Plano de governo naldinho e pacelli 2012
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PROGRAMA DE GOVERNO
GESTÃO 2013 - 2016
JJJOOOSSSÉÉÉ LLLEEEOOONNNAAARRRDDDOOO CCCAAASSSSSSIIIMMMIIIRRROOO DDDEEE AAARRRAAAÚÚÚJJJOOO
PREFEITO
EEEUUUGGGÊÊÊNNNIIIOOO PPPAAACCCEEELLLLLLIII AAARRRAAAÚÚÚJJJOOO SSSOOOUUUTTTOOO
VICE-PREFEITO
CCOOLLIIGGAAÇÇÃÃOO:: CCOONNSSTTRRUUÍÍNNDDOO UUMM NNOOVVOO TTEEMMPPOO
SÃO PAULO DO POTENGI (RN)
Sumário
SÃO PAULO DO POTENGI (RN) ........................................................................................ 1
APRESENTAÇÃO: ..................................................................................................................... 1
1. NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. 2
1.1 EDUCAÇÃO: .................................................................................................................... 2
1.1.1 A gestão municipal da educação: .......................................................................... 2
1.1.2 Propósitos da Secretaria Municipal de Educação ............................................... 2
1.1.3 Objetivos Estratégicos da Secretaria Municipal de Educação - Prioridades .. 6
1.1.4 Estratégias (caminhos) ............................................................................................ 6
1.1.5 Nossas Metas (Planos de Ação) ............................................................................ 7
1.1.6 Outras ações para a Educação: ........................................................................... 10
1.2. NO ÂMBITO DA CULTURA ........................................................................................ 11
1.2.1 Projeto A caminho da Música ............................................................................... 11
1.2.2 Projeto Música na Praça ....................................................................................... 11
1.2.3 Projeto Sexta Cultural ............................................................................................ 11
1.2.4 Projeto Cinema na Praça ...................................................................................... 11
1.2.5 Outras ações para cultura: .................................................................................... 11
2. NO ÂMBITO DA SAÚDE .................................................................................................... 12
2.1 Ações na área da saúde: .............................................................................................. 12
2.2 Outras ações para a Saúde - Reestruturar e Reorganizar a: ................................. 13
3. NO ÂMBITO DO ESPORTE E LAZER ............................................................................. 14
3.1 Principais ações: ............................................................................................................ 14
4. NO ÂMBITO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA ............................................. 15
4.1 Principais Ações: ........................................................................................................... 15
4.2 EIXO EXTRATÉGICO ................................................................................................... 17
4.3 DIMENSÃO AMBIENTAL ............................................................................................. 20
4.3.1 EIXO ....................................................................................................................... 20
5. NO ÂMBITO DAS OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ................................................... 22
5.1 Projeto Cidade Limpa .................................................................................................... 22
5.2 Projeto de Esgotamento Sanitário da Cidade ........................................................... 22
5.3 Outras ações: ................................................................................................................. 22
6. NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................................................ 24
6.1 Planos e Metas da Política da Assistência Social .................................................... 24
6.2 Direito do cidadão, dever do estado, segundo o art. 203 da Constituição Federal
a assistência social será prestada a quem dela necessitar. ......................................... 24
.3 A SMAS responde pela concessão, gestão de orientação as famílias quanto aos
benefícios sócio assistenciais em três modalidades. ..................................................... 24
6.4 No PPA (Plano Plurianual) ........................................................................................... 24
6.5 Ações e Eventos Anuais ........................................................................................ 25
6.6 Serviços de Proteção e Atenção Integrada a Família – PAIF. ............................... 25
6.7 Programa de Apoio a Criança e ao Adolescente...................................................... 25
6.8 Serviço de Proteção Social Especial-Média Complexidade. .................................. 26
6.9 Serviço de Proteção Social Especial-Alta Complexidade. ...................................... 26
6.9.1 Coordenadoria do Trabalho .......................................................................... 26
6.9.2 Coordenadoria Jurídica. ........................................................................................ 26
6.9.3 Coordenadoria de Habitação. ............................................................................... 27
7. NO ÂMBITO DO TURISMO ............................................................................................... 27
7.1 Principais ações: ............................................................................................................ 27
8. NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA ....................................................................... 27
8.1 Principais ações: ............................................................................................................ 27
9. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇA, TRIBUTAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMUNICAÇÃO SOCIAL ................................ 28
9.1 Principais ações: ............................................................................................................ 28
10. NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE ............................................................................... 29
10.1 Projeto Lixo Gera Renda ............................................................................................ 29
10.2 Estabelecimento da Coleta Seletiva como estratégia de recolhimento do lixo. 29
10.3 Despoluição do Rio Potengi e Mananciais de Água existentes no município; .. 30
APRESENTAÇÃO:
É com enorme satisfação, responsabilidade e contentamento que
apresentamos nas páginas seguintes, o Plano de Governo que deverá nortear
a gestão deste município para o quadriênio 2013-2016. Então, por ocasião do
processo eleitoral deste ano de 2012, esse Plano será apresentado aos
munícipes, ilustrando os projetos e ações que nossa administração pretende
realizar. Acreditamos que este documento contempla os anseios da população
São Paulina, QUE MERECE O MELHOR, bem como as nossas intenções de
CONSTRUIRMOS UM NOVO TEMPO nesta maravilhosa terra SÃO PAULO
DO POTENGI (RN).
Com a consciência de possíveis percalços, pretendemos por em
prática essas propostas, através de medidas claras e objetivas que reflitam a
nossa vontade política de lutar pelo engrandecimento do município e bem estar
do povo São Paulino. Por essa razão, é tão importante nos comprometermos
com propostas viáveis, buscando soluções sustentáveis, através da
racionalização dos custos e consequente utilização, inteligente e sensata, da
máquina administrativa.
O momento é de relevância para que, com disposição, garra, coragem,
e amor à nossa terra, nós nos unamos, forte e bravamente, por uma luta pela
correspondência aos anseios do povo e, para juntos, fazermos de São Paulo
do Potengi (RN) um município bastante promissor e auto sustentável, onde
todos possamos alcançar, seguramente, melhores e dignas condições de vida.
UM ENORME ABRAÇO PARA TODOS E FIQUEM COM DEUS!
