Poder Judiciário - PJMTsistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8791-2012.pdf · Comarca de Itiquira 346...

Poder Judicirio

TRIBUNAL PLENO

Sesses: 2 e 4 - Quintas-feiras do ms

Matria Judiciria - Plenrio 01

Sesses: 3 - Quinta-feira do ms

Matria Administrativa - Plenrio 01

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente

Des. Jos Ferreira Leite

Des. Jos Jurandir de Lima

Des. Jos Tadeu Cury

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Manoel ornellas de almeida

Des. Paulo da Cunha

Des. Jos Silvrio Gomes

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Sebastio de Moraes Filho

Des. Juracy Persiani

Des. Evandro Stbile

Des. Mrcio Vidal

Des. Rui Ramos Ribeiro

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas

Des. Jos Luiz de Carvalho

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luiz Ferreira da Silva

Desa. Clarice Claudino da Silva

Des. Alberto Ferreira de Souza

Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak

Des. Marcos Machado

Des. Dirceu dos Santos

Des. Luiz Carlos da Costa

Des. Joo Ferreira Filho

Des. Pedro Sakamoto

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sesses: 4 - Sexta-feira do ms -

Salo Oval da Presidncia

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente


Des. Mrcio Vidal

PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO

Sesses: 1 - Quinta-feira do ms - Plenrio 01

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente


Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas


Des. Marcos Machado


Des. Pedro Sakamoto

SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO


Des. Jos Ferreira Leite - Presidente

Des. Sebastio de Moraes Filho





TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PBLICO E COLETIVO

Sesses: 1 Quintas-feiras do ms - Plenrio 04

Des. Jos Tadeu Cury - Presidente

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos




TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente

Des. Manoel Ornellas de Almeida

Des. Paulo da Cunha


Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luis Ferreira da Silva


PRIMEIRA CMARA CVEL

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 04

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente

Des. Marcos Machado


SEGUNDA CMARA CVEL


Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas - Presidente


Des. Pedro Sakamoto

TERCEIRA CMARA CVEL

Sesses: Teras-feiras - Plenrio 02

Des. Jos Tadeu Cury - Presidente


QUARTA CMARA CVEL


Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente



QUINTA CMARA CVEL


Des. Sebastio de Moraes Filho - Presidente



SEXTA CMARA CVEL


Des. Jos Ferreira Leite - Presidente



PRIMEIRA CMARA CRIMINAL


Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente

Des. Paulo da Cunha


SEGUNDA CMARA CRIMINAL


Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente


TERCEIRA CMARA CRIMINAL

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio- 04

Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente

Des. Luiz Ferreira da Silva

JUZES DE 2 GRAU DE JURISDIO

Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas

Dr. Crio Miotto

Dra. Marilsen Andrade Adrio

Dr. Marcelo Souza de Barros

Dr. Antnio Horcio da Silva Neto

Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiab/MT

DISPONIBILIZADO na Segunda-Feira, 16 de Abril de 2012 - Edio n 8791

Centro Poltico Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiab - Mato Grosso

e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIA

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Presidente


Vice-Presidente

Des. Mrcio Vidal

Corregedor-Geral

A COMPOSIO DAS CMARAS EST DE ACORDO COM A PROPOSIO N. 14/2010 - TP,

DISPONIBILIZADA NO DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO, EDIO 8403 DE 27/08/2010

ndiceTRIBUNAL DE JUSTIA 5Tribunal Pleno 5Conselho da Magistratura 5

Presidncia 9Coordenadoria Judiciria 12Departamento Judicirio Auxiliar 12Primeira Cmara Cvel 13Segunda Cmara Cvel 17Quarta Cmara Cvel 19Quinta Cmara Cvel 33Sexta Cmara Cvel 37Primeira Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 41Segunda Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 41Terceira Cmara Criminal 42Turma de Cmaras Criminais Reunidas 42Coordenadoria de Magistrados 43

Coordenadoria de Recursos Humanos 43Gerencia Setorial de Concursos Pblicos 43Departamento Administrativo 44

Superviso dos Juizados Especiais 44Turma Recursal nica 44

COMARCAS 56Entrncia Especial 56Comarca de Cuiab 56Diretoria do Frum 56Diviso Administrativa 56

Varas Cveis 566 Vara Cvel 569 Vara Cvel 8313 Vara Cvel 9420 Vara Cvel 111

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1132 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 113

Varas Criminais 1143 Vara Criminal 1144 Vara Criminal 11512 Vara Criminal 117Vara Especializada em Direito Agrrio 118

Varas Especializadas da Infncia eJuventude 1201 Vara Especializada da Infncia e Juventude 1202 Vara Especializada da Infncia e Juventude 122

Juizados Especiais Cveis 123Primeiro Juizado Especial Cvel de Cuiab 123Segundo Juizado Especial Cvel de Cuiab 123

Comarca de Rondonpolis 123

Diretoria do Frum 123Varas Cveis 1232 Vara Cvel 1233 Vara Cvel 1266 Vara Cvel 132

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1321 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 1322 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 137

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 1391 Vara Especializada da Fazenda Pblica 139

Varas Criminais 1403 Vara Criminal 140

Comarca de Vrzea Grande 143Diretoria do Frum 143Diviso de Recursos Humanos 143

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1442 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 144

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 1452 Vara Especializada da Fazenda Pblica 1453 Vara Especializada da Fazenda Pblica 147

Varas Criminais 1473 Vara Criminal 147Varas Especiais da Infncia e Juventude 148

Terceira Entrncia 148Comarca de Alta Floresta 1495 Vara 149

Comarca de Barra do Garas 1492 Vara Criminal 149

Comarca de Cceres 1491 Vara Cvel 1492 Vara Cvel 1553 Vara Cvel 1684 Vara Cvel 1781 Vara Criminal 179

Comarca de Diamantino 179Diretoria do Form 1793 Vara Cvel 180

Comarca de Primavera do Leste 1801 Vara Cvel 1803 Vara Cvel 180

Comarca de Sinop 1861 Vara Cvel 1864 Vara Cvel 192

5 Vara Cvel 1997 Vara Juizado Especial 200

Comarca de Sorriso 2012 Vara 2015 Vara 203

Comarca de Tangar da Serra 2031 Vara Cvel 2032 Vara Cvel 2053 Vara Cvel 2104 Vara Cvel 2255 Vara Cvel 228Vara nica Criminal 236

Segunda Entrncia 236Comarca de gua Boa 2361 Vara 236

Comarca de Alto Araguaia 239Diretoria do Frum 2392 Vara 240

Comarca de So Jos do Rio Claro 240Diretoria do Frum 2402 Vara 240

Comarca de Barra do Bugres 2451 Vara 2452 Vara 2513 Vara 251

Comarca de Campo Novo do Parecis 2532 Vara 253Juizado Especial Cvel e Criminal 257

Comarca de Campo Verde 2581 Vara 2582 Vara 2723 Vara 272

Comarca de Comodoro 2731 Vara 273Juizado Especial Cvel e Criminal 276

Comarca de Juara 2782 Vara 278

Comarca de Juna 2791 Vara 2792 Vara 281

Comarca de Lucas do Rio Verde 2852 Vara 2853 Vara 286

Comarca de Mirassol D'Oeste 289

2 Vara 289Juizado Especial Cvel e Criminal 291

Comarca de Nova Mutum 2911 Vara 2912 Vara 292

Comarca de Nova Xavantina 2941 Vara 2942 Vara 295

Comarca de Paranatinga 2961 Vara 296

Comarca de Pontes e Lacerda 328Diretoria do Frum 3281 Vara 328

Comarca de Poxoro 3282 Vara 328

Comarca de Vila Rica 329Juizado Especial Cvel e Criminal 329

Primeira Entrncia 330Comarca de Alto Taquari 330Diretoria do Frum 330

Comarca de Apiacs 331Vara nica 331

Comarca de Araputanga 333Vara nica 333

Comarca de Arenpolis 335Juizado Especial Cvel e Criminal 335

Comarca de Aripuan 337Vara nica 337

Comarca de Brasnorte 338Vara nica 338

Comarca de Chapada dos Guimares 338Diretoria do Form 338

Comarca de Cludia 338Diretoria do Frum 338

Comarca de Colniza 339Vara nica 339

Comarca de Dom Aquino 339Vara nica 339

Comarca de Guiratinga 340Vara nica 340

Comarca de Itiquira 346Vara nica 346

Comarca de Jauru 347Vara nica 347

Comarca de Juscimeira 347Vara nica 347Juizado Especial Cvel e Criminal 350

Comarca de Nobres 350Vara nica 350

Comarca de Nortelndia 352Vara nica 352

Comarca de Nova Monte Verde 352Diretoria do Frum 352Vara nica 352

Comarca de Paranaita 353Vara nica 353

Comarca de Pocon 355Diretoria do Frum 355Vara nica 355

Comarca de Porto dos Gachos 357Vara nica 357

Comarca de So Flix do Araguaia 3572 Vara 357

Comarca de Querncia 358Diretoria do Frum 358Vara nica 358

Comarca de Ribeiro Cascalheira 358Vara nica 358

Comarca de Rio Branco 362Vara nica 362

Comarca de Rosrio Oeste 371Vara nica 371

Comarca de Tapurah 371Vara nica 371

FORO EXTRAJUDICIAL 373Comarca de Campo Novo do Parecis 373Municpio de Campo Novo do Parecis 373Cartrio do 2 Ofcio 373

