PDE CAXAMBU · -Luis Carlos Pinto Correia – Segmento Empresarial de ... Carvalho Figueiredo –...

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PDE CAXAMBU Plano Estratégico de

Desenvolvimento Econômico de Caxambu

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU

Prefeito Municipal

Vice-Prefeito Municipal

Diogo Curi Hauegen

Luiz Henrique Diório de Souza

Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico

Amaro Gadbem – Secretário Municipal

Comitê Pró-Desenvolvimento

Criado pelo Decreto Municipal Nº 2312/2018

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

- Amaro Gadbem – Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico e Coordenador do CPD

- Edson da Silva Arantes – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

- Ericson Chagas Silva – Assessoria de Imprensa - Filipe Condé Alves – Secretário de Turismo e Cultura - Luiz Henrique Diório de Souza – Secretário de

Administração - Reynaldo Guedes Neto – Secretário de Meio

Ambiente

REPRESENTANTES EMPRESARIAIS, DO TERCEIRO SETOR E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

- Breno Pinto Figueiredo – Segmento Empresarial de Infraestrutura

- Juliana Pereira Rozental – Segmento Empresarial do Comércio

- Luis Carlos Pinto Correia – Segmento Empresarial de Inovação e Tecnologia

- Marcelo Carvalho Figueiredo – Caxambu e Região Convention & Visitors Bureau | CRC&VB (Serviços)

- Raul José Fontelas Rosado Spinelli – Segmento Empresarial de Turismo

- Ricardo Silva Faria – Segmento Empresarial da Indústria

- Henrique Genereze da Silva – Sociedade Civil Organizada

- Vereador Fábio Curi Hauegen – Câmara de Vereadores

Consultoria e coordenação do processo de elaboração

- Maria Dorotéa de Aguiar Barros Naddeo – Canela de Ema Ltda.

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Sumário 1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................... 6

2. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 7

3. METODOLOGIA .................................................................................................................................... 8

3.1. REFERENCIAIS .............................................................................................................................. 8

3.2. CONCEITOS E PREMISSAS ............................................................................................................ 8

3.2.1. O que e Desenvolvimento Econômico Local - DEL? ............................................................ 8

3.2.2. A prática do Desenvolvimento Econômico Local ................................................................ 8

3.2.3. Quem faz o Desenvolvimento Econômico Local? ............................................................... 8

3.2.4. Ambientes Incentivadores de Negócios .............................................................................. 9

3.3. PRE-REQUISITOS PARA PLANEJAR UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

LOCAL BEM-SUCEDIDA ............................................................................................................................ 9

3.4. DEZ ETAPAS PARA A EXCELÊNCIA EM PLANEJAMENTO ............................................................ 10

3.5. AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO PDE CAXAMBU .................................................................... 10

4. OBJETIVOS DO PLANO ....................................................................................................................... 12

4.1. OBJETIVO GERAL ....................................................................................................................... 12

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................................ 12

5. O DIAGNÓSTICO ................................................................................................................................ 13

5.1. ORIGEM DO NOME “CAXAMBU”............................................................................................... 13

5.2. ASPECTOS HISTÓRICOS .............................................................................................................. 14

5.3. FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................................................................. 19

5.4. PERFIL DO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO SUL ............................................................... 19

5.4.1. Microterritório de São Lourenço ....................................................................................... 20

5.5. ASPECTOS FÍSICOS E GEOGRÁFICOS DE CAXAMBU ................................................................... 21

5.5.1. Caracterização do Município ............................................................................................. 21

5.5.2. Aspectos físicos ................................................................................................................. 21

5.6. DEMOGRAFIA E PERFIL SOCIOECONÔMICO .............................................................................. 23

5.7. ASPECTOS ECONÔMICOS .......................................................................................................... 24

5.7.1. Produto Interno Bruto - PIB............................................................................................... 24

5.7.2. Receitas da Prefeitura de Caxambu .................................................................................. 25

5.7.3. Empresas ........................................................................................................................... 27

5.7.4. Propriedades Rurais Produtivas ........................................................................................ 28

5.7.5. Composição do Mercado de Trabalho e rendimento ....................................................... 30

5.8. AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE CAXAMBU ......................................................... 31

5.8.1. Valor Adicionado Fiscal – VAF por setor ........................................................................... 31

5.8.2. Arrecadação de ICMS ........................................................................................................ 32

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5.8.3. Participação do Comércio Varejista na Arrecadação de ICMS, por Atividade Econômica 32

5.8.4. Distribuição do ISS ............................................................................................................. 33

5.8.5. Participação de Caxambu por atividade econômica ......................................................... 34

5.9. INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................................... 34

5.9.1. Infraestrutura Natural ....................................................................................................... 35

5.9.2. Infraestrutura Econômica .................................................................................................. 38

5.9.3. Infraestrutura Social .......................................................................................................... 58

5.9.4. Situação dos domicílios | 2010 ......................................................................................... 60

5.9.5. Sistema Municipal de Meio Ambiente .............................................................................. 61

5.10. SAÚDE .................................................................................................................................... 61

5.10.1. Estratégia de Saúde da Família - ESF ................................................................................. 61

5.10.2. Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF ..................................................................... 61

5.10.3. O município integra dois Consórcios Intermunicipais de Saúde: ...................................... 62

5.10.4. Hospital de Caxambu: pronto atendimento e emergência. .............................................. 62

5.10.5. Transporte de pacientes para tratamento fora do município - SUS | TFD ....................... 62

5.10.6. Farmácia Popular ............................................................................................................... 62

5.10.7. Policlínica e Unidade Básica de Saúde Paulo Viana........................................................... 63

5.10.8. Vigilância sanitária ............................................................................................................. 63

5.10.9. Saúde mental ..................................................................................................................... 63

5.10.10. Departamento de epidemiologia .................................................................................. 63

5.10.11. Vigilância, prevenção e controle de zoonoses .............................................................. 63

5.11. ASPECTOS EDUCACIONAIS .................................................................................................... 64

6. VISÃO DE FUTURO ............................................................................................................................. 67

7. MACRODIRETRIZES ............................................................................................................................ 69

7.1. CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA ............................................................................... 69

7.2. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO. ................... 70

8. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO ................................................................................. 71

8.1. MATRIZ SWOT ........................................................................................................................... 71

8.1.1. Pontos Fortes .................................................................................................................... 71

8.1.2. Pontos Fracos .................................................................................................................... 72

8.1.3. Oportunidades ................................................................................................................... 72

8.1.4. Ameaças ............................................................................................................................ 73

8.2. EIXOS ESTRATÉGICOS ................................................................................................................ 73

8.2.1. Eixo 1 - GESTÃO DO PDE CAXAMBU E PARTICIPAÇÃO SOCIAL .......................................... 74

8.2.2. Eixo 2: REORDENAMENTO JURÍDICO E INTEGRAÇÃO DE PLANOS .................................... 75

8.2.3. Eixo 3: GESTÃO PÚBLICA ................................................................................................... 81

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8.2.4. Eixo 4: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA .................................................................................... 82

8.2.5. Eixo 5: INFRAESTRUTURA E QUALIDADE AMBIENTAL ....................................................... 84

8.2.6. Eixo 6: EDUCAÇÃO ............................................................................................................. 85

8.2.7. Eixo 7: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................... 87

8.2.8. Eixo 8: AMBIENTE DE NEGÓCIOS (DESENVOLVIMENTO SETORIAL) .................................. 90

8.2.9. Eixo 9: COMÉRCIO E SERVIÇOS .......................................................................................... 92

8.2.10. Eixo 10: TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA ...................................................... 93

8.2.11. Eixo 11: INDÚSTRIA ........................................................................................................... 94

8.2.12. Eixo 12: AGRONEGÓCIOS .................................................................................................. 95

9. ORGANIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO ............................................................................. 96

9.1. CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DE GESTÃO DO PDE CAXAMBU. ....................................................... 96

9.2. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PRIORITÁRIOS E AÇÕES INICIAIS .................................................... 96

10. ANEXOS ......................................................................................................................................... 97

10.1. PLANO DE AÇÃO .................................................................................................................... 97

10.1.1. Eixo Estratégico 1: Gestão do PDE Caxambu e Participação Social ................................... 97

10.1.2. Eixo Estratégico 2: Reordenamento Jurídico e Integração de Planos ............................... 99

10.1.3. Eixo Estratégico 3: Gestão Pública .................................................................................... 99

10.1.4. Eixo Estratégico 4: Inovação e Tecnologia ...................................................................... 100

10.1.5. Eixo Estratégico 5: Infraestrutura e Qualidade Socioambiental ..................................... 102

10.1.6. Eixo Estratégico 6: Educação ........................................................................................... 105

10.1.7. Eixo Estratégico 7: Saúde e Assistência Social ................................................................. 106

10.1.8. Eixo Estratégico 8: Ambiente de Negócios (Desenvolvimento Setorial) ......................... 110

10.1.9. Eixo Estratégico 9: Comércio e Serviços .......................................................................... 111

10.1.10. Eixo Estratégico 10: Turismo, Cultura e Economia Criativa ........................................ 111

10.1.11. Eixo Estratégico 11: Indústria ...................................................................................... 116

10.1.12. Eixo Estratégico 12: Agronegócios .............................................................................. 116

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1. APRESENTAÇÃO

O processo de participação social na tomada de decisão sobre o futuro do nosso município é um valor de fundamental importância para as ferramentas que visam à criação de convergência e sinergia dos esforços dos diferentes atores sociais na busca do desenvolvimento econômico, representado pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 17 – ODS Urbano, a cargo da ONU Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) – que busca tornar as cidades e outras formas de assentamento da raça humana, (i) inclusivos, (ii) seguros, (iii) resilientes e (iv) sustentáveis.

Nesse sentido, a Prefeitura de Caxambu está convidando a Sociedade a decidir sobre os objetivos e propostas que nortearão as ações futuras dos entes públicos e privados do município, sob o permanente engajamento de todos os cidadãos organizados em diferentes veículos representativos – notadamente, por intermédio das associações de bairros, para as quais a atual administração municipal solicita especial atenção.

Nesse Documento, as partes interessadas terão acesso às partes substanciais do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Caxambu bem como da sua abordagem conceitual e da descrição da sua elaboração, na expectativa de que o mesmo se torne um plano de trabalho de todos, em favor da melhoria de nossas condições de vida, e construção de um futuro ainda melhor para nossos filhos e netos, aos quais deveremos sempre explicações por nossas ações passadas na construção dos seus futuros.

A apresentação desse Documento Base Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico de Caxambu – PDE Caxambu tem como objetivo receber contribuições para o seu aperfeiçoamento. Para isso, ele está sendo disponibilizado antes da realização da Audiência Pública, que se realizará no dia 26 de setembro, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxambu.

Durante esse período, aguardaremos contribuições que poderão ser enviadas para o e-mail [email protected], para as quais, solicitamos ainda, que todo cidadão converse com seus familiares, vizinhos e amigos e conhecidos, de modo a tornar a coleta de sugestões e críticas, o resultado do mais amplo debate da sociedade caxambuense sobre o que deseja para o nosso desenvolvimento econômico inclusivo, seguro, resiliente e sustentável.

Após a Audiência Pública, esse Documento Base e as eventuais contribuições serão compilados e comentados pelos membros do Comitê Pró-Desenvolvimento e, posteriormente, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico de Caxambu – PDE Caxambu será entregue à comunidade em uma solenidade pública, para a qual, esperamos contar com a mais ampla audiência de nossa sociedade.

mailto:[email protected]

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2. INTRODUÇÃO

Se no século passado o desenvolvimento econômico foi medido quase exclusivamente pela ampliação da capacidade instalada de oferta de bens e serviços típicos da infraestrutura econômica (energia elétrica, telecomunicações, transportes, saneamento e outros), os custos impostos à sociedade em termos de desigualdades sociais e concentração de renda, tanto quanto aqueles impostos ao Planeta, hoje já ferido de morte como demonstram as evidências da crise climática global, exigiram que as sociedades modernas pensassem na sua infraestrutura social e natural com parte indissociável da sua infraestrutura econômica, com uma pré-condição para a sua melhoria de vida.

O Plano de Desenvolvimento Econômico de Caxambu parte do diagnóstico presente para endereçar demandas a serem atendidas para o nosso futuro. É a nossa obrigação histórica com a vida de nossos filhos e netos – que um dia irão perguntar porque não fizemos nada quando tínhamos tempo? Ou, alternativamente, nos agradecerão pelo que fizemos em nosso presente.

É importante ter em mente a perspectiva de que construímos hoje o futuro, porque todos os segmentos da oferta da infraestrutura são exclusivamente intensivos em capitais aplicados à empreendimentos que levam anos para ficarem prontos, indo muito além de um mandato de nossos representantes eleitos – o que significa dizer que a sua priorização dependerá sempre, muito mais da cobrança e compromisso da sociedade do que da equipe da administração municipal mandatada por nossos votos.

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3. METODOLOGIA

3.1. REFERENCIAIS

● UN-Habitat (ONU-Habitat) - Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos: trabalha em prol do desenvolvimento urbano social, econômico e ambientalmente sustentável, com todos os temas relacionados a vida nas cidades e com todos os tipos de atores, como governos (federal, estadual e municipal), universidades, ONGs e demais instituições do terceiro setor, setor privado e etc.

● Unidade de Desenvolvimento Urbano do Banco Mundial - www.worldbank.org/urban/led -

site concebido para oferecer orientação prática as cidades, por meio de um kit de ferramentas, guia de referência e cartilha, entre outros, bem como para mostrar o que o Banco Mundial está fazendo no Desenvolvimento Econômico Local.

3.2. CONCEITOS E PREMISSAS

3.2.1. O que e Desenvolvimento Econômico Local - DEL?

É um processo participativo em que indivíduos locais de todos os setores trabalham juntos para estimular atividades comerciais locais integradas à plataformas de comércio de bens e serviços nacionais e internacionais, resultando em uma economia inclusiva, segura, resiliente e sustentável. O desenvolvimento econômico local incentiva a sociedade civil a estabelecer parcerias e a encontrar soluções de modo cooperativo para desafios econômicos comuns, balizando assim as ações governamentais representativas do desejo da sociedade.

3.2.2. A prática do Desenvolvimento Econômico Local

Estrategicamente planejado, o DEL e usado para fortalecer a capacidade local das comunidades de um município e da região na qual ele está inserido, melhorar o ambiente para investimentos e aumentar a produtividade e a competitividade dos negócios locais, dos empreendedores e dos trabalhadores. Melhorar a qualidade de vida, criar novas oportunidades econômicas e lutar contra a pobreza depende da capacidade de uma comunidade de compreender os processos de DEL, de agir estrategicamente no mercado que muda constantemente e que e cada vez mais competitivo – promovendo a sua integração à economia nacional e internacional na busca pela atração de mais capitais externos ao desenvolvimento local.

3.2.3. Quem faz o Desenvolvimento Econômico Local?

Os empreendimentos privados bem-sucedidos e as parcerias público/privadas (PPP’s) geram riqueza nas comunidades locais. No entanto, as empresas privadas requerem um ambiente favorável aos negócios para gerar prosperidade. Os empreendedores locais e seus governos municipais têm o papel fundamental de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento e o sucesso dos negócios.

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Pela sua natureza, o desenvolvimento econômico local e decorrente de uma parceria entre o setor de negócios; os interesses da comunidade; e os governos que os representam. Em geral, as estratégias do DEL são induzidas pelos governos locais em conjunto com os parceiros dos setores públicos e privados, para serem implementadas e perenizadas pelas ações dos mais diversos segmentos das sociedades.

3.2.4. Ambientes Incentivadores de Negócios

Instituições representativas da sociedade, fortes e apropriadas, são necessárias as entidades representativas das economias locais, assim como os governos que as representam devem seguir quatro noções em desenvolvimento econômico local:

1ª. O apoio a instituições e estratégias deve combinar governança com cultura para ganhar respeito, legitimidade e aceitação dos cidadãos locais.

2ª. Procedimentos e regras de decisão governamentais claros: códigos efetivos de negócios e zonas de utilização da terra que promovam planos de longo prazo e um ambiente econômico transparente e estável.

3ª. Ambiente político seguro: consistência, previsibilidade e transparência de políticas governamentais e de regulamentações são tão importantes quanto um ambiente econômico com poucas restrições – muito especialmente no que tange ao respeito e transparência à contratos de longo prazo.

4ª. Ambientes permissivos: grande facilidade de entrada de negócios e uma execução eficiente da regulamentação. Países com forte regulação e fraca execução têm taxas de corrupção mais altas e uma maior economia informal, são menos democráticos e têm mais chance de serem pobres.

3.3. PRE-REQUISITOS PARA PLANEJAR UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL BEM-SUCEDIDA

Procedimental Substantivo

1. Vontade social e política 2. Comprometer-se 3. Incluir a economia informal 4. Usar pensamento estratégico 5. Avaliar os prós e os contras 6. Integrar, formar redes e ligar 7. Incorporar prestação de

contas 8. Incorporar cultura

9. Gerar resultados visíveis 10. Entender mercados 11. Balancear estratégias 12. Pensar na qualidade 13. Investir em infraestrutura, tanto “leve” quanto “pesada” 14. Incorporar capital natural 15. Potencializar investimentos privados para o bem público. 16. Estabelecer procedimentos e regras de decisão transparentes 17. Facilitar a entrada de negócios e execução de regulamentação 18. Cobrir falhas/ Aumentar os multiplicadores 19. Incentivar o desenvolvimento de empresas de negócios locais 20. Atrair novos negócios compatíveis

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Planejamento Estratégico e um processo de tomada de decisão sistemático que concentra a atenção em temas importantes e em como resolve-los e fornece uma estrutura geral para ação: um meio de determinar prioridades, fazer escolhas prudentes e alocar recursos escassos (por exemplo, tempo, dinheiro, habilidades) para atingir os objetivos acordados no qual uma etapa pode ser realizada simultaneamente com outra, de acordo com as necessidades locais.

3.4. DEZ ETAPAS PARA A EXCELÊNCIA EM PLANEJAMENTO

3.5. AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO PDE CAXAMBU

▪ AÇÃO 1 - Organização de esforços: foi criado o Comitê Pró-Desenvolvimento para nortear e monitorar os processos de construção do projeto, que se reuniu semanalmente, no período de abril a setembro de 2018.

▪ AÇÃO 2 - Levantamento e organização de dados e informações - diagnóstico estratégico: trabalho realizado pelo Comitê Pró-Desenvolvimento - CPD e pela consultoria contratada. Apresentado no item 5 deste documento, a seguir.

▪ AÇÃO 3 - Identificação e consolidação de programas nacionais e de planos e programas estaduais sub-regionais com rebatimento espacial em Caxambu.

▪ AÇÃO 4 - Consulta a especialistas e lideranças: foram feitas consultas através de contatos estabelecidos pelos membros do Comitê Pró-Desenvolvimento - CPD.

▪ AÇÃO 5 – Realização de reuniões preparatórias para as oficinas temáticas. Como fase preparatória para a realização das oficinas temáticas, foram realizadas 6 reuniões regionais nos bairros para iniciar o levantamento das realidades e das potencialidades locais e promover

NOTA: O ciclo planejamento-implantação-planejamento é contínuo e evolui constantemente. As 10 Etapas poderão ser aplicadas a um projeto ou reavaliadas em nível estratégico após ocorrerem os “Ajustes e Modificações”.

6 Alternativas e

prioridades

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o envolvimento das comunidades dos 30 bairros existentes em Caxambu na discussão da proposta de construção do PDE Caxambu, definição dos eixos estratégicos e o levantamento de necessidades e propostas para o desenvolvimento econômico local.

▪ AÇÃO 6 – Realização de oficinas temáticas com o propósito de se ter a visão sobre os problemas e potencialidades de desenvolvimento econômico e, principalmente, sobre o futuro que se pretende alcançar, identificando os fatores que dificultam ou facilitam o desenvolvimento local, visando propiciar as condições sociopolíticas de sustentação da estratégia de desenvolvimento que será proposta.

Foram realizadas 07 oficinas temáticas, no período de 11 a 23 de julho de 2018, conforme eixos estratégicos: Inovação e Tecnologia, Educação, Qualidade Ambiental e Infraestrutura, Desenvolvimento Setorial, Saúde, Gestão Municipal e Governança Local.

▪ AÇÃO 7 - Promoção da participação dos empresários e empreendedores | oficinas setoriais: foram realizadas durante as reuniões do CPD e na Oficina de Desenvolvimento Setorial.

▪ AÇÃO 8 - Elaboração da versão preliminar do “Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico de Caxambu, 2018-2022”

▪ AÇÃO 9 - Realização do o Seminário “Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico de Caxambu, 2018-2022” (audiência pública): apresentação, debate e validação do Plano.

▪ AÇÃO 10 – Sistematização da versão final do “Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico de Caxambu, 2018-2022”, conforme resultados do Seminário, fazendo a entrega final ao Comitê de Acompanhamento do Projeto e à Comunidade, em evento público.

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4. OBJETIVOS DO PLANO

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico de Caxambu – PDE Caxambu tem a finalidade de identificar e planejar eixos estratégicos que promovam o desenvolvimento econômico inclusivo, seguro, resiliente e sustentável de Caxambu até 2022 e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida de sua população ao longo da próxima década.

Um de seus principais objetivos é, a partir da visão da sociedade, identificar as prioridades dos principais eixos estratégicos de desenvolvimento do município e traçar um plano para fortalecer estes eixos, integrando-os sob uma cadeia produtiva com a mais ampla penetração nas diferentes atividades da sociedade, de modo que os benefícios do desenvolvimento cheguem de maneira equânime à todos os cidadãos.

A expectativa é que, a partir deste plano, construa-se uma visão compartilhada das prioridades destes eixos estratégicos integrados à uma cadeia produtiva que funcione como motor de nosso desenvolvimento municipal e regional, para que as entidades de classe, governo e demais instituições e lideranças se organizem no entorno de sua implantação, facilitando a busca de recursos e parcerias para a construção de um município e de nossa região integrando-a com o restante da nação e do comércio internacional de bens e serviços.

4.1. OBJETIVO GERAL

Definir uma estratégia equilibrada de desenvolvimento econômico local sustentável que maximize as potencialidades de Caxambu e do seu entorno, tornando o município inclusivo, seguro, resiliente e sustentável – respeitando nossa cultura, história e diferenciais competitivos para gerar renda e emprego com produtos locais de interesse nacional e internacional.

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a. Instituir um processo participativo que articule politicamente os interesses da nossa sociedade, incluindo os do Governo que desejamos, e os mais diversos atores sociais e econômicos organizados por nosso povo, com vistas à viabilização de projetos prioritários para o desenvolvimento econômico de Caxambu;

b. Promover negócios e ampliar os mercados de nossos produtos integrando-os à plataforma nacional e internacional de comércio e serviços;

c. Estimular o empreendedorismo e a atração de novos capitais oriundos de fora de nossa região, de modo a aumentar a disponibilidade de poupança para novos investimentos geradores de renda e emprego;

d. Gerar empregos de qualidade e renda crescentes, atraindo para o município e a região novos moradores e empreendedores;

e. Gerar oportunidades para os jovens em atividades de crescente valor agregado, de modo a criar motivações para a sua permanência no município e na região – além de atrair jovens de fora para oportunidades criadas em Caxambu;

f. Promover a inclusão social, ancorando atividades econômicas múltiplas à uma cadeia produtiva extensa, demandante de produtos e serviços que podem ser fornecidos pelo mais amplo espectro da sociedade, nos mais variados setores e sob um motor de desenvolvimento ligado à plataforma de comércio nacional e internacional.

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5. O DIAGNÓSTICO

5.1. ORIGEM DO NOME “CAXAMBU”1

Muita tinta foi gasta para determinar a origem do nome "caxambu", que tem etimologia discutida e, entre os registros existentes, encontram-se duas versões.

A primeira faz referência ao termo catã-mbu, que, no dialeto tupi dos cataguás (ou cataguases) que habitavam a região, significa "água que borbulha" ou "bolhas a ferver". As primeiras menções aos índios designados pelo termo cataguá, de acordo com historiografia mineira, foram registradas nos estudos feitos por Nelson de Senna e Diogo de Vasconcellos, no início do século XX. Nelson de Senna, por exemplo, anota que os cataguá eram “terríveis índios da região Centro, Oeste e Sul de Minas”, descendentes dos tremembé, e teriam saído do Jaguaribe em direção aos vales do Alto São Francisco e Rio Paranaíba. Ainda no século XVII, os sertanistas, com auxílio dos tremembé, repeliram o grupo dos cataguá da região Sul (Sapucaí e Rio Grande) para a região Oeste (Rio das Mortes, Piumhy, Tamanduá e Abaeté)2.

A segunda versão para a designação de “caxambu” é do século XIX, e atribui-lhe origem africana, sendo cacha = tambor e mumbu = música, podendo, então, o termo designar um grande tambor, um gênero musical, um gênero de dança (o jongo), ou um morro em forma de tambor, de forma cônica, semelhante ao acidente geográfico existente em algumas regiões do Brasil.

Sobre o jongo, ou “caxambu”, é uma dança dos ancestrais da região do Congo-Angola, dos pretos-velhos escravos, do povo do cativeiro, e por isso pertence à “linha das almas”. Contam que aquele que tem a “vista forte” é capaz de enxergar um antigo jongueiro falecido se aproximar da roda para relembrar o tempo em que dançava o caxambu3.

Portanto, nessa época e no período subsequente, o vocábulo “caxambu” servia, então, para designar não só o instrumento que eles tocavam nas danças, mas ainda a própria dança ou batuque. Dizia-se que os negros vindos de Baependi e circunvizinhanças costumavam reunir-se nas águas ao pé do morro e aí celebravam batuques memoráveis, ao som dos seus caxambus, e assim, do hábito do convite “vamos ao caxambu”, ficou o termo aplicado ao próprio sítio da festa.

A professora Maria de Lourdes Lemos4 deu considerável contribuição à discussão, considerando os registros históricos até então existentes e anota em sua obra que a opção pelo significado etimológico tupi, que muitos defendem para o nome da cidade, demonstra falta de conhecimento histórico sobre a saga bandeirante e o povoamento das Gerais, a partir do século XVII. Mesmo porque mesmo antes de serem descobertas as águas minerais, a denominação de origem africana já existia antes mesmo da concessão de sesmarias a diversas famílias dos bandeirantes paulistas, fundadores de Baependi.

Assim é que a palavra “caxambu”, conforme já apontado, é encontrada em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro, sendo comum tal designação para conformações geológicas idênticas àquela que temos na cidade de Caxambu. Em que pesem alguns autores antigos persistirem na designação indígena, na realidade a mais aceita é aquela que considera a palavra originária do

1 Texto revisado pelo historiador Paulo Paranhos. 2 VASCONCELLOS, Diogo de. História antiga das Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, 1974. 3 História do Jongo e o Jongo da Serrinha. Disponível em: <http://jongodaserrinha.org/historia-do-jongo-no-brasil/>. Acesso em 03/08/2018. 4 LEMOS, Maria de Lourdes. Caxambu: de Água Santa a Patrimônio Estadual. Rio de Janeiro: MLL Editora, 2007. p. 22

https://pt.wikipedia.org/wiki/Etimologia

https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_tupi

https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Catagu%C3%A1&action=edit&redlink=1

https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADnguas_africanas

http://jongodaserrinha.org/historia-do-jongo-no-brasil/

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africano, uma vez que o morro lembra, efetivamente, a forma de um tambor africano. Os estudos aprofundados que Maria de Lourdes Lemos fez e que reproduziu em sua obra são definitivos para a consideração da denominação “caxambu”.

5.2. ASPECTOS HISTÓRICOS5

Considerada a principal estância hidromineral do país, pela quantidade de fontes de água com propriedades químicas diferentes, Caxambu foi desbravada no século XVII pelo bandeirante Lourenço Castanho Taques, que acompanhava o curso do rio Verde em direção às minas de ouro atravessando por Baependi e alcançando o rio Grande, seguindo a trilha deixada na Mantiqueira por Jacques Felix, tendo avistado o “morro do Cachambu”, em 1674.

Conforme já anotado, no sul das Minas Gerais a nação dos índios cataguá, no século XVII, se tornou a mais famosa da história antiga do território mineiro. Segundo Diogo de Vasconcellos6, os índios tremembé deslocando-se do rio Jaguaribe, dividiram-se em dois grupos: um subiu o rio São Francisco até as nascentes e a outra o rio Parnaíba, “encontrando-se no vale do rio Grande ou Paraná”. Neste encontro foi travada uma luta pela posse do rio, que foi decidida na barra do rio Sapucaí. Os vencidos transpuseram a Serra da Mantiqueira e se instalaram na várzea do rio Paraíba, nos arredores de Taubaté, e os vencedores ficaram na terra conquistada, de onde se estenderam até o rio das Mortes, com o nome de “catu-auá” (gente boa). Na guerra os índios se chamavam de “catu-auá” e aos inimigos de “puxi-auá” (gente ruim). Daí surgiram os cataguá.

Jacques Félix, ao fundar Taubaté, uniu-se aos índios tremembé e, com estes, transpôs a Serra da Mantiqueira em guerra contra os “catu-auás”, que foram repelidos para “os sertões” do Piumhy e do Tamanduá, dando tempo a Lourenço Castanho Taques de investir contra eles, desbaratando-os e deixando livre e desembaraçada a entrada do rio Grande e dos Campos Gerais, em 1675.

A bandeira comandada por Lourenço Castanho Taques, seguindo a trilha deixada por Jacques Félix, vindo da região dos Pinheirais ao Rio Verde, desbravou as terras em busca de ouro, depois de receber uma Carta Régia de D. Afonso VI, de 23 de março de 1664. Idêntico trajeto seria seguido, posteriormente, por Fernão Dias, atravessando pelas terras que hoje são Passa Quatro, Pouso Alto, Baependi, transpondo o rio Verde, alcançando o rio Grande e fundando Ibituruna, o primeiro povoado do sul das Minas Gerais.

Um detalhe interessante ocorreu no limiar do século XVIII, quando a região de Caxambu ficou no centro das disputas pela demarcação de limites entre as Comarcas de Rio das Mortes (São João Del Rei) e Guaratinguetá, que pertenciam à capitania de São Paulo e Minas do Ouro, conforme estudo realizado por Rodrigo Silva7 e reproduzido a seguir.

D. Brás Baltasar, ao assumir o governo de São Paulo e Minas de Ouro, erigiu em 1714 três comarcas, entre elas a do Rio das Mortes. Havia decretado como limite sul a Serra da Mantiqueira e o Oeste o sertão desconhecido. Fora colocado um marco de pedra no alto da dita serra para demarcar o então limite. Enviados da comarca de Guaratinguetá, em 16 de setembro de 1714, foram até Caxambu e por conta própria demarcaram ali os limites divisórios das comarcas ampliando seus domínios.

5 Texto revisado pelo historiador Paulo Paranhos. 6 VASCONCELLOS, 1974, obra citada. 7 SILVA, Rodrigo Machado da. Entre Antigos e Mineiros: Diogo de Vasconcellos e a História da Civilização Mineira [Dissertação de Mestrado]. Ouro Preto: Universidade Federal de Ouro Preto, Programa de Pós-Graduação em História do Instituto de Ciências Humanas e Sociais; 2013. P. 143-144. Disponível em: <http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/ 3491/1/DISSERTA%C3%87%C3%83O_AntigosMineirosDiogo.pdf> Acesso em: 1º/08/2018.

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Ao saber do procedimento realizado por Guaratinguetá, São João Del-Rei enviou representantes para então arrancar o marco de pedra outorgado pelos paulistas e mandou levá-la novamente ao local onde havia sido mandado colocar por D. Brás Baltasar, no alto da Serra da Mantiqueira. Quando a Capitania de Minas foi criada separada de São Paulo, em Carta Régia de 22 de dezembro de 1720, o marco divisório estabelecido foi o determinado por D. Brás. Tal ordem, que segundo [o historiador Diogo] Vasconcellos fora por muito omitida pelos paulistas, gerou muitas reclamações, mas surtiu pouco efeito para os reclamantes. A partir, principalmente, desse ato que a querela entre as duas Capitanias pelo domínio territorial do sul de Minas Gerais se inicia com maior força.

Ainda nos primeiros anos do século XVIII, de acordo com os estudos do monsenhor José do Patrocínio Lefort, ao mestre-de-campo Carlos Pedroso da Silveira e ao seu genro Francisco Alves Correia foi concedida uma sesmaria em 30 de setembro de 1706 no local onde surgiria, posteriormente, a fazenda Caxambu8, que, segundo Maria de Lourdes Lemos, teria como proprietário em 1806 o sargento-mor Joaquim Silveira de Castro Medronho9.

No ano de 1711, segundo dados existentes no Arquivo Público Mineiro, João Batista de Carvalho possuía uma sesmaria no local denominado “Cachambum”. Também Sebastião Fernandes Correia teria obtido sesmaria no ano de 1728 por detrás do morro chamado Caxambu10. Esse mesmo sesmeiro teria falecido em 29 de novembro de 1747 e sepultado em Baependi, segundo os assentamentos paroquiais daquele município, que, de acordo ainda com o mesmo monsenhor Lefort, registra como povoadores de Caxambu no período compreendido entre 1730 e 1737: Manuel Arruda, casado com Mecia de Toledo; a viúva Ana Moreira; João de Vasconcelos, casado com Maria Leme do Prado; Francisco de Arruda, casado com Mariana da Luz; Luzia Pinheiro; Sebastião de Brito, casado com Juliana de Oliveira11.

Informações constantes do mesmo Arquivo Público Mineiro dão conta de que no ano de 1748 o governo da capitania das Minas Gerais começou a distribuir sesmarias na região da atual Caxambu12.

Também em 13 de agosto de 1798 José Correia de Alvarenga solicitava concessão de carta de sesmaria da fazenda Caxambu, pertencente à então freguesia de Baependi. Da mesma forma, e logo adiante, em 7 de fevereiro de 1799, seria a vez de Bernardo José Mendes fazer idêntica solicitação ao governo de Minas.

Em 1814 surgiram notícias sobre as águas minerais consideradas miraculosas para alguns males físicos. Isso ensejou, alguns anos depois (1850), o aparecimento das primeiras edificações ao redor das mesmas, conferindo-se a João Constantino Pereira Guimarães a primazia de ter ali construído a primeira casa regular, daí porque se considera ter sido ele o fundador da vila.

No ano de 1844, Feliciano Germano de Oliveira Mafra desbravou a mata ao redor do morro do Caxambu, encontrou 3 fontes e deu continuidade à obra de João Constantino. De acordo com o Dr. Henrique Monat,

8 Carlos Pedroso da Silveira nasceu em São Paulo em 1654 e foi procurador da coroa e fazenda real em 1705. Considerado um dos principais bandeirantes no primeiro período da conquista do ouro nas Minas Gerais; dele dizia-se ser um homem íntegro e por isso mesmo adquiriu vários inimigos poderosos, sendo assassinado em Taubaté em 17 de agosto de 1718. Após o seu falecimento sua esposa Isabel de Souza Ébanos Pereira passou a residir com a família na fazenda das terras do rio Verde, sendo ali os primeiros a se estabelecerem. 9 Maria de Lourdes LEMOS, obra citada, p. 42. 10 LEFORT, José do Patrocínio (monsenhor). A diocese da Campanha. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1993, p. 117. 11 Revista do APM, XIV, Sesmarias – livro 90. 12 Ibidem, livro 90.

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Depois de mil esforços, Mafra descobriu uma fonte, estaqueou-a, roçou o mato, fez sarjetas, esgotos, começou a canalizar o ribeirão que alagava constantemente o brejo; construiu na fralda do morro perto do bosque um rancho com madeiras, para abrigar os

operários e as pessoas, que durante o dia vinham de Baependi em procura de água13.

O historiador Paulo Paranhos anotou, em sua obra Nas Minas do Sul das Gerais, os principais acontecimentos em Caxambu no século XIX, senão vejamos14:

Em 1852 João Constantino, Teixeira Leal e José Nogueira associaram-se naquela que pode ser considerada a primeira empresa para exploração das águas. Em 1855, as águas minerais foram visitadas pelo Duque de Caxias, que ficou hospedado em Baependi, na casa do Dr. Olímpio Viriato Catão. Em 1861, o Dr. Manoel Joaquim Pereira de Magalhães, morador de Baependi, apresentou ao governo da província proposta para desapropriação das fontes, sugerindo que alguns melhoramentos deveriam ser realizados para melhor aproveitamento das mesmas. Em 3 de maio de 1862, foi erigido, pelo farmacêutico Francisco Viotti, um cruzeiro no alto do morro aonde, posteriormente, seria construída a Igreja de Santa Isabel da Hungria. Em 1864 o já citado João Constantino construiu uma casa de banhos (predecessor do atual balneário) sobre as fontes que brotavam no local hoje ocupado pela fonte D. Pedro.

