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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

A linha de crédito PME Crescimento vai ser reforçada em dois mil milhões de euros e contar com um prazo de financiamento alargado até 10 anos – revelou Pedro Gonçalves, secretário de Estado da Inovação, Investi-mento e Competitividade na sessão PME Excelência, que decorreu no Europarque.

De acordo com a estratégia definida, do total de dois mil milhões de euros em novas operações da linha PME Crescimento as pequenas empresas vão ter 500 milhões alocados. Esta linha vai disponibilizar 500 mi-lhões para novos investimentos, 500 milhões para ci-clos longos de produção e as empresas exportadoras poderão contar também com 500 milhões de euros.

Medida Comércio Investe ......... 2Dicas & Conselhos ...................... 3Notícias .......................................... 5Apoios Regionais ........................ 8Legislação e P&R ......................... 9Concursos e Agenda ................. 9Indicadores Conjunturais ......10

PME Crescimento alarga prazo de financiamento até 10 anos

Os Prémios Europeus de Promo-ção Empresarial, uma iniciativa da Comissão Europeia lançada em 2005 e dinamizada em Portugal pelo IAPMEI, têm como objetivo identificar e reconhecer promo-tores de empresas e do empreen-dedorismo de maior sucesso em toda a Europa, divulgar exemplos de melhores políticas e práticas de empreendedorismo, sensibili-zar para a mais-valia do empreen-dedorismo e incentivar e inspirar potenciais empreendedores.

A fase nacional do concurso en-globa as seguintes categorias:

- Promoção do espírito de em-preendedorismo;

- Investimento nas competên-cias empreendedoras;

- Desenvolvimento do ambiente empresarial;

- Apoio à internacionalização das empresas;

- Apoio ao desenvolvimento de

mercados ecológicos e à efi-ciência dos recursos;

- Empreendedorismo responsá-vel e inclusivo.

Para mais informações e candida-turas visite a página:www.premioseuropeus.iapmei.pt

Fonte: www.ei.gov.pt

GULBENKIAN E COTEC APROXIMAM A DIÁSPORA DE PORTUGAL

Estão abertas as candidaturas para uma nova edição do Con-curso Ideias de Origem Portu-guesa e do Prémio Empreende-dorismo Inovador na Diáspora Portuguesa, que formam a iniciativa FAZ, promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian e a COTEC Portugal, com o ob-jetivo de aproximar a diáspora portuguesa do seu país.

Os interessados podem sub-meter candidaturas até 31 de março nos respetivos sítios:www.ideiasdeorigemportuguesa.org;www.cotec.pt/diaspora;http://faz.com.pt.

O objetivo deste concurso é en-contrar projetos de Empreen-dedorismo Social que façam a diferença nas áreas do Ambien-te e Sustentabilidade, do Diálo-go Intercultural, do Envelheci-mento e da Inclusão Social.

ÍNDICE

“São quatro realidades muito claras dedicadas a esta linha PME crescimento 2014” – salientou Pedro Gonçal-ves.

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Candidaturas à fase nacional até 10 de março

PRÉMIOS EUROPEUS DE PROMOÇÃO EMPRESARIAL 2014

BES EXPRESS BILL.MAIS DE 13.000

EMPRESASPAGAM E RECEBEM

À HORA CERTA.

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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

(continuação: NewsletterIncentivos nº 110, de 11-02-2014)

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS NOS PROJETOS CONJUNTOS

No caso dos Projetos Conjuntos de modernização comercial, podem be-neficiar dos incentivos: as micro e pequenas empresas aderentes ao pro-jeto conjunto, que desenvolvam as atividades enunciadas para os bene-ficiários dos Projetos Individuais; as estruturas associativas empresariais do setor do comércio promotoras dos projetos conjuntos, classificadas na subclasse 94110 da CAE ou outras estruturas associativas empresa-riais equiparadas.

A adesão ao projeto conjunto por parte das empresas é formalizada atra-vés de contrato de adesão entre estas e a associação promotora.

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS CONJUNTOS

Os projetos conjuntos devem, nomeadamente:- Demonstrar, através da apresentação de um plano de ação conjunto,

que se trata de um projeto relevante para a valorização da oferta co-mercial do centro urbano onde se destina a ser implementado;

- Identificar, caracterizar e delimitar de forma clara o centro urbano onde o projeto será implementado;

- Incluir apenas estabelecimentos localizados no centro urbano identi-ficado;

- Abranger um mínimo de 10 e um máximo de 30 empresas aderentes;- Corresponder a um investimento mínimo elegível de 5.000 euros em

cada empresa aderente;- Demonstrar que se encontram asseguradas as respetivas fontes de fi-

nanciamento, incluindo, no caso das empresas aderentes, pelo menos 20 % do montante do investimento elegível em capitais próprios;

- Prazo de execução até 12 meses, quanto às despesas das empresas ade-rentes, e de 18 meses, no que respeita às despesas da associação pro-motora, a contar da publicação da decisão da concessão do incentivo;

- Ter como objeto estabelecimentos com área de venda ao público.

