Rio de Janeiro | 2015

PROJETOPEDAGÓGICODE CURSO

DIREITO

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SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 2 CONCEPÇÃO DO CURSO

2.1 Contexto educacional do curso 2.2 Justificativa do curso 2.3 Objetivos do curso

2.3.1 Objetivos gerais 2.3.2 Objetivos específicos 2.3.3 Habilidades e competências 2.3.4 Atitude profissional 2.3.5 Perfil profissiográfico

2.4 Políticas Institucionais 2.4.1 Missão 2.4.2 Visão 2.4.3 Valores 2.4.4 Políticas institucionais no âmbito do curso

2.4.4.1 No âmbito do ensino

2.4.4.2 No âmbito da pesquisa

2.4.4.3 No âmbito da extensão

2.5 Políticas de acompanhamento do egresso

3 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

3.1 Estrutura curricular

3.1.1 Formação fundamental

3.1.2 Formação profissional

3.1.3 Formação prático-profissional

3.2 Metodologia de ensino

3.3 Avaliação do ensino e aprendizagem

3.4 Estágio supervisionado

3.4.1 Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

3.4.2 Normas para estágio supervisionado

3.5 Atividades acadêmicas complementares

3.6 Trabalho de conclusão de curso

3.7 Políticas de Apoio ao Processo de Ensino e Aprendizagem (NAPP)

3.8 Programa de apoio a pessoas com necessidades especiais

3.9 Programas de nivelamento

3.10 Programa de monitoria

4 DOCENTE E TUTORIAL ACADÊMICO

4.1 Coordenação do Curso

4.2 Regime de trabalho e experiência do Coordenador

4.3 Núcleo Docente Estruturante

4.4 Colegiado do curso de Direito

4.5 Corpo docente do curso

4.6 Produção de material didático

4.7 Integralização curricular e articulação do PPC com o PPI

4.8 A pesquisa, a extensão e a pós-graduação

4.8.1 A pesquisa no âmbito do curso

4.8.2 A extensão no âmbito do curso

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4.8.3 Cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos

5 INFRAESTRUTURA

5.1 Salas de trabalho da coordenação e dos professores TI/TP

5.2 Sala dos professores

5.3 Salas de aula

5.4 Acervo da biblioteca

6 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CURSO

6.1 Avaliação do projeto pedagógico

6.2 Integralização de autoavaliação institucional

6.3 Perspectivas do curso

ANEXOS

1 APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

O Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM) é uma Instituição de Ensino

Superior mantida pela Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta (SUAM), Sociedade

Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, com finalidades educacionais, assistenciais e

filantrópicas. Foi constituída em 25 de novembro de 1968 e oficialmente fundada em 4 de

dezembro de 1969, em Bonsucesso, Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir com o

desenvolvimento educacional e social da população da região da Leopoldina.

A trajetória da Instituição iniciou-se na década de 30, precisamente em agosto de

1933, com a fundação do Colégio Luso-Carioca pelo professor Augusto Medeiros da Motta,

com o objetivo de melhorar o nível social e educacional da população da Região da

Leopoldina.

A preocupação com o atendimento das demandas educacionais locais foi herdada

pela família do professor Augusto Motta, sendo certo que após a sua morte, sua esposa,

professora Amarina Motta e seus filhos, Augusta e Arapuan deram continuidade ao trabalho,

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fundando, em 1968, a Escola Normal Luso-Carioca. Ainda hoje, a família Motta mantém-se

na administração da Instituição, dando continuidade ao trabalho educacional e formação

cultural da Zona da Leopoldina, ampliando essas ações para novas regiões da cidade.

Como no final da década de 60 a região da Leopoldina encontrava-se sem Instituição

que ofertasse ensino superior, surgiu a necessidade de fundar a Instituição com o propósito

de atender à demanda educacional da região razoavelmente povoada. Então, no ano de

1969 fundou-se a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM), que deu

origem à Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas, autorizada pelo Decreto

Federal nº 66.619.

A primeira Faculdade mantida pela SUAM foi autorizada a funcionar no ano de 1970,

pelo Decreto Federal nº 66.189, de 6 de fevereiro, seguindo-se com a implantação de novas

unidades de ensino até alcançar o status de Faculdades Integradas Augusto Motta.

Gradativamente foram implementadas novas Unidades de Ensino: a Faculdade de Educação,

a Faculdade de Ciências Humanas, Letras e Artes, visando formar professores para o antigo

sistema dos antigos 1º e 2º graus; a ampliação da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados e a

criação da Faculdade de Comunicação Social, da Faculdade de Engenharia e da Faculdade de

Reabilitação, objetivando a preparação de recursos humanos para as suas áreas específicas.

Estando todos os cursos reconhecidos, desde a década de 70, as Faculdades Integradas

Augusto Motta - FINAM - iniciaram em meados da década de 90 o seu processo de

transformação em Centro Universitário. O primeiro passo foi dado por meio da aprovação,

pelo então Conselho Federal de Educação, do Regimento Unificado das Faculdades

Integradas Augusto Motta, pelo Parecer 1418/80.

Com a execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional e alcance das metas

com a criação de novos cursos, preencheram-se as condições necessárias para a

transformação das Faculdades Integradas Augusto Motta em Centro Universitário no dia 27

de outubro de 1997, sendo o primeiro Centro Universitário do Brasil. Atualmente, as práticas

institucionais conduzem à tendência de, em médio prazo, obter o status de Universidade, o

que ampliará ainda mais o compromisso institucional de desenvolvimento regional da

sociedade do entorno.

O Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM possui como missão: “Promover o

desenvolvimento do homem e do meio em que vive, numa relação recíproca com a

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sociedade, permitindo o acesso a um ensino de qualidade, participando ativamente da

melhoria dos processos educacionais do país.”

Por conta dessa missão e buscando atender às demandas educacionais do município

do Rio de Janeiro, notadamente da população das regiões norte e oeste, a Instituição conta

com unidades educacionais, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento das

comunidades que a cercam

A vocação da UNISUAM pode ser definida na busca constante da articulação entre

ensino, extensão e pesquisa como forma de proporcionar uma educação compreendida em

sentido lato, pleno, e que conduza os envolvidos no processo ensino-aprendizagem ao

desenvolvimento da capacidade de pensar, refletir e buscar soluções para os problemas

sociais nacionais, regionais ou locais.

2 CONCEPÇÃO DO CURSO

O Curso de Direito do Centro Universitário Augusto Motta estrutura-se sob os

parâmetros estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em

Direito, elencadas na Resolução nº 09, de 2004, do CNE/CES, com carga horária de acordo

com a Resolução nº 02, do CNE/CES, de 18 de junho de 2007, pois tem uma carga horária de

3.890 horas-aula de 60 minutos, e prazo mínimo de 5 anos para sua integralização.

Na elaboração do presente Projeto Pedagógico do Curso, foram consideradas

também as políticas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da

Instituição (MOTTA NETTO et al., 2012), aliadas à identidade e vocação do curso nas Regiões

da Leopoldina e Oeste na cidade do Rio de Janeiro, assim como os relatórios produzidos a

partir das visitas in loco por avaliadores do MEC, autoavaliações do curso geradas pela

Comissão Própria de Avaliação (CPA), bem como pelos resultados do ENADEs (vide anexo) e

percentual de egressos aprovados nos Exames de Ordem.

2.1 Contexto educacional do curso

O Curso de Direito possui uma tradição construída ao longo de 40 anos de

funcionamento e perfila uma identidade que visa atender às demandas sociais da região em

que é ofertado e as necessidades apontadas nos resultados obtidos a partir das avaliações

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endógenas e exógenas já referidas, de modo que frequentemente procura rever e atualizar

as suas abordagens, formas, atividades, recursos e metodologias de ensino empregadas.

Em virtude das transformações impostas pelas tecnologias do conhecimento e

exigências do mundo do trabalho, optou-se pela oferta de um currículo formativo aliado a

essa nova realidade, porquanto os problemas e desafios atuais se apresentam com

características que exigem do profissional do Direito habilidades e competências adaptáveis

a essa mudanças.

As principais formas de ingresso no Curso de Direito são pelo processo seletivo –

vestibular, que é franqueado aos interessados que houverem concluído o ensino médio ou

estudos equivalentes, bem como pela utilização do resultado do – Exame Nacional de Ensino

Médio (ENEM), aos interessados que tenham auferido pontuação igual ou superior a 05

(cinco).

Outra forma de acesso é facultada aos portadores de diploma de Curso Superior

expedido por outra Instituição de Ensino Superior reconhecida no país e por transferência de

outras Instituições de Ensino Superior, desde que possua coeficiente de rendimento escolar

compatível com os valores mínimos das avaliações aplicadas aos alunos do curso, sendo

certo que neste último caso, o aproveitamento de estudos deverá observar correspondência

entre carga horária e conteúdo programático, que não tenha sido modificado por legislação

posterior, conforme o caso.

2.2 Justificativa do curso

Na década de 70 a Região da Leopoldina não possuía Instituições com oferta do

Curso de Direito, pois na época ele só era ofertado em Universidades Públicas e poucas

Instituições Privadas, com público composto por parcela economicamente privilegiada da

sociedade, com investimento educativo sólido e melhor poder aquisitivo. Como naquela

década a região já se encontrava razoavelmente povoada, objetivando atender às novas

demandas locais ditadas pelo aumento da população regional, composta por empregados da

atividade terciária e de dezenas de indústrias, aliada à necessidade da população local de

cursar Direito próximo de suas residências, a Instituição foi autorizada em 1974, pelo

Decreto Federal nº 73.483, de 17 de janeiro de 1974, a oferecer o Curso, que foi reconhecido

pelo MEC por meio do Decreto nº 80.615, de 26 de outubro de 1977.

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No início o curso foi ofertado no horário noturno, a fim de atender aspirações

profissionais e pessoais de pessoas que trabalhavam ao longo do dia e que desejavam

frequentar um curso de Direito próximo de suas residências, do trabalho ou a caminho das

mesmas. A seguir, o curso foi oferecido no período matutino para atender à demanda de

jovens egressos do ensino médio, antigo 2º grau, e ainda dos moradores da localidade que

trabalhavam no período vespertino e noturno.

Na atualidade o Município do Rio de Janeiro, que é o mais desenvolvido do Estado do

Rio de Janeiro, possui uma população superior a 6.320.446 habitantes (CENSO/2010). Dessa

população, 80% são alfabetizados, e 5,5% possuem instrução superior completa. A Cidade

possui uma área de 125.530 ha., dividida em 33 Regiões Administrativas e 154 Bairros

(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2011).

Dessa população, 209.859 cursam ensino médio em Escola Pública e 242.002 são

alunos da rede privada (INSTITUTO BRASILIERO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2011).

Cursando o Ensino Superior na rede privada temos 193.927 e na rede pública 79.435

pessoas. Observa-se que quase 50% da população de ensino médio não dão continuidade

aos seus estudos no nível superior.

Considerada a caracterização socioeconômica e cultural da região da Leopoldina, a

Instituição assume o compromisso de atuar na formação de pessoas de Classes C, D e E,

predominantemente de cor preta ou parda.

Com o agravamento dos problemas relacionados com a mobilidade urbana dentro da

Cidade do Rio de Janeiro, principalmente a partir da última década, que impõem tempo

considerável no deslocamento das pessoas dentro da cidade, a Instituição viu-se na

obrigação de buscar atender à demanda de uma determinada região, cumprir sua missão e

projeto institucional de crescimento e fortalecimento dentro do município, especialmente

no Bairro de Campo Grande e adjacências, Região Oeste, que apesar de possuir uma

considerável população e elevado número de estabelecimentos comerciais, escolas,

shoppings, hospitais, clínicas e outros serviços, não era atendida por ensino superior em

Direito em Instituições de Ensino Superior, vindo, então, a UNISUAM, após avaliação dos

dados socioeconômicos, ofertar o curso de Direito na referida região.

O curso é importante e necessário nas regiões onde se localiza, porque as áreas do

entorno são bastante populosas, possuem atividades econômicas de diversas naturezas,

relações e conflitos sociais próprios de qualquer metrópole brasileira, o que demanda

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profissionais com formação para atuar nos diversos segmentos das profissões jurídicas, na

construção da cidadania e na reafirmação dos direitos fundamentais. Neste particular, é

importante salientar, que o curso é importante e necessário não só para o desenvolvimento

socioeconômico e cultural da população da cidade, especialmente dos diversos bairros

próximos do entorno, mas também para a reafirmação de direitos da população de

Complexos de Comunidades como Alemão, Manguinhos e Maré, que são próximas da

Unidade Bonsucesso e possuem uma população superior a 500.000 habitantes. Por esta

razão, realizam-se como estratégia formativa atividades jurídicas extensionistas para

atendimento jurídico da população desses locais, visando justamente à reafirmação dos

direitos fundamentais destas comunidades que serão melhor explicitados no item que

tratará da extensão no âmbito do curso.

Em virtude das deficiências apontadas nos relatórios dos representantes do INEP1 na

visita in loco de setembro de 2002 e da Comissão Própria de Avaliação/CPA, a Instituição

implementou algumas modificações em 2004 nas suas instalações, no corpo docente e

promoveu uma reforma curricular e metodológica que se mostrou frustrante quando do

resultado do ENADE 2006, fato que contribuiu para a assinatura do Termo de Saneamento

de Deficiências com o MEC e implementação de uma série de modificações nas dimensões:

Organização Didático-Pedagógica, Corpo Docente e Infraestrutura, que culminaram com a

atual estrutura curricular, que foi aprovada pelos avaliadores do INEP na visita in loco

realizada para verificar o cumprimento das obrigações assumidas no termo.

Aliada à reforma curricular e por conta do perfil dos discentes, pertencentes em sua

maioria às classes C e D, com carências formativas do ensino fundamental e médio, além de

programas de nivelamento em língua portuguesa e programas de monitórias, há uma

permanente implementação dos programas institucionais de qualificação e capacitação do

corpo docente, por meio de seminários, minicursos e oficinas, subsídio para realização de

mestrados e doutorados, contratação de novos docentes, edição e revisão de normas para

realização dos estágios supervisionados, atividades complementares, trabalhos de curso,

iniciação científica, bem como metas a serem alcançadas em projetos de extensão e

pesquisa.

1 BRASIL. Ministério da Educação. Diretoria de Estatísticas e Avaliação de Ensino. Avaliação das Condições de

Ensino. Avaliação 115, por VENTURA, Deisy de Freitas Lima e COSTA, José Augusto Fontoura Costa. Brasília, março de 2003.

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Como a formação universitária atual deve ser sólida, eficiente e com qualidade para

aliar um currículo formativo generalista a um mercado de trabalho que exige múltiplas

potencialidades dos profissionais, o NDE e o Colegiado de Curso se reúnem ordinariamente

para avaliar e discutir eventuais mudanças e adequações no Projeto Pedagógico do Curso,

que deve possuir qualidade e continuar sendo ofertado, como também adaptar-se às

realidades impostas pela globalização, pelo mercado e pelas normas do MEC por meio dos

instrumentos de avaliação para uma educação jurídica de qualidade.

O presente PPC busca formar profissionais críticos ao positivismo jurídico, por

entender que o ensino centrado no fornecimento de informações, sem a necessária

contextualização e sem desenvolver nos discentes ações procedimentais e atitudinais

relacionadas com a profissão e com a realidade social, impede o desenvolvimento de

capacidades de conhecer, interpretar e compreender a multiplicidade de problemas que

envolvem as relações sociais, acabando por impedir a formação de profissionais reflexivos,

críticos e criativos.

Com essa visão busca-se atender à crescente exigência formativa de seus discentes

para entrarem e permanecerem no mercado de trabalho. Para tanto, as ações pedagógicas,

alinhadas à constante revisão curricular para adequá-lo as demandas sociais e

mercadológicas, bem como à valorização dos resultados dos processos avaliativos

endógenos e exógenos a que se submeteu, ao longo dos ciclos avaliativos, optou-se pela

construção de um curso aberto às necessidades atuais.

2.3 Objetivos do curso

Esta seção a seguir aborda os objetivos do curso de Direito.

2.3.1 Objetivos gerais

São objetivos gerais do Projeto Pedagógico do Curso de Direito:

a) proporcionar formação jurídica geral, humanística e axiológica, aliada ao

desenvolvimento da capacidade de identificação, análise e do domínio dos conceitos

e da terminologia jurídica; e

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b) desenvolver a capacidade de interpretação, valorização e argumentação sobre os

fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura ética, reflexiva e crítica que

fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

2.3.2 Objetivos específicos

São objetivos específicos do Projeto Pedagógico do Curso de Direito:

a) dotar o futuro profissional do Direito de uma visão crítica e reflexiva, ciente da

necessidade de aprendizagem permanente para manter-se atualizado com as

constantes inovações legislativas e doutrinárias da profissão;

b) preparar os discentes para a inserção num mercado de trabalho competitivo, amplo,

crescente e em contínuo desenvolvimento das tecnologias jurídicas;

c) capacitar o futuro bacharel à prática da advocacia ou de qualquer outra profissão que

demande o domínio da tecnologia jurídica, calcada em princípios éticos, de cidadania

e com consciência humanista;

d) propiciar condições de busca e exploração, com ética e senso crítico, de suas próprias

habilidades intelectuais, criativas e empreendedoras na sua intervenção profissional

dentro da sociedade;

e) proporcionar ao futuro profissional experiências para a atuação individual ou coletiva

e capacidade de adequar seus conhecimentos aos fenômenos jurídicos e sociais;

f) promover o ensino, a pesquisa e a extensão no âmbito dos vários ramos das ciências

jurídicas e afins; e

g) formar um profissional do direito ético e criativo, que busque sempre a excelência no

exercício de suas funções.

2.3.3 Habilidades e competências

O presente PPC propõe-se a formar egressos que possuam:

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a) habilidades e competências relacionadas com a questão da linguagem: leitura,

compreensão, análise, identificação e elaboração de documentos com a correta

utilização do vernáculo e da terminologia jurídica etc.;

b) habilidades e competências relacionadas com as questões da hermenêutica e da

metodologia jurídica: observação, análise, interpretação, aplicação, utilização do

raciocínio lógico e reflexão crítica, com o domínio das tecnologias jurídicas;

c) habilidades e competências voltadas à questão específica da pesquisa: identificação

dos fatos sociais, sob uma ótica jurídica e condições para realizar pesquisas para

identificar, formular e resolver problemas com a utilização das fontes do Direito;

d) habilidades e competências, sob uma perspectiva de prevenção de conflitos:

desenvolver metodologias e técnicas para mediação e conciliação de conflitos, assim

como arbitragem;

e) habilidades e competências relacionadas, de forma mais imediata, ao agir profissional:

adequada atuação técnico-jurídica, capacidade de julgar, de tomar decisões, mediar

conflitos e desenvolver técnicas argumentativas e persuasivas na produção do

discurso jurídico, etc.; e

f) habilidades e competências relacionadas com a formação continuada: assunção de

postura de uma permanente busca de atualização profissional.

2.3.4 Atitude profissional

O egresso do curso de Direito deve apresentar permanentemente as seguintes

atitudes profissionais:

a) pautar-se por princípios de ética democrática, responsabilidade social e ambiental,

direito à vida, justiça, respeito mútuo, participação, diálogo e solidariedade;

b) portar-se como profissional consciente de seu papel social na observância e aplicação

do Direito e no respeito aos direitos humanos;

c) estabelecer relações entre o Direito e os fatos sociais, políticos, econômicos e

culturais;

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d) aplicar a metodologia científica para o planejamento, gerenciamento e execução de

processos e técnicas, visando ao desenvolvimento de projetos, consultorias, emissão

de laudos e pareceres relacionados à área;

e) utilizar os conhecimentos jurídicos adquiridos para identificar, compreender e

transformar o contexto sociopolítico e as relações nas quais está inserida a prática

profissional;

f) desenvolver ações estratégicas capazes de ampliar e aperfeiçoar as formas de

atuação profissional, preparando-se para a inserção no mercado de trabalho em

contínua transformação;

g) orientar escolhas e decisões em valores e pressupostos metodológicos alinhados com

a democracia, com respeito ao direito à diversidade étnica, cultural, sexual, cultural e

à biodiversidade;

h) atuar multi e interdisciplinarmente, interagindo com diferentes ramos jurídicos e de

outras ciências, de modo a estar preparado à contínua mudança do mundo

produtivo; e

i) assumir postura flexível frente aos conflitos sociojurídicos, optando por tentativas de

mediação, conciliação e arbitragem para evitar demandas judiciais, que muitas vezes

agravam os conflitos.

