Plano Nacional de Implementação

da Convenção de Estocolmo

Janeiro de 2010

Índice Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo (PNIPOP) ........................................................................................... 1

Capítulo 1 - Introdução ...................................................................... 1

Objectivo do PNIPOP de Portugal .................................................................................. 3

Organização do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo .................... 3

Convenção de Estocolmo ............................................................................................ 3

Visão Global da Convenção ....................................................................................... 3

Os doze POPs ......................................................................................................... 4

Capítulo 2 - Portugal, Parte integrante da Convenção de Estocolmo .... 9

Caracterização Genérica de Portugal ............................................................................. 9

Geografia e Clima .................................................................................................. 10

População e perfil urbano ........................................................................................ 13

Perfil económico .................................................................................................... 15

Indústria .............................................................................................................. 18

Resíduos .............................................................................................................. 19

Agricultura e Pecuária ............................................................................................. 21

Ocupação do Território e Biodiversidade ..................................................................... 23

Capítulo 3 - Situação de Portugal em matéria de POPs ...................... 27

Visão global do problema ........................................................................................... 27

União Europeia ........................................................................................................ 29

Nível nacional .......................................................................................................... 30

Legislação aplicável, instituições intervenientes e respectivas responsabilidades .................. 31

Capítulo 4 - Avaliação de POPs pesticidas ......................................... 39

Produção, Importação e Exportação............................................................................. 39

Monitorização ambiental de POPs pesticidas e seus impactos na saúde .............................. 40

Actividades, estratégias e planos de acção .................................................................... 44

Capítulo 5 - Avaliação de POPs intencionais ...................................... 45

Produção e aplicação de PCBs ..................................................................................... 45

Produção e aplicação de HCB ...................................................................................... 46

Monitorização ambiental de PCBs e HCB e seus impactos na saúde ................................... 46

Orientações e regulamentação relevantes ..................................................................... 48

Nível nacional ........................................................................................................ 48

Nível da União Europeia .......................................................................................... 49

Nível internacional.................................................................................................. 50

Inventário nacional de equipamentos contaminados ou contendo PCBs .............................. 51

Inventário de resíduos contaminados com PCBs ............................................................. 53

Locais contaminados com PCBs ................................................................................... 54

Medidas de remediação ............................................................................................. 55

Inventário de resíduos contaminados com HCB .............................................................. 55

Locais contaminados com HCB .................................................................................... 55

Métodos de eliminação de PCBs .................................................................................. 55

Métodos de eliminação de HCB ................................................................................... 56

Monitorização de PCBs .............................................................................................. 56

Grau de informação, consciencialização e educação actual entre os grupos alvo .................. 56

Actividades relevantes dos “stakeholders” não governamentais. ....................................... 57

Capítulo 6 - Avaliação de POPs não-intencionais ............................... 59

Fontes de poluição .................................................................................................... 59

Incineradoras de resíduos, incluindo co-incineradoras de resíduos urbanos, perigosos ou hospitalares ou lamas de depuração .......................................................................... 59

Fornos de cimento que queimem resíduos perigosos .................................................... 61

Produção de pasta de papel utilizando cloro elementar ou produtos químicos que criam cloro elementar para branqueamento ................................................................................ 64

Processos térmicos da indústria metalúrgica ............................................................... 64

Queima de resíduos em espaço aberto, incluindo queima em aterros sanitários ................ 64

Fontes de combustão domésticas .............................................................................. 64

Combustão de combustíveis fósseis em centrais termoeléctricas e em caldeiras industriais . 65

Instalações de combustão de madeiras e outros combustíveis de biomassa ...................... 65

Produção de clorofenóis e cloranil ............................................................................. 65

Crematórios .......................................................................................................... 65

Veículos a motor, em particular os que utilizem gasolina com chumbo ............................ 66

Destruição de carcaças animais ................................................................................ 66

Tingimento (com cloranil) e acabamentos (com extracção alcalina) de peles e têxteis ........ 66

Instalações de retalhamento para tratamento de veículos em fim de vida ........................ 67

Combustão lenta de cabos de cobre .......................................................................... 67

Refinarias de óleos usados ....................................................................................... 67

Capítulo 7 - Emissões actuais e previsão de emissões futuras ........... 69

Eficácia da legislação e políticas existentes em relação à gestão destas emissões ................ 69

Inventário de emissões de POPs .................................................................................. 70

Capítulo 8 - Infra-estruturas técnicas para a avaliação, medição e análise dos POPs .............................................................................. 73

Capítulo 9 - Estratégia e planos de acção do PNIPOP ........................ 75

Declaração Política .................................................................................................... 75

Actividades, estratégias e planos de acção de POPs pesticidas .......................................... 75

Actividades, estratégias e planos de acção de POPs-intencionais ....................................... 76

Estratégia para Redução de POPs não-intencionais ......................................................... 76

Melhoria dos Inventários das Fontes .......................................................................... 77

Actualização do Inventário das Emissões de Dioxinas, PCBs e HCB para o Ar .................... 77

Estratégia para Reduzir a Exposição Humana em relação a Dioxinas, PCBs e HCB através da Alimentação .......................................................................................................... 77

Bibliografia ...................................................................................... 79

Índice de figuras Figura 2.1 – ZEE portuguesa _____________________________________ 10

Figura 2.2 - Variabilidade da média anual da temperatura do ar em Portugal Continental (1931-2004) Fonte: IM, 2007 _________________________ 12

Figura 2.3 - Variabilidade da média da precipitação (1931-2004). A tracejado os valores médios no período 1961-1990 Fonte: IM, 2007 ____________ 12

Figura 2.4 - Densidade Populacional em 2001 por Concelhos ____________ 14

Figura 2.5 - Ocupação do território de acordo com os dados disponíveis ____ 14

Figura 4.1 – Locais de amostragem de águas, sedimentos e mexilhões. ____ 41

Figura 4.2 – Variações das concentrações de tDDT, expressas em (ng g-1, peso seco) no plâncton e no seston colhidos nos diversos locais amostrados entre Abril de 1999 e Fevereiro de 2002. (Fonte: INIAP-IPIMAR/Instituto do Ambiente) _________________________________________________ 42

Figura 5.1 – Locais de amostragem de mexilhões e águas. ______________ 46

Figura 5.2 – Rede de amostragem de sedimentos e águas interiores. ______ 46

Figura 5.3 – Distribuição, por tipo de equipamento, do número de equipamentos inventariados desde 1989, em uso ou fora de uso, no universo das 117 empresas nacionais mais representativas. ___________ 51

Figura 5.4 – Distribuição, por região, dos equipamentos inventariados desde 1989, em uso ou fora de uso, no universo das 117 empresas nacionais mais representativas. _____________________________________________ 52

Figura 5.5 – Distribuição, por região, das empresas que declararam deter equipamentos contaminados com PCBs, aquando da actualização do inventário. _________________________________________________ 52

Figura 6.1 – Localização dos CIRVER _______________________________ 61

Figura 6.2 - Cremações realizadas em Portugal nos 4 fornos crematórios ___ 66

Figura 7.1 – Estimativas totais nacionais de dioxinas/furanos e PCBs em emissões atmosféricas ________________________________________ 71

Índice de quadros

Quadro 2.1 - Evolução do VAB por subsectores da Indústria ....................... 18

Quadro 2.2 - Evolução da Exportação por subsectores da Indústria ............. 19

Quadro 4.1 - Pesticidas da Convenção de Estocolmo: Amostras analisadas em Águas Superficiais de 1999 a 2004 ..................................................... 41

Quadro 5.1 - Quantitativos de resíduos contendo ou contaminados com PCBs encaminhados para eliminação em outros Estados-membros da UE, desde 1995. (Fonte: ex-INR). ..................................................................... 54

Quadro 6.1 - Capacidades licenciadas - CIRVER ECODEAL e SISAV ............. 63

Quadro 8.1 – Infra-estruturas para avaliação, medição e análise de POPs .... 73

1

Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo (PNIPOP)

Capítulo 1 - Introdução

Os poluentes orgânicos persistentes (POPs) incluem inúmeras substâncias sintéticas pertencentes a vários grupos químicos. Ao contrário do que acontece com a esmagadora maioria dos compostos orgânicos, os aromáticos (isto é, que contêm um ou mais anéis de benzeno) tendem a ser muito estáveis. A molécula bifenil, precursora dos PCBs, é composta por dois destes anéis. Os hidrocarbonetos aromáticos podem tornar-se ainda mais estáveis quando um ou mais átomos de hidrogénio se encontram substituídos por halogéneos (flúor, cloro, bromo ou iodo). O cloro tem sido largamente usado desta forma, encontrando uma multitude de aplicações na agricultura (em biocidas) e na indústria (em solventes, agentes de limpeza, plásticos, etc.). Convém salientar que os doze POPs (aldrina, dieldrina, endrina, clordano, DDT, heptacloro, toxafeno, mirex, hexaclorobenzeno, compostos bifenilos policlorados, dioxinas e furanos) considerados prioritários pela Convenção de Estocolmo são todos eles aromáticos. Para além de altamente tóxicos e estáveis, os POPs caracterizam-se ainda pela capacidade de se acumularem nos tecidos biológicos, em particular os adiposos, que é proporcional à lipossolubilidade que apresentam – fenómeno a que se dá o nome de bioacumulação. Sendo hidrofóbicos, em ambientes aquáticos só se encontram dissolvidos em seres vivos ou em matéria orgânica, onde atingem concentrações muito maiores do que no meio envolvente (moléculas apolares como os POPs só se solubilizam em compostos com propriedades semelhantes). Os POPs podem ser encontrados nos seis continentes do mundo. Embora à temperatura ambiente se apresentem normalmente no estado sólido ou líquido, a maioria dos POPs é volátil, podendo, portanto existirem também no estado gasoso. As características químicas de cada composto, tal como a volatilidade, polaridade ou solubilidade, explicam a tendência relativa para se dispersarem pelo ar, se alojarem nos lípidos ou se adsorverem a sedimentos. O equilíbrio que se estabelece entre as diversas fases – sólida, líquida e gasosa –, é dinâmico, com trocas mútuas e constantes entre elas. Uma vez na atmosfera, uma molécula pode ser transportada milhares de quilómetros antes de regressar ao solo ou a outro meio. Os POPs mais voláteis podem permanecer dias ou mesmo semanas no ar, atingindo-se assim uma concentração quase uniforme em todo o globo. Os poluentes persistentes

2

menos voláteis, porém, evaporam-se normalmente nas regiões temperadas e tropicais, onde as temperaturas são superiores, e condensam nas mais frias, a latitudes elevadas, visto que a energia não é suficiente para provocar uma mudança de estado. Nestes casos, portanto, assiste-se à acumulação progressiva de poluentes perto dos pólos. Apesar deste efeito homogeneizador, a concentração de poluentes persistentes tende a ser superior perto dos locais onde são formados e libertados devido ao tempo que o equilíbrio demora a ser atingido. É o que acontece, designadamente, com as dioxinas. Na água, a maior parte dos POPs é de tal forma insolúvel que estes se depositam à superfície de sedimentos ou mesmo em seres vivos, percorrendo curtas distâncias relativamente ao ponto de origem. A quantidade de poluentes armazenados desta forma é muito superior à que se encontra dissolvida, enquanto a quantidade existente no ar quase se pode considerar insignificante. A libertação de POPs directamente para a água constitui, normalmente, um problema de âmbito local ou regional. Ecossistemas aquáticos A fauna bêntica, porque filtra água e sedimentos continuamente, pode acumular grandes quantidades de POPs. O nível de biomagnificação atingido pelos organismos aquáticos, no entanto, é limitada. Tal deve-se à tendência permanente de se atingir um estado de equilíbrio entre os tecidos e o meio envolvente. Quando um peixe se alimenta de zooplâncton, por exemplo, está a aumentar a sua concentração de poluentes persistentes. Utilizações Os POPs têm variadíssimas aplicações, de que se seguem alguns exemplos relevantes. No entanto, para a maior parte destas estão já disponíveis alternativas com menor impacto ambiental.

– Pneus e derivados de petróleo usados para fazer asfalto, combustíveis, lubrificantes;

– Plásticos com múltiplas utilidades; – Resinas usada em adesivos, impermeáveis e tintas; – Intermediários químicos usados para fabricar outros químicos; – Solventes líquidos utilizados para manter outros materiais em solução,

por exemplo em tintas e produtos de limpeza; – Surfatantes (produtos usados em detergentes para promover uma

interacção entre o produto e o material em que é aplicado); – Elastómeros (borracha sintética como o neoprene); – Químicos do processamento da borracha; – Plastificantes (usados em plástico para conferir flexibilidade); – Pesticidas;

3

– Fármacos; – Perfumes e aromatizantes (os industriais recorrem regularmente ao uso

de materiais sintéticos para que os produtos tenham o sabor e o cheiro que desejam);

– Corantes e pigmentos (usados desde a tinta dos carros, à coloração das roupas e mesmo na alimentação).

Objectivo do PNIPOP de Portugal A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (POPs) é um tratado global assinado por 151 Estados e por organizações regionais de integração económica com o objectivo de proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos persistentes. Às Partes à Convenção é requerido desenvolver e pôr em prática um plano nacional de implementação (PNIPOP) do modo como executarão as suas obrigações em relação à Convenção. O PNIPOP português será sujeito a actualização e revisão periódicas no futuro em resposta à natureza dinâmica da Convenção. Organização do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo O PNIPOP de Portugal está organizado em 9 capítulos. No Capítulo 1 encontra-se uma introdução sobre a Convenção de Estocolmo, no Capítulo 2 caracteriza-se sumariamente Portugal, no Capítulo 3 descreve-se a situação de Portugal em relação aos POPs a nível nacional, comunitário e internacional, nos Capítulos 4, 5 e 6 apresentam-se avaliações de POPs pesticidas, POPs intencionais e POPs não-intencionais, respectivamente, no Capítulo 7 descreve-se a eficácia da legislação e políticas existentes em relação à gestão de emissões atmosféricas, no Capítulo 8 indicam-se as instituições com capacidade para efectuar análises e avaliações de POPs e no Capítulo 9 apresentam-se as estratégias e planos de acção para redução de emissões para o ambiente e de impacto na saúde humana. Convenção de Estocolmo Visão Global da Convenção Sob os auspícios do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), foram concluídas, em Dezembro de 2000, as negociações relativas à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). A Convenção foi adoptada na Conferência dos Plenipotenciários em Maio de 2001. A Comunidade e os então quinze Estados Membros e oito dos novos Estados Membros assinaram a Convenção em 22 de Maio de 2001.

4

A Convenção fornece um enquadramento, baseado no princípio da precaução, para a eliminação da produção, utilização, importação e exportação de doze POPs prioritários, o seu manuseamento em segurança e a deposição permanente e eliminação ou redução das libertações não intencionais de certos POPs. No texto da Convenção são também definidas as regras de adição de novos químicos aos seus anexos. As medidas de controlo definidas na Convenção foram implementadas por legislação comunitária, nomeadamente através do Regulamento (CE) nº 850/2004 do Parlamento Europeu e Conselho de 29 de Abril de 2004 sobre poluentes orgânicos persistentes que emendou a Directiva 79/117/EC, do Regulamento (CE) nº 304/2003 do Parlamento Europeu e Conselho de 28 de Janeiro de 2003 sobre a exportação e importação de produtos químicos perigosos e da Directiva do Conselho 96/59/EC de 16 de Setembro de1996 sobre deposição de bifenilos policlorados e terfenilos policlorados (PCB/PCT). O Conselho aprovou, em nome da Comunidade Europeia a Convenção através da sua Decisão 2004/12649/EC de 14 de Outubro de 2004. A Convenção entrou em vigor em 17 de Maio de 2004. Portugal ratificou a Convenção através do Decreto nº 15/2004 de 3 de Junho. A Convenção é uma ferramenta importante, que deve operar em conjunção com outros acordos ambientais multilaterais, tais como, as Convenções de Roterdão e de Basileia e a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional dos Químicos (SAICM), de modo a permitir uma gestão efectiva dos químicos em termos internacionais. Os doze POPs Ao ratificar a Convenção de Estocolmo as Partes acordam em gerir e controlar os doze POPs e num processo formal para considerar a adição de outras substâncias à Convenção. Os doze POPs que foram incluídos quando a Convenção entrou em vigor (2004) inserem-se em três grandes categorias: pesticidas, químicos industriais e POPs produzidos não-intencionalmente. Pesticidas Aldrina - insecticida organoclorado sintético, transforma-se rapidamente em dieldrina no ambiente ou no corpo; este insecticida tem sido largamente usado na agricultura, veterinária e controlo de vectores (transmissores de doenças); tem, ainda, sido usado contra vermes do solo, escaravelhos e térmitas; proibidos e restringidos em vários países, noutros continuam a ser aplicados fundamentalmente no controlo de térmitas. Dieldrina – utilizado principalmente no controlo de térmitas tem utilização semelhante à da aldrina; acumula-se na gordura e à medida que se sobe na cadeia trófica.

5

Endrina - insecticida organoclorado persistente, altamente tóxico; estima-se que possa permanecer no solo durante 14 anos; pouco solúvel em água; geralmente não se encontra no ar excepto após a sua aplicação num campo. Introduzida em 1951, a endrina tem sido usada no controlo de aves em edifícios e de insectos e roedores nos campos e pomares; é aplicada na produção de algodão, milho, cana de açúcar, maças e flores; vários países baniram a endrina do mercado, enquanto em muitos outros se continua a permitir a sua aplicação. Clordano - insecticida de largo espectro conhecido pelos seus efeitos tóxicos e a sua capacidade de persistir e se bioacumular nos tecidos adiposos dos peixes, aves e mamíferos; é estável no solo, decompondo-se lentamente pela exposição aos raios ultra-violeta – podendo permanecer no solo durante décadas; é pouco solúvel em água. Introduzido em 1945, o clordano foi usado em grandes quantidades como insecticida no controlo de térmitas e insectos cujas larvas se alimentam de raízes; tem sido usado como pesticida no milho e citrinos, entre outras culturas; tem sido igualmente usado em gado e em jardins domésticos; está proibido em vários países. DDT - é um composto organoclorado persistente e bioacumulável; foi reconhecido como um poderoso insecticida nos anos 30. Continua a ser usado por cerca de 20 países no combate à malária; todos os anos registam-se mais de 300 milhões de casos em todo o Mundo dos quais resultam 1 milhão de mortes – a maior parte dos quais na África sub-Sahariana; mais de 80 países já baniram ou restringiram o uso de DDT. Heptacloro - altamente tóxico, persistente no ambiente, bioacumulável, tem sido encontrado em ecossistemas remotos; tem uma meia-vida de dois anos no solo. O heptacloro é primeiramente usado no controlo de insectos do solo e de térmitas. Foi ainda usado contra pragas do algodoeiro, gafanhotos e no combate à malária; está fora de comercialização em vários países pelo mundo fora, incluindo Portugal. Hexaclorobenzeno (HCB) - O HCB é um composto cristalino sintético produzido pela primeira vez nos anos 40 e usado como fungicida; caracteriza-se pela sua toxicidade, por ser altamente persistente no ambiente e com bioacumulação significativa. O HCB tem sido largamente usado como fungicida para proteger as sementes de cebolas, trigo e sorgo; a produção de HCB já foi proibida em muitos países; já foi encontrado como contaminante em diversos pesticidas e é libertado durante a queima da resíduos urbanos. Mirex - é considerado um dos pesticidas mais estáveis e persistentes no solo, sedimentos e água, com uma meia-vida que pode atingir os 10 anos; é pouco solúvel em água mas liga-se facilmente às partículas de solo de tal forma que só dificilmente é lixiviado para as águas subterrâneas. O mirex foi anteriormente usado como um insecticida para matar formigas, lagartas, térmitas e outros insectos; ainda é usado, com estes fins, em alguns países.

6

Químicos Industriais Compostos Bifenilos Policlorados (PCBs) - constituem uma família de 209 compostos cuja estrutura consiste em 2 anéis de benzeno ligados, anéis estes que podem ter substituídos átomos de hidrogénio por átomos de cloro, em número variável; resistem a altas temperaturas, não se inflamando com facilidade, são maus condutores eléctricos e apresentam uma elevada estabilidade química. Estas características tornam os PCBs materiais apropriados para refrigeração, lubrificação e isolantes; as propriedades descritas conferem aos PCBs uma perigosidade que põe em causa a saúde de trabalhadores e a sustentabilidade dos ecossistemas; os PCBs são progressivamente transportados em direcção aos pólos, onde se têm vindo a acumular. Comercializados pela primeira vez em 1929, rapidamente os PCBs se espalharam por todo o Mundo devido às suas diversas aplicações; têm sido largamente usados em transformadores e condensadores, permutadores de calor, sistemas hidráulicos, óleos industriais, tintas, adesivos, plásticos e retardadores de chama;a maior parte dos países proibiu a produção de PCBs nos anos 70, mas há enormes quantidades em circulação. Calcula-se que cerca de dois terços dos que já foram produzidos se encontrem ainda em uso ou no ambiente – de forma controlada, ou não. Hexaclorobenzeno (HCB) - tem sido ainda utilizado como solvente e como aditivo na produção de borracha, plástico PVC, foguetes, munições, protectores de madeira e corantes. Toxafeno - Trata-se de um insecticida composto por mais de 670 químicos; visto que é pouco solúvel na água encontra-se mais facilmente no ar, solos ou nos sedimentos dos leitos de rios e lagos. Era um dos pesticidas mais usados na década de 70; o toxafeno usava-se no controlo de pestes do algodoeiro, cereais, árvores de fruto e vegetais, entre outras culturas; usava-se ainda no extermínio de espécies de peixe consideradas indesejaveis e como desparazitante de gado e aves; encontra-se actualmente banido em vários países; grandes quantidades de toxafeno são ainda aplicadas em África, onde se localiza a maior parte da sua produção. POPs produzidos não intencionalmente Dioxinas e furanos - são constituídos por pares de aneis benzénicos juntos por um ou dois átomos de oxigénio, respectivamente; estes químicos (que, no conjunto, são conhecidos apenas por “dioxinas”) encontram-se praticamente em todo o lado devido às suas múltiplas fontes, persistência no ambiente e capacidade de percorrerem enormes distâncias; são pouco solúveis em água, dado o seu carácter orgânico, sendo, assim, dificilmente excretáveis. Acumulam-se nas gorduras e bioacumulam-se ao longo da cadeia alimentar.

