PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL...

PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº 9/2015 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, JuízaTitular de Vara do Trabalho e em exercício na Coordenadoria de Gestão Compartilhada de ProcessosJudiciais e Administração interna, na forma da lei, etc.

Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou deletiverem conhecimento que no dia 16 de novembro de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede doFórum Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São José doRio Preto/SP, e através do site www.seoanesleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidadesPRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr(a). Antônio CarlosSeoanes, JUCESP n°.634, dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:

04 – PROCESSO: 0087400-51.2006.5.15.0082 – RT – 3ª - VARA DO TRABALHO DE SAO JOSEDO RIO PRETO

REQUERENTE(S): ELENICE SANTOS DA SILVEIRAREQUERIDO(S): EDITORA IMPRERIO REAL RIO PRETO LTDA., ELIANA APARECIDA ESTEVES eDANIEL OLIVEIRA DOS SANTOSBEM(NS): Parte ideal correspondente a 37,50% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno com frente para a RuaProjetada 60, constituído pelo lote nº. 23, da quadra nº. 145, situado no loteamento denominado SoloSagrado I, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 10,00 metros de frente para acitada rua; 10,00 metros nos fundos, dividindo-se com o lote nº. 05, pelo lado direito de quem da rua olhapara o imóvel mede 20,00 metros e divide-se com o lote nº. 24, e do lado esquerdo mede 20,00 metros edivide-se com o lote nº. 22; com a área de 200,00m², dito lote dista 34,00 metros da esquina da RuaProjetada 57. Benfeitoria(s): 01 (um) Prédio Residencial com a área de 181,40m², situado na Rua AryBarroso, nº. 290. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 0224730000 e matriculado sob o nº.81.858 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: ELIANA APARECIDA ESTEVES - CPF nº. 121.818.668-21 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ary Barroso, nº. 290, Solo Sagrado I, São José do Rio Preto/SP,CEP nº. 15.044-420.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), em 14 de agostode 2012.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

15 – PROCESSO: 0000453-18.2011.5.15.0082 – RTOrd – 3ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO

REQUERENTE(S): ROSELÂNDIO DE SANTANA AGUIARREQUERIDO(S): ROQUE BENEDITO PEREIRA, ELIANA GOMES PEREIRA e LIFE TRANSPORTESE DISTRIBUICAO LTDA – ME.BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio com frente para a Rua Parásob o nº. 473, de tijolos e telhas, composto de cinco cômodos inclusive edícula de três cômodos nos fundos,com suas instalações, dependências e benfeitorias existentes no quintal, com o seu respectivo terrenoconstituído pelo lote sob o nº. 05, da quadra D, medindo 12,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos,por 30,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, situado no Jardim Regina Maura, bairro desta cidade ecomarca de São José do Rio Preto/SP, dividindo-se pela frente com a citada rua, de um lado com o lote nº.04, de outro lado com os lotes nºs. 06 e 07, e pelos fundos com Enesto Garcia. Imóvel cadastrado naPrefeitura Municipal sob o nº. 06275 e matriculado sob o nº. 99.352 no 1º Cartório de Registro de Imóveis daComarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: ROQUE BENEDITO PEREIRA - CPF nº. 019.004.228-16 .


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOREMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pará, nº. 473, Jardim Regina Maura, São José do Rio Preto/SP,CEP nº. 15.055-050.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 23 de janeiro de2.014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): R.001/99.352 - Doação do imóvel para o executado RoqueBenedito Pereira; R.002//99.352 - Reserva de Usufruto Vitalício sobre o imóvel objeto da penhora.; Outraseventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

27 – PROCESSO: 0130600-45.2005.5.15.0082 – AIND – 3ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO

REQUERENTE(S): MÁRCIO TADEU OLIVEIRA CAZAROTIREQUERIDO(S): TRANSACT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME., WILSON FERNANDOGONÇALVES e ALESSANDRA BREGANTINE GONÇALVESBEM(NS): 01 (um) Lote de Terreno sob nº. 11 da quadra letra B, situado no loteamento Residencial MacedoTelles II, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 11,00 metros de frente edivide-se com a rua D; pelo lado direito de quem da rua oha para o imóvel mede 25,00 metros e divide-secom os lotes nºs. 09 e 10; de outro lado mede 25,00 metros e divide-se com o lote nº. 12 e finalmente nosfundos mede 11,00 metros e divide-se com o lote nº. 06 da mesma quadra, encerrando a área de 275,00 m²;dito lote dista 18,50 metros da rua Santa Paula . Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº.22.308/000 setor 02 e matriculado sob o nº. 66.850 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: WILSON FERNANDO GONÇALVES - CPF nº. 070.406.968-78 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Adauto Pinheiro, nº. 335, Residencial Macedo Telles II, São Josédo Rio Preto/SP, CEP nº. 15.040-368.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), em 16 de setembro de 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Av. 006/66.850 - Declarada ineficaz, porque praticada em fraude àexecução ; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

28 – PROCESSO: 0024000-10.1999.5.15.0082 – RT – 3ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DORIO PRETO

REQUERENTE(S): SANTO MOACIR FRANCO, EURIPEDES DONIZETE BARBOSA VARGAS,ROMILDO RODRIGUES DA COSTA, PAULO ROGÉRIO SALES, LUCIMAR SOARES CASAROTI,ODETE RIBEIRO DE BRITO, VALDIR JOSÉ FERREIRA, SÔNIA DELETA DORTI, CLAUDINEIBORGES DE OLIVEIRA, REINALDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, ÉLCIO LEOPOLDO,MARIA APARECIDA DOS SANTOS, NELSON CARNEIRO, DURVALINO APARECIDO DIAS, MARIATERESA DE SOUSA BATISTA, JOÃO BATISTA CIPOLARI NETO, MÁRCIO APARECIDO FANELLI,JOÃO BORGES DE OLIVEIRA, ISMAEL GONCALVES, MÁRIO SÉRGIO DEMORE, ELAINECRISTINA LÁZARO, JOSÉ ROQUE NETO, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, ÉDER LÚCIO CALIXTO,CREUZA DONIZETE DE OLIVEIRA, EMERSON FERNANDES DA COSTA, GISELE CRISTINAPEREIRA, ALTAMIRO LOPES DA SILVA, AMADO DOMINGUES SALES, APARECIDO DONIZETICOIMBRA, ANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA, MÁRCIO ROGÉRIO AMARO, JOÃO RODRIGUES DAFONSECA, SÉRGIO LODETI, SILVANA MARIA CALANCA, NILCE MARIA DE OLIVEIRA, VERALÚCIA DOS SANTOS PEREIRA, NAIR BARBIZANI VICENTE NEVES, JAIR DA SILVA BARBOSA,GERALDO FERNANDES, MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, JOSÉ MARIA PEREIRA DA CUNHA,JOÃO CARLOS GANEO, APARECIDO DONIZETTI BATISTA, JOSÉ MILTON DOS SANTOS, JOSÉZACARIAS DUARTE, WALTER BARBOSA SIQUEIRA, MARIA APARECIDA MARANI, JOSÉROBERTO DO CARMO, ADEMIR CARNIELI, VANDERLEI ALVES DA SILVA, FIDELCINOJUSTINIANO DOS SANTOS, DIORACI MARCELINO, JOSÉ ANTÔNIO POSSEBON, NEIDEROSÁRIA DORTI, ELIANA MARIA CALANCA BACCAN, MARCO ANTÔNIO VANZELI, ADÃODOUGLAS RAMALHO e UNIÃO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOREQUERIDO(S): PEWAL MIRASSOL MÓVEIS LTDA., PEDRO WILSON PISSOLATO, WALDEMARANTÔNIO CARNEIRO e MARLENE VESTINA CARNEIROBEM(NS): Parte ideal correspondente a 33,33% do seguinte imóvel: 01 (uma) Casa residencial, construídade tijolos e coberta de telhas, com três cômodos, à Rua Dom Pedro II, sob nº. 18-05, nesta cidade deMirassol e o respectivo terreno que mede 10,00 metros de frente para a referida rua, por vinte 20,00 metrosda frente aos fundos, fazendo esquina com a Rua Prudente de Morais, dividindo do outro lado com SebastiãoPedro de Oliveira (sucessor de Antonio Aparecido Diresta), e nos fundos com Tereza Gomes (sucessor daAfonso Salgado Ciz). Imóvel matriculado sob o nº. 282 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarcade Mirassol/SP.PROPRIETÁRIOS: PEDRO WILSON PISSOLATO - CPF nº. 215.178.438-04.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dom Pedro II, nº. 18-05, Vila Rica, Mirassol/SP, CEP nº.15.130-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em 22 de setembro de2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta R. 006/282 - usufruto em favor de Rosa Brandini Pissolato; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

43 – PROCESSO: 0000709-24.2012.5.15.0082 – RTSum – 3ª – VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): MOISÉS MENESES DE ALMEIDAREQUERIDO(S): RENASCER RIO PRETO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. EPP. e JULIANORODRIGUES DO VALEBEM(NS): Parte ideal correspondente a 50,00% do seguinte imóvel: Apartamento 25, tipo 5, localizado nosegundo pavimento do bloco nº. 04, do Condomínio Terra Nova Green Life II, situado na Avenida BeneditoRodrigues Lisboa nº. 1201, esquina do prolongamento da Avenida Francisco das Chagas Oliveira, nestacidade, com 47,5900 m² de área de uso privativo, 11,2800 m² de área privativa destinada a 01 (uma) vaga degaragem descoberta de nº. 4-25, denominada acessória e vinculada a unidade habitacional, 8,9161 m² de áreade uso comum, totalizando 67,7861 m² de área construída, correspondendo uma fração ideal de terreno e nascoisas comuns de 0,3856%, bem como de participação condominial. Obs.: Referido prédio foi submetido aoregime de condomínio. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 551020018 e matriculado sob onº. 86.340 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: JULIANO RODRIGUES DO VALE – CPF nº. 255.428.248-03 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, nº. 1.201, Jardim Bosque dasVivendas, Apartamento 25, Bloco 04, São José do Rio Preto/SP, CEP nº. 15.085-890.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 06 de julho de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Declarada ineficaz a venda registrada sob n. R.6/86.340; Outroseventuais constantes na matrícula imobiliária.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br. O referidocadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2015, assim comoas demais condições dispostas neste edital.2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail [email protected], alémda via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dosseguintes documentos: 2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional dehabilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro depessoa física (CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome dointeressado.3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para arealização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazosfixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível pararecepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na modalidadepresencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informaçãodisponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, queserá devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade decondições aos interessados.6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se oTRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, aefetiva participação do interessado no ato.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio doseguinte endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverá comparecerao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por procuração pública compoderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a hasta pública, vias originais oucópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificação com foto.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, nomínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento)sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ouguia de depósito.8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização dahasta, diretamente na agência bancária autorizada;8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico doleiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicadaimediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantespossam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou aausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda, em favor da execução, dovalor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ouarrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva daobrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste

Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da aquisição”9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do valor dolance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la aolicitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valordo lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para oleilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de elatório por sistema eletrônico, sópoderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar omaior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 8.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Antônio Carlos Seoanes, JUCESP n°. 634,o qual fica responsável por:11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte)dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram. Os bensque não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Públicas, ser apregoados


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOnovamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmopercentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro aoressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde quedocumentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, queserão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado epagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valorda avaliação”

12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível pararecepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br;13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento da ofertaquando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condiçõesestabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a proposta apresentar irregularidadesfacilmente detectável;14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará aoarrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediatodo valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e aforma de pagamento previsto no item 8;15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento daarrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da parcelainicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensaao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.17) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bemem Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor da avaliação.18) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivospatronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados, credores do(s)executado(s), seja qual for a natureza do crédito.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos,não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições eprazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aosprocedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de Atendimentodo Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítiowww.seoanesleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link“Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected] publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.Ciência às partes.Em, 19 de outubro de 2015.

Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGESJUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO E EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DEGESTÃO COMPARTILHADA DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA


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EDITAL DE LEILÃO Nº 9/2015 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, JuízaTitular de Vara do Trabalho e em exercício na Coordenadoria de Gestão Compartilhada de ProcessosJudiciais e Administração interna, na forma da lei, etc.

Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou deletiverem conhecimento que no dia 16 de novembro de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede doFórum Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São José doRio Preto/SP, e através do site www.seoanesleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidadesPRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr(a). Antônio CarlosSeoanes, JUCESP n°.634, dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:

01 – PROCESSO: 0001356-21.2010.5.15.0104 – ExFis – VARA DO TRABALHO DE TANABI

REQUERENTE(S): UNIÃOREQUERIDO(S): TAQUARUÇU AGROPECUÁRIA LTDA.BEM(NS): Parte ideal correspondente a 19,23% do seguinte imóvel: 01 (um) Imóvel rural comdenominação geral de Fazenda Fortaleza, localizada no município de Monte Aprazível/SP, dentro dasseguintes metragens e confrontações: começa na margem direita do Córrego do Retiro, na divisa comterras de Paulo Bartolomeu; daí segue rumo NW 1º30' na distância de 1.790 metros; daí vira à direita esegue na distância de 40,00 metros rumo NE 88º, até encontrar a divisa das terras de Angelin Priuli;desse ponto vira à esquerda e segue rumo SW 88º na distância de 310,00 metros até alcançar a estradaque vem de Monte Aprazível/SP; desse ponto vira à esquerda e segue por esta estrada rumo SE 2º nadistância de 2.490 metros, até encontrar o Córrego do Retiro. Imóvel matriculado sob o nº. 498 no 1ºCartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível/SP.PROPRIETÁRIOS: TAQUARUÇU AGROPECUÁRIA LTDA. – CNPJ nº. 50.118.389/0001-42.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Fortaleza, Zona Rural, Monte Aprazível/SP, CEP nº.15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), em 23 deoutubro de 2.014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam R-8 Cédula rural pig e hip e aditivos financiador BBhip cedular de primeiro grau; R-9 Cédula rural pig e hip e aditivos financiador BB hip cedular desegundo grau; R-11 Cédula rural pig e hip financiador BB hip cedular de terceiro grau; R-13 Cédularural pig e hip financiador BB hip cedular de quinto grau; R-14 Cédula rural pig e hip financiador BBhip cedular de sexto grau; AV.17 Confissão de dívidas com garantia hip credor hip BB; R-18 Cédularural pig e hip financiador BB hip cedular de sétimo grau; R-19 Confissão de dívidas com garantia hipcredor hip BB cedular de oitavo grau; R-20 Confissão de dívidas com garantia hip credor hip BBcedular de nono grau; R-21 Confissão de dívidas com garantia hip credor hip BB cedular de décimograu; R-22 cédula rural pig e hip financiador BB hip cedular de décimo primeiro grau; R-23 Hipotecacédula pig e hip financiador BB hip cedular de décimo segundo grau; R-24 Hipoteca cédula de créditoindustrial credor hip BB hip cedular de décimo segundo grau; R-25 Hipoteca cédula de créditoindustrial credor hipo BB hip cedular de décimo terceiro grau; R-26 Hipoteca cédula de créditoindustrial credor hip BB hip cedular de décimo quarto grau; R-30 Hipoteca cédula de crédito industrialcredor hip BB hip cedular de décimo quinto grau; R-31 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hipBB hip cedular de décimo sexto grau; R-32 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hip BB hipcedular de décimo sétimo grau; R-33 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hip Banco do Brasil


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOhip cedular de décimo oitavo grau; R-34 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hip BB hip cedularde décimo nono grau; R-35 Hipoteca cédula de crédito industrial credor hip BB hip cedular de vigésimograu; R-36 Hipoteca cédula rural pig e hip credor hip BB hip cedular de vigésimo primeiro grau; R-37Hipoteca cédula rural pig e hip credor hip BB hip cedular de vigésimo segundo grau; R-38 Hipotecacédula rural pig e hip credor hip BB hip cedular de vigésimo terceiro grau; R-39 Escritura pública deconfissão e assunção de dívidas com garantia hip e fidej credor BB hip cedular de vigésimo quarto grau;R-40 Escritura pública de confissão e assunção de dívidas com garantia hip e fidej credor BB hipcedular de vigésimo quinto grau; R-48 Penhora 100% Execução por quantia certa da Vara Cível dacomarca de Monte Aprazível autor BB; R-49 Penhora 100% Execução por quantia certa da Vara Cívelda comarca de Monte Apraz autor BB; R-50 Penhora 100% da 2a Vara das Execuções Fiscais da JustiçaFederal de São Paulo Capital credor Fazenda Nacional; R-51 Penhora 100% da 2a Vara das ExecuçõesFiscais da Justiça Federal de São Paulo Capital credor INSS; R-52 Penhora 100% Execução Fiscal daprimeira Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal credor Fazenda Nacional; R-53 Penhora parteideal 4,84,00 has da Vara Cível da comarca de Monte Aprazível credor Fazenda Nacional ; R-54penhora 100% da Vara do Trabalho de Tanabi credor Ari Azevedo Magalhães ; R-55 Redução dapenhora da R-54 desta matricula que passou a incidir somente sobre 50,002% ; R-56 Penhora parte ideal7,26,00 ha Execução Fiscal da 2ª Vara Especializada em Execução Fiscal de São Paulo credor FazendaNacional ; R-57 Penhora parte ideal 3,00,00 has da 11a Vara Cível da Justiça Federal de São Paulocredor INSS ; R-58 Penhora parte ideal 4,84,00 hás Execução Fiscal da comarca de Nova Granadacredor Fazenda Nacional ; R - 59 Adjudicação 50,002% pela Vara do Trabalho de Tanabi ; R-60 Penhoraparte ideal 12,10,00 ha Execução Fiscal pela primeira Vara Cível de Monte Aprazível credor FazendaNacional ; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

02 – PROCESSO: 0039500-75.1998.5.15.0107 – RT – VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA

REQUERENTE(S): TEREZINHA APARECIDA FACCHINI MENDONÇA e MILTON MENDONÇAREQUERIDO(S): ANTÔNIO AIDAR PEREIRA e MARTA MARIA FERNANDES AIDARPEREIRABEM(NS): Parte ideal correspondente a 4,44% do seguinte imóvel: 01 (uma) Propriedade agrícola epastoril com área total de 45,055 alqueires de terras, com as seguintes confrontações: sucessores ouherdeiros de Gabriel Antonio dos Santos, Fazenda Cruz Alta, de propriedade de Northern CampsLimited e Manoel Vaz de Lima e quem mais de direito dos nomeados confrontantes. INCRA: no doImóvel 603.040.001.813; área total: 109,3 área explorada 108,1; área explorável 109,3, módulo 50,1; node módulos 2,18. fração mínima de parcelamento: 25,0. Imóvel matriculado sob o nº. 2.522 no 1ºCartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP.OBS.: Coproprietários: Guido Storto Filho e Aparecida kátia Aidar Pereira Storto.PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO AIDAR PEREIRA – CPF nº. 166.418.178-49 e MARTA MARIAFERNANDES AIDAR PEREIRA – CPF nº. 324.707.208-00.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Córrego da Paineira na Fazenda Olhos D água, no Distritode Baguaçu, s/nº., Zona Rural, Distrito de Baguaçu , Olímpia/SP, CEP nº. 15.400-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 10 de outubro de2013.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

03 – PROCESSO: 0002006-04.2011.5.15.0017 – CartPrec – 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): FRANCISCA EMANOELA MEDEIROSREQUERIDO(S): PAULO EUGÊNIO FERNANDES DE SOUZA E OUTRAS 4BEM(NS): Apartamento sob nº. 182, localizado no 18º pavimento da Torre Fernanda, do EdifícioVarandas do Sul, com frente para a Avenida José Munia, nº. 4.700, esquina da Rua Castelo D'Água eRua dos Radialistas Rio pretenses, construído no terreno constituído de parte da chácara nº. 01 e parte


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOintegrante do lote geral nº. 03, composto de 01 (uma) suíte máster com closet e banheiro, 02 (dois)dormitórios, banheiro social, sala com varanda, lavabo, copa/cozinha, área de serviço com quarto deempregada e BWC, com área útil privativa de 126,34 m², área comum de 21,66 m², área total de 148,00m², correspondendo a uma fração ideal de 37,5308 m², equivalente a 0,9567% do terreno,confrontando-se pela frente com área de jardins e lazer de entrada voltada para a Rua Castelo D'Água,pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o edifício, com hall social e de serviço, poços deelevadores social e de serviço, antecâmara, duto de elétrica e caixa de escadas, pelo lado direito comárea de recuo da Torre Cristiana e pelos fundos com a área de estacionamento de veículos do pavimentotérreo. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 0102458058 e matriculado sob o nº. 53.290no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: PAULO EUGÊNIO FERNANDES DE SOUZA – CPF nº. 285.102.594-53.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida José Munia, nº. 4.700, Vila Redentora, EdifícioComplemento: Edifício Varandas do Sul – Torre Fernanda, 18º andar, São José do Rio Preto/SP, CEP nº.15.090-045.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 03 de fevereiro de 2012.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

05 – PROCESSO: 0233600-33.2003.5.15.0017 – RT – 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO

REQUERENTE(S): CRISTIANE CECILIO JOAZEIROREQUERIDO(S): JOSÉ LUÍS CONTE & CIA LTDA., JOSÉ LUIZ CONTE (ESPÓLIO DE) e JOSÉLUIS CONTE JÚNIORBEM(NS): 01 (um) Terreno constituído pelo lote nº. 04, da quadra H, situado no Jardim Tarraf, bairrodesta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 15,00 metros defrente, igual dimensão nos fundos, por 35,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, com a área de525,00 m², confrontando-se pela frente com a Rua Sete, nos fundos com o lote nº. 18, de um lado com olote nº. 03 e do outro lado com o lote nº. 5. Benfeitoria(s): 01 (um) Prédio residencial de 294,00 m², quelevou o nº. 62 da Rua Caraj Cury. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 0105937058 ematriculado sob o nº. 13.662 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do RioPreto/SP.PROPRIETÁRIOS: JOSÉ LUIZ CONTE-ESPÓLIO (INVENTARIANTE JOANA PEREZ SOLER) -CPF nº. 227.771.218-34.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Caraj Cury, nº. 62, Jardim Tarraf, São José do Rio Preto/SP,CEP nº. 15.091-530.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), em 20 de abril de 2012.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Gravames Anteriores: R.011/13.662, Em 2002, HipotecaPrimeira, Única e Especial; R.012/13.662, em 2004, Penhora no Processo nº. 2.623/2002, 3ª Vara CívelSão José do Rio Preto/SP; R.013/13.662, em 2004, Penhora no Processo nº. 2.292/2001, 2ª Vara CívelSão José do Rio Preto/SP; R.014/13.662, em 2004, Penhora no Processo nº. 2.283/2001, 7ª Vara CívelSão José do Rio Preto/SP; R.015/13.662, em 2005, Penhora no Processo nº. 2000.61.06.007718-0, 6ªVara Federal, Fazenda Nacional; R.016/13.662, em 2007, Penhora no Processo nº.2004.61.06.010143-5, 5ª Vara Federal, Fazenda Nacional; R.017/13.662, em 2008, Penhora no Processonº. 3.157/2003, 6ª Vara Cível São José do Rio Preto/SP; Av.018/13.662, em 2008, 50% Indisponívelmovida pela Caixa Econômica Federal Processo nº. 2003.61.06.0022208, 6ª Subseção Judiciária de SãoJosé do Rio Preto/SP; Av.20/13.662, em 2012, Indisponível no Processo nº. 2004.61.06.010143-5, 5ªVara Federal, Fazenda Nacional; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

06 – PROCESSO: 0161000-14.2003.5.15.0017 – RT – 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃODO RIO PRETO

REQUERENTE(S): VERA KRISTINREQUERIDO(S): EDINA MARTINS FOLGADO e EDINA MARTINS FOLGADO-ME.BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Honda/Biz 125 KS FUEL INJECTION, anofabricação/modelo 2010/2010, Renavam nº. 227901711, chassis 9C2LC4210AR118032, cor preta, àgasolina, partida/pedal, com pintura, lataria, estofamento e acessórios (retrovisores, setas...), em bomestado geral.PROPRIETÁRIOS: EDINA MARTINS FOLGADO – CPF nº. 278.009.778-70.REMOVIDO: Sim.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Três Fronteiras, nº. 3.173, Eldorado, São José do RioPreto/SP, CEP nº. 15.043-070.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), em 25 de julho de 2.012.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta alienação em favor do Banco Panamericano; Outroseventuais constantes no Detran.

07 – PROCESSO: 0000200-27.2012.5.15.0104 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DE TANABI

REQUERENTE(S): DANIEL TEIXEIRA DE CARVALHOREQUERIDO(S): FABIO A. B. MIGUEL MONTE APRAZIVEL – EPP.

7.1 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (um) Reboque Canavieiro, para cana inteira, marca “Galego”, com dois eixos, anofabricação 2007, placas DAJ-4350, chassis nº. 9A9R12DPX71AH8974, em bom estado de conservação,com oito pneus recauchutados.PROPRIETÁRIOS: FÁBIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e OUTROS - CPF nº.058.355.038-06.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Natalino Minucci, nº. 650, Distrito Industrial, MonteAprazível/SP, CEP nº. 15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 24 de outubro de 2012.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.

7.2 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (um) Reboque Canavieiro, para cana inteira, marca “Galego”, com dois eixos, anofabricação 2007, placas DAJ-4343, chassis nº. 9A9R12DPX71AH8975, em bom estado de conservação,, com oito pneus recauchutados.PROPRIETÁRIOS: FÁBIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e OUTROS - CPF nº.058.355.038-06.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Natalino Minucci, nº. 650, Distrito Industrial, MonteAprazível/SP, CEP nº. 15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 24 de outubro de 2012.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.

08 – PROCESSO: 0000860-03.2012.5.15.0110 – CartPrec – VARA DO TRABALHO DE JOSÉBONIFÁCIO

REQUERENTE(S): ALESSANDRO ALVES PEREIRA e OUTROSREQUERIDO(S): JOÃO NUNO NETTO e OUTROSBEM(NS): Carreta Semi Reboque, cana picada, SR/Randon , placa DKA 4176, ano de fabricação2.006, ano modelo 2.007, na cor amarela, chassis 9ADG118267S237044.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOPROPRIETÁRIOS: JOÃO NUNO NETTO – CPF nº. 138.753.178-66.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Manoel Guapo, Km nº. 01, Zona Rural, JoséBonifácio/SP, CEP nº. 15.200-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 20 de novembro de 2012.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.

