Professor, professora

Este caderno chega às suas mãos com o objetivo de subsidiá-lo(a) nas discussões que estão ocorrendo nas escolas e regiõessobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira. Nele vocêencontrará as principais propostas que defendemos e suas justifi-cativas.

Ele faz parte do esforço da APEOESP em massificar a discussãopara toda a categoria, inclusive por meio de uma caravana quepercorrerá as diversas regiões do estado entre 21 e 31 de março,promovendo debates com os professores e a sociedade.

Entendemos ser este o momento para construírmos em conjuntoo Plano de Carreira que queremos. Afinal, este debate não étecnicista, para inidicados ou para poucos. É um debate que precisaenvolver todos os profissionais do magistério. É preciso ter consci-ência de que o debate sobre a carreira não trata tão somente daquestão salarial, duração de jornada de trabalho, evolução funcio-nal, mas uma concepção de educação e de escola pública.

Desta forma, convocamos você, professor, professora, a partici-par dos debates. Boa leitura a todos(as)!

Maria Izabel Azevedo NoronhaPresidenta da APEOESP

2

Subs

ídio

s pa

ra o

deb

ate

PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

aran

tir c

arre

ira p

ara

valo

rizar

os

prof

issi

onai

s da

Edu

caçã

o

Março • 2011

Por um plano de carreira queatenda às necessidades dosprofissionais da educação

Nos últimos anos, temos reivindicado com insistência umnovo plano de carreira para o magistério paulista, tendo em vis-ta as graves distorções presentes na Lei Complementar 836/97,que é o nosso atual plano de carreira.

A LC 836/97 foi imposta pelo então governador Mário Covas nofinal do ano de 1997, utilizando-se do apoio da maioria dos deputa-dos estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Essalei reduziu muito a amplitude da nossa carreira, de onze referênciaspara apenas cinco níveis, extinguiu cargos e realizou oreenquadramento dos então servidores, prejudicando mais acentua-damente os aposentados e aqueles que estavam para se aposentar.

Antes da lei 836/97, nossa carreira já havia experimentadoum “encolhimento” significativo, quando o governador OrestesQuércia reduziu as referências de 21 para onze, reduzindo as-sim pela metade as possibilidades de evolução salarial dos mem-bros do quadro do magistério. A LC 836, portanto, aprofundoudrasticamente esse processo, tornando a carreira do magistériomenos atraente para novos integrantes e bastante prejudicial aosque nela já se encontravam.

Dessa forma, realizar uma ampla e profunda discussão sobrea nossa carreira é uma necessidade que se coloca desde há muitotempo. O fato deste debate ser feito nesse momento não é, por-tanto, uma dádiva do governo estadual; ao contrário, trata-se deuma decisão tardia e que não vem ocorrendo da forma comodesejamos e necessitamos.

Queremos debate em toda a redeDesde que tomou posse, o novo secretário da Educação vem

falando em diálogo com as entidades da Educação. Entretanto,iniciou um processo de alteração do Estatuto do Magistério edos planos de carreira dos profissionais da Educação da redeestadual de ensino sem convocar a comissão de gestão da car-reira instituída pelo artigo 25 da Lei Complementar 836/97 e, nocaso dos funcionários, pelo artigo 21 da Lei Complementar 888/2000.

Também lembramos que a revisão dos planos de carreira foiprevista na lei federal 11.738/2008, com prazo até 31 de de-zembro de 2009 para ocorrer. O Governo do Estado de São Pau-lo está, portanto, atrasado nesta iniciativa.

3

Março • 2011

Subsídios para o debate PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

arantir carreira para valorizar os profissionais da Educação

A APEOESP e as demais entidades representativas dos profissio-nais da Educação não aceitam o papel que o governo pretende nosdestinar, que se resume à apresentação de um documento comsugestões para a carreira. Por isso, estamos exigindo, pela via judi-cial, a convocação da comissão paritária de gestão da carreira.

Face a essa pressão, em reunião realizada no dia 3 de março, osecretário da Educação disse que não descumprirá a lei e que,numa segunda etapa, instalará a comissão prevista na LC 836/97.