7

Não apresentam qualquer valor comercial; surgem como resíduo de diversas reacções químicas, sobretudo as que envolvem a combustão incompleta de substâncias cloradas; fontes de dioxinas e furanos incluem: Lamas hospitalares, municipais e industriais, e incineração de resíduos perigosos; fornos de cimenteiras, especialmente aqueles que queimam resíduos perigosos; fundição de metais e refinarias; branqueamento de pasta de papel; produção, processamento e deposição de plásticos clorados e de outros químicos; as dioxinas que se depositaram em árvores e campos ao longo do tempo são novamente libertadas para a atmosfera após um incêndio. Hexaclorobenzeno (HCB) - é um sub-produto da manufactura de vários solventes clorados, pesticidas e de outros processos que envolvem o cloro e é libertado como resultado de certos processos de combustão. PCBs – podem ser subprodutos de processos de combustão.

8

9

Capítulo 2 - Portugal, Parte integrante da Convenção de

Estocolmo

Caracterização Genérica de Portugal A República Portuguesa é constituída por Portugal Continental e pelos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que constituem duas Regiões Autónomas. Portugal continental é administrativamente dividido em províncias e distritos, que por sua vez são aglutinadas em 5 regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). A Região Autónoma dos Açores está organizada em três distritos e 19 concelhos. As nove ilhas que constituem o arquipélago dos Açores apresentam diferenças significativas entre si, não só em termos biofísicos, mas também económicos e sociais. O Arquipélago da Madeira Subdivide-se nas duas ilhas principais: a Ilha da Madeira e a Ilha de Porto Santo; além destas, existem dois grupos de ilhas, as Ilhas Desertas e as Selvagens. A divisão administrativa do arquipélago consiste em 11 municípios. O Governo de Portugal mantém a responsabilidade global de assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente decorrentes da Convenção de Estocolmo. O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território detém a responsabilidade de coordenar o processo de elaboração do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo com o envolvimento dos outros Ministérios responsáveis pela respectiva implementação. Para o efeito, foi criada em 2006 (Despacho Conjunto nº 517/2006, de 30 de Junho), a “Comissão para de Coordenação (CCPop), na dependência do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e actualmente composta por representantes dos Ministérios da Economia e Inovação (inclui Indústria), da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (inclui Pescas e Agricultura), da Saúde e ainda representantes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Na estrutura organizacional deste ministério, a problemática dos poluentes orgânicos persistentes depende directamente da Secretaria de Estado do Ambiente, que por sua vez delega competências na matéria à Agência Portuguesa do Ambiente.

Geografia e Clima Portugal é um país localizado no extremo sudoeste da Europa com cerca de 1450 Km de costa, apresentando uma sérNorte para Sul, com uma superfície total de 91 906 Kmpartilhando 1200 Km de fronteira com Espanha. Os maiores rios de Portugal, os rios Douro, Tejo, Guadiana e Minho, atravessam esta fronteira. Os rios nacionais são mais curtos e irregulares, sendo considerados como principais os rios Vouga, Mondego e Sado. A norte do rio Tejo o terreno é montanhoso, com altitudes superiores a 400m atingindo um máximo de 1991m, tendo por excepção as planícies das bacias do rio Tejo e Vouga. Os solos são predominantemente ácidos, encontrandosolos moderados na região Centro. A sul do Tejo, na região alentejana, a altimetria predominantemente enquadraácidos a neutros, embora com domínio dAlgarve, evidencia uma faixa litoral contínua de planície (altitude entre 050m), com solos que variam desde ácidos na zona mais planáltica, passando a neutros e predominantemente alcalinos na planície.

Acrescem a este território dois arquipélagos, Madeira e Açores, situados no Oceano Atlântico. O Arquipélago dos Açores está situado a cerca de 1200 Km a Oeste de Portugal Continental e é constituído por nove ilhas de origem vulcânica, dispersas no Atlântico Norte ao longo de 600 km, segundo uma orientação noroestee enquadrado entre 24ºlatitude Norte. O arquipélago estende

10

Portugal é um país localizado no extremo sudoeste da Europa com cerca de 1450 Km de costa, apresentando uma série de transições topográficas de Norte para Sul, com uma superfície total de 91 906 Km2

partilhando 1200 Km de fronteira com Espanha. Os maiores rios de Portugal, os rios Douro, Tejo, Guadiana e Minho, atravessam esta fronteira. Os rios

onais são mais curtos e irregulares, sendo considerados como principais os rios Vouga, Mondego e Sado.

A norte do rio Tejo o terreno é montanhoso, com altitudes superiores a 400m atingindo um máximo de 1991m, tendo por excepção as planícies das bacias

rio Tejo e Vouga. Os solos são predominantemente ácidos, encontrandosolos moderados na região Centro. A sul do Tejo, na região alentejana, a altimetria predominantemente enquadra-se no intervalo 50-400m, com solos ácidos a neutros, embora com domínio dos primeiros. O extremo Sul, o Algarve, evidencia uma faixa litoral contínua de planície (altitude entre 050m), com solos que variam desde ácidos na zona mais planáltica, passando a neutros e predominantemente alcalinos na planície.

Figura 2.1 – ZEE portuguesa

Acrescem a este território dois arquipélagos, Madeira e Açores, situados no

O Arquipélago dos Açores está situado a cerca de 1200 Km a Oeste de Portugal constituído por nove ilhas de origem vulcânica, dispersas no

Atlântico Norte ao longo de 600 km, segundo uma orientação noroestee enquadrado entre 24º 49´- 31º 1´de longitude Oeste e 36ºlatitude Norte. O arquipélago estende-se por uma área de 2 322 km

Portugal é um país localizado no extremo sudoeste da Europa com cerca de ie de transições topográficas de

2 no Continente, partilhando 1200 Km de fronteira com Espanha. Os maiores rios de Portugal, os rios Douro, Tejo, Guadiana e Minho, atravessam esta fronteira. Os rios

onais são mais curtos e irregulares, sendo considerados como principais os

A norte do rio Tejo o terreno é montanhoso, com altitudes superiores a 400m atingindo um máximo de 1991m, tendo por excepção as planícies das bacias

rio Tejo e Vouga. Os solos são predominantemente ácidos, encontrando-se solos moderados na região Centro. A sul do Tejo, na região alentejana, a

400m, com solos os primeiros. O extremo Sul, o

Algarve, evidencia uma faixa litoral contínua de planície (altitude entre 0-50m), com solos que variam desde ácidos na zona mais planáltica, passando a

Acrescem a este território dois arquipélagos, Madeira e Açores, situados no

O Arquipélago dos Açores está situado a cerca de 1200 Km a Oeste de Portugal constituído por nove ilhas de origem vulcânica, dispersas no

Atlântico Norte ao longo de 600 km, segundo uma orientação noroeste-sudeste 1´de longitude Oeste e 36º 55´- 39º 45’ de

por uma área de 2 322 km2, que

11

corresponde a 2,5% da superfície total nacional, formando três grupos de ilhas: o grupo Oriental constituído pelas ilhas de Santa Maria e de São Miguel, o grupo Central constituído pelas ilhas da Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial e o grupo Oriental constituído pelas ilhas das Flores e do Corvo. O extremo ocidental do arquipélago situa-se na ilha das Flores, a cerca de 3 900 km do sub-continente América do Norte e o extremo oriental localiza-se na ilha de Santa Maria, a uma distância aproximada de 1 570 km da costa ocidental do continente europeu. A Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores é de cerca de 984 300 km2 e representa 57% da ZEE de Portugal e aproximadamente 30% da ZEE europeia. Em termos orográficos, as ilhas são caracterizadas por um relevo acidentado, com declives acentuados. O ponto mais alto do arquipélago e de Portugal localiza-se na ilha do Pico com 2 351 m. No que toca a área, a maior ilha é São Miguel, com 745 km2 e a menor a do Corvo, com apenas 17 km2. O Arquipélago da Madeira situa-se a cerca de 1000 Km a Sudoeste de Portugal Continental, no Atlântico Nordeste, na região biogeográfica da Macaronésia, entre os paralelos 30º 01' 38’’ e 33º 07’ 34’’ de latitude Norte e os meridianos 15º 51' 11’’ e 17° 15' 52’’ de longitude Oeste. De salientar que a latitude 30º 01’ 38’’ Norte corresponde ao extremo sul do território Português, sendo que este ponto encontra-se situado nas Ilhas Selvagens, nomeadamente no ilhéu de Fora (distando da Madeira cerca de 302 km). O Arquipélago é formado por duas ilhas habitadas (Madeira e Porto Santo) e pelas Ilhas Desertas e Selvagens, reservas naturais, perfazendo uma área total de 798,9 km2. As ilhas da Madeira e Porto Santo, são também as que possuem maiores dimensões, cobrindo uma área de 741 km2 e 40,1 km2, respectivamente. No que diz respeito às ilhas Desertas e Selvagens, estas possuem áreas de 14,2 km2 e 3,6 km2 respectivamente, com base na informação disponibilizada on-line pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM). Os factores que mais influenciam as condições climáticas em Portugal Continental são a latitude, a orografia, a influência do Oceano Atlântico e a continentalidade. Portugal Continental tem uma extensão latitudinal somente de cerca de 5° de latitude; quanto à altitude os valores mais altos estão compreendidos entre 1000m e 1500m, com excepção da Serra da Estrela, com cerca de 2000m; quanto à continentalidade, as regiões mais afastadas do Oceano Atlântico estão a cerca de 220 Km. Verifica-se portanto que, embora a variação dos factores do clima já indicados seja pequena, mesmo assim justifica variações significativas nos elementos que melhor caracterizam o clima, designadamente a temperatura do ar e a quantidade de precipitação. A análise estatística das séries climatológicas longas da temperatura do ar em Portugal Continental no período de 1931 a 2004, permite verificar na Figura

2.2, que a partir de 1972 há uma tendência crescente dos valores da temperatura média anual à superfície, tendo sido o ano de 1997 o mais quente nos últimos 74 anos.

Figura 2.2 - Variabilidade da média anual da temperatura do ar em Portugal Continental

A análise estatística da quantidade de precipitação anual no período 1931 2004, permite afirmar que nos últimos 20 anos, apenas 8 apresentaram valores da quantidade de precipitação acima da média de 19612004 registou o valor mais baixo do total de precipitação anual desde 1931. A evolução sazonal dos valores médios, entre 1931sistemática da precipitação na Primavera, estatisticamente significativa.

Figura 2.3 - Variabilidade da média da precipitação (1931

12

, que a partir de 1972 há uma tendência crescente dos valores da temperatura média anual à superfície, tendo sido o ano de 1997 o mais quente

Variabilidade da média anual da temperatura do ar em Portugal Continental

IM, 2007

A análise estatística da quantidade de precipitação anual no período 1931 2004, permite afirmar que nos últimos 20 anos, apenas 8 apresentaram valores da quantidade de precipitação acima da média de 1961

egistou o valor mais baixo do total de precipitação anual desde 1931. A evolução sazonal dos valores médios, entre 1931-2004 apresenta uma redução sistemática da precipitação na Primavera, estatisticamente significativa.

Variabilidade da média da precipitação (1931-2004). A tracejado os valores médios no período

1961-1990 Fonte: IM, 2007

, que a partir de 1972 há uma tendência crescente dos valores da temperatura média anual à superfície, tendo sido o ano de 1997 o mais quente

Variabilidade da média anual da temperatura do ar em Portugal Continental (1931-2004) Fonte:

A análise estatística da quantidade de precipitação anual no período 1931 – 2004, permite afirmar que nos últimos 20 anos, apenas 8 apresentaram valores da quantidade de precipitação acima da média de 1961-1990. O ano de

egistou o valor mais baixo do total de precipitação anual desde 1931. A 2004 apresenta uma redução

sistemática da precipitação na Primavera, estatisticamente significativa.

A tracejado os valores médios no período

13

O Arquipélago dos Açores situado na faixa anticiclónica e influenciado por uma ramificação quente da Corrente do Golfo, tem um clima temperado marítimo, variando as temperaturas do ar entre os 14 e os 25ºC. O clima geral do Arquipélago da Madeira é fortemente influenciado pelo anticiclone subtropical dos Açores e é regulado, principalmente, pelo regime dos ventos alísios provenientes de Norte e Nordeste. Estes ventos frescos e húmidos originam os característicos nevoeiros de natureza orográfica, que se formam pela subida das massas de ar carregadas de humidade nas vertentes viradas a norte do Arquipélago. Relativamente ao caso da Ilha da Madeira, esta possui algumas particularidades em termos climáticos visto que, a cordilheira montanhosa localizada no centro da ilha, forma uma clara separação entre as condições climáticas e o regime de ventos das encostas Norte e Sul. A topografia irregular causa assimetrias nos sistemas meteorológicos, originando uma série de microclimas na ilha. As encostas viradas a Sul da Ilha da Madeira permanecem, de uma forma geral, mais descoberta que as encostas viradas a Norte, estando assim sujeita a uma maior intensidade de irradiação solar. Quando os ventos alísios de NE são desviados pelo maciço rochoso central, formam-se vórtices atmosféricos. Esta situação deixa as encostas a sul da ilha com poucas nuvens e com ventos menos intensos (Caldeira A.M.R. & Lekou S., 1999). População e perfil urbano No último censo realizado em Portugal, em 31 de Dezembro de 2005 a população residente em Portugal foi estimada em 10 569 592 indivíduos, dos quais 5 115 742 homens e 5 453 850 mulheres. O acréscimo populacional foi de 40 337 indivíduos relativamente a 2004, o que reflecte uma taxa de variação de 0,38%, valor inferior ao do ano anterior (0,52%), significando um abrandamento no crescimento já reduzido da população. Para este acréscimo contribuiu um saldo natural de 1 937, que se traduz numa taxa de crescimento natural de 0,02%, e, um saldo migratório de 38 400 indivíduos, representando uma taxa de crescimento migratório de 0,36%. Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Estimativas de População Residente. Principais Indicadores Demográficos, Portugal, 2000-2005 Em termos demográficos as transformações na última década não registaram nenhuma alteração significativa em Portugal. No período 1991-2001 a evolução da estrutura etária da população portuguesa reflecte a tendência geral dos países mais desenvolvidos, embora de forma menos acentuada. As projecções apontam para a manutenção no limiar dos dez milhões de habitantes, reduzindo-se a percentagem dos cidadãos em idade activa, resultado do aumento da esperança de vida e diminuição da taxa de natalidade.

Figura 2.4

O padrão de ocupação do território caracterizadá preponderância aos centros de média dimensão e uma expressão elevada de pequenos aglomerados, traduzindo uma forte dispersão da ocupação de grande parte do território, criando assimetriasEssas assimetrias são agravadas pelo fenómeno de envelhecimento da população, com especial incidência nas áreas do interior, conduzindo ao processo de desertificação de algumas dessas áreas.

Figura 2.5 - Ocupação do terri

De acordo com os referidos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a variação da população residente e consequente ocupação do solo (crescimento do número de edifícios e alojamentos) continua a fazerna faixa litoral e nos centros urbanos. A população portuguesa vive cada vez mais em zonas urbanas, a maior parte delas e as de maior dimensão concentradas no litoral. A área construída em Portugal comercial e o lazer, assim como estradas e outras infra

superfície agrícola utilizada43%

14

2.4 - Densidade Populacional em 2001 por Concelhos

de ocupação do território caracteriza-se por uma malha urbana que dá preponderância aos centros de média dimensão e uma expressão elevada de pequenos aglomerados, traduzindo uma forte dispersão da ocupação de grande parte do território, criando assimetrias regionais muito pronunciadas. Essas assimetrias são agravadas pelo fenómeno de envelhecimento da população, com especial incidência nas áreas do interior, conduzindo ao processo de desertificação de algumas dessas áreas.

Ocupação do território de acordo com os dados disponíveis

De acordo com os referidos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a variação da população residente e consequente ocupação do solo (crescimento do número de edifícios e alojamentos) continua a fazer-se funa faixa litoral e nos centros urbanos. A população portuguesa vive cada vez mais em zonas urbanas, a maior parte delas e as de maior dimensão concentradas no litoral.

A área construída em Portugal - incluindo os sectores residencial, induscomercial e o lazer, assim como estradas e outras infra-estruturas técnicas, e

Outras 3% Área

construida18%Floresta

36%

superfície

se por uma malha urbana que dá preponderância aos centros de média dimensão e uma expressão elevada de pequenos aglomerados, traduzindo uma forte dispersão da ocupação de

regionais muito pronunciadas. Essas assimetrias são agravadas pelo fenómeno de envelhecimento da população, com especial incidência nas áreas do interior, conduzindo ao

tório de acordo com os dados disponíveis

De acordo com os referidos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a variação da população residente e consequente ocupação do solo (crescimento

se fundamentalmente na faixa litoral e nos centros urbanos. A população portuguesa vive cada vez mais em zonas urbanas, a maior parte delas e as de maior dimensão

incluindo os sectores residencial, industrial, estruturas técnicas, e

15

omitindo edificações dispersas - aumentou significativamente entre 1990 e 1999: de 15,4% para 17,8% do território, sendo uma das mais elevadas da União Europeia, juntamente com a Holanda e a Bélgica (in informação fornecida pela Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) ao questionário conjunto OCDE/Eurostat de 2000, na sequência de um levantamento efectuado no perímetro urbano, freguesia a freguesia). À pressão gerada pela maior construção na faixa litoral, nomeadamente nos concelhos que confinam com a orla marítima, onde reside mais de 50% da população portuguesa, acrescenta-se a pressão originada pelas intensas variações sazonais da população (a chamada “população flutuante”), em particular na época estival e nas regiões mais vocacionadas para a actividade turística. Enquanto região insular, a Região Autónoma dos Açores registou variações significativas na sua população no último século, principalmente devido a fenómenos migratórios. Depois de um aumento significativo registado entre os anos 20 e 60, seguiu-se um decréscimo, não menos significativo, estabilizando a população em torno dos 250 mil habitantes residentes. Em termos espaciais, a população distribui-se de forma irregular pelas várias ilhas, concentrando-se mais de metade da população açoriana na ilha de São Miguel e mais de três quartos da população do arquipélago nas ilhas de São Miguel e Terceira. Por sua vez, no Corvo apenas reside 0,2% da população açoriana.

Perfil económico Portugal é um país inserido na União Europeia (UE) desde 1986 e a sua economia, quando comparada com as economias mais pequenas da UE, teve um bom desempenho nas últimas décadas no tocante ao processo de convergência, processo esse sustentado em crescimentos significativos da produtividade. A economia portuguesa registou, no período de 1996 a 2000, um crescimento económico médio real de 3,6% por ano (1,1% acima da média europeia). Para este resultado contribuíram quer uma adequada política económica, quer o ambiente económico favorável, reforçado pela consolidação das expectativas positivas criadas pela integração de Portugal na “zona euro”. Este crescimento foi conseguido no quadro de uma inflação baixa e com uma redução da taxa de desemprego para níveis em torno de 4%. Contudo, no período de 2000 a 2004, o PIB nacional (a preços constantes de 1995) registou uma taxa média de crescimento anual de 0,49%, muito inferior à da UE-15 (1,49%); a taxa de inflação (IHPC) foi sempre superior à da UE-15, registando, em 2004, os valores de 2,5% e de 2,0%, respectivamente; quanto

16

ao desemprego, este cresceu quer em Portugal, quer na UE-15 (em 2004 - 6,7% e 8,0% da população activa, respectivamente). A desaceleração da economia portuguesa ficou a dever-se, em parte, ao menor dinamismo da economia internacional (o enfraquecimento da procura externa implicou uma diminuição das exportações), pelo abrandamento da procura interna, (nomeadamente do consumo privado), pelo processo de alargamento da UE e ainda pelo acentuar da globalização, designadamente as economias emergentes (China, Índia, Brasil e Rússia). O investimento regista uma queda devido principalmente ao menor crescimento da construção habitacional e do investimento empresarial. Apesar da aproximação feita à UE, em 2004, o PIB per capita (a preços constantes de 1995) em Portugal é apenas 45,6% da média da UE-15. Este indicador é bem ilustrativo do esforço de desenvolvimento que o país tem de realizar para se aproximar, progressivamente, dos restantes parceiros da UE. Este esforço vai ter lugar num período de mudança mundial acelerada, marcada pela globalização, pelos desafios da construção europeia, pela maior penetração das novas tecnologias e a construção de uma sociedade de informação e conhecimento. Ao longo dos diferentes períodos do desenvolvimento humano, o crescimento económico tem estado associado ao consumo de energia. No entanto, o ritmo de crescimento de ambos depende das opções energéticas adoptadas. No caso português e na década de noventa, a taxa de crescimento do consumo de energia acompanhou de perto o crescimento do PIB até 1996. Dado o desfasamento elevado de base, relativamente à UE, a economia portuguesa continua a debater-se com um problema de baixa produtividade e de fraca competitividade nos mercados, designadamente porque os pólos de especialização, embora com fortes mutações internas (upgrading) ao longo das últimas décadas, continuam ainda significativamente centrados nas mesmas actividades em cujos mercados se encontram agora novos operadores mais competitivos, embora com nichos de grande dinâmica, mas exigentes em inovação a nível da cadeia de valor. Muitos factores determinantes só serão alterados a longo prazo e, por conseguinte, o seu impacto não será imediato como, por exemplo, a melhoria substancial da qualidade do factor trabalho que exige uma mudança articulada do ensino a todos os níveis e também com a formação profissional, o desenvolvimento da inovação e do processo tecnológico, em que é necessário agilizar muitas estruturas e a promoção da ligação universidade/empresas. A Região Autónoma dos Açores apresentou em 2001 um Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de 2 230 milhões de Euros. No que respeita ao crescimento do PIB, a Região registou entre 1995-1998 um crescimento semelhante ao do PIB nacional. No período 1996-1997, esse aumento foi

17

inferior ao nacional, contrariamente aos dados desde 1998 e 2001 em que o crescimento real da economia açoriana ultrapassa o crescimento nacional. No que respeita ao PIB per capita, em 2001, este foi de 9,4 x103€.hab-1 na Região, valor inferior ao da média nacional 11,9 x103 €.hab-1) e o mais baixo de todo o país. Ainda assim, o crescimento do PIB per capita na Região foi significativo para o período entre 1997 e 2001. O Valor Acrescentado Bruto (VAB) a preços de mercado da Região para o ano 2001 foi de 2.032 milhões de Euros, repartindo-se de forma heterogénea pelas diferentes actividades da Região. O sector dos serviços mantém-se como o mais importante para a economia regional, sendo que as actividades ligadas ao sector primário (agricultura, pescas e indústria extractiva) continuam a perder relevo, não representando mais de 9% do VAB da Região. No que se refere ao emprego na Região, o sector terciário mantém-se como o mais significativo, sendo responsável por cerca de 59% dos postos de trabalho em 2003. Verifica-se que o sector primário, que já chegou a empregar mais de 23% da população empregada em 1990, no ano de 2003 representava menos de 13%, registando uma diminuição mais acentuada desde 1999. Neste sector, a produção de leite emprega o maior número de habitantes e as pescas constituem uma das grandes potencialidades da Região. Entre 1990 e 2003, o sector secundário manteve-se relativamente constante (com 28,2% em 2003). Das indústrias transformadoras existentes na Região, as ligadas à “alimentação, bebidas e tabaco” ocupam o primeiro lugar em número, logo seguidas da “indústria de madeira”. Ao nível do sector terciário, a dispersão geográfica das ilhas do arquipélago aliada à distância que separa a Região do continente português gera uma significativa movimentação de mercadorias e passageiros nos aeroportos e portos regionais. A taxa de desemprego na Região, em 2003, foi de 2,9%, valor significativamente inferior ao nacional, mas ligeiramente superior ao registado no ano anterior (2,6%). Em termos da economia da Região Autónoma da Madeira, o produto interno Bruto (PIB) madeirense atingiu em 2001 os 3.219 milhões de Euros (a preços de mercado). No que diz respeito, ao PIB per capita, a Região Autónoma da Madeira ultrapassou a média nacional a partir de 1997. Em 2001 o PIB per capita da região era 12% superior ao verificado no país. O sector que mais contribui para o PIB da Região, é o sector terciário com 57% do PIB total, o sector secundário e o sector primário contribuem com 30% e 13% respectivamente (PDES 2000 – 2006). Devido, em grande medida, aos constrangimentos de ordem natural e ao contexto socioeconómico, histórico e cultural, a economia regional orientou-se

18

para o aproveitamento de potencialidades numa base agro-turística. A actividade industrial, principalmente em resultado da exiguidade de recursos e de mercado e das desvantagens competitivas decorrentes da insularidade, tem assumido uma posição modesta, no entanto, o ritmo de crescimento e desenvolvimento tem vindo a aumentar, contribuindo para um aumento de 1,87% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) no sector secundário entre 1995 e 2001. Indústria No período 1995-2003, o contributo da indústria transformadora (IT) para a formação do PIB, na óptica da produção, diminuiu 3,3 pontos percentuais, passando de 17,9% para 14,6% (Quadro 2.1).

