PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVODECRETO Nº28.868, de 03 de setembro de 2007.

INSTITUI GRUPO DE TRABALHOPARA OS FINS QUE ESPECIFICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição quelhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e,CONSIDERANDO a responsabilidade do Governo Estadual do Ceará nacondução das ações, no âmbito estadual, em torno das diretrizes daPolítica Estadual de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de definirum novo modelo de gestão do componente saúde, visando melhorar aeficiência da ação do Governo; CONSIDERANDO, finalmente, que seimpõe o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticase estratégias da ação governamental; DECRETA:

Art.1º Fica instituído um grupo de trabalho com o objetivo deanalisar e elaborar proposta de criação de Fundação Estatal de DireitoPrivado, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicaçãodeste Decreto, para a gestão dos equipamentos de saúde secundária eterciária.

Art.2º O grupo de trabalho será composto por 5 (cinco) membros,sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG,e terá a seguinte composição:

I - Maria Lúcia Rabêlo de Andrade - Secretaria de Planejamentoe Gestão - Coordenadora.

II - Maria de Fátima Nepomuceno - Secretaria de Saúde.III - Márcia Maria Andrade Nunes Acioli - Secretaria de

Planejamento e Gestão.IV - Raimundo José Arruda Bastos - Secretaria de Saúde.V - Rommel Barroso da Frota - Procuradoria - Geral do Estado.Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza aos 03 dias do mês de setembro de 2007.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***DECRETO Nº28.869, de 03 de setembro de 2007

APROVA O REGULAMENTO DASUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº de 21.325, de 15 de marçode 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo;CONSIDERANDO a necessidade de adaptar a estrutura organizacionalda Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) ao novo modelo degestão, visando aprimorar a máquina administrativa, tornando-a maiságil e compatível com as expectativas e interesses da coletividade;CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, do art.2º, do DecretoNº28.676, de 23 de março de 2007, DECRETA:

Art.1º Fica aprovado o Regulamento da Superintendência deObras Hidráulicas (Sohidra), na forma que integra o anexo único dopresente Decreto.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO

IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2007



César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº28.869, DE03 DE SETEMBRO DE 2007

REGULAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS (SOHIDRA)

TÍTULO IDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

CAPÍTULO IDA CARACTERIZAÇÃO

Art.1º A Superintendência de Obras Hidráulicas, criada pela LeiNº11.380, de 15 de dezembro de 1987, e reestruturada pelo DecretoNº28.676, de 23 de março de 2007, constitui-se sob a forma de autarquia,vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos, com a missão de planejar eexecutar obras e serviços de infra-estrutura hídrica no campo daengenharia hidráulica, regendo-se por este Regulamento, pelas normasinternas e pela legislação pertinente em vigor.

Parágrafo único. A Superintendência de Obras Hidráulicas tempor abreviatura a sigla Sohidra, podendo ser assim denominada.

CAPÍTULO IIDAS FINALIDADES

Art.2º São finalidades específicas da Superintendência de ObrasHidráulicas - Sohidra, nas áreas de sua competência:

I. executar programas ou empreendimentos de infra-estrutura hídrica no âmbito das áreas de águas subterrânease superficiais, em cooperação ou não, com outrasEntidades Públicas ou Particulares, no cumprimento daPolítica Estadual dos Recursos Hídricos;

II. acompanhar e avaliar a execução dos planos plurianuale anual, na sua área de atuação;

III. articular-se com as demais vinculadas da Secretaria dosRecursos Hídricos, com órgãos integrantes da administraçãopública federal, municipal e entidades privadas, bem comopromover o intercâmbio técnico e financeiro comorganismos nacionais e internacionais, visando a perfeitaexecução de atividades referentes a obras e serviços deengenharia hidráulica no âmbito dos recursos hídricos.

TÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃOCAPÍTULO ÚNICO

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALArt.3º A estrutura organizacional básica da Superintendência de

Obras Hidráulicas - Sohidra é a seguinte:I. DIREÇÃO SUPERIOR

• Superintendência• Superintendência Adjunta

II. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO1. Procuradoria Jurídica2. Assessoria de Planejamento e Coordenação

III. ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA3. Diretoria de Águas Superficiais

3.1 Departamento de Estudos e Projetos3.2 Departamento de Obras de Barragens3.3 Departamento de Obras de Transferência de

Águas3.4 Departamento de Pequenas Obras Hídricas

4. Diretoria de Águas Subterrâneas4.1 Departamento de Estudos Hidrogeológicos4.2 Departamento de Construção de Poços4.3 Departamento de Máquinas e Oficinas4.4 Departamento de Instalação de Poços

IV. ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL5. Diretoria Administrativa e Financeira

5.1 Departamento Financeiro5.2 Departamento de Serviços Gerais5.3 Departamento de Recursos Humanos5.4 Departamento de Material e Patrimônio

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº169 FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2007

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarTEN. CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbienteANDRÉ BARRETO ESMERALDOSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS

TÍTULO IIIDA DIREÇÃO SUPERIOR

CAPÍTULO IDA SUPERINTENDÊNCIA

Art.4º Compete à Superintendência:I. promover a administração geral da Superintendência de

Obras Hidráulicas, em estreita observância às disposiçõesnormativas da Administração Pública Estadual;

II. exercer a representação política e institucional daSuperintendência de Obras Hidráulicas, promovendocontatos e relação com autoridades e organizações dediferentes níveis governamentais;

III. assegurar o cumprimento da missão da instituição, emjuízo ou fora dele, perante entidade de direito público eprivado, interno e externo;

IV. exercer outras atribuições que forem cometidas peloSecretário dos Recursos Hídricos, bem como estabelecerestratégias e diretrizes setoriais no campo de sua atuação.

CAPÍTULO IIDA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA

Art.5º Compete à Superintendência Adjunta:I. prestar esclarecimentos de assuntos e decisões relativas

à Superintendência de Obras Hidráulicas;II. informar sobre as atividades desenvolvidas pela

Superintendência de Obras Hidráulicas, junto as outrasentidades públicas e privadas, proporcionando aintegração entre os órgãos e comunidades, recebendo,quando necessário, as partes interessadas;

III. distribuir, orientar e controlar a tramitação e expediçãodos processos administrativos, bem como manterorganizado e atualizado o arquivo de correspondênciase documentação do Superintendente;

IV. organizar e coordenar a agenda diária do Superintendente,bem como a pasta de despachos diários.

TÍTULO IVDA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ORGÂNICAS DA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA)CAPITULO I

DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTOSEÇÃO I

DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOArt.6º Compete à Assessoria de Planejamento e Coordenação:I. coordenar a elaboração e consolidação, juntamente com

as áreas técnicas, do Plano Operativo Anual (POA) edo Plano Plurianual;

II. coordenar a elaboração do Orçamento Plurianual eAnual da Superintendência de Obras Hidráulicas,acompanhar e controlar a execução do planoorçamentário, propondo os ajustes necessários nodecorrer do exercício;

III. acompanhar e avaliar, através de controles específicos,os planos, programas e projetos de interesses da entidade,em articulação com a Secretaria dos Recursos Hídricos,entidades vinculadas do sistema e com o órgão centraldo sistema de planejamento;

IV. controlar a liberação de recursos por programas eprojetos;

V. fazer o acompanhamento físico-financeiro dosconvênios e contratos;

VI. elaborar o programa de investimentos mensais,objetivando a liberação de recursos pela Secretaria daFazenda;

VII. fazer o cadastramento e atualização mensal dos projetose obras em execução dentro do Sistema deAcompanhamento de Metas - SAM;

VIII. prestar assessoramento ao Superintendente noestabelecimento de diretrizes e políticas de ação daentidade;

IX. dar apoio à Secretaria dos Recursos Hídricos naelaboração do relatório anual para a mensagemgovernamental de prestação de contas ao PoderLegislativo;

X. subsidiar o Banco de Dados dos Recursos Hídricos doEstado mantendo atualizadas as informações geradasno âmbito de suas atividades operacionais, permitindoassim o perfeito funcionamento do Sistema Integradode Gestão dos Recursos Hídricos – Sigerh;

XI. coordenar as ações de Desenvolvimento Institucional;XII. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo

superior hierárquico.

SEÇÃO IIDA PROCURADORIA JURÍDICA

Art.7º Compete à Procuradoria Jurídica:I. pesquisar, interpretar, divulgar, organizar e manter

atualizados ementários da legislação e dispositivos legaispertinentes à Autarquia;

II. prestar orientação jurídica ao Superintendente, aosDiretores das Diretorias e aos Gerentes deDepartamentos, emitindo parecer, quando solicitado;

III. analisar e emitir pareceres sobre legislações vigentes;

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº169 FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2007

IV. emitir parecer sobre os assuntos de sua competência;V. elaborar termos de contratos, convênios e acordos a

serem firmados pela entidade;VI. articular-se com os demais órgãos jurídicos do Estado,

visando à conformidade da orientação jurídica daSuperintendência de Obras Hidráulicas;

VII. conferir faturas de medição de obras e serviços emgeral, no tocante ao aspecto legal do contrato firmadoentre as partes;

VIII. solicitar, quando necessário, à Assessoria Jurídica daSecretaria dos Recursos Hídricos, orientações jurídicase informações em mandado de segurança impetradoscontra atos do superintendente;

IX. executar outras atividades de natureza jurídica que lheforem atribuídas pelo titular da Sohidra.

CAPÍTULO IIDOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

SEÇÃO IDA DIRETORIA DE ÁGUAS SUPERFICIAIS

Art.8º Compete à Diretoria de Águas Superficiais:I. exercer as atividades de coordenação, acompanhamento,

supervisão, execução e fiscalização das obras e serviços,bem como seus estudos e projetos, com vistas aoaproveitamento racional das águas superficiais;

II. elaborar e executar orçamentos e planos físico-financeiros, mantendo estreito relacionamento com aárea financeira, visando o acompanhamento dasdisponibilidades de recursos para execução das obrassob sua responsabilidade;

III. coordenar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar oscontratos e convênios firmados com os órgãos federais,estaduais, municipais e privados, para execução de obrasde serviços, zelando pelo seu cumprimento na íntegra;

IV. coordenar a elaboração de termos de referência paracontratações de obras e serviços submetendo aapreciação final da superintendência;

V. supervisionar a contratação de obras hidráulicassuperficiais e dos projetos de aproveitamento hidro-agrícola até a sua implementação;

VI. acompanhar a elaboração dos estudos e relatórios deimpacto ambiental e social, resultantes da implantaçãode obras hidráulicas superficiais no Estado;

VII. promover a atualização de tabelas de custos para obrase serviços de sua área, de conformidade com os preçosvigentes no mercado;

VIII. manter o arquivo técnico das obras e serviçosexecutados sob sua responsabilidade;

IX. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SUBSEÇÃO IDO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOSArt.9º Compete ao Departamento de Estudos e Projetos:I. planejar e coordenar as ações de estudos e projetos de

construção, recuperação e ampliação de obrashidráulicas;

II. elaborar projetos de construção, ampliação erecuperação de obras hidráulicas;

III. elaborar orçamentos e planos físico-financeiros paraexecução de obras e serviços no campo da engenhariahidráulica;

IV. colaborar na preparação de editais, propondo normas eespecificações técnicas para contratação de serviços,estudos e projetos de obras hidráulicas;

V. coordenar e acompanhar o andamento dos estudos eprojetos de obras hidráulicas, quando executados porterceiros;

VI. manter arquivo sistemático e atualizado dos estudos eprojetos executados pela entidade;

VII. elaborar termos de referência visando a contrataçãodos estudos e projetos de obras hidráulicas, comotambém os estudos para análise de impacto ambiental ereassentamento;

VIII. supervisionar e fiscalizar a elaboração de estudos erelatórios de impacto ambiental e social decorrentes daimplantação de obras hidráulicas em todo o Estado;

IX. promover a elaboração de tabela de preços relativa aosserviços normalmente executados no âmbito da diretoria

de águas superficiais, atualizando-a periodicamente aoscustos de mercado;

X. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SUBSEÇÃO IIDO DEPARTAMENTO DE OBRAS DE BARRAGENSArt.10. Compete ao Departamento de Obras de Barragens:I. planejar e coordenar as ações que antecedem a

construção das barragens em geral;II. acompanhar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a

construção de barragens em todo o Estado do Ceará;III. supervisionar e opinar sobre a contratação para

construção, recuperação e conservação das barragensem geral, zelando pela observância das normas eespecificações técnicas estabelecidas nos processoslicitatórios;

IV. promover inspeções periódicas e sistemáticas nasbarragens em construção;

V. elaborar programas e projetos de natureza técnica efinalística do Departamento;

VI. manter arquivo sistemático e atualizado de todas asobras e serviços executados sob sua responsabilidade;

VII. promover, quando necessário, modificações na obra,objetivando melhor ordenação técnica do projeto;

VIII. acompanhar, coordenar e fiscalizar a execução dasobras e serviços de construção, ampliação e recuperaçãode barragens, executados pela administração direta oucontratados por terceiros;

IX. zelar para que os serviços executados estejam de acordocom as normas e especificações técnicas estabelecidasnos editais e contratos;

X. acompanhar, coordenar e fiscalizar a execução demedições periódicas dos serviços executados porterceiros, para pagamento, conforme normas e critériosadotados pela Administração;

XI. fiscalizar e acompanhar as obras resultantes deconvênios celebrados com órgãos federais, estaduais,municipais e privados;

XII. proceder a avaliação do custo final das obras e serviçosexecutados pela administração direta;

XIII. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SUBSEÇÃO IIIDO DEPARTAMENTO DE OBRAS DE TRANSFERÊNCIA DE

ÁGUASArt.11. Compete ao Departamento de Obras de Transferência

de Águas:I. acompanhar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a

contratação e execução de obras e serviços necessáriosàs ações de transferência de recursos hídricos, visandoao atendimento das populações e a interligação de baciashidrográficas, buscando aumentar a oferta d’água emáreas de vazio hídrico;

II. coordenar as ações que antecedem à contratação deobras e serviços destinados ao processo de transferênciade águas, com o objetivo de aumentar a oferta d’águapara uso múltiplo em todo Estado;

III. elaborar programas e projetos de natureza técnica efinalística do Departamento;

IV. fortalecer o sistema de abastecimento de água do Estadoa fim de potencializar as áreas de vazio hídrico para usomúltiplo;

V. colaborar na preparação de editais, propor normas eespecificações técnicas na sua área de atuação;

VI. manter arquivo sistemático e atualizado de todas asobras e serviços executados sob sua responsabilidade;

VII. promover a implantação dos projetos de obras depreservação, captação, adução, drenagem e proteçãoambiental das obras de transferências de águas;

VIII. acompanhar, coordenar, supervisionar e fiscalizar asações necessárias à execução de obras de adução paradiferentes usos, dentro das tecnologias especificadasnos projetos técnicos;

IX. organizar e manter cadastro atualizado de todas as obrasde adução em execução e executadas sob suaresponsabilidade;

X. emitir relatórios periódicos de acompanhamento físico-


financeiro das ações de sua área de responsabilidade eencaminhar para apreciação do superior hierárquico;

XI. acompanhar, coordenar, supervisionar e fiscalizar aconstrução, recuperação e ampliação de obras de aduçãoe serviços de transferência de água, executados pelaadministração direta ou contratados por terceiros;

XII. proceder medições periódicas dos serviços executadospor terceiros, conforme normas e critérios adotadospela administração, para fins de emissão e pagamentosda fatura correspondente, mediante cronograma físico-financeiro;

XIII. promover, quando necessário, modificações na obra,objetivando melhor ordenação técnica do projeto;

XIV. fiscalizar e acompanhar as obras resultantes deconvênios celebrados com órgãos federais, estaduais,municipais e privados;

XV. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SUBSEÇÃO IVDO DEPARTAMENTO DE PEQUENAS OBRAS HÍDRICAS

Art.12. Compete ao Departamento de Pequenas Obras Hídricascompete:

I. executar e supervisionar os estudos, projetos econstrução de pequenas obras hídricas;

II. construir pequenas obras de oferta hídricas, tais comopequenas barragens, sistema de abastecimento d’águacomunitária e outras obras afins;

III. acompanhar e fiscalizar a construção de pequenas obrashídricas realizadas por instituições públicas ouassociações comunitárias;

IV. organizar o cadastro das pequenas obras hídricas, dandoassessoramento na sua manutenção e recuperação,quando for o caso;

V. articular-se com as diretorias de águas superficiais esubterrâneas na elaboração de termos de referência paraexecução de pequenas obras, submetendo-as às suasapreciações;

VI. emitir relatórios periódicos de avaliação eacompanhamento físico-financeiro, das pequenas obrashídricas, para os devidos fins;

VII. executar, sistematicamente, levantamentos de todosos convênios celebrados entre a Superintendência deObras Hidráulicas e prefeituras, entidades de classes eoutros órgãos afins, bem como emitir análise e parecerquanto à necessidade de aditamentos de custos esuplementações de recursos aos convênios celebrados;

VIII. promover a atualização de tabelas de custos das pequenasobras e serviços com base nos preços de mercado,relativos a insumos;

IX. discutir, elaborar, analisar e emitir parecer em projetode abastecimento d’água demandado pelas associaçõescomunitárias;

X. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SEÇÃO IIDA DIRETORIA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Art.13. Compete à Diretoria de Águas Subterrâneas:I. exercer as atividades de coordenação, acompanhamento

e supervisão dos estudos, projetos, obras e serviçoscom vistas ao aproveitamento racional das águassubterrâneas;

II. planejar, coordenar e acompanhar as ações relativasaos projetos de mapeamento hidrogeológico do Estado,destacando as áreas de maior carência e as prioritárias;

III. planejar, coordenar, supervisionar e controlar as açõesde prospecção geofísica necessárias à locação demananciais subterrâneos;

IV. planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar asobras de construção de poços e instalação de sistemasde captação e outros necessários ao aumento dopotencial hídrico do Estado;

V. planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar asações de recuperação de poços;

VI. planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar asações referentes à dessalinização de água;

VII. controlar e manter atualizado o cadastro de poçosconstruídos pelo setor público e privado;

VIII. planejar e coordenar processo de capacitação de pessoal

necessário à operacionalização dos equipamentos deprospecção, locação, perfuração e instalação de sistemasde captação;

IX. providenciar e acompanhar, junto ao setor dedocumentação e informação do órgão, todo o acervonecessário para a instalação de um banco de dados sobreáguas subterrâneas, a fim de possibilitar ademocratização das informações e o dimensionamentode aqüíferos para utilização própria e das diversasinstituições públicas e privadas;

X. coordenar e controlar todas as ações referentes àaquisição e manutenção em geral de todas as máquinase equipamentos do órgão, bem como sintonizar juntoaos setores competentes para o abastecimento econservação dos estoques mínimos e máximos demateriais e peças de reposição em geral;

XI. coordenar e orientar o setor competente sobre ascampanhas a serem desenvolvidas para a segurança notrabalho;

XII. contatar, acompanhar e fomentar, junto ao órgãoespecializado, as ações pertinentes ao uso de energiaalternativa para complementar as convencionais jáexistentes no processo de captação das águassubterrâneas;


SUBSEÇÃO IDO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS

Art.14. Compete ao Departamento de Estudos Hidrogeológicos :I. programar, acompanhar e supervisionar os estudos e

projetos para a execução do mapeamentohidrogeológico do Estado;

II. supervisionar e controlar os estudos hidrogeológicospara definição dos aqüíferos, visando a sua identificaçãopara utilização adequada;

III. elaborar estudos operacionais de novos métodos etecnologias para a prospecção de águas subterrâneas;

IV. elaborar cartas hidrogeológicas e hidroquímica visandoao conhecimento da qualidade das águas subterrâneas;

V. elaborar programas e projetos de natureza técnica efinalística do Departamento;

VI. executar e supervisionar o mapeamento hidrogeológico,bases cartográficas e cadastro de informaçõeshidrogeológicas, interpretando também as imagens desatélites e estudos aerofotogramétricos;

VII. identificar as reservas de águas subterrâneas, em termosqualitativo e quantitativo;

VIII. elaborar bases cartográficas de hidrogeologia ehidroquímica, além de ordenar os indicadores devulnerabilidade;

IX. executar, acompanhar e fiscalizar estudos de fotogeologiae prospecção geofísica para locação de poços;

X. elaborar relatórios técnicos da locação de poçosprofundos e afins;

XI. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SUBSEÇÃO IIDO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS

Art.15. Compete ao Departamento de Construção de Poços:I. programar, projetar, executar e supervisionar a

construção e recuperação de poços tubulares e afins;II. organizar projetos de sondagens;III. organizar o pessoal e os equipamentos que deverão

executar as atividades de construção ou recuperação depoços tubulares e afins;

IV. executar sondagens e escavações;V. executar o desenvolvimento, testes de bombeamento

de poços tubulares e a análise físico-química ebacteriológica de águas;

VI. coletar amostras de material para estudos litológicos ede água para a devida análise;

VII. preparar ficha técnica de construção com perfilconstrutivo e litológico do poço tubular;

VIII. preparar ficha de custos operacionais;IX. construir barragens subterrâneas e submersíveis;X. encaminhar fichas técnicas e resultados da análise de

água para o Departamento de Instalação;


XI. acompanhar, fiscalizar e receber obras executadas porterceiros;

XII. solicitar ao Departamento de Máquinas e Oficinas amanutenção dos veículos e equipamentos sob controledeste Departamento;


SUBSEÇÃO IIIDO DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E OFICINASArt.16. Compete ao Departamento de Máquinas e Oficinas:I. coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades

de manutenção e controle das máquinas, equipamentose veículos da entidade;

II. gerenciar todos os serviços de laboratório, eletricidade,usinagem, solda, lanternagem e outros que fazem parteintegrante das ações de manutenção desenvolvidas pelaentidade;

III. elaborar planos, promover e executar as manutençõespreventiva e corretiva das máquinas, equipamentos eveículos em geral da entidade;

IV. recuperar e solicitar aquisição de novas peças eacompanhar os serviços contratados com terceiros;

V. manter atualizado um cadastro das máquinas,equipamentos e veículos da entidade;

VI. solicitar ao setor competente da entidade o controle eos estoques mínimos e máximo de materiais e peças afim de mantê-los atualizados e na dimensão corretapara atendimento das demandas da entidade;

VII. promover, em articulação com o Departamento deRecursos Humanos, treinamento de pessoal visando ocorreto uso de máquinas e equipamentos para uma maiorsegurança no desempenho de cada profissional;

VIII. desenvolver campanhas de segurança do trabalho internae externamente;

IX. manter sob controle as ferramentas auxiliares e depequeno porte a fim de evitar perdas e extravios pelouso indevido;

X. manter, no setor, uma sala técnica especializada emprojetos e desenhos para auxiliar na confecção deestampas e matrizes para fabricação de peças dereposição, a fim de atender às suas necessidades básicas;

XI. elaborar planos para deslocamento dos equipamentosde perfuração destinados a atender às programações decampo, definidas pela Diretoria de Águas Subterrâneas;

XII. solicitar e acompanhar treinamentos de operação emanutenção das máquinas, equipamentos e veículos emgeral da entidade;

XIII. executar o monitoramento e o controle das ferramentasde locação, perfuração, instalação e recuperação depoços;

XIV. acompanhar os serviços terceirizados;XV. providenciar o uso permanente de equipamentos de

segurança pessoal e de instalações;XVI. manter uma equipe mínima de capatazia para facilitar

a operacionalidade dos serviços a serem executados;XVII. zelar para que as máquinas e equipamentos estejam

sempre em perfeito estado de uso e conservação porocasião do seu deslocamento para uso no campo;

XVIII. informar ao superior sempre que houver necessidade dereposição dos estoques de peças e acessórios necessáriosàs máquinas, equipamentos e veículos em geral;

XIX. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SUBSEÇÃO IVDO DEPARTAMENTO DE INSTALAÇÃO DE POÇOSArt.17. Compete ao Departamento de Instalação de Poços:I. elaborar projeto do sistema de captação e armazenamento;II. executar a instalação do sistema de captação e

armazenamento;III. executar a desinfecção do poço;IV. capacitar pessoal para operação e manutenção do poço;V. executar projetos de dessalinizadores;VI. acompanhar, fiscalizar e receber instalações de

dessalinizadores, bem como capacitar pessoal paraoperação e manutenção dos mesmos;

VII. acompanhar, fiscalizar e receber obras executadas porterceiros;

VIII. projetar, executar, acompanhar, fiscalizar e receberinstalações de sistemas de captação de águas em poçosprofundos com painéis fotovoltaicos;

IX. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

CAPÍTULO IIIDOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

SEÇÃO IDA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Art.18. Compete à Diretoria Administrativo e Financeira:I. exercer ações de planejamento, coordenação,

supervisão e controle das atividades administrativas efinanceiras da entidade;

II. assessorar o Superintendente nas atividades relacionadascom as ações administrativas e financeiras, submetendoà sua apreciação e aprovação os assuntos que dependamde decisão superior;

III. coordenar, controlar e acompanhar as atividadesadministrativas e financeiras inerentes aos recursoshumanos, execução orçamentária, contabilidade,material e patrimônio e dos serviços gerais da entidade,buscando a sua maximização;

IV. promover a utilização de instrumentos adequados deacompanhamento da execução orçamentária,objetivando a eficiência nos controles financeiros;

V. cumprir junto aos órgãos externos, tais como: Secretariados Recursos Hídricos, instituições de crédito,organismos de fiscalização estadual e federal, oscompromissos decorrentes da execução orçamentáriae financeira;

VI. organizar e subsidiar processos licitatórios da sua áreade competência e adotar providências de acordo com alegislação vigente;

VII. manter constante articulação com a Secretaria dosRecursos Hídricos e em especial com a Secretaria dePlanejamento e Gestão, atualizando-se com asprogramações acerca de desenvolvimento de recursoshumanos e demais ações administrativas e contábeis doEstado;

VIII. articular-se com a Assessoria Jurídica a fim de manter-se atualizada com Leis, Decretos, decisões edeterminações legais do Governos Federal, Estadual eMunicipal, visando a aplicabilidade da legislação vigente,bem como normas legais relativas aos direitos e deveresda entidade;

IX. providenciar, junto à Secretaria dos Recursos Hídricose Secretaria da Fazenda, as liberações das fixações derecursos;

X. zelar pelo fiel cumprimento do manual básico deorganização e desenvolvimento de métodos deprocedimentos e rotinas, bem como executar e controlarsistemas de processamento de dados;

XI. despachar regularmente com o Superintendente;XII. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo

superior hierárquico.

SUBSEÇÃO IDO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Art.19. Compete ao Departamento Financeiro:I. planejar, organizar, coordenar e executar as atividades

relativas a finanças e a contabilidade da entidade;II. utilizar instrumentos adequados de acompanhamento

da execução orçamentária, objetivando um eficientecontrole financeiro;

III. cumprir, junto aos órgãos externos, nas esferas federale estadual, os compromissos decorrentes da execuçãoorçamentária e financeira;

IV. elaborar relatórios periódicos referentes às atividadesde Controle Contábil e Financeiro;

V. participar da elaboração do orçamento da entidade,bem como opinar sobre os assuntos relacionados comsua execução e controle, providenciando pedidos dedotações, se for o caso;

VI. acompanhar e controlar as solicitações, aplicações eprestações de contas dos recursos consignados parasuprimentos de fundos, mantendo sempre atualizada arelação dos responsáveis, conforme dispõe o Código deContabilidade do Estado;


VII. emitir parecer nas prestações de contas, para fim dehomologação pelo ordenador de despesas e providenciara sua remessa, como também os processos finais dasirregularidades referentes as impugnadas;

VIII. fornecer, quando necessário, ao Departamento deProgramação da Secretaria dos Recursos Hídricos, dadosnecessários para emissão dos relatórios deacompanhamento dos projetos, convênios e contratosda entidade;

IX. executar e controlar a escrituração da contabilidadegeral da entidade;

X. examinar o fluxo de caixa juntamente com osrespectivos documentos comprobatórios das entradase saídas de recursos, efetuados diariamente;

XI. classificar e empenhar as despesas, dar sua destinação eelaborar relações das notas de empenho paraencaminhamento ao setor competente;

XII. manter atualizada a relação dos responsáveis porsuprimentos de fundos, controlando os vencimentosdos prazos da aplicação, acompanhando as prestaçõesde contas até seu destino, conforme dispõe o Código deContabilidade do Estado;

XIII. controlar todas as despesas decorrentes de convênios eacordos firmados com outros órgãos, visando àexecução de programas e projetos da Autarquia;

XIV. examinar, sob o aspecto legal, a documentaçãocomprobatória dos serviços realizados e bens adquiridosanexando, quando necessário, outros documentosexigidos pelo órgão financiador;

XV. manter organizado e atualizado o arquivo de toda adocumentação contábil da entidade;

XVI. providenciar o recolhimento de impostos e obrigaçõessociais, dando a destinação legal para cada um;

XVII. prestar informações e esclarecimentos necessários àsauditorias realizadas na entidade;

XVIII. elaborar relatórios, balanços e balancetes nos prazosestabelecidos pela legislação vigente;

XIX. planejar, organizar, supervisionar e controlar aexecução de todas as atividades financeiras da entidade;

XX. emitir as notas de empenho e as notas de pagamentodevidamente preenchidas em todos os seus camposusando para tanto o Sistema Integrado de Contabilidadedo Estado e acompanhar a sua tramitação até a liberaçãodos recursos;

XXI. efetuar os pagamentos relativos às despesas empenhadasou não, através da emissão de cheques nominais,mantendo atualizados os saldos das diversas verbasconsignadas para tal fim;

XXII. colaborar na elaboração do orçamento da entidade,opinando sobre os assuntos relacionados com a suaexecução e controle;

XXIII. examinar, na fase final de liquidação da despesa, seforam atendidas as formalidades legais, verificando asprovisões, o valor e a natureza da dívida, a correçãodos documentos, promovendo as medidas depagamento;

XXIV. manter sob sua responsabilidade um arquivo atualizado eorganizado de todos os extratos bancários e dos pagamentosprocessados e efetuados pela Superintendência;

XXV. facilitar a apresentação dos processos pagos ao Tribunalde Contas do Estado e a Secretaria da Fazenda, porocasião de verificações e auditorias dos respectivosórgãos;

XXVI. acompanhar e controlar os registros relativos aomovimento de caixa e conciliação bancária, bem comoprocessar, em fichas apropriadas, as entradas e saídasfinanceiras da entidade;

XXVII. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SUBSEÇÃO IIDO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

Art.20. Compete ao Departamento de Serviços Gerais:I. controlar, fiscalizar e conservar os transportes e zelar

pela qualidade e cumprimento de todos os serviços geraisda entidade;

II. controlar e fiscalizar a operação do sistema detransportes, providenciando os registros nos mapas decontrole;

III. operar e manter o funcionamento dos sistemas decomunicações telefônicas internos e externos daentidade;

IV. promover a conservação, adaptação e reparo dos bensmóveis e imóveis, garantindo o funcionamento dosmesmos;

V. coordenar, acompanhar e fiscalizar os serviçosterceirizados de recuperação e manutenção de bens eimóveis;

VI. promover a operacionalidade dos serviços de vigilância,conservação e limpeza da entidade;

VII. executar e controlar os serviços de reprografia dedocumentos e publicações da entidade;

VIII. coordenar o sistema de protocolo único, seu bomfuncionamento e o encaminhamento de outrascorrespondências e encomendas da entidade ao destinosolicitado;

