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Educação

Educação mais completa e de qualidade

Melhoria da infraestrutura e mais escolas para atender os alunos onde moram, educação em tempo integral de forma gradativa em todas as unidades, kit escolar e material didático com mais qualidade serão prioridades. Todos os trabalhadores da educação, em especial os professores, agentes fundamentais na construção do aprendizado, terão assegurados apoio integral, boas condições de trabalho, remuneração justa e formação continuada.

Síntese : Educação de qualidade

1. Construção de escolas, prioritariamente em novos bairros.

2. Implantação gradativa do tempo integral em todas as escolas.

3. Investir na melhoria e adequação da infraestrutura física, material e de recursos humanos

assegurando mais qualidade e efetividade às atividades oferecidas em todas as unidades

que já atendem em tempo integral.

4. Garantir o fornecimento do kit escolar com computadores, apostilas, tênis, uniformes,

mochila e todo o material escolar necessário como: cadernos, lápis, canetas e outros.

5. Criar e implantar escolas de educação infantil, em tempo integral, para crianças de 0 a 5

anos inclusive nos bairros rurais, de acordo com a necessidade da população.

6. Garantir o atendimento em tempo integral às crianças de 0 (zero) a 3(três) anos atendidas

pela rede pública ou em parceria com as instituições comunitárias.

7. Implantação de creches noturnas.

8. Revisão do Plano de Carreira do Magistério e dos profissionais de apoio escolar, com

participação da categoria, para assegurar salário digno, atrativo e compatível com as

demandas, a partir de incentivos como: cumprimento do Piso Salarial Nacional do

Magistério extensivo a professores e profissionais do apoio técnico-pedagógico,

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pagamento da porcentagem de atividade extraclasse, extensão do 14º salário para 100%

dos educadores.

9. Otimizar os recursos da educação zelando para que sejam aplicados exclusivamente na

execução, na melhoria e na qualidade das políticas educacionais.

10. Fortalecer a participação popular nas políticas educacionais qualificando e fortalecendo os

órgãos de controle social como: Conselho Municipal de Educação, do FUNDEB, da

Alimentação Escolar e outros.

11. Implantação da Casa do Professor, um espaço para formação continuada, acessível a

todos os profissionais da educação em parceria com as instituições de Ensino Superior do

município.

12. Garantir a manutenção de qualidade dos prédios escolares, a partir da implantação de

equipe específica, favorecendo aos diretores mais atenção ao projeto educativo-

pedagógico.

13. Implementar o sistema de transporte escolar urbano e rural garantindo segurança e

conforto aos alunos.

14. Implantar gradativamente laboratórios de ciências e bibliotecas de qualidade em todas as

escolas da rede municipal com a melhoria do acervo nas escolas que já possuem

biblioteca.

15. Dotar de infraestrutura humana e material os laboratórios de informática para a

ampliação do atendimento oferecendo também aos professores o acesso às tecnologias

educacionais modernas.

16. Implantar atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e rurais para

oferecer apoio e acompanhamento dos alunos que apresentarem dificuldades no

aprendizado, estabelecendo política de incentivo e formação continuada de professores,

com ênfase na educação inclusiva.

17. Implantação do Sistema de Informação Digital Acessível que garanta aos alunos com

deficiência visual acesso à leitura, inclusive com a distribuição de computadores especiais

para deficientes visuais.

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18. Celebrar parcerias mais efetivas e participativas com as instituições educacionais que

atuam com deficientes, para maior integração com o ensino regular que assegure a

inclusão dos alunos com deficiência.

19. Garantir a segurança das escolas a partir de criação do setor da Guarda Municipal Escolar.

20. Investir em segurança interna nas escolas com mais recursos humanos de apoio escolar

para uma ação de vigilância preventiva e educativa.

21. Instalar câmeras de segurança, sistemas de alarme e outros equipamentos em todas as

unidades escolares.

22. Fortalecer a Secretaria Municipal de Educação para a captação de mais recursos junto a

outros ministérios, leis de incentivo ou parcerias com a iniciativa privada que ampliem e

fortaleçam os projetos desenvolvidos.

23. Rever a qualidade da Alimentação Escolar e incentivar a implantação de hortas escolares

em parceria com o Conselho de Alimentação Escolar e a comunidade.

24. Implantar a Política de Esporte, Lazer e Cultura nas Escolas, aproveitando os espaços

físicos nos finais de semana, assegurando recursos humanos e materiais adequados, com

o apoio do Programa Mais Educação do Governo Federal.

25. Criar e implantar equipes de treinamentos das diversas modalidades esportivas no

contraturno escolar, como estratégia de descoberta de novos talentos esportivos.

26. Incentivar a prática de esportes alternativos, como o xadrez, nas escolas municipais.

27. Apoiar e fomentar a criação de cursinhos pré-universitários populares.

28. Firmar parceria com as instituições de ensino técnico e superior para garantir mais

resultados às ações de educação profissional , especialmente ensino técnico, no município

em articulação com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

(PRONATEC).

29. Assegurar nos currículos escolares a inclusão de forma transversal de temas relacionados

à questão:

- direitos humanos,

- respeito ao gênero,

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- educação ambiental,

- igualdade racial,

- homofobia,

- educação para a saúde e enfrentamento às drogas,

- educação para o trânsito e outros temas relevantes.

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Saúde

Atenção na Saúde A saúde é um enorme desafio. As filas e a falta de qualidade do serviço trazem sofrimento ao cidadão. Oferecer um acolhimento humanizado, com estrutura adequada e atendimento rápido e de qualidade.

Síntese: Humanização da saúde.

1. Implantar na saúde uma gestão profissionalizada, revisando a estrutura organizacional

da secretaria e utilizando ferramentas modernas de gerenciamento e auditoria

permanente, que colaborem para atender à população com rapidez e qualidade.

2. Reestruturar e re-organizar todas as UBSs, URSs, UPAs , SAMU e Serviços de

ambulâncias existentes assegurando condições de pleno funcionamento, cuidando para

fazer funcionar o que já existe com soluções imediatas para o atendimento das

necessidades da população, principalmente nas consultas e exames.

3. Construção de Unidades Básicas de Saúde e Unidades Regionais para atender a

população, principalmente dos novos bairros.

4. Assegurar a adequação do número de leitos em parceria com todos os prestadores de

serviços assegurando total regulação dos leitos.

5. Melhorar o atendimento da saúde bucal com a permanência de dentistas em todos os

horários nas unidades de saúde.

6. Realizar concurso público para todas as áreas da saúde assegurando mais profissionais

atendendo e maior qualidade ao serviço prestado.

