Diário Oficial do Distrito FederalPÁGINA 26 Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

CONVITE N.º 03/2004A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DODISTRITO FEDERAL, torna público aos interessados que o resultado do julgamento dahabilitação da licitação em epígrafe, processo n.º 001-000390/2004, que tem por objeto aaquisição de ferramentas e utensílios de curta duração para a CLDF, encontra-se afixado noquadro de avisos da Comissão. A sessão de abertura das propostas de preços está previstapara ocorrer em 24/06/2004, às 15 horas, na sala de reuniões da CPL. Maiores informaçõesno local (Ed. Sede da CLDF, sala A-03), ou pelo telefone 348.8650 ou fax 348.8651, nohorário das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h.

Brasília-DF, 07 de junho de 2004.ISELIA SOARES BARBOSA

Presidente em exercício

SECRETARIA DE ESTADO DEGESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2002-SGAProcesso n.º 030.000.841/2002 – DAS PARTES: SGA X AUTO ASSISTÊNCIA CORREAE SILVA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual comvistas ao acréscimo, no valor de R$ 15.312,35 (Quinze mil, trezentos e doze reais e trintae cinco centavos), correspondente a 25% (Vinte e cinco por cento), nos termos da alínea“b”, do inciso I, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e da justificativa de fls. 373/374, passandoo Contrato a ter o valor total de R$ 76.561,74 (Setenta e seis mil, quinhentos e sessenta eum reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correráa conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 13101; II – Progra-ma de Trabalho: 04.122.0100.2984-0019; III – Natureza da Despesa: 33.90.39; IV – Fontede Recursos: 100. V - Nota de Empenho: O Empenho inicial é de R$ 1.276,03 (Um mil,duzentos e setenta e seis reais e três centavos), conforme Nota de Empenho nº2004NE00727, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. VIGÊNCIA: O presen-te Termo Aditivo terá vigência, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATU-RA: 31.05.2004. SIGNATÁRIOS: Maria Cecília S. S. Landim, na qualidade de Secretáriade Estado de Gestão Administrativa, pela contratada ISAIAS LOURIVAL DA SILVA, naqualidade de Sócio Proprietário.

EDITAL N.º 13/2004 – SGA/DETRAN, 08 DE JUNHO DE 2004SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DEAGENTE DE TRÂNSITO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação de matrícula no Curso deFormação Profissional do concurso público para o cargo de Agente de Trânsito da CarreiraPoliciamento e Fiscalização de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito doDistrito Federal – DETRAN, da candidata SANDRA LOPES DA SILVA DIAS, inscrita por forçade decisão judicial, na condição sub judice.

MARIA CECÍLIA S. S. LANDIM

SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL

RELAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS - MAIO/2004A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDE-RAL, em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei nº 8.666/93 e Lei - DF nº 938/95, tornapública a relação de compras e serviços efetuados no mês de maio/2004, nesta ordem: NE,ESPECIFICAÇÃO, VALOR TOTAL E FORNECEDOR, respectivamente.MODALIDADE CONCORRÊNCIA: 00728, conservação e limpeza, R$ 1.690.246,15,FIANÇA IMÓVEIS LTDA; 00723, vigilância, R$ 4.972.661,33, FIANÇA EMPRESADE SEGURANÇA LTDA; 0783, combustível, R$ 450.000,00, PETROBRÁS DISTRI-BUIDORA S/A; 00784, combustível, R$ 150.000,00, COMPANHIA BRASILEIRA DEPETRÓLEO IPIRANGA S/A.CÉLIA MARIA RIBEIRO DE SALES JOÃO RICARDO ARCOVERDE MORAES Gerente de Orçamento e Finanças Subsecretário de Apoio Operacional

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO N. º 253/2004 – SUCOM/SEF/DF

Objeto: Aquisição de aparelhos, equipamentos hospitalar (Espirômetro portátil e oxímetro depulso), conforme quantidade e especificações constante no anexo I do edital. Abertura: 22/06/2004 às 08:10 horas. O respectivo edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico:www.fazenda.df.gov.br. ou na Seção de Protocolo desta Subsecretaria de Compras e Licitações doDistrito Federal no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco “L” Térreo, Edifício Lino Martins Pinto,das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do comprovante derecolhimento pago em qualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor deR$ 7,00 (sete reais). As empresas e ou representantes que adquirirem o edital via Internet,obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal à possíveis alterações.

Brasília, 08 de junho de 2004.ADRIANO FORTALEZA BRANDES

Pregoeiro

PREGÃO N. º 279/2004 – SUCOM/SEF/DFObjeto: Aquisição de material de consumo laboratorial (kit de enzima imunoensaio para detecçãode antígeno de chlamydia trachamatis em secreções 100 teste; kit imunofluorescencia direta paradetecção de chlamydia trachomatis com 50 testes; conj. Diagnóstico sorologico pelo método elfa(enzime linked fluiorescent assay) para tuberculose I gG), conforme quantidade e especificaçõesconstante no anexo I do edital, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Abertura: 23/06/2004 às 08:30 horas. O respectivo edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico:www.fazenda.df.gov.br. ou na Seção de Protocolo desta Subsecretaria de Compras e Licitações doDistrito Federal no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco “L” Térreo, Edifício Lino Martins Pinto,das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do comprovante derecolhimento pago em qualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor deR$ 7,00 (sete reais). As empresas e ou representantes que adquirirem o edital via Internet,obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal à possíveis alterações.

Brasília, 08 de junho de 2004.AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA

Pregoeiro

PREGÃO N. º 280/2004 – SUCOM/SEF/DFObjeto: Aquisição de material de consumo para manutenção de bens móveis (sistema de compres-são c/ C/C.H.F (controle termostático artéria femural composto de 01 compressor descartável, 01torneira descartável; cinturão descartável), conforme condições, quantidades e especificaçõesconstantes no anexo I do edital. Abertura: 24/06/2004 às 08:30 horas. O respectivo edital poderáser retirado pelo endereço eletrônico: www.fazenda.df.gov.br. ou na Seção de Protocolo destaSubsecretaria de Compras e Licitações do Distrito Federal no Setor Bancário Sul, Quadra 02Bloco “L” Térreo, Edifício Lino Martins Pinto, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas,mediante a apresentação do comprovante de recolhimento pago em qualquer agência bancária,através de DAR, código 357-3, no valor de R$ 7,00 (sete reais). As empresas e ou representantesque adquirirem o edital via Internet, obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federalà possíveis alterações.

Brasília, 08 de junho de 2004.AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA

Pregoeiro

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO N. ° 232/2004- SUCOM/SEF

O Pregoeiro comunica aos interessados que o Pregão acima citado, cujo objeto é contratação deempresa especializada na prestação de serviços de impressão a laser ou em processo eletrográficopara CODEPLAN, conforme condições, quantidades e especificações constantes no anexo I doedital (Projeto Básico), foi adiado para o dia 24.06.2004 às 09:00 horas, tendo em vista alteraçõesno Projeto Básico. Comunica, ainda, que o novo edital estará a disposição das empresas que já oretiraram, sem ônus, na Seção de protocolo desta Subsecretaria ou pelo endereço eletrônicowww.fazenda.df.gov.br. Aos demais interessados, mediante a apresentação do comprovante derecolhimento pago em qualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor de R$10,00 (dez reais), que estará a disposição dos licitantes também na Seção de Protocolo, no SetorBancário Sul, Quadra 02, Bloco “L” Térreo, Edifício Lino Martins Pinto, Brasília/DF, das 08:00às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital viaInternet, obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal à possíveis alterações.

Brasília, 08 de junho de 2004.EDSON DE SOUZA

Pregoeiro

RESULTADOS DE JULGAMENTOSPREGÃO N. ° 215/2004- SUCOM/SEF/DF

A Pregoeira comunica aos interessados que o Resultado de Julgamento do Pregão acimacitado, encontra-se afixado no Quadro de Avisos da Subsecretaria de Compras e Licita-

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 27Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

ções, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L” 5º andar, Edifício Lino MartinsPinto e no endereço eletrônico www.fazenda.df.gov.br.

Brasília, 08 de junho de 2004.LUCIMAR PINHEIRO DE DEUS

Pregoeira

PREGÃO N. ° 228/2004 - SUCOM/SEF/DFO Pregoeiro comunica aos interessados que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado,encontra-se afixado no Quadro de Avisos da Subsecretaria de Compras e Licitações, no SBS,Quadra 02, Bloco “L” 5º andar, Edifício Lino Martins Pinto e no endereço eletrônicowww.fazenda.df.gov.br.

Brasília, 08 de junho de 2004.EDSON DE SOUZA

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISOS DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N. º 92/2004 - COPEL/SUCOM/SEFOBJETO: Aquisição de material permanente – aparelhos e equipamentos de comunicação( apa-relho transceptor fac-símile, aparelho telefônico, tape deck, estação VHF, sistema de varredura,etc.). Abertura: 25.06.2004 às 09:00 horas. O respectivo edital poderá ser retirado pelo endereçoeletrônico: www.fazenda.df.gov.br ou mediante a apresentação do comprovante de recolhimentopago em qualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor de R$ 14,50(Quatorze reais e cinqüenta centavos), no Protocolo da Subsecretaria de Compras e Licitações doDistrito Federal, à SBS Qd. 02- Bloco “L”- Térreo, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.As empresas e ou representantes que obtiverem o edital via Internet, obrigam-se a acompanhar oDiário Oficial do Distrito Federal à possíveis alterações.

Brasília, 08 de junho de 2004.IVANA FERNANDES ALVES

Presidente

TOMADA DE PREÇOS N. º 93/2004 - COPEL/SUCOM/SEFOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva com aplicação de peças e acessórios genuínos dos veículos pertencentes àfrota operacional da PMDF, com fornecimento de peças a cargo da firma contratada. As revisõesserão para cobertura do período de garantia contratual, visando ao atendimento do órgão, noexercício de 2004, podendo ser prorrogado na forma da lei. Abertura: 25.06.2004 às 10:30 horas.O respectivo edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico: www.fazenda.df.gov.br oumediante a apresentação do comprovante de recolhimento pago em qualquer agência bancária,através de DAR, código 357-3, no valor de R$ 13,50 (Treze reais e cinqüenta centavos), noProtocolo da Subsecretaria de Compras e Licitações do Distrito Federal, à SBS Qd. 02- Bloco“L”- Térreo, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. As empresas e ou representantes queobtiverem o edital via Internet, obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal àpossíveis alterações.

Brasília, 08 de junho de 2004.IVANA FERNANDES ALVES

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N. º 17/2004 – COPEL/SUCOM/SEF

OBJETO: Aquisição de material para manutenção de bens móveis e imóveis (fechadura paragaveta, pregos, parafusos, tubos, adesivos, sifão, arame, lixa, tintas, thinner, laminado e conm-pensado de madeira, pedra portuguesa, pedra marroada, granito), ferramentas (disco para corte decerâmica, Carrinho de mão, Enxada, Marreta, martelo, serrote), material elétrioco e eletrônico(chuveiro), material de proteção e segurança (máscara filtradora) etc: Abertura 14.07.2004 às15:00 horas. O respectivo edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico:www.fazenda.df.gov.br ou mediante a apresentação do comprovante de recolhimento pago emqualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor de R$ 21,00 (vinte e umreais), no Protocolo da Subsecretaria de Compras e Licitações do Distrito Federal, à SBS Qd. 02,Bloco “L”, Térreo, Ed. Lino Martins Pinto, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. Asempresas e ou representantes que obtiverem o edital via Internet, obrigam-se a acompanhar oDiário Oficial do Distrito Federal à possíveis alterações.

Brasília, 08 de junho de 2004BÁRBARA HAMÚ

Presidente

DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOSGERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º: 19/2002- VALIDADE ATÉ: 26.11.2004.A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS/DIPRE/SUCOM/SEF, em cumprimento ao dis-posto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Distrital n.º 938/95, c/c Decreto Federaln.º 3.931/2001, adotado no âmbito do Distrito Federal por intermédio do Decreto nº 22.950/2002e Concorrência n.º 062/2002, objeto do processo n.º 040.002.305/2002, torna público A REDU-ÇÃO DE PREÇO DO ITEM Nº 27, tendo em vista o constante nos autos do referido processo,

conforme abaixo: Item : 27, Unid.: U, Especificação: Enrofloxina solúvel para aves (baytril),embalagem com 1.000ml.,Fornecedor : Agropecuária Recanto Do Produtor Ltda, Marca:BAYER,Valor Unit.: 485,00.

IVAN ALVES DOS SANTOSGerente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º: 229/2003- VALIDADE ATÉ 06.12.2004.A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS/DIPRE/SUCOM/SEF, em cumprimento ao dispostono § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Distrital n.º 938/95, c/c Decreto Federal n.º 3.931/2001, adotado no âmbito do Distrito Federal por intermédio do Decreto nº 22.950/2002 e Pregão n.º249/2003, objeto do processo nº 040.006.242/2003, torna público O EXTRATO DE PRORROGA-ÇAÕ DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 229/2003, dos materiais abaixo relacionados, comsuas especificações, preços, marcas e fornecedores: Item: 1, Quant. Estimada Semestral: 68.500,Código SES: 095273, Unid.: UA, Especificação: Conjunto de Placas Composto de: 1.1, Quant.Estimada Semestral: 68.500, Código SES: 095273, Unid.: UA, Especificação: Placas Prontas Para UsoAgar Sangue; Fornecedor: Biomérieux Brasil S.A, Marca/Procedência: Biomérieux/Nacional, ValorUnit.: 1,50; 1.2, Quant. Estimada Semestral 2.900, Código SES: 095275, Unid.: UA, Especificação:Placas Prontas Para Uso Agar Muller Hinton 150x15; Fornecedor: Biomérieux Brasil S.A, Marca/Procedência Biomérieux /Nacional, Valor Unit.: 2,31; 1.3, Quant. Estimada Semestral 47.300, CódigoSES: 095277, Unid.: UA, Especificação: Placas Prontas Para Uso Agar Mac Conkey;, Fornecedor:Biomérieux Brasil S.A, Marca/Procedência Biomérieux /Nacional, Valor Unit.: 1,20; 1.4, Quant. Esti-mada Semestral 12.800, Código SES: 095278, Unid.: UA, Especificação: Placas Prontas Para UsoAgar Chocolate, Fornecedor: Biomérieux Brasil S.A, Marca/Procedência Biomérieux /Nacional, ValorUnit.: 1,80; 1.5, Quant. Estimada Semestral 1.800, Código SES: 095279, Unid.: UA,- Especificação:Placas Prontas Para Uso Mrsa, Fornecedor: Biomérieux Brasil S.A, Marca/Procedência Probac/Naci-onal, Valor Unit.: 2,94; 1.6, Quant. Estimada Semestral 1.500, Código SES: 095280, Unid.: UA,Especificação: Placas Prontas Para Uso Enterococos, Fornecedor: Biomérieux Brasil S.A, Marca/Procedência Probac /Nacional, Valor Unit.: 2,94; 1.7, Quant. Estimada Semestral 1.200, Código SES:095281, Unid.: UA, Especificação: Placas Prontas Para Uso Agar Ss;, Fornecedor: Biomérieux BrasilS.A, Marca/Procedência Biolab Mérieux/Nacional, Valor Unit.: 1,45; 1.8, Quant. Estimada Semestral700, Código SES: 095282, Unid.: UA, Especificação: Placas Prontas Para Isolamento De CampyloBacter Sp, Fornecedor: Biomérieux Brasil S.A, Marca/Procedência Biomérieux /Nacional, Valor Unit.:1,95; 1.9, Quant. Estimada Semestral 200, Código SES: 095283, Unid.: UA, Especificação: PlacasProntas C/ Agar Cromogênico P/ Isolamento E Identificação De Leveduras (49 X 13cm)., Fornecedor:Biomérieux Brasil S.A, Marca/Procedência Biolab Mérieux /Nacional, Valor Unit.: 1,80; Item: 03,Quant. Estimada Semestral 800, Código SES: 095285, Unid.: UA, Especificação: Fitas Etest Vanco-micina , Fornecedor: Minasmed Comercio E Importação Ltda, Marca/Procedência Probac/Nacional,Valor Unit.: 11,29; Item: 04, Quant. Estimada Semestral 800, Código SES: 095286, Unid.: UA,Especificação: Fitas Etest Imipenem, Fornecedor: Minasmed Comercio E Importação Ltda, Marca/Procedência Probac/Nacional, Valor Unit.: 11,29.