Chegamos ao ano de 1868, quando Caxambu recebeu a Princesa Isabel: uma história realmente marcante para a nossa cidade. A visita da princesa tem um significado especial e muito se escreveu também sobre a princesa e sobre a cura de uma anemia profunda que a impedia de engravidar. D. Isabel fora aconselhada por seu médico, o Visconde de Santa Isabel, a passar alguns meses nas estâncias hidrominerais do sul de Minas Gerais, pois os minerais existentes em determinados tipos de água poderiam curar várias doenças, inclusive a forte anemia que consumia a princesa.

A princesa ficou hospedada na residência do Dr. Carlos Bustamante, um palacete que ficava aonde hoje está localizado o edifício Pan-América, e caso atendidas as suas súplicas para gerar um herdeiro para o trono brasileiro, numa demonstração de fé, prometeu mandar construir uma igreja em homenagem a Santa Isabel da Hungria, lançando na ocasião a pedra fundamental daquele templo, no dia 19 de novembro, às 8 horas da manhã, conforme consta do livro de atas da Câmara de Vereadores de Baependi, juntando-se ali algumas moedas e jornais para marcar tão augusta data. E foi rezada uma missa naquele local pelo pároco Luiz Pereira Gonçalves de Araújo, com as ilustres presenças de vereadores e autoridades provinciais.

Ainda em Baependi, a princesa sugeriu a abertura de uma subscrição de donativos para dar início à obra de construção da Igreja de Santa Isabel.

Entre 1870 e 1873 foram realizados os primeiros trabalhos de captação das águas nas fontes; foi construída a estrada que leva ao topo do morro Caxambu, com recursos de moradores e usuários da estrada; foi designada uma comissão, pelo governo da província, para analisar as águas de Caxambu, cujo relatório, publicado em 1874, atestou suas capacidades curativas.

O povoado de Caxambu, em 16 de novembro de 1875, por meio da Lei Provincial nº 2.175, foi elevado à condição de Freguesia. Nesse mesmo ano, o governo abriu os direitos de exploração das águas para a iniciativa privada. A concessão foi feita para o Conde Lage, o Dr. Antônio Pereira e José Meireles. No entanto, os concessionários não realizaram os trabalhos na área e, em 1883,

13 MONAT, Henrique. Caxambu. Rio de Janeiro: Luiz Macedo, 1894, p. 7. 14 PARANHOS, Paulo. Nas Minas do Sul das Gerais. São Lourenço: Novo Mundo, 2012, p. 130-132.

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as concessões caducaram e uma nova concessão foi dada a Saturnino Simplício de Salles Veiga15. (PARANHOS, 2012)

Com o passar do tempo, significativos melhoramentos foram introduzidos a partir de 1886, quando foi concedida, por parte do governo provincial, a exploração das águas minerais ao Dr. Polycarpo Rodrigues Viotti, criando-se a Cia. das Águas Minerais de Caxambu.

No dia 26 de maio de 1890, o Dr. Saturnino de Salles Veiga vendeu a concessão das águas ao conselheiro Francisco de Paula Mayrink pelo preço de 800:000$000 (oitocentos contos de réis, que corresponde a oitocentos milhões de réis)16, sendo essa concessão de direitos aprovada pelo presidente do estado, João Pinheiro. Entre 1890 e 1905 foram realizadas importantes obras, com a captação de novas fontes; a instalação do engarrafamento pelo processo de gaseificação com gás das próprias fontes17. Digno de registro é que as águas minerais de Caxambu foram premiadas na Exposição Internacional de Chicago, nos Estados Unidos, em 1892, e em 1903 na V Exposição Internacional em Roma. Em 1910, as águas receberam diploma de honra na Exposição de Bruxelas, ocasião em que foi doada a estátua da Ninfa que se encontra no Parque das Águas18.

A Freguesia foi elevada à condição de Vila de Nossa Senhora dos Remédios de Caxambu, com a criação do município, em 16 de setembro de 1901, objeto da Lei nº 319, desmembrando-se de Baependi e o primeiro administrador de Caxambu foi o jornalista Praxedes da Costa, que, à época, detinha o cargo de Agente Executivo. Época de grande desenvolvimento, em que foram feitas as principais obras de infraestrutura, como serviços de água e esgoto, abertura e calçamento de ruas, avenidas e praças, canalização do ribeirão Bengo e outras melhorias. O primeiro prefeito efetivo seria Américo de Macedo, indicado para o cargo no ano de 1905, após a instalação da Prefeitura Municipal19. (PARANHOS, 2012)

Finalmente, alcança a condição de cidade por força da Lei nº 663, de 18 de setembro de 1915, abrangendo também, até 1938, a área do atual município de Soledade.

Caxambu floresceu no início do século XX: ligada ao Rio de Janeiro por via férrea (que fora inaugurada em 15 de março de 1891, por iniciativa do Dr. Antonino Enout e do engenheiro Paulo Alves), contando com hotéis de boa qualidade, tornou-se um dos principais pontos turísticos do sul das Minas Gerais, junto com as outras cidades do Circuito das Águas. Nesse período, recebeu visitantes influentes, formadores de opinião, como o jurista Rui Barbosa, que registrou medicina entre jardins de uma florescência deslumbrante... estas fontes de vida verterão luz como as estrelas. Que vá falar bem longe, aos que sofrem, dos suaves privilégios deste torrão abençoado.

A demanda de visitantes, gerada em função das águas minerais, um componente geofísico marcante, posteriormente esteve atrelada ao Caminho Velho do projeto Estrada Real agregando maior valor ao produto turístico deste município. O turismo de saúde, assim, tornou-se a principal fonte de empregabilidade e de geração de renda no município.

O município espalhou a fama milagrosa de suas fontes pelo mundo. Em 1922 existiam em Caxambu, permanentemente, oito orquestras contratadas exclusivamente para tocar nos hotéis e cassinos, que funcionaram até 1946, quando foram fechados com a proibição do jogo no Brasil,

15 PARANHOS, obra citada, p. 136. 16 Réis foi o padrão monetário vigente no Brasil, durante quatro séculos (do início da colonização, no começo do século XVI, até 30/10/1942. Mil réis designavam a unidade monetária e réis os valores divisionários (sistema de base milesimal). Fonte: Banco Central do Brasil, disponível em <https://www.bcb.gov.br/htms/museu-espacos/SintesePadroesMonetarios Brasileiros.pdf> 17 PARANHOS, obra citada, p. 141. 18 PARANHOS, obra citada, p. 144-158. 19 PARANHOS, obra citada, p. 149.

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por decreto de abril de 1946 do presidente Eurico Gaspar Dutra, sob a argumentação de que os jogos eram “nocivos à moral e aos bons costumes”.

No auge, o país teve 70 cassinos. Eles, porém, não se restringiam aos salões de apostas, eram grandes e elegantes centros de entretenimento, com restaurantes, bares, salões de baile e teatros.

Segundo o Dr. Henrique Monat20, uma testemunha importante dos primeiros tempos da urbe, a atividade do jogo deslumbrou e alterou a vida dos habitantes locais. Em primeiro lugar tornou-se o maior empregador de cada uma das cidades aonde existiam cassinos, assim como Caxambu. Embora a maior parte dos seus habitantes não tivesse condições de frequentar os estabelecimentos de jogo como hóspedes ou apostadores, eram contratados como trabalhadores, gerando uma quantidade considerável de camareiras, mordomos, jardineiros, cozinheiros que foram treinados para essa atividade turística. Assim, o jogo, de forma indireta, garantiu durante anos o sustento de muitas famílias caxambuenses.

O comércio também sofreu imensa alteração, com o surgimento de lojas especializadas em fornecer o que havia de melhor para os estabelecimentos, fazendo com que a economia das cidades subitamente se tornasse muito mais dinâmica.

Parte da tributação era dirigida à municipalidade, e em pouco tempo se tornou sua principal fonte de renda. Conta-se que as fichas dos cassinos tinham livre curso no comércio, funcionando perfeitamente como dinheiro, sendo aceita em diversos segmentos informais na cidade.

O fim da Era Vargas, entretanto, foi o que propiciou a derrocada final dos cassinos, restabelecendo a vigência do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, colocando o jogo na ilegalidade. Tal decisão, geral e irrestrita, obrigou o fechamento tanto dos cassinos situados nas grandes cidades como os existentes nas estâncias hidrominerais.

Na época, aproximadamente 40 mil trabalhadores perderam seus empregos, e houve uma intensa diminuição do turismo e uma baixa na economia do país em todos os setores.

A história dos cassinos no país se confunde com o desenvolvimento turístico e econômico de cidades do Sul de Minas. Com o fechamento, esses municípios tiveram de reinventar seu foco turístico.

Caxambu, a partir da década de 1950, enfrentou a queda gradativa do fluxo dos turistas, mas continuou a explorar a fama das suas águas curativas, sobrevivendo à sombra do glamour dos cassinos. Apesar disso, as águas passaram a ser engarrafadas sem contato manual e exportadas a partir de 1956.

Mas com a mudança da medicina e dos tratamentos associados à indústria farmacêutica, as “águas curativas” foram perdendo seu apelo e a procura por tratamento, e que nos dias de hoje, já não ocorre mais.

A inexistência de um planejamento aliado à diversificação da oferta de atrativos turísticos e de atividades econômicas para diferentes públicos contribuiu para a redução do fluxo de turistas e de geração de novos empregos e renda, não somente em Caxambu, mas em todos os municípios integrantes do Circuito das Águas. A carência em estudos que aprofundem o real potencial de cura das águas minerais também impediu o aproveitamento turístico das estâncias hidrominerais

20 Henrique Monat, Caxambu, p. 70 e seguintes.

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de Caxambu e entorno – além de estudos insuficientes na busca por atividades econômicas substitutivas do turismo, como motor do desenvolvimento econômico local.

A manutenção do foco do desenvolvimento econômico do município apenas no turismo, sem dar atenção às demais cadeias produtivas que tinham potencial para retomar a economia municipal, constituiu falha grave e decisiva para a perda de empregos, renda e desenvolvimento econômico de Caxambu e da região na qual está inserida.

Cientes do grande potencial de Caxambu, pelas suas características e história, a Prefeitura em parceria com os empresários, instituições e a sociedade civil organizada estão propondo a implantação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico – PDE Caxambu, pretendendo estabelecer um novo marco na sua história, e a correção das falhas passadas em buscar a construção de uma cidade policêntrica com muito mais atrativos que somente o Parque das Águas e uma economia ancorada em uma cadeia produtiva ampla, de desenvolvimento local, mas capaz de suprir demandas nacionais e internacionais.

5.3. FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA21

Distrito criado com a denominação de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios de Caxambu (ex-povoado de Águas de Caxambu), pela Lei provincial nº 2.175, de 16/11/1875, e confirmado pela Lei estadual nº 2, de 14/9/1891, subordinado ao município de Baependi.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Vila de Nossa Senhora dos Remédios de Caxambu, pela Lei estadual nº 319, de 16/9/1901, desmembrado do município de Baependi, constituído de 2 distritos: Caxambu e Soledade, ambos desmembrados de Baependi. O município foi instalado em 2/1/1902.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Caxambu, pela Lei estadual nº 663, de 18/9/1915, tendo sido criado o seu Termo Judiciário, além da Câmara Municipal.

Nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1º/9/1920, o município é constituído de 2 distritos: Caxambu e Soledade. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31/12/1936 e 31/12/1937.

Pelo Decreto-lei estadual nº 148, de 17/12/1938, o distrito de Soledade foi emancipado do município de Caxambu, sendo elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1º/7/1960, o município é constituído apenas do distrito sede, assim permanecendo até os dias atuais.

5.4. PERFIL DO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO SUL22

Visando a aprimorar o planejamento das ações governamentais, aproximando-as do contexto local, em 2015, o Governo de Minas Gerais dividiu o estado em 17 Territórios de Desenvolvimento que consistem em espaços de desenvolvimento econômico e social, formados por um conjunto

21 Texto revisado pelo historiador Paulo Paranhos. 22 Minas Gerais (Estado). Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – 2015 A 2027: Perfis Territoriais, Volume III. Belo

Horizonte, 2015. p. 5. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/export/sites/default/acompanhe/planejamento_ orcamento_publico/pmdi/pmdi/2015/documentos/pmdi_2015_vol_III.pdf>

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de municípios, nos quais se organizam pessoas e grupos sociais, enraizados por suas identidades e culturas.

O Território de Desenvolvimento Sul, do qual Caxambu faz parte, é composto por 119 municípios distribuídos em 9 Microterritórios e conta com a população total de 2.045.101 habitantes, que corresponde a 10,44% da população mineira. A extensão territorial é de 26.248,08 Km2 correspondendo a 4,5% do total de Minas Gerais.

Os municípios mais populosos são Poços de Caldas (152.435 hab.), Pouso Alegre (130.615 hab.) e Varginha (123.081 hab.) e os menos populosos são Consolação (1.727 hab.), Seritinga (1.789 hab.) e Senador José Bento (1.868 hab.).

O Território Sul faz fronteira com os Territórios Oeste, Mata, Sudoeste e Vertentes, além de fazer divisa com os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Neste Território a População Rural corresponde a aproximadamente 18,56% da população total sendo que esta proporção é a oitava maior em comparação com os demais Territórios. A proporção de pobres do Território Sul é de aproximadamente 25,61% sendo a sexta menor do estado. Já os considerados “extremamente pobres” representam 7,17% da população do território.

A Renda per capita observada no Território Sul é de R$ 707,97, correspondendo à quinta melhor do Estado, atrás apenas dos Territórios Mata, Triângulo Sul, Triângulo Norte e Metropolitana, em valores de 2010.

5.4.1. Microterritório de São Lourenço

Caxambu compõe o Microterritório de São Lourenço que, no total, possui 24 municípios. São eles: Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Carmo de Minas, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cristina, Cruzília, Dom Viçoso, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Lambari, Minduri, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia.

Figura 1. Território de Desenvolvimento Sul.

Figura 2. Microterritório de Desenvolvimento: São Lourenço.

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5.5. ASPECTOS FÍSICOS E GEOGRÁFICOS DE CAXAMBU

5.5.1. Caracterização do Município

Localização: Sul de Minas

Microterritório: São Lourenço

Área: 100,48 Km²

Temperatura máxima anual: 27,1°C

Índice pluviométrico anual: 1568,9 mm

Bioma: Mata Atlântica

A região oferece momentos de relaxamento, lazer e bem-estar. São diversos parques e balneários para banhos, massagens e harmonia com o corpo e a mente.

Situada no planalto da Serra da Mantiqueira, Caxambu tem uma localização privilegiada e está próxima de três importantes capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, constituindo um portal de entrada do turismo para a microrregião.

Localizada no Sul de Minas Gerais, Caxambu é considerada a mais tradicional Estância Hidromineral do país, atraindo turistas de vários estados.

A cidade possui um conjunto arquitetônico e paisagístico de rara beleza. Além do charme de suas ruas e hospitalidade de sua gente. Boa comida, bons hotéis e o aconchego próprio das cidades do interior de Minas Gerais.

Historicamente, as águas minerais que jorram ininterruptamente em nossas fontes, são indicadas para tratamento de diversos males. Além disso, a água mineral de Caxambu é considerada como uma das melhores águas de mesa do mundo.

5.5.2. Aspectos físicos23

O município de Caxambu insere-se na mesorregião geográfica de planejamento denominada Sul/Sudoeste de Minas, microrregião de São Lourenço, sob coordenadas 21º58’20’’ de latitude S e 44º56’20’’ de longitude W (IBGE, 2009).

Situado numa altitude de 904 metros com área total de 100,50 Km², Caxambu faz divisas com os municípios de Baependi (NE), Conceição do Rio Verde (NW), Soledade de Minas (W) e Pouso Alto (S). É composto por distrito Sede e as localidades de Morro Queimado, ao norte, e Morro Cavado, ao sul.

Os meios de acesso ao município (figura 3), tanto estaduais quanto federais, encontram-se bem sinalizados e em bom estado de conservação do pavimento. Caxambu encontra-se a 350 km de Belo Horizonte, ligação feita pela BR-381 (Rodovia Fernão Dias); a 250 km do Rio de Janeiro pela BR-116 e a 300 km de São Paulo, cujo acesso se dá através da BR-381.

23 Plano Municipal de Turismo de Caxambu, Gestão 2013/2016. Disponível em: < http://www.caxambu.mg.gov.br/site/wp-

content/uploads/2017/07/Plano-Municipal-de-Turismo-de-Caxambu-2013-a-2016.pdf>. Acesso em: 1º/08/2018.

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Figura 3. Meios de acesso terrestre a Caxambu.

O substrato geológico de Caxambu é composto por metassedimentos do grupo Andrelândia. Na porção sudoeste (SW) há ocorrência de rochas xistosas e porções de quartzitos muito alterados em todo o município. Uma geologia variada e com diferentes influências possibilita o processo de mineralização das águas. Este processo solubiliza os minerais e, quanto maior o tempo de interação água-rocha, maior a mineralização. Consequentemente, a composição das rochas aquíferas é um dos principais fatores responsáveis pelas características químicas encontradas nas águas minerais (COMIG/CPRM, 1999).

Caxambu encontra-se inserido no compartimento geomorfológico de Serras e Planaltos do Sudeste do Estado (Ab’Saber, 1968). A porção sul do relevo do município recebe a influência da Serra da Mantiqueira. Com isso, o relevo é mais acidentado com altitudes na faixa dos 1.240 metros próximo da nascente do ribeirão da Cachoeirinha ou João Pedro. Ao Norte, são encontrados afloramentos de granito-gnaisse e cristas de quartzito, conformando a Serra do Morro Queimado, divisor de águas entre o ribeirão Taboão e o rio Baependi. A porção central caracteriza-se por um relevo mais suavizado pela ação do clima em rochas menos resistentes, predominando as colinas de topo aplainado com vertentes côncavas e convexas.

Os Cambissolos ocupam a maior abrangência espacial do município. Geralmente, ocorrem em locais com declividades mais elevadas e são muito erosivos (EMBRAPA, 2004). Desta forma, são susceptíveis a problemas ambientais como elevadas perdas materiais e contaminações hídricas devido ao elevado teor de silte. O uso agrícola apresenta limitações já que existem problemas para a trafegabilidade de máquinas além da alta erodibilidade.

O clima de Caxambu é subtropical moderado úmido, também chamado tropical de altitude ou Cwb, pela classificação de Köppen (1948). A temperatura média dos meses mais quentes é 22º e dos mais frios, 15º, apresentando duas estações bem distintas: verão quente e úmido e inverno frio e seco. A precipitação média anual é de 1.470 mm.

A vegetação é determinada pela transição entre Mata Atlântica e Cerrado, contínua em todo o território. As florestas remanescentes encontram-se fragmentadas com diferentes estágios de sucessão e distintos graus de preservação. Os principais usos da terra estão relacionados à mineração, pecuária mista, minhocultura, silvicultura, fruticultura, cafeicultura e produção de grãos (milho e feijão). A estrutura fundiária do município ainda conserva características do auge

Distância aproximada dos principais centros: Belo Horizonte – 361 Km

Rio de Janeiro – 295 Km

São Paulo – 360 Km

Brasília – 1086 Km

Vitória – 805 Km

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da produção de café, sendo que 18 propriedades com mais de 100 ha (14% do total de propriedades) ocupam 58% da área territorial do município (EMATER, 2003).

5.6. DEMOGRAFIA E PERFIL SOCIOECONÔMICO24

Conforme dados do IBGE, pode-se constatar um aumento de aproximadamente 35% da população de Caxambu durante o período que abrange a década de 1970 até o ano de 2000. Segundo o Censo do IBGE realizado em 2010, a população atual é de 21.705 habitantes, sendo que deste total, 21.253 habitantes residem na zona urbana e 452 habitantes residem na zona rural. O IBGE estimou que a população aumentou para 22.208 pessoas em 2017.

Seguindo a classificação estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), Caxambu possui um Índice de Desenvolvimento Humano Geral (IDH) Alto25, apresentando uma evolução de 0,649 (2000) para 0,743 (2010), que representa um aumento de 14,5%. A evolução do IDHM de Caxambu, que pode ser observada no Gráfico 1, foi menor que a do município brasileiro de maior índice, no entanto permaneceu maior que a evolução de Minas Gerais e do Brasil e bem acima do município com o menor IDHM.

Ocupando a 51ª posição no IDH estadual e a 695ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros, a dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,848, seguida de Renda, com índice de 0,770, e de Educação, com índice de 0,629. Ocorreram avanços em todos os componentes do índice geral, que podem ser verificados na tabela 1.

Tabela 1. Comparativo do Índice de Desenvolvimento Humano – 2000/2010

Índice de Desenvolvimento Humano

Localização IDH Geral IDH Renda IDH Longevidade IDH Educação

2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010

Caxambu 0,649 0,743 0,674 0,770 0,813 0,848 0,500 0,629

Minas Gerais 0,624 0,731 0,680 0,730 0,759 0,838 0,470 0,638

Brasil 0,612 0,727 0,692 0,739 0,727 0,816 0,456 0,637 Fonte: Fundação João Pinheiro.

24 Plano Municipal de Turismo de Caxambu, Gestão 2013/2016. Disponível em: < http://www.caxambu.mg.gov.br/site/wp-

content/uploads/2017/07/Plano-Municipal-de-Turismo-de-Caxambu-2013-a-2016.pdf>. Acesso em: 1º/08/2018. 25 Faixas de desenvolvimento humano: 0,000 até 0,499 – muito baixo; 0,500 até 0,599 – baixo; 0,600 até 0,699 – médio; 0,700

até 0,799 – alto; 0,800 até 1,000 – muito alto.

GRÁFICO 1. Evolução do IDHM – Caxambu/MG.

Fonte: PNUD, IPEA e FJP.

de 117

O posicionamento geográfico estratégico do Sul de Minas possibilitou a interiorização das indústrias do estado de São Paulo que buscaram vantagens em termos de transporte facilitado, maior qualidade de vida e incentivo à infraestrutura, principalmente. A partir do final da década de 1970 até 1990 Caxambu passa, assim, por um período de instalação de atividades industriais ao mesmo tempo em que ocorre redução da atividade agropecuária.

A crise causada pela interrupção das atividades da Cia Paulista de FerroLigas no período de 1991 a 1995 projetou um crescimento no setor de prestação de serviços, tendo o turismo como principal destaque. A exploração das águas minerais que por muito tempo esteve paralisada foi reinaugurada pela COPASA, retomando sua função econômica no município. Entretanto, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é incompatível com a necessidade de recursos para a proteção das águas minerais e do interesse social em função do turismo gerado pelas mesmas.

5.7. ASPECTOS ECONÔMICOS

5.7.1. Produto Interno Bruto - PIB

O Produto Interno Bruto - PIB26 de Caxambu chegou a R$301,6 Milhões em 2015, apresentando um crescimento de 7,3% em relação a 2014, ficando em 42° lugar no ranking do PIB dos municípios por região de planejamento, respondendo por 0,45% do PIB Total da região. No ranking de Minas Gerais, Caxambu ficou em 200° lugar.

No período de 2009 a 2015, o maior PIB registrado foi em 2010, apresentando crescimento de 23,9% em relação a 2009; e o menor crescimento ocorreu em 2014, que foi de 3,7% em relação a 2013.

GRÁFICO 2. PIB a preços correntes (R$) - Série histórica - Caxambu/MG.

Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

26 O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços produzidos em uma

determinada região (país, estado ou município), durante um período específico de tempo (ano, semestre, trimestre ou mês). Apesar do Produto Interno Bruto ser considerado um bom indicador de crescimento, não pode ser considerado um índice de desenvolvimento, uma vez que seu cálculo não inclui dados como distribuição de renda, expectativa de vida e nível educacional da população, entre outros aspectos.

R$151.261.000

R$198.695.000 R$209.648.000

R$249.697.000

R$269.187.000 R$279.625.000

R$301.625.000

2 0 0 9 2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

de 117

Observando a série histórica apresentada no Gráfico 3, percebe-se crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita27 de Caxambu, sendo que em 2015 cresceu 7,4% em relação a 2014. No entanto, ao comparar com a média nacional, o PIB per capita de Caxambu, no período de 2009-2015, é 55% inferior.

GRÁFICO 3. PIB per capita a preços correntes | Em reais por habitante - Série histórica - Caxambu/MG.

Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

5.7.2. Receitas da Prefeitura de Caxambu

O Gráfico 4 apresenta a receita de Caxambu, por fontes de arrecadação, em valores deflacionados com base no ano de 2015.

O crescimento nominal da Arrecadação Total foi de 4,31% de 2016 para 2017 e o crescimento Real da Arrecadação Total foi de 1,85% de 2016 para 2017. A comparação entre arrecadação nominal e real está demonstrada no Gráfico 5.

A arrecadação do ISSQN se destacou com crescimento nominal de 31,98% e real de 28,87%. No mesmo período, houve redução na arrecadação do IPVA e da dívida ativa do IPTU, com índices reais de -3,10% e -4,46%, respectivamente. O percentual de variação das fontes de receita no período

2017/2016 podem ser verificados no Gráfico 6.

Conforme dados do IBGE, em 2015, do montante das receitas, 66,6% foram oriundas de fontes

externas.

27 O PIB per capita é calculado a partir da divisão do PIB pelo número de habitantes da região e indica quanto cada habitante produziu em determinado período.

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

CAXAMBU R$7.058 R$9.148 R$9.673 R$11.538 R$12.094 R$12.571 R$13.570

MÉDIA NACIONAL R$16.918 R$19.878 R$22.172 R$24.165 R$26.520 R$28.498 R$29.347

R$-

R$5.000

R$10.000

R$15.000

R$20.000

R$25.000

R$30.000

R$35.000

CAXAMBU MÉDIA NACIONAL

de 117

GRÁFICO 4. Receita por fontes de arrecadação - Prefeitura de Caxambu/MG – Base real 2015.

Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Caxambu

GRÁFICO 5. Comparativo entre arrecadação nominal e real 2017/2016 - Prefeitura de Caxambu/MG


IPTU ISSQN FPM ICMS IPVADiv. Ativa

IPTUOutrasfontes

TOTAL DARECEITA

2015 R$2.072.55 R$1.438.66 R$11.938.2 R$4.513.24 R$1.881.92 R$710.672 12.585.588 35.140.895

2016 R$2.162.93 R$1.136.77 R$11.948.7 R$4.390.97 R$2.061.03 R$829.990 14.403.973 36.934.419

2017 R$2.410.25 R$1.464.91 R$12.319.1 R$5.032.47 R$1.997.04 R$793.006 13.600.367 37.617.226

R$-

R$5.000.000

R$10.000.000

R$15.000.000

R$20.000.000

R$25.000.000

R$30.000.000

R$35.000.000

R$40.000.000

2015 2016 2017

2015 2016 2017Crescimento2017/2016

Arrecadação nominal R$35.140.895 R$39.535.880 R$41.239.226 4,31%

Arrecadação real R$35.140.895 R$36.934.419 R$37.617.226 1,85%

R$-

R$5.000.000

R$10.000.000

R$15.000.000

R$20.000.000

R$25.000.000

R$30.000.000

R$35.000.000

R$40.000.000

R$45.000.000

de 117

GRÁFICO 6. Variação da receita da Prefeitura de Caxambu/MG – 2017/2016.


5.7.3. Empresas

Conforme Relatório de Permanentes Ativos da Prefeitura Municipal28, Caxambu possui 2.337 empresas cadastradas. Para gerar as informações sobre as empresas situadas em Caxambu, necessárias à definição e planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento empresarial e econômico, esses dados precisam ser compilados, tratados e analisados, preferencialmente, por sistema informatizado.

Nas bases de dados federais, no entanto, constam outros números. Na tabela 2, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (MTE), Caxambu conta com um total de 1.139 empresas, nesse mesmo ano. Já no Cadastro Central de Empresas – IBGE consta que Caxambu possuía 703 empresas, em 2016, conforme pode ser verificado na tabela 3.

Tabela 2. Número de empresas por atividades econômicas, em Caxambu/MG, em 2016.

Atividades econômicas Quantidade

Indústria 129

Comércio 472

Serviços 472

Administração Pública 3

Agropecuária 63

Total 1139

Fonte: Sistema Fecomércio | Estudos Econômicos – RAIS/MTE

28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU. Relatório de Mobiliários Permanentes Ativos por Atividade. 19/09/2018.

11,42%

28,87%

3,10%

14,61%

-3,10%-4,46%

-10,00%

-5,00%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

IPTU ISSQN FPM ICMS IPVA Div. Ativa IPTU

de 117

Tabela 3. Número de empresas e outras organizações, em Caxambu/MG, por seção do CNAE 2.0, em 2016.

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) Quantidade

A. Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 4

B. Indústrias extrativas 4

C. Indústrias de transformação 42

D. Eletricidade e gás 1

E. Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 1

F. Construção 19

G. Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 334

H. Transporte, armazenagem e correio 18

I. Alojamento e alimentação 74

J. Informação e comunicação 16

K. Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 4

L. Atividades imobiliárias 5

M. Atividades profissionais, científicas e técnicas 26

N. Atividades administrativas e serviços complementares 51

O. Administração pública, defesa e seguridade social 3

P. Educação 23

Q. Saúde humana e serviços sociais 24

R. Artes, cultura, esporte e recreação 8

S. Outras atividades de serviços 46

T. Serviços domésticos 0

U. Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 0

Total 703

Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas

O que é comum nas bases de dados existentes, é a constatação de que, em Caxambu, o setor terciário, que abrange as atividades ligadas ao comércio e serviços (incluindo o turismo), possui o maior número de empresas e de pessoal ocupado.

5.7.4. Propriedades Rurais Produtivas

A zona rural de Caxambu possui dois grandes grupos de propriedades produtivas. O primeiro, que contempla cerca de 40% da área é ocupado por pequenas e médias propriedades que certamente poderiam estar produzindo com mais incentivos e apoio de extensão rural para formarem um cinturão verde de abastecimento de gêneros alimentícios hoje importados por Caxambu de várias outras áreas no Sul de Minas, do Vale do Paraíba paulista e até de locais ainda mais distantes. Este primeiro grupo de propriedades é extremamente propício ao desenvolvimento da agricultura familiar que precisa de apoio para a incorporação de novas tecnologias, escoamento da produção e aparelhamento das suas propriedades.

de 117

Na Tabela 4 pode-se verificar a quantidade de imóveis rurais por faixas de áreas. Do total de propriedades cadastradas no Cadastro Ambiental Rural, CAR, 83% corresponde aos imóveis rurais com até 50 ha.

Tabela 4. Quantidade de Imóveis Rurais por faixas de áreas – Caxambu/MG.

STATUS DO IMÓVEL

FAIXAS DE ÁREAS

>0 a 50 ha >50 a 80 ha >80 a 100 ha >100 a 200 ha >200 a 500 ha >500 a 1000 ha Total por Status

Ativo 209 36 7 14 4 2 251

Pendente 0 0 0 0 0 0 0

Cancelado 29 4 0 0 0 0 33

Total por Faixa 238 19 7 14 4 2 284

Fonte: CAFIR - Nov/201729

Durante as Oficinas Temáticas organizadas como parte dos esforços de preparação deste PDE, restou claro o interesse e a necessidade dos pequenos e médios produtores do município, de um maior apoio e integração que precisam ser induzidos pelo Poder Público, em um grande esforço de articulação de ações.

Um segundo grupo, os demais 60% da Zona Rural de Caxambu, é o composto por grandes propriedades cuja produção poderia contribuir muito mais para a captação de rendimentos externos para o município, se melhor articuladas entre diferentes elos de suas cadeias produtivas.

Há uma ausência de articulação do Poder Público e demais atividades produtivas do município, com os agentes econômicos da Zona Rural - aniquilando boas perspectivas de uma contribuição muito mais expressiva desta infraestrutura para o desenvolvimento econômico de Caxambu.

Hoje não existe nas instituições governamentais municipais, seja no Executivo ou no Legislativo, unidades técnicas ou mesmo comissões dedicadas ao trabalho diário de integrar, apoiar e fomentar as atividades da agricultura, pecuária e serviços ancilares diversos ligados ao campo, isto em um município que possui 75% do seu território na área rural, além de estar inserido em uma região onde existem inúmeras cadeias produtivas especializadas e especializando-se no agronegócio voltado à produtos de valor agregado expressivo, como a queijaria de Cruzília, o café orgânico, os olivais de Baependi e cada vez mais próximas as vinícolas já presentes em Cordislândia.

Há uma quase total falta de dados estruturados sobre as propriedades, as vias vicinais de escoamento da produção rural, a natureza de tais produções, as demandas por serviços e produtos e mesmo as oportunidades de geração de empregos e renda por uma melhor exploração desta enorme infraestrutura natural da sociedade caxambuense.

É, por certo, imperativo e urgente cessar e sanar tal desperdício de recursos da cidade, construindo para a próximas gerações caxambuenses um motor de desenvolvimento econômico sustentável que incorpore o uso intensivo de mais 75% do nosso território municipal.

29 Disponível em: http://www.cadastrorural.gov.br/estatisticas/cafir-cadastro-de-imoveis-rurais

de 117

5.7.5. Composição do Mercado de Trabalho e rendimento

Com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 2016, o município de Caxambu possui 3.402 postos de trabalho distribuídos entre todos os setores econômicos, que totalizam 1.139 estabelecimentos.

Há defasagem temporal entre os dados divulgados e o ano atual, correspondente ao período total que engloba a entrega das declarações dos estabelecimentos e o processamento das informações. A importância da RAIS está em disponibilizar informações que corresponde ao censo de vagas formais em todos os setores econômicos.

Destaca-se na composição do mercado de trabalho de Caxambu, o Comércio de Bens e Serviços que detêm 82,9% dos estabelecimentos que são responsáveis pela geração de 69,7% do total de postos de trabalho.

Tabela 5. Composição do Mercado de Trabalho - Caxambu/MG – 2016.

Composição do Mercado de Trabalho

Atividades Econômicas Estabelecimentos % Postos de Trabalho %

Indústria 129 11,3 248 7,3

Comércio 472 41,4 1.076 31,6

Serviços 472 41,4 1.295 38,1

Administração Pública 3 0,3 634 18,6

Agropecuária 63 5,5 149 4,4

Total

Fonte: MTE/RAIS – Elaboração: Sistema Fecomércio MG | Estudos Econômicos.

Conforme dados do IBGE, em 2016, o salário médio mensal em Caxambu era de 1.7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 18.3%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 310 de 853, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 3453 de 5570. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 35.2% da população nessas condições, o que o colocava na posição 513 de 853 dentre as cidades do estado e na posição 3528 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2016] 1,7 salários mínimos

Pessoal ocupado [2016] 4.062 pessoas

População ocupada [2016] 18,3 %

% da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo [2010]

35,2 %

de 117

5.8. AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE CAXAMBU

5.8.1. Valor Adicionado Fiscal – VAF por setor

O Valor Adicionado Fiscal de Caxambu, teve crescimento gradativo, no período de 10 anos (2006-2015, que pode ser observado na Tabela 6. Em 2015 ele alcançou o valor de 262.697milhões de

reais. As atividades de Comércio e Serviços Públicos (Outros) são as responsáveis pelo maior VAF do

Município, alcançando cerca de 90%, em todos os anos da série (Gráfico 7).

Tabela 6. Valor Adicionado – em R$ mil.

Composição do Mercado de Trabalho

Ano Agropecuária Indústria Serviços Outros30

(serviço público) Total

2006 1.995 9.900 87.920 32.827 132.641

2007 2.233 10.588 96.008 32.869 141.698

2008 2.415 10.112 92.637 38.250 143.414

2009 2.557 11.977 102.831 41.687 159.052

2010 2.434 14.556 118.711 48.556 184.257

2011 3.331 16.130 121.463 55.055 195.980

2012 2.841 18.565 150457 59.756 231.620

2013 2.724 17.194 165.202 65.248 250.368

2014 3.289 18.412 169.611 71.385 262.697

2015 2.983 18.503 181.482 78.710 281.679


GRÁFICO 7. Valor adicionado (VA)31 por Gênero de Atividade no Total - Caxambu/MG.


30 Administração, Saúde e Educação públicas e seguridade social. 31 O Valor Adicionado (VA) corresponde à diferença entre o valor das mercadorias saídas de uma empresa, acrescido do valor

das prestações de serviços e o valor das mercadorias e serviços recebidos na mesma empresa, em cada ano civil. Na esfera municipal, representa o somatório dos valores adicionados de cada contribuinte. O VAF, indicador econômico-contábil, corresponde ao valor que se acrescentou nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação realizadas em cada município, durante um ano civil.

