Planos de Saúde Registro e Adequação IN DIPRO 15/2007 Planos de Saúde Registro e Adequação IN...

Planos de SaúdePlanos de Saúde Registro e Adequação Registro e Adequação

IN DIPRO 15/2007IN DIPRO 15/2007

Oficina ANS/DIPRO- A IN Dipro 15/2007 e implicações no registro de produtos - Fevereiro 2008

HABILITAÇÃO E INTERFACESHABILITAÇÃO E INTERFACES

Solicitação de Registro de ProdutoSolicitação de Registro de Produto

1ª ETAPA – Registro Eletrônico1ª ETAPA – Registro Eletrônico

2ª ETAPA – Documentação2ª ETAPA – Documentação

Recursos da IN/DIPRO n.º15 para agilizar o Registro de Produto

Dispositivos já aprovados

Dispositivos Publicados

Termo de Assunção de Obrigações

Temas Setoriais

A IN/DIPRO 15 e a adequação de registros provisórios

Acompanhamento da Solicitação de Registro


SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOSOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO

Relação dos prestadores de litotripsia extracorpórea, angiografia e radiologia

intervencionista, contendo razão social, CNPJ, CNES, quando disponível, município e unidade federativa, conforme segmentação assistencial, abrangência geográfica e área de atuação pretendida para o registro.

Até 31/12/2008- Termo de assunção de obrigações - opcional

1ª Etapa1ª Etapa

2ª Etapa2ª Etapa

Novo



Solicitação de Registro de Produto

1ª ETAPA – Registro Eletrônico

2ª ETAPA – Documentação

RecursosRecursos da IN/DIPRO n.º 15 para da IN/DIPRO n.º 15 para agilizar agilizar o Registro de Produtoo Registro de Produto

Dispositivos já aprovadosDispositivos já aprovados



Temas Setoriais




UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULAS JÁ APROVADASUTILIZAÇÃO DE CLÁUSULAS JÁ APROVADAS

• Facilidade já existente

• Análise do instrumento jurídico:

Verificação da pertinência da cláusula com os dados gerais do produto

Verificação da cláusula com normativos vigentes.

Ex.: Tema DLP – RN nº 162






RecursosRecursos da IN/DIPRO n.º15 para da IN/DIPRO n.º15 para agilizar agilizar o Registro de Produtoo Registro de Produto


Dispositivos PublicadosDispositivos Publicados


Temas Setoriais




UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULAS UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULAS DISPONIBILIZADAS PELA ANSDISPONIBILIZADAS PELA ANS

• Código DIJ (Dispositivo do Instrumento Jurídico)

• Baixar o arquivo e salvar no diretório do programa RPS e ARPS

• Dispositivos terão período de vigência

• Análise do instrumento jurídico:

Verificação da pertinência da cláusula com os dados gerais do produto









Termo de Assunção de ObrigaçõesTermo de Assunção de Obrigações

Temas Setoriais




REGISTRO PORREGISTRO POR TERMO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES TERMO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES

Quais solicitações

Quais solicitações

podem aderir

podem aderir

ao TAO?ao TAO?

Solicitações do RPS que deram entrada

antes ou após a IN nº15/07 e forem

encaminhadas até 31/12/2008

Itens que serãoItens que serão

analisadosanalisados

para que hajapara que haja

o deferimento?o deferimento?

Características do produto

NTRP

Rede assistencial


REGISTRO POR TERMO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES

Características Gerais

Instrumento Jurídico

NTRP

Rede Assistencial

Reg

istro

por T

AO

Não observado

Conformidade Normativa

TAO


REGISTRO POR TERMO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES

• Anexo IV:

> Garantirá na íntegra as condições pertinentes ao(s) plano(s) previstas no Anexo I da IN DIPRO nº 15/2007, independentemente do disposto no documento a ser disponibilizado aos beneficiários.

> Compromete-se a entregar ao contratante documento explicativo contendo, em linguagem de fácil entendimento, as condições do instrumento jurídico do plano assumidas perante a ANS, no momento da contratação.

• Análise posterior do instrumento jurídico:

> Após o ajuste, disponibilizar novo contrato ao beneficiário.

Conseqüência de não ajustar o instrumento jurídico nos prazos determinados ou não-ajuste no arquivo enviado para 3ª análise:

> Suspensão da comercialização e aplicação das penalidades cabíveis.

