PODER EECTIO ASSIS

LEI Nº 6.103, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.

Proj.de Lei 108/15 – Autoria: Prefeito Municipal Ricardo Pinheiro Santana

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ASSIS:Faço saber que a Câmara Municipal de Assis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica aberto no Orçamento Programa Anual do Município de Assis, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 240.068,41 (duzentos e quarenta e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas abaixo relacionadas:

2. PODER EXECUTIVO2.3. SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO2.3.1. GABINETE-GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO04.122.0077.2.001 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE(862) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..............R$ 8.000,00(875) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........R$ 10.000,002.3.7. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS04.122.0070.2.622 CONTRATOS DE ALUGUÉIS(1898) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..............R$ 3.000,00 27.813.0003.2.282 ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE(2011) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........R$ 25.000,00 Subtotal ........................................................................R$ 46.000,002.4. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA2.4.1. GABINETE - FAZENDA04.123.0077.2.001 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE(2068) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..............R$ 11.000,0004.123.0077.2.622 CONTRATOS DE ALUGUÉIS(2174) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..............R$ 10.200,00 2.4.3. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO04.122.0063.2.623 TARIFAS BANCÁRIAS(2697) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........R$ 39.000,00 Subtotal ........................................................................R$ 60.200,00 2.5. SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. OBRAS E S .........................................................................ERVIÇOS2.5.3. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS15.452.0077.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(3582) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..............R$ 20.000,002.5.7. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO26.782.0027.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(4048) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........R$ 15.000,00

Subtotal ........................................................................R$ 35.000,002.8. SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.E TURISMO2.8.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.E TURISMO23.691.0003.2.282 ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE(7567) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........R$ 68.868,41 Subtotal ........................................................................R$ 68.868,412.9. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2.9.1. FUNDO MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-GESTÃO08.244.0003.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(7731) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..............R$ 10.000,00 Subtotal ........................................................................R$ 10.000,002.12. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE2.12.1. MEIO AMBIENTE - GESTÃO18.541.0077.2.282 ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE(11841) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........R$ 20.000,00 Subtotal ........................................................................R$ 20.000,00

Total ..............................................................................R$ 240.068,41 Art. 2º - Os recursos para atender as despesas com a execução da presente Lei

serão provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do disposto no inciso III, do parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de Março de 1.964, das dotações orçamentárias abaixo:

2. PODER EXECUTIVO2.2. GABINETE DO PREFEITO2.2.1. GABINETE04.122.0003.2.041 FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE(214) 339030 Material de Consumo ...................................................R$ 20.653,37(238) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............R$ 5.000,00(251) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........R$ 1.020,00(275) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ........................R$ 100,0004.122.0077.2.001 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE(359) 319005 Outros Benefícios Previdenciários ...............................R$ 203,69(379) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 25.000,00(449) 449052 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 236,0008.244.0034.2.043 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE(672) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 500,00(674) 339014 Diárias – Pessoal Civil ..................................................R$ 2.000,00(676) 339030 Material de Consumo ...................................................R$ 3.000,00(701) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............R$ 1.000,00(738) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ........................R$ 100,00(740) 449052 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 500,0019.571.0012.2.106 CONS. INTERM. V. PARANAPANEMA – CIVAP(810) 335041 Contribuições ...............................................................R$ 6.405,88 Subtotal ........................................................................R$ 65.718,94

Ano XIV www.assis.sp.gov.br

PODER EXECUTIVO

ASSISPaço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300

Assis, sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

DIÁRIO OFICIAL DE

RICARDO PINHEIRO SANTANA Prefeito de Assis

Nº 2131

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

2 Diário Oficial de Assis Assis, sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 • Nº 2131

2.5. SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS2.5.1. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO04.122.0077.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(3136) 319005 Outros Benefícios Previdenciários ...............................R$ 6.769,57(3156) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 1.000,00(3187) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............R$ 260,002.5.2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS15.451.0005.2.588 CASCALHAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS(3267) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........R$ 1.000,0026.782.0021.2.167 CONS. INTERM. P/ CONSERV. MANUT. DE ESTR. VICINAIS(3291) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........R$ 1.463,002.5.3. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS15.451.0005.1.340 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS(3386) 449061 Aquisição de Imóveis ...................................................R$ 4.307,0515.452.0077.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(3551) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 32.000,002.5.4. PLANEJAMENTO E PROJETOS15.452.0077.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(3630) 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ..........R$ 2.000,00(3645) 319013 Obrigações Patronais ...................................................R$ 3.000,00(3647) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 1.000,00(3715) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ........................R$ 500,002.5.5. DEPARTAMENTO DE APOIO E MANUTENÇÃO04.122.0077.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(3745) 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..................R$ 2.000,00(3752) 339030 Material de Consumo ...................................................R$ 1.000,00(3776) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............R$ 450,00(3813) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ........................R$ 100,00(3815) 440952 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 961,0004.122.0077.2.251 COMBUSTÍVEIS(3824) 339030 Material de Consumo ...................................................R$ 10.000,002.5.6. DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO04.122.0077.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(3905) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 2.000,00(3936) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............R$ 250,00(3973) 339047 Obrigações Tributarias e Contributivas ........................R$ 100,00(3975) 440952 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 14.870,002.5.7. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO26.782.0027.2.056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(3984) 319005 Outros Benefícios Previdenciários ...............................R$ 3.000,00(4004) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 10.000,00(4006) 319113 Obrigações Patronais ...................................................R$ 6.000,00(4009) 339014 Diárias – Pessoal Civil ..................................................R$ 1.500,00(4035) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............R$ 1.000,00(4072) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ........................R$ 500,00(4073) 339197 Aporte para Cobertura Déficit Atuarial RPPS ...............R $

