Ofcio n 312/2010-GAB

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PLANO DECENAL DE EDUCAO

LONDRINA

2008 2018

Mulheres e homens se tornaram educveis na medida em que se reconheceram inacabados. No foi a educao que fez mulheres e homens educveis, mas a conscincia de sua inconcluso que gerou a educabilidade..(FREIRE, 1996)

PREFEITO DO MUNICPIO DE LONDRINA

Homero Barbosa Neto

SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAO

Vera Lcia Scortecci Hilst

COORDENAO

Secretaria Municipal de Educao

Conselho Municipal de Educao

COMISSO DE SISTEMATIZAO

Daniela Zanoni de Oliveira Lima

Elaine de Ftima Souza de Carvalho

Elaine Pereira dos Santos Kotarski

Eva Maria de Andrade Okawati

Flvio Rodrigo Furlanetto

Jair Ramos

Joo Batista Martins

Jorge Antonio de Andrade

Lindamar Ftima T. De Carvalho

Maria Ins Galvo de Mello

Maria Isabel Felix

Nair Senegalia Morete

Nanci Skau Kemmer de Morares

Neuliclia Aparecida Veiga Volpi

Regina Dirce Fanti Silva

Sandra Regina Coelho Cansian

Silvia Helena R. De Carvalho

Walter Cortez Mostao

REVISO TEXTUAL

Jozlia Jane Corrente Tanaca

EDITORAO ELETRNICA

Regiane Soares Lima

SUMRIO

I- INTRODUO

1. Identificao do Municpio 15

2 .Apresentao do Plano Municipal Decenal de Educao do Municpio de Londrina16

3. Histrico e Perfil do Municpio de Londrina 24

4. Histrico da Educao Municipal 32

5. Educao no Municpio de Londrina 38

II NVEIS DE ENSINO

A - EDUCAO BSICA

1 - EDUCAO INFANTIL67

1.1 Diagnstico71

1.2 Diretrizes .........................................................................................................77

1.3 Objetivos e Metas ........................................................................................... 78

2- ENSINO FUNDAMENTAL79

2.1 Diagnstico86

2.2 Diretrizes 87

2.3 Objetivos e Metas89

3 - ENSINO MDIO92

3.1 Diagnstico ...................................................................................................100

3.2 Diretrizes .......................................................................................................101

3.3 Objetivos e Metas...........................................................................................103

B - EDUCAO SUPERIOR

4 - EDUCAO SUPERIOR ..............................................................................1044.1 Diagnstico....................................................................................................111

4.2 Diretrizes........................................................................................................112

4.3 Objetivos e Metas...........................................................................................114

III MODALIDADES DE ENSINO

5 - EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS ................................................1145.1 Diagnstico..................................................................................................117

5.2 Diretrizes .......................................................................................................122

5.3 Objetivos e Metas ..........................................................................................123

6 - EDUCAO A DISTNCIA ........................................................................125

6.1 Diagnstico ...................................................................................................129

6.2 Diretrizes .......................................................................................................129

6.3 Objetivos e Metas ..........................................................................................129

7 - EDUCAO TECNOLGICA E FORMAO PROFISSIONAL .......1307.1 Diagnstico ...................................................................................................133

7.2 Diretrizes .......................................................................................................133

7.3 Objetivos e Metas ..........................................................................................133

8 - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS NAS DIFERENTES MODALIDADES E NVEIS DE ENSINO .........................................................................................1348.1 Diagnstico 144

8.2 Diretrizes 145

8.3 Objetivos e Metas 146

9 - EDUCAO DO CAMPO 148

9.1 Diagnstico 150

9.2 Diretrizes 151

9.3 Objetivos e Metas 151

10 - EDUCAO ESPECIAL 151

10.1 Diagnstico 155

10.2 Diretrizes160

10.3 Objetivos e Metas162

11 - EDUCAO INDGENA16511.1 Diagnstico ....................................................................172

11.2 Diretrizes .....................................................................................176

11.3 Objetivos e Metas 177

IV- MAGISTRIO DA EDUCAO BSICA

12 - FORMAO DE PROFESSORES E VALORIZAO DO MAGISTRIO 17812.1 Diagnstico ..................................................................................184

12.2 Diretrizes ........................................................................185

12.3 Objetivos e Metas .186

13 - GESTO DA EDUCAO18813.1 Diagnstico ...........................................................................188

13.2 Diretrizes ...............................................................................189

13.3 Objetivos e Metas ....................................................................190

14 - FINANCIAMENTO DA EDUCAO 191

14.1 Diagnstico ............................................................................197

14.2 Diretrizes ................................................................................200

14.3 Objetivos e Metas ...................................................................201

VI - MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAO DO PLANO202

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 Dados da Populao30

TABELA 2 Estimativa da Populao de Londrina 30

TABELA 3 Crescimento Percentual da Populao do Municpio de Londrina 30

TABELA 4 Distribuio da Populao do Municpio de Londrina por Distrito Administrativo 200031

TABELA 5 Populao das Regies da rea Urbana da Sede do Municpio de Londrina 2000 31

TABELA 6 Mdia de Moradores por Domiclio, por Situao, no Municpio de Londrina 1991/200032

TABELA 7 Atendimentos dos Programas Sociais em Londrina60

TABELA 8 Matrculas/Escolas 200762

TABELA 9 Situao do Ensino no Municpio de Londrina: nmero de escolas, entidades mantenedoras e modalidade de ensino ofertadas62

TABELA 10 Movimento e Rendimento Escolar na Rede de Ensino do Municpio de Londrina no Ensino Fundamental de 1 a 8 sries -199962

TABELA 11A Situao do Ensino nos Municpios Jurisdicionados ao NRE Londrina: n de alunos matriculados por modalidade e dependncia de Ensino 200764

TABELA 11B Situao do Ensino nos Municpios Jurisdicionados ao NRE de Londrina: n de alunos matriculados por modalidade e dependncia de Ensino 2007 65

TABELA 12 Evoluo das Matrculas Iniciais nas Modalidades de Ensino ofertadas no Municpio de Londrina 1997/200566

TABELA 13 IDEBs observados em 2005-2007 e Metas para a Rede Municipal de Londrina 82

TABELA 14 Por Municpio: IDEB 2005, taxa de Analfabetismo, Nmero de Matrculas na Educao Bsica e outros Indicadores, segundo Redes de Ensino.82

TABELA 15 Por Unidade da Federao: IDEB 2005, Taxa de Aprovao e Desempenho no SAEB (2005) da Rede Pblica e Privada, anos iniciais do Ensino Fundamental82

TABELA 16 Por Unidade da Federao: IDEB 2005, Taxa de Aprovao e Desempenho no SAEB (2005), da Rede Pblica e Privada, Anos Finais do Ensino Fundamental83

TABELA 17 Participao das Matrculas no Ensino Mdio, por Dependncia Administrativa, no Paran, 1991-2002 em Percentual95

TABELA 18 Taxas de Promoo, Repetncia e Evaso no Ensino Mdio no Paran, 1991 a 2001 em % 97

TABELA 19 Defasagem idade-srie no Ensino Mdio 1991- 2002 em %97

TABELA 20 Ensino Superior e Ps-Graduao no Municpio de Londrina 2006 .............100

TABELA 21 Populao analfabeta, por faixa etria, dos 10 aos 13 anos de idade - Londrina117

TABELA 22 Populao analfabeta, por faixa etria, a partir dos 14 anos / Londrina117

TABELA 23 Evoluo do analfabetismo no Brasil entre pessoas de 15 anos ou mais1920-2000118

TABELA 24 Taxa de analfabetismo por faixa etria, segundo unidade da Federao 200183

TABELA 25- Educao de Jovens e Adultos (EJA) Fundamental e Mdio Presencial e Semi-Presencial119

TABELA 26 Taxa de Analfabetismo da populao de 15 anos e mais: 330.788/23.381 (analfabeta) Gnero, Localizao, Raa e Cor119

TABELA 27 Taxa de Analfabetismo da populao de 15 anos e mais 330.788/23.381 (analfabeta) Rendimento Domiciliar em Salrio Mnimo119

TABELA 28 Nmero de Escolas e Modalidades de Ensino ofertadas120

TABELA 29 Populao Estimada com Deficincia154

TABELA 30 Populao que apresenta algum tipo de deficincia por faixa etria154

TABELA 31 Alunos atendidos pela Educao Especial155

TABELA 32 Acessibilidade nas edificaes155

TABELA 33 Servios e apoios especializados na Rede Pblica156

TABELA 34 Apoios Especializados na Rede Pblica156

TABELA 35 Nmeros de alunos atendidos pelos servios e apoios especializados pblicos157

TABELA 36 Escolas Especiais157

TABELA 37 Fontes de Financiamento para Educao192

TABELA 38 Despesa e Receita destinada a Educao, no municpio de Londrina 1994/2005194

TABELA 39 Nmero de Alunos transportados diariamente198

TABELA 40 Fonte de Recursos/ Educao Municipal198

PLANO DECENAL DE EDUCAO DE LONDRINA

(Perodo: 2008 - 2018)

I INTRODUO

1 IDENTIFICAO DO MUNICPIO

Municpio de: Londrina

Regio Administrativa: Regio Geogrfica: (micro regio geo. 011 - Norte)

Endereo: Av: Duque de Caxias N 635

Bairro: Jardim Mazzei CEP: 86015-901

DDD: 043 Tel. (s): 3372-4000 FAX: 3372-1197

Nome do Prefeito: Homero Barbosa Neto

Nome da Unidade de Educao: Secretaria Municipal de Educao

Endereo (Rua, Av., Praa): Av: Duque de Caxias N 635

Bairro: Jardim Mazzei CEP: 86015-901

DDD: 043 Tel.(s): 3372-4086 FAX: 3372-4088

Nome do Responsvel: Vera Lcia Scortecci Hilst

Cargo: Secretria de Educao

Lei Municipal que aprova o PMDEL: n 9.012/2002 JOM Ed. 426 de 26/12/2002

2 APRESENTAO DO PLANO DECENAL DE EDUCAO DE LONDRINAA Constituio Federal Brasileira (1988) determina como competncia da unio a elaborao e fixao o Plano Nacional de Educao (PNE) voltado a todas as modalidades e grau de ensino, comum ou especializada, com prazo de durao, finalidades de articulao e desenvolvimento do ensino em seus diversos nveis, com a integrao das aes do Poder Pblico e destaque aos objetivos prioritrios da educao, conforme determina o seu artigo 214:

I erradicao do analfabetismo,

II- universalizao do atendimento escolar,

III- melhoria da qualidade escolar,

IV- formao para o trabalho,

V- formao humanstica, cientfica e tecnolgica do pas.

Anterior a referida determinao constitucional, de 1993 a 1994, ocorreu o processo de elaborao do Plano Decenal de Educao para Todos, sob a gide da Conferncia Mundial de Educao, realizada pela UNESCO, em Jomtien na Tailndia, em 1990.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBN), Lei n 9.394/96 acompanha o movimento em prol do Plano Nacional de Educao ao determinar, alinhada a uma viso sistemtica da educao, que a Unio encaminhe ao Congresso Nacional o PNE com diretrizes e metas educacionais para dez anos, a iniciar-se um ano a partir da publicao da referida Lei.