APOIOS A CONCEDER NOS PROJETOS CONJUNTOS

O apoio a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável (ou a fundo perdido), correspondente a 45 % das despesas elegíveis para as empresas aderentes, não podendo ultrapassar 20.000 euros para cada empresa aderente, e a 70 % das despesas elegíveis para as associações, não podendo ultrapassar o valor médio de 6.000 euros por cada empre-

sa aderente. Adicionalmente, o projeto conjunto pode beneficiar de um prémio de boa execução, correspondente a uma majoração de 10 % do valor do incentivo apurado para as empresas aderentes e de 15 % do va-lor do incentivo apurado para as associações, se na fase de avaliação final do projeto: estiver assegurado o cumprimento dos objetivos do projeto; a taxa de execução do incentivo contratado para as empresas aderentes for superior a 70 %; e o pedido de pagamento final for apresentado nos três meses seguintes após o prazo de 18 meses de execução.

LIMITES POR ÁREA DE INVESTIMENTO (PROJETOS CONJUNTOS)

- Até 1.500 euros, por empresa, para as despesas com assistência técni-ca específica que vise o aumento da atratividade dos espaços de aten-dimento ao cliente;

- Até 10.000 euros, por empresa, para as despesas de requalificação da fachada, remodelação da área interior de venda ao público e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior;

- Até 1.500 euros, por empresa, para as despesas com estudos, diagnós-ticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialida-des e processo de candidatura;

- Até 5.000 euros, por empresa, para as despesas da associação promo-tora com a aquisição de equipamentos, software e serviços, relativos a ações que visem a dinamização e promoção continuada do centro urbano, bem como a criação de serviços conjuntos de suporte aos potenciais clientes com impacto previsível no volume de vendas dos estabelecimentos aderentes;

- Até 1.000 euros, por empresa, para as despesas da associação pro-motora com a gestão do projeto, relativos a: estudos/diagnósticos necessários à fundamentação da candidatura; custos com pessoal da estrutura associativa para gestão do projeto; custos com a divulgação do projeto; custos com a avaliação e disseminação de resultados do projeto; intervenção de TOC ou ROC.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas, quer para os projetos individuais quer para os conjun-tos, são apresentadas por via eletrónica, através de formulário disponível na página do IAPMEI, processando-se por fases, cujos períodos, entida-des beneficiárias, datas de publicação das decisões, dotações orçamen-tais regionais e condições específicas de cada fase são definidas por des-pacho do membro do Governo responsável pela área do comércio.

MEDIDA COMÉRCIO INVESTE (CONTINUAÇÃO)

PORTARIA N.º 236/2013, DE 24 DE JULHO

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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

RESIDÊNCIA SÉNIOR NO JESSICA

RESPOSTA

A INICIATIVA JESSICA é um ins-trumento financeiro destinado a apoiar projetos de Reabilitação e Regeneração Urbanas. As quatro áreas de intervenção prioritárias são:- Reabilitação e regeneração ur-

bana, incluindo regeneração de equipamentos e infraestruturas urbanas;

- Eficiência energética e energias renováveis;

- Revitalização da economia, es-pecialmente PME e empresas inovadoras;

- Disseminação das tecnologias de informação e da comunica-ção em áreas urbanas, incluin-do redes de banda larga e sem fios.

O projeto terá de fazer parte de um Plano Integrado de Desen-volvimento Urbano Sustentado, isto é, um conjunto de ações com o objetivo de produzir melhorias duradouras ao nível económico,

físico, social e ambiental de uma cidade (ou área urbana). Incluem--se neste tipo de instrumentos os projetos de reabilitação urbana previstos em PDM, como tal, em Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU).

Como se localiza na região Norte, enquadra-se no âmbito do fundo gerido pelo BPI ou pela CGD. No caso da CGD, esta entidade de análise tem os seguintes instru-mentos de financiamento, visan-do a dinamização da atividade económica e o repovoamento dos centros urbanos:- Linha de crédito para projetos

que respeitem critérios de ele-gibilidades dos fundos comuni-tários/JESSICA;

- Linha de crédito complementar para projetos de reabilitação e regeneração urbanas em com-ponentes não elegíveis (não cumprem as condições de ele-gibilidade exigidas para acesso aos fundos comunitários).

