PAUTA DE JULGAMENTO COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO … · secretaria da turma recursal Única pauta...
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SECRETARIA DA TURMA RECURSAL ÚNICA PAUTA DE JULGAMENTO COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DES. ANTÔNIO DE ARRUDA, LOCALIZADO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - C.P.A, ÁS 09:00 HORAS DA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DIA 14 DE JUNHO DE 2012, OU SESSÃO SUBSEQÜENTE, SE RETIRADO DE PAUTA OU NÃO DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO. FICAM AINDA CIENTES OS ADVOGADOS E AS PARTES QUE O PRAZO RECURSAL INICIAR-SE-Á DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO 85 DO FONAJE. ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 949/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PORTO DA COMARCA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 949 / 2009 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ÓTICA MATIZ LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) FLÁVIO JOSÉ FERREIRA RECORRIDO(S): TEREZINHA SATIKO HOSAKI SILVINO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ESDRAS SIRIO VILA REAL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3596/2010 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 3596 / 2010 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO CACIQUE S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) IZONILDES PIO DA SILVA RECORRIDO(S): GERTRUDES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. ALBERTO ANDRE LASCH ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4820/2009 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 4540 / 2010 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON EMBARGADO: ENILDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) KHÉSIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4822/2010 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 4822 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): MELINA APARECIDA MONTEIRO KLEIN ADVOGADO(S): Dra. CELIA REGINA CURSINO FERRAZ RECORRIDO(S): BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIELA CRISTINA VAZ PATINI Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 5584/2010 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 5584 / 2010 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO*
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SECRETARIA DA TURMA RECURSAL ÚNICA
PAUTA DE JULGAMENTO COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DES. ANTÔNIO DE ARRUDA, LOCALIZADO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - C.P.A, ÁS 09:00 HORAS DA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DIA 14 DE JUNHO DE 2012, OU SESSÃO SUBSEQÜENTE, SE RETIRADO DE PAUTA OU NÃO DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO. FICAM AINDA CIENTES OS ADVOGADOS E AS PARTES QUE O PRAZO RECURSAL INICIAR-SE-Á DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO 85 DO FONAJE. ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 949/2009 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PORTO DA COMARCA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 949 / 2009 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ÓTICA MATIZ LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) FLÁVIO JOSÉ FERREIRA RECORRIDO(S): TEREZINHA SATIKO HOSAKI SILVINO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ESDRAS SIRIO VILA REAL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3596/2010 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 3596 / 2010 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO CACIQUE S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) IZONILDES PIO DA SILVA RECORRIDO(S): GERTRUDES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. ALBERTO ANDRE LASCH ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4820/2009 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 4540 / 2010 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON EMBARGADO: ENILDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) KHÉSIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4822/2010 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 4822 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): MELINA APARECIDA MONTEIRO KLEIN ADVOGADO(S): Dra. CELIA REGINA CURSINO FERRAZ RECORRIDO(S): BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIELA CRISTINA VAZ PATINI Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 5584/2010 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 5584 / 2010 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO*
ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLA HELENA GRINGS RECORRIDO(S): MARTHA HERNANDES MERIGHI ADVOGADO(S): Dr. LUDOVICO ANTONIO MERIGHI Dr. (a) GIAN CARLO LEAO PREZA Dra. FABIANA HERNANDES MERIGHI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 800/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER. Protocolo Número/Ano : 800 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): JOAO DE ANDRADE ADVOGADO(S): DRA. LILIANE CASADEI RECORRIDO(S): ELISEU MICHELETTI ADVOGADO(S): Dr. (a) CRISTIANO MONTEIRO BAGGIO RECORRIDO(S): LUIZ CARLOS FARINA ADVOGADO(S): Dr. (a) CRISTIANO MONTEIRO BAGGIO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2109/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 2109 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BANCO HONDA S. A. ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): RENATO RIBEIRO DE MELLO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 2142/2011 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DA CAPITAL. Protocolo Número/Ano : 2142 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA APELANTE(S): MARCOS SOUZA DE BARROS ADVOGADO(S): DR.(A). WILLIAM KHALIL APELADO(S): ZENILD ANTONIA COUTINHO ADVOGADO(S): Dr. (a) CELSO CORREA DE OLIVEIRA APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2149/2011 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 2149 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): LUCIANO OTAHARA CAMPOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO VICTOR GOMES DE SIQUEIRA DR HUGUENEY ALVES DOS REIS RECORRIDO(S): FACULDADE AFIRMATIVO - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BOM JESUS DE CUIABÁ ADVOGADO(S): Dr. RODOLFO CORRÊA DA COSTA JÚNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2160/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO. Protocolo Número/Ano : 2160 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): MERITA PEREIRA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI - DEFENSOR PÚBLICO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 2194/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 2194 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): ANTONIO IAIR GUGELMIN ADVOGADO(S): Dr. (a) GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2342/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano : 2342 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BANCO CNH CAPITAL S.A. ADVOGADO(S): DR. SADI BONATTO Dr. ALBINO RAMOS Dr. (a) SAMIR DARTANHAN RAMOS Dr. (a) PAULA C. CARREIRA S. RAMOS RECORRIDO(S): VALDEMAR CALGARO ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDERSON CÉSAR FREI ALEXO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2364/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 2364 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): BELMIRA DE LUZ TELES ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVIO QUEIROZ TELES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2368/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 2368 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): TUT TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIANE MENDES MULLER AFFI RECORRIDO(S): LUCIANO ALMEIDA BASTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) ROGÉRIO GALLEGO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2373/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 2373 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ANTONIO ALVES FILHO ADVOGADO(S): Dr. (a) EDWILSON STIFFLER Dr. (a) ANDREIA CRISTINA MISSIO RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S.A* ADVOGADO(S): Dr. ALBINO RAMOS Dr. (a) SAMIR DARTANHAN RAMOS Dr. (a) PAULA C. CARREIRA S. RAMOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2390/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA. Protocolo Número/Ano : 2390 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA
RECORRENTE(S): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA PAULA SIGARINI GARCIA Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): ERIVALDO ROSA CRIZANTO ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2459/2011 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 2459 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS IMPETRANTE(S): LENDA TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA/ME
ADVOGADO(S): Dr. (a) HUMBERTO A. DE LAMÔNICA FREIRE IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES - MT AUTORIDADE COATORA: DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS LITISCONSORTE(S): JOSÉ ANASTÁCIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(S): Dr. (a) CLEYDE LOPES C. VIEIRA DE MELO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2478/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS. Protocolo Número/Ano : 2478 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): VITAL BRUSAMARELO ADVOGADO(S): Dr. (a) JANAYNA ANDREYA GEMELLI Dr. JOAO FLORI GEMELLI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2480/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉO. Protocolo Número/Ano : 2480 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): MARTA ORNELIA JANERI ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO RODRIGUES ALVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2490/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 2490 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): JORGE DIAS PEREIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO FRANCISCO SOARES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2494/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 2494 / 2011
RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) JURANDIR DE SOUZA FREIRE RECORRENTE(S): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) JURANDIR DE SOUZA FREIRE RECORRIDO(S): ZÉLIA FERRARI DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. RERISON RODRIGO BABORA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2526/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2526 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(S): Dra. LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA Dr. (a) AILTON ALVES FERNANDES RECORRIDO(S): JAIR FERREIRA DE JESUS ADVOGADO(S): Dr. (a) DARGILAN BORGES CINTRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2552/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 2552 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): IVONE BEATRYZ DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO RECORRIDO(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2556/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER. Protocolo Número/Ano : 2556 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): GRACINETE DA SILVA BRITO ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILO TENÓRIO BRAGA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2559/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA. Protocolo Número/Ano : 2559 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): SUL AMERICA SEGUROS ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): ISA HELENA DE AQUINO PESSOA ADVOGADO(S): DR. MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2589/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2589 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD RECORRIDO(S): ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 2714/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER. Protocolo Número/Ano : 2714 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) LUDMILLA DE MOURA BOURET RECORRIDO(S): LUPÉRCIO LIMA GALADINOVIC ADVOGADO(S): Dr. (a) EDER JOSÉ AZEVEDO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2748/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2748 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): VRG LINHAS AÉREAS S/A* ADVOGADO(S): DR PAULO FERNANDO SCHNEIDER RECORRIDO(S): LUIZ ALEXANDRE VIDAL FONSECA DE CASTRO REIS ADVOGADO(S): Dr(a). FABIO DE AQUINO POVOAS RECORRIDO(S): ALINE DOS SANTOS BOA SORTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr(a). FABIO DE AQUINO POVOAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2749/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2749 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): TAM LINHAS AÉREAS S/A * ADVOGADO(S): Dr. RENATO DE PERBOYRE BONILHA Dr. (a) JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA RECORRIDO(S): ANA LUIZA PERON MEDINA ADVOGADO(S): Dr. (a) OTACILIO PERON ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2751/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2751 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ESTILO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JEAN W. WAHLBRINK RECORRIDO(S): HYDERALDO OCTAVIO GARCIA ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIZ VIEIRA DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2760/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2760 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ACOM TV S/A ADVOGADO(S): Dr. MAURICIO AUDE RECORRIDO(S): WILLIAM KHALIL ADVOGADO(S): DR.(A). WILLIAM KHALIL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2766/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2766 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI* ADVOGADO(S): Dr. (a) ITAMAR BATISTA DOS SANTOS RECORRIDO(S): MARIA LETÍCIA ARRUDA DE MORAIS
ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO ARRUDA DE MORAIS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2792/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2792 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) MANOEL AUGUSTO F. COELHO RECORRIDO(S): ARISA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO(S): Dr. JOSE FERREIRA CAVALCANTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2994/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTà DO NORTE. Protocolo Número/Ano : 2994 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA ADVOGADO(S): Dr. (a) HÍGARA HUIANE CARINHENA Dr. (a) RUBEM M. VANDONI DE MOURA RECORRENTE(S): HÍGARA HUIANE CARINHENA VANDONI DE MOURA ADVOGADO(S): Dr. (a) HÍGARA HUIANE CARINHENA Dr. (a) RUBEM M. VANDONI DE MOURA RECORRIDO(S): CASA DAS ANTENAS ADVOGADO(S): Dra. ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ RECORRIDO(S): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE RIBEIRO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3000/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTà DO NORTE. Protocolo Número/Ano : 3000 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA Dr. (a) FLÁVIA SILVA RIBEIRO RECORRIDO(S): NOEMIA MARIA RASBOLD ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3048/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 3048 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO CEZAR ZANDONADI RECORRIDO(S): VALDEZIA DE SOUZA PIRES ADVOGADO(S): Dra. VALÉRIA APARECIDA SOLDÁ DE LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3068/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. Protocolo Número/Ano : 3068 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRIDO(S): ZÉLIA APARECIDA GONÇALVES DE SALES ADVOGADO(S): Dr. (a) VICENTE ANDREOTTO JUNIOR RECORRENTE(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO NOROESTE DO MATO GROSSO LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANSELMO DA COSTA PRADO RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3073/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 3073 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S/A - CEMAT ADVOGADO(S): Dr. (a) MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO(S): VERA LUCIA BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(S): Dra. VALÉRIA APARECIDA SOLDÁ DE LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3095/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano : 3095 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADO(S): Dr. LUIZ MARIANO BRIDI Dr. (a) LEDI FIGUEIREDO BRIDI RECORRIDO(S): MARCI LEITE GONÇALVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3105/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 3105 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): GABRIEL AMARAL DE SÁ ADVOGADO(S): Dr. (a) DAINEZ NOGUEIRA MOREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3126/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ. Protocolo Número/Ano : 3126 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO N ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): MAURO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA MAGALHAES DR. MAURICIO BUENO MAGALHAES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3127/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3127 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): PAULO DEOMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) RAFAEL BARION DE PAULA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3145/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3145 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA
RECORRENTE(S): CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO ACÁSSIO MUNIZ JUNIOR RECORRIDO(S): HERCULES MONTEIRO ADVOGADO(S): Dr. (a) WESLLEY CARDOSO RIBEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3146/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3146 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO ACÁSSIO MUNIZ JUNIOR RECORRIDO(S): ALEXANDER TARTARI ADVOGADO(S): Dr. (a) WESLLEY CARDOSO RIBEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3150/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3150 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BANCO BMG S/A* ADVOGADO(S): Dr(a). ILMO GNOATTO RECORRIDO(S): NEURACEMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) BOLESLAU DORADA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3170/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3170 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO ACÁSSIO MUNIZ JUNIOR RECORRIDO(S): SANDRO AMORIM DE MELO ADVOGADO(S): Dr. (a) WESLLEY CARDOSO RIBEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3175/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PORTO DA COMARCA DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 3175 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): INSTALADORA CUIABÁ CAR - COM. AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) ARAMIS MELO FRANCO RECORRIDO(S): GIUSEPRE ANTONIO BIANCO ADVOGADO(S): Dr. (a) OTACILIO PERON RECORRIDO(S): CID IMÓVEIS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) OTACILIO PERON ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3209/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ. Protocolo Número/Ano : 3209 