Assim, em de 09 de janeiro de 2001, a Lei n 10.172 estabelece o PNE que determina em seu artigo 2 que os Estados, Distrito Federal e os Municpios elaborem, em consonncia com o Plano Nacional de Educao, Planos Estaduais e Municipais de Educao correspondentes, que devem tornar-se leis norteadoras para a educao por uma dcada.

Neste municpio, a Lei Municipal 9.012, publicada no Jornal Oficial sob n 426 de 26/12/2002, que cria o Sistema Municipal de Ensino, define como competncia do Conselho Municipal de Educao traar normas para o Plano Decenal de Educao de Londrina, cabendo ao municpio a sua elaborao em conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educao.

Em atendimento s referidas Leis, o Conselho Municipal de Educao de Londrina (CMEL) e a Prefeitura de Londrina, por sua Secretaria Municipal de Educao (SME), em conjunto com a sociedade civil, iniciaram o processo de construo do Plano Municipal Decenal de Educao de Londrina (PMDEL) em 2004.

Seguindo diretrizes do Conselho Municipal de Educao, o Plano Municipal Decenal de Educao de Londrina foi construdo por meio de encontros temticos, Pr-Conferncias da 3 Conferncia Municipal de Educao, que teve como tema central Plano Municipal de Educao de Londrina e 4 Conferncia Municipal de Educao que teve como tema central Qualidade da Educao.

Buscou-se atravs de ao coletiva, por um processo democrtico de participao popular e convocao de representantes de cada segmento educacional, amplo envolvimento da comunidade escolar. Foram convidados: Poder Executivo, Legislativo, Judicirio, sociedade civil organizada e sociedade em geral, bem como todos os segmentos ligados diretamente Educao.

A Secretaria Municipal de Educao de Londrina enviou subsdios s escolas e outras esferas sociais para a discusso de propostas para o Plano Municipal Decenal de Educao de Londrina e incentivou a realizao de debates e a participao da comunidade escolar, tendo como diretrizes: a educao como direito, como fator de incluso social, como instrumento de desenvolvimento econmico e social.

Os encontros temticos foram realizados com o objetivo de subsidiar os participantes para a discusso e elaborao das propostas para o PMDEL. Participaram dos encontros representantes dos segmentos da sociedade ligados Educao com prioridade aos envolvidos com o tema em questo.

No intuito de atender com planejamento adequado s necessidades da comunidade londrinense no segmento educacional foi decidido que, nos espaos de debates sobre o PMDEL, levantar-se-ia um diagnstico da situao educacional do municpio, definindo-se diretrizes, objetivos e metas consoantes com as prioridades identificadas, finalizando-se com propostas para o Plano Municipal de Educao posteriormente debatidas e aprovadas na 4 Conferncia Municipal de Educao.

A 3 Conferncia Municipal de Educao de Londrina, realizada em junho de 2004, teve como finalidades: diagnosticar a situao da educao no municpio de Londrina, identificar necessidades educacionais, bem como intervenes a serem adotadas pelo municpio para os prximos dez anos, definindo-se diretrizes, objetivos e metas.

Visando propiciar subsdios que norteassem a elaborao de diagnstico preciso e o estabelecimento das metas educacionais para os prximos dez anos, estes foram os sete encontros temticos promovidos pelo Conselho Municipal de Educao de Londrina e Secretaria Municipal de Educao, anteriores 3 Conferncia Municipal de Educao:

1 Encontro Temtico: Plano Municipal de Educao e o Financiamento da Educao Nacional

Prof. Joo Antonio Cabral de Monlevade

Data: 13/02/04

Horrio: 13:30h s 17:30

Local: Cmara Municipal de Londrina.

2 Encontro Temtico: Gesto da Educao

Prof. Ileizi Fiorelli Silva

Data: 16/02/04

Horrio: 19h s 22h

Local: Cmara Municipal de Londrina

3 Encontro Temtico: Ensino Mdio / Educao Tecnolgica e Formao Profissional/ Formao de Professores

Prof. Sandra Garcia

Data: 05/03/04

Horrio:19h s 22h

Local: Associao Odontolgica do Norte do Paran

4 Encontro Temtico: Educao Infantil e Ensino Fundamental/ Formao de Professores

Prof. Lgia Klein

Data: 10/03/04

Horrio: 19h s 22h

Local: Cmara Municipal de Londrina

5 Encontro Temtico: Educao Especial/ Educao Indgena/ Formao de Professores

Prof. Regina Scheide / Prof. Kimiye Tomasino

Data: 22/03/04 Horrio: 19h s 22h Local: Cmara Municipal de Londrina

6 Encontro Temtico: Ensino Superior/ Educao a Distncia/ Formao de Professores

Maria Ins Nobre Ota

Data: 05/04/04

Horrio: 19h s 22h

Local: Associao Odontolgica do Norte do Paran

7 Encontro Temtico: Educao de Jovens e Adultos Regular e Supletivo / Formao de Professores

Maria Aparecida Zanetti

Data: 12/04/04

Horrio: 19h s 22h

Local: Associao Odontolgica do Norte do Paran

Posteriores aos encontros temticos foram realizadas as Pr-Conferncias Municipais de Educao, a saber:

- Pr-Conferncia do Segmento dos Usurios: com participao de associaes de pais e mestres das unidades escolares do municpio, conselhos regionais, conselhos escolares das escolas, federaes, associaes comunitrias e/ou de moradores, entidades sindicais, organizaes estudantis, religiosas e no governamentais. Dia 17/04/04, s 14 horas, no Auditrio do Colgio Marista de Londrina.

- Pr-Conferncia do Segmento Prestadores de Servio: com participao de entidades pblicas federais e estaduais, privadas e filantrpicas que atuam no setor da educao, prestando servio, atendendo populao do Municpio de Londrina. Dia 12/05/04, s 14 horas, na associao Odontolgica do Norte do Paran.

- Pr-Conferncia do segmento Trabalhadores na Educao: com participao de unidades escolares, creches pblicas e privadas, associaes profissionais da rea da educao, rgos pblicos e privados da educao e estabelecimentos de ensino do Municpio de Londrina. Dia 13/05/04, s 19 horas, no auditrio do Centro de Educao Infantil Valria Veronesi.

-Pr-Conferncia do Segmento Administrao Pblica Municipal: com participao do poder executivo municipal e diretores das escolas municipais. Dia 17/05/04, s 19 horas, no auditrio do Centro de Educao Infantil Valria Veronesi.

Abordaram os temas que compem o Plano Nacional de Educao, a saber:

Financiamento e Gesto da Educao;

Educao Infantil;

Ensino Fundamental;

Educao do Campo;

Ensino Mdio;

Educao Tecnolgica e Formao Profissional;

Ensino Superior;

Educao a Distncia e Tecnologias Educacionais;

Educao Especial;

Educao Indgena;

Educao de Jovens e Adultos;

Formao e Valorizao dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educao.

Alm dos Encontros Temticos, preparatrios Conferncia, os temas debatidos embasaram-se em amplo material de leitura, pesquisa e reflexo sobre os princpios referentes s concepes que norteiam o PME.

As propostas elaboradas nas Pr-Conferncias foram analisadas e debatidas em grupos temticos na 3 Conferncia, analisadas e posteriormente aprovadas na Plenria Final da 3 Conferncia Municipal de Educao de Londrina.

Dando continuidade ao processo de construo do PMDEL, a 4 Conferncia Municipal de Educao, realizada no segundo semestre de 2007, props-se a analisar e reformular as metas apontadas na 3 Conferncia, imbuindo-se em garantir os princpios bsicos do Plano de Educao a toda populao do municpio de Londrina, bem como, de garantir uma educao de qualidade, compreendendo-a como instrumento de emancipao na construo da cidadania.

Seguindo as diretrizes elaboradas pela Comisso Organizadora da 4 Conferncia, composta por representantes dos rgos normativos e executor do Sistema Municipal de Educao, as metas propostas para o Plano Municipal Decenal de Educao de Londrina foram avaliadas e reformuladas por meio da realizao de Pr-Conferncias e aprovadas durante a realizao da 4 Conferncia Municipal de Educao.

A Comisso Organizadora convidou a sociedade londrinense a discutir, durante as Pr-Conferncias os temas trabalhados nas mesas redondas, com o objetivo de diagnosticar e avaliar a situao da Educao de Londrina e fixar as diretrizes gerais das polticas pblicas municipais de educao, por meio da avaliao das metas, formulao de estratgias, definio de prazos e agentes que participantes do Plano Municipal de Educao.

Visando propiciar subsdios para a elaborao de diagnstico preciso, avaliao e reformulao das metas educacionais, foram realizadas 03 Pr-Conferncias anteriores 4 Conferncia Municipal de Educao, sob a seguinte formatao:

1 PR-CONFERNCIA

Data

22 de agosto de 2007Local

INESUL18h00 Inscrio e credenciamento dos participantes19h00 Abertura e aprovao do regulamento19h30

Mesa Redonda: Polticas da Educao avanos e dificuldades:

Financiamento da Educao, Gesto em Educao, Ensino Superior, Educao Distncia, Formao e Valorizao dos Profissionais da Educao.

20h00

Grupo de Trabalho: anlise e reformulao das metas.21h00

Momento CMEL Funcionamento do Conselho Municipal de

Educao e Atribuio dos Conselheiros/eleio de delegados.

2 PR-CONFERNCIA Data

30 de agosto de 2007Local INESUL18h00

Inscrio e credenciamento dos participantes.19h00 Abertura e aprovao do regulamento.19h30

Mesa Redonda: Polticas da Educao avanos e dificuldades:

Educao Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Mdio, Educao

Tecnolgica e Formao Profissional.

20h00

Grupo de Trabalho: anlise e reformulao das metas.19h00

Momento CMEL: Funcionamento do Conselho Municipal de

Educao e Atribuio dos Conselheiros/eleio de delegados

3 PR-CONFERNCIA Data

11 de setembro de 2007Local

INESUL18h00 Inscrio e credenciamento dos participantes.19h00 Abertura e aprovao do regulamento19h30 Mesa Redonda: Polticas da Educao avanos e dificuldades:

Educao Especial, Educao Indgena, Educao de Jovens e Adultos.

20h00

Grupo de Trabalho: anlise e reformulao das metas21h00

Momento CMEL: Funcionamento do Conselho Municipal de

Educao e Atribuio dos Conselheiros de delegados.

PROGRAMAO DA 4 CONFERNCIA MUNICIPAL DE EDUCAO DE LONDRINA

Data

21 de setembro de 2007Local

INESUL17h00

Credenciamento dos delegados19h00

Cerimnia de abertura19h30

Palestra Ressignificao do Ensino Fundamental e a melhoria da

Qualidade de Ensino

21h30

Debate.