Massificar o debateAo mesmo tempo em que lutamos pela convocação da co-

missão, não nos omitimos no debate. Por isso, estamos subsidi-ando os professores e demais membros do magistério para queparticipem das discussões sobre a carreira que estão ocorrendonas escolas, nas Diretorias de Ensino e nos polos definidos pelaSecretaria da Educação e propomos que cada subsede daAPEOESP incentive mais debates. Estamos empenhados emmassificar a discussão para toda a categoria, inclusive através deuma caravana que percorrerá o Estado a partir do dia 21 de mar-ço promovendo debates.

Na reunião com o secretário, solicitamos que a SEE promovaum Dia Estadual de Debate sobre a Carreira, em toda a redeestadual de ensino. Atendendo nossa solicitação, a AssembleiaLegislativa promoverá uma audiência pública sobre o tema nodia 30 de março. No dia 1º de abril também realizaremos umaassembleia estadual na qual o plano de carreira será um dostemas centrais.

Com o presente material, assim como outros que já produzi-mos (disponíveis em nosso site), queremos subsidiar e fomentaro debate para que as propostas que forem produzidas pelo con-junto das professoras e dos professores reflitam o pensamento eas necessidades de todos.

A carreira que queremos“Em que pese todos os avanços que se possa ter em

termos de estrutura e infra-estrutura na escola pública,se o ser humano que nela trabalha e estuda não tiver

suas necessidades atendidas, ela não alcançará o êxitoesperado pela sociedade. É preciso recuperar a escola

como processo de humanização. O ofício doprofissional da Educação não é parte de uma

engrenagem, mas é único, humano, e, como tal,precisa ser apoiado e reconhecido.”

Diretrizes Nacionais da Carreira do Magistério

4

Subs

ídio

s pa

ra o

deb

ate

PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

aran

tir c

arre

ira p

ara

valo

rizar

os

prof

issi

onai

s da

Edu

caçã

o

Março • 2011

De todas as leis educacionais que um Estado ou Municípiopode elaborar, sob o arcabouço da Constituição Federal e dasleis da educação de âmbito nacional, as que instituem e regula-mentam os planos de carreira dos profissionais da educação sãoas mais importantes.

Em que pese o esforço individual dos professores e a even-tual boa vontade deste ou daquele governante, sem professoresmotivados, valorizados, bem remunerados, atualizados e inte-grantes de uma carreira justa e que lhes ofereça possibilidadesde evolução salarial e profissional, não haverá educação de qua-lidade.

Como processo coletivo e dialógico de transmissão do saberhistoricamente acumulado e produção de novos conhecimen-tos, a educação precisa, antes de mais nada, ser humanizada.No processo educacional o mais importante não é a escola, seusequipamentos, o funcionamento do sistema ou seus resultadosquantitativos. Nada disso importa se não forem supridas as ne-cessidades das pessoas que nela estudam e trabalham.

A carreira do magistério expressa uma concepção de educa-ção e de escola pública. É preciso que tenhamos consciência doalcance social do nosso trabalho como educadores e de que,quando debatemos a nossa carreira, não estamos tratando tão-somente da questão salarial, duração da jornada de trabalho,evolução funcional e, por isso, devemos discuti-la tendo em vis-ta todas as interfaces da organização do processo educacional.

Desta forma, esse não é um debate tecnicista, para iniciadosou para poucos. É um debate que precisa envolver todos os pro-fissionais do magistério, em todas as escolas, em todas as regi-ões do estado. Quatro ou cinco professores de cada polo nãopodem falar pelo conjunto da categoria sem uma forte e beminformada discussão na base.

Por isso, não é possível realizar uma boa discussão sobre acarreira do magistério dissociada de um debate sobre a própriaeducação; seu papel social, a ampliação de seu financiamento,sua gestão democrática, o contexto social no qual atua e, sobre-tudo, os anseios, necessidades e propostas de seus principaisprotagonistas: os professores e as professoras.

