GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH

SUPERINTEDÊNCIA DE HÍDRICOS – SRH RECURSOS

Elaboração dos Planos das Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe

RELATÓRIO FINAL

Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Outubro/2015

Elaboração dos Planos das Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe

Relatório Final

Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Outubro/2015

Órgãos Colaboradores

FEDERAIS

Agência Nacional de Águas

(ANA)

Centro de Produção de Tempo e Estudos Climáticos

(CPTEC/INPE)

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

(CODEVASF)

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

(DNOCS)

Departamento Nacional de Produção Mineral

(DNMP)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

(EMBRAPA)

Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Sergipe

(IFS)

Instituto Nacional de Meteorologia

(INMET)

Instituto Nacional de Reforma Agrária

(INCRA)

Petróleo Brasileiro S.A

(PETROBRAS)

Universidade Federal de Sergipe

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(UFS)

(IBGE)

ESTADUAIS

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

(SEMARH)

· Administração Estadual do Meio Ambiente

(ADEMA)

Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário

(SEAGRI)

· Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe

(COHIDRO)

· Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe

(EMDAGRO)

· Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe

(PRONESE)

Secretaria de Estados do Planejamento, Orçamento e Gestão

(SEPLAG)

· Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação

(EMGETIS)

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

(SEDURB)

· Companhia de Saneamento de Sergipe

OUTRAS ENTIDADES

(DESO)

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe (CBH)

Universidade Tiradentes (UNIT)

Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT)

Pedro de Araújo Lessa

(SEMARH/SRH)

Ailton Francisco da Rocha

(SEMARH/SRH)

João Carlos Santos da Rocha

(SEMARH/SRH)

Overland Amaral Costa

(SEMARH/SRH)

Ângela Maria do N. Lima

(SEMARH/SRH)

Renilda Gomes de Souza

(SEMARH/SRH)

Ana Paula B. Ávila Macedo

(SEMARH/SRH)

Maria de Fátima Campos Sá

(SEMARH/SRH)

Wellington Santana

(SEMARH/ASPLAN)

Rita Oliveira

(SEMARH/ASCOM)

Valeria Lima Oliveira

(SEMARH/ASCOM)

Elísio Marinho dos Santos Neto

(SEMARH/SBF)

Patrícia Souza

(SEMARH/SRH)

Walter Santana de Souza

(SEMARH/SRH)

Aline Oliveira da Silva

(SEMARH/SRH)

Zenóbia de Fatima Bruno da Silva

(SEMARH/SRH)

Thiago Roberto Soares Viera

(SEMARH/SQF)

Nicéa Souza da Piedade

(SEMARH/SRH)

Sergio Luiz Rocha

(SEMARH/SRH)

Talita de Oliveira

(SEMARH/SQS)

Cristiane Barreto Andrade

(SEMARH/SQS)

Elizabeth Azevedo de Oliveira

(SEMARH/SQS)

Ronaldo Souza Resende

(EMBRAPA)

Júlio Roberto Araújo de Amorim

(EMBRAPA)

Marcus Aurélio Soares Cruz

(EMBRAPA)

Márcia Helena Galina

Ana Alexandrina Gama da Silva

(EMBRAPA)

(EMBRAPA)

Laura Jane Gomes

(UFS)

Robério Anastácio

(UFS)

Luiz Carlos Fontes

(UFS)

Ricardo Aragão

(UFS)

Ariovaldo Antônio Tadeu Lucas

(UFS)

Inajá Francisco

(UFS)

José Holanda Neto

(SEAGRI)

João Ferreira Amaral

(SEAGRI)

Antônio Paulo Feitosa

COHIDRO

Maria Lucia Ferraz

COHIDRO

Flavia Dantas Moreira

(IFS)

Jorge Luiz Sotero

(IFS)

Carmem Lucia Silva

(PRONESE)

Osvaldo Kazumi Asanuma

(PRONESE)

Claudio Júlio Mendonça

(DESO)

José Edson Leite Barreto

(DESO)

José Walter Aragão

(DESO)

Nilton Oliveira Matos

(DESO)

Arivaldo Ferreira de Andrade Filho

(DESO)

Elizabeth Denise Campos

(EMDAGRO)

Gleideneides Teles Campos

(SEDURB)

Claudia de Araújo Xavier

(ITPS)

Péricles Azevedo Santos

(ADEMA)

Gilvan Dorea Dantas Junior

(SEDETEC)

Rodrigo da Silva Menezes

(SEPLAG)

Maria Nogueira Marques

(UNIT)

EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORA

Nome

Discriminação

Wellington C. Lou

Coordenador Geral

Ana Catarina P. A. Lopes

Gerente Técnica (Coordenação Adjunta)

Rosana Garjulli Sales Costa

Planejamento Estratégico e Institucional

Francisco Carlos Bezerra e Silva

Organização e Mobilização Social

Ana Carolina Ferreira

Saneamento

Hudson Pedrosa

Hidrologia

Wilton J. S. Rocha

Hidrogeologia

Carlos Alfonso Alva Alvarado

Irrigação e Drenagem e Obras Hidráulicas

Aline Davino

Carlos Alberto Inácio da Silva

Enquadramento

Enquadramento

Carlos Alberto Inácio da Silva

Geoprocessamento e SIG

Maria de Fátima Pereira de Sá

Ictiofauna

Marcelo Cardoso de Sousa

Fauna Terrestre e Aves

Elaine Christian Barbosa dos Santos

Mobilizadores

Alaine Lima

Mobilizadores

Larissa Machado Tavares

Mobilizadores

Eduardo de Castro Gonzaga

Comunicação Social e Mobilização

Judinete Cabral de Santana Barbosa

Desenvolvimento Econômico Regional

Celso Ávila

Coleta, Análise e Processamento de Dados Hidrometeorológicos e Balanço Hídrico

Juliana Pires Azevedo

Estagiária

Adagilsa Alves da Silva

Apoio Administrativo

Carlos Tadeu da Silva Rosa

Rodrigo Speziali

Apoio de Campo

Cenários e Prognósticos

APRESENTAÇÃO

O presente documento se constitui no Relatório Final - Síntese dos trabalhos realizados no âmbito da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe parte integrante dos serviços de consultoria para a elaboração dos planos das bacias hidrográficas dos rios japaratuba, piauí e sergipe, no âmbito do contrato firmado entre a empresa Cohidro Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. e a SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Sergipe.

Para esta ETAPA foi considerado todos os estudos desenvolvidos anteriormente e referente à elaboração do PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SERGIPE – DIAGNÓSTICO – PROGNÓSTICO – PROPOSIÇÃO DE AÇÕES

Conforme previsto no Plano de Trabalho, esta atividade consiste na consolidação de todos os estudos das Etapas 1 a 3 sob a forma de Relatório Final do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe de modo a permitir que a SEMARH-SE, possa dar conhecimento em atos participativos às entidades que atuam na região e, ainda, à sociedade organizada interessada.

Este Relatório Final do Plano de Bacia, é constituído basicamente de volume contendo textos consubstanciados, abrangente e sintético, em referência aos estudos anteriores desenvolvidos, que serviram de base à elaboração do Plano, e de um resumo dos Planos de Ações descrito em detalhes em volume individual.

Seu índice e organização estão estabelecidos de acordo com o TR apresentado pela SEMARH.

Volume I -Tomo I

RELATÓRIO FINAL DO PBH DO RIO SERGIPE

Volume II -Tomo I

RELATÓRIO DE PROPOSIÇÕES DE AÇÕES DETALHADAS DO PBH

Anexos A, B, C

SUMÁRIO1.INTRODUÇÃO152.METODOLOGIA PARTICIPATIVA183.PROPOSTA METODOLÓGICA DE ENQUADRAMENTO204.DIAGNÓSTICO DA BACIA224.1MEIO FÍSICO224.2CARACTERIZAÇÃO BIÓTICA374.3CARACTERIZAÇÃO DO QUADRO SÓCIOECONÔMICO-CULTURAL514.4RECURSOS HÍDRICOS634.5DISPONIBILIDADES ATUAIS634.6QUALIDADE DE ÁGUA794.7DEMANDAS ATUAIS934.8BALANÇO HÍDRICO1065.CENÁRIOS E PROGNÓSTICOS QUANTO ÀS DISPONIBILIDADES, ÀS DEMANDAS E A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE ELAS1135.1CENÁRIOS E TENDÊNCIAS1145.2CENÁRIOS ALTERNATIVOS1206.METAS DO PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA1277.METAS DA PROPOSTA METODOLÓGICA DE ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUAS SUPERFICIAIS1348.PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA1369.PROGRAMA DE INVESTIMENTOS NOS HORIZONTES DE PLANEJAMENTO CONSIDERADOS E CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO13910.DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO14311.ARTICULAÇÕES COM INTERESSES INTERNOS E EXTERNOS À BACIA15311.1Alternativas Técnicas15412.IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DA BACIA15913.ARRANJO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA16614.CONSIDERAÇÕES FINAIS172REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS176ANEXOS178

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH

SUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS – SRH

1

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Classes de Uso e Ocupação do Solo na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe32

Tabela 2 - Evolução do PIB dos Municípios que Compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe54

Tabela 3 - Demandas de Pecuária – Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe102

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Área e População inserida na Bacia25

Quadro 2 - Áreas das Unidades de Planejamento (UP) da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe27

Quadro 3 - Síntese da Caracterização Geológica da Província Borborema na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe31

Quadro 4 - Unidades de Conservação no Âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe34

Quadro 5 - Comunidades Quilombolas da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe57

Quadro 6 - Resumo dos Parâmetros Quantitativos dos Domínios Aquíferos na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe71

Quadro 7 - Postos Fluviométricos da SEMARH em Operação75

Quadro 8 - Parâmetros e Limites IQA82

Quadro 9 - Localização e Coordenadas dos Pontos de Monitoramento das Amostras de Água83

Quadro 10 - Parâmetros e Identificação do Atendimento das Classes 1, 2, 3 e 4 da Bacia do Rio Sergipe, Conforme Resolução CONAMA Nº 357/2005 - Água Doce89

Quadro 11 - Parâmetros e Identificação do Atendimento das Classes 1, 2 e 3 da Bacia do Rio Sergipe, Conforme Resolução CONAMA Nº 357/2005 – Água Salobra90