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): PP MULLER - ME ADVOGADO(S): Dr(a) PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI RECORRIDO(S): PEDRO PAULO MULLER ADVOGADO(S): Dr(a) PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3245/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM. Protocolo Número/Ano : 3245 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRADESCO SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): JOÃO BATISTA FERREIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) KÉZIA ALVES DE PAULA BRAGA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3253/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3253 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. LUIZ EMIDIO DANTAS RECORRIDO(S): MARCO ANTONIO APARECIDO BARELLI ADVOGADO(S): Dr. (a) DANILO PIRES ATALA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3262/2011 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3262 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS APELANTE(S): RICARDO RIBEIRO CASTRILLON ADVOGADO(S): Dr. (a) VINÍCIUS CASTRO CINTRA APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3343/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 3343 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA Dr. (a) GABRIELA ALVES DE DEUS RECORRIDO(S): IVANETE INÊS PARZIANELLO CARVALHO ADVOGADO(S): Dr. (a) VINICIUS DALL'COMUNE HUNHOFF Dr. (a) ALESSON SCHMATZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3360/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM. Protocolo Número/Ano : 3360 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): VALDECIR VISSOVATTI ADVOGADO(S): DR. LUIS FELIPE LAMMEL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3418/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3418 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): TC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO ANGELO DE MACEDO RECORRIDO(S): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO* ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3426/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3426 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) LUDMILLA DE MOURA BOURET RECORRIDO(S): ROOSEVELT ANTONIO MARCELO ADVOGADO(S): DR. SERGIO HARRY MAGALHÃES Dr. (a) ELIZANGELA DE ALMEIDA VITALINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3427/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3427 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PAIAGUÁS ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA TENUTA PORTELA RECORRIDO(S): VERALICE APARECIDA VALÉRIA ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIANE EUSTAQUIO DUARTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3428/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3428 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BALBINO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. WILSON MOLINA PORTO RECORRIDO(S): BRADESCO SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO CESAR ZANDONADI Dr. (a) MARCIO HENRIQUE CARDOSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3429/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3429 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): SADIA S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) JEAN W. WAHLBRINK RECORRIDO(S): BARUC DOUGLAS BASTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO YEGROS PEREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3448/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3448 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dr. (a) MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO(S): BARBOSA E PRADO LTDA ME ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO ANGELO DE MACEDO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3453/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA. Protocolo Número/Ano : 3453 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): GISLAINE DE OLIVEIRA TARGA ADVOGADO(S): Dr. (a) KATRICE PEREIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 3456/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. Protocolo Número/Ano : 3456 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI RECORRIDO(S): ODIRLEI BANFI ADVOGADO(S): Dr. (a) VANUZA SAGAIS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3459/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS. Protocolo Número/Ano : 3459 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): J. FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS RECORRIDO(S): MARCELO PALOMO ADVOGADO(S): Dr. (a) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3461/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER. Protocolo Número/Ano : 3461 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): DEUSOITO GONÇALO OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO(S): Dr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA Dr. (a) EDSON FRANCISCO DONINI RECORRIDO(S): EDITORA ABRIL S/A ADVOGADO(S): Dra. ELIZANGELA SANTANA DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3478/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3478 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) CLODOALDO PIACENTINI Dr. (a) ARMANDO SILVA BRETAS Dr. (a) JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO RECORRIDO(S): EDVALDO AGUIAR DA SILVA ADVOGADO(S): Dr(a). NILTON ARRUDA MORENO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3480/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3480 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): IVAN COSER ADVOGADO(S): Dr. (a) IVAN COSER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3482/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3482 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): INDIANA SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR RECORRIDO(S): KARLA PARDIM VILAS BOAS
ADVOGADO(S): Dr. LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3518/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano : 3518 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Dr. LUIZ MARIANO BRIDI RECORRIDO(S): NADIA MAGGI SCHWANCK DOS SANTOS - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) FLAVIANE RAMALHO Dr. (a) EVANDRO CÉSAR ALEXANDRE DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3622/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3622 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A* ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN RECORRENTE(S): PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO(S): Dr. (a) ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA RECORRIDO(S): AGNEY GASPAR DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) CLAUDIA PATRICIA SALGADO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3692/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 3692 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S.A* ADVOGADO(S): Dr. EDGAR BIOLCHI RECORRIDO(S): SINVAL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dra. SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES Dr. (a) JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3693/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 3693 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A* ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORDO TORNAVOI RECORRIDO(S): NELCIVONE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): DR NIRLEI DE FÁTIMA FRANCO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3721/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3721 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ANTONIO CARLOS NUNES PERPETUO ADVOGADO(S): Dr. (a) SIMONE REGINA PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO(S): BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3730/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3730 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) FELIPE VELASQUES AMARAL RECORRIDO(S): ADRIANO DIAS CANUTO ADVOGADO(S): Dra ANA KAROLINA BULHÕES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3761/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 3761 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO* ADVOGADO(S): DRA. ELLEN MUNGO DRA. MARIANE CARDOSO MACAREVICH DRA. ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RECORRIDO(S): MARCOS AURELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(S): DR. MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3783/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 3783 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): SEBIVAL SEGURANÇA BANCÁRIA, INDUSTRIAL E DE VALORES LTDA. ADVOGADO(S): DR. PATRICK ALVES COSTA RECORRIDO(S): ZANETE MONTANA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDRÉ LUIZ ROSSI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3802/2011 - Classe: II-1 SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO TIJUCAL). Protocolo Número/Ano : 3802 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): ROSEVELT DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) RAFAEL KRUEGER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3811/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3811 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): PEDRO MAUZOLO DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO(S): Dr. (a) CELSO CORREA DE OLIVEIRA RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. ROSALVO PINTO BRANDAO DR. ALESSANDRO MEYER DA FONSECA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3841/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3841 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): FUNDETEC ADVOGADO(S): Dr(a). IONI FERREIRA CASTRO Dr. (a) JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR RECORRIDO(S): RODRIGO MAIOLINO RIBEIRO ADVOGADO(S): Dr. (a) MARTA XAVIER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 3879/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano : 3879 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(S): Dr. (a) CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPRES RECORRIDO(S): IZAIAS ALVES NOGUEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) HUGO RAMOS VILELA - DEFENSOR PÚBLICO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3898/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 3898 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADO COMPER ADVOGADO(S): Dr. (a) MANOEL AUGUSTO F. COELHO RECORRENTE(S): SIEMENS LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) CLÁUDIA BRUNO LEMOS Dr. (a) ANDRÉ FONSECA LEME RECORRIDO(S): TELMA REGINA LEITE LOPES ADVOGADO(S): Dr. (a) FLAVIA PETERSEM MORETTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3926/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 3926 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): RODRIGO SIMÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO FRANCISCO SOARES RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) RAIANE ROSSETTO STEFFEN Dr. (a) PAULA RODRIGUES DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3985/2011 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM. Protocolo Número/Ano : 3985 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): VACEDIR RONSSANI ADVOGADO(S): Dr. (a) VERA MARIA BATISTA LOPES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1470/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 4021 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EMBARGADO: RENIDE PEDROSA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIANE MENDES MULLER AFFI EMBARGADO: MAURICIA PEDROSA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIANE MENDES MULLER AFFI EMBARGADO: HONORATO RUFINO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIANE MENDES MULLER AFFI RECORRIDO(S): ANTONIO RUFINO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIANE MENDES MULLER AFFI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4053/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4053 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO(S): MINTON ANTONIO DALL PIZZOLO ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCISMÁRIO M. VASCONCELOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4156/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA. Protocolo Número/Ano : 4156 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): MOSART DE SOUZA LIMA ADVOGADO(S): Dr. DONIZETH PEREIRA DE PAULA RECORRIDO(S): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO BRASIL CENTRAL - COBRAC ADVOGADO(S): Dr. (a) OSWALDO JOSÉ GARCIA DE OLIVEIRA Dr. (a) ANTONIO CESAR FERNANDES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4189/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 4189 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): DUARTE BRITO & CIA LTDA ADVOGADO(S): Dr. VANDERLEI CHILANTE RECORRIDO(S): EMELIN MIRELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO RECORRIDO(S): ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 5870/2009 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 4259 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) ROSMERI VALDUGA EMBARGADO: VERAMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) WILER MARQUES RIBEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4349/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS. Protocolo Número/Ano : 4349 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) ARMANDO SILVA BRETAS RECORRIDO(S): GERALDO CESAR MENDES PEREIRA ADVOGADO(S): Dr. LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4364/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 4364 / 2011
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): DUARTE BRITO & CIA LTDA ADVOGADO(S): Dr. VANDERLEI CHILANTE RECORRIDO(S): KÊNIA FERREIRA PIRES DE VASCONCELOS ADVOGADO(S): Dr. (a) EMELIN M. RODRIGUES DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4390/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4390 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): QUEIROZ MOTOS CUIABÁ LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) ISA BACCHI COVER RECORRIDO(S): WM COMERCIO DE PRODUTOS ELET. E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) CAROLINA DEL'ISOLA R. FRANTZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4400/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4400 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): JOSÉ ANTONIO PITA SASSIOTO ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO ANGELO DE MACEDO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4445/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 4445 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): J. TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO ACÁSSIO MUNIZ JUNIOR RECORRIDO(S): MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA RESPLANDE ADVOGADO(S): Dr. MARCELO DA SILVA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4449/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 4449 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ELIZABETH CRISTIANE WINCHE PEDRO REINHEIMER ADVOGADO(S): DR JOÃO PAULO AVANSINI CARNELOS RECORRIDO(S): MARLY SMANIOTTO DAMASCENA ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ JOANELLA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4562/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4562 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): GLOBEX UTILIDADES S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) FÁBIO DAVANSO DOS SANTOS RECORRIDO(S): GEDSON NUNES DE LIMA ADVOGADO(S): Dra. ANDERSON ROSSINI PEREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4567/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4567 / 2011
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): JOCILENE FERREIRA DA COSTA BRASQUI ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM Dr. (a) DARGILAN BORGES CINTRA RECORRIDO(S): ÓTICA MATIZ LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS EDUARDO PEREIRA BRAGA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4569/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4569 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO * ADVOGADO(S): Dr. (a) FÁBIO DAVANSO DOS SANTOS RECORRIDO(S): SOFIA ROSA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr(a). ODEVALDO LEOTTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4572/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4572 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO(S): ADRIELLI CRISTINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 36/2012 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 36 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): EVERALDO DO ESPÍRITO SANTO FAGUNDES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 37/2012 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 37 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): CESAR AUGUSTO RAMALHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 38/2012 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 38 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): OTAVIANO MUNIZ DE MELO JÚNIOR APELADO(S): PALMIRO TULIO SALDANHA PIMENTA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 59/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 59 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CENTRO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO ACÁSSIO MUNIZ JUNIOR RECORRIDO(S): MIRIAN ALVES BARBOSA ADVOGADO(S): Dr. (a) KATHERINE N. DE SOUZA CRIVELLARO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 95/2012 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 95 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS APELANTE(S): WILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) VANDERLEI SILVERIO PEREIRA APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 101/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano : 101 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ALISONDI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIZ DA CUNHA RECORRIDO(S): E.L. ESTEVES IMOBILIÁRIA ADVOGADO(S): Dr. EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 103/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER. Protocolo Número/Ano : 103 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): O DIRETÓRIO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ADVOGADO(S): Dr. LOURIVAL RIBEIRO FILHO RECORRIDO(S): LEONEL LUIZ PEREIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) REGIANE ALVES DA CUNHA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 111/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. Protocolo Número/Ano : 111 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): JACQUELINE DE LIMA ZOTTIS ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA PAULA FINGER MASCARELLO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 116/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano : 116 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dra. OZANA BAPTISTA GUSMAO RECORRIDO(S): LEOPOLDINA RODRIGUES DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 122/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 122 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO(S): ELCIO DELBONE RODRIGUES ADVOGADO(S): Dr. MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 124/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.