Entretanto, no Estado de São Paulo, sob os governos do PSDB,tudo vem sendo feito no sentido contrário.

Com a retomada da democracia no país, os professores fo-ram chamados a discutir de forma ampla a sua carreira, proces-so que resultou em diversas conquistas, consolidadas na LeiComplementar 444/85 (Estatuto do Magistério). Entretanto, a partirde 1995, no governo Mário Covas, teve início um processo dedesconstrução desses avanços, sendo um de seus momentosdefinidores a imposição da Lei Complementar 836/97, aprova-

5

Março • 2011

Subsídios para o debate PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

arantir carreira para valorizar os profissionais da Educação

da em pleno final do mês de dezembro de 1997 pela maioriagovernista da Assembleia Legislativa.

A nova lei “achatou” a nossa carreira, reduzindo-lhe os ní-veis salariais e as possibilidades de evolução. Na realidade, apartir de então passaram a prevalecer na rede estadual de ensi-no as necessidades orçamentárias do Estado, em detrimento dosdireitos dos trabalhadores em Educação e dos próprios alunos.Mas resultou algo ainda mais grave: a queda da auto-estima dosprofessores e a consciência de que, para os governos que desdeentão se sucedem, nós, professores, somos pouco mais que pe-ças descartáveis, desconsiderados na definição das prioridadesdo Estado.

Por isso, a luta por um plano de carreira que atenda as neces-sidades dos professores e demais profissionais do magistério temsido um tema central para a APEOESP e para toda a nossa cate-goria. Neste momento, mais que nunca, com a posse de umnovo secretário da Educação, a retomada dessa luta deve mere-cer todo o nosso esforço.

Registre-se que as condições nas quais fazemos hoje o deba-te sobre a nossa carreira são novas e mais positivas, apesar dasimposições do governo estadual. Temos agora normas nacionaisemanadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologa-das pelo Ministro da Educação (Resolução CNE/CEB 2/2009 eResolução CNE/CEB 5/2010) que estabelecem as diretrizes na-cionais para os planos de carreira do magistério e dos funcioná-rios da Educação, respectivamente.

Essas normas nacionais são uma base importantíssima de ondedevemos partir para reivindicar o atendimento de nossas pro-postas, tendo sempre em perspectiva uma concepção que bus-que a concretização de uma educação inclusiva, de qualidade,para todos e todas.

Porém, para chegar ao que queremos, precisamos registrarrapidamente os problemas existentes.

LC 836/97 achatou a carreira do magistério

A Lei Complementar 444/85 (Estatuto do Magistério), com suasregulamentações, resultou de um longo processo de discussõese negociação entre as entidades do magistério e o governo esta-dual. Entretanto, os projetos educacionais subsequentes e a po-lítica de bônus, gratificações e “promoção por mérito” pratica-dos pelos sucessivos governos estaduais desfiguraram a carreirado magistério.

As modificações introduzidas pela Lei Complementar 836/97, impostas pelo governo estadual, causaram diversas distorçõesno Plano de Carreira dos Professores, entre elas a diferença de

6

Subs

ídio

s pa

ra o

deb

ate

PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

aran

tir c

arre

ira p

ara

valo

rizar

os

prof

issi

onai

s da

Edu

caçã

o

Março • 2011

remuneração entre o PEB I com nível superior e o PEB II emigual situação. Além dos evidentes prejuízos à qualidade de en-sino, estas alterações também causaram a demissão de milharesde professores na rede, colaborando para a política de demis-sões dos servidores públicos.

A amplitude da carreira, tanto para os professores como paraos diretores e supervisores foi achatada, de modo que, conside-rando-se apenas o salário base, quinquênios e sexta parte, navigência da LC 444/85, a diferença entre o salário inicial e omaior salário possível era de 323%. Na vigência da LC 836/97,considerando-se os mesmos parâmetros e a mesma faixa sala-rial, esta diferença é de apenas 77%.

A progressão na carreira instituída pela LC 444/85 previa 55degraus (graus e referências) para cada cargo. Por ocasião doenquadramento, a partir da LC 836/97, a transformação de refe-rências/graus para níveis de todos os cargos, acarretaram enor-mes prejuízos.

