Perícia Contábil em Materia Financeira - 4ª edição...do nosso livro Prática de Perícia...

Perícia contábil em matéria Financeira

(Contém 320 exemplos de quesitos)

4ª Edição: revisada e ampliada graças às recomendações recebidas de colegas, peritos e professores,

aos quais agradeço sensibilizado.

REMO DALLA ZANNAGraduado em economia e contabilidade, especializou-se em administração financeiras na FGV e ISE, concluiu o mestrado em administração de negócios na Unicid. É autor da Coleção PERÍCIA CONTÁBIL com três livros: Contabilidade Instrumental para Peritos; Perícia Contábil em Matéria Financeira e Prática de Perícia Contábil. É Perito Judicial e Extrajudicial; Avaliador Judicial e Extrajudicial; Consultor de Empresas e Professor. É sócio das empresas: (a) RDZ Formação de Peritos Ltda. e (b) TRANSFORMAÇÃO – Consultoria em Desenvolvimento Humano Ltda.

introdução

A 3ª edição esgotou-se. As contribuições recebidas de pessoas que a leram revelaram a necessidade de preparar esta 4ª edição. Em verdade, as modificações não são muitas, mas o necessário para justificar a atua-lização desta obra.

Os alunos da RDZ - FORMAÇÃO DE PERITOS LTDA. <www.rdzpericias.com.br> (cursos pela internet) vêm contribuindo com seus questionamentos, dúvidas e argumentações. Participantes de cursos de pós-graduação e de mestrado usam esta obra para conhecer demandas judiciais geradas por contratos bancários, por contratos de leasing e de factoring.

As manifestações de apoio a esta obra têm me encorajado a con-tinuar atento às alterações praticadas na vida bancária e, na medida das necessidades, introduzir estes conhecimentos nos textos destinados aos meus alunos.

Agradeço, pois, a todos que têm contribuído, peço-lhes que conti-nuem me ajudando para que esta obra seja sempre algo verdadeiramente útil e atualizado. Envio-lhes meus votos de saúde e sucesso profissional.

Desde já, o autor agradece as críticas e sugestões que poderão ser enviadas para <[email protected]>.

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NOTA: houve manifestação sobre o fato de esta obra não apresen-tar a usual bibliografia. Esclareço que o nome dos autores consultados e respectivas obras estão mencionados no curso do texto. Para escrever este livro, vali-me muito mais de minhas próprias anotações feitas e guardadas desde o curso de especialização em administração financeira que frequentei na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Atuei como auditor e fui gerente financeiro de empresas multinacionais. Fui control-ler e procurador de empresas. Mantive relacionamento com instituições financeiras nacionais e estrangeiras e guardei tudo que poderia facilitar meu trabalho. Quando decidi atuar como perito-contador (pura paixão!), esse material foi-me útil para atender às novas necessidades profissionais, seja exercendo a função de perito judicial, seja a de assistente técnico. Depois decidi colocar esse conhecimento em um livro para que fosse acessível aos meus colegas. Muitas das informações aqui contidas estão disponíveis nas agências bancárias e outras podem ser obtidas, de forma corrente, com gerentes de bancos, segundo a especialidade de cada um. Ousei entrevistar ex-diretores e ex-gerentes com os quais havia trabalhado no passado. Logo, não há bibliografia a ser inserida em página apartada porque os conhecimentos lançados nessa obra são de domínio público; constam em normas do Banco Central do Brasil, no Código Civil e na legislação que regula as atividades bancárias. O que fiz foi apenas ordenar os vários assuntos que são objeto de ações judiciais começando, todavia, com uma breve recordação de “matemática financeira”, no entanto, este livro não é de “matemática financeira”.

JustiFicativa à 4ª edição

A inflação voltou a rondar os lares, as pessoas e a empresas no Brasil. A primeira medida que o governo (o Banco Central) toma neste cená-rio, como de praxe, é aumentar a taxa de juros que o Estado (o Tesouro Nacional) paga aos que investem em títulos da dívida pública. Paralela-mente, o sistema financeiro aumenta as taxas de juros e os empréstimos e financiamentos ficam mais caros. Ressurge, então, o perigo da “ciranda financeira” que assolou o nosso país no fim do século passado. A econo-mia desaquece, ou seja, o consumo diminui provocando menor produção de bens e de serviços. Numa situação em que o financiamento do capital de giro fica mais escasso e mais caro e a produção diminui, surge a pos-sibilidade de o devedor bancário não mais dispor de fundos para quitar sua dívida. Ato contínuo: diante da impossibilidade de pagar seu débito e considerando a nova realidade da economia, recorre ao Poder Judiciário para renegociar seu contrato.

O Brasil é conhecido mundialmente como a nação que pratica as mais elevadas taxas de juros do mundo. Excluem-se deste conceito os fi-nanciamentos agrícolas, mas nem todos; e os financiamentos viabilizados pelo BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Esta realidade é fonte permanente de controvérsias entre entidades do sistema financeiro e tomadores de empréstimos, seja na modalidade de

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capital de giro para as empresas, seja na forma de empréstimos pessoais e financiamento de dívidas com cartões de crédito para pessoas físicas.