IX. coordenar, realizar e acompanhar as ações deconstrução, conservação, manutenção preventiva ecorretiva das instalações físicas, hidráulicas, elétricas,telefônicas e sanitárias das edificações da entidade;

X. supervisionar e manter o Departamento informadoacerca dos serviços de segurança, vigilância, portaria,arquivo morto, limpeza e conservação das edificaçõesda entidade;

XI. realizar a manutenção e conservação dos equipamentosmanuais, elétricos e eletrônicos da entidade;

XII. executar outras atividades de apoio administrativo anível de serviços gerais, quando solicitados pela DiretoriaAdministrativo e Financeira;

XIII. controlar o consumo de combustíveis, lubrificantes,pneus, baterias e acessórios dos veículos pertencentes àentidade ou aos que prestam serviços à superintendência;

XIV. supervisionar e operacionalizar o controle do materialde apoio aos serviços de campo, máquinas eequipamentos, bem como manter o suprimento destematerial;

XV. executar outras atividade que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SUBSEÇÃO IIIDO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSArt.21. Compete ao Departamento de Recursos Humanos:I. planejar, coordenar, executar e avaliar atividades

relacionadas ao recrutamento, seleção,desenvolvimento e treinamento dos recursos humanos,visando atender às necessidades da Autarquia;

II. apreciar questões referentes a direitos, vantagens,deveres e responsabilidades dos servidores, aplicando alegislação vigente;

III. manter atualizado o cadastro funcional, a ficha dealteração financeira e apuração do tempo de serviço decada servidor da entidade, assegurando a validade dosdados coletados para subsidiar as diversas áreasrelacionadas com o sistema de recursos humanos;

IV. controlar as rotinas relacionadas com as alteraçõesfinanceiras inerentes à folha de pagamento dosservidores nas datas estabelecidas pelo calendário,estabelecendo o intercâmbio às InstituiçõesGovernamentais envolvidas no processo;

V. controlar e alimentar o sistema de registro de freqüênciados servidores;

VI. identificar as necessidades de acompanhamento,movimentação ou remoção de pessoal;

VII. conhecer e manter atualizada a legislação referente àadministração dos recursos humanos, estabelecendointercâmbio com outras entidades que regulamentemas normas alusivas à vantagem pessoal;

VIII. elaborar e acompanhar atos administrativosrelacionados com todos os procedimentos pertinentesao servidor, como também acompanhar e controlar oacervo do Diário Oficial do Estado para comprovaçãodos aludidos atos;

IX. elaborar os processos de aposentadoria dos servidores eencaminhar ao Tribunal de Contas do Estado paraanálise e julgamento;

X. elaborar o Plano Anual de Férias e encaminhar àSecretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria daFazenda, para fins de controle orçamentário;


XI. realizar o levantamento mensal de servidores em férias,licenças e diárias para o interior do Estado, visando ocontrole do pedido de ticket-refeição e vale-transporte,providenciando o respectivo ato de concessão;

XII. auxiliar a Diretoria Administrativo e Financeira naobservação de requisitos exigidos para redistribuição depessoal e aproveitamento em outras áreas,preenchimento de cargos ou funções, convocação decandidatos selecionados em concurso seletivo, bemcomo na elaboração de atos de nomeação e posse;

XIII. examinar e informar à Diretoria Administrativo eFinanceira ocorrências relativas ao provimento decargos, vacâncias, afastamento e movimentação depessoal;

XIV. fornecer subsídios para o dimensionamento da força detrabalho da Autarquia;

XV. promover as atividades de planejamento, execução eavaliação dos programas de treinamento, capacitaçãoe desenvolvimento dos recursos humanos da entidade,em estreita articulação com a Secretaria dePlanejamento e Gestão e Secretaria dos RecursosHídricos, objetivando a implementação da PolíticaEstadual de Recursos Humanos, inclusive expedindocertificados aos participantes dos eventos realizados;

XVI. elaborar, anualmente, o Plano de Capacitação, atravésde programas de desenvolvimento e qualificação dosrecursos humanos, contemplando nos programasaludidos eventos e ações que concorram para amotivação e o aperfeiçoamento dos servidores;

XVII. desenvolver, através do Serviço Social e da associação,processos de interação e integração dos servidores;

XVIII. acompanhar e compartilhar o perfil e o desempenhodo servidor, contribuindo para o seu auto-desenvolvimento e adequação funcional;

XIX. estabelecer, através do Plano de Capacitação, ocronograma de treinamento de forma sistêmicaenvolvendo as áreas comportamental, organizacional,gerencial e técnica operacional;

XX. promover, anualmente, o Processo de AscensãoFuncional dos servidores em obediência à legislaçãopertinente em vigor;

XXI. fornecer, trimestralmente, à Secretaria dePlanejamento e Gestão, o demonstrativo doquantitativo de servidores ativos e inativos paracontrole do quadro efetivo em nível estadual;

XXII. executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelosuperior hierárquico.

SUBSEÇÃO IVDO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Art.22. Compete ao Departamento de Material e Patrimônio:I. planejar, organizar e controlar os materiais e o

patrimônio da Autarquia.II. planejar o estoque de material e promover sua aquisição

de acordo com as necessidades da entidade, observandosempre as normas vigentes;

III. promover a organização e atualização do cadastro defornecedores e assessorar a Comissão de Licitação nacoleta de preços e cadastros;

IV. receber os materiais de acordo com as especificaçõesconstantes do pedido, verificando se a documentaçãose encontra rigorosamente em ordem e promover seusregistros nas fichas de controle;

V. organizar os locais e dispositivos para armazenamentodos materiais, devendo estes serem acondicionadosquanto à sua natureza e com a segurança necessária;

VI. observar e fazer cumprir as normas e procedimentosestabelecidos para movimentação, utilização ealienação de bens patrimoniais por motivo de desgastepelo uso e obsolescência e providenciar oencaminhamento a Secretaria de Planejamento e Gestãopara os devidos fins;

VII. controlar a entrada e saída dos materiais, através deregistro, mantendo atualizado e disponível o estoquede material necessário ao funcionamento da Sohidra;

VIII. atender as requisições de material dos diversos setoresda entidade de acordo com critérios pré-estabelecidos;

IX. calcular e controlar os estoques máximo e mínimo dosmateriais, bem como o ponto de ressuprimento de cada

um, a fim de garantir o estoque desejado para umperfeito atendimento aos usuários;

X. manter atualizadas as fichas de prateleira e ficha decontrole de estoque físico-financeiro, através do registrode entrada e saída dos materiais;

XI. proceder a identificação e tombamento de todos osmateriais permanentes, por ocasião da aquisição, paraentrega ao setor responsável por sua utilização, controlee guarda;

XII. proceder o inventário anual dos bens móveis e imóveis,com ênfase às obras hidráulicas da entidade,encaminhando à Secretaria dos Recursos Hídricos paraas devidas providências e conforme a legislação emvigor;

XIII. manter atualizado o registro dos bens patrimoniais nosdiversos setores da entidade com o respectivo termo deresponsabilidade, assinado pelo responsável, em 2 (duas)vias, até quando permanecer sob sua guarda;

XIV. controlar e manter, sob sua responsabilidade, adocumentação legal que comprove a propriedade dosbens móveis e imóveis da entidade, fornecendoperiodicamente ao Departamento, relatório sobre asituação dos mesmos;

XV. executar outra atividades que lhe forem cometidas pelosuperior hierárquico.

TÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.23. O horário de trabalho da Superintendência de ObrasHidráulicas obedecerá à legislação vigente.

Art.24. Os titulares dos cargos comissionados serão substituídospor motivos de férias, viagens e outros impedimentos eventuais,conforme designação do Superintendente.

Art.25. Os casos omissos serão resolvidos por provimento doSuperintendente.

Art.26. O Superintendente baixará os atos complementaresnecessários ao fiel cumprimento e aplicação imediata do presenteRegulamento.

Art.27. Este Regulamento entra em vigor na data de suapublicação.

Art.28. Revogam-se as disposições em contrário.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuiçõeslegais e de acordo com o artigo 3º, inciso V do Decreto nº27.276, de 09de dezembro de 2003, RESOLVE EXONERAR da composição doConselho do Desporto BRETISLAU DE CASTRO , a partir da data dapublicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR RAIMUNDO AÍLTON GADELHA eJOSÉ IVANILDO SARAIVA CUNHA , para comporem as vagas doConselho do Desporto, destinadas aos representantes do interior doestado do Ceará nas condições de Titular e Suplente, a partir da publicaçãodeste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de setembro de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CESAR AUGUSTO PINHEIRO ,ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos, a viajar a cidadede Brasília/DF, no dia 12/07/2007, a fim de participar das atividadesrelacionadas a Câmara Técnica de Integração da Gestão das BaciasHidrográficas e dos Sistemas e Zona Costeira - CTCOST, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setentae nove reais e setenta e quatro centavos) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$223,79 (duzentos e vinte e três reais esetenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea,para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor deR$997,28 (novecentos noventa e sete reais e vinte e oito centavos),perfazendo um total de R$1.315,48 (hum mil, trezentos e quinze reais


e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º,§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, classe I do anexo I, alterado peloDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto noanexo III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2007.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR EDGAR LINHARES LIMA , Presidentedo Conselho Estadual de Educação, a viajar a Recife/PE, no período de15/08/2007 a 18/08/2007, a fim de participar da Reunião do FórumNacional dos Conselhos Estaduais de Educação-FNCE, concedendo-lhe3 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setentae nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquentaporcento) equivalente R$489,54, no valor total de R$1.468,63 (um milquatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos),mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$427,24 (quatrocentos e vinte e setereais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.990,28(um mil novecentos e noventa reais e vinte e oito centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu§1º; classe I, do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do ConselhoEstadual de Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRÉ BARRETO ESMERALDO ,PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIOAMBIENTE, a viajar a cidade de Manaus-AM, no período de 15 a 18de agosto de 2007, a fim participar do I Encontro dos SecretáriosEstaduais sobre mudanças Climáticas promovido pela AssociaçãoBrasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA,concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$279,74(duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidosde sessenta por cento, no valor total de R$1.566,56 (um mil, quinhentose sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos),mais uma ajuda decusto no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-MANAUS-FORTALEZA, no valor de R$1.151,28 (Um mil cento e cinquenta e umreais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$2.812,24 (doismil, oitocentos e doze reais e vinte e quatro centavos), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º;classe I, do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, combinado como disposto no anexo III devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 deagosto de 2007.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR LUCIANO SIMÕES HORTÊNCIODE MEDEIROS , Defensor Público-Geral do Estado, a viajar a cidadede São Paulo-SP, no período de 13 à 15/05/2007, a fim de participar daReunião Extraordinária do Fórum Geral do Conselho Nacional deDefensores Públicos Gerais -CONDEGE, concedendo-lhe 2 1/2 diárias emeia, no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais esetenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), novalor total de R$1.049,25 (mil e quarenta e nove reais e vinte e cincocentavos), mais 01 ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa equatro reais e quarenta e um centavos), totalizando R$1.143,66 (milcento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I doanexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e

conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Defensoria. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR RENÉ TEIXEIRA BARREIRA ,Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado doCeará, a viajar a cidade de Recife - PE, no período de 30 a 31 de agostode 2007, a fim de participar do Fórum do Conselho Nacional de SecretáriosEstaduais para Assuntos de CT&I - CONSECTI e do Conselho dasFundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONSAP, concedendo-lhe1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setentae nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), no valor total de R$629,42 (seiscentos e vinte e nove reaise quarenta e dois centavos),mais 1 (uma) ajuda de custo no valor deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$451,35(quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos),perfazendo um total de R$1.175;18 (um mil, cento e setenta e cincoreais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3ºdo artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, alterado peloDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21.12.2001, combinado com o disposto no anexo IIIdevendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de agosto de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ,Secretário do Desenvolvimento Agrário, a viajar a cidade do Crato-CE., no período de 14 a 16/07/2007, a fim de participar da 56ª ExposiçãoCentro-Nordestina de Animais e Produtos Derivados - EXPOCRATO2007, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário deR$125,88 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), novalor total de R$314,70 (trezentos e quatorze reais e setenta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15; classe I doanexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 econforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento eGestão da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ,Secretário do Desenvolvimento Agrário, a viajar a cidade de Brasília-DF., no período de 15 a 16/08/2007, a fim de participar de reunião comMinistro do Desenvolvimento Agrário - MDA, Ministro da Agricultura,Pecuária e Abastecimento - MAPA e com o Presidente do InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, concedendo-lhe01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$279,74 (duzentos esetenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$671,38 (seiscentos e setentae um reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),totalizando R$765,79 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta enove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, alterado pelo Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, combinado com o disposto no anexo III devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria dePlanejamento e Gestão da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 deagosto de 2007.


*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO ANTÔNIO COSTA DEOLIVEIRA , Procurador-Geral do Estado, matrícula nº163118.1.2, aviajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 24 a 27 de julho de2007, com a finalidade de participar da Reunião de Negociação com aPetrobrás sobre a Ceará Steel, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (meia) diárias novalor unitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta equatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valortotal de R$1.468,63 (hum mil quatrocentos e sessenta e oito reais esessenta e três centavos), mais (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aéreapara o trecho Fortaleza-Rio de Janeiro-Fortaleza no valor de R$1.078,24(hum mil setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), perfazendo umtotal de R$2.641,28 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte eoito centavos), na forma dos arts.1º; §1º, do artigo 3º, alínea “b”, 6º,8º,9º e anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e classeI, do Anexo Único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daProcuradoria-Geral do Estado. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR LUCIANO SIMÕES HORTÊNCIODE MEDEIROS , DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, a viajar à cidade deCrateús/Ce, no período de 24 a 25 de julho de 2007, a fim de participardas Oficinas Regionais do PPA, bem como realizar reunião comDefensores Públicos daquela Região, concedendo-lhe 01 (uma) diária,no valor unitário de R$125,88 (cento e vinte e cinco reais e oitenta eoito centavos), totalizando R$125,88 (cento e vinte e cinco reais eoitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea ‘’c” do §1º,do art.3º e art.15, classe I do anexo I do Decreto nºDecreto nº26.478 de21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.163 de 21 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2007.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR SILVANA MARIA PARENTE NEIVASANTOS, Secretária do Planejamento e Gestão, a viajar a Cidade deBrasília - DF., no período de 02 a 03 de agosto do ano em curso, a fim departicipar de Reunião no Banco Mundial para tratar da preparação doPrograma de Apoio à Inclusão Social e Crescimento Econômico doCeará - SWAP II, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valorunitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatrocentavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$671,37 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$510,52 (quinhentos e dez reais ecinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$1.276,30 (hummil, duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º;classe I, do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, combinado como disposto de anexo III devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CESAR AUGUSTO PINHEIRO ,ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos, a viajar a cidadede Brasília/DF, no dia 13/08/2007, a fim de participar de reunião naSecretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setentae nove reais e setenta e quatro centavos) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$223,79 (duzentos e vinte e três reais esetenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$94,41

(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea,para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor deR$827,24 (oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos),perfazendo um total de R$1.145,44 (hum mil, cento e quarenta e cincoreais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“a” do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, classe I do anexo I,alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e conformeDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o dispostono anexo III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2007.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CESAR AUGUSTO PINHEIRO ,ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos, a viajar a cidadede Alto Santo/CE, no dia 03/08/2007, a fim de participar do Fórum deDebate Regional, tendo como pontos de discussão: a Barragem doFigueiredo, construção da Barragem do Riacho da Serra, e Ação doCombate a seca “Carro Pipa Nunca Mais”, concedendo-lhe ½ (meiadiária), no valor unitário de R$125,88 (cento e vinte e cinco reais eoitenta e oito centavos), no valor total de R$62,94 (sessenta e doisreais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”do §1º do art.3º; art.15; classe I do anexo I, alterado pelo Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2007.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO , Secretária da Educação, a viajar a cidade de Brásilia, noperíodo de 26 e 27/07/2007, a fim Participar da Reunião MEC/SEB paradiscussão do Plano de Metas - Compromisso Todos pela Educação,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$279,74(duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidosde 60% (sessenta por cento), no valor total de R$671,37 (seiscentos esetenta e um reais e trinta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custono valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),totalizando R$765,78 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta eoito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea C do §1º do art.3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, alterado pelo Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 dejulho de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR BISMARCK COSTA LIMAPINHEIRO MAIA , Secretário do Turismo, a viajar a cidade de Brasilia -DF, a cidade São Paulo -SP e a cidade do Rio de Janeiro -RJ, no períodode 09 à 12 de julho de 2007, a fim de participar de reunião nos Ministériosdo Turismo e das Relações Institucionais na cidade de Brasilia-DF e dereuniões com operadoras e companhias aéreas na cidade de São Paulo-SP e Rio de Janeiro participar da abertura da Praça das Medalhas-PAN2007, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário deR$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos),acrescidos de 60% (sessenta por cento) Brasilia e 50% (cinquenta porcento) São Paulo e Rio de Janeiro, no valor total de R$1.496,90 (hummil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos),mais 03(três) ajuda de custo no valor de R$283,23 (duzentos e oitenta e trêsreais e vinte e três centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/São Paulo/Rio de janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.297,19(hum mil duzentos e noventa e sete reais e dezenove centavos),perfazendo um total de R$3.077,02 (três mil setenta e sete reais e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º;artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, alterado pelo Decreto


nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO AUTO FILHO ,SECRETÁRIO DA CULTURA, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia22/08/2007, a fim de participar de reunião com a direção do Banco doBrasil para tratar de financiamento da programação cultural do CentroDragão do Mar de arte e Cultura, concedendo-lhe meia diária, cujo valorunitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatrocentavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$223,79 (duzentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos); bem como a viajar a cidade de Salvador/BA, noperíodo de 22/08 a 26/08/2007, onde irá participar do 1º Workshop deProgramação pra TVs Públicas e do Encontro de Dirigentes e Secretáriosde Cultura do Norte e Nordeste, concedendo-lhe 04 diárias e meia, novalor unitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta equatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valortotal de R$1.888,24 (hum mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vintee quatro centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea,para o trecho FORTALEZA/BRASILIA/SALVADOR/FORTALEZA, novalor de R$974,92 (novecentos e setenta e quatro reais e noventa e doiscentavos), perfazendo um total de R$3.275,77 (três mil, duzentos esetenta e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I,do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA CULTURA.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 deagosto de 2007.


*** *** ***GOVERNADORIA

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº086/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no item XVIII do Artigo 27 do Regimento desteConselho, aprovado pelo Decreto nº19.947, de 06 de janeiro de 1989,e o Processo nº07050486-5, RESOLVE designar SANDRA MARIAAGUIAR DE FIGUEIREDO , para proceder a verificação prévia naEscola Regina Coeli, em Tianguá-CE, com vistas ao reconhecimento doCurso Técnico em Contabilidade, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta)dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação daCâmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2007.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


*** *** ***PORTARIA Nº087/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no item XVIII do artigo 27 e §1º do artigo 76 doRegimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº19.947, de 6 dejaneiro de 1989 e o processo nº06362907-0, RESOLVE designarPLÁCIDO ROGÉRIO PINHEIRO para proceder à verificação préviana Universidade Estadual do Ceará em Sobral – Ce, com vistas aoreconhecimento do Curso de Graduação em Ciências da Computação,concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação decircunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superiore Profissional. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, emFortaleza, aos 24 de agosto de 2007.



*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, EDUARDO MENEZES

CADASTRO DE PARECERES Emissão: 28/08/07RELAÇÃO DE PARECERES 00383/07, 00389/07, 00481/07, 00486/07, 00498/07 e 00519/07

PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA

00383/07 053648528 NOHEMY REZENDE IBANEZ CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Instituto Paulo Freire, de Horizonte,renova a autorização para o funcionamento daeducação infantil, a partir de janeiro de 2006, até31.12.2010, homologa o regimento escolar, e autorizao exercício de direção em favor de Glécia NogueiraNery, enquanto permanecer no cargo comissionado.

00389/07 065001125 VILIBERTO C PORTO/JOSÉ C PARENTE CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E Considera improcedentes as alegações, objeto doPROFISSIONAL Recurso em processo de sindicância impetrado pela

Sociedade MBL-Saúde S/S Ltda., mantendo-seinalterados os termos da resolução CEC nº418/2007.

00481/07 062868128 NOHEMY REZENDE IBANEZ CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a UNIC-Universidade da Criança, emJaguaruana, autoriza o funcionamento da educaçãoinfantil e renova o reconhecimento do ensinofundamental até 31.12.2010, com vigência retroativa ajaneiro de 2006, e homologa o Regimento Escolar.

00486/07 063627590 MARTA CORDEIRO F. VIEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Colégio Olegário Abreu Memória, deNova Russas, renova o reconhecimento do curso deensino fundamental, e de ensino médio, semhabilitação, reconhece o mesmo, com habilitação namodalidade Normal e homologa o regimentoescolar.Prazo das concessões:31.12.2011. Autoriza oexercício da função diretiva em favor da professoraMaria Iranete Porfírio, até ulterior deliberação.

00498/07 070506302 MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Educandário Neuma Maria, nestacapital, autoriza o funcionamento da educação infantil,reconhece o curso de ensino fundamental, a partir dejaneiro de 2005, até 31.12.2008, e homologa oregimento escolar.

00519/07 064999939 ROBERTO SÉRGIO FARIAS DE SOUZA CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E Reconhece o Curso Técnico em Segurança do TrabalhoPROFISSIONAL do Centro de Formação Tecnológica Presidente

Kennedy, até 31.12.2009.

Total de Pareceres: 6


Rda. Aurila Maia FreireSECRETÁRIA GERAL

ORTEGA , matrícula nº163095.1.6, lotado na Procuradoria-Geral do Estadodo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deProcurador-Chefe da Procuradoria-Geral no Distrito Federal, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado,a partir de 28 de junho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.



Fernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADO

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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.1º,alínea “h” do art.2º e alínea “a” inciso I do art.3º, do Decreto nº28.619de 07 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. da mesma data, RESOLVENOMEAR , MARIA GORETTI GURGEL MOTA DE CASTRO , queexerce a função de Assistente Previdênciario, matrícula nº0001201-7,lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, para exercer asfunções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integranteda Estrutura organizacional do Conselho de Politicas e Gestão do MeioAmbiente, a partir de 02 de julho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2007.



André Barreto EsmeraldoPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E

GESTÃO DO MEIO AMBIENTERegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº55/A/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais RESOLVE DESIGNAR , nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubrode 2003, MARIA GORETTI GURGEL MOTA DE CASTRO a partirdo dia 02 de julho de 2007 para ter exercício na Unidade AdministrativaCoordenadoria de Políticas Ambientais, executando as atividades doCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em ComissãoOrientador de Célula de Programas e Projetos símbolo DNS-3, integranteda Estrutura Organizacional deste órgão. CONSELHO DE POLÍTICASE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de junho de2007.

André Barreto EsmeraldoPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E

GESTÃO DO MEIO AMBIENTERegistre-se e publique-se.

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

MODELO PARA PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICOTorna público que requereu à Superintendência Estadual do MeioAmbiente - SEMACE, a Regular ização da Licença deInstalação referente ao Projeto Boulevard Maranguapinho, emFortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento dasexigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento daSEMACE.Fonte: ArialCorpo: 7ü A referida publicação poderá ser feita em qualquer jornal de circulação

local.

SECRETARIA DA CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA ESTELABEZERRA SAMPAIO , matrícula nº1696991-5, lotada na Secretariada Contralodoria e Ouvidoria Geral do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Assessor Técnico,símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Célula deAtendimento ao Cidadão, a partir de 29 de Junho de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 03 de setembro de2007.



Aloisio Barbosa de Carvalho NetoSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL


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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº181/2007 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nostermos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de SETEMBRO/2007. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2007.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2007, DE 23 DE AGOSTO DE 2007

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

ARSACE DE CASTRO SOUSA JÚNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032081.X A 38DEJOCES BAPTISTA JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895391.0 A 38

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

PROCESSO Nº0139.000242/2007-97-CAGECEConsiderando que o Pregão Presencial nº107/2006, cujo o objeto é acontratação de serviços sistemáticos e continuados para operação emanutenção dos Sistemas de Água e Esgoto das Unidades de Negócio doInterior, foi paralisado por força de Ordem Judicial (Processonº2006.0027.0705-5), emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública deFortaleza/CE que foi agravada (Processo nº2006.0030.4673-7) pelaCagece; Considerando a urgência dos serviços em tela, não se podeaguardar a conclusão do Pregão Presencial nº107/2006; Considerandoque o contrato emergencial será rescindido logo que finalizado o certamemencionado; Considerando, ainda, que a suspensão de tais serviçosacarretará prejuízos irreparáveis a coletividade por nós assistida, dispenso,de acordo com o parecer da Procuradoria Jurídica da CAGECE,fundamentado no art.24, Inciso IV, da Lei nº8.666/93, a licitação paraexecução dos serviços sistemáticos e continuados para operaçãoe manutenção dos sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócioda Bacia do Banabuiú – UN-BBA, autorizando a contratação da EmpresaMAGIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , no valor global deR$731.696,91 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa e seisreais e noventa e um centavos) pelo período de 90 (noventa) dias.Fortaleza, 05 de setembro de 2007.

Henrique Vieira Costa LimaDIRETOR PRESIDENTE

DESPACHO: Ratifico, em cumprimento ao disposto no art.26, da Leinº8.666/93, de 21.06.93, a dispensa de licitação, objeto do Processonº0139.000242/2007-97-CAGECE. Fortaleza, 05 de setembro de 2007.

Joaquim Cartaxo FilhoSECRETÁRIO DAS CIDADES

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ü A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de MeioAmbiente está expressa na Lei Federal nº6.938, de 31.08.81, noDecreto Federal nº99.274, de 06.06.90 e a Lei Estadual nº11.411,de 28.12.87.

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EDNARDO DE LIMA COSTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 0960653.X A 38FRANCISCO FLÁVIO NUNES DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896851.9 A 38JOSÉ RODRIGUES NETO ARQUITETO 0898211.2 A 38LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS DESENHISTA 1269741.4 A 38MARIA BRAGA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897371.7 A 38MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0960843.5 A 38MARIA RITA DE SOUSA BECHTEL AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896861.6 A 38RIMENA ALVES PRACIANO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032481-5 A 38ROGER DE CASTRO MENDONÇA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896271.5 A 38ZULEIDE BEZERRA MIRANDA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0896891.8 A 38ADAIRTON RODRIGUES BARROSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0373631.8 A 38ALBA MAGALHÃES FONSECA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896681.8 A 38ELIZABETH SARAIVA GONDIM AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032101.8 A 38FRANCISCO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032121.2 A 38IOLANDA DE SOUSA LUSTOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0514821.9 A 38JEAN LINHARES SANTOS DUMONT AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894711.2 A 38JOSÉ DE DEUS PAULINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897671.6 A 38JOSÉ WELLINGTON CABRAL VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032231.6 A/E 76LUCE MEIRE LIMA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890501.0 A/F 76LUIZ GERÔNIMO PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897341.5 A 38LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898371.2 A 38MADALENA MARIA M. FIGUEIREDO BIBLIOTECÁRIO 0899321.1 A 38MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897941.3 A 38MARIA APARECIDA DE LAVOR DATILÓGRAFO 0898051.9 A 38MARIA DE FÁTIMA DA COSTA BALTAZAR DA TILÓGRAFO 0898101-9 A 38MARIA DE FATIMA NERI ARAÚJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895451.8 A 38MARIA DO CARMO MAZZA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896881.0 A 38MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS GIRÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0001593.8 A 38MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897971.5 A 38MARIA NEUMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898071.3 A 38MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032361.4 A 38MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897981.2 A 38MARIA VELEDA SARAIVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896451.3 A 38RAIMUNDA JUREMA PINHO CORDEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032471.8 A 38RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DATILÓGRAFO 0898131.0 A 38REGINA CLÁUDIA VIDAL NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0910781-9 A 38SÍLVIA AMÉLIA CRISÓSTOMO BIBLIOTECÁRIO 0049001.6 A 38TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL BIBLIOTECÁRIO 0898161.2 A 38AGAMENON MAGALHÃES COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896141.7 A 38CLEVINDINA VASCONCELOS RODRIGUES ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891131.2 A 38FLAVIO CYSNE DE MEDEIROS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0891011.1 A 38FRANCISCO ELDON TRAVASSOS PINTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895741.X F 38FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897701-1 A 38FRANCISCO OTÁVIO DE MENEZES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1898261.7 A 38HELOISA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897361.X A 38JOAQUIM VIANA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032161.1 E 38JOSÉ ADRIANO FABRÍCIO DA ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0960623.8 A 38JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0893431.2 F 38JOSÉ OLIDETO CANDIDO ASSSITENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032251.0 A 38JOSÉ SILAS LIMA MENEZES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896321.5 J 38LÚCIA DA SILVEIRA QUIRINO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895811.4 A 38MARIA LIRA PACÍFICO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0961103.7 A 38MARIA LIREDA BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890461.8 A 38MARIA LUCIA PONTES FROTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898011X A 38NADIA PINHEIRO SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1894761.7 A 38NEUSA VIEIRA CAVALCANTE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890281.X A 38OSMAR ONOFRE DESENHISTA 0898391.7 A 38PAULO CARDOSO DE LACERDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032451.3 A 38SUERDA PEREIRA FELIX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895631.6 A 38VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032511.0 A 38JOSÉ RUBENS JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896831-4 F 38LUZIA SILVA DE QUEIROZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0896371.1 A 38LUIZ VIRGÍNIO DE MORAIS CORREIA PINHEIRO ARQUITETO 1337701.4 A 38MARIA VILANI FERREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0960713.7 A 38ROSEMEIRE CRUZ LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895871-8 A 38LUCIANO DE BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1337631-X I 38ACRÍSIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894551.9 A 38ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891081.2 A 38ANTONIA SOARES ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032071.2 E 38FERNANDO RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897541.8 A 38JOSÉ ANTONIO NUNES SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894301.X E 38JOSÉ EYMARD COSTA SAMPAIO TECNICO EM CONTABILIDADE 1032181.6 A 38RITA MARIA CARVALHO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032491.2 A 38PEDRO PEREIRA DA LUZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0049031.8 A 38MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032341.X A 38

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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, o servidor PEDRO IDELANO DE ALENCAR FELÍCIO ,matrícula nº170020-1-5, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de PRESIDENTE, símboloDNS-1, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, para SUBSTITUIR o titularem virtude de viagem, no período de 19 a 21/07/07. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2007.



Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2004I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2004; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº07.954.563/0001-68;III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo,CEP 60.325-004, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SETEMAQCOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA , inscrita no CNPJ sob onº05.813.902/0001-60, e no CGF sob o nº06.826.974-9; V - ENDEREÇO:Rua Lauro Maia, 1370 – Fátima – Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento o dispostono art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, no Parecernº368/2006 da ASJUR/SDA, na CI COPLAG Nº022/2007 e no ProcessoAdministrativo Nº07214759-8; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação contratual pormais 03 (três) meses, contados da data de sua assinatura e acréscimo deR$8.600,00 (oito mil e seiscentos reais); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três)meses, contados da data de sua assinatura; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficamem vigor todas as demais cláusulas do instrumento original que não tenhamsido expressamente alteradas pelo presente aditivo, sendo as mesmasdevidamente ratificadas no presente ato; XI - DATA: 11 de julho de 2007;XII - SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA-Secretáriodo Desenvolvimento Agrário e JOSÉ CLÁUDIO COELHO RIBEIRO-Sócio Gerente da Setemaq Comercial e Importadora Ltda.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº078/2007

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com endereço naAv. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo - CEP: 60325-004 - Fortaleza-Ce. e CETRA - CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DEASSESSORIA AO TRABALHADOR , inscrito no CNPJ/MF sob onº06.929.574/0001-25, com endereço na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2953,Dionísio Torres - CEP: 60125-101 - Fortaleza-Ce. OBJETO: Ampliar econsolidar o debate sobre a construção do conhecimentoagroecológico, favorecendo as trocas de experiências entre agricultoresfamiliares do território de Itapipoca e de outros territórios próximos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comopela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005 enas informações contidas no Processo Administrativo nº07210511-9.FORO: Comarca da cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias,contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado atravésde TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivos legais pertinentes.VALOR: R$4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100018.20.601.712.20042.22.33903900.00.0.00 e PF Nº210035.2007.DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2007. SIGNATÁRIOS: CamiloSobreira de Santana - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOe Margarida Mª de Souza Pinheiro - COORDENADORA GERAL DOCETRA - CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIAAO TRABALHADOR.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº080/2007CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001/68,com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 - Bairro São Gerardo - CEP:60325-901 - Fortaleza-Ce e ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DEOVINOS E CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita noCNPJ/MF sob o nº05.370.523/0001-43, com sede na Estrada do Açudedo Cedro s/n, Km 03, CEP: 63900-000. OBJETO: Cooperação técnicae financeira entre os partícipes com vistas à cobertura das despesascom a execução de serviços necessários à viabilização da XXXEXPOSIÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ, arealizar-se no período de 22 a 26 de agosto do corrente.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal de nº8.666/93 e suasalterações posteriores, bem como pela Insltrução Normativa ConjuntaSEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, Instrução Normativa nº01/97 daSTN, na CI/COAPE nº115/2007 e nos Processos Administrativosnº07256336-2 e 07214985-0. FORO: Comarca da cidade de Fortaleza.VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e vigorará por 90 (noventa)dias, já incluídos os 60 (sessenta) dias para apresentação da Prestação deContas Final. VALOR: R$30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100017.20.602.691.20051.22.33903900.00.0e Projeto Finalístico nº210061.2007. DATA DA ASSINATURA: 17 deagosto de 2007. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana -SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e Paulo HolandaPinto Filho - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DEOVINOS E CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Jerônimo Correia de OliveiraASSESSOR CHEFE DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº281/2007

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,1820 - São Gerardo - CEP: 60325-004 - Fortaleza-Ce., e FETRAECE -FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAAGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ/MFsob o nº07.340.961/0001-94, com sede na Av. Visconde do Rio Branco,2198 - CEP: 60055-171 - Fortaleza-Ce. OBJETO: Cooperaçãotécnica e financeira entre os partícipes com vistas à cobertura dasdespesas com transporte e alimentação necessários à viabilização da3ª MARCHA NACIONAL DAS MARGARIDAS, a realizar-se nomês de agosto do corrente ano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como pela InstruçãoNormativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, InstruçãoNormativa Nº01/97 da STN e no Processo Administrativonº07146321-6. FORO: Comarca da cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA:A partir da data de sua assinatura e vigorará por 90 (noventa) dias, jáincluídos os 60 (sessenta) dias para apresentação da Prestação de ContasFinal. VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100018.20.601.712.20042.22.33903900.00.0.00e PF Nº210035.2007. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2007.SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana - SECRETÁRIO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e Moisés Braz Ricardo - PRESIDENTEDA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORASRURAIS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2007

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO:MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU , pessoa jurídica de direitopúblico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.728.421/0001-82,com endereço Av. Francisco França Cambraia, 265, CEP 63.600-000.OBJETO: Pela presente Cessão de Uso, o Estado do Ceará, através daSECRETARIA DO DESNVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, cede a títulogratuito ao MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, o Parque deExposições Agostinho Alves Bezerra, com uma área total de 6hectares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A cessão de Uso objeto desteinstrumento, fundamenta-se no artigo 17, §2º, I da Lei Nº8.666/93 ealterações posteriores, e está vinculado ao Processo AdministrativoNº07214826-8. VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso passa a ter vigência apartir da data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de2010, podendo ser prorrogada, mediante TERMO ADITIVO, conformeconveniência das partes. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado


do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2007. SIGNATÁ-RIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA-Secretário do DesenvolvimentoAgrário e ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal deSenador Pompeu.


*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo de nº05207464-1/SPUe PAD nº035/2006, acatando integralmente o Relatório apresentadopela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qualpassa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR porabandono de cargo e deliberada ausência ao serviço, nos termos doArtigo 199, Inciso III, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), o servidorANTONIO VERAS DE NEGREIROS , que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS, Matrícula nº070290-1-2, lotado naSecretaria da Educação - SEDUC. PALÁCIA IRACEMA DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 03 de setembro de 2007.



Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta dos Processos de nos04081114-0/SPU, 04158407-4/SPU, 04390677-0/SPU e PAD nº028/2004, acatandointegralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processanteda Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrantedeste Ato, RESOLVE DEMITIR nos termos do Artigo 199, Incisos I eVII, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), a servidora NORMA SUELY OLIVEIRAVIEIRA , ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICOESPECIALIZADO, referência 22, Matrícula nº090737-1-X, lotadana Secretaria da Educação - SEDUC. PALÁCIO IRACEMA DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 03 de setembrode 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo de nº03487607-3/SPUe PAD nº031/2004, acatando integralmente o Relatório apresentadopela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qualpassa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR porabandono de cargo e deliberada ausência ao serviço, nos termos doArtigo 199, Inciso III, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a servidoraMARLUCE PLÁCIDO DE LIMA SILVA , que exerce a função deAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº034618-1-5, lotadana Secretaria da Educação - SEDUC. PALÁCIA IRACEMA DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 03 de setembrode 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo de nº99083610-0/SPUe PAD nº059/2000, acatando integralmente o Relatório apresentadopela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qualpassa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR por

abandono de cargo e deliberada ausência ao serviço, nos termos doArtigo 199, Inciso III, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), o servidorDOGIVALDO GONÇALVES FERREIRA , que exerce a função dePROFESSOR INICIANTE II, referência 09, Matrícula nº033602-1-0,lotado na Secretaria da Educação - SEDUC. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974 e tendo em vista o que consta do processo nº071618449/SPU,RESOLVE EXONERAR a pedido, o servidor ANTONIO SANTOS DAPAZ, do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissãode COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS 2, do(a) CEREALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA, nível B, nomunicípio de JUAZEIRO DO NORTE, CREDE 19 - JUAZEIRO DONORTE, integrante da Secretaria da Educação a partir 31 de julho de2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 072537256/SPURESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do art.63, item I daLei 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora NEULE ABREU BRAGAque ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 13, matrícula nº160021-1-9, lotada naSecretaria da Educação, a partir de 01 de agosto de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974 e tendo em vista o que consta do processo nº071618309/SPU,RESOLVE EXONERAR a pedido, o servidor JOSE VILAR PEREIRA ,do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deCOORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS 2, do(a) CEJAPROFESSORA MARIA ANGELINA LEITE TEIXEIRA, nível A, nomunicípio de BARBALHA, CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE,integrante da Secretaria da Educação a partir 31 de julho de 2007.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 desetembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974 e tendo em vista o que consta do processo nº064598527/SPU,RESOLVE EXONERAR a pedido, o servidor LUIZ COSTA DE FARIAS ,matrícula 0960431-6, do Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão de DIRETOR, símbolo DAS 1, do(a) EEFMADALGISA BOMFIM SOARES, nível A, no município de FORTALEZA,


CREDE 21 - FORTALEZA, integrante da Secretaria da Educação apartir 31 de julho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº072528702/SPURESOLVE NOMEAR , de acordo com o artigo 8º, combinado com oinciso III do artigo 17, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, e nostermos do Anexo Único a que se refere os artigos 1º, 2º e 3º da Lei

nº13.297, de 7 de março de 2003, combinado com Decreto 26.656, de11 de julho de 2002. a servidora ELENI RODRIGUES SOARES DEABREU, matrícula(s) nº1220081-1, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de COORDENADORPEDAGÓGICO, símbolo DAS 2, do(a) EEFM ELVIRA PINHO, nível‘C’ no município Fortaleza, integrante da Estrutura Organizacional daSecretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 06338816-2/SPURESOLVE NOMEAR , de acordo com o Inciso III, do Art.17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES relacionados nos Anexosdeste Ato para exercerem os cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 01de junho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

NOME CARGO SIMBOLOGIA SETOR

ANTÔNIA ALVES DOS SANTOS ASSESSOR TÉCNICO DAS-1 CÉLULA DE APERFEIÇOAMENTO PEDAGÓGICOMARIA AMÁLIA COELHO LOPES ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2 CÉLULA DE APERFEIÇOAMENTO PEDAGÓGICOEVELINE SIMÃO MAIA ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2 COORDENADRIA DE DESENVOLVIMENTO DA

ESCOLAJOANA D‘ARC OLIVEIRA CRUZ ARTICULADOR DNS-3 ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONALANNA DAISY SOARES BENEVIDES ASSESSOR TÉCNICO DAS-1 CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA ÓRGÃO DE ORIGEM CARGO SIMBOLOGIA SETOR

JOSÉ AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA AUXILIAR OPERACIONAL 09.002.335-8 COMPANHIA CEARENSEASSISTENTE DAS-2 CÉLULA DEMENDES DE TRANSPORTES TÉCNICO AVALIAÇÃO DO

METROPOLITANOS- DESEMPENHOMETROFOR ACADÊMICO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo nº071623728/SPU e nostermos do artigo 55, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatutodo Magistério Oficial do Estado), combinado com o artigo 1º da Leinº12.502, de 31 de outubro de 1995, RESOLVE CONCEDER A PEDIDOA DESISTÊNCIA DE CARGA HORÁRIA de 20 horas semanais daservidora JOANA ANGELICA OLIVEIRA DE ALCANTARA , queocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 22, matrícula nº122838-1-4, lotada no(a) LICEUDR. JOSÉ GONDIM, no município IGUATU, 5ª Coordenadoria Regionalde Desenvolvimento da Educação - IGUATU, da Secretaria da Educação,a partir de 01 de agosto de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo nº072540559/SPU enos termos do artigo 55, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984(Estatuto do Magistério Oficial do Estado), combinado com o artigo 1ºda Lei nº12.502, de 31 de outubro de 1995, RESOLVE CONCEDER APEDIDO A DESISTÊNCIA DE CARGA HORÁRIA de 20 horassemanais da servidora MARYANE PIRES LEITAO , que ocupa o cargode Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 13, matrícula nº160137-1-4, lotada no(a) EEF ESTADO DE

ALAGOAS, no município FORTALEZA, da Secretaria da Educação, apartir de 01 de agosto de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº072540540/SPU eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na épocanão sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora.RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora ODETE FERREIRAARAGAO , que exerce a função de Auxiliar de Administração, integrantedo Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e Operacional,referência 15, matrícula nº022561-1-8, lotada na Secretaria da Educação,a partir de 02 de maio de 2002. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº072558539/SPURESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora DALVA MARIA DECASTRO COELHO , que exerce a função de Professor Especializado,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 21, matrículanº087896-1-4, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 31 de julhode 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza,03 de setembro de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº035/GAB-2007. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo

nº06142518-4/SPU, RESOLVE determinar a instauração dePROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizadopela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar daProcuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional do servidor MARCUS VINÍCIUS LOBOCOSTA , ocupante do cargo de PROFESSOR ESPECIALIZADOreferência 21, Matrícula nº138066-1-6, Folha nº0753 acusado de haverpraticado o ilícito tipificado no Artigo 199, Inciso III, §1º, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PublicosCivis do Estado), em razão de conduta que caracteriza abandono decargos/funções, ocorrido em 24 de Julho de 2006 até a presente data,passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 9 de agosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA NR.5420-7-/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTE

GONÇALVES MARQUES ROCHA FILHO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO NASEDUC

22100147336813/DNS 3 02/02/2007 a 02/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCGONÇALVES MARQUES ROCHA FILHO ITATIRA VISITAR ESCOLAS - VISITA A EEFM NAZARÉ GUERRA22100147336813/DNS 3 05/02/2007 a 05/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCGONÇALVES MARQUES ROCHA FILHO GENERAL SAMPAIO VISITAR ESCOLAS - VISITA A EEFM EDITE ALCÂNTARA

MOTA22100147336813/DNS 3 07/02/2007 a 07/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCGONÇALVES MARQUES ROCHA FILHO FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - ENTENDIMENTO

JUNTO AOS SETORES NA SEDUC22100147336813/DNS 3 09/02/2007 a 09/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCGONÇALVES MARQUES ROCHA FILHO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO NA

SEDUC22100147336813/DNS 3 15/02/2007 a 15/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 153,85

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CANINDÉ, 01 de fevereiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA NR.5490-6-/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


MARIA PERGENTINA ANDRADE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - na SEDUC para orientaçãoes dasFONTELES diretrizes de trabalho.22100147336716/ 04/05/2007 a 04/05/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA PERGENTINA ANDRADE GROAIRAS VISITAR ESCOLAS - para acompanhamento e reenturmamento.FONTELES22100147336716/ 10/05/2007 a 10/05/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA PERGENTINA ANDRADE FRECHEIRINHA VISITAR ESCOLAS - para acompanhamento e reenturmamento.FONTELES22100147336716/ 24/05/2007 a 24/05/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC


MARIA PERGENTINA ANDRADE MERUOCA VISITAR ESCOLAS - para acompanhamento e reenturmamento.FONTELES22100147336716/ 25/05/2007 a 25/05/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 123,08

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 03 de maio de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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CORRIGENDANo Diário Oficial do Estado nº014, de 21 de janeiro de 2002, quepublicou o Ato Governamental, datado de 21 de janeiro de 2002,denomeação em caráter efetivo, por ter sido aprovada no concurso publicode 21 de janeiro de 1998, Edital Nº03/97 a que se submeteu nestaSECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ONDE SE LÊ:

NOME CARGO

LIDUINA CARVALHO DE C.E. PINHEIRO PROF. CLASSE PLENO IREFERENCIA 13

LEIA-SE :

NOME CARGO

LIDUINA CARVALHO DE CERQUEIRA PROFESSOR PLENO IE PINHEIRO REFERENCIA 13

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 desetembro de 2007.




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SECRETARIA DO ESPORTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora IRVANY MATIASBLUHM , matrícula nº169303.1.8, lotada na Secretaria do Esporte doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deARTICULADOR, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacionalda Secretaria do Esporte, a partir de 31 de julho de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,, 03 de setembrode 2007.



Ferruccio Petri FeitosaSECRETÁRIO DO ESPORTE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LAUCIA MARIALIMA MEDEIROS , matrícula nº169302.1.0, lotada na Secretaria doEsporte do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emComissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da estrutura

organizacional da Secretaria do Esporte, a partir de 12 de julho de 2007.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,, 03 desetembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVENOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, JOÃO ANTONIO FILHO , que exerce afunção de Agente de Administração, matrícula nº926.1.4, para exercer o Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de ORIENTADORDE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional daSecretaria do Esporte, a partir de 1º de março de 2007. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº072/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDESIGNAR , nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 deoutubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, JOÃO ANTONIOFILHO a partir 1º de março de 2007 para ter exercício na UnidadeAdministrativa da Célula de Esporte de Rendimento e Educacional,executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão de Orientador de Célula símbolo DNS-3,integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DOESPORTE, em Fortaleza, 22 de junho de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº094/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º doDecreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês SETEMBRO/2007.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº094/2007, DE 23 DE AGOSTO DE 2007


Alexandre César de Araújo Agente de Administração 000489.1.7 A 38Antonio Gilberto de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 000536.1.9 A 38Antônio Pereira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 000342.1.5 A 38Francisco Almeida Costa Oficial de Manutenção 000349.1.6 A 38


João Bosco da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 169734.1.6 A 38João da Silva Alves Oficial de Manutenção 000337.1.5 A 38José Antonio de Amorim Auxiliar de Serviços Gerais 000642.1.1 A/F 38/38Reginaldo Rogério Monte do Vale Agente de Administração 000269.1.3 A 38Selma Carvalho do Nascimento Agente de Administração 000874.1.6 A 38Jonatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 000845.1.4 A 38José Nascimento dos Reis Agente de Administração 000357.1.8 A 19Josué Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 000661.1.7 A 38Maria Aparecida Nicodemos Agente de Administração 000861.1.8 A 19Raimundo Gonçalves Filho Auxiliar de Serviços Gerais 169738.1.5 A 19

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PORTARIA Nº096/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉNASCIMENTO DOS REIS , ocupante do cargo de Agente deAdminitração matrícula nº357.1.8, lotado nesta Secretaria, a importânciade R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº597. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DOESPORTE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2007.



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SECRETARIA DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, o servidor SARIS PINTO MACHADO JUNIOR ,Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe IV, Referência C, matrículanº105780-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de Supervisor do Núcleo Setorial de Couros eCalçados, símbolo DAS - 1, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude de licençaespecial, no período de 09.07.2007 a 13.07.2007. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.



Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, o servidor PAULO EVANGELISTA DE PAULA , AuditorAdjunto da Receita Estadual, Classe III, Referência E, matrícula nº106037-1-4,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de Supervisor do Núcleo de Atendimento no Centro, símboloDAS-1, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda,para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período de16.07.2007 a 27.07.2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, o servidor FRANCISCO LÚCIO MENDES MAIA ,

Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe IV, Referência E, matrículanº037909-1-6, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de Supervisor do Núcleo Setorial deComunicação e Energia Elétrica, símbolo DAS-1, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titularem virtude de está respondendo pelo Orientador da Célula de GestãoFiscal dos Macros-segmentos Econômicos, no período de 06.08.2007 a17.08.2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, o servidor JOSÉ MARTINS DOMINGOS , AuditorAdjunto da Receita Estadual, Classe III, Referência E, matrículanº006151-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de Supervisor do Núcleo de Atendimento emTauá, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Secretariada Fazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no períodode 10.07.2007 a 27.07.2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, o servidor JOSÉ ROBERTO SEVERIANO GOMES,Auditor Adjunto da Receita Estadual, Classe III, Referência E, matrículanº103536-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de Orientador da Célula de Execução daAdministração Tributária em Caucaia, símbolo DNS-3, integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR otitular em virtude de férias, no período de 09.07.2007 a 23.07.2007.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 desetembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, a servidora LÚCIA DE SOUZA , matrícula nº099072-1-1, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de Orientador da Célula de Informações de Normas, símbolo


DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda,para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período de16.07.2007 a 30.07.2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, o servidor CHARNSCLEISON ZOZIMO ARY DEVASCONCELOS, Auditor Adjunto da Receita Estadual, Classe III,Referência E, matrícula nº100495-1-2, para exercer o cargo de Direçãoe Assessoramento de provimento em comissão de Orientador da Célulade Execução da Administração Tributária em Itapipoca, símbolo DNS-3,integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, paraSUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período de 30.07.2007a 18.08.2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, a servidora VIENA MAGALHÃES TREVIA , Auditor Adjunto daReceita Estadual, Classe III, Referência B, matrícula nº103963-1-X, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãode Orientador da Célula de Execução da Administração Tributária no Centro,símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daFazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período de14.07.2007 a 20.07.2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº0782/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e comfundamento no art.26º do Decreto nº28.809, de 03.08.2007, D.O de07.08.2000, RESOLVE designar DULCE ANE PITOMBEIRA DELUCENA , Auditor Adjunto da Receita Estadual IIIA, matrículanº104315-1-4, MARIA SOCORRO GALDINO , Auditor Adjunto daReceita Estadual IIIA, matrícula nº107415-1-3, ADRIANA LOPESTEIXEIRA VERAS , Auditor Adjunto da Receita Estadual IIIA, matrículanº106093-1-3, FABIANO MOREIRA RAMOS , Auditor Adjunto daReceita Estadual IIIE, matrícula nº100608-1-8, ROGÉRIO VIEIRADE MAGALHÃES UCHOA , Auditor Adjunto da Receita EstadualIIIC, matrícula nº106669-1-0, LUIZ RICARDO LIMA NOBRE ,Auditor Adjunto da Receita Estadual IIID, matrícula nº068210-1-4,UBIRATAN SOUZA FONTENELE , Auditor Adjunto da Receita EstadualIIIC, matrícula nº009908-1-7, para comporem a Comissão Setorialde Avaliação de Desempenho, referente ao interstício de 2006-2007.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de agosto de 2007.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0016/2007

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93; e CONSIDERANDO que os

contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Editais nº11; 12; 13; 14; 15; 16 e 17/2007(publicado no D.O.E. de 25/MAIO; 05/JUNHO; 14/JUNHO; 14/JUNHO;27/JUNHO; 25/JUNHO E 06/JULHO RESPECTIVAMENTE). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Maracanaú, 28 de agosto de 2007.

Laura Judite Mendes DiasORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0016/2007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)11; 12; 13; 14; 15; 16 E 17/2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.187227-0FCO. ERNANE RIPARDO DE SOUSA ME02 06.663605-1SANDRA MARIA DE LIMA PONTES03 06.196791-2FCO.ALEXSANDRO RODRIGUES DA

CUNHA04 06.945570-8ROSALVO NOGUEIRA JUNIOR ME05 06.688357-1LEYDE DIANA DE OLIVEIRA CORDEIRO

EPP06 06.070654-6JOSÉ PINHEIRO CAVALCANTE - EPP07 06.680605-4 A A S DE OLIVEIRA08 06.664006-7ISRAELITA ALVES SILVA09 06.667920-6CELPEX IND. DO PESCADO LTDA.10 06.071401-8 VALDERINA CHAGAS NUNES ME11 06.698109-3ETHEL WHITEHURST IND. COM. DE

PROD. ARTESANAIS12 06.196309-7 FORTFRIOS IND. E COM. DE ALIMENTOS

LTDA.13 06.670857-5 M. G. BORGES - EPP14 06.319986-6JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA - ME15 06.112513-0FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO16 06.185117-5 J. M. S. DE CARVALHO17 06.180529-7FÊNIX PRODUTOS SERVIÇOS LTDA - EPP18 06.304001-8ANTÔNIO GOMES SOBRINHO MÓVEIS -

ME19 06.695447-9 LOUZIMAR C. GOMES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21da Inst. Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº039/2007 (publicado no D.O.E. de 16 de agosto de 2007). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.669917-7MARIA JOSE BARBOSA PESSOA002 06.681346-8JOSE AMARILDO ALVES FERNANDES ME003 06.986672-4MARIA SOCORRO SANTANA MELO MS004 06.994245-5MARIA ZILMA PINTO MS

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 29 de agosto de 2007.

José Nogueira CarlosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº037/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21da Inst. Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº040/2007 (publicado no D.O.E. de 16 de agosto de2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado.


001 06.195220-6 IVANA CARLOS BEZERRA ME




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21da Inst. Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº036/2007 (publicado no D.O.E. de 17 de agosto de2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado.


001 06.187697-6 F E SILVA FELIX PEÇAS MS002 06.962733-9GLEICIANO TELES DA SILVA




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21da Inst. Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Edital nº039/2007 (publicado no D.O.E. de 17 deagosto de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 29 de agosto de2007.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº039/2007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)037/2007


001 06.026694-5MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SOUSAME

002 06.191677-3 I C DA SILVA OLIVEIRA ME003 06.196187-6ROSA MARIA PINTO MOTA ME004 06.265772-0 F E GUIMARÃES VASCONCELOS ME005 06.307740-0 F FERREIRA GOMES ME006 06.312754-7 F P DA COSTA BORDADOS ME007 06.964640-6FRANCISCO LADIMIRO RODRIGUES MS

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0012/2007

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.22 da InstruçãoNormativa N º 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em CRATEUS, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscriçãono Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Crateus, 29 de agosto de 2007.

Vanuza Ma. Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0012/2007 DE 29 DE AGOSTO DE 2007


001 06.088787-7 ANTONIO GONÇALVES VIEIRA –MICROEMPRESA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº93/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2007.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº93/2007 DE 30 DE AGOSTO DE 2007


01 06.955659-8ZILETE PITNOZKA RODRIGUESMICROEMPRESA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004 / 2007 –CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS -CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saberque o CONTRIBUINTE , Responsável ou Fiador nominado no anexoúnico fica INTIMADO para, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo,apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivoProcesso. A manifestação deve ser apresentada ao ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av.Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital.CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 30 de agosto de 2007.

Francisca Helena Paixão de SouzaORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÌCIAS E DELIGÊNCIAS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004 / 2007 – CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

MONAT CONFECÇÕES LTDA 06.969.054-5 2004.02441-6 1/001433/2004MONAT CONFECÇÕES LTDA 06.969.054-5 2004.02440-6 1/001432/2004

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2007 -CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber queos CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo,apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso AdministrativoTributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 30 de agosto de 2007.

Francisca Helena Paixão de SouzaORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº005/2007-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

Simone Maria Cordeiro Marques 020.968.383-04 2004.02441-6 1/001433/2004Simone Maria Cordeiro Marques 020.968.383-04 2004.02440-6 1/001432/2004Antônio Marques 068.141.153-87 2004.02441-6 1/001433/2004Antônio Marques 068.141.153-87 200402440-6 1/001432/2004

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº101/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, III da IN 033/93,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, juntoà CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ouafixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2007.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº101/2007 DE 30 DE AGOSTO DE 2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.197023-9 SOUZA NEVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 2007.10112-0

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁPORTARIA Nº113/2007 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legias, determina com base noParecer de sua Procuradoria Jurídica, o desarquivamento do Ato Constitutivoda empresa FRANCISCO LEONILDO SIPRIANO DA SILVA , juntamentecom o pedido de enquadramento como ME realizado através da Central FácilNIRE-23102741289, tendo em vista que a referida empresa já havia efetuadoseu registro na sede da JUCEC. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2007.

Ricardo Luiz Andrade LopesPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº114/2007 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, determinacom base no Parecer de sua Procuradoria Jurídica o desarquivamentodo 2º Aditivo ao Contrato Social da empresa INAJARA GRÁFICAE EDITORA LTDA - ME tendo em vista que a mesma já se encontravaextinta. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de agosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº115/2007 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, determinacom base no Parecer de sua Procuradoria Jurídica o desarquivamento

do ato de alteração de dados da sede da empresa MARIA DASDORES GONÇALVES-ME , arquivados na JUCEC tendo em vista quea referida empresa já havia transferido sua sede para o Estado do RioGrande do Norte. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2007.



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SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora TATIANARODRIGUES BRASIL , matrícula nº4260071-7, lotada na SEINFRAdo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão deArticulador, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Infra-Estrutura, a partir de 29 de junho de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2007.



Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.1º,alínea “h” do art.2º e alínea “a” inciso I do art.3º, do Decreto nº28.619de 07 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. da mesma data, RESOLVENOMEAR , MÁRCIA LÚCIA OLIVEIRA COUTINHO , que exercea função de geólogo, matrícula nº0000361-1, lotada na SuperintendênciaEstadual do Meio ambiente-SEMACE, para exercer as funções do Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, deArticulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional daSEINFRA, a partir de 01 de junho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº075/2007 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR , nos termos daInstrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17de Outubro de 2003, MÁRCIA LÚCIA OLIVEIRA COUTINHO apartir 01 de junho de 2007 para ter exercício na Unidade AdministrativaCoordenadoria Juridica-COJUR, executando as atividades do Cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão Articuladorsímbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de junhode 2007.



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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

PORTARIA Nº1.119/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº07.191.463-3 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTOde FRANCISCO BENTO FERREIRA , matrícula nº016.057-1-2,Agente de Administração - ADO 26, ocorrido em 30 de julho de 2007,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho,em 02 de agosto de 2007, com fundamento no art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO DE EDIFICA-ÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 08 de agosto de2007.

José Maria Braga CostaSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº1.220/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº07276790-1 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO deDINARTE VIEIRA RIBEIRO JULIO FILHO , matrícula nº016.593-1-6,Mecânico de Máquinas e Veículos - ADO 24, ocorrido em 12 de agostode 2007, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NorõesMilfont, em 13 de agosto de 2007, com fundamento no art.64, inciso IIda Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 23 deagosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº1.168/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº07.276.452-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO

de JOSÉ MANOEL DE CARVALHO MONTE , matrícula nº003.705-1-7,Operador de Máquinas Pesadas - ADO 21, ocorrido em 31 de julho de 2007,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 08de agosto de 2007, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junhode 1990. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em Foirtaleza, 14 de agosto de 2007.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2002

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2002,TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO COM APLICAÇÃOMECÂNICA DE TINTA À BASE DE RESINA ACRÍLICAEMULSIONADA EM ÁGUA (NBR – 13.699), EM RODOVIAS,CAMPO DE POUSO, ACESSOS, SOB A JURISDIÇÃO DO DERT –CE,; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO: AV.GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA:EMPRESA BOM SINAL INDÚSTRIA E C OMÉRCIO LTDA .,; V -ENDEREÇO: AV. JOSÉ BERNADINO, KM 2,5 - ROD.CE-96-BARBALHA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização doSuperintendente “Ad Referendum” do CONSELHO DELIBERATIVODO DERT, datada de 18.01.2007, com fundamento no artigo 57, incisoII, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, na Cláusula Quarta doCONTRATO em alusão, tudo de acordo com o processo nº06475844-3;VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar até 31(trinta e um) de dezembro de 2007; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS doCONTRATO PRIMITIVO; XI - DATA: 19.01.2007; XII -SIGNATÁRIOS: Engº José Maria Braga Costa e Sr. Antônio AlmeidaSobrinho.

Maria Lucimar Paula NunesRESPONDENDO PELO JURÍDICO


I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2003,PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DEFORTALEZA; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV -CONTRATADA: CONSÓRCIO PALMA ENGENHARIA LTDA/FUGITA ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA - GERVÁSIOGURGEL, NºS/N; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZADOPELO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, “ADREFERENDUM”, DATADA DE 12.06.2007, COM FUNDAMENTONO INCISO I DO ART.57, DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES,TUDO DE ACORDO COM O PROCESSO Nº07142056-8; VII- FORO:COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVOTEM POR OBJETO PRORROGAR, POR MAIS 180 (CENTO EOITENTA) DIAS, O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO EMALUSÃO; IX - DA VIGÊNCIA: 27.12.2007; X - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DOCONTRATO PRIMITIVO, DO QUAL PASSA A FAZER PARTEINTEGRANTE O PRESENTE TERMO, INDEPENDENTE DATRANSCRIÇÃO; XI - DATA: 14 DE JUNHO DE 2007; XII -SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ MARIA BRAGA COSTA E O SR. JOÃOLEONARDI LINHARES FALCÃO MORAIS.