Cabe ressaltar que no nível I foram agrupadas 55 referências/graus e no nível V, apenas 6 referências/graus. Conclui-se quetoda vida profissional construída por esses servidores foidesconsiderada.

Outro problema é a grande quantidade de professores nãoefetivos. Sucessivas leis fragmentaram esses professores em “ca-tegorias” (P, N, F, L, O), sendo que a maioria (cerca de 80 milprofessores da categoria F) são estáveis, com jornada mínima de12 horas na escola sede.

A carreira do magistério se tornou bastante curta, não existin-do mais formas de evolução que sejam obtidas pela passagemdos anos. Há cinco níveis que compõem a carreira e para que seavance de um para outro nível é necessário que o professor seatualize, frequentando cursos, palestras e afins.

Há duas formas de evolução, a evolução funcional pela viaacadêmica e a evolução funcional pela via não acadêmica. Aevolução funcional pela via acadêmica existe quando o profes-sor conclui curso de mestrado ou doutorado, sendo alçado paraos níveis finais da mesma. Para o professor (PEB I) há ainda evo-lução pela via acadêmica quando ele conclui habilitação emnível superior. A evolução funcional pela via não acadêmicaocorre quando o professor frequenta cursos, palestras, seminá-rios, desenvolve projetos e afins e publica textos individuais oucoletivos. No caso da evolução funcional pela via não acadêmi-ca é necessário, ainda, que se cumpram interstícios mínimosentre um e outro nível para que se possa evoluir.

Em 2009 o governo criou a “promoção por mérito”, instituin-do mais três faixas salariais. Para evoluir, o professor precisa cum-prir uma série de exigências quanto à assiduidade e permanên-

7

Março • 2011

Subsídios para o debate PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

arantir carreira para valorizar os profissionais da Educação

cia na mesma unidade escolar e ser aprovado em uma avalia-ção, que, hoje, se resume a uma prova de conhecimentos. En-tretanto, o governo limita o benefício a no máximo 20% dosprofessores que cumprirem os requisitos, independente do nú-mero de aprovados na prova, deixando sem qualquer reajuste agrande maioria dos professores.

Recuperar as perdasPor outro lado, desde a aprovação da Lei nº 836/97 os salários

dos professores paulistas amargam perdas em seu poder de com-pra. A atualização do cálculo das perdas salariais realizada pelaSubseção do DIEESE na APEOESP demonstra que o poder de com-pra dos professores, entre março/1998 a fevereiro/2011 (fevereiroestimado), caiu bastante e acumula perda de 26,87% (consideran-do a evolução do salário do PEB I, 24h; sem gratificação). É neces-sário um reajuste de 36,74% para recuperar esse poder de compra.

Para que tenhamos um plano de carreira justo deve haver,antes de qualquer coisa, a recuperação do poder de compra dacategoria e, a partir daí, propor algo novo. Uma possibilidade éa adoção de um plano de recuperação das perdas salariais, paraque possamos voltar a ter uma evolução salarial sobre bases jus-tas e dignas.

Vamos lutar para que a nossa carreira volte a ter a amplitudee a dinâmica adequadas a nossas necessidades, tornando-se atra-ente para todos os bons profissionais, de forma a agregar aindamais qualidade ao processo ensino-aprendizagem nas escolaspúblicas estaduais.

Veja a seguir nossas propostas para os principais itens da car-reira do magistério:

Abrangências, ingresso, cargos e funçõesO plano de carreira do Magistério aplica-se aos profissionais,

ativos e aposentados, que exercem e/ou exerceram atividadesde docência e aos que oferecem e/ou ofereceram suporte peda-gógico direto a tais atividades, aos quais cabem as atribuiçõesde ministrar, planejar, inspecionar, supervisionar, orientar e ad-ministrar a educação básica.

Defendemos que o ingresso na carreira do Magistério deva sedar sempre por concurso público de provas e títulos para o car-go de professor. Há um debate necessário sobre os demais car-gos, a serem ocupados somente por professores, e suas formasde provimento.