09 – PROCESSO: 0006200-94.2005.5.15.0037 – RT – VARA DO TRABALHO DEFERNANDÓPOLIS

REQUERENTE(S): FÁBIO BEZERRA DE OLIVEIRA, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO,ROBERTO LEANDRO DE AZEVEDO, JADILSON GOMES DA SILVA e UNIÃOREQUERIDO(S): SERVTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA LTDA.,CLAUDIO ANTONIO SANCHEZ, JOSUÉ PEREIRA DOS ANJOS, FURUKAWA CABOS EACESSORIOS LTDA. e TELEFONICA BRASIL S.A.BEM(NS): 01 (um) Terreno com área de 250,00 m², constituído pelo lote nº. 11 da quadra nº. 15 doJardim Pedroso, perímetro urbano, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Tabapuã, igual medidanos fundos, confinando com o lote nº. 14, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados,confinando pelo lado direito de quem da rua olha com o lote nº. 10, e pelo lote esquerdo com o lote nº.12; localizado no lado direito da Rua Dez, de quem dela se dirige para a Rua "J" do Jardim Haydée, edista 10,00 metros da viela que separa a quadra nº. 15 da área de recreio. Imóvel cadastrado naPrefeitura Municipal sob o nº. 04.096.011 e matriculado sob o nº. 13.473 no 1º Cartório de Registro deImóveis da Comarca de Mauá/SP.PROPRIETÁRIOS: JOSUÉ PEREIRA DOS ANJOS - CPF nº. 652.348.638-91.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tabapuã, nº. 234, Jardim Pedroso, Mauá/SP, CEP nº.09.370-370.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em 01 de dezembro de 2.012.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Hipoteca em favor do Banco ABN AMRO Real S/A.;Penhora em nos autos nº. 7300-84.2005, em favor de Ozias Inácio, em trâmite na Vara do Trabalho daComarca de Fernandópolis/SP; Indisponibilidade de Bens nos Autos nº. 0000875-85.2009.4.03.6126,em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP; Indisponibilidade de Bens nos Autos nº.200361260032854, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP; Indisponibilidade deBens nos Autos nº. 0003639-10.2010.4.03.6126, em trâmite na 3ª Vara Federal da Comarca de SantoAndré/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

10 – PROCESSO: 0002144-21.2010.5.15.0044 – RTOrd – 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): TEREZINHA APARECIDA MARQUESREQUERIDO(S): GERALDO ANTONIO PASTORELLI (INTERDIÇÃO)BEM(NS): 01 (um) Terreno urbano com 285,00 m², situado em Potirendaba/SP, nesta comarca, na RuaJosé, Pastorelli, medindo 12,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 23,75 metros de cadalado, da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a citada rua, de um lado com AntônioAzevedo, do outro lado com Geraldo Antonio Pastorelli e pelos fundos com o imóvel de Luiza PastorelliAfonso e outros. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 02.22.140 e matriculado sob o nº.6.833 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Potirendaba/SP.PROPRIETÁRIOS: LUIZA PASTORELLI AFFONSO - CPF nº. 260.367.708-04.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Pastorelli, Centro, Potirendaba/SP, CEP nº. 15.105-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de janeiro de 2013.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

11 – PROCESSO: 0033000-02.1999.5.15.0028 – RT – 1ª VARA DO TRABALHO DECATANDUVA

REQUERENTE(S): GEOVANI PEREIRAREQUERIDO(S): PONTO QUENTE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., CLAUDEMIRFERNANDO PONTE, DANIELA CORTINOVIS e COMÉRCIO DE MÓVEIS EELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA.BEM(NS): 01 (um) Lote de terreno, sem benfeitorias, subordinado ao nº. 10, da quadra F, doloteamento denominado Jardim Bandeirantes, situado na Rua Paulo Novac, na cidade de Lins-SP, o qualmede e se confronta da seguinte maneira: na frente, em 10,00 metros, com a citada via pública, de umlado, em 25,00 metros, com o lote nº. 09, de outro lado, em 25,00 metros, com o lote nº. 11, e nosfundos, em 10,00 metros, com a área verde; com área total de 250,00 m². Imóvel matriculado sob o nº.7.574 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lins/SP.PROPRIETÁRIOS: COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS NOVA FLOR LTDA. -CNPJ nº. 46.162.202/0031-56.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paulo Novac, Jardim Bandeirantes, Lins/SP, CEP nº.16.401-210.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 12 de março de 2.013.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Há credores que possuem penhoras anteriores: R5/7.574:Processo no 139/2002 da 2ª Vara Cível de Lins/SP; Av. 6/7.574: Processo nº. 1104/02 1ª Vara daComarca de Penápolis-SP; Av14/7574- Processo nº. 273/98 (201.01.1998.000431-0) da 1ª Vara Cível daComarca de Garça-SP; Av. 17/M-7.574 - Processo nº. 0205500-40.1997.5.15.0062 - Vara do Trabalho deLins-SP; Av. 18/M-7.574 - Processo nº. 0058900-79.19999.5.15.0062 - Vara do Trabalho de Lins-SP;INDISPONIBILIDADE DE BENS nos seguintes processos: Av. 7/7.574 Processo CG nº. 2009/110368;Av8/7.574 Processo CG nº. 2010/959; Av10/7.574 Processo CG nº. 2010/19230; Outros eventuaisconstantes na Matrícula Imobiliária; Há débitos de IPTU sobre o imóvel, no importe de R$ 5.767,60(cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), atualizado até março/2015.


REQUERENTE(S): ROSÂNGELA DO NASCIMENTO e MARIA DIVINA PEREIRA PUTINIREQUERIDO(S): EMÍLIA BATISTA DA COSTA BORDUCHI e E B DA COSTA BORDUCHI ME.BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel: 01 (uma) Gleba De Terras, com a áreade 8,83 alqueires, ou 21,3736 hectares, ou ainda 213.736,00 m² de terras, denominada GLEBA D, com adenominação de Fazenda Santa Fé, sem benfeitorias, situada no imóvel denominado Fazenda Santa Fé,encravado na Fazenda São Domingos, localizada no distrito e município de Tabapuã, desta comarca deCatanduva, Estado de São Paulo, e que de acordo com o levantamento planimétrico, assim se descreve:teve início no vértice nº. 3º comum com terras de Juvenal Borduchi, e Gleba Al-AB4 da Fazenda SantaFé; daí segue do vértice nº. 3º ao vértice nº. 4 com rumo de 87°52'15" NE e distância de 109,99 metros,do vértice nº. 4 ao vértice nº. 5 com rumo de 72º47'19" NE e distância de 58,50 metros, do vértice nº. 5ao vértice nº. 6 com rumo de 85º43'36"NE e distância de 54,35 metros, do vértice nº. 6 ao vértice nº. 7com rumo de 81º41'06"NE e distância de 52,62 metros, do vértice nº. 7 ao vértice nº. 8 com rumo de40º11'28" NE e distância de 81,61 metros; do vértice nº. 8 ao vértice nº. 9 com rumo de 24º41'00" NE edistância de 179,50 metros, do vértice nº. 9 ao vértice nº. 10 com rumo de 74º23'50" NE e distância de99,27 metros; daí segue com rumo de 13º48'11" NE e distância de 481,49 metros até o vértice nº. 10,confrontando com Osvaldo Seron, e com a Gleba A1-AB5 da Fazenda Santa Fé; daí deflete à esquerda esegue confrontando com a Gleba A1- AB5 da Fazenda Santa Fé do vértice nº. 10 ao vértice nº. l0B comrumo de 76º11'49" NW e distância de 99,51 metros; do vértice nº. l0B ao vértice nº. l0C com rumo de23º12'22" NE e distância de 190,39 metros; do vértice nº. l0C ao vértice nº. 100 com rumo de 53º53'45"NW e distância de 210,34 metros, confrontando com a Gleba Al-AB5 da Fazenda Santa Fé, e com a


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOGleba A2 da Fazenda Santa Fé; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Gleba A2 da FazendaSanta Fé dovértice nº. 100 ao vértice nº. 12E com rumo de 21º51'38" SW e distância de 398,00 metros,confrontando com a Gleba A2 da Fazenda Santa Fé, e com a Gleba Al-ABlB da Fazenda Santa Fé; daísegue confrontando com a Gleba Al-ABlB da Fazenda Santa Fé com os seguintes rumos e distâncias: dovértice nº. 12E ao vértice nº. 12º com rumo de 40º37'30" SW e distância de 728,57 metros; do vértice nº.12º ao vértice nº. 12N com rumo de 58º08'17" NW e distância de 14,32 metros; do vértice nº. 12N aovértice nº. 12M com rumo de 44º18'23" NW e distância de 74,01 metros; confrontando com a GlebaAl-ABlB, e com a Gleba AlAB2 da Fazenda Santa Fé; do vértice nº. 12M ao vértice nº. 12J com rumode 44º18'23" NW e distância de 43,90 metros; daí segue confrontando com a Gleba Al-AC da FazendaSanta Fé do vértice nº. 12J ao vértice nº. 121 com rumo de 44º18'23" NW e distância de 116,36 metros;do vértice nº. 121 ao vértice nº. 12H com rumo de 29º10'08" NE e distância de 93,48 metros; do vérticenº. 12H ao vértice nº. 12G com rumo de 42º33'24" NE e distância de 408,75 metros; do vértice nº. 12Gao vértice nº. 12F com rumo de 03º09'52" NW e distância de 95,98 metros; daí segue confrontando coma Gleba A2 da Fazenda Santa Fé, do vértice nº. 12F ao vértice nº. 12C com rumo de 73º11'05" NW edistância de 36,26. metros; daí segue confrontando com a Gleba B da Fazenda Santa Fé, do vértice nº.12C ao vértice nº. 12B com rumo de 88º34'03" NW e distância de 36,70 metros; daí segue confrontandocom a Gleba C da Fazenda Santa Fé do vértice nº. 12B ao vértice nº. 12 com rumo de 88º34'03" NW edistância de 274,10 metros; daí segue confrontando com Ricardo Silveira de Toledo do vértice nº. 12 aovértice nº. OI com rumo de 32º33'54" e distância de 441,20 metros; daí segue confrontando com a GIFazenda Santa Fé, do vértice nº. OI ao vértice no OH com rumo de 61º25'16"SE e distância de 6,00metros; do vértice nº. OH ao vértice nº. OG com rumo de 32º33'54" NE e distância de 102,45 metros;daí segue confrontando com a Gleba Al-AB3 da Fazenda Santa Fé, do vértice OG ao vértice OJ comrumo de 32º33'54" NE e distância de 104,20 metros; do vértice nº. OJ ao vértice nº. OK com rumo de60º33'35" SE. Imóvel matriculado sob o nº. 35.333 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarcade Catanduva/SP. OBS.: Coproprietário: Juvenal Borduchi Filho.PROPRIETÁRIOS: EMÍLIA BATISTA DA COSTA BORDUCHI – CPF nº. 025.675.098-01.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Gleba D da Fazenda Santa Fé, situada na Fazenda Barra Grande,encravada na Fazenda São Domingos, s/nº., Zona Rural, Tabapuã/SP, CEP nº. 15.880-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 441.500,00 (quatrocentos e quarenta e um mil equinhentos reais), em 21 de junho de 2013.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 264.900,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Ônus sobre o imóvel registrado na Av. 1/35.333; Eventuaisconstantes na matrícula imobiliária.

13 – PROCESSO: 0001340-33.2012.5.15.0028 – RTOrd – 1ª – VARA DO TRABALHO DECATANDUVA

REQUERENTE(S): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASILREQUERIDO(S): HORÁCIO ALBERTO DA COSTABEM(NS): 01 (um) Imóvel denominado Sala nº. 95, do 9º andar, situada no Edifício Catanduva CenterComercial, na Rua 13 de Maio, nº. 271, na cidade e comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, a qualconfronta-se pela frente com o hall de circulação; pelo lado direito com a sala nº. 96; pelo lado esquerdocom a sala nº. 94; e pelo fundo com a Rua 13 de Maio. Contém um sanitário. A sala tem a área total de51.421 ms², correspondendo a uma fração ideal de terreno de 7.169 ms², e taxa de participação nocondomínio de 0,8052%; O Edifício Catanduva Center Comercial está edificado em um terreno quemede 22,65 metros de frente para Rua Alagoas; 43,40 metros de um lado, em divisa com Naim Elias;22,45 metros nos fundos, em divisa com Olmizido de Carvalho e João Arthur Grass; e 43,10 metros deoutro lado, para Rua 13 de Maio, com a área de 975,28m². Imóvel matriculado sob o nº. 18.020 no 1ºCartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva/SP.PROPRIETÁRIOS: HORÁCIO ALBERTO DA COSTA – CPF nº. 161.565.798-34.REMOVIDO: Não.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Treze de Maio, nº. 271, Centro, Sala 95, 9º andar,Catanduva/SP, CEP nº. 15.800-030.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 31 de julho de 2013.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.


