PLANO ESTRATÉGICO DE TURISMO DE MINAS GERAIS · Estatuto das cidades (Lei Federal no 10.257, de...

PLANO ESTRATÉGICO DE TURISMO DE MINAS GERAIS

Parceria:

CODEMIG, SETUR-MG, FJP

Elaboração:

Fundação João Pinheiro Diretoria de Estudos em Cultura, Turismo e Economia Criativa

Coordenação Técnica:

Nelson Quadros Vieira Filho, PhD.

Outubro de 2016

EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL

Ana Paula Salej Gomes Cláudio Burian Wanderley Délio Araújo Cunha Eduardo T. Leite Felipe Lacerda Leroy Juliana Minardi de Oliveira Júnia Alves de Lima Marco Paulo Vianna Franco Maria das Graças Duarte de Lemos Nelson Antônio Quadros Vieira Filho Rutila Maria Soares Gazzinelli Cruz Selma Carvalho ESTAGIÁRIAS: Larissa Pereira e Tânia Santos

SUMÁRIO

1. METODOLOGIA

2. FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO TURÍSTICO

3. ASPECTOS RELEVANTES DO MACRO-AMBIENTE TURÍSTICO

3.1 AS DIRETRIZES DA OMT

3.2 O MARCO LEGAL, O SISTEMA E A POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO

3.3 EVOLUÇÃO E PRINCIPAIS TENDÊNCIAS DO TURISMO NO BRASIL E NO MUNDO

4. ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO TURISMO EM MINAS GERAIS

4.1. CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA E DA ÁREA TURÍSTICA

4.2 QUALIFICAÇÃO PARA O TURISMO

4.3 DEMANDA TURÍSTICA EFETIVA E POTENCIAL

4.4 COMERCIALIZAÇÃO TURÍSTICA

4.5 O SISTEMA ESTADUAL E A GESTÃO DO TURISMO

5. OBJETIVOS, PROJEÇÕES E METAS

1 - METODOLOGIA

. Metodologia “quali-quantitativa” e participativa

- Leituras técnicas - Levantamento, sistematização e análise de dados primários e

secundários - Encontro de receptivos e gestores dos circuitos (Siriema) - Entrevistas com atores chaves entre dez./15 e abril/16. - Oficina de Diagnóstico participativo (Minas Centro) em dez/2015 - Seminário de apresentação e discussão do Diagnóstico e do Plano

2 - FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO TURÍSTICO

. Papel de promover o desenvolvimento sustentável do turismo, minimizando seus impactos negativos e maximizando os positivos

. Caráter dinâmico e cíclico

. Participativo

. Sistêmico, integrado e intersetorial

. Caráter sistêmico baseia-se no SISTUR (Beni,1998)

VISÃO SISTÊMICA DO TURISMO (SISTUR)

INFRA-

ESTRUTURA

SUPER-

ESTRUTURA

CONJUNTO DA

ORGANIZAÇÃO

ESTRUTURAL - OE

CONJUNTO DAS RELAÇÕES

AMBIENTAIS - RA

ECOLÓGICO

A

SOCIAL

B

ECONOMICO

C

CULTURAL

D

CONJUNTO DAS RELAÇÕES OPERACIONAIS - RO

OFERTA

MERCADO

DEMANDA

INPUT OUTPUT

PRODUÇÃO CONSUMO

DISTRIBUIÇÃO

(Figura 1 - Fonte: Adaptação do “Sistema de Turismo”– Beni,M. 1998)

2 - PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO TURÍSTICO

Competitividade

Sustentabilidade

Inclusão

3 - O MARCO LEGAL

Constituição de 1988:

proteção ao patrimônio turístico e meio ambiente:

Art.23 confere competência comum para a União, Estados, DF e Municípios protegerem relevantes componentes do patrimônio turístico nacional, como documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, bem como protegerem o meio ambiente.

3 - O MARCO LEGAL

Estatuto das cidades (Lei Federal no 10.257, de 2001): Art. 41, estabeleceu a obrigatoriedade de plano diretor para os municípios que, dentre outras especificidades, sejam integrantes de áreas de especial interesse turístico.

L.F. nº 6.513, de 1977 (regulamentada pelo D. F. nº 86.176, de 1981): dispõe sobre a criação de “Áreas Especiais de Interesse Turístico” (AEIT), classificadas no Art.12 como “áreas prioritárias e de reserva, de elevada potencialidade turística”; Conforme Art. 11, as AEIT serão instituídas por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do CNTur (não executada), para fins de elaboração e execução de planos e programas destinados a:

I - promover o desenvolvimento turístico; II - assegurar a preservação e valorização do patrimônio cultural e natural; III - estabelecer normas de uso e ocupação do solo; IV - orientar a alocação de recursos e incentivos necessários a atender aos objetivos e diretrizes

da presente Lei.

