PODER EXECUTIVO -...
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PODER EXECUTIVO LEI Nº12.913, de 17 de junho de 1999. REVOGA E ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Os §§1º e 2º do Art.77, o Art.133 e o Art.173, todos da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art.77-... §1º - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade percebendo remuneração proporcional por cada ano de serviço, à razão de: I - 1/35 (um trinta e cinco avos) da remuneração, por cada ano, se homem; e, II - 1/30 (um trinta avos) da remuneração, por cada ano, se mulher. §2º - A apuração do tempo de serviço será feita em dias, sendo o número de dias convertido em anos, considerando-se o ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, permitido o arredondamento para um ano, na conclusão da conversão, o que exceder a 182 (cento e oitenta e dois) dias. ...” “Art.133 - A gratificação pela prestação de serviço extraordinário é a retribuição de serviço cuja execução exija dedicação além do expediente normal a que estiver sujeito o servidor e será paga proporcionalmente: I - por hora de trabalho adicional; ou, II - por tarefa especial, levando-se em conta estimativa do número de dias e de horas necessários para sua realização. §1º - O valor da hora de trabalho adicional será 50% (cinquenta por cento) maior que o da hora normal de trabalho, apurado através da divisão do valor da remuneração mensal do servidor por 30 (trinta) e este resultado pelo número de horas correspondente à carga horária ou regime do servidor. §2º - No caso do inciso II, a gratificação será arbitrada previamente pelo dirigente do órgão ou entidade da administração pública de qualquer dos Poderes, através de ato que demonstre a proporcionalidade do pagamento, com indicação da estimativa dos dias e dos horários que serão necessários à consecução dos serviços. §3º - A despesa total mensal com o pagamento da gratificação de que trata este artigo em nenhuma hipótese poderá exceder a 1,5% (hum e meio por cento) do valor total da despesa mensal com pagamento de pessoal, do órgão ou entidade considerado. §4º - O descumprimento ao disposto neste artigo acarretará responsabilidade para o dirigente do órgão ou entidade e seus subordinados envolvidos, que ficarão solidariamente obrigados a restituir ao tesouro estadual as quantias pagas a maior.” “Art.173 - Será concedido auxílio-funeral à família do funcionário falecido, correspondente a 01 (hum) mês de seus vencimentos ou proventos, limitado o pagamento à quantia de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Parágrafo único - Quando não houver pessoa da família do funcionário no local do falecimento, o auxílio-funeral será pago a quem promover o enterro, mediante comprovação das despesas.” Art.2º - A Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, fica revogada nos seguintes dispositivos: I - a Seção I, do Capítulo X, do Titulo II, compreendendo os Arts.43 a 45; II - o parágrafo 5º do Art.78; III - o inciso IV do Art.122; IV - a Seção V, do Capítulo VII, do Título IV, compreendendo o Art.131 e seu parágrafo único; V - os incisos III, VI, VII eXIII do Art.150; VI - o Art.155 e seus parágrafos; VII - a Seção VII do Capítulo V do Título IV compreendendo os artigos 105 a 108. Art.3º - Ficam revogados: I - a Lei nº11.074, de 22 de julho de 1985; II - a Lei nº11.847, de 28 de agosto de 1991; III - o Art.2º da Lei 10.722, de 15 de outubro de 1982; IV - os Arts.18, 19 e seu parágrafo único, da Lei nº11.167, de 7 de janeiro de 1986; V - o Art.11 da Lei nº11.792 de 25 de fevereiro de 1991; VI - os Arts.70 e seus parágrafos, e 74 da Lei nº12.124, de 6 de julho de 1993; VII - os §§1º, 2º e 4º do Art.7º, e o Art.63, todos da Lei nº12.386, de 9 de dezembro de 1994.” Art.4º - Nenhum servidor público, ativo ou inativo, e pensionista da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, poderá receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo vigente. §1º - Para efeito de composição de remuneração de que trata o caput deste artigo, ficam excluídos somente o adicional de férias, o salário família e a gratificação por prestação de serviços extraordinários. §2º - As disposições deste artigo retroagem à data de 1º de maio de 1998, revogando-se as estipulações constante na Lei nº12.701, de 30 de maio de 1997. Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 1999. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** *** LEI Nº12.914, de 17 de junho de 1999. DENOMINA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO O CENTRO VOCACIONAL TECNO- LÓGICO DE ACARAÚ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica denominado João Jaime Ferreira Gomes Filho o Centro Vocacional Tecnológico de Acaraú. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de1999. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** *** LEI Nº12.915, de 17 de junho de 1999. DENOMINA DEPUTADO RAI- MUNDO BEZERRA O LICEU DE ARTES E OFÍCIO, A SER EDIFICA- DO NO CONJUNTO NOVO CRATO, EM CRATO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Denomina Deputado Raimundo Bezerra o Liceu de Artes e Ofício, a ser edificado no Conjunto Novo Crato, na cidade de Crato. Art.2º - A Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará adotará as providências necessárias para cumprimento desta Lei. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de1999. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** ***
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PODER EXECUTIVO
LEI Nº12.913, de 17 de junho de 1999.REVOGA E ALTERA OSDISPOSITIVOS LEGAIS QUEINDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Os §§1º e 2º do Art.77, o Art.133 e o Art.173, todos daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, passam a vigorar com as seguintesredações:
“Art.77-...§1º - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor
ficará em disponibilidade percebendo remuneração proporcional porcada ano de serviço, à razão de:
I - 1/35 (um trinta e cinco avos) da remuneração, por cada ano,se homem; e,
II - 1/30 (um trinta avos) da remuneração, por cada ano, semulher.
§2º - A apuração do tempo de serviço será feita em dias, sendoo número de dias convertido em anos, considerando-se o ano de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, permitido o arredondamento paraum ano, na conclusão da conversão, o que exceder a 182 (cento eoitenta e dois) dias.
...”“Art.133 - A gratificação pela prestação de serviço
extraordinário é a retribuição de serviço cuja execução exija dedicaçãoalém do expediente normal a que estiver sujeito o servidor e será pagaproporcionalmente:
I - por hora de trabalho adicional; ou,II - por tarefa especial, levando-se em conta estimativa do
número de dias e de horas necessários para sua realização.§1º - O valor da hora de trabalho adicional será 50% (cinquenta
por cento) maior que o da hora normal de trabalho, apurado através dadivisão do valor da remuneração mensal do servidor por 30 (trinta) eeste resultado pelo número de horas correspondente à carga horária ouregime do servidor.
§2º - No caso do inciso II, a gratificação será arbitradapreviamente pelo dirigente do órgão ou entidade da administração públicade qualquer dos Poderes, através de ato que demonstre a proporcionalidadedo pagamento, com indicação da estimativa dos dias e dos horários queserão necessários à consecução dos serviços.
§3º - A despesa total mensal com o pagamento da gratificaçãode que trata este artigo em nenhuma hipótese poderá exceder a 1,5%(hum e meio por cento) do valor total da despesa mensal com pagamentode pessoal, do órgão ou entidade considerado.
§4º - O descumprimento ao disposto neste artigo acarretaráresponsabilidade para o dirigente do órgão ou entidade e seus subordinadosenvolvidos, que ficarão solidariamente obrigados a restituir ao tesouroestadual as quantias pagas a maior.”
“Art.173 - Será concedido auxílio-funeral à família dofuncionário falecido, correspondente a 01 (hum) mês de seus vencimentosou proventos, limitado o pagamento à quantia de R$1.200,00 (hum mile duzentos reais).
Parágrafo único - Quando não houver pessoa da família dofuncionário no local do falecimento, o auxílio-funeral será pago a quempromover o enterro, mediante comprovação das despesas.”
Art.2º - A Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado, fica revogada nos seguintesdispositivos:
I - a Seção I, do Capítulo X, do Titulo II, compreendendo osArts.43 a 45;
II - o parágrafo 5º do Art.78;III - o inciso IV do Art.122;IV - a Seção V, do Capítulo VII, do Título IV, compreendendo o
Art.131 e seu parágrafo único;V - os incisos III, VI, VII eXIII do Art.150;
VI - o Art.155 e seus parágrafos;VII - a Seção VII do Capítulo V do Título IV compreendendo os
artigos 105 a 108.Art.3º - Ficam revogados:I - a Lei nº11.074, de 22 de julho de 1985;II - a Lei nº11.847, de 28 de agosto de 1991;III - o Art.2º da Lei 10.722, de 15 de outubro de 1982;IV - os Arts.18, 19 e seu parágrafo único, da Lei nº11.167, de 7
de janeiro de 1986;V - o Art.11 da Lei nº11.792 de 25 de fevereiro de 1991;VI - os Arts.70 e seus parágrafos, e 74 da Lei nº12.124, de 6 de
julho de 1993;VII - os §§1º, 2º e 4º do Art.7º, e o Art.63, todos da Lei nº12.386,
de 9 de dezembro de 1994.”Art.4º - Nenhum servidor público, ativo ou inativo, e pensionista
da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, poderá receberremuneração inferior ao valor do salário mínimo vigente.
§1º - Para efeito de composição de remuneração de que trata ocaput deste artigo, ficam excluídos somente o adicional de férias, osalário família e a gratificação por prestação de serviços extraordinários.
§2º - As disposições deste artigo retroagem à data de 1º de maiode 1998, revogando-se as estipulações constante na Lei nº12.701, de 30de maio de 1997.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 17 de junho de 1999.
Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº12.914, de 17 de junho de 1999.
DENOMINA JOÃO JAIMEFERREIRA GOMES FILHO OCENTRO VOCACIONAL TECNO-LÓGICO DE ACARAÚ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado João Jaime Ferreira Gomes Filho oCentro Vocacional Tecnológico de Acaraú.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 17 de junho de1999.
Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº12.915, de 17 de junho de 1999.
DENOMINA DEPUTADO RAI-MUNDO BEZERRA O LICEU DEARTES E OFÍCIO, A SER EDIFICA-DO NO CONJUNTO NOVOCRATO, EM CRATO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Denomina Deputado Raimundo Bezerra o Liceu de Artese Ofício, a ser edificado no Conjunto Novo Crato, na cidade de Crato.
Art.2º - A Secretaria de Educação Básica do Estado do Cearáadotará as providências necessárias para cumprimento desta Lei.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 17 de junho de1999.
Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
GovernadorTASSO RIBEIRO JEREISSATI
Vice - GovernadorBENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA
Chefe do Gabinete do GovernadorJOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADEChefe da Casa MilitarCEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMESProcurador Geral do EstadoLUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTOProcurador Geral da JustiçaNICÉFORO FERNANDES DE OLIVEIRAOuvidora GeralMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTOSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaJOÃO CRISÓSTOMO DE SOUZADefensora Pública-GeralNÍVEA DE MATOS NUNES ROLIMSecretária da AdministraçãoSORAIA THOMAZ DIAS VICTORSecretário da Agricultura IrrigadaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaFRANCISCO ARIOSTO HOLANDASecretário da Cultura e DesportoNILTON MELO ALMEIDA
Secretário do Desenvolvimento EconômicoRAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANASecretário de Desenvolvimento RuralPEDRO SISNANDO LEITESecretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente(em exercício)FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário da Educação BásicaANTENOR MANOEL NASPOLINISecretário da FazendaEDNILTON GOMES DE SOÁREZSecretário do GovernoFRANCISCO ASSIS MACHADO NETOSecretária da JustiçaSANDRA DOND FERREIRASecretária do Planejamento e CoordenaçãoMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosHYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDOSecretário da SaúdeANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSASecretário do Trabalho e Ação SocialEDILSON AZIM SARRIUNESecretário dos Transportes, Energia, Comunicações e ObrasFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretária do TurismoANYA RIBEIRO DE CARVALHO
LEI COMPLEMENTAR Nº10, de 17 de junho de 1999.REVOGA OS DISPOSITIVOSLEGAIS QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - Ficam revogados o inciso V do Art.63, o inciso VII doArt.68 e o inciso IV do Art.75 da Lei Complementar nº02, de 24 demaio de 1994.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 17 de junho de 1999.
Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETO Nº25.484, de 17 de junho de 1999.ABRE AOS ÓRGÃOS DO ESTADO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DER$36.348.676,35 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASCONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o item IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinado comos itens II e III do art.150, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, e com o art.7º, da Lei nº12.879, de 31 de dezembro de 1998, e tendo emvista o que consta do of.nº480/99, oriundo da Secretaria do Planejamento e Coordenação, DECRETA:
Art.1º - Fica aberto, aos ÓRGÃOS DO ESTADO, na forma dos anexos constantes do presente decreto, o crédito suplementar deR$36.348.676,35 (TRINTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS ETRINTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Art.2º - Os recursos necessários à execução deste decreto, decorrem:- De Operações de Crédito Internas........................................................................................................................................................ R$ 7.914.402,00- De Convênio com Órgão Federal, celebrado entre o Ministério da Educação e do Desporto e a Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE ......................................................................................................................... R$3.863.054,07- De Convênio com Órgão Federal, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA e a Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR. ....................................................................................................... R$1.484.342,37- Da anulação de dotações orçamentárias............................................................................................................................................... R$23.086.877,71
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 1999.
Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Mônica Clark Nunes CavalcanteSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº11 , de 17 de junho de 1999.REVOGA OS DISPOSITIVOSLEGAIS QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - Ficam revogados o inciso II do Art.33, o inciso III doArt.66, o inciso V do Art.77 e o Art.85 e seus parágrafos, da LeiComplementar nº06, de 28 de abril de 1997.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 17 de junho de 1999.
Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº25.484, de 17.06.99
SOLICITAÇÃO: 0074 CRÉDITO SUPLEMENTARCL. ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
15 82 495 082 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
0277 GARANTIR O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS40002 CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
22 ESTADO DO CEARÁ00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 485.000,0001 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 285.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 770.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 770.000,00
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
03 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ01 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.300,00
15 82 495 082 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS0277 GARANTIR O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
40002 CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES22 ESTADO DO CEARÁ01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.700,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 60.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 60.000,00
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
03 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO60244 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ01 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.200.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.200.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 5.200.000,00
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL21110010 DIRETORIA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA
04 09 183 197 BENEFICIAR AS POPULAÇÕES CARENTES NAS ÁREAS SOCIAL,INFRA-ESTRUTURA E GERAÇÃODE EMPREGO E RENDA
0604 APOIAR FINANCEIRAMENTE AS ASSOCIAÇÕES E GRUPOS COMUNITÁRIOS NO PLANEJAMENTO EIMPLANTAÇèO DOS SEUS PRÓPRIOS INVESTIMENTOS
70373 PROJETO SÃO JOSÉ - FINANCIAMENTO A ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DECOMBATE À POBREZA RURAL-FUMAC
22 ESTADO DO CEARÁ82 INVESTIMENTOS 1.134.342,37
70375 PROJETO SÃO JOSÉ - FINANCIAMENTO A ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DECOMBATE À POBREZA RURAL-PAC
22 ESTADO DO CEARÁ82 INVESTIMENTOS 350.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 1.484.342,37TOTAL DA ENTIDADE: 1.484.342,37
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA22100023 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE
08 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ01 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 191.000,00
08 43 188 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO60194 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO MÉDIO
22 ESTADO DO CEARÁ01 OUTRAS DESEPESAS CORRENTES 3.250.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 3.441.000,0022100030 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA EDUCACIONAL
08 42 040 044 MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, REDUZINDO AS TAXAS DE EVASÃO E REPETÊNCIAPARA: - NO ENSINO FUNDAMENTAL - 7,2% E 9,2% RESPECTIVAMENTE; - NO ENSINO MÉDIO -10,3% E 5,9% RESPECTIVAMENTE;
0150 DESENVOLVER E IMPLANTAR UM SISTEMA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, ABRANGENDOAS ÁREAS PEDAGÓGICA, RECURSOS HUMANOS, ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRA, MATERIAIS,
70431 REALIZAÇAO DE CENSO EDUCACIONAL22 ESTADO DO CEARÁ82 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.970,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.970,0022100031 COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO EDUCACIONAL
08 43 188 044 MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, REDUZINDO AS TAXAS DE EVASÃO E REPETÊNCIAPARA: - NO ENSINO FUNDAMENTAL - 7,2% E 9,2% RESPECTIVAMENTE; - NO ENSINO MÉDIO -10,3% E 5,9% RESPECTIVAMENTE;
SOLICITAÇÃO: 0074 CRÉDITO SUPLEMENTARCL. ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
0139 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS ESPECIAIS72527 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
22 ESTADO DO CEARÁ01 INVESTIMENTOS 3.000.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 3.000.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 6.446.970,00
23000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO23200001 GABINETE DO SECRETÁRIO
11 62 346 030 PROMOVER E FOMENTAR AS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS QUE RESULTEM NAATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS.
0371 APOIAR MISSÕES DE INVESTIDORES60119 PROMOÇÃO E/OU ACOMPANHAMENTO DE MISSÕES DE INVESTIDORES.
22 ESTADO DO CEARÁ00 INVESTIMENTOS 40.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 40.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 40.000,00
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA31100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
08 10 057 084PROMOVER UM INTENSO PROGRAMA DE GERAÇÃO, DIFUSÃO E INOVAÇÃO DE TECNOLOGIASORIENTADAS PELA DEMANDA
0290 ELABORAR PROJETOS MULTI-INSTITUCIONAIS EM ENSINO PROFISSIONALIZANTE E NAS ÁREASDE ENSINO SUPERIOR
70135 IMPLANTAÇÃO ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS22 ESTADO DO CEARÁ82 INVESTIMENTOS 1.585.276,27
70136 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE ENSINOTECNOLÓGICO
22 ESTADO DO CEARÁ82 INVESTIMENTOS 2.277.777,80
TOTAL DA UNI ORÇ.: 3.863.054,07TOTAL D ENTIDADE: 3.863.054,07
TOTAL GERAL: 17.864.366,44
SOLICITAÇÃO: 0074 CRÉDITO SUPLEMENTARCL. ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº25.484, de 17.06.99
SOLICITAÇÃO: 0078 CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIALCL. ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
07000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA07100001 SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
04 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 30.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 30.000,00
TOTAL GERAL: 30.000,00
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº25.484, de 17.06.99
SOLICITAÇÃO: 0075 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
06 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 485.000,0001 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 285.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 770.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 770.000,00
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
03 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 60.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 60.000,00
5 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA22100023 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE
08 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ01 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.191.000,00
08 43 188 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO60194 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO MÉDIO
22 ESTADO DO CEARÁ01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.250.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 6.441.000,0022100024 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E PEDAGÓGICO
08 42 188 044 MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, REDUZINDO AS TAXAS DE EVASÃO E REPETÊNCIAPARA: - NO ENSINO FUNDAMENTAL - 7,2% E 9,2% RESPECTIVAMENTE; - NO ENSINO MÉDIO -10,3% E 5,9% RESPECTIVAMENTE;
0139 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS ESPECIAIS72405 ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
22 ESTADO DO CEARÁ82 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.970,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.970,00TOTAL DA ENTIDADE: 6.446.970,00
25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO25100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
11 62 346 030 PROMOVER E FOMENTAR AS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS QUE RESULTEM NAATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS.
0091 IMPLANTAR E CONSOLIDAR ÁREAS PARA FINS DE ASSENTAMENTO INDUSTRIAL72542 IMPLANTAÇÃO DA CIDADE TECNOLÓGICA-PÓLO INDUSTRIAL DE ALTA TECNOLOGIA
01 REGIÃO 0100 INVESTIMENTOS 40.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 40.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 40.000,00
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS29100004 DIRETORIA TÉCNICA
09 54 447 024 FINANCIAR A AMPLIAÇÃO DA OFERTA HÍDRICA PARA O ABASTECIMENTO URBANO, INDUSTRIALE AGRÍCOLA
0066 CONSTRUIR ADUTORAS72381 ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS
06 REGIÃO 0600 INVESTIMENTOS 30.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 30.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 30.000,00
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
03 08 033 078 DÍVIDA INTERNA E EXTERNA0283 PAGAR OS ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
60298 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA22 ESTADO DO CEARÁ01 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.200.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.200.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 5.200.000,00
TOTAL GERAL: 12.546.970,00
SOLICITAÇÃO: 0075 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº25.484, de 17.06.99
SOLICITAÇÃO: 0076 CRÉDITO SUPLEMENTARCL. ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
23000000 SECRETARIA DOS TRANSP., ENERGIA, COMUN. E OBRAS23200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
16 07 025 011 VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS0027 CONSTRUIR, AMPLIAR E RECUPERAR EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
70364 CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS22 ESTADO DO CEARÁ46 INVESTIMENTOS 955.721,00
16 87 523 009 VIABILIZAR UM MODERNO SISTEMA DE GERÊNCIA DOS TRANSPORTES DE CARGAS EPASSAGEIROS
0019 CONSTRUIR, AMPLIAR E RECUPERAR AERÓDROMOS70336 CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE AERÓDROMOS
22 ESTADO DO CEARÁ46 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 71.000,00
16 88 531 010 MELHORAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO0024 CONSTRUIR, RESTAURAR E MELHORAR RODOVIAS ESTADUAIS
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
70339 CEARÁ II - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS22 ESTADO DO CEARÁ46 INVESTIMENTOS 2.567.681,00
70365 CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE RODOVIAS22 ESTADO DO CEARÁ46 INVESTIMENTOS 511.000,0046 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 374.000,00
0540 CONSERVAR RODOVIAS ESTADUAIS60271 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
22 ESTADO DO CEARÁ46 INVESTIMENTOS 3.435.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 7.914.402,00TOTAL DA ENTIDADE: 7.914.402,00
24200004 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE24200014 FUNDES/GABINETE DO SECRETÁRIO
13 75 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ00 OUTARS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
SOLICITAÇÃO: 0076 CRÉDITO SUPLEMENTARCL. ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES70086 REFORSUS - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR22 ESTADO DO CEARÁ00 INVESTIMENTOS 1.261.000,0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,0083 INVESTIMENTOS 4.000.000,0083 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.640.000,0024200024 FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE
13 75 428 049 REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA PARA 107/100.000 MENORES DE 1 ANO.0156 IMPLANTAR/IMPLEMENTAR O PROGRAMA VIVA MULHER NOS MUNICÍPIOS,GARANTINDO UMA
COBERTURA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL A GESTANTES61090 ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA SAÚDE REPRODUTIVA
22 ESTADO DO CEARÁ46 INVESTIMENTOS 30.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 30.000,0024200034 FUNDES/DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
22 ESTADO DO CEARÁ46 INVESTIMENTOS 3.119.787,91
TOTAL DA UNI ORÇ.: 3.119.787,9124200064 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 3ª DERES - CRATO
13 75 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 62.000,00
13 75 428 193 REALIZAR AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA SUS.0749 REALIZAR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO NO ÁREA DE
SAÓDE61103 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA, ALTO CUSTO E INTERNAÇÃO (FAE, ATC, SIH)
18 REGIÃO 1883 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,0083 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 147.000,0024200244 FUNDES/HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES - TIANGUÁ
13 75 428 191 REALIZAR AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA SUS.0585 REALIZAR ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE INTEGRANTES DO SISTEMA SUS
61102 AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-“PAB”05 REGIÃO 0583 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,0083 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 12.000,0024200404 FUNDES/CENTRO DE SAÚDE JOSÉ DE ALENCAR
13 75 428 191 REALIZAR AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA SUS.0585 REALIZAR ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE INTEGRANTES DO SISTEMA SUS
7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
61102 AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE-“PAB”01 REGIÃO 0183 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 255.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 255.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 9.203.787,91
27000000 SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
05 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.120,00
15 82 495 082 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS0277 GARANTIR O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
40002 CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES22 ESTADO DO CEARÁ00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 580.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 611.120,00 TOTAL DA ENTIDADE: 611.120,00
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
08 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
SOLICITAÇÃO: 0076 CRÉDITO SUPLEMENTARCL. ORÇAMENTARIA DESCRIÇÃO
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÁO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
06 REGIÃO 0600 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 205.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 205.000,00 TOTAL DA ENTIDADE: 205.000,00
33000000 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL33200001 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ
15 81 483 098 ASSEGURAR O REPASSE DE SUBVENÇÕOES SOCIAIS ÀS ENTIDADES0342 CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS
60069 APOIO FINANCEIRO AS ENTIDADES SOCIAIS E PARTICULARES, SEM FINS LUCRATIVOS, QUEDESENVOLVEM TRABALHOS JUNTO A SOCIEDADE
22 ESTADO DO CEARÁ00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 520.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 520.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 520.000,00
TOTAL GERAL: 18.454.309,91
ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº25.484, de 17.06.99
SOLICITAÇÃO: 0077 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
24200004 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE24200014 FUNDES/GABINETE DO SECRETÁRIO
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES70086 REFORSUS - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR22 ESTADO DO CEARÁ83 INVESTIMENTOS 240.000,00
13 75 043 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AOBOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0600 COORDENAR, INFORMATIZAR, DESCENTRALIZAR E EXPANDIR OS SERVIÇOS BÁSICOS DESAÚDE
72238 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CENTRAL DE LEITOS22 ESTADO DO CEARÁ46 INVESTIMENTOS 210.000,0046 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 720.000,0024200024 FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE
13 75 428 041 REALIZAR PROGRAMAS DE CARÁTER EDUCATIVO, PREVENTIVO, ASSISTÊNCIAL ERECUPERATIVO
0139 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS ESPECIAIS61091 PROJETO SAÚDE OCULAR
22 ESTADO DO CEARÁ46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
13 75 428 048 REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL PARA 40/1000 NASCIDOS VIVOS0152 SUPERVISIONAR E MONITORAR AS AÇÕES DE COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL NOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
61089 ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DA CRIANÇA NAS MICRO-REGIÕES22 ESTADO DO CEARÁ46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 320.000,00
13 75 428 049 REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA PARA 107/100.000 MENORES DE 1 ANO.0156 IMPLANTAR/IMPLEMENTAR O PROGRAMA VIVA MULHER NOS MUNICÍPIOS,GARANTINDO UMA
COBERTURA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL A GESTANTES61090 ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA SAÚDE REPRODUTIVA
22 ESTADO DO CEARÁ46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
13 75 428 051 REDUZIR OS ANOS DE VIDA POTENCIALMENTE PERDIDOS POR DOENÇASCRÔNICO-DEGENERATIVAS (CARDIOVASCULARES E NEOPLASIAS) E POR CAUSAS EXTERNAS
0797 FORTALECER A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
SOLICITAÇÃO: 0077 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
61099 ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DO ADULTO E IDOSO22 ESTADO DO CEARÁ46 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
13 75 428 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0600 COORDENAR, INFORMATIZAR, DESCENTRALIZAR E EXPANDIR OS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE72229 ESTRUTURAÇAO E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
22 ESTADO DO CEARÁ46 INVESTIMENTOS 40.000,0046 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 165.000,0046 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000,00
13 75 431 050 CONTROLAR AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS,PRIORIZANDO AS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA, COM TAXASDE INCIDÊNCIA EPIDEMIOLOGICAMENTE ACEITÁVEIS
0163 GARANTIR COBERTURA LABORATORIAL, MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARAATENDIMENTO DOS PACIENTES
72227 IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE FITOTERAPIA DO DEASF22 ESTADO DO CEARÁ46 INVESTIMENTOS 100.000,0046 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 1.630.000,0024200034 FUNDESIDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
13 75 021 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ00 INVESTIMENTOS 1.000.000,0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 462.000,00
0600 COORDENAR, INFORMATIZAR, DESCENTRALIZAR E EXPANDIR OS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE60060 GARANTIR RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS DO SISTEMA SUS
22 ESTADO DO CEARÁ83 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.082.000,00
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROSNECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
14 REGIÃO 1446 INVESTIMENTOS 350.000,0016 REGIÃO 1646 INVESTIMENTOS 500.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 6.394.000,0024200044 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 1º DERES - FORTALEZA
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200054 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 2ª DERES - CRATEÚS
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
13 REGIÃO 1346 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200064 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 3ª DERES - CRATO
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
18 REGIÃO 18
9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
46 INVESTIMENTOS 3.463,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 3.463,00
24200074 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 4ª DERES - IGUATU13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA16 REGIÃO 1646 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200084 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 5ªDERES - JUAZEIRO DO NORTE
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
SOLICITAÇÃO: 0077 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
19 REGIÃO 1946 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200094 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 6ª DERES - LIMOEIRO DO NORTE
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOSAO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
10 REGIÃO 1046 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200104 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 7ª DERES - QUIXADÁ
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOSAO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
12 REGIÃO 1246 INVESTIMENTOS 4.115,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 4.115,0024200114 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 8ª DERES - RUSSAS -
13 75 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOSAO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
10 REGIÃO 1046 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200124 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 9ªDERES - SENADOR POMPEU
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOSAO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
14 REGIÃO 1446 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200134 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 10ª DERES - SOBRAL
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOSAO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÁO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
06 REGIÃO 0646 INVESTIMENTOS 4.106,20
TOTAL DA UNI ORÇ.: 4.106,2024200144 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 11ª DERES - TAUÁ
13 75 025 064 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROSNECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
15 REGIÃO1546 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200154 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 12ª DERES – TIANGUÁ
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROSNECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
05 REGIÃO 0546 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,00
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
24200164 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 13ª DERES - ITAPIPOCA1375 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS
NECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA02 REGIÃO 0246 INVESTIMENTOS 4.732,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 4.732,0024200174 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 14ª DERES - ICÓ
13 75 025 054DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROSNECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
17 REGIÃO 1746 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200184 FUNDES/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF
13 75 025 064 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROSNECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
SOLICITAÇÃO: 0077 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 01 46 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,0024200194 FUNDES/HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 25.371,71
TOTAL DA UNI ORÇ.: 25.371,7124200204 FUNDES/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,0024200214 FUNDES/HOSPITAL DE MESSEJANA
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,0024200224 FUNDES/HOSPITAL SÃO JOSÉ
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,0024200244 FUNDES/HOSPITAL MATERNIDADEMADALENA NUNES - TIANGUÁ
13 75 428 193 REALIZAR AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA SUS.0588 REALIZAR INTERNAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE INTEGRANTES DO SISTEMA SUS
61103 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA, ALTO CUSTO E INTERNAÇÃO (FAE, ATC, SIH)05 REGIÃO 0583 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,0083 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 12.000,0024200314 FUNDES/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 3.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 3.000,0024200334 FUNDES/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA (CEO-CENTRO)
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,0024200364 FUNDES/INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ - IPCC
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOSAO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕESFÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200374 FUNDES/CENTRO DE SAÚDE D. LIBÂNIA
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOSAO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200384 FUNDES/CENTRO DE SAÚDE DO MEIRELES
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOSAO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200404 FUNDES/CENTRO DE SAÚDE JOSÉ DE ALENCAR
13 75 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOSAO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 10.000,00
13 75 428 193 REALIZAR AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA SUS.0749 REALIZAR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO NO ÁREA DE
SAÓDE61103 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA, ALTO CUSTO E INTERNAÇÃO (FAE, ATC, SIH)
01 REGIÃO 0183 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 268.000,00
72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,0024200344 FUNDESICENTRO ESPECIALIZADO DEODONTOLOGIA DE RODOLFO TEÓFILO
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 10.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,0024200354 FUNDES/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA DO BENFICA
1375 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES72237 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SESA
01 REGIÃO 0146 INVESTIMENTOS 10.000,00
SOLICITAÇÃO: 0077 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
TOTAL DA ENTIDADE: 9.203.787,9127000000 SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
05 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 595.000,00
05 07 217 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0176 TREINAR SERVIDORES60033 CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA DESEMPENHO DE AÇÕES DE APOIO ADM.
E FINALÍSTICAS22 ESTADO DO CEARÁ00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.120,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 611.120,00TOTAL DA ENTIDADE: 611.120,00
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU
08 44 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO60293 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS
06 REGIÃO 0600 INVESTIMENTOS 205.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 205.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 205.000,00
33000000 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL33200001 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ
15 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO40000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00
15 81 483 108 DESENVOLVER AÇÕES JUNTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES0357 MANTER OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA JUNTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
60344 MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 7 A 17 ANOS NOSMODELOS INSTITUCIONAL, CO-GESTÃO COMUNITÁRIA E PARCERIA MUNICIPAL.
22 ESTADO DO CEARÁ
SOLICITAÇÃO: 0077 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
60345 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ABRIGO,SEMI-LIBERDADE, INTERNATO E EM POSTOS DO SOS CRIANÇA.
22 ESTADO DO CEARA00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
61109 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÁO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES22 ESTADO DO CEARA00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 520.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 520.000,00
TOTAL GERAL: 10.539.907,91
ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART.1° DO DECRETO N°25.484, de 17.06.99
SOLICITAÇÃO: 0074 CRÉDITO SUPLEMENTARCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
23000000 SECRETARIA DOS TRANSP., ENERGIA, COMUN. E OBRAS23200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
16 07 025 011 VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS0027 CONSTRUIR, AMPLIAR E RECUPERAR EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
78223 PROJETO A CARGO DO DERT22 ESTADO DO CEARÁ
431100 46 AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 955.721,0016 87 523 009 VIABILIZAR UM MODERNO SISTEMA DE GERÊNCIA DOS TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS
0019 CONSTRUIR, AMPLIAR E RECUPERAR AERÓDROMOS78223 PROJETO A CARGO DO DERT
22 ESTADO DO CEARÁ431100 46 AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 71.000,00
16 88 531 010 MELHORAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO0024 CONSTRUIR, RESTAURAR E MELHORAR RODOVIAS ESTADUAIS
78223 PROJETO A CARGO DO DERT22 ESTADO DO CEARÁ
431100 46 AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 3.452.681,000540 CONSERVAR RODOVIAS ESTADUAIS
68223 ATIVIDADE A CARGO DO DERT22 ESTADO DO CEARÁ
431100 46 AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 3.435.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 7.914.402,00
TOTAL DA ENTIDADE: 7.914.402,0024200004 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE24200014 FUNDES/GABINETE DO SECRETÁRIO
13 75 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO48231 ATIVIDADE A CARGO DO FUNDES/GABINETE DO SECRETÁRIO
22 ESTADO DO CEARÁ02805 321402 00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,0013 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78231 PROJETO A CARGO DO FUNDES/GABINETE DO SECRETÁRIO22 ESTADO DO CEARÁ
02809 321402 00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,0002810 431300 00CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 1.261.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 1.400.000,00
13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
24200024 FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE13 75 428 049 REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA PARA 107/100.000 MENORES DE 1 ANO.