José Leonardo Cassimiro de Araújo
- Prefeito -
Eugênio Pacelli Araújo Souto
- Vice Prefeito -
1. NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E CULTURA:
1.1 EDUCAÇÃO:
Conforme a LDB - Lei nº 9394/96, compete ao município assegurar uma
educação básica de qualidade, objetivando contribuir para a construção de uma
sociedade mais justa, onde a educação pública seja democrática. Portanto, garantir
condições de acesso e permanência dos alunos na escola é fundamental.
Não basta levar todas as crianças à escola, sonho maior de um país, de um
estado e de um município que trata bem seus cidadãos. É preciso fazer com que
elas permaneçam, progridam e aprendam. Assim, o foco da administração da
educação no município deve centrar-se nas unidades escolares, assegurando-lhes
autonomia pedagógica, financeira e administrativa, requisitos fundamentais para
construírem a sua identidade e a sua proposta pedagógica, com a participação da
comunidade escolar e local, democratizando a sua gestão. “Desenvolver padrão de
gestão que tenha como elementos a destinação de recursos para as atividades fim,
a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem
dos alunos e a participação da comunidade.”
Para tanto, propomos as seguintes ações:
1.1.1 A gestão municipal da educação:
Perspectivas para o futuro
Grandes desafios demandam empenho, vontade política, trabalho coletivo,
colaboração e muita articulação para transformar objetivos e metas em ações.
Fazer política educacional é acender os faróis na noite escura e dar uma direção à
educação do município de São Paulo do Potengi. A educação será um canal
propulsor para o desenvolvimento local em consonância com as políticas
educacionais no âmbito regional e nacional.
Nesse contexto é indispensável uma política contextualizada de apoio à
educação, que será baseada no compromisso, na vontade política e na
mobilização correspondente de recursos.
1.1.2 Propósitos da Secretaria Municipal de Educação
Missão
Teremos por missão fortalecer as escolas para executar políticas
educacionais com foco no aluno, garantindo acesso, permanência e sucesso, com
vistas à elevação do conhecimento na sociedade e à formação integral de
cidadãos.
1.1.2.1 A que nos propomos?
Melhorar o desempenho do sistema educacional do município por meio do
fortalecimento das escolas garantindo aos alunos a aquisição e internalização de
habilidades e valores que lhes permitam uma ação produtiva e crítica na
sociedade.
1.1.2.2 Qual é a nossa visão de futuro?
Seremos uma instituição comprometida com um Ensino Público de
qualidade oferecido à sociedade potengiense, visando o acesso do aluno à escola
e nela a sua permanência, através do exercício consciente de sua cidadania.
1.1.2.3 Quais são os nossos valores?
• Qualidade: Excelência na oferta dos serviços educacionais e nos resultados do
ensino;
• Democratização: Gestão participativa e transparente;
• Equidade: Acesso, permanência e sucesso no processo educacional;
• Inovação: Busca de soluções criativas e ágeis aos desafios da secretaria, através
de ações empreendedoras;
• Ética: Respeito, seriedade e elevado senso de compromisso com a educação
pública municipal;
• Eficiência: Capacidade de realizar serviços e atendimento com elevado padrão
de qualidade (na gestão da educação);
• Transparência: Articulação, parceria e divulgação dos procedimentos e decisões
de gestão do sistema educacional;
• Humanização: Compreensão e valorização do ser humano em sua totalidade;
• Solidariedade: Fortalecimento do espírito coletivo, do comprometimento e
colaboração;
• Honestidade: Probidade nas ações e no uso dos serviços públicos;
• Compromisso: Coerência das ações com os objetos da instituição;
• Identidade: A instituição refletirá os valores da cultura local, em conexão com a
cultura universal e com o ambiente natural;
1.1.3 Objetivos Estratégicos da Secretaria Municipal de Educação -
Prioridades
• Fortalecer as escolas e o desempenho do Sistema Público Municipal de Ensino;
• Assegurar condições mínimas de funcionamento às escolas da rede municipal;
• Avaliar e acompanhar o sistema educacional e a qualidade de ensino;
• Garantir a excelência na educação infantil, Ensino Fundamental e EJA.(
Educação de jovens e adultos);
• Ampliar a oferta de vagas;
• Garantir formação continuada aos profissionais da educação;
• Assegurar condições de valorização das pessoas que fazem parte de todo o
Sistema Educacional;
• Fortalecer o regime de colaboração entre o estado e o município;
• Implementar parcerias com Órgãos governamentais e não governamentais;
1.1.4 Estratégias (caminhos)
• Democratizar a gestão da escola;
• Delegar competências pedagógicas administrativas e legais às escolas;
• Adequar às condições de funcionamento das escolas;
• Implantar o sistema de acompanhamento pedagógico das escolas;
• Implementar laboratórios de informática no Sistema de Ensino Público Municipal;
• Adequar, equipar e mobiliar os prédios escolares de acordo com os padrões
mínimos definidos pelo Ministério da Educação;
• Aumentar a produtividade educacional;
Reduzir a taxa de analfabetismo funcional;
• Corrigir a distorção idade/série;
• Garantir a expansão da rede municipal de ensino;
• Expandir o sistema de avaliação do desempenho escolar;
• Combater o fracasso na educação do município (Rede municipal de ensino);
• Consolidar o processo de planejamento estratégico;
• Aperfeiçoar a gestão da Secretaria de Educação Municipal;
• Implementar oportunidades de educação profissional em parceria com outras
instituições;
• Revisar o plano de cargos e carreiras, valorizando os protagonistas de mudanças
(professores e educadores);
• Implantar política de capacitação para todos os trabalhadores da área
educacional;
• Realizar conferência no âmbito local para repensar a educação, elaborando
propostas eficazes no combate as situações e problemas;
• Universalizar a avaliação dos alunos, escolas, professores e funcionários.
