Faculdade Estácio de Sá

Comunicação Social – Publicidade & Propaganda

CAMPANHA POLÍTICA MUNICIPAL 2012

VOTO CONSCIENTE

ARTHUR AUGUSTO

DIEGO QUINTÃO

PÂMELA GUIMARÃES

Belo Horizonte

2012

ARTHUR AUGUSTO

DIEGO QUINTÃO

PÂMELA GUIMARÃES

CAMPANHA POLÍTICA MUNICIPAL 2012

VOTO CONSCIENTE

Trabalho apresentado às disciplinas de

Comunicação e Marketing e Política da

Comunicação do curso de Comunicação

Social – Publicidade & Propaganda da

Faculdade Estácio de Sá, orientado pelos

professores Marina Sepúlveda e Odilon

Araújo.

Belo Horizonte

2012

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Sumário

SUMÁRIO....................................................................................................................3

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................4

A propaganda eleitoral.......................................................................................................................................4

Atribuições de cada cargo.................................................................................................................................4

2. PÚBLICO – ALVO..................................................................................................7

3. PROBLEMA DE PESQUISA..................................................................................7

4. OBJETIVO GERAL................................................................................................7

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................7

6. PEÇA......................................................................................................................8

7. DEFESA DA PEÇA.................................................................................................9

8. VEÍCULO.................................................................................................................9

9. Referências Bibliográficas.....................................................................................10

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1. Introdução

Este trabalho visa à elaboração de uma peça publicitária para a campanha política

Municipal. As eleições municipais ocorrerão em outubro, nos dias 7 e 28. Os

eleitores irão as urnas para escolher representantes para os cargos de prefeitos,

vice-prefeitos e vereadores de mais de 5.500 municipais brasileiros.

A propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começará em 21 de agosto e vai até 4

de outubro. Havendo segundo turno a propaganda eleitoral será permitida do dia 13

de outubro até o dia 16 do mesmo mês.

Atribuições de cada cargo

Prefeito: O prefeito, como chefe do Executivo local, tem atribuições políticas e

administrativas típicas e próprias do cargo. As atribuições políticas são atos de

governo, inerentes às funções de comando do Executivo, e se expressam na

condução dos negócios públicos locais; no planejamento das atividades, obras e

serviços municipais; na apresentação de proposições e projetos de lei à Câmara de

Vereadores; na sanção, promulgação e veto de projetos de lei; na elaboração da

proposta orçamentária; na expedição de decretos regulamentares e demais

atuações de caráter governamental. No desempenho dessas atividades de governo,

o prefeito age com natural discricionariedade para o atendimento do interesse

público e promoção do desenvolvimento integral do Município.  

Vice-prefeito: O vice-prefeito é o substituto, nos afastamentos, e o sucessor, no

caso de vaga, do prefeito. Eleito, permanece como titular de um mandato executivo

e na expectativa do exercício do cargo de prefeito, mas dele não deve auferir

qualquer vantagem, nem suportar os seus encargos, enquanto não o assumir em

caráter de substituição ou de sucessão. O eleito para vice-prefeito (função

executiva) fica incompatibilizado para a função legislativa desde que venha a

substituir ou a suceder o prefeito. Por idêntica razão, o titular de um mandato

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legislativo que se eleja vice-prefeito incompatibiliza-se com a função anterior

(legislativa), desde que assuma o cargo de prefeito.

 Mas as incompatibilidades ou impedimentos funcionais estabelecidos para o prefeito

não atingem o vice-prefeito enquanto este não assumir aquele cargo. Isso porque

tais restrições visam a resguardar o exercício do cargo, e não aquele que se

mantém em posição de mera suplência. Enquanto o vice-prefeito não auferir as

vantagens do cargo de prefeito, não poderá suportar os ônus correlatos.  

As leis orgânicas dos municípios comumente se referem ao “cargo de vice-prefeito”

e estabelecem que a sua “posse” se dará na mesma data e com as mesmas

formalidades da do prefeito. Há nessas expressões impropriedade jurídica porque

não existe “cargo de vice-prefeito”, mas, tão somente, mandato de vice-prefeito para

substituição do prefeito. Não havendo cargo, não pode haver posse nem

compromisso de exercício.

A posse do vice-prefeito só se dará no cargo de prefeito no momento em que for

convocado para substituição (definitiva ou provisória) do titular. Neste momento é

que o vice-prefeito se investe no cargo do qual é suplente, e daí por diante aufere

todas as vantagens e suporta todos os encargos do seu exercício, inclusive as

restrições (impedimentos ou incompatibilidades e inelegibilidades) estabelecidas

para o prefeito. Toda vez que o vice-prefeito venha a substituir o prefeito deverá

renovar o termo de exercício.

O subprefeito, nos Municípios que o admitem, exerce funções delegadas pelo

prefeito, nos limites distritais, na forma prevista na lei orgânica local. Não é agente

político, nem servidor público no sentido próprio. 

Vereadores: A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na

esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato

tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros

desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada

município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma

cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55

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vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes

requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira;

- Estar filiado em algum partido político;

- Ter idade mínima de 18 anos;

- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;

- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os

primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo

Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles

devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população,

elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a

função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do

Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na

qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população

local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei

Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores

máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos

vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um

determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de

até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com

mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Atualmente, o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012,

esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante

aumento quantitativo.

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2. Público – alvo

O público-alvo é abrangente, correspondendo a parte da população apta ou que

possui direito ao voto. Desses, cada cidadão elege seus representantes a nível

municipal, sendo que o voto é obrigatório a todos os maiores de 18 anos e

facultativo aos maiores de 16 e menores de 18, maiores de 70 anos e analfabetos. O

voto é vetado aos estrangeiros e durante o serviço militar.

3. Problema de pesquisa

Falta de conhecimento da população sobre os candidatos, sua vida política

pregressa, real atuação e atribuição de cada cargo.

4. Objetivo Geral

Conscientizar a população da importância de conhecer os candidatos e as

atribuições de cada cargo alertando-os sobre a importância do voto consciente.

5. Objetivos Específicos

Conscientizar a população das consequências do voto.

Conscientizar os eleitores da importância de se conhecer cada candidato e sua vida

pública.

Conscientizar a população de que é importante conhecer as atribuições de cada

cargo, para saber reconhecer se as propostas apresentadas estão no âmbito de

resolução de cada candidato.

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6. Peça

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7. Defesa da Peça

A peça gráfica utiliza o conceito de força, no caso, representado pelo personagem

da série Star Wars, Darth Vader. A relação força/voto reflete o quão importante são

o voto e suas consequências para os cidadãos, sendo necessária, uma análise do

histórico e ideologia de seus possíveis representantes. A utilização de termos

característicos do personagem, como “lado negro”, é feita como analogia à parte da

sociedade que possui maior poder e força, os cidadãos com direito ao voto.

8. Veículo

O suporte utilizado para veiculação da peça gráfica é o Facebook, meio onde grande

parte da população se encontra presente e é de importância na formação de redes e

disseminação de ideias e ideais entre seus membros. É cada vez mais comum o uso

de páginas como o Facebook para cobrar transparência do poder público, fazer

manifestações políticas, cobrar postura ética das corporações e convocar

movimentos sociais. As mídias sociais se tornaram fundamentais para os

consumidores cobrarem serviços, exercerem sua cidadania e demonstrarem

indignação. A solidariedade também pode ser potencializada via internet.

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9. Referências Bibliográficas

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/eleicoes-de-2012-serao-nos-dias-7-e-28-de-

outubro-20110629.html

http://www.portalpolitico.com.br/vices/comissao_nacional/index.htm