Comarca de Campo Verde 373Municpio de Campo Verde 373Cartrio do 2 Ofcio 373

Comarca de Comodoro 373Municpio de Comodoro 373Cartrio do 2 Ofcio 373

Comarca de Jaciara 374Municpio de Jaciara 374Cartrio do 2 Ofcio 374

Comarca de Juna 375Municpio de Juna 375Cartrio do 2 Ofcio 375

Comarca de Nobres 375Municpio de Nobres 375Cartrio do 2 Ofcio 375

Comarca de Nova Monte Verde 375Municpio de Nova Monte Verde 375Cartrio do 2 Ofcio 375

Comarca de Nova Mutum 376Municpio de Nova Mutum 376Cartrio de Paz e Notas 376

Comarca de Primavera do Leste 377Municpio de Primavera do Leste 377Cartrio do 2 Ofcio 377

Comarca de Sorriso 377Municpio de Sorriso 377Cartrio do 2 Ofcio 377

Comarca de Vila Bela da SantssimaTrindade 377Municpio de Vila Bela da SantssimaTrindade 377Cartrio do 2 Ofcio 377

TRIBUNAL DE JUSTIA

Tribunal Pleno

Acrdo

DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

PUBLICAO DE ACRDO

1) Protocolo: 69887/2011

Mandado de Segurana n. 69887/2011 - Classe: CNJ-1710 - COMARCA

CAPITAL. Julgamento: 9/2/2012.

IMPETRANTE(S): P. M.

Adv.(s): Dr. JOS OSVALDO LEITE PEREIRA E OUTRO(S)

IMPETRADO: EXMO. SR. DES. RELATOR DA AO PENAL PBLICA

ORIGINRIA N 45576/2009

Relator: Exmo. Sr. DES. JOS SILVRIO GOMES

Deciso: "POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANA, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

EMENTA: MANDADO DE SEGURANA - AO PENAL ORIGINRIA -

DECISO DE EXCEO DE SUSPEIO REJEITADA LIMINARMENTE -

EMBARGOS DECLARATRIOS INTERPOSTOS - PRETENSO DO

SOBRESTAMENTO DA AO PENAL - INADIMISSIBILIDADE - AUSNCIA

DE DIREITO LQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA. No h que se falar

em ofensa a direito lquido e certo quando deciso determina o

prosseguimento da Ao Penal, posto que a teor do artigo 111 do Cdigo

de Processo Penal, em regra, a interposio de exceo no suspende o

seu andamento.

Departamento do Tribunal Pleno, em Cuiab, 12 de abril de 2012

Bel. Maria Conceio Barbosa Corra, Diretora

Conselho da Magistratura

Decises do Conselho da Magistratura

DECLARAO DE SUSPEIO (ART. 28, XVIII) - 4/2012 - COMARCA DE

SORRISO - CONFIDENCIAL (Ident. 237.741)

COMUNICANTE: JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO JNIOR - JUIZ DE

DIREITO DA 6 VARA CVEL DA COMARCA DE SORRISO

COMUNICADO: EGRGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ASSUNTO: Comunica, mediante Ofcio n 6/2012-GAB, que declarou

suspeio nos autos da Ao de Execuo para Entrega de Coisa Incerta

n 4338-02/2009 - Cdigo 54089, em que exequente o Explio de Lino de

Marchi e outros executado Nadir sucolotti, em trminte perante a 2 Vara,

bem como nas aes a ela apensadas : 514/2009 - Cdigo 55544;

507/2009 - Cdigo 55496; 398/2009 - Cdigo 54227 e 232/2009 - Cdigo

52418, em razo de fatos envolvendo o advogado do

requerente/executado nos autos da Ao Cautelar n 514 /2009, Dr.

Nilson Jacob Ferreira.

Relator: DES. MRCIO VIDAL

1 Membro: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

2 Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA

Deciso: "POR UNANIMIDADE, DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS

AUTOS, E CONSIGNARAM QUE DEVER SER OBSERVADA A ORDEM DE

SUBSTITUIO DITADA PELO PROVIMENTO N. 10/2008/CM, DE 4-4-2008,

NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE APOSENTADORIA - 2/2012 - COMARCA CAPITAL - (Ident.

236.833)

REQUERENTE(S): AGENTINO RODRIGUES BASTOS - TCNICO JUDICIRIO

REQUERIDO(S): EGRGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ASSUNTO: Requer aposentadoria, nos termos do artigo 6 da Emenda

Constitucional n 41/2003.

Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA

1 Membro: DES. JOS JURANDIR DE LIMA


Deciso: "POR MAIORIA, CONCEDERAM AO SERVIDOR AGENTINO

RODRIGUES BASTOS, PORTADOR DO RG N. 1060738-2 SSP/MT E CPF N.

039.193.901-72, TCNICO JUDICIRIO DA COMARCA DE CUIAB,

MATRCULA N. 6754, CLASSE "A" , NVEL III, ENQUADRADO PELA LEI N.

8.709, DE 18-9-2007, REVOGADA PELA LEI N. 8.814, DE 15-1-2008,

APOSENTADORIA VOLUNTRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM

FULCRO NO ARTIGO 6, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41, DE

19-12-2003, C/C OS ARTIGOS 213, III, ALNEA "A", 215 E 216,

PARGRAFO NICO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 04, DE 15-10-1990, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

_________________________________________________________

PEDIDO DE APOSENTADORIA - 3/2012 - COMARCA CAPITAL - (Ident.

236.839)

REQUERENTE(S): ANTONIO MARTINHO DE AMORIM - AUXILIAR

JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer sua aposentadoria, nos termos do artigo 3 da

Emenda Constitucional n 47/2005, artigos 212, 1, 213, III, "a", 215 e

216, pargrafo nico da Lei Complementar Estadual n 04/90 e das Leis

nmeros 8.709/2007 e 8.814/2008.

Relator: DES. JOS JURANDIR DE LIMA



Deciso: "POR MAIORIA, CONCEDERAM AO SERVIDOR ANTONIO

MARTINHO DE AMORIM, PORTADOR DO RG 020 536 SSP/MT E CPF

155.770.071-00, AUXILIAR JUDICIRIO-PTJ, DA COMARCA DE CUIAB,

MATRCULA N. 257, CLASSE "A", NVEL X, ENQUADRADO PELA LEI N.

8.709, DE 18-9-2007, REVOGADA PELA LEI N. 8.814, DE 15-1-2008,

APOSENTADORIA VOLUNTRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS

TERMOS DO ARTIGO 3 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47, DE

5-7-2005, E ARTIGOS 212, PARGRAFO 1, 213, INCISO III, ALNEA "A",

215 E 216, PARGRAFO NICO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 04, DE

15-10-1990".

_________________________________________________________

PEDIDO DE PERCEPO DE VANTAGENS - 1/2010 - COMARCA DE ALTA

FLORESTA - (Ident. 218.422)

REQUERENTE(S): GEANE ROSSA MORELLO - TCNICO JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer as vatagens do cargo de confiana de Gestor

Administrativo 3, smbolo PDA-FC.




