Perícia médico legal e Criminalísticapeixotobaptista@uol.com.brpeixotob@iml.pr.gov.brPrimórdios da Perícia:

Sang T´su – jurista do século XIII antes de Cristo, em seu Tratado pericial Si Yuan afirmou:

“A veracidade dos testemunhos, nos casos de homicídio, deve ser pesquisada a partir da colocação do suposto autor frente ao cadáver da vítima. Observando-se as modificações fisionômicas do suspeito, alterações dos batimentos cardíacos e presença de suores e palidez poder-se-á afirmar a culpabilidade do mesmo, ante suas reação de medo ou pânico.”

Na Idade Média a valorização da confissão colocou a prova pericial em desprestígio com prevalência da TORTURA.

O Direito sempre desejou obter certezas através de provas periciais. Nem sempre foi possível oferecer tais respostas.

Limitações da ciência e do conhecimento. Fatores complexos na causalidade dos fenômenos.

MEDICINA LEGAL

“É A APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS MÉDICO-BIOLÓGICOS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO QUE DELES CARECEM.” Flamínio Fávero.

“ MEDICINA LEGAL É A MEDICINA A SERVIÇO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.” Genival França

- SUA NATUREZA É JURÍDICA, SENDO SEU INTERESSE E OBJETIVOS VOLTADOS PARA O CAMPO SOCIAL..

SUA FINALIDADE PRECÍPUA É SUBSIDIAR A JUSTIÇA, OFERECENDO ELEMENTOS DE PROVA, CONTRIBUINDO PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ.

MEDICINA LEGAL CAMPO DE CONHECIMENTO ENCICLOPÉDICO

RELAÇÕES COM CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICAS: PATOLOGIA PSIQUIATRIA TRAUMATOLOGIA NEUROLOGIA GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA, ETC.

DIREITO PENAL DIREITO CIVIL DIREITO TRABALHISTA DIREITO ADMINISTRATIVO, ETC.

MEDICINA LEGAL

PRINCIPAIS UNIDADES:

ANTROPOLOGIA FORENSE TANATOLOGIA FORENSE TRAUMATOLOGIA FORENSE ASFIXIOLOGIA FORENSE SEXOLOGIA FORENSE PSIQUIATRIA FORENSE PSICOLOGIA FORENSE INFORTUNÍSTICA TOXICOLOGIA FORENSE

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL E CRIMINALÍSTICA

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

ART. 1.º - DIAGNIDADE DA PESSOA HUMANA

ART. 5.º - DIREITOS HUMANOS E RESPEITO À LIBERDADE INDIVIDUAL E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.

CONSENTIMENTO INFORMADO – PERÍCIA

PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE

Atividade Pericial – Produção de Provas

Princípios Constitucionais: Art. 5.º - LIBERDADE; IGUALDADE

II – LEGALIDADE; LIV – DEVIDO PROCESSO LEGAL; LV – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; LVI – PROVAS ÓBTIDA POR MEIOS LÍCITOS; LVII – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA;

RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS.

ESTADO X CIDADÃO – PROTEÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA ERROS JUDICIÁRIOS

PROVA PERICIAL = GARANTIA DO CIDADÃO CONTRA EXCESSOS DO ESTADO E DA SOCIEDADE – ESPECIALMENTE NA ÁREA CRIMINAL

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL

PERÍCIAS E PERITOS

PERÍCIAS – DISCIPLINA LEGAL e ÉTICA.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – arts. 158 a 170 (Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral); indispensabilidade do exame pericial; 2 peritos oficiais;

laudo minucioso; fotografias e esquemas para representar lesões; exames complementares; exame de sanidade mental de acusado, exclusivamente determinado pelo juiz, etc.

Comentário – AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL QUANTO A ASSISTENTE TÉCNICO – PRINCÍPIO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Perícias: Natureza processual

Áreas: Penal Civil Trabalhista Administrativa Ocupacional

Trata-se de atividade prevista e regulada pelos Códigos de Processo e ordenamento jurídico.

Obedece aos princípios técnicos e científicos de diversas áreas de conhecimento (medicina, engenharia, física, química, toxicologia, etc.)

Conceituação processual da atividade pericial:

Prova Pericial = Processo de Conhecimento;

Peritos = AUXILIARES DA JUSTIÇA- Código de Processo Penal – título VIII –arts. 275 / 281; Código de Processo Civil – título IV – arts. 145 /147;

Atividade técnica complexa INDISPENSÁVEL, que NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA PELA CONFISSÃO – art. 158 CPP – Exame de Corpo de Delito

Perícias: característica da prova: irrepetível Médico-Legal –

Pessoas: lesões corporais, sexológica, nexo causal com o evento, psiquiátrica (sanidade mental e dependência de drogas)

Cadáver: identificação, causa de morte, nexo causal da morte, morte violente e morte suspeita;

Exames subsidiários – DNA, toxicológico, antropológico, etc.

Criminalística – Local de Crime – ex. preservação de local Coisas – objetos, drogas, documentos, etc.

