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Centro de Ensino Superior PiauienseDiretoria Acadmica - DACoordenao do Curso de Bacharelado em Direito

Plano de CursoCurso PerodoBacharelado em Direito 2012.2Disciplina Carga HorriaCincias das Finanas 54 horasProfessora TitulaoAna Maria Chaib Gomes Ribeiro Mestre

EmentaAnlise das noes preliminares sobre necessidades e servios pblicos. Cincia das Finanas e Direito

Financeiro. A atividade financeira do Estado. Despesa pblica: classificao doutrinria e oramentria;normatizao constitucional e infraconstitucional. Receitas pblicas voluntrias e compulsrias:classificao doutrinria e oramentria; normatizao constitucional e infraconstitucional. Tributo:espcies. Ingressos pblicos extraordinrios. Oramento pblico: regras constitucionais e legais;fiscalizao da execuo oramentria.

Competncias a serem desenvolvidas na disciplina (Objetivo Geral )Prover o aluno dos conhecimentos necessrios correta anlise e identificao do fenmeno financeirona atividade desenvolvida pelo Estado, de modo crtico, mediante exposio sistemtica das regras jur-dicas que se referem a tal atividade, abrangendo despesas pblicas, receitas pblicas e fiscalizao or-amentria.

CONTEDO HABILIDADES E ATITUDES METODOLOGIA UNIDADE 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1. As associaes humanas. O Es-tado como principal associaohumana - origem e evoluo hist-rica. As necessidades: individuais,coletivas, gerais e pblicas. Os ser-vios pblicos.

1.2. Atividade financeira e ativida-de econmica do Estado. Os fe-nmenos econmicos e financei-ros. Finanas privadas e finanaspblicas.

1.3. O Direito Financeiro e as Fi-nanas Pblicas. Definio. Intera-o com a Cincia das Finanas ecom o Direito Tributrio. Relaescom outras cincias e com outrosramos do Direito. A regulamenta-o do artigo 163 da ConstituioFederal Lei de ResponsabilidadeFiscal.

Conhecer as formas associa-es humanas, sua origem eevoluo, incluindo as neces-sidades individuais e coletivase a origem dos servios pbli-cos.

Dotar os alunos de conheci-mentos basilares da atividadeeconmicas do estado e suaspeculiaridades.

Introduzir as noes de direi-to financeiro e de finanaspblicas, sua relao com odireito tributrio e com a Leide Responsabilidade Fiscal.

Aulas expositivas dialogadas,com apresentao dos conte-dos atravs do uso de datashowe quadro branco;Discusses a cerca de casos pr-ticos, problematizando o conte-do, e aplicao de exerccio defixao.Possibilitar a participao dos a-lunos com questionamentos ecriticas.

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UNIDADE 2. A RECEITA PBLICA2.3 Conceito. Caractersticas se-gundo as fases histricas. Ingres-sos e receitas.

2.4. Classificaes doutrinriasmais importantes. Tipos de tribu-tos. Sistema de arrecadao de tri-butos.2.5. Os diversos sistemas de avali-ao da receita pblica. O sistemada Lei n 4.320/64. Estgios da re-ceita pblica.

Apresentar os tipos e formasde arrecadao da receitapblica. Os tributos, a sua

classificao e a Lei de Res-ponsabiliade Fiscal.

Aulas expositivas dialogadas,com apresentao dos conte-dos atravs do uso de datashow

e quadro branco;Discusses a cerca de casos pr-ticos, problematizando o conte-do, e aplicao de exerccio defixao.Possibilitar a participao dos a-lunos com questionamentos ecriticas.

UNIDADE 3. A DESPESA PBLICA3.1 Conceito. Elementos constitu-

tivos. Aspectos, requisitos e princ-pios. Evoluo histrica. Causas deseu crescimento progressivo. Efei-tos da despesa na produo, nadistribuio e no consumo. A Lei n4.320. Limites da despesa pblica.

3.2 Classificao da despesa pbli-ca: doutrinria e legal. Estgios dadespesa pblica.

3.2 Tcnicas de realizao da des-pesa procedimentos anacrnicose modernos. A licitao.

Demonstrar os elementos

constitutivos da despesa p-blica e sua importncia naeconomia e para a sociedadee a forma de atuar do gover-no.

Familiarizar os alunos com aclassificao das despesaspblicas e seus estgios.Demonstrar os processos derealizao das despesas p-

blicas

Aulas expositivas dialogadas,

com apresentao dos conte-dos atravs do uso de datashowe quadro branco;Discusses a cerca de casos pr-ticos, problematizando o conte-do, e aplicao de exerccio defixao.Possibilitar a participao dos a-lunos com questionamentos ecriticas.

UNIDADE 4. O ORAMENTO PBLICO4.1. Origem e evoluo histrica.Conceitos doutrinrio e legal. Na-tureza jurdica. Aspectos. Princ-pios fundamentais.