> Direção técnica e transferência compulsória da carteira.


TERMO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES

Em antecipação à análise do instrumento jurídico do plano(s) _((NOME(S) INFORMADO(S) NO APLICATIVO RPS))__ enviado(s) para registro, e considerando o disposto no artigo 3º da IN DIPRO nº 15/2007, esta operadora ________(RAZÃO SOCIAL DA OPERADORA)____, Registro na ANS nº ___(REGISTRO)__, inscrita sob CNPJ nº _____(CNPJ)____, declara, sob as penas da lei e para fim de liberação do(s) respectivo(s) registro(s), que garantirá na íntegra as condições pertinentes ao(s) plano(s) previstas no Anexo I da IN DIPRO nº 15/2007, independentemente do disposto no documento a ser disponibilizado aos beneficiários.

Para tal, adicionalmente no momento da contratação entregaremos ao contratante documento explicativo contendo, em linguagem de fácil entendimento, as condições do(s) instrumento(s) jurídico(s) do(s) plano(s) assumidas perante a ANS.

Na hipótese de haver inadequações nas redações dos temas dos instrumentos jurídicos comercializados, estes serão modificados conforme orientação da ANS e disponibilizadas novas versões aos beneficiários.










Temas SetoriaisTemas Setoriais




APROVAÇÃO DOS TEMAS SETORIAIS

Temas setoriais:

Os constantes no artigo 16 da Lei nº 9.656/98.

• Oeradoras que não apresentarem termo de assunção – só terão o deferimento do registro após aprovação dos temas setoriais.

Ressalvas nos temas não-setoriais não ajustadas

Conseqüência de não ajustar os temas nos prazos determinados :

• suspensão da comercialização e aplicação das penalidades cabíveis.

• Direção Técnica e transferência compulsória da carteira.


APROVAÇÃO DOS TEMAS SETORIAIS



NTRP

Rede Assistencial


Dispositivos Setoriais

Conformidade por Tema Setorial

Reg

istro

por D

isp

ositiv

o S

eto

rial


REGISTRO COMPLETO

Registro por TAORegistro por TAO

Registro por Temas SetoriaisRegistro por Temas Setoriais



NTRP

Rede Assistencial

Reg

istro

Com

ple

to



CONCESSÃO DE REGISTRO

APLICATIVO Registro por TAO

Registro por Tema

Setorial

Registro Completo

RPSRPS SIM SIM SIM

ARPSARPS NÃO SIM SIM










Temas Setoriais

A IN/DIPRO nº 15 e a adequação de registros provisóriosA IN/DIPRO nº 15 e a adequação de registros provisórios



Solicitações do ARPS

• Registros cancelados- prazo RN nº 100/05.

• Registros com comercialização suspensa - prazo RN nº 100/05 - sujeitos à decretação de Direção Técnica e transferência compulsória de carteira.

• Após deferimento, disponibilizar novo instrumento jurídico aos beneficiários e divulgar rede ajustada.

• NTRP sem validade — suspensão de comercialização.

• Arquivos não retornados no prazo ou enviados para 3ª análise sem ajustes solicitados terão comercialização suspensa.

• Direção técnica e transferência compulsória da carteira.


Como ficam as análises do registro de plano e

adequação de registro provisório?

Encerrada

Encerrada

Encerrada

Ativo com comercialização suspensa



Deferida

Deferida

Deferida

Deferida

Indeferida

3ª Análise

Ativo

ANSANS

Registro por Temas Setoriais

Ativo

ANSANS

Registro por TAO

Ativo

ANSANS

Solicitação ARPS

Ativo

ANSANS

Solicitação RPS

Status do Plano2ª Análise1ª Análise

Tipo

-


Como ficam as análises do registro de plano e adequação de registro provisório?

As análises técnicas serão limitadas a 3 (três) tanto para as solicitações de registro quanto para as adequações de planos.

• SOLICITAÇÕES DE RPS:

É importante destacar que não caberá a devolução da Taxa de Saúde Suplementar por Registro de Produto no caso de indeferimento.

• SOLICITAÇÕES DE ARPS, REGISTRO POR TAO e REGISTRO POR TEMAS SETORIAIS:

Solicitações encerradas status “ativo com comercialização suspensa”.

Para retornar à situação “ativo” promover todos os ajustes nos grupos de análise requeridos pela ANS através da manutenção do registro.