Deciso: "POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO

PELA SERVIDORA GEANE ROSSA MORELLO, TCNICO JUDICIRIO DA

COMARCA DE ALTA FLORESTA, POR AUSNCIA DE AMPARO LEGAL,

NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE PROVIDNCIAS - 39/2010 - COMARCA DE VRZEA GRANDE -

(Ident. 227.030)

SOLICITANTE: JOO LARA DE SOUZA - OFICIAL DE JUSTIA

ADVOGADO: ANTONIO PAULO Z. MENDONA - OAB/MT 6.576

SOLICITADO(A): EGRGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ASSUNTO: Requer a percepo dos valores relativos as verbas

indenizatrias por atividade externa e de periculosidade, criadas pela Lei

8.814/2008, retroativo a outubro de 2007.


1 Membro: DES. MRCIO VIDAL



PELO SERVIDOR JOO LARA DE SOUZA, OFICIAL DE JUSTIA DA

COMARCA DE VRZEA GRANDE, POR NO FAZER JUS AO BENEFCIO

EM RAZO DE NO EXERCER O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIA, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 23/2010 - COMARCA DE POXORO - (Ident.

221.324)

Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 879116/4/2012 Pgina 5 de 378

REQUERENTE(S): IOSMAR MARTINS DE SOUZA - AGENTE DA INFNCIA

E JUVENTUDE DA COMARCA DE POXORO


ASSUNTO: Requer, a remoo do seu cargo efetivo de Agente da

Infncia e Juventude da Comarca de Poxoro/MT, para a Comarca de

Vrzea Grande/MT.

Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO



Deciso: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO

SERVIDOR IOSMAR MARTINS DE SOUZA, AGENTE DA INFNCIA E

JUVENTUDE DA COMARCA DE POXORO, CONCEDENDO-LHE REMOO

PARA A COMARCA DE VRZEA GRANDE, COM FULCRO NO ARTIGO 51,

DA LEI COMPLEMENTAR N. 04, DE 15-10-1990, E ARTIGO 3, DO

PROVIMENTO N. 017/2011/CM, DE 30-8-2011, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 31/2010 - COMARCA DE CCERES - (Ident.

222.306)

REQUERENTE(S): FTIMA DOS REIS GOMES - TCNICO JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer remoo para o Tribunal de Justia.





PELA SERVIDORA FTIMA DOS REIS GOMES, TCNICO JUDICIRIO DA

COMARCA DE CCERES, ANTE A NO EXISTNCIA DE VAGA, REQUISITO

EXIGIDO PELO INCISO II, DO ARTIGO 3, DO PROVIMENTO N. 017/2011/CM,

DE 30-8-2011, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 8/2010 - COMARCA DE JACIARA - (Ident.

219.413)

REQUERENTE(S): DANIELLA SILVA CARDOSO - ANALISTA JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer Remoo para Comarca de Chapada dos Guimares,

e no sendo possvel, para a Comarca da Capital (Frum da Capital ou

Juizado Especial) ou para Secretaria do Tribunal de Justia.




Deciso: "POR MAIORIA, SOBRESTARAM ESTE PROCESSO, AT

JULGAMENTO DE MRITO DO MANDADO DE SEGURANA N. 88341/2011

E DO PEDIDO DE PROVIDNCIAS N. 0004755-14.2011.2.00.0000 PELO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 45/2011 - COMARCA DE VRZEA GRANDE -

(Ident. 236.312)

REQUERENTE(S): SEVERINA JOS DE ARRUDA ANDRADE OLIVEIRA -

TCNICO JUDICIRIO

REQUERENTE(S): NDIA BEATRIZ BRAUNIG - AUXILIAR JUDICIRIO


ASSUNTO: Requerem remoo por permuta, de acordo com o artigo 7 do

Provimento n 29/2008/CM.





PELAS SERVIDORAS SEVERINA JOS DE ARRUDA ANDRADE OLIVEIRA,

TCNICO JUDICIRIO DA COMARCA DE VRZEA GRANDE, E NDIA

BEATRIZ BRAUNIG, AUXILIAR JUDICIRIO DA COMARCA DE CUIAB,

ANTE A AUSNCIA DO REQUISITO EXIGIDO NO 1 DO ARTIGO 7, DO

PROVIMENTO N. 17/2011/CM, DE 30-8-2011, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR."

_________________________________________________________


229.007)

REQUERENTE(S): LEILA COUTINHO ALEXANDRINO CARNEIRO - TCNICO

JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer remoo para Comarca de Cuiab/MT.




Deciso: "POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO

FORMULADO PELA REQUERENTE, LEILA COUTINHO ALEXANDRINO

CARNEIRO, TCNICO JUDICIRIO DA COMARCA DE JACIARA, ANTE A

PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 23/2011 - COMARCA DE NOBRES - (Ident.

232.768)

REQUERENTE(S): ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROS - ANALISTA

JUDICIARIO


ASSUNTO: Requer remoo para Comarca de Cuiab.





PELA SERVIDORA ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROS, ANALISTA

JUDICIRIO DA COMARCA DE NOBRES, ANTE O NO PREENCHIMENTO

DO REQUISITO EXIGIDO PELO INCISO I, DO ARTIGO 3, DO PROVIMENTO

N. 017/2011/CM, DE 30-8-2011, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________


225.770)

REQUERENTE(S): ROSEVETE DOS SANTOS MACIEL TEIXEIRA - TCNICO

JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer remoo para Comarca de Cuiab, nos termos do

Artigo 32 do Provimento n 29/2008.




Deciso: "POR MAIORIA, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA

SERVIDORA ROSEVETE DOS SANTOS MACIEL TEIXEIRA, TCNICO

JUDICIRIO DA COMARCA DE NOBRES, ANTE O NO PREENCHIMENTO

DO REQUISITO EXIGIDO PELO INCISO II, DO ARTIGO 3, DO PROVIMENTO

N. 017/2011/CM, DE 30-8-2011, NOS TERMOS DO VOTO DO 1 MEMBRO."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 47/2011 - COMARCA DE SO JOS DO RIO

CLARO - (Ident. 236.631)

REQUERENTE(S): MARIA TERESINHA DIAS CURVO - TCNICO JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer remoo para a Comarca da Capital-MT.





PELA SERVIDORA MARIA TERESINHA DIAS CURVO, TCNICO JUDICIRIO

DA COMARCA DE SO JOS DO RIO CLARO, ANTE O NO

PREENCHIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO PELO INCISO II, DO ARTIGO 3,

DO PROVIMENTO N. 017/2011/CM, DE 30-8-2011, NOS TERMOS DO VOTO

DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 42/2011 - COMARCA DE NORTELNDIA - (Ident.

235.554)


REMETENTE: ALEXANDRE DELICATO PAMPADO - JUIZ DE DIREITO E

DIRETOR DO FRUM

REQUERENTE(S): BETHANIA MAXIMIANA DE SOUZA - TCNICO

JUDICIRIO


ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofcio n 168/2011.Dir, requerimento da

servidora Bethania Maximiana de Sousa, requerendo remoo para

Comarca de Arenpolis.





PELA SERVIDORA BETHANIA MAXIMIANA DE SOUZA, TCNICO

JUDICIRIO DA COMARCA DE NORTELNDIA, ANTE A AUSNCIA DOS

REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3, DO PROVIMENTO N. 17/2011/CM,


_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 1/2012 - COMARCA DE PORTO DOS GACHOS -

(Ident. 236.837)

REQUERENTE(S): SURIENE IZANE MAYER - AGENTE DA INFNCIA E

JUVENTUDE


ASSUNTO: Requer remoo para a Comarca da Capital.





PELA SERVIDORA SURIENE IZANE MAYER, AGENTE DA INFNCIA E

JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO DOS GACHOS, ANTE O NO



DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 48/2011 - COMARCA DE SINOP - (Ident. 236.693)

REQUERENTE(S): RUTH MARTA SERRA NASSER PAQUER - ANALISTA

JUDICIRIO


ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofcio n 212/11/DF, requerimento da

servidora Ruth Marta Serra Nasser Paquer, requerendo remoo para

Comarca de Nova Mutum - MT.





PELA SERVIDORA RUTH MARTA SERRA NASSER PAQUER, ANALISTA

JUDICIRIO DA COMARCA DE SINOP, ANTE O NO PREENCHIMENTO DO

REQUISITO EXIGIDO PELO INCISO II, DO ARTIGO 3, DO PROVIMENTO N.