2.3.5 Perfil profissiográfico

O perfil desejado para o egresso do Curso de Direito da UNISUAM comporta uma

formação geral, de base humanista, para as carreiras públicas e privadas, condizente com a

realidade do país, especialmente competências e habilidades para atuação profissional

relacionada com as demandas sociais em harmonia com o projeto de qualidade de ensino

que a Instituição está comprometida a manter com a Educação Superior.

Em relação às competências, além daquelas já enumeradas, pretende-se assegurar

ao profissional capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, de

interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-sociais; capacidade para equacionar

problemas e buscar soluções em harmonia com as exigências sociais; visão atualizada do

mundo e, em particular, consciência dos problemas locais e nacionais.

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Aliado a isso, busca-se o desenvolvimento de uma postura reflexiva e visão crítica

que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem

autônoma e dinâmica, além da qualificação para a vida, para o trabalho e o desenvolvimento

da cidadania.

2.4 Políticas Institucionais

Nesta seção serão discriminadas as políticas institucionais.

2.4.1 Missão

O curso tem como missão promover o desenvolvimento de operadores jurídicos

detentores de competência investigativa para a produção e apreensão dos saberes relativos

à sua atuação profissional, com capacidade de interpretar e compreender os fenômenos

sociais em seu permanente movimento de transformação, propiciando-lhe condições de

atuar conscientemente frente às demandas sociais e do mundo do trabalho em suas

contradições intrínsecas e extrínsecas.

2.4.2 Visão

A visão é que curso de Direito seja reconhecido como ensino jurídico de referência

local, regional e nacional modelo de formação humanística de profissionais na área jurídica,

com postura e visão crítica dos fenômenos sociais e jurídicos.

2.4.3 Valores

Os valores eleitos são a competência para execução de atividades, a credibilidade por

cumprir seus projetos educacionais, o comprometimento com os compromissos assumidos,

a inovação como diferencial na formação e a responsabilidade na atuação consciente como

agente de transformação social.

2.4.4 Políticas institucionais no âmbito do curso

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A UNISUAM desenvolve suas atividades visando atender às necessidades da

comunidade, proporcionado meios para a formação de profissionais qualificados, éticos e

prontos para atuarem em suas áreas de formação. Para isso, no âmbito do curso de Direito,

há em funcionamento diversas políticas institucionais, que estão detalhadas no Plano de

Desenvolvimento Institucional (PDI) 2012/2016 e incorporadas no Projeto Pedagógico do

Curso (PPC) nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão, a saber:

2.4.4.1 No âmbito do ensino

As políticas institucionais direcionadas ao ensino são:

a) políticas de qualificação do corpo discente: busca-se o envolvimento do corpo

discente no processo de construção do conhecimento, por meio da implantação dos

programas institucionais de nivelamento e monitorias, e de educação permanente

que objetivam facilitar a transição dos ingressantes ao universo do ensino superior,

bem como assisti-los na consolidação e ampliação dos conhecimentos adquiridos ao

longo do curso;

b) políticas de atualização dos projetos pedagógicos: envolvem a atualização dos

Projetos Pedagógicos dos Cursos, visando mantê-los adequados às realidades e às

demandas da comunidade interna e externa, sempre em consonância com o PDI, a

legislação educacional brasileira e as transformações do mercado de trabalho;

c) política de correções em função de avaliações internas e externas: trata-se da adoção

de medidas preventivas e corretivas para as fragilidades apontadas pelos relatórios

da Comissão Própria de Avaliação (CPA), pelos relatórios do ENADE e pelos relatórios

das avaliações in loco. Estes processos avaliativos sinalizam as oportunidades de

melhoria em toda a estrutura organizacional, abrangendo recursos de diversas

naturezas, tais como recursos acadêmicos, humanos, físicos e tecnológicos;

d) políticas de qualificação do corpo docente: o recrutamento e seleção de docentes é

um processo definido, Institucionalizado e criterioso, envolvendo diferentes setores

da organização. O professor é incentivado à atualização constante, condição

imprescindível à carreira docente. Além disso, a existência do plano de carreira

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docente, institucionalizado, norteia e incentiva a evolução na carreira, a partir de

avaliações anuais de desempenho. Há incentivo para a pesquisa científica e a

produção acadêmica por meio de editais anuais de pesquisa e extensão.

e) políticas de melhoria das condições de infraestrutura: envolvem a renovação e a

atualização do acervo bibliográfico do curso, reformulação dos espaços do Núcleo de

Prática Jurídica e laboratórios, aquisição de aplicativos tecnológicos e melhorias do

ambiente das salas de aula, objetivando sempre alcançar as condições ideais para o

desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

f) políticas de formação continuada e acompanhamento do egresso: Envolvem o

acompanhamento permanente da empregabilidade do egresso e seu respectivo

desempenho profissional, bem como o fomento à educação permanente através da

oferta de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu (especialização) e pós-

graduação stricto sensu (mestrado); e

g) políticas de inclusão social: Possibilitar o acesso ao curso de direito às pessoas com

situação econômica vulnerável, por meio da oferta de bolsas de estudo integrais e

parciais.

2.4.4.2 No âmbito da pesquisa

As políticas institucionais dedicadas à pesquisa são:

a) políticas de apoio ao corpo docente e ao discente: envolvem o estímulo à iniciação

científica, a partir da concessão de bolsas de iniciação científica (PIBIC/UNISUAM) e

de incentivo à pesquisa para os professores, por meio de editais próprios, na

graduação e na pós-graduação;

b) políticas de convênios e parcerias: abrangem o estabelecimento de parcerias com

instituições de pesquisa nacionais e internacionais, agências do governo e empresas;

e

c) políticas de indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão: envolvem o

estímulo e a realização de projetos que possibilitem a concretização da

multidisciplinaridade e interdisciplinaridade. Envolvem também o estabelecimento

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de ações de incentivo à criação de empresas por alunos de graduação, pós-graduação

e egressos em vinculação com ações de inovação implementadas pela Instituição.

2.4.4.3 No âmbito da extensão

As políticas voltadas para a extensão universitária da instituição são:

a) políticas de apoio ao corpo docente e ao discente: abrangem o estímulo à prática

acadêmica, a partir da concessão de bolsas de extensão (PIBEXT/UNISUAM) e de

incentivo financeiro a extensão para os professores, por meio de editais próprios.

Estas ações contribuem para o desenvolvimento da consciência social e política,

proporcionando a formação de profissionais-cidadãos alinhados com a missão

Institucional;

b) políticas de apoio à produção científica: envolvem a promoção de eventos científicos

internos e externos e a publicação na revista cientifica do curso Legis Augustos e em

outras revistas científicas. Estimula, em conjunto com a pesquisa, a produção

científica a partir dos dados levantados pelas ações e projetos extensionistas. Apoio à

realização de produções coletivas de livros a serem publicados na UNISUAM

Publicações em parcerias com outras editoras; e

c) políticas de avaliação (monitorização dos projetos): desenvolvem um processo de

avaliação permanente dos projetos e das ações extensionistas.

2.5 Políticas de acompanhamento do egresso

A Instituição vem desenvolvendo políticas de acompanhamento das atividades

profissionais de seus ex-alunos, considerando suas peculiaridades locais no tratamento das

questões jurídicas.

Desta forma, os egressos, dada as suas necessidades peculiares, buscam via banco de

dados ou pesquisa dirigida, informações, especialmente aquelas relacionadas com o

exercício de atividades que demandem conhecimentos jurídicos e suas intersecções na

prática social, mercado de trabalho e também, levando em consideração como foco da

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realidade local vivida, como termômetro avaliativo das opções curriculares levadas a efeito

em um determinado período, o seu próprio desempenho.

Além do acompanhamento supra, é de vital importância que os egressos, dada a

necessidade de atualização permanente nas questões jurídicas e na sua inserção no mercado

de trabalho, promovam no campo da formação jurídica o entrelaçamento da pesquisa como

fonte rica de significados sociais. Para tanto, a Instituição disponibilizará a baixo custo,

Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu nas áreas de Direito Civil e Processo, Direito Penal e

Processo e Direitos Humanos, visando propiciar melhor qualificação aos seus egressos.

3 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

O quadro a seguir apresenta informações sobre a organização didático-pedagógica do

Curso de Direito da UNISUAM.

Quadro 1: Identificação do Curso de Direito

Denominação do curso Direito

Nível/Modalidade do curso Superior/Graduação em Direito

Início do funcionamento do curso Decreto Federal nº 73.483/1974

Duração do curso 3.890 horas (60 minutos) Mínimo: 10 semestres (5 anos ) Máximo: 15 semestres (7 anos e 6 meses).

Área de conhecimento Ciências Sociais Aplicadas

Titulação oferecida Bacharel em Direito

Regime escolar Semestral

Número de turmas 150 turmas

Número de vagas por turma teórica Máximo de 70 alunos por turma

Turnos de funcionamento Matutino e Noturno

Locais de funcionamento do curso Bonsucesso – Av. Paris, 72 Campo Grande – Rua Campo Grande, 1508

Número de docentes do curso 65 professores (15 Doutores; 34 Mestres e 16 Especialistas)

Situação legal do curso Reconhecido pelo Decreto nº 80.615/77

Quadro 2: Relação candidato/vaga do Curso de Direito nos últimos três semestres

Ano/Período Diurno Noturno

Cand. Vagas C/V Cand. Vagas C/V

2013.1 260 60 4.33 546 140 3,90

2013.2 240 60 4.12 490 140 3.80

2014.1 320 60 5.20 620 140 4.30

Quadro 3: Número atual de alunos do curso – Unidade Bonsucesso

Manhã Noite Total

2013.1 540 1010 1550

17

2013.2 563 989 1554

2014.1 572 1026 1599

2015.1 555 970 1525

Quadro 4: Número atual de alunos do curso – Unidade Campo Grande

Manhã Noite Total

2013.1 00 392 392

2013.2 00 435 435

2014.1 55 489 542

2015.1 49 493 542

3.1 Estrutura curricular

Em sua organização curricular, o curso mantém coerência com as Diretrizes

Curriculares Nacionais, pela oferta de conteúdos e atividades destinadas a atingir o perfil

profissional almejado e cumprir a missão Institucional, norteado pelas Diretrizes Curriculares

da Resolução nº 09/2004, CNE/CES/MEC, atendendo de forma interligada aos seguintes

eixos formativos:

3.1.1 Formação fundamental

O objetivo é integrar o estudante ao campo das ciências sociais, estabelecendo as

relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo estudos reunidos em eixo

temático envolvendo conteúdos essenciais sobre Sociedade, Subjetividade, História do

Direito, Metodologia Científica, Introdução ao estudo do Direito, Psicologia, Estudos Sócio-

antropológicos, Ciência Política, Economia, Raciocínio Lógico, Cidadania, Filosofia, Leitura e

produção de textos, Linguagem jurídica, Responsabilidade social e ambiental e Ética geral e

profissional.

Entre os referidos conteúdos alguns serão ofertados em disciplinas presenciais e

outros em disciplinas à distância, de forma a atender às novas demandas da sociedade do

conhecimento, a promoção da inclusão digital e o desenvolvimento de habilidades e

competências para desempenho da pesquisa e funções forenses via on line.

3.1.2 Formação profissional

18

Abrange conteúdos curriculares agrupados nos eixos temáticos: Obrigações,

Contratos e Atividade Econômica; Acesso à Justiça; Família, Propriedade e Herança; Atuação

do Estado e Relações Jurídicas Internacionais; Eletivas e Questões Transversais; que deverão

ser estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução do direito e sua

aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e em suas relações

internacionais, incluindo-se conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional,

Administrativo, Tributário, Penal, Civil, Empresarial, Trabalho, Internacional, Processual Civil,

Processual do Trabalho e Processual Penal.

Ademais, outros conteúdos podem ser livremente escolhidos pelos alunos, como

unidades curriculares eletivas do curso de Direito, tais como: Direito do Consumidor, Direito

da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Imobiliário, Teoria da Justiça, Direito

Municipal, Direito da Personalidade, Criminologia, Medicina Legal etc., assim como outros

conteúdos curriculares oferecidos por outros cursos da Instituição, tais como Administração,

Ciências Contábeis, Serviço Social, Letras, História, Comunicação Social etc. que propiciam

flexibilização curricular.

3.1.3 Formação prático-profissional

Destina-se a aliar os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos formativos,

reunidos no eixo temático prática profissional e busca através do cumprimento de atividades

simuladas e reais, previstas nos programas estabelecidos para o desenvolvimento do Estágio

Curricular Supervisionado, da pesquisa orientada para a elaboração do Trabalho de Curso e

através da realização de Atividades Complementares e programadas pela Instituição, nela

realizadas ou externamente, consistentes na prática de estudos independentes, opcionais,

de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho e ações de

monitoria, extensão e pesquisa.

Como se percebe, os conteúdos curriculares articulam-se entre si e estão reunidos

em eixos temáticos, de modo que os conteúdos dos eixos de formação fundamental,

profissional e prático-profissional possam reforçar a interdisciplinaridade e transversalidade

na formação, viabilizando o perfil desejado para o egresso.

19

O curso atualmente ainda é oferecido com três estruturas curriculares, a saber: a

estrutura DIR101, concebida e implantada a partir de 2010; as estruturas 92.161.1 e 72.161,

ora em fase de extinção, pois concebidas antes e a IES optou pela sua manutenção para não

modificar unilateralmente a situação dos alunos, sendo certo que os discentes dessas

estruturas cursará conteúdos da estrutura DIR101 que lhe propiciarão equivalências com os

conteúdos das estruturas em extinção.

A atual estrutura curricular agrupa conteúdos curriculares em eixos temáticos, tendo

sido concebida e implantada após discussões levadas a efeito pelo NDE e Colegiado do

Curso, a partir de discussões levadas a efeito sobre a qualidade formativa do aluno,

utilizando como reflexão inicial as críticas da professora Angélica Luciá Carlini (2006) em

relação aos currículos de Direito, que apresentam poucas mudanças, apesar da liberdade

conferida pelas Diretrizes curriculares:

Quase não se vê, nos cursos de Direito, currículos construídos a partir de eixos temáticos e capazes de conter conteúdos interligados de disciplinas diferentes, planejadas e ministradas por vários professores, que atuariam em suas próprias áreas, mas de maneira inter-relacionada com professores de outras disciplinas. Além disso, a construção de uma unidade temática obrigaria os alunos e professores a construírem suas reflexões para além dos textos de lei, privilegiando o estudo de princípios gerais do Direito, de casos e problemas, criando condições para uma análise crítica do Direito e de seu papel na sociedade. Unidades temáticas de ensino são utilizadas em cursos de Direito em outros países, como em Harvard, nos Estados Unidos, e o estudo aprofundado dessas experiências poderá se constituir no início de um trabalho de mudança em nossas estruturas já um pouco arcaicas (CARLINI, 2006, p. 35-49, grifo nosso).

Segundo a professora Angélica, deve existir algo de errado quando a racionalidade das

estantes das livrarias jurídicas se aproxima da lógica da construção do conhecimento na área

jurídica, com cursos estruturados em Direito Civil, I, II, III, IV, V, Direito Penal I, II, III, IV, etc.,

sendo o direito ensinado como se fossem caixinhas de conhecimentos entregues ao aluno

semestre após semestre ou ano após ano.

Por outro lado, Horácio Wanderley Rodrigues, ao falar sobre as competências e

habilidades definidas na Resolução nº 09/2004, menciona verbis:

Na prática é impossível que um projeto pedagógico tradicional, mesmo enriquecido pelo trabalho de competências e habilidades, realize toda a gama de formação exigida nas novas diretrizes curriculares. Elas requerem muito mais do que esse modelo é capaz de oferecer. Nesse sentido entende-se que para a plena efetivação

20

da nova proposta pedagógica é necessária, no mínimo, a construção de um projeto pedagógico híbrido. (RODRIGUES, 2005, p.169.

Ao falar sobre a execução dos projetos pedagógicos tradicionais e dos problemas

advindos, descreve com propriedade o citado professor:

Dois dos principais problemas dos projetos pedagógicos tradicionais, com ou sem a indicação de competências ou habilidades, são a falta de integração entre as disciplinas ou módulos, principalmente entre as do eixo fundamental e as dos eixos profissional e prático, e a excessiva autonomia do docente ante sua disciplina ou módulo. As formas de controle dessa autonomia, através de ementas, programas e planos de ensino aprovados pelos colegiados, raramente conseguem impedir que os docentes incorporem, a cada ano, novos conteúdos e/ou excluam parte dos conteúdos previstos, de forma indisciplinada e relativamente anárquica. As avaliações, acompanhando esses problemas, são geralmente restritas à esfera cognitiva e administradas apenas pelo docente, que as faz segundo seu critério de importância, muitas vezes exigindo esforço descabido ou esforço insuficiente por parte do aluno, o que resulta, respectivamente em estratégias pedagógicas terroristas ou no pacto de mediocridade. Ou seja, na prática o modelo tradicional de projeto pedagógico é pulverizado, possuindo cada membro do corpo docente o seu próprio projeto. (RODRIGUES, 2005, p. 170.

Assim, concebeu-se um currículo em eixos temáticos, propiciando-se as condições

necessárias para que docentes estabeleçam discussões interdisciplinares e multidiciplinares

sobre os conteúdos trabalhados e criem estratégias de ensino que privilegie a

transversalidade. Esse currículo também fomenta a pesquisa de qualidade com rigor

científico, pois os trabalhos de curso, projetos de pesquisa ou de iniciação científica, deverão

partir da proposta de investigação dentro dos eixos temáticos constantes na estrutura

curricular que correspondem a linhas de pesquisa do curso.

As figuras a seguir procuram demonstrar a relação de interdependência existente

entre as unidades curriculares que compõem a estrutura curricular do Curso de Direito, aqui

denominadas eixos temáticos. Com a presente mudança, torna-se indispensável uma

mudança na prática docente, em que o professor deixa de ser o senhor absoluto dos

conteúdos que serão apresentados aos alunos, exigindo-se uma prévia discussão quanto aos

conteúdos e ementas, metodologias de ensino, processo avaliativo e outras práticas como

extensão e pesquisa.

21

Figura 1: Diagrama Curricular por Eixos Temáticos

Fonte: O autor (2014).

Vislumbra-se que o docente, no cotidiano da sala de aula, sentirá a necessidade de

trabalhar as unidades curriculares integrantes dos eixos temáticos, estimulando a reflexão

crítica e a compreensão do Direito como um todo e não apenas como um dogma positivista

isolado.

As obras de Salvador Dali, ilustradas nas figuras do gabinete antropomórfico e galatea,

procuram ilustrar a opção metodológica do curso, que pretende estimular a

interdisciplinaridade dos conteúdos formativos, por meio da estruturação da grade

curricular em eixos temáticos, rompendo o modelo formativo do currículo tradicional

sintetizada na figura do gabinete antropomórfico, que organiza o curso em disciplinas

estanques como se fossem estantes de uma livraria, optando pelo modelo representado na

22

figura da “galatea onde se exalta o conjunto, que é capaz de conferir sentido às partes”

(TAGLIAVINI, 2007, p. 87.

A presente opção metodológica visa propiciar mais qualidade ao ensino ofertado e

contribuir para o alcance do perfil profissional do seu egresso, que não sairá da Instituição

advogado, juiz, promotor, defensor, delegado, procurador etc., ainda que possua perfil

formativo para exercer qualquer dessas carreiras, mas acima de tudo um cidadão mais

consciente de seus direitos e deveres, mais apto a viver em sociedade, mais propenso ao

desenvolvimento pessoal, pois o curso formará pessoas capazes de pensar e criticar a

realidade social (ALMEIDA JÚNIOR, 2007, p. 65.