1.1.5 Nossas Metas (Planos de Ação)
• Implementar mecanismos para a elaboração e execução da proposta pedagógica
nas Escolas Municipais (Zona urbana e Zona rural);
• Capacitar os professores das séries iniciais (alfabetização) da rede municipal de
ensino, continuamente;
• Reestruturar o projeto Escola Ativa nas escolas da zona rural;
• Reorganizar o planejamento estratégico da Secretaria de Educação;
• Elaborar documento, contendo os padrões mínimos de funcionamento das
Escolas Municipais;
• Assegurar os padrões mínimos de funcionamento nas Escolas urbanas e rurais;
• Estabelecer mecanismos para seleção e qualificação dos diretores das Escolas
Municipais;
• Implementar padrão de aprendizagem e de desempenho, com um sistema de
avaliação institucional, em toda a Rede Municipal de Ensino;
• Ampliar a Escola Municipal Deputado Djalma Marinho para atender a demanda de
6º ao 9º ano;
• Executar o plano de metas, compromisso de todos pela educação (MEC);
• Ampliar a Educação Infantil na zona urbana e rural (creches, creches-berçários e
pré-escolas);
• Resgatar a prática esportiva com qualidade social para atender a demanda das
escolas municipais;
• Implantar projetos de sustentabilidade com a implementação da cultura da
preservação ambiental;
• Garantia de Ensino Fundamental aos que a ele não tiverem acesso ou não
concluíram na idade própria através do EJA – Educação de Jovens e Adultos,
inclusive na Zona Rural;
• Garantia do acesso à escola, permanência e melhoria do desempenho às
pessoas com necessidades educativas especiais;
• Apoio psicopedagógico às Escolas Municipais para reduzir o baixo rendimento no
processo ensino aprendizagem;
• Garantia de um orçamento adequado às necessidades da gestão educacional na
Rede Municipal de Ensino;
• Reabertura das escolas que estão fechadas na Zona Rural;
• Incentivo à agricultura orgânica e familiar, relacionando-a com o fornecimento de
produtos para a merenda escolar dos educandos inseridos na rede municipal de
ensino;
• Ampliação da biblioteca Juvenal Lamartine para atender adequadamente a
demanda das Escolas Municipais, nos campos de: leitura e pesquisa;
• Organização do Centro Escolar Irmã Selma para administrar as políticas voltadas
para a educação no campo;
• Valorização e profissionalização docente - sem valorização docente, não há
qualidade social da educação;
• Garantia de remuneração digna de acordo com o Piso Salarial Nacional para os
professores da rede municipal de ensino;
• Parceria com o SINTE, garantindo a política de valorização salarial aos
professores, como sendo um direito adquirido e um dever a ser cumprido;
• Fortalecimento dos Conselhos, assegurando o monitoramento da execução das
políticas educacionais do município;
• Prover sistemática de recuperação para os alunos com baixo desempenho;
• Reavaliar objetivos e metas do plano municipal de educação;
• Promover a valorização do magistério municipal, articulada com a melhoria da
qualidade do ensino, assegurando a participação da comunidade nesse processo;
• Transformar a escola em unidade de capacitação permanente do aluno-cidadão;
• Promover intercâmbio pedagógico;
• Firmar parceria com as demais Secretarias, propiciando atendimento na área da
Saúde e Assistência Social aos alunos, professores e pais da rede municipal de
ensino;
• Assegurar parceria integrada com a rede estadual e particular de ensino, tendo
em vista construir uma educação com qualidade social para o município;
• Edificação da gestão escolar eficiente e preparada via Secretaria para enfrentar
os desafios e apresentar soluções;
• Reelaboração do Projeto Político Pedagógico das escolas, partindo do contexto
da “Escola que temos e da Escola que queremos”;
• Resgatar o Projeto Arte, Cultura e Conhecimento – Amostra pedagógica –
produções científicas, artísticas e culturais dos professores e alunos das escolas do
campo;
• Efetivação da coordenação da merenda escolar;
• Adesão aos programas federais (MEC) para melhorar as políticas educacionais
no município;
• Reativação do Projeto da U.A.B – Universidade Aberta do Brasil.
• Implementar o Plano Municipal de Alfabetização;
• Aperfeiçoar as jornadas pedagógicas visando uma prática docente mais eficaz
nos aspectos conceituais, procedimentais e atitudinais. Tendo por intencionalidade
uma ação de eficácia no processo educativo;
• Efetivar parcerias com as instituições de Ensino Superior;
• Promover cursos de relações humanas direcionado aos servidores da área da
Educação;
• Redução da carga horária dos profissionais de serviços gerais das escolas
municipais, visto que se trata de uma atividade muito repetitiva, que,
frequentemente, provoca a essa categoria problemas de saúde (Lesões por
Exercícios Repetitivos);
• Garantia de merenda escolar suficiente para atender a demanda e com a
qualidade nutricional sob a orientação de especialistas na área (nutricionista);
• Proporcionar articulação com a sociedade civil organizada;
• Melhoria do padrão de qualidade da educação infantil;
• Elaborar um programa de utilização dos resultados das avaliações para nortear as
decisões e ações de enfrentamento;
• Reorganizar as salas de leitura nas escolas;
Proceder a um estudo – diagnóstico do contexto atual da Educação para a
implementação da política pública municipal no cenário do Sistema de Ensino
Público Nacional;
• Efetivação de um currículo coerente, colaborativo e relevante;
• Planejamento educacional e organização do trabalho na perspectiva de um
novo modelo educacional para o município;
• Aquisição de recursos didáticos no campo da tecnologia para enriquecer os
procedimentos de ensino e aprendizado;
• Organizar nas escolas o corpo pedagógico multidisciplinar para o monitoramento
dos estudantes faltosos e evadidos no sentido de regularizar a volta as atividades
escolares e educacionais;
• Elaboração de um projeto de apoio ao Memorial Monsenhor Expedito – patrimônio
histórico e cultural do município;
• Projeto para construção de uma creche e berçário modelo para atender a
demanda na educação infantil;
Projeto Campeonato do saber - envolvendo toda a comunidade escolar,
anualmente, em uma competição intelectual saudável e estimulante, com a oferta
de premiação;
1.1.6 Outras ações para a Educação:
Aquisição de transporte Escolar nos padrões do MEC, abolindo o “pau-de-
arara”;
Transporte Escolar, diariamente, para alunos universitários carentes do
município que estudam na Capital do Estado;
Aprimorar a política de entrega do “Kit estudantil”, contendo fardamento,
caderno, lápis, borracha e caneta para os alunos matriculados;
Cumprimento dos planos de cargos e salários dos servidores da Educação;
Construção da Biblioteca Pública Municipal e compra de novos acervos;
Implementar cursos de iniciação profissional (dirigido aos adolescentes com
idade entre 14 e 17 anos);
Criar projetos que envolvam a Secretaria de Saúde e Escolas para
trabalharem em parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos
alunos e de suas famílias.