Quadro 2.1 - Evolução do VAB por subsectores da Indústria

Os sectores industriais com maior peso na estrutura produtiva nacional continuam a ser os tradicionais (intensivos em mão-de-obra e recursos naturais), embora seja nítida a sua perda de importância neste período. São exemplos desta situação, o sector têxtil (cujo peso no total do VAB da IT diminuiu de 20% para 16,8%) e o sector da pasta, papel e cartão e seus artigos (de 10,9% para 8,8%). Entre os sectores de actividade mais importantes, só o das indústrias alimentares, bebidas e tabaco registou uma subida no VAB, de 17,1% para 20,1%. Contudo, outros sectores industriais de maior intensidade tecnológica aumentaram o seu contributo para a formação do PIB: o sector do equipamento eléctrico e de óptica (o VAB subiu de 7,4% para 8,1%) e o do material de transporte (de 4,7% para 7,1%).

Ramo Designação (CAE ver.2) 106 euros % 106 euros % 106 euros %D INDÚSTRIA TRANSFORMADORA 14.447 100,0 17.764 100,0 19.059 100,0DA Alimentares, bebidas e tabaco 2.470 17,1 3.350 18,8 3.836 20,1 DB Têxtil 2.882 20,0 3.231 18,2 3.203 16,8 DE Pasta, papel e cartão e seus artigos; edição e impressão 1.576 10,9 1.544 8,7 1.679 8,8DI Outros produtos minerais não metálicos 1.179 8,2 1.546 8,7 1.583 8,3DL Equipamento eléctrico e de óptica 1.063 7,4 1.317 7,4 1.549 8,1DM Material de transporte 681 4,7 1.159 6,5 1.346 7,1DJ Metalúrgicas de base e produtos metálicos 864 6,0 1.116 6,3 1.162 6,1DN Indústrias transformadoras, n.e. 612 4,2 816 4,6 984 5,2DD Madeira, cortiça e suas obras 653 4,5 856 4,8 907 4,8DG Produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais 1.015 7,0 897 5,1 843 4,4DC Couro e produtos de couro 733 5,1 840 4,7 824 4,3DH Artigos de borracha e de matérias plásticas 394 2,7 494 2,8 598 3,1DK Máquinas e equipamentos, n.e. 339 2,3 517 2,9 395 2,1DF Coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear -14 -0,1 81 0,5 150 0,8D INDÚSTRIA TRANSFORMADORA EM % DO PIB pm 17,9 16,4 14,6

PIB pm - Produto Interno Bruto a preços de mercado 80.827 108.030 130.511

FONTE: GEE com base no INE - Contas Nacionais (base 95)

VAB pb (preços correntes) 1995 1999 2003

19

Podemos também avaliar o contributo dos diferentes sectores para a formação do PIB, na óptica da despesa, através da sua importância no total das exportações de bens e serviços (Quadro 2.2).

Quadro 2.2 - Evolução da Exportação por subsectores da Indústria

A indústria transformadora é o sector exportador por excelência, representando, em 2003, 72% do total das exportações nacionais de bens e serviços, mas registando uma perda de posição de 1,6 pontos percentuais face a 1995 (contudo inferior à verificada em relação ao VAB). O sector têxtil, apesar de ter sofrido uma quebra muito acentuada da sua quota nas exportações industriais entre 1995 e 2003 (-7,3%), continua, em 2003, a ser o principal ramo exportador, representando 17% do total das exportações da indústria transformadora. Destacam-se outros dois importantes sectores de actividade que reforçaram o seu peso na estrutura produtiva, agora pelo contributo para as exportações da indústria transformadora: o sector do material de transporte (de 12,4% para 16%) e o do equipamento eléctrico e de óptica (de 13% para 14,7%). Neste período, o sector do couro e produtos de couro sofreu acentuada perda de posição nas exportações industriais, passando de 8,3% para 5,4% do total das exportações da indústria transformadora.

Resíduos A produção de resíduos tem vindo a aumentar em quantidade e diversidade nas últimas décadas em todo o mundo, como resultado do aumento de população, de crescimento económico e do incremento do poder de compra das famílias, podendo também constituir um sintoma de uso ambientalmente ineficiente de recursos.

Ramo Designação (CAE ver.2) 106 euros % 10 6 euros % 10 6 euros %D INDÚSTRIA TRANSFORMADORA 17.977 100,0 23.496 100,0 28.288 100,0DB Têxtil 4.372 24,3 4.974 21,1 4.822 17,0DM Material de transporte 2.224 12,4 3.912 16,6 4.530 16,0DL Equipamento eléctrico e de óptica 2.330 13,0 3.378 14,4 4.156 14,7DA Alimentares, bebidas e tabaco 1.207 6,7 1.469 6,3 1.908 6,7DJ Metalúrgicas de base e produtos metálicos 692 3,8 1.142 4,9 1.683 6,0DK Máquinas e equipamentos, n.e. 748 4,2 1.223 5,2 1.614 5,7DG Produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais 878 4,9 1.116 4,7 1.607 5,7DC Couro e produtos de couro 1.487 8,3 1.683 7,2 1.517 5,4DE Pasta, papel e cartão e seus artigos; edição e impressão 1.139 6,3 1.108 4,7 1.461 5,2DD Madeira, cortiça e suas obras 816 4,5 1.081 4,6 1.251 4,4DI Outros produtos minerais não metálicos 783 4,4 886 3,8 1.065 3,7DH Artigos de borracha e de matérias plásticas 327 1,8 590 2,5 1.035 3,7DN Indústrias transformadoras, n.e. 384 2,1 510 2,2 937 3,3DF Coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear 590 3,3 424 1,8 702 2,5D INDÚSTRIA TRANSFORMADORA EM % DA EXP. TOTAL 73,6 73,2 72,0

EXPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS 24.433 32.089 39.266EXP. TOTAL % PIB 30,2 29,7 30,1PIB pm - Produto Interno Bruto a preços de mercado 80.827 108.030 130.511

FONTE: GEE com base no INE - Contas Nacionais (base 95)

Exportação de Bens e Serviços (preços correntes) 1995 1999 2003

20

A actual política de gestão de resíduos da União Europeia é baseada no conceito de hierarquia de gestão de resíduos. Os objectivos estabelecidos na Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos continuam a ser a prevenção de resíduos e promoção da sua reutilização, reciclagem e recuperação, de forma a reduzir o impacte ambiental negativo dos resíduos. O recurso á deposição em aterro deve ser utilizado em última instância. Nos últimos anos em Portugal, consolidou-se o enquadramento jurídico de sistemas de gestão de alguns fluxos de resíduos, com a responsabilização dos produtores pela prossecução dos objectivos de recolha selectiva, reutilização e outras formas de valorização. Adoptou-se igualmente legislação relativa à incineração/co-incineração de resíduos e à deposição de resíduos em aterro, bem como instrumentos comunitários e multilaterais tendo em vista o controlo transfronteiriço de resíduos. O Decreto-Lei nº178/2006 de 5 de Setembro, preconiza a elaboração, até Setembro de 2008, do Plano Nacional de Gestão de Resíduos. A gestão de resíduos constitui actualmente parte integrante do seu ciclo de vida, sendo a responsabilidade do respectivo produtor (excepto no caso dos resíduos urbanos cuja produção diária não exceda os 1100 litros por produtor, em que a gestão é assegurada pelos municípios). -Resíduos Urbanos: Os RSU incluem os resíduos provenientes de habitações, bem como outros resíduos que, pela sua natureza e composição, sejam semelhantes aos resíduos provenientes das habitações. Em Portugal continental são produzidos, em média, 1,2Kg/habitante dia de RSU (2005). Em 2006, com a natural evolução da exploração das infra-estruturas e da própria gestão efectuada pelos sistemas, estão em exploração 34 aterros, 8 unidades de valorização orgânica, 2 unidades de incineração e 76 unidades de transferência. No que diz respeito à recolha selectiva, estão instalados 179 ecocentros, 26806 ecopontos e 26 unidades de triagem. -Resíduos Industriais: Os resíduos industriais são gerados em processos produtivos industriais, bem como os que resultam das actividades de produção e distribuição de electricidade, gás e água. Em 2006 estavam em exploração cinco aterros para resíduos industriais não perigosos (dois na zona centro, dois na zona de Lisboa e Vale do Tejo e um no

21

Alentejo) e encontravam-se em processo de licenciamento três novos aterros (dois dos quais na zona norte do país). No que respeita a unidades de gestão de resíduos tem-se vindo a assistir ao crescimento do número de unidades licenciadas quer pela Autoridade Nacional de Resíduos, quer pela Autoridades Regionais de Resíduos. Em 2006 a lista de Operadores de Gestão de Resíduos Não Urbanos integra cerca de 350 unidades licenciadas, sendo o maior número na área da armazenagem e triagem de resíduos não perigosos. -Resíduos Perigosos: As opções de gestão de resíduos perigosos encontram-se alicerçadas na instalação de CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos) e ainda na co-incineração em cimenteiras, desempenhando um papel fundamental para a aplicação do princípio da auto-suficiência. Agricultura e Pecuária A Superfície Agrícola Utilizada (SAU) ocupa cerca de 43% do território de Portugal continental (dados de 1999), encontrando-se entre os países da UE com capitações de SAU mais elevada, apesar de ter vindo a diminuir desde a adesão à Comunidade Europeia em 1986. O aumento dos terrenos destinados a prados e pastagens permanentes – mais 16% entre 1970 e 1997, constituindo 10% do território continental em 1998 – tem sido, em parte, consequência da implementação da Política Agrícola Comum. A dinâmica da evolução da actividade económica do subsector agrícola, ao longo da última década, tem registado alguma instabilidade. Esta evolução da produção vegetal decorre, em grande parte, da sua dependência das condições meteorológicas. Estas oscilações influenciam, directamente, a evolução real do Valor Acrescentado Bruto (VAB) do sector da agricultura, o qual detém um peso tendencialmente decrescente no decurso do período em análise. Com efeito, verifica-se uma perda de importância relativa do sector agrícola no VAB nacional, o que, aliás, constitui um facto normal no processo de crescimento e modernização de uma economia. A Região Autónoma da Madeira confronta-se com a permanência de constrangimentos ao seu desenvolvimento que decorem da descontinuidade física, bem como de um conjunto de restrições estruturais particularmente intensas, nomeadamente as exíguas dimensões e o acentuado relevo. No que diz respeito à superfície agrícola utilizada, verificou-se nos últimos anos um considerável decréscimo. A dimensão média das explorações também diminuiu. Na ilha da Madeira a área territorial acima dos 1000 metros de altitude corresponde à quarta parte da superfície total e 11% apresenta declives inferiores a 16%. Estas condicionantes físicas originam fortes

22

limitações à actividade agrícola, ao povoamento, à implementação de infra-estruturas básicas e ao funcionamento das redes de serviços. Quanto à Pecuária, ao longo da última década, num cenário marcado pela redução do peso relativo do VAB agrícola no VAB nacional, e pelo registo de oscilações anuais no VAB agrícola, a produção animal real apresenta uma sequência de valores relativamente mais estáveis, bem como uma tendência de evolução real positiva, mas muito ténue. As explorações pecuárias na Região Autónoma da Madeira apresentam uma dimensão média reduzida, sendo muito comuns as explorações familiares, como complemento da actividade agrícola, valorizando resíduos de determinadas culturas. Tradicionalmente, grande parte da produção familiar de suínos, caprinos, aves de capoeira e coelhos destina-se ao auto-consumo. No que respeita à pecuária industrial, a tendência é para o aumento da eficiência produtiva em detrimento do número de explorações. Em 2003, as culturas agrícolas mais relevantes na Região Autónoma dos Açores, tendo por base as quantidades produzidas, foram o milho de forragem (154 mil toneladas), a batata (18 mil toneladas), a beterraba sacarina (5 mil toneladas), o chá (116 toneladas) e o tabaco (104 toneladas). A estimativa de vinho produzido aponta para um valor de cerca de 33 mil hectolitros. No período de 1993 a 2003, a produção agrícola apresenta, na generalidade, um forte declínio, existindo quebras superiores a 40% (média de 42,3%), com maior incidência na produção da beterraba sacarina e de vinho. A cultura de milho de forragem (directamente ligada ao sector agro-pecuário) e de tabaco são as que registam a menor diminuição de produção, enquanto a do chá é a única que regista um aumento produtivo. No que se respeita à produção do sector pecuário, particularmente a produção de leite na Região, em 2003 alcançou os 492 milhões de litros, o que representa um aumento de 16,5% em relação a 1998. Relativamente aos produtos lácteos, atingiu as 25 830 toneladas, revelando um decréscimo de aproximadamente 40%, situação inversa à registada com a produção de leite para consumo, que subiu cerca de 30%. Acompanhando o aumento da produção de leite, parece ter lugar um processo de intensificação e redimensionamento das explorações pecuárias, existindo no período 1995-1999 uma diminuição na ordem dos 8,0% do número de explorações, e continuando para 2001. Por seu turno, o efectivo bovino da Região aumenta significativamente de 1995 para 2003, à semelhança das vacas leiteiras, que registam um acréscimo na ordem dos 28%. Este aumento de produção do sector pecuário, mais especificamente ao nível da produção leiteira, deve ser seguido com atenção, pois poderá levantar

23

problemas relativos com a ultrapassagem das quotas leiteiras estipuladas pela Comunidade Europeia para a Região Autónoma dos Açores. Em 2003, a produção de carne foi de 27 mil toneladas, representando um aumento de produção contínuo desde 2000, ano para o qual registava apenas 24 mil toneladas. O gado bovino abatido e exportado vivo são os principais responsáveis por este aumento. Fonte: SREA, 2003a Ocupação do Território e Biodiversidade

Continente É hoje consensual considerar-se que o conhecimento e conservação da natureza e da biodiversidade, para além do seu valor intrínseco, se reveste de grande interesse para a humanidade, tanto do ponto de vista da geração económica de riqueza, como no que concerne à satisfação de necessidades fundamentais nos domínio da segurança alimentar e saúde pública, actuais ou futuras. Portugal apresenta, em comparação com outros parceiros da União Europeia, um património natural relativamente abundante e diversificado, o que confere ao país uma particular responsabilidade na protecção de uma riqueza que deve ser considerada património comum dos Europeus. É precisamente por isso que, crescentemente, as iniciativas no domínio da conservação da natureza são uma competência partilhada entre a União e os governos nacionais. Esse facto não deve ser entendido como uma redução da esfera nacional de soberania, mas, pelo contrário, como uma oportunidade a aprofundar em todas as suas dimensões. Espécies ameaçadas Os principais factores de ameaça à biodiversidade identificados estão relacionados com a destruição, degradação e fragmentação dos habitats naturais, resultantes de acções do homem. Das entidades avaliadas, 42% estavam abrangidas pelas três categorias de ameaça (“Criticamente em Perigo”, “Em Perigo”,e “Vulnerável”) e também pelas categorias “Quase Ameaçado” e “Regionalmente Extinto”. O grupo de peixes dulciaquícolas e migradores foi aquele que apresentou a percentagem mais elevada de entidades classificadas em categorias de ameaça ou quase ameaçadas (69%). Fonte:ICN 2005

24

Áreas Classificadas Em Portugal continental estão classificadas 29 Zonas de Protecção Especial e 60 Sítios, cuja superfície corresponde, ao seu conjunto, a cerca de 20,5% do território do continente, mais 109 010 ha da área marinha. No conjunto, as áreas terrestres classificadas ao abrigo das Directivas Aves e Habitats e a Rede de Áreas protegidas correspondem aproximadamente a 21,3% da superfície do território continental, mais 111 206 ha de área marinha. Ao abrigo das Directivas Aves e Habitats, Portugal continental apresenta uma área classificada equivalente a 10 e 17% do território da EU-25, respectivamente, não se encontrando contabilizados nestes valores a área marinha classificada por força das mesmas Directivas. Agricultura Biológica Em 2006, as áreas de agricultura biológica representavam 7% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU), sendo que o Alentejo continua a ser a região onde a agricultura biológica tem maior expressão. No mesmo ano, 74% da área dedicada à agricultura biológica era ocupada por pastagens e forragens. A área sujeita ao modo de protecção integrada, apesar de ainda ser pouco significativa, tem vindo a aumentar, atingindo cerca de 33 000 ha em 2006. Área Florestal Em 2005 a área florestal de Portugal continental ocupava cerca de 3.412 mil hectares, correspondendo aproximadamente a 38% do território, tendo maior expressão na região do Alentejo (43%), seguida das regiões Centro (42%) e Lisboa e Vale do Tejo (39%). Os dados do Inventário Florestal Nacional 2005/2006 revelam que nos últimos 10 anos a área de floresta aumentou ligeiramente em Portugal continental, passando de 3.349 mil hectares a 3.412 mil hectares devido ao crescimento nas regiões do Alentejo (78,1 mil hectares), Algarve (28,5 mil hectares) e Lisboa e Vale do Tejo (25,3 mil hectares). Os matos decresceram e as áreas agrícolas e sociais aumentaram 55,4 mil hectares e 17,8 mil hectares, respectivamente. As áreas ardidas aumentaram para 213 mil hectares, tendo sido o pinheiro-bravo e o eucalipto as espécies mais afectadas pelos incêndios dos anos recentes de 2003 e 2005.

25

O sobreiro, o pinheiro-bravo e o eucalipto eram as espécies com maior expressão territorial em Portugal continental, e ocupavam cerca de 79% do coberto florestal. No entanto, no período de tempo analisado, o pinheiro-bravo viu a sua área reduzida em 27%, devido aos incêndios e ao problema do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, enquanto o eucalipto diminuiu ligeiramente e a área de sobreiro aumentou cerca de 3% devido ao esforço de rearborização da política agrícola comunitária, nomeadamente através da ocupação de terrenos agrícolas abandonados. Destacam-se os cerca de 300 mil hectares de povoamentos jovens, predominantemente de espécies folhosas mais adaptadas às estações, que ocupam terrenos agrícolas abandonados pela agricultura, contribuindo para a melhoria da produtividade e para a diversidade biológica. Em 2005 registaram-se 35 697 incêndios em Portugal continental, correspondendo a 338 262 ha de área ardida. Verificou-se que o número de incêndios, a área ardida no continente e a área ardida na Rede Nacional das Áreas Protegidas (RNAP), foram superiores à média anual dos últimos 13 anos (1999-2004). Região Autónoma da Madeira A paisagem original da Região Autónoma da Madeira seria formada por um manto de densas florestas perenifólias do período Terciário (laurissilva), desenvolvendo-se acima dos 300-500m de altitude. Abaixo destes valores, a vegetação costeira, de características herbáceas, dominaria as escarpas até aos 100 m, sendo a transição entre estes estratos feita por matagais de urzes. Reconhecendo os valores que a superfície florestal indígena encerrava e o importante papel que a mesma desempenhava no equilíbrio hídrico regional e satisfazendo interesses de ciências como a Zoologia, a Botânica e a Geografia, é criado em 1982 o Parque Natural da Madeira, que engloba dois terços do território da ilha, integrando áreas com diferentes estatutos de protecção. Em 1991 o espaço florestal da Região Autónoma da Madeira cifrava-se em 58000 hectares. Região Autónoma dos Açores O arquipélago dos Açores conjuntamente com os arquipélagos da Madeira, Canárias e Cabo Verde, fazem parte da Região Biogeográfica da Macaronésia. Quando comparado com os outros arquipélagos da Macaronésia, o arquipélago dos Açores possui uma baixa diversidade biológica resultante de factores como o isolamento e dispersão geográficos, a idade geológica, o vulcanismo activo e a sua posição durante a glaciação do Pleistocénico. A ocupação humana e o uso do solo tiveram diferentes níveis de impacto nas ilhas mas o uso intensivo da costa e dos recursos tem sido um factor comum que afecta a biodiversidade da Região.

