DISCIPLINA: Direitos Fundamentais

CH Total: 72h

SEMESTRE DE ESTUDO: 3º Semestre

TURNO: Matutino / Noturno

CÓDIGO: DIR117

1. EMENTA:

Teoria dos Direitos Fundamentais. Conceito de Direitos Fundamentais. Origem e Evolução dos Direitos Fundamentais. As Declarações de Direitos. As Declarações Inglesas e as Declarações Modernas. As Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais. A dupla dimensão ou perspectiva subjetiva-objetiva dos Direitos Fundamentais. A eficácia vertical e horizontal dos Direitos Fundamentais. Características dos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Os Direitos Individuais e Coletivos. Os Direitos Sociais. Os Direitos de Nacionalidade. Os Direitos Políticos.

2. OBJETIVO GERAL Estudo e compreensão dos Direitos Fundamentais a partir de uma Teoria Geral da efetividade dos Direitos Humanos.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Provocar uma compreensão dos Direitos Fundamentais numa visão teórica e à luz da Constituição de 1988, examinando os Direitos Fundamentais em espécies.

4. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. Do conceito de Direitos e Garantias Fundamentais

1.1. Sentido formal 1.2. Sentido material

1.3. Distinções entre Direitos e Garantias 2. Antecedentes históricos e evolução dos Direitos Fundamentais

2.1. As declarações inglesas 2.1.1. A Magna Carta (1215) 2.1.2. O “Petition of Rights” (1628) 2.1.3. O “Habeas Corpus Act” (1679) 2.1.4. O “Bill of Rights (1689) 2.2. As declarações modernas do século XVIII 2.2.1. Do Bom Povo de Virgínia (1776)

2.2.2. De Independência dos EUA (1776)

2.2.3. Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) 2.3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

2.4. A evolução dos direitos fundamentais 2.4.1. Os direitos fundamentais de primeira geração ou

dimensão: os direitos civis e políticos 2.4.2. Os direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão:

os direitos sociais, econômicos e culturais 2.4.3. Os direitos fundamentais de terceira geração ou dimensão:

os direitos de solidariedade ou fraternidade 2.4.4. Os direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão:

o direito à democracia direta e os direitos relacionados à biotecnologia

3. Fundamentos dos Direitos Fundamentais

4. A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e seu regime jurídico-

constitucional reforçado

5. Características dos Direitos Fundamentais

6. As dimensões subjetiva e objetiva dos Direitos Fundamentais

7. A eficácia vertical e horizontal dos Direitos Fundamentais

8. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

8.1. A concepção materialmente aberta dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. O significado e alcance da cláusula de abertura material do art. 5º, § 2º.

8.2. A classificação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. 8.3. A eficácia dos direitos fundamentais e o princípio da aplicabilidade

imediata das normas definidoras de direitos fundamentais. Significado e alcance do art. 5º, § 1º, da Constituição de 1988.

9. Os Direitos e Garantias individuais e coletivos do art. 5º da CF/88

9.1. Os direitos 9.2. As garantias. As ações constitucionais.

10. Os Direitos Sociais. Efetividade

11. Os Direitos de Nacionalidade

12. Os Direitos Políticos

13. Direitos Fundamentais e o teste da proporcionalidade

14. Direitos Fundamentais e Transconstitucionalismo

5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

→ Aulas expositivas.

→ Exposições e debates com professores convidados.

→ Atividades externas.

6. RECURSOS DIDÁTICOS

Aula expositiva.

7. AVALIAÇÃO

Trabalhos individuais e em grupo, debates em sala e provas subjetivas.

8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais.

São Paulo: Revista dos Tribunais.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria

do Advogado.

9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São

Paulo: Malheiros.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MÁRTIRES, Inocêncio; MENDES, Gilmar Ferreira.

Curso de Direito constitucional. São Paulo: Saraiva.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São

Paulo: Saraiva.

PEREIRA NETO, Cláudio de Souza ; SARMENTO, Daniel. Direitos sociais:

fundamentos, espécies e judicialização. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do

STF. São Paulo: Malheiros.

10. BIBLIOGRAFIA ADICIONAL ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios

jurídicos. São Paulo: Malheiros. BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 4ª ed. amp. atual., Rio de Janeiro: Renovar. BARROS, Susana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de

Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. 2ª ed., Brasília: Brasília Jurídica, 217 p..

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22ª ed. atual., São Paulo: Saraiva, 515 p.. BERMUDES, Sérgio. ‘O Mandado de Injunção’. In: Revista dos Tribunais. São Paulo, n. 642. BISCARETTI DI RUFFÌA, Paolo. Derecho Constitucional. 3ª ed., Madrid: Tecnos. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Editora Campus, 216 p.. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. rev. atual. amp., São Paulo: Malheiros, 620 p.. __________. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. São Paulo: Malheiros. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed., Coimbra: Almedina, 1351 p.. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2ª ed. rev. amp., São Paulo: Saraiva, 470 p.. DANTAS, Ivo. Direito Constitucional Comparado. Introdução. Teoria e Metodologia. Rio de Janeiro: Renovar. DANTAS, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho. ‘Mandado de Injunção e Eficácia dos Direitos Constitucionais ante a Supremacia da Constituição’. In: Revista da OAB-BA, nº 01, ano 01/julho, T. II, p. 145-175. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle Judicial das omissões do Poder Público: em

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