1.2. NO ÂMBITO DA CULTURA
Cultura é toda a forma de expressão popular. Criar ações integrando os
diversos gêneros de arte e expressões culturais, promovendo e preservando as
culturas populares e tradicionais, estimulando a inovação, apoiando linguagens
culturais de menor alcance de público, assim como as de maior apelo popular,
sendo os objetivos que norteiam os projetos a seguir.
1.2.1 Projeto A caminho da Música
Trata-se de parceria entre o Município de São Paulo do Potengi e outras
instâncias do poder público ou privado, objetivando a aquisição de instrumentos
musicais, para a implantação do curso de música para os jovens carentes.
1.2.2 Projeto Música na Praça
Esse projeto tem como foco principal incentivar a cultura em espaços
abertos da cidade, como Praças e outros pontos de concentração da população.
1.2.3 Projeto Sexta Cultural
Implantar nas noites São Paulinas a cultura musical, sempre na última sexta-
feira de cada mês, aproveitando a lua como fonte inspiradora para a leitura de
livros, Saraus, peças teatrais (auto do Natal, Paixão de Cristo). E apresentações
musicais, teatro de mamulengos, boi de reis entre outros, promovendo o resgate da
cultura popular.
1.2.4 Projeto Cinema na Praça
O projeto visa a promoção do lazer através da exibição de filmes infantis e
adulto, proporcionando à população urbana do município, distritos e zona rural a
oportunidade de assistir a filmes de cunho educativo, gratuitamente, dentro de sua
própria comunidade.
1.2.5 Outras ações para cultura:
Resgate da Banda Lira Potengiense;
Otimização do Projeto Pau e Lata e outras expressões musicais;
Apoiar as equipes de “quadrilhas juninas” do município;
Resgatar a criação de grupos de teatro com alunos da rede de ensino;
Elaborar o calendário festivo para a promoção de festas em datas
comemorativas da cidade de São Paulo do Potengi, tais como:
- Carnaval de Todos;
- Caprifeira;
- São João - Arraiá nas Escolas Municipais, nos Bairros,
Comunidades Rurais e Centro da Cidade;
- Emancipação Política;
- Festa do Padroeiro;
- Queima de fogos no Natal e ano novo;
Criar semana Gospel com apoio aos artistas locais;
Revitalizar a tradição do Desfile de 7 de setembro;
2. NO ÂMBITO DA SAÚDE
A verdadeira mudança e aperfeiçoamento nos serviços públicos de saúde
passam, essencialmente, pela humanização do atendimento desde a recepção,
passando pelo atendimento médico e de enfermagem, em todas as unidades de
saúde. Para tanto, a valorização dos profissionais da área, em todas as categorias
profissionais, será o alicerce dessa transformação. Caberá à Prefeitura buscar
garantir, permanentemente, o acesso ao atendimento integral, oferecendo serviços
de qualidade, tratamento humano e respeitoso para todos .
2.1 Ações na área da saúde:
Ampliar e viabilizar os programas do Ministério da Saúde, tais como
Programa Brasil Sorridente, Farmácia Popular; Saúde do Idoso; Saúde da
Mulher, entre outros;
Informatizar os setores da saúde de modo que haja uma integralidade para
maior agilidade, desde a marcação de consulta até o atendimento;
Estabelecer contratos de parceria com clínicas privadas para realização de
exames de média e alta complexidade que não possam ser realizados com
urgência por meio do Sistema Único de Saúde;
Assegurar a eficiência e dignidade na remoção e transporte de pacientes em
tratamento na capital do Estado, especialmente aqueles que fazem
hemodiálise e quimioterapia, por meio da aquisição de novas ambulâncias e
veículos que proporcionem conforto, e o retorno do sistema de agendamento
de viagens;
Capacitar os servidores para proporcionarem um atendimento humanizado à
população;
Ampliar o programa saúde bucal nas comunidades Rurais, distrito e sede do
município;
Incentivar ações primárias nas comunidades, prevenindo doenças e
melhorando a qualidade de vida;
Ampliar o setor de fisioterapia com aquisição de equipamentos e melhoria na
estrutura física;
Priorizar a ação da vigilância sanitária visando uma saúde pública de
qualidade;
2.2 Outras ações para a Saúde - Reestruturar e Reorganizar a:
Policlínica Dr. Raimundo Dagmar;
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO;
Centro de Apoio Psicossocial – CAPS;
Centro de Reabilitação Infantil e Adulto – CRIA;
Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;
Academia da Melhor Idade;
Melhor Idade Saudável – Educação Física para o Idoso na Praça;
Farmácia Básica (Fortalecimento da Distribuição de medicamentos);
As Unidades Básicas de Saúde;
Implantar o CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas);
PSF – Programa Saúde da Família;
Programa Saúde Bucal
Desenvolver a política de educação permanente para os trabalhadores do
SUS;
Implantar a Clínica de Práticas Integrativas
(acupuntura/massoterapia/terapias comunitárias/rezadeiras/ioga e etc.);
Construir, recuperar e equipar as unidades básicas de saúde na zona
urbana e Zona Rural/Assentamentos;
Implantar a rede Cegonha (atenção, proteção e cuidados com a mulher e a
criança);
Aumentar as especialidades médicas no município, especificamente, no
Centro de Saúde do Novo Juremal;
Fortalecer a parceria com o Hospital Regional de São Paulo do Potengi -RN,
na perspectiva de aumentar a sua resolutividade e complexidade para a
região;
Implantar o Plantão/Atendimento 24 horas no Centro de Saúde Raimundo
Dagmar Fernandes, no Novo Juremal, exclusivamente, para a População
de São Paulo do Potengi;
3. NO ÂMBITO DO ESPORTE E LAZER
Promover ações que estimulem a população à prática de atividades
esportivas, sociais, de lazer e conseqüente melhoria da qualidade de vida.