0156 IMPLANTAR/IMPLEMENTAR O PROGRAMA VIVA MULHER NOS MUNICÍPIOS, GARANTINDO UMACOBERTURA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL A GESTANTES
68232 ATIVIDADE A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE22 ESTADO DO CEARÁ
02876 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 30.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 30.000,00
24200034 FUNDES/DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA13 75 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78233 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA22 ESTADO DO CEARÁ
02919 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 3.119.787,91TOTAL DA UNI ORÇ.: 3.119.787,91
24200064 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 3ª DERES - CRATO13 75 021 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO
48236 ATIVIDADE A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 3º DERES - CRATO22 ESTADO DO CEARÁ
02933 321402 00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 62.000,00
TOTAL DA ENTIDADE: 4.611.787,9127000000 SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
05 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO48278 ATIVIDADE A CARGO DA FUNTELC
22 ESTADO DO CEARÁ04640 321102 00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.120,00
SOLICITAÇÃO: 0074 CRÉDITO SUPLEMENTARCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
15 82 495 082 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS0277 GARANTIR O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
48278 ATIVIDADE A CARGO DA FUNTELC22 ESTADO DO CEARÁ
04650 321101 00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 580.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 611.120,00
TOTAL DA ENTIDADE: 611.120,0031000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
08 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO48286 ATIVIDADE A CARGO DA UVA
06 REGIÃO 0605732 321102 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 205.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 205.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 205.000,00
33000000 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL3320000 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ
15 81 483 098 ASSEGURAR O REPASSE DE SUBVENÇÕOES SOCIAIS ÀS ENTIDADES0342 CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS
68297 ATIVIDADE A CARGO DA FEBEMCE22 ESTADO DO CEARÁ
07374 321102 00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 520.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 520.000,00
TOTAL DA ENTIDADE: 520.000,00TOTAL GERAL: 13.862.309,91
ANEXO VII A QUE SE REFERE O ART.1° DO DECRETO N°25.484, de 17.06.99
SOLICITAÇÃO: 0075 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
24200004 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE24200014 FUNDES/GABINETE DO SECRETÁRIO
13 75 043 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0600 COORDENAR, INFORMATIZAR, DESCENTRALIZAR E EXPANDIR OS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE78231 PROJETO A CARGO DO FUNDES/GABINETE DO SECRETÁRIO
22 ESTADO DO CEARÁ02812 321402 46OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00
02813 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 210.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 480.000,00
24200024 FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE
14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
13 75 428 041 REALIZAR PROGRAMAS DE CARÁTER EDUCATIVO, PREVENTIVO, ASSISTÉNCIAL E RECUPERATIVO0139 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS ESPECIAIS
68232 ATIVIDADE A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE22 ESTADO DO CEARÁ
02861 321402 46OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,0013 75 428 048 REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL PARA 40/1000 NASCIDOS VIVOS
0152 SUPERVISIONAR E MONITORAR AS AÇÕES DE COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL NOS MUNICÍPIOSDO ESTADO
68232 ATIVIDADE A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE22 ESTADO DO CEARÁ
02868 321402 46OUTRAS DESPESAS CORRENTES 320.000,0013 75 428 049 REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA PARA 107/100.000 MENORES DE 1 ANO.
0156 IMPLANTAR/IMPLEMENTAR O PROGRAMA VIVA MULHER NOS MUNICÍPIOS,GARANTINDO UMACOBERTURA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL A GESTANTES
68232 ATIVIDADE A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE22 ESTADO DO CEARÁ
02875 321402 46OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,0013 75 428 051 REDUZIR OS ANOS DE VIDA POTENCIALMENTE PERDIDOS POR DOENÇAS CRÔNICO-DEGENERATIVAS
(CARDIOVASCULARES E NEOPLASIAS) E POR CAUSAS EXTERNAS0797 FORTALECER A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
68232 ATIVIDADE A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE22 ESTADO DO CEARÁ
02886 321402 46OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,0013 75 428 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
SOLICITAÇÃO: 0075 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
0600 COORDENAR, INFORMATIZAR, DESCENTRALIZAR E EXPANDIR OS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE78232 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE
22 ESTADO DO CEARÁ02891 321401 46PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000,0002892 321402 46OUTRAS DESPESAS CORRENTES 165.000,0002893 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 40.000,0013 75 431 050 CONTROLAR AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, PRIORIZANDO AS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA, COM TAXAS DE
INCIDÊNCIA EPIDEMIOLOGICAMENTE ACEITÁVEIS0163 GARANTIR COBERTURA LABORATORIAL, MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA
ATENDIMENTO DOS PACIENTES78232 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA DE SAÚDE
22 ESTADO DO CEARÁ02911 321402 46OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,0002912 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 100.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 1.630.000,00 24200034 FUNDES/DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
13 75 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO48233 ATIVIDADE A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
22 ESTADO DO CEARÁ02915 321402 00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 462.000,0002916 431300 00CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 1.000.000,0013 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS
NECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES
FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78233 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
14 REGIÃO 1402917 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 350.000,00
16 REGIÃO1602918 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 500.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 2.312.000,00 24200044 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 1ºDERES - FORTALEZA
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78234 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 1º DERES - FORTALEZA
01 REGIÃO 0102928 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200054 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 2ª DERES - CRATEÚS
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78235 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE -2° DERES - CRATEÚS
13 REGIÃO 1302931 431300 46 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200064 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 3ª DERES - CRATO
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
15 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78236 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAUDE -3° DERES - CRATO18 REGIÃO 18
02934 431300 46 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 3.463,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 3.463,00
24200074 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 4ª DERES - IGUATÚ13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78237 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 4ª DERES - IGUATU16 REGIÃO 16
02937 431300 46 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,00
24200084 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 5ª DERES - JUAZEIRO DO NORTE13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78238 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 5ª DERES - JUAZEIRO DO NORTE19 REGIÃO 19
02940 431300 46 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,00
24200094 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 6ª DERES - LIMOEIRO DO NORTE13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
SOLICITAÇÃO: 0075 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
78239 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 6ª DERES -LIMOEIRO DONORTE
10 REGIÃO 1002943 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200104 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 7ª DERES - QUIXADÁ
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78240 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 7ª DERES - QUIXADÁ
- 12 REGIÁO1202946 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 4.115,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 4.115,0024200114 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 8ª DERES - RUSSAS
13 75 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78241 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 8ª DERES - RUSSAS
10 REGIÃO 1002949 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200124 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 9ª DERES - SENADOR POMPEU
13 75 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78242 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 9º DERES - SENADOR POMPEU
14 REGIÃO 1402952 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200134 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 10ª DERES - SOBRAL
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78243 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 10ª DERES - SOBRAL
06 REGIÃO 0602955 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 4.106,20
TOTAL DA UNI ORÇ.: 4.106,2024200144 FUNDES/DEPTº REGIONAL DE SAÚDE - 11ª DERES - TAUÁ
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROSNECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78244 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE – 11ª DERES - TAUÁ
15 REGIÃO 1502958 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200154 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 12ª DERES - TIANGUÁ
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78245 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 12ª DERES - TIANGUÁ
05 REGIÃO 05
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
02960 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,00
24200164 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 13ª DERES - ITAPIPOCA13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78246 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE – 13ª DERES - ITAPIPOCA02 REGIÃO 02
02963 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 4.732,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 4.732,00
24200174 FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 14ª DERES - ICÓ13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78247 PROJETO A CARGO DO FUNDES/DEPT° REGIONAL DE SAÚDE - 14ª DERES - ICÓ17 REGIÃO 17
02966 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,00
24200184 FUNDES/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78248 PROJETO A CARGO DO FUNDES/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA01 REGIÃO 01
SOLICITAÇÃO: 0075 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
02968 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 10.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,00
24200194FUNDES/HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78249 PROJETO A CARGO DO FUNDES/HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS01 REGIÃO 01
02970 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 25.371,71TOTAL DA UNI ORÇ.: 25.371,71
24200204FUNDES/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN13 75 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78250 PROJETO A CARGO DO FUNDES/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN01 REGIÃO 01
02972 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 10.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,00
24200214FUNDES/HOSPITAL DE MESSEJANA13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78251 PROJETO A CARGO DO FUNDES/HOSPITAL DE MESSEJANA01 REGIÃO 01
02974 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 10.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,00
24200224FUNDES/HOSPITAL SÃO JOSÉ1375 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78252 PROJETO A CARGO DO FUNDES/HOSPITAL SÃO JOSÉ01 REGIÃO 01
02977 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 10.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,00
24200314FUNDES/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN1375 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78261 PROJETO A CARGO DO FUNDES/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA01 REGIÃO 01
02987 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 3.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 3.000,00
24200334 FUNDES/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA (CEO-CENTRO)13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES
78263 PROJETO A CARGO DO FUNDES/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA01 REGIÃO 01
02992 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 10.000,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,00
24200344 FUNDES/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA DE RODOLFO TEÓFILO13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78264 PROJETO A CARGO DO FUNDES/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA DE RODOLFO TEÓFILO
01 REGIÃO 0102994 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 10.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,0024200354 FUNDES/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA DO BENFICA
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78265 PROJETO A CARGO DO FUNDES/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA DO BENFICA
01 REGIÃO 0102996 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 10.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,0024200364 FUNDES/INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ - IPCC
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78266 PROJETO A CARGO DO FUNDES/INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ
01 REGIÃO 0102998 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200374 FUNDES/CENTRO DE SAÚDE D. LIBÂNIA
SOLICITAÇÃO: 0075 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
13 75 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78267 PROJETO A CARGO DO FUNDES/CENTRO DE SAÚDE D. LIBÂNIA
01 REGIÃO 0103000 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200384 FUNDES/CENTRO DE SAÚDE DO MEIRELES
13 75 025 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78268 PROJETO A CARGO DO FUNDES/CENTRO DE SAÚDE DO MEIRELES
01 REGIÃO 0103002 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 5.000,0024200404 FUNDES/CENTRO DE SAÚDE JOSÉ DE ALENCAR
13 75 025 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0153 EXPANDIR E MELHORARAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE DE UNIDADES78270 PROJETO A CARGO DO FUNDES/CENTRO DE SAÚDE JOSÉ DE ALENCAR
01 REGIÃO 0103006 431300 46CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 10.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 10.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 4.611.787,91
27000000 SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
05 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO48278 ATIVIDADE A CARGO DA FUNTELC
22 ESTADO DO CEARÁ04639 321101 00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 595.000,0005 07 217 054 DOTARA INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOM
DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES0176 TREINAR SERVIDORES
68278 ATIVIDADE A CARGO DA FUNTELC22 ESTADO DO CEARÁ
04642 321101 00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.120,00TOTAL DA UNI ORÇ.: 611.120,00
TOTAL DA ENTIDADE: 611.120,0031000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
08 44 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO68286 ATIVIDADE A CARGO DA UVA
06 REGIÃO 0605735 431100 00AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 205.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 205.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 205.000,00
33000000 SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL33200001 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ
15 07 021 054 DOTAR A INSTITUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO BOMDESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DO CONTRATO Nº18/99CONTRATANTE: Estado do Ceará, através do Gabinete do Governador,com endereço no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora - Paláciodo Governo - 2º andar - Cambeba, nesta Capital. CONTRATADA:Empresa PLANILHA CONSTRUÇÕES LTDA. , Inscrita no CGC sobo nº02.331.275/0001-33, com endereço na Rua Salu, 833 A, Centro -Pentecoste-Ce. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta Convite.OBJETO: prestação dos serviços de engenharia no prédio do Paláciodo Governo e na Residência Oficial do Governador conformeespecificações constantes do anexo único a este, e de acordo com aproposta da Contratada que faz parte deste instrumentoindependentemente de transcrição. VIGÊNCIA: é de 15 (quinze) diascontados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado porigual período, em uma única vez, assim entendido pelo contratante.VALOR GLOBAL: R$31.100,00. RECURSOS: próprios do Contratante,dotação orçamentária 3132.00 - Outros Serviços e Encargos e a Fontede Recursos enquadra-se no Código 00/01 - Recursos do Tesouro Estadual(ordinário) FORO: Fortaleza - Ce. DATA DE ASSINATURA: 16.06.99SIGNATÁRIOS: João Jaime Gomes Marinho de Andrade, Chefe doGabinete do Governador e, Antonio Idalécio de Castro Silva,representante da Empresa Planilha Construções Ltda.
José Fernandes de OliveiraSUBCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta o processo Nº13.9448.017/97-PMCE,relativo a REFORMA “EX-OFFICIO” do Soldado PM da Polícia Militardo Ceará, matrícula funcional nº036.943-1-3- ANTONIO PAIVANETO , RESOLVE reformá-lo na atual graduação, competindo-lhe osproventos integrais da graduação de 3º SARGENTO PM, de conformidadecom os arts.96, inciso IV, 97, 98, §§1º e 2º, alínea c, da Lei nº10.072/76,combinado com o art.73, da Lei nº11.167/86, na quantia anual deR$3.025,32 (TRÊS MIL E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA EDOIS CENTAVOS), inclusive gratificação adicional por tempo de serviço(quinquênios-02), à base de 10% (dez por cento), indenização dehabilitação (CFSdF), à base de 25% (vinte e cinco por cento), indenizaçãode moradia, à base de 25% (vinte e cinco por cento), indenização pelafunção policial-militar, à base de 80% (oitenta por cento), gratificaçãode risco de vida e saúde, à base de 50% (cinqüenta por cento), todas sobreo respectivo soldo, acrescida pelo adicional de inatividade, à base de40% (quarenta por cento), calculada sobre o montante dos proventos;de acordo com os arts.18, 19, 41, item 9, 75, incisos I, II e III (alteradopelos dispositivos do art.4º, da Lei nº11.195/86 e art.1º, da Lei denº11.941/92), art.78, da Lei nº11.167/86, em seu inciso. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13/abril/1998.
Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Gen. Bda. João Crisóstomo de SouzaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA DA CIDADANIAResolução do Tribunal de Contas do Ceará Nº3028/98.
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta o processo nº10.2659.015/96-PMCE,relativo à REFORMA “EX-OFFICIO”, do Soldado PM da Polícia Militardo Ceará, matrícula funcional nº023.885-1-0 - FRANCISCO DAS
0177 MANTER A INSTITUIÇÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO48297 ATIVIDADE A CARGO DA FEBEMCE
22 ESTADO DO CEARÁ07357 321102 00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,0015 81 483 108 DESENVOLVER AÇÕES JUNTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
0357 MANTER OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA JUNTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES68297 ATIVIDADE A CARGO DA FEBEMCE
22 ESTADO DO CEARÁ07376 321101 00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,0007377 321102 00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
TOTAL DA UNI ORÇ.: 520.000,00TOTAL DA ENTIDADE: 520.000,00
TOTAL GERAL: 5.947.907,91
*** *** ***
SOLICITAÇÃO: 0075 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOCL. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº006/99 - GVGREF. A CARTA CONVITE Nº15.1999.5.0002 - A
CONTRATANTE.: Gabinete do Vice-Governador. ENDEREÇO.: Av.Ministro José Américo S/N - Centro Administrativo GovernadorVirgí l io Távora - Cambeba. CONTRATADA.: PETROBRÁSDISTRIBUIDORA S/A . ENDEREÇO. :AV. Dom Luiz, Nº300 - Sala512 - Aldeota. ESPÉCIE.: Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO.:Fornecimento de 17.000 (dezessete mil) litros de gasolinacomum. FUNDAMENTO LEGAL.: Lei nº8.666/93, atualizada pelaLei Nº8.883/94. VALOR.: R$13.362,00 (treze mil trezentos e sessentae dois reais). FONTE DE RECURSOS.: 3132 (outros serviços e encargos).VIGÊNCIA.: 12 (doze) meses a contar de 12/04/99 e término previsto11/04/2000. FORO.: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIOS.: Flávio PrataCrisóstomo e Tereza Jacqueline gondim Tomé. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, em Fortaleza, aos 18 de maio de 1999.
Flávio Prata CrisóstomoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº008/99 - GVG
REF. A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº15.1999.1.0003 - ACONTRATANTE.: GABINETE DO VICE-GOVERNADOR.ENDEREÇO.: AV. MINISTRO JOSÉ AMÉRICO S/N - CENTROADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA -CAMBEBA. CONTRATADA.: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELEGRÁFOS . ENDEREÇO.: DIRETORIAREGIONAL DO CEARÁ SITUADA NO SETOR BANCÁRIO NORTE,CJ 03, BLOCO - A, BRASÍLIA - DF. ESPÉCIE.: CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO.: O PRESENTE CONTRATOTEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO PELA ECT. À VICEGOV DE
SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS CONVENCIONAIS ,ADICIONAIS, NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIO-NAL, CARGA DE MAQUINA DE FRANQUEAR, BEM COMO AVENDA DE PRODUTOS POSTAIS. FUNDAMENTO LEGAL.: ART.24ITEM VIII, PROCEDIDA SOB A MODALIDADE DE DISPENSA DELICITAÇÃO Nº15.1999.1.0003-A, DE ACORDO COM A LEINº8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. VALOR.:ESTIMADO EM R$100,00 (CEM REAIS) MENSAIS E ANUALR$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA.: OPRESENTE CONTRATO SERÁ DE 60 (SESSENTA) MESES A PARTIRDE 20 DE MAIO DE 1999. ELEMENTO DE DESPESA.: 3132(OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS). DATA DA ASSINATURA 20DE MAIO DE 1999. SIGNATÁRIOS.: FLÁVIO PRATA CRISÓSTOMOE ROBERTO MELO FROTA. GABINETE DO VlCE-GOVERNADOR,EM FORTALEZA, AOS 15 DE JUNHO DE 1999.
Flávio Prata CrisóstomoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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19 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA N°237/99 – GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo n°99075320-4/SPU,RESOLVE, nos termos do art.3º da Lei nº12.783, de 30.12.97, CESSAREFEITOS da Portaria n°420/98, de 29.09.98, publicada em 30.10.98,que concedeu Licença Extraordinária com Prejuízo da Remuneração aMANOEL ROBERTO ALENCAR ALVES, ocupante do cargo deComissário de Polícia, APJ-20, lotado na Polícia Civil, devendo onominado servidor retornar ao exercício das suas funções no prazo de30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portara.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DACIDADANIA, em Fortaleza, 20 de maio de 1999.
Gen. Bda. João Crisóstomo de SouzaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA DA CIDADANIARegistre-se e publique-se.
PORTARIA Nº0690/99 - GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço fora do Estado, concedendo-lhes diárias paradespesas com pousada e alimentação, de acordo com os artigos 1º, 3º e 8º do Decreto nº23.651 de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico do Decreto nº24.237 de 04 de outubro do ano de 1996, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 10100002.060702140000-E/E-3.1.1.1. Pessoal Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de junho de 1999.
Bel. Evandro Alves de SouzaDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e Publique-se.
POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
CHAGAS LOPES, RESOLVE reformá-lo na atual graduação,competindo-lhe os proventos integrais da graduação de 3º SARGENTOPM, de conformidade com os arts.96, inciso IV, 97 e 98, §§1º e 2º, alíneac, da Lei nº10.072/76, combinados com o art.73, da Lei nº11.167/86,na quantia anual de R$4.444,20 (QUATRO MIL QUATROCENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), inclusivegratificação adicional por tempo de serviço (quinquênios 04), à base de20% (vinte por cento); indenização de habilitação (CFSdF), à base de25% (vinte e cinco por cento); indenização de moradia, à base de 25%(vinte e cinco por cento); indenização pela função policial-militar, àbase de 80% (oitenta por cento) gratificação de risco de vida e saúde, àbase de 50% (cinquenta por cento); todas sobre o respectivo soldo;gratificação pela representação de gabinete à base de 60% (sessenta porcento), calculada sobre os vencimentos de sua graduação; indenizaçãoadicional de inatividade, à base de 40% (quarenta por cento), calculadasobre o montante dos proventos de acordo com a Lei nº11.167/86, emseus arts.18 19, 41, item 9, art.75, incisos I, II, III (acrescidos pelavigência da Lei nº11.195/86, em seu artigo 42, inciso IV e Lei nº11.941/92,em seu art.1º, incisos V e VI), Lei nº9.561/7l (alterado pela Lei nº11.879/91e Decreto nº21.848/92, art.78, da Lei nº11.167/86, em seu inciso II.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08/JUL/1998.
Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
GEN. DIV. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA DA CIDADANIAResolução do Tribunal de Contas do Ceará Nº3102/98.
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EXTRATO DE CARTA CONTRATONº do Documento: 03/99. Fundamento legal: Lei 8.666/93 e suasalterações. Contratante: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ atravésde sua Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania. (SSPDC),com sede na Av. Barão de Studart, 505, Meireles, nesta Capital.Contratada: MULTI CONST. E PREST. DE SERV. LTDA , C.G.C.Nº02.636.148/0001-42 estabelecida na capital de Fortaleza, Ceará,Avenida Presidente Costa e Silva, nº691, bairro Mondubim; Objeto:Permuta de esquadria e implantação de uma caixa de arcondicionado no Instituto de Criminalística; Valor do Contrato:R$790,20 (setecentos e noventa reais e vinte centavos); RecursosFinanceiros: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por contados recursos da SSPDC DO (Dotação Orçamentária)nº10100001.06.07.021.40000.0177.313200; Prazo de execução: 10(dez) dias a contar da data do início da ordem de serviço; Multa porinfração: Por cada dia que exceder do prazo de execução dos serviços –0,5% (meio por cento) do valor contratual; Foro: Fortaleza - Ceará.Data da assinatura: 14 de junho de 1999. Signatários: FRANCISCOSALES DE OLIVEIRA - Subsec. da Seg. Pública e Def. da Cidadania.DAVID BANDEIRA DE MELO - C.P.F. 266.338.093-87 - R.G.92020012804-SSP/CE. Engenheiro Civil – Crea 12.581-Testemunhas:Flávio Eduardo Oliveira Nunes. Mizael Rocha Brasileiro. PRESENTEEXTRATO CONFERE COM O ORIGINAL. Fortaleza, 15 de junho de1998.
Marcos Ely Araújo Viana - MAJ. QOBMPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº do Documento: 14/99. Fundamento legal: Lei 8666/96 e suasalterações. Contratante: Secretaria da Segurança Pública e Defesa daCidadania. (SSPDC). Contratada: CRISTIANE AIRES DE MELO -ME . Referência: CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº12/99. Objeto:Constitui-se objeto deste Contrato a revelação de fotografiascoloridas no formato de 10 x 15 cm no quantitativo mensal estimadade 2.000 unidades, no período contratual de 12 (doze) meses, paraatender as demandas do Instituto de Criminalística órgão vinculado aesta Secretaria. Prazo: O prazo de vigência do presente contrato é de 12(doze) meses, a contar da data de assinatura deste, podendo ser prorrogadopor igual período. Valor Global Estimado: O valor total do presentecontrato está estimado em R$7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitentareais) para um período de doze meses, entendido como preço justo esuficiente para a total execução do presente objeto. Foro: Fortaleza -Ce. Data da Assinatura: 15 de junho de 1999. Signatários: FRANCISCOSALES DE OLIVEIRA - Subsecretário da Segurança Pública e Defesa daCidadania. Cristiane Aires de Melo - Proprietária. Testemunhas: FLÁVIOEDUARDO OLIVEIRA NUNES. MISAEL ROCHA BRASILEIRO. OPRESENTE EXTRATO CONFERE COM O ORIGINAL. Fortaleza, 17de junho de 1999.
Marcos Ely Araújo VianaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0690/99 - GSPC de 04 de junho 1999
NOME CARGO/ AJUDAS DE CUSTOFUNÇÃO NÍVEL DT/INI. DT/FIN. ROTEIRO QTD. VALOR TOTAL
Diana Marcia Nogueira Surimã Delegado V 07/06/99 11/06/99 Rio de Janeiro/RJ 05 70,00 350,00José Carlos Soares de Moraes Investigador VI 07/05/99 15/06/99 São Luis, Santa Inês, Buriticupú, Açailândia/MA 09 60,00 540,00José Pereira da Costa Investigador VI 07/06/99 15/06/99 São Luis, Santa Inês, Buriticupú, Açailândia/MA 09 60,00 540,00Eduardo Satô Investigador VI 07/06/99 15/06/99 São Luis, Santa Inês, Buriticupú, Açailândia/MA 09 60,00 540,00José Edigar de Oliveira Investigador VI 07/06/99 15/06/99 São Luis, Santa Inês, Buriticupú, Açilândia/MA 09 60,00 540,00Francisco Elcimar Rabêlo Delegado V 07/06/99 09/06/99 Natal/RN 03 70,00 210,00Raimundo Nonato Lourenço Escrivão V 07/06/99 09/06/99 Natal/RN 03 70,00 210,00Luiz Carlos de Araújo Dantas Delegado V 07/06/99 08/06/99 Exú, Moreilândia, Granito, Ouricurí, Cabrobó 02 70,00 140,00João Flávio Lopes Chaves Agente V 07/06/99 08/06/99 Exú, Moreilândia, Granito, Ouricurí, Cabrobó 02 70,00 140,00Moisés Ferreira Pinto Agente V 07/06/99 08/06/99 Exú, Moreilândia, Granito, Ouricurí, Cabrobó 02 70,00 140,00José Dionísio Dantas Filho Agente V 07/06/99 08/06/99 Exú, Moreilândia, Granito, Ouricurí, Cabrobó 02 70,00 140,00Lázaro de Sousa Moreira Agente V 07/06/99 08/06/99 Exú, Moreilândia, Granito, Ouricurí, Cabrobó 02 70,00 140,00
20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA Nº0705/99-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço dentro do Estado, concedendo-lhes diárias paradespesas com pousada e alimentação, de acordo com os artigos 1º, 3º e 8º do Decreto nº23.651 de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Únicodo Decreto nº24.237 de 04 de outubro do ano de 1996, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 10100002.060702140000-E/E-3.1.1.1.Pessoal Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de junho de 1999.
Bel. Evandro Alves de SouzaDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0705/99-GSPC de 08 de junho de 1999.
NOME CARGO/ AJUDAS DE CUSTOFUNÇÃO NÍVEL DT/INI. DT/FIN. ROTEIRO QTD. VALOR TOTAL
Orlandina Góes Correia Costa Delegado V 09/06/99 10/06/99 Morada Nova 02 22,00 44,00Valfrido Ferreira Lima Filho Motorista V 09/06/99 10/06/99 Morada Nova 02 22,00 44,00Luiz Carlos de Araújo Dantas Delegado V 10/06/99 19/06/99 Beberibe 10 22,00 220,00Moisés Ferreira Pinto Agente V 10/06/99 19/06/99 Beberibe 10 22,00 220,00Carlos Alberto Aragão CavalcanteAgente V 10/06/99 19/06/99 Beberibe 10 22,00 220,00Lázaro de Sousa Moreira Agente V 10/06/99 19/06/99 Beberibe 10 22,00 220,00Abelardo Correia Lima Delegado V 09/06/99 24/06/99 Umarí,Lavras da Mangabeira,Orós,etc 16 22,00 352,00Francisco de Oliveira Comissário V 09/06/99 24/06/99 Umarí,Lavras da Mangabeira,Orós,etc 16 22,00 352,00Maria Gorete de Oliveira Investigador V 09/06/99 14/06/99 Umarí,Lavras da Mangabeira,Orós,etc 6 22,00 132,00Nelson Salles Correia Lima Escrivão V 15/06/99 24/06/99 Ipaumirim,Jaguaribe,Baixio 10 22,00 220,00Rosicleide de Castro Delegado V 09/06/99 11/06/99 Campos Belos 03 22,00 66,00Paulo Roberto Mota da Silva Comissário V 09/06/99 11/06/99 Campos Belos 03 22,00 66,00Vitória de Jesus Silva Escrivão V 09/06/99 11/06/99 Campos Belos 03 22,00 66,00Newton Pereira de Oliveira Escrivão VI 10/06/99 10/06/99 Choró 01 21,00 21,00Carlos Alex Oliveira Pimentel Agente VI 10/06/99 10/06/99 Choró 01 21,00 21,00Marília Ferreira Fernandes Delegado V 09/06/99 17/06/99 Barbalha 09 22,00 198,00Helay Henrique Barbosa Melo Escrivão V 09/06/99 17/06/99 Barbalha 09 22,00 198,00Irapuan Furtado de Sousa Comissário V 09/06/99 17/06/99 Barbalha 09 22,00 198,00Marcos Antonio A. AlbuquerqueAgente V 09/06/99 17/06/99 Barbalha 09 22,00 198,00João Bosco A. de Oliveira Agente V 09/06/99 17/06/99 Barbalha 09 22,00 198,00José Munguba Neto Delegado III 09/06/99 13/06/99 Barbalha 05 26,00 130,00
TOTAL 3.384,00
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Wilder Brito Sobreira Delegado V 07/06/99 13/06/99 Paraíso do Tocantins/TO 07 70,00 490,00João Arimatéia G. Martins Investigador V 07/06/99 13/06/99 Paraíso do Tocantins/TO 07 70,00 490,00Pedro Paulo de P. Santiago Agente V 07/06/99 13/06/99 Paraíso do Tocantins/TO 07 70,00 490,00Gustavo Simplício Moreira Agente V 07/06/99 13/06/99 Paraíso do Tocantins/TO 07 70,00 490,00Mariano do Nascimento Garça Investigador V 07/06/99 13/06/99 Paraíso do Tocantins/TO 07 70,00 490,00Luiz Edwirges Ferreira Delegado V 07/06/99 07/06/99 Piauí 01 70,00 70,00Airton Rocha de Oliveira Escrivão V 07/06/99 07/06/99 Piauí 01 70,00 70,00José Orlando Araújo Marcondes Comissário V 07/06/90 07/06/99 Piauí 01 70,00 70,00João Batista Cajazeira Comissário V 07/06/99 07/06/99 Piauí 01 70,00 70,00
TOTAL 6.360,00
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NOME CARGO/ AJUDAS DE CUSTO
FUNÇÃO NÍVEL DT/INI. DT/FIN. ROTEIRO QTD. VALOR TOTAL
PORTARIA Nº0706/99-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e CONSIDERANDO o que foi apurado através de sindicânciaadministrativa, levada a efeito na Corregedoria Geral do Órgãos da SegurançaPública e Defesa da Cidadania, Processo Nº97008249-5; CONSIDERANDOque é dever do servidor policial cumprir os atos emanados de seus superiores,porque a estes estão afetos a organização, disciplina e controle do expedienteda repartição policial; CONSIDERANDO que o desatendimento de tais normasnão pode ser aceito, porque prejudica o trabalho comprometendo, inclusive,o nome da Instituição, RESOLVE: Embasado no Artigo 111, inciso II, da LeiNº12.124/93, aplicar ao servidor JOÃO SIDÔNIO SILVA DE NAZARÉ ,Agente de Polícia, Matrícula Nº108.335, a pena de REPREENSÃO, pelodescumprimento às normas legais e regulamentares, tipificado no artigo 100,inciso I “ex vi” do artigo 105, do citado Diploma Legal, todos do Estatuto daPolícia Civil de Carreira. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.Fortaleza, 10 de junho de 1999.
Bel. Evandro Alves de SouzaDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***PORTARIA Nº731/99-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;Considerando a realização da 5ª fase - Curso de Formação e TreinamentoProfissional de escrivão de Polícia Civil I - 15ª Turma, do Concurso Públicopara provimento do Cargo de Escrivão, autorizado pelo Edital nº10/98, naAcademia de Polícia Civil, em regime de Formação profissional;Considerando a solicitação da APOC, com vistas à designação de Instrutorespara mencionado curso; RESOLVE designar como Instrutores do CURSODE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE ESCRIVÃO
DE POLÍCIA CIVIL I, no período de 14.06.99 à 24.08.99, os SERVIDORESabaixo relacionados: 1. Francisco Ribeiro Lima, para a disciplina de Noçõesde Criminalística; 2. Franklin de Freitas Lopes, para a disciplina de EducaçãoFísica; 3. Roseane Tenório Militão, para a disciplina de Relações Humanase Ética Profissional: 4. Sônia Maria Mesquita Moura, para a disciplina deNoções Estatística. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL/SSPDC/CE,Fortaleza, 10 de junho de 1999.
Juvani Pires NunesSUPERINTENDENTE ADJUNTA
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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
CORRIGENDANo Diário Oficial nº328 - Caderno Único, de 04 de junho de 1999, quepublicou o Ato do Exmo. Sr. Governador do Estado autorizando aDefensora Pública-Geral do Estado, para viajar à Cidade de Canelas-RS,no período de 22 a 27 de junho do corrente ano. ONDE SE LÊ: PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 dejaneiro de 1999. LEIA-SE: PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 1999.
Luciano Simões Hortêncio de MedeirosCORREGEDOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
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21 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº724/99 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso n°99037343-6 SPU, resolve com fundamento no Art.110, incisoI e Art.114 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR a servidoraVERA MOREIRA LIMA LÔBO , exercente da função de Farmacêutico,referência 03, matrícula nº403815-1-1, lotada nesta Secretaria, com exercíciono Instituto de Prevenção do Câncer, a AUSENTAR-SE DE SUASATIVIDADES PROFISSIONAIS, por 02 (dois) anos, durante o período deabril de 1999 a abril de 2001, para execução de sua Tese de Mestrado emFarmacologia pela Universidade Federal do Ceará, sem perca de seusvencimentos e demais vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a interessadaobrigada a remeter a Gerência do Departamento de Recursos Humanos,Tese, devidamente aprovada, por ocasião do término do afastamento.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza,06/04/1999.
Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Administração-SEAD com a anuência da Secretaria da Fazenda. CESSIONÁRIA:PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI . OBJETO: A cessão deuso gratuito por parte da Cedente a Cessionária, de 01 (um) imóvel,localizado na Rua Duarte Holanda, 600 - Centro, Pacoti-Ce. VIGÊNCIA:01 de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2002. FORO: Cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16 demarço de 1999. ASSINANTES: Soraia Thomaz Dias Victor - Secretáriada Administração, Ednilton Gomes de Soárez - Secretário da Fazenda eEdson Leite Araújo - Prefeito Municipal de Pacoti.
Anamaria Bernardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR
*** *** ***EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Administração-SEAD com a anuência da Secretaria da Fazenda. CESSIONÁRIA:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE .OBJETO: A cessão de uso gratuito por parte da Cedente à Cessionária,
de 01 (um) imóvel, localizado na Rua Daniel Rodrigues, 525, - Centro,São João do Jaguaribe-Ce. VIGÊNCIA: 01 de janeiro 1999 a 31 dedezembro de 2002. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 1999. ASSINANTES:Soraia Thomaz Dias Victor - Secretária da Administração, EdniltonGomes de Soárez - Secretário da Fazenda e José Diógenes Costa - PrefeitoMunicipal de São João de Jaguaribe.
Anamaria Bernardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR
*** *** ***EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Administração-SEAD com a anuência da Secretaria da Fazenda. CESSIONÁRIA:Prefeitura Municipal de Acopiara. OBJETO: A cessão de usogratuito por parte da Cedente à Cessionária, de 01 (um) imóvel,localizado na Rua Siqueira Campos, 312 - Centro, Acopiara-Ce. VIGÊNCIA:0l de janeiro 1999 a 31 de dezembro de 2002. FORO: Cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de1999. ASSINANTES: Soraia Thomaz Dias Victor - Secretária daAdministração, Ednilton Gomes de Soárez - Secretário da Fazenda eFrancisco Felipe de Almeida - Prefeito Municipal de Acopiara.
Anamaria Bernardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Caucaia.OBJETO: Cessão de servidores às Prefeituras Municipais e respectivasremunerações. ÔNUS: Origem. VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 1999 até 31 dedezembro de 2000. FORO: Fortaleza-Ce. DATA DA ASSINATURA: 28 demaio de 1999. ASSINATURAS: Francisco de Assis Machado Neto - Secretáriodo Governo, Soraia Thomaz Dias Victor - Secretária da Administração, EdniltonGomes de Soàrez - Secretário da Fazenda e José Gerardo Oliveira de ArrudaFilho - Prefeito Municipal de Caucaia.