Data

22 de setembro de 2007Local

INESUL8h00

Aprovao do Regulamento8h30

Plenria de apresentao e votao das propostas das Pr

Conferncias.13h30

Continuidade da plenria.16h00

Plenria para eleio de Conselheiros do CMEL Gesto

2008/2010.17h00

Apresentao do resultado da Eleio de Conselheiros.

O presente Plano tornar-se- lei norteadora do Ensino no Municpio de Londrina aps a realimentao dos objetivos e metas discutidos e aprovados durante a 4 Conferncia Municipal de Londrina, a partir de 2008 . As metas esto projetadas para um perodo de 10 anos garantidos por lei ainda que ajustes sejam feitos de acordo com novas realidades. A abrangncia de seus objetivos e metas est integrada ao Sistema Municipal de Ensino que segue as deliberaes emanadas pelo PNE no que diz respeito :

Garantia do Ensino Fundamental obrigatrio;

Garantia de Ensino Fundamental a todos os que no o concluram na idade prpria;

Ampliao do atendimento nos demais nveis de ensino;

Valorizao dos profissionais da educao;

Desenvolvimento de sistemas de informao e avaliao em todos os nveis.

3 HISTRICO E PERFIL DO MUNICPIO DE LONDRINA

A construo e o entendimento do Plano Decenal de Educao de Londrina precedem fatores de natureza histrica do Municpio. A histria e o perfil de Londrina apresentam contextos e situaes de ordem social, econmica e poltica que influenciaram o levantamento de diretrizes, objetivos e metas educacionais para a cidade no passado, no presente e conseqentemente no futuro.

Londrina, que j foi Distrito do Municpio de Jataizinho, surgiu em 1929, a primeira expedio da Companhia de Terras Norte do Paran chegou na tarde de 21 de agosto ao local denominado Patrimnio Trs Bocas, no qual o engenheiro Dr. Alexandre Razgulaeff fincou o primeiro marco nas terras onde surgiria a cidade. De acordo com Zorta, 1975, P. 41:

A COMPANHIA DE TERRAS NORTE DO PARAN, como empresa colonizadora, tinha tudo para o extraordinrio sucesso que obteve; um grupo de capitalistas ingleses dispostos a ajudar o nosso desenvolvimento, ao qual se juntara uma outra pliade de cultos, experientes e tradicionais desbravadores paulistas, acompanhando-os uma centena de altos e categorizados profissionais, que vieram para o serto; terras roxas da melhor qualidade do Brasil, em plena mata, com abundncia de madeiras de lei e boas aguadas;... clima tropical e terras propcias para as mais rendosas plantaes de caf, algodo, cereais, leguminosas, rvores frutferas e prprias para quase todos os produtos da terra;... lavradores e colonos, egressos das lavouras de caf de So Paulo e Minas e imigrantes estrangeiros; promessa de fcil escoamento dos produtos agrcolas, com o fabuloso mercado de So Paulo, Rio de Janeiro e exterior... Estes foram os princpios filosficos da colonizao que nortearam a Companhia, que culminou no. Milagre desse novo Eldorado, o NORTE DO PARAN! (grifos do autor)

O nome: Londrina foi uma homenagem prestada Londres com significado de pequena Londres, pelo Dr. Joo Domingues Sampaio, um dos primeiros diretores da Companhia de Terras Norte do Paran. A criao do Municpio ocorreu cinco anos mais tarde, atravs do Decreto Estadual n 2.519, assinado pelo interventor Manoel Ribas, em 3 de dezembro de 1934. Sua instalao foi em 10 de dezembro do mesmo ano, data em que se comemora o aniversrio da cidade, assim descrita no incio de sua colonizao.

Era tudo serto, soberba floresta!... to s, de vez por outra, cortada por trilho de tropeiros. Assim foi o AMANHECER dessa nova civilizao, da grandeza do Norte do Paran! (...) Da unio do capital aliengena, capitaneada por recursos bretes com a ajuda dos homens ilustres de So Paulo, criou-se um empreendimento sem precedentes na histria da nossa colonizao, proporcionando oportunidade e enriquecimento a milhares de colonos do pas. (ZORTA,1975, p.31-6).

O processo de colonizao trouxe famlias de paulistas, mineiros, gachos e nordestinos, alm de imigrantes japoneses e descendentes de europeus que, com fora de trabalho e esprito empreendedor, transformaram Londrina na segunda maior cidade do Paran.

Atualmente, Londrina ocupa segundo o IBGE 1.650,890 Km, cerca de 1% da rea total do estado do Paran (figura 1). A densidade demogrfica do municpio de 259.07 hab hab/Km (IBGE, 2002), situa-se a 380 km de Curitiba, capital do estado, com latitude entre 2308'47" e 2355'46" de Latitude Sul e entre 5052'23" e 5119'11" a oeste de Greenwich. A densidade demogrfica do municpio de 299,22 hab/Km.

(figura 1: Localizao do Municpio de Londrina)

A zona urbana de Londrina de 164,33 Km e a zona de expanso urbana de 80,68 Km, totalizando 245,01 Km. A altitude da rea urbana central da cidade de 610m.

O Municpio constitudo pelo Distrito Sede e mais os distritos de Lerroville, Warta, Irer, Paiquer, Maravilha, So Luiz, Guaravera e Esprito Santo (figura 2)

(figura 2: Diviso Administrativa e Localizao do Municpio de Londrina)

O clima da cidade classificado como subtropical mido, com chuvas em todas as estaes, podendo ocorrer secas no perodo de inverno. A temperatura mdia do ms mais quente superior a 27,9C e do ms mais frio, inferior a 16,3C.

O Instituto Agronmico do Paran - IAPAR constatou, em 2006, que a temperatura mdia anual foi de 21,3 com mdia mxima de 27,9C e a mdia mnima de 16,3C.A cidade considerada um dos plos cultural do Paran pela constante realizao de movimentos em prol das artes, destacando-se teatro e msica, com a realizao anual de festivais de prestgio nacional e internacional. Londrina uma cidade que conta com atraes naturais, esportivas e culturais diversificadas, alm de infraestrutura rodoviria e area de boa qualidade.

Londrina a sede da Associao dos Municpios do Mdio Paranapanema, congregando 22 municpios, com uma populao de 858.932 (oitocentos e cinqenta e oito mil, novecentos e trinta e dois mil) habitantes, segundo censo demogrfico de 2000, IBGE. A cidade tambm a sede da microrregio geogrfica 011, constituda pelos municpios de Camb, Ibipor, Londrina, Pitangueiras, Rolandia e Tamarana

Conhecida como terra roxa, a cidade revelou-se o bero ideal para os maiores cafezais do Pas entre 1940 e 1970. Na atualidade, o municpio produz trigo, soja, milho, algodo, rami, feijo, caf, cana-de-acar, fumo, mandioca, amendoim, arroz, hortalias e frutas. Londrina tambm possui pecuria de alta qualidade e atividades industriais nas reas da agroindstria, tecelagem e confeco, alm de amplo desenvolvimento nos segmentos de comrcio e servios. A Exposio Agropecuria e Industrial de Londrina, realizada na Sociedade Rural do Paran no ms de abril movimenta milhares de dlares todos os anos em agronegcios.

A cidade acolhe um dos melhores centros de pesquisas de soja, a EMBRAPA, referncia mundial em pesquisas e cultivos de gros de soja e outros. No campo da pesquisa destacam-se ainda a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Norte do Paran (UNOPAR).

Diversas instituies de ensino, reconhecidas internacionalmente, tambm se instalaram na cidade nas ltimas dcadas, sendo a Pontifcia Universidade Catlica (PUC) e Universidade Tecnolgica Federal do Paran (UTFPR) as mais recentes.

Em relao oferta de trabalho, Londrina est classificada como a sexta cidade no sul do Brasil, com boa oferta de trabalho, pela instalao de empresas multinacionais e empresas locais de pequeno porte.

Londrina caracteriza-se, no aspecto turstico, pelo esprito hospitaleiro e acolhedor de seus habitantes. A cidade conta com Conselho Municipal de Turismo que disponibiliza infra-estrutura para o turismo, com informaes sobre companhias de nibus, agncias de viagens, locao, rede hoteleira, etc. O turismo gira em torno de atraes histricas culturais como Museus, marcos histricos, atraes naturais como: lagos parques e outras atraes rurais como hotis fazendas na regio com pousadas, trilhas para esportes, caminhadas, atraes urbanas como: praas, estdios; rede gastronmica rural e urbana, casas noturnas, bares, cinemas, teatros e ainda opes para compras e lazer nos shoppings e clubes, alm da possibilidade de turismo regional.

O poder pblico municipal garante a qualidade de vida dos habitantes atravs de diversos projetos, programas e polticas sociais com objetivo de combate a misria, a violncia infantil, o desemprego, o analfabetismo e outras mazelas que atingem, sobretudo, a populao de baixa renda, promovendo melhores condies de vida.

As tabelas apresentadas a seguir revelam dados do perfil do municpio.

TABELA 1 - DADOS DA POPULAO

POPULAON ABSOLUTO%

Total447.065100

Urbana433.36996,93

Rural13.6963,07

FONTE: IBGE Censo Populacional de 2.000

TABELA 2 - ESTIMATIVA DA POPULAO DE LONDRINA

20002001200220032004200520062007

447.065454.871460.909467.334480.822488.287495.656497.833

FONTE: IBGE Estimativa Demogrfica

HTTP://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/metodologi.shtm

(1) Populao Oficial Censo Demogrfico 2000

TABELA 3 - CRESCIMENTO PERCENTUAL DA POPULAO DO MUNICPIO DE LONDRINA

INDICADORANO/PERODODADOS

Taxa de crescimento1991/965,56

Taxa de crescimento1996/008,56

Fonte: IBGE Censo Demogrfico de 2000

Organizao dos Dados: PML/SEPLAN/Gerncia de Pesquisas e Informaes

TABELA 4 DISTRIBUIO DA POPULAO DO MUNICPIO DE LONDRINA POR DISTRITO ADMINISTRATIVO 2000

TABELA 5 POPULAO DAS REGIES DA REA URBANA DA SEDE DO MUNICPIO DE LONDRINA 2000

TABELA 6 MDIA DE MORADORES POR DOMICLIO, POR SITUAO, NO MUNICPIO DE LONDRINA 1991/2000

4. HISTRICO DA EDUCAO NO MUNICPIO DE LONDRINA

A partir de 1994, com a elaborao do Plano Decenal de Educao para todos em Jomtein-Tailndia, passou-se incentivar maior participao da comunidade e engajamento de todos os segmentos da sociedade nas polticas educacionais a fim de erradicar o analfabetismo e reverter o fracasso escolar.

Em consonncia com as determinaes do ltimo Plano Nacional de Educao, que teve como base o referido Plano Decenal de Educao, um dos marcos histricos da Educao Londrinense foi a implantao do Ciclo Bsico de Alfabetizao de 02 anos, em 1988, que teve como conseqncias positivas a diminuio dos ndices de evaso e repetncia. Com este processo passou-se a compreender que a alfabetizao ocorre em um contnuo, a criana um ser em construo, a ela no se deve estipular nenhum perodo para aquisio da leitura e escrita.