REQUERENTE(S): WALDEMAR FUZETTO (ESPÓLIO DE), GRASIELE LIDIANE FUZETTOINAMORATO e ALEX VANDERSON FUZETTO (Menor)REQUERIDO(S): NIVALDO SARTORELLO e SEBASTIÃO LÁZARO SARTORELLOBEM(NS): Parte ideal correspondente a 7,14% do seguinte imóvel: 01 (um) Imóvel Rural, com a áreade 7,767 alqueires, ou seja 18, 7961 ha de terras, com a denominação especial de Sítio Santo Antônio,na Fazenda Passa Tempo, lugar denominado "Córrego da Aroeira" no distrito de lbitú, deste município ecomarca, com as benfeitorias de 3.000 pés de laranja, mais ou menos e cinco casas de tijolos e telhas eoutras de menor monta, dentro dos seguintes rumos, distâncias e confrontações: inicia o seu perímetrona margem direita do córrego da Aroeira, na divisa da Gleba C, no ponto P.51; daí segue para P.50 norumo 86º00'07" SE a 107,2 metros de distância; daí, segue para P.23 no rumo de 13º43'55" SW a 36,00metros de distância daí segue para P.24 no rumo de 83º36'11" SE a 172,9 metros de distância; daí, seguepara P.25 no rumo de 05º03'50" SW a 287,0 metros de distância daí segue para P.26 no rumo de72º53'07" SE a 69,7 metros de distância; daí, segue para P.27 no rumo de 81º59'14" SE a 69,7 metros dedistância de 189,6 metros; daí segue para P.28 no rumo de 87°03'43" SE a 97,2 metros de distância; daísegue para P.29 no rumo de 84º44'05" SE a 104,8 metros de distância, confrontando do P21 a P.29 comHomero Rayel Constantino; de P.29 segue P.30 no.rumo de 36º52'13" NE a 208,0 metros de distância;daí segue para P.31 no rumo de 37º13'40" NE a 92,2 metros de distância, confrontando do P.29 a P.31com Brasilino Tomazini; de P.31 segue para P.32 no rumo de 85º55'18" NW a 426,7 metros de distância;daí segue para P.33 no rumo de 07º32'28" NE a 50,3 metros de distância, daí segue para P.34 no rumo de17°19'14" NW a 16,4 metros de distância; daí segue para P.35 no rumo de 81º12'44" NW a 62,00 metrosde distância; daí segue para P.3.6 no rumo de 88º46'10" NW a 92,00 metros de distância; daí segue paraP.37 no rumo de 71º19'31" NW a uma distância de 28,5 metros; daí segue para P.38, no rumo de22º33'50" NW a 13,9 metros de distância; daí segue para P.39 no rumo de 05º19'48" NE a 186, 6 metrosde distância; daí segue para P.40, digo, no rumo de 88º06'43" NW a 91,00 metros de distância; daí seguepara P.41, no rumo de 74º30'57" NW a 153,6 metros de distância, confrontando do P.31 ao P.41, com agleba A, estando P.41 situado na margem direita do Córrego Aroeira; de P.4 e para P.42 no rumo de41º38'01" SW a 12,0 metros de distância; daí segue para P.43 no rumo de 14º45'32" SW a 85,2 metrosde distância; daí segue para P.43, digo, 85,2 metros de distância; daí segue para P.44 no rumo de04º20'20" SW a 74,9 metros de distância; daí segue para P.45 no rumo de 88º36'24" NW a 14,6 metro.de distância; daí segue para o ponto de partida de P.51 no rumo de 16º52'24" SE a 3,9 metros dedistância, fechando o perímetro da gleba D, confrontando de P.41 a P.51 com o córrego da Aroeira.Imóvel matriculado sob o nº. 19.054 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos/SP.PROPRIETÁRIOS: NIVALDO SARTORELLO - CPF nº. 018.623.118-03.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Santo Antônio na Fazenda Passatempo, s/nº., Zona Rural,Barretos/SP, CEP nº. 14.780-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 41.608,93 (quarenta e um mil, seiscentos e oito reais enoventa e três centavos), em 30 de setembro de 2013.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.965,36 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais etrinta e seis centavos).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.


REQUERENTE(S): SÉRGIO DOS SANTOS e SÉRGIO RENATO NAVAL


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOREQUERIDO(S): WALLACE AFONSO FUSO e FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRABEM(NS): Parte ideal correspondente a 4,54% do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio Residencial sob onº. 1.512, com 46,66 m² de área construída, à Rua Américo Brasiliense, e seu respectivo terreno,localizado nesta cidade de Olímpia/SP, com a área de 336,10 m², nas seguintes divisas e confrontações:inicia-se na confluência da Travessa Waldomiro Graça com a Rua Américo Brasiliense, ponto nº. 01,seguindo por esta última numa distância de 9,70 metros até o ponto nº. 02; daí, defletindo à esquerda econfrontando com a propriedade de Artur Alessi, segue por uma distância de 15,87 metros até o pontonº. 03; prosseguindo na mesma direção e confrontando com a propriedade de Orlando Paglioni, seguenuma distância de 11,11 metros até o ponto nº. 04; ainda na mesma direção e confrontando com apropriedade de José Facinoni segue por uma distância de 7,67 metros até o ponto nº. 05; daí, defletindoà esquerda, ainda na divisa de José Faccinoni, segue por uma distância de 9,70 metros até o ponto nº.06; que, defletindo à esquerda e seguindo ao longo da Travessa Waldomiro Graça por uma distância de34,65 metros até alcançar o ponto nº. 01. Obs.: Conforme averbação Av.2.M.14.884, o imóvel quepossuía 46,66 m² foi ampliado em 51,96 m², passando a ter uma área útil de 98,62 m² de área construída.Imóvel matriculado sob o nº. 14.884 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP.PROPRIETÁRIOS: WALLACE AFONSO FUSO – CPF nº. 166.562.458-20.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Américo Brasiliense, nº. 1.512 , Centro, Olímpia/SP, CEP nº.15.400-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 30 de janeirode 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Conforme despacho de fl. 242, o imóvel foi vendido em07/02/2000, em fraude à execução, para José Maria Magro, CPF nº. 547.359.638-04 e sua mulher Dirceda Silva Magro, CPF nº. 721.944.308-06, sendo a venda declarada ineficaz com relação à parte idealpertencente ao executado, e atualmente, encontra-se registrado em nome de Antenor Minari Junior, CPFnº. 072.248.418-62; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

17 – PROCESSO: 0000707-31.2010.5.15.0080 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE JALES

REQUERENTE(S): JEFFERSON BARBOSAREQUERIDO(S): JOÃO LUIZ MALAGÓBEM(NS): 01 (um) Imóvel Rural, com área de 9,68 hectares (4 alqueires), localizado no imóvel geralFAZENDA PONTE PENSA - GLEBA COQUEIRO OU MARIMBONDO, zona rural de JALES-SP,contendo benfeitorias, circunscrito pelo seguinte roteiro: iniciam-se as divisas desta área de terras emum marco cravado à margem direita do CÓRREGO MARIMBONDINHO e também da RODOVIAESTADUAL DR. EUPHLY JALLES; desse marco segue acompanhando o veio do córrego abaixo,obedecendo os seguintes e sequentes rumos e distâncias radiais: SE 01º00' 85,00 metros, SW 08º38'265,80 metros, e finalmente, (sem rumo) 97,00 metros, onde encontra o marco cravado à margem direitado CÓRREGO MARIMBONDO e na divisa de terras pertencentes a JACINTO PÊGOLO; deflete àdireita segue rumo SW 85º50', confrontando com JACINTO PÊGOLO até a distância de 180,42 metros,onde encontra marco cravado à margem esquerda do CÓRREGO CABACEIRA BONITA; deflete àdireita e segue, acompanhando o veio do CÓRREGO CABECEIRA BONITA acima até encontrar outromarco cravado a sua margem esquerda e que dista por duas distâncias radiais: NW 36º39'50" - 113,71METROS, e finalmente NW 30º25' - 84,00 metros; deflete à direita e segue confrontando com ELVIOFUZATI obedecendo os seguintes e sequentes rumos e distâncias: N 64º00'28" - 91,24 metros; N 58º07'– 59,20 metros; N 47º01' - 23,60 metros; N 13º13'31" - 97,51 metros, e finalmente N 00º37'51" - 124,43metros onde encontra marco cravado à margem da RODOVIA DR. EUPHLY JALLES; deflete à direitae segue acompanhando a cerca da referida rodovia com o rumo NW 73º10' - 182,96 metros, ondeencontra o marco inicial. Imóvel matriculado sob o nº. 30.478 no 1º Cartório de Registro de Imóveis daComarca de Jales/SP.PROPRIETÁRIOS: JOÃO LUIZ MALAGÓ – CPF nº. 045.049.868-92.REMOVIDO: Não.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Ponte Pensa - Gleba Coqueiro ou Marimbondo, s/nº.,Córrego do Marimbondinho, Zona Rural de Jales, Jales/SP, CEP nº. 15.700-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 20 de março de 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

18 – PROCESSO: 0099500-13.2005.5.15.0037 – RT – VARA DO TRABALHO DEFERNANDÓPOLIS

REQUERENTE(S): RONALDO HENRIQUE MOTA BARBUGLIOREQUERIDO(S): JERICÓ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO (SOLUÇÃO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO), NEIVADAS GRACAS BINHARDI e MARIA CRISTINA VILAS BOAS.BEM(NS): Parte ideal correspondente a 13,25% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno situado na RuaProfessor Guilherme Belfort Sabino, antiga Estrada da Campina, Bairro Campo Grande, no 29ºSubdistrito Santo Amaro, no quarteirão formado pelas Ruas Professor Guilherme Belfort Sabino, JoséHomero Roxo, antigo Desvio da Estrada da Campina e Passagem 1, quarteirão esse em triângulo comfrente para a Rua Professor Guilherme Belfort Sabino, no lado direito de quem desta vai em direção àPassagem 1, distante 50,30 metros do canto da esquina da Rua José Homero Roxo, mediando 8,48metros de frente, por 25,95 metros de frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para oimóvel de outro lado mede 28,22 metros e nos fundos mede em linha oblíqua 9,91 metros, com 189,60m². Confrontando dos lados e fundos com Maria Tonore Morse e outro, compromissados à BeneditoOrlando Guttilla e s/nº. e outros. OBS.: Av. 6: no terreno foi construído um prédio sob nº. 850 da RuaProf. Guilherme Belfort Sabino. Av. 12 o prédio objeto desta matrícula possui área construída de 196m². Imóvel matriculado sob o nº. 47.348 no 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de SãoPaulo/SP.PROPRIETÁRIOS: NEIVA DAS GRAÇAS BINHARDI - CPF nº. 128.720.768-59.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Guilherme Belfort Sabino, nº. 902, CampoGrande, antiga Estrada da Campina, São Paulo/SP, CEP nº. 04.678-001.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 72.875,00 (setenta e dois mil, oitocentos e setenta e cincoreais), em 11 de abril de 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 43.725,00 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

19 – PROCESSO: 0001372-71.2012.5.15.0017 – ExFis – 1ª – VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDAREQUERIDO(S): METALÚRGICA FERRAME LTDA.BEM(NS): 01 (um) Terreno com frente para a Rua José (Juca) Buchala, constituído pelos lotes nºs. 08,09 e 10 da Quadra sob letra L, situada no distrito Industrial, distrito, município desta comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto doalinhamento da Rua Augusto Vulpini, na divisa do lote nº. 07, segue pelo alinhamento da citada rua nadistância de 30,00 metros, onde encontra a divisa do lote nº. 11, neste ponto, deflete à esquerda seguindopela divisa do lote nº. 11, na distância de 98,00 metros, onde encontra a divisa do lote nº. 38, neste pontotorna a defletir à esquerda pela divisa dos lotes nºs. 38, 37 e 36, na distância de 30,00 metros, ondeencontra a divisa do lote nº. 07, finalmente, neste ponto deflete à esquerda, seguindo por esta a divisa nadistância de 98,00 metros, onde encontra o alinhamento da rua Augusto Vulpini, ponto inicial dapresente descrição, encerrando a área de 2.940,00m². OBS.: 01) Av.02, consta que o imóvel tem suafrente para a Rua José Buchala; 02) Av.05, consta que o imóvel recebeu o nº. 99 e a construção de umsalão industrial, mezanino e guarita com área de 708,00m² de área total construída; 03) Conformeconstatado em vistoria, o prédio supra descrito está em boas condições de uso e conservação, tendopadrão de acabamento simples e cobertura metálica. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOnº. 0519041003 e matriculado sob o nº. 47.959 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deSão José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: METALÚRGICA FERRAME LTDA. - CNPJ nº. 44.741.296/0001-77.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), em 30 de abril de 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Imóvel penhorado nos seguintes processos: Execução Fiscalnº. 2004.61.06.009394-3, movida pela Fazenda Nacional; Processo nº. 576.01.2009.008286, da 3ª VaraCível desta comarca; Processo nº. 89300-65.2009.5.15.0017 da 1ª Vara do Trabalho de São José do RioPreto; Processo nº. 1492/2009 da 6ª Vara Cível; Processo nº. 498/2011 da 7ª Vara Cível; Outroseventuais constantes na matrícula imobiliária.