017/2011/CM, DE 30-8-2011, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 16/2011 - COMARCA DE PEDRA PRETA - (Ident.

229.340)

REQUERENTE(S): MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO - TCNICO

JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer remoo para a Comarca de Vrzea Grande/MT.





PELA SERVIDORA MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO, TCNICO

JUDICIRIO DA COMARCA DE PEDRA PRETA, ANTE O NO



DO RELATOR."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 45/2010 - COMARCA DE ARENPOLIS - (Ident.

224.888)

REQUERENTE(S): DOMINGAS MARIA DA SILVA LIMA - AUXILIAR

JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer remoo para a Comarca de Primavera do Leste, ou

para Comarca de Lucas do Rio Verde.




Deciso: "POR MAIORIA, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA

SERVIDORA DOMINGAS MARIA DA SILVA LIMA, AUXILIAR JUDICIRIO

DA COMARCA DE ARENPOLIS, ANTE O NO PREENCHIMENTO DO


017/2011/CM, DE 30-8-2011, NOS TERMOS DO VOTO DO 1 MEMBRO."

_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 36/2010 - COMARCA CAPITAL - (Ident. 223.367)

REQUERENTE(S): VANDA CONSTANTINA DOS SANTOS - OFICIALA DE

JUSTIA


ASSUNTO: Requer a remoo do Frum da Capital para a Secretaria do

Tribunal de Justia.





PELA SERVIDORA VANDA CONSTANTINA DOS SANTOS, OFICIALA DE

JUSTIA DA COMARCA DE CUIAB, ANTE O NO PREENCHIMENTO DO



_________________________________________________________

PEDIDO DE REMOO - 25/2010 - COMARCA DE VRZEA GRANDE -

(Ident. 221.458)

REQUERENTE(S): AZOIR BENEDITO DE CAMPOS SOUSA - TCNICO

JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer remoo da comarca de Vrzea Grande para

comarca da capital (Tribunal Justia ou Frum de Cuiab - MT )




Deciso: "POR MAIORIA, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO

SERVIDOR AZOIR BENEDITO DE CAMPOS SOUSA, TCNICO JUDICIRIO

DA COMARCA DE VRZEA GRANDE, ANTE O NO PREENCHIMENTO DO


017/2011/CM, DE 30-8-2011, NOS TERMOS DO VOTO DO 1 MEMBRO."

_________________________________________________________


REQUERENTE(S): CARLOS AUGUSTO SPNOLA DA ROSA - TCNICO

JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer remoo para o Tribunal de Justia.





PELO SERVIDOR CARLOS AUGUSTO SPNOLA DA ROSA, TCNICO

JUDICIRIO DA COMARCA DE CUIAB, ANTE O NO PREENCHIMENTO DO



_________________________________________________________


236.627)


REQUERENTE(S): VICTOR COIMBRA DE SOUZA - ANALISTA JUDICIRIO

REQUERENTE(S): LEONARDO WANZELLER GUEDES - ANALISTA

JUDICIRIO


ASSUNTO: Requerem permuta entre si, com a remoo do servidor Victor

Coimbra de Souza para Comarca de Dom Aquino, e a remoo do servidor

Leonardo Wanzeller Guedes, para Comarca de Jaciara.




Deciso: "POR MAIORIA, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELOS

SERVIDORES VICTOR COIMBRA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIRIO DA

COMARCA DE JACIARA E LEONARDO WANZELLER GUEDES, ANALISTA

JUDICIRIO DA COMARCA DE DOM AQUINO, ANTE O NO

PREENCHIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO PELO INCISO I, DO ARTIGO 3,


DO RELATOR."

_________________________________________________________


REQUERENTE(S): CLEIDE VARGAS DE CASTILHO - OFICIALA DE JUSTIA


ASSUNTO: Requer remoo para Comarca de Barra do Garas.





PELA SERVIDORA CLEIDE VARGAS DE CASTILHO, OFICIALA DE JUSTIA

DA COMARCA DE CUIAB, ANTE O NO PREENCHIMENTO DO REQUISITO

EXIGIDO PELO INCISO II, DO ARTIGO 3, DO PROVIMENTO N. 017/2011/CM,


_________________________________________________________


235.158)

REQUERENTE(S): MATHEUS DOS SANTOS COSTA - ANALISTA

JUDICIRIO


ASSUNTO: Requer remoo para a Comarca de So Jos do Rio

Claro/MT.





PELO SERVIDOR MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ANALISTA JUDICIRIO

DA COMARCA DE NOBRES, ANTE O NO PREENCHIMENTO DO

REQUISITO EXIGIDO PELO INCISO I, DO ARTIGO 3, DO PROVIMENTO N.


_________________________________________________________

ATOS DO PRESIDENTE

ATO N. 317/2012/CM

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE

MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e em vista a deciso

do Conselho da Magistratura proferida em 9-3-2012,

RESOLVE:

Remover o servidor IOSMAR MARTINS DE SOUZA, Agente da Infncia e

Juventude da Comarca de Poxoro para a Comarca de Vrzea Grande,

nos termos do artigo 51, da Lei Complementar n. 04, de 15-10-1990, e

artigo 3, do Provimento n. 17/2011/CM, de 30-8-2011.

Cuiab, 13 de maro de 2012.

Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do Conselho da Magistratura

_________________________________________________________

ATO N. 384/2012/CM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO

GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista a deciso


RESOLVE:

Conceder ao Senhor AGENTINO RODRIGUES BASTOS, portador do RG n.

1060738-2 SSP-MT e CPF n. 039.193.901-72, Tcnico Judicirio-PTJ, da

Comarca de Cuiab, Matrcula n. 6754, Classe "A", Nvel III, enquadrado

pela Lei n. 8.709, de 18-9-2007, revogada pela Lei n. 8.814, de 15-1-2008;

aposentadoria voluntria com proventos integrais, com fulcro no artigo 6

da Emenda Constitucional n. 41, de 19-12-2003, c/c os artigos 213, inciso

III, alnea "a", 215 e 216, pargrafo nico, da Lei Complementar n. 04, de

15-10-1990.

Cuiab, 09 de abril de 2012.


Presidente do Tribunal de Justia

_________________________________________________________

ATO N. 385/2012/CM


GROSSO, no uso de suas atribuies legais, e tendo em vista a deciso


RESOLVE:

Conceder ao Senhor ANTONIO MARTINHO DE AMORIM, portador do RG n.

020 536 SSP-MT e CPF n. 155.770.071-00, Auxiliar Judicirio-PTJ, da

Comarca de Cuiab, Matrcula n. 257, Classe "A", Nvel X, enquadrado pela

Lei n. 8.709, de 18-9-2007, revogada pela Lei n. 8.814, de 15-1-2008;

aposentadoria voluntria com proventos integrais, com fulcro no artigo 3

da Emenda Constitucional n. 47, de 5-7-2005, e artigos 212, pargrafo 1,

213, inciso III, alnea "a", 215 e 216, pargrafo nico, da Lei Complementar

n. 04, de 15-10-1990.




_________________________________________________________

ATO N. 390/2012/CM


GROSSO, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE:

Retificar o Ato n. 085/2009/CM, de 23-1-2009, disponibilizado no D.J.E. n.

8025, em 28-1-2009, publicado em 29-1-2009, para fazer constar que

concede servidora DA MARIA DE BARROS E LESSA, portadora do RG

n. 0072034-8 SSP/MT e CPF n. 229.882.701-04, Analista Judicirio-PTJ do

Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso, enquadrada pela Lei n.

8.709, de 18-9-2007, revogada pela Lei n. 8.814, de 15-1-2008;

aposentadoria voluntria com proventos integrais, com fulcro no artigo 3,

incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 5-7-2005, artigo 140,

pargrafo nico, da Constituio Estadual, e artigo 213, III, "a", da Lei

Complementar n. 04, de 15-10-1990.




_________________________________________________________

DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiab, 13 de


abril de 2012.