O Ciclo Bsico, a princpio, causou polmicas e divergncias, o que auxiliou o aprimoramento e crescimento do trabalho dos educadores, a superao de obstculos para o alcance de mudanas significativas quanto a concepo do ato de ensinar e aprender a ler.

Os professores contaram com apoio tcnico-pedaggico e encontros permanentes de formao durante os primeiros anos de implantao do referido programa. Aos poucos algumas escolas foram implantando o ciclo de 04 anos, respeitando-se a criana enquanto um ser em desenvolvimento, com diferentes nveis de maturidade, com processo de aprendizagem constante.

A exigncia da reviso das verbas federais, estaduais e municipais destinadas educao com a criao de mecanismos de fiscalizao e acompanhamento de sua aplicao passou ter fundamental importncia nos investimentos de recursos financeiros para melhoria na qualidade de educao e manuteno do patrimnio escolar.

Ainda em decorrncia das determinaes emanadas do ltimo PNE, a educao no municpio passou a contar com as verbas do FUNDEF que foi transposto para o FUNDEB com objetivo de financiamento de toda a educao bsica.

Em 1999, de acordo com deliberaes da 1 Conferncia Municipal de Educao, criou-se o Conselho Municipal de Educao de Londrina (CMEL) para exercer funo consultiva com 24 representantes da sociedade civil organizada.

Em setembro de 2001 foi realizada a 2 Conferncia de Educao e deliberou-se que o CMEL teria funo deliberativa e 25 representantes. Em fevereiro de 2002, o CMEL elegeu a sua diretoria e comisses de trabalho. A partir de ento, atravs das comisses, o CMEL passou a reformular o seu Estatuto; elaborar a lei de sua criao e a do Sistema Municipal de Ensino, bem como estudar as necessidades e levantar dados da Educao Infantil, Ensino Fundamental, Educao de Jovens e Adultos e Educao Inclusiva, objetivando participar na elaborao das polticas pblicas para a educao de Londrina.

Em 23 de dezembro de 2002 foi aprovada a Lei Municipal 9.012, que cria o Sistema Municipal de Ensino, a partir de ento o municpio passa a ter autonomia para desenvolver a educao, segundo princpios e regras discutidos pela sociedade civil organizada, atravs de seus representantes no Conselho Municipal de Educao, respeitando-se as normas nacionais vigentes podendo, porm, atender as especificidades da educao municipal.

O CMEL assumiu carter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino, constitudo por 26 representantes com a aprovao de uma cadeira de conselheiro de educao para o Legislativo Municipal. Passou a ter competncia para atuar na definio das polticas de educao escolar do municpio, elaborando propostas para o PMDEL e para as Leis Oramentrias Anuais e Plurianuais, aprovar o PMDEL, Regimento e Bases Curriculares, fixar normas, autorizar, credenciar e supervisionar as instituies do Sistema Municipal de Ensino.

Em junho de 2004 foi realizada a 3 Conferncia Municipal de Educao onde se deliberou por alteraes na composio do CMEL, efetivada com a publicao da Lei n 9.647, de 02 de dezembro de 2004, publicada no Jornal Oficial do Municpio n 615 de 09.12.2004, passando a ser constitudo por 29 representantes e seus respectivos suplentes.

Em 16 de junho de 2007 foi editada a Lei n 10.275 que reestrutura o Sistema Municipal de Ensino de Londrina e o Conselho Municipal de Educao de Londrina, institudos primeiramente pela Lei n 9012/2002 contemplando a composio do Conselho em 16 membros eleitos, representativos e paritrios entre si e um representante da Cmara Municipal de Londrina.

Em setembro de 2007 a 4 Conferncia Municipal de Educao realimentou as metas educacionais que constaro no PMDEL. Deliberou-se, nesta ocasio, sobre o mandato de 03 anos dos Conselheiros Municipais de Educao, o que se deu pela edio da Lei Municipal n 10.357 de 19 de novembro de 2007.

O atual sistema Municipal de Ensino atua segundo as determinaes da Lei n 8.834/02, de 01/07/2002, decreto 257 de 11 de maio de 2004 que dispe sobre o Sistema Organizacional da Administrao Direta e Indireta do Municpio de Londrina, determinando que compete Secretaria Municipal de Educao, no artigo 13:

I. Ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental,

II. Ofertar a Educao Infantil em Centros de Educao Infantil e pr-escolas;

III. Ofertar, diretamente ou mediante convnio, educao a jovens e adultos;

IV. Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino pblico municipal;

V. Organizar e manter as instituies do seu sistema de ensino;

VI. Integrar as polticas e planos educacionais do Municpio, da Unio e do Estado;

VII. Democratizar a gesto de seu processo de ensino;

VIII. Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituies infantis filantrpicas conveniadas e

IX. Efetuar outras atividades afins no mbito de sua competncia.

A Secretaria de Educao do Municpio de Londrina, no cumprimento de seu papel de executora com vistas implantao do Ensino Fundamental de nove anos desenvolve, desta forma, estudos e aes desde o ano de 2006 com intuito da implantao do referido sistema. O planejamento prev organizao de espaos, avaliao de estruturas e oportunidades de reflexo sobre a necessidade de renovao da prtica. Diversos procedimentos esto planejados para que, a partir do ano de 2009, o novo sistema de ensino seja implantado gradativamente.

Com a implantao gradativa do Ensino Fundamental com 09 anos de durao, o Ensino Fundamental com 08 anos ser extinto, tambm de forma gradativa a partir de 2009. A rede Municipal de Ensino composta hoje por 68 escolas municipais urbanas, 02 escolas indgenas, 12 escolas municipais rurais, 11 Centros Municipais de Educao Infantil, 153 escolas particulares com Ed. Infantil, 66 Centros de Educao Infantil Filantrpicos conveniados, 08 escolas especiais conveniadas.

Todo o trabalho como o Ensino Fundamental de 09 anos e demais aes pedaggicas e administrativas do Sistema Municipal de Ensino so desenvolvidos sob a orientao da seguinte organizao funcional da Secretaria Municipal de Educao:

Secretaria Municipal de Educao:

a) trs assessorias

b) trs diretorias;

c) quinze gerncias;

d) quatro coordenadorias.

A educao pblica estadual do municpio de Londrina chefiada pelo Ncleo Regional de Educao (NRE), entidade pblica que representa a Secretaria de Estado da Educao do Estado do Paran na cidade de Londrina e regio quanto aplicao das Diretrizes Educacionais definidas pelo Governo do Estado do Paran.

O referido rgo educacional acompanha e oferece suporte aos trabalhos pedaggicos nas 74 escolas estaduais jurisdicionadas ao NRE, em 19 municpios paranaenses, por meio da seguinte estrutura: Chefia e Assistente, Coordenao Regional de Tecnologia Educacional, Distribuio Oficial, Documentao, Equipe de Ensino, Educao Especial, Estatstica, Estrutura, Financeiro, Ouvidoria, PR Previdncia, Protocolo, Recursos Humanos, SERE, Suporte Tcnico e Videoteca.

(figura 3: municpios jurisdicionados ao NRE Londrina)

5 EDUCAO NO MUNICPIO DE LONDRINA

Vivencia-se, globalmente, um momento em que todas as reas do conhecimento passam por mudanas causadas pelas transformaes sociais, polticas, econmicas e culturais do mundo contemporneo. O atual contexto requer dos sistemas de ensino a reviso de seus paradigmas de educao.

A globalizao dos mercados, a revoluo na informtica e nas comunicaes, transformaes nos meios de produo, trabalho e alterao de atitudes so alguns dos ingredientes que levam reviso dos valores na rea da Educao. LIBNEO (1997, p. 163)

A Educao no Municpio de Londrina busca atingir os objetivos de formao e transformao social atravs do respeito diversidade dos educandos, de proposta pedaggica pautada na reflexo sobre o ato de ensinar e aprender e currculo escolar caracterizado como processo dinmico e flexvel que leva em conta a construo dos conhecimentos cientficos sem o desprezo dos conhecimentos advindos do senso comum, trazidos pelos educandos.

Entende-se que a finalidade maior da educao promover o crescimento dos seres humanos, no sentido de fazer com que interiorizem o que aprendem o conjunto de conceitos, explicaes, habilidades, competncias, prticas e valores que caracterizam diferentes culturas e sejam capazes de melhor interagirem com o meio fsico e social. Alm disso, a educao, atravs da escola, precisa assumir o compromisso de garantir as aprendizagens necessrias para a formao de cidados autnomos, crticos e participativos, em condies de atuarem com competncia, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem.

Sabedores de que o desafio educacional na atualidade garantir o acesso, o egresso, a permanncia e a aprendizagem com sucesso de todos os indivduos em todo o fluxo do sistema escolar, os princpios pedaggicos e educacionais no municpio de Londrina tm sido norteados pelos estudos e discusses sobre a questo educacional na atualidade.

Dentre os diversos estudos, apontamos o relatrio que a Comisso Internacional sobre Educao para o sculo XXI elaborou para a Organizao para Educao, Cincia e Cultura (UNESCO) intitulado Educao: um tesouro a descobrir, no qual prope quatro pilares fundamentais para a educao: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos, aprender a ser. (DELORS, 2001).

De acordo com o relatrio aprender a conhecer implica a aquisio dos instrumentos do conhecimento. Essa aprendizagem pode ser vista sob dois aspectos: como meio para a compreenso do mundo, o que possibilitar viver dignamente a vida humana, o prazer de conhecer, compreender e descobrir. Aprender a conhecer supe o exerccio, desde a infncia, da ateno, da memria e do pensamento e constitui a base para que as pessoas continuem a aprender ao longo da vida.

O segundo pilar, aprender a fazer, est ligado formao profissional. O aluno deve aprender a pr em prtica os conhecimentos adquiridos. Diante da desmaterializao do trabalho, caracterstica das economias avanadas, muitos servios definem-se em funo de relaes interpessoais e, portanto, as aprendizagens devem aliar a transmisso de prticas ao cultivo de qualidades humanas de comportamento social, de trabalho em equipe, de iniciativa e de gosto pelo risco.

O terceiro pilar apresentado no relatrio colocado como um dos maiores desafios da Educao: aprender a viver junto deve partir do conhecimento de si mesmo e da descoberta do outro. A escola deve transmitir conhecimentos sobre a diversidade da espcie humana e da cultura por ela produzida, buscando desenvolver nos alunos a empatia, propiciando a eles oportunidades de enxergar os fatos sob a tica do outro, o que poder evitar futuras incompreenses geradoras de dio e violncia.

Por ltimo a educao deve ter como princpio fundamental a pessoa em sua totalidade: o pilar aprender a ser, que objetiva o desenvolvimento do ser humano: esprito, corpo, inteligncia, sensibilidade, sentido esttico, responsabilidade pessoal, (DELORS, 1998, p.99) preparando-o para a autonomia e a criticidade, para formular juzos de valor e para decidir como agir nas diferentes circunstncias da vida.