Anamaria Bernardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR
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SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
PORTARIA N°15/99 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA IRRIGADA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidorDANILO GURGEL SERPA , ocupante do cargo de Assessor Técnico,matrícula nº126251-11, deste Órgão, a viajar à cidade de Campinas/SP, noperíodo de 16 a 19 de junho do ano em curso, a fim de participar daHORTITEC, concedendo-lhe 03 (três) diária no valor de R$80,00 (oitentareais), ajuda de custo no valor de R$50,00 (cinqüenta reais), perfazendo umtotal de R$290,00 (duzentos e noventa reais), mais passagem aérea notrecho FORTALEZA/CAMPINAS/FORTALEZA, no valor de R$774,66(setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordocom os artigos 1º, 3º e 4º, Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995combinado com o Anexo Único, nível III, do Decreto n°25.032, de 03.07.98,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIADA AGRICULTURA IRRIGADA. SECRETARIA DA AGRICULTURAIRRIGADA, em Fortaleza, 16 de junho de 1999.
Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA IRRIGADA
Registre-se e publique-se.
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SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº00507/99 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso daatribuição que lhe confere a Lei nº12.780, de 30.12.97, regulamentadapelo Decreto nº24.776, de 30.01.98 e tendo em vista o que consta doProcesso Nº151/92, RESOLVE conceder, nos termos do Art.168, itemIII, letra “a” da Constituição Estadual combinado com art.152 e item §1ºda Lei nº9.826, de14.05.74, MARIA EUDES BEZERRA VERAS ,ocupante do cargo de Professor Adjunto nível XII, matrícula nº4025-1-6,
PORTARIA N°046/99 – O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do ProcessoN°98367766-6, RESOLVE com fundamento no Art.1° e parágrafo únicodo Art.3° do Decreto Nº19.002, de 15 de dezembro de 1987,AUTORIZAR o afastamento do servidor NELCI GADELHA DEALMEIDA, ocupante da função de ECONOMISTA CLASSE IV REF.24,MATRÍCULA 0000941-5, FOLHA 9055 com exercício naASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO destaAutarquia, para cursar o MESTRADO em DESENVOLVIMENTO EMEIO AMBIENTE, na UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, noprazo de 30 (trinta) meses a partir do dia 29 de março do corrente ano,sem prejuízo de seus vencimentos. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE-SEMACE, em Fortaleza, 15 de março de 1999.
Antônio Renato Lima AragãoSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIOCONVENENTES: O Estado do Ceará e o Tribunal Regional Eleitoraldo Ceará. OBJETO: Cessão de Policiais Militares. ÔNUS: Origem.VIGÊNCIA: 24 de maio de 1999 a 31 de dezembro de 2002. FORO:Fortaleza - Ce. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 1999.ASSINATURAS: Tasso Ribeiro Jereissati - Governador do Estado do Cearáe Des. Stênio Leite Linhares - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral doCeará.
Anamaria Bemardine BragaCONSULTORA CHEFE DA CONJUR
PORTARIA N°730/98 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcessos n°98015949-0-SPU, resolve com fundamento no Art.110 incisoI e Art.114 da Lei n°9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR a servidoraYHELDA DE ALENCAR FELÍCIO , ocupante do cargo de Médico, referência07 - classe I, matrícula n°086903-1-6, lotada nesta Secretaria, com exercíciona Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, a AUSENTAR-SE DE SUASATIVIDADES PROFISSIONAIS, por 0l (um) ano, durante o período de 0l defevereiro de 1998 a 0l de fevereiro de 1999, a fim de participar do Curso dePós-Graduação em Cirurgia na Universidade Federal do Ceará, sem perca deseus vencimentos e demais vantagens fixas de caráter pessoal, ficando ainteressada obrigada a remeter a Gerência do Departamento de RecursosHumanos, relatórios semestrais das atividades executadas, bem como apresentarrelatório geral por ocasião do término do afastamento, que, quando for ocaso, poderá ser substituído pela tese ou monografia, devidamente aprovadas.A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãodo ato autorizatório. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.Fortaleza, 07/04/1998.
Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE
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22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
lotado no Departamento de Fundamentos da Educação do Centro deEstudos Sociais Aplicados - CESA, APOSENTADORIA com osproventos mensais abaixo discriminados:Vencimento Prof. Adjunto-XII - 40 horas ................... R$ 1.008,03Vantagem Pessoal (Lei nº11.171/86 - CoordenadorAssessoria de Planejamento, Símbolo DNS-2) ............. R$1.210,95Gratificação de Efetivo Exercício 40%(art.2º da Lei nº11.231/86) ............................................ R$ 887,60Progressão Horizontal 20% (Portaria nº358/97, de13.03.97, DOE de 16.04.97) ........................................ R$ 443,80Incentivo Profissional 25% (Portaria nº550/91,alterado com base na Lei nº12.001/92, de 28.08.92) .... R$ 554,75Total proventos mensais............................................... R$ 4.105,13FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,Fortaleza, aos 14 de abril de 1999.
Prof. Dr. Manassés Claudino FontelesPRESIDENTE
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº025/98-GR - O REITOR EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no usodas atribuições que lhe confere a Lei nº12.780, de 30.12.97 e tendo emvista o que consta no Processo nº0544/96, RESOLVE APOSENTAR, nostermos do Artigo 40, item II da Constituição da República Federativa doBrasil, combinado com os Artigos 168, item II da Constituição do Estadodo Ceará e 152, item II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIASARAH ESMERALDO CABRAL , Professor Assistente MAS-VII,matrícula 430103.1.X, folha 6761, lotada no Departamento deEducação, a partir de 25.04.95, com proventos mensais assimdiscriminados.Vencimentos............................................................... R$ 719,72Grat. de Regência de Classe (40%)(Art.9º do Dec. 18.365, DO 30.12.86)................... R$ 287,89Grat. de Tempo de Serviço (25%)(Port.013/96-GR, DO 02.04.96)............................. R$ 179,93Grat. de Incentivo Profissional (15%)(Port.077/91-GR, DO 03.07.91, alterada pelaLei 12.001, DO 28.08.92)....................................... R$ 107,96TOTAL DOS PROVENTOS.................................... R$ 1.295,50Grat. de Representação(Art.155, §1º da Lei 9.826/74, Cargo de Pró-Reitor deExtensão, Símbolo DNS-3)...................................... R$ 847,66TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS................. R$ 2.143,16Reitoria da URCA, em Crato (CE), aos 30 de janeiro de 1998.
Plácido Cidade NuvensREITOR EM EXERCÍCIO
Republicado por incorreção.
PORTARIA Nº096/99 – GR - A REITORA DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso dasatribuições que lhe confere a Lei Nº12.780, de 30.12.97, regulamentadapelo Decreto Nº24.776, de 30.01.98 e tendo em vista o que consta doProcesso Nº99129504-8-SPU, RESOLVE APOSENTAR, nos termosdo Artigo 168, inciso III, Letra “b” da Constituição Estadual, EUGÊNIODANTAS DE MEDEIROS , Professor Adjunto MAS-XI, matrículanº430011.1.6, folha 6758, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicadosdesta IES, com proventos mensais assim discriminados:Vencimento (40 horas):............................................ R$ 960,05Gratificação de Efetiva Regência de Classe (40%)(Art.9º do Decreto nº18.365, DOE 30.12.85)....... R$ 384,02Gratificação por Tempo de Serviço (25%):(Portaria nº071/97-GR, DOE 01.04.97)................ R$ 240,01Gratificação de Incentivo Profissional (15%):(Port.nº77/91-GR, DOE 03.07.91 alteradacom base na Lei nº12.001/92, DOE 28.08.92)..... R$ 144,00Gratificação de Representação como Diretordo CESA, Símbolo DAS-1 (Art.155, §1º da LeiNº9.826/74)................................................................ R$ 621,53TOTAL PROVENTOS MENSAIS:......................... R$ 2.349,61Reitoria da URCA, em Crato (CE), aos 05 de abril de 1999.
Maria Violeta Arraes de A. GervaiseauREITORA
PORTARIA Nº123/98-GR - O REITOR EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, nouso das atribuições que lhe confere a Lei nº12.780, de 30.12.97,regulamentada pelo Decreto nº24.776, de 30.01.98 e tendo em vista oque consta no Processo 4901/97-TCE, RESOLVE APOSENTAR, nostermos do Art.40, inciso III, letra “b” da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, combinado com os Arts.168, inciso III, letra “b”da Constituição do Estado do Ceará e 152 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, ALBERTO TELES DE LIMA , Professor Auxiliar MAS-IV,matrícula 430019.1.4, folha 6758, lotada no Centro de Ciências daSaúde, com proventos mensais assim discriminados:Vencimentos:.............................................................. R$ 621,67Grat. de Regência de Classe (40%)(Art.9º do Dec. 18.365, DO 30.12.86)................... R$ 248,67Grat. de Tempo de Serviço (30%)(Port.013/96-GR, DO 02.04.96)............................. R$ 186,50Total dos Proventos Mensais:.................................. R$ 1.056,84Reitoria da URCA, em Crato (CE), aos 28 de abril de 1998.
Plácido Cidade NuvensREITOR EM EXERCÍCIO
Republicado por incorreção.
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*** *** ***SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº084 /1999 – O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decobertura jornalística sobre a semana Nacional do Meio Ambiente na SEMACE, com a presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente, Dr. Francisco de Queiroz Maia Junior, na cidade de Caucaia, no dia 01.06.99, concedendo-lhes diária(s) 01 , de acordo com os artigos1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária 3111. Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC, em Fortaleza, 31 de maio de 1999.
Paulo Ernesto Saraiva SerpaPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999
NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO
ROBERTO DOUGLAS GIRÃO OPERADOR VIII 01.06.99 CAUCAIA 01 5,00 5,00 - - 5,00CAVALCANTE CÂMERA
EXTERNA
JOÃO BATISTA PEREIRA CONTÍNUO VIII 01.06.99 CAUCAIA 01 5,00 5,00 - - 5,00
JOSÉ JOAQUIM BARBOSA VIGIA VIII 01.06.99 CAUCAIA 01 5,00 5,00 - - 5,00DE ALBUQUERQUE
JOSÉ DE FREITAS MOTORISTA VIII 01.06.99 CAUCAIA 01 5,00 5,00 - - 5,00
TOTAL 04 - 20,00 - - 20,00
23 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ADENDO I À PORTARIA SEPLAN Nº11, DE 14/01/98
Investimentos em Regime de Execução Especial 1-NÚMERO 2-EXERCÍCIO
PLANO DE APLICAÇÃO 413000 002/01 1999
3-ÓRGÃO: 4-CÓDIGO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico-SDE 25000000
5-UNIDADE: 6-CÓDIGO
Gabinete do Secretário 25100001
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7-TÍTULO DO PROJETO / ATIVIDADE: 8-FONTE DE RECURSOS:
Desapropriação, implantação, ampliação e TESOURO ( )
consolidação de áreas para fins de assentamento OUTRAS FONTES ( X ) 46
industrial
25000000 25100001 11 62 346 030 0091 72340 22
ÓRGÃO UNIDADE FUNC PROG SUBPROG METGLO METPRO PROJ/ATIV ADR
9-VALOR (1,00)
53000000
APLICAÇÃO
10-ÓRGÃO APLICADOR: 11-CÓDIGO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico-SDE 25000000
12-UNIDADE APLICADA: 13-CÓDIGO
Gabinete do Secretário 25100001
14-TÍTULO DO SUBPROJETO, SUBATIVIDADE DE APLICAÇÕES:
25000000 25100001 11 62 346 030 0091 72340 22
ÓRGÃO UNIDADE FUNC PROG SUBPROG METGLO METPRO PROJ/ATIV ADR
15-DESCRIÇÃO DO SUBPROJETO, SUBATIVIDADE DE APLICAÇÕES:
16-COD DE DESPESA 17-ESPECIFICAÇÃO 18-VALOR
413007 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 53000000
TOTAL: 53000000
APROVAÇÃO
19- 17/06/99
ASSINATURA DIRIGENTE UNIDADE
ASSINATURA DIRIGENTE ÓRGÃO/ENTIDADE
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EXTRATO DE CONVÊNIO N°014/99CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Econômico-SDE, ea ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Apoiar a participação de 20(vinte) Indústria de Confecções do Ceará na 48ª FENIT-FeiraNacional de Indústria Têxti l. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inexigibilidade de Licitação n°004/99, de acordo com o “Caput” doart.25 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas modificações. VIGÊNCIA:60 dias a partir da data da sua assinatura. Valor Global: R$200.000,00(duzentos mil reais), em duas parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 25100001.11.62.346.030.0090.70171-DATA DAASSINATURA: 14 de junho de 1999. SIGNATÁRIOS: Dr. RaimundoJosé Marques Viana e Dr. Vicente Mendes de Paiva.
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADENDO I À PORTARIA SEPLAN Nº11, DE 14/01/98
Investimentos em Regime de Execução Especial 1-NÚMERO 2-EXERCÍCIOPLANO DE APLICAÇÃO 413000 006/01 1999
3-ÓRGÃO: 4-CÓDIGOSecretaria do Desenvolvimento Econômico-SDE 25000000
5-UNIDADE: 6-CÓDIGOGabinete do Secretário 25100001
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7-TÍTULO DO PROJETO / ATIVIDADE: 8-FONTE DE RECURSOS:Promoção e/ou Acompanhamento de missões TESOURO ( X ) (00)de Investimentos OUTRAS FONTES ( )
25000000 25100001 11 62 346 030 0371 60119 22ÓRGÃO UNIDADE FUNC PROG SUBPROG METGLO METPRO PROJ/ATIV ADR
9-VALOR (1,00)
4000000
APLICAÇÃO
10-ÓRGÃO APLICADOR: 11-CÓDIGO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico-SDE 25000000
12-UNIDADE APLICADA: 13-CÓDIGO
Gabinete do Secretário 25100001
14-TÍTULO DO SUBPROJETO, SUBATIVIDADE DE APLICAÇÃO:
25000000 25100001 11 62 346 030 0371 60119 22
ÓRGÃO UNIDADE FUNC PROG SUBPROG METGLO METPRO PROJ/ATIV ADR
15-DESCRIÇÃO DO SUBPROJETO, SUBATIVIDADE DE APLICAÇÕES:
16-COD DE DESPESA 17-ESPECIFICAÇÃO 18-VALOR
413007 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3700000
413005 MATERIAL DE CONSUMO 300000
TOTAL: 4000000
APROVAÇÃO
19 - 17/06/99
ASSINATURA DIRIGENTE UNIDADE
ASSINATURA DIRIGENTE ÓRGÃO/ENTIDADE
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PORTARIA N°456/99 - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTORURAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, resolveDESIGNAR JOSÉ DIRCIO CHAVES DE LUCENA , Subsecretário,para viajar ao município de QUIXADÁ-CE nos dias 17 e 19.6.99, a fimde participar da Solenidade de Abertura (dia 17.6) e Encerramento (dia19.6) da XXI Exposição de Ovinos e Caprinos 99, sendo-lhe atribuído odireito à percepção de 2 (duas) diárias, estabelecidas no nível II deacordo com o Decreto Nº25.032 de 3.7.98, no valor de R$30,00 (trintareais), totalizando R$60,00 (sessenta reais), devendo a despesa incidirsobre a verba orçamentária do Departamento Administrativo -Financeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,Fortaleza, 14 de junho de 1999.
Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA Nº460/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, resolveDESIGNAR o motorista JOÃO RODRIGUES ALVES , para conduzi-lo ao Município de ITAPIPOCA-CE, no dia 22/6/99, sendo-lhe atribuídoo direito à percepção de 01 (uma) diária, estabelecida no nível VI deacordo com o Decreto Nº25.032 de 3.7.98, no valor de R$21,00 (vintee um reais), devendo a despesa incidir sobre a verba orçamentária daDiretoria Administrativo - Financeira. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, Fortaleza, 16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA N°465/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO NOGUEIRAMAGALHÃES , Nível V, para viajar ao município de CRATO, noperíodo de 10 a 18.07.99, com objetivo de participar da coordenação eexecução das Exposições Agropecuárias do citado município, sendo-lhe atribuído o direito a percepção de 09 (nove) diárias no valorunitário de R$22,00 (vinte e um reais) de acordo com o DecretoN°25.032 de 03.07.98, devendo as despesas incidirem sobre a verbaorçamentária da Diretoria Administrativa-Financeira. SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos 16 de junho de1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA Nº466/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve DESIGNAR, os SERVIDORES FRANCISCO OSMANPONTES FILHO, JOSÉ CID GOMES CARNEIRO, Médicos veterinários,para viajarem aos municípios de JAGUARIBE, CRATO e SENADORPOMPEU, com o objetivo de participarem da coordenação e execuçãodas Exposições Agropecuárias desses municípios, nos períodos de 05 a10.07.99, 11 a 18.07.99 e 20.07 a 25.07.99, com direito a percepçãode 20 (vinte) diárias, Nível V, no valor unitário de R$22,00 (vinte edois reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) paracada um, e o motorista JOSÉ EDMAR FARIAS , com objetivo deconduzir os referidos técnicos, atribuindo-lhe a percepção de 20(vinte) diárias Nível VI, no valor unitário de R$21,00 (vinte e umreais) totalizando R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) de acordocom o Decreto Nº25.032, de 03.07.98, devendo a despesa incidirsobre a verba orçamentária da Diretoria Administrativa Financeira.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA Nº467/99 – O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR osSERVIDORES abaixo relacionados, para viajarem ao município deREDENÇÃO, a serviço desta pasta, com o objetivo de realizar medidasna parte física do imóvel residencial pertencente a esta Secretaria, sendo-lhes atribuído o direito à percepção de 01 (uma) diária no valorestabelecido no nível V e VI, de acordo com Decreto nº25.032 de03.07.98, devendo as despesas incidirem sobre a verba orçamentária daDiretoria Administrativa Financeira.
NOME/CARGO MUNICÍ PIO PERÍODO VALOREXERCÍCIO
EMERSON FALCÃO LIMA FORTALEZA 18/6/99 22,00ENGENHEIRO CIVILJOÃO CARNEIRO LEITE FORTALEZA 18/6/99 22,00ENGENHEIRO AGRÔNOMOJOSÉ VALTER BEZERRA MOREIRA FORTALEZA 18/6/99 21,00MOTORISTA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA Nº468/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve, DESIGNAR JOSIAS FARIAS NETO, Diretor daDiretoria de Coordenação Técnica - DCT para viajar ao município deCanindé, no dia 24.06.99, com o objetivo de proceder visita com equipede pecuária ao imóvel Salão, do Programa Reforma Agrária Solidária,no mesmo município, atribuindo-lhe o direito à percepção de 01 (uma)diária no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais) e o servidorJOSÉ WALTER MOREIRA BEZERRA , Motorista nível VI, para osupracitado município, no mesmo dia, conduzindo o referido técnico,atribuindo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) diária no valor unitáriode R$21,00 (vinte e um reais), de acordo com o Decreto Nº25.032 de03.07.98, devendo a despesa incidir sobre a verba orçamentária daDiretoria Administrativo-Financeira. SECRETARIA DE DESENVOL-VIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos 16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PORTARIA Nº461/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve, DESIGNAR os TÉCNICOS SÉRGIO ROMIRO PINTOBANDEIRA e REGINA LÚCIA GUILHERME DA SILVA, EngenheirosAgrônomos, para viajarem ao município de Acaraú no período de 21 a23.06.99, com o objetivo de proceder aplicação de questionários cominformações sobre os imóveis adquiridos pelo Programa de ReformaAgrária Solidária/Cédula da Terra, atribuindo a cada técnico o direito àpercepção de 03 (três) diárias, no valor unitário de R$22,00 (vinte edois reais), totalizando a cada R$66,00 (sessenta e seis reais) e o servidorJOSÉ DE PAULO DA SILVA , Motorista nível VI, para os supracitadosmunicípios, no mesmo período, conduzindo os referidos técnicos,atribuindo-lhe o direito à percepção de 03 (três) diárias no valor unitáriode R$21,00 (vinte e um reais), totalizando R$63,00 (sessenta e trêsreais), de acordo com o Decreto Nº25.032 de 03.07.98, devendo adespesa incidir sobre a verba orçamentária da Diretoria Administrativo-Financeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, emFortaleza, aos 16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA N°462/99 – O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve, DESIGNAR o técnico AUGUSTO CÉZAR DE SOUZAMENEZES, para viajar aos municípios de Itapiúna e Poranga, no períodode 24 a 26.06.99, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidadesno gerenciamento de projetos no âmbito do Programa de ReformaAgrária Solidária, atribuindo-lhe o direito à percepção de 03 (três) diárias,no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$66,00(sessenta e seis reais), e o servidor JOSÉ DE PAULO DA SILVA ,motorista nível VI, para os supracitados municípios, no mesmo período,conduzindo o referido técnico, atribuindo-lhe o direito à percepção de03 (três) diárias, no valor unitário de R$21,00 (vinte e um reais),totalizando R$63,00 (sessenta e três reais), de acordo com o DecretoNº25.032 de 03.07.98, devendo a despesa incidir sobre a verbaorçamentária da Diretoria Administrativo-Financeira. SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos 23 de junho de1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA N°463/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve DESIGNAR o servidor CARLOTO CÉSAR PINHEIROMACHADO Engenheiro Agrônomo, Nível V, para viajar aosmunicípios de CANINDÉ E OCARA, nos dias 22 e 23/06/99, com oobjetivo de acompanhar campos de algodão da pesquisa do convênioSDR/EMBRAPA, sendo atribuído-lhe o direito à percepção de 02 (duas)diárias no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizandoR$44,00 (quarenta e quatro reais), e JOSÉ RAIMUNDO TEIXEIRA ,motorista, Nível VI, atribuindo-lhe o direito a percepção de 02 (duas)diárias, no valor unitário de R$21,00 (vinte e um reais) totalizandoR$42,00 (quarenta e dois reais), de acordo com o do Decreto Nº25.032de 03.07.98, devendo a despesa incidir sobre a verba orçamentária daDiretoria Administrativo-Financeira. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, Fortaleza, 16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA N°464/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve DESIGNAR o servidor DAGOBERTO CARMO COSTAFILHO Engenheiro Agrônomo, Nível V, para viajar ao município deIGUATU, nos dias 24 e 25/06/99, com o objetivo de participar do Diade Campo sobre a Cultura do Algodão, sendo atribuído-lhe o direito àpercepção de 02 (duas) diárias no valor unitário de R$22,00 (vinte edois reais), totalizando R$44,00 (quarenta e quatro reais), e JOSÉRAIMUNDO TEIXEIRA , motorista, Nível VI, atribuindo-lhe o direitoa percepção de 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$21,00 (vintee um reais) totalizando R$42,00 (quarenta e dois reais), de acordo como do Decreto Nº25.032 de 03.07.98, devendo a despesa incidir sobre averba orçamentária da Diretoria Administrativo-Financeira.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, Fortaleza, 16 dejunho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA Nº469/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve, DESIGNAR o técnico FRANCISCO EDMILSONCAVALCANTE JOTA , Engenheiro Agrônomo, para viajar aosmunicípios de Quixeramobim, Pentecoste, Itapiúna, Trairi e Chorozinho,no período de 21 a 25.06.99, com o objetivo de promoveracompanhamento, supervisão e controle aos subprojetos São José doconvênio SDR/INCRA, em áreas de assentamentos federais, para noscasos de conclusão das obras, emitir laudo de recebimento das mesmas,atribuindo-lhe o direito à percepção de 05 (cinco) diárias, no valorunitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$110,00 (cento edez reais) e o servidor ANTÔNIO MARQUES XAVIER , Motoristanível VI, para os supracitados municípios, no mesmo período,conduzindo o referido técnico, atribuindo-lhe o direito à percepção de05 (cinco) diárias no valor unitário de R$21,00 (vinte e um reais),totalizando R$105,00 (cento e cinco reais), de acordo com o DecretoNº25.032 de 03.07.98, devendo a despesa incidir sobre a verbaorçamentária da Diretoria Administrativo-Financeira. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos 16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA Nº470/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve DESIGNAR o servidor ITAMAR TEIXEIRA BEZERRA ,Gerente de Projetos Especiais, Nível III, para viajar ao município deITAPIPOCA no dia 22/06/99, com o objetivo de participar do ISEMINÁRIO DE CONVIVÊNCIA COM A SECA, sendo-lhe atribuído01 (uma) diária, no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), deacordo com o Decreto Nº25.032 de 03.07.98, devendo a despesa incidirsobre a verba orçamentária da Diretoria Administrativo-Financeira.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA Nº471/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve DESIGNAR o servidor ITAMAR TEIXEIRA BEZERRA ,Gerente de Projetos Especiais, Nível III, para viajar ao município deSANTANA DO ACARAÚ nos dias 25 e 26/06/99, com o objetivo departicipar de INAUGURAÇÕES DE OBRAS DO PRONAF, sendo-lheatribuído 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$26,00 (vinte e seisreais), correspondendo a R$52,00 (cinqüenta e dois reais), de acordocom o Decreto Nº25.032 de 03.07.98, devendo a despesa incidir sobrea verba orçamentária da Diretoria Administrativo-Financeira.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***PORTARIA N°472/99 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve DESIGNAR, a servidora GERALDA BARROSO DOSSANTOS, Nível VI, para viajar aos municípios de JAGUARIBE eSENADOR POMPEU, nos períodos de 07 a 10.07.99, e 21 a 24.07.99,com objetivo de orientar Prefeitos, Secretários de Agricultura dos citadosmunicípios e técnicos da EMATERCE, sobre o Registro de Marcas deFerrar Gado e tudo que estar relacionado ao mesmo, sendo-lhe atribuídoo direito a percepção de 08 (oito) diárias no valor unitário de R$21,00(vinte e um reais) de acordo com o Decreto N°25.032 de 03.07.98,devendo as despesas incidirem sobre a verba orçamentária da DiretoriaAdministrativa-Financeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTORURAL, em Fortaleza, aos 16 de junho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº05/99-SDRA Comissão Especial de Licitação da Secretaria de DesenvolvimentoRural - SDR, toma público que realizará licitação na modalidade Tomadade Preços do Tipo Menor Preço, no dia 05 (cinco) de julho 1999, às09:00 (nove) horas, na sala da Comissão de Licitação da SDR, na Av.Bezerra de Menezes, 1820, em sessão pública, para contratação deuma empresa revendedora de combustíveis para abastecimento dos
veículos do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE. OEdital completo encontra-se a disposição dos interessados na sala daComissão, nos dois expedientes, ao preço de R$10,00 (dez reais) .Informações pelos fones: 288.1524, 288.1525 e fax 287.2969.Fortaleza, 15 de junho de 1999.
Vicente Alves TeixeiraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Publique-se:José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***CORRIGENDA
Port.453/99, publicada no D.O. de 16.06.99, de JOSÉ ALMIR GOMESGONÇALVES. Onde se lê: 14 a 19.06.99. Leia-se: 21 a 26.06.99.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, Fortaleza, 16 dejunho de 1999.
José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
PORTARIA PRESI Nº134/99 - O PRESIDENTE da Empresa deAssistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE, no uso desuas atribuições legais e estatutárias, considerando a Sindicância nº003/99da COHAB-CE - Processos nos99117325-2 e 99072431-0; considerandoque fora dado na oportunidade ao sindicalizado, a mais ampla e irrestritadefesa; considerando que o fato provado atenta contra a moralidadeadministrativa, constituindo justa causa para rescisão contratual na formado Art.482 da C.L.T.; considerando que, mesmo assim, a fim de ressalvara imagem e direitos à personalidade, deixa de discriminar o fato irregulare ilícito praticado pelo empregado na presente portaria; considerandoque o ato praticado constitui falta grave; considerando o parecer doCoordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de DesenvolvimentoUrbano e Meio Ambiente, e Despachos nos003/99 e 035/99 daEMATERCE e SDR, respectivamente; considerando o Art.37 daConstituição Federal e Decreto nº21.325/91 do Estado do Ceará,RESOLVE: Demitir por justa causa o TDA ANTÔNIO DE SALESARAÚJO , nos termos do Art.482, letra a da CLT e Art.43, item I doregimento da empresa. Cientifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 15 de junho de 1999.
José Luciano Chagas RabeloPRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO EMEIO AMBIENTE
ADENDO I A PORTARIA SEPLAN Nº11, DE 14/01/98
Investimentos em Regime de Execução Especial 1-NÚMERO 2-EXERCÍCIO
PLANO DE APLICAÇÃO 41300 001/00 1999
3-ÓRGÃO: 4-CÓDIGO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 32000000
AMBIENTE
5-UNIDADE: 6-CÓDIGO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 32100006
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7-TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE: 8-FONTE DE RECURSOS:
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES PÚ- TESOURO (X) 00 - 1
BLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO INS- OUTRAS FONTES ( )
TITUCIONAL DAS PREFEITURAS
32000000 32200006 03 09 043 157 0496 70012 22
ÓRGÃO UNIDADE FUNC PROG SUBPROG METGLO METPRO PROJ/ATIV ADR
9-VALOR (1,00)
135.607,86
26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
ADENDO I A PORTARIA SEPLAN Nº11, DE 14/01/98
Investimentos em Regime de Execução Especial 1-NÚMERO 2-EXERCÍCIO
PLANO DE APLICAÇÃO 4130 003/00 1999
3-ÓRGÃO 4-CÓDIGO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 32000000
AMBIENTE
5-UNIDADE 6-CÓDIGO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO-FDU 32200006
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7-TÍTULO DO PROJETO / ATIVIDADE 8-FONTE DE RECURSOS
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES PÚ- TESOURO ( X ) 00-1
BLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO OUTRAS FONTES ( )
INSTITUCIONAL (D.I)
32000000 32200006 03 09 043 157 0498 70013 22
ÓRGÃO UNIDADE FUNC PROG SUBPROG METGLO METPRO PROJ/ATIV ADR
9-VALOR (1,00)
185.334,06
APLICAÇÃO
10-ÓRGÃO APLICADOR: 11-CÓDIGO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 32000000
AMBIENTE
12-UNIDADE APLICADA: 13-CÓDIGO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO-FDU 32200006
14-TÍTULO DO SUBPROJETO, SUBATIVIDADES DE APLICAÇÕES:
32000000 32200006 03 09 043 157 0498 70013 22
ÓRGÃO UNIDADE FUNC PROG SUBPROG METGLO METPRO PROJ/ATIV ADR
15-DESCRIÇÃO DO SUBPROJETO, SUBATIVIDADES DE APLICAÇÕES:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº0010-01/1999 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competênciaque lhe confere a Portaria N°163/97-GAB (D.O.E. de 04.03.97),RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei N°9.826, de 14 demaio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), osSERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípiosdiscriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com oobjetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias deacordo com o anexo único a que se refere o art.1º do Decreto N°23.651,de 28 de março de 1995 (DOE. de 31.03.95), devendo a despesa correra conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
APLICAÇÃO
10-ÓRGÃO APLICADOR: 11-CÓDIGO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 32000000
AMBIENTE
12-UNIDADE APLICADA: 13-CÓDIGO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 32100006
14-TÍTULO DO SUBPROJETO, SUBATIVIDADES DE APLICAÇÕES:
32000000 32200006 03 09 043 157 0496 70012 22
ÓRGÃO UNIDADE FUNC PROG SUBPROG METGLO METPRO PROJ/ATIV ADR
15-DESCRIÇÃO DO SUBPROJETO, SUBATIVIDADE DE APLICAÇÕES:
16-COD DE DESPESA 17-ESPECIFICAÇÃO 18-VALOR
413007 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 135.607,86
TOTAL: 135.607,86
APROVAÇÃO
19- / /
OBS: Plano de Aplicação republicado por incorreção.
ASSINATURA DIRIGENTE UNIDADEA. J. Fernandes Távora
SUBSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIOAMBIENTE
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº054/99 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Nº4991/93,RESOLVE nos termos dos Arts.37, item XV, 40 item III, letra “a” daConstituição Federal de 01/10/88, e arts.152, item III, 153 (alteradopela Lei Nº12.780, de 30.12.97), 155 e 157 da Lei Nº9.826/74, LeiNº11.074, DOE de 08/08/75, Lei Nº11.171/86, de 10/04/86, LeiNº11.792/91, DOE de 28/11/91, Art.1º §1º e 2º Anexo único da LeiNº12.122/93 DOE de 30/06/93, e Lei Nº12.840/98 DOE de 17/07/98,combinado com o Art.168 item III letra “a” da Constituição Estadualem vigor, conceder a JOSÉ EDILTON RIOS LOUSADA , MatrículaNº000007 1 X, ocupante do cargo de Agente de Administração ANM-V-REF-25, lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIA com proventosmensais abaixo discriminados;Vencimento (Lei Nº12.840/98 DOEde 17/07/98 (4,75%)................................................. R$ 104,75Complementando a Jornada de trabalho40 horas (Lei Nº11.792, de 25/02/91,com respaldo No Parecer da ProcuradoriaGeral do Estado DOE de 28/11/91 (40%) .............. R$ 219,91Vantagem Pessoal (DAS-2, Lei Nº11.171,de 10/04/86 e Lei Nº12.840/98 DOE 17/07/98..... R$ 445,02Progressão Horizontal (30%) com aplicabilidadeda Lei Nº11.171, de 10/04/86.................................. R$ 230,91Vantagem Pessoal (GIP Lei Nº12.122/93DOE de 30/06/93)..................................................... R$ 634,99TOTAL ....................................................................... R$ 1.635,58SUPERITENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE,em Fortaleza, 19 de Abril de 1999.
Antônio Renato Lima AragãoSUPERINTENDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº055/99 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais e considerando a Informação Nº785/97, da 1ºInspetoria de Controle Externo, constante do Processo N°4.991/93,do Tribunal de Contas do Ceará, RESOLVE retificar a PortariaN°490/92, que computou em dobro a Licença Especial, relativa aoquinquênio 1985/90, para Licença Especial referente ao quinquênio de1986/91, perfazendo um total de 180 (cento e oitenta) dias de serviçopúblico, a que tem direito JOSÉ EDILTON RIOS LOUSADA, Agentede Administração ANM-V-REF-25. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -SEMACE, em Fortaleza, 14 deabril de 1999.
Antônio Renato Lima AragãoSUPERINTENDENTE
Registre-se e cumpra-se.
*** *** ***
16-COD DE DESPESA 17-ESPECIFICAÇÃO 18-VALOR413007 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 185.334,06
TOTAL 185.334,06APROVAÇÃO
19- / / 99
OBS: Plano de Aplicação republicado por incorreção.
