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Diário Oficial do Distrito Federal Nº 90 quarta-feira, 9 de maio de 2012

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 001.000.525/2012; Favorecido: ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES-EDUCA-ÇÃO EMPRESARIAL LTDA; Valor: R$ 2.280,00 (Dois mil duzentos e oitenta reais), Objeto: Capacitação de Servidores Escola do Legislativo Plano Piloto; Amparo Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 4/5/2012, pelo ordenador de despesas, Fernando José Botelho Taveira; Ratificação: em 4/5/2012 pelo Deputado Patrício, Presidente da CLDF.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2012.

O PREGOEIRO da Câmara Legislativa do Distrito Federal comunica aos interessados que o resultado do pregão supracitado, processo 001-000.295/2012, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza, copa e cozinha para a Câmara Legislativa do Distrito Fe-deral, encontra-se afixado no quadro de avisos da CPL/CLDF e disponibilizado no endereço eletrônico: www.cl.df.gov.br. Maiores informações no local.

Brasília/DF, 7 de maio de 2012.JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2010 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002-PRORROGAÇÃO

Processo: 136.000.091/2010, Partes: DF/RA VIII x LM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PÁPEIS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato 02/02/2012 a 02/02/2013, com base art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: o presente contrato terá vigência a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 02 de fevereiro de 2012. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo. Signatários: pelo DF, Elias Dias Carneiro e pela contratada Luiz Moreria.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 137.000.441/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ; Assunto: Contratação da Federação Candanga de Karatê do Distrito Federal para a realização da Copa Brasília I. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no “caput” do Artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 153/2012, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), em favor da Federação Candanga de Karatê do Distrito Federal. Brasília/DF, 4 DE MAIO DE 2012, Carlos Nogueira da Costa – Administrador Regional.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOProcesso: 137.000.441/2012. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ x FEDERAÇÃO CANDANGA DE KARATÊ DO DISTRITO FEDERAL. Fundamento Legal: artigo 25, “caput”, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação da Federação Candanga de Karatê do Distrito Federal para realização da Copa Brasília I - Troféu Guará 2012, nos dias 3 a 6 de maio de 2012 no Colégio Maxwell e na CT da FCK DF. Valor: R$21.000,00 (Vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: U.G 190112 UO: 11.112. Programa de Trabalho: 13.392.6219.4090.2493. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 100. Nota de Empenho: 2012NE00153, emitida em 02/05/2012. Evento: 400091. Modalidade: Ordinário. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 10(dez) dias, contados a partir da emissão da NE; Signatários: Pelo Distrito Federal, Carlos Nogueira da Costa e pela Contratada, Abdias Cordeiro Dias, na qualidade de Presidente, convalidando o ato na data da nota de empenho.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II

RELAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHOemitidas mês de abril/2012

A Administração Regional de Sobradinho II, em cumprimento ao disposto no artigo 16 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público as despesas realizadas no mês de abril de 2012, na seguinte seqüência: Nota de Empenho; Processo; Fornecedor; CNPJ; Especificação;

Quantidade; Unidade e Valor Total: 2012NE00049; 304.000.198/2012; ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; 34.028.316/0001-03; Empenho estimativo para pagamento de faturas no exercício de 2012; 0001; UND; R$ 1.500,00. 2012NE00050; 304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento normal – Ativo, relativo ao mês de abril/2012 – RA XXVI (Auxílio Alimentação); 0001; UND; R$ 22.496,00. 2012NE00051; 304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento normal – Ativo, relativo ao mês de abril/2012 (Auxilio Transporte); 0001; UND; R$ 9.452,99. 2012NE00052; 304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento normal – Ativo, relativo ao mês de abril/2012 – RA XXVI (DIF. Indenização de Transporte); 0001; UND; R$ 420,00. 2012NE00053; 304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento normal – Ativo, relativo ao mês de abril/2012 – RA XXVI (Benefícios Assistenciais); 0001; UND; R$ 1.477,25. 2012NE00054; 304.000.011/2012; IPREV – FUNDO CAPITALIZADO DE PREVIDÊNCIA DO DF; 320204-32203; Empenho destinado a atender despesas com o Fundo de Previdência – IPREV/DF dos servidores Ativos – RA XXVI – relativo ao mês de abril/2012 - RA XXVI; 0001; UND; R$ 3.174,8. 2012NE00055; 304.000.011/2012; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS; 29.979.036/0001-40; Empe-nho destinado a custear despesas com a folha de pagamento normal, RA XXVI (INSS PATRONAL); 0001; UND: R$ 39.703,36. 2012NE00056; 304.000.011/2012; FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO; FP1901280; Empenho destinado a atender despesas com a folha de pagamento – Ativos da Administração Regional de Sobradinho II – RA XXVI, relativo ao mês de abril/2012 (Vencimentos e vantagens fixas); 0001; UND; R$ 203.292,85. Hamilton Alves da Cunha. Administrador Regional de Sobradinho II.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

EDITAL Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no que dispõe os § 1º e 3º do Art. 32 do Decreto n.º 21.500, de 11 de setembro de 2000, torna público o acolhimento dos Pro-jetos de Financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – FDR/DF, com dispensa de Carta-Consulta, a ser submetido à Câmara Técnica do Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, apresentados pelos produtores rurais, a saber: 1) Matheus Cardoso Peres, processo 070.000.794/2012, R$ 64.801,00; 2) Antonio Leopoldo Vieira, processo 070.001.071/2012, R$ 35.000,00 e 3) Marcos Afonso Pieniz, processo 070.001.092/2012, R$ 96.000,00.

LÚCIO TAVEIRA VALADÃO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 24/2011.

Processo: 071.000.142/2011. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2011 – Construção de avanços na cobertura do pavilhão B-8, incluindo fundações e estruturas de concreto que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A - CEASA/DF e Companhia Brasileira de Soluções em Engenharia Ltda - COMBRASEN. Tendo por objeto a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias, para execução dos serviços, a contar do vencimento do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato originário CEASA/DF. Brasília/DF, 7 de maio de 2012. Wilder da Silva Santos. Presidente.

ANEXO ILEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM EXECUÇÃO SEMESTRAL

Programa de Trabalho: 23.131.6001.8505.6968 – Esfera: 4 – Grupo de Despesa: 33Fonte de Recurso: 51 (Geração Própria)Publicidade e Propaganda da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/ADotação Inicial: R$ 30.000,00Dotação Autorizada: R$ 30.000,00Destinados à publicação do DODF: intimações, extratos de contratos, balanço anual.

Programa de Trabalho: 23.131.6001.8505.8673 – Esfera: 4 – Grupo de Despesa: 33 Fonte de Recurso: 51 (Geração Própria)Publicidade e Utilidade Pública da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/ADotação Inicial: 30.000,00Dotação Autorizada: 30.000,00Confecção de Material informativo destinado à orientação do Setor de Abastecimento do Distrito Federal.

Dotação Inicial Dotação Autorizada 1º TrimestreR$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 35.056,00

Diário Oficial do Distrito FederalNº 90 quarta-feira, 9 de maio de 2012

ANEXO IIDEMONSTRATIVOS DOS GASTOS PUBLICIDADE

E PROPAGANDA INSTITUCIONAL

Finalidade da ação Beneficiário Mês Executado no mês Beneficiário Mês Executado no

mêsDar publicidade aos atos publicados DODF JAN R$ 756,00 Jornal de

Brasília JAN R$ 1.755,00

Dar publicidade aos atos publicados DODF FEV R$ 19.245,00 Jornal de

Brasília FEV -

Dar publicidade aos atos publicados DODF MAR R$ 1.515,00 Jornal de

Brasília MAR R$ 1.485,00

Total por Beneficiário R$ 21.516,00 R$ 3.240,00Total no 1º trimestre de 2012 R$ 24.756,00

DEMONSTRATIVOS DOS GASTOS PUBLICIDADEDE UTILIDADE PÚBLICA

Finalidade da ação Beneficiário Mês Executado no mêsUtilidade Pública Antena 1 Radiodifusão MAR R$ 10.300,00

Total no 1º trimestre de 2012 R$ 10.300,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 43/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO 7/2002.

Processo: 150.001148/2012. CLÁUSULA PRIMEIRA. Partes: O DISTRITO FEDERAL, atra-vés da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por Hamilton Pereira da Silva, na qualidade de Secretário de Estado de Cultural, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa LEART LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.614.779/0001-23, com sede na Rua 04, Quadra 23, Lote 46, nº957, Setor Central, Goiânia/GO, neste ato representada por LE-ANDRO RODRIGUES ALMEIDA, denominada CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de material de distribuição gratuita: livros paradidáticos e literários, para atender o Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL, dentro da programação da 1ª Bienal Brasil do Livro e Literatura da Secretaria de Estado de Cultura, dentro da principal programação do 52º Aniversário de Brasília, nos termos da Justificativa de Inexigibilidade e da Proposta de Preços, constantes do processo 150.001148/2012 e da Lei 8.666, de 21.06.93. CLÁUSULA QUINTA – Do Valor: 5.1 – O valor específico do contrato será apurado após o período concedido para utilização do Cartão Literário na 1ª Bienal Brasil do Livro e Literatura, ou seja, de 14 a 23 de abril de 2012; 5.2 – Serão distribuídos 24.900 (vinte e quatro mil e novecentos) cartões no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para utilização pelos profissionais de educação, resultando o valor de R$ 1.992.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil reais) e 25.200 (vinte e cinco mil e duzentos) cartões no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) destinados à utilização pelos alunos, resultando o valor de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais), totalizando R$3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária; 5.3 – O valor deste Contrato e dos demais a serem formali-zados atinentes ao processo 150.001148/2012 não ultrapassará o valor total especificado no item anterior. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.0105; III – Natureza de Despesa: 33.90.32; IV - Fonte de Recursos: 100. 6.2 - O empenho é de R$40,00 (QUARENTA REAIS), conforme Nota de Empenho nº 388/2012, emitida em 13/04/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. CLÁUSULA OI-TAVA - Do Prazo: O presente Contrato terá o seu prazo de vigência até 23 de abril de 2012, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designará servidor(a) como Executor(es) para o Contrato o qual desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Exe-cução Orçamentária, Financeira e Contábil. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2012; Signatários; P/Distrito Federal: Hamilton Pereira da Silva, P/Contratada: Leandro Rodrigues Almeida.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 30/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo: 150.000471/2012; CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDE-RAL através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por representada por HAMILTON

PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 1º de janeiro de 2011doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa INDÚSTRIA BRA-SILEIRA DE INFLAMÁVEIS NAUTIKA LTDA., doravante denominada Contratada, CNPJ nº 47.262.407/0001-50, com sede na Rua Santana de Ipanema 450, Cumbica, Guarulhos/SP, neste ato, representada por SÉRGIO ENOUT DE ASSUNÇÃO CI nº 7.953.4958-SSP/SP, na qualidade de representante legal, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 030/2012-SEC, celebrado em 13/04/2012. CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas a ACRESCER, no valor de R$85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), nos termos do Artigo 65, Parágrafo 1º, da Lei 8.666/93 e da Autorização da Unidade de Administração Geral constante do processo nº 150.000471/2012, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). CLÁU-SULA TERCEIRA - Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Pro-grama de Trabalho: 13.392.6219.3678.0105; III - Natureza da Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100; V – Nota de Empenho: 556/2012; CLÁUSULA QUARTA – Do Prazo de Vigência: Este Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA – Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – Da Publicação e do Registro: A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento na própria Administração. Data da Assinatura: 20 de abril de 2012; Signatários: Pelo Distrito Federal: Hamilton Pereira da Silva, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura. Pela Contratada Sérgio Enout de Assunção.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 61/2012.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o Senhor GIOVANE OLIVEIRA DE AGUIAR. Processo: 150.000616/2012; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA nº 04 do Centro de Dança do Distrito Federal; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização de Ensaios do espetáculo NOSTALGIQUE. O prazo da permissão será no período de: 05, 12, 19, 26 de maio; 02, 09, 16, 23, 30 de junho e 07 de julho de 2012, das 09:00 às 11:00 horas, para ensaios. Valor do Contrato: R$ 500,00 (quinhentos reais). Tudo de acordo com o processo aci-ma mencionado. Data da Assinatura: 04 de maio de 2012; Signatários: pela Cedente: Hamilton Pereira da Silva, pela Permissionária: Giovane Oliveira de Aguiar.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 62/2012.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o Senhor ANDRÉ RICARDO SANTANA DA COSTA. Processo: 150.000307/2012; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA nº 05 do Centro de Dança do Distrito Federal; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a reali-zação de Aulas de Dança de Salão. O prazo da permissão será no período de: 07, 08, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31 de maio; 04, 05, 06, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28 de junho; 02, 03, 04 e 05 de julho de 2012, das 12:30 às 13:30 horas, para aulas. Valor do Contrato: R$ 500,00 (quinhentos reais). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 04 de maio de 2012; Signatários: pela Cedente: Hamilton Pereira da Silva, pela Permissionária: André Ricardo Santana da Costa.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.002728/2011, com fulcro no Caput do artigo 25, com as demais disposições da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO. no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), destinados à apoiar a reali-zação do projeto SONHANDO COM PAULO FREIRE, A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS, de acordo com termo aditivo nº10/2011-SEC, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva pu-blicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 4 de maio de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.001438/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa F& C – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.--ME, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinados à despesa com a contratação Artística das Bandas RAJADA MORGANA, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) e PILEKE, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentarão no dia 06 de maio de 2012, no Estacionamento da Feira Permanente de Samambaia, dentro da programação do Projeto Celebrar em Samambaia, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 4 de maio de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.


O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.001440/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da empresa SATÉLITE PROMOÇÕES E COMÉRCIO LTDA.-ME, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), destinados à despesa com a contratação Artística LUZ DO SAMBA, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais); OS CRIOULOS, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e SINTONIA DO FORRÓ, no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), que se apresentarão no dia 06 de maio de 2012, no Estacionamento da Feira Permanente de Samambaia, dentro da programação do Projeto Celebrar em Samambaia, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária efi-cácia. Brasília/DF, 4 de maio de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no pro-cesso 150.001435/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa IMAGINÁRIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à despesa com a contratação Artística da BANDA VALVULA D26, que se apresentará no dia 05 de maio de 2012, na Feira Permanente de Samambaia, dentro da programação do Projeto I ENCONTRO CULTURAL DE SAMAMBAIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 4 de maio de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.001436/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da empresa BANDA MUSICAL FURA OLHO LTDA., no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à despesa com a contratação da Banda FURA OLHO, que se apresentará no dia 05 de maio de 2012, na Feira Permanente de Samambaia, dentro da programação do Projeto “I ENCONTRO CULTURAL DE SAMAMBAIA”, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 4 de maio de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.001426/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da empresa MV EVENTOS ARTISTICOS E ESPORTIVOS LTDA., no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à despesa com a contratação Artística NANDO & MAYCON, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e CHIKITA BAKANA, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentarão no dia 05 de maio de 2012, na Praça Central em Frente à Administração Regional, Estrutural/DF, dentro da programação do Projeto “AÇÃO CIDADE CIDADÃ E FEIRA CULTURAL - ESTRUTURAL”, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 4 de maio de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.001437/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa SATÉLITE PROMOÇÕES E COMÉRCIO LTDA.-ME, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à despesa com a contratação Artística LUZ DO SAMBA, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e a Dupla RUNO E LEANDRO, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), que se apresentarão no dia 05 de maio de 2012, na Feira Permanente de Samambaia, dentro da programação do Projeto “I ENCONTRO CULTURAL DE SAMMABAIA”, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 4 de maio de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.001439/2012, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor da empresa BANDA MUSICAL FURA OLHO LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à despesa com a contratação da Banda FURA OLHO, que se apresentará no dia 06 de maio de 2012, no Estacionamento da Feira Permanente de Samambaia, dentro da programação do Projeto “CELEBRAR EM SAMAMBAIA”, e, em

consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária efi-cácia. Brasília/DF, 4 de maio de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2011.Processo: 080.007898/2008. - Partes: SEDF X CONFERE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. - Assinatura: 04/05/2012. - Vigência: até 29/12/2012, a partir da data de sua assinatura. - Valor: 16.127.472,97 (dezesseis milhões, cento e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos). - Objeto: registrar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao número de profissionais contratados, no equivalente a 103 cozinheiros, bem como proceder à repactuação/reajuste do contrato, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cocção de alimentos mediante o fornecimento de cozinheiros qualificados para o preparo de alimentos para os alu-nos da rede pública de ensino do DF, aos alunos atendidos com a Educação Básica, bem como, àqueles contemplados pela Educação de Jovens e Adultos – EJA e pelo Programa de Educação Integral, nos períodos e horários de atendimento escolar, para o Lote 01 (Brazlândia, Ceilândia e Taguatinga). - Unidade Orçamentária: 18101 / Programa de Trabalho: 12.361.6221.2389.9290 / Natureza da Despesa: 3.3.90.37 / Fonte de Recurso: 103 / Nota de Empenho nº 00302/2012-SEDF e 00303/2012-SEDF, ambas emitidas em 27/02/2012, sob o evento nº 400091, na Modalidade Estimativo, nos valores de R$ 1.732.245,42 e R$ 3.219.249,55, respectivamente. - Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/ CONFERE: Ricardo Lopes Augusto.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2012.Processo: 080.007898/2008. - Partes: SEDF X PLANALTO SERVICE LTDA. - Assinatu-ra: 04/05/2012. - Vigência: até 29/01/2013, a partir da data de sua assinatura. - Valor: R$ 13.184.175,80 (treze milhões, cento e oitenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos). - Objeto: registrar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao número de pro-fissionais contratados, no equivalente a 91 cozinheiros, para o período de abril a dezembro de 2012, bem como proceder à repactuação do Contrato nº 01/2012, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, no valor de 15,5% (quinze vírgula cinco por cento), passando o valor mensal por profissional de R$ 2.410,22 (dois mil, quatrocentos e dez reais e vinte e dois centavos) para R$ 2.783,80 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). - Unidade Orçamentária: 18101 / Programa de Trabalho: 12.361.6221.2389.9290 / Natureza da Despesa: 3.3.90.37 / Fonte de Recurso: 103 / Notas de Empenho nº 00304/2012–SEDF e 00305/2012-SEDF, ambas emitidas em 27/02/2012, sob o evento nº 400091, na Modalidade Estimativo, nos valores de R$ 2.306.326,20 e R$ 2.007.218,80, respectivamente. - Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da costa. - P/PLANALTO: Rita de Cássia de Sousa.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDASProcesso: 080.002911/2012. Interessado: Secretaria de Estado de Educação. Assunto: Paga-mento de despesas do exercício de 2011. Considerando que as despesas com pessoal e encargos sociais do mês de dezembro de 2011 serão realizadas com dotações orçamentárias do exercício de 2012 e com base no Artigo 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, nos artigos 86,87 e 88 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e em conformidade com a Portaria Conjunta SOF/SEF nº 2, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto 33.536, de 14 de fevereiro de 2012, a Chefe da Unidade de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA e DETERMINA a execução da despesa no valor de R$ 90.309,57 (noventa mil trezentos e nove reais e cinqüenta e sete centavos), Folha de Exercício Findo Versão 15, Empresa 802 – Contrato Temporário do mês de abril de 2012, à conta do elemento de despesa 31.90.92. Júnia Cristina França S. Egídio, Chefe da Unidade de Administração Geral.

Processo: 080.002843/2012. Interessado: Secretaria de Estado de Educação. Assunto: Paga-mento de despesas do exercício de 2011. Considerando que as despesas com pessoal e encargos sociais do mês de dezembro de 2011 serão realizadas com dotações orçamentárias do exercício de 2012 e com base no Artigo 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, nos artigos 86,87 e 88 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e em conformidade com a Portaria Conjunta SOF/SEF nº 2, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto 33.536, de 14 de fevereiro de 2012, a Chefe da Unidade de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA e DETERMINA a execução da despesa no valor de R$ 15.982,20 (quinze mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), Folha de Exercício Findo Versão 15, Empresa 652 – Ativos do mês de abril de 2012, à conta do elemento de despesa 31.90.92. Júnia Cristina França S. Egídio, Chefe da Unidade de Administração Geral.

RETIFICAÇÃONo Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2010, publicado no DODF nº 83, de 26/04/2012, página 67, ONDE SE LÊ “... Casa Ismael...”; LEIA-SE, “...Casa de Ismael . ...”, ONDE SE LÊ “... Assinatura: 24/04/2012...”; LEIA-SE, “...23/04/2012...”


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2012.O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RE-CEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado, em consonância com o artigo 11, § 2º, da Lei nº 4567, de 09/05/2011, considerando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a comprovar o recolhimento do crédito tributário junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, ou apresentar impug-nação, conforme artigo 25, inciso V, da Lei supramencionada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação. Conforme previsto no art. 2º da Lei Complementar nº 10/1996, o valor da multa sobre o principal será reduzido de 75% (setenta e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de vinte dias contados da data da intimação deste edital. O crédito tributário poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) meses na forma disciplinada no art. 1º, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011. O Auto de Infração encontra-se à disposição dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, das 13h00 às 18h00, na Coordenação de Fiscalização Tributária – COFIT - SUREC, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Edifício Vale do Rio Doce, 4º Andar, Sala 405/406, Brasília/DF. Relacionado na seguinte ordem: NºAI, RAZÃO SOCIAL, CF/DF OU CNPJ OU CPF. 1) 877/2012, MÁXIMO ALIMENTOS LTDA, 07.481.010/001-45.

ESTEVÃO CAPUTO E OLIVEIRA

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTEAGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA

EDITAL Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2012.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA, DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no artigo 134, inciso XXXI, da portaria nº 563 de 05/09/2002, considerando os fatos constantes no Memorando nº 012/2012 – GEINF/COPAF/SUREC/SEF, DECLARA CANCELADA a inscrição da empresa ARMINDO E RODRIGUES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CF/DF nº 07.593.750/001-30, com fundamento no Art. 29, Inciso II, alínea “b” do Decreto nº 18.955, de 22 de Dezembro de 1997 (Regulamento do ICMS). Fica o contribuinte acima relacionado proibido de tran-sacionar com órgãos e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial integrada ao seu sistema de crédito.

REGINALDO LIMA DE JESUS

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA

EDITAL Nº 42, DE 2 DE MAIO DE 2012.A GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, com redação dada pela Lei nº 1.080, de 15 de maio de 1996, TORNA PÚBLICO que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE E ASSUNTO, fica(m) CIENTIFICADO(S) da conclusão do(s) processo(s). Considera(m)-se realizada(s) a ciência em 10(dez) dias após a publicação do presente edital. O(s) referido(s) processo(s) ficará(ão) à disposição do(s) interessado(s) ou representante(s) legalmente constituído(s) por 08 (oito) dias nesta Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 03 Área Especial s/nº, Praça Santos Dummont, Taguatinga/DF, no horário das 12:30 às 18:30. Findo este prazo, o(s) mesmo(s) será(ão) levado(s) a arquivo. 042.006.000/2011, RAIMUNDO ALVES GOMES, ALTERAÇÃO CADASTRO; 047.001.093/2011, IONEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA, ALTERAÇÃO CADASTRO.

JAMIRA LIMA BARBOSA BRANDÃO

EDITAL Nº 43, DE 2 DE MAIO DE 2012.A GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, com redação dada pela Lei nº 1.080, de 15 de maio de 1996, TORNA PÚBLICO que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE E ASSUNTO, fica(m) NOTIFICADOS(S) para no prazo de 08 (oito) dias, comparecer(em) à AGENCIA DE ATENDI-MENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, para cumprimento de pendência no(s) respectivo(s)

processo(s), sob pena de ARQUIVAMENTO do(s) mesmo(s). Considera(m)-se realizada(s) a(s) notificação(ões) em 10(dez) dias após a publicação do presente edital. O(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se à disposição do(s) interessado(s) ou representante legalmente constituído, nos dias úteis das 12h30 às 18h30, situada na CNA 03 Área Especial s/nº, Praça Santos Dummont, Taguatinga/DF. 042.005.502/2011, DIORACI DA SILVA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.005.604/2011, GILVAN ALVES NUNES, ALTERAÇÃO CADASTRO; 046.000.011/2012, PALON BRAGA ALEXANDRE, BENEFÍCIO FISCAL.


EDITAL Nº 44, DE 2 DE MAIO DE 2012. A GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal e de suas atribuições regimentais e fundamentado no artigo 27-A do Decreto 18.955/1997, RESOLVE: DEFERIR a solicitação para paralisação temporária da ativi-dade da empresa relacionada na seguinte ordem: RAZÃO SOCIAL, CF/DF, CNPJ, ENDEREÇO, PRAZO, INICIO E TÉRMINO: AR SERVICOS MEDICOS LTDA, CF/DF nº 07563254/001-13, CNPJ nº 13051391/0001-15, estabelecida a QSE AREA ESPECIAL 01 E 17 SALA 03 SETOR E SUL – TAGUATINGA, – DF, pelo prazo de 720 dias, (cento e oitenta ) dias, contados a partir de 26/04/2012, com término em 16/04/2014.


EDITAL Nº 45, DE 2 DE MAIO DE 2012. A GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal e de suas atribuições regimentais e fundamentado no artigo 27-A do Decreto 18.955/1997, RESOLVE: DEFERIR a solicitação para paralisação temporária da atividade da empresa relacionada na seguinte ordem: RAZÃO SOCIAL, CF/DF, CNPJ, ENDEREÇO, PRAZO, INICIO E TÉRMINO: ESTACIONAR SERVICOS DE ESTACIONA-MENTO LTDA ME, CF/DF nº 07590826/001-84, CNPJ nº 14532029/0001-29, estabelecida a CSE 08 LOTE 02/04 LOJA – TAGUATINGA, – DF, pelo prazo de 720 dias, (cento e oitenta ) dias, contados a partir de 26/04/2012, com término em 16/04/2014.


BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/AGERÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATOCessionário: Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF. Objeto do Contrato: Cessão de uso de uma sala de 28m² no 19º do Ed. Brasília, sito SBS Q. 1 Bl. E para instalação de antena de radiotransmissão. Termo de Cessão nº: BRB 2012/060. Vigência: 24 meses a partir da data de Assinatura. Assinatura: 18/04/2012. Licitação: Dispensa § Segundo Art. 17 Lei 8.666/93. Signatários pelo BRB: Sr. Jorge de Souza Alves. Pela Cessionária: Sr. Robmilson Araujo de Lima. Executor: Francisco de Assis Gomes. Processo 554/2011. Eriel Strieder. Gerente de Área.

Contratada: Global Village Telecom LTDA. Objeto do Contrato: Prestação de serviço, sob regime de empreitada por preço global, de comunicação de dados, por meio de circuito para acesso livre e sem restrições à internet. Contrato nº: BRB 2012/096. Vigência: 12 meses a partir da data de publicação no DODF. Assinatura: 08/04/2012. Valor Global: R$ 58.999,92. Licitação: Pregão Eletrônico nº13/2012. Signatários pelo BRB: Sr. Américo Rodrigues Mendes Júnior. Pela Con-tratada: Sr. José Eduardo Fernandes e Sr. Carlos Henrique Saraiva dos Reis. Executor: Salvador Martino. Processo 832/2011. Eriel Strieder. Gerente de Área.

RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2012.O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. TORNA PÚBLICO o resultado final do Pregão Eletrônico nº 19/2012, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria econômica especializada, com tendências da economia brasileira e inter-nacional, exploração de oportunidades e mitigação de riscos, elaboração de estudos sobre análises e projeções dos principais indicadores macroeconômicos, referentes ao cenário eco-nômico, político e setorial, para a empresa. Empresa vencedora: L.C.A. CONSULTORES LTDA, pelo valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no SBS, Quadra 1, Bloco “E”, Edifício Brasília, 16º andar, Brasília/DF, no horário das 10 às 16 horas. Processo 636/2011.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2012.O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. TORNA PÚBLICO que se encontra disponível no site do BRB na Internet www.brb.com.br a documentação completa referente à Con-sulta Pública nº 1/2012, para obtenção de propostas comerciais, refinamento e ajustes nas especificações do Registro de Preços para futuras aquisições de microcomputadores gerenciadores de televisões e televisões, além dos serviços de instalação e garantia pelo período de 36 meses. Processo 325/2012.

MARCELO VARELAPregoeiro


SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 211/2009,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 15/2002.

Processo 112.002.222/2009 – Partes: DF/SO e a empresa CD CONSTRUTORA E ENGE-NHARIA LTDA., CNPJ nº 00.842.903/0001-10, com sede na 2ª Avenida, Lotes 457-A/463--A, Loja S/N - Núcleo Bandeirante/DF. Objeto: O presente objetiva a rescisão amigável do Contrato nº 211/2009-SO, cujo objeto é a execução de lagoas de detenção na Chácara nº 131, Setor de Chácaras Sobradinho dos Melos, no Itapoã, com base no art. 79 da Lei nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito. Do Prazo de Vigência: O presente Termo de resci-são entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 11 de novembro de 2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: David José de Matos, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Carlos Augusto Matins Mesquita, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1/2012.Processo 110.000.105/2012 – Partes: DF/SO e CAESB. Do Objeto: viabilizar a execução de obras e serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brasília – Setor Habitacional São Bartolomeu/Jardim Botânico, no âmbito do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto, integrante do “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – Saneamento”. Da Vigência: O Convênio terá a vigência até 31/12/2014, a contar da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do DF. Da Fundamentação Legal: Rege-se o presente Convênio pelas disposições pelo Decreto nº 32.598/2010 e pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e pelas demais legislações correlatas. Da Publicação e do Registro: A eficácia do Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Obras, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de Assinatura: 02 de maio de 2012. Signatários: Pelo DF: David José de Matos na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CAESB: Célio Biavati Filho e Cristiano Magalhães de Pinho, na qualidade de, respectivamente, Presidente e Diretor de Engenharia e Meio Ambiente.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 2/2012.Processo 110.000.106/2012 – Partes: DF/SO e CAESB. Do Objeto: viabilizar a execução de obras e serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Sobradinho – Setor de Mansões e Nova Colina, no âmbito do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto, integrante do “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – Saneamento”. Da Vigência: O Convênio terá a vigência até 31/12/2014, a contar da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do DF. Da Fundamentação Legal: Rege-se o presente Convênio pelas disposições pelo Decreto nº 32.598/2010 e pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e pelas demais legislações correlatas. Da Publicação e do Registro: A eficácia do Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Obras, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de Assinatura: 02 de maio de 2012. Signatários: Pelo DF: David José de Matos na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CAESB: Célio Biavati Filho e Cristiano Magalhães de Pinho, na qualidade de, respectivamente, Presidente e Diretor de Engenharia e Meio Ambiente.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 3/2012.Processo 110.000.107/2012 – Partes: DF/SO e CAESB. Do Objeto: viabilizar a execução de obras e serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brazlândia – Setor INCRA 8, no âmbito do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto, integrante do “Pro-grama de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – Saneamento”. Da Vigência: O Convênio terá a vigência até 31/12/2014, a contar da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do DF. Da Fundamentação Legal: Rege-se o presente Convênio pelas disposições pelo Decreto nº 32.598/2010 e pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e pelas demais le-gislações correlatas. Da Publicação e do Registro: A eficácia do Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Obras, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de Assinatura: 02 de maio de 2012. Signatários: Pelo DF: David José de Matos na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CAESB: Célio Biavati Filho e Cristiano Magalhães de Pinho, na qualidade de, respectivamente, Presidente e Diretor de Engenharia e Meio Ambiente.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 4/2012.Processo 110.000.108/2012 – Partes: DF/SO e CAESB. Do Objeto: viabilizar a execução de obras e serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Maria – Setor Ribeirão, no âmbito do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto, integrante do “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – Saneamento”. Da Vigência: O Convênio terá a vigência até 31/12/2014, a contar da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do DF. Da Fundamentação Legal: Rege-se o presente Convênio pelas disposições pelo Decreto nº 32.598/2010 e pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e pelas demais legislações correlatas. Da Publicação e do Registro: A eficácia do Convênio fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Secretaria de Obras, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de Assinatura: 02 de maio de 2012. Signatários: Pelo DF: David José de Matos na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CAESB: Célio Biavati Filho e Cristiano Magalhães de Pinho, na qualidade de, respectivamente, Presidente e Diretor de Engenharia e Meio Ambiente.

RETIFICAÇÃONo Extrato do Termo de Suspensão do Contrato nº 005/2012-SO, publicado no DODF nº 89, de 8 de maio de 2012, página 27, da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, ONDE SE LÊ: “...PARTES: DF/SO e a empresa TVA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA...”; LEIA-SE: “...PARTES: DF/SO e a empresa CRC CONSTRUTORA RODRIGUES CAMPOS LTDA...”.