.

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Agropecuária 1,5% 1,6% 1,7% 1,6% 1,3% 1,7% 1,2% 1,1% 1,3% 1,3%

Indústria 7,5% 7,5% 7,1% 7,5% 7,9% 8,2% 8,0% 6,9% 7,0% 6,6%

Serviços 66,3% 67,8% 64,6% 64,7% 64,4% 62,0% 65,0% 66,0% 64,6% 64,4%

Outros (serviço público) 24,7% 23,2% 26,7% 26,2% 26,4% 28,1% 25,8% 26,1% 27,2% 27,9%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

80,0%

Agropecuária Indústria Serviços Outros (serviço público)

de 117

5.8.2. Arrecadação de ICMS

O comércio varejista responde por cerca de 50,2% da arrecadação tributária total do Município de Caxambu e o atacadista, responsável por 5,7%.

5.8.3. Participação do Comércio Varejista na Arrecadação de ICMS, por Atividade Econômica

O comércio varejista responde por cerca de 50,2% da arrecadação tributária total do Município de Caxambu e o atacadista, responsável por 5,7%

Tabela 7. Arrecadação de ICMS - Comércio Varejista – Caxambu/MG – em R$ mil.

Arrecadação de ICMS - Comércio Varejista, por Atividade Econômica - R$ mil

Segmento 2015 2016 2017 2017/2016

Autopeças e Acessórios 11,64 12,08 20,24 67,5%

Calçados 66,21 113,19 95,23 -15,9%

Cine-Foto-Som 0,10 1,81 0,04 -97,9%

Combustíveis e lubrificantes 23,41 4,14 14,13 241,0%

Concessionárias de Veículos 14,75 11,18 6,16 -44,9%

Diversos 194,81 294,90 306,74 4,0%

Elétricos de Uso Doméstico 44,90 66,47 46,96 -29,3%

Farmácias/Perfumaria 39,50 83,07 88,57 6,6%

Informática 1,37 4,42 15,34 247,0%

Lojas de Departamento 125,01 187,25 221,45 18,3%

Materiais de Construção 41,05 69,92 100,25 43,4%

Motocicletas 0,02 0,00 0,00 -

Móveis/Decoração/Colchoaria 1,22 0,30 1,39 362,1%

Óticas 7,01 29,40 29,54 0,5%

Supermercados/Hipermercados/Armazéns 424,30 602,51 670,88 11,3%

Tecidos e Artigos de Cama, Mesa e Banho 5,83 6,79 15,27 124,8%

Telefonia 0,04 0,16 0,0 -54,0%

Vestuário e Acessórios 474,36 528,59 608,16 15,1%

Fonte: SEF/MG – Elaboração: Sistema Fecomércio MG | Estudos Econômicos.

Agropecuária - 0%

Indústria - 36%

Serviços - 8%

Comércio - 56%

GRÁFICO 7. Participação % da Arrecadação de ICMS dos Grandes Setores Econômicos - 2017 Caxambu/MG.

de 117

Tabela 8. Participação do Comércio Varejista na Arrecadação de ICMS, por Atividade Econômica - %.

Participação do Comércio Varejista na Arrecadação de ICMS , por Atividade Econômica - %

Segmento 2015 2016 2017

Autopeças e Acessórios 0,8% 0,6% 0,9%

Calçados 4,5% 5,6% 4,3%

Cine-Foto-Som 0,0% 0,1% 0,0%

Combustíveis e lubrificantes 1,6% 0,2% 0,6%

Concessionárias de Veículos 1,0% 0,6% 0,3%

Diversos 13,2% 14,6% 13,7%

Elétricos de Uso Doméstico 3,0% 3,3% 2,1%

Farmácias/Perfumaria 2,7% 4,1% 4,0%

Informática 0,1% 0,2% 0,7%

Lojas de Departamento 8,5% 9,3% 9,9%

Materiais de Construção 2,8% 3,5% 4,5%

Motocicletas 0,0% 0,0% 0,0%

Móveis/Decoração/Colchoaria 0,1% 0,0% 0,1%

Óticas 0,5% 1,5% 1,3%

Supermercados/Hipermercados/Armazéns 28,8% 29,9% 29,9%

Tecidos e Artigos de Cama, Mesa e Banho 0,4% 0,3% 0,7%

Telefonia 0,0% 0,0% 0,0%

Vestuário e Acessórios 32,1% 26,2% 27,1%

Fonte: SEF/MG – Elaboração: Sistema Fecomércio MG | Estudos Econômicos.

5.8.4. Distribuição do ISS

Tabela 9. Distribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – R$

Distribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – R$

Distribuição 2015 2016 2017* 2016/2015 2017/2016**

Minas Gerais 518.476.050,90 564.723.429,75 520.562.037,15 8,9% 12,1%

Caxambu 456.731,64 525.407,39 483.316,56 15,0% 13,6%

Sul De Minas 58.517.955,18 63.638.011,00 60.380.373,75 8,7% 15,2%

Fonte: Simples Nacional – Elaboração: Sistema Fecomércio MG | Estudos Econômicos |*Dados até outubro. **Variação considerando o acumulado de janeiro a outubro de 2017 frente ao mesmo período de 2016.

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5.8.5. Participação de Caxambu por atividade econômica

Tabela 10. Número de estabelecimentos – participação de Caxambu no Brasil e em Minas Gerais - 2016

Número de estabelecimentos – participação de Caxambu no Brasil e em Minas Gerais - 2016

Ano Brasil Minas Gerais Caxambu Município/Brasil Município/MG

Indústria 1.078.913 129.608 1229 0,0% 0,1%

Comércio 2.998.088 328.734 472 0,0% 0,1%

Serviços 3.611.862 393.874 472 0,0% 0,1%

Administração Pública 23.967 2.740 3 0,0% 0,1%

Agropecuária 493.145 77.519 63 0,0% 0,1%

TOTAL 8.205.975 932.475 1.139 0,0% 0,1%


Tabela 11. Quantidade de Postos de Trabalho – participação de Caxambu no Brasil e em Minas Gerais - 2016

Número de estabelecimentos – participação de Caxambu no Brasil e em Minas Gerais - 2016

Ano Brasil Minas Gerais Caxambu Município/Brasil Município/MG

Indústria 9.784.183 1.058.526 248 0,0% 0,1%

Comércio 9.264.904 968.396 1,076 0,0% 0,1%

Serviços 16.708.852 1.563.000 1.295 0,0% 0,1%

Administração Pública 8.826.040 779.916 634 0,0% 0,1%

Agropecuária 1.476.198 258.863 149 0,0% 0,1%

TOTAL 46.060.198 4.628.701 3.402 0,0% 0,1%


5.9. INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Como parte do diagnóstico da infraestrutura disponível no município de Caxambu para suportar o seu desenvolvimento econômico sustentável, formou-se um grupo de servidores da Prefeitura Municipal com representantes de diferentes áreas de especialização, sob a coordenação e orientação de Breno Figueiredo32, para o resgate e compilação de dados disponíveis nos arquivos do município - identificando-se ainda eventuais insuficiências de informações e conhecimentos que deverão se sanadas como parte das ações contempladas neste Plano de Desenvolvimento Econômico. Tal grupo foi formado pelos seguintes profissionais:

1. Amanda Alves dos Santos Assis - Secretaria de Finanças

2. Ana Paula Guimarães Paulino - Secretaria de Meio Ambiente

32 Breno Figueiredo é membro do CPD – Comitê Pró-Desenvolvimento de Caxambu..........complementar texto. Também foi o responsável pela sistematização e elaboração do diagnóstico de infraestrutura e meio ambiente.

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3. Camila Carvalho Pereira de Azevedo Carvalho - Procuradoria Jurídica

4. Edson Vander Cunha Resende - Secretaria de Finanças

5. Luiz Cláudio de Souza Rocha - Secretaria de Turismo

Os trabalhos de coleta de dados e as discussões sobre a oferta, as demandas e as eventuais carências de infraestrutura para suportar o desenvolvimento econômico sustentável do município, adotaram uma classificação hoje usual de agrupar os elementos da infraestrutura natural, econômica e social que a sociedade caxambuense dispõe e/ou precisa para assegurar melhorias à sua renda e demais condições de qualidade de vida.

Na abordagem adotada neste diagnóstico, no entanto, e sem prejuízo da aplicação da metodologia da ONU-Habitat anteriormente mencionada, incluiu-se uma apreciação segregada do que convencionou-se chamar infraestrutura cultural - extrapolando-se o conceito acolhido também pelas Nações Unidas, da Gestão Integrada de Territórios (GIT) para o desenvolvimento sustentável das sociedades humanas, tal como explicado na sequência deste texto.

É importante ressaltar que dispositivos constitucionais, espelhados em legislações federais, estaduais, municipais – mais outros tantos dispositivos infralegais, formam um arcabouço regulatório das atividades privadas e públicas que fazem uso de bens e serviços essenciais à vida da nossa população e que, assim sendo, sofrem maior e mais específica regulamentação do que outros setores produtivos da sociedade. É nos diferentes segmentos de oferta de infraestrutura onde tais regulamentos mais se fazem presentes.

O tema da infraestrutura colocado sob a perspectiva aqui apresentada, passou por um diagnóstico conjunto realizado com cidadãos técnicos da Prefeitura de Municipal de Caxambu, que pode ser assim sintetizado:

5.9.1. Infraestrutura Natural

A mais cara infraestrutura a ser obtida por qualquer sociedade é a infraestrutura natural. Isto porque todo o território do Planeta já foi dividido e repartido entre as diferentes parcelas da população mundial, não havendo espaço para os habitantes de Caxambu, trocarem as porções de terra que possuem para viver, por outro onde não sejam tidos como imigrantes expatriados – tenha este rótulo conotações positivas ou negativas.

O que nos foi legalmente assegurado para viver e produzir aquilo que a nossa subsistência biológica, social e cultural exige, está no território do nosso município – e, complementarmente, estendido por partes vizinhas da região que habitamos. Esta visão muitas vezes foge ao senso comum, em parte por ser tão óbvia à ponto de poder ser esquecida, mas também pela imutabilidade histórica de uma sociedade que afasta o deslocamento nômade como parte do seu destino.

É, portanto, imprescindível, começar a analisar nossa infraestrutura disponível, pelo segmento da infraestrutura natural, onde são ainda grandes as demandas a serem supridas para o nosso efetivo desenvolvimento econômico inclusivo, seguro, resiliente e sustentável. Mas é especialmente importante ressaltar tal infra natural, por estar nela um grande acelerador da atividade econômica caxambuense, ainda pouco explorada e pouco reconhecida pela cidade.

5.9.1.1. A ZONA RURAL DE CAXAMBU

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Apenas 25%, aproximadamente, do território de Caxambu é ocupado pela quase totalidade de sua população - que tira desta fração do município quase todo o seu sustento, dando as costas para os outros 75% da cidade, como se tal área não lhes oferecesse inúmeras oportunidades de produção e desenvolvimento de negócios que, devidamente incentivados, poderiam estar gerando mais empregos e rendas. É para esta infraestrutura natural, a zona rural de Caxambu, que nosso diagnóstico se voltou inicialmente, resgatando para o processo de desenvolvimento econômico sustentável da cidade, a maior parte do seu território abandonado e que contribui, hoje, com não mais que 1% do Produto Interno Bruto municipal segundo dados do IBGE.

Em um País reconhecidamente competitivo no comércio mundial na produção de recursos agropecuários, deixar de diagnosticar, planejar e fomentar atividades econômicas em 75% do território municipal seria como tirar nota 2,5 em uma prova que vale 10 pontos.

Isto posto, a primeira grande infraestrutura natural pertencente à cidade que precisa ser melhor trabalhada para aumentar sua contribuição ao desenvolvimento econômico municipal é a sua área rural.

5.9.1.2. A SERRA DA MANTIQUEIRA

A segunda grande infraestrutura natural ainda mais desperdiçada pela sociedade caxambuense do que é a sua Zona Rural, é a Serra da Mantiqueira. Por décadas a dinâmica do desenvolvimento econômico da cidade tem negligenciado o aproveitamento de produtos, insumos e serviços que só um município localizado na Serra poderia oferecer, criando cadeias produtivas que vão da gastronomia ao mobiliário, do artesanato ao turismo e da oferta de serviços de bem-estar, lazer e saúde só possíveis em estâncias serranas.

A exploração da infraestrutura natural da Serra da Mantiqueira não possui dados coletados ou induzidos pelo Poder Público - enquanto os agentes econômicos privados pouco ou nenhum uso fazem dos recursos da Serra para desenvolver ou criar novos negócios. Mesmo o Caxambu e Região Convention & Visitors Bureau em seus encartes, mapas e publicações, exploram pouco e pouco divulgam rotas, trilhas e pontos de comércio e turismo estruturados nos arredores da cidade, explorando a Serra - como fazem outras estâncias serranas da Mantiqueira.

O reconhecimento da Serra da Mantiqueira como uma infraestrutura natural importante para prover recursos e oportunidades ao desenvolvimento econômico sustentável de Caxambu, precisa de ações planejadas e integradas aos demais elementos do PDE Caxambu, de modo a cessar o desperdício de tais recursos e as perdas com o não reconhecimento da cidade como uma estância serrana, muito mais que uma estância hidromineral apenas.

5.9.1.3. APA MUNICIPAL DAS ÁGUAS MINERAIS DE CAXAMBU

Em março último, foi declarada mais uma Unidade de Conservação no Município de Caxambu, que recebe o nome de Área de Proteção Ambiental Municipal das Águas Minerais, que compreende a microbacia hidrográfica do ribeirão Bengo em uma área correspondência 676 hectares.

A exemplo da Parque Municipal Florestal - PAMFLOR das Laranjeiras, esta APA foi criada com o objetivo de contribuir para a promoção e o desenvolvimento sustentável da região buscando o equilíbrio em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais.

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A APA Municipal das Águas Minerais tem por objetivo proteger e conservar os atributos ambientais da região, especialmente os aquíferos hidrominerais e suas zonas de contribuição, transporte e influência.

Destina-se também a garantir a recuperação e a conservação dos bens materiais e imateriais associados ao termalismo, em especial o do parque das águas e as práticas crenoterápicas e hidroterápicas a eles associadas.

O ordenamento do uso e da ocupação do solo, em especial na microbacia hidrográfica situada a montante do Parque das Águas Dr. Lyzandro Carvalho Guimarães e das demais surgências e captação hidrominerais da bacia, integra um conjunto de ações de recuperação das áreas degradadas ou poluídas com enfoque na restauração de matas de topo e ciliares.

As ações de demarcação e proteção da infraestrutura natural que pertence à sociedade caxambuense são fundamentais para a pavimentação das medidas planejadas no PDE Caxambu, de modo que seja possível orientar o eixo de expansão da cidade, protegendo seus recursos naturais e a manutenção das condições de qualidade de vida enquanto a cidade se desenvolve - especialmente considerando o agravamento da crise climática ao longo das próximas décadas.

5.9.1.4. MORRO CAXAMBU (MORRO DO TELEFÉRICO)

De muitas formas, a sociedade caxambuense subestima a enorme infraestrutura natural representada pelo Morro Caxambu - não só pela sua representatividade histórica, mas especialmente pelo enorme potencial turístico não explorado daquele local. As atividades comerciais, geradoras de empregos e renda que lá podem ser implementadas são múltiplas. Mas como faz com o potencial da sua Zona Rural para contribuir com o desenvolvimento econômico da cidade, também o faz com um ponto turístico único, que poderia estar sempre recebendo tantos visitantes como o Parque das Águas.

Uma área de preservação ambiental essencial para a manutenção do próprio Parque das Águas precisa ter no Plano de Desenvolvimento Econômico um capítulo específico dedicado à gestão dos seus recursos naturais, para que assim o Morro Caxambu possa representar uma expansão do próprio Parque das Águas, como uma infraestrutura natural única voltada a proporcionar recarga dos aquíferos hidrominerais, além de oferecer lazer aos visitantes e moradores da região.

5.9.1.5. PARQUE DAS ÁGUAS DR. LYZANDRO DE CARVALHO GUIMARÃES

O Parque das Águas é sem dúvida alguma uma infraestrutura natural única e essencial para a sociedade caxambuense, que por décadas construiu sobre tal infra natural, uma importante infraestrutura econômica e cultural.

O espaço do Parque é importante a tal ponto de haver se tornado quase a definição que unifica e materializa a identidade da cidade - que diante de um patrimônio natural tão imenso, quase esquece uma dezena de outras infraestruturas que lhes é oferecida pela natureza e pela história dos seus antepassados, para lhes garantir um desenvolvimento econômico sustentável, equilibrado e ancorado em múltiplas cadeias produtivas que se somam ao turismo de lazer e médico proporcionado pelas fontes de águas minerais únicas no mundo - sem falar em seu patrimônio histórico-cultural e botânico.

O Parque, no entanto, permanece separado da sociedade construída em seu entorno, seja pela questão da propriedade detida pela CODEMGE - a qual precisa ser ainda endereçada por negociações que se arrastam por vários anos, seja pelos seus muros que o recortam do espaço

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público urbano, ainda em uma arquitetura que vem sendo abandonada por Parques de todo o mundo, incluindo o Brasil, especialmente por aqueles Parques que de forma crescente têm sido administrados por instituições privadas, em regime de concessões ou de Parcerias Público-Privadas.

5.9.1.6. PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL DAS LARANJEIRAS - PAMFLOR

Se fosse possível definir em uma só palavra, o diagnóstico do aproveitamento da infraestrutura natural de Caxambu, para o seu desenvolvimento econômico sustentável ela seria com toda a certeza: "desperdício". Ao longo da sua história a cidade parece ter se concentrado apenas no potencial econômico do Parque das Águas Dr. Lysandro de Carvalho Guimarães, deixando ao largo a grande maioria da sua extensa infraestrutura natural (aqui já elencada), mas que da qual a PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL das Laranjeiras merece destaque.

Antes de tudo, o PARQUE das Laranjeiras precisa ser encarado e gerenciado pela sociedade caxambuense, como uma importante reserva para complementação e segurança hídrica da cidade. Suas fontes de água precisam ser manejados sob tal perspectiva e no entorno de tal conceito, a sua ocupação como equipamento de lazer precisa ser planejada - pois ela tem sim o potencial para tornar-se um Jardim Botânico de Caxambu, em uma abordagem complementar importante à que é ofertada pelo Parque das Águas.

Há uma enorme falta de informações sistematizadas sobre outras infraestruturas naturais que precisam ser preservadas e adequadamente gerenciadas ao longo do desenvolvimento econômico municipal. Assim, tomando-se por base este conjunto inicial de infras naturais aqui diagnosticados, será preciso expandir elementos da infraestrutura econômica do município para melhor delinear que outras infraestruturas oferecidas pela natureza deverão constar das revisões futuras do PDE.

5.9.2. Infraestrutura Econômica

Assumindo como território da sociedade caxambuense, o espaço geográfico que foi politicamente designado como os limites do Município de Caxambu, a infraestrutura econômica é aquela assentada sob e sobre a terra para permitir ao povo produzir em segurança outros bens e serviços. Ela abrange fundamentalmente as "utilities" ou utilidades públicas fornecidas em redes (tais como a energia elétrica, água potável, coleta de esgotos, telecomunicações, coleta de lixo, distribuição de gás, oferta de linhas de transportes e mobilidade urbana, coleta e drenagem de águas pluviais e outras).

Uma vez que a infraestrutura econômica tem a função primordial de transformar e distribuir recursos naturais disponíveis e/ou importados para atender de forma universal (daí o conceito de "universalização dos serviços públicos" direito dos Homens) as necessidades de todos os membros da sociedade, a Constituição do Brasil, assegurou que tal infraestrutura é um bem público que pertence à União, Estados e Municípios - podendo ser explorada por agentes públicos ou privados, mas sempre e somente mediante contratos públicos de outorgas sob a forma de concessões, autorizações, permissões e mais recentemente pelo instituto das Parcerias Público-Privadas (de natureza administrativa ou patrocinada). Isto, obrigatoriamente sob a regulação econômica e a fiscalização do Poder Concedente Estatal.

Assim compreendida, a infraestrutura econômica disponível para o desenvolvimento sustentável de Caxambu foi diagnosticada dentro dos limites geopolíticos da cidade. E, ao buscar dados sobre

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tais limites, o diagnóstico acusou a primeira grande falha a ser sanada dentro das ações do Plano de Desenvolvimento Econômico: a falta de dados territoriais georreferenciados.

5.9.2.1. BASE DE DADOS TERRITORIAIS GEOREFERENCIADOS

A cidade não possui, hoje, uma base de informações detalhadas sobre a superfície e o subsolo do território que lhe pertence, de modo a implementar sobre esta base, planos e ações de intervenções e fiscalizações diversas para suprir múltiplos objetivos. Não se trata aqui apenas de informações cartográficas dos limites geopolíticos do município, de seus distritos e bairros, ruas e espaços urbanos ou vias vicinais rurais de suas zonas rurais demarcadas. É bem mais que isto.

Hoje, com tecnologias acessíveis e de baixo custo, um pequeno município já poderia ter um banco de informações georreferenciadas e digitalizadas (contemplando séries quantitativas, imagens, texto, som e vídeo) abrangendo dados das condições de solo, oferta hídrica, ocupações territoriais, cadastro integrado de propriedades, galerias de serviços em rede, localização de equipamentos urbanos, mapeamento de encostas, incidências recorrentes de queimadas e muitas outras - ligando-se à outros múltiplos serviços de mapas e bancos de informações diversos, tanto públicos quanto privados através da Internet.

As três etapas de um processo de gestão, seja ele público ou privado, a saber planejamento, execução e controle, carecem de uma Base de Dados Territorial Georreferenciada para múltiplas implementações do gerenciamento do desenvolvimento econômico sustentável almejado pelo caxambuense. Entre os dados que deveriam constar desta "BASE" hoje inexistente estão os seguintes:

5.9.2.1.1. Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP)

Uma importante parte da Base de Dados Territoriais Georreferenciada, e que aqui merece destaque, é o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) do território caxambuense e de suas áreas de influência. O ZAP é um conjunto de métodos e instrumentos que formam uma ferramenta dinâmica desenvolvida pelo Governo do Estado de Minas Gerais para o planejamento e a fiscalização de ocupações territoriais, que toma por base estudos da disponibilidade hídrica de sub-bacias, estudos de uso e ocupação do solo - além de caracterizações agroambientais por meio de unidades de paisagem. (INSERÇÃO DE MAPA33)

5.9.2.1.2. Mapa das Condições de Stress Hídricos, Erosões, Enchentes e Outros

Este tipo de estudo que pode ser formulado com metodologia da Secretaria de Agricultura do Estado de Minas Gerais, tanto quanto por empresas mineiras, permitirá melhor planejamento das intervenções por obras públicas federais, estaduais e municipais no território de Caxambu e região do seu entorno – tanto quanto auxiliará na demarcação do zoneamento urbano e territorial, na fiscalização da ocupação irregular do solo, nas ações preventivas de enchentes, desabamentos de encostas ou de erosão do nosso solo. Adicionalmente, permitirá planejar o abastecimento de fontes de água potável para a cidade, combinando fontes tradicionais de abastecimento hídrico com soluções alternativas.

5.9.2.1.3. Mapa de Ordenamento dos Sistemas Urbanos Subterrâneos

33 NÃO UTILIZAMOS ESTA FERRAMENTA, QUE É DO IMA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. UTILIZAMOS O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONOMICO DA SEMAD. http://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/

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Com o passar dos anos, o controle e o mapeamento das múltiplas intervenções no subterrâneo urbano por obras públicas e privadas teve a sua memória desatualizada, dificultando o monitoramento da rede de drenagem, esgotos, provimento de água e outros serviços que são essenciais para a defesa civil da sociedade caxambuense. A adoção de mapas digitais de fácil atualização, protocolos de coleta e informações das intervenções autorizadas em uma base de informações que atenda ao planejamento urbano e à múltiplas fiscalizações do poder público, constitui ainda uma carência a ser suprida – muito especialmente em áreas no entorno do Parque das Águas.

5.9.2.1.4. Mapa de Ordenamento de Sistemas Públicos Rurais

O município de Caxambu possui a maior parte do seu território ocupado por propriedades rurais, e quase não há dados sobre as condições de tal território (como os exemplificados no item (a) acima) ou sobre os sistemas subterrâneos, equipamentos públicos, condições de drenagem e acessibilidade nas vias e áreas públicas rurais – e, claro, cadastro de nascentes e poços artesianos. Não há como promover um desenvolvimento integrado de todas as áreas do município, o aprofundamento das informações e as intervenções em estradas secundárias e infraestrutura rural serão fundamentais.

5.9.2.1.5. Monitoramento de Queimadas e Ocupações Irregulares

A base de informações georreferenciadas e de monitoramento territorial será essencial para a implantação de protocolos de fiscalização e combate à queimadas e ocupações irregulares do território caxambuense – hoje deficiente no município.

5.9.2.1.6. Outras Informações

As novas tecnologias de gestão de informações digitalizadas, uma vez combinadas com imagens e vídeos capturados por diferentes agentes da sociedade e servidores fiscais do Poder Público, permitem uma infinidade de novas informações ordenadas e mantidas nesta "Base" para múltiplas aplicações. Tal conteúdo, poderá ser tratado por técnicas e instrumentos largamente disseminadas e disponíveis nos centros tecnológicos vizinhos do Sul de Minas Gerais e do Vale do Paraíba paulista. Logo, a ausência desta infraestrutura que compromete muito a gestão das ações públicas e a disponibilidade de dados para novos investimentos em Caxambu, precisa receber prioridade no PDE.

5.9.2.2. ARMAZENAGEM DE DADOS EM NUVEM

O Planejamento do Desenvolvimento Econômico da cidade para ações que lhe assegurem uma expansão sustentável pela próxima década, exige que se prepare hoje a sua administração pública e seus equipamentos urbanos para assimilarem contínuas inovações tecnológicas que farão uso extensivo da chamada Internet das Coisas - em cidades que ficarão rapidamente cada vez mais inteligentes, para atrair capitais geradores de empregos e renda.

A rápida obsolescência de equipamentos e sistemas essenciais para suportar o desenvolvimento econômico, associado com o maior tempo e custo de preparação de editais para investimentos - quando comparado aos processos de custeio, levaram ao diagnóstico de que o atual modelo de automação adotado pela administração e pelos serviços públicos essenciais da cidade, pode ser incompatível com a velocidade requerida pelas inovações tecnológicas da próxima década.

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Acredita-se então ser imperativo examinar a migração programada da infraestrutura de tecnologias da informação do município para uma estrutura de computação em nuvem, de modo que a qualidade dos serviços prestados e a oferta de soluções às demandas da população pelo aproveitamento de novas tecnologias possam ser atendidas em todo o território municipal, não importa em que escala for.

5.9.2.3. SISTEMA DE DRENAGEM MUNICIPAL

A cidade de Caxambu, assim como uma boa parte do Sul de Minas Gerais, possui um histórico de eventos climáticos que resultaram em enchentes e tempestades no passado. A Serra da Mantiqueira exige dos seus municípios, esmerada atenção com a limpeza preventiva de córregos e canais, tanto quanto com a manutenção, expansão e melhoria contínua dos sistemas de drenagem de águas pluviais nas zonas urbana e rural.

A infraestrutura de drenagem não é apenas uma segurança à integridade física do cidadão e do patrimônio do contribuinte caxambuense, ela também pode sanar ou provocar problemas graves à saúde pública se não for adequadamente mantida.

5.9.2.3.1. Drenagem urbana

A cidade possui em sua área urbana, uma rede de drenagem das águas pluviais das vias urbanas - mais ostensivamente presente no Centro e com problemas a serem catalogados e sanados nos bairros. Não há um mapa completo das galerias subterrâneas, suas interligações e pontos de escoamento.

5.9.2.3.2. Drenagem rural

É preciso catalogar as demandas e projetar um sistema de drenagem de vias rurais, que assegure de forma permanente, um acréscimo no escoamento da produção do campo - o que demandará entendimentos entre o Poder Público e os proprietários rurais da cidade. A ausência de um sistema de drenagem planejado, mantido com regularidade, resulta da baixa prioridade do uso da Zona Rural como infraestrutura de suporte ao desenvolvimento econômico da cidade.

5.9.2.4. SISTEMAS DE VIAS E EQUIPAMENTOS URBANOS

Hoje, as cidades pensam e implementam equipamentos urbanos pensando-os como peças do que será em futuro próximo uma cidade inteligente. Tudo o que está sobre o solo da cidade deve conversar com os seus cidadãos - seja através de elementos passivos como mensagens, imagens e cores, seja por peças ativas que envolvem sons, imagens, vídeos, cores alternantes e outros que através das novas tecnologias da informação digital podem interagir e modificar-se para melhor atender quem transita.

As cidades inteligentes sustentáveis, no entanto, já estão um passo à frente. Além das características das cidades inteligentes, suas vias e equipamentos urbanos são permeáveis às águas das chuvas assegurando a manutenção da recarga dos lençóis freáticos sobre os quais estão construídas, usam muito material reciclável e soluções de isolamento térmico com materiais que reduzem o impacto sobre as condições climáticas em que a sociedade vive- além de optarem pelo uso ostensivo de passeios públicos e soluções de micromobilidade, amparados por uma extensa rede de equipamentos públicos com tal fim.

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Nas últimas décadas, Caxambu vem se equipando - quando o faz - na direção oposta do que as cidades inteligentes sustentáveis estão fazendo. O que é uma pena, pois a cidade possui condições únicas para tornar-se uma cidade genuinamente inteligente, um exemplo para o Século XXI.

5.9.2.4.1. Asfaltamento

O asfalto na composição usada é impermeável à chuva, um importante elemento contribuinte ao aumento da temperatura - especialmente nas áreas mais densamente povoadas do Centro, além de depender de produtos que precisam ser adquiridos fora da região onde a cidade está localizada.

Se tomarmos as métricas tradicionais de medição de ruas asfaltadas (em uma cidade inteligente vale usar a métrica de ruas calçadas), excluindo-se a área rural, Caxambu ainda é uma cidade que necessita de extensos investimentos no calçamento de vias urbanas, e mais ainda na recuperação e remodelamento de vias já asfaltadas.

5.9.2.4.2. Arborização

Para uma cidade no meio da Serra da Mantiqueira, a cidade de Caxambu ainda deve muito em termos de arborização - mesmo que seus indicadores, se comparados aos de outras cidades vizinhas, seja adequado. Fruto da falta de planejamento e ordenamento urbano, pois as calçadas são subdimensionadas, ao arrepio da lei, impedindo a correta arborização das vias públicas. Há déficit de praças, que tem sido substituídas por ginásios poliesportivos resultantes de emendas parlamentares.

5.9.2.4.3. Sinalização

A pouca sinalização existente na cidade está direcionada quase exclusivamente ao diálogo com condutores de veículos à combustão. Um exemplo de indicador do direcionamento dado pelo município ao desenvolvimento desejado de suas vias públicas.

Da mesma forma, a sinalização ao turista é bastante precária, quase inexistente, salvo aquela direcionada a quem transita de carro pela cidade - o que é uma incoerência, posto que as principais atrações turísticas estão no Centro da cidade para serem visitadas por pedestres.

5.9.2.4.4. Pontos de Ônibus

Os poucos pontos de ônibus existentes na cidade, não possuem equipamentos de proteção, não dialogam com os usuários em termos de informações de horários, rotas, disponibilidade de serviços e endereços de contatos - além de não oferecerem qualquer suporte à acessibilidade de pessoas com deficiências ou analfabetos. Os pontos de ônibus de uma cidade falam muito sobre o quanto o município é ou não inclusivo à todos os seus membros.

5.9.2.4.5. Bicicletários

A cidade de Caxambu, apesar da sua visível vocação para oferecer enormes passeios públicos e múltiplas oportunidades de micromobilidade urbana - especialmente para ciclistas, não oferece nenhuma infraestrutura para deslocamentos por bicicletas. O mais grave, no entanto, é que uma parcela expressiva da população faz uso deste meio de transporte todos os dias, sem nenhum apoio do Poder Público.

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Identificou-se apenas uma ciclovia escondida e sem manutenção na entrada da cidade pela Av. Gabriel Fernandes e nada mais. Não há obrigação do comércio em oferecer grades padronizadas para a amarração de bicicletas como parte das condicionantes para a concessão e/ou renovação dos alvarás (como já ocorre em outras cidades), não existem bicicletários cobertos no município, ciclovias ou qualquer outro tipo de equipamento urbano de suporte ao transporte ordenado e limpo praticado pelos ciclistas caxambuenses ou turistas.

5.9.2.4.6. Estábulos Públicos

Como em outras cidades que preservam o uso de charretes para turismo e mesmo como uma solução complementar da mobilidade da população, Caxambu já deveria oferecer um ou mais estábulos públicos para suporte à atividade, seu ordenamento e fiscalização. O resultado é a transformação do que deveria ser uma infraestrutura urbana importante, em um problema reconhecido pela população e visitantes - e que coloca a administração pública vulnerável à múltiplas ações de questionamento.

As charretes em Caxambu poderiam seguir o modelo “Uber”, já que durante a maior parte do ano temos na cidade circulação expressiva de moradores e não de turistas. Destaque para o “Uber Pool”, que compartilha a viagem e custa menos. (RAUL)

Mas não há nem mesmo um ou mais circuito turístico associado às movimentações das charretes na cidade e por sua área urbana - seja ele apoiado por aplicativos ou não.

5.9.2.4.7. Bancos e Abrigos

Estes são equipamentos essenciais para uma cidade que tem a vocação para ser um grande passeio público como é Caxambu. Ter onde sentar, para descansar, conversar, conviver, dialogar e consumir em segurança é algo que nenhuma grande cidade pode hoje oferecer fora de parques. Mas cidades pequenas podem e devem.

Não há obrigatoriedade do comércio e prestadores de serviços instalados na cidade oferecerem bancos, mesas e abrigos aos pedestres em suas calçadas. Em parte, se deve ao mal planejamento da própria cidade, que reduz o espaço dos pedestres nas calçadas para abrir espaço ao estacionamento de circulação de veículos automotores. Um erro muito comumente apontado por visitantes estrangeiros já habituados ao que outras nações e partes do Brasil vêm adotando. Mas há também uma falta de visão da oportunidade que tal oferta traz às vendas e serviços de toda natureza, quando o público pode parar em frente à um estabelecimento comercial e apreciar vitrines e serviços.

Quase não existem abrigos nos pontos de ônibus, não há abrigos para bicicletas e motocicletas, tampouco existem quiosques ou outras formas de abrigos entre os passeios públicos da cidade - sejam eles praças ou parques.

Não há até aqui, um modelo de equipamento urbano definido, integrado à arquitetura colonial do município e que forme com os seu patrimônio histórico um conjunto harmonioso de soluções e apoio ao convívio nos espaços públicos.

5.9.2.4.8. Jardineiras

A cidade de Caxambu ostenta em seu brasão a expressão "Medicina entre Flores". É preciso resgatar as flores, uma vez que a cidade perdeu uma grande quantidade da diversidade e beleza de suas poucas jardineiras nas calçadas, ainda existentes.

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A oferta de jardineiras em calçadas é restrita à alguns poucos pontos da cidade e não constitui uma política pública incorporada ao código de posturas da cidade, ou mesmo tratada como exigência para a concessão de "habite-se" e alvarás concedidos pela Prefeitura - tal como ocorre em outras cidades.

5.9.2.4.9. Pontes e Viadutos Municipais

Não há uma rotina de auditoria técnica e manutenção preventiva das pontes e viadutos da cidade. Eles tampouco são preparados para funcionarem como vias de extensão dos passeios públicos, sendo exclusivamente destinados aos veículos automotores - pois não são também usados como pontos de descanso e interação de pessoas no espaço público.

Muitas cidades têm aproveitado viadutos e pontes para instalação de calçadas, bancos e jardineiras que tornem tais "obras de arte" como são chamadas na engenharia, pontos de encontro tornando-os vivos e parte do espaço urbano. Isto poderia ser feito, por exemplo, sobre o ribeirão na Avenida Ápio Cardoso e ainda em outros muitos pontos nos bairros.

5.9.2.5. SISTEMA DE VIAS E EQUIPAMENTOS RURAIS

Como já ressaltado, a Zona Rural de Caxambu é uma importante infraestrutura natural ainda pouco explorada para o desenvolvimento econômico do município - e a presença de produtores rurais nas Oficinas Temáticas só fez aumentar tal percepção colhidas. Para um melhor aproveitamento das contribuições que 75% do território municipal pode dar à oferta de emprego e renda, urge mapear, informar e agir para desenvolver um sistema de vias e equipamentos rurais integrado às vias e equipamentos urbanos da cidade.