IVAN ALVES DOS SANTOSGerente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º: 113/2004- VALIDADE ATÉ: 09.12.2004.A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS DA DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DEPREÇOS DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES/SEF, em cumprimento ao dis-posto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Distrital n.º 938/95, c/c Decreto Federal n.º3.931/2001, adotado no âmbito do Distrito Federal por intermédio do Decreto nº 22.950/2002 e Pregãon.º 204/2004, objeto do processo nº 040.003.783/2004, torna público o extrato da Ata de Registro dePreços n° 113/2004, do material abaixo relacionado, com sua especificação, preço, marca e fornecedor:Item: 01, Quantidade Estimada Semestral: 300.000, Unid.: U, Especificação: Fralda Para Adulto(Fraldão) Descartável, Com Manta De Celulose Regular E Formato Anatômico Com Acabamento EmElástico Regular E Próximo A Manta De Celulose, Cobertura Externa Impermeável Em Polietileno EFitas Para Fixação (Tipo Abre E Fecha), Forro Interno Em Falso Tecido Microperfurado. Tamanho G(Acima De 70kg) Cintura Entre 80 Á 140cms, Tamanho Mínimo. Embaladas Em Pacotes QueGarantam A Proteção Do Produto Até Consumo, Contendo 08 Á 20 Unidades, Devendo EstesPacotes Ser Acondicionados Em Caixas De Papelão Para Fins De Facilitar A Sua Estocagem., Forne-cedor: Reifasa Comercial Ltda,Marca/Procedência: Maxfral/ Nacional,Valor Unit.: 0,83.

IVAN ALVES DOS SANTOSGerente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º: 115/2004- VALIDADE ATÉ: 09.12.2004.A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS DA DIRETORIA DE PESQUISA E REGIS-TRO DE PREÇOS DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES/SEF, em cum-primento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Distrital n.º 938/95, c/c Decreto Federal n.º 3.931/2001, adotado no âmbito do Distrito Federal por intermédio doDecreto nº 22.950/2002 e Pregão n.º 198/2004, objeto do processo nº 040.003.323/2004, tornapúblico o extrato da Ata de Registro de Preços n° 115/2004, dos materiais abaixo relacionados,com suas especificações, preços, marcas e fornecedores: Item: 01, Código SES : 000994,Quantidade Estimada Semestral: 25.200, Unid.: TE, Especificação: Conj. Det. De Hemoglobi-na Neonatal, Fornecedor : Minasmed Comércio E Importação Ltda, Marca/Procedência : Perki-nelmer/Nacional, Valor Unit.: 4,90; Item: 02, Código SES : 095708, Quantidade EstimadaSemestral 25.200, Unid.: TE, Especificação: Conj. Det. De Tsh Neonatal, Fornecedor : Minas-med Comércio E Importação Ltda, Marca/Procedência : Perkinelmer/Nacional, Valor Unit.:3,03; Item: 03, Código SES : 095377, Quantidade Estimada Semestral 25.200, Unid.: TE,

Diário Oficial do Distrito FederalPÁGINA 28 Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

Especificação: Conj. Det. Fenilalanina, Fornecedor : M Biolog Diagnósticos Ltda, Marca/Procedência : Bio-Rad/ Escócia, Valor Unit.: 2,10

IVAN ALVES DOS SANTOSGerente

CONVOCAÇÕESA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS/DIPRE/SUCOM, TENDO EM VISTA A HO-MOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 137/2004-SUCOM/SEF, objeto do processo nº 040.001.668/2004, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Gerência deRegistro de Preços da Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços da Subsecretaria de Compras eLicitações, localizada em SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6º andar– Brasília –DF, no período de 09, 14 e 15 de junho, no horário de 08:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:30 horas,para assinatura da Ata de Registro de Preços.

A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS/DIPRE/SUCOM, TENDO EM VISTA A HO-MOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 170/2004-SUCOM/SEF, objeto do processo nº 040.002.424/2004, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Gerência deRegistro de Preços da Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços da Subsecretaria de Compras eLicitações, localizada em SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6º andar– Brasília –DF, no período de 09, 14 e 15 de junho, no horário de 08:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:30 horas,para assinatura da Ata de Registro de Preços.

A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS/DIPRE/SUCOM, TENDO EM VISTA A HO-MOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 185/2004-SUCOM/SEF, objeto do processo nº 040.003.328/2004, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Gerência deRegistro de Preços da Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços da Subsecretaria de Compras eLicitações, localizada em SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6º andar– Brasília –DF, no período de 09, 14 e 15 de junho, no horário de 08:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:30 horas,para assinatura da Ata de Registro de Preços.

A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS/DIPRE/SUCOM, TENDO EM VISTA A HO-MOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 211/2004-SUCOM/SEF, objeto do processo nº 040.003.327/2004, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Gerência deRegistro de Preços da Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços da Subsecretaria de Compras eLicitações, localizada em SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6º andar– Brasília –DF, no período de 09, 14 e 15 de junho, no horário de 08:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:30 horas,para assinatura da Ata de Registro de Preços.

A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS/DIPRE/SUCOM, TENDO EM VISTA A HO-MOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 214/2004-SUCOM/SEF, objeto do processo nº 040.003.753/2004, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Gerência deRegistro de Preços da Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços da Subsecretaria de Compras eLicitações, localizada em SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6º andar– Brasília –DF, no período de 09, 14 e 15 de junho, no horário de 08:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:30 horas,para assinatura da Ata de Registro de Preços.

IVAN ALVES DOS SANTOSGerente

SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL

RELAÇÃO DE COMPRAS E/OU SERVIÇOS NO MÊS DE MAIO/2004.O SUBSECRETÁRIO DE APOIO OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei nº 8.666,de 21/06/93; Lei nº 938, de 20/10/95, e Decisão nº 3427/96-TCDF, torna pública a relação dedespesas empenhadas no mês de maio de 2004, na forma a seguir: NE 1038 Serviço de impressãoa laser (período de 01/01 a 17/01/04) R$ 128.000,00 MI Montreal Informática Ltda; NE 1048Disp. do Sistema SITAF (abril/04) R$ 315.000,00 Codeplan; NE 1051 Disp. do Sistema SIGRH(exercício/03) Rec. Dívida R$ 96.683,61 Codeplan; NE 1053 Fornecimento de energia elétrica nosprédios utilizados por esta Secretaria (setembro a dezembro/2003) Rec. Dívida R$ 254.543,96CEB; NE 1054 Aquisição de vales-transporte (maio/04) R$ 153.605,10 Banco de Brasília S/A;NE 1056 Serviços de coleta, transporte e entrega a domicílio de objetos relativos ao FAC (novem-bro e dezembro/02) Rec. Dívida R$ 181.692,17 ECT; NE 1059 Serviços postais e telemáticosconvencionais (agosto a dezembro/03/ Rec. Dívida R$ 125.943,63 ECT; NE 1076 Serv. técnicosde informática (abril/04) R$ 1.071.000,00 Politec Ltda; NE 1079 Locação de imóvel no SBS Q.02Bl.L (compl. Fevereiro/março e abril/04) R$ 373.000,00 Data Construções e Projetos Ltda; NE1081 Prestação de serviços técnicos especializados em Gestão de Tecnologia da Informação paraos proj. COMPREV e SIPREV (janeiro a abril/04) R$ 1.836.500,44 CODEPLAN; NE 1083Prestação de serviços técnicos especializados em Gestão de Tecnologia da Informação para osproj. COMPREV e SIPREV (maio a dezembro/04) R$ 2.948.750,77.

JOSÉ CARLOS RICCIOPPO

BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. comunica que, conforme previsto no Edital nº 1/2000

- BRB, de 14 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15 dedezembro de 20000 e Homologado no Edital nº 4/2001, de 26 de março de 2001, publicado noDiário Oficial do Distrito Federal de 27 de março de 2001, no Edital nº 5/2001, de 02 de abrilde 2001, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 03 de abril de 2001, no Edital nº6/2001, de 03 de abril de 2001, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 04 de abrilde 2001, e no Edital nº 7/2001, de 10 de abril de 2001, publicado no Diário Oficial do DistritoFederal de 11 de abril de 2001, conforme ordem de classificação no concurso público para osCargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, de Engenheiro de Segurança do Trabalho, deEscriturário, de Médico do Trabalho e de Técnico de Segurança do Trabalho estão convocadospara apresentarem-se no SBS Quadra 1 Bloco E - Edifício Brasília - 15º andar, no dia 15 deJunho de 2004, às 14 horas, para tratarem de assuntos relacionados à admissão nesta Empresa,em virtude de posse no dia 01 de Julho de 2004, sendo que, o(s) candidatos(as) que não seapresentarem, até esta data, serão considerados como desistentes para a vaga a que fazem jus,ficando o Banco autorizado a convocar outro(a) candidato(a) aprovado(a), obedecendo-se aordem de classificação. Cargo: Escriturário: 1158º) VICTOR HUGO SOARES PEREIRA,1159º) ATILA RABELO TAVARES DA CAMARA, 1160º) HUGO LEONARDO BERTHOMACEDO, 1161º) PHILIP IGNACIO MOREIRA, 1162º) CLAUDIO DA SILVA LINDSAY,1163º) DANIELA CRISTINA FELIX PEREIRA, 1164º) FERNANDO ANDRADE DONASCIMENTO, 1165º) FRANCIS WESLEY ALMEIDA FARIAS, 1166º) FABIOLA SOA-RES NASCIMENTO, 1167º) VERUSKA ARAUJO COSTA REIS DEMES, 1168º) RAFAELMADRUGA LOPES, 1169º) JOSE MARIA FREIRE JUNIOR, 1170º) LILIAN DE SOUZA,1171º) THALES FILIPE DOURADO DE SOUZA, 1172º) RENAULT DEMETRIUS DEFRANCA NASCIMENTO, 1173º) THEREZA CRISTINA TAVARES TRANNIN, 1174º)MARIANE MENEZES VERTELO, 1175º) LUCIANO CARDOSO MARCOLINO, 1176º)WILKER ALEXANDRE SOUSA SANTOS, 1177º) MARCO AURELIO FERNANDESCARDOSO, 1178º) RICHARDSON SANTOS ARAUJO, 1179º) EDVALDO DIAS CARVA-LHO NETO, 1180º) LIVIA FONSECA DE OLIVEIRA, 1181º) GUILHERME ALVES MEN-DES, 1182º) REJANE RIBEIRO NERY, 1183º) GLEISE FERREIRA DOS SANTOS, 1184º)GISELE MESQUITA ARAGAO, 1185º) ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS, 1186º)DANIEL DA SILVA SOUSA, 1187º) JUNIA BARROS SANCHES, 1188º) WILLAMS DONASCIMENTO COSTA, 1189º) JORGE ALVES ALMEIDA, 1190º) REGISLANIA PEREI-RA BEZERRA ALVES, 1191º) NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CABRAL, 1192º) SILVAN-DIR GONCALVES DE OLIVEIRA, 1193º) ADRIENE ENES DE MORAES, 1194º) THIE-LLO ANDRIGO ARAUJO DE MEDEIROS, 1195º) VICENTINA OLIMPIA DO COUTO,1196º) PAULO FERNANDO DOS SANTOS MONIZ JUNIOR, 1197º) WILBER CORREADA SILVA, 1198º) MAYANA SUELLEN MAGALHAES DE PINHO, 1199º) EMILY NE-VES FERREIRA, 1200º) MARCIA CONCEICAO MACEDO, 1201º) FERNANDO GAR-CIA DE MEDEIROS JUNIOR, 1202º) MARIANA ALBUQUERQUE DE FREITAS, 1203º)TIAGO CESARIO REGIS DE LUCENA, 1204º) LUIS MARQUES DE CARVALHO, 1205º)ALESSANDRA CLARICE FERREIRA BASTOS, 1206º) EVELLYN SOUSA LUZ, 1207º)CAROLINA DE SOUSA AQUINO, 1208º) KELLY CRISTINA SOUTO SANTOS, 1209º)GUILHERME BENEVENUTO, 1210º) ROBERTO WAGNER ALVES DE FREITAS, 1211º)KARLA DOS SANTOS ALMEIDA, 1212º) SANDRA DA SILVA CARREIRO, 1213º) ALE-XSANDER COSTA SAMPAIO, 1214º) ALEXANDRE AUGUSTO GROSSI, 1215º) RAU-PH VILELA ARMANDO, 1216º) FERNANDA LIMA BASTOS DA ROCHA, 1217º) CLEI-DIENE MARTINS DE MELO, 1218º) IVANEIDE BARBOSA FRANCA, 1219º) EDSONMAGALHAES QUEIROZ, 1220º) ELISANGELA NOGUEIRA MACHADO, 1221º) ELIA-NE SILVA PEREIRA, 1222º) ELISMARA SILVA NEIVA, 1223º) DANILO NOGUEIRA DEOLIVEIRA, 1224º) RAONI CANANEIA MONTEIRO, 1225º) MARCIO ELISIO SILVEI-RA MOTA, 1226º) PEDRO FERNANDO OLIVEIRA CAVALCANTE, 1227º) EDUARDOSOARES BATISTA, 1228°) INEZ DE VASCONCELOS MONTEIRO E OLIVEIRA, 1229°)ANDECIUALA ARAUJO NOBRE, 1230°) CRISTINA CILENE MANGABEIRA G DO-NATO, 1231º) ENRICO MONTEIRO VIANA, 1232°) MARINEZ LANZA REIS, 1233º)RAFAEL CRISPIM VERGINE, 1234º) DENISE RIBEIRO OLIVEIRA DE BARROS, 1235º)VERISMAR GASPIO DE FIGUEIREDO, 1236º) RENATA GUIMARAES DE AZEREDO,1237º) VINICIUS BARBOSA ARAUJO, 1238º) DENISE FREITAS MONTEZUMA, 1239º)FLAVIO POUBEL COELHO, 1240º) RONALDO LUSTOSA DA ROCHA, 1241º) LIGIASOUZA DO REGO, 1242º) SAROM SILVA DE MENESES, 1243º) LEONARDO MEN-DONCA PEREIRA, 1244º) CLEOMAR DE MOURA ANDRADE, 1245º) MARCELLOCASSIANO MESQUITA DA SILVA, 1246º) FERNANDA BERNARDES SILVA, 1247º)ELAINE PIRES CAMPOS, 1248º) FRANCELY MORETO DOS SANTOS FIDALGO, 1249º)LUIS HENRIQUE MENDES TEJIMA, 1250º) RUBMAGNO DA SILVA SANTOS, 1251º)GUSTAVO ROMEIRO FERREIRA, 1252º) HUGO ALEXANDRE PEDREIRA, 1253º)MORGANA ALVES BEZERRA, 1254º) ELIETE SOUSA AGUIAR, 1255º) CARLOS LE-ANDRO DA COSTA SANTOS, 1256º) CARLOS GUSTAVO SILVA SIQUEIRA, 1257º)MARINA APARECIDA LUIZ GONZAGA.

CYNTHIA VIEIRA F. DE FREITASGERENTE EXECUTIVO

GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATOS DE CONTRATOS

Contratada: MILLENNIUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prestação de ser-viços de apoio administrativo, conservação e limpeza da Agência do BRB em Luziânia/GO.Contrato: DIRAT/DESEG-2004/065. Assinatura: 08.06.2004. Vigência: 12 meses. Valor: R$25.188,48. Licitação: Tomada de Preços DIRAT/CPLIC-008/2004. Processo: 225/2004.

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 29Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

Contratada: DOM BOSCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prestação de servi-ços de portaria de 24 horas, do imóvel do BRB em Aparecida de Goiânia/GO. Contrato:DIRAT/DESEG-2004/066. Assinatura: 08.06.2004. Vigência: 12 meses. Valor: R$39.788,04. Licitação:Tomada de Preços DIRAT/CPLIC-008/2004. Processo: 225/2004.

ERIEL STRIEDERGerente de Setor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2003-SEDFProcesso: 080.000785/2002 - Partes: SEDF X CLIMAQ REFRIGERAÇÃO, COMÉRCIO,SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA-ME. - Assinatura: 21.05.2004. - Vigência: Até 23.05.2005, apartir 23.05.2004 - Valor do Termo Aditivo: R$ 62.760,00 (sessenta e dois mil, setecentos esessenta reais). – Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 23.05.2004, o Contratonº 31/2003, cujo objeto refere-se à manutenção preventiva e corretiva com aplicação de peças emequipamentos de microfilmagem e cópia heliográfica. – Programa de Trabalho:12122010085170119. – Natureza da Despesa: 339039. - Fonte de Recursos: 100. - Assinantes:p/SEDF: José Pereira Coelho – p/CLIMAQ: Rosedna de Jesus Reinaldo Vieira.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2004-SEDFProcesso: 030.008969/2003. - Partes: SEDF X CODEPLAN – COMPANHIA DO DESEN-VOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL. - Assinatura: 20.04.2004. - Vigência: 180 (centoe oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. - Valor do Contrato: R$ 265.033,80(duzentos e sessenta e cinco mil, trinta e três reais e oitenta centavos). – Dispensa de Licitação,baseada no inciso XVI, do artigo 24 e com as demais disposições da Lei n° 8.666, de 21.06.93. -Objeto: Desenvolver Sistema Informatizado de Teleatendimento (156), compreendendo concep-ção, elaboração, construção e transição, visando a realização de inscrições para os Exames Suple-tivos/2004. – Programa de Trabalho: 12366014223920121. – Natureza da Despesa: 339039. –Fonte de Recursos: 100. – Nota de Empenho n° 949/2004, emitida em 27/05/2004, na modalidadeGlobal, no valor de R$ 265.033,80. p/SEDF: José Pereira Coelho – p/CODEPLAN: DurvalBarbosa Rodrigues, Danton Eifler Nogueira e Carlos Eduardo Bastos Nonô.