COMPANHIA URBANIZADORADA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.Fundamento Legal: Edital de Licitação, Pregão Presencial nº 8/2012 – ASCAL/PRES. Espécie: Contrato de Aquisição de Bens D.A. ASJUR/PRES nº 536/2012. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma RETRAC PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento, pela CONTRATADA, de peças genuínas DYNAPAC, para rolos compactadores DYNAPAC, modelos LR-95 e CA-15. Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com inicio na data de sua assinatura e eficácia com a publicação de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Recursos: A despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do Programa de Trabalho 15.122.6004.8517.0001, Natureza de Despesa 33-90-30, Fontes de Recurso 100, confor-me disponibilização orçamentária às fls. 14 do processo nº 112.000.441/2012 e Nota de Empenho nº 2012NE00778, no valor parcial de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil), emitida em 16/04/2012 pela Diretoria Financeira da NOVACAP. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 23/04/2012. Pela NOVACAP: Daclimar Azevedo de Castro e André Monteiro Fortes. Pela Contratada: Walter Thadeu Simões Oliveira. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.000.025/2012. Fundamento Legal: Pregão Presencial nº 004/2012 - ASCAL/PRES. Espécie: Contrato de Prestação de Serviço D.A ASJUR/PRES nº 546/2012. Contra-tantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma A.A. BITENCOURT ME - CENTRAL DOS EXAMES DE BRASÍLIA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação, pela CONTRATADA, de serviços odon-tológicos e médicos na área de saúde e segurança do trabalho, bem como desenvolver ações complementares como exames laboratoriais de diagnóstico, serviços de fonoaudiologia, psicologia assistencial e social, logística de remoção de pacientes com disponibilização de ambulância para os empregados da NOVACAP, em Brasília – DF. Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 1.068.000,00 (um milhão, sessenta e oito mil reais). Prazo/Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Recursos: O serviço de que trata este Contrato será executado com recursos procedentes do Programa de Trabalho nº 15.122.6004.8504.0001, Natureza de Despesa nº 33.90.39, Fonte de Recursos 100, conforme Nota de Empenho nº 2012NE00911, no valor parcial de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais), para o exercio de 2012, emitida 03/05/2012, pela Diretoria Financeira da NOVACAP. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 07/05/2012. Pela Novacap: André Monteiro Fortes e Evandro de Souza Machado Pela Contratada: Alexandre Augusto Bitencourt. Testemunhas: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Fabiana Neves Garcia.

Processo: 112.000.064/2011. Fundamento Legal: Inciso I, alínea “b”, c/c §1º todos do art. 65, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações. Espécie: Termo de Aditamento do Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES nº “I” 514/2009. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma HYTEC CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM, COMÉRCIO E INCORPORA-ÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é o acréscimo do valor originalmente contratado na Cláusula Terceira do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 514/2009, cujo objeto é a execução de pavimentação asfáltica, meios-fios, passeios, sinalização, baia em pavimento rígido para ponto de ônibus (02 ônibus), no Setor Resi-dencial Oeste, em Samambaia, nas ruas laterais 01 a 04, 09, 10, 12, 14, 15, 16, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 50, 52, 62 e 86 e ruas paralelas: 02, 03, 05, 07, 12, 13, 34, 35, 36, 37, 39, 55, 56, 58, 59, 60, 61 e 81; 2ª Av. Noroeste, do Setor Residencial Oeste em Samambaia - RA XII - DF. DO Valor: Fica acrescida ao valor original do Contrato ASJUR/PRES nº 514/2009 a quantia de R$ 3.811.063,72 (três milhões, oitocentos e onze mil, sessenta e três reais e setenta e dois centavos), correspondente a aproximadamente 24,64% (vinte e quatro vírgula sessenta e quatro por cento), perfazendo o valor total de R$ 19.276.424,15 (dezenove milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). DOS Recursos: Os serviços complementares, objeto do presente Termo, serão executados com recursos procedentes do Convênio nº 124/2009, de 07/05/2009, publicado em 04/06/2009, vigente até 31/12/2012, conforme Ordem de Serviço nº 032/2012, no valor de R$ 3.811.707,26 (três milhões, oitocentos e onze mil, setecentos e sete reais e vinte e seis centavos). Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 514/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte


integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 27/04/2012. Pela Novacap: André Monteiro Fortes e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Wesley de Oliveira Castro. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Lucas Ferreira da Costa.

Processo: 112.005.328/2011. Fundamento Legal: Decisão da Diretoria da NOVACAP, exarada em sua 3.998ª sessão, realizada em 04/04/2012. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “F” nº 539/2009. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma ETEC – EM-PREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta, do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 539/2009, contados a partir de 12/04/2012 e 28/04/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reci-clagem ou reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial em Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo II-DF, (Lote: 04). Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 539/2009, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 08/10/2012, e a vigência até 24/10/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 539/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 09/04/2012. Pela NOVACAP: Juvenal Batista Amaral e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Dante Ferreira de Melo. Testemu-nhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.005.328/2011. Fundamento Legal: Decisão da Diretoria Colegiada da NOVA-CAP, exarada em sua sessão nº 3.998 realizada em 04/04/2012. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “E” nº 737/2009. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma BASEVI CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 737/2009, contados a partir de 12/04/2012 e 28/04/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial, na Asa Norte, Lago Norte, Varjão, Sobradinho, Sobradinho II, Paranoá e Planaltina-DF, (Lote: 02). Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 737/2009, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 08/10/2012, e a vigência até 24/10/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 737/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 09/04/2012. Pela NOVACAP: Juvenal Batista Amaral e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: José Eustáquio Ferreira. Testemu-nhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.005.328/2011. Fundamento Legal: Decisão da Diretoria Colegiada da NOVA-CAP, exarada em sua sessão nº 3.998 realizada em 04/04/2012. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “F” nº 738/2009. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma GW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente Ter-mo de Aditamento é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 738/2009, contados a partir de 15/12/2011 e 31/12/2011, respectivamente, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem plu-vial, na Ceilândia Norte e Brazlândia/DF, (Lote: 07). Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 738/2009 com este Termo Aditivo fica prorrogado até 08/10/2012, e a vigência até 24/10/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 738/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 09/04/2012. Pela NOVACAP: Juvenal Batista Amaral e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: José Antonio Goulart. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.005.328/2011. Fundamento Legal: Decisão da Diretoria Colegiada da NOVA-CAP, exarada em sua sessão nº 3.998 realizada em 04/04/2012. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “E” nº 739/2009. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUUR/PRES nº 739/2009, contados a partir de 12/04/2012 e 28/04/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou

reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial, na Ceilândia Sul-DF, (Lote: 08). Prazo/Vigência: O prazo de execução do contrato nº 739/2009, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 08/10/2012, e a vigência até 24/10/2012. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 09/04/2012. Pela NOVACAP: Juvenal Batista Amaral e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Vinícius Vidal Matos. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.005.328/2011. Fundamento Legal: Decisão da Diretoria Colegiada da NOVA-CAP, exarada em sua sessão nº 3.998 realizada em 04/04/2012. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “F” nº 749/2009. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente Ter-mo de Aditamento é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 749/2009, contados a partir de 12/04/2012 e 28/04/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial na Asa Sul, Lago Sul, Cruzeiro, Setor Sudoeste, Octogonal, SIA, SCIA, São Sebastião e Jardim Botânico – DF, (Lote: 01). Prazo/Vigência: O prazo de execução do contrato nº 739/2009, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 08/10/2012, e a vigência até 24/10/2012. Ratifi-cação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 749/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 09/04/2012. Pela NOVACAP: Juvenal Batista Amaral e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Júlio César de Ávila Oliveira. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.005.328/2011. Fundamento Legal: Decisão da Diretoria Colegiada da NOVA-CAP, exarada em sua sessão nº 3.998 realizada em 04/04/2012. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “E” nº 750/2009. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TRIER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 750/2009, contados a partir de 12/04/2012 e 28/04/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto as-fáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial no Gama, Santa Maria e Setor de Mansões Park Way – SMPW – DF, (Lote: 03). Prazo/Vigência O prazo de execução do contrato nº 750/2009, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 08/10/2012, e a vigência até 24/10/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 750/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 09/04/2012. Pela NOVACAP: Juvenal Batista Amaral e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela CONTRATADA: José Américo Miari. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.005.328/2011. Fundamento Legal: Decisão da Diretoria Colegiada da NOVA-CAP, exarada em sua sessão nº 3.998 realizada em 04/04/2012. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “F” nº 751/2009. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma CONTERC–CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 751/2009, contados a partir de 12/04/2012 e 28/04/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial em Águas Claras, Vicente Pires, Candangolândia, Guará I, Guará II, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo – DF, (Lote: 05). Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 751/2009, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 08/10/2012, e a vigência até 24/10/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 751/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 09/04/2012. Pela NOVACAP: Juvenal Batista Amaral e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Franco Lauro Botelho. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.005.328/2011. Fundamento Legal: Decisão da Diretoria Colegiada da NOVA-CAP, exarada em sua sessão nº 3.998 realizada em 04/04/2012. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “F” nº 752/2009. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma BRASPAC - BRASÍLIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) corridos dos


prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 752/2009, contados a partir de 12/04/2012 e 28/04/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial em Taguatinga - DF, (Lote: 06). Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 752/2009, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 08/10/2012, e a vigência até 24/10/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 752/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 09/04/2012. Pela NOVACAP: Juvenal Batista Amaral e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Magno Silvério Custódio. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.000.280/2012.Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Espécie: Termo de Aditamento do Contrato de Empreitada Obra Engª D.O.E. ASJUR/PRES nº “B” 533/2011. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma INFRA ENGETH – INFRA ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias corridos, dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 533/2011, contados a partir de 30/04/2012 e 14/06/2012, respectivamente, e que tem por objeto do presente contrato a execução, pela CONTRATADA, de obras de acesso para interligação da plataforma superior e inferior da Torre de TV com a Feira de Artesanato, no Plano Piloto - RA I - DF. Prazo/Vigência: O prazo de execução do contrato nº 533/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 30/07/2012, e a vigência até 12/09/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 533/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 24/04/2012. Pela Novacap: Daclimar Azevedo de Castro e Maruska Lima de Sousa Holanda. Pela Contratada: Ruyter Kepler de Thuin. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.001.515/2011. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “B” 578/2011. Lote: 01. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma CONSTRUTORA J. COUTO INCORPORADORA E TERRA-PLENAGEM LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 578/2011, contados a partir de 24/04/2012 e 22/05/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de obras em pequenas intervenções viárias nos seguintes locais do DF: Pista de desaceleração no retorno do entron-camento da via L2 Sul com a via de ligação da L4 Sul com o Eixo Rodoviário Sul; Aumento do raio da curva na esquina da 416 Sul; Aumento do raio da curva na esquina da 616 Sul; Alar-gamento da pista no balão da L1 Sul esquina da CLS 202; Remodelamento do estacionamento na via L1 Sul junto ao balão na EQ 204/205; Remodelamento do estacionamento na via L1 Sul junto ao balão na EQ 210/211; Pista de desaceleração na saída da L2 Sul para os comércios locais 414/415 e Pista de desaceleração na saída da L2 Sul para os comércios locais 410/411. A presente prorrogação é sem ônus para NOVACAP. DO Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 578/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 22/06/2012, e a vigência até 20/07/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 578/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 23/04/2012. Pela Novacap: Daclimar Azevedo de Castro e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Juliano Cortez Rodrigues. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.001.515/2011. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Es-pécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.E. ASJUR/PRES “B” 579/2011. Lote: 02. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL--NOVACAP e a firma CONSTRUTORA COMPACTA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 579/2011, contados a partir de 24/04/2012 e 22/05/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de obras em pequenas intervenções viárias nos seguintes locais do DF: Construção de estacionamento na via L1 Sul junto ao balão na EQ 202/203; Construção de estacionamento na via L1 Sul junto ao balão na EQ 208/209; Construção de estacionamento na via L1 Sul junto ao balão na EQ 212/213 e Construção de estacionamento na via L1 Sul junto ao balão na EQ 214/215. A presente prorrogação é sem ônus para NOVACAP. DO Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 579/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 22/06/2012, e a vigência até 20/07/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 579/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 23/04/2012. Pela Novacap: Daclimar Azevedo de Castro e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Régio Luciano Ávila de Rezende. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.001.515/2011. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “B” 580/2011. Lote: 03. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma CONSTRUTORA J. COUTO INCORPORADORA E TERRA-PLENAGEM LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 580/2011, contados a partir de 24/04/2012 e 22/05/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de obras em pequenas intervenções viárias nos seguintes locais do DF: Pista de desaceleração no eixo auxiliar Sudoeste esquina da 115 Sul; Pista de desaceleração no eixo auxiliar Sudoeste esquina da 113 Sul; Pista de desaceleração no eixo auxiliar Sudoeste esquina da 111 Sul; Pista de desaceleração no eixo auxiliar Sudoeste esquina da 109 Sul; Pista de desaceleração no eixo auxiliar Sudoeste esquina da 107 Sul; Pista de desaceleração no eixo auxiliar Sudoeste esquina da 105 Sul; Pista de desaceleração no eixo auxiliar Sudoeste esquina da 103 Sul; Pista de desaceleração no eixo auxiliar Sudoeste esquina da SMHS; Pista de desaceleração da Via W3 sul esquina da 708; Pista de desaceleração da Via W3 sul esquina da 710; Pista de desaceleração da Via W3 sul esquina da 712 e Pista de desaceleração da Via W3 sul esquina da 714. A presente prorrogação é sem ônus para NOVACAP. DO Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 580/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 22/06/2012, e a vigência até 20/07/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 580/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 23/04/2012. Pela Novacap: Daclimar Azevedo de Castro e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Juliano Cortez Rodrigues. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.001.515/2011. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Es-pécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “B” 581/2011. Lote: 04. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL--NOVACAP e a firma COMPACTA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 581/2011, contados a partir de 24/04/2012 e 22/05/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de obras em pequenas intervenções viárias nos seguintes locais do DF: Pista de desaceleração na saída do parque da cidade na via W5 Sul (910/911 ao lado da Subestação CEB); Ampliação do estacionamento do Hospital Naval (711/911 Sul); Modificação no acesso ao estacionamento UPIS (711/911 Sul); Estacionamento na 710/910 Sul entre as vias W4 e W5 Sul; Construção de pista de ligação W5/W4 Sul na EQ 714/914 e Remodelação da pista de ligação W5/W4 Sul na EQ 713/913. A presente prorrogação é sem ônus para NOVACAP. DO Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 581/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 22/06/2012, e a vigência até 20/07/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 581/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 23/04/2012. Pela Novacap: Daclimar Azevedo de Castro e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Régio Luciano Ávila de Rezende. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

Processo: 112.002.258/2011. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, incisos VI da Lei nº 8.666/93. Es-pécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “A” - 591/2011. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma MARCO AURELIO AMARO DA SILVA EPP. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias corridos, do prazo de vigência fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 591/2011, contado a partir de 05/04/2012, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de obras e serviços com fornecimento de materiais para urbanização da Avenida de Acesso ao Balão EPVP/Avenida das Castanheiras em Águas Claras - DF. DO PRAZO: O prazo de vigência do Contrato nº 591/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 03/06/2012. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 591/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável.Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 03/04/2012. Pela Novacap: Juvenal Batista Amaral e Erinaldo Pereira da Silva Sales. Pela Contratada: Marco Aurélio Amaro da Silva. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Maria do Socorro Ferreira da Silva.

RETIFICAÇÃOProcesso: 112.004.586/2011. No Extrato do Termo de Aditamento do Contrato de Empreitada Obras Engª D.E. ASJUR/PRES “A” - 539/2011, publicado no DODF nº 79 de 20/04/2012, pá-gina nº 77, ONDE SE LÊ: “...Pela Contratada: Eduardo Batista Amaral...”, LEIA-SE: “...Pela Contratada: Dilza Maria Rodrigues...”.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

EXTRATO DE ADITIVOSEspécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 001/2009-CEB - Partes: Companhia Energética de Brasília – CEB e DAN Engenharia e Consultoria Ltda. Data da assinatura: 30/04/2012. Objeto: Contratação de serviços de manutenção de iluminação pública no Distrito Federal, Processo


093.000013/2008. Despesas de publicação: CEB. Assinaturas pela CEB: Rubem Fonseca Filho e Mauro Martinelli e pela DAN: Douglas Araújo Meneses.

