PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · LORENA VIEIRA LOUREIRO ARAUJO, Analista...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012

Nº 14.230João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 06 de novembro de 2012

Publicação: quarta-feira, 07 de novembro de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 2.879/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA EVANGELINACHIANCA DE FRANÇA, Juíza de Direito do 13º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, a partir dodia 15.10.2012 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 2ª Vara da Infânciae Juventude e Diretoria do Fórum da mesma unidade judiciária, dispensando a Excelentíssima Senhora DoutoraFLÁVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI, Juíza de Direito Auxiliar, anteriormente designada. Gabinete da Presidên-cia do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 10 de outubro de 2012. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente (Portaria publicada no Diário da Justiça do dia11.10.2012 - Republicada por Incorreção)

PORTARIA GAPRE Nº 3.119/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº316.359-8, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS NEVES DA FRANCA NETO, Juizde Direito da Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, para coordenar o regime jurisdicionalconjunto decretado nas Varas Criminais da mesma unidade judiciária, nos termos da Resolução nº 37, de25 de outubro de 2012, do Conselho da Magistratura. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 05 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.120/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº316.359-8, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO BRASILINO LEITE, Juiz deDireito da Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande, para coordenar o regime jurisdicionalconjunto decretado nas Varas Criminais da mesma unidade judiciária, nos termos da Resolução nº 37, de25 de outubro de 2012, do Conselho da Magistratura. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 05 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS - Presidente

ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 3.122/2012 – Onde se Lê: pelo expediente da 3ª Vara Criminal da Comarca daCapital, Leia-se: pelo expediente da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Publicada no Diário daJustiça do dia 6.11.2012.

PORTARIA GAPRE Nº 3125/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 242 da LOJE, resolve designar a servidoraLORENA VIEIRA LOUREIRO ARAUJO, Analista Judiciária, matrícula 477052-8, ora exercendo o cargo emcomissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira Circunscrição, para exercer suas funções no períodode 04/11/2012 a 19/12/2012 na Vara de Entorpecentes, da Comarca da Capital.GABINETE DA PRESIDÊNCIADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de novembro de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3129/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 93 da lei Estadual Nº 9.316/2010, resolvedesignar, em caráter de substituição, JOÃO DA CUNHA LIMA NETO, Gerente de Projetos, matrícula

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira

(Vice-Presidente)

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral de Justiça)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo PortoDes. Carlos Martins Beltrão Filho

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Des. Leandro dos Santos

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDesª Maria das Graças Morais Guedes

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDesª Maria das Graças Morais Guedes

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

470778-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão Estratégica, nos dias 05 e 06/11/2012,em virtude do afastamento do titular em viagem a serviço.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de novembro de 2012.Desembargador Abraham Lincoln da CunhaRamos – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3.132/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ JACKSON GUIMA-RÃES, Juiz de Direito da Comarca de Serraria, para, no período de 06 a 09.11.2012, responder, cumulativamente,pelo expediente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, em virtudedo afastamento justificado da titular, que irá participar do FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de ViolênciaDoméstica e Familiar contra a Mulher, na cidade de Porto Velho-RO, dispensando o Excelentíssimo SenhorDoutor GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito Auxiliar, anteriormente designado. Gabineteda Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 06 de novembro de2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.133/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARY ALVES DEQUEIROGA VITA, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no dia 06.11.2012,responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude doafastamento justificado da Juíza de Direito Auxiliar. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 06 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.135/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUARDOSOUTO CANTALICE, Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, para, no períodode 05 a 14.11.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidadejudiciária, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZAFURTADO, Juíza de Direito, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 06 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.136/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor WILLIAM DESOUZA FRAGOSO, Juiz de Direito da Comarca de Pedras de Fogo, para, no período de 07 a 09.11.2012,responder, cumulativamente, pelos expedientes da 1ª e 2ª Varas Mistas e Diretoria da Comarca deItabaiana, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 06 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.138/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor BERNARDO ANTÔNIO DASILVA LACERDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Sousa, para, nos dias 05 e 06.11.2012,responder, cumulativamente e conjuntamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 6 denovembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A):319.402-7 - Horas - extra – Josiane Gonçalves de Souza e outros /322.828-2 – Horas - extras – Ana Clea Almeidade Freitas e outros /321.861-9 -Horas – extras – Joel Gomes da Silva e outros/316.498-5 -Waniluce Fialho MotaMaia e outros/321..183-5 -Horas-extras – Roberta Arruda Silveira e outros/322.761-8 – Horas – extras – AntonildeElias da Silva/ 322.758-8 – Daniele de Barros e outros/322.045-1 – Horas - extras -Joelma Dantas Ramos eoutros/321.958-5 – Horas – extras – Paula Franssineti V de Andrade e outros/319.563-5 – Horas – extras –Juizado Especial Misto – Bayeux/322.566-6 – Horas – extras – Paulo Roberto Regis de O Lima/321.181-9 –Horas- extras- Luiz Cruz Guedes e outros/

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, DEFIRO PARCIALMENTE os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A):308.538-4 – Maria da Luz Costa de Araújo e outros/320.766-8 – Solicitação para realização de esforço concentrado-Antônio Elias Neto Lacerda/322.067-2 – Horas – extras – Maria de Fátima Soares da Costa e outros/321.048-1- Horas– extras – José Bezerra de Sousa e outros/320.416-2 – Horas – extras - Elizabeth Campos da Silva vieira/321.872-4/Horas – extras – Edilva Gomes e outros/321.211-4 – Horas -extras – Vitório Trocolli Filho/

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A))321.737-0– Horas – extras – Gerência de Programação orçamentária/315.078-0 – Horas – extras – João Luiz de Franca Netoe outros/318.937-6 – Horas - extras - Antonio Reginaldo Nunes/320.164-3 – Horas – extras – Josilene Francisca daSilva e outros/319.990-8 -Horas – extras – Edvania Moraes Cavalcante/321.778-7 – Horas – extras - HerminiaXavier de Sá Neta/321.933-0 – Horas extras – Fabricio D’ Carlo A .de Araújo e outros/321.831-7 – Horas- extras –Walter Venicio Leandro/319.568-6 – Horas-extras – Geraldo Leite de Azevedo Junior e outros/ 319.814-6 – Horas-extras - Geraldo Leite de Azevedo Junior e outros/ 321.852-0 – Gratificações – Alcerita Azevedo Nascimento eoutros/ 321.804-0 – Horas-extras – Joaquim Ferreira do Nascimento e outros/321.880-5 – Horas-extras - José Diniz

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 08 de novembro de 2012, será exercidopelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

08/11 ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

SERVIDORES

GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE DIRETORIAPROTOCOLO PROCESSAMENTO JURÍDICO TECNOLOGIA ADMINISTRATIVA

E DISTRIBUIÇÃO 3216-1536/ ADMINISTRATIVA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)3216-1475/1674 1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Aloisio Rodrigues Moura Filho Genésio Gomes Pereira Neto Eduardo Faustino Diniz Rogério Oliveira Nascimento Joel Gomes da SilvaNilo Franco de Oliveira - Of. de Justiça Firmino Ayres Leite Neto

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de novembro de 2012. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃO Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

Neto e outros / 321.869-4 – Horas-extras – Alexandre Rodrigues dos Santos/ 321.881-3 – Horas-extras - AdailtonBertulino da Costa e outros / 316.412-8 – Horas-extras – Francisca Vieira Lopes e outros/ 322.046-0 – Horas-extras– Severino Vieira da Silva/ 320.339-5 – Horas-extras - Ana Cristina Muniz de Menezes/ 319.713-1 – Horas-extras –Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública/ 321.851-1 – Horas-extras – Marcelino de Souza Gomes e outros / 321.920-8– Horas-extras – Fabiana Lima Onofre e outro / 318.881-7 – Horas-extras – Adailma Ferreira da Silva e outros/320.426-0 – Horas-extras – Gilberto Lopes de Andrade/ 321.841-4 – Horas-extras – Gilberto Lopes de Andrade/320.104-0 – Horas-extras – Edilva Gomes/outros/ 322.277-2 – Horas-extras – Miraci Barbosa de Sousa e outros/317.470-1 – Horas-extras – Regia Maria Bezerra da Silva / 318.203-7 – Horas-extras – Liz Rogéria M. Fernandes

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBAGADORES (AS)

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.009.591-6/001 – 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE- RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE(S): Marta de Jesus Silva Farias - ADVOGADO(S):Gilson Guedes Rodrigues - APELADO(S): Arnaldo Luiz Farias - ADVOGADO: Tércio de Oliveira Ramos -DECISÃO: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, ante sua manifesta improcedência, e mantenho asentença recorrida em todos seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 033.2011.002.175-6/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - AGRA-VANTE: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A) - ADVOGA-DOS: Antônio Braz da Silva - AGRAVADO: Valter Barros de Albuquerque - ADVOGADO: José Eduardo Dias L. deAlbuquerque - decisão: Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição do efeito suspensivo pretendido.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.778-9/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - IMPE-TRANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba - ADVOGADO: Paulo Cavalcanti -IMPETRADA: Secretária de Administração do Estado da Paraíba - DECISÃO: Assim sendo, INDEFIRO OPEDIDO DE LIMINAR, ante seu caráter eminentemente satisfativo.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 07 de novembro de 2012, será exercidopelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

07/11 ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO

SERVIDORES

GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE DIRETORIAPROTOCOLO PROCESSAMENTO JURÍDICO TECNOLOGIA ADMINISTRATIVA

E DISTRIBUIÇÃO 3216-1536/ ADMINISTRATIVA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)3216-1475/1674 1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Thiago Giordani de O. Rocha Carmen Lúcia Fonseca de Lucena Eduardo Faustino Diniz Klécius Pessoa de Melo Uilamar Batista da NóbregaJosé Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça Paulo Márcio C. Andriola

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de novembro de 2012. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃO Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 06.11.2012 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 35/2012

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CORREGEDORIANACIONAL DE JUSTIÇA, O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PRESIDÊN-CIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, A CORREGEDORIA-GERAL DEJUSTIÇA DA PARAÍBA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL–SEÇÃO DA PARAÍBA, PARA OS FINSQUE ESPECIFICA (Processo nº. 350452).

A CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, neste ato representada por seu Correge-dor, Ministro Francisco Falcão, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, doravanteTJPB, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Abraham Lincoln da CunhaRamos, a CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, doravante CGJPB,neste ato representada por seu Corregedor-Geral, Desembargador João Alves da Silva, oCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, doravante CNMP, neste ato representadopor seu Corregedor-Nacional, Conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho, o MINISTÉRIO PÚBLI-CO DO ESTADO DA PARAÍBA, doravante MP/PB, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça em Exercício do Estado da Paraíba, doutor Nelson Antônio Cavalcante Lemos,a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, neste ato representada pelo DefensorPúblico-Geral, Vanildo Oliveira Brito, o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL, doravante Conselho Federal da OAB, neste ato representada pelo seu Presi-dente, doutor Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL–SEÇÃO DA PARAÍBA, doravante OAB/PB, neste ato representada pelo seu Presidente, doutorOdon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, RESOLVEM firmar TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,com observância da Lei nº 8.666/1993, no que couber, e ainda, mediante as seguintes cláusulase condições:

DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA – A cooperação entre os partícipes objetiva implementar o Pro-

jeto “Presença do Juiz na Comarca”, para dar celeridade às audiências de instrução ejulgamento.

Parágrafo Primeiro. O objeto do presente Termo de Cooperação desdobrar-se-á em:a) Realização de audiências de instrução e julgamento de segunda a sexta-feira.b) Mutirão de audiências de 26/11/2012 a 26/11/2013 – com meta de zeramento das

audiências pendentes.c) Antecipação das audiências já designadas, de tal sorte a reduzir, o tanto quanto

possível, o prazo entre a designação e a realização das audiências.d) Meta de marcação das próximas audiências, a partir de 05/04/2013, com prazo não

superior a 60 (sessenta) dias, entre a designação e a realização da audiência.Parágrafo Segundo. Para execução do Projeto as audiências poderão ser realizadas

nos dias úteis, fora do expediente regular da Comarca.

DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPESCLÁUSULA SEGUNDA – São atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça:I – intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional ne-

cessários à execução do objeto;II – acompanhar o cronograma de designação das audiências;III – instaurar procedimento para acompanhar e avaliar a execução das ações

desenvolvidas por força da celebração deste Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – São atribuições da Presidência do TJPB:I – disponibilizar, à Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, os recursos neces-

sários para execução do objeto do Termo.

CLÁUSULA QUARTA – São atribuições da CGJPB:I – disponibilizar, sempre que solicitado, o cronograma de designação das audiências e

os seus resultados;II – fiscalizar para que, durante a execução do projeto, sejam registradas as audiências

realizadas, e as que foram frustradas, com as razões da frustação, que deverão constarobrigatoriamente no termo de audiência, para as devidas providências e correções;

III – até o dia 20/11/2012, dispor do cronograma de audiências para os próximos 180(cento e oitenta) dias e, 30 (trinta) dias antes do encerramento desse prazo, dispor do cronogra-ma de audiência para o período restante;

IV – monitorar o cumprimento do disposto na Cláusula Primeira, parágrafos primeiro esegundo, do presente Termo.

CLÁUSULA QUINTA – São atribuições do CNMP:I – acompanhar a execução do Projeto através do Ministério Público local, bem como

intercambiar informações com os outros partícipes do Projeto para a sua constante melhoria;II – promover a devida divulgação do Projeto entre os membros do Ministério Público, de

modo que o Parquet sempre esteja presente às audiências em que seja exigida sua presença.

CLÁUSULA SEXTA – São atribuições da Defensoria Pública do Estado da Paraíba:I – promover a devida divulgação do Projeto entre os seus membros, de modo que a

Defensoria Pública sempre esteja presente às audiências em que o jurisdicionado esteja repre-sentado por tal entidade.

CLÁUSULA SÉTIMA – São atribuições da OAB/PB:I – promover a devida divulgação do Projeto entre o seu público interno.

DO ACOMPANHAMENTOCLÁUSULA OITAVA – Os partícipes designarão gestores para acompanhar, gerenciar

e administrar a execução do presente Termo.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAISCLÁUSULA NONA – O presente Termo não envolve a transferência de recursos,

cabendo a cada partícipe arcar com os respectivos custos operacionais.

DA EFICÁCIA E DA VIGÊNCIACLÁUSULA DEZ – Este Termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência

de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, exceto se houver manifestaçãoexpressa em contrário, nos termos da lei.

DO DISTRATO E DA RESILIÇÃO UNILATERALCLÁUSULA ONZE – É facultado aos partícipes promover o distrato do presente Termo,

a qualquer tempo, por mútuo consentimento, ou a resilição unilateral por iniciativa de qualquerdeles, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, restandopara cada qual, tão-somente a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anteriorà notificação.

DAS ALTERAÇÕESCLÁUSULA DOZE – Este instrumento poderá ser alterado, por mútuo entendimento

entre os partícipes, durante a sua vigência, mediante Termo Aditivo, visando aperfeiçoar aexecução dos trabalhos, exceto no tocante ao seu objeto.

DA AÇÃO PROMOCIONALCLÁUSULA TREZE – Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do pre-

sente Termo será, obrigatoriamente, destacada a colaboração dos celebrantes, observado odisposto no §1º, do artigo 37, da Constituição Federal.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVELCLÁUSULA QUATORZE – Aplicam-se à execução deste Termo a Lei n.º 8.666/93, no

que couber, os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dosContratos e as disposições do Direito Privado.

DA PUBLICAÇÃOCLÁUSULA QUINZE – O extrato do presente instrumento será publicado no Diário de

Justiça Eletrônico, pela Corregedoria Nacional de Justiça, de acordo com o que autoriza oart. 4º da Lei nº 11.419, combinado com o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

DO FOROCLÁUSULA DEZESSEIS – Não haverá estabelecimento de foro. Eventuais dúvidas ou

controvérsias oriundas deste instrumento serão dirimidas de comum acordo pelos partícipes.E, por estarem assim ajustados, assinam os celebrantes o presente instrumento, para

todos os fins de direito.

João Pessoa/PB, 31 de outubro de 2012.

Ministro Francisco FalcãoCorregedor Nacional de Justiça

Desembargador Abraham Lincoln da Cunha RamosPresidente do TJPB

Desembargador João Alves da SilvaCorregedor-Geral de Justiça da Paraíba

Jeferson Luiz Pereira CoelhoCorregedor Nacional do Ministério Público

Kátia Rejane Medeiros Lira LucenaProcuradora-Geral de Justiça em Exercício do Estado da Paraíba

Para o Ato

Vanildo Oliveira BritoDefensor Público-Geral do Estado da Paraíba

Ophir Filgueiras Cavalcante JúniorPresidente do Conselho Federal da OAB

Odon Bezerra Cavalcanti SobrinhoPresidente da OAB/PB



Alan Rigo de Almeida 322.899-1 Técnico Judiciário Araçagi 05 a 09/11/2012 Entregar material de expedienteAlessandra Varandas P. M . de O . Lima 322.829-1 Juiz de Direito Conceição 02 a 03/10;09 a 10/10;16 a 17/10 Em substituição

e 23 a 24/10/2012Alessandra Varandas P. M . de O . Lima 322.972-6 Juiz de Direito Conceição 03,06,10,11,14,17,24,27 e 28/09/2012 Em substituiçãoAline dos Santos Cabral 322.832-1 Técnico Judiciário Catolé do Rocha 28 a 31/10/2012 Atuar em mutirãoAlisson de Sá P. Leon 322.909-2 Assessor de Gabinete Campina Grande 26 a 28/10/2012 Atuar em mutirãoAllyne Maria R. Bianchi 322.851-7 Secretário da ESMA Patos 24 a 26/10/2012 Exercer apoio administrativoAna Valquíria P. Pontes 322.887-8 Técnico Judiciário Patos 04 a 09/11 e 18 a 23/11/2012 Trabalhar no Projeto Pai PresenteAna Valquíria P. Pontes 322.888-6 Técnico Judiciário Lucena 22/10/12 Trabalhar no Projeto Pai PresenteAndré Ricardo de C. Costa 322.848-7 Juiz de Direito João Pessoa 26 a 28/10/2012 Atuar em mutirãoAntônio Eimar de Lima 322.837-1 Juiz de Direito Catolé do Rocha 28 a 31/10/2012 Atuar em mutirãoCélia Maria M . de Oliveira 322.996-3 Técnico Judiciário Barra de Santa Rosa 12 a 16/11/2012 Entregar material de expedienteConceição de Lourdes M . deB. Cordeiro 322.804-5 Juiz de Direito Campina Grande 26 a 28/10/2012 Atuar em mutirãoDavi Farias Furtado 322.838-0 Técnico Judiciário Catolé do Rocha 28 a 31/10/2012 Atuar em mutirãoEdnaldo da Silva Araújo 322.788-0 Oficial Judiciário Guarabira 11/10 e 22 a 26/10/2012 Fazer cobertura jornalísticaEligidério Gadelha de Lima 322.831-2 Oficial de Justiça Catolé do Rocha 28 a 31/10/2012 Atuar em mutirãoFábio Leandro de A . Cunha 322.908-4 Juiz de Direito Campina Grande 26 a 28/10/2012 Atuar em mutirãoFabrício Meira Macêdo 322.845-2 Juiz de Direito Catolé do Rocha 28 a 31/10/2012 Atuar em mutirãoFrancinaldo Vieira Batista 323.070-8 Técnico Judiciário Boqueirão 29/10 a 02/11/2012 Conduzir servidorFrancisco Airton Germano 322.715-4 Oficial de Justiça João Pessoa 23 a 24/10/2012 Em diligênciaHanna Carolina V. Dantas 322.910-6 Assessor de Gabinete Campina Grande 26 a 28/10/2012 Atuar em mutirãoHigyna Josita S . de A . Bezerra 323.034-1 Juiz de Direito João Pessoa 19 a 21/10/2012 Atuar em mutirãoHigyna Josita S . de A . Bezerra 323.035-0 Juiz de Direito Pombal 24 a 25/09;01 a 02/10;08 a 09/10; Em substituição

15 a 16/10 e 22 a 23/10/2012Hilton Costa da Silva 322.800-2 Técnico Judiciário Guarabira 29/10 a 01/11/2012 Participar de treinamentoIdalino José de Menezes 322.880-1 Encargos Juizados Especiais João Pessoa 28 a 30/09/2012 Atuar em mutirãoIsrael Amorim Neves 322.913-1 Auxiliar Judiciário Barra de Santa Rosa 29/10 a 02/11/2012 Visita técnicaJesiel Rodrigues da Rocha 322.864-9 Técnico Judiciário João Pessoa 28 a 31/10/2012 Participar de cursoJoão Alfredo de S. Neto 322.905-0 Técnico Judiciário Barra de Santa Rosa 29/10 a 02/11/2012 Visita técnicaJoão Soares da S. Junior 322.843-3 Supervisor Patos 24 a 26/10/2012 Exercer apoio administrativoJosé Edmilson V . da Silva 322.718-9 Gerente de Fórum João Pessoa 24 a 27/10/2012 Participar de treinamento patrimonialMarcos Antônio de L. Alves 322.914-9 Assistente de Administração Sousa 29/10 a 02/11/2012 Visita técnicaMaria Alcione M . de Souza 322.835-5 Oficial de Justiça Catolé do Rocha 28 a 31/10/2012 Atuar em mutirãoMaria do Socorro dos S. F. Cabral 322.834-7 Oficial de Justiça Catolé do Rocha 28 a 31/10/2012 Atuar em mutirãoMaria Ferreira de Andrade 323.017-1 Assistente de Administração Taperoá 26 a 27/10/2012 Visita técnicaMércia Rodrigues da S. Pessoa 322.896-7 Técnico Judiciário Patos 11 a 14/11/2012 Trabalhar no Projeto Pai PresenteMirian Ferreira de Lima 322.890-8 Técnico Judiciário Patos 22 a 26/10;04 a 09/11 e 18 a 23/11/2012 Trabalhar no Projeto Pai PresenteOzildo dos Santos Paulino 322.789-8 Assistente de Administração Guarabira 19/10/12 Fazer cobertura jornalísticaPaulo Sérgio A . Dantas 322.863-3 Chefe da C.M.Distribuição Catolé do Rocha 28 a 31/10/2012 Atuar em mutirãoRailson Carneiro Vieira 322.833-9 Técnico Judiciário Catolé do Rocha 28 a 31/10/2012 Atuar em mutirãoRainner do Amaral R. C . de Almeida 322.906-8 Assessor de Gabinete Campina Grande 26 a 28/10/2012 Atuar em mutirãoReginaldo do Nascimento 322.857-6 Supervisor Piancó 19 a 20/10/2012 Visita técnicaSérvio Túlio R. Tiburtino 323.103-8 Chefe de Cartório Campina Grande 26 a 28/10/2012 Atuar em mutirãoValquíria de Amorim R. Uchoa 323.045-7 Gerente da GAPO Serra Branca 29 a 30/10/2012 Visita técnica

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

Dr. Ricardo Vital de Almeida

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2005.000118-5 / 001 – Barra de Santa Rosa. RELATOR: Dr.Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.APELANTE: Município de Barra de Santa Rosa, por seu Prefeito. ADVOGADO: Wanderley José Dantas.APELADO: Luciana Lima de Almeida. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO AREMESSA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.013755-5 / 001 – Campina Grande. RELATOR: Dr. Ricardo Vital deAlmeida, Juiz convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:Unibanco Aig Seguros S/A. ADVOGADO: Nay Cordeiro Evangelista de Souza. APELADO: Mauro deAlbuquerque Praxedes. ADVOGADO: Julianne do Nascimento Holanda. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTOAO RECURSO”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2010.000313-9 / 001 – Picuí. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocadopara substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Seguradora Líder dos Consór-cios DPVAT S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. APELADO: José Erick Costa Freires. ADVOGADO:Nilo Trigueiro Dantas. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.023651-6 / 001 – Campina Grande. RELATOR: Dr. Ricardo Vitalde Almeida, Juiz convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRA-VANTE: Município de Campina Grande, por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa. AGRAVADO:Maria Margarida Araújo. ADVOGADO: Bernardo Ferreira Damião de Araújo. DESPACHO: Vistos etc.Portanto, dou seguimento ao agravo, indeferindo, contudo, o pedido liminar para negar o efeito suspensivopostulado no presente recurso. Intimem-se a agravada para, querendo, apresentar as contrarrazões, noprazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultada a juntada de cópias das peças que entenderemconvenientes(CPC, art. 527, III). Solicitem-se informações ao Juízo a quo. Em seguida, dêem-se vistasà douta Procuradoria de Justiça. Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessáriase comunicações de estilo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.002352-4 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juizconvocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Município de JoãoPessoa, por seu Prefeito. ADVOGADO: Paulo Sérgio Cavalcanti de Brito. AGRAVADO: Paulo de OliveiraFernandes. ADVOGADO: Marcos Antônio Souto Maior e outros. DECISÃO: “RECONSIDERO A DECISÃOMONOCRÁTICA DE FLS. 80/83”

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001257-3 / 001 - RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juizconvocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: CláudioJosé Cruz de Meireles. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. IMPETRADO: Governador doEstado da Paraíba. DECISÃO: “INDEFIRO A EXORDIAL E DENEGO A SEGURANÇA SEM ADENTRARNO MÉRITO”

Dr. João Batista Barbosa

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.112332-3/001 - RELATOR: João Batista Barbosa - Juiz convocadoem substituição ao Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: Max Chacon de Oliveira -ADVOGADO: Ornilo Joaquim Pessoa - IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar - DECISÃO: Ante oexposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, FOI PUBLICADO NO DJ EM01/11/2012).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.023615-5/001 — Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande - Relator: Exmo. Juiz João Batista Barbosa - Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - Apelante: Evandro João dos Santos - Advogado: Gustavo Guedes Targino - Apelado:Alexei Ramos de Amorim e Valter Vandilson Custódio de Brito - Advogado: Alexei Ramos de Amorim e outros -DECISÃO: Isto posto, CONCEDO PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO, fazendo-o com fulcro no art.557, § 1º-A, do CPC para anular a sentença e determinar a produção da prova processual deferida pelo juízo aquo, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos até novo julgamento de acordo com o livre conven-cimento motivado do magistrado sentenciante.

ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL

AVISO Nº 152/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, CORRE-GEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO asolicitação constante no Processo Administrativo nº 2012.0982-9, referente ao Comunicado nº 138/2012(Corregedoria Geral da Justiça – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão), de 31 de outubro de 2012,Publicado no DJE Edição nº 204 de 30.10.2012, dirigido a este Órgão pela Diretora do Fundo Especial deModernização e Reaparelhamento, Sra. Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva, AVISA, aos Juízes deDireito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários, Registradores, Serventuários e a quem maispossa interessar, o extravio dos seguintes selos:

Destinados ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Luís/MA:

Tipo de Selo Quantidade Numeração

Fiscalização Judicial 01 364750

João Pessoa, 06 de novembro de 2012. Desembargador João Alves da Silva. Corregedor-Geral da Justiça.=================================================================================================================AVISO Nº 154/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010(LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o dispostono Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis doEstado que houve RETIRADA DE CONSTRIÇÃO de bens no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRACARGO/FUNÇÃO: DIRETOR-GERALÓRGÃO: ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICAENDEREÇO: SGAN – QUADRA 603/MÓDULOS “I” E “J” - CEP: 70.830-030 - BRASÍLIA-DF

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0948-9OFÍCIO CIRCULAR N.º 07/2012-DR/ANEELNATUREZA: SUSPENSÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJJosé Adriano Mendes Silva 032.102.208-40

João Pessoa, 06 de novembro de 2012. Desembargador João Alves da Silva. Corregedor-Geral da Justiça.


PROTEÍNA DO LEITE. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. GARANTIA CONSTITUCIONALINSCULPIDA NO ART. 196, DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDA-DE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA Nº 253, DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. - Diante da solidariedade estampadana Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados e à União aobrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, a carente. - É inarredável o forneci-mento do suplemento, nos moldes determinados pelo profissional de área médica, para assegurar o direitoconstitucional à saúde. - A aplicabilidade do art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao julgador, deforma isolada, negar seguimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente à queseria concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, comespeque no art. art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. P. I.João Pessoa, 05 de novembro de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.015950-4/002 - Origem: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: UNIMED João Pessoa - Cooperativa deTrabalho Médico Ltda - Advogado: Caius Marcellus de Lacerda - Apelado: Reginaldo Tavares de Albuquerque -Advogados: Walter de Agra Júnior e outros - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZERCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE DO ATO. RECONHECIMENTO. PROCE-DÊNCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. Aplicação do art. 501, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO. EVIDÊNCIA DA SUA PREJUDICIALIDADE. PERMISSIBI-LIDADE DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A desistência, nos termos do art. 501, do Códigode Processo Civil, é uma faculdade do recorrente, por ser ele titular do interesse de reexame, na instânciarecursal, da decisão que entende proferida em desacordo com o seu direito. - Homologa-se, por decisãomonocrática do relator, o pedido de desistência de recurso manifesto pela recorrente nos termos do art. 127, XXXdo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos termosdo art. 501, do Código de Processo Civil c/c o art. 127, XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça daParaíba, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, produzindo, desde já, os seus efeitos. P. I. João Pessoa,05 de novembro de 2012.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.039564-5/001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: PBPREV -Paraíba Previdência - Procurador: Daniel Guedes de Araújo - Apelado: José Alves Guerra - Advogados: Ênio SilvaNascimento e outra - Remetente: Juíza de Direito - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DEREVISÃO DE PROVENTOS DE REFORMA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DOSERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PROVENTOS. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDA-DE. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO FEITA PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. INEXISTÊN-CIA DE ALCANCE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO NAS CONTRARRAZÕES.NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AOSRECURSOS. - A distinção entre os servidores da Administração e os militares impõe excluir os últimos do regimede congelamento, pois, ao instituí-lo, o legislador não cuidou de incluir a categoria castrense. - Por se tratar demilitar, não há a aplicação das disposições alusivas aos servidores da administração direta e indireta, nos termosdo contido na Lei Complementar 50/2003. - O pedido de reforma vindicado pelo apelado nas contrarrazões dorecurso, não deve ser analisado, porque o meio escolhido não se presta a esse fim, devendo-se, na oportunida-de, expor seu inconformismo em apelação ou recurso adesivo. - Nos termos do art. 557, caput, do Código deProcesso Civil, cabe ao relator negar seguimento a recurso manifestamente improcedente, assim consideradoaquele que está em confronto com Súmula ou jurisprudência desta Corte de Justiça. Vistos. DECIDO: Ante oexposto, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. P. I. João Pessoa, 06 de novembro de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 028.2010.000179-2/001 - Origem: Comarca de Pilar - Relator: Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gicélia Henrique de Oliveira Monteiro - Advogado: Walter Higino deLima - Apelado: Município de Pilar - Advogados: Abelardo Jurema Neto e Fábio Ramos Trindade - APELAÇÃO.MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PILAR. CARGO.PROFESSORA NÍVEL A. PROMOVENTE CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS.DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MELHORES COLOCADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. NE-CESSIDADE DE PREENCHIMENTO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DOS CLASSIFICADOS SUBSE-QUENTES. ATO VINCULADO. LIQUIDEZ E CERTEZA. COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES DAS CORTESSUPERIORES. REFORMA DA DECISÃO A QUO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. - Tendo em vista os princípios da lealdade, da boa-fé administrativa e dasegurança jurídica, o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do certame, consideradasas desistências dos melhores classificados, não tem mera expectativa de direito, mas, sim, direito subjetivo ànomeação. - A desistência de candidatos convocados, durante a validade do certame, gera para os seguintes naordem de classificação, direito subjetivo à nomeação, devendo ser observada a quantidade das vagas disponi-bilizadas e não preenchidas. - O relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá darprovimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para reformara decisão de primeiro grau e determinar a nomeação de Gicélia Henrique de Oliveira Monteiro, para o cargo deProfessora - Nível A, do Município de Pilar, em razão de aprovação em concurso público, regido pelo Edital nº 01/2007. P. I. João Pessoa, 05 de novembro de 2012.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2012.112031-1/001 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Couti-nho - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Agravante: Augusto Felipe da Silva -Advogada: Roseane de Almeida Costa Soares - Agravado: Estado da Paraíba - Procurador: Felipe de MoraesAndrade - AGRAVO INTERNO. Decisão liminar. deferimento de atribuição de efeito suspensivo AO RECURSODE Agravo de Instrumento. Inadmissibilidade da via recursal. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Inteligência do art.557, caput, do Código de Processo Civil. SEGUIMENTO NEGADO. - A decisão que nega efeito suspensivo aoagravo de instrumento, não comporta qualquer recurso, mesmo o agravo interno, até o pronunciamento definitivoda Câmara ou Turma. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com arrimo no art. 557, caput, do Código de ProcessoCivil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. João Pessoa, 06 de novembro de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.001102-7/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relator: Desembar-gador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Daisan Comércio de Veículos Ltda - Advogado:Rodrigo Azevedo Toscano de Brito - Apelada: Caoa Montadora de Veículos S/A - Advogados: Alberto LourençoRodrigues Neto e Wilson Sales Belchior - Apelado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Advogado: Alberto LourençoRodrigues Neto e Wilson Sales Belchior - Apelado: Prefeitura Municipal de Cabedelo - APELAÇÃO. AÇÃO DENUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MANEJADO. INTERPOSIÇÃO APÓS OPRAZO LEGAL. APLICABILIDADE DO ART. 508, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTODO APELO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - É de se negar seguimento a recurso interposto fora do prazolegal, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, eis que a tempestividade é matéria de ordem pública,cabendo ao relator apreciá-la, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, diante damanifesta intempestividade, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 06 de novembro de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.050876-5/001 - Origem: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A -Advogado: Wilson Sales Belchior - Apelada: Maria das Graças Pereira dos Santos - Advogado: José Nicode-mos Diniz Neto - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCE-DÊNCIA PARCIAL. SUBLEVAÇÃO DO BANCO PROMOVIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA EJURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. ARGUIÇÕES DISSOCIADAS. PRINCÍPIODA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELO RECORRENTE EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDA-DE. APLICABILIDADE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPI-OS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMEN-TO DO APELO. - Não enfrentando as razões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regulari-dade formal, um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio dadialeticidade. - Não se conhece do recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quaisentende o apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, violando, assim, o disposto no art. 514, II, doCódigo de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do EstatutoProcessual Civil, NÃO CONHEÇO DO RECURSO APELATÓRIO, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade,o qual não foi observado pela parte insurgente, mantendo-se, assim, a sentença prolatada em seus termos. P.I. João Pessoa, 06 de novembro de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.096938-7/002 - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba -Procuradora: Maria Clara Carvalho Lujan - Agravado: Genival Batista de Lima Júnior - Advogado: DenysonFabião de Araújo Braga - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de atribuição de efeitosuspensivo ao recurso, mantendo a decisão agravada, em todos os seus termos. P. I. João Pessoa, 05 denovembro de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.085126-2/001 - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravantes: Glauber Quirino da Rocha e outros -Advogados: Marcos Souto Maior Filho e outros - Agravada: Federal de Seguros S/A – Vistos. DECIDO: Ante aoexposto, DEFIRO A LIMINAR. P. I. João Pessoa, 06 de novembro de de 2012.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001295-3/001 - RELATOR: João Batista Barbosa - Juiz convocado emsubstituição ao Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: Higo Leonardo de Lima Silva -ADVOGADOS: Danielly Moreira Pires Ferreira - IMPETRADOS: Diretor do Centro de Educação da Polícia Militardo Estado da Paraíba; - 01 LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: Comandante Geral da Polícia Militar doEstado da Paraíba - 02 LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: Governo do Estado da Paraíba - - DECISÃO:Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1999.030841-9/001 — Juízo de Direito da 1ª Vara deExecutivos Fiscais da Comarca da Capital - Relator: Exmo. Juiz João Batista Barbosa em substituição ao Exmo.Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Apelante: Município de João Pessoa - Procurador: José Wandalberto deCarvalho - Apelado: João Bosco Teixeira - Advogado: Sidney Perilo Feitosa - - DECISÃO: Isto posto, NEGOPROVIMENTO AO APELO, fazendo-o de forma monocrática a teor do art. 557, caput, do CPC.

Des. José Di Lorenzo Serpa

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2009.037311-5/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição aoDes. José Di Lorenzo Serpa – Autor: Edinaldo Mariano de Lima (Adv. Francisco de Moraes Lima) – Réu: Eliane deOliveira Pereira de Almeida – Decisão: Declaro o processo extinto sem resolução de mérito. Em face do princípioda causalidade, condeno o promovente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em valor correspon-dente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001232-6/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado emsubstituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: José Washington de Morais (Adv. Ismael Machado daSilva) – Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba – Decisão: Indefiro o pedido de liminar.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001190-6/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convo-cado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: Paulo Tavares de Farias (Adv. Paulo de TarsoL. G. de Medeiros) – Impetrado: Governador do Estado da Paraíba – Decisão: Indefiro o pedido de liminar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.098296-8/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado emsubstituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Banco Santander S/A (Adv. Celson Marcon) –Agravado: MK Construções Ltda. – Decisão: Dou provimento ao Agravo de Instrumento para, reformando adecisão agravada, considerar válida a notificação que instruiu a ação de busca e apreensão.


AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 058.2012.000904-6/001 – Comarca de Rio Tinto. — RELATOR: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Estela Maria Bezerra Madruga e outros.—ADVOGADO: Eymard deAraújo Pessoa.—AGRAVADO: Alcides da Silva Alves e outros. —DECISÃO: Por tais razões, INDEFIRO OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 094.2012.000283-0/001 — Comarca de Água Branca—Relator: Des. Saulo Henriques deSá e Benevides—Apelante: Ivonete Soares da Silva—Advogado: Jorge Marcio Pereira—Apelado: Município deImaculada-PB—Advogado: Avani Medeiros da Silva—DECISÃO: Ante o exposto, de ofício, decreto a nulidade dasentença, em razão da incompetência do juízo, bem como determino a remessa dos autos à Justiça Federal, nostermos do art. 113, § 2º do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.020775-8/001 — 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides—Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany AlvesXavier—Apelada: Comercial de Produtos Farmacêuticos Irmã Dulce—DECISÃO: Ante o exposto, nos moldes doart. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar a remessa dosautos à Vara de origem para prosseguimento da execução.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2008.041120-6/001 — 6ª Vara Cível da Capital—RELATOR: Des. Saulo Henriques deSá e Benevides—APELANTE: Coopertrans - Cooperativa dos Transportadores de Passageiros—ADVOGADO:José Bezerra Segundo—APELADA: Editora Net Alfa Ltda—ADVOGADA: Amanda Beatriz da Silva—DECISÃO:Diante do exposto, aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, mantendoa sentença em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 033.2009.001231-2/001 — 4ª Vara de Santa Rita—RELATOR: Saulo Henriques de Sá eBenevides—APELANTE: Federal de Seguros—ADVOGADO(A): Rosangela Dias Guerreiro e Outros—APELADO:Janete Soares Lopes e outros—ADVOGADO(A): Diogo Zilli—RECORRENTE: Janete Soares Lopes e outros—ADVOGADO: Diogo Zilli—RECORRIDO: Federal de Seguros—ADVOGADO: Rosângela Dias Guerreiro e Outros —DECISÃO: Por tais razões, com base no art.557, caput do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓ-RIO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, mantendo-se assim, incólume a sentença objurgada.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS N.º 037.2012.000661-6/003 – Comarca de Sousa-PB. - Relator: Desembargador Joás de BritoPereira Filho – Impetrante: João Hélio Lopes da Silva – Paciente: Francisca Kaline Martins dos Santos – DESPACHO:Vistos, etc...” ...Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial do STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitosexigidos para a concessão da liminar, é de ser esta indeferida” (AgRg no HC 30683/MT. Rel. Min. Antônio de PáduaRibeiro. DJU, 08.03.2004), INDEFIRO a liminar postulada...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 200.2012.107067-2/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo.Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Carlos Roberto Maia - PACIENTE: Luciano Pedrosa de Lima.Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, poragora, o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 200.2012.110374-7/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - RELATOR:Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: Marcus Antônio Dantas Carreiro e Eduardo H. FlorêncioS. dos Santos - PACIENTE: Igor Silva de Andrade. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaramevidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

AÇÃO PENAL Nº 999.2010.000391-5/001 - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - AUTOR: Repre-sentante do Ministério Público - RÉ: Ângela Maria Dantas Lufti de Abrantes, Defensora Pública - ADVOGADO:Johnson Gonçalves de Abrantes. Vistos, etc. (…) Assim, INDEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELADEFESA, e determino que se proceda às formalidades do art. 11, da Lei nº 8.038/90

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000997-5/001 - Relator: Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho - Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande – PB - Advogado:José Fernandes Mariz - Aut. Coatora: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba - MANDADO DE SEGU-RANÇA. IDENTIFICAÇÃO DE AÇÃO DE MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. TRÍPLICEIDENTIDADE. LITISPENDÊNCIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. CONHECIMENTO DE OFÍ-CIO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DO FEITO A SER EXTINTO. ANÁLISE DA DATA DE REALIZAÇÃODA CITAÇÃO VÁLIDA. EQUIVALÊNCIA ENTRE ESSE ATO PROCESSUAL E A NOTIFICAÇÃO DA AUTORI-DADE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. MANUTENÇÃO DO OUTRO FEITO. EXTINÇÃO DO PRESENTE SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Verifica-se a ocorrência de litispendência, quandoevidenciada a identidade entre as partes, pedidos e causa de pedir, nos termos do art. 301, § 2º, do Código deProcesso Civil. - Se o impetrante se valeu de dois processos em desfavor da mesma parte, por idênticasrazões, objetivando igual resultado, verifica-se a tríplice identidade, necessária à caracterização da litispen-dência. - Constituindo a litispendência pressuposto processual negativo, pode ser reconhecida, de ofício, pelomagistrado, cabendo-lhe, neste caso, extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267,V, do Código de Processo Civil. - Nada obstante a data da propositura do presente writ seja anterior a doMandado de Segurança nº 999.2012.001.006-4/001, é de ser prevalecer em trâmite este último, haja vista ocritério a ser seguido não ser o da cronologia da propositura, mas a ocorrência da citação válida, por ser esteo ato processual que induz à litispendência. - No caso de identidade entre ações mandamentais, não háempecilhos ao juízo de equivalência entre a citação válida e a notificação da autoridade coatora, máximequando o conhecimento resultante dessa cientificação implicou a suspensão do ato atacado. - Denegação daordem que se impõe, em consonância com o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09. Vistos. DECIDO: P. I. JoãoPessoa, 05 de novembro de 2012.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.020702-2/001 - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante:Estado da Paraíba - Procuradora: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida - Apelado: Flávio Henrique BritoSilva - Defensor: Paolo Fernando Torreão - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. OBIGAÇÃO DE FAZER.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPON-SABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE INPERPOSIÇÃO DA AÇÃO EM DESFAVOR DE QUAL-QUER DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. CRIANÇA COM ALERGIA ALIMENTAR. INTOLERÂNCIA À



AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.092297-2/001 - Origem: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Mércia Maria Santos Coutinho -Advogado: Inngo Araújo Miná - Agravado: Banco PSA Finance Brasil S/A – Vistos. DECIDO: Ante o exposto,defiro o PEDIDO de reconsideração, para cassar a decisão, fls. 111/114, desta relatoria e, por consequência,conceder o efeito ativo requerido. P. I. João Pessoa, 05 de novembro de 2012.

Des. José Ricardo Porto

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.106840-3/001.Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: GilsonMangueira Batista e outros. Advogado: Carlos Roberto Scóz Júnior, Marcos Reis Gandin e Diogo Zilli. Agravado:Federal Seguros S/A. DECISÃO: defiro o pedido de efeito suspensivo.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.019461-2/001 – Campina Grande Relator: Desembarga-dor José Ricardo Porto. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procurador, Sebastião Florentino deLucena. Apelado: José Felix de Araújo. Advogado: Gutemberg Cardoso Agra de Castro. Remetente: Juízo deDireito da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA “ADCAUSAM”. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃOCONSTITUCIONAL À TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PREFACIAL. As ações eserviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Logo,não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art. 196 da ConstituiçãoFederal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação. Tratando-se deresponsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes da federação,podendo direcioná-lo àquele que lhe convier. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIADO REMÉDIO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. DEVER DO ESTADO NOPROVIMENTO DA SUBSTÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGA-TIVA DE SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. É dever do Estado prover as despesas com osmedicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursosindispensáveis ao sustento próprio e da família. Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça daParaíba, a falta de previsão do medicamento no rol do Ministério da Saúde não pode servir como escudo paraeximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população.“Art. 5º - Naaplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei deIntrodução às Normas do Direito Brasileiro). (…) Vistos, etc. Destarte, por tudo que foi exposto, rejeito apreliminar suscitada e NEGO SEGUIMENTO À AMBOS OS RECURSOS, monocraticamente, nos termos do art.557, caput, do CPC, por estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior, mantendointegralmente o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2008.001329-7/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante(01): Gio-vanni Souto Zenaide. Advogado: Carlos Neves Dantas Freire e Maria do Carmo Marques de Araújo. Apelante(02):Prenor Pré-fabricados de Cimento do Nordeste Ltda. Advogado : Carlos Neves Dantas Freire .Apelado: MariaAparecida Alves de França. Advogado : Alcides Barreto Brito Neto e outros. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PREPOSTA DA EMPRESA. VEÍCULO À DISPOSI-ÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. TERCEIRO PROPRIETÁRIO. ATO PROVOCADO PELO CONDUTOR-EMPRE-GADO. DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÕES CÍVEIS.COMPROVAÇÃO DA CULPABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DOAUTOR. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DAQUELE QUE ALEGA AEXCLUDENTE. PRECEDENTES. PROMOVIDOS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO MISTER PROBATÓRIO.RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. ART. 557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DEAMBAS AS SÚPLICAS. Acerca da excludente da responsabilidade civil, é mister do suposto responsável produzirprovas hábeis a demonstrá-la, porquanto se cuida de fato impeditivo do direito da vítima. “APELAÇÃO CÍVEL.RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJE-TIVA. ÔNUS DA PROVA. 1. Ônus da prova quanto ao autor: em se tratando de responsabilidade civil em acidentede trânsito, por força da teoria subjetiva, cabe ao autor provar a culpa daquele a quem é imputada a autoria doevento danoso (art. 333, I, do CPC). 2. Ônus da prova quanto ao réu: de outra banda, cabe ao réu provar aocorrência de fato ou evento que elida o nexo causal, como, por exemplo, no caso, a culpa exclusiva da vítima(art. 333, II, do CPC). 3. Dinâmica do acidente: o autor não se desincumbiu do ônus de provar que o réu, devidoa manobra imprudente, perdeu o controle do veículo Ford/Willys e colidiu no seu Fiat/Uno. Por outro lado, muitomais significativa a prova trazida pelo réu, comprovando a culpa exclusiva do autor, pois condizente com aversão apresentada; hipótese em que o réu produziu a melhor prova, sendo inviável um juízo condenatório. Apelodesprovido” (Apelação Cível Nº 70045709706, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 06/09/2012). (…) Vistos, etc. Desse modo, NEGO SEGUI-MENTO ÀS APELAÇÕES CÍVEIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.011294-3/002. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravan-te: Servprol – Serviços e Comércio de Produtos Médicos Ltda – ME. Advogado: Alexandre Soares de Melo e JoséCarlos de Almeida Moura. Agravada: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha , WilsonSales Belchior e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. REDUÇÃO DE ASTREINTESFIXADAS EM SEDE LIMINAR. POSSIBILIDADE, PELO MAGISTRADO, EM QUALQUER MOMENTO PROCES-SUAL. OBSERVÂNCIA AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO DECISUM. MINORAÇÃO REGULARMENTE EFETI-VADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMEN-TO.- “É possível a redução das astreintes fixadas fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade,fixada a sua limitação ao valor do bem da obrigação principal, evitando-se o enriquecimento sem causa.” (REsp947466/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2009, DJe 13/10/2009). - “A multa prevista no art. 461, § 6º, do Código de Processo Civil não faz coisa julgada material, podendoter seu valor alterado pelo juiz a qualquer tempo, desde que tenha se tornado insuficiente ou excessivo, como éo caso dos autos. Precedentes.” (AgRg no AREsp 14.395/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,julgado em 02/08/2012, DJe 09/08/2012). (…) Vistos, etc. Face ao exposto, e com base no art. 557, caput, doCPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2007.778999-4/001 – Capital. Relator : Des. José Ricardo Porto. Apelante: BradescoSeguradora S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelados: Thiago da Silva Santos e outros. Advogada:Lidiani Martins Nunes. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELASEGURADORA LÍDER. AFASTAMENTO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Qualquer seguradora que opera no sistemapode ser acionada para pagar o valor da indenização correspondente ao seguro obrigatório, conforme preconizaa Lei nº 6.194/74, em seu art.7º. PREFACIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. OBRIGATORIEDADE DEPEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. MATÉRIA PRECEDENTE NÃO ACOLHIDA.- A jurisprudência, de formauníssona, tem decidido que é dispensável a formulação do pedido administrativo como requisito essencial àpropositura da ação judicial. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMO-BILÍSTICO. MORTE. PEDIDO DE OBSERVÂNCIA DO VALOR INDENIZÁVEL PREVISTO NA LEI Nº 11.482/07E INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. MOLDESQUE FORAM FIXADOS NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIADEDE VINCULAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUERFIXAÇÃO A ESSE TÍTULO NO DECISÓRIO COMBATIDO. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.NÃO CONHECIMENTO DESTE PONTO. DATA INICIAL PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA. DESNECESSIDA-DE DE MODIFICAÇÃO. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBU-NAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUI-MENTO AO RECURSO. - Ausente o interesse recursal quando a sentença é proferida nos exatos moldes quereclama o apelante.- Pelo princípio da dialeticidade é necessário que os recursos ataquem os fundamentos dasdecisões contra as quais foram interpostos.- A correção monetária sobre dívida por ato ilícito incide a partir doefetivo prejuízo. (Súmula n. 43/STJ). Diante do exposto, e com base no caput, do art. 557, do Código deProcesso Civil, rejeito as preliminares e, no mérito, conheço, em parte, do recurso, negando-se seguimento aosseus demais termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2011.000774-3/001– BARRA DE SANTA ROSA. Relator: Des. José RicardoPorto. Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Agravado: JoséRoberto. Advogado: José Dutra da Rosa Filho. (…) Vistos, etc. Portanto, configurada a presença de ambos osrequisitos que autorizam a concessão de efeito suspensivo ao recurso, DEFIRO parcialmente a tutela recursal,para sobrestar o decreto judicial em relação ao agravante, mantendo, apenas, o dever de apresentação docontrato entabulado entre as partes.


AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2012.108.943-3/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:Município de João Pessoa. ADVOGADO: André Leandro de Carvalho Lemes. AGRAVADA: Josefa de LourdesDuarte Bezerra. DEFENSOR: Gildivan Lopes da Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO – CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – IRRESIGNAÇÃO – IMPOSSIBILIDA-DE DE ACOLHIMENTO – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC – MANIFES-TA IMPROCEDÊNCIA – SEGUIMENTO NEGADO. Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencero magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a possibilidade dedano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. “O relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurispru-

dência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC).Vistos etc (...). Por tais razões, diante da manifesta improcedência da insurreição, NEGO SEGUIMENTO aopresente agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. JoãoPessoa, 05 de novembro de 2012.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º 888.2000.008657-6/001. Credor: MARIA DAS DORES ROCHA LIMA. Devedor: município deAREIA. Intimação ao Bel. EDNANDO JOSÉ DINIZ, na qualidade de Procurador do Município, para falar sobre oscálculos de fls. 220/222, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 001.2002.017072-4/001. Credor: MARIA DA GUIA ANDRADE FARIAS. Devedor: municípiode CAMPINA GRANDE. Intimação ao Bel. FABIO HENRIQUE THOMA, na qualidade de Procurador do Município,para falar sobre a petição de fls. 58/59, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 040.2005.000238-1/002. Credor: MARGARET RAMOS DA SILVA. Devedor: município deUMBUZEIRO. Intimação ao Bel. EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO, na qualidade de Procurador doMunicípio, para falar sobre a petição de fls. 60/61, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 040.2005.000238-1/005. Credor: EDILSON JOSE DE ALMEIDA. Devedor: município deUMBUZEIRO. Intimação ao Bel. EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO, na qualidade de Procurador doMunicípio, para falar sobre a petição de fls. 59/60, no prazo de 05 (cinco) dias.

Precatório N.º 040.2005.000238-1/006. Credor: LUCIANA MARQUES DE SOUZA. Devedor: município deUMBUZEIRO. Intimação ao Bel. EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO, na qualidade de Procurador doMunicípio, para falar sobre a petição de fls. 60/61, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 040.2005.000238-1/007. Credor: JOSE URIEL TRAVASSOS SARINHO. Devedor: municípiode UMBUZEIRO. Intimação ao Bel. EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO, na qualidade de Procuradordo Município, para falar sobre a petição de fls. 64/65, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 040.2005.000238-1/009. Credor: ROSINEIDE BEZERRA DA SILVA. Devedor: município deUMBUZEIRO. Intimação ao Bel. EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO, na qualidade de Procurador doMunicípio, para falar sobre a petição de fls. 63/64, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 040.2005.000238-1/010. Credor: ESTELA BARBOSA CABRAL. Devedor: município de UMBU-ZEIRO. Intimação ao Bel. EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO, na qualidade de Procurador doMunicípio, para falar sobre a petição de fls. 48/49, no prazo de 05 (cinco) dias.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2009.000907-5/001 – Recorrente: FEDERAL SEGUROS S/A.Recorrido: DINALVA DINIZ SANTOS e OUTROS. Intimação a(o) Bel(a). JANUNCIO BALDUINO NETO, ROSAN-GELA DIAS GUERREIRO, CLAUDIA V. N. MONTENEGRO e OUTROS, na condição de patrono do recorrente,suprir, no prazo de 5 (CINCO) dias, o restante do pagamento relativo ao preparo do Recurso Especial, no âmbitodo STJ, sob pena de deserção, conforme art. 511, § 2º, do CPC.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.015.418-0/001, Agravante: MUNICÍPIO DE JOÃO PESOA-PB.Agravado: RIX INTERNET LTDA. Intimação do agravado na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): VITALBEZERRA LOPES, do r. despacho de fls. 130, cujo teor é o seguinte: “Vistos, etc. O requerimento de f. 127 deveser dirigido ao Juízo “a quo”. Intime-se. Cumpra-se com URGÊNCIA, após o que, devolvam-se os autos à doutaPresidência..” Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado Relator.

RECURSO ESPECIAL Nº 117.2011000489-4/001, Recorrente: SEVERINO PEREIRA DANTAS. Recorrido:CAMARA MUNICIPAL DE PAULISTA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s):EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aoRecurso em referência.

RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIO – PROC. Nº 003.2008.000530-3/001 (3ªC) – Recorrente (01):ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente (02): JOSEFA DE SOUSA SILVA. Recorrido: OS MESMOS. Intimação aosBeis. RICARDO RUIZ ARIAS NUNES E OUTROS (ROCORRIDO 1) e EDSON BATISTA DE SOUZA (RECOR-RIDO 2), a fim de, no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos respectivamente, apresentarem ascontrarrazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSOS ESPECIAIS – PROC. Nº 003.2008.000121-1/001 (3ªC) – Recorrente (01): JOSEFA DO NASCIMEN-TO. Recorrente (02): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido: OS MESMOS. Intimação aos Beis. RICARDO RUIZARIAS NUNES E OUTROS (ROCORRIDO 2) e EDSON BATISTA DE SOUZA (RECORRIDO 1), a fim de, noprazo legal, na condição de patronos dos recorridos respectivamente, apresentarem as contrarrazões dosrecursos em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSOS ESPECIAIS – PROC. Nº 003.2008.000574-1/001 (3ªC) – Recorrente (01): MARIA APARECIDA DEOLIVEIRA SILVA. Recorrente (02): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido: OS MESMOS. Intimação aos Beis. RICAR-DO RUIZ ARIAS NUNES E OUTROS (ROCORRIDO 2) e EDSON BATISTA DE SOUZA (RECORRIDO 1), a fimde, no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos respectivamente, apresentarem as contrarrazões dosrecursos em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROC. Nº 200.2011.008665-5/001 (3ªC) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recor-rido (01): PBPREV- PARAIBA PREVIDENCIA. Recorrido (02): PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS. Intimaçãoaos Beis. LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS (ROCORRIDO 1) e ROGERIO SILVA OLIVEIRA EOUTROS (RECORRIDO 2), a fim de, no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos respectivamente,apresentarem as contrarrazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROC. Nº 200.2010.043757-9/001 (3ªC) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recor-rido (01): PBPREV- PARAIBA PREVIDENCIA. Recorrido (02): LINALDO GOMES SATURNO. Intimação aos Beis.LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS (ROCORRIDO 1) e ALCIDES BARRETO BRITO NETO(RECORRIDO 2), a fim de, no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos respectivamente, apresenta-rem as contrarrazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROC. Nº 003.2008.000523-8/001 (3ªC) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recor-rido: JOSE CARLOS PEREIRA. Intimação ao(s) Beis. EDSON BATISTA DE SOUZA, a fim de, no prazo legal, nacondição de patronos dos recorridos respectivamente, apresentarem as contrarrazões dos recursos em referên-cia (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROC. Nº 200.2001.028234-6/001 (3ªC) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recor-rido: HERIK MARQUES DA SILVA. Intimação ao(s) Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, nacondição de patronos dos recorridos respectivamente, apresentarem as contrarrazões dos recursos em referên-cia (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.040221-7/001, Recorrente: DIRCEU RODRIGUES. Recorrido: PBPREV –PARAIBA PREVIDENCIA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): DANIEL GUEDES DEARAUJO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.018139-5/001, Recorrente: REGINALDO DE SOUZA E SILVA. Recorrido:UNIMED – COOPERATIVA DE TRABOLHO MEDICO DE JOAO PESSOA. Intimação do recorrido na pessoa deseu advogado ao(s) Bel(s): JULIANA A. CARREIRA RIBEIRO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.749051-0/001, Recorrente: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. Recorri-do: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação do recorrido na pessoade seu advogado ao(s) Bel(s): MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2011.006596-6/001, Recorrente: MARIA DE LOURDES FLORENTINO DASILVA. Recorrido: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogadoao(s) Bel(s): JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aoRecurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.000190-9/001, Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Recorrido:FLAVIANO COUTINHO PEREIRA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): AMERICOGOMES DE ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 098.2008.000796-0/001, Recorrente: ITAU SEGUROS S/A. Recorrido: LEANDROCABRAL MACIEL. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): MARCOS ANTONIO INACIODA SILVA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.


RECURSO ESPECIAL Nº 049.2010.000009-7/001, Recorrente: SEGURADORA LIDER. Recorrido: DANIELPEREIRA BEZERRA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): RICELHO FERNANDESDE ANDRADE, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.004348-4/001, Recorrente: BANCO ITAU S/A. Recorrido: ENIO LAZARO DESOUZA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): VALBERTO ALVES DE AZEVEDO, afim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 091.2012.000602-7/001, Recorrente: LUIZ JOSE MAMEDE DE LIMA. Recorrido: CAMA-RA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): RUBENSLOPES DO NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2010.033012-1/001 (3ªC). Recorrente: ESTADO DA PA-RAIBA. Recorrido: RAIMUNDO NUNES DE ARAUJO. Intimação ao Bel.(a). FRANCISCO DE ANDRADECARNEIRO NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões dorecurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.050089-5/001 – Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE CAR-VALHO E SILVA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is) GILBERTO CARNEIRO DA GAMA EOUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.009546-6/001 – Recorrente: EDIVALDO LIMEIRACAETANO. Recorrido(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao(s) bel(is) DANIEL GUEDES DE ARAÚJOE OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.051772-5/001 – Recorrente: EDMILSON TRAJANODOS SANTOS. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is) GILBERTO CARNEIRO DA GAMA EOUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2009.012293-4/002 – Recorrente: ROBERTO GERMANO BEZER-RA C. JÚNIOR. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is) JOSÉ VANDALBERTO DECARVALHO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art.542, do CPC).

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001236-7/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa, Juiz deDireito convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos; Impetrante: Augusto César Mascare-nhas Braga; Advogada: Viviane Guimarães Batista; Impetrado: Secretário de Estado da Receita do Estado daParaíba.Intimação a Bel. Viviane Guimarães Batista, a, a fim de, na condição de patrona do impetrante acimanominado, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a apresentação de cópia da petição inicial juntamente comas cópias dos documentos que a instruíram, nos termos do art.6º da Lei nº 12.016/2009, sob pena de indeferimen-to da petição inicial dos autos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO N. 200.2003.054598-8/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá eBenevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Município de João Pessoa. Apelado: Central de CursosAnglo Americano de Mangabeira, representado por Edson Almeida de Macêdo. Intimando o apelado, na pessoa doBel. ARIOSVALDO GUEDES PEREIRA, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso em epígrafe.

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO N. 200.2008.022027-6/001. Relator: Doutor João Batista Barbosa, Juiz convo-cado em substituição ao Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível.Apelante: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP. Apelado: LENILZA MARIABÉSSA MAIA. Intimando o apelante, na pessoa da Bel.ª MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE, para, no prazode dez dias, juntar o comprovante do preparo em sua via original, sob pena de não conhecimento do recurso.

RECURSO DE AGRAVO N. 078.2012.000667-7/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevi-des, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Agravado:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS E INATIVOS(ASBRAFUP), representando seus filiados WASHIGTON SANTOS ABREU e OUTROS. Intimando o agravado,na pessoa dos Béis. JOSÉ DUTRA DA ROSA FILHO e MOISÉS DUARTE CHAVES ALMEIDA, a fim de, no prazolegal, em conformidade com o disposto no artigo 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarra-zões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão interlocutória do Juízo de Direito daComarca de Barra de Santa Rosa, lançado nos autos da Ação Revisional de Contrato de igual número.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2007.031139-2/001. Relator: O Exmo. Des. Macos Cavalcanti deAlbuquerque. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: MOISÉS BORBA GUEDES. Intimação a Bela.MERCIA CARLOS DE SOUZA e OUTROS, na condição de advogada do apelante acima nominado, para no prazolegal, requererem o que de direito, no recurso em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.020473-8/001. Relator: Exmo. Des. Macos Cavalcanti de Albuquerque. Apelan-te(01): BERTH AKE NYKVIST. Apelante(02): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Apelado(01):BERTH AKE NYKVIST. Apelado(02): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Apelado(03): BEIRARIO COMBUSTÍVEL LTDA. Apelado(04): MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS. Intimação ao Bel. JOSIASGOMES DOS SANTOS NETO , (Advogado do 2º Apelante)a fim de, no prazo legal, se pronuncie a respeito daApelação Cível interposta por BERT AKE NYKVIST. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000846-4/001. Relator: Exmo. Srª. Drª. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de Direito convocada para substituir o Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Embargante: Estado da Paraíba; Embargado: Anna Cecília Guedes de FariasCunha; Advogado: Hugo Sarmento Gadelha.Intimação ao Bel. Hugo Sarmento Gadelha, a fim de, na condição depatrono da embargada acima nominada, no prazo legal, apresente contrarrazões nos autos da ação emreferência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.108700-7/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Agravado: ADECON – Associação deDefesa do Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente. Intimação ao Bel. Aluísio Paredes Júnior e outros, nacondição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 015.2009.001368-9/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.Agravante: Município de Conceição. Agravado: Maria Josefa de Carvalho. Intimação ao Bel. Cícero José daSilva e outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o dispostono art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 deoutubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001220-1/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos , Juizde Direito convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; Impetrante: Natanael Virgínio daRocha Júnior; Advogado: Luciano Gonçalves Andrade e Outro.; Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar doEstado da Paraíba.Intimação aos Beis. Luciano Gonçalves Andrade e Outro, a fim de, na condição de patronos doimpetrante acima nominado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, subscrevam a inicial, sob pena de extinçãodo processo sem resolução de mérito.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº024.2011.001992-4/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: João Bosco Batingade Freitas. Embargado: Raul Lafayette Formiga Figueiredo. Intimação ao Bel. Carlos André Bezerra, na condiçãode Patrono dos Embargados, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos embargos acima identificados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº200.2011.012434-0/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Banco Santan-der (Brasil) S/A. Embargado: Romero Rodrigues de Souza. Intimação a Bela. Camila Tharciana de Macedo eoutros, na condição de Patrona do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos embargosacima identificados.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.108603-3/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Valdeci Ferreira Brito Filho. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, nacondição de Procurador Geral do Estado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentaras contrarrazões do agravo em referência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.0001816/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; Embargante: Estado da Paraíba; Embar-gado: Majela Medicamentos Ltda e Outros; Advogado: Fábio Maia Trigueiro.Intimação ao Bel. Fábio MaiaTrigueiro, a fim de, na condição de patrono da embargada acima nominada, em observância ao contraditório e àampla defesa insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, se pronuncie no prazo legal.Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2007.756956-0/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Couti-nho; Autor: Maria Eusélia; Advogado: Edmer Palitot Rodrigues; Réu: Elzir Finizola Costa Júnior, PBPREV –Paraíba Previdência e Estado da Paraíba.Intimação aos Beis. Manoel Felizardo Neto e Outra, Daniel SebadelheAranha e Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, na condição de patronos do Réu 01 acima nominado, Procuradorda PB – PREV-Paraíba Previdência e Procurador Geral do Estado, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias,apresentar impugnação à contestação.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº. 033.2011.002236-6/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: INK Brasil Indústria Comércio e Serviços de Máquinas Ltda e outro. Agravado: Banco do Nordeste doBrasil S/A. Intimação ao Bel. David Sombra Peixoto, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2005.068928-6/001. Relator: Doutor Wolfram da Cunha Ramos, Juizde Direito convocado para substituir o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante: SilvioVieira de Oliveira Junior. Apelado: Município de João Pessoa. Intimação ao Bel. Dárcio Galvão de Andrade, a fimde, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora apelante, fazer vista dos autos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.001.2008.025517-5/002. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: REFER– Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social. Embargado: Francisco Filomeno da Silva e outros. Intimaçãoao Bel. Luiz Bruno Veloso Lucena, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora embargado,responder aos termos dos embargos acima identificados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000300-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto; Embargante: Estado da Paraíba; Embargada: Tânia MariaBarboza de Albuquerque; Advogados: Alberto Jorge Souto Ferreira e Outros.Intimação aos Beis. Alberto JorgeSouto Ferreira e Outro, a fim de, na condição de patrono da embargada acima nominada, se manifestar a respeitodos embargos de declaração de fls. 131/139 dos autos da ação em referência.Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.002236-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz deDireito convocado para substituir o Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti; Impetrante: Moura Ramos Gráfica eEditora Ltda.; Advogado: Isabelli Cruz de Souza Neves e Outros; Impetrado: Secretário de Estado da Receita doEstado da Paraíba e Outro.Intimação aos Beis. Isabelli Cruz de Souza Neves e Outros, a fim de, na condição depatronos do impetrante acima nominado, falar sobre a certidão de fls. 77 dos autos da ação em referência.Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 078.2011.000774-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante da 1ª CâmaraCível. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Agravado: José Roberto. Intimando o Bel. MoisésDuarte Chaves Almeida,patrono dos agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembrode 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo dacomarca de Barra de Santa Rosa, lançada nos autos da Ação de Revisão de igual número.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.1996.017106-0/002 E Nº 200.1999.035577-4/001. RELATOR: Juiz Ricar-do Vital de Almeida, convocado em substituição ao Exmº Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. EMBARGANTES:Ângela Maria Cavalcanti Monteiro, por si e na qualidade de representante legal do espólio de Domingos Sávio deOliveira Monteiro, Suzana Cavalcanti Monteiro de Oliveira, Cássio Virgílio Cavalcante de Oliveira, RogérioCavalcanti Monteiro e Rodrigo Cavalcanti Monteiro (Advs. Frank Roberto Santana Lins, Aluizio José de OliveiraMonteiro e Valdísio V. De Lacerda Filho). 1º EMBARGADA: M. Ramos Construções Ltda (Advs. Ana Carolina deAlencar Pereira, Davi Tavares Viana e outros). 2º EMBARGADOS: Gláucia Guimarães da Silveira e Silva, MariaTeresa da Silveira Macau, Maria Dulce da Silveira e Silva de Oliveira e Maria Helena Guimarães da Silveira e Silva(Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos), “PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL.REJEIÇÃO. MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. ALEGADAS OMIS-SÕES, ERROR IN JUDICANDO E NULIDADE PROCESSUAL, POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCOR-RÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Preliminar. Não há que se falar em omissão ou anulação do feitopela ausência de manifestação acerca da via processual adequada, por referir-se a matéria exaustivamenteanalisada e já decidida no julgamento da apelação cível. 2. Mérito. Não se admitem embargos declaratórios compropósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria julgada, sem, contudo,revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição no decisum. 3. Mérito. Inexiste nulidadeprocessual quando, em sede de embargos infringentes, o e. Tribunal Pleno adota o posicionamento asseveradopelo voto vencido, a fim de fazer prevalecer seus fundamentos e conclusões.” ACORDA o Plenário do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, em afastar apreliminar de nulidade e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.

JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000565-0/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - IMPE-TRANTE: João Onofre de Miranda Filho - ADVOGADO: Fábio Ronele Cavalcanti de Souza - IMPETRADO:Secretário de Saúde do Estado da Paraíba - INTERESSADO: Procurador Geral do Estado Gilberto Carneiro Gama- EMENTA: CONSTITUCIONAL – Mandado de Segurança com pedido de liminar – Medicamento – Alegação doimpetrado de que o medicamento não tem comercialização autorizada – Princípio ativo do medicamento aprovadopela ANVISA – Princípios da vida, da saúde e da dignidade da pessoa humana – Concessão da segurança. Omedicamento pleiteado pelo impetrante se insere no núcleo básico do direito à saúde, dado que seu fim precípuoé preservar o direito à vida, incontestavelmente ameaçado de lesão pela negativa estatal em lhe prestar auxílio.Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 53, de 29 de julho de 2008) que aprovou oprincípio ativo da lenalidomida, substância requerida pelo impetrante, resta afastada a tese de infração denatureza sanitária arguida administrativamente pelo impetrado. Ademais, deve ser dada prioridade aos princípiosda vida, da saúde e da dignidade da pessoa humana, pois, a negativa de fornecimento deste medicamento podecomprometer a vida do impetrante que não reagiu bem a outras substâncias. VISTOS, relatados e discutidos osautos acima. ACORDAM os integrantes da Segunda Seção Especializada Cível, Sala de Sessões do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl.82.


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000567-6/001 —RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides—EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por sua procuradoraAlessandra Ferreira Aragão—EMBARGADO: Carlos Augusto Lang —ADVOGADO: Fabio Anterio Fernandes eoutros—EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA — OMISSÃO NÃO CONFIGURADA— MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — REJEIÇÃO. — (...) A função dos embargos é, tão-somente, integra-tiva, no sentido de afastar omissão, contradição ou obscuridade, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.Não estando presente nenhum desses vícios, como na hipótese em exame, não há como acolher o presenterecurso, haja vista não serem os declaratórios via adequada para buscar o reexame de questões sobre as quaisjá houve manifestação do órgão julgador. (...)(STJ – Edcl no MS 12111/DF – Rel.Min. Denise Arruda – PrimeiraSeção – DJ 18/06/2007)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. — ACORDAMos integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000525-4/001 — RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides—EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por sua procuradoraAlessandra Ferreira Aragão—EMBARGADO: Adão Cavalcanti de Menezes —ADVOGADO: Marcelo Martins deSantana—EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA — OMISSÃO NÃO CONFIGURA-DA — MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — REJEIÇÃO. — (...) A função dos embargos é, tão-somente,integrativa, no sentido de afastar omissão, contradição ou obscuridade, na forma do art. 535 do Código de



Processo Civil. Não estando presente nenhum desses vícios, como na hipótese em exame, não há como acolhero presente recurso, haja vista não serem os declaratórios via adequada para buscar o reexame de questões sobreas quais já houve manifestação do órgão julgador. (...)(STJ – Edcl no MS 12111/DF – Rel.Min. Denise Arruda –Primeira Seção – DJ 18/06/2007)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. —ACORDAM os integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001031-4/001 — RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides—EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por sua procuradoraLilyane Fernandes B. De Oliveira—EMBARGADO: Construtora Boa Nova —ADVOGADO: Sergeano XavierBatista—EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA — OMISSÃO NÃO CONFIGURADA— MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — REJEIÇÃO. —(...) A função dos embargos é, tão-somente, integrativa,no sentido de afastar omissão, contradição ou obscuridade, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Nãoestando presente nenhum desses vícios, como na hipótese em exame, não há como acolher o presente recurso,haja vista não serem os declaratórios via adequada para buscar o reexame de questões sobre as quais já houvemanifestação do órgão julgador. (...)(STJ – Edcl no MS 12111/DF – Rel.Min. Denise Arruda – Primeira Seção – DJ18/06/2007)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. — ACORDAM os integran-tes da Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,em rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.109.248-6/001. Origem: 3ª Vara Regional de Mangabeira. Relatora:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Domenico Esposito. Advogado: Zaylany de LourdesFerreira Torres. Agravado: Banco Volkswagen S/A. Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedidode efeito suspensivo, interposto por Domenico Esposito, contra decisão interlocutória de fls.32/35 que, em sededa Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada c/c Repetição de Indébito, indeferiu o pedido de manutençãode posse e o pedido de não inscrição do nome nos órgãos de proteção, assim como determinou o depósito judicialdas parcelas contratadas, não deferindo aqueles valores tidos por incontroversos pelo autor. Nas razõesrecursais, fls. 02/18, sustenta o agravante que a decisão vergastada destoa da legislação consumerista, vistoque a revisão e modificação das cláusulas contratuais estão elencadas entre os direitos básicos do consumidor.Pontifica que a manutenção do valor contratado inutilizaria a revisional, na medida que toma como justo omontante estabelecido pela instituição financeira, enquanto ainda se encontra pendente a definição do quantumdebeatur. Sustenta que, a decisão que se pretende não tem cunho definitivo e caso não logre a revisãocontratual, o agravate será obrigado ao cumprimento integral do pactuado. Por outro lado, a vedação da inserçãodo nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito, em nada prejudica o credor, pois esta medida não podeser utilizada como meio coativo de cobrança quando se observa o questionamento judicial do débito. Por fim,requer a concessão de efeito suspensivo para proibir a inserção do seu nome nos órgãos protetivos de crédito,sob pena de multa diária; autorizar o depósito judicial dos valores das parcelas efetivamente em atraso e asvincendas nos valores que entende devido e mater em sua posse o objeto do contrato, durante a tramitação doprocesso. É o breve relatório. Passo a DECIDIR (…) Ante o exposto, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO.Comunique-se ao Juiz da causa, requisitando-lhe as informações. Intimem-se para as contrarrazões. Com ousem respostas, dê-se vistas ao MP. P. I. Cumpra-se.

AÇÃO RESCISÓRIA N.º 018.2001.000453-1/002. Origem: 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Relatora: Desa. Mariadas Graças Morais Guedes. Autor: Maria das Neves de Lima. Advogado: Adriana Marques da Costa Nogueira. 1ºRéu: Real Previdência e Seguros S/A. Advogado: Manuela Motta Moura da Fonte e Eduardo de Faria Loyo. 2º Réu:José Marcolino da Silva. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESCISÃO INTEGRALDO JULGADO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO DAS PARTES DO PROCESSO EM QUE FOI PROLATADA ADECISÃO RESCINDENDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. REVELIA. MATERIALIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA DA PRESUN-ÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADO. PREPONDERÂNCIA DA COISA JULGADA. DOCUMENTONOVO. ALEGAÇÃO SOB ASPECTO CRONOLÓGICO. HIPÓTESE LEGAL NÃO CONFIGURADA. ERRO DEFATO. CONTEÚDO DE DOCUMENTO QUE NÃO SE RELACIONA COM A CONSTITUIÇÃO DO SEGURO.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Se a pretensão veiculada na ação rescisória é no sentido de rescindir integralmen-te a decisão, os participantes do processo originário detêm legitimidade para ser parte na relação processual em quese analisa o pedido rescindendo, pois, caso seja rescindida a decisão questionada, os efeitos serão produzidos deforma igualitária para todos. O documento novo apto a ensejar a rescisão de acórdão é o que se relaciona àcomprovação de pretensão material deduzida na relação processual em que foi prolatado o acórdão rescindendo,que já existia no momento da decisão e era ignorado pela parte ou impossível de ser utilizado, devendo, ainda, ser,por si só, suficiente para garantir ao autor pronunciamento jurisdicional favorável. Erro de fato é a falsa verdadeque resultou de leitura equivocada dos instrumentos constantes nos autos. VISTOS, relatados e discutidos os autosreferenciados. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos dovoto da relatora, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, julgar improcedente o pedido.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Aluízio Bezerra Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2009.000109-4/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Maria Vicente da Costa (Adv. Gustavo de OliveiraDelfino) – APELADO: Município de Esperança, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Paulo RobertoV. Rebello Filho) – PROCESSUAL CIVIL. Leitura da decisão monocrática anteriormente proferida durante ojulgamento da apelação cível. Questão de ordem suscitada pelo relator. Nulidade configurada. ACORDA oTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em acolher a questão de ordem suscitada,para anular o julgamento certificado às fls. 105 dos autos, com a inclusão do processo em pauta com observân-cia das formalidades legais, nos termos do voto do Relator, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.069436-5/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Gleudson Silva Farias (Adv. Alexandre MacielChaves) – APELADO: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A – CIVIL E PROCES-SUAL CIVIL. Ilegitimidade ativa da parte. Autor portador de procuração de proprietário de ação da antiga Telpa S/A. Falta de legitimidade para pleitear em nome próprio direito alheio. Cessão de direitos e obrigações que não seperfaz com o próprio instrumento procuratório. Necessidade de notificação da empresa cedente de cotas/ações.Inexistência. Inteligência do art. 290 do CC. Manutenção da sentença que extinguiu o processo sem resoluçãode mérito. Desprovimento do apelo. A procuração não é instrumento próprio para a cessão de direito e obrigaçõesquando não há aquiescência da empresa devedora das ações (Telpa S/A ou Telemar Norte Leste S/A), com adevida anotação em seus registros da transferência de titularidade. Cabe ao promovente juntar documentonecessário para a comprovação de titularidade de ação, não bastando a simples procuração pública em seunome, impondo-se, no caso, o reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte. ACORDA o Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, EM negar provimento ao recurso apelatório,nos termos do voto do Relator, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.035041-6/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado emsubstituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorTadeu Almeida Guedes – APELADOS: 1º) Lamartine da Silva Pereira (Adv. Henrique Souto Maior); 2º) EdvaldoSeverino de Oliveira e outros (Adv. Manoel Sales Sobrinho e outro); 3º) José Danilo da Silva (Def. Gildivan Lopesda Silva) – PROCESSUAL CIVIL. Ação de obrigação de fazer. Sentença julgada procedente. Ausência de enfren-tamento de toda a matéria suscitada na peça de defesa. Anulação, de ofício, do decisum de primeiro grau. Retornodos autos à instância a quo para fins de novo pronunciamento. Inexistindo pronunciamento jurisdicional acerca detodo o pedido ventilado na defesa, cabível a declaração da mácula nesta instância, quando o julgado monocráticoestá imbuído do vício de julgamento citra petita, implicando a sua nulidade. O julgamento citra petita é matéria deordem pública, cuja declaração, em qualquer grau de jurisdição, pode ser realizada de ofício, inclusive sem anecessidade da oposição de embargos de declaração. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua1ª Câmara Cível, em anular a sentença de ofício, nos termos do voto do Relator, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.005851-4/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Teresinha Oliveira Santos (Def. Pública DulceAlmeida de Andrade) – APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa TorreãoBraz Almeida – APELAÇÃO CÍVEL. Fornecimento de medicamento. Demanda extinta sem julgamento de mérito.Interesse de agir existente. Requerimento administrativo. Desnecessidade. Princípio do livre acesso à justiçainsculpido no art. 5º, XXXV, da CF/88. Causa não madura. Nulidade da sentença. Provimento do recurso. A provado requerimento administrativo de medicamente e da negativa do órgão público em fornecê-lo não podem serexigidos como requisitos para a promoção de ação de obrigação de fazer, na qual o autor requer o fornecimentode medicamento, sob pena de se infringir a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. ACORDA o Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar provimento ao apelo, para anular a sentença,nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer Ministerial, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.005801-9/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Alexandre Marcos Farias (Def. Dulce Almeida deAndrade) – APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar –APELAÇÃO CÍVEL. Fornecimento de medicamento. Demanda extinta sem julgamento de mérito. Interesse deagir existente. Requerimento administrativo. Desnecessidade. Princípio do livre acesso à justiça insculpido no

art. 5º, XXXV, da CF/88. Causa não madura. Nulidade da sentença. Provimento do recurso. A prova dorequerimento administrativo de medicamente e da negativa do órgão público em fornecê-lo não podem serexigidos como requisitos para a promoção de ação de obrigação de fazer, na qual o autor requer o fornecimentode medicamento, sob pena de se infringir a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. ACORDA o Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar provimento ao apelo, para anular a sentença,nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer Ministerial, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.007160-8/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Sigelman Diniz Fonseca (Def. Dulce Almeida deAndrade) – APELADO: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito – APELAÇÃO CÍVEL.Fornecimento de medicamento. Demanda extinta sem julgamento de mérito. Interesse de agir existente. Reque-rimento administrativo. Desnecessidade. Princípio do livre acesso à justiça insculpido no art. 5º, XXXV, da CF/88.Causa não madura. Nulidade da sentença. Provimento do recurso. A prova do requerimento administrativo demedicamente e da negativa do órgão público em fornecê-lo não podem ser exigidos como requisitos para apromoção de ação de obrigação de fazer, na qual o autor requer o fornecimento de medicamento, sob pena dese infringir a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar provimento ao apelo, para anular a sentença, nos termos do voto doRelator, em harmonia com o parecer Ministerial, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.070314-1/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Gleudson Silva Farias (Adv. Alexandre MacielChaves) – APELADAS: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A – CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. Ilegitimidade ativa da parte. Autor portador de procuração de proprietário de ação da antigaTelpa S/A. Falta de legitimidade para pleitear em nome próprio direito alheio. Cessão de direitos e obrigações quenão se perfaz com o próprio instrumento procuratório. Necessidade de notificação da empresa cedente de cotas/ações. Inexistência. Inteligência do art. 290 do CC. Manutenção da sentença que extinguiu o processo semresolução de mérito. Desprovimento do apelo. A procuração não é instrumento próprio para a cessão de direitoe obrigações quando não há aquiescência da empresa devedora das ações (Telpa S/A ou Telemar Norte Leste S/A), com a devida anotação em seus registros da transferência de titularidade. Cabe ao promovente juntardocumento necessário para a comprovação de titularidade de ação, não bastando a simples procuração públicaem seu nome, impondo-se, no caso, o reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte. ACORDA o Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, negar provimentoao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.074857-5/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Gleudson Silva Farias (Adv. Túlio José deCarvalho Carneiro) – APELADAS: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A – CIVILE PROCESSUAL CIVIL. Ilegitimidade ativa da parte. Autor portador de procuração de proprietário de ação daantiga Telpa S/A. Falta de legitimidade para pleitear em nome próprio direito alheio. Cessão de direitos eobrigações que não se perfaz com o próprio instrumento procuratório. Necessidade de notificação da empresacedente de cotas/ações. Inexistência. Inteligência do art. 290 do CC. Manutenção da sentença que extinguiu oprocesso sem resolução de mérito. Desprovimento do apelo. A procuração não é instrumento próprio para acessão de direito e obrigações quando não há aquiescência da empresa devedora das ações (Telpa S/A ouTelemar Norte Leste S/A), com a devida anotação em seus registros da transferência de titularidade. Cabe aopromovente juntar documento necessário para a comprovação de titularidade de ação, não bastando a simplesprocuração pública em seu nome, impondo-se, no caso, o reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte.ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, àunanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.013943-1/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Josefa Alves de Farias (Adv. Patrícia AraújoNunes e outros) – APELADO: Sebastião Gonçalves de Farias (Adv. Gilvan Pereira de Morais) – DIREITO DEFAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. Insurgência quanto ao valor fixado. Alegações de alteração do binômionecessidade/possibilidade. Inteligência do arts. 1.694, 1.695 e 1.696 do Código Civil. Não configuração. Minora-ção indevida. Reforma da sentença. Provimento do apelo. Eventuais despesas assumidas pelo alimentante, emdecorrência da constituição de nova família, por si sós, não determinam a exoneração pretendida nem a reduçãodo valor do auxílio material discutido, uma vez que a prestação ajustada não pode sofrer a repercussão negativade obrigações posteriores e voluntariamente assumidas. Não constitui motivo suficiente capaz de ensejar aredução do valor da pensão o pagamento de aluguel ou medicamentos por parte do alimentante, se não há provanos autos de que tais circunstâncias não perfaziam à sua realidade quando da fixação do ônus alimentaroriginário. “A modificação das condições econômicas de possibilidade ou de necessidade das partes, constituielemento condicionante da revisão e da exoneração de alimentos, sem o que não há que se adentrar na esferade análise do pedido, fulcrado no art. 1.699 do CC/02”. (REsp 1027930/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJe 16/03/2009). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso apelatório, nos termos dovoto do Relator, em desarmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.019854-8/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de TrabalhoMédico (Adv. Caius Marcellus de Lacerda e outros) – APELADA: Margarida Barbosa da Silva (Adv. Sérgio JoséSantos) – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Plano de saúde. Negativa de cobertura a tratamentode obesidade mórbida. Paciente em estado grave. Imperiosa necessidade de realização de cirurgia denominadagastroplastia. Responsabilização da seguradora pelas despesas decorrentes do procedimento médico. Manuten-ção da sentença. Desprovimento do apelo. A natureza peculiar do contrato de seguro saúde e a especialrelevância do direito que visa proteger, estão a exigir que a sua compreensão seja realizada à luz de princípiosmaiores e não à vista das regras tradicionais da teoria dos contratos. Não se trata de negar a força vinculanteque tais pactos liberam, mas, sim, de emprestar a ela exegese e aplicação em conformidade com o espíritoprotetivo do direito consumerista e a superior importância do valor tutelado: a saúde do ser humano. Nãohavendo qualquer referência expressa no contrato entabulado entre as partes de exclusão de cirurgia bariátrica,serviço que originou o ajuizamento da presente ação, a mesma não pode ser negada pela administradora do planode saúde. A vedação de cobertura que não conste taxativamente no contrato e as cláusulas restritivas de direitonão dão margem a interpretações extensivas. A omissão no contrato quanto à exclusão de cobertura deve serinterpretada de forma favorável ao consumidor, uma vez que a negativa da demandada não se pautou emdeterminação contratual. Inteligência do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor. ACORDA o Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, negar provimentoao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer Ministerial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2008.002265-7/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado emsubstituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorAlexandre Magnus Ferreira Freire – APELADO: José Genival Andrade da Silva (Adv. Otaviano Henrique SilvaBarbosa) – REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – REMESSAOFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. Direito administrativo. Servidor militar da ativa. Categoria diferenciada de servidorpúblico, regido por Lei própria. Inaplicabilidade das normas referentes aos servidores públicos civis do Estado.Congelamento de adicional por tempo de serviço (anuênio). Possibilidade. Advento de nova Lei, que reformou a LeiComplementar nº 50/2003, em seu artigo 2º. Expressa previsão de abrangência aos servidores militares. Limitação.Direito apenas ao recebimento dos valores referentes ao quinquênio anterior à edição na nova Lei. Reforma dasentença. Provimento, em parte, do apelo. Ao servidor policial militar aplica-se o disposto no Estatuto dosServidores Militares, e não o regramento previsto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCivis do Estado da Paraíba, salvo quando houve expressa disposição neste sentido. A edição de lei novaabrangendo os servidores militares para fins de aplicação de norma anterior que fixava o congelamento de adicionalpor tempo de serviço, veda o direito à implantação do valor descongelado, como postulado pela inicial, sendo aoautor cabível apenas o recebimento das diferenças pagas a menor, relativas ao quinquênio anterior à edição danova legislação. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessãoordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.1987.003454-4/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Arlindo Cabral e Cia. Ltda. (Adv. Roberto FernandoVasconcelos Alves e outros) – APELADO: Estofados Conforto S/A (Adv. Ângelo Arruda) – PROCESSUAL CIVIL.Ação ordinária de restituição sentenciada como habilitação de crédito. Decisão prolatada fora do pedido. Anula-ção do decisum de primeiro grau. Retorno dos autos à instância a quo para fins de novo pronunciamento. Decididaa lide fora do pedido proposto, é cabível a declaração da mácula nesta instância, quando o julgado primitivo estáimbuído do vício de julgamento extra petita, o que implica a sua nulidade. O julgamento extra petita é matéria deordem pública, cuja declaração, em qualquer grau de jurisdição, pode, inclusive, ser realizada de ofício. ACORDAo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar provimento ao recurso, para anulara sentença, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer Ministerial, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.002942-4/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocadoem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Antônio Vicente da Silva (Adv. Wilson FurtadoRoberto) – APELADO: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Thiago Paes Fonseca Dantas)– DIREITO CIVIL. Obrigação de fazer. Indenização por danos morais. Cagepa. Alegada falha na prestação deserviços. Abastecimento de água intermitente. Descontinuidade no fornecimento de água por fatos alheios àvontade da concessionária de serviço público. Inexistência dos danos morais. Manutenção da sentença. Despro-vimento do apelo. Apesar do reconhecimento da Cagepa de que vem prestando o serviço de fornecimento de


água de forma intermitente, não se pode atribuir a responsabilidade pela irregularidade do serviço à concessio-nária, em vista da complexidade dos fatos concernentes aos baixos índices pluviométricos na região, em épocade verão, crescimento da população local e aos projetos de expansão do sistema de abastecimento de água deSanta Rita. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em negar provimentoao recurso, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer Ministerial, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.011121-6/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado emsubstituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv. CarlosHartem Filho e outros) – APELADA: Maria da Guia Andrade de Araújo – PROCESSUAL CIVIL. Execução dehonorários advocatícios pelo causídico que representou a parte autora nos autos principais. Penhora on line.Embargos de terceiro. Indicação da autora no polo passivo. Indeferimento da inicial. Impossibilidade. Anulação dasentença. Provimento do apelo. Conforme assente na jurisprudência do STJ, tanto o advogado constituído comoa parte outorgante possuem legitimidade concorrente para executar honorários de sucumbência e, por consequên-cia, possuem também legitimidade para figurar no polo passivo dos embargos de terceiro. Ainda que a parte réindicada nos embargos de terceitos não fosse legítima para figurar no polo passivo dos embargos de terceiros.Ainda que a parte ré indicada nos embargos de terceiros não fosse legítima para figurar no polo passivo, deveriao juiz, antes de indeferir a inicial e extinguir o feito, sem resolução do mérito, intimar a parte embargante paraemendar a inicial, nos termos do art. 284 do CPC. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua1ª Câmara Cível, em dar provimento ao recurso, para anular a sentença, nos termos do voto do Relator, unânime.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.034997-0/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juizde Direito Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Celina Maria Cunha Ribeiro(Adv. Anníbal Peixoto Neto) – APELADA: Luíza Imigard Osterland (Adv. Maria Valeriano de Oliveira Marques) –DANO MORAL. Representação criminal. Difamação e injúria. Absolvição por ausência de provas. Condutadolosa da denunciante. Ausência de demonstração. Exercício regular do direito. Ato ilícito não configurado.Inexistência de dano moral. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. Não gravitam na órbita do danomoral aquelas ações que, embora possam causar dano a outrem, se desenvolvem no exercício regular de umdireito reconhecido. A comunicação à autoridade policial de fato, em tese, previsto como crime ou contravençãonão configura, por si só, ato ilícito, a gerar o dever de indenizar daquele que denunciou ou promoveu o processo,tratando-se, na verdade, de exercício regular de direito. Faltando a comprovação de má-fé do réu na promoçãode representação criminal, não há como entender pela existência de abuso de direito, sendo indevido o seu pleitoindenizatório. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessãoordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 033.2011.004.296-8/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE:Hipercard banco Múltiplo S/A. ADVOGADOS: Tânia Vainsencher e outros. EMBARGADA: Magna de LourdesNonato. ADVOGADOS: Ingrid de Lucena Camelo e outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXIS-TÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO - PREQUESTIONAMENTO - REJEI-ÇÃO DOS ACLARATÓRIOS - APLICAÇÃO DO ART. 538 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. - Inocorrendo qualquer dashipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam pararediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estarpresentes um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. - Quando os embargos forem manifes-tamente protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. Vistos etc (...). ACORDAa Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator,por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2012.067.853-3/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGAN-TE: Vladmir Van Dijck. ADVOGADOS: Maurício Lucena Brito e outro. EMBARGADA: Juliana Ramalho da SilvaVan Dijck. ADVOGADA: Lilliane Kelly Souza e Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊN-CIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS -APLICAÇÃO DO ART. 538 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. - Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art.535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria jáenfrentada no Acórdão. - Quando os embargos forem manifestamente protelatórios aplica-se a multa prevista noparágrafo único do art. 538 do CPC. Vistos etc (...). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por unanimidade, REJEITAR os EmbargosDeclaratórios, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 075.2009.005.837-3/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGAN-TE: Refrescos Guararapes Ltda. ADVOGADA: Camila Cristina Assis de Castro. EMBARGADO: Jânio PedroGomes. ADVOGADO: Heleno Luiz da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS - APLI-CAÇÃO DO ART. 538 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. - Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535,do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentadano Acórdão. - Quando os embargos forem manifestamente protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafoúnico do art. 538 do CPC. Vistos etc (...). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios,com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 001.2011.016.965-1/ 002. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGAN-TE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS: Antonio Braz e outros. EMBARGADA:Sueli da Silva Leite. ADVOGADO: Guilherme Oliveira Sá. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS MODIFI-CATIVOS - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDOIMPRÓPRIO – PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS - APLICAÇÃO DO ART. 538 DOCPC - CONFIGURAÇÃO. - Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se arejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. - O efeitoinfringente, para ser legítimo, só terá lugar quando a alteração da decisão for conseqüência necessária doacolhimento dos embargos. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos trêsrequisitos ensejadores dos embargos de declaração. - Quando os embargos forem manifestamente protelatóriosaplica-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. Vistos etc (...). ACORDA a Egrégia PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por unanimidade,REJEITAR os Embargos Declaratórios, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.044154-0 / 001 – Capital – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocadopara substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Luciana de Araújo Coutinho.ADVOGADO: Sueli Terezinha Stein Meira. APELADO: ANVISA-PB. PROCURADOR: Venâncio V Medeiros Filho.EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA DE AUTARQUIA ESTADUALCONCURSADA. PREVISÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. RESOLUÇÃO RDC-AGEVISA nº 001/2007. PARÂMETROS. INOBSERVÂNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II, CPC. PRECEDENTE DESTA CORTE.PROVIMENTO DO RECURSO. Não restando demonstrado que o pagamento da gratificação está sendo observadode acordo com a norma de regência, havendo desproporcionalidade do valor pago, é devida a quitação da verba nosmoldes requeridos. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.051126-4 / 002 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vitalde Almeida, Juiz Convocado. 1º)APELANTE: Almir Cunha de Lima e Danylo de Souza Pereira. ADVOGADO:Danielly Moreira Pires Ferreira e outros. APELADO: PBPREV Paraíba Previdência. ADVOGADO: Onildo VelosoFilho e outros. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Daniele Cristina Vieira Cesário. 2ºAPELANTE:Estado da Paraíba. PROCURADOR: Daniele Cristina Vieira Cesário. APELADO: Almir Cunha de Lima e Danylode Souza Pereira. ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira e outros. REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Varada Fazenda Pública da Capital. EMENTA: 1ª. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DES-CONTOS - ATIVIDADE EM CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS – PECULIARIDADE – CASO CONCRETO –AUSÊNCIA DE PROVA DO RECEBIMENTO – ÔNUS DO AUTOR – ART. 333, INC. I DO CPC – DESPROVIMEN-TO. Os valores pagos a título de horas-extras não se incorporam à remuneração para efeito de cálculo epagamento dos proventos da aposentadoria, limitados à remuneração do cargo efetivo. No entanto, não seevidenciando serem os postulantes beneficiários desse adicional, inexiste razão para sustar a incidência dacontribuição previdenciária, igualmente de devolução dos valores respectivos. 2º. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMI-NAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA – EXCLUSÃO – NECESSIDADE –ACOLHIMENTO. À luz da jurisprudência do STJ, em se tratando de benefício mantido por Autarquia Previdenci-ária, o Estado não detém legitimidade para figurar na relação processual, impondo-se a sua exclusão do pólopassivo da demanda. PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGOCIVIL - PRAZO TRIENAL – IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - PRAZO QUINQUENAL - ARTIGO1º DO DECRETO-LEI 20.910/32. A prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910/32 deve seraplicada a todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou municipal,independentemente da sua natureza da relação jurídica. MÉRITO DA 2ª APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DENÃO FAZER C/C COBRANÇA - SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS –INCIDÊNCIA - VERBAS SALARIAIS – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – CARÁTER NÃO HABITUAL -