Além de revigorar as vias já existentes para promover reduções de custos e o aumento das facilidades de deslocamentos e escoamento da produção oriunda da Zona Rural - muito especialmente aquela nascida de pequenas e médias propriedades de agricultura familiar, urge estabelecer um planejamento seguido imediatamente de ações efetivas para a expansão das vias vicinais do município, que resultem em estímulos para a abertura de novas pequenas e médias propriedades ou mesmo condomínios rurais (em lugar de meros condomínios de casas), onde se desenvolvam novas atividades agropecuárias voltadas para produtos de alto valor agregado, tais como olivais, vinícolas, floricultura, queijaria entre inúmeras outras.

5.9.2.5.1. Tratoramento

A destinação permanente de maquinário para a manutenção de um calendário anual de tratoramento e compactação de vias vicinais não existe hoje. Há sim uma ação promovida sob demanda para o uso de máquinas da Prefeitura - muitas vezes complementada pelo uso de equipamentos privados de produtores locais.

5.9.2.5.2. Arborização

A arborização, poda e tratamento da vegetação de vias rurais não é uma questão menor, pois o uso correto de árvores, arbustos e gramíneas contribui para a drenagem regular das vias, contém erosões, reduz a deterioração da compactação e auxilia na manutenção dos limites das áreas de domínio das estradas municipais rurais.

As vias rurais arborizadas são importante infraestrutura para trilhas de ecoturismo, podem receber passeios à charrete ou cavalgadas - estimulando a reabertura e a expansão de pontos de

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comércio de produtos artesanais e visitação rural de pequenas e médias propriedades, ampliando a renda da agricultura familiar e aumentando os roteiros de visitação turística em Caxambu.

5.9.2.5.3. Sinalização

A carente sinalização urbana de Caxambu se torna inexistente quando se diagnostica a sua Zona Rural. Não há qualquer tipo de placas indicativas do Poder Público, logo não há que se falar em manutenção, mas sim de instalação.

5.9.2.5.4. Pontos de Ônibus

Não há linhas de transporte público para a Zona Rural da cidade. Nem mesmo uma linha circular integrada à linhas urbanas, como parte das obrigações de um concessionário público de transporte rodoviário regular de passageiros. Hoje, o pequeno número de habitantes na Zona Rural, de fato, não justificaria tal linha, mas no horizonte de planejamento deste plano e na década que seus efeitos almejam alcançar, esta é uma questão a ser inserida nas permissões de transporte coletivo futuro da cidade.

5.9.2.5.5. Estábulos Públicos Arborizados

Uma parcela representativa da população rural se desloca também por charretes e cavalos. Tal meio de locomoção, aliás, poderá continuar por muito tempo, seja como opção de lazer, turismo ou mesmo simples solução de micromobilidade da população do campo que se almeja ver crescer novamente. Não há como ser negligente com a oferta de uma rede de equipamentos rurais para apoiar tais meios de deslocamento - preservando as condições físicas dos animais e seus condutores.

A existência de estábulos públicos arborizados deveria ter sido detectada à exemplo de outras cidades turísticas serranas que já possuem este tipo de infraestrutura rural - que ajudaria bastante à disciplinar e apoiar os que necessitam dos animais para o seu sustento e deslocamento.

Adicionalmente, cochos de água, pontos de parada com troncos de amarração e outros equipamentos dispostos ao longo das vias rurais, auxiliam na sustentação de trilhas e cavalgadas (não só da cidade, mas em roteiros vindos de fora) - todos sofrendo manutenções anuais associadas ao calendário de tratoramento de vias vicinais e contando com o apoio de propriedades rurais próximas.

A inexistência de estábulos públicos arborizados ao menos no perímetro urbano, onde há expressivo número de charretes e cavalos de passeio, dificulta ordenar tal tipo de serviço turístico, prejudica a condição física dos animais e contribui para a contaminação das vias urbanas e fontes do Parque das Águas.

5.9.2.5.6. Bancos e Abrigos

Se eles são profundamente escassos na área urbana, são então inexistentes nas vias vicinais e áreas rurais do município - o que não surpreende, dado o fato da cidade não aproveitar uma de suas grandes infraestruturas naturais: a sua Zona Rural.

5.9.2.6. SISTEMA LACUSTRE E DE CANALIZAÇÃO DE RIOS

Caxambu é uma cidade com todo o seu centro urbano cortado por um ribeirão - inclusive atravessando galerias subterrâneas que carecem de inspeção mais frequente e manutenções preventivas.

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5.9.2.6.1. Dragagem e Limpeza

Há grande assoreamento que se manifesta mais intensamente na travessia do ribeirão pelo Parque das Águas, o que prejudica e põe em risco a população na eventualidade de um regime de chuvas mais intenso e concentrado em poucos dias.

5.9.2.6.2. Canalização e Contenção

Não há um levantamento completo da situação de contenção e canalização de rios e córregos da cidade - especialmente abrangendo a área rural do município.

5.9.2.7. SISTEMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA

Todo especialista em logística e transportes no mundo, sabe que as cidades (grandes ou pequenas) que resolveram os seus problemas de trânsito e mobilidade urbana, foram aquelas que criaram crescentes dificuldades para o uso de automóveis - nunca o contrário. Hoje, metrópoles como Londres já chegaram ao limite de ter que cobrar um caríssimo pedágio para quem insiste em ir de carro ao centro da cidade, enquanto São Paulo e Paris entre muitas outras, adotaram o sistema de rodízio como forma de limitar o uso de veículos automotores nas suas ruas.

Por todo o planeta crescem os incentivos ao uso de bicicletas, patinetes, triciclos, pequenos veículos elétricos e principalmente grandes extensos passeios públicos muito bem equipados com recursos de larga acessibilidade - complementados por caros sistemas de transporte público de massa.

Em Caxambu, no entanto, o nosso diagnóstico constatou que a cidade está hoje orientada ao transporte rodoviário por veículos automotores à combustão, quando uma grande parte da população faz uso de bicicletas e deslocamentos por passeios públicos, que hoje também, não estão conectados por vias que facilitem caminhar por toda o município de forma contínua e sem obstáculos, com rampas e outros equipamentos de acessibilidade (isto, em uma cidade que vem sendo recorrentemente apontada como uma das melhores para se viver com mais de cinquenta anos!).

Nos próximos anos, é urgente reverter tal orientação ao uso de veículos automotores, de modo a aproveitar ao máximo vantagens diferenciadoras únicas da topografia urbana de Caxambu, dentro da região serrana e mesmo em relação à outras cidades brasileiras. Ademais, hoje, todos sabemos ser urgente afastar do entorno do Parque das Águas, todo o tráfego possível de veículos pesados - o que deve incluir sim automóveis que pesam uma tonelada, porque não?

Em primeiro lugar, o núcleo urbano de Caxambu, como já apontado, é compacto, situado em um vale plano cercado por colinas onde estão bairros que podem ser inteiramente acessados à pouca distância do Centro - incluindo neste perímetro de acesso a cidade vizinha de Baependi.

Não é, absolutamente, uma topografia urbana que necessite de veículos automotores à combustão. Muito ao contrário, talvez seja a cidade da Mantiqueira concebida pela natureza com a visão de nossos antepassados, contando com o maior passeio público urbano e com a disposição mais propícia para a adoção em larga escala de soluções de micromobilidade (bicicletas, triciclos de modelos diversos, bicicletas elétricas, cadeiras elétricas, micro-veículos elétricos, skates, patinetes, patinetes elétricos, motocicletas, motonetas e outros cada vez mais comuns, inclusive

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nas grandes metrópoles - sem mencionar as charretes34). Mais que uma solução de alta sustentabilidade e qualidade de vida, um grandioso ativo turístico ainda não explorado nas ofertas da cidade aos nossos visitantes.

Adicionalmente, há que ser pensado o aprofundamento de ligações por transporte público para atendimento aos bairros mais distantes do Centro, assim como um anel rodoviário urbano capaz de acomodar e integrar a chegada de veículos com as soluções de micromobilidade da cidade - inclusive criando oportunidades de negócios em estacionamentos fora do núcleo mais urbanizado.

5.9.2.7.1. Escadarias, Passeios Públicos e Calçadas

Em uma cidade cercada por colinas, com ladeiras dispostas em todos os bairros, encontrar soluções de calçadas sem aclives que oferecem espaços de convivência pública - especialmente nos bairros, é uma tarefa imperativa.

a) Escadarias

Sem dúvida, um dos grandes desafios ao planejamento e implantação de soluções de micro-mobilidade urbana em Caxambu é a topografia acidentada de acesso aos bairros situados nas colinas do entorno da cidade. A disseminação ostensiva e intensiva de escadarias e rampas de acesso deveria já constar do diagnóstico aqui apresentado, mas esta é uma realidade que precisa ser construída ao longo da próxima década, juntamente com a iluminação de tais escadas e rampas.

O nosso diagnóstico não encontrou um plano estruturado de construção de escadarias e rampas de acesso aos bairros altos, o que ao lado da vias para automóveis, pudessem ampliar as condições de micromobilidade da população, servindo ao mesmo tempo como atração turística (a exemplo do ocorre com a escadaria de acesso à Igreja de Santa Isabel de Hungria) e elemento de fomento para atividades comerciais também nos bairros e não só no centro da cidade.

As escadarias, se existissem concebidas em degraus de pequenas alturas, contando cada degrau com dois metros de largura por dois metros de comprimento em ambos os lados das ruas, corrimão, bancos e jardineiras por exemplo, poderiam oferecer novos espaços de convivência dos moradores nas calçadas dos bairros, pontos de abertura de comércio e uma via de acesso menos cansativa do que as atuais estreitas calçadas em rampa - que afastam do espaço público dos bairros os seus moradores.

Em ruas mais estreitas para carros, com ciclovias e calçadas oferecendo espaço para micro-mobilidade da população, a vida de bairro renasce, a segurança aumenta, as opções de comércio local se multiplicam e as decisões comunitárias se fortalecem. Estes são resultados necessários à um processo de desenvolvimento econômico (i) inclusivo, (ii) seguro, (iii) resiliente e (iv) sustentável.

b) Passeios Públicos

No entanto, ao longo da parte plana da cidade, começando na rótula de entrada do Município onde está o Centro de Exposições Agropecuárias e indo até Caxambu Velho ao longo da rodovia, passando depois por todas as vias, praças e prédios históricos do centro da cidade, até chegar à rodoviária e ao Centro de Convenções, abrangendo o Parque das Águas e o Bosque, Caxambu

34 As charretes em Caxambu poderiam seguir o modelo “Uber”, já que durante a maior parte do ano temos na cidade circulação

expressiva de moradores e não de turistas. Destaque para o “Uber Pool”, que compartilha a viagem e custa menos.

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possui, talvez, o maior e um dos mais belos passeios públicos de toda a Serra da Mantiqueira, talvez do Brasil e com certeza digno de ser comparado a passeios públicos encontrados em importantes centros turísticos europeus.

A Prefeitura Municipal não possui um Plano Urbanístico do Passeio Público de Caxambu, como aqui apontado neste diagnóstico, assim como nos pareceu claro que também o Poder Legislativo e outras entidades representativas da sociedade caxambuense, não perceberam ainda a extensão e o gigantesco valor que tal infraestrutura urbana pertencente à cidade representa para o seu desenvolvimento econômico (i) inclusivo, (ii) seguro, (iii) resiliente e (iv) sustentável.

Para começar, o Passeio Público de Caxambu ainda carece de múltiplas intervenções voltadas para aumentar a integração de suas vias e calçadas, disseminando facilidades de acessibilidade, aumento de áreas de sombra e a multiplicação de espaços de convivência como bancos, jardineiras e mesas. O centro da cidade ainda oferece vias largas para automóveis e calçadas estreitas para pedestres35, quando deveria ser perseguido um desenho urbanístico exatamente ao contrário: pedestres e veículos de micro-mobilidade deveria ter o máximo de espaço nas ruas, deixando vias estreitas para veículos automotores rodarem sempre em baixa velocidade, controlando a poluição sonora, do ar e do peso sob o subsolo rico do Centro de Caxambu.

c) Calçadas

Todas as calçadas do centro da cidade precisam estar interligadas e na mesma altura das faixas de "traffic calm" recentemente construídas, de modo que pedestres e veículos de micro-mobilidade urbana não encontrem obstáculos à circulação, apenas os veículos automotores. A máxima micro-locomoção por um passeio público pode ser facilmente aferida, quando uma pessoa idosa em cadeira de rodas pode circular por todo o passeio sem qualquer limitação (o que seria muito bom para confirmar Caxambu como um dos municípios mais adequados à moradores acima dos 50 anos).

Os efeitos do mais amplo Passeio Público de Caxambu sobre as vendas do comércio local são evidentes. Quanto maior a circulação de pedestres e ciclistas, mais tempo há para a exposição de mercadorias e a oferta de serviços. E quanto mais atrações o Passeio Público oferecer, mais tempo turistas e visitantes permanecerão nas ruas da cidade apreciando e consumindo as mercadorias e serviços locais.

É o Passeio Público de Caxambu a infraestrutura central do desenvolvimento econômico urbano do município. Seus prédios históricos, seus espaços de convivência, suas atrações de rua, seus quiosques, bares, restaurantes e lojas, suas vias amplas ajardinadas e iluminadas é que farão o deslocamento diário prazeroso e fácil aos moradores, atraindo turistas que não podem fazer isto em outras cidades, especialmente nas grandes metrópoles. É urgente, portanto, aprovar um Plano Urbanístico do Passeio Público de Caxambu, dando início às ações público e privadas para a sua efetivação e divulgação. Vem viver Caxambu, mas a pé.

5.9.2.7.2. Ciclovias (Ciclofaixas Não)

Até hoje o Poder Público foi negligente em regulamentar, demarcar e construir vias próprias para a circulação de veículos de micromobilidade usados pela sociedade caxambuense. É urgente iniciar o preenchimento de tal vazio na infraestrutura urbana, através de intervenções públicas, mas principalmente, pela indução, fomento e fiscalização de ações da iniciativa privada.

35 Exemplo disso, são as jardineiras existentes na Avenida Camilo Soares, que além de não terem projeto paisagístico adequado, são mal cuidadas e possibilitam pela altura da jardineiras, a queda de pessoas.

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As chamadas ciclovias têm sido a principal infraestrutura urbana desenvolvida pelas cidades no Brasil e no exterior, para permitir que o cidadão adote veículos de micromobilidade para os seus deslocamentos diários. É de extrema importância distinguir uma ciclovia segura e sinalizada, da pintura de uma "ciclofaixa" que coloca em risco a vida das pessoas. Seja uma ciclovia ou uma ciclofaixa, elas são inexistentes em Caxambu - tanto no Centro quanto nos bairros da cidade.

Uma ciclovia é uma via pública sinalizada e segregada por barreiras físicas do espaço de circulação destinado à pedestres e veículos automotores de qualquer modal de transporte. Em geral se faz uso de meio-fio e jardins para a segregação das vias destinadas à meios de transporte de micromobilidade - o que exige investimentos continuados em obras, sinalização e iluminação de várias administrações por muitos anos.

Como qualquer outro modal de transporte, uma via pública construída para servir às soluções de micromobilidade precisa ter estações de paradas com proteção contra o sol e a chuva. Coberturas e bancos onde os usuários possam deixar seus veículos presos em segurança, aguardar a chegada de um terceiro e/ou definir um novo roteiro a partir de um encontro. Não há, é claro, nada deste tipo de infraestrutura disponível na cidade.

As ciclovias, assim como as ruas e os passeios públicos precisam estar interligadas por toda a cidade, sem interrupções e com sinalização adequada para cruzar vias de veículos e pedestres com segurança.

Como solução de transporte porta-à-porta, os veículos de micromobilidade precisam de pontos de parada, grades de amarração para estacionamento em todas as calçadas da cidade - assim como as motocicletas e motonetas devem ter vagas igualmente demarcadas nas ruas. O nosso diagnóstico não localizou qualquer estudo nesta direção, recomendando fortemente que a atual administração do Executivo e Legislativo passem a tratar do assunto.

5.9.2.7.3. Linhas de Ônibus

O processo de permissões da exploração de linhas de transporte municipal precisa ser renovado - podendo haver nova licitação de linhas para a exploração do serviço público na cidade. Há inclusive a necessidade da padronização dos veículos, que a longo prazo assegure o equilíbrio econômico-financeiro do permissionário, mas também assegure ao município o uso de veículos pouco poluentes e mais leves circulando sobre o piso da cidade - especialmente no entorno do Parque das Águas.

5.9.2.7.4. Pontos de Táxi

Há falta de padronização dos veículos, os pontos de táxi não estão distribuídos de forma equânime ao menos nas áreas urbanas, não há um diretório de números de celulares dos motoristas e tampouco há uma tabela tarifária autorizada pelo Poder Público municipal visível e disponível nos veículos. Não há equipamentos urbanos como bancos e coberturas nos pontos autorizados.

5.9.2.7.5. Transporte Eficiente

Ainda que o Poder Público disponibilize veículos escolares e para o transporte de doentes para tratamentos de saúde fora do município, há muito o que fazer na estruturação de um serviço público efetivamente especializado no atendimento da parcela da população com limitações físicas ao seu deslocamento - e que seja efetivamente complementado por equipamentos urbanos (como rampas sinalizadas, calçadas demarcadas para cegos e anafabetos, entre outras)

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adequados ao passeio público de cadeirantes e cidadãos que precisam do apoio de bengalas e muletas.

5.9.2.7.6. Estacionamentos e Pátios de Distribuição

Mesmo em grandes eventos na cidade, não existem áreas demarcadas e/ou estímulos à estacionamentos no entorno do centro urbano, que permitam restringir o acesso de veículos às ruas centrais do município - seguindo tendência observada em outras cidades no Brasil e exterior, preocupadas em crescer com um sistema de mobilidade urbana eficiente desde a sua origem.

A mesma observação se aplica à ausência de planejamento de pátios de distribuição e demarcação de espaços de carga e descarga que possam evitar o tumulto urbano provocado por caminhões pesados circulando no centro urbano - especialmente nas áreas no entorno do Parque das Águas. Tal falta de planejamento e disciplina de uso do espaço nas vias públicas, contribui muito a deterioração do piso das ruas e o aumento dos custos de manutenção arcados pelo contribuinte.

5.9.2.7.7. Estações Rodoviárias

O tráfego de veículos pesados e poluentes (do ar e sonoros) pelas ruas centrais de Caxambu é um dos problemas mais graves a serem enfrentados na adequação da infraestrutura urbana do município. A localização da rodoviária intermunicipal contribui muito para a poluição da cidade, dificulta a programação de mais linhas de ônibus que perdem muito tempo entrando e saindo do município, afetam os custos e a qualidade das vias públicas centrais diariamente impactadas por veículos pesados e contribui para a destruição de um patrimônio histórico do município que poderia ser melhor aproveitado.

Em outra frente, o ponto central de ônibus municipais em frente à Policlínica da cidade não oferece qualquer conforto aos seus usuários, gera barulho e poluição à uma área que deveria estar preservada por afetar o atendimento de uma importante infraestrutura social do município, o Policlínica, e mais, contribui muito para a perda de qualidade na oferta turística de Caxambu pelo tumulto provocado no centro do município.

Nas duas rodoviárias (a intermunicipal na antiga estação ferroviária, e a municipal em frente a Policlínica) a ausência de serviços de apoio, limpeza e facilidades de entrada e saída dos veículos é visível. Não há como deixar de reconhecer uma urgente necessidade de solução para estes dois importantes pórticos de Caxambu.

5.9.2.8. SISTEMAS DE LOGÍSTICA E ACESSO AO EXTERIOR

A economia caxambuense é muito dependente de produtos e serviços produzidos fora da cidade - enquanto o seu desenvolvimento econômico sustentável depende, e muito, da melhoria e diversificação das vias de acesso ao município. Hoje, Caxambu é uma cidade muito mais isolada do que no passado, quando o trem e o aeroporto constituíam efetivos meios para viagens de moradores e turistas.

5.9.2.8.1. Aeroporto Municipal

O Aeroporto, muito pouco conhecido por quem não é da cidade, é um subconcessão da União para o Município por um período de 35 anos - do quais 6 (seis) anos já transcorreram. A Prefeitura obteve sucesso em atrair para a área do Aeroporto uma primeira atividade comercial, mas esta

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importante infraestrutura carece de um plano de aproveitamento mais robusto e capaz de integrar-se ao esforço de desenvolvimento econômico municipal.

Nenhum aeroporto pode funcionar com segurança para tráfego comercial de cargas ou passageiros sem um uma guarnição de corpo de bombeiros - que nem a cidade de Caxambu possui. Isto, representa uma grave falha na oferta de infraestrutura aeroportuária, para dar curso ao real aproveitamento do Aeroporto de Caxambu.

5.9.2.8.2. Alças de Acesso à Rodovias

As alças de acesso do município às rodovias que o acessam não foram planejadas e negociadas conjuntamente como DNIT e/ou DER, até hoje, como espaços de oferta de produtos e serviços capazes de capturar rendas que trafegam pelos milhares de veículos que circulam nas rotas de acesso à cidade. Há pouca integração das área de domínio passíveis de negociação com os Departamentos de Estradas, com as áreas públicas das vias internas - as quais, também poderiam, a exemplo de outras cidades, representar espaços importantes para o comércio gerador de rendas e empregos.

5.9.2.9. CONSTRUÇÕES DE USO PÚBLICO

Se a partitura é o varal onde o músico de jazz pendura as suas variações de notas, os equipamentos públicos são os pregadores onde ancoramos o grande passeio público natural que só Caxambu pode oferecer na Serra da Mantiqueira. É assim que a cidade deveria pensar e expandir suas construções públicas, para oferecer aos pedestres e ciclistas múltiplas opções de lazer e serviços capazes de converter o município de uma cidade monocêntrica, ainda hoje muito centrada apenas no Parque das Águas, em um povoado policêntrico capaz de oferecer uma grande quantidade de atrativos turísticos e serviços municipais ao alcance de uma caminhada. Os efeitos de tal ação sobre as vendas do comércio e prestadores de serviços municipais, assim como sobre a oferta de empregos e renda no centro do município será imediata.

5.9.2.9.1. Ginásios Municipais de Esportes

Todos os ginásios municipais de esportes são recorrentemente usados pela população. Mas as suas atividades não são oferecidas como parte dos atrativos turísticos e opção de lazer aos visitantes. Há muito o que fazer em tal direção, construindo atividades casadas entre as demandas da população e as oportunidades de lazer dos visitantes da cidade.

O entorno de cada um dos ginásios oferece também importantes espaços para o desenvolvimento comercial com praças e restaurantes, lanchonetes e parques, entre outros - que estão totalmente desprezados como espaço de convivência da população residente e em trânsito em Caxambu. Não são referências de convívio, alimentação, encontros e comercialização de serviços e produtos aos usuários e visitantes dos ginásios municipais. E tal observação vale para todos, tanto para os que estão no Centro quanto para os que ficam nos bairros fora do Centro da cidade.

5.9.2.9.2. Centro de Convenções do Município

Os 118 mil metros quadrados do terreno onde está o Centro de Convenções do Município encontra-se ocioso, mais até que as próprias instalações do Centro. Urge dar nova destinação à esta importante infraestrutura do município, ampliando não só o seu uso para eventos, mais especialmente construindo múltiplas aplicações deste espaço em benefício da população.

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5.9.2.9.3. Centro de Exposições Agropecuárias

Uma das grandes infraestruturas do município, encontra-se totalmente dissociada da dinâmica de lazer, visitações e serviços à Caxambu. A população pode se beneficiar muito, tanto quanto os proprietários do Centro de Exposições Agropecuárias, se o mesmo for efetivamente convertido em um espaço público de convivência, lazer, comércio e serviços.

5.9.2.9.4. Centro Administrativo Municipal

A antiga Fundação não foi ainda pensada como solução de infraestrutura central para provimento de todos os serviços públicos municipais pelos diferentes poderes públicos, onde munícipes e visitantes poderiam também encontrar soluções de lazer e visitas - especialmente nos fins de semana quando as repartições públicas são fechadas.

5.9.2.9.5. Câmara Legislativa Municipal

É certo que a Câmara oferece já um espaço de convivência da população, retribuindo ao contribuinte os gastos incorridos na sua construção e manutenção. No entanto, em uma pequena cidade, quanto mais atividades forem implementadas usando a infraestrutura disponibilizada dos representantes do povo melhor. Há como converter a Câmara em parte do patrimônio cultural e histórico municipal, com roteiros de visitação tal e qual já se faz em Brasília e outros municípios onde visitações guiadas formam parte dos passeios de escolas e visitantes.

5.9.2.10. SISTEMA DE ÁGUAS E SANEAMENTO

O município possui uma boa cobertura de atendimento da população urbana, com déficits no atendimento da Zona Rural que precisam ser mapeados e supridos - não com soluções de atendimento por redes de abastecimento e coleta, mas certamente com soluções de abastecimento distribuído e tratamentos locais de esgotos e águas cinzas. Tal ação, seja na área urbana ou na área rural, precisa valer-se de soluções oriundas de empresas públicas e privadas não municipais, uma vez que os custos envolvidos são elevados e exigem mão-de-obra e investimentos especializados crescentes.

FIGURA 4. Acesso à Água e Esgotamento Sanitário – Caxambu/MG – 2013.

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Fonte: SEBRAE/MG.

5.9.2.11. SISTEMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E RECICLAGEM

O aterro sanitário municipal foi abandonado nas últimas gestões públicas do município, fazendo com que Caxambu deixasse de tratar adequadamente os seus resíduos. Não há contentores de lixo de coleta seletiva espalhados pela cidade. Apesar de ocorrer campanhas educativas e orientadoras, corpo a corpo nas escolas, bairros e em redes sociais, falta fiscalização. A inexistência de um trabalho ostensivo com a população e visitantes quanto ao cuidado com o descarte de lixo nas vias públicas, compromete a saúde pública e os sistemas de drenagem urbanos, afetando também a própria imagem da cidade como centro turístico.

Em que pesem os bons indicadores quantitativos do município neste quesito, quando passamos ao exame qualitativo do efetivo processo de coleta e tratamento de resíduos na cidade, muito há que ser feito nos próximos anos.

FIGURA 5. Destino do Lixo – Caxambu/MG – 2013.

Fonte: SEBRAE/MG.

5.9.2.11.1. Aterro Sanitário Municipal

O aterro municipal de resíduos sólidos urbanos foi originalmente concebido e implantado como aterro sanitário, estando situado nas coordenadas geográficas latitude S 21º55’15,5” e longitude WO 45º00’08,09”, a uma distância média de 16 km (dezesseis quilômetros) da sede municipal; possui duplo acesso, quase totalmente pro asfalto, pela rodovia de acesso à Águas de Contendas, e outro pela RM-08, via aeroporto, sendo os 03 km (três quilômetros) finais do acesso sem pavimentação, por estrada vicinal. O curso d’água mais próximo da área do aterro – aproximadamente 0,39 km (trezentos e noventa metros) de distância – é o Ribeirão Taboão pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Verde e Sub-bacia Hidrográfica do Rio Baependi. O domínio da área pertence à Prefeitura Municipal de Caxambu, conforme Matrícula nº 7.608, Livro Nº 2 AC, do Serviço Registral de Imóveis de Caxambu - MG. A área total registrada é 56.600 m2

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(cinquenta e seis mil e seiscentos metros quadrados). O atual Responsável Técnico pelo Aterro de Resíduos é o Engenheiro Civil Milton Monteiro.

O projeto original licenciado pelo COPAM (Licença de Instalação nº 024, de 25 de fevereiro de 2000), parcialmente instalado, previa drenagem e queima de biogás e drenagem e tratamento de chorume (através de dois reatores anaeróbios de fluxo ascendente, uma lagoa anaeróbia e uma lagoa facultativa), sistema que operou em conformidade técnica até meados de 2009, a despeito de não ter recebido a necessária Licença de Operação do COPAM, solicitada logo após a conclusão de toda sua infraestrutura operacional e de apoio operacional, no ano de 2004.

Na época da concepção do empreendimento, ressalte-se, não era obrigatória a impermeabilização do leito de base e dos taludes de corte e aterro com manta impermeabilizante (geomembrana em PEAD – polietileno de alta densidade), tendo sido concebida e aprovada pela Câmara de Atividades de Infraestrutura do COPAM a impermeabilização de leito através da aplicação de solo argiloso altamente compactado.

Após séria descontinuidade operacional verificada nas duas últimas gestões, atualmente o empreendimento vem sendo operado como aterro controlado, com compactação e cobertura diária dos resíduos e drenagem de águas pluviais, evitando-se a maximização da geração de percolados. O trator de esteira é terceirizado, com apoio de retroescavadeira e caminhões da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Os acessos ao empreendimento são duplos e adequados à sua operação, permanecendo transitáveis mesmo após a ocorrência de fortes chuvas. A sede de apoio operacional é dotada de água potável, captada em poço tubular profundo distante duzentos metros, e energia elétrica. O perímetro do empreendimento encontra-se completamente cercado, contando inclusive com cerca viva.

Para a execução do fechamento do aterro controlado, está prevista a desapropriação de área contígua, que passará a ser operada como aterro sanitário pela COPASA através de contrato de programa a ser firmado com o Município. Os pontos de monitoramento da qualidade do lençol freático deverão ser recuperados ou implantados, para que as amostras destinadas às análises sejam procedidas. Os sistemas de drenagem de biogás e de drenagem superficial de águas pluviais deverão ser recuperados de acordo com o previsto no projeto original, atendendo ao plano de recuperação e recomposição paisagística dos taludes, áreas de empréstimo e bota-fora previsto no projeto original.

Como fator limitante para a ampliação e licenciamento do empreendimento há a pouco mais de dois quilômetros o aeroporto municipal. Entretanto, antes da desapropriação da área o Município consultou o Terceiro Comando Aéreo Regional da Aeronáutica (III COMAR) emitiu o Parecer Técnico Nº 054/SRE3/95 no qual o Comando Aéreo não se opôs à implantação do aterro sanitário no local – neste parecer a distância do aterro ao eixo da pista de pouso do aeródromo aparece como sendo 2.200 m (dois mil e duzentos metros) – desde que fossem respeitadas as condições operacionais.

5.9.2.11.2. Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis

O Município de Caxambu não dispõe de empresas voltadas à reciclagem de resíduos sólidos, e a usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos foi parcialmente. No tocante à coleta seletiva, esta é imposição contida na própria Lei Orgânica do Município, e representa o ápice do amadurecimento da administração pública em relação ao recolhimento dos resíduos produzidos em um município. Convencionou-se chamar de coleta seletiva ao recolhimento dos

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resíduos domiciliares e comerciais recicláveis produzidos no município, mas este procedimento também pode ser aplicado aos resíduos industriais, desde que estes sejam recolhidos de forma distinta ao recolhimento dos primeiros. Em qualquer dos casos, a participação dos munícipes no processo é indispensável. Uma primeira triagem deve ser realizada no ato da geração dos resíduos, ou seja, quando a população estiver embalando os produtos consumidos para o descarte. Do contrário, se os resíduos recicláveis estiverem misturados aos resíduos orgânicos e não recicláveis, a coleta seletiva se torna pouco eficiente e se restringe quase que somente às associações de catadores; estas, ainda que não estejam agindo diretamente no aterro de resíduos, como se verifica no caso de Caxambu, passam a revirar os lixos ainda nas vias do município, o que vem ocorrendo com catadores vinculados ou não à ASCAMARC – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu, Organização da Sociedade Civil fundada há quase uma década no Município e que recolhe cerca de 20 toneladas/mês de recicláveis, gerando emprego e renda para cerca de uma dúzia de catadores. Esta prática, além de ser insalubre e indigna, conflita com a coleta de lixo domiciliar e comercial regular, que vem sendo realizada diretamente pela Prefeitura, através de equipamentos coletores-compactadores locados junto à iniciativa privada. Neste caso, a triagem dos resíduos é dificultada e passa a ser exercida no local da destinação dos resíduos, nas usinas de triagem que podem compreender também a compostagem de resíduos orgânicos.

Podemos entender então, que a coleta seletiva é o procedimento adotado pelas administrações públicas, setor privado e associações de catadores de resíduos, no intuito de recolher e triar os resíduos gerados no município, visando sua comercialização para empresas de reciclagem. Estes resíduos podem ser oriundos dos domicílios, comércios, prestadores de serviços e indústrias – como no caso da indústria de construção civil. A coleta seletiva deve estar integrada com o centro de destinação dos resíduos coletados, onde é executada a triagem final e armazenamento dos recicláveis de forma a racionalizar a sua destinação para a comercialização e beneficiamento pela indústria de reciclagem.

A sistemática da coleta seletiva vem sendo conduzida pela administração pública através de termo de fomento (e respectivo plano de trabalho) celebrado com a ASCAMARC no corrente ano de 2018, e independe da existência de usina de triagem e compostagem de resíduos. O Termo de Fomento prevê repasses mensais de recursos à OSC, suficientes para custear o aluguel de um galpão de armazenamento de resíduos e cessão de equipamentos (duas prensas hidráulicas e uma empilhadeira) e a transferência de um caminhão coletor da Prefeitura para proporcionar expansão da área de cobertura do serviço; prevê, ainda, a instalação de Ecopontos e Postos de Entrega Voluntária.

Para os Resíduos Eletroeletrônicos, a Prefeitura já mantem ecoponto permanente junto ao depósito municipal, em parceria com o INATEL.

Competirá à Administração Municipal, através da aprovação do seu Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, regular a prática de coleta seletiva de forma a não haver conflito desta com o sistema de coleta de lixo domiciliar e comercial convencional, que sempre deverá ser priorizado em relação às suas rotas, frequências e horários de execução.

Ressalte-se que a coleta seletiva não elimina a coleta regular, ela a complementa e auxilia com a redução de resíduos a serem recolhidos, aumentando a vida útil do aterro sanitário. A forma de planejar e regular a coleta seletiva de resíduos, para que esta se torne eficiente e representativa, será definida no PGRS e em projeto de lei a ser submetido à Câmara Municipal.

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5.9.2.12. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Os serviços prestados pela CEMIG ao município são adequados e com qualidade superior ao de outras distribuidoras de energia elétrica brasileiras. No entanto, o modelo de oferta de energia em rede, vai carecer cada vez mais da oferta complementar de sistemas de geração distribuída local, que funcionarão não apenas como "backup" da oferta em rede, mas principalmente, como elemento de segurança energética e redução de custos de vida e produção na cidade.

O município não possui uma legislação de incentivo e obrigação de instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios, residências ou comércio - inclusive em prédios públicos, onde já poderia ser obtida expressiva redução dos custos de energia elétrica. Também não há estudos ou projetos de desenvolvimento do aproveitamento de outras fontes de geração distribuída de energia, de modo a tornar a cidade mais independente da oferta de energia através da rede da CEMIG.

5.9.2.12.1. Rede Municipal de Iluminação Pública

5.9.2.12.2. Rede de Distribuição de Energia Elétrica

Os indicadores de abastecimento de energia elétrica passam por um processo de revisão que será prolongado por anos, até incorporar indicadores de independência energética dos municípios. Caxambu, no entanto, já deveria considerar em seu Plano de Desenvolvimento Econômico, ajustar-se para expandir tanto quanto possível a oferta de sistemas de geração elétrica distribuída entre a sua população e muito especialmente, em seus serviços públicos.

Os custos de energia elétrica fornecida pelas redes de distribuição serão crescentes nos próximos anos, e, seja pela questão dos custos, pela segurança energética ou mesmo como importante contribuição ao meio ambiente - próprio de um município que almeja ter um desenvolvimento econômico sustentável, há que ser feito grande esforço de incentivo e fomento do uso de sistemas de geração de energia elétrica distribuídos, no notadamente as que podem ser geradas em sistemas fotovoltaicos, por microturbinas eólicas de bulbo e a partir de biomassa gerada localmente.

FIGURA 6. Acesso à Energia – Caxambu/MG – 2013.

Fonte: SEBRAE/MG.

5.9.2.13. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS

A segurança hídrica e a segurança energética precisam ser complementadas pela segurança alimentar da população. É um dever dos poderes públicos assegurar mecanismos institucionais de apoio à expansão da oferta local de alimentos, tornando o município auto-suficiente na oferta de alimentação aos seus cidadãos. No entanto, não há hoje qualquer política ou programa de

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segurança alimentar ancorada no estímulo à produtores locais, o que deixa Caxambu cada vez mais vulnerável e dependente de importações de produtos de outros municípios e regiões do Brasil. Trata-se de uma postura perigosa e cujos efeitos puderam ser sentidos parcialmente pelo desabastecimento recente de alguns gêneros alimentícios na recente greve dos caminhoneiros no Brasil. Interrompida a cadeia logística de abastecimento externo, a cidade não contará com uma rede local de produção de alimentos capaz de manter seus habitantes.