7. Revisar, de forma participativa, o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores

da Saúde com investimento na qualificação profissional de 100% desses servidores, em

parceria com órgãos afins e universidades.

8. Criar condições para que o Conselho Municipal de Saúde e demais conselhos

desempenhem efetivamente o seu papel de controle social na formulação e na

execução da Política Municipal de Saúde.

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9. Criar mecanismos que estabeleçam os papéis de cada órgão prestador de serviços que

privilegiem as cirurgias eletivas (programadas) para diminuir e, se possível, zerar a fila

de espera.

10. Implantar sistema de compras de medicamentos e materiais para reposição dos

estoques com agilidade utilizando sistemas eletrônicos e mais modernos e com revisão

da qualidade dos medicamentos oferecidos na rede, evitando a falta de medicamentos

e o desperdício.

11. Investir na melhoria do atendimento das UPAs assegurando a presença de médicos

durante as 24 horas do dia, com reais condições de trabalho como: triagem,

medicamentos, exames, insumos conforme o que diz o Ministério da Saúde.

12. Dar continuidade à implantação do Hospital Regional assegurando gestão moderna e

eficiente.

13. Revisar o orçamento da Saúde para garantir mais recursos, revendo inclusive todos os

contratos firmados visando mais transparência e igualdade de tratamento aos

prestadores de serviços.

14. Ampliar o atendimento preventivo, com mais equipes da saúde da família, criando todas

as condições para que as pessoas sejam atendidas em casa.

15. Celebrar parcerias/ convênios com as universidades para melhorar e ampliar os serviços

oferecidos à população.

16. Assegurar, junto com órgãos públicos e as instituições, inclusive o conselho Antidrogas,

que atuam no enfrentamento à drogadição, implantação adequada da política de

enfrentamento ao crack e outras drogas a partir de ações como:

- estudo para a implantação de um consultório de rua (itinerante) com assistentes

sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos

– até os locais onde houver usuários de drogas;

- apoio sistemático aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS D);

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- parcerias para implantação dos Pontos de Acolhimento Transitório (PAT) e Casas de

Passagem destinadas a abrigar usuários de álcool e drogas em situação de risco,

enquanto aguardam vagas para internação.

17. Fortalecer as ações voltadas à Saúde da Criança, do Adolescente, do Idoso, Saúde da

Mulher e do Homem.

18. Articular-se com o governo do estado e a união para a efetivação

implantação/implementação dos Programas Rede Cegonha e Mães de Minas como

forma de mais atenção à gestantes e à criança.

19. Melhorar o Programa “Melhor em Casa”, ampliando o atendimento das pessoas com

necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos mais simples ou em

situação pós-cirúrgica, oferecendo assistência multiprofissional a domicílio e junto das

famílias.

20. Criar dentro da estrutura da secretaria uma referência técnica para acompanhar e

monitorar todas as unidades na atenção ao idoso integrando-se com outras políticas de

apoio aos cidadãos acima de 60 anos.

21. Revitalizar a Vigilância Epidemiológica visando a obrigatoriedade da notificação de

doenças, a investigação, as ações profiláticas e encerramento oportuno de casos

suspeitos e/ou confirmados, seguindo e aplicando as diretrizes do Ministério da Saúde

para as doenças como hanseníase, tuberculose, AIDS e outras.

22. Melhorar o serviço de Vigilância Sanitária não apenas como órgão fiscalizador

regulamentador, mas como multiplicador e formador de boas práticas sanitárias na

comunidade em geral.

23. Fortalecer a Rede de Saúde Mental em parceria com outras instituições implantando o

Programa do Governo Federal “De volta pra casa”.

24. Fortalecer o Programa Farmácia Popular incentivando a ampliação da rede privada e

analisando a necessidade de expansão da rede própria.

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25. Realizar mutirões de diagnóstico da saúde visual auditivo, odontológico dos alunos

matriculados na rede municipal a partir do fortalecimento dos Programas Saúde na

Escola, Brasil Sorridente e Olhar Brasil, fornecendo quando necessário os óculos.

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Assistência Social

Você merece ter proteção Social A solidariedade responsável do uberabense na gestão da assistência social é uma grata realidade em Uberaba. E atender essas demandas sociais é compartilhar as boas soluções do setor para ajudar a população que mais precisa de atenção. Síntese: Solidariedade responsável

1. Humanizar e consolidar o SUAS - Sistema Único de Assistência Social prestando serviços

de qualidade a quem dele precisar.

2. Revisar o orçamento para ampliar/otimizar a aplicação dos recursos públicos na

assistência social do município.

3. Implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores da Assistência Social.

4. Celebrar convênios e parcerias com universidades e instituições afins, que favoreçam a

formação permanente dos profissionais da assistência social em todos os níveis.

5. Construir e implantar novos Centros de Referência de Assistência Social, inclusive com

01(um) CRAS volante para atender às comunidades rurais.

6. Dotar de infraestrutura os CRAS existentes visando a melhoria dos serviços prestados à

população com reformas, ampliações, recursos humanos e materiais suficientes, veículo

específico para as visitas domiciliares e integração com demais políticas públicas.

7. Construir o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

8. Construir e implantar novas Unidades de Atenção ao Idoso – UAI.

9. Apoiar os Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do

Adolescente, do Idoso, do Deficiente e demais conselhos voltados às políticas de

promoção humana e inclusão social.

10. Apoiar efetivamente as instituições de assistência social da rede privada revendo os

convênios celebrados, oferecendo mais apoio técnico-financeiro e formação

continuada.

11. Implantar o Restaurante Popular da forma mais rápida possível.

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12. Implantar, em parceria com o Terceiro Setor, a Casa de Proteção à Família, com ênfase

no atendimento e proteção da mulher vítima de violência.

13. Fortalecer os beneficiários do Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação do

trabalho Infantil -PETI- com programas de qualificação profissional, inserção no mercado

de trabalho e geração de renda com ênfase principalmente na mulher chefe de família,

com o apoio da iniciativa privada visando o enfrentamento e a redução da pobreza.

14. Apoiar, com incentivo financeiro, as instituições de qualificação profissional e geração

de renda que atendam ao público-alvo da assistência social.

15. Revitalizar e ampliar o Programa ProJovem, a partir de mais apoio técnico e adequação

dos recursos humanos.

16. Reformar e adquirir equipamentos para oferecer mais apoio logístico ao Banco de

Alimentos.

17. Promover a implantação de ações de segurança alimentar e nutricional, favorecendo o

acesso à alimentação saudável e de baixo custo.