Logo, os trabalhos periciais relacionados com contratos financeiros continuam sendo muito requisitados tanto no meio forense como fora dele.

O nosso escopo continua sendo o de apresentar, de forma didática, o que observamos no decorrer de nossos próprios trabalhos no campo da perícia contábil em matéria financeira e aproveitar, para retransmitir aos leitores, as experiências que nos foram cedidas por pessoas que conosco colaboram em boa-fé.

Ficamos satisfeitos ao saber que estamos contribuindo com os trabalhos de nossos colegas e, principalmente, com pessoas que neces-sitam de orientação para tomar decisões antes de assumirem compro-missos financeiros. Apreciamos ajudar aqueles que, já tendo assumido responsabilidades perante financiadores e emprestadores, sentem-se lesados em face do valor das prestações que têm a pagar e/ou do valor dos juros que compõe cada parcela de suas dívidas porque, segundo nosso pensamento, estamos contribuindo para melhorar a cultura fi-nanceira no nosso país.

Tomando por base a filosofia de trabalho já expressada em nossas aulas, em palestras e contatos que mantemos com os nossos colegas, qual seja: que devemos manter absoluta equidistância das partes e apresentar um bom e completo trabalho técnico, confirmamos nosso parecer geral no sentido de que o laudo pericial contábil em matéria financeira deve ter em vista as duas Partes segundo as seguintes colocações técnicas:

1. deve atender ao mutuário, seja ele pessoa física ou jurídica, e, neste caso, o perito deve proceder aos cálculos completos conforme teses jurídico-financeiras pugnadas pelos ilustres advogados que representam seus interesses, tais como: (i) eli-minar o anatocismo; (ii) aplicar juros simples; (iii) proceder à capitalização dos juros uma vez por ano somente; (iv) nos casos de financiamento habitacional, deduzir a parcela paga antes de atualizar monetariamente o saldo devedor, etc.; e

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2. deve atender aos termos do contrato, ou seja, verificar e/ou elaborar propriamente os cálculos em conformidade com as cláusulas do contrato.

É certo que o adequado atendimento de ambos os itens acima de-pende, basicamente, de dois elementos fundamentais que são:

a) a precisão e suficiência das provas documentais juntadas aos autos do processo ou fornecidas ao perito judicial com base em seu Termo de Diligência e/ou de Exibição de Documentos; e

b) a inteligência aplicada aos quesitos formulados por ambas as partes.

Nota 1: Sobre a qualidade das provas e a adequacidade dos quesi-tos, pede-se a gentileza de ler estes temas no nosso livro Prática de Perícia Contábil, 4ª edição.

Assim procedendo, será revelada, no final, a diferença financeira resultante da aplicação das duas alternativas (ou interpretações) técnico--jurídicas de maneira que o profissional prestará bons serviços à Justiça, pois dará a conhecer o resultado financeiro de cada uma das duas posições defendidas e fornecerá subsídios técnicos, de forma clara e completa, para que o ilustre magistrado possa decidir o que for de direito.

Possuindo por base a filosofia de trabalho acima, este livro tem, também, a pretensão de ajudar o profissional a escapar de armadilhas emocionais que, enquanto ser humano, podem rondar seus pensamentos a respeito do que seja a verdade que deve ser revelada com o seu laudo, tais como:

a) emitir opiniões pessoais sobre os procedimentos das instituições financeiras a respeito de juros, comissão de permanência, capi-talização, etc. Para evitar esta armadilha, deverá responder aos quesitos no estrito campo do que lhe foi perguntado e apenas isso;

b) estando no exercício da função de perito judicial, propor-se a indicar qual seria a melhor solução para as partes. Para evitar

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esta segunda armadilha, deverá lembrar-se de que atua como um auxiliar da Justiça e que cabe ao magistrado julgar. Então, para bem servir à Justiça, deverá apresentar todas as alternativas de cálculo solicitadas por ambas as partes: (i) segundo os desejos de uma; e (ii) em conformidade com os termos do contrato, ainda que sejam incoerentes com os princípios matemáticos. Deixará para os assistentes técnicos a eventual tarefa de indicar soluções que visem o interesse da parte para quem trabalham;

c) no final, com total clareza e simplicidade, deve informar o ma-gistrado sobre o seu trabalho, apresentando os valores segundo o conceito pacta sunt servanda, ou seja, conforme o que foi contratado; e, segundo os critérios de cálculo solicitados pelo mutuário, revelar a diferença entre ambos, para que o magistrado tenha conhecimento da magnitude financeira das controvérsias objeto da ação;

d) o seu texto deve ser simples, claro e conciso. Para tanto, usará uma linguagem acessível aos que não entendem de matemática e de contratos financeiros, pois a sua missão é esclarecer apenas o que é necessário sem exibir erudição em matéria bancária ou em matemática financeira. Sobre a melhor forma de redigir o laudo, pede-se a gentileza de ler o capítulo seis do nosso livro Prática de Perícia Contábil, 4ª edição.