NATUREZA COMPENSATÓRIA/INDENIZATÓRIA – GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMIS-SÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA – PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE FACE A EXCLUSÃO DO ENTEPÚBLICO. Em face da exclusão do ente público do polo passivo da lide, resta prejudicada a análise meritória dostemas por ele ventilados ao longo das razões recursais. REMESSA OFICIAL – DESCONTO PREVIDENCIÁRIO– VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO – NECESSIDADE DE REPARO– GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA – AUSÊNCIADO USUFRUTO DE TAL CONCESSÃO – ART. 331, INC. I DO CPC – EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO –PROVIMENTO PARCIAL. Segundo os precedentes do STF e do STJ, “o adicional de 1/3 de férias e o terçoconstitucional caracterizam-se como verba indenizatória, sobre a qual não pode incidir contribuição” previdenci-ária. Em linhas gerais, é incabível a incidência de contribuição previdenciária sobre a gratificação por exercíciode cargo em comissão ou função de confiança, por não integrar a remuneração do servidor quando passar paraa inatividade. Todavia, se os autores não desempenham o exercício de cargo ou função em comissão ou funçãode confiança, evidentemente nenhum desconto previdenciário em seus contracheques é procedido. Por isso, édespropositado imputar a obrigação a autarquia de estagnar e devolver valores alusivos a contribuição previden-ciária jamais descontados, devendo a sentença sofrer reparos, para extirpar a obrigação em torno desse ônus.Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, restando prejudicado omérito recursal do segundo apelo e, rejeitando a prejudicial e, quanto ao mérito, negar provimento ao primeiroapelo e dar provimento parcial a remessa, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.032307-8 / 001 – Capital. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado.APELANTE: Fic – Financeira Itaú CBD S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. ADVOGADO: Wilson SalesBelchior e outros. APELADO: Marcelo José da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Limeira. EMENTA: RESPON-SABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM – REJEIÇÃO – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA VÍTIMA NO CADASTRO DERESTRIÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES – DÍVIDA INEXIS-TENTE – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DANO MORAL IN RE IPSA – DESNE-CESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO – TERCEIRO FRAUDADOR NÃO IDENTIFICADO – IMPOSSIBILIDA-DE DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEI-RO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – PROPOSCIONALIDADE DE RAZOABILIDADE OBSERVADAS – MANU-TENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO RECURSO. Caracterizada a conduta indevida do banco emanotar o nome do consumidor junto ao serviço de proteção ao crédito, cabível é a indenização por dano moral,independente de prova do prejuízo. Não há de se cogitar em redução do quantum indenizatório fixado nasentença, quando este é estipulado pelo julgador com prudência, em observância aos princípios da proporciona-lidade e razoabilidade, não menosprezando a dor sofrida pela vítima nem tornando-se fonte de enriquecimentoilícito. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2008.013693-8 / 001 - Campina Grande. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, JuizConvocado. APELANTE: G H H, por sua genitora, Raquel Patrícia Silva Herculano. ADVOGADO: FranciscoSylas Machado Costa. APELADO: Fábio Alves da Silva. DEFENSOR: Iraci Siqueira Pequeno. EMENTA: DIREI-TO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PATERNIDADECOMPROVADA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃOCÍVEL. THEMA DECIDENDUM. INCONFORMISMO COM A VERBA ALIMENTAR FIXADA. MAJORAÇÃO DOVALOR FIXADO. ALTA CAPACIDADE FINANCEIRA DO APELADO. Necessidade da alimentanda. SITUAÇÃOPRESUMIDA. COMPROVAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PORPARTE DO CREDOR. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇAMODIFICADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O thema decidendum consiste em verificar se houveadequação da verba fixada ao binômio possibilidade/necessidade, e também quanto aos honorários sucumben-ciais não arbitrados na sentença. Dispõe o § 1º do artigo 1.694 do Código Civil de 2002 que “os alimentos devemser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Na mesmaesteira, o artigo 1.695 do Código Civil de 2002 aduz que “São devidos os alimentos quando quem os pretende nãotem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam,pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.” Determina o artigo 20, caput do Código deProcesso Civil: “A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e oshonorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionarem causa própria”. Os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto são unânimes em condicionar o quantumdo pedido de alimentos à adequação entre a capacidade econômico-financeira do alimentante e as necessidadesdo alimentando. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.027867-4 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado.APELANTE: Josemário Edvaldo da Silva. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. APELADO: Estado daParaíba, por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃOcÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MILITAR. PROMOÇÃO DE CABO PARA 3.º SARGENTO. PREJUDI-CIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DE OFÍCIO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. Negativade promoção. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/PB. Inocorrência DE PRESCRIÇÃO. Mérito. Cabo desde 2003,com base no decreto nº. 23.287/2002. impossibilidade de nova promoção fulcrada NA MESMA norma jurídica.Exceção clara e Expressa. Requisitos do regulamento geral de promoção de praças. observÂncia. Tempo nagraduação alcançado. Demais pressupostos. Existência. sentença reformada. Provimento do recurso. O direito deação nasce no momento em que surge o interesse de agir e, portanto, é daquele momento em que se revelara alesão invocada, o início da fluência do prazo prescricional. Nascido o direito de ação quando da negativa doComando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba quanto ao pedido administrativo de promoção, feito peloautor, daí deve começar a ser contado o prazo prescricional que, em se tratando de Fazenda Pública, é quinquenal.O artigo 3º do Decreto nº. 23.287/2002 disciplina que o militar por ele beneficiado somente poderá obter novapromoção caso submeta-se aos requisitos do Regulamento de Promoções de Praças. Satisfeitos os pressupostoslegais para promoção à graduação de Terceiro Sargento da Polícia Militar do Estado da Paraíba, deve ser reconhe-cido o direito judicialmente pleiteado. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 032.2011.001098-3 / 001 – Santa Luzia. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, JuizConvocado. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. APELADO:Manoel Guilhermino dos Santos e Francisca Cabral dos Santos. ADVOGADO: Juízo da Comarca de Santa Luzia.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. IGP-M. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁ-RIA. PREVISÃO CONTRATUAL. ADESÃO VOLUNTÁRIA DAS PARTES. LICITUDE. SUBSTITUIÇÃO POROUTRO ÍNDICE. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. Se as partes volitivamente aderem ao ÍndiceGeral de Preços de Mercado (IGP-M), cuja licitude é incontestável, já que largamente utilizado nos contratos delongo prazo, não há se falar em sua revisão ou substituição pelo INPC, conquanto aquele é o índice que melhorreflete a perda do poder aquisitivo da moeda em virtude do processo inflacionário. Acordam os membros daEgrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimen-to ao recurso, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2009.033426-5 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convo-cado. APELANTE: Luzenira Linhares Alves. ADVOGADO: Josemilia Guerra. APELADO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Wilson Belchior, Ivna Queiroz Firmino. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA TELEBRÁS S/A. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO POR ILEGITIMIDADE DA TELEMAR NORTE LESTE S/A. IRRESIGNAÇÃO. EMPRESA PROMOVIDASUCESSORA DA TELPA S/A. EM CASO DE INCORPORAÇÃO E CISÃO DE EMPRESAS, HÁ A SUCESSÃO DERESPONSABILIDADES. APELANTE QUE DETÉM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DADEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. A empresa sucessora assume todos osdireitos e obrigações da sucedida, possuindo, por conseguinte, legitimidade para atuar no pólo passivo dademanda. Há patente legitimidade passiva da ré para figurar no pólo passivo da demanda quando a autora provaque celebrou contrato para aquisição do direito ao uso de linha telefônica, bem como de ações pertencentes aosistema TELEBRÁS. (…) Não se encontrando a causa madura para julgamento pelo órgão ‘ad quem’, a teor do § 3ºdo art. 515 do CPC, não há como incidir o dispositivo legal, sob pena de causar cerceamento de defesa às partes.Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2009.033427-3 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convo-cado. APELANTE: Luzenira Linhares Alves. ADVOGADO: Josemilia Guerra. APELADO: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADO: Wilson Belchior, Ivna Queiroz Firmino. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CO-BRANÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA TELEBRÁS S/A. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITOPOR ILEGITIMIDADE DA TELEMAR NORTE LESTE S/A. IRRESIGNAÇÃO. EMPRESA PROMOVIDA SUCES-SORA DA TELPA S/A. EM CASO DE INCORPORAÇÃO E CISÃO DE EMPRESAS, HÁ A SUCESSÃO DERESPONSABILIDADES. APELANTE QUE DETÉM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DADEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. A empresa sucessora assumetodos os direitos e obrigações da sucedida, possuindo, por conseguinte, legitimidade para atuar no pólo passivoda demanda. Há patente legitimidade passiva da ré para figurar no pólo passivo da demanda quando a autoraprova que celebrou contrato para aquisição do direito ao uso de linha telefônica, bem como de ações pertencen-tes ao sistema TELEBRÁS. (…) Não se encontrando a causa madura para julgamento pelo órgão ‘ad quem’, a teordo § 3º do art. 515 do CPC, não há como incidir o dispositivo legal, sob pena de causar cerceamento de defesaàs partes. Acordam os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.



JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.049.980-9/001 - RELATOR: Des.Genésio Gomes PereiraFilho - APELANTE: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, Hélio Carneiro Fernandes- ADVOGADOS: Daniel Guedes de Araújo, Daniel Sebadelhe Aranha e Luiz Felipe Lima Lins - APELADO:Francisco de Assis Silva - ADVOGADO: José Francisco Xavier - REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital - EMENTA: ADMINISTRATIVO – Remessa oficial e Apelação Cível –Ação Ordinária de Obrigação de Fazer – Lei complementar que congelou adicionais e gratificações dos servidorespúblico civis – Servidor público militar – Inaplicabilidade da LC nº 50/03 para os policiais por serem categoriaespecial regida por estatuto próprio – Anuênios que não devem ser congelados – Manutenção da sentença –Provimento parcial da remessa e desprovimento do apelo. – Os policiais militares servidores de regime especial,com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis.VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível. ACORDAM, os integrantes da Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório e darprovimento parcial à remessa oficial nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 96.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2011.000666-8/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE: Maria dasDores Luciano - ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva - APELADO: Município de Solânea, representado porseu Prefeito - ADVOGADO: José Liesse Silva - EMENTA: ADMINISTRATIVO e CONSTITUCIONAL – AçãoOrdinária de Cobrança – Apelo - Agente comunitário de saúde – Alegação de que exerce atividade insalubre –Ausência de previsão legal que impede o pagamento do adicional de insalubridade – Desprovimento do recurso. Aausência de lei específica definindo os graus e os percentuais do adicional de insalubridade desobriga o Municípiodo pagamento. Entendo que não é caso de aplicar analogia. Em que pese o Poder Judiciário enxergar na atividadeexercida pela autora uma aparente atividade insalubre, não pode, através de uma ação ordinária de cobrança, suprirlacunas normativas e atuar como anômalo legislador, só podendo corrigir a omissão inconstitucional se ajuizado oprocedimento correto, qual seja, se interposto o mandado de injunção. VISTOS, relatados e discutidos os autosacima. ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 204.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.037005-3/001 - 7ª Vara Cível - Capital - RELATOR: Exmo. Des. Genésio GomesPereira Filho - APELANTE: Maria do Socorro da Costa Ribeiro - ADVOGADO: Silvano Fonseca Clementino -APELADO: Banco do Brasil S/A - ADVOGADO: Arlinetti Maria Lins - EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL.Apelação Cível. Ação Revisional de Contrato de Financiamento. Contrato de empréstimo pessoal. Capitalizaçãomensal dos juros. Ausência de pactuação expressa. Impossibilidade. Precedentes. Sentença de improcedência.Reforma da sentença. Provimento parcial do apelo. É admissível a capitalização mensal dos juros nos contratoscelebrados a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000, desde que pactuada, o que não ocorreuno caso dos autos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da TerceiraCâmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recursoapelatório, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 101.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.012004-1/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE: HelenaCláudia Pereira da Silva - ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto - APELADO: CAGEPA – Companhia de Água eEsgotos do Estado da Paraíba - ADVOGADOS: Fábio de Andrade Medeiros e outro - EMENTA: DIREITO CIVIL –Apelação Cível – Ação de Indenização por Danos Morais e Obrigação de Fazer – Concessionária de Serviço PúblicoEstadual – CAGEPA – Fornecimento de água de forma descontinuada – Ausência de prejuízo suportado com a faltade água – Aborrecimento – Dissabor – Inviabilidade do dano moral perquirido – Manutenção da sentença –Desprovimento do apelo. – Apesar da responsabilidade da apelada ser objetiva, a apelante não evidenciou qualquerprejuízo suportado com a falta de água, tampouco, fez provar em quais períodos e por quanto tempo perdurou acarência de água em sua residência, firmando sua pretensão reparatória tão somente na descontinuidade doserviço, o que inviabiliza a reparação civil por danos morais. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimentoà Apelação Cível, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 178.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.024205-4 / 001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho APELANTE:Bradesco Seguros S/A - ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos - APELADO: Maria da Paz Imperiano -ADVOGADO: Heracliton Gonçalves da Silva - EMENTA: CIVIL e PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – AçãoOrdinária de Cobrança de Seguro DPVAT – Preliminar de carência de ação e falta de interesse de agir –Inexistência de obrigatoriedade das vias administrativas – Rejeitadas – Mérito – Morte – Indenização deverá serpaga ao cônjuge e aos herdeiros – Inteligência do art. 792 do Código Civil – Renúncia de um dos herdeiros –Recebimento de 50% (cinquenta por cento) mais 1/6 (um sexto) do valor arbitrado – Provimento parcial. “Ora,estando provado que ocorreu o acidente e que houve a morte do acidentado, devida é a indenização, pois oobjetivo da lei é apenas assegurar indenização pelos danos pessoais causados por veículos automotores de viaterrestre.”– Art. 4o A indenização no caso de morte será paga de acordo com o disposto no art. 792 da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.482, de 2007). VISTOS, relatadose discutidos os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiçada Paraíba, a unanimidade, em rejeitar às preliminares e no mérito dar provimento parcial ao recurso, nos termosdo voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 134.


AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 200.2010.010595-2.001 – 1ª Vara de da Infância e da Juventude.—RELA-TOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Ariane Norma de Menezes Sá.—ADVOGA-DO: Valter Marques de Carvalho. — AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. —AGRAVO DEINSTRUMENTO — AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE — EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMO-LOGATÓRIA MULTA PESSOAL — ILEGITIMIDADE PASSIVA — RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGEN-TE PÚBLICO — POSSIBILIDADE — DESCUMPRIMENTO DE MANDAMENTO JUDICIAL — ART. 14, INC. V,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC — MULTA EXCESSIVA — REDUÇÃO AO MONTANTE DE 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA — INTIMAÇÃO PESSOAL — OCORRÊNCIA — PROVIMENTO PARCIAL DOAGRAVO DE INSTRUMENTO.—O descumprimento, ou cumprimento retardado da ordem judicial, acarretaconsideráveis custos, a serem suportados pela sociedade, incompatíveis com os benefícios almejados pelaaplicação da pena pecuniária, quando figura como destinatário pessoa jurídica de direito público. Tal fato geraa necessidade de cominar multa ao agente público responsável pela efetivação da ordem judicial, como formade pressionar o seu cumprimento.— A circunstância não justifica a fixação da multa no valor equivalente a R$15.000,00 (quinze mil reais) por mês de transgressão à ordem judicial, visto que manifestamente excessiva edesproporcional à conduta a que se visa coibir, ou seja, em desconformidade com o determinado peloparágrafo único do art. 14 do CPC, que prevê uma multa não superior a 20% (vinte por cento) do valor dacausa. Logo, como o valor da causa foi fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco) mil reais, a multa deve serreduzida para o correspondente a vinte por cento desse valor.— É desnecessária a alegação de intimação dasecretária municipal da educação como condição à cobrança de multa coercitiva pelo descumprimento daobrigação do fornecimento de fardamentos escolares, uma vez que a agravante foi devidamente citada parapagar o débito, no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 475-J, tendo ofertado a exceção de pré-executividade, bem como participado ativamente do feito (fls. 172 e 174/187).— VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 002.2011.001135-6/002 — Comarca de Caaporã. — RELATOR: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Valderi Batista Figueira e outros.—ADVOGADO: Eduardo Jorge A.de Menezes e outra. — AGRAVADO: João Batista Soares e Prefeitura do Município de Caaporã. — ADVOGADO:Thiago Leite Ferreira e Sylvio Pelico Porto Filho— AGRAVO DE INSTRUMENTO — MANDADO DE SEGURANÇA— SUSPENSÃO DE PROJETO DE LEI — DEFERIMENTO — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR NAS CON-TRARRAZÕES — INADMISSIBILIDADE RECURSAL — REJEIÇÃO — APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DEDESCUMPRIMENTO — DESBLOQUEIO DO VALOR DA MULTA PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO — MANU-TENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA — DESPROVIMENTO DO RECURSO— Não haverá a cobrança da multa,não se reclamará o pagamento da astreinte, se a ordem judicial for cumprida. Desta forma, atuando como meraadvertência ao cumprimento, quando atendida a ordem, deve o magistrado determinar o desbloqueio da multa.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito,negar provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 200.2010.042588-9/001 — 3ª Vara de Família da Capital. —RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: João Modesto Cavalcante. — ADVOGADO: Paulo Lopes daSilva e outro. — AGRAVADO: Bruno Cezar Sarmento Braga Cavalcante. —ADVOGADO: Sérgio MarcelinoNóbrega de Castro. —AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS — CITAÇÃO —NÃO INDICAÇÃO DO PRAZO PARA DEFESA — REJEIÇÃO DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO — OCOR-RÊNCIA DE PREJUÍZO — EFEITO SUSPENSIVO — PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS — DEFERIMEN-TO DO PEDIDO — MÉRITO — PROVIMENTO DO RECURSO. — (…) O Código de Processo Civil em seu artigo225, inciso VI, estabelece os requisitos obrigatórios que deve conter o mandado de citação, dentre eles, o prazopara a defesa que sem o qual enseja nulidade absoluta da citação, a teor do art. 247 do CPC—VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.2012.001396-7/002- 1ª Vara de Catolé do Rocha—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides.— Agravante: Distribuidora de Bebidas Axiole Ltda—Advogados: Martinho CunhaMelo Filho, Houseman Rocha, Hilton Souto Maior Neto e outros—Agravado: Refrescos Guararapes Ltda—Advogado: Camilla Cristina Assis de Castro—AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CAUTELAR INOMINADA— CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE — DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS — NÃO RENOVAÇÃO — RELAÇÃOJURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE PERDUROU POR MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS — DEFERIDA A LIMINARPARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 06 (SEIS) MESES — IRRESIGNAÇÃO – AUMENTO DOPRAZO – RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO DO RECURSO.— O contrato que tem prazodeterminado, quando passa a ser indeterminado, pode ser extinto desde que a parte interessada em extingui-lofaça a denúncia, e, se for contrato de distribuição, que seja feita com aviso prévio de 90 dias (art. 720 do CC), afim de que o distribuidor possa readequar suas atividades econômicas.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSos presentes autos acima nominados. —ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado, a unanimidade, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.027463-6/001 — 1ª Vara da Família de Campina Grande—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides—APELANTE: Sayonara Oliveira Lemos—ADVOGADO: José Alexandre Soares daSilva — APELADO: Júlio César Oliveira Lemos—APELAÇÃO CÍVEL — INTERDIÇÃO — EXAME PERICIAL —DIVERGÊNCIA DE LAUDOS — REQUERIDA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA — AUSÊNCIA DE MANIFES-TAÇÃO DO MAGISTRADO — CERCEAMENTO DE DEFESA — ACOLHIDA A PRELIMINAR — SENTENÇAANULADA — RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. — “Na espécie, restou caracterizado o cercea-mento de defesa, haja vista que o juízo singular não se manifestou acerca do pedido de produção de prova oral,prolatando sentença sem intimar as partes acerca do encerramento da instrução e sem fazer qualquer mençãoà desnecessidade de realização da prova perquirida pela demandada. Ofensa ao art. 165 do CPC, mormenteporque cabe ao julgador demonstrar as razões da decisão, fazendo referência, ainda que de forma concisa, aosmotivos pelos quais admitiu ou não determinada postulação realizada pela parte. NULIDADE. SENTENÇA CITRAPETITA. DESCONSTITUIÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA.” (Apelação Cível Nº 70047251160, Nona CâmaraCível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 28/03/2012) —VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em acolher a preliminar de cerceamento dedefesa, anulando a sentença e determinando a remessa dos autos ao juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2012.000136-5/001 — 1ª Vara de Família de Campina Grande—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides—Apelante: A. E. R. V., representada por sua genitora, Rosângela Ricardo CamposVasconcelos—Advogados : Francisco Pedro da Silva e Guilherme Queiroga Santiago—Apelado: Eduardo GomesVasconcelos—Advogados: Fernanda Patrícia de Vasconcelos Neves e Paulo José de Assis Cunha—APELAÇÃOCÍVEL — AÇÃO DE ALIMENTOS — EX-CÔNJUGE E FILHA MENOR — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIG-NAÇÃO — PENSIONAMENTO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE PELO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA —PRESSUPOSTOS — NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE — PESSOA JOVEM E APTA AO TRABALHO —INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE LABORATIVA — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOS-SIBILIDADE DA APELANTE EM PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO — DESPROVIMENTO.—“Os alimentos sãodevidos, em se tratando de companheiros ou cônjuges separados ou divorciados, quando um deles for desprovidode recursos, por não ter aptidão nem condição para o trabalho.” (Apelação Cível 1.0092.10.001051-8/001, Rel.Des.(a) Moreira Diniz, 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/06/2012, publicação da súmula em 06/08/2012) —“Écabível o pedido de alimentos pelo cônjuge separado, vez que a separação judicial não extingue o dever de mútuaassistência. Porém, não havendo a parte se desincumbido do ônus probatório acerca de sua necessidade eimpossibilidade de prover o próprio sustento, é de ser negada sua pretensão.” (Agravo de Instrumento Nº 70041120676,Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 08/02/2011)—VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 012.2010.000468-3/001 — Comarca de Caiçara—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides—APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A—ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e outros—APELADO: Lucas Emanuel Gomes de Carvalho—ADVOGADO: Antonio Xavier da Costa APELAÇÃO CÍVEL —AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — FINANCIAMENTO DE VEÍCULO —PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO — PREVISÃO NO CONTRATO —VALOR ABUSIVO — REDUÇÃO — DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS NA FORMA SIMPLES — ENTENDIMENTOFIRMADO NO STJ — PROVIMENTO PARCIAL.— “As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê(TEC), por não estarem encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do CMN), e ostentarem natureza de remuneração pelo serviço prestado pela instituição financeira aoconsumidor, quando efetivamente contratadas, consubstanciam cobranças legítimas, sendo certo que somentecom a demonstração cabal de vantagem exagerada por parte do agente financeiro é que podem ser consideradasilegais e abusivas, o que não ocorreu no caso presente” (REsp 1.246.622/RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão,Quarta Turma, unânime, DJe de 16.11.2011)”. (AgRg no REsp 1309365/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOT-TI, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 13/08/2012)—“Não há se falar em repetição de indébito em dobroporquanto não restou caracterizada má fé ou culpa da instituição financeira, cabendo, apenas, a restituição deforma simples das quantias pagas pelo consumidor indevidamente.” (20100111141176APC, Relator JOSÉ DIVINODE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, TJDFT, julgado em 22/06/2011, DJ 30/06/2011 p. 183)—VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação cível.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.036689-5/001 — 12ª Vara Cível da Capital—RELATOR: Des. Saulo Henriques deSá e Benevides—APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A—ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior eoutros—APELADO: Eduardo Lianza Teixeira de Carvalho—ADVOGADA: Danielle Ismael Costa Macedo—APELA-ÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — FINANCIAMENTO DEVEÍCULO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — TAC E TEC — PREVISÃO NO CONTRATO —VALOR ABUSIVO — REDUÇÃO — DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS NA FORMA SIMPLES — ENTENDIMENTOFIRMADO NO STJ — PROVIMENTO PARCIAL.— “As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê(TEC), por não estarem encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do CMN), e ostentarem natureza de remuneração pelo serviço prestado pela instituição financeira aoconsumidor, quando efetivamente contratadas, consubstanciam cobranças legítimas, sendo certo que somentecom a demonstração cabal de vantagem exagerada por parte do agente financeiro é que podem ser consideradasilegais e abusivas, o que não ocorreu no caso presente” (REsp 1.246.622/RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão,Quarta Turma, unânime, DJe de 16.11.2011)”. (AgRg no REsp 1309365/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOT-TI, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 13/08/2012)—“Não há se falar em repetição de indébito em dobroporquanto não restou caracterizada má fé ou culpa da instituição financeira, cabendo, apenas, a restituição deforma simples das quantias pagas pelo consumidor indevidamente.” (20100111141176APC, Relator JOSÉ DIVINODE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, TJDFT, julgado em 22/06/2011, DJ 30/06/2011 p. 183)—VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação cível.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000124-5/001 — Comarca de Alagoa Grande—Relator: Des. Saulo Henriques de Sáe Benevides—Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade—Apelada:Sebastiana Sousa Silva — Advogado: Edson Batista de Souza—AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISE MATERIAIS — ROMPIMENTO DA BARRAGEM CAMARÁ — INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DESTRUIÇÃODE BENS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRESCRIÇÃO — INOCORRÊNCIA — DANOS MATERIAISCOMPROVADOS — RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA — FISCALIZAÇÃO DA OBRA — DEVER DOESTADO — QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE — MAJORAÇÃO INDEVIDA — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — FIXAÇÃO EQUITATI-VA — TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA — DANOS MORAIS — SÚMULA 362 DO STJ — INCIDÊN-CIA DA ATUALIZAÇÃO DO ART1º-F DA LEI 9494/97, ATUALIZADO PELA LEI 11.960/09 —PROVIMENTO PARCI-AL DO RECURSO.— O pagamento parcial efetuado pelo Estado não impede que a promovente, ora apelada, pleiteieem juízo a indenização pelos danos morais que sofreu.—“A responsabilidade da Administração Pública por atoomissivo é subjetiva, dependendo, para sua configuração, da efetiva ocorrência do dano, de uma omissão ilícitaestatal, e da relação de causalidade entre o dano e a conduta culposa do ente público em deixar de prestar ou prestarmal o serviço público.” (TJMG; Processo nº 1.0702.06.265058-6/001; Relator Des. Elias Camilo; Data do julgamento:19/08/2010; Data da publicação: 31/08/2010)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identifi-cados.—ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 025.2010.002144-0/001 — 5ª Vara de Patos—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides—Apelante: Luiz Cruz Guedes—Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza—01 Apelado: Estado daParaíba, representado por seu procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho — Apelado: PBPREV- Paraíba Previden-cia, representado por seu Presidente—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVI-DENCIÁRIA INDEVIDAMENTE RECOLHIDA — PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA EDA PBPREV — ACOLHIMENTO — DESCONTOS INCIDENTES SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃODE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ) — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — MÉRITO — GRATIFICA-ÇÃO QUE NÃO POSSUI NATUREZA PROPTER LABOREM — ART. 2º DA LEI Nº 8.923/09 — ABSORÇÃO DA GAJPELOS VENCIMENTOS — BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA — HONORÁRIOADVOCATÍCIOS COMPENSADOS — ART.21, CAPUT DO CPC— PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.—“Consoante entendimento do STJ, a Contribuição Previdenciária dos servidores públicos incide sobre a totalidade dasua remuneração.3. A Lei 9.783/1999, para fins de incidência da referida Contribuição, define a “totalidade daremuneração” como “vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidasem lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde


que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;III - a indenização de transporte; IV - o salário família”.”(EDcl no AgRg no REsp 971020/RS, Rel. Ministro HERMANBENJAMIN, SEGUNDA TURMA)— Com a promulgação da lei nº 8.923/2009, a GAJ passou a ser devida a todos osservidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário estadual. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os autosacima identificados.—ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos temos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2009.001595-7/001 — 2ª Vara de Ingá—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides—Apelante: Itaú Seguros S/A—Advogado: Rostand Inácio dos Santos—Apelado: Pedro Inácio deOliveira.—Advogado: Neuri Rodrigues de Sousa.—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — SEGUROOBRIGATÓRIO (DPVAT) — ACIDENTE DE TRÂNSITO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO —PRELIMINARES REJEITADAS — MÉRITO — MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO — APLICAÇÃO DOPERCENTUAL DEFINIDO NA TABELA — LEI 6.194/74 — REFORMA — PROVIMENTO PARCIAL DO RECUR-SO.—Em situações de invalidez parcial, é correta a utilização de tabela para redução proporcional da indenizaçãoa ser paga por seguro DPVAT. Interpretação do art. 3º, “b”, da lei 6.194/74. — VISTOS, RELATADOS E DISCU-TIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunalde Justiça do Estado, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.046571-9/002 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides.—Apelante: Estado da Paraíba , representado por seu Procurador Renovato F. DeSouza Junior — Apelado: Andrea Carla Brandão da Costa Santos — Advogado: Henrique Gadelha Chaves—OBRIGAÇÃO DE FAZER — CONCURSO PÚBLICO — VAGAS OFERECIDAS EM EDITAL DEVIDAMENTEPREENCHIDAS — NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS — CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA —CANDIDATOS CLASSIFICADOS E NÃO NOMEADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO —IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO — AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOSVAGOS — PROVIMENTO DO RECURSO.— O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público forado número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito casohaja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.Agravoregimental improvido.(AgRg no REsp 1216937/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA,julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/2012)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identifica-dos.—ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.031480-5/001 — 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides.—Apelante: Município de João Pessoa—Advogado: Giulianna Mariz Maia Vascon-celos Batista—Apelado: Alberí Francisco de Pontes—Advogado: Jorge Eduardo da Silva e Paulo Elias Silva—AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES — ACIDENTE EM VIA PÚBLICA— DESNÍVEL ENTRE ASFALTO E BOCA DE LOBO — PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM— MANUTENÇÃO DE VIA PÚBLICA — PODER PÚBLICO — REJEIÇÃO — MÉRITO — RESPONSABILIDADESUBJETIVA DO MUNICÍPIO — OMISSÃO CARACTERIZADA — DANOS MATERIAS COMPROVADOS PARCI-ALMENTE — LUCROS CESSANTES — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO — PROCEDÊNCIA PARCIAL —APELAÇÃO — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO.— “A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que,caracterizada a responsabilidade subjetiva do Estado, mediante a conjugação concomitante de três elementos -dano, omissão administrativa e nexo de causalidade entre o evento danoso e o comportamento ilícito do PoderPúblico -, é inafastável o direito do autor à indenização ou reparação civil dos prejuízos suportados. Rever talentendimento implica reexame da matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ”.—(AgRg no Ag 1216939/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 16/12/2010, DJe 02/03/2011)—VISTOS, RELATADOSE DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 001.2006.025270-5/002—RELATOR: Desembargador Saulo Henriques de Sá eBenevides.— IMPETRANTE: Dellane Giane Rocha—ADVOGADO: Luiz Inácio de Araújo Filho e outros—IMPE-TRADO: Juiz de Direito da 1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande—Interessado: Estado da Paraíba porsua Procuradora Camila Amblard—MANDADO DE SEGURANÇA — ATO JUDICIAL — CABIMENTO DO MANDA-MUS — PENHORA REALIZADA EM CONTA POUPANÇA — IMPOSSIBILIDADE — INTELIGÊNCIA DO ART.649, X DO CPC — VERBA ALIMENTAR — CONCESSÃO DA SEGURANÇA.— Art. 649. São absolutamenteimpenhoráveis: X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta depoupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentesautos antes identificados.—ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, à unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto do relator.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 073.2000.0008281005) - RELATOR: Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRAN-TE: Alexandre Soares de Melo e outros. - PACIENTE: Nuno Henrique Maia Teixeira Filho - HABEAS CORPUS.Embriaguez ao volante. Condenação. Prescrição. Aspecto já apreciado em outro HC. Deficiência probatória. Nãoconhecimento. Não se conhece de HC que tem por objeto discutir prescrição já rechaçada pelo mesmo Órgãojurisdicional, bem como não comprovada, de plano. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, em não conhecer a Ordem de Habeas Corpus, cassando a medida liminar, então deferida, nostermos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 078.2012.000736-0/001). - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior. - IMPETRANTE: Cleidísio Henrique da Cruz - PACIENTE: José Maria Pereira da Silva - PROCESSUALPENAL. Habeas Corpus. Roubo. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal e para assegurar aaplicação da lei penal. Ausência de fundamentação. Concessão da ordem. É dever do magistrado aplicar a lei aocaso concreto, de modo que qualquer custódia preventiva, ou seja, imposta antes do trânsito em julgado desentença penal condenatória, carece de concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Códigode Processo Penal, sob pena de violação direta a Constituição Federal – art. 93, IX - ACORDA a Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem de Habeas Corpus, nos termosdo voto do Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 200.2010.030224-5/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Rama-lho Júnior - APELANTE: Ministério Público Estadual - ADVOGADO: Maria Divani de Oliveira Pinto de Menezes -APELADO: Sandro Barbosa Bezerra - PENAL E PROCESSO PENAL. Denúncia. Roubo duplamente majorado(art. 157, §2º, I e II do CP). Ausência de provas para a condenação. Decisão absolutória. Apelo ministerial.Pretendida condenação. Descabimento. Indícios insuficientes para ensejar a condenação do réu. Sentençamantida. Apelo desprovido. É sabido que, no direito penal vige o princípio in dubio pro reo, segundo o qualsomente se admite a condenação quando pautada em elementos indiciários que comprovem de forma absolutaa culpabilidade do agente. Não restando evidenciado, estreme de dúvidas, que o réu cometeu o delito que lhe éimputado na denúncia, correta a prolação de decreto absolutório. Apelo desprovido. ACORDA a Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relatore em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2010.007497-6/002 – CAPITAL -Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho -Apelante: Marcos Machado da Silva (Adv. Werton Soares da Costa Júnior) -Apelada: A Justiça Pública -JÚRI.Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Rejeição. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência.Veredicto mantido. Desprovimento do apelo. I - Nas apelações das decisões do Júri, é defeso ao Tribunal valorarprova, cabendo-lhe, apenas, aquilatar se o veredicto foi ou não manifestamente contrário ao que ficou apuradono processo. II - Havendo, nos autos, elementos que apontam o réu como autor das lesões que mataram avítima, o veredicto haverá de ser mantido, em respeito à soberania popular que exerce juízo de consciênciatomado por íntima convicção e não pela só apreciação dos fatos. III – Apelo não provido. -ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em negar provimento ao apelo da defesa.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 051.2005.000441-8/001 – Vara Única da Comarca de Pirpirituba - RELATOR: OExmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Humberto Manoel de Freitas - ADVOGADO: Carlos AlbertoSilva de Melo e Alisson Batista Carvalho - APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Crime deresponsabilidade praticado por prefeito. Art. 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67. Condenação. Irresigna-ção defensiva. Absolvição. Inexistência de provas suficientes para a condenação. Aplicação do princípio indubio pro reo. Provimento do recurso. Impõe-se a absolvição, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Códigode Processo Penal, quando as provas coligidas aos autos mostram-se insuficientes para atestar a práticadelituosa imputada ao agente. In casu, restou duvidoso o desvio ou a aplicação indevida de materiaisadquiridos pelo apelante, então Prefeito do município de Pirpirituba, com recursos públicos, para obras depavimentação nas ruas desta edilidade. Vistos, relatados e discutidos os autos de apelação criminal. Acordaa Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTOAO APELO, para absolver o réu Humberto Manoel de Freitas por insuficiência de provas, em desarmoniacom o parecer ministerial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 051.2005.000441-8/001 – Vara Única da Comarca de Pirpirituba - RELATOR: OExmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Humberto Manoel de Freitas - ADVOGADO: Carlos AlbertoSilva de Melo e Alisson Batista Carvalho - APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Crime deresponsabilidade praticado por prefeito. Art. 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67. Condenação. Irresignaçãodefensiva. Absolvição. Inexistência de provas suficientes para a condenação. Aplicação do princípio in dubiopro reo. Provimento do recurso. Impõe-se a absolvição, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código deProcesso Penal, quando as provas coligidas aos autos mostram-se insuficientes para atestar a práticadelituosa imputada ao agente. In casu, restou duvidoso o desvio ou a aplicação indevida de materiaisadquiridos pelo apelante, então Prefeito do município de Pirpirituba, com recursos públicos, para obras depavimentação nas ruas desta edilidade. Vistos, relatados e discutidos os autos de apelação criminal. Acordaa Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTOAO APELO, para absolver o réu Humberto Manoel de Freitas por insuficiência de provas, em desarmonia como parecer ministerial.

Dr. José Guedes Cavalcanti Neto

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº. 063.2011.000767-9/003 – Comarca de Juazeirinho - Rela-tor: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Beneditoda Silva - Recorrente: José Josino Daniel (Adv.: Francinaldo Granjeiro Diniz) - Recorrido : Ministério Público -RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. Crime de homicídio. Pronúncia. Julgamento pelo Tribunal doJúri. Recurso. Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria. Tese de legítima defesa. Prova damaterialidade do delito e indícios suficientes da autoria. Excludente não claramente demonstrada. Princípio doin dubio pro societate. Desprovimento do recurso. Para a admissão da sentença de pronúncia, basta acomprovação da materialidade delitiva e a presença de indícios da autoria, a fim de que seja submetido, o réu,a julgamento popular. “A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, onde impera o princípio doin dubio pro societate, ou seja, que em caso de dúvida esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juiznatural da causa” (RT 729/545). ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, negar provimento ao recurso, nostermos do voto do relator. Unânime.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

HABEAS CORPUS N.º 035.2011.004676-6/001 – 3ª Vara da Comarca de Sapé/PB. RELATOR: Desembarga-dor Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Edivaldo Clemente da Costa (OAB/PB 7.811). PACIENTES:Ery Jonhson da Silva Monteiro, Damião Venâncio dos Santos, Ramalho Ferreira Lima e Bruna da Siva Costa.HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA AUTORIDADE COATORA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PRO-VISÓRIA. ORDEM MANDAMENTAL PREJUDICADA. PERDA DE OBJETO. - Já tendo sido concedida aliberdade provisória dos pacientes pelo juízo a quo, resta prejudicado o exame do mérito, em razão da perdado objeto. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA aEgrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicadaa ordem mandamental.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2008.032784-0/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PB.RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Hermance Ferreira da Costa. ADVO-GADO: Tiago Sobral Pereira Filho (OAB/PB 6.656). EMBARGADO: Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INADMISSIBI-LIDADE. MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. REJEIÇÃO. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar ambigüi-dade, obscuridade, contradição ou omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados, quando não vieremaquelas a configurar-se. 2. “Os embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões jádecididas, destinando-se tão-somente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”. 3.Somente em caráter excepcional, quando manifesto o erro de julgamento, dar-se-á efeito modificativo aosembargos declaratórios. 4. Os embargos declaratórios só têm aceitação para emprestar efeito modificativo àdecisão em raríssima excepcionalidade, não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida no arestoembargado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, acima identificados,ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar osembargos, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

41ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 08: 30 HORAS

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 01 – Apelação Cível nº. 001.2009.005742-1/003. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco Brasil. Advogado(s):João André Sales Rodrigues e outro. Apelado(s): Ronald Teixeira Cavalcante e outros. Advogado(s): José CarlosNunes da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 02 – Apelação Cível nº. 001.2008.020388-6/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): Patrícia M. Lucena Guimarães e Erivam B. de Lima. Defensor: Carlos AntônioAlbino de Morais. Apelado(s): José Paulo Balduino dos Santos. Advogado(s): Andréa de Lacerda Gomes e outro.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 03 – Apelação Cível nº. 035.2010.001112-7/001. Oriundo da 2ª Vara de Comarca de Sapé.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s):Fábio Barbosa da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 04 – Apelação Cível nº. 200.2010.019763-7/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Adriano Ramos Veras. Advogado(s): Ricardo Cezar Ferreira de Lima. Apelado(s): BancoPanamericano S.A. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 05 – Apelação Cível nº. 010.1992.000006-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Brejo doCruz. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.Apelado(s): Takita Ltda.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 06 – Apelação Cível nº. 200.2009.040688-1/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): Dalva Pereira de Lima. Advogado(s): Rosa Fátima Schneider de Brum Lima.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 07 – Apelação Cível nº. 003.2010.001452-5/001. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de AlagoaGrande. Apelante(s): Tarcísio da Silva Sobral. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Apelado(s): Estado daParaíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 08 – Apelação Cível nº. 001.2009.019414-1/002. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): Amadeu Martins de Oliveira. Advogado(s): Alanna Alves Barros Calado. Apelado(s):Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 09 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 073.2008.002950-4/001. Oriundo da 4ª Vara daComarca de Cabedelo. Apelante / Recorrido: Herder Paulo Costa Câmara. Advogado(s): Carlos Emílio Farias daFranca. Apelado / Recorrente: Romilda de Souza e outros. Advogado(s): Luiz da Silva Alves.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 10 – Apelação Cível nº. 025.2009.001813-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Passagem. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro. Apelado(s): Raimundo Chaves deAndrade. Advogado(s): Héber Tiburtino Leite.



RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 11 – Apelação Cível nº. 015.2011.000646-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição.Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Terezinha Gomes Dantas.Advogado(s): Cícero José da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 12 – Apelação Cível nº. 200.2010.045940-9/001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca daCapital. Apelante(s): Adeilton Clementino da Silva. Advogado(s): Joilma de Oliveira F. A. dos Santos. Apelado(s):Adeilton Barbosa da Silva. Advogado(s): Gilson Fernandes Medeiros.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 13 – Apelação Cível nº. 015.2011.000070-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição.Apelante(s): Maria Solidade Coura Rodrigues. Advogado(s): Cícero José da Silva. Apelado(s): Município deConceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 14 – Apelação Cível nº. 200.2011.003144-6/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Joaci Tavares de Araújo Júnior. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s):Banco BV Financeira S.A. Advogado(s): Ana Olívia Belém de Figueirêdo.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 15 – Apelação Cível nº. 015.2011.002229-8/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Severino Lopes de Lima.Advogado(s): Cícero José da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 16 – Apelação Cível nº. 031.1984.000023-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de PrincesaIsabel. Apelante(s): Fazenda Nacional. Advogado(s): Daniel de Saboia Xavier. Apelado(s): Espólio de MiguelFlorentino dos Santos.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 17 – Apelação Cível nº. 001.2011.013615-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): Cláudia Maria Vieira de Moura e outros. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa.Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Jaime Clementino de Araújo.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 18 – Apelações Cíveis nº. 200.2010.020898-8/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca daCapital. 1º Apelante(s): Josinete Vieira da Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. 2º Apelante(s): BancoABN AMRO Real S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Apelado(s): os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 19 – Apelação Cível nº. 200.2007.017459-0/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): Cícero Fernandes Dantas. Advogado(s): José Hiram de Castro Veríssimo.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDAELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 20 – Apelação Cível nº. 037.2007.005381-6/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Município de Sousa. Advogado(s): João BoscoMarques de Sousa Júnior e Sebastião Fernando Fernandes Botêlho.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 21 – Embargos de Declaração nº. 200.2008.038426-2/001. Oriundo da 1ªVara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Edjarkia Janaína da Silva Gama Bezerra. Advogado(s):Kotaro Tanaka e outro. Embargado(s): Marisa Lojas Varejistas Ltda. Advogado(s): Bruno Bezerra de Souza.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 22 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.012456-5/001. Oriundo da 8ª VaraCível da Comarca da Capital. Embargante(s): Estub - Sistemas Construtivos Ltda. Advogado(s): Urbano Vitalinode Melo Neto. Embargado(s): Poliobras Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Cláudio de Azevedo Monteiro.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 23 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.055052-8/001. Oriundo da 2ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Gilmara Soares Marques. Advogado(s): Gláucio AlbertoCosta Coelho. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 24 – Agravo de Instrumento nº. 030.2009.002299-4/001. Oriundo da 2ª Varada da Comarca de Pombal. Agravante(s): Lauro Vercélio Bezerra Wanderley e Ciromar Gomes Pereira. Advogado(s):Sílvia Pereira Dantas. Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado(s): Marcos Firmino de Queiroze Ticiano Maciel Costa.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 25 – Remessa Oficial nº. 053.2009.000686-6/001. Oriundo da Vara Única daComarca de Malta. Impetrante(s): Maria Cláudia de Oliveira e outros. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas.Impetrado(s): Município de Vista Serrana. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro. Remetente: Juízo da VaraÚnica da Comarca de Malta.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo.Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 26 – Apelação Cível nº. 001.2008.019891-2/001. Oriundo da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): UEPB - Universidade Estadual da Paraíba.Advogado(s): José de Araújo Lucena. Apelado(s): Hélio Antônio Pereira de Araújo. Advogado(s): JoséAlexandre Soares da Silva.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJODUDA FERREIRA. 27 – Apelação Cível nº. 003.2008.001571-6/001. Oriundo da Vara Únca da Comarca deAlagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro daGama. Apelado(s): Ana Carlos de Melo. Advogado(s): Edson Batista de Souza.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJODUDA FERREIRA. 28 – Apelação Cível nº. 083.2011.000170-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca deCacimba de Dentro. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro daGama. Apelado(s): Maria Nilma Gomes da Costa. Advogado(s): Vital da Costa Araújo.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJODUDA FERREIRA. 29 – Apelação Cível nº. 200.2009.009455-4/002. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Michelline Nery Azevedo Lima. Advogado(s): Fernando Fernandes Mano. Apelado(s): ACIAI– Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba/SP. Advogado(s): Benedito Antônio Lopes Pereira.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJODUDA FERREIRA. 30 – Apelação Cível nº. 001.2009.012080-7/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): André Rodrigo Xavier Pereira. Advogado(s): Suênia Maria Fernandes. Apelado(s):Banco Bradesco S.A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJODUDA FERREIRA. 31 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 001.2009.017133-9/001. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Otode Oliveira Caju. Apelado(s): Íris Correia Lima Cariry. Advogado(s): Marcos William Guedes de Arruda. Remeten-te: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo.Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITODE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 32 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.021394-7/002.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previ-dência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): José Everlim de Freitas. Advogado(s):João Vaz de Aguiar Neto e Carla Emilly Gregório Dantas. Remetente: Juízo da 5ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJODUDA FERREIRA. 33 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 001.2010.024474-6/001. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Francisco Ferreira. Defensor: Paulo Fernando Torreão.Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJODUDA FERREIRA. 34 – Apelação Cível nº. 200.1998.027674-1/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Banco Brasdesco S.A. Advogado(s): Paulo Cristovão Alves Freire e outro. Apelado(s):Napoleão Ferreira Lins Filho. Advogado(s): Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convo-cado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 35 – Apelação Cível eRemessa Oficial nº. 200.2011.036032-4/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s):Dellinaldo Fernandes Chaves. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Remetente: Juízo 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convo-cado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 36 – Apelação Cível nº.200.2009.043002-2/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Waleska Cruz MontenegroPires. Advogado(s): Renata Uchôa de Melo. Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S.A. Advogado(s): VanessaCristina de Moraes Ribeiro.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Con-vocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 37 – Apelação Cívelnº. 031.1998.000194-0/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Fazenda Nacional.Advogado(s): Daniel de Sabóia Xavier. Apelado(s): Espólio de Antônio Cordeiro de Lima, representado por suainventariante Maria Lourdes e Silva.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convo-cado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 38 – Apelação Cível eRemessa Oficial nº. 200.2011.025421-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s):Maria da Guia da Costa Vitoriano. Advogado(s): Paulo Antônio Cabral de Menezes.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convo-cado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 39 – Apelação Cível nº.200.2009.037338-8/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Municípiode João Pessoa. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convo-cado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 40 – Apelação Cível nº.001.1999.010321-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Sudame-ris do Brasil S.A. Advogado(s): Flávia de Albuquerque Lira e Júlio Cezar Florência da Cunha. Apelado(s):Cleoberto Agra Porto. Advogado(s): Thélio Farias.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 41 – Embargos de Declaração nº. 046.2009.000421-2/002. Oriundo daVara Única da Comarca de Solânea. Embargante(s): Severino Pedro da Silva. Advogado(s): Kayser NogueiraPinto Rocha. Embargado(s): Município de Solânea. Advogado(s): José Ricardo Neto.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 42 – Embargos de Declaração nº. 007.2007.000631-2/001. Oriundo daVara Única da Comarca de Areia. Embargante(s): Banco Volkswagen S. A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz.1º Embargado(s): Espólio de Nivaldo Timóteo de Arruda. Advogado(s): Edinando José Diniz. 2º Embargado(s):Nyllavia Ramalho da Silva. Advogado(s): Wilma Alves de Luna.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 43 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.070660-7/001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Aloysio Carneiro Júnior. Advogado(s):Francisco Eugênio Gouvêa Neiva. Agravado(s): Banco Citibank S.A. Advogado(s): José Edgard da CunhaBueno Filho.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 44 – Apelação Cível nº.001.2010.001089-9/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal deSeguros S. A., sucessora da Sol de Seguros S.A. Advogado(s): Saul Barros Brito. Apelado(s): Inácio de QueirozCaluete e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 45 – Apelação Cível nº.200.2008.040901-0/002. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Federal de Seguros.Advogado(s): Russ Howel Henrique Cesário e outra. Apelado(s): Davi de Sousa Farias e outros. Advogado(s):Marcos Souto Maior Filho e outro. Suspeição e/ou impedimento: Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira (fl. 1266).

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 46 – Agravo Interno nº. 052.2009.001445-8/001. Oriundo da Vara Única daComarca de Alagoinha. Agravante(s): Ivalmar Grangeiro da Silva. Advogado(s): Jurandi Pereira de N. Filho.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 47 – Agravo Interno nº. 200.2011.032722-4/001. Oriundo da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): Genival Batista da Silva. Advogado(s): Francisco de AndradeCarneiro Neto.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 48 – Agravo Interno nº. 200.2010.000443-7/001. Oriundo da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): Maria de Lourdes Fernandes. Advogado(s):Ivamberto Carvalho de Araújo.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 49 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.736246-1/002. Oriundo da 17ªVara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Laura Pires de Sá Espínola. Advogado(s): AndersonAmaral Beserra. Agravado(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. 50 – Apelação Cível nº. 001.2008.019724-5/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Severino Badú de Araújo e outros. Defensor: Severino Badú de Araújo. Apelado(s): Claro S.A.Advogado(s): Délama Zoé Alves Almeida.


RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. 51 – Apelação Cível nº. 200.2006.015767-0/002. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Antônio Serafim Matias. Advogado(s): Conceição de Maria H. Honório Silva. Apelado(s): Espólio deLeonel de Souza Pontes. Advogado(s): Amanda Luna Torres.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. 52 – Apelação Cível nº. 001.2010.024625-3/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante(s): BV Financeira S.A., Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):Ana Olívia B. de Figueiredo. Apelado(s): Iraildo José Silva Pontes. Advogado(s): Maria Evaneide deOliveira Paz.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 53 – Apelação Cível nº.200.2010.027037-6/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Jocelino Farias de Brito.Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. Apelado(s): PREVIMIL Previdência Privada e BANIF – BancoInternacional do Funchal Brasil S.A. Advogado(s): Elvécio Alves de Moura.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 54 – Apelação Cível nº.001.2008.025650-4/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco ItaucardS.A. Advogado(s): Celso David Antunes e outros. Apelado: Eliane Farias Ananias Azevedo. Advogado(s):Helder Luis Henriques.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 55 – Apelação Cível nº.200.2009.037012-9/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S.A.Advogado(s): Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. Apelado(s): Lindóia Cortez Costa. Advogado(s):Kaline Gomes Barreto.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 56 – Apelação Cível nº.061.2009.000505-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari. Apelante(s): Severino Bandeira Filho.Advogado(s): Pedro Adelson Guedes dos Santos e outros. Apelado(s): Maria José Lopes e outros. Advogado(s):Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 57 – Apelação Cível nº.001.2009.017408-5/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Farmáciados Pobres Ltda. Advogado(s): Thiago Costa. 2º Apelante(s): Gilmara de Carvalho Araújo. Advogado(s): JoséCarlos Nunes da Silva. 1º Apelado(s): os mesmos. 2º Apelado(s): Itaú Unibanco S.A. Advogado(s): WilsonSales Belchior.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 58 – Apelação Cível nº.200.2012.068645-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): MarcosAntônio da Silva. Advogado(s): Flávio Fernando Vasconcelos Costa. Apelado(s): Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 59 – Apelação Cível nº.001.2009.017651-0/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Herbert Guilher-mino Bastos. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Apelado(s): Banco HSBC Bank Brasil S.A. Advogado(s): MarinaBastos da Porciúncula Benghi.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (JuízaConvocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 60 – Apelação Cível nº.200.2009.004983-0/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Osmário de Lima.Advogado(s): Euzélia Rocha Borges Serrano. Apelado(s): Losango Promoções de Vendas Ltda. Advogado(s):Fábio Montenegro.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 61 – Embargos deDeclaração nº. 200.2011.007891-8/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BancoVolkswagen S. A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz. Embargado(s): Marinalda Batista Pimentel. Advogado(s):Manuella Fernandes Leite.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 62 – AgravoInterno nº. 025.2010.005716-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Banco Finasa BMCS.A. Advogado(s): Celso Marcon. Agravado(s): Marconi Edson Leite Gonçalves.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 63 – AgravoInterno nº. 200.2011.009091-3/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): TIM CelularS.A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha e Renata Maria Lima de Araújo. Agravado(s): Luciano CostaNova. Advogado(s): Otacílio Batista de Sousa Neto.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 64 – AgravoInterno nº. 001.2012.003938-1/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s): Cristiano Jatobá de Almeida. Agravado(s): Maria Hilda Amorim.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 65 – Agravo deInstrumento nº. 200.2012.087128-6/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): EneroilBessa – Comércio de Combustíveis Ltda. Advogado(s): Victor Figueiredo Gondim. Agravado(s): Jairo AlvesMonteiro Júnior e outros. Advogado(s): Eurico Alves Monteiro Neto.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 66 – Agravo deInstrumento nº. 200.2012.072635-7/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fede-ração Paraibana de Futebol de Salão. Advogado(s): Henrique Souto Maior e outros. Agravado(s): Clube dosOficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo e outro.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 67 – Agravo deInstrumento nº. 200.2005.018329-8/002. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): UnimedJoão Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio Meira de C. Gomes Júnior e CaiusMarcellus Lacerda. Agravado(s): Sandra Serafim de Souza e outro. Advogado(s): Alberto da Franca Pereira eInaldo de Souza Morais Filho.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 68 – Agravo deInstrumento nº. 200.2012.070941-1/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Augusto dos Anjos Santos. Advogado(s): Rogério Magnus Varela Gonçalves. Agravado(s): Muni-cípio de João Pessoa. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 69 – Agravo deInstrumento nº. 200.2012.070431-3/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): MarcosAntônio de Sousa e outro. Advogado(s): Bruno Lopes de Araújo. Agravado(s): PPS Paraíba – Partido PopularSocialista e outro. Advogado(s): Friederich Diniz Tomé de Lima.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 70 – Agravo deInstrumento nº. 024.2011.000689-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): UnibancoAIG Seguros S.A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Agravado(s): Antônio Pedro de Lima. Advogado(s):Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 71 – Agravo deInstrumento nº. 094.2012.000508-0/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Agravante(s):Ideginaldo Lima do Nascimento. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira. Agravado(s): Cagepa – Cia de Água eEsgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 72 – Agravo deInstrumento nº. 061.2011.000188-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari. Agravante(s): Paulo José daSilva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Agravado(s): Município de Mari. Advogado(s): Carlos Augusto deSouza e outros.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 73 – Agravo deInstrumento nº. 200.2012.068347-5/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s):Gustavo Mattedi Regiani. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti). 74 – Apelação Cível nº. 200.2009.027329-9/001. Oriundo da 10ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s): Noaldo Sérgio Paulino e outra. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto.Apelado(s): Empresa de Transporte Atlas Ltda. Advogado(s): Rogério Anéfalos.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti). 75 – Apelação Cível nº. 200.2009.022425-0/001. Oriundo da 16ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s): Federal de Seguros S.A. Advogado(s): Arlinette Maria Lins. Apelado(s):Severino José de Sousa e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin e outros.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti). 76 – Apelação Cível nº. 200.2012.000873-1/001. Oriundo da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Reginaldo de Oliveira. Advogado(s): Francisco deAndrade Carneiro Neto. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 77 – Remessa Oficial e Apelação Cívelnº. 061.2009.000456-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari. Apelante(s): Luzinete Silva de Araújo.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Município de Mari. Advogado(s): Carlos Augusto de Souza.Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Mari.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 78 – Apelação Cível nº. 001.2009.001008-1/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bradesco Vida e Previdência S.A.Advogado(s): Fernando J. Ribeiro Lins e outros. Apelado(s): Edineide Ferreira de Oliveira. Advogado(s): FelipeAlcântara Ferreira Gusmão.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 79 – Apelação Cível nº. 003.2008.000211-0/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Maria Aparecida de Freitas Felipe. Advogado(s):Edson Batista de Souza.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 80 – Apelação Cível nº. 003.2008.000142-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Maria José Lucena da Silva. Advogado(s): EdsonBatista de Souza.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. 81 – Apelação Cível nº. 200.2007.747250-0/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): Heloísa Leite de Aragão. Advogado(s): Francisco de Assis Galdino. Apelado(s):PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Otaviano Henrique Silva Barbosa. Litisconsorte: K. de C. G.,menor, representada por sua genitora, Edileide Patriota da Silva. Advogado(s): João Batista Gomes de LimaJúnior. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 97).

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 82 – Apelação Cível nº. 058.2010.000315-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca deRio Tinto. Apelante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): PetrônioAires Martins. Defensora: Maria do Rosário Lima.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 83 – Remessa Oficial nº. 009.2009.000977-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarcade Taperoá. Impetrante(s): Sindicato dos Servidores Municipais do Cariri Ocidental. Advogado(s): Ana PaulaCamboim Campos. Impetrado(s): Município de Taperoá. Advogado(s): Antônio Brito Dias Júnior e ConceiçãoHonório. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Taperoá.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 84 – Apelação Cível nº. 001.2010.023321-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria do Socorro Santos Vasconcelos. Advogado(s): Luiz JoséFernandes. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 85 – Apelação Cível nº. 026.2010.001264-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca dePiancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira. Apelado(s): Mariada Guia Avelino Silva. Advogado(s): Hellayne Gouveia de Araújo Teotônio.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 86 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.039907-6/001. Oriundo da 4ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): DanielSebadelhe Aranha e Ricardo Dutra Pessoa. Apelado(s): Antônio Maurício de Freitas. Advogado(s): Júlio César daSilva Batista.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 87 – Apelação Cível nº. 001.2008.024450-0/001. Oriundo da 1ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Apelante(s): Cooperativa de Produção Textil, Afins do Algodão do Estado daParaíba Ltda. Advogado(s): Danielle Patrícia Guimarães Mendes. Apelado(s): Ângela Maria Metri. Advogado(s):Fábio Santos de Lima.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 88 – Apelação Cível nº. 006.1998.000080-3/001. Oriundo da Vara da Comarca deAraruna. Apelante(s): Josemar Belmont. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo. Apelado(s): MinistérioPúblico do Estado da Paraíba.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 89 – Apelação Cível nº. 048.2009.000661-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca dePilões. Apelante(s): Valdeci Francisco dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Municí-pio de Cuitegi. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 90 – Apelação Cível nº. 021.2009.000053-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca deItaporanga. Apelante(s): Município de Itaporanga. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa. Apelado(s): JoséBernardo da Silva. Advogado(s): João Ferreira Néto.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 91 – Apelação Cível nº. 018.2010.000263-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca deGuarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): José Anchieta dos Santos. Apelado(s): Maria JoséFabrício de Luna. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.



RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 92 – Apelação Cível nº. 094.2007.000812-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca deÁgua Branca. Apelante(s): Rosa Maria Alves da Silva. Advogado(s): João Ferreira Néto. Apelado(s): Município deJuru. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 93 – Apelação Cível nº. 200.2010.026887-5/001. Oriundo da 1ª Vara de ExecutivosFiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama. Apelado(s): Microlabo Tecnologia Ltda.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 94 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.036680-2/001. Oriundo da 3ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Aglair de Bruce Silva. Advogado(s): Júlio César da SilvaBatista. 1º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 2ºApelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luís Artur Sabino de Oliveira.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 95 –Apelação Cível nº. 055.2011.000678-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): MarineteAlves de Aguiar Silva e outros. Advogado(s): Décio Geovânio da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 96 –Apelação Cível nº. 020.2007.000779-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. 1º Apelante(s): Adriana SilvaPontes Fernandes. Advogado(s): Maria Zuleide de Sousa Dias. 2º Apelante(s): Município de Serra Redonda.Advogado(s): Antônio Costa de Oliveira. Apelado(s): os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 97 –Apelação Cível nº. 027.2007.001412-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Picuí. Apelante(s): Municípiode Picuí. Advogado(s): Wanderley José Dantas. Apelado(s): Maria da Guia Passos de Araújo e outros. Advogado(s):Joelna Figueiredo Paiva Oliveira.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 98 –Apelação Cível nº. 200.2010.034716-6/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 2º Apelante(s):PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luis Artur Sabino de Oliveira. Apelado(s): Adeilton Souza da Silva.Advogado(s): Júlio César da Silva Batista.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 99 –Apelação Cível nº. 025.2008.004422-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): TerezinhaFormiga de Farias e outra. Advogado(s): Francisco de Assis Camboim. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdên-cia. Advogado(s): Otaviano Henrique Silva Barbosa.

RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 100 –Apelação Cível nº. 023.2010.000667-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s):Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Isabelle Machado Serrano Araújo. Apelado(s):Hilton Carneiro de Oliveira Júnior. Advogado(s): Karina Catão.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2012, Sob aPresidência do Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. Presentes o Des. Márcio Murilo da CunhaRamos, com Jurisdição limitada, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Dr. João Batista Barbosa,Juiz Convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, que encontra-se em férias, bem como orepresentante do “parquet” Estadual, na pessoa Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, procuradora de Justiça.Foi aberta a sessão às 09: 00 (nove horas), secretariada pelo assessor Ronaldo Rafael Gomes Filho. Inicialmen-te, o Excelentíssimo Senhor Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, assim se pronunciou: “Ha-vendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Após, submeteu a seus pares aaprovação da ata da 38ª sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, submeteu a apreciaçãodos seus pares a presente ata. Por volta do meio dia e meia foi suspensa a presente sessão, sendo retomadano dia 29 de outubro de 2012, por volta das 09: 00, sendo concluída ao meio dia e meio. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 – Agravo Interno nº. 200.2010.013925-8/002. Oriundo da 5.ª Vara daFazenda Pública da Capital. Agravante: Presidente da Comissão do Concurso Público para Secretaria deSegurança e Defesa Social do Estado da Paraíba. Advogado(s): Camila Amblard. Agravado: Márcio Graz Tenorioda Silva. Advogado(s): Mauro Rocha Guedes. Cota: Sessão do Dia 18.09.2012 – Adiado por indicação do relator.Cota: Sessão do dia 02.10.2012: Adiado por indicação do Relator. Cota: Sessão do dia 15.10.2012: Adiado porindicação do Relator. Nega segmento ao agravo interno, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 02 – Apelação Cível nº. 888.2004.007956-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante: A Fazenda Curral Picado, representado por seu Proprietário Newton Massa Montenegro. Advogado(s):José Mário Porto Júnior e outros. Apelado: Cícero Galdino Ribeiro. Advogado(s): Juliana Érika Pessoa de Araújo.Cota: Sessão do dia 09.10.2012: Adiado por indicação do Relator. Cota: Sessão do Dia 16.10.2012 – Adiado apedido do apelante. Preliminares rejeitadas. No mérito Desprovido, unânime. Sustentação oral pelo apelante oBel. José Mário Porto Júnior. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 03 – Apelação Cívele Recurso Adesivo nº. 033.2009.002141-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Federalde Seguros S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e outros. Apelado: Maria Sueli Roque da Silva e outros.Advogado(s): Marcos Reis Gandim. Recorrente: Maria Sueli Roque da Silva e outros. Advogado(s): Marcos ReisGandim. Recorrido: Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e outros. Cota: Sessão dodia 09.10.2012: Após o voto do Des. Genésio Gomes Pereira Filho, que rejeitava as preliminares, pediu vista oDr. João Batista Barbosa. Cota: Sessão do Dia 16.10.2012 – O autor do pedido de vista esgotará o prazoregimental. O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 04 – Agravo Instrumento nº. 001.2012.008983-2/001. Oriundo da 3ª Vara de Família daComarca de Campina Grande. Agravante: Rita da Silva Pinheiro. Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos. 1ºAgravado: Remo da Silva Guedes. Advogado(s): Anna Millena Guedes de Alcântara e Marxsuell Fernandes deOliveira. 2º Agravado: Rômulo da Silva Guedes e outra. Advogado(s): Cíntia Pereira Ribeiro e outra. 3º Agravado:Severina Dalva da Silva Guedes. Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales. Cota: Sessão do Dia 16.10.2012– Adiado por indicação do relator. Preliminar rejeitada. No mérito Provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO.JUIZ CONVOCADO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 05 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº.200.2011.035439-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Antônio Domingos daSilva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outros. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. Cota: Sessão do Dia 16.10.2012 – Após o voto do relator que dava Provimento parciala remessa e desprovia o apelo, pediu vista o Des. Genésio Gomes Pereira Filho, aguarda o Dr. João Batista.Cota: Sessão do do Dia 29.10.2012 – Adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 033.2009.002153-7/001.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Russ HowelHenrique Cesário e outros. Apelado: Josineide Rodrigues Pereira Laurentino, Maria de Souza Borges e outros.Advogado(s): Marcos Reis Gandin, Carlos Roberto Scoz Júnior. Recorrente: Josineide Rodrigues Pereira Lauren-tino, Maria de Souza Borges e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin, Carlos Roberto Scoz Júnior. Recorrido:Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Russ Howel Henrique Cesário e outros. Cota: Sessão do Dia 16.10.2012– Adiado por indicação do relator. Desprovido o agravo retido, Rejeitadas as preliminares e no mérito Desprovidoo Apelo e Provido o Recurso Adesivo, unânime. Usou da palavra o Bel. Carlos Roberto Scoz Júnior, pelo apelado/recorrente. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 07 – Apelação Cível nº. 025.2009.003302-5/001. Oriundo da 4ª Vara daComarca de Patos. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado:Indalécio Wanderley. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Cota: Sessão do Dia 16.10.2012 – Adiado porindicação do relator. Rejeitadas as preliminares e no mérito Provimento Parcial para reduzir o quantum indeniza-tório, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 08 – Embargos de Declaração nº.001.2009.009785-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Viação Santa

rosa. Advogado(s): Luana Martins de Sousa Benjamim e outros. Embargado: I.M.S.D., representado por suagenitora Patrícia Valéria Marinho dos Santos. Advogado(s): Francisco Marcelino Neto. Embargos rejeitados,unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 09 – Embargos de Declaração nº.200.2010.033591-4/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Hepaminondas Ferrarode Sousa Cruz. Advogado(s): Geraldo de Sousa Cruz. Embargado: Alekson Azevedo Monteiro. Advogado(s): Emcausa própria. Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 10– Agravo de Instrumento nº. 037.2012.000374-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante:Olívia Maria da Silva Rocha. Advogado(s): Fabrício Dantas de Oliveira. Agravado: João Araújo Rocha. Advogado(s):Francisco Dinarte de Sousa Fernandes e Aline Dantas Formigax. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.058786-6/002. Oriundo da 5ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorBruno Gomes Benigno Sobral. Agravado: Nivisson Emmanoel Rocha de Sousa. Advogado(s): Delano MagalhãesBarros. Preliminar rejeitada. No mérito provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.JOÃO BATISTA BARBOSA. 12 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.070984-1/001. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): DanielGuedes de Araújo e outros. Agravado: José Cosme de Sousa. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outros.Provido, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 13 – Agravo deInstrumento nº. 200.2012.077432-4/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: CarlosAlberto Alves Rodrigues. Advogado(s): Daniel Alves de Sousa. Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Socialdos Correios e Telégrafos. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-DES. 14 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.010595-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude daComarca da Capital. Agravante: Ariane Norma de Menezes SÁ. Advogado(s): Válter Marques de Carvalho.Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.087349-8/001. Oriundo da4ª Vara DA Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Félix Antonio Lopes. Advogado(s): HildebrandoCosta Andrade. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Agravo deInstrumento nº. 001.2012.004816-8/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante:Ricardo Antonio Rodrigues Nascimento. Advogado(s): Orlando Virgínio Penha. Agravado: Banco Itaú S/A.Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado: Manoel MessiasBasílio de Araújo. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Conhece de ofício a Remessa e dá Provimento Parcial a remessa e ao apelo,unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.046341-9/001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência,representado por Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado: José da Mata Silva. Advogado(s): Enio SilvaNascimento e outra. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital. Conhecede ofício a Remessa e dá Provimento Parcial a remessa e ao apelo, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. 19 –Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 046.2010.000998-7/001. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante:Município de Solânea, representado por Procurador José Liesse Silva. Apelado: Cleodon Santos da Silva.Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Solânea. Desprovidoremessa e apelo, unânime.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR:EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 20 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 056.2009.000793-3/001. Oriundo da Comarca de Coremas. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por ProcuradorDaniel Sebadelhe Aranha. Apelado: Severino Joaquim ferreira e Luíza Maria Ferreira. Advogado(s): José LaedsonAndrade Silva. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Coremas. Conhece de ofício a Remessa e dáProvimento a remessa e ao apelo, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA21 – Remessa Oficial e Apelação Cívelnº. 200.2011.028248-6/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Givanildo Ferreira de Melo.Advogado(s): Enio Silva Nascimento e Andrezza G. Medeiros Costa Lima. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Provimento parcial a remessa e desprovido o apelo, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.JOÃO BATISTA BARBOSA22 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.049980-9/001. Oriundo da 3ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seuPresidente. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. Apelado: Francisco de Assis Silva. Advogado(s): JoséFrancisco Xavier. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Provimentoparcial a remessa e desprovido o apelo, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA23 – Remessa Oficial e Apelação Cívelnº. 200.2011.024077-3/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência,representado por seu Procurador Onildo Veloso Júnior. Apelado: Benedito Aguinaldo Lourenço da Silva. Advogado(s):Verônica Modanne Oliveira dos Santos. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.Rejeitadas as preliminares e no mérito Desprovidos aos apelos e a remessa, unânime.RELATOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO24 –Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2011.008784-4/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca de Capital.Apelante: Banco Finasa S/A. Advogado(s): Jullyanna Karla Viegas Albino, Ana Olívia B. de Figueiredo e outros.Apelado: Maria das Neves Rocha de Carvalho. Advogado(s): Afro Rocha de Carvalho e outro. Recorrente: Mariadas Neves Rocha de Carvalho. Advogado(s): Afro Rocha de Carvalho e outro.Recorrente: Maria das NevesRocha de Carvalho. Recorrido: Banco Finasa S/A.Advogado(s): Jullyanna Karla Viegas Albino, Ana Olívia B. deFigueiredo e outros. Provimento Parcial à apelação e Desprovido o adesivo, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZCONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENE-VIDES25 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2007.027088-7/001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.Apelado: Lorena Carneiro de Macedo. Advogado(s): Henrique Douglas Jucá Pereira, João Paulo Jucá e Silva eoutros. Recorrente: Lorena Carneiro de Macedo. Advogado(s): Henrique Douglas Jucá Pereira, João Paulo Jucáe Silva e outros. Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.Desprovido o apelo e o adesivo, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVI-SOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA26 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº.200.2011.018572-1/002. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Apelado: Município de Condado, represen-tado por seu Prefeito. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silan. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Desprovido o apelo e a remessa, unânime. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA 27– Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.043743-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel SabadelheAranha. Apelado: Salomão Pereira da Silva Júnior. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. Remetente: Juízo deDireito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. De ofício Proveu-se para anular a sentença ePrejudicado a remessa e o apelo, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA 28 – Remessa Oficial e Apelação Cívelnº. 001.2012.000125-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande, representadopor suas Procuradoras Alba Lúcia Diniz de Oliveira e Ticiana Pinto de Araújo. Apelado: Renato Rodrigues deSouza. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino e outros. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca de C. Grande. Desprovidos a remessa e o apelo, unânime.RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA 29– Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.008102-9/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Presidente.Advogado(s):Onildo Veloso Júnior e outro. Apelado: Avani Martins da Silva. Advogado(s): José Harand e Brito Veiga Pessoa.Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Rejeitada a preliminar e nomérito Desprovido o apelo e Provimento Parcial à remessa, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA30 – RemessaEx-Ofício nº. 018.2001.000701-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Exequente: Estado daParaíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Executado: Marinaldo Bezerra do Nascimen-to. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Desprovido, unânime.RELATOR: EXMO.DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBO-SA 31 – Apelação Cível nº. 007.2008.000980-1/001. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante: Município de Areia,representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ednando José Diniz. Apelado: José Gomes da Silva Filho.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Provimento Parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 32 – Apela-ção Cível nº. 031.1998.000114-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: A União(Fazenda Nacional), representado por seu Procurador Daniel de Sabóia Xavier. Apelado: Espólio de Antônio Joséde Lima, representado por seu Inventariante Luiz Tavares de Lima. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO.DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBO-SA33 – Apelação Cível nº. 200.2005.055697-2/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca daCapital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Apelado: Damião Rodrigues de Sousa. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA 34 – Apelação Cível nº.200.2011.005916-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Solon Henrique de Sá e Benevides. Apelado: Rannieri de Oliveira Lima.


Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva. Adiado por falta de quórum. O Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides averbou impedimento. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA35 – Apelação Cível nº. 200.2011.023810-8/002.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Severino Francisco de Souza.Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de Souza. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorDeraldino Alves de Araújo Filho. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA 36 – Apelação Cível nº.200.2005.072837-3/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Enarq – Engenharia eArquitetura Ltda. Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outros. Apelado: Banco Banorte S/A. Advogado(s):Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes e outros. Rejeitada a preliminar e no mérito Desprovido, unânime.RELATOR:EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTABARBOSA37 – Apelação Cível nº. 200.2012.070350-5/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. Apelado: Telemar Norte Leste S/A,Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA38 – Apelação Cível nº.001.2011.016802-6/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Energisa Borbore-ma – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado: Helena de OliveiraCosta. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 39 – Apela-ção Cível nº. 200.2012.074229-7/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Gleudson SilvaFarias. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro e André /luiz Costa Gondim. Apelado: Telemar Norte LesteS/A – Telecomunicações Brasileiras S/A. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA40 – Apelação Cível nº.075.2012.001314-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Elias Vieira de Lima. Advogado(s):José Marcelo Dias. Apelado: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Eduardo Jorge L. Azevedo, Luis Felipe NunesAraújo, Ricardo Leite de Melo e outros. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA41 – Apelação Cível nº.200.2011.036377-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Feire. Apelado: Ivanilto da Costa Vieira.Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa, Wallace Alencar Gomes e outros. Remessa conhecida de ofício eprovimento parcial a remessa e desprovido o apelo, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO42 – Apelação Cível nº.041.2007.001676-5/001. Oriundo da Comarca de Alhandra. 1º Apelante: Rio Tibagi Companhia Securitizadora deCréditos Financeiros S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da França e outros. 2º Apelante:Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Kaline Melo Duarte Vilarim e outros. Apelado:Antônio José dos Santos. Advogado(s): Wilson José da Costa. Rejeitada a preliminar e no mérito Desprovidosambos os recursos, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA43 – Apelação Cível nº. 200.2011.040147-4/002. Oriundo da16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva,Bruno Souto da Franca, Kaline de Melo Duarte e outros. Apelado: Paulo Roberto Veloso. Advogado(s): Libni DiegoPereira de Sousa e Marcílio Ferreira de Morais. Preliminares rejeitadas. No mérito desprovido, unânime. RELA-TOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃOBATISTA BARBOSA44 – Apelação Cível nº. 018.2010.000295-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guara-bira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Meireles Fernandes daCosta e outros. Apelado: Josefa Félix do Nascimento. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. Desprovido,unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADODR. JOÃO BATISTA BARBOSA45 – Apelação Cível nº. 098.2011.000653-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarcade Queimadas. Apelante: Município de Queimadas, representada por seu Prefeito. Advogado(s): Marconi LealEulálio e outros. Apelado: Laura Lígia Batista da Nóbrega. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZCONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 46 – Apelação Cível nº. 046.2011.000666-8/001. Oriundo daComarca de Solânea. Apelante: Maria das Dores Luciano. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado:Município de Solânea, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Liesse Silva. Desprovido, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.JOÃO BATISTA BARBOSA47 – Apelação Cível nº. 018.2007.002060-9/002. Oriundo da 4ª Vara da Comarca deGuarabira. Apelante: Hélio Félix das Flores. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Apelado: RELATOR: EXMO.DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBO-SA48 – Apelação Cível nº. 018.2007.003267-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: HélioFélix das Flores. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Apelado: Severino Félix dos Santos. Defensor Público:Odenildo de Sousa Mangueira. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA 49 – Apelação Cível nº.025.2006.003214-8/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: SUDEMA – Superintendência deAdministração do Meio Ambiente. Advogado(s): Marcos Antônio de Andrade e outros. Apelado: Bonanza Super-mercados Ltda. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA50 – Apelação Cível nº. 075.2011.002448-8/001.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Albimar Diniz de Lima Melo. Advogado(s): Márcia Carlos deSouza Peixoto e João Camilo Pereira. Apelado: Município de Bayeux, representado por seu Procurador VanessaMayra Leite Correa. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA51 – Apelação Cível nº. 001.2010.024205-4/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Bradesco Seguros S/A. Advogado(s):Rostand Inácio dos Santos, Niâni Guimarães Lima de Medeiros e outros. Apelado: Maria da Paz Imperiano.Advogado(s): Heracliton Gonçalves da Silva. Preliminares rejeitadas. No mérito provimento parcial, unânime.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.JOÃO BATISTA BARBOSA52 – Apelação Cível nº. 200.2010.022182-5/001. Oriundo da 15ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante: Walkyria Cavalcanti Maia. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo.Apelado: Banco PSA Finance Brasil S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho, Gustavo Guimarãesde Lima e outros. Provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA53 – Apelação Cível nº. 200.2011.012004-1/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Helena Cláudia Pereira da Silva. Advogado(s):Wilson Furtado Roberto. Apelado: Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fábio AndradeMedeiros e outros. Desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVI-SOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA54 – Apelação Cível nº. 200.2009.037005-3/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Maria do Socorro da Costa Ribeiro. Advogado(s):Silvano Fonseca Clementino. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Arlinetti Maria Lins e outros. Providoparcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CON-VOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA55 – Apelação Cível nº. 200.2011.046571-9/002. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Reno-vato Ferreira de Souza Júnior. Apelado: Andréa Carla Brandão da Costa Santos. Advogado(s): Henrique GadelhaChaves. Provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR:EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO56 – Apelação Cível nº. 003.2008.000124-5/001. Oriundo daComarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel LucenaTrindade. Apelado: Sebastiana Sousa Silva. Advogado(s): Édson Batista de Souza. Provimento parcial, unânime.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GO-MES PEREIRA FILHO.; 57 – Apelação Cível nº. 012.2010.000468-3/001. Oriundo da Comarca de Caiçara.Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado: LucasEmanuel Gomes de Carvalho. Advogado(s): Antônio Xavier da Costa. Provimento parcial, unânime. RELATOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO58 – Apelação Cível nº. 025.2010.002144-0/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: LuizCruz Guedes. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. 2º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência, representadopor Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Provimento parcial para acolher Preliminar de legitimidade passiva doEstado da Paraíba, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR:EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO59 – Apelação Cível nº. 020.2009.001595-7/001. Oriundo da 2ªVara da Comarca de Ingá. Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A (Sucedida p/Incorparação pelo Itaú Seguros S/A).Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado: Pedro Inácio de Oliveira. Advogado(s): NeuriRodrigues de Sousa. Preliminares rejeitadas. No mérito Provimento parcial, unânime. RELATOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO60 –Apelação Cível nº. 001.2010.027463-6/001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.Apelante: Sayonara Oliveira Lemos. Advogado(s): José Alexandre Soares da Silva. Apelado: Júlio César OliveiraLemos. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida para decretar a nulidade sentença, unânime. RELATOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO61 – Apelação Cível nº. 200.2009.036689-5/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado: EduardoLianza Teixeira de Carvalho. Advogado(s): Danielle Ismael da Costa Macedo. Provimento parcial, unânime.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GO-MES PEREIRA FILHO62 – Apelação Cível nº. 200.2008.043211-1/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Unimed João Pessoa. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto e outros. Apelado:Marcella de Oliveira Carvalho. Advogado(s): Juliana Cabral de Lima. Provimento parcial, unânime. RELATOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO63 – Apelação Cível nº. 001.2012.000136-5/001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de CampinaGrande. Apelante: Ângela Eduarda Ricardo Vasconcelos. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva. Apelado:Eduardo Gomes Vasconcelos. Advogado(s): Fernanda Patrícia de Vasconcelos Neves e outros. Desprovido,unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉ-

SIO GOMES PEREIRA FILHO64 – Apelação Cível nº. 017.2009.002143-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarcade Esperança. Apelante: Maria Marlene Martins Bezerra e outras. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e outro.Apelado: Município de Areial, representado por seu Procurador Francisco de Assis Silva Caldas. Desprovido,unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO65 – Apelação Cível nº. 008.2011.000168-5/001. Oriundo da Comarca de Bananei-ras. Apelante: Damião José de Fontes. Advogado(s): Tatiana Cardoso de Souza Sena Rodrigues. Apelado: Bancodo Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto e outros. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 66 –Apelação Cível n.º 075.2011.002485-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. 1º Apelante: Município deBayeux, representado por sua Procuradora Vanessa Mayra Leite Correa. 2º Apelante: Maria da Luz de Souza.Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e João Camilo Pereira. Apelados: Os mesmos. Remessa conhecida deofício e provida parcialmente, Desprovido ambos apelos, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILODA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 67 – Apelação Cíveln.º 200.2011.040712-5/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Mapfre Vera CruzSeguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado: Gilvania da Silva Santos. Advogado(s):Angélica Gurgel Bello Brutus. Recurso conhecido parcialmente e desprovido na parte conhecida, unânime.RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUESDE SÁ E BENEVIDES. 68 – Apelação Cível n.º 200.2008.042677-4/001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais daComarca da Capital. Apelante: Evandro Rodrigues Gomes Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado: INSS –Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Maurício do Carmo Tenório. Desprovido,unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 69 – Apelação Cível n.º 033.2010.002850-6/001. Oriundo da 4ª Vara daComarca de Santa Rita. 1º Apelante: Maria das Graças Pereira da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto.2º Apelante: Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo, Eloi CustódioMeneses e outros. Apelados: Os mesmos. Desprovido o primeiro apelo e provido o segundo, unânime. RELA-TOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ E BENEVIDES. 70 – Apelação Cível n.º 001.2008.015372-7/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. 1º Apelante: Claro S/A. Advogado(s): Rossana Bitencourt Dantas e outros. 2º Apelante: F.O.M., representada por sua genitora Marluce Ferreira de Oliveira Marques Advogado(s): Tânio Abílio de AlbuquerqueViana e outra. Apelados: Os mesmos. Preliminar rejeitada. Prejudicado o primeiro e provido o segundo paraafastar a decadência, aplicando-se o art. 515, § 3.º do CPC, para fixar danos morais em R$ 3.000,00 (três milreais), unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 71 – Apelação Cível n.º 200.2011.016235-7/001. Oriundo da 13ªVara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): Ana Olívia B. DeFigueiredo, Jullyanna Karlla Viegas Albino e outros. 2º Apelante: Maria Ceres Ramalho de Farias. Advogado(s):Márcio R. Montenegro Batista Júnior. Apelados: Os mesmos. Primeiro apelo não conhecido. Desprovido osegundo, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 72 – Apelação Cível n.º 200.2004.041311-0/001. Oriundo da 1ª Varade Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seuProcurador Geral José Vandalberto de Carvalho. Advogado(s): Paulo Sérgio Cavalcanti de Brito. Apelado: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Ariano Wanderley Nóbrega C. Vasconcelos. Decretada a nulidadeda sentença de ofício, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 73 – Apelação Cível n.º 088.2009.000253-1/001.Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Companhia Excelsior de Seguros S/A. Advogado(s): SamuelMarques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado: Áurea Vidal Krasnow e Robert Steven Krasnow. Advogado(s):Thales Diniz Nobre. Preliminares rejeitadas. No mérito provido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 74 –Apelação Cível n.º 200.2010.003387-3/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante:Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. 2º Apelante:Mariluce Machado Pereira. Advogado(s): Bruna Maria Meireles da Fonseca e outros. Apelados: Os mesmos.Primeiro recurso conhecido parcialmente, e, na parte conhecida desprovido. Desprovido o segundo apelo,unânime. S U P L E M E N T A R RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS01 – Apelação Cível nº 200.2004.017510-7/001. Oriundo da 1ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Unimed – João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese, Leidson Flamarion Torres Matos e outros. Apelado: Ministério PúblicoEstadual e Procon João Pessoa – Sistema de defesa do Consumidor. Cota: Sessão do dia 09.10.2012: Após ovoto do Relator que Rejeitava as preliminares e no mérito Desprovia o apelo, pediu vista o Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides. Usou da palavra o Bel. Marcelo Weick Pogliese. Preliminares rejeitadas. No mérito Despro-vido, unânime. RELATOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 02 – Embargos de Declaração nº.200.2012.077684-0/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Municípiode João Pessoa, representado por seu Procurador Geral do Município. Embargado: Ministério Público do Estadoda Paraíba. Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES03 – Embargos de Declaração n.º 001.2009.015963-1/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Embargante: CAGEPA – Cia. de Águas e Esgotos da Paraíba. Advogado: Marciel Joffily de Souza.Embargado: Ariane Pereira Gomes. Advogado: Nívea Maria Santos Freire. Embargos rejeitados com aplicaçãode multa, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 04 – Embargos deDeclaração n.º 003.2008.000213-6/001. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Embargante:Severina Soares dos Santos. Advogado: Edson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representadopor sor sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 – Embargos de Declaração nº. 200.2011.046448-0/001. Oriundoda 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Embargado: Antônio Neto da Silva. Advogado(s): José FranciscoXavier. Embargos acolhidos parcialmente, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTABARBOSA. 06 – Embargos de Declaração nº. 200.2011.053573-5/001. oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeirada Comarca da Capital. Embargante: Marcelo Villar Santos Gregório de Andrade. Advogado(s): DemóstenesPessoa Mamede da Costa. Embargado: Consuelo Monguilhott Villar Gregório de Andrade. Advogado(s): MárcioAlexandre Diniz Cabral. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZCONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 07 – Embargos de Declaração n.º 200.2011.002418-5/001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: ASPRENNE – Associação dosServidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste. Advogado(s): Amarildo de Souza e Carlos Pessoa de Aquino.Embargado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Embargosrejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 08 – Agravo Internon.º 042.2010.000890-5/001. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Agravante: Ana Lúcia da Silva de MoraisDias e outros. Advogado: Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Embargado: Município de Monte Horebe,representado por seu prefeito. Advogado: José Bezerra Montenegro Pires. Desprovido, unânime. RELATOR:EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Embargos de Declaração nº. 200.2007.756910-7/002. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Ministério Público Estadual.Embargado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Municipal. Advogado(s): José AugustoNobre Filho. Embargos acolhidos, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-DES. 11 – Embargos de Declaração nº. 073.2011.002006-9/003. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.Embargante: Usina União e Indústria S/A. Advogado: Carlos Pessoa de Aquino e outro. Embargado: BryggenShipping and Trading As. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Embargos recebido como agravointerno e dá Provimento, unânime. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 12 –Embargos de Declaração n.º 001.2011.010567-1/001. Oriundo da 3ª Vara cível da Comarca de Campina Grande.Embargante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Fábio Ricado Carneiro Montenegro. Embar-gado: Jean da Silva Farias. Advogado(s): Wagner Martins Pereira. Embargos recebido como agravo interno eDesprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Embargos deDeclaração nº. 015.2010.001450-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Embargante: Banco doNordeste Brasil S/A. Advogado: Georgia Maria Almeida Gabino. Embargado: Otacilio Eneas da Silva. Embargosrejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Embargos deDeclaração nº. 018.2008.000195-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Embargado: Valdete de Melo Silva. Advo-gado: Cláudio Galdino da Cunha. Embargos rejeitados, unânime. Nada mais havendo, o Senhor Presidente deupor encerrada a Sessão, agradecendo a presença de todos, bem como a proteção divina, da qual foi lavrada apresente ATA. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO – Presidente. Dr. Marcos Vilar Souto Maior - Procuradorde Justiça. Ronaldo Rafael Gomes Filho - Assessor da 3ª Câmara Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADACÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 30 DE NOVEMBRO DO ANODE 2012 (DOIS MIL E DOZE). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho, presentes o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, a Desembargadora Maria dasGraças Morais Guedes e o Dr. Wolfram da Cunha Ramos (convocado para substituir o Des. Romero Marceloda Fonseca Oliveira). O “parquet” foi representado pelo Dr. José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça.Secretariou os trabalhos o Assessor André Augusto Lins da Costa Almeida. Às 09: 00 horas foi aberta aSessão, lida e aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Antes de iniciar os julgamentos, o Des.Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho apresentou voto de aplauso, devidamente acolhido pelos demaisintegrantes da Quarta Câmara, ao Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal RegionalEleitoral, pela condução das eleições do corrente ano. Em prosseguimento, o Exmo. Sr. Des. FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho submeteu à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dosfeitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA



COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01) Apelação nº. 200.2011.051.698-2/001 – 1ª. Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado porsua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seuPrefeito. Advogada: Giulianna Mariz Maia Vasconcelos Batista.Na sessão do dia 23.10.12. Cota: “Após o votodo relator, que rejeitava as preliminares, acompanhado à unanimidade e no mérito dava provimento ao apelo,contra, neste aspecto, o voto da Desa. Maria das Graças Morais Guedes, que desprovia o recurso, pediu vistao Dr. Wolfram da Cunha Ramos.” Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “O autor do pedido de vista esgotará oprazo regimental.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Agravo deInstrumento nº. 200.2011.047.319-2/001 – 5ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Valberto José deAraújo Nascimento. Advogado: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos. Agravados: Cartório Eunápio Torres eoutros. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Homologou-se o pedido de desistência, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 03) Agravo de Instrumentonº.200.2007.782.735-6/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Postalis – Instituto de Seguri-dade Social dos Correios e Telégrafos. Advogada: Anna Caroline Lopes Correia Lima. Agravado: Gilvan Gomesda Silva. Advogado: Daniel Alves de Sousa e outro. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecidoe provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO. 04) Agravo de Instrumento nº.001.1998.009.391-6/001 - 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarcade Campina Grande. Agravante: Alexei Ramos de Amorim. Advogados: Alexei Ramos de Amorim e outros.Agravada: Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Japiassú. Nasessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05) Agravo de Instrumentonº. 037.2009.004.686-5/001 – 5ª. Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Município de Sousa. Advogado:Sebastião Fernandes Botelho. Agrada: Maria Lúcia Dantas de Abrantes. Advogado: Evandro Elvídio de Sousa.Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06) Apelação nº. 200.2011.009.321-4/001 – 17ª. Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Paraíba – Sebrae/PB.Advogado: Agamenon Vieira da Silva. Apelado: Daniel Mendes da Silva. Advogado: Wilson Furtado Roberto.Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07) Agravo de Instrumento nº.200.2012.087.132-8/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: José Mário da SilvaCirino. Advogado: Hildebrando Costa Andrade. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorPaulo Márcio Soares Madruga. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termosdo voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08)Agravo de Instrumento nº. 030.2010.001.363-7/001 – 2ª. Vara da Comarca de Pombal. Agravante: Maria dasNeves Ferreira Tavares. Advogado: Admilson Leite de Almeida Júnior. Agravados: Francisco Leite da Silva eRaimunda Rodrigues da Silva. Advogado: Kécio da Costa Soares. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09) Agravo de Instrumento nº. 200.2008.005.329-7/001 – 12ª. VaraCível da Comarca da Capital. Agravante: Luiz Martins de Lima. Advogados: Antônio Carlos Simões Ferreira eoutros. Agravado: João Gonçalves de Medeiros Filho. Advogada: Eliana Christina Caldas Alves. Na sessão dodia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 10) Agravo de Instrumento nº. 026.2012.000.920-9/001 – 2ª. Vara daComarca de Piancó. Agravante: Unitins Fundação Universidade de Tocantins. Advogados: Cassemiro Alvesdos Santos e outros. Agravadas: Valdilene Lopes Dias e Eliene Romão da Silva. Advogado: José Ferreira Netoe outros. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Agravo de Instrumentonº.022.2010.000.575-4/001 – Comarca de São José de Piranhas. Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado: Antônio Braz da Silva. Advogado: Neuton Cavalcanti Sobral. Advogada: Maria Ferreira de Araújo.Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 12) Agravo de Instrumentonº. 200.2012.061.076-7/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Município deJoão Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado: André Leandro de Carvalho Lemes. Agravados:Majela Medicamentos Ltda e outros. Advogado: Fábio Vinícius Maia Trigueiro. Na sessão do dia 30.10.12.Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento, nos termos do votodo relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13) Agravo de Instrumentonº.073.2008.002.470-3/001 – 4ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Unimed João Pessoa. Advogado:Caius Marcellus de Lacerda. Agravado: Marcos das Neves Monteiro. Advogada: Nívea Dantas da NóbregaLiotti. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 14) Agravo de Instrumentonº. 035.2012.001.939-9/001 – 1ª. Vara da Comarca de Sapé. Agravante: Maria Luiza do Nascimento Silva.Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. 1º. Agravado: Município de Sapé, representado por seu Prefeito.Advogado: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. 2ª. Agravada: Câmara Municipal de Sapé. Advogado: BrunoAugusto Albuquerque Nóbrega. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadas aspreliminares, no mérito dar-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 15) Agravo de Instrumento nº.037.2011.004.699-4/001 – 2ª.Vara da Comarca de Sousa. Agravantes: Maria Edilma Mendes Paz e outros. Advogado: João Hélio Lopes daSilva. Agravado: Ginaldo da Costa Gama Andrade. Advogado: Micael Benaia Lourenço Galdino. Na sessão dodia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 16) Agravo de Instrumento nº. 073.2012.000.603-3/001 – 4ª. Vara daComarca de Cabedelo. Agravante: Futura Turismo Ltda. Advogada: Suzana Comelato. Agravado: EdgleyRocha Delgado. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecidoe desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. 17) Agravo de Instrumento nº.001.2012.006.548-5/001 – 6ª. Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Agravante: Cristina Marques de Queiroga Belo. Advogados: Walber José FernandesHiluey e outros. Agravado: Banco Itaú S/A. Advogado: não consta. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão:“Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES. 18) Remessa Oficial e Apelação nº.200.2011.046.127-0/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Rogério Magnus FerreiraFreire. Apelado: José Evandro Ferreira Filho. Advogado: Cândido Artur Matos de Sousa. Remetente: Juízo deDireito da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Remessae Apelação conhecidas para, rejeitada a prejudicial, no mérito negar-se provimento a ambas, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISO-RA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19) Apelação nº.001.2009.007.169-5/001 – 3ª. VaraCível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Vanduí Leandro de Oliveira. Advogada: Olinda Sammara deLima Aguiar. Apelado: Banco Real ABN Amro Bank S/A. Advogada: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Nasessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RA-MOS. 20) Apelação nº.001.2011.005.192-5/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogada: Mércia Carlos de Souza. Apelado: Município de Campina Grande,representado por seu Prefeito. Advogada: Andrea Nunes de Melo. Obs.: o Desembargador Frederico Coutinhose averbou impedido às fls. 215. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado por falta de quorum.” RELATORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 21)Apelação nº. 200.2011.040.007-0/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: LucrécioBezerra Leite. Advogado: José Bezerra Segundo. Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência, representada porseu Presidente. Advogado: Luiz Felipe Lima Lins. Obs.: a parte autora requer a suspensão de descontoprevidenciário sobre a GAJ. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado por falta de quorum.” RELATORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 22)Remessa Oficial e Apelação nº.200.2011.037.220-4/001 – 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante: José Vanilson Batista de Moura. Advogado: Ênio Silva Nascimento. Apelada: PBPREV – ParaíbaPrevidência, rerpresentada por seu Presidente. Advogado: Luiz Felipe Lima Lins. Obs.: a parte autora requera suspensão de desconto previdenciário sobre a GAJ. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado por falta dequorum.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DACUNHA RAMOS. 23) Remessa Oficial e Apelação nº.200.2011.045.058-8/001 – 6ª. Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. 1º. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina VieiraCesário. 2º Apelante: Paraíba Previdência – PBPREV, representada por seu Presidente. Advogados: OnildoVeloso Júnior e outros. Apelado: José Demontiey Guedes Feitoza. Advogado: Francisco de Andrade CarneiroNeto. Remetente: Juízo de Direito da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O DesembargadorFrederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 132. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado por falta dequorum.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DACUNHA RAMOS. 24) Remessa Oficial e Apelação nº 001.2011.013.104-0/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores PúblicosMunicipais de Campina Grande, representante sobre sua Procuradora Alba Lúcia Diniz Vieira. Apelada: MariaAparecida Marinho Serafim. Advogado: Antônio José Ramos Xavier. Remetente: Juízo de Direito da 3ª. Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. O Desembargador Frederico Coutinho se averboususpeito às fls. 99. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado por falta de quorum.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 25) Agravo de Instrumento nº. 025.2010.004.006-9/001– 3ª. Vara da Comarca de Patos. Agravante: Antônio de Lima Filho. Advogado: Humberto Leite de Sousa Pires.Agravados: Samuel Gomes da Silva e Silvânia Gomes da Silva. Advogado: Klebert Marques de França. Nasessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 26) Remessa Oficial e Apelação nº.200.2012.077.664-2/001 - 6ª. Vara da Fazen-

da Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador DelosmarDomingos de Mendonça Júnior. Apelada: Mariana Nóbrega Santos. Advogado: Raoni Lacerda Vita. Remetente:Juízo de Direito da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 30.10.12. Cota:“Retirado de pauta para melhor tramitação.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COU-TINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27) Apelação nº.200.2011.044.477-1/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Haroldo da Silva Quaresma. Advogados:Wallace Alencar Gomes e outro. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AlexandreMagnus Ferreira Freire. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR.WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 28) Apelação nº.030.2009.002.817-3/001 – 2ª. Vara da Comarca de Pombal.Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada: Lysanka dos Santos Xavier. Apelados: SeverinoAntônio de Sousa e Maria do Carmo de Sousa. Advogado: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. Na sessão dodia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 29) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.089.997-2/001 – 6ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Drielly Nunes Ribeiro. Advogado: Inácio Ramos deQueiroz Neto. Agravada: Faculdade Ciências Médicas da Paraíba. Advogado: não consta. Na sessão do dia30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 30) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.063.945-1/001– 14ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: WW Construção e Incorporação Ltda. Advogado: RinaldoMouzalas de Souza e Silva. 1º. Agravado: Estaleiro Atlântico Sul S/A. Advogado: não consta. 2º. Agravado:Consórcio Construtor Tatuoca. Advogado: não consta. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhe-cido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 31) Apelação nº.200.2010.003.973-0/001 – 2ª.Vara Distrital de Mangabeira (Comarca da Capital). Apelante: José Marconi Rodrigues Bezerra. Advogado:Roberto Aquino Lins. Apelada: Exiba Publicações e Produções Gráficas Ltda. Advogado: José Amarildo deSousa. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “De ofício, anulou-se a sentença e, por se encontrar a causamadura, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto da relatora, unânime. Fez sustentação oral o Dr.Roberto Aquino Lins.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32) Apelação nº. 098.2011.001.597-5/001 – 2ª. Vara daComarca de Queimadas. Apelante: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado:Kleyber Thiago Trovão Eulálio. Apelada: Francinete Frazão de Macedo. Advogado: Altamiro Cavalcanti. Nasessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.33) Apelação nº. 038.2009.002.161-9/001 – 1ª. Vara da Comarca de Itabai-ana. Apelante: Severino Ramos de Freitas da Silva. Advogado: Ananias Lucena de Araújo Neto.Apelado:Município de Juripiranga. Advogada: Débora Maroja Guedes Neta. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão:“Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34)Apelação nº.200.2004.006.308-9/001 – 9ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Limp Fort EngenhariaAmbiental Ltda. Advogado: Rogério Varela. Apelados: Albertina Lucas da Silva, Heyka Samara Lucas da Silvae outro. Advogado: Edigley de Brito Bastos. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado a pedido da parteapelante.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DACUNHA RAMOS. 35) Apelação nº.200.2010.044.069-8/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelado: José Ailton VenâncioRibeiro. Advogada: Angélica Gurgel Bello Brutus. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecidopara, rejeitadas as preliminares, no mérito negar-se provimento, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 36) Apelação nº. 200.2011.017.129-1/001 – 7ª. Vara Cível da Comarca da Capital.1º. Apelante: Robert Rakan Lima de Olvieira, representado por seu genitor Roberto Manoel de Oliveira.Advogada: Angélica Gurgel Bello Brutus. 2º. Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: RostandInácio dos Santos. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recursos conhecidos para,rejeitadas as preliminares, no mérito negar-se provimento a ambos, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 37) Apelação nº.030.2010.001.514-5/001 – 2ª. Vara da Comarca de Pombal. 1º.Apelante: Município de Pombal, representado por seu Prefeito. Advogado: José Hélio de Oliveira Júnior. 2ª.Apelante: Lucimeire da Costa Ribeiro. Advogado: Admilson Leite de Almeida Junior. Apelados: os mesmos. Nasessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recursos conhecidos para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-seprovimento ao intentado pelo Município de Pombal (primeiro apelante) e dar provimento ao manejado porLucimeire da Costa Ribeiro (segunda apelante), nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES. 38) Remessa Oficial e Apelação nº.036.2011.000.434-2/002 – Comarca de Serraria. Apelante:Município de Borborema, representado por seu Prefeito. Advogada: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva.Apelada: Márcia Cristina Marcelino de Lira. Advogado: Laplace Guedes. Remetente: Juízo de Direito daComarca de Serraria. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas e providas, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 39) Apelação nº. 200.2009.016.443-1/001 – 1ª. VaraRegional de Mangabeira (Comarca da Capital). Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelado: Kelvin BrasilAraújo de Olvieira, representado por sua genitora Derlane Brasil de Araújo. Advogada: Maria Oletriz de LimaFilgueira. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito,negar-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 40) Apelação nº.037.2010.002.593-3/001 – 5ª. Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa, representado por seuProcurador Sebastião Fernando Fernandes Botelho. Apelado: Ministério Público Estadual. Na sessão do dia30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadas as preliminares, no mérito negar-se provimento, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 41) Apelação nº. 037.2010.004.744-0/001 - 5ª.Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa, representado por seu Procurador SebastiãoFernando Fernandes Botelho. Apelado: Ministério Público Estadual. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DR. WOLFRAM DACUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 42) Apelação nº.019.2008.000.827-9/001 – Comarca de Soledade. Apelante: José Alexsandro Moura dos Santos. Advogados:Wamberto Balbino Sales. Apelado: Unibanco Seguros S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Na sessãodo dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadas as preliminares, aplicando-se multa de 1% sobreo valor da causa por litigância de má-fé, no mérito, negar-se provimento, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 43) Apelação nº.121.2009.000.124-3/001 – Comarca de Lucena. Apelante:José João do Nascimento. Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva. Apelada: Energisa Paraíba, Distribui-dora de Energia S/A. Advogados: Thiago Deiglis de Lima Rufino, Luiz Felipe Lins da Silva e outros. Na sessãodo dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unâni-me.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 44) Apelação nº. 200.2009.037.345-3/001 – 16ª. Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Ana Cristina Nunes da Silva. Advogado: José Gomes da Veiga Pessoa Neto. Apelada:Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. Na sessãodo dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 45) Apelação nº. 200.2011.007.514-6/001 – 11ª. Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado: Fábio Andrade Medeirose outro. Apelado: Deoclécio Alves Costa Júnior. Advogados: Elenilson Cavalcanti de França e outros. Nasessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 46) Apelação nº. 041.2010.001.776-7/001 – Comarca de Alhandra. Apelante:Benedito José Barbosa. Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho. Apelada: Cagepa – Companhia de Água eEsgotos da Paraíba. Advogados: Fábio Andrade de Medeiros e outros. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão:“Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 47)Apelação nº. 200.2010.035.943-5/001 – 12ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Global VillageTelecom Ltda – GVT. Advogado: Douglas Antério de Lucena. Apelada: Diane de Lourdes da Silva Pessoa.Advogada: Ilza Cilma de Lima. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 48) Apelação nº.001.2007.027.919-3/001 – 4ª.Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: TNL PCS S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior.Apelado: Sócrates Vinícius Porto de Araújo. Advogada: Alda Heloísa Tavares Toledo. Na sessão do dia30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 49)Apelação e Recurso Adesivo nº.200.2009.018.331-6/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:Well Car Concessionária de Veículos Ltda. Advogados: Edglay Domingues Bezerra e outros. Apelado: SauloJerônimo Leite Barbosa de Almeida. Advogados: José Tarcízio Fernandes e outros. Recorrente: Saulo Jerôni-mo Leite Barbosa de Almeida. Advogados: José Tarcízio Fernandes e outros. Recorrida: Well Car Concessio-nária de Veículos Ltda. Advogados: Edglay Domingues Bezerra e outros. Na sessão do dia 30.10.12. Cota:“Adiado por indicação da relatora.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 50) Apelação nº. 200.2011.045.508-2/001 – 5ª.Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogada: Elísia Helena de MeloMartini. Apelado: Tatiano Pereira Formiga. Advogados: Antônio de Araújo Pereira e outros. Na sessão do dia


30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. 51) Apelação nº. 001.2010.021.598-5/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante: Sélia Maria de Souza França. Advogado: João Paulo Jucá e Silva. Apelado: BancoReal S/A. Advogado: não consta. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 52) Apelação nº.200.2009.047.033-3/001 – 8ª.Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander S/A. Advogada: Elísia Helena de Melo Martinie outro. Apelado: Francisco Lacerda de Araújo. Advogado: José Virgolino de Sousa. Na sessão do dia30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MO-RAIS GUEDES. 53) Apelação nº.001.2009.005.542-5/001 – 6ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante: Sandra Sueli Silva. Advogado: William Wagner da Silva. Apelado: Banco Fibra S/A. Advogados:Suellen Menezes, Nerivaldo Lira Alves e outros. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido eparcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 54) Apelaçãonº.001.2008.024.219-9/001 – 7ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Antônio Nilson Pereirada Silva. Advogado: Antônio Nilson Pereira da Silva. Apelado: Banco Citicard S/A. Advogado: José Edgard daCunha Bueno Filho. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISO-RA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 55) Apelação nº.073.2008.000.026-5/001 – 2ª. Vara daComarca de Cabedelo. Apelante: MBM Indústria Química e Farmacêutica Ltda. Advogada: Luciana MariaSilveira Gomes Coutinho. Apelado: Marçal Rosas Florentino Lima Filho. Advogado: José Cleto Lima Oliveira.Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado, na forma regimental, em razão do pedido feito nesta Sessão pelaparte apelante.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01) Embargos de Declaraçãoopostos nos autos da Apelação nº. 001.2005.021.653-8/001 – 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Embargante: Banco ABN AMRO Real S/A. Advogados: Antônio Braz da Silva e Vanessa Cristina de MoraisRibeiro. Embargada: Waldiléia Oliveira de Farias. Advogado: Francisco Sylas Machado Costa. Na sessão dodia 30.10.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELA-TORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02) Embargos de Declaração opostos nos autos daApelação nº. 003.2008.000.435-5/001 – Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Júlia Macena da Silva.Advogado: Edson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador RicardoRuiz Arias Nunes. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA:DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelaçãonº. 018.2009.002.704-8/001 – 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Kerginaldo Firmino dos SantosJúnior. Advogado: Nelson Davi Xavier. Embargado: Kerginaldo Firmino dos Santos Neto, representado por suagenitora. Defensor: Marcos Antônio Maciel de Melo. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Embargos conheci-dos e rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS(Juiz Convocado) 04) Embargos de Declaração opostos nos autos do Agravo de Instrumento nº.200.2011.038.718-6/001 – 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda.Advogado: André de Almeida. Embargada: Tambaú Internacional Operadora Ltda. Advogado: Márcio HenriqueCarvalho Garcia. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do votodo relator, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05) Agravo Interno nosautos da Apelação nº. 200.2007.777.916-9/001 – 2ª. Vara de Executivos Fiscais. Agravante: Município de JoãoPessoa, representado por seu Prefeito. Advogado: Laurimar Firmino da Silva. Agravado: Instituto WalfredoGuedes Pereira. Advogado: André Wanderley Soares. Na sessão do dia 30.10.12. Decisão: “Recurso conhe-cido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES. 06) Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 200.2009.027.887-6/001 – 12ª. Vara Cível daComarca da Capital. Agravante: Banco Citicard S/A. Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho. Agrava-da: Rita de Cássia Moura Aragão. Advogado: Ricardo de Almeida Fernandes. Na sessão do dia 30.10.12.Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” 07) Questão de Ordemnos autos da Apelação nº. 039.2006.001.184-6/001 – Comarca de Teixeira. Na sessão do dia 30.10.12.Decisão: “Acolheu-se a questão de ordem para que passe a constar na certidão: “Recurso conhecido eparcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” 08) Questão de Ordem nos autos da RemessaOficial nº. 200.2008.037.602-9/001 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia30.10.12. Decisão: “Acolheu-se a questão de ordem para que passe a constar na certidão: “Recurso conhecidoe parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des.Presidente deu por encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. Desembargador Frederico Martinhoda Nóbrega Coutinho. Presidente da Quarta Câmara Cível. Maria das Graças Morais Guedes. Desembargado-ra. Wolfram da Cunha Ramos. Juiz Convocado. Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. Representante doMinistério Público. André Augusto Lins da Costa Almeida. Assessor da Quarta Câmara Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

ATA DA 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E DOZE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembarga-dor Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio,José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembarga-dor João Benedito da Silva), e Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão o representante do MinistérioPúblico, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Marcos Navarro Serrano, Procurador de Justiça. Secretariando ostrabalhos a bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Às catorze horas, foiaberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento oExcelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processosconstantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº035.2011.004004-1/001. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTINETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante:Geisylane Evangelista da Silva Araújo. Paciente: em causa própria. Cota da Sessão do dia 01.11.2012: “Retiradode pauta para melhor tramitação”. 2º) Habeas Corpus nº 015.2012.000829-5/001. 1ª Vara de Conceição. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: João Batista de Siqueira. Paciente:WITHMER ZIFINO FERREIRA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º)Habeas Corpus nº 033.2012.003142-3/001. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: GERÔNIMOANTÔNIO GUERRA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o pareceroral do representante do Ministério Público. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 027.2012.004331-3/001. Comarcade Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Édson Barros Batista.Paciente: MAURO ARAÚJO DE SOUZA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.5º) Habeas Corpus nº025.2012.001922-6/001. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Humberto Simplício de Sousa. Paciente: MAURÍCIORODRIGUES DE SOUZA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) HabeasCorpus nº 200.2012.113575-6/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Maria Eliane do Nascimento Duarte. Paciente: JOSENILDO PEREI-RA DE LIMA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oraldo representante do Ministério Público. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 200.2012.107921-0/001. 7ª Vara Criminalda Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José AlvesCardoso. Paciente: WALDEMIR DA SILVA SOUZA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 061.2011.000312-8/008. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Pacientes: IRENALVA SOARES DA SILVA EAGNAIR GERLÂNDIA DA SILVA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”.9º) Habeas Corpus nº 018.2012.004003-7/001. 4ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Nelson Davi Xavier. Paciente: SEVERINO CRISPINIANO GONÇAL-VES. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº200.2012.067345-0/002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. Impetrantes: Carlos Magno Guimarães Ramires e outros. Paciente: ADEHIRDO MENEZES DACUNHA FILHO. Resultado: “Ordem não conhecida pelos dois primeiros fundamentos e denegada pelo último,nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 078.2012.000736-0/001. Comarca de Barra deSanta Rosa. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Cleidísio Henrique daCruz. Paciente: JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA. Resultado: “Ordem concedida, com efeitos extensivos aocorréu, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de soltura”. 12º) Habeas Corpus nº999.2012.001104-7/001. Vara das Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Gustavo Moreira. Paciente: CARMEN BASTOS DEMOURA SPA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º)Apelação Criminal nº 200.2009.006321-1/005. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓ-SIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSELITO BARBOSA DOS SANTOS (DefensorPúblico: Argemiro de Queiroz Figueiredo). Cota da Sessão do dia 23.10.2012: “Adiado por indicação do relator”.Cota da Sessão do dia 25.10.2012: “Após o voto do relator, negando provimento ao apelo, pediu vista o Des.Arnóbio Alves Teodósio. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto aguarda”. Cota da sessão do dia 30.10.12: “O autordo pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 01.11.2012: “O autor do pedido de vistaesgotará o prazo regimental”. 2º) Apelação Criminal nº 075.2009.001507-6/001. 1ª Vara da Comarca de Bayeux.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSÉ ALEXSON FERREIRA DE LIMA(Adv.: Antônio de Araújo Pereira). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Sandra Pereira de Siqueira(Adv.: Ivan Maria Fernandes Kurisu). Cota da sessão do dia 30.10.12: “Após o voto do relator, dando provimentoao apelo, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O Des. Joás de Brito Pereira Filho aguarda”. Resultado:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Apelação Criminal nº 200.2010.035147-3/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓ-SIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituiro Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: MANOELFLORÊNCIO DE LIMA (Defensora Pública: Cardineuza de Oliveira Xavier). Cota da sessão do dia 30.10.12:“Após o voto do relator, dando provimento ao apelo, e do revisor, negando provimento, pediu vista o Des. LuizSílvio Ramalho Júnior”. Cota da Sessão do dia 01.11.2012: “O autor do pedido de vista esgotará o prazoregimental”. 4º) Apelação Criminal nº 200.2004.024560-3/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ALESSANDRO FELIPE DE ARAÚJO (Advs.: emcausa própria e André Wanderley Soares). Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins BeltrãoFilho (fls. 811). Cota da Sessão do dia 11.10.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota daSessão do dia 16.10.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 18.10.2012:“Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 23.10.2012: “Adiado em face daausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.10.2012: “Adiado em face da ausência justificada dorelator”. Cota da sessão do dia 30.10.12: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dodia 01.11.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 5º) Apelação Criminal nº 200.2008.009402-8/001. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. 1ª Apelante: RENATA RAMALHO SIQUEIRA (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva e outros). 2ºApelante: AFONSO HENRIQUE GONÇALVES DE MELO VENTURA, assistente de acusação (Advs.: FabíolaMarques Monteiro e outros). Apelados: os mesmos. Cota da Sessão do dia 18.10.2012: “Adiado a pedido daassistência de acusação para a sessão do dia 30.10.2012”. Cota da Sessão do dia 23.10.2012: “Adiado a pedidoda assistência de acusação para a sessão do dia 30.10.2012”. Cota da Sessão do dia 25.10.2012: “Adiado apedido da assistência de acusação para a sessão do dia 30.10.2012”. Cota da sessão do dia 30.10.12: “Adiadoa pedido da primeira apelante”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ítalo Ramon de Oliveira”. 6º) Apelação Criminal nº 076.2008.000552-3/001.Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:JORGE URÇULO RIBEIRO COUTINHO (Advª.: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva). Apelada: Justiça Pública.Cota da sessão do dia 30.10.12: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 06.11.2012”. Cota da Sessãodo dia 01.11.2012: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 06.11.2012”. 7º) Apelação Criminal nº200.2008.005650-6/002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado parasubstituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: VANDILSON GONÇALVES TAVARES FILHO(Advs.: Genival Veloso de França Filho e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da sessão do dia 30.10.12:“Adiado por indicação do relator”. Resultado: “Acolhida a preliminar de nulidade da sentença, nos termos do votodo relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ítalo Ramon de Oliveira”. 8º) Apelação Criminal nº003.2011.000997-8/005. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHOJÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ ALFREDORODRIGUES DE SOUSA (Adv.: José Guedes Dias e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da sessão do dia30.10.12: “Adiado por indicação do relator”. Resultado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimentoparcial ao apelo para redimensionar a pena de multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) RecursoCriminal em Sentido Estrito nº 063.2011.00767-9/003. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉGUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito daSilva). Recorrente: JOSÉ JOSINO DANIEL (Adv.: Francinaldo Grangeiro Diniz). Recorrida: Justiça Pública.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminalnº 033.2004.001361-8/001. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representan-te do Ministério Público. Apelado: VALDECI SOARES DA SILVA (Adv.: Marcos Evangelista Soares da Silva).Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº200.2009.030369-0/001. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelan-te: TIAGO ALCÂNTARA MARTINS (Adv.: José Belarmino de Souza). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº021.2010.000750-5/002. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMA-LHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ MANOEL DESOUSA JÚNIOR (Advª.: Rita de Cássia Machado Carregosa). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 021.2010.001339-6/001.1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ OLAVO VIRGOLINO PEREIRA (Adv.:José Felismino). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 001.2010.022054-8/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ FERNANDO GOMES DIAS (Advª.: Joilma de Oliveira FerreiraAraújo dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 200.2010.030704-6/002. Vara de Entorpecentes da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDESCAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).Apelante: WANDERSON DA SILVA NORONHA (Advª.: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes). Apelada: JustiçaPública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) ApelaçãoCriminal nº 200.2011.001869-0/002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: RICLEYSSON SOUZA DEANDRADE OLIVEIRA (Advs.: José Alexandre Ferreira Guedes e Thyago Philippe Martins de Souza Barbosa).Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.17º) Apelação Criminal nº 001.2011.005605-6/001. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: NINRODE GOMES FERREIRA (Adv.: Fran-cisco Nunes Sobrinho). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do votodo relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 200.2011.043629-8/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Apelante: VANÍCIO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv.: José Francisco de Lira). Apelada: JustiçaPública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada maisocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Presidente da Câmara Criminal,deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Salade Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de novembro de 2012. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior -Presidente da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Especi-alizada Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 05/11/2012

O Gerente De Protocolo E Distribuicao Do Tribunal De Justica Da Paraiba O Bel. Aloisio Rodrigues Moura FilhoTorna Publico, A Quem Interessar Possa, Que Foram Distribuidos Os Seguintes Feitos: Processo:001.2007.025713-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.Joao Batista Barbosa Agravante: Jose Marcos Silva Ventura E, Dianize Nichols Ventura, Advogado: ValterlucianaAlmeida De Moraes, Agravado: Credicard Citi, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Anna CarmemMedeiros Cavalcanti. Processo: 001.2011.000731-5/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Auto-matica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Impetrante: Jose Lucas De Carvalho Neto, Advogado:Felipe Lucas Carvalho, Impetrado: Sttp Superintendencia De Transito E, Transportes Publico, Advogado: DivanaSantos Lima Carvalho, Remetente: Juizo De Direito Da 3v Da Fazenda, Publica Da Comarca De CampinaGrande. Processo: 001.2011.013536-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Maria Jose Rodrigues Paz, Advogado:Anastacia D. D. A De Vasconcelos, Apelados: Rodobens Adm De Consocios Ltda, Advogado: Fabio HenriqueCaetano. Processo: 001.2011.021027-3/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica,Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Promovente: Irene Figueiredo Andrade, Advogado: Osmar Tavares EOutros, Promovido: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Deraldino Alves De, Araujo Filho,Remetente: Juizo De Direito Da 3v Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande. Processo:001.2012.013033-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: Maria Da SilvaMonteiro, Advogado: Vladimir Matos Do O, 01 Agravado: Jose Washington M. De Oliveira Castro, Advogado:Jose Washington M. De Oliveira Castro, 02 Agravado: Clideci Lopes De Almeida Machado, Advogado: JoseWashington M. De Oliveira Castro. Processo: 001.2012.024711-7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Joao Da Mata Medeiros Filho, Paciente: Daniel Pereira Leite. Proces-so: 003.2012.002112-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante:



Elmar Nobrega De Araujo, Paciente: Paulo Goncalves Da Silva. Processo: 015.2010.000982-6/002, ApelacaoCriminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Mardon Marques De Lima,Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Justica Publica. Processo: 015.2011.000312-4/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, 01 Apelados: Sebastiao Lopes Ribeiro, Advogado: JoaoBatista De Siqueira, 02 Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Suenio Pompeu De Brito.Processo: 015.2011.002317-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante:Municipio De Ibiara, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fidel Ferreira Leite, Apelados: Maria Aline Lopes,Advogado: Paulo Cesar Conserva. Processo: 018.2006.003724-1/003, Acao Cautelar Inominada C/C MedidaLiminar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Requerente: Luiz Alves Serrano, Advogado: Kallyne Serrano,Requerido: Justica Publica. Processo: 018.2006.003724-1/004, Acao Cautelar Inominada C/C Medida Liminar,Ao Presidente, Relator: Presidente, Requerente: Luiz Alves Serrano, Advogado: Kallyne Serrano, Requerido:Justica Publica. Processo: 025.2010.002802-3/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator:Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Pbprev-Paraíba Previdência, Rep. Por, Seu Procurador,Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha, Apelado: Luciola Costa De Sousa Soares, Advogado: Clodoaldo PereiraVicente De Souza, Recorrente: Luciola Costa De Sousa Soares, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza.Processo: 025.2012.000695-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Gilmara De Sousa Nobrega, Advogado: DamiaoGuimaraes Leite, Apelados: Municipio De Sao Jose De Espinharas, Representado Por Seu Prefeito, Advogado:Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 032.2012.000402-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDe Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Banco Bradesco FinanciamentosS/A, Advogado: Wilson Belchior, Apelados: Damiao Araujo De Lucena, Advogado: Rodrigo Morais Matos.Processo: 032.2012.000604-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Belchior, Apelados: Jose Maria GonzalezSeoane, Advogado: Rodrigo Morais Matos. Processo: 033.2010.002227-7/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Farmacia Aguiar E Cia Ltda, Defensor: Reginaldo DeSousa Ribeiro, Apelados: Agevisa Agencia Estadual De Vigilancia, Sanitaria. Processo: 037.2007.006486-2/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa01 Apelante: Narjara Gadelha De Abrantes, 02 Apelante: Adriano Formiga, Advogado: Ozael Da Costa Fernan-des, Apelados: Maria Do Socorro Goncalves De Abrantes, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva. Processo:042.2011.000371-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Agravante: Vicente Chagas Braga, Advogado: Silvio Silva Nogueira, Agravado:Municipio De Bonito De Santa Fe Pb, Advogado: Ricardo Francisco Palitot Dos Santo. Processo: 046.2011.000573-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio De Solanea, Repre-sentado, Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Liesse Sila, Apelados: Elmar Dos Santos Lima Neto, Advogado:Cleidisio Henrique Da Cruz. Processo: 046.2011.000653-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Municipio De Solanea, Representado Por, Seu Prefeito, Advoga-do: Petrolino Viana De Melo Junior, Apelados: Jose Barbosa De Souza, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz.Processo: 094.2012.000988-4/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Gracas Morais Guedes, Suscitante: Juizo De Direito Da Com. De Agua Branca, 01 Suscitado: Juizo De Dir.Da 2ª V. Da Com. De Patos, 02 Suscitado: Elian Ind Textil Ltda, Autor: Jose Charles Pereira Leite, Advogado:Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 098.2010.002304-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, 01 Apelante: Valdines Lima Dos Santos, Advogado: Jose MaviaelElder Fernandes De Sousa, 02 Apelante: Prefeitura Municipal De Fagundes Pb, Rep. Por Seu Procurador,Marxsuell Fernandes De Oliveira, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2002.077406-9/001, Acao Rescisoria,Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Autor: Sindicato Dos Empregados EmInstituicoes, Beneficentes Religiosas E Filantropicas, No Estado Da Paraiba, Advogado: Jose Dionizio DeOliveira, Danielly Maria Paiva De Souto, Reu: Sindicato Profissional Dos Aulixialiares, E Tecnicos De Enferma-gem Do Nordeste, Setentrional-Sindate-Ne Setentrional, Defensor: Coriolano Dias De Sa Filho. Processo:200.2002.355621-6/002, Acao Rescisoria, Red Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Autor: Maisa Felix Ribeiro De Araujo E Outros, Advogado: SheyllaHelenuhyth Oliveira Silva, 01 Reu: Tribunal De Contas Da Paraiba, Representado Por Seu Consultor Juridico,Eugenio Goncalves Da Nobrega, 02 Reu: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Paulo BarbosaDe Almeida Filho. Processo: 200.2002.355621-6/003, Medida Cautelar Incidental, Red Prevencao, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Requerente: Maisa FelixRibeiro De Araujo, , Antonio Werginaud Correia Vaz, , Maria Solidade De Sousa, , Severino De Souza Nascimento,, Francisco De Assis Da Silva, , Ivonilton Wanderlei Coriolano E, Pedro Benjamim Da Silva, Advogado: SheyllaHelenuhyth Oliveira Silva, 01 Requerido: Tribunal De Contas Do Estado Da Pb, 02 Requerido: Estado DaParaiba. Processo: 200.2004.041211-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da CunhaRamos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, MarioNicola Delgado Porto, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Procurador, Jose Vandalberto DeCarvalho. Processo: 200.2007.785195-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agra-vante: Construtora Earlen Ltda, Advogado: Soraya Chaves De Sousa Alves, Rinaldo Mouzalas De Souza ESilva, Agravado: Municipio De Joao Pessoa, P/Seu Pref., Advogado: Alessandra Norat Mousinho, Jose Vandal-berto De Carvalho. Processo: 200.2008.037834-8/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Deziene Dantas De Moraes, Advogado: Jose Gomes Da Silva, Agravado:Volkswagen Do Brasil Industria De, Veiculos Automotores S.A., Advogado: Tania Vainsencher, Milena NevesAugusto. Processo: 200.2010.021977-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Apelante: Granja Joaves Ltda, Advogado: Deorge Aragao De Almeida, Apelados: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 200.2010.023733-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Edivan Costa Ventura, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto,01 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Casário, 02 Apelados: OsMesmos, 03 Apelados: Pbprev-Papraíba Previdência, Rep Por, Seu Presidente, Advogado: Daniel SebadelheAranha. Processo: 200.2010.033949-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,Apelante: Josefa Marques Dos Santos, Advogado: Max F Saeger Galvao Filho, 01 Apelados: Estado Da Paraiba,Rep. Por Seu Procurador, Daniel Cristina Vieira Cesario, 02 Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado:Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 200.2010.034115-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Procuradora, Daniele Cristina VieiraCesário, Apelados: Mazureik Cavalcanti Gouveia, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista. Processo:200.2010.036584-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Solon Henriques De Sa EBenevides, Apelados: Marcos Antonio Da Silva, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Aderbaldo Soares DeOliveira Junior. Processo: 200.2011.003023-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Apelante: Energisa Paraiba Dist. De Energia S.A., Advogado: George Attavio B. OlegarioE Outro, Apelados: Joailson Barbosa Dos Santos, Advogado: Francisco E G Neiva. Processo: 200.2011.020067-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Carlos Onstan-tino Da Silva, Advogado: Antonio Anizio Neto, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A, Advo-gado: Paulo Roberto V. Rebello Filho. Processo: 200.2011.021074-3/002, Apelacao Civel, Por Prevencao,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, 01 Apelante: Nivaldo Da Silva Simoes, 02 Apelante: Nerivaldo De OliveiraSilva, 03 Apelante: Antonio Inacio Da Silva, 04 Apelante: Josinaldo Gomes Da Silva, 05 Apelante: Alaecio DoNascimento Gomes, 06 Apelante: Jose Carlos Da Silva, 07 Apelante: Cesar Mauricio Torres Dos Santos,Advogado: Wallace Alencar Gomes, Candido Artur Matos De Sousa, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por SeuProcurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Processo: 200.2011.024934-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,Apelados: Eilton Jose Cesar De Araujo, Advogado: Luiz Sergio De Oliveira. Processo: 200.2011.027678-5/002,Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.:Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Procurador, Jose VandalbertoDe Carvalho, Apelado: Maria Clara De Sousa Bione, Rep. Por Seu Genitor, Alexandre Bione De Araujo, Defensor:Terezinha Alves Andrade De Moura, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Faz Pub Da Com Da Capital.Processo: 200.2011.035785-8/002, Remessa De Officio, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Autor: Marcos Antonio De Farias, Advogado: Enio Silva Nascimento, Otaviano Henrique SilvaBarbosa, Reu: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Sabadelhe Aranha, Luis Artur Sabino, Remetente:Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Faz Pub Da Com Da Capital. Processo: 200.2011.038938-0/002, Apelacao Civel,Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba, RepresentadoPor, Seu Procurador Ricardo Ruiz Arias, Nunes, Apelados: Max Chacon De Oliveira, Advogado: Ornilo JoaquimPessoa. Processo: 200.2011.039521-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Previ Caixa De Previdencia Dos Funcionarios DoBanco Do Bras, Advogado: Luiz Ricardo De Castro Guerra, João André Sales Rodrigues, Apelados: Sonia MariaFigueiredo Santos, Advogado: Adalberto Marques De Almeida Lima, Camila Rodrigues Neves De Almeida Lima.Processo: 200.2011.040291-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Apelante: David Dos Santos Florencio, Advogado: Soraya Fernandes E Outra, Apelados: Estado Da Paraiba,Representado Por, Seu Procurador Maria Clara Carvalho, Lujan. Processo: 200.2011.044708-9/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Estado Da Paraiba,Representado Por, Seu Procurador Ricardo Ruiz Arias, Nunes, Apelado: Ricardo Da Silva Freire, Advogado: EnioSilva Nascimento E Outro, Remetente: Juizo De Direito Da 6v Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo:200.2011.045814-4/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M.B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador,Renovato Ferreira Souza Junior, Apelado: Severino Leandro De Paulo, Advogado: Marcos Rodrigues Da Silva,Remetente: Juizo Da 6a V Da Faz Pub Da Capital. Processo: 200.2011.045971-2/001, Remessa Ex-Officio NaAcao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Promovente: JoseVieira Carneiro Irmao, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Promovido: Pbprev Paraiba Previdencia, ,Representado Por Seu Presidente, Advogado: Daniel Guedes De Araujo E Outro. Processo: 200.2011.045991-0/002, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Promovente: Francisco De Assis Rodrigues Dos

Santos, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Promovido: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Presi-dente, Advogado: Euclides Dias Sa Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Faz Pub Da Capital.Processo: 200.2011.046357-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Banco Santander S.A., Advogado: Celso Marcon,Apelados: Universo Bolsas Ltda. Processo: 200.2011.051943-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Marcos Patricio Alves Da Silva, Advogado: Roberto PessoaPeixoto De Vasconcelos, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral.Processo: 200.2012.000141-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: BancoSantander (Brasil) S.A., Advogado: Antonio Braz Da Silva, Agravado: Aricelia Balbino Martins, Advogado:Alexander Thyago G. N. De Castro. Processo: 200.2012.000223-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Maria Dalva Leite LustosaDe Lima, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Celso David AntunesE Outro. Processo: 200.2012.000573-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados:Jose Nilton Da Silva Nascimento, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 200.2012.002203-9/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Banco Safra S/A, Advogado: IlanaRamalho De Lima, Apelados: Jose Hugo Leite Quinho, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo:200.2012.066215-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Bruno GomesBenigno, Sobral, Apelados: Rui Carlos Monteiro Coelho, Advogado: Aderbaldo Soares De O.Junior E Outros.Processo: 200.2012.066775-9/002, Remessa De Officio, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das GracasMorais Guedes, Autor: Cleomar Anulino Alves, Advogado: Jose Elder Valenca Sena, Reu: Ppprev ParaibaPrevidencia, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins, Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara Da, Faz Pub Da Com DaCapital. Processo: 200.2012.068038-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Apelante: Hyundai Caoa Do Brasil Ltda, Advogado: Raquel Maria Azevedo, Apelados: AngelicaGurgel Bello Butrus, Advogado: Rodrigo Paredes Moreira. Processo: 200.2012.074695-9/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado:Alexandre Maciel Chaves, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02 Apelados: Telebras TelecomunicacoesBrasileiras S/A. Processo: 200.2012.074786-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Tulio Jose De Carvalho Carneiro, 01 Apelados: Telemar NorteLeste S/A, 02 Apelados: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A. Processo: 200.2012.076731-0/001, Recur-so Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado DaParaiba, Representado Por, Seu Procurador Solon Henriques De Sa, E Benevides, Apelado: Osvaldo EspinolaNeto, Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Remetente: Juizo De Direito Da 3v Da Fazenda, Publica DaComarca Da Capital. Processo: 200.2012.079589-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. LeandroDos Santos, Apelante: Ivanildo Luiz Dos Santos, Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelados: Estado DaParaiba, Representado, Por Sua Procuradora Sheyla Suruagy, Amaral Galvao. Processo: 200.2012.081979-8/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Municipio De Joao Peesoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Andre Leandro De CarvalhoLemos, Apelado: Geralda Pereira Martins, Defensor: Gildivan Lopes Da Silva, Remetente: Juizo De Direito Da 6vDa Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2012.085279-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Solon Henriques De Sa EBenevides, Apelados: Lucio Flavio Falcao De Freitas, Advogado: Hildebrando Costa Andrade. Processo:200.2012.086480-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Estado DaParaiba, Representado Por, Por Seu Procurador Solon Henriques, De Sa E Benevides, Apelados: Elias Nasci-mento De Lima, Advogado: Hildebrando Costa Andrade. Processo: 200.2012.087120-3/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por SeuProcurador, Paulo Marcio Soares Madruga, Apelados: Maria Aparecida Fernandes De Souza, Advogado: Hilde-brando Costa Andrade. Processo: 200.2012.100042-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro DosSantos, Agravante: Andrade Marinho Empreend. Imobil. Ltda., Advogado: Plinio De C. Paranhos Ferreira, 01Agravado: Lucia Maria Dos Santos Cordeiro, 02 Agravado: Oto Domenico Grings, 03 Agravado: AmandaWanderley Da Nobrega Farias De Barros, 04 Agravado: Jose Mauricio Lima De Farias, 05 Agravado: GuilhermeMauro Germoglio Barbosa, 06 Agravado: Ian Germoglio Barbosa, 07 Agravado: Dagmar Dolores Miranda Germo-glio, Advogado: Gilmar Correia Costa, 08 Agravado: Mauro Germoglio. Processo: 200.2012.113075-7/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Solemar De Sousa Barreto,Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral.Processo: 200.2012.114629-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, 01Agravante: Betoven Oliveira De Andrade, , 02 Agravante: Francinaldo Gomes De Oliveira, , 03 Agravante:Francisco Dantas De Souza Neto E, 04 Agravante: Francisco Elson Da Silva, Advogado: Hantony CassioFerreira Da Costa, Agravado: Estado Da Paraiba, P/Seu Procur. Geral. Processo: 200.2012.115171-2/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista BarbosaAgravante: Michelle Bruna Pereira De Assis, Advogado: Jacqueline Campos Nogueira Travassos, 01 Agravado:Diretor Do Colegio E Cursos Preparatorios Ltda, 02 Agravado: Presidente Do Conselho De Educacao, Do EstadoDa Paraiba. Processo: 999.2012.000179-0/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. RomeroMarcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Impetrante: Severino Dos Ramos LeiteDa Silva, Advogado: Luiz Claudio Da Silva Leite, Impetrado: Secretario De Seguranca E Da Defesa, Social DoEstado Da Paraiba, Litis.Psv.Nece.: Comandante Geral Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba. Processo:999.2012.000327-5/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Bene-vides, Impetrante: Carlos Roberto Da Silva Gouveia, Advogado: Giulianna Helaine C Gomes Camelo, Impetra-do: Secretario De Estado Da Saude Da, Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba Por Sua -, Procuradora: SheylaSuruagy A.Galvao. Processo: 999.2012.001260-7/001, Inquerito Policial, Automatica, Relator: Des. Joas DeBrito Pereira Filho, Indiciado: Justica Publica, Vitima: Fabio Tayrone Braga De Oliveira, , Prefeito Municipal DeSousa. Processo: 999.2012.001262-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Caval-canti De Albuquerque, Impetrante: Maria Jose Da Costa, Advogado: Luiz Inacio De Araujo Filho, Viviane MariaCosta Halule, Impetrado: Juiz De Direito Da 5a Vara Civel, Da Comarca De Campina Grande/Pb. Processo:999.2012.001301-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Impetrante:Comar-Construtora Martins Ltda, Advogado: Erick Macedo, Tacito Ribeiro Fernandes, Impetrado: Secret. DeEstado Da Educacao Da Pb. Processo: 999.2012.001305-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Leonardo Gomes Da Silva, Defensor: Admilson Villarim Filho, Impetrado:Presidente Do Tribunal De Justica Da Pb,