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 002/2009-CEB - Partes: Companhia Energética de Brasília – CEB e BSBLUX Engenharia Ltda. Data da assinatura: 30/04/2012. Objeto: Contratação de serviços de manutenção de iluminação pública no Distrito Federal, Processo 093.000013/2008. Despesas de publicação: CEB. Assinaturas pela CEB: Rubem Fonseca Filho e Mauro Martinelli e pela BSBLUX: Sandro Gonçalves de Oliveira.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 003/2009-CEB - Partes: Companhia Energética de Brasília – CEB e DAN Engenharia e Consultoria Ltda. Data da assinatura: 30/04/2012. Objeto: Contratação de serviços de manutenção de iluminação pública no Distrito Federal, Processo 093.000013/2008. Despesas de publicação: CEB. Assinaturas pela CEB: Rubem Fonseca Filho e Mauro Martinelli e pela DAN: Douglas Araújo Meneses.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 004/2009-CEB - Partes: Companhia Energética de Brasília – CEB e SRE Engenharia e Construções Ltda. Data da assinatura: 30/04/2012. Objeto: Contratação de serviços de manutenção de iluminação pública no Distrito Federal, Processo 093.000013/2008. Despesas de publicação: CEB. Assinaturas pela CEB: Rubem Fonseca Filho e Mauro Martinelli e pela S.R.E: Ronie Peterson Faria Crosara.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTOCONVITE Nº 6/2012.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ES-TADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICA aos interessados, o resultado do julgamento da Carta-Convite nº 6/2012, que objetiva a contratação de serviços de infraestrutura para instalação do sistema de ponto eletrônico no Hospital de Base do Distrito Federal - HBDF: A empresa EMIBM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA apresentou o menor preço global no valor de R$ 71.454,58 (Setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cin-quenta e oito centavos), porém foi desclassificada por não atender ao disposto no item 5.5 do instrumento convocatório; A empresa CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA apresentou o segundo menor preço no valor global de R$ 79.837,76 (Setenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), sagrando-se vencedora. A empresa ENCOM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA foi desclassificada de acordo com o item 8.1 alínea “b” do instrumento convocatório; A empresa CDL ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA foi desclassificada de acordo com o item 8.1 alínea “b” do instrumento convocatório. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados na Assessoria da Subsecretaria de Logística e Infraestrutura – SULIS, na Sede da Secretaria de Estado de Saúde do DF - SAIN Parque Rural s/nº - Bloco “B”, Térreo, sala 53, Asa Norte - Brasília/DF, em dias úteis, no horário de 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00, telefones: (61) 3348-6160 e (61) 3348-6632.

Brasília/DF, 7 de maio de 2012.JOSÉ DE MORAES FALCÃO

Presidente

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2012.

Objeto Aquisição de Fórmula Infantil tipo I e II, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referencia constante do edital e seus anexos. Processo 0060.003290/2012. Total de Itens Licitados: 02. Edital: 09/05/2012 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2012 às 8h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/05/2012 às 09h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da UAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2012.Processo 054.000.204/2012. Partes: DF/PMDF x MALHARIA ALLEGRO LTDA-ME. Objeto: Aquisição de 100.000 (cem mil) camisetas e 100.000 (cem mil) bonés. Valor R$

649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais). Nota de Empenho nº 2012NE000250 de 02/04/2012. Fonte de Recurso: 0100000000. UG/UO: 170393. Natureza Da Despesa: 3.3.90.30. Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 493/2011 – Pregão/SEPLAN. Assinatura: 19/04/2012. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Robmilson Araújo de Lima, Chefe do De-partamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: João de Lima Cordeiro Filho, na qualidade de Sócio Administrador.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2009.Processo 054.000.516/2008 – Partes: DF/PMDF x ROVER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 30/04/2012 até 29/04/2013, com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e na Justi-ficativa do Executor, ou até o desfecho de um novo procedimento licitatório que está em andamento. Assinatura: 18 /04/2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Robmilson Araújo de Lima, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Francisco José Branco da Silva, na qualidade de Sócio.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2011.Processo 054.003.864/2010 – Partes: DF/PMDF x NUTRINI COMÉRCIO E DISTRIBUI-ÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2012 e o prazo de entrega da 5ª parcela (ração multicomponente extrusada laminada para equinos) para maio e junho de 2012, com base no Despacho nº 081/2012-ATJ/DLF e Despacho do Chefe do DLF datado de 27 de abril de 2012. Assinatura: 27/04/2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Robmilson Araújo de Lima, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Mario Luiz Almeida Moulin, na qualidade de Procurador.

RETIFICAÇÃONo Extrato do primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 71/2009, Publicado no DODF nº 87 de 04 de maio de 2012, pág. 49, ONDE SE LÊ: “...EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2009... “, LEIA-SE: “...EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2009...”.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALDIRETORIA DE SAÚDE

HABILITAÇÃO DE EMPRESAEDITAIS DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2011

Processo: 053.000.337/2011/CBMDF. Objeto: Credenciamento de serviços de saúde com o CBMDF, por hospitais, laboratórios de análises clínicas, laboratório de patologia clínica, ser-viços de imagem, clínicas especializadas em transtornos mentais e/ou dependência química, serviços de especialidades médicas, serviços de fisioterapia, serviços de odontologia, serviços de psicologia, serviços de fonoterapia e associações ou assemelhados de profissionais de saúde devidamente reconhecidos por seus respectivos conselhos de classe para o atendimento do bombeiro militar, seus dependentes legais e pensionistas com direito a assistência à saúde no Distrito Federal, em conformidade com o projeto básico que segue como Anexo VII ao Edital e demais documentos constantes do processo. O Presidente da Comissão Permanente de Credenciamento do CBMDF torna público, por ter cumprido todas as exigências contidas nos itens do Edital de Credenciamento 01/2011, a HABILITAÇÃO da empresa RADIO--RADIODIAGNÓSTICO EM ODONTOLOGIA, CNPJ nº 26.985.168/0002- 78, situada na SHLS QUADRA 716 CONJUNTO L BLOCO 02 SALAS 321, 323 ASA SUL BRASILIA – DF.CEP:70390908, no item 3. (Contratação de clínicas radiológicas para procedimentos diagnósticos na área de imagem para atendimento de casos eletivos) do Projeto Básico, Anexo VII, ao Edital de Credenciamento 01/2011. Nos termos do item 6.4.1 do referido edital, fica aberto o prazo recursal. estando toda a documentação disponível a quem possa interessar para vistas aos autos. Inf.: (61) 3901-3624.

Processo: 053.000.337/2011/CBMDF. Objeto: Credenciamento de serviços de saúde com o CB-MDF, por hospitais, laboratórios de análises clínicas, laboratório de patologia clínica, serviços de imagem, clínicas especializadas em transtornos mentais e/ou dependência química, serviços de especialidades médicas, serviços de fisioterapia, serviços de odontologia, serviços de psicologia, serviços de fonoterapia e associações ou assemelhados de profissionais de saúde devidamente reconhecidos por seus respectivos conselhos de classe para o atendimento do bombeiro militar, seus dependentes legais e pensionistas com direito a assistência à saúde no Distrito Federal, em conformidade com o projeto básico que segue como Anexo VII ao Edital e demais documentos constantes do processo. O Presidente da Comissão Permanente de Credenciamento do CBMDF torna público, por ter cumprido todas as exigências contidas nos itens do Edital de Credencia-mento 01/2011, a HABILITAÇÃO da empresa FISIO HUSSEY CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ nº 08.345.680/0001-97, situada na SB QUADRA 10 COMERCIO LOCAL 02 LOJA 02 e 03, SOBRADINHO – DF. CEP: 73006-605, no item 34. (Contratação de serviço de saúde para realização de procedimentos na área de fisioterapia) do Projeto Básico, Anexo VII, ao Edital de Credenciamento 01/2011. Nos termos do item 6.4.1 do referido edital, fica aberto o prazo recursal. estando toda a documentação disponível a quem possa interessar para vistas aos autos. Inf.: (61) 3901-3624.


Processo: 053.000.337/2011/CBMDF. Objeto: Credenciamento de serviços de saúde com o CBMDF, por hospitais, laboratórios de análises clínicas, laboratório de patologia clínica, serviços de imagem, clínicas especializadas em transtornos mentais e/ou dependência química, serviços de especialidades médicas, serviços de fisioterapia, serviços de odon-tologia, serviços de psicologia, serviços de fonoterapia e associações ou assemelhados de profissionais de saúde devidamente reconhecidos por seus respectivos conselhos de classe para o atendimento do bombeiro militar, seus dependentes legais e pensionistas com direito a assistência à saúde no Distrito Federal, em conformidade com o projeto básico que segue como Anexo VII ao Edital e demais documentos constantes do processo. O Presidente da Comissão Permanente de Credenciamento do CBMDF torna público, por ter cumprido todas as exigências contidas nos itens do Edital de Credenciamento 01/2011, a HABILITAÇÃO da empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DF, CNPJ nº 24.905.234/0001-46, situada na SEP/SUL EQ 714/914 CONJUNTO C NUMERO 30 SALAS 301 E 334 - ASA SUL - BRASILIA - CEP: 70.390-150, no item Nº 38 (Contratação de associações, cooperativas ou assemelhadas com personalidade jurídica, para pagamento de honorários dos profissionais de saúde, devidamente cadastradas no respectivo conselho de classe.) do Projeto Básico, Anexo VII, ao Edital de Credencia-mento 01/2011. Nos termos do item 6.4.1 do referido edital, fica aberto o prazo recursal. estando toda a documentação disponível a quem possa interessar para vistas aos autos. Inf.: (61) 3901-3624.

MAX WERNER MAIA BANDEIRAPresidente

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAProcesso: 052.002.173/2009. Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). INTERESSADO: Caixa Econômica Federal Consi-derando os termos do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, combinado com os artigos 86 a 88 das Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, aprovadas pelo Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e com a autorização constante do Decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, reconheço em favor da empresa Caixa Econômica Federal dívida no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), relativa a serviço de acesso às informações registradas no SINAPI – SIPCI, no exercício de 2011, cujo pagamento será financiado com a dotação orçamentária da Polícia Civil no Fundo Constitucional do Distrito Federal do Orçamento da União, aprovado para o exercício de 2012 e alocada à Natureza da Despesa 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores - da Operação Especial 28.845.0903.0037.0053 – Ma-nutenção da Polícia Civil do Distrito Federal no Orçamento da União para este exercício. Brasília/DF, 25 de abril de 2012. Jorge Luiz Xavier - Diretor Geral.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DE COMPRAS E SERVIÇOSAbril de 2012.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no Artigo 16 da Lei nº 8.666/1993, Decisão nº 3427/1996 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, TORNA PÚBLICO a relação de compras e serviços efetuados no mês de abril de 2012, executados no SIAFI: 2012NE000401, Goiás Manutenção de Aeronaves Ltda, R$ 124.000,00 e 2012NE000444, Apecê Serviços Gerais Ltda, R$ 461.147,71. Silvério Antonio Moita de Andrade.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 238, DE 2 DE MAIO DE 2012.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformi-dade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº. 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Art. 1º NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDI-MENTO ADMINISTRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: JULIANO TRELINSKI, Processo: 0113-001676/2011, Registro: 04999075273 /DF, Artigo: 165. MARCIO FROZ MARTINS, Processo: 0113-003753/2011, Registro: 02428941690 /DF, Artigo: 244 Inciso I. MICHEL VALERIANO TEXEIRA, Processo: 0113-001073/2011, Registro: 02169182267 /DF, Artigo: 165. MARCELO VITOR DE ARAUJO, Processo: 0113-007876/2011, Registro: 00245733621 /DF, Artigo: 165. MAURO LUCIO DO CAR-MO FERREIRA, Processo: 0113-007875/2011, Registro: 02802939353 /DF, Artigo: 165. MANOEL DA LUZ DO CARMO, Processo: 0113-000110/2011, Registro: 03155880761/

DF, Artigo: 165. MARCOS AURELIO DA SILVA SOUSA, Processo: 0113-001503/2011, Registro: 00234818486 /DF, Artigo: 165. MARCIO ARNALDO GONÇALVES BORGES, Processo: 0113-010287/2010, Registro: 00250655055 /DF, Artigo: 165. MARCIO ANDRE CARVALHO DA COSTA, Processo: 0113-005708/2010, Registro: 00551536233 /DF, Artigo: 263 Inciso II. MARLON DA SILVA CARNEIRO, Processo: 0113-008595/2011, Registro: 01648884466 /DF, Artigo: 165. MOURANDRADES ROCHA ELIAS, Processo: 0113-008012/2011, Registro: 01928528776 /DF, Artigo: 165. MARIANA LAIS LOPES DE OLIVEIRA, Processo: 0113-004954/2011, Registro: 04339563830 /DF, Artigo: 165. MARIA JOSE DA SILVA, Processo: 0113-010319/2010, Registro: 02085565823/DF, Artigo: 165. MONISSON RAFAEL DA SILVA, Processo: 0113-000261/2011, Registro: 04962522409 /DF, Artigo: 165. MATHEUS OFUGI RODRIGUES MIRANDA, Processo: 055-022643/2010, Registro: 04747316903 /DF, Artigo: 165. MAX DOUGLAS SILVA DO AMARAL, Processo: 055-033918/2010, Registro: 03243279365 /DF, Artigo: 165. MARCO AURELIO ABDALA TORQUATO, Processo: 055-038047/2011, Registro: 02816346898 /DF, Artigo: 165. MARCELO SILVEIRA FACCO, Processo: 055-038045/2011, Registro: 01020442190 /DF, Artigo: 165. MIGUEL FERNANDO SANTOS DE MORAIS, Processo: 055-026437/2010, Registro: 04059141261 /DF, Artigo: 165. MARCOS PAULO SOUZA PEREIRA, Processo: 055-010676/2010, Registro: 04804146926 /DF, Artigo: 244 Inciso I. MARCOS VIEIRA DA SILVA, Processo: 055-001989/2010, Registro: 00166162227 /DF, Artigo: 165. MARIA DE CASSIA BATISTA LIMA, Processo: 055-022634/2010, Registro: 04613164601 /DF, Artigo: 165. MAURICIO DO AMARAL FURQUIM, Processo: 055-038049/2011, Registro: 00245049820 /DF, Artigo: 165. MATHEUS FERREIRA VARGAS, Processo: 055-002176/2010, Registro: 04707865774 /DF, Artigo: 165. MARCOS MATOS DE QUEIROZ, Processo: 055-031811/2011, Registro: 00192167204 /DF, Artigo: 165. MARCOS ANTONIO ARAUJO, Processo: 055-032789/2010, Registro: 00756756107 /DF, Artigo: 165. MURILO DA SILVA CELESTINO, Processo: 055-022250/2010, Re-gistro: 02527087157 /DF, Artigo: 165. MARCOS ANTONIO DE LIMA, Processo: 055-008707/2010, Registro: 00315917729 /DF, Artigo: 165. MARCIO MOREIRA DE SOUSA, Processo: 055-018602/2010, Registro: 00197334700 /DF, Artigo: 165. CESAR AUGUSTO HONORATO SILVA LOPES, Processo: 055-033197/2008, Registro: 00430711024 /DF, Ar-tigo: 165. MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, Processo: 055-053738/2009, Registro: 00117906306 /DF, Artigo: 165. MAX LENO DE ALMEIDA, Processo: 055-040077/2010, Registro: 04378119173 /DF, Artigo: 165. MICHAEL PABLO MARTINS, Processo: 055-014247/2011, Registro: 04090879369 /DF, Artigo: 165. MAYARA FERNANDA RODRI-GUES SOUTO, Processo: 055-014939/2010, Registro: 03879832474 /DF, Artigo: 165. CARLOS CARACIOLE DA SILVA, Processo: 055-017904/2010, Registro: 00751642143 /DF, Artigo: 261. MARCELO FERREIRA COUTINHO, Processo: 055-031216/2011, Registro: 03176595170 /DF, Artigo: 165. MAURO RONI LOPES DA COSTA, Processo: 055-014238/2011, Registro: 01064251120 /DF, Artigo: 165. MARCIO DOMINGUES FERREIRA, Processo: 055-025708/2010, Registro: 01439381717/DF, Artigo: 165. MAU-RO DE NOVAES FURTADO, Processo: 055-031569/2011, Registro: 01457957782 /DF, Artigo: 165. MARCIANO ALVES GONÇALVES, Processo: 055-031568/2011, Registro: 03947331158 /DF, Artigo: 165. MARCIO ALVES ZANONE, Processo: 055-037967/2011, Registro: 01793180004 /DF, Artigo: 244 Inciso I. MARCO ANTONIO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO, Processo: 055-015700/2010, Registro: 00834836605 /DF, Artigo: 165. MARCUS VINICIUS NUNES, Processo: 055-022780/2010, Registro: 03703203474 /DF, Artigo: 165. MARCONE MARTINS SOUTO, Processo: 055-018284/2010, Regis-tro: 00112789385 /DF, Artigo: 165. MARCOS DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Processo: 055-021135/2010, Registro: 00030537726 /DF, Artigo: 244 Inciso I. MAURO SANTOS FORNAZIER, Processo: 055-022641/2010, Registro: 00197317609 /DF, Artigo: 165. MI-CHAEL FERREIRA DA SILVA, Processo: 055-018589/2010, Registro: 04169365280 /DF, Artigo: 165. MAYRYELLE NARJARA MARTINS BORGES, Processo: 055-037969/2011, Registro: 03274001583 /DF, Artigo: 165. MYTCHEL TEIXEIRA BATISTA, Processo: 055-031803/2011, Registro: 01058062560 /DF, Artigo: 165. MARLON CAVALCANTE DE ASSIS, Processo: 055-001661/2011, Registro: 04126996133 /DF, Artigo: 244 Inciso I. LUCIANO RODRIGO MARZAGÃO, Processo: 055-014039/2011, Registro: 01743514720 /DF, Artigo: 165. MARCELO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA, Processo: 055-031210/2011, Registro: 02709790334/DF, Artigo: 165. MARIO ROSA DE ALMEIDA, Processo: 055-031240/2011, Registro: 00142514835 /DF, Artigo: 165. MARCIO CAZARIN PERDIGÃO, Processo: 055-031294/2011, Registro: 00110163858 /DF, Artigo: 175. MICHELE DANTAS PINA, Processo: 055-016114/2010, Registro: 04332767093 /DF, Artigo: 175. MATHEUS GALVÃO VIEIRA RIBEIRO, Processo: 055-031237/2011, Registro: 04557748564 /DF, Artigo: 165. MARCEL CLAUDIO SANT ANA, Processo: 055-031265/2011, Registro: 03457659754 /DF, Artigo: 165. MARCELLO CAPONE, Processo: 055-014934/2010, Re-gistro: 03478615405 /DF, Artigo: 165. MARCIO MATTOS MIRANDA VIANA, Processo: 055-031236/2011, Registro: 01740722108 /DF, Artigo: 165. MANOEL MESSIAS ARAUJO PINTO Processo: 055-038019/2010, Registro: 00106380186 /DF, Artigo: 261. MARCO TULIO FERREIRA BORGES, Processo: 055-031204/2011, Registro: 00181508082 /DF, Artigo: 165. MICHAEL REISMANN GOMES DE PAULA, Processo: 055-031290/2011, Registro: 03053471975 /DF, Artigo: 244 Inciso I. MARCELO MARQUES DA CRUZ, Processo: 055-031300/2011, Registro: 00062153169 /DF, Artigo: 165. MIGUEL VIANA DE ALMEIDA, Processo: 055-031291/2011, Registro: 04262199209 /DF, Artigo: 175. MIRIAN ALVES MESQUITA, Processo: 055-040562/2010, Registro: 00097952788 /DF, Artigo: 165. MAX ANTONIO CONCEIÇÃO VALE, Processo: 055-031206/2011,