Quadro 12 - Abastecimento Humano Urbano – Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe95

Quadro 13 - Demandas de Abastecimento Humano Rural – Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe98

Quadro 14 - Demandas de Irrigação – Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe100

Quadro 15 - Coeficientes de Demanda de Água para Abastecimento dos Rebanhos102

Quadro 16 - Demandas Industriais – Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe104

Quadro 17 - Resumo de Demandas Hídricas Atendidas pela Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe (m³/s)105

Quadro 18 - Projeções das Variáveis de Futuro para a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe no Cenário Factível119

Quadro 19 - Projeções das Variáveis de Futuro para a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe no Cenário Positivo122

Quadro 20 - Projeções das Variáveis de Futuro para a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe no Cenário Pessimista126

Quadro 21 - Programas e Subprogramas - Metas.128

Quadro 22 - Programas de Duração Continuada137

Quadro 23 - Programas de Investimento e Cronograma Físico-financeiro140

Quadro 24 – Programa Prioritários de 2012 a 2015156

Quadro 26 - Arranjo Institucional Atual e Proposto para Promover e Monitorar a Implementação162

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Bacias Hidrográficas do Estado de Sergipe22

Figura 2 - Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe24

Figura 3 - Mapa das Unidades de Planejamento da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe28

Figura 4 - Distribuição e Localização dos Domínios Tectônicos na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe com Indicação dos Limites das UPs30

Figura 5 - Mapa de Distribuição das Classes de Uso e Cobertura do Solo da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe33

Figura 6 - Localização das Unidades de Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe36

Figura 7 – Diferentes Regiões Encontradas no Estado de Sergipe38

Figura 8 – Ecossistemas encontrados no estado de Sergipe - Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe43

Figura 9 - Avifauna em seu Ambiente Natural45

Figura 10 - Peixes Salgados e Secando ao Sol - Pirambu45

Figura 11 – Peixes à Venda no Mercado Municipal46

Figura 12 - Distribuição dos Domínios Hidrogeológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe com Sistemas Aquíferos65

Figura 13 - Divisão de Sub-bacias nos Postos Fluviométricos e Espacialização da Disponibilidade Hídrica78

Figura 14 - Desenho Esquemático das Classes dos Corpos de Água81

Figura 15 - Diagnóstico Atual da Qualidade das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe92

Figura 16 - Resultados do Balanço Hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe108

Figura 17- Resultados do Balanço Hídrico Qualitativo da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe112

Figura 18- Organograma da SEMARH/SRH167

INTRODUÇÃO

O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, constitui num instrumento de planejamento de fundamental importância no gerenciamento dos recursos hídricos de uma bacia, pois permite a compreensão das suas especificidades e a busca de soluções conjuntas, sociedade e poder público, de modo consistente com as políticas econômicas e institucionais do estado.

Como os recursos hídricos são de importância vital às atividades humanas precisando ser preservados e controlados, pois são escassos, não se pode mais aceitar sua apropriação segundo a conveniência de qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, no momento, da forma e na quantidade que for desejada. Diante desse cenário, planejar os recursos hídricos é garantir sua disponibilidade, proteção, conservação e seu aproveitamento de forma racional, em benefício das gerações atuais e futuras, dentro de um desenvolvimento sustentado, esse é o objetivo do PBH do Rio Sergipe.

O PBH tem ainda como propósito fundamental auxiliar na implementação da política estadual de recursos hídricos, complementado o PERH e auxiliar na tomada de decisões, pois regulamenta a apropriação e o uso da água, e permite a elaboração de programas orçamentários mais racionais em obras hidráulicas e em programas setoriais, como abastecimento humano urbano e rural, a irrigação racional e sustentável, o desenvolvimento industrial, aquicultura, etc.

O planejamento dos recursos hídricos na bacia impõe a análise de dois aspectos principais e interdependentes: a administração da oferta e a administração do uso da água. Para administrar a oferta, é necessário conhecer as potencialidades, as disponibilidades e as possibilidades de intervenção sobre o meio físico. Para administrar o uso da água, é preciso conhecer o estágio atual do desenvolvimento econômico e social, sua prospecção e a avaliação das demandas atuais e futuras.

O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, foi elaborado a partir de dados secundários, abrangeu várias áreas do conhecimento e como elemento essencial, avaliou a disponibilidade tanto superficial como subterrânea dos seus recursos hídricos por Unidades de Planejamento (UP).

No âmbito da gestão de recursos hídricos o PBH foca também aspectos legais e institucionais e a composição do órgão gestor, a SEMARH. Além de apresentar uma proposta de arranjo institucional e procedimentos para promover o Pacto Institucional para garantir a implantação do Plano

Enfim o Plano proporciona uma orientação clara de ações em matéria de estudos, investigações, projetos e obras e essa construção se desenvolveu dentro de uma metodologia participativa que garantiu o controle social em todas as fases do processo de elaboração, com a participação efetiva dos membros dos CBH do Rio Sergipe.

Este volume Relatório Final do PBH do Rio Sergipe descreve sucintamente os produtos que foram desenvolvidos nas três fases de elaboração do plano: Diagnóstico, Prognóstico e Proposição de Ações e se encontra estruturado em 15 capítulos:

O capítulo 1 trata dessa Introdução.

O capítulo 2 trata da Metodologia Participativa

O capítulo 3 trata da Proposta Metodológica de Enquadramento

O capítulo 4 aborda o Diagnóstico da Bacia

O capítulo 5 aborda os Recursos Hídricos da Bacia

O capítulo 6 apresenta os Cenários e Prognósticos quanto as Disponibilidades, as Demandas e a Compatibilização entre Elas

O capítulo 7 apresenta as Metas do Plano da Bacia Hidrográfica

O capítulo 8 apresenta as ações necessárias para atendimento da Meta da Proposta Metodológica de Enquadramento de Corpos de Águas Superficiais;

O capítulo 9 apresenta os Programas de Duração Continuada

O capítulo 10 apresenta o Programa de Investimentos nos Horizontes de Planejamento Considerados e Cronograma Físico-Financeiro

O capítulo 11 apresenta as Diretrizes para Implementação dos Instrumentos de Gestão

O capítulo 12 aborda a Articulação dos Interesses Internos e Externos à Bacia

O capítulo 13 apresenta a Implementação e Acompanhamento do Plano de Bacia Hidrográfica

O capítulo 14 apresenta o Arranjo Institucional para a Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia

O capítulo 15 apresenta as Considerações Finais

Ao final são apresentadas as Referências Bibliográficas e os Anexos: A - Base de dados; B - Mapas Temáticos e C - Mobilização Social

Com a conclusão do PBH a certeza do atingimento dos resultados esperados, dentre eles:

· Base de dados organizadas;

· Conjunto de metas comuns a serem perseguidas;

· Roteiro para implementação do PBH;

METODOLOGIA PARTICIPATIVA

A Política de recursos hídricos, na sua estruturação, define que as decisões sobre os recursos hídricos devam dar-se de forma participativa, incluindo acompanhamento na elaboração e aprovação dos Planos de Bacias pelos seus respectivos Comitês.

Os Planos de Bacias Hidrográficas, instrumentos de gestão dos recursos hídricos de longo prazo, previstos na Lei no. 9.433, de 1997, são instrumentos voltados para fundamentar e orientar a implementação da Política de Recursos Hídricos e o gerenciamento destes no âmbito das suas respectivas bacias hidrográficas.

De acordo com a Resolução CNRH No. 145, de 12 de dezembro de 2012, os planos deverão ser constituídos pelas etapas de diagnóstico, prognóstico e planos de ações.

Durante a fase Diagnóstica a participação incentivada extrapolou o âmbito das instituições membros do comitê da bacia tendo em vista que a metodologia de participação social optou pela entrevista e visitas a centenas de instituições, assim como a realização de consultas públicas para apreciação final do diagnóstico elaborado. Tal opção inicial tornou o processo de elaboração do plano mais conhecido e auxiliou na coleta de dados para orientar os diagnósticos.

Segundo essa referida Resolução do CNRH a etapa de Prognóstico deveria propor cenários futuros compatíveis com o horizonte de planejamento, abrangendo alguns aspectos mínimos, entre os quais os cenários tendenciais com suas respectivas avaliações de demandas e disponibilidades hídricas.

Nessa etapa Prognóstica a opção da participação da sociedade se deu com a decisão de antecipar tais consultas para o seu início bem como transformá-las em oficinas técnicas que possibilitassem uma análise mais aprofundada sobre a visão que as instituições possuem sobre as bacias.

As contribuições oferecidas – tanto pelas oficinas quanto pelo envio de respostas a um formulário enviado por meio eletrônico – permitiram orientar o cruzamento da visão que a bacia faz de si própria com os dados coletados de forma a elaborar as possíveis visões de futuro para cada uma delas.

A partir das oficinas Diagnósticas e Prognósticas foi possível elencar um conjunto de possíveis objetivos a serem perseguidos pelo Plano da Bacia que, por sua vez, foi encaminhado às instituições envolvidas no processo, para serem criticados e também indicadas as ações já em curso, ou projetadas ou mesmo sugeridas para a sua consecução.

A compilação das Proposições e o cotejo dos objetivos propostos com os diversos planos em andamento no Estado de Sergipe foram sistematizadas e enviadas às instituições para subsidiar uma reflexão sobre quais as ações e programas necessários para complementar o que já está sendo realizado, o que se deu em uma oficina presencial com participação de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica e instituições convidadas, voltada para a validação dos objetivos propostos e a sugestão de metas e ações.

Na construção do PBH do rio Sergipe, foi desenvolvido um amplo processo de mobilização da sociedade, que contou com visitas às instituições públicas e entidades da sociedade civil, reuniões, encaminhamento de questionários para coleta de informações e posicionamentos, oficinas de trabalho e consultas públicas, que tiveram como objetivos identificar a visão atual, as perspectivas e proposições da população em relação ao futuro das respectivas bacias hidrográficas.

Conclui-se então o processo de estímulo à participação da sociedade na elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, devendo o mesmo, após ser finalizado, ser submetido à aprovação final pelo Plenário do seu CBH. As informações mais detalhadas do processo de participação social durante a elaboração do PBH estão contidas no Anexo C, deste Relatório Final.