20 – PROCESSO: 0014600-31.2003.5.15.0017 – RT – 1ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO

REQUERENTE(S): JORGE ANTÔNIO ZORZIREQUERIDO(S): AVF MÓVEIS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA., MARA CRISTIANEVALENTE, ARLINDO VALENTE FILHO e MARIA APARECIDA GALVANI VALENTEBEM(NS): Parte ideal correspondente a 77,30% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno com frente para aRua Independência, esquina da Avenida Cenobelino de Barros Serra, constituído pelos lotes nºs. 01, 02,03, 04, 20, 21 e 22, da quadra nº. 63, medindo 48,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por55,00 metros de cada lado, da frente aos fundos (48x55), situado no Parque Industrial, bairro destacidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto/SP, dividindo-se pela frente com a citadaRua Independência, de um lado com a Avenida Cenobelino de Barros Serra, com a qual forma esquina,do outro lado com os lotes nºs. 13, 14 e 19, e nos fundos com os lotes nºs. 05, 08 e 09, da mesmaquadra. Benfeitoria(s): 01 (um) Prédio Industrial com a área total construída de 2.312 m² e em bomestado de uso e conservação. Imóvel matriculado sob o nº. 20.541 no 1º Cartório de Registro de Imóveisda Comarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: ARLINDO VALENTE FILHO - CPF nº. 546.340.088-15.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Independência, s/nº., Parque Industrial, Lotes nºs. 01, 02, 03,04, 20, 21 e 22, Quadra nº. 63, São José do Rio Preto/SP, CEP nº. 15.025-095.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 1.716.060,00 (um milhão, setecentos e dezesseis mil esessenta reais), em 25 de setembro de 2.014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.029.636,00 (um milhão, vinte e nove mil, seiscentos e trinta e seisreais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Penhora nos Autos nº. 961/99, em favor do BancoHSBC Bamerindus S/A., em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhoranos Autos nº. 1.492/03, em favor de Semar Indústria e Comércio Ltda., em trâmite na 1ª Vara Cível daComarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 1% do imóvel nos Autos nº. 1.993/02, em favor deDemir Rodrigues Gomes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP;Penhora nos Autos nº. 3.245/04, em favor de Maxcenter Factoring Fomento Mercantil Ltda., em trâmitena 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº.2.529/03, em favor de Estevão de Moraes Machado, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca deSão José do Rio Preto/SP; Arrematação de 1% do imóvel por Ademar Batista Pereira e Marisa ReginaMoreno Pereira, nos Autos nº. 1.993/02, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de São José doRio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº. 2000.61.06.001735-2, em favor do INSS, emtrâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nosAutos nº. 2000.61.06.001734-0, em favor do INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP; Arrematação de 1% do imóvel por Odair Pirani, nos autos nº. 2.529/03, em favorde Estevão de Moraes, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP;


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOPenhora de 98% do imóvel nos Autos nº. 2.047/99, em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A., emtrâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade de 98% do imóvelnos Autos nº. 2006.61.06.000997-7, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal daComarca de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade de 98% do imóvel nos autos nº.199.61.06.002464-9, em favor do INSS, em trâmite na 6ª Vara Federal da Comarca de São José do RioPreto/SP; Penhora de 15/1000 do imóvel nos Autos nº. 922/05, em favor de Waldomiro ManoelMarques, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidadede 98% do imóvel nos Autos nº. 5511-04.2002.403.6106, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº.1999.61.06.000336-1 e apenso, em favor do INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP; Penhora de 12% do imóvel nos Autos nº. 1999.61.06.002464-9, em favor doINSS, em trâmite na 6ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% doimóvel nos Autos nº. 2007.61.06.010704-9, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª VaraFederal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº.1999.61.06.002463-7, em favor do INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do RioPreto/SP; Penhora de 98% do imóvel nos Autos nº. 2006.61.06.000997-7, em favor da FazendaNacional, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 2% doimóvel nos Autos nº. 200861060008167, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federalda Comarca de São José do Rio Preto/SP; Adjudicação de 15/1000 (quinze milésimos) do imóvel emfavor de Norival de Barros, nos Autos nº. 922/05, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP; Penhora de 1% do imóvel nos Autos nº. 1.533/98, em favor de Renato Molina, emtrâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 1% do imóvel nosAutos nº. 0014600-31.2003.5.15.0017, em favor de Jorge Antônio Zorzi, em trâmite na 1ª Vara doTrabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP; Indisponibilidade de Bens nos Autos nº.200261060055106 em favor da Fazenda Nacional, expedido pela 5ª Vara Federal de São José do RioPreto/SP; Penhora de 9% do imóvel nos Autos nº. 0005511-04.2002.4.03.6106, em favor do INSS, emtrâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto; Penhora de 1,2% do imóvel nos Autosnº. 0040500-15.2003.5.15.0082, em favor de Rafael Coelho da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalhoda Comarca de São José do Rio Preto/SP; Penhora de 96,5% do imóvel nos Autos nº. 92800-68.2003,em favor de Gilmar Vieira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP;Arrematação de 3% do imóvel por Odair Pirani e Adenir Maria Moreno Pirani, nos Autos nº.0014600-31.2003.5.15.0017, em favor de Jorge Antônio Zorzi, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho daComarca de São José do Rio Preto/SP; Arrematação de 1,2% do imóvel por Gustavo Moreti Zanin, nosAutos nº. 0040500-15.2003.5.15.0082, em favor de Rafael Coelho da Silva, em trâmite na 3ª Vara doTrabalho da Comarca de São José do Rio Preto; Penhora de 5% do imóvel nos Autos nº. 172/2000 emfavor de Leo S/A Madeiras e Ferragens, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São José do RioPreto/SP; Arrematação de 12% do imóvel por Anna Thereza Marques de Barros e Odair Pirani, nosAutos nº. 0002464-27.1999.4.03.6106 em favor do INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca deSão José do Rio Preto/SP (Hipoteca de 12% do imóvel em favor da Fazenda Nacional); Arrematação de2% do imóvel pela TST Comércio e Serviços Ltda., nos Autos nº. 0000816-94.2008.4.03.6106, em favordo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 5ª Vara Federal da Comarca de São Josédo Rio Preto/SP; Arrematação de 1/100 avos do imóvel por Sebastião Dias Filho, nos Autos nº.0153300-59.1998.5.15.0082, em favor de Renato Molina, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho daComarca de São José do Rio Preto/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

21 – PROCESSO: 0000565-97.2011.5.15.0110 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE JOSÉBONIFÁCIO

REQUERENTE(S): CELSO CORREIA FERREIRA, ANTONIO FERNANDES COELHO,REGINALDO APARECIDO PAULINO, MANOEL CARLOS PAULINO, EVANDRO SÉRGIO DEPAULA, JEOVÁ BERTO DE SOUZA, JOÃO PAULO SOUZA, CARLOS SOARES OLIVEIRA,BRUNO RODOLFO HONORATO DA SILVA, CARLOS ROBERTO RIBEIRO, ROBERTOPAULINO LEITE, ADILSON FERREIRA CORREIA, EDERSON THIAGO RIBEIRO, DENEVIRSO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOGARCIA MARQUES, JOÃO BALBINO LOPES, JOSENEI JOSÉ DA SILVA, JOEL CARLOSBARBIM, THIAGO SCARPETTI PENTEADO, ANTÔNIO POSAR, JONATHAN ROBERTOFERREIRA FREITAS, ERIANO NICOLAU DA SILVA, MAURÍCIO CELSON FAJAN, SILVIOCARDOSO NETO, GIVANILDO DE ALMEIDA MARRA, ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVAMIRÃO, OSMAR PEREIRA DA SILVA, LUÍS HENRIQUE DE LIMA, MARCOS ANTÔNIOPENARIOL, GERALDO RODRIGUES, ISRAEL ANTÔNIO DE SOUZA, LEONARDO DE VITOSOUZA (Menor), MARCOS VENÂNCIO PERES, JOÃO DO CARMO DE OLIVEIRA, UNIÃO,MARCO ANTÔNIO DE MENDONÇA, ROGÉRIO MELIM, JOSÉ ANTÔNIO BELENTANI eVALDENIR NARDINREQUERIDO(S): SUPERDUTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOSLIMITADA, JAIR RODRIGUES JOB e WILSON PEREIRA DA SILVA NETO

21.1 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Honda/Civic EXS, ano fabricação/modelo 2008/2008,placas EAQ-7317, Renavam nº. 966358260, Chassis nº. 93HFA66808Z222768, cor preta.PROPRIETÁRIOS: WILSON PEREIRA DA SILVA NETO – CPF nº. 282.920.028-47.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Maurício Goulart, nº. 5.000, Km 17, Rural, NovaAliança/SP, CEP nº. 15.210-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 28 de maio de 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Arrendamento Mercantil em favor da Dibens LeasingS/A; Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud-Transferência; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

21.2 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Volkswagen/Passat, ano fabricação/modelo 1986/1986,placas BUQ-2749, Renavam nº. 248272675, chassis nº. 9BWZZZ32ZGP041016, cor branca.PROPRIETÁRIOS: JAIR RODRIGUES JOB – CPF nº. 928.275.438-34.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carlos de Carvalho, nº. 172, Vila Ipiranga, São José do RioPreto/SP, CEP nº. 15.055-100.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 25 de fevereiro de 2.015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Bloqueio Renajud-Transferência; Licenciamento doAno 2012 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

22 – PROCESSO: 0001525-07.2012.5.15.0017 – RTSum – 1ª – VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): ALESSANDRA APARECIDA MARIANO ALVESREQUERIDO(S): PATRÍCIA BUENO LACERDA TRINDADE e IRMÃOS LACERDA DEPOTIRENDABA LTDA.BEM(NS): Parte ideal correspondente a 33,33% do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio Residencial, sobnº. 91, da Rua Clementina de Jesus (antiga Rua Dezoito), unidade residencial do tipo BU-ll-2-40, com40,41 m² de construção e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº. 20, da quadra nº. 46, medindo10,00 metros de frente para a citada rua, pelo lado direito mede 20,00 metros e divide-se com o lote nº.19, pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e divide-se com o lote nº. 21 e pelos fundos mede 10,00metros e divide-se com o lote nº. 09, distante 41,00 metros da esquina da rua l, situado no conjuntohabitacional São Deocleciano, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do RioPreto. Imóvel matriculado sob o nº. 53.408 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: PATRÍCIA BUENO LACERDA TRINDADE - CPF nº. 133.471.938-14.REMOVIDO: Não.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Clementina de Jesus, nº. 91, São Deocleciano, São José doRio Preto/SP, CEP nº. 15.057-160.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 02 de junho de 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

23 – PROCESSO: 0000561-94.2010.5.15.0110 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE JOSÉBONIFÁCIO

REQUERENTE(S): ANTÔNIO BISPOREQUERIDO(S): FRIGORÍFICO JOSÉ BONIFÁCIO LIMITADA

23.1 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (um) Caminhão Baú Frigorífico Mercedes Benz L 1218, ano fabricação 1997, placasCNX-6144, Chassis nº. 9BM694004VB124446.PROPRIETÁRIOS: FRIGORÍFICO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA. - CNPJ nº. 54.964.457/0001-45.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Chácara São Jeronemo, s/nº., Rural, José Bonifácio/SP, CEP nº.15.200-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em 25 de junho de 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.

23.2 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (um) Caminhão Baú Frigorífico Mercedes Benz L 1618, ano fabricação 1990, placasBXJ-5676, Chassis nº. 9BM386014LB881143.PROPRIETÁRIOS: FRIGORÍFICO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA. - CNPJ nº. 54.964.457/0001-45.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Chácara São Jeronemo, s/nº., Rural, José Bonifácio/SP, CEP nº.15.200-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em 25 de junho de 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.

24 – PROCESSO: 0001020-37.2012.5.15.0107 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA

REQUERENTE(S): APARECIDO DA SILVA, ELIO FONSECA FILHO, JOSÉ AMARO ESTAQUECAVALCANTE e ARTÊMIO ANTÔNIO BARBOSA BOTTENEREQUERIDO(S): CALDESOL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CALDERARIA LTDA – ME.,GILBERTO VICENTE DE SOUZA e DÉBORA APARECIDA MOTTABEM(NS): 01 (um) Automóvel tipo passageiro marca/modelo VW/Santana CS, ano fabricação/modelo1986/1986, placas AFT-9858, Renavam nº. 519856678, Chassis nº. 9BWZZZ32ZGP265632 , corpredominante bege, à álcool, duas portas, pintura em regular estado com áreas queimadas no capô e teto,sem grandes amassados, tendo um mais acentuado no para-lama traseiro esquerdo; painel com trinco naparte superior e adesivos colados, capas das portas soltas, vidro dianteiro esquerdo não funciona, motorem normal funcionamento, está sem o silencioso do escapamento.PROPRIETÁRIOS: GILBERTO VICENTE DE SOUZA – CPF nº. 090.793.848-52.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Centenário, nº. 175, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.607-505.RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 28 de julho de 2.014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud-Transferência;Licenciamento do Ano 2.014 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO25 – PROCESSO: 0000121-97.2013.5.15.0044 – RTOrd – 2ª – VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): KÁTIA LÍDIA BRASILINO MÁXIMOREQUERIDO(S): CASA DE REPOUSO VIVER BEM LTDA – ME., KELLEN TATIANE MONTOIAe IVANILDE SARTORI MONTOIABEM(NS): Parte ideal correspondente a 25,00% do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio s/nº., situado nosfundos do prédio nº. 426 da Rua Portugal, e seu respectivo terreno de forma irregular, constituído departe do lote nº. 12, da quadra nº. 27, situado na Vila Sinibaldi, bairro desta cidade, medindo 1,30 metrosde frente para a Rua Portugal, de um lado em linha reta mede 33,00 metros e divide-se com o lote nº. 11,do outro lado por linha quebrada de três dimensões, que a partir da cita rua mede 23,00 metros até umponto, daí vira a direita e mede 9,70 metros, dividindo-se com Antonio Porcini, daí vira a esquerda emede 10,00 metros e divide-se com o lote nº. 15 e finalmente nos fundos mede 11,00 metros e divide-secom o lote nº. 16. Imóvel matriculado sob o nº. 10.751 no 2º Cartório de Registro de Imóveis daComarca de São José do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: IVANILDE SARTORI MONTOIA – CPF nº. 184.549.678-77.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Portugal, nº. 426, Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP,CEP nº. 15.015-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 31 de julho de 2.014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.