Registro: 03274234928 /DF, Artigo: 165. MAURI RODRIGUES DE ALMEIDA, Processo: 055-031272/2011, Registro: 02874234275 /DF, Artigo: 165. MARCELO VICENTE DOS SANTOS, Processo: 055-040567/2010, Registro: 02581868386 /DF, Artigo: 244 Inciso I. MARIA SANDRA ANGELINO, Processo: 055-031200/2011, Registro: 03340491929 /DF, Artigo: 165. MARCOS VINICIUS COSTA MOREIRA, Processo: 055-031269/2011, Registro: 04324290983 /DF, Artigo: 165. MARCUS NEVES KOLLING, Processo: 055-031207/2011, Registro: 00012406992 /DF, Artigo: 165. MICHEL DOUGLAS LACERDA FABIO, Processo: 055-018620/2010, Registro: 04750793848 /DF, Arti-go: 175. MARCIO CESAR SOARES COSTA, Processo: 055-031246/2011, Registro: 00021959648 /DF, Artigo: 165. MARCELO DE MACEDO BRIGIDO, Processo: 055-014938/2010, Registro: 03130422864 /DF, Artigo: 263 Inciso II. MARCELO MACHADO ARAUJO DIAS, Processo: 055-022262/2010, Registro: 03822455771 /DF, Artigo: 165. MIVAN GUILHERME DE MACEDO, Processo: 055-015725/2010, Registro: 00027146427 /DF, Artigo: 165. MARCOS RODRIGUES ROCHA, Pro-cesso: 055-022638/2010, Registro: 03835581480 /DF, Artigo: 165. MILTON JULIO BARCELOS, Processo: 055-012331/2010, Registro: 01198597276 /DF, Artigo: 165.

JOSÉ ALVES BEZERRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 239, DE 3 MAIO DE 2012.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 27.784, de 16 de março de 2007, e em conformidade com o disposto nos arts. 256, 261 e 265 da Lei Federal nº. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução nº. 182/05 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal:Art. 1º NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCE-DIMENTO ADMINISTRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá interpor defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade (NUARE), SIA Trecho 1, Lote 905, Térreo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo será julgado a revelia. Interessados: MARCOS DA SILVA FALCÃO, Processo: 0113-007721/2010, Registro: 00598263840 /DF, Artigo: 263 Inciso I. MARCO ANTONIO MEDEIROS SILVA, Processo: 0113-008614/2011, Registro: 00163992374/DF, Artigo: 165.MARCOS LEANDRO BATISTA DE ALMEIDA, Processo: 0113-002804/2011, Re-gistro: 01801935809/DF, Artigo: 165. MARCIO GUTEMBERG DE SOUZA NOGUEIRA, Processo: 0113-005816/2011, Registro: 01127295638 /DF, Artigo: 165. MARCIO ANTO-NIO DA COSTA, Processo: 0113-005816/2011, Registro: 00838584341/DF, Artigo: 165. MARCIO ANTONIO SANTOS PEREIRA, Processo: 0113-005987/2011, Registro: 03906395900 /DF, Artigo: 165. MIGUEL CESAR LIMA PLACIDO DA SILVA, Processo: 0113-005990/2011, Registro: 02138194763 /DF, Artigo: 165. MAURO CESAR ALMEI-DA OURIQUE, Processo: 0113-006943/2009, Registro: 02923713449 /DF, Artigo: 165. MAGNO FREITAS DE SOUZA, Processo: 0113-000976/2011, Registro: 04179937310 /DF, Artigo: 165. MILENA DOS SANTOS FIGUEIREDO, Processo: 0113-009074/2011, Registro: 02774386106/DF, Artigo: 165. MARLAN BATISTA SANTANA, Processo: 0113-004158/2010, Registro: 02095135413 /DF, Artigo: 165. MARCELINO DE SOUSA MIRANDA, Processo: 0113-001221/2011, Registro: 04375417760 /DF, Artigo: 165. MARCO AURELIO SILVA CUNHA, Processo: 0113-000999/2010, Registro: 02956041656 /DF, Artigo: 165. MAX MARINHO, Processo: 0113-006237/2010, Registro: 00092130558 /DF, Artigo: 165. MARCOS LUCIANO DOS SANTOS, Processo: 0113-006821/2010, Registro: 01717261496/DF, Artigo: 165. MARCUS VINICIUS AYRES SILVA, Processo: 0113-011948/2011, Registro: 04584286034 /DF, Artigo: 165. MARIA SHIRLEIDE DE ARAUJO, Processo: 0113-009257/2010, Registro: 00829638413 /DF, Artigo: 165. MA-RINA PORTO ALBERNAZ, Processo: 0113-009639/2010, Registro: 04625043306/DF, Artigo: 165. MAGNO PEREIRA DO CARMO, Processo: 0113-004312/2011, Registro: 03136537906 /DF, Artigo: 165. MARCELO GOMES DE MORAIS, Processo: 0113-007889/2011, Registro: 03131738304 /DF, Artigo: 165. LUIZ FERNANDO GOMES E SILVA, Processo: 0113-000717/2010, Registro: 01816816157 /DF, Artigo: 165. MAURI-CIO SENA SOUSA, Processo: 0113-004729/2010, Registro: 02413423275 /DF, Artigo: 165. MOISES PEREIRA XAVIER ALVES, Processo: 0113-008277/2009, Registro: 03501599850 /DF, Artigo: 165. MANOEL BATISTA ALVES SILVA, Processo: 0113-010800/2010, Registro: 00010672114 /DF, Artigo: 165. MILTON FERREIRA ALBERNAZ JUNIOR, Processo: 0113-002133/2010, Registro: 043659297710 /DF, Artigo: 165. MAR-CUS VINICIUS MATTESCO GOMES DA SILVA, Processo: 0113-011003/2010, Regis-tro: 01191411186/DF, Artigo: 165. MOACIR DIAS DOS REIS JUNIOR, Processo: 0113-011372/2010, Registro: 02546947133/DF, Artigo: 165. MAURICIO PESSOA DE FRAN-CA, Processo: 055-030578/2011, Registro: 00575641196 /DF, Artigo: 176 Inciso I. MI-CHAEL OLIVEIRA DE ARAUJO, Processo: 055-040557/2010, Registro: 03931201870 /DF, Artigo: 165. MARIO ANTONIO CARNEIRO SARAIVA, Processo: 055-018293/2010, Registro: 00332642011 /DF, Artigos: 165 e 175. MUCIO BATISTA RIBEIRO, Processo: 055-040563/2010, Registro: 01286699158/DF, Artigo: 165. MAXWALL CARVALHO MACEDO, Processo: 055-000934/2011, Registro: 03220698734 /DF, Artigo: 165. MO-NICA TAVARES MUNDIM BAESSE, Processo: 055-031540/2011, Registro: 01074769801 /DF, Artigo: 165. JORGE ANTONIO BEZERRA CURVINA, Processo: 055-021847/2007, Registro: 00102725943 /DF, Artigo: 165. MARCELO AUGUSTO ARRUDA DOS SAN-

TOS, Processo: 055-009732/2010, Registro: 02526908803 /DF, Artigo: 165. MIGUEL RODRIGUES FERRIN, Processo: 055-000321/2010, Registro: 01200876875 /DF, Artigo: 175. MAGNUS PRESTES, Processo: 055-031772/2011, Registro: 00604036617 /DF, Artigo: 165. MARCIA ANTUNES CORREA CARICATTI, Processo: 055-031669/2011, Registro: 00014043993 /DF, Artigo: 165. MARCELO TOBIAS SOUZA, Processo: 055-031617/2011, Registro: 00037360068 /DF, Artigo: 165. MARCELO MOURA VERAS, Processo: 055-015705/2010, Registro: 01081372218 /DF, Artigo: 165. MARIA LUCIA RICCI BARDI, Processo: 055-009686/2010, Registro: 01753937956 /DF, Artigo: 165. MOACYR LUIZ DA COSTA NETO, Processo: 055-002181/2010, Registro: 00105092088 /DF, Artigo: 165. MAURICIO PEREIRA SANTOS, Processo: 055-016107/2010, Registro: 03638777554 /DF, Artigo: 165. MARCIO ALVES OLIVEIRA, Processo: 055-031631/2011, Registro: 01690868600 /DF, Artigo: 165. MIRELLA FACANHA ANDRADE, Processo: 055-031554/2011, Registro: 04640182865 /DF, Artigo: 165. MARCELO SANTOS BO-TELHO, Processo: 055-031614/2011, Registro:02772296767 /DF, Artigo: 244 Inciso I. MARCELLA DE LIMA CORDEIRO, Processo: 055-031659/2011, Registro: 03036011008 /DF, Artigo: 165. MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA, Processo: 055-008326/2010, Registro: 02728527803 /DF, Artigo: 165. MARCUS PAULO TORRES CAMPOS, Processo: 055-031549/2011, Registro: 00062147328 /DF, Artigo: 165. MAR-CELO HENRIQUE DA ROCHA, Processo: 055-022263/2010, Registro: 00045432780 /DF, Artigo: 175. MABIA LANNA COALHO DA PALMA, Processo: 055-022258/2010, Registro: 02509304064 /DF, Artigo: 165. MARCOS DA COSTA, Processo: 055-031623/2011, Registro: 00117472344 /DF, Artigo: 165. MARCIO FLAVIO ALENCAR BARBOSA DE ARAUJO, Processo: 055-041573/2010, Registro: 00069890192 /DF, Artigo: 165. MARCUS DE SOUZA TAVORA, Processo: 055-008749/2010, Registro: 01515331536 /DF, Artigo: 165. MAURO ALVES DE SOUZA, Processo: 055-018616/2010, Registro: 02792266352 /DF, Artigo: 165. MALENA DE LA FUENTE GOUVEA, Proces-so: 055-018288/2010, Registro: 00110194746 /DF, Artigo: 165. MOISES OTAVIO DE FIGUEREDO BARRETO, Processo: 055-041576/2010, Registro: 04497290306 /DF, Artigo: 244 Inciso I. MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR, Processo: 055-031626/2011, Registro: 02411135890 /DF, Artigo: 165. MARCELO JOSE CORREIA NETO, Processo: 055-031218/2011, Registro: 00156822610 /DF, Artigo: 165. MARCO TULIO DE OLI-VEIRA SILVA, Processo: 055-015703/2010, Registro: 01453909699 /DF, Artigo: 165. MARCELO NUNES DE LUCENA, Processo: 055-018803/2010, Registro: 00285599755 /DF, Artigo: 165. MAYKO DOUGLAS DOS SANTOS FREITAS, Processo: 055-018805/2010, Registro: 04308306848 /DF, Artigo: 244 Inciso I. MAIRA OLIVEIRA GUIMARÃES, Processo: 055-018791/2010, Registro: 04174739800 /DF, Artigo: 165. MARCIO COSTA MONTEIRO, Processo: 055-029636/2010, Registro: 04868977150 /DF, Artigo: 165. GLADSON FRANCA CASSEMIRO, Processo: 055-024004/2010, Re-gistro: 01724200863 /DF, Artigo: 175. LEANDRO DE CARVALHO MARQUES, Proces-so: 055-033674/2010, Registro: 03555226410 /DF, Artigo: 175. FABIO ARMANDO SOARES, Processo: 055-041299/2009, Registro: 00274984343/DF, Artigo: 175. LUCE-FRANCE MENESES ALVES, Processo: 055-013674/2010, Registro: 00336508503 /DF, Artigo: 165. MICHEL BRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA, Processo: 055-018244/2011, Registro: 05142153959 /DF, Artigo: 175. MARCO ANTONIO TOFETTI CAMPANELLA, Processo: 055-031581/2011, Registro: 00176555690 /DF, Artigo: 165. MARCELO MEN-DES DA CUNHA, Processo: 055-025417/2008, Registro: 00024586667 /DF, Artigo: 261. MARCIO LUIZ CHAVES DE MEDEIROS, Processo: 055-015691/2010, Registro: 02642927381 /DF, Artigo: 263 Inciso II. KLEYJOHN CHAVES DA COSTA, Processo: 055-008715/2010, Registro: 03046201114 /DF, Artigo: 165. LUIZ DANIEL CASTELLO BRANCO PORTES, Processo: 055-033950/2009, Registro: 02685635207 /DF, Artigo: 165. LEONARDO CARDOSO DA SILVA, Processo: 055-006843/2011, Registro: 02792241638 /DF, Artigos: 165 e 175. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MEIRELLES, Processo: 055-045849/2009, Registro: 04775129884 /DF, Artigo: 165. LENILSON CAL-DAS DA SILVA, Processo: 055-022534/2010, Registro: 00411595856 /DF, Artigo: 165. MARCO ANTONIO GALDINO DA SILVA, Processo: 055-046001/2009, Registro: 02051831940 /DF, Artigo: 165. MARILDO MARRA DE OLIVEIRA JUNIOR, Processo: 055-017131/2007, Registro: 00246893129 /DF, Artigo: 263 Inciso I. MARQUES VIEIRA DE SOUZA, Processo: 055-045999/2009, Registro: 01752517131 /DF, Artigo: 165. MI-CHELA DOMINGUES MARTINS, Processo: 055-034351/2009, Registro: 00705670649 /DF, Artigo: 263 Inciso II. MAURICIO SILVA DE LIMA, Processo: 055-034854/2010, Registro: 00245074480 /DF, Artigo: 165. LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA, Proces-so: 055-011760/2010, Registro: 04814017982 /DF, Artigo: 263 Inciso II. ISAIAS MAR-TINS DA ROCHA JUNIOR, Processo: 055-029686/2011, Registro: 03092042166 /DF, Artigo: 165. LUIS CARLOS PINHEIRO, Processo: 055-013684/2010, Registro: 01834056962 /DF, Artigo: 165. KLEBER GUIMARÃES VIANA, Processo: 055-041022/2007, Registro: 01203274300 /DF, Artigo: 244 Inciso I.