PROPOSTA METODOLÓGICA DE ENQUADRAMENTO

A resolução CNRH 91/2008 define, em seu art. 3º, que uma proposta de enquadramento deverá ser desenvolvida em conformidade com o Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica em estudo, preferencialmente durante a sua elaboração, devendo conter os seguintes tópicos:

I - diagnóstico;

II - prognóstico;

III - propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento; e

IV - programa para efetivação.

O art. 8º da referida resolução estipula que as agências de água ou de bacia ou entidades delegatárias das suas funções, em articulação com os órgãos gestores de recursos hídricos e os órgãos de meio ambiente, elaborarão e encaminharão as propostas de alternativas de enquadramento aos respectivos comitês de bacia hidrográfica para discussão, aprovação e posterior encaminhamento, para deliberação, ao Conselho de Recursos Hídricos, competente.

Desta forma, considerando que não se pode reenquadrar o que não foi ainda enquadrado, alteramos o escopo previsto pelo Termo de Referência no que se refere ao item Consolidação da Proposta de Reenquadramento, como acordado em reunião com os gestores, para o desenvolvimento de uma PROPOSTA DE UMA METODOLOGIA DE ENQUADRAMENTO PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SERGIPE COM A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DE QUALIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADOS PELA SEMARH-SE.

Cabe ressaltar, ainda, que não foi realizada a modelagem da Bacia devido à carência das informações hidráulicas e hidrológicas necessárias. A modelagem é uma ferramenta de fundamental importância para o diagnóstico e o prognóstico quanto à classificação dos corpos de água em toda a sua extensão. Nesse sentido, a modelagem da qualidade das águas superficiais destaca-se como uma ferramenta imprescindível no que tange às questões hídricas, pois possibilita uma abordagem holística sobre os principais mecanismos e interações que se desenvolvem em um rio. Através dos modelos matemáticos é possível compreender algumas propriedades dos sistemas aquáticos, prever suas reações a estímulos e estimar suas capacidades de autodepuração. Essas ferramentas também permitem antever os impactos decorrentes de inúmeros cenários hipotéticos, o que possibilita fundamentar as decisões de gestão de bacias hidrográficas tomadas por seus responsáveis legais.

A compilação, das informações geradas nas etapas do diagnóstico e do prognóstico do Plano de Bacia, foi de fundamental importância no sentido de subsidiar a elaboração das alternativas de enquadramento como disposto na Resolução CNRH nº 91/2008. Destarte, o referida metodologia está estruturada da seguinte forma:

1. Área de Estudo, apresentando a abrangência espacial e uma caracterização geral da bacia hidrográfica objeto do Plano de Bacia;

2. Metodologia utilizada na concepção da proposta - A Proposta Metodológica de Enquadramento foi elaborada após a identificação dos usos preponderantes e exigências de padrões de qualidade a serem atendidos para cada trecho do rio de análise. Em seguida, consolidou-se a proposta na forma de mapa, por meio da escala de cores, de acordo com os cinco grupos de classes dispostos na legislação pertinente: especial; classe 1; classe 2; classe 3; e classe 4. Com a aplicação dos dados disponibilizados pela SEMARH.

3.Diagnóstico – síntese da qualidade das águas, realizado a partir do agrupamento das informações de campanhas efetuadas no período de 2013 a 2014, disponibilizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH/SE (laudos de análises de água) e avaliação das classes de enquadramento que são atendidas atualmente pelos cursos de água analisados, conforme a Resolução CONAMA 357/2005;

4. Proposta de ações necessárias para que sirva como base para um possível futuro enquadramento.

DIAGNÓSTICO DA BACIA

1.

2.

3.

4.

1.

2.

3.

4.

MEIO FÍSICO

· Caracterização Geral

Sergipe é o menor Estado brasileiro em extensão territorial, com cerca de 21.994 km², localiza-se na região Nordeste do Brasil, ao sul do rio São Francisco. Seu relevo apresenta formas desgastadas, com altitudes pouco elevadas; cerca de 86% do território está situado a menos de 300 m acima do nível do mar. A baixada litorânea, que constitui uma extensa faixa de tabuleiros sedimentares com cerca de 50 km de largura, do litoral em direção ao interior, é cortada pelas várzeas dos rios (Vaza-Barris, Sergipe, Piauí, Real) que deságuam no Oceano Atlântico.

Das oito Bacias Hidrográficas do Estado (Figura 1), os rios Japaratuba, Sergipe e Piauí são considerados estaduais, embora os dois últimos ocupem pequena área do Estado da Bahia.

Figura 1 - Bacias Hidrográficas do Estado de Sergipe

Fonte: www.redeacqua.com.br/2011/03/bacia-hidrográfica-do-estado-de-Sergipe

A bacia hidrográfica do rio Sergipe, situa-se na região nordeste do estado de Sergipe, possui uma área de 3.753,81 km², envolvendo o estado da Bahia e no estado de Sergipe 3.693,87 km², equivalentes a 17% do território estadual e abrange vinte e seis municípios, sendo que oito (08) estão totalmente inseridos na Bacia: Laranjeiras, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo, Santa Rosa de Lima e São Miguel do Aleixo e dezoito (18) parcialmente: Aracajú, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Carira, Divina Pastora, Feira Nova, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Maruim, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Siriri. Vide Figura 2.

23

Figura 2 - Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Fonte: Atlas SEMARH 2012 - Elaborado por COHIDRO – Consultoria, estudos e projetos.

24

Segundo o IBGE 2010, a população inserida na Bacia é de 933.625 habitantes, sendo a urbana com 840.325 habitantes e a rural com 93.300 habitantes, como mostra o Quadro 1.

Quadro 1 - Área e População inserida na Bacia

Municípios

Área total

inserida

(Km²)

Área urbana

inserida

(Km²)

Área rural inserida (Km²)

Pop. Total inserida na bacia

(Hab)

Pop. urbana inserida na bacia

(Hab)

Pop.

Rural inserida na bacia

(Hab)

Aracaju

97,26

67,66

29,6

510.564

510.564

0

Areia Branca

103,16

3,23

99,93

15.374

8.191

7.183

Barra dos Coqueiros

84,86

3,03

81,83

24.678

20.886

3.792

Carira

344,47

0,10

344,37

4.950

636

4.314

Divina Pastora

72,60

0,28

72,32

3.872

2.099

1.773

Feira Nova

151,31

0,29

151,02

3.038

1.642.

1.396

Frei Paulo

79,88

0

79,88

1.144

0

1.144

Graccho Cardoso

0,82

0

0,82

10

0

10

Itabaiana

190,30

7,08

183,22

63.459

52.698

10.761

Itaporanga D´Ajuda

40,78

0

40,78

1007

0

1.007

Laranjeiras

163,68

2,69

160,99

26.902

21.257

5.645

Malhador

103,58

0,60

102,98

12.042

5.626

6.416

Maruim

79,69

0,87

78,82

15.593

12.010

3.583

Moita Bonita

97,17

0,63

96,54

11.001

4.600

6.401

Nossa Senhora Aparecida

339,03

0,45

338,58

8.508

3.455

5.053

Nossa Senhora da Glória

268,75

1,09

267,66

12.422

8.594

3.828

Nossa Senhora das Dores

350,58

0,10

350,48

6.802

365

6.737

Nossa Senhora do Socorro

154,39

0,31

154,08

160.827

155.823

5.004

Riachuelo

82,57

0,62

81,95

9.355

7.855

1.500

Ribeirópolis

260,19

2,34

257,85

17.155

11.929

5.226

Rosário do Catete

0,29

0

0,29

8

0

8

Santa Rosa de Lima

66,90

0,20

66,70

3.749

2.137

1.612

Santo Amaro das Brotas

163,42

1,03

162,39

10.429

8.211

2.218

São Cristóvão

227,35

0

227,35

6.352

0

6.352

São Miguel do Aleixo

146,82

0,26

146,56

3.698

1.747

1.951

Siriri

24,02

0

24,02

686

0

686

Total

3.693,87

92,86

3.601,01 

933.625

840.325

93.300

Fonte: Atlas SEMARH 2012 e IBGE 2010

Situando-se no quadrante de coordenadas geográficas com latitudes 10º08’00’’ e 11º04’00’’ S, e longitudes 36º50’00’’ e 37º50’00’’ W, o rio Sergipe, é o seu curso principal com uma extensão de 206,55 km, que tem sua nascente na Serra da Boa Vista (BA), próximo à divisa dos estados da Bahia e Sergipe (município de Poço Redondo) e foz no oceano Atlântico entre os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros.

Seus principais afluentes são: Jacarecica, Cotinguiba, Sal e Poxim, na margem direita; Ganhamoroba, Parnamirim e Pomonga, na margem esquerda.

A Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, apresenta um regime hidrológico composto de escoamentos intermitentes em seu tramo alto e parte do médio, e perene após Nossa Senhora das Dores.

A economia dos municípios que estão inseridos na região da bacia do rio Sergipe apresenta uma grande participação do setor industrial e de serviços, sendo este fato explicado, em parte, devido à existência de grande número de indústrias e pelo importante centro comercial representado por Aracaju e municípios vizinhos, no contexto do território do Grande Aracaju.

· Unidades de Planejamento

Nos Planos Estaduais de Recursos Hídricos, a base territorial de gestão é denominada de Unidade de Planejamento (UP). As UP's consistem em territórios compreendidos por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas cuja finalidade é orientar o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos (JICA,2000). A UP é importante, por exemplo, para a definição de disponibilidades e demandas hídricas de modo que se tenha acesso ao balanço hídrico em cada unidade e se estabeleçam estratégias de gestão.

A divisão em Unidades de Planejamento para o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe resultou em 27 regiões hidrográficas. Essa divisão foi a compilação de uma análise, que levou em conta características físicas e socioeconômicas do Estado, inclusive os diferentes padrões de ocupação do solo no território sergipano.

A Bacia do Rio Sergipe, possui cinco Unidades de Planejamento (UP), a saber: Alto Sergipe, Baixo Sergipe, Cotinguiba, Jacarecica e Poxim, conforme Quadro 2.