REQUERENTE(S): ORIEL PAIVA DE LIMAREQUERIDO(S): GUIDO STORTO FILHO e APARECIDA KÁTIA AIDAR PEREIRA STORTOBEM(NS): Parte ideal correspondente a 13,68% do seguinte imóvel: 01 (um) Imóvel rural com área de106,11,70 hectares, equivalentes a 43,85 alqueires de terras, que forma uma só gleba, contendo comobenfeitorias duas casas de barro, cobertas de telhas, um curral e cerca de arame, situado na FazendaPiau, com denominação especial de fazenda Santo Antônio (Av. 4.1302), distrito de Ingás, no Municípioe comarca de Nova Granada, estado de São Paulo, que se confronta com: Ângelo Vinha, José Jacon,Sebastião Ponciano, com o córrego Piau, com Vicente Alves Ribeiro e com Antônio Sass. Imóvelmatriculado sob o nº. 1.302 no 1º Cartório de Nova Granada/SP.PROPRIETÁRIOS: GUIDO STORTO FILHO – CPF nº. 226.694.268-91 e APARECIDA KÁTIAAIDAR PEREIRA STORTO – CPF nº. 054.461.738-05.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Santo Antônio na Fazenda Piau, s/nº., Zona Rural, NovaGranada/SP, CEP nº. 15.480-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 03 de setembro de2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.


REQUERENTE(S): LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPEREQUERIDO(S): FRENHANI E MANZATTO ADVOGADOS, CARLA CALLERI, JOSÉHENRIQUE MANZATTO e ANA KARINA FRENHANI TAKENAKABEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% do seguinte imóvel: 01 (uma) Propriedade Agrícola com aárea de 43,83,46 ha. de terras, encravada no imóvel com a denominação geral de fazenda SANTABÁRBARA, situada no distrito e município de Poloni, comarca de Monte Aprazível/SP, tendoatualmente as seguintes confrontações: ao Norte, com a estrada municipal Poloni - Itaiuba, ao Sul, como córrego do Sapé, a Leste, com Benedito Cicote, a Oeste, com Eduardo e José Manzano. Nessa glebade terras, existem 3 (três) casas, 1 (uma) tulha, 2 (dois) currais, 1 (um) galpão e 2 (duas) represas.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOImóvel matriculado sob o nº. 765 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de MonteAprazível/SP. PROPRIETÁRIOS: JOSE HENRIQUE MANZATTO - CPF nº. 857.131.209-53.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Santa Bárbara, Zona Rural, Poloni/SP, CEP nº.15.160-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 724.400,00 (setecentos e vinte e quatro mil e quatrocentosreais), em 29 de setembro de 2014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 434.640,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarentareais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam R-14 - Doação de 100%, os proprietários:Aguinaldo Paschoal Manzatto e sua mulher Durcinê Gutierres Arantes Manzatto, doaram a totalidade doimóvel a Celso Vainer Manzatto e José Henrique Manzatto; R-15 USUFRUTO VITALÍCIO de 100%,os doadores: Aguinaldo Paschoal Manzatto e sua mulher Durcinê Gutierres Arantes Manzatto,reservaram para si a totalidade do USUFRUTO VITALÍCIO; R-16 - Cláusulas Restritivas deImpenhorabilidade e Incomunicabilidade; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

30 – PROCESSO: 0001835-09.2013.5.15.0104 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE TANABI

REQUERENTE(S): JOAQUIM GUILHERME FILHOREQUERIDO(S): SÉRGIO MIGUEL FERNANDES E IRMÃOS (SOLUÇÃO: HOMOLOGADOACORDO) e OESTE PAULISTA ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO EIRELIBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Gol 1.0, ano fabricação/modelo 2003/2004, placasDIX-1652, Renavam nº. 815714734, cor prata, à álcool, em mau estado de conservação, com pinturadanificada.PROPRIETÁRIOS: SÉRGIO MIGUEL FERNANDES – CPF nº. 018.535.028-39.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Amador de Paula Bueno, nº. 1.356, Jardim Europa, MonteAprazível/SP, CEP nº. 15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 03 de novembro de 2.014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPVA no valor de R$ 2.386,17 (dois mil,trezentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), em 15 de outubro de 2015; Restrição Financeira:Coop. Cred. CREDICITRUS; Restrição Judiciária: Veículo com Pendência Judicial e Administrativa;Licenciamento do Ano 2.012 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

31 – PROCESSO: 0000718-17.2013.5.15.0028 – RTSum – 1ª – VARA DO TRABALHO DECATANDUVA

REQUERENTE(S): PATRÍCIA DE OLIVEIRA GONDINREQUERIDO(S): CAFETERIA BEVILACQUA LTDA – ME., SEBASTIÃO BEVILACQUA eTHIAGO BEVILACQUA VENDIMIATTI.BEM(NS): 01 (um) Lote de Terreno sob nº. 08, da quadra K, situado na cidade e comarca deCatanduva/SP, no loteamento denominado Jardim Del Rey, medindo 10,00 metros de frente, por 25,00metros da frente aos fundos, ou sejam 250,00 m² confrontando, pela frente com a Rua Ibaté; de um ladocom o lote nº. 07; de outro com o lote nº. 9; e, nos fundos com o lote nº. 41. Imóvel cadastrado naPrefeitura Municipal sob o nº. 713378019601001 e matriculado sob o nº. 22.823 no 1º Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de Catanduva/SP.PROPRIETÁRIOS: SEBASTIÃO BEVILACQUA – CPF nº. 223.670.718-53.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ibaté, nº. 91, Jardim Del Rey, Catanduva/SP, CEP nº.15.802-090.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 12 de novembro de 2.014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Coproprietários: José Mário de Moraes e sua esposa SuelyMaria Birolli de Moraes (*ineficácia da alienação Av. 6/22.823); Constam Hipotecas: R.5/22.823: oimóvel foi dado em hipoteca, como garantia de pagamento sobre a divida de R$ 119.420,91 (cento edezenove mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e um centavos), para com Paez De Lima ConstruçõesComércio e Empreendimentos Ltda.; Há credores que possuem penhoras anteriores: Av7/22.823:Processo nº. 019.01.1997.015000-5/000000-000 - Ordem nº. 0580/1997 - Serviço Anexo das FazendasComarca de Americana/SP; Av. 9/22.823: Processo nº. 1627/2010 da 3ª Vara Cível da Comarca deCatanduva-SP; Av. 10/22.823: Processo nº. 5313/2011 Serviço Anexo das Fazendas Comarca deCatanduva-SP; Há débitos com a Prefeitura Municipal de Catanduva totalizando o valor de R$38.803,57 (trinta e oito mil, oitocentos e três reais e cinquenta e sete centavos), em 19/11/2014; Outroseventuais constantes na matrícula imobiliária.

32 – PROCESSO: 0334600-78.1992.5.15.0044 – RT – 2ª – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO

REQUERENTE(S): OSWALDO MACHADO RIBEIROREQUERIDO(S): VALDEMAR GRANERO PERAL e VALDEMAR GRANERO PERAL ME.BEM(NS): Parte ideal correspondente a 12,50% do seguinte imóvel: 01 (uma) Casa Residencial sob nº.326, da Rua Padre Manoel da Nóbrega, e edícula nos fundos, com 151,00 m² de área construída e seuterreno constituído pelo lote sob letra E, da quadra nº. 14-A, medindo 11,00 metros de frente, igualdimensão nos fundos, por 33,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, situado na VILAPROGRESSO, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, dividindo-se pela frente coma citada via pública, de um lado com o lote F; do outro lado com os lotes A, B e C e, pelos fundos com olote D, todos da mesma quadra nº. 14-A . Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº.0308479000 e matriculado sob o nº. 71.936 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: WALDEMAR GRANERO PERAL – CPF nº. 737.472.548-53.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Padre Manoel da Nóbrega, nº. 326, Vila Progresso, São José doRio Preto/SP, CEP nº. 15.015-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 14 de novembro de 2.014.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.


REQUERENTE(S): BENEDITA ANASTÁCIO DA SILVAREQUERIDO(S): GLOBAL GRUPO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS S/C LTDA., ELIZABETHAPARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA e BENEDITO VIEIRABEM(NS): Parte ideal correspondente a 14,28% do seguinte imóvel: 01 (um) Imóvel Rural, com a áreade 14,52,00 has, ou sejam 6,00 alqueires da medida paulista, de terras, com a denominação especial deSítio Nossa Senhora Aparecida, situado no imóvel geral, Fazenda Bálsamo no distrito e município deMirassolândia, da comarca de Mirassol-SP, sem benfeitorias, somente cercada de arame nas divisas,dentro das seguintes divisas e confrontações: tem início na margem da estrada que demanda apropriedade e confronta com o remanescente, parte daí em rumo de 89º38' SW, à distância de 157,30metros, toma rumo de 00º77' NW, à distância de 30,00 metros toma rumo de 89º38' SW, À DISTÂNCIADE 76,00 METROS, TOMA RUMO DE 45º22' NW, à distância de 14,00 metros, toma rumo de 89º39'SW, à distância de 436,30 metros, toma rumo de 03º36' SE, à distância de 1.986,00 metros, no confrontocom Álvaro Botoneti, toma rumo de 79º14' NW, à distância de 227,70 metros no confronto com JoãoBartolo, toma rumo de 38º27' NE, à distância de 570,00 metros, no confronto com Carlos Geraldo, tomarumo de 80º27' SE, à distância de de 267.80 metros, no confronto com Ana Machado, tome rumo de10º20' SE, à distância de 20,00 metros, toma rumo de 06º05' SE, à distância de 163,70 metros, tomarumo de 89º38' NE, à distância de 242,50 metros, encontra a já descrita estrada, parte daí margeando


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOesta em rumo 12º35' NW, à distância de 41,00 metros, encontra o ponto em que teve início a descrição.Imóvel matriculado sob o nº. 13.506 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirassol/SP.PROPRIETÁRIOS: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA - CPF nº.844.543.938-34 e BENEDITO VIEIRA - CPF nº. 000.835.138-41.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, Mirassolândia/SP,CEP nº. 15.145-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 22 de janeiro de2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam R.3 Cédula de crédito comercial hipotecária deprimeiro grau a favor do Banco do Brasil; R.4 Confissão de dívida com garantia hipotecária a favor doBanco do Brasil; R.5 Execução por quantia certa contra devedor solvente, execução referente a cédulade crédito comercial hipotecária da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jabaquara, comarca da capitalde São Paulo a favor do Banco do Brasil; R.6 Registro de penhora da Vara do Trabalho de Tanabi afavor de Jackson Meneses dos Santos; R.7 Execução Fiscal, carta precatória da 5ª Vara Federal de SãoPaulo - Capital a favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; AV.8 Execução Fiscal do ServiçoAnexo das Fazendas da Comarca de Mirassol a favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

34 – PROCESSO: 0001751-42.2012.5.15.0104 – ExFis – VARA DO TRABALHO DE TANABI

REQUERENTE(S): UNIÃOREQUERIDO(S): ADRIANO RAMOS, DORCIVAL RAMOS, FRANCISCO ANDRÉ FILHO eANTÔNIO CRUCIOLBEM(NS): Parte ideal correspondente a 45,00% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno de forma irregularna cidade de Monte Aprazível/SP, distrito, município e comarca do mesmo nome, situado à Rua Ceará,constituído de parte do lote nº. 15, da quadra E, do Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida e parte do lotenº. 01, da quadra S, do Bairro Jardim América, medindo 477,46 m², contendo um prédio residencialconstituído de tijolos, coberto de telhas francesas, com três dormitórios; uma sala; uma cozinha; umbanheiro e outras benfeitorias, sob nº. 312, dentro das seguintes metragens e confrontações: pela frente12,00 metros, confrontando com a Rua Ceará; daí vira à esquerda e segue na extensão de 44,00 metrosconfrontando com o lote nº. 14, da quadra E, Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida; daí vira à esquerda(onde faz fundos) e segue na distância de 11,00 metros, confrontando com o lote nº. 02, da quadra E,Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida; vira ainda à esquerda e segue 20,00 metros; vira à direita e segue4,79 metros, confrontando nessas extensões com o lote nº. 03, da quadra S, do Bairro Jardim América;vira à direita e segue 24,00 metros, confrontando com o remanescente do lote nº. 001, da quadra S, doBairro Jardim América, até encontrar a Rua Ceará, ponto de partida. Imóvel matriculado sob o nº. 6.949no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível/SP.PROPRIETÁRIOS: DORCIVAL RAMOS - CPF nº. 214.314.338-96.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ceará, nº. 312, Vila Nossa Senhora Aparecida, MonteAprazível/SP, CEP nº. 15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em 23 defevereiro de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam R.07 Hipoteca 100% alienação fiduciária efidejussória financiador Banco do Brasil; R.08 Hipoteca Cedular de 2º grau Cédula de Crédito Bancáriocredor Banco do Brasil; R.09 Hipoteca Cedular de 3º grau Cédula de Crédito Bancário credor Banco doBrasil; AV.10 Penhora de 100% da Vara do Trabalho de Tanabi exequente Carlos Roberto TeixeiraMendonça; AV.12 Penhora parte ideal de 98% da Vara do Trabalho de Tanabi exequente Ivo MarianoAlves; AV 13 Penhora 100% da Vara do Trabalho de Tanabi exequente Graziela Jaqueline Verginio; AV