Nota 2: Sobre a “verdade” técnica pericial vis-à-vis com a qualidade das provas sobre as quais o perito contador se debruça, pede-se a gentileza de ler este tema no nosso livro Prática de Perícia Contábil, 4ª edição.

aPresentação

Esta 4ª edição se destina a vários usuários, com destaque para: a) profissionais que necessitem ampliar seus conhecimentos teóricos e prá-ticos; b) estudiosos da perícia contábil aplicada aos contratos bancários; e c) alunos e professores.

Os leitores encontrarão, de maneira organizada e numa sequência congruente, quase tudo1 o que necessitam para seu trabalho; seja este tra-balho, de cunho acadêmico ou de prestação de serviços. Modestamente, pretende ser também uma fonte de consultas para outros profissionais (engenheiros, economistas, operadores do Direito) e curiosos em geral.

Para atender às várias necessidades dos usuários, organizei os ca-pítulos de forma didática e numa sequência de assuntos que permite um conhecimento crescente e cumulativo. A sequência dos assuntos propostos em cada capítulo objetivou: (i) tornar a leitura fascinante; (ii) facilitar o entendimento das questões financeiras levadas aos tribunais; (iii) reduzir os obstáculos do processo de aprendizagem mediante exemplos e exercícios; e (vi) facilitar o trabalho do professor.

1. Pelo fato de ser o campo das finanças privadas, muito amplo, os assuntos tratados neste livro têm por base as perguntas e as questões frequentemente levantadas pelos operadores do Direito e pelos nossos alunos e, assim, cuida-se, nele, daqueles contratos que mais comumente geram ações judiciais.

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O leitor encontrará orientações para atuar como perito judicial, como assistente técnico, como consultor e como professor. No fim, no 15º Ca-pítulo, o leitor encontrará 320 quesitos copiados ou adaptados de laudos reais que poderão servir de exemplo para que possa elaborar os seus.

Para aumentar sua segurança técnico/profissional, recomendo, adi-cionalmente, mormente para os que têm menor prática forense, a leitura do nosso livro Prática de Perícia Contábil em sua 5ª edição.

Com o estudo e a interpretação dos quinze capítulos que compõem este livro, o leitor sentir-se-á seguro e saberá como agir tanto para bem servir à Justiça ou quando indicado para atuar como assistente técnico, e também como professor.

Os capítulos abordam, principalmente, os seguintes temas:

01. JUROS EM GERAL, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA e REGIMES DE CAPITALIZAÇÃO, destacando: Juros Remuneratórios ou Contratuais, Legislação, Jurisprudência e Prática. Juros Moratórios, Juros Compensatórios ou Indenizatórios, Comissão de Permanência, Distinção entre Correção Monetária, Comissão de Permanência e Multa, Regimes de Capitalização e Orientação Técnica.

02. JUROS SIMPLES E CAPITALIZAÇÃO SIMPLES: Conceito Comum de Juros, Juros Simples e Capitalização Simples, Exemplos e Exercícios, Orientação Técnica, Exemplo de um Laudo Pericial Contábil em Matéria Financeira com Juros Simples.

03. JUROS COMPOSTOS E CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA: Sobre a Legalidade da Taxa de Juros, o Processo de Cálculo que Transforma Juros em Capital, Juros Compostos & Anatocismo, Visão Contábil da Renda Denominada Juro, Anotações Legais sobre Capitalização de Juros, Exemplos e Exercícios, Orientação Técnica.

04. TAXA REAL, TAXA NOMINAL, TAXA EFETIVA, TAXA PRO RATA E CONCEITO DE “DATA DE ANIVERSÁRIO”: Taxa Real, Taxa No-minal, Taxa Efetiva, Taxa Pro Rata e “Dias Bancários”, Conceito de “Data de Aniversário”, Exemplos e Exercícios, Orientação Técnica.


05. SELIC, TR-TBF, TJLP E SPREAD: Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), TR (Taxa Referencial) e TBF (Taxa Básica Finan-ceira), TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e Orientação Técnica Pontual, Spread e Orientação Técnica Pontual, Orientação Técnica.

06. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E ATUALIZAÇÃO MONE-TÁRIA: Conceito de Atualização Monetária; Conceito de Expurgo In-flacionário; Estudo de Alguns Casos de Atualização Monetária Objeto de Controvérsia: a) Plano Verão – janeiro de 1989; b) Plano Collor I (março/1990) - MP nº 168, de 15.03.1990, convertida na Lei nº 8.204 de 13.04.1990; c) Plano Collor II (fevereiro/91) = Criação da primeira TR; d) o efeito da URV nos salários de março a julho de 1994 (março, abril, maio, junho e julho de 1994); e) o antigo caso do “Plano Bresser” - Decreto-Lei nº 2.335/1987 de junho de 1987 e as Cadernetas de Poupança; Caderneta de Poupança: Sobre a Responsabilidade do Agente Financeiro de Indenizar o Depositante em ação de indenização; Exemplos e Orientação Técnica

07. MÉTODO HAMBURGUÊS, CONTA CORRENTE COM JUROS e FINANCIAMENTO FLOOR PLAN: Conceito de Método Hamburguês ou Conta Corrente com Juros; Conceito e Funcionamento da Conta Cor-rente com Juros; Elementos de uma Conta Corrente; Conta Corrente com Direito a “Crédito Rotativo” ou “Cheque Especial” ou “Conta Corrente Garantida”; Justificativa Financeira para Lançar Juros Maturados a Débito da Conta Corrente Garantida mesmo que não Exista Saldo para Serem Quitados; A Conta Corrente Chamada Floor Plan; : O que Dizem Geral-mente os que Criticam o Floor Plan?; Orientação Técnica; Procedimentos Técnicos Periciais mais Usuais; Alguns Exemplos de Cálculos e Laudos.