JOSÉ ALVES BEZERRA

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2012.

Processo: 055.005.709/2012. A pregoeira e sua equipe de apoio TORNAM PÚBLICO o resultado de julgamento do Pregão supracitado. Empresas vencedoras: Itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10 e 11 - Bra-


disel Comércio e Serviços de Auto Peças Ltda, CNPJ 00.728.162/0001-40, desconto ofertado para os itens, respectivamente: 26%, 17%, 31%, 30%, 22%, 45%, 40% e 25%; Item 4 - NCA da Silva Comércio de Peças e Serviços, CNPJ 10.751.934/0001-19, desconto ofertado para o item: 36%; Itens 8 e 9 - Pick-Up Center Tecnologia em Pick-Up´s e Caminhões Ltda-ME, CNPJ 04.339.617/0001-97, desconto ofertado para os itens, respectivamente: 47% e 47%; Itens 12 e 13 - Ribeiro e Diniz Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda-EPP, CNPJ 08.990.041/0001-84, desconto ofertado para os itens, respectivamente: 10% e 12%; Item 14 - Barros Automóveis Ltda-EPP, CNPJ 32.915.969/0001-89, desconto ofertado para o item: 6,50%.

Brasília/DF, 8 de maio de 2012VIRGÍNIA NUNES CRUVINEL

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13/2010.

Processo: 430.000.525/2009. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GH GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME. Objeto: O presente termo aditivo, objetiva acrescentar ao Contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, passando o valor de R$ 33.572,30 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais, trinta centavos) para R$ 41.965,37 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) devendo a importância ser atendida à conta de dotações consig-nadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Unidade Orçamentária: 25.101; Programa de Trabalho: 11122600185177895; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100, Nota de Empenho: 2012NE00154, na modalidade global no valor de R$ 8.393,07 (oito mil, trezentos e noventa e três reais e sete centavos). Vigência: O Termo Aditivo terá vigência por 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, Glauco Rojas Ivo e pela contratada, Welton da Silva Nascimento.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9/2012.Processo: 113.009.983/2010. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e SETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA TERRAPLENAGEM E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: Execução de drenagem em trecho da DF-085 (EPTG) – Linha Verde. Fundamento Legal: Edital de Concorrência nº 15/2010. Vigência Contra-tual: 30/09/2012. Execução: 90 (noventa) dias, devendo expirar-se em 06/08/2012. Valor: R$ 1.091.958,37 (um milhão noventa e um mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos). Data da assinatura: 08/05/2012. Assinantes: Pelo DER/DF: Fauzi Nacfur Júnior; Pela Contratada: Sandro Gonsalves de Oliveira.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 113.002.499/2012; Interessado: NP EVENTOS SERVIÇOS LTDA; Assunto: Emissão de Nota de Empenho; Valor: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). Objeto: Assinatura anual para acesso ao sistema banco de preços. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do “Caput” do Artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ratifico nos termos do artigo 26 do mesmo diploma legal a Inexigibilidade de Licitação. Determino de acordo com o Artigo 79, Inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/05, au-torizo a realização da despesa e a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado. Brasília/DF, 04 de maio de 2012. Fauzi Nacfur Júnior - Diretor Geral.

Processo: 113.002.482/2012. Interessado: VOLME LOURENÇO PEREIRA DE SOUSA. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Objeto do Processo: Participação em Evento “13a Mostra de Qualidade de Vida em Ação”. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, a favor de IBQV - INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE DE VIDA. Brasília/DF, 08 de maio de 2012. Fauzi Nacfur Júnior - Diretor Geral.

APLICAÇÃO DE MULTAProcesso: 113.008.260/2011; Interessado DIVULGART LTDA; Assunto: Aplicação de Multa; Objeto: Pagamento de multa por atraso na entrega de material. O Diretor Geral do DER/DF, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 79, inciso XIX do Regimento aprovado pelo De-creto n. 25.735/2005 de 06 de abril de 2005 e com base no Artigo 86 da Lei 8.666/93, e Decreto

26.851/2006, artigo 4º, incisos I e III, aplica multa por atraso no valor de R$ 1.111,61 (um mil cento e onze reais e sessenta centavos) à empresa acima referida. Brasília/DF, 07 de maio de 2012. Fauzi Nacfur Júnior - Diretor Geral.

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOTorna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Instalação para a pavimentação da DF-285, no trecho localizado entre o km 7 e o Rio Preto. Processo 191.000.211/1997. Fauzi Nacfur Júnior. Diretor Geral do DER/DF. Brasília/DF, 8 de maio de 2012.

RESULTADO DE RECURSOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2012.

Tornamos público que foi indeferido pelo Diretor Geral do DER/DF, o recurso interposto pela empresa 3M do Brasil Ltda, contra a habilitação da empresa CEMACO Comércio de Materiais de Construção Ltda, divulgada no Site do Licitacoes-e, referente ao Pregão Eletrônico supracitado.

Brasília/DF, 8 de maio de 2012.ANA HILDA DO CARMO SILVA

Pregoeira

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2012.

A PREGOEIRA comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão supracitado, processo 113.000.153/2012, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site www.licitacões-e.com.br.

Brasília/DF, 8 de maio de 2012.MÔNICA TENÓRIO ALMEIDA

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 1/2012.A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público a realização de licitação na modalidade Convite, para a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração dos projetos executivos e do orçamento analítico referentes à futura obra para Modernização da Estação Arniqueiras, integrantes da linha um do METRÔ-DF, em Águas Claras, Distrito Federal. O Convite e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, no Edifício Sede do Complexo Administrativo e Operacional do METRÔ-DF, localizado na Avenida Jequitibá, nº 155, Águas Claras – Brasília/DF. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas dar-se-á no dia 21 de Maio de 2012 às 09:30 horas no local acima. Maiores informações através dos telefones 3353-7146 e 3353-7158.

JOSÉ RENATO DA SILVA PEIXOTOPresidente

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

EXTRATOS DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DOCENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES

Processo: 510.000.147/2012. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x FUNDAÇÃO JOÃO MANGABEIRA. Objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Auditório Planalto, Salas Moduláveis M12 e M13 e Área de Exposição Sul, para realização do evento: “COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS – SEMINÁRIO PREPARATÓRIO PARA ELEIÇÕES DE 2012”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 29 a 31 de março de 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais); Data da Assinatura: 27 de março de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Carlos Roberto Siqueira de Barros.

Processo: 510.000.308/2011. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x DANIEL ARAUJO NEVES SANTIAGO LIMA - EPP. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso do espaço: Área de Exposição Oeste, para realização do evento: “FEIRA MUSIC SHOW 2012”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 29 de março a 02 de abril de 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 40.100,00 (quarenta mil e cem reais); Data da Assinatura: 06 de março de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Daniel Araujo Neves Santiago Lima.

Processo: 510.000.422/2011. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x VISION PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso do espaço: Auditório Master, para realização do evento: “ESPETÁCULO INFANTIL BOB ESPON-JA”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 31 de março a 01 de abril de 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais); Data da Assinatura: 22


de março de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Rejane Siqueira Campos de Bittencourt.

Processo: 510.000.398/2011. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x LNG ORGANIZA-ÇÃO DE EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Salas M09 a M13, Multiuso, Copa, Balcão e Apoio ao Credenciamento para realização do evento: “CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA - CO-NAGESP”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 02 a 04 de abril 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 20.070,00 (vinte mil e setenta reais); Data da Assinatura: 12 de março de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Cristian Alicke.

Processo: 510.000.251/2011. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Área de Exposição Oeste, para realização do evento: “FEIRA DA GESTANTE, BEBÊ E CRIANÇA”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 09 a 15 de abril 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 56.140,00 (cinquenta e seis mil cento e quarenta reais); Data da Assinatura: 27 de março de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Célio Corradini.

Processo: 510.000.065/2012. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x CHN SERVIÇOS DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Área de Exposição Sul, para realização do evento: “VI FINNAR – FEIRA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DO ARTESANATO”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 11 a 23 de abril 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 232.960,00 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta reais); Data da Assinatura: 04 de abril de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Hilda Alves Nunes.

Processo: 510.000.171/2011. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO DISTRITO FEDERA - FEDF. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Auditório Master, Salas Moduláveis Totais, Sala de Imprensa, Sala Vip, Balcão e Apoio ao Credenciamento, para realização do evento: “2º CONGRESSO ESPÍRITA DO DISTRITO FEDERAL”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 13 a 15 de abril 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais); Data da Assinatura: 11 de abril de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Cesar de Jesus Moutinho.

Processo: 510.000.035/2012. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x SWOT – SER-VIÇO DE FESTAS E EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Ala Norte Total, Área de Exposição Oeste e Auditório Planalto, para realização do evento: “OPEN GOVERNEMENT PARTNERSHIP”. Vi-gência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 16 a 20 de abril 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 219.800,00 (duzentos e dezenove mil e oitocentos reais); Data da Assinatura: 28 de março de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: José Gomes da Silva.

Processo: 510.000.438/2011. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x ENE TREINA-MENTOS CURSOS E EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Auditório Master, para realização do evento: “PALES-TRA N PRODUÇÕES”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: Dia 25 de abril 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais); Data da Assinatura: 13 de abril de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: José Paulo Rodrigues Furtado.

Processo: 510.000.182/2012. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x VISION PRODU-ÇÕES DE EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Auditório Master, para realização do evento: “SHOW DURAN DURAN”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: Dia 28 de abril 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais); Data da Assinatura: 18 de abril de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Rejane Siqueira Campos de Bittencourt.

Processo: 510.000.073/2012. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x ACPH PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Área de Exposição Oeste, para realização do evento: “FEIRA DA LUA CASA E MU-LHER”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização

do evento: Dias 28 e 29 de abril 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 16.040,00 (dezesseis mil e quarenta reais); Data da Assinatura: 13 de abril de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Ana Cristina Andrade de Azevedo.

Processo: 510.000.235/2011. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x VISION PRODU-ÇÕES DE EVENTOS LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Auditório Master, para realização do evento: “SHOW ROGER HODSON”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: Dia 29 de abril 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais); Data da Assinatura: 18 de abril de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Rejane Siqueira Campos de Bittencourt.

Processo: 510.000.411/2011. Partes: DISTRITO FEDERAL/SETUR x CAIXA ECO-NÔMICA FEDERAL. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso dos espaços: Ala Sul Total e Área de Exposição Oeste, para realização do evento: “8º FEIRÃO CAIXA DA CASA PRÓPRIA”. Vigência: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. Da realização do evento: De 30 de abril a 08 de maio de 2012. Valor: As despesas decorrentes deste termo tiveram seu valor total de R$ 287.280,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta reais); Data da As-sinatura: 18 de abril de 2012; Pelo Distrito Federal: Secretário de Estado, Luís Otávio Rocha Neves. Pela Autorizatária: Mairom Samorano Pires.

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE CONVOCAÇÃO DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA (PPCUB)

AVISO DE CONVOCAÇÃOO Governo do Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITA-ÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDHAB, convoca a po-pulação para a 3ª Audiência Pública de apresentação da minuta de Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB a realizar-se no dia 09 de junho de 2012, a partir das 8h30min, no auditório da Câmara Legislativa, localizado Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 (junto ao Eixo Monumental).O objetivo da 3ª Audiência Pública do PPCUB é informar e esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à minuta do Projeto de Lei Complementar por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais.A minuta do PLC do PPCUB e os anexos relativos aos mapas e Planilhas de Parâmetros Urba-nísticos e de Preservação – PURP, objeto da 3ª Audiência Pública, encontram-se disponíveis para consulta pública no sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br – no link PPCUB e em volume impresso na Diretoria de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – DIPRE/SUPLAN, 6º andar, sede da Sedhab, localizada no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14 – Brasília – DF –, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir do dia 10 de maio.Encontram-se, também, disponíveis para consulta pública, no endereço, horário e data acima citados, os autos de nºs 390.008.208/2008 e 390.000.129/2012, relativos a todo o processo de elaboração do PPCUB.A Sedhab comunica que eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC do PPCUB poderão ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected], remetidas via Correios, ou entregues no Protocolo do Edifício-Sede da SEDHAB no endereço acima especificado, até o dia 08 de junho de 2012 e na Audiência Pública.

Brasília/DF, 7 de maio de 2012.GERALDO MAGELA

Secretário de Estado

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO.Processo 392.010.706/2010 Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIO-NAL DO DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA DISBRAVE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Supressão de 01 (um) veículo Gol a partir de 1º de maio de 2012, tendo como base o § 1º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93. Pela CODHAB: Luciano Nobrega Queiroga - Diretor-Presidente. Pela CONTRATADA: Roselia Franco Soares.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso 392.000.518/2012. Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB. Assunto: Ratifica ção de Dispensa de Licitação. Contratação de Aluguel. A Diretoria Executiva e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, por meio da Súmula 402.000.023/2012, aprovou a locação do imóvel destinado à instalação da mapoteca da CODHAB. Conforme preceitua o Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, reconheceu a situação de dispensa de licitação para contratação direta do Luiz Ottavio Veloso


Arena, CPF: 004.516.981-00, visando a locação do imóvel situado na CRS 507 sul, Bloco “B”, salas 87, 87-A e 87-B – Asa Sul - Brasília/DF, pelo valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) ao mês, autorizando o empenho da despesa e o res pectivo pagamento. Ato que ratifico nos termos do Artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 17 de abril de 2012. Luciano Nóbrega Queiroga. Diretor-Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 197.001.452/2010. O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no artigo 23, inciso VIII da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e de acordo com o Parecer Jurídico nº 32/2012-JUR/ADASA, ratifica a Inexigi-bilidade de Licitação, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), do ordenador de despesas, em favor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, referente ao pagamento de anuidade, exercício de 2012, nos termos do inciso II do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ato: Despacho nº. 31/2012. Vinicíus Fuzeira de Sá e Benevides, Diretor Presidente. Publique-se e encaminhe à Superintendência de Administração e Finanças da ADASA para as providências complementares.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2008.Processo: 197.000.027/2008. Partes: ADASA e FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHA-DOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2008, que tem como objeto a prestação de serviços correspondente a locação de mão-de-obra de 06 (seis) sentenciados do regime semi-aberto e/ou aberto do Sistema Peni-tenciário do Distrito Federal . Prazo/Vigência: o presente contrato terá vigência de 12 de maio de 2012 a 11 de maio de 2013. Valor: R$ 88.124,40. Dotação orçamentária: unidade orçamentária: 21.206; programa de trabalho: 18.421.6222.2426.8394, natureza da despesa: 33.91.39, fonte de recursos: 151. Fundamento legal: Dispensa de Licitação com base no inciso XIII, art. 24 da Lei nº 8.666/93. Publicação: o presente termo deverá ser publicado no DODF às expensas da ADASA. Data de assinatura: 07 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: pela ADASA, Leosmar Litran dos Santos, Superintendente de Administração e Finaças; pela contratada, Adalberto Monteiro, Diretor Executivo.

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 2/ 2012.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DO SERVIÇO DE LIM-PEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que estará à disposição para consulta a partir do dia 09 de maio de 2012, o Edital de Licitação da Concorrência epigrafada, através da sua página eletrônica: slu.df.gov.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, para recuperação que contemple todas as áreas degradadas no perímetro das usinas do SLU/DF: UCTL – Usina Central de Tratamento de Lixo de Ceilândia e UILE – Usina de Incineração de Lixo Especial, bem como de áreas situadas em seus arredores, Processo 094.000.438/2006. ENTREGA DOS ENVELOPES: A Sessão terá início às 9h30 do dia 29 de maio de 2012, no Auditório do Edifício Venâncio 2000, bloco B 50, 6º andar, Setor Comercial Sul, Quadra 08, Brasília - Distrito Federal.

Brasília/DF, 8 de maio de 2012.EDMUNDO PACHECO GADELHA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso 094.001.017/2011; Interessado: SLU; Assunto: Contratação da OPÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA - EPP, objetivando a confecção de 10 (dez) lacres para placas. Com fundamento na justificativa constante dos autos e Parecer da Procuradoria Jurídica, acostado às folhas 24/27, o Diretor da Diretoria de Administração e Finanças do Serviço de Lim-peza Urbana do Distrito Federal reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação, autorizou a emissão de empenho para pagamento da despesa, no valor total de R$ 118,90 (cento e dezoito reais e noventa centavos). Portanto, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e torno sem efeito o despacho de ratificação de Inexigibilidade de Licitação, publicado no DODF nº 23, págs. 31/32, em 31 de janeiro de 2012 (fl.33). Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal para a devida eficácia legal. Após encaminhe-se à Diretoria

de Administração e Finanças para os fins pertinentes. Brasília/DF, 8 de maio de 2012. Gastão José de Oliveira Ramos - Diretor-Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃOO COORDENADOR DE PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS, DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a homologa-ção do Pregão Eletrônico nº 118/2012, para aquisição de eletrodo pediátrico, objeto do processo 411.000.080/2011, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços, da Subsecretaria de Licitações e Compras, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto - 6º andar - Brasília - DF, no período de 9 a 11 de maio de 2012, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

MAURÍCIO SHOJI HATAKA

COORDENAÇÃO DE PREGÕES

AVISOS DE LICITAÇÔESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2012.