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO14 Penhora 100% Execução Cível do 2º Ofício de Monte Aprazível exequente Banco do Brasil; Outroseventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

35 – PROCESSO: 0000440-25.2011.5.15.0080 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE JALES

REQUERENTE(S): AURA DA SILVA RAMOS ROSSIREQUERIDO(S): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINABEM(NS): 01 (um) Terreno Urbano, situado na cidade de Populina-SP, de frente para a Rua Rio Grandedo Sul, lado par, constituído de parte da data nº. 02, da quadra nº. 03, dentro das seguintes metragens econfrontações: começa distante 22,00 metros das confrontações das Ruas Rio Grande do Sul e SantosReis, daí segue em linha reta confrontando-se com a Rua Rio Grande do Sul por uma distância de 11,00metros; daí deflete 90º à direita confrontando com o remanescente da data nº. 02, de propriedade da Sra.Jovenita Rosa da Silva, por uma distância de 44,00 metros; daí deflete novamente 90º à direitaconfrontando com a data nº. 07, de propriedade do Sr. Juan Antônio Reche Romero, por uma distânciade 11,00 metros; e, finalmente, deflete novamente 90º à direita confrontando com a data nº. 01, depropriedade dos Sr. Jair Possos e Deraldo de Souza, consecutivamente, por uma distância de 44,00metros, até o início desta descrição; o perímetro descrito engloba uma área de 484,00 m².Benfeitoria(s): 01 (um) Prédio com aproximadamente 120,00 m² de construção, dividido em 08 (oito)salas e 02 (dois) Banheiros. Imóvel matriculado sob o nº. 7.362 no 1º Cartório de Registro de Imóveisda Comarca de Estrela D'Oeste/SP.PROPRIETÁRIOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA –CNPJ nº. 65.711.012/0001-70.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Grande do Sul, nº. 1.116, Centro, Populina/SP, CEP nº.15.670-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 23 de fevereiro de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora nos autos nº. 185.01.2012.001021-4 (númerode ordem 32/2012), em curso na Vara Cível de Estrela D'Oeste-SP ; Outros eventuais constantes naMatrícula Imobiliária.


REQUERENTE(S): DENISE LOPES DE OLIVEIRAREQUERIDO(S): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINABEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Kombi, ano fabricação/modelo 2000/2001, placasCYJ-2361, Chassis nº. 9BWGB07X81P007420, cor branca, em boas condições de uso e funcionamento.PROPRIETÁRIOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA –CNPJ nº. 65.711.012/0001-70.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Grande do Sul, nº. 1.116, Centro, Populina/SP, CEP nº.15.670-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 23 de fevereiro de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.


REQUERENTE(S): IVANILDO PEREIRAREQUERIDO(S): PAULO PEREIRA DA SILVA e ANTÔNIO DONIZETE MARTINS

37.1 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (uma) Moto marca/modelo Honda/CG 150 Fan ESI, ano fabricação/modelo 2011/2011,placa ECY-7733, Renavam nº. 322388473, chassis nº. 9C2KC1670BR530676, cor vermelha,álcool/gasolina, em bom estado de conservação e funcionamento.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOPROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO DONIZETE MARTINS – CPF nº. 019.030.338-70.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cuiabá, nº. 17, Jardim Brasília, Monte Aprazível/SP, CEP nº.15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 05 de março de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPVA no valor de R$ 300,13 (trezentosreais e treze centavos), em 15 de outubro de 2.015; Débitos de Multas no valor de R$ 84,80 (oitenta equatro reais e oitenta centavos), em 15 de outubro de 2.015; Restrição Judiciária: BloqueioRenajud-Circulação; Licenciamento do Ano 2.013 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

37.2 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Gol CL, ano fabricação/modelo 1988/1988, placasBLM-0963, Renavam nº. 401726584, chassis nº. 9BWZZZ30ZJTO77158, cor marrom, à álcool, embom estado de conservação e funcionamento.PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO DONIZETE MARTINS – CPF nº. 019.030.338-70.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cuiabá, nº. 17, Jardim Brasília, Monte Aprazível/SP, CEP nº.15.150-000. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 05 de março de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Bloqueio Renajud-Circulação; Licenciamento do Ano2013 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

38 – PROCESSO: 0001783-17.2012.5.15.0017 – RTOrd – 1ª – VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO

REQUERENTE(S): MARCELO FRANCISCO PINTOREQUERIDO(S): SUPPORT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e LEONTILDES VIEIRA

38.1 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (um) Caminhão toco, Ford/Cargo 1215, ano fabricação/modelo 1994/1995, placasGLI-9842, chassi nº. 9BFXTNAF0RDB76356, duas portas, cor branca, à díese, carroceria de madeira,aberta; estofamento em bom estado, pintura desgastada/manchada, lataria com pequenas avarias (pontosde ferrugens) e com motor em funcionamento.PROPRIETÁRIOS: SUPPORT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - CNPJ nº. 20.021.713/0001-49.REMOVIDO: SimLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jaime Spínola de Castro, nº. 950, Jardim Nazareth, São Josédo Rio Preto/SP, CEP nº. 15.054-020.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em 22 de abril de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Veículo alienado fiduciariamente. Penhorado nos seguintesprocessos: 169-06.2014; 345-82.2014 e 833-71.2013 da 1ª VT local; 280- 06.2014 e 10643-52.2014,ambos da 2ª VT local e 358-58.2013 e 2249-51.2012 da 4ª VT local.; Eventuais constantes no Detran.

38.2 Tipo do Bem: VeículoBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo I/Ásia/Topic DLX, 75 CV, 03 portas, ano fabricação/modelo1997/1997, placas GVK-3778, chassis nº. KNZFAD2A1UCO76604, cor azul, movido à diesel, comlataria em bom estado porém com a pintura desgastada pelo tempo, com farol traseiro quebrado epara-choque traseiro avariado, com estofamento em regular estado, painel em ruim estado e com motorem funcionamento.PROPRIETÁRIOS: LEONTILDES VIEIRA - CPF nº. 576.819.026-00.REMOVIDO: Sim.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jaime Spínola de Castro, nº. 950, Jardim Nazareth, São Josédo Rio Preto/SP, CEP nº. 15.054-020.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 22 de abril de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Veículo alienado fiduciariamente; Penhorado nos seguintesprocessos: 169-06.2014; 345-82.2014 e 833-71.2013 da 1ª VT local; 280-06.2014 e 10643-52.2014,ambos da 2ª VT local e 358-58.2013 e 2249-51.2012 da 4ª VT local; Eventuais constantes no Detran.


REQUERENTE(S): RENATO APARECIDO JUSTOREQUERIDO(S): RODOMEP DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVICOS LTDA – EPP., LUCASRAFAEL PINHEIRO, IZOLINA DAS GRAÇAS RAFAEL PINHEIRO, GILMAR BRAZ GAINOPINHEIRO e LI-PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.BEM(NS): 01 (um) Automóvel marca/modelo Hyundai/I30 2.0, ano fabricação/modelo 2010/2010,placas ENJ-8860, Renavam nº. 214428990, chassis nº. KMHDC51EBAU247534, cor preta, câmbioautomático, bancos em couro, apresentando o seguinte estado de conservação: estofamento, pintura elataria em bom estado, motor em funcionamento.PROPRIETÁRIOS: LI-PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ nº.10.494.103/0001-09.REMOVIDO: Sim.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Solimões, nº. 444, Jardim Aclimação, São José do RioPreto/SP, CEP nº. 15.091-420.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em 29 de abril de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta alienação junto à Caixa Econômica Federal; Débitosde IPVA no valor de R$ 3.539,70 (três mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos), em 15 deoutubro de 2015; Débitos de Multas no valor de R$ 381,60 (trezentos e oitenta e um reais e sessentacentavos), em 15 de outubro de 2.015; Restrição Judiciária: Penhora (615-A-CPC) Licenciamento doAno 2.014 em atraso; Outros eventuais constantes no Detran/SP.


REQUERENTE(S): IVONETE SCARANELLOREQUERIDO(S): MARA ZAGATTI RAMOS e MARA ZAGATTI RAMOS-ME.BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Astra/Sedan SL, 1.0, ano fabricação/modelo 2003/2003,Placas DHX-8449, Renavam nº. 804174415, chassis nº. 9BGTT69V03B158525, cor prata, 04 (quatro)portas, direção hidráulica, câmbio automático, apresentando o seguinte estado de conservação: interiorem mau estado, pintura bem desgastada, lataria com muitos riscos, faróis, para brisas e motorfuncionando.PROPRIETÁRIOS: MARA ZAGATTI RAMOS - CPF nº 076.486.168-90.REMOVIDO: Sim.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Senador Barros Penteado, nº. 345, Vila Scarpelli,Potirendaba/SP, CEP nº. 15.105-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 20 de maio de 2.015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPVA no valor de R$ 720,05 (setecentose vinte reais e cinco centavos), em 15 de outubro de 2.015; Débitos de Multas no valor de R$ 84,80(oitenta e quatro reais e oitenta centavos); em 15 de outubro de 2.015; Outros eventuais constantes noDetran/SP.



TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOREQUERENTE(S): JOSÉ APARECIDO EDUARDO, JOSÉ JULIÃO DA SILVA, WILSON CARLOSFERREIRA DA SILVA, DANILO SÉRGIO COSTA E ADRIANO APARECIDO DA SILVEIRAREQUERIDO(S): J.L.A. SERVIÇOS AGRÍCOLA LTDA. - EPP e USINA VIRGOLINO DEOLIVEIRABEM(NS): 01 (um) Imóvel Agrícola, com a área de 11,94,34 ha. de terras, situado na FazendaPantaninho, com denominação especial de FAZENDA SÃO JOÃO, deste município e comarca, sembenfeitorias, dentro da seguinte descrição inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJR-M-1065,de coordenadas N 7.665.593, 52,00 metros e E 611. 808, 59,00 metros; situado na margem esquerda doCórrego Arraial Velho no limite com a Fazenda São João de Adolpho Bigatão; deste, segue por cerca,confrontando com FAZENDA SÃO JOÃO (Matrícula 2.633) de propriedade de ADOLPHO BIGATÃOe sua mulher ERMÍNIA PIANTA BIGATÃO- sucessores de Maria de Souza Moraes, com os seguintesazimutes e distâncias: 146º34'34'' e 130,38 metros até o vértice AJR-M-1066, de coordenadas N7.665.484, 70,00 metros e E 611.880, 41,00 metros; 233º 37' 51'' e 681,73 metros até o vértice AJR-M-1067, de coordenadas N 7.665.080, 45,00 metros e E 611.331,47 metros; 226º 07'11'' e 63,21 metros atéo vértice AJR-M-1068, de coordenadas N 7.665.036,63 metros e E 611.285,91metros; 221º 25' 00'' e 45,86 metros até o vértice AJR-M-1069, de coordenadas N 7.665.002,25 metros e E 611.255,58 metros;deste, segue sem cerca, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL JBF-440, sentido Rodovia SP-425a Planalto, respeitando a largura de 12,00 metros, sendo que do outro lado situa-se a FAZENDA SÃOJOÃO - GLEBA 02 de propriedade da AÇUCAREIRA VIRGOLINO S/A, com os seguintes azimutes edistâncias: 7°12'10'' e 34,02 metros até o vértice AJR-E-2016, de coordenadas N 7. 665. 035, 99,00metros e E 611.259.84 metros; 358º39'50'' e 49,83 metros até o vértice AJR-P-2017, de coordenadas N7.665.085,81 metros e E 611.258,68 metros; 349º40'44'' e 59, 07 metros até o vértice AJR-P-2018, decoordenadas N 7.665.143,93 metros e E 611.248,10 metros; 346º48'03'' e 74,88 metros até o vérticeAJR-P-2019, de coordenadas N 7.665. 216,83 metros e E 611.231,00 metros; 342º11'20'' e 42,00 metrosaté o vértice AJR-M-1070, de coordenadas N 7.665.256,81 metros e E 611.218,15 metros, deste, seguepela margem esquerda do CÓRREGO ARRAIAL VELHO, sentido montante, no limite com aFAZENDA CANOAS (Matrículas 12.918 e 12.820) de propriedade de ADALTO BONFIM e sua mulherIRACI MARQUINI BONFIM, JOÃO FRANCISCO BONFIM e sua mulher IVANIR APARECIDAALVES BONFIM, GALDINO FRANCISCO BONFIM e sua mulher SIRLEI BRUNO MUNHOZBONFIM e ROBERTO DONISETI GOTTARDO e sua mulher ANA LUCIA BONFIM GOTTARDO-Sucessores de Maria Isaura Le Sueur e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 48º05'54'' e76,00 metros até o vértice AJR-P-2020, de coordenadas N 7.665.307,57 metros e E 611.274,72 metros;70º10'39'' e 75,19 metros até o vértice AJR-P-2021, de coordenadas N 7.665.333.07 metros e E611.345,46 metros; 81º52'24'' e 70,14 metros até o vértice AJR-P-2022, de coordenadas N 7.665.342,98metros e E 611.414,89 metros; 63º28'27'' e 67,11 metros até o vértice AJR-P-2023, de coordenadas N7.665.372,95 metros e E 611.474,93 metros; 135º59'15'' e 11,08 metros até o vértice AJR-P-2024, decoordenadas N 7.665.364,98 metros e E 611.482,63 metros; 51º36'26'' e 16,88 metros até o vérticeAJR-P-2025, de coordenadas N 7.665.375,47 metros e E 611.495,86 metros; 337º55'52'' e 20,01 metrosaté o vértice AJR-P-2026, de coordenadas N 7.665.394,01 metros e E 611.488,34 metros; 63º49'11'' e58,60 metros até o vértice AJR-P-2027, de coordenadas N 7.665.419,86 metros e E 611.540,93 metros;54º33'43'' e 85,91 metros até o vértice AJR-P-2028, de coordenadas N 7.665.469,67 metros e E611.610,92 metros; 55º44'54'' e 66,35 metros até o vértice AJR-P-2029, de coordenadas N 7.665.507,01metros e E 611.665,76 metros; 57º59'03'' e 80,06 metros até o vértice AJR-P-2030, de coordenadas N7.665.549,46 metros e E 611.733,64 metros; 59º48'10'' e 50,76 metros até o vértice AJR-P-2031, decoordenadas N 7.665.574,99 metros e E 611.777,51 metros; 59º11'31'' e 36,19 metros até o vérticeAJR-M-1065, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estãogeorreferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa RBMC MSG 93956, decoordenadas N 7.737.803,364 metros e E 756.591,501 metros, da estação ativa UBER 91909, decoordenadas N 7.909.294,703 metros e E 782.705,941 metros, e da estação ativa UEPP, de coordenadasN 7.553.888,233 metros e E 457.915, 947,00 metros, e encontram-se representadas no sistema U T M,referenciadas ao Meridiano Central no 51º00', fuso-22. Imóvel matriculado sob o nº. 24.390 no 1ºCartório de José Bonifácio/SP.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOPROPRIETÁRIOS: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A . - CNPJ nº.07.024.792/0001-83 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda São João, Zona Rural, José Bonifácio/SP, CEP nº.15.200-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 345.661,15 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais equinze centavos), em 03 de junho de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 207.396,69 (duzentos e sete mil, trezentos e noventa e seis reais esessenta e nove centavos).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam AV. Penhora - Vara do Trabalho de José Bonifácio -Exequente Mauricio Bistafa; Av. Penhora - Vara do Trabalho de Tanabi - Exequente Luis FernandoTógni Barros ; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.