26

Apesar do trabalho desenvolvido nos últimos anos na Região no conhecimento e classificação de espécies, muito trabalho está por realizar na área da sistemática e da taxonomia, uma vez que se trata de uma região insular com algum endemismo. Em termos de fauna, existem registos de 27 espécies indígenas de mamíferos, dos quais 25 correspondem a cetáceos (distribuídos em sete famílias) e dois correspondem a mamíferos terrestres, o morcego-dos-Açores (Nyctalus azoreum), espécie endémica dos Açores e outro conhecido recentemente, cujos dados de genética indiciam ser o morcego-da-Madeira (Pipistrellus maderensis), espécie endémica da Macaronésia. A ictiofauna marinha da Região é bastante diversificada e abundante, existindo registos de 460 espécies (1), dentro das quais 44 são peixes cartilagíneos (Chondrichthyes) e 416 são peixes ósseos (Osteichthyes). No entanto, o grau de endemismo é muito reduzido, sendo apenas o bodião (Centrolabus caeruleus) e o rascasso (Scorpaena azorica) endémicos. Relativamente aos répteis existem registos de cinco espécies de tartarugas nas águas açorianas, e de um réptil terrestre introduzido pelo Homem, a lagartixa-da-madeira (Lacerta dugessi). Segundo o “Guia de Aves”, existem cerca de 65 espécies de aves descritas nos Açores, mas apenas 35 nidificam na Região. As restantes são migradoras de passagem e cinco foram introduzidas pelo Homem (perdiz, faisão, pardal-dos-telhados, verdilhão e pintassilgo). As áreas protegidas dos Açores constituem locais de excepção que reúnem um elevado interesse botânico, faunístico, ecológico, paisagístico e geológico. Na Região estão classificadas 25 áreas protegidas, podendo ser agrupadas em diversas classes, nomeadamente Reserva Natural, Reserva Natural Regional, Paisagem Protegida, Paisagem Protegida de Interesse Regional, Área Ecológica e Monumento Natural Regional. Fonte: SREA, 2003ª

27

Capítulo 3 - Situação de Portugal em matéria de POPs

Visão global do problema Devido ao transporte a longa distância dos POPs, é necessária uma abordagem global para o controlo destas substâncias. Para além do estipulado na Convenção de Estocolmo, Portugal tem compromissos adicionais a nível internacional e regional. Cooperação Económica para Europa das Nações Unidas (UNECE) Protocolo à Convenção de Genebra sobre a Poluição Atmosférica Transfronteira a Longa Distância (CLRTAP) de Poluentes Orgânicos Persistentes (1979) A Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteira a Longa Distância (CLTRAP) foi negociada ao nível da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) em 1979 e constitui o primeiro instrumento legal com obrigações relacionadas com as questões de poluição atmosférica numa amplitude regional. Para além de fixar os princípios gerais da cooperação internacional para a redução da poluição atmosférica, a Convenção estabelece um quadro institucional que conjuga a investigação e as politicas neste âmbito. A CLRTAP tem por objectivo que as Partes limitem e, tanto quanto possível, gradualmente reduzam e previnam a poluição atmosférica e o seu transporte a longa distância, bem como, que desenvolvam políticas e estratégias de combate à emissão de poluentes atmosféricos, através da monitorização, investigação e troca de informação. Portugal ratificou esta Convenção em 29 de Setembro de 1980. Informações adicionais podem ser encontradas em: http://www.unece.org/env/lrtap/persistent pollutants_h1.htm Convenção de Roterdão relativa ao procedimento de prévia Informação e consentimento a que se encontram sujeitos certos produtos químicos perigosos e pesticidas no comércio internacional – Convenção PIC A Convenção das Nações Unidas, adoptada em Roterdão em 1998, a vigorar desde 24 de Fevereiro de 2004, regula o movimento internacional de produtos químicos altamente perigosos, estabelecendo um mecanismo internacional que impede a exportação dos produtos não autorizados pelas autoridades do país de destino. Portugal adoptou a Convenção de Roterdão em 29 de Outubro de 2004, quando da publicação do Decreto nº 33/2004, tendo esta, assim, entrado em vigor para Portugal a partir de 17 de Maio de 2005 (depósito do instrumento de ratificação a 16 de Fevereiro de 2005).

28

A Convenção têm por objectivo impedir ou limitar o comércio internacional, mas somente promover a responsabilidade partilhada entre os países importadores e exportadores relativamente á protecção da saúde pública e do ambiente, no relativo aos efeitos adversos desses produtos químicos perigosos. Os POPs listados nos Anexos da Convenção de Estocolmo estão todos incluídos na Convenção de Roterdão. Informações adicionais podem ser encontradas em: http://www.pic.int/ Convenção sobre o Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (Convenção de Basileia) A Convenção de Basileia é um acordo global que sobre os problemas e os desafios levantados pelo movimento e pela gestão dos resíduos perigosos. Tem como objectivos a protecção da saúde humana e do ambiente contra os efeitos adversos resultantes da produção, gestão, movimentos transfronteiros e eliminação de resíduos perigosos e outros. A convenção de Basileia entrou em vigor em 1992 e foi emendada em 1995. A emenda proíbe a exportação de todos os resíduos perigosos das Partes que são membros da UE, da OECD e do Liechtenstein para todas as outras Partes da Convenção. Informações adicionais pode ser encontrado em: http://www.basel.int/ Cimeira mundial do desenvolvimento sustentável A cimeira mundial do desenvolvimento sustentável (WSSD), realizada em Setembro 2002 em Joanesburgo, acordou num plano de implementação intergovernamental definindo os requisitos para atingir o desenvolvimento sustentável global. O plano de implementação incluiu metas relacionadas com determinados produtos químicos, incluindo a implementação de Convenções, já existentes, sobre produtos químicos e o desenvolvimento de uma Abordagem Estratégica para a Gestão internacional dos Químicos (SAICM). http://www.un.org/jsummit Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional dos Químicos A Conferência Internacional sobre a gerência dos produtos químicos realizada em Fevereiro 2006 finalizada e adoptado a aproximação estratégica à gerência internacional dos produtos químicos. SAICM é uma estrutura global para melhorar a gerência dos produtos químicos. É um acordo voluntário suportado por uma declaração de alto nível e contem um conjunto de ferramentas para conduzir políticas e actividades visando melhorar os padrões da gestão dos produtos químicos, particularmente em países em vias de desenvolvimento. http://www.chem.unep.ch/saicm/

29

União Europeia Portugal, como um Estado-membro da União Europeia, tem a maioria da sua legislação sobre o controlo de produtos químicos apoiada na legislação da Comunidade Europeia. Legislação da União Europeia sobre Poluentes Orgânicos Persistentes O Plano de Implementação da Comunidade Europeia incluí uma lista de legislação europeia relevante. A Comunidade Europeia assinou, em 24 de Junho de 1998, o Protocolo à Convenção de Genebra sobre a Poluição Atmosférica Transfronteira a Longa Distância (CLRTAP) de Poluentes Orgânicos Persistentes (1979) e em 22 de Maio de 2001, a Convenção de Estocolmo. A fim de garantir uma implementação coerente e efectiva das obrigações comunitárias decorrentes do Protocolo e da Convenção, a Comunidade adoptou o Regulamento (CE) 850/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril, relativo a poluentes orgânicos persistentes. Este Regulamento vem estabelecer medidas de controlo da produção, colocação no mercado e utilização de substâncias, com o objectivo de proteger a saúde humana e o ambiente dos POPs. A Directiva do Conselho 96/59/EC relativa à eliminação de compostos bifenilos policlorados e terfenilos policlorados visa a eliminação dos PCBs e dos equipamentos que contenham PCBs, o mais cedo possível. Define também requisitos para a eliminação sustentável ambientalmente de PCBs. No que diz respeito aos POPs não-intencionalmente produzidos, há diversos instrumentos que têm um impacto, directo ou indirecto, na redução das libertações destas substâncias. As principais medidas de controlo da libertação estão definidas na Directiva 96/61/EC sobre Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP). Na União Europeia, a publicação da Directiva nº 96/61/CE, do Conselho, de 24 de Setembro, relativa à PCIP (revogada pela Directiva nº 2008/1/CE de 15 de Janeiro), marcou o início da concretização da nova política. Estão abrangidas pelo cumprimento da Directiva certas actividades económicas a que está potencialmente associada uma poluição que se considera significativa e que é definida de acordo com a natureza e/ou a capacidade de produção das instalações. O funcionamento das instalações onde se desenvolvem actividades PCIP está condicionado à obtenção de uma Licença Ambiental.

30

Nível nacional A produção, utilização e eliminação de produtos químicos constituem um importantíssimo sector da economia europeia. A maioria dos químicos de uso corrente têm impactes quer ao nível ambiental, quer ao nível da saúde humana, em todas as fases do seu ciclo de vida, desde a produção, armazenamento e utilização até ao seu destino final. Estes impactes podem atingir níveis preocupantes quando os produtos não são adequadamente manuseados, por negligência ou por desconhecimento das suas propriedades e efeitos. A utilização crescente destes produtos conduziu à necessidade de regulamentar o seu fabrico, colocação no mercado e utilização, através da publicação de um conjunto de instrumentos normativos. Em Portugal, a legislação neste domínio encontra-se distribuída por vários organismos.

31

Legislação aplicável, instituições intervenientes e respectivas responsabilidades

Tipo de documento nº e

data Sumário

Indicação resumida das principais disposições

Relação com o Direito Comunitário

Entidades Competentes

Regime sancionatório

Portaria nº17980, de 30 de Setembro de 1960

Estabelece normas relativas à actividade de importação, fabrico, preparação e venda de pesticidas e produtos correlativos

Não prevê

DL nº 277/99 de 23.07 de 23.07, com a alteração que lhe foi introduzida pelo DL 72/2007de 27.03

Limita a comercialização e utilização e estabelece condições de eliminação de PCBs e PCTs

Consagra a proibição da comercialização de PCBs e PCTs e as condições derrogatórias desta proibição. Prevê medidas para a sua rotulagem, eliminação e transporte.

Directiva 85/467/CEE,do Conselho, de 1 de Outubro de 1985-6ª alteração da Directiva 76/769/CEE, que altera o Anexo I no que respeita aos PCB´s e acrescenta um Anexo II sobre rotulagem de produtos com PCB´s

Organismos e Serviços consoante a respectiva competência em razão da matéria.

Coimas e Sanções acessórias

Decreto-lei nº 347/88, de 30 de Setembro e Portaria nº 660/88 de 30 de Setembro

Proibição da comercialização dos produtos fitofarmaceuticos que contenham as substâncias activas referido no Anexo 1

Proibição de comercialização de compostos de alínea B) organoclorados persistentes: 1) Aldrina 2) Clordano 3) Dieldrina 4) DDT 5) Endrina 6) HCH 7) Heptacloro 8) Hexaclorobenzeno 9) Toxafeno

Directiva nº 79/117/CEE

32

Tipo de documento nº e data

Sumário

Indicação resumida das principais disposições

Relação com o Direito

Comunitário

Entidades Competentes

Regime sancionatório

Decreto-Lei nº47/90, de 9 de Fevereiro

Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas no que se reporta à colocação no mercado e utilização das substâncias e preparações perigosas (nomeadamente PCBs) Limitação à colocação?

Directiva nº 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976

Diferentes serviços e organismos de acordo com a respectiva competência em razão da matéria

Coimas e Sanções acessórias

Portaria nº 492/90, de 30 de Junho (c/ a Declaração de Rectificação publicada no D.R. I série, suplemento nº 201 de 31/08)

Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e respectivos limites máximos, em cereais.

Relativamente às substâncias activas DDT, endrina e heptacloro.

Decreto-Lei nº 306/90, de 27 de Setembro

Estabelece as autoridades competentes para emissão de autorização de venda de produtos pesticidas.

Decreto-Lei nº 303/91, de 16 de Agosto

Altera o Decreto-Lei nº 306/90

Decreto-Lei nº 108/92, de 2 de Junho

Estabelece medidas de prevenção dos perigos que determinadas embalagens de aerossóis podem ocasionar.

Portaria nº 778/92, de 7 de Agosto

Aprova as normas técnicas respeitantes à resistência e estanquidade dos materiais e formas de protecção contra roturas das embalagens de aerossóis.

33

Tipo de documento nº e data

Sumário

Indicação resumida das principais disposições

Relação com o Direito Comunitário

Entidades Competentes

Regime sancionatório

Portaria nº 127/94, de 1 de Março (c/ as Declarações de Rectificação nº 78/94, de 31/05, DR., I Série B, suplemento nº 126 e nº 107/94 de 30/07, DR., I Série B suplemento nº 175)

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos, em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas.

Relativamente às substâncias activas DDT, endrina e heptacloro.

Portaria nº 359/94, de 7 de Junho

Define as condições gerais de comercialização dos produtos pré-embalados.

Portaria nº 749/94, de 13 de Agosto

Altera a Portaria nº 778/92

Decreto-Lei nº 232/94, de 14 de Setembro e Portaria nº 968/94, de 28 de Setembro

Impõe limitações de colocação no mercado e à utilização das substâncias perigosas, bem como das preparações que as contenham.

Directiva 91/173/CE do Conselho de 21 de Março de 1991 – 9ª alteração da Directiva 76/769/CEE.

Direcções Reg. do Ministério da Economia e da Inovação, IGAE Direcção-Geral das Alfândegas.

Coimas e Sanções Acessórias

Decreto-Lei nº 82/95, de 22 de Abril

Classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas

Directiva 67/548/CEE e suas adaptações ao progresso técnico e científico

IGA IGAOT IGAE

Coimas e Sanções Acessórias

Portaria nº 732-A/96, de 11 de Dezembro

Aprova o Regulamento para notificação de substâncias químicas e para a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas

34

Tipo de documento nº e data

Sumário

Indicação resumida das principais disposições

Relação com o Direito

Comunitário

Entidades Competentes

Regime sancionatório

Decreto-Lei nº 264/98, de 19 de Agosto, republicado pelo Decreto-Lei nº 446/99, de 3 de Novembro.

Impõe limitações de colocação no mercado e de utilização das substâncias perigosas, bem como das preparações que as contenham.

As substâncias perigosas constam do Anexo II do diploma, prevendo-se no Anexo I condições de utilização e de colocação no mercado das substâncias constantes do Anexo II, bem como as preparações que as contenham.

Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho -14ª alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho de 27 de Julho, que acrescenta solventes clorados ao Anexo I, nomeadamente Hexaclorobenzeno

Direcção-Geral de Empresa, Direcções Regionais do Ministério da Economia e da Inovação, IGAE e Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Coimas e Sanções Acessórias

Decreto-Lei nº 330-A/98, de 2 de Novembro

Altera e adapta ao progresso técnico a Portaria nº 732-A/96

Decreto-Lei nº 209/99, de 11 de Junho

Altera e adapta ao progresso técnico a Portaria nº 732-A/96

Decreto-Lei nº 195-A/2000, de 22 de Agosto

Altera e adapta ao progresso técnico a Portaria nº 732-A/9

Regulamento nº 1896/2000, da Comissão de 7 de Setembro de 2000

Primeira fase do programa de análise sistemática das substâncias biocidas existentes

Decreto-Lei nº 256/2000, de 17 de Outubro e Declaração de Rectificação nº 16-Q/2000, de 30 de Dezembro

Limita a colocação no mercado e a utilização de algumas substâncias e preparações perigosas. Altera o artº 4º e AnexoII, adita o Anexo III ao DLnº 264/98 de 19 de Agosto, republicado pelo DL nº 446/99 de 3 de Novembro

Minorar os efeitos prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à utilização de certas substâncias e preparações perigosas, nomeadamente pentaclorofenol

Directiva 99/51/CE da Comissão, de 26 de Maio – 6ª adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/69/CEE

Coimas e Sanções Acessórias

35

Tipo de documento nº e data

Sumário

Indicação resumida das principais disposições

Relação com o Direito

Comunitário

Entidades Competentes

Regime sancionatório

Decreto-Lei nº 222/2001, de 8 de Agosto

Altera e adapta ao progresso técnico a Portaria nº 732-A/96

Decreto-Lei nº 121/2002, de 3 de Maio

Estabelece o regime jurídico da colocação no mercado dos produtos biocidas.

- Estabelece as Autoridades Competentes Nacionais para proceder à avaliação técnica dos produtos biocidas. - Cria a Comissão de Avaliação Técnica dos produtos Biocidas. - Inclui os Anexos IIA, IIB, IIIA, IIIB, IVA, IVB, V e VI, relativos a um conjunto de dados genéricos ou complementares necessários para a avaliação de processos relativos a substâncias e produtos biocidas.

Transposição da Directiva nº 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado.

Direcção-Geral de Protecção de Culturas. Direcção-Geral de Veterinária Direcção-Geral da Saúde

Artigos 31º e 32º

Decreto-Lei nº 154-A/2002, de 11 de Junho

Altera e adapta ao progresso técnico a Portaria nº 732-A/96

Regulamento (CE) nº 1687/2002, da Comissão, de 25 de Setembro de 2002

Estabelece um período suplementar para a notificação de determinadas substâncias activas já presentes no mercado para utilização como biocidas.

36

Tipo de documento nº e data

Sumário

Indicação resumida das principais disposições

Relação com o Direito

Comunitário

Entidades Competentes

Regime sancionatório

Regulamento (CE) nº 304/2003 do Parlamento Europeu revogado e substituído pelo Regulamento 689/2008 de 17.06

Exploração e importação de produtos químicos perigosos (PIC)

Decreto-Lei nº 72-M/2003, de 14 de Abril

Altera e adapta ao progresso técnico a Portaria nº 732-A/96

Decreto-Lei nº 82/2003, de 23 de Abril DL 260/2003 de 21 de Outubro DL 27_A/2006 de 10 de Fevereiro l

Classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas Introduz alterações ao nº 2 do artigo 2º do DL 82/95 Introduz alterações aos Anexos I e V da Portaria nº 732-A /96

Regulamento (CE) nº 2032/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril

Segunda fase do programa de análise sistemática das substâncias activas biocidas existentes

Regulamento (CE) nº 850/2004 da Comissão de 4 de Novembro

Com o objectivo de proteger a saúde humana e o ambiente dos POPs, consagra a sua proibição, eliminação gradual ou restrição da produção, colocação no mercado e utilização de substâncias e a minimização das libertações de substâncias ao abrigo da Convenção de Estocolmo sobre POPs ou do Protocolo de 1998 a Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo a POPs.

Proíbe a produção, colocação no mercado e utilização de substâncias constantes no Anexo I;Restringe nas condições estabelecidas no Anexo II,produção, colocação no mercado utilização de substâncias constantes do referido Anexo

Entidades administrativas a designar pelos Estados Membros; Comissão da União Europeia

A estabelecer pelos Estados Membros

37

Tipo de documento nº e data

Sumário

Indicação resumida das principais disposições

Relação com o Direito

Comunitário

Entidades Competentes

Regime sancionatório

Decreto-Lei nº 144/2004, de 15 de Junho

Estabelece a articulação entre as diversas entidades nacionais para a execução do programa de análise sistemática das substâncias activas biocidas existentes

DL 65/2006 de 20 de Março estabelece os mecanismos de execução do Reg 850/2004 de 29 de Abril

Relativo à aprovação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 22 de Maio de 2001 em Estocolmo.

Onde estão definidas as medidas de redução ou eliminação de libertações em POPs para o ambiente. Em Anexo A encontram-se listadas as substâncias a eliminar e em Anexo B as substâncias sujeitas a restrições

Decreto-Lei nº 33/2004, de 29 de Outubro

Aprova a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados produtos químicos e pesticidas perigosos no comércio internacional

Regulamento (CE) nº 1048/2005 da Comissão, de 13 de Junho de 2005

Altera o Regulamento (CE) nº 2032/2003, da Comissão de 4 de Novembro de 2003

38

39

Capítulo 4 - Avaliação de POPs pesticidas

Produção, Importação e Exportação De acordo com as informações disponíveis, as substâncias activas constantes do Anexo A e Anexo B da Convenção de Estocolmo não foram produzidas, no passado, em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, não sendo também produzidas no presente nem se prevendo a sua produção no futuro. Embora produtos com base nessas substâncias, com excepção de Mirex e dos PCBs, tivessem sido importados e utilizados na agricultura no passado, os mesmos foram retirados do mercado após acordos estabelecidos entre a ex-Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC) e empresas de produtos fitofarmacêuticos em 1 de Janeiro de 1974 no caso da dieldrina, heptacloro e DDT e em 1 de Janeiro de 1986 no caso da aldrina, endrina, hexaclorobenzeno e toxafeno. Posteriormente, estes acordos foram enquadrados pelo Decreto-Lei nº 347/88 e Portaria nº 660/88, ambos de 30 de Setembro. Relativamente à importação e exportação dos POPS pesticidas, a informação disponibilizada pelas Associações de empresas, particularmente a Associação Nacional de Indústria para a Protecção de Plantas (ANIPLA) indica que, nomeadamente nos últimos anos, nenhuma das suas associadas importou, produziu, armazenou, comercializou ou exportou qualquer dos POPS pesticidas. Atendendo ao Regulamento (CE) n.º 304/2003, relativo às exigências da Convenção PIC (Prévia Informação e Consentimento), na qual é estabelecido, para diversas substâncias incluindo os POPS pesticidas, um mecanismo de troca de informação entre os países exportadores e importadores, para permitir o conhecimento das características das substâncias e as razões das restrições a elas associadas, previamente à entrada no território nacional, e considerando que no Artigo 14º daquele regulamento é mencionada a proibição da exportação, a partir da UE, dos POPS já proibidos na UE e seus artigos (Anexo V), não serão de esperar, no futuro, quaisquer acções de importação-exportação dos POPS supra referidos. Actualmente também não existem pesticidas de uso veterinário que contenham qualquer das substâncias activas retiradas. Por outro lado, o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE, no seu artigo 3º, proíbe a produção bem como a colocação no mercado e a utilização destas substâncias e das correspondentes preparações.