No Brasil, as Diretrizes Curriculares Nacionais, em conformidade com o Relatrio da UNESCO, colocam como princpios bsicos para a construo das propostas pedaggicas:

Princpios ticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, essenciais vida cidad;

Princpios polticos dos direitos e deveres da cidadania, do exerccio da criticidade e do respeito ordem democrtica, necessrios vida em sociedade, a medida em que estimulam a dvida construtiva e permitem a busca da justia, igualdade e eqidade;

Princpios estticos da sensibilidade, da criatividade, e da diversidade de manifestaes artsticas e culturais, importantes na sociedade brasileira de caractersticas culturais mltiplas (MEC, 1998).

Esses princpios bsicos podem ser observados nos Parmetros Curriculares Nacionais-PCNs, divulgados pelo Ministrio da Educao e do Desporto, explicitados claramente nos volumes destinados aos Temas Transversais e embutidos nos contedos propostos em cada uma das reas do conhecimento.

Embasadas nos PCNs, as propostas pedaggicas das unidades escolares deste municpio contemplam as orientaes da UNESCO quanto s polticas educacionais buscando conciliar humanismo e tecnologia, conhecimento e exerccio da cidadania, formao tica e autonomia intelectual (MELLO, 2000, p.5).

Em consonncia com o Plano Nacional de Educao, as aes educacionais deste municpio priorizam a elevao de todos os nveis de escolaridade da populao, a melhoria da qualidade do ensino, a reduo das desigualdades sociais a partir do acesso e permanncia s escolas, sobretudo, pblicas.

A ampliao do Ensino Fundamental no municpio segue as deliberaes da ltima Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 que permite a matrcula de crianas de seis anos no primeiro ano do Ensino Fundamental. Conforme determina a Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006. At 2010 todas as redes de ensino devem adequar-se para incluir crianas com a referida faixa etria nessa etapa da Educao Bsica.

O Sistema Municipal de Ensino de Londrina trabalha no momento nos desafios voltados reestruturao das Propostas Pedaggicas escolares, adequao da estrutura fsica e demais providncias para a implantao do Ensino Fundamental de 09 anos a partir de 2009.

As aes planejadas para a implantao foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Educao anexas ao OF. N /08 GAB- S.M.E, de 14 de maio de 2008 . O documento trata em sua ntegra que a implantao do Ensino de 9 anos de durao na rede municipal de ensino de Londrina visa assegurar a todas as crianas um tempo mais longo de convvio escolar, maiores oportunidades de aprender e com isso, uma aprendizagem de qualidade. Com esse objetivo, a ampliao do Ensino Fundamental torna-se realidade. Atravs da Lei n 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, institui-se a obrigatoriedade da durao do Ensino Fundamental de nove anos gratuito na escola pblica.

A Rede Pblica Municipal de Educao do Sistema Municipal de Ensino de Londrina implantar a ampliao em 2009, em cumprimento Deliberao n 03/2007, do Conselho Municipal de Educao de Londrina, que dispe:

Art. 2 O Ensino Fundamental de nove anos ser implantado gradativamente no Sistema Municipal de Ensino de Londrina a partir do ano letivo de 2009, sendo sua implementao progressiva.

A implantao dar-se- de maneira gradativa, concomitante com a continuidade do Ensino Fundamental de oito anos de durao, que por sua vez, tambm ser extinto gradativamente, garantindo a continuidade, conforme Artigo 10 da mesma lei:

Art. 10 Ser resguardado o direito de continuidade e terminalidade de estudo ao aluno matriculado no Ensino Fundamental de oito anos a fim de garantir aos mesmos o direito de prosseguimento de estudos com base no princpio do no retrocesso escolar.

O Ensino Fundamental com durao de 09 anos, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Londrina, ser implantado conforme ilustra o quadro a seguir:

A Secretaria Municipal de Educao, baseada no parecer n 4/2008 do Conselho Nacional de Educao, obedece a seguinte organizao para a implantao do Ensino Fundamental com durao de 09 anos, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Londrina:

SRIES INICIAIS1CICLO INICIAL DE ALFABETIZAO (PROMOO AUTOMTICA)

2

3

4SERIAO

5

SRIES FINAIS6

7

8

9

Ao que se refere ao processo de Formao Continuada dos profissionais da educao, considera-se essencial que o professor do Ciclo Inicial de Alfabetizao do Ensino Fundamental com 09 anos de durao esteja sintonizado com os aspectos relativos aos cuidados e a educao dessas crianas, conhea as diversas dimenses que as constituem no seu aspecto fsico, cognitivo-lingustico, emocional, social e afetivo. necessrio romper com alguns paradigmas, desconstruir conceitos cristalizados e, principalmente, rever procedimentos e formas de avaliao, objetivando a incluso das crianas de seis anos, garantindo o seu direito de continuar a ser criana e viver a infncia e sua escolaridade inicial, de forma qualitativa.

Nessa perspectiva, a Secretaria de Educao no Programa de Formao Continuada, nos anos de 2007 e 2008, privilegia a especificidade do exerccio docente em turmas que atendem crianas de 05 e 06 anos. Assegura-se para esses profissionais o desenvolvimento de atitudes investigativas, de alternativas pedaggicas e metodolgicas na busca da qualidade social da educao, a formao deve ser sensvel aos aspectos da vida diria do profissional, especificamente no tocante s capacidades, atitudes, valores, princpios e concepes que norteiam a prtica pedaggica.

A formao continuada visa a implantao do Ensino Fundamental de 9 anos na Rede Municipal de Ensino, ela se efetiva dentro da unidade escolar e fora dela, por meio de cursos, palestras, estudos, reflexes, planejamentos de aes e outros, conforme o quadro de aes a seguir:

AES DE 2008

LOCALCURSOSC.H

Escola Prticas Pedaggicas voltadas implantao do Ensino Fundamental com 9 anos de durao40h

Extra-escolar

(em horrio de trabalho do professor) Contraturno Assessoria Pedaggica e Pscicopedaggica;60h

Formao Continuada para Diretores das escolas municipais;80h

Reflexo e ao sobre o possvel para crianas de 5, 6, e 7anos;52h

Currculo Construtivista na Educao Infantil: uma sala de aula onde se pode brincar 3 edio32h

Caminhando e construindo supervisores educacionais;28h

Conviver de supervisores;24h

Projeto Ateno Diversidade Deficincia Fsica;12h

Projeto Ateno Diversidade Sndrome de Down12h

Projeto Ateno Diversidade Informtica Educativa;12h

Assessoria aos professores que atuam em Salas de Recursos;40h

Assessoria aos professores que atuam em Classes Especiais DM;32h

Assessoria aos professores que atuam em Classes Especiais C.T.12h

Extra-escolar

(fora do horrio de trabalho do professor) A caminho do letramento84h

Londrina: olhares sobre o tempo e espao;60h

Aplicaes matemticas no processo ensino-aprendizagem71h

Cincia, investigao e ambiente: educao para conservao;40h

Desejo e motivao elementos para uma docncia de qualidade;20h

Projeto: aprender16h

Projeto Educar na Diversidade20h

A Proposta Pedaggica referente ltima etapa da Educao Infantil e ao Ciclo Inicial de Alfabetizao, do Ensino Fundamental com 09 anos de durao da Rede Municipal de Ensino de Londrina organiza-se a partir das orientaes emanadas pela Secretaria Municipal de Educao e Deliberao 03/2007 do CMEL.

A SME implantar e acompanhar o desenvolvimento do mesmo, analisar os resultados para posteriormente, (re)organizar a Proposta Pedaggica do 4 ao 9 ano, de forma gradativa pois, paralelamente, a Proposta Pedaggica do Ensino Fundamental com 08 anos de durao continuar coexistindo at a extino total do mesmo, no final do ano de 2012.

Com objetivo de orientar a construo da nova proposta curricular a SME enviou a cada unidade escolar, aps reunio com diretores e supervisores educacionais, o seguinte roteiro para (re) organizao da proposta referente ltima etapa da Educao Infantil e ao Ciclo Inicial de Alfabetizao, do Ensino Fundamental com 09 anos de durao:

ROTEIRO PARA A CONSTRUO DA PROPOSTA PEDAGGICA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS:

- CAPA

- CONTRACAPA

- SUMRIO

1.

ORGANIZAO DA ENTIDADE ESCOLAR:

1.1 Identificao

1.1.1 Modalidades ofertadas;

1.1.2 Regime de funcionamento: horrios e turnos ofertados (que atendam as necessidades da comunidade);

1.1.3 Carga horria dos cursos ofertados;

1.1.4 Previso da organizao curricular (srie, ano, ciclo, etc.) por segmento (ltima etapa da Educao Infantil, Ensino Fundamental com 8 anos de durao, Ensino Fundamental com 9 anos de durao, EJA, Educao Especial).

1.2 Histrico da Instituio

Relato sobre o incio das atividades da instituio, fundadores, escolha do nome, etc.

1.3 A gesto escolar expressa nos princpios norteadores da Gesto Democrtica Importncia da gesto escolar participativa, compartilhada e que tenha como referncia a elaborao coletiva do Projeto Poltico-Pedaggico.

1.4 As caractersticas e as expectativas da comunidade

Anlise sobre as famlias atendidas, aspectos scio-econmicos-culturais, expectativas, ansiedades, necessidades, envolvimento com o Projeto Poltico-Pedaggico.

1.5 A articulao famlia, escola e comunidade

Participao da comunidade, registros, procedimentos de comunicao do desenvolvimento do aluno aos responsveis: relatrios, portflios, boletim, pareceres, pasta arquivo, reunies com pais e outros incluindo periodicidade (mensal, bimestral, semestral).

1.6 A definio dos parmetros para organizao das turmas e/ou grupos de alunos, considerando a faixa etria.

Previso do quadro demonstrativo com turmas, relao professor-criana (nmero de alunos e professores por turma), nmero total de crianas atendidas.

1.7 Organizao do tempo e do espao escolar

Organizao do cotidiano junto s crianas de acordo com espao fsico, recursos materiais, equipamentos disponveis, horrios, etc.

1.7.1 Biblioteca

1.7.2 Recreio

1.7.3 Rotina

1.7.4 Hora do conto

1.7.5 Projetos

1.7.6 Laboratrio de informtica

1.7.7 Outros

2. PRINCPIOS DIDTICO-PEDAGGICOS DA INSTITUIO

2.1 Filosofia, fins e objetivos da Educao BsicaIdentidade, misso e metas da instituio, abrangendo a educao inclusiva.2.2 As concepes de infncia de desenvolvimento humano e de ensino e aprendizagem2.3 A articulao da educao infantil com ensino fundamental assegurando a continuidade do processo de ensino e aprendizagem

2.3.1 Como se garante esta articulao?

2.3.2 Em que autores est fundamentada esta articulao, quais as concepes presentes

2.4 A avaliao do desenvolvimento integral do aluno/Concepo da Instituio

A avaliao do processo de ensino aprendizagem deve ser contnua, ter carter formativo e orientativo no processo pedaggico, com vistas a promover o acesso de todos os alunos ao conhecimento.