5.9.2.13.1. Cinturão Verde de Abastecimento Municipal

Seja por levantamentos realizados, ou por depoimentos colhidos em algumas das Oficinas Temáticas realizadas, restou claro o diagnóstico de que Caxambu está perdendo o seu cinturão verde de abastecimento municipal. Isto, com certeza, é estar indo na direção contrária do que as cidades de todo o mundo hoje perseguem. O efeito deste fato sobre o custo de vida e qualidade da alimentação da cidade é preocupante.

5.9.2.13.2. Mercado Municipal de Comercialização de Alimentos

Se fossem apoiados por ações de extensão rural, os pequenos produtores ainda careceriam de uma vitrine, um espaço onde mostrar e negociar contratos de fornecimento direto das suas produções à terceiros. A cidade já teve um espaço assim no passado, mas hoje não um mercado municipal onde moradores, visitantes e comerciantes possam provar e testar o que o cinturão verde de pequenos produtores de Caxambu é capaz de fornecer com regularidade e qualidade.

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Figura 7. Nº de ERBs em Caxambu/MG - 2018. 5.9.2.14. TELECOMUNICAÇÕES

As quatro principais operadoras de telefonia celular estão presentes em Caxambu oferecendo seus serviços de telefonia e dados, sendo que três delas tem ERBs 4G no Município, conforme pode ser verificado na Figura 7.

O crescimento atual da oferta do serviço de acesso à Internet no Brasil é principalmente baseado nos provedores locais.

Caxambu tem três provedores locais sendo que pelo menos um deles está investindo em redes de fibra ótica e interligando sua rede a provedores de Internet do tipo "Tier 1" fazendo com que Caxambu tenha uma alternativa para escoar seu tráfego de Internet em complemento às principais operadoras brasileiras.

Informações preliminares indicam que a Área Rural é bem atendida no acesso à Internet, mas é importante que estas informações sejam confirmadas.

Está em processo de discussão o desenvolvimento de normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, no âmbito do Código de Posturas, conforme a Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como a Lei das Antenas. Com o estabelecimento de normas municipais, será regularizado o uso das torres e antenas junto às operadoras locais e de âmbito nacional.

Mês de referência: 04-2018 Acessos de TV por Assinatura: 1.500 Acessos Banda Larga Fixa (SCM): 2.841 Acessos Telefonia Fixa (STFC): 3.528 Acessos em Serviço STFC Autorizadas: 02 Acessos em Serviço STFC Concessionárias: 3526 Acessos SCM: 2841 Acessos TV (05-2017): 1436 Caxambu possui “backhaul em fibra ótica” (dado oficial). Praticamente todo o município é atendido com acesso à Internet, inclusive a zona rural. Tem pelo menos 3 provedores locais de acesso à

Internet que oferecem velocidade de até 30 Mbps.

5.9.3. Infraestrutura Social

Hoje é impossível haver desenvolvimento econômico sem a mais extensa infraestrutura social. Ela nunca será suficiente, porque o Homem nunca se basta. Logo, em todos os anos vindouros, expandir a infraestrutura social caxambuense é um imperativo.

5.9.3.1. HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL (HIS)

Até onde se pesquisou, a cidade de Caxambu não possui um grande déficit de moradias, mas já possui núcleos iniciais onde o problema pode crescer. Não há na cidade qualquer Programa de Construção de Habitações de Interesse Social (HIS) capaz de assegurar ofertas adicionais de moradias.

5.9.3.2. UNIDADES E SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

O conceito de segurança adotado pela ONU Habitat ao pregar o desenvolvimento econômico baseado em cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis vai muito além da segurança

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da ordem pública assegurada pelos efetivos policiais - que na cidade de Caxambu, positivamente, contam com fortes vínculos junto à comunidade e o respeito e agradecimento da população pelos serviços à todos prestados pela polícia.

A segurança aqui abrange também toda as ameaças à integridade física e social que pode ter origem em eventos naturais, do impacto da ação do Homem sobre a natureza, da ação de pessoas doentes vítimas de alcoolismo e outras drogas, da contaminação por patógenos externos trazidos por turistas, pela indisciplina social e falta de fiscalização de práticas não consoantes com códigos, legislações e jurisprudências consuetudinárias que afetam a paz social.

A percepção de segurança desfrutada pela população ainda carece de múltiplas intervenções públicas e esforços privados para que a cidade possa de fato perenizar e aprofundar suas reais características de cidade segura.

5.9.3.2.1. Tribunais Judiciários instalados no Município

Há muito por construir em programas conjuntos conduzidos pelo Poder Executivo, o Poder Legislativo e múltiplas organizações representativas da sociedade caxambuense. Os que servem nos tribunais judiciários instalados no Município, morando ou não em Caxambu, são membros destacados e contribuintes importantes do desenvolvimento econômico do município. As contribuições de suas ações, programas e opiniões precisam ser integradas e seus efeitos ampliados pelas demais iniciativas do PDE Caxambu.

5.9.3.2.2. Edifício Sede do Ministério Público Estadual

Ainda falta aos membros do Ministério Público instalados no município, uma infraestrutura própria e adequada para a ampliação dos seus serviços em nome da sociedade caxambuense.

Foi solicitada a cessão/doação de imóvel, no prédio da Funabem, para instalação da sede própria da Prefeitura Municipal de Caxambu e do Núcleo Integrador de Tutela da Água do Ministério Público Estadual - NUTA

5.9.3.2.3. Guarnição de Bombeiros e Defesa Civil

A falta de instalações compartilhadas por uma Guarnição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e por agentes da Defesa Civil é uma falta grave para a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico inclusivo, seguro, resiliente e sustentável de Caxambu. Com o recebimento do direito de uso do terreno da antiga Fundação por parte da União, a Prefeitura teria hoje condições de ofertar área adequada a instalação conjunta e/ou contínua para abrigar tal Guarnição com a Defesa Civil, a base do SAMU e o Hospital Municipal - preparando tal instalação de uso múltiplo para a instalação de um futuro pequeno Centro de Defesa Civil e Segurança Pública Integradas de Caxambu.

A integração de diferentes guarnições de segurança (que poderá receber ainda a Polícia Militar e a Delegacia de Polícia Civil) em um mesmo espaço físico adjacente, reduz custos com a expansão paulatina da infraestrutura de segurança pública ao longo dos anos, aumenta a integração entre as ações das diferentes forças e permite criar um contínuo planejamento e troca de informações com o apoio crescente de novas tecnologias que estão se disseminando rapidamente.

O PDE deve ser um aglutinador de tal esforço, discutindo e planejando conjuntamente com as forças de segurança, as melhores soluções e conformações para a concretização de tal infraestrutura - articulada com ações combinadas junto ao Governo Estadual e Federal. No entanto, cumpre destacar que a ausência de tal infraestrutura impacta diretamente a atração de

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investimentos em indústrias de quarta geração e outros que operam negócios onde riscos de incêndios e acidentes são mais graves.

5.9.3.2.4. Quartel da Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais

Hoje o Batalhão da Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais está instalado no Bairro Novo Horizonte, mas para atender ao desenvolvimento econômico almejado para Caxambu na próxima década, deverá sofrer expansões e espaço, equipamentos e contingentes. É uma tarefa do Poder Executivo em articulação com o Poder Judiciário local, negociar com o Governo Estadual e as autoridades de segurança um Plano de Expansão da Defesa Civil e Segurança Pública de Caxambu. Implantar guarnição do Corpo de Bombeiros em Caxambu (médio prazo).

5.9.3.2.5. Bases de Policiamento Ostensivo

As ações de policiamento preventivo e comunitário hoje empreendidas pela Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais em Caxambu são exemplares e precisam de maior apoio, suporte financeiro municipal e engajamento do maior número possível de organizações da sociedade caxambuense.

É urgente estabelecer ações e oferecer a maior infraestrutura possível para aperfeiçoar o trabalho de policiamento ostensivo - tornando cada vez mais próxima a relação entre os demais membros da sociedade caxambuense, com os seus defensores - acolhendo profundamente seus familiares para que tenham a tranquilidade e o respeito para cumprir suas funções.

Em que pese as restrições orçamentárias da Prefeitura, não há como não considerar a alocação de recursos para equipar a cidade com bases de policiamento ostensivo, apoiando o trabalho das viaturas policiais e funcionando como pontos de parada para motocicletas, bicicletas e outros veículos de micromobilidade dos policiais - que poderão contar com espaços adicionais de conforto para o seu trabalho de campo.

As bases de policiamento ostensivo tais como já existem em outros municípios, hoje inexistentes em Caxambu, se planejadas sob a orientação e supervisão da Polícia Militar, serão especialmente importantes no desenvolvimento econômico da cidade, especialmente se levada adiante a perspectiva de construção de um grande Passeio Público de Caxambu e a retomada dos espaços de convivência pública nas calçadas dos bairros.

5.9.3.2.6. Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais

As mesmas observações feitas ao trabalho da Polícia Militar de Minas Gerais, aplica-se ao trabalho da Polícia Civil no município. A cidade já carece de uma nova delegacia de polícia, maior e mais equipada para fazer frente às demandas que virão na próxima década.

5.9.3.2.7. Centro de Controle e Monitoramento da Segurança Pública

5.9.4. Situação dos domicílios | 2010

Caxambu apresenta 98.2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 61.4% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 35.1% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).

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Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 2 de 853, 450 de 853 e 286 de 853, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 59 de 5570, 3612 de 5570 e 957 de 5570, respectivamente.

5.9.5. Sistema Municipal de Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está estruturada em dois eixos de atuação, um que contempla o ambiente construído e é responsável pelo controle, fiscalização e regularização de empreendimentos públicos e privados, o outro contempla o ambiente natural, predominantemente as áreas verdes urbanas e rurais, responsável pela recuperação, preservação e conservação. Tendo em vista o reconhecimento da importância da qualidade ambiental urbana e rural dentro das estratégias de desenvolvimento sustentável, previstas para os próximos anos, salientamos a importância da manutenção da atual estrutura para garantir a continuidade e ampliação das ações desempenhadas pelo Sistema Municipal de Meio Ambiente.

Atualmente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente não está estruturado para contemplar as agendas estabelecidas nos sistemas estadual e federal: Marron, dedicada à Indústria, a Verde dedicada à fauna e flora e a Azul, dedicada às águas. A agenda verde hoje é uma obrigação dos municípios, por meio da Lei Complementar nº 140/2011, dentro dos limites dos perímetros urbanos. A agenda marrom, também, é de competência do município no que diz respeito ao licenciamento de empreendimentos de impacto local, não listados na DN 217/2017 do COPAM ou aqueles classificados como classe zero. A Governança nesta área dependerá da manutenção de uma estrutura mínima para garantir a qualidade ambiental do município. O Estado está estruturado em três autarquias: FEAM, IEF e IGAM.

5.10. SAÚDE

De acordo com os dados do IBGE, a taxa de mortalidade infantil média em Caxambu é de 3.91 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.7 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 583 de 853 e 302 de 853, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 4157 de 5570 e 2889 de 5570, respectivamente.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, o Sistema Público em Caxambu conta com a estrutura e serviços apresentados a seguir.

5.10.1. Estratégia de Saúde da Família - ESF

Caxambu possui 05 postos da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Bairros Santa Tereza, Santa Rita, Trançador, Caxambu Velho, São Januário e Vila Verde) que têm 70% da sua atuação dedicada à medicina preventiva.

5.10.2. Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF

A Prefeitura mantém o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, que atua de forma integrada e apoia as equipes de Saúde da Família (ESF), contando com 02 fisioterapeutas que fazem atendimento domiciliar de pacientes com dificuldade ou impossibilitados de se locomoverem; 01 psicólogo e 01 obstetra que atendem os pacientes das Unidades Básicas de Saúde e da Policlínica.

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5.10.3. O município integra dois Consórcios Intermunicipais de Saúde36:

5.10.3.1. CIS CAXAMBU

O CIS CAXAMBU - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu é um dos 69 CIS Generalistas existentes em Minas Gerais, com abrangência regional (municípios integrantes: Aiuruoca, Baependi, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Minduri, Seritinga e Serranos), que tem como objetivo a prestação de serviços assistenciais, sobretudo a realização de procedimentos de média complexidade ambulatorial (consultas e exames);

5.10.3.2. CISSUL

O CISSUL - Consórcio Intermunicipal de Saúde Para o Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência, Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência da Região Macro Sul de Minas Gerais é composto por 153 municípios e é um dos 12 CIS Temáticos que possuem abrangência macrorregional e objetivam gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas regiões ampliadas.

5.10.4. Hospital de Caxambu: pronto atendimento e emergência.

O Hospital de Caxambu realiza o pronto atendimento de urgência e emergência, a nível de porta de entrada, com recursos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Caxambu, através de convênio assinado entre as partes. Atende a comunidade também com serviços além da porta de entrada, com internações, cirurgias eletivas e de média complexidade.

Está investindo para garantir atendimento de qualidade e adequado. É gerenciado pela Associação Caxambuense Pró Saúde - ACAPS e mantido com recursos próprios, SUS e carnê de doação. A ACAPS é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 20/12/2016, por meio de uma parceria entre a prefeitura municipal e cidadãos caxambuenses envolvidos em prol do município, com o objetivo inicial de auxiliar na reestruturação do Hospital de Caxambu através de uma gestão atuante e transparente dos recursos arrecadados através do carnê de doação ao hospital.

5.10.5. Transporte de pacientes para tratamento fora do município - SUS | TFD

Manutenção de transporte de pacientes para tratamento fora do município, pelo SUS - TDF, para as cidades de Pouso Alegre, São Lourenço, Varginha, Itanhandu, Aiuruoca, Itajubá, Poços de Caldas, Alfenas, Três Pontas, Belo Horizonte, Campinas, Bauru, São Paulo, Sorocaba, São José dos Campos, Taubaté, Rio de Janeiro etc. - em especialidades inexistentes em Caxambu. O Centro Viva a Vida, em São Lourenço, atende gestantes de alto risco, homens com PSA acima de 4 e de crianças asmáticas.

5.10.6. Farmácia Popular

36 Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) consistem em uma iniciativa autônoma de municípios (geralmente)

circunvizinhos que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações, promovendo um maior ordenamento na utilização dos recursos disponíveis. Consórcio Público é um importante instrumento para o planejamento local e regional em saúde, e pode funcionar como uma instância de planejamento conjunto, onde os diversos municípios utilizarão coletivamente serviços que só existem em um ou alguns dos entes federados.

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O Sistema Municipal de Saúde mantém a Farmácia de Minas que, através de processos estruturados, repassa aos pacientes os medicamentos fornecidos pelo município, pelo Estado e os de alto custo que são fornecidos pelo Ministério da Saúde. Os medicamentos fora das listas e suplementos alimentares para crianças e idosos são arcados pela Prefeitura e repassados aos pacientes após análise socioeconômica realizada pela Assistência Social da Secretaria Municipal da Saúde.

5.10.7. Policlínica e Unidade Básica de Saúde Paulo Viana

A Policlínica disponibiliza atendimento nas seguintes especialidades médicas/consultas: oftalmologia, endocrinologia, nefrologia, cardiologia, pediatria, psiquiatria, neurologia e clínica geral. A Unidade Básica de Saúde Paulo Viana presta atendimento de estudantes, odontológico, fisioterapia, oftalmologia e RX.

5.10.8. Vigilância sanitária

Fiscaliza os empreendimentos comerciais de alimentos e bebidas, farmácias, laboratórios, consultórios médicos, salão de beleza, etc.

5.10.9. Saúde mental

trabalho integrado da Secretaria de Saúde com a Secretaria de Assistência Social – os atendimentos de urgência são encaminhados para o CAPS de São Lourenço. As internações compulsórias são encaminhadas para São Sebastião do Paraíso. Os internados que retornam para casa são acompanhados por enfermeiros para controle de medicação e são monitorados por psicólogo, psiquiatra ou neurologista e CAPS. São poucos casos que necessitam de internação.

5.10.10. Departamento de epidemiologia

Promove vacinações humana e de animais, com trabalhos diretos com o Hospital, Unidades Básicas de Saúde, casa a casa e zona rural. Mantém processos documentados sobre animais peçonhentos, orientando a população para apanhar os animais vivos para que possam ser encaminhados para estudos/análises na FUNED, em Belo Horizonte.

5.10.11. Vigilância, prevenção e controle de zoonoses

A Prefeitura não possui setor de vigilância, prevenção e controle de zoonoses. O controle e cuidado com os animais (castração, recolhimento e manutenção de canil público, etc.) é realizado por meio de parceria com a Associação de Proteção dos Animais de Caxambu –APAC, através de convênio entre as partes. Atualmente, a demanda pelo atendimento no SUS é maior que a oferta. Os custos relacionados aos tratamentos de saúde podem ser minimizados pela saúde preventiva promovida pelas Unidades Básicas de Saúde - ESF, mas ainda não são suficientes para gerar uma economia com redução de custos em tratamentos de doenças. Vinte e cinco por cento (25%) a trinta por cento (30%) do orçamento municipal são destinados aos gastos com saúde. Associar o atendimento público aos tratamentos integrativos pode ampliar a economia com os gastos para tratamentos de doenças que podem ser evitadas. Para tanto depende de lei a ser criada pelo município e de recursos financeiros suficientes para a contratação de profissionais específicos para este tipo de atendimento.

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5.11. ASPECTOS EDUCACIONAIS

De acordo com o Censo Escolar37, Caxambu possui 17 estabelecimentos escolares da educação básica, sendo 4 estaduais, 9 municipais e 4 privadas, conforme pode ser verificado na Tabela 12.

Tabela 12. Mapa das Escolas – Censo Escolar 2017

DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Nº DE ESCOLAS

ESTADUAL 4

MUNICIPAL 9

PRIVADA 4

TOTAL 17

Fonte: INEP/MEC.

Todos os estabelecimentos escolares estão situados na zona urbana do município, que também atendem os estudantes residentes na zona rural, sendo que a rede estadual atende 46% dos estudantes, a municipal 35% e a rede privada 19%, cujo número de matrículas pode ser verificado no Quadro 1.

QUADRO 1. Número de Matrículas na Educação Básica - Localização/Dependência Administrativa – Caxambu - 2017

Zona Urbana

Federal Estadual Municipal Privada Total

0 2.220 1.673 909 4.802

Fonte: INEP/MEC.

Em 2017, a Educação Básica (Ensino Regular, Especial e/ou Educação de Jovens e Adultos - EJA), contou com um total de 4.802 matrículas, sendo que 51% corresponde às matrículas no Ensino Fundamental. De acordo com dados apresentados no Quadro 2, o maior número de estudantes está matriculado nos anos iniciais do ensino fundamental. A Educação Infantil representa o segundo maior número de matrículas, correspondendo a 18% do total. Já as matrículas no ensino médio, representam 17% e a educação profissional técnica de nível médio 4,3%.

37 O Censo Escolar é realizado pelo Ministério da Educação, anualmente, com o objetivo de obter um retrato fiel da educação

brasileira. O levantamento mobiliza todas as escolas públicas e privadas de educação básica. É coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

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QUADRO 2. Número de Matrículas na Educação Básica, por Etapa de Ensino, Caxambu/MG – 2017.

ETAPA DE ENSINO Nº DE MATRÍCULAS TOTAL

Educação Infantil Creche 408

873 Pré-Escola 465

Ensino Fundamental Anos Iniciais7 1.309

2.452 Anos Finais8 1.143

Ensino Médio

Ensino Médio Propedêutico 804

819 Ensino Médio Normal/Magistério 15

Curso Técnico Integrado com Ensino Médio 0

Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Integrado ao Ensino Médio12 15

205 Curso Técnico Concomitante 85

Curso Técnico Subsequente 105

Ed. Profissional - Formação Inicial Continuada (FIC)

Curso FIC Concomitante 0 0

Curso FIC Integrado na Modalidade EJA14 0

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ensino Fundamental16 161 314

Ensino Médio17 153

Educação Especial Classes Comuns19 64

139 Classes Exclusivas20 75

TOTAL 4.802

Fonte: INEP/MEC.

No Quadro 3 pode-se observar o número de matrículas por faixa etária. Os maiores números de estudantes estão nas faixas de 6 a 10 anos e de 11 a 14 anos, representando 25,6% e 23,7% do total de matrículas, respectivamente.

QUADRO 3. Número de Matrículas na Educação Básica, por Faixa Etária, Caxambu/MG – 2017. Faixa Etária

Até 3 anos

4 a 5 anos

6 a 10 anos

11 a 14 anos

15 a 17 anos

18 a 19 anos

20 a 24 anos

25 a 29 anos

30 a 34 anos

35 a 39 anos

40 anos ou mais

425 501 1.229 1.140 901 206 129 68 50 53 100

8,9% 10,4% 25,6% 23,7% 18,8% 4,3% 2,7% 1,4% 1% 1,1% 2,1%

Fonte: INEP/MEC.

Ao analisar as notas alcançadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB38, apresentadas no Quadro 4 (resultados marcados em verde referem-se ao IDEB que atingiu a

38 O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois

conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Ele é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. O Ideb agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os

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meta), observa-se que os alunos dos anos iniciais da rede pública, 5º ano, alcançaram as metas estabelecidas desde 2007, com elevação gradativa. Os alunos dos anos finais do ensino fundamental (9º ano) da rede pública, no entanto, alcançaram as metas estabelecidas apenas em 2009 e 2013, apresentando queda nas notas em 2015 e 2017, indicando a necessidade de medidas para elevação da qualidade do ensino nesta etapa. A primeira média registrada pelo ensino médio foi em 2017 e, assim como as séries finais do ensino fundamental, não alcançou a meta prevista, sinalizando que o Município deverá tomar medidas para a elevação da qualidade do ensino da rede pública, nas etapas finais da educação básica.

Quadro 4. Resultados e metas do IDEB -– Caxambu/MG.

Ideb observado Metas Projetadas

Etapa 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

4ª série / 5º ano 4.0 4.1 5.5 5.7 5.8 5.7 6.1 4.1 4.4 4.8 5.1 5.4 5.6 5.9 6.2

8ª série / 9º ano 3.4 3.3 3.7 3.7 5.2 4.5 3.9 3.4 3.6 3.9 4.3 4.7 4.9 5.2 5.4

3ª série Ens. Médio - - - - - - 3.9 - - - - - - 4.1 4.4

Fonte: INEP/MEC.

Conforme dados do Censo Escolar, em 2017, Caxambu tinha 275 professores na educação básica.

sistemas. O índice varia de zero a 10 e a combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb ou Prova Brasil, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema. O Ideb também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a educação básica, que tem estabelecido, como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

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6. VISÃO DE FUTURO

A visão de futuro aproxima-se do melhor cenário formulado para o futuro de Caxambu, convergindo para os desejos da população caxambuense.

A regra é simples: não existe viagem segura para quem não sabe em que porto deseja chegar. Assim, é preciso estabelecer uma visão do que almejamos ser, antes de definirmos que ações iremos tomar para construir o futuro que desejamos construir.

Todos nós, individualmente, desejamos ter saúde, educar nossos filhos, assegurar renda para as nossas necessidades e extravagâncias (porque não?), ter segurança, ver todos os problemas de nossa rua e bairro resolvidos. É fato. Mas também é preciso ter claro que nossas demandas individuais só podem ser atendidas dentro de um plano para a cidade e região que habitamos. Sem resolver os problemas de nossos vizinhos não resolvemos os nossos.

É preciso ser voz corrente, nas ruas, escolas, famílias e por toda a cidade o que nós caxambuenses desejamos ser. O que esperamos que a nossa cidade seja. E nesta direção, devemos olhar o que temos de diferente, o que nos faz caxambuenses e o que nos torna únicos, não imitáveis por qualquer outra parte do mundo.

Nós somos cidadãos da Serra da Mantiqueira, herdeiros do legado de nossos antepassados que formaram uma cidade plana, no alto da Serra, com espaços amplos para passeios públicos pelo centro da cidade e bairros tranquilos onde ainda podemos conviver com nossos vizinhos em ruas limpas e seguras - ocupando nossas calçadas e praças, como se toda a cidade fosse um grande clube. Um clube feito para andar e passear de bicicleta.

A culinária de nossos avós são ainda passadas aos nossos filhos, em ricas mesas que abrigam doces e receitas que só aqui existem, oferecendo ao mundo uma gastronomia que nenhuma cidade é capaz de copiar, porque só nós temos aqui os ingredientes que usamos, e principalmente, só aqui em Caxambu se encontram as águas que nos permitem fazer a cozinha caxambuense, regada aos melhores azeites, vinhos e cervejas que só nossas águas e clima podem produzir.

Somos o Berço da Raça de cavalos com o maior número de criadores do mundo, origem genética de um animal sem igual em todo o planeta, que vive em nossos sonhos, conversas e planos por séculos - unificando nossa cultura de criadores, em atividades criativas humanas que nenhuma máquina pode substituir, produzindo para o mundo uma genética que não há como obter fora de nossas terras, águas e ares com a mesma perfeição.

Nós somos sempre o próximo passo da evolução caxambuense, acrescentando o novo sem perder a essência do passado, acolhendo e desenvolvendo novas tecnologias, mantendo nossas arquiteturas, nosso jeito de ser e de fazer, mesmo no novo, permitindo-nos sempre fazer melhor o que desde nossos fundadores já fazemos tão bem. Somos o passado moderno e o futuro tradicional sem perder nada de nosso ontem, nosso hoje e nosso amanhã. Nós somos o futuro que a Humanidade sonha ser e não sabe o que é.

Caxambu não quer lhe dar o que as grandes metrópoles lhe oferecem. Elas já fazem bem este trabalho. Nós somos únicos se você nos compara com outras cidades. Mas aqui você pode viver - sem pressa, respirar, refletir, passear, relaxar, caminhar e se sentir seguro entre parques e jardins repletos de flores. Vem viver Caxambu! E não se preocupe, você não está isolado. Nós damos bom dia. Nos cumprimentamos. Quer um abraço?

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Se lhe tranquiliza ficar ligado ao mundo, temos redes "Wi-Fi", tomadas e conexões rápidas por toda a cidade - inclusive em praças, jardins e calçadas. Estamos sobre uma plataforma de transporte de dados digitais com alta redundância, baixa latência e elevadas velocidades. A Internet, a TV a Cabo, a Internet das Coisas e tudo mais que você precisa estar sempre ao alcance da sua mão. Não fique ansioso por isto. Não falta energia, sobra água - e águas minerais únicas. Nossas ruas são limpas, nosso lixo e esgoto tratados - com uma rede de saúde pública e privada extensa, preparada para qualquer emergência. Somos civilizados!!!

Nosso povo é educado e atraímos grandes talentos, muitos cérebros que oferecem ao mundo, a partir de Caxambu, conhecimentos e tecnologias únicas, que só surgiram porque nossa gente tem como Viver em Caxambu. Vivendo no campo, ou no casario preservado e moderno de nossa cidade, não há nada que nosso clima e cidadania não possam apoiar para resolver. Temos história contada em cada esquina. Muitas manifestações culturais.

A nossa Caxambu é uma cidade inteligente39 e criativa40, que se encaixa nas definições dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas, como uma cidade inclusiva, segura, resiliente e sustentável, referência em qualidade de vida, bem-estar e participação social, por meio do desenvolvimento econômico sustentável e da geração de trabalho e renda, atraindo investimentos de impacto socioambiental.

Quer ir ao futuro? Vem viver Caxambu.

39 Cidades inteligentes são sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar

o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Esses fluxos de interação são considerados inteligentes por fazer uso estratégico de infraestrutura e serviços e de informação e comunicação com planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade. De acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School na Espanha, 10 dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, o meio-ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia. Fonte: Fundação Getúlio Vargas, disponível em: https://fgvprojetos.fgv.br/noticias/o-que-e-uma-cidade-inteligente

40 A base de uma cidade criativa são seus recursos culturais, como a linguagem, a gastronomia, as opções ou preferências de

lazer e as tradições estabelecidas formam o contexto criativo que particulariza cada espaço urbano. A capacidade criativa de um local depende de sua história, cultura, forma e condições operacionais, formando um conjunto que define o caráter da cidade. Assim, o planejamento urbano de uma cidade que visa tornar-se criativa deve basear-se no reconhecimento, gestão e exploração de seus recursos culturais, sendo o ponto de partida: compreender como ela é, qual sua identidade. Para promover a criatividade urbana tira-se proveito da história e de sua cultura, as quais estão incorporadas nas aptidões e nos talentos das pessoas. Na prática, para tornar a cidade criativa, são necessárias oportunidades para as pessoas expressarem seus talentos, obterem aprendizagem de alta qualidade e desenvolverem uma mentalidade de “posso fazer” – como agentes de mudança do cenário urbano -, o que depende de espaços que favoreçam o encontro, compartilhamento, experiências vibrantes (gastronomia, arte, natureza, etc.) e diversão, promovendo o potencial dos cidadãos para transformação do espaço urbano. Além disso, cidades criativas realizam a articulação entre atividades criativas, indústria criativa e governo, estimulando o potencial criativo de organizações e pessoas, produzindo efervescência cultural e permitindo um fluxo rico e diversificado de ideias na população. Ágatha Depiné http://via.ufsc.br/sao-cidades-criativas/

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7. MACRODIRETRIZES

A visão de futuro define Caxambu como um dos melhores lugares para viver e trabalhar, enquanto resultado de mudanças e melhorias, graduais e constantes, nos diferentes segmentos da realidade caxambuense. Esta visão de futuro será alcançada graças à ação combinada e convergente dos atores sociais, empresariais e governamentais. Assim, Governo eficiente e uma sociedade participativa constituem a base para a consolidação da qualidade de vida no Município.

Para que esta visão de futuro seja alcançada, foram estabelecidas as seguintes macrodiretrizes para a execução do PED Caxambu:

• Construção da Governança Pública; e

• Promoção do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusivo.

Cada macrodiretriz está estruturada em eixos e objetivos estratégicos, que foram definidos nas reuniões do Comitê Pró-Desenvolvimento, a partir das discussões realizadas nas reuniões realizadas nos bairros e nas Oficinas Temáticas.

7.1. CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA

Governança pública, no PDE Caxambu, é entendida como a eficácia e a legitimidade da atuação pública apoiadas na qualidade da interação entre os diferentes níveis de governo, e entre estes e as organizações empresariais e da sociedade civil.

Os diversos atores sociais e econômicos devem interagir e se unir para enfrentar os problemas comuns e participar da construção de soluções segundo os preceitos da flexibilidade, da visão estratégica, da transparência e da comunicação. Nesse contexto, o governo municipal tem a função de gerenciar a rede de atores, que devem dialogar e dividir responsabilidades.

A boa governança pública41, portanto, se estrutura em quatro princípios básicos:

a) Estado de Direito: fundamentado em um regulamento jurídico claro, preciso, justo e seguro para as atividades públicas municipais, garantindo a estruturação legal adequada às ações de planejamento, fiscalização e incentivo.

b) Participação social: utilização dos diversos instrumentos de participação e controle da sociedade civil, dos cidadãos e dos atores econômicos na elaboração das políticas públicas e nas atividades administrativas, complementando a democracia representativa – Câmara de Vereadores, conferindo maior legitimidade na atuação governamental.

c) Transparência: publicidade das ações do poder público, com informações permanentemente disponíveis aos cidadãos e com as respostas aos questionamentos sobre as mais diversas atuações da máquina administrativa, garantindo o total conhecimento das políticas públicas e dos seus resultados pela sociedade.

41 Índice de Governança Municipal (IGM), criado pelo Conselho Federal de Administração (CFA): consiste em uma métrica da

governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Gastos e Finanças Públicas; Qualidade da Gestão; e Desempenho.

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d) Accountability - responsabilização: responsabilidade pelas decisões tomadas, pelas consequências de suas ações e/ou inatividade, de prestar contas dos atos, demonstrando o bom uso de recursos públicos e alcançando um alto nível de credibilidade junto à sociedade.

O estabelecimento de uma governança que garanta integração, participação, comunicação, funcionamento e efetividade no PED Caxambu está fundamentado nas seguintes premissas:

• Simplificação administrativa visando agilizar as interações entre os cidadãos, as empresas e a Administração Pública de forma a contribuir para o aumento da competitividade da economia local;

• Coordenação política que assegure maior coerência, consistência e complementaridade das ações a serem realizadas pelos órgãos públicos no âmbito das suas respectivas competências; e

• Participação social e cooperação entre cidadãos, organizações públicas e privadas, que promovam uma maior mobilização do tecido social local visando alcançar os objetivos comuns.

7.2. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO.

Promover o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo significa criar as condições para suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atendimento às necessidades das futuras gerações, o que está estritamente relacionado com a redução das desigualdades sociais e a sustentabilidade ambiental.

Nesta perspectiva, deverá ser levado em conta as cadeias e arranjos produtivos que tenham maior capacidade de adensamento econômico e as atividades mais relevantes e de gerar empregos de qualidade para a população, incluindo a parcela mais vulnerável, ampliando a igualdade de oportunidades, sem discriminação.

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8. EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO

Eixos estratégicos são os grandes blocos de ações prioritárias que orientarão as iniciativas e os projetos do Governo e da sociedade nos próximos anos para promover o desenvolvimento sustentável e viabilizar as macrodiretrizes.

Os eixos constituem um guia, a ser utilizado pelos atores sociais e o Governo, para a organização e priorização das ações, programas e projetos, de modo a assegurar a convergência e a efetividade das iniciativas de desenvolvimento.

Os eixos estratégicos foram definidos em um processo de discussão do Comitê Pró-Desenvolvimento e validado nas Oficinas Temáticas, utilizando a matriz SWOT que organiza o cruzamento dos fatores internos: pontos fortes e pontos fracos e os fatores externos: oportunidades e ameaças.

Com base na análise retrospectiva, apoiada no diagnóstico, foi elaborada a matriz SWOT, identificando os pontos fortes e as fraquezas em Caxambu e, a partir dos cenários externos, foi definido um conjunto de oportunidades e ameaças.

8.1. MATRIZ SWOT

8.1.1. Pontos Fortes

Os pontos fortes ou potencialidades são características ou condições internas de Caxambu que favorecem o desenvolvimento, desde que sejam aproveitadas e utilizadas adequadamente. São componentes da realidade do Município que oferecem uma vantagem diferenciada para atrair investimentos e impulsionar dinamismo socioeconômico. Entre as potencialidades do Município podem ser destacadas as seguintes:

1. Água: riqueza hidromineral.

2. Clima agradável (tropical de altitude - Serra da Mantiqueira) – temperatura média de 17°C anual, que corresponde à temperatura da longevidade42.

3. Posição estratégica situada no arco de 200 km que compreende o Vale do Rio Paraíba e o Sul de Minas Gerais.

4. Existência de infraestrutura básica.

5. Fácil locomoção no município.

6. Rede de fibra ótica já implantada integrando toda a região.

7. Segurança local e tranquilidade.

8. Existência de HUB de instituições financeiras que atendem a região.

9. Estrutura hoteleira com número significativo de leitos.

10. Opções de descanso que favorecem o “ócio criativo”, saúde, bem-estar e beleza.

11. Índices estatísticos que indicam Caxambu como município de alta competitividade.

42 Sugestões: instalar termômetros na cidade; buscar inspiração no brasão da cidade.

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12. Cordialidade da população – alta receptividade dos caxambuenses aos que chegam na cidade.

8.1.2. Pontos Fracos

Pontos fracos ou fraquezas são condições internas do município que dificultam o seu desenvolvimento. São componentes indesejáveis ou negativos da realidade e podem neutralizar não só as potencialidades como também a atração de investimentos. Podem também diminuir o impulso do dinamismo econômico e social. Dentre as fraquezas destacam-se as seguintes:

1. Inexistência de um sistema municipal de informações – falta de uma base cartográfica.

2. Divulgação, comunicação e Marketing, do Município, deficientes.

3. Encadeamentos produtivos frágeis: cavalo manga-larga marchador, medicina/saúde - crenoterapia, turismo e produção associada, artesanato, agronegócios.