6.000,00 ...........................................................................(4074) 440952 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 2.848,0226.782.0027.2.484 DIVISAO DE SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ......................................................................PROJETOS(4107) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............R$ 2.717,34(4144) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ........................R$ 5.000,00

(4145) 449052 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 1.243,2026.782.0027.2.600 ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO(4178) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........R$ 5.000,002.5.8. TERMINAL RODOVIÁRIO(4219) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 6.000,00(4224) 339014 Diárias – Pessoal Civil ..................................................R$ 250,00(4250) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............R$ 250,00(4287) 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas ........................R$ 500,00(4289) 449052 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 540,00 Subtotal ........................................................................R$ 137.379,182.12. SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE2.12.1. MEIO AMBIENTE – GESTÃO18.541.0077.2.001 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE(11717) 319005 Outros Benefícios Previdenciários ...............................R$ 1.863,45(11737) 319016 Outras Despesas Variáveis ..........................................R$ 1.000,0018.541.0077.2.191 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBL. MUNICIPAIS(11816) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........R$ 10.000,002.12.2. DEPARTAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS18.512.0047.2.517 COLETA E DESTINAÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS(11975) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 10.000,00(11980) 339014 Diárias – Pessoal Civil ..................................................R$ 2.000,00(12045) 440952 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 1.075,102.12.3. LIMPEZA URBANA18.541.0047.2.518 LIMPEZA PÚBLICA(12093) 319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 5.000,00(12098) 339014 Diárias – Pessoal Civil ..................................................R$ 3.000,00(12163) 440952 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 900,002.12.4. DEPTO. DE PLANEJAMENTO E PROJETOS15.452.0051.2.519 PAISAGISMO(12198) 339014 Diárias – Pessoal Civil ..................................................R$ 1.000,00(12263) 440952 Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 1.131,74 Subtotal ........................................................................R$ 36.970,29

Total ..............................................................................R$ 240.068,41 Art. 3º- Fica alterado o PPA - Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal 5.776 de

19 de julho de 2013 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2015, aprovada pela Lei Municipal 5.881 de 27de junho de 2014, conforme especificações previstas nesta Lei.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Assis, em 03 de dezembro de 2015.

RICARDO PINHEIRO SANTANAPrefeito Municipal

FERNANDO SPINOSA MOSSINISecretário Municipal de Governo e Administração

Publicada no Departamento de Administração, em 03 de dezembro de 2015.


DIÁRIO OFICIAL DE

ASSISE X P E D I E N T E Secretário de Governo e Administração

Fernando Spinosa Mossini

Diagramação, Impressão e Distribuição:J. Marquezini e Filhos LTDA.e-mail: [email protected]


Diga não

as DROGAS DISQUE

DENÚNCIA

COLABORE COM A POLÍCIA

DENUNCIESigilo

ABSOLUTO


DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

PAÇO MUNICIPAL “PROFª JUDITH DE OLIVEIRA GARCEZ”

SECRETARIA MUNICIPALSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINI DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃOSTRAÇÃO

Av. Rui Barbosa, 926, PABX (18) 3302-3300 - CEP 19814-900 - Centro - Assis/SP

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2015

EDITAL Nº 54/2015

RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições

legais e regimentais, em conformidade com o item 8.1 do Edital n° 50/2015, do Processo Seletivo

nº 06/2015, torna público o GABARITO FINAL, como segue:

Data da Prova: 29/11/2015

GABARITO DA PROVA OBJETIVA – PERÍODO DA MANHÃ

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A D B B C A B C A D 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 B C A D A C C D D A 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 A D C D D B C B C D 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 D B A B C A A B C B

PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A D B B C A B C A D 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 B C A D A C C D D A 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 A D B D C D C B C D 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 D C C B A D B C B C

PEB II – INGLÊS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A D B B C A B C A D 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 B C A D A C C D D A 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 A D C C D B C B C D 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 A D D B D C A C C D


DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO




GABARITO DA PROVA OBJETIVA – PERÍODO DA TARDE

PDI – PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 D A B C B A ANULADA A C B 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C D A ANULADA A B A C A B 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 C A D D B C A D B C 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 A D B A C D C D D B

PEB II – EDUCAÇÃO ESPECIAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 D C B A B A ANULADA A C B 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C D A ANULADA A B A C A B 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 C A D B A B A D B C 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 A D B A D C D A C D

PROFESSOR DE ARTE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 D C B A B A ANULADA A C B 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C D A ANULADA A B A C A B 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 C A D C B B A D C A 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 D B D C D D C B A C

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 D C B A B A ANULADA A C B 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C D A ANULADA A B A C A B 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 C A D A B B A D C A 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40


ÓRGÃO DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR

O PROCON ASSIS, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor,atendendo as reivindicações dos consumidores do Município de Assis,

informa o novo horário de atendimento ao público.

Das 08h as 11h Das 13h as 16h

Rua Benjamin Constant, 33Pavimento Térreo - Salas 07 e 08

Assis-SP – CEP 19.806-130

0800-770363318-3322-363318-3323-593518-3323-587418-3324-2976

Telefones disponíveispara esclarecimentosdúvidas, reclamações

e denúncias.

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO




E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será publicado e

afixado nos locais públicos de costume, em cumprimento as exigências contidas no Edital 50/2015 do

Processo Seletivo nº 06/2015.

Prefeitura Municipal de Assis, 03 de dezembro de 2015.

RICARDO PINHEIRO SANTANA Prefeito Municipal

MARIA AMÉLIA ARTIGAS DOS SANTOS Secretária Municipal da Educação

D B A ANULADA D C A C C B

PROFESSOR DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 D C B A B A ANULADA A C B 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C D A ANULADA A B A C A B 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 C A D A B B A D C A 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 D D C A B ANULADA C A B D

PODER EECTIO ASSIS

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