PARTICIPAÇÃO POPULAR – CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA

• UNIVERSIDADE ANHANGUERA PÓLO RIO VERDE - GO• CURSO: SERVIÇO SOCIAL 8º SEMESTRE• DISCIPLINA: Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas

• ACADÊMICAS:• FÁTIMA SOARES DA SILVA RA: 144645• GLAUCIANE NUNES S. GARCIA RA: 290962• SANDRA MAR R. DE OLIVEIRA RA: 287642• VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS RA: 296878

• ATIVIDADE: ATPS 8ª Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas públicas• TUTORA: PROFª Laura Santos• TUTORA PRESENCIAL: CÉLIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA

INTRODUÇÃO

A partir da Constituição de 1988 os conselhos gestores tornaram-se instituições importantes no âmbito das políticas públicas. Decorrentes, sobretudo, dos princípios constitucionais que prescrevem a participação da sociedade na condução das políticas públicas, das legislações regulamentadoras que invariavelmente condicionam o repasse de recursos federais à sua existência e do processo de descentralização, eles se disseminaram pelos municípios e estados brasileiros.

Relacionados a um extenso leque de políticas e programas, como as políticas setoriais de saúde e educação, as políticas transversais de direitos humanos, e iniciativas mais específicas, como merenda escolar, os conselhos se configuram como um novo espaço departicipação da sociedade em sua relação com o Estado, ao propiciar o acessoda população e dos movimentos sociais às instâncias decisórias.

OS CONSELHOS GESTORES DE POLITICAS PUBLICAS

São criados por meio de leis e seus regimentos ou regulamentos são definidos pelos conselheiros. Diferem na forma como atuam, como se constituem e como incidem na elaboração das políticas públicas, em função da legislação e da correlação de forças que se estabelece no seu interior.São espaços públicos que fazem parte da gestão pública, sendo permanentes. É importante assinalar que, embora ligados à estrutura do Poder Executivo, não são, no entanto, subordinados a ele. Isto é, são autônomos nas suas decisões.

O PAPEL DE FISCLIZAÇÃO DOS CONSELHOS

 A atuação dos conselhos de fiscalizar está predominantemente relacionada às ações, programas e serviços: acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); fiscalizar e acompanhar ações e serviços de saúde Conselho Municipal de Saúde (CMS); acompanhar programas de prevenção biopsicossocial Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); acompanhar e avaliar as experiências pedagógicas; supervisionar as formas de organização e aproveitamento escolar dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação (COMED).

CONSELHOS GESTORES

O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação paritária entre sociedade civil e Poder Público.

Os conselhos gestores desempenham uma função muito importante dentro da gestão pública participativa, já que regulamentam as ações dos órgãos aos quais estão vinculados, deliberando ou não, reivindicações feitas pela população e pelas demandas elencadas em cada reunião de conselho. Os conselhos têm caráter deliberativo e co-gestor.

O primeiro passo para garantir o papel de deliberação e co-gestão está no instrumento jurídico que legaliza a criação de cada conselho, viabilizando garantia legal para funcionarem. Entretanto, a existência legal dos conselhos não garante a efetiva ação destes organismos públicos de acompanhamento e controle.

CONSELHOS GESTORES

É importante salientar, que muitos dos recursos públicos de origem federal, são liberados apenas quando há, nos estados e nos municípios, conselhos gestores específicos à determinadas áreas de atuação. Alguns deles:•Conselho de Educação•Conselho de Assistência Social•Conselho de Saúde

REFERENCIAL TEÓRICO

Na redemocratização do Estado brasileiro, a participação e a descentralização político-administrativa foram estabelecidas como princípios a serem materializados na organização e gestão das políticas sociais.

No campo da política de assistência social, após a sua regulamentação realizada em 1993, foi concebido o sistema descentralizado e participativo, conforme orientações constitucionais, que traz uma nova concepção de gestão, que implica partilha de poder e reconhecimento de espaços de articulação e disputa de interesses de diferentes forças sociais.

Deste modo, neste sistema foram institucionalizados alguns espaços específicos de

exercício da participação e do controle social, entre os quais estão os Conselhos de gestão de assistência social e as conferências.

REFERENCIAL TEÓRICO

Os Conselhos são instâncias, com representação paritária do Estado e da sociedade civil. São mecanismos públicos de partilha de poder no que se refere a elaboração, implementação e avaliação da política de assistência social, onde os diferentes sujeitos sociais podem politizar os problemas sociais.