18. Rever a estrutura do Centro de Referência da Mulher em parceria com a Delegacia da

Mulher e outros órgãos de defesa da mulher.

19. Apoiar a ação dos Conselhos Tutelares informatizando-os e colocando em rede com

demais órgãos locais, estaduais e nacionais.

20. Rever a estrutura da Casa dos Conselhos visando torná-la mais adequada às

necessidades dos conselhos que utilizam o espaço.

21. Rever com órgãos de defesa e direitos da criança o funcionamento e a reorganização da

Casa de Proteção das crianças e adolescentes vitimizados.

22. Informatizar os serviços, ações e programas sócio-assistenciais para assegurar mais

eficiência à atuação em rede.

23. Apoiar as iniciativas de inclusão produtiva, cooperativismo e economia solidária.

24. Apoiar grupos de convivência de crianças, adolescentes e jovens como mecanismo de

enfrentamento do consumo de drogas e da prostituição infanto-juvenil.

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25. Implantar o Programa Brasil Carinhoso para atender melhor as famílias com filhos entre

0 e 4 anos reforçando a renda familiar, articulando com a educação a ampliação de

vagas nas creches.

26. Rever as ações em favor Morador de Rua visando a implantação do centro POP (Centro

de Referência Especializado para a População em Situação de Rua) como forma de

enfrentamento da mendicância e da exclusão social.

27. Criar equipe de referência técnica que colabore para a integração e a consolidação da

assistência social com as demais políticas como: saúde, educação, moradia, segurança

pública no enfrentamento da exclusão social.

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Cultura

Você merece uma cidade que valoriza a Cultura Os talentos, as artes, os espaços estão na cidade. Por isso, é preciso ter uma política séria de planejamento, incentivo, integração e financiamento para organizar e melhorar o setor. Síntese: Uma cidade que valoriza a cultura

1. Implantar o Sistema Municipal de Cultura, com a elaboração de Plano, efetivação de

Fundo e atuação sistemática do Conselho de Cultura.

2. Criar a Escola de Arte e Cultura para a profissionalização e o aprimoramento dos artistas

de Uberaba, visando a formação técnica dos novos talentos dos diversos projetos e

segmentos.

3. Melhorar a infraestrutura dos espaços comunitários para a realização de eventos de

cultura, ampliando o acesso da população e estimulando ações culturais nos locais

alternativos.

4. Criar o Centro Cultural Municipal para expandir e preservar as diversas manifestações

culturais.

5. Criar e implantar bibliotecas públicas regionalizadas e itinerantes.

6. Articular e criar um calendário cultural que atenda a população e fortaleça o turismo de

eventos.

7. Implementar e re-ativar o Arquivo Público Itinerante levando a história da cidade em

todos os espaços, em especial as escolas.

8. Revisar o percentual de recursos destinados à cultura visando a ampliação das ações

socioculturais e rever a Lei Municipal de Incentivo Cultural.

9. Estimular a realização da Feira Regional da Literatura e do Livro, com a valorização dos

autores de Uberaba, da região.

10. Realizar o Salão de Artes Plásticas de Uberaba divulgando os artistas plásticos de

Uberaba e região, fazendo do espaço referência nacional e ponto turístico.

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11. Criar política de qualificação profissional para o segmento artístico-cultural e apoiar

pesquisas e formação voltados ao mercado da cultura.

12. Articular a implantação, em Uberaba, de graduação voltada para a formação superior

em biblioteca, arquivologia e patrimônio histórico.

13. Investir efetivamente em propostas culturais para crianças e jovens que assegurem a

formação de pessoas que valorizam as manifestações culturais.

14. Investir em ações que resgatem e valorizem a cultura popular, como as Folias de Reis,

Congados e Moçambiques, Afoxé, Catira e outras manifestações.

15. Criar espaço para o museu das religiões afro-brasileiras.

16. Investir na preservação do patrimônio histórico e cultural de Uberaba por meio do

tombamento de bens culturais, revitalização dos museus, preservação e divulgação da

memória do município e de sua gente usando o Fundo do Patrimônio Histórico.

17. Apoiar as iniciativas relacionadas às artes cênicas, plásticas, visuais e musicais por meio

da realização de festivais de música, poesia, teatro, cinema e outros.

18. Apoiar as ações do Teatro Experimental de Uberaba.

19. Promover o acesso às diversas culturas a partir da criação do Dia da Integração Cultural

de Uberaba visando fortalecer a identidade dos povos presentes no município, como os

libaneses, orientais, afrodescendentes, italianos e outros.

20. Incluir o município no circuito da Mostra Nacional/Estadual de Cinema.

21. Resgatar e revitalizar o Carnaval como festa popular na lógica do mercado da cultura e

de evento turístico.

22. Integrar as políticas culturais com as demais áreas, como a educação, turismo, meio

ambiente, saúde, segurança, ciência e tecnologia, envolvendo os agentes e instituições

da cultura para a formação de uma rede de desenvolvimento cultural.

23. Criar e implantar a bolsa de incentivo cultural para novos talentos.

24. Implantar a Orquestra Municipal de Uberaba.

25. Reestruturar e ampliar projetos culturais como o Circo do Povo, Domingo Cultural, Feira

de Arte e Cultura e os demais programas.

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26. Estimular a cultura natalina apoiando e integrando as diversas manifestações presentes

no município.

27. Realizar estudos para fortalecer o corpo técnico da Fundação Cultural e implantar Plano

de Cargos e Salários.

28. Investir em propostas culturais para crianças e jovens e idosos.

29. Criar uma legislação para definir, apoiar e preservar os tesouros vivos da cultura

(pessoas, grupos e comunidades detentoras de tradições culturais).

30. Realizar estudos para reestruturar e fortalecer o corpo técnico da Fundação Cultural e

implantar Plano de Cargos e Salários.

31. Apoiar a Academia de Letras do Triângulo Mineiro oferecendo o aporte necessário às

ações de produção, difusão, fruição e universalização do acesso às obras literárias e

valorização dos autores locais e regionais.

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Esporte e Lazer

Você merece uma vida saudável com mais Esportes e Lazer O esporte beneficia o ser humano e a sociedade quando oferece meios de socialização,

formação do indivíduo e respeito ao próximo. Por isso é aliado da segurança e da inclusão

social, instrumento de educação que também interfere positivamente na economia.

Síntese: Cidadão saudável com Esportes e Lazer

1. Implantar efetivamente o Sistema Municipal de Esporte, elaborando com a participação

da população o Plano Municipal de Esporte, fortalecendo o Conselho e dinamizando o

Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

2. Criar e articular um calendário esportivo para o município em nível regional, estadual e

nacional, que favoreça a participação de uberabenses em ações e eventos de caráter

esportivo, inclusive os internacionais e de paradesporto.