RETIFICAÇÃONo extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2000, firmado entre a SEDF e a empresa JUIZDE FORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, publicado no DO/DF nº 101, de 28/05/2004, página55, onde se lê: Valor do Termo Aditivo: R$ 27.727.135,08 (vinte e sete milhões, setecentos e vintee sete mil, cento e trinta e cinco reais e oito centavos), leia-se: Valor do Termo Aditivo: R$30.827.166,84 (trinta milhões, oitocentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e seis reais e oitentae quatro centavos).

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EDITAL Nº 20/04-SES, 08 DE JUNHO DE 2004O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribui-ções estabelecidas no Inciso X do Art. 204 do Regimento Interno da Secretaria de Saúde doDistrito Federal, e tendo em vista a autorização do Presidente do CPRH homologado pelo Exmo.Senhor Governador do Distrito Federal, publicado no DODF nº 107, datado de 07 de junho de2004, referente ao Processo nº 060.002.021/2004, comunica que estarão abertas às inscriçõespara contratação excepcional de caráter temporário, mediante Processo Seletivo Simplificadopara Agentes de Vigilância Ambiental em saúde Pública, nos ternos da Lei Nº 1.169, de 24-07-96,alterada pela Lei Nº 1.448, de 30.05.97, e com as normas deste Edital.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 1.1. – O Processo Seletivo será regido por este Edital, executadopela Gerência de Seleção de Pessoal para a Saúde/DRH/SAO/SES. Destina-se ao provimento de 682(seiscentos e oitenta dois) profissionais descritos no subitem 2, pelo período improrrogável de 02(dois) anos a serem lotados Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde/SVS/SES. 1.2. A Seleção paraas funções de que trata este edital compreenderá de duas fases: Aplicação de Prova Escrita Objetivade caráter Eliminatório/Classificatório e Análise Curricular de caráter Classificatório.2. DO CONTRATO – AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL2.1 REQUISITO: Certificado de conclusão de ensino médio (antigo 2o grau) e habilitação legalequivalente na área de atuação.2.2 DAS VAGAS2.3 A seleção se destina ao provimento excepcional de caráter temporário com duração de até 02(dois) anos, de 682 vagas para Agentes de Vigilância Ambiental de Saúde Pública distribuídas nasda seguinte forma: Opção 01, Brasília 85 vagas; opção 02, Cruzeiro 10 vagas; opção 03, Guará 26vagas; opção 04, Núcleo Bandeirante 10 vagas; opção 05, Riacho Fundo 08 vagas; opção 06,Riacho Fundo II 08 vagas; opção 07, Candangolândia 05 vagas; opção 08, Lago Sul 22 vagas;opção 09, Lago Norte 12 vagas; opção 10, Gama 31 vagas; opção 11, Santa Maria 10 vagas; opção12, Recanto das Emas 24 vagas; opção 13, Samambaia 51 vagas; opção 14, Taguatinga 78 vagas;opção 15, Ceilândia 113 vagas; opção 16, Brazlândia 12 vagas; opção 17, Sobradinho 44 vagas;opção 18, Planaltina 24 vagas; opção 19, São Sebastião 20 vagas; opção 20, Paranoá 48 vagas;opção 21, Park Way 10 vagas; opção 22, Varjão 03 vagas; opção 23, Águas Claras 12 vagas; opção

24, Sudoeste e Octogonal 16 vagas.3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA3.1 Será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do número de vagas discriminado nosubitem 2.3 deste Edital, aos candidatos portadores de deficiência, amparado pelo art. da Lei no160 (DF), de 02/09/91. A deficiência não poderá ser incompatível com as atribuições da função.3.2 As vagas que não forem providas por inexistência de candidatos portadores de deficiênciaserão automaticamente destinadas aos demais candidatos.4. DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO4.1. Agente de Vigilância Ambiental:Conhecer, cadastrar e mapear o território de ação. Levantar, reconhecer e cadastrar as situaçõesambientais de risco a saúde humana. Executar ações de vigilância da qualidade da água para oconsumo humano. Levantar, reconhecer e cadastrar a presença de contaminantes químicos queofereçam risco a saúde humana. Conhecer os principais conceitos e biologia de vetores, roedorese outras espécies sinantrópicas de interesse na saúde pública. Executar ações de vigilância econtrole de culicídeos através da coleta e pesquisa larvária para levantamento de índice, daidentificação de focos e eliminação de criadouros e do tratamento focal e perifocal. Executar açõesde vigilância e controle da raiva através da captura e apreensão de cães errantes e vacinação anti-rábica. Executar ações de vigilância de espécies sinantrópicas (roedores, morcegos, pombos epardais). Executar ações de vigilância de animais peçonhentos (escorpião e aranha). Desenvolverações de Educação Ambiental em Saúde.5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO5.1. São requisitos para participação no processo seletivo:5.1.1. Ser brasileiro ou português. No caso de português, comprovar a condição de igualdade egozo dos direitos políticos;5.1.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos à data da assinatura do contrato;5.1.3. Ter certificado de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau) ou habilitação equivalenteconforme área de atuação, comprovação de conhecimentos específicos na área;5.1.4. Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;5.1.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, tais como: longascaminhadas, inspeção de depósitos de difícil acesso e submeter-se a condições climáticas adver-sas tais como sol forte, chuva, ventos e outros;5.1.6. Não exercer cargo, função ou emprego na Administração Direta ou Indireta, Autárquica ouFundacional da União dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese deacumulação lícita de cargos públicos;5.1.7. Não ser servidor público inativo (aposentado), exceto na hipótese de acumulação lícita decargos públicos.6. DA INSCRIÇÃOPeríodo: 21/06 a 02/07/2004Horário: 12:00 às 17:00Local: Clube da Saúde, SGPA Lote G SIA (ao lodo da CAESB).Taxa: 15,006.1. No ato da inscrição o candidato deverá preencher o formulário de inscrição fornecido no local,optando por apenas uma localidade, conforme estabelecido no subitem 2.3 deste Edital e entregarcópias dos seguintes documentos:a) Cédula de Identidade;b) CPF;c) Curriculun Vitae, conforme anexo I deste Edital, com cópias de certificado e comprovantes.6.1.1 As cópias de Certificados/Comprovantes deverão vir acompanhadas de seus respectivoscomprovantes, através de cópias autenticadas ou cópias de acompanhadas pelo documento original,para autenticação pela Gerência de Seleção de Pessoal para Saúde/GESP/DRH/SAO/SES.6.2. Entregar o original do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 15,00a ser depositada em qualquer agência do Banco de Brasília S/A – BRB, em favor do Fundo deSaúde do Distrito Federal Agência 208 na Conta Corrente 835.101-3 (guia de depósito).6.2.1. Não será aceito depósito da taxa de inscrição, via DOC, caixa rápido e/ou BRB BankNet.6.3. O local de opção do candidato deverá ser o local de sua residência.6.4. A inscrição implica aceitar que os documentos comprobatórios dos requisitos básicos para acontratação sejam apresentados por ocasião da contratação.6.5. A qualquer tempo pode-se anular a inscrição, a prova, a contratação do candidato, desde queverificada qualquer falsidade nas declarações e/ou irregularidades nas provas e/ou documentosapresentados.6.6. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.6.7. Não haverá isenção, total ou parcial do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivoalegado, com exceção aos doadores de sangue à Fundação Hemocentro ou Instituições Oficiais deSaúde, conforme dispõe a Lei nº 1.321, de 26.12.96, bem como os candidatos a que se refere o art.16 do Decreto nº 21.688 de 07.11.2000 comprovando, no ato da inscrição, pelo menos 03 (três)doações realizadas no período de 01 (um) ano, contando antes da data final das inscrições.6.8. O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser feito em espécie ou com cheque do própriocandidato.6.8.1. Caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo,a SES reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive anulando a inscriçãoquando detectado o ilícito.6.8.2. A taxa de inscrição uma vez paga, em hipótese alguma será restituída, salvo em caso decancelamento do Processo Seletivo por parte da Administração.6.9. Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico.6.10. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no

Diário Oficial do Distrito FederalPÁGINA 30 Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

local de realização das provas.6.11. O candidato portador de deficiência amparado pela Lei nº 160, de 02.09.91, quando darealização de sua inscrição, deverá comparecer, nesse mesmo período a Gerência de Seleção paraa Saúde/GESP/DRH/SAO/SES, para:a) Entregar laudo técnico que comprove sua deficiência, conforme estabelece o parágrafo 2ºdo art. 2º do Decreto nº 13.897, de 14.04.92;b) Solicitar junto a Gerência de Seleção de Pessoal para a Saúde/GESP/DRH/SAO/SES, ascondições especiais de que necessita para realizar a prova.6.12. A inobservância do disposto na alínea “a” do subitem 6.10 acarretará a perda do direito aopleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e a inobservância do disposto na alínea“b” acarretará o não atendimento às condições especiais necessárias.6.13. Os candidatos portadores de deficiência serão classificados na listagem geral, em atendimen-to ao Decreto nº 3.298 de 20.12.99, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24.10.89 e em listagemdistinta.6.14. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição, bem como o seu preenchimento,são de exclusiva responsabilidade do candidato.6.15. O Requerimento de Inscrição preenchido incorretamente e/ou com campos em brancoimplicará a não efetivação da inscrição.6.16. A inscrição implica conhecimento e aceitação por parte do candidato de todas as condiçõesestabelecidas neste Edital.6.17. A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo eimplicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitosdecorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final.7. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO7.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração do interessado, acompanhada decópia legível de documento de identidade do candidato, e comprovante da taxa de inscrição. Essesdocumentos serão retidos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração, sendouma para cada candidato, digitada ou datilografada.7.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.7.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações pres-tadas pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representanteno preenchimento do formulário de inscrição e sua entrega.8. DO PROCESSO SELETIVO - O processo seletivo será constituído de duas fases – provaescrita objetiva, de caráter Classificatório/Eliminatório composta de provas de Língua Portugue-sa, Matemática e conhecimentos específicos; e Análise curricular de caráter classificatório.8.1. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA8.1.1 As provas escrita objetiva serão realizadas em Brasília/DF, na data provável de 18/07/2004em locais e horário a ser divulgado oportunamente, através do Diário Oficial do Distrito Federal,na imprensa local, e na internet no endereço www.saude.df.gov.br.8.1.2 A prova escrita objetiva terá a duração total de três horas .8.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antece-dência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início munido de canetaesferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidadeoriginal.8.1.4 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento para arealização da prova escrita objetiva implicará na eliminação automática do candidato.8.1.5. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, comclareza a identificação, não sendo aceito cópia, ainda que autenticada.8.1.6. Somente serão considerados como documento oficial de identidade, para efeito desseProcesso Seletivo, se em perfeito estado de conservação: Carteira de Identidade Civil, expedidaspelas Secretarias de Segurança Pública, Ministérios Militares, pelo Ministérios das RelaçõesExteriores e Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares, Passaportes, Carteira Nacional deHabilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503), além das carteiras expedidas por órgãospúblicos ou conselhos profissionais que, por lei federal, valham como identidade.8.1.7. Após o horário fixado para o início da prova não se admitirá o ingresso de qualquercandidato aos locais de sua realização.8.1.8. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, das datas e doshorários predeterminados em edital ou em comunicado.8.1.9. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penaiscabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas par a realização das provasdefinidas neste edital ou em outros relativos a este Processo Seletivo, nos comunicados, nasinstruções ao Candidato ou nas instruções constantes em cada prova, bem como o tratamentoincorreto e / ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.8.1.10. Não será permitida a entrada, nos locais de provas, de armas e/ ou a utilização de aparelhoseletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walk-man, receptor, gravador, etc.), sob pena de o candidato ter sua prova anulada.8.1.11. Durante a realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta e/ oucomunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ouquaisquer anotações.8.1.12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candida-to que, durante a realização de qualquer uma das provas:a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;b) For surpreendido dando e /ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;c) Utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ ou equipamento similar,dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefones celulares,

gravador, receptor e/ou pagers, e/ou que se comunicar com outro candidato;d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares,autoridades presentes e/ou candidatos;e) Recusar-se entregar o material de prova ao término da mesma;f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;g) Descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas;h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamentoindevido.8.1.13. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafoló-gico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e automaticamenteeliminado do Processo Seletivo.8.1.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação dasprovas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.8.1.15. O candidato deficiente que necessitar de prova Ampliada ou de condições especiais paraa realização das provas poderá requerer a Gerencia de Seleção de pessoal para a Saúde/GESP/DRH/SAO/SES, Brasília-DF, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência eno caso de amblíope, o grau de visão. Os que não o fizerem no prazo mencionado não terão o testepreparado seja qual o motivo alegado.8.1.16. .As pessoas portadoras de deficiência participarão do Exame em igualdade de condiçõescom os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios deaprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos osdemais candidatos.8.1.17. Aos portadores de deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas corpo 24.8.1.18. O candidato somente poderá retirar-se do local de prova levando o Caderno de Provas, nodecurso da última hora antes do horário para o seu término.8.1.19. A prova escrita objetiva constará de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, comvalor individual de 1,5 pontos. Consta a prova escrita dos seguintes assuntos:a) Língua Portuguesa (15 questões);b) Matemática (10 questões);c) Conhecimentos Específicos (25 questões);8.1.20. Cada questão da prova escrita conterá cinco itens numerados de A a E.8.1.21. Valor total da prova 75 (setenta e cinco) pontos.8.1.22. O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respos-tas das provas objetivas para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para acorreção eletrônica.8.1.23. O preenchimento da Folha de Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, quedeverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas nas instruções ao Can-didato. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.8.1.24. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitasincorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com as instruções ao Candidato taiscomo: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchidointegralmente.8.1.25. Também não será permitido que as marcações da Folha de Resposta sejam feitas poroutras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito segundo subitem 6.9 alínea “b” e subitem6.11, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo mesmo. Nesse caso, o candidato será acom-panhado por um fiscal da SES, devidamente treinado.9 . DA AVALIAÇÃO CURRICULAR9.1. A Avaliação de Curriculum Vitae, será de caráter classificatório e valerá 25 pontos conformeo disposto a seguir:Item I – Cursos na área de Controle à Dengue (carga horária mínima de 40 horas), valendo 15 pontos;Item II – Experiência profissional na área de atuação, 02 (dois) pontos por ano, computando nomáximo 5 anos, totalizando 10 pontos.9.2. Para efeito de comprovação de experiência profissional serão considerados:a) registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou cópia de contrato na função;b) Declaração de empregador/Órgão Público devidamente autenticada e com firma reconhecida,constando o CGC da Empresa /Órgão Público.10 - DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO10.1 Todos os candidatos terão as suas provas escritas corrigidas por meio de processamentoeletrônico.10.2 Será eliminado do processo seletivo o candidato à função que não obtiver o mínimo de 40pontos na prova objetiva escrita.10.3. Será analisado o curriculum vitae do candidato que obtiver nota superior a 40 pontos naprova objetiva escrita.10.4. A Classificação final será soma algébrica da prova escrita objetiva e da avaliação curriculartotalizando 100 pontos.10.4.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 50%(cinqüenta por cento) dos pontos.10.5. Os candidatos habilitados serão classificados, separadamente por opção que escolheu noato da inscrição.10.6. A classificação dos candidatos habilitados será em ordem decrescente de notas obtidas.11 - DOS CRÍTERIOS DE DESEMPATE11.1 Para o cargo de Agente de Vigilância Ambiental, em caso de empate, terá preferência ocandidato que obtiver:a) maior nota na prova escrita;b) maior idade.

