INSTRUES PARA PREENCHIMENTO: As instrues necessrias para o preenchimento da folha de rosto deste formulrio, encontram-se no verso, acompanhadas das definies julgadas importantes para a compreenso das informaes solicitadas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI

SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDSTRIA, COMRCIO E SERVIOS

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Informaes Bsicas para Licenciamento de

PARCELAMENTO DE SOLO

PARA FINS RESIDENCIAIS

Licena PrviaINSTRUES PARA PREENCHIMENTO: As instrues necessrias para o preenchimento da folha de rosto deste formulrio encontram-se no verso, acompanhadas das definies julgadas importantes para a compreenso das informaes solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) so de preenchimento obrigatrio.

1. IDENTIFICAO DO EMPREENDEDOR

NOME / RAZO SOCIAL *:

End.: rua/av *: n *:

Bairro *: CEP *:Municpio *:

Telefone *: ( ) FAX *: ( ) e-mail:

CNPJ n. *:CGC/TE n. *:

CPF n. *:

End. P/ correspondncia: rua / av *:n *:

Bairro *: CEP *:Municpio *:

Contato - Nome *:Cargo *:

Telefone p/ contato*: ( ) FAX: ( ) e-mail:

Em caso de alterao da razo social de documento solicitado anteriormente (licena, declarao,

etc.), informar a antiga razo social. Razo social anterior:

2. IDENTIFICAO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO

Atividade *: Nome Fantasia:

Endereo, caso se trate de atividade localizada em zona urbana

End: rua/av. *: n *:

Bairro *: CEP *: Municpio *:

Endereo, caso se trate de empreendimento localizado em zona rural

Localidade: (Linha, Picada, etc.):

DistritoMunicpio:

Telefone p/ contato: ( ) FAX: ( ) e-mail:

Coordenadas geogrficas * (Lat/Long) no Sistema Geodsico, SAD-69

Lat. (()-.Long (()-.

Responsvel pela leitura no GPS

Nome:______________________________Profisso:__________ Telefone: (___)___________

3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO SITUAO *:

Tipo de documento a ser solicitado:

FORMCHECKBOX licena FORMCHECKBOX LP FORMCHECKBOX LI FORMCHECKBOX LO

FORMCHECKBOX certificado de cadastro

FORMCHECKBOX declarao

FORMCHECKBOX autorizao FORMCHECKBOX primeira solicitao deste tipo de documento

FORMCHECKBOX renovao ou alterao do(a) :

n/

(informar tipo do documento)

processo DEMA n /

Obs: Antes de passar s instrues, leia atentamente as seguintes definies:

DEFINIES IMPORTANTES:

Empreendedor: o responsvel legal pelo empreendimento/atividade.

Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada rea fsica.

Licena: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalao ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.

Prvia (LP): a licena que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantao, alterao ou ampliao do empreendimento.

De Instalao (LI): a licena que deve ser solicitada na fase anterior execuo das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase so analisados os projetos e somente aps a emisso deste documento podero ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.

De Operao (LO): a licena que deve ser solicitada quando do trmino das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente aps a emisso deste documento o empreendimento/atividade poder iniciar seu funcionamento.

Declarao: documento que relata a situao de um empreendimento/atividade, no sendo autorizatrio.

Autorizao:documento precrio que autoriza uma determinada atividade bem definida.

Instrues para preenchimento:

CAMPO 1- IDENTIFICAO DO EMPREENDEDOR

NOME/RAZO SOCIAL: identificar a pessoa fsica ou jurdica responsvel pela atividade para a qual est sendo solicitado o documento no SMMA, conforme consta no contrato social da pessoa jurdica ou, no caso de pessoa fsica, conforme consta no documento de identidade.

No caso de endereo fora da rea urbana, onde no h servio de correio, dever ser informado o endereo para entrega de documentao, na sede do municpio (exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)

CAMPO 2 IDENTIFICAO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO

ATIVIDADE: especificar para qual atividade est solicitando o documento no SMMA (exemplos: Loteamento, Depsito de Produtos Qumicos, etc.), informando o endereo, telefone, fax e as coordenadas geogrficas da mesma.

As coordenadas Geogrficas devero ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configuraes:

Formato das coordenadas: Geogrficas, em graus, com, no mnimo, 5 (cinco) casas aps o ponto no sistema geodsico (Datum) SAD-69.

A leitura dever ser obtida por profissional habilitado.

A medio dever ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitao de documento licenciatrio junto ao SMMA e poder ser dispensada to logo o dado conste em documento emitido por esta instituio.