Protocolo Número/Ano : 124 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): AGENOR ALVES BALIERA ADVOGADO(S): DRA MÉRCIA VILMA DO CARMO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 132/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 132 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): GUSTAVO TOSTES CARDOSO ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MENDES VIEIRA RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI Dr. (a) EDIO MARQUES DO ROSÁRIO FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 136/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano : 136 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dra. OZANA BAPTISTA GUSMAO RECORRIDO(S): ELIELZA DE SOUZA FERREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 143/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 143 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): DURVALINO PEREIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBSON PEREIRA RAMOS RECORRIDO(S): NOEMI DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(S): Dr. JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 155/2012 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 155 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): DANILO BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr.(a) KARINA MARTINS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 183/2012 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 183 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): MARIA FEITOSA DE SOUZA ADVOGADO(S): DR. SEBASTIAO ISALTINO DE SOUSA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 195/2012 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 195 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
RECORRENTE(S): ELISANGELA CATARINA RONDON ADVOGADO(S): Dr. VICTOR HUMBERTO MAIZMAN RECORRIDO(S): BANCO GMAC S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALINE BARINI NÉSPOLI ROVERI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 201/2012 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 201 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): MARIA SOARES DE MAGALHÃES ADVOGADO(S): DR. NELITO JOSE DALCIN JUNIOR RECORRIDO(S): CONDOMINIO EDÍFICIO CONSTANCE ADVOGADO(S): Dr. (a) ALESSANDRO MARCONDES ALVES Dr. (a) JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 204/2012 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 204 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): AMERICEL S/A (CLARO)* ADVOGADO(S): Dr(a). ROBER CESAR DA SILVA RECORRIDO(S): SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULA REGINA DE TOLADO RIBEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 215/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano : 215 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): HENRIQUE HELLSTRON BASSO ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIZ FOLETTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 247/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 247 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) TAÍSA FERNANDES DA SILVA PERES RECORRIDO(S): LEONICE DA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIA DE LOURDES RIBEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 282/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 282 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI RECORRIDO(S): FÁBIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOBÉ BARRETO DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 301/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA. Protocolo Número/Ano : 301 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): WANDERSON ROSA RIBEIRO
ADVOGADO(S): DR. MARCIO ROGERIO PARIS Dr. (a) ANTONIO CARLOS DE SOUZA Dr. (a) MELCHIOR FULBER CAUMO RECORRIDO(S): CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO OLIVEIRA BORGES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 305/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA. Protocolo Número/Ano : 305 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): LUCIENE ARAÚJO SILVA ADVOGADO(S): DRA. NAYARA ANDRÉA PEU DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 321/2012 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 321 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ELIAS DA SILVA LANDIVAR ADVOGADO(S): Dr. (a) CRISTIANE BARBOSA DE CARVALHO RECORRIDO(S): AMERICEL S/A (CLARO)* ADVOGADO(S): Dr(a). ROBER CESAR DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 363/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano : 363 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ADILSON FELIPE CORREIA ADVOGADO(S): Dr. (a) MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO- DEFENSOR PÚBLICO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 383/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES. Protocolo Número/Ano : 383 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): DIRCE MARIA DOS ANJOS ADVOGADO(S): Dr. (a) VÂNIA DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 385/2012 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 385 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO APELANTE(S): LAMINADORA SANTANA LTDA ME ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ARISTIDES DE JESUS MOTA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 389/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 389 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Dr. (a) ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): PAULO CESAR MORAES ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 396/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. Protocolo Número/Ano : 396 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ANTÔNIO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO(S): Dr. (a) VICENTE ANDREOTTO JUNIOR RECORRIDO(S): FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 398/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE. Protocolo Número/Ano : 398 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): JOSÉ BENEDITO DA SILVA SANTANA ADVOGADO(S): Dr. (a) EDGARD GOMES DE CARVALHO RECORRIDO(S): MIGUEL JOSE OURIVES NETO ADVOGADO(S): Dr. MANOEL OURIVES FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 413/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 413 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ANGELA APARECIDA SILVA FLORENCIO ADVOGADO(S): Dr. (a) SANDRA MARIA LOURENÇO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 428/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO. Protocolo Número/Ano : 428 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): SILVANA REGINA CARREIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 429/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano : 429 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO CSF S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO(S): ANA MARIA BARROS ADVOGADO(S): Dr. (a) FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 433/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.
Protocolo Número/Ano : 433 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA ADVOGADO(S): DR.(A) ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ RECORRIDO(S): BANCO CITICARD S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 434/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 434 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): JOSENI MEIRELES DA SILVA ADVOGADO(S): DR NIRLEI DE FÁTIMA FRANCO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 442/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano : 442 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): KADD HAEG MACIEL ADVOGADO(S): Dr. (a) KADD HAEG MACIEL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 444/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano : 444 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): TUT TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(S): Dr. WILBER NORIO OHARA RECORRIDO(S): JOÃO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. EVERTON VANNI CATUNDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 455/2012 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FELIZ NATAL. Protocolo Número/Ano : 455 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): ROGÉRIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS DE MOURA HORTA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PLANALTO). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1588/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 471 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: KAREN MARIA PREZA NOGUEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO YEGROS PEREIRA EMBARGADO: JOSÉ SÉRGIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO(S): Dr. REINALDO CELSO BIGNARDI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 520/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 493 / 2012
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BCS SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EMBARGADO: ADAILTON LUIZ DOS REIS ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 512/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 512 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): WARNER DANGONE ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 517/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 517 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): GILSON ROCHA FERREIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) WILBER NORIO OHARA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 524/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 524 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): PAULO KLEUBER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) JULIERME FRANCISCO MEIRA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 528/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. Protocolo Número/Ano : 528 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): NILSON DE ABREU AMORIN ADVOGADO(S): Dr. RICARDO MAMEDES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 530/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano : 530 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): EDENIL DINO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 538/2012 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano : 538 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS APELANTE(S): ADILSON LUIZ ESTEVES SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ROLDRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S): EVANDRO