PLANO DE ENSINO

CURSO: DireitoPERODO: 7 Semestre 2012/1 e 6 Semestre 2012/2TURNO: Diurno/NoturnoDISCIPLINA: Falncia e Recuperao de EmpresasCARGA HORRIA SEMANAL: 02 horas/aulaCARGA HORRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula

1- EMENTA

Direito falmentar e recuperao da empresa: evoluo. Preservao daempresa. Disposies comuns falncia e recuperao de empresas.Anlise da empresa em crise sob a tica da recuperao judicial e extrajudicial.Aplicao da Lei nO 11.101/2005: aspectos processuais da legislaofalimentar.

11 - OBJETIVOS GERAIS

Promover a compreenso do Direito Empresarial, assim como apresentar ediscutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Empresarial, deforma a estimular a capacidade de anlise, domnio de conceitos e terminologiajurdica,. argumentao, interpretao e valorizao dos fenmenos jurdicos esociais envolvidos.

11I - OBJETIVOS ESPECFICOS

. Preparar o aluno para a utilizao de elementos de doutrina, jurisprudncia elegislao componentes da tcnica jurdica do Direito Empresarial, com umaviso crtica.Promover o desenvolvimento das competncias e habilidades definidas noperfil do egresso, quais sejam: Leitura, compreenso e elaborao de textos, atos e documentos jurdicosou normativos, com a devida utilizao das normas tcnico-jurdicas; Interpretao e aplicao do Direito; Pesquisa e utilizao da legislao, da jurisprudncia, da doutrina e deoutras fontes do Direito; Adequada atuao tcnico-jurdica, em diferentes instncias,administrativas ou judiciais, com a devida utilizao de processos, atos eproced imentos; Correta utilizao da terminologia jurdica especfica; Utilizao de raciocnio jurdico, de argumentao, de persuaso e dereflexo crtica;

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Desenvolvimento de capacidade de julgamento e tomada de decises;

IV - CONTEDO PROGRAM TICO

1. Introd uo1.1. Ordem econmica e funo social da empresa1.2..Aspectos histricos do Direito Falimentar brasileiro1.3. Lei de Falncia e Recuperao de Empresas - Lei 11.101/2005

2. Aspectos comuns Falncia e Recuperao de Empresas2.1. Abrangncia da Lei 11.101/2015 (art. 2)2.2. Juzo competente (art. 3)2.3. Administrador judicial - aspectos gerais2.4. Comit de credores2.5. Assembleia geral de credores

3. Recuperao de Empresas3.1. Recuperao judicial3.1.1. Pedido de processamento3.1.2. Plano de recuperao3.1.3. Procedimento da recuperao judicial3.1.4. Convolao da recuperao judicial em falncia3.2. Recuperao extrajudicial

, .. 4. Falncia4.1. Hipteses legais de caracterizao da falncia (arts. 94 e 105)4.2. Efeitos da sentena declaratria de falncia4.3. Arrecadao e custdia dos bens do falido4.4. Pedido de restituio4.5. Ineficcia e revogao de atos praticados antes da falncia4.6. Classificao dos crditos na falncia4.7. Realizao do ativo4.8. Pagamento aos credores4.9. Encerramento da falncia e extino das obrigaes do falido4.10. Crimes falimentares

5. Liquidao extrajudicial de instituies financeiras - Lei 6.024/1974

6. Temas e casos prticos da rea voltados para a realidade r egional deinsero do curso.

v - ESTRATGIA DE TRABALHOA disciplina ser desenvolvida com aulas expositivas e prticas, sendoincentivada a participao dos alunos nos questionamentos e discussesapresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiem a integraoentre teoria e prtica, entre elas: estudos de casos, anlise de jurisprudncia,elaborao de trabalhos prticos e produo de textos, realizao deseminrios (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com

professores convidados, profissionais da rea e/ou de reas afins), quandopertinente.

VI - AVALIAO

A avaliao ser realizada por intermdio de provas regimentais e atividades. desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitao do Professor da disciplina,tendo como referncia as metodologias adotadas de integrao entre teoria eprtica.

VII - BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Bsica:

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. lei de Recuperao de Empresas eFalncias Comentada. ga edio, So Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.GOMES, Fbio Bel/ote. Manual de Direito Empresarial. 4a edio, So Paulo,Revista dos Tribunais, 2013.FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 15a edio, SoPaulo, Atlas, 2014.

Bibliografia Complementar:

ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falncia e Recuperao de Empresa.27a edio, So Paulo, Saraiva, 2013.CAMPINHO, Srgio. Falncia e Recuperao de Empresa. 6a edio, Rio deJaneiro, Renovar, 2012.COELHO, Fbio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. vol. 3, 15a edio, SoPaulo, Saraiva, 2014.NEGRO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. vol 3, gaedio, So Paulo, Saraiva, 2014.

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