3. Rever a organização administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer tendo em vista a

implantação de projetos de modalidades olímpicas e paraolímpicas.

4. Articular, junto ao Governo Federal e órgãos específicos ligados à Copa do Mundo, a

inclusão de Uberaba nos roteiros turísticos brasileiros e atividades afins, bem como a

integração do município nas Olimpíadas de 2016 por meio da adequação da estrutura

esportiva e preparação da cidade para ser um Centro de Treinamento.

5. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas visando a consolidação da

Política Municipal de Esportes, de forma efetiva e continuada a partir da criação de

mecanismos de incentivo para as empresas que investirem em projetos de inclusão

social através do esporte.

6. Apoiar as iniciativas do paradesporto visando incentivar e valorizar os atletas com

deficiência.

7. Estudar e viabilizar a Bolsa Atleta Municipal.

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8. Construir estrutura esportiva que contemple e incentive o atletismo em Uberaba

favorecendo inclusive, a participação nos circuitos de corrida profissional e amadora.

9. Incentivar a realização de campeonatos locais nas diversas modalidades e categorias,

transformando Uberaba numa referência do esporte.

10. Implantar gradativamente o Projeto Segundo Tempo integrado ao Programa Federal

Mais Educação em todas as escolas de ensino fundamental, oferecendo Kits de

materiais esportivos, uniformes e materiais de apoio ao desenvolvimento do esporte.

11. Investir na construção, reforma, ampliação e regularização da área de toda a

infraestrutura pública de esportes do município.

12. Apoiar e incentivar o esporte amador e especializado, principalmente as categorias de

base, em todas as modalidades contemplando também as mulheres.

13. Adequar os parques e áreas ociosas da cidade para a prática de esporte implantando

academias populares, parques infantis, espaços para jogos de mesa, quadras e outros

equipamentos que estimulem a prática de esportes e o lazer, assegurando também

recursos humanos, materiais e financeiros para fazer funcionar o que já existe.

14. Implantar Centros Poliesportivos Públicos nas regiões de Uberaba que não possuam

espaços para o esporte e o lazer, com o apoio do estado, da União e da iniciativa

privada.

15. Apoiar atletas de alto rendimento de forma sistemática e as iniciativas privadas de

esportes no município.

16. Ampliar a participação do município em propostas financiadas pela Lei de Incentivo ao

Esporte, em nível estadual e federal.

17. Viabilizar o acesso dos atletas aos espaços de treinamento para todas as modalidades

esportivas, buscando alternativas de transporte.

18. Assegurar recursos orçamentários planejados para o apoio à participação das

delegações uberabenses nos campeonatos regionais, estaduais, nacionais e

internacionais.

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19. Apoiar a implantação dos programas Pintando a Cidadania e Pintando a Liberdade para

a produção de material esportivo de baixo custo, gerando emprego e renda para as

populações mais vulneráveis.

20. Articular e integrar ações que fortaleçam a segurança do cidadão para a prática de

esportes em todos os espaços públicos.

21. Estimular o ciclismo criando ciclovias protegidas.

22. Incluir Uberaba no ICMS Solidário e no programa Minas Olímpica.

23. Prever recursos orçamentários e convênios para apoiar efetivamente os jogos

estudantis estimulando parcerias para desporto educacional.

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Infraestrutura Você merece uma cidade moderna e com mais Infraestrutura Definir os destinos do desenvolvimento de Uberaba é tarefa conjunta do poder público, que oferece a infraestrutura, e da sociedade, que decide para onde a cidade precisa crescer, orientando as decisões políticas. Síntese: Cidade moderna e com mais infraestrutura urbana

1. Dar continuidade ao projeto de terminais integrados de transporte coletivo

monitorando a oferta de ônibus em quantidade e qualidade assegurando aos usuários

conforto , segurança e agilidade na viagem.

2. Terminar e colocar em funcionamento todas as obras iniciadas.

3. Estudar e implantar viadutos em pontos estratégicos da cidade como, por exemplo, as

confluências da Rua Osvaldo Cruz com Leopoldino de Oliveira.

4. Construir Complexo Viário na Rotatória da ABCZ.

5. Fazer viaduto de acesso ao Bairro de Lourdes dando continuidade à Av.Padre Eddie

Bernardes.

6. Melhorar os acessos e a infraestrutura das entradas na cidade e das comunidades rurais.

7. Melhorar a qualidade do asfalto aplicado nas vias urbanas criando e implantando

serviço próprio de controle e fiscalização efetiva.

8. Implantar mecanismos de acessibilidade, mobilidade e conectividade no espaço urbano,

assegurando em especial: calçadas transitáveis, com rampas de acesso ou execução de

passagem de nível, adaptação do transporte coletivo e acessos aos terminais

rodoviários, aeroportos e outros, adaptação, principalmente de prédios públicos,

incluindo sanitários e plataformas elevatórias, bebedouros, telefones públicos, vagas de

estacionamentos (escolas, cinemas, igrejas, hospitais e outros), acessos e usos

pertinentes a ambientes de uso comunitário e de recreação.

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9. Melhorar as condições gerais do trânsito e transporte a partir da implantação de novas

rotas alternativas assegurando a melhoria da malha viária urbana, de forma a reduzir o

fluxo de veículos na área central, incentivando inclusive mini-distritos nos bairros.

10. Rever o tráfego nos corredores do transporte coletivo e do acesso aos bairros.

11. Estudar as vias urbanas visando a implantação de ciclovias protegidas e adequando a

legislação de exigência de ciclovias nos novos loteamentos.

12. Promover a educação no trânsito visando assegurar melhoria da trafegabilidade e a

preservação de vidas.

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Trânsito e Transportes

Sistemas de transporte de acesso à cidade.

Uma cidade em desenvolvimento precisa ter em seu entorno condições adequadas de acesso,

mobilidade e conectividade.

Mobilidade urbana Um dos maiores desafios de Uberaba é conciliar o crescimento da cidade com a locomoção do cidadão, sem comprometer a qualidade de vida da população.

Síntese: Mobilidade e conectividade

1. Construir o rodoanel viário para interligar rodovias estaduais e federais da região.

2. Discutir, criar e implantar o sistema de transportes intermodal que atenda as

necessidades da região em integração com a ZPE.

3. Estudar e buscar solução viável para as ferrovias que passam na zona urbana.

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Saneamento Básico

Água é vida, mas deve ser de boa qualidade e acessível a todos. Em todos os seus

estágios, do local de captação à torneira do cidadão e ao tratamento de esgoto , a água

é essencial à vida.

