Plastinforma Semanal edição 019/12

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Edição 019/12

NOTÍCIAS

Supermercados de Marília (SP) terão de voltar a distribuir sacolas plásticas ................................ pág 02

Projeto propõe a isenção de COFINS e PIS ....................................................................................... pág 03

INDICADORES

Expectativas para Economia Brasileira e para o Setor de Transformados Plásticos .....................pág 04

Abiplast apoia “Seminário do Setor Plástico no Brasil”

INFORMES


NOTÍCIAS

Edição 019/12

Supermercados de Marília (SP) terão de voltar a distribuir sacolas plásticas

Os supermercados de Marília (SP) terão de voltar a distribuir sacolinhas aos consumidores. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, no último dia 13 de junho, improcedente a lei municipal 7281/2001 de Marília, que proibia a distribuição de sacolas plásticas na cidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo, foi julgada no mérito. A Federação já conta com legislação que rege a questão das embalagens no âmbito da sustentabilidade (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), a lei municipal se sobrepõe, daí a ação por inconstitucionalidade. Quem ganha com a volta da distribuição de sacolas é o consumidor, que tem respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor o direito à embalagem para transportar seus produtos. Ganha também o meio ambiente, pois na falta da sacolinha para o descarte do lixo residencial, a população usava as caixas de papelão de supermercado nesse descarte, tornando-as inválidas à reciclagem, e expondo o meio ambiente à contaminação. “A volta da distribuição das sacolas plásticas contribui com a economia da população, além da saúde pública”, analisa o advogado do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo, Jorge Kaimoti Pinto. Além da decisão em Marília, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem derrubado por inconstitucionalidade outras leis sobre banimento de sacolas plásticas. Ao todo, já são mais de 35 ADINs julgadas, sendo 20 no mérito.


NOTÍCIASProjeto propõe a isenção de COFINS e PIS

O Deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC), apresentou o Projeto de Lei 3894/2012, referente à proposição

sobre a isenção de COFINS e PIS, nas aquisições de insumos e bens de capital necessários à pesquisa e à

transformação dos polímeros em misturas que acelerem o processo de decomposição de produtos plásticos,

especialmente polímeros de estireno, em formas primárias. (Plásticos Biodegradáveis).

A medida visa criar condições para fomentar a indústria plástica nacional na fabricação de plásticos

biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.

Conforme a assessoria parlamentar da FIESP, geralmente os projetos que tratam de isenções tributárias só são

aprovados com o aval do Poder Executivo. É muito difícil um projetos de tal natureza tenham uma evolução

favorável. Entretanto, cabe informar que é possível apresentar emendas nas Comissões ao que o texto foi

distribuído ou mesmo trabalhar o texto com o relator quando for designado.

A ABIPLAST está acompanhando a tramitação deste Projeto.

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INDICADORES ECONÔMICOS

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PIB - % cresc. 3,1% 3,2% 0,1 p.p

Tx. Selic - % a.a 11,0% 10,0% -1,0 p.p

Inflação (IPCA) - % 6,5% 5,6% -0,9 p.p

Câmbio - R$/US$ 1,75 1,75 -

Investimento (FBKF) - % 5,5% 5,4% -

Exportações (US$ Bilhões) 255,90 253,70 -1%

Importações (US$ Bilhões) 226,70 233,70 3%

Balança Comercial - US$ Bilhões 29,10 20 -31%

PIB Industria - % 2,5% 3,3% 0,8 p.p

Produção Física Industrial - % 1,0% 2,7% 1,7 p.p

Investimento da Indústria da Transformação (R$ Bilhões) 167,1 - -

Emprego Industrial - % 1,3% 0,7% -0,6 p.p

Produção de Transformados (R$ bilhões) 48,8 50,26 3%

Consumo Aparente de Transformados (R$ bilhões) 51,9 54,5 5%

Importação (US$ Bilhões) 3,39 3,90 15%

Exportação - (US$ Bilhões) 1,50 1,53 2%

Empregos (mil pessoas) 357 370 4%

Investimentos (Geral - Borracha e Plástico) - R$ Bilhões 6,36 - -

Investimento (em Máquinas e Equipamentos) - R$ Bilhões 4,9 - -

Investimento (em Gestão) - R$ Bilhões 0,6 - -

Investimento (em Inovação) - R$ Bilhões 0,73 - -

Investimento (em P&D) - R$ Bilhões 0,13 - -

Balança Comercial Setor Plástico (US$ Bilhões) (1,89) (2,37) 25%

Faturamento da Industria de Transformação (R$ Bilhões) 50,60 53,43 6%

Var%

2012/2011

Setor de Transformados Plásticos 2011 2012Var%

2012/2011

Expectativas para Economia Brasileira e para o Setor de Transformados Plásticos

jun/12

Economia 2011 2012


EXPEDIENTE

Antonio Orlando Kumagai Júnior Juliana Melloni

Carolina de Barros Borges Andreoli Julio Cesar da Silva FerreiraEliane Pereira da Silva Marcos Ferreira do Nascimento

Felipe Rafael Zacarias Bueno Milene Simone TessarinFernanda Roberta Gonçalves Gomes Natalia Mielczarek

Greyce Sacramento dos Reis Paulo Sercundes da SilvaJuliana Freitas da Silva Teresinha Vera Torres

Presidente: José Ricardo Roriz Coelho

Superintendente: Paulo Henrique Rangel Teixeira

Equipe:

ABIPLASTA Casa do Plástico

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