Objeto: Registro de Preços de material de expediente (alfinete, almofada carimbo, apagador, apontador, bandeja, barbante), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 08h30min do dia 21 de maio de 2012. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325. Processo 411.000.004/2012.

Brasília/DF, 8 de maio de 2012.RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2012. Objeto: Aquisição de material de expediente e material para festividades (balão de festa, placa isopor), conforme especificações e condições constantes do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 23/05/2012, processos: 410.000.248/2012 e 131.000.238/2012 e 133.000.116/2012. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325

Brasília/DF, 8 de maio de 2012.CLEONICE NERI DOS SANTOS

Pregoeira

AVISO DE RECURSOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2012.

A Pregoeira comunica que no Pregão Eletrônico acima citado, cujo objeto é a aquisição de má-quinas e equipamentos agrícolas e rodoviários (arado, carreta para trator, distribuidor, enxada rotativa, grade aradora, roçadeira, subsolador, transplantadeira de mudas, trator), processos nºs 137.000.115/2012, 070.000.252/2012 e 070.000.113/2012, a proponente 6 - Tramontini Máquinas Ltda, protocolou nesta Subsecretaria de Compras e Licitações, intempestivamente, documento intitulado Pedido de Reconsideração quanto ao julgamento do referido Pregão. Considerando que a recorrente não atendeu aos requisitos previstos no edital para interposição de recursos, a peça foi recebida como direito de petição garantido no Art. 5º, XXXIV, “a” da Constituição Frederal, em razão do dever-poder de observar o princípio da ampla defesa e do contraditório e ainda, do amplo acesso aos poderes público. Fica aberto o prazo para apresentação de contra--razões dos demais proponentes, que deverá ocorrer no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação, conforme item 9.4 do edital.

Brasília/DF, 8 de maio de 2012.RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2012.

O Pregoeiro comunica a inabilitação da desclassificação da empresa Casa do Boi Produtos Agrope-cuários Ltda., para os itens 3 e 4, por apresentar o atestado de capacidade técnica com razão social e CNPJ divergente da participante do certame, contrariando o item 7.2.1, inciso III do Edital; e desclassificar as propostas das empresas: Comercial JSM Produtos Agropecuarios Ltda-ME, para o item 2; Almix Comércio de Suprimentos Ltda-ME, para os itens 3 e 4; PDM Patureba Comércio de Equipamentos Ltda., para o item 5; e Calux e Abrahão Ltda-ME, para o item 24; por não reno-varem suas propostas para continuarem válidas, conforme . Sendo assim, fica convocada a empresa remanescente RL Comercial Service Ltda-ME, nos os itens 2, 3, 4 e 24 (com preço unitário reduzido


para R$ 52,50); e obedecendo a ordem de classificação e por economia processual as empresas: Caravan do Brasil Ltda., Comercial JSM e RL Comercial Service Ltda., para o item 05, para apre-sentarem propostas e documentação de habilitação casa não estejam habilitadas nos autos, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos dos subitens 5.5 e 7.1.1 do Edital. Desde já fica estabelecido o prazo para o contraditório e a ampla defesa. Processos n.ºs 400.001.449/2011 391.000.843/2011 137.000.944/2011 137.000.954/2011 094.001.468/2011 056.000.461/2011 e 054.001.687/2011.

Brasília/DF, 8 de março de 2012JANILDO NUNES DA MOTA

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAProcesso: 0193.000.141/2012. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DIS-TRITO FEDERAL – SETRAB, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SECTI e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL – FAPDF. Assinatura: 10/04/2012. Vigência: a partir da data de publicação no Diário Oficial do DF. Objeto: desenvolvimento e execução de ações de cooperação científica, tecnológica e de inovação, de apoio, sustentação e fomento das políticas públicas inerentes ao emprego, trabalho e renda. Assinante: P/ SETRAB – Glauco Rojas Ivo, P/ SECTI - Christianno Nogueira Araújo, P/ FAPDF – Renato Caiado de Rezende.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2012 – FUNPAD.Processo: 400.001.460/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SEJUS x SALVE A SI. Objeto: prestação de serviços a serem executados de forma contínua, por demanda, para atendimento assistencial na área de saúde, na modalidade de internação, aos portadores de dependência de substâncias psicoativas, devidamente encaminhados pela Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Valor estimado: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) anuais, ao custo de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais por leito disponibilizado, procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária - Unidade Orçamentária: 44.906; Programa de Trabalho: 08.244.6222.2179.3696; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Executor técnico: Fernando Urio Fon-seca, matrícula 218.122-3. Assinatura: 25 de abril de 2012. Signatários: pela Contratante, Mário Gil Guimarães, Presidente do FUNPAD; pela Contratada, Elisbeth Cascão França, Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2012 – FUNPAD.Processo: 400.001.494/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SEJUS x TRANSFORME – AÇÕES SOCIAIS E HUMANITÁRIAS. Objeto: prestação de serviços a serem executados de forma contínua, por demanda, para atendimento assistencial na área de saúde, na modalidade de interna-ção, aos portadores de dependência de substâncias psicoativas, devidamente encaminhados pela Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) anuais, ao custo de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais por leito disponibilizado, procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspon-dente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária - Unidade Orçamentária: 44.906; Programa de Trabalho: 08.244.6222.2179.3696; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Executora técnica: Liliani Dias Leles Holanda, matrícula 218.408-7. Assinatura: 25 de abril de 2012. Signatários: pela Contratante, Mário Gil Guimarães, Presidente do FUNPAD; pela Con-tratada, Claudia Farias Cardoso de Britto, Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2012 – FUNPAD.Processo: 400.001.623/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SEJUS x CENTRO DE RECUPE-RAÇÃO LEÃO DE JUDÁ. Objeto: prestação de serviços a serem executados de forma contínua, por demanda, para atendimento assistencial na área de saúde, na modalidade de internação, aos portadores de dependência de substâncias psicoativas, devidamente encaminhados pela Subsecre-taria de Políticas Sobre Drogas. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Valor estimado: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) anuais, ao custo de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais por leito disponibilizado, procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspon-dente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária - Unidade Orçamentária: 44.906; Programa de Trabalho: 08.244.6222.2179.3696; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Executor técnico: Ricardo Nogueira da Rocha Fragoso, matrícula 218.453-3. Assinatura: 25 de

abril de 2012. Signatários: pela Contratante, Mário Gil Guimarães, Presidente do FUNPAD; pela Contratada, Arthur Costa da Silva, Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2012 – FUNPAD.Processo: 400.001.438/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SEJUS x ACAT – ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE PESQUISA, PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E ÁLCOOL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: prestação de serviços a serem executados de forma contínua, por demanda, para atendimento assistencial na área de saúde, na modalidade de internação, aos portadores de dependência de substâncias psicoativas, devida-mente encaminhados pela Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) anuais, ao custo de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais por leito disponibilizado, procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária - Unidade Orçamentária: 44.906; Programa de Trabalho: 08.244.6222.2179.3696; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Executora técnica: Indira Herrera Fernandes, matrícula 194.592-0. Assinatura: 27 de abril de 2012. Signatários: pela Contratante, Mário Gil Guimarães, Presidente do FUNPAD; pela Contratada, Audízio Gomes da Silva, Presidente.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2008.Processo: 020.003.586/2006. Partes: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA-GERAL X EXPRESSO SERVICE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, de 30/04/2012 a 29/04/2013, em con-formidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e com a Cláusula Oitava do Contrato ora aditado. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho nº 2012NE00173, emitida em 23/04/2012, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Programa de Trabalho: 04122600385179689; Natureza da Despesa: 339039; Unidade Orça-mentária: 12101; Fonte de Recurso: 100000000. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Assinatura: 29/04/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, Procurador-Geral Adjunto. Pela Contratada: Marcos ELAND Dorrit Silva, Diretor.

GERÊNCIA DE COBRANÇA

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 23/2012.Processo: 054.002.484/2009. Partes: DF/PG x MARCOS CONDE LOPES DE OLIVEIRA. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. Valor: R$ 16.311,06 (dezesseis mil trezentos e onze reais e seis centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação. Assinatura: 02/05/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Ewerton Azevedo Mineiro, na qualidade de Procurador-Coordenador da Procuradoria Administrativa/PGDF (Portaria 16 de 04.04.2012) e pelo signatário, Marcos Conde Lopes de Oliveira. Brasília/DF, 4 de maio de 2012.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 8/2012.Processo: 134.000.412/2011; Partes: DF/PG X RICARDO GUERRA CHAVES E OUTROS - Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de direito real de uso da área contígua a Área Reservada nº 05, da Quadra 17 – Sobradinho/DF, com área de 11,52m2 em nível de solo para instalação técnica, destinada a central de gás, conforme especifica a Planta de Situação/Locação do projeto de arquitetura aprovado pela Administração Regional de fls. 36 do processo. Prazo: 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do contrato. Valor: A área pública para instalação técnica, destinada a central de gás é não onerosa, conforme disposto no inciso IV, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008 e artigo 3º do Decreto nº 29.400, de 14 de agosto de 2008. Data de assinatura: 25/04/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, na qualidade de Procurador-Geral Adjunto do Distrito Federal. Pelos concessionários: Ricardo Guerra Chaves, Tânia Rodrigues Bezerra Guerra, na qualidade de Proprietários, e Collem Construtora Mohallem LTDA, representada por Dina Aparecida de Queiroz, na qualidade de Procuradora.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 9/2012.Processo: 134.000.412/2011; Partes: DF/PG X RICARDO GUERRA CHAVES E OUTROS - Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de direito real de uso da área contígua a Área Reservada nº 05, da Quadra 17 – Sobradinho/DF, com área de 690,08m2 de avanço em subso-lo, conforme especifica a Planta de Situação/Locação do projeto de arquitetura aprovado pela Administração Regional de fls. 36 do processo. Prazo: 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do contrato. Valor: A área em avanço de subsolo para garagens/passagem de veículos é não onerosa, conforme disposto no inciso I, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008. Data da assinatura: 25/04/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, na qualidade de Procurador-Geral Adjunto do Distrito Federal. Pelos concessionários: Ricardo Guerra Chaves, Tânia Rodrigues Bezerra Guerra, na qualidade de Proprietários, e Collem Construtora Mohallem Ltda, representada por Dina Aparecida de Queiroz, na qualidade de Procuradora.


COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADOCONVITE Nº 02/2012.

Para efeito do que estabelece o art. 109, inciso I, alínea “b”, e seu § 6º, da Lei nº 8.666/93, informo o resultado do julgamento do Convite em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento de material de ex-pediente. Item, Empresa, Especificação para Empenho, Entrega, Preço Unitário (R$), 1-WJ Gráfica Editora e Papelaria Ltda.-ME, Capa de Processo medindo 250 x 335 mm, Marca WJ Gráfica, 30 dias, 0,34; 2-Palmas Editora Gráfica Ltda. - ME, Cartão Timbrado Gabinete da Presidência medindo 105 x 148 mm, Marca Palmas, 30 dias, 0,04; 3-Artes Gráficas e Editora Pontual Ltda.- EPP, Cartão Tombo Biblioteca medindo 12,5 cm x 7,5 cm, Marca Pontual, 30 dias, 0,07; 4-WJ Gráfica Editora e Papelaria Ltda. ME, Envelope Oficio medindo 114 mm x 229 mm, Marca WJ Gráfica,30 dias, 0,07; 5- Artes Gráficas e Editora Pontual Ltda.- EPP, Envelope Bolso medindo 103 mm x 92 mm, Marca Pontual, 30 dias, 0,16; 6-WJ Gráfica Editora e Papelaria Ltda.-ME, Envelope Branco Grande medindo 310mm x 410mm, Marca WJ Gráfica, 30 dias, 0,44; 7- WJ Gráfica Editora e Papelaria Ltda. ME, Envelope para Oficio medindo 114mm x 229mm, Marca WJ Gráfica, 30 dias, 0,07; 8-WJ Gráfica Editora e Papelaria Ltda.-ME, Envelope Pardo Grande medindo 310mm x 410 mm, Marca WJ Gráfica, 30 dias, 0,42; 9-WJ Gráfica Editora e Papelaria Ltda.-ME, Envelope Pardo Médio medindo 229mm x 324 mm, Marca WJ Gráfica, 30 dias, 0,19; 10-Artes Gráficas e Editora Pontual Ltda.- EPP, Ficha de Controle de Assinatura de Empréstimo 180g/m², Marca Pontual,30 dias, 0,06; 11- Artes Gráficas e Editora Pontual Ltda.- EPP, Ficha de Controle de devolução me-dindo 150mm x 75mm,Marca Pontual, 30 dias, 0,05; 12-WJ Gráfica Editora e Papelaria Ltda. ME, Ficha de Prateleira medindo 114mm x 158mm, Marca WJ Gráfica, 30 dias, 0,06. Para o item 11, a empresa CIR Gráfica foi desclassificada por não ter apresentado amostra.

Brasília/DF, 13 de abril de 2012.WILDSON PRADO OLIVEIRA

Presidente da Comissão

EXTRATO DE DIÁRIASEm 27 de abril de 2012.

Processo nº 278/2012; Beneficiário: AGUINALDO GRACIANO DE SOUSA; Evento: 1º Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e dos Institutos de Previdência - RPPS; Local do Evento: Palmas - TO; Período de realização do evento: 09 a 11/05/2012; Quantidade de Diárias: 3 e ½ (três e meia).

Processo nº 278/2012; Beneficiário: FRANCISCO ALVES DE FARIA; Evento: 1º Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e dos Institutos de Previdência - RPPS; Local do Evento: Palmas - TO; Período de realização do evento: 09 a 11/05/2012; Quantidade de Diárias: 3 e ½ (três e meia).

Processo nº 278/2012; Beneficiário: EMÍLIO VINHADELI PAPADÓPOLIS; Evento: 1º Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e dos Institutos de Previdência - RPPS; Local do Evento: Palmas - TO; Período de realização do evento: 09 a 11/05/2012; Quantidade de Diárias: 3 e ½ (três e meia).

Processo nº 278/2012; Beneficiário: PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JÚNIOR; Evento: 1º Congres-so Nacional dos Tribunais de Contas e dos Institutos de Previdência - RPPS; Local do Evento: Palmas - TO; Período de realização do evento: 09 a 11/05/2012; Quantidade de Diárias: 3 e ½ (três e meia).

Processo nº 278/2012; Beneficiário: MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA; Evento: 1º Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e dos Institutos de Previdência - RPPS; Local do Evento: Palmas - TO; Período de realização do evento: 09 a 11/05/2012; Quantidade de Diárias: 3 e ½ (três e meia).

Processo nº 278/2012; Beneficiário: JOSÉ BARBOSA DOS REIS; Evento: 1º Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e dos Institutos de Previdência - RPPS; Local do Evento: Palmas - TO; Período de realização do evento: 09 a 11/05/2012; Quantidade de Diárias: 3 e ½ (três e meia).

INEDITORIAIS

AMERICEL S.A.Companhia Aberta

CNPJ/MF nº 01.685.903/0001-16 - NIRE nº 53.3.0000546-0

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam convidados os senhores acionistas da AMERICEL S.A. (“Companhia”) a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, no SC/N, Quadra 3, Bloco A, Parte, Loja 02, Térreo, 2º e 9º Pavimentos, Edifício Estação Telefônica Centro Norte, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no dia 23 de maio de 2012, às 11 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da Americel S.A. pela Claro S.A.”; (ii) ratificação da nomeação e contratação, para a elaboração dos laudos de avaliação necessários à incorporação de ações, das empresas especializadas: (a) Câmara de Consultores Associados Ltda.; (b) Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S.; (c) HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; e (d) Banco Itaú BBA S.A.; (iii) exame, discussão e aprovação dos referidos laudos de avaliação e da relação de troca das ações de emissão da Companhia por ações de emissão da Claro S.A.; (iv) deliberar sobre a incorporação de ações nos termos constantes do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da Americel S.A. pela Claro S.A.”; (v) autorização para que a Diretoria da

DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (*)

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2011

RGF - Anexo V (LRF, art. 55, inc. III, alínea "a")

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c)=(a-b)

Conv GDF/TCDF/MPPOG (PROMOEX)

121 57.748,49 57.748,49

132 475.770,02 475.770,02

321 105.771,95 105.771,95

332 573.736,92 573.736,92

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 1.213.027,28 - 1.213.027,28

Recursos ordinários

100 4.819.671,15 53.200,00 4.763.991,49

100 - 2.479,66

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 4.819.671,15 55.679,66 4.763.991,49

TOTAL (III) = (I+II) 6.032.698,43 55.679,66 5.977.018,77

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Fonte: Sistema de Gestão Governamental do DF - SIGGO

Wagner de Oliveira Rabelo

Raimundo Lustosa de Melo Fº

Diretor-Geral de Administração

Diretor de Controle Interno

Substituto

Marli Vinhadeli

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2012.