Quadro 2 - Áreas das Unidades de Planejamento (UP) da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

ID

Unidade de Planejamento

Área (km²)

1

Alto Sergipe

1.544,20

2

Baixo Sergipe

1.056,11

3

Cotinguiba

239,91

4

Jacarecica

504,89

5

Poxim

348,76

Total

3.693,87

Fonte: Atlas SEMARH 2012

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH

SUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS – SRH

29

25

Figura 3 - Mapa das Unidades de Planejamento da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Fonte: Atlas SEMARH 2012 - Elaborado por COHIDRO – Consultoria, estudos e projetos.

31

· Geologia

A geologia representa o parâmetro do meio físico mais importante na avaliação dos recursos hídricos, uma vez que as rochas do substrato representam a base para a caracterização, classificação e entendimento do comportamento hidrológico e hidrogeológico. Adiciona-se também a interação das águas superficiais com subterrâneas, que juntamente com a pluviometria são responsáveis pelo balanço hídrico da bacia hidrográfica.

A estruturação geotectônica da Plataforma Sul-Americana no estado de Sergipe, onde está inserida a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe é marcada por dois domínios: o Pré-Brasiliano e o Brasiliano.

Para a caracterização geológica da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, optou-se por uma organização segundo os domínios tectônicos da Província Borborema que estão presentes na área da bacia (Figura 4). Para uma visão geral das unidades litoestratigráficas preparou-se o Quadro 3 que contém uma síntese da caracterização das unidades que compõem cada domínio tectônico na Província.

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH

SUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS – SRH

93

Figura 4 - Distribuição e Localização dos Domínios Tectônicos na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe com Indicação dos Limites das UPs

Fonte: Atlas SEMARH 2012 – Elaborado por COHIDRO, Consultoria, estudos e projetos.

Quadro 3 - Síntese da Caracterização Geológica da Província Borborema na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Domínio Tectônico

Subdomínios

Unidades Litoestratigráficas

Idade (Ma.)

Área (km2)

Litologia

Mínima

Máxima

Bacia de Margem Passiva Fanerozóica

Coberturas Cenozóicas

Depósitos litorâneos (Q2l)

0

0,5

150,80

Areia, Argila

Depósitos aluvionares (Q2a)

0

0,875

15,71

Sedimento Aluvionar, Sedimento Detrito-Laterítico

Depósitos de pântanos e mangues (Qpm)

0

1,75

112,95

Areia, Argila

Depósitos flúvio-lagunares (Qfl)

0

1,75

59,21

Areia, Pelito

Depósitos colúvio-eluviais (NQc)

0

23,5

58,40

Areia, Argila, Cascalho

Grupo Barreiras (Enb)

1

37,5

490,62

Arenito, Arenito conglomerático, Argilito Arenoso

Bacia de Sergipe

Grupo Piaçabuçú

Formação Calumbi (K2ca)

66

96

33,71

Arenito, Argilito, Folhelho

Grupo Sergipe

Formação Cotinguiba

Membro Sapucari (K2cs)

66

96

124,65

Calcilutito, Calcário

Formação Riachuelo

Membro Angico (K1ra)

97

135

158,32

Calcário, Folhelho

Membro Taquari/Maruim (K1tm)

97

135

152,26

Calcarenito, Calcilutito, Calcirrudito, Folhelho

Plutonismo Granítico Brasiliano

Supersuíte Intrusiva Tardi a pós-Orogênica

Suíte intrusiva peraluminosa Xingó (NP3ϒ2x)

541

600

126,61

Granito, Granodiorito, Migmatito

Suíte intrusiva calcialcalina de médio a alto K Itaporanga (NP3ϒ2x)

583

635

38,52

Granito, Granodiorito

Faixas Brasilianas

Sergipana

Subdomínio Macururé

Grupo Macururé

Unidade 2 (NPm2)

541

1000

683,74

Micaxisto, Mármore, Quartzito

Unidade 3 (NPm3)

541

1000

288,48

Metagrauvaca, Metarenito, Metarritmito, Rocha Metavulcânica

Subdomínio Vaza Barris

Grupo Vaza Barris

Formação Olhos Dágua (NP2o)

651

850

39,80

Calcário, Dolomito, Filito, Metachert

Formação Frei Paulo

Unidade 1 (NP1f1)

851

1000

383,90

Metagrauvaca, Rocha Metavulcânica Básica, Rocha Metavulcânica

Intermediária, filito

Unidade 2 (NP1f2)

851

1000

89,12

Filito, Folhelho, Metacalcário, Metarenito, Metarritmito

Grupo Miaba

Formação Itabaiana (NP1i)

851

1000

181,51

Filito, Metaconglomerado, Metarenito

Formação Ribeirópolis (NP1r)

851

1000

246,10

Filito, Metagrauvaca, Rocha Metavulcânica Intermediária,

Rocha Metavulcânica ,Ácida

Complexo Itabaiana/Simão Dias (Apis)

1601

4500

259,43

Anfibolito, Gabro, Metagranito, Metagranodiorito, Milonito

Fonte:COHIDRO - Consultoria, estudos e projetos

· Uso e ocupação do solo

O estudo do uso e ocupação do solo é de suma importância para o estudo de Bacias Hidrográficas, uma vez que propicia o conhecimento necessário, e indispensável, da dinâmica que acompanha o espaço em questão, característica mister na análise e proposição de ações e medidas mediante os questionamentos a serem solucionados.

Na realização da classificação do uso e ocupação do solo (Figura 5), foram identificadas as seguintes classes: Solo Urbano/Solo Construído; Corpos d’Água; Vegetação Nativa; Cultivo Agrícola de Cana-de-açúcar; Outros Cultivos; Cultivo Agrícola de Milho; Pastagem e Solo Exposto Vide Tabela 1.

A partir dos resultados levantados na Tabela1, constata-se que dos 369.386,63 ha de área da bacia do Rio Sergipe, apenas 23,88% da bacia, possui remanescente de Vegetação Nativa e que grande parte da área encontra-se exposta as a degradação do solo ou ocupada por pastagem.

Tabela 1 - Classes de Uso e Ocupação do Solo na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Classes

Área (ha)

%

Solo Urbano/Solo Construído

17375,32

4,70%

Corpos d’Água

3781,42

1,02%

Vegetação Nativa

88227,82

23,88%

Pastagem

94103,53

25,48%

Cultivo Agrícola de Cana-de-Açúcar

11084,16

3,00%

Cultivo Agrícola de Milho

11648,69

3,15%

Outros Cultivos Agrícolas

2970,27

0,80%

Solo Exposto

140195,42

37,95%

Total

369386,63

100,00%

Fonte: SEMARH/SE - Elaborado por COHIDRO - Consultoria, estudos e projetos

33

Figura 5 - Mapa de Distribuição das Classes de Uso e Cobertura do Solo da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Fonte: Atlas SEMARH 2012 – Elaborado por COHIDRO – Consultoria, estudos e projetos.

· Áreas de Preservação Legal

No Estado de Sergipe, segundo informações colhidas através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Sergipe - SEMARH, existem 15 Unidades de Conservação, sendo três particulares, três do governo federal, duas municipais e sete estaduais, sendo que duas estaduais estão em fase de recategorização. Sergipe possui duas Unidades de Conservação de uso sustentável na categoria de Área de Proteção Ambiental (APA) de âmbito estadual que estão sob a gestão do Governo do Estado de Sergipe administradas pela SEMARH.

Na Bacia do rio Sergipe, mais especificamente nas UP's do Baixo Sergipe, Jacarecica, Cotinguiba e Poxim, estão localizadas as unidades de conservação Parque Municipal Ecológico do Tramanday, Paisagem Natural Notável, Parque Nacional Serra de Itabaiana, Floresta Nacional do Ibura e a APA do Morro do Urubu.

Essas Unidades de Conservação são administradas por diferentes órgãos e instituições em Sergipe, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a SEMARH.

No Quadro 4 estão listadas e georreferenciadas as Unidades de Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. Ao todo são reconhecidas 05 UC’s, sendo 3 Remanescente de Mata Atlântica, 1 Área de Manguezal e 1 Área de Preservação Ambiental (APA), cujas características são apresentadas de forma resumida.

Quadro 4 - Unidades de Conservação no Âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Nome

Tipo

Decreto

Área (ha)

Bioma

UP

Município

Parque Municipal Ecológico do Tramanday

Manguezal Alto

Decreto nº 112

4,10

Mangue

Baixo Sergipe

Aracaju

Paisagem Natural Notável

Uso Sustentável

Decreto nº 2.825

1.158,71

Mata Atlântica

Baixo Sergipe

Aracaju, Barra dos Coqueiros

APA do Morro do Urubu

Uso Sustentável

Decreto nº 13.713

212,89

Mata Atlântica

Baixo Sergipe

Aracaju

Parque Nacional Serra de Itabaiana

Proteção Integral

Decreto nº 114

7.999,11

Mata Atlântica

Jacarecica, Cotinguiba e Poxim

Itabaiana, Areia Branca, Laranjeiras, Campo Brito e Itaporanga

Floresta Nacional do Ibura

Proteção Integral

Decreto nº 0-002

114,18

Mata Atlântica

Cotinguiba

Nossa Senhora do Socorro

Fonte: SEMARH/SRH (2012)

92

Figura 6 - Localização das Unidades de Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Fonte: Atlas SEMARH 2012 – Elaborado por COHIDRO – Consultoria, estudos e projetos.

CARACTERIZAÇÃO BIÓTICA

1.

2.

3.

4.

4.1.

4.2.

1.1.

· Biomas e Ecossistemas Associados

A Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe está situada na região do Semiárido, atravessa o Agreste (região de transição entre o semiárido e a mata), a Mata Atlântica e deságua no Oceano Atlântico, como exemplificado na figura abaixo que apresenta as diferenças características das regiões encontradas no estado de Sergipe. Estando o seu curso inferior em ecossistemas associadas à Mata Atlântica, como as restingas, dunas, manguezais, apicuns e praias.