Figura 2: Matriz Curricular com o agrupamento das disciplinas em eixos temáticos

23

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Fonte: Autor, 2014

24

Quadro 5: Organização dos Conteúdos Curriculares do Curso.

ESTRUTURA CURRICULAR DIR 101

25

Unidades Obrigatórias / Eletivas

1º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1005 Introdução ao Estudo do Direito Obrigatória Nota 4(4/0) 0 0

GDIR1006 História do Direito Obrigatória Nota 2(2/0) 0 0

GDIR1051 Sociedade, Subjetividade e Direito Obrigatória Nota 4(4/0) 0 0

GINS1001 Metodologia do Trabalho Acadêmico e Científico Obrigatória Nota 4(4/0) 0 0

GINS1007 Leitura e Produção de Textos Obrigatória Nota 4(4/0) 0 0

Subtotal do Período: 18(18/0)

2º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1007 Teoria Geral do Direito Civil Obrigatória Nota 4(4/0) 12 0

GDIR1008 Teoria do Crime e da Sanção Penal Obrigatória Nota 4(4/0) 12 0

GDIR1050 Linguagem Jurídica Obrigatória Nota 2(2/0) 12 0

GINS1004 Estudos Sócio-Antropológicos Obrigatória Nota 4(4/0) 0 0

GSOC1001 Ciência Política e Teoria Geral do Estado Obrigatória Nota 4(4/0) 12 0

Subtotal do Período: 18(18/0)

3º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1009 Teoria da Constituição e Organização do Estado Obrigatória Nota 4(4/0) 28 0

GDIR1010 Obrigações e Responsabilidade Civil Obrigatória Nota 4(4/0) 28 0

GECO1001 Economia Geral e Política Obrigatória Nota 4(4/0) 18 0

GINS1002 Raciocínio Lógico Obrigatória Nota 4(4/0) 24 0

GINS1008 Empreendedorismo e Cooperativismo Obrigatória Nota 4(4/0) 50 0

Subtotal do Período: 20(20/0)

4º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1011 Teoria Geral do Processo e Arbitragem Obrigatória Nota 4(4/0) 40 0

GDIR1012 Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais Obrigatória Nota 4(4/0) 50 0

GDIR1013 Contratos Cíveis e Responsabilidade Contratual Obrigatória Nota 4(4/0) 50 0

GDIR1014 Teoria da Empresa e Sociedades Contratuais Obrigatória Nota 4(4/0) 50 0

GDIR1015 Direito Individual do Trabalho Obrigatória Nota 4(4/0) 50 0

GINS1003 Cidadania Obrigatória Nota 4(4/0) 32 0

Subtotal do Período: 24(24/0)

5º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1016 Processo Civil de Conhecimento Obrigatória Nota 4(4/0) 50 0

26

GDIR1017 Procedimentos Especiais e Medidas Cautelares Obrigatória Nota 4(4/0) 66 0

GDIR1018 Direito Processual do Trabalho Obrigatória Nota 4(4/0) 70 0

GDIR1019 Sociedades Anônimas e Recuperação de Empresas Obrigatória Nota 4(4/0) 66 0

GDIR1020 Direito Coletivo do Trabalho e Previdenciário Obrigatória Nota 4(4/0) 40 0

GINS1005 Filosofia Obrigatória Nota 4(4/0) 40 0

Subtotal do Período: 24(24/0)

6º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1021 Recursos Cíveis e Ações Especiais Obrigatória Nota 4(4/0) 70 0

GDIR1022 Execução Cível e Ação Monitória Obrigatória Nota 4(4/0) 80 0

GDIR1023 Crimes Contra Pessoa, Patrimônio, Dignidade Sexual e Família Obrigatória Nota 4(4/0) 30 0

GDIR1024 Crimes Contra Incolumidade, Paz, Fé e Administração Pública Obrigatória Nota 4(4/0) 42 0

GDIR1025 Leis Penais Especiais Obrigatória Nota 4(4/0) 60 0

GINS1006 Responsabilidade Social e Ambiental Obrigatória Nota 4(4/0) 0 0

Subtotal do Período: 24(24/0)

7º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1026 Contratos Mercantis e Títulos de Crédito Obrigatória Nota 2(2/0) 78 0

GDIR1027 Direito das Famílias e das Sucessões Obrigatória Nota 4(4/0) 80 0

GDIR1028 Posse, Propriedade e Tutelas Afins Obrigatória Nota 2(2/0) 54 0

GDIR1029 Processo Penal de Conhecimento Obrigatória Nota 4(4/0) 82 0

GDIR1030 Teoria Geral do Processo Penal Obrigatória Nota 4(4/0) 70 0

GDIR1046 Estágio da Prática Jurídica I (Proc. Trab. e Previdenciário) Obrigatória Aprovado 6(0/6) 96 0

Subtotal do Período: 22(16/6)

8º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1031 Direitos Reais em Espécie Obrigatória Nota 2(2/0) 54 0

GDIR1032 Direito Internacional Público e Privado Obrigatória Nota 4(4/0) 70 0

GDIR1033 Administração Pública, Atos e Contratos Obrigatória Nota 4(4/0) 100 0

GDIR1034 Bens Públicos e Atuação do Estado Obrigatória Nota 4(4/0) 110 0

GDIR1035 Impugnações no Processo Penal e Execução da Pena Obrigatória Nota 4(4/0) 110 0

GDIR1047 Estágio da Prática Jurídica II (Proc. Criminal e Recursos) Obrigatória Aprovado 6(0/6) 116 0

Subtotal do Período: 24(18/6)

9º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1036 Metodologia da Pesquisa Jurídica e Orientação Obrigatória Nota 2(2/0) 140 0

GDIR1037 Tributos em Espécie Obrigatória Nota 4(4/0) 160 0

GDIR1038 Finanças Públicas e Tributação Obrigatória Nota 4(4/0) 160 0

27

Ementas, Programas e Bibliografias (vide anexo)

As ementas com os conteúdos curriculares conceituais, procedimentais e atitudinais,

foram construídas e revistas pelos docentes do curso, discutidas e aprovadas pelo NDE e

Colegiado de Curso para cumprirem os objetivos do presente projeto pedagógico.

3.2 Metodologia de ensino

O presente projeto, enquanto instrumento teórico-metodológico, estrutura-se

sobre bases teóricas que buscam a construção do conhecimento com base na epistemologia

que busca contextualizar o ensino, valorizando os saberes dos discentes, que advém de

meios socioculturais diferentes, com vivências individualizadas e diferenciadas, para, a partir

deles, construir e reconstruir o conhecimento em atividades práticas e de reflexão sobre

situações-problema, participação em projetos de extensão de forma a tornar a

aprendizagem significativa.

Por conseguinte, reconhece que o ensino jurídico atual funda-se basicamente nas

teorias empirista e apriorista, sendo a primeira centrada no professor, privilegiando o

conhecimento como vindo de fora, a internalização de informações, desprestigiando a

construção conjunta do conhecimento e a aquisição de competências, enquanto a última

parte do pressuposto de que as condições para aquisição e construção do conhecimento são

inatas ao aluno, e na sua bagagem hereditária, sendo o discente capaz de aprender sozinho,

GDIR1039 Ética Geral e Profissional Obrigatória Nota 2(2/0) 156 0

GDIR1040 Eletiva I Eletiva Nota 4(4/0) 100 0

GDIR1048 Estágio da Prática Jurídica III (Proc. Civil de Conhecimento) Obrigatória Aprovado 6(0/6) 136 0

Subtotal do Período: 22(16/6)

10º Período

Código Nome Tipo Aval. Créditos C.R. Min.

C.H. Min.

GDIR1041 Orientação de Monografia Jurídica Obrigatória Aprovado 1(1/0) 160 0

GDIR1042 Estudos Interdisciplinares de Direito Privado Obrigatória Nota 4(4/0) 156 0

GDIR1043 Estudos Interdisciplinares de Direito do Estado Obrigatória Nota 2(2/0) 190 0

GDIR1044 Eletiva II Eletiva Nota 2(2/0) 116 0

GDIR1045 Eletiva III Eletiva Nota 2(2/0) 116 0

GDIR1049 Estágio de Prática Jurídica IV (Rec. e Ações de Impugnação) Obrigatória Aprovado 6(0/6) 156 0

Subtotal do Período: 17(11/6)

28

sendo ambas merecedoras de críticas enquanto métodos de construção do conhecimento

científico.

A epistemologia empirista, ao centralizar o conhecimento no professor,

transforma-o numa espécie de ditador, por monopolizar a informação, impor o silêncio, a

concordância, a subserviência e conceber métodos que acabam por oprimir a liberdade de

pensar do discente, destruir a sua criatividade intelectual, impedir a análise e a reflexão

dentro de um contexto científico e da realidade social. Esse tipo de ensino foi denominado

por Paulo Freire (1984) como “educação bancária”, ou seja, aquela cujo educador

simplesmente deposita o seu conhecimento no discente, acaba por transformá-lo em mero

ser em adaptação e ajustamento, sem se importar com sua subjetividade.

Neste particular, ao criticar o emprego dessa metodologia na maioria dos cursos

jurídicos do Brasil, a professora Thais Collaço evidenciou com propriedade:

O que se verifica em pleno século XXI é que os cursos jurídicos continuam adotando a pedagogia da aula-conferência herdada de Portugal. Na maioria dos casos os professores são advogados, juízes, promotores, delegados de polícia, procuradores que não possuem nenhuma preparação didático-pedagógica e se restringem em sala de aula a comentar os artigos dos códigos, adotando um ou dois livros. Grande parte dos operadores jurídicos ainda são extremamente conservadores, fechados para o novo, e tradicionalmente exegéticos. Os professores são pouco comprometidos com questões sociais e não acreditam na pluralidade jurídica existente na sociedade. (COLAÇO, 2004, p. 64.

Por outro lado, a epistemologia apriorista mostra-se tão autoritária quanto a

empirista, pois parte do pressuposto de que o aluno possui o domínio em determinada área

e capacidade de abstração suficiente - especialmente na área de atuação específica do

professor – e um volume de informações organizadas, como se as condições para o

aprendizado estivessem em sua bagagem hereditária, o que é desmentido ao se observar as

deficiências da formação fundamental e média dos ingressantes. Ademais, essa teoria

despreza a importância do docente como provocador da reflexão, análise, verificação,

criação etc.

Feitas essas considerações, pretende-se o deslocamento do eixo pedagógico clássico

professor-aluno para o eixo aluno-situação problema, aluno-comunidade, como um novo

conceito de sala de aula, privilegiando atividades acadêmicas voltadas à inserção do discente

com a contextualização das questões sociais, propiciando à comunidade acadêmica uma

29

relação significativa entre a teoria e a prática, por meio de uma interação recíproca com os

fatos, quer através da vivência com situações reais, quer simuladas.

Assim, a opção metodológica consiste na preferência pelo ensino contextualizado,

considerando-se o ambiente social do discente, suas experiências, seu dia-a-dia, as questões

sociais e econômicas da atualidade, violência, exclusão e inclusão social, família, educação,

serviços públicos e atuação do Estado etc., a fim de contribuir para o perfil desejado.

Pretende-se evitar o ensino representado no gabinete antropomórfico de Salvador

Dali, uma síntese da fragmentação do ensino centrado no professor, alicerçado numa

estrutura curricular dividida em disciplinas, sem o necessário entre conteúdos, como

“gavetas estanques”, que não dialogam entre si.

Figura 3: Gabinete antropomórfico, Salvador Dali, 1936

Fonte: http://wikipedia.org/wiki/ anthropomorphic cabinet

Como na ilustração, o ensino jurídico é criticado, porque na execução dos projetos

pedagógicos, a estrutura curricular com disciplinas compartimenta o ensino, sem qualquer

interdisciplinaridade, com metodologia centrada no professor, privilegiando a simples

30

transmissão de informações em detrimento da aprendizagem, o acúmulo e a internalização

de teorias e conceitos em detrimento da aquisição de competências, gerando um

descompasso entre o planejamento e a prática pedagógica.

Para desenvolver competências e habilidades previstas no presente projeto, opta-se

pelo estímulo ao emprego de metodologias inovadoras e pela contextualização dos

conteúdos teóricos com as situações hipotéticas e reais e o envolvimento do discente com

atividades práticas desde o inicio do curso.

O presente projeto não concebe a aprendizagem como acúmulo de informações,

mas como um processo de construção de significados, uma vez que o discente aprende

sobre um conteúdo, procedimento, comando normativo ou valor quando for capaz de

atribuir-lhe um significado ou adquirir a percepção de que o conhecimento lhe é útil ou lhe

será útil no futuro. Ao construir os significados, o discente estará realmente envolvido,

porque além da óbvia motivação intelectual, incorporará valores que explicam o cotidiano,

constroem a compreensão de problemas do entorno social e mundial, ou facilitam viver o

processo da descoberta.

Os docentes procurarão, por meio de metodologias inovadoras, tornar a

aprendizagem mais significativa, com metodologias mais centradas no aluno, com estímulo a

independência e na autogestão de sua aprendizagem, com questões que desafiem o

discente buscar fundamentação teórica e soluções práticas para problemas reais, de modo

que a aprendizagem seja mais significativa.

O discente será estimulado a correlacionar e integrar a teoria com a prática, a

compreender os fenômenos jurídicos e sociais sob diferentes pontos de vista, a responder às

questões e problemas reais, analisar e sintetizar informações, à autoaprendizagem, à

curiosidade e à investigação. Para tanto, a situação desencadeadora poderá ser o estudo de

um caso ou de fato com pertinência temática, uma situação problema a ser solucionada etc.

Para compreensão da complexidade dos fenômenos jurídicos existentes no mundo,

o curso está organizado em unidades curriculares, aqui denominadas de conteúdos. Todavia,

para que a compreensão se traduza em conhecimento jurídico abrangente, tais conteúdos

deverão ser trabalhados de forma não fragmentada, mas sim contextualizada de forma

interdisciplinar, intradisciplinar e multidisciplinar.

A contextualização dos conteúdos é adotada como estratégia metodológica para

enraizar o conhecimento e fundamental na construção de significados, pois quanto mais

31

próximos os conteúdos trabalhados pelos docentes estiverem dos contextos do cotidiano e

das relações sociais da atualidade, maior significado terá a busca do conhecimento pelo

discente, pois a reflexão e resolução de problemas práticos irão induzir à necessidade de

iluminá-los com a teoria.

Embora sejam inesgotáveis os contextos ilustrativos que possam ser utilizados para

ajudar o discente a conferir significado aos institutos jurídicos, o docente poderá lançar mão

das seguintes categorias:

a) a vida pessoal e cotidiana dos alunos em sua riqueza e multiplicidade, tais como: de

problemas econômicos a questões de convivência pessoal, de sexualidade a relações

com o meio ambiente, do mundo do trabalho ao mundo da família, da gestão da vida

financeira à gestão do corpo e da saúde;

b) a sociedade ou o mundo no qual o aluno vive com temas das mais diversas

complexidades, questões e problemas dentro de uma perspectiva globalizada e

unificada pelas tecnologias da comunicação e obtenção de informações: jurídica,

política, econômica etc.; e

c) o mercado de trabalho e as oportunidades profissionais como empreendedor, o

momento histórico, as circunstâncias e o local de produção do conhecimento etc.

Com a opção metodológica supra e com uma estrutura curricular que reúne os

conteúdos curriculares em eixos temáticos, abre-se a possibilidade de se trabalhar a

formação de forma integrada.

A figura a seguir, representada pela galateia de Salvador Dali, busca sintetizar a

opção metodológica pelo estímulo e que busca de um ensino jurídico que propicie

significados contextualizados de maneira inter, intra e multidisciplinar.

32

Figura 4: Galateia, Salvador Dalí, 1952

Fonte: http://wikipedia.org/wiki/Galatea_of_the_Spheres

Mudanças recentes nos métodos pedagógicos estão sendo desenvolvidas, em

paralelo com os avanços das tecnologias de informação. Novas interações estão surgindo, do

ponto de vista tecnológico, das comunicações e das organizações.

A base desse contexto é a sociedade da informação, ou sociedade do conhecimento,

na qual as transformações, bastante profundas, nos levam à sociedade da aprendizagem, em

que espaços de educação e produção de conhecimento alteram-se diariamente. A

33

complexidade da sociedade pós-moderna aponta para a necessidade de mudanças,

principalmente no que diz respeito aos paradigmas da educação superior em Direito.

Com respaldo na Política Pedagógica Institucional, na LDB, nas Diretrizes

Curriculares elencadas na Resolução nº. 09 CNE/CES/MEC 2004 e no Plano de

Desenvolvimento Institucional, modificaram-se as estruturas confortáveis dos ambientes de

aprendizagem inflexíveis de disciplinas, para trabalhar com conteúdos curriculares reunidos

em eixos temáticos, de forma a reforçar a interdisciplinaridade horizontal e vertical no

processo formativo.

Nesse sentido, a reunião dos conteúdos curriculares em eixos temáticos e a

integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão deverão propiciar a transformação dos

espaços de aprendizagem, à luz do paradigma da prática reflexiva, crítica e investigativa.

A partir dessa organização curricular e filosofia metodológica, abre-se a necessidade

de práticas inovadoras no espaço da sala de aula ou até fora dela, as quais precisarão ser

permanentemente reinventadas, com o estímulo a metodologias ativas. Uma nova cultura

passa a ser adotada na medida em que o aprender a aprender torna-se um princípio para

todos os atores envolvidos.

Nessa perspectiva, os docentes deverão assumir a liderança do processo formativo,

pois suas funções são pedagógicas e sociais, exigindo-se competências técnicas e políticas

para articulação dos diferentes atores em torno do Projeto Pedagógico do Curso e da

proposta institucional, que visa ao desenvolvimento da cidadania na busca pela autonomia,

a inclusão social, a liberdade de aprender e ensinar, a consciência ambiental, o

comportamento ético e o respeito à diversidade étnica, social, cultural e religiosa, típicas de

uma sociedade multifacetada, norteando o processo educacional e as características sociais

que acompanham a aprendizagem e a construção do conhecimento.

3.3 Avaliação do ensino e aprendizagem

A avaliação de desempenho escolar será realizada por conteúdos curriculares,

comportando as dimensões: frequência e rendimento escolar, auferido nas avaliações, a

serem construídas e aplicadas com observância do regulamento Institucional aprovado pela

Reitoria, sob o nº 001/2014. A frequência às aulas e demais atividades escolares é

obrigatória, sendo vedado o abono, salvo nas hipóteses previstas em lei. O aluno que não

34

obtiver frequência mínima de 75% nas aulas e demais atividades escolares será considerado

reprovado por faltas.

A aferição do rendimento escolar será realizada no mínimo de duas e no máximo de

três avaliações (A1, A2 e A3) semestrais, com pontuação expressa em graus para a maioria

das unidades curriculares e em resultado final aprovado ou reprovado para trabalho de

curso (monografia) e estágio curricular supervisionado. Poderão entrar na composição dos

graus ou conceitos avaliações envolvendo apenas provas, provas em sala e trabalhos, provas

em sala e provas on line; provas em sala e seminários, atividades externas e provas etc., que

deverão ser especificados pelo docente, a composição as formas de avaliação no seu plano

de curso a ser obrigatoriamente lançado no ambiente virtual do aluno no início do semestre

letivo e exposto obrigatoriamente para a turma no primeiro dia de aula.