A Conferência constitui-se em um espaço democrático de debate e avaliação da política de assistência social, possui caráter deliberativo e é realizada a cada quatro anos. É um dos espaços que oportuniza a participação popular e concebe os usuários não apenas como público-alvo das ações implementadas, mas realmente como sujeito de direitos, no sentido de possibilitar sua participação no processo de avaliação e proposição desta política social.

MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: DESAFIOS PARA A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

Os resultados mostram que nos 10 anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social, os Conselhos tiveram atuação tímida no trabalho de mobilização da população, o que dificulta maior organização institucional e presença nos Conselhos e nas Conferências.

Em decorrência disso a presença dos usuários nos Conselhos e nas Conferências é ainda incipiente, o que indica o enorme desafio para os assistentes sociais, como para demais trabalhadores da área, na luta pela mobilização e organizações de usuários.

Essa análise é valiosa para o Serviço Social por dois motivos. Primeiro, porque os Conselhos e as Conferências são espaços de exercício da participação e do controle social.

E segundo porque estes Conselhos constituem um dos mais recentes e importantes espaços de atividade dos assistentes sociais, seja como conselheiro, representando governo ou trabalhadores, seja na composição da equipe técnica, já que mais de 70% destes Conselhos assinalaram que o assistente social integra a sua equipe de trabalho.

COMUNICAÇÃO E O CONTROLE SOCIALA dimensão da comunicação é vital para o exercício do controle social tanto em relação à capacidade de interlocução dos conselheiros com a sociedade, quanto em sua capacidade de localizar e selecionar informações importantes, interpretá-las e utilizá-las para elaborar propostas e produzir argumentações nos processos dialógicos da participação.

A ação comunicativa expressa reciprocidade e interação na intencionalidade do diálogo. A interação busca compreensão e consenso sobre uma situação, através da negociação e da abertura: os atores revelam sua forma de compreender o mundo e contam com a abertura do outro, permitindo, ao mesmo tempo, que o outro revele sua compreensão.

Defender a necessidade de diálogo não significa negar as disputas de interesse ou o poder diferenciado dos atores para influenciar opções no conselho. Significa antes reconhecer que as concepções e opções são históricas, traduzindo saberes, crenças e valores de grupos e não podem ser classificadas entre duas posições dicotômicas na relação entre o ''bem'' e o ''mal'', entre o ''certo'' e o ''errado''.

CONCLUSÃO

O sentido político democratizante dos conselhos depende do fortalecimento da sua face pública, expressa no adensamento e vitalização dos seus vínculos com a sociedade civil e o Estado.

Isto significa apostar energias nas mediações necessárias entre conselho, sociedade civil e cidadãos. Implica também disposição para incidir no ambiente institucional mais amplo nos quais os conselhos estão inseridos, buscando o seu reconhecimento como instância legítima na qual as normativas do Estado podem ser interpeladas segundo as exigências da justiça e dos direitos.

Para isso, é necessário rever as funções hoje atribuídas aos conselhos. Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Os recursos são escassos, os conselheiros não são funcionários públicos, a infraestrutura dos conselhos no geral não lhes permite contar com uma assessoria jurídico-administrativa necessária para a complexidade que tratam.

Face ao acúmulo de funções, os conselheiros acabam abrindo mão de suas funções propriamente políticas de proposição de temas, de explicitação de conflitos, de construção de acordos e articulações, voltando-se penosamente para atividades que os distanciam da sociedade civil e os circunscrevem a uma atuação estatal e institucional meramente burocrática. Essas funções que o conselho chamou para si ampliam o custo da participação para a sociedade civil e conspiram contra o fortalecimento dessas instâncias junto à sociedade e ao Estado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, M.H.T. Federalismos e Políticas Sociais. IN Affonso, Rui de Britto Álvares e Silva, Pedro Luiz Barros. Descentralização e Política Sociais. São Paulo: FUNDAP,1996.•Disponível em :CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS ...•www.planejamento.gov.br/secretarias/.../dissertacao_EduardoGranha.pdf •Acesso em : 05 de novembro de 2014•Mobilização e Participação Social: Desafios para a ... •Disponível em :www.ts.ucr.ac.cr/binarios/congresos/reg/slets/slets-018-080.pdf •Acesso em: 05 de novembro de 2014•Disponível em :O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um ...•www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232010000300022&script. •Acesso em: 05 de novembro de 2014•Disponível em :Conselhos Gestores - OGPP - GiD•ogpp.gid-ufs.org/glossario/conselhos-gestores Acesso em:05 de novembro de 2014•Disponível em :Os conselhos gestores sob o crivo da política - SciELO•www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101 •Acesso em: 05 de novembro de 2014•Disponível em :Participação Popular - A construção da democracia ... - Ipea•www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id. •Acesso em:05 de novembro de 2014