08. CARTÕES DE CRÉDITO: Conceito de Cartão de Crédito; Capi-talização dos Juros na Conta Corrente dos Cartões de Crédito; Orientação Técnica, Exemplo de um Laudo, Respectivas Planilhas.

09. DESCONTO DE RECEBÍVEIS E FACTORING: Conceitos; Motivos mais Comumente Alegados pelo Correntista para Agir, Judi-cialmente, contra o Banco; Factoring ou Fomento Mercantil; Conceitos, Finalidades e Características de Empresas de Fomento Mercantil; Motivos

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mais Frequentes que Levam as Empresas de Factoring e seus Clientes ao Poder Judiciário; Exemplo de um Laudo sobre Operação de Factoring e Respectivos Cálculos; Exemplos de Operações de Desconto de Títulos e Exercícios; Orientação Técnica.

10. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO ou TABELA PRICE, SACRE, SAC e Sistema Americano de Amortização (SAA): Definição de Tabela Price; O Fator de Capitalização; Outras Maneiras de Amortizar Dívidas em Prestações Mensais - Sacre, SAC, Sistema Americano; Sistema de Amortização Crescente (Sacre); Sistema de Amortização Constante (SAC); Outros Sistemas de Amortização menos Usados; Orientação Téc-nica; Exemplo de Laudo de Esclarecimentos Juntado aos Autos de um processo cujo Laudo Pericial Contábil foi Criticado por quem Insiste em Dizer que o Cálculo dos Juros com Base na Tabela Price é Feito como se Fossem Juros Simples; Exemplo de Laudo Pericial Contábil em Ação de Reintegração da Posse Promovida pela Construtora e Vendedora do Apartamento.

11. LEASING ou ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO: Conceito de LEASING Financeiro; Características Gerais das Operações de LEASING; Custo Anual do Bem Arrendado x Depreciação Anual e o Imposto de Renda; Coeficiente de Arrendamento (CA) e Taxa de Juros; Outros Encargos Financeiros Presentes nos Contratos de Arrendamento Mercantil; Motivos mais Comumente Alegados pelos Arrendatários para Agir, Judicialmente, contra a Arrendadora e vice-versa, Leaseback, Exer-cícios, Orientação Técnica, Um Caso em que se Estuda uma Operação de Leasing contratada em Dólares Norte-americanos.

12. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH): Origens do Sistema Financeiro da Habitação (SFH); Sistemas de Financiamento Ha-bitacional, Métodos de Amortização do Saldo Devedor e Controvérsias; A Capitalização Anual de Juros; A Amortização Negativa; A questão do Resíduo; Contratos Vinculados ao Plano de Equivalência Salarial (PES); Contratos NÃO Vinculados ao PES; Plano de Comprometimento de Renda (PCR); O Coeficiente de Equiparação Salarial (CES); Atualizar Mone-


tariamente o Saldo Devedor Antes ou Depois de Abater a Amortização do Período?; A Alternativa de Amortização do Mútuo Habitacional pelo Método (ou Sistema) Gauss; Pontos para Verificação do Perito; Orientação Técnica; Um exemplo de Laudo sobre Contrato do SFH.

13. CONSÓRCIOS: Conceito, Regras Contábeis para o Funciona-mento de um Grupo de Consórcio, Motivos mais Comumente Alegados pelos Consorciados para Agir, Judicialmente, contra a Administradora e vice-versa, Orientação Técnica, Dois Exemplos de Laudo em Ação que cuida de Consórcio.

14. COOPERATIVA DE CRÉDITO: Conceito, Brevíssima Compa-ração entre o Banco e a Cooperativa de Crédito, Os Empréstimos aos Cooperados e as sobras, Orientação Técnica, Exemplo de Laudo em Ação que Cuida de Cooperado e Cooperativa de Crédito.