Vanilde Maria Munhz Rodrigues

Diretora do Departamento do Conselho da Magistratura

[email protected]

_________________________________________________________

Presidncia

Decises do Presidente

CENTRAL DE CONCILIAO DOS PRECATRIOS

PAUTA DE AUDINCIAS

Audincias de conciliao designadas pelo Exmo. Sr. Dr. JOS LUIZ

LEITE LINDOTE Juiz de Direito Conciliador da Central dos Precatrios

Precatrio Requisitrio n. 13838/2008

Data: 19/04/2012

Horrio: 15:00 horas

Credor: Perival de Matos Campos

Devedor: Fazenda Pblica Municipal de Paranatinga


Data: 19/04/2012

Horrio: 15:30 horas

Credor: J.N.M. Materiais Fotogrficos Ltda - Me



Data: 19/04/2012

Horrio: 16:00 horas

Credor: Eurides Silva Pereira


Dr. JOSE LUIZ LEITE LINDOTE

Juiz de Direito Conciliador da Central de Precatrios

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA, em Cuiab 27 de maro de

2012.

Bel. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO

Diretora do Departamento Auxiliar da Presidncia

[email protected]

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA

Protocolo: 19823/2010

Requisio de Pequeno Valor 19823/2010 Classe: 1266-CNJ

INTERESSADO(S): MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE

Advogado(s): Dr(a). EM CAUSA PRPRIA

REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE

Para cincia do arquivamento (devido a comprovao de quitao do

crdito).


______________________________________________



INTERESSADO(S): LINDOMAR ALVES DE SOUSA

Advogado(s): Dr. WMARLEY LOPES FRANCO

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE PONTAL DO

ARAGUAIA


crdito).


______________________________________________


Precatrio 59148/2011 Classe: 1265-CNJ

INTERESSADO(S): DOMINGOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): Dra. SELIA BORGES DE MORAIS

REQUISITADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

..."A impugnao ao clculo ou qualquer inconformismo da parte credora

ou do Ente Pblico, devem ser interpostos e analisados na instncia e juzo

competente, na fase de conhecimento ou de execuo do julgado, nunca

quando o precatrio j foi formalizado ou efetuado seu pagamento, como

nos presentes autos.

Em face da quitao da requisio, determino seu arquivamento e

excluso da ordem cronolgica de apresentao. "...


______________________________________________



INTERESSADO(S): IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO


REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE ITABA


crdito).


______________________________________________



INTERESSADO(S): EDEVARD FRANA DO AMARAL


REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE SALTO DO CU

..."determino o retorno destes autos ao Departamento Auxiliar da

Presidncia, para aguardar nova designao de audincia."...


______________________________________________



INTERESSADO(S): AIRTON BARBOSA SILVEIRA - ME

Advogado(s): Dr. EDEVARD FRANCA DO AMARAL





______________________________________________



INTERESSADO(S): AIDA DE ARRUDA E SILVA

Advogado(s): Dr. ANTNIO FRANCISCATO SANCHES e Dr(a).

OUTRO(S)

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA ESTADUAL

Para cincia do indeferimento do pedido formulado pela credora, visto que

j houve nos autos deciso de deferimento de prioridade por idade (f.

65/66-TJ/MT), devidamente pago.


______________________________________________



INTERESSADO(S): J. C. FARIA - ME

Advogado(s): Dr. ROMULO AUGUSTO CORREA DA COSTA e Dr(a).

OUTRO(S)

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE VRZEA GRANDE

Para cincia do indeferimento do pedido de f. 81-TJ/MT.


______________________________________________



INTERESSADO(S): MARIANA FERREIRA DUARTE SILVA E OUTROS

Advogado(s): Dr. SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA


..."Intime-se a Dra. Elizete Ferreira Aquino Pereira Lopes OAB/MT 2701

para proceder a juntada da procurao outorgada pelos credores e

demais documentos citados na petio de f. 108/109-TJ, que no

acompanharam o pedido."...


______________________________________________



INTERESSADO(S): JOO MARQUES DA SILVA

Advogado(s): Dra. LILIANE CASADEI

INTERESSADO(S): LILIANE CASADEI



REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE COLDER


crdito).


______________________________________________



INTERESSADO(S): ARLETE SENHORINHA ALVES DA CRUZ


REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE


crdito).


______________________________________________



INTERESSADO(S): A. F. DE FREITAS & SOUZA LTDA ME

Advogado(s): Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS





______________________________________________



INTERESSADO(S): ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS



Para cincia do arquivamento (no foram cumpridas as exigncias

constantes na Resoluo 115 do CNJ)


______________________________________________



INTERESSADO(S): ADILSON RAMPASO


INTERESSADO(S): TAVARES & RAMPASO LTDA






______________________________________________



INTERESSADO(S): ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO






______________________________________________



INTERESSADO(S): JAGUAR HOTEIS E TURISMO LTDA

Advogado(s): Dr. JORGE LUIZ BRAGA e Dr(a). OUTRO(S)

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

Para cincia da liberao do alvar do crdito deste Precatrio

Requisitrio.


______________________________________________



INTERESSADO(S): HELENA MARIA ANTUNES


REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE CAMPINPOLIS

..."aguarde-se o pagamento na ordem cronolgica de sua

apresentao."...


______________________________________________


Precatrio Classe: 1265-CNJ

INTERESSADO(S): CONSTRUTORA AFFONSECA S.A.

Advogado(s): Dr. GUILHERME DE FIGUEIREDO BARROS, Dr. ADOLFO

ARINE, Dra. JULINIL GONALVES ARINE e Dr. FRANCO BONATELLI


Para cincia do inteiro teor da deciso de f. 323/329-TJ/MT.

..."Diante do exposto, julgo improcedente os presentes Embargos de

Declarao com efeitos infringentes e mantenho "in totum" a deciso

recorrida de fls. 283/286-TJ."...


______________________________________________



INTERESSADO(S): MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA

Advogado(s): Dr. IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO e Dr(a).

OUTRO(S)

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE ITABA

..."Tendo em vista no haver acordo entre as partes, aguarde-se saldo

disponvel para quitao destes autos."...


______________________________________________



INTERESSADO(S): JESSE CANDINI




crdito).


______________________________________________



INTERESSADO(S): EDMILSON MARTINS DO NASCIMENTO




crdito).


______________________________________________



INTERESSADO(S): JAIME OSMAR RODRIGUES

Advogado(s): Dr. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA e Dr(a). OUTRO(S)

REQUISITADO: DEPARTAMENTO DE GUA E ESGOTO DO MUNICPIO DE

VRZEA GRANDE - DAE/VG


crdito).


______________________________________________



INTERESSADO(S): EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

Advogado(s): Dr(a). FLORENTINO LUIZ FERREIRA, Dr(a). JOAO

CARLOS BRITO REBELLO, Dr. WHADY LACERDA - PROC.EST. e Dr.

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE CUIAB

Advogado(s): Dr. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICPIO e

Dr(a). OUTRO(S)

..."Intime-se o Doutor Daniel da Cruz Muller Abreu Lima, OAB n 6177, a

apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, procurao outorgada pela

empresa credora Expresso So Luiz Ltda."...


______________________________________________



INTERESSADO(S): THALLES DE SOUZA RODRIGUES




crdito).


______________________________________________




INTERESSADO(S): THAIZA FERNANDA ANTUNES VIEIRA

Advogado(s): Dr. CLODOALDO APARECIDO GONALVES DE

QUEIROZ - DEFENSOR PBLICO


Para cincia do arquivamento (no est de acordo com a Resoluo 115

do CNJ).


______________________________________________



INTERESSADO(S): NELSON EUGENIO VIEIRA JUNIOR

Advogado(s): Dr(a). CLODOALDO A. G. QUEIROZ - DEFENSOR

PUBLICO



do CNJ).


______________________________________________



INTERESSADO(S): BRUNA LUIZE ANTUNES VIEIRA

Advogado(s): Dr(a). CLODOALDO A. G. QUEIROZ - DEFENSOR

PUBLICO



do CNJ).


______________________________________________



INTERESSADO(S): CRISTIAN COELHO CANO DE MORAES SOUZA

Advogado(s): Dr. IREVALDO GUTIERRES GIMENEZ


..."defiro o pedido formulado pela Fazenda Pblica Estadual s f.

224-TJ."...

Para cincia do arquivamento.