4.2. Tipos de oramentos - legisla-tivo, executivo, misto, fixo, vari-

vel, de previso, atualidade, dial-tico e analtico. Estrutura constitu-cional do oramento: plano pluria-nual; diretrizes oramentrias; or-amentos anuais. O oramento-programa. Lei Complementar fi-nanceira.

4.3. Espcies Oramentrias. Amoderna tcnica de elaborao daproposta oramentria - tramita-

o legislativa. Os crditos adicio-nais: suplementares, especiais eextraordinrios. Os fundos especi-

Conhecer da formao his-trica da responsabilidadecivil no Direito. Conceituar oinstituto da Responsabilida-de Civil.Observar os eventos pretri-tos e atuais. Participar e in-

teragir com os colegas emgrupo de estudos.

Demonstrar os tipos de or-amentos pblicos, suas es-truturas e a relao com o

PPA, LOA, LRF e LDO.

Aulas expositivas dialogadas,com apresentao dos conte-dos atravs do uso de datashowe quadro branco;Discusses a cerca de casos pr-ticos, problematizando o conte-do, e aplicao de exerccio de

fixao.Possibilitar a participao dos a-lunos com questionamentos ecriticas.

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UNIDADE 5. A EXECUO ORAMENTRIA: Fiscalizao e Controle.5.1. A execuo oramentria.Conceito. Programao (da despe-sa e da receita).

5.2. Sistemas de Fiscalizao - par-lamentar; judicirio; poltico-partidrio. Situao no Brasil. Con-troles interno e externo - espcies.Tribunais de Contas.

5.3. Fiscalizao contbil. Balan-os. Contabilidade oramentria e

financeira. A fiscalizao segundo aLei de Responsabilidade Fiscal.

Conhecer o processo de e-xecuo oramentria, suaprogramao, e como fis-calizado a execuo do or-amento pblico.

Demonstrar a importnciada Lei de ResponsabilidadeFiscal

Aulas expositivas dialogadas,com apresentao dos conte-dos atravs do uso de datashowe quadro branco;Discusses a cerca de casos pr-ticos, problematizando o conte-do, e aplicao de exerccio defixao.Possibilitar a participao dos a-lunos com questionamentos ecriticas.

AVALIAO DA APRENDIZAGEM Procedimentos de Avaliao seguiro o Regulamento desta IES, onde constar:1. Assiduidade e pontualidade; Participao nas atividades de grupo e nas pesquisas. Esforos e de-sempenho nos exerccios propostos. Leitura e produo de textos sugeridos pela disciplina. Grau deprogresso pessoal alcanado com a realizao da disciplina.2. Realizao de avaliaes poder ser mensal e bimestral, a critrio do professor:

As avaliaes sero sempre individuais e sem consultas, valendo de 0 a 10 pontos.As questes podero ser objetivas, descritivas ou de mltipla escolha, a critrio do professor.A nota de cada bimestre ser composta de uma nota da avaliao mensal (no tem segunda

chamada ) e uma nota da avaliao bimestral. No caso de haver apenas a avaliao bimestral essa seranota do aluno.

No caso do aluno faltar a avaliao mensal o mesmo far a avaliao bimestral com toda a mat-ria ministrada.

Na falta da avaliao mensal, a nota atribuda ser zero e a nota do bimestre ser divida pordois.

No caso do aluno faltar a avaliao bimestral, a nota atribuda ser zero, e, para que o mesmotenha direito de fazer avaliao final, dever alcanar pelo menos oito pontos em uma das avaliaesbimestrais.

Avaliao de segunda chamada somente para a primeira avaliao bimestral , se solicitadadentro do prazo estipulado pela Coordenao de Curso, via protocolo.

Se o aluno perder as duas avaliaes, que compem a nota bimestral, ento suas notas parciaissero zero e sua nota final ser zero, implicando na reprovao.

Avaliaes no podero ser substitudas por trabalhos de nenhuma forma.Reviso de nota somente ser considerada se dentro de prazo estipulado no Regimento da FAP

Teresina, que de at trs dias aps o recebimento da mesma .Poltica de pedido de reviso de nota : Notas de avaliaes podem ser revistas. Para isto, o aluno

que se sentir prejudicado deve fazer um pedido por escrito, explicando especificamente os pontos nosquais h a percepo de que a nota deve ser revista. Apesar de o pedido ser especfico, o professor sereserva o direito de recorrigir a avaliao inteira. A nota final da avaliao recorrigida, sem direito ape-

lao, sai desta correo. Ou seja, pode subir, ou cair.A compreenso da avaliao faz parte da mesma. Dvidas e perguntas ao professor devero serfeitas durante as aulas e exerccios prticos. No na hora da avaliao.

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