Procurou-se caracterizar e avaliar os ecossistemas mais representativos, principalmente, em relação às informações sobre a biodiversidade, as alterações sofridas, o estado de conservação e nível de proteção. Com base nas publicações consultadas e na verificação in loco do quadro atual dos ambientes naturais e da biodiversidade que constituem a Bacia, foi possível produzir uma síntese sobre o estado de conhecimento da fauna da mesma e reconhecer as características fisionômicas dos principais ecossistemas existentes desde a região do litoral até a região do agreste e a região do sertão (Figura 7).

.

Figura 7 – Diferentes Regiões Encontradas no Estado de Sergipe

Fotos: Fátima Pereira

· O Semiárido – Bioma Caatinga

Os conhecimentos acumulados sobre o clima permitem concluir não ser a falta de chuvas a responsável pela oferta insuficiente de água na região, mas sua má distribuição, associada a uma alta taxa de evapotranspiração, que resultam no fenômeno da seca, a qual periodicamente assola a população da região.

O Ministério do Meio Ambiente (BRASIL, 2013), a partir de dados das pesquisas até então efetuadas na Caatinga, afirma:

Rico em biodiversidade, o bioma caatinga abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, distribuídas em 10 estados da federação, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver. A caatinga tem um imenso potencial para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem explorado, será decisivo para o desenvolvimento da região e do país.

A biodiversidade da caatinga ampara diversas atividades econômicas, voltadas para fins agrossilvopastoris e industriais, especialmente no ramo farmacêutico de cosméticos, químico e de alimentos.

Com base nessas constatações, o Ministério da Integração Nacional convocou ministérios e instituições envolvidas com as diferentes questões atinentes ao semiárido brasileiro e, em 2004, instalou o Grupo de Trabalho Interministerial, incumbido de redelimitar o espaço geográfico dessa área. Este grupo apresentou estudos e propostas de critérios que a redefiniram, tomando por base três critérios técnicos:

1. Precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;

1. Índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990;

1. Risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.

Mais esquecida, na literatura, do que a bioma da mata atlântica, é a bioma da Caatinga, bioma onde se localiza a nascente do rio Sergipe. Este bioma, que até pouco tempo era considerado problemático, quando estudado revelou uma riqueza considerável de espécies e especificidades de seu funcionamento.

· Mata Atlântica

Os dados a seguir, são oriundos do Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CNRBMA, 2013), que informa:

· Originalmente, a Mata Atlântica ocupava toda faixa litorânea sergipana, até a chegada dos europeus, em 1501, para tomar posse das terras indígenas, a fim de explorar o pau-brasil, criar gado e plantar cana-de-açúcar;

· Após mais de 500 anos de ocupação, da Mata Atlântica original restam poucos corredores ao longo da extensão litorânea do Estado, ocupando cerca de 40 km² de largura do território sergipano;

· A Mata Atlântica sergipana ocorre desde municípios localizados no rio São Francisco até a divisa com a Bahia, ocupando 5.750 km2 da área total do Estado, com formações de diferentes ecossistemas, os quais incluem as faixas litorâneas com suas associações das praias e dunas;

· Com ocorrência das formações florestais perenifólias latifoliadas hidrófilas costeiras (floresta costeira), que se distribuem ao longo de todo o litoral sergipano sob a forma de pequenas manchas;

· Encontram-se exceções na porção sul do Estado, onde algumas fazendas particulares se apresentam mais preservadas, localizando-se normalmente nos topos das colinas mais elevadas ou nas encostas que apresentam declividades acentuadas;

· Nos locais onde foi fortemente devastada, aparecem os cultivos perenes e temporários e, posteriormente, as pastagens;

· Atualmente a cobertura vegetal original restringe-se a manguezais, vegetação de restinga e remanescentes da floresta tropical úmida;

· Apresenta várias associações com praias, dunas e a vegetação herbácea. Essa vegetação serve para fixar as areias das dunas móveis.

· Manguezal, apicuns e estuários

Os manguezais são considerados um dos ecossistemas mais produtivos do mundo. Os serviços ambientais proporcionados por estes ecossistemas são superiores a qualquer empreendimento econômico que se pretenda instalar nestas áreas. De acordo com Schaeffer-Novelli (2013), os manguezais são “sistemas funcionalmente complexos, altamente resilientes e resistentes e, portanto, estáveis. A cobertura vegetal, ao contrário do que acontece nas praias arenosas e nas dunas, se instala em substratos de vasa de formação recente, de pequena declividade, sob a ação diária das marés de água salgada ou, pelo menos, salobra”. Associado a esse ecossistema, encontra-se a zona do apicum que, segundo Bigarella (197[footnoteRef:1]¹, citado por Schaeffer-Novelli (2013), “faz parte da sucessão natural do manguezal para outras comunidades vegetais, sendo resultado da deposição de areias finas por ocasião da preamar. Em estudo realizado para analisar a importância do Apicum para manguezais de Sergipe, Nascimento (1993[footnoteRef:2], citado por Schaeffer-Novelli, 2013) observou que ao revolver o sedimento das galerias no inverno, os caranguejos Uça e outros animais escavadores enriquecem a superfície “com nutrientes retirados das camadas mais inferiores da vasa, desempenhando função vital na ecologia do manguezal”. Como esses nutrientes são carreados pelas águas da chuva para o manguezal, contribuindo para o equilíbrio orgânico-mineral do ecossistema, Nascimento concluiu que a região do apicum é “um reservatório de nutrientes, no contexto do ecossistema manguezal, mantendo em equilíbrio os níveis de salinidade e a constância da mineralomassa” (Nascimento, idem.). [1: Bigarella, J.J. Contribuição ao estudo da planície litorânea do Estado do Paraná. B.Geogr., n. 55, p. 747-779, 1947.] [2: Nascimento, S. Estudo da importância do “apicum” para o ecossistema de manguezal. Relatório Técnico Preliminar. Sergipe: Governo do Estado do Sergipe, 1993. 27p.]

O manguezal e as áreas a eles associadas são grandes “berçários” naturais, tanto para as espécies características desses ambientes, como para espécies que usam o manguezal durante alguma fase do seu ciclo de vida.

Apesar da importância destas áreas, no mapa do WWF de estado de ameaça dos manguezais na América Latina e no Caribe, os manguezais na costa do Nordeste estão na categoria “vulnerável” (mediumthreat).

· Restingas e Dunas

No Estado de Sergipe, estas feições caracterizam a região litorânea, proporcionando uma grande diversidade ambiental e biológica nestes ecossistemas. As restingas são ecossistemas costeiros formados por um conjunto de dunas recobertos por uma vegetação determinada pelo solo arenoso e pela influência marinha. Sua fauna e flora possuem adaptações para suportar as condições ambientais extremas de uma região onde há salinidade, escassez de água e fortes ventos, com importante função ambiental como fixadora de dunas e estabilizadora de manguezais.

Pela importância das restingas para a estabilidade da linha de costa e para a conservação da biodiversidade, visando conter a sua degradação, o Código Florestal Brasileiro enquadra as restingas como Áreas de Preservação Permanente - APP, não podendo as mesmas serem devastadas e ocupadas, conforme inciso VI do art.4º e 7º da Lei. A Resolução Conama no 303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de APP, estabelece que constitui APP “a área situada nas restingas: em faixa mínima de 300 m, medidos a partir da linha de preamar máxima; ou em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”. As APPs, são aquelas áreas protegidas, nos termos dos arts 2º e 3º do Código Florestal. O conceito legal de APP relaciona tais áreas, independente da cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A figura abaixo exemplifica os diferentes ecossistemas no estado de Sergipe (Figura 8).

Figura 8 – Ecossistemas encontrados no estado de Sergipe - Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Fotos: Fátima Pereira

· Fauna de Vertebrados

Como muitas vezes o conhecimento sobre a biodiversidade existente em determinada região encontra-se escasso e fragmentado é necessária a realização de uma síntese das informações disponíveis sobre a biota local e sobre as suas interações com outros organismos e com o meio ambiente. Essas informações foram úteis para o entendimento dos processos da dinâmica ambiental e para a implantação de um sistema de gestão amplo e abrangente que contemple os interesses coletivos e a conservação e a repartição justa dos benefícios, em especial da biodiversidade das Bacias Hidrográficas.

A metodologia utilizada para gerar as informações desta Diagnose, principalmente da fauna de Vertebrados, consistiu no levantamento, sistematização e diagnóstico da diversidade e estado de conservação das populações de peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos presentes nos principais ecossistemas que compõem a Bacia Hidrográfica alvo do presente estudo.

As informações para o trabalho foram obtidas através de diferentes formas de publicações, incluindo livros especializados, mapas, publicações científicas, teses, monografias, estudos de impactos ambientais e/ou relatórios de impactos ambientais (EIAs/RIMAs) disponíveis no site da Administração do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA – SE), publicações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e informações disponíveis na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe (SEMARH - SE).

Posteriormente, algumas informações foram colhidas em visitas feitas à sede de órgãos públicos em Aracaju: ADEMA, SEMARH – SE, IBAMA-SE e, em conversas informais mantidas com moradores e pescadores de localidades situadas em diferentes pontos da Bacia Hidrográfica, principalmente em povoados e cidades de regiões próximas à nascente, trecho médio e foz do rio Sergipe.

Também foram efetuados registros fotográficos dos trechos visitados, de alguns elementos da fauna no ambiente natural e de peixes que estavam à venda no mercado municipal de Aracaju, além de peixes salgados e postos a secar ao sol no município de Pirambu, como mostrados e exemplificados nas Figuras 9, 10 e 11.

Figura 9 - Avifauna em seu Ambiente Natural

Figura 10 - Peixes Salgados e Secando ao Sol - Pirambu

Figura 11 – Peixes à Venda no Mercado Municipal

*Fonte das imagens: Fátima Pereira

Também foram levantados os componentes da biodiversidade dos principais grupos taxonômicos de Vertebrados: peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos, enfatizando-se a ocorrência e distribuição de espécies endêmicas, raras, migratórias ou ameaçadas de extinção e suas interações com os recursos hídricos e demais elementos do meio ambiente natural e antrópico.

Para efeito de apresentação, os animais foram incluídos em: ictiofauna (peixes) e vertebrados terrestres (Herpetofauna, Avifauna e Mastofauna), seguindo o que consta no Plano de Trabalho, para a Caracterização Físico-Biótica das Bacias. (COHIDRO, 2013).