REQUERENTE(S): SUELI ALBANEZ MALTAREQUERIDO(S): JACYRA BRAZ DA SILVA-MONTE APRAZÍVEL - MEBEM(NS): 01) 10 (dez) Mesas de madeira/mogno maciça, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais)cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 02) 40 (quarenta) cadeiras de madeira padrãomogno, estofados, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais) cada, perfazendo o total de R$ 3.600,00 (trêsmil e seiscentos reais); 03) 10 (dez) Refrigerantes tipo frigobar (80 litros aproximadamente) marcaCônsul, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais); 04) 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado, marca Komeco tipo Splitcom 7.500 BTUs, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 05) 07 (sete) Aparelhos de ArCondicionado, com 7.500 BTUs, marca Springer, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada,perfazendo o total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 06) 04 (quatro) Poltronas de madeiramaciça, entalhada e com encosto e assento estofados, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada,perfazendo R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 07) 15 (quinze) Camas de casal em madeirapadrão mogno, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seismil reais); 08) 03 (três) Camas box de casal, avaliada em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) cada,perfazendo o total de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais); 09) 04 (quatro) Aparelhos deAr Condicionado de 7.000 BTUs marca Springer, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada,perfazendo o total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 10) 08 (oito) Televisores de 14'' marca Phillipsmodelo antigo, com controle remoto, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, perfazendo o totalde R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 11) 04 (quatro) Televisores 14'' modelo antigo, marcaPhilco, com controle remoto, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, perfazendo R$ 800,00(oitocentos reais); 12) 04 (quatro) Televisores 14'' marca CCE, modelo antigo, com controle remoto,avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 800,00 (oitocentos reais); 13) 01(um) Televisor 14'' marca Cineral, modelo antigo, com controle remoto, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais); 14) 10 (dez) Camas de solteiro (sem cabeceira), avaliada em R$ 200,00 (duzentosreais) cada, perfazendo o total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Obs.: Todos os bens acima estão em bomestado de conservação e funcionamento.PROPRIETÁRIOS: JACYRA BRAZ DA SILVA-MONTE APRAZIVEL – ME – CNPJ nº.04.281.588/0001-50 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Brasil, nº. 13, Centro, Monte Aprazível/SP, CEP nº.15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 35.350,00 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), em 23 dejunho de 2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.210,00 (vinte e um mil, duzentos e dez reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

44 – PROCESSO: 0010170-46.2015.5.15.0104 – RT – VARA DO TRABALHO DE TANABI


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOREQUERENTE(S): JORGE FERNANDES DOS SANTOSREQUERIDO(S): COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MONTE APRAZÍVEL COPAMABEM(NS): Parte ideal correspondente a 14,00% do seguinte imóvel: 01 (um) Terreno na cidade deMonte Aprazível/SP, distrito, município e comarca do mesmo nome, situado à Rua Rio De Janeiro,esquina com a Rua Alagoas, medindo 2.299,00 m², contendo uma edícula com sala, um dormitório, umacozinha e um banheiro, sob nº. 255, dentro das seguintes metragens e confrontações:- pela frente 55,00metros com a referida Rua Rio de Janeiro; vira à esquerda e segue 55,00 metros com o lote nº. 05,Francisco Cândido Alves e Aparecido Camargo; vira ainda à esquerda e segue 22,0 0 metros com o lotenº. 14; vira novamente à esquerda e segue 22,00 metros com os lotes nºs. 09 e 10; vira agora à direita esegue 33,00 metros com o lote nº. 09; vira à esquerda e segue 33,00 metros com a Rua Alagoas, com aqual faz esquina, chegando assim ao ponto de partida. Imóvel matriculado sob o nº. 9.402 no 1º Cartóriode Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível/SP.PROPRIETÁRIOS: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MONTE APRAZÍVEL COPAMA - CNPJ nº.59.733.014/0001-67.REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio de Janeiro, nº. 255, Vila Aparecida, Monte Aprazível/SP,CEP nº. 15.150-000.(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), em 08 de julho de2015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam AV.08 Arrolamento de bens emitido pela Delegaciada Receita Federal do em São José do Rio Preto/SP; AV.11 Penhora de parte ideal de 3,15% pela Vara doTrabalho de Tanabi exequente Nivaldo Olegário da Silva; AV.12 Penhora de parte ideal de 5,70% pelaVara do Trabalho de Tanabi exequente Edemir José da Silva; AV.14 Penhora de parte ideal de 5,60%pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Nivaldo Olegário da Silva; AV.15 Arrematação 13,35%correspondentes 258,80 metros e Área remanescente 2.040,50 m²; AV.19 Penhora de parte ideal de4,90% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Alexandre Rodrigues Bianchi; AV.20 Penhora departe ideal de 0,55% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Elenice Alves da Silva; AV.22 Penhorade parte ideal de 1,99% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Francisco de Souza Lima; AV.23Penhora de parte ideal de 0,45% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Creuza Pereira Xavier;AV.24 Penhora de parte ideal de 2,55% pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Raimundo JoséGonçalves Santana Júnior; AV.27 Indisponibilidade pela 2ª Vara Cível da Coarca de Monte Aprazível;AV.29 Penhora de 0,50% da Vara do Trabalho de Tanabi, exequente União; AV.32 Penhora parte idealVara do Trabalho de Tanabi exequente Jorge Fernandes dos Santos; Outros eventuais constantes naMatrícula Imobiliária.


REQUERENTE(S): MARCELO AUGUSTO DOS SANTOSREQUERIDO(S): VERDESERV COMÉRCIO PLANTIO E PODAS LTDA. - EPP e COMPANHIAPAULISTA DE FORÇA E LUZBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Kombi, ano fabricação/modelo 2009/2009, placasEGL-7330, Renavam nº. 128285346 , chassis nº. 9BWMF07X89P022776, cor branca, com 1.390 CC,com capacidade para 09 (nove) lugares, com a inscrição Verdeserv em suas laterais, com 03 (três)portas, movido à álcool/gasolina, com lataria em bom estado, sem avarias, estofamento em bom estado ecom motor em funcionamento.PROPRIETÁRIOS: VERDESERV COMÉRCIO PLANTIO E PODAS LTDA. - CNPJ nº.11.461.500/0001-47 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ítalo Zanella, nº. 77, Jardim Santa Terezinha, Batatais/SP,CEP nº. 14.300-000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 29 de julho de 2.015.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOLANCE MÍNIMO (60%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.


REQUERENTE(S): GUMERCINDO GOMES DE CARVALHO, LUCAS SANTOS CALISTO DASILVA (Menor) e VANILDO RIBEIRO DE LIMAREQUERIDO(S): INDUSTRIA PIGARI LTDA – EPP., MARIA APARECIDA PIGARI CRUZ eANTÔNIO CRUZ SOBRINHOBEM(NS): 01 (um) Terreno Urbano, sem benfeitorias, denominado Área 3-B, com área de 4.374,68 m²,dentro do seguinte roteiro: inicia-se em um ponto situado à margem esquerda da Rodovia SP- 320, Jalesà Santa Fé do Sul e com a cerca do DER na divisa com Área 3-A; deste ponto segue confrontando coma Área nº. 3-A, na distância horizontal de 151,00 metros e rumo 27º09' SO; deste ponto vira à esquerdae segue confrontando com o Loteamento Jardim Progresso na distância horizontal de 28,85 metros erumo de 63º40' SE; deste ponto vira à esquerda e segue confrontando com a Área nº. 04 na distânciahorizontal de 150,00 metros e rumo de 27º09' NE, onde encontra a cerca de divisa com o DER; desteponto vira à esquerda e segue margeando a cerca do DER na distância horizontal de 28,89 metros erumo de 60º35' NO, onde encontra a divisa com a Área nº. 3-A, ponto onde teve início este roteiro.Imóvel matriculado sob o nº. 142 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Urânia/SP.PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO CRUZ SOBRINHO – CPF nº. 513.006.648-00 e MARIAAPARECIDA PIGARI CRUZ – CPF nº. 734.664.928-15 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Margem esquerda da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), Jalesà Santa Fé do Sul-SP, ao lado do Loteamento Jardim Progresso , Margem da SP-320, Urânia/SP, CEP nº.15.760.000.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 06 de agosto de 2.015.LANCE MÍNIMO (60%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Imóvel penhorado no processo de execução nº.0001884-86.2011.8.26.0646 do Juizado Especial da Comarca de Urânia-SP, tendo como exequente:Júlio Cézar de Freitas e como executados: Maria Aparecida Pigari Cruz e Antônio Cruz Sobrinho;Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br. O referidocadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2015, assimcomo as demais condições dispostas neste edital.2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail [email protected],além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópiasautenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente(carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãospúblicos); 2.2) cadastro de pessoa física (CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante deresidência em nome do interessado.3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada paraa realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazosfixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível pararecepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na modalidadepresencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informaçãodisponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance,que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdadede condições aos interessados.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todoou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio doseguinte endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverácomparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por procuraçãopública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a hasta pública,vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificaçãocom foto.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, nomínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco porcento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferênciaonline ou guia de depósito.8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realizaçãoda hasta, diretamente na agência bancária autorizada;8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico doleiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicadaimediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seusofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da arremataçãoou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda, em favor daexecução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienaçãoou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva daobrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste

Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da aquisição”9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito dovalor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso,de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro,calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada datapara o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistemaeletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência nahipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, naforma do item 8.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Antônio Carlos Seoanes, JUCESP n°.634, o qual fica responsável por:11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram. Osbens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Públicas, serapregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados,mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro aoressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOdocumentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT,que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade doexecutado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) dovalor da avaliação”

12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponívelpara recepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br;13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento daoferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento dascondições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a proposta apresentarirregularidades facilmente detectável;14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará aoarrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamentoimediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuaisdevidos e a forma de pagamento previsto no item 8;15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento daarrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da parcelainicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena deofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.17) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da vendarealizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentesos Embargos.18) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hastapública, independentemente de nova notificação.19) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão dobem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor da avaliação.20) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivospatronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados, credores do(s)executado(s), seja qual for a natureza do crédito.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotesoferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, dascondições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aosprocedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central deAtendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegraatravés do sítio www.seoanesleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas àCentral, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço contato@ seoanesleiloes.com.brA publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.Ciência às partes.Em, 19 de outubro de 2015.

Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGESJUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO E EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DEGESTÃO COMPARTILHADA DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL...

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