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19 de dez de 2018 PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL (Sistema Municipal de Planejamento – Planos Diretores Subsetoriais) Secretaria Municipal de Transportes CTP|Coordenadoria Técnica de Planejamento

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19 de dez de 2018

PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL(Sistema Municipal de Planejamento – Planos Diretores Subsetoriais)

Secretaria Municipal de TransportesCTP|Coordenadoria Técnica de Planejamento

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n/tPMUS-Rio PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

Lei 12.587 / 2012

(Política Nacional de Mobilidade Urbana)

+

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

+

Lei Complementar 111/2011

(Plano Diretor de Desenvolvimento

Urbano Sustentável)

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Início – 2015/2016 - Estudos Consórcio PLANMOBRJ(http://www.rio.rj.gov.br/web/pmus)

(Oficina/Logit)

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Divisão modalAntecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Divisão modal

-------------------

Modos

Motorizados

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Quem usa a RTPC?

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Rede CicloviáriaAntecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Descompasso entre políticas urbanas.Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Integração físico-tarifária-

operacional da rede de transporte

público de passageiros.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio

Horários concentrados de deslocamentos.Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Movimento

Pendular.

PMUS-Rio

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Início – 2015/2016 - Estudos

Frequência e Nível de Serviço.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

Gestão e Financiamento.

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Início – 2015/2016 - Estudos Consórcio PLANMOBRJ(http://www.rio.rj.gov.br/web/pmus)

Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de participação

social no planejamento e gestão urbana e de transportes.

PMUS-Rio/LAB-Rio (Mapeando).

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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PMUS-Rio/LAB-Rio (Mapeando).

Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de participação social no

planejamento e gestão urbana e de transportes.

PMUS-Rio/LAB-Rio (Desafio Ágora).

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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– 2016/2017 – Elaboração do Projeto de Lei

LEI COMPLEMENTAR – INSTITUI A POLÍTICA

MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

LOM

PMUS-Rio

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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EIXOS TEMÁTICOS DO PMUS-Rio

•Incentivo, ampliação e requalificação das redes de

transporte ativo;

•Ampliação e melhorias da Rede de Transporte de

Passageiros;

•Recondicionamento viário e logístico;

•Planejamento Subsetorial e Local da Mobilidade;

•Financiamento e Gestão do Transporte Público

Coletivo;

•Desenvolvimento, Resiliência e Sustentabilidade

Aplicados à Mobilidade Urbana.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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– 2018 – Elaboração do Decreto do PMUS-Rio

Publicação até abril de 2019.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Crise da Mobilidade

UrbanaAntecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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ITDP

PEC 90

Transporte como

direito social

A NOVA LÓGICA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Decreto do PMUS-Rio

Capítulo I – Do Plano de Mobilidade

Capítulo II - Da Política de Mobilidade

Modos Ativos

Transporte de Passageiros

Circulação Urbana

Planejamento Subsetorial e Local

Capítulo III - Da implantação e revisão

Capítulo IV – Das Disposições Finais

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Decreto do PMUS-Rio

Capítulo I – Do Plano de Mobilidade

O PMUS-Rio tem por finalidade orientar as ações no

âmbito municipal, relativa aos modos, serviços,

infraestruturas que garantam os deslocamentos de

pessoas e cargas em seu território, com vistas a atender as

necessidades, atuais e futuras, de mobilidade da

sociedade, e interagir com as demais políticas urbanas.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Decreto do PMUS-Rio

Capítulo I – Do Plano de Mobilidade

Sistema Municipal de Mobilidade Urbana:

- modos de transporte urbano;

- serviços de transporte urbano;

- infraestruturas de mobilidade urbana.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Decreto do PMUS-Rio

Capítulo I – Do Plano de Mobilidade

Princípios:

I – na promoção da política de transporte público, que considera o

transporte como um direito social, garantido na Constituição

Brasileira, e fundamental para a garantia dos demais direitos

sociais;

III – no desenvolvimento sustentável das cidades, nas

dimensões socioeconômicas e ambientais;

VII – na conexão e integração entre as redes de transporte e as

redes de mobilidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;

IX – na segurança para os deslocamentos das pessoas;

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Decreto do PMUS-Rio

Capítulo I – Do Plano de Mobilidade

Diretrizes:

II - prioridade dos modos de transporte ativo sobre os

motorizados e dos serviços de transporte público coletivo

sobre o transporte individual motorizado;

III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

V – incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso

de energias renováveis e tecnologias menos poluentes;

VI - priorização de projetos de transporte público coletivo

estruturadores do território e indutores do desenvolvimento

urbano integrado;

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Decreto do PMUS-Rio

Capítulo I – Do Plano de Mobilidade

Objetivos:

I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos

sociais;

V - consolidar a gestão democrática como instrumento e

garantia da construção contínua do aprimoramento da

mobilidade urbana;

VI – integrar a política de mobilidade às demais políticas

urbanas.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Decreto do PMUS-Rio

Capítulo II - Da Política de Mobilidade

Modos Ativos

• Consolidação e ampliação de rede cicloviária e requalificação

de uma rede de calçadas e passeios;

• Tratamento integrado das aproximações das estações da

Rede Estrutural de Transportes;

• Projetos Integradores (Zona 30, Ruas Completas etc).