3.1 Principais ações:
1) Construção, Revitalização e Ampliação de espaços esportivos no
Município como: (Ginásios, Quadras, Campos de Futebol da Zona Rural e Urbana);
2) Resgate e Revalorização dos Jogos Estudantis do Município através da
inserção de novos Esportes, novas modalidades e a Ampliação do espaço físico
para a realização desse Evento;
3) Realizar Parcerias com os municípios da Região Potengi para a
realização da “Regional Juvenil Esportiva” (Futebol de Campo, futebol de salão,
Voleibol de quadra e de areia, basquete, dentre outros Esportes).
4) Criação de Escolinhas desportivas extra escola condicionadas ao
rendimento escolar daqueles que as frequentarem;
5) Revitalização do Esporte do Município através da implantação um de
Calendário de Eventos Desportivos:
a) Copa Potengi de Futsal;
b) Copa São Paulo de Futsal e Futebol de Campo;
c) Campeonato Municipal de Futsal e Futebol de Campo;
d) Jogos Estudantis;
e) Campeonato de judô, Karatê e Capoeira;
f) Circuito de Bolões de Vaquejada;
g) Gincanas Esportivas de Atletismo;
6) Incentivo o Esporte Amador Através do suprimento de Equipamentos e
uniformes necessários para a organização das diversas atividades esportivas
praticadas no nosso município, conforme Lei Orgânica Municipal;
Criar academias em praças da cidade incentivando a prática de esporte;
Apoiar e incentivar cavalgadas beneficentes;
Apoiar e incentivar a realização de Campeonatos municipais e
intermunicipais de futebol;
Proporcionar condições a atletas de diversas categorias que participarem de
competições dentro e fora do Município, através da criação do Fundo
Municipal do Esporte;
Apoiar e incentivar a prática do Judô, Karatê e capoeira;
Implantar o Projeto Cuidando dos Nossos Talentos, para descobrir e
incentivar as nossas crianças e Adolescentes a ingressarem no Esporte
Profissional, através de seletivas periódicas e acompanhamento constante;
Disciplinar o uso das nossas Praças Desportivas: Ginásios, quadras e
Estádio Augusto Gomes da Rocha;
Contemplar, adequadamente, as equipes de Futebol com material para a
prática digna e organizada da atividade no município, bem como os outros
praticantes de esporte do município;
Incentivar a prática da Vaquejada no município de forma organizada, através
de Órgão representativo da categoria;
4. NO ÂMBITO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
As ações promovidas pela Secretaria de Agricultura buscarão proporcionar
atendimento organizado e com qualidade, assegurando igualdade de
oportunidades à toda a população.
4.1 Principais Ações:
Fortalecer conselhos comunitários da zona Rural, visando à participação
direta da comunidade nas decisões de interesses de seus beneficiários;
Distribuição da ferramenta agrícola básica (enxada, foice e machado, etc.);
Fornecer sementes aos agricultores cadastrados na Secretaria de
Agricultura Municipal;
Incentivar a produção de palma forrageira para alimentação animal em
períodos de estiagem. Dar condições aos agricultores para armazenagem
de plantas forrageiras (silagem);
Elaborar e executar projetos de irrigação, utilizando as águas armazenadas
em grandes e médios reservatórios para plantação de culturas
diversificadas;
Capacitar o Produtor rural através da EMATE/RN e Secretaria Municipal da
Agricultura (EMPARN, SEBRAE E SENAR);
Compra da produção da Agricultura familiar destinada a alimentação de
Creches e escolas e famílias de vulnerabilidade social;
Promover a limpeza de açudes e barreiros do município no período de
estiagem, visando a uma maior capacidade de armazenagem das águas
pluviais, no período de inverno;
Construir pequenos açudes;
Criar canais de comercialização da produção adequados tendo em vista a
produtividade e lucratividade;
Incentivo à Piscicultura diversificada, inclusive com a oferta do Kit para o
beneficiamento da produção do pescado (produção do filé de Peixe) ao
piscicultor;
4.2 EIXO EXTRATÉGICO: Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas.
Programa Projeto Atribuições
Ampliação e
consolidação da
cadeia produtiva do
Leite
Melhoria da qualidade
através da
potencialização da
reserva alimentar e
melhoramento genético
Colaborar em processo de pesquisa participativa; Promover Dias de Campos
sobre o tema; Adotar experiências piloto de manejo e produção de forragens
para várias espécies animais no semiárido;
Execução de vacinação
do rebanho
Organizar a vacinação do rebanho bovino dos Agricultores Familiares
obedecendo o calendário de vacinação estabelecido pelo Idiarn e considerando
a dinâmica de organização das associações;
Ensilagem para todos Retomar a construção de silos trincheira para suporte de alimentação animal no
município
Ampliação e
consolidação da
cadeia produtiva da
Fruticultura
Realizar estudo de
mercado e de
potencialidades da
fruticultura no município
Apoio logístico para facilitar a realização dos estudos;
Muda melhor Implantação de viveiro com variedades de mudas melhoradas visando o
melhoramento genético das plantas frutíferas;
Substituição dos cajueiros
improdutivos por
Apoiar a mobilização e a estrutura de apoio no núcleo urbano dos cajucultores;
variedades melhoradas e
precoces; promover a
substituição de copas e
estimular a consorciação
com culturas temporárias;
Fazer oficinas de técnicas de trabalho;
Ampliação e
consolidação da
cadeia produtiva da
apicultura
Incentivar o
associativismo entre os
produtores e agricultores
familiares;
Disponibilização de arranjos técnicos para assessorar a constituição das
associações de produtores rurais;
Democratização do
acesso à terra e à
regularização fundiária
Ampliar a Regularização
Fundiária e Estruturar os
Assentamentos Rurais no
município;
Disponibilização de infra estrutura e de veículos para apoiar a mobilização e a
realização das pesquisas em campo;
Incentivos aos
pequenos negócios
Apoio e incentivo ao
Artesanato
Apoiar em capacitações e intercâmbios das atividades em diversas tipologias;
Investir em unidade de oficinas comunitárias de artesanato no município;
Assessorar as famílias que desenvolvem a arte, sobretudo a juventude e as
mulheres; Levantar informações de mercado e promoção de marcas para os
grupos; Promover cursos em conjunto com o governo;
Incentivos aos
pequenos negócios
Consolidação das Feiras
Livres