Permanência do plano no status “ativo com comercialização suspensa” por inadequação contratual ou da rede assistencial, sujeita a operadora ao regime especial de direção técnica, podendo chegar à determinação de transferência compulsória e integral da carteira de planos (art. 11 e 20 da IN

DIPRO nº 15/2007).










Temas Setoriais


Acompanhamento da Solicitação de RegistroAcompanhamento da Solicitação de Registro


ACOMPANHAMENTO DE SOLICITAÇÕESACOMPANHAMENTO DE SOLICITAÇÕES

Possibilita à operadora acompanhar e responder prontamente às demandas geradas na análise técnica e disponibilizadas através dos relatórios de pendências.

Quando ocorrer a 1ª análise técnica de uma solicitação no RPS ou ARPS, a operadora receberá um oficio da ANS e, paralelamente, o 1º e-mail com um aviso de que há relatório de pendência disponível no portal da ANS .

As demais notificações, quando da finalização da análise técnica e disponibilidade de novos relatórios de pendências, serão encaminhadas exclusivamente para o e-mail da operadora, informado no Cadastro de Operadoras – CADOP.

IMPORTANTE: Manter o e-mail e endereço atualizados no CADOP.

No 3º envio do arquivo, a solicitação será deferida ou indeferida.

Nos casos de registros deferidos por termo de assunção de obrigações ou por temas setoriais – suspensão da comercialização.


COMO ACESSAR O ACOMPANHAMENTOCOMO ACESSAR O ACOMPANHAMENTO

• Na seção “Registrar um Produto” ou “Adequar um produto”, está disponível o link “Acompanhamento de

Solicitações”.


ACESSO ATRAVÉS DE SENHAACESSO ATRAVÉS DE SENHA

• Cada operadora tem acesso somente às suas próprias solicitações, através de sua senha individual na ANS.


LISTA DE PLANOS RPS / ARPSLISTA DE PLANOS RPS / ARPS

• É exibida a lista das solicitações de Registro de Plano de Saúde (RPS) ou

Adequação de Registro de Plano (ARPS), com informação da situação.


ANÁLISE DA SOLICITAÇÃOANÁLISE DA SOLICITAÇÃO

• Para as solicitações com situação “pendente”, são exibidos os dados referentes à sua análise.


RELATÓRIO DE PENDÊNCIASRELATÓRIO DE PENDÊNCIAS

• A operadora poderá emitir o relatório de pendências, selecionando os tipos de

pendência que deseja imprimir.


RELATÓRIO DE PENDÊNCIASRELATÓRIO DE PENDÊNCIAS

• É exibido o relatório de pendências da solicitação, que deverá ser corrigida e reencaminhada.


DADOS DA SOLICITAÇÃODADOS DA SOLICITAÇÃO

• A operadora poderá visualizar o conteúdo da sua solicitação.


RELATÓRIO DE DADOS DA SOLICITAÇÃORELATÓRIO DE DADOS DA SOLICITAÇÃO

• A operadora poderá emitir o relatório de dados da solicitação.


RELATÓRIO DE DADOS DA SOLICITAÇÃORELATÓRIO DE DADOS DA SOLICITAÇÃO

• Será exibido o relatório dos dados da solicitação.







Consistências para deferimentoConsistências para deferimento

Enfoques da Análise


Notas práticas

Correção do dispositivo contratual


CONSISTÊNCIAS PARA REGISTROCONSISTÊNCIAS PARA REGISTRO

• ARPS e RPS - Plano referência na contratação.

• NTRP - Válida no momento do deferimento.

• Solicitação de registro de um plano com formação de preço misto por uma operadora classificada como odontológica – a operadora deve possuir um plano registrado com formação de preço pré-pagamento.

• CADOP - Situação da operadora , classificação.


Conformidade normativa


REGRAS PARA APROVAÇÃOREGRAS PARA APROVAÇÃO



Enfoques da Análise do Instrumento Jurídico Enfoques da Análise do Instrumento Jurídico


Notas práticas



INSTRUMENTO JURÍDICO - ANÁLISEINSTRUMENTO JURÍDICO - ANÁLISE

Instrumento Jurídico - a análise é apresentada

considerando as características particulares

do produto.

• Pendência de Cláusulas - é apresentada sem considerar as características específicas do produto. As aprovações e as reprovações apresentadas nesta etapa se referem apenas ao dispositivo sem vinculação com o produto sob análise.