3 - O MARCO LEGAL Para Pinto (2006:32-36), o texto da Lei Federal no 6.513/1977 permite concluir que:

- a declaração de interesse turístico de áreas especiais, locais e bens naturais e culturais tem por finalidade disciplinar seu uso não predatório.

- Mas o objetivo primordial da lei é de natureza econômica, pois na descrição das finalidades pretendidas a Lei dá ênfase a ações de planejamento: realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico para AEIT;

- cabe aos três níveis governamentais implementar melhor a utilização da Lei nº 6.513/1977, até agora de escassa aplicação. Ademais, se os estados membros e os municípios quisessem retirar da inércia os ditames dessa Lei, não necessitariam aguardar, como subordinados as iniciativas federais ou a formalização de convênios ou outros mecanismos da sabidamente tortuosa burocracia central.

3 - O MARCO LEGAL

Lei Geral do Turismo (Lei no 11.771/2008)

O Art.22 estabelece que os prestadores de serviços turísticos estão obrigados a se cadastrarem no Mtur, e que somente poderão prestar serviços de turismo a terceiros, ou intermediá-los, os devidamente cadastrados (art. 22, § 3º). Pelo Art. 33, são direitos dos prestadores de serviços turísticos cadastrados: I - o acesso a programas de apoio, financiamentos ou outros benefícios constantes da legislação de fomento ao turismo; II - a menção de seus empreendimentos ou estabelecimentos empresariais, bem como dos serviços que exploram ou administram, em campanhas promocionais do Mtur e da Embratur, para as quais contribuam financeiramente; e III - a utilização de siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, quando for o caso, em promoção ou divulgação oficial para as quais o Mtur e a Embratur contribuam técnica ou financeiramente.

4. ANÁLISE DIAGNÓSTICA


Procedimentos iniciais: Banco de dados de oferta e análise territorial • 1 - Levantamento e sistematização de informações sobre principais atrativos (culturais,naturais e atividades econômicas e realizações técnicas,

científicas e artísticas), sua inserção em roteiros e pacotes e situação geral (revistas de roteiros e dos circuitos, sites, BRASTOA, outras fontes);

• 2 - Hierarquização dos atrativos baseado em metodologia OEA: grau potencial de atratividade (internacional, nacional, internacional);

• 3 - Identificação de principais destinos de negócios e eventos (PIB, oferta de serviços e equipamentos, atrativos de interesse nacional em raio de 120 km); e convenções (centro de convenção e aeroporto em raio de 150 km);

• 4 - Análise de potencialidade da oferta por segmentos • 5 - Especificação de municípios de ocorrência dos atrativos e de base para sua visitação (ao menos 1 meio de hospedagem formal,120km)


• 6 - Análise dos destinos base de visitação e ocorrência:

- Perfil (número de empregados e de estabelecimentos formais) e limitações de serviços e equipamentos -Limitações de infraestrutura e serviços básicos (água, esgoto e lixo, energia e telefonia)

-Existência de Plano Diretor e legislação complementar (Lei de Perímetro urbano, parcelamento, zoneamento, uso e ocupação do solo e código de obras/posturas)

• 7 - Análise dos riscos ambientais associados aos produtos e municípios de maior potencial turístico


• 8 - Categorização dos municípios e da “Área Turística para o Planejamento (ATP)” em Minas Gerais • Área de Potencial turístico Internacional (APTI) • Área de Potencial turístico Nacional (APTN); • Área de Potencial Turístico Regional (APTR); • Área Complementar (AC) • Os municípios das áreas de potencial turístico internacional, nacional e

regional foram também categorizados segundo critérios relativos à situação de infraestrutura e serviços básicos, existência de Plano Diretor e legislação complementar, oferta de meios de hospedagem e outros serviços turísticos.

• Salienta-se que a classificação dos municípios que pertencem a cada uma

dessas áreas é dinâmica e poderá ser alterada periodicamente pela Setur/MG, a partir da disponibilização de dados e informações municipais a serem avaliadas pelo órgão.