4. Mão de obra com baixa qualificação.

5. Falta de identidade turística do município.

6. Falta de produtos turísticos estruturados.

7. Legislação municipal defasada.

8. Falta de canais de interlocução entre a Prefeitura e a população.

9. Cultura assistencialista: população dependente do poder público.

10. Processo de autorização para instalação de empresas: emissão do alvará definitivo | fiscalização.

11. Oferta de banda larga com velocidade insuficiente.

12. Baixa interação das escolas com o município.

13. Falta de instituição de ensino superior.

14. Zoneamento inadequado | indisponibilidade de imóveis para empreendimentos.

15. Parcelamento do solo inadequado.

16. Crescimento desordenado: falta de planejamento urbano (tem lei, mas sem execução).

17. Recursos financeiros insuficientes para a plena manutenção do hospital local.

8.1.3. Oportunidades

Oportunidades são situações ou eventos que podem contribuir de modo significativo e por longo tempo para o desenvolvimento do Município, desde que identificadas e aproveitadas por meio da mobilização de uma potencialidade ou vantagem competitiva. Foram identificadas as seguintes oportunidades:

1. A possibilidade de melhoria do sistema de ensino, desenvolvendo uma cultura empreendedora.

2. Facilidade para constituir um HUB regional de comércio e serviços.

3. Potencial para atrair grandes empresas que tenham interesse em implantar “centros criativos” e de lazer (ex.: empresas ligadas às áreas esportivas).

4. Sala do empreendedor.

5. Disponibilidade imobiliária domiciliar.

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6. Possibilidade de exercer uma liderança regional na construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

7. Projeto do Aeroporto Regional do Circuito das Águas - ARCA aprovado, possuindo espaço físico com possibilidade de duplicação da pista; possui cone de aproximação largo, sendo que a Prefeitura é a concessionária.

8. Possibilidade de criação das brigadas anti-incêndio florestal aéreas, utilizando o Aeroporto de Caxambu.

8.1.4. Ameaças

Ameaças são situações ou eventos, existentes ou potenciais, que podem prejudicar, substancialmente e por longo tempo, o desenvolvimento do Município, a não ser que sejam identificadas para que seja possível defender-se de eventuais impactos nas condições internas do Município. Entre as ameaças ao futuro desenvolvimento de Caxambu, foram destacadas as seguintes:

1. Risco de stress hídrico (que poderá chegar à restrição) nas microbacias hidrográficas da região.

2. Redução da cobertura vegetal e da permeabilidade da infraestrutura urbana

3. Instabilidade política: estadual e federal

4. Instabilidade do sinal de Internet

5. Novos destinos turísticos mais estruturados na região

6. Inexistência de canais de comunicação e de disseminação de informações sobre os processos de desenvolvimento para a população

7. Balneário fechado e precariedade do funcionamento do Parque das Águas

8. Acesso e trânsito pelas rodovias federais e estaduais BR 354, BR 267, SP 52 e MG 158: grande tráfego de caminhões durante os períodos de fluxo de turistas na região

8.2. EIXOS ESTRATÉGICOS

Os eixos estratégicos estruturam e organizam as ações públicas e privadas, dão consistência às mesmas ao gerar sinergia nas medidas e intervenções específicas que serão traduzidos em programas e projetos.

Estão agrupados, nos eixos estratégicos, conjuntos de objetivos a serem implementados por agentes e atores comprometidos com a construção do desenvolvimento sustentável de Caxambu. Neste sentido, os eixos estratégicos constituem um referencial geral para a ação ao definir a direção e o caminho que organizam as múltiplas iniciativas dos agentes públicos e dos atores sociais.

O PDE Caxambu se estrutura em torno de doze eixos estratégicos complementares e articulados que se combinam para garantir a realização das macrodiretrizes, buscando um equilíbrio entre qualidade de vida, equidade social, conservação ambiental, eficiência econômica, desconcentração e integração territorial, efetividade e democratização da gestão pública.

As macrodiretrizes e os eixos estratégicos estão apresentados na figura 8, que apresenta as interações e complementaridades, com diferentes papéis e contribuições para o resultado central de desenvolvimento sustentável de Caxambu.

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FIGURA 8. Macrodiretrizes e Eixos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Caxambu

8.2.1. Eixo 1 - GESTÃO DO PDE CAXAMBU E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Macrodiretriz: CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA

A interação do governo municipal é a principal premissa para regular as diversas ações nos espaços administrativo e territorial. É imprescindível, portanto, estabelecer arranjos institucionais adequados para unir o Município, o mercado e a sociedade em torno de um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, através da implementação do PDE Caxambu. Este fortalecimento está diretamente ligado à participação social na formulação e implantação de suas políticas.

A gestão do PDE Caxambu, portanto, está diretamente relacionada ao desenvolvimento, conjunto e integrado, da capacidade financeira, gerencial e técnica, que são fundamentais para a consecução de metas coletivas, definidas pela sociedade. Além disso, o modelo de gestão será balizado pela capacidade de articulação e interação entre os diversos atores envolvidos – governo, sociedade e mercado, para agregar os múltiplos e diversificados interesses da sociedade e apresentar objetivos e metas comuns para curto, médio e longo prazos.

EIXO ESTRATÉGICO 2:

REORDENAMENTO

JURÍDICO E

INTEGRAÇÃO DE

PLANOS


GESTÃO PÚBLICA

MACRODIRETRIZ 2: PROMOÇÃO DO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO

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CAXAMBU E

PARTICIPAÇÃO

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INOVAÇÃO E

TECNOLOGIA


INFRAESTRUTURA E

QUALIDADE

AMBIENTAL


EDUCAÇÃO


SAÚDE E ASSISTÊNCIA

SOCIAL


AMBIENTE DE

NEGÓCIOS


COMÉRCIO E

SERVIÇOS


AGRONEGÓCIOS


INDÚSTRIA


TURISMO, CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

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8.2.1.1. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EIXO 1

OE1.1 Criar estrutura de gestão do PDE Caxambu: Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico -COMDE e respectivas Câmaras Temáticas; e Agência Municipal de Inovação e Desenvolvimento

OE1.2 Desenvolver Inteligência econômica e competitiva.

OE1.3 Institucionalizar e garantir a participação social na concepção, elaboração, implementação, avaliação, monitoramento e controle social das políticas públicas.

OE1.4 Ampliar a integração e articulação entre a Prefeitura e os movimentos e as organizações sociais locais, criando novos vínculos e fortalecendo os existentes.

OE1.5 Criar ambiente favorável aos negócios (ecossistema empreendedor43 com foco em inovação).

OE1.6 Promover o fortalecimento das associações de bairros existentes e estimular a mobilização e criação nos bairros que não possuem representação.

8.2.2. Eixo 2: REORDENAMENTO JURÍDICO E INTEGRAÇÃO DE PLANOS


O excesso de leis, segundo Baratieri44, cria uma série de consequências negativas para os destinatários das normas jurídicas, gerando um ambiente de grave insegurança jurídica, afetando, também, a competitividade de todas as esferas administrativas (Municípios, Estados e País), pois, “para o cumprimento da legislação, há um elevado custo financeiro decorrente do esforço para saber o que a lei considera regular ou irregular”.

A quantidade excessiva de leis no ordenamento jurídico municipal, além de causar enorme desprestígio da lei, decorrente do desconhecimento sobre qual norma está em vigor, prejudica a qualidade da legislação como um todo.

A avaliação periódica e contínua do ordenamento legal é um dever constitucional do legislador municipal, constituindo um trabalho que deve ser feito com vistas a simplificá-lo e organizá-lo, eliminando as normas legais desnecessárias e conflitantes, mediante revogação.

A simplificação e organização do ordenamento jurídico municipal pode utilizar-se da técnica de consolidação de leis, conforme o disposto na Lei Complementar federal nº 95/1998, que “visa a coleta, conjugação e sistematização formal das leis em vigor, sem alterações substanciais (de conteúdo)” e possibilita a extinção de “dispositivos repetitivos, contraditórios, sobrepostos e

43 Ecossistema empreendedor é um ambiente adequado ao surgimento de novos negócios e ao fortalecimento dos negócios existentes, por oferecer todos os elementos necessários para prosperarem. Principais elementos que compõem o ecossistema empreendedor: [a] Empreendedores; [b] Educação (instituições de ensino de capacitação ou aperfeiçoamento); [c] Acesso a talentos (profissionais qualificados); [d] Acesso ao capital (empréstimos de instituições financeiras e investidores); [e] Incentivos (isenção de impostos, linhas de crédito, redução da burocracia, entre outros), [f] Facilitadores (aceleradoras, incubadoras e outras organizações, públicas ou privadas, de fomento ao empreendedorismo); e [g] Infraestrutura (boa oferta de imóveis comerciais, rede estável de energia e telecomunicações). 44 BARATIERI, Noel Antônio. A consolidação como técnica de simplificação e organização da legislação municipal. Revista Jus

Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4656, 31 mar. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/47760>. Acesso em: 7 set. 2018.

https://wikihaus.com.br/conheca-as-5-startups-mais-inovadoras-do-pais/

https://jus.com.br/artigos/47760/a-consolidacao-como-tecnica-de-simplificacao-e-organizacao-da-legislacao-municipal

https://jus.com.br/revista/edicoes/2016

https://jus.com.br/revista/edicoes/2016/3/31

https://jus.com.br/revista/edicoes/2016/3/31

https://jus.com.br/revista/edicoes/2016/3

https://jus.com.br/revista/edicoes/2016

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desatualizados, dirimindo dúvidas sem a alteração do conteúdo das leis consolidadas”. (BARATIERI, 2016).

No âmbito do PDE Caxambu, o reordenamento jurídico tem como objetivos:

a) evitar problemas causados por textos dispersos e contraditórios; b) eliminar conceitos ultrapassados; c) revisar e organizar as normas sobre uma mesma matéria, condensando-a em uma só lei; d) garantir ao cidadão maior compreensão das leis.

O reordenamento jurídico, por meio da consolidação das leis, é uma política pública fundamental que confere unidade, simplicidade e coerência ao conjunto da legislação. Etapas sugeridas para a consolidação das leis:

a) levantamento e identificação das leis e normas que ainda estão em formato físico; b) Digitalização das normas que estão em formato físico (conversão em imagens digitais); c) Digitação e Conversão para texto, a partir das imagens, incluindo a recuperação de acervos

históricos; d) identificação das leis (caráter pessoal, vigência esgotada, impessoais, e de caráter geral); e) definição dos eixos temáticos estruturadores; f) sistematização (aplicação do filtro temático) e revisão de conteúdo. g) identificação da lei matriz por eixos temáticos; h) montagem dos quadros analíticos; i) estudos e comparação de dispositivos legais vigentes; j) recepção, na lei matriz, de dispositivos legais periféricos; k) elaboração dos projetos de leis consolidadoras; e l) abertura do processo legislativo das leis consolidadoras.

Além do reordenamento jurídico, a existência de outros planos complementares para o município permitirá que o PDE CAXAMBU possa ser desdobrado em ações segmentadas ou setorizadas, a partir da priorização dos eixos estratégicos voltados ao fortalecimento econômico do município e da região no entorno de Caxambu.

Neste Eixo, estão listadas as leis e planos municipais que impactam diretamente no desenvolvimento do município e que deverão ser revisados, atualizados e/ou criados.


OE2.1 Revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município - LOM.

OE2.2 Revisar e atualizar o Plano Diretor Municipal (PDM) - Lei Complementar Nº 10/2000

OE2.3 Revisar e atualizar as Leis Complementares

OE2.4 Revisar e atualizar o Plano Municipal de Turismo

OE2.5 Elaborar o Plano Municipal de Cultura

OE2.6 Promover a reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal

OE2.7 Criar a Lei Municipal de Outorgas – LMO

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8.2.2.1.1. OE2.1 - Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município – LOM

A Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federal e estadual, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal e pela maioria de dois terços de seus membros.

A Lei Orgânica Municipal – LOM, lei maior do Município, é um conjunto de normas que estabelece as regras de funcionamento da administração pública municipal, que envolve os poderes Executivo e Legislativo, e que devem estar dimensionadas com as políticas públicas, visto que é uma exigência para acessar recursos da União e do Estado para a cidade. Por isto, é necessário que seja redigida com boa técnica legislativa, seguindo as diretrizes da Lei Complementar nº 95/1998, e que seja atualizada permanentemente.

A atualização é importante para deixa-la em consonância com a Constituição Federal e modernizá-la com intuito de acompanhar as demandas do Município. No que se refere à Constituição Federal, diversas são as Emendas Constitucionais promulgadas que interferem diretamente em assuntos regulados pela Lei Orgânica. Algumas destas emendas promoveram alterações em assuntos relevantes para a segurança jurídica dos municípios.

Além das emendas constitucionais, outras leis infraconstitucionais foram editadas sobre assuntos abordados em Lei Orgânica, como infrações político-administrativas dos Prefeitos, funcionamento de CPI's, Estatuto da Cidade, Lei de Responsabilidade Fiscal, municipalização dos ativos da iluminação pública, delegação de competência em matéria ambiental pelo novo Código Florestal, entre outros. Com isto, vê-se a importância da revisão e atualização da Lei Orgânica, sanando contradições com a Constituição e legislação federal, bem como realizar uma revisão da técnica legislativa.

A última atualização da Lei Orgânica de Caxambu foi realizada pela Emenda nº 24, de 20 de novembro de 2017.

8.2.2.1.2. OE2.2 - Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) - Lei Complementar Nº 10/2000,

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento de orientação da política de desenvolvimento e de ordenamento das atividades de todos os setores no espaço urbano e rural, conforme determinado no artigo 182 da Constituição Federal, que só foi regulamentado 13 anos depois pela Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. O PDM aborda as diretrizes nacionais no âmbito municipal, tratando de como são organizados o crescimento e o território da cidade, bem como os instrumentos da política urbana que serão implementados no espaço municipal.

Os Municípios com mais de 20 mil habitantes que não tinham plano diretor aprovado na data de entrada em vigor da Lei 10.257, deveriam fazê-lo em até cinco anos. O Estatuto da Cidade também determinou que a lei que instituísse o plano diretor deveria ser revista, pelo menos, a cada dez anos. No caso de Caxambu, a Lei Complementar que instituiu o PDM foi aprovada quase um ano antes do início da vigência da Lei Federal, no entanto, sua revisão nunca foi realizada.

É importante esclarecer que, segundo o Estatuto da Cidade, o Prefeito que não cumprir a determinação legal de revisão do Plano Diretor, no prazo estabelecido de 10 anos, incorre em improbidade administrativa. Além da falta de cumprimento do prazo, a Lei 10.257/2001 também estabelece que o Prefeito que impedir ou deixar de garantir alguns requisitos no processo de revisão do plano diretor, listados a seguir, comete improbidade administrativa: i) a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas

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dos vários segmentos da comunidade; ii) a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; e iii) o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

A responsabilização por improbidade administrativa é imputada ao Prefeito que estiver no mandato, quando do final do prazo para a revisão, e os outros Prefeitos que ocuparam o cargo no intervalo dos dez anos previstos para a revisão.45

A revisão geral e a consolidação do PDM, além do cumprimento do dispositivo legal, é entendida como relevante para a viabilização de algumas estratégias apontadas pelas macrodiretrizes e eixos estratégicos de desenvolvimento do PED Caxambu. Sendo assim, ele deverá ser revisado na sequência do PDE Caxambu, tomando por base os diferentes elementos aprovados e endossados pela nossa população neste documento. A revisão das leis complementares deverão ser resultantes do novo Plano Diretor.

8.2.2.1.3. OE2.3 - Revisão das Leis Complementares

A revisão das Leis Complementares, listadas a seguir, deverão cumprir os preceitos de simplificação e organização do ordenamento jurídico municipal por meio da técnica de consolidação de leis.

a) Código de Posturas (Lei 462/70) – estabelece normas de polícia administrativa de competência do Município, determinando as relações entre o poder público e os munícipes, em matéria de higiene pública, costumes locais, funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviço do comércio eventual e ambulante, visando a promoção da harmonia, do equilíbrio no espaço urbano e do bem estar geral dos cidadãos, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos. Estabelece regras relativas aos horários de funcionamento do comércio e da coleta de lixo; à manutenção do espaço público; à utilização e ao uso das áreas públicas, além da estética urbana, sossego público, execução de obras em logradouro público, higiene das habitações e terrenos, entre outros. Propõe-se, ainda, a unificação do Código de Posturas e do Código Ambiental do Município – Lei Ordinária nº 1271/1995, construindo a Lei Complementar de Regulação Urbana e Ambiental. Esta Lei deverá contemplar, também, o disposto na Lei Federal Nº 13.116/2015, conhecida como Lei Geral das Antenas.

b) Código de Obras (Lei Complementar no 12/2000, de 12/11/2000) – estabelece as normas técnicas para qualquer tipo de construção e define os procedimentos para aprovação dos projetos, licenças para execução das obras, metodologia para fiscalização da execução destas obras e aplicação de eventuais penalidades no caso de descumprimento da lei.

c) Código Tributário (Lei Nº 585/76 - Atualizada até a Lei Complementar nº 74 de 26/09/2017) – prevê as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes, a fiscalização tributária, a forma pela qual serão feitos lançamentos de créditos tributários e sua cobrança, o processo administrativo tributário, a inscrição de créditos tributários em dívida ativa e as providências administrativas necessárias para a promoção de execução fiscal. Deve prever, também, regras para um Cadastro de Contribuintes (CC) informatizado, para expedição de Notas Fiscais Eletrônicas (e-NF) e, especialmente, considerando as atividades desenvolvidas pelos contribuintes municipais, regras para substituição tributária. Ele deve ser atualizado tendo em vista as atividades econômicas relevantes do município e de acordo com sua estrutura administrativa. As obrigações acessórias as quais estão sujeitos os contribuintes do município 45 MONTEIRO, Leandro Eustáquio de Matos. Os Municípios precisam fazer a revisão do plano diretor. O prazo está terminando

e os Prefeitos podem incorrer em improbidade administrativa. Migalhas, 21 abr. 2015.

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devem ser adequadas às atividades econômicas desenvolvidas em seu território, atribuindo competência funcional para exercer fiscalização, fazer lançamento de crédito tributário, proceder o processo administrativo tributário e a inscrição em dívida ativa.

d) Código da Vigilância Sanitária (Lei No 1.447/99) – compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, e todos os aspectos que envolvem as zoonoses. As ações de vigilância sanitária no âmbito do município devem estar de acordo com as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

e) Lei do Zoneamento Urbano, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 11/2000 de 04/10/2000) – define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade, os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. O planejamento da ocupação do território deve considerar a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural, estabelecendo o que é mais adequado para cada área da cidade e a correta utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Na revisão do zoneamento deverá ser considerada a necessidade de fortalecimento do setor produtivo, visando facilitar a instalação de atividades econômicas nas zonas consideradas aptas para tal e, consequentemente, melhorar o ambiente de negócios de Caxambu.

8.2.2.1.4. Revisão do Plano Municipal De Turismo

O Plano Municipal de Turismo é o instrumento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento o setor turístico de Caxambu, através de uma gestão compartilhada e atenta aos princípios do turismo sustentável. O Plano do Turismo deve ser entendido como o 10º eixo estratégico de desenvolvimento para Caxambu uma vez que é elemento fundamental de alavancagem de diversas atividades econômicas, juntamente com o Plano Municipal de Cultura. O turismo é um dos setores econômicos entre os geradores de renda e emprego na cidade de Caxambu e na região do seu entorno, mas não o único – pois o que o Plano de Desenvolvimento Econômico (PDE) persegue, é justamente a construção de uma economia municipal forte e multissetorial, de modo que eventuais perdas de dinamismo de um setor, seja compensado por outros, gerando uma curva contínua de empregos e rendas geradas, independente da competitividade em determinado setor. Sendo assim, é importante ter claro que o turismo sempre será um dos nossos principais setores econômicos pelos ativos urbanos e naturais oferecidos por nossa cidade e região, mas não deve ser pensado como atividade única dentre as muitas a serem desenvolvidas por Caxambu e região.

8.2.2.1.5. Elaboração do Plano Municipal de Cultura

Considerando que um dos instrumentos para o município estar alinhado com o Sistema Nacional de Cultura é realizar o seu Plano Municipal de Cultura, em Caxambu, os processos de elaboração foram iniciados no final 1º semestre. Para orientar os municípios, a Secretaria de Articulação

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Institucional do Ministério da Cultura – MinC publicou o Guia de Elaboração46 que o município deve seguir para preparar o seu Plano Municipal de Cultura, definindo os princípios metodológicos e as premissas. São quatro premissas: 1ª) O processo de elaboração do Plano é participativo; 2ª) O processo de planejamento é político e é técnico; 3ª) O Plano é integrado e compõe o planejamento municipal. 4ª) O Plano municipal é alinhado aos Planos nacional e estadual. A terceira premissa, que prevê que o Plano Municipal de Cultura integra e compõe o planejamento do município, está pautada no princípio de que as políticas culturais consistentes são marcadas pela transversalidade e se posicionam como qualificadoras do desenvolvimento. Assim, o plano de cultura deverá dialogar com outras áreas de atuação municipal e incorporar elementos qualitativos nelas presentes, além de levar em conta as diretrizes estabelecidas no PDE Caxambu, compondo o 10º eixo estratégico de desenvolvimento econômico uma vez que “são os elementos culturais que dão singularidades aos bens, sejam simbólicos ou não, que marcam o diferencial concorrencial, personalizam e particularizam o mercado e consolidam vantagens competitivas”47.

8.2.2.1.6. Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal

A reestruturação administrativa da Prefeitura de Caxambu foi iniciada em julho de 2018, com o objetivo de modernizar a gestão, reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura, estabelecer uma administração focada em resultados, guiada por planejamento estratégico realista, pautada nas necessidades do Município, de forma a alcançar ganhos efetivos, concretos e mensuráveis para a população. Vale aqui registrar, todo o empenho da administração municipal em criar múltiplos canais de interação e ouvidoria dos cidadãos, seja através de múltiplas e frequentes Audiências Públicas, interações em redes sociais, estímulo e apoio à constituição de Associações Civis de Interesse dos Bairros e ainda por interações diárias com a população – prática esta que almeja-se tornar institucional e perene, não importa qual administração pública esteja mandatada para representar os interesses da sociedade caxambuense a cada um dos sucessivos períodos de governos. a) Revisão do Estatuto do Servidor – concluído o processo de reestruturação administrativa, será realizada a revisão do estatuto do servidor público municipal conforme a nova estrutura administrativa, buscando fundamentalmente criar incentivos e controles que resultem na maximização dos resultados gerados com a alocação de impostos e taxas recolhidos junto à população e para a qual contas e resultados deverão ser entregues em satisfação com os serviços e a melhoria da qualidade de vida de todos.

8.2.2.1.7. Criação da Lei Municipal de Outorgas - LMO

Lei autorizativa que disporá sobre o ordenamento dos procedimentos de outorgas de permissões, autorizações, concessões e parcerias público-privadas - PPP’s, o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; os direitos dos usuários; a política tarifária; e a obrigação de manter serviço adequado. A LMO pretende ordenar e dar transparência aos procedimentos de cessão de bens e direitos públicos, para que capitais privados possam complementar a poupança pública municipal e regional, ampliando e melhorando os serviços disponíveis para a população municipal e regional.

46 Disponível em: http://www.cultura.gov.br/documents/1099729/1429051/Planos+Municipais+de+Cultura_Guia+de+Elabora

%C3%A7%C3%A3o-UFBA_MinC-FINAL.compressed.pdf/a783192a-ee13-429d-924f-86368fb77486 47 CASTRO, Flávia Lages de; TELLES, Mário F. de Pragmácio (Coord.). Dimensões econômicas da cultura: experiências no campo

da economia criativa no Rio de Janeiro Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

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8.2.3. Eixo 3: GESTÃO PÚBLICA


A maioria dos interesses dos cidadãos, hoje, estão vinculados às atividades desenvolvidas pelos governos, e para que tenham seus direitos preservados e que possam buscar meios legítimos de desenvolvimento se faz necessária uma gestão pública voltada para os interesses da população, atuante no controle e na prestação de serviços de qualidade, por meio de sistemas de gestão adequados e eficazes.

Proporcionar condições para que cidadãos e organizações possam desenvolver suas potencialidades, com segurança, saúde e qualidade de vida é o desafio a ser vencido pelos gestores públicos, cabendo a eles, obedecer às limitações legais, atuar de maneira responsável e responder com criatividade as demandas de formulação de políticas e reformas estruturais.

Os aspectos gerenciais são destacados no PDE Caxambu, porque a condução da administração pública depende da eficiência e eficácia da gestão para gerar as mudanças necessárias, não só para aumentar a qualidade da prestação de serviços e do gerenciamento dos recursos públicos, mas também prover os meios e condições para promover o desenvolvimento econômico sustentável do município.

Neste contexto, diferentes formas de cooperação entre o Estado e a sociedade civil poderão ser estabelecidas em espaços estratégicos, através da participação social, dentro dos limites legais, para a mobilização de recursos, a condução da máquina pública e a construção de políticas públicas que visem ao bem comum, de forma eficiente e comprometida.

A partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, espera-se que o município de Caxambu preste serviços de qualidade e eficiência a seus cidadãos, com base na valorização, qualificação e motivação de seus servidores, na implantação de sistemas de gestão adequados, com transparência e publicidade de informações e efetiva participação social.


OE3.1 Melhorar o desempenho da Gestão Pública Municipal e a prestação de serviços públicos aos cidadãos.

OE3.2 Dar sustentabilidade à Gestão das Políticas Públicas, garantindo o equilíbrio fiscal, a capacidade de financiamento do Município e ampliando a Receita do Município.

OE3.3 Melhorar a qualificação e a motivação dos servidores municipais, por meio da valorização e do desenvolvimento das competências necessárias para a execução da estratégia do PDE Caxambu.

OE3.4 Criar Sistema de Gestão Pública Municipal.

OE3.5 Elaborar processos de planejamento público municipal, de forma participativa, publicizando as informações do Poder Público Municipal.

OE3.6 Promover a construção de conhecimento e disseminar conceitos de Gestão Pública para a comunidade caxambuense.

OE3.7 Monitorar e atualizar periodicamente o PDE Caxambu, para que as políticas municipais se aperfeiçoem ao longo dos anos.

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8.2.4. Eixo 4: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA


A inovação e as novas tecnologias criam oportunidades potenciais para o crescimento econômico. A inovação tecnológica é a grande ferramenta para o crescimento econômico, para os ganhos de eficiência e de competitividade no mundo.

O desenvolvimento tecnológico e a inovação de uma cidade ou de um país dependem, em grande parte, da formação de recursos humanos capacitados, bem como de investimentos consistentes, contínuos, de longo prazo e de porte.

Os países que investiram na formação de recursos humanos, habilitando-os para atuar em vários segmentos do desenvolvimento tecnológico, produziram o retorno desejado e o setor produtivo assumiu o papel de executor das pesquisas e de seu financiamento.

No Brasil, ainda não há investimento consistente de longo prazo e de porte em ciência, tecnologia e inovação, seja público ou privado. Apesar disso, nos últimos quarenta anos, houve aqui um grande avanço científico, a partir do estabelecimento de uma robusta estrutura de pós-graduação. Conforme estudo realizado pelo CGEE48, no período 1996-2014, houve um crescimento de 486,2% na concessão de títulos de doutorado no País, levando o Brasil a aumentar sua contribuição científica relativa no mundo. Contudo, sabe-se que a produção científica não apresenta como resultado imediato a produção tecnológica, haja vista o pequeno número de patentes depositadas por universidades e institutos de pesquisa brasileiros no exterior.

Esse contexto precisa ser alterado, por meio de políticas públicas bem planejadas, constantes e de longo prazo, realizadas em parceria com o setor privado, que possibilitem o desenvolvimento tecnológico. A Lei de Inovação (Lei Federal nº 13.243/2016), regulamentada em 2005, estabeleceu medidas para efetivação de parcerias produtivas entre os setores público e privado que podem beneficiar as partes envolvidas.

Dessa forma, a construção de uma política municipal de inovação e tecnologia deverá viabilizar a interação entre governo, universidades/centros de pesquisa e setor empresarial, visando incentivar a constituição de ambiente favorável à inovação e às atividades de transferência de tecnologia e promover atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social.

A política municipal de inovação e tecnologia deverá, também, prever a transformação digital do governo municipal, para agilizar processos, ganhar eficiência e melhorar a experiência de empresas e cidadãos. A transformação digital anda de mãos dadas com a competitividade, ou seja, com sua capacidade para atender a população, atrair investimentos, desenvolver seu setor empresarial e, com isso, gerar crescimento econômico.

Na perspectiva do Eixo Estratégico de Inovação e Tecnologia, espera-se que Caxambu, no futuro, seja reconhecida pelo desenvolvimento de novas tecnologias e transferência de conhecimento.

48 CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS – CGEE. Mestres e doutores 2015 - Estudos da demografia da base técnico-científica brasileira. Brasília, DF: 2016. p. 88

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OE4.1 Construir a política pública municipal de inovação e tecnologia.

OE4.2 Transformar o Governo Municipal de Caxambu em um Governo Eletrônico (e-Government), visando simplificar, cada vez mais, a vida dos cidadãos e das empresas, através da governança digital49.

OE4.3 Fomentar a pesquisa e a inovação para o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico, com ênfase na sustentabilidade.

OE4.4 Implantar Polo Tecnológico na área do Centro de Convenções50.

OE4.5 Disseminar a cultura da inovação e tecnologia, através de ações da Câmara Temática de Inovação e Tecnologia.

49 A Governança Digital é a utilização, pelo setor público, de tecnologias da informação e comunicação com o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços, incentivando a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão e tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz.

50 O Centro de Convenções encontra-se na ZPP onde, por razões ambientais e de proteção às águas minerais, a taxa máxima de ocupação é de 5% da área total da matrícula. Art. 67 da LC 11/200050 – Considera-se Zona de Preservação Permanente o Morro de Caxambu e do Parque das Águas, o perímetro das áreas criadas pelas Leis Municipais 772/84, 960/90, e Decreto Estadual no 40.288, de 1º de março de 1999, além da área contígua ao Centro de Convenções, para a futura expansão do Parque. (Art. 68 - A ZPP tem o coeficiente de aproveitamento máximo de 0,5 (cinco décimos) vezes a área do lote. Art. 69 - A ZPP tem como índices de ocupação do solo: I – taxa de ocupação máxima de 5% (cinco por cento); II – taxa de área permeável mínima igual a 90% (noventa por cento). Art. 70 - Para a ZPP a altura máxima das edificações será de 6 m. (seis metros). § 1o - Entende-se por altura da edificação a medida a partir da cota da soleira até a laje de cobertura do último pavimento. § 2o - A altura da edificação poderá ser ultrapassada somente pela casa de máquinas e caixa d’água.) Atentar também para o fato de que a ZPP não comporta uso industrial, conforme TABELA II da LC 11/2000.

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8.2.5. Eixo 5: INFRAESTRUTURA E QUALIDADE AMBIENTAL


Visão do Eixo Estratégico: Que Caxambu seja um município sustentável, bom para se viver, com os melhores índices de qualidade socioambiental de Minas Gerais.

A qualidade ambiental de um município, geralmente, está diretamente relacionada à infraestrutura, cujos elementos, como iluminação, saneamento, pavimentação das vias públicas, equipamentos públicos (centros comunitários, postos de saúde etc.), podem condicionar um ambiente com impactos menores e que proporciona qualidade de vida para a população, quando são considerados e planejados de forma adequada.

A infraestrutura, portanto, constitui base necessária para alavancar o desenvolvimento. Sem ela, o desenvolvimento econômico fica comprometido pela dificuldade de gerar bens e serviços, uma vez que a produção depende da oferta de energia, da comunicação, de meios e vias de transporte, entre outros, bem como compromete a qualidade de vida da população, especialmente a saúde, quando essa é carente de saneamento básico e de água potável, e acessibilidade.


OE5.1 Promover o desenvolvimento urbano policêntrico, buscando reduzir os impactos da urbanização desordenada e criando novas centralidades na cidade (intra-urbanas).

OE5.2 Construir a Política de Mobilidade Urbana.

OE5.3 Qualificar os serviços de limpeza urbana e universalizar o manejo de resíduos domésticos urbanos51.

OE5.4 Transformar Caxambu em polo de referência da coleta seletiva do lixo52.

OE5.5 Qualificar e universalizar os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais na zona urbana53.

OE5.6 Avaliar a concessão do abastecimento de água e esgoto54.

OE5.7 Qualificar e universalizar os serviços de abastecimento de água potável55.

OE5.8 Qualificar e universalizar os serviços de esgotamento sanitário56.

OE5.9 Viabilizar aeroporto civil regional em Caxambu.

OE5.10 Estabelecer diretrizes para um planejamento urbano mais adequado à preservação da qualidade físico-ambiental e garantir o cumprimento da legislação vigente57.

OE5.11 Implantar o SIMIMA _ SISTEMA Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente.

51 Previsão no PGIRS e PMSB em fase final de elaboração. 52 Idem anterior. 53 Plano Municipal de Drenagem Urbana, apesar de ser apresentado simplificadamente na minuta do PMSU, deverá ser

aprofundado através de consultoria especializada, que levantará o cenário atual e as obras necessárias para dimensionar as redes de micro e macrodrenagem.

54 Ações contempladas no novo CONTRATO DE PROGRAMA a ser celebrado com a COPASA, após aprovação do PMSB e autorização legislativa. Conselho Municipal de Saneamento Básico já criado por lei municipal 55 Ações contempladas no novo CONTRATO DE PROGRAMA a ser celebrado com a COPASA, após aprovação do PMSB e

autorização legislativa. Conselho Municipal de Saneamento Básico já criado por lei municipal 56 Idem anterior. 57 Ações já previstas no Plano de Manejo e Gestão da Microbacia de Manancial do Ribeirão Bengo, Decreto da APAMAM

(2300/2018) e legislação afeta à matéria

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8.2.6. EDUCAÇÃO


Existe uma diferença enorme entre crescimento e desenvolvimento. O crescimento tem características puramente econômicas, enquanto o desenvolvimento promove o crescimento econômico associado à melhoria da qualidade de vida da população.

Nos processos de desenvolvimento econômico são considerados aspectos qualitativos, incluindo a alocação dos recursos em diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social.

Para alcançar desenvolvimento econômico sustentável no longo prazo, uma sociedade deve investir na educação, na melhoria da gestão no setor, criando incentivos para a promoção de indivíduos intelectualmente notáveis.

É preciso, então, elaborar estratégias e programas de educação relacionados com o ambiente e as relações econômicas e sociais, no qual haja uma abrangência, tanto no ensino escolar como na educação informal, que adote a perspectiva da educação integral a ser desenvolvida pelos poderes públicos, pelo setor produtivo, pelo comércio e pelas comunidades locais.

Nesta perspectiva, a educação constitui uma das principais bases do desenvolvimento econômico de Caxambu. Pessoas com acesso à educação apresentam as melhores ideias e são capazes de promover inovação tecnológica que, nos dias de hoje, tem o maior peso para a expansão econômica e a melhoria da qualidade de vida. O incentivo à criatividade humana, portanto, torna-se o instrumento mais influente no desenvolvimento econômico e social.

Sendo a educação o principal meio para incentivar a criatividade, as instituições educacionais devem ser zeladas e mantidas pela sociedade e pelos governos, pois são elas que definem o futuro.

As escolas, portanto, precisam de informações sobre como inovar, planejar a médio e a longo prazo, fazer a própria reestruturação curricular, elaborar a proposta pedagógica, enriquecendo-a com projetos, enfim, a escola precisa ser cidadã, integrada à realidade do município.

As mudanças que começam dentro das escolas são duradouras. Por isso, as escolas e os educadores devem tratar, também, das questões referentes ao desenvolvimento do Município, a partir de reflexões sobre a Caxambu que se quer no futuro e o que precisa ser feito e mudado no presente.

A Educação, por ser fundamental a todos os eixos estratégicos e ao desenvolvimento econômico do município, constitui um eixo estratégico neste documento.

A preocupação com diversos aspectos da educação foi apontada de forma unânime pelos diversos eixos estratégicos, o que ressalta a importância de se atuar de forma prioritária na educação como elemento mobilizador da economia e da equidade social.

Visão do Eixo Estratégico: Que Caxambu tenha uma Educação que atenda plenamente as necessidades de sua população, superando as metas do Plano Nacional de Educação, em todas

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as etapas e modalidades da Educação Básica58, e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.


OE6.1 Realizar o censo educacional no Município para identificar as demandas escolares e educacionais nas áreas rurais e urbanas.

OE6.2 Apoiar a revisão coletiva e a implementação do Plano Municipal de Educação, em sinergia com as políticas estabelecidas para o desenvolvimento de Caxambu.

OE6.3 Promover programas de qualificação e formação de professores, equipes profissionais e gestores para todos os níveis de Educação.

OE6.4 Promover a educação integral com vistas a contribuir para a criação e fortalecimento de um ecossistema empreendedor em Caxambu.

OE6.5 Criar espaço nas escolas para a curiosidade, criatividade e o encantamento pelas ciências e pelas artes.

58 O sistema educacional brasileiro é dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica, a partir da Lei de

Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino. Etapas: Educação Infantil; Ensino Fundamental (obrigatório de nove anos); e Ensino Médio. Modalidades: Educação Escolar Indígena; Educação Especial; Educação do Campo; Educação Escolar Quilombola; Educação de Jovens e Adultos (EJA); e Educação Profissional.