40

Monitorização ambiental de POPs pesticidas e seus impactos na saúde A monitorização de resíduos de pesticidas organoclorados, designados POPS pesticidas, levada a cabo pela ex-Direcção-Geral de Protecção das Culturas (ex- DGPC) actual Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), teve início em 1966 e decorreu ao longo de um período de aproximadamente 20 anos. Durante esse período foram realizadas análises de vários produtos alimentares, tais como leite e seus derivados (natas e manteiga), óleos alimentares e ovos de galinha, análises de leite e sangue humano, análises em vários organismos aquáticos (peixes, mexilhões, ostras) e aves (aves de rapina e gaivotas), e análises de águas e sedimentos do estuário do Tejo, do estuário do Sado e de outros rios e albufeiras. Em geral, não foram identificados níveis de resíduos significativos e perigosos para os organismos analisados nem níveis de resíduos nos alimentos, superiores aos Limites Máximos de Resíduos (LMR) definidos pela FAO/OMS, com excepção de DDT e dieldrina detectados em leite em 1978, embora a níveis considerados não perigosos para o consumidor. Geralmente as amostras, dos vários organismos e extractos revelaram a presença de DDT e seus metabolitos. Em várias amostras também foram registados resíduos de dieldrina. Actualmente os dados de monitorização obtidos através do Programa Nacional de Controlo de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal, realizado, com carácter oficial desde 1990, revelam a inexistência de resíduos de POPS pesticidas acima do limite de detecção dos métodos analíticos disponíveis. Nas décadas de 1960 e 1970 foram realizados estudos em leite de vaca e seus derivados, uma vez que na época a utilização de pesticidas organoclorados em tratamentos para desinfecção de estábulos e tratamentos de forragens era prática comum. Nestes estudos foram encontrados resíduos de pp’DDE, op’DDT e pp’DDT, contudo, do ponto de vista toxicológico os níveis encontrados não foram considerados perigosos para o consumidor. A monitorização nas águas costeiras e interiores, biota e sedimentos levada a cabo pelo ex-Instituto do Ambiente (IA), actual Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ex-Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), actual Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P. (INRB) que decorreu de 1999 a 2004, no âmbito da Directiva 76/464/CE de 4 de Maio, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, mostra que as concentrações de pp’DDT e metabolitos (pp’DDE e pp’DDD), aldrina, dieldrina, endrina, hexaclorobenzeno, heptacloro, nas águas costeiras e interiores, foram sempre inferiores ao limite de detecção do método analítico usado.

41

Figura 4.1 – Locais de amostragem de águas, sedimentos e mexilhões.

Quadro 4.1 - Pesticidas da Convenção de Estocolmo: Amostras analisadas em Águas Superficiais de 1999 a 2004

Substância

Número de amostras analisadas

1999/2000 2001 2002 2003 2004 Total Aldrina 460 276 252 240 160 1388 Dieldrina 460 276 252 240 160 1388 Endrina 460 276 252 240 160 1388 Heptacloro 460 276 252 240 160 1388 Hexaclorobenzeno 460 276 252 240 160 1388 tDDT 460 276 252 240 160 1388 Fonte: APA - LRA

Concentrações de DDT e seus metabolitos assim como de dieldrina foram registadas no plâncton e seston entre 1999 e 2001 (Figura 4.2) em sedimentos costeiros, estuarinos e zonas interiores, assim como em peixes e moluscos. De modo geral, os valores encontrados indicam que a maior parte dos níveis detectados em todos os sistemas estuarinos e lagunares, em mexilhões, em peixes e moluscos estão abaixo das concentrações admissíveis indicadas pelos critérios ecotoxicológicos estabelecidos pela Convenção OSPAR.

42

4.2 – Variações das concentrações de tDDT, expressas em (ng g-1, peso seco) no plâncton e no seston

colhidos nos diversos locais amostrados entre Abril de 1999 e Fevereiro de 2002. (Fonte: INIAP-

IPIMAR/Instituto do Ambiente)

Na década de 70, como complemento aos estudos de contaminação ambiental foram realizados ensaios em leite e sangue humano, tendo se obtido alguns valores elevados. Actualmente encontra-se a decorrer um estudo sobre resíduos de POPs em leite materno. Nos estudos realizados em águas interiores da Região Autónoma dos Açores, em 1991, foram detectados alguns POPS organoclorados, nomeadamente aldrina, endrina, cisclordano, oxiclordano, heptacloro epóxido, DDT, DDE, DDD, hexaclorobenzeno (HCB), hexaclorociclohexano (α-HCH, β-HCH, γ-HCH) e outros pesticidas organoclorados tais como transclordano e transnanocloro, nas lagoas do Fogo, das Furnas e das Sete Cidades. Sugere-se que a existência destes compostos nas lagoas seja devida às práticas agrícolas utilizadas no passado já que os valores encontrados demonstram a sua persistência nos meios aquáticos, principalmente na Lagoa do Fogo. Foram também encontrados policlorobifenilos (PCBs) nas três lagoas atrás mencionadas, e segundo o descrito no Plano Nacional da Água, a ocorrência de concentrações vestigiais destes PCBs poderá atribuir-se em parte ao transporte atmosférico, uma vez que se considera que aquelas lagoas não são afectadas por actividades industriais. Estudos realizados em 1977, na Região Autónoma da Madeira, por cientistas suecos, indicaram a presença de vestígios de DDT nas rochas dos altos cumes da ilha. A presença deste produto foi atribuída ao arrastamento desta substância pelos ventos de leste, proveniente de algum país da África Ocidental uma vez que nestes locais os tratamentos por via aérea com DDT, para o combate a mosquitos e a mosca tsé-tsé, são frequentes.

0 5 10 15 20 25 30

Minho

Lima

Douro

R. de Aveiro

Mondego

Tejo

Sado

Sines

Sagres

R. Formosa

Guadiana

tDDT (ng g -1)

Ab99 Fev00 JL00 Oct-01 Fev02

Plâncton

0 5 10 15 20 25 30

Minho

Lima

Douro

R. de Aveiro

Mondego

Tejo

Sado

Sines

Sagres

R. Formosa

Guadiana

tDDT (ng g -1)

Ab99 Fev00 JL00 Ma01 Out01 Fev02

Seston

43

No âmbito da Directiva 76/464/CEE, tem vindo a decorrer, desde 2003, um programa de monitorização de POPs, entre outros contaminantes, na Região Autónoma da Madeira, em águas costeiras, interiores, sedimentos e biota, inserido no Projecto “Substâncias Perigosas – Avaliação da Qualidade das Águas Costeiras, Interiores Superficiais e Subterrâneas da Região Autónoma da Madeira” no qual foram avaliadas as substâncias activas aldrina, dieldrina, endrina, hexaclorobenzeno, PCBs, hexacloro, DDT e seus metabolitos. Da monitorização efectuada nos sedimentos, nas águas e no biota foi possível verificar que as concentrações das substâncias designadas por POPS pesticidas foram inferiores ao limite de detecção dos métodos analíticos utilizados. Ao abrigo da legislação nacional em matéria de protecção das águas destinadas ao consumo humano, que resultou da transposição da Directiva 80/778/CEE (D.L. 74/90 de 7 de Maio), da Directiva 98/83/CE (D.L. 243/2001 de 5 de Outubro) e posteriormente da Directiva 98/83/CE (D.L. 306/2007 de 27 de Agosto), foram definidos valores paramétricos para pesticidas, de entre os outros referidos neste Decreto-Lei, devem ser monitorizados, nas águas, pelas entidades gestoras quando a sua presença seja provável num determinado sistema de fornecimento de água para consumo. Por outro lado, desde a implementação do D.L 243/2001, cuja autoridade competente para assegurar a aplicação daquele D.L. é o Instituto Regulador de Águas e Resíduos, tem sido coordenado e centralizado naquele organismo o controlo efectuado pelas entidades gestoras nas águas destinadas ao consumo humano dos pesticidas referidos. Até à data, e desde a sua implementação a monitorização das águas destinadas a consumo humano não tem revelado contaminação com pesticidas POPS. As competências do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, IP (IRAR) na Região Autónoma da Madeira estão atribuídas à Direcção Regional do Ambiente, pelo Decreto Legislativo Regional nº. 21/2004 de 7 de Agosto, que designa a referida Direcção Regional como autoridade competente relativa à Qualidade da água destinada ao consumo humano. Nos programas definidos anualmente e consequentemente nas análises elaboradas não constam os pesticidas em causa, visto não terem sido considerados como pesticidas cuja presença fosse provável nos sistemas de fornecimento de água para consumo humano da Região. A Direcção Geral da Veterinária (DGV) tem implementado, o Plano Nacional de Controlo de Resíduos (PNCR), em execução desde 1997, que tem como objectivo o controlo de medicamentos veterinários e outras substâncias, tais como POPS pesticidas, nos géneros alimentícios de origem animal. As substâncias pesquisadas são HCB, oxiclordano, DDT, aldrina e PCBs, não tendem havidos resultados positivos até à data. Ao abrigo do corrente plano, são avaliados produtos animais nacionais, cujas colheitas são recolhidas nos matadouros.

44

O PNCR existe ao abrigo do Decreto-Lei nº 148/99 de 4 de Maio. Os teores dos pesticidas para géneros alimentícios estão fixados no Regulamento 86/363, Directiva 2003/60 e alterações subsequentes, ainda no D.L. 182/2004 de 29 de Julho. Relativamente a impactos na saúde humana, será importante salientar que nos registos hospitalares referentes às causas de morte externa (código CID 9), de 1992 a 2001, não foi registado nenhum caso de óbito por intoxicação com pesticidas organoclorados, grupo que inclui entre outros os POPs pesticidas clordano, dieldrina, endrina, hexaclorobenzeno, toxafeno e DDT. De acordo com as disposições legais e atendendo ao facto destes produtos estarem proibidos em Portugal desde 1986, não é esperada a existência de POPs pesticidas em locais armazenados. Pelas mesmas razões não serão esperadas “existências” de POPS pesticidas. Neste contexto, não se justifica a existência de disposições regulamentares, orientações, nem propostas de medidas de redução do risco. De acordo com as disposições legais em vigor não estão previstas para o futuro a produção ou o uso destes POPS pesticidas, não sendo por isso de esperar contaminação. Actividades, estratégias e planos de acção Dado que não existe produção actual nem se prevê produção futura dos POPs pesticidas, encontrando-se estes proibidos de serem comercializados e utilizados desde longa data, e atendendo ao facto de a monitorização efectuada em alimentos, em humanos e no ambiente, desde 1966, indicar consistentemente a não existência de níveis significativos de resíduos de POPs pesticidas nos alimentos de origem vegetal ou animal, água de consumo, compartimentos ambientais (solo, água e sedimento) e biota, não parece ser necessário a implementação de estratégias e planos adicionais de acção para o controlo destes pesticidas. No entanto é de realçar que dada a existência do “Programa Nacional de Controlo de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal”, “Plano Nacional do Controlo de Resíduos em Produtos de Origem Animal”, “Programa de Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano” e os programas estabelecidos para cumprimento da Lei da Água e da Directiva Quadro da Estratégia Marinha, as eventuais situações anómalas, no que respeita a estes compostos químicos, poderão ser identificadas e enquadradas no âmbito desses Planos/Programas Nacionais.

45

Capítulo 5 - Avaliação de POPs intencionais

Produção e aplicação de PCBs A produção e a importação de PCBs está proibida no espaço Europeu desde 1985, quando foi aprovada a proibição da sua comercialização e uso devido à toxicidade na reprodução e efeitos bioacumulativos. Devido às suas características, os PCBs encontraram vasta aplicação industrial e comercial. Podem ser encontrados em equipamentos eléctricos (como transformadores e condensadores), hidráulicos e de transferência de calor. Outras aplicações possíveis são os óleos industriais, tintas, adesivos, plásticos e retardadores de chama. Existem dois tipos de uso de PCBs: - Uso fechado como fluidos dieléctricos em equipamento eléctrico – nestes casos, a maioria das emissões provem de fugas, incêndios e acidentes, descargas ilegais e eliminações irregulares; - Uso aberto como aditivos a pesticidas, retardadores de chama, vedantes, tintas, entre outros – em que as emissões provêem da deposição incontrolada destes resíduos no solo, migração e emissões para a atmosfera provenientes da evaporação. Outras fontes de menor relevância são a incineração de resíduos, a utilização agrícola de lamas de depuração, a combustão de óleos usados e ainda reservatórios de PCBs como sedimentos marinhos ou fluviais e lamas de portos. No que concerne à utilização, existem ainda PCBs em Portugal, no ambiente ou em uso, de forma controlada, em diversos equipamentos. De acordo com o inventário nacional de equipamentos contendo ou contaminados com PCBs, estes compostos podem actualmente ser encontrados em equipamentos do tipo aparelhos de ar condicionado, condensadores, transformadores, bobines de indução e rectificadores. Verifica-se ainda a exportação de resíduos, para efeitos de eliminação, tendo em atenção os requisitos previstos na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. Com efeito, em Portugal, não se encontram à data meios disponíveis para proceder à eliminação deste tipo de resíduos, que são, na sua totalidade, enviados para eliminação em outros Estados-membros da União Europeia. Conforme indicado nos relatórios relativos ao movimento transfronteiriço de resíduos, os principais destinos dos resíduos

46

perigosos, em que se incluem os resíduos contendo PCBs e outros POPs, são a Bélgica, Alemanha, França e Espanha. Produção e aplicação de HCB A produção de HCB surge como intencional ou não intencional, registando-se, em alguns casos, e apesar de ser um subproduto presente nas fracções pesadas da destilação, que foi isolado e purificado até à pureza comercial. Assim, o HCB surge como subproduto da produção de solventes clorados, principalmente o percloroetileno (tetracloroetileno, PCE, PER, PERC), tricloroetileno (TCE) e o tetracloreto de carbono, considerado um caso especial. Actualmente, a produção de HCB por estes processos é minimizada sendo remetida para o grupo dos POPs não intencionais. Assim sendo, não existe, à data, em Portugal, qualquer registo da produção intencional de HCB. Monitorização ambiental de PCBs e HCB e seus impactos na saúde A monitorização nas águas costeiras e interiores, biota e sedimentos levada a cabo pelo ex-Instituto do Ambiente (IA), actual Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ex-Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), actual Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P. (INRB) que decorreu de 1999 a 2004, no âmbito da Directiva 76/464/CE de 4 de Maio, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, contemplou também a análise de PCBs (17 congéneres) e de HCB. As figuras seguintes mostram a rede de monitorização de PCBs na zona costeira e nas águas interiores. Apresenta-se igualmente em seguida um sumário dos resultados de monitorização disponíveis (Fonte: IA/INIAP).

Figura 5.1 – Locais de amostragem Figura 5.2 – Rede de amostragem

47

Os resultados de monitorização nas águas costeiras, a decorrer desde 1999, indicam que as concentrações de PCBs neste meio foram sempre inferiores ao limite de detecção do método analítico usado. Foram ainda monitorizados os níveis de PCBs (soma de 17 congéneres) em sedimentos da zona costeira, colhidos junto da embocadura dos principais estuários e em duas zonas sem influência de descargas fluviais. Todas estas concentrações se situam abaixo das concentrações base acordadas pela OSPAR (2005) para sedimentos. Foram igualmente analisados os níveis de POPs intencionais e não intencionais no biota da zona costeira. As diversas espécies piscícolas analisadas apresentam uma larga gama de variação nas concentrações de PCBs. Os valores encontrados estão, de um modo geral, dentro dos níveis estabelecidos pela OSPAR (1997), como não sendo passíveis de causar efeitos nocivos nos organismos. Quanto à monitorização nas zonas estuarinas, esta é feita nos estuários dos rios Tejo, Mondego, Sado e Guadiana e ainda nas rias de Aveiro e Formosa. Foram analisados os níveis de PCBs em sedimentos e verificou-se que as concentrações médias mais elevadas se registaram nos estuários do Tejo e Sado em 1989, com máximos de 6 e 3.9 ng.g-1, respectivamente. No sistema estuarino do Tejo, observou-se ainda, 15 anos após a realização das medições atrás indicadas, que os teores baixaram em média cerca de 70%. No entanto, no estuário do Sado os níveis mantiveram-se relativamente uniformes durante 10 anos, tendo-se reduzido drasticamente nos últimos 6 anos. Nos estuários do Mondego e Guadiana e nas rias de Aveiro e Formosa, os níveis detectados são muito mais reduzidos, oscilando entre 0.02 e 6.9 ng.g-1. A maior parte dos valores encontrados em todos os sistemas estuarinos e lagunares estão abaixo dos critérios ecotoxicológicos estabelecidos pela OSPAR (1997). As medianas das concentrações de PCBs nas espécies estuarinas (biota) capturadas no estuário do Tejo estão dentro dos valores estabelecidos pela OSPAR (1997). No entanto, para algumas delas a gama de variação excede as concentrações estabelecidas (10 ng.g-1) nos critérios ecotoxicológicos como não provocando efeitos nos organismos. Desde 1999 não se tem detectado a presença de PCBs nas águas interiores colhidas nas estações de água doce indicadas na Figura 5.2. Nos sedimentos colhidos nos mesmos locais não foram detectados PCBs desde 1999. Para o estudo do biota das águas interiores foi analisado o músculo dorsal e o fígado de barbo (barbus spp). Desde 1999, os níveis de PCBs nesta espécie piscícola foram inferiores ao limite de detecção do método (Fonte: IA). O HCB nunca foi detectado nos programas de monitorização levados a cabo.

48

Orientações e regulamentação relevantes Apresenta-se em seguida o enquadramento dos aspectos considerados mais relevantes, em termos de regulamentação e orientações definidas ao nível nacional, comunitário e internacional. Nível nacional

O Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de Junho, transpõe para o direito interno as disposições constantes da Directiva n.º 96/59/CE do Conselho de 16 de Setembro, e estabelece as regras a que fica sujeita a eliminação dos PCBs usados, tendo em vista a destruição total destes, e revoga o Decreto-Lei n.º 221/88, de 28 de Junho. De acordo com o DL n.º 277/99, entende-se por PCBs: os policlorobifenilos, os policlorotrifenilos, os monometilotetraclorodifenilmetano, os monometilodiclorodifenilmetano, os monometilodibromodifenilmetano e qualquer mistura com um teor acumulado das substâncias acima referidas superior a 0,005% em peso. O DL n.º 277/99 estabelece, designadamente, a obrigatoriedade de proceder à inventariação de equipamentos contendo mais de 5 dm3 de PCBs. Por outro lado, a Portaria n.º 792/98, de 22 de Setembro, estabelece, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, a obrigatoriedade de os produtores de resíduos industriais preencherem e remeterem anualmente à administração os mapas de registo de resíduos industriais produzidos, em que se incluem os resíduos contendo PCBs. O DL n.º 277/99 prevê ainda, no Art. 9.º, a elaboração de:

– um plano nacional de descontaminação e ou de eliminação dos equipamentos inventariados e dos PCBs neles contidos;

– um projecto de recolha e posterior eliminação dos equipamentos não sujeitos a inventário nos termos do documento legal referido.

Neste enquadramento, foi elaborado o “Plano nacional de descontaminação e/ou eliminação de equipamentos inventariados e dos PCBs neles contidos e projecto de recolha e posterior eliminação dos equipamentos não sujeitos a inventário”, que efectua uma caracterização da situação de referência, à data de 1999, e preconiza a estratégia e programa de acção a desenvolver tendo em vista a garantia de uma melhor protecção da saúde humana e do ambiente contra os efeitos dos PCBs. Do programa de acção apresentado no referido Plano destacam-se os seguintes aspectos:

– melhoria da identificação de fontes de PCBs; – inventariação de locais potencialmente contaminados; – prevenção de riscos; – tratamento adequado através de eliminação;

49

– sensibilização/formação; – inspecção/fiscalização; – monitorização; – divulgação da informação ao público.

Acresce ainda que existe regulamentação relativa à gestão de fluxos específicos de resíduos (i.e., veículos em fim de vida, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e óleos minerais usados) e a operações de gestão de resíduos (i.e., incineração de resíduos e deposição de resíduos em aterros) que contêm disposições próprias relativas à gestão de resíduos contendo PCBs. Por outro lado, o “Plano Estratégico dos Resíduos Industriais” (PESGRI), aprovado em 1999 e alterado em 2001, apresenta a caracterização da situação de referência e define a estratégia e programas de acção relativamente a sustentabilidade da gestão, saúde pública e opções estratégicas de gestão que envolvem igualmente resíduos contaminados com PCBs. O Plano Nacional de Controlo de Resíduos (PNCR), dá cumprimento ao estabelecido no Decreto – Lei n.º 148/99, de 4 de Maio, e no Decreto – Lei n.º 185/05, de 4 de Novembro. Os objectivos do PNCR são:

– Detectar a administração ilegal de substâncias proibidas e a administração abusiva de substâncias autorizadas.

– Confrontar os resíduos de medicamentos veterinários com os limites máximos de resíduos fixados no Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho de 26 de Junho.

– Controlar a concentração dos contaminantes ambientais, Regulamento 466/2001/CE de 8 de Março, revogado a partir de 1 de Março de 2007, pelo Regulamento 1881/2006 de 19 de Dezembro.

Nível da União Europeia

No contexto da regulamentação em vigor nesta matéria, é ainda essencial a referência ao Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE. O Regulamento entrou em vigor a 20 de Maio de 2004 e é directamente aplicável a todos os Estados-Membros da União Europeia. O Regulamento estabelece, nos n.ºs 4 e 5 do Artigo 7.º, em articulação com os Artigos 14.º e 17.º, que os limites de concentração a especificar, respectivamente, nos Anexos IV e V do mesmo diploma deverão ser fixados por procedimento de comitologia. Trata-se assim de estabelecer os seguintes limites, que poderão ser específicos para diferentes POPs:

50

Anexo IV: Concentração a partir da qual se considera que o resíduo contém POPs, ficando abrangido pelas disposições do Regulamento. Assim, o teor em POPs contido nos resíduos abrangidos deve ser objecto de destruição ou de transformação irreversível através das operações D9 (tratamento físico-químico), D10 (incineração em terra) ou R1 (utilização como combustível ou outro meio para gerar energia, excluindo resíduos que contenham PCBs); Parte 2 do Anexo V: Concentração máxima em POPs abaixo da qual os resíduos abrangidos (de acordo com as tipologias identificadas no mesmo ponto do Anexo), poderão ser sujeitos a armazenamento permanente. Assim, prevê-se que venham a ser definidos, a curto prazo, no contexto do procedimento de comitologia atrás referido, os limites de concentração relativos aos Anexos IV e V do Regulamento. Acresce ainda que, decorrendo da Directiva n.º 96/61/CE do Conselho de 24 de Setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP), que assenta no licenciamento ambiental em condições baseadas nas Melhores Tecnologias Disponíveis (MTD) e requer, designadamente, a organização de um sistema de troca de informação entre os diversos Estados-membros e as indústrias de modo a definir as MTD, foi elaborado, por um painel Europeu de especialistas, o documento “Best Available Technologies (BAT) REFerence” (BREF) relativo a indústrias de tratamento de resíduos contendo PCBs. Nível internacional A temática da gestão de resíduos contendo POPs encontra-se igualmente no âmbito dos trabalhos da Convenção de Basileia relativa ao Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. Com efeito, foram adoptados pela Decisão VII/13 (COP-7, Convenção de Basileia) os seguintes documentos, que foram submetidos à COP-1 da Convenção de Estocolmo:

– Guia técnico genérico relativamente a gestão ambientalmente adequada de resíduos consistindo, contendo ou contaminados com POPs (documento UNEP/CHW.7/8/Add.1/Rev.1).