A avaliao do processo de ensino-aprendizagem ser o indicador da necessidade de interveno pedaggica. Os registros elaborados durante o processo ensino-aprendizagem devero conter indicaes sobre os diferentes aspectos do desenvolvimento educacional do aluno.

A avaliao, tanto no primeiro ano do Ensino Fundamental de 09 anos de durao, com crianas de 06 anos de idade, quanto no segundo e no terceiro anos, com as crianas de sete e oito anos de idade, tem de observar alguns princpios essenciais:

2.4.1 A avaliao tem de assumir forma processual, participativa, formativa, cumulativa e diagnstica e, portanto, redimensionadora da ao pedaggica;

2.4.2 A avaliao nesses trs anos iniciais no pode repetir a prtica tradicional limitada a avaliar apenas os resultados finais traduzidos em notas ou conceitos;

2.4.3 A avaliao, nesse ciclo, no pode ser adotada como mera verificao de conhecimentos visando ao carter classificatrio;

2.4.4 indispensvel a elaborao de instrumentos e procedimentos de observao, de acompanhamento contnuo de registro e de reflexo permanente sobre o processo de ensino e aprendizagem;

2.4.5 A avaliao, nesse perodo constituir-se-, tambm, em um momento necessrio construo de conhecimentos pelas crianas no processo de alfabetizao.

3. PRINCPIOS LEGAIS

3.1 Princpios Legais da Educao Bsica:

3.1.1 Constituio Federal

3.1.2 ECA

3.1.3 LDB

3.1.4 Lei 10.172/2001

3.1.5 Lei 11.274/2006

3.2 Princpios norteadores da Educao Bsica:

3.2.1 Diretrizes Curriculares Nacionais:

Parecer 04 / 98 Ensino Fundamental

Parecer 22 / 98 Educao Infantil

Parecer 11 / 00 Educao de Jovens e Adultos

Parecer 17 / 01 Educao Especial

Parecer CNE/CEB n6, de 8 de junho de 2005

Parecer CNE/CEB n18, de 15 de setembro de 2005

Parecer CNE/CEB n39, de 8 de agosto de 2006

Parecer CNE/CEB n5, de 1 de fevereiro de 2007

Parecer CNE/CEB n4, de 20 de fevereiro de 2008:

3.2.2 Deliberaes:

014 / 99 CEE Pr Proposta Pedaggica

007 / 99 CEE Pr Avaliao Recuperao...

009 / 01 CEE Pr Matrcula, Classificao...

002 / 05 CEE Pr Educao Infantil

004 / 99 CEE Pr Autorizao, Prorrogao...

002 / 03 CEE Pr Normas para Educao Especial

002 / 04 CMEL - Londrina normas de autorizao para funcionamento.....

003 / 07 _ CMEL Londrina -Normas para implantao do Ensino Fundamental de 09 anos de durao.

3.2.3 Outros documentos que devem ser consultados:

Parmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e Mdio

Referencial Curricular Nacional para a Educao Infantil

Currculo Bsico para a Escola Pblica do Paran

Resoluo CNE / LEB n 2, de 11 de setembro de 2001

Resoluo CNE/CEB n3, de 3 de agosto de 2005

4. A SELEO E ORGANIZAO DOS CONTEDOS NAS DIFERENTES REAS DO CONHECIMENTO E ATIVIDADES PEDAGGICAS

Disciplinas, objetivos, contedos, procedimentos didticos com seus respectivos encaminhamentos metodolgicos. A organizao curricular dever assegurar formao bsica comum, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Bsica, e a organizao do ensino da sala de aula para desenvolver competncias. Considerar clareza e a coerncia dos objetivos formulados, do padro de qualidade de ensino e aprendizagem definidos pela escola.

5. ATIVIDADES ESCOLARES E AES DIDTICO-PEDAGGICAS A SEREM DESENVOLVIDAS DURANTE O TEMPO ESCOLAR

Projetos que enriqueam a proposta curricular e que envolvem a famlia e comunidade, especificando finalidade.

6. CALENDRIO ESCOLAR

O Calendrio Escolar para o ano de 2009 ser discutido e encaminhado posteriormente contendo:6.1 Total de dias letivos;

6.2 Frias escolares;

6.3 Perodo de recesso e feriados;

6.4 Planejamento / reunies pedaggicas;

6.5 Conselho de Classe;

6.6 Reunio de pais;

6.7 Outros.

7. RECURSOS FSICOS, MATERIAIS, HUMANOS E EQUIPAMENTOS:

7.1 A descrio detalhada do espao fsico, das instalaes e dos equipamentos, devidamente adequados etapa de ensino e aos alunos com necessidades educacionais especiais.

7.2 Relao de recursos humanos da instituio

7.2.1 Relacionar corpo docente e tcnico-administrativo;

7.2.2 Especificar cargos e funes;

7.2.3 Citar nvel de escolaridade.

8. A FORMAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA VISANDO QUALIDADE DE ENSINO

Elaborar plano de formao continuada (grupos de estudos / oficinas / prticas pedaggicas / cursos / seminrios / congressos) de acordo com necessidades diagnosticadas: o que estudam? Como estudam? Quais as prioridades de estudo? Quem assessora? Qual o cronograma? Participam de eventos organizados por outras Instituies?

9. AVALIAO INSTITUCIONAL

9.1 Anlise dos resultados, (ndices dos ltimos 3 anos) avanos e dificuldades e pontos que devem ser aprimorados ;

9.2 Descrever o plano de avaliao interna do trabalho da escola, quem participa desta avaliao? (pais, alunos, funcionrios, direo, coordenao, professores) de que forma? Com qual periodicidade?

9.3 Elaborar um plano de metas buscando aprimorar os aspectos qualitativos, conforme discusses na anlise dos resultados.

10. BIBLIOGRAFIA

11. (RE) ORGANIZAO DO REGIMENTO ESCOLAR

A reorganizao do Regimento Escolar seguir subsdio elaborado pela Gerncia de Estrutura e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educao, englobando a ltima etapa da educao infantil, o ensino fundamental de 08 anos de durao e de 09 anos de durao, educao de jovens e adultos e educao especial, baseado na Deliberao n 016/99 - CEE, Deliberao 03/03 - CMEL e Lei n 8069/90 - Estatuto da Criana e do Adolescente e Lei n 9394/96 LDB considerando tambm, as orientaes abaixo:

11.1 Conceito (O que um Regimento Escolar)

Conjunto das normas que regem e explicitam o funcionamento, a estrutura e os servios do Estabelecimento de Ensino.

11.2 Normas Para Elaborao

11.2.1 Quanto a Estrutura:

Organizar-se segundo as instrues da Legislao vigente.

Distribuir-se conforme a tradio legislativa nacional, em ttulos, captulos, sees, artigos e pargrafos. (Lei complementar n 95 de 26/02/98)

11.2.2 Quanto a Forma:

Apresentar a matria regimental de forma clara e simples.

Utilizar linguagem correta, concisa e precisa.

11.2.3 Quanto ao Contedo:

Apresentar informaes completas sobre a estrutura, a organizao e o funcionamento da escola, evitando o detalhamento de tarefas rotineiras de importncia secundria, as quais devero constar de regulamento interno a ser aprovado no mbito da escola.

No necessrio constar as normas disciplinares secundrias no Regimento Escolar (estas fazem parte somente do Regulamento Interno de cada escola).

Observaes Gerais:

Dever constar capa seguindo o modelo contido no subsdio;

Dever constar ndice;

Utilizar papel timbrado ou folhas contendo cabealho com nome e endereo da instituio;

Padronizar as margens e os espaos entre as linhas;

Rubricar todas as folhas do documento; (rubrica do Diretor)

Datar, carimbar e assinar a ltima folha do Regimento; (assinatura do Diretor)

No plastificar e no encadernar as folhas do Regimento;

Aps a digitao do Regimento Escolar, proceder a leitura minuciosa atentando para reviso ortogrfica, concordncias, esttica do documento, etc...

12. CRONOGRAMA DE AES

AESPRAZOS

Chamada escolar com a inteno de ampliar o atendimento s crianas de 06 anos nas Escolas Municipais com vistas a implantao do Ensino Fundamental com 9 anos de durao.Ano de 2006

Adequao de espao fsico

Retorno, gradativo, ao atendimento de crianas com idade entre 5 e 6 anos (EI6) nos CEIs e CMEIsAno de 2007

Reorganizao do Projeto Poltico Pedaggico (Proposta Pedaggica Ciclo Inicial de Alfabetizao e Regimento Escolar)At 30 de julho de 2008

Adequao do espao fsicoAt 30 de janeiro de 2009

Adequao do mobilirio, equipamentos, acervo bibliogrfico, material didtico.At 30 de janeiro de 2009

Formao continuada para os profissionais da educao.2007, 2008 e 2009

Adequao de Recursos HumanosAt 30 de janeiro de 2009

Implantao do 1 ano do Ensino Fundamental de nove anos de duraoInicio do ano letivo de 2009

Reorganizao da Proposta Pedaggica do 4 e 5 anoAt 1 semestre de 2010

Reorganizao da Proposta Pedaggica do 6 ao 9 anoAt 1 semestre de 2012

A participao social democrtica nas polticas e planejamento educacional uma das caractersticas do Sistema Municipal de Ensino, por meio da participao a comunidade escolar revela anseios para superao das barreiras em relao elevao dos ndices de rendimento, financiamento, investimento, modernizao, valorizao profissional e garantia do direito de acesso escola.

A gesto educacional participativa em Londrina tem sua marca no planejamento para implantao do Ensino Fundamental de 09 anos descrito anteriormente, nas Conferncias para a construo PMDEL e no Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE) apresentado pelo Governo Federal/MEC.

O PDE prev um conjunto de aes em parceria com os entes federados, instituies de ensino e organizaes da sociedade civil, no sentido de mobilizar os esforos e as capacidades em favor de uma educao de qualidade. Dentre as aes propostas no PDE, h o compromisso todos pela educao, que um plano de metas que leva em conta a aprendizagem dos alunos e o fluxo escolar. A ao do compromisso todos pela educao prope a adoo de um conjunto de Diretrizes para gesto de suas redes e escolas e para as prticas pedaggicas, com a meta de melhorar o IDEB (ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica).

Com o envolvimento de dirigentes municipais de educao, tcnicos, representantes de professores, diretores, supervisores e Conselho Municipal de Educao a Secretaria Municipal de Educao realizou um diagnstico e elaborou o Plano de Aes Articuladas (PAR). Aps a elaborao do PAR foi criado o Comit de Gesto Local para acompanhar e fiscalizar as aes.

Os resultados apresentados pelo IDEB tambm so indicativos acompanhados pelos dirigentes educacionais locais, sendo valido mencionar que o IDEB considera o rendimento escolar medido pelo Censo Escolar da Educao Bsica, com base nas taxas de aprovao, reprovao e abandono e as mdias de desempenho de 1 a 4 sries, avaliadas pelo Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica (SAEB) e as mdias de 5 a 8 levantadas por meio da prova Brasil, ambas vinculadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (INEP).