BENEDITO ESCORISA ADVOGADO(S): Dr(a). PAULO SILLAS LACERDA APELADO(S): RÔMULLO MIRANDA MATOS ADVOGADO(S): Dr. PAULO SILLAS LACERDA APELADO(S): RICARDO MIRANDA MATOS ADVOGADO(S): Dr(a). PAULO SILLAS LACERDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 542/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 542 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO(S): NEUZA FATIMA DE ALMEIDA POMBO ADVOGADO(S): Dr. (a) RAFAEL JERÔNIMO SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 552/2012 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano : 552 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S): WELLINGTON PEREIRA DE MORAES ADVOGADO(S): Dr. (a) DIOGO MADRIH HORITA (DEFENSOR PUBLICO) ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 556/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Protocolo Número/Ano : 556 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): JOSE JUSTINIANO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) VALTER DA SILVA COSTA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 564/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 564 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ATAÍDE BUENO DA SILVA FILHO ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MENDES VIEIRA RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 580/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 580 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO(S): JOSUÉ GONÇALVES DE CASTRO NETO ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAN CORREIA DA COSTA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 584/2012 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 584 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS APELANTE(S): SUELI DE LOURDES QUEIROZ DEBUS ADVOGADO(S): Dr. OSWALDO LOPES DE SOUZA APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 598/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 598 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO(S): BRUNA DE FREITAS ALVES ADVOGADO(S): Dr. (a) ORESTES MIRAGLIA CARVALHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 606/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 606 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ELOI SADI BULOW ADVOGADO(S): Dr. APARECIDO BATISTA DOS SANTOS RECORRIDO(S): CELSO TETSUJI WATASHI ADVOGADO(S): DR ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 617/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 617 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(S): Dr. (a) OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 618/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 618 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI RECORRIDO(S): CARLOS EDUARDO DIAS LENZ ADVOGADO(S): Dr. (a) GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 620/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 620 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO BMG S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) BENEDITO PALMEIRA NETO RECORRIDO(S): FRANCISCO AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIANA PERINI BRASIL DE PAULA DURIGAN ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 627/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 627 / 2012
RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): FLORECI ALVES COELHO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIELLE AQUES LEITE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 634/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 634 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): ODENIR DE ARRUDA SAMPAIO ADVOGADO(S): Dr. (a) KHÉSIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 637/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 637 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): RODRIGO MACEDO PAIVA ADVOGADO(S): DRA. RENATTA SOUZA CARVALHO RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) LUDMILLA DE MOURA BOURET RECORRIDO(S): RODRIGO MACEDO PAIVA ADVOGADO(S): DRA. RENATTA SOUZA CARVALHO RECORRIDO(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) LUDMILLA DE MOURA BOURET ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 639/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 639 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LOJAS RIACHUELO S . A ADVOGADO(S): Dr. (a) GUSTAVO VISEU RECORRIDO(S): MARCOS SOUZA BARBOSA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 640/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 640 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): KEILY STEFANNI ORDONES NERY ADVOGADO(S): Dr. (a) GEORGE BUCAIR SANTOS RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S.A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MILTON MARTINS MELO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 641/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 641 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): CICERA NONATO DE ARRUDA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARILENA VIEIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 649/2012 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 649 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): VALDEMIR GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO(S): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO(S): DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 2072/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 653 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA EMBARGADO: ALICE CRISTINA FERNANDES REZENDE ADVOGADO(S): Dr. RONALDO DE CARVALHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1868/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 666 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR EMBARGADO: GIOVANNI MARCELO CHIARADIA ADVOGADO(S): DR HUGUENEY ALVES DOS REIS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 676/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 676 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO Dr. (a) CYNTHIA DURANTE RECORRIDO(S): MARINEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS ALBERTO ALVES JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 723/2012 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 723 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO IMPETRANTE(S): BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO Dr. (a) ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES AUTORIDADE COATORA: DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS LITISCONSORTE(S): BENEDITO JOSE DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 726/2012 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 726 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO IMPETRANTE(S): BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO
Dr. (a) ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES AUTORIDADE COATORA: DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS LITISCONSORTE(S): NILDA RIBAS DE ANDRADE ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 746/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 746 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS RECORRIDO(S): MARIA GREGÓRIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dra. SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES Dr. (a) PATRICIA SIMIONATTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 753/2012 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 753 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO APELANTE(S): JOSÉ EDUARDO PINTO ADVOGADO(S): DR. JACKSON WILLIAN DE ARRUDA APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 2946/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 769 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES EMBARGADO: FABÍOLA SALOMÃO DANTAS ADVOGADO(S): Dr. (a) GEORGE MILLER FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 2727/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 776 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN EMBARGADO: SELMA TEIXEIRA DE MATOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JULIANA GIMENES DE FREITAS ERRANTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 2560/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 792 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Dr. (a) LEONARDO JOSÈ DE AQUINO EMBARGADO: DIVACI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) FÁBIO ALVES DONIZETI
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 806/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. Protocolo Número/Ano : 806 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A* ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): JOELCI PEDRO ZANATTA ADVOGADO(S): DR. JUAREZ PAULO SECCHI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 810/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 810 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): SUZANA HENRIQUE MENDES ADVOGADO(S): DR. HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE RECORRIDO(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 853/2012 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 853 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO IMPETRANTE(S): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(S): DR. CELSO MARCON IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA AUTORIDADE COATORA: DR. ANDRÉ MAURÍCIO LOPES PRIOLI LITISCONSORTE(S): CLAUDIA CALIXTO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) WILKER CHRISTI CORRÊA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 894/2012 - Classe: I-3 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano : 894 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO IMPETRANTE(S): BATENTES MORANGUEIRA LTDA-ME ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ APARECIDO MARTINS JÚNIOR IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO VERDE - MT AUTORIDADE COATORA: DR. GILBERTO LOPES BUSSIKI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3680/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 921 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: LUCIMAR DA CRUZ MESSIAS ADVOGADO(S): Dr. (a) KADD HAEG MACIEL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3702/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 922 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA
EMBARGADO: ADEMIR FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4529/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 924 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP ADVOGADO(S): DRA. SIRLENE DE JESUS BUENO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3201/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 974 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE(S):UNIMED RONDONOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO SÉRGIO CIRILO EMBARGANTE(S): JUVENAL JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI EMBARGADO(S): ESPOLIA DE IZAURA GRACIOSA DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3269/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1010 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) HELIO PEREIRA DE SOUZA EMBARGADO: SEBASTIÃO CARLOS MELO DE LIMA ADVOGADO(S): Dr. (a) DIOMAR REZZIERI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3201/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1028 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: UNIMED RONDONOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO SÉRGIO CIRILO EMBARGADO: JUVENAL JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI EMBARGADO: ESPOLIA DE IZAURA GRACIOSA DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1847/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1038 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: ÉZIO TIERRE DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) EDUARDO THEODORO FABRINI EMBARGADO: CLÉBERSON RODRIGUES SIGARINI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3994/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1056 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: ISMAEL CAMILO DE CARVALHO ADVOGADO(S): Dr. DONIZETH PEREIRA DE PAULA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3779/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1057 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(S): Dr. (a) JOEL FERREIRA VITORINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3987/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1154 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: TUT TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(S): Dr. WILBER NORIO OHARA Dr. (a) ARTHUR MULLER COUTINHO Dr. (a) ELIANE MENDES MULLER AFFI EMBARGADO: JAURI DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(S): Dr. MILTON TAMURA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3988/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1155 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: TUT TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(S): Dr. WILBER NORIO OHARA Dr. (a) ARTHUR MULLER COUTINHO Dr. (a) ELIANE MENDES MULLER AFFI EMBARGADO: LEONILDO LONGONI ADVOGADO(S): Dr. MILTON TAMURA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3989/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1156 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: TUT TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(S): Dr. WILBER NORIO OHARA Dr. (a) ARTHUR MULLER COUTINHO Dr. (a) ELIANE MENDES MULLER AFFI
EMBARGADO: SIDNEI NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. MILTON TAMURA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4213/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1157 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE(S):TUT TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) ARTHUR MULLER COUTINHO EMBARGADO(S): ADRIANE HINKEL ADVOGADO(S): Dr. (a) OVIDIO ILTOL ARALDI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1985/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1161 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE(S):BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES EMBARGADO(S): PAULO PAIXÃO FREIRE ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILE G. PEREIRA DE SOUZA Dr. (a) EDUARDO ALENCAR DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 2110/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1179 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE(S):AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES EMBARGADO(S): VALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3823/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1181 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BRASIL TELECOM CELULAR S/A- FILIAL MATO GROSSO ADVOGADO(S): Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO DR. MARIO CARDI FILHO EMBARGANTE: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* EMBARGADO: LUIZ CARLOS GALVAN ADVOGADO(S): DR. SIDNEI GUEDES FERREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3780/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1186 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE(S):BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO(S): ALCINEI BRIZOLA ADVOGADO(S): Dr. (a) CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4426/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1187 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE(S):BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO(S): CARLOS ALBERTO FARIA DE LIMA ADVOGADO(S): Dr. (a) ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4598/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1225 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. RONALDO DE CARVALHO EMBARGADO: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3518/2010 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 3518 / 2010 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO CITICARD S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRENTE(S): EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO(S): Dr(a). ELIZANGELA SANTANA DE OLIVEIRA RECORRIDO(S): NERSIL DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. LUIZ OTAVIO BERTOZO REIS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4694/2010 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 4694 / 2010 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): NILTON RICARDO DE AMORIM ADVOGADO(S): Dr. (a) IZONILDES PIO DA SILVA RECORRIDO(S): PAULO CANDIDO FEITOSA ADVOGADO(S): Dr. (a) KELLY CAROLINE DE BARROS WIENEM C.DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 769/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano : 769 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): FRANCISCO DIAS PEREIRA ADVOGADO(S): Dr. LUIZ FOLETTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 813/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER. Protocolo Número/Ano : 813 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): MARIA JOSÉ SÉRGIO MEDEIROS ADVOGADO(S): Dr. (a) CRISTIANO MONTEIRO BAGGIO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1281/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 1281 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): JULIMAR XAVIER DE CAMPOS ADVOGADO(S): Dr. (a) OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(S): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI Dr. (a) GERSON DA SILVA OLIVEIRA DR. RODRIGO SAMPAIO DE SIQUEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1839/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 1839 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): IVAN ANTONIO PANAZZOLO ADVOGADO(S): Dr. (a) LIDIANE FORCELINI Dr. (a) ANITA LOIOLA RECORRIDO(S): VÂNIA REGINA LADEIA TRETTEL ADVOGADO(S): Dr. LINDOLFO ALVES DA COSTA Dr. (a) KARLLA CHRISTINE C. F. B. CARVALHO RECORRIDO(S): CLESIO MUCIO DRUMONS ADVOGADO(S): Dr. LINDOLFO ALVES DA COSTA Dr. (a) KARLLA CHRISTINE C. F. B. CARVALHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1859/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 1859 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) RICARDO GAZZI RECORRIDO(S): HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO DR. ANDRÉ GONÇALVES MELADO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1888/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano : 1888 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS ALBERTO BEZERRA RECORRIDO(S): CLAUDEMIR GONÇALVES DE LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1925/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 1925 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO FININVEST S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): JOSÉ MENDES DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. GILBERTO LUIS ALMEIDA
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1975/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 1975 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): LEONIDAS TAVARES LIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILSON FERREIRA BENITES DR HUGUENEY ALVES DOS REIS RECORRIDO(S): BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO(S): Dr. GLAUCO DE GÓES GUITTI Dr. (a) LEONARDO JOSÈ DE AQUINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1995/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 1995 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Dr. (a) LEONARDO JOSÈ DE AQUINO RECORRIDO(S): RUTE VAREA ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2046/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2046 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): JOAO MANOEL REIS FILHO ADVOGADO(S): DR. JOAO MANOEL REIS FILHO RECORRIDO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2080/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. Protocolo Número/Ano : 2080 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO(S): DR. RODRIGO SAMPAIO DE SIQUEIRA RECORRIDO(S): GEOVANIA APARECIDA NUNES ADVOGADO(S): Dr. RICARDO MAMEDES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2239/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2239 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): CARMELITA SATURNINA DA SILVA ADVOGADO(S): DRA. JULIANA GIMENES DE FREITAS RECORRIDO(S): PANAMERICANO S/A ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORDO TORNAVOI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2241/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2241 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ADEMIR PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ RUBENS FALBOT RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORDO TORNAVOI RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORDO TORNAVOI RECORRIDO(S): ADEMIR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ RUBENS FALBOT ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2479/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS. Protocolo Número/Ano : 2479 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN RECORRIDO(S): NAGELY LIMA CAETANO ADVOGADO(S): Dr. (a) MOISÉS BARBOSA DE QUEIROZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 3193/2011 - Classe: II-2 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3193 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES IMPETRANTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) GABRIELA ALVES DE DEUS Dr. (a) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA IMPETRADO: SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CENTRO) AUTORIDADE COATORA: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO LITISCONSORTE(S): ERNANDI DE COL ADVOGADO(S): DR. ERNANDI DE COL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3268/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE. Protocolo Número/Ano : 3268 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO Dr. (a) PAULA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO(S): MARIA DA JUDA CARDOSO ADVOGADO(S): Dr. (a) NELCI ANDRÉ DOS SANTOS ANDREOTTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3281/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 3281 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIELE I.S. CAVALLARI REZENDE RECORRIDO(S): ROBERTO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO AURELIO MONTEIRO ARAÚJO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3314/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3314 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ANTONIO CARLOS HENRIQUE ADVOGADO(S): Dr. (a) JOBÉ BARRETO DE OLIVEIRA RECORRIDO(S): TRESCINCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA* ADVOGADO(S): Dr. AGNALDO KAWASAKI