Prevalece no curso a opção de avaliação por meio de prova, devendo-se evitar

questões que exijam respostas inequívocas ou busquem verificar apenas a capacidade de

recuperar dados existentes na memória ativa, pois não servem como forma de avaliação

global do aprendizado e ficam no primeiro degrau da Taxonomia de Bloom2, que preconiza

uma escala de graus de complexidade do domínio cognitivo que deve existir no processo

avaliativo da seguinte forma:

a) reprodução: Analisa a capacidade de recuperar os dados gravados na memória ativa

da maneira como foram apreendidos;

b) compreensão: Exige interpretação do material fornecido pelo examinador,

demonstrando ter entendido os conceitos e suas relações com o todo. Deste nível

para cima já se exige a memória permanente;

c) análise: Verifica a capacidade de decompor a totalidade e reorganizá-la de forma

criativa;

d) aplicação: Verifica a capacidade de relacionar os conceitos com a realidade concreta;

e) síntese: Verifica a capacidade de agregar e juntar partes dos conteúdos e criar novo

conceito e novas aplicações para eles;

2 Na década de 1950, sob a liderança de Benjamin Bloom, especialistas de várias universidades dos EUA

estudaram as possibilidades de aprendizagem, dividindo-as em três domínios: cognitivo, afetivo e psicomotor. No domínio cognitivo, que é objeto de interesse do momento, foram consideradas habilidades de conhecimento, compreensão e de pensar sobre um problema ou fato. (BECHOR; FERRAZ, 2010).

35

f) avaliação: Verifica a capacidade de julgar ou emitir juízos de valor diante de

situações; e

g) criação: Verifica a capacidade de questionar e ir além, propondo um novo modo de

compreender e de fazer as coisas.

Na construção do instrumento avaliativo, a exemplo dos enunciados das questões do

ENADE e de algumas questões dos Exames de Ordem, os enunciados deverão buscar avaliar

as capacidades não só de reprodução e compreensão de conteúdos, mas de análise, síntese

e aplicação, isto é, conter grau de complexidade que vá além dos primeiros degraus dos

domínios cognitivos do discente, a fim de aferir o aprendizado, sob a ótica do

desenvolvimento de habilidades e competências necessárias ao futuro profissional. Com

esta opção metodológica, os docentes deverão refletir e se preparar metodologicamente

para saber como se aprende, a fim de adotar estratégias sobre o que ensina.

As avaliações deverão compreender segmentos de padrão preponderantemente

discursivo, destinados a verificar a capacidade de interpretação da lei, e compreensão de

textos doutrinários, periódicos e notícias envolvendo situações representativas de aplicação

dos conteúdos, bem como a abordagem de casos e situações hipotéticas, nos quais deverão

ser avaliadas as habilidades e competências relacionadas com o domínio dos conteúdos

conceituais, procedimentais e atitudinais.

As avaliações por meio de prova poderão terão pontuação numa escala que varia de

0 a 10 pontos, e, a juízo do docente, poderá ser construída com até 40% do valor envolvendo

questões objetivas, de modo a verificar raciocínios lógico e dedutivo, que procurem avaliar

muito além dos primeiros degraus da Taxonomia de Bloom. A avaliação também poderá ser

composta por até 20% do seu valor total, por trabalhos acadêmicos de pesquisa individual

ou em grupo, que deverão ser inscritos de acordo com as normas da ABNT.

As peculiaridades de algumas unidades curriculares permitem a adoção de

procedimentos diferenciados na avaliação do desempenho discente, desde que se mostrem

coerentes com as normas Institucionais, com a concepção do curso e com os princípios

metodológicos, de forma a assegurar o perfil profissional desejado.

Para fins de sistematização avaliativa e registros acadêmicos, o aluno será avaliado,

oficialmente, nas seguintes etapas:

36

1ª Avaliação (A1) = primeira avaliação parcial, que vale de 0 a 10 (zero a dez) pontos, com

aproximação até a primeira casa decimal, não sendo permitido arredondamento;

2ª Avaliação (A2) = segunda avaliação parcial, que vale de 0 a 10 (zero a dez) pontos, com

aproximação até a primeira casa decimal, não sendo permitido arredondamento;

3ª Avaliação (A3) = terceira avaliação parcial, que vale de 0 a 10 (zero a dez) pontos, com

aproximação até a primeira casa decimal, não sendo permitido arredondamento.

Ao final do semestre, o aluno que obtiver média aritmética igual ou superior a 6,0

(seis), entre duas das três avaliações, será aprovado.

Quando do fornecimento dos graus auferidos pelos discentes nas avaliações - vista de

provas, que é obrigatória – o docente deverá fornecer os padrões de respostas esperados

para as questões formuladas, discuti-los em sala com os discentes, fazendo referência à

doutrina, à jurisprudência e à lei, se for o caso, com o propósito de sedimentar o processo de

ensino e aprendizagem, abrir a possibilidade para a reflexão crítica e permitir a contestação

fundamentada dos graus atribuídos. Encerrada a vista de prova, havendo tempo hábil, o

docente deverá começar a trabalhar novo conteúdo e lançar falta para os discentes

ausentes.

Com o propósito de avaliar o nível de apreensão dos conteúdos lecionados, a

observância e o cumprimento por parte dos docentes dos conteúdos das ementas visando

ao desenvolvimento das habilidades e competências dos discentes para atingir o perfil

desejado, as avaliações poderão ser elaboradas em conjunto por vários professores da

mesma unidade curricular ou de unidades curriculares integrantes do mesmo eixo temático

ou por meio de avaliação unificada.

3.4 Estágio supervisionado

Os conteúdos teóricos são essenciais para a formação do bacharel em Direito, mas

assumem maior relevância com a análise de situações reais, com o exercício prático, pois

conferem maior significado e sedimentam o aprendizado teórico, pois contribuem para a

incorporação de informações indispensáveis ao desenvolvimento das habilidades e

competências “necessárias à atuação profissional” (SOUSA JÚNIOR, 2007, p. 27), na medida

em que proporciona ao discente a vivência do Direito dentro da realidade social, mesmo

para o discente que busca uma formação mas não pretenda direta ou indiretamente exercer

37

qualquer atividade relacionada com a advocacia ou outra profissão relacionada com o

Direito.

O estágio supervisionado é obrigatório para todos os discentes, deve contar com a

orientação, acompanhamento e supervisão de professores orientadores de estágio nos

espaços do Núcleo de Prática Jurídica. Deve ser desenvolvido com observância das normas

constantes na Resolução nº 09 CNE/CES e das normas editadas pela Ordem dos Advogados

do Brasil para o exercício da advocacia e manual do estagiário do Núcleo de Prática Jurídica,

não se confundindo com o estágio facultativo realizado em escritórios, órgãos públicos e

privados, os quais terão parte de sua carga horária, considerados como horas de atividades

complementares, ressalvadas as exceções previstas em regulamento específico.

3.4.1 Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

Dentro da missão institucional do Centro Universitário Augusto Motta, voltada para

atividades de extensão, que é indissociável do ensino, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ),

alinhado a esta missão, contribui para a formação dos discentes dos cursos de Direito,

Psicologia e Serviço Social, proporcionando à população do entorno e comunidades carentes

da região os serviços de assistência jurídica e judiciária nas áreas cível, família, trabalhista,

previdenciária e penal.

O Estágio Curricular será desenvolvido no Núcleo de Prática Jurídica, oportunidade

em que o discente será obrigado a redigir peças processuais com base em casos reais -

decorrentes de atendimentos ao público carente da região - e simulados - decorrentes de

situações hipotéticas. Para os casos de atendimentos ao público, os serviços serão prestados

e desenvolvidos de forma multidisciplinar nos espaços do próprio Núcleo de Prática Jurídica,

pois envolvem estagiários do Curso de Serviço Social e Psicologia, proporcionando

atendimento multidisciplinar e mais abrangente para formação.

O estágio deve ser desenvolvido em, no mínimo, quatro semestres, num total de 480

(quatrocentos e oitenta) horas, sendo supervisionado por professores do curso, período no

qual serão trabalhadas, por meio dos programas enumerados a seguir, as habilidades e

competências indispensáveis à sua formação e capacitação para atuar com desenvoltura no

mercado de trabalho.

38

Para atingir os objetivos do curso de Direito, especialmente o desenvolvimento

formativo no eixo prático-profissional, o Núcleo de Prática Jurídica contará com uma

estrutura física e de pessoal, capaz de atender às demandas sociais da comunidade carente

da localidade por atendimento e assessoria jurídicos, e dos discentes estagiários, visando

contribuir para formação do perfil profissional.

Como nem sempre os casos levados ao Núcleo de Prática Jurídica serão de natureza a

exigir a exclusividade da assistência jurídica ou judiciária, por envolverem questões sociais e

psicológicas, num primeiro momento os serviços serão prestados em conjunto com

estagiários do curso de Serviço Social ou Psicologia, que contarão com a orientação e

supervisão de um professor do citado curso.

A Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica deverá ser exercida por professor da

instituição, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados, com experiência mínima de 05

(cinco) anos de atividade profissional. O Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica deverá

ser professor com tempo integral e, enquanto Coordenador Técnico, possuirá carga horária

mínima que satisfaça a relação de 01 (uma) hora para o máximo de 50 estagiários, podendo

para tal fim contar com coordenador adjunto ou professor responsável.

Os responsáveis pela orientação e supervisão dos estágios de prática jurídica são

professores contratados em tempo integral ou parcial, com experiência mínima de 03 (três)

anos de exercício profissional, especialização e aderência formativa com a área do respectivo

estágio.

Os espaços previstos para realização dos estágios serão adequados às especificidades

de cada modalidade de estágio, com a observância de que os professores só poderão

orientar simultaneamente até 15 (quinze) alunos por plantão de 02(duas) horas, de forma a

melhor acompanhar o desenvolvimento das atividades, evolução individualizada do discente

e identificação de suas deficiências, no cumprimento dos programas a seguir, de modo a

possibilitar a intervenção estratégica da coordenação NPJ visando nivelar o aluno deficiente

aos demais discentes.

O estágio de prática jurídica será desenvolvido nos dois últimos anos do curso, nas

áreas trabalhista e previdenciária; procedimentos criminais e recursos; procedimento civil de

conhecimento; recursos e execução cível, cada um com carga horária mínima de 120 horas,

totalizando 480 horas, de forma a poder cumprir conteúdo programático previsto para

estágio, atendendo aos seguintes programas:

39

a) realização de atividades reais, tais como assessoria jurídica à comunidade carente do

entorno, envolvendo orientação jurídica e assistência judiciária, com a elaboração de

peças processuais, acompanhamento dos processos em cursos, participação em

audiências de conciliação e instrução e julgamento, entre outros atos processuais;

b) realização de atividades simuladas, seja a elaboração de peças processuais com base

em casos hipotéticos, tais como petições iniciais, recursos, requerimentos diversos,

minutas de peças, recibos, contratos, entre outros;

c) realização de prática jurídica oral, tais como audiências cíveis, trabalhistas e

criminais, simuladas em salas próprias, bem como julgamentos em júris simulados,

entre outras atividades destinadas a desenvolver as habilidades e competências do

discente;

d) análise de autos de processos findos (cíveis, trabalhistas e criminais), de forma a que

o estagiário visualize nos casos examinados pelo Poder Judiciário as medidas judiciais

ajuizadas para os casos concretos, os ritos empregados, as decisões judiciais,

recursos, etc.;

e) realização de visitas orientadas, sob supervisão de professores, aos órgãos dos

Poderes Judiciário, Executivo, Legislativos, tais como juízos e tribunais, Assembleias

Legislativas, Câmara dos Vereadores, colegiados diversos, presídios, delegacias,

agências reguladoras, entre outros;

f) realização de atendimento jurídico às comunidades em postos avançados do Núcleo

de Prática Jurídica, tais como associações de moradores, clubes, associações

comerciais e órgãos públicos, etc.;

g) incentivo à participação dos estagiários em ações sociais promovidas pela Instituição

a fim de oferecer orientação jurídica gratuita;

h) realização de negociações e conciliações dos conflitos com o objetivo de evitar

demanda judicial, mediando e estimulando a autocomposição;

i) estímulo à criação de juízos arbitrais para solução de conflitos;

j) realização de 03 (quatro) avaliações semestrais (uma prova objetiva com questões de

múltipla escolha e duas provas prático-profissionais), abrangendo o conteúdo teórico

indispensável a área de estágio; e

k) assistir ou participar de um número mínimo de audiências nos diversos órgãos do

Poder Judiciário, com elaboração de relatório ou parecer jurídico.

40

3.4.2 Normas para estágio supervisionado

O estágio no Núcleo de Prática Jurídica é obrigatório para todos os alunos que

alcançarem maturidade acadêmica ou tenham concluído 3/5 dos créditos para integralização

do currículo.

A realização do estágio exige maturidade acadêmica e que o estagiário, no mínimo,

tenha ou esteja cursando os conteúdos teóricos indispensáveis ao exercício do estágio, para

aliar a teoria com a prática.

Uma vez matriculado, recomenda-se, salvo aos proibidos ao exercício da advocacia,

comparecer à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e solicitar sua inscrição como

estagiário, condição indispensável para a realização das atividades junto ao fórum e praticar

atos próprios do exercício profissional.

O estágio de prática jurídica será desenvolvido preferencialmente nos quatro últimos

semestres letivos, abrangendo 480 horas de atividades, assim distribuídas:

a) o Estágio de Prática Jurídica I – Processo do trabalho e previdenciário - 120 horas;

b) o Estágio de Prática Jurídica II – Processo criminal e recursos - 120 horas;

c) o Estágio de Prática Jurídica III – Processo Civil de Conhecimento - 120 horas; e

d) o Estágio de Prática Jurídica IV – Recurso e Ações de impugnações -120 horas.

Serão realizados, nas salas do Núcleo de Prática Jurídica, plantões com duração

mínima de 2 (duas) horas, para cumprimento dos programas e atividades de prática real e ou

simulada, observada a carga horária prevista no currículo do curso.

O horário dos plantões pode ser escolhido pelo aluno, não se admitindo, portanto, o

atraso superior a 15 (quinze minutos). Caso ocorra atraso superior não haverá abono nem

compensação, salvo justificativa considerada relevante pelo professor em conjunto com a

Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica.

Considerando o fato de o aluno se envolver diretamente com o público que se

dirigirá ao NPJ buscando assessoria jurídica, é obrigatório aos estagiários trajarem-se de

forma compatível com a relevante função social do advogado, sendo indispensável o uso da

gravata para homens e expressamente vedado às alunas o uso de roupas que não estejam

dentro dos padrões socialmente aceitos para o exercício da advocacia no fórum.

Ao longo do semestre todos os alunos do Núcleo de Prática Jurídica serão submetidos

a 3 (três) avaliações escritas, sendo uma objetiva e duas prático-profissionais, que podem ser

41

construídas nos moldes das metodologias avaliativas das provas objetivas e ou prático-

profissionais dos Exames de Ordem e dos ENADE, envolvendo conhecimentos específicos,

cujo domínio se relacione com a prática jurídica em curso, observando-se o seguinte:

a) a primeira avaliação consistirá na aplicação de uma prova com questões objetivas,

destinada a avaliar o domínio de conhecimentos teóricos sobre a área de estágio

escolhido, devendo ser aplicada no início de cada semestre. A aludida avaliação

constituir-se-á num instrumento de autoavaliação do curso e dos discentes, quanto ao

domínio de determinados conteúdos que lhe foram ministrados, funcionando como

indicador para que se trabalhem deficiências eventualmente identificadas em cursos de

extensão, oficinas e laboratórios jurídicos.

b) as avaliações subjetivas envolverão a confecção de peça prático-processual, a partir da

análise de casos hipotéticos e resolução de questões teóricas, as quais serão realizadas

dentro do período destinado às avaliações teóricas, previstas no calendário acadêmico.

c) às avaliações serão atribuídos graus de 0 (zero) a 10 (dez), que também poderão ser

computados como horas para integralizar a carga horária; e

d) além das duas avaliações e da carga horária semestral de 120 (cento e vinte) horas

previstas para os estágios, o estagiário deverá elaborar o mínimo 12 (doze) petições

manuscritas, além das peças processuais oriundas do atendimento ao público e auferir

grau 6,0 (seis), entre duas das três avaliações.

Estará aprovado quem perfizer cumulativamente ao final do semestre:

a) 120 horas de estágio envolvendo atividades do programa acima;

b) a elaboração do mínimo de 12 (doze) petições manuscritas;

c) assistido e elaborado do mínimo de 12 audiências com juiz togado;

d) auferir grau mínimo de 6,0 (seis) na média entre 02 (duas) das 03 (três) avaliações; e

e) comparecimento ao mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) dos plantões, salvo

estágio externo na área.

O estagiário de escritório de advocacia credenciado junto à Ordem dos Advogados do

Brasil, ou da Defensoria Pública, Procuradorias, Ministério Público etc. que atue em área

idêntica ao do estágio em curso, poderá requerer supervisão como estágio externo, no início

42

do período letivo, por ocasião de sua matrícula, mediante comprovação do seu vínculo com

o estágio externo em requerimento dirigido à Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica.

Deferido o estágio externo, o discente ficará dispensado apenas da participação nos

plantões destinados à assessoria popular, mas continuará obrigado a cumprir as seguintes

obrigações:

a) comprovar a continuidade do seu vínculo por meio da apresentação de peças

processuais mensais, a fim de possibilitar a atribuição das horas.

b) cumprir os programas pré-estabelecidos e demais atividades práticas para obtenção

de horas, tais como realização de atividades de prática jurídica oral, análise de autos

findos, mediação, conciliação e arbitragem, assistir audiências, palestras, visitas

orientadas etc., bem como da elaboração de um mínimo de 12 (doze) petições

manuscritas e de submeter-se às avaliações acima; e,

c) submeter-se às três avaliações no semestre.

O discente deverá entregar, até o final do semestre, o mínimo de 4 (quatro)

relatórios mensais, dentro dos prazos pré-estabelecidos com a comprovação das atividades

desenvolvidas ao longo do mês, à Secretaria até o dia 5 do mês subsequente, sem qualquer

ônus. Havendo algum imprevisto para entrega, o mesmo poderá ser entregue via

pagamento de taxa por protocolo até o dia 10 do mês da entrega.

Ao relatório o discente-estagiário deverá anexar sua ficha de presenças, preenchida

com as atividades desenvolvidas ou justificação de sua inexistência com o visto do professor-

orientador, para atribuição de carga horária.

O relatório de palestras assistidas ou eventos que haja participado por indicação do

professor-orientador, assim como o relatório de audiências, visitas orientadas, atos

processuais simulados, dentre outros, deverão ser acompanhados do resumo sobre o tema

abordado.

Os formulários de todas as atividades acadêmicas acima serão impressas no

ambiente do aluno no site da IES.

Ao longo do semestre e durante todos os meses, entre os dias 01 e 31, os estagiários

deverão assistir a um mínimo de 4 (quatro) audiências, elaborar relatório e anexá-lo ao

relatório mensal. As aludidas audiências devem ser presididas por juiz togado, não tendo

qualquer validade para fins de atribuição de carga horária, salvo quando determinação do

professor orientador.

43

No relatório das audiências assistidas o discente fará um resumo de todo ocorrido e

confeccionará um parecer com análise jurídica sobre a questão jurídica, desenvolvendo

raciocínio jurídico.

Em caso de ausência do professor orientador ao plantão, o aluno deverá dirigir-se à

secretaria para que lhe atribuir presença.

O estagiário terá vista do relatório das atividades realizadas no mês anterior e

entregues no prazo estipulado, devidamente corrigido até o dia 30 do mês subsequente,

oportunidade em que poderá ser informado das deficiências identificadas, carga horária

atribuída, de modo a acompanhar as horas parciais alcançadas e refletir sobre as carências

apontadas para corrigi-las.

Ao término do estágio supervisionado e conclusão do curso, o discente concluinte

que desejar obter Certificado de Prática Jurídica solicitará sua aferição oral à Coordenação

do Núcleo de Prática Jurídica, que constituirá banca examinadora composta por um

professor orientador de estágio, um professor do curso e um representante da Ordem dos

Advogados do Brasil, os quais farão inquirição oral sobre os temas jurídicos para avaliar a

capacitação do aluno. Os alunos considerados aptos receberão Certificado de Prática

Jurídica, por dois anos.