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8.2.7. Eixo 7: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Macrodiretrizes: CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA e

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO

Na relação entre saúde e desenvolvimento há pelo menos três dimensões importantes59.

A primeira se refere à distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento: o aumento do PIB torna um município mais rico, mas se as condições de vida das pessoas, incluindo seus níveis de saúde, não melhoram, ele não se torna desenvolvido. Nesse sentido, o crescimento do volume de riquezas, medido pelo PIB, não é suficiente para promover bem-estar social, é necessário articular, em uma só estratégia, as políticas de desenvolvimento e as políticas sociais.

A segunda dimensão diz respeito aos efeitos das condições de saúde sobre o crescimento econômico. Investir em educação e em saúde tem um efeito muito positivo sobre o crescimento econômico.

A terceira dimensão refere-se à contribuição da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde para a geração de riqueza. Em 2015, a despesa total com bens e serviços de saúde, no Brasil, alcançou 9,1% do PIB ou R$ 546 bilhões, de acordo com dados do IBGE. Desse montante, as despesas do governo representavam 43% (R$ 231 milhões) e os 57% restantes são gastos privados (R$ 315 milhões), pagos por famílias e empresas60. Cabe destacar, ainda, que, do total de trabalhadores assalariados do país, 10% corresponde aos empregos gerados pelo setor da saúde.

As políticas centradas no crescimento e na competividade não reduzem a concentração da propriedade e da riqueza, nem detém o avanço da mercantilização e privatização das políticas sociais. Ainda que ajudem a elevar o PIB e a reduzir a miséria, não são capazes de melhorar significativamente as condições de vida e de saúde.

Por meio da ação governamental, importantes iniciativas devem ser realizadas e continuadas para impulsionar a inovação tecnológica e o complexo econômico-industrial da saúde, assegurando o suprimento dos insumos necessários à expansão da oferta de serviços que respondam aos problemas de saúde dos brasileiros, com custos suportáveis para a sociedade. Concretizar um sistema de saúde universal é pré-requisito da condição de nação desenvolvida.

Neste contexto da política de desenvolvimento estabelecida, pretende-se que Caxambu seja uma referência em qualidade da saúde, com foco na medicina preventiva associada às terapias integrativas e complementares e com estrutura médico-hospitalar que atenda às necessidades da população.

Cenário Social

De acordo com levantamento do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS, depois de uma década em queda, a pobreza cresceu fortemente no país em 2015 e 2016, e mais de 9 milhões de brasileiros foram empurrados para baixo da linha de pobreza, reflexo da deterioração do emprego e da renda. Desses, cerca de 5,4 milhões tornaram-se extremamente pobres (ou miseráveis).61

59Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza é presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

https://www.cartacapital.com.br/saude/saude-e-desenvolvimento 60 Cenário Saúde. Publicação do Sistema Abramge. Sinamge. Sinog Volume 3, Nº 2 de 2018. p. 28 61 https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2017/12/27/cenario-social-para-2018/

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Conforme dados divulgados pelo SIS/IBGE, em 2016, 25,4% da população vivia abaixo da linha de pobreza, ou seja, 52,2 milhões de pessoas e 13,35 milhões de pessoas, 6,5% da população, estão enquadradas na pobreza extrema.

Segundo Francisco Ferreira, economista do Banco Mundial, a parcela da população brasileira em situação de extrema pobreza cresceu de 4,1% em 2014 para 6,5% em 2016, maior nível desde 2007. Já a pobreza moderada passou de 22,1% em 2014 para 25,4% em 2016, maior nível desde 2011. Segundo ele, o crescimento seria preocupante, mas faz ressalva sobre a intensidade do aumento do número da extrema pobreza, que pode estar superdimensionada.

Com o aumento da pobreza, as crianças e os adolescentes são os que mais sofrem. Dos 42,2 milhões de pessoas de zero a 14 anos de idade, metade vivia em situação de pobreza no país em 2016, segundo dados do IBGE. Essa incidência maior sobre crianças compromete o futuro do país. Vários estudos mostram as consequências negativas de ser criado e crescer em meio à pobreza, em termos de maior probabilidade de ter educação insuficiente, empregos precários, com remuneração insuficiente, e portanto, gerar mais famílias pobres.

Conforme a Síntese de Indicadores Sociais, a longa crise enfrentada pelo país fez o número de pessoas de 16 a 29 anos que não estudavam e nem trabalhavam crescer rapidamente nos últimos dois anos, chegando a 25,8% da população dessa faixa etária em 2016, ou 11,6 milhões de pessoas. Desse total, 61,6% nem sequer procuravam trabalho, em parte porque não acreditavam que iriam encontrar.

Especialistas lembram que o aumento da pobreza ocorre num período em que a crise fiscal de governos enfraquece a rede de proteção social dos mais pobres. Em 2017, o Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, não teve reajuste.

A redução da pobreza dependerá agora da retomada do desenvolvimento econômico, com geração de empregos de qualidade e políticas ativas, e de programas sociais efetivos e a educação de qualidade.

O número de famílias brasileiras extremamente pobres que não recebem nenhum tipo de assistência social aumentou em 2016, chegando a um total de 7 milhões de pessoas. A tendência preocupa a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e coloca o Brasil em sério risco de voltar a integrar o Mapa da Fome mundial, estudo que monitora os níveis de desnutrição em países em todo o mundo.

Em Caxambu, de acordo com o Cadastro Único do Bolsa Família, estão cadastradas 2.142 famílias com renda até meio salário mínimo, representando cerca de 11,58% da população do município.

O Brasil saiu da “lista da fome” em 2014, quando, pela primeira vez, menos de 5% dos brasileiros consumiam menos calorias que o necessário para uma nutrição adequada, na avaliação da ONU. Para definir o Mapa da Fome, que a FAO prevê divulgar no ano que vem, o estudo calcula para cada país o indicador de “prevalência de desnutrição”, que considera o nível habitual de nutrição adequado para determinados grupos da população, expressos em calorias.

Nos cálculos da organização, que é o principal órgão internacional de combate à fome no mundo, cerca de 2 milhões de famílias brasileiras sobreviviam no ano passado com menos de R$ 133,72 mensais por pessoa, mas não estavam entre os beneficiários do Bolsa Família e nem do Benefício da Prestação Continuada (BPC) naquele mesmo ano. O dado mais alarmante, na visão da FAO, é o aumento na porcentagem destas famílias extremamente pobres e sem assistência social, que subiu de 2,9% no primeiro trimestre de 2016 para 3,3% no quarto trimestre de 2016.

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Em tempos de recessão econômica, como o atual, quando a necessidade das famílias aumenta, o governo precisa elevar os investimentos nos programas sociais para proteger a parte mais vulnerável da população. Além da alimentação, os investimentos sociais do governo deverão gerantir o acesso à saúde e à educação, que são bens comuns que podem reverter a situação de vulnerabilidade social e reduzir os níveis de empobrecimento.


OE7.1 Desenvolver estratégias para melhoria do acesso e qualificação da Atenção Básica, por meio de Agentes Comunitários e Estratégia de Saúde da Família - ESF.

OE7.2 Fortalecer e ampliar o trabalho do Programa Saúde da Família

OE7.3 Realizar campanhas de promoção da saúde e de divulgação dos serviços públicos municipais de saúde.

OE7.4 Implementar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS62, visando tornar Caxambu a capital nacional nesta modalidade.

OE7.5 Ampliar o atendimento médico-hospitalar do Hospital.

OE7.6 Articular a Regionalização do Planejamento e do Atendimento da Saúde, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

OE7.7 Implantar um sistema informatizado que dê agilidade e resolutividade às demandas de atenção à saúde do Município.

OE7.8 Ampliar a atuação do departamento de epidemiologia da Prefeitura, com a estruturação de serviço/setor de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e com o desenvolvimento de campanhas educativas para a população.

OE7.9 Criar programa de segurança alimentar e nutricional, conforme diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

OE7.10 Reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social.

62Apiterapia; Aromaterapia; Arteterapia; Ayurveda; Biodança; Bioenergética; Constelação familiar; Cromoterapia; Dança

circular; Geoterapia; Hipnoterapia; Homeopatia; Imposição de mãos; Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde; Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura; Meditação; Musicoterapia; Naturopatia; Osteopatia; Plantas medicinais – fitoterapia; Quiropraxia; Reflexoterapia; Reiki; Shantala; Terapia Comunitária Integrativa; Terapia de florais; Termalismo social/crenoterapia; e Yoga. O descritivo das práticas pode ser verificado em: <http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_pic.php?conteudo= praticas_integrativas>. Verificar também Portarias Nº 633, de 28/03/2017 e N° 702, de 21/03/2018, do Ministério da Saúde

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8.2.8. Eixo 8: AMBIENTE DE NEGÓCIOS (DESENVOLVIMENTO SETORIAL)

Macrodiretriz: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO

O ambiente de negócios pode ser definido como o conjunto de fatores externos que cerca e influencia as decisões da atividade empresarial no município, tais como clientes, governo, competitividade e condições sociais, políticas e tecnologias63. A melhoria do ambiente de negócios, portanto, está relacionada às ações que simplificam e otimizam os procedimentos.

Entre os indicadores utilizados para guiar empresários na escolha do local de seus investimentos, classificando as economias de acordo com a facilidade de se fazer negócios, ou seja, a facilidade de criação e operação de uma empresa local, o Doing Business, do Banco Mundial, mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional. O ranking considera, com mesmo peso, 10 quesitos: obtenção de crédito, de alvarás de construção, de eletricidade, abertura de empresas, registro de propriedades, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência.

Entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial, em 2018, o Brasil ocupa o 125º lugar na classificação geral do Doing Business, ficando entre os piores países para fazer negócios.

Considerando que a qualidade do ambiente de negócios influencia os níveis de investimento e permite analisar de maneira mais clara as oportunidades e ameaças às empresas, o conhecimento e a interação com esse ambiente permite que as empresas tenham um melhor direcionamento do desenvolvimento, permitindo a identificação de áreas de crescimento e expansão para suas atividades, ajudando os administradores a lidarem de forma mais simples com os desafios empresariais.

Um bom ambiente de negócios municipal é um pré-requisito para que as empresas sejam bem-sucedidas, devendo fornecer variáveis constantes que permitem que elas mantenham sua estabilidade durante situações adversas, possibilitando um melhor planejamento e uma adequação mais eficiente aos seus lugares no mercado.

Dessa forma, com o PDE Caxambu pretende-se ampliar os estímulos aos negócios para se desenvolverem e, dessa maneira, alinhar ferramentas e estratégias que estimulem sua maior participação na economia, a consolidação e modernização das cadeias produtivas existentes e o desenvolvimento de novas cadeias produtivas com potencial de crescimento.


OE8.1 Desenvolver inteligência sobre os setores econômicos estratégicos.

OE8.2 Formar e qualificar gestores empresariais para Caxambu.

OE8.3 Fomentar a criação de redes de empresas, a formação e o adensamento de cadeias produtivas e a formação de aglomerações espaciais.

63 SANTIS, Leonardo; e CORREA, Larissa. A Importância de um Bom Ambiente de Negócios. Disponível em: <http://lmfunesp.

com.br/noticias/import%C3% A2ncia-de-um-bom-ambiente-de-neg%C3%B3cios.

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OE8.4 Melhorar a qualidade dos produtos e serviços, visando fortalecer as empresas e empreendedores, bem como as organizações empresariais.

OE8.5 Tornar Caxambu um pólo atrativo e com um ambiente propício para o estabelecimento de investidores e empresários.

OE8.6 Estimular a formação e a qualificação da mão de obra para os setores econômicos (agronegócios, comércio, indústria e serviços).

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8.2.9. Eixo 9: COMÉRCIO E SERVIÇOS


Que Caxambu se torne um Hub64 regional de Comércio e Serviços buscando agregação de valor65.

O Eixo Comércio e Serviços abrange os segmentos com maior número de empresas em Caxambu, seguido pelo Turismo.


OE9.1 Diagnosticar e mapear as atividades de comércio e serviços, em Caxambu, para orientar políticas públicas, investimentos e estratégias empresariais.

OE9.2 Contribuir para o desenvolvimento e ampliação dos setores de comércio e serviços, apoiando a integração, estruturação e aumento da competitividade.

64 Aqui hubs são entendidos como lugares físicos de conectividade que vão além da definição de um “espaço compartilhado de

trabalho”, que constituem lugares propícios para o encontro de pessoas que interagem e, consequentemente, criam, empreendem e trabalham juntas.

65 Valor agregado é o valor da percepção do cliente referente ao produto ou serviço prestado. Alto valor agregado remete à ideia de disponibilizar uma experiência melhor do que a concorrência pelo mesmo produto ou serviço. Sob esta ótica, os empreendimentos e empresas que investem no alto valor agregado são mais lucrativas, por causa da credibilidade, da confiança e da percepção de qualidade conquistadas. Considerando que nem sempre o alto valor agregado decorre de um produto ou serviço de maior qualidade ou de tecnologia mais avançada, deve-se levar em conta um cenário em que um serviço complemente o produto ou em que um produto complemente o serviço. Deste modo, os empreendimentos do setor de comércio ou de serviços, podem vender mais e fidelizar clientes explorando as possibilidades que seu negócio já oferece.

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8.2.10. Eixo 10: TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA


Tornar Caxambu o Portal da Mantiqueira (Portal das Emoções) e polo cultural microrregional, aproveitando sua localização estratégica nas proximidades dos municípios de Baependi, Aiuruoca, Cruzília, Itamonte, Alagoa e São Lourenço, onde o turista se estabeleça temporariamente para usufruir dos atrativos regionais, incluindo ações culturais, nos diversos espaços do seu território, e do reconhecimento dos seus agentes, empreendimentos e equipamentos turísticos e culturais.

OE10.1 Realizar pesquisas e estudos turísticos, produzindo dados e informações sobre o setor.

OE10.2 Revisar e implementar o Plano Municipal de Turismo de forma sustentável e integrada com a região.

OE10.3 Elaborar roteiros turísticos para planejamento, gestão, promoção e comercialização turística.

OE10.4 Estruturar um espaço que concentre a divulgação dos eventos e empreendimentos culturais e turísticos de Caxambu e Região.

OE10.5 Criar Plataforma de Negócios e Eventos (Captação de Eventos, Calendário de Eventos e Apoio Técnico e Institucional).

OE10.6 Qualificar a infraestrutura para receber eventos.

OE10.7 Fomentar a produção associada ao turismo no Município.

OE10.8 Estimular a qualificação da mão de obra para o setor de turismo.

OE10.9 Incentivar a capacitação e formação empresarial em turismo.

OE10.10 Articular a abertura do comércio nos domingos e feriados.

OE10.11 Fomentar a ampliação do mercado das empresas comerciais e prestadoras de serviços de Caxambu.

OE10.12 Fomentar a organização da cadeia produtiva (APL) de Turismo na região.

OE10.13 Construir a identidade cultural de Caxambu a partir do resgate e disseminação da história e dos valores locais.

OE10.14 Construir coletivamente e implementar as propostas do Plano Municipal de Cultura (PMC).

OE10.15 Viabilizar a realização de eventos culturais como atrativos, visando o desenvolvimento turístico.

OE10.16 Possuir um espaço que concentre a divulgação dos eventos e empreendimentos culturais e turísticos de Caxambu e microterritório.

OE10.17 Criar sistema que facilite e oriente a captação de recursos financeiros privados para projetos dos empreendedores locais.

OE10.18 Organizar trabalhos conjuntos na região para a produção e a disseminação cultural.

OE10.19 Estimular a economia criativa com foco no fortalecimento da identidade cultural.

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8.2.11. Eixo 11: INDÚSTRIA


Visão Estratégica do Eixo: Que a indústria de Caxambu amplie sua participação no PIB municipal a partir do estímulo e criação de empreendimentos 4.0, e que seja reconhecida pela utilização de processos ambientalmente sustentáveis.

Eixo que apresenta grande potencial de desenvolvimento, conforme os parâmetros estabelecidos pela visão de futuro proposta neste documento.

OE11.1 Adensar as cadeias produtivas dos segmentos industriais existentes em Caxambu66, estimulando a criação e instalação de empresas 4.067.

OE11.2 Formar e qualificar mão de obra para atender a demanda do setor industrial de Caxambu.

66 Segmentos industriais existentes em Caxambu: confecção de artigos do vestuário e acessórios - moda; construção civil; fabricação de produtos alimentícios e bebidas; fabricação de softwares. 67 Uma indústria 4.0 tem como uma de suas características a interoperabilidade, ou seja, a capacidade de comunicação entre máquinas, sistemas, dispositivos e pessoas, de forma transparente. A integração de tecnologias e pessoas dá autonomia aos sistemas que possuem inteligência artificial, visto que, por meio dos padrões de produção, eles conseguem tomar decisões simples e descentralizadas, outra característica da quarta revolução industrial. - O avanço exponencial da capacidade dos computadores; a imensa quantidade de informação digitalizada; e as novas estratégias de inovação (pessoas, pesquisa e tecnologia) são as grandes mudanças no setor produtivo industrial que estão motivando o fomento da indústria 4.0 no Brasil. “A quarta revolução industrial, que terá um impacto mais profundo e exponencial, se caracteriza, por um conjunto de tecnologias que permitem a fusão do mundo físico, digital e biológico (Manufatura Aditiva, Inteligência Artificial - IA, Internet das Coisas - IoT, Biologia Sintética e Sistemas Ciber Físicos - CPS)”. Extraído de: <http://www.industria40.gov.br/>

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8.2.12. Eixo 12: AGRONEGÓCIOS


Visão estratégica: Viabilizar políticas e ações que garantam uma agropecuária técnica e ecologicamente sustentável, que incorpore tecnologias e, ao mesmo tempo, respeite o homem, os animais e o ambiente.

Eixo que apresenta grande potencial de desenvolvimento, conforme os parâmetros estabelecidos pela visão de futuro proposta neste documento.

OE12.1 Implantar programa visando a expansão do agronegócio (da produção rural) em Caxambu e a transformação da produção rural em diferencial e estratégia de manutenção do cinturão verde de Caxambu.

OE12.2 Garantir meios e condições de escoamento da produção e de acesso ao mercado.

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9. ORGANIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO

9.1. CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DE GESTÃO DO PDE CAXAMBU.

Para implantação do PED Caxambu deverá ser criada a estrutura de gestão apresentada na Figura 9, cumprindo o objetivo estratégico OE1.1.

FIGURA 9. Estrutura de Gestão do PDE Caxambu.

9.2. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PRIORITÁRIOS E AÇÕES INICIAIS

Relacionar objetivos estratégicos por ordem de prioridade e as ações a serem implementadas a curto prazo.

Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico

CÃMARA TEMÁTICA:

REORDENAMENTO

JURÍDICO E

INTEGRAÇÃO DE

PLANOS

CÃMARA TEMÁTICA:

GESTÃO PÚBLICA

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE

CÃMARA TEMÁTICA:

GESTÃO DO PDE

CAXAMBU E

PARTICIPAÇÃO

SOCIAL

CÃMARA TEMÁTICA:

INOVAÇÃO E

TECNOLOGIA

CÃMARA TEMÁTICA:

INFRAESTRUTURA E

QUALIDADE

AMBIENTAL

CÃMARA TEMÁTICA:

EDUCAÇÃO

CÃMARA TEMÁTICA:

SAÚDE E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

CÃMARA TEMÁTICA:

AMBIENTE DE

NEGÓCIOS

CÂMARA TEMÁTICA:

COMÉRCIO E

SERVIÇOS

CÃMARA TEMÁTICA:

AGRONEGÓCIOS

CÃMARA TEMÁTICA:

INDÚSTRIA

CÃMARA TEMÁTICA:

TURISMO, CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

Agência Municipal de Inovação e Desenvolvimento

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10. ANEXOS

10.1. PLANO DE AÇÃO

O Plano de Ação está estruturado por eixo estratégico, especificando para cada objetivo estratégico, ações e prazo de execução (curto - até 2 anos; médio - acima de 2 anos até 5 anos; e longo - acima de 5 anos).

10.1.1. Eixo Estratégico 1: Gestão do PDE Caxambu e Participação Social

OBJETIVO ESTRATÉGICO AÇÕES PRAZO

OE1.1 Criar estrutura de gestão do PDE Caxambu.

Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE como órgão de Governança Municipal, e respectivas Câmaras Temáticas, responsável pelo monitoramento e pela atualização periódica do PDE-Caxambu.

Curto

Criar a AGÊNCIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO como órgão TÉCNICO-OPERACIONAL do PDE Caxambu, enquanto sociedade civil de direito privado responsável pela indução do PDE-Caxambu.

Curto

OE1.2 Desenvolver Inteligência econômica e competitiva.

Dispor de conhecimentos, dados e informações essenciais para a execução do PED Caxambu, estruturados e acessíveis.

Curto

Implantar Sistema de Inteligência Econômica e Competitiva que facilite a gestão e subsidiem os processos de decisão no âmbito do PDE Caxambu.

Médio

OE1.3 Institucionalizar e garantir a participação social na concepção, elaboração, implementação, avaliação, monitoramento e controle social das políticas públicas.

Fortalecer os conselhos municipais existentes. Curto

Capacitar representantes das organizações sociais e das entidades representativas dos empreendedores e empresários, com vistas à sua qualificação para atuar, técnica e politicamente, em conselhos e conferências, bem como contribuir para sua autonomia e fortalecimento.

Médio

Tratar como prioridade as deliberações oriundas dos Conselhos Municipais.

Curto

Promover o desenvolvimento e a gestão de uma rede local que integre todos os agentes responsáveis pelo crescimento econômico.

Curto

Criar rede de ONGs de Caxambu que promova a integração e o permanente diálogo, objetivando a otimização de projetos e recursos em suas vocações, que conte com um banco de projetos (ONGs + instituições) e sistema de captação de recursos para implantação de projetos, envolvendo também associações de bairros.

Curto

Criar estrutura unificada de apoio técnico-operacional para o Conselhos.

Curto

OE1.4 Ampliar a integração e articulação entre a Prefeitura e os movimentos e as

Mapear os movimentos e entidades da sociedade civil existentes em Caxambu.

Curto

Estabelecer canais e mecanismos de comunicação com as organizações da sociedade civil visando fomentar cooperação nas ações governamentais.

Curto

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organizações sociais locais, criando novos vínculos e fortalecendo os existentes.

Firmar parcerias com as organizações que apresentarem condições e estrutura adequadas para atendimento de demandas do município, no seu campo de sua atuação.

Curto

OE1.5 Criar ambiente favorável aos negócios (ecossistema empreendedor68 com foco em inovação)

Implantar a Sala Mineira do Empreendedor. Curto

Implantara Sala Verde em espaço cedido na Fundação. Curto

Promover a atuação integrada das salas do Empreendedor e Verde, envolvendo também ONGs.

Curto

Criar novas áreas aptas a atrair investimento em atividades produtivas sustentáveis, disponibilizando infraestrutura necessária para sua implantação e pleno desenvolvimento.

Médio

Desenvolver Portal de Caxambu, na Internet, que informe sobre as possibilidades e vantagens de investimento no município e disponibilize links das empresas associadas às organizações empresariais.

Curto

Estabelecer e fortalecer vínculos com Municípios da microrregião e da mesorregião administrativa, por meio de consórcios intermunicipais e outras formas de cooperação.

Médio Longo

Criar o banco de empregos a partir do mapeamento da demanda e da oferta de empregos, da identificação das necessidades de capacitação e formação de mão de obra qualificada.

Curto

Ofertar cursos profissionalizantes em parceria com as associações de bairro.

Curto

Promover o cooperativismo e a sustentabilidade – compras e trabalhos coletivos associados à tecnologia avançada.

Médio

OE1.6 Promover o fortalecimento das associações de bairros existentes e estimular a mobilização e criação nos bairros que não possuem representação.

Traçar os perfis sociais de Caxambu. Curto

Mapear as famílias vulneráveis. Curto

Conhecer as necessidades da população. Curto

Promover a diversidade cultural. Curto

Estimular e apoiar negócios de impacto social. Curto Médio

Incentivar a participação e a integração social, visando à produção de um sentimento de pertencimento de cada cidadão à sua comunidade ou grupo organizado.

Curto

Indicador: redução do nº de famílias vulneráveis.

68 Ecossistema empreendedor é um ambiente adequado ao surgimento de novos negócios e ao fortalecimento dos negócios existentes, por oferecer todos os elementos necessários para prosperarem. Principais elementos que compõem o ecossistema empreendedor: [a] Empreendedores; [b] Educação (instituições de ensino de capacitação ou aperfeiçoamento); [c] Acesso a talentos (profissionais qualificados); [d] Acesso ao capital (empréstimos de instituições financeiras e investidores); [e] Incentivos (isenção de impostos, linhas de crédito, redução da burocracia, entre outros), [f] Facilitadores (aceleradoras, incubadoras e outras organizações, públicas ou privadas, de fomento ao empreendedorismo); e [g] Infraestrutura (boa oferta de imóveis comerciais, rede estável de energia e telecomunicações).

https://wikihaus.com.br/conheca-as-5-startups-mais-inovadoras-do-pais/

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10.1.2. Eixo Estratégico 2: Reordenamento Jurídico e Integração de Planos

OBJETIVO ESTRATÉGICO / AÇÕES PRAZO

OE2.1 Revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município - LOM. Curto Médio

OE2.2 Revisar e atualizar o Plano Diretor Municipal (PDM) - Lei Complementar Nº 10/2000 Curto Médio

OE2.3 Revisar e atualizar as Leis Complementares Curto Médio

OE2.4 Revisar e atualizar o Plano Municipal de Turismo Curto

OE2.5 Elaborar o Plano Municipal de Cultura Curto

OE2.6 Promover a reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal Curto

OE2.7 Criar a Lei Municipal de Outorgas – LMO Curto Médio

10.1.3. Eixo Estratégico 3: Gestão Pública


OE3.1

Melhorar o desempenho da Gestão Pública Municipal e a prestação de serviços públicos aos cidadãos.

Realizar e publicizar pesquisas de satisfação da comunidade referentes aos serviços prestados pela Prefeitura

Curto

Possibilitar ao cidadão o acompanhamento de processos e pedidos de informações via web e aplicativos.

Curto

Confeccionar Base da Dados Territoriais Georreferenciados, com Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), Mapa das Condições de Stress Hídricos, Erosões, Enchentes e Outros, Mapa de Ordenamento dos Sistemas Urbanos Subterrâneos, Mapa de Ordenamento de Sistemas Públicos Rurais e Monitoramento de Queimadas e Ocupações Irregulares.

Realizar migração programada da infraestrutura de tecnologia da informação do município para uma estrutura de computação em nuvem.

Implantar pontos digitais de atendimento de serviços públicos. Médio

OE3.2

Dar sustentabilidade à Gestão das Políticas Públicas, garantindo o equilíbrio fiscal, a capacidade de financiamento do Município e ampliando a Receita do Município.

Disseminar, na comunidade, a importância dos recursos oriundos dos tributos e da sua utilização para a prestação de mais e melhores serviços.

Curto Médio

Qualificar o pessoal da Central de Convênios, Contratos e Prestação de Contas nos processos de elaboração de projetos e captação de recursos.

Curto

Qualificar a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do recadastramento imobiliário e da atualização da planta de valores do Município.

Médio Longo

Qualificar a cobrança do ISSQN, por meio da ampliação da utilização do programa Nota Fiscal Eletrônica Municipal (contratação e qualificação dos fiscais de rendas).

Curto

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OE3.3

Melhorar a qualificação e a motivação dos servidores municipais, por meio da valorização e do desenvolvimento das competências necessárias para a execução da estratégia do PDE Caxambu.

Melhorar a qualificação dos servidores municipais, por meio de um programa permanente de formação e capacitação.

Curto Médio

Implantar Plano de Cargos e Carreiras. Curto Médio

OE3.4

Criar Sistema de Gestão Pública Municipal.

Implementar e atualizar permanentemente processos e procedimentos em todos os setores da Prefeitura Municipal.

Médio Longo

Elaborar um mapa de processos e procedimentos e dar conhecimento.

Médio Longo

OE3.5

Elaborar processos de planejamento público municipal, de forma participativa, publicizando as informações do Poder Público Municipal.

Aumentar a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento do planejamento público municipal (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Planos Diretores), através da ampliação dos processos, como participação presencial e via web.

Curto

Informar a comunidade sobre as ações do Poder Público Municipal, por meio de novas tecnologias.

Curto

OE3.6

Promover a construção de conhecimento e disseminar conceitos de Gestão Pública para a comunidade caxambuense.

Estimular a criação de grupos de estudos e pesquisa em Administração Pública.

Curto Médio

Promover seminários e ciclos de palestras sobre temas de interesse do Município e da sociedade caxambuense.

Curto Médio

OE3.7

Monitorar e atualizar periodicamente o PDE Caxambu, para que as políticas municipais se aperfeiçoem ao longo dos anos.

Propor estratégias que fomentem o desenvolvimento da cultura de pensar a médio e a longo prazo.

Curto Médio

Fortalecer a participação da comunidade e das instituições nos processos de planejamento do desenvolvimento de Caxambu.

Curto

Criar departamento de Planejamento da Prefeitura, com estrutura técnica e operacional69.

Curto

10.1.4. Eixo Estratégico 4: Inovação e Tecnologia


OE4.1 Construir a política municipal de inovação e tecnologia.

Elaborar e implementar a política municipal de inovação e tecnologia com foco no desenvolvimento local sustentável, por meio da inclusão digital, divulgação e popularização da ciência e tecnologia, e na prestação de serviços à sociedade, em projetos de interesse público ou coletivo.

Curto Médio

OE4.2 Transformar o Governo Municipal de Caxambu em um Governo Eletrônico

Implantar arquitetura institucional: órgão transversal para construir a institucionalidade necessária para gerar e administrar os recursos para a infraestrutura e o pessoal dedicado à inteligência do valor público; definir, organizar e identificar os atores públicos; definir o

Médio

69 Está em estudo reestruturação administrativa – IBAM.

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(e-Government), visando simplificar, cada vez mais, a vida dos cidadãos e das empresas, através da governança digital70.

organograma, as responsabilidades e o alcance das medidas a serem tomadas.

Estabelecer liderança para promover a transição do governo tradicional para o digital, conduzir a reforma e remover os obstáculos apresentados (perfil do CIO - "Chief Information Officer" no setor privado).

Médio Longo

Elaborar plano de ação que contemple as atividades, cronogramas, os recursos e os responsáveis, orçamento e que vá mais além dos ciclos políticos.

Médio

Revisar e atualizar a base legal, adequando-a às novas situações decorrentes da transformação digital.

???

Estabelecer mecanismos para uma comunicação transparente e fluida entre o setor público, o setor privado e sociedade.

Curto Médio

Formar/capacitar técnicos para trabalhar com dados. Curto Médio

OE4.1 Fomentar a pesquisa e a inovação para o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico, com ênfase na sustentabilidade.

Identificar, analisar e avaliar oportunidades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico para o aumento da competitividade dos empreendimentos caxambuenses.

Curto Médio

Realizar eventos de aproximação entre pesquisadores e empresários. Médio

Atrair cientistas e profissionais de ponta para residir e fixar seu local de trabalho em Caxambu, visando impulsionar áreas científicas e promover uma transformação digital.

Médio Longo

Orientar e promover fontes de recursos para projetos de inovação tecnológica.

Curto Médio Longo

OE4.2 Implantar Polo Tecnológico

Criar incentivos para a instalação de empresas de base científica e tecnológica e viabilizar o Minas INOVA (Inovação disruptiva; Inovação para empresas de pequeno e médio porte; e Inclusão digital).

Curto

Implantar o Centro Vocacional Tecnológico | Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - REDE CVT/UAITEC71, visando formar um ambiente virtual de aprendizagem profissional junto à oferta científica e tecnológica das universidades públicas da Rede Estadual e Federal.

Curto

Estimular a criação de micro indústrias 4.0. Médio Longo

Criar o Instituto Científico e Tecnológico - ICT- Mangalargatec (OSCIP do ramo de TI em equinocultura de Precisão do Mangalarga Marchador, abrangendo fármacos veterinários; nutrientes; e genética animal);

Médio Longo

Estabelecer uma PPP para gerenciamento do Polo Tecnológico. Médio Longo

70 A Governança Digital é a utilização, pelo setor público, de tecnologias da informação e comunicação com o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços, incentivando a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão e tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz. 71 Objetivo: fortalecimento, popularização e difusão da rede estadual de conhecimento em Ciência, Tecnologia e inovação, garantindo a ampliação da capacidade individual, local e regional de Caxambu, de atendimento à população para integração à sociedade e ampliando a convergência digital.

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Negociar a migração da pesquisa de Genoma do cavalo manga-larga marchador, de Lavras para Caxambu (Sara e Raquel);

Curto Médio

Firmar acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Caxambu e o INATEL;

Curto Médio

Implantar núcleo de inovação e design de moda associada ao campo, ao cavalo e moda íntima.

Curto Médio

OE4.3

Disseminar a cultura da inovação e tecnologia, através de ações da Câmara Temática de Inovação e Tecnologia.

Dar suporte ao COMDE, disponibilizando informações e serviços relevantes para elevar os níveis de excelência tecnológica.

Curto

Promover a inclusão digital de crianças, adultos e terceira idade. Curto Médio Longo

Facilitar o acesso à informação e aos serviços existentes no município através do uso de recursos tecnológicos.

Curto Médio

Realizar workshops de educação digital para estimular a curiosidade e otimizar o uso de tecnologias da informação.

Curto Médio

10.1.5. Eixo Estratégico 5: Infraestrutura e Qualidade Socioambiental


OE5.1 Promover o desenvolvimento urbano policêntrico, buscando reduzir os impactos da urbanização desordenada e criando novas centralidades na cidade (intra-urbanas).

Estabelecer novos centros em outros pontos da cidade (centralidades intra-urbanas) visando descentralizar e diminuir a dependência da população na busca de serviços e equipamentos públicos no centro principal.

Médio Longo

Estruturar e desenvolver redes de infraestrutura de suporte à acessibilidade e à mobilidade, favorecendo a consolidação de novas centralidades urbanas e de sistemas policêntricos.

Longo

Racionalizar e qualificar os espaços para implantação de atividades econômicas, tendo em vista a vocação econômica de cada área e o desenvolvimento policêntrico.

Longo

Estabelecer novos centros em outros pontos da cidade (centralidades intra-urbanas) visando descentralizar e diminuir a dependência da população na busca de serviços e equipamentos públicos no centro principal.

Longo

OE5.2 Construir a Política de Mobilidade Urbana.

Planejar, executar e avaliar a Política de Mobilidade Urbana. Curto Médio

OE5.3 Qualificar os serviços de limpeza urbana e universalizar o manejo de resíduos domésticos urbanos72.

Disponibilizar informações sobre todos os tipos de resíduos e suas destinações73.

Curto

Universalizar a coleta seletiva no Município74. Curto Médio

Viabilizar ou atrair empresas de reciclagem de resíduos, para Caxambu.

Longo

72 Previsão no PGIRS e PMSB em fase final de elaboração. 73 Ação abordada tanto no PGIRS quanto no PMSB, ambos em elaboração 74 Ação contemplada no Plano de Trabalho da ASCAMARC e respectivo TERMO DE FOMENTO celebrado com a Prefeitura.

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Criar incentivos legais para o cadastro da coleta seletiva. Médio

Qualificar o sistema de limpeza nas vias públicas dos bairros. Médio Longo

Manter e monitorar o Aterro Sanitário, conforme plano de monitoramento que contemple a eficácia das medidas corretivas e a eficiência sanitária e ambiental do sistema.

Curto Médio Longo

OE5.4 Transformar Caxambu em polo de referência da coleta seletiva do lixo75.

Elaborar e implantar uma Política Municipal de Educação ambiental que promova a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

Curto

Promover campanha nos bairros sobre a coleta seletiva. Médio

Fomentar a coleta seletiva como geração de trabalho e renda. Curto Médio

Promover a educação ambiental com foco na coleta seletiva, dirigida às crianças e jovens.

Curto

Integrar os catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme art. 7º da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Médio

Implantar sistema de compostagem para reciclagem de resíduos orgânicos, envolvendo bares, restaurantes e associações de bairros:

Médio Longo

OE5.5 Qualificar e universalizar os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais na zona urbana76.

Realizar mapeamento completo das galerias subterrâneas, suas interligações e pontos de escoamento.

Médio Longo

Catalogar as demandas e projetar um sistema de drenagem de vias rurais.