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. AbraaoBrito Lira Beltrao 005444 - Pb • 967; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 640; Adail Byron Pimentel003722 - Pb • 315; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 285 ; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612- Pb • 1025; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 753; Adalgisa Rejane Soares De Carvalho014745 - Pb • 862; Adalzira Andreina Cavalcanti De Mir 012149 - Pb • 69; Adelmar Azevedo Regis 010237 -Pb • 62, 401; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 387; Admilson Leite De Almeida Junior011211 - Pb • 1159, 1160, 1164, 1169; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 853, 855, 857;Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 458; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 630, 631, 638; AdrianaKatrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 115; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 220; Adriana MarquesDa Costa Nogueira 010938 - Pb • 596, 962, 1391; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 222; AdrianoLeite De Macedo 012595 - B • 1161, 1260; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1288, 1333; Adriano TadeuDa Silva 011320 - Pb • 1349, 1351; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 155; Aecio Flavio Farias De BarrosFilho 012864 - Pb • 726; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1413; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb• 765; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1448; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 840,1028, 1030, 1033, 1038, 1039, 1052, 1053, 1061, 1283; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 79;Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 338, 390, 407, 415, 481, 483; Alberg Bandeira De Oliveira 008874- Pb • 1156; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 1048; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb• 1031; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 607; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb• 276; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 18, 235, 245, 263, 294, 298; Aldaris Junior 010581 - Pb • 968;Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 773; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 198; Aleksandro De AlmeidaCavalcante 013311 - Pb • 11; Alessandra Lemos Mayer De Souza 012883 - Pb • 1002, 1426; Alessandra MariaDiniz 011392 - Pb • 962; Alessandra Miyuki Dote 172362 - Sp • 32; Alessandro Magno De Oliveira E Silv014886 - Pb • 414; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 70, 129; Alexandra Cesar Duarte 014438- Pb • 73; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 149; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 196, 308,309, 310, 665, 783; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 158; Alexandre De Lima Pires 166358 - Sp• 410; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 123, 761; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 136;Alexandre Moura Ribeiro 005086 - Pb • 723; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1023; Alexandre RamalhoPessoa 012430 - Pb • 64; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 1216; Alexei Ramos De Amorim 009164- Pb • 388, 427, 566; Alexsandro Wagner De Araujo Fernand 012922 - Pb • 1350; Aline Cesar De Lacerda281732 - Sp • 190; Aline Deda Machado Santana 018830 - Ba • 92; Alisson De Souza Bandeira Pereira015166 - Pb • 1344, 1345, 1346, 1347; Allan Clayton Pereira De Almeida 008884 - Rn • 836; Allison BatistaCarvalho 016470 - Pb • 595; Allison Nunes Eulampio 016620 - Pb • 1018; Almair Beserra Leite 012151 - Pb• 1343, 1411; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 167; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 421, 422;Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 612, 614, 661; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 564 ; AltamiroCorreia De Moraes Neto 012678 - Pb • 100; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 65; Aluizio Nunes DeLucena 006365 - Pb • 330, 336; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 414; Alysson Filgueira C.Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 568; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 449; Amandio Ferreira TeresoJunior 107414 - Sp • 758; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 9, 99, 146, 590, 707, 708, 764, 1091, 1354;


Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1062, 1063, 1064, 1065; Ana Carolina Ferreira De Melo019650 - Pe • 257; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 368, 446; Ana Celia Queiroz Diogenes005027 - Ce • 834; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 106; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb• 962; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 46, 49, 74; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729- Pb • 251; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 2; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 224; AnaIsabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 297; Ana Kalline Soares Castor Zia 012293 - Pb • 735; Ana Karla CostaSilveira 012672 - Pb • 573; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 670, 728, 899; Ana Luiza Machado015423 - Pb • 131, 132, 187; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 172; Ana Olivia Belem DeFigueiredo 013144 - B • 91, 119, 120; Ana Paula Barbosa Da Silva 019345 - Pe • 177; Ana Raquel AzevedoRegis 013811 - Pb • 369; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 52; Anastacia D. D. A DeVasconcelos 006592 - Pb • 65; Anaximandro De Albuquerque Siqueira 013312 - Pb • 1384; Andre Ferraz DeMoura 008850 - Pb • 34; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 123, 761; Andre Henriques Meira DeMenezes 013923 - Pb • 934; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 702; Andre Luiz Cavalcanti Cabral011195 - Pb • 89, 112; Andre Matos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 216; Andre Motta De Almeida010497 - Pb • 539; Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 722, 1224; Andrea Henrique De Sousa E Silva015155 - Pb • 251; Andrea Maria De Andrade Souza 008492 - Pb • 939; Andrei Dornelas Carvalho 012189 -Pb • 31, 63, 164, 165, 189, 762, 766, 767, 770, 1249, 1269, 1274; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419- Pb • 494; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 231; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 404,461; Angela Celia Henriques Nobre 003479 - Pb • 213; Angela Gloria Rolim De Sousa Morais 009590 - Pb• 13; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 22, 65; Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 420; AngeloJose De Souza Rangel 005446 - Pb • 347, 928; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 480; AnnaAmelia D De A Feitosa Lopes 015362 - Pb • 1059; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 369, 599;Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 529; Anna Renata Lemos De Lima 012555 - Pb • 150;Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 234; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 3, 8, 83, 1243; AntonioAzenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 905; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 159, 239, 337;Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 145, 176, 196, 365, 465, 474, 750, 1206, 1267; Antonio Braz Da Silva012450 - Pe • 946; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 569; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005- Pb • 1371, 1376; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1016; Antonio Carlos Dos Santos 006916- Pb • 460, 468 ; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 498; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1151,1153, 1163, 1170; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 669; Antonio Costa De Oliveira 002781 - Pb • 663;Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 103; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 151; Antonio De PaduaFernandes 005791 - Pb • 912; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 498, 644, 645, 657; Antonio DuarteVasconcelos Junior 015130 - Pb • 35; Antonio Eudes Da Costa Filho 016683 - Pb • 996; Antonio GabinioNeto 003766 - Pb • 961; Antonio Gomes De Melo 005858 - Pb • 109; Antonio Goncalves Vieira Neto 005397- Pb • 166; Antonio Jansem Targino De Sousa 006054 - Pb • 61; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045- Pb • 633, 634, 635, 636, 639; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1355, 1356; Antonio Jose Ramos Xavier008911 - Pb • 555; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1398; Antonio Moacir Furlan Filho 196725- Sp • 710; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 361; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 472;Antonio Olimpio Maia De Vasconcelos 008847 - Pb • 210; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 790, 811,1338; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 726; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb •784, 890, 891, 895, 896; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 795, 797; Argemiro Queiroz De Figueire-do 004246 - Pb • 985, 986; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb • 599; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb• 33, 341, 1257; Armando Jose Basilio Alves 015326 - Pb • 1416; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 382; Arthur DaCosta Loiola 013630 - Pb • 443, 496; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1298, 1306; Ascanio Abrantes DeCarvalho 001671 - Pb • 1277; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 463; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb• 847, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1126; Auda Celi Cadena DePaula 007074 - Pb • 656, 662; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 1097; Augusto Sergio S De Brito Pereira004154 - Pb • 232; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 44, 45; Azulmi De Souza Limeira 008266- Pb • 1391; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 826, 828, 829, 832; Benedito Jose NobregaVasconcelos 005679 - Pb • 87; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 918; Berilo Ramos Borba006136 - Pb • 117; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 950; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb •1264; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 1108, 1109, 1110; Brunna De Arruda Quinteiro 027263- Pe • 822; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 429, 1203, 1206; Brunno Kleberson De SiqueiraFerrei 016266 - Pb • 960; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 738; Bruno Bastos De Oliveira 013445- Pb • 3, 328, 1252; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1288; Bruno Cavalcanti Dias 015044 - Pb • 182;Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 1047, 1056, 1057; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 117,1132; Bruno Farias 013352 - Pb • 691; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 211, 476; Bruno FernandesBarbosa 015757 - Pb • 903; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A • 1151, 1153; Bruno LeonardoMonteiro Guerra 029070 - Pb • 1164; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466 - Pb • 452; Bruno Souto DaFranca 009595 - Pb • 19, 53, 408, 1100, 1111 ; Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 228; CaioCampelo 014932 - Pb • 392; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 466, 479, 1110, 1111; Caio Cesar VieiraRocha 015095 - Ce • 1103, 1104; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 88, 149, 156, 488, 1073; CamilaAmblard 024833 - Pb • 222, 225; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 238; Camila Nobrega DeSousa 015944 - Pb • 1027; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 961, 1273; Candido Artur Matos DeSousa 003741 - Pb • 316; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 573; Carla Constancia Freitas DeCarvalh 028022 - Pe • 1237; Carla Cristiane Maiorino 197328 - Sp • 1259; Carla Passos Melhado 187329 -Sp • 858; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 1372; Carlos Alberto De Oliveira 002950 - Pb • 39;Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 944, 1292; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 595, 628, 629,866; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 992; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 781, 1334,1396; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 987, 989; Carlos Eduardo Toscano L Ferreira 011772 - B •755; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 718; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 722; CarlosLira Da Silva 009550 - Pb • 984; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 976; Carlos Pereira De Souza009436 - Pb • 715; Carlos Roberto Fornes Mateucci 088084 - Sp • 710; Carlos Roberto Scoz Junior 023456- Pb • 868; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Sc • 485; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 85; CeciliaGabriela Godoi Cordeiro 012759 - Pb • 268, 269, 270, 271; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 268, 269, 270,271, 310; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 388, 566; Celso David Antunes 001141 - A • 33, 137, 434, 779,1257, 1263; Celso David Antunes 001141 - Ba • 490, 580; Celso Marcon 010990 - A • 80, 83, 160, 186, 352, 353,367, 757, 980; Celso Marcon 010990 - Es • 118, 1244; Ceres Rabelo Da Cunha Lima 013152 - Pb • 223; CesarCristiano Marinho Lima 014957 - Pb • 937; Cezar Augusto Pereira De Souza Juni 011718 - Pb • 1410;Chakib Aristides Hamad Timene 002861 - Pb • 452; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 433; Charles PereiraDinoa 009314 - Pb • 509, 659; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 34, 371, 495; Ciane FigueiredoFeliciano Da Silva 006974 - Pb • 909; Cicero Candido Da Silva 001162 - A • 852; Cicero GutembergRodenbush 002789 - Pb • 556; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 841, 842; Cicero Pereira De Lacerda Neto010081 - E • 1073; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 81; Cicero Severino De Araujo Neto 010647- E • 103; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 207; Clauberta Meyer Mendes Barbosa Regi 017004- Pb • 924; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 85; Claudia De Figueiredo Vieira Morais 010803 - E •1276; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 1050; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb• 1009; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 58, 311; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 567; ClaudioFrancisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1029; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 904; Claudio GaldinoDa Cunha 010751 - Pb • 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 883, 884, 885, 886,887, 888, 889, 892, 893, 894, 897, 987, 1135, 1136; Claudio Hermes Agra De Andrade Lima 011080 - Pb • 562; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1409; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 1246;Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 1362; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 722; ClaudiusAugusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 1147; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 854, 1096;Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 290; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 671, 1390; ClodoaldoJose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 599; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 244,1020; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 732; Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb • 738, 743;Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 722; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 349, 383; CristianeBellinati Garcia Lopes 019937 - Pr • 467; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 12, 153;Cristiano Henrique S Souto 012235 - Pb • 155; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 186, 407, 429, 444,1235; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 439, 499; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 1244;Cristina Rothier Duarte 010685 - Pb • 704; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 726; CynthiaMaria Santos Maciel 010462 - Pb • 57; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1076; DamiaoGuimaraes Leite 013293 - Pb • 1021, 1022, 1041, 1042, 1043, 1044, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179,1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197,1198, 1199, 1200, 1201, 1202; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 4; Daniel Augusto De Morais Urbano071886 - Mg • 127, 128; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 283; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 -Pb • 489; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 243, 247; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B •150; Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 159; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 162; DanielSebadelhe Aranha 014139 - Pb • 390, 401; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 35; DanielaDelai Rufato 010774 - Pb • 177, 465, 486; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 84, 181; DaniellyMelo Alves 015578 - Pb • 125; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 197, 352, 913, 983, 1235, 1270;Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1019; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 30, 222, 782, 783, 1132;Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 621; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1023; Darciano BarrosDos Santos 008399 - Pb • 456; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 726; David Barbosa De MenezesE Oliveira 003828 - Pb • 475; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 400; David Sarmento Camara 011227- Pb • 295; David Sombra Peixoto 016477 - A • 678, 686, 1225; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 606, 618,619, 1089, 1133, 1134; Davy Jose Nunes De Oliveira 023762 - Pe • 483; Debora De Oliveira Lopes 015067- Pb • 1252; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 4; Decio Freire 000815 - Pe • 94; Dejesus Ozorio DaRocha 013670 - Pb • 394; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 397; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362- Pb • 1015; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 233; Demetrio De Almeida Neto 014637 - B •13; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1079; Denise Leal Santos 047361 - Rj • 70; DenissandroPerera 011184 - Sc • 192; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 252, 277, 320; Deorge Aragao De

Almeida 010902 - Pb • 183, 717 ; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 458; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb• 74, 76, 169, 705, 706, 749, 961, 1273; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 1279; Diego Dellyne Da CostaGoncalves 015744 - Pb • 1217; Diego Gusmao De Brito 015387 - Pb • 392; Diego Henrique Coriolano010564 - E • 348; Diego Henrique Melo Da Silva 019854 - Pe • 312; Diego Jose Godoy De Siqueira Castro024251 - Pe • 383; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 1124, 1125, 1127, 1129, 1130, 1131; DilzaEgidio De Oliveira 003087 - Pb • 938; Diogeano Marcelo 015177 - Pb • 1416; Diogenes Sales Pereira 014934- Pb • 289; Diogo Andrade Ramalho 016517 - Pb • 703, 704; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 231, 234,288; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 632, 641; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 866;Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 847, 849, 850; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 941; Djalma AngeloDa Silva 003487 - Pb • 1054; Donaciano Donato Pereira Junior 009107 - Pb • 803; Dorgival Terceiro Neto000555 - Pb • 25, 26, 115; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 372, 434, 487, 580, 674; Dr. AndreGustavo Figueiredo 015385 - Pb • 522; Ed Cesar Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 843; Edgar Smith Neto008223 - A • 71; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 423; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb• 843; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 643; Edisio Souto Neto 012719 - Pb • 112; Edivaldo Clemente DaCosta 007811 - Pb • 362; Edmilson De Campos Leite Filho 007605 - Pb • 1285; Edmundo Dos Santos Costa007349 - Pb • 1389, 1394; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 973, 974, 982; Ednilson Siqueira Paiva009757 - Pb • 321, 360; Edson Barros Batista 007042 - Pb • 1090, 1122; Edson Batista De Souza 003183 -Pb • 582, 583, 587, 588, 589; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 405, 1432; Edson Ribeiro Ramos008187 - Pb • 574, 1148; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1414, 1415, 1417; Eduardo HenriqueNogueira Luna 014320 - Pb • 359; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 1223; Eduardo Luiz Brock 091311- Sp • 386; Eduardo Montenegro Serur 013774 - Pe • 166; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb •413; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 693, 1114; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1386,1392; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 1417; Elaine Emanuela Jacome Leite 013762- Pb • 764; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 78; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 557;Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 116; Elisa Gehlen Paula Barros De Carval 026225 - Pr • 1113;Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 63, 189, 762; Elisangela Braghini Basilio De Sous014373 - Pb • 165; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 54, 500, 674, 845, 948, 1116, 1118, 1385; ElisiaHelena De Melo Martini 001853 - Rn • 152; Elizabeth Nadja Magalhaes Teixeira 011944 - Pb • 67; EllenCristina Goncalves 131600 - Sp • 369; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 585, 591, 594; Eloi CustodioMeneses 014469 - Pb • 1269; Elson Luis Da Silva 090215 - Rj • 570; Elton Luis Lemo Da Silva 022144 - Pb• 946; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 785, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 876, 877, 878, 879, 880, 881,882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897; Emerson Moreira De Oliveira003365 - Pb • 202 ; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 176, 1227; Emilia Maria De Almeida 008247 -Pb • 517, 523, 534, 602; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 237, 240, 247, 249, 255, 275; Epitacio PereiraSantana Filho 017052 - Pb • 1452; Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb • 704, 1262; Erick Macedo010033 - Pb • 122; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 453, 461, 478, 479, 526, 647, 1100, 1101, 1102, 1104,1105, 1106, 1107; Erika De Fatima S. Pereira 012234 - Pb • 1261; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 554;Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 237; Euda De Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 571; Eurinalda AlvesAgra De Souza 003411 - Pb • 522; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 622; Evaldo Solano De AndradeFilho 004350 - Rn • 813; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 226; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb• 20; Evanildo Nogueira 016929 - Pb • 1213; Everaldo Morais Silva 006290 - Pb • 109; Expedito Leite DaSilva Filho 012009 - Pb • 764; Ezau Nicolau De Oliveira 024687 - Ce • 207; Fabiana De Fatima Medeiros Agra012804 - Pb • 859, 1075, 1088, 1112, 1113, 1123; Fabiana Silva Tavares De Arruda 018601 - Df • 87; FabianoBarcia De Andrade 006840 - Pb • 96; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 650; Fabio Andrade DeMedeiros 010810 - Pb • 1269; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 122; Fabio Augusto Rigo De Souza147513 - Sp • 66; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 28, 222; Fabio Henrique Caetano 000593 - A • 756; FabioHenrique Caetano 000593 - Pe • 111; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 554, 556, 560; Fabio JoseCirino Moreira 012805 - Pb • 10; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 869, 870, 871, 872, 873,874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896,897; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 1240; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 860,1098; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 426, 432, 994, 1364, 1365, 1368, 1428; Fabricio Beltrao De Brito005188 - Rn • 14; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 129; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 355; FelipeAlcantara Gusmao 013639 - Pb • 1145; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 927, 933; FelipeCamargo De Freitas Figueired 017080 - Pb • 133; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 158,1220, 1344, 1345, 1346, 1347; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 400; Felipe Mendonca Vicente015458 - Pb • 1220; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 112; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681- Pb • 676; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 563, 1145; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 563; Fernanda AtaideDos Santos 014615 - Pb • 93; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 121, 455, 979; FernandaHalime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 620, 1141; Fernanda Patricia De Vasconcelos Ne 015988 - Pb• 370; Fernanda Toazza Cechi 055197 - Rs • 959; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 274;Fernando De Medeiros Fernandes 013378 - Pb • 1070; Fernando Denis Martins 182424 - Sp • 356;Fernando Fagner De Souza Santos 016490 - Pb • 695; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 841, 842; FilenoDe Medeiros Martins 013294 - Pb • 1231, 1232, 1233, 1234; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb• 97; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 350; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 204;Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 698 ; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1400, 1401; FlavioGoncalves Coutinho 012825 - Pb • 52; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 97; Flavio RodriguesJordao Lins 013343 - Pb • 679; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 326, 1246; FrancinaideFernandes Belmont 008100 - Pb • 87, 1344, 1345; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 906; FranciscaDo Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1336; Francisco Alysson Aquino De Andrade 007561 - Rn • 1385;Francisco Antonio Fragata Junior 048835 - Pr • 1113; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 543,1382; Francisco Bidou Da Silva Neto 016771 - Pb • 1374; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 75;Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1307, 1308, 1310, 1312, 1314, 1315, 1316, 1318, 1320, 1321, 1322,1324; Francisco Cleydson Temoteo Palito 015034 - Pb • 336; Francisco Das Chagas Nunes 004021 - Pb •1240, 1241; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 225, 233, 241, 259, 260, 262, 296, 300;Francisco De Assis Costa 008752 - Pb • 98; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1027, 1036, 1047;Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 342; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb • 462;Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1152, 1158; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 30;Francisco Isidio Da Silva 008645 - Pb • 865; Francisco Jackson Ferreira 009032 - Pb • 292; Francisco LimaCavalcanti 006385 - Pb • 972; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1454; Francisco Nunes Sobrinho007280 - Pb • 437; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 363, 406, 488, 505, 506, 513, 520, 654, 1210;Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 284, 377; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb• 521; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1455; Francisco Saraiva Maia Neto 015040 - Ce • 1251;Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 1073; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 1045;Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 599; Frank Roberto Santana Lins 001320 - Pb • 59, 86; FranklinCarvalho De Medeiros 011333 - Pb • 459, 717, 993; Frederich Diniz Tomé De Lima 014532 - Pb • 265; GabrielBarbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 200, 266; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 230; Geminiano L. M.Limeira Filho 011234 - Pb • 861; Genilda Gouveia Da Silva 012169 - Pb • 1442; Gentil Lira Barreto 002273- Pb • 834; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 722; George Ottavio Brasilino Olegario015013 - Pb • 25, 26, 78; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 66; Georogia Maria Almeida Gabinio011130 - Pb • 126, 751, 978, 1141; Geraldo Bonifacio Da Nobrega Junior 015014 - Pb • 1326; Gerson DantasSoares 017696 - Pb • 108; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 226, 229, 230, 232, 233, 235, 236, 239,241, 292, 297, 300, 301, 305; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 391; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb• 388, 567, 612, 661, 1148; Gildevan Barbosa Carvalho 010551 - E • 297; Gildo Tavares De Melo Junior014096 - Pb • 837; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 473, 539; Gilvan A. Navarro Filho 011057 - Pb• 592; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 661; Gilvania Lucio Da Silva 006445 - Pb • 1300; Giordano BrunoCantidiano De Andrad 015335 - Pb • 785; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 219, 561; Giovanna BrandaoCavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 516; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1001, 1002, 1005, 1377,1426; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 1441, 1445 ; Giovanne Arruda Goncalves 006941- Pb • 510; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 414, 480, 488, 1210; Gisele Camilo De Araujo013178 - Pb • 69; Gitana Soares De Mello E Silva Pare 016443 - Pb • 55; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa009861 - Pb • 454, 470, 525, 649, 929; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 68; Givaldo Soares De Lima010190 - Pb • 504, 581, 930, 1209; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 401; Gizelle Alves De MedeirosVasconcel 014708 - Pb • 54; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 1102, 1103, 1105, 1107; GleydsonSilvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 293; Guilherme Borba Palmeira 018064 - Pe • 482; GuilhermeFontes De Medeiros 014063 - Pb • 202; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 396, 416, 467, 1215; GustavoCosta Vasconcelos 012778 - Pb • 546; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 333; Gustavo De OliveiraDelfino 013492 - Pb • 861; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 846, 1171; Gustavo Guedes Targino 014935- Pb • 471; Gustavo Melo Carneiro Da Cunha 015388 - Pb • 380; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 522;Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 370, 534, 560; Halem Roberto Alves De Souza 011137- Pb • 1010, 1015; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 963, 964, 965, 966; Halysson Lima Mendes011081 - B • 679; Hamilton Costa 003186 - Pb • 748; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 560;Hantony Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 283, 286, 307; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366- Pe • 113; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 226, 291; Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 340;Helder Brasil 013016 - Pb • 458; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 739; Helder Moreira Abrantes DeCarvalho 015410 - Pb • 1417; Helen Gleice Lopes Guedes 013903 - Pb • 768; Heleno Luiz Da Silva 007882- Pb • 700, 1353; Helianca Chianca Vale 005679 - Rn • 827; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 336; HelioJose Simoes De Farias 010682 - Pb • 381; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 1050, 1060,1066; Henrique Jose Parada Simao 221389 - Sp • 1217; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 6, 293,765; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb • 1143; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 246, 280,714, 715; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 816; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 33, 36, 42, 43,47, 95, 105, 134, 141, 188, 193, 711, 1257, 1263; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 116; Homero Da SilvaSatiro 007418 - Pb • 332; Houseman Rocha 013534 - Pb • 903; Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 827;Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 616, 900, 1221; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 -



Pb • 314; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 882, 1142; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 218; Iara Maria DaSilva 001391 - Pb • 1071, 1083, 1087; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 956; Igor Diego Amorim Marinho015490 - Pb • 982; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 713, 772; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb •63, 76, 80, 83, 407, 760, 763, 1244; Ilza Maria Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 152; Inacio Correia DeMelo 004263 - Pb • 699; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1000; Inaldo De Souza Morais Filho 011583- Pb • 1276; Iram Estrela Medeiros Junior 015201 - Pb • 845 ; Iranildo P Da Silva 002776 - Pb • 724; IraponilSiqueira Sousa 005059 - Pb • 864, 1384; Isabella Gondim Do Nascimento Aires 014143 - Pb • 961; IsabelleFreire Da Silva 016541 - Pb • 341; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 774; Isabelle MachadoSerrano Araujo 021155 - Pb • 806, 921; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 5; Isadora PereiraDean Ramos 014565 - Pb • 438, 528; Itaciara Lucena Cirne 015846 - Pb • 667; Italo Charles Da Rocha Sousa009670 - Pb • 343; Italo Farias 013185 - Pb • 1072; Ivan Burity De Almeida 004677 - Pb • 230, 236; IvanildoAnizio De Assuncao 016742 - Pb • 503; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 455, 481, 1154, 1235,1245, 1410; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 1026; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb• 754, 1146; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 838; Jafer Pereira Da Silva 007122 - Pb • 114; JailsonAraujo De Souza 010177 - Pb • 1330; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 373; Jailton Chaves DaSilva 011474 - Pb • 1271, 1272; Jair Carneiro Dos Santos 008009 - Pb • 462; Jakeleudo Alves Barbosa011464 - Pb • 947, 955; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 221, 703, 704; Jaldemiro Rodrigues DeAtaide Jr 011591 - Pb • 28, 78, 718; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 1018; Janaina Rangel Monteiro 010995- Pb • 9, 481, 979, 1235, 1410; Janaina Silva De Andrade 013824 - Pb • 898; Jandui Barbosa De Andrade009652 - Pb • 1211; Janiamar Fernandes De Sousa 017273 - Pb • 965; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb •323, 720; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 485; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 547, 548;Jaqueline Maria De P Tavares Farias 005219 - Pb • 214; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1166, 1167;Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1357, 1358, 1359, 1360, 1366, 1367, 1369, 1370, 1373, 1378, 1379,1380, 1381, 1383; Jean Elio Aleixo 041769 - Pr • 364; Jeinecleyde Cristina Elias Lyra 012516 - Pb • 1442;Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 281; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 341; Joacildo GuedesDos Santos 005061 - Pb • 1387, 1394; Joao Agrima De Menezes Chaves 009376 - E • 112; Joao Alberto DaCunha Filho 010705 - Pb • 25, 34, 122, 139, 147, 482; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 69; JoaoBatista De Siqueira 009937 - Pb • 943; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1067, 1068; Joao Carlos PereiraSantos 016790 - Pb • 431; Joao De Deus Quirino 001605 - Pb • 1339; Joao De Deus Quirino Filho 010520- Pb • 786, 787, 788, 789, 791, 794, 798, 799, 812; Joao De Queiroz Melo 005435 - Pb • 309; Joao FerreiraFurtado Neto 006489 - Pb • 781, 782, 784; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 1172; Joao Helio Lopes Da Silva008732 - Pb • 1410; Joao Loyo De Meira Lins 021415 - Pe • 166, 822; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 91,180; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1403, 1404, 1405, 1407; Joao Nunes De Castro Neto 001362- Pb • 899; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1406; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 1444; JoaquimDaniel 007048 - Pb • 733, 734, 813; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 836, 839; Joaquim Pereira Da SilvaNeto 015759 - Pb • 75; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 87, 89, 109; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant012128 - Pb • 992, 1423, 1436, 1437 ; Joeudes Martins De Paiva 002661 - Pb • 322; Johnson Goncalves DeAbrantes 001663 - Pb • 802, 1417, 1423; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 613; JolbeerCristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 483, 553; Jonas Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 801;Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 248; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1155; Jorge FernandoLuiz Fernandes 014476 - Pb • 151; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 855; Jose Airton GAbrantes 009898 - Pb • 1335, 1336, 1340; Jose Alberto Barroca Falcao Neto 016798 - Pb • 191; Jose AlbertoEvaristo Da Silva 010248 - Pb • 596, 962, 1137, 1140, 1391; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 518,533; Jose Alves De Brito Filho 133798 - Sp • 1281; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1408; Jose AnchietaDos Santos 008829 - Pb • 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885,886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897; Jose Audisio Dias De Lima 003776 - Pb • 1337; JoseAugusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 163; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 1337; Jose BernardinoJunior 012788 - Pb • 52; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1055; Jose Candido Da Silva 001536- Pb • 344; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 624, 1390; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1442;Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 480, 500; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 1242; JoseCarlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 727; Jose Cavalcanti Da Silva 004909 - Pb • 206; Jose Cloves RamosDe Farias 004229 - Pb • 1331; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 943; Jose De Paula Rego 002921 - Pb• 466, 486, 540; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 1012; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 464, 550; JoseDutra Da R. Filho 005071 - Rn • 626, 637, 689, 690; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 1086; JoseEdgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 72; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 112, 724, 725; JoseEduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 284, 1255, 1256; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 301;Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 452, 1144; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb •7, 524; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047 - Pb • 55; Jose Fernandes De Andrade 000835 - Pb •1287; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 648, 1384; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 409, 854,910; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1032, 1037, 1040; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 184;Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1331, 1361; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 243, 254,256; Jose Gervazio Junior 023556 - Df • 945; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 380; Jose GomesDe Melo 009787 - Pb • 1339; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 345, 355; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb• 32; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1165; Jose Hervasio G De Carvalho 002988 - Pb • 752; JoseHilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 32; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 377; Jose HumbertoCassiano 011093 - Pb • 20, 38; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1402, 1451; Jose IvandroAraujo De Sa 008544 - Pb • 113; Jose Ivanio Alves 010597 - Pb • 916; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro007973 - Pb • 985, 986; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 452, 456 ; Jose Laedson Andrade Silva 010842- Pb • 844; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 946; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 953; JoseLiesse Silva 010915 - Pb • 1390; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1410, 1412; Jose Luis Meneses DeQueiroz 010598 - Pb • 593, 935; Jose Luiz Kalinauskas 011595 - Pb • 752; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb• 137, 760, 763; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1285; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 617; JoseMario Porto Junior 003045 - Pb • 390, 401; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B • 866; Jose MatthesonNobrega De Sousa 007498 - Pb • 278; Jose Mauricio Pontes Junior 009352 - Pb • 159; Jose Moreira DeMenezes 004064 - Pb • 1278; Jose Moura Montenegro 006346 - Pb • 602, 608; Jose Murilo Freire DuarteJunior 015713 - Pb • 607, 648; Jose Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 336; Jose Nicodemos Diniz Neto012130 - Pb • 80, 124, 171; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 995, 997, 1007; Jose Nilton LiberatoDe Abreu 009903 - Pb • 793, 800; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 747; Jose Orisvaldo Brito Da Silva057069 - Rj • 94; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 945, 1284, 1286, 1287, 1296; Jose Robenaldo Da SilvaDantas 014681 - Pb • 1069, 1079, 1119, 1120; Jose Selso Barbosa 228885 - Sp • 41; Jose Tadeu AlcoforadoCatao 004069 - Pb • 1241; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 599; Jose Tiburtino De Oliveira 004113 - Pb •21; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 1372, 1419; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 942;Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 2, 268, 269, 270, 271, 584; Jose Washington Machado 002179- Pb • 1332; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 835; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 1425, 1427,1429, 1430, 1434, 1438; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 169; Josefa Irismar Alexandre Cruz 009122 - Pb •1341; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 970, 975; Josemar Felipe Da Silva 008925 - Pb • 502; JosemarMendes Rocha Neto 024562 - Pe • 433, 769; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 340; Josias GomesDos Santos Neto 005980 - Pb • 15, 48, 51, 452; Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 372; Josue DinizDe Araujo Junior 013199 - Pb • 1024, 1299; Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 807; Julia Marcia L.DeAlmeida Martins 013869 - Pb • 1151, 1153, 1164; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 1297, 1302; JulianaCavalcanti Santiago 011826 - Pb • 1101, 1106; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 1237;Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 63, 759; Juliana Oliveira De Lima Rocha 018152 - Pb • 257; JulioCesar De Farias Lira 009868 - Pb • 381; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 581, 584, 586, 597, 598,603, 604, 605; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 292; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr• 383; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 20, 43, 47, 79, 190, 771, 1091; Juramir Oliveira De Sousa010644 - Pb • 730, 1337; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 470, 549; Kalinka Nazare Monard Paiva011016 - Pa • 102, 971, 1251; Kalinka Nazare Monard Paiva 015223 - B • 792; Kalinka Nazare Monard Paiva015323 - B • 17, 357; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041 - Pb • 182; Karime Silva Silveira 063834 - Pb• 6; Karime Silveira 063834 - A • 4, 5 ; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 695, 1329; Karina PintoAndrade 018143 - Ba • 191; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 902; Keila Suely Melo GuedesRodrigues 005583 - B • 746; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 514, 1214; Kelly Correia DeBarros Meira 019696 - Pe • 25, 26; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 1058; Klebert MarquesDe Franca 011193 - Pb • 127, 128; Leandro Abrunhosa Ferraz 156628 - Rj • 94; Leia Maria Silva EstevamXavier 000835 - Pe • 441, 1051; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 904; Lenira Simonia Moura Cavalcanti028868 - Pe • 177; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 744, 745; Leomario Goncalves Pessoa007233 - Pb • 923; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 867; Leonardo Fernandes Torres 010563 -Pb • 717; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1304, 1305, 1307, 1308, 1309, 1312, 1313, 1314, 1315,1316, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1350; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 -Pb • 718; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo 000768 - A • 42; Leonardo Rodrigues Da Costa 014570- Pb • 57; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 52; Leonardo Vilela De Paula 072318 - Mg • 127;Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 1215; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 1, 61, 159;Lia Tolentino Corker Freire 016001 - Pb • 82; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 709; Lidia DeFreitas Sousa 010919 - Pb • 48, 51, 123, 452; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 63; Lilian Tatiana BandeiraCrispim 011846 - Pb • 737, 796; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1415; Lino Jose Nunes DeFreitas 006662 - Pb • 1035; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 969; Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb• 796; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 42; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 184,224; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 18, 79, 190, 431, 771, 1091; Lucas Marques Leite013546 - Pb • 334; Luce Jane De Oliveira Sestari 004394 - Mt • 852; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb• 264; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 551, 554; Lucia Pereira Mersicano 016301 - Pb • 501, 513;Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 192; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb •295; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 82; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 010196 - E • 486;Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1236, 1275; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 1072; LucianoHonorio De Carvalho 009378 - Pb • 212; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 7; Luciano Simoes Da Silva

008566 - Pb • 1212; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1420; Ludmila Gonzaga De Souza 014217 - Pb •152; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 288; Luis Carlos De Morais 267486 - A • 173; Luis CarlosLaurenco 016780 - Ba • 137, 490, 675, 779, 1113, 1117, 1257; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 38,133, 705, 706, 772; Luiz Antonio Marques Farias 005439 - Pb • 87; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493- Pb • 973, 1393; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 158; Luiz Augusto Da Franca Crispim003592 - Pb • 112; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 3, 1252; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb • 580,1263; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 937; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 1254 ; Luiz Felipe LinsDa Silva 164563 - Pb • 1399; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 1410; Luiz Gonzaga Da Silva Junior 006561- Pb • 309; Luiz Gonzaga Gomes 004878 - Pb • 952; Luiz Guedes Pinheiro 013981 - Pb • 477, 527; LuizGustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1446, 1447; Luiz Monteiro Varas 015321 - B • 377; Luiz OtavioLaranjeiras Lins 021439 - Pe • 161; Luiz Otavio Predosa 017597 - Pe • 482; Luiz Ricardo Castro Guerra017598 - Pe • 69; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 1072; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb •1382; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 363, 1210; Lydia Araujo Alves 017494 - Pb • 419; Lysanka DosSantos Xavier 012886 - Pb • 1152, 1161; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 - B • 1146; Mailson LimaMaciel 010732 - Pb • 917; Manfredo Estevam Rosenstock 004579 - Pb • 718; Manfrini Andrade De Araujo012533 - Pb • 440; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc • 868, 1248; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 1449,1450; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 841, 842; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 595; ManoelWewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1034, 1035, 1049; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536- Pb • 27; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 1026; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb• 370; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 907; Marcela Aragao De Carvalho Costa 013549 - Pb • 61;Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 856; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 1132;Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1456; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 804, 808, 809, 810;Marcelo Dornellas De Souza 173336 - Sp • 693; Marcelo Dos Santos Garcia 112435 - Rj • 452; MarceloOliveira Rocha 113887 - Sp • 94; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 833; Marcelo Zanetti Godoi139051 - A • 10; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602 - Pb • 65; Marcia Virginia Costa De Souza Leao 007377- Pb • 493; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 396, 467, 1215; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb• 709; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 250, 279; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 511,1211; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 130; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 782;Marco Celio Do Nascimento 001447 - Pb • 346; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 191; MarconiLeal Eulalio 003689 - Pb • 1212; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 318, 985, 986; Marcos Antonio DantasCarreiro 009573 - Pb • 27; Marcos Antonio De Andrade 005252 - Pb • 1145; Marcos Antonio Inacio Da Silva004007 - Pb • 354, 366, 592, 724, 725, 740, 862, 1074, 1204, 1207, 1218, 1222, 1266, 1374, 1424; MarcosAntonio Silva 010109 - Pb • 90, 317, 775, 1282; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 1241; MarcosDantas Vilar 016232 - Pb • 625; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 884, 885, 886, 887, 888, 894, 897, 987;Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 398, 1225, 1289; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 62;Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 868; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 178; Marcos Souto Maior Filho013338 - B • 903; Marcos Wande De Andrade 004437 - Pb • 651, 658, 664; Marcus Andre Medeiros Barreto011535 - Pb • 714, 715, 725 ; Marcus Aurelio De Holanda Torquato 032427 - Pe • 98; Marcus Paulo Freire013693 - Pb • 282; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 23, 46, 49, 50, 106, 142, 191, 305,925, 1267, 1268; Marcus Tulio Martins Barbosa De Oli 014224 - Pb • 1254; Margarete Nunes De Aguiar017824 - Pb • 549; Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 1406; Maria Angelica FigueiredoCamargo 015516 - Pb • 721; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 1157; Maria Clara CarvalhoLujan 023726 - Ba • 267; Maria Cristina Lanza Lemos Deda 010364 - Ba • 92; Maria Da Guia Pereira 009008- Pb • 462, 515; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb • 258; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 -Pb • 62; Maria Das Dores Alexandre 289016 - Sp • 1341; Maria Das Gracas Honorio Da Silva 008455 - Pb •114; Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738 - Pb • 1281; Maria Das Neves Da Silva Brasilino 017142- Pb • 899; Maria De Fatima Maia De Vasconcelos 013582 - Pb • 1145; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes001411 - Pb • 28, 452; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 777; Maria Do Carmo ElidaDantas Pereira 012076 - Pb • 1159, 1160, 1164; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 1359; Maria Do SocorroGomes Do Amarante 003702 - Pb • 29, 179; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 456, 575; Maria Eliesse DeQueiroz Agra 009079 - Pb • 576; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 398, 1260, 1288, 1333;Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - Pb • 314; Maria Gleide De Lima Fernandes 007571 - Pb •452; Maria Jose Da Silva 009831 - Pb • 162; Maria Leni De Araujo Brum 018268 - Pe • 1012; Maria Lucia DeAlmeida 009044 - Pb • 229; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 491, 758; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 418;Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 988; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755 - Pb •470; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 154; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb •104; Maria Rapfaela Neiva 015663 - Pb • 492; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 213; MariaSocorro De Oliveira 006513 - Pb • 3; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 627, 919, 920; Marialice LopesGuimaraes 014117 - Pb • 520; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 495, 512, 536; Marilia AlbernazPinheiro De Carval 014976 - Pb • 1003, 1026, 1166; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 75;Marina Calzavara Da Nobrega 012656 - Pb • 59; Marinaldo Pereira Braz 002291 - Pb • 151; Marinalva SousaNobrega 002101 - Pb • 579; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 484, 1431; Mario Maciel Da Cunha 003347- Pb • 438; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 4, 5, 6; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 674,675, 676; Maritzza Fabiane L Martinez Souza 000711 - B • 113; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb •348; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 822; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 183, 717;Martsung Alencar 010927 - Pb • 52; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 394, 447, 516; MauricioCoimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 483, 1115; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 1, 44, 45, 61, 159;Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 295; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 238; MayraAndrade Marinho 013496 - B • 215; Mayra Borba De Souza 017021 - Pb • 673 ; Mercia Carlos De Souza005732 - Pb • 29; Michael Dos Santos Ferreira 237200 - Sp • 62; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 113;Michele Lucena Cesar Albuquerque 016855 - Pe • 25, 26; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 738;Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 250; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 6; Mikaelly Ferreira DeSousa 014696 - Pb • 1252; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 64, 623; Milton Gomes Soares 001791 - Pb• 140; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 140; Mina Entler Cimini 194569 - Sp • 92; Miraides GuedesRodrigues 008577 - Pb • 370, 508, 560; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San 029559 - Pe • 469; Miriam DeSousa Lima 007071 - Pb • 550; Miriam Peron Pereira Curiati 104430 - Sp • 32, 34; Moises De Souza CoelhoNeto 012599 - Pb • 224, 273; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 677, 681, 682, 692, 694, 1115, 1116,1117, 1118; Moises Fernandes Da Silva 011866 - Pb • 546; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 691;Mozeneide Vieira Lopes 006461 - Pb • 109; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 1282; Myrtes Maria Costa DoNascimento 013926 - Pb • 143; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 166; Nadir Moura De Oliveira 002337- Pb • 541; Naide Rozane De Oliveira Lopes 015416 - Pb • 15, 1240; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb• 862; Natalhya Siany Nunes De Araujo 016936 - Pb • 1271; Navila De Fatima Goncalves Vieira 008049 - Pb• 35; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 1003; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb •145; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 161, 1133, 1161, 1260; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb• 901; Nelson De Oliveira Soares 012162 - Pb • 87; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 1251; Nelson WiliansFratoni Rodrigues 128341 - Sp • 31, 36, 164, 165, 185, 201; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - A• 185, 201; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 393, 428, 1422; Newton Marcelo Paulino De Lima009403 - Pb • 205; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 996, 1362, 1375; Newzon Emmanoel QuintellaLima 007650 - Pb • 1238, 1239; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 993; Nildeval ChiancaRodrigues Jr 012765 - Pb • 170; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 848, 851, 1070, 1076, 1077, 1078, 1080,1081, 1082, 1084, 1085, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1124, 1125, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131; Noaldo BeloDe Meireles 009416 - Pb • 968; Norma Leite Soares 003267 - Pb • 266; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb• 1448, 1453; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 1444; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb• 12; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 1369, 1378, 1383; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb •1046; Oduvaldo Laet De Vasconcelos 009667 - Pe • 1001, 1002; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb •530; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 293, 297, 305; Orion Ferreira De Sousa 006275 - Pb • 1301; OrismarFernandes Ataide E Silva 012481 - Pb • 1240; Orlando Villarim Meira 021766 - Pb • 477; Orlando VirginioPenha 005984 - Pb • 507; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 309; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1408;Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 385, 404; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 379,403, 404; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1340; Ozair Pereira Da Silva Filho 001951 - Am • 823 ;Pablo Berger 061011 - Rs • 125; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 565; Pablo Henrique C Martins Gomes016704 - Pb • 609, 610, 611; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 978, 1134; Paloma PalmeiraLemos De Medeiros 012375 - Pb • 1121; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 488, 520, 537, 654; Patricia BoviMerlin 297966 - Sp • 747; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 324, 325; Patricia De Carvalho Cavalcanti011876 - Pb • 54, 94, 948, 1221, 1385; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 194, 195; Patricia HelenaRibeiro Gaiao 017296 - Pe • 25, 26; Patricia Mota De Lucena 012583 - Pb • 159; Patricio Candido Pereira013863 - Pb • 741, 742; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 430; Paulo Americo Maia De Vasconcelos000395 - Pb • 68, 89; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 77; Paulo Antonio Maia E Silva 007854- Pb • 115; Paulo Cesar Bezerra De Lima 009039 - B • 377; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 958; PauloCesar De Medeiros 011350 - Pb • 1121; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 572; Paulo EsdrasMarques Ramos 010538 - Pb • 858; Paulo Goes 009939 - Pb • 412, 434, 465; Paulo Goncalves De Arruda016162 - Pb • 1399; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 776; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268- Pb • 1303, 1304, 1305, 1307, 1308, 1309, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321,1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1350; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 350; Paulo Henrique Lins MirandaDe Souz 016379 - Pb • 933; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 198, 996; Paulo Jose De Assis Cunha015998 - Pb • 370; Paulo Jose Henrique De Alcantara 029580 - Pe • 371, 822; Paulo Porto De CarvalhoJunior 013114 - Pb • 445; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 319; Paulo Roberto V. RebelloFilho 012225 - Pb • 702; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 670; Paulo Rogerio Tsukassa De Maeda020912 - Pr • 991; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 375, 425; Paulo Sergio Garcia De Araujo003989 - Pb • 908, 914, 915; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 785; Pedro Fernandes De Oliveira003230 - Pb • 209; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 731; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb• 497; Pedro Inacio De Santana 003083 - Pb • 339; Pedro Jose Da Silva 003436 - Pb • 542; Pedro Paulo DeMiranda Neto 011442 - Pb • 87; Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb • 1; Pedro Teotonio Dos Santos 002748