Exemplo de leitura:

Somente graus (hddd.ddddd)-28.5654219

O ponto escolhido para a medio dever obrigatoriamente estar dentro da rea do empreendimento e, em casos de:

Estradas, dever ser medido na interseco com a via principal;

Minerao, dever ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM

Loteamentos, no ponto referencial, na via principal de acesso

Aterros e Centrais de Resduos, dever ser medido no porto de acesso ao empreendimento.

CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO

Identificar qual documento est sendo solicitado. No caso de renovao, indicar o nmero do documento anterior e o nmero do processo do SMMA no qual consta o referido documento.

apresentao de DOCUMENTOS tcnicos (textos)

A documentao tcnica abaixo relacionada deve servir para anlise e posterior emisso ou indeferimento de Licena Prvia - LP. A documentao exigida para as etapas seguintes do licenciamento ambiental (Licena de Instalao LI e Licena de Operao LO) constar no prprio documento licenciatrio.

4- DOCUMENTOS tcnicos (apresentao)

4.1-Todos os documentos descritos a seguir (laudos, testes, levantamentos, etc.) devero ser encaminhados com assinatura do tcnico responsvel habilitado, constando o nome, qualificao, registro profissional, endereo e telefone para contato, com emisso de ART devidamente registrada no Conselho Profissional.

4.2-todos as informaes tcnicas e documentos descritos a seguir devero ser apresentados. Respeitar, para esta apresentao, a mesma ordem em que esto mencionados.

4.3-ESTE DOCUMENTO E INFORMAES ADICIONAIS PODERO SER OBTIDOS NO SEGUINTE ENDEREO ELETRNICO: www.panambi.rs.gov.br5-documentos tcnicos (textos)

5.1-Descrio/informaes gerais do empreendimento

5.1.1-Forma de ocupao do solo proposta apresentando:

a)rea de superfcie da gleba a ser licenciada (em m);

b)nmero previsto de lotes, quantificao da populao prevista e tipo de ocupao dos lotes (habitaes unifamiliares, blocos de apartamentos, etc..);

5.1.2- Informaes adicionais para definio dos sistemas de abastecimento de gua e de esgotamento sanitrio:

tipo de abastecimento (rede pblica ou sistema independente); caractersticas do provvel corpo receptor dos efluentes cloacais, quanto a: 1)vazo ou altura da lmina d'gua e seo transversal;

2)sentido de escoamento e desge;

3)principais usos do trecho compreendido entre 1 (um) km a montante e a jusante da rea a ser loteada;

teste de permeabilidade (ensaio de absoro) de acordo com NBR 13.969/97 ou mtodo apresentado no Anexo 1. Apresentar os resultados de cada ensaio (tempo de infiltrao), a profundidade da cova, indicao do nvel do lenol fretico, quando este ocorrer, e planta com a locao dos pontos, informando a data e condies climticas da poca de realizao dos testes. Estes resultados devero ser interpretados por profissional habilitado, que deve concluir sobre a possibilidade de utilizao do solo/sub-solo da gleba em receber efluentes lquidos domsticos.

Executar, no mnimo, seis (06) ensaios para reas com at cinco (05) ha. Para reas acima de cinco (05) ha dever ser acrescido um (01) ensaio para cada hectare a mais.5.2-MEIO FSICO

5.2.1-laudo geolgico contendo 02 perfis litolgicos perpendiculares entre si, especificando tipo e altura de cada camada at a profundidade de trs metros com marcao de altura do lenol fretico, quando este ocorrer:

Descrio e avaliao hidrogeolgica local especificando as caractersticas fsicas dos aquferos, dos corpos e/ou cursos hdricos superficiais no trecho em que se inserem na rea do empreendimento (vazo, larguras mdia e mxima e/ou superfcie e cota mxima de inundao). Posicionamento conclusivo, do profissional responsvel pelo laudo, sobre o uso da rea e seus impactos.5.3-MEIO BITICO

5.3.1-Laudo do meio bitico contendo:a-Cobertura Vegetal:

Metodologia utilizada;

Descrio dos ecossistemas da rea do empreendimento;

Levantamento detalhado contendo a relao de espcies vegetais existentes na rea, com indicao da abundncia (n de indivduos por ha) e seus estgios sucessionais (conforme CONAMA 33/94);

Em caso de supresso vegetal apresentar avaliao quali-quantitativa dessa vegetao;