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12 - DO RECURSO12.1. Admitir-se recurso pelo candidato, uma única vez, nos seguintes casos:a) Contra a formulação de questões da Prova Escrita Objetiva;b) Contra a avaliação da análise curricular;c) Erro material da classificação final.12.1.1. Os recursos referidos no subitem 12.1 alíneas “a e b” serão julgados pela banca examina-dora e os recursos referidos na alínea “c” serão julgados pelo Secretário Estado de Saúde.12.2. O recurso deverá ser interposto, sob pena de preclusão deste direito, no prazo de até (três)dias úteis, a contar do dia imediato à data de divulgação do gabarito.12.3. só será apreciado o recurso que indicar com precisão o objeto do pedido e seus fundamen-tos, sob pena de indeferimento preliminar.12.3.1. Somente serão apreciados os recursos na forma original (modelo próprio), anexo IIIdigitado ou datilografado.12.3.2. O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato e apresentar as seguin-tes especificações:a) Folhas separadas para questões diferentes;b) Indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da respostadivulgada pela SES;c) Argumentação lógica e consistente;d) O recurso deve conter capa com nome, número de inscrição e assinatura do candidato;e) A identificação do candidato somente deverá ser feita na capa e nunca no corpo do recurso;f) O recurso deve ser datilografado ou digitado, sob pena de ser indeferido;g) O recurso deve ser entregue em duas vias.12.4. Os recursos deverão ser entregues à Gerência de Seleção/DRH/SES, diretamente pelo candidato.12.5. Não haverá qualquer outro recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pelabanca examinadora ou pelo Secretário de Saúde.12.6. Em caso de questão anulada, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candi-datos que não os obtiveram na correção inicial, independentemente de terem recorrido.12.7. O recurso apresentado tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requeren-do até que seja conhecida a decisão.13 - DO RESULTADO13.1. Após a correção da prova escrita objetiva e a apreciação dos recursos a que se refere osubitem 12.1, será afixada na Gerencia de Seleção para Saúde /GESP/DRH/SAO/SES, em ordemdecrescente do total de pontos obtidos a listagem de classificação dos candidatos.14 - DA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO14.1 O candidato classificado será submetido à AVALIAÇÃO MÉDICA para efetivação docontrato.14.2. Os exames médicos terão caráter unicamente eliminatório, e o candidato será consideradoapto ou inapto.14.3. Os exames médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica paradesempenhar as tarefas típicas do cargo, conforme previsto no item 2.1 desse Edital.14.4. Os candidatos convocados para contratação deverão comparecer aos locais previamenteindicados, para Avaliação Médica.14.5. A Avaliação Médica será realizada por junta médica, a qual deverá consignar, objetivamente,os dados observados na respectiva ficha médica.14.6. Quando for evidenciada alguma alteração clínica, na avaliação médica ou em exame comple-mentar, a Junta Médica deverá considerar:I – a compatibilidade com a função:II – o risco de potencialização com o exercício da função;III – se poderá implicar em freqüentes ausências;IV – o risco de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou deoutras pessoas;V – o risco de resultar, a curto prazo, na incapacitação para o exercício da função.14.7. O candidato submetido ao exame clínico receberá da junta médica a relação de exameslaboratoriais e complementares necessários.14.8. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complemen-tares necessários.14.9. Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deveráconstar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissionalresponsável, bem como o número de documento de identidade do candidato, sendo motivo deinautenticidade desses a inobservância ou a omissão do referido número.14.10 As juntas médicas, após a análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e complemen-tares dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um.14.11. Será eliminado do processo seletivo o candidato considerado inapto nos exames médicos.14.12. A Diretoria de Recursos Humanos/SES se responsabilizará pelos procedimentos relativosa contratação temporária de pessoal para atuar na Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde daSubsecretaria de Vigilância em Saúde/SES.14.13. A contratação será efetuada pelo prazo de até 02 (dois) anos, contados a partir da vigênciado contrato.14.14. O profissional contratado ficará submetido à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horassemanais, de acordo com a legislação em vigor.14.15. No contrato de prestação de serviços o contratante e o contratado firmarão instrumentopor escrito e assinado, subscrito por testemunhas.14.16. Caberá a Diretoria de Recursos Humanos/SAO/SES a efetivação e assinatura do Contratode Prestação de serviços de que trata o Contrato Temporário.

14.17. A contratação dependerá de prévia inspeção médica oficial, só podendo ser contratadoaquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício das atividades a que se refere opresente Edital.14.18. O candidato será convocado através de telegrama e terá o prazo de 03 (três) dias a contarda data da publicação no DODF do Edital de Convocação, para se apresentar ao NRM/GPA/DRH/SAO/SES para acompanhar a relação de exames adicionais.15 - DA REMUNERAÇÃO15.1. O profissional contratado fará jus a remuneração de R$ 400,00 (quatrocentos reais) deacordo com o que determina o art. 235 da Lei 8.112/90, acrescido de vale-transporte e vale-alimentação.15.2. Será de responsabilidade do Núcleo de Pessoal da GPA/DRH/SES a elaboração da folha depagamento dos contratados temporários, cabendo a este a fiel observância do disposto na legis-lação, no que se refere aos cálculos de pagamento/desconto.16 - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO16.1. O Contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser rescindido:a) de comum acordo entre as partes;b) por iniciativa do contratado, com antecedência mínima de trinta dias;c) por conveniência administrativa.16.2. Extinguir-se-á o contrato, sem direito à indenização, pelo término do prazo contratual, semdireito a aviso prévio, ou por iniciativa do contratado.16.3. Quando a extinção se der por iniciativa do contratado, esta deverá ser comunicada a contra-tante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.16.4. É facultado a SES liberar o prazo estabelecido no subitem anterior, no caso de profissionalcontratado que por concurso público for assumir cargo no âmbito do Governo do DistritoFederal.16.5. A extinção do contrato por iniciativa da entidade contratante, decorrente de conveniênciaadministrativa, importará no pagamento ao contratado, de indenização, correspondente a metadedo que lhe caberia referente ao restante do contrato, de acordo com a Lei nº 1.1169 de 20.07.96,alterada pela Lei nº 1.448 de 30.05.97.16.6. As infrações disciplinares atribuídas ao contrato nos termos da Lei nº 1.169, serão apuradasmediante Sindicância, concluída no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período e asseguradaampla defesa.17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS17.1. A presente seleção terá validade de 01(um) ano a contar da data de sua publicação doResultado Final no DODF.17.2. É proibida a contratação de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dosEstados, dos Municípios e do Distrito Federal e de servidor público inativo (aposentado), excetona hipótese de acumulação ilícita de cargos públicos.17.3. O profissional contratado será lotado em qualquer localidade dentro da Região Administra-tiva a qual optou no ato da inscrição do concurso público. Devendo ser apresentado no ato dacontratação comprovante de residência em nome do candidato ou declaração de residência doresponsável pelo imóvel. O candidato poderá ser visitado para confirmação de endereço.17.4. O profissional contratado poderá ser transferido para outra localidade dentro da RegiãoAdministrativa a qual faz parte ou até mesmo para outra Região Administrativa, sempre que asações de vigilância ambiental exijam, com prévia autorização formal da Direção, pelo período detempo necessário.17.5. É vedado ao profissional contratado:a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;b) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para exercício decargo em comissão ou função de confiança;c) ser colocado à disposição de qualquer órgão ou entidade.17.6. A inobservância do disposto no item anterior implicará na rescisão do contrato sem paga-mento de indenização, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das partes envolvidas natransgressão.17.7. Aplica-se ao pessoal contratado o disposto nos Arts. 9o da lei 1.179 no que couber.17.8. O pessoal contratado ficará vinculado ao regime de Previdência Social, nos ternos da Lei8.647, de 13 de abril de 1992.17.9. Em se tratando de candidato aprovado, portador de deficiência, deverá ainda ser atendida asdemais disposições legais pertinentes aos critérios de contratação, conforme legislação específica.17.10. O direito de ação contra os atos relativos ao Processo Seletivo prescreve em 1 (um) ano, acontar da data em que for publicada a homologação do Resultado Final.17.11. Decorrido o prazo mencionado no subitem anterior e inexistindo ação pendente, a prova eo material inservível, serão incinerados.17.12. Em áreas, onde as vagas existentes não forem totalmente preenchidas por falta de candida-tos residentes no local, serão chamados os candidatos constantes na ordem geral de classificação,independente da área de escolha.17.13. Todos os editais referentes a este concurso serão publicados no Diário Oficial do DistritoFederal.17.14. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Saúde doDistrito Federal, dentro de suas respectivas competências.

ARNALDO BERNADINO ALVES

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ANEXO II

PROGRAMA

1 – Conhecimento Específico: Sistema de Saúde do Distrito Federal, Vigilância Ambiental emSaúde: aspectos históricos e conceituais, Vigilância Epidemiológica: conceitos básicos, Epidemi-ologia da Dengue, Febre hemorrágica do Dengue, Febre Amarela, Malaria, Leishmaniose, Doençasde Chagas, esquistossomose, Hantavirose, Leptospirose e Raiva, Principais conceitos de ecolo-gia e ecossistema, Biologia, ecologia e medidas de controle dos principais vetores, espéciessinantrópicas e domésticas transmissoras de doenças, Controle e Qualidade da Água para Consu-mo Humano e seu Padrão de Potabilidade (Portaria n°1.469\2000- Ministério da Saúde), Açõesde Educação em Saúde e Mobilização Social.2- Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Acentuaçãográfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oraçãoe do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Semântica.3 - Matemática: Polinômios, Trigonometria, Funções trigonométricas circulares, Figuras geomé-tricas planas, Áreas e perímetros, Geometria Espacial, Geometria Analítica Plana, Noções de

Estatística, Grandeza proporcionais e percentagens; Razões; Proporções; Regra de Três simplese composta; juros simples.

ANEXO III

SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALESPÉCIE: Contrato nº 61/2004-SES/DF. CONTRATANTES: BETTA – INSTALAÇÃO,LMANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA e o DISTRITO FEDERAL por intermédio desua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. OBJETO: Prestação de serviço de manu-tenção preventiva e corretiva com reposição de peças em 11 (onze) Câmaras de Cadáveresde propriedade da SES/DF. VALOR:Total de R$ 109.140,00 (cento e nove mil e cento equarenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23901.PROGRAMA DE TRABALHO: 10122010085170011. NATUREZA DA DESPESA:339039. FONTE DE RECURSO: 138000000. N.E. Nº: 2004NE06091, emitida em12.05.2004. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação.DESPESA DE PUBLICAÇÃO: SES. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: O presente ajusteobedeceu aos termos do Edital de Pregão n° 147/2004-Subsecretraria de Compras e Licita-ções/SEF/GDF, com base no inciso VI, do Art. 43, da Lei nº 8666/93 e suas alteraçõesposteriores, c/c Lei 2.568/2000, Portaria n° 648/2001-SEF/DF, alterada pela Portaria n°563/2002, de 05 de setembro de 2002, em seu inciso III, Art. 199 e Decreto 23.460, de 16de dezembro de 2002, processo nº 060.008.772/2003. SES e Contratada sujeitar-se-ão àsnormas da Lei nº 8.666/93 e às cláusulas contratuais. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2004.PELA SES/DF: ALDERY SILVEIRA JÚNIOR. PELA CONTRATADA: DOMINGOSDO ROSÁRIO FERREIRA. TESTEMUNHAS: ÂNGELA D’ARC HILÁRIO DE SOU-SA e LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO DA SILVA.

SECRETARIA DE ESTADO DEINFRA-ESTRUTURA E OBRAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2004-SONOS TERMOS DO PADRÃO Nº 02/2002

PROCESSO Nº 030-000.247/2004 – PARTES: DF/SO X COMPANHIA URBANIZA-

ANEXO I

ITEM II

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DORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. OBJETO: alteração contratual,nos termos do Inciso I, alínea “b” c/c § 1º , todos do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, da justificativa de fls. 45/46. DA ALTERAÇÃO: O Valor do contrato é alterado emR$ 73.230,61 (Setenta e três mil, duzentos e trinta reais e sessenta e um centavos),perfazendo o total global de R$ 368.281,69 (Trezentos e sessenta e oito mil, duzentos eoitenta e um reais e sessenta e nove centavos), recursos procedentes do orçamento doDistrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 3.256, de 29/12/2003. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMAS DE TRABALHO: 15.451.0700.3615-0044; NA-TUREZA DA DESPESA: 3390-39; FONTE DE RECURSOS: 100; UO: 22.101, confor-me Notas de Empenho nºs 00837 e 00838, emitidas em 25/05/2004, sob o evento400091, na modalidade global. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigorna data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administra-ção. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2004. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDE-RAL: RÔNEY TÂNIOS NEMER, na qualidade de Secretário de Infra-Estrutura e Obras.Pela CONTRATADA: ELMAR LUIZ KOENIGKAN e CLÁUDIO OSCAR DE CAR-VALHO SANT’ANNA, na qualidade de Diretor Presidente e Diretor de Urbanização daNOVACAP, respectivamente.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2000-SO NOSTERMOS DO PADRÃO Nº 10/2002

PROCESSO Nº 030-007.405/2000 – PARTES: DF/SO X COMPANHIA URBANIZA-DORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. OBJETO: Prorrogar o ajustecelebrado em 12/12/2000, procedente de dispensa de licitação, publicado no Diário Ofi-cial do Distrito Federal de 14/12/2000, objetivando a execução de pavimentação asfálti-ca, meios-fios, sarjetas e drenagem pluvial, em São Sebastião/DF. VIGÊNCIA: A partirda assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal, com vigência até 08/06/2004,fica prorrogado até 08/12/2004. O prazo para a execução das obras fica prorrogado pormais 183 (cento e oitenta e três) dias corridos, contados a partir de 13/05/2004, vencen-do-se portanto em 11/11/2004. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Leinº 8.666/93. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de suaassinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DEASSINATURA: 02/06/2004. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: RÔNEYTÂNIOS NEMER, na qualidade de Secretário de Infra-Estrutura e Obras. Pela CON-TRATADA: ELMAR LUIZ KOENIGKAN e CLÁUDIO OSCAR DE CARVALHOSANT’ANNA, na qualidade de Diretor Presidente e Diretor de Urbanização da NOVA-CAP, respectivamente.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2004-SONOS TERMOS DO PADRÃO Nº 10/2002.

PROCESSO Nº 030-008.927/2003 – PARTES: DF/SO X COMPANHIA URBANIZA-DORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. OBJETO: Prorrogar o ajustecelebrado em 04/02/2004, procedente de dispensa de licitação, publicado no Diário Ofi-cial do Distrito Federal de 06/02/2004, objetivando a execução de calçadas, meios-fios erampas de acessibilidade na 1ª e na 2ª Avenidas Sul de Samambaia/Distrito Federal.VIGÊNCIA: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal, comvigência até 04/06/2004, fica prorrogado até 03/08/2004. O prazo para a execução dasobras fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 06/05/2004, vencendo-se portanto, em 04/07/2004. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º,inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor nadata de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração.DATA DE ASSINATURA: 02/06/2004. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL:RÔNEY TÂNIOS NEMER, na qualidade de Secretário de Infra-Estrutura e Obras. PelaCONTRATADA: ELMAR LUIZ KOENIGKAN e CLÁUDIO OSCAR DE CARVA-LHO SANT’ANNA, na qualidade de Diretor Presidente e Diretor de Urbanização daNOVACAP, respectivamente.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

EXTRATO DE ADITIVOESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 07/2001-PRPJU/CEB. PARTES: COM-PANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB  e a FUNDAÇÃO UNIVERSA - FUNI-VERSA, DATA DA ASSINATURA: 20/05/2004; OBJETO: Suplementação da verbainicialmente pactuada em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sendo estevalor disponibilizado mês a mês na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),durante os prazos remanescentes de execução e vigência do instrumento principal, cujosrecursos são oriundos do Fundo Sócio-Ambiental, instituído pela Resolução de Direto-ria nº 067, de 31/03/2003, referendado pelo Conselho de Administração da CEB em sua

388ª Reunião Ordinária, realizada em 14/04/2003 e nova redação da Cláusula Oitava doInstrumento Principal para: “Os prazos de execução e vigência do presente instrumentoserão de 5(cinco) anos, contados da publicação de seu extrato na imprensa Oficial”.PROCESSO N° 093.002.021/2001-CEB, DESPESA COM PUBLICAÇÃO: CEB. AS-SINATURA PELA CEB: ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO eHAROALDO BRASIL DE CARVALHO e pela FUNIVERSA: ALBERTO FERNANDOMONTEIRO DO NASCIMENTO. Cumpre-se previsto na Lei 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATOESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 364/2003-CEB. PARTES: COMPA-NHIA ENERGETICA DE BRASÍLIA – CEB e a SENDI SERVIÇOS DE ENGENHARIAE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA. DATA DA ASSINTURA: 09/06/2004.OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 111 (cento e onze)dias; Processo nº 093.000.819/2003, Despesas de Publicação CEB. Assinatura pela CEB:ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO e ANTONIO DIRCEU GUI-MARÃES MACHADO, pela SENDI: BIAS AUGUSTO DARÉ JUNIOR, cumpre-se oprevisto na Lei 8.666/93.

COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃORESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 23/2004A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, através da Comissão Perma-nente de Pregão -CPP, situada no SGAS Quadra 904, Bloco “A”, Sala 21, ComplexoAdministrativo da CEB, em Brasília - DF, torna público o resultado do julgamento doprocedimento licitatório do Pregão nº 23/2004-CEB, onde sagrou-se vencedora a empre-sa DIPESE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. O processo encontra-se à disposição dos interessados para vistas, na Comissão Permanente de Pregão - CPP,no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Demais informações atravésdos telefones: 325-2578 e 325-2969 e Telefax: 224-7638.