______________________________________________



INTERESSADO(S): CONSTRUTORA ARAJO COELHO LTDA

Advogado(s): Dr. JOO BATISTA BENETI e Dr(a). OUTRO(S)


Intimao para trazer aos autos documentao comprobatria do estado

pr-falimentar da Construtora Arajo Coelho Ltda, no prazo de 10 (dez)

dias.


______________________________________________



INTERESSADO(A): ANTNIO SILVA DALTRO

Advogado(s): Dr. MANOEL LITO DA SILVA DALTRO e Dra. DORLY

MARIA COSTA DALTRO

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

Para cincia do deferimento do pedido de dilao de prazo para

regularizao da substituio processual.


______________________________________________



INTERESSADO(S): EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

Advogado(s): Dr(a). FLORENTINO LUIZ FERREIRA, Dr(a). JOAO

CARLOS BRITO REBELLO e Dr. WHADY LACERDA - PROC.EST.


..."Aguarde-se manifestao da empresa credora quanto aos dados

bancrios para transferncia do crdito, tendo em vista o depsito

realizado em conta nica, conforme determinao de f. 285/286-TJ."...


______________________________________________



INTERESSADO(S): HERMINIO LEONIDIO DA SILVA E S/MULHER ZILDA

MARIA MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): Dr. VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM e Dra. DULCIDIA

JULIANA RAMOS DE LIMA



crdito).


______________________________________________



INTERESSADO(S): MARQUILON ALMEIDA PINHEIRO - ME

Advogado(s): Dr. ADAILTON DA SILVA PERES

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

..."Intime-se a empresa credora para manifestar se houve por parte do

ente devedor o cumprimento do acordo de f. 197/199-TJ."...


______________________________________________



INTERESSADO(S): JOSE GUILHERME JUNIOR, MARCELO ZANDONADI

e MAURO JOS PEREIRA

Advogado(s): Dr. ROGERIO RODRIGUES GUILHERME E OUTROS


..."D cincia aos interessados da manifestao da Gerncia de

Contabilidade constante as f. 217-TJ.

Informe-lhes, ainda, que conforme o termo de Compromisso (f. 202-TJ) o

valor deste Precatrio encontra-se provisionado disposio dos

credores."...


______________________________________________



INTERESSADO(S): DJANIRA RODRIGUES MOREIRA

Advogado(s): Dr. ANDERSON LUIS ALVES


..."intime-se o interessado para apresentar Escritura Pblica de Cesso

de Direitos Creditria autenticada ou original, ou instrumento particular

revestidos das solenidades do 1 do art. 654 CC."...


______________________________________________



INTERESSADO(S): PAULO DANILO CORREA DA SILVA

Advogado(s): Dra. LUCILENE MARIA OLIVEIRA

REQUISITADO: FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE RONDONPOLIS

Para cincia do encaminhamento dos autos ao arquivo provisrio, at

efetiva quitao ao credor.


______________________________________________



INTERESSADO(S): VENCESLAU DOMINGOS DOS SANTOS

Advogado(s): Dr. JOO REUS BIASI e Dra. SONIA ROSA PAIM

INTERESSADO(S): JOO REUS BIASI

Advogado(s): Dr. EM CAUSA PRPRIA


..."homologo a cesso de direitos creditrios outorgada pelo titular

Venceslau Domingos dos Santos em favor de Joo Rus Biasi,

qualificados no Contrato de Cesso de Crdito, f. 63/64-TJ, devidamente

reconhecido pelo Stimo Servio Notarial e Registral de Cuiab."...


______________________________________________

Protocolo: 734/1991


INTERESSADO(S): SOTREQ S. A.

Advogado(s): Dr. MARIA ODETE DA SILVA COUTINHO

REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

..."crdito pertencente a patrona em questo encontra-se depositado na

Conta nica deste Egrgio Tribunal de Justia, aguarde-se

manifestao."...



______________________________________________



INTERESSADO(S): LINEPHALT BRASILEIRA SINALIZAO VIARIA S.A.

Advogado(s): Dr. EDUARDO TAMBELINI BRASILEIRO

INTERESSADO(S): ABREU ASSESSORIA ECONMICA LTDA


INTERESSADO(S): TAMBELINI & BRASILEIRO ADVOGADOS

ASSOCIADOS


INTERESSADO(S): OLIVEIRA SANTOS ADVOCACIA



Para cincia do arquivamento (devido a comprovao de quitao dos

crditos).


______________________________________________



INTERESSADO(S): AUGUSTA LUIZA DA SILVA

Advogado(s): Dra. ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO


..."aguarde-se o pagamento da sucumbncia na ordem cronolgica de

apresentao."...


______________________________________________



INTERESSADO(A): YOSHIMI KOBAYASHI E S/MULHER TAKAKO

KOBAYASHI

Advogado(s): Dr(a). BONIFACIO TSUNETAME HIGA e Dr(a). JOAO

FREDERICO RIBAS


Para cincia do indeferimento do pedido formulado pelos credores.


______________________________________________



INTERESSADO(A): DARCI DOS SANTOS

Advogado(s): Dr. DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA e Dr. AIRTON

CELLA

REQUISITADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS


crdito).


______________________________________________

Dr. JOSE LUIZ LEITE LINDOTE

Juiz de Direito Conciliador da Central de Precatrios

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA, em Cuiab 11 de abril de

2012.


Diretora do Departamento Auxiliar da Presidncia

[email protected]



INTERESSADO(S): MAURO BOSCO CABRAL


REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

Vistos,

1. Ante o teor da certido de f. 35-TJ, confirmando que o feito

encontra-se instrudo com as peas necessrias, expea-se oficio

FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, requisitando o pagamento

da importncia de R$ 550,23 (quinhentos e cinqenta reais e vinte e trs

centavos), indicada no ofcio n 2012/2011, datado de 11/10/2011

(f.02-TJ), constante no clculo de f. 15-TJ, referente Requisio de

Pequeno Valor, que tem como interessada MAURO BOSCO CABRAL.

2. Faa consignar que o prazo para pagamento de 120 (cento e vinte)

dias, de acordo com o 2, do artigo 269, do Regimento Interno deste

Tribunal.

3. Inclua-se esta Requisio de Pagamento na lista referente quelas de

sua espcie, consoante disposto

no 3, do art. 100, da Constituio Federal e no inciso II, do art. 87, do

Ato das Disposies Constitucionais Transitrias.

Intimem-se.

Cumpra-se mediante certificaes necessrias.

Cuiab, 07 de dezembro de 2011.

______________________________________________



INTERESSADO(S): CREUZA RODRIGUES DE LIMA

Advogado(s): Dr. MAURO BOSCO CABRAL

REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

Vistos,

1. Ante o teor da certido de f. 41-TJ, confirmando que o feito

encontra-se instrudo com as peas necessrias, expea-se oficio

FAZENDA PBLICA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, requisitando o pagamento

da importncia de R$ 1.396,51 (um mil trezentos e noventa e seis reais e

cinqenta e um centavos), indicada no ofcio n 2001/2011, datado de

11/10/2011 (f.02-TJ), constante no clculo de f. 17-TJ, referente

Requisio de Pequeno Valor, que tem como interessada CREUZA

RODRIGUES DE LIMA.

2. Faa consignar que o prazo para pagamento de 120 (cento e vinte)

dias, de acordo com o 2, do artigo 269, do Regimento Interno deste

Tribunal.

3. Inclua-se esta Requisio de Pagamento na lista referente quelas de

sua espcie, consoante disposto

no 3, do art. 100, da Constituio Federal e no inciso II, do art. 87, do

Ato das Disposies Constitucionais Transitrias.

Intimem-se.

Cumpra-se mediante certificaes necessrias.

Cuiab, 07 de dezembro de 2011.

______________________________________________



INTERESSADO(S): ABERENICE BUZZARELO E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. CLOVIS DE MELLO e Dr(a). OUTRO(S)

INTERESSADO(S): DULCE REGINA CURVO E ONILDA NEGREIROS

MORAIS

Advogado(s): Dr(a). MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES e Dr(a).

OUTRO(S)

INTERESSADO(S): MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR



Vistos,

l. Ante a manifestao da D. Procuradoria Geral do Estado s f. 3518-TJ,

concernentes as peties de f. 3497/3498 e 3492/3496-TJ, d-se cincia

aos Patronos dos credores.

2. Defiro o pedido de extrao de fotocpias do presente feito requerido

s f. 3484/3487-TJ.