• 8 – Indicação de destinos indutores sustentáveis

• a nova categorização da área turística de Minas Gerais trás, implicitamente, uma nova proposta de definição dos destinos indutores estaduais. Por pressuposto anterior, os destinos indutores nacionais definidos pelo MTUR continuariam a ser classificados também como destinos indutores estaduais de Minas.

• Todavia, os demais indutores estaduais, estratégicos e prioritários para o desenvolvimento do turístico, passariam a atender os seguintes critérios de atratividade e sustentabilidade:

- capacidade potencial para reter e transbordar fluxos turísticos, a partir da existência de

atrativos de relevância internacional ou nacional identificados em um raio de 120 Km; - dispõem de aeroporto com voo regular em raio de 150 km , boa base de hotéis e similares

formais, além de estabelecimentos formais de agências de viagem, restaurantes e bares; - apresentam níveis satisfatórios em relação à infraestrutura e gestão urbana

• Dessa forma, além dos indutores nacionais (BH, Diamantina, Ouro Preto e Tiradentes) os indutores estaduais de Minas incluiriam mais 15 municípios que, juntamente com BH, se enquadram também na categoria de destinos sustentáveis: Araxá, Betim, C.Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, São João del Rei, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia, Varginha.

4.1. CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA E DA ÁREA TURÍSTICA ATRATIVOS, ROTEIROS, SEGMENTOS

Síntese dos pontos fortes

• O conjunto de 903 atrativos identificados é diversificado: culturais (70,2%), naturais (23,8%), atividades econômicas (3,9%) e realizações técnicas, científicas e desportivas (2,0%)

• 41,2% dos atrativos tem potencial de atratividade nacional, 0,8% internacional e 58% regional • Dos 379 atrativos de potencial de relevância nacional e internacional, 77,8% são culturais, 15,6% naturais, 5,3% ativ. econômicas e 1,3% realizações técnicas, científicas e desportivas

• Dos 7 atrativos de potencial de relevância internacional, 6 são “culturais” e 1 “realização técnica, científica e desportiva” (Estádio Mineirão)

• A oferta turística é bem distribuída, contemplando todos os territórios de desenvolvimento

• Identificou-se 146 municípios de ocorrência de atrativos de relevância nacional (incluindo os 6 destinos internacionais) e 160 de relevância regional

• Identificou-se 121 municípios base de visitação para atrativos de relevância nacional (incluindo destinos de negócios e eventos) e 95 de relevância regional


ATRATIVOS, ROTEIROS, SEGMENTOS Síntese dos pontos fortes

•Oferta turística é apta a vários segmentos, destacando-se o Turismo Cultural, que deve constituir a base da imagem do turismo mineiro, e subsegmentos Histórico e Artístico (32,7%), Religioso (12,9%), Gastronômico (9%);

•Outros segmentos importantes: Natureza (17,3% dos atrativos), Aventura (8,7%), Rural (3,2%), Esportes (2,3%), Espeleológico (2,1%), Náutico (0,6%), Pesca (0,8%), Saúde e Bem Estar (1,3%), Industrial (1,3%), Minerário (0,3%) e Solidário (0,5%); • Há potencial para o desenvolvimento de produtos e roteiros temáticos ligados aos diversos segmentos;

•Minas dispõe de 19 municípios prioritários de potencial para o turismo de negócios e eventos, sendo que 7 desses são aptos a convenções.



• O turismo de esportes conta com um atrativo de relevância internacional

(Mineirão/ Museu do Futebol), e a possibilidade de visitas guiadas aos campos de treinamento dos principais clubes da cidade, nas imediações da região da Pampulha, de visibilidade também internacional. Há potencial para o desenvolvimento e criação de sinergia entre esses atrativos e para estimular viagens turísticas associadas aos eventos esportivos em outras regiões do Estado;

• A oferta de atrativos relacionados ao turismo religioso abrange 5 municípios de atratividade internacional, 30 nacional e 40 regional. Há potencial para desenvolvimento de produtos relacionados tantos aos santos e beatos da Igreja Católica (passíveis de roteiros exclusivos) e aos expoentes do Espiritismo Nacional, quanto ao patrimônio artístico-religioso (sobretudo no roteiro BH - Santa Luzia – Sabará –Caeté-Barão de Cocais- Santa Barbara- Catas Altas-Mariana, Ouro Preto- Ouro Branco-São João del Rey –Tiradentes – Congonhas-BH, que em parte se justapõe ao Projeto Crer/IER).