Também não devemos nos esquecer da figura do professoreventual, que é profissional bastante explorado na atual siste-mática de trabalho que há na rede.

8

Subs

ídio

s pa

ra o

deb

ate

PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

aran

tir c

arre

ira p

ara

valo

rizar

os

prof

issi

onai

s da

Edu

caçã

o

Março • 2011

O concurso público de ingresso deve ser de âmbito estadualcom validade de dois anos, prorrogável por mais dois anos. Deveser convocado novo concurso sempre que houver vacância de,no máximo, 10% dos cargos.

Também deve ser dada publicidade aos parâmetros e crité-rios utilizados na perícia médica de ingresso, assim como maisagilidade e maior regionalização nas perícias médicas.

Para nós, a Escola de Formação deve ser incorporada ao pro-grama de formação continuada, no próprio local de trabalho, enão mais ser uma etapa eliminatória do concurso.

Jornada de trabalhoDefendemos que a jornada de trabalho docente preferencial

seja composta de 20 horas/aula com alunos, 10 horas/aula deHTPC e 10 horas/aula em HTPI.

Neste momento, participamos de uma luta nacional para queseja derrubada no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta deInconstitucionalidade (ADIN) contra a composição da jornadaprevista na lei 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional).Assim, devemos lutar para que, transitoriamente, seja aplicadade imediato essa composição de jornada, que destina, no míni-mo, 33% para atividades extraclasses.

Salário e evolução na carreiraAo lado da manutenção da evolução pela via acadêmica e

pela via não acadêmica, devemos lutar para recuperar a ampli-tude da nossa carreira, acelerando as possibilidades de evolu-ção salarial, de maneira que o professor não precise sair da suafunção docente apenas movido pela necessidade de perceberum salário melhor. Hoje muitos professores se tornamsupervisores e diretores de escola não movidos por uma verda-deira aptidão para essas funções, mas por que os salários sãobaixos e há poucas oportunidades de evolução na carreira. Nes-sa nova carreira, o tempo de serviço e a experiência na redeestadual têm que ser consideradas como elementos para a evo-lução dos professores.

Obviamente, essa evolução na carreira só terá sentido se par-tir de uma base salarial que valorize e dignifique a profissão, oque hoje não ocorre. A chamada “promoção por mérito”, alémde não propiciar essa valorização, provoca o efeito contrário,pois exclui de qualquer reajuste pelo menos 80% dos professo-res, que não têm direito a nenhum reajuste. Por isso, temos quelutar pelo fim desta forma de “promoção” superficial e excludente.

O plano de carreira deve prever uma política salarial paratodos os integrantes do magistério, da ativa e aposentados, e

9

Março • 2011

Subsídios para o debate PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

arantir carreira para valorizar os profissionais da Educação

ações no sentido da equiparação salarial com outras carreirasprofissionais de formação semelhante. Por outro lado, é precisoavançar na adoção de medidas destinadas a promover a dedica-ção exclusiva do professor à sua unidade escolar, através de in-centivos salariais.

Também é preciso que o plano de carreira preveja formas deincentivo à formação e ao aperfeiçoamento profissional, através daconcessão de bolsas e períodos de licença para essa finalidade.

EvoluçãoDefendemos uma carreira “aberta”, no sentido de que não

haja um teto para a evolução salarial, de forma a valorizar otrabalho do professor, para que possa atingir níveis salariais maisaltos sem ter que deixar suas funções. Essa evolução deve se darpor meio de:

* Progressão salarial por critérios que contemplem titulação,experiência, atualização e aperfeiçoamento profissional

* Evolução pelas vias acadêmica e não acadêmica* Valorização do tempo de serviço como componente

evolutivo, em forma a ser instituída* Revogação da LC 1097/2009* Efetivação e respeito à Comissão de Gestão da Carreira* Política salarial e composição da remuneração.Defendemos uma política salarial para todos os integrantes

do quadro do magistério, da ativa e aposentados, com reajusteanual dos salários, aumento real e respeito à data-base de 1º demarço.