3. Defiro o pedido de vista averbado s f. 3521-TJ.

4. Quanto a comunicao (falecimento) e solicitao de f. 3530/3531-TJ,

necessrio se faz a regularizao da representao processual, bem

como da substituio sucessria processual, nos termos do artigo 1.829,

do Cdigo Civil c/c artigo 43 do mesmo, bem como do artigo 12, V e 982 e

seguintes e 1.055 do Cdigo de Processo Civil.

Intimem-se. Cumpra-se.

Cuiab, 07 de fevereiro de 2012.

Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do Tribunal de Justia/MT

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA, em Cuiab, 12 abril de 2012


Diretora de o Departamento Auxiliar da Presidncia

Coordenadoria Judiciria

Departamento Judicirio Auxiliar

Autos com Custas


TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO JUDICIRIO AUXILIAR

DIVISO DE CUSTAS

PETIO ADMINISTRATIVA 34218/2012

REQUERENTE(S): - VICENTE FREDERICO GAIVA

Para cincia da falta de dados para efetivar ressarcimento

PETIO ADMINISTRATIVA 32425/2012

REQUERENTE(S): - BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANA MARIA FERREIRA LEITE

Para cincia da falta de dados para efetivar ressarcimento

Departamento Judicirio Auxiliar, em Cuiab, 12 de abril de 2012.

Bel. Andrea Marcondes Alves Sousa

Diretora do Departamento

Primeira Cmara Cvel

Pauta de Julgamento

JULGAMENTOS designados para a sesso ordinria da PRIMEIRA

CAMARA CIVEL, s 09:00h, no PLENRIO 04, da prxima quarta-feira ou

em sesso subsequente seguinte, se no decorrido o prazo previsto no

art. 552, pargrafo 1. do CPC.

Agravo de Instrumento 43830/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE

VRZEA GRANDE.

Protocolo Nmero/Ano: 43830 / 2011

RELATOR: DES. MARCOS MACHADO

AGRAVANTE(S): D. W. R.

ADVOGADO(S): Dr. ANDERSON GOMES DOS SANTOS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): D. O. M. R.

ADVOGADO(S): Dra. JUCELINA FREITAS RIBEIRO - DEF. PBLICA

Agravo de Instrumento 66546/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA

CAPITAL.



AGRAVANTE(S): ARQUILINO RODRIGUES

ADVOGADO(S): Dr. EBENEZER SOARES BELIDO

AGRAVADO(S): ITA LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL


TAPURAH.



AGRAVANTE(S): LOINIR BAU

ADVOGADO(S): Dra. ELIZIANE KOCH

AGRAVADO(S): MILNIA AGROCINCIAS S. A.

ADVOGADO(S): Dr. CLAUDIO ANTONIO CANESIN

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): O. F. B.

ADVOGADO(S): Dra. DORALINA MARIANO DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): C. C. B.

ADVOGADO(S): Dra. ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): ADEGA MAMPRIM LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO

Dra. LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA

AGRAVADO(S): EXPAND GROUP BRASIL S. A.


DE BARRA DO GARAS.



AGRAVANTE(S): MARCILON PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(S): Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI

Dra. ANA MARIA FERREIRA LEITE


DE SO JOS DOS QUATRO MARCOS.



AGRAVANTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MLTIPLO

ADVOGADO(S): Dr. LZARO JOS GOMES JNIOR

Dra. ALESSANDRA GOUVEA DE VASCONCELLOS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): DIRLEI LZARO

ADVOGADO(S): Dr. SILVIO JOS COLUMBANO MONEZ

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): L. M. M. P.

ADVOGADO(S): Dra. ADRIANA SCHOTTEN WITTMANN

AGRAVADO(S): A. M. P.

ADVOGADO(S): Dr. MILTON ALVES DAMASCENO

Dr(a). OUTRO(S)


DE VRZEA GRANDE.



AGRAVANTE(S): GELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): Dr. CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): REAL LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL


DE DOM AQUINO.



AGRAVANTE(S): ASSOCIAO PESTALOZZI DE DOM AQUINO

ADVOGADO(S): Dr. FRANCISCO DE CARVALHO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): LUCINDA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(S): Dra. MARISE SOARES GUIMARES DE SOUZA


COMODORO.



AGRAVANTE(S): COOPERATIVA DE CRDITO DE LIVRE ADMISSO DE

ASSOCIADOS CARLOS BARBOSA-SICREDI SERRANA/RS

ADVOGADO(S): Dr(a). MAILA SUZAMAR DA ROCHA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MFV TRANPORTES DE CARGAS LTDA

ADVOGADO(S): Dra. KTIA COSTA TEODORO

Dr(a). OUTRO(S)


DIAMANTINO.



AGRAVANTE(S): T4 NET SERVIOS DE TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO(S): Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): A. TANSSINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO(S): Dra. ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA


CAPITAL.




AGRAVANTE(S): CENTRO DE INFUSO DE BIOLGICOS DE MT LTDA

ADVOGADO(S): Dra. MARINA SANTANA DE OLIVEIRA SOUZA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): UNIMED CUIAB - COOPERATIVA DE TRABALHO

MDICO

ADVOGADO(S): Dra. PATRCIA ALMEIDA CAMPOS BORGES

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.


RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ADVOGADO(S): Dra. CYNTHIA DURANTE

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ROBSON MARCELO RIBEIRO CURVO


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BENEDITA SILVA BISPO E SEU ESPOSO

ADVOGADO(S): Dr(a). JOO DE FREITAS NOVAIS II

AGRAVADO(S): CSSIO MAURCIO TELLES

ADVOGADO(S): Dr(a). VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): CONSPAVI CONSTRUO E PARTICIPAO LTDA

ADVOGADO(S): Dr. GEORGE MILLER FILHO


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ADVOGADO(S): Dra. CYNTHIA DURANTE

Dr(a). FABIANA SEVERINO DA SILVA

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): D. F. LIMA E CIA. LTDA. ME


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): LAURO FRANCISCO DE MORAES

ADVOGADO(S): Dr. JORGE JOS NOGA JNIOR

Dr(a). LEANDRO CERQUEIRA MORAIS

AGRAVADO(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO(S): Dr. GIULIO ALVARENGA REALE

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BANCO ITA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): DALVA LCIA SILVA DUARTE

ADVOGADO(S): Dra. JANETE GUILHERMETTI BARTH

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BANCO ITA S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ANTNIO MATTOS FORTUNATO DUARTE

ADVOGADO(S): Dra. JANETE GUILHERMETTI BARTH


NOVA MONTE VERDE.



AGRAVANTE(S): M. L. S.

ADVOGADO(S): Dr(a). THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO(S): A. H. S.

Apelao 26302/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.



APELANTE(S): V. M. Q. REP. POR SUA ME MARIA MIGUELINA DA SILVA

QUEIROZ

ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO LUIS GOMES PENNA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

ADVOGADO(S): Dra. DIANARU DA SILVA PAIXO

Dr(a). OUTRO(S)



RELATOR: DES. JOO FERREIRA FILHO

APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CSAR ZANDONADI

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): ROSALVA NADIR DE OLIVEIRA MARINHO

ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CSAR ZANDONADI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ROSALVA NADIR DE OLIVEIRA MARINHO


Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI

Dr(a). ANDR BINOTTO DE OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): PONTO CERTO UTILIDADES DOMSTICAS LTDA

ADVOGADO(S): Dr(a). CARINE TOSTA FREITAS

Dr. ANDR LUIS XAVIER MACHADO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): JOO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dra. MARIA ANGLICA SILVA DA COSTA ZANATA




APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): V. C. O., REPRESENTADA POR SUA ME VILMA CRISTINA

CORREIA

ADVOGADO(S): Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): VILMA CRISTINA CORREIA


Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.


Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 105141/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR

DA SERRA.



APELANTE(S): MBOICHINI INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. LUIZ SRGIO DEL GROSSI


Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): ITAMARATI NORTE S.A. - AGROPECURIA

ADVOGADO(S): Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA

Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ITAMARATI NORTE S.A. - AGROPECURIA

ADVOGADO(S): Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA

Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MBOICHINI INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. LUIZ SRGIO DEL GROSSI

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 123106/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE GUA BOA.