· Ictiofauna

O estudo dos peixes não deve ser isolado e restrito apenas aos grupos taxonômicos e listas de espécies. Necessário se faz relacionar os peixes com o ambiente em que vivem e destacar a relação entre a conservação dos ambientes e a preservação das espécies. Em estudo de aspectos da ecologia de peixes de riachos, Sá et al. (2003) observaram a urgência na conservação dos cerrados para a preservação de pequenas espécies de peixes de riachos. Mesmo que a maioria das espécies de pequeno porte não tenha importância econômica para a pesca comercial, elas têm papel importante nas cadeias alimentares aquáticas, servindo de alimento para espécies da pesca comercial (CASTRO, 1999) e/ou pela participação na ciclagem dos nutrientes nos rios, riachos, lagoas e várzeas (SÁ, 2000).

· Vertebrados Terrestres

A fauna de vertebrados terrestres da bacia hidrográfica do rio Sergipe encontra-se dispersa em meio a ambientes antropizados ou refugiada em pequenos fragmentos florestais, com diferentes estágios sucessionais, muitas vezes depauperados e desconfigurados em relação à sua fisionomia original.

A maior parte dos estudos sobre a fauna de vertebrados desta Bacia Hidrográfica foi gerada por atividades de diagnóstico para o licenciamento ambiental de empreendimentos no município de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro (EIA Alphaville, EIA Aterro Sanitário da Palestina, EIA Ponte do rio Sergipe, EIA Ponte sobre o Rio Poxim, EIA Ponte do rio do Sal, EIA ampliação do Aeroporto). Muitas vezes, os resultados citados nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) são divulgados em forma de listas de espécies replicadas e não referenciadas.

Anfíbios e répteis (herpetofauna) são elementos conspícuos em quase todas as comunidades terrestres, representando fração significativa da fauna de vertebrados, especialmente em ambientes áridos e tropicais (Colli et al., 2002).

Apesar da sua riqueza e diversidade, a pesquisa sobre fauna de répteis no Brasil está restrita. Para aprimorar o entendimento da biogeografia desse grupo e delinear estratégias de conservação são necessárias prospecções, uma ampla base de dados com informações que monitorem os efeitos da degradação, fragmentação e perda de hábitats e da poluição. Também é necessária uma melhor compreensão dos efeitos da extensiva e cada vez pior degradação dos ecossistemas naturais do Brasil (RODRIGUES, 2005).

Com relação à Avifauna, o Brasil abriga uma das mais diversas do mundo, com o número de espécies estimado em mais de 1.690 (CBRO, 2003; IUCN, 2004; NatureServe, 2004, citados por MARINI e GARCIA, 2005). Isto equivale à aproximadamente 57% das espécies de aves registradas em toda América do Sul. Mais de 10% dessas espécies são endêmicas ao Brasil, fazendo deste país um dos mais importantes para investimentos em conservação (Sick, 1993, citado por MARINI e GARCIA, 2005).

Os estudos sobre a avifauna foram realizados em diferentes formações vegetais presentes na Bacia: os manguezais, que ocorrem ao longo do estuário e foz do rio (UP Baixo Sergipe); nos remanescentes de florestas estacional semidecidual e ombrófila, situadas nos vales e encostas da zona litorânea, até aproximadamente 50 km em direção ao interior (UP Jacarecica- Cotinguiba); e em matas orográficas dos pequenos brejos de altitude do topo da Serra da Guia, em meio às caatingas, vegetação predominante no interior do Estado, em áreas de clima semiárido (UP Alto Sergipe).

O Brasil abriga também a maior diversidade de mastofauna, com mais de 530 espécies descritas e com muitas a serem descobertas e catalogadas ainda.

Portanto, os estudos efetuados até o presente momento, cujos dados foram utilizados nesta diagnose, informam os seguintes resultados sobre a fauna da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe:

– ICTIOFAUNA: 26 espécies de peixes de água doce, distribuídas em 14 famílias e 136 espécies de peixes estuarinos, distribuídos em 50 famílias.

A região estuarina sempre tem grande riqueza de espécies, por se encontrarem ali tanto espécies marinhas (que entram no estuário em alguma fase do ciclo de vida ou em alguns períodos do dia ou de estações), quanto as espécies de água doce e espécies típicas do estuário. No entanto, no estuário do rio Sergipe, foram as diversas pesquisas efetuadas por mais de três décadas que permitiram conhecer este elevado número de espécies.

Das espécies listadas, seis constam na Instrução Normativa 05 de 21 de maio de 2004, do Ministério do Meio Ambiente. São elas: MugillizaValenciennes 1836 (Cambiro), HippocampusreidiGinsburg, 1933 (Cavalo marinho), EpinephelusitajaraLichtenstein, 1822 (Mero), Lutjanusanalis(Cuvier, 1828) (Vermelha), Macrodonancylodon (Bloch &Schneider, 1801) (Pescada dentão) e Micropogoniasfurnieri (Desmarest, 1823)(Corvina).

Para acesso à lista completa, ver Anexo A

– HERPETOFAUNA: Os estudos mais relevantes sobre a herpetofauna foram realizados por Carvalho e Vilar (2005) na Serra de Itabaiana (UPs Jacarecica e Cotinguiba), que identificaram 9 famílias e 31 espécies de répteis e 5 famílias e 23 espécies de anfíbios.

Os anfíbios e répteis da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe (UPs Jacarecica e Cotinguiba) estão listados no Anexo A

– AVIFAUNA: 348 espécies, distribuídas em 68 famílias, foram registradas na Bacia do Rio Sergipe através de estudos realizados em todas as Ups da Bacia. Destacam-se os estudos de Almeida e Barbieri (2008); Barbieri (2007); D’Horta et. al. (2005); Ruiz-Esparza et. al. (2012); Sousa et. al. (2005); Sousa (2009, 2011).

As aves do Rio Sergipe (UPs Jacarecica-Cotinguiba) estão listadas no Anexo A (Quadro 4).

– MASTOFAUNA: Oliveira et. al. (2005) e Mikalauskas (2005) registraram 10 famílias e 29 espécies de mamíferos, durante pesquisas realizadas na Serra de Itabaiana (Ups Jacarecica e Cotinguiba), principais UPs estudadas.

A listagem dos mamíferos da bacia pode ser encontrada no Anexo A

Com os dados disponíveis sobre as ameaças à Biodiversidade da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe é possível sintetizá-las em:

1. Destruição e fragmentação de hábitats provocadas, dentre outras causas, por desmatamentos, aterros, queimadas, extração de areia do leito dos rios, degradação do solo. O desmatamento é a principal causa da destruição de nascentes e assoreamento dos leitos dos rios, além de aterramento de muitos pequenos riachos que, normalmente, abrigam espécies endêmicas, as quais desaparecem para sempre.

1. Dispersão de espécies exóticas invasoras que podem afetar as populações de espécies nativas por predação, competição com as espécies nativas (seja por hábitat ou recursos alimentares), disseminação de doenças das quais a fauna nativa não desenvolveram resistência e, portanto, podendo trazer danos irreversíveis a estas populações; a disputa de nichos ecológicos (locais para reprodução, alimentação e moradia) entre espécies equivalentes ecológicas; e, consequentemente um desequilíbrio nos ecossistemas.

1. Alterações dos ecossistemas aquáticos, principalmente, devido a lançamento de efluentes não tratados, escoamento superficial ou subterrâneo de agrotóxicos e resíduos sólidos.

1. Redução do volume das águas.

1. Destruição de Áreas de Preservação Permanente (APP), tais como nascentes, mata ciliar e restingas.

1. Aumento de partículas em suspensão na água, reduzindo a penetração de luz na coluna d’água, o que leva à redução ou à cessação da fotossíntese, com consequentes prejuízos para toda a biota.

1. Aumento da carga poluidora com lançamento de material orgânico, os quais, quando entram em decomposição necessitam do oxigênio que é retirado do ambiente, levando à redução dos teores para a biota aquática.

1. Falta de conhecimento da riqueza da Biodiversidade.

1. Não foi possível, diante dos poucos estudos até agora realizados nos rios e riachos do Estado, verificar a ocorrência de espécies, de peixes de água doce, endêmicas ou em lista oficial de extinção. Mas, a continuar a destruição dos corpos d`água, os peixes destes ambientes serão todos candidatos à lista de “em perigo”

No entanto, na região estuarina, há espécies na lista oficial de espécies sobreexplotadas.

CARACTERIZAÇÃO DO QUADRO SÓCIOECONÔMICO-CULTURAL

O estudo socioeconômico aqui apresentado, demonstra a definição social, econômica e cultural das comunidades inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, destacando os aspectos da economia local e da infraestrutura urbana e rural dos municípios que a compõe.

4.3.

1.2.

· Aspectos Demográficos e Históricos

A Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe abrange 26 municípios, incluindo a capital Aracaju, sendo oito municípios em sua totalidade e dezoito, parcial, e possui a maior população residente no território (933.625 habitantes) em comparação com as outras bacias do Estado.

Devido a sua grande extensão e por incluir em sua área de drenagem a capital Aracaju, e demais cidades de porte médio como São Cristóvão e Laranjeiras, é considerada a principal Bacia Hidrográfica do Estado.

As unidades de planejamento Cotinguiba e Baixo Rio Sergipe encontram-se os municípios com os percentuais de grau de urbanização mais elevados como Aracajú - (100% - UP Baixo), Nossa Senhora do Socorro (98,58% - UP Cotinguiba e 96,32% - UP Baixo), Riachuelo (94,19% - UP Baixo), Laranjeiras (83,85% - UP Cotinguiba) e Barra dos Coqueiros (84,63% - UP Baixo), o que demonstra um maior nível de desenvolvimento desses municípios.

O estudo dos indicadores sociais tem sua importância quanto à compreensão da evolução populacional, bem como sua relação com a economia local. Os principais indicadores estudados e seus resultados estão dispostos a seguir.