15. 320 QUESITOS: Quesitos Relacionados com Demandas que Envolvem a Conta Corrente Garantida, Cheque Especial, Capital de Giro e Operações de Desconto, Quesitos Relacionados com Demandas que Envolvem o SFH (Sistema Financeiro da Habitação), Quesitos Relacio-nados com Operações de Leasing, Quesitos Apresentados em Operação Financeira entre Pessoas Físicas Equivalente à Agiotagem, Quesitos Apresentados em Operação Financeira com Cartão de Crédito, Quesitos Apresentados em Ação em que se Cuida de Financiamento de Terreno, Quesitos Apresentados em Ação em que a Autora Pede a Reposição dos Expurgos Inflacionários Praticados em sua Caderneta de Poupança.

sumário

CAPÍTULO 1 JUROS EM GERAL, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,

MULTA E REGIMES DE CAPITALIZAÇÃO

1.1. Juros Remuneratórios ou Juros Contratuais ................................... 25

1.1.1. Conceito de juros ................................................................ 25

1.1.2. Conceito de financiamento x conceito de empréstimo ....... 28

1.1.3. Juros remuneratórios ou contratuais ................................... 29

1.1.4. Legislação, jurisprudência e prática .................................... 33

1.2. Juros moratórios ou juros de mora ................................................. 34

1.3. Juros compensatórios ou indenizatórios ......................................... 38

1.3.1. Orientação técnica sobre juros compensatórios ou indeni-zatórios ................................................................................ 40

1.4. Comissão de permanência ............................................................... 41

1.4.1. Distinção entre correção monetária, comissão de perma-nência e multa ..................................................................... 43

1.4.2. Como conhecer o percentual da Comissão de Permanên-cia ao mês ............................................................................ 44

1.5. Multa contratual ou multa de mora ................................................ 46

1.6. Regimes de Capitalização ................................................................ 49

1.7. Orientação Técnica .......................................................................... 50

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CAPÍTULO 2JUROS SIMPLES E CAPITALIZAÇÃO SIMPLES

2.1. Conceito comum de juro ................................................................ 53

2.2. Juros simples e capitalização simples .............................................. 55

2.3. Exemplos e exercícios ..................................................................... 57

2.4. Orientação Técnica ......................................................................... 60

2.5. Exemplo de laudo pericial contábil em matéria financeira com ju-ros simples ....................................................................................... 60

CAPÍTULO 3JUROS COMPOSTOS E CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA

3.1. Sobre a legalidade da taxa de juros .................................................. 77

3.2. O processo de cálculo que transforma juros em capital .................. 79

3.3. Juros Compostos & Anatocismo ..................................................... 82

3.4. Visão Contábil da Renda Denominada Juro .................................... 91

3.5. Anotações Legais sobre capitalização de juros ................................ 94



CAPÍTULO 4TAXA REAL, TAXA NOMINAL, TAXA EFETIVA, TAXA PRO RATA

E CONCEITO DE “DATA DE ANIVERSÁRIO”

4.1. Taxa Real ......................................................................................... 107

4.2. Taxa Nominal .................................................................................. 111

4.3. Taxa Efetiva ..................................................................................... 112

4.4. Taxa Pro rata e “dias bancários” ...................................................... 117

4.5. Conceito de “data de aniversário” ................................................... 120



CAPÍTULO 5SELIC, TR-TBF, TJLP E SPREAD

5.1. Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) ......................... 127

5.2. TR (Taxa Referencial) e TBF (Taxa Básica Financeira) e orientação técnica pontual ................................................................................ 129


5.3. TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e orientação técnica pon-tual .................................................................................................. 138

5.4. SPREAD e orientação técnica pontual ............................................. 139


CAPÍTULO 6EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

6.1. Conceito de Atualização Monetária ................................................ 149

6.2. Conceito de Expurgo Inflacionário ................................................. 150

6.3. Estudo de alguns casos de atualização monetária objeto de contro-vérsia ............................................................................................... 152

6.4. Caderneta de Poupança: sobre a responsabilidade do agente finan-ceiro de indenizar o depositante em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... 180

6.5. Primeiro exemplo de um caso em que foram considerados expur-gos inflacionários ............................................................................ 189

6.6. Segundo exemplo de um caso em que foram considerados expur-gos inflacionários ............................................................................ 200


CAPÍTULO 7MÉTODO HAMBURGUÊS, CONTA CORRENTE COM JUROS E

FINANCIAMENTO FLOOR PLAN

7.1. Conceito de Método Hamburguês ou Conta Corrente com Juros .. 221

7.2. Conceito e funcionamento da Conta Corrente com Juros .............. 221

7.3. Elementos de uma conta corrente ................................................... 225

7.4. Conta corrente com direito ao “crédito rotativo” ou “Cheque Espe-cial” ou “conta corrente garantida” ................................................ 2267.4.1. Os documentos objeto de perícia em casos de “cheque es-

pecial” ou “conta garantida” ............................................... 2297.4.2. O contrato bancário de conta garantida é um contrato de

adesão ou um contrato por adesão? .................................... 2347.4.3. Encadeamento de operações ............................................... 235

7.5. Do cálculo dos juros pelo Método Hamburguês ............................. 2387.5.1. Quanto aos regimes ou modalidades das taxas de juros ..... 2417.5.2. Relacionamento dos bancos com os clientes que têm conta

corrente garantida e o Método Hamburguês ....................... 242

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7.6. Justificativa financeira para lançar juros maturados a débito da conta corrente garantida mesmo que não exista saldo para serem quitados ........................................................................................... 262