Tratam-se de linhas de crédito para reabilitação urbana, desti-nando-se a Linha I para fomento de projetos de investimento ele-gíveis, que podem ser comple-mentados com a Linha II, para financiar despesas não elegíveis necessárias ao projeto.

Fundo de equity que participa em projetos de regeneração e reabi-litação urbanas promovidos por

Fundos de Investimento ou por empresas: de destacar a partici-pação no Fundo de Investimen-to Imobiliário de Arrendamento Habitacional para Reabilitação Urbana - CIDADES DE PORTUGAL, FIIAH.

A Linha I consiste num instrumen-to de longo prazo com condições muito favoráveis:- Montante Mínimo: € 100.000,00;- Montante Máximo: até 80% do

valor do investimento, desde que fundamentado no custo da reabilitação e na elegibilidade das despesas, definidas no âm-bito do QREN e das Garantias prestadas;

- Prazo até 20 anos (podendo in-

cluir período de carência, perío-do utilização e diferimento);

- Pricing: bonificação de 1,5% sobre o spread calculado em função do risco da operação/projeto.

A Linha II consiste num instru-mento de longo prazo em condi-ções normais de mercado:- Montante Mínimo: € 100.000,00;- Prazo até 20 anos (podendo in-

cluir período de carência, perío-do utilização e diferimento);

- Pricing ajustado ao risco da ope-ração/projeto.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500

DICAS & CONSELHOS

Pretendo adquirir um edifício no centro de Vila Real para criação de uma residência sénior. Para tal, terei de realizar algumas obras de requalificação e adquirir equi-pamentos específicos. No total, o investimento deverá rondar os 600.000 €. Poderei obter algum apoio para este projeto?

Nome

Morada

C. Postal

E-mail Nº Contribuinte

r Solicito o envio de exemplar(es) do livro Direito Tributário 2014, na modalidade abaixo indicada.

Papel eBook Papel + eBookPVP / Campanha r €47 €42,30 r €33 €29,70 r €55 €49,50Assinantes e funcionários AT / Campanha r €42 €37,80 r €45 €40,50

r Para o efeito envio cheque/vale nº , s/ o , no valor de € ,

r Solicito o envio à cobrança. (Acrescem 4€ para despesas de envio e cobrança).

ASSINATURA

Autor: Joaquim Fernando RicardoConsultor Fiscal (ex-quadro superior da Administração Tributária)

Páginas: 1552

Preço: €47 €42,30

(recortar ou fotocopiar)

encomendas@vidaeconomica.pt • 223 399 400 • www.vidaeconomica.pt/livraria

R. Gonçalo Cristóvão, 14, r/c4000-263 PORTO

Com anotações, remissões, transcrição da anterior redação quando relevante, quadros e tabelas síntese.

OBRA REVISTA E ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2014

DIREITO TRIBUTÁRIO 2014A OBRA DE REFERÊNCIA MAIS COMPLETA

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Edição, com mais de 1500 páginas, que inclui: Reforma da Tributação em IRC, para além das alterações efetuadas nos vários códigos fiscais e legislação complementar pela Lei do Orçamento do Estado para 2014.

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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

EMPREGO

ALARGADO O ÂMBITO DAS MEDIDAS “CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO” E ”CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO +”

As alterações legislativas recentemente introduzidas pela Portaria n.º 20-B/2014, de 30-01, nas medidas “Contrato Emprego-Inserção” e ”Contrato Emprego-Inserção +”, vieram alargar o seu âmbito, tanto no que respeita às entidades promotoras, como no que respeita aos seus destinatários.

Em resultado das alterações introduzidas as entidades coletivas privadas do setor empresarial local e as associações de municípios passam a po-der candidatar-se a estas medidas.

Do mesmo modo, podem também aceder aos apoios concedidos, as pessoas que não beneficiem das prestações de desemprego ou do ren-dimento social de inserção, inscritas como desempregadas, que reúnam as seguintes condições:- Estejam inscritas há pelo menos 12 meses;- Integrem família monoparental, independentemente do tempo de

inscrição;- Cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se en-

contrem igualmente desempregados, independentemente do tempo de inscrição;

- Vítimas de violência doméstica.