Por outro lado, a composição da remuneração deve se darcom a incorporação das gratificações, com extensão aos apo-sentados, assim como a incorporação da vantagem pessoal.

Vantagens pecuniáriasTodos os profissionais da educação, efetivos e não efetivos,

devem ter direito à sexta-parte e ao quinquênio, sendo essesbenefícios calculados sobre os vencimentos integrais e não ape-nas sobre o salário base.

Hoje, apenas efetivos têm direito à sexta-parte e ambos osbenefícios são calculados apenas sobre o salário-base.

Gestão democráticaA gestão democrática das escolas e do sistema é fundamental

para que a escola pública cumpra sua função social de formar cida-dãos e cidadãs, e para que os direitos de todos sejam respeitados.

Por isso, defendemos a criação e fortalecimento dos colegiados

10

Subs

ídio

s pa

ra o

deb

ate

PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

aran

tir c

arre

ira p

ara

valo

rizar

os

prof

issi

onai

s da

Edu

caçã

o

Março • 2011

nas unidades escolares, nas diretorias de ensino e demais ins-tâncias do sistema educacional. Neste sentido, os conselhos deescola, base de uma gestão democrática, devem ser ampliados efortalecidos e esse processo de democratização deve chegar aoConselho Estadual de Educação, além da criação do Fórum Es-tadual de Educação, de caráter consultivo, com representaçãode toda a sociedade.

Condições de trabalhoNão é possível pensar no desenvolvimento correto do traba-

lho do professor e qualidade do ensino sem condições adequa-das de trabalho. Esta qualidade não será alcançada com salassuperlotadas, condições estruturais inadequadas, ausência deequipamentos e materiais pedagógicos impostos de cima parabaixo, sem uma relação correta com os projetos político-peda-gógicos de cada escola.

Assim, é necessário que se institua uma política de adequa-ção numérica entre professores e alunos, reduzindo asuperlotação das salas de aula através da aplicação dosparâmetros definidos pela Conferência Nacional de Educação(CONAE): até 15 alunos por professor para turmas de educandosde 3 anos de idade; até 20 crianças por professor para turmas deeducandos de 4 até 5 anos de idade; até 25 alunos por sala nosanos iniciais do ensino fundamental; até 30 alunos por sala nosanos finais do ensino fundamental; até 35 alunos por sala noensino médio.

Também é necessário que o plano de carreira preveja a cons-tituição de uma comissão paritária entre o Estado, os profissio-nais da educação e a comunidade escolar para estudar as condi-ções de trabalho e prover políticas voltadas ao bom desempe-nho profissional, à boa qualidade dos serviços prestados à co-munidade e à prevenção e promoção da saúde dos profissionaisdas escolas públicas estaduais.

Finalmente, entre tantas outras reivindicações, é fundamen-tal a revogação da Lei 1041/2008, que limitou a apenas seis porano as faltas a que o professor tem direito para consultas e trata-mentos médicos.

Também é importante a instituição de CIPAs em todos os lo-cais de trabalho.

MobilidadeDevem ser abolidas as restrições para uso do Artigo 22 da LC

444/85, inclusive quanto ao estágio probatório, assim como ga-rantir a participação de todos nos concursos de remoção, mes-mo quando em estágio probatório.

11

Março • 2011

Subsídios para o debate PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

arantir carreira para valorizar os profissionais da Educação

Também deve ser estabelecido convênio para o exercício dasfunções em outras redes públicas, de acordo com o Artigo 241da Constituição Federal. Assim, um professor da rede estadualde São Paulo poderá exercer suas funções, por tempo determi-nado ou não, em outra rede estadual e vice-versa.

FormaçãoEste é um aspecto fundamental da nossa carreira, geralmente

negligenciado pelo Estado.Nossa concepção de educação supõe que, na formação ini-

cial e continuada dos professores, se adote um currículo amplo,que privilegie conteúdos e metodologias que permitam assegu-rar, no processo educativo, a dimensão humana que deve ser aessência da relação entre o professor e seus educandos.