Dr. (a) INDIANARA CONTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3479/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3479 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. EDGAR BIOLCHI RECORRIDO(S): ADEVANIR PIO DA COSTA ADVOGADO(S): DRA. TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3512/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano : 3512 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO Dr. (a) THIAGO ROSSETO SANCHES DRA GRASIELA ELISIANE GANZER RECORRIDO(S): MARIÍZA DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) GASTÃO TAMBARA Dr. (a) HELEN VANESSA O. RITT ZANCHIN ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3624/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3624 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A* ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN RECORRIDO(S): NILTON PEREIRA PINTO ADVOGADO(S): Dr. (a) MANOEL CESAR DIAS AMORIM ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3629/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3629 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): NELZA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JULIERME FRANCISCO MEIRA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3636/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3636 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ERICA VIEGAS DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO(S): Dr. (a) REGIANE ALVES DA CUNHA RECORRIDO(S): BANCO SCHAHIN S/A ADVOGADO(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3639/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3639 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S): DRA. LUCIANA JOANUCCI MOTTI RECORRIDO(S): JAIRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÉ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3675/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano : 3675 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): NILO CESAR BAZZO ADVOGADO(S): DR. ÉDER PEREIRA DE ASSIS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3687/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE. Protocolo Número/Ano : 3687 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) EDUARDO LUIZ BROCK RECORRIDO(S): MARIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3690/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA. Protocolo Número/Ano : 3690 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): JOSLEI MARCELO GOULART DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) FABRICIO CARDOSO DA SILVEIRA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): JOSLEI MARCELO GOULART DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) FABRICIO CARDOSO DA SILVEIRA RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3736/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3736 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): VANIA GOMES HERANI DA COSTA ADVOGADO(S): Dr. (a) GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3753/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM. Protocolo Número/Ano : 3753 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): OSMAR ISOTON ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAFAEL BUSS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3817/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3817 / 2011
RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRADESCO SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON RECORRIDO(S): RENATO AMARAL DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3844/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3844 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): JOSÉ LUIZ MENNA BARRETO NETO ADVOGADO(S): Dr. (a) GILMAR ANTONIO DAMIN RECORRIDO(S): JUCELINO BARCELO DE MORAES ADVOGADO(S): Dr. (a) ODETE VIEIRA F. DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3963/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano : 3963 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dra. OZANA BAPTISTA GUSMAO RECORRIDO(S): ROBÉRIO MARCOS DA SILVA RAINHA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4065/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4065 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): SB GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) GABRIEL KAJIURA ROSA Dra. LAURA CRISTINA SOUZA MADUREIRO RECORRIDO(S): GILSON RICCI ADVOGADO(S): Dr. RENATO DE PERBOYRE BONILHA Dr. (a) JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4107/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4107 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): WALDOMIRO NETO LOPES FERREIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) BENEDITO ANTONIO BRUNO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4171/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4171 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): MEIRE APARECIDA PEIXOTO RIBEIRO ADVOGADO(S): DR JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4566/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4566 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES
RECORRENTE(S): JOSEVALDO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO(S): DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA Dr. (a) FÁBIO MOREIRA PEREIRA RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Dr. ILDO DE ASSIS MACEDO Dr. (a) GERSON DA SILVA OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4577/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4577 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): NILZO DOMINGOS CORREA ABADIA ADVOGADO(S): Dr. (a) JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS FERLETE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 4610/2011 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 4610 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): WELINGTON ANDRADE MUNDIM ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3/2012 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): GLEICE REGINA DIAS DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIA ANGELICA SILVA DA COSTA ZANATA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 32/2012 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 32 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (SPC) ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDRÉA BIANCARDINI RECORRIDO(S): RICARDO SANTOS BIGNELLI ME ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO DE FREITAS NOVAIS RECORRIDO(S): RICARDO SANTOS BIGNELLI ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO DE FREITAS NOVAIS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 55/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 55 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): JUAREZ DA SILVA LEITA ADVOGADO(S): Dr. (a) CLEO AMORIM PEREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 66/2012 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano : 66 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO(S): ELVIRA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) GEREMIAS GENOUD JÚNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 187/2012 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 187 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ELIANA CESAR DOLCIMASCULO ADVOGADO(S): Dra. VANESSA TOMAZETI CARRARA Dr. (a) GUSTAVO TOMAZETI CARRARA RECORRIDO(S): BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORDO TORNAVOI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 549/2012 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano : 549 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): GILMAR JOÃO HARTMANN ADVOGADO(S): Dr. (a) DIOGO MADRIH HORITA (DEFENSOR PUBLICO) ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 553/2012 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano : 553 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): SEBASTIÃO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(S): Dr. (a) MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO- DEFENSOR PÚBLICO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 608/2012 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 608 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): HERMES LOURENCO BERGAMIN ADVOGADO(S): Dr. GILMAR DA CRUZ E SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3334/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1073 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA EMBARGADO: JÉSSICA COSTAS DE CAMPOS ADVOGADO(S): Dr. (a) ABEL SGUAREZI E OUTROS (s) ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3221/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 1261 / 2012
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORDO TORNAVOI Dr. (a) LUZIA ANGELICA A GONÇALVES EMBARGADO: TULIO SEVIO DE AQUINO ADVOGADO(S): Dr. (a) JUARI JOSÉ REGIS JÚNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ Laura de Andrade Ribeiro Martine-Gestora Judiciária [email protected]