SÍNTESE DOS INDICARES SOCIAIS:

Municípios com Maiores Taxas de Urbanização

· UP Rio Poxim: Aracajú 100,00%

· UP Baixo Rio Sergipe: Aracajú 100%

· UP Rio Cotinguiba: N. S Socorro 98,58%

· UP Rio Jacarecica: Itabaiana 83,04%

· UP Alto Rio Sergipe: Ribeirópolis 74,79%

Municípios com Maiores Densidades Demográficas

· UP Rio Poxim: Aracajú 1916,93hab/km²

· UP Baixo Rio Sergipe: Aracajú 5.825,48 hab/km²

· UP Rio Cotinguiba: N.S Socorro 2.274,83 hab/km²

· UP Rio Jacarecica: Itabaiana 333,46 hab/km²

· UP Alto Rio Sergipe: Ribeirópolis 79,47 hab/km²

Municípios com Maiores Taxas de Crescimento Populacional

· UP Rio Poxim: Aracaju 98,39%

· UP Baixo Rio Sergipe: N.S Socorro 907,43%

· UP Rio Cotinguiba: N.S. Socorro 2.154,60%

· UP Rio Jacarecica: Areia Branca 208,17%

· UP Alto Rio Sergipe: N.S Glória 79,47%

Na maioria dos municípios que compõem a bacia, houve um decréscimo da taxa de crescimento populacional rural, o que demonstra visivelmente a urbanização ocorrida na bacia. Ao analisarmos os municípios de Divina Pastora e Rosário do Catete podemos verificar que o crescimento rural desses municípios foi superior ao crescimento urbano dos mesmos. Esses municípios concentram grande parte do seu desenvolvimento econômico nas atividades agrícolas, o que explica a grande concentração populacional nessas áreas rurais.

Outro aspecto demográfico importante a ser analisado é a taxa de natalidade ocorrida nos municípios da bacia. Nos municípios que compõem a bacia, essa taxa se manteve num percentual entre 12% a 20,1%, percentual esse que está abaixo da taxa geral do estado que é de 20,4%.

Em relação a taxa de mortalidade, o percentual também se manteve estável entre todos os municípios que fazem parte da bacia (de 3,8% a 6,2%) em comparação com a taxa geral do Estado de Sergipe que é de 5,9%, o que resultou num crescimento vegetativo equilibrado em todos os municípios da região.

· Aspectos Econômicos

Economicamente, a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe destaca-se pela sua Produção Industrial, o Agronegócio, a Irrigação, o Comércio, a Prestação de Serviço, a Pesca e a Mineração.

No decorrer dos anos, existiu sempre a predominância da lavoura temporária sobre à permanente, na qual, segundo dados do IBGE, em 2011 a lavoura temporária utilizava mais de 80% do total da área plantada com culturas nos municípios da bacia.

Analisando-se os estudos existentes, podemos verificar que um dos grandes impulsionadores do desenvolvimento local foi a construção civil, tendo essa apresentado índices significativos na geração de emprego e renda, sendo a atividade econômica responsável pela maior concentração de empregos formais para essa região.

Outra fonte de recursos que vem gerando diversos empregos e renda é o envasamento da água mineral no município de São Cristóvão, o qual possui um grande manancial de água doce subterrânea no povoado de Umbaúba.

Uma ferramenta que é bastante utilizada e que contribui para impulsionar o desenvolvimento do agronegócio é a irrigação, que ocorre de forma bastante expressiva na região da bacia, o que permite uma maior diversificação nas suas culturas agrícolas. No entanto, essa utilização desordenada dos fluxos da bacia tem provocado sérios danos aos rios que a compõem, e contribuído para a degradação ao meio ambiente.

A administração pública também tem a sua participação no desenvolvimento econômico dos municípios integrantes da bacia, empregando parte dos trabalhadores formais da região, em especial na capital Aracaju.

Por possuir duas rodovias federais, interligadas com as rodovias estaduais que integra a Capital Aracaju a outras capitais nordestinas, como Salvador e Maceió, como também modernos equipamentos no seu sistema portuário, a produção local dispõe de um bom sistema de escoamento, o que agrega competitividade aos seus produtos, incrementando a produção, e contribuindo para o desenvolvimento da região

Um outro importante indicador de desenvolvimento de uma região, é o PIB (Produto Interno Bruto), dados que podem ser observados na Tabela 2.

Tabela 2 - Evolução do PIB dos Municípios que Compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Unidades de Planejamento

Valor do PIB em (R$ 1.000) 2006

Valor do PIB em (R$ 1.000) 2007

Valor do PIB em (R$ 1.000) 2008

Valor do PIB em (R$ 1.000) 2009

Valor do PIB em (R$ 1.000) 2010

Participação Relativa (%) 2010

Alto Rio Sergipe

Carira

33.839

39.323

74.220

65.775

95.631

0,40

Feira Nova

19.138

21.488

24.848

25.856

28.167

0,12

Frei Paulo

26.670

31.290

32.785

33.915

44.179

0,18

Graccho Cardoso

75

83

101

108

120

0,00

N Sra Aparecida

29.128

37.863

49.570

82.952

60.458

0,25

N Sra da Glória

55.264

67.260

78.534

86.990

108.338

0,45

N Sra das Dores

9.527

10.465

11.414

13.990

15.185

0,06

Ribeirópolis

54.701

59.458

63.299

83.043

97.386

0,41

São Miguel do Aleixo

11.458

12.873

17.810

19.249

21.461

0,09

Total

239.800

280.103

352.582

411.878

470.927

4% do PIB bacia

Rio Jacarecica

 

 

 

 

 

 

Areia Branca

19.262

19.526

22.550

24.404

25.666

0,11

Itabaiana

277.113

316.003

352.678

375.647

465.581

1,95

Malhador

39.723

43.063

50.980

54.559

60.954

0,25

Moita Bonita

26.075

28.041

33.828

34.887

40.068

0,17

Riachuelo

52.329

52.682

55.920

48.350

57.779

0,24

Ribeirópolis

11.954

12.994

13.833

18.147

21.282

0,09

Sta Rosa de Lima

5.533

6.369

7.456

7.969

8.403

0,04

Total

431.988

478.678

537.245

563.964

679.733

 5% do PIB bacia

Rio Cotinguiba

 

 

 

 

 

 

Areia Branca

33.402

33.860

39.104

42.319

.

0,19

Itaporanga D´Ajuda

83

101

134

123

133

0,00

Laranjeiras

490.244

625.005

660.542

607.663

701.184

2,93

N Sra do Socorro

259.753

293.849

398.593

440.394

558.698

2,33

Riachuelo

16.701

16.814

17.847

15.431

18.441

0,08

Total

800.183

969.629

1.116.220

1.105.930

1.322.961

 11% do PIB bacia

Baixo Rio Sergipe

 

 

 

 

 

 

Aracajú

2.574.409

2.865.000

3.089.141

3.246.734

3.999.545

16,71

Barra dos Coqueiros

200.117

181.847

191.435

156.812

228.899

0,96

Divina Pastora

100.512

88.414

116.314

69.010

93.070

0,39

Maruim

37.837

46.443

66.093

58.814

65.126

0,27

Moita Bonita

30.364

32.654

39.392

40.626

46.660

0,19

N Sra das Dores

5.960

6.546

7.140

8.751

9.499

0,04

N Sra do Socorro

1.655.708

1.873.044

2.540.698

2.807.143

3.561.232

14,88

Riachuelo

71.282

71.763

76.174

65.863

78.707

0,33

Laranjeiras

111.279

141.868

149.934

137.932

159.160

0,67

Ribeirópolis

6.205

6.745

7.181

9.421

11.048

0,05

Rosário do Catete

530

723

1326

1365

1157

0,00

Sta Rosa de Lima

10.014

11.528

13.496

14.424

15.208

0,06

Sto Amaro das Brotas

330.376

37.576

42.017

48.144

49.112

0,21

São Miguel do Aleixo

2.721

3.056

4.228

4.570

5.095

0,02

Siriri

12.548

12.860

16.200

10.930

14.289

0,06

Total

5.149.861

5.380.069

6.360.770

6.680.538

8.337.807

 67% do PIB bacia

Rio Poxim

 

 

 

 

 

 

Aracajú

445..005

495.236

533.980

561.221

691.350

2,89

Areia Branca

5.698

5.776

6.671

7.220

7.593

0,03

Itaporanga D´Ajuda

15.065

18.290

24.323

22.289

24.131

0,10

Laranjeiras

29.184

37.206

39.321

36.173

41.741

0,17

N Sra do Socorro

267.935

303.105

411.148

454.266

576.296

2,41

São Cristóvão

162.983

178.595

210.209

221.272

258.801

1,08

Total

925.870

1.038.209

1.225.653

1.302.441

1.599.912

13% do PIB bacia do PIB

Total Geral

7.547.703

8.146.688

9.592.470

10.064.751

12.411.340

Fonte: Elaboração COHIDRO – Consultoria, estudos e projetos com base nos dados do IBGE 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.

· Aspectos Turísticos

Um outro importante setor de desenvolvimento da região da Bacia é o turismo. O Estado de Sergipe conta com 163 km de praias, incluindo as da Capital Aracaju que faz parte da Bacia do Rio Sergipe e que por ser uma atividade de lazer bastante procurada por moradores locais e por turistas de todo o país, é também um forte indicador de geração de renda para a região.

Sendo a orla da praia de Atalaia um dos mais belos cartões postais da cidade, Aracaju destaca-se também pela sua gastronomia e festas populares como o Forró-Caju, o Forró-Siri, o Arraiá do Povo e o Pré-cajú que atraem milhares de turista para a região.

Segundo o Observatório de Sergipe, entre os anos de 2001 a 2011, o número de passageiros embarcados e desembarcados no Estado, passou de 264,2 mil para 1.080,1 mil, uma média de crescimento de 28,2% ao ano. Outro forte indicador do crescimento turístico no Estado é a contabilização da quantidade de pessoas que se hospedaram em hotéis. Segundo a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes 227,5 mil pessoas se hospedaram nos hotéis do Estado em 2011. Entre 2001 e 2011, o fluxo turístico foi incrementado em 92.864 pessoas, um aumento de quase 70% em dez anos.

Além do litoral e do turismo náutico, outros grandes atrativos turísticos são as cidades de São Cristóvão e Laranjeiras, que devido a sua riqueza cultural como igrejas, museus e casarões, foram tombadas pelo Patrimônio Histórico Nacional e atraem turistas de várias partes do Brasil.