Os dados estatsticos demonstram que o municpio de Londrina superou com o ndice de 4.9 a meta de 4,7 estipulada pelo MEC para o ano de 2007. O ideal seria atingir a meta de 6,0 alcanada hoje pelos pases desenvolvidos.

A democratizao da gesto do ensino pblico, regida pelos princpios da participao social em conselhos, um dos fatores determinantes para o fortalecimento e a operacionalizao de aes voltadas para a garantia de ensino a todos e o alcance de metas que superem e melhorem a cada dia o rendimento escolar em todas as esferas do ensino londrinense.

Programas sociais federais e municipais colaboram com o ensino no municpio. O programa social Bolsa Escola Municipal, Lei n 8.407 de 19 de outubro de 2001, Lei Municipal 9.000 de 19 de dezembro de 2002, que beneficia 1214 (mil duzentos e quatorze) famlias, est comprometido com a questo da evaso e permanncia escolar de alunos no municpio.

Este contribui para o alivio imediato da pobreza e reduo da fome pela transferncia direta de renda s famlias, permanncia das crianas na escola e reduo do ndice de evaso escolar, desenvolvimento e promoo da cidadania das famlias atravs de Programas de Educao de Jovens e Adultos e fornecimento de registro civil e demais documentos com resgate dos vnculos familiares e da convivncia comunitria atravs das atividades scio-educativas e das aes que promovem a vivncia coletiva, incluso em programas complementares de trabalho e renda Economia Solidria - e melhoria da qualidade de vida da criana e sua famlia.

O programa Bolsa Famlia (PBF), com implantao pela Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto n 5.749, de 11 de abril de 2006, tambm um programa de transferncia direta de renda com condicionalidades neste municpio, que beneficia famlias em situao de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de at R$ 60,00). OPBF integra o programa FOME ZERO, que visa assegurar o direito humano alimentao adequada, promovendo a segurana alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicao da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da populao mais vulnervel fome.

O Programa Bolsa Famlia prev a unificao dos Programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentao, Auxlio Gs e Carto Alimentao. So os chamados programas remanescentes. O responsvel pela operacionalizao do Programa o municpio, o cadastro de famlias feito segundo os critrios de seleo do programa que tambm estabelece as condies para o recebimento dos benefcios que atingem indiretamente o bom rendimento e permanncia de alunos nas escolas.

O Programa de Erradicao do Trabalho Infantil PETI, implantado em todo o pas em 1996, regido pela Portaria SEAS/MPAS n 458, de 04 de outubro de 2001, foi implantado em Londrina em 1998. Ele atende crianas e adolescentes de at 15 anos, em situao de trabalho infantil. Na rea rural o valor do benefcio de R$ 25,00 por criana/adolescente; na rea urbana o valor do benefcio de R$ 40,00 por criana/adolescente. So beneficiadas 91 famlias e 132 crianas/adolescentes.

Os aspectos positivos do PETI so: ndices de reduo e erradicao do trabalho infantil, melhoria na qualidade de vida da criana e da famlia e da auto-estima da criana, construo e resgate da cidadania e insero social das crianas, adolescentes e suas famlias, ajuda financeira s famlias, incremento de recursos que movimenta a economia dos municpios.

Os principais resultados no Municpio so: permanncia das crianas na escola e na jornada ampliada e melhoria de sua auto-estima, retirada das crianas e adolescentes do trabalho que oferece criana risco social e pessoal, gerao de renda para as famlias e melhoria da qualidade de vida da criana e sua famlia.

TABELA 7 ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS EM LONDRINA

PROGRAMAN DE FAMLIASN DE BOLSISTAS

Bolsa Famlia /BVJ9 34121 455

Bolsa Escola Municipal1 214- - - -

PETI Programa de Erradicao do Trabalho Infantil91132

TOTAL10 646 21 587

Fonte: Secretaria Municipal de Educao/Coordenadoria Programas Sociais - 2008

A Educao Especial para portadores de deficincia fsica tambm encontra espao na cidade e sobretudo nas escolas com o processo de readequao das escolas para esta realidade. O ensino diferenciado oferece uma Escola Americana, a primeira do gnero instalada no interior do pas, alm de programas e projetos nas esferas pblica municipal e estadual que oferecem atendimento especializado aos portadores de necessidades especiais, com por exemplo o instituto ILICT, situado no Jardim do Sol, para deficientes visuais.

A infra-estrutura educacional se completa com os centros tcnicos que oferecem qualificao por meio de cursos profissionalizantes disponveis no Servio Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e no Instituto Politcnico de Londrina (IPOLON) capacitando alunos em diversas reas, para atuarem no mercado de trabalho. O Ensino Tcnico Profissionalizante tambm desenvolvido por escolas pblicas estaduais de Nvel Mdio em diferentes regies da cidade, em consonncia com as leis que deliberam sobre o Ensino Mdio no Estado do Paran.

O Ensino Superior de Londrina atrai jovens de todas as partes do Brasil, a cidade se projeta como plo educacional ancorado principalmente pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com cursos de graduao, ps-graduao, residncia, Programas de Mestrado, Doutorado e projetos de extenso comunidade, a Pontifcia Universidade Catlica (PUC), a Universidade Norte do Paran (UNOPAR), Centro Universitrio Filadlfia (UNIFIL), INESUL, Faculdade Metropolitana e demais instituies particulares completam a vasta rede de ensino superior comportando mais de 21 mil alunos.

Os dados e referncias pontuadas a seguir apresentam a realidade educacional, quanto ao atendimento, oferta do ensino e a populao atendida no municpio em nmeros.

TABELA 8 MATRCULAS/ESCOLAS 2007

Municpio Dependncia Matrcula Inicial

Ed.Infantil Ensino Fundamental Ensino Mdio Educao Profissional (Nvel Tcnico) Educao de Jovens e Adultos - EJA (presencial) EJA (semi-presencial) EJA Integ. Ed. Prof Educao Especial(Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluidos)

Creche Pr-Escola 1 a 4 srie e Anos Iniciais 5 a 8 srie e Anos Finais Funda-mental Mdio FundamentalMdioCrechePr-Escola Anos IniciaisAnos Finais Mdio Ed. Prof. Nvel TcnicoEJA Fund1EJA Mdio1 EJA Integ. Ed. Prof

LONDRINATotal5.01312.94333.92036.02421.3903.2634.9923.481250013015585412047259940

ESTADUAL004.65930.44917.6161.2873.2363.365000313106113461840

MUNICIPAL4425.35424.5061.538001.648025001133592007500

PRIVADA4.5717.5894.7554.0373.7741.97610811600012612938951151600

1No esto includos alunos da Educao de Jovens e Adultos Semi-Presencial

TABELA 9 SITUAO DO ENSINO NO MUNICPIO DE LONDRINA: NMERO DE ESCOLAS, ENTIDADES MANTENEDORAS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADAS 2006.

TABELA 10 MOVIMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO DO MUNICPIO DE LONDRINA, NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1 A 8 SRIES - 1999.

TABELA 11.A SITUAO DO ENSINO NOS MUNICPIOS JURISDICIONADOS AO NRE LONDRINA: N DE ALUNOS MATRICULADOS POR MODALIDADE E DEDEPENDNCIA DE ENSINO 2007

Fonte:http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/matricula/ em 19/08/2008.

TABELA 11.B SITUAO DO ENSINO NOS MUNICPIOS JURISDICIONADOS AO NRE DE LONDRINA: N DE ALUNOS MATRICULADOS POR MODALIDADE E DEPENDNCIA DE ENSINO 2007

Fonte:http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/matricula/ em 19/08/2008.

TABELA 12 EVOLUO DAS MATRCULAS INICIAIS NAS MODALIDADES DE ENSINO

OFERTADAS NO MUNICPIO DE LONDRINA 1997/2005MODALIDADES

DE ENSINO ANO

199819992000200120022003200420052006

Educ. Infantil

(Pr-Escolar)8 08310 91110 63012 35113 02413 24914 53814 57914 917

Educ. Infantil (Creche)...4 2303 7993 8763 8853 9694 5704 7494 998

Ensino Fundamental77 99274 78373 63472 54772 37971 76270 99169 76670 632

E. J. A.

I e II Segmentos (1)... 12 2519 3888 0207 3598 0909 1515 1735 608

Ensino

Mdio25 13927 26125 33523 92023 72023 90623 56523 21322 389

Educao

Especial1 4101 1071 1201 1941 2201 2541 3071 3391 316

Educ. Profiss.

Tcnico.........1 8572 2142 0483 0453 9643 861

E. J. A.

Ensino Mdio11 4924 7184 0044 1994 0593 2124 5702 5593 148

Ensino Superior15 86620 69821 09221 30315 49830 52827 64928 386(2) 27 461

Ps-Graduao2 9894 0332 3782 6433 5125 1726 320(2) 5 657

TOTAL142 971159 992151 380151 910146 870163 190160 048159 987

Populao426 607432 257447 065454 871460 909467 334480 800488 287495 696

% Matrcula/

Populao33.5137,0133,8633,4031,8734,92 32,7832,27

FONTES: Matrculas: Entidades Mantenedoras (Dados preliminares do Censo Escolar de 2005)

Populao: 1990 - Estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento; 1996 - Contagem da Populao IBGE; 1997, 1998, 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 Estimativas da Populao IBGE; 2000 Censo Demogrfico IBGE.

NOTA: A partir de 01/01/1997 foram alteradas as nomenclaturas das modalidades de ensino, de acordo com a Lei Federal n. 9.394, de 24/12/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educao Nacional - LDB), nos seguintes termos:

Pr-Escola = Educao Infantil

1 Grau =Ensino Fundamental

2 Grau =Ensino Mdio

(1) I segmento = Alfabetizao 4 Srie/II segmento = 5 8 Srie

(2) Algumas Instituies no informaram os dados, portanto tratam-se de valores aproximados organizados pela PML/SEPLAN/DP/Gerncia de Pesquisas e Informaes.

II NVEIS DE ENSINO

EDUCAO BSICA

1 EDUCAO INFANTIL

A expanso da Educao Infantil no Brasil e no mundo tem ocorrido de forma crescente nas ltimas dcadas, acompanhando a intensificao da urbanizao, a participao da mulher no mercado de trabalho e as mudanas na organizao e estrutura das famlias. A sociedade est mais consciente da importncia das experincias na primeira infncia, o que motiva demandas por uma educao institucional para criana de zero a seis anos, conforme Referencial Curricular Nacional para a Educao Infantil.

Os primeiros registros sobre a necessidade da educao pr-escolar surgiram nos anos 80. As creches eram impregnadas de polticas sociais inadequadas, onde se entendia a criana ora como bibel ou bichinho de estimao, ora como adulto em miniatura, passivo de encargos e abusos como os da negligncia do trabalho precoce e da explorao sexual RIES (1981).

A conseqncia foi o acumulo de graves prejuzos em relao s responsabilidades do estado, sociedade civil e da famlia sobre os cuidados de higiene, sade, nutrio, segurana, acolhimento, lazer e constituio de conhecimentos e valores indispensveis ao processo de desenvolvimento e socializao das crianas de 0 a 6 anos.