Transporte de Passageiros

• Hierarquização, otimização e integração da RTP;

• Requalificação dos terminais urbanos;

• Ampliação da rede de alta e média capacidade (RET).

Circulação Urbana

• Implantação de conexões e ligações necessárias à melhoria

da circulação urbana;

• Requalificação viária e gestão das velocidades.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Decreto do PMUS-Rio

Capítulo II - Da Política de Mobilidade

Planejamento Subsetorial

• Plano Diretor Cicloviário;

• Plano de Gestão e Operação de Transporte de Cargas

(PGOTC);

• Plano de Gestão da Demanda (PGD);

• Plano de Diretrizes Viárias (PDV).

Planejamento Local

• Planos Locais de Mobilidade;

• Planos Regionais (Plano Diretor).

Regulamentações Especiais

Regulamentação do Estudo de Impacto Viário e de Transportes;

Regulamentação de Polos Geradores de Viagens;

Projetos de Alinhamento;

Áreas de Especial Interesse da Mobilidade (AEIM) - classes.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Decreto do PMUS-Rio

Capítulo III - Da implantação e revisão

• Financiamento (tesouro; FMUS; fundos solidários);

• Criação de GT Permanente;

• Observatório Interdisciplinar da Mobilidade Urbana

Sustentável;

• Processo de monitoramento, avaliação e revisão do PMUS-

Rio.

Capítulo IV – Das Disposições Finais

• Edição e regulamentação dos programas e ações do PMUS-

Rio;

• Divulgação dos dados, dos programas e das ações

decorrentes do PMUS.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Formulação de arcabouço legal:

• Decreto X Lei;

• Normatizações e regulamentações decorrentes do PMUS.

Implantação do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana:

• Criação de condições para atuação mais integrada no

planejamento e na gestão da mobilidade.

Financiamento:

• Aprovação da Lei 6320, de 16 de janeiro de 2018, que cria o

Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Hierarquização

das redes e

sistemas de

transporte de

passageiros:Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

REDE

ESTRUTURAL

DE

TRANSPORTES

REDE

COMPLEMENTAR

DE

TRANSPORTES

REDE

SUPLEMENTAR

DE

TRANSPORTES

REDE BÁSICA DE

TRANSPORTES

TPC

Ótica do Direito

Social

Interesse

Público

REDE DE

TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS

alta e média

capacidade

Transporte de Passageiros – hierarquização,

complementariedade e integração.

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Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

Novas ligações estruturais de

transporte de alta e média

capacidade.

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n/tPMUS-Rio PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

Consolidação de um processo integrado e contínuo

de planejamento da mobilidade:

• Planos subsetoriais;

• Planos locais, e

• Regulamentações especiais.

O planejamento como processo e não como produto.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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Criação de Áreas de Especial Interesse da Mobilidade – AEIM.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

• Zonas de emissão controlada de gazes do efeito estufa;

• Zonas de melhoria e requalificação da mobilidade;

• Zonas urbanas submetidas à PGD;

• Zonas submetidas a sistema tarifário especial;

• Zonas destinadas ao desenvolvimento de políticas de TOD;

• Zonas destinadas a reorganização do sistema de logística de

distribuição de cargas urbanas.

Integrar e superar as barreiras.

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Implantação do Observatório interdisciplinar da mobilidade:

• Acompanhamento e monitoramento da política de mobilidade;

• Desenvolvimento e aplicação dos indicadores de

desempenho do PMUS-Rio; e

• Aprimoramento de mecanismos de participação da sociedade

na formulação das políticas de mobilidade.

Sustentabilidade social, econômica e ambiental:

• Priorização dos transportes públicos e ativos sobre os

motorizados individuais.

Evolução modal e tecnológica.

Antecedentes e motivação

Histórico – Estudos

Lei x Decreto

Premissas

Estrutura

Inovações

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OBRIGADO!

Secretaria Municipal de TransportesCoordenadoria Técnica de Planejamento

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