7.7. A Conta Corrente chamada Floor Plan ............................................ 2647.7.1. Conceito .............................................................................. 2647.7.2. Fluxo operacional do Floor Plan ......................................... 2687.7.3. Inspeção do estoque do distribuidor/concessionário pelo

fabricante/montador ............................................................ 2707.7.4. Extinção da dívida do distribuidor ou concessionário junto

ao fabricante/montador ....................................................... 2707.7.5. Quanto à confiança e aos interesses recíprocos dos contra-

tantes ................................................................................... 2707.7.6. Quanto ao cálculo dos acréscimos financeiros incidentes so-

bre o prazo decorrido da data da nota fiscal fatura de venda do fabricante/montador, até a data da liquidação financeira do bem pelo distribuidor ou concessionário ....................... 271

7.7.7. Floor Plan de usados ............................................................ 2737.7.8. Quanto à origem dos fundos para o financiamento do Siste-

ma Floor Plan ....................................................................... 2737.7.9. Quando é que a rotatividade do Sistema Floor Plan para de

girar? .................................................................................. 2747.7.10. O que dizem geralmente os que criticam o Floor Plan? ..... 275

7.8. Orientação Técnica .......................................................................... 2767.8.1. Procedimentos técnicos periciais mais usuais ..................... 276

7.9. Alguns exemplos de cálculos e laudos ............................................ 293

CAPÍTULO 8CARTÕES DE CRÉDITO

8.1. Conceito de Cartão de Crédito ........................................................ 473

8.2. Capitalização dos juros na conta corrente dos cartões de crédito ... 475

8.3. Argumentos dos advogados que questionam a atuação da adminis-tradora de cartões de crédito ........................................................... 480

8.4. A respeito da abusividade na cobrança de encargos remuneratórios e moratórios .................................................................................... 483


8.6. Exemplo de laudo e respectivas planilhas ...................................... 484


CAPÍTULO 9DESCONTO DE RECEBÍVEIS E FACTORING

9.1. Conceito .......................................................................................... 523

9.2. Desconto de Cheques pré-datados .................................................. 525

9.3. Desconto de Nota Promissória e de Duplicata Comercial ou de Prestação de Serviços ....................................................................... 526

9.4. Cédula de Crédito Industrial e Cédula de Crédito Comercial (um tipo de nota promissória) ................................................................ 529

9.5. Motivos mais comumente alegados pelo correntista para agir, judi-cialmente, contra o banco ............................................................... 531

9.6. Factoring ou Fomento Mercantil ..................................................... 5339.6.1. Conceitos, finalidades e características de empresas de

fomento mercantil ............................................................... 5339.6.2. A questão da compra de recebíveis na condição pro soluto e

a revenda ............................................................................. 5399.6.3. Garantia fiduciária em operações de factoring .................... 5429.6.4. Como calcular o Fator de Compra (FC) e exemplo de cál-

culo para conhecer o percentual efetivo de custo de uma operação de factoring ........................................................... 543

9.6.5. Contabilização de operação de fomento mercantil e tribu-tos incidentes ....................................................................... 548

9.6.6. Motivos mais frequentes que levam as empresas de facto-ring e seus clientes ao Poder Judiciário ............................... 552

9.6.7. Exemplo de um laudo sobre operação de factoring e respec-tivos cálculos ....................................................................... 554

9.7. Exemplos de operações de desconto de títulos e exercícios ........... 565


9.9. Um exemplo de laudo que cuida de duplicatas descontadas e res-pectivas planilhas ............................................................................ 579

CAPÍTULO 10SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO OU TABELA PRICE, SACRE, SAC E SISTEMA AMERICANO DE AMORTIZAÇÃO

10.1. Definição de Tabela Price ................................................................ 619

10.2. O Fator de Capitalização ................................................................. 620

10.3. A argumentação de que a Tabela Price NÃO É um método de cál-culo que capitaliza juros é um sofisma aritmético ......................... 623

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10.4. Argumentar que a Tabela Price equivale a praticar anatocismo é outro sofisma aritmético ................................................................. 628

10.5. Outras maneiras de amortizar dívidas em prestações mensais - Sa-cre, SAC, Sistema Americano .......................................................... 638

10.5.1. Sistema de Amortização Crescente (Sacre) ......................... 638

10.5.2. Sistema de Amortização Constante (SAC) ......................... 644

10.5.3. Sistema Americano de Amortização (SAA) ......................... 651

10.5.4. Outros Sistemas de Amortização menos usados ................. 652


10.7. Exemplo de Laudo de Esclarecimentos juntado aos autos de um processo cujo Laudo Pericial Contábil foi criticado por quem in-siste em dizer que o cálculo dos juros com base na Tabela Price é feito como se fossem juros simples ................................................. 655

10.8. Exemplo de Laudo Pericial Contábil em ação de reintregação de posse promovida pela construtora e vendedora do apartamento .... 669

CAPÍTULO 11LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO

11.1. Conceito de leasing financeiro ........................................................ 707

11.2. Características gerais das operações de leasing ............................... 708

11.3. Custo anual do bem arrendado x depreciação anual e o Imposto de Renda ............................................................................................... 713

11.4. Coeficiente de Arrendamento (CA) e taxa de juros ....................... 714

11.5. Outros encargos financeiros presentes nos contratos de arrenda-mento mercantil .............................................................................. 719