Médio

Criar incentivos para a construção de edificações autossustentáveis. Longo

Instituir políticas públicas para a pavimentação permeável. Curto Médio

OE5.6 Avaliar a concessão do abastecimento de água e esgoto77.

Criar um grupo de trabalho para avaliar a concessão dos serviços de água e esgoto entre o Município e a COPASA.

Curto

Medir e exigir resultados do desempenho da Copasa. Curto

Regularizar contratos firmado entre a Prefeitura e a Copasa e outras empresas prestadoras de serviços ao município.

Curto Médio

OE5.7 Qualificar e universalizar os serviços de abastecimento de água potável78.

Manter regularidade no abastecimento de água. Tirar?

Garantir a qualidade da água potável.

Criar e implementar um mecanismo sistemático de pesquisa da satisfação dos usuários.

Copasa?

Universalizar o suprimento de água potável no Município.

75 Idem anterior. 76 Plano Municipal de Drenagem Urbana, apesar de ser apresentado simplificadamente na minuta do PMSU, deverá ser

aprofundado através de consultoria especializada, que levantará o cenário atual e as obras necessárias para dimensionar as redes de micro e macrodrenagem.

77 Ações contempladas no novo CONTRATO DE PROGRAMA a ser celebrado com a COPASA, após aprovação do PMSB e autorização legislativa. Conselho Municipal de Saneamento Básico já criado por lei municipal

78 Idem anterior.

de 117

OE5.8 Qualificar e universalizar os serviços de esgotamento sanitário79.

Universalizar o sistema de coleta de esgotos.

Realizar o tratamento da totalidade do esgoto coletado.

Recuperar a qualidade da água da microbacia???

OE5.9 Viabilizar aeroporto civil regional em Caxambu.

Retomar articulação para estruturação do aeroporto para gerar demanda de transporte de passageiros e/ou implantar plataforma logística80.

Médio Longo

OE5.10 Estabelecer diretrizes para um planejamento urbano mais adequado à preservação da qualidade físico-ambiental e garantir o cumprimento da legislação vigente81.

Estimular a utilização racional dos recursos naturais, com valorização das áreas verdes, parques e áreas de proteção ambiental82

Curto

Proteger o conjunto paisagístico do Parque das Águas83 Curto

Medir o índice de qualidade da água da Bacia do Bengo ??

Trabalhar as bacias hidrográficas. ??

Prever no zoneamento do solo, parcelamento a verticalização, até 3 andares, ao invés da expansão horizontal.

Médio

Preencher os vazios na área urbana, promovendo o adensamento nas áreas com infraestrutura, evitando o parcelamento do solo em novas áreas não urbanizadas e visando a redução das áreas de impermeabilização84, prevendo verticalização com prédios até 3 andares85.

Curto Médio Longo

Promover um desenvolvimento rural conforme a diversidade dos territórios, considerando as necessidades e a especificidade das áreas mais vulneráveis e despovoadas.

Médio Longo

Estruturar recepção e criar de atratividade na Reserva das Laranjeiras para diferentes tipos de público (processo de outorga da está em andamento – processo cadastrado no SICONV. Unidade de Conservação Integral – 1998 – recategorizada - REBIO com capacidade de abastecimento complementar de água)

Curto Médio

Elaborar projetos de reflorestamento e/ou arborização do Morro de Caxambu e outras áreas verdes.

Curto Médio

Manter e ampliar a cobertura vegetal na área urbana – plantar hibiscos86.

Médio Longo

Recuperação de terrenos com voçorocas – Bairro Jardim Alvorada87. Curto Médio

Agregar um Jardim Botânico ao Parque das Laranjeiras. ???

79 Idem anterior. 80 Plataforma logística: centro integrado de transportes e distribuição, com instalações e equipamentos para diferentes

atividades relacionadas com transporte, que poderá ser utilizada conjuntamente por indústrias e distribuidores, dispondo de uma série de serviços complementares à disposição de diferentes usuários.

81 Ações já previstas no Plano de Manejo e Gestão da Microbacia de Manancial do Ribeirão Bengo, Decreto da APAMAM (2300/2018) e legislação afeta à matéria

82 A SEMAM, dentro de suas limitações, tem tentado cumprir a legislação federal, estadual e municipal vigente 83 JÁ HÁ PREVISÃO LEGAL!!! NORMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS; BASTA COLOCAR EM PRÁTICA 84 Ação de responsabilidade da SEDEP. 85 Ação de responsabilidade da SEDEP. 86 A ser verificado no PMARB. 87 Já em andamento.

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Capacitar gestores públicos para o monitoramento e aplicação das leis88. Fiscal ambiental – cargo criado, com concurso público previsto para preenchimento das vagas.

Curto

Regularização dos imóveis construídos nos terrenos do município, a fim de gerar ITBI e IPTU – gerar documentação fundiária.

Médio Longo

Viabilizar espaços de comércio de produtos e serviços capazes de capturar rendas que trafegam pelos milhares de veículos que circulam nas alças de acesso do município as rodovias(trevo).

Adequar ao conceito de cidade inteligente sustentáveis os equipamentos urbanos (sinalização, pontos de ônibus, bicicletário, banco e abrigos, jardineiras).

OE5.11 Implantar o SIMIMA _ SISTEMA Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente.

Institucionalizar, implantar e realizar a qualificação técnica do SIMIMA _ SISTEMA Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente – SMMA e Codema.

10.1.6. Eixo Estratégico 6: Educação


OE6.1 Realizar o censo educacional no Município.

Identificar as demandas escolares e educacionais nas áreas rurais e urbanas.

Curto Médio

OE6.2 Apoiar a revisão coletiva e a implementação do Plano Municipal de Educação, em sinergia com as políticas estabelecidas para o desenvolvimento de Caxambu.

Fazer a revisão do Plano Municipal de Educação de forma coletiva, envolvendo representantes das áreas econômica e social.

Curto

Inserir o ensino de ciência e tecnologia para estudantes do ensino fundamental.

Médio Longo

Criar programas educacionais que integrem esportes, artes e cultura, destinados a crianças e jovens.

Curto Médio

Estabelecer uma sistemática de acompanhamento, controle e avaliação das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação

Curto Médio

OE6.3 Promover programas de qualificação e formação de professores, equipes profissionais e gestores para todos os níveis de Educação.

Ampliar programas de qualificação e apoio especializado de Educação inclusiva em todas as escolas.

Curto Médio

Estabelecer políticas de formação de professores que integrem as Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs às práticas pedagógicas, no Ensino.

Médio Longo

Promover a utilização das ferramentas e TICs nas escolas. Médio Longo

Estimular o empreendedorismo, associativismo e o cooperativismo nas escolas (mapear as crianças da zona rural).

Curto Médio

Promover a produção e a publicação de materiais pedagógicos temáticos regionais para a Educação Rural.

??

Promover oferta da modalidade de ensino à distância, na EJA, por meio da Plataforma Moodle.

Curto Médio

88 Vários cursos de capacitação, especialmente para a ASSESSORIA DE ÁREAS VERDES desde 2009, patrocinados.

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OE6.4 Promover a educação integral com vistas a contribuir para a criação e fortalecimento de um ecossistema empreendedor em Caxambu.

Estimular a participação dos alunos na elaboração de Planos de Negócios.

Curto Médio

Promover a educação empreendedora, estimulando a criação de empresas Junior nas escolas.

Médio Longo

Orientar os jovens sobre as profissões, com foco na era tecnológica.

Curto Médio

Promover cursos profissionalizantes e de qualificação de curta duração no CEP (integrar ao ensino médio).

Curto Médio

Estimular as empresas a receber/contratar estagiários dos cursos profissionalizantes do CEP.

Curto

Criar projeto com os estagiários do CEP para promover a inclusão digital de idosos e usuários funcionais.

Curto Médio

Formar programadores com fluência em inglês. Longo

Formar crianças e jovens como multiplicadores de educação ambiental e coleta seletiva do lixo.

Médio Longo

Envolver as escolas particulares nos processos de desenvolvimento Curto

Firmar parcerias com as instituições de ensino superior que atuam em Caxambu: UNIP, UNINCOR, Itajubá, Departamento de Turismo da Fundação Getúlio Vargas, Inatel, etc.

Curto

Implantar o projeto de desenvolvimento da cultura empreendedora nas escolas.

Repetido

OE6.5 Criar espaço nas escolas para a curiosidade, criatividade e o encantamento pelas ciências e pelas artes.

Implantar projeto piloto da Educação Integral (a cidade enquanto espaço de aprendizagem – currículo expandido)

Curto

Promover ciclos de estudos sobre a educação integral. Curto

Formar rede de apoio para viabilizar a educação integral nas escolas municipais (educação integral é diferente de escola em tempo integral).

Curto Médio

Promover a conscientização dos pais sobre a formação integral das crianças.

Curto

Desenvolver sentimento de pertencimento nas escolas, através do ensino e da apropriação da história de Caxambu e dos espaços públicos.

Médio

Criar projetos que estimulem e transformem as crianças e os adolescentes em apaixonados por ciência e tecnologia.

Curto

Executar o projeto de elaboração de cartilha de educação patrimonial – parceria da Secretaria Municipal de Educação com a UEMG (iniciado pela escola Padre Correia).

Curto

10.1.7. Eixo Estratégico 7: Saúde e Assistência Social


OE7.1 Desenvolver estratégias para melhoria do acesso e

Realizar o mapeamento e zoneamento da população a ser atendida, buscando ampliar e melhorar a cobertura de

Médio

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qualificação da Atenção Básica, por meio de Agentes Comunitários e Estratégia de Saúde da Família (ESF).

atendimento na atenção básica à saúde, através da criação de mais unidades de ESF.

Aprimorar as redes prioritárias de atenção à saúde do Ministério da Saúde, como os Programas: Rede Cegonha, Rede de Atenção às Urgências e Emergências, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidado à pessoa com Deficiência.

Médio Longo

Promover discussões transversais com os servidores municipais para adoção do conceito e cidade saudável e compreensão da importância das redes prioritárias de atenção à saúde.

Curto Médio

Aprimorar o desenvolvimento de serviços para atendimento das necessidades dos cidadãos da terceira idade, para integrar e fortalecer a Rede de Proteção ao Idoso.

Curto Médio

Ampliar as ações dos projetos de atendimento às crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade (Projeto Biossustentável: atividades para o resgate da autoestima de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade – Parceria com a UFLA (conscientização, preservação e capacitação). Projeto Tolerância Sem Fronteiras: trabalho socio integrativo de crianças e idosos carentes)

Curto

Ampliar o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Curto

Desenvolver a vocação esportiva de Caxambu (esporte amador/ recreativo), com atenção especial para os jovens e idosos.

Curto Médio

Utilizar o esporte como meio de promoção da Saúde: implantar programas esportivos nas escolas e comunidades.

Curto Médio

OE7.2 Fortalecer e ampliar o trabalho do Programa Saúde da Família

Envolver as comunidades e associações num movimento Pró-Saúde – ESF: valorizar os agentes de saúde e de prevenção de endemias; promover a educação para a saúde;

Curto Médio

Formação de grupos de tratamento e cuidado com a saúde (gestantes já funciona)

Curto

A marcação on line pelo agente de saúde da PSF para reordenar o tratamento e otimizar o atendimento.

Curto Médio

OE7.3 Realizar campanhas de promoção da saúde e de divulgação dos serviços públicos municipais de saúde.

Promover campanha resgatando a história de Caxambu registrada em seu brasão – (“Medicina entre Flores”), disseminando o conceito de organismo saudável (saúde + educação + sentimento de pertencimento, etc.), em parcerias com as Secretarias de Educação e Assistência Social.

Curto Médio

Apoiar a campanha de doação de recursos financeiros ao Hospital de Caxambu.

Curto

OE7.4 Implementar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em

Criar e manter espaço de fortalecimento do debate sobre as práticas integrativas e complementares.

Curto

Trocar experiências com gestores de outros municípios que tenham as PICS ofertadas pelo SUS.

Curto

Mapear as práticas integrativas e complementares e respectivos profissionais que atuam em Caxambu (estruturar, organizar, promover interação dos terapeutas naturais)

Curto

Definir as práticas a serem ofertadas no Município. Curto

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Saúde – PICS89, visando tornar Caxambu a capital nacional nesta modalidade.

Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação das práticas integrativas.

Curto Médio

Elaborar normas técnicas para inserção da PNPIC na rede municipal de Saúde.

Médio Longo

Contratar os profissionais, dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias do município.

Médio Longo

Realizar qualificação e capacitação em PIC para profissionais do SUS e para outros profissionais da saúde que atuam em Caxambu.

Curto Médio

Divulgar os conhecimentos básicos da PIC para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando as metodologias participativas e o saber popular e tradicional.

Curto Médio

Estimular ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações.

Curto Médio

OE7.5 Ampliar o atendimento médico-hospitalar do Hospital.

Ampliar a quantidade de leitos hospitalares em Caxambu, garantindo o acesso necessário em tempo oportuno, observando critérios de acolhimento e avaliação de classificação de risco. ACAPS

Médio Longo

OE7.6 Implantar um sistema informatizado que dê agilidade e resolutividade às demandas de atenção à saúde do Município.

Adquirir ou desenvolver um software que integre todas as unidades de saúde do Município com segurança, rapidez e que seja de fácil manuseio.

curto

Implantar a informatização da Central de Regulação de Consultas e Exames e a de Regulação de Internações Hospitalares.

Curto

Instalação de prontuário eletrônico: integração eletrônica com histórico completo dos atendimentos – interligação do Sistema Municipal de Saúde;

Curto

OE7.7 Ampliar a atuação do departamento de epidemiologia da Prefeitura, com a estruturação de serviço/setor de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e com o desenvolvimento de campanhas educativas para a população.

Procurar com a APC soluções para problemas relativos aos animais domésticos que circulam pelas vias públicas: zoonoses

Curto

Divulgar informações sobre epidemiologia: notificação de doenças, AIDS, e animais peçonhentos.

Curto

OE7.8 Criar programa de segurança alimentar e nutricional, conforme diretrizes da Política

Proporcionar à população caxambuense a oferta de uma alimentação saudável, com alimentos produzidos preferencialmente pela agricultura familiar, que incluam a oferta a preços acessíveis de frutas, legumes e verduras, cereais e grãos integrais.

89Apiterapia; Aromaterapia; Arteterapia; Ayurveda; Biodança; Bioenergética; Constelação familiar; Cromoterapia; Dança

circular; Geoterapia; Hipnoterapia; Homeopatia; Imposição de mãos; Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde; Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura; Meditação; Musicoterapia; Naturopatia; Osteopatia; Plantas medicinais – fitoterapia; Quiropraxia; Reflexoterapia; Reiki; Shantala; Terapia Comunitária Integrativa; Terapia de florais; Termalismo social/crenoterapia; e Yoga. O descritivo das práticas pode ser verificado em: <http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_ pic.php?conteudo=praticas_integrativas> [2] Verificar Portarias Nº 633, de 28/03/2017 e N° 702, de 21/03/2018, do Ministério da Saúde.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_praticas_integrativas_complementares_2ed.pdf

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Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

Promover a educação alimentar e nutricional e o monitoramento nutricional em todos os ciclos de vida, garantidos por meio da Estratégia de Saúde da Família entre outras e consoantes com os princípios do desenvolvimento sustentável

Promoção de alimentação saudável durante o ciclo escolar, adequada às necessidades das faixas etárias e grupos com necessidades especiais, e incentivo à atividade física, com ênfase na formação de hábitos saudáveis, através de ações articuladas da Estratégia de Saúde da Família e do Programa Saúde na Escola.

Inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar, devendo os profissionais por ela responsáveis, serem atualizados sistemática e continuamente;

Aperfeiçoamento do sistema de vigilância alimentar e nutricional, vigilância sanitária e epidemiológica, para o monitoramento de contaminantes físicos, químicos, microbiológicos, bio e nanotecnológicos.

Orientar os produtores de alimentos do Município para adequação da rotulagem nutricional de alimentos com vistas a atender às necessidades de informação da população, conforme legislação vigente e que facilitem a identificação e compreensão destas informações.

Adotar práticas de comunicação em saúde, contemplando as diferenças socioculturais e econômicas, com vistas a prevenção de danos causados pelas dificuldades de acesso à informação.

Incluir na agenda de prioridades da saúde pública, ações intersetoriais no âmbito do governo municipal e da sociedade civil, fortalecendo o compromisso e a efetividade de projetos e programas voltados à promoção da alimentação saudável.

Desenvolver atividades integradas de educação ambiental e de educação alimentar (Programa Cozinha Brasil do SESI – cardápios saudáveis)

Consolidar a Feira de Sábado como espaço de apoio na manutenção da saúde e prevenção de doenças (produtos da natureza).

Promover campanha nos bairros para incentivar a população para o consumo de alimentos saudáveis.

OE7.9 Reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social.

Estimular o empreendedorismo social e a criação de negócios sociais.

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10.1.8. Eixo Estratégico 8: Ambiente de Negócios (Desenvolvimento Setorial)


OE8.1 Desenvolver inteligência sobre os setores econômicos estratégicos.

Desenvolver sistema com acesso público às informações dos setores econômicos (agronegócios, comércio, indústria e serviços)

Criar um Banco de Dados, com informações sobre os setores econômicos.

Realizar pesquisas e estudos, produzindo dados e informações sobre os setores econômicos.

Mapear a cadeia produtiva da saúde em Caxambu e na microrregião.

Mapear a cadeia produtiva do cavalo Mangalarga Marchador em Caxambu e na microrregião.

Mapear a cadeia produtiva de confecção de artigos do vestuário e acessórios (moda) em Caxambu.

OE8.2 Formar e qualificar gestores empresariais para Caxambu.

Criar parcerias para motivar e viabilizar a formação e qualificação de gestores empresariais em Caxambu.

Estabelecer uma central de informações sobre cursos, feiras e outros tipos de eventos para empresários e gestores.

OE8.3 Fomentar a criação de redes de empresas, a formação e o adensamento de cadeias produtivas e a formação de aglomerações espaciais.

Articular e incentivar a criação de redes de empresas.

Articular e incentivar a organização de cadeias produtivas (agronegócios, comércio, indústria e serviços)

OE8.4 Melhorar a qualidade dos produtos e serviços, visando fortalecer as empresas e empreendedores, bem como as organizações empresariais90.

Constituir comissão para selecionar e adquirir as normas da ABNT que contemplem os temas de interesse dos segmentos econômicos existentes em Caxambu e na microrregião.

Formar grupos de estudos das normas da ABNT, conforme demandas e necessidades das empresas e empreendedores.

Criar meios e condições para realização de cursos da ABNT, em Caxambu, nos temas de interesse da microrregião.

Promover a qualificação dos Alimentos & Bebidas Típicos de Minas.

OE8.5 Tornar Caxambu um pólo atrativo e com um ambiente propício para o estabelecimento de investidores e empresários.

Definir pré-requisitos para atrair centros de pesquisa e empresas com responsabilidade ambiental e social.

Prospectar, atrair, ampliar e reter investimentos e centros de pesquisa de interesse da economia caxambuense, que mantenham e criem empregos.

Atrair empresários e empreendedores nacionais e internacionais para residir, investir e trabalhar em Caxambu.

90 Ações a serem realizadas por meio de parceria entre CRC&VB, SIGAH, CDL e Prefeitura.

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OE8.6 Estimular a formação e a qualificação da mão de obra para os setores econômicos (agronegócios, comércio, indústria e serviços).

Articular a integração entre as escolas técnicas, Sistema “S”, Instituições de Ensino Superior e empresários.

Incentivar a formação e qualificação de mão de obra especializada, para atender a demanda dos setores econômicos (agronegócios, comércio, indústria e serviços).

Parceria com o Centro de Extensão da UFLA para realização de cursos profissionalizantes livres.

Estimular empresas a contratar jovens aprendizes (14 a 24 anos).

10.1.9. Eixo Estratégico 9: Comércio e Serviços


OE9.1 Diagnosticar e mapear as atividades de comércio e serviços, em Caxambu, para orientar políticas públicas, investimentos e estratégias empresariais.

Realizar pesquisa para diagnosticar e mapear as atividades de comércio e serviços, resultando em relatório analítico-descritivo que contenha orientações para a formulação de políticas públicas, possibilidades de investimentos e definição de estratégias empresariais.

OE9.2 Contribuir para o desenvolvimento e ampliação dos setores de comércio e serviços, apoiando a integração, estruturação e aumento da competitividade. 91

Desenvolver a marca Caxambu e promover campanha que fortaleça a marca Caxambu para atrair consumidores do destino turístico e fortaleça o comércio.

Criar Programa de modernização do comércio caxambuense para a melhoria física e operacional dos estabelecimentos comerciais, visando modernizar a fachada, o layout, o atendimento, os recursos tecnológicos, etc).

Desenvolver Polo de Saúde, com foco nas Práticas Integrativas e Complementares, incentivando a criação, desenvolvimento e/ou instalação de serviços e empresas.

Atrair a realização de eventos de negócios em Caxambu, voltados para comércio e serviços | Realizar feiras e exposições de comércio e serviços.

10.1.10. Eixo Estratégico 10: Turismo, Cultura e Economia Criativa


OE10.1 Realizar pesquisas e estudos turísticos, produzindo dados e informações sobre o setor.

Identificar e caracterizar clientes e concorrentes.

Realizar estudo para reurbanizar áreas de interesse turístico.

Disponibilizar estudo sobre as águas minerais realizado pelo grupo de trabalho composto por profissionais da UFOP e da UERJ e contratado pela CODEMIG – interpretação turística a ambiental.

Reunir e disponibilizar estudos existentes sobre as águas de Caxambu e região.

Mapear a produção cultural, incluindo o artesanato.

91 Sugestões de indicadores: 1) Participação do Comércio e Serviços no Total de Empregos Celetistas; 2) Participação do Comércio

e Serviços no Valor Adicionado do PIB.

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Utilizar dados do Cadastro Ambiental Rural - CAR, verificação da possibilidade de melhorar o aproveitamento da área rural – sistemas silvo pastoris e agroflorestais; áreas de preservação obrigatórias – para fins turísticos, incluindo criação de Unidade de Conservação Municipal e as relações de uso público.

OE10.2 Revisar e implementar o Plano Municipal de Turismo de forma sustentável e integrada com a região.

Modernizar a cadeia produtiva do turismo ampliando o mix de serviços e produtos.

Elaborar e implantar projetos de qualificação turística.

Ordenar e qualificar a distribuição logística do turismo (sinalização turística viária, qualificação dos acessos a atrativos turísticos).

Ordenar a infraestrutura turística.

Ampliar e qualificar a sinalização turística (sinalização de atrativos turísticos).

Fomentar o financiamento turístico (linhas de financiamento e lei de incentivo ao turismo).

Fomentar a geração de emprego e renda (apoio técnico à iniciativa de base local).

Incentivar o plantio de araucárias, com foco no turismo, geração de emprego e renda.

Fomentar a produção e formatação de produtos turísticos.

Promover Educação Profissional para o Turismo (Capacitação e Qualificação). Públicos-alvo: condutores locais, taxistas, frentistas, gestores públicos, empreendedores, empresários, policiais militares, etc

Elaborar e implantar Plano de Comunicação e Marketing (Comunicação Interna; Marketing Tradicional e Digital; Material Impresso, Promocional, Educativo e de Divulgação).

Criar Sistema Municipal de Atendimento ao Turista (Implantar Centro de Atendimento ao Turista).

Implementar a acessibilidade e a inclusão social: cardápios em Braile; circuito acessível; informações nutricionais nos cardápios; guias turísticos formados em linguagem de libras; disponibilizar passeios gratuitos com um guia público.

Negociar gestão local e participativa do Parque das Águas.

OE10.3 Elaborar roteiros turísticos para planejamento, gestão, promoção e comercialização turística.

Estruturar projetos específicos para ampliar a oferta de atrativos, contemplando os segmentos turísticos: Histórico-Cultural, Gastronômico, Natureza, Bem-estar e Saúde, Religioso, Rural, Ecoturismo e Turismo de Aventura.

Estruturar a pesca esportiva como atrativo turístico, construindo ranchos.

Explorar caminho da Estrada Real, construindo um espaço de descanso para os caminhantes, com banheiros, quiosque, com arborização e projeto paisagístico.

Represa do Jacaré (estruturar roteiro? Atrativo?)

Integrar roteiro turístico entre Caxambu e Baependi.

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OE10.4 Estruturar um espaço que concentre a divulgação dos eventos e empreendimentos culturais e turísticos de Caxambu e Região.

Estruturar Centro de Informação Turística, integrado à Casa do Artesão.

Elaborar um calendário conjunto, para divulgar os eventos dos Setores de Cultura e Turismo, e disponibilizá-lo em uma plataforma digital.

Realizar o mapeamento georreferenciado dos segmentos da economia criativa (produção artística, turística, cultural, etc.) de Caxambu, com contato dos empreendedores/empreendimentos cadastrados e seus respectivos projetos.

OE10.5 Criar Plataforma de Negócios e Eventos (Captação de Eventos, Calendário de Eventos e Apoio Técnico e Institucional).

Atrair eventos de inovação e tecnologia para Caxambu, em parceria com o INATEL, entidades de pesquisa, universidades e iniciativa privada.

Trabalhar o Carnaval além dos 5 dias, com ensaio aberto das escolas de samba, oficinas de música, dança e costura. Movimento dos bairros.

Fixar a Feira Literária no Calendário de Eventos de Caxambu (novembro) – envolver a população e integrar as escolas (AMAC).

OE10.6 Qualificar a infraestrutura para receber eventos.

Incentivar os empresários locais para ampliar e qualificar seus hotéis e viabilizar novos investimentos.

Ordenar a infraestrutura de Caxambu para a realização de eventos de grande porte.

Criar atividades para o uso da infraestrutura existente, atualmente subutilizada: Aeroporto Regional, Centro de Convenções e hotéis.

Promover a limpeza do Cristo e acompanhar a retirada das antenas não utilizadas (redução da quantidade).

OE10.7 Fomentar a produção associada ao turismo no Município.

Criar espaço permanente para apresentação e venda de produtos da agricultura familiar e orgânica, do artesanato regional e para divulgar eventos culturais.

Criar espaços qualificados, e incentivar o estabelecimento de empreendimentos para a prática de esportes, integrado à região.

Estimular e ampliar a utilização Parque de Exposições para a realização de eventos agropecuários.

Desenvolver produtos turísticos associados à natureza e bem-estar.

Estruturar atividades que transformem o Morro de Caxambu em atrativo turístico, melhorando e sinalizando a estrada de acesso ao Morro.

OE10.8 Estimular a qualificação da mão de obra para o setor de turismo.

Articular parcerias e a integração entre as escolas técnicas, SENAC, SEBRAE, Instituições de Ensino Superior e empresários.

Incentivar a formação e qualificação de mão de obra especializada, para atender a demanda dos setores de turismo.

Promover a reciclagem dos charreteiros, para se tornarem verdadeiros guias de turismo (mensal).

Estimular a realização de estágios no setor de turismo, comércio e serviços de/em Caxambu.

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OE10.9 Incentivar a capacitação e formação empresarial em turismo.

Disponibilizar e manter atualizada a oferta de cursos de capacitação e formação empresarial.

Estimular a participação empresarial, nos cursos de formação, nas atividades de capacitação para realização e captação de eventos.

OE10.10 Articular a abertura do comércio nos domingos e feriados.

Articular a abertura dos estabelecimentos comerciais do centro da cidade, nos domingos e feriados.

OE10.11 Fomentar a ampliação do mercado das empresas comerciais e prestadoras de serviços de Caxambu.

Articular rodadas de negócios no Município, com os diferentes setores do comércio e dos serviços.

Estimular a participação das empresas locais, em rodadas de negócios fora de Caxambu.

OE10.12 Fomentar a organização da cadeia produtiva (APL) de Turismo na região.

Articular e incentivar a organização da cadeia produtiva (APL) de Turismo na região.

Buscar o reconhecimento e o apoio do Governo Federal e Estadual da cadeia produtiva (APL) de Turismo na região.

OE10.13 Construir a identidade cultural de Caxambu a partir do resgate e disseminação da história e dos valores locais.

Resgatar a memória e a história de Caxambu, por meio da disponibilização de publicações relativas à história de Caxambu, realização de seminários e grupos de discussão.

Promover a educação patrimonial. Reafirmar valores por meio da sinalização turística, registrando também a história e costumes de Caxambu.

Realizar eventos temáticos, de cunho histórico, nos empreendimentos instalados em prédios históricos.

OE10.14 Construir coletivamente e implementar as propostas do Plano Municipal de Cultura (PMC).

Valorizar e reconhecer o papel do Conselho Municipal de Cultura enquanto instância representativa do setor.

Aplicar as diretrizes do Plano Municipal de Cultura.

Promover a aproximação com outros setores (empresarial, educacional, turismo, segurança, etc.), para viabilizar a implementação do Plano Municipal de Cultura.

Operacionalizar o Fundo Municipal de Cultura.

Implantar equipamentos culturais públicos, em bom estado de conservação, para atender às necessidades dos empreendimentos criativos e dos agentes culturais.

OE10.15 Viabilizar a realização de eventos culturais como atrativos, visando o desenvolvimento turístico.

Articular os empreendedores e as instituições dos setores da Cultura e do Turismo, para atuarem em conjunto.

Utilizar os meios de comunicação, para fomentar o mercado cultural existente, por meio da divulgação dos eventos consolidados com vistas à ampliação da oferta de serviços culturais.

OE10.16 Possuir um espaço que concentre a divulgação dos

Elaborar um Calendário Conjunto, para divulgar os Eventos dos Setores de Cultura e Turismo, e disponibilizá-lo em uma plataforma digital.

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eventos e empreendimentos culturais e turísticos de Caxambu e microterritório.

Utilizar planejamento do Plano Municipal de Cultura, georreferenciando os equipamentos e os movimentos culturais de Caxambu e região.

OE10.17 Criar sistema que facilite e oriente a captação de recursos financeiros privados para projetos dos empreendedores locais.

Criar ferramentas de financiamento da Cultura92.

Criar um site para captação de projetos locais aptos a arrecadar recursos do Município, do Estado e da União, conferindo visibilidade às propostas dos agentes culturais locais.

OE10.18 Organizar trabalhos conjuntos na região para a produção e a disseminação cultural.

Identificar os agentes culturais, produtores, gestores e demais atores na região e criar redes que tenham como principal objetivo produzir, gerir e vender produtos/serviços culturais.

Disponibilizar serviços e produtos culturais para a população de Caxambu e microterritório (oficinas, eventos, etc., que integrem arte, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade)

OE10.19 Estimular a economia criativa com foco no fortalecimento da identidade cultural.

Desenvolver os empreendimentos e viabilizar a organização de encadeamentos produtivos na região, nos segmentos da Economia Criativa.

Sensibilizar os meios de comunicação local para geração e produção de conteúdo de economia criativa, por meio de articulação das secretarias municipais de turismo/cultura e desenvolvimento econômico.

Estimular a Secretaria Municipal de Educação, a Superintendência Regional de Ensino e as instituições particulares de ensino a criarem programas/projetos de disseminação da cultura empreendedora, inovadora, artística e criativa nas escolas.

Incentivar as Secretarias Municipais de Turismo/Cultura e Desenvolvimento Econômico a estabelecerem ações de intercâmbio intelectual, cultural e empresarial com os municípios e estados vizinhos, focando a troca de experiências e negócios de empreendimentos criativos.

Viabilizar a criação de incubadoras que abriguem empreendimentos da Economia Criativa.

Estimular a formalização dos empreendedores do setor de economia criativa, em parceria com entidades de fomento.

Orientar a Sala do Empreendedor para disseminar formas de empreender e financiar o setor de Economia Criativa.

Garantir recursos do Fundo Municipal de Cultura para estimular novos empreendimentos de Economia Criativa.

Apoiar a formação e a formalização de grupos, associações e entidades dos diversos setores da Economia Criativa.

Priorizar, em todos os editais de financiamento público municipal, projetos coletivos, de natureza associativa/cooperativa.

92 Previstas nas Lei Municipal nº 2514/2018, que reformula o Sistema Municipal de Cultura.

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Estimular, via articulação entre poder público, instituições de ensino, Sistema S e empreendedores, a criação e a manutenção de ações de qualificação em gestão de empreendimentos criativos.

Promover um fórum público para discussão e articulação do Polo de Economia Criativa de Caxambu e microterritório.

10.1.11. Eixo Estratégico 11: Indústria


OE11.1 Adensar as cadeias produtivas dos segmentos industriais existentes em Caxambu93, estimulando a criação e instalação de empresas 4.0.

Diagnosticar e mapear as atividades industriais (confecção de artigos do vestuário e acessórios - moda; construção civil; fabricação de produtos alimentícios e bebidas; fabricação de softwares), em Caxambu, para orientar políticas públicas, investimentos e estratégias empresariais.

Construir políticas públicas de fomento das cadeias produtivas da indústria.

Desenvolver e consolidar a cadeia produtiva de confecção de artigos do vestuário e acessórios em Caxambu (criar polo de moda íntima??moda country? Moda infantil??)

Estimular a criação e instalação de empresas 4.0 em Caxambu, a partir da disseminação de conhecimento sobre o tema.

OE11.2 Formar e qualificar mão de obra para atender a demanda do setor industrial de Caxambu.

Realizar cursos profissionalizantes nos setores mais carentes.

Estimular a realização de estágios nas indústrias de Caxambu.

10.1.12. Eixo Estratégico 12: Agronegócios


OE12.1 Implantar programa visando a expansão do agronegócio (da produção rural) em Caxambu e a transformação da produção rural em diferencial e estratégia de

Mapear a as propriedades e a produção rural de Caxambu e criar base de dados primários.

Viabilizar a implementação de equipamentos rurais (sinalização, pontos de ônibus, estábulos públicos, bancos e abrigos)

Criar departamento de agronegócios94 vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como órgão responsável pela implantação de políticas públicas de desenvolvimento rural.

93 Segmentos industriais existentes em Caxambu: confecção de artigos do vestuário e acessórios - moda; construção civil; fabricação de produtos alimentícios e bebidas; fabricação de softwares. 94 Síntese das ações do Departamento de Agronegócio da Prefeitura Municipal de Caxambu: · Elaborar e propor diretrizes para desenvolvimento de política agrícola para o Município em conformidade com suas

características de produção visando crescimento econômico e social; · Acompanhar os dados da produção econômica do Município a fim de planejar ações específicas para dinamizar setores de

produção através de parcerias, convênios e ações articuladas com órgãos públicos e privados afins, determinando prioridades para o fomento da agropecuária local;

· Cuidar para compatibilizar atividades agropecuárias e agroindustriais com a legislação de posturas municipais e vigilância de saúde pública;

· Estimular e apoiar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e Conselho de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA);

de 117

manutenção do cinturão verde de Caxambu.

Desenvolver o turismo rural.

Identificar oportunidades para trazer a tecnologia para o campo.

Viabilizar a criação de uma escola agrícola em Caxambu.

Articular a atuação conjunta das instituições de assistência técnica que atuam no setor rural.

Estimular o adensamento da cadeia produtiva regional do cavalo manga-larga marchador.

Desenvolver e consolidar a cadeia produtiva do cavalo Manga-larga Marchador, de forma articulada com os municípios vizinhos.

Criar a Câmara Temática de Desenvolvimento Rural com a participação das instituições de assistência.

OE12.2 Garantir meios e condições de escoamento da produção e de acesso ao mercado.

Desenvolver um sistema de vias e equipamentos rurais integrado as vias e equipamentos urbanos da cidade de modo a facilitar o deslocamento/escoamento da produção e estimular a abertura de novas pequenas e médias propriedades ou condomínios rurais.

Implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal.

Criar o Programa de Aquisição de Alimentos (Banco de Alimentos; Segurança alimentar; Sementes presentes; e inclusão produtiva)

Construir e colocar em operação um Mercado Público.

· Gerenciar o uso e a ampliação de equipamento de patrulha mecanizada para disponibilização ao produtor; · Elaborar e propor programas de apoio ao pequeno produtor e pecuarista no sentido de oferecer-lhe suporte gerencial, de

práticas e técnicas agrícolas e de manejo de rebanhos além de produção agropecuária buscando parceria com órgãos, entidades públicas e privadas afins;

· Cuidar dos procedimentos administrativos para manter convênios com órgãos públicos de apoio à agricultura e buscar outros convênios e parcerias de interesse para o setor;

· Desenvolver, em conjunto com outras secretarias, programas para apoio e de geração de renda para as famílias dos pequenos produtores e pecuaristas visando estimular a permanência do morador em área rural com ações que visem à melhoria de sua qualidade de vida;

PDE CAXAMBU · -Luis Carlos Pinto Correia – Segmento Empresarial de ... Carvalho Figueiredo –...

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