• Há potencial para o desenvolvimento de segmentos estratégicos para a

interiorização do turismo e inclusão social: •A oferta de atrativos relacionados ao Turismo Gastronômico abrange 5 municípios de atratividade internacional, 33 nacional e 54 regional. Os atrativos gastronômicos de relevância internacional e nacional estão mais concentrados nos municípios de Araxá, Belo Horizonte, Brumadinho, Ouro Preto e Tiradentes.

•Há potencial para o turismo étnico (grupos indígenas e sobretudo quilombolas), e para o turismo rural, associado à existência de fazendas centenárias, à gastronomia mineira e à própria imagem e cultura do mineiro caipira.

•O turismo Solidário tem potencial para ser desenvolvido no Vale do Jequitinhonha e em outras áreas carentes de MG que tenham atratividade para esse segmento. •O cicloturismo já dispõe de rotas, cresce em várias regiões do estado, e tem potencial para ser desenvolvido de forma sinérgica à vários outros segmentos.


ATRATIVOS, ROTEIROS, SEGMENTOS Síntese dos pontos fracos

• Baixo índice de comercialização de atrativos:

•Muitos roteiros elaborados na perspectiva do receptivo apresentam dificuldades para comercialização em larga escala (para operadoras e outros agentes) em função de composição do produto e capacidade de carga.

•Apenas 25% atrativos de interesse nacional e internacional são comercializados em operadoras nacionais, enquanto 52% são comercializados por receptivos do Minas Recebe. Outros 44,5% desses atrativos não são roteirizados e comercializados ou o são em menor escala por operadores locais, ou outros agentes não identificados. •Apenas 24,% dos atrativos de relevância regional são comercializados por receptivos do Minas Recebe. Outros 75,9% não são roteirizados e comercializados ou o são em menor escala por operadores locais, ou outros agentes não identificados.

•Cerca de 4,7% dos atrativos de interesse nacional e regional não estão abertos ou não são plenamente aptos à visitação.


Síntese dos pontos fracos •Não existem levantamentos sistemáticos da situação dos atrativos e roteiros, mas sabe-se que muitos tem deficiências de: a) Condições de acesso e serviços públicos;

b) Sinalização Urbana, Turística e Interpretativa; c) Estrutura física e manutenção; d) Gestão, Integração e comercialização

•Os atrativos ligados ao turismo de natureza, aventura, pesca, náutico, espeleológico, frequentemente apresentam limitações referentes à qualidade ambiental, capacidade de carga e condições ideais para uma visitação sustentável (acesso, gestão, normatização, controle e fiscalização), sendo que em muitos já ocorrem danos ambientais;

•A estruturação e comercialização turísticas das grutas e seu acervo ainda apresenta limitações e requer melhor articulação entre Setur/MG e Sec. Cultura e Meio Ambiente •É ainda pequena a interface da Setur/MG com a gestão das principais UCS. Maioria dos municípios responsáveis por atrativos naturais necessita legislação, gestão e estrutura para impedir uso turístico desordenado e danos ambientais.


Síntese dos pontos fracos •Em geral há uma certa obsolescência de boa parte do parque hoteleiro dos destinos do segmento de saúde e bem estar e de seus equipamentos.

•Nos destinos em que a gestão dos parques das águas é de responsabilidade das prefeituras, essas em geral não dão conta da forma devida. No caso de Araxá onde o balneário é uma concessão privada, a captação efetiva de eventos e fluxos turísticos, explorando todo o conjunto de atrativos que a região possui, é aquém do seu potencial.

•Falta maior articulação da área de Turismo com as áreas de cultura e patrimônio, para atrativos culturais que também sejam recursos turísticos.

•Os atrativos histórico-artísticos, apesar de serem objeto da área de Cultura e Patrimônio do Estado e municípios, contam com poucos recursos para a manutenção e revitalização;

•Em geral, falta melhor estruturação e roteirização dos atrativos religiosos. •Há insuficiências no desenvolvimento e comercialização de produtos de clubes de futebol e do turismo de esportes e solidário, que requerem planejamento

e estruturação específico.


Síntese dos pontos fracos •Em geral há uma certa obsolescência de boa parte dos balneários e parque hoteleiro dos destinos do segmento de saúde e bem estar e de seus equipamentos.

•Nos destinos em que a gestão dos parques das águas é de responsabilidade das prefeituras, essas em geral não dão conta da forma devida. No caso de Araxá onde o balneário é uma concessão privada, a captação efetiva de eventos e fluxos turísticos, explorando todo o conjunto de atrativos que a região possui, é aquém do seu potencial.