Maria Lucimar Paula NunesRESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2003,FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT E A EMPRESA EQUIMAQ -EQUIPAMENTOS MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E SERVIÇOSDE MANUTENÇÃO (MÃO-DE-OBRA) NOS TRATORES NEWHOLLAND DO DERT; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, Nº3.000 - MARAPONGA;IV - CONTRATADA: EQUIMAQ - EQUIPAMENTOS MÁQUINASCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: BR.116 - KM 7; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO


CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, CONFORME RESOLUÇÃONº038/2007-CDD DE 27.03.2007, TUDO DE ACORDO COM OPROCESSO Nº07016093-7; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: Prorrogar, até o dia 31 (trinta e um) dedezembro; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DOCONTRATO PRIMITIVO DO QUAL PASSA A FAZER PARTEINTEGRANTE O PRESENTE TERMO, INDEPENDENTE DATRANSCRIÇÃO.; XI - DATA: 30.03.2007; XII - SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ MARIA BRAGA COSTA E O SR. ÁLVARO SANQUESA WEYNE.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2005,PARA AQUISIÇÃO DE TINTA À BASE DE RESINA ACRÍLICAEMULSIONADA EM ÁGUA, PARA EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃOHORIZONTAL NA MALHA VIÁRIA ESTADUAL - LOTE 01,; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDOMACIEL, Nº3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: INDUTIL -INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA ; V - ENDEREÇO: AV. PREF. SÁ LESSA,Nº381; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO PELOSUPERINTENDENTE “AD REFERENDUM” DO CONSELHODELIBERATIVO DO DERT, DATADA DE 26.04.2007, COMFUNDAMENTO NO §1º, INCISSO III E §2º DO ARTIGO 57 DA LEINº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM OPROCESSO Nº07140422-8; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: Prorrogar, até 31 (trinta e um) dedezembro de 2007; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DOCONTRATO PRIMITIVO; XI - DATA: 26.04.2007; XII -SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ MARIA BRAGA COSTA E SR. ARTHURLEAL NOGUEIRA DE SOUZA.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2006,PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TRECHO:ENTRº CE - 453, PRAIAS DO LITORAL LESTE DE AQUIRAZ, NOMUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CE,; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT; III - ENDEREÇO: Av.Godofredo Maciel, nº3.000 – Maraponga; IV -CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERR APLENAGENSLTDA ; V - ENDEREÇO: AV. JUSCELINO KUBISCHEK, 4949; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do Sr. Superintendente “AdReferendum” do Conselho Deliberativo do DERT datada de 12.03.2007,com fundamento no que dispõe o §1º inciso V, do art.57 da Lei nº8.666/93e suas alterações, tudo de acordo com o processo nº07013954 - 7; VII-FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar , por mais 150(cento e cinquenta) dias, o prazo de execução do Contrato nº096/2006;IX - DA VIGÊNCIA: Ficando a data do seu término prevista para 24 deagosto/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas asdemais CLÁUSULAS do CONTRATO PRIMITIVO; XI - DATA:13.03.2007; XII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ MARIA BRAGA COSTAe Sr. RENÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2007CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: EMPRESA DUPLO M.ENGENHARIA LTDA . OBJETO: PARA REFORMA E ADAPTAÇÃODO PRÉDIO DO ANTIGO CPOR, LOCALIZADO NA AV. BEZERRADE MENEZES, PARA A NOVA SEDE DA SECRETARIA DESEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS (1ª ETAPA),EM FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento aLei nº8.666/93 e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118de 27.06.2003, a Tomada de Preços nº065/2006-DERT/SEINFRA eseus anexos, devidamente homologada pelo Conselho Deliberativo doDERT aos 10.10.2006, tudo de acordo com processo nº06228464-9FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta)

dias. VALOR GLOBAL: R$1.077.553,22 (hum milhão, setenta e setemil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), sendo23,85% (vinte e três vírgula oitenta e cinco por cento) para Mão-de-Obra e 76,15% (setenta e seis vírgula quinze por cento) para Materiaispagos em O pagamento dos serviços será efetuado até o 30º (trigésimo)dia seguinte ao dia da apresentação da fatura DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 08200001.04.122.177.11582; Construção e Recuperação deEdificações Públicas; Elemento de Despesa; 449051; Obras e Instalações;ADR: 22; Fonte: 85/Convênio com Órgãos Estaduais – Adm. Indireta..DATA DA ASSINATURA: 14.06.2007 SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉMARIA BRAGA COSTA e LIA BEATRIZ DE SABOYA FONTENELEMADEIRA BARROS



Nº DO DOCUMENTO 011/2007CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: CORAL - CONSTRU-TORA RODOVALHO ALENCAR LTDA . OBJETO: EXECUÇÃODAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO NARODOVIA CE – 176 NO TRECHO: ASSARÉ – ARATAMA, COMEXTENSÃO DE 22,39 KM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentoa Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem como o Decreto Estadualnº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº080/2006-DERT/CCC, e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Superintendente“ Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DERT, datada de19.07.2007, tudo de acordo com processo nº06226677-2 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias corridos. VALORGLOBAL: R$3.759.523,90 (três milhões, setecentos e cinquenta e novemil, quinhentos e vinte e três reais e noventa centavos), sendo 5,2%para Mão-de-Obra; 58,8% para Materiais e 36% para outros insumos,pagos em O pagamento dos serviços será efetuado até o 30º (trigésimo)dia seguinte ao dia da apresentação da fatura DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 08200001.26.782.180.11493; Restauração e Melhoramentode Rodovias Estaduais; Elemento de Despesa; 449051; Obras eInstalações; ADR: 08; Fonte: 11/Cota Parte Contribuição da Intervençãodo Domínio Econômico. DATA DA ASSINATURA: 26.07.2007SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ MARIA BRAGA COSTA, brasileiro e Sr.IVO ALENCAR DE FREITAS


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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA NEYSSETORRES LIMA , matrícula nº430262-1-6, lotada na SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, a partir de 31 de maio de 2007. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,, 29 de agosto de 2007.



Marcos César Cals de OliveiraSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, Resolve EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, Inciso I daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOSÉ HAMILTONCAVALCANTE COSTA , matrícula nº125791-1-X, lotado naSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Auxiliar Logístico,símbolo DAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIADA JUSTIÇA, a partir de 29 de junho de 2007. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCOCARLOS VIANA DE GOES , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº7518-1-2, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Auxiliar Técnico,símbolo DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, a partir de 01 de março de 2007.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 desetembro de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº131/2007 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, FRANCISCO CARLOSVIANA DE GOES a partir 01 de março de 2007 para ter exercício naUnidade Administrativa Núcleo de Manutenção do Sistema Penal eControle das Cadeias Públicas, executando as atividades do Cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão Auxiliar Técnicosímbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 25 demaio de 2007.



*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2007PROCESSO Nº: 07271786-6/ OBJETO: Fornecimento de vale-transporte eletrônico para utilização no Sistema de TransporteColetivo Urbano para os servidores da Secretaria da Justiça eCidadania JUSTIFICATIVA: Fornecimento de vale-transporte paraos servidores da Secretaria da Just iça e Cidadania VALOR:R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 18100004.14.122.010.20545.22.33903900.00.00 e18100004.14.122.040.20480.22.33903900.00.00 FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.25, I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTEDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUSDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANTÔNIO LUIZ ABREUDANTAS RATIFICAÇÃO: MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA

Jamille da Cunha GomesASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº070482624/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar Francisco Mário De MeloPereira, CPF 00262595320, onde ocupava o(a) graduação de 2TENENTE, nível/referência DE matrícula nº371100102087618,falecido(a) em 29/01/2007, pensão mensal de R$2.792,92, com vigênciaa partir da data do óbito, a ser rateada conforme descrição abaixo, ecessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)benefíciário(s) constantes no D.O.E publicado em 20/03/2007:

Nome Parentesco CPF Valor R$

VANDA CYRINO PEREIRA CÔNJUGE 28525400378 2.792,92

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos29 de agosto de 2007.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº070483779/SPU, RESOLVECONCEDER, nos ternos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar Luiz Rocha De Oliveira, CPF05209811387, onde ocupava o(a) graduação de 3 SARGENTO, nível/referência DE, matrícula nº371100102255316, falecido(a) em 01/04/2007,pensão mensal de R$1.776,32, com vigência a partir da data do óbito,a ser rateada conforme descrição abaixo, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.Epublicado em 25/06/2007:


TEREZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA CÔNJUGE 31476392315 1.776,32



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº07.143.835-1/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Joao Cristino De Almeida,CPF 66661676353, onde ocupava o(a) função de FISCAL DETRANSPORTES, nível/referência 26, matrícula nº642200101321110,falecido(a) em 19/maio/2007, pensão mensal de R$1.515,56 (Hummil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), com vigênciaa partir da data do óbito, a ser rateada conforme descrição abaixo, ecessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 26/julho/2007:


Francisca Elenice Prado de Almeida viúva 44769679300 1.515,56

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos07 de agosto de 2007.


*** *** ***O (A) SECRETÁRIO (A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº071630953/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º,da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antonio Andre Fernandes, CPF03741559334, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, onde ocupava o(a) função de PROFESSOR, nível/referência12, matrícula nº221100104704118, falecido(a) em 21/JUNHO/2007,pensão mensal provisória de 80% da remuneração do(a) ex-servidor(a),


correspondente a R$476,70 (quatrocentos e setenta e seis reais e setentacentavos) , com vigência a partir de 21/junho/2007, a ser rateadaconforme descrição abaixo:


ROSA MARIA CAETANO FERNANDES viúva 50339672315 476,70

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos30 de agosto de 2007.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº062883356/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Celia Maria CordeiroMarinho, CPF 08422613115, onde ocupava o(a) função de PROFESSORESPECIALIZADO, nível/referência 21, matrícula nº221100104976916,falecido(a) em 08/Setembro/2006, pensão mensal de R$2.802,84, comvigência a partir da data do óbito, a ser rateada conforme descriçãoabaixo, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 20/Novembro/2006:


NATHALIA SINY CORDEIRO MARINHO MACIEL filha menor 01321312342 2.802,84



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do Processo nº02509856-0 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE REVER o ato datado de 29 de abril de 2004, publicado noD.O.E. de 05 de maio 2004, com corrigenda publicada no Diário Oficialdo Estado de 02 de agosto de 2004 e julgado legal, com ressalva, peloTribunal de Contas do Estado,.através da Resolução nº1.898/2005, queconcedeu pensão mensal no valor de R$373,16 (trezentos e setenta etrês reais e dezesseis centavos) a MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRADA SILVA , MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA , MARIA DOLIVRAMENTO PEREIRA DA SILVA , JOSÉ ARIMATEIA PEREIRADA SILVA E ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA ,, viúva e filhosmenores de Cosmo Sabino da Silva, ex-servidor do Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes - DERT, aposentado na função deTrabalhador de Campo - ADO 12, matrícula 007.376-1-5, falecido em25 de novembro de 2002, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999 e Emenda Constitucional nº52, de 29 deabril de 2003, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso l e II, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, para, a partir de25.11.2002, data do óbito, em decorrência da inclusão da parcelaGratificação de Risco de Vida, alterar o valor da pensão para R$497,55(Quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e, apartir de 1º de janeiro de 2006, em decorrência da inclusão do AcordoJudicial do DERT, passar o benefício em questão a ter o valor de R$872,21(oitocentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), a ser rateada naforma e valores abaixo discriminados:A partir de 25/11/2002 (data o óbito)Maria do Livramento Pereira da Silva (viúva)Maria José Pereira da Silva (filha nascida .............. R$ 248,79em 18.03.1982)........................................................ R$ 62,19Maria do Livramento Pereira da Silva(filha nascida em 01.11.1985)................................ R$ 62,19José Arimateia Pereira da Silva(filho nascido em 17.11.1988)............................... R$ 62,19

Rosângela Pereira da Silva(filha nascida em 05.11.1991)................................ R$ 62,19A partir de 11.01.2003 (data em que Maria José Pereira da Silvacompletou a maior idade)Maria do Livramento Pereira da Silva (viúva)...... R$ 248,79Maria do Livramento Pereira da Silva(filha nascida em 01.11.1985)................................. R$ 82,92José Arimateia Pereira da Silva(filho nascido em 17.11.1988)............................... R$ 82,92Rosângela Pereira da Silva(filha nascida em 05.11.1991)................................ R$ 82,92A partir de 01.11.2003 (data em que Maria do Livramento Pereira daSilva completou a maior idade), com a pensão no valor de R$522,43, deacordo com a Lei nº13.333/2003Maria do Livramento Pereira da Silva (viúva)...... R$ 261,21José Arimateia Pereira da Silva(filho nascido em 17.11.1988)............................... R$ 130,61Rosângela Pereira da Silva(filha nascida em 05.11.1991)................................ R$ 130,61A partir de 01.01.2006 (em decorrência da inclusão do Acordo Judicialdo DERT, celebrado no Mandado de Segurança nº200.0096.9419-3,com trânsito em julgado em 05.04.2006), com a pensão no valor de872,21, de acordo com a Lei nº13.627/2005Maria do Livramento Pereira da Silva (viúva)...... R$ 436,11José Arimateia Pereira da Silva(filho nascido em 17.11.1988)............................... R$ 218,05Rosângela Pereira da Silva(filha nascida em 05.11.1991)................................ R$ 218,05A partir de 17.11.2006 (Dara em que José de ArImateia Pereira da Silvacompletou a maior idade), com pensão no valor de 924,55, de acordocom a Lei nº13.787/2006Maria do Livramento Pereira da Silva (viúva)...... R$ 462,28Rosângela Pereira da Silva(filha nascida em 05.11.1991)................................. R$ 462,28GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) DO PLANEMANTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARÍL1ACAVALCANTE LEITE SARAIVA , matrícula nº2014901-9, lotada naSecretaria do Planejamento e Gestão do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Articulador, símboloDNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria doPlanejamento e Gestão, a partir de 30 de junho de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,, 03 de setembrode 2007.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com oArt.1º, alínea “h” do art.2º e alínea “a” inciso I do art.3º, do Decretonº28.619 de 07 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. da mesmadata, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCO DE ASSIS BARRETODIAS DE CARVALHO , que ocupa o cargo de Médico Militar,matrícula nº37197870.1.1, lotado na Polícia Militar do Estado doCeará, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão, de Orientador de Célula, símbolo DNS 3,integrante da Estrutura organizacional da Secretaria do Planejamentoe Gestão, a partir de 1º de agosto de 2007. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.



*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº070933824-5/SPU,RESOLVE com fundamento no Art.169, da Constituição Estadual eart.1º da Lei nº10.577, de 12 de novembro de 1981, AUTORIZAR OAFASTAMENTO do servidor RAFAEL BEZERRA CARDOSO ,ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, matrículanº133.857-1-8, folha nº741, lotado na Superintendência da Polícia Civilda Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para exercer omandato de Vice- Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civildo Estado do Ceará, pelo período de 3 (três) anos, com início em 21 deabril de 2007 e término em 21 de abril de 2010, sem prejuízo de seusvencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2007.



Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº06347162-0/SPU e, ainda, com fundamento no art.115 e seuparágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.66,inciso IV, §2º, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA OTRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois)anos, com contribuição previdenciária por opção formalizada,conforme §2º do art.9º da Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, doservidor FRANCISCO LACERDA DA SILVEIRA CAVALCANTEFILHO , ocupante do cargo de Médico, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, referência 03, matrícula nº139338-1-2,lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seusvencimentos e demais vantagens, a partir da data de publicação desteato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de setembro de 2007.



João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº06314893-5/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27 de fevereiro de2007, do Ato datado de 21 de julho de 2006 e publicado no DiárioOficial do Estado de 26 de julho de 2006, que autorizou oAFASTAMENTO do servidor NILTON CARDOSO ALVES , queexerce a função de Motorista, referência 18, matrícula nº125084-1-7,folha nº0041, lotado na Secretaria da Saúde - SESA, para prestar serviçosjunto à Seção de Transportes do Tribunal Regional Eleitoral. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembrode 2007.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº06246742-5/SPU,RESOLVE, com fundamento no art.2º, inciso II, §§1º, 2º, 3º e art.3º,inciso II, alínea “f”, do Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007,publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data, autorizar aCESSÃO do servidor OSVAN MENEZES DE QUEIROZ , que exercea função de Técnico em Sistema, classe II, referência 27, matrículanº446-1-X, folha nº9051, lotado na Fundação Cearense de Meteorologiae Recursos Hídricos, para exercer o cargo de provimento em comissãode Coordenador Geral de Implantação de Projetos de Irrigação doDepartamento de Desenvolvimento Hidroagrícola - código DAS 101.4,junto à Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração

Nacional, a partir de 8 de fevereiro de 2007 até 31 de dezembro de 2010.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de setembro de 2007.



René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº06314860-9/SPU,RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIV e 365 da Leinº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts.1º, 4º e 9º da Leinº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A CESSÃO da servidoraMARIA ARAÚJO GURGEL , que exerce a função de Assistente deAdministração, referência 32, matrícula nº102163-1-1, folha nº0025,lotada na Secretaria da Saúde, para prestar serviços junto à Secretariado Tribunal Regional Eleitoral, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir dadata da publicação, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagensfixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº06315149-9/SPU,RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIV e 365 da Leinº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º daLei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃODO AFASTAMENTO da servidora MARIA RAILA HOLANDAFREITAS , ocupante do cargo de Instrutor Educacional, referência 30,matrícula nº400809-1-0, folha nº7914, lotada na Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social, para prestar serviços no Cartório da 82ªZona - Fortaleza/CE, do Tribunal Regional Eleitoral, no período de 18de julho de 2007 a 17 de julho de 2008, sem prejuízo de seu vencimentoe das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.



Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº06314906-0/SPU, eCONSIDERANDO que o servidor não teve a renovação de seuafastamento para o Tribunal Regional Eleitoral publicada em tempohábil; CONSIDERANDO que o mesmo permaneceu prestando serviçosnaquele Tribunal e; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizara situação funcional do mesmo, RESOLVE, em conformidade com osarts.30, inciso XIV e 365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965,combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º da Lei nº6.999, de 7 de junho de1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidorFRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES , que exerce a função deAgente de Administração, despadronizado, matrícula nº99247-1-X, folhanº0133, lotado na Secretaria dos Recursos Hídricos, para prestar serviçosjunto ao Cartório da 118ª Zona - Fortaleza/CE, do Tribunal RegionalEleitoral, no período de 3 de novembro de 2006 a 5 de junho de 2008,sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 desetembro de 2007.



César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


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PORTARIA Nº473/2007 - O SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, FRANCISCO DE ASSISBARRETO DIAS DE CARVALHO a partir de 1º de agosto de 2007para ter exercício na Unidade Administrativa Coordenadoria de GestãoPrevidênciária - Célula de Perícia Médica, executando as atividades doCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em ComissãoOrientador de Célula símbolo DNS 3, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº521/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta no processo nº07002084-1/SPU, RESOLVE, comfundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007, alterado pelosDecretos nº28.714, de 3 de maio de 2007 e nº28.767, de 19 de junho de 2007e, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estadodo Ceará, através de seus Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual,datado de 9 de março de 2007, com extrato publicado no Diário Oficial doEstado de 21 de março de 2007, autorizar a CESSÃO do empregadoGILBERTO RODRIGUES LIMA , ocupante do emprego Agente deAssistência Técnica e Extensão Rural, referência 6, matrícula nº1974-1-6,folha nº6905, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará, para prestar serviços junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário,com ônus para a origem, a partir de 2 de abril de 2007 até 31 de dezembro de2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº522/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta no processo nº07047039-1/SPU, RESOLVE, comfundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007, alterado pelosDecretos nº28.714, de 3 de maio de 2007 e nº28.767, de 19 de junho de 2007,e em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado doCeará e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 4 de junho de2007, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 4 de julho de2007, autorizar a CESSÃO do servidor RODRIGO FERNANDES DEOLIVEIRA , que exerce a função de Agente de Administração, referência 24,matrícula nº3796-1-1, folha nº0764, lotado no Corpo de Bombeiros Militardo Ceará, para prestar serviços na Assembléia Legislativa, com ônus paraa origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2010.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº523/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta no processo nº07002268-2/SPU, RESOLVE, comfundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007, alterado pelosDecretos nº28.714, de 3 de maio de 2007 e nº28.767, de 19 de junho de 2007e, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estadodo Ceará, através de seus Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual,datado de 9 de março de 2007, com extrato publicado no Diário Oficial doEstado de 21 de março de 2007, autorizar a CESSÃO da empregadaMARLUCE SOBREIRA GUEDES , ocupante do emprego Agente deAssistência Técnica e Extensão Rural, referência 9, matrícula nº1979-1-2,folha nº7637, lotada na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará, para prestar serviços junto à Secretaria da do DesenvolvimentoAgrário, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31 dedezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2007.



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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº13/2007 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTI-TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº05232247-5/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§1º, inciso III, alínea “b”, §§3º e 8º da Constituição Federal, com aredação dada pela Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de1998, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.156 àservidora MARIA ZENAIDE LIMA , CPF 97877247320, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 05,carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº47220010036701X,lotado(a) no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará -ISSEC, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 15/11/2005, cujosvalores estão discriminados abaixo:DESCRIÇÃO VALOR R$Vencimento - Lei nº13.627/2005.................................................166,01Progressão Horizontal 10% - Art.43 da 9.826/1974................... 18,45Complemento Remuneratório - Lei nº13.597/2005..................155,29Total.................................................................................................339,75INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ -ISSEC, em Fortaleza, 15 de 06 de 2007.

Flavio Barbosa Morteira da RochaSUPERINTENDENTE

*** *** ***SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 006/PROGERIRH/CE/SRH/2006

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRHCONTRATADA: PAULO TEIXEIRA DA CRUZ . OBJETO:contratação de Consultor Individual para compor o Painel deInspeção e Segurança de Barragem do PROGERIRH.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Banco Mundial nos termosda Lei nº8.666/93, art.42, §5º FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 06(seis) meses. VALOR GLOBAL: R$32.400,00 (trinta e dois mil equatrocentos reais) pagos em após os serviços serem atestados peloCoordenadoria de Infra-Estrutura da SRH DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Acordo de Empréstimo nº4531-BR. DATA DAASSINATURA: 15 de junho de 2007 SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTOPINHEIRO e PAULO TEIXEIRA DA CRUZ

Régis Gonçalves PinheiroCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 01/PROGERIRH/SRH/CE/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRHCONTRATADA: FLOR DA TERRA – ASSESSORIA, PROJETOSE PESQUISA. OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO DEEDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO(APA’s DE BATURITÉ, COCÓ E ARATANHA). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diretrizes do Banco Internacional de Reconstrução eDesenvolvimento – BIRD FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 08 (oito)meses. VALOR GLOBAL: R$37.967,90 (trinta e sete mil, novecentose sessenta e sete reais e noventa centavos) pagos em medianteapresentação da medição dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Acordo de Empréstimo Nº4531 –BR. DATA DA ASSINATURA: 05 dejunho de 2007 SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO eTEREZA CÂNDIDA DINIZ GONÇALVES



Nº DO DOCUMENTO 02/PROGERIRH/SRH/CE/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRHCONTRATADA: FLA COMERCIAL LTDA. OBJETO: ACONTRATADA, por força deste Contrato, obriga-se a fornecer oequipamento Receptor GPS, constante no lote IV das especificaçõestécnicas, para os escritórios locais (base física) do Projeto PRODHAMnas Microbacias Hidrográficas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizese normas do Banco Mundial, amparada pela Lei Nº8.666/93, art.42, §5º,no Shopping nº012/2006/PROGERIRH/PRODHAM FORO: Fortaleza -


CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$5.280,00 cincomil, duzentos e oitenta reais pagos em até 30 (trinta) dias após a data dorecebimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Acordo de Empréstimonº4531-BR. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2007SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO e FRANCILENENEPOMUCENO LINS



Nº DO DOCUMENTO 03/PROGERIRH/SRH/CE/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRHCONTRATADA: GEOSOLOS – CONSULTORIA, PROJETOS ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSTOPOGRÁFICOS PARA A ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOSDA POLIGONAL DE CONTORNO E LOCAÇÃO DOS LOTESAGRÍCOLAS DA ÁREA DE REASSENTAMENTO DAS FAMILIASATINGIDAS PELAS OBRAS DAS BARRAGENS PESQUEIRO EARACOIABA RESPECTIVAMENTE, NOS MUNICÍPIOS DECAPISTRANO E ARACOIABA, NO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diretrizes do Banco Internacional de Reconstrução eDesenvolvimento – BIRD, o Shopping Nº01/2007/PROGERIRH/SRH/CE FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados apartir da emissão da ordem de serviços pelo CONTRATANTE. VALORGLOBAL: R$44.055,00 (quarenta e quatro mil e cinquenta e cincoreais) pagos em mediante a apresentação da medição dos serviçosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Acordo de Empréstimo Nº4531-BR.DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2007 SIGNATÁRIOS: CESARAUGUSTO PINHEIRO e MARCOS CESAR FEITOSA



Nº DO DOCUMENTO 005/PROGERIRH/CE/SRH/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRHCONTRATADA: JOSÉ NILSON BEZERRA CAMPOS. OBJETO:contratação de Consultor Individual para compor o Painel deInspeção e Segurança de Barragem do PROGERIRH.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei nº8.666/93, art.42, §5º FORO:Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL:R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) pagos em após osserviços serem atestados pelo Coordenadoria de Infra-Estrutura da SRHDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Acordo de Empréstimo nº4531-BR.DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2007 SIGNATÁRIOS: CESARAUGUSTO PINHEIRO e JOSÉ NILSON BEZERRA CAMPOS



Nº DO DOCUMENTO 007/PROGERIRH/CE/SRH/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRHCONTRATADA: RONEI VIEIRA DE CARVALHO . OBJETO:contratação de Consultor Individual para compor o Painel deInspeção e Segurança de Barragem do PROGERIRH.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Banco Mundial nos termosda na Lei nº8.666/93, art.42, §5º FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 06(seis) meses. VALOR GLOBAL: R$32.400,00 (trinta e dois mil equatrocentos reais) pagos em após os serviços serem atestados peloCoordenadoria de Infra-Estrutura da SRH. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Acordo de Empréstimo nº4531-BR. DATA DAASSINATURA: 15 de junho de 2007 SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTOPINHEIRO e RONEI VIEIRA DE CARVALHO


*** *** ***EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/PROGERIRH/SRH/CE/2007SUB-ROGANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SUB-ROGADA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA. OBJETO: SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DOS DIREITOSE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO Nº03/2007/PROGERIRH/SRH/CE , FIRMADO ENTRE A SUBROGANTE E ACONTRATADA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, DOS SERVIÇOS

TOPOGRÁFICOS PARA A ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOSDA POLIGONAL DE CONTORNO E LOCAÇÃO DOS LOTESAGRÍCOLAS DA ÁREA DE REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIASATINGIDAS PELAS OBRAS DAS BARRAGENS PESQUEIRO EARACOIABA RESPECTIVAMENTE, NOS MUNICÍPIOS DECAPISTRANO E ARACOIABA, NO ESTADO DO CEARÁ.VIGÊNCIA: de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 16 DEJULHO DE 2007 SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO ELEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO FILHO E MARCOSCESAR FEITOSA.

Régis Gongalves PinheiroCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***PORTARIA Nº174/2007 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, nouso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 daLei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I e II do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DEOLIVEIRA , ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz matrículanº790073-1-5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$1.000,00(Hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº377. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazoda aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2007.

Leão Humberto Montezuma Santiago FilhoSUPERINTENDENTE


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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº127/2007 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuições que lhe confere oart.18 do inciso I do Estatuto Social, resolve EXONERAR a partir de01/09/2007, KRISHNA MARTINS LEÃO , do cargo de Coordenadorde Núcleo Técnico - Pentecoste, parte integrante da EstruturaOrganizacional da COGERH. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTEDA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS –COGERH. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ-COGERH, em Fortaleza/CE., 21 de agostode 2007.

Francisco José Coelho TeixeiraDIRETOR PRESIDENTE

Científique-se e publique-se.

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SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo AdministrativoDisciplinar nº102/00 - (SPU- 99036842-4 e 01265905-3), acatandointegralmente o Relatório apresentado pela 4ª Comissão Processanteda Procuradoria de Processo Administrativo – Disciplinar da ProcuradoriaGeral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste ato,RESOLVE, DEMITIR o servidor OSVALDO ALVES DE ANDRADEFILHO , da função que exerce de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO,matrícula nº006068-1-2, (Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO), lotado na Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, por ABANDONO DE CARGO, nos termos do art.199,inciso III, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2007.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANGELA RAQUELREIS DE NORÕES, matrícula nº102048-1-X, lotada na Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão de CHEFE DE CENTRO, símbolo DAS-6,integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, apartir de 29 de junho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza,, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXCLUIR do Ato, datado de 13 de abril de 2007 epublicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2007, a partir de 28 defevereiro de 2007, a servidora GLÓRIA MARIA COELHO DE LIMA ,matrícula nº139447.1.7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado, quenomeou para o Cargo de Direção e Asessoramento, de provimento emComissão de CHEFE DE CENTRO, símbolo DAS.6, integrante da estruturaorganizacional da SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o artigo 39 e §§2º e 3º do artigo 40 da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, SILVIA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA LIMA ,ocupante do cargo de Gestor do Projeto Estruturante, Símbolo DAS.1,matrícula nº169310.1.2, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de Superintendente daEscola de Saúde Pública do Ceará, Símbolo DAS.1, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, paraSUBSTITUIR o titular, em virtude de viajem para participar do EncontroNacional da Educação Profissional em Gestão para o SUS-Pacto deGestão na Educação em Saúde: Que trabalhador o SUS precisa?, nos dias18 e 19/06/2007, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o artigo 39 e §§2º e 3º do atigo 40 da Lei nº9.826, e3 14 demaio de 1974, JÚLIO CÉSAR PENAFORTE , ocupante do Cargo deGestor do Projeto Estruturante, Símbolo DAS.1, matrícula nº169.294-1-7,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará, SímboloDNS.1, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, para SUBSTITUIR o titular, em virtude de viagem paraparticipar da Reunião com Diretoria do Programa de Expansão de EducaçãoProfissional - PROEP e do Seminário Internacional dos Desafios do Ensinoda Atenção Básica/Graduação em Medicina, no Ministério da Saúde, noperíodo de 18 a 23/07/2007, na Cidade de Brasília/DF. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, EUGENIOJOSE CIRINO BESSA, ocupante do cargo de Analista Señior, matrículanº025870-9, lotado na Caixa Econômica Federal, para exercer as funçõesdo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, deCOORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da Estruturaorganizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 1º de fevereirode 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de agosto de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOSEGERARDO ARAUJO PAIVA , que exerce a função de Médico,referencia 08, matrícula nº404046-1-9, para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DEUNIDADE, símbolo DAS-3, integrante da estrutura organizacional daSECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de abril de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIA DEOLIVEIRA ALVES , que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem -matrícula nº404336-1-9, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO,símbolo DAS-6, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIADA SAÚDE, a partir de 02 de julho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº1072/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, MARIA DE OLIVEIRA ALVESa partir de 02 de julho de 2007 para ter exercício na UnidadeAdministrativa Secretaria Executiva do Conselho Gestor, executandoas atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento emComissão CHEFE DE CENTRO, símbolo DAS-6, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº1077/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, JOSE GERARDO ARAUJOPAIVA a partir de 02 de abril de 2007 para ter exercício na UnidadeAdministrativa Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, executando asatividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em


Comissão CHEFE DE UNIDADE, símbolo DAS-3, de Unidade dePreceptoria de Residência Médica em Clínica Médica, integrante daEstrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº1119/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, EUGENIO JOSE CIRINOBESSA a partir de 1º de fevereiro de 2007 para ter exercício na UnidadeAdministrativa Coordenadoria Administrativo-Financeira, executandoas atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento emComissão COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2007.