Neste sentido, é muito importante que as agências formado-ras, que são as escolas que oferecem cursos normais de nívelmédio e as instituições de ensino superior, mediante convênios,reduzam a distância hoje existente em relação às escolas públi-cas, através da utilização dos Horários de Trabalho PedagógicoColetivo (HTPC) como espaços de aperfeiçoamento de profes-sores aptos a atuar na escola pública, possibilitando avanços naindissociável relação entre teoria e prática pedagógica, hoje muitodistanciada.

Da mesma forma, o plano de carreira deve prever incentivose licenças remuneradas para fins de formação para todos os in-tegrantes do quadro do magistério.

Estágio probatórioA gestão democrática é um princípio a ser seguido em todos

os momentos do processo educativo e na relação entre o siste-ma e os servidores, entre eles os professores e demais profissio-nais da educação.

O estágio probatório é um momento importante para aqueleque ingressa na carreira, pois nesse momento ele toma contatocom as políticas educacionais em vigor e com a realidade con-creta da rede de ensino. É também nesse momento que se aferede forma prática sua formação e sua capacitação para exercer aprofissão.

Dessa forma, é preciso assegurar a participação do profissio-nal na sua avaliação no contexto das políticas educacionais emvigor, com critérios e objetivos democráticos.

AposentadoriaA LC 836/97 achatou a carreira do magistério e, para os que

estão no final da carreira, reduziu os proventos a receber, alte-rando a sua base de cálculo.

12

Subs

ídio

s pa

ra o

deb

ate

PLA

NO

DE

CA

RR

EIR

AG

aran

tir c

arre

ira p

ara

valo

rizar

os

prof

issi

onai

s da

Edu

caçã

o

Março • 2011

Enquanto a LC 444/85 oferecia a possibilidade de escolha dabase de cálculo entre a média dos últimos 5 anos, ou de quais-quer 7 anos consecutivos ou, ainda, de quaisquer 120 meses, aLC 836/97 estipulou essa base na média dos últimos 5 anos,prejudicando muitos profissionais que, sem escolha, acabam fi-cando com proventos menores.

Por outro lado, enquanto a LC 444/85 assegurava a paridadeentre os proventos dos aposentados e a remuneração da ativa, aLC 836 não a proíbe, mas também não a assegura.

No novo plano de carreira, reivindicamos que as regras paracálculo dos proventos sejam estabelecidas da seguinte forma:

* Média dos últimos 5 anos; ou 7 anos consecutivos na mes-ma jornada; ou quaisquer 120 meses na mesma jornada. Isonomiados proventos com os vencimentos dos profissionais da ativa.

* Garantir que quaisquer gratificações aos profissionais daativa sejam extensivas aos aposentados. Rever reenquadramentose corrigir distorções e injustiças para recuperar direitos que fo-ram retirados pelas LCs 836/97 e 958/2004.

* Garantia de aposentadoria especial para os profissionaisdo Suporte Pedagógico. Preservar o sistema público de Previ-dência garantindo a gestão paritária entre Estado e os Servido-res Públicos.

Auxílio alimentação

Queremos o fim do teto para concessão do auxílio alimenta-ção e sua extensão a todos os profissionais da Educação, poishoje muitos professores e integrantes do quadro do magistérionão podem recebê-lo porque o conjunto de seus vencimentosultrapassa o teto de 141 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado deSão Paulo).

Também é necessário um urgente aumento do valor do bene-fício, que hoje está em vergonhosos R$ 4,00 e que seu paga-mento seja feito mesmo nos afastamentos e licenças.

Enquadramentos

Para o enquadramento no novo Plano de Carreira, prever me-canismos em que não haja prejuízo, em especial: aos enquadra-dos nos níveis finais, aos que possuam vantagens pessoais e aosaposentados, pois a grande maioria não conseguiu cumprir atrajetória profissional em uma única lei e assim, foram prejudi-cados pelas que se sucederam, ouvida a Comissão de Gestão dacarreira.