Programas compensatrios e de abordagem de privao cultural, medida que foram questionados, no trouxeram benefcios efetivos s crianas das classes populares, mas discriminao e marginalizao, uma vez que a diversidade cultural e social no era devidamente valorizada nas Instituies Escolares.

Inicia-se ento, um esvaziamento da funo da Educao Infantil, ficando de lado as discusses sobre como trazer contribuies reais s crianas, pois a Educao Infantil no seria responsvel pelo desempenho no Ensino fundamental.

Durante a dcada de 90, uma nova funo passou a ser atribuda Educao Infantil, associada idia de educao, em oposio funo assistencialista. Estamos hoje participando da construo de uma nova ordem poltico-social a nvel mundial, que redesenha fronteiras, altera antigos eixos de referncia e coloca a questo do poder permeado pelo domnio da cincia e da tecnologia, exigindo que se repense os atuais paradigmas da educao e os valores que orientam a prtica escolar.

Partindo dessa reflexo, passamos a entender a infncia como um rico perodo de aprendizagens e a criana como um ser que pensa, sente, age e tem uma srie de hipteses e teorias sobre o mundo, fundadas nas suas experincias e nas interaes que estabelece em seu meio cultural. Atravs das diferentes mdias, valores e vocabulrios so incorporados de forma distorcida como verdades absolutas ao repertrio e educao infantil. Pensando nas mudanas sociais que esse fenmeno acarreta, encontramos pais confusos nas suas relaes com os filhos, sem confiana nas suas prprias atitudes. Este contexto nos leva a repensar sobre o significado de infncia e os fatores preponderantes que permeiam a maneira de ser da criana.

A partir de nossa viso de sociedade, torna-se possvel definir o papel atribudo escola na sociedade brasileira, a concepo de criana que os adultos que com elas trabalham e conseqentemente de que forma situamos a proposta pedaggica nas escolas.

O trabalho pedaggico com crianas de zero a seis anos, na educao municipal, reconhecido como um processo capaz de favorecer ao desenvolvimento infantil, aquisio de conhecimentos relevantes aos estudos subseqentes, valorizao das diversidades culturais e sociais sem discriminao ou desvalorizao social dentro e fora da instituio de ensino.

A necessidade e nfase educacional a luta pela construo da cidadania, a preocupao com os direitos humanos, em especial, os direitos da criana e do adolescente. Muitos desses direitos se encontram assegurados na Constituio Federal de 1988, na Constituio do Estado do Paran, Estatuto da Criana e do Adolescente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional - Lei 9394/96.

A Lei Orgnica do Municpio de Londrina estabelece, no artigo 160, II que o dever do Municpio com a educao ser efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pr-escola s crianas de zero a seis anos e no artigo 161, que as creches e pr-escolas da rede municipal de ensino devero funcionar de forma integrada, a fim de garantir um processo contnuo de educao bsica.

Cabe ao Sistema Municipal de Educao de Londrina o atendimento Educao Infantil como processo educativo, estabelecendo atravs do Conselho Municipal de Educao de Londrina, polticas capazes de viabilizar o pretendido pelos legisladores que traduz, em ltima anlise, o anseio de toda comunidade brasileira e dos profissionais da educao.

A subordinao do atendimento em creche e pr-escola rea de Educao representa, pelo menos com bases em textos constitucionais e LDB, uma mudana significativa, principalmente para as creches que sempre estiveram vinculadas rea de assistncia social.

Nesse contexto precisa-se repensar o conceito de infncia, pois a sua representao histrica, reflete momentos sociais, ou seja, a cada definio da histria de infncia, tivemos funes diferenciadas de creche e pr-escola. Essa premissa deve ser ntida para fundamentao de toda poltica de Educao Infantil.

O processo de incorporao da Educao Infantil ao Sistema Municipal de Educao de Londrina comeou na dcada de noventa com a implantao de turmas pr-escolares, crianas de seis anos, nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educao. Anterior a este perodo, havia projetos em escolas municipais e atendimento diversificado pela rede estadual e particular de ensino. O referido processo foi lento e gradativo.

A partir de estudos e discusses envolvendo a Secretaria Municipal de Educao e Assistncia Social, a partir de 2000 ocorre transferncia do atendimento, manuteno e implantao de polticas de atendimento na rede de creches pblicas para a Secretaria Municipal de Educao. Este processo transcorreu ao longo dos anos de 2001 e 2002, sendo que, em 2002 o atendimento, subveno e implantao de polticas de atendimento se estendeu rede de creches filantrpicas.

As instituies de Educao Infantil no Municpio de Londrina, principalmente as Creches pblicas e/ou filantrpicas, traziam em seu bojo problemas de atendimento sucateamento das unidades com prdios, mobilirios e pessoal inadequados s normas educacionais. A Secretaria Municipal de Londrina fez um levantamento da realidade dessas unidades e pouco a pouco estabeleceu diagnstico, diretrizes e metas de reordenamento para o atendimento de 1.304 crianas matriculadas em Centros Municipais de Educao Infantil (CMEI) e 8.505 crianas matriculadas em Centros de Educao Infantil (CEI).

FONTE: PML/Secretaria Municipal de Educao

FONTE: PML/Secretaria Municipal de Educao

Com o advento da Conferncia Municipal de Educao de Londrina no ano de 2004, estabeleceu-se junto sociedade civil e ao poder pblico o diagnstico da rede de Educao Infantil no Municpio, assim definido:

1.1 DIAGNSTICO Falta de vagas para crianas de zero a 06 anos nas instituies de Educao Infantil pblica e/ou filantrpica na zona urbana e rural de Londrina;

Falta de articulao entre as polticas sociais de diferentes secretarias (sade, educao, mulher, idoso e outras);

Falta de coordenao pedaggica nas Instituies de Educao Infantil;

Estrutura fsica inadequada para a Educao Infantil;

Merenda escolar insuficiente para o atendimento demanda das entidades filantrpicas conveniadas de Educao Infantil, bem como falta de orientao para elaborao de cardpios;

Cantinas que oferecem alimentos inadequados aos alunos nas escolas particulares que atendem Educao Infantil;

Falta de estrutura do Sistema Municipal de Educao, recursos humanos e materiais, para acompanhar, de maneira mais eficaz, sistematizada e peridica as instituies de Educao Infantil;

Falta de efetivao de plano de trabalho pedaggico s Instituies de Educao Infantil;

Jornada de trabalho excessiva dos profissionais que atuam na Educao Infantil.

O estudo de objetivos e metas para os prximos dez anos da Educao Infantil pauta-se, alm dos dados acima, na linha de pensamento filosfico e pedaggico dos cientistas e pesquisadores que investigam a educao de crianas de 0 a 6 anos.

As atuais pesquisas concebem o desenvolvimento infantil como um processo dinmico, atravs do contato com seu prprio corpo, com os estmulos de seu ambiente, bem como atravs da interao com outras crianas e adultos, crianas desenvolvem a capacidade afetiva, a sensibilidade e a auto-estima, o raciocnio, o pensamento e a linguagem. A articulao entre os diferentes aspectos de desenvolvimento: motor, afetivo, cognitivo e social no se d de forma isolada, mas de forma simultnea e integrada.

Ao analisarmos a Educao Infantil em mbito geral faz-se necessrio repensar o agir pedaggico desse nvel de ensino e atender s reais necessidades das crianas, sobretudo de classes populares. Este novo olhar e agir pedaggicos devem ser criativos e flexveis, atender a individualidade e o coletivo, construir o eixo organizador da aquisio e da construo do conhecimento, a fim de que a criana passe de um patamar a outro, na construo de sua aprendizagem.

Nas salas de aula devem ocorrer as interaes da criana com o mundo fsico e social, vivncias e situaes de trocas de ponto de vista e tomadas de decises, com promoo da autonomia, cooperao e cidadania. A competncia tcnica para educar no suficiente; deve-se ter compromisso com a democratizao do conhecimento social elaborado. Nesta concepo, no se separa a teoria (conhecimento) da prtica (ao), pois, a teoria no um dogma, mas um guia para a ao. O conhecimento parte da prtica e a ela se volta, num movimento dialtico.

Para garantir a democratizao do conhecimento social elaborado precisa-se lanar mo de uma didtica pautada em atividades que promovam a sade fsica, mental e emocional. Os estudos provenientes da psicologia oferecem contribuies relevantes que nos permitem conhecer o desenvolvimento infantil nos aspectos social, afetivo, motor, cognitivo e moral, nos permitindo tambm, compreender de que forma as crianas constroem o seu conhecimento. Essas informaes so especialmente importantes, pois delas derivam subsdios fundamentais para a prtica pedaggica nos diferentes nveis da escolaridade, a medida em que orientam os professores sobre o que as crianas so capazes de descobrir e aprender a cada momento.

Alguns aspectos que visam favorecer o desenvolvimento psicolgico infantil, merecem destaque.

Do ponto de vista scio-afetivo: a importncia da auto-imagem positiva, percebendo-se, cada qual, na sua identidade prpria e sendo valorizado em suas possibilidades de ao e crescimento medida que desenvolve seu processo de socializao e interage com o grupo. Alm disso, necessrio trabalhar junto s crianas para que aceitem e convivam construtivamente com as diferenas existentes no grupo, seja em relao etnia, classe social ou sexo.

Do ponto de vista cognitivo: a necessidade de levar sempre em considerao o fato de que a criana conhece e constri as noes e os conceitos medida que age, observa e relaciona os objetos do mundo fsico. no decorrer das atividades que realizaram que as crianas incorporam dados e relaes, enfrentando desafios e trocando informaes umas com as outras e com os adultos que elas desenvolvem seu pensamento.

Do ponto de vista lingstico: o desenvolvimento das diferentes formas de representao verbal. Reconhecemos aqui a linguagem como a forma bsica, no apenas no que diz respeito expresso individual, mas ainda como sendo fundamental no processo de socializao.

A expresso e a comunicao infantil, manifestadas atravs das conversas, histrias, desenhos, msica, livros, lbuns etc so, ento, fundamentais para ampliar a capacidade de representao, fornecendo, ainda, uma base slida, significativa e contextualizada para o processo de construo da linguagem escrita.

Do ponto de vista da psicomotricidade, entendemos que as crianas precisam expandir seus movimentos, explorando seu corpo e o espao fsico, de forma a terem um crescimento sadio.

Ressaltamos que no se trata da valorizao de uma execuo mecnica do exerccio motor pelo simples exerccio: atravs da realizao das atividades cotidianas, e em funo de objetivos determinados como, por exemplo, construir um boneco, realizar um jogo, desenhar uma histria, fazer bolos de areia e gua etc., que a motricidade desenvolvida.

Assim, a concepo do trabalho pedaggico esboada est centrada na articulao entre cuidar e educar partindo das experincias da criana e considerando a aquisio e a organizao de novos conhecimentos, observando o estgio em que a criana se encontra, possibilitando as experincias com o universo das coisas que a cercam (domnio do espao e do tempo) de maneira que possam tomar conscincia de si e dos outros.

A aproximao rotineira com a palavra escrita faz com que a criana chegue ao ensin