Identificação – impressões papiloscópicas decadactilares e fragmentárias – banco de dados sobre comportamento criminal típico;

Dificuldades institucionais: Custo de manutenção ALTO; Atividade de investigação – resposta demorada –

opinião pública; Despreparo do policial na ponta – local

preservado; Subordinação administrativa à Polícia –

dificuldades para o trabalho pericial Falta de valorização da investigação técnica –

pouco impacto na mídia – atividade demorada;

Atividade Pericial – Produção de Provas

Princípios Constitucionais: Art. 5.º - LIBERDADE; IGUALDADE

II – LEGALIDADE; LIV – DEVIDO PROCESSO LEGAL; LV – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; LVI – PROVAS ÓBTIDA POR MEIOS LÍCITOS; LVII – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA;

RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS.

ESTADO X CIDADÃO – PROTEÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA ERROS JUDICIÁRIOS

PROVA PERICIAL = GARANTIA DO CIDADÃO CONTRA EXCESSOS DO ESTADO E DA SOCIEDADE – ESPECIALMENTE NA ÁREA CRIMINAL

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL

PERÍCIAS E PERITOS

PERÍCIAS – DISCIPLINA LEGAL e ÉTICA.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – arts. 420 a 439 (Prova Pericial); Conhecimento técnico especial; juiz nomeia

perito(s), partes assistente(s) técnico(s); faculdade de formulação de quesitos do juiz e das partes; o juiz não está adstrito ao laudo, etc.

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL

PERÍCIAS E PERITOS

PERÍCIAS – DISCIPLINA LEGAL e ÉTICA.

LEI 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS

1 – CÍVEIS – arts. 32 a 37 – inquirição de técnico de confiança do juiz – relato informal; parecer técnico oferecido pelas partes, etc.

2 – CRIMINAIS – o exame de corpo de delito pode rá ser substituído por boletim médico, ou prova equivalente.

COMENTÁRIO – AVALIAÇÃO MÉDICA DE LESÕES, ATRAVÉS BOLETIM MÉDICO, OU PROVA EQUIVALENTE. LESÃO CORPORAL LEVE X LESÃO CORPORAL GRAVE

ESTUDO PERICIAL DO CASO: IDENTIFICAR AS LESÕES. DESCREVER SUAS FORMAS E LOCALIZAÇÕES. ESTUDAR A CRONOLOGIA. ESTABELECER A AÇÃO OU INSTRUMENTO CAUSADOR DAS

MESMAS. DIAGNOSTICAR O NEXO CAUSAL – DINÂMICA E GÊNESE DAS

LESÕES

SUBSIDIAR O PROCESSO DE COGNIÇÃO DO JUÍZO

SEXOLOGIA FORENSE

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

CASO 1 – ART. 216 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE

MÉDICO, 59 ANOS, PACIENTE 17 ANOS, ALEGANDO PATOLOGIA MAAS E GENITÁLI, EXAMINADA CORRETAMENTE, COM PRESCRIÇÕA ADEQUADA, ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE ATOS LIBIDINOSOS DURANTE O EXAME.

A QUESTÃO DA FANTASIA

CASO 2 – ALEGAÇÃO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA O PRÓPRIO FILHO DE 6 ANOS DE IDADE – SEM CORROBORAÇÃO – FANTASIA DO TÉCNICO QUE EXAMINOU A CRIANÇA

SEXOLOGIA FORENSE

DNA – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE IDENTIFICAÇÃO DE ACUSADOS DE CRIMES

FERTILIZAÇÃO IN VITRO; ÚTERO DE ALUGUEL

CÉLULAS TRONCO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS

CLONAGEM

PSIQUIATRIA FORENSE

EXAME DE SANIDADE MENTAL – ART. 149 CPP EXAME DE VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS (ALEINADA OU

DÉBIL MENTAL) DEPENDÊNCIA DE DROGAS EMBRIGUEZ COMPLEMENTAR DE LESÕES CORPORAIS INTERDIÇÃO POR ABSOLUTA OU RELATIVA INCAPACIDADE

CIVIL (ART. 3.º E 4.º DO CC) ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

OBS – ESCALAS E PROTOCOLOS CLÍNICOS NÃO SE PRESTEMA PARA A AVALIAÇÃO PERICIAL – RESPOSTAS SUBJETIVAS E PARÂMETROS AFERIDOS PARA O MOMENTO DO EXAME E NÃO PARA A AVALIAÇÃO RETROSPECTIVA

USO, ABUSO E DEPENDÊNCIA DE DROGAS

DROGAS LÍCITAS DROGAS ILÍCITAS

INTERAÇÃO ENTRE DROGA E PERSONALIDADE DO USUÁRIO USO CONTINUADO E REPETIDO DA SUBSTÂNCIA PODE

CAUSAR QUADRO DE DEPENDÊNCIA CRITÉRIO DIAGNÓSTICO PARA DEPENDÊNCIA – QUADRO

CRÔNICO – COMPULSÃO AO USO DA DROGA – TOLERÂNCIA

DECAIMENTO FÍSICO E MENTAL PROVOCADO PELO USO CONTINUADO DE DROGAS