Identificao das espcies raras, endmicas, ameaadas de extino e imunes ao corte (conforme Lei Estadual N. 9519/92 e Portaria do IBAMA N. 37-N/92); (Fitossociolgico) Identificao das reas de preservao permanente (APP) presentes no empreendimento como banhados, cursos dgua, nascentes, reservatrios artificiais de gua, lagos e lagoas, topo de morros e montanhas, dunas, locais de refgio ou reproduo de aves migratrias ou da fauna ameaada de extino (conforme CONAMA 302/02 e 303/02);

Relaes ecolgicas com o entorno do empreendimento;

Posicionamento conclusivo, do profissional responsvel pelo laudo, sobre o uso da rea e seus impactos na cobertura vegetal.

b-Fauna:

Metodologia utilizada;

Levantamento da fauna ocorrente na rea do empreendimento;

Identificao das espcies ameaadas de extino, criticamente em perigo, em perigo ou vulnerveis (conforme Decreto Estadual 41.672/02 e Lista Nacional das Espcies da Fauna Brasileira Ameaada de Extino de 22/05/03 publicado pelo Ministrio do Meio Ambiente);

Posicionamento conclusivo, do profissional responsvel pelo laudo, sobre o uso da rea e seus impactos na fauna.5.3.2- Documento de autorizao do(s) rgo(s) responsvel(s) pela administrao das unidades de conservao existentes num raio de 10 km do empreendimento.6-documentos tcnicos (plantas e fotos)

6.1-planta de situao da gleba em relao cidade na escala 1:5.000 (um por cinco mil) ou 1:10.000 (um por dez mil), em mapa atualizado da rea urbana, constitudo de orientao magntica, demarcao do imvel ao logradouro pblico mais prximo e localizao exata das vias pblicas limtrofes existentes ou projetadas com a denominao oficial.

6.2-Planta plani-altimtrica em escala 1: 1.000 (um por mil) da rea do empreendimento com curvas de nvel de metro em metro, com orientao magntica, onde dever ser demarcado:

Cobertura vegetal;

Espcies raras, endmicas, ameaadas de extino e imunes ao corte;

Recursos hdricos;

reas de preservao permanente (APP).

6.3-Relatrio fotogrfico atualizado e representativo da rea do empreendimento, com descrio e locao em planta dos pontos fotografados.

6.4-Sempre que possvel apresentar foto area com delimitao da rea prevista para o empreendimento com orientao magntica e escala compatvel (obrigatrio para a regio metropolitana de Porto alegre).

6.5-Outros dados que, a juzo da FEPAM, se fizerem necessrios caracterizao do empreendimento, durante o processo de anlise.

7-documentos tcnicos (Quadro Resumo do Diagnstico Ambiental - ANEXO 2).Anexo 01

determinao da capacidade de absoro do solo ABNT 7229/82

1- Descrio do ensaio de infiltrao1.1-No terreno a ser utilizado para disposio do efluente do tanque sptico, fazer escavaes com dimenses suficientes para permitir a realizao do ensaio a seguir descrito. No fundo de cada uma das escavaes deve ser aberta uma cova de seo quadrada de 30cm de lado e 30 cm de profundidade.

Em caso de utilizao de sumidouro, as escavaes previstas acima devem ter profundidades diferentes, sendo que a escolha dessas profundidades pode ser feita a partir de um pr-dimensionamento, utilizando-se os coeficientes de infiltrao preconizados na Tabela 01.

Em caso de utilizao de valas de infiltrao a seo do fundo das cavas previstas acima deve estar a uma profundidade, em relao ao nvel do terreno, de, no mnimo, 0,60 m e no mximo, 1,00 m.

Optar entre a utilizao de valas de infiltrao e sumidouros levando em conta o nvel do lenol fretico. O fundo da vala ou do sumidouro deve setar, no mnimo, a 1,50 m acima do nvel mximo do lenol fretico.

1.2- Raspar o fundo e os lados da cova de modo que fiquem speros. Retirar da cova todo o material solto e cobrir o fundo da mesma com uma camada de brita n 01.

1.3- No primeiro dia de ensaio, manter as covas cheias de gua durante 04 horas.

1.4- No dia seguinte, encher as covas com gua e aguardar que a mesma se infiltre totalmente.

1.5- Encher novamente as covas com gua at a altura de 15 cm; cronometrar o perodo de rebaixamento de 15 cm at 14 cm correspondentes s alturas da gua em cada cova. Quando este intervalo de tempo para rebaixamento de 01 cm se der em menos de 03 minutos, refazer o ensaio cinco vezes, adotando o tempo da quinta medio.