Síntese: Água de boa qualidade e acessível a todos

1. Dar continuidade às obras do projeto Água Viva visando assegurar abastecimento,

tratamento e escoamento de água de chuva.

2. Implantar infraestrutura que amplie a reservação e a distribuição de água em bairros

críticos.

3. Estudar e implantar mecanismos que reduzam o desperdício e a perda de água no

município para índices toleráveis, ou seja, no máximo a 20%.

4. Implantar e efetivar o Plano Municipal de Saneamento (PMSB) para definir eixos de

água, esgotos, drenagem urbana, resíduos sólidos (lixo).

5. Implantar política efetiva de Gestão dos Resíduos Sólidos, inclusive consolidando a

coleta seletiva no município.

6. Garantir gestão eficiente das novas estações de tratamento de esgotos.

7. Implantar propostas de gestão e monitoramento técnico efetivo das principais

fontes de água, como o Rio Uberaba e Rio Claro e outros assegurando participação

ativa no Comitê de Bacias.

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Moradia

Ter uma casa pra morar é muito mais do que ter um endereço ou um local para viver em

segurança com a família é, sobretudo a conquista de um direito à cidadania. A casa própria

dá ao cidadão e sua família segurança para prosseguir sua busca pela educação, pela

saúde, pelo trabalho, enfim pela dignidade humana.

Síntese: Conquistando direitos e cidadania

1. Aprofundar a relação com o Governo Federal, para dar continuidade à conquista de

mais casas pelo programa Minha Casa Minha Vida favorecendo à população acesso à

casa própria de qualidade de forma democrática, justa e transparente, a partir da

Implantação do Plano Local de Moradia.

2. Implantar programas de melhoria das condições de moradia favorecendo o acesso a

material de construção para reformas, ampliações e construção de instalações sanitárias

e outras benfeitorias voltadas à população de baixa renda. (Programa Estadual

Travessia).

3. Reestruturar a COHAGRA, criando um corpo técnico capaz de trabalhar na busca

de recursos financeiros e que atue como centro de desenvolvimento de uma

política habitacional integrada, tanto na cidade como na zona rural, favorecendo o

acesso a projetos residenciais de pequeno porte, orientações técnicas para a

construção de moradias alternativas sustentáveis e outras ações relacionadas à

consolidação da política habitacional.

4. Articular ações junto a CEMIG que promovam a expansão e a melhoria da

iluminação pública dos bairros.

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Infraestrutura Rural Uberaba é terra de pequenos e grandes empreendedores rurais. Uma força que receberá apoio e incentivo para crescer junto com o desenvolvimento industrial da cidade. Síntese: Incentivo ao empreendedorismo rural

1. Realizar diagnóstico das potencialidades, vocações e necessidades das comunidades

rurais do município oferecendo mais qualidade de vida por meio de ações, como:

escolas de educação infantil e ensino fundamental de tempo integral, áreas de esporte e

lazer, apoio à saúde, assistência técnica permanente, cursos profissionalizantes,

agências dos correios, acesso à telefonia fixa e móvel, internet , transporte coletivo

adequado e com novas linhas.

2. Cuidar da recuperação e manutenção de estradas rurais e articular para a implantação

de estradas asfaltadas, por meio de parcerias público-privadas, para acesso às

comunidades rurais que ainda não possuem o benefício.

3. Criar na Secretaria Municipal de Agricultura equipe técnica específica para o

atendimento ao pequeno produtor.

4. Articular para ampliar Programas como: Luz Para Todos, Minas Sem Fome, Programa

Saúde da Família, Minha Casa , Minha Vida Rural.

5. Ampliar a ação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas comunidades rurais com

atendimento laboratorial em postos estratégicos de coleta ou garantia de transporte

para a coleta de material de exames.

6. Apoiar a implantação de Unidade Integrada de Segurança Pública específica para o

atendimento às comunidades rurais.

7. Implantar melhoria nas vias de acesso às comunidades rurais.

8. Garantir acesso a cursos técnicos de nível médio e superior específicos para o

desenvolvimento rural oferecendo apoio como transporte, bolsa incentivo para atender

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de apoio ao pequeno produtor e/ou demandas de mão-de-obra qualificada no

agronegócio.

9. Construir Centros Poliesportivos e Culturais Rurais nas comunidades que não possuem

estrutura para o lazer e a cultura.

10. Negociar, em conjunto com os produtores, novos subsídios da energia elétrica para a

agricultura familiar.

11. Criar estratégias para a melhoria da qualidade do leite e derivados, inclusive com a

implantação da Rota do Queijo Mineiro, com inspeção sanitária.

12. Favorecer a organização dos Arranjos Produtivos Locais integrando a produção e a

comercialização.

13. Incentivar a criação de Unidades de Processamento de Produtos Artesanais em todas as

comunidades rurais com ênfase na geração de renda também para as mulheres.

14. Construir e adaptar estruturas para o comércio direto entre produtor e consumidor,

com ampliação do apoio efetivo aos feirantes existentes.

15. Incentivar a expansão da avicultura caipira mediante apoio técnico, qualificação

profissional e inspeção sanitária.

16. Identificar empreendedores para construir uma rede de negócios voltados para a

produção e comercialização de hortifrutigranjeiros de qualidade, de forma a fortalecer a

adesão dos comerciantes junto à Ceasa de Uberaba valorizando o pequeno produtor e

reduzindo seus custos.

17. Reformar e ampliar as instalações da CEASA.

18. Retomar os convênios com EMATER, SENAR e IMA, apoiando a assistência técnica e

extensão rural para as mulheres do campo.

19. Oferecer assistência técnica efetiva e incentivo à piscicultura visando atrair produtores

e investidores interessados no setor.

20. Favorecer a integração das entidades de apoio ao desenvolvimento rural no Parque

Tecnológico e criar incentivos para atrair empresas especializadas em tecnologias para o

setor agropecuário.

25

21. Apoiar a instalação de empresas do setor agroindustrial nos bairros rurais que melhore a

geração de emprego e renda na zona rural, incluindo também a mão-de-obra feminina.

22. Incentivar a implantação da Biorrota, fortalecendo Uberaba com polo genético pecuário.

23. Incentivar a adoção de técnicas modernas para a pecuária.

24. Apoiar os Produtores da Agricultura Familiar e pequenos produtores oferecendo equipe

técnica de referência para o planejamento, a produção e a comercialização dos seus

produtos, articulando com órgãos afins o acesso ao crédito rural para o segmento.