- Pb • 509; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 577; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 56;Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 1013; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1099,1388; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 533; Petrucio Rogerio De Araujo Brito 012480 - Pb• 999; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1229; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb •990; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 729; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1440,1443; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 738; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 54; Rafael De LimaLaranjeira 015717 - Pb • 643; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 175; Rafael Pontes Vital015534 - Pb • 230; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 469, 471, 1078; Rafael Rodrigues Neves Gomes015626 - Pb • 148 ; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 10, 306; Rafaela Vieira Gomes 014238- Pb • 1223; Rafaelle Ferreira Dos Santos 017147 - Pb • 538; Rafhael L. M. Monteiro 009125 - Pb • 1097;Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 932; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1226;Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1282; Raisa Nobrega Henriques 014408 - Pb • 780; RaissaFernandes 016383 - Pb • 72; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 1077; Ramona Porto AmorimGuedes 012255 - Pb • 414, 488; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 648, 660; Raphael Farias Viana Batista014638 - Pb • 1, 11; Rebeca Delfino Vasconcelos 016615 - Pb • 577; Regina Helena Costa E Costa Lima008230 - Pb • 1418; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 331, 532; Reinaldo Peixoto De Melo Filho009905 - Pb • 276; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 336; Renan De Vasconcelos Neves005124 - Pb • 293; Renan Nobrega De Queiroz 015721 - Pb • 998; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 519;Renata Uchoa De Melo 013232 - Pb • 164, 165; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 814, 815, 817, 818,819, 820, 821; Renato Braz Ximines 015543 - Pb • 182; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535 - Pb •199; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 117, 212; Ricardo Chaves Lobo Maia 005152 - Rn • 1328;Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 13; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 157; RicardoDias Holanda 011636 - Pb • 152; Ricardo Dutra Pessoa 003818 - Pb • 329; Ricardo Figueiredo Moreira006608 - Pb • 299; Ricardo Jorge Cavalcante Guimaraes 015240 - Pb • 1282; Ricardo Leite De Melo 014250- Pb • 73, 133, 197, 392, 396, 430, 1223; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 642; Ricardo NascimentoFernandes 015645 - Pb • 245, 266, 298, 302, 303, 304; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1363;Ricardo Ruiz Arias Nunes 000382 - Se • 241; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 310; RicardoTadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 214; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 531; Rinaldo MouzalasDe Souza E Silva 011589 - Pb • 14, 157, 174, 719; Rita De Cassia Neves Leite 014630 - Pb • 646; RobergiaFarias Araujo 009844 - Pb • 1100, 1101, 1102, 1104, 1105, 1106, 1107; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb• 625; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 77, 253, 358; Roberto Carlos M. Cavalcanti 023350 - Pe • 758;Roberto Cesar Leite Gurjao 017609 - Pb • 545; Roberto Da Silva Guerra Junior 015647 - Pb • 50; RobertoDimas Campos Junior 010749 - E • 46, 305; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 106; RobertoFernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 111, 190; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb• 48, 51; Roberto Grisi 122810 - Sp • 376; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 1362; Roberto NobregaDe Carvalho 004490 - Pb • 29; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 7, 369; Robson Antao De Medeiros006756 - Pb • 217, 441; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 601; Robson Renato Alves De Albuquer-que 011619 - Pb • 60; Robson Sakai Garcia 044812 - Pr • 712; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 -Pb • 552; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 4, 6; Rodolfo Cavalcante Paiva 013949 - Pb • 476; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb • 1247, 1261; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1348;Rodrigo Bronzeado Cahino 014253 - Pb • 1277; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1228, 1230; RodrigoOliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 981, 1138; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 72;Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 435; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 65; Rogerio DaSilva Cabral 011171 - Pb • 1205; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 21; Roilton Jorge Morais015569 - Pb • 391; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 939, 940; Ronaldo Alves Das Chagas Junior013783 - Pb • 1219, 1223, 1224; Ronaldo Antonio Pimentel Costa 006474 - Pb • 308; Rosa De MedeirosCavalcante 008677 - Pb • 436; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 5, 424, 1264; Roseane De AlmeidaCosta Soares 011885 - Pb • 1264; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 374; Roseneide Araujo Pinheiro007701 - Pb • 6; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 666, 668, 679, 680, 683, 684, 685, 687, 688, 695, 696,697, 1139; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 535; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 1167, 1275;Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 168, 354, 373, 395, 484, 854, 926, 1004, 1078, 1082, 1086, 1204,1208, 1271; Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 492; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 426,994, 997, 1364, 1365, 1368, 1374, 1421, 1425, 1427, 1428, 1429, 1430, 1433, 1434, 1439; Ryta Patricya FelixDos Santos 016583 - Pb • 1237; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 192; Salomao Ferreira Da Silva013081 - Pb • 824, 825, 830, 831; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 7; Samuel Horacio De Oliveira 180476 -Sp • 936; Samuel Marques 020111 - A • 385, 405, 457, 963, 1077, 1080, 1081, 1084, 1085, 1092, 1397; SamuelMarques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 592, 600, 652, 1327; Samuel Marques Custodio De Albuquer020211 - A • 851; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 52; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724- Pb • 60; Sandra Leal Pessoa 007176 - Pb • 213; Sandra Regina Pires 000509 - A • 212; Sandra SuelenFranca 012853 - Pb • 201; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1395; Sarah Raquel Macedo S. De F.Aires 012510 - Pb • 374; Sarvia Danielly 017475 - Pb • 1352; Saskia Araujo Sobreira 012796 - Pb • 1108, 1109,1110; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 5; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 15; Saulo De AlmeidaCavalcanti 007640 - Pb • 442, 536; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 27; Sebastiao Araujo De Maria006831 - Pb • 863; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1412, 1413, 1414, 1415; Sebastiao Figueire-do Da Silva 011454 - Pb • 1162; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 87, 89; Sergio BritoFigueiredo 012349 - Pb • 314; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 260; Sergio Petronio BezerraDe Aquino 005368 - Pb • 991; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 837; Sergivaldo Cobel DaSilva 015868 - Pb • 387, 439, 543, 576, 726, 1149; Severina Natalice Franca Da Silva 006132 - Pb • 714, 715,724, 725; Severino Augusto Dos Santos 007102 - Pb • 738; Severino Celestino Da Silva Filho 007100 - Pb• 1239; Severino Da Costa Medeiros 008467 - Pb • 274; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb •391, 450; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 947, 949, 951, 957; Severino Vilmar Gomes010282 - Pb • 1208; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 992, 1003, 1006; Sheyla Suruagy 013087- Pb • 222, 239 ; Sheyla Suruagy Amaral 013087 - B • 264; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 761;Sidney Cirilo Feitosa 013809 - Pb • 313; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1290, 1291, 1293, 1294,1295; Silvia Lucia R Pessoa Negromonte 008450 - Pb • 991; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 1262; SilviaQueiroga Nobrega 015406 - Pb • 1417; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 393; Solon Henrique De SaE Benevides 003728 - Pb • 228; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 440; Stenio Jose De Lima007436 - Pb • 1226; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 538; Suhellen Falcao De Franca 015475- Pb • 1014; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 402, 417, 431, 559, 609, 610, 611; Sylvio DaSilva Torres Filho 003613 - Pb • 194, 195; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1011, 1017, 1018; TaisaGoncalves Nobrega Gadelha Sa 015631 - Pb • 1417; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 396;Tania Vainsencher 020124 - Pe • 67, 147, 148, 152, 399; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb •377, 646, 655; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 91, 351, 805, 922; Tatjana Maria Lemos Nascimento006854 - Pb • 904; Tatyane Maria Lopes Pereira Farias 012512 - Pb • 132; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras013685 - Pb • 1220; Telmo Fortes Araujo 002431 - Pb • 451; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb• 1112; Teresinha De Jesus Buarque Ribeiro 005794 - Pe • 13; Thais De Medeiros Barbosa 012734 - Pb • 59;Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 1258; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 1258; Thales DinizNobre 013786 - Pb • 1323; Thelio Farias 009162 - Pb • 389, 1001; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 66,187, 387; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 34, 147, 203; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 679;Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 963, 964, 966; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 182, 287; ThomasBenes Felsberg 019383 - Sp • 132; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 488; Tiago Bastos DeAndrade 016242 - Pb • 1454; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 75; Tiago Liotti 261189 - A • 101; TicianoMaciel Costa 015941 - Pb • 1051; Tulio Catao Monte Raso 011410 - Pb • 1411; Tulio Farias Lima 014430 - Pb• 504; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 135, 138; Ulysses Dos Santos Baia 160422 - Sp • 199;Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 7, 32; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 505; ValbertoAlves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 13, 40, 157, 162; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1420,1424, 1435, 1436, 1437, 1440; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 111, 190; ValdomiroAraujo Leite 002839 - Pb • 911; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 977, 1282; Valter De Melo 007994 -Pb • 39, 335, 1265, 1278; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 736, 795; Vanderlucia De SouzaPaes 002600 - Pb • 468; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 954; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos014528 - Pb • 119, 120; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 115; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro009534 - Pb • 134, 201; Vanessa Fernandes De Melo 015633 - Pb • 717; Vanya Maria Dias Maia 010491 - Pe• 946; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 56 ; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb• 56; Ventura Alonso Pires 132321 - Sp • 369; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 565; Vera LuciaFerreira 002263 - Pb • 27; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 56; Veronica Torquato SoutoMaior 005617 - Pb • 87; Vicente Alencar Ribeiro 005273 - Pb • 601; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470- Pb • 87; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 483; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 399; VictorFigueiredo Gondim 013959 - Pb • 4, 189; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 24; Vilson LacerdaBrasileiro 004201 - Pb • 1008; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 16, 37, 120, 180, 351, 384,701, 716, 913, 1250, 1341, 1342; Vinicius Ideses 098749 - Rj • 1119; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 993,1332; Vitor Cesar Bonvino 034357 - Sp • 756; Vivianna Clara Alves Santos 012851 - Pb • 584; VladimirMagnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1150, 1152, 1168; Vladimir Oliveira Bortz 147084 - Sp • 1224;Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 578, 581, 584, 597, 598, 603, 604, 605; Wallace Alencar Gomes 010729- E • 316; Walter Alves De Lima Filho 009786 - E • 665; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 754; WalterFernandes Spinelli 007725 - Pe • 182; Walter Gama De Lima Junior 013437 - Pb • 558; Walter Pontval DeOliveira 007642 - Pb • 327; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 - Pb • 448; Wamberto Balbino Sales006846 - Pb • 373, 378, 395, 411, 492, 615, 623, 1397; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 693, 1090, 1100,1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1114; Wellington Marques Lima Filho012257 - Pb • 546; Weully Cordeiro Costa 015561 - Pb • 474; Willemberg De Andrade Souza 005946 - Pb •85; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 653; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 584, 595; WilsonBelchior 017314 - Pb • 931; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 107, 208; Wilson Neves De MedeirosJunior 015553 - Pb • 1227; Wilson Sales Belchior 014314 - A • 41; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 46,71, 74, 77, 82, 101, 110, 124, 147, 150, 153, 155, 375, 442, 472, 478, 479, 487, 711, 778, 1343; Wladimir Araujo

Moura Vilarim 014923 - B • 170; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 226, 242, 244, 245, 248, 272, 291;Yanna Kaline Wanderley De Azevedo 013248 - Pb • 227; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 722; YuriSimpson Lobato 014246 - Pb • 288; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 535; Zaylany DeLourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 144; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 81, 1253; ZenildoGoncalves De Mendonca 012733 - Pb • 261; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 161

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 2002007763734-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DE LOURDES FORTUNA

SOARES DOS SANTOS ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS ADV: PEDRO PEREIRADE SOUSA. Despacho: Intime-seA parte exequente da insuficiência de valores a satisfação do crédito,bem assim a parte executada para que possa exercer o seu direito de impugnação em 15 dias...

00002 Processo: 2002008024373-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DA PAZ DE FRANCA SILVA ADV:ANA ERICA MAGALHAES GOMES. AUTOR: FRANCISCO ALVES DE FREITAS ADV: ANA ERICA MAGA-LHAES GOMES. AUTOR: EDNA MARIA SERAFIM ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. AUTOR:ELIETE OLIVEIRA DE ANDRADE ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: SINDICATO DOS TRA-BALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.Despacho: Intime-seas partes para audiência preliminar no dia 07 de março de 2013, pelas16:00 horas...

00003 Processo: 2002009000762-2 - ORDINARIA AUTOR: ADRIANA FREIRE DA SILVA MELO ADV: ANTONIOANIZIO NETO, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: SEVERINO DOS SANTOS SILVA ADV: ANTO-NIO ANIZIO NETO. REU: ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITOPEREIRA, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: JOSE DE ARIMA-TEIA NUNES CAMBOIM ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-seIntimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir emaudiência, ou caso entendam que o feito se encontra maduro, requeiram o que entender de direito. P.I.

00004 Processo: 2002009014270-0 - ORDINARIA AUTOR: ARLINDO EVARISTO NASCIMENTO ADV: MARIOMARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ARILDA SEBASTIANA FRANCA ADV: MA-RIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AU-TOR: AVANETE LOPES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AU-TOR: BENIGNO LEAL DE CARVALHO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA.REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, VICTOR FIGUEIREDOGONDIM, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-sea seguradora demandada para depositarno prazo de 05 dias os honorários periciais no importe de R$ 4.500, 00; sob pena de penhora...

00005 Processo: 2002009014273-4 - ORDINARIA AUTOR: CORIOLANO DE ANDRADE LEITE ADV: MARIOMARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: DAMIAO PEREIRA DE LIMA ADV: MARIOMARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ELZANIR DOMINGUES DA SILVA ADV:MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES, ROSANGELA DIAS GUERREIRO, SAUL BARROS BRITO.Despacho: Intime-sea seguradora demandada para depositar no prazo de 05 dias os honorários periciaisno imprte de R$ 14.000, 00; sob pena de penhora...

00006 Processo: 2002009014306-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE DE OLIVEIRA ADV:MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: ANTONIO BARBOSA DEALMEIDA ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO, KARIME SILVA SILVEIRA, ROCHELE KARINA COS-TA DE MORAES. AUTOR: ARNALDO CORREIA DA COSTA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: BERTOLDO PEREIRA RAIMUNDO ADV: MARIO MARCONDESNASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HENRIQUE TENO-RIO DOURADO, MIGUEL MOURA LINS SILVA. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls.680 queacolheu os embargos para que a réefetue no prazo de 10 dias o pagamento dos honorários periciais noimporte de R$ 15.400, 00; pena de penhora on line....

00007 Processo: 2002009032240-1 - INDENIZACAO AUTOR: JULIERME BATISTA PEREIRA ADV: SAMUELLIMA SILVA, JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO, LUCIANO PIRES LISBOA. REU: CARREFOURCOM E IND LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, URBANO VITALINO DE MELO NETO,ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Intime-seas partes para audiência de instrução e julgamen-to no dia 22 de novembro de 2012, pelas 14:30 horas, devendo depositar o rol de testemunhasem cartorioaté 10 dias antes da audiencia...

00008 Processo: 2002010001322-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SEVERINO DOS SANTOS SILVA ADV:ANTONIO ANIZIO NETO. REU: EMPRESA ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDAREPRESEN-TANTE LEGAL: JOSE DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM Despacho: Intime-sea parte autora para virpegar em cartório o ofício para depósito do valor consignado no prazo legal..

00009 Processo: 2002010003769-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NAYANNE MEDEIROS NOBREGAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BFB LEASING S/A ADV: JANAINA RANGELMONTEIRO. Despacho: Intime-seas partes para audiência preliminar no dia 07 de março de 2013,pelas15:00 horas...

00010 Processo: 2002011009100-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDERSON DA SILVA GONCALVESADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Despacho: Intime-seas partes para audiencia preliminar no dia 13 de março de 2013, pelas14:30 horas...

00011 Processo: 2002011039485-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JANE MARA DE MORAES ADV: ALEK-SANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Despacho: Intime-seas partes para audiência preliminar no dia 19 demarço de 2013, pelas16:00 horas...

00012 Processo: 2002012097245-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARLOS SIQUEIRA JUNIOR ADV: ODI-LON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU: TIM NORDES-TE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-sea parte apelada para contrarrazões no prazo legal..

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00013 Processo: 2002008028355-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO MEDEIROS DO NASCI-

MENTO ADV: ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA MORAIS, DEMETRIO DE ALMEIDA NETO. REU:TOYOTA DO BRASIL LTDA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, TERESINHA DE JESUSBUARQUE RIBEIRO. REU: CONCESSIONARIA CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: VALBERTO ALVESDE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-seA PROMOVIDA TOYOTA DO BRASIL LTDA PARA, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE TAIS DOCUMENTOS.

00014 Processo: 2002008037074-1 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: SEVERINO MEDEIROS DO NASCIMENTO ADV:FABRICIO BELTRAO DE BRITO. Despacho: Intime-seRECEBO A APELAÇÃO DE FLS.48/54. INTIME-SEA PARTE CONTRARIA PARA, QUE-RENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

00015 Processo: 2002009039471-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: COMERCIAL E AGRICOLA VALE DOPARAIBA LTDA ADV: NAIDE ROZANE DE OLIVEIRA LOPES. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO LIVREMENTE PELAS PARTES, DECLARANDO, POR OPORTUNO, A EXTINÇÃO DOPRESENTE FEITO.

00016 Processo: 2002010022380-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JONAS MARTINS DE ARAUJO Sentenca: Intime-seDECLARO,POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

00017 Processo: 2002011019805-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCOMULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: FRANCISCO UGLEBS LOPES Despacho:Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO.

00018 Processo: 2002011021139-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOACY OLIVEIRA DA SILVA ADV:ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Intime-seJULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

00019 Processo: 2002011056379-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DAFRANCA. REU: DANIEL ANTONIO MATIAS Sentenca: Intime-seDECLARO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃODO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRI-TO, COM APOIO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.

00020 Processo: 2002012071043-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ISOLDA DE LOURDES MENDONCADA SILVA ALVES ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO. REU: HSBC BANKBRASIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR NOS AUTOS, INFORMANDO SE AINDA PRETENDEMPRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVOESPECIFICAREM AS MESMAS, JUSTIFICANDO A SUANECESSIDADE, SOB PENA DA LEI

00021 Processo: 2002012086592-4 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADV: JOSETIBURTINO DE OLIVEIRA. REU: REDE PARAIBA DE COMUNICACAO TV CABO BRANCO E TVPARAIBA E JO ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seCONCEDO OPRAZO DE 15 DIAS PARA O REFERIDO ADVOGADO JUNTAR PROCURAÇÃOQUE O HABILITE EATUAR NO PROCESSO.

00022 Processo: 2002012103497-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIZANETE FIRMINO DE OLIVEIRAADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.



00023 Processo: 2002012114670-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: SANDRO PEREIRA DA SILVA ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seO SUBSCRITORDA PEÇA VESTIBULAR PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15(QUINZE) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS A PROCURAÇÃO A ELE OUTORGADA, BEM COMO DE-CLARAÇÃO DE POBREZA ASSINADADE PRÓPRIO PUNHO PELO PROMOVENTE, SOB ...

00024 Processo: 2002012116301-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: EMERSON CARLOS DE OLIVEIRAPEREIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-seO ADVOGADO DO AUTOR PARA SUBSCREVER A INICIAL E PARA, NO PRAZO IMPROR-ROGÁVEL DE 15(QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO A ELE OUTOR-GADA, BEMCOMO DECLARAÇÃO DE POBREZA ASSINADA DE PRÓPRIO PUNHO PELO ..

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 145/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00025 Processo: 2001995004871-6 - CAUTELAR - CIVEL REU: SAO BRAZ IND E COM DE ALIMENTOS S/A

ADV: KELLY CORREIA DE BARROS MEIRA, MICHELE LUCENA CESAR ALBUQUERQUE, PATRICIAHELENA RIBEIRO GAIAO. AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, GEORGE OTTAVIOBRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se a ré, SÃO BRAZ IND. E COM. DE ALIMENTOS, atravésde seus advogados, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação damulta de 10% prevista no art. 475-J do CPC(...)

00026 Processo: 2001998001538-8 - DECLARATORIA AUTOR: SAO BRAZ IND E COM DE ALIMENTOS S/AADV: KELLY CORREIA DE BARROS MEIRA, MICHELE LUCENA CESAR ALBUQUERQUE, PATRICIAHELENA RIBEIRO GAIAO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBAADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se(...) Defiro o pedido retro. Concedo o prazo de 90 dias, para os finsrequeridos.

00027 Processo: 2001998014821-3 - RESCISAO AUTOR: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDAADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, SEBASTIAO ALVES CARREI-RO. REU: RAIMUNDO DE SOUZA PAULINO ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU:NATERCIA DA CRUZ PAULINO Despacho: Intime-se(...) Sobre o petitório de fls. 678/682 e cálculoacostado, ouça-se aautora, no prazo de dez dias.

00028 Processo: 2002001040105-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDFICIO VINA DELMAR ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: VILLA CONSTRUCOES E INCORPO-RACOES LTDA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILALINS ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se(...) DEDIRO o pedido de f.162 e concedo oprazo de 05 dias para vista dos autos.

00029 Processo: 2002008021618-3 - INDENIZACAO AUTOR: MAURICIO DO NASCIMENTO ADV: ROBERTONOBREGA DE CARVALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DOAMARANTE, MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o réu, através de seus advogados, paraefetuar o pagametno da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, emconformidade com o art. 475-J do CPC(...)

00030 Processo: 2002009014655-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELINEIDE FERNANDES BARBOSAADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REU: BARTOLOMEU DE MEDEIRO GUEDES JUNIORADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se o devedor, através de seu advogado, para,querendo, opor impugnação, no prazo legal.

00031 Processo: 2002009039665-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SANDRA MARIA SILVA FRANCA FEITO-SA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSONWILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se(...) Recebo o recurso apelatório interposto àsff.85/103 em ambos osefeitos, uma vez que se encontram presentes requisitos legais de admis sibilida-de. Às contrarrazões, no prazo legal.

00032 Processo: 2002009041569-2 - DECLARATORIA AUTOR: AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA ADV:JOSE HELIO DE LUCENA, JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. REU: CARREFOUR COM E IND LTDAADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOSBANCOS S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI, ALESSANDRA MIYUKI DOTE. Despacho: Intime-se(...) Visando os presentes embargos, efeito modificativo, ouça-se a promovida, no prazo de 05 dias.

00033 Processo: 2002010039462-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ARTUR CESAR MEDEIROS DEASSIS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIALINS, CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Processo extinto.(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESULUÇÃO DE MÉRITO, nos termos doArt. 269, inc. II, do CPC, ante o recolhecimento jurídico dopedido pelo promovido(...) P.R.I.

00034 Processo: 2002010045938-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO ADV:THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. REU: SERASA S/A ADV: MIRIAMPERON PEREIRA CURIATI, ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazode 15 dias, manifestar nos autos, informandose ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,especificá-las de forma circunstanciada.

00035 Processo: 2002010048114-8 - MONITORIA AUTOR: FABIANA DE LIMA MAGALHAES ADV: ANTONIODUARTE VASCONCELOS JUNIOR, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. REU: EMMANUEL DEALMEIDA FRANCO ADV: NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado proceden-te(...) ACOLHO o pedido inicial para REJEITAR OS EMBARGOS DO RÉU, constituíndo, de pleno direito, otítulo executivo judicial, com supedâneo nos documentos que instruem a exordial(...) P.R.I.

00036 Processo: 2002011019349-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLAUCIA MARIA DE SA PEREIRAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) determinando que a promovida exibaos documentos requeridos pela parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de ser determinada a busca eapreensão dos contratos(...) P.R.I.

00037 Processo: 2002011019924-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: RAIFI SOUSA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente(...)declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, para consolidar a posse e propriedade doveículo descrito na inicial na titularidade do promovente(...) P.R.I.

00038 Processo: 2002011024209-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LAURITA DA SILVA CARTAXO ADV:JOSE HUMBERTO CASSIANO. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor, sobre a contestação e documentos, noprazo legal.

00039 Processo: 2002011030253-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOSADV: VALTER DE MELO. REU: JAMANTA COM DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ADV: CARLOSALBERTO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, informar seainda tem provas a produzir e, em caso positivo, especificá-las de forma ciscustanciada.

00040 Processo: 2002012001659-3 - MONITORIA AUTOR: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: VAL-BERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: SIMPLESTEC INFORMATICA LTDA Despacho: Intime-se(...) Dê-se vista aos novéis advogados habilitados, pelo prazo de 05 dias.

00041 Processo: 2002012062554-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GIGLIOLA HELLEN ALMEIDA FINIZO-LA ADV: JOSE SELSO BARBOSA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHI-OR. Sentenca: Acordo homologado(...) HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, JULGO EXTINTOO FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do Art. 269, inc. III, do CPC(...) P.R.I.

00042 Processo: 2002012066641-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA NEUSA ARAUJO LIMA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO GON-CALVES DRUMOND, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito(...) com fulcro no art. 267, V, do CPC(...) P.R.I

00043 Processo: 2002012068980-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ROBSON SANTANA FERREIRA DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNAKARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) determinando que a promovida exiba osdocumentos requeridos pela parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de ser determinada buscaeapreensão do contrato(...) P.R.I.

00044 Processo: 2002012070000-6 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: TRANSAERO VIAGENS E TURISMO ADV:AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: CLOVIS BELTRAO DE ALBUQUERQUE ADV: MAURI-CIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se(...) Diga o impugnado, no prazo legal.

00045 Processo: 2002012072638-1 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: TRANSAERO VIAGENS E TURISMOADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: CLOVIS BELTRAO DE ALBUQUERQUE ADV:MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se(...) Ouça-se o impugnado, no prazo legal.

00046 Processo: 2002012072901-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUIZ GOMES DOS SANTOS ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCOBMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPA-NI. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) determinando que a promovida exiba os documentosrequeridos pela parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de ser determinada a busca e apreensão doscontratos(...) P.R.I.

00047 Processo: 2002012074212-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOHNEY PEREIRA DE VASCONCE-LOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLAV ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) determinando que a promovida exiba os documen-tos requeridos pela parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de ser determinada a busca e apreensãodos contratos(...) P.R.I.

00048 Processo: 2002012084015-8 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTIJUNIOR ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: ROBERTO GERMANO BEZERRAC JUNIOR Sentenca: Processo extinto.(...) a teor do art. 794, inc. II do CPC(...) P.R.I.

00049 Processo: 2002012086357-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANA CLAUDIACABRAL SPARAPANI. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) por exaurido seu objeto ante a apresen-tação dos documentos postulados(...) P.R.I.

00050 Processo: 2002012086580-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE FORMIGA DE ASSIS FILHOADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ASSEPPAI ASSOCIACAO DOS EMPREGA-DOS EM EMPRESAS PUBLICAS DA P ADV: ROBERTO DA SILVA GUERRA JUNIOR. Sentenca:Embargos rejeitados(...) P.R.I.

00051 Processo: 2002012089107-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRACAVALCANTI JUNIOR ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: BANCO ITAU UNI-BANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Sentenca: Proces-so extinto.(...) a teor do art. 741, inc. II do CPC(...) P.R.I.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 194/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00052 Processo: 2002006053414-2 - ORDINARIA AUTOR: PAULO ROBERTO HENRIQUE DE ARAUJO ADV:

JOSE BERNARDINO JUNIOR, FLAVIO GONCALVES COUTINHO. AUTOR: ADELINA LUNA SALES DEARAUJO ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO, JOSEBERNARDINO JUNIOR. REU: IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: LEO-NARDO THEODORO DE AQUINO, MARTSUNG ALENCAR, SANCHA MARIA F C R ALENCAR. Despa-cho: Intime-sesobre a pericia de f. 550/553 falem as partes em cinco dias requerendo o que for de direito

00053 Processo: 2002011056328-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DAFRANCA. REU: VITOR MENESES LYRA DE A MEIRA Despacho: Intime-seaudiencia adiada p/22/11/12,as 14:45h intime-se com urgencia o bancoautor

00054 Processo: 2002012085367-2 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA NETO ADV: RAFA-EL DE ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: ABN AMROREAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despa-cho: Intime-seas partes para com base no paragrafo terceiro do art. 331 do cpc especificarem as provasque desejam produzir no prazo de dez dias.

00055 Processo: 2002012112653-2 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CDR COM ATACADISTA DE REFRIGE-RACAO ELETRODOMESTICO LTDA ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES, GITANASOARES DE MELLO E SILVA PARENTE. AUTOR: CASA DA REFRIGERACAO LTDA ADV: JOSEEWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES, GITANA SOARES DE MELLO E SILVA PARENTE. AUTOR:RONIERE MACIEL MOREIRA ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES, GITANA SOARESDE MELLO E SILVA PARENTE. AUTOR: ELIBANEIDE PEREIRA WANDERLEY MACIEL ADV: JOSEEWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES, GITANA SOARES DE MELLO E SILVA PARENTE. REU:BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-sedefiro a antecipacao da tutela p/determinar apresentacaodos documentos q comprovem situacao das aplicacoes financeiras seguros e outros beneficios. Conce-do a inversao do onus da prova em favor do autor

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 071/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00056 Processo: 2002010019276-0 - DESPEJO AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS

LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. REU:ACADE SISTEMA LTDA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOSSANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: LUIMAR ANTONIO TIEPOLO ADV: PERICLES F DE ATHAYDEFILHO, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: ROSEMERY SCHIOCHET TIEPOLOADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012, as 17:20 horas, em vista do movimento idealizadopelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de formamais celere o litigio.

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 071/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00057 Processo: 2002001040079-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINAN-

CIAMENTO ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: LEONARDO RODRIGUES DA COSTA ADV:LEONARDO RODRIGUES DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012, as 15 horas, em vista do movimento idealizado pelo CNJ, OBJETIVANDO O INCENTIVO CONCI-LIATORIO, NA TENTATIVA DE DIRIMIR DE FORMA MAIS CELERE O LITIGIO.

00058 Processo: 2002004062890-7 - MONITORIA AUTOR: MARIA JOSE VENANCIO SILVA ADV: CLAUDIOBEZERRA DIAS. REU: OZITA KELLY GOMES COSTA Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia14/11/2012, as 16:20 horas, em vista do movimento idealizado pelo CNJ, OBJETIVANDO OINCENTIVO CONCILIATORIO, NA TENTATIVA DE DIRIMIR DE FORMAMAIS CELERE O LITIGIO.

00059 Processo: 2002006055578-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ISOLDA AYRES VIANA RAMOS ADV:MARINA CALZAVARA DA NOBREGA, THAIS DE MEDEIROS BARBOSA. REU: CONDOMINIO CARICEADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, AS 16:40 horas, em vista do movimento idealizado pelo cnj, objetivando o incentivo conciliatorio,na tentativa de dirimir de formamais celere o litigio.

00060 Processo: 2002007025397-2 - MONITORIA AUTOR: ADELGICIO PAES BARRETO ADV: SANDRA ELISA-BETH DE B P GUIMARAES, ROBSON RENATO ALVES DE ALBUQUERQUE. REU: MARIA DO SOCOR-RO DIAS GAUDENCIO ASFORA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012,as 17 horas, em vista do movimento idealizado pelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, natentativa de dirimir de formamais celere o litigio.

00061 Processo: 2002007743646-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMBOSCO ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MARCELA ARAGAODE CARVALHO COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA ELIANE DE LUCENA ADV: MAURI-CIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: IRACI DASILVA PAIVA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: MARIA DEFATIMA A FRANCO ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOUSA, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNI-OR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 17 horas, em vista domovimento idealizado pelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de formamais celere o litigio.

00062 Processo: 2002009008918-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOSE EDMILSON SALDANHA DIOGE-NES ADV: MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA, MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: NOKIA DOBRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012, AS 14:20 HORAS, EM VISTA DOMOVIMENTO IDEALIZADO PELO CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir deforma mais celere o litigio.

00063 Processo: 2002009025984-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TERSIO DOUGLAS FERNANDES DEASSIS ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: UNIBANCO S/A DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: CAPITAL FIAT ADV: ELISANGELA BRAGHINIBASILIO DE SOUSA, ANDREI DORNELAS CARVALHO, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/2012, as 10:40 horas, em vista do movimento idealizadopelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma mais celere o litigio

00064 Processo: 2002009031474-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MURCIO CUNHA LIMA ADV: ALEXAN-DRE RAMALHO PESSOA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/2012, as 10:20 horas, em vista do movimento idealizadopelo CNJ, objetivando o inventivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma mais celere o litigio.

00065 Processo: 2002009032332-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: SEVERINO SALUSTIANO DE OLIVEI-RA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGELBELLO BUTRUS. REU: BANCO MERCANTIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS,MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diaem vista domovimento idealizado pelo cnj, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma maiscelere o litigio, designo audiencia para o dia 09/11/2012, as 09:40 horas.

00066 Processo: 2002009034021-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ART PAPER COM E SERVICOS LTDAADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. REPRESENTANTE LEGAL: HERLEY ANTONIO BARBOSAAMORIM PESSOA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. REU: GETNET TEC EM CAPTURA E PRO-CESSAMENTO TRANSACOES H U A LTDA ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA, THIAGO CARTA-XO PATRIOTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012, as 14:40 horas, emvista do movimento idealizado pelo CNJ, OBJETIVANDO O INCENTIVO CONCILIATORIO, NA TENTA-TIVA DE DIRIMIR DE FORMACELERE O LITIGIO.

00067 Processo: 2002009039735-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV: ELIZABETH NADJAMAGALHAES TEIXEIRA. REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 17:20 hgoras, em vista do movimento idealizado peloCNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma mais celere o litigio.

00068 Processo: 2002009041500-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: TIBURCIO ANDREA MAGLIANOADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. AUTOR: WALDIRA DE MEDEIROS MAGLIANO ADV: GIUSEPPEPECORELLI NETO. REU: JOSE RIBAMAR DE FREITAS ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCE-LOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 15:30 horas, em vista domovimento idealizado pelo CNJobjetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de formamaiscelere o litigio.

00069 Processo: 2002009043167-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCA CAMILO DE ARAUJOADV: GISELE CAMILO DE ARAUJO. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES,ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO. Despacho: Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia12/11/2012, as 16 horas, em vista do movimento idealizado pelo CNJ, objetivando oincentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de formamais celere o litigio.


00070 Processo: 2002010002128-2 - INDENIZACAO AUTOR: IVANIRA DE SOUZA GOMES ADV: ALEXANDERTHYAGO G. N. DE CASTRO. REU: LG ELETRONICOS DE SAO PAULO LTDA ADV: DENISE LEALSANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/2012, as 09:00 horas, em vistado movimento idealizado pelo cnj, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma-mais celere o litigio.

00071 Processo: 2002010005122-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE EVERALDO DANTAS ADV:EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BEL-CHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012, as 16:20 horas, em vistado movimento idealizado pelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de formamais celere o litigio.

00072 Processo: 2002010025740-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE FREITASADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, RAISSA FERNANDES. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia09/11/2012, as 11:20 horas, em vista do movimento idealizado pelo CNJ, objetivandoo inventivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma mais celere o litigio.

00073 Processo: 2002010026663-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLAUDEMIR VIEIRA FRANCISCO ADV:ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: BANCO FIAT ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia12/11/2012, AS 15:20 horas, em vista do movimento idealizado peloCNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de formamais celere o litigio.O.

00074 Processo: 2002010028288-4 - ORDINARIA AUTOR: LUCIANA VIRGINIA SENTIRELLI ADV: DIANAANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BEL-CHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia12/11/2012, as 15:40 horas, em vista do movimento idealizado pelo CNJ,OBJETIVANDO O INCENTIVO CONCILIATORIO, NA TENTATIVA DE DIRIMIR DE FORMA MAIS CELE-RE O LITIGIO.

00075 Processo: 2002010033611-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDISON PEREIRA DO NASCIMENTOADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, JOAQUIM PEREIRA DA SILVANETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012, as 14 horas, em vista domovimento idealizado pelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma-mais celere o litigio.

00076 Processo: 2002010036040-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: THIAGO VIANA DA SILVA ADV: DIANAANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/2012, as 10 horas, em vidta do movimento idealizadopelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma mais celere o litigio.

00077 Processo: 2002010047546-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANISIO CAMPOS NETO ADV: PAULOANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/2012, as 08?20 horas, em vista do movimento idealiza-do pelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de formamais celere o litigio.

00078 Processo: 2002011007637-5 - INDENIZACAO AUTOR: DEOCLECIO ALVES COSTA JUNIOR ADV: ELE-NILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/2012, as 9:20 horas, em vista do movimento idealizadopelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de formamais celere o litigio.

00079 Processo: 2002011012056-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXANDRE MEDEIROS DE LIMA ADV:ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012, as 16:40 horas, em vista domovimento idealizado pelo CNJ, OBJETIVANDO O INCENTIVO CONCILIATORIO, NA TENTATIVA DEDIRIMIR DE FORMAMAIS CELERE O LITIGIO.

00080 Processo: 2002011012952-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBSTENIO FIGUEIREDO DA SILVAADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/2012, as 11horas, em vista do movimento idealizado pelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa dedirimir de forma mais celere o litigio.

00081 Processo: 2002011019923-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CONSORCIO ILHA DA RESTINGAADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: ARNOBIO FERREIRA NUNES ADV:ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: ANA MARIA MARINHO DE BENEVOLO ADV: CICERO PEREIRA DELACERDA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 16 horas, emvista do movimento idealizado pelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir deformamais celere o litigio.

00082 Processo: 2002011026019-3 - ORDINARIA AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADV: LIA TO-LENTINO CORKER FREIRE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia14/11/2012, as 17:h 40min, em vista do movimento idealizado pelo CNJ, objetivando o incentivoconciliatorio, na tentativa de dirimir de formamais celere o litigio.

00083 Processo: 2002011039113-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE LUIZ SILVA DE ARRUDA ADV:ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MAR-CON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/11/2012,as 08:40 horas, em vista do movimento idealizado pelo CNJ, objetivando o incentivo conciliatorio, natentativa de dirimir de formamais celere o litigio.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 203/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00084 Processo: 2002010045439-2 - USUCAPIAO AUTOR: JOCELINO FARIAS DE BRITO ADV: DANIELLE

ISMAEL DA COSTA MACEDO. REU: JOAQUIM RODRIGUES DA COSTAREU: FRANCISCO DE OLIVEI-RA RODRIGUES FILHOREU: ARNALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho: Intime-sedo petitoriode fls. 48/59, diga o autor, no prazo de cinco dias.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 189/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00085 Processo: 2002011056992-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DEGIVALDA CABRAL DE

SOUZA OLIVEIRA ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES, WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA. REU:WALTER ULISSES DE CARVALHO ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-se audienciadesignada para o dia 07.11.2012 foi suspensa, face a denunciacao da lide.

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00086 Processo: 2001990003000-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LOURIVAL BARROS LISBOA ADV:

FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Intime-se a inventariante, meeira e herdeira, para mani-festação quanto ao esboço da partilha judicial no prazo de 5 cinco dias.

00087 Processo: 2002003054627-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE NILTON DA SILVA ADV: JOCELIOJAIRO VIEIRA, BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: PEDRO TOME DE ARRUDA ADV:FABIANA SILVA TAVARES DE ARRUDA, LUIZ ANTONIO MARQUES FARIAS, PEDRO PAULO DE MIRAN-DA NETO. REU: IVANILDO TOME DE ARRUDA ADV: VERONICA TORQUATO SOUTO MAIOR. REU:EUDES DE ARRUDA BARROS ADV: FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT, NELSON DE OLIVEIRASOARES, VICENTE FERREIRA GADELHA NETO. REU: PEDRO TOME DE ARRUDA FILHO ADV: LUIZANTONIO MARQUES FARIAS, PEDRO PAULO DE MIRANDA NETO. LITISCONSORTE: SPALLA ENGE-NHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despacho:Vista as partes prazo desobre o despacho de fls. 675

00088 Processo: 2002004011901-4 - ORDINARIA REU: APLUB ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIBERAISUNIVERSITARIOS BRASIL ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se a partepromovida para se manifestar sobre o requerimento às fls. 187/188, no prazo de 10 dias

00089 Processo: 2002005021249-3 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: SPALLA ENGENHARIA EMPREENDI-MENTOS LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, SELDA CELESTE RIBEIRO COUTI-NHO MAIA. REU: JOSE NILTON DA SILVA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, ANDRE LUIZ CAVALCANTICABRAL. Despacho: Vista as partes prazo desobre o despacho de fls. 81

00090 Processo: 2002007011667-4 - INVENTARIO AUTOR: JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADV:MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL

00091 Processo: 2002009022348-4 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JOAO MARCELO FURTADO, TATIANNE DE LACERDA BARROS.Despacho: Intime-se a parte promovente para apresentar novo endereço da parte promovida, bem comopara pagamento das diligencias necessarias.

00092 Processo: 2002009044114-4 - EXEC QUANTIA CERTA REU: ACE SEGURADORA S/A ADV: ALINE DEDAMACHADO SANTANA, MINA ENTLER CIMINI, MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA. Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e despesas em 5 dias.

00093 Processo: 2002010015144-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: KELLY SAMARA DA COSTA CARDOSO ADV:FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se a parte vencedora para em até 6 meses.requerer a execução do julgado

00094 Processo: 2002011011630-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS MERCES FELIX PONTES ADV:LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: EDILENE FELIXPONTES ADV: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR:ELIANE FELIX PONTES ADV: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA.AUTOR: ELIETE FELIX PONTES DA SILVA ADV: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ, JOSE ORISVALDOBRITO DA SILVA. REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV: MARCELO OLIVEIRA

ROCHA, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, DECIO FREIRE. Despacho: Intime-se a se manifes-tar-se em dez dias sobre a negativa do oficial de justiça, que não encontrou as testemunhas.

00095 Processo: 2002011026392-4 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIANE LOPES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo de 10 dias.

00096 Processo: 2002011035462-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA AURENICE DA SILVA ADV: FABIANOBARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte vencedora a requerer o cumprimento da senteça eapresentar o memorial de calculos em 5 dias.

00097 Processo: 2002012064095-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIALACERDA ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA, FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL.Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal

00098 Processo: 2002012068036-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FRANKLIN ARAUJO NETO ADV:FRANCISCO DE ASSIS COSTA, MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO. Despacho: Intime-se aimpugnaçao no prazo de 10 dias.

00099 Processo: 2002012072509-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDSON ANTONIO FERREIRA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente para que noprazo de 5 cinco dias, assine a petição às fls. 18/21 por se encontrar apocrifa, sob pena de nãoreconhecimento e desentranhamento dos autos.

00100 Processo: 2002012079911-5 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: JOSE SERGIO DE SANTANA ADV:ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Despacho: Intime-se a impugnaçao no prazo legal

00101 Processo: 2002012093700-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: TIAGO LIOTTI,WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre acertidão do ofiial de justiça, indicando o atual endereço do promovido no prazo de 10 dias.

00102 Processo: 2002012099052-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Intime-se o autor por seuadvogado para se manifertar sobre a certidão do meirinho , indicando o seu atual endereço no rpazo de 10 dias.

00103 Processo: 2002012100343-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FLAVIO DE LIMA CARVALHO ADV:ANTONIO DE ARAUJO NEVES, CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se a impug-nação no prazo legal 10 dias.

00104 Processo: 2002012107269-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OLBIANE SOUZA GUEDES ADV: MARIAOLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Sentenca: Intime-se a impugnação prazo de 10 dias

00105 Processo: 2002012107801-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARICLENES BRASILIANO DO NASCI-MENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se remetam-se os autos à Vara Distritalde mangabeira

00106 Processo: 2002012110672-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CICERO BENEDITO DO NASCIMEN-TO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, ANACIBELLY DOS SANTOS MOURA. Despacho: Intime-se a impugnação no praqzo de 10 dias.

00107 Processo: 2002012110676-5 - INDENIZACAO AUTOR: CILENE LEONCIO DOS SANTOS ADV: WILSONJOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA A SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS, SOBRE ANEGATIVA DO OFICIAL, QUE NÃO ENCONTROU O PROMOVIDO NO ENDEREÇO INDICADO

00108 Processo: 2002012112548-4 - COMINATORIA AUTOR: DAGOBERTO DE ANDRADE MOURA FILHOADV: GERSON DANTAS SOARES. Despacho: Intime-se o autor para comprovar sua hipossuficiencia ouefetuar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00109 Processo: 2001992004025-6 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ORIENT

CENTER ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. REU: FRANCISCA DAS GRACAS LEITE MACIEIRA ADV:ANTONIO GOMES DE MELO, MOZENEIDE VIEIRA LOPES. REU: RICARDO ARANHA GOMES ADV:JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Vista as partes prazo de acerca do despachod e fls.272

00110 Processo: 2001996016207-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: EDILSON PEREIRA FERNANDES Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00111 Processo: 2001997073715-7 - EXECUCAO REU: NOVEMA NORDESTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADV:ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU:VALDENO DE BRITO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOSDE LACERDA FILHO. AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a presente execucao, observando a decisao de f.253/256.

00112 Processo: 2002006002880-6 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOSJUNIOR ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZCAVALCANTI CABRAL. REU: CONSTRUTORA PARK LTDA ADV: JOAO AGRIMA DE MENEZES CHA-VES, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, EDISIO SOUTO NETO. Despacho: Pedido deferido de dilacao deprazo por dez dias.,

00113 Processo: 2002006039652-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARITZZA FABIANE L MARTINEZ SOUZA, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA. REU: MARIADO SOCORRO CARVALHO PIRES DE SA ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, MICHEL PEREIRABARREIRO. Despacho: Intime-se os advogados dos executados, acerca do pedido de desistencia def.157/158, no prazo de 10 dias.

00114 Processo: 2002007015640-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JAFER PEREIRA DA SILVA ADV:JAFER PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS HONORIO DA SILVA. REU: GERLANE VINAGREREGIS CASTRO DO AMARAL Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender oportuno,no prazo de dez dias.

00115 Processo: 2002008028769-7 - NULIDADE AUTOR: GILVANIA NOGUEIRA DA SILVA ADV: PAULO ANTO-NIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: VISAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: MARIA PEREIRA ROXBURGH ADV: ADRIANA KATRIMDE SOUZA TOLEDO. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias acerca do laudo pericial apresentado,no prazo de dez dias.

00116 Processo: 2002008040559-6 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: HIRANLEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS. REU: ADERALDO DO REGO GOMES Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao de fl.84/v, em dez dias.

00117 Processo: 2002009000232-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HERCILIA PINTO DA SILVA ADV: BRUNODE FARIAS CASCUDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDOBERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Processo suspenso por ate julgamento do stf.

00118 Processo: 2002009010561-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSOMARCON. REU: MARIA ZENEIDE PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para apresen-tar conta com o valor atualizado da divida, no prazo de cinco dias.

00119 Processo: 2002009039437-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSAALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: ABSALAO MARCUSDA FONSECA FILHO Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias, acerca do oficio de fls.75/76.

00120 Processo: 2002010012733-7 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDAFRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DEFIGUEIREDO. REU: CLAUDIO FERREIRA NETO Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias acercada certidao de fl.95v.

00121 Processo: 2002010022336-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV:FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: JOSE ANCHIETA LIANZA TEIXEIRA DECARVALHO Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias acerca da certidao de fl.62.

00122 Processo: 2002010023430-7 - MONITORIA AUTOR: CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A ADV: FABIOANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO. REU: GUTEMBERG DE SOUZA FEITOZA ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Embargos declaratorios julgados procedentes.

00123 Processo: 2002011000942-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DEFREITAS SOUSA. REU: EVARISTO IND E COM DE PLASTICOS LTDA ADV: ANDRE GOMES BRONZE-ADO, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se a parte exequente acerca da certidao def.35 verso do oficial de justica, no prazo de dez dias.

00124 Processo: 2002011011775-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EGIDIO DIAS XAVIER ADV: JOSE NICO-DEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BEL-CHIOR. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para que informem se pretendem produzir provas,especificando-as.

00125 Processo: 2002011026032-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA ADV:DANIELLY MELO ALVES. REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADV: PABLO BERGER. Despacho:Intime-se a promovida para se pronunciar acerca dos honorarios apresentados, ate porque, conformepeticao a f.111, a pericia foi requerida pela mesma.

00126 Processo: 2002011037087-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: MARIA APRECIDA FORMIGA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o credor para promover a averbacao da penhora recaine sobre o bem dado em garantiahipotecaria, junto ao cartorio de registro de imoveis competente e informar o novo endereco da devedora,prazo de 10 dias.

00127 Processo: 2002011039227-7 - EXECUCAO AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: DANIEL AUGUSTODE MORAIS URBANO, LEONARDO VILELA DE PAULA. REU: RICARDO SERGIO COUTINHO NOBRE-GA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Sentenca: Processo extinto.

00128 Processo: 2002011049422-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: RICARDO SERGIO COUTINHONOBREGA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: DANIELAUGUSTO DE MORAIS URBANO. Sentenca: Embargos julgados procedentes.

00129 Processo: 2002012000139-7 - COMINATORIA AUTOR: ARICELIA BALBINO MARTINS ADV: ALEXAN-DER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias para impugnacao a contestacao.



00130 Processo: 2002012000936-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: AUGUSTO JOSE DE ARAGAO ADV:MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: MARIA JOSE ALMEIDA CAVALCANTIREU: LUISMARRESENDE DE ASSIS Despacho: Vista ao autor prazo de acerca das certidoes de fls. 60v e 62v.

00131 Processo: 2002012066696-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANALIDIA CHAVES DE ANDRADE ADV: ANALUIZA MACHADO. REU: AMERICAN AIRLINES Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia05/02/2012, as 14h30min.