1.6- Com os tempos determinados na operao anterior, obter os coeficientes de infiltrao do solo (l/m x dia) na curva da figura 03. Adotar o menor dos coeficientes determinados nos ensaios.

2- determinao da rea de infiltrao do soloA rea de infiltrao necessria pode ser calculada pela frmula: A = V / Ci

Onde:A = rea de infiltrao necessria (em m) para o sumidouro ou vala de infiltrao.V = volume de contribuio diria em l/dia que resulta da multiplicao do nmero de contribuintes (N) pela contribuio unitria de esgotos (C), conforme tabela 02.

Tabela 01 Possveis faixas de variao de coeficientes de infiltrao

FaixaConstituio aprovvel dos solosCoeficiente de infiltrao

(litros/ m x dia)Absoro relativa

1Rochas, argilas compactas de cor branca, cinza ou preta, variando a rochas alteradas e argilas medianamente compactas de cor avermelhada.Menor que 20Impermevel

2Argilas de cor amarela, vermelha ou marrom medianamente compactas, variando a argilas pouco siltosas e/ou arenosas.20 a 40Semi-impermevel

3Argilas arenosas e/ou siltosas, variando a areias argilosas ou siltes argilosos de cor amarela, vermelha ou marrom.40 a 60Vagarosa

4Areia ou silte pouco argiloso, ou solo arenoso com humos e turfas, variando a solos constitudos predominantemente de areias e siltes.60 a 90Mdia

5Areia bem selecionada e limpa, variando a areia grossa com cascalhos.Maior que 90rpida

Nota: Os dados se referem , numa primeira aproximao, aos coeficientes que variam segundo o tipo dos solos no saturados. Em qualquer dos casos, indispensvel a confirmao por meio de ensaios de infiltrao do solo como descritos no item 1.

Tabela 02 Contribuies unitrias de esgotos (C) e de lodo fresco (Lf) por tipos de prdios e ocupantes.PrdioUnidadeContribuio (litros/dia)

Esgotos (C)Lodo fresco (Lf)

1- Ocupantes permanentes

Hospitais

Apartamentos

Residncias

Escolas Internatos

Casas populares rurais

Hotis (sem cozinha e lavanderia)

Alojamentos provisriosleito

pessoa

pessoa

pessoa

pessoa

pessoa

pessoa250

200

150

150

120

120

801

1

1

1

1

1

1

2 Ocupantes temporrios

Fbricas em geral

Escritrios

Edifcios pblicos ou comerciais

Escolas externatos

Restaurantes e similares

Cinemas, teatros e templosoperrio

pessoa

pessoa

pessoa

refeio

lugar70

50

50

50

25

020,30

0,20

0,20

0,20

0,10

0,02

3- determinao do coeficiente de infiltrao

O coeficiente de infiltrao, em funo do tempo de infiltrao para 01 cm de rebaixamento, pode ser determinado por meio do grfico 03.

Grfico 03 Grfico para determinao do coeficiente de infiltraoQuadro Resumo do Diagnstico Ambiental:

RESPONDA AOS CRITRIOS REFERENTES REA DO EMPREENDIMENTO:

CRITRIOSSIMNO

1. Existe banhado?

2. Existe curso dgua?

3. Existe nascente?

4. Existe reservatrio artificial de gua (aude, barragem...)?

5. Existe lago?

6. Existe lagoa?

7. Existe morro?

8. Existe montanha?

9. Existem dunas?

10. Existe fauna ameaada de extino, em perigo ou vulnerveis?

11. Existem locais de refgio ou reproduo de aves migratrias?

12. Existem locais de refgio ou reproduo da fauna ameaada de extino?

13. Existe vegetao nativa?

14. Existe vegetao extica?

15. Existe vegetao primria?

16. Existe vegetao secundria ou em regenerao?

16.1.Estgio inicial

16.2.Estgio mdio

16.3.Estgio avanado

17. Existem espcies vegetais raras, endmicas, ameaadas de extino ou imunes ao corte?

18. Haver supresso vegetal?

19. Existe rea de inundao?

20. Existe rea com risco de eroso?

21. Existe risco estabilidade do terreno?

22. Existe Estao de Tratamento de Esgoto no municpio?

______________, ____/____/____. ________________________________

Localidade, data e assinatura do responsvel tcnico pelo preenchimento do quadro resumo.

EMBED AutoCAD.Drawing.15

VERSO DE JUNHO DE 2009

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