Este documento apresenta limites (provisórios) relativos a “baixo conteúdo em POPs” para policlorobifenilos (PCBs), dioxinas e furanos e outros POPs (pesticidas). Adopta igualmente definições (provisórias) relativamente a níveis de destruição e transformação irreversível, bem como a métodos ambientalmente adequados de eliminação de resíduos contendo POPS.

– Guia técnico relativo a resíduos contendo policlorobifenilos (PCBs),

policlorotrifenilos (PCT) e polibromobifenilos (PBB) (documento UNEP/CHW.7/8/Add.2/Rev.1).

Encontra-se igualmente em curso a elaboração de guias técnicos relativos, respectivamente, à gestão ambientalmente adequada decontaminados com dioxinas, furanos, PCBproduzidos intencionalmente,com pesticidas, de entre um conjunto de 8 pesticidas (aldrino, clordano, dieldrina, endrina, heptacloros, HCB, mirex e toxafeno) e HCB enquanto químico industrial e resíduos consistindo, codiclorodifeniltricloroetano (DDT). Inventário nacional de equipamentos contaminados ou contendo PCBs O inventário nacional de equipamentos contendo ou contaminados com PCBs encontra-se em elaboração desde 1994 pelo existentes desde 1989 e os dados reportados até à data. Os dados apurados até final de 2005 indicam que foram identificadas 117 empresas dos sectores da indústria energética, de transportes, transformação e química pesada, que declararequipamentos contaminados com PCBs, sendo estes maioritariamente transformadores e condensadores, c

Figura 5.3 – Distribuição, por tipo de equipamento, do número de equipamentos inventariados desde 1989,

em uso ou fora de uso, no universo das 117 empresas nacionais mais representativas.

Na Figura 5.4 pode observarequipamentos contendo PCBs que foram declarados, que inclui aqueles que se encontram em serviço.

* Dados provisórios.

51

se igualmente em curso a elaboração de guias técnicos relativos, respectivamente, à gestão ambientalmente adequada de resíduos contendo ou contaminados com dioxinas, furanos, PCBs ou hexaclorobenzeno (HCB)

s intencionalmente, resíduos consistindo, contendo ou contaminados com pesticidas, de entre um conjunto de 8 pesticidas (aldrino, clordano, dieldrina, endrina, heptacloros, HCB, mirex e toxafeno) e HCB enquanto

resíduos consistindo, contendo ou contaminados com diclorodifeniltricloroetano (DDT).

Inventário nacional de equipamentos contaminados ou contendo

O inventário nacional de equipamentos contendo ou contaminados com PCBs se em elaboração desde 1994 pelo ex-INR, compilando os dados já

existentes desde 1989 e os dados reportados até à data.

Os dados apurados até final de 2005 indicam que foram identificadas 117 empresas dos sectores da indústria energética, de transportes, transformação e química pesada, que declararam ser detentoras de cerca de 1400 tequipamentos contaminados com PCBs, sendo estes maioritariamente transformadores e condensadores, como se pode observar na Figura

Distribuição, por tipo de equipamento, do número de equipamentos inventariados desde 1989,

em uso ou fora de uso, no universo das 117 empresas nacionais mais representativas.

pode observar-se a distribuição geográfica de todos os os contendo PCBs que foram declarados, que inclui aqueles que se

14%

82%

4%

Condensador

Transformador

outros

se igualmente em curso a elaboração de guias técnicos relativos, resíduos contendo ou

ou hexaclorobenzeno (HCB) não resíduos consistindo, contendo ou contaminados

com pesticidas, de entre um conjunto de 8 pesticidas (aldrino, clordano, dieldrina, endrina, heptacloros, HCB, mirex e toxafeno) e HCB enquanto

ntendo ou contaminados com

Inventário nacional de equipamentos contaminados ou contendo

O inventário nacional de equipamentos contendo ou contaminados com PCBs ilando os dados já

Os dados apurados até final de 2005 indicam que foram identificadas 117 empresas dos sectores da indústria energética, de transportes, transformação

am ser detentoras de cerca de 1400 t* de equipamentos contaminados com PCBs, sendo estes maioritariamente

omo se pode observar na Figura 5.3.

Distribuição, por tipo de equipamento, do número de equipamentos inventariados desde 1989,

em uso ou fora de uso, no universo das 117 empresas nacionais mais representativas.

se a distribuição geográfica de todos os os contendo PCBs que foram declarados, que inclui aqueles que se

52

Figura 5.4 – Distribuição, por região, dos equipamentos inventariados desde 1989, em uso ou fora de uso,

no universo das 117 empresas nacionais mais representativas.

Tendo em vista a obtenção de informação complementar à obtida através do inventário, foi desencadeada pelo ex-INR, em colaboração com a ex-Inspecção-Geral do Ambiente, em 2004, uma campanha que envolveu a notificação de cerca de 1200 entidades que representam a maioria das empresas existentes com potência instalada superior a 100 kVA. A actualização do inventário revelou, também, a existência de algumas empresas de pequena e média dimensão possuidoras de equipamentos em uso contendo PCBs. A avaliação dos registos efectuados pelos detentores notificados indicou que, no final de 2004, existia um quantitativo de cerca de 190 toneladas de PCBs, do qual 93% se encontrava em equipamentos em serviço e 7% em equipamentos fora de serviço. Na figura seguinte observa-se a distribuição destas empresas por região.

Figura 5.5 – Distribuição, por região, das empresas que declararam deter equipamentos contaminados com

PCBs, aquando da actualização do inventário.

53

Inventário de resíduos contaminados com PCBs Tendo em vista a harmonização do normativo vigente em matéria de identificação e classificação de resíduos ao nível da União Europeia, foi aprovada a Lista Europeia de Resíduos (LER), em conformidade com a Decisão n.º 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de Maio, conforme alterada, e constante da Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março. Nos diplomas acima referidos são assim listados os diferentes tipos de resíduos por recurso a um código de seis dígitos para os resíduos e, respectivamente, de dois e quatro dígitos para os números dos capítulos e sub capítulos que visam, sempre que possível, identificar a origem do resíduo. Os diplomas mencionados incluem ainda a classificação de resíduos perigosos, com base em critérios e características de perigosidade igualmente apresentados, e assinalam na LER, com a simbologia (*), os resíduos considerados perigosos. Os códigos da LER que se referem a resíduos contaminados ou contendo PCBs, tendo por base a definição de PCBs em conformidade com o Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de Julho, são:

– 13 01 01 (*) Óleos hidráulicos contendo PCBs; – 13 03 06 (*) Óleos minerais isolantes e de transmissão de calor

clorados, não abrangidos em 13 03 01; – 16 02 09 (*) Transformadores e condensadores contendo PCBs; – 16 02 10 (*) Equipamento fora de uso contendo ou contaminado por

PCBs não abrangido em 16 02 09; – 17 09 02 (*) Resíduos de construção e demolição contendo PCBs (por

exemplo, vedantes com PCBs, revestimentos de piso à base de resinas com PCBs, envidraçados vedados contendo PCBs, condensadores com PCBs).

Dos resíduos acima identificados por código LER constata-se que, até à data, apenas em 2005 foram identificados em Portugal resíduos contendo PCBs englobados pelo capítulo 17 da LER (i.e., resíduos de construção e demolição contendo PCBs). Trata-se de resíduos que não constituem a fracção mais representativa dos resíduos contendo PCBs e cuja gestão não é ainda objecto de regulamentação específica. Acresce, no entanto, que foi preparado um projecto de decreto-lei que pretende estabelecer as regras relativas à gestão de resíduos de construção e demolição; este documento prevê disposições específicas relativas a resíduos perigosos originados neste fluxo de resíduos, em que se incluem os resíduos contendo PCBs. A produção de outros tipos de resíduos contendo PCB tem vindo a sofrer algumas alterações desde 1995 devido à desactivação e encaminhamento para destino adequado de equipamentos eléctricos, nomeadamente transformadores e condensadores que utilizavam óleos contendo PCBs.

54

Não se encontram disponíveis em Portugal, à data, meios para proceder à eliminação de resíduos contendo PCBs, que são, na sua totalidade, enviados para eliminação em outros Estados-membros da União Europeia. Apresentam-se no Quadro 5.1 os quantitativos de resíduos contendo ou contaminados com PCBs enviados, desde 1995, para eliminação. Trata-se de informação que decorre dos registos relativos ao movimento transfronteiriço de resíduos (Fonte: ex-INR). Acresce ainda que os quantitativos apresentados são coerentes com a informação reportada através dos mapas de registo de resíduos industriais, de acordo com a Portaria n.º 792/98, de 22 de Setembro. Quadro 5.1 - Quantitativos de resíduos contendo ou contaminados com PCBs encaminhados para

eliminação em outros Estados-membros da UE, desde 1995. (Fonte: ex-INR).

Ano Quantidades (t) Código LER 1995-2000 750 (150 t/ano)

2002 171 13 01 01*,16 02 09* 2003 175 13 01 01*,16 02 09* 2004 105 13 01 01*,16 02 09* 2005 111 13 01 01*,13 03 06*,16 02 09*,17 09 02* 2006 198 13 01 01*,16 02 09*,17 09 02* 2007 120 16 02 09*,17 09 02* Total 1 630

A informação apresentada não permite, no entanto, concluir quanto a uma menor taxa de desactivação de equipamentos contendo ou contaminados com PCBs, dada a existência recente de operadores de gestão de resíduos com capacidade para a descontaminação de equipamentos, o que veio permitir a alguns detentores a substituição de óleos em utilização. Em geral, os quantitativos apresentados não explicitam as fracções que reportam a óleos contaminados com PCBs (13 01 01 (*)) ou a equipamentos contaminados (16 02 09 (*)). Locais contaminados com PCBs O “Plano nacional de descontaminação e/ou eliminação de equipamentos inventariados e dos PCBs neles contidos e projecto de recolha e posterior eliminação dos equipamentos não sujeitos a inventário” dá prioridade às acções de descontaminação de locais potencialmente contaminados com PCBs. Foi promovido pelo ex-INR, com a colaboração da comunidade científica, um estudo de inventariação de solos contaminados, que envolve a contaminação com PCBs. Este trabalho encontra-se em fase de consolidação de dados, pelo que não é possível à data apresentar informação detalhada sobre esta matéria.

55

Deve ainda salientar-se a potencial existência de contaminações nas plataformas betuminosas de assentamento de grandes equipamentos eléctricos contendo óleos com PCBs e/ou nos solos em redor, consoante estejam situados no interior ou no exterior. Trata-se, no entanto, de derrames não quantificáveis. Medidas de remediação No que se refere aos solos contaminados, estes poderão vir a ser descontaminados in situ ou ex situ, em função da extensão da contaminação e urgência do processo, por tecnologias convencionais. Os resíduos de demolição/construção contaminados deverão, após caracterização, ser encaminhados para aterro de resíduos perigosos. Nos casos em que o poluente se encontra adsorvido à matriz betuminosa, tais como plataformas betuminosas de assentamento de grandes equipamentos eléctricos, não é, em alguns países exigido o seu desmantelamento mas sim a colocação de um isolamento exterior e a identificação clara do local como estando contaminado com PCBs. Outras situações associadas a, derrames, desmantelamentos inadequados, etc., não se encontram reportadas em modo sistematizado existindo alguma informação nos diferentes organismos supervenientes nas questões ambientais. É ainda de notar que a inventariação e remediação de solos contaminados se revestem de grande prioridade para Portugal e que esta temática foi incluída no trabalho preparatório relativo às “Perspectivas Financeiras 2007-2013”, no âmbito da União Europeia. Inventário de resíduos contaminados com HCB Em Portugal não existe registo de resíduos contendo HCB, dado que a monitorização deste parâmetro não está contemplada na legislação que dita os parâmetros a analisar em resíduos. Locais contaminados com HCB Dado não existem registos da produção intencional deste poluente em Portugal não são identificados locais contaminados devido à produção intencional de HCB. Métodos de eliminação de PCBs Conforme referido, os resíduos contendo ou contaminados com PCBs são enviados para eliminação em outros Estados-membros. Os métodos de eliminação de resíduos contaminados com PCBs deverão ter em conta as orientações e regulamentação publicadas.

56

Métodos de eliminação de HCB Os métodos de eliminação de resíduos contaminados com HCB têm sido, a nível mundial, a incineração, descarga para ETARs municipais e deposição em aterro. Sabe-se hoje que é recomendável a incineração a 1300ºC com um tempo de retenção de 0,25s obtendo-se uma eficiência de destruição superior a 99%. A alteração das condições de temperatura de incineração pode conduzir à formação de outros compostos orgânicos clorados tóxicos. Monitorização de PCBs A obrigação prevista no D.L. n.º 277/99, de 23 de Julho, de os detentores de equipamentos contendo mais de 5 dm3 de óleos reportarem a sua existência à APA de acordo com o modelo estabelecido para o efeito no Anexo I do mesmo diploma permite a concomitante identificação dos locais/regiões com potenciais contaminações. Por outro lado, os instrumentos legais definidos para a gestão de fluxos específicos de resíduos (i.e., óleos minerais usados, veículos em fim de vida e resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos) preconizam a obrigação de caracterização de resíduos ou fracções destes, contaminadas com PCBs e a sua recolha selectiva/recepção e encaminhamento para destino final adequado. Pretende-se assim minimizar potenciais impactes ambientais negativos associados à gestão deste tipo resíduos, bem como melhorar, a breve prazo, a inventariação de quantitativos de resíduos produzidos. Os programas existentes para monitorização de PCBs no ambiente foram já apresentados, bem como os seus resultados. No que respeita a impactes na saúde humana não são conhecidos programas a decorrer ou quaisquer resultados. Grau de informação, consciencialização e educação actual entre os grupos alvo O “Plano nacional de descontaminação e/ou eliminação de equipamentos inventariados e dos PCBs neles contidos e projecto de recolha e posterior eliminação dos equipamentos não sujeitos a inventário” contempla acções de sensibilização/formação vocacionadas para os vários intervenientes no ciclo de vida dos PCBs, desde os detentores dos equipamentos até às empresas que asseguram a sua gestão enquanto resíduos. Preconiza igualmente a realização de acções de divulgação através de canais preferenciais (tais como administração pública, associações de diversos sectores económicos e ONG), de forma a envolver nesta problemática o maior universo possível de intervenientes. Por outro lado, as licenças concedidas tendo em conta a aplicação do princípio da responsabilidade alargada do produtor, pelos Ministros com competências

57

nas áreas da Economia e do Ambiente às Entidades Gestoras de Sistemas Integrados de Gestão de fluxos específicos de resíduos estabelecem obrigações no que respeita à sensibilização e informação. Actividades relevantes dos “stakeholders” não governamentais. Encontram-se em laboração em Portugal seis empresas que intervêm na gestão de resíduos contaminados com PCBs. Duas empresas têm como função a descontaminação de resíduos contendo PCBs, que se deslocam ao local onde se encontram os resíduos e procedem à sua descontaminação, não os recolhendo nem armazenando. Assim, os resíduos ficam com o produtor, aplicando-se as disposições legais relativas ao registo e envio de informação à administração referidas. As restantes são unidades com autorização para o armazenamento de resíduos perigosos. Assim, efectuam o armazenamento de resíduos contaminados com PCBs previamente ao seu envio para outros Estados-membros da União Europeia, dado não existirem, à data, unidades no País habilitadas para a eliminação deste tipo de resíduos. Apenas uma das unidades acumula as duas funções acima descritas. É ainda de grande relevância a actividade desenvolvida pelas Entidades Gestoras licenciadas tendo em conta o princípio da responsabilidade alargada do produtor para a gestão de Sistemas Integrados de Gestão de fluxos específicos de resíduos, indicadas em seguida: Veículos em fim de vida (VFV) Uma Entidade Gestora foi licenciada em Julho de 2004 para exercer a actividade de gestão de veículos em fim de vida, prevista no âmbito do sistema integrado regulado pelo Decreto-Lei n.º 196/2004, de 23 de Agosto. Das obrigações cometidas a esta Entidade Gestora destacam-se, atendendo ao âmbito do PNIPOP, as seguintes:

– A constituição de uma rede nacional de operadores devidamente habilitados para a recepção, o transporte e o tratamento de VFV;

– O cumprimento de objectivos de gestão de VFV (i.e., de reutilização/valorização e de reutilização/reciclagem);

– O registo e controlo dos VFV admitidos pelo Sistema, devendo os operadores de desmantelamento assegurar o cumprimento de regras para a gestão de peças, materiais e resíduos contendo PCBs;

– A promoção de acções de investigação e desenvolvimento; – A promoção de acções de sensibilização e informação.

58

Óleos minerais usados Uma Entidade Gestora foi licenciada em Julho de 2005 para exercer a actividade de gestão de óleos usados, prevista no âmbito do sistema integrado regulado pelo Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho. Das obrigações cometidas a esta Entidade Gestora destacam-se as seguintes, atendendo ao âmbito do PNIPOP:

– A constituição de uma rede nacional de operadores devidamente habilitados para a recolha, o transporte e a valorização dos óleos usados;

– O cumprimento de objectivos de gestão de óleos usados (i.e., de recolha, regeneração, reciclagem e valorização);

– O registo e controlo dos óleos usados admitidos pelo Sistema, em que se inclui a verificação da presença de PCBs nos óleos recolhidos e a determinação de PCBs nos óleos usados passíveis de serem regenerados e nos óleos usados destinados a reciclagem, encontrando-se fixados na Licença da SOGILUB os valores máximos admissíveis bem como os métodos de ensaio a utilizar;

– A promoção de acções de investigação e desenvolvimento; – A promoção de acções de sensibilização e informação.

Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) De acordo com o Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, os REEE incluem todos os componentes, subconjuntos e materiais consumíveis que fazem parte integrante do equipamento no momento em que este é descartado. De acordo com o referido DL, devem ser retirados de todos os REEE recolhidos separadamente diversos materiais e componentes, em que se incluem condensadores com PCBs. Considera-se assim que será possível, a curto prazo, optimizar os instrumentos de controlo sobre as libertações de PCBs para o ambiente, bem como a obtenção de informação complementar de grande relevância relativamente a quantitativos e proveniências de PCBs.

59

Capítulo 6 - Avaliação de POPs não-intencionais

Em Portugal, as principais fontes de emissões atmosféricas de POPs não intencionais de origem industrial estão ligadas á queima de combustíveis fósseis, processos térmicos na indústria metalúrgica, instalações de incineração de resíduos urbanos e hospitalares, sector cimenteiro que queima resíduos não perigosos. Há ainda a considerar o aumento significativo de instalações industriais, como a produção de energia pela biomassa, em que existem 7 instalações. Sobre as incineradoras de resíduos hospitalares, foram encerradas 52 unidades, estando actualmente a trabalhar uma instalação que queima todos resíduos hospitalares considerados perigosos. Sobre as fontes de combustão doméstica, relativa à queima de lenha, ainda não se encontram caracterizadas, o mesmo acontecendo com os 4 fornos crematórios existentes em Portugal. Fontes de poluição Incineradoras de resíduos, incluindo co-incineradoras de resíduos urbanos, perigosos ou hospitalares ou lamas de depuração

Existem em Portugal três centrais de tratamento de resíduos sólidos urbanos (CTRSU) localizadas em S. João da Talha, Crestins e Meia Serra na Ilha da Madeira. Existe também uma unidade de tratamento de resíduos hospitalares no Parque de Saúde de Lisboa (SUCH). Estas unidades constituem fontes de emissão de POPs não-intencionais (dioxinas, furanos, hexaclorobenzeno e PCBs). A CTRSU de S. João da Talha entrou em funcionamento, em regime experimental, em Abril de 1999, tendo a sua exploração em regime industrial tido início a 15 de Dezembro de 1999. A Central foi projectada para uma capacidade máxima de processamento entre 490 a 662 kton/ano para um PCI de respectivamente 10460 a 5860 KJ/Kg. Esta capacidade de tratamento é assegurada por 3 linhas de tratamento de 672 ton/dia cada. O processo de incineração é designado por incineração em grelha ("mass burning") que permite a recuperação de energia, sendo a potência eléctrica produzida pela Central, de cerca de 48,5MW.

60

A CTRSU de Crestins, entrou em funcionamento, em regime experimental, em Agosto de 1999, tendo o seu período de exploração nos termos contratuais tido início a 4 de Janeiro de 2000. É constituída por 2 linhas de tratamento, com capacidade individual de 592 ton/dia. A capacidade anual da Central para um PCI de 7700KJ/Kg é de 380 kton/ano. O processo de incineração é, à semelhança da CTRSU de S. João da Talha, por incineração em grelha ("mass burning") e a potência eléctrica produzida pela Central é de 24,7MW com duas linhas a funcionar. A Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU) da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, na Região Autónoma da Madeira, deu início à sua laboração a 6 de Agosto de 2002. A IIRSU é constituída por duas linhas de incineração independentes, cada uma dotada de um forno, uma caldeira, e um Sistema de Tratamento de Gases (STG), com capacidade para queimar 8 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) por hora. A instalação está preparada para ser dotada de uma terceira linha de incineração, caso a produção de RSU assim justificar. A IIRSU foi concebida de forma a cumprir com os limites de emissão e temperaturas da queima estabelecidos na Directiva 2000/76/CE, de 4 de Dezembro, transposta para o direito português pelo Decreto-Lei nº 85/2005, de 28 de Abril, relativo à incineração de resíduos. Foram utilizadas as melhores tecnologias disponíveis no momento (economicamente viáveis) de forma a cumprir a legislação aplicável. A central de incineração de resíduos perigosos hospitalares com apenas uma linha, tem uma capacidade nominal instalada de 300Kg/hora o que corresponde a 7200Kg/dia. O incinerador de resíduos hospitalares está preparado para incinerar, segundo o processo pirolítico, resíduos perigosos com um poder calorífico médio entre os 3000 e 3600 Kcal (14184 Kjoules), sendo que face à actual tipologia de resíduos, a capacidade real do incinerador é de aproximadamente 260Kg/hora o que totaliza cerca de 6300 Kg/dia. A central de incineração utiliza a energia eléctrica e, desde 2003, o gás natural, sendo que antes desta data utilizava gás propano. Em Portugal Continental existiam 53 instalações de incineração de resíduos hospitalares das quais foram encerradas 52 entre 20 de Outubro de 1997 e 5 de Janeiro de 2004, estando neste momento em funcionamento apenas uma instalação de incineração (Hospital Júlio de Matos). Entre 1999 e 2003, as concentrações de dioxinas e furanos obtidas nas emissões das instalações de incineração de resíduos hospitalares IRH1 (Hospital de São João) e IRH2 (Hospital de Santo António), já encerradas, na cidade do Porto, que não tinham sistema de tratamento de gases, eram respectivamente 1000 e 10 a 60 vezes o valor limite de emissão para novas instalações (0,1 I-TEQ ng.m-3 (Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000).