ASSINATURA DIRIGENTE UNIDADEA.J. Fernandes Távora
SUBSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIOAMBIENTE
*** *** ***
27 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA OSMARINA MODESTO DE SOUSA FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC00079510/AUX DE ADMINIST 03/05/99 a 03/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC04/05/99 a 04/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC08/05/99 a 08/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC10/05/99 a 10/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE17/05/99 a 17/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE18/05/99 a 21/05/99 VIII 4 R$ 5,00 R$ 20,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC25/05/99 a 25/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
ANTO CARLOS NOGUEIRA SILVA MARANGUAPE ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC01497014/AUX SERV GERAIS 05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
CAUCAIA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00EUZEBIO PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE10/05/99 a 10/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA RECEBER RECURSOS PARA BOLSISTAS12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
GENIRA FONSECA DE OLIVEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO02762013/PROF ESPEC 08/05/99 a 08/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
CAUCAIA COORDENAR CURSO DE CAPAC. PERMAN. DO17/05/99 a 19/05/99 VIII 3 R$ 5,00 R$ 15,00
MA DE LOURDES F NETA FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC02826518/AG ADMINISTRATI 03/05/99 a 04/05/99 VIII 2 R$ 5,00 R$ 10,00
FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA RECEBER RECURSOS PARA BOLSISTAS07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA RECEBER RECURSOS PARA BOLSISTAS12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
WANDERLEY RODRIGUES DOS REIS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC02836718/AUX SERV GERAIS 06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
NEUDA MA C GONCALVES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO03246515/PROF INIC I 06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
EUZEBIO SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00AQUIRAZ PARTICIPAR DE REUNIAO11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
CELIA MA LISBOA MOREIRA PACATUBA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR03321010/PROF ESPEC 17/05/99 a 17/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
GUAIUBA VISITAR ESCOLAS21/05/99 a 21/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA VISITAR ESCOLAS26/05/99 a 26/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA VISITAR ESCOLAS28/05/99 a 28/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
GECILDA MA PINHEIRO MACIEL PACATUBA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE03554414/AUX SERV GERAIS 04/05/99 a 04/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
FORTALEZA RECEBER RECURSOS PARA BOLSISTAS05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
FCO JOSE DE OLIVEIRA CAUCAIA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE04001419/AUX SERV GERAIS 06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE10/05/99 a 10/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00AQUIRAZ PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
AQUIRAZ PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
JOSIAS FERNANDES DE HOLANDA AQUIRAZ PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR04527518/PROF PLENO I 11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MARANGUAPE VISITAR ESCOLAS17/05/99 a 17/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE VISITAR ESCOLAS19/05/99 a 19/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA VISITAR ESCOLAS26/05/99 a 26/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA VISITAR ESCOLAS28/05/99 a 28/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
SORAYA MA S CESAR FORTALEZA ENCAMINHAR DOCUMENTACAO0534462X/PROF ESPEC 12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MARANGUAPE VISITAR ESCOLAS17/05/99 a 17/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA VISITAR ESCOLAS18/05/99 a 20/05/99 VIII 3 R$ 5,00 R$ 15,00ITAITINGA CORDENACAO E ACOMP. JEP”S25/05/99 a 25/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA VISITAR ESCOLAS27/05/99 a 27/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MA DE FATIMA SILVA LOPES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO05676819/PROF ESPEC 03/05/99 a 07/05/99 VIII 5 R$ 5,00 R$ 25,00
FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO17/05/99 a 19/05/99 VIII 3 R$ 5,00 R$ 15,00
JOSE MARCOS DE SOUZA ITAPIPOCA CONDUZIR VEICULO05873118/AUX SERV GERAIS 03/05/99 a 03/05/99 VI 1 R$ 21,00 R$ 21,00
SOBRAL CONDUZIR VEICULO04/05/99 a 04/05/99 VI 1 R$ 21,00 R$ 21,00
LIDUINA DUARTE TEIXEIRA PACATUBA SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP06534511/PROF INIC I 07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARIZA DANTAS DE MESQUITA AQUIRAZ PRESTAR ASSESSORAMENTO07329326/PROF ESPEC 03/05/99 a 03/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
PACATUBA PRESTAR ASSESSORAMENTO04/05/99 a 04/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PRESTAR ASSESSORAMENTO05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PRESTAR ASSESSORAMENTO06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00EUZEBIO PRESTAR ASSESSORAMENTO07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC10/05/99 a 10/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00AQUIRAZ PARTICIPAR DE REUNIAO11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PARTICIPAR DE REUNIAO12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PARTICIPAR DE REUNIAO13/05/99 a 13/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA PARTICIPAR DE REUNIAO14/05/99 a 14/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
ELANE MA FEIJO BORGES ITAPIPOCA PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS07626916/PROF ESPEC 03/05/99 a 03/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
SOBRAL PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS04/05/99 a 04/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00AQUIRAZ PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR13/05/99 a 13/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR17/05/99 a 17/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00ITAITINGA CORDENACAO E ACOMP. JEP”S25/05/99 a 25/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA VISITAR ESCOLAS27/05/99 a 27/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
CELIA MARIA SOARES FORTALEZA PARTIC DA REUNIAO PROGRAMADA PELO MEC0770741X/PROF ESPEC 03/05/99 a 03/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
FORTALEZA PARTIC DA REUNIAO PROGRAMADA PELO MEC04/05/99 a 04/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
FORTALEZA PARTIC DA REUNIAO PROGRAMADA PELO MEC05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PARTIC DA REUNIAO PROGRAMADA PELO MEC06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PARTIC DA REUNIAO PROGRAMADA PELO MEC07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PARTICIPAR DE SEMINARIO14/05/99 a 14/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00AQUIRAZ ACOMPANHAR DADOS ESTATISTICOS18/05/99 a 18/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS24/05/99 a 24/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
CAUCAIA ACOMPANHAR DADOS ESTATISTICOS26/05/99 a 26/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA ACOMPANHAR DADOS ESTATISTICOS27/05/99 a 27/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MA DAS GRACAS DE SOUSA FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC07750919/AG DE ADMINIST 06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE10/05/99 a 10/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
NARA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA AQUIRAZ PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR07953011/DAS 2 11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MARANGUAPE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR13/05/99 a 13/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR14/05/99 a 14/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA ACOMPANHAR DADOS ESTATISTICOS26/05/99 a 26/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MA ARGENTINA MAGALHAES FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC0886151X/AG ADMINISTRATI 03/05/99 a 04/05/99 VIII 2 R$ 5,00 R$ 10,00
FORTALEZA PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS05/05/99 a 06/05/99 VIII 2 R$ 5,00 R$ 10,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC10/05/99 a 10/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC11/05/99 a 12/05/99 VIII 2 R$ 5,00 R$ 10,00FORTALEZA ENCAMINHAR DOCUMENTACAO13/05/99 a 14/05/99 VIII 2 R$ 5,00 R$ 10,00FORTALEZA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE17/05/99 a 19/05/99 VIII 3 R$ 5,00 R$ 15,00FORTALEZA ENCAMINHAR DOCUMENTACAO21/05/99 a 21/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA RECEBIMENTO DE MATERIAL26/05/99 a 26/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
ANTONETE GOMES DE OLIVEIRA AQUIRAZ SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP1120371X/PROF INIC I 03/05/99 a 03/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
AQUIRAZ SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP10/05/99 a 11/05/99 VIII 2 R$ 5,00 R$ 10,00EUZEBIO SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP13/05/99 a 13/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
KALINA ISABEL GONCALVES SANTOS MARANGUAPE REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS11354114/PROF PLENO I 03/05/99 a 03/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
PACATUBA REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS04/05/99 a 04/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MARIAN COSTA CAVALCANTE FORTALEZA PREST COOP TEC AS ESC E OMES12203314/PROF.EN EC 07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
EUZEBIO PREST COOP TEC AS ESC E OMES10/05/99 a 10/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PREST COOP TEC AS ESC E OMES12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA PREST COOP TEC AS ESC E OMES13/05/99 a 13/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
GUAIUBA PREST COOP TEC AS ESC E OMES14/05/99 a 14/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PREST COOP TEC AS ESC E OMES17/05/99 a 17/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PREST COOP TEC AS ESC E OMES18/05/99 a 21/05/99 VIII 4 R$ 5,00 R$ 20,00CAUCAIA PREST COOP TEC AS ESC E OMES24/05/99 a 24/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PREST COOP TEC AS ESC E OMES25/05/99 a 25/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MARILAC PIMENTEL CARVALHO EUZEBIO PREST COOP TEC AS ESC E OMES12219717/PROF INIC II 07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
AQUIRAZ PREST COOP TEC AS ESC E OMES12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PREST COOP TEC AS ESC E OMES13/05/99 a 13/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MOISES TEIXEIRA LIMA FILHO MARANGUAPE REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS12292317/PROF PLENO I 03/05/99 a 03/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
PACATUBA REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS04/05/99 a 04/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00AQUIRAZ REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
PACATUBA REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
MARIA GORETI DE GOIS QUEIROZ AQUIRAZ SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP12292511/PROF INIC II 06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
PACATUBA SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP07/05/99 a 07/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
FCO JOSE LOPES MACHADO AQUIRAZ PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE14374612/AUX SERV GERAIS 03/05/99 a 03/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
AQUIRAZ PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC17/05/99 a 18/05/99 VIII 2 R$ 5,00 R$ 10,00
ALDENORA MA DE CARVALHO FORTALEZA PAGAMENTO DE BOLSISTAS15301910/DAS 2 03/05/99 a 07/05/99 VIII 5 R$ 5,00 R$ 25,00
AQUIRAZ PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR13/05/99 a 13/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR14/05/99 a 14/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA RECEBER RECURSOS PARA BOLSISTAS18/05/99 a 20/05/99 VIII 3 R$ 5,00 R$ 15,00GUAIUBA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE21/05/99 a 21/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00PACATUBA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE24/05/99 a 24/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PAGAMENTO DE BOLSISTAS25/05/99 a 25/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PAGAMENTO DE BOLSISTAS27/05/99 a 27/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
VERA LUCIA PAIVA MONTE ITAPIPOCA PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS19181316/PROF ESPEC 03/05/99 a 03/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
SOBRAL PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS04/05/99 a 04/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO05/05/99 a 05/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PARTICIPAR DA CONFERENCIA REGIONAL06/05/99 a 06/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00AQUIRAZ PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR11/05/99 a 11/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR12/05/99 a 12/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CAUCAIA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR13/05/99 a 13/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00MARANGUAPE PARTICIPAR DA CONFERENCIA REGIONAL14/05/99 a 14/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
31 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PACATUBA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR17/05/99 a 17/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS25/05/99 a 25/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS26/05/99 a 26/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
TOTAL R$1.030
DIR DO CENTRO REGIONAL DE DESENV DE EDUCAÇÃO em MARACANAÚ 28 de abril de 1999.Francisca Muniz Freitas
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0016-07/1999 - O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826,de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípiosdiscriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordocom o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (DOE. de 31.03.95), devendo a despesa correr a contados Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA INALDA ALVES DOS SANTOS SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS07703317/DNS 3 04/06/99 a 04/06/99 III 1 R$26,00 R$ 26,00
GENERAL SAMPAIO VISITAR ESCOLAS08/06/99 a 08/06/99 III 1 R$ 26,00 R$ 26,00TAUA PARTICIPAR DE REUNIAO10/06/99 a 10/06/99 III 1 R$ 26,00 R$ 26,00CARIDADE VISITAR ESCOLAS11/06/99 a 11/06/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO14/06/99 a 15/06/99 III 2 R$ 26,00 R$ 52,00SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS17/06/99 a 17/06/99 III 1 R$ 26,00 R$ 26,00ITATIRA VISITAR ESCOLAS18/06/99 a 18/06/99 III 1 R$ 26,00 R$ 26,00CAUCAIA PARTICIPAR DE SEMINARIO28/06/99 a 30/06/99 III 3 R$ 26,00 R$ 78,00
TOTAL R$ 265,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DA CEARÁ em FORTALEZA 31 de maio de 1999.Antenor Manoel Naspolini
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
PORTARIA Nº0023-19/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA NAILE CANDIDO F DE LIMA GRANJEIRO PARTICIPAR DE REUNIAO1124601X/DNS 3 16/06/99 a 17/06/99 III 2 R$26,00 R$ 52,00
CARIRIACU PARTICIPAR DE REUNIAO18/06/99 a 18/06/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO21/06/99 a 25/06/99 III 5 R$ 26,00 R$ 130,00FARIAS BRITO PARTICIPAR DE REUNIAO28/06/99 a 29/06/99 III 2 R$ 26,00 R$ 52,00BARBALHA PARTICIPAR DE REUNIAO30/06/99 a 30/06/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00
TOTAL R$ 244,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 02 de Junho de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA Nº0053-06/1999 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência quelhe confere a Portaria N°163/97-GAB (D.O.E. de 04.03.97), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único aque se refere o art.1º do Decreto N°23.651, de 28 de março de 1995 (DOE. de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos RecursosOrçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA JOSE MARINHO DE ALBUQUERQUECAMOCIM PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS02315513/PROF ESPEC 19/05/99 a 19/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00SARA DE NOROES B PINHEIRO GRACA VISITAR ESCOLAS03850013/PROF ESPEC 03/05/99 a 03/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
CAMOCIM PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS19/05/99 a 19/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00ALCANTARA VISITAR ESCOLAS24/05/99 a 24/05/99 VIII 1 R$ 5,00 R$ 5,00CARIRE VISITAR ESCOLAS25/05/99 a 25/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00HIDROLANDIA VISITAR ESCOLAS26/05/99 a 26/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00IRAUCUBA VISITAR ESCOLAS27/05/99 a 27/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00COREAU VISITAR ESCOLAS28/05/99 a 28/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00
IVONE MONTE LINHARES CAMOCIM PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS05293510/PROF PLENO II 19/05/99 a 19/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
IRAUCUBA PRESTAR ASSESSORAMENTO25/05/99 a 25/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00HIDROLANDIA PRESTAR ASSESSORAMENTO26/05/99 a 26/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00RERIUTABA PRESTAR ASSESSORAMENTO27/05/99 a 27/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00COREAU PRESTAR ASSESSORAMENTO28/05/99 a 28/05/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00
REGINA STELA HARDY MELO CAMOCIM PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS05791014/PROF ESPEC 19/05/99 a 19/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00VERAMAR XIMENES BORGES FORTALEZA SENSO ESCOLAR07351917/PROF ESPEC 10/05/99 a 14/05/99 V 5 R$22,00 R$ 110,00TOMAZIA MARIA CUNHA FORTALEZA SENSO ESCOLAR07808518/PROF ESPEC 10/05/99 a 14/05/99 V 5 R$22,00 R$ 110,00AURELIO PONTE FILHO FORTALEZA SENSO ESCOLAR11363717/PROF PLENO I 03/05/99 a 07/05/99 V 5 R$22,00 R$ 110,00
FORTALEZA SENSO ESCOLAR10/05/99 a 14/05/99 V 5 R$ 22,00 R$ 110,00
AGLAIR VIEIRA DE ALMEIDA FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO (FIA)12316313/PROF PLENO I 10/05/99 a 14/05/99 V 5 R$22,00 R$ 110,00
FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO (FIA)17/05/99 a 21/05/99 V 5 R$ 22,00 R$ 110,00
TEREZA MA RIBEIRO R FONTELES CAMOCIM PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS15287616/PROF ESPEC 19/05/99 a 19/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 973,00
DIR DO CENTRO REGIONAL DE DESENV DE EDUCAÇÃO em SOBRAL 03 de maio de 1999.Joana de Fatima Cavalcante Vasconcelos
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0054-06/1999 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência quelhe confere a Portaria N°163/97-GAB (D.O.E. de 04.03.97), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único aque se refere o art.1º do Decreto N°23.651, de 28 de março de 1995 (DOE. de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos RecursosOrçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA JOSE MARINHO DE ALBUQUERQUE FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO (FIA)02315513/PROF ESPEC 21/06/99 a 23/06/99 V 3 R$22,00 R$ 66,00MA DOLORES DE PAULA PESSOA FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO (FIA)03162419/PROF INIC I 07/06/99 a 09/06/99 VI 3 R$21,00 R$ 63,00IVONE MONTE LINHARES FORTALEZA PRESTAR ASSESSORAMENTO05293510/PROF PLENO II 07/06/99 a 09/06/99 V 3 R$22,00 R$ 66,00
FORTALEZA PRESTAR ASSESSORAMENTO14/06/99 a 15/06/99 V 2 R$ 22,00 R$ 44,00
33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
AURELIO PONTE FILHO FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO (FIA)11363717/PROF PLENO I 16/06/99 a 18/06/99 V 3 R$22,00 R$ 66,00
TOTAL: R$ 305,00
DIR DO CENTRO REGIONAL DE DESENV DE EDUCAÇÃO em SOBRAL 01 de Junho de 1999.Joana de Fatima Cavalcante Vasconcelos
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0060-17/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MARIA ELENEUDA DE SOUZA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO11574017 21/06/99 a 25/06/99 III 5 R$ 26,00 R$ 130,00
TOTAL: R$ 130,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 07 de junho de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0066-10/1999 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência quelhe confere a Portaria N°163/97-GAB (D.O.E. de 04.03.97), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único aque se refere o art.1º do Decreto N°23.651, de 28 de março de 1995 (DOE. de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos RecursosOrçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
FCO EMILIANO G DA SILVA JAGUARUANA PREST COOP TEC AS ESC OMES01507516/DAS 2 02/07/99 a 02/07/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TABULEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES06/07/99 a 06/07/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00ARACATI PREST COOP TEC AS ESC E OMES07/07/99 a 07/07/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00
MA DECELIS RAMALHO MEDEIROS ALTO SANTO PREST COOP TEC AS ESC E OMES07711719/PROF ESPEC 09/07/99 a 09/07/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
MORADA NOVA PREST COOP TEC AS ESC E OMES12/07/99 a 12/07/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00LIMOEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES14/07/99 a 14/07/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00
MARIA DE FATIMA GONCALVES JAGUARUANA PWEST COOP TEC AS ESC E OMES12072716/PROF INIC II 02/07/99 a 02/07/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TABULEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES06/07/99 a 06/07/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00ARACATI PREST COOP TEC AS ESC E OMES07/07/99 a 07/07/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00
ALESSIA MARIA COSTA LIMA ALTO SANTO PREST COOP TEC AS ESC E OMES12285310/PROF PLENO I 09/07/99 a 09/07/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
MORADA NOVA PREST COOP TEC AS ESC E OMES12/07/99 a 12/07/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00LIMOEIRO DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES14/07/99 a 14/07/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00
ANTONIO DE FREITAS CORDEIRO JAGUARUANA CONDUZIR VEICULO123382-1/MOTORISTA 02/07/99 a 02/07/99 VI 1 R$ 21,00 R$ 21,00
TABULEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO06/07/99 a 06/07/99 VI 1 R$ 21,00 R$ 21,00ARACATI CONDUZIR VEICULO07/07/99 a 07/07/99 VI 1 R$ 21,00 R$ 21,00ALTO SANTO CONDUZIR VEICULO09/07/99 a 09/07/99 VI 1 R$ 21,00 R$ 21,00MORADA NOVA CONDUZIR VEICULO12/07/99 a 12/07/99 VI 1 R$ 21,00 R$ 21,00
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
ANTONIO DE FREITAS CORDEIRO LIMOEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO123382-1/MOTORISTA 14/07/99 a 14/07/99 VI 1 R$ 21,00 R$ 21,00
TOTAL R$ 390,00
DIR DO CENTRO REGIONAL DE DESENV DE EDUCAÇÃO em RUSSAS 10 de junho de 1999.Maria Vieira Lima Coelho
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
PORTARIA Nº0067-10/1999 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência quelhe confere a Portaria N°163/97-GAB (D.O.E. de 04.03.97), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único aque se refere o art.1º do Decreto N°23.651, de 28 de março de 1995 (DOE. de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos RecursosOrçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
FCO EMILIANO G DA SILVA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS01507516/DAS 2 19/07/99 a 23/07/99 V 5 R$22,00 R$ 110,00LIDUINA MAIA RODRIGUES FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS0765331X/PROF ESPEC 19/07/99 a 23/07/99 V 5 R$22,00 R$ 110,00MA DECELIS RAMALHO MEDEIROS FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS07711719/PROF ESPEC 19/07/99 a 23/07/99 V 5 R$22,00 R$ 110,00MA ELUZANIR MATOSO FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS08015120/PROF ESPEC 19/07/99 a 23/07/99 V 5 R$22,00 R$ 110,00RICARDO EUGENIO LIMA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS12070810/PROF PLENO I 26/07/99 a 28/07/99 V 3 R$22,00 R$ 66,00LINDETE CESIDIO COUTO FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS1207381X/PROF PLENO I 26/07/99 a 28/07/99 V 3 R$22,00 R$ 66,00ANTONIO DE FREITAS CORDEIRO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO123382-1/MOTORISTA 19/07/99 a 23/07/99 VI 5 R$ 21,00 R$ 105,00
FORTALEZA CONDUZIR VEICULO26/07/99 a 28/07/99 VI 3 R$ 21,00 R$ 63,00
TOTAL: R$ 740,00
DIR DO CENTRO REGIONAL DE DESENV DE EDUCAÇÃO em RUSSAS 10 de junho de 1999.Maria Vieira Lima Coelho
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº0177-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MARIA AURINEIDE DA SILVA IT APIPOCA PARTICIPAR DE REUNIAO30005015/TEC ASSUNT EDUC 27/05/99 a 29/05/99 V 3 RS$22,00 R$ 66,00FATIMA L COLARES T DE OLIVEIRA ITAPIPOCA PARTICIPAR DE REUNIAO30029712/TECNICO ASSUNT. 27/05/99 a 29/05/99 V 3 RS$22,00 R$ 66,00
TOTAL: R$ 132,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de Maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0178-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
35 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
ELISABETE ALVES MENDES TAUA PRESTAR ASSESSORAMENTO00910619/PROF PLENO II 24/05/99 a 28/05/99 V 5 RS$22,00 R$ 110,00MA DO SOCORRO PEREIRA MOURA CRATEUS PRESTAR ASSESSORAMENTO06014518/OR ED E ESPEC 24/05/99 a 28/05/99 V 5 RS$22,00 R$ 110,00FCA ODETTE DE ARAUJO BARROSO QUIXADA PRESTAR ASSESSORAMENTO06166512/PROF INIC I 18/05/99 a 21/05/99 VI 4 RS$21,00 R$ 84,00ROSA CARLOTA DE FREITAS BRAGA TIANGUA PRESTAR ASSESSORAMENTO07296916/OR ED E ESPEC 24/05/99 a 28/05/99 V 5 RS$22,00 R$ 110,00MA ANA DO AMARANTE AZEVEDO IT APIPOCA PRESTAR ASSESSORAMENTO07866119/DATILOGRAFO 24/05/99 a 28/05/99 VI 5 RS$21,00 R$ 105,00
TOTAL: R$ 519,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 17 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0179-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
LUCINEIDE SILVEIRA DUARTE NOVA OLINDA ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND00441015/PROF PLENO II 07/05/99 a 07/05/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00
ANTONINA DO NORTE ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND19/05/99 a 19/05/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00
ELEONORA DE A BATISTA TARRAFAS ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND01584111/PROF ESPEC 27/05/99 a 27/05/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00AMARILIO BRITO LOPES NOVA OLINDA ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELN E APREND03871916/PROF PLENO II 07/05/99 a 07/05/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00JOAO DE DEUS ARAUJO LIMA NOVA OLINDA CONDUZIR VEICULO06947417/AG DE ADMINISTR 07/05/99 a 07/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
POTENGI CONDUZIR VEICULO17/05/99 a 17/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00ANTONINA DO NORTE CONDUZIR VEICULO19/05/99 a 19/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00TARRAFAS CONDUZIR VEICULO27/05/99 a 27/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
PEDRO JOAO DE OLIVEIRA POTENGI ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND11423418/PROF PLENO I 17/05/99 a 17/05/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00MA FERREIRA DE ALENCAR POTENGI ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND19181014/PROF ESPEC 17/05/99 a 17/05/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00
ANTONINA DO NORTE ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND19/05/99 a 19/05/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00TARRAFAS ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND27/05/99 a 27/05/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 260,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 06 de Maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0180-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
JOSE DO CARMO ARAUJO BATURITE CONDUZIR VEICULO04915410/AUX SERV GERAIS 03/05/99 a 03/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
SENADOR POMPEU CONDUZIR VEICULO04/05/99 a 04/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00QUIXADA CONDUZIR VEICULO05/05/99 a 05/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
IGUATU CONDUZIR VEICULO06/05/99 a 06/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00OCARA CONDUZIR VEICULO07/05/99 a 07/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00LIMOEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO10/05/99 a 10/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00RUSSAS CONDUZIR VEICULO11/05/99 a 11/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00JAGUARIBE CONDUZIR VEICULO12/05/99 a 12/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00ICO CONDUZIR VEICULO13/05/99 a 13/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00IGUATU CONDUZIR VEICULO14/05/99 a 14/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
RDO MAILDO FILHO CANINDE CONDUZIR VEICULO06978916/AUX SERV GERAIS 03/05/99 a 03/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
TIANGUA CONDUZIR VEICULO04/05/99 a 04/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00CAMOCIM CONDUZIR VEICULO05/05/99 a 06/05/99 VI 2 RS$21,00 R$ 42,00TAUA CONDUZIR VEICULO07/05/99 a 07/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00CRATEUS CONDUZIR VEICULO10/05/99 a 11/05/99 VI 2 RS$21,00 R$ 42,00ITAPIPOCA CONDUZIR VEICULO12/05/99 a 12/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00ACARAU CONDUZIR VEICULO13/05/99 a 13/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
SOBRAL CONDUZIR VEICULO14/05/99 a 14/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
FCO DEMONTIEZ COSTA JAGUARIBE CONDUZIR VEICULO15334312/MOTORISTA 12/05/99 a 12/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
ICO CONDUZIR VEICULO13/05/99 a 13/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO03/05/99 a 03/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00CRATO CONDUZIR VEICULO04/05/99 a 04/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00BREJO SANTO CONDUZIR VEICULO05/05/99 a 05/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00ARACATI CONDUZIR VEICULO06/05/99 a 06/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00MORADA NOVA CONDUZIR VEICULO07/05/99 a 07/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00JAGUARUANA CONDUZIR VEICULO10/05/99 a 10/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00ITAICARA CONDUZIR VEICULO11/05/99 a 11/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00ICAPUI CONDUZIR VEICULO14/05/99 a 14/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
TOTAL: R$ 630,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 30 de abril de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0181-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA DO CARMO DE A MOURA COELHO CRATEUS REALIZAR SINDICANCIA01541013/PROF ESPEC 20/05/99 a 29/05/99 V 10 RS$22,00 R$ 220,00MA CLAUDIA LEITE COELHO CRATEUS REALIZAR SINDICANCIA02601818/PROP INIC II 20/05/99 a 29/05/99 V 10 RS$22,00 R$ 220,00
TOTAL: R$ 440,00
SUBSECRETARIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA Nº0182-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
SONIA MARIA ARAUJO GONCALVES ARATUBA PARTICIPAR DE SOLENIDADES12337310/DNS 3 22/05/99 a 22/05/99 III 1 R$26,00 R$ 26,00
TOTAL: R$ 26,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0183-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
RDO PAULA RIBEIRO QUIXADA CONDUZIR VEICULO06911617/DAS 3 21/05/99 a 21/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 22,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0184-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MIRNA GURGEL C DA SILVA QUIXADA PARTICIPAR DE REUNIAO11368018/PROF PLENO I 21/05/99 a 21/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 22,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0185-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
RDO PAULA RIBEIRO ARATUBA CONDUZIR VEÍCULO06911617/DAS 3 22/05/99 a 22/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 22,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0186-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,
38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
RDO PAULA RIBEIRO ARATUBA CONDUZIR VEÍCULO06911617/DAS 3 20/05/99 a 20/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 22,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0187-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
JOSE JANDER BENTO CARLOS QUIXADA CONDUZIR VEICULO03242315/DAS 3 21/05/99 a 21/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 22,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0188-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
RDA NOBRE DE OLIVEIRA RUSSAS VISITAR ESCOLAS01390910/DAS/3 20/05/99 a 20/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 22,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0189-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
SILVIA HELENA RIOS SOLON ACARAU SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP06428711/PROF ESPEC 25/05/99 a 26/05/99 V 2 RS$22,00 R$ 44,00
TOTAL: R$ 44,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 24 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0190-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
39 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA JOSELIA M ALBUQUERQUE CRATEUS MINISTRAR TREINAMENTO0555361X/DNS 3 25/05/99 a 28/05/99 III 4 RS$26,00 R$ 104,00MARTA MA MARQUES CRATEUS MINISTRAR TREINAMENTO06141218/PROF PLENO II 25/05/99 a 28/05/99 V 4 RS$22,00 R$ 88,00
TOTAL: R$ 192,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 24 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0191-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
JOAO BATISTA DE LIMA CANINDE PRESTAR ASSESSORAMENTO05243114/PROF PLENO II 07/05/99 a 10/05/99 V 4 RS$22,00 R$ 88,00
TOTAL: R$ 88,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 06 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0192-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
LENIZA ROMERO F QUINDERE JAGUARIBE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO – SAP03210510/PROF ESPEC 01/06/99 a 11/06/99 V 11 R$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 242,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 27 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0193-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
SILVIA MA SILTON PINHEIRO PACATUBA VISITAR ESCOLAS06373917/PROF ESPEC 15/06/99 a 15/06/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
GUAIUBA VISITAR ESCOLAS16/06/99 a 16/06/99 V 1 R$ 22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 44,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 27 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0194-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,
40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
JOSE SOUZA DA SILVA GUARAMIRANGA CONDUZIR VEICULO00021415/MOTORISTA 27/05/99 a 27/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
ITAPIPOCA CONDUZIR VEICULO28/05/99 a 28/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
CLAUDIO BARROS AVELAR JIJOCA DE JERICOACOARACONDUZIR VEICULO04585917/AUX DE ADMINIST 24/05/99 a 24/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
SOBRAL CONDUZIR VEICULO25/05/99 a 25/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00FORQUILHA CONDUZIR VEICULO26/05/99 a 26/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00GUARACIABA DO NORTE CONDUZIR VEICULO27/05/99 a 27/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00RERIUTABA CONDUZIR VEICULO28/05/99 a 29/05/99 VI 2 RS$21,00 R$ 42,00ARACATI CONDUZIR VEICULO17/05/99 a 18/05/99 VI 2 RS$21,00 R$ 42,00ITAICABA CONDUZIR VEICULO19/05/99 a 20/05/99 VI 2 RS$21,00 R$ 42,00PACAJUS CONDUZIR VEICULO21/05/99 a 21/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
TOTAL: R$ 273,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0195-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
JANE EYRE PEREIRA DE SOUSA QUIXADA PARTICIPAR DE REUNIAO06906915/DAS 2 21/05/99 a 21/05/99 V 1 R$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 22,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 18 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0196-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA JOSELIA M ALBUQUERQUE RUSSAS MINISTRAR TREINAMENTO0555361X/DNS 3 01/06/99 a 02/06/99 III 2 R$26,00 R$ 52,00
QUIXADA MINISTRAR TREINAMENTO07/06/99 a 10/06/99 III 4 R$ 26,00 R$ 104,00
MARTA MA MARQUES RUSSAS MINISTRAR TREINAMENTO06141218/PROF PLENO II 01/06/99 a 02/06/99 V 2 R$22,00 R$ 44,00
QUIXADA MINISTRAR TREINAMENTO07/06/99 a 10/06/99 V 4 R$ 22,00 R$ 88,00
TOTAL: R$ 288,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 28 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
41 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA Nº0197-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
JOSE DO CARMO ARAUJO ALTO SANTO CONDUZIR VEICULO04915410/AUX SERV GERAIS 17/05/99 a 17/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
ARACATI CONDUZIR VEICULO18/05/99 a 18/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00JAGUARUANA CONDUZIR VEICULO19/05/99 a 19/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00FORTIM CONDUZIR VEICULO20/05/99 a 20/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00RUSSAS CONDUZIR VEICULO21/05/99 a 21/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00QUIXADA CONDUZIR VEICULO24/05/99 a 24/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00IBICUITINGA CONDUZIR VEICULO25/05/99 a 25/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00JAGUARETAMA CONDUZIR VEICULO26/05/99 a 26/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00SOLONOPOLE CONDUZIR VEICULO27/05/99 a 27/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00SENADOR POMPEU CONDUZIR VEICULO28/05/99 a 28/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
RDO MAILDO FILHO MORADA NOVA CONDUZIR VEICULO06978916/AUX SERV GERAIS 17/05/99 a 17/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
SAO JOAO DO JAGUARIBE CONDUZIR VEICULO18/05/99 a 18/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00JAGUARIBE CONDUZIR VEICULO19/05/99 a 19/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00ICO CONDUZIR VEICULO20/05/99 a 20/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00IGUATU CONDUZIR VEICULO21/05/99 a 21/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00BATURITE CONDUZIR VEICULO24/05/99 a 24/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00CANINDE CONDUZIR VEICULO25/05/99 a 25/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00TAUA CONDUZIR VEICULO26/05/99 a 26/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00TIANGUA CONDUZIR VEICULO27/05/99 a 27/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00URUOCA CONDUZIR VEICULO28/05/99 a 28/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
IRAN NOGUEIRA LOPES PACAJUS CONDUZIR VEICULO09833412/MOTORISTA 26/05/99 a 26/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
PACAJUS CONDUZIR VEICULO30/05/99 a 30/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
FCO DEMONTIEZ COSTA BATURITE CONDUZIR VEICULO15334312/MOTORISTA 24/05/99 a 24/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
URUOCA CONDUZIR VEICULO28/05/99 a 28/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00BREJO SANTO CONDUZIR VEICULO17/05/99 a 17/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO18/05/99 a 18/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00CRATO CONDUZIR VEICULO19/05/99 a 19/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00ACARAU CONDUZIR VEICULO20/05/99 a 20/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00SOBRAL CONDUZIR VEICULO21/05/99 a 21/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00ITAPIPOCA CONDUZIR VEICULO25/05/99 a 25/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00CRATEUS CONDUZIR VEICULO26/05/99 a 26/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00CAMOCIM CONDUZIR VEICULO27/05/99 a 27/05/99 VI 1 RS$21,00 R$ 21,00
TOTAL: R$ 672,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 16 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA Nº0198-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
RDO PAULA RIBEIRO LIMOEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO06911617/DAS 3 01/06/99 a 01/06/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00
TOTAL: R$ 22,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 31 de maio de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0199-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
INES MA CAL THEOPHILO MACIEL ITAPIPOCA MINISTRAR TREINAMENTO30232119/BIOLOGO 10/06/99 a 12/06/99 V 3 RS$22,00 R$ 66,00
TOTAL: R$ 66,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 02 de junho de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0200-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MARIA AURINEIDE DA SILVA IT APIPOCA MINISTRAR TREINAMENTO30005015/TEC ASSUNT EDUC 17/06/99 a 21/06/99 V 5 RS$22,00 R$ 110,00FATIMA L COLARES T DE OLIVEIRA ITAPIPOCA MINISTRAR TREINAMENTO30029712/TECNICO ASSUNT. 17/06/99 a 21/06/99 V 5 RS$22,00 R$ 110,00
TOTAL: R$ 220,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 02 de junho de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0201-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
NOEMI BENEVIDES A ARARIPE ACARAU VISITAR ESCOLAS07482221/PROF ESPEC 09/06/99 a 11/06/99 V 3 RS$22,00 R$ 66,00
TOTAL: R$ 66,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 02 de junho de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA Nº0202-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA DE FATIMA CARVALHO XEREZ HORIZONTE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO – SAP05812313/PROF ESPEC 22/06/99 a 30/06/99 V 9 RS$22,00 R$ 198,00REGINA CELIA RIBEIRO LOTFFI HORIZONTE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO – SAP06365418/PROF ESPEC 22/06/99 a 30/06/99 V 9 RS$22,00 R$ 198,00CRISTINA M M DE OLIVEIRA HORIZONTE SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO – SAP12189419/AG ADMINISTRATI 22/06/99 a 30/06/99 VI 9 RS$21,00 R$ 189,00
TOTAL: R$ 585,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 02 de junho de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0203-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA DO CARMO BEZERRA SOUSZA ACARAU PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE07769016/PROF ESPEC 07/06/99 a 11/06/99 V 5 RS$22,00 R$ 110,00
TOTAL: R$ 110,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 02 de junho de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0206-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
ELISABETE ALVES MENDES RUSSAS CAPACITAR PROFESSORES00910619/PROF PLENO II 26/06/99 a 30/06/99 V 5 RS$22,00 R$ 110,00MA DAS NEVES BESSA TEIXEIRA QUIXADA CAPACITAR PROFESSORES0124891X/PROF ESPEC 13/06/99 a 15/06/99 V 3 RS$22,00 R$ 66,00
TIANGUA CAPACITAR PROFESSORES28/06/99 a 29/06/99 V 2 RS$22,00 R$ 44,00QUIXADA CAPACITAR PROFESSORES21/06/99 a 22/06/99 V 2 RS$22,00 R$ 44,00
MA DO SOCORRO PEREIRA MOURA CRATEUS CAPACITAR PROFESSORES06014518/OR ED E ESPEC 21/06/99 a 25/06/99 V 5 RS$22,00 R$ 110,00ROSA CARLOTA DE FREITAS BRAGA CRATO CAPACITAR PROFESSORES07296916/OR ED E ESPEC 14/06/99 a 18/06/99 V 5 RS$22,00 R$ 110,00MA ANA DO AMARANTE AZEVEDO BREJO SANTO CAPACITAR PROFESSORES07866119/DATILOGRAFO 26/06/99 a 30/06/99 VI 5 RS$21,00 R$ 105,00
TOTAL: R$ 589,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 09 de junho de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº0207-00/1999 - O SUBSECRETÁRIO no uso da competência que lhe confere a Portaria Nº268/96-GAB, RESOLVE designar nostermos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguirrelacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995 (D.O.E.de 31.03.95), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO NÍVEL QUANTIDADE VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
MA DO PATROCINIO DE MORAES CRATEUS PRESTAR ASSESSORAMENTO07462611/PROF C E ESPEC 18/06/99 a 21/06/99 V 4 RS$22,00 R$ 88,00MA JOSE PINHEIRO MARQUES CAUCAIA PRESTAR ASSESSORAMENTO09861114/PROF ESPEC 14/06/99 a 14/06/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00
PACATUBA PRESTAR ASSESSORAMENTO15/06/99 a 15/06/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00PINDORETAMA PRESTAR ASSESSORAMENTO16/06/99 a 16/06/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00ITAREMA PRESTAR ASSESSORAMENTO17/06/99 a 17/06/99 V 1 RS$22,00 R$ 22,00CRATEUS PRESTAR ASSESSORAMENTO18/06/99 a 21/06/99 V 4 RS$22,00 R$ 86,00
TOTAL: R$ 264,00
SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ em FORTALEZA 09 de junho de 1999.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
SUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº346-A/99 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais quelhe confere o Art.93, item III da Constituição Estadual e considerandoo Oficio n°045/99-ASSEJUR - processo sob nº99181401-0- SPU, do(a)Presidente da Comissão designada pela Portaria nº318/99-GAB, de11/05/99 publicada no D.O.E. nº314, Série 2, Ano II, Caderno Único de14/05/99, página 41, composta pelos SERVIDORES MARIACLAUDIA LEITE COELHO e MARIA DO CARMO ALBUQUERQUEMOURA COELHO, para, apurar os fatos relatados no Processonº99140750-4-SPU, resolve PRORROGAR por mais 15 (quinze) diaso prazo de realização da referida sindicância, de conformidade com odisposto no §5° do Art.209, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 01 de junho de 1999.
Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***PORTARIA Nº395/99 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lheconfere e considerando o Parecer Nº111/99-ASSINST, exarado noProcesso Nº99160792-9/SPU, resolve aplicar as sanções previstas noInciso I - ADVERTÊNCIA , II - MULTA no valor de 10% (dez porcento), do Art.87 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelaLei Nº9.648, de 27 de maio de 1998, à EMPRESA GRÁFICA EDITORALICEU LTDA , Inscrição Estadual 18.1.002.0000510-7, C.G.C.Nº24.084.386/0001-25, pelo descumprimento das cláusulas contratuais,e, ainda os efetivos prejuízos causados à Administração Pública.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 15 de junho de 1999.
Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***AVISO DE ANULAÇÃO
O Centro Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 02,através de sua Comissão de Licitação, declara NULA a licitação procedidaatravés do Convite n°002/99, em razão de vício insanável no edital, ouseja, constam duas datas de prazo de entrega, uma de 05 (cinco) dias, notexto editalício e outra de 15 (quinze) dias em seu Anexo. Tal situaçãoimpede o julgamento objetivo das propostas, hipótese esboçada no art.3º,da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 9.648/98. Respalda,ainda, a decisão prefalada, o que dispões o art.49, do sobredito DiplomaLegal. Ficam, a partir da comunicação deste texto, os autos com vistafranqueada, bem como a deliberação do prazo recursal, nos termos doart.109, da comentada Lei de Licitações. Itapipoca, 24 de maio de1999. Diretora do CREDE 02.
Sheila Maria de OliveiraPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***AVISO DE INTIMAÇÃO
(FASE DE CLASSIFICAÇÃO) - T.P.009/99.A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,comunica nos termos do Art.109 da Lei Federal 8.666/93 e alterações,
que DESCLASSIFICOU no Lote I as firmas: SODINE nos itens: 21e 39; STILLUS nos itens 5 e 13; MERCONORTE no item 5; MAGAZINEnos itens: 3 e 10; MATCH no item 24; V.B.A nos itens:21,23,24,25,26,39 e 40; H.V. EMBALAGENS nos itens: 5 e 28. NoLote II as firmas: SODINE nos itens: 10,12,19 e 24; MAGAZINE nositens: 8,9 e 16; MATCH nos itens: 9 e 11; V.B.A nos itens: 8,9,10,11,47e 53; HV EMBALAGENS no item 23 por descumprirem o item 4.1.2 doEdital (especificação incompleta) DESCLASSIFICOU todas as firmasparticipantes do certame licitatório no Lote I nos itens 18 e 41 e noLote II os itens 14 e 23 por apresentarem preço superior ao registro, daSEDUC. Conforme art.48, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suasalterações. A Comissão delibera um prazo de 3 (três) dias úteis paraapresentar novas propostas para os referidos itens. No Lote I houveempate nos itens 2,3,15,27,29,30 e 33. Ficando vencedora do sorteioas firmas : Dias ARAÚJO; TIPROGRESSO; ALFREDO MÁRIO;RAFAEL E DANTAS (27,29 E 30) e H.V. EMBALAGENS,respectivamente, no Lote II itens 7,12,16,18,19,20,34,41 e 42 ficandovencedora as firmas: LINHA TÉCNICA STILLUS, SODINE, ALFREDOMÁRIO; CENTRAL DISTRIBUIDORA; RIPEL; SODINE eMERCONORTE respectivamente. A Comissão classifica todas as firmashabilitadas no certame licitatório, ficando com o menor preço no LoteI. SODINE itens 1 e 12; DIAS ARAÚJO item 2; DPM item 39;ALFREDO MÁRIO itens 7,8,9,15,34,35 e 37; RIPEL itens4,5,14,16,31,32,36 e 38; MATCH itens 10,11 e 20; TIPROGRESSOitens 3,13 e 19; STILLUS item 17; NORBYTE item 21; CIL itens 22 e40; LINHA TÉCNICA itens 23,24,25,26 e 28; RAFAEL e DANTASitens 27,29 e 30; H.V. EMBALAGENS item 33. No Lote II: MAGAZINEno item 1; STILLUS itens 2 e 12; SODINE itens 3,15,16,41,44,45,46,48e 49. DPM itens 4,5,6,27 e 54; LINHA TÉCNICA 7,8,9,10,11,30 e 47;H.V. EMBALAGENS item 13; RAFAEL DANTAS item 17; ALFREDOMÁRIO itens 18,39,43,52 e 53; CENTRAL itens 19,24,29 e 31; RIPELitens 20,40 e 50; MATCH itens 21,22,26 e 28; S.R. COMERCIAL itens25 e 51, TIPROGRESSO itens 32,33,34,35,36,37 e 38. MERCONORTEitem 42. Ficando a partir desta data os autos com vistas franqueadas -Fortaleza, 16 de junho de 1999 - ANTENOR MANOEL NASPOLINI -SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Mary Coeli Bastos SampaioMEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***AVISO DE INTIMAÇÃO
(FASE DE HABILITAÇÃO) - CONVITE N°025/99A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,torna público, nos termos do Art.109 da Lei n°8.666/93, alterada pela LeiFederal 9.648/98, o resultado da fase habilitatória do Convitenº025/99, que INABILITOU a firma M. N. DO MONTE ALEXANDREpor infringir o item 3.1, inciso II do Convite (Certidão Municipal apresentadade forma a não assegurar sua autenticidade). HABILITOU as demaisfirmas participantes do certame licitatório. Ficam os autos com vistafranqueada na sala da Comissão de Licitação da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará, 2° andar - Bloco A - Fone: (085) 488.8343. -Fortaleza, 15 de junho de 1999 - ANTENOR MANOEL NASPOLINI -SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Mary Fátima Fernandes NeriMEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°22.1999.10019A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DOCEARÁ, comunica nos termos do Art.26, da Lei 8.666/93 alteradapela Lei Federal 9.648/98, que declarou DISPENSA DE LICITAÇÃOem favor CONSTRUTORA FALANGA LIMA LTDA (C.G.C.N°35.089.416/0001-02), Objetivando a contratação de serviços dereforma geral na EPG Integrada 02 de Maio, haja vista o caráteremergencial no atendimento dos alunos que ficam prejudicados na ausênciade sala de aula apta ao aprendizado, em razão de infiltrações, instalaçõeselétricas periculosas, etc (ver fato nos autos). Sendo o valor a sercontratado (R$52.960.44) de mercado, haja vista o parâmetroorçamentário da SEDUC, em anexo ao processo. O respaldo legal é oart.24, Inciso IV, do citado Diploma Legal. Prazo de execução: 30 dias.Fortaleza, 16 de junho de 1999 - ANTENOR MANOEL NASPOLINI -SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Manoel William MoreiraPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***TOMADA DE PREÇOS N°22199960013
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁcomunica, conforme determina o art.21, da Lei Federal 8.666/93,alterada pela Lei Federal 9.648/98, que no dia 06 de julho de 1999, às 9horas e 30 minutos, no Auditório da Secretaria da Educação Básica doEstado do Ceará - Térreo - localizado no Centro Administrativo Gov.Virgílio Távora - Cambeba - Fone: 488.8343, procederá a abertura daTomada de Preços n°22199960013, cujo objeto é a aquisição dematerial permanente (aparelho de fax) destinado à atender as UnidadesEscolares do CREDE-21. Para obtenção do edital o interessado deveráefetuar o pagamento de R$5,00 (cinco reais) no formulário DAE(pagável no BEC), com o Código da Receita: 5789. Para participar, aempresa interessada deverá, ainda, estar cadastrada na SEAD - Secretariada Administração do Estado do Ceará, no CRC - Certificado de RegistroCadastral. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação daSEDUC - 2° andar - Bloco A, no endereço prefalado. - Fortaleza, 15 dejunho de 1999 - ANTENOR MANOEL NASPOLINI - SECRETÁRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Mary Fátima Fernandes NeriMEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processon°94000145-4 SPU, da Secretaria da Fazenda, resolve REVER o atodatado de 29 de abril de 1996, publicado no Diário Oficial de 21.05.97,que concedeu aposentadoria a EDMAR MOURA VIANA , exercente dafunção de Técnico de Atividades Fiscal - Tributárias, Classe II, TAF-13,matrícula n°005916-1-0, lotado na Secretaria da Fazenda, nos termosdo inciso III do artigo 152, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei n°9.826, de14.05.74, artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei n°10.643, de 29.04.82, parágrafo4º do artigo 12 da Lei n°10.913, de 04.09.84, com nova redação dadapelo artigo 13 da Lei n°11.877, de 06.12.91, artigo 10 da Lei n°11.849,de 30.08.91, inciso III, letra “a” do artigo 168, parágrafo 4º daConstituição Estadual de 05.10.89 e Lei n°12.390, de 09.12.94 e tendoem vista a Portaria n°552/98, de 28 de maio de 1998, D.O.E de 15.06.98,que concedeu Progressão por Antiguidade para a função de Técnico doTesouro Estadual, Classe D, Referência D2 e nos termos do artigo 152,item III, artigo 43, §1º, artigo 153 (alterado pela Lei n°12.780, de30.12.97), da Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974, artigos 1º, 2º e 3º daLei n°10.643, de 29.04.82, artigos 36 e 42 da Lei n°12.582, de 30.04.96,Decreto nº24.802, de 20.02.98, artigo 168, item III, letra “a” e seu §4ºda Constituição Estadual de 05.10.89, FIXAR seus proventos mensaisconforme discriminação abaixo:Em 29.04.96 - Data do Ato de Aposentadoria - Lei n°12.582, de30.04.96-Conforme Função de Técnico do Tesouro Estadual, Classe D,Referência D1Vencimento D1.......................................................... R$ 1.379,98Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 551,99Progressão Horizontal (35%).................................. R$ 482,99TOTAL ....................................................................... R$ 2.414,96Em 01.03.97 - Port. n°552/98 de 28.05.98 (Progressão Funcional)Vencimento D2.......................................................... R$ 1.448,98Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 579,59Progressão Horizontal (35%).................................. R$ 507,14TOTAL ....................................................................... R$ 2.535,71Em 01.08.98 - Lei n°12.840, de 14.07.98Vencimento D2.......................................................... R$ 1.517,81Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 607,12
Progressão Horizontal (35%).................................. R$ 531,23TOTAL ....................................................................... R$ 2.656,16GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições locais e tendo em vista o que consta do Processonº96156491-1-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE REVER o atodatado de 13 de maio de 1997, publicado no Diário Oficial de 08.09.97,que concedeu aposentadoria a RICARDO FIGUEIREDO ARRUDA ,ocupante do cargo de Fiscal do Tesouro Estadual, Classe F, ReferenciaF1, matrícula nº005427-1-7, lotado na Secretaria da Fazenda, nos termosdo artigo 152, item III, artigo 43, parágrafo 1º da Lei nº9.826, de14.05.74, artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82, artigos 36 e42 da Lei nº12.582, de 30.04.96, artigo 168, item III, letra “a” e seuparágrafo 4º da Constituição Estadual de 05.10.89 e tendo em vista aPortaria nº552/98, de 28 de maio de 1998, D.O.E de 15.06.98 queconcedeu Progressão por Antigüidade para o cargo de Fiscal do TesouroEstadual, Classe F, Referência F2 e nos termos do artigo 152, item III,artigo 43, §1º, artigo 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97) daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.643,de 29.04.82, artigos 36 e 42 da Lei nº12.582, de 30.04.96, Decretonº24.802, de 20.02.98, artigo 168, item III, letra “a” e seu §4º daConstituição Estadual de 05.10.89, FIXAR seus proventos mensaisconforme discriminação abaixo:Em 13.05.97- Data do Ato de AposentadoriaVencimento F2........................................................... R$ 2.497,03Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 998,81Progressão Horizontal (40%).................................. R$ 998,81TOTAL ....................................................................... R$ 4.494,65
Em 01.08.98 - Lei nº12.840 de 14.07.98Vencimento F2........................................................... R$ 2.615,63Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 1.046,25Progressão Horizontal (40%).................................. R$ 1.046,25TOTAL ....................................................................... R$ 4.708,13GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº224/99 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria nº523/99, do Secretárioda Fazenda, RESOLVE conceder 01 (uma) diária no valor de R$21,00(vinte e um reais), ao servidor JOSÉ AIRTON SARAIVA BARBOSA,Técnico do Tesouro Estadual E2, lotado na SuperintendênciaAdministrativa -SUPAD, para viajar no dia 17 de junho do correnteano, com a finalidade de realizar vistoria nos veículos dos Núcleos deExecuções em Sobral, Acaraú e Itapipoca, de acordo com o Art.3°,Nível VI, do Anexo II, do Art.13°, do Decreto n°23.651, de 28.03.95,publicado no DOE., de 31.03.95, alterado pelos Decretos n°23.888, de18.10.95, publicado no D.O.E., de 26.10.95 e Decreto n°24.237, de04.10.96, publicado no DOE., de 07.10.96, devendo a despesa correrpor conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda.SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 15 de junho de 1999.
Sandra Maria Olimpio MachadoCOORDENADORA DA SUPAD
*** *** ***PORTARIA N°225/99 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria n°523/99, do Secretárioda Fazenda, RESOLVE conceder 01 (uma) diária no valor de R$26,00(vinte e seis reais), ao servidor MARCOS HENRIQUE CABRALBEZERRA, Orientador de Célula de Administração Fazendária, símboloDNS-3, lotado na Superintendência Administrativa - SUPAD, para viajarno dia 17 de junho do corrente ano, com a final idade de realizar vistorianos veículos dos Núcleos de Execuções em Sobral, Acaraú e Itapipoca,de acordo com o Art.3°, Nível III, do Anexo II, do Art.13°, do Decreton°23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alteradopelos Decretos n°23.888, de 18.10.95, publicado no DOE.. de 26.10.95e Decreto n°24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 15 de junho de 1999.
Sandra Maria Olimpio MachadoCOORDENADORA DA SUPAD
46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA N°226/99 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência quelhe foi outorgada pela Portaria n°523/99, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder 02 (duas) diárias no valor de R$52,00 (cinqüenta e dois reais),ao servidor SÉRGIO VIANA DE SOUSA MARINHO , Orientador de Célula de Administração Fazendária de Recursos Físicos e Materiais - CERFI,símbolo DNS-3, lotado na Superintendência Administrativa - SUPAD, para viajar nos dias 11 e 12 de junho do corrente ano, com a finalidade defiscalizar obras, junto ao Núcleo de Execução em Ipú e Posto Fiscal Chaval, de acordo com o Art.3°, Nível III, do Anexo II, do Art.13°, do Decreton°23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alterado pelos Decretos n°23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E., de 26.10.95 eDecreto n°24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 10 de junho de 1999.
Sandra Maria Olimpio MachadoCOORDENADORA DA SUPAD
*** *** ***PORTARIA Nº227/99 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pela Portaria nº523/99, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados para em Fortaleza, participarem de Cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651,de 28.03.95, publicado no D.O.E. de 31.03.95, alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E.,de 26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentáriaprópria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 04 de junhode 1999.
Sandra Maria Olimpio MachadoCOORDENADORA DA SUPAD
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº342/99ANEXO À PORTARIA Nº227/99 - de 04/06/99 - Diárias concedidas aos servidores a serviço no mês de junho/99
Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA QDE. NÍVEL DIA TOTALORDEM CARGO OU FUNÇÃO
01- MARIA VALDENIA SALES FERREIRA 101405.1.X 02 III 07 E 08/6 52,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO- DAS-1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI
02- ANTONIO JOSÉ PINHEIRO 106649.1.8 01 VI 07/6 21,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI
03- FRANCISCO GILSON MACÊDO 106034.1.2 01 VI 07/6 21,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI
04- LILIAN Mª MAGALHÃES TIMBÓ 106006.1.8 01 VI 07/6 21,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTAUDAL - D5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DA ZONA DO CARIRI
05- Mª JENNY RIBEIRO DA COSTA 103100.1.6 01 VI 07/6 21,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI
06- MARIA LUCIA DE SOUSA 037660.1.2 01 VI 07/6 21,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - C2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI
TOTAL GERAL R$157,00
*** *** ***PORTARIA Nº228/99 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pela Portaria nº523/99, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para em Fortaleza, participarem de Cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95, alterado pelos Decretos nº23.888, de 18.10.95, publicado no D.O.E.de 26.10.95 e Decreto nº24.237, de 04.10.96, publicado no D.O.E., de 07.10.96, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentáriaprópria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 02 de junhode 1999.
Sandra Maria Olímpio MachadoCOORDENADORA DA SUPAD
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº343/99ANEXO À PORTARIA Nº228/99 - de 02/06/99 - Diárias concedidas aos servidores a serviço no mês de junho/99
Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA QDE. NÍVEL DIA TOTALORDEM CARGO OU FUNÇÃO
01 - ALEKSANDRA PAULA G. DE FARIAS 103605.l.X 10 VI 07 A 11/6 210,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4 14 A 18/6NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA METROPOLITANA (HORIZONTE)
02 - FCº KLEBER FREITAS DUTRA 106021.1.4 03 VI 07 A 09/6 63,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL – E1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA METROPOLITANA (HORIZONTE)
03 - ARIZA MARQUES GOMES 107528.1.7 03 VI 07 A 09/6 63,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA METROPOLITANA (HORIZONTE)
04 - IZA MARIA HOLANDA MAIA NUNES 012544.1.3 11 VI 07 A 17/6 231,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI
47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
05- NILO COUTINHO MONTE 072305.1.6 03 III 07 A 09/6 78,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DAS-1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CRATEÚS
06- ANTONIO JANIO DE SOUSA 106650.1.9 11 III 07 A 17/6 286,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DAS-1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE
07- MARIA DE LOURDES SOUSA COELHO 103570.1.2 02 VI 03 E 04/6 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE
TOTAL GERAL R$ 973,00
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Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA QDE. NÍVEL DIA TOTALORDEM CARGO OU FUNÇÃO
PORTARIA N°1004/99 – O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Designar o auditor do TesouroEstadual ANTÔNIO RUBENS TEIXEIRA , mat. nº098644-1-5, sob asupervisão de Antônio Alves dos Santos Neto, mat. nº064516-1-6 parade acordo com o art.86 da Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996,repetir a fiscalização Projeto Profundidade Normal, referente aoperíodo de 01/01/96 a 31/12/96, solicitada através da Ordem de Serviçonº9820617 de 31/12/98, junto à empresa COSBEL DISTRIBUIDORADE COSMÉSTICOS LTDA, inscrita no CGF sob o nº06.912455-8. II -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, aos 16 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA N°1005/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa MASTER INDÚSTRIAPLÁSTICA CEARENSE S/A , inscrita sob o CGF 06.020911-9, deacordo com o art.96, Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996 eart.873, inciso V do Dec. n°24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com oobjetivo de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS,tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referidoimposto, pelo prazo de 30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiraspor ocasião da passagem das mercadorias adquiridas pelo estabelecimento,devendo ser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitosa antecipação e substituição tributária, os percentuais de agregaçãodeverão ser aplicados conforme consigna a legislação pertinente. II. b -Para os demais produtos o percentual de agregação será de 40% (quarentapor cento), considerando o crédito de origem. III - Esta Portaria entraem vigor na data de 06/06/99. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 06 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº1006/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto ao estabelecimento MARIA DASGRAÇAS DE MENEZES, inscrita no CGF sob nº06.995303-1, de acordocom o art.96, Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996 e art.873,inciso V do Dec. nº24.569, de 31 de julho de 1997. II - Com o objetivode acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiras por ocasião dapassagem das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento,devendo ser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitosa antecipação e substituição tributária, os percentuais de agregaçãodeverão ser aplicados conforme consigna a legislação pertinente. II. b -Para os demais produtos o percentual de agregação será de 20% (vintepor cento), considerando o crédito de origem. III - Esta Portaria entraem vigor na data de 07/06/99. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 07 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº1007/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto ao estabelecimento MANOELPEREIRA LIMA e FILHO LTDA inscrita no CGF, 06.026103-0 de
acordo com o art.96, Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996 eart.873 inciso V do Dec. nº24.569, de 31 de julho de 1997. II - Com oobjetivo de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS,tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referidoimposto, pelo prazo de 30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiraspor ocasião da passagem das mercadorias adquiridas e remetidas peloestabelecimento, devendo ser adotados os seguintes critérios: II. a - Paraprodutos sujeitos a antecipação e substituição tributária, os percentuaisde agregação deverão ser aplicados conforme consigna a legislaçãopertinente. II. b - Para os demais produtos o percentual de agregaçãoserá de 30% (trinta por cento), considerando o crédito de origem. III -Esta Portaria entra em vigor na data de 07/06/99. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 07 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº1008/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa MAGAZINE PADRECÍCERO LTDA , inscrita no CGF 06.863790-0, de acordo com o art.96,Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996 e art.873, inciso V do Dec.nº24.569, de 31 de julho de 1997. II - Com o objetivo de acompanhartodas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiras por ocasião da passagemdas mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento, devendoser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitos aantecipação e substituição tributária, os percentuais de agregação deverãoser aplicados conforme consigna a legislação pertinente. II. b - Para osdemais produtos o percentual de agregação será de 20% (vinte porcento), considerando o crédito de origem. III - Esta Portaria entra emvigor na data de 07/06/99. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,aos 07 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº1009/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto a empresa CAVALCANTE EFILHOS LTDA inscrita no CGF sob o nº06.076703-0 com intuito deacompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 30 (trinta dias) nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime oservidor Antonio Francisco de Menezes, mat.005148-1-0. III - EstaPortaria entra em vigor na data de 01/06/99. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº1010/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa UNIDENSECOMERCIAL AMONTADENSE LTDA inscrita no CGF, 06.968438-3 de acordo com o art.96, Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996 eart.873 inciso V do Dec. nº24.569, de 31 de julho de 1997. II - Com oobjetivo de acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS,tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referido
48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
imposto, pelo prazo de 30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiraspor ocasião da passagem das mercadorias adquiridas e remetidas peloestabelecimento, devendo ser adotados os seguintes critérios: II. a - Paraprodutos sujeitos a antecipação e substituição tributária, os percentuaisde agregação deverão ser aplicados conforme consigna a legislaçãopertinente. II. b - Para os demais produtos o percentual de agregaçãoserá de 30% (trinta por cento), considerando o crédito de origem. III -Esta Portaria entra em vigor na data de 08/06/99. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 08 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA N°1011/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa OLICO OLIVEIRACOMÉRCIO DE PNEUS LTDA inscrita o CGF 06.109703-9 de acordocom o art.96, Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996 e art.873 incisoV do Dec. nº24.569, de 31 de julho de 1997. II - Com o objetivo deacompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiras por ocasião dapassagem das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento,devendo ser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitosa antecipação e substituição tributária, os percentuais de agregaçãodeverão ser aplicados conforme consigna a legislação pertinente. II. b -Para os demais produtos o percentual de agregação será de 20% (vintepor cento), considerando o crédito de origem. III - Esta Portaria entraem vigor na data de 01/06/99. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, aos 01 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA N°1012/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto ao estabelecimento P.H.LARAGÃO , inscrita no CGF 06.996636-2, de acordo com o art.96, Leinº12.670, de 30 de dezembro de 1996 e art.873, inciso V do Dec. n°24.569, de 31 de julho de 1997. II - Com o objetivo de acompanhartodas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiras por ocasião da passagemdas mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento, devendoser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitos aantecipação e substituição tributária, os percentuais de agregação deverãoser aplicados conforme consigna a legislação pertinente. II. b - Para osdemais produtos o percentual de agregação será de 20% (vinte porcento), considerando o crédito de origem. III - Esta Portaria entra emvigor na data de 17/06/99. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,aos 17 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA N°1013/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa BENEFICIADORA ECOMÉRCIO DE CEREAIS , inscrita sob o CGF 06.036558-7, de acordocomo art.96, Lei n°12.670, de 30 de dezembro de 1996 e art.873, incisoV do Dec. n°24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com o objetivo deacompanhar todas as operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiras por ocasião dapassagem das mercadorias adquiridas pelo estabelecimento, devendo seradotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitos a antecipaçãoe substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplicadosconforme consigna a legislação pertinente. II. b - Para os demais produtoso percentual de agregação será de 40% (quarenta por cento), considerandoo crédito de origem. III - Esta Portaria entra em vigor na data de18/06/99. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 18 de junhode 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº1014/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especial deFiscalização e Controle junto à empresa SUSANA NUNES PAIVA,inscrita no CGF 06.976934-6, de acordo com o art.96, Lei nº12.670, de30 de dezembro de 1996 e art.873, inciso V do Dec. nº24.569, de 31 dejulho de 1997. II - Com o objetivo de acompanhar todas as operaçõesconcernentes ao ICMS, tomando as medidas necessárias ao recolhimentodiário do referido imposto, pelo prazo de 30 (trinta dias), nos PostosFiscais de fronteiras por ocasião da passagem das mercadorias adquiridas eremetidas pelo estabelecimento, devendo ser adotados os seguintescritérios: II. a - Para produtos sujeitos a antecipação e substituição tributária,os percentuais de agregação deverão ser aplicados conforme consigna alegislação pertinente. II. b - Para os demais produtos o percentual deagregação será de 20% (vinte por cento), considerando o crédito deorigem. III - Esta Portaria entra em vigor na data de18/06/99. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 18 de junhode 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº1015/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa EDIMILSON F. DASILVA , inscrita no CGF 06.266732-7, de acordo com o art.96, Leinº12.670, de 30 de dezembro de 1996 e art.873, inciso V do Dec.nº24.569, de 31 de julho de 1997. II - Com o objetivo de acompanhartodas as operações concernentes ao ICMS, tomando as medidasnecessárias ao recolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiras por ocasião da passagemdas mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento, devendoser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitos aantecipação e substituição tributária, os percentuais de agregação deverãoser aplicados conforme consigna a legislação pertinente. II. b -Para osdemais produtos o percentual de agregação será de 20% (vinte porcento), considerando o crédito de origem. III - Esta Portaria entra emvigor na data de 18/06/99. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,aos 18 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***PORTARIA Nº1016/99 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES MUNIZ DANTAS LTDA , inscrita no CGF06.991799-0, de acordo com o art.96, Lei nº12.670, de 30 de dezembrode 1996 e art.873, inciso V do Dec. nº24.569, de 31 de julho de 1997. II-- Com o objetivo de acompanhar todas as operações concernentes aoICMS, tomando as medidas necessárias ao recolhimento diário do referidoimposto, pelo prazo de 30 (trinta dias), nos Postos Fiscais de fronteiraspor ocasião da passagem das mercadorias adquiridas e remetidas peloestabelecimento, devendo ser adotados os seguintes critérios: II. a - Paraprodutos sujeitos a antecipação e substituição tributária, os percentuaisde agregação deverão ser aplicados conforme consigna a legislaçãopertinente. II. b - Para os demais produtos o percentual de agregaçãoserá de 20% (vinte por cento), considerando o crédito de origem. III -Esta Portaria entra em vigor na data de 18/06/99. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, aos 18 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO Nº05/99
ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMEN-TOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N°05/99.-OSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto nos artigos 163 e 164 do Decreto nº24.569,de 31 de julho de 1997. RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecçãode documentos fiscais, código 0 (zero) - tipo bloco. O credenciamentoconferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspensoou cassado a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
RAZÃO SOCIAL/CGF UF INSC. SINDICAL
FRANCISCO ELDO COSTA - ME CE 0595-9CGF Nº06.957.949-0
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dejunho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
49 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
ATO DE CREDENCIAMENTO Nº06/99ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMEN-TOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº06/99.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto nos artigos 163 e 164 do Decreto nº24.569de 31 de julho de 1997. RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, paraconfecção de documentos fiscais, código 0 (zero), tipo bloco. Ocredenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/CGF UF INSC. SINDICAL
GRÁFICA IMPERIAL LTDA CE 0592-4CGF Nº06.978.371-3
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dejunho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº019/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM HENRIQUE JORGE, no uso de suas atribuiçõeslegais: CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução NormativaNº031/95; CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscaldo Núcleo de Execução da Administração Fazendária em Henrique Jorgenão atenderam à convocação feita pelos Editais de nos. 057/99 (Publicadono D.O.E. em 28/05/99. RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - CGF o(s) contribuintes faltoso(s) relacionado(s)em listagem anexa. 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior a data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferindo ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.Publique-se, cumpra-se. Núcleo de Execução da Administração Fazendáriaem Henrique Jorge, em 11/05/99.
Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº57/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.085617-3 IVAN LINHARES ALBUQUERQUE02 06.899587-3 MARIA DAS DORES L RIBEIRO03 06.899949-6 FCO DAS CHAGAS MOTA CONFECCOES
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº020/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM HENRIQUE JORGE, no uso de suas atribuiçõeslegais: CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução NormativaNº031/95; CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscaldo Núcleo de Execução da Administração Fazendária em Henrique Jorgenão atenderam à convocação feita pelos Editais de n°s. 042 a 44/99(Publicados no D.O.E. em 20/04/99, 28/04/99 e 30/04/99respectivamente). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - CGF o(s) contribuintes faltoso(s) relacionado(s) emlistagem anexa. 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior a data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferindo ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.Publique-se, cumpra-se. Núcleo de Execução da Administração Fazendáriaem Henrique Jorge, em 11/05/99.
Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº42/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.988554-0 JOSE WELLINGTON DA SILVACOSMETICOS
02 06.994595-0 JOSE WELLINGTON DA SILVACOSMETICOS
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº43/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.278707-1 ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº44/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.908158-1 NATIVIDADE DE LOURDES SALESNUNES
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº021/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM HENRIQUE JORGE, no uso de suas atribuições legais:CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução NormativaNº031/95; CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscaldo Núcleo de Execução da Administração Fazendária em Henrique Jorgenão atenderam à convocação feita pelos Editais de n°s 045 e 046 a 49/99(Publicados no D.O.E. em 04/05/99 e 10.05/99, respectivamente).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -CGF o(s) contribuintes faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferindo ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado. Publique-se, cumpra-se. Núcleode Execução da Administração Fazendária em Henrique Jorge, em11/05/99.
Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELACÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE N°45/99
N° CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.885899-0 JOSE OSVALDO DE VASCONCELOS02 06.899441-9 MERCADINHO BRAGA LTDA
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE N°46/99
N° CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.265087-4 MARIA STELA DA COSTA02 06.267907-4 JOSE DELTON CHAVES BARRETO03 06.268960-6 FRANCISCA HOLANDA DA SILVA - EPP04 06.271207-1 PEDRO SILVANO DA SILVA - EPP05 06.876682-3 INDUSTRIA S ALEX JEANS LTDA06 06.885334-3 MARIA SILVA ELENA OLIVEIRA
TEIXEIRA EPP07 06.907503-4 GENIBAU FERRAGENS E MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA08 06.907608-1 ANTONIO FREITAS TAVARES09 06.924193-7 M NEUSIRENE MAIA
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE N°47/99
N° CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.268695-0 LUIZ CARLOS MOREIRA DA ROCHASERPA - EPP
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE N°48/99
N° CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.888045-6 SIDNEY GURGEL BRASIL
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE N°49/99
N° CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.006287-8 J B FROTA02 06.993668-4 ZULENE PEDROSA DIAS - EPP
50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE N°50/99
N° CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.975960-0 LUIS NETO DA COSTA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº022/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM HENRIQUE JORGE, no uso de suas atribuiçõeslegais: CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Instrução NormativaNº031/95; CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscaldo Núcleo de Execução da Administração Fazendária em Henrique Jorgenão atenderam à convocação feita pelos Editais de nos 050/ e 051/99(Publicados no D.O.E. em 13/05/99). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - CGF o(s) contribuintes faltoso(s)relacionado(s) em listagem anexa. 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriora data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferindo ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. Publique-se, cumpra-se. Núcleo deExecução da Administração Fazendária em Henrique Jorge, em11/05/99.
Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº50/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.975960-0 LUIS NETO DA COSTA
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº51/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.876546-0 SELMA DE LIMA MILANEZ02 06.876676-9 AILA MARINHO PIRES RAQUEL - EPP03 06.945895-2 ANTONIO ELTON ALVES BEZERRA04 06.946488-0 L A NASCIMENTO05 06.949854-7 MAGAZINE JMJ LTDA06 06.950938-7 ADECIO MARCOS GADELHA DE FREITAS
MICROEMPRESA07 06.979132-5 ADEILDO MOREIRA DA SILVA08 06.981150-4 M VANES ALVES BELARMINO09 06.981656-5 DISTRIBUIDORA ANAS DE BEBIDAS
LTDA10 06.983911-5 VALDEISE ARAUJO PINTO11 06.984620-0 SANDRO MARCOS ROCHA DOS SANTOS -
EPP12 06.999090-8 JOSE NORBERTO DE PAULA BARBOSA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº30/99O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORAno uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa nº31/95, CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital de Nº15/99 (publicado no D.O.E.29/04/99), RESOLVE: Baixar de Ofício do Cadastro Geral daFazenda - CGF o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) emlistagem anexa. 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior a data da publicação desteAto, esclarecendo, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal por ventura nestes destacados.Publique-se, Cumpra-se. Diretor do Núcleo de Execução em JoaquimTávora. Fortaleza, 14 de junho de 1999.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº15/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.877057-0 REGIS GOMES PARENTE02 06.977402-1 SANDRO WERBET DIAS
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº31/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORAno uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15de Instrução Normativa n°31/95. CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº16/99 (publicado no D.O.E. 14.05.99).RESOLVE: Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF -o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerando, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal por ventura nestes destacado. Publique-se, Cumpra-se. Diretor do Núcleo de Execução em Joaquim Távora.Fortaleza, 14 de junho de 1999.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº16/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.265265-6 G & G COMERCIO REP E SERVICOS DEINFORMATICA LTDA
02 06.996217-0 ALINEA MOVEIS LTDA MICROEMPRESA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº32/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORAno uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa n°31/95 CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº17/99 (publicado no D.O.E. 24.05.99).RESOLVE: Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF -o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerando, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal por ventura nestes destacado. Publique-se, Cumpra-se. Diretor do Núcleo de Execução em Joaquim Távora.Fortaleza, 14 de junho de 1999.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº17/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.273506-3 MATITA PERE RESTAURANTES LTDA02 06.986337-7 VERONICA MENDES SANTOS
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº33/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORAno uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa n°31/95. CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº30/99 (publicado no D.O.E. 28.04.99).RESOLVE: Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF -o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerando, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
51 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
aproveitamento de crédito fiscal por ventura nestes destacado. Publique-se, Cumpra-se. Diretor do Núcleo de Execução em Joaquim Távora.Fortaleza, 14 de junho de 1999.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº30/99
Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.858458-0 MARIA DE FATIMA MARTINS –MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº34/99O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORAno uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa n°29/99. CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº29/99 (publicado no D.O.E. 28.04.99).RESOLVE: Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF -o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerando, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal por ventura nestes destacado. Publique-se, Cumpra-se. Diretor do Núcleo de Execução em Joaquim Távora.Fortaleza, 14 de junho de 1999.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE N°29/99
N° CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.966740-3 COMERCIAL DISTRIBUIDORADIPEBRAS LTDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº35/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORAno uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa n°31/95. CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº32/99 (publicado no D.O.E. 07.05.99).RESOLVE: Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF -o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerando, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal por ventura nestes destacado. Publique-se, Cumpra-se. Diretor do Núcleo de Execução em Joaquim Távora.Fortaleza, 14 de junho de 1999.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE N°32/99
N° CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.271133-4 PSI PRODUTOS DE SEGURANÇA EINFORMATICA LTDA
02 06.997965-0 LAIRTON ADRIANO FELISMIMO –EPP
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº36/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORAno uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa n°31/95. CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de
Execução, conforme o edital nº33/99 (publicado no D.O.E. 28.05.99).RESOLVE: Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF -o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerando, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal por ventura nestes destacado. Publique-se, Cumpra-se. Diretor do Núcleo de Execução em Joaquim Távora.Fortaleza, 14 de junho de 1999.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE N°33/99
N° CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.914893-7 COFECO BARES E RESTAURANTESLTDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO 45/99
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que se extrai das peças doprocesso nº99099633-6, de interesse da firma CST COMÉRCIO,SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CGF nº06.12.361-3, e tendoem vista o extravio de Notas Fiscais de Venda a Consumidor, nãoutilizadas, RESOLVE: 1. DECLARAR inidôneas as Notas Fiscais deVenda a Consumidor, numeradas de 40051 a 40075, originárias da AIDFnº17462/97; 2 ESCLARECER que, sendo inidôneas, as notas fiscais nãoserão válidas para acobertar o trânsito de mercadorias, nem conferemao destinatário o direito ao aproveitamento de crédito do ICMS nelasdestacado. 3. DETERMINAR que, sob pena de incorrer em infração, ocontribuinte faça anotar no livro Registro de Utilização de DocumentosFiscais e Termo de Ocorrências, o número e a data de publicação desteAto no Diário Oficial do Estado. Publique-se, cumpra-se. Dê ciência àparte interessada. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, aos27 de maio de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***ATO DECLARATÓRIO 46/99
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que se extrai das peças doprocesso nº97254270-1, de interesse da empresa LOJÃO DASPROMOÇÕES LTDA , inscrita no C.G.F. sob o nº06.969.069-3, C.G.C.nº124048/0001-74, e tendo em vista o extravio de notas fiscais série“D” não utilizadas; RESOLVE: DECLARAR inidôneas as notas fiscaissérie “d”, com numeração 0001 a 00735, não utilizadas, originadas daAIDF nº e PAIDF nº356294; 2. ESCLARECER que, sendo inidôneas, asnotas fiscais não serão válidas para acobertar o trânsito de mercadorias,nem conferem ao destinatário o direito ao aproveitamento do créditodo ICMS nelas destacado; 3. DETERMINAR que, sob pena de incorrerem infração, o contribuinte faça anotar no livro Registro de Utilizaçãode Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência, RUDFTO, o número edata de publicação deste ATO no Diário Oficial do Estado. Publique-se.Cumpra-se. Dê-se ciência à interessada. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA, aos 14 de junho de 1999.
Alexandre Adolfo Alves NetoSUBSECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº5/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em HORIZONTE com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) deofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF,sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstas na legislação.NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, CE., em 11 de junho de1999.
Raimundo Gilson Pinheiro de OliveiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.915882-7 TERESINHA DE JESUS BATISTA002 06.958285-8 A C L FERREIRA RESTAURANTE
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATO, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instruçãonormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, atravésde seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria daFazenda em CRATO com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM CRATO, CE., em 15 de junho de 1999.
João Batista Alves CorreiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.030739-0 JESUS ALEXANDRE VIEIRAMICROEMPRESA
002 06.030808-7 FRANCISCO JOÃO DE SOUSA LIMAMICROEMPRESA
003 06.093703-3 ROSA MARIA DOS SANTOS LOPESMICROEMPRESA
004 06.250179-8 CLOVIS ALVES PEREIRAMICROEMPRESA
005 06.269201-1 ANA PATRICIA SAMPAIO ALVES - EPP006 06.852779-9 MANOEL CANDIDO CORDEIRO
MICROEMPRESA007 06.852782-9 JOSE AMILTON E SILVA MICROEMPRESA008 06.871065-8 JOSE ROSIELDO FIGUEIREDO SILVA -
MICROEMPRESA009 06.905304-9 JACIRA ALVES PEREIRA BANDEIRA -
MICROEMPRESA010 06.934086-2 MARCOS VENICIO TAVARES DE
AMARAL-ME - MICROEMPRESA011 06.952955-8 CREUZA RODRIGUES DE LIMA
MICROEMPRESA012 06.965794-7 SANDRA MARIA ALEXANDRINO
ARRAES MICROEMPRESA013 06.966870-1 AIRTON JOSE DE OLIVEIRA
MICROEMPRESA014 06.968242-9 MARIA GOMES DA SILVA ALMEIDA
MICROEMPRESA015 06.975649-0 TEREZINHA GOMES DA CRUZ
MICROEMPRESA016 06.993356-1 RITA DE CÁSSIA VIEIRA
MICROEMPRESA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº18/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em ÁGUA FRIA com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, CE., em 11 de junho de 1999.
Ana Cláudia Soares RibeiroDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.265905-7 A BRAGA DE CARVALHO002 06.972996-4 D’YANY DISTRIBUIDORA DE ALIMEN-
TOS E REPRESENTACOES LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/99O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em ÁGUA FRIA com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, CE., em 16 de junho de 1999.
Ana Cláudia Soares RibeiroDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.271238-1 FASCINIO COMERCIO INDUSTRIADE CONFECCOES LTDA- EPP
002 06.847856-9 NOSSA CASA COMERCIO EIMPORTACAO LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instruçãonormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, atravésde seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria daFazenda em PASSARÉ com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DO PASSARÉ, CE., em 14 de junho de 1999.
Mª Ila Rogério de HolandaDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.265206-0 LUCIVALDA GOMES AIRES DEFREITAS - EPP
002 06.265266-4 RAIMUNDO NONATO BRITOSIQUEIRA – EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em MONTESE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DO MONTESE, CE., em 16 de junho de 1999.
Evandro Silveira PinheiroDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.058382-7 MARIA AURILENE FERREIRA DASILVA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MUCURIPE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria
53 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
da Fazenda em MUCURIPE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DO MUCURIPE, CE., em 16 de junho de 1999.
José Ailton de Sousa BrasilDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.015523-0 TUFAO JATEAMENTO E PINTURA LTDA002 06.102627-1 COMPANHIA ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO E DE PESCA003 06.904551-8 RELPE REVENDA DE ELETROPECAS
LTDA004 06.940914-5 OSCAR PORTO LINS JUNIOR005 06.953207-9 GELMAR COMERCIO DISTRIBUICAO E
INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENT006 06.962730-4 TYRON SYS COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA007 06.970479-1 PEDRO LUIZ GOMES BEZERRA008 06.981238-1 MARIA DO CEU STUDART MATOS CRUZ009 06.988138-3 AP COMERCIO PRODUTOS E SERVICOS
DE VEICULOS LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MUCURIPE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em MUCURIPE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DO MUCURIPE, CE., em 16 de junho de 1999.
José Ailton de Sousa BrasilDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.903864-3 CLARICE M RODRIGUES DA SILVA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em MONTESE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MONTESE, CE., em 16 de junho de 1999.
Evandro Silveira PinheiroDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.020966-6 LIRA COMERCIO DE TECIDOS LTDA002 06.021606-9 LETICIA MARTINS F DE PINHO - EPP003 06.085358-1 TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA004 06.102802-9 IRMAOS SYDRIAO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA005 06.885128-4 PERLUZ COMERCIO DE TECIDOS E
CONFECCOES LTDA006 06.975744-5 FERNANDO SALES DA SILVA
REPRESENTACOES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº28/99O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em MONTESE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MONTESE, CE., em 16 de junho de 1999.
Evandro Silveira PinheiroDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.093627-4 COOPERATIVA DE CONS DOSFUNCS DO BANCO DO BRASILEM FORT L
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº29/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em MONTESE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MONTESE, CE., em 16 de junho de 1999.
Evandro Silveira PinheiroDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.012760-0 ANA ANGELICA ANDRADE DA LUZ002 06.012885-2 A GOMES FILHO003 06.021699-9 SAMIS MAGAZINES LTDA004 06.103492-4 M M TAVARES E FILHOS LTDA005 06.273279-9 MARCOS ALVES DE SOUSA FRIGORIFICO006 06.275471-8 L C P COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA007 06.869400-8 PAULO SERGIO NOBREGA PASSOS ME008 06.883672-4 JAPAN-WORK REPRESENTACAO E
COMERCIO LTDA009 06.931733-0 DUCHARME INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA010 06.957099-0 AUTO PECAS F C LTDA011 06.973217-5 M L GOES ARAUJO012 06.990236-4 BONDONGA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA013 06.991416-8 MARCIA SAMPAIO CAVALCANTI
MICROEMPRESA014 06.992418-0 PLANALTO UTENSILIOS PARA O LAR
LTDA015 06.998374-7 ANALISE CONSULTORIA E PROJETOS
LTDA016 06.998621-5 H S RODRIGUES
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em MONTESE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MONTESE, CE., em 16 de junho de 1999.
Evandro Silveira PinheiroDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.267268-1 FRANCISCA BENTO DA SILVAMICROEMPRESA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº31/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em MONTESE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MONTESE, CE., em 16 de junho de 1999.
Evandro Silveira PinheiroDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.946008-6 S V SOUSA - EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº32/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em MONTESE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MONTESE, CE., em 16 de junho de 1999.
Evandro Silveira PinheiroDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.975414-4 PITY & ART PAPELARIA LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº33/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), noprazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer,através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgão local da Secretariada Fazenda em MONTESE com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofíciosua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem conseqüência, as penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM MONTESE, CE., em 16 de junho de 1999.
Evandro Silveira PinheiroDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
002 06.997502-7 STYLE COMERCIO E REPRESENTACOESLTDA - EPP
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº37/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)
a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TÁVORA com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO JOAQUIM TÁVORA,CE., em 11 de junho de 1999.
Francisco Lúcio Mendes MaiaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.273198-0 CAFE COM GELO COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA
*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº61/99
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s)a comparecer, através de seu(s) dirigentes ou responsável(is), ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em HENRIQUE JORGE com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em conseqüência, as penalidades previstasna legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO HENRIQUE JORGE,CE., em 15 de junho de 1999.
Valber Cruz GurgelDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM
001 06.886236-9 A DE OLIVEIRA PAIVA JUNIOR –MICROEMPRESA
*** *** ***1ª CÂMARA DE JULGAMENTO – EDITAL DE INTIMAÇÃO N°11/99O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSOADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO faz saber que, nos termos do art.26,inciso III, da Lei Nº12.732/97, fica(m) INTIMADO(S) o(s)Contribuinte(s), responsável(is) ou fiador(es) abaixo nominado(s)para, no prazo legal de 30 dias, recolher(em) o crédito tributário atinenteao respectivo processo, que foi julgado PROCEDENTE ouPARCIALMENTE PROCEDENTE, sob pena de inscrição na DívidaAtiva e conseqüente execução do débito pela Procuradoria Geral doEstado do Ceará:
N° DE RAZÃO SOCIAL OU NOME AUTO DE PROCESSO N°ORDEM INFRAÇÃO N°
01 CEREAIS FLORENCIO LTDA 2/169420 1/2835/96
02 JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA SOBRINHO 1/262387 1/1087/94
03 ROGERIO ALVES DA SILVA 2/159341 1/981/94
04 JOSE MOREIRA SOUZA 1/343670 1/331/95
05 ICR IRRIGACAO CONSULTORIA COM E 1/331006 1/1227/94
REPR LTDA
06 CORAL IMPORTACAO E EXPORTACAO 2/102637 1/2483/95
07 JUDI FRANCISCA DE FIGUEIREDO 1/336656 1/364/94
08 COMERCIAL 662 DE MIUDEZAS LTDA 1/309565 1/927/94
09 ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA 2/145512 101007/94
10 ALPHENDRE GRILL LTDA 1/402887 1/3924/96
11 JUDI FRANCISCA DE FIGUEIREDO 1/336657 1/1055/94
Nas hipóteses dos artigos 45 e 46, da Lei Nº12.732/97, a decisão poderáser objeto de Recurso Especial, no prazo legal de 30 dias, ou de RecursoExtraordinário, no prazo legal de 5 dias, dirigido ao Presidente do Conselhode Recursos Tributários. A contagem dos prazos acima indicados seráiniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital de Intimação,o qual reflete decisão(ões) prolatada(s) pela 2ª Instância Administrativa.CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO do Contencioso Administrativo Tributário, em Fortaleza,14 de junho de 1999.
José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE
*** *** ***
55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO - EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/99O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSOADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO faz saber que, nos termos do art.26,inciso III, da Lei Nº12.732/97, fica(m) INTIMADO(S) o(s)Contribuinte(s), responsável(is) ou fiador(es) abaixo nominado(s),DA(S) DECISÃO(ÕES), ABSOLUTÓRIA(S) - IMPROCEDÊNCIA,NULIDADE OU EXTINÇÃO prolatada(s) pela 2ª InstânciaAdministrativa, atinente(s) ao(s) respectivos processos(s) :
Nº DE RAZÃO SOCIAL OU NOME AUTO DE PROC. NºORDEM INFRAÇÃO Nº
01 ALMEIDA E AMÉRICO LTDA 1/354663 1/709/9502 CYSNE FROTA PETROLEO LTDA 1/352867 1/378/9403 F V DA SILVA PAPEL 1/310764 1/1128/9404 CEREALISTA SANTA MATILDE LTDA 1/340144 1/3222/9505 ÓRG. CEARENSE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 1/206856 1/622/9406 CHOCOLATE COM DE ROUPAS LTDA 1/360205 1/1885/9507 MEDEIROS & COUTO LTDA 1/341947 1/2750/9608 DISTRIBUIDORA DE CEREAIS PJP 1353766 1/2625/9509 COML. SANTA MARIA DE MATERIAL. DE CONST 1/344879 1/1163/9510 IND E COM DE CALÇADOS RONNER LTDA 1/336020 1/2420/9611 PAIVA DE OLIVEIRA E CIA LTDA 1/281542 1/148/9512 SER FORNECEDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA 1/206872 1/2633/96
LTDA13 EVIGEL COM E REPRES DE CONFECCOES LTDA 1/366278 1/3384/9514 COML SANTA MARIA DE MATERIAL DE CONST 1/344877 1/1161/9515 FAZENDAS ERNANI VIANA S/A 1/325279 1/2193/95
16 MARTA APARECIDA GONÇALVES VIEIRA 1/345506 1/3426/95
CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO do Contencioso Administrativo Tributário, em Fortaleza,10 de junho de 1999.
José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA SUPORTE
EMENTA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°029/9901. BENEFICIÁRIO: CCQ - CENTRO DE CRIATIVIDADE &QUALIDADE. 02. OBJETO: Curso de Pós Graduação emAdministração de Empresas. 03. JUSTIFICATIVA: A escolha dareferida Empresa, deve-se ao fato da mesma ter especificidade noprograma a ser ministrado e impossibilidade de confronto. 04. VALOR,FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O valor global é deR$7.612,50 (sete mil seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos), osquais serão pagos em 15 (quinze) parcelas mensais de R$507,50(quinhentos e sete reais e cinqüenta centavos), irreajustáveis. 05.EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 25, “Caput” e Inciso II, da LeiFederal N°8.666/93 e suas alterações. Fortaleza, 02 junho de 1999.
José Joaquim Neto CisneCOORDENADOR ADM. FAZENDÁRIA
EMENTA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº56/991.LOCADOR: SOBRAL E PALÁCIO PETRÓLEO LTDA. comoLOCADOR e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAFAZENDA, como LOCATÁRIO. 2.OBJETO: Imóvel locado aofuncionamento do Núcleo de Execução da Água Fria, sob a jurisdição doNúcleo de Coordenação da Capital. 3.PERÍODO: O período de locação seráde 0l (um) ano, com início em 08.05.99 e término em 07.05.2000. 4.VALOR,FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O aluguel mensal é deR$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com reajustamento anual, e serápago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, na sede doLocatário. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes daexecução deste Contrato correrá por conta da dotação orçamentária:19100001.03.07.021.054.60246.3132 - OUTROS SERVIÇOS EENCARGOS. Superintendência Administrativa, em 15 de junho de 1999.
José Joaquim Neto CisneCOORDENADOR ADM. FAZENDÁRIA
*** *** ***
*** *** ***EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIAS
ABRIL - 1999Valores correntes (RS)
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 213.729.947,30 3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 164.751.387,04
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 118.921.193,08 3.1.0.0.00.00 CUSTEIO 76.414.196,74
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS 117.328.133,31 3.1.1.0.00.00 PESSOAL 61.117.134,06
1.1.1.2.00.00 IMPOSTO OBRE PATRIMÔNIO E RENDA 3.189.517,15 PODER EXECUTIVO 44.175.679,01
1.1.1.2.04.00 ADIC.IMP.S/A RENDA E PROV. QUALQUER NATUREZA 11.719,06 OUTROS PODERES 16.941.455,05
1.1.1.2.05.00 IMPOSTO S/A PROPR. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.750.084,42 OUTROS 15.297.062,68
1.1.1.2.07.00 IMP.TRANSM CAUSA MORTIS DOAÇÃO DE BENS E D. 427.713,67 3.2.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 88.337.190,30
1.1.1.3.00.00 IMPOSTO S/A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 114.138.616,16 3.2.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 19.554.460,17
1.1.2.0.00.00 TAXAS 1.593.059,77 3.2.1.1.01.00 PESSOAL E ENC. SOCIAIS - AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES 9.527.679,16
1.1.3.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 3.2.1.2.01.00 PESSOAL E ENC. SOCIAIS - EMP. PUB. E SOC. DE EC. MISTA 813.004,43
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 368.619,89 3.2.1.4.01.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FUNDOS 61.280,00
1.5.0.0.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 3.2.1.1.02.00 OUTRAS DESP. CORRENTES - AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES 3.005.758,01
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 90.281.963,11 3.2.1.2.02.00 OUTRAS DESP. CORRENTES - EMP.PUB. E SOC. DE EC. MISTA 684.713,81
1.7.2.0.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 87.431.252,26 3.2.1.4.02.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - FUNDOS 5.462.424,76
1.7.2.1.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 87.431.252,26 3.2.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 28.934.226,68
1.7.2.1.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 87.431.252,26 3.2.2.3.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 28.934.226,68
1.7.2.1.01.01 COTA PARTE FUNDO DE PART.ESTADOS E DO DF. 77.375.871,93 OUTROS 0,00
1.7.2.1.01.04 TRANSF. S/O IMP. RETIDO NA FONTE 4.396.858,66 3.2.3.0.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 174.791,90
1.7.2.1.01.12 COTA PARTE DO IPI - EXPORTAÇÃO 1.026.359,77 3.2.5.0.00.00 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 22.527.566,26
1.7.2.1.01.13 COTA PARTE DO ICMS - EXPORTAÇÃO 3.946.462,12 3.2.5.1.00.00 INATIVOS 17.895.114,40
1.7.2.1.01.30 COTA PARTE DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 685.699,78 3.2.5.2.00.00 PENSIONISTAS 4.547.001,54
1.7.2.1.01.31 COTA PARTE DO VALOR PETR. BRUTO PROD. NAC 0,00 OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL 85.450,32
1.7.2.1.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 0,00 3.2.6.0.00.00 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 11.815.308,06
1.7.6.0.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 2.850.710,85 3.2.7.0.00.00 ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA 3.987.480,06
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.158.171,22 3.2.8.0.00.00 PASEP 1.230.716,30
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 9.043.306,39 3.2.9.0.00.00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 112.640,87
2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.010.389,83 4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 46.642.068,71
2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 4.047.707,95 4.1.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 21.869.937,98
2.1.2.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 3.962.681,88 4.2.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 109.475,03
2.2.0.0.00.00 ALIENAÇÕES DE BENS 0,00 4.3.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.662.655,70
2.2.1.0.00.00 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS 0,00 4.3.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 7.726.334,72
2.2.2.0.00.00 ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 0,00 4.3.2.0.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00
2.4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 722.209,43 4.3.2.3.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 0,00
2.4.6.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 722.209,43 OUTROS 0,00
2.5.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 310.707,13 4.3.5.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 11.859.885,82
2.5.1.0.00.00 INDENIZ. PELA EXTRAÇÃO PETRÓLEO, XISTO E GÁS 310.149,74 4.3.6.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA 5.076.435,56
2.5.9.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 557,39
TOTAL GERAL 222.773.253,69 TOTAL GERAL 211.393.455,75
*** *** ***
56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
SECRETARIA DO GOVERNO
EXTRATO ATA DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃOREFERENTE A CARTA - CONVITE DE Nº005/99- MENOR PREÇO
Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 1999, às 10:00 h (dez horas), em sua sede, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,Secretaria do Governo - CAMBEBA - nesta Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituídapela Portaria nº52/99, de 12 de maio de 1999, publicado em DOE de 13 de maio de 1999, presidida por Airton Lopes Bezerra de Menezes Júnior,Membro Francisco Machado Gurgel e a Suplente Maria Zeuza de Oliveira, além de Samira Fádya Milhome Brasil de Oliveira, como Secretária, paraanalisar e julgar os documentos de habilitação referente a Carta Convite de Nº005/99. Foram julgadas HABILITADAS a fase seguinte, proposta depreços, as EMPRESAS FERREIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., TRANSPLAST LTDA - EPP., UNIÃO DE ARTIGOS ESERVIÇOS LTDA, THERMAL - TRANSFER COMERCIO LTDA., PAPER MANIA, LIVRARIA E PAPELARIA MAGAZINE LTDA., FORTEINFORMÁTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., DPM DISTRIBUIDORA LTDA., CIL - COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA., CODIMAX -COMERCIAL E DISTRIBUIDORA MÁXIMA LTDA., GRAFICA EDITORA R. ESTEVES TIPROGRESSO LTDA., SPI - SERVIÇOS E PRODUTOSDE INFORMÁTICA LTDA., POLIVETTI - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA., GRÁFICAEDITORA COMERCIAL LTDA., A-4 PAPELARIA LTDA., LINHA TÉCNICA E COMERCIAL LTDA., LIVRARIA E PAPELARIA EDUCATIVALTDA. e CENTER MARKET LTDA. Foram julgadas INABILITADAS as EMPRESAS CECOMIL - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., LIVROABERTO LIVRARIA PAPELARIA LTDA., GRÁFICA E EDITORA COMERCIAL LTDA. e PAPER GRAF - MICHELLY RAMOS MACHADO -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº19/99ADICIONA CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS A ISENÇÃO DEÓLEO DIESEL, NA FORMA DO DECRETO Nº24.292, DE 5 DEDEZEMBRO DE 1996.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições no Decreton°24.292, de 5 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO ser imprescindível dar continuidade à aplicação do beneficio fiscal relativo à isenção doICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações registradas no Estado, incentivando, consequentemente, o setor pesqueiro cearense,RESOLVE:
Art.1° Adiciona a lista constante da Instrução Normativa n°47, de 29 de dezembro de 1998, os contribuintes proprietários das embarcaçõesconstantes do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art.2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de junho de 1999.
Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA
RELAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES QUE TÊM DIREITO AO ABASTECIMENTO DE ÓLEO DIESEL COM ISENÇÃO DO ICMSPREVISÃO DE CONSUMO DIÁRIO DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM A INS TRUÇÃO NORMATIVA Nº
Nº de Prov. Reg. Situação atual PrevisãoRegistro no Tribunal perante consumo
Nome da Empresa/Amador CGC/CGF Nome do Barco IBAMA - Marítimo /Inscr. Capitania dos combustível RGP Capitania dos Portos diária em m3
Portos
Pequenos Produtores do Icarai430.746.263-72 Jefson Isento 162.002.153-6 Regular 0,20Francisco Rebouças Borges 051.495.173-72 Lailson 9823031-2 162.001.412-2 Regular 0,19Raimundo Odimar de Oliveira 143.126.623-04 Pres. C. Branco 35931 161.001.811-8 Regular 0,20Fco. Alves da Costa Silva 241.560.003-20 Érica 6472 162.001.789-0 Regular 0,14Fco. Alves da Costa Silva 241.560.003-20 Eveling 1987 162.001.611-7 Regular 0,20Alcides Martins da Costa 234.722.353-49 Maria Iris 5415-1 162.000.666-9 Regular 0,19Eliseu Carlos de Freitas 247.850.753-03 Eli Carlos 4767-8 162.002.160-9 Regular 0,19Assoc. B. Evag. Morad. Icapui 00.069.395/0001-89 Nenem 123199900002779 162.002.192-7 Regular 0,19Coop. Produtores Icapui 002.309.227-08 Adna Isento 162.002.133-7 Regular 0,20Maria de Fátima Fdes. Silva 472.143.793-04 Valquiria Isento 162.002.152-8 Regular 0,19José Valdir Rodrigues 440.335.493-68 Júnior Isento 081.004.236-4 Regular 0,19Manuel Pereira Costa 060.310.643-01 Lucatan II 0429120-5 162.001.341-0 Regular 0,25Antonio Braga da Costa 323.834.013-5 Maiame 29009-2 162.000.714-2 Regular 0,20José Carlos da Silva 202.937.803-82 Astro Dourado 0585452-1 162.001.850-1 Regular 0,19Ana Francisca de Freitas 044.078.654-15 Iolanda 137018-9 162.000.829-7 Regular 0,20Alcides Martins da silva 234.722.353-49 Maria Iris II Isento 162.001.806-3 Regular 0,14Orlando Carlos de Freitas 044.078.654-15 Ana Priscila 220.303-0 162.002.156-1 Regular 0,20Antonio César Rebouças 186.913.073-15 Victótia Mirla 4771-6 162.002.174-9 Regular 0,19Raimundo Gama Rebouças 492.022.433-87 CarlosEduardo 1853 162.001.881-1 Regular 0,19Carlos Augusto M. Rebouças 175.275.464-68 C. Eduardo II 1853 162.002.173-1 Regular 0,20Ariecílio Brasil de Freitas 455.034.273-00 Carmina I 2365 162.002.047-5 Regular 0,19Fco. Evangelista dos Reis 060.305.053-00 Liberdade II 0581920-9 182.002.339-7 Regular 0,14João José C. da Silva 479.589.105-25 Santa Rosa 0585508-0 162-001-705 Regular 0,20Liduina Maria do Nascimento 285.997.133-53 Artur 4768-6 162.002.155-2 Regular 0,20Reginaldo Antonio da Costa 422.558.053-91 Rosana Cristina 4423-2 162.002.175-7 Regular 0,20
José Evaristo da Silva 789.701.137-20 Katia Celi 6422 162.000.538-7 Regular 0,20Carlos Alberto M. Rebouças 193.610.683-34 Braulino 058.5516-11 162.001.578-1 Regular 0,20Arlindo Simão da Costa 213.063.893-72 Patori 6532 162.001.588-9 Regular 0,20Arlindo Simão da Costa 213.063.893-72 Eva Isento 162.001.790-3 Regular 0,20Maria do Rosário M. Leitão 151.696.342-34 Fco. Braga 0137343-9 162.001.682-6 Regular 0,19Fco. De Freitas Gama 296.086.353-49 Joselice Isento 162.001.654-1 Regular 0,19João José da Silva 014.971.543-91 Reijane 3347 162.001.606-1 Regular 0,30João Tiago Honório 112.035.443.91 Amós Isento 162.001.378-4 Regular 0,26José Ferreira da Silva 472.149.103-49 Deus Dará 4582-9 162.002.158-7 Regular 0,20
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57 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DA FASE DECLASSIFICAÇÃO TÉCNICA REFERENTE AO PROCESSO
LICITATÓRIO DE N°0019/99 - TOMADA DE PREÇOSN°004/99- TÉCNICA E PREÇO
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 1999, às 14:30 horas, em suasede, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Secretariado Governo - CAMBEBA - nesta Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará,reuniu-se a Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade,instituída por Decreto n°23.197, de 05 de maio de 1994, publicado emDOE de 05 de maio de 1994 e Decreto n°25.335, de 29 de dezembro de1998, publicado em DOE em 29 de dezembro de 1998, e Atos datados de07 de maio de 1999 e 13 de maio de 1999, presidida por Carlos AlbertoCastro Monteiro, Membros José de Ribamar Felix Beleza e SérgioGuimarães Pires de Castro, além de Erisneide Alves Tavares, comoSecretário, para analisar e julgar as propostas técnicas referente aoprocedimento licitatório do Edital de Licitação de Nº019/99, Tomadade Preços de N°004/99, que após conferência das propostas técnicas aComissão CLASSIFICOU as EMPRESAS TESSERA ASS. EMCOMUNICAÇÃO LTDA., VSM COMUNICAÇÃO LTDA., VIA DECOMUNICAÇÃO LTDA., MASTER MÍDIA LTDA, VICTORY ASS.SERGE ARMAND BUFFAT. e MARIO SOMA - ASS. DE COMUNIC.LTDA. por terem atendido às exigências do Edital em epígrafe eDESCLASSIFICA a empresa DRACO MARKETING PROPAGANDAASSOCIADOS LTDA., por infringência aos itens 13.1 alíneas “c” e “f”do Edital. E nada mais havendo a declarar, foi encerrada a reunião,sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, na qualidade deSecretário e pelos demais Membros. Datado e passado em Fortaleza, aos17 dias do mês de junho de 1999.
A COMISSÃO
*** *** ***
SECRETARIA DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº104-B/1999 - O(A) SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a)MARIA DO ROSÁRIO DOND VELOSO , de Chefe de Gabinete,símbolo DNS-3, matrícula nº029274.3.8, deste(a) Secretaria, a viajaràs cidades relacionadas no anexo único desta portaria, no período de 01a 02 de junho de 1999, a fim de visitar as Cadeias Públicas das Comarcasde São Benedito, Guaraciaba do Norte e participar da solenidade dereinauguração da Cadeia Pública de Reriutaba, concedendo-lhe 02diária(s), no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizandoR$52,00 (cinquenta e dois reais), de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária própria desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de maio de 1999.
Sandra Dond FerreiraSECRETÁRIA DA JUSTIÇA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104-B/1999-
NOME DAS CIDADES
SÃO BENEDITO,GUARACIABA DO NORTE E RERIUTABA
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ME. E nada mais havendo a declarar, foi encerrada a reunião, sendolavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, na qualidade deSecretária e pelos demais Membros. Datado e passado em Fortaleza, aos18 dias do mês de junho de 1999.
A COMISSÃO
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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA N°117/1999 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,e de acordo com o Decreto Nº24.437, de 14 de Abril de 1997, e oArt.132, inciso IV, combinado com o Art.135 da Lei N°9.826, de 14 deMaio de 1974, resolve INCLUIR na portaria Nº487/97, publicado noD.O.E de 22 de Outubro de 1997, FRANCISCO HOILTON ARARIPERIOS, atribuindo-lhe a gratificação no valor de R$85,00 pelos Trabalhos
de Monitoramento e Desenvolvimento Institucional no PROURB.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em 29 de Março de 1999.
Benedito Ferreira de OliveiraSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº149/99 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordocom o Decreto Nº24.736 de 10 de dezembro de 1997, resolve INCLUIRna Portaria Nº652/97, publicado no D.O. de 23 de março de 1998,FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA , para exercer as funçõesde Coordenador do PROÁGUA, recebendo a gratificação no valor deR$1.290,87 (Hum mil, duzentos e noventa reais e oitenta e setecentavos). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 1999.
Benedito Ferreira de OliveiraSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM EXERCÍCIO
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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº187/99 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo(a) servidor(a) JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, de Motorista,matrícula Nº59200100006513, deste(a) , a viajar a cidade de Jaguaribe,Jaguaretama e Jaguaribara, no período de 14 a 18 de junho de 1999, a fim deconduzir servidor desta fundação, concedendo-lhe 05(cinco) diária(s), novalor unitário de R$21,00 (vinte e um reais), totalizando R$105,00 (cento ecinco reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto Nº23.651, de 28 demarço de 1995, combinado com o Anexo Único, nível VI, do DecretoNº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária 29200006090702140000220177031110000000540.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSem Fortaleza, 09 de junho de 1999.
Roberto Sérgio Farias de SouzaPRESIDENTE
Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº188/99 - O(A) FUNDAÇÃO CEARENSE DEMETEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a)CARLOS HUMBERTO BARBOSA SOBRINHO , de Agente deAdministração, matrícula Nº59200100011312, deste(a) , a viajar acidade de Jaguaribe, Jaguaretama e Jaguaribara, no período de 14 a 18 dejunho de 1999, a fim de treinamento e instalação de 03(três) estaçõesmeteorológicas automáticas, dentro das atividades do projeto“Monitoramento Climático na Região do Castanhão”, do convênio DNOCS/FUNCEME, concedendo-lhe 05(cinco) diária(s), no valor unitário deR$21,00 (vinte e um reais), totalizando R$105,00 (cento e cinco reais), deacordo com os artigos 1º e 3º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decreto Nº25.032, de3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária29200006090702140000220177031110000000540. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS emFortaleza, 09 de junho de 1999.