11.6. Motivos mais comumente alegados pelos arrendatários para agir, judicialmente, contra a arrendadora e vice-versa ............................ 719

11.7. Leaseback ......................................................................................... 723

11.8. Exercícios ........................................................................................ 723


11.10. UM CASO EM QUE SE ESTUDA UMA OPERAÇÃO DE LEASING CONTRATADA EM DÓLARES NORTE-AMERICANOS ............... 727

11.11. observações e críticas do advogado sobre a inclusão de juros do vrg no coeficiente de arrendamento ............................................... 744


CAPÍTULO 12SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)

12.1. Origens do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ....................... 765

12.2. Sistemas de financiamento habitacional, métodos de amortização do saldo devedor e controvérsias ......................................................... 76712.2.1. A capitalização anual de juros ............................................. 76912.2.2. A amortização negativa ....................................................... 77312.2.3. A questão do resíduo ........................................................... 793

12.3. Contratos vinculados ao Plano de Equivalência Salarial (PES) ...... 794

12.4. Contratos NÃO vinculados ao PES ................................................. 801

12.5. Plano de Comprometimento de Renda (PCR) ................................ 804

12.6. O Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) ................................. 807

12.7. Atualizar Monetariamente o Saldo Devedor ANTES ou DEPOIS de abater a amortização do período?.................................................... 811

12.8. A Alternativa de amortização do mútuo habitacional pelo Método (ou Sistema) Gauss ......................................................................... 814

12.9. Pontos para Verificação do Perito ................................................... 822

12.10. Orientação Técnica ......................................................................... 824

12.11. Um exemplo de Laudo sobre contrato do SFH .............................. 827

CAPÍTULO 13CONSÓRCIOS

13.1. Conceito .......................................................................................... 875

13.2. Regras contábeis para o funcionamento de um Grupo Consortil ... 875

13.3. Motivos mais comumente alegados pelos consorciados para agir, judicialmente, contra a administradora e vice-versa ...................... 877


13.5. Dois exemplos de laudo em ação que cuida de consórcio .............. 878

CAPÍTULO 14COOPERATIVA DE CRÉDITO

14.1. Conceito .......................................................................................... 901

14.2. Brevíssima comparação entre o banco e a cooperativa de crédito ... 903

14.3. Os empréstimos aos cooperados e as SOBRAS ................................ 900


14.5. Exemplo de laudo em ação que cuida de cooperado e cooperativa de crédito ......................................................................................... 906

24 REMO DALLA ZANNA

CAPÍTULO 15320 QUESITOS

15.1. Quesitos relacionados com demandas que envolvem a conta cor-rente garantida, cheque especial, capital de giro e operações de des-conto .................................................................................................... 92315.1.1. Apresentados pelo cliente do banco, pessoa física ou ju-

rídica ............................................................................... 92315.1.2. Apresentados pelo banco ..................................................... 933

15.2. Quesitos relacionados com demandas que envolvem o SFH (Siste-ma Financeiro da Habitação) .............................................................. 93415.2.1. Apresentados pelo Autor ou Embargante em ação executiva 93415.2.2. Apresentados pelo réu ou embargado (o banco) em ação

executiva ............................................................................. 94215.2.3. Apresentados pelo magistrado ............................................. 945

15.3. Quesitos relacionados com operações de leasing ........................... 945

15.4. Quesitos apresentados em operação financeira entre pessoas físicas equivalente à agiotagem .................................................................. 94815.4.1. Quesitos apresentados pelo embargante/executado em ação

de embargos à execução ...................................................... 94815.4.2. Quesitos apresentados pelo embargado/exequente na mes-

ma ação de embargos à execução ........................................ 949

15.5. Quesitos apresentados em operação financeira com cartão de cré-dito .................................................................................................. 95015.5.1. Quesitos apresentados pelo associado portador do cartão .. 95015.5.2. Quesitos apresentados pela administradora do cartão ........ 950

15.6. Quesitos apresentados em ação em que se cuida de financiamento de terreno ........................................................................................ 95615.6.1. Quesitos da empresa requerente, a que vendeu o terreno

financiado por ela mesma .................................................... 95615.6.2. Quesitos apresentados pelos adquirentes/financiados re-

queridos ............................................................................... 956

15.7. Quesitos apresentados em ação em que a Autora pede a reposi-ção dos expurgos inflacionários praticados em sua caderneta de poupança......................................................................................... 96515.7.1. Quesitos da poupadora ........................................................ 96515.7.2. Quesitos do banco ............................................................... 967

CAPÍTULO 1

JUROS EM GERAL, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA E REGIMES DE CAPITALIZAÇÃO

1.1. JUROS REMUNERATÓRIOS OU JUROS CONTRATUAIS

1.1.1. Conceito de juros

Os juros podem ser vistos e entendidos por três ângulos: o econô-mico, o político e o jurídico.