Brasília - DF, 08 de junho de 2004.CARLOS ALBERTO KOCH RIBEIRO

Pregoeiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 23/2004PROCESSO Nº 113.001.786/2003 – PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO FEDERAL E ARP ENGENHARIA LTDA OBJETO: Execução de umaobra de arte especial do tipo viaduto em trecho especifico da DF-003 (EPIA) FUNDA-MENTO LEGAL: Edital de Concorrência nº 006/2003. - VIGÊNCIA: 31/01/2005 –PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias, devendo encerrar-se em 04/12/2004. – DATA DAASSINATURA: 07/06/2004 – ASSINANTES: Pelo DER/DF: Engº BRASIL AMÉRICOLOULY CAMPOS; Pela Contratada: MARCELO ANDRADA R. PIMENTA.

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2003PROCESSO Nº 113.002.717/2001 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e CONSTRUÇÕES E TOPOGRAFIA BASEVIS/A. – OBJETO: Revisão do valor do contrato. – DATA DE ASSINATURA: 07/06/2004

JULIO CESAR MOTAProcurador Chefe

DER/DF

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL

RETIFICAÇÃONo extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 91/2003 –SSPDS, publicado noDODF N° 103 de 01/06/2004: ONDE LÊ-SE : TERCEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO N° 091/2003-SSPDS. LEIA-SE : SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO N° 091/2003-SSPDS.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso nº: 055.005351/2004. Em favor do Instituto Rui Barbosa do Brasil Ltda. Obje-to: Inscrição da Servidora Valda Martins da Silva de Oliveira, mat. 11797-7 no Curso de

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Pós-Graduação “Lato Sensu”, MBA em Gestão Estratégica de Projetos, com carga de360 h/a, com previsão para iniciar em 11/06/2004. Justificativa: Caput do Art. 25 da Lei8.666/93. Reconhecimento efetuado por Erotides Alves de Castro, Diretor Administrati-vo e Financeiro, em 03/06/2004. Ratificação efetuada por Edimar Braz de Queiroz,Diretor Geral, em 03/06/2004. Isabel Cristina da Silva Guthier, Presidente da CPL.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2004-PCDFNOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

PROCESSO: Nº 052.000.261/2003 PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X MMCAUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: Alteração contratual com vistas aoacréscimo do objeto, no valor de R$ 127.399,70 (cento e vinte e sete mil, trezentos enoventa e nove reais e setenta centavos), nos termos do inciso I, alínea “b”, art. 65 da Leinº 8.666/93 e, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 764.398,20 (setecentos esessenta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos). DA VIGÊNCIA:Este Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICA-ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presen-te Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2004. SIGNATÁRIOS: Pelo Distri-to Federal: Laerte Rodrigues de Bessa, na qualidade de Chefe de Polícia Civil. PelaContratada: Paulo Arantes Ferraz, na qualidade de Diretor Vise-Presidente.

COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃOEDITAL DE LEILÃO N.º 001/04 –SENAD/FUNAD

O PRESIDENTE DE COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DA POLÍCIACIVIL DO DISTRITO FEDERAL, conforme CONVÊNIO Nº 01/2004/GSIPR/SENAD/FUNAD, publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de abril de 2004, firmado entrea União e o Distrito Federal por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, consti-tuída pela Portaria n.º 765, de 20 de abril de 2004, publicada no Boletim de ServiçoPCDF nº 077, de 26 de abril de 2004, torna público que no local, data e horário indicadosneste Edital, será realizada licitação na modalidade LEILÃO, para venda de veículosapreendidos em decorrência do crime de tráfico ilícito de drogas e substâncias que cau-sem dependência física ou psíquica e declarados perdidos em favor da União, por decisãojudicial com trânsito em julgado, em autos de processos-crime instaurados no âmbito doDistrito Federal, com direito à documentação e outros considerados sem documentação,de propriedade do FUNAD, de acordo com os Processos mencionados em conformidadecom a Lei n.º 7.560, de 19 de dezembro de 1986, e suas alterações; Lei n.º 8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações; Lei n.º 9.804 , de 30 de junho de 1999, Lei n.º 10.409, de11 de janeiro de 2002, e o Decreto Lei 21.981/32, que indicada pela Junta Comercial doDistrito Federal, OF/225 de 25 de março de 1999, autoriza a Leiloeira Público Oficiale Rural , Nilza Nascimento da Silva a proceder ao Leilão de Veículos desta Secretaria arealizar-se no dia 23 de junho de 2004 com inicio às nove horas e trinta minutos, noAuditório do Departamento de Policia Especializada – Setor de Áreas Isoladas Sudoes-te, bloco D – Parque da Cidade em Brasília/DF e comunica que a visitação dos veículosserá realizada na Divisão de Recursos Materiais da Polícia Civil do Distrito Federal,localizado no Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 05 lotes 02/07, próximo àEscola de Governo do Distrito Federal, antigo IDR em Brasília/DF, no horário das 08 às17 horas em dias úteis. Cópias do Catálogo Oficial do Leilão poderão ser obtidas juntoa Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidênciada República, localizada no Palácio do Planalto, piso superior, Sala 290 em Brasília –DF, a partir da publicação do extrato do oresente Edital, no horário de expediente, ouainda, por meio de acesso, via Internet , disponível no seguinte endereço:www.senad.gov.br, ou no site da Leiloeira www.nilzaleiloeira.lel.br.Relação dos Veículos :LT. 01 – 01 veículo VW/PASSAT, ano 85/85, cor verde, placaJDZ 8558/DF, chassi n.º 9BWZZZ32ZFP024619, renavam n.º 111176735, sob o IP n.º144/01-DTE, de 10.09.01, perdido em favor da União conforme Processo nº2001.01.1.083164-7/4ª VECP-DF, avaliado em R$ 1.000,00 + R$ 332,48 ref. débitosde licenciamento e Seguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude de pagamentoem atraso. LT. 02 – 01 veículo GM/OMEGA, ano 94/95, cor azul, placa LWQ 6683/DF, chassi n.º 9BGVP19HSRB201266, renavam n.º 630430519, sob o IP n.º 72/2000de 17.04.00, perdido em favor da União conforme Processo nº 25074-0/00-1ª VECP-DF, avaliado em R$ 3.500,00 + R$ 1.436,66 ref. débito de IPVA, Licenciamento,Multas e Seguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude de pagamento ematraso. LT. 03 – 01 veículo FORD/DEL REY, ano 85/85, cor azul, placa JEX 2930/DF,chassi n.º 9BFFXXLB2FET24787, renavam n.º 004446739, sob IP n.º 82/2000 de15.05.00, perdido em favor da União conforme Processo nº 32.015-0/2ª VECP/DF,avaliado em R$ 800,00 + 1.027,91 ref. débitos de Licenciamento e Seguro DPVAT e

demais acréscimos legais em virtude de pagamento em atraso. LT. 04 – 01 veículo VW/FUSCA, ano 94/94, cor prata, placa BOV 1932/DF, chassi n.º 9BWZZZ11ZRP008930,renavam n.º 558167560, sob IP n.º 66/2001 de 09/05/01, perdido em favor da Uniãoconforme Processo nº 2001.01.1.066780-3 4ª VECP/DF, Alienado Fiduciariamente aoBanco Santander Brasil, avaliado em R$ 2.000,00 + 516,86 ref. débito de IPVA,Licenciamento e Seguro DPVAT DPVAT e demais acréscimos legais em virtude depagamento em atraso. LT. 05 – 01 veículo GM/MONZA, ano 89/89, cor vermelha,placa JDU 9519/DF, chassi 9BGVR69HKKB127720, Renavam nº 122245660, IP nº183/01-DTE, perdido em favor da União conforme Processo nº 2001.01.1.114541-54ªVECP/DF, Arrendado, avaliado em R$ 1.500,00 + R$ 533,78 ref. débito de IPVA,Licenciamento e Seguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude de pagamentoem atraso. LT. 06 – 01 veículo FORD/BELINA, ano 85/85, cor cinza, placa JEH 6799/DF, chassi n.º 9BFDXXLB1DFA73398, renavam n.º 00273473, sob IP n.º 140/2002de 02.10.02, perdido em favor da União conforme Processo nº 2002.01.1.082407-4/1ªVECP-DF, avaliado em R$ 1.000,00 + R$ 1.736,77 ref. débito de Licenciamento, Multase Seguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude de pagamento em atraso. LT.07 – 01 veículo VW/PASSAT, ano 78/79, cor verde, placa JFK 4608/DF, chassi n.ºHT2400988, renavam n.º 000310557, sob IP n.º 240/03, perdido em favor da Uniãoconforme Processo nº 102989-4/03, avaliado em R$ 1.500,00 + R$ 250,86 ref. débitode Licenciamento e Seguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude de pagamen-to em atraso. LT. 08 – 01 veículo LT. 08 – 01 veículo GM/MONZA, ano 90/90, corverde, placa BV 3467/DF, chassi n.º 9BGJL69TLLB069788, renavam n.º 004911270,perdido em favor da União conforme Processo nº 8736/932ª VECP/DF, Consta Restri-ção Administrativa, avaliado em R$ 1.300,00 + R$ 313,30 ref. débito de IPVA e SeguroObrigatório e demais acréscimos legais em virtude de pagamento em atraso. LT. 09 -01 veículo FORD/PAMPA, ano 93/94, cor prata, placa AEM 6886/PR, chassi n.º9BFZZZ55ZPB233806, renavam n.º 618962433, perdido em favor da União conformeProcesso nº 6.916/97-1ª VECP/DF, Consta Alienação Fiduciária, avaliado em R$1.500,00 + R$ 1.127,08 ref. débito de IPVA, Licenciamento, Multas e Seguro DPVATe demais acréscimos legais em virtude de pagamento em atraso. LT. 10 – 01 veículoGM/MONZA, ano 85 /85 , cor bege , p laca JEL 9904/DF, chass i n . º9BG5JK69VFB063332, renavam n.º 004874285, perdido em favor da União conformeProcesso nº 1.554-3/99-1ª VECP/DF, avaliado em R$ 400,00 + 2.044,59 ref. débito deLicenciamento, Multas e Seguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude depagamento em atraso. LT. 11 – 01 veículo HONDA/NX 530 SAHARA, ano 93/93, corverde, placa JJN 5165/DF, chassi n.º 9C2ND0501PRP01357, renavam n.º 614444772,IP Nº 140/98-13ª DP, perdido em favor da União conforme Processo nº 5.199/94 2ªVECP/DF, avaliado em R$ 800,00 + R$ 743,44 ref. débito de IPVA, Licenciamento eSeguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude de pagamento em atraso. LT. 12– 01 veículo GM/C 10, ano 76/76, cor verde, placa GLG 3436/MG, chassi n.ºC148FBR41853B, renavam n.º 23939280, Processo nº 5.158/94-2ª VECP/DF, avalia-do em R$ 1.500,00. LT. 13 – 01 veículo FORD/PAMPA, ano 86/87, cor verde, placaKDH 6300/GO, chassi n.º 9BFPXXLB3PGP44977, renavam n.º 113526237, perdidoem favor da União conforme Processo nº 39.132/96 1ª VECP/DF, avaliado em R$500,00 + R$ 901,97 ref. débito de IPVA, Licenciamento e Seguro DPVAT e demaisacréscimos legais em virtude de pagamento em atraso. LT. 14 – SUCATA SEMDOCUMENTAÇÃO de 01 veículo GM/CORSA, ano 96/96, cor prata, placa JMD4818/GO, chassi n.º 9BGSE80NTTC783125, renavam n.º 657752851, perdido em fa-vor da União conforme Processo nº 2002.01.1.049.613-7/4ª VECP/DF, avaliado emR$ 2.500,00. LT. 15 – 01 veículo VW/FUSCA, ano 77/77, cor branca, placa JEP 2250/DF, chassi n.º BJ625387, renavam n.º 001701886, perdido em favor da União conformeProcesso nº 72.346-8/01- 2ª VECP/DF, Consta Restrição Administrativa, avaliado emR$ 250,00 + R$ 334,48 ref. débito de Licenciamento e Seguro DPVAT e demaisacréscimos legais em virtude de pagamento em atraso. LT.16 – SUCATA SEM DOCU-MENTAÇÃO de 01 veículo GM/MONZA, ano 83/83, cor prata, placa JDP 1876/DF,chassi n.º 5K0XVCB006274, renavam n.º 005364396, perdido em favor da União con-forme Processo nº 28.166/97-1ª VECP/DF, avaliado em R$ 350,00. LT. 17 – SUCA-TA SEM DOCUMENTAÇÃO de 01 VW/VOYAGE, ano 83/83, cor branca, placa JER4884/DF, chassi 9BWZZZ30ZDP048565, Renavam nº 003263002, perdido em favorda União conforme Processo nº 38.034-0/00-2ª VECP/DF, avaliado em R$ 300,00. LT.18 – SUCATA SEM DOCUMENTAÇÃO de 01 veículo GM/OPALA, ano 84/84, corverde, placa KBL 0659/GO, chassi n.º 9BG5VN69DEB116572, renavam n.º 114578141,perdido em favor da União conforme Processo nº 16.555/95-1ª VECP/DF, avaliado emR$ 300,00. LT. 19 – 01 veículo VW/VOYAGE, ano 88/88, cor vermelha, placa JER9138/DF, chassi n.º 9BWZZZ30ZJT096254, renavam n.º 004393333, avaliado em R$600,00 + R$ ref. débito de Licenciamento e Seguro DPVAT e demais acréscimos legaisem virtude de pagamento em atraso. LT. 20 – 01 MOBYLETTE XR 50, ano 90/90, cor

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 35Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

branca, placa JJM 6315/DF, chassi n.º CB81624, renavam n.º 008056463, perdido emfavor da União conforme Processo nº 2000.01.1.006408-7-4ª VECP/DF, avaliado emR$ 80,00 + R$ ref. débito de IPVA, Licenciamento e Seguro DPVAT e demais acrésci-mos legais em virtude de pagamento em atraso. LT. 21 – SUCATA SEM DOCUMEN-TAÇÃO de 01 veículo VW/GOL, ano 83/83, cor verde, placa BC 5699/DF, chassi n.º9BWZZZ30ZDT489292, renavam n.º 002982641, perdido em favor da União confor-me Processo nº 46.335/95-1ª VECP/DF, avaliado em R$ 400,00. LT. 22 – 01 VeículoVW/SAVEIRO CL, ano 92/92, cor vermelha, p laca JTO 4391/GO, chass i9BWZZZ30ZNP237434, Renavam nº 319952665, perdido em favor da União confor-me Processo nº 2002.01.1.040704-3/4ª VECP, avaliado em R$ 3.500,00 + R$ 2.268,46ref. débito de Licenciamento, Multas e Seguro DPVAT e demais acréscimos legais emvirtude de pagamento em atraso. LT. 23 – 01 veículo GM/CORSA, ano 98/99, corpreta, placa JFG 4990/DF, chassi 9BGSC08ZXWC619298, Renavam nº 702258580,perdido em favor da União conforme Processo nº 2002.01.1.040704-3/4ª VECP/DF,Consta Arrendamento, avaliado em R$2.500,00 + R$ 1.688,04 ref. débito de IPVA,Licenciamento, Multas e Seguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude depagamento em atraso. LT. 24 – 01 veículo GM/MONZA, ano 86/86, cor dourada,placa LHY 2064/GO, chassi 9BGJK69YHGB018983, Renavam nº 410880981, perdi-do em favor da União conforme Processo nº 2002.01.1.040704-3/4ª VECP/DF, ConstaAlienação Fiduciária, avaliado em R$ 450,00 + R$ 2.268,46 ref. débito de Licencia-mento, Multas e Seguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude de pagamentoem atraso. LT. 25 – 01 veículo FIAT/PALIO ED, ano 98/98, cor azul, placa AHQ 0520/DF, chassi 9BD1788216W0569999, perdido em favor da União conforme Processo nº2002.01.1.040704-3/4ª VECP/DF, avaliado em R$ 4.500,00 + R$ 761,93 ref. débito deIPVA, Licenciamento e Seguro DPVAT e demais acréscimos legais em virtude depagamento em atraso.

LEUTON RODRIGUES DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2003-SCS,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002 - Processo nº 180.000.226/2003. Partes: DF/SCS X MICROFAX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - OBJETO: alteração da razãosocial e endereço comercial da contratada para JME – Serviços Integrados e Equipamen-tos Ltda / ME e SCRLN 716, Bloco F, Entrada 55, Loja 53, Asa Norte, Brasília-DF,respectivamente; e a prorrogação da vigência do contrato n° 05/2003-SCS, que finda em28/05/2004, até 28/05/2005, com base no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e no item12.2 do Edital do Convite nº 030/2003-CPL/SCL/SEFP - VALOR: O valor estimado docontrato para o período da prorrogação é de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarentareais). VIGÊNCIA: O Aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, até 28/05/2005.ASSINATURA: 28/05/2004. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: AdevagnerBezerra, na qualidade de Subsecretário de Apoio Operacional. Pela CONTRATADA:Suzana Sobreira da Silva, na qualidade de Sócia Gerente.

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIOAMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO.