Organizar estudos de mercados participativos; Estruturar pontos de apoio as
feiras livres da agricultura familiar;
Produção Agro Ecológica Apoiar e incentivar a comercialização dos produtos orgânicos das Unidades
produtivas em feiras especifica da Agricultura Familiar;
Incentivo aos programas
de comercialização
Garantir assessoria aos agricultores familiares fornecedores do PNAE e PAA
para emissão de notas fiscais e outras providências;
Incentivo a produção Corte de terras Disponibiliza tratores para corte de terras dos agricultores familiares respeitando
o calendário agrícola do Estado com cronograma elaborado em conjunto com as
Comunidades e a execução acompanhada pelas associações, priorizando na
contratação de tratores os existentes no município principalmente os dos
assentamentos: PA. PASSAGEM DO JUAZEIRO E CACHOEIRINHA;
Uso do Rio Potengi Desenvolver projetos produtivos para melhor uso do rio Potengi no perímetro
perene;
Participação cidadã Incluir no Projeto Político Pedagógico da zona rural a importância e estratégia de
convivência com o semiárido, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável;
Desenvolver oficinas comunitárias para pais e mestres sobre a importância e
estratégia de convivência com o semiárido, agricultura familiar e
desenvolvimento sustentável;
;
4.3 DIMENSÃO AMBIENTAL
4.3.1 EIXO: Programas e Projetos para a Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
Programa Projeto Atribuições
Conservação
ambiental e
Fortalecimento da
Gestão Ambiental
Apoio à Recuperação de
Ecossistemas
Elaborar e implantar planos de manejo da Caatinga; Delimitar e quantificar as
áreas prioritárias a serem recuperadas;
Reflorestar as margens do Rio Potengi; -
Realizar monitoramento dos desmatamentos e as práticas agrícolas;
Fortalecimento da
Gestão Ambiental
Implantação e ampliação
do Sistema de Gestão
Integrada de Resíduos
Sólidos
Realizar campanhas de sensibilização da comunidade;
Implantar um sistema de informações ambientais;
Divulgação e educação
sanitária e ambiental
Desenvolver um programa de divulgação sobre a importância da água e da
necessidade de sua conservação e utilização racional.
Fortalecimento da
Gestão Ambiental
Implantação de quintais
produtivos nas
comunidades e
assentamentos rurais
consorciando espécies
florísticas nativas e
frutíferas.
Fortalecer as ações com a distribuição de mudas nativas e frutíferas.
Mobilizar a população rural sobre os benefícios da implantação dos projetos de
quintais produtivos;
Mapear as comunidades rurais que desejam implantar os projetos de quintais
produtivos;
5. NO ÂMBITO DAS OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Para que a nossa cidade cresça bem urbanizada, com uma arquitetura bela
e arrojada, e com serviços urbanos que possam atrair ações que venham a
fomentar a nossa economia local e o conforto da nossa população é preciso um
forte investimento em infraestrutura de forma planejada, integrada e abrangente.
Nesse sentido, propomos as seguintes ações:
5.1 Projeto Cidade Limpa
O projeto cidade limpa visa á implantação de uma Micro Iindústria de
separação e reciclagem dos resíduos sólidos coletados, diariamente,
em nosso município. Esse material será vendido e a receita gerada
revertida para custear parte das despesas de pessoal, e a outra parte
sairá do cofre público municipal para manter o Projeto. O lixo orgânico
separado do material reciclável será transformado em composto e
incorporado ao solo dos agricultores do município.
5.2 Projeto de Esgotamento Sanitário da Cidade
Execução do Projeto de Esgotamento Sanitário de toda a área urbana
da Sede do Município com a coleta dos Esgotos para caixas coletoras
e a Lagoa Central de Tratamento, evitando a descarga direta do
material “in natura” para do Rio Potengi;
5.3 Outras ações:
Otimização da arborização das ruas da cidade (Plantio e Replantio de
mudas de arvores frutíferas);
Promover a manutenção constante de ruas e estradas vicinais do
município, contribuindo para o acesso do transporte escolar e o
deslocamento dos munícipes;
Eliminar a queima do lixo a céu aberto;
Pavimentação do Prolongamento da Rua Manoel Joaquim de Araújo
até o encontro com a RN 226, nas proximidades do Parque de
Vaquejadas do Município;
Pavimentação complementar da Rua Francisco Rafael de Oliveira até
o entroncamento da Rua Manoel Joaquim de Araújo, no Conjunto
Santa Clara;
Requisitar a continuidade do programa “LUZ PARA TODOS”;
Providenciar a Conclusão do Terminal Rodoviário;
Construção do calçadão à margem da barragem Campo Grande,
entre a parede e o balneário Campo Grande;
Projeto de Duplicação da Rua Vicente Gomes da Rocha, na Entrada
do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
Construção da 2ª Ponte do Riacho do Porcos, criando uma nova via
de acesso entre os Bairros Centro e Nossa Senhora Aparecida;
Construção de um Complexo de Lazer no Bairro Nossa Senhora
Aparecida;
Construção de uma Praça da Juventude no Bairro Monsenhor
Expedito;
Pavimentação de ruas em todos os Bairros da nossa cidade;
Construir praças nos os Bairros da Cidade;
Manutenção e disciplinamento/organização do Projeto Limpa Fossas
no Município (Bairros sem esgotamento Sanitário);
Perfurar Poços tubulares com a instalação de dessalinizador nas
comunidades rurais e assentamentos;
Implantar Adutoras Locais nas comunidades que possuam Poços
tubulares com vazão de água que apresente viabilidade, em parceria
com o Governo do Estado/Governo Federal;
Restaurar e readequar o Matadouro Público Municipal, visando o
abatimento de animais em condições higiênico-sanitárias, apropriada
ao consumo humano;
Reativação e revitalização da Lavanderia Pública do Santos Dumont;
Construir e Melhorar a estrutura física das quadras esportivas e
ginásios existentes na cidade e nas comunidades rurais do município;
Ampliar a manta asfáltica nas principais ruas da nossa cidade;
Criar o Cheque reforma Municipal, onde a família beneficiária terá sua
residência reformada sob a orientação de profissionais (engenheiros
e/ou arquitetos) do município;
Firmar convênios com o Governo Federal e Estadual para obtenção
de recursos para o financiamento de casas populares;
Garantir o abastecimento de água potável nas comunidades rurais,
com o agendamento na distribuição a Carros Pipa.