25. Implantar programa de prestação de serviço ao agricultor familiar que favoreça o acesso

à máquinas agrícolas para o preparo do solo, plantio,aquisição de insumos e outras

operações que favoreçam mais produção com menos custos.

26. Incentivar a produção e consumo de alimentos orgânicos.

27. Criar programas de orientação para adultos, jovens e crianças sobre o uso do álcool,

drogas e violência em geral, específicos para a zona rural.

28. Articular, com o INCRA, o processo de desenvolvimento dos assentamentos da reforma

agrária que promovam a inclusão social, a geração de renda e a produção efetiva.

29. Incentivar a implantação do Programa Irrigar Minas identificando e atraindo

empreendedores interessados na implantação de projetos de irrigação que beneficiem

pequenos e médios produtores.

30. Integrar instituições e agentes de fiscalização visando a desburocratização dos processos

de licenciamento.

26

Desenvolvimento Econômico e Sustentável

O impacto do desenvolvimento de Uberaba irá além de suas fronteiras e fará da cidade um município polo, que vai colaborar para o crescimento regional. Síntese: Crescimento Regional

1. Estabelecer relação efetiva do município com os governos estadual e federal,

organismos internacionais e a sociedade civil organizada visando o desenvolvimento

sistemático de Uberaba.

2. Criar e implantar a Região Metropolitana de Uberaba em parceria com outros

municípios.

3. Elaborar e implantar o Programa Integrado de Desenvolvimento da Região de Uberaba.

4. Atrair indústrias exportadoras para a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e

empresas prestadoras de serviços para atender ao segmento de fertilizantes e a Planta

de Amônia da Petrobras.

5. Rever a organização da política de Desenvolvimento Econômico visando assegurar

efetividade às propostas de apoio ao pequeno negócio e às pequenas empresas, ao

empreendedorismo de mulheres e jovens e outros.

6. Criar o Programa de Industrialização para fortalecer as indústrias e empreendimentos já

existentes em Uberaba, bem como, atrair e incentivar a implantação de novas indústrias

e incubadoras no município.

7. Promover eventos de divulgação de agentes de fomento e crédito para

desenvolvimento de planos de negócios e incentivo à formalização de empresas.

8. Criar e implantar programa de valorização das pequenas e médias empresas locais do

comércio e prestadores de serviços, assegurando mais agilidade e a desburocratização

dos processos.

27

9. Criar o programa "Uberaba empreendedora", com ações voltadas ao fomento da cultura

empreendedora e inovadora, aliando a criação de novas empresas à qualificação

profissional de profissionais em geral e gestores.

10. Fomentar o Projeto "Minha primeira empresa" - com qualificação, articulação para o

acesso ao micro-crédito e incentivos fiscais.

11. Atrair empresas visando o povoamento econômico-sustentável do Parque Tecnológico.

12. Regularizar as pendências jurídicas dos lotes dos distritos industriais I, II, III e IV.

13. Captar e incentivar a implantação de indústrias que utilizem energia limpa e alternativa.

14. Firmar parceria com a incubadora de base tecnológica e universidades para realização

de ações de inovação tecnológica e a oferta de produtos de alta tecnologia em Uberaba.

15. Valorizar o pequeno empreendedor, do comércio de bairro e dos mini-distritos com

programas de incentivo e apoio técnico.

16. Incluir o tema empreendedorismo em projetos educacionais nas escolas de tempo

integral e ofertar cursos sobre o assunto em parceria com as instituições de ensino

técnico, ensino superior e entidades classistas.

17. Articular novos mecanismos de transporte de cargas que facilitem o escoamento dos

produtos agropecuários.

18. Implantar programa de incentivo à agricultura aliada à preservação e conservação da

biodiversidade.

19. Avaliar o potencial de áreas rurais para implantar e certificar para o ecoturismo e/ou

turismo sustentável.

20. Investir nas potencialidades turísticas do município, em especial, no turismo de eventos

e turismo religioso.

21. Valorizar a produção artesanal sustentável visando a geração de renda e melhoria da

qualidade de vida.

22. Incentivar o cooperativismo e o associativismo de pequenos produtores para compra de

insumos, equipamentos, comercialização de produtos e apoiar as Iniciativas de Negócios

dos Agricultores Familiares.

28

23. Fortalecer e ampliar as parcerias com Fiemg (Senai), Sebrae, Senac, Sest/Senat, Aciu,

CDL e outras instituições para ações de incentivo à qualificação profissional e ao

empreendedorismo oportunizando ao uberabense ocupar as vagas disponíveis.

24. Revitalizar a Fundação de Ensino Técnico (Feti) como órgão catalizador/articulador da

proposta de qualificação de trabalhadores em integração com o Sistema Nacional de

Emprego e as instituições de ensino técnico e superior inserindo Uberaba no Programa

Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

25. Divulgar as potencialidades de Uberaba nas rodovias de acesso à cidade.

26. Investir na divulgação do Sítio Paleontológico de Peirópolis em nível nacional e

internacional.

27. Promover o turismo local a partir da elaboração de um Plano Municipal de Turismo que

contemple as diversidades regionais, culturais e naturais de Uberaba.

29

Meio Ambiente

“ Todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” Constituição Federal.

As políticas a serem implantadas e implementadas e terão como objetivo contribuir para a execução de políticas públicas que considerem a sustentabilidade responsável em todos os projetos e ações do município e também dos setores privados e da comunidade local.

Síntese: Responsabilidade e compromisso com o Meio Ambiente

1. Implantar políticas efetivas de conservação, recuperação e preservação das nascentes,

mananciais, reservas e parques na zona urbana e rural.

2. Realizar diagnóstico das microbacias do município identificando as atividades agrícolas,

urbanas e industriais e avaliando os impactos ambientais de cada uma.

3. Implantar uma Política Municipal/Regional de Resíduos Sólidos com o apoio dos

Governos Estadual e Federal.

4. Ampliar e implementar a coleta seletiva de resíduos sólidos alicerçada na inclusão social

e na conscientização da população, inclusive buscando destinação adequada para os

resíduos eletroeletrônicos.

5. Implantar política adequada para os resíduos da construção civil, de acordo com as

diretrizes nacionais.

6. Criar a “Equipe Parques e Jardins” visando a revitalização, a recuperação, o

embelezamento e a manutenção das áreas verdes, parques e praças, tornando os

espaços públicos viáveis para o lazer e o convívio comunitário.

7. Estabelecer políticas de parceria com incentivo fiscal e/ou promocional, para

investimentos nas ações de recuperação e manutenção de áreas verdes.

8. Criar e implantar o Projeto “Zelador Verde” incentivando a participação comunitária no

cuidado das áreas verdes.