Juros sob o prisma econômico: nas relações de troca entre pessoas, ocorre a antecipação de capitais (de giro ou de investimento) com o pro-pósito de alavancar negócios ou antecipar o consumo de bens e serviços. Quem empresta deseja receber um “aluguel” pelo dinheiro emprestado. Chamamos a este “aluguel” de juros. Sob a ótica contábil, os juros po-dem ser devedores, ou seja, quem tomou emprestado DEVE JUROS a quem lhe fez o empréstimo; ou podem ser juros credores, ou seja, em contrapartida, quem concedeu o empréstimo tem a HAVER JUROS pe-rante o tomador. Os juros têm a função de remunerar o investidor pelo fato de privar-se de seu dinheiro em favor de outrem, o tomador. O Sis-tema Financeiro, mais precisamente o Sistema Bancário, funciona como intermediário do processo de empréstimos, pois capta recursos de quem

26 REMO DALLA ZANNA

os tem sobrando (investidores) e, por isso, lhe paga juros; e concede em-

préstimos (mutuários ou tomadores) a quem deles necessita, dos quais

recebe juros. A diferença entre os juros que paga aos investidores, sem-

pre menores daqueles que recebe dos tomadores, chama-se spread. Essa

diferença é utilizada pelo Sistema Bancário para pagar suas despesas de

funcionamento, inclusive os impostos; fazer reservas para cobrir o risco

de eventuais inadimplências dos devedores; e gerar lucro aos acionistas.

No que tange ao percentual de juros (a taxa) que pode ser cobrado, ilus-

tres economistas têm se manifestado ao longo dos séculos. Por exemplo,

Karl Marx disse que juro é lucro e que, por ser um lucro de “aluguel” e

não do trabalho, deveria ser menor que o lucro gerado nas atividades pro-

dutivas, ou seja, nas atividades industriais e agrícolas. A verdade é que na

formação da taxa de juros entram dois elementos fundamentais que são:

(i) o “aluguel” do capital emprestado; e (ii) a “taxa de risco” para cobrir

eventual inadimplência do tomador. O elemento secundário que influen-

cia o percentual da taxa de juros é o prazo para devolução do empréstimo

e juros, se em parcelas mensais, semestrais e anuais ou se apenas no final

do prazo e outras variáveis de tempo como o prazo de carência, etc. Se-

gundo um dos autores mais consultados pelos peritos em seus trabalhos,

o economista e matemático José Dutra Vieira Sobrinho, em Matemática

Financeira, 2ª edição, Ed. Atlas, 1982, na página 15 diz:

“... Ao se dispor a emprestar, o possuidor de dinheiro, para avaliar a

taxa de remuneração para os seus recursos, deve atentar para os se-

guintes fatores:

1. Risco: probabilidade de o tomador do empréstimo não resga-

tar o dinheiro;

2. Despesas: todas as despesas operacionais, contratuais e tri-

butárias para a formalização do empréstimo e a efetivação da

cobrança;

3. Inflação: índice de desvalorização do poder aquisitivo da

moeda previsto para o prazo do empréstimo;


4. Ganho (ou lucro): fixado em função das demais oportunidades de investimentos (“custo de oportunidade”); justifica-se pela privação, por parte do seu dono, da utilidade do capital.

Portanto, a receita de juros deve ser suficiente para cobrir o risco, as despesas e a perda do poder aquisitivo do capital emprestado, além de proporcionar certo lucro ao seu aplicador...”

Juros sob o prisma político: John Maynard Keynes foi adiante e disse que a taxa de juros seria flutuante e que sua flutuação estaria rela-cionada com a procura de capitais necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas. Ocorrendo a escassez de capitais, a taxa de juros tende a subir e cair quando o contrário acontece. Considerando que a taxa de juros é formada por duas variáveis independentes, a parte da taxa que representa o “aluguel” do capital emprestado, no caso de escassez de capitais, sobe e desce quando a oferta aumenta; mas a “taxa de risco” pode andar em sentido inverso, ou seja, a redução da parte da taxa que decorre do aumento da liquidez do mercado (da oferta de capitais) pode ser anulada pelo aumento do risco de inadimplência. Hoje em dia, quem controla a liquidez do mercado, ou seja, a disponibilidade de recursos para empréstimos e financiamentos, tanto pela emissão de papel-moeda como por outros mecanismos contábeis, é o Banco Central que, por via de consequência, faz a política de taxas de juros básicos da economia do país por meio da taxa Selic; cabe, então, aos bancos, gerenciarem a parte da taxa de juros que se relaciona com a expectativa de risco de inadimplência. Por óbvio, esta taxa de risco varia de banco para banco e de tomador para tomador. A política das taxas de juros da economia afeta, profundamente, tanto positiva como negativamente, o desenvol-vimento das atividades econômicas, o desemprego, a receita tributária e o endividamento do Tesouro Nacional, ou seja, da sociedade como um todo. Comentaristas têm dito ao longo dos últimos 50 (cinquenta) anos que a taxa de risco embutida na taxa de juros, em nosso país, é alta por duas razões: (i) somos um povo ávido por consumir e investir e, assim, assumimos endividamentos acima do razoável, gerando, de nossa parte,

Perícia Contábil em Materia Financeira - 4ª edição...do nosso livro Prática de Perícia...

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