Roberto Sérgio Farias de SouzaPRESIDENTE
Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº189/99 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo(a) servidor(a) FRANCISCO CÉLIO ALVES OLIVEIRA , de
58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PORTARIA N°166/1999 - O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de DESENVOLVER ATIVIDADESINERENTES A ESTA SECRETARIA, concedendo-lhes diária(s) de acordo com os artigos 1° e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, aos 19 de maio de 1999.
Edilson Azim SarriuneSECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
DNOCS/FUNCEME, concedendo-lhe 05 (cinco) diária(s), no valor unitáriode R$21,00 (vinte e um reais), totalizando R$105,00 (cento e cinco reais),de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decreto nº25.032, de3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária292000060907021400002200177031110000000540. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS emFortaleza, 09 de junho de 1999.
Roberto Sérgio Farias de SouzaPRESIDENTE
Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº192/99 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo(a) servidor(a) FRANCISCA JUSCIVÂNIA MENDES , de Técnico emEletrônica, matrícula nº5920010004721X, deste(a) , a viajar a cidade deJaguaribe, Jaguaretama e Jaguaribara, no período de 14 a 18 de junho de1999, a fim de treinamento e instalação de 03 (três) estações meteorológicasautomáticas, dentro das atividades do projeto “Monitoramento Climáticona Região do Castanhão”, do convênio DNOCS/FUNCEME, concedendo-lhe 05 (cinco) diária(s), no valor unitário de R$21,00 (vinte e um reais),totalizando R$105,00 (cento e cinco reais), de acordo com os artigos 1º e3º do Decreto nº 23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível VI, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária29200006090702140000220177031110000000540. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS emFortaleza, 09 de junho de 1999.
Roberto Sérgio Farias de SouzaPRESIDENTE
Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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SECRETARIA DA SAÚDE
Motorista, matrícula Nº59200100012416, deste(a) , a viajar a cidadede Jaguaribe, Jaguaretama e Jaguaribara, no período de 14 a 18 de junhode 1999, a fim de transportar equipamentos e conduzir servidores destafundação, concedendo-lhe 05(cinco) diária(s), no valor unitário deR$21,00 (vinte e um reais), totalizando R$105,00 (cento e cinco reais),de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto Nº23.651, de 28 de marçode 1995, combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decreto Nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária 29200006090702140000220177031110000000540.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS em Fortaleza, 09 de junho de 1999.
Roberto Sérgio Farias de SouzaPRESIDENTE
Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº190/99 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a)servidor(a) MARCELO FONTENELE DE CARVALHO , de Técnico emEletrônica, matrícula Nº59200100047317, deste(a) , a viajar a cidade deJaguaribe, Jaguaretama e Jaguaribara, no período de 14 a 18 de junho de 1999,a fim de treinamento e instalação de 03(três) estações meteorológicasautomáticas, dentro das atividades do projeto “Monitoramento Climático naRegião do Castanhão”, do convênio DNOCS/FUNCEME, concedendo-lhe05(cinco) diária(s), no valor unitário de R$21,00 (vinte e um reais),totalizando R$105,00 (cento e cinco reais), de acordo com os artigos1º e 3º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995, combinadocom o Anexo Único, nível VI, do Decreto Nº25.032, de 3 de julhode 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária29200006090702140000220177031110000000540. FUNDAÇÃO CEA-RENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS em Fortaleza, 09de junho de 1999.
Roberto Sérgio Farias de SouzaPRESIDENTE
Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº191/99 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo(a) servidor (a) JOÃO BOSCO PASSOS ACCIOLY FILHO , deTécnico em Eletrônica, matrícula nº59200100049719, deste(a) , a viajara cidade de Jaguaribe, Jaguaretama e Jaguaribara, no período de 14 a 18 dejunho de 1999, a fim de treinamento e instalação de 03 (três) estaçõesmeteorológicas automáticas, dentro das atividades do projeto“Monitoramento Climático na Região do Castanhão”, do convênio
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº075/99A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COMUNICA AOS INTERESSADOSQUE REALIZARÁ NO DIA 06 DE JULHO DE 1999 ÀS 09:00 HORAS,A TOMADA DE PREÇOS ACIMA, DESTINADA À AQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS O EDITAL ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃODOS INTERESSADOS NA SEDE DA COMISSÃO ESPECIAL DELICITAÇÃO, SITO NA AV. ALMIRANTE BARROSO, 600 - PRAIADE IRACEMA, NESTA CIDADE NO HORÁRIO DE 8:00 ÀS 12:00 E14:00 ÀS 18:00 HORAS. FORTALEZA, 17 de junho de 1999.
A COMISSÃO
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/1999, de 19 de maio de 1999.
NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
ARMANDO LUIZ BANDEIRA DE Vice-presidente III 20.05.99 Itapajé 01 26,00 26,00 - 26,00PAULA do CEDCAARMANDO LUIZ BANDEIRA DE Vice-presidente III 24.05.99 Itapiúna 01 26,00 26,00 - 26,00PAULA do CEDCAARMANDO LUIZ BANDEIRA DE Vice-presidente III 25.05 a Aratuba e 02 26,00 52,00 - 52,00PAULA do CEDCA 26.05.99 AracoiabaARMANDO LUIZ BANDEIRA DE Vice-presidente III 30.05 a Brejo 02 26,00 52,00 - 52,00PAULA do CEDCA 31.05.99 Santo, Farias
Brito e MissãoVelha
59 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
ARMANDO LUIZ BANDEIRA DE Vice-presidente III 01.06 a Orós e Quixelô 02 26,00 52,00 - 52,00PAULA do CEDCA 02.06.99ARMANDO LUIZ BANDEIRA DE Vice-presidente III 07.06 a Varjota 02 26,00 52,00 - 52,00PAULA do CEDCA 08.06.99ARMANDO LUIZ BANDEIRA DE Vice-presidente III 11.06 a Chorozinho, 02 26,00 52,00 - 52,00PAULA do CEDCA 12.06.99 Limoeiro do
Norte e RussasJOSÉ CLEIVAN DE OLIVEIRA Chefe da Unid. V 11.06 a Iguatu 02 22,00 44,00 - 44,00
Set. de Sup. e 12.06.99Controle
MARIA ELISABETH SOUSA AMARAL Técnica do V 15.06 a Tauá, Crateús e 04 22,00 88,00 - 88,00PROARES 18.06.99 Nova Russas
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Motorista VI 15.06 a Tauá, Crateús e 04 21,00 84,00 - 84,0018.06.99 Nova Russas
REGINA HELENA TAHIM SOUZA DE Administrador V 14.06 a Maracanaú, 03 22,00 66,00 - 66,00HOLANDA 16.06.99 Maranguape,
Tauá e Crateús
NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
REGINA HELENA TAHIM SOUZA DE Administrador V 17.06.99 Juazeiro do 01 22,00 22,00 22,00
TOTAL 616,00
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO SAS/PROARES
01. ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO SAS/PROARES Nº01/99,CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SAS/PROARES; CONTRATADO:JOSÉ LUCIANO BRAGA ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS DE INSTRUTORIA DE UM PROFISSIONALESPECIALIZADO PARA MINISTRAR CURSO SOBREDESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇA E COMUNICAÇÃOGERENCIAL AOS COORDENADORES E TÉCNICOS DOSMUNICÍPIOS INTEGRANTES DO PROARES; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº955/OC - BR;INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART.25, INCISO II C/C ART.13,LEI Nº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA E PARECERAUTORIZATIVO Nº1.376/97 PGE-CE, DATA DA ASSINATURA, 27DE MAIO DE 1999; ASSINATURAS: EDILSOM AZIM SARRIUNE -SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL/SAS E JOSÉLUCIANO BRAGA; TESTEMUNHAS: CONCEIÇÃO SOLON EFRANCISCA SOUSA.
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTARDO MENOR DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIONº DO DOCUMENTO: 05/99-ASJUR
CONVENENTES: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará -FEBEMCE, Av. Barão de Studart, 598 - Aldeota e CENTRO SOCIALJARDIM NOVA ESPERANÇA , com sede na Rua Rio Claro, 422 -Papicu, Fortaleza - CE. OBJETO: Garantir a manutenção do Centrode Iniciação Profissional do Papicú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 de 21.10.93, e suas alterações. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses,a partir de 01/03/99. VALOR GLOBAL: 70.000,00 (setenta mil reais).DATA DA ASSINATURA: 01.02.99. SIGNATÁRIOS: Maria WalhirtesFrota de Albuquerque - Presidente da FEBEMCE, José Euclides Adriano,Presidente do centro Social Jardim Nova esperança.
Humberto de OliveiraASSESSOR JURÍDICO
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES
SECRETARIA DOS TRANSPORTES, ENERGIA,COMUNICAÇÕES E OBRAS
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, com base na Lei nº12.780/97,regulamentada pelo Decreto nº24.776/98, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o Processo nº99.114.202-0, RESOLVE concedernos termos dos Arts.152-III, 155 da Lei nº9.826/74, combinado com oArt.168- item III - alínea “A” - §4º da Constituição Estadual em vigor,a(o) servidor(a) GEROLDO GUIMARÃES RAMOS , Matr. nº7.265,ocupante da função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO - ADO 26,lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, comproventos abaixo mencionados:
VENCIMENTO (Lei nº12. 840/98 -D.O. de 17.07.98)..................................................... R$ 354,77ADITIVO DE 08 HS - (Art.1º - Decretonº19.812/88 - D.O de 06.12.88)............................. R$ 141,90PROGRESSÃO HORIZONTAL (25%) -Art.43 - Lei nº9.826/74............................................ R$ 124,16VANTAGEM PESSOAL DO PCC (Art.44 -III - §4º da Lei nº12.386/94 - D.O de 09.12.94) ... R$ 41,24TOTAL ....................................................................... R$ 662,07DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 15 de abril de 1.999.
Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE
*** *** ***O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, com base na Lei nº12.780/97,regulamentada pelo Decreto nº24.776/98, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o Processo nº2.516/91, RESOLVE conceder nostermos dos Arts.152-III, 155 e 157 da Lei nº9.826/74, combinado como Art.168 - item III - alínea “A” - §4º da Constituição Estadual emvigor, a(o) servidor(a) JOAQUIM MOURA SILVA , Matr. nº16.328,ocupante da função de ENGENHEIRO CIVIL V - ANS 30, lotado nestaAutarquia, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos abaixomencionados;VENCIMENTO - (Lei nº12.840/98 - D.O.de 17.07.98)............................................................... R$ 1.502,44VANTAGEM PESSOAL-DNI 1- (Serv.De Coordenação e Inspeção) - (Lei nº11.171/86 -D.O. de 10.04.86)..................................................... R$ 59,40PROGRESSÃO HORIZONTAL (30%) - Art.43 -Lei nº9.826/74........................................................... R$ 468,55TOTAL ....................................................................... R$ 2.030,39DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 01 de junho de 1.999.
Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE
Republicado por incorreção.
*** *** ***O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESRODOVIAS E TRANSPORTES, com base na Lei nº12.780/97,regulamentada pelo Decreto nº24.776/98 no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o Processo nº5.779/94, RESOLVE rever o Atodatado de 11.11.94 - Julgado Legal pela Resolução n°1.147/95 de01.06.95, que concedeu nos termos dos Arts.152-III, 156 - §1° - incisoV e 157 da Lei n°9.826/74, combinado com o Art.168- item III - alínea“C” - §4º da Constituição Estadual em vigor, a(o) servidor(a) JOSÉMANOEL CARVALHO MONTE , Matr. n°3.705, ocupante da funçãode OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - AOF 25, lotado nestaAutarquia, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL,com proventos abaixo mencionados;VENCIMENTO - (90% da Medida Provisória) ..... R$ 60,45PROGRESSÃO HORIZONTAL (30%) - Art.43 –Lei n°9.826/74........................................................... R$ 20,15VANTAGEM PESSOAL - (322%) –(LEI Nº12.207/93- D.O. DE 16.11.93)................. R$ 194,65TOTAL ....................................................................... R$ 275,25
60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
E altera-lo a partir de 01.11.94, para;VENCIMENTO - (90% do Art.1º da Leinº12.366/94- D.O. de 14.11.94)............................. R$ 63,00PROGRESSÃO HORIZONTAL (30%) - Art.43-Lei nº9.826/74........................................................... R$ 21,00VANTAGEM PESSOAL - (322%) –(LEI Nº12.207/93- D.O. DE 16.11.93)................. R$ 202,86TOTAL ....................................................................... R$ 286,86Enquadrado a partir de 01.12.94, na função de Operador de MáquinasPesadas - ADO 21, de acordo com o art.44 - §3º da Lei n°12.386/94-D.O. de 09.12.94;VENCIMENTO - (90% da Lei nº12.386/94-D.O. de 09.12.94)..................................................... R$ 234,03PROGRESSÃO HORIZONTAL (30%) –Art.43- Lei nº9.826/74............................................. R$ 78,01VANTAGEM PESSOAL DE PCC - (Art.44 - §44-Lei nº12.386/94)....................................................... R$ 31,83TOTAL ....................................................................... R$ 343,87a partir de 01.05.95;VENCIMENTO - (90% da Lei nº12.473/95-D.O. de 28.07.95)..................................................... R$ 238,82PROGRESSÃO HORIZONTAL (30%) - Art.43-Lei nº9.826/74........................................................... R$ 79,61VANTAGEM PESSOAL DE PCC - (Art.44 - §44 –Lei nº12.386/94)....................................................... R$ 31,83TOTAL ....................................................................... R$ 350,26a partir de 01.08.98;VENCIMENTO - (90% da Lei nº12.840/98 -D.O. de 17.07.98)..................................................... R$ 250,16PROGRESSÃO HORIZONTAL (30%) - Art.43 –Lei nº9.826/74........................................................... R$ 83,39VANTAGEM PESSOAL DE PCC - (Art.44- §44-Lei nº12.386/94)....................................................... R$ 31,83TOTAL ....................................................................... R$ 365,38DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 01 de junho de 1.999.
Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE
Republicado por incorreção.
*** *** ***O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, com base na Lei nº12.780/97,regulamentada pelo Decreto nº24.776/98, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o Processo nº2.341/93, RESOLVE conceder nostermos dos Arts.152-III, 155 e 157 da Lei nº9.826/74, combinado como Art.168 - item III - alínea “A” -§4º da Constituição Estadual em vigor,a(o) servidor(a) MOACIR XIMENES DE OLIVEIRA , Matr. nº16.180,ocupante de função de MOTORISTA - ADO 21, lotado nesta Autarquia,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos abaixomencionados:VENCIMENTO (Lei nº12.840/98 –D.O. de 17.07.98)..................................................... R$ 277,96ADITIVO DE 08 HS - (Art.7º - §4º –Lei nº12.386/94 - D.O de 09.12.94)....................... R$ 111,18PROGRESSÃO HORIZONTAL (40%) –Art.43- Lei nº9.826/74............................................. R$ 155,66VANTAGEM PESSOAL DO PCC
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, com base na Lei n°12.780/97,regulamentada pelo Decreto n°24.776/98, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o Processo n°0.631/89, RESOLVE conceder nostermos dos Arts.152 - III, 155 da Lei nº9.826/74, combinado com oArt.168 - item III - alínea “A” - §4° da Constituição Estadual em vigor,a(o) servidor(a) RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO , Matr.n°16.202, ocupante de função de ENGENHEIRO CIVIL V - ANS 30,lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, comproventos abaixo mencionados:VENCIMENTO (Lei n°12.840/98 - D.O.de 17.07.98)............................................................... R$ 1.502,44PROGRESSÃO HORIZONTAL (35%) -Art.43 - Lei n°9.826/74........................................... R$ 525,85VANTAGEM PESSOAL DE GDO - (257%)(Art.1 - §2º da Lei n°12.186/93 - D.O de 01.10.93) .. R$ 3.861,27TOTAL ....................................................................... R$ 5.889,56Obedecendo o teto remuneratório de R$5.100,00 (CINCO MIL REAIS),acrescida da Progressão Horizontal de R$525,85 (QUINHENTOS EVINTE E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),totalizando em R$5.625,85 (CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE ECIINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 12 de maio de 1.999.
Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE
Republicado por incorreção.
*** *** ***AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº090/98/DERT/CCCORIGINÁRIA DO DERT
O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES-DERT, torna público para conhecimento dosinteressados, que tendo em vista o que consta na Resolução 159/99 doConselho Deliberativo do DERT, bem como o parecer do Diretor deObras constantes nos autos do processo licitatório, resolve, por razõesde interesse público, REVOGAR, nos termos do Art.49 da lei nº8.666/93,a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°090/98/DERT/CCC , queobjetivou a CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃORODOVIÁRIAS DOS TRECHOS: BARBALHA - ARAJARA - CRATO(23,07 KM), ACESSO AO ARAJARA PARQUE (1,95 KM) ERECUPERAÇÃO PONTES S/ OS RIOS LOBO E SALAMANCA.Fortaleza, 10 de junho de 1999.
Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE
(Art.44 - III - §4º da Lei nº12.386/94-D.O de 09.12.94)....................................................... R$ 52,87TOTAL ....................................................................... R$ 597,67DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 07 de junho de 1.999.
Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE
Republicado por incorreção.
*** *** ***
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº326/1999 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO AGESILAU ARAUJO FILHO , ocupante do cargo de Diretor do DepartamentoTécnico, matrícula nº000460-1-9, deste(a) autarquia, a viajar a(s) cidade(s) de Recife-Pe, no período de 14/06/99 a 18/06/99, a fim de participardo 12º Congresso da ANTP, concedendo-lhe 05 diária(s), no valor unitário de R$80,00 (oitenta reais), totalizando R$400,00 (quatrocentos reais),ajuda de custo no valor de R$50,00 (cinqüenta reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza - Recife - Fortaleza, no valor de R$438,24(quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), totalizando R$888,24 (oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos),de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decreto nº 25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 31110070 atividade 23200006060702140000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de junho de 1999.
Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº299/1999 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Habilitação para Motorista na cidade de Senador Pompeu, concedendo-lhes diária(s) 06 (seis), de acordo com os artigos 1º
61 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº299/1999, de 01 de junho de 1999.
NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO
Gilberto Bezerra de Saboia Presidente V 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 22,00 R$ 132,00 - - R$ 132,00Vandeuza Evangelista Viana Coordenador VI07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Maria Marilene Cavalcante Silva Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Maria Liduina do Nascimento Sousa VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Maria Filomena Silvestre Mariano Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Jezuina Ana Alves Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Maria de Lourdes da Silva Marinho Coordenador VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Maria da Conceição Santos Nascimento Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00de OliveiraJosé Aecio de Melo Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Maria de Fátima Andrade Rocha Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Francisco José Rodrigues Coordenador VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Antonio Idelfonso de Morais Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Maria do Rosario Luna Goes de Moura Coordenador VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Maria Auxiliadora Silva Abraão Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00José de Sousa Martins Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Emiliano Antonio de Sousa Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Josefa Bandeira Sales Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Maria Neuta de Lima Fernandes Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Paulo Sergio Gadelha Moreira Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Luciano Pinheiro Castelo Branco Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Raimundo de Mello Barros Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Francisco Ericson Araujo Canafistula Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00José Eli Freitas e Silva Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00João Carlos Macedo Costa Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00João Batista de Lima Neto Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00José Nilo Carneiro Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00João Gonçalves da Cunha Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Tereza de Jesus Alves da Silva Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00Francisca Freitas da Costa Membro VI 07/06 a 12/06/99 Senador Pompeu 06 R$ 21,00 R$ 126,00 - - R$ 126,00
TOTAL R$610,00 R$3.660,00 - - R$3.660,00
*** *** ***
e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária 31110070 Atividade 23200006060702140000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 01 de junho de 1999.
Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº331/1999 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deprestarem serviços na cidade de Sobral, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 31110070atividade 2320000060702140000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de junho de 1999.
Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 331/1999, de 14 de junho de 1999.
NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO
Pedro de Alcântara Forte Diretor da Divisão V 14/06/99 Sobral 01 22,00 22,00 - - 22,00de Fiscalização
Sílvia Maria Oliveira Nogueira Azevedo Auxiliar de Administração VI14/06/99 Sobral 01 21,00 21,00 - - 21,00João José Martins Aragão Motorista VI 14/06/99 Sobral 01 21,00 21,00 - - 21,00
TOTAL 64,00 64,00 - - 64,00
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SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº145/99LOCADOR: Secretaria do Turismo (SETUR), situada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Tãvora, Cambeba, edifício daSEPLAN, térreo; LOCATÁRIA: PCC INFORMÁTICA LTDA ., comsede na Rua Elizeu Uchoa Becco, nº39, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce,inscrita no CGC/MF sob o nº08.441.640/0001-08; OBJETO: O presenteinstrumento particular de contrato tem por objetivo a locação doMini-Auditório do Centro de Convenções Edson Queiroz, no dia 11de junho de 1999; FORMA DE PAGAMENTO: A locatária pagará alocadora, a importância de R$265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais);DESTINAÇÃO: “PCC INFORMÁTICA LTDA”, no dia, 11 de junho de1999; DATA DA ASSINATURA: 25.04.99; ASSINANTES: Anya Ribeirode Carvalho (Secretaria do Turismo) e Francisco Antônio da Silva (Diretorda PCC Informática Ltda.).
Henrique Jorge Bastos PontesASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº162/99
LOCADOR: Secretaria do Turismo (SETUR), situada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, edifício da
SEPLAN, térreo; LOCATÁRIA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARASDOS DIRIGENTES LOJISTAS DO CEARÁ , com sede na Rua 25 deMarço, nº882, Centro, Cep., 60.060-120, Fortaleza/Ce., inscrita noCGC/MF sob o nº07.296.361/0001-76; OBJETO: O presente instrumentoparticular de contrato tem por objetivo a locação do Auditório Principal,Secretaria, Sala Vip e Hall Exposição Bloco “C” do Centro de ConvençõesEdson Queiroz, no período de 16 à 18 de junho de 1999; FORMA DEPAGAMENTO: A locatária pagará a locadora, a importância deR$10.191,91 (dez mil, cento e noventa e um reais e noventa e umcentavos); DESTINAÇÃO: “14ª CONVENÇÃO ESTADUAL DOSLOJISTAS”, no período de 16 à 18 de junho de 1999; DATA DAASSINATURA: 28.05.99; ASSINANTES: Marcos Pompeu de SousaBrasil (Secretário do Turismo, em Exercício) e Gervásio Braga Pegado(Presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará).
Henrique Jorge Bastos PontesASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO N° 165/99
LOCADORA: Secretaria do Turismo (SETUR), situada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, edifício daSEPLAN, térreo; LOCATÁRIA: SOCIEDADE CEARENSE DECARDIOLOGIA , com sede e endereço na Rua Tomás Acioly, nº840,
62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
Sala 703, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, inscrita no CGC/MF sob onº86.885.688/0001-50; OBJETO: O presente instrumento particularde contrato tem por objetivo a locação do Auditório Principal, 02(dois) Mini-Auditórios, Secretaria, 01 (uma) Sala de Comissão, Salão deEventos, Sala Vip, Hall Exposição Bloco “C”, Hall Exposição Bloco“E” do Centro de Convenções Edson Queiroz, no período de 23 à 26 dejunho de 1999; FORMA DE PAGAMENTO: A LOCATÁRIA pagará aLOCADORA, a importância de R$16.826,09 (dezesseis mil, oitocentose vinte e seis reais e nove centavos), já deduzido o valor de R$5.346,94(cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos),pago a título de taxa de oficialização, totalizando o valor global deR$22.173,03 (vinte e dois mil, cento e setenta e três reais e três centavos);DESTINAÇÃO: “XIX CONGRESSO NORTE-NORDESTE DECARDIOLOGIA”, no período de 23 à 26 de junho de 1999; DATA DAASSINATURA: 31.05.99; ASSINANTES: Marcos Pompeu de SousaBrasil (Secretário do Turismo, em Exercício) e José Eloy da Costa Filho(Presidente da Sociedade Cearense de Cardiologia).
Henrique Jorge Bastos PontesASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº166/99
LOCADORA: Secretaria do Turismo (SETUR), situada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, edifício daSEPLAN, térreo; LOCATÁRIA: INSIGHT PROMOÇÕES , com sedee endereço na Av. Edilson Brasil Soares, n°430, Água Fria, Cep., 60.834-220, Fortaleza-CE, inscrita no CGC/MF sob o nº00.583.798/0001-41;OBJETO: O presente instrumento particular de contrato tem por objetivoa locação do Hall Exposição Bloco “E” do Centro de ConvençõesEdson Queiroz, no período de 15 à 18 de junho de 1999; FORMA DEPAGAMENTO: A locatária pagará a locadora, a importância deR$2.851,20 (dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos);DESTINAÇÃO: “IV FORAM DE DEBATES SOBRE CONDOMÍNIOSDE FORTALEZA”, no período de 15 à 18 de junho de 1999; DATA DAASSINATURA: 31.05.99; ASSINANTES: Marcos Pompeu de SousaBrasil (Secretário do Turismo, em Exercício) e Maria de Fátima ChagasCortez (Sócia Gerente da Insight Promoções).
Henrique Jorge Bastos PontesASSESSOR JURÍDICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160 de 04.08.93 e tendo emvista o Processo nº9890/99, RESOLVE, nos termos da Lei nº11.847 de28.08.91, D.O. de 29.08.91, adicionar a remuneração da funcionáriaASTRID DE SAMPAIO PINHEIRO AMORIM , ocupante da funçãode Analista de Contas, Ref. 18, como vantagem pessoal a importânciacorrespondente a 2/5 (dois quintos) da representação do cargo emComissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 14.05.99.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160 de 04.08.93 e tendo emvista o Processo nº9862/99, RESOLVE, nos termos da Lei nº11.847 de28.08.91, D.O. de 29.08.91, adicionar a remuneração da funcionáriaÉVORA GURGEL MAGALHÃES , ocupante da função deAdministrador, Ref. 10, como vantagem pessoal a importânciacorrespondente a 1/5 (um quinto) da representação do cargo em Comissãode Diretor do Departamento de Recursos Humanos, símbolo DAS-1, apartir de 05.06.99. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160 de 04.08.93 e tendo emvista o Processo nº7691/99, RESOLVE nos termos do artigo 3º. da Lei
nº12.783 de 31.12.97, publicada no D.O. de 30.12.97 e do Decretonº24.777, de 30.01.98 e D.O. de 02.02.98, conceder LicençaExtraordinária com Prejuízo da Remuneração a funcionária ISABELCRISTINA PONTES BRAGA , ocupante do cargo de Técnico deControle Externo, ANS-9, a partir de 16.05.99. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de junho de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160 de 04.08.93 e tendo emvista o Processo nº7699/99, RESOLVE nos termos do artigo 3º. da Leinº12.783 de 31.12.97, publicada no D.O. de 30.12.97 e do Decretonº24.777, de 30.01.98 e D.O. de 02.02.98, conceder LicençaExtraordinária com Prejuízo da Remuneração a funcionária DORARODRIGUES DE SÃO BERNARDO PESSOA, ocupante do cargode Analista de Contas, Ref. 14, a partir de 12.05.99. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de junho de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo nº35/99, RESOLVE reconhecer a dívidade exercícios anteriores do funcionário FRANCISCO HOLANDAGUEDES, no valor de R$2.302,98 (Dois mil, trezentos e dois reais enoventa e oito centavos), alusiva aos meses de março e abril/99.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº100/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE designar os SERVIDORES JOSÉ WELLINGTONDA SILVA, Chefe de Inspetoria, DAS-2, REGINALDO RAMOSVARANDA DE CARVALHO NETO, Analista de Contas, LUCINDAHELENA FRANÇA SILVA, Analista de Contas, LUCIANEFONTENELE SALES MARTINS, Analista de Contas e NILS DE SOUZACABRAL, Motorista, para no período de 21.06.99 a 01.07.99, viajaremao interior do Estado, a fim de procederem inspeção, arbitrando-lhes 11(onze) diárias, sendo as do primeiro no valor de R$22,00 (vinte e doisreais), as do segundo, terceiro, quarto e quinto no valor de R$21,00(vinte e um reais), devendo a despesa correr à conta da dotação própriado orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº101/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, ESOLVE designar os SERVIDORES ÂNGELA MARIACARNEIRO, Chefe de Inspetoria, DAS-2, ALOISIO GONÇALVESJUNIOR, Analista de Contas, ROBERTO WAGNER FERNANDESRUFINO, Analista de Contas, ELZIVANIA MOTA DE MOURA, Agentede Administração e MARDOQUEU BASTOS VASCONCELOS,Motorista, para, no período de 21.06.99 a 30.06.99, viajarem aointerior do Estado, a fim de procederem inspeção arbitrando-lhes 10(dez) diárias, sendo as do primeiro no valor de R$22,00 (vinte e doisreais), as segundo, terceiro quarto e quinto no valor de R$21,00 (vintee um reais), devendo a despesa correr à conta da dotação própria doorçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de junho de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
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63 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
PORTARIA Nº102/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE designar os SERVIDORES MARCUS VINICIUSRODRIGUES DE QUEIROZ, Chefe de Inspetoria, DAS-2, FRANCISCALOURDES DE CARVALHO, Chefe de Inspetoria, DAS-2, JOSÉBLANQUETT VIDAL FILHO, Analista de Contas, JOSÉ ALDEMYRIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Analista de Contas e RICARDOALENCAR DE OLIVEIRA, Motorista, para, no período de 28.06.99 a08.07.99, arbitrando-lhes 11 (onze) diárias, sendo as do primeiro esegundo no valor de R$22,00 (vinte e dois reais), as do terceiro, quartoe quinto no valor de R$21,00 (vinte e um reais), devendo a despesacorrer à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal deContas dos Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº103/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE designar os SERVIDORES JOSÉ WELLINGTONDA SILVA, Chefe de Inspetoria, DAS-2, VERA LUCIA DE ABREUMAGALHÃES, Agente de Administração, MARIA GORETTE DEARAÚJO VIANA SILVA, Analista de Contas, CRISTIANA PINHOSOBREIRA, Analista de Contas, JOÃO MOTA NUNES, Motorista,para, no período de 02.07.99 a 11.07.99, viajarem ao interior doEstado, a fim de procederem inspeção, arbitrando-lhes 10 (dez) diárias,sendo as do primeiro no valor de R$22,00 (vinte e dois reais), as dosegundo, do terceiro, quarto e quinto no valor de R$21,00 (vinte e umreais), devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamentovigente do Tribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 dejunho de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº104/99 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve reconhecer a dívida de exercícios anteriores em favordo funcionário abaixo discriminado:Processo nº002/99 - Francisco Holanda GuedesValor R$1.151,49TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 1999.
Conselheiro Artur Silva FilhoPRESIDENTE
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OUTROS
UNITÊXTIL-UNIÃO INDUSTRIAL TÊXTIL S.A. CGC 07.203.904/0001-63. EDITAL DE CONVOCAÇÃO . Convocamos os senhoresacionistas a se reunirem em AGO a ser realizada às 10(dez) horas do dia25/06/1999, na sede social da companhia à Av. Audízio Pinheiro nº 298nesta Cidade de Fortaleza(Ce), a fim de deliberarem a seguinte ordem dodia: Aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial edemais Demonstrações Financeiras acompanhadas das NotasExplicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, Relativo aoexercício social findo em 31.12.1998. Fortaleza, 15 de Junho de 1999.ELIANA MARIA DINIZ PINHEIRO -Presidente do Conselho de Ad-ministração.
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Câmara Municipal de Maracanaú, Cancelamento de Publicação - datada Publicação: 03/05/1999. Objeto: Assinatura dos Diários Oficiais daUnião e do Estado. Signatários: SIC-Distribuidora de Publicações Ltda.
Câmara Municipal de Maracanaú, Extrato de Contrato - Objeto:Arren damento e locação de motocicleta para transportar serviçoscontínuos. Vi gência: Abril/1999 a Dezembro/2000. Valor: R$320,00. Signatários: Francisco Antônio de Andrade e José Firmo CamurçaNeto-Presidente da CMMc.
Câmara Municipal de Maracanaú, Extrato de Contrato – Objeto:Prest. Serviços de Assessoria de Imprensa. Vigência: Maio/1999 aDezembro / 2000. Valor: R$ 300,00 p/m. Signatários: Francisco AraújoBezerra e José Firmo Camurça Neto – Presidente da CMMc.
Câmara Municipal de Maracanaú, Extrato de Contrato – Contratada: GTD Publicidade e Prestação de Serviços Ltda. Objeto: Prest. Serviços de Publicação e divulgação de matérias de interesse do Poder Legislativo Municipal. Vigência: Maio/1999 a Dezembro / 2000. Valor: R$2.800,00 p/m. Signatários: José Giovani Gomes e José Firmo CamurçaNeto – Presidente da CMMc.
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EXTRATO DE CONTRATO -Prefeitura Municipal de Guaiúba e HercileneFerreira Dias. OBJETO: Locação Veículo Ford/F1000 Turbo XLTCamioneta, Placas MYQ-2134 destinado Gabinete Prefeito. PERIODO:10/05/99 a 10/10/99. VALOR: R$ 1.600,00. SIGNATÁRIOS:Hercilene Ferreira Dias e Iran Holanda Nogueira-Prefeito Municipal.
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EMPESCA ALIMENTOS S/A - CGC(MF) Nº 02.369.046/0001-08 -NIRE 23.300.024.672 - Ata sumária de Assembléia Geral Ordinária.Data, Hora e Local: 30.04.99, às 08:00h; na sede social localizada àAvenida Mister Hull, nº 5.881, prédio 01 - Antônio Bezerra - Fortaleza-CE. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social,conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Convocação:Por carta endereçada a cada acionista. Mesa Diretora: Presidente: Sr.Carlos Marcelo Gomes de Carvalho; Secretário: Sr. João Teixeira deCarvalho Neto. Ordem do Dia: AGO: Prestação de Contas dosAdministradores, exame, discussão e votação das demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.98; b) Destinaçãodo resultado do exercício; c) Renúncia e eleição de novos membros daDiretoria; d) Fixação dos honorários dos Administradores. Deliberações:Foram aprovados por unanimidade de votos com a abstenção doslegalmente impedidos o que segue: a) Relatório da Administração, BalançoPatrimonial, Notas Explicativas, referente ao exercício findo em31.12.98, publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e Tribuna doCeará, no dia 13 de abril de 1999; b) Em decorrência da inexistência delucro não há distribuição de dividendos; c) Aceitar a renúncia formalizadapor carta datada de 30 de abril de 1999 do Sr. Carlos Marcelo Gomes deCarvalho, Diretor Comercial cumulando as funções de Diretor Financeiroe Diretor Administrativo de Planejamento e Controle; d) Agradecer eaprovar um voto de louvor à atuação do renunciante pelo desempenhonos cargos para os quais eleitos; e) Eleger o Sr. Antonio José GomesTeixeira de Carvalho, brasileiro, Casado, empresário, portador da CIRGnº 337.069/SSP/PB e inscrito no CPF(MF) sob o nº 185.660.574-49,residente e domiciliado em Fortaleza, Estado do Ceará, a Rua TibúrcioCavalcante, nº 600, Apto. 1200, Meireles, CEP 50.125-100 para ocargo de Diretor Comercial cumulativamente com as funções de DiretorFinanceiro e Diretor Administrativo de Planejamento e Controle, paraum mandato a findar-se na AGO de 30 abril de 2000; g) Fixar comoremuneração mensal individual dos administradores o valor de até R$10.000,00 (dez mil reais). Encerramento: Leitura, aprovação e assinaturada presente ata. Carlos Marcelo Gomes de Carvalho, Presidente; JoãoTeixeira de Carvalho Neto, Secretário. Assinaturas: Carlos MarceloGomes de Carvalho e João Teixeira de Carvalho Neto pela ICPParticipações S/A; José Mário Gomes de Carvalho; Carlos MarceloGomes de Carvalho; Silvio Romero Gomes Teixeira de Carvalho, JoãoTeixeira de Carvalho Neto; Antonio José Gomes Teixeira de Carvalhoe Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho. Cópia autêntica da atalavrada em livro próprio.