30

9. Incentivar ações de economia e aproveitamento, preservação, conservação e re-

utilização dos recursos naturais.

10. Incentivar apoiar as iniciativas de construções “ecologicamente corretas” integrando

meio ambiente e setor de moradia.

11. Criar mecanismos que estimulem maior envolvimento e articulação das Instituições de

Ensino nas questões sócio-ambientais.

12. Promover a sustentabilidade ambiental a partir da universalização do saneamento

básico.

13. Revisar e executar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

14. Adequar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o licenciamento ambiental

municipal de classes 1 a 4 com corpo técnico qualificado e recursos institucionais e

organizar o município para atender à legislação federal habilitando-o a repasses

financeiros estadual e federal.

15. Cumprir o termo de convênio assinado entre a Prefeitura de Uberaba e a Secretaria de

Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD;

16. Atualizar o diagnóstico Ambiental da Área de Proteção Ambiental - APA do Rio Uberaba

de 2003 e conseqüentemente o seu Plano de Manejo de 2008.

17. Criar o Plano de Recursos Hídricos em parceria com outros municípios que assegure

uma gestão responsável dos recursos hídricos na região.

18. Elaborar um termo de Cooperação Técnica entre municípios para a recuperação e

conservação das Áreas de Preservação Permanentes – APP’s, em parcerias com órgãos

públicos, privados e produtores rurais.

19. Proteger as bacias hidrográficas do Rio Uberabinha e do Rio Claro de forma integrada

entre os municípios, garantindo a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos

para seus usos múltiplos.

20. Criar o Plano Diretor do Sistema de Áreas Verdes e Arborização Urbana, incentivando a

criação de novas Unidades de Conservação, como por exemplo, Reservas Particulares do

Patrimônio Natural – RPPN’s.

31

21. Criar o Banco de Germoplasma com plantio de árvores do bioma cerrado. (Projeto

Cerrado Vivo).

22. Realizar o controle gerencial de produção, estoque , insumos, equipamentos

distribuição e plantio de mudas nativas, exóticas, ornamentais e de forração no Horto

Florestal Municipal, adequando-ol para o desenvolvimento de projetos de educação

ambiental.

23. Mapear os Parques, praças, mini-bosques, áreas verdes e APP’s públicas urbanas.

24. Realizar parcerias com empresas privadas para gestão dos parques ecológicos, com

aplicação de recursos financeiros para sua revitalização e preservação (Mata do Ipê,

Mata do Carrinho, Parque do Jacarandá “ Zoológico” e Parque das Acácias e outros,

assegurando a presença da Guarda Municipal nas principais áreas verdes municipais.

25. Criar novos parques e áreas verdes, com planejamento, oferecendo segurança e lazer

para a população.

26. Promover a arborização do município com a participação da população aumentando o

índice de áreas verdes por habitante, passando dos atuais 7m²/habitante de área verde

implantada para no mínimo 16m²/habitante até 2016, conforme preconiza a ONU.

27. Implantar a Campanha IPTU Verde incentivando empresas e a população a cuidar do

meio ambiente com ações como: plantio de árvores, calçada ecológica, captação de

água da chuva, aumento de área de infiltração, limpeza e cercamento de lotes e

terrenos na área urbana, reuso da água e outros.

28. Promover o gerenciamento participativo e democrático dos recursos naturais, visando o

seu uso sustentável de forma integrada com a União, os Estados e os municípios

vizinhos.

29. Implantar programa de incentivo à agricultura aliada à preservação e conservação da

biodiversidade.

30. Apoiar e fomentar políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente

inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis.

32

31. Monitorar o aterro sanitário de Uberaba localizado na comunidade rural da Baixa

assegurando a qualidade de vida aos moradores e responsabilidade ambiental.

33

Governança

Nenhuma gestão pública poderá ser bem sucedida e atender com qualidade seus cidadãos, se não houver uma estrutura organizacional que favoreça a capacidade do governo de planejar, formular e implementar políticas e ações de forma moderna, eficiente, integradas e articuladas entre si. O ator principal que move a máquina administrativa é o servidor que se dedica, conhece o que faz e sabe encontrar soluções, a relação de trabalho será digna e respeitosa. Síntese: Gestão Pública moderna e de qualidade

1. Resgatar a autoestima dos servidores públicos, valorizando-os como protagonistas da

gestão pública de qualidade.

2. Rever o valor do vale-alimentação.

3. Criar canal aberto de diálogo permanente com os servidores e seus respectivos órgãos

representativos.

4. Realizar concursos para as diversas funções do serviço público municipal.

5. Investir na qualificação profissional dos servidores públicos, celebrando convênios com

universidades e outras instituições, inclusive para a formação em serviço.

6. Criar uma escola de gestão para o servidor inclusive subsidiando parcialmente cursos

de graduação/aperfeiçoamento/especialização.

7. Promover a qualidade de vida dos servidores com a oferta de propostas de esporte,

recreação e lazer em espaços conveniados e adequados.

8. Realizar amplo diagnóstico da realidade socioeconômica, familiar e o perfil profissional

dos servidores públicos para implantar ações adequadas de melhoria das condições de

vida do trabalhador.

9. Articular-se para a busca de solução legal sobre o uso das Súmulas vinculantes Nºs 15 e

16 do Supremo Tribunal Federal na remuneração dos servidores municipais.

34

10. Reestruturar e fazer funcionar, conforme as diretrizes técnicas e legais, o Centro de

Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest).

11. Estudar a viabilidade de reabertura de novo prazo para adesão ao Plano de Carreira, aos

servidores não optantes;

12. Fixar a data base para negociação salarial da categoria para o mês de janeiro de cada

ano a partir de 2014.

13. Recompor paulatinamente as perdas salariais criando uma política de aumento real de

vencimento do servidor.

14. Planejar para retornar o pagamento dos salários no último dia útil de cada mês

igualando-se com o IPSERV.

15. Restabelecer o direito a férias prêmio e ao qüinqüênio a todos servidores municipais.

16. Assegurar de fato que 60% dos cargos de confiança sejam realmente exercidos por

servidores de carreira.

17. Rever os vencimentos da guarda municipal tendo como paradigma o salário justo para

todos.

18. Implantar diretrizes para pagamento de rescisão contratual de servidores que se

aposentam ou deixam o serviço público não superior a 60 (sessenta) dias.

19. Retomar o pagamento de diária de viagem aos motoristas.

20. Reorganizar a Seção de Segurança e Medicina do Trabalho, adotando critérios técnicos,

jurídicos, assegurando efetivas condições de trabalho e de saúde, bem como ao

pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade.