•Falta maior articulação da área de Turismo com as áreas de cultura e patrimônio, para atrativos culturais que também sejam recursos turísticos.

•Os atrativos histórico-artísticos, apesar de serem objeto da área de Cultura e Patrimônio do Estado e municípios, contam com poucos recursos para a manutenção e revitalização;

•Em geral, falta melhor estruturação e roteirização dos atrativos religiosos. •Há insuficiências no desenvolvimento e comercialização de produtos de clubes de futebol e do turismo de esportes e solidário, que requerem planejamento

e estruturação específico.


Síntese dos pontos fracos • Boa parte dos atrativos gastronômicos ainda não está suficientemente trabalhada como produto turístico e requer um planejamento próprio. • O turismo étnico em Minas ainda é incipiente e requer planejamento e ações para desenvolvimento de seu potencial. •A oferta para o turismo rural em Minas ainda é aquém do potencial do Estado, e requer um processo específico de mapeamento de potencialidade, sensibilização e planejamento para estruturação e comercialização. •Há diversas insuficiências para a prática sustentável do ciclo-turismo, tais como meios de transporte até os destinos, pontos de apoio, serviços de manutenção e armazenamento em rotas, o que requer planejamento próprio. •Não efetivação dos investimentos necessários para a necessária estruturação de atrativos pode levar a que destinos em Minas percam a competitividade frente a concorrentes.


SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

•Os centros de convenção existentes, em diferentes graus, apresentam deficiências de profissionais, captadores de eventos e de gestão. •Não existem operadoras ou agências formais em 44,3 % dos municípios base de visitação para atrativos de relevância nacional e internacional em seu conjunto, e em 63,3 % dos municípios base de visitação para atrativos de relevância regional. • Boa parte dos hotéis existentes, sobretudo os antigos, apresentam problemas de qualidade de serviços e de “custo x benefício”. •Preços são relativamente altos e nem sempre correlacionados com a sazonalidade ou diferenças de qualidade dos meios de hospedagem. Há problemas na precificação e divulgação de tarifário.



•A maioria dos estabelecimentos não dispõe de gestão e tecnologia

ambiental (tratamento dos dejetos, utilização de energia solar,

lâmpadas econômicas ou outras tecnologias alternativas).

•Informalidade dos estabelecimentos e da mão de obra é elevada nos

meios de hospedagem (acima de 1/3) e em outros setores turísticos

•Os serviços de “Informação Turística”, de transporte intra-muncipal e

turístico são frequentemente precários.

•Há deficiências frequentes na oferta quantitativa e qualitativa de

equipamentos de alimentação em diversos municípios turísticos.



• Alto grau de informalidade dos empreendimentos, exigências e custo

de financiamento inibem uso de linhas de crédito disponíveis para

custeio e investimentos.

• Não efetivação dos investimentos necessários para a estruturação e

qualificação dos serviços e equipamentos turísticos pode levar a sua

perda de competitividade e dos destinos nos quais se situam.


Infraestrutura, Gestão Urbana e Meio Ambiente

• 67% dos 122 municípios base de visitação para atrativos de interesse nacional e internacional tem restrições de infraestrutura e 42,6% e tem restrições relativas à instrumentos de gestão urbana;

• 94% dos 95 municípios base de visitação para atrativos exclusivamente de interesse regional tem restrições de infraestrutura e 53% tem restrições em relação aos instrumentos de gestão urbana;

• Não há linhas de financiamento para Plano Diretor; • Há outras deficiências que afetam vários municípios do estado,

referentes a acessibilidade e transporte, terminais aeroviários e rodoviários, sinalização rodoviária e turística, segurança e saúde, dentro outros itens


Infraestrutura, Gestão Urbana e Meio Ambiente

• Em alguns destinos hidrominerais há problemas na gestão das águas, cujo recurso, para fins turísticos, enfrenta risco por degradação ambiental na região e possível uso excessivo para consumo humano em escala industrial, nesse contexto.

• Há riscos ambientais identificados que podem afetar a atividade turística em destinos e produtos importantes como BH, Brumadinho, Congonhas, Diamantina, Tiradentes, Ouro Preto. Lago de Furnas, Três Marias e Rio São Francisco, dentre outros.

• Não efetivação dos investimentos necessários à infraestrutura, serviços públicos e instrumentos de legislação urbana pode levar a graves impactos ambientais, perda de atratividade e competitividade de vários destinos



PONTOS FORTES

- Quanto às instituições formadoras e cursos:

• Existem atividades formativas para o turismo vinculadas a todos os setores econômicos (agricultura,indústria,serviços)

• A qualidade dos serviços dos ofertantes é reconhecida.