*** *** ***EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº062/2006

CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a FundaçãoSão Lucas, situada na Av. Manoel Castro, 237, Morada Nova - Ce;OBJETIVO: Prorrogação de ofício do convênio nº062/2006, até 13de outubro de 2007, para fins de liberação dos recursos; DATA DEASSINATURA: 13 de julho de 2007; ASSINATURA O TERMO: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº1001/2007 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº164/2004;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: SRª MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA GONDIM ;V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto retificar a data inicial daprorrogação da vigência do Contrato nº164/2004, consignada naCláusula Segunda do Aditivo Nº0857/2007, onde se lê, 26 de janeiro de2007, leia-se, 16 de janeiro de 2007; IX - DA VIGÊNCIA:XXXXXXXXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 20/08/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Srª. Maria de Fátima MendonçaGondim.



I - ESPÉCIE: Doc. nº837/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº880/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ST JUDEMEDICAL BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por 04 (quatro) meses, o Contrato Nº880/2006, que tem porobjeto a aquisição de material médico-hospitalar (kits demarcapassos multisitio com eletrodos), a partir do dia 09 agosto de2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA, para ocumprimento de seu objeto, considerando a existência de saldo contratual;IX - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 09/08/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 09/08/2007;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. DanielCésar Gomes Coelho.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº933/2006I - ESPÉCIE: Doc. nº998/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº933/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MOTOR NORTECOMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) noContrato Nº933/2006, cujo objeto é a contratação dos serviços demanutenção preventiva e corretiva de veículos e motocicletas, comreposição de peças e acessórios genuínos para a frota de veículos daCélula Regional de Saúde de Caucaia, bem como prorrogá-lo por 60(sessenta) dias, a partir do dia 24 de agosto de 2007, para atendimentodas necessidades da Célula Regional de Saúde de Caucaia/SESA. ParágrafoÚnico –Fica acrescida a quantia de R$8.257,31 (Oito mil duzentos ecinquenta e sete reais e trinta e um centavos) ao contrato nº933/2006,passando o mesmo de R$33.029,22 (Trinta e três mil, vinte e novereais e vinte e dois centavos) para R$41.287,03 (quarenta e um mil,duzentos e oitenta e sete reais e três centavos). Orçamento 2007; IX -DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir de 24/08/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 08/08/2007;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. JoséRibamar de S. dos Santos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº947/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº991/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ENFERMEDCOMÉRCIO REP. DE MAT. MÉDICO HOSP. E SEG. DOTRABALHO LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por 03 (três) meses, o Contrato Nº991/2006, que tem porobjeto a aquisição de material médico-hospitalar, a partir do dia 05 desetembro de 2007, para o cumprimento de seu objeto junto ao Hospitalde Messejana, considerando a existência de saldo contratual; IX - DAVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 05/09/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 08/08/2007;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Srª. MarildeFerrer de Sousa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº958/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº995/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA F.E. SANTOS DIAS;V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cincopor cento) ao Contrato nº995/06, que tem por objeto a aquisição degêneros alimentícios para os doadores de sangue do Hemocentro de Sobral/SESA. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$495,48 (QUATRO-CENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) ao Contrato Nº995/06, passandoo mesmo de R$55.717,92 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOSE DEZESSETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), paraR$56.213,34 (CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E TREZE REAISE TRINTA QUATRO CENTAVOS). Orçamento 2007.; IX - DAVIGÊNCIA: XXXXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XI - DATA: 09/08/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Edvar dos Santos Dias.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1142/2006I - ESPÉCIE: Doc. nº950/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1142/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ST JUDEMEDICAL BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por 03 (três) meses, o Contrato Nº1142/2006, que tem porobjeto a aquisição de material médico-hospitalar, a partir do dia 05 desetembro de 2007, para o cumprimento de seu objeto junto ao Hospitalde Messejana, considerando a existência de saldo contratual; IX - DAVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 05/09/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 08/08/2007;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. KurtKaninsk.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1003/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1323/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IBF INDUSTRIABRASILEIRA DE FILMES S/A; V - ENDEREÇO: XXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto acrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento)no Contrato Nº1323/06, referente a aquisição de Filme Radiológico,Revelador, Fixador e Chassis, bem como prorrogá-lo por mais 60(sessenta) dias, a partir de 24/10/07 para atendimento das necessidadesdo Hospital São José. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia deR$8.312,02 (OITO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E DOISCENTAVOS), passando o valor do contrato Nº1323/2006, deR$35.694,00 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA EQUATRO REAIS) para R$44.006,12 (QUARENTA E QUATRO MIL,SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS). Orçamento 2007; IX - DAVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir de 24/10/07; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/08/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco JoséFernandes.



I - ESPÉCIE: Doc. nº905/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1416/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CEICOMÉRCIO EXP. E IMP. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA; V -ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato nº1416/2006, quevisa a aquisição de kits para gastrostomia endoscópica (15-35cm-4.8mmx 3.mm) composto por sonda para gastrostomia percutânea endoscópica,em poliuretano, siliconizada, radiopaca, adaptador luer-lock universal,estéril (material de consumo médico-hospitalar), até 07 de novembro de2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA,considerando saldo de material a ser fornecido; IX - DA VIGÊNCIA:26/07/2007 até 07/11/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 26/07/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Fábio Machado Pereira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº861/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº24/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de

Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SÔNIAMARIA LOUREIRO LIMA - ME ; V - ENDEREÇO:XXXXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto acrescentar o percentual de 25%(vinte e cinco por cento) no contrato nº24/2007, referente a aquisiçãode gêneros alimentícios bem como prorrogá-lo por mais 04 (quatro)meses a partir de 02/08/2007, para suprir as necessidades do HospitalSão José. PARÁGRAGO ÚNICO - Fica acrescida a quantia deR$11.986,20 (ONZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAISE VINTE CENTAVOS) passando o valor do contrato nº24/2007, deR$49.944,80 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) paraR$61.931,00 (SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA EUM REAIS). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) mesesa partir de 02/08/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 11/07/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Antonio José Freitas e Silva.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº849/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº0042/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MED MAX-DIAGNÓSTICO LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetoprorrogar por 90 (noventa) dias, o Contrato nº42/2007, que tem porobjeto a aquisição de reagentes para coagulação, a partir de 15/08/2007,para o cumprimento de seu objeto junto ao HEMOCE/SESA, considerandoa existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) diasa partir de 15/08/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 09/07/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Italo Nunes dos Santos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº936/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº352/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ERVIEGASINSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA; V - ENDEREÇO:XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao item 36 (trinta e seis) do Contrato Nº352/07, do PregãoEletrônico Nº026/07, que tem por objeto a aquisição de insumos delaboratório (pipeta pasteur plástica), para suprir as necessidades doHEMOCE/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$96,75(NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) aoContrato Nº352/07, passando o mesmo de R$1.307,00 (HUM MIL,TREZENTOS E SETE REAIS), para o valor total de R$1.403,75 (HUMMIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS) conforme Planilha anexa parte integrante deste.Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 06/08/2007;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. CarlosRoberto B. de Medeiros.



Nº DO DOCUMENTO 157/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA POLIMAX COMÉRCIO DEPRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA . OBJETO: O presente contrato


tem por objeto a aquisição de material de consumo, produtos delimpeza e materiais descartáveis, para o Hospital Geral de Fortaleza,conforme especificações constantes no Pregão Eletrônico nº007/2006,anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá o itens: 04 (quatro) e 10 (dez). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:06 (seis) meses a part i r de 15/05/2007. VALOR GLOBAL:R$8.478,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITOREAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 2400184.10.302.535.20146.01.33903000.01.0.00e 24200184.10302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 15/05/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Sr. José Cesar da Costa Calado



Nº DO DOCUMENTO 208/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA SPI – SERVIÇOS E PRODUTOS DEINFORMÁTICA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de 700 (setecentos) rolos de etiquetas para cartõesde doadores e cartões de resultado. tamanho - 71 x 24mm. – 1carreira; largura 77 mm; diâmetro interno – 2,5 cm. rolo comaproximadamente 300 etiquetas., da Rede de Hemocentros –HEMOCE/SESA, conforme especificado no Edital de PregãoEletrônico nº018/2007 e proposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único – ACONTRATADA fornecerá o item: 01 (um). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:10 (dez) meses a partir de 31/05/2007. VALOR GLOBAL:R$2.093,00 (DOIS MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS) pagos em 10(dez) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007:242 00 424.10.302.535.11273.01.33903000.91.2.0 242 00424.10.302.535.11273.01.33903000.70.0.0 242 00424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0.0. DATA DA ASSINATURA:31/05/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e a Sra.Maria de Jesus Veras



Nº DO DOCUMENTO 225/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA ODEBRECHT COMÉRCIO EINDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 140 (cento e quarenta) pacotes de Café empó – a vácuo puro com selo da ABIC validade para 5 meses, 1a.qualidade, embalagem de 250 gramas, pacote com 5 kilos.(gêneros alimentícios), para o Hospital São José/SESA, conforme asespecificações contidas no Pregão Eletrônico nº034/2007, anexo I eproposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o item: 10 (dez).. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 13/07/2007. VALOR GLOBAL: R$4.865,00(QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 24200224103025352014601.33903000.91.0224200224103025352014601.33903000.91.02 - SIH/TESOURO.DATA DA ASSINATURA: 13/07/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Sr. Fernando de Souza Balthar



Nº DO DOCUMENTO 362/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA KAMPO SUPRIMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de Material de Consumo Odontológico, para oCentro Especializado de Odontologia - CEO CENTRO/SESA, conformeespecificações constantes no Pregão Eletrônico nº069/2007, anexo I eProposta, que fazem parte deste instrumento independente de

transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o lote: 01(um). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fortaleza/CE FORO: Lei Federalnº8.666/93. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 09/07/2007. VALORGLOBAL: R$58.899,40 (CINQÜENTA E OITO MIL, OITOCENTOSE NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007:07558 – 24200334.10.302.535.20146.01.3390300 – 00 - Tesouro doEstado - Projeto Finalístico - 2409112007. DATA DA ASSINATURA:09/07/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr.Adriano José Ribeiro da Silva

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURDICA


Nº DO DOCUMENTO 385/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA LINDE GASES LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto locação de um sistema de vácuomedicinal (AGVH 1.5), devendo atender a uma capacidade de produçãoefetiva mínima de 30m3/h a um vácuo operacional de 690mmHg, parao Hospital São José/SESA, conforme especificado no Edital do CotaçãoEletrônica nº125348/2007, anexo I e proposta que passam a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04(quatro) meses a partir de 11/07/2007. VALOR GLOBAL: R$7.200,00(SETE MIL E DUZENTOS REAIS) pagos em 04 (quatro) ParcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - Classificaçãoorçamentária: 24200224.10.302535.20146.01.339039-13. DATA DAASSINATURA: 11/07/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srs. Marcos Carnevale Ignácio da Silva e Sr. AntonioCecílio de Oliveira Neto



Nº DO DOCUMENTO 412/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA NORDESTE EMBALAGENS K.S.VIEIRA-ME . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisiçãode material de limpeza, para o Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrôniconº070/2007, anexo II e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens: 45 (quarenta e cinco), 59 (cinqüenta e nove), 72(setenta e dois) e 73 (setenta e três). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 31/07/2007. VALOR GLOBAL: R$24.668,08 (VINTE EQUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITOCENTAVOS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 7468 - 24200204.10.302.535.20146.01 – 00 – T.E.DATA DA ASSINATURA: 31/07/07 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Kildaire Soares Vieira



Nº DO DOCUMENTO 450/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:COOPNEURO – COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLO-GISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA. OBJETO: Opresente Contrato tem por objetivo a contratação de empresa especia-lizada para prestar serviços de exames de Eletroneuromiografiapara o Hospital Infantil Albert Sabin -HIAS/SESA, conforme especificaçõesconstantes no Anexo 02 do edital do Pregão Eletrônico nº119/2007, quepassa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06/08/2007. VALORGLOBAL: R$39.569,52 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS ESESSENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS) pagosem 12 (doze) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7464 –24200204.10.302.535.20146.01. FONTE 91. DATA DA ASSINATURA:06/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Srª.Maria Risolene Bitú Alencar


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 471/2007

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:ENFERMED COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE MAT. MÉDICOHOSP. E SEG. DO TRABALHO LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de Aquisição de Válvulas Biológicas(Material Médico-Hospitalar) , para o Hospital de Messejana-HM/SESA,conforme especificações constantes no Pregão Eletrônico nº079/2007,anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os lotes: 01(um), 02 (dois), 03 (três) e 04 (quatro). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses apartir de 13/08/2007. VALOR GLOBAL: R$228.499,99 (DUZENTOS EVINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAISE NOVENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em 12 (doze) ParcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento-2007: 7329 -24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 13/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Tibério Cavalcante Carvalho


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No Diário Oficial nº141, de 26/07/2007, que publicou o EXTRATO DECONVÊNIO Nº053/2007 - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTODE TECNOLOGIAS EM SAÚDE DA FAMÍLIA - IDETSF. Onde selê: R$133.791,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOSE NOVENTA E UM REAIS) Leia-se: R$133.791,00 (CENTO ETRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS) derepasse da SECRETARIA e R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) decontrapartida da CONVENENTE Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2007.


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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, deconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.1º, alínea “h” do art.2ºe alínea “a” inciso I do art.3º, do Decreto nº28.619 de 07 de fevereiro de2007, publicado no D.O. da mesma data, RESOLVE NOMEAR , TEREZINHADE JESUS ANDRADE COSTA, ocupante da função de Advogado, matrículanº102241.1.X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exerceras funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão,de Chefe da Procuradoria Jurídica, símbolo DAS.1, integrante da Estruturaorganizacional da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de02 de maio de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de agosto de 2007.




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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor ANTONIO ELÍSIODE LIMA AZEVEDO , matrícula nº169.757-1-0, lotado na Secretariada Segurança Pública e Defesa Social do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de SUPERVISOR DENÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional daSSPDS, a partir de 31 de julho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,, 03 de setembro de 2007.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉLUCIANO DA SILVA , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia de 4ªClasse, matrícula nº093.043-1-2, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de SUPERVISOR DENÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 01 de agostode 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de setembro de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº1118/2007-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, JOSÉLUCIANO DA SILVA a partir 01 de agosto de 2007 para ter exercíciona Unidade Administrativa Núcleo de Estatística, executando as atividadesdo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em ComissãoSUPERVISOR DE NÚCLEO símbolo DAS-1, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2007.



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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estadodo Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº07224149-7/SPU,RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de julhode 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de23.07.2007, o servidor VIRGÍLIO MATHIESON TAVARES , ocupantedo cargo de Perito Legista de 1ª Classe, Grupo Ocupacional Atividade dePolícia Judiciária, Matrícula nº168.986-1-9, lotado na Superintendênciada Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 desetembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estadodo Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº07223943-3/SPU,RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de julhode 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de16.07.2007, o servidor RICARDO EMÍDIO DE AQUINONOGUEIRA ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ªClasse, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, Matrículanº133.858-1-5, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretariada Segurança Pública e Defesa Social. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.




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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL


POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termos da Leinº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo com o Decreto nº17.229,de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR, a pedido, o militar estadual,HERVANO MACEDO JÚNIOR , Tenente-Coronel do QOPM, matrículanº021.363-1-7, a partir de 31 de julho de 2007, das funções do cargo deDireção e Assessoramento, de Provimento em Comissão de Comandantedo 7º Batalhão Policial Militar, símbolo DAS-1, integrante da estruturaorganizacional da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta no processo nº07152122-4-SPU,RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do Art.178 inciso IIIe parágrafo único, combinado com o §6º do Art.198, da Lei nº13.729,de 11 de janeiro de 2006, o militar estadual, MANOEL MARINONESRODRIGUES PINTO, do cargo de Subtenente PM, matrícula funcionalnº097.918-1-7, a partir de 29 de maio de 2007. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termosda Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo com o Decretonº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , a pedido, omilitar estadual, ANTÔNIO MARDEN OLIVEIRA DE SOUSA , Majordo QOPM, matrícula nº175.852-1-5, a partir de 31 de julho de 2007,das funções do cargo de Direção e Assessoramento, de Provimento emComissão de Comandante de Companhia Destacada PM do 5º BatalhãoPolicial Militar, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacionalda Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termosda Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo com o Decretonº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , a pedido, omilitar estadual, ANTÔNIO GOMES FILHO , Tenente-Coronel doQOPM, matrícula nº091.746-1-3, a partir de 31 de julho de 2007, dasfunções do cargo de Direção e Assessoramento, de Provimento emComissão de Comandante da Companhia de Policiamento Rodoviário,símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da Polícia Militardo Ceará. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza/CE, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termosda Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo com o Decreto

nº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , a pedido, omilitar estadual, EDVAR AZEVEDO ROCHA , Tenente-Coronel doQOPM, matrícula nº004.302-1-8, a partir de 31 de julho de 2007, dasfunções do cargo de Direção e Assessoramento, de Provimento emComissão de Comandante de Companhia Destacada PM do 1º BatalhãoPolicial Militar, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacionalda Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nostermos da Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo como Decreto nº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR ,a pedido, o militar estadual, PAULO TIBÚRCIO DOS SANTOS ,Major do QOPM, matrícula nº085.209-1-7, a partir de 31 de julho de2007, das funções do cargo de Direção e Assessoramento, deProvimento em Comissão de Comandante de Companhia DestacadaPM do 2º Batalhão Policial Militar, símbolo DAS-2, integrante daestrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 desetembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nostermos da Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo como Decreto nº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , apedido, o militar estadual, PAULO HERMAN FERNANDESMACEDO , Major do QOPM, matrícula nº099.461-1-X, a partir de31 de julho de 2007, das funções do cargo de Direção e Assessoramento,de Provimento em Comissão de Comandante de Companhia DestacadaPM do 2º Batalhão Policial Militar, símbolo DAS-2, integrante daestrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembrode 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nostermos da Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo como Decreto nº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , apedido, o militar estadual, ANTÔNIO GILVANDRO OLIVEIRA DESOUSA, Major do QOPM, matrícula nº046.658-1-3, a partir de 31de julho de 2007, das funções do cargo de Direção e Assessoramento,de Provimento em Comissão de Comandante de Companhia DestacadaPM do 5º Batalhão Policial Militar, símbolo DAS-2, integrante daestrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembrode 2007.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termosda Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo com o Decretonº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , a pedido, omilitar estadual, JAIME DE PAULA PESSOA NETO , Major do QOPM,matrícula nº002.746-1-5, a partir de 31 de julho de 2007, das funções docargo de Direção e Assessoramento, de Provimento em Comissão deComandante de Companhia Destacada PM do 5º Batalhão PolicialMilitar, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da PolíciaMilitar do Ceará. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza/CE, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nostermos da Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo como Decreto nº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , apedido, o militar estadual, ANTÔNIO SÉRGIO BEZERRA DOSSANTOS, Major do QOPM, matrícula nº082.597-1-2, a partir de 31de julho de 2007, das funções do cargo de Direção e Assessoramento,de Provimento em Comissão de Comandante de Companhia DestacadaPM do 1º Batalhão Policial Militar, símbolo DAS-2, integrante daestrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembrode 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termosda Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo com o Decretonº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , a pedido, omilitar estadual, WERISLEIK PONTES MATIAS , Tenente-Coroneldo QOPM, matrícula nº005.012-1-2, a partir de 31 de julho de 2007,das funções do cargo de Direção e Assessoramento, de Provimento emComissão de Secretário Executivo, símbolo DNS-2, integrante daestrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembrode 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termosda Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo com o Decretonº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , a pedido, omilitar estadual, SERGISTÓTENES FREIRE GUEDES, Tenente-Coronel do QOPM, matrícula nº028.541-1-2, a partir de 31 de julho de2007, das funções do cargo de Direção e Assessoramento, de Provimentoem Comissão de Comandante do 3º Batalhão Policial Militar, símboloDAS-1, integrante da estrutura organizacional da Polícia Militar doCeará. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termosda Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977 e de acordo com o Decretonº17.229, de 11 de junho de 1985, resolve EXONERAR , a pedido, omilitar estadual, ANTÔNIO CARLOS NUNES FILHO , Major doQOPM, matrícula nº076.095-1-5, a partir de 31 de julho de 2007, dasfunções do cargo de Direção e Assessoramento, de Provimento emComissão de Comandante de Companhia Destacada PM do 6º BatalhãoPolicial Militar, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacionalda Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, bemcomo considerando o ofício nº406/SRH-STF e de acordo com a Portaria-PRESI nº82, publicada no Diário Oficial da União, datado de 09 de julhode 2007, constante do Processo nº07220260-2/SPU, resolve cessar oefeito da disposição junto ao Supremo Tribunal Federal da militarestadual KEYDNA ALVES LIMA CARNEIRO , Capitão do Quadro deOficiais Policial Militar, matrícula nº113.360-1-9, que foi exonerada, apedido, do cargo de Coordenador de Segurança, nível CJ-2, integrante daestrutura organizacional do Supremo Tribunal Federal. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembrode 2007.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta do Processo nº03493037-0-SPU,relativo à REFORMA “EX OFFICIO”, do 1º Sargento RR da PolíciaMilitar do Estado do Ceará, matrícula funcional nº023.127-1-9 –FRANCISCO MACHADO DE SOUSA , por ter atingido a idadelimite de permanência na reserva remunerada, RESOLVE reformá-lo,na atual graduação de 1º Sargento PM, competindo-lhe os proventosintegrais da mesma graduação, a contar de 21/12/2001, fundamentadonos dispositivos do art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.93, 94inciso I, alínea c, 95 parágrafo único, da Lei nº10.072/76, combinadocom o art.7º, da Lei Complementar nº021, de 29/06/2000, na quantiade:

HISTÓRICO IMPORTÂNCIAMENSAL ANUAL

Soldo 117,83 1.413,96Lei nº13.787, de 29/06/2006Gratificação de Tempo de Serviço 30% 35,34 424,08Lei nº11.167,de 07/01/1986Gratificação Militar 741,24 8.894,88Lei nº13.787, de 29/06/2006Gratificação de Qualificação Policial 707,01 8.484,12Lei nº13.787, de 29/06/2006

TOTAL 1.914,97 22.979,64

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04de setembro de 2007.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e deacordo com o art.186, da Lei nº13.729, de 11/01/2006 (Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará), Lei 12.098, de 05/05/1993, alterada pelaLei nº12.656, de 26/12/1996, regulamentada pelo Decreto Nº24.338, de16/01/1997, modificado pelo art.1º, do Decreto Nº27.956, de 14/10/2005,RESOLVE reverter, a partir da data da publicação no Diário Oficial doEstado, ao serviço ativo da Polícia Militar do Ceará, a pedido, parao fim exclusivo do exercício das funções de Segurança Patrimonial emprédios próprios do Estado e de entidades da Administração PúblicaEstadual, com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial, osMILITARES ESTADUAIS da Reserva Remunerada da Polícia Militardo Estado do Ceará, abaixo relacionados:

GRADUAÇÕES N O M E S

SUBTENENTE PM FRANCISCO ALVES MAIASUBTENENTE PM FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADESUBTENENTE PM FRANCISCO ANTÔNIO FRANCO DE ABREUSUBTENENTE PM ANTÔNIO MODESTO DE CARVALHO FILHOSUBTENENTE PM JOSÉ FELISBERTO MAIA DA COSTASUBTENENTE PM JOSÉ ALBECI TEIXEIRA DA COSTA1º SARGENTO PM FRANCISCO DE SENA NERI





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta do Processo nº02097230-0-SPU,relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO,do Subtenente da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrícula funcionalnº025.177-1-X – JOSÉ EDMAR ALVES TAVARES , RESOLVEtransferi-lo para a reserva remunerada daquela Corporação, na atualgraduação de Subtenente PM, competindo-lhe os proventos integrais damesma graduação, a contar de 05/05/2003, fundamentado nos dispositivosdo art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.88 inciso I e 89 da Leinº10.072/76, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº021, de29/06/2000, na quantia de:

HISTÓRICO IMPORTÂNCIAMENSAL ANUAL

Soldo 129,61 1.555,32Lei nº13.787, de 29/06/2006Gratificação de Tempo de Serviço 25% 32,40 388,80Lei nº11.167, de 07/01/1986Gratificação Militar 837,50 10.050,00Lei nº13.787, de 29/06/2006Gratificação de Qualificação Policial 801,16 9.613,92Lei nº13.787, de 29/06/2006

TOTAL 1.800,67 21.608,04






No Diário Oficial nº207, de 31 de outubro de 2006, pág. 198, nºord. 40 da2ª Cia/1º BPM, que publicou a Indenização por Reforço para o ServiçoMilitar Operacional (IRSO). Onde se lê: matrícula:13418-1-6 - FranciscoAntonio de Lima, Soldado PM. Leia-se: matrícula: 134413-1-6 -Francisco Antonio Lima, Soldado PM. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2007.




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CORRIGENDANo Diário Oficial nº207, de 31 de outubro de 2006, pág 203, nºord.03 da 2ª Cia/3º BPM, que publicou a Indenização por Reforço parao Serviço Militar Operacional (IRSO). Onde se lê: matrícula:028903-1-1 - Manoel Messias de Lima, Cabo PM. Leia-se:matrícula: 028903-1-3 - Manoel Messias Lima, Cabo PM. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de agostode 2007.





No Diário Oficial nº207, de 31 de outubro de 2006, pág. 205, nºord. 76 da3ª Cia/4º BPM, que publicou a Indenização por reforço para o ServiçoMilitar Operacional (IRSO). Onde se lê: matrícula: 151404-1-8 -Francisco Adriano Rodrigues da Rocha, Soldado PM. Leia-se: matrícula:151405-1-8 - José Adriano Rodrigues da Rocha, Soldado PM. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de2007.




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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA Nº407/2007 - O CORONEL QOBM COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nos termos doparágrafo único do Art.15º da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992,combinado com Art.5º do Decreto nº22.793, de 01 de outubro de 1993,designar os FUNCIONÁRIOS : Cel QOBM Joaquim dos Santos Neto –do Comando Adjunto do CBMCE; o TEN CEL QOBM José MarcílioGuimarães Cavalcante – do Núcleo de Gestão e Formação de Pessoas;Funcionários Civis: Maria Eglantina Ferreira da Silva – do Núcleo deGestão e Formação de Pessoas; João José de Andrade – do Núcleo deGestão e Formação de Pessoas, para, sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dosFuncionários Civis deste Órgão. QUARTEL DO COMANDO GERALDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2007.

João Vasconcelos Sousa - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE

Matrícula Funcional nº027885-1-9

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido nos termos do art.63, Inciso Ida Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES integrantesdo Anexo Único deste ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional daSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, apartir de 31 de julho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.



Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

NOME ÓRGÃO DE ORIGEM MATRÍCULA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO

AILA PEQUENO HOLANDA PORTO STDS 200782-1-9 COORDENADOR DNS-2VIRGINIA CÉLIA BARBOSA SANTANA STDS 200283-1-9 ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3FRANCISCA DE ALMEIDA MACIEL STDS 126253-1-6 ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3EDSON GARCIA NUNES STDS 126353-1-1 ASSESSOR TÉCNICO DAS-1

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso Ida Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor GERALDO BANDEIRAACCIOLY , matrícula nº126233-1-3, lotado na SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de SECRETÁRIOEXECUTIVO, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional daSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, apartir de 31 de julho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza,,03 de setembro de 2007.



Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº231/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE alterar a Gratificação pela execução detrabalho em condições especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde,nos termos do Artigo 132, inc. VI, c/c o art.136 da Lei nº9.826/74, eart.48º, inciso I do Decreto Nº22.961/93., a servidora MARIA DOSOCORRO MACAMBIRA MARQUES , ocupante da função deAssistente Social, matrícula 200470-1-1, lotada na UNIDADE DEABRIGO de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento) apartir da data de publicação. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL em Fortaleza, 30 de agosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº299/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais e competências que lhe foram outorgadas RESOLVEDESIGNAR, JOÃO MONTEIRO VASCONCELOS, ANÍSIABEATRIZ ALCANFOR SOARES, BRUNO CAPELO FURTADO,CAMILA CUNHA DE OLIVEIRA, HENRIQUE JORGE DOSSANTOS SILVA, LARISSA DE ALMEIDA MORAIS, MARCIAJEANE PONTES DE OLIVEIRA, MARIA MENDONÇA DEALENCAR , para sob a Coordenação do primeiro, comporem Grupode Trabalho Técnico, a fim de desenvolver Projeto Acadêmico dePesquisa Universitária, para realização dos Fóruns Universitários daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 30 deagosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº300/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais e competências que lhe foram outorgadas RESOLVEDESIGNAR, JOÃO MONTEIRO VASCONCELOS, HENRIQUEJORGE DOS SANTOS SILVA, KEILIANE GOMES DA SILVA,LARISSA DE ALMEIDA MORAIS e MÁRCIA JEANE PONTESDE OLIVEIRA , para sob a Coordenação do primeiro, comporem Grupo

de Trabalho Técnico a fim de desenvolver Projeto Acadêmico dePesquisa Universitária sob o tema “Informação e Consciência Humana”.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 30 de agosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº301/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais e competências que lhe foram outorgadas RESOLVEDESIGNAR, JOÃO MONTEIRO VASCONCELOS (Coordenadorda Comissão de Seleção de Estágio Universitário), ANA ROCHÈLLEONOFRE BORGES, DINÁ SANTANA DE SOUSA, KEILIANEGOMES DA SILVA, LARISSA DE ALMEIDA MORAIS, MÁRCIAJEANE PONTES DE OLIVEIRA e MARÍLIA DÉBORA LOPES DECARVALHO (Grupo Arte Itinerante); ANA ROCHÈLLE ONOFREBORGES, MARÍLIA DÉBORA LOPES DE CARVALHO e SUSANESOARES MONTEIRO (Laboratório de Cultura Surda); DINÁSANTANA DE SOUSA, HERMANIA DOMINGOS DE QUEIROZ,JOÃO LUIS ALMEIDA DE OLIVEIRA, LUCIANA DE BRITOSANTOS, NATHÁLIA DE FÁTIMA COSTA DE CARVALHO,NAYARA DE ALMEIDA ADRIANO, SABRINA RODRIGUESMARTINS e SÉRGIO ROTSCHILD PARENTE SOARES (Grupo deTeatro); ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA CRUZ, ANDERSONMALVEIRA GOMES, ANDRÉ LUIZ VIANA, ANTENOR LIMARODRIGUES, ANTONIO DAVID DE SOUSA ALMEIDA,BÁRBARA VALÕES DE OLIVEIRA, CARLA SARAIVA ABREU,CELSO ANDRÉ NÓBREGA DA COSTA, DANIELLA DEMENDONÇA FERREIRA, FÁBIO LUIZ BENICIO MAIANOGUEIRA, FRANCIETE DE GOIS MARQUES, GERALDOVENCESLAU DE LIMA JUNIOR, HENRIQUE JORGE DOSSANTOS SILVA, JACQUELINE MARIA RIBEIRO, JHONALLYSON TAVARES DA SILVA, JOSÉ MESSIAS SILVA DEARAÚJO, JOSÉ RANDOLFO REIS LIMA, KEYLA LEITECHAVES, MARCOS FÁBIO NUNES DOS SANTOS, MARIAGLAUCIA UIARA BACCHI, PLÍNIO BELCHIOR FERNANDESMAGALHÃES FILHO, RENATA CHAGAS PASSOS, ROBSONFÉLIX DE OLIVEIRA, SABRINA RODRIGUES MARTINS, SAULOVINICIUS MONTEIRO MUNIZ, TICIANO ESMERALDO LIMA,VIVIANE DE SOUSA NUNES (Apoio); para sob a Coordenação doprimeiro, comporem o Grupo de Trabalho Técnico de Estudos eApoio à Acessibilidade Humana. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2007.