Providenciar a Otimização da Sinalização da cidade de modo a
indicar a localização de suas principais instituições e de seus pontos
turísticos. Ademais, é necessário sinalizar, por meio de placas, o
nome das ruas, tal como vemos nas médias e grandes cidades, afinal
de contas, São Paulo do Potengi é o polo da Região Potengi.
Conclusão e entrega à Comunidade do Centro de Lazer do Bairro
Campo Grande;
Reativação do Emissário do Conjunto João XXIII;
Recuperação da Passagem Molhada do Novo Juremal;
Reestruturação do Campo de Futebol do Paredão;
6. NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social requer a universalização dos direitos sociais, o respeito à
dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de
qualidade, a igualdade de direitos, sem descriminação de qualquer natureza e a
divulgação ampla de seus benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
As ações de Assistência Social têm por finalidade coordenar o conjunto de
serviços assistenciais de combate à pobreza visando a Recuperação e o aumento
da autoestima e dignidade do cidadão. Oferecer um atendimento igualitário a todas
as famílias de baixa renda e prestar aos munícipes, em situação de vulnerabilidade
social, serviços de assistência social de alta qualidade.
6.1 Planos e Metas da Política da Assistência Social Contempla um
conjunto de ações a serem realizadas, enunciando prioridades e metas para os
programas, projetos, serviços e benefícios integrantes do SUAS;
6.2 Direito do cidadão, dever do estado, segundo o art. 203 da
Constituição Federal a assistência social será prestada a quem
dela necessitar.
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a
velhice;
A Promoção da integração ao mercado de trabalho;
A garantia de um salário mínimo de beneficio mensal a pessoa portadora
de deficiência e ao idoso;
.3 A SMAS responde pela concessão, gestão de orientação as
famílias quanto aos benefícios sócio assistenciais em três
modalidades.
a) Continuadas – (BPC) transferência direta e regular de renda que
será a garantia de renda mínima.
b) Eventuais – suplementação alimentar, passagens rodoviárias
intermunicipais e interestaduais, pagamentos de contas de água e
luz, aquisição e manutenção de instrumentos de trabalho, segunda
via de documentos pessoais, fotos e fotocopias para documentos
pessoais e pequenos reparos na moradia.
c) Emergenciais – abrigo, suplementos alimentares e de higiene.
6.4 No PPA (Plano Plurianual)
A ampliação da cobertura dos serviços e benefícios de assistência social;
A readequação do CRAS e do CREAS;
Transferência de renda com a prestação de serviços sócio assistenciais;
6.5 Ações e Eventos Anuais .
a) Segundo os serviços, os programas, os projetos e os benefícios sociais.
Cadastro Único – Cadastramento, recadastramento e manutenção dos
beneficiários;
Bolsa Família – Legalizar os benefícios, concessão do beneficio as
famílias em situação de vulnerabilidade social, formação e qualificação
educacional e profissional do Membro da estrutura familiar (PBF),
intermediação de emprego e renda;
Atendimento e Acompanhamento para pessoas com deficiências e
idosos do BPC, gerenciamento do BPC, atendimento e proteção integral
dos beneficiários;
Plantão Social – Cadastramento e atendimento as famílias em situação
de vulnerabilidade extrema, aluguel social e cesta básica, construção e
melhoria habitacional, auxilio maternidade, auxilio mortalidade e auxilio
financeiro;
6.6 Serviços de Proteção e Atenção Integrada a Família – PAIF.
- Manutenção e Estruturação do CRAS;
- Construção e instalação de equipamentos da sede para os CRAS;
- Atendimento Psicossocial;
- Encaminhamento das Famílias para ações de Geração de Emprego
e Renda;
- Apoio Sócio Educativo Psicológico e Jurídico;
- Confecção de Enxoval;
- Suplementação Nutricional;
- Documentação e Exame de Paternidade;
- Ações de Cidadania, Cultura e Lazer;
- Carnaval de Todos;
- Dia das Mães, dos Pais, dos Avós e da Criança, Páscoa, Natal e
Período Junino;
- São João de Todos;
- Casamentos Comunitários;
6.7 Programa de Apoio a Criança e ao Adolescente.
Manutenção, funcionamento e estruturação dos núcleos do PROJOVEM,
PETI, AABB Comunidade, Centro de Idosos e Deficientes;
Equipagem, Reforma e ampliação da estrutura física dos núcleos;
Promoção de atividades de esporte e lazer;
Trabalhar a identidade e promover movimentos culturais nos núcleos;
Financiamento material e estrutural para a criação de grupos culturais
dentro dos núcleos como: coral, escola de violão, banda de música,
grupo de flautas doces, danças, escolinha de futebol, manutenção e
ampliação do Projeto Pau e Lata, e outras modalidades culturais e
esportivas;
Realização de campeonatos poli esportivos, implementação e
manutenção de um centro de especialização para o idoso/deficiente,
centro de convivência, abrigo institucional para o idoso, atendimento aos
idosos, deficientes e doentes crônicos em domicilio;
6.8 Serviço de Proteção Social Especial-Média Complexidade.
Reestruturação, manutenção e funcionamento do CREAS.
Manutenção do PAEFI;
Serviço de abordagens social e atendimento a pessoas em situação de
rua;
Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de LA e
PSC;
6.9 Serviço de Proteção Social Especial-Alta Complexidade.
Apoio à população atingida por situações de emergências e calamidade
púbica;
Cadastramento, monitoramento e cofinanciamento de unidades público-
privadas de acolhimento;
6.9.1 Coordenadoria do Trabalho .
Qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho;
Criação e manutenção de um centro municipal de artesanato;
Financiamento para compra de matéria prima;
Qualificação profissional e implementação de ações de emprego e a
geração de renda;
Criação e manutenção do banco de dados do PROGER,
encaminhamento de usuários ao emprego;
6.9.2 Coordenadoria Jurídica.
Atendimento a população carente, realizando acordos e ajuizando;
Ações perante o poder judiciário;
Ações de pensão alimentícia;
Ações de guarda e adoção;
Ação de divorcio;
Ação de interdição e outras;
6.9.3 Coordenadoria de Habitação.
Construção, melhoria e ampliação de unidades habitacionais e
sanitárias;
7. NO ÂMBITO DO TURISMO
A atuação direcionada ao turismo prevê um conjunto de atividades que permitam
desenvolver o turismo local divulgando as potencialidades turísticas do município
promovendo ações organizadas neste âmbito são os objetivos das ações propostas
abaixo.