Posição do Capital SocialDiscriminação Autorizado Subscrito IntegralizadoOrdinárias 50.006.000,00 50.006.000,00 50.006.000,00Total 50.006.000,00 50.006.000,00 50.006.000,00João Teixeira de Carvalho Neto - Secretário. JUN 2 1999. JUCEC Reg.sob nº 23353.045 - Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC.
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CIC S/A CGC 07.790.264/0001-35. Edital de Convocação. Convida-mos os senhores acionistas para se reunirem em AGO a realizar-se nodia 28.06.99 às 10:00 hs na sede da sociedade a Rua Leste 5 nº 1000-Distrito Industrial - Maracanaú-Ce, afim de deliberarem sobre os seguin-tes assuntos: a) exame, discussão e votadas das Demonstrações Finan-ceiras do exercício findo em 31.12.98; b) fixação dos honorários dosadministradores; c) destinação do resultado do exercício de 1998;d)outros assuntos de interesse da sociedade. Maracanaú-Ce,15.06.1999.Francisco Hermínio de Souza Pinto-Presidente.
*** *** ***AGROMOSA - AGROPECUÁRIA M. F. OLIVEIRA S/A CGC06.040.547/0001-05. AGO-Edital de Convocação: O Conselho de Ad-ministração, através do seu presidente infra-assinado, convida os Srs.Acionistas a se fazerem presente à AGO à se realizar às 10:00 horas dodia 20/07/1999, à Av. Santos Dumont, nº 6400, Conj. 201, Bloco “A”,Aldeota, em Fortaleza-Ce, a fim deliberarem sobre a seguinte matéria:a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório da Administração eDemonstrações Financeiras, relativo ao exercício social findo em31.12.98; b) Fixação de Honorários; c) Outros assuntos de interesse daSociedade. Fortaleza-Ce, 16/06/1999. MANUEL FRANCELINO DEOLIVEIRA FILHO -Presidente.
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64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
QUÍMICA FARMACÊUTICA GASPARVIANA S/A CNPJ n º 07.197.551/0001-36.RELATÓRIO: Em cumprimento as determinações le-gais e estatutárias, os administradores da QuímicaFarmacêutica Gaspar Viana S/A, submetem a apre-ciação dos acionistas e demais interessados, suasdemonstrações financeiras referentes ao exercí-cio findo em 31.12.98. Colocamo-nos a disposi-ção de V.Sas.,para outras informações complemen-tares, que julgarem necessárias. A Diretoria.
BALANÇO PATRIMONIALCONSOLIDADO EM 31.12.1998
1998 1997ATIVO 6.797.672,954.911.959,54 Circulante 1.460.027,081.304.856,39 Disponível 251.460,51 147.404,76 Caixa 60.190,68 79.672,58 Bancos 140.881,81 51.158,78 Bancos c/Dep.Especs.50.388,02 16.573,40 Realiz.Curto Prazo1.208.566,571.157.451,63 Duplicatas a Receb. 915.198,45 756.497,88 (-)Duplics.Desconts. -155.205,25 -152.153,10 Outros Créditos 8.290,46 72.890,46 Adiantams.a Terceiros14.266,46 16.147,89 Estoques 238.787,29 250.660,43 Despesas Antecipadas12.381,99 700,00 Tributos a Recuperar174.847,17 212.708,07 Realiz.a Longo Prazo94.002,84 94.002,84 Adiant.Fornecs.Litígio 56.077,07 56.077,07 Consórcio 37.547,66 37.547,66 Depósito Jurídico 378,11 378,11 Permanente 1.269.402,571.228.624,75 Investimento 98.308,35 98.308,35 Particips.Societárias 10.585,93 10.585,93 Outros Investimentos62.306,04 62.306,04 C.M.Art.3º DL 8200 25.416,38 25.416,38 Imobilizado 1.107.981,181.120.313,38 Terrenos 51.309,39 51.309,39 Edificações 356.464,30 341.261,28 Máq.Utens.Inst. 958.898,43 877.430,01 Veícs.e Mov.Utens. 252.888,87 240.770,37 Outras Imobilizações 9.773,69 9.773,69 Cor.Monet.Art.3º 615.951,03 619.968,36 (-)Depreciações -1.137.304,53-1.020.199,72 Diferido 63.113,04 10.003,02 Construção em Andamento - 10.003,02 Constituição Filial RJ. 63.113,04 - Vlrs.Compensáveis3.974.240,462.284.475,56
1998 1997PASSIVO 6.797.672,954.911.959,54 Circulante 854.796,72 887.547,90 Fornecedores 170.275,07 213.787,56 Financiamentos 55.581,55 93.533,48 Obrigações Sociais 139.807,08 145.680,89 Obrigs.Tributárias 349.968,15 325.544,66
Prov./IRPJ 22.277,78 23.016,90 Prov.p/C.S.S/L 23.423,65 25.215,29 Outras Obrigações 93.463,44 60.769,12 Exigível a L.Prazo 310.783,39 177.887,41 Espólio de Gerardo Aguiar Vale 177.887,41 177.887,41 Parcelamento COFINS 66.281,74 - Parcelamento PIS 9.941,12 - Parcelamento INSS 56.673,12 - Patrimônio Líquido 1.657.852,381.562.048,67 Cap.Soc.Registrado 1.350.000,00 1.300.000,00 Reserva de Capital 64.626,04 65.703,50 Inc.Fiscal Art.14º Red. 1.416,90 1.473,71 Inc.Fisc.Art.13º Isenção 25.504,22 26.524,87 Res.C.M.Cap.Art.3º 200.249,37 200.249,37 Espólio de Gerardo Aguiar Vale +162.544,45 +162.544,45 Reserva de Lucro 243.226,34 196.345,17 Luc.do Exerc.Anterior 24.372,56 46.373,98 Luc.do Ex.Anter.Art. 3º 4.695,87 4.695,87 Luc.Disp.da Assemb. 110.141,70 49.660,48 Reserva Legal 104.016,21 95.614,84 Vlrs.Compensáveis3.974.240,462.284.475,56
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO EM 31.12.1998
1998 1997Receita Patrimonial Bruta - - Vendas de Produtos6.193.156,57 5.243.892,93 Receita de Consumo 408,60 908,80 (-)ICMS 887.072,95 799.923,52 Transferência Filial RJ.44.020,00 - (-)Devoluções 44.998,26 28.544,69 (-)PIS e COFINS 159.776,54 140.630,56-Receita Líquida 5.145.737,42 4.275.702,96 (-)Custo Prod.Vends.2.991.741,382.595.777,80=Lucro Bruto 2.153.996,04 1.679.925,16Resultado Financeiro-387.366,68-239.878,57 (+)Receita Financeira 81.844,30 71.416,86 (-)Desp.Financeiras 469.210,98 311.295,43Custos Complementares - - (-)Desp.Administrats. 601.114,31 564.995,96 (-)Desp.c/Vendas 786.309,55 559.116,51 (-)Desp.Tributárias 166.861,63 101.757,44-Lucro Operacional 212.343,87 214.176,68+Receita não Operac. 34.158,24 51.170,38(-)Despesas não Operacs. 5.851,97 -=Luc.antes Contrib.Soc.240.650,14 265.347,06(-)Provisão p/C.S.S/L. 23.423,65 25.215,29=Resul..Exer.antes IRPJ217.226,49 240.131,77(-)Provisão p/IRPJ 49.198,90 51.015,48=Lucro Líq.do Exerc. 168.027,59 189.116,29(-)Reserva Legal 8.401,37 9.455,81=Sld.Disp.Assembléia 159.626,22 179.660,48Luc.Líq.p/Ação Cap.Soc. 0,11 0,14
DEMONSTRAÇÃO DE LUCROSACUMULADOS EM 31.12.1998
RecursosSld.Ant.Luc.Acums.R$ 100.730,33Lucro Líq.do Ano R$ 168.027,59 R$ 268.757,92AplicaçõesTransfs.p/Reservas R$ 8.401,37Antecip.de Divids. R$ 99.145,00Parcela Incorporada ao Capital R$ 22.001,42R$ 129.547,79=Lucro Acumulado R$ 139.210,13
DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÃO DOCAPITAL CIRCULANTE EM 31.12.1998
1998 1997 VariaçãoAtivo Circ. 1.460.027,08 1.304.856,39155.170,69Pass. Circ. 854.796,72 887.547,90 32.751,18Var.C.C.L. 605.230,36 417.308,49187.921,87DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLI-
CAÇÕES DE RECURSOS EM 31.12.1998Origens de RecursosLucro Líquido do Exercício R$ 168.027,59Depreciações R$ 129.458,76Aumento do Exig.a Longo PrazoR$ 132.895,98Total das Origens R$ 430.382,33AplicaçõesAntecipação Dividendos R$ 99.145,00Aquisições Imobilizado R$ 143.315,46Total das Aplicações R$ 242.460,46Variação do Capital Circulante R$ 187.921,87
R$ 430.382,33Notas Explicativas: Contexto Operacional: 1)A empresa tem por objetivo a industrialização deprodutos químicos farmacêuticos de uso humano;2) As demonstrações financeiras foram elaboradasnos termos da Lei 6404/76 das sociedades por açõese atos legislativos vigentes; 3) A classificação doCirculante observou o prazo limite de 360 dias;4) Os Estoques avaliados ao custo médio de aquisi-ção (matéria prima, embalagens e outros) e de pro-dução ao custo de fabricação; 5) As depreciaçõesefetivas pelo índice oficial; 6) A provisão p/IRPJ eC.S.S/L. em obediência a Lei 9430/96; 7) Distribui-ção antecipada de lucros conforme InstruçãoNormativa 93 SRF de 24.12.1997; 8) O capitalsocial é constituído por 1.350.000 ações ordináriasnominativas; 9) O balanço e suas demonstraçõesfinanceiras, acham-se transcritas as fls. 761 à 770do Livro Diário de nº 42, sob registro na JUCEC nº99002881-0. Maria Zoraide Cavalcante AguiarVale-Diretor Presidente-CPF. 090.737.443-34;Gerardo Aguiar Vale Filho-Diretor Vice-Presi-dente-CPF. 209.117.693-15; Sidney Cavalcan-te Aguiar Valle-Diretor Superintendente-CPF.248.114.913-00. Maria de Lourdes de SouzaBezerra-Contadora RG. 97002279218 CPF.013.262.603-91 CRC-CE 1982.
*** *** ***ERRATA: No Balanço Patrimonial da JOBEX AGROINDUSTRIALS.A. CNPJ 07.332.901/0001-20, publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará, edição do dia 07 de abril de 1999, no Ativo onde se lê: AtivoPermanente 18.008.980, lêia-se: Ativo Permanente 17.996.280;Imobilizado 17.076.060, Lêia-se: Imobilizado 17.063.359; Obra deEstrut.Básica 8.359.180, lêia-se: Obra de Estrut.Básica 8.359.179; To-tal do Ativo 18.380.999, lêia-se Total do Ativo 18.368.299. NasNotas Explicativas no Permanente nas colunas Vr. Original e Saldoem 31.12.98 (R$) respectivamente, no ítem Imobilizado 12.700 e17.063.360, lêia-se: Imobilizado 12.699 e 17.063.359; no ítem Obrade Estrut.Básica “-” e 8.346.480, lêia-se: Obra de Estrut.Básica 12.699e 8.359.179; e no ítem Outras 12.700 e 12.700 fica sem efeito, exclu-ído.
*** *** ***
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE-Jaguaribe-Ce. CGC05.722.202/0001-60. Comissão Permanente de Licitação. Avisode Licitação. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe,através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para co-nhecimento dos interessados, que estará recebendo propostas para pres-tação de serviços, no dia e hora abaixo descriminados, cujo edital encon-tra-se à disposição, na sede do SAAE, à Rua 07 de Setembro, 440, nacidade de Jaguaribe-Ce, no horário das 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30h.Maiores informações através do telefone (088) 721.1487 e/ou fax demesmo número. Processo Nº Carta-Convite 001/99. Objeto: Forne-cimento de tickets/Alimentação. Ato-Público: 25/06/99. Hora: 14:00hs. Jaguaribe-CE, 17/06/1999. A Comissão.
*** *** ***Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE-Icó-Ce. Administra-do pela - F.N.S. CGC 05.537.196/0001-71. Comissão Permanentede Licitação. Aviso de Licitação. O Serviço Autônomo de Água eEsgoto de Icó, através da Comissão Permanente de Licitação, tornapúblico para conhecimento dos interessados, que estará recebendo pro-postas para prestação de serviços, no dia e hora abaixo descriminados,cujo edital encontra-se à disposição, na sede do SAAE, à Rua D. PedroII, 231, na cidade de Icó-Ce, no horário das 07:30 às 11:30 e 13:30 às17:30h. Maiores informações através do telefone (088) 731.1597 e/oufax de mesmo número. Processo Nº Carta-Convite 003/99. Objeto:Fornecimento de tickets/Alimentação. Ato-Público: 25/06/99. Hora:16:00 hs. Icó-CE, 17/06/1999. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE/CE
Extrato de Contrato Nº 033/99 - SA/ CL. Partes: O Município de Juazeirodo Norte/Ce e a Empresa: CRC - Construtora Raimundo Coelho Ltda.Objeto: Urbanização da Micro-Área do Conjunto Habitacional FreiDamião. Valor: 998.857,02 (Novecentos e Noventa e Oito Mil,Oitocentos e Cinquenta e Sete Reais e Dois Centavos). Prazo de Entrega:180 (cento e oitenta ) dias. Signatários: José Mauro Castelo BrancoSampaio e Raimundo Saraiva Coelho.
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65 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
METALGRÁFICA CEARENSE S/A - MECESA. CNPJ 07.203.615/0001-64. ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DATA:30 de Abril de 1999, às 11:00 horas. LOCAL: Sede social, na Pompeu Cavalcante nº 500, Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza - Ceará.CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e na Tribuna do Ceará, em suas edições de 22, 23 e 26de Abril de 1999, às páginas 71, 102 e 26 do Diário Oficial do Estado do Ceará e às páginas 11B, 6A e 6A respectivamente. PRESENÇA: Acionistasda Metalgráfica Cearense S/A - MECESA representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas constantes ao final destaata. MESA: Presidente: Roberto de Lima Gurgel; Secretário: Wânia Maria Maia Nogueira. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação da“Justificação de Cisão” de parcela do patrimônio da Metalgráfica Cearense S/A - MECESA, com versão dessa parcela em nova sociedade,justificação essa à disposição dos acionistas interessados, na sede da Companhia. 2. Aprovação do critério uniforme de avaliação aplicável a: (i) opatrimônio líquido da Companhia, (ii) a parcela a ser cindida e (iii) a parcela remanescente. 3. Aprovação da data de referência da avaliaçãopatrimonial - 31.3.99. 4. Aprovação da determinação dos itens ativos e passivos que serão cindidos e vertidos para a nova Companhia. 5. Nomeaçãodos peritos avaliadores do patrimônio líquido contábil da Metalgráfica Cearense S/A - Mecesa: Srs. Ricardo Montenegro Gondim - CRC/CE 11.512:Marcos Antônio Farias - CRC/CE 8326; Eunice Viana da Costa - CRC/CE 12.871/0-3. 6. Exame e aprovação do laudo de avaliação. 7. Deliberaçãoda cisão, determinando e reconhecendo a divisão do capital da Companhia e sua transferência para a nova Companhia. 8. Constituição de umasociedade anônima para receber a parcela cindida, a ser denominada Mecesa Embalagens Plásticas S/A., e aprovação do seu estatuto. 9. Aprovaçãodo capital da nova Companhia e sua representação. 10. Eleição dos Diretores da nova Companhia. 11. Reconhecimento do patrimônio líquidocontábil remanescente da Companhia, o capital remanescente, sua representação e principais acionistas. 12. Autorização e determinação para queos administradores da Companhia tomem todas as demais providências e pratiquem os atos que se fizerem necessários, em consequência da cisão.13. Consolidação do Estatuto Social da Metalgráfica Cearense S/A - Mecesa. DELIBERAÇÕES: Após terem lido o Edital de Convocação, osacionistas da Metalgráfica Cearense S/A - MECESA, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: 1. Tomaram conhecimento eaprovaram, integralmente e sem ressalvas, a proposta da administração da Companhia para cindir parcela do patrimônio da Metalgráfica CearenseS/A - Mecesa, nos termos da justificação apresentada, documento que foi lido e aprovado em todos os seus termos, figurando em anexo a esta ata,da qual é parte integrante e indispensável. 2. Nos termos da justificação, aprovaram como critério de avaliação dos patrimônios líquidos (total,cindido e remanenscente) o critério contábil, conforme livros da Companhia elaborados de acordo com os princípios contábeis emanados dalegislação societária; a data de 31.3.99 como momento de avaliação do patrimônio total, da parcela cindida e remanescente, sendo essa a data-baseda operação; o balanço patrimonial da Companhia em 31.3.99, constante do Anexo I, que apresenta, respectivamente, nas suas colunas ospatrimônios líquidos (i) da Metalgráfica Cearense S/A - MECESA, antes da operação, (ii) da parcela da Companhia a ser cindida e (iii) remanescenteda sociedade, de acordo com os valores registrados nos livros da Companhia; e a utilização do referido balanço para avaliação do patrimônio a sercindido, para todos os fins relacionados à cisão objeto da presente assembléia. 3. Em seguida, foram nomeados para avaliar os elementos ativos epassivos que constituem a parcela a ser vertida para a nova sociedade, os seguintes peritos avaliadores: Ricardo Montenegro Gondim, brasileiro,casado, contador, CRC 11.512 CRC/CE, CPF 221.636.463-00, residente e domiciliado na Rua Major Facundo, 2.249, Centro - Fortaleza/CE;Marcos Antônio Farias, brasileiro, casado, contador, CRC 8326, CPF 284.665.783-15, residente e domiciliado na Av. Manoelito Costa, 2.200,Apto. 102, bloco 39, Fortaleza - CE; e Eunice Viana da Costa, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliado na Rua Silva Paulet, 2.355,Apto 29, bloco D, Fortaleza - CE. 4. A fim de que os peritos retro mencionados nomeados possam desempenhar a função para a qual foramdesignados, sem prejuízo da solução de continuidade da presente Assembléia, aprovam, por votação unânime os acionistas presentes, a proposta desuspender os trabalhos da mesma por 72 horas, devendo o conclave reiniciar seus trabalhos às 11:00 horas do dia 3 de Maio de 1999, no mesmolocal, com a mesma composição de Mesa e com a mesma presença de acionistas, ocasião na qual deverá o laudo de avaliação estar concluído e sersubmetido à discussão e aprovação dos acionistas. “Ad Cautelam”, todos os acionistas depois de lida a presente, rubricam esta primeira parte da ata,correspondentes aos trabalhos aqui iniciados e suspensos às 11:15 horas do dia 30 de Abril de 1999. REINÍCIO DOS TRABALHOS: Às 11:00horas do dia 03 de Maio de 1999, na sede social, com o comparecimento de todos os acionistas presentes na primeira parte dos trabalhos, estandoa Mesa diretora dos trabalhos com a mesma composição e fazendo-se presente os peritos nomeados, conforme assinaturas ao final, foramreiniciados os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Após: (I) discutidos os assuntos constantes da Ordem do Dia e, (II) apresentado o laudo de avaliaçãoelaborado pelos peritos nomeados, os acionistas da Metalgráfica Cearense S.A. - MECESA por unanimidade de votos: 1. Aprovaram o laudo deavaliação, apresentado pelos senhores peritos, conforme Anexo V, tendo a parcela a ser vertida, objeto do mesmo, sido avaliada em R$3.892.169,00 (três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e nove reais). 2. Conheceram e aprovaram os números finais edefinitivos a que chegaram as representações e avaliações patrimoniais, na data-base, da Metalgráfica Cearense S.A. - MECESA, realizadas avalores de livros, para fins de cálculos do número de ações representativas do capital social correspondente à parcela cindida e que, portanto, deveráser reduzido, em razão da cisão * patrimônio líquido da Metalgráfica Cearense S.A. - MECESA, valor de livros, em 31.3.1999: R$ 11.655.794,00(onze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais); 3. Conheceram os números finais e definitivos da parcelacindida, em 30.4.1999, consubstanciando um patrimônio de R$ 3.892,169,00 (três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, cento e sessenta enove reais) devidamente avaliado e confirmado pelos peritos nomeados. 4. Aprovaram a cisão da Companhia, mediante a transferência dopatrimônio descrito no Anexo II no valor líquido aprovado mais as variações patrimoniais tratadas acima, e sua versão ao capital da novacompanhia, a Mecesa Embalagens Plásticas S/A. 5. Aprovaram, juntamente com a cisão, a constituição da nova companhia, que recebe opatrimônio cindido, sociedade essa denominada “Mecesa Embalagens Plásticas S/A”, que operará e será regida de acordo com os temos do EstatutoSocial apresentado no Anexo III, ora expressamente aprovado. terá como balanço patrimônial de abertura aquele resultante da cisão, conformeAnexo I, tendo como patrimônio líquido a quantia de R$ 3.892.169,00 e capital social o valor de R$ 3.892.169,00 (Três milhões, oitocentos enoventa e dois mil, cento e sesenta e nove reais), dividido em 5.409.596 ações nominativas, no valor nominal de R$ 0,719493 (Setenta e umcentavos de reais, nove mil, quatrocentos e noventa e três milésimos de centavos), sendo 5.397.458 (Cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil,quatrocentos e cinquenta e oito) ações ordinárias e 12.138 (Doze mil, cento e trinta e oito) ações Classe preferenciais clase “A”. 6. Deliberaram, ainda,e nos termos da Justificação, que são acionistas da Mecesa Embalagens Plásticas S.A. os senhores abaixo: QUADRO DE ACIONISTAS DA MECESAEMBALAGENS PLÁSTICAS S/A. NOME DO ACIONISTA/Nº AÇÕES/ VALOR EM R$. AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS. FernandoNogueira Gurgel/5.149.548/3.705.065,81; Rosimar Maria de Lima Gurgel/85.601/61.589,32; José Abner Diógenes Pinheiro/20.341/14.635,20;Manoel Machado de Araújo/13.931/10.023,25; José Machado de Araújo/8.359/6.014,24; Francisco de Lima Gurgel/7.330/5.273,88; Roberto de LimaGurgel/5.989/4.309,04; Simão Gomes de Oliveira/1.643/1.182,12; Edmar Fujita/1.393/1.002,25; Francisco Fujita/1.393/1.002,25; José Josino daCosta/1.393/1.002,25; José de Araújo Lima/140/100,73; Felix Batista Moreira/83/59,71; Raimundo Charles de Araújo/57/41,01; Deusdeth Alves deSousa/26/18,70; Hiran Porto Câmara/26/18,70; Joseneide Meireles Carvalho/26/18,70; Flávio Nogueira Gurgel/33.393/24.026,03; Fernanda NogueiraGurgel/33.393/24.026,23; Wânia Maria Maia Nogueira/33.393/24.026,23 - 5.397.458/3.883.435,25. AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE A.Alexandre Antônio Raabe Wisintainer/2.833/2.039,04; Metalcor Tintas e Vernizes Metalgráficos/1.954/1.405,88; Cia. Souza Cruz Ind. & Comércio/1.500/1.079,23; Krupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda/1.035/744,67; Companhia Metalúrgica Prada/938/674,08; Fernando Nogueira Gurgel/434/312,25; Construtora Pelotense Ltda/401/288,51; Carlos Alberto Pereira Rocha/400/287,79; Supra Dist. Tít. Valores Mobiliários/302/217,28; MetalúrgicaLa Fonte S/A/301/216,56; EISA - Empresa Industrial S/A/297/213,68; Organização Rural Ind. S/A - ORIL/281/202,17; Estamparia Real S/A/237/170,51; Siqueira Gurgel S/A Ind. e Comércio/177/127,35; Jacob Veículos e Motores Ltda/172/123,75; Metalúrgica Emesa Ind. Com. S/A/158/113,67; Grande Moinho Cearense S/A/139/100,00; Bravox S/A Ind. Com. Eletrônico/119/85,62; Agropecuária Corso Ltda/102/73,38; AbelMartins Neto/101/72,66; Westinghouse do Brasil S/A/68/48,92; Bradiesel S/A Com. Importação/39/28,06; Casa Marc Jacob S/A/38/27,34;Paranagrícola S/A/37/26,62; Simão Gomes Oliveira & Filhos/34/24,46; Dambroz S/A Ind. Mecânica e Metalúrgica/27/19,42; Ranulfo TorresRaposo & Cia. Ltda/9/6,47; PVP Sociedade Anônima/3/2,15; Clínica de Cirurgia de Fortaleza/2/1,43 - 12.138/8.733,75. Total 5.409.596/3.892.169,00. 7. Os acionistas, por maioria de votos (95,15%) das Ações Ordinárias nominativas da MECESA EMBALAGENS PLÁSTICAS S/A., elegeram, para ocupar 3 (três) cargos da Diretoria, inclusive a Presidência, com mandato de 02 (dois) anos, iniciando-se nesta data eencerrando-se em 29.04.2.001, imediatamente investidos em seus cargos e dispensada a caução, na forma estatutária, os seguintes senhores:Diretor Presidente: José Antônio de Souza Leão, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade 379.291/SSP-PE e do CIC nº000.707.854-49, residente e domiciliado em Recife-PE, na Av. Boa Viagem, 2764 Apto. 1000; Diretor Comercial: Francisco José Amaral Vieira,brasileiro,casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 94002134614 - SSP/CE do CIC nº 000.485.343-15, residente e domiciliado emFortaleza - CE, na Rua Monsenhor Bruno, 555, Apto. 901, Bairro Aldeota; empregado da Metalgráfica Cearense S/A - MECESA, matrícula 1031;Diretor Industrial: Roberto de Lima Gurgel, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 862.301/SSP-CEe do CIC nº 220.540.573-04, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, na Av. Senador Virgilio Távora, 1000; O termo de posse dos membros seráassinado em documento separado que permanecerá arquivado na sede da MECESA EMBALAGENS PLÁSTICAS S/A., devendo ser lavrada certidão,oportunamente, no livro próprio. 8. Reconheceram que, em decorrência das deliberações acima, após a cisão, resulta a Metalgráfica Cearense S/A- MECESA, com balanço patrimonial correspondente a: * patrimônio Líquido remanescente da Companhia, em 31.3.99, de R$ 7.763.625,00 (Setemilhões, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte reais); * capital social deverá ser reduzido para R$ 10.790.404,00 (Dez milhões,setecentos e noventa mil, quatrocentos e quatro reais): * capital social será representado por 10.790.404 (Dez milhões, setecentos e noventa mil,quatrocentos e quatro) ações ordinárias, sendo 10.729.779 (Dez milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e nove) ações
66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
*** *** ***FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DACONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ -ELEIÇÃO SINDICAL - AVISO RESUMIDO DO EDITAL. No dia17 de julho de 1999 será realizada Eleição para composição da Diretoriae do Conselho Fiscal e para Delegados Representantes junto à Confede-ração, e seus respectivos Suplentes. Mandato no período de 17/08/99 a17/08/2003. Prazo de registro de chapas é de quinze(15) dias, contadoda data da publicação deste Aviso. Os pedidos de Registro de chapasserão dirigidos ao Presidente da Federação, formalizados em duas vias,cada uma com os documentos necessários e apresentados a Secretariaque, durante o prazo para registro funcionará das 07:30 às 11:30 horase das 13:30 às 17:00 horas, nos dias úteis. O horário de votação será das09:00 às 15:00 horas e o local será na sede da Federação situada na RuaJosé Cândido, 316 - Monte Castelo cidade de Fortaleza-Ce. Realizar-se-á segunda votação no dia 18 de julho de 1999, caso não seja obtidoquorum, respectivamente, na primeira ou na segunda votação. O Editalde Convocação encontra-se afixado na sede da Federação, regulando-seos procedimentos eleitorais pelo disposto na Portaria MTb nº 3.150 de30/04/86. Fortaleza, 18 de junho de 1999.
LUÍS CARNEIRO DA ROCHA-PRESIDENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo nº 13.123- Objeto:Instalaçãoda Rede Elétrica e de Dados da Administração da CEASA/CE a serexecutado pelo SEPROCE no valor global de R$ 5.030,00(cinco ml etrinta reais), arrimado no Inciso VIII da Lei nº 8.666/93, ratificado peloSr. Presidente da CEASA/CE. Maracanaú(CE) 15.06.99. CLÓVIS LIMAFERREIRA - Presidente Comissão de Licitação. Publique-se. ANTO-NIO JEOVÁ PEREIRA LIMA - Presidente da CEASA/CE.
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Nogueira Gurgel/10.235.242/7.364.184,97; Rosimar Maria de Lima Gurgel/170.745/122.849,83; José Abner Diógenes Pinheiro/40.574/29.192,70;Manoel Machado de Araújo/27.788/19.993,27; José Machado de Araújo/16.673/11.996,10; Francisco de Lima Gurgel/14.620/10.518,98; Robertode Lima Gurgel/11.945/8.594,34; Simão Gomes de Oliveira/3.277/2.357,77; Edmar Fujita/2.779/1.999,47; Francisco Fujita/2.799/2.013,86; JoséJosino da Costa/2.799/2.013,86; José de Araújo Lima/280/201,45; Felix Batista Moreira/166/119,43; Raimundo Charles de Araújo/115/82,74;Deusdeth Alves de Sousa/52/37,41; Hiran Porto Câmara/52/37,41; Joseneide Meireles Carvalho/52/37,41; Flávio Nogueira Gurgel/66.607/47.923,27;Fernanda Nogueira Gurgel/66.607/47.923,27; Wânia Maria Maia Nogueira/66.607/47.923,47 - 10.729.779/7.720.000,81. AÇÕESPREFERÊNCIAIS CLASSE A. Alexandre Antônio Raabe Wisintainer/5.653/4.067,29; Metalcor Tintas e Vernizes Metalgráficos/3.899/2.805,30;Cia. Souza Cruz Ind. & Comércio/2.992/2.152,72; Krupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda/2.063/1.484,31; Companhia Metalúrgica Prada/1.870/1.345,45; Fernando Nogueira Gurgel/867/623,80; Construtora Pelotense Ltda/801/576,31; Carlos Alberto Pereira Rocha/797/573,43; Supra Dist.Tít. Valores Mobiliários/602/433,13; Metalúrgica La Fonte S/A/599/430,97; EISA - Empresa Industrial S/A/593/426,65; Organização Rural Ind. S/A - ORIL/561/403,63; Estamparia Real S/A/473/340,32; Siqueira Gurgel S/A Ind. Comércio/353/253,98; Jacob Veículos e Motores Ltda/343/246,78; Metalúrgica Emesa Ind. Com. S/A/314/225,92; Grande Moinho Cearense S/A/277/199,29; Bravox S/A Ind. Com. Eletrônico/236/169,80;Agropecuária Corso Ltda/204/146,77; Abel Martins Neto/200/143,89; Westinghouse do Brasil S/A/137/98,57; Bradiesel S/A Com. Importação/78/56,12; Casa Marc Jacob S/A/76/54,68; Paranagrícola S/A/74/53,24; Simão Gomes Oliveira & Filhos/67/48,20; Dambroz S/A Ind. Mecânica eMetalúrgica/54/38,85; Ranulfo Torres Raposo & Cia. Ltda./18/12,95; PVP Sociedade Anônima/5/3,59; Clínica de Cirurgia de Fortaleza/5/3,59 -24.211/17.419,53. AÇÕES PREFERÊNCIAIS CLASSE “B”. Fernando Nogueira Gurgel/36.414/26.204,66. Total/10.790.404/7.763.625,00.11. Autorizaram e determinaram aos administradores da Companhia que pratiquem todos e quaisquer atos necessários ou pertinentes à efetivaçãodas deliberações tomadas na presente assembléia, inclusive junto aos competentes órgãos da administração pública, em especial: * registro da ata dapresente assembléia no registro do comércio, assim como sua subsequente publicação. 12. Deram por perfeita e acabada a cisão da MetalgráficaCearense S/A - MECESA, assim como tomadas todas as demais deliberações acima. 13. Reconheceram as alterações estatutárias decorrentes dasdeliberações correspondentes aos itens 1 e 13 da ordem do dia, e aprovaram a consolidação proposta do Estatuto Social da Companhia, que passaráa ter a redação do Anexo IV “Estatuto Social Consolidado da Metalgráfica Cearense S/A - MECESA”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo aser tratado, o Presidente da mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguem se manifestou, declarou suspensos os trabalhospelo tempo necessário à lavratura desta Ata, em livro próprio, a qual, logo após, foi lida, aprovada e por todos assinada. Não obstante a data deencerramento dos presentes trabalhos, fica certo e ajustado que será considerada a data de 30 de Abril de 1999 como a data da presente cisão econstituição da nova companhia para todos os fins e efeitos de direito. Fortaleza, 03 de Maio de 1999. Roberto de Lima Gurgel - Presidente da Mesa;Wânia Maria Maia Nogueira - Secretário da Mesa; Acionistas: Fernando Nogueira Gurgel, por seu bastante procurador, Roberto de Lima Gurgel;Rosimar Maria de Lima Gurgel; Francisco de Lima Gurgel; Roberto de Lima Gurgel; Wânia Maria Maia Nogueira; Peritos: Ricardo MontenegroGondim; Marcos Antônio Farias; Eunice Viana da Costa. Jun 10 1999. JUCEC. Reg. sob o nº 23300,020,596 - Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta Junta sob o número e data estampados mecanicamente. RodrigoOtávio Correia Barbosa - Secretário Geral.
ordinárias nominativas, 24.211 (Vinte e quatro mil, duzentos e onze) ações preferênciais classe “A” e 36.414 (Trinta e seis mil, quatrocentos equatorze) ações preferênciais classe “B”, valor patrimonial da ação da na Metalgráfica Cearense S/A - MECESA, em 31.3.99, é R$ de R$ 0,719493(Setenta e um centavos de reais, nove mil quatrocentos e noventa e três milésimos de centavos), ou seja, rigorosamente igual ao valor unitário anteriorà operação. 9. Deliberaram, ainda, e nos termos da Justificação, que todos os sócios arcarão com a redução de ações do capital social da Companhia. 10.Reconheceram as participações remanescentes na Metalgráfica Cearense S/A - MECESA, que passam a ser: QUADRO DE ACIONISTAS DAMETALGRÁFICA CEARENSE S/A. NOME DO ACIONISTA/Nº AÇÕES/ VALOR EM R$. AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS. Fernando
67 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO II Nº 338 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 1999
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