Informamos, conforme previsto no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93, a nova data limite de rece-bimento das propostas para a licitação em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento e instalação de dois elevadores de passageiros em virtude de alterações no edital: 22/05/2012 às 14h30. Cópia do edital encontra-se à disposição na Seção de Licitação e Contrato, 3º andar do Edifício Anexo, fone 3314-2147 ou pelos sites: www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br

Brasília/DF, 8 de maio de 2012.UESLEI CAMELO BARBOSA

Pregoeiro


Companhia pratique todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação de ações. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 21/05/2012, até às 18:00. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar destas Assembleias deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização das Assembleias. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e no site da CVM (www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE, inclusive os documentos e informações mencionados nos artigos 20 e 21 da Instrução CVM nº 481/09 e na Instrução CVM 319/99. Os acionistas que forem representados na AGE por procurador deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Brasília, 08 de maio de 2012. Daniel Hajj Aboumrad, Conselho de Administração.DAR-526/2012.

SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃOFicam os Senhores Acionistas Fundadores convocados para na forma do disposto no artigo 86 da Lei nº6.404/76, reunirem-se em Assembleia Geral de Fundação da Companhia “em organização”, a ser realizada no dia 17 de Maio, às 08:00hs, na sede social da sociedade a ser constituída, no SIBS Quadra 01 Conjunto “B” Lote 12, Núcleo Bandeirante, Brasília/DF, CEP: 71.710-350, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a constituição da sociedade anônima de capital fechado, Santa Helena Participações S/A; 2) Aprovar o Estatuto Social de constituição da Companhia Santa Helena Participações S/A; 3) Eleição dos membros da diretoria da Companhia Santa Helena Participações S/A; 4) Fixação da remuneração dos membros da diretoria. Rodrigo Pavoni, Diretor Presidente.DAR-533/12.

SINPETAXI - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL.

ATO DE EXONERAÇÃO.A Presidente do SINPETAXI/DF, com sede na SQS 302, PLL, Lote 01, 02 e 03, nesta Capital, encampando deliberação da diretoria e no uso de suas atribuições, com base nos art. 22, letra “F”, c/c art. 23 letra “A”, do Estatuto Social da Entidade, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 08 de maio de 2012, o senhor JAILSON MONTEIRO CÂMARA, sócio nº 6801, da função de Delegado Sindical. Brasília/DF, 08 de maio de 2012. Maria do Bonfin Pereira de Santana, Presidente.DAR-534/12.

AND`AS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS E SIMILARES

CNPJ nº 08.662.060/0001-81

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA

Cumpre-me convidar os associados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRA-ORDINARIA, que será realizada no dia 24 de maio de 2012, às 10:30 horas, na sede da Asso-ciação, sito na SHC/AOS EA 02/08, nº05, Torre A sala 404, 405, 4 Pavimento, OCTOGONAL, BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, CEP 70.660-090 e que obedecera a seguinte. ORDEM DO DIA: a) Destituição e Nomeação de Presidente da Associação; b)Destituição e Nomeação de Vice-Presidente da Associação; c) Redução da contribuição associativa; d) Aprovação dos balanços dos exercícios de 2009, 2010 e 2011; e) Aprovação das contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011, com base nos respectivos Pareceres Fiscais.

Brasília/DF, 07 de maio de 2012.EDMILSON FERREIRA LOPES

PresidenteDAR-535/12.

PMJ EMPREENDIMENTOS LTDA

ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIALAos 04/05/2012 às 10:00horas, no SIA Quadra 04-C Lote 51 Sala 310, Brasília/DF, sede da PMJ Empreendimentos Ltda., sociedade limitada, nos termos da Lei nº 10.406/2002, com contrato social registrado na JCDF, NIRE 532.01137767 e CNPJ nº 05.018.236/0001-79; os sócios representando a totalidade do capital social; compareceram e declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação; escolheram para presidir os trabalhos o sócio Paulo Galego, ora Presidente, e a mim, sócia Regina Marly Nery Galego para secretariar, ora Secretária, membros da mesa diretora. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), por considerarem excessivo em relação ao objetivo social da sociedade; posto a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas ou restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por unanimidade e assinada por todos os sócios cotistas, para apresentação e arquivamento na JCDF - Junta Comercial do Distrito Federal. Paulo Galego, Sócio Administrador.DAR-536/12.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 136/2012.PROCESSO Nº 2012.04.528.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE informa que se encontra aberto até o dia 15/05/2012, o prazo para que as empresas interessadas encaminhem pro-posta comercial e demais documentações exigidas por este, para o registro de preço para o fornecimento de contrastes para tomografia, atendendo as necessidades do HCB - Hospital da Criança de Brasília. O endereço para envio das propostas, especificações completas do objeto e demais informações estarão disponíveis no site www.hcb.org.br ou pelo e-mail: [email protected]. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 08 de maio 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenação de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº146/2012PROCESSO Nº: 2012.04.576.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE informa que se encontra aberto até o dia 15/05/2012, o prazo para que as empresas interessadas encaminhem pro-posta comercial e demais documentações exigidas por este, para o registro de preço para o fornecimento de reagentes e materiais para a agência transfusional do HCB - Hospital da Criança de Brasília. O endereço para envio das propostas, especificações completas do objeto e demais informações estarão disponíveis no site www.hcb.org.br ou pelo e-mail: [email protected]. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 03 de maio 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenação de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº138/2012PROCESSO Nº: 2012.08.566.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE informa que se encontra aberto até o dia 15/05/2012, o prazo para que as empresas interessadas encaminhem pro-posta comercial e demais documentações exigidas por este, para o registro de preço para o fornecimento de folhas de papel A4 e A3 de diferentes gramaturas para produções gráficas para o HCB - Hospital da Criança de Brasília. O endereço para envio das propostas, espe-cificações completas do objeto e demais informações estarão disponíveis no site www.hcb.org.br ou pelo e-mail: [email protected]. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 03 de maio 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenação de Suprimentos ICIPE/HCB.

AVISOS DE RESULTADOSCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 085/2012

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que foi homologado para a empresa BRAZPEL Distribuidora de Embalagens Ltda., para aquisição de produtos médico hospitalares – Saco de Polietileno, Bobina e Plástico de Filme PVC. Brasília, 08 de maio 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 088/2012O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que foi homologado para a empresa D.M.I. Material Médi-co Hospitalar Ltda., para aquisição de produtos médico hospitalares – Máscara Laríngea Descartável. Brasília, 08 de maio 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 100/2012O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que foi homologado para a empresa NEUROSOFT DO BRASIL – Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda., para aquisição de produtos médico hospitalares – Pasta Condutora para realização de EEG. Brasília, 08 de maio 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 118/2012O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 118/2012, cujo prazo para envio de propostas finalizou no dia 11/04/2012, que possui como objeto aquisição de produtos para procedimentos de diálise peritoneal com fornecimento de quatro cicladoras em regime de comodato para atender as demandas do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, apresenta as seguintes empresas Vencedoras: Promedh Produtos Médicos Hospi-talares Ltda para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18 com o fornecimento das quatro cicladoras em comodato pelo valor de R$ 175.140,00 (cento e setenta e cinco mil, cento e quarenta reais) e Medcorp Hospitalar Ltda para o item 13 pelo valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 180.640,00 (cento e oitenta mil, seiscentos e quarenta reais) para a contratação pelo período de 12 (doze) meses. Brasília - DF 08 de maio de 2012. Bruno Monteiro da Rocha Pitta Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2011/ICIPE/HCBPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 016/2011/ICIPE/HCB – REGISTRO DE PREÇOS. VALIDADE: 12(DOZE) MESES a contar a partir da data de sua assinatura. Pelo presente instrumento, através do INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE neste ato representado pelo Diretor Executivo do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, RENILSON REHEM, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na SQS 105, Bloco B, Ap 402 - Asa Sul – CEP 70.344-020 – Brasília/DF, portador do documento de identidade RG nº. 2.834.731 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 080.355.635-72 e no Conselho Federal de Medicina sob o nº. 16.342, resolve registrar o preço da empresa. FORNECEDOR: ITEM 1 – ANNRAY COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA-EPP pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Carnaúba dos Dantas nº 445, bairro Vila Santa Lucia, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.320.672/0002-41, neste ato representado pelo PAULO MARQUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, CPF: 433.394.415-53, portador do documento de RG nº 04.878.130-49 SSP/BA. 1. DO OBJETO.1.1 Aquisições de materiais hospitalares – Seladora de Bancada - destinados a atender os setores do HCB - Hospital da Criança de Brasília José Alencar.1.1.1 Este instrumento não obriga o Órgão Gerenciador a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.2. DA VIGÊNCIA. 2.1 Doze meses a contar da data de sua assinatura. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE/HCB. 4. DO CONTRATADO. 4.1 O preço, a quantidade, a marca e as especificações dos materiais registrados nesta Ata encontram-se indicado na tabela abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL UND QTD MARCA VALORUNIT. R$

VALORTOTAL R$

1

SELADORA DE BANCADA Termo Seladora de bancada com estrutura em aço com tratamento anti-oxidação, pintura eletrostática para pacotes tipo grau cirúrgico de esterilização em autoclave; Termostato para controle de temperatura; Controle de potência; Área de selamento aproximado de 10 mm; Comprimento aproximado de selagem 250 mm; Porta rolo embutido; Guilhotina acoplada; Peso aproximado do conjunto 4,5Kg. Alimentação elétrica 220V/60Hz, ou seleção automática.

UND 02 CRISTOFOLI PLUS SC8 590,00 1.180,00

Original devidamente assinada nos autos do processo. Brasília-DF, 08 de maio de 2012. Renilson Rehem Diretor Executivo do ICIPE/HCB.FILANTROPIA-53/12.

SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES S/ASIA/SUL TRECHO 02 Nº 630 SOBRELOJA SALA “C” - BRASÍLIA/DF - CNPJ Nº 03.186.900/0001-63 - NIRE: 533.0000589-3

Relatório da DiretoriaSenhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstraçãodas Mutações de Patrimônio Líquido e a Demonstração dos Fluxos de Caixa referentes ao exercicio social encerrado em 31 de dezembro de 2011.

BALANÇO GERAL ENCERRADO EM 31/12/2011ATIVO

ATIVO CIRCULANTENumerários DisponíveisImpostos a RecuperarATIVO NÃO CIRCULANTERealizável a Longo PrazoAntecipação de DividendosInvestimentosColigadas e ControladasTerrenos e EdificaçõesTOTAL DO ATIVO

31/12/2011(R$)

279.698,005.380,19

274.317,81425.785.775,66

--

425.785.775,66424.000.775,66

1.785.000,00426.065.473,66

31/12/2010(R$)

6.872,545.380,191.492,35

364.756.034,417.000.075,007.000.075,00

357.755.959,41355.970.959,41

1.785.000,00364.762.906,95

PASSIVO

PASSIVO CIRCULANTEObrigações FiscaisContas a PagarPASSIVO NÃO CIRCULANTEExigível a Longo PrazoColigadas e ControladasDédito Reorganização AcionáriaCredores DiversosPATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital SocialReservas de CapitalReservas de LucrosTOTAL DO PASSIVO

31/12/2011(R$)

11.646,00

11.646,0016.629.223,7416.629.223,74

479.258,914.817.964,83

11.332.000,00409.424.603,92180.192.953,00

79.376.624,98149.855.025,94426.065.473,66

31/12/2010(R$)

11.646,00-

11.646,0012.863.175,0312.863.175,031.045.135,204.817.964,837.000.075,00

351.888.085,9260.192.953,003.306.783,49

288.388.349,43364.762.906,95

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIOCONTAS

(=) LUCRO OPERACIONAL BRUTO(-) Despesas Administrativas(=) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO(+/-) RESULTADOS ATIVIDADE NÃO CONTINUADA(+) Receitas da Atividade Não Continuada(-) Despesas da Atividade Não Continuada(=) RESULTADO ANTES DO IRPJ / CS(-) Provisão Imposto de Renda(-) Provisão Contrubuição Social(=) LUCRO / PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

31/12/2011(R$)

-59.759,75

(59.759,75)(141.488,74)7.973.128,228.114.616,96(201.248,49)

--

(201.248,49)DEMONTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISLucro/Prejuízo Líquido antes do IR e CSResultado de Equivalência PatrimonialResultado AjustadoFluxo de Caixa das OperaçõesFornecedorObrigações FiscaisIR e CS PagosCx Líquido Proveniente das OperaçõesFluxo de Caixa das Atividades de InvestimentoDividendos AntecipadosInvestimento em Coligadas / ControladasCompras de ImobilizadoCx Líquido nas Atividades de InvestimentosFluxo de Caixa das Atividades de FinanciamentosReservas para Aumento de CapitalOperações com Partes LigadasCx Líquido usado nas atividades de financiamentoVariação Líquida de caixa e equivalentes de CaixaCaixa e Equivalente de Caixa no início do períodoCaixa e Equivalente de Caixa no fim do período

31/12/2011(R$)

(201.248,49)141.488,74(59.759,75)

--

(272.825,46)(332.585,21)

7.000.075,00--

7.000.075,00

898.461,503.766.048,714.664.510,21

-5.380,195.380,19

31/12/2010(R$)

89.436.317,43(89.508.729,08)

(72.411,65)

-(651,00)

(1.492,35)(74.555,00)

(7.000.075,00)(352.139,00)(500.000,00)

(7.852.214,00)

398.224,837.528.544,177.926.769,00

-5.380,195.380,19

DEMONSTRAÇO DOS LUCROS / PREJUÍZOS ACUMULADOSDISCRIMINAÇÃO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR(+) Resultado do Exercício( - ) Destinado a Aumento de Capital( - ) Distribuição de DividendosSALDO À DISPOSIÇÃO ASSEMBLÉIA

V A L O R288.388.349,43

-201.248,49-120.000.000,00-18.332.075,00149.855.025,94

31/12/2010(R$)

-1.817,02

(71.817,02)89.508.134,4590.766.423,48

1.258.289,0389.436.317,43

--

89.436.317,43DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

DISCRIMINAÇÃOSALDO EM 31.12.10Lucro Líquido do ExercícioAumento de Reserva deCapitalReserva Reflexa - Coligadas( - ) Distribuição deDividendosSALDO EM 31.12.11

CAPITALREGISTRADO

60.192.953,00

120.000.000,00

180.192.953,00

RESERVADE CAPITAL

3.306.783,49-

898.461,5075.171.379,99

79.376.624,98

RESERVADE LUCROS

288.388.349,43(201.248,49)

(120.000.000,00)

(18.332.075,00)149.855.025,94

TOTAIS351.888.085,92

(201.248,49)

898.461,5075.171.379,99

(18.332.075,00)409.424.603,92

NOTAS EXPLICATIVAS1 - A Santa Maria Participações S/A é uma sociedade anônima de capital fechado, exercendoatividade de investidora e controladora das empresa vinculadas a um grupo societário;2 - Os registros contábeis são realizados de conformidade com as Leis 6.404/76 e 11.638/2007 edemais legislação pertinente, bem como com as práticas adotadas no Brasil;3 - As receitas e despesas são contabilizadas pelo regime de competência;4 - Os investimentos nas sociedades coligadas ou controladas são atualizados pela equivlênciapatrimonial, de conformidade com as leis vigentes.5 - Os imobilizados são demonstrados pelo seu valor líquido, após as depreciações legalmenteregulamentadas.

Brasília-DF, 31 de Dezembro de 2011

OSÓRIO ADRIANO FILHODiretor Presidente

CPF: 306.194.591-15

JOSÉ CARLOS XAVIER DE SOUZAContador

CRC DF 009.136/O-9DAR-537/2012

PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal20N%BA%… · FEDERAÇÃO CANDANGA DE KARATÊ DO...

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