3.5 Atividades acadêmicas complementares

As atividades complementares são componentes obrigatórios e enriquecedores do

currículo formativo, pois possibilitam o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e

competências pelo aluno, tanto no ambiente acadêmico quanto fora dele, nelas se incluindo

a prática de estudos e atividades independentes, opcionais e transversais, especialmente nas

relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto às comunidades, bem

como com estágios extracurriculares, atividades de monitoria, iniciação científica, extensão,

participação em eventos acadêmicos, científicos e culturais ou em programas e ou cursos

oferecidos por organizações e outras instituições de ensino públicas ou privadas.

As atividades complementares permitidas na planilha abaixo, além de contribuírem

para os alunos vivenciarem sua futura profissão, enriquecem o programa do curso,

flexibilizando o currículo formativo, também fortalecem as relações da Instituição com a

comunidade. São apresentadas sob múltiplas formas e de acordo com as diretrizes

44

curriculares do curso, pois os discentes podem realizá-las livremente, em atividades

extraclasse dentro de um percentual máximo previsto para a carga horária total do curso.

Elas são desenvolvidas através de ações educativas que objetivam o aprimoramento

da formação, a flexibilização e enriquecimento curricular para a construção do perfil

profissional almejado, apresentando-se como estímulo à integração dos graduandos com

projetos de pesquisa e de extensão, por meio de trabalhos que ampliam as perspectivas do

aluno com realidade social, técnica, econômica e cultural em que estejam inseridos os

contextos da área profissional escolhida, além de outras atividades fora da Instituição.

Para atender às exigências curriculares do curso o discente deverá cumprir o mínimo

de 260 (duzentos e sessenta) horas de atividades complementares ao longo do seu ciclo

formativo.

Com o propósito de ampliar, diversificar e institucionalizar a oferta do maior número

possível de atividades complementares, que atendam às necessidades do corpo discente,

contribuir para alcançar o perfil profissional almejado, incentivar a participação do alunado e

até mesmo divulgar atividades ofertadas por outras instituições de ensino, órgãos públicos e

privados, será elaborado um plano semestral e anual de atividades divulgado na página do

curso, quadros e murais.

As atividades complementares não se confundem com as atividades realizadas nos

programas do Estágio Supervisionado desenvolvidos no Núcleo de Prática Jurídica ou com as

pesquisas do discente indispensáveis à elaboração do Trabalho de Curso.

Em nenhuma hipótese o discente integralizará as 260 horas de atividades

complementares com apenas uma, duas ou três atividades realizadas, devendo o discente,

dentro do possível, realizar uma multiplicidade de atividades, que serão computadas dentro

do limite máximo computável estabelecido em planilha da Instituição.

A realização de atividades complementares dentro da Instituição terão suas horas

cadastradas automaticamente mediante comprovação, enquanto que as atividades

realizadas fora da instituição deverão ser comprovadas por meio de declarações,

certificados, relatórios de projetos supervisionados por professores e por eles subscritos,

etc., previamente encaminhados a Coordenação para avaliação quanto a sua relevância

formativa e sua coerência com planilha abaixo:

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ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO DIREITO HORAS REALIZADAS

HORAS COMPUTADAS

MÁXIMO POSSÍVEL

1 - Palestras, Seminários, Congressos, Conferências, Oficinas e Mini - Cursos

1 hora 1 hora 50 horas

2 - Cursos de Extensão na Área de Conhecimento Acadêmico do aluno

1 hora 1 hora 60 horas

3 - Estágios Extracurriculares na Área de Formação 1 Evento até 30 horas 60 horas

4 - Eventos Culturais, Artísticos e Esportivos, (Direcionados por um professor da UNISUAM, com apresentação de relatório)

1 Evento até 5 horas 30 horas

5 - Visitas Técnicas (Dirigidas por um professor da UNISUAM com apresentação de relatório)

1 Visita até 5 horas 20 horas

6 - Trabalhos de Campo (Orientados por Professor da UNISUAM, com apresentação de relatório)

1 Trabalho até 5 horas 20 horas

7 - Disciplinas Cursadas em Outras IES e não Constantes da Grade Curricular do Aluno

1 Disciplina até 30 horas 50 horas

8 - Cursos de Idiomas 1 hora 1 hora 30 horas

9 - Participação em Eventos Culturais, Artísticos e Esportivos Organizados Pela UNISUAM

1 Evento até 10 horas 30 horas

10 - Assistência de Defesas de Monografia e TCC com apresentação de relatório

1 Defesa 2 horas 20 horas

11 - Disciplinas Optativas / Disciplinas em Enriquecimento Curricular

1 Disciplina até 30 horas 60 horas

12 - Publicações de Artigos em Periódicos Indexados 1 Artigo 30 horas 60 horas

13 - Apresentação de Artigos em Congressos, Conferência e Seminários

1 Artigo 10 horas 30 horas

14 - Apresentações de Resumo ou Pôster em Congressos, Conferências e Seminários

1 Resumo 5 horas 20 horas

15 -Participação em Monitoria como Aluno - Professor 1 hora 1 hora 30 horas

16 - Participação em Cursos de Nivelamento como Aluno - Professor

1 hora 1 hora 20 horas

17 - Participação em Projetos de Iniciação Científica 1 hora 1 hora 30 horas

18 - Participação em Projetos de Pesquisa 1 hora 1 hora 30 horas

19 - Participação em Projetos de Extensão 1 hora 1 hora 30 horas

20 - Resenha de Artigo Científico direcionado por Professor da UNISUAM

1 Artigo 4 horas 20 horas

21 - Prestação de Serviços à Comunidade 1 hora 1 hora 50 horas

22 - Participação em Ações Sociais promovidas pela UNISUAM

1 hora 1 hora 20 horas

23 - Aproveitamento de carga horária, enquanto aluno transferido, das atividades complementares cumpridas na Instituição de Ensino Superior de origem e registradas em históricos escolar

1 hora 1 hora 60 horas

24 – Atuação como Mesário, Jurado ou participação em outra atividade relevante para a formação.

1 Evento 10 horas 30 horas

46

3.6 Trabalho de conclusão de curso

O Trabalho de Conclusão de Curso consiste na elaboração de uma monografia, com

tema objeto de projeto de pesquisa previamente elaborado, como condição para aprovação

na disciplina Metodologia da Pesquisa, nos últimos três semestres do curso.

A monografia é obrigatória, integra o eixo prático-profissional e consiste na produção

intelectual de pesquisa individual orientada, sobre tema com pertinência jurídica e dentro

das linhas de pesquisa eleitas. Tem o objetivo de propiciar ao aluno a oportunidade de

demonstrar o grau de suas habilidades e competências adquiridas ao longo do curso, por

meio de uma pesquisa com aprofundamento temático e produção científica, com consulta

bibliográfica especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação, aplicação e

crítica do direito.

Na construção do trabalho monográfico o discente contará com um docente-

orientador que indicará a bibliografia suplementar e acompanhará a elaboração do Trabalho

de Conclusão de Curso, registrando os encontros e evolução do trabalho no sistema

informatizado, como também em formulário próprio com o propósito de ratificar a lisura da

pesquisa e evitar plágios.

O professor orientador, a seu critério, poderá exigir do discente-orientado, quando do

término da confecção do trabalho monográfico, a entrega em disco flexível de todo material

utilizado durante a pesquisa, tais como a capa e contracapa da bibliografia consultada, dos

artigos científicos, periódicos, entre outras. Além disso, o professor-orientador também

poderá exigir do orientando a apresentação de todo o material nos encontros periódicos.

Concluída a monografia e aprovada pelo orientador será o discente encaminhado a

uma banca examinadora, composta por três docentes, sendo um deles o orientador, para

realizar defesa pública do trabalho oralmente e ser inquirido.

47

Figura 5: Linhas de pesquisa para elaboração de trabalhos de curso e projetos de iniciação científica, que coincidem com os eixos temáticos

Fonte: O autor (2014)

A banca analisará o conteúdo do texto escrito e a sua pertinência temática, o domínio

temático na exposição oral e a coerência das respostas aos questionamentos formulados.

Para aprovação, o discente deverá alcançar pontuação mínima correspondente ao grau 6,0

(seis) na média entre os graus atribuídos pelos examinadores.

Obtida aprovação no trabalho monográfico, o discente deverá entregar um exemplar

em disco flexível para cadastro no sistema e encadernado em capa dura para ser

encaminhado à biblioteca para posterior consulta.

48

Além das providências acima, os discentes aprovados por banca em seus trabalhos

monográficos poderão elaborar, a partir deles, artigos científicos para publicação em revista

da Instituição, de forma a permitir maior visibilidade do curso.

Com o propósito de implementar as políticas e planos do curso, relacionados com a

produção acadêmica de uma forma geral, o curso de Direito contará com uma coordenação

de produção acadêmica, que ficará responsável pela organização das orientações,

constituição das bancas e o acompanhamento das defesas, assim como fazer cumprir as

políticas para produção cientifica no âmbito do curso.

As normas para elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso são:

Disposições Preliminares

Art. 1° - Este documento disciplina o Trabalho de Conclusão de Curso no âmbito do curso de

Direito da UNISUAM, em relação à elaboração, orientação, acompanhamento, avaliação e do

trabalho de curso.

Art. 2° - São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso:

a) oportunizar um momento de revisão, reflexão, aprofundamento, sistematização e

integração de tema com pertinência jurídica por parte do discente concluinte do

curso de Direito que demonstrará habilidades e competências desenvolvidas e/ou

adquiridas na sua vida acadêmica.

b) oferecer um espaço para que o docente do curso possa produzir um trabalho técnico-

científico com relevância jurídica e teorização de estudos e/ou pesquisas realizadas

em literatura especializada ou decorrente de observação e análise de situações,

hipóteses, dados e outros aspectos verificados; e

c) contribuir para o aperfeiçoamento técnico, profissional e cultural do formando do

curso.

Orientações Gerais

Art. 3° - O Trabalho de Conclusão de Curso consistirá na elaboração de uma monografia, que

49

contará com orientação e acompanhamento em sua execução por docente designado pela

coordenação dentre docentes que possuam aderência ao tema proposto.

Parágrafo Único: A elaboração da monografia deverá ser precedida de um projeto de

pesquisa, com tema delimitado, problema a ser discutido, objetivos e justificação definidos,

elaborado pelo discente nos dois penúltimos semestres, objeto de orientação por docente

que possua titulação em curso em programas de pós-graduação estrito senso.

Art. 4° - A coordenação de curso designará um docente para exercer a função de

coordenador de produção acadêmica, que será o responsável pela execução do

planejamento relacionado com a orientação e avaliação das monografias, cabendo-lhe:

a) supervisionar a realização das orientações e aulas metodologia da pesquisa;

b) divulgar a lista dos professores-orientadores, que devem possuir aderência;

c) elaborar o calendário de atividades de orientação e das bancas;

d) executar as tarefas burocráticas inerentes a orientação; e

e) encaminhar situações omissas à coordenação de curso.

Art. 5° - A Monografia deve ser elaborada com estrita observância das normas da ABNT e as

normas sobre elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso do Centro Universitário

Augusto Motta, disponibilizadas no ambiente do aluno, no site da UNISUAM, devendo

expressar pesquisa individual com relevância jurídica.

Art. 6° - O Trabalho de Trabalho de Conclusão de Curso, como atividade acadêmica, deve

levar o aluno a produzir uma monografia técnico-científica, fundamentada teórico e

tecnicamente, a partir de estudos, observações e análises de dados e informações com

suporto teórico jurídico.

Do Orientador

Art. 7º - Os professores-orientadores serão designados pela coordenação de produção

científica, que utilizará como parâmetro a área de aderência do docente.

50

Art. 8º - Cabe aos professores-orientadores a decisão de aceitar ou não a orientação do

aluno, devendo, em caso de impossibilidade, comunicar por escrito os motivos.

Art. 9º - As orientações serão realizadas em qualquer dia da semana, até mesmo fora do seu

período de aula normal, podendo docentes e discentes estabelecer dia da semana, horário e

local, e poderão utilizar as dependências do Núcleo de Prática Jurídica e da biblioteca para

orientação.

Art. 10 - Para cada orientação individual, em conjunto com o discente, o orientador deverá

promover o registro do assunto tratado nesse encontro e lançá-lo no sistema.

Art. 11 - Cabe ao docente-orientador o acompanhamento de todas as etapas do trabalho,

sugerir as alterações que se fizerem necessárias e apontar referências bibliográficas a serem

consultadas ou pesquisas a realizar.

a) o professor orientador poderá exigir do orientado durante a realização das

orientações periódicas ou quando do término e entrega do trabalho monográfico

todo material bibliográfico objeto de consulta.

Art. 12 - Cada orientador técnico poderá orientar no máximo até 05 (cinco) discentes por

período letivo.

Do Orientando

Art. 13 - Cabe ao orientando:

a) elaborar o trabalho de curso individualmente, em conformidade com o tema objeto

de seu projeto de pesquisa, construído no período anterior, como condição para sua

aprovação na disciplina metodologia da pesquisa jurídica;

b) sugerir à coordenação os possíveis orientadores, tendo como referência a área de

aderência do docente;

c) entregar o projeto de pesquisa à coordenação para designação de orientador e cópia

do mesmo ao docente-orientador para avaliação e aprovação;

d) manter contatos semanais ou quinzenais com os orientadores, para discussão e

51

aprimoramento da pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;

e) elaborar os capítulos parciais, entregá-los e discutir com o orientador;e

f) entregar à coordenação, após conclusão e aprovação prévia do docente-orientador,

três cópias da versão final do trabalho para ser encaminhado aos integrantes da

banca examinadora e designação de data para defesa oral.

Art. 14 – A orientação do Trabalho de Conclusão de Curso será realizada em um semestre,

motivo pelo qual o discente deverá ter um tema bem delimitado e manter contatos

informais com professores com aderência;

Art. 15 - O projeto de pesquisa a que se refere o artigo anterior não poderá ser alterado pelo

discente, ressalvada a hipótese de autorização da coordenação, mediante solicitação escrita

do docente-orientador, informando a razão da modificação do tema;

Art. 16 - O prazo máximo para entrega e defesa da monografia será o semestre letivo, não se

admitindo sua apresentação fora desse prazo.

Depósito do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 17 – A partir do conteúdo da monografia aprovada pela banca examinadora, o discente

poderá elaborar um artigo científico, que poderá ser publicado em revista da Instituição,

computando-se como atividades complementares.

Art. 18 - Após a defesa e aprovação do trabalho, a monografia deverá ser gravada em disco

flexível e entregue à coordenação para gravação no banco on line de monografias da

Instituição. Uma cópia deverá ser encadernada em capa dura (preta ou azul) com letras

douradas e entregue à coordenação de curso para posterior envio à Biblioteca.

Da Avaliação

Art. 19 - A monografia será avaliada por banca examinadora composta por três professores,

incluindo o orientador como presidente, que deverá ser avaliado no prazo de 45 minutos,

52

sob as seguintes dimensões:

1º Texto Escrito, em que se avaliarão a apresentação formal, adequação às normas da ABNT

e de Trabalho de Conclusão de Curso da Instituição, conteúdo e coerência temática do

assunto desenvolvido;

2º Exposição Oral, em que serão observados aspectos como domínio temático do problema

suscitado e do conteúdo, raciocínio lógico, articulação e coerência da exposição oral;

3º Arguição Oral, em que serão observados aspectos como coerência das respostas às

perguntas formuladas e com o assunto desenvolvido, desenvoltura na defesa dos tópicos

abordados e conclusão;

Art. 20 - O discente será considerado aprovado caso consiga auferir grau mínimo 6,0 (seis),

na média entre os graus atribuídos pelos membros da banca e reprovado caso obtenha grau

inferior, podendo a banca examinadora, quando muito, no caso de aprovação com restrição,

estabelecer prazo não superior a 15 dias para correção e entrega do texto corrigido.

Parágrafo Único: Não haverá segunda oportunidade para defesa do trabalho perante Banca

Examinadora.

Disposições Finais

Art. 21 O prazo mínimo para entrega das três cópias encadernadas em espiral da monografia

para encaminhamento aos membros da banca e leitura prévia será de no mínimo quinze dias

antes da data prevista para realização da defesa. Caso não respeitado o prazo, o discente

será considerado reprovado.

Art. 22 – Cabe ao orientador indicar ou não o trabalho para defesa perante banca. Caso o

trabalho não seja indicado o discente estará reprovado.

Art. 23 – Caso se conste plágio, com cópias de artigos, textos de livros, outras monografias e

de material disponível na Internet, bem como a compra, indicando procedimento

fraudulento e ausência de atividade intelectual pelo discente, o docente orientador deverá

considerar orientando reprovado, ficando o mesmo sujeito às sanções disciplinares previstas

no Regimento Interno da Instituição.

53

Art. 24 - Os casos omissos no presente regulamento serão solucionados pela coordenação de

curso com o respectivo colegiado.

3.7 Políticas de Apoio ao Processo de Ensino e Aprendizagem (NAPP)

Visando concretizar as políticas de apoio ao processo de ensino-aprendizagem da

UNSIUAM no âmbito do curso, as estratégias a seguir são executadas visando cumprir os

planos de acessibilidade e atendimento ao discente:

Com o propósito de apoiar docentes e discentes, especialmente nas dificuldades

relacionadas com o processo de ensino-aprendizagem e com as questões envolvendo

relacionamento e adaptações ao curso, a Instituição mantém em sua estrutura

organizacional um Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAPP), com funções e projetos

definidos.

a) apoio pedagógico quanto às estratégias de ensino;

b) oferecer subsídios para identificação de variáveis que dificultam a aprendizagem;

c) oferecer respaldo psicopedagógico para identificação e solução dos fatos que

ocorrem na sala de aula;

d) participar de projetos interdisciplinares;

e) instrumentalizar os professores para as diferentes estratégias de ensino;

f) elaborar oficinas para vivências de novas formas de aprender (projeto Aprender a

Aprender);

g) implementar grupos de estudos em parceria com os coordenadores de curso;

h) incentivar a participação dos alunos em seminários, palestras, congressos etc.; e

i) estabelecer parcerias com as coordenações de curso na busca de soluções quanto às

variáveis que possam dificultar o processo de ensino-aprendizagem.

3.8 Programa de apoio a pessoas com necessidades especiais

Com o propósito de atender e apoiar os portadores de necessidades especiais,

deficiências ou mobilidade reduzida, a Instituição apresenta instalações com acessibilidade,

bem como programas de apoio ao discente com tais necessidades, nos termos do Decreto nº

54

5.296/2004, por meio do programa Colega Legal, sistema de informática, bem como

oferecendo o conteúdo curricular de Libras (Dec. 5.626/2005) como unidade optativa no

curso de Direito.

Para os discentes deficientes visuais há o Programa Colega Legal, que provê soluções

tecnológicas para o suporte a esses alunos. Este Programa já foi inclusive premiado frente

aos resultados conseguidos para o desenvolvimento universitário do deficiente visual.

Além destes casos citados acima, o NAPP também acompanha os alunos com

distúrbios do aprendizado identificando suas causas e orientando e encaminhando as

propostas de soluções e intervenções.

3.9 Programas de nivelamento

Todos os semestres são ofertados ao corpo discente cursos de nivelamento em língua

portuguesa, matemática e língua estrangeira. No caso do curso de Direito, o nivelamento

em língua portuguesa é muito importante para o curso, inobstante os conteúdos

obrigatórios de língua portuguesa que constam na estrutura curricular, tem o objetivo de

recuperar e/ou suprir o déficit de conteúdos do ensino médio trazido pelo corpo discente

nesse âmbito, facilitando o caminho do aluno no acompanhamento do ensino de Direito.

Estas medidas melhoram o desempenho do aluno e reduzem a evasão escolar. Os

nivelamentos de língua portuguesa e matemática foram implementados a partir de 2003 e

vêm sendo reeditados a cada semestre. A proposta traz a oportunidade de maior integração

e rendimento àqueles com dificuldades na formação básica

3.10 Programa de monitoria

O programa Institucional de monitorias ou iniciação à docência possibilita o

cumprimento de dois objetivos importantes no curso: o desenvolvimento do aluno-monitor

pela iniciação à docência e a assistência e suporte aos discentes em conteúdos curriculares.