As estimativas de emissões atmosféricas desta actividade estão contabilizadas no inventário de emissões de POPs. Fornos de cimento que queimem resíduos perigosos

Existem em Portugal 6 fábricas de cimento que produzem anualmente cerca de 7 milhões de toneladas de clinker. Contudo os fornos dessas unidades não queimam resíduos perigosos. A gestão dos resíduos industriais perigosos novos 2 Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER)

O objectivo principal dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) é assegurar uma política eficaz de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos para garantir um elevado nível de protecção pretendem ser unidades integradas que conjuguem as melhores tecnologias

61

As estimativas de emissões atmosféricas desta actividade estão contabilizadas no inventário de emissões de POPs.

Fornos de cimento que queimem resíduos perigosos

Portugal 6 fábricas de cimento que produzem anualmente cerca de 7 milhões de toneladas de clinker. Contudo os fornos dessas unidades não queimam resíduos perigosos.

gestão dos resíduos industriais perigosos (eliminação) foi solucionada pelos tros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de

Resíduos Perigosos (CIRVER) instalados na zona da Chamusca.

Figura 6.1 – Localização dos CIRVER

O objectivo principal dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) é assegurar uma política eficaz de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos para garantir um elevado nível de protecção da saúde pública e do ambiente. Os CIRVER pretendem ser unidades integradas que conjuguem as melhores tecnologias

As estimativas de emissões atmosféricas desta actividade estão contabilizadas

Fornos de cimento que queimem resíduos perigosos

Portugal 6 fábricas de cimento que produzem anualmente cerca de 7 milhões de toneladas de clinker. Contudo os fornos dessas unidades não

solucionada pelos tros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de

na zona da Chamusca.

O objectivo principal dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) é assegurar uma política eficaz de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos para garantir um

da saúde pública e do ambiente. Os CIRVER pretendem ser unidades integradas que conjuguem as melhores tecnologias

62

disponíveis a custos comportáveis, permitindo viabilizar uma solução específica para cada tipo de resíduo, de forma a optimizar as condições de tratamento e a minimizar os custos do mesmo. As principais vantagens dos CIRVER são:

• Optimização da sequência de operações de gestão; • Utilização das melhores técnicas disponíveis; • Recurso a interlocutores profissionalizados; • Minimização de custos de gestão de resíduos; • Fiscalização mais eficaz; • Minimização de incidências e riscos ambientais.

Nos termos do número 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 3/2004, de 03 de Janeiro, os CIRVER incluem, necessariamente, as seguintes unidades de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos:

• Unidade de classificação, incluindo laboratório, triagem e transferência; • Unidade de estabilização; • Unidade de tratamento de resíduos orgânicos; • Unidade de valorização de embalagens contaminadas; • Unidade de descontaminação de solos; • Unidade de tratamento físico-químico; • Aterro de resíduos perigosos.

As estimativas de emissões atmosféricas desta actividade estão contabilizadas no inventário de emissões de POPs. Apresentam-se, seguidamente, as capacidades licenciadas para as diferentes unidades funcionais que compõem os CIRVER ECODEAL e SISAV.

63

Quadro 6.1 - Capacidades licenciadas - CIRVER ECODEAL e SISAV

Unidade

Capacidade licenciada (ton/ano)

CIRVER ECODEAL

CIRVER SISAV

1. Unidade de classificação, triagem e transferência

10611 -

1.1. Unidade de transferência de resíduos

- 10002

1.2. Unidade de desacondicionamento de embalagens

- 32 500

2. Unidade de valorização de embalagens contaminadas

2100 15 000

3. Unidade de tratamento de resíduos orgânicos

22 000 -

3.1. Unidade de tratamento de óleos usados

- 80 000

3.2. Unidade de tratamento físico-químico de resíduos orgânicos e hidrocarbonetos

- 76 000

3.3. Unidade de tratamento biológico - 100 000

3.4. Unidade de evapo-oxidação - 40 000

4. Unidade de tratamento físico-químico3

8600 30 000

5. Unidade de estabilização 51 550 84 000

6. Unidade de descontaminação de solos

11 400 180 000

7. Aterro de resíduos perigosos 116 387 150 000

1 Capacidade licenciada expressa em toneladas. 2 Capacidade licenciada expressa em toneladas. 3 No CIRVER SISAV esta unidade funcional denomina-se unidade de tratamento físico-químico de resíduos inorgânicos.

64

Produção de pasta de papel utilizando cloro elementar ou produtos químicos que criam cloro elementar para branqueamento

O sector das indústrias de pasta para papel é constituído por 9 fábricas (sendo 2 de papel reciclado) que produzem anualmente cerca de 2 milhões de toneladas de pasta de pinho e de eucalipto. As empresas do sector efectuaram investimentos com o objectivo de reduzir a carga poluente nos efluentes líquidos pelo que, desde 1995, não se produz em Portugal qualquer tipo de pasta utilizando cloro elementar ou produtos químicos que criam cloro elementar para branqueamento. As estimativas de emissões atmosféricas desta actividade estão contabilizadas no inventário de emissões de POPs. Processos térmicos da indústria metalúrgica Relativamente aos processos térmicos da indústria metalúrgica (produção secundária de cobre, alumínio e zinco e sinterização de ferro e aço) verifica-se que ou não existe produção ou existindo não é significativa. Foram identificadas 5 instalações de arco eléctrico: 2 siderurgias, 2 fundições de metais ferrosos e 1 de metais não ferrosos. As estimativas de emissões atmosféricas desta actividade estão contabilizadas no inventário de emissões de POPs. Queima de resíduos em espaço aberto, incluindo queima em aterros sanitários Desde 1990, que a legislação nacional relativa às emissões para atmosfera, mais concretamente o DL nº 352/90, de 9 de Novembro, determina ser expressamente proibida a queima a céu aberto de qualquer tipo de resíduos urbanos, industriais e tóxicos ou perigosos. Com a publicação do DL nº 78/2004, de 3 de Abril, que estabelece o novo regime de prevenção e controlo das emissões para atmosfera, esta proibição manteve-se, constituindo excepção apenas a queima de material lenhoso e de outro material vegetal no âmbito de actividades agro-florestais, desde que devidamente autorizadas nos termos da legislação específica em vigor. Fontes de combustão domésticas A realidade em Portugal quanto à combustão de lenha no sector doméstico, não se encontra extensivamente caracterizada quer quanto ao parque existente, quer quanto aos consumos pelos diferentes tipos de equipamentos,

65

no entanto as respectivas emissões foram contabilizadas no inventário de emissões de POPs. Combustão de combustíveis fósseis em centrais termoeléctricas e em caldeiras industriais No que se refere à combustão de combustíveis fósseis (sólidos ou líquidos, não tendo sido incluído o gás natural) em caldeiras/turbinas/motores industriais a estimativa das emissões de POPs tiveram em conta as fontes de Grandes Instalações de Combustão (GICs) e outras fontes mais específicas. No que se refere a caldeiras/turbinas de co-geração com potência térmica superior a 50 MWt, existem 3 instalações PCIP (que usam como combustível, fuelóleo ou multifuel). No que se refere às centrais termoeléctricas existem 2 instalações PCIP, que utilizam carvão, 3 instalações a fuelóleo, e 1 instalação a gasóleo. As instalações a fuelóleo estão abrangidas pelo Decreto-Lei nº 178/2003, de 5 de Agosto, pelo que, a partir de 1 de Janeiro de 2008 até 31 de Dezembro de 2015, apenas poderão funcionar 20.000 horas/ano e encerrarão definitivamente após esta data. Instalações de combustão de madeiras e outros combustíveis de biomassa Existem em Portugal 7 centrais termoeléctricas de biomassa:

- Central Termoeléctrica de Biomassa de Orvalho (Oleiros); - Central Termoeléctrica de Biomassa de Outeiro (Gondomar); - Central Termoeléctrica de Biomassa de Cabeceiras de Basto; - Central Termoeléctrica de Biomassa de Terras de Santa Maria (Oliveira

de Azeméis); - Central Termoeléctrica de Biomassa de Mortágua (ampliação da central

já existente); - Central Termoeléctrica de Biomassa de Pombal; - Central Termoeléctrica de Biomassa de Vila Velha de Ródão.

Produção de clorofenóis e cloranil Não existem em Portugal instalações que utilizem estes processos específicos e em especial não existe produção de clorofenóis e cloranil. Crematórios Existem em Portugal 4 fornos crematórios, em Lisboa (Alto de S. João e Olivais), Porto e Ferreira do Alentejo. De acordo com a figura 6.2, verifica-se

66

um acréscimo acentuado de cremação de cadáveres desde 1997, principalmente nos fornos de Lisboa. Não existem dados sobre as emissões de POPs não intencionais.

Figura 6.2 - Cremações realizadas em Portugal nos 4 fornos crematórios

Veículos a motor, em particular os que utilizem gasolina com chumbo A produção de gasolina com chumbo é proibida pela legislação comunitária e nacional pelo Decreto-Lei nº186/99 de 31 de Maio, que proíbe a comercialização da gasolina com chumbo a partir de 1 de Julho de 1999. Destruição de carcaças animais

Em Portugal, as carcaças de animais (bovinos, ovinos e caprinos) são destruídos em Unidades de Transformação de Subprodutos (UTS) e as matérias resultantes (farinhas) são por fim eliminadas como resíduos por incineração ou co-incineração. Nas UTSs os cadáveres são sujeitos durante 20 minutos a uma temperatura de 133ºC e a uma pressão de 3 bares (farinação), pelo que não existe formação de dioxinas e furanos e PCBs. Tingimento (com cloranil) e acabamentos (com extracção alcalina) de peles e têxteis Embora existam registadas instalações de têxteis e de curtumes, são utilizados processos tecnológicos diferentes. Não é utilizado o cloranil em tingimento de

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008

CO

RP

OS

CR

EM

AD

OS

ANOS

Cremações realizadas em Portugal nos 4 fornos crematórios

Lisboa (2) Porto Ferreira do Alentejo

67

peles e têxteis nem são efectuados acabamentos dos mesmos produtos com extracção alcalina, nas instalações de têxteis e curtumes conhecidas a nível nacional. Instalações de retalhamento para tratamento de veículos em fim de vida De acordo com os elementos disponíveis não é efectuada uma monitorização específica relativamente a POPs não intencionais. A Entidade Gestora de Veículos em Fim de Vida, foi licenciada em 2 de Julho de 2004 pelo Despacho conjunto n.º 525/2004, como entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão dos Veículos em Fim de Vida, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que transpõe a Directiva 2000/53/CE. A sua missão é organizar e gerir a recepção, o tratamento e a valorização dos VFV e dos seus componentes e materiais, e promover a melhoria do desempenho ambiental, económico e social da sua gestão em Portugal. Tem como objectivo organizar uma Rede de Recepção/Tratamento de VFV. A Directiva 2005/64/CE de 25 de Novembro introduz no sistema de homologação comunitário a avaliação do potencial de reutilização/reciclagem/valorização dos novos veículos ligeiros. As autoridades competentes só atribuirão a homologação após terem comprovado que o veículo é reciclável a um nível mínimo de 85%, em massa, e valorizável a um nível mínimo de 95%, em massa. Estes dados passarão também a constar do modelo de “certificado de homologação CE”. A Entidade Gestora de Pneus foi licenciada em 7 de Outubro de 2002, e tem por objectivo a organização e gestão do sistema de recolha e destino final de pneus usados, no quadro do sistema integrado previsto no Decreto-Lei nº 111/2001, de 6 de Abril, (que foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2004, de 2 de Março) o qual estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados Combustão lenta de cabos de cobre Em Portugal esta actividade utiliza um processo tecnológico diferente (processo mecânico de separação da fracção de matéria plástica da fracção de metal) pelo que não há emissão destes poluentes. Refinarias de óleos usados De acordo com os elementos disponíveis não é efectuada uma monitorização específica relativamente a POPs não intencionais. Existe uma entidade em Portugal que está vocacionada para a organização e condução do sistema integrado de gestão de óleos usados (SIGOU). Esta entidade é obrigada a apresentar um plano de acção que vise o cumprimento dos objectivos de valorização dos óleos usados, devendo o mesmo comportar a identificação de empresas que tenham iniciado os procedimentos de licenciamento de

68

instalações de incineração e ou co-incineração de óleos usados, de acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 85/2005, de 28 de Abril, a respectiva capacidade instalada, bem como eventuais soluções alternativas de valorização. Deve também zelar por que os óleos tratados ou valorizados cumpram o limite máximo de 50 ppm de PCBs. Por imposição legal (Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho) é garantido pelos produtores de óleos novos a recolha de 85% dos óleos usados, gerados anualmente, e a reciclagem de 50% destes. Para regeneração serão enviados pelo menos 25 % dos óleos usados recolhidos. Os que não podem ser regenerados e reciclados serão objecto duma valorização energética, ou seja, incinerados. O Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU) entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 2005 sendo financiado por uma taxa cobrada às empresas responsáveis pela colocação de óleos lubrificantes novos no mercado, o ECO-LUB, fixado em 0,063 €/litro, acrescido de IVA. Há 85.000 toneladas por ano de óleos lubrificantes que estão sujeitos ao ECO-LUB. Está prevista a recolha de 50.000 toneladas de óleos usados neste primeiro ano de funcionamento, em cerca de 18 mil pontos dispersos por todo o País. Na fase inicial (2005 e 2006) o SIGOU terá um custo total de 63 euros por metro cúbico de óleo novo colocado no mercado, o que significa cerca de seis milhões de euros no primeiro ano de funcionamento. Outra entidade, uma refinaria de óleos usados que faz a valorização energética dos mesmos, entrou em funcionamento em Novembro de 2002, e é reconhecida como a primeira unidade portuguesa de reciclagem de óleos usados. Tem uma capacidade instalada para receber 16 mil toneladas como resultado de um investimento de 12,5 milhões de euros. Os óleos usados são actualmente regenerados e utilizados em grupos motor/gerador equipados com motor diesel marítimos convencionais, permitindo assim exportar para a rede pública todo o excedente energético, aproximadamente 50 GWh/ano. Conclusão: Algumas das actividades referidas na Parte II do Anexo C da Convenção de Estocolmo não existem em Portugal enquanto outras são proibidas pela legislação comunitária e nacional ou utilizam um processo tecnológico diferente em que não há emissão de POPs não-intencionais. Entre as actividades existentes, algumas não tem produção significativa e os seus operadores não reportaram esses poluentes. A única actividade com expressividade (incineradoras), reportou a presença de dioxinas e furanos, mas com valores abaixo do limite legal. Em relação às actividades referidas na Parte III do Anexo C da Convenção de Estocolmo algumas delas não existem em Portugal enquanto outras são proibidas pela legislação comunitária e nacional ou utilizam um processo tecnológico diferente em que não há emissão de POPs não-intencionais. Nalguns outros casos não é efectuada uma monitorização específica relativa a POPs não-intencionais pelo que a sua importância relativa é desconhecida. Mas actividades há cuja avaliação e medição constitui um imenso desafio técnico ou social (fontes de combustão doméstica e crematórios).

69

Capítulo 7 - Emissões actuais e previsão de emissões futuras

Eficácia da legislação e políticas existentes em relação à gestão destas emissões A legislação nacional relativa às emissões atmosféricas estabelece a obrigatoriedade dos operadores procederem à monitorização apenas das emissões de poluentes atmosféricos sujeitos a valor-limite de emissão (VLE). Uma vez que, em sequência do DL nº 85/2005, de 28 de Abril, que transpõe para o direito interno a Directiva 2000/76/CE, relativa à incineração de resíduos apenas estão estabelecidos VLE relativos a dioxinas e furanos para este sector de actividade, só as instalações nele incluídas estão obrigadas a proceder à sua monitorização em regime pontual, no mínimo duas vezes por ano. Para os restantes sectores identificados nas Partes II e III do Anexo C da Convenção de Estocolmo, não está estabelecida a obrigatoriedade de monitorizar emissões de POPs. Note-se que não estão fixados legalmente VLE e, consequentemente, não está prevista a monitorização, de PCBs ou HCB para qualquer sector de actividade. Por sua vez, da aplicação do DL nº 194/2000, de 21 de Agosto, relativo à prevenção e controlo integrados de poluição, resulta a possibilidade de aplicação de Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) aos sectores e instalações abrangidos, alguns das quais constantes do Anexo da Convenção acima referido, o que poderá constituir um importante instrumento de controlo das emissões destes poluentes. No âmbito da aplicação do referido Decreto-Lei foram registadas instalações PCIP onde são efectuadas algumas das actividades listadas na Parte II e III do Anexo C da Convenção de Estocolmo (categorias de fontes), para as quais foram emitidas algumas licenças ambientais não tendo sido solicitada a monitorização de qualquer destes poluentes, pelo que não existem dados de monitorização. Todos os operadores PCIP são obrigados ao preenchimento de um Registo de Poluentes (usualmente designado por EPER – European Pollution Emission Register), relativo à emissão de determinados poluentes, num total de 52, para o ar e para a água (26 poluentes para a água e 37 para o ar). Foi elaborado um “Documento de Orientação para a Implementação do EPER” pela Comissão Europeia para apoiar os Estados-Membros na interpretação e cumprimento dos requisitos de apresentação de relatórios da Decisão EPER,

70

não a alterando em nenhum aspecto. Assim, este Guia aborda questões específicas relativas aos requisitos e aos formatos dos relatórios, e inclui sub-listas de poluentes específicas dos sectores de actividade. Verifica-se que, relativamente aos POPs acima referidos e no que se refere às actividades listadas no Anexo I do Decreto-Lei 194/2000 de 21 de Agosto (Diploma PCIP):

– emissões para o ar: apenas as dioxinas e furanos e o HCB são considerados poluentes EPER. No que se refere ao HCB, este pode ser emitido pelas actividades de produção e transformação de metais (categoria 2), química orgânica (4.1), química inorgânica e produção de fertilizantes (4.2 e 4.3), gestão de resíduos (5) e tratamentos de superfície de matérias, objectos ou produtos que utilizem solventes orgânicos (6.7). Os PCDD/PCDF são referidos para as actividades de combustão (categoria 1.1), produção e transformação de metais (2), indústria mineral, excepto produção de amianto (3.1, 3.3, 3.4 e 3.5), química orgânica (4.1), química inorgânica (4.2) e produção de fertilizantes (4.3), gestão de resíduos (5), transformação de subprodutos (6.5) e tratamentos de superfície de matérias, objectos ou produtos que utilizem solventes orgânicos (6.7)

– emissões para a água: apenas o HCB é poluente EPER, podendo ser emitidos nas actividades da indústria química orgânica de base (categoria 4.1) e tratamento de superfície ou produtos usando solventes orgânicos (categoria 6.7).

Inventário de emissões de POPs A estimativa de emissões de poluentes atmosféricos é uma responsabilidade de cada Estado que surge da necessidade de apoiar a gestão da qualidade do ar e fundamentar políticas e medidas para o controlo da poluição atmosférica, assim como responder a compromissos comunitários e internacionais, como por exemplo, no caso de Portugal, a Convenção sobre as Alterações Climáticas e Protocolo de Quioto, e a Convenção da UNECE sobre Poluição Atmosférica Transfronteira a Longa Distância (CLRTAP) e respectivos Protocolos. A realização dos inventários nacionais de emissões de poluentes atmosféricos, teve o seu início nos finais da década 80, início da década de 90, com as primeiras estimativas realizadas para os poluentes NOx, SOx e COVs (compostos orgânicos voláteis) provenientes da combustão e processos industriais. A evolução desde essa altura tem sido constante, tendo a quantificação sido alargada a outros poluentes, as metodologias utilizadas melhoradas e a abrangência estendida a outras fontes de emissão, incluindo agora a combustão, os processos industriais, a utilização de solventes, a agricultura, florestas e uso do solo, os resíduos, entre outros.

71

Refira-se que o inventário nacional de emissões de POPs constitui um instrumento fundamental para o correcto conhecimento e avaliação, quantitativa e qualitativa, das emissões actuais destes poluentes e eventuais tendências, ao nível do território nacional. Assim, em 2008, Portugal passou a incluir estimativas das emissões de POPs, para o período de 1990 a 2006, no Inventário Nacional de Emissões de Poluentes Atmosféricos, submetido no âmbito da CLRTAP. Os gráficos com os totais nacionais de emissões de dioxinas/furanos, e PCBs, para os anos em causa, apresentam-se em seguida.

Figura 7.1 – Estimativas totais nacionais de dioxinas/furanos e PCBs em emissões atmosféricas

Em termos gerais a metodologia aplicada na estimativa das emissões destes compostos prende-se com a multiplicação de um factor de emissão de referência bibliográfica por uma valor de actividade característico do funcionamento da fonte/indústria em causa. Foram utilizadas as seguintes fontes bibliográficas:

– AP-42 (USEPA, 1996; USEPA, 1996b; USEPA, 1998; USEPA, 1998b; USEPA, 1998c);

– EMEP/CORINAIR Emission Factor Handbook (EEA, 2002); – Stockholm Convention Toolkit (UNEP) for Dioxins/Furan and PAH;

As estimativas apresentadas incluem os seguintes sectores de actividade:

– Produção Pública de Electricidade e Calor; – Combustão na Industria do Ferro e Aço; – Combustão na Industria dos Metais Não-Ferrosos; – Combustão na Industria Química; – Combustão na Industria da Pasta, Papel e Impressões; – Combustão na Industria de Processamento de Alimentos, Bebidas e

Tabaco; – Sector Ferroviário;

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

19

90

19

92

19

94

19

96

19

98

20

00

20

02

20

04

20

06

g I-TEQ

Dioxinas

0,0

500,0

1.000,0

1.500,0

1990 1993 1996 1999 2002 2005

Kg

PCBs

72

– Sector Marítimo; – Combustão Comercial e Institucional; – Combustão Residencial; – Combustão na Agricultura, Floresta e Pescas; – Deposição de Resíduos Sólidos em Terra; – Incineração de Resíduos.

Importa realçar que os dados apresentados devem ser encarados com prudência, atendendo quer à elevada incerteza sempre associada a qualquer primeira estimativa de emissões e quer à necessidade de melhorar a informação de base disponível e a metodologia aplicada nessas estimativas. No caso das emissões de PCBs até 1998, apenas foram incluídas nas estimativas as emissões hospitalares, tendo a partir de 1999 sido também incluídas as estimativas referentes aos sectores acima referidos.