21. Fortalecer as atividades da casa do Servidor com mais logística e política explícita de

apoio ao servidor, com a participação efetiva dos servidores.

22. Fornecer uniformes e (EPI) Equipamentos de Proteção Individual, para servidores de

áreas operacionais.

23. Instituir a aposentadoria complementar de livre adesão do servidor e rever o convênio

celebrado para fins de seguro de vida.Realizar ampla e moderna reforma administrativa

35

visando otimizar os custos da máquina pública, para assegurar mais investimentos nas

políticas sociais.

24. Rever com maior critério as taxas e tributos dos serviços públicos como: IPTU e TSP de

forma a não cobrar do cidadão nada a mais do que é devido.

25. Criar padrão de qualidade para as obras públicas municipais implantando serviço efetivo

de fiscalização e acompanhamento de todas as obras da PMU.

26. Utilizar programa de geoprocessamento como instrumento de apoio ao planejamento

do Governo Municipal qualificando profissionais da PMU para

Produção/Disponibilização de informações do município em cooperação com o Sistema

Nacional de Informações das Cidades / Ministério das Cidades (Moderno instrumento

de gestão disponibilizado para a gestão pública).

27. Criar e implantar Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Geográficos- SGBDGeo-

unificado visando disponibilizar e fomentar o uso de recursos geotecnológicos na PMU,

em suas múltiplas esferas setoriais.

28. Rever o Plano Diretor, de forma democrática e participativa, numa lógica de

desenvolvimento econômico sustentável, tendo como referência a sustentabilidade e a

intersetorialidade, com base numa visão estratégica de futuro.

29. Realizar a Conferência Municipal da Cidade de forma democrática e ampliada a toda a

população.

30. Rever a estrutura e o papel da CODIUB visando otimizar e ampliar sua ação no apoio a

uma gestão pública de qualidade e moderna.

31. Articular a inclusão de Uberaba no programa Cidade Digital do Governo federal

buscando recursos que favoreçam a implantação de propostas como: a conexão entre

os órgãos públicos, a implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro,

tributário, de saúde e educação, capacitação de servidores públicos no uso específico

dos softwares e nas Tecnologias de Informação de Comunicação, acesso da população

aos serviços de governo eletrônico e pontos de acesso público a internet em praças,

rodoviárias e outros espaços públicos.

36

Segurança Pública

Grandes problemas de segurança pública exigem esforços conjuntos. Parcerias irão ampliar a estrutura de combate ao crime e impedir o avanço das drogas com ações consistentes e integradas.

Síntese: Esforços conjuntos, ações integradas

1. Criar e implantar a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

2. Celebrar convênios e parcerias com o governo do estado e a União para ampliar as

ações das polícias na implantação de um sistema integrado de Planejamento da

Segurança Pública no Município, com a participação e apoio efetivo do prefeito.

3. Valorizar a Guarda Municipal por meio de remuneração digna e qualificação

profissional, integrando-a ao sistema de segurança pública preventivo do município e

resgatando o seu papel de proteção e não de punição ao cidadão.

4. Equipar os órgãos de segurança pública em parceria com a Secretaria Nacional de

Segurança Pública.

5. Implantar o programa de Monitoramento Eletrônico com câmeras de segurança nas

principais vias de comércio.

6. Oferecer estrutura adequada para a participação da Guarda Municipal na Rede Nacional

de Educação a Distância do Ministério da Justiça.

7. Investir e implantar projetos especializados para o combate e prevenção às drogas

ilícitas, visando o enfrentamento preventivo e curativo do uso e abuso de drogas, em

especial do crack.

8. Rever os convênios celebrados com as instituições voltadas à dependência química, de

forma a assegurar mais integração, mais apoio logístico e recursos humanos para o

trabalho já realizado como: grupos Narcóticos Anônimos, Alcoólicos Anônimos e outros.

9. Investir em programas de esporte, lazer e cultura visando à prevenção da criminalidade

e o controle da violência.

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10. Apoiar o Conselho Municipal de Segurança Pública para a efetividade das ações.

11. Criar e apoiar programas de participação popular para a segurança pública, incentivando

a adoção de sistemas de segurança nas residências e a ampliação da Rede de Vizinhos

Protegidos.

12. Apoiar a criação de bases de policiamento nos bairros.

13. Instalar postos estratégicos de segurança nos bairros rurais.

14. Criar consultoria jurídica gratuita para orientar as vítimas do trânsito e de outras formas

de violência.

15. Implantar com a saúde e a assistência social propostas de assistência psicológica e social

às vítimas da violência, em especial voltados às mulheres e crianças vítimas da violência

doméstica e sexual.

16. Criar e implantar programas permanentes de primeiros socorros e de educação no

trânsito.

17. Implantar, em parceria com o Ministério da Justiça, o Curso de Prevenção do Uso de

Drogas voltado à qualificação de educadores, agentes de segurança pública,

profissionais da justiça, saúde, assistência social, conselheiros e lideranças comunitárias

e religiosas assegurando profissionalismo e eficiência na abordagem das drogas.

18. Dar continuidade ao projeto Mulheres da Paz em conjunto com o Ministério da Justiça

pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

19. Implantar o Projeto “Protejo” para o acompanhamento de jovens de 15 a 24 anos em

situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, bem como egressos do sistema

prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, oportunizando sua inclusão em

propostas de ações de cidadania e educação para a vida.

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Políticas Afirmativas

1. Promover ações de igualdade e proteção dos direitos das populações negras e afro

descendentes fortalecendo a atuação dos órgãos de defesa da igualdade racial.

2. Fortalecer a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres de forma a assegurar,

de fato, a valorização da mulher a partir da formulação, coordenação e articulação de

políticas intersetoriais que promovam a igualdade entre mulheres e homens e as

condições necessárias para sua plena cidadania.

3. Apoiar os movimentos de defesa dos direitos humanos e enfrentamento da homofobia.

4. Apoiar as ações em defesa e proteção à criança e ao adolescente inclusive incentivando

as empresas a destinarem recursos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

5. Observar os requisitos de acessibilidade nas concessões, delegações e permissões de

serviços públicos.

6. Criar, fortalecer e descentralizar programas de assistência aos idosos, de acordo com a

Lei nº 8.842/94, de forma a contribuir para sua integração à família e à sociedade e a

incentivar o atendimento no seu próprio ambiente.

7. Fortalecer o setor de elaboração de projetos e captação de recursos assegurando apoio

técnico e operacional às instituições de saúde, educação, assistência social, cultura e

esportes do 3º Setor.