Desta forma, o curso de Direito oferece o ano de 2014 monitorias nos seguintes conteúdos:

História do Direito; Teoria do Crime e da Sanção Penal; Teoria da Constituição e Organização

do Estado; Teoria Geral da Empresa; Direito Individual do Trabalho; Controle de

55

Constitucionalidade e Direitos Fundamentais; Teoria Geral do Processo e Arbitragem;

Processo Civil de Conhecimento; Recursos e Ações Especiais.

O programa de monitorias é regido por edital expedido pela Pró-Reitoria de Ensino

para seleção de alunos que concluíram os conteúdos, objeto de edital com bom conceito,

que desejem se candidatar e submeter-se ao processo seletivo. Uma vez aprovados passam

a atuar com carga horária definida, sob a supervisão do docente responsável pelo conteúdo,

propiciando assistência aos discentes com dificuldades no aprendizado e ao professor em

sala de aula.

4 DOCENTE E TUTORIAL ACADÊMICO

Para cumprir com os objetivos do curso descritos no presente Projeto Pedagógico o

curso terá em seu um corpo docente mais de 70% de profissionais com formação em

programas de pós graduação estrito senso e com experiência docente e profissional superior

a 3 anos, além de uma Coordenação de Curso com experiência docente e de gestão

acadêmica superior a 10 anos.

4.1 Coordenação do Curso

A coordenação do curso de Direito está sob a responsabilidade do Professor Antonio

Carlos Bezerra de Araújo, que possui contratação em tempo integral de 40 horas ao curso. O

professor possui graduação em Direito e Especialização em Processo Civil pela UNESA;

Especialização em Direito da Administração Pública pela UFF; Mestrado em Direito pela

UCAM e realiza Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais, ora escrevendo tese, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, PT, onde realizou a parte escolar por um

ano.

O coordenador do curso de Direito atua no curso há 16 anos e possui experiência de

10 anos em gestão acadêmica, pois exerceu a subcoordenação do curso nos anos de 2004,

2005 e 2006, a coordenação do NPJ no ano de 2007 e a partir de 2008 passou à coordenação

do curso, tendo presidido as comissões e órgãos colegiados que avaliaram e promoveram

mudanças do PPC e supervisionou o cumprimento das obrigações assumidas no termo de

saneamento celebrado com o MEC por conta do resultado do ENADE de 2006.

4.2 Regime de trabalho e experiência do Coordenador

56

O coordenador do curso possui contratação de 40 horas semanais e regime de

dedicação integral ao curso, onde exerce docência em Direito há 16 anos, possuindo

experiência de 10 anos em gestão acadêmica, pois exerceu a subcoordenação do curso nos

anos de 2004, 2005 e 2006, coordenou o Núcleo de Prática Jurídica ao longo de 2007 e

assumiu a partir de 2008 a coordenação do curso. Nesse período presidiu as comissões e

órgãos colegiados responsáveis pela reformulação e mudanças do PPC, assim como

acompanhou o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Saneamento de

Deficiências celebrado com o MEC por conta do resultado do ENADE de 2006.

Ao longo dos últimos 10 anos o coordenador integrou dezenas de bancas

examinadoras para seleção de candidatos à docência do curso, enquanto uma das fases do

processo de seleção de professores para serem contratados pela Instituição, com pró-

reitores ou diretores, psicopedagogos do NAPP e psicólogos do setor de recursos humanos.

O coordenador possui experiência profissional de mais de 22 anos, eis que inscrito na

OAB desde 1989, sendo certo que exerce a função de Defensor Público do Estado do Rio de

Janeiro há 20 anos, período em que além de um intenso exercício profissional na área

criminal, atuou como membro de duas bancas examinadoras de Direito Penal e Processo

Penal para seleção de Defensor Público.

As atribuições institucionais do coordenador são as seguintes:

a) atender os docentes e discentes do curso de Direito em suas demandas nos horários

de seus plantões, bem como cumprir e fazer cumprir as obrigações estabelecidas em

regulamentos e normas do Regimento do Centro Universitário Augusto Motta;

b) convocar e presidir as reuniões do NDE e Colegiado de Curso para cumprimento das

suas atribuições institucionais e revisão do projeto pedagógico;

c) convocar e presidir reunião com os docentes antes do início e ao final de cada

período letivo, para revisão dos conteúdos programáticos, cronograma de aulas e

outras ações que direcionem a melhoria do ensino;

d) aprovar os planos de ensino de cada disciplina, encaminhando-os, quando solicitado,

para homologação dos órgãos superiores;

e) acompanhar e fazer cumprir a execução do calendário escolar;

57

f) acompanhar e fiscalizar sistematicamente o cumprimento dos planos de ensino de

cada conteúdo curricular por meio da verificação do conteúdo lecionado e de

reuniões com docentes, representantes de turmas e discentes;

g) fiscalizar as metodologias de ensino empregadas e de avaliação do processo de

ensino-aprendizagem, conforme plano previamente aprovado;

h) fiscalizar e exigir o cumprimento dos calendários das provas, lançamentos de graus e

de trabalhos exigidos aos discentes em cada semestre;

i) avaliar e julgar processos de isenção e equivalência de conteúdos, assim como

atender e orientar os discentes nos assuntos relacionados com os registros

acadêmicos do curso;

j) acompanhar a atualização de acervo bibliográfico indicado para cada conteúdo

curricular, inclusive sua disponibilidade para empréstimo na Biblioteca;

k) coordenar, sistematizar e encaminhar as listas de aquisições do acervo bibliográfico;

l) estimular trabalhos complementares do curso, como:

palestras, seminários, congressos/cursos dentro e fora da Instituição, ciclos de

debates etc.;

pesquisas e/ou iniciação científica/extensão universitária, tanto para os discentes

como para os docentes;

oferta de disciplinas não previstas no curso, como estímulo à ampliação dos

conhecimentos em áreas correlatas ou de interesse para a profissão;

criação e oferta de cursos de pós-graduação como estímulo à educação

continuada.

m) gerenciar o controle de frequência e pontualidade dos docentes e discentes:

negociar antecipadamente com o docente a reposição de suas faltas;

manter um “banco de aulas emergenciais” para eventuais faltas de docentes,

quando possível;

controlar, por meio de relatórios gerados pelo sistema acadêmico, a frequência

dos discentes (evasão, trancamentos, transferências e cancelamentos);

verificar liberalidades excessivas de docentes;

acompanhar o desempenho escolar dos discentes: aproveitamento, participação

em trabalhos, atividades extracurriculares.

58

n) gerenciar o cumprimento do programa de monitoria do curso;

o) gerenciar as atividades de estágio curricular do curso;

p) representar interna e externamente o curso que coordena; e

q) desempenhar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas, tais como

presidir reuniões com representantes de turmas, fazer avaliação anual dos docentes

do curso e discuti-la com eles, enquanto plano de carreira docente da UNISUAM.

4.3 Núcleo Docente Estruturante

O Núcleo Docente Estruturante é composto por docentes, escolhidos de acordo com

o Regulamento 07/2010 aprovado pela Reitoria, e o órgão deliberativo responsável pela

formulação, consolidação, revisão e acompanhamento da execução do Projeto Pedagógico

do Curso de Direito, dentre os professores com maior titulação escolhidos pela maioria do

corpo docente.

O NDE possui seis membros, todos em regime de contratação por tempo integral ou

parcial, dos quais 50% em tempo integral. Todos os integrantes do NDE possuem formação,

obtida em programas de pós-graduação stricto sensu, sendo três doutores e três mestres. As

atividades desempenhadas pelo NDE em pelo menos três reuniões periódicas, que deverão

ser registradas sistematicamente em ata.

O NDE do curso de Direito é formado pelos membros a seguir e se encontra em

conformidade com o regulamento acadêmico 07/2010 expedido pela Reitoria:

Jorge França Motta – Doutor – Tempo Integral

Cleyson de Moraes Mello – Doutor – Tempo Parcial

Marcos Rocha – Doutor – Tempo Parcial

Antônio Carlos Bezerra de Araújo – Mestre – Tempo Integral

Jorge Roberto Costa Passos – Mestre – Tempo Integral

Cristina Leite Lopes Cardoso – Mestre – Tempo Parcial.

Ao Núcleo Docente Estruturante competem as seguintes funções:

a) deliberar e elaborar propostas de mudanças na estrutura curricular, de acordo com

as diretrizes pedagógicas do curso, assim como propor estratégias e ações

necessárias a melhoria de qualidade da pesquisa, da extensão e do ensino;

59

b) deliberar e definir o marco conceitual, objetivos do curso e contribuir para

consolidação do perfil profissional do egresso;

c) deliberar e fixar as diretrizes gerais sobre os programas das unidades curriculares do

curso, suas ementas e recomendar as modificações para fins de compatibilização;

d) deliberar, desenvolver e propor o aperfeiçoamento de metodologias próprias para o

ensino, bem como sobre os programas e planos propostos pelo corpo docente dos

conteúdos a serem lecionados;

e) zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de

ensino constantes no currículo;

f) acompanhar a execução do projeto pedagógico e reavaliá-lo periodicamente, assim

como zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais;

g) indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão,

oriundas de necessidade da graduação, de exigências do mercado de trabalho e

afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;

deliberar e propor sobre os programas vinculados ao estágio supervisionado

realizado no Núcleo de Prática Jurídica;

h) discutir sobre a adequação da estrutura física, dos recursos de apoio, aquisição e

manutenção de equipamentos e sistemas;

i) deliberar e propor a escolha e organização do acervo da biblioteca;

j) propor a organização das turmas e unidades curriculares;

k) propor mudanças na política de contratação e de gestão de pessoal, com vistas à

melhoria do perfil dos corpos docente e administrativo;

l) deliberar e propor a criação de cursos de pós-graduação; e

m) propor as providências necessárias à melhoria do ensino ministrado no curso.

4.4 Colegiado do curso de Direito

O curso de Direito possui o Colegiado de Curso para atuar no seu processo de gestão,

principalmente no processo decisório das questões relevantes para o desempenho do curso.

O colegiado, eleito pelos docentes do curso, de acordo com o Regulamento 06/2010, para

atuação no biênio de 2014/2015 é composto pelos seguintes professores: Antonio Carlos

Bezerra de Araújo (Docente), Sueli Marques Vasconcellos (Docente), Francisco Arlindo de

60

Souza (Docente), Alex Cadier (Docente), Sheyla Vela Salgado (Docente), Ana Carolina Soares da

Silva (Discente) e Brenda Lorena Faria Alves Barbosa (Discente).

O colegiado possui função deliberativa e decisória sobre propostas de reestruturação

do Projeto Pedagógico do NDE, docentes e discentes, assim como sobre as políticas nos

assuntos relacionados com o ensino, a pesquisa e a extensão em conformidade com as

políticas da Instituição previstas no PDI.

Os membros do Colegiado serão eleitos diretamente pelos professores do curso, em

eleição direta, nominal e secreta, dentre os docentes que ministram disciplinas no curso,

com mandato de dois anos e composto pelo coordenador, coordenadores adjuntos, quatro

docentes e dois discentes.

O coordenador de Curso exerce a presidência das reuniões do Colegiado, cuja

convocação será com antecedência mínima de dois dias e exige a presença mínima de 2/3 de

seus membros.

As reuniões ordinárias serão realizadas no início e término do semestre, devendo ser

convocadas pelo seu presidente, mediante calendário pré-estabelecido com frequência a ser

definida.

Ao Colegiado do Curso competem a seguintes atribuições:

a) deliberar e aprovar as propostas sobre o marco conceitual, metodologias, perfil e os

objetivos do curso, previamente discutidos pelo Núcleo Docente Estruturante;

b) aprovar ou não as propostas de mudanças na estrutura curricular de acordo com as

Diretrizes Curriculares Nacionais e com as políticas institucionais;

c) fixar as diretrizes gerais dos programas dos conteúdos curriculares do curso, suas

respectivas ementas, recomendando aos coordenadores modificações dos

programas para fins de compatibilização;

d) aprovar o desenvolvimento e aperfeiçoamento de metodologias próprias para o

ensino, bem como programas e planos propostos pelo corpo docente para as

unidades curriculares do curso;

e) deliberar e aprovar projetos de iniciação científica, de pesquisa e de extensão;

f) analisar irregularidades e aplicar sanções previstas no regime disciplinar, no

Regimento Geral e outras normas institucionais, no que se refere ao corpo docente e

ao corpo discente, no âmbito de sua competência;

61

g) deliberar e decidir sobre as estratégias e ações necessárias e ou indispensáveis para a

melhoria de qualidade da pesquisa, da extensão e do ensino;

h) colaborar com os órgãos acadêmicos na sua esfera de atuação e aprovar ou não as

propostas de oferta de cursos de pós-graduação e a indicação dos seus respectivos

coordenadores; e

i) exercer outras atribuições que lhe forem atribuídas pela administração envolvendo

questões acadêmicas.

4.5 Corpo docente do curso

O corpo docente do curso de Direito é composto por 65 professores, dentre os quais

49 possuem titulação obtida em programas de pós – graduação stricto sensu (75%), sendo

15 doutores (24%). 31 professores são contratados em regime de tempo integral e/ou

parcial (47%).

Mais de 80% dos professores do curso atuam ininterruptamente no curso por 08

anos, tendo discutido e vivenciado as mudanças levadas a efeito com o propósito de

melhorar a sua qualidade, possuindo uma média de experiência docente superior a 08 anos

de magistério superior em direito, assim como experiência profissional como advogados ou

integrantes de outras carreiras jurídicas por mais de 08 anos em média.

A UNISUAM possui um Plano de Carreira Docente, com quatro categorias funcionais,

a saber: professor titular, professor adjunto, professor assistente e professor auxiliar, com

regras específicas para a promoção e enquadramento definidas e devidamente registradas

no Ministério do Trabalho e Emprego, sob o nº 46666.0011263/2010-57.

Quadro 6: Corpo docente do Curso de Direito

Professor Conteúdos Curriculares Regime

Trabalho Titulação

1 Adriana Patrícia Ronco Orientação de Monografia Juridica Tempo Integral

Doutorado

2 Alex Cadier Estudos Interdisciplinares de Direito do Estado e Processo de Conhecimento

Tempo Integral

Especialização

3 Ana Lucia Guimarães Drummond Cidadania, Empreendedorísmo e Cooperativismo

Horista Doutorado

4 Ana Maria Cerqueira Luiz Sociedade, Subjetividade e Direito , Direito da Criança e do Adolescente

Horista Especialização

62

5 Andrea de Carvalho Glioche Estado de Direito e Criminalidade Organizada, Horista Mestrado

6 André Carlos da Silva Teoria do Crime e da Sanção Penal, Crimes Contra Pessoa, Patrimônio, Dign...

Horista Mestrado

7 Anna Carolina M. Ribeiro da Silva Leis Penais Especiais Tempo Parcial

Especialização

8 Antonio Carlos Bezerra de Araujo Impugnações no Processo Penal e Execução da Pena

Tempo Integral

Mestrado

9 Augusto Cesar Dias Economia Geral e Politica Horista Mestrado

10 Carlos Alberto Araujo Pinto Posse e Propriedade, Dir. Imobiliário, Execução Civel e Ação Monitória

Horista Mestrado

11 Carlos Alberto F. da Silva Orientação de Monografia Juridica Tempo Integral

Doutorado

12 Carlos Eduardo de Araújo Nogueira Empreendedorismo e Cooperativismo Tempo Integral

Mestrado

13 Catiane da Silva Melo Estágio de Prática Juridica IV Horista Especialização

14 Cleyson de Moraes Mello Teoria Geral do Direito Civil e orientação de monografia jurídica

Tempo Parcial

Doutorado

15 Cristina Leite Lopes Cardoso Processo Penal de Conhecimento e Estado de Direito e Criminalidade Organizada

Tempo Parcial

Mestrado

16 Debora da Conceição Coqui Estágio de Prática Juridica III Tempo Integral

Especialização

17 Emilson Jose Tavares Teoria da Empresa e Sociedades Contratuais e Economia Geral e Poítica

Horista Especialização

18 Fabia dos Santos Marucci Orientação de Monografia Juridica Tempo Parcial

Doutorado

19 Felipe Cavaliere Tavares História do Direito e Direito Internacional Público e Privado

Horista Mestrado

20 Felix Garcia Lopes Cardoso Orientação de Monografia Juridica Tempo Integral

Doutorado

21 Fernanda Baldanza Estágio de Prática Juridcia II Tempo Integral

Especialização

22 Francisco Arlindo Lima Moura Teoria da Constituição e Organização do Estado e Controle de Constitucionalidade

Horista Mestrado

23 Hasenclever da Silva Martinelli Empreendedorismo e Cooperativismo Horista Mestrado

24 Jamile Khede Israel Bens Públicos e Atuação do Estado e Direito Processual do Trabalho

Horista Mestrado

25 Jane de Oliveira Pinto Caldas Sociedade, Subjetividade e Direito Tempo Integral

Doutorado

26 João Ricardo de Oliveira Direito Coletivo do Trabalho e Previdenciário e Tempo Integral

Especialização

63

27 Jorge de Abreu Leitura e Produção de Textos Horista Mestrado

28 Jorge de Oliveira Ferreira Finanças Públicas e Tributação e Tributos em Espécie

Horista Mestrado

29 Jorge França Motta Orientação de Monografia Juridica Tempo Integral

Doutorado

30 Jorge Roberto Costa Passos Metodologia da Pesquisa Jurídica, Teorias da Justiça e Filosofia

Tempo Parcial

Mestrado

31 Lidia Alice Medeiros Leitura e Produção de Textos e Metodologia do Trabalho Acadêmico

Tempo Parcial

Doutorado

32 Lídia Caldeira Lustosa Cabral Obrigações Civeis, Contratos em Espécie e Responsabilidade Contratual

Horista Mestrado

33 Lucia Maria José Alves Soares Leitura e Produção de Textos Horista Mestrado

34 Luiz Augusto C. B. de Lacerda Marca

Direitos Reais em Espécie, Obrigações Civeis e Direito da Personalidade

Horista Especialização

35 Manoel Guedes do Amaral Neto Execução Civel e Ação Monitória, , Posse e Propriedade

Horista Especialização

36 Marcelo Avelino de Andrade Estagio de Prática Jurídica I Tempo Integral

Especialização

37 Marcelo Pires Branco da Costa Teoria do Crime e da Sanção Penal, Crimes contra a Pessoa, Patrimônio, Dig Sexual.

Horista Mestrado

38 Márcio Rodrigues Oliveira Etica Geral e Profissional e Estudos Interdisciplinares de Direito do Estado

Horista Mestrado

39 Marcos Fonseca da Rocha Introdução ao Estudo do Direito e Responsabilidade Social e Ambiental

Tempo Parcial

Doutorado

40 Maria Auxiliadora Terra Cunha Sociedade, Subjetividade e Direito Horista Doutorado

41 Maria Claudete Silva Sociedade, Subjetividade e Direito Horista Mestrado

42 Maria Geral de Miranda Linguagem Jurídica e orientação de monografia jurídica

Tempo Integral

Doutorado

43 Miguel Luiz Marun Pinto Raciocínio Lógico, Responsabilidade Social e Ambiental

Horista Mestrado

44 Miriam Ribeiro Ferreira Leitura e Produção de Textos Horista Mestrado

45 Monica Maria de França Sociedades Anônimas e Recuperação de Empresas, Contr. Mercantis e Tít. de Crédito

Tempo Integral

Mestrado

46 Monique da Silva de Abreu Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais

Horista Mestrado

47 Ovídio Mota Peixoto Orientação de Monografia Juridica Tempo Integral

Doutorado

48 Paulo Del Peloso Carneiro Empreendedorismo e Cooperativismo Tempo Integral

Mestrado

64

49 Paulo Roberto do Nascimento Crimes contra a Pessoa, Patrimônio, Dignidade Sexual e Familia

Horista Mestrado

50 Rafael Henrique Renner Recursos e Ações Especiais, Execução Civel e Ação Monitória

Horista Mestrado

51 Rafael Suita Lopes Direito Ambiental e Direitos Humanos Tempo Integral

Especialização

52 Rita de Cassia de Lima Moura Direito Coletivo do Trabalho e Previdenciário Tempo Integral

Especialização

53 Robson Rodrigues de Paula Ciência Politica e Teoria Geral do Estado Horista Doutorado

54 Rogério Brambila de Carvalho Leitura e Produção de Textos Horista Mestrado

55 Rogerio Terra de Oliveira Estudos Socioantropológicos Tempo Parcial

Mestrado

56 Roy Reis Friede Introdução ao Estudo do Direito Tempo Integral

Doutorado

57 Sandra Mara Nunes Vivoni Empreendedorismo e Cooperativismo Horista Mestrado

58 Sheyla Vela Salgado Leis Penais Especiais e Crimes contra a paz, fé e Administração Pública

Tempo Integral

Mestrado

59 Simone de Oliveira Souza Teoria Geral do Processo e Arbitragem e Processo Civil de Conhecimento.

Horista Especialização

60 Sonia Cristina Silva Guerra Administração Pública, Atos e Contratos Horista Mestrado

61 Sueli Marques de Vasconcellos Direito Individual do Trabalho Horista Mestrado

62 Tatiana da Silva Souza Procedimentos Especiais e Medidas Cautelares Tempo Integral

Mestrado

63 Wanda Maria Pereira Lima Teoria Geral do Processo Penal e Leis Penais Especiais

Tempo Integral

Especialização

64 Wellington José Emílio Gomes Junior

Direito das Familias e Sucessões e Juizados Especiais e Responsabilidade Civil

Horista Especialização

65 Wilton Silva Costa Direito Procesual do Trabalho Tempo Parcial

Especialização

4.6 Produção de material didático

As principais tecnologias de informação e comunicação adotadas no âmbito da

Instituição para emprego nas aulas do curso envolvem o uso de datashow, lousas interativas,

salas para trabalhos com metodologias ativas de aprendizagem.