No Diário Oficial nº103, de 06/07/1998, que publicou a Portaria nº83/1998 –Progressão Horizontal dos servidores da Fundação Estadual do Bem Estar doMenor do Ceará – FEBEMCE. Onde se lê: SUZAN DE MARIA PAIVAFONTENELE – Técnico em Assuntos Educacionais, percentual de 20%(vinte por cento) vigência 05/1992, para percentual de 25% (vinte e cincopor cento) vigência 04/05/1997. Leia-se: SUZAN DE MARIA PAIVAFONTENELE – Técnico em Assuntos Educacionais, percentual de 10% (dezpor cento) vigência 05/1991, para percentual de 20% (vinte por cento)vigência 14/11/1996. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2007.


EM EXERCÍCIO

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SECRETARIA DO TURISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LAURA MARYMARQUES FERNANDES, matrícula nº169.477.1-7, lotada naSecretaria do Turismo do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS - 2,integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Turismo, a partirde 31 de julho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em, Fortaleza, 03 de setembro de 2007.



Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ALBERTOMOTA JÚNIOR para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de COORDENADOR símbolo DNS 2integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 02 de julho de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR BISMARCK COSTA LIMAPINHEIRO MAIA , Secretário do Turismo, a viajar as cidades deBarcelona e Madri - Espanha, no período de 28 de maio a 01 de junho de2007, a fim de participar do evento Salão Imobiliário de Madri e devisita técnica aos empreendimentos turísticos e imobiliários do grupoespanhol CONFIDE, que acontecerá em Barcelona. Junto ao eventoocorrerá a INMOTUR Internacional, uma feira destinada a turismo desegunda residência, que contará com a presença de centenas de projetosturístico-imobiliários do Mediterrâneo, das Américas, da África e daÁsia, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário deR$643,50 (seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), novalor total de R$2.895,75 (dois mil e oitocentos e noventa e cinco reaise setenta e cinco centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor deR$549,90 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos),totalizando R$3.445,65 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reaise sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º,§2º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §2º; grupo H e classe I do anexoII, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DOESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BISMARCK COSTA LIMAPINHEIRO MAIA , ocupante do cargo de Secretário do Turismo,matrícula nº169.144.1-X, lotado na Secretaria do Turismo a viajar àscidades Madri e Barcelona, Espanha, no período de 16 a 20 de julho de2007 a fim de realizar visitas as principais Companhias Aéreas espanholas,Ibéria linhas aéreas, air pus comet, air Europa, bem como ao BancoMundial e Metrô de superfície, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias emeia, no valor unitário de R$613,80, (seiscentos e treze reais e oitentacentavos) totalizando R$2.762,10, (dois mil setecentos e sessenta edois reais e dez centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor deR$524,52, (quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos)

e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Madri/Barcelona/Fortalezano valor de R$8.054,59, (oito mil cinquenta e quatro reais e cinquentae nove centavos) perfazendo um total R$11.341,21, (onze mil trezentose quarenta e um reais e vinte e um centavos) de acordo com o art.1º;alínea b do §1º, §2º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §2º; grupo H eclasse I do Anexo II, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº099/2007 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativanº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003,ALBERTO MOTA JÚNIOR a partir de 02 de julho de 2007 para terexercício na Unidade Administrativa Coordenadoria de AdministraçãoFinanceira e Logística, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão COORDENADOR símboloDNS 2, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETA-RIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julhode 2007.



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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº269/2007 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constantedo processo nºSPU 07222048-1, CONSIDERANDO as designaçõesconstantes das Portarias nºs114/1998 – DPGE, 157/2003 – DPGE paraa 15ª Vara Criminal; CONSIDERANDO ter a interessada durante todo operíodo mencionado nas referidas Portarias, funcionado em todos osprocessos sem interrupção, perante a 15ª Vara Criminal comrespondência na 16ª Vara Criminal; CONSIDERANDO ainda o teor doParecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, proferido nos autosdos processos nºs02250126-6 e 01010434-8, que trata do pagamentoda gratificação, semelhante ao presente caso; RESOLVE, nos termos doart.66, inciso V, da Lei Complementar nº06/97, CONCEDER A RENANCAJAZEIRAS MONTEIRO , Defensor Público de Entrância Especial,matrícula nº106.607-1-8, lotado na Defensoria Pública, com atuaçãona 15ª Vara Criminal, gratificação correspondente a 1/3 (um terço) dovencimento do cargo de Defensor Público de Entrância Especial, tendoem vista as Portarias nºs 114/98 e 157/2003, pela atuação na 15ª VaraCriminal com respondência na 16ª Vara Criminal, referente aos períodosde 07 de abril de 1998 a 13 de maio de 2003 e 12 de agosto de 2004 a 22de abril de 2007, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Defensoria.Pública-Geral do Estado. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2007.

Luciano Simões Hortêncio de MedeirosDEFENSOR PÚBLICO GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº277/2007 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constantedo processo nºSPU 072219980. CONSIDERANDO a designaçãoconstante da Portaria nº24/2000-DPGE e Portaria nº029/2004-DPGE,para a CURADORIA ESPECIAL E 1ª CÂMARA CRIMINAL;CONSIDERANDO ter o interessado durante todo o período mencionadona referida Portaria, funcionado cumulativamente pelas 7ª à 12ª Varasde Família; 11ª a 20ª Varas Cíveis; 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública; 3ªe 4ª Varas de Sucessões e 2ª e 3ª Varas de Execução Fiscais; 2ª Vara daFalência e Concordata; CONSIDERANDO ainda o teor do Parecerfavorável da Procuradoria Geral do Estado, proferido nos autos dosprocessos nºs02250126-6 e 01010434-8, que trata do pagamento dagratificação, semelhante ao presente caso; RESOLVE, nos termos doart.66, inciso V, da Lei Complementar nº06/97, CONCEDER A MARIADA GRAÇA REIS PINTO , Defensor Público de 2º Grau de Jurisdição,matrícula nº083563-1-9., lotado na Defensoria Pública, com atuação


na 1ª Câmara do Tribunal de Justiça, gratificação correspondente a1/3 (um terço) do vencimento do cargo de Defensor Público de EntrânciaEspecial, tendo em vista a portaria nº24/2000, referente ao período de03 de abril de 2000 a 28 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Defensoria.Pública-Geral do Estado.DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 24de agosto de 2007.

Luciano Simões Hortêncio de MedeirosDEFENSOR PÚBLICO GERAL

*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19,VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº07699/2007.RESOLVE conceder a RITA MARIA FACÓ VENTURA DE QUEIROZ ,servidora do Quadro II- Poder Legislativo, matrícula nº001413, ocupantedo cargo/função de Consultor Técnico Jurídico ANS-15,ABONO DEPERMANÊNCIA , conforme o §19 do art.40 da Constituição Federal/88 acrescentada pela Emenda Constitucionl nº41/03, c/c o art.6º da Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, D.O de 25 de janeiro de 2005, apartir de 14 de agosto de 2007. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em 04 de setembro de 2007.

Dep. Domingos FilhoPRESIDENTE

Dep. Gony Arruda1º VICE - PRESIDENTE

Dep. Francis Caminha2º VICE – PRESIDENTE

Dep. José Albuquerque1º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo2º SECRETÁRIO

Dep. Hermínio Resende3º SECRETÁRIO

Dep. Osmar Baquit4º SECRETÁRIO

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) etendo em vista o que consta do Processo nº06672/2007, protocolizado em11/07/2007. RESOLVE conceder o(a) servidor(a), LUIZA GIVAMEIRANUNES FERREIRA, Agente de Administração – ADO 21, matrículanº001014, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Titulação instituídapelo art.1º da Lei nº13.744, de 29.03.06, publicada no Diário Oficial de30.03.06, regulamentada pelo Ato Normativo nº241, de 26.05.06, nonível de Especialização, por Ter concluído, com aproveitamento, o cursode Especialização em Gestão de Pessoas em Organizações, ministrado pelaUniversidade Estadual Vale do Acaraú, no percentual de 50% sobre ovencimento base a partir de 11 de julho de 2007. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 04 de setembro de 2007.

Dep. Domingos FilhoPRESIDENTE

Dep. Gony Arruda1º VICE-PRESIDENTEDep. Francisco Caminha2º VICE-PRESIDENTEDep. José Albuquerque

1º SECRETÁRIODep. Fernando Hugo

2ºSECRETÁRIODep. Herminio Resende

3º SECRETÁRIODep. Osmar Baquit4º SECRETÁRIO

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº253/2007

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º doart.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e

CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº.124/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º demaio de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Compilação dosDecretos Emanados do Poder Executivo do Estado do Ceará, criadopelo Ato da Presidência nº.124/2007, os NOMES, com as respectivasfunções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida,pelos respectivos exercícios dessas funções de natureza comissionada, agratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº.221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação previstano Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 daLei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de maio de 2007. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 diasdo mês de agosto de 2007.

Deputado Domingos FilhoPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIANº253/2007

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO VICENÇA ALMEIDA MUNIZ DASILVA

ASSESSOR TÉCNICO VICTOR DE CASTRO MOITAASSESSOR TÉCNICO AMANDA MAGALHÃES CORDEIROASSESSOR TÉCNICO CARLOS WAGNER MOREIRA

CAETANOASSESSOR TÉCNICO CESAR LACERDA FREITASASSESSOR TÉCNICO DANILE ADONAI LIMA E SILVAASSESSOR TÉCNICO ELAYNE CRISTINA OLIVEIRA DE

ALMEIDAASSESSOR TÉCNICO ELIANE MARIA SANTIAGO FELIX E

SILVAASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO ALIPIO J. CAVALCANTE

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº254/2007

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº.124/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º demaio de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Compilação dosDecretos Legislativos, Resoluções, Atos Deliberativos e Atos NormativosEmanados do Poder Legislativo do Estado do Ceará, criado pelo Ato daPresidência nº.124/2007, os NOMES, com as respectivas funções,constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelosrespectivos exercícios dessas funções de natureza comissionada, agratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº.221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação previstano Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 daLei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de maio de 2007.Publique-se. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 diasdo mês de agosto de 2007.




Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO JAMILA 1NGRID HOLANDA DECASTRO

ASSESSOR TÉCNICO JOSE UEUDE ALVES DA SILVAASSESSOR TÉCNICO LIA MARA SILVA ALVESASSESSOR TÉCNICO LORRANIA MARIA SOUSA BEZERRAASSESSOR TÉCNICO LOURDES LUCIANA SOUSA

MESQUITAASSESSOR TÉCNICO MARIA DO CARMO BORGES TELESASSESSOR TÉCNICO MARLEY ABREU FERNANDESASSESSOR TÉCNICO NAYANA FERNANDES DE ARAUJOASSESSOR TÉCNICO NAYARA NELY OLIVEIRA GUSMÃO

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº.255/2007

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº.124/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º demaio de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Compilação dasEmendas Constitucionais, Leis Complementares e Leis Ordinárias doEstado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº.124/2007, osNOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único desteAto, sendo-lhes concedida, pelos respectivos exercícios dessas funçõesde natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício dasatividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, enão será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º demaio de 2007. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto de 2007.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO THALITA ROSELI SOUSA MESQUITAASSESSOR TÉCNICO THIAGO PINHEIRO C. CIDRÃOASSESSOR TÉCNICO THIAGO STUDARTNOROES ELLERYASSESSOR TÉCNICO MARIA DAS GRAÇAS DUARTE

RIBEIROASSESSOR TÉCNICO EURICO SOARES DE OLIVEIRAASSESSOR TÉCNICO VALDIMIRO LUNA FILHOASSESSOR TÉCNICO ALBERTO SIQUEIRAASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO WELLINGTON V.

CAVALCANTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº.147/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º demaio de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Incentivo àRealização de Conciliações e Acordos, criado pelo Ato da Presidência

nº.147/2007, os NOMES, com as respectivas funções, constantes doAnexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelos respectivosexercícios dessas funções de natureza comissionada, a gratificação previstano art.5º. do Ato Normativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato temcaráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercíciodas atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos noinciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974,e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º demaio de 2007. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto de 2007.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO HADSON FRANCA BARROSASSESSOR TÉCNICO HENRIQUE JORGE MARTINS

BEZERRAASSESSOR TÉCNICO JOSÉ DINIZ VIEIRA FILHOASSESSOR TÉCNICO JOSE TABOSA DE LIMA NOGUEIRAASSESSOR TÉCNICO JOSELEIDE LOPES DO NASCIMENTO

TOMAZASSESSOR TÉCNICO MAIRA FERREIRA DA SILVEIRAASSESSOR TÉCNICO MARIA NIRLEY CABRALASSESSOR TÉCNICO RAFAEL CÂMARA LEANDROASSESSOR TÉCNICO RUTE GONÇALVES DE PINHO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº.147/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º demaio de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Recebimento eAnálise de Denúncias, criado pelo Ato da Presidência nº.147/2007, osNOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único desteAto, sendo-lhes concedida, pelos respectivos exercícios dessas funçõesde natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício dasatividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, enão será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º demaio de 2007. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto de 2007.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO ANDRÉA FELIX SOUSAASSESSOR TÉCNICO ANDREA MARIA LIMA MIRANDAASSESSOR TÉCNICO CARLOS EDUARDO LIMA DE

FREITASASSESSOR TÉCNICO CARLOS MIGUEL CÂMARA

ETCHICHURYASSESSOR TÉCNICO CICERO DAVYSON BARBOSA

BEZERRA


ASSESSOR TÉCNICO CICERO DELANO HOLANDA ARAUJOASSESSOR TÉCNICO CRISTIANO JOSE PEIXOTO GURGELASSESSOR TÉCNICO DANILO OLIVEIRA CARVALHOASSESSOR TÉCNICO ELAINE RAQUEL DE OLIVEIRA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº.147/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º demaio de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Encaminhamentode Infrações de Ordem Administrativa aos Órgãos Públicos Competentes,criado pelo Ato da Presidência nº.147/2007, os NOMES, com asrespectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhesconcedida, pelos respectivos exercícios dessas funções de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº.221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2007. Publique-se. PAÇODA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07dias do mês de agosto de 2007.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTEDUARTE

ASSESSOR TÉCNICO MARIA DE LOURDES MARTINSSANTANA

ASSESSOR TÉCNICO MARIA LIA COUTINHO CARVALHOXIMENES

ASSESSOR TÉCNICO MARIA SALETE COUTINHO MOTAASSESSOR TÉCNICO NICILENE AMBROSIO RODRIGUESASSESSOR TÉCNICO NINA LUIZA ALVES DE CARVALHOASSESSOR TÉCNICO NIVIA MARIA GOMES SOARESASSESSOR TÉCNICO ODIMAR ARAUJO FEITOSA FILHOASSESSOR TÉCNICO PEDRO VERAS ROSA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº.146/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º demaio de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Gerenciar aConsulta Bibliográfica no Espaço do Povo, criado pelo Ato da Presidêncianº.146/2007, os NOMES, com as respectivas funções, constantes doAnexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelos respectivosexercícios dessas funções de natureza comissionada, a gratificação previstano art.5º. do Ato Normativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato temcaráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercíciodas atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no

inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974,e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º demaio de 2007. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto de 2007.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO WILSON FERREIRA DE OLIVEIRAASSESSOR TÉCNICO CAIO FERREIRA ROLIM DIASASSESSOR TÉCNICO JOSE HENRIQUE AZEVEDOASSESSOR TÉCNICO LEONARDO ALMEIDA CORDEIROASSESSOR TÉCNICO JOSÉ CARLOS ALVESASSESSOR TÉCNICO ALINE DAVID RUFINOASSESSOR TÉCNICO ALINE MENEZES VILARASSESSOR TÉCNICO ANA CAROLINA MARTINS

COUTINHOASSESSOR TÉCNICO ANDRE LUIZ CAMPOS PEIXOTO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº.146/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º demaio de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Desenvolvimentodo Programa de Acesso Popular à rede Mundial de Computadores(INTERNET), criado pelo Ato da Presidência nº.146/2007, os NOMES,com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato,sendo-lhes concedida, pelos respectivos exercícios dessas funções denatureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício dasatividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no incisoI a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, enão será considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º demaio de 2007. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto de 2007.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO RENATO LUCAS BENEVIDESAZEVEDO

ASSESSOR TÉCNICO ROBERTO LUIS ALEXANDRINOFEITOSA

ASSESSOR TÉCNICO RONALDO LIMA DA SILVAASSESSOR TÉCNICO SÂMIA FALCÃO BASTOS COSTAASSESSOR TÉCNICO SILVINO NEVES ARAUJOASSESSOR TÉCNICO SOLANGE MACHADO BRAGAASSESSOR TÉCNICO TEREZINHA CARMELITA

VASCONCELOS COLARESASSESSOR TÉCNICO THAIS MARIA COUTINHOASSESSOR TÉCNICO VALÉRIA CAVALCANTE MENEZES

*** *** ***

Cargo Nome


ATO DA PRESIDÊNCIA Nº.261/2007O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº.049/2007; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º demaio de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Análise deDados Relativos às Áreas em Processo de Desertificação no SertãoCentral do Estado, criado pelo Ato da Presidência nº.049/2007, o NOME,com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº.221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2007. Publique-se. PAÇODA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07dias do mês de agosto de 2007.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO ELI MARIA CAMURÇA LANDIM

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº.262/2007O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº.483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº.221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº.9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº.049/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficamdesignados para, a partir de 1º de maio de 2007, compor o Subgrupo deTrabalho para Análise de Dados Relativos às Áreas em Processo deDesertificação na Região Norte do Estado, criado pelo Ato da Presidêncianº.049/2007, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do AnexoÚnico deste Ato, sendo-lhes concedida, pelos respectivos exercícios dessasfunções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº.221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º.A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendodevida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 daLei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumuladapara fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação previstano Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terávigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de maio de2007. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto de 2007.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO ELIANA MEDEIROS TAVARESASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO ANCHIETA DANTASASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO ANTONIO MARCELINO

GONÇALVESASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO DE SOUSA JERONIMO

*** *** ***PORTARIA Nº073/07 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MAT. CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORESTADO(S) DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Wagner de Paula Albuquerque 001.548 Servidor Motorista Iguape, Aquiraz – 07/05/07 e 08/05/07 Carro Oficial Viajar a serviço deste R$55,00 R$110,00168.980.603-68 CE Poder.Paulo César Mororó 001.384 Servidor Motorista Carnaubal, Croatá, 07/05 a 10/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço deste R$55,00 R$275,00236.106.543-68 Guaraciaba do Norte, Poder.

Ibiapina, Ipú, SãoBenedito, Reriutaba, EUbajara, Viçosado Ceará e TianguáFortim – CE 14/05/2007

Publique-se. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 3 dias do mês de maio de 2007.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL


NOME DO SERVIDOR MAT. CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALOR

ESTADO(S) DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Sílvia Helena Goes Moura 016.207 Coordenadora de São Paulo - SP 15,16,17,18 e 19/05/2007 Aéreo Participar do 10º R$258,00 R$1.290,00

295.551.673-20 Comunicação Congresso Brasileiro de

Social DNS-1 Comunicação Corporativa


DIRETORA GERAL

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PÓRTARIA Nº075/07 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),DEPUTADOS(AS) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):



Salomão Máximo Soares de Moura 002.288 Repórter Tauá – CE 8 e 9/5/2007 Carro Oficial Viajar a serviço deste da R$55,00 R$110,00

276.949.682-49 Fotográfico Presidência


DIRETORA GERAL




Raquel Ximenes Marques. 010.116 Deputada Estadual Brasília – DF 08/05/2007 Aéreo Participar do R$402,00 R$402,00

213.484.643-72 Lançamento da Frente.

Parlamentar em Defesa

da Economia Solidária

no Brasil


DIRETORA GERAL




Esmerino Oliveira Arruda Coelho 008.311 Deputado Estadual Rio de Janeiro – RJ 9/05 e 10/05/2007 Aéreo Participar do Seminário R$402,00 R$804,00

Júnior 020.428.407-42 promovido pela CBF


DIRETORA GERAL



Luíz Carlos Mourão 001.004 Servidor PresidenteMorada Nova, 12 e 13/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço deste R$86,00 R$172,00Maia da Comissão de Russas, Tabuleiro Poder para participar de241.614.543-68 Triagem, Elaboração do Norte e reuniões com as

de Projetos e Criação Lagoinha– CE comunidades dosde Novos Municípios DistritosDNS – 2


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº079//07 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):



Rachel Ximenes Marques 010.116 Deputada Estadual Brasília – DF 15/05/2007 Aéreo Participar do Seminário R$402,00 R$402,00213.484.643-72. para Presidentes de

Comissões de Educaçãodas AssembléiasLegislativas


DIRETORA GERAL



José Marcílio Sales dos Santos 009.236 Soldado 4ª Acopiara e Piquet 12 a 14/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço deste. R$55,00 R$165,00510.794.103-68 Companhia de Carneiro/CE Poder

Polícia de Guarda


DIRETORA GERAL



Cibele Fabrícia Couto Barroso 015.780 Repórter GT- Tauá e 14 À 16/05/07 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00 R$258,00003.133.163-76 DNS – 2 Mombaça – CE AssembléiaOdério do Amaral Dias 007.244 Cinegrafista GT - Tauá e E 14 À 16/05/07 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00 R$258,00620.575.963-20 DNS –3 Mombaça – C AssembléiaPaulo Giovani de Aguiar 001.350 Servidor Motorista Tauá e 14 À 16/05/07 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$55,00 R$165,00Tavares Mombaça – CE Assembléia245.512.363-49


DIRETORA GERAL



Maria de Fátima Frota Alves Da Silva000146 Chefe de Divisão de Sobral – CE 11 e 12/05/2007 Carro Oficial Viajar a Serviço do Dep. . R$69,00 R$138,00382.310.693-72 Taquigrafia, Revisão Professor Teodoro para

e Anais. Servidora registrar a solenidade deTaquígrafa DAS –1 Instalação do Fórum

Permanente da Educação noMunicípio de Sobral

Cristiane Paula Pereira 000.031 Servidora Sobral – CE 11 e 12/05/2007 Carro Oficial Viajar a Serviço do Dep. R$55,00 R$110,00220.606.503-72 Taquígrafa Professor Teodoro para

registrar a solenidade deInstalação do FórumPermanente da Educação no lMunicípio de Sobra


DIRETORA GERAL




Francisco Aldísio da Silva 000.608 Motorista/ Tauá/CE 11/05 à 16/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço deste R$55,00 R$330,00285.114.843-53 Presidência Poder.


DIRETORA GERAL



José Milton Portela de Aguiar 010.170 Supervisor TécnicoAiuaba, Arneiroz, 14 À 19/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00 R$516,00034.675.203-59 Nível – DNS 2 Catarina, Assembléia

Independência,Monsenhor TabosaNova Russas, Novo,Oriente, Parambú,Quiterianópolis,Saboeiro,Tamboril e Tauá – CE

Carlos Alberto Rodrigues de 015.775 Operador de TransAiuaba, Arneiroz, 14 À 19/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$69,00 R$414,00Farias TTR Nível DAS l Catarina missão, Crateús Assembléia091.435.303-97 Independência, Monsenhor

Tabosa, Nova Russas,Novo Oriente Parambú,Quiterianópolis, Saboeiro,Tamboril e Tauá – CE


DIRETORA GERAL



Francisca Gracinda 000.589 Consultor Técnico Santos –SP 24/05 À 27/05/2007 Aéreo Participar do 4º R$258,00 R$1.032,00Pinheiro Veras Legislativo TTR Simpósio das Ligas de232.374.223-04 Nível DNS –1 Geriatria e Gerontologia.


DIRETORA GERAL



Walmir Rosa De Sousa 001.593 Coordenador das Porto Alegre – RS 23,24 e25/05/2007 Aéreo Participar da XI R$258,00 R$774,00001.135.903-00 Consultorias Conferência dos

Técnicas Legislativos EstaduaisDNS – 1 e XXIII Encontro de

Procuradores dasAssembléiasLegislativas


DIRETORA GERAL




José Sarto Nogueira Moreira 008.274 Deputado Estadual Porto Alegre – RS 24,25 e 26/05/2007Aéreo Participar da 11ª. R$402,00 R$1.206,00210.918.973-87 Conferência da UNALE


DIRETORA GERAL



Carlos Meireles Passos Neto 009.327 Major Coordenadoria Tauá – CE 16 à 19/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço do R$86,00 R$344,00324.639.793-72 Militar Poder LegislativoClayton Campos Fernandes 009.202 Capitão/4ª CPG Tauá – CE 16 à 19/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço do R$86,00 R$344,00495.676.913-04 Poder LegislativoMarcondes Martins de Souza 016.113 1º Sargento/4ª CPG Tauá – CE 16 à 19/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço do. R$69,00 R$276,00318.672.433-34 Poder Legislativo


DIRETORA GERAL



Francisco de Assis da Silva 000.627 Servidor Itapipoca e 21 e 22/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço deste R$55,00/ R$137,50165.620.543-20 Motorista Aquiraz – Ce 24/05/2007 Poder R$27,50


DIRETORA GERAL



Luíz Carlos Mourão Maia 001.004 Servidor Presidente Umirim, Trairi, 18,19 e 20/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço deste R$86,00 R$258,00241.614.543-68 da Comissão de, Amontada e São Poder para participar

Triagem ElaboraçãoGonçalo do Amarante – de reuniões com asde Projetos e Criação CE comunidades dos Distritos.de Novos MunicípiosDNS- 2


DIRETORA GERAL



Amazonina Gomes 000.279 Servidor Taquígrafo ICÓ – CE 20 E 21/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço R$55,00 R$110,00Chaves Filha da Comissão de212.099.793-49 Recursos Hídricos,

Atendendo orequerimento doDeputado Neto Nunes


Elisabeth Morais Nogueira 000.536 Servidor Taquígrafo ICÓ –CE 20 E 21/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço R$55,00 R$110,00382.772.393-00 da Comissão de

Recursos Hídricos,Atendendo orequerimento doDeputado Neto Nunes


DIRETORA GERAL

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PORTARIA Nº093/07 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Francisco Mário da Silva 000.675 Servidor Motorista São Joaquim,Canãa, 18/05 à 20/05/2007-e Carro Oficial Viajar a serviço deste R$55,00 R$220,00111.634.533-15 Mundaú,Icaraí de 21/05/2007 Poder.

Amontada e Pecéme Itapipoca - CE


DIRETORA GERAL




Carlos Alberto Aragão de Oliveira 000.416 Diretor do Itapipoca – CE 21/05/2007 Carro Oficial Participar da sessão R$86,00 R$86,00

208.898.443-72 Departamento Itinerante.

Legislativo DNS – 2

Antônio de Carvalho Rocha 000.373 Assessor Itapipoca – CE 21/05/2007 Carro Oficial Participar da sessão R$86,00 R$86,00

Barroso Parlamentar Itinerante.

211.321.353-20 DNS – 3


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº095/07 - DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais,com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maiode 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):



Maria de Fátima Chagas Carvalho 001.072 Servidor Consultor Canindé – CE 23/05/2007 Carro Oficial Participar de Audiência R$55,00 R$55,00

136.398.033-53 Técnico Legislativo Pública na Câmara

e Secretária da Municipal de Canindé

CDHC – Comissão para discutir sobre a

de Direitos Humanos questão de Segurança

e Cidadania. Pública no referido

Município.


DIRETORA GERAL




Amanda Sobreira Quintino de 015.879 Repórter GT – Tauá – CE 27 e 28/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00 R$172,00Castro DNS-2 Assembléia643.671.773-00José Wellington Barros de Lima 015.766 Cinegrafista GT Tauá – CE 27 e 28/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00 R$172,00258.563.673-91 DNS – 3 AssembléiaAntônio Cláudio Costa 000.372 Servidor Motorista Tauá – CE 27 e 28/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$55,00 R$110,00877.451.438-53 Assembléia


DIRETORA GERAL



Silvia Helena Goes Moura 016.207 Coordenadora de Porto Alegre – RS 24 e 25/05/2007 Aéreo Viajar a serviço deste R$258,00 R$516,00295.551.673-20 Comunicação Social Poder.

DNS-1


DIRETORA GERAL



Maria de Fátima Alves de Abreu 000.672 Diretora do Núcleo Quixadá – CE 24 e 25/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço da R$86,00 R$172,00102.018.403-59 de Rádio/Jornalista Comunicação Social

DNS – 1 deste Poder.Dário Gabriel Gomes Amorim 002.667 Repórter Fotográfico Quixadá –CE 24/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço da R$55,00 R$55,00367.600.303-97 Comunicação Social

deste Poder.


DIRETORA GERAL



Francisco de Assis da Silva 000.627 Servidor Motorista Paraipaba – CE 30/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço Deste R$55,00 R$55,00165.620.543-20 Poder.


DIRETORA GERAL



Silvia Helena Goes Moura 016.207 Coordenadora da Tauá e Icó – CE 27,28,29 e 30/05/2007 Carro Oficial Registrar a Audiência R$86,00 R$344,00295.551.673-20 Comunicação Pública nos Municípios.

Social DNS – 1Maria de Fátima Alves de Abreu 000.672 Diretora do Núcleo Tauá e Icó – CE 27,28,29 e 30/05/2007 Carro Oficial Registrar a Audiência R$86,00 R$344,00102.018.403-59 de Rádio/Jornalista Pública nos Municípios.

DNS – 1


Francisco Edson Teixeira Júnior 003.763 Repórter Fotográfico Tauá e Icó – CE 27,28,29 e 30/05/2007 Carro Oficial Registrar a Audiência R$55,00 R$220,00500.581.263-68 Pública nos Municípios.Dário Gabriel Gomes Amorim 002.667 Repórter Fotográfico Tauá - CE 27 e 28/05/2007 Carro Oficial Registrar a Audiência R$55,00 R$110,00367.600.303-97 Pública nos Municípios.