CVM-48/2004-CAESBA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, torna pú-blico o resultado do julgamento Convite nº 48/2004 publicado no DODF nº 101, de 28 demaio de 2004, página 57, processo nº 92.002.501/2004, para aquisição de material parareprografia (bobina de papel, garra, espiral, etc), da forma que se segue, ONDE SE LÊ,MULTIPLIK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, vencedora dos itens: 01, 02, 03,04, 05, 06, 07 e 08 com o valor total de R$ 4.994,70 (quatro mil novecentos e noventa equatro reais e setenta centavos), LEIA-SE, MULTIPLIK COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA-EPP, vencedora dos itens: 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 com o valor total de R$4.994,70 (quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).

Brasília, 08 de junho de 2004..A COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOURBANO E HABITAÇÃO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAISNo DO PROCESSO: 160.002.265/2001. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de DireitoReal de Uso com Opção de Compra no 100/2004. CONTRATANTES: Companhia Imo-biliária de Brasília – Terracap e José Alberto de Almeida Guerra-me. OBJETO: Conces-são de Direito Real de Uso com Opção de Compra dos imóveis denominados: Lotes 18e 20, Quadra 3, Setor de Material de Construção, Ceilândia-DF. EMBASAMENTOLEGAL: Tendo em vista o que consta do art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 daLei Orgânica do Distrito Federal, da Lei no. 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentadapelo Decreto no 23.210, de 04 de setembro de 2002, e dos Pareceres no 28/95-GAB-PRG, exarado no Processo Administrativo no 111.000.273/90-4 e 152/99-GAB-PRG, de13.07.1999, ambos aprovados pelo Senhor Procurador Geral do Distrito Federal. VA-LOR DA TAXA MENSAL: R$ 892,50 (oitocentos e noventa e dois reais e cinqüentacentavos), para os lotes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data deassinatura do instrumento contratual. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a ex-pensas da Concessionária. DATA DE ASSINATURA: 02.06.2004. P/TERRACAP: MariaJúlia Monteiro da Silva, José Eduardo Quariguazi da Frota e Juliana Amorim de Souza.P/CONCESSIONÁRIA: José Alberto de Almeida Guerra. TESTEMUNHAS: FranciscaFerreira de Sena Oliveira e Carvílio Pereira Gomes.

No DO PROCESSO: 160.004138/1999. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de DireitoReal de Uso com Opção de Compra no 101/2004. CONTRATANTES: Companhia Imo-biliária de Brasília – Terracap e GG Comércio e Indústria de Decorações Ltda-me. OBJE-TO: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra do imóvel denominado:Lote 1, Conjunto 9, ADE, Samambaia-DF. EMBASAMENTO LEGAL: Tendo em vistao que consta do art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do DistritoFederal, da Lei no. 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto no 23.210,de 04 de setembro de 2002, e dos Pareceres no 28/95-GAB-PRG, exarado no ProcessoAdministrativo no 111.000.273/90-4 e 152/99-GAB-PRG, de 13.07.1999, ambos apro-vados pelo Senhor Procurador Geral do Distrito Federal. VALOR DA TAXA MENSAL:R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partirda data de assinatura do instrumento contratual. DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Corre-rão a expensas da Concessionária. DATA DE ASSINATURA: 02.06.2004. P/TERRA-CAP: Maria Júlia Monteiro da Silva, José Eduardo Quariguazi da Frota e Juliana Amo-rim de Souza. P/CONCESSIONÁRIA: Pamella Emerick Quidute. TESTEMUNHAS:Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Carvílio Pereira Gomes.

No DO PROCESSO: 160.001746/2000. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de DireitoReal de Uso com Opção de Compra no 102/2004. CONTRATANTES: Companhia Imo-biliária de Brasília – Terracap JJ Auto Peças e Acessórios para Autos Ltda. OBJETO:Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra dos imóveis denominados:Lotes 03 e 04, do Conjunto 3, ADE, Samambaia-DF. EMBASAMENTO LEGAL: Tendoem vista o que consta do art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica doDistrito Federal, da Lei no. 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentada pelo Decretono 23.210, de 04 de setembro de 2002, e dos Pareceres no 28/95-GAB-PRG, exarado noProcesso Administrativo no 111.000.273/90-4 e 152/99-GAB-PRG, de 13.07.1999, am-bos aprovados pelo Senhor Procurador Geral do Distrito Federal. VALOR DA TAXAMENSAL: R$ 257,00 (duzentos e cinqüenta e sete reais), para os lotes. VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Concessionária. DATA DEASSINATURA: 2/06/2004. P/TERRACAP: Maria Júlia Monteiro da Silva, José Eduar-do Quariguazi da Frota e Juliana Amorim de Souza. P/CONCESSIONÁRIA: José Rodri-gues Gontijo. TESTEMUNHAS: Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Carvílio PereiraGomes.

Nº DO PROCESSO: 160.002.802/1994. ESPÉCIE: Instrumento Particular de Distratonº 103/2004. DISTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Lúciade Fátima Pereira Lima Ltda-me. OBJETO: Distratar o Contrato de Concessão deDireito Real de Uso com Opção de Compra nº 458, datado de 27.03.2000, que temcomo objeto à concessão do imóvel denominado: Lote 27, Bloco A, EQ 42/44, Sria doGuará/DF. DATA DE ASSINATURA: 23.04.2004. DISTRATANTE: Maria Júlia Mon-teiro da Silva, José Eduardo Quariguazi da Frota e Juliana Amorim de Souza. DISTRA-

Diário Oficial do Distrito FederalPÁGINA 36 Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

TADO: Lúcia de Fátima Pereira Lima. TESTEMUNHAS: Francisca Ferreira de SenaOliveira e Carvílio Pereira Gomes.

No DO PROCESSO: 160.002.483/1999. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de DireitoReal de Uso com Opção de Compra no 105/2004. CONTRATANTES: CompanhiaImobiliária de Brasília – Terracap e Peo Representações Ltda. OBJETO: Concessão deDireito Real de Uso com Opção de Compra do imóvel denominado: Lote 32, Conjunto16, ADE, Samambaia-DF. EMBASAMENTO LEGAL: Tendo em vista o que consta doart. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Leino. 2.427, de 14 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto no 23.210, de 04 desetembro de 2002, e dos Pareceres no 28/95-GAB-PRG, exarado no Processo Adminis-trativo no 111.000.273/90-4 e 152/99-GAB-PRG, de 13.07.1999, ambos aprovados peloSenhor Procurador Geral do Distrito Federal. VALOR DA TAXA MENSAL: R$ 429,06(quatrocentos e vinte e nove reais e seis centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) mesescontados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. DESPESAS DE PU-BLICAÇÃO: Correrão a expensas da Concessionária. DATA DE ASSINATURA: 4/6/2004. P/TERRACAP: Maria Júlia Monteiro da Silva, José Eduardo Quariguazi da Frotae Juliana Amorim de Souza. P/CONCESSIONÁRIA: Paulino Evangelista de Oliveira.TESTEMUNHAS: Francisca Ferreira de Sena Oliveira e Carvílio Pereira Gomes.

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2004-SELPROCESSO: 220.000.017/2002. PARTES: DF/SECRETARIA DE ESTADO DE ES-PORTES E LAZER-SEL X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de chamadatelefônica de longas distâncias, nacionais (chamadas interurbanas) e chamadas interna-cionais. DO VALOR : O valor total do Contrato è de R$ 279.634,68 (duzentos esetenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos),procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos dacorrespondente Lei Orçamentária Anual. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A des-pesa deste Contrato correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária : I – UnidadeOrçamentária: 34.101, II – Programa de Trabalho: 27.122.0100.8517.0066, III – Natu-reza da Despesa: 33.90.39, IV – Fonte de Recursos: 100, O empenho inicial é de R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais), conforme Nota de Empenho nº 00125/2004, sobo evento nº 400091, na modalidade Estimativo. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vi-gência 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, até 28 de abril de 2005,podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, em conformidade com o Inciso II doArt. 57 da Lei nº 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2.004. SIGNATÁ-RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: WEBER DE AZEVEDO MAGALHÃES, na qua-lidade de Secretário e pela Contratada: JUSSARA CAVALCANTI DA SILVA e FARIDHADDAD, na qualidade de Superintendentes.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO

DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZODO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2002

Processo nº 0170.000.092/2002 PARTES: Distrito Federal/Secretaria de Estado de Tra-balho e a Empresa FERNANDES Empreendimentos Imobiliários e Representações Ltda.OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência doContrato por mais 12 meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93; VIGÊN-CIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura; DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que serefere o presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2004; SIGNATÁRI-OS: Pelo Distrito Federal/Secretaria de Estado de Trabalho: GILVANETE MESQUITADA FONSECA na qualidade de Diretora de Apoio Operacional e Ordenadora de Despe-sas. Pela CONTRATADA: Gervázio Fernandes de Serra na qualidade de Sócio Gerente.

SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃODAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

EXTRATOS DE TERMOS DE PARCELAMENTOSProcesso nº 139.000.130/2004. Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e ALCIDES FREIRE DIAS JUNIOR. Objeto: Concessão de

parcelamento de crédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de área públicacom cobertura, situada na SHCGN CR quadra 708/709, Bloco G, loja 44/52. Valor eRecolhimento: R$ 5.196,09 (cinco mil, cento e noventa e seis reais e nove centavos) em60 (sessenta) parcelas de R$ 86,60 (oitenta e seis reais e sessenta centavos), com fulcrona Lei complementar nº 432 de 27/12/2001. ASSINATURA: 31/05/2004. SIGNATÁRI-OS: pelo Distrito Federal, MÁRCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ, na qua-lidade de Secretária de Estado de Coordenação das Administrações Regionais; Pelo signa-tário, ALCIDES FREIRE DIAS JUNIOR.Testemunhas: ANDERSON DOS SANTOSRIBEIRO e CAMILA DUARTE VENÂNCIO.

Processo nº 131.000.695/2004. Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e LUNABEL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS LTDA, representado por sua bastante procuradora MARIANAFLOR DE MAIO DE CASTRO BARBOSA. Objeto: Concessão de parcelamento decrédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de área pública com cobertura,situada na quadra 29, lote 3, sobreloja, salas 101/103, Setor Central, Gama/DF. Valor eRecolhimento: R$ 4.985,62 (Quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessentae dois centavos) em 16 (dezesseis) parcelas de R$ 311,61 (trezentos e onze reais esessenta e um centavos), com fulcro na Lei complementar nº 432 de 27/12/2001. ASSI-NATURA: 07/06/2004. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, MÁRCIA DE SOUSAMACHADO FERNANDEZ, na qualidade de Secretária de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais; Pelo signatário, MARIANA FLOR DE MAIO DE CAS-TRO BARBOSA.Testemunhas: THAISE BORGES MARQUES RIBEIRO e ANDER-SON DOS SANTOS RIBEIRO.

Processo nº 132.001.136/2004. Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e PAULO CESAR DE ALMEIDA MARQUES. Objeto: Con-cessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de áreapública com quiosque, situada na EQNM 40/42, Taguatinga Norte/DF. Valor e Recolhi-mento: R$ 2.431,36 (Dois mil e quatrocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos)em 47 (quarenta e sete) parcelas de R$ 51,74 (cinqüenta e um reais e setenta e quatrocentavos), com fulcro na Lei complementar nº 432 de 27/12/2001. ASSINATURA: 03/06/2004. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, MÁRCIA DE SOUSA MACHADOFERNANDEZ, na qualidade de Secretária de Estado de Coordenação das Administra-ções Regionais; Pelo s ignatár io, PAULO CESAR DE ALMEIDAMARQUES.Testemunhas: THAISE BORGES MARQUES RIBEIRO e ANDERSONDOS SANTOS RIBEIRO.

Processo nº 138.002.401/2003. Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e JOSEFA BARBOSA DE ARRUDA. Objeto: Concessão deparcelamento de crédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de área públicacom quiosque, situada na CNM 01- Próximo do Quarentão – DF. Valor e Recolhimento:R$ 1.383,18 (Hum mil, trezentos e oitenta e três reais e dezoito centavos) em 27 (vintee sete) parcelas de R$ 51,22 (cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), com fulcro naLei complementar nº 432 de 27/12/2001. ASSINATURA: 07/06/2004. SIGNATÁRIOS:pelo Distrito Federal, MÁRCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ, na qualidadede Secretária de Estado de Coordenação das Administrações Regionais; Pelo signatário,JOSEFA BARBOSA DE ARRUDA. Testemunhas: ANDERSON DOS SANTOS RIBEI-RO e CAMILA DUARTE VENÂNCIO.

Processo nº 141.007.850/2003. Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e MAMMA JULY CAFFÉ RISTORO LTDA, representadopor seu sócio LOURIVAL ZAGONEL DOS SANTOS. Objeto: Concessão de parcela-mento de crédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de área pública comcobertura, situada na SHCS Comércio local, quadra 408, bloco “C”, loja 25, Asa Sul/DF. Valor e Recolhimento: R$ 2.949,36 (Dois mil, novecentos e quarenta e nove reaise trinta e seis centavos) em 6 (seis) parcelas de R$ 491,56 (Quatrocentos e noventa eum reais e cinquenta e seis centavos), com fulcro na Lei complementar nº 432 de 27/12/2001. ASSINATURA: 07/06/2004. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, MÁRCIADE SOUSA MACHADO FERNANDEZ, na qualidade de Secretária de Estado de Co-ordenação das Administrações Regionais; Pelo signatário, LOURIVAL ZAGONEL DOSSANTOS. Testemunhas: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO e CAMILA DUAR-TE VENÂNCIO.

Processo nº 302.000.354/2004 Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e ANTARES ENGENHARIA LTDA, representado por suabastante procuradora ROSEANE SANTOS DE LIMA. Objeto: Concessão de parcela-mento de crédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de área pública com

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 37Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

espaço aéreo e subsolo situada na SQSW 305, bloco “L”, Sudoeste/DF. Valor e Reco-lhimento: R$ 44.696,66 (quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais esessenta e seis centavos) em 12 (doze) parcelas de R$ 3.724,72 (três mil, setecentos evinte e quatro reais e setenta e dois centavos), com fulcro na Lei complementar nº 432de 27/12/2001. ASSINATURA: 07/06/2004. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal,MÁRCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ, na qualidade de Secretária de Es-tado de Coordenação das Administrações Regionais; Pelo signatário, ANTARES EN-GENHARIA LTDA. Testemunhas: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO e CAMI-LA DUARTE VENÂNCIO.

Processo nº 146.000.996/2003. Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e MARIA ISIDRO BISPO. Objeto: Concessão de parcela-mento de crédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de área pública comquiosque, situada na SHIS QI 05, Área Especial 1, Lago Sul/DF. Valor e Recolhimento:R$ 4.620,65 (Quatro mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) em 60(sessenta) parcelas de R$ 77,01 (Setenta e sete reais e um centavos), com fulcro na Leicomplementar nº 432 de 27/12/2001. ASSINATURA: 07/06/2004. SIGNATÁRIOS: peloDistrito Federal, MÁRCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ, na qualidade deSecretária de Estado de Coordenação das Administrações Regionais; Pelo signatário,MARIA ISIDRO BISPO. Testemunhas: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO e CA-MILA DUARTE VENÂNCIO.

Processo nº 132.001.004/2004. Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e NATANIEL ANDRÉ DA SILVA. Objeto: Concessão deparcelamento de crédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de área públicacom quiosque, situada na QI 12, lotes 27/31, Taguatinga Norte/DF. Valor e Recolhimen-to: R$ 895,59 (Oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) em 17(dezessete) parcelas de R$ 859,35 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e cincocentavos), com fulcro na Lei complementar nº 432 de 27/12/2001. ASSINATURA: 07/06/2004. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, MÁRCIA DE SOUSA MACHADOFERNANDEZ, na qualidade de Secretária de Estado de Coordenação das Administra-ções Regionais; Pelo signatário, NATANIEL ANDRÉ DA SILVA.Testemunhas: AN-DERSON DOS SANTOS RIBEIRO e CAMILA DUARTE VENÂNCIO.

Processo nº 148.000.294/2004. Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e JOSÉ VANILSON FERREIRA. Objeto: Concessão de par-celamento de crédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de área pública comquiosque, situada na QN 07, Área Especial 14/03, Riacho Fundo/DF. Valor e Recolhi-mento: R$ 1.215,21 (Hum mil, duzentos e quinze reais e vinte e um centavos) em 23(vinte e três) parcelas de R$ 52,83 (Cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), comfulcro na Lei complementar nº 432 de 27/12/2001. ASSINATURA: 07/06/2004. SIGNA-TÁRIOS: pelo Distrito Federal, MÁRCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ, naqualidade de Secretária de Estado de Coordenação das Administrações Regionais; Pelosignatário, JOSÉ VANILSON FERREIRA. Testemunhas: SEBASTIÃO CELSO CAVAL-CANTE e MANOEL ELIAS MOREIRA.