7.1 Principais ações:
Implantação Balsas Flutuantes, fixadas dentro do espelho d’água da
Barragem Campo Grande, para Visitação e Queima de Fogos na
Virada do ano, como atrativo/incentivo ao turismo;
Incentivar passeios ecológicos com alunos e visitantes pela Barragem
Campo Grande;
Criar Festival de Comidas típicas;
Promover cursos de capacitação de mão de obra para o turismo;
Estimular o artesanato local;
Estimular a visitação da população e visitantes aos pontos históricos
e importantes existentes no nosso município (Centro Social São
Paulo, Igreja Matriz, Memorial Monsenhor Expedito, Túmulo do
Monsenhor Expedito, Prédios Antigos, CLR, Balneário da Comporta,
Barragem Campo Grande, etc.);
Criar roteiro turístico integrado à Região Potengi;
8. NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Apoiar ações que visam o fortalecimento e a efetivação da prevenção da
violência urbana e rural no território do município.
8.1 Principais ações:
Criação de uma Guarda Municipal. A PM não dá conta da
segurança de um município como São Paulo Potengi. Os pequenos
assaltos estão transformando-se numa constante em nossa cidade.
Nessa área, se faz necessário algumas ações complementares de
apoio para a proteção do Patrimônio Público e a Otimização dos
serviços de Segurança no município, com a presença mais visível de
operadores da segurança pública diversificada, integralizando
parcerias que possam inibir a audácia dos vândalos e malfeitores no
município;
Maior rigorosidade no cumprimento das leis de combate às
drogas e da prostituição de menores. Nossa população tem sofrido
muito com a presença da droga, que já está presente no seio da
nossa Sociedade. Ademais, pré-adolescentes potengienses estão se
envolvendo, cada vez mais cedo, com o álcool e as drogas pesadas,
como a cocaína e o crack.
Implantação do PROERD – Programa Educacional de Resistências
às Drogas. Com este Programa nós teremos um trabalho de
preparação e formação da criança e o adolescente para construir uma
consciência pronta para se proteger dos tentações do mundo das
drogas.
Apoio ao efetivo policial destacado na cidade de São Paulo do
Potengi;
Reivindicação junto ao governo Estadual do aumento do efetivo
policial local.
9. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇA,
TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
COMUNICAÇÃO SOCIAL
As ações promovidas por essas Secretarias terão como principal objetivo
a transparência na gestão, além da racionalização dos recursos, em sua
arrecadação e aplicação, do disciplinamento e comunicação dos Atos e
Fatos Administrativos e Públicos Municipais, proporcionando a melhoria
dos serviços públicos, o fortalecimento de uma sociedade mais digna e
cidadã, refletindo, indubitavelmente, no crescimento social e econômico
do município. Bem como, na qualidade e agilidade do atendimento ao
Servidor, do Parceiro, do Fornecedor e do cidadão de São Paulo do
Potengi.
9.1 Principais ações:
Resgatar o Calendário de Pagamento do funcionalismo público Municipal
para garantir aos Funcionários, rigorosamente, os seus salários em dia e
data definida (Calendário de Pagamento);
Resgatar o Sorteio de Prêmios para os contribuintes em dia com o seu
IPTU;
Criação do Informativo Interno para divulgação das notícias da
Administração;
Apoiar a criação de empregos e geração de renda, favorecendo a instalação
de novas Empresas no Município;
Criar fontes de recursos alternativas através da Economia Solidária;
Utilização da INTERNET como um canal do Empreendedorismo Virtual;
Implantar sistema de informatização para o funcionalismo público com
cadastro digital, proporcionando rapidez e eficiência no atendimento ao
funcionário;
Implantar o setor de Protocolo Municipal;
Criar/Implantar o Portal da Transparência;
Publicar os atos governamentais em jornais oficiais para dar maior
credibilidade às ações do governo municipal;
Realizar Concurso público Municipal para suprir o quadro funcional nas
Áreas necessárias;
Reimplantar o agendamento de viagens para pacientes carentes com
atendimentos destinados à Capital do Estado;
10. NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE
10.1 Projeto Lixo Gera Renda
O projeto LIXO GERA RENDA visa á implantação de uma micro indústria
de separação e reciclagem dos resíduos sólidos coletados, diariamente,
em nosso município. Esse material será vendido e a receita gerada
servirá para custear parte das despesas de pessoal e Equipamentos para
a Coleta Seletiva. A outra parte sairá dos cofres públicos municipais. O
lixo orgânico separado do material reciclável será transformado em
composto e incorporado ao solo dos agricultores do município.
10.2 Estabelecimento da Coleta Seletiva como estratégia de
recolhimento do lixo.
a) Parceria com empresas que incentivem esse tipo de coleta;
b) Ações educativas (nas escolas, nos programas sociais e demais espaços
formativos do município) que sensibilizem a população para a
importância da Coleta Seletiva do Lixo;
c) Distribuição das lixeiras coletoras na extensão da cidade, e de pontos
Estratégicos nas comunidades rurais;
d) Revisão dos locais de acondicionamento do lixo, para que este não se
localize nas proximidades de comunidades rurais ou assentamentos.
e) Incentivo à população para participar da coleta seletiva do lixo com a
isenção, ou abatimento do pagamento do IPTU;
10.3 Despoluição do Rio Potengi e Mananciais de Água existentes
no município;
a) Execução do Projeto de Esgotamento Sanitário de toda a área urbana da
Sede do Município com a coleta dos Esgotos para caixas coletoras e a
Lagoa Central de Tratamento, evitando a descarga direta do material in
natura para dentro do Rio Potengi;
b) Visita a vários pontos na extensão do Rio Potengi para tomada de
consciência da responsabilidade de todos na sua proteção e despoluição;
c) Palestras de conscientização sobre a importância do Rio Potengi, para o
presente e para as futuras gerações, nas Escolas da Rede Pública e
Escolas Particulares;
“UM PROGRAMA DE GOVERNO PARA UM POVO QUE MERECE O MELHOR”.
“Que DEUS seja louvado”
São Paulo do Potengi
Junho de 2012