DIRETORA GERAL

*** *** ***


PORTARIA Nº101/07 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):



Domingos Gomes De Aguiar 008.282 Deputado Estadual Belo Horizonte – MG 25,26,27 e 28/05/2007Aéreo Participar do Encontro R$402,00 R$1.608,00

Filho 234.898.043-68 e Porto Alegre – RS dos Presidentes das

Assembléias do Brasil e

XI Conferência Nacional

dos Legislativos Estaduais


DIRETORA GERAL




José Gonçalves Feitosa 000.872 Consultor Técnico Brasília – DF 28,29 e 30/05/2007 Aéreo Viajar a serviço deste R$258,00 R$774,00

102.582.563-20 Jurídico DNS – 2 Poder


DIRETORA GERAL




Kérsia Maia Porto 645.806.103-00 015.788 Repórter GT – Itapipoca - CE 1,2 E 3/06/07 Carro Oficial Viajar a serviço da R$86,00R$258,00

DNS –2 TV Assembléia

Robério Cardoso Lessa 016.820 Coordenador de Itapipoca –CE 1,2 E 3/06/07 Carro Oficial Viajar a serviço da R$86,00R$258,00

462.349.853-00 Produção DNS – 3 TV Assembléia

José Edberg Cavalcante dos 015.770 Cinegrafista GT – Itapipoca –CE 1,2 E 3/06/07 Carro Oficial Viajar a serviço da R$86,00 R$258,00

Santos 203.491.303 -53 DNS – 3 TV Assembléia

Paulo Giovani de Aguiar 001.350 Servidora Motorista Itapipoca – CE 1,2 e 3/06/07 Carro Oficial Viajar a serviço da R$55,00 R$165,00

Tavares 245.512.363-49 TV Assembléia


DIRETORA GERAL




Francisco Geônio Holanda de 009.180 Cabo/4ª CPG Tauá, Independência30/05 à 02/06/2007 Carro Oficial Viajar a serviço do R$55,00 R$220,00Lima 323.671.633-91 e Crateús – CE Poder Legislativo.


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA 104/2007 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º, inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993,RESOLVE:Art.1º. Designar CARLOS ANTÔNIO MARTINS BEZERRA , Matrícula nº000.421, para, sem prejuízo das funções de seucargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Convênio nº14/2007, firmado com o INSTITUTO CENTRO DE ENSINOTECNOLÓGICO - CENTEC, referente a cooperação técnica para a implantação da Assembléia Interativa, através do programa UNILECE - Uniãodo Legislativo Cearense e seus respectivos projetos. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2007.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL




Carlos Meireles Passos Neto 009.327 Major Coordenadoria Quixadá – CE 30 e 31/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço do R$86,00 R$172,00

324.639.793-72 Militar Poder Legislativo.

Francisco Aldísio da Silva 000.608 Motorista/Presidência Quixadá – CE 30 e 31/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço do R$55,00 R$110,00

285.114.843-53 Poder Legislativo.

José Robério de Oliveira 000.910 Motorista/Presidência Quixadá – CE 30 e 31/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço do R$55,00 R$110,00

234.324.543-68 Poder Legislativo.


DIRETORA GERAL




Cecília Nogueira Molina 002.881 Servidora/Gerente Crateus – CE 31/05 a 01/06/2007 Carro Oficial Participar de Audiência R$69,00 R$138,00

107.617.723-91 TTR Nível DAS Pública dia 01/06/2007

sobre a Poluição do

Rio Poti.


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA 106/2007 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º, inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993,RESOLVE:Art.1º. Designar TEREZINHA MARIA CAMPOS , matrícula nº003.265, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demaisatividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº42/2007, firmado com a empresa VETMIX COMERCIAL LTDA, referente àContratação de empresa especializada no fornecimento de 330 (trezentas e trinta) placas para atender as necessidades da Coordenadoria doCerimonial da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agostode 2007.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL




Heloísa Maria Murta de Sousa 000758 Servidora SecretáriaCrateús – CE 31/05 a 01/06 Topic Participar de Audiência R$55,00 R$110,00246.175.553-15 Pública para discutir a

poluição do Rio Poti,Crateús.

Manoel Ribamar Bezerra 001.234 Servidor Assessor Crateús – CE 31/05 a 01/06 Topic Participar de Audiência R$55,00R$110,00162.574.133-20 Pública para discutir a

poluição do Rio Poti,Crateús.

Paulo Wilson Lemos Marques 001.358 Servidor Assessor Crateús – CE 31/05 a 01/06 Topic Participar de Audiência R$55,00 R$110,00118.044.403-53 Pública para discutir a

poluição do Rio Poti,.Crateús


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº108/07 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) ,deputados (as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Amazonina Gomes Chaves Filha 000.279 Servidor Taquígrafa Crateús – CE 31/05 à 01/06/2007 Carro Oficial Registrar a Audiência R$55,00 R$110,00212.099.793-49 Pública solicitada pelo

Deputado Cirilo Pimenta.”Márcio Lomônaco 001.258 Servidor Taquígrafa Crateús – CE 31/05 a 01/06/2007 Carro Oficial Registrar a Audiência R$55,00R$110,00246.101.513-91 Pública solicitada pelo

Deputado Cirilo Pimenta.”


DIRETORA GERAL



Abílio Gurgel Nogueira 002.060 Jornalista Aracati – CE 30/05/2007 Carro Oficial Realizar um R$55,00 R$55,00258.363.823-87 documentário para

revista Plenário e Jornalda Assembléia

Dário Gabriel Gomes 002.667 Repórter Fotográfico Aracati – CE 30/05/2007 Carro Oficial Realizar um documentário R$55,00 R$55,00Amorim 367.600.303-97 para revista Plenário e Jornal

da Assembléia


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº110/07 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados (as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Francisco Edson Teixeira Júnior 003.763 Repórter Fotográfico Crateús – CE 31 E 1º/06/2007 Carro Oficial Participar da Audiência R$55,00 R$110,00500.581.263-68 Pública para discutir a

problemática da poluiçãodo Rio Poti, nomunicípio de Crateús.


DIRETORA GERAL

*** *** ***


PORTARIA Nº111/07 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo AtoNormativo nº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento,a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados (as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação,hospedagem e locomoção terrestre no Município ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):


Ronaldo de Aguiar Florêncio 009.283 Capitão Várzea Grande - MT 30/05 à 06/06/2007 Aéreo Participar do Curso de R$258,00 R$2.064,00524.974.533-49 Aperfeiçoamento de

Oficiais.


DIRETORA GERAL



Francisco Mário da Silva 000.675 Servidor MotoristaMorada Nova 30/05/2007-31/05/2007 Carro Oficial Viajar a serviço deste R$55,00 R$110,00111.634.533-15 Quixadá – CE Poder.


DIRETORA GERAL



Francisco Mário da Silva 000.675 Servidor Motorista Tauá – CE 04 e 05/06/2007 Carro Oficial Viajar a serviço deste R$55,00 R$110,00111.634.533-15 Poder.


DIRETORA GERAL


ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº11/2007; II -CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; III - ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; IV - CONTRATADA: EMPRESA TÓKIOMARINE SEGURADORA S/A , com CNPJ Nº33.164.021/0001/00; V -ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana, nº44 10º andar, na cidade de São Paulo,Estado de São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Parecer Exaradopela Procuradoria desta Casa, incluso no Processo nº02711/2007; VII-FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO:Retificação da ementa e caput do Contrato nº11/2007, com o fito dealterar a razão social; IX - DA VIGÊNCIA: O aditamento terá a vigência de30 de agosto de 2007 a 24 de abril de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Aspartes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original eaditivos anteriores que ora não foram alterados ou modificados.; XI - DATA:30 de agosto de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de QueirozMagalhães, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. CefasPaiva Rodrigues, pela empresa Tókio Marine Seguradora S/A.


Nº DO DOCUMENTO 42/2007CONTRATANTE: A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20 CONTRATADA:VETMIX COMERCIAL LTDA , com CNPJ/MF nº03.616.571/0001-43.OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento

de 330 (trezentas e trinta) placas para atender as necessidades daCoordenadoria do Cerimonial deste Poder. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Tem como fundamento legal o PREGÃO ELETRÔNICO Nº27/2007, eProcesso Administrativo nº06913/2007, tudo em conformidade com oArt.2º do Ato Deliberativo nº593, de 23 de fevereiro de 2.005 esubsidiariamente pela Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1.993 e suasalterações, que ficam fazendo parte deste contrato, independente detranscrição FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Ceará. VIGÊNCIA: De30 de agosto de 2007 a 29 de agosto de 2008. VALOR GLOBAL:R$24.896,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e seis) pagos emempenho, em até 10 (dez) dias após a entrega das placas, com aapresentação da Nota de Empenho, Nota Fiscal e/ou Fatura e do Termo deSolicitação de Pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:011000020112240025180220000339031000000000 – PremiaçõesCulturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras. DATA DAASSINATURA: 30 de agosto de 2007 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria deQueiroz Magalhães, Diretora Geral, pela Assembléia Legislativa do Estadodo Ceará e Sr. Francisco Edir Carneiro, Procurador, pela empresa VETMIXCOMERCIAL LTDA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO

14/2007CONVENENTE:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20. CONVENIADA:INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO-CENTEC ,com CNPJ nº03.021.597/0001-49. OBJETO:Constitui objeto a


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº177/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vistao que consta na Resolução nº01671/2000-TC, alterada pela Resoluçãonº1922/2007-TC; RESOLVE autorizar FRANCISCO DAS CHAGASEVANGELISTA , Chefe do Núcleo de Apoio Logístico, símbolo DAS-02,para viajar a cidade de Natal-RN, no período 11/09 a 14/09/2007, a fim departicipar do Curso de Gestão e Organização de Almoxarifado naAdministração Pública, concedendo-lhe 05 (cinco) diária, no valor unitáriode R$280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando R$1.400,00 (hum mil equatrocentos reais), mais uma ajuda de custo no valor de R$140,00 (cento equarenta reais), e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Natal/Fortaleza,no valor de R$407,79 (quatrocentos e sete reais e setenta e nove centavos),perfazendo um total de R$1.947,79 (hum mil, novecentos e quarenta e setereais e setenta e nove centavos), devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do PROMOEX. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2007.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0694/2007 PROCESSO Nº00980/1994-9

Vistos, etc.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 85, do Sr. Secretário da Educação Básica, que concedeaposentadoria a JUCILEIDE ALVES DE FREITAS, Professor Pleno I,Referência 13, com proventos mensais fixados em R$1.188,58 (ummil, cento e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 22 de março de 2007.

Conselheiro Francisco Suetônio Bastos MotaPRESIDENTE E RELATOR



CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 46, do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensãomensal à Sra. Maria Consuelo Antunes Ripardo, viúva do Sr. FranciscoDuarte Ripardo, ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodoviase Transportes - DERT, falecido no dia 14.11.2001.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 21, do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensãomensal à Sra. Lúcia Souza Galeno, viúva do Sr. Tarciso Gomes Galeno,ex-militar da Polícia Militar do Ceará, falecido no dia 15.06.2005.



*** *** ***

RESOLUÇÃO Nº0697/2007 PROCESSO Nº00828/2006-6Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,

não registrando o processo qualquer recurso contra a nomeação,RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 03, nomeando Maria Jarina Barbosa, para exercer, emcaráter efetivo, o cargo de Professor, Classe Pleno I, Referência 13,lotada na Secretaria da Educação Básica do Estado.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro,com a ressalva produzida na Resolução Nº1741/2005, do ato de fls. 40,do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensão mensal a FranciscaRosa de Matos e Paloma Rosa Ribeiro, viúva e filha menor,respectivamente, do Sr. Vicente Ribeiro de Matos, ex-servidor daSecretaria da Fazenda do Estado, falecido no dia 20.03.2006.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 13, do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensãomensal à Sra. Maria das Dores Passos Maia, viúva do Sr. José Maia doNascimento, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, falecido no dia28.07.2006.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 12, do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensãomensal à Sra. Quitéria Vilma Paiva Bezerra, viúva do Sr. FranciscoBezerra de Almeida, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, falecido nodia 26.07.2006.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 72, do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensãomensal a Maria Luiza de Sousa e José Nonato Neto, viúva e filho menor,respectivamente, do Sr. José Nonato Filho, ex-servidor da AssembléiaLegislativa do Estado, falecido no dia 26.01.2006.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 15, do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensão

cooperação técnica entre a Convenente e a Conveniada, visando àimplantação da Assembléia Interativa, através do Programa UNILECE-União do Legislativo Cearense e seus respectivos projetos: APINTERATIVA, ALECEMÍDIA, INTERLECE E LEGIOTECA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Tem como fundamento a Lei nº8.666/93e suas atualizações posteriores.Foro: Cidade de Fortaleza, Capital doCeará.VIGÊNCIA: de 28 de agosto de 2007 a 27 de abril de 2009.DATADA ASSINATURA: 28 de agosto de 2007. SIGNATÁRIOS:DomingosGomes de Aguiar Filho, Deputado Estadual, pela Convenente e AntônioAmaury Oriá Fernandes, Diretor Presidente, pela Conveniada.ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,28 de agosto de 2007.

*** *** ***


mensal à Sra. Francisca Ozanan Pereira Teles, viúva do Sr. FranciscoTeles de Sousa, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, falecido no dia17.08.2006.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 76, do Sr. Superintendente do Instituto de Previdência doEstado, que revê o ato datado de 14.06.1999, concessivo de pensãomensal ao filho Marcos Antônio de Moura Filho (atualmente maior deidade), para incluir, a partir de 01.10.2006, Francisco Israel Barros doNascimento Rebouças, na qualidade de filho menor do Sr. Francisco deAssis Rebouças, ex-servidor da Polícia Civil, falecido em 05.11.1996.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 34, do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensãomensal à Sra. Francisca Mendes de Queiroz e Silva, viúva do Sr.Crisogonho Brasilino da Silva, ex-servidor do Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes, falecido no dia 01.09.2006.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 32, do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensãomensal à Sra. Maria Conceição de Barros, viúva do Sr. José Salviano deLima, ex-servidor da Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRI,falecido no dia 07.11.2005.





CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registrodo ato de fls. 15, do Sr. Secretário da Fazenda, que concede pensãomensal à Sra. Maria Assunção de Oliveira Alencar, viúva do Sr. LuizBarreto de Alencar, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, falecido nodia 16.07.2006.



*** *** ***RESOLUÇÃO Nº707/2007PROCESSO: 05568/2005-2DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Aline Alves Parente, aprovada em 54ºlugar, para exercer o cargo de Professor Classe Pleno I, Ref.13, comlotação na Secretaria da Educação Básica;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;

CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro da nomeação deAline Alves Parente, aprovada em 54º lugar, para exercer o cargo deProfessor Classe Pleno I, Ref.13, com lotação na Secretaria da EducaçãoBásica.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 22 de março de 2007.

Conselheiro Suetônio MotaPRESIDENTE

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº708/2007PROCESSO: 00776/2007-9DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do SUPSEC,concedendo Pensão Mensal ao Sr. José Hibernon Moreira, viúvo deMaria Carmem Vieira Moreira, ex-segurada da Secretaria da EducaçãoBásica, falecida no dia 10.07.2006, no valor de R$822,70;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.52, datado de 18.01.2007, que concede Pensão Mensal ao Sr. JoséHibernon Moreira, a partir de 10 de julho de 2006.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº709/2007PROCESSO: 01830/2006-9DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do SUPSEC,concedendo Pensão Mensal à Sra. Valdeci Hilda da Silva, companheirade Noé Lemos da Silva, ex-segurado da Secretaria da Segurança Públicae Defesa Social, falecido no dia 09.12.1999, no valor de R$892,16;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências reclamadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.23, datado de 13.03.2006, que concede Pensão Mensal a Valdeci Hildada Silva, a partir de 29 de abril de 2003, data do requerimento.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº710/2007PROCESSO: 03109/2006-0DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretário daFazenda do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do SUPSEC, concedendoPensão Mensal a Maria Estrela Cordeiro de Castro e Marcos Cordeiro deCastro, viúva e filho inválido, respectivamente, de Francisco Nogueira deCastro, ex-segurado do Tribunal de Contas dos Municípios, falecido no dia30.01.2004, no valor de R$1.638,15 para cada beneficiário;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;


CONSIDERANDO que as diligências reclamadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.86, datado de 02.02.2007, que concede Pensão Mensal a Maria EstrelaCordeiro de Castro e Marcos Cordeiro de Castro, a partir de 30 dejaneiro de 2004.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº711/2007PROCESSO: 04542/2005-1DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do SUPSEC,concedendo Pensão Mensal a Lidiana Nobre da Silva, Lucila Sousa Andradee Alisson Sousa Andrade, a primeira, companheira, a segunda, divorciadacom pensão de alimentos e o terceiro, filho nascido em 21.03.1989,respectivamente, de Luciano Andrade Lima, ex-segurado da Secretariada Justiça e Cidadania, falecido no dia 09.04.2004, no valor total deR$931,43, cabendo para cada beneficiário, R$326,00, R$139,71 eR$465,72, respectivamente na ordem acima descrita;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências reclamadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls. 147,datado de 24.01.2007, que concede Pensão Mensal a Lidiana Nobre da Silva,Lucila Sousa Andrade e Alisson Sousa Andrade, a partir de 09 de abril de 2004.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº712/2007PROCESSO: 05566/2005-9DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador doEstado do Ceará, nomeando Daniel de Oliveira Figueiredo, aprovado em 55ºlugar, para exercer o cargo de Professor Classe Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 23 (Fortaleza);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro da nomeação deDaniel de Oliveira Figueiredo, aprovado em 55º lugar, para exercer ocargo de Professor Classe Pleno I, Referência 13, com lotação naSecretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 23 (Fortaleza).




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº713/2007PROCESSO: 05993/2005-6DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador

do Estado do Ceará, nomeando Tonildo de Moura Rocha, aprovado em18º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe Pleno I, Referência13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE23 (Fortaleza);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro da nomeação deTonildo de Moura Rocha, aprovado em 18º lugar, para exercer o cargode Professor Classe Pleno I, Referência 13, com lotação na Secretariada Educação Básica e exercício no CREDE 23 (Fortaleza).

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 22 de março de 2007



*** *** ***RESOLUÇÃO Nº714/2007PROCESSO: 00144/2005-2DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do SUPSEC,concedendo Pensão Mensal à Sra. Maria Lizete Ferreira Taveira e aomenor Antonio Luann Ferreira Taveira, viúva e filho, respectivamente,de Francisco Gomes Taveira, ex-servidor da Secretaria da Saúde, falecidono dia 20.05.2003, no valor de R$299,40;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências reclamadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fl.81, datado de 24.01.2007, que concede Pensão Mensal à Sra. MariaLizete Ferreira Taveira e ao menor Antonio Luann Ferreira Taveira, apartir de 20 de maio de 2003.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº715/2007PROCESSO: 00091/2006-3DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do SUPSEC,concedendo Pensão Mensal à Sra. Maria de Araújo Lemos, companheirade Antônio Rodrigues Lemos, ex-servidor da Polícia Militar do Estadodo Ceará, falecido no dia 17.05.2003, no valor de R$1.658,58;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências reclamadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fl.59, datado de 20.11.2006, que concede Pensão Mensal à Sra. Maria deAraújo Lemos, a partir de 20 de maio de 2005.




*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº716/2007PROCESSO: 04249/2005-3DATA: 22/03/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do SUPSEC,concedendo Pensão Mensal ao Sr. Eliezer Lopes Ferreira, viúvo deNazareth de Sales Ferreira, ex-servidora do Tribunal de Justiça do Estadodo Ceará, falecida no dia 10.08.1997, no valor de R$1.177,56;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências reclamadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fl.46, datado de 18.01.2007, que concede Pensão Mensal ao Sr. EliezerLopes Ferreira, a partir de 09 de setembro de 2004.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0718/2007PROCESSO Nº05990/2005-0Considerando que tratam os presentes autos sobre Ato do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, datado de 28 de junho de 2005e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2005 nomeando,em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos,SÁMEQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, para exercer em caráterefetivo, o cargo de Professor Pleno I, referência 13 - Parte Permanentedo Quadro I do Poder Executivo, em regime de trabalho de 40 (quarenta)horas semanais, com lotação na Secretaria da Educação Básica;Considerando que o ato de nomeação encontra-se fundamentado noart.17, item II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado como art.98 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e art.7º, da Leinº12.066, de 13 de janeiro de 1993;Considerando que o nomeando foi aprovado em 19º lugar - DisciplinaQuímica - com exercício no CREDE 23 - Fortaleza, apresentando adocumentação exigida pela legislação que rege o Concurso em tela;Considerando ainda o quanto se contém na legislação vigente;Considerando o quanto se contém na instrução processual, notadamentea Informação nº0916/2007 da 1ª Inspetoria de Controle Externo destaCorte de Contas que opinou pelo registro do Ato de Nomeação emapreço;Considerando finalmente os fundamentos do voto da Relatora desteprocesso.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deNomeação de SÁMEQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, no cargo deProfessor Pleno I, referência 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta)horas semanais, com lotação na Secretaria da Educação Básica.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 22 de março 2007.

Conselheiro Francisco Suetônio Bastos MotaPRESIDENTE

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorRELATORA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0719/2007PROCESSO Nº05991/2005-2Considerando que tratam os presentes autos sobre Ato do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, datado de 28 de junho de 2005e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2005, nomeando,em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos,HÉRICA HANIELE ALVES JOCA, para exercer em caráter efetivo, ocargo de Professor Pleno I, referência 13 - Parte Permanente do QuadroI do Poder Executivo, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horassemanais, com lotação na Secretaria da Educação Básica;Considerando que o ato de nomeação encontra-se fundamentado noart.17, item II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado como art.98 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e art.7º, da Leinº12.066, de 13 de janeiro de 1993;

Considerando que a nomeanda foi aprovada em 74º lugar - DisciplinaBiologia - com exercício no CREDE 23 - Fortaleza, apresentando adocumentação exigida pela legislação que rege o Concurso em tela;Considerando que conforme certidão de casamento de fls. 12, a interessadapassou a assinar-se Hérica Haniele Alves Joca;Considerando ainda o quanto se contém na legislação vigente;Considerando o quanto se contém na Instrução Processual, notadamentea Informação nº0893/2007 da lavra da 1ª Inspetoria de Controle Externodesta Corte Contas que opinou pelo registro de Ato de Nomeação emapreço;Considerando finalmente os fundamentos do voto da Relatora desteprocesso.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deNomeação de HÉRICA HANIELE ALVES JOCA, no cargo de ProfessorPleno I, referência 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horassemanais, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0720/2007PROCESSO Nº06041/2005-0Considerando que tratam os presentes autos sobre Ato do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, datado de 28 junho de 2005 epublicado no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2005 nomeando,em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos,CLAUDOMIR PINTO DE SOUSA para exercer em caráter efetivo, ocargo de Professor Pleno I, referência 13 - Parte Permanente do QuadroI do Poder Executivo, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horassemanais, com lotação na Secretaria da Educação Básica;Considerando que o ato de nomeação encontra-se fundamentado noart.17, item II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado como art.98 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e art.7º, da Leinº12.066, de 13 de janeiro de 1993;Considerando que o nomeando foi aprovado em 37º lugar -DisciplinaFísica - com exercício no CREDE 23, apresentando a documentaçãoexigida pela legislação que rege o Concurso em tela;Considerando ainda o quanto se contém na legislação vigente;Considerando o quanto se contém na instrução processual, notadamentea Informação nº0915/2007 da 1ª Inspetoria de Controle Externo destaCorte de Contas que opinou pelo registro do Ato de Nomeação emapreço;Considerando finalmente os fundamentos do voto da Relatora desteprocesso.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deNomeação de CLAUDOMIR PINTO DE SOUSA para o cargo deProfessor Pleno I, referência 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta)horas semanais, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0721/2007PROCESSO Nº00826/2006-2Considerando que tratam os presentes autos sobre Ato do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, datado de 29 de novembro de2005 e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de2005 nomeando, em virtude de aprovação no Concurso Público deProvas e Títulos, FELIPE JOSÉ DANTAS DA SILVA para exercer emcaráter efetivo, o cargo de Professor Pleno I, referência 13 - PartePermanente do Quadro I do Poder Executivo, em regime de trabalho de40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Secretaria da EducaçãoBásica;Considerando que o ato de nomeação encontra-se fundamentado noart.17, item II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado como art.98 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e art.7º, da Leinº12.066, de 13 de janeiro de 1993;Considerando que o nomeando foi aprovado em 36º lugar – Disciplina


História - com exercício no CREDE 23 - Fortaleza, apresentando adocumentação exigida pela legislação que rege o Concurso em tela;Considerando ainda o quanto se contém na legislação vigente;Considerando o quanto se contém na instrução processual, notadamenteas Informações nºs 0318/2007 e 0840/2007 da 1ª Inspetoria de ControleExterno desta Corte de Contas que opinou pelo registro do Ato deNomeação em apreço;Considerando finalmente os fundamentos do voto da Relatora desteprocesso.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deNomeação de FELIPE JOSÉ DANTAS DA SILVA no cargo de ProfessorPleno I, referência 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horassemanais, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0722/2007PROCESSO Nº04138/2006-1Considerando que tratam os presentes autos sobre Ato do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, datado de 16 de junho de 2006e publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de junho de 2006,nomeando, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas eTítulos, LUIZA ANGELICA AGUIAR LIMA para exercer em caráterefetivo, o cargo de Professor Pleno I, Parte Permanente do Quadro I doPoder Executivo, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,com lotação na Secretaria da Educação Básica;Considerando que o ato de nomeação encontra-se fundamentado noart.17, item II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado como art.98 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e art.7º, da Leinº12.066, de 13 de janeiro de 1993;Considerando que a nomeanda foi aprovada em 93º lugar – disciplinaLíngua Portuguesa - com exercício no CREDE 23 - Fortaleza,apresentando a documentação exigida pela legislação que rege o Concursoem tela;Considerando que segundo Certidão de casamento de fls. 10, a interessadapassou a assinar-se Luíza Angélica Lima Soares;Considerando ainda o quanto se contém na legislação vigente;Considerando o quanto se contém na instrução processual, notadamentea Informação nº0949/2007 da 1ª Inspetoria de Controle Externo destaCorte de Contas que opinou pelo registro do Ato de Nomeação em apreço;Considerando finalmente os fundamentos do voto da Relatora desteprocesso.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deNomeação de LUIZA ANGELICA AGUIAR LIMA, no cargo de ProfessorPleno I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, comlotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0723/2007PROCESSO Nº04593/2006-3Considerando que os presentes autos tratam sobre Ato do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, datado de 12 de junho de 2006e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2006 nomeando,em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos,VANUSA ALVES TEIXEIRA para exercer em caráter efetivo, o cargode Professor Pleno I, referência 13 - Parte Permanente do Quadro I doPoder Executivo, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais,com lotação na Secretaria da Educação Básica;Considerando que o ato de nomeação encontra-se fundamentado noart.17, item II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado como art.98 da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e art.7º, da Leinº12.066, de 13 de janeiro de 1993;Considerando que a nomeanda foi aprovada em 12º lugar – DisciplinaEspanhol, com exercício no CREDE 23 - Fortaleza, apresentando adocumentação exigida pela legislação que rege o Concurso em tela;

Considerando ainda o quanto se contém na legislação vigente;Considerando o quanto se contém na instrução processual, notadamenteas Informações nºs0344/2007 e 0967/2007 da 1ª Inspetoria de ControleExterno desta Corte de Contas que opinou pelo registro do Ato deNomeação em apreço;Considerando finalmente os fundamentos do voto da Relatora desteprocesso.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deNomeação de VANUSA ALVES TEIXEIRA no cargo de Professor PlenoI, referência 13, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais,com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1603/2007PROCESSO Nº03238/2000-2VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls.105 datadode 10.05.06, da Secretaria da Infra Estrutura do Estado do Ceará,concedendo Aposentadoria por tempo de Contribuição a Manoel Alvesde Menezes, função de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência ADO -01, matrícula nº116106-1-7, com os proventos mensais de R$476,70(quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos);CONSIDERANDO que, em atendimento à sugestão da 1ª ICE, o presenteProcesso retornou à origem, onde foi expedido um novo ato deaposentadoria, às fls. 105, devidamente datado e assinado pela autoridadecompetente, bem como, foi anexado às fls.106, D.O. que veiculou apublicação da aposentadoria em tela;CONSIDERANDO que foi citado indevidamente na fundamentação doato aposentatório a Lei nº13.597/05, todavia os cálculos referentes àcomplementação de remuneração mínima foram efetuadoscorretamente, tomando como base a Lei nº13745/06, que estipulou aprecitada vantagem no valor de R$416,00, a partir de 01.04.06;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº3118/2007, da 1ªInspetoria de Controle Externo, às fls109/110;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, devolver o presente Processo à origem, para reexame.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 08 de agosto de 2007.

Cons. José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

Cons. Teodorico MenezesRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1626/2007PROCESSO Nº00125/2006-5VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 30,datado de 01.12.05, da Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará, concedendo Aposentadoria por tempo de Contribuição a Mariade Fátima do Nascimento Sousa, função de Professor Iniciante I,Referência 02, matrícula nº064664-1-9, com os proventos mensais deR$396,44 (trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos);CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº3761/2007, da 1ªInspetoria de Controle Externo, às fls. 36/37;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;CONSIDERANDO que a aposentadoria em tela encontra-secorretamente deferida;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro do Ato de fls. 30, datado de 01.12.05 queaposenta Maria de Fátima do Nascimento Sousa.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 08 de agosto de 2007.

Cons. José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

Cons. Teodorico MenezesRELATOR

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº130/2.007 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 8146/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 17219/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

MARTINOPOLEResponsável: MARIA CLEDIMIRTE ARAÚJORelator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº.: 18552/05 - Processo transformado nº16346/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 1.999/Recurso de

Reconsideração - 13169/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACUJAResponsável: JOÃO ROBERVAL LOPES ALVESProcesso nº.: 10402/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 5664/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZResponsável: MARIA DE FÁTIMA SALDANHA FEITOSAProcesso nº.: 5529/99Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.998/Recurso de

Reconsideração - 18625/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUITINGAResponsável: ANA MARIA ANDRADE RODRIGUESRelator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 9178/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.998/Recurso de

Reconsideração - 12276/04Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABAResponsável: JOÃO BATISTA OLIVIERA MAIATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 5 de agosto de 2007.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº123/2.007 – 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº.: 8664/99Natureza: Licitação - 1.999Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IbiapinaGestor: CLAUDIO SABINO GOMESComissão: JOSÉ MAURÍCIO PORTELA,FERNANDO MELO

BRAGA,REGINALDO LOURENÇO DAMASCENOProcesso nº.: 6168/00Natureza: Licitação - 2.000Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ItaitingaGestor: LOURIVAL ASSUNÇÃO TAVARESComissão: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA,FRANCISCO

EVANILDO DE SOUSA,MANOEL PAIVA NETOProcesso nº.: 9086/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ItapiunaResponsável: MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITEProcesso nº.: 29922/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AraripeResponsável: ALEXANDRE LOIOLA DE ALENCARProcesso nº.: 21758/06Natureza: Atos de Aposentadoria - 2.006Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

Boa ViagemResponsável: JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTOProcesso nº.: 8894/01Natureza: Licitação - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CascavelGestor: EDUARDO FLORENTINO RIBEIROComissão: CÉSAR ROGÉRIO LIMA CAVALCANTE, FRANCISCA

SILVA RODRIGUES COSTA,MARIA ELENIRAMÉRICO BALBINO

Processo nº.: 25848/06 - Processo transformado nº12967/04Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.004

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE FortalezaDenunciado: JURACI VIEIRA DE MAGALHÃESDenunciante: ANTÔNIO AIRTON DO VALE MELO,ARILEDA GÓES

CUNHA,LIANA ALBUQUERQUE B. GADELHA,SILVELINA MARIA M.M.S

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 5 de setembro de 2007.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº133/2.007 – 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 13765/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003Órgão: S A A E DE IguatuResponsável: JOSÉ OLIVEIRA DE MENDONÇA FILHOProcesso nº.: 12478/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IracemaResponsável: MARIA DO CARMO XAVIER DE QUEIROZ

(PERÍODO:01/01/2004 A 31/05/2004 E 18/10/2004A 31/12/2004)

Processo nº.: 33231/06 - Processo transformado nº27888/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.004Órgão: SECRET MUNIC ASSIST SOCIAL E CIDADANIA

DE Juazeiro do NorteResponsável: EDILBERTO NAPOLEÃO DE ARAÚJO (PERÍODO:

01/01/2004 A 30/06/2004)Processo nº.: 13609/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: SECRETARIA DE GESTAO E PROM. DA EDUCACAO

DE CaucaiaResponsável: ÂNGELA MARIA ROCHA PRAÇATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 5 de setembro de 2007.