Análise em duas etapas:

1ª Etapa2ª Etapa

Possibilita reutilizar os dispositivos já aprovados para compor o instrumento jurídico dos novos registros de produtos (aplicativo RPS)

ou de produtos que estão sendo adequados (aplicativo ARPS), quando couber.


INSTRUMENTO JURÍDICOINSTRUMENTO JURÍDICO

Os instrumentos jurídicos - contrato, regulamento ou outra forma - formalizam a relação da operadora com os beneficiários de plano de saúde. Eles devem conter dispositivos sobre os temas a seguir relacionados, sempre que couber:

QUALIFICAÇÃO DA OPERADORA E DO CONTRATANTE OBJETO E NATUREZA DO CONTRATO NOME COMERCIAL E Nº DE REGISTRO DO PLANO NA ANS TIPO DE CONTRATAÇÃO E SEGMENTAÇÃO ASSISTENCIAL DO PLANO DE SAÚDE ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE PADRÃO DE ACOMODAÇÃO EM INTERNAÇÃO CONDIÇÕES DE ADMISSÃO COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS EXCLUSÕES DE COBERTURA VIGÊNCIA

TEMAS



CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

PERÍODOS DE CARÊNCIA

DOENÇAS E LESÕES PREEXISTENTES

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

REMOÇÃO

ACESSO A LIVRE ESCOLHA DE PRESTADORES

MECANISMO DE REGULAÇÃO

FORMAÇÃO DO PREÇO

PAGAMENTO DE MENSALIDADE

REAJUSTE

FAIXAS ETÁRIAS

TEMAS



BÔNUS - DESCONTOS

REGRAS PARA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PLANOS COLETIVOS

CONDIÇÕES DE VÍNCULO DO BENEFICIÁRIO EM PLANOS COLETIVOS

CONDIÇÕES DA PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO

RESCISÃO/SUSPENSÃO

SERVIÇOS E COBERTURAS ADICIONAIS

DISPOSIÇÕES GERAIS

ELEIÇÃO DE FORO

TEMAS



PADRÃO DE ACOMODAÇÃO EM INTERNAÇÃO - nos planos ambulatoriais

ou planos odontológicos

DOENÇAS E LESÕES PREEXISTENTES - quando não há restrições de

cobertura

ACESSO A LIVRE ESCOLHA DE PRESTADORES

FAIXAS ETÁRIAS- quando não houver variação de preços

BÔNUS - descontos

REGRAS PARA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PLANOS COLETIVOS-

nos planos individuais

CONDIÇÕES DE VÍNCULO DO BENEFICIÁRIO EM PLANOS COLETIVOS-

nos planos individuais

SERVIÇOS E COBERTURAS ADICIONAIS

TEMAS NÃO OBRIGATÓRIOS



• NOME COMERCIAL E Nº DE REGISTRO DO PLANO

• ÁREA DE ATUAÇÃO DO PLANO Ex : grupo de municípios, nos seguintes municípios:.......

• FAIXAS ETÁRIAS - desde que citadas as regras da CONSU nº 6 e RN nº 63, nos planos sem nota técnica

• NO TEMA MECANISMOS DE REGULAÇÃO - % de co-participação e/ou valor de franquia

• NO TEMA – ACESSO A LIVRE ESCOLHA DE PRESTADORES - Múltiplos de tabelas de reembolso

TEMAS EM QUE SEPODE REGISTRAR APENAS O CAMPO



Enfoques da Análise do Instrumento Jurídico Enfoques da Análise do Instrumento Jurídico


Notas práticas



ORIENTAÇÕES PRÁTICAS – ARPS/RPSORIENTAÇÕES PRÁTICAS – ARPS/RPS

Os dispositivos contratuais de cada tema do instrumento jurídico podem ser migrados dos aplicativos ARPS para RPS ou vice-versa.

Ao vincular a uma solicitação dispositivos contratuais com textos já aprovados, antecipa-se etapa importante da análise para adequação e/ou concessão do registro do plano de saúde.


INSTRUMENTO JURÍDICO INSTRUMENTO JURÍDICO – ERROS COMUNS– ERROS COMUNS

• ERRO - Dispositivo contratual já cadastrado anteriormente com texto

diferente.

• ERRO - O valor cadastrado para o campo segmentação deve ser

compatível com o dispositivo contratual.

• Serviços e coberturas adicionais para produtos com segmentação

assistencial de referência

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