Fonte: www.iefp.pt

MEDIDA ESTÁGIOS EMPREGO PROLON-GADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014

A Portaria nº 204-B/2013, de 18.6, que criou a medida Estágios Emprego, foi alterada no sentido de prolongar a sua vigência até 31 de dezembro de 2014. Segundo o Governo, tendo em consideração que o desempre-go dos jovens se tem revelado um problema persistente, tornou-se ne-cessário assegurar a manutenção de medidas que favoreçam a ativação e a inserção dos jovens no mercado de trabalho e evitem a sua entrada em longos ciclos de desemprego.

De acordo com as alterações introduzidas pela Portaria nº 375/2013, de 27.12, até 31 de dezembro de 2014 e no caso de estágios que se en-quadrem em atividades ligadas à agricultura, são ainda destinatários da Medida os jovens entre os 31 e os 35 anos, inclusive, inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e detentores de uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

NOTÍCIAS

BANCA E SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUA APOIAM TESOURARIA DAS EMPRESAS DE TURISMO

A Linha de Apoio à Consolidação Financeira, em vigor até junho de 2015, dis-põe de um montante global de 150 milhões de euros para apoiar as empre-sas do turismo, que se traduz na criação de um mecanismo que permite alar-gar os prazos de reembolso de serviços de dívida anteriormente contraídos.

Lançada em conjunto pelo Turismo de Portugal, banca e as sociedades de garantia mútua, esta linha visa permitir que as empresas adequem os seus serviços de dívida contraídos junto do sistema bancário aos meios que atualmente libertam, no sentido de assegurar uma gestão mais fácil da sua tesouraria.

A Linha de Apoio à Consolidação Financeira envolve, globalmente, a apro-vação de operações até ao valor máximo de seis milhões de euros por em-presa, sendo que 40% do capital é garantido pelas SGM.

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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de 20 de dezem-bro de 2013, o Regulamento do Programa para o Ambiente e a Ação Climática – LIFE.

Este Programa visa:- Contribuir para a transição

para uma economia eficiente em termos de recursos, hipo-carbónica e resistente às alte-rações climáticas, para a prote-ção e a melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversi-dade, incluindo o apoio à rede Natura 2000 e o combate à de-gradação dos ecossistemas;

- Melhorar o desenvolvimento, a aplicação e o controle da exe-cução da política e da legislação da União em matéria de am-biente e de clima e dinamizar e promover a integração dos objetivos ambientais e climáti-

cos noutras políticas da União e na prática dos setores público e privado, nomeadamente me-diante o reforço da capacidade dos setores público e privado;

- Apoiar a melhoria da gover-nação ambiental e climática a todos os níveis, incluindo uma maior participação da socieda-de civil, das ONG e dos interve-nientes a nível local;

- Apoiar a execução do 7.º Pro-grama de Ação em matéria de Ambiente.

Fonte: www.qren.pt

PUBLICADO O REGULAMENTO DO PROGRAMA LIFE

REGULAMENTO DO PROGRAMA LIFE

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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

Confirma-se uma tendência po-sitiva na evolução da indústria têxtil e do vestuário nacional e a respetiva consolidação será po-tenciada por um imprescindível reforço do investimento produ-tivo, assente na implementação a curto prazo de três fatores: um novo e mais operacional Quadro Comunitário de Apoio e uma desejável menor oneração nos custos de financiamento e nos custos energéticos suportados pelas empresas. Esta é a opinião

de Paulo Vaz, diretor-geral da ATP – Associação dos Têxteis e Vestuário de Portugal.

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AIP APOIA PME NO COMÉRCIO E INTERNACIONALIZAÇÃO COM A CHINA

Promover a cooperação económica e comercial entre a China, as regiões administrativas especiais de Macau e Hong-Kong e Portugal é o objeti-vo dos dois protocolos assinados na passada semana entre a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Associação para a Promoção do Intercâm-bio Económico, Comercial e Cultural entre a China e os Países Lusófonos (APCL), na sede da AIP, em Lisboa.

O primeiro acordo irá fortalecer a troca de informações relacionadas entre a China, as regiões administrativas especiais de Macau e Hong-Kong e Por-tugal, com vista a desenvolver Macau como plataforma de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Está também prevista a criação de uma base de dados referentes ao merca-do de Macau (incentivos fiscais/tributários, procedimentos para abertura de empresa, etc.).

AGROCLUSTER DO RIBATEJO DUPLICA AÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO

O Agrocluster do Ribatejo vai este ano duplicar as suas ações de inter-nacionalização.