APELANTE(S): ENIO GEWEHR

ADVOGADO(S): Dr. MRIO TAKATSUKA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 131928/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR

DA SERRA.



APELANTE(S): W. M. N., REPRESENTADO POR SUA ME L. G. N.

ADVOGADO(S): Dra. ANA LCIA GONALVES BANDEIRA DUARTE - DEF.

PBLICA

APELADO(S): G. L. S.




APELANTE(S): BENEDITA COSTA DE ANUNCIAO

ADVOGADO(S): Dr. FBIO MOREIRA PEREIRA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BANCO BMG S. A.

ADVOGADO(S): Dra. RENATA KARLA BATISTA E SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 397/2012 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CAMPO VERDE.



APELANTE(S): MIRSAIL GABRIEL DA SILVEIRA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. RAIMUNDO GIRELLI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ESPLIO DE CLIO CAMARGO VIEIRA, REPRESENTADO

PELA INVENTARIANTEROSELI TEREZINHA MARTINHAGO VIEIRA

ADVOGADO(S): Dr. ALECIO ANTONIO TAMIOZZO

APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. VALDIR SEGANFREDO

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 529/2012 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE ITIQUIRA.



APELANTE(S): SEBASTIO BRAGA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): Dr. JLIO CSAR DE VILA - DEFENSOR PBLICO

APELADO(S): COOPERATIVA DE CRDITO RURAL DO SUL DE MATO

GROSSO LTDA - SICREDI SUL

ADVOGADO(S): Dr. DULIO PIATO JNIOR

Dr(a). ELKE REVERDITO




APELANTE(S): SEBASTIO GUIMARES FURRER

ADVOGADO(S): Dr. MARLON DE LATORRACA BARBOSA

APELADO(S): BV FINANCEIRA S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). CRISTIAN MIGUEL

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 3135/2012 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP.



APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.

ADVOGADO(S): Dr. ANDR LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

Dr. MARCOS ANTNIO DE ALMEIDA RIBEIRO

Dr. RENATO FELICIANO DE DEUS NERY

APELADO(S): LG REPRESENTAO COMERCIAL LTDA E OUTRO(s)




APELANTE(S): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. - BICBANCO

ADVOGADO(S): Dr(a). MARCELO RAYES

Dra. ACENATE BANAGOURO DE CARVALHO GONALVES

APELADO(S): EDMILSON PINHEIRO SILVA

ADVOGADO(S): Dr. CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA

Apelao 3970/2012 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VRZEA

GRANDE.



APELANTE(S): DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO(S): Dra. SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO

Dr. GUILHERME DE ARRUDA CRUZ

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): NORTEC CONSULTORIA, ENGENHARIA E SANEAMENTO

LTDA.

ADVOGADO(S): Dr(a). RICARDO MORAES DE OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 4773/2012 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CCERES.



APELANTE(S): AGNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

S. A. - MT FOMENTO

ADVOGADO(S): Dra. ROSEANY BARROS DE LIMA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ROCELI APARECIDA PONHE MACIEL

ADVOGADO(S): Dra. CIBELI SIMOES DOS SANTOS




APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS


Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): R. M. D. S., REPRESENTADA POR SUA ME EVA PEREIRA

ALBERTON


Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 12017/2012 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUSCIMEIRA.



APELANTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

ADVOGADO(S): Dr. RICARDO NEVES COSTA

Dra. MRCIA MARIA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MARIO SILVA DUARTE

Apelao 12181/2012 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR DA

SERRA.



APELANTE(S): AGNCIA DE VIAGENS E TURISMO SERRA LTDA

ADVOGADO(S): Dr. PEDRO VICENTE LEON

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BANCO SAFRA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): LUIZ ANTNIO PINHEIRO


Dr(a). OUTRO(S)


APELADO(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr(a). OUTRO(S)

PRIMEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 13 dias do ms de Abril

de 2012.

Decises do Relator

Agravo de Instrumento 23682/2012 Classe: 202-CNJ

ORIGEM: COMARCA DE BARRA DO GARAS


AGRAVANTE(S): WASHINGTON LUIZ ALVES TITTO

Advogado(s):Dr. JOO BENTO JNIOR

AGRAVADO(S): JOS FAGUNDES DE OLIVEIRA

Advogado(s):Dra. MARIA MADALENA DA ASSUNO

DECISO: Deciso do Relator de fls. 76/82-TJ: " .... Em face do exposto,

com fulcro nos artigos 527, inciso I, e 557, caput, do Cdigo de Processo

Civil, bem como no artigo 51, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal

de Justia, nego seguimento a este de agravo de instrumento. "


ORIGEM: COMARCA DE SINOP


AGRAVANTE(S): NGELO ROTILLI

Advogado(s):Dr. ALEX PROVENZI

AGRAVADO(S): ULRICH EBERHARD GRABERT

Advogado(s):Dr. DENOVAN ISIDORO DE LIMA

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO: Deciso do Relator de fls. 160/164-TJ: " .... Em face do exposto,

com fulcro nos artigos 527, inciso I, e 557, caput, do Cdigo de Processo

Civil, bem como no artigo 51, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal

de Justia, nego seguimento a este de agravo de instrumento. "


ORIGEM: COMARCA CAPITAL


AGRAVANTE(S): TIM CELULAR S. A.

Advogado(s):Dr. PAULO F. SCHNEIDER

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SAYNO TELECOMUNICAES LTDA.

DECISO: Deciso do Relator de fls. 130/135-TJ: " .... nus do agravante

a correta formao do instrumento. Em face do exposto, com fulcro no

artigo 527, inciso I, do Cdigo de Processo Civil e no artigo 51, inciso VII,

do Regimento Interno do Tribunal de Justia de Mato Grosso, nego

seguimento a este recurso de agravo de instrumento. "


Agravo de Instrumento 73243/2011 Classe: 202-CNJ - COMARCA

CAPITAL

Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

AGRAVANTE(S): M. F. C. C.

Advogado(s): Dr. MARCELO FELCIO GARCIA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): L. A. S.

DECISO DO RELATOR de fls. 106/107-TJ: "... Em face do exposto, com

fulcro no artigo 51, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo

prejudicado este agravo de instrumento."


Apelao 117257/2011 Classe: 198-CNJ - COMARCA DE PORTO

ALEGRE DO NORTE

Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

APELANTE(S): FORTE COMERCIAL LTDA

Advogado(s): Dr. LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF

APELADO(S): BEATRIZ CAETANO DE FREITAS - ME

Advogado(s): Dr. AMAURI MARTINS FONTES

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO RELATOR de fls. 81/83-TJ: "... Diante do exposto, a

apelao aviada inexistente, razo pela qual no conheo do recurso."


Agravo de Instrumento 32659/2012 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE

NOBRES

Relator: DES. MARCOS MACHADO

AGRAVANTE(S): VALANDRO E VALANDRO

Advogado(s): Dr(a). JAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR

AGRAVADO(S): UNIO FEDERAL

DECISO DO RELATOR de fls. 109/113-TJ: "... Com essas consideraes,

determino a remessa dos autos para o TRF da 1 Regio, luz do art. 51,

XLIX, do RITJMT, s custas do agravante."


Apelao 120172/2010 Classe: 198-CNJ - COMARCA DE RONDONPOLIS

Relator: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

APELANTE(S): BUNGE FERTILIZANTES S. A.

Advogado(s): Dr(a). AMAURI DE SOUSA BRITO FILHO

Dr(a). FERNANDO TARDIOLI LCIO DE LIMA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ADILTON DOMINGOS SACHETT

Advogado(s): Dr. DCIO JOS TESSARO

Dr(a). RICARDO RONDINELLI CABRAL

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BS PARTICIPAES S. A.



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): AGROPECURIA CU AZUL S. A.



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): QUINTINA ZANETE SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): SRGIO BONIFCIO SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ROGERIO ZANETE SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MOISS SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): PAULO SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): TARCSIO SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ANA IZABEL SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MRCIA SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): SANDRA REGINA SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ROSEMARI LINDE SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): VANA FATIMA PREZA SACHETTI



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): SONIA BONGIOLO SACHETTI



Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico

Poder Judiciário - PJMTsistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8791-2012.pdf · Comarca de Itiquira 346...

Documents

Transcript of Poder Judiciário - PJMTsistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8791-2012.pdf · Comarca de Itiquira 346...