· Comunidades Presentes, Remanescentes Indígenas e Estrutura Fundiária

Ao recorrermos à história nacional, podemos verificar que tanto no Estado de Sergipe como em todo o Nordeste brasileiro, a formação populacional é decorrente das fusões entre os negros, índios e brancos, sendo os mesmos responsáveis pela da construção de uma identidade cultural local, da qual atualmente encontramos ainda remanescente, na região das Bacias Hidrográficas Sergipanas, as comunidades indígenas, de pescadores e quilombolas.

· Comunidades Quilombolas

O perfil populacional, das comunidades remanescentes quilombolas, localizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, possui característica exclusivamente rural. Como atividade econômica, utilizam a pesca artesanal, a coleta de mariscos, a agricultura de subsistência alimentar, as lavouras de milho, feijão, mandioca e banana, e em alguns municípios o artesanato. A produção que não é utilizada para consumo das famílias, é comercializada nas feiras livres da região.

Devido ao alto índice de analfabetismo, e a baixa renda familiar, muitos habitantes das comunidades remanescentes de quilombo, por necessidade, vendem sua força de trabalho a fazendeiros das regiões, prestando-lhes serviços braçais e também em trabalhos temporários nas fábricas localizadas no entorno das cidades.

Uma outra fonte de renda, são os programas de transferência de renda governamentais, como o bolsa família, no qual existem uma inserção de cerca de mais 80% das famílias quilombolas.

Foram identificadas dez comunidades quilombolas localizadas na Bacia do Rio Sergipe, porém apenas cinco foram certificadas pela Fundação Palmares como remanescentes quilombolas. Vide Quadro 5.

Quadro 5 - Comunidades Quilombolas da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe

Município

Comunidade

Certificação

Aracaju

Maloca

Fevereiro de 2007

Barra dos Coqueiros

Massombro

 

Pontal da Barra

Maio de 2006

Frei Paulo

Catuabo

Junho de 2006

Manoel Bernardes

 

Maria Preta

 

Laranjeiras

Mussuca

Janeiro de 2006

Quintale

 

Riachuelo

Quebra Chifre (Bela Vista)

Maio de 2011

São Cristovão

Quibonga

 

Fonte: Fundação Palmares e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

· Comunidades Indígenas

Na região da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe não foi identificada nenhuma comunidade indígena. Estudos realizados anteriormente indicam que a única comunidade indígena do Estado de Sergipe é dos índios Xocó, e está localizada na Bacia do Rio São Francisco, vivendo na Ilha de São Pedro, no município de Porto da Folha.

· Comunidade dos Pescadores

As comunidades de pescadores da região da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe foram formadas ao longo do tempo através da fixação das famílias na beira do Rio Sergipe, nos diversos municípios pertencentes à bacia. Essas comunidades garantem as suas atividades econômicas a partir do extrativismo da pesca artesanal e da coleta de mariscos dos manguezais, o qual é diretamente afetado pela poluição e pela degradação dos recursos hídricos da bacia.

Ao longo dos anos, foi ocorrendo a redução do pescado, e os pescadores atribuem esse fato principalmente a poluição, a pesca predatória e a alguns bancos de areia existentes no encontro do rio com o mar, que impede o fluxo dos peixes. Por esse motivo, atualmente a maioria dos pescadores não vivem mais só da pesca e desenvolvem outras atividades para complementar a renda como construção civil, carpintaria, pintura e comércio.

· Estrutura Fundiária

A estrutura fundiária corresponde ao modo como as propriedades rurais estão dispersas pelo território e seus respectivos tamanhos, que facilita a compreensão das desigualdades que acontecem no campo. 

Considerando-se a área total de utilização das terras da bacia, podemos verificar que o solo urbano da bacia ocupa uma pequena área (17.375,32ha), cerca de 4,7%, enquanto que a utilização de terras para cultivo agrícola cerca de 7%(25.703,12ha), com pastagem de 25%(94.103,53ha) confirmando assim a superioridade da área de pastagem em relação as demais áreas de ocupação agrícola e a de vegetação nativa 24%(88.227,82ha), área de matas e florestas, pressionada principalmente pelo cumprimento da legislação ambiental. Nesta bacia um percentual de área expressivo em torno de 38% são de solo expostos(140.195,42ha) ou seja solos degradados.

Analisando-se os dados dos últimos censos agrícola municipal do IBGE ocorrido em 2006 e 2012, podemos verificar que houve um acréscimo do total da área plantada na Bacia de torno 9%, de 204.095 ha em 2006 para 222.768 ha em 2012.

Além das lavouras de milho, cana de açúcar e coco-da-baía, o efetivo animal também é de fundamental importância para a utilização dessa área agrícola. Segundo dados do IBGE (Censo 1996, 2006 e 2010), a produção de leite apresentou um crescimento significativo nos municípios situados na bacia.

No estado de Sergipe como no Brasil a problemática referente à distribuição da terra é histórica, resultado do modo como no passado ocorreu a posse de terras ou como foram concedidas.

 A distribuição teve início ainda no período colonial com a criação das capitanias hereditárias e sesmarias, caracterizada pela entrega da terra pelo dono da capitania a quem fosse de seu interesse ou vontade, em suma, como no passado a divisão de terras foi desigual os reflexos são percebidos na atualidade e é uma questão extremamente polêmica e que divide opiniões.

Existe também outra forma de concentração de terras aquelas proveniente da expropriação, com a venda de pequenas propriedades rurais para grandes latifundiários com o objetivo de pagar dívidas geralmente geradas em empréstimos bancários, como são muito pequenas e o nível tecnológico é restrito e não alcançam uma boa produtividade além dos custos elevados, esses não conseguem competir no mercado. Esse processo favorece o sistema migratório do campo para a cidade, chamado de êxodo rural, na bacia do Sergipe esta situação se faz presente com crescente migração para a capital Aracaju.

· Infraestrutura Social e Ambiental da Bacia

Na região da Bacia do Rio Sergipe atuam diversas instituições de caráter social, ambiental e de saúde, sendo as mesmas de fundamental importância para o desenvolvimento das localidades e a manutenção do meio ambiente e da saúde da população dos municípios daquela região.

· Agentes Sociais e de Conservação do Meio Ambiente na Bacia

Dentre os agentes sociais que atuam na bacia, podemos identificar instituições locais, regionais e estaduais bastantes expressivas e que atuam diretamente na organização dos povoados e bairros, na defesa dos interesses das suas comunidades e na busca de melhor utilização do meio ambiente.

Algumas dessas instituições integram o Comitê da Bacia do Rio Sergipe, e contribuem com as atividades da mesma na tentativa de amenizar os problemas ocorridos na região da bacia. Além das instituições que se dedicam a conservação do meio ambiente, devemos também destacar as instituições que atuam mais no âmbito social, como as que estão relacionadas com o desenvolvimento rural, educação popular e o fortalecimento e articulação dos agricultores locais, como a Cáritas Arquidiocesana de Aracaju, o Centro Sergipano de Educação Popular – CESEP, e o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizado Rural

São destaques também as associações de Moradores, Centros comunitários e o SENAC-Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, que é de fundamental importância na prestação de serviços sociais e na formação de mão de obra para atender a demanda das empresas da região.

Existem também as organizações socioeconômicas produtivas coletivas que atuam fortemente na região de forma significativa e diversificada. Essas organizações estão na sua maioria ligadas as atividades pesqueiras, como as Colônia de Pescadores Z1, Z2 e Z17. Além da pesca a agropecuária, a apicultura e a agricultura orgânica também possuem suas representações, tendo essa última uma representação forte, através da PROAGREC (Organização de Controle Social dos Produtores Orgânicos do Agreste Central) que por tratar-se de uma organização de controle social, destaca-se na articulação e fortalecimento dos produtores agroecológicos dos municípios da região da Bacia.

Um, outro tipo de organização social presente na Bacia, são os sindicatos e movimentos rurais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e a FETASE (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe), que atuam na formação e organização de cooperativas rurais bem como nos grupos de trabalho dos Arranjos Produtivos Locais - APLs.

Em relação a defesa do meio ambiente, podemos destacar a atuação de instituições de abrangência nacional como a Sociedade Semear, bem como as de caráter estadual como a SEMARH - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, e regional como a Associação dos Defensores e Amigos da Serra de Itabaiana e o Conselho Vida Verde – CONVIVER, sediado no município de Nossa Senhora do Socorro.

· Aspectos de Assistência à Saúde nos Municípios da Bacia

Ao analisarmos os índices do sistema de saúde dos municípios que compõem a Bacia do Rio Sergipe, verifica-se um alto índice de doenças vinculadas aos recursos hídricos nos municípios de Riachuelo (30%), Divina Pastora (20,7%) e Santa Rosa de Lima (17,4%). Porém existe outro índice que é igualmente preocupante, que é o da mortalidade infantil, observa-se que 14 dos 26 municípios em comparação ao índice geral do estado que é de 15,7 óbitos por mil nascidos, apresentam acima deste patamar, os municípios de Nossa Senhora Aparecida (28,0) e Nossa Senhora das Dores (24,1) e Feira Nova (23,5) possuem os mais altos índices superiores aos do restante da Bacia.

A Bacia do Rio Sergipe destaca-se por ser contemplada com a maioria dos estabelecimentos de saúde, público e privado do estado, estando a maior parte deles, concentrados nos três municípios mais desenvolvidos da bacia: Aracaju, capital do Estado possui um total de 232 estabelecimentos de saúde, dos quais 67 são públicos e 165 são privados; Itabaiana que conta com 51 instituições de saúde, sendo 30 públicas e 21 privadas; e Nossa Senhora do Socorro com 50 estabelecimentos sendo 36 públicas e 14 privadas.

Em contrapartida temos os municípios de Riachuelo e Divina Pastora, que possuem os maiores índices de doenças de veiculação hídrica, e Feira Nova que apresentou um alto índice de mortalidade infantil que contam apenas com 04 ou 05 instituições de saúde cada uma delas para atender a toda a população do município.

· Sistema Educacional nos Municípios da Bacia

O sistema educacional presente na Bacia é um dos mais representativos do Estado, pelo fato de encontr