00132 Processo: 2002012066696-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANALIDIA CHAVES DE ANDRADE ADV: ANALUIZA MACHADO. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THOMAS BENES FELSBERG, TATYANE MARIALOPES PEREIRA FARIAS. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de dez dias, tomar conchecimentoda proposta vertida neste termo, especificar provas, querendo.

00133 Processo: 2002012069407-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GEORGE HENRIQUES DE SOUZA ADV:FELIPE CAMARGO DE FREITAS FIGUEIREDO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPENUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias paraimpugnacao a contestacao.

00134 Processo: 2002012070453-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINADE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias, para que informem se pretendemproduzir em audiencia, justificando-as, prazo comum.

00135 Processo: 2002012072720-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

00136 Processo: 2002012072730-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00137 Processo: 2002012074017-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRU-NET ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTOADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Vista ao autor prazo de dez diaspara impugnacao a contestacao.

00138 Processo: 2002012079091-6 - ORDINARIA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: TULIO JOSE DECARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora paraemendar a peticao inicial no prazo de dez dias, apresentando documentacao da existencia da relacaojuridica com a re a epoca da subscricao do contrato, sob pena de indeferimento da inicial.

00139 Processo: 2002012090833-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: RAIMUNDA CELENE BARRETOSANTOS Despacho: Pedido deferido de suspensao de 180 dias.

00140 Processo: 2002012094483-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: LUIZ ELIAS NETO Despacho: Intime-se aautora para adequacao, em dez dias, com a complementacao das custas inicias.

00141 Processo: 2002012095142-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANO SANTOS DOS REIS ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Pedido indeferido derequerimentos de natureza liminar.

00142 Processo: 2002012096665-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOELMIR NUNES DA SILVA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Pedido indeferidode tutela antecipada.

00143 Processo: 2002012097523-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: COOPERLEGIS COOPERATIVA DEECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU:ELOIZA DE ARAUJO DANTAS Despacho: Intime-se a autora, por seu procurador, para fazer provadocumental da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo;atribuir corretovalor acausa, nos termo do art.282, v e 259, i, do cpc.

00144 Processo: 2002012097896-6 - ORDINARIA AUTOR: EDIMAR FRANCA GONCALVES ADV: ZAYLANY DELOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Pedido indeferido dosrequerimentos de natureza liminar.

00145 Processo: 2002012098377-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA.REU: IVANDIRA CAMPOS SOUZA Despacho: Intime-se o autor para comprovar a mora, no prazo dedez(10)dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo.

00146 Processo: 2002012102893-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADEMIR MOREIRA DE ARAUJOJUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Pedidoindeferido de tutela antecipada.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 282/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00147 Processo: 2002011009638-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SERGIO MELQUIOR BARBOSA DA

SILVA ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: OI TNLPCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: HIPERCARD BANCO MUL-TIPLO ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designadapara o dia 14 de novembro de 2012, pelas 10h00, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.

00148 Processo: 2002011016841-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA FIRMINO DOS SANTOSADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: TANIAVAINSENCHER. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada par ao dia 14 denovembro de 2012, pelas 10h30, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.

00149 Processo: 2002011040846-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO RAMOS PEREIRA ADV:ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: UNIMED JOAO PESSOA/PB ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacoa designada para o dia 28 denovembro de 2012, pelas 14h10, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.

00150 Processo: 2002011049671-4 - INDENIZACAO AUTOR: LEONARDO LUIZ GASPERIN ADV: ANNA RENA-TA LEMOS DE LIMA, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da audiencia deconciliacao designada para o dia 14 de novembro de 2012, pelas 10h10, na sala de audiencias da 12 varacivel da capital.

00151 Processo: 2002012067408-6 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIO COELHO LIMA ADV: ANTONIO DEARAUJO PEREIRA, JORGE FERNANDO LUIZ FERNANDES. REU: MAURO RONALDO LEITE ADV:MARINALDO PEREIRA BRAZ. Despacho: Intime-seas partes, atraves de seu advogado, para compare-cer ao centro de mediacao civel, no 7 andar do forum civel, no dia 12 de novembro de 2012, pelas 13h30,a fim de participarem de uma tentantiva de conciliacao.

00152 Processo: 2002012069583-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERMANA DE LOURDES FERREIRADA COSTA ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO, RICARDO DIAS HOLANDA, LUDMILAGONZAGA DE SOUZA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho:Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de novembro de 2012, pelas10h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.

00153 Processo: 2002012082788-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: THIAGO RODRIGUES DIAS ADV:CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designadapara o dia 14 de novembro de 2012, pelas 10h40, na sala de audiencias da 12 vara civel.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00154 Processo: 2002009010430-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES

LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se a promovente para informaro novo endereco da re, no prazo de 10 dia, sob pena de extincao.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00155 Processo: 2002002370906-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV:

WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: JOSE GILVAN SOUTO ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: MARIA DE LOURDES SILVA SOUTO ADV: ADRYANACARLA DE LIMA, CRISTIANO HENRIQUE S SOUTO. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 281. Homolo-go, por sentenca, o acordo de vontades celebrado entre as partes as f. 275/279, e em consequencia,decreto a extincao do processo com julgamento do merito.

00156 Processo: 2002002390768-2 - ORDINARIA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANA MARCIA ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido posto. desarquive-se e intime-se. Prazo de 10 dias.

00157 Processo: 2002002396019-4 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDESADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, VALBERTOALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se o exequente nao trouxe ao processo elementossuficientes para se decretar a desconsideracao da pessoa juridica. Desse modo, por enquanto, nao vejocomo deferir o pedido de f. 218.

00158 Processo: 2002005004938-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOSMERCANTIS LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE CRISANTO MONTEIRONOBREGA, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Ja que nao foi possivel aintimacao do promovente, conforme certidaode f. 155v, intime-se-lhe atraves do seu advogado dodesoacho de f. 154.

00159 Processo: 2002006016013-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: SEVERINA FREIRE BARBOSA ADV:ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR, PATRICIA MOTA DE LUCENA.REU: VICTOR HUGO PRESTES ROCHA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LU-

CENA BRITO. REU: ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNI-OR, MAURICIO LUCENA BRITO. REU: LUIS FELIPE PRESTES ROCHA ADV: DANIEL LUCENABRITO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00160 Processo: 2002008001381-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSOMARCON. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de f. 78. Intime-se.

00161 Processo: 2002008028205-2 - DECLARATORIA AUTOR: SHEILLA DE SOUZA GUERRA ADV: ZILMA DEVASCONCELOS BARROS. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIOLARANJEIRAS LINS, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Considerando queas partes nao manifestaram interesse na realizacao de acordo, intimem-se para dizer se tem interesse epara justificar asprovas que ainda desejam produzir, em 10 dias.

00162 Processo: 2002009000880-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE AZEVEDONETO ADV: MARIA JOSE DA SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, VALBERTO ALVES DE AZEVEDOFILHO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00163 Processo: 2002009002624-2 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOS ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se a credoraatraves de seu ilustre advogado para apresentar, por planilha, o valor do debito atualizado, no prazo de 10 dias.

00164 Processo: 2002009021895-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO FERREIRA DA SILVA ADV: ANDREIDORNELAS CARVALHO, RENATA UCHOA DE MELO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSONWILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para especificacao e justificacao dasprovas que pretendemproduzir em possivel audiencia de instrucao e julgamento, no prazo de 10 dias.

00165 Processo: 2002009022008-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO FERREIRA DA SILVA ADV:ANDREI DORNELAS CARVALHO, RENATA UCHOA DE MELO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DESOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.Despacho: Intime-se a partes promovente e promovida para, em 05 dias, falar sobre a peca de f. 69/70.

00166 Processo: 2002009031463-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOSE CAZUZA DE LIMA ADV: NADIRLEOPOLDO VALENGO. AUTOR: MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA DE LIMA ADV: NADIR LEOPOL-DO VALENGO. REU: SENA SEGURANCA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADV:ANTONIO GONCALVES VIEIRA NETO, EDUARDO MONTENEGRO SERUR, JOAO LOYO DE MEIRALINS. Despacho: Intime-se da decisao f. 162... Mantenho a decisao de f. 95, e determino seu cumpri-mento, imediatamente, no tocante a expedicao do mandado de imissaode posse em beneficio do autor doimovel objeto da lide...

00167 Processo: 2002009039476-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHOADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de f. 33, diga o advogado do autor,em 05 dias.

00168 Processo: 2002009047631-4 - ACAO DE COBRANCA REU: PORTO SEGURO SEGURADORA S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Defiro o pedido , conforme requerido.

00169 Processo: 2002011003060-4 - DESPEJO AUTOR: MARILENE HENRIQUE DA SILVA ADV: DIANA ANGE-LICA ANDRADE LINS. REU: VANIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADV: JOSEANE FELICIANO. Despa-cho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo,especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias.

00170 Processo: 2002011012620-4 - INDENIZACAO REU: ANDREA COSTA DO AMARAL ADV: WLADIMIRARAUJO MOURA VILARIM. REU: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR ADV: NILDEVAL CHIAN-CA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se Considerando que dois dos promovidos foram citados eapresentaram contestacao no feito...Intimem-se para dizer sobre o pedido de desistencia juntado aosautos as f.230, pelo autor, em 10 dias, sob pena de ...

00171 Processo: 2002011019315-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DEDE DE LACERDA ADV: JOSENICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-se Ao apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00172 Processo: 2002011026033-4 - INVENTARIO AUTOR: COSETTA BANDERA ADV: ANA MARIA CORREANUNES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a inventariante para o fim especificado no despacho de f. 22v,ou seja, prestar as primeiras declaracoes...

00173 Processo: 2002011035444-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VERONICE LUCIO XAVIER DA COSTAADV: LUIS CARLOS DE MORAIS. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00174 Processo: 2002011039422-4 - USUCAPIAO AUTOR: JGA ENGENHARIA LTDA ADV: RINALDO MOUZA-LAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para o fim especificado no art. 327 do CPCem relacao a contestacao de f. 39/50.

00175 Processo: 2002011040426-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANA MARLY CHIANCA GUSMAO ADV: RAFAELLUCENA EVANGELISTA DE BRITO. Despacho: Intime-se Considerando que o feito ja teve sentenca deextincao, defiro o pedido de f. 109, mas fica ressalvado que a autora deve deixar copias respectivas.

00176 Processo: 2002012087214-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEORGE HAMILTON DE MORAESPIRES ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para que informem seainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las se modo circunstanciado, no prazocomum de 10 dias.

00177 Processo: 2002012089291-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: DANIELADELAI RUFATO, ANA PAULA BARBOSA DA SILVA. REU: ANA PAULA FREIRE COSTA LEITE ADV:LENIRA SIMONIA MOURA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Em face do disposto na peticao de f. 78,encaminhe-se os autos a 23 vara civel da Comaeca de Recife-PE, a fim de que caminhe em apenso aacao2002011043544-9. Baixas de estilo.

00178 Processo: 2002012091937-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JULIA FERREIRA LOPES ADV: MARCOSREIS GANDINI. AUTOR: ATAURINO JOSE DE LIMA ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: ANA FERREI-RA DE LIMA ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: AGILDO PEREIRA DA SILVA ADV: MARCOS REISGANDINI. AUTOR: JOAO BATISTA DA CRUZ ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: GERALDO HONO-RIO DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDINI. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00179 Processo: 2002008043221-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO

SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Intime-seo executado para querendo apresentar impug-nacao no prazo legal, em face da penhora em sua conta no valor de R$ 1.303, 81, cujo termo se encontralavrado a fl. 234.

00180 Processo: 2002009029337-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, JOAO MARCELO FURTADO. Despacho: Intime-sea parte autora para emdez dias se manifestar sobre a certidao de fl.67, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

00181 Processo: 2002010002011-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LOURIVAL BARROS LISBOA ADV:DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termosda certidao/peticao de fl. 147, em cinco dias

00182 Processo: 2002011025793-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDEMOURA ADV: BRUNO CAVALCANTI DIAS, RENATO BRAZ XIMINES. AUTOR: MARIA CELIA FERNAN-DES MOURAREU: BRUNO STROPP GALIZA ADV: WALTER FERNANDES SPINELLI. REU: CASA-BLANCA CONSTRUCOES LTDA ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. LITISCONSORTE:ROBERTO SERGIO SANTIAGO GALIZA ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Despacho: Intime-sedaaudiencia preliminar designada para o dia 27/11/2012 as 14:45 horas

00183 Processo: 2002011026737-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS EFERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR.REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO ADV: DEORGE ARAGAO DE AL-MEIDA. Despacho: Intime-sede que foi deferida a vista do processo pelo prazo de dez dias

00184 Processo: 2002011035459-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS BENJAMIN SOARES ADV:LUANA M. SOUSA BENJAMIM, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Apelacao recebidaem ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal.

00185 Processo: 2002011035459-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho:Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal

00186 Processo: 2002012065167-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para dizersobre os termos da peticao de fl. 136 em cinco dias

00187 Processo: 2002012066510-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARIA DE ANDRADE ADV: ANA LUIZAMACHADO. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Julgo proceden-te a presente demanda

00188 Processo: 2002012067067-0 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: JOSE SALES FILHO ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos da peticao de fl. 72/79 em cinco dias

00189 Processo: 2002012067227-0 - INDENIZACAO AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV:ANDREI DORNELAS CARVALHO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: ESCOLA CARLROGERS LTDA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Sentenca: EmbargosREJEITADOS por inexistira alegada contradicao

00190 Processo: 2002012082402-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJOSANTOS ADV: ALINE CESAR DE LACERDA, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO, RO-BERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNAKARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seas partes paraespecificacao de provas, no prazo de dez dias.

00191 Processo: 2002012089899-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA ADV: MAR-CUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: CAPEMISA VIDA E PREVIDENCIA ADV: MARCOROBERTO COSTA MACEDO, KARINA PINTO ANDRADE, JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO.Sentenca: Processo extinto.


00192 Processo: 2002012100328-5 - RESCISAO AUTOR: SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAADV: DENISSANDRO PERERA. REU: NEUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADV: LUCIANADE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-seda audienciadesignada para o dia 29/11/2012 as 15:15 horas.Intimar aparte autora para recolher o valor das diligenciaspara intimacao daspartes da audiencia designada.

00193 Processo: 2002012101146-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DONASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00194 Processo: 2002012113187-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORTEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CON ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLENM DE A PONTES. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias acostar aos autos o balancetefinanceiro referente as atividades comerciais dos exercicio dos tres ultimos anos.

00195 Processo: 2002012113187-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORTEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CON ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN MDE A PONTES. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias juntar aos autos o demonstrativo dastres ultimas declaracoes anuais de imposto de renda afim de provar a necessidade da assistencia judiciaria

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 154/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00196 Processo: 2002010034000-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ALANA AZEVEDO DE MORAIS ADV: ALE-

XANDRE CAMPOS RUIZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida Aymore Credito Financiamento parase manifestar acerca do recurso adesivo no prazo de 15 (quinze) dias.

00197 Processo: 2002010045576-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ ROSIMIRO AGOSTINHOADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI-ROS S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seAS PARTES ACERCA DA PERI-CIA CONTABIL RETRO PRA QUERENDO MANIFESTAREM SE NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS.CUMPRA SE.

00198 Processo: 2002011000553-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDE-NIRA GOMES DINIZ. REU: HELIO FREIRE DOS SANTOS ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR.Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 126.SUSPENDO O FEITO NA FORMA REQUERIDAPI CUMPRA SE.

00199 Processo: 2002011012198-1 - ORDINARIA REU: BORGATO COM DE MAQUINAS LTDA ADV: ULYSSESDOS SANTOS BAIA, RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. Despacho: Intime-seINTIME SE OADVOGADO DO FALECIDO PARA APRESENTAR A HABILITACAO DOS HERDEIROSOU REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS.

00200 Processo: 2002011044513-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: EDUARDO BATISTA NETO ADV:GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho: Intime-seACERCA DA PETICAO DE FLS. 98 DIGAO PATRONO DA PARTE PROMOVENTE NOPRAZO DE CINCO (05)DIAS.

00201 Processo: 2002011048785-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE DORIANO DA NOBREGA ADV:SANDRA SUELEN FRANCA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILLIANS FRATONI RODRI-GUES. Despacho: Intime-seFICA DESIGNADO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2012 PELAS 14:00HSPARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO.

00202 Processo: 2002012001367-3 - REINTEGRACAO POSSE REU: ADRIANO PIO INACIO ADV: EMERSONMOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seINTIME SE OADVOGADO DO PROMOVIDO PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO MARCADAPARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 15:00HS.

00203 Processo: 2002012098315-6 - PROTESTO AUTOR: JOAO ANISIO CHAVES NETO ADV: THIAGO CIRILODE OLIVEIRA PORTO. REU: PEDRO CELESTINO DE SOUZA NETO Despacho: Intime-se feita aintimacao, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, de vem os autos ser entregues aopromovente, independentemente de traslado(art.872 do CPC).

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 097/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00204 Processo: 2002012089054-2 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: S. J. G. L. ADV: FLAVIANO SALES

CUNHA MEDEIROS. REU: I. C. E. G. L. Despacho: Intime-se o promovente, por seu advogado, paradizer se tem interesse no prosseguimento do feito, conf. despacho de fls. 31.

00205 Processo: 2002012090467-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: I. R. S. ADV: NEWTON MARCELOPAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. REU: I. S. R.REU: L. S. R.REU: A. C. S.R. Sentenca: Pedido julgado procedente

00206 Processo: 2002012105450-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: JOSE CAVALCANTI DA SILVA ADV:JOSE CAVALCANTI DA SILVA. AUTOR: MARIA DE FATIMA RICARDO DE OLIVEIRA ADV: JOSECAVALCANTI DA SILVA. REU: FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA CALVACANTIREU: SILVIA DE OLIVEI-RA CAVALCANTIREU: AUGUSTO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o requerente para queacoste aos autos, documento que comprove a conclusao dos cursos dos demandados.

00207 Processo: 2002012106265-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: A. G. J. ADV: EZAU NICOLAU DEOLIVEIRA. REU: I. A. G. ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: A. C. A. L. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/12/2012, as 14:00 horas.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00208 Processo: 2002012089790-1 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: PAULO SERGIO CAVALCANTE SANTOS

ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar, no prazo de48(quarenta e oito) horas, sobre o pedido de desistencia da parte autora.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00209 Processo: 2002005034133-4 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: J. F. R. O. ADV: PEDRO FERNANDES DE

OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promovido para cumprimento imediato da decisão judicial, prazo05(cinco) dias.

00210 Processo: 2002009034480-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. S. ADV: ANTONIO OLIMPIO MAIADE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se as partes para comparecem ao hemocentro da paraiba,av.dom pedro ii, 1119, torre, joao pessoa-pb, dia 18.12.2012, 15:30h, para coleta de material para examede dna, munido de documento de identificacao.

00211 Processo: 2002010034926-1 - INVESTIG PATERNIDADE REU: F. A. R. ADV: BRUNO FARIAS LIMA.Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 56/57 que julgou procedente o pedido da inicial destaacao de ivestigacao de paternidade em face de franciscode assis rodrigues.

00212 Processo: 2002010043048-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: F. O. S. J. ADV: LUCIANO HONORIODE CARVALHO, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-se a parte autora, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, prazo de 48(quarenta e oito)horas,sob pena de extincao e arquivamento

00213 Processo: 2002011012455-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. B. O. ADV: ANGELA CELIA HENRI-QUES NOBRE. REU: G. G. O. ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA, SANDRA LEAL PESSOA.Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls.102/103 que julgou improcedente o pedidodo autor.

00214 Processo: 2002011029513-2 - RECONHEC.SOC.DE FATO REU: M. M. G. ADV: RICARDO TADEUFEITOSA BEZERRA, JAQUELINE MARIA DE P TAVARES FARIAS. Despacho: Intime-se a parte promovi-da para dizer sobre o requerimento de fls.240 que pedeextincao do feito, no prazo de 05(cinco)dias.

00215 Processo: 2002012091840-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: O. F. S. B. ADV: MAYRA ANDRADEMARINHO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00216 Processo: 2002012091980-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: TICIANE LIRA URTIGA ADV: ANDREMATOS GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar o valorreferente ao saldo remanecentedo debito alimenticio, prazo de 48(quarenta e oito)horas.

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00217 Processo: 2002011047354-9 - ALIMENTOS AUTOR: M. C. P. J. G. ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS.

REU: J. A. G. F. Despacho: Intime-seaudiencia de tentativa de conciliacao no dia 26/11/2012, pelas15:40h

00218 Processo: 2002012077692-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. S. ADV: IANCO CORDEIRO. REU:A. N. S. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento, no dia 21/11/2012, pelas 15:30 hs

00219 Processo: 2002012105403-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. P. C. C. ADV: GIORDANO LOUREI-RO. REU: C. E. C. M. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao ou de transformacao na viaconsensual, no dia21/11/2012, pelas 13:50 horas

00220 Processo: 2002012107887-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. P. S. ADV: ADRIANA MARIA RODRI-GUES. REU: L. S. S. P. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao ou de transformacao para viaconsensual, nodia 21/11/2012, pelas 14:30 horas.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00221 Processo: 2002012064066-5 - GUARDA DE MENOR AUTOR: A. T. ADV: JALDELENIO REIS DE MENE-

SES. AUTOR: T. J. M. P. T. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-separa audienciade conciliacao designada para o dia 14.11.2012, as 14:40h.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 223/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00222 Processo: 2002005034140-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARIA NETO ADV: FABIO BRITO FERREI-

RA, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO, DANILO DE SOUSA MOTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:CAMILA AMBLARD, SHEYLA SURUAGY. Despacho: Intime-se para execucao do julgado na forma doart.730.Nao ocorrendo manifestacao da parte interessada no prazo de seis meses, de-se baixa nadistribuicao e arquive independente de novo despacho.

00223 Processo: 2002007004660-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOSELIO LEITE BEZERRA ADV: CERES RABE-LO DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se para execucao do julgado na forma do art. 730.Nao ocorrendomanifestacao da parte interessada no prazo de seis meses, de-se baixa na distribuicao e arquiveindependente de novo despacho.

00224 Processo: 2002009002456-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA ADV:LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. AUTOR: ALEXANDRE JORGE DOAMARAL NOBREGA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. REU: PB-PREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: MOISES DE SOUZA COELHO NETO. Despacho: Intime-se Diante daintempestividade nego seguimento a apelacao.Intime para execucao do julgado na forma do art. 730.Naoocorrendo manifestacao da parte interessada em seis meses, de-se baixa na distribuicao e arquive.

00225 Processo: 2002009009165-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: RIVALDO OLIVEIRA DA SILVA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILA AMBLARD.Despacho: Intime-se A especificacao de provas em 10 dias.

00226 Processo: 2002009014124-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA, HARRISON ALEXANDRE TARGINO, WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: FRAN-CISCO FERREIRA SOBRINHO ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se vistos etc.Cuidando-se de embargos a execucao, desentranhe-se a peticao de fls. 21/24, remetendo-se a Distribui-cao, certificando nestes autos.

00227 Processo: 2002010002969-9 - ORDINARIA AUTOR: JEAN WOLGRAN WANDERLEI DE AZEVEDO ADV:YANNA KALINE WANDERLEY DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para execucao do julgado na formado art. 730.Nao ocorrendo manifestacao da parte interessada no prazo de seis meses, de-se baixa nadistribuicao e arquive independente de novo despacho.

00228 Processo: 2002010039703-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA VERONICA OLIVEIRA DO NAS-CIMENTO ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLONHENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-se A especificação de provas no prazo de 10 dias.

00229 Processo: 2002010047535-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LEODENO TRAJANO DA SILVA ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA.Despacho: Intime-se vistos etc. Recebo a apelacao em ambos os efeitos. De-se vista ao apelado pararesponder no prazo legal.Com ou sem apresentacao subir o processo ao TJPB independente de novodespacho.

00230 Processo: 2002010048156-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVANEIDE CAVALCANTI HOLANDAADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. AUTOR: MARIA AMABLES BEZERRA DESOUZA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, IVAN BURITY DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A especificacao deprovas no prazo de 10 dias.

00231 Processo: 2002011011157-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALCELIO PAULO DO NASCIMENTOADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.Despacho: Intime-se diante da intempestividade desentranhe-se a contestacao.Decreto a revelia em queopere os seus efeitos.A especificacao de provas.

00232 Processo: 2002011012104-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTOSERGIO S DE BRITO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se nos termos doart. 915, § 1º, do CPC, fale o Estado da Paraiba sobre aprestacao de contas de fls. 249 e ss., no prazode cinco dias.

00233 Processo: 2002011017173-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NALDIZIA REINALDO DA SILVA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se para execucao do julgadona forma do art. 730.Nao ocorrendo manifestacao da parte interessada no prazo de seis meses, de-sebaixa na distribuicao e arquive independente de novo despacho.

00234 Processo: 2002011018238-9 - ORDINARIA AUTOR: YANE ANDREIA DE SOUSA CHAVES ADV: ANTO-NIO ALVES DE SOUSA. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se Aparte re foi citada, porem nao contestou, fls.125.Em sendo o Ente Publico o promovido, decreto a suarevelia, sem que se operem os seus efeitos face a indisponibilidade do direito.A especificacao de provas.

00235 Processo: 2002011020668-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE EDILSON HENRIQUE CHAVES ADV:ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 124/125 que julgou extinto o processo sem julgamento domérito, nos termos do que preceitua o artigo 267, inciso VI, dovigente Diploma Processual Civil Brasileiro.

00236 Processo: 2002011026200-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITYDE ALMEIDA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se para assinar Contestacao.

00237 Processo: 2002011035460-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSELITA CRISPIM DA NOBREGA ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SAFILHO. Despacho: Intime-se A especificacao de provas no prazo de 10 dias.

00238 Processo: 2002011036831-9 - ORDINARIA AUTOR: WALTER PAIVA CASTELO BRANCO ADV: CAMILAARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autorapara emendar a inicial requerendo a formacao de litisconsorcio passivo com o Estado da Paraiba.

00239 Processo: 2002011037560-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANSELMO DE ALMEIDA LUNA ADV:ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. AUTOR: JOAO FREIRE FILHO ADV: ANTONIO BARBOSA DEARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, SHEYLA SURUAGY.Despacho: Intime-se A especificacao de provas no prazo de 10 dias.

00240 Processo: 2002011049174-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO MARCOS RUFINO DE SOUZAADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial requerendoa formacao de litisconsorcio passivo com o Estado da Paraiba.

00241 Processo: 2002012000497-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: LUIZ CARLOS MOISES DA SILVAADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA, RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Intime-se A especificacao de provasno prazo de 10 dias.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 383/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00242 Processo: 2002011009433-7 - REPARACAO DE DANOS REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR

ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se reconsidero a decisao á fl. 60 e recebo a apelacao em ambosos efeitos, intime-se a parte apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal.

00243 Processo: 2002011047250-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DUARTE FELIX ADV: JOSE FRANCISCOXAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho:Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00244 Processo: 2002011050073-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCILIO DA SILVA BRITO ADV: CLO-DOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUCNETO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em dez dias.

00245 Processo: 2002012066148-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CLAUDIO MARINHO DE PONTES ADV:ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAI-BA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00246 Processo: 2002012078859-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO BASILIO RODRIGUES ADV:HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-se sobre a contestaçao fale o autor em dez dias.

00247 Processo: 2002012082757-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: OADES MACENA DE BRITO JUNIORADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DEARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00248 Processo: 2002012085813-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA DE SOUZA MONTENEGRO ADV:JONAS DE OLIVEIRA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00249 Processo: 2002012090597-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA TELES ADV: ENIOSILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se à impugnacao.

00250 Processo: 2002012092346-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADV: MIGUEL DEFARIAS CASCUDO, MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: NEUMA BRAZ SILVA ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se àimpugnacao.

00251 Processo: 2002012092431-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZA CRISTINA DE LIMA COSTAADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.Despacho: Intime-se à impugnacao.

00252 Processo: 2002012097358-7 - ORDINARIA AUTOR: VANIA CECILIA DE LIMA ADV: DENYSON FABIAODE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se à impugnacao.

00253 Processo: 2002012100539-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADV:ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se à impugnacao.

00254 Processo: 2002012100718-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DINIZ ADV: JOSEFRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-se à impugnacao.

00255 Processo: 2002012111123-7 - ORDINARIA AUTOR: WAGNER LUIS ANDRADE DE MEDEIROS ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o advogado do autor, pela ultima vez, para assinar aexordial, em 05 dias.

00256 Processo: 2002012116054-9 - ORDINARIA AUTOR: AMILTON BORGES DA SILVA ADV: JOSE FRANCIS-CO XAVIER. Despacho: Intime-se tutela indeferida.

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00257 Processo: 2002006039283-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: BRIDGESTONE FIRESTONE

DO BRASIL IND E COM LTDA ADV: JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, ANA CAROLINAFERREIRA DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre o oficio de fl.223, no prazolegal.



00258 Processo: 2002007747793-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO ANDRADE ADV:MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de vistas.

00259 Processo: 2002009040456-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES CARNEIROSILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o autor para requerero de direito.

00260 Processo: 2002010000211-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: REGINALDO SOARES MOREIRA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. Despacho:Intime-se o autor para requerer o de direito.

00261 Processo: 2002010012178-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SINDIPETRO/PB SIND COM VARE-JISTA DERIVADOS PETROLEO PARAIBA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Despacho:Intime-separa cumprir o V Acordao.

00262 Processo: 2002010034626-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADEILSON DE LIMA TARGINO ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seo autor para requerer o de direito.

00263 Processo: 2002011006990-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSEMERE BELMONT DE BRITOADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00264 Processo: 2002011037324-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SHEYLASURUAGY AMARAL. REU: JOSILENE GALDINO DE ARAUJO ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA.Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos

00265 Processo: 2002012061751-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NEYFF FRANCIOLLI GOMES DA SILVAADV: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00266 Processo: 2002012067204-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABRICIO BERNARDO DE ARAUJOADV: NORMA LEITE SOARES, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE FARI-AS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00267 Processo: 2002012071061-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA CLARACARVALHO LUJAN. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendemproduzir em cinco dias.

00268 Processo: 2002012078154-3 - ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDAADV: CELINA LOPES PINTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADV: CECILIAGABRIELA GODOI CORDEIRO, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Julgo procedente apresente demanda

00269 Processo: 2002012078155-0 - ANULATORIA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINALOPES PINTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADV: CECILIA GABRIELA GODOICORDEIRO, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00270 Processo: 2002012078156-8 - ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDAADV: CELINA LOPES PINTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: CECILIAGABRIELA GODOI CORDEIRO, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Julgo procedente apresente demanda

00271 Processo: 2002012078160-0 - ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDAADV: CELINA LOPES PINTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: CECILIAGABRIELA GODOI CORDEIRO, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Julgo procedente apresente demanda

00272 Processo: 2002012086014-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIRROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzirem cinco dias.

00273 Processo: 2002012086278-0 - INDENIZACAO AUTOR: SERGIO DO NASCIMENTO SOUZA ADV: MOI-SES DE SOUZA COELHO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00274 Processo: 2002012087171-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PERICLES CAMPOS MEDEIROS ADV:SEVERINO DA COSTA MEDEIROS, FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00275 Processo: 2002012087469-4 - ORDINARIA AUTOR: DIOMEDES GOMES DE SANTANA ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00276 Processo: 2002012091851-7 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADV:ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00277 Processo: 2002012096654-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ORLANDO INACIO DA SILVA ADV:DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00278 Processo: 2002012096936-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: IVAN TRAJANO DOS SANTOS ADV:JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00279 Processo: 2002012100232-9 - INDENIZACAO AUTOR: LOURDES RODOLFO LUIZ ADV: MARCIOHENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00280 Processo: 2002012104724-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL SOUZA DA SILVA ADV:HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00281 Processo: 2002012104762-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCIMARTA BARRETO DA SILVAADV: JESSEANA DE ARAUJO ROCHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00282 Processo: 2002012112096-4 - ORDINARIA AUTOR: FLAVIO CESAR EMILIANO DA COSTA ADV: MARCUSPAULO FREIRE. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.

00283 Processo: 2002012113637-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS MAGNO PEREIRA RAMALHOADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, DANIEL BRAGA DE SA COSTA. Despacho: Intime-sedoindeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.

00284 Processo: 2002012113749-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SINDGLEY MARTINS DA SILVA ADV:JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despa-cho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.

00285 Processo: 2002012113830-5 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRESADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se ouca se a parte adversa no prazo legal.

00286 Processo: 2002012114661-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLOVIS ALVES DE FREITAS ADV:HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipa-cao dos efeitos da tutela.

00287 Processo: 2002012116177-8 - DECLARATORIA AUTOR: GILVANETE SALES CORDEIRO ADV: THIAGOXAVIER DE ANDRADE. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 297/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00288 Processo: 2002011044694-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA ARCINA DE OLIVEIRAREU: PBPREV

ADV: YURI SIMPSON LOBATO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.Despacho: Intime-seo promovido para falar sobre o documento juntado

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 298/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00289 Processo: 2002008023108-3 - EXECUCAO FORCADA REU: JOSE RONALDO MACIEL PINTO ADV: DIOGE-

NES SALES PEREIRA. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL00290 Processo: 2002009012731-3 - REPETICAO INDEBITO REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV:

CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO OARA SE MANIFESTAR SOBRE APETICAO RETRO.

00291 Processo: 2002009014103-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXAN-DRE TARGINO, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seO AUTOR DO PEDIDO DEFERIDO

00292 Processo: 2002010034509-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TIAGO FERREIRA SANTOS ADV: JULIOCEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV ADV: FRANCISCO JACKSON FERREIRA. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00293 Processo: 2002010036314-8 - RESTITUICAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADV:HENRIQUE TENORIO DOURADO, GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: PBPREV ADV:ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN DE VASCONCELOS NEVES.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00294 Processo: 2002010047164-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO ROMULO GONCALVESSOARES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-seCOM VISTA AO AUTOR DADOCUMENTACAO RETRO

00295 Processo: 2002011007054-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADV: DAVID SARMEN-TO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEI-REDO. Despacho: Intime-sea parte AUTORA PARA APRESENTAR PWTIÇAO INICIAL DA EXECUÇÃODE SENTENÇA VISANDO A CITAÇÃO DA PARTE´PROMOVIDA, NOS MOLDOS DO DETERMINADODISPOSITIVO LEGAL NA FORA DO ART. 730 DO CPC.

00296 Processo: 2002011034702-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RIVANILDO SANTOS DE LIRA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA FINS DE DIREITO.

00297 Processo: 2002011044475-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIS CARLOS PANTALEAO DE SENAADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. AUTOR: SANDRA QUEIROZSANTANA ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. REU: PBPREVPREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

00298 Processo: 2002011046996-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARCOS JUNIOR DA SILVA ADV: ALCIDESBARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seCOM VISTASAO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO.

00299 Processo: 2002011050422-8 - REPARACAO DE DANOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA. Despacho: Intime-seCOM VISTA AO PROMOVIDO SOBRE ODOCUMENTO JUNTADO PELO AUTOR

00300 Processo: 2002011056626-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANTONIO DA SILVA SANTOS ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.

00301 Processo: 2002012086761-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: LENICE DA CUNHA SILVA ADV:JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRDUZIR,JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, NO PRAZO LEGAL.

00302 Processo: 2002012090016-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARCIO FABIAN DE SOUZA DANTASADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00303 Processo: 2002012090059-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ADERALDO LIMA DOS SANTOS ADV:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00304 Processo: 2002012090064-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE VALDIR PEREIRA ADV: RICAR-DO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00305 Processo: 2002012091970-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAURICIO DE FRANCA FERREIRAADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00306 Processo: 2002012092310-3 - ORDINARIA AUTOR: RIVALDO AZEVEDO DO AMARAL ADV: RAFAELACRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. AUTOR: MARIA DA PENHA AZEVEDO DO AMARAL ADV: RAFA-ELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Despacho: Intime-seA PROMOVENTE PARA JUNTAR AOSAUTOS ORÇAMENTOS REFERENTE AO CUSTA DE ME DICACAO PLEITEADA, AFIM DE POSSIBILI-TAR O BLOQUEIO DE VERBAS PUBLICAS.

00307 Processo: 2002012097273-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PEDRO CAVALCANTE ALBANO FILHOADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. AUTOR: THIAGO BRAGA GUIMARAES ADV: HAN-TONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00308 Processo: 2001992002105-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA

PARAIBAREU: IPLAC DO BRASIL PLASTICOS INDUSTRIAIS S/A ADV: RONALDO ANTONIO PIMEN-TEL COSTA, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: IPLAC DO BRASIL PLASTICOS INDUSTRIAIS S/AREU: IPLAC DO BRASIL PLASTICOS INDUSTRIAIS S/AREU: JORGE XAFY ARY Despacho: Intime-seda audiencia a ser realizada no dia 27/11/2012, as 15 horas

00309 Processo: 2001993001130-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: OSIRIS DO ABIAHY, JOAO DE QUEIROZ MELO. REU: IPLAC DO BRASIL PLASTICOSINDUSTRIAIS S/A ADV: LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU:RICARDO ARYREU: JORGE XAFY ARY Despacho: Intime-seda audiencia a ser realizada no dia 27/11/2012, as 15 horas

00310 Processo: 2001994003727-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: CELINA LOPES PINTO, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: IPLAC DOBRASIL PLASTICOS INDUSTRIAIS S/A ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: JORGE XAFY ARYREU:RICARDO ARY Despacho: Intime-seda audiencia a ser realizada no dia 27/11/2012, as 15 horas

00311 Processo: 2001998009788-1 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE LIMEIRA DE FIGUEIREDO ADV: CLAU-DIO BEZERRA DIAS. Despacho: Cumpra-seintime-se a sra.mercia coutinho de araujo, atraves de seuadvogado pa-ra receber alvara.

00312 Processo: 2002003515470-3 - EXECUCAO FISCAL REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTO-ES DE CREDITO S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. Despacho: Intime-se Intime a parteexecutada para comparecer no cartório da 2ª Vara deExecuções Fiscais a fim de receber o alvará nº 011/2012 que se encon-tra a sua disposição.

00313 Processo: 2002004017746-7 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAO BOSCO TEIXEIRA ADV: SIDNEY CIRILOFEITOSA. Despacho: Intime-se Intime a parte recorrida, João Bosco Teixeira, para no prazo legaloferecersuas contrarrazoes. Com ou sem manifestação, subam os autosao Egrégio Tribunal de Justiça.

00314 Processo: 2002005064314-3 - EXECUCAO FISCAL REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORALTDA ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI, SERGIO BRITO FIGUEIREDO, HUMBER-TO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Cumpra-seintime-se a parte promovida holandaimob.ltda, atraves de seu advogadopara receber alvara.

00315 Processo: 2002009039299-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CARTORIO DO 1 OFICIO DISTRITALADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REPRESENTANTE LEGAL: CELEIDA COSMO PEREIRA ADV: ADAILBYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se Intime a parte recorrida, Cartório do 1º Oficio Distrital, para noprazolegal oferecer suas contrarrazões. Com ou sem manifestação subamos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 137/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00316 Processo: 2002009005801-3 - CRIME C/PESSOA REU: JOAO PAULO INACIO DA SILVA ADV: WALLACEALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-sedo indeferimento dopedido de revogacao da prisao preventiva, diante da ausencia de fato novo.

00317 Processo: 2002010030948-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE DE ASSIS SANTOS DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de revogacao da prisao preventiva.Quanto ao pedido de autorizacao de visita. DEFIRO, determinando expedicao de alvara para a Sra AlineTrajano Pereira...

00318 Processo: 2002011014909-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: MICHEL ROCINO DA SILVA ADV: MARCOSANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-sedecisao mantida pela ausencia de fato novo. pedido de revo-gacao da prisao indeferido. aguarde-se a realizacao da audiencia ja aprazada.

00319 Processo: 2002011028407-8 - HOMICIDIO DOLOSO REU: FABIO AUGUSTO GALVAO DE LIMA ADV:PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-sevistas, no prazo de dois (02) dias paraapresentacao das razoes recursais.

00320 Processo: 2002011031823-1 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: TIBERIO SOUZA DE OLIVEIRA ADV:DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sehabilitacao de assistencia a acusacaodeferido. vistas dos autos, se requerido, no prazo legal, para requerer o que entender de direito.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 140/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00321 Processo: 2002011043641-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: EVILASIO BATISTA DO NASCIMENTOADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seintimado para comparecer junto ao 2.tribunal dojuri, no dia 19.11.2012as 15:30 horas, para audiencia de instrucao e julgamento

00322 Processo: 2002011044232-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ALENILDO DO NASCIMENTO SERAFIM DAVIDADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para no prazo legalrequerer diligencias ou arrolar testemunhas para serem ouvidas em plenario, nos moldes do art. 422do CPP

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 124/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00323 Processo: 2002009012609-1 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOSE CLOVIS CARDOSO DA SILVA ADV:JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seSR JANIO LUIZ DE FREITAS-OAB 10547-FICAIS INTI-MADO PARA AUDIENCIA DE INQ/TEST/MP DIA 08/11/2012 AS 15H30MIN REFERENTE AO ACUSADO3 SGT PM JOSE CLOVIS CARDOSO DA SILVA.

00324 Processo: 2002009012699-2 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOSE QUIME DE MOURA ADV: PATRICIA DASILVA FERREIRA. Despacho: Intime-seSRA PATRICIA DA SILVA FERREIRA-OAB 14506-FICAIS INTIMADAA APRESENTARROLDE TEST/DEFESA REFERENTE AO ACUSADO SGT JOSE QUIME DE MOURA.

00325 Processo: 2002010017210-1 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOSE QUIME DE MOURA ADV: PATRICIADA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-seSRA PATRICIA DA SILVA FERREIRA/LUCIANO G DE AN-DRADE JUNIOR-OAB 14506-FICAIS INTIMADA A APRESENTAR OS ENDEREÇOS DE 2 TEST/DEFE-SA REFERENTE AOROL FLS. 91-SGT JOSE QUIME DE MOURA.

00326 Processo: 2002011001400-4 - CRIME C/ADM. PUBLICA INDICIADO: EDSON CARLOS DA SILVA XAVIERADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DE FRANCARODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INQ. DE TEST/DEFESA DIA 07/11/2012 AS 13H30MIN REFERENTE AO ACUSADO CB FABIO ADRIANO ADRIANO DE ARAUJO.

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 165/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00327 Processo: 2002007778090-2 - CRIME C/FE PUBLICA REU: WALTER PONTUAL DE OLIVEIRA ADV:WALTER PONTVAL DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 05(cinco)dias, se manifestarsobre eventual diligencia


00328 Processo: 2002006017270-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE LINCOLN GOMES DANTAS ADV:BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: MARLA MARIA FORMIGA DANTAS ADV: BRUNO BASTOS DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DOS ACUSADOS PARA APRESENTAR AS ALEGACO-ES FINAIS, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

00329 Processo: 2002006043107-5 - INQUERITO POLICIAL REU: MARCIO DA SILVA ALCANTARA JUNIORADV: RICARDO DUTRA PESSOA. Despacho: Intime-seo advogado do aCUSADO PARA APRESENTARAS ALEGACOES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

00330 Processo: 2002008006910-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE NATANAEL DA SILVA ADV: ALUIZIONUNES DE LUCENA. Sentenca: Sentenca absolutoria


00331 Processo: 2002009006054-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ALBANO SCHULZ NETO ADV: REGINALDODE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAR ASALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

00332 Processo: 2002009035964-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDER DOS SANTOS FERREIRA ADV:HOMERO DA SILVA SATIRO. Sentenca: Sentenca condenatoria

00333 Processo: 2002011001952-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: BRUNO AIRES DE MACEDO ADV: GUSTAVODE BRITO LYRA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS ALEGA-COES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

00334 Processo: 2002012116834-4 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: LUAN RODRIGUES QUEIROZ FEITOSAADV: LUCAS MARQUES LEITE. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO ACUSADO SOBRE O INDEFE-RIMENTO DO PEDIDO DE FLS.


00335 Processo: 2002012088328-1 - CRIME C/COSTUMES REU: ARNALDO DOS SANTOS FARIAS ADV:VALTER DE MELO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 10 de novem-bro do corrente ano pelas 08:30 horas


00336 Processo: 2002010035355-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUESADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA, FRANCISCO CLEYDSON TEMOTEO PALITO. REU: ARIOSVALDOSEVERIANO DE MENEZES ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: JOSUE CARVALHO DE ARA-UJO FILHO ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: FABIO CARLOS CARVALHO DELIMA ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. Despacho: Intime-se os advogados para apresentarem asalegacoes finais, no prazo legal

00337 Processo: 2002012066278-4 - CRIME CONTRA HONRA REU: TARCISIO CAMPOS SARAIVA DE AN-DRADE ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se intime-se o querelado, atraves deseu advogado para oferecer as con-trarrazoes do recurso de apelacao no prazo legal.

00338 Processo: 2002012070764-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCONE DE LIMA ADV: ALANNA ALVESBARROS CALADO. REU: ALEXANDRE SANTANA FIRMINO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO.Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 131/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00339 Processo: 2002002368844-9 - CRIME C/FE PUBLICA REU: JONILDO GOMES DE ANDRADE ADV: PEDROINACIO DE SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 27.11.2012,pelas 15h, e para informar se ainda permanece patrocinando a defesa do reu, advertindo que nao poderaabandonar o processo sem previa comunicacao ao Juizo, sob pena de multa, de acordo com a lei

00340 Processo: 2002008013201-8 - ESTELIONATO REU: EDILSON PONCE DE LEON ADV: HEBERT LEVI DEOLIVEIRA, JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa desig-nada para o dia 19.11.2012, AS 15H, seguida de interrogatorio.

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 169/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00341 Processo: 2002012078570-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SEVERINO MARTINS DE LIMA ADV:

JOACIL FREIRE DA SILVA, ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTIMARIA LINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00342 Processo: 2002012081039-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. B. F. A. ADV: FRANCISCO DEASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) FRANCISCO DE ASSIS SILVAC. JUNIOR, OAB/PB-5900, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012, PELAS 14:40HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.

00343 Processo: 2002012111507-1 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: V. C. G. L. ADV: ITALO CHARLES DAROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA,OAB/PB-9670, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 13/11/2012, PELAS 15:10HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.

00344 Processo: 2002012111717-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: J. A. S. ADV: JOSE CANDIDO DA SILVA.Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) JOSÉ CANDIDO DA SILVA, OAB/PB-1536, PARA COMPA-RECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012, PE-LAS 15:10HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 169/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00345 Processo: 2002007022399-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: FABIANA CRISTINA DA CRUZ ADV:JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2012, AS 15H, NA SALA DE AUDIÊN-CIA DA 2°vARA DE MANGABEIRA.

00346 Processo: 2002009041735-9 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE MANCINELLI LEDO DO NASCI-MENTO ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECE-REM A AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/12, ÀS 14H30, NA SALA DEAUDIÊNCIA DA 2° VARA DE MANGABEIRA.

00347 Processo: 2002010024377-9 - CRIME C/COSTUMES REU: E. S. S. ADV: ANGELO JOSE DE SOUZARANGEL