*** *** ***

OUTROS

M. DIAS BRANCO S.A.Indústria e Comércio de Alimentos

Companhia AbertaCNPJ nº 07.206.816/0001-15 - NIRE nº 2330000812-0

FATO RELEVANTEM. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos S.A. (a “Companhia”)comunica ao mercado que, em reunião realizada nesta data, seu Conselhode Administração aprovou, de acordo com o Artigo 30 da Lei nº 6.404/76,com a Instrução CVM nº 10, de 14.02.1980, com a Instrução CVM nº358, de 03.01.2002, e respectivas alterações posteriores, a aquisição,pela Companhia, de ações ordinárias de sua emissão, em conformidadecom seu Estatuto Social, sem redução do capital social, para manutençãoem tesouraria e posterior alienação em bolsa de valores ou mediantealienação privada no âmbito do Plano de Opções de Compra de Açõesaprovado pela AGE de 04/12/2006. Em cumprimento ao disposto no Art.8º da Instrução CVM nº 10/80, especifica-se que: (i) Poderão ser adquiridas,a critério da Diretoria, até 1.000.000 (hum milhão) de ações ordinárias daCompanhia, que correspondem a 2,65% das ações em circulação, quesomam nessa data 37.691.533 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventae um mil, quinhentos e trinta e três), conforme definição dada pelo artigo5º da Instrução CVM nº 10/80. (ii) O prazo máximo para a aquisição deações decorrentes da autorização concedida é de 365 (trezentos e sessentadias) a contar da presente data. (iii) As ações deverão ser adquiridas emBolsa de Valores pelo preço de mercado e os recursos serão oriundos daconta de lucros acumulados. (iv) As operações deverão ser intermediadaspela Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede naAv. Brigadeiro Faria Lima nº 3729, 10º andar, São Paulo - SP e pela GeraçãoFuturo Corretora de Valores S.A., com filial na Av. Paulista nº 287, 11ºandar, São Paulo - SP. A Companhia comunica, ainda, que a autorizaçãoconcedida para aquisição de ações de sua própria emissão não altera o seucompromisso de alcançar, no prazo estabelecido, o percentual mínimo deações em circulação previsto no Regulamento do Novo Mercado de 25%do total do capital social. Eusébio-CE, 03 de setembro de 2007. GeraldoLuciano Mattos Júnior - Vice-Presidente de Investimentos e Controladoria,Diretor de Relações com o Mercado.


HOYA CORRETORA DE VALORESE CÂMBIO LTDA.

CNPJ nº 34.974.170/0001-99BALANÇO PATRIMONIAL EM

30/06/2007 E DE 2006 (em milhares de reais)Semestres findos em

ATIVO 30/06/0730/06/06Circul.e Realiz.a L.Prazo 3.123 3.360Disponibilidades 489 157Títs.e vals.mobils.(nota 4) 2.119 2.925Outros créditos 507 275.Rendas a receber 116 177.Negociaç.e intermed.de valores 335 4.Diversos 56 94..Adiantamentos salariais 21 31..Imposto de renda a compensar 35 63Outros valores e bens 8 3Permanente 3.383 2.605Investimentos 2.752 2.487.Títulos patrimoniais 2.752 2.487Imobilizado de uso 600 118.Instals,móvs.e equips.de uso 325 97.Sistema de comunicação 116 98.Sistema de process.de dados 196 170.Veículos 363 89.Depreciações acumuladas (400) (336)Diferido 31 -.Benfeits.em imóvs.de terceiros 44 -.Amortizações acumuladas (13) -Total do Ativo 6.506 5.965PASSIVOCircul.e Exig.a L.Prazo 3.055 2.917Instrums.financs.derivativos - 9Outras obrigações 3.055 2.908.Fiscais e previdenciárias 83 92..Impostos e contribs.a recolher 83 92.Negoc.e intermed.de valores 623 851.Diversos 2.349 1.965..Prov.p/pagamentos a efetuar2.349 1.965Patrimônio Líquido 3.451 3.048Capital social (nota 5). De domiciliados no país 1.000 1.000Reservas de capital 2.077 1.813Reservas de lucros 31 25Lucros/prejuízos acumulados 343 210Total do Passivo 6.506 5.965

As notas explicativas da Diretoria são parteintegrante das demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM30/06/2007 E DE 2006 (em milhares de reais)

Semestres findos em30/06/07 30/06/06

Receitas Operacionais 1.549 1.536Rendas de câmbio 37 20Rendas de títulos e valores mobiliários 321 132Rendas de prestação de serviços 1.191 1.384Despesas Operacionais (1.507) (1.454)Despesas de câmbio (13) (9)Resultado de títulos e valores mobiliários (254) (117)Despesas de honorários - diretoria (9) (8)Despesas de pessoal (462) (545)Outras despesas administrativas(587) (614)Aprovisionamentos e ajustes patrimoniais (60) (27)Outras despesas operacionais (122) (134)Resultado Operacional 42 82Resultado não operacional (2) -Resultado Antes do Imposto de Renda e da Contr.Social 40 82Imposto de renda (8) (21)Contribuição social (4) (12)Lucro Líquido do Semestre 28 49Quantidade de quotas 1.000.000 1.000.000Lucro líquido p/quota(em R$ 1) 0,03 0,05

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS

EM 30/06/2007 E DE 2006 (em milhares de reais)Semestres findos em30/06/0730/06/06

Origens dos Recursos 2.618 2.533Lucro líq.ajust.do semestre (nota 6) 68 76Recursos de terceiros originários de:Aum.dos subgr.do pass.circ.e exig.a L.P 1.564 2.442.Instrumentos financs.derivativos - 9.Outras obrigações 1.564 2.433Diminuição dos subgrupos do ativo circ.e realiz.a longo prazo 986 15.Outros valores e bens - 15.Títulos e valores mobiliários 986 -Aplicações de Recursos 2.557 2.416Inversões em: 2.482 -.Imobilizado de uso 482 -.Investimentos 2.000 -Aum.dos subgrs.do ativ.circ.e real.a L.P. 43 2.416.Títulos e valores mobiliários - 2.332.Outros créditos 42 84.Outros valores e bens 1 -Dimin.dos subgrupos do passivo circ. 32 -.Instrumentos financeiros derivativos 32 -Aumento das Disponibilidades 61 117Disponibilidades.Saldo no início do semestre 427 40.Saldo no fim do semestre 488 157. Variação 61 117

DEMONSTR.DAS MUTAÇÕES DO PATRIM.LÍQUIDO EM 30/06/2007 E DE 2006 (em milhares de reais)Capital Reservas Reservas Lucros/prejs. Patrimônio líquidosocial de capital de lucros acumulados 30/06/2007 30/06/2006

Saldos no início do semestre 1.000 1.859 31 315 3.205 2.819Atualização de títulos patrimoniais - 218 - - 218 180Lucro líquido do semestre - - - 28 28 49Saldos no fim do semestre 1.000 2.077 31 343 3.451 3.048Mutações do semestre - 218 - 28 246 229

As notas explicativas da Diretoria são parte integrante das demonstrações contábeis

NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIAÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM30/06/2007 E DE 2006 (em milhares de reais)1. Contexto Operacional - A Hoya Corretorade Valores e Câmbio Ltda., foi constituída em23 de outubro de 1989, com o objetivo desubscrever, intermediar, comprar e vender títulose valores mobiliários por conta própria e deterceiros, operando de forma mais agressiva nomercado de títulos de renda fixa. 2.Apresentação das Demonstrações Contábeis- As presentes demonstrações contábeis sãoelaboradas em consonância com as disposiçõesdo Banco Central do Brasil e apresentadas emconformidade com o Plano Contábil dasInstituições do Sistema Financeiro Nacional –COSIF. 3. Principais Diretrizes Contábeis -a) Apuração de resultados. A instituição adotao regime de competência para o reconhecimentodas receitas e despesas correspondentes. b)Títulos e valores mobiliários - Conformeestabelecido pela Circular nº 3068/2001 doBACEN, a partir de 30 de junho de 2002, ostítulos e valores mobiliários são avaliados eclassificados da seguinte forma: - Títulos paranegociação - títulos e valores mobiliários,adquiridos com o propósito de serem

freqüentemente negociados, são ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período;- Títulos disponíveis para venda - títulos e valores mobiliários, que não se enquadrem como para negociaçãonem como mantidos até o vencimento, são ajustados pelo valor de mercado em contrapartida à contadestacada do patrimônio líquido, deduzido dos efeitos tributários; e - Títulos mantidos até o vencimento -títulos e valores mobiliários, com a intenção e capacidade financeira para sua manutenção em carteira atéo vencimento, são avaliados pelos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartidaao resultado do período. c) Ativo permanente - Os itens do ativo permanente são apresentados aosvalores de custo histórico. O título patrimonial da Bolsa de Valores Regional é atualizado ao valor dopatrimônio liquido daquela bolsa em contrapartida à contribuição de reserva de capital. Os itens doimobilizado de uso, sujeitos à depreciação, são depreciados pelo método linear às taxas normais previstaspela legislação fiscal vigente.4. Composição da Carteira Valor de Valor de Ajuste deTítulo Vencimento Quantidade custo mercado mercadoTítulos para NegociaçãoAções de companhias abertas - 3.700 166 159 (7)Quotas de fundos de investimento-FI Personale Ônix Multimercado -1.357.618,42 1.600 1.706 106Certificados de depósitos bancários-HSBC 26/05/2010 - 250 252 2Títulos Mantidos até o VencimentoCertificado de Privatização - 6.517,5466 2 2 -

2.018 2.119 101Títulos e Valores Mobiliários

Vinculados a negociação Vinculados aquisição deLivres e intermediação de valores ações de empresas estatais

30/06/07 30/06/06 30/06/07 30/06/06 30/06/07 30/06/06Ações de companhias abertas 159 - - - - -Certificads.de depósit.bancários-HSBC 252 1.407 - - - -Fundos de Investimento 1.706 1.506 - - - -Certificado de privatização - - - - 2 2Prêmio de opções a exercer - - - 10 - -

2.117 2.913 - 10 2 25. Capital SocialO capital social é de R$ 1.000 mil e encontra-sedividido em 1.000 mil de quotas sociais do valor deR$ 1 cada uma, totalmente subscritas eintegralizadas.

6. Lucro Líquido Semestres findos emAjustado do Semestre 30/06/07 30/06/06Lucro líquido do semestre 28 49Depreciações 40 27Resultado líq.ajustado do semestre 68 76

Diretor: Alvaro José Galliez Novis - CPF 786019.447-72, Contador: Arnaldo Machado Louredo - CRC/RJ 014331/07 - “S” - CEPARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES - Aos Diretores e Quotistas da Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda. Rio de Janeiro – RJ.1. Examinamos os balanços patrimoniais da Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda, levantado em 30/06/2007 e de 2006 e as respectivas demonstraçõesdo resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos semestres findos naquelas datas, elaboradassob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos examesforam conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevânciados saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da corretora; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dosregistros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativasadotadas pela administração da corretora, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.3. Em nossa opinião, asdemonstrações contábeis referidas no parágrafo 1º representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira daHoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda,em 30/06/2007 e de 2006,os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origense aplicações de seus recursos nos semestres findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Rio de Janeiro, 27 de agosto de2007.Horwath Bendoraytes Aizenman & Cia.-Auditores Independentes-CRC 2RJ 0081/O-8. José Bendoraytes Filho-Contador-CRC 1RJ 40693/O-9.


CONSTRUTORA BETA S/A - CNPJ Nº 07.205.073/0001-69 - NIRE 23 3 0000759 0. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA .DATAS, LOCAL E HORA : 10 de agosto de 2007, na sede social da sociedade situada na Avenida Presidente Costa e Silva, 2661, no bairroMondubim, cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60761-190, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Carta-Convite remetida atodos os acionistas datada de 23 de julho de 2007; presença dos representantes da totalidade do capital social, conforme assinaturas no livro depresença de acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA : Presidente Dinalvo Carlos Diniz, secretário Francisco José Aguiar de Moura. ORDEM DODIA : Aumento do Capital Social mediante a incorporação de lucros acumulados e, em consequência, alteração do Art. 5º do Estatuto Social.DELIBERAÇÕES : A Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade, aprovou o aumento do valor do Capital Social de R$ 8.500,000,00(oito milhões e quinhentos mil reias) para R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), com a incorporação de R$ 2.000.000,00 (doismilhões de reais), oriundos de lucros acumulados contabilizados. Aprovou, ainda, a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, passando a ter a seguinteredação: “Art. 5º - O capital social totalmente integralizado é da quantia de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), representadopor 10.500.000 (dez milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, nominativas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma.” DISSIDÊNCI-AS: Não houve dissidências, nem contestações. Não havendo dissidências, nem contestações, foi dada por encerrada a reunião da AssembléiaGeral Extraordinária e lavrada a presente ata. ASSINATURAS: Dinalvo Carlos Diniz e Francisco José Aguiar de Moura. CONFERE COM OORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Francisco José Aguiar de Moura - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Sede -Certifico o Registro em: 30/08/2007. Sob nº: 20070637784. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretário Geral.

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ESTADO DO CEARÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ –EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - TOMADA DEPREÇO Nº. 2007.08.13.001 CONTRATANTE: Câmara Municipal deAquiraz; OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nos trechos:FORTALEZA / BRASÍLIA / FORTALEZA; FORTALEZA / RECIFE /FORTALEZA; FORTALEZA / NATAL / FORTALEZA; FORTALEZA /JOÃO PESSOA / FORTALEZA; FORTALEZA / CURITIBA /FORTALEZA; FORTALEZA / BELO HORIZONTE / FORTALEZA;FORTALEZA / SALVADOR / FORTALEZA; FORTALEZA / SÃOPAULO / FORTALEZA; FORTALEZA / RIO DE JANEIRO /FORTALEZA; FORTALEZA / MANAUS / FORTALEZA; FORTALEZA/ BELÉM / FORTALEZA; FORTALEZA / SÃO LUIZ / FORTALEZA;FORTALEZA / PORTO SEGURO / FORTALEZA; FORTALEZA /PORTO ALEGRE / FORTALEZA; FORTALEZA / FOZ DO IGUAÇU /FORTALEZA; FORTALEZA / ARACAJÚ/ FORTALEZA; FORTALEZA/ FLORIANÓPOLIS / FORTALEZA; FORTALEZA / JUAZEIRO DONORTE / FORTALEZA; para representação do Legislativo em eventospromovidos por Órgãos e Entidades Oficiais; VIGÊNCIA DOCONTRATO: até 31 de dezembro de 2007, a partir da data da Ordem deServiço; CONTRATADA: UNIVERSAL TURISMOS E VIAGENSLTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: Edísio Jataí Cavalcante Filho;ASSINA PELA CONTRATANTE: José Orlando de Freitas Lima; valorglobal do contrato: R$ 133.642,76 (Cento e trinta e três mil seiscentose quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).

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Balanço Patrimonial Realizado em 31 de Dezembro2006 2005

ATIVO 3.544.560,60 2.935.543,66CIRCULANTE 1.281.321,27 895.546,76

Disponibilidade 265.779,06 98.116,90Créditos 1.015.542,21 797.429,86

REALIZÁVEL ALONGO PRAZO 11.419,74 44.016,90PERMANENTE 2.251.819,59 1.995.980,00

Investimentos 182.906,13 176.906,13Imobilizado 469.363,09 444.142,18Equipamentos Radiológicos 3.643.378,56 3.135.528,56Outras Imobilizações 293.988,90 280.102,10Diferido 3.575,95 12.157,99(-)Depreciações Acumuladas (2.341.393,04) (2.052.856,96)

PASSIVO 3.544.560,60 2.935.543,66CIRCULANTE 706.187,59 673.520,95EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 315.436,22 500.545,35PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.522.936,79 1.761.477,36

Capital Social 180.000,00 180.000,00Reservas 2.342.936,79 1.581.477,36

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOSReceitas Operacionais 5.242.864,73 4.868.634,11(-) Custos Operacionais 2.870.134,35 2.830.208,20LUCRO BRUTOOPERACIONAL 2.372.730,38 2.038.425,91(-) Despesas Operacionais 1.409.637,24 1.348.323,52(+) Receitas N/Operacionais 38.292,31 48.526,81Lucro Líquido do Período 1.001.385,45 738.629,20Lucro Real Apurado 1.001.385,45 738.629,20(-) Contribuição Social 60.069,25 56.948,66LUCRO ANTES PROVIMP RENDA 941.316,20 681.680,54(-) Provisão P/ Imp de Renda 90.430,37 85.504,39Lucro Real Final 850.885,83 596.176,15

João Chaves CavalcanteContador CRC - 2923 - CE

CLÍNICA BEROALDO JUREMA S/A CNPJ: 02.529.743/0001-89

Beroaldo de Almeida Jurema Diretor Presidente

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEMARANGUAPE – HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU BRAGAHERBSTER – HMABH – TOMADA DE PREÇOS N.º 2007.06.06.01 –HMABH – OBJETO: Aquisição de Material Medico Hospitalardestinando ao HMABH. Resultado do Julgamento das Propostas dePreços: D&V Com. De Material Hospitalar Ltda. – ME, vencedora dos itens:46, 47, 76, 87, 114, 119, 122, 139 e 140; Drogafonte Ltda. – ME, dos itens:03, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 30, 31, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 51, 53, 54,55, 65, 69, 70, 92, 93, 94, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 108, 109,115, 116, 117, 118, 120, 142 e 143; Equipos Médicos Com. E Rep. Ltda.,dos itens: 27, 58 e 107; Érika Hospitalar e Odontológico Ltda., dos itens:02, 25, 26, 28, 29, 34, 57, 59, 72, 90, 91, 127, 128, 129 e 130; MacnorRepresentações e Com. Ltda., dos itens: 09, 60, 64, e 136; Malurel Dist. DeMedicamentos Ltda., dos itens: 74 e 88; Nuvex Com. De Prod. MédicosLtda. – ME; dos itens: 12, 18, 66, 67, 68, 67, 68, 71, 121 e 144; PanoramaCom. De Pros. Médicos e Farmacêuticos Ltda., dos itens: 04, 11, 16, 17,19, 20, 21, 22, 23, 24, 32, 37, 45, 48, 50, 52, 61, 62, 63, 73, 75, 77, 78,79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 89, 98, 104, 113, 123, 124, 125, 126, 131,132, 133, 134, 135, 137, 138 e 141; Prohospital Com. Rep. HolandaLtda., dos itens: 01, 10, 35, 95, 106, 110, 111, 112 e 145; Real HospitalarCom. E Representações Ltda., dos itens: 33, 36, 49, 56. A partir da publicação,abre-se o prazo recursal do art. 109, inc, I, “b” da Lei Federal n.º 8.666/93.MAIORES INFORMAÇÕES PELO FONE: 3369-9173, DAS 8:00 ÀS12:00 H. A COMISSÃO.

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M. DIAS BRANCO S.A.Indústria e Comércio de Alimentos

Companhia AbertaCNPJ nº 07.206.816/0001-15 - NIRE nº 2330000812-0

EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 03/09/2007, às 9h, na sede da Cia.,localizada no Município do Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR-116, Km 18. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensadaface à presença de todos os membros do Conselho de Administração, asaber: Francisco Ivens de Sá Dias Branco, Francisco Roberto André Gros,Geraldo Luciano Mattos Júnior, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira,Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco e Maria das Graças Dias Brancoda Escossia. 3. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, nos termos daInstrução CVM nº 10 de 14/02/1980 e no uso da atribuição conferida peloinciso IX do art. 14 do Estatuto Social da Cia., aprovaram por unanimidade,o seguinte: 3.1.1. Autorizar a aquisição pela Cia. de ações de sua própriaemissão, sem redução do Capital Social, para manutenção em tesouraria eposterior alienação em bolsa de valores ou mediante alienação privada noâmbito do Plano de Opções de Compra de Ações aprovado pela AGE de04/12/2006. 3.1.2. Poderão ser adquiridas, a critério da Diretoria, até1.000.000 de ações ordinárias da Cia., que correspondem a 2,65% dasações em circulação, que somam nessa data 37.691.533, conforme definiçãodada pelo Art. 5º da Instrução CVM nº 10/80. 3.1.3. O prazo máximo paraa aquisição de ações decorrentes da autorização concedida é de 365 acontar da presente data. 3.1.4. As ações deverão ser adquiridas em Bolsade Valores pelo preço de mercado e os recursos serão oriundos da conta delucros acumulados. 3.1.5. As operações deverão ser intermediadas pelaPactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Av.Brigadeiro Faria Lima nº 3729, 10º andar, SP/SP e pela Geração FuturoCorretora de Valores S.A., com filial na Av. Paulista nº 287, 11º andar, SP/SP. 4. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado lavrou-se a ata que serefere a esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada portodos os Conselheiros, devendo ser arquivada no Registro Público deEmpresas Mercantis. Eusébio-CE, 03/09/2007. Francisco Ivens de Sá DiasBranco - Presidente da Mesa. Geraldo Luciano Mattos Júnior - Secretáriode Mesa, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Conselheiro. FranciscoRoberto André Gros - Conselheiro, Maria Consuelo Saraiva Leão DiasBranco - Conselheira, Maria das Graças Dias Branco da Escóssia -Conselheira. Conforme § 4º do Art. 3º da Instrução CVM nº 358, a íntegradessa informação está disponível nos websites www.cvm.gov.br ewww.mdb.com.br/ri.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA.AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007 –SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Ocara, localizada na Av. Cel João Felipe, 858- Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados oEdital de Pregão Eletrônico Nº 001/2007, cujo Objeto é a Contrataçãode Serviços para Curso de Formação Continuada para 30 (trinta) Profes-sores da Educação Básica atuantes ou que poderão atuar na EducaçãoEspecial, com Carga Horária de 80hs/a, abordando o tema “Dislexia” eAquisição de Jogos Pedagógicos e Livros Didáticos, sendo o Cadas-tramento das Propostas no dia 18.09.2007, das 08:30 às 12:00hs,Abertura das Propostas no dia 19.09.2007, das 08:30 às 17:00hs e a faseda Disputa de Lances no dia 20.09.2007 a partir das 08:30hs. ReferidoEdital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br,a partir da data desta publicação. Maiores informações, ligar para (088)3322-1010. Ocara - Ce., 04 de Setembro de 2007. Antônio RivelinoDias do Nascimento - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007 -SECRETARIA DE AGRICULTURA. A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Tauá, localizada no Centro Admi-nistrativo José Fernandes Castelo, S/Nº, torna público que se encontra àdisposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICONº 012/2007, cujo Objeto é a Aquisição de Equipamentos de Informática,Móveis e Eletro-Eletrônicos com Recurso do PRONAT, através daSecretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Mu-nicípio de Tauá, sendo o Cadastramento das Propostas no dia 19.09.2007,das 08:30 às 17:00hs. Abertura das Propostas no dia 20.09.2007, das08:30 às 17:00hs e a Fase da Disputa de Lances no dia 21.09.2007 apartir das 08:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereçoeletrônico: www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação.Maiores informações, ligar para (088) 3437.1867. Tauá - Ce, 04 deSetembro de 2007. Edney Feitosa Alencar - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2007 -SECRETARIA DE AGRICULTURA. A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Tauá, localizada no Centro Admi-nistrativo José Fernandes Castelo, S/Nº, torna público que se encontra àdisposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICONº 013/2007, cujo Objeto é a Aquisição de um Veículo e duas Motocicletascom Recurso do PRONAT, através da Secretaria de Agricultura, RecursosHídricos e Meio Ambiente do Município de Tauá, sendo o Cadastramentodas Propostas no dia 21.09.2007, das 08:30 às 12:00hs. Abertura dasPropostas no dia 24.09.2007, das 08:30 às 12:00hs e a Fase da Disputade Lances no dia 24.09.2007 a partir das 13:30hs. Referido Edital po-derá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br, apartir da data desta publicação. Maiores informações, ligar para (088)3437.1867.Tauá - Ce, 04 de Setembro de 2007. Edney FeitosaAlencar - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI.PORTARIA Nº 505/2007 DE 27 DE MARÇO DE 2007. Exonera, apedido, a Sra. MARIA DO SOCORRO GORDIANO DE OLIVEI-RA BARBOSA de 100 (cem) horas/mês das 200 (duzentas) horas/mês conquistadas via Concurso Público Único/1997, no cargo deProfessora Nível III. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI, nouso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso XI, da Lei Orgânicado Município. RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitoretroativo a 19 de abril de 2006, em 100 (cem) horas/mês das 200(duzentas) horas/mês conquistadas via Concurso Público Único/1997, aSra. MARIA DO SOCORRO GORDIANO DE OLIVEIRA BARBO-SA, Professora Nível III, admitida na Rede Municipal de Ensino deTrairi em 02 de fevereiro de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇODA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, em 27 de Março de2007. JOSIMAR MOURA AGUIAR - Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação,comunica aos interessados que a Licitação sob a Modalidade TOMADADE PREÇOS Nº 2408.01/2007, cujo Objeto é a Contratação de Empresaespecializada na Prestação de Serviços de Coleta de Lixo e Entulho nasVias Públicas da Sede e do Distrito de Itamaracá no Município de Groaíras,foi Anulada pelo Secretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente nostermos do Art. 49 da Lei de Licitações. Fica apartir da data desta publicaçãoaberto o prazo recursal conforme o Art. 109, inciso I, alínea c, da Lei deLicitações. Maiores informações poderão ser adquiridas nos dias úteisno horário de 08:00 às 14:00 horas, na Sala da Comissão de Licitaçãosituada na Praça Pe. Mororó, 10 - Centro. Groaíras, 05 de Setembrode 2007. Manoel Justino de Paiva Neto - Presidente da CPL.

COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE - CFNCNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002066-9

Edital de ConvocaçãoAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária

Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Ferroviária do Nordeste - CFNconvocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizarno dia 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Compa-nhia, situada na Avenida Francisco de Sá, nº 4.829, Carlito Pamplona, naCidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para deliberar sobre os seguintesassuntos da ordem do dia: (i) re-ratificação de decisões da Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária realizadas em 30 de abril de 2007; (ii) eleição demembro suplente do Conselho de Administração; (iii) homologação doaumento de capital social mediante a capitalização de Adiantamentos paraFuturo Aumento de Capital - AFAC; (iv) aprovação da alteração do Art. 5ºdo Estatuto para refletir o aumento de capital. Fortaleza, 31 de agosto de2007. Isaac Popoutchi - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI.PORTARIA Nº 545/2007. Exonera, a pedido, a Sra. ELIZEUDAVITORIANO DE MOURA de 100 (cem) horas/mês das 200(duzentas) horas/mês conquistadas via Concurso Público Único/1997, no cargo de Professora Nível III. O PREFEITO MUNICIPALDE TRAIRI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso XI,da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido,com efeito retroativo a 20 de abril de 2006, em 100 (cem) horas/mêsdas 200 (duzentas) horas/mês conquistadas via Concurso Público Único/1997, a Sra. ELIZEUDA VITORIANO DE MOURA, Professora NívelIII, admitida na Rede Municipal de Ensino de Trairi em 02 de fevereirode 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE TRAIRI, em 28 de Junho de 2007. JOSIMARMOURA AGUIAR - Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº06/2007 - SEDUC. A Secretária de Educação e Cultura da PMSQ, tornapúblico o Pregão Presencial Nº 06/2007 - SEDUC, para a Aquisiçãode um Veículo Tipo Caminhão com Carroceria Furgão, destinadoao Transporte da Merenda Escolar junto às Escolas do Municípiode Santa Quitéria, marcado para o dia 19 de Setembro de 2007, naSede da mesma, localizada na Rua Professora Ernestina Catunda, 50, às08h30min. Para Aquisição de cópias do Edital, os interessados deverãodirigir-se a Sede da PMSQ no período de 08h00min às 12h00min emdias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso.Cleonice Rodrigues Rosa - Secretária de Educação e Cultura.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ -AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação de Quixeré comunicaaos interessados que no próximo dia 21 de Setembro de 2007, às 09:00h,estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços 0509.01/2007 - Secretaria de Agricultura, cujo Objeto é Aquisição de Um Furgãoa ser destinado ao Transporte de Carnes do Matadouro para o MercadoPúblico da Sede do Município. O Edital completo estará a disposição nosdias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 11:30h e 13:00 às15:00hs, na Sede da Prefeitura na Rua Pe. Zacarias, 332 - Centro.Quixeré - Ce, 05 de Setembro de 2007. Marcos Antônio OliveiraLima - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA -SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - RESULTADO DE LICITAÇÃO.Fica através deste público que o Resultado da Licitação na ModalidadeTOMADA DE PREÇOS Nº 0507.01/2007, cujo Objeto é AquisiçãoAlimentícios destinados à Merenda Escolar da Rede de EnsinoPúblico (2º Semestre) do Município de Ocara, encontra-se dispo-nível aos interessados e que a partir desta publicação está aberto o prazorecursal. Maiores informações nos dias úteis de 08:00 às 13:00 horas, nasala da Comissão de Licitação situada na Av. Cel. João Felipe, 858 -Centro. Ocara - Ce., 05 de Setembro de 2007. Antônio RivelinoDias do Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. O Município de Russascomunica a todos que interessam que a Tomada de Preços Nº 009/2007- SAUDE, cujo Objeto é a Aquisição de Uma Ambulância para atender asnecessidades da Secretaria de Saúde, a qual ocorreria no dia 14 de Setem-bro de 2007, devido a fatos supervenientes foi REVOGADA por conve-niência da Administração. Russas - Ce, 04 de Setembro de 2007.Maria Albeniza de Matos Lima - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABAAVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipalde Paraipaba, comunica aos interressados que estará recebendo no dia 05de Outubro de 2007, ás 08:00h, na sala de reuniões da Prefeitura, situadana Rua Joaquim Braga, S/N – Centro, Paraipaba-Ce, documentação daHabilitação e Propostas de Preços para a Concorrência Pública - CP deNº. 2007.09.05.1, que tem como objeto a Contratação de Empresa paraa Obra de Execução de Uma Via de Acesso a Praia da Lagoinha (Binário),neste Município. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licita-ções, no endereço descrito acima, no horário de expediente. Paraipaba-CE, 04 de Setembro de 2007. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

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