Os docentes poderão produzir material didático para apoio aos discentes,

disponibilizando-os em ambiente virtual para acesso por parte dos discentes, vez que uma

65

parceria com a Microsoft permite que todos os docentes através do email extensão

@unisuadoc possam utilizar o endereço ondrive para armazenamento de todos os

conteúdos das disciplinas de forma prévia, criando assim uma “pasta virtual”.

Esta pasta virtual permite que o aluno tenha acesso ao conteúdo antes da aula e

assim aproveite o tempo da aula para otimizar a sua aprendizagem (flipped classroom). Além

disso, todas as disciplinas semipresenciais utilizam uma plataforma virtual de ensino que

está disponibilizada 24h por dia.

4.7 Integralização curricular e articulação do PPC com o PPI

Mudanças recentes nos modelos pedagógicos influenciadas pelos avanços das

tecnologias de informação, impõem novas interações do ponto de vista tecnológico, das

comunicações e das organizações, especialmente de ensino que precisam adequar-se a essa

realidade.

As transformações ocorridas na relação homem–mundo exigem mudanças nos

processos de gestão em todas as áreas, eis que o capital intelectual tornou-se importante

matéria-prima da atualidade, e face das mudanças sociais, políticas e econômicas ocorridas

nos anos recentes.

Apesar da adaptabilidade às mudanças, o presente Projeto Pedagógico encontra-se

interligado e interdependente dos princípios legais que buscam a articulação entre ensino,

pesquisa e extensão, incorporados no PDI da UNISUAM, para propiciar a construção do

conhecimento de forma ampla e global dos discentes do curso, na medida em que a

capacidade de adaptação a mudanças, gera a capacidade de repensar e readequar-se as

novas necessidades formativas impostas pelo mercado. Segundo Senge (1997), as

organizações que aprendem são aquelas:

[...] Nas quais as pessoas expandem continuamente sua capacidade de criar os resultados que realmente desejam, onde surgem novos e elevados padrões de raciocínio, onde a aspiração coletiva é libertada e onde as pessoas aprendem continuamente a aprender em grupo (SENGE, 1997, p. 82.

Considerando que todos os seres humanos são eternos aprendizes, Senge (1997)

enumerou cinco condições básicas para essa inovação:

66

a) domínio pessoal - O indivíduo deve aprender a esclarecer e aprofundar continuamente seu

objetivo pessoal, a concentrar suas energias, a desenvolver paciência e encarar a realidade

de maneira objetiva, consciente de que ações individuais afetam o mundo ao seu redor;

b) modelos mentais – O indivíduo deve conhecer e examinar criticamente as idéias ou imagens

profundamente arraigadas que influenciam o seu modo de encarar o mundo e as atitudes

pessoais, detectando as falhas na maneira de ver o mundo;

c) objetivo comum - Deve em buscar imagens do futuro que promovam um engajamento

verdadeiro ao invés de simples anuência;

d) aprendizado em grupo - É o aprendizado que começa com o diálogo e permite que as

pessoas possam enxergar além dos limites de suas perspectivas pessoais, já que a

organização só tem a capacidade de aprender se os grupos forem capazes de aprender; e

e) raciocínio sistêmico - É o conteúdo que integra os outros, através de uma estrutura

conceitual que permite ver o todo, as inter-relações em lugar de coisas estanques ou

instantâneos estáticos.

Relação Competência/Aprendizagem/Estratégia

Gestão do Conhecimento. Fonte: Autor: 2014.

O conhecimento reside na capacidade de extrair a informação passiva, que se

encontra na mente das pessoas, e fazê-la acessível, explícita, eficaz e válida para todos. A

complexidade da sociedade pós-moderna não admite mais uma visão linear e mecanicista,

principalmente quando se considera o universo por uma ótica holística, dinâmica, integrada,

na qual tudo afeta tudo.

O presente Projeto Pedagógico foi construído de forma articulada com o PPI e com o

PDI, com o propósito de assegurar coerência com os princípios institucionais, com as

diretrizes curriculares nacionais do curso. Ressalte-se que os documentos oficiais da

Instituição e do curso estão em consonância com a LDB e com as diretrizes do MEC. Sendo

assim, o presente Projeto Pedagógico orienta-se pelas estratégias a seguir descritas:

67

a) igualdade de condições para o acesso e permanência, concedendo bolsas de estudos

integrais ou parciais aos alunos sem condições de pagar os valores estabelecidos,

diretamente ou por meio da celebração de convênios;

b) oferta de conteúdos que privilegiem o reforço do ensino fundamental e médio, assim

como do eixo de formação fundamental, que se mostram importantes para

apreensão dos conhecimentos a serem trabalhados nos conteúdos do eixo

profissional e construção do perfil profissional;

c) promoção de ações educacionais envolvendo o ensino, a pesquisa e a extensão de

forma conjunta e articulada, como forma de atingir a excelência da formação,

habilitando os discentes a se inserirem, permanecerem e progredirem no mercado

de trabalho, incentivando através da pesquisa os seus profissionais a desenvolverem

o pensamento questionador, reflexivo e investigativo, bem como empreender ações

de extensão que promovam o desenvolvimento e sedimentação dos conteúdos,

desenvolvendo as habilidades e competências essenciais ao exercício da profissão.

d) interdisciplinaridade como princípio didático, através do estimulo a participação dos

alunos em projetos que possibilitem a concretização da proposta multi e

interdisciplinar, envolvendo outros cursos e concessão de bolsas iniciação científica e

de extensão.

e) flexibilidade do currículo formativo, através da realização de atividades

complementares, dentro e fora da Instituição, assim como através da oferta de

conteúdos curriculares como disciplinas eletivas no curso e nos outros cursos da

Instituição.

f) respeito ao pluralismo de idéias, assegurando liberdade aos docentes na condução

dos conteúdos que trabalharão em sala e construção do raciocínio jurídico, nos

limites dos conteúdos programáticos;

g) gestão democrática da educação, através do incentivo a participação do corpo

docente na tomada de decisões sobre as mudanças a serem implementadas no

curso, por meio de reuniões do Colegiado de Curso, Núcleo Docente Estruturante e

do Corpo Docente;

h) resgate da cidadania, da dignidade e dos valores sociais da ética, propiciando ao

aluno oportunidade de ampliar seus conhecimentos, bem como de praticar e

vivenciar ações de cidadania, através da participação em ações sociais e eventos

68

diversos; construindo um indivíduo comprometido com a sociedade e com o caráter

humanístico;

i) valorizar as demandas sociais das comunidades interna e externa, estreitando os

laços da Instituição com as comunidades do entorno, através da oferta de prestação

de serviços de atendimento jurídico e cursos de extensão para os públicos interno e

externo;

j) compromisso com ações que gerem desenvolvimento local, a partir das pesquisas

realizadas, que deverão resultar em ações de conscientização interna e externa,

através de ações sociais, projetos de extensão, fóruns, seminários, palestras etc.;

k) valorização docente, através do incentivo a qualificação pessoal e ao aprimoramento

em cursos de mestrado, doutorado, participação em eventos científicos, nos âmbitos

interno e externo;

l) garantia de padrão de qualidade, por meio de apoio psicopedagógico ao docente,

com projetos de capacitação para ampliar seu engajamento como facilitador do

processo de ensino-aprendizagem e desperta-lo para a importância de seu papel, que

se materializa através das metodologias como trabalha os conteúdos até a sua

postura, atitudes e estados emocionais na interação com o discente;

m) cumprir com as diretrizes curriculares, sem descurar das necessidades acadêmicas e

do mercado de trabalho, por meio do acompanhamento e análise periódica das

matrizes curriculares; atualização do acervo bibliográfico, mantendo-o em sintonia

com as disciplinas da estrutura curricular, por meio da aquisição de novos títulos,

bases de dados e periódicos; ampliação e atualizando dos recursos audiovisuais como

data shows e na web para facilitar o processo ensino-aprendizagem.

n) avaliação continuada e cumulativa do curso, tendo como base relatórios do ENADE,

percentuais de aprovados nos Exames de Ordem, relatórios de especialista do INEP

nas avaliações in locu realizadas para verificar as condições de oferta do curso, auto-

avaliação realizada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e da avaliação

institucional realizada anualmente sob a ótica dos docentes e discentes, para a partir

deles implementar os ajustes necessários, objetivando a excelência de ensino; e

o) valorização da experiência extra-escolar, com intensificação de oferta de atividades

complementares para propiciar ao discente oportunidade de ampliar seus

conhecimentos.

69

4.8 A pesquisa, a extensão e a pós-graduação

Em conjunto com o ensino, de forma integrada e continuada a pesquisa e a extensão

integram o processo formativo do futuro bacharel, que depois de concluir o curso poderá

realizar na própria Instituição cursos de pós graduação lato e estrito senso ofertados.

4.8.1 A pesquisa no âmbito do curso

A pesquisa é indispensável ao processo educacional, sendo uma atividade

indissociável do ensino e da extensão. Sua utilidade projeta-se para docentes, discentes,

para a comunidade local e para a sociedade em geral. A Instituição, por entender a sua

importância, estimula a sua realização no âmbito do curso, com o lançamento de editais

anuais para apresentação e projetos e o pagamento de remuneração correspondente e

aplicação de seus resultados à extensão, objetivando orientar o desenvolvimento

institucional no enfrentamento das questões sociais.

No curso a pesquisa visa, acima de tudo, à produção do conhecimento científico

socialmente necessário ao desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica e à

formação de alunos imbuídos de valores éticos que, com competência técnica, possam atuar

no seu contexto social com aptidão para continuarem seus estudos em programas de pós-

graduação.

Em resumo, a política de pesquisa e de iniciação científica da Instituição está

baseada, por um lado, na busca da consolidação de uma instituição de ensino superior

socialmente referenciada e reconhecida no cenário local, nacional e internacional, e, por

outro, no estímulo das áreas ou grupos de reconhecida qualificação no meio acadêmico, que

promovam a constante integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Com o desígnio de possibilitar a oferta, no futuro, de um curso de Mestrado, o curso

dispõe das linhas de pesquisas que coincidem com os eixos temáticos do curso, além de

Legislação Espacial Urbana e Justiça Social.

É desenvolvido no âmbito do curso um projeto de pesquisa envolvendo a Mediação e

a Conciliação como uma forma de resolução de conflitos na Comunidade do Alemão.

4.8.2 A extensão no âmbito curso

70

Assim como a pesquisa, a extensão é indissociável do ensino, pois ao discente

vivenciar a realidade social e os fenômenos jurídicos dela decorrentes, através da

assistência jurídica popular, e participação direta ou indireta em cursos de curta duração,

oficinas e palestras, que contribuem para aquisição de habilidades e competências

necessárias ao exercício profissional.

A extensão possibilita a superação da dicotomia teoria-prática como dois momentos

da atividade acadêmica, rompendo com a visão tradicional de ensino que ignora a extensão

como atividade integrante do processo de aprendizagem. Com propriedade asseverou o

professor Alexandre Bernadino Costa:

[...] a extensão possibilita o aprendizado em sua concepção mais ampla e profunda, pois supera a dicotomia teoria-prática, para propor uma prática pedagógica interdisciplinar e que é refletida no processo de sua realização (SOUSA JÚNIOR;

COSTA; MAIA FILHO, 2007, p. 65).

A extensão possibilita e estimula o desenvolvimento do saber científico com abertura

para a sabedoria criada e posta em prática na dinâmica social. É instrumentalizadora do

processo dialético teoria/prática, e sua função acadêmica caracteriza-se pela

interdisciplinaridade.

Sua ênfase é o desenvolvimento de programas e projetos que buscam contribuir para

a formação de um profissional comprometido com as questões sociais, políticas e

econômicas. Dentro desta visão, os projetos de extensão no âmbito do curso tem se

fortalecido como prática acadêmica e campo para o exercício da cidadania, pois possibilitam

aos alunos vivenciarem práticas voltadas para as necessidades da comunidade e colaboram

com o processo de ensino-aprendizagem, e de transformação social.

As práticas de extensão não são apenas assistenciais, pois objetivam colaborar para o

desenvolvimento social da comunidade, através de ações e projetos de impacto social, em

que seus beneficiários tenham seus direitos fundamentais satisfeitos e oportunidade de

melhoria na qualidade de vida, colaborando para que se percebam enquanto cidadãos.

A extensão da Instituição, nela se inserido o projetos, programas e ações do curso, se

encontra estruturada dentro do Plano Nacional de Extensão Universitária, oferecendo

atividades que possibilitam o aprofundamento teórico e a prática da formação acadêmica.

71

Com esta visão, a extensão do curso insere-se no compromisso da Instituição com a

formação profissional e na valorização do conhecimento, acreditando-se que o avanço da

ciência e tecnologia passa pelos laboratórios, pelas salas de aula e pelos campos de prática

profissional e cidadã.

Por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso, a Instituição oferece

atendimento a população do entorno, com a participação dos alunos nas causas cíveis,

famílias, criminais, trabalhistas e previdenciárias, além de servir como laboratório da prática

para os estagiários do curso de Direito.

Quadro 7: Projetos de extensão em execução no curso de Direito

Projetos Período Professor Responsável Local Cursos

Envolvidos

Mediação, conciliação de conflitos

01/03/2015 20/12/2015

Prof.ª Simone de Souza Espaço na Comunidade do Alemão

Direito Serviço Social Psicologia

Atendimento jurídico no juizado especial federal (convênio)

01/01/2015 20/12/2015

Prof.ª Rita de Cássia Lima Moura

Prédio da Justiça Federal. Av. Venezuela, Centro, Rio JaneiroJ e Prédio da Justiça, Forum Regional, Rua Manaí, 81, Campo Grande

Direito

Assistência jurídica as comunidades do Alemão e do Quitungo

01/03/2015 20/12/2015

Prof.ª Catiane da Silva Melo Espaço Comunidades DO Alemão e Quitungo

Direito Serviço Social

Assistência e orientação jurídica à comunidade de Manguinhos

01/03/2015 20/12/2015

Prof.ª Fernanda Bandanza

Espaço Comunidade de Manguinhos

Direito Serviço Social

Atendimento e assistência jurídica à população do entorno da UNISUAM (interdisciplinar)

01/03/2015 20/12/2015

Professores orientadores de Estágio de Prática Jurídica, Serviço Social e Psicologia

NPJ Bonsucesso NPJ Campo Grande

Direito, Psicologia e Serviço Social.

Atendimento jurídico à comunidade de Manguinhos e EDUCAP

01/03/2015 20/12/2015

Prof.ª Débora Conceição Coqui

Rua Leopoldo Bulhões 530F , FAETEC - CVT - Manguinhos.

Direito

Regularização e legalização de pequenas e micro-empresas na região da Leopoldina (interdisciplinar)

01/03/2015 20/12/2015

Prof. Alex Cadier e Rafael Suita

NAE Núcleo de Apoio a Empresa de Bonsucesso

Direito Administração Contabilidade Jornalismo Serviço Social, etc.

4.8.3 Cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos

72

Com a finalidade de propiciar educação continuada e melhor qualificação para o

mercado de trabalho, são oferecidos Cursos de Pós Graduação, explicitados no quadro a

seguir.

Quadro 8: Cursos de pós-graduação em Direito

Curso Duração Objetivos

Direito e Processual Civil 14 meses Capacitar os profissionais do Direito a atuarem nas questões envolvendo o

direito civil e as demandas cíveis.

Ciências Criminais: Prática Processo Constitucional

14 meses Capacitar os profissionais do Direito a

atuarem nas demandas relacionadas com criminalidade e sistema penal.

MBA em Direito e Gestão Imobiliária 14 meses Capacitar os profissionais do Direito ou com outras Formação para atuarem nos

diversos ramos do direito imobiliário.

5 INFRAESTRUTURA

O curso dispõe de estrutura de apoio ao corpo discente e docente, que é constituída

por salas de aulas climatizadas, mobiliários novos e confortáveis, salas para orientação, salas

para estágio supervisionado, sala de coordenação, salas de professores com dedicação em

tempo integral ou parcial, funcionários e grupos de apoio didático-pedagógico, que

providenciam instalações com aparelhos de multimídia, além de uma biblioteca com acesso

direto pelos discentes ao acervo existente nas estantes.

5.1 Salas de trabalho da coordenação e dos professores TI/TP

O espaço de trabalho da coordenação do curso de Direito localiza-se no terceiro

andar do prédio onde funciona o curso. O espaço de trabalho é adequado em termos de

dimensões, mobiliário, climatização e equipamentos necessários ao andamento das

atividades administrativas do curso. No andar há disponível uma impressora para uso

compartilhado com dois outros cursos. Os alunos têm acesso direto à coordenação do curso

em suas demandas.

São disponibilizados gabinetes de trabalho aos docentes com regime de trabalho em

tempo integral ou parcial. Os gabinetes de trabalho são climatizados, e possuem: ramal

73

telefônico, computador com acesso à rede Internet e demais sistemas da Instituição, mesas,

cadeiras, armários, além de serem dotados de dimensões adequadas ao desenvolvimento

das atividades dos docentes.

5.2 Sala dos professores

A UNISUAM disponibiliza sala para os professores do curso com espaço e

climatização adequados, seis computadores para acesso e desenvolvimento de atividades,

além de duas espaçosas mesas comumente utilizadas para estudos.

Cada docente possui escaninho, local em que os documentos institucionais são

guardados. Além disso, no espaço da sala de professores há sala interna, a qual pode ser

usada para reuniões ou mesmo estudo. A sala conta com apoio administrativo exclusivo para

o pronto atendimento no dia-a-dia relativo às atividades docentes.

5.3 Salas de aula

As salas de aula possuem dimensões que comportam com folga o número de

carteiras e alunos alocados para as turmas.

Com o objetivo de propiciar as melhores condições para o desenvolvimento do

processo de ensino-aprendizagem, as salas de aula possuem arquitetura em termos de

acústica, climatização, iluminação, mobiliário moderno com carteiras confortáveis e

reguláveis, lousa branca para uso de lápis pilot, data show no teto e acesso livre a internet

sem fio.