Processo nº 141.000.386/2003. Partes: DF-Secretaria de Estado de Coordenação dasAdministrações Regionais e MARIA DO SOCORRO SANTANA. Objeto: Concessãode parcelamento de crédito de natureza não tributária, relativo à ocupação de área públi-ca ambulante, situada na SCS quadra 1, ao lado do Ed. Antônio Venâncio da Silva,Brasília/DF. Valor e Recolhimento: R$ 1.993,20 (Hum mil, novecentos e noventa e trêsreais e vinte centavos) em 35 (trinta e cinco) parcelas de R$ 56,95 (cinqüenta e seis reaise noventa e cinco centavos), com fulcro na Lei complementar nº 432 de 27/12/2001.ASSINATURA: 04/06/2004. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, MÁRCIA DESOUSA MACHADO FERNANDEZ, na qualidade de Secretária de Estado de Coordena-ção das Administrações Regionais; Pelo signatário, MARIA DO SOCORRO SANTA-NA. Testemunhas: MARIA CONCEIÇÃO MOREIRA GOMES e MARIA NILDEMOREIRA DA SILVA.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2003,REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO DISTRITO FEDERAL,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 15/2002Processo nº 141.000.674/2003. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRA-SÍLIA X STYLOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo objetiva a resci-são do contrato de locação do imóvel constituído pelo prédio comercial edificado nobloco C, quadra 4 do Setor Comercial Norte de Brasília/DF. Data de Rescisão: 21/05//

2004. Vigência: O Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.SIGNATÁRIOS: Pelo Locatário CLAYTON AGUIAR, na qualidade de AdministradorRegional de Brasília. Pelo Locador, GUILHERME DE SIQUEIRA BARROS, na quali-dade de Sócio-Gerente.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2003, NOSTERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo nº 149.000.143/2003. Partes: DF/RA XVIII X LUIZ FERNANDO CENDRON.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, combase no Parágrafo 4° do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: O presente Termo Aditivoentra em vigor na data de sua assinatura: 01/06/2004. Ratificação: Permanecem inaltera-das as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNA-TÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ERIVALDO DAS DORES MESQUITA, na qualidadede Administrador Regional do Lago Norte. Pela contratada: LUIZ FERNANDO CEN-DRON, na qualidade de Proprietário.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2003, NOSTERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo nº 149.000.143/2003. Partes: DF/RA XVIII X LUIZ FERNANDO CEN-DRON. Objeto: alteração contratual com vistas ao acréscimo na locação de mais 4(quatro) salas, no valor mensal de R$ 1.770,20 (um mil, setecentos e setenta reais evinte centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 164.566,68 (cento esessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos).Dotação Orçamentária: U.O.: 38.120; Programa de Trabalho: 04.122.0100.8517-0019;Natureza de Despesa: 339036; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho:2004NE00007. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de suaassinatura: 1º/06/2004. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas docontrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Pelo DistritoFederal: ERIVALDO DAS DORES MESQUITA, na qualidade de Administrador Regi-onal do Lago Norte. Pela contratada: LUIZ FERNANDO CENDRON, na qualidade deProprietário.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 8/2004, NOSTERMOS DO PADRÃO Nº 1/2002.

Processo nº 149.000.841/2003. Partes: DF/RA XVIII X W. INFOR SERVIÇOS CO-MÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Manutenção corretiva com substituiçãode peças em equipamentos desta Administração Regional. Valor Total: R$ 3.060,00 (trêsmil e sessenta reais). Nota de Empenho nº 2004NE00297, emitida em 21/05/2004 sob oevento nº 400091, na modalidade global. Dotação Orçamentária: U.O.: 38.120; Programade Trabalho: 04.122.0100.8517-0019; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100. Fun-damento Legal: Convite nº 25/2004-SUCOM/SEF e Lei n° 8.666/93. Vigência: O Contra-to terá vigência desde sua assinatura até 31/12/2004. SIGNATÁRIOS: Pelo DistritoFederal: ERIVALDO DAS DORES MESQUITA, na qualidade de Administrador Regio-nal do Lago Norte. Pela contratada: WALTERSON SEVERINO DOS SANTOS, na qua-lidade de Diretor.

SECRETARIA DE ESTADO DE FISCALIZAÇÃODE ATIVIDADES URBANAS

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 2004.O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FIS-CALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso deatribuições que lhe confere a Lei nº 3.281, de 8 de janeiro de 2004 e no que dispõem o art.14, do Decreto nº 24.450, de 10 de março de 2004, INTIMA: GERALDO MAGELAPEREIRA, CPF Nº 211.343.756-20, Auto de Infração nº 9478, de 28.10.2001, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 141.005.012/2001; MARCOS DIAS MORATO, CPFNº 153.661.201-44, Auto de Infração nº 11001 de 06.8.2002, objeto do processo admi-nistrativo fiscal nº 141.003.683/2002, a COMPARECER, no prazo de 30 (trinta) diascontados da data desta publicação, ao Núcleo de Instrução Processual/DRF – RA I, parapagamento da multa resultante dos Autos de Infração, sob pena de serem inscritos emDívida Ativa.

JOSÉ DA LUZ ARAÚJO

Diário Oficial do Distrito FederalPÁGINA 38 Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 04 DE JUNHO DE 2004.O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FISCALI-ZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições quelhe confere a Lei nº 3.281, de 8 de janeiro de 2004 e no que dispõem o art. 14, do Decreto nº24.450, de 10 de março de 2004, INTIMA: ROMILDO MARCELINO VEIGA, CPF nº319.202.988-94, Auto de Infração nº 3843, de 27.05.2003, objeto do processo administrativofiscal nº 141.003.326/2003; GUILHERME SAMPAIO DE ALMEIDA – ME., CNPJ nº37.078.623/0001-97, Auto de Infração nº 00332 de 29.08.2003, objeto do processo administrati-vo fiscal nº 141.006.164/2003; JOSÉ VALDIMIR JERÔMINO FERREIRA, CPF Nº 297.157.841-00, Auto de Infração nº 11324 de 16.9.2003, objeto do processo administrativo fiscal nº141.006.417/2003; ARISTONES ALVES DA COSTA, CPF Nº 523.795.231-34, Auto de infra-ção nº 01332, de 25.09.2003, objeto do processo administrativo fiscal nº 141.006.664/2003; RBCREDE BRAZILEIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 26.410.878/0001-99, Autode Infração nº 10074 de 27.06.2003, objeto do processo administrativo fiscal nº 141.006.736/2003; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA ORÇAMENTO, CNPJ n º03.657.095/0001-09, Auto de Infração nº 2487 de 03.11.2003, objeto do processo administrativofiscal nº 141.007.399/2003; BILDE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA–ME., CNPJ Nº01.667.582/0001-27, Auto de Infração nº 00886 de 26.11.2003, objeto do processo administrati-vo fiscal nº 141.007.866/2003; BRASÍLIA FECHADURAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ n º03.965.339/0001-10, Auto de Infração nº 01535 de 16.12.2003, objeto do processo administrati-vo fiscal nº 141.008.231/2003; EDNA FRANCISCA ALVES DA SILVA, CPF nº 084.942.268-00, Auto de Infração nº 02253, de 11.10.2003, objeto do processo administrativo fiscal nº141.000.054/2004; ROMES DE SOUZA RAMOS – ME., CNPJ nº 01.999.723/0001-09, Autode Infração nº 01267, de 21.01.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 141.000.176/2004; MARCO AURÉLIO SOARES, CPF nº 523.563.701-10, Auto de Infração nº 02280, de27.01.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 141.000.256/2004; FÁBIO DE SOUZACOSTA, CPF nº 874.400.081-20, Auto de Infração nº 02259, de 27.01.2004, objeto do processoadministrativo fiscal nº 141.000.267/2004; FÁBIO DE SOUZA COSTA, CPF nº 874.400.081-20, Auto de Infração nº 02260, de 27.01.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº141.000.268/2004; OSÓRIO MARTINS, CPF nº 389.180.728-72, Auto de Infração nº 02261,de 28.01.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 141.000.279/2004; FRANCISCOCARLOS JORGE DE SOUSA, CPF nº 866.920.387-15, Auto de Infração nº 6351, de 27.01.2004,objeto do processo administrativo fiscal nº 141.000.682/2004; PAULO GOMES PORTELA,CPF nº 755.080.105-30, Auto de Infração nº 6302, de 20.02.2004, objeto do processo administra-tivo fiscal nº 141.000.683/2004; FRANCISCO SOARES SOBRINHO, CPF nº 109.234.464-00,Auto de Infração nº 6402, de 25.02.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 141.000.845/2004; CASAS DE CARNE 107 SUL LTDA., Auto de Infração nº 02453, de 09.03.2004, objetodo processo administrativo fiscal nº 141.000.910/2004; a COMPARECER, no prazo de 30(trinta) dias contados da data desta publicação, ao Núcleo de Instrução Processual/DIRF – RA I,para pagamento da multa resultante dos Autos de Infração, ou à Junta de Julgamento Administra-tivo – JJA, situada no Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco “B50”, 1º andar do EdifícioVenâncio 2000, para interpor recurso, sob pena de ser inscrito em Dívida Ativa.

JOSÉ DA LUZ ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 04 DE JUNHO DE 2004.O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FISCALI-ZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições quelhe confere a Lei nº 3.281, de 8 de janeiro de 2004 e no que dispõem o art. 14, do Decreto nº24.450, de 10 de março de 2004, INTIMA: MARCONDES DA SILVA CAMPOS, CPF Nº116.844.451-91, Auto de Infração nº 0826 de 05.06.2001, objeto do processo administrativofiscal nº 135.000.649/2001; MARCONDES DA SILVA CAMPOS, CPF Nº 116.844.451-91,Auto de Infração nº 0931 de 25.04.2002, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.422/2002, ELSON DA SILVA SOUZA, CPF Nº 386.093.981-53, Auto de Infração nº 0828 de10.04.2002, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.314/2002; JOSÉ TOMAS DASILVA, CPF Nº 673.044.358-87, Auto de Infração nº 0830 de 12.04.2002, objeto do processoadministrativo fiscal nº 135.000.323/2002, SINOMAR ELEUTÉRIO DA SILVA, CPF Nº183.277.881-00, Auto de Infração nº 0926 de 16.04.2002, objeto do processo administrativofiscal nº 135.000.389/2002, MANOEL JOSÉ DA SILVA, Auto de Infração nº 0840 de 06.06.2002,objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.614/2002, MARIA SOLANGE RESENDEDE LIMA, CPF Nº 351.561.391-91, Auto de Infração nº 0933 de 26.06.2002, objeto do processoadministrativo fiscal nº 135.000.744/2002, LUIZ EDUARDO DE ABREU, CPF Nº 112.460.901-63, Auto de Infração nº 0842 de 26.08.2002, objeto do processo administrativo fiscal nº135.000.942/2002, MERCADO DOS MÓVEIS LTDA., Insc. Estadual nº 07.330.781/001-03,Auto de Infração nº 0385 de 0807.2002, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.957/2002, MARCOS ANTÔNIO SIQUEIRA, CPF Nº 552.246.871-87, Auto de Infração nº 0351 de05.09.2002, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.001.055/2002, ROBERTO ECHER,CPF Nº 115.216.411-01, Auto de Infração nº 0843 de 06.11.2002, objeto do processo administra-tivo fiscal nº 135.001.188/2002, JOSÉ APARECIDO DAS NEVES BARROS, C.I. Nº 1.269.556

SSP/DF, Auto de Infração nº 1609 de 13.11.2002, objeto do processo administrativo fiscal nº135.001.206/2002, MDF MÓVEIS LTDA, CNPJ Nº 02.524.506/0009-82, Auto de Infração nº0435 de 08.10.2003, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.808/2003, MARCELOPAES LANDIM, CNPJ Nº 00.526.887/0001-56, Auto de Infração nº 0189 de 11.12.2003, objetodo processo administrativo fiscal nº 135.001.019/2003, ANTONIO SOARES NOGUEIRA JU-NIOR, CPF Nº 034.342.206-70, Auto de Infração nº 3695 de 26.12.2003, objeto do processoadministrativo fiscal nº 135.001.045/2003, ILMA PINTO MOURA DE ARAÚJO, CPF Nº144.841.451-20, Auto de Infração nº 0227 de 07.01.2004, objeto do processo administrativofiscal nº 135.000.015/2004, ANTÔNIO MARCOS DA SILVA DE JESUS, CPF Nº 564.342.001-53, Auto de Infração nº 0412 de 08.01.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº135.000.020/2004, ANCELMO JOSÉ RAMOS, CPF Nº 394.236.036-53, Auto de Infração nº0318 de 13.01.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.37/2004, ITALO FA-BRICIO FREITAS VIEIRA, CNPJ Nº 01.321.119/0001-29, Auto de Infração nº 0552 de15.01.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.042/2004, JOÃO AUGUSTOMEDEIROS DE MENDONÇA, CNPJ Nº 05.122.915/0001-93, Auto de Infração nº 0407 de16.01.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.46/2004, MARIA DO ROSÁ-RIO SILVA LIBÓRIO, CNPJ Nº 03.353.654/0001-97, Auto de Infração nº 1666 de 16.01.2004,objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.051/2004, HÉLIO GLENAVON DA SILVA– ME., CNPJ Nº 33.468.851/0001-12, Auto de Infração nº 1668 de 16.01.2004, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 135.000.052/2004, MARCIA MARIA RIBEIRO, CPF Nº443.128.651-91, Auto de Infração nº 1667 de 16.01.2004, objeto do processo administrativofiscal nº 135.000.53/2004, M.R. RECICLAGEM, CPF Nº 443.128.651-91, Auto de Infração nº1665 de 16.01.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.054/2004, IVONAL-DO ISMAEL DA SILVA, CPF Nº 816.709.741-20, Auto de Infração nº 0230 de 22.01.2004,objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.064/2004, EDENILSON GREGORIO DASILVA, CPF Nº 787.468.761-20, Auto de Infração nº 1370 de 07.11.2003, objeto do processoadministrativo fiscal nº 135.000.088/2004, CLÁUDIO DE MOURA SEDMAIOR, CPF Nº448.841.501-63, Auto de Infração nº 0885 de 09.02.2004, objeto do processo administrativofiscal nº 135.000.092/2004, NEIDE MARIA DE SOUSA, CPF Nº 127.429.706-06, Auto deInfração nº 1673 de 10.02.2003, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.093/2004,DONCILIA MÁXIMO DOS SANTOS, Insc. Estadual Nº 02.810.470-001-46, Auto de Infraçãonº 1674 de 10.02.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.094/2004, JURACIDOS SANTOS VIEIRA, CPF Nº 768.217.901-59, Auto de Infração nº 0555 de 17.02.2004,objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.111/2004, ILMA PINTO MOURA DEARAÚJO, CPF Nº 244.841.451-20, Auto de Infração nº 0553 de 03.03.2004, objeto do processoadministrativo fiscal nº 135.000.172/2004, BRUNO RODRIGUES SANCHES, CPF Nº708.415.861-87, Auto de Infração nº 0893 de 03.03.2004, objeto do processo administrativofiscal nº 135.000.173/2004, ADALBERTO GALDINO – ME., CNPJ Nº 02.528.779/0001-48,Auto de Infração nº 0193 de 04.03.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.176/2004, MÁRCIA MARIA RIBEIRO, CPF Nº 443.728.651-91, Auto de Infração nº 0556 de03.03.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.177/2004, CAPITAL DAMADEIRA LTDA – ME., CNPJ Nº 04.433.723/0001-35, Auto de Infração nº 0890 de 03.03.2004,objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.178/2004, ILAIR DO CARMO RIBEIRO,CPF Nº 458.039.351-15, Auto de Infração nº 0889 de 03.03.2004, objeto do processo administra-tivo fiscal nº 135.000.179/2004, DARCI DOMINGOS BIASIBETTI, CPF Nº 900.617.100-59,Auto de Infração nº 0448 de 09.03.2004, objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.197/2004, SELMICIO RIBEIRO DE SOUSA – MECNP Nº 153.113.411-49, Auto de Infração nº 0195 de 09.03.2004, objeto do processoadministrativo fiscal nº 135.000.199/2004, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAZA SHOP-PING, CNPJ Nº 04.359.058/0001-87, Auto de Infração nº 0199 de 12.03.2004, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 135.000.212/2004, SILVIA HELENA PASSOS SILVA- ME, CNPJ Nº 72.596.042/0001-48, Auto de Infração nº 0198 de 12.03.2004, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 135.000.214/2004, TOGA LIVRARIA E PAPELARIALTDA., CNPJ Nº 02.298.390/0001-53, Auto de Infração nº 0527 de 15.03.2004, objetodo processo administrativo fiscal nº 135.000.220/2004, LUCIMÁRIO RODRIGUESDE OLIVEIRA, CPF Nº 933.664.341-04, Auto de Infração nº 0529 de 16.03.2004,objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.229/2004, JUVENILDE JOSÉ DOSSANTOS, CPF Nº 127.663.338-60, Auto de Infração nº 0560 de 11.02.2004, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 135.000.245/2004, MARIA GORETE LOPES DEOLIVEIRA, CPF Nº 539.076.121-91, Auto de Infração nº 0565 de 23.03.2004, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 135.000.254/2004, CARLOS HENRIQUE PEREIRADUARTE – ME., CNPJ Nº 00.722.352/0001-50, Auto de Infração nº 0532 de 17.03.2004,objeto do processo administrativo fiscal nº 135.000.237/2004, DEVANIR ALVES CAR-DOSO, CPF Nº 392.778.601-20, Auto de Infração nº 0533 de 17.03.2004, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 135.000.238/2004, MANOEL BENTO DE SOUSA,CPF Nº 054.871.451-72, Auto de Infração nº 0503 de 17.03.2004, objeto do processoadministrativo fiscal nº 135.000.239/2004, MARIA AUXILIADORA DA COSTA DECASTRO, CPF Nº 120.414.751-53, Auto de Infração nº 0153 de 17.03.2004, objeto do

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 39Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

INEDITORIAIS

AMERICEL S.A.Companhia Aberta de Capital Autorizado

CNPJ nº 01.685.903/0001-16 - NIRE nº 53300005460

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

São convocados os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serrealizada em 15 de junho de 2004 na sede social Companhia, no Edifício General Alencastro,SEPS, Quadra 702/902, Conjunto B, Bloco B, 1º andar, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, às15:00 horas, em primeira convocação, e às 15:30 horas, em segunda e última convocação, a fim dedeliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária:1. Exame e discussão do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e dosrespectivos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal referentes ao exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2003; 2. Destinação do lucro do exercício social de 2003 e dadistribuição de dividendos, se houver; 3. Aceitar os pedidos de renúncia dos atuais membros doConselho de Administração da Companhia e eleição de novos membros; e,4. Opinar sobre a manutenção do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2004.Assembléia Geral Extraordinária: 1. Opinar sobre a alteração do veículo utilizado pela Compa-nhia para publicação de seus atos legais e Demonstrações Financeiras; e 2. Outros assuntos deinteresse da Companhia. Brasília, 08 de junho de 2004. Sedat Özmen - Presidente do Conselho deAdministração.DAR-15052/04

CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇATorna público que recebeu da SEMARH-Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Re-cursos Hidricos , a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 217/2003, processo 190.000.265/2000, para o empreendimento Posto de abastecimento de combustíveis, lavagens elubrificações, no endereço A SUL AREA ESPECIAL PARA POSTO DE GASOLINA -TAGUATINGA /DF. Foi determinado a elaboração de Relatório de Controle Ambiental.Luiz Imbroisi Filho-sócio.DAR-15055/04.