73

Capítulo 8 - Infra-estruturas técnicas para a avaliação, medição

e análise dos POPs

Em Portugal existem várias instituições públicas e privadas com capacidade para a determinação, análise e avaliação de POPs em várias matrizes (Quadro 8.1).

Quadro 8.1 – Infra-estruturas para avaliação, medição e análise de POPs

Instituições Área de Actuação Informações Laboratório de Referência do Ambiente (LRA) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Medição de pesticidas organoclorados, PCBs, dioxinas e furanos, PCBs planares, hexaclorobenzeno, PAHs, PBDEs. Matrizes: meio aquático (água, sedimentos biota), ar atmosférico, solos, resíduos, lamas, óleos, emissões gasosas de fontes fixas, produtos alimentares.

Laboratório da rede UNEP. Acreditado pela EN ISO/IEC 17025

Instituto Nacional dos Recursos Biológicos (INRB)

Estudos de pesticidas organoclorados no ecossistema aquático, nomeadamente em águas, sedimentos e biota. PCBs

Medição de resíduos de pesticidas organoclorados em produtos alimentares.

Acreditado pela EN ISO/IEC 17025

Pesquisa de pesticidas organoclorados em produtos alimentares.

Acreditado pela EN ISO/IEC 17025

Instituto Hidrográfico

Medição de pesticidas organoclorados, PCBs em águas, sedimentos e biota.

IAREN Medição de pesticidas organoclorados e PCBs em águas.

Acreditado pela EN ISO/IEC 17025

CITEVE Medição de pesticidas organoclorados e PCBs em águas.

Acreditado pela EN ISO/IEC 17025.

EPAL Medição de pesticidas organoclorados e PCBs em águas.

Acreditado pela EN ISO/IEC 17025

AEMITEQ Medição de pesticidas organoclorados em águas, solos, sedimentos, lamas, produtos alimentares.

Acreditado pela EN ISO/IEC 17025

LABELEC Medição de pesticidas organoclorados em águas, PCBs em óleos.

Acreditado pela EN ISO/IEC 17025

IDAD

Amostragem de dioxinas e furanos, PCB’s planares e hexaclorobenzeno em emissões de fontes fixas.

Acreditado pela EN ISO/IEC 17025

74

75

Capítulo 9 - Estratégia e planos de acção do PNIPOP

Declaração Política Portugal como parte da Convenção de Estocolmo e do Protocolo da UNECE sobre POPs está empenhado com a implementação e desenvolvimento destes dois instrumentos internacionais juridicamente vinculativos. A integração de políticas não é apenas condição de sucesso das políticas ambientais, é também condição de um desenvolvimento. Se as alterações climáticas e os desafios energéticos fornecem um especial ponto de encontro das políticas sectoriais relevantes para o ambiente, a verdade é que em todos os sectores, da agricultura às florestas, das pescas ao turismo, dos transportes às obras públicas, as preocupações ambientais interpelam as políticas de desenvolvimento. No que se refere aos resíduos, assumiremos o paradigma do resíduo como recurso ou fonte de valor, dando prioridade à prevenção da produção de resíduos, fomentando a sua reutilização e reciclagem, nomeadamente através do fomento de medidas de inovação tecnológica, de forma a prolongar o seu uso na economia antes de o devolver em condições adequadas ao meio natural. Em detrimento da solução aterro, procuraremos explorar as alternativas disponíveis de tratamento biológico da matéria orgânica e de valorização energética dos materiais não recicláveis com poder calorífico. Daremos, também, particular atenção aos resíduos com poluentes orgânicos persistentes. Intensificaremos, também, a recuperação de passivos ambientais, especialmente os associados a zonas industriais degradadas ou a áreas mineiras abandonadas, mobilizando os fundos comunitários disponíveis e o Fundo de Intervenção Ambiental, recentemente criado.

Actividades, estratégias e planos de acção de POPs pesticidas Dado que não existe produção actual nem se prevê produção futura dos POPs pesticidas, encontrando-se estes proibidos de serem comercializados e utilizados desde longa data, e atendendo ao facto de a monitorização efectuada em alimentos, em humanos e no ambiente, desde 1966, indicar consistentemente a não existência de níveis significativos de resíduos de POPs pesticidas nos alimentos de origem vegetal ou animal, água de consumo, compartimentos ambientais (solo, biota, água e sedimento), não se considera necessário a implementação de estratégias e planos adicionais de acção para o controlo destes pesticidas. No entanto é de realçar que dada a existência do “Programa Nacional de Controlo de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal”, “Plano Nacional do Controlo de Resíduos em Produtos de Origem Animal”, “Programa de Controlo da Qualidade da Água para Consumo

76

Humano” e os programas estabelecidos para cumprimento da Lei da Água e da Directiva Quadro da Estratégia Marinha, as eventuais situações anómalas, no que respeita a estes compostos químicos, poderão ser identificadas e enquadradas no âmbito desses Planos/Programas Nacionais. De acordo com as disposições legais e atendendo ao facto destes produtos estarem proibidos em Portugal desde 1986, não é esperada a existência de POPs pesticidas em locais armazenados. Pelas mesmas razões não serão esperadas “existências” de POP pesticidas. Neste contexto, não se justifica a existência de disposições regulamentares, orientações, nem propostas de medidas de redução do risco. Actividades, estratégias e planos de acção de POPs-intencionais Estratégia para Redução de POPs não-intencionais O objectivo permanente do Governo Português é proteger a saúde humana e o ambiente dos riscos provocados pelas dioxinas, PCBs e HCB e reduzir o total das emissões provenientes das fontes antropogénicas susceptíveis de libertar estes compostos orgânicos. Nos últimos anos, o Governo tomou decisões no sentido de identificar, determinar e controlar as principais fontes de dioxinas, PCBs e HCB listados na convenção de Estocolmo. As principais fontes referidas, tais como as incineradoras e os processos industriais, têm vindo a ser controlados através de nova legislação. As emissões actuais são, predominantemente, provenientes de um grande número de fontes difusas menores. Os dados do inventário para estas fontes difusas têm um de nível elevado da incerteza e são difíceis de identificação devido a uma falta de conhecimento das actividades, das condições de variação e da natureza das emissões. Estudos adicionais, para reduzir a incerteza actual, que identifiquem e quantifiquem as emissões das fontes difusas, são consequentemente necessários, de modo a fornecer informação mais exacta sobre a sua contribuição para o inventário nacional. A Agência Portuguesa do Ambiente publicou a Metodologia Nacional para o Registo de Emissões e Transferência de Poluentes de modo a melhorar o conhecimento das emissões de vários poluentes.

77

Melhoria dos Inventários das Fontes Actualização do Inventário das Emissões de Dioxinas, PCBs e HCB para o Ar O inventário das emissões de dioxinas e PCBs é actualizado anualmente. Estratégia para Reduzir a Exposição Humana em relação a Dioxinas, PCBs e HCB através da Alimentação Os Organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas têm várias actividades de monitorização dos teores de dioxinas e furanos e PCBs sob a forma de dioxinas, em géneros alimentícios e em rações para animais. O último Regulamento (Regulamento CE 199/2006) que entrou em vigor em 2006, fixa os teores máximos de certos contaminantes, entre os quais dioxinas e furanos e PCBs sob a forma de dioxinas em géneros alimentícios. Do mesmo modo, a Directiva 2006/12/CE de 3 de Fevereiro, fixa teores máximos relativos para aqueles poluentes em produtos utilizados no fabrico de rações para animais. Deste modo, os produtores de géneros alimentícios e de rações para animais serão incentivados a colocar no mercado produtos com reduzida contaminação e, consequentemente, diminuirá a exposição humana a dioxinas e furanos e PCBs.

78

79

Bibliografia

POPs pesticidas

– BARROS M. (1972). Análises de sangue humano. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1971. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 37-44.

– BARROS, M. & LUZ, D. (1974b). Resíduos de organoclorados o PCBs em aves de rapina e predadoras. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1973. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 31-32.

– BARROS, M. & LUZ, D. (1974c). Resíduos em ovos de galinha. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1973. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 33 pp.

– BARROS, M. & LUZ, D. (1980a). Resíduos de insecticidas organoclorados e PCBs em peixes do rio Nabão. Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1977, DGPPA, Oeiras. Ref. 22/79.

– BARROS, M. & LUZ, D. (1980b) Resíduos de insecticidas organoclorados e PCBs em ovos de galinha. Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1977. DGPPA, Oeiras. Ref. 21/79.

– BARROS, M. & LUZ, D. (1980d). Resíduos de insecticidas organoclorados e PCBs em águas em águas, sedimentos e peixes do Estuário do Tejo – 1977 e 1978. Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1978 e 1979. DGPPA. Oeiras. 336-348.

– BARROS, M. & SILVA FERNANDES, A.M.S. (1973). Resíduos de insecticidas organoclorados e PCBs em aves. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1972. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 36-42.

– BARROS, M. & SILVA FERNANDES, A.M.S. (1974a). Análises efectuadas segundo o programa de colaboração com OCDE. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1973. Laboratório de Fitofarmacologia, Oeiras.

– BARROS, M. (1973b). Resíduos de insecticidas organoclorados, PCBs e mercúrio em escalos, sardinhas e estorninhos. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1972. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 43-57.

– Barros, M. (1980). Resíduos de insecticidas organoclorados e PCBs em mexilhões e sedimentos do Estuário do Tejo. Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1978 e 1979. DGPPA. Oeiras. 349-356.

– BARROS, M., LUZ, D. & MOTA J. (1982a). Resíduos de insecticidas organoclorados e PCBs em ovos de gaivota (Larus argentatus). Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1981. DGPPA. Oeiras. Ref. 8/81.

– BARROS, M., LUZ, D. & MOTA J. (1982d) Resíduos de insecticidas organoclorados, organofosforados e PCBs em peixes e ostras Rio Sado. Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1981. DGPPA. Oeiras. 7/81.

– BARROS, M., SILVA FERNANDES, A.M.S, LUZ, D. (1980e). Resíduos de insecticidas organoclorados e PCBs em leite de vaca. Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1978 e 1979. DGPPA. Oeiras. 268-313.

– BARROS, M., TEIXEIRA, G., LUZ, D. & MOTA J. (1982b) Resíduos de insecticidas organoclorados e PCBs na dieta da águia pesqueira (Pandion healatus). Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1981. DGPPA, Oeiras. Ref. 6/81.

– BARROS, M., TEIXEIRA, G., LUZ, D. & MOTA J. (1982c) Resíduos de insecticidas organoclorados em peixes e ostras do Estuário do Tejo. Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1981. DGPPA. Oeiras. Ref. 5/81

– BARROS, M., TEIXEIRA, G., LUZ, D. & MOTA, J. (1980f). Resíduos de pesticidas organoclorados e organofosforados e PCBs em águas e Peixes das Albufeiras de Maranhão e Montargil. Relatório de actividades da direcção de serviços de toxicologia e análises, ano de 1978 e 1979. DGPPA. Oeiras. 314-335.

80

– Cerejeira, M.J., Viana, P.,Baptista, S., Valério, M.J., Silva, E., Ferreira, M., & Silva-Fernandes, “Pesticide Levels in Portuguese Surface and Groundwaters” – Water Research 37 (2003) 1055-1063.

– Débora de Almeida Azevedo, Sílvia Lacorte, Tereza Vinhas, Paula Viana, Damià Barceló – “Monitoring of Priority Pesticides and other Organic Pollutants in River Water from Portugal by Gas Chromatography – Mass Spectrometry and Liquid Chromatogrphy – Atmospheric Pressure Chemical Ionization Mass Spectrometry” – Journal of Chromatography A, vol. 879 nº1 pag 13-26, 19 May (2000).

– Ferreira, A.M.; Castro, O.G., 1986. Dieldrin in Portuguese coast: its relationship to aldrin use inland. In: Chemicals in the Environment, Lisboa, Eds. Lester J.N., Perry R., Sterritt R.M., 794-799.

– Ferreira, A.M.; Castro, O.G., 1986. Dieldrin in Portuguese coast: its relationship to aldrin use inland. In: Chemicals in the Environment, Lisboa, Eds. Lester J.N., Perry R., Sterritt R.M., 794-799.

– FERREIRA, J. & SILVA FERNANDES. A.M.S. (1974). Resíduos de insecticidas organoclorados e PCBs em escalos, sardinhas e estorninhos. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1973. Laboratório de Fitofarmacologia, Oeiras. 23-28.

– Gil O., Vale C., 1999. DDT concentrations in surficial sediments of three estuarine systems in Portugal. Aquatic Ecology, 33, 263-269.

– GRAÇA I. & FERNANDES S. (1973a). Resíduos de insecticidas organoclorados em leite humano. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1972. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 45-48.

– GRAÇA I. & FERNANDES S. (1973b). Determinação de resíduos de insecticidas organoclorados nos principais constituintes das rações para gado leiteiro. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1972. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras.

– Martins M, Ferreira A.M, Vale C. 2004. Pulse of DDE to Guadiana estuarine system during rainy period. ECSA Local Meeting Symposium, Towards an integrated knowledge and management of estuarine systems, Lisboa, 9-10 Setembro 2004.

– Martins M, Ferreira A.M, Vale C. 2004. Pulse of DDE to Guadiana estuarine system during rainy period. ECSA Local Meeting Symposium, Towards an integrated knowledge and management of estuarine systems, Lisboa, 9-10 Setembro 2004.

– Martins M., 2001. Níveis de compostos organoclorados em sedimentos do Rio /Estuário do Guadiana e zona costeira adjacente. Tese de Licenciatura, Universidade Lusófona, 100pp.

– Martins M., 2001. Níveis de compostos organoclorados em sedimentos do Rio /Estuário do Guadiana e zona costeira adjacente. Tese de Licenciatura, Universidade Lusófona, 100pp.

– Pereira P.,Vale C., Ferreira A.M., Pereira E., Pardal M.A., Marques J.C, 2005. Seasonal variation of surface sediments composition in Mondego River estuary. Journal of Environmental Science and Health, A40, 1-13.

– Pereira P.,Vale C., Ferreira A.M., Pereira E., Pardal M.A., Marques J.C, 2005. Seasonal variation of surface sediments composition in Mondego River estuary. Journal of Environmental Science and Health, A40, 1-13.

– Quental T., Ferreira A.M., Vale C., 2003. The distribution of PCBs and DDTs in seston and plankton along the portuguese coast. Plankton Studies, Special Issue of Acta Oecologica, 24S1, S335-S341.

– Quental T., Ferreira A.M., Vale C., 2003. The distribution of PCBs and DDTs in seston and plankton along the portuguese coast. Plankton Studies, Special Issue of Acta Oecologica, 24S1, S335-S341.

– SILVA FERNANDES, A.M.S, BARROS, M., LEITÃO, J. & SOUSA T. (1967). Resíduos de insecticidas organoclorados em leite, natas e manteiga. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1966. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 5-8.

81

– SILVA FERNANDES, A.M.S., BARROS M., GRAÇA I. & MARQUES C. (1971). Resíduos de insecticidas organoclorados em leite humano. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1970. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 14-16.

– SILVA FERNANDES, A.M.S., BARROS M., LEITÃO, J. & SOUSA T. (1968a). Resíduos de insecticidas organoclorados em leite. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1967. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 8-12.

– SILVA FERNANDES, A.M.S., BARROS M., LEITÃO, J. & SOUSA T. (1968b). Resíduos de pesticidas organoclorados em mexilhão, minhocas, peixes e aves. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1967. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 18-19.

– SILVA FERNANDES, A.M.S., BARROS M., LEITÃO, J., & SOUSA T. (1970). Estudos de contaminação do meio ambiente. Relatório de actividades da secção de serviços de toxicologia, ano de 1968. Laboratório de Fitofarmacologia. Oeiras. 11-12.

– SILVA FERNANDES, A.M.S., LAVADINHO LEITÃO, J.A., BARROS M. & SOUSA T. (1971). Resíduos de insecticidas organoclorados em leite. Relatório de actividades da Secção durante o Ano de 1969. Laboratório de fitofarmacologia. Secção de toxicologia. Oeiras. 17-18

– Silvia Lacorte, Paula Viana, Miriam Guillamon, Romà Tauler, Tereza Vinhas and Damià Barceló – “Main findings and conclusions of the implementation of Directive 76/464/CEE concerning the monitoring of organic pollutants in surface waters (Portugal, April 1999-May 2000)” – Journal of Environmental Monitoring , pp 475-482. September 2001.

– Vale C., Ferreira A.M., Caetano M., Brito P., 2002. Elemental composition and contaminants in surface sediments of the Mondego River estuary. In: Aquatic Ecology of the Mondego River Basin: Global Importance of Local Experience, Pardal M.A., Marques J.C. e Graça M.A. (Eds), 541-550.

– Vale C., Ferreira A.M., Cortesão C., Barros M.C., Castro O.G. , Mendes R., 1985. A mussel watch in the portuguese coast, 1984. ICES C. M. 1985/E: 18pp.

POPs intencionais

– AEA Technology, Emission Inventory Guidebook, April 2001, United Kingdom. – Antunes, P, Gil, O. PCB and DDT contamination in cultivated and wild sea bass from Ria

de Aveiro, Portugal. Chemosphere 54 (2004) 1503-1507. – ATDSR, Technical Guidelines for the Environmentallly Sound Management (ESM) of

wastes consisting of, containing or contaminated with hexachlorobenzene (HCB), 1999. – Australian Government, Department of the Environment and Heritage,

Hexachorobenzene waste management plan, November 1996. – Barber, JL, Sweetman, Wijk D, Jones, KC, Hexacholorobenzene in the global

environment: Emissions, levels, distribution, trends and processes. Sci Total Environ 349 (2005) 1-44.

– BIPRO, Study to facilitate the implementation of certain wasted related provisions of the regulation on persistent organic pollutants, August 2005.

– Breivik, K, Sweetman, A, Pacyna, JM, Jones, KC, Towards a global historical emission inventory for selected PCB congeners – a mass balance approach 1. Global production and consumption. Sci Total Environ 290 (2002), 181-198

– Castro O., Vale C., 1995. Total PCB-organic matter correlation in sediments from three estuarine areas of Portugal. Netherlands Journal of Aquatic Ecology, 29 (3-4), 297-302.

– Ferreira A.M., Martins M., Vale C., 2003. Influence of diffuse sources on levels and distribution of polychlorinated biphenyls in the Guadiana River estuary, Portugal. Marine Chemistry, 83 (3-4), 175-184.

– Ferreira, M, Antunes, P, Gil, O, Vale, C, Reis-Henriques, MA. Organochlorine contaminants in flounder and mullet from Douro estuary, and their use as sentinel species for environmental monitoring. Aquat. Toxicol. 69 (2004) 347-357.

– http://eippcb.jrc.es/pages/FActivities.htm – http://www.basel.int – http://www.epa.gov/opptintr/pcb/index.html – http://www.epa.gov/pbt/hexa.htm

82

– http://www.epa.gov/pbt/pcbs.htm – http://www.europa.eu.int/comm/environment/index_pt.htm – http://www.msceast.org/pops/results_map_hcb.html – http://www.msceast.org/pops/results_map_pcb.html – http://www.pops.int – INR, Movimento Transfronteiriço de Resíduos – Relatórios de ponto de situação e

informação de 2002, 2003, 2004 e 2005 (Jan./Out.). – INR, Plano Estratégico dos Resíduos Industriais, PESGRI 2001 (2001). – INR, Plano Nacional de descontaminação e/ou eliminação de equipamentos inventariados

e dos PCB neles contidos; Projecto de recolha e posterior eliminação dos equipamentos não sujeitos a inventário, mas que contenham PCB (Art. 9.º do Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de Julho).

– Martins M., Ferreira A.M., Vale C., 2005 . PCB composition in run-off material and sediments from Guadiana River Estuary. Ciencias Marinas, 31 (1B), 285 -291.

– Pereira P.,Vale C., Ferreira A.M., Pereira E., Pardal M.A., Marques J.C, 2005. Seasonal variation of surface sediments composition in Mondego River estuary. Journal of Environmental Science and Health, A40, 1-13.

– Quental T., Ferreira A.M., Vale C., 2003. The distribution of PCBs and DDTs in seston and plankton along the portuguese coast. Plankton Studies, Special Issue of Acta Oecologica, 24S1, S335-S341.

– UNEP, Interim guidance for developing a national implementation plan for the Stockholm Convention, Revised December 2004.

– Vale C., Ferreira A.M., Caetano M., Brito P., 2002. Elemental composition and contaminants in surface sediments of the Mondego River estuary. In: Aquatic Ecology of the Mondego River Basin: Global Importance of Local Experience, Pardal M.A., Marques J.C. e Graça M.A. (Eds), 541-550.

– Vale C., Ferreira A.M., Cortesão C., Barros M.C., Castro O.G. , Mendes R., 1985. A mussel watch in the portuguese coast, 1984. ICES C. M. 1985/E: 18pp.

– www.apambiente.pt POPs não intencionais

– IDAD, 2005 Requalificação da Central de Incineração de Resíduos Hospitalares do Parque de Saúde de Lisboa - Estudo de Impacte Ambiental, Volume I – Resumo Não Técnico, IDAD - Instituto do Ambiente e Desenvolvimento, IMA - 64.05-04/32, SETEMBRO 2005

– Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Hospitalares (Strategic Plan for Medical Wastes), Instituto dos Resíduos, Ministery of Environment, Lisbon (1998).

– Quass et al., 1997 U. Quass, M. Ferman and G. Broker, Identification of relevant industrial sources of dioxins and furans in Europe, Final report of the DG Environment European Dioxin Emission Inventory Project—Stage I, LUA-Materialen vol. 43 (1997).

– Quass et al., 2001 Ulrich Quass, Michael Fermann and Günter Bröker, The European Dioxin Emission Inventory, Stage II – Final report Volume 3 - Assessment of dioxin emissions until 2005, Landesumweltamt Nordrhein-Westfallen, LUA Materialien No. 59, Essen 2001. http://europa.eu.int/comm/environment/dioxin/download.htm#stage2

– Quass et al., 2004 U. Quass, M. Ferman and G. Broker, The European dioxin emission inventory project—final results, Chemosphere 54 (2004), pp. 1319–1327.

– Quass et al., 2005 Ulrich Quass, Christine Kube, Stefan Haep, Alfons Buekens, Bernard De Caevel, Catherine Lambert, Preparatory work for new dioxin measurement requirements for the European metal industry - Final Report – Reference ENV.G.2/ATA/2004/0070 – October 2005

– http://europa.eu.int/comm/environment/ippc/pdf/dioxins_final_rep.pdf – WHO, 1995. Updating and revision of the air quality guidelines for Europe. Report on the

WHO working group on PCBs, PCDDs and PCDFs. Denmark.