O curso também é servido por um parque computacional moderno e atualizado em

seus laboratórios, atualmente com 265 computadores. A Instituição disponibiliza acesso dos

discentes aos laboratórios de informática durante todo o turno de funcionamento do Centro

Universitário. Além do acesso ora citado, os alunos do curso de Direito possuem acesso

diferenciado aos computadores existentes nos dois laboratórios existentes no prédio onde

funciona o curso e no Núcleo de Prática Jurídica, sem limite de tempo, para fins de estudo e

pesquisa.

Vale também ressaltar que o sistema de internet sem fio existente no prédio onde

funciona o curso possibilita que o aluno possa usar seu próprio computador, tablet,

74

smartphone, etc., para acesso a internet em qualquer espaço do prédio, inclusive dentro da

biblioteca.

5.4 Acervo da biblioteca

Em relação aos conteúdos curriculares o curso possui ementa padronizada, contendo

três títulos por unidade curricular no que se refere à bibliografia básica na proporção de 1

exemplar para cada 8 alunos e ó mínimo de cinco títulos da bibliografia complementar,

como o mínimo de 2 exemplares. Os títulos da bibliografia básica estão atualizados em

quantidade adequada para uso pelos discentes do curso, e, dimensionados em função do

número de vagas anuais ofertadas na proporção de 1 exemplar para cada 8 vagas anuais.

A Instituição também possibilita aos discentes o acesso à literatura especializada,

através das assinaturas anuais de dezesseis periódicos da área jurídica, também o acesso a

periódicos especializados de outros cursos da UNISUAM, bem como o acesso à base

ampliada do Portal de Periódicos da CAPES, que pode ser usado por discentes e docentes.

Esta base ampliada foi concedida pela CAPES em 2013, em face dos resultados conseguidos

nos programas de pós graduação stricto sensu da UNISUAM. Nesta base de dados os alunos

poderão ter acesso gratuito a centenas de periódicos nacionais e internacionais.

Os periódicos especializados, objeto de assinatura pela Instituição para o curso são :

1- Revista de direito público; 2 – Revista LEX: Jurisprudência do STJ e TRF’s; 3 – Revista

brasileira de ciências criminais; 4 – Revista de direito administrativo; 5 – Revista de Direito

Ambiental; 6 – Revista de direito constitucional e internacional; 7 - Revista de direito do

consumidor; 8 – Revista de Previdência Social; 9 – Revista de Processo; 10 – Revista dos

tribunais; 11 – Revista forense; 12 – Revista síntese de direito civil e processual civil; 13 –

Revista síntese de direito de família; 14 – Revista síntese de direito penal e processual penal;

15 – Revista LTR: Legislação do trabalho; 16 – Revista tributária e de finanças públicas.

O acesso ao acervo do curso de Direito é realizado diretamente pelo discente que o

pega na prateleira, ou em caso de não localização, através de consulta nos terminais de

computadores, localizados no interior da Biblioteca e também via on-line.

O acervo é atualizado ao longo do ano letivo, em cumprimento a política institucional

e seleção feita, a partir das obras indicadas nas bibliografias básicas e complementares

constantes nas ementas elaboradas pelos professores após aprovação pelo Colegiado do

75

Curso e pelo Núcleo Docente Estruturante, seguindo-se as atualizações periódicas dos

conteúdos programáticos das unidades curriculares. As sugestões de alunos também

poderão ser incluídas nesta política, após aprovação.

A Biblioteca é informatizada pelo sistema automatizado de gerenciamento

acadêmico – Sistema Automatizado de Gestão Acadêmica (SAGA) em ambiente Windows e

Linux.

Para atender as pesquisas e estudos dos alunos e professores dos cursos de

graduação e pós-graduação, a Biblioteca possui convênios firmados com a BIREME e

COMUT. Participa também do Compartilhamento de Bibliotecas de Instituições de Ensino

Superior do Estado do Rio de Janeiro.

Os serviços disponibilizados pela Biblioteca a comunidade acadêmica são os

seguintes: Empréstimo domiciliar; Consulta local pela comunidade acadêmica e comunidade

externa; Busca bibliográfica; Pesquisa e levantamento bibliográfico; Orientação sobre

normalização de trabalhos técnicos.

Para atender a demanda do público em geral o sistema de bibliotecas conta em sua

estrutura com bibliotecários, auxiliares técnicos e de serviços gerais, distribuídos em dois

turnos de trabalho.

O horário de seu funcionamento é de 08:00 às 22:00 horas de 2ª a 6ª e aos sábados

de 08:00 às 16:00 horas.

6 AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CURSO

No que tange a Avaliação Interna, a UNISUAM preocupada com o aprimoramento da

qualidade do processo ensino-aprendizagem, periodicamente, convida docentes e discentes

para participar do processo de avaliação visando à determinação e/ou reformulação das

práticas acadêmicas. Os resultados vêm sendo fornecidos de forma geral, porém

considerando as necessidades específicas de cada curso, no PDI 2012-2016 já se encontram

as diretrizes para uma avaliação por curso, o que propicia um retrato mais real do curso.

Além dessa avaliação, a Coordenação do Curso realiza anualmente uma avaliação do curso

através do NDE e Colegiado de Curso, e uma terceira através das turmas de Direito.

6.1 Avaliação do projeto pedagógico

76

O processo de avaliação do Projeto Pedagógico do Curso é realizado através de

diversos instrumentos, permitindo uma visão multifacetada da condução do mesmo e dos

resultados alcançados.

A forma imediata de avaliação do Projeto Pedagógico, no que se refere ao seu

conteúdo, implementação e desdobramentos desenvolve-se através de reuniões dos

membros do Núcleo Docente Estruturante e do Colegiado do Curso. Nas reuniões ordinárias

realizadas semestralmente com os docentes do curso, também se avaliam e se discutem

aspectos relevantes para sua condução e funcionamento.

O terceiro fórum de avaliação é através de reuniões da coordenação com

representantes do corpo discente. Cada turma elege, semestralmente, um representante

que, além de atuar como elo entre a turma e a Coordenação, participa dessas reuniões

contribuindo com a perspectiva do aluno na avaliação do Projeto Pedagógico.

A auto-avaliação do curso é feita através das reuniões da CPA, que analisa o curso nas

dimensões estabelecidas nos manuais avaliativos, sendo certo que na avaliação do Projeto

Pedagógico, também são considerados os relatórios das avaliações in locu de especialistas

do INEP, os relatórios dos ENADE e o percentual de aprovados nos Exames de Ordem.

A avaliação dos docentes será feita anualmente por todo corpo discente, através do

processo de avaliação institucional e pela Coordenação do Curso, através do

acompanhamento de seu desempenho diário e dos dados fornecidos pela avaliação

institucional, assim como pela coordenação de curso para fins de preenchimento do Plano

de Carreira Docente, devidamente registrada no Ministério do Trabalho.

A coordenação é regularmente avaliada por todo corpo discente, pelos docentes,

pelos Diretores e Pró-Reitores.

6.2 Integralização da autoavaliação institucional

O processo de auto-avaliação do Curso e de seu Projeto Pedagógico são compostos,

fundamentalmente, por três instrumentos específicos:

a) autoavaliação do curso de acordo com o instrumento de avaliação do INEP;

b) autoavaliação Institucional, conduzida por uma assessoria específica da

Instituição; e

77

c) avaliação da Comissão Própria de Avaliação (CPA).

Cada um desses instrumentos efetiva-se com o emprego de metodologias próprias e por

um determinado conjunto de agentes. Sem embargo das demais – e inúmeras – informações

coligidas durante a condução quotidiana do curso, cuja utilização, a partir de uma

perspectiva de desenvolvimento baseada no modelo definido pelo “Ciclo PDCA” (Plan, Do,

Check and Act), é imprescindível para o contínuo realinhamento do processo em relação a

seus objetivos, os relatórios produzidos a partir desses três instrumentos caracterizam-se

como a fonte primária para a auto-avaliação do curso e para sua articulação e integração

com a auto-avaliação institucional.

O relatório consolidado desses três sistemas de avaliação foi a referência principal, não

somente para a elaboração do presente Projeto Pedagógico do Curso de Direito, mas mesmo

a principal motivação para sua realização e suas futuras alterações.

Observe-se que a estruturação de todos os instrumentos de avaliação utilizados

apresenta aderência ao modelo de “Análise SWOT” (Strengths, Weaknesses, Opportunities,

Threats ou Forças = Pontos Fortes, Fraquezas = Pontos Fracos, Oportunidades =

Potencialidades e Ameaças = Fragilidades), permitindo que se identifiquem os pontos

críticos, cujo tratamento exigirá soluções mais urgentes, e os elementos positivos, cuja

potencialização define os fatores de diferenciação em relação aos demais agentes do mesmo

contexto.

6.3 Perspectivas do curso

Com o delineamento das avaliações do ensino jurídico, cada vez mais rigorosas, e

com um mercado de trabalho extremamente exigente, a Instituição oferecerá aos egressos

do curso ao público em geral a possibilidade de continuarem o processo formativo, através

dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu acima mencionados.

Visando propiciar melhorar o processo de ensino e aprendizagem, serão realizados

seminários de capacitação docente interna e externamente, de modo que os docentes se

atualizem em suas práticas pedagógicas e contribuam para inovação pedagógica no âmbito

do curso.

78

No segundo semestre será realizado o Evento Acadêmico Científico - Semana

Acadêmica do Curso de Direito, com tema a ser definido, com palestras, debates, oficinas,

estudos de caso, de forma a contribuir para a reflexão crítica do direito.

Através do Núcleo de Relações Institucionais serão propiciadas condições para

viagem pelos docentes do curso a fim de realizarem curso de qualificação profissional em

uma das Universidades da América do Norte ou América do Sul.

Será criado um Núcleo de Direitos Humanos e Métodos Alternativos de Realização da

Justiça.

A Instituição incentivará e custeará projetos de pesquisa e de iniciação científica

dentro das linhas de pesquisas destinadas a fornecer base teórica para solicitação e oferta

de um Curso de Mestrado Profissional em Direito ou criação de uma linha de pesquisa no

mestrado de Desenvolvimento Local.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA JUNIOR, Fernando Frederico de. A expansão que desqualifica ou democratização a serviço da prática da justiça no Brasil. Anuário [da] Associação Brasileira de Ensino de Direito, Florianópolis, v. 5, n. 3, p. 251-270, 2007. BECHOR, Renato Vairo; FERRAZ, Ana Paula do Carmo Marcheti. Taxonomia de Bloom: revisão teórica e apresentação das adequações do instrumento para definição de objetivos institucionais. Gestão e Produção, São Carlos, v. 17, n. 2, p. 421-431, 2010. CARLINI, Angélica Luciá. Currículo em Direito: Mudanças e percepções. Frederico de. A expansão que desqualifica ou democratização a serviço da prática da justiça no Brasil. Anuário [da] Associação Brasileira de Ensino de Direito, Florianópolis, v. 4, n. 3, p. 35-49, 2006. COLAÇO, Thais Luzia. O ensino do direito no Brasil e a elite nacional. In: CONGRESSO DE HISTÓRIA DAS UNIVERSIDADES DA EUROPA E DA AMÉRICA, nov. 2004. Cartagena. Anais da Universidade de Cartagena. Cartagena: 2004. p. 9-10. FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade e outros escritos. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.

79

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010. Brasília, DF: IBGE, 2011. Disponível em: <http://censo2010.ibge.gov.br/>. Acesso em: 18 jul. 2014. RODRIGUES, Horácio Wanderley. Pensando o ensino do direito no século XXI : diretrizes curriculares, projeto pedagógico e outras questões pertinentes. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005. MOTTA NETTO, A. et al. Plano de desenvolvimento institucional: 2012-2016. Rio de Janeiro: SUAM, 2012. SENGE, Peter. A quinta disciplina: arte, teoria e prática da aprendizagem. São Paulo: Saraiva, 1997. SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. A prática da assessoria jurídica na Faculdade de Direito da UnB. In: SOUSA JÚNIOR, José Geraldo; COSTA, Alexandre Bernardino; MAIA FILHO, Mamede Said (Org.). A prática jurídica na UnB: reconhecer para emancipar. Brasília: Universidade de Brasília/Faculdade de Direito, 2007, p. 70-76. SOUSA JÚNIOR, José Geraldo; COSTA, Alexandre Bernardino; MAIA FILHO, Mamede Said (Org.). A prática jurídica na UnB: reconhecer para emancipar. Brasília: Universidade de Brasília/Faculdade de Direito, 2007. TAGLIAVINI, João Virgílio. Inovações pedagógicas no ensino de direito: a novidade não é tão nova, o tradicional não é descartável. Anuário [da] Associação Brasileira de Ensino de Direito, Florianópolis, v 5, n. 3, p. 341-362, 2007.

80

ANEXO A – Estrutura Curricular 92.161.1 (Em desativação)

1º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0006 Introdução ao Estudo do Direito Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0007 História do Direito Obrigatória Nota 2(2/0)

GINS0003 Leitura, Interpretação e Produção de Textos I Obrigatória Nota 3(3/0)

GINS0007 Estudos Sócio-Antropológicos Obrigatória Nota 3(3/0)

GINS0010 Metodologia do Trabalho Acadêmico Obrigatória Nota 2(2/0)

GSOC0001 Ciência Política Obrigatória Nota 3(3/0)

Subtotal do Período: 16(16/0)

2º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0012 Direito Constitucional I Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0052 Sociologia Jurídica Obrigatória Nota 2(2/0)

GDIR0068 Teoria Geral do Direito Civil Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0069 Teoria do Delito (Direito Penal I - Parte Geral) Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0070 Hermenêutica do Direito Obrigatória Nota 2(2/0)

GINS0004 Leitura, Interpretação e Produção de Textos II Obrigatória Nota 3(3/0)

GINS0009 Psicologia Obrigatória Nota 2(2/0)

Subtotal do Período: 18(18/0)

3º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0017 Direito Constitucional II Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0053 Linguagem Jurídica Obrigatória Nota 2(2/0)

GDIR0071 Obrigações Cíveis Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0072 Teoria da Sanção Penal (Direito Penal II - Parte Geral) Obrigatória Nota 3(3/0)

GECO0001 Teoria Econômica Obrigatória Nota 3(3/0)

GINS0001 Raciocínio Lógico Obrigatória Nota 2(2/0)

GINS0008 Filosofia Obrigatória Nota 2(2/0)

Subtotal do Período: 18(18/0)

4º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0014 Teoria Geral do Processo Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0073 Contratos Cíveis Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0074 Crimes em Espécie (Direito Penal III - Parte Especial) Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0075 Direito Individual do Trabalho Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0076 Teoria da Empresa Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0077 Direito Constitucional III Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0078 Filosofia do Direito Obrigatória Nota 2(2/0)

81

GINS0002 Cidadania Obrigatória Nota 3(2/1)

Subtotal do Período: 23(22/1)

5º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0019 Direito Processual Civil I Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0079 Posse e Propriedade Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0080 Crimes em Espécie II (Direito Penal IV - Parte Especial) Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0081 Direito Individual e Coletivo do Trabalho Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0082 Sociedades Empresariais Obrigatória Nota 4(4/0)

GDIR0083 Direito Internacional Público Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0084 Direito Previdenciário Obrigatória Nota 2(2/0)

GINS0005 Mediação, Conciliação e Arbitragem Obrigatória Nota 4(2/2)

Subtotal do Período: 25(23/2)

6º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0023 Direito Processual do Trabalho I Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0024 Direito Processual Civil II Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0027 Direito Processual Penal I Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0086 Direitos Reais em Espécie Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0087 Crimes em Espécie III (Direito Penal V - Leis Especiais) Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0088 Títulos de Crédito Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0089 Direito Internacional Privado Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0090 Responsabilidade Civil Obrigatória Nota 3(3/0)

GINS0006 Direito e Globalização Obrigatória Nota 4(2/2)

Subtotal do Período: 28(26/2)

7º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0029 Direito Processual do Trabalho II Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0030 Direito Processual Civil III Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0032 Direito Processual Penal II Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0034 Est. de Prática Jurídica I (Trabalhista e Previdenciário) Obrigatória Resultado Final 7(2/5)

GDIR0035 Eletiva I Eletiva Nota 2(2/0)

GDIR0037 Direito Administrativo I Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0091 Direito das Famílias Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0092 Liquidação e Recuperação de Empresa Obrigatória Nota 3(3/0)

Subtotal do Período: 27(22/5)

8º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0004 Direito Financeiro e Tributário I Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0036 Direito Processual Civil IV Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0039 Direito Processual Penal III Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0041 Est. de Prática Jurídica II (Penal) Obrigatória Resultado Final 7(2/5)

GDIR0043 Direito Administrativo II Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0045 Eletiva II Eletiva Nota 2(2/0)

82

GDIR0093 Direito Sucessório Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0106 Metodologia da Pesquisa Jurídica Obrigatória Nota 2(2/0)

Subtotal do Período: 26(21/5)

9º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0044 Est. de Prática Jurídica III (Civil A) Obrigatória Resultado Final 8(2/6)

GDIR0050 Direito Financeiro e Tributário II Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0054 Eletiva III Eletiva Nota 3(3/0)

GDIR0094 Tópicos Especiais I (Est. Interdisciplinares Dir. Criminal) Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0095 Tópicos Especiais II (Est. Interdisciplinares Dir. Trabalho) Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0096 Direito Ambiental Obrigatória Nota 2(2/0)

GDIR0097 Direitos Humanos Obrigatória Nota 2(2/0)

GDIR0104 Orientação de Monografia Jurídica I Obrigatória Resultado Final 6(1/5)

Subtotal do Período: 30(19/11)

10º Período

Código Nome Tipo Forma de Aval. Créditos

GDIR0105 Orientação de Monografia Jurídica II Obrigatória Resultado Final 11(1/10)

GDIR0048 Deontologia Jurídica Obrigatória Nota 2(2/0)

GDIR0051 Est. de Prática Jurídica IV (Civil B) Obrigatória Resultado Final 8(2/6)

GDIR0055 Eletiva IV Eletiva Nota 3(3/0)

GDIR0098 Tópicos Especiais III- Est. Interdisciplinares Dir. Estado Obrigatória Nota 3(3/0)

GDIR0099 Tópicos Especiais IV (Est. Interdisciplinares Dir.Privado Obrigatória Nota 3(3/0)

Subtotal do Período: 30(14/16)

83

ANEXO B - Evolução das Notas do Curso de Direito da UNISUAM nos ENADES

DIREITO

2006 2006

2009 2009

2012 2012

UNISUAM BRASIL

UNISUAM BRASIL

UNISUAM BRASIL

Concluintes Concluintes

Concluintes Concluintes

Concluintes Concluintes

Resultado Média 37,8 44,7 85% 45,2 51,0 89% 40,2 40,8 99%

Geral Erro-Padrão da Média 0,7 0,1

1,1 0,1

0,7 0,0

Desvio Padrão 9,9 14,3

14,3 16,8

11,1 13,2

Mínimo 18,4 0,0

3,3 0,0

14,6 0,0

Mediana 36,5 44,9

45,0 52,1

41,1 41,3

Máximo 60,0 88,3

80,3 96,2

70,9 88,0

Formação Média 42,4 50,4 84% 40,8 48,3 84% 45,8 46,0 100%

Geral Erro-Padrão da Média 0,9 0,1

1,6 0,1

1,0 0,1

Desvio Padrão 12,9 16,5

21,6 22,0

1,9 17,3

Mínimo 17,0 0,0

0,0 0,0

4,0 0,0

Mediana 40,5 52,0

39,1 47,2

45,5 47,0

Máximo 71,0 0,0

91,4 100,0

90,0 96,0

Componente Média 36,2 42,8 85% 46,7 52,0 90% 38,4 39,1 98%

Específico Erro-Padrão da Média 0,8 0,1

1,1 0,1

0,8 0,0

Desvio Padrão 10,7 15,4

14,7 17,8

12,2 14,0

Mínimo 10,0 0,0

4,4 0,0

12,0 0,0

Mediana 35,8 42,8

46,8 53,6

38,3 39,0

Máximo 61,4 96,4

79,0 97,9

74,5 94,0

Evolução

ENADE 02

ENADE 02

ENADE 03

Evolução

CPC 02

CPC 03

CPC 03

84

ANEXO C – Ementas e bibliografia das disciplinas