LUCIA SPERANTA ROSIU

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIATorna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –SEMARH, licença prévia nº 010/2004, aprovando a viabilidade ambiental preliminar da atividadede Piscicultura e Pesque-pague, no seguinte local: Granja “DACIA”, Av. Sucupira, Riacho FundoI. Lucia Speranta Rosiu – proprietária.

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTALTorna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídri-cos – SEMARH, autorização ambiental nº 005/2004 para perfuração de poço tubularprofundo com a finalidade de irrigação paisagística, piscicultura/aqüicultura e desseden-tação animal, no seguinte local: Granja “DACIA”, Av. Sucupira, Riacho Fundo I. LuciaSperanta Rosiu – proprietária.DAR-15057/04

REFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇATorna público que recebeu da SEMARH-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e RecursosHidricos, a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 058/2003, processo 190.000.632/2000, que renovaLO 55/2000 para Empreendimentos Imobiliários Ltda, no endereço SMPN EPIA Conj. A Postoe Motel Colorado – Sobradinho – DF. Foi determinado a elaboração de Relatório de ControleAmbiental. Laudenor de Souza Limeira-sócio.DAR-15056/04.

SÃO JORGE VEÍCULOS LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇATorna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídri-cos – SEMARH, a Renovação da Licença de Operação nº 148/2002 para atividade deComércio de Veículos em Geral no SCIA, Qd. 15, Conj. 09, Lote 16 – Guará–DF, proces-so nº 190.000.740/2001. Não foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. NakleAraruna Massuh – sócio gerente.DAR-15049/04

processo administrativo fiscal nº 135.000.272/2004, MARLENE BEZERRA DE SOU-SA, C.I. Nº 2.699.322 SSP/DF., Auto de Infração nº 0562 de 23.03.2004, objeto doprocesso administrativo fiscal nº 135.000.320/2004, a COMPARECER, no prazo de 30(trinta) dias contados da data desta publicação, ao Núcleo de Instrução Processual/DRF– RA VI, para pagamento da multa resultante dos Autos de Infração, ou à Junta deJulgamento Administrativo – JJA, situada no Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco“B50”, 1º andar do Edifício Venâncio 2000, para interpor recurso, sob pena de serinscrito em Dívida Ativa.

JOSÉ DA LUZ ARAÚJO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 11/2004-SEPLANNOS TERMOS DO PADRÃO N.º 05/2002.

PROCESSO: 030.001.428/2004. PARTES: DF/SEPLAN X CODEPLAN - OBJETO: aprestação de serviços contínuos de elaboração do Cadastro Único dos Programas Sociaisdo Governo do Distrito Federal. PRAZO: a contar da data de sua assinatura até 31/12/2004 - DO VALOR: O valor do contrato é de R$ 9.500.000,00 (Nove milhões e quinhen-tos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO:08.244.0071.7044.0001. FONTE DE RECURSOS: 100 – U.O: 32.101 – NATUREZADE DESPESA: 339039 – NOTA DE EMPENHO N.º 192/2004, no valor de R$ 1.000,00(Hum mil reais), emitida em 01/06/2004, sob o evento n.º 400091, na modalidade Estima-tivo. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, art. 24, incisos VIII e XVI. -VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura até 31/12/2004. DATA DA ASSINATU-RA: 01/06/2004. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, RICARDO PINHEIRO PEN-NA, na qualidade de Secretário de Planejamento e Coordenação, e pela Contratada,DURVAL BARBOSA RODRIGUES, na qualidade de Presidente, DANTON EIFLERNOGUEIRA, na qualidade de Diretor de Gestão, e RICARDO LIMA ESPINDOLA, naqualidade de Diretor de Tecnologia.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃODE PARQUES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

FUNDAÇÃO PÓLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 7/2004, NOSTERMOS DO PADRÃO N° 1/2002.

Processo nº 196.000.133/2004; Partes: FUNDAÇÃO PÓLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIAX CODEPLAN - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL– Objeto: A prestação de serviços técnicos na área de desenvolvimento e manutenção desistema. Fundamentação Legal: Justificativa de Dispensa de Licitação; Natureza da Despesa:339039; Programa de Trabalho: 18122340085170047; Fonte de Recursos: 100; Nota deEmpenho Inicial: 2004NE00289, emitida em 1º/04/2004; Valor: R$ 2.597,00 (Dois mil, qui-nhentos e noventa e sete reais); DATA DA ASSINATURA: 25/05/2004. Vigência: 12 (doze)meses, a contar de sua publicação, permitindo a prorrogação nos termos do inciso IV, artigo57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, DILTONBATISTA SILVA, na qualidade de Diretor-Presidente - Respondendo. Pela contratada: DUR-VAL BARBOSA RODRIGUES, na qualidade de Presidente e RICARDO LIMA ESPÍNDO-LA, na qualidade de Diretor de Tecnologia.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

SEÇÃO DE ORÇAMENTOEXTRATO DE COMPRAS MAIO/2004

A SEÇÃO DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDE-RAL, em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei nº 8.666/93 e Lei-DF nº 938/95,torna pública a relação de compras, obras e serviços efetuados no mês de MAIO/2004.NE: 456; BENS, OBRAS E/OU SERVIÇOS: Reforço à NE 293/2004, destinada a atendera despesas com reformas diversas nos Edifícios do TCDF, até o vencimento do Contratonº 32/2003; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço; PREÇO TOTAL:210.000,00; FORNECEDOR: ENGECOL – Projetos e Edificações Ltda.

ANA PAULA AZEVEDO SANTANAChefe-Substituta

Diário Oficial do Distrito FederalPÁGINA 40 Nº 109, quarta-feira, 9 de junho de 2004

SINCOR/DF - SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS,EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E

PREVIDÊNCIA PRIVADA NO DISTRITO FEDERAL - SINCOR/DF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAO Sindicato dos Corretores de Seguros, Empresas Corretoras de Seguros, Capitaliza-ção e Previdência Privada no Distrito Federal, convoca os Corretores de Seguros,Empresas Corretoras de Seguros, Capitalização e Previdência Privada no Distrito Fe-deral, Associados e quites com suas obrigações sindicais para a Assembléia GeralOrdinária a se realizar na sede social do SINCOR-DF, na quadra nº 02, Ed. Ariston,sala 502/503, SCS, no dia 30 de Junho do corrente ano, quarta-feira, às 17h30min., emprimeira convocação, com número regulamentar de presentes, ou às 18:00 horas, emsegunda convocação, com qualquer número de presentes para aprovação das contas doexercício 2003. Brasília 07 de Junho de 2004.DAR-15060/04.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DEMINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO DISTRITO FEDERALSDS. ED. BOULEVARD CENTER S/217/219 (ANTIGO CENTRO COMERCIAL CONIC)

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados dePetróleo no Distrito Federal, no uso de suas atribuições Estatutárias, pelo presenteEdital, convoca todos os sócios desta entidade em condições de votar, para AssembléiaGeral Extraordinária a realizar-se no dia 13 de junho de 2004, às 9:00 horas em primei-ra convocação, ou em segunda e última convocação às 9:30 horas, com qualquer númerode presentes, no SDS ED. Boulevard Center (Antigo Conic) - na Sobreloja no Hall DosElevadores, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) discussão e aprovação deassinatura de convênio médico com a Medcuba; b) discussão e aprovação de assinaturade convênio farmácia com a Viva Mais; c) discussão e aprovação do aumento da men-salidade sindical, para custeio do convênio médico com a Medcuba e o convênio farmá-cia com a Viva Mais, nos termos do artigo 2º, alínea “e”, do Estatuto do Sindicato; d)assuntos gerais. Brasília-DF, 07 de junho de 2004. Raimundo Miquilino da Cunha,presidente.DAR-15064/04

SINDICATO DOS TRABALHADORES NOCOMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOSDE PETRÓLEO NO DISTRITO FEDERAL

SDS. ED. BOULEVARD CENTER S/217/219 (ANTIGO CENTRO COMERCIAL CONIC)

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados dePetróleo no Distrito Federal, no uso de suas atribuições Estatutárias, pelo presenteEdital, convoca todos os sócios desta entidade em condições de votar, para AssembléiaGeral Extraordinária a realizar-se no dia 13 de junho de 2004, às 10:00 horas em primeiraconvocação, ou em segunda e última convocação às 10:30 horas, com qualquer número depresentes, no SDS Ed. Boulevard Center (Antigo Conic) - na Sobreloja no Hall DosElevadores, para deliberar sobre a seguinte Ordem Do Dia: a) eleição dos representantesdo Sindicato Laboral na Comissão de Conciliação Prévia; b) assuntos gerais. Brasília-DF,07 de junho de 2004. Raimundo Miquilino da Cunha, Presidente.DAR-15065/04

VERTICE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDAAVISO DE CONCESSAO DE LICENÇA

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH,a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 085/2004, para o empreendimento / atividade : Comércio e Atividadee Prestação de serviço de Construção Civil em Geral- local Quadra 14, Conjunto 02, Lote 16, do SetorComplementar de Industria e Abastecimento –SCIA/Guará-DF, processo nº190.000.627/2001, não foideterminada a elaboração de Estudo Ambiental: Élson Ribeiro e Povoa – Sócio ProprietárioDAR-15067/04.

VICENTE VEÍCULOS LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇATorna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA-RH, a Renovação da Licença de Operação nº 149/2002 para atividade de Comércio de Veículos emGeral no SCIA, Qd. 15, Conj. 09, Lote 12 – Guará–DF, processo nº 190.000.615/2001. Não foideterminada a elaboração de Estudo Ambiental. Vicente de Paula Freitas Vieira – sócio gerente.DAR-15048/04

FENAE CORRETORA DE SEGUROSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A

CNPJ Nº 42.278.473/0001-03 - NIRE Nº 5330000724-1

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada às dez horas do dia 16 de abril de 2004.I – INSTALAÇÃO: Sede Social da Empresa no SCN Quadra 02, bloco D, Entrada B, salas 1301 a1305, Ed. Liberty Mall, Asa Norte, Brasília – DF, sob a presidência do Sr. Alexandre SiqueiraMonteiro e funcionando como Secretária Norma Sueli Martins Coelho Amaro. II – ACIONISTAS:Representando mais de dois terços do capital subscrito e integralizado, conforme assinaturaslançadas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. III – CONVOCAÇÃO: Edital publicadono Diário Oficial do Distrito Federal, de 06, 07 e 12 de abril de 2004 e no Jornal de Brasília de 06,07 e 08 de abril de 2004. IV – ORDEM DO DIA: a) Apreciação das Contas do Exercício de 31 dedezembro de 2003; b) Distribuição de Dividendos; c) Destinação dos Lucros do Exercício; d)Aumento do Capital Social; e) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal; f) Assuntos diversos. V– PUBLICAÇÕES: O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercíciosocial encerrado em 31/12/2003 com o Relatório da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal forampublicados no Diário Oficial do Distrito Federal e no Jornal de Brasília do dia 16 de março de 2004.DELIBERAÇÕES: Colocados em discussão e votação, os assuntos da Ordem do Dia foramaprovados por unanimidade, com as abstenções legais, conforme se segue: a) Balanço Patrimoniale Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2003, após explana-ção do Diretor Executivo, Alexandre Siqueira Monteiro e esclarecimentos prestados pelo Presiden-te do Conselho Fiscal, Sra. Sheyla do Carmo Costa; b) Distribuição de Dividendos – respeitadas asdeduções e participações legais, foram autorizados pagamentos de 25% (vinte e cinco por cento)dos lucros aos acionistas no valor de R$193.687,93 (cento e noventa e três mil, seiscentos e oitentae sete reais e noventa e três centavos); c) Destinação dos Lucros do Exercício – foi aprovada pelaAssembléia a distribuição para os empregados de parte do lucro líquido do exercício, no valor deR$42.922,53 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e três centavos), e ovalor de R$579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais) para aumento do Capital Social; d)Aumento do Capital Social – com a manifestação favorável do Conselho Fiscal, de acordo com oparágrafo 2º do artigo 166 da Lei das Sociedades Anônimas, foi proposto e aprovado o aumento doCapital Social para R$3.036.000,00 (três milhões e trinta e seis mil reais), mediante Integralizaçãoao Capital Social do saldo da Conta Lucros Acumulados, citado no item “C. Este aumento de capitalé realizado sem aumento do número de ações, passando assim cada ação a ter o valor unitário de R$2,76 (dois reais e setenta e seis centavos); e) Eleição do Conselho Fiscal – foram eleitos MembrosEfetivos os Srs.(a): Presidente: Sheyla do Carmo Costa, brasileira, solteira, contadora, portadora dacédula de identidade nº 573.858 SSP/DF , CPF nº 238.463.051- 20, residente e domiciliada noCondomínio Vivendas Paraíso, conjunto A, casa 24, Sobradinho, Brasília - DF; Conselheiros:Sylvio de Moraes Sanches, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 857.028SSP/DF, CPF nº 368686391-04, residente e domiciliado Condomínio Quintas Interlagos Rua 06,conjunto F, casa 02, Lago Sul, Brasília – DF; e, Herbert Brüggemann, brasileiro, casado, administra-dor de empresas, portador da carteira de identidade nº 13/R-463397 – SSP/SC, CPF nº 149.992.001-63, residente e domiciliado no SHIN QI 07, conjunto 14, casa 13, Lago Norte, Brasília – DF, toscom mandato até a próxima Assembléia Geral. Aprovou em conseqüência a assembléia por unani-midade, que a remuneração de cada Membro do Conselho Fiscal será de 10% (dez por cento) sobreo total da remuneração atribuída ao cargo de Diretor, excetuando-se o repouso semanal remunerado,ficando assegurado aos Membros Suplentes igual remuneração quando do exercício efetivo docargo; f) Assuntos Diversos – Foi comunicada a venda das ações da Acionista SBACE , ao Acionis-ta majoritário FENAE, bem como que a partir desta data, as publicações e aviso desta Corretoraserão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e no Jornal de Brasília, feitas algumasconsiderações por alguns acionistas e nenhum assunto mais havendo a se discutir, o Sr. Presidentemandou encerrar a assembléia, determinando que fosse lavrada a ata que, depois de lida por mim,Secretária, foi aprovada por todos os presentes. Brasília, 16 de abril de 2004. Confere com aoriginal, lavrada em livro próprio. Norma Sueli Martins Coelho Amaro – Secretária; AlexandreSiqueira Monteiro - Diretor Executivo. Junta Comercial do Distrito Federal, certifico o registro em25/05/2004 sob nº 20040327620, protocolo: 04/32762-0, empresa: 53 3 0000724 1 FENAE Cor-retora de Seguros e Administração de Bens S/A. Antonio Celson G. Mendes – Secretário-Geral.DAR-15053/04.