PROGRAMA OPERACIONAL COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO (VERSÃO APROVADA DE DEZEMBRO DE 2014) 46

Quadro 4: Síntese da fundamentação para a seleção dos Objetivos Temáticos e das Prioridades de Investimento Objetivo Temático

selecionado Prioridade de Investimento selecionada Fundamentação para a seleção

1. Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação

1.1. Reforço da infraestrutura de investigação e inovação (I&I) e da capacidade de desenvolvimento de excelência na I&I, e a promoção de centros de competência, nomeadamente os de interesse europeu

• Meta ambiciosa da Europa 2020 para Portugal e para as regiões menos desenvolvidas (PNR) em termos de despesa em I&D em % do PIB (entre 2,7% e 3,3% em 2020; PT em 2012 foi de 1,5%);

• Recomendação das avaliações do QREN que apontam para: o Necessidade de consolidação e internacionalização da I&D

em universidades, centros de investigação e infraestruturas de apoio, bem como da valorização económica do conhecimento;

o Fomento da inserção em redes internacionais e eliminação/diminuição dos entraves à entrada de intervenientes portugueses em atividades internacionais de I&D.

1.2. Promoção do investimento das empresas em inovação e investigação, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o setor do ensino superior, em especial a promoção do desenvolvimento de produtos e serviços, transferência de tecnologia, inovação social, ecoinovação e aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e inovação aberta através da especialização inteligente, apoio à investigação tecnológica aplicada, linhas piloto, ações de validação precoce de produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais e à difusão de tecnologias de interesse geral

• Meta ambiciosa do Governo português31 em termos de despesa empresarial em I&D em % do PIB (2,1% em 2020, em 2011 foi de 0,7%), reforçada por baixos níveis deste indicador nas regiões menos desenvolvidas;

• Recomendação das avaliações do QREN para a promoção de redes e parcerias para a competitividade, inovação e internacionalização (especialização inteligente, redes e Clusters) e para o reforço das competências de I&I apostando em domínios de especialização inteligente (incluindo economia do mar, economia verde, agroalimentar e desafios societais);

• Reduzida capacidade inovadora das empresas ao nível da inovação de produto e fraca intensidade em inovação, de forma particular nas regiões menos desenvolvidas.

2. Melhoria do acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e a sua qualidade

2.3. Reforço das aplicações de TIC na administração em linha, a aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e saúde em linha

• Manutenção de objetivos ambiciosos nacionais e comunitários em matéria de fomento da utilização das aplicações TIC para a Administração Pública em linha, em consonância com o processo de modernização e requalificação da Administração Pública e redução dos custos de contexto (em especial para as empresas), designadamente reduzindo a burocracia, a ineficiência de gestão e a morosidade processual.

• Medidas previstas nas GOP 2014 e na Recomendação Específica do Conselho de 2014 para: o Modernização, racionalidade e eficiência da

Administração Pública, incluindo o poder judicial; o Simplificação processual e legislativa visando a

diminuição dos custos de contexto que constituem constrangimento ao desenvolvimento da atividade económica;

o Criação de novos modelos descentralizados de prestação de serviços públicos em rede, devido à ainda insuficiente interação do Estado com os cidadãos e agentes económicos.

3. Reforço da competitividade das pequenas e médias empresas

3.1. Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, designadamente através de viveiros de empresas

• Recomendações das avaliações do QREN para: o Emergência e exploração de novas ideias e resultados da

investigação e criação de mais empresas intensivas em tecnologia e conhecimento, bem como para o reforço do quadro de apoio técnico e financeiro de estímulo às iniciativas inovadoras que se traduzam em novas oportunidades de negócio, incluindo para apoio aos primeiros anos de vida das empresas intensivas em conhecimento e tecnologia;

o Clarificação, consolidação e capacitação do ecossistema de empreendedorismo, tendo presente a sua complexidade, fragmentação e diversidade de atores;

o Reforço das ações de estímulo ao empreendedorismo tecnológico e de coaching.

31 Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e Emprego 2014-2020 (EFICE).

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Objetivo Temático selecionado Prioridade de Investimento selecionada Fundamentação para a seleção

3.2. Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização

• Objetivos nacionais: o Aumento do peso das exportações no PIB para 52% em

2020 (40,6% em 2013), enquanto contributo para um equilíbrio da balança comercial, bem como para uma maior internacionalização do tecido produtivo português (EFICE);

o Qualificação das estratégias empresariais, desenvolvimento de novos modelos empresariais, inserção em novas cadeias de valor e organização comercial visando facilitar a internacionalização e o aumento das exportações.

3.3. Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços

• Objetivos nacionais: o Aumento do peso do VAB da indústria transformadora no

VAB da economia para 18% em 2020 (14% em 2012; EFICE);

o Aumento do investimento empresarial em fatores de competitividade sofisticados e desenvolvimento de novos bens e serviços em setores transacionáveis e internacionalizáveis (maior intensidade de conhecimento da carteira de produtos);

o Desenvolvimento das capacidades da PME para antecipar e gerir a mudança, desenvolvimento organizacional, informação e aconselhamento técnico, introdução de formas inovadoras de organização do trabalho.

7. Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas

7.1. Concessão de apoio ao espaço único europeu de transportes multimodais, mediante o investimento na rede transeuropeia de transportes (RTE¬ T)

• Face à situação periférica de Portugal, os custos do transporte de mercadorias e da movimentação de pessoas de/para o espaço Europeu assumem um peso superior ao de outros parceiros Europeus. Nesse sentido, o desenvolvimento das Redes Transeuropeias de Transportes são um fator decisivo para mitigar esta desvantagem competitiva e aumentar a competitividade das empresas e exportações Portuguesas.

7.3. Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos e de baixo teor de carbono, incluindo as vias navegáveis interiores e o transporte marítimo, os portos e as ligações multimodais

• Insuficiência de uma rede de plataformas logísticas de âmbito nacional e regional que permita a concentração de cargas e a geração de massa crítica para alimentar as infraestruturas de transporte de alta capacidade;

• Necessidades de melhoria nas capacidades dos portos não RTE-T, críticos para setor estratégicos do tecido industrial Português.

7.4. Desenvolvimento e reabilitação de sistemas ferroviários abrangentes, interoperáveis e de alta qualidade e promoção de medidas de redução do ruído

• Falta de competitividade do sistema ferroviário Português, que limita o seu contributo para a competitividade da movimentação de pessoas e bens e da economia, ao contrário do que se verifica na generalidade dos países Europeus.

8. Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores

8.5. Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança

• Objetivos nacionais: o Qualificação dos recursos humanos das empresas em

processo de modernização, inovação e internacionalização;

o Aumento das capacidades de estratégia e gestão das empresas, fomentando os processos de mudança e inovação.

11. Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública

11.1 Investimento nas capacidades institucionais e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, a nível nacional, regional e local, a fim de realizar reformas, legislar melhor e governar bem

• Objetivo nacional e resposta à Recomendação Específica do Conselho de 2014 para: o Promoção de uma Administração Pública que dignifique e

valorize os seus agentes investindo na sua capacitação como fator decisivo de inovação, motivação e qualidade do trabalho;

o Capacitação dos serviços e trabalhadores orientada para o desenvolvimento de projetos de modernização, reorganização e simplificação de processos (capacitação dos serviços e pessoas);

o Requalificação dos trabalhadores em funções públicas de serviços envolvidos em processos de reorganização incluindo a sua capacitação e recolocação em serviços com prévias necessidades de recursos humanos identificadas.