O programa de 2014 inclui a presença em duas feiras internacionais (Alimentaria Barcelona, 31 de março a 3 de abril, e SIAL Paris, de 19 a 23 de outubro), duas mostras de produtos (Suíça e França ou Luxem-burgo, de 12 a 15 de maio e de 22 a 25 de setembro respetivamente) e duas missões empresariais com ação promocional (Polónia e EUA/Dubai, 15 a 19 de junho e de 16 a 20 de novembro).

O Agrocluster do Ribatejo duplica assim as ações realizadas em 2013, que contaram com a participação de 30 empresas e em que foram rea-lizadas mais de 160 reuniões de negócios com potenciais compradores. Relativamente às exportações, atingiram mais de 600 milhões de euros nesse ano, com destino ao Brasil, Equador EUA, Dubai e Alemanha.

NOTÍCIAS • INTERNACIONALIZAÇÃO

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O setor do calçado cresceu 8% em 2013, com as vendas a ultrapassa-rem, pela primeira vez, o máximo histórico dos 1700 milhões de euros exportados. Desde 2010, o setor do calçado já cresceu 28%, e o aumento sustentado do preço médio mantém o calçado como o segundo mais alto do mundo nos 23,45 euros

Com as exportações a crescerem a um ritmo consideravelmen-te superior ao das importações (crescimento modesto de 2,9%) importa referir que o contributo do setor de calçado para a balan-ça comercial ascende agora a 1,3 mil milhões de euros, o mais ele-vado da economia portuguesa.

Exportações atingem 1700 milhões de euros

CALÇADO CONTINUA A CRESCER

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EXPORTAÇÕES DE TÊXTEIS E VESTUÁRIO ATINGEM OS 4,3 MIL MILHÕES DE EUROS

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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

EURODEPUTADOS EXIGEM APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES

O Parlamento Europeu pediu recentemente aos Estados--membros e à Comissão, por iniciativa do eurodeputado Capoulas Santos e no âmbito do Ano Internacional da Agri-

cultura Familiar que se assinala em 2014, que adotem medidas para dar resposta aos desafios específicos das pequenas ex-plorações agrícolas. Os euro-deputados querem que sejam aplicadas todas as modalida-des de apoio aos pequenos agricultores previstas na nova Política Agrícola Comum (PAC), defendendo um apoio especí-fico às organizações de produ-tores e propondo um aumento das vendas diretas de produtos tradicionais.

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O Crédito Agrícola lançou uma li-nha de crédito de antecipação às ajudas ao rendimento (designadas por Direitos de Pagamento) pagas pelo Instituto de Financiamento

da Agricultura e Pescas. Com um spread mínimo de 3,75% e possibi-lidade de beneficiar de uma bonifi-cação de 0,5%, este financiamento terá uma duração inferior a um ano.

A campanha está disponível até ao dia 30 de abril nas agências do Cré-dito Agrícola.

Foram alterados pela Portaria n.º 19/2014, de 29-01, os Regulamentos de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», e das Compo-nentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medi-da n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», am-bas do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvol-vimento Rural do Continente (PRODER).

As alterações introduzidas tornaram-se necessárias em virtude da aprovação do Regulamento (UE) n.º 1310/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17-12, que estabeleceu determinadas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento ru-ral pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o qual prevê que os Estados-Membros podem continuar a assumir, em 2014, novos compro-missos jurídicos para com os beneficiários, no que respeita a determinadas medidas, entre as quais as medidas agro e silvo-ambientais, e que as despesas resultantes desses compromissos são elegíveis para apoio no âmbito do novo período de programação.

Deste modo, as alterações agora introduzidas vie-ram possibilitar que os beneficiários das medidas em causa possam, em 2014, e cumpridos determinados requisitos, solicitar o prolongamento dos compro-missos por mais um ano.

Assim, quer no caso das ações incluídas na Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», quer no caso das ações incluídas nas componentes Agroam-bientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «In-tervenções Territoriais Integradas», os beneficiários passam a poder solicitar, na apresentação do pedido único de ajudas do ano de 2014, o prolongamento do compromisso por mais um ano, desde que tenham terminado os seus compromissos a 30 de setembro de 2013 e tenham mantido os compromissos ante-riormente assumidos a partir de 1 de outubro de 2013.

O prolongamento solicitado está sujeito a decisão do gestor do PRODER.

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PRODER

MEDIDAS AGRO E SILVO-AMBIENTAIS ADMITEM PROLONGAMENTO DO COMPROMISSO POR MAIS UM ANO

CRÉDITO AGRÍCOLA COM CAMPANHA PARA AGRICULTORES

NOTÍCIAS • AGRICULTURA

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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

BrevesPO ALGARVE 21 APOIA O EMPREENDEDORISMO

As candidaturas ao Concurso “Ideias em Caixa” estão abertas até 28 de fevereiro. Promovido pela Universidade do Algarve, através do CRIA – Divisão de Em-preendedorismo e Transferência de Tecnologia, tem como princi-pal objetivo a promoção do em-preendedorismo jovem, através da criação de Start-ups e Spin--offs inovadoras na região do Algarve. Através de oficinas de Empreendedorismo e Gestão de Empresas, os participantes terão oportunidade de desenvolver o seu projeto empresarial, focan-do-o em aspetos importantes como: Organização e Gestão Empresarial, Plano de Negócios, Propriedade Industrial, Financia-mento, entre outros.

Mais informações em:www.cria.pt.

INCUBADOURA DE INDÚSTRIAS CRIATIVAS BIENAL DE CERVEIRA

A Fundação Bienal de Cerveira no âmbito do projeto “Incu-badora de Indústrias Criativas Bienal de Cerveira” tem aberta até 28 de fevereiro a 3.ª Convo-catória do Concurso para Se-leção de Ideias e Projetos para Pré-Incubação e da abertura de Candidaturas Espontâneas para Incubação (Física e Virtual). Áreas artísticas a concurso: Pin-tura, escultura, desenho, gravu-ra, serigrafia, fotografia, design (Web design, design gráfico, design de joalharia, design de moda, etc.), arquitetura, antigui-dades e restauro, artesanato, ar-tes digitais, vídeo e audiovisual, cinema, software educacional e de entretenimento, conteúdos multimédia, e outras, desde que se integrem no espírito da ini-ciativa. Mais informação clique aqui.

INOVA-RIA PRETENDE CRIAR PRESENÇA PERMANENTE EM BRUXELAS

A Associação Inova-Ria tem por objeto a criação e consolidação de um cluster na área das Tecnologias de Informação, Comunicação e Ele-trónica, com especial enfoque nas telecomunicações, centrado na Re-gião de Aveiro.

Com cerca de 70 empresas associa-das, a Inova-Ria pretende também contribuir para a criação e susten-tabilidade de emprego qualificado na Região.

Esta associação está empenhada em promover a inovação na área das TICE - Tecnologias da Informa-ção Comunicação e Eletrónica e por isso pretende criar uma pre-sença permanente em Bruxelas. O objetivo é acompanhar o arranque e desenvolvimento dos novos pro-gramas da União Europeia, facili-tando o acesso dos seus associados à informação adequada.

A região norte ficará com a maior fatia dos fundos europeus do novo QCA e o novo Banco de Fomento ficará no Porto. A garantia foi dada por Poiares Ma-duro, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regio-nal, durante uma conferência recentemente realiza-da em Serralves, no Porto.

A questão dos fundos do próximo quadro comunitá-rio, a descentralização e a regionalização dominaram o debate da conferência “Regresso às Regiões e às Ci-dades na Europa”, do ciclo “O Estado das Coisas/As Coisas do Estado”, realizado recentemente no audi-tório de Serralves, no Porto. Frente a frente estiveram o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, e o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro.

Respondendo às criticas recentes do presidente da Câmara do Porto e de outros autarcas do Norte,

Poiares Maduro garantiu que esta região terá uma percentagem muito maior do bolo, que a aplicação do “spill over” (aplicação de verbas destinadas às re-giões da convergência em regiões mais desenvolvi-das, em projetos com impacto positivo também para as primeiras) será restrito e rigoroso e que o novo Banco de Fomento ficará no Porto.

APOIOS REGIONAIS

Mais de 80 milhões de investimento executado

PO ALGARVE 21 ULTRAPASSA OS 100% DE APROVAÇÃO

Até ao final de 2013 concorreram ao Programa Operacional Regional do Algarve (PO ALGARVE 21) mais de 1470 candidaturas, tendo sido aprovados 606 projetos, com um volume de investimento elegível su-perior a 392 milhões de euros e um apoio financeiro na ordem dos 195 milhões de euros. No final do ano, o Programa atingia já, na sua glo-balidade, níveis de compromisso superiores à dotação disponível para o período 2007-2013, embora nalgumas áreas as aprovações estejam ainda aquém do programado.

Estes níveis de “overbooking” dos programas são naturais nesta fase final dos períodos de programação como forma de fazer face às que-bras normalmente verificadas garantindo assim a plena utilização dos recursos financeiros disponíveis.

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Poiares Maduro avança

NOVO BANCO DE FOMENTO FICARÁ NO PORTO

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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

POPH

Formação em língua portuguesa para estrangeirosDe 27/01/2014 a 28/02/2014

NORTE

Assistência Técnica - Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do PortoDe 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h)

Assistência Técnica - Organismos Técnicos IntermédiosDe 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h)

Assistência Técnica aos Órgãos de Governação De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h)

CENTRO

Mobilidade Territorial De 18/12/2013 a 31/03/2014 (18h.)

COMO TENHO ACESSO AOS MENTORES?

O acesso aos mentores será feito através do portal da Rede Nacional de Mentores (RNM).

Os projetos aprovados no âmbito do Passaporte para o Empreendedorismo têm inscrição assegurada pelo IAPMEI, sendo os promotores informados dos seus dados de acesso à área reservada.

Cabe ao promotor acionar a pesquisa de mentores na área reservada.

A aplicação da RNM proporciona uma lista de men-tores que correspondem à área geográfica e setor de atividade do projeto. O promotor deverá entrar em contacto com os mentores listados, “vender” o seu projeto, persuadindo um mentor a aceitá-lo para mentoria. Mentor e promotor devem indicar no por-tal que estabeleceram a relação de mentoria.

Fonte: www.ei.gov.pt

APOIOS REGIONAIS

Apoio às Sociedades Recreati-vas e Filarmónicas dos Açores

- Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro (DR n.º 32, I Série, págs. 1412 a 1415) – Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas

e Filarmónicas da Região Autóno-ma dos Açores.

Apoio ao movimento associati-vo desportivo nos Açores

- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro (DR n.º 34, I Série, págs. 1479 a 1501) – Procede à segunda alteração

ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.

CONCURSOSLEGISLAÇÃO

P & R

Data: 10 e 11 de março de 2014Local: Atenas, GréciaRegistos no evento de Networking, até 5 de março em:http://www.b2match.eu/m4g-Greece2014Contactos: Rita Silva (rsilva@adi.pt ) • Tel.: 21 423 2100

A Agência de Inovação em parceria com a Enterprise Europe Network está promover a participação das empresas portuguesas na “Mission for Growth” que decorrerá em Atenas (Grécia) nos dias 10 e 11 de março.

Do programa do evento consta uma Conferência política de alto nível, organizada no âmbito da Presidência Grega do Conselho Europeu, no dia 10 de março, e um evento de networking B2B organizado pela Enter-prise Europe Network - Hellas que terá lugar no dia 11 de março.

A Conferência focará o tema do turismo costeiro e marítimo e as estra-tégias para o crescimento assentes na economia do mar (blue growth), tendo por objetivo promover parcerias comerciais e tecnológicas entre PMEs gregas e de mercados vizinhos (Turquia, Sérvia, Bósnia-Herzegovi-na, Itália, etc) e outros países europeus.

Principais setores para o networking B2B: Agroalimentar / processamen-to de alimentos, aquacultura; Biotecnologia e biotecnologia “azul”; Ener-gia; TICs; Turismo.

A participação no evento é gratuita e constitui uma oportunidade para empresas que pretendam aceder ao mercado grego e contactar os seus principais agentes, avaliar oportunidades de negócio e de investimento na Grécia e estabelecer contactos internacionais para colaboração futu-ra no âmbito do Horizonte 2020.

Fonte: www.adi.pt

AGENDAEUROPA 2020 ESTRATÉGIAS PARA O CRESCIMENTO

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PASSAPORTE PARA O EMPREENDEDORISMO

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NEWSLETTER N.º 111 • 25 de fevereiro de 2014

92% dos fundos comunitários executados concentram-se nas regiões convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores).Analisando as intensidades regio-nais de apoio inerente ao volume de execução registado até ao fi-nal de setembro de 2013, deno-ta-se o reduzido valor das capi-tações de fundos executados nas regiões do Continente que estão

fora do objetivo convergência (Lisboa e Algarve, este último em regime de phasing out), fruto da menor expressão financeira dos envelopes resultantes da respe-tiva definição comunitária para o período 2007-2013.Os Açores, no contexto das re-giões convergência, registam o valor mais elevado no que res-peita à intensidade de apoio inerente ao volume de execução, com a diferença face às restantes regiões a ser atenuada quando se relativiza pela área (e não pela

população). Contudo, nenhum destes denominadores – popu-lação e área – capta a questão específica associada à necessida-de de um maior peso de investi-mento público nesta região, que deriva da configuração do arqui-pélago (e.g. transporte interilhas e garantia de níveis de serviço à população independente da di-mensão da procura).

Entre as regiões convergência do Continente, o Alentejo regista o maior volume de fundos execu-tados per capita, devido sobre-tudo à concentração de grandes projetos de investimento público, numa região com baixa densida-de populacional, tal como espe-lha a inversão de posições quan-do se analisa o rácio de execução por área.

Fonte: Boletim Informativo Nº 21 QREN (Informação reportada a 30.09.2013)

Maioria dos fundos executados está concentrada nas regiões convergência

RELATÓRIO SOBRE A COMPETIVIDADE EUROPEIA

O Relatório da CE sobre a Com-petividade Europeia (2013) re-comenda que Portugal deve ba-sear o crescimento económico na capacidade de exportar bens e serviços com elevado valor acrescentado.

DIAGNÓSTICO PROSPETIVO DA REGIÃO DO NORTE 2014-2020

Consulte através do link em bai-xo o documento “Diagnóstico Prospetivo da Região do Nor-te 2014-2020”, publicado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o qual define a estratégia de desenvolvimento e as prio-ridades da região para o novo ciclo comunitário.

FICHA TÉCNICACoordenador: Tiago CabralColaboraram neste número: Albano Melo, Marc Barros, Pedro Campos e Teresa Silveira“Dicas & Conselhos”: Sibec – www.sibec.ptPaginação: José PintoNewsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SAR. Gonçalo Cristóvão, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt

INDICADORES CONJUNTURAIS DO QREN

VER DOCUMENTO VER DOCUMENTO

No âmbito da prevenção de riscos, foram contratadas 582

operações, estando 203 já concluídas. Estas operações

são relativas, sobretudo, a Planos Municipais de

Emergência da Proteção Civil e à construção, ampliação e

requalificação de quartéis de bombeiros em todo o país.

A grande maioria dos fundos executados está concentrada nas regiões convergência

92% dos fundos comunitários executados concentram-se

nas regiões convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores).

Analisando as intensidades regionais de apoio inerente ao

volume de execução registado até ao final de setembro de

2013, denota-se o reduzido valor das capitações de fundos

executados nas regiões do Continente que estão fora

do objetivo convergência (Lisboa e Algarve, este último

em regime de phasing out), fruto da menor expressão

financeira dos envelopes resultantes da respetiva

definição comunitária para o período 2007-2013.

Os Açores, no contexto das regiões convergência, registam

o valor mais elevado no que respeita à intensidade de

apoio inerente ao volume de execução, com a diferença

face às restantes regiões a ser atenuada quando se

relativiza pela área (e não pela população). Contudo,

nenhum destes denominadores – população e área – capta

a questão específica associada à necessidade de um maior

Aprovações ao abrigo do mecanismo de efeitos de difusão (spill-over effect)No âmbito do QREN, a territorialização dos investimen-

tos apoiados é efetuada, em regra, em função da loca-

lização física dos investimentos materiais ou, no caso

dos investimentos imateriais, da localização da entidade

beneficiária.

Em casos excecionais, em que os destinatários que

usufruem das intervenções estão geograficamente dis-

sociados da localização dos investimentos e dos seus

promotores, estão previstos no QREN critérios distin-

tos de territorialização das intervenções. Entre eles,

incluem-se as regras de territorialização das operações

com relevante efeito de difusão (“spill-over effect”), que se

aplicam exclusivamente às tipologias:

- Apoio a consórcios de I&DT entre empresas e enti-

dades do Sistema Científico e Tecnológico (eixo 1 do

PO FC);

- Administração pública eficiente e de qualidade (eixo 4

do PO FC);

- Formações estratégicas para a gestão e inovação na

administração pública (eixo 3 do PO PH).

Para além de se cingirem a estas tipologias, estas re-

gras definem ainda restrições adicionais, quer ao nível

da participação obrigatória de empresas das regiões

convergência nos consórcios de I&DT, quer ao nível do

montante do investimento elegível no caso das opera-

ções relativas à administração pública (apenas se con-

sidera elegível a percentagem do custo total do projeto

que corresponde à proporção da população residente

nas regiões convergência).

Até ao final do terceiro trimestre de 2013, as operações

com relevante efeito de difusão representavam, nestes

dois Programas:

- 201,3 M€ de FEDER comprometido no PO FC, o que

corresponde a 6,3% da dotação total do PO e a 5,3% do

montante FEDER aprovado até à data no PO;

- 8,1 M€ de FSE comprometido no PO PH, o que corres-

ponde a 0,1% da dotação FSE total do PO e do montante

de FSE aprovado até à data no PO.

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Distribuição dos fundos comunitários executados por Região

(30 setembro 2013)%

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Informação reportada a 30 setembro 2013 :: Boletim Informativo 21 ::