• A oferta é ampla e diversificada em vários níveis (básico, técnico e superior) atendendo principalmente a demanda de conhecimentos e habilidades requeridos pelo mercado;

• As atividades formativas são oferecidas em várias modalidades (presencial, semipresencial e à distância).


Pontos fortes

-Quanto aos trabalhadores e empresas do setor:

• Há o reconhecimento de que a formação é necessária • Concentra-se em faixas etárias que normalmente são mais

propensas a aderir a processos formativos • Há muitas empresas e trabalhadores no setor, tornando-o

atraente para a oferta de cursos

- Quanto à gestão estadual, existem:

• Diretoria de Qualificação na Setur-MG e plano de qualificação; • Uma Câmara de Capacitação no CET • Interação com outras secretarias de estado

4.2 QUALIFICAÇÃO PARA O TURISMO Pontos fracos

- Quanto as instituições formadoras e cursos:

• Elevado grau de evasão de alunos desestimula a oferta de treinamento;

• O uso de sistema de informação ainda é precário, pouco difundido e muitas vezes utilizado de forma primária e inadequada.

- Quanto aos trabalhadores e empresas do setor: • Os salários dos trabalhadores são em geral muito baixos, os

benefícios restritos e a sua vivência como turista, pequena. Isso dificulta o acesso aos cursos e exige mais esforços para vincular sua atividade à experiência do turista;


Pontos fracos - Quanto aos trabalhadores, empresas do setor e comunidade:

• Baixo interesse nas certificações profissionais tendo em vista o desconhecimento de seus benefícios e as incertezas do seu impacto no processo de contratação, nos salários e perspectivas de carreira;

• A alta taxa de evasão dos cursos impede a otimização de recursos já escassos;

• Empresas frequentemente não liberam funcionários para treinamento

• Falta de adesão e compreensão das comunidades acerca da necessidade e importância de sua própria qualificação


Pontos fracos

- Quanto à gestão estadual

• Limitações de recursos da Setur-MG dificultam o investimento em ações de qualificação;

• Pouca efetividade dos projetos de sensibilização das gestões municipais e das comunidades locais, que só conseguiram sucesso no ambiente escolar;

• Ação intersetorial ainda frágil.


4.3 DEMANDA TURÍSTICA EFETIVA E POTENCIAL

• Minas é emissor líquido de turistas e de gastos turísticos.

• Estado recebe poucos turistas estrangeiros – menos de 1% dos turistas em Minas são de fora do país (Portugal, Estados Unidos e Argentina são os principais emissores).

• Principais estados de origem dos turistas em Minas são Minas Gerais, São Paulo, Rio, Goiás e Espirito Santo.

• Imagem do estado bastante positiva.

• Turismo espontâneo muito alto apesar da pouca efetividade das campanhas publicitárias (o que seria um ponto fraco).

• Não existe nenhum destino turístico mineiro entre os 20 destinos mais desejados do Brasil.

4. ANÁLISE DIAGNÓSTICA 4.4 COMERCIALIZAÇÃO TURÍSTICA

Pressões sobre a cadeia turística têm levado à redução de vendas, margens e comissões das agências de viagem, principalmente em função:

a) do fortalecimento das operadoras de médio e grande porte (fusões e aquisições, investimentos no desenvolvimento de plataformas de vendas online ao consumidor);

b) da necessidade cada vez menor de serviços prestados pelos agentes de viagem no caso do turismo de lazer: fortalecimento do turismo autoguiado com a chegada de novos entrantes (OTAS);


Tendência de perda da competitividade dos produtos mineiros na cadeia turística convencional (canal operadoras/agências de viagem)

Queda do valor % de operadoras que não comercializam produtos de Minas:

- 2011: 46%

- 2012: 58%

- 2013: 60% Fonte: PMDI, 2016


• Turismo de Minas concentrado no canal autoguiado (cerca de 80%).

• Quase metade dos visitantes costuma voltar regularmente a municípios já conhecidos

–Motivo principal: visitar amigos e parentes.

– Isso se reflete no meio de hospedagem mais comum: casa de amigos e parentes


Pontos Fortes

• Posição geográfica do estado

• Quantidade e variedade de atrativos turísticos com alto potencial de (re)formatação e comercialização

• Alto grau de satisfação com a qualidade da hospedagem, gastronomia/restaurantes sob a perspectiva da demanda efetiva

• Além das feiras profissionais, diversificação das ações de promoção e comunicação da Setur e IER via internet e mídias sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Portal MG e App Fecitur)

4.4 COMERCIALIZAÇÃO TURÍSTICA Pontos Fracos

• Resistência generalizada da rede hoteleira em compor e disponibilizar seu tarifário com a devida agilidade e antecedência requeridas pelo mercado

• Baixíssimo percentual de turistas que afirmaram ter vindo a Minas Gerais motivados por mensagens veiculadas em canais tradicionais de divulgação:

– anúncios/campanhas publicitárias: 0,38%

– TV/rádio: 0,30%

– jornais/revistas: 0,35%

– guias turísticos impressos: 0,38%

– agências de viagem: 0,11%;

– internet, 4,99%

Pontos Fracos

• Conhecimento insatisfatório da demanda potencial para segmentá-la em grupos de forma alinhada à classificação da oferta de produtos turísticos

• Legislação do DER e BHTRANS oneram e dificultam o exercício das atividades das agências/receptivos ligadas ao transporte de turistas, e também ao desenvolvimento de novos produtos pelas operadoras/agências/receptivos mineiros que envolvem o transporte interestadual

• Muitas empresas do ramo ainda não se deram conta do potencial das mídias sociais para expandir seus negócios; outras não estão familiarizadas com essas novas tecnologias, ou não estão predispostas a investir na modernização de sua estrutura de vendas e marketing


Pontos Fracos • Preços em geral praticados pelo mercado relativamente altos,

com exceção de Belo Horizonte

• Receptivos locais oferecendo seus produtos às operadoras sem grande êxito

• Ainda que contenha muitas diretrizes adequadas para apoiar o desenvolvimento do turismo, o plano de marketing da Setur-MG apresenta programas e projetos desatualizados, principalmente por conta não contar com uma avaliação de produtos e seus canais e mercados prioritários, e por subavaliar os impactos das novas tecnologias e dos novos entrantes sobre a cadeia turística convencional

• Descontinuidade de efetivas ações implementadas pela SETUR para apoiar e fomentar o turismo ao longo dos últimos anos


4.5. O SISTEMA ESTADUAL E A GESTÃO DO TURISMO

Pontos fortes

• Secretaria Estadual dedicada exclusivamente ao turismo (Setur/MG) e com um

quadro funcional de boa escolaridade.

• Canais ativos de participação e concertação das políticas públicas estaduais de turismo: crescente papel propositivo do CET/MG.

• Observatório do Turismo de MG: amplo acesso a indicadores, pesquisas e boletins da atividade turística, e trabalho em rede com as instituições de P&D em turismo, mineiras e nacionais.

• Política de regionalização: contribuições para a integração regional, a divulgação dos atrativos e produtos regionais e uma maior mobilização e conscientização da população em relação ao turismo.

• ICMS Turístico como ferramenta disponível para a indução do desenvolvimento do turismo no estado.



Pontos fracos

• Dotações orçamentárias insuficientes. Cortes orçamentários dificultam o planejamento, desenvolvimento e execução de projetos e atividades da Setur/MG.

• Escassez e alta rotatividade de recursos humanos na Setur/MG. • Necessidade de maior integração entre as políticas públicas da Setur e as demais

políticas estaduais que afetam o turismo, face à transversalidade e inter-setorialidade das atividades do setor (Transporte e Obras Públicas, Desenvolvimento Regional e Urbano, Cultura, Meio Ambiente, Segurança, outras)

• Não há políticas e planejamento para segmentos estratégicos como turismo rural, solidário, cicloturismo, dentre outros

• Há necessidade de discussão de um aprimoramento da estrutura organizacionalda SETUR-MG e do sistema de informações e indicadores de acompanhamento e resultados no que tange oferta e demanda.


Pontos fracos

• Problemas recorrentes de número excessivo e composição de municípios que conformam circuitos desde a sua criação, devido a: •falta de avaliação adequada do potencial de atratividade da oferta e de estudos técnicos que indicassem a melhor composição do ponto de vista da identidade enquanto produto e viabilidade turística; •Muitos municípios aderem aos circuitos, mais para receber ICMS turístico, mas sem ter maior potencial de contribuição em termos de produtos turísticos complementares relevantes, nem de outro insumo para o desenvolvimento da atividade turística regional.

•Muitos gestores dos circuitos, até mesmo por falta de orientação técnica, tendem a estimular ou aceitar adesão de municípios sem maior potencial de contribuição ao circuito, que não a da mensalidade


Pontos fracos

• A existência de diversos municípios nos circuitos, independente de seu efetivo potencial turístico, dificulta a sua gestão e dificulta a viabilização de circuitos enquanto produtos turísticos, o que tenderia a atrair mais apoio do empresariado e facilitar a captação de recursos.

• Circuitos cada vez mais se estabeleceram-se como instâncias de governança regional, que tem com uma das suas funções, apoiar o desenvolvimento de roteiros turísticos.

• Todavia muitas vezes, ocorre a promoção de Circuitos como produtos (roteiros) ao invés de se promover os roteiros dentro dos Circuitos.


Pontos fracos

• A possibilidade dos municípios mudarem de Circuito livremente gera incertezas, dificultando o planejamento do turismo regional.

• Existem circuitos sem destinos indutores. A relação entre regionalização e destinos indutores não é necessariamente trabalhada.

• Há entraves ao desenvolvimento das regiões turísticas. Ex.: posicionamento de concorrência entre municípios e entre empresários; baixo retorno dos ativos investidos coletivamente; baixo fluxo de turistas em algumas regiões que se organizaram como Circuitos Turísticos.

• O incremento da turistificação de destinos sem maior planejamento local ocorreu com problemas de sustentabilidade e promoveu impactos ambientais


Pontos fracos

• A política estadual de regionalização tem como base o modelo nacional que prevê para as regiões turísticas algumas competências excessivas para as instâncias de governança regional face à suas condições atuais e pouca estrutura.

• Gestores dos circuitos não conseguem exercer suas atribuições

institucionais adequadamente seja pelo excesso de municípios, (muitos sem potencial) falta de recursos e condições operacionais.

• Não há gestão do conhecimento dentro dos circuitos. A alta rotatividade de membros e associados gera constante retrabalho e necessidade de novas capacitações que nem sempre são realizadas adequadamente.

• Predomina a participação do setor público nos circuitos, com papel coadjuvante de empresários e comunidade, em parte, pelo fato de não verem perspectiva de retorno e baixa relação custo x benefício


Pontos fracos

•Os Circuitos lidam com alto grau de inadimplência nas mensalidades pelos associados, e tem no setor público sua principal fonte de recursos (mensalidade de prefeituras e eventuais convênios com a Setur/MG). •Gestores municipais percebem Setur como responsável pela política e com dificuldades para suporte gerencial e financeiro. Muitas vezes vinculam o sucesso da política apenas a um maior repasse de recursos pela Setur e reclamam do pouco acesso dos municípios à SETUR. •Em 2015, dos 472 municípios associados aos Circuitos Turísticos, 206 (44%) receberam repasses do ICMS Turístico. •Dificuldade de mensurar resultados da política de circuitos implica em dificuldades de avaliar melhor custo x beneficio das ações


Pontos fracos • O ICMS turístico obriga a participação dos municípios em um circuito para a

habilitação e recebimento destes recursos, induzindo-os a aderirem a essa política a se estruturarem institucionalmente para o turismo independente do munícipio ter potencial turístico;

• Dos municípios beneficiados com repasse do ICMS turístico em 2015, apenas 41% são municípios base de visitação para atrativos turísticos de relevância regional, nacional e/ou internacional.

• Não estimula uma contribuição efetiva de cada município no contexto de seu papel como parte de uma região turística

• Valoriza gestão para o turismo em detrimento de resultados obtidos pelos municípios na execução de políticas públicas para o setor – não tem beneficiado municípios onde a atividade está mais consolidada,

organizada e sustentável (oferta de atrativos e serviços qualificados, infraestrutura, Plano Diretor, dentre outros)

– não induz o desenvolvimento sustentável da atividade turística – Não valoriza e induz a formalização dos estabelecimentos turísticos

FRAQUEZAS

. Nem todos os atuais municípios selecionados pela Setur-MG como indutores turísticos nacionais tem atrativos de interesse nacional, dispõe de infraestrutura, Plano Diretor e Leis complementares para promover o desenvolvimento sustentável, ou de capacidade para receber e induzir a distribuição de fluxos turísticos.

. Mudanças de gestão e de governo levam a muitas mudanças no direcionamento da política pública de turismo uma vez que não há um Plano de Estado para o desenvolvimento do Turismo de médio e longo prazos chancelado e defendido pelo Conselho Estadual de Turismo.

PLANO ESTRATÉGICO DE TURISMO DE MINAS GERAIS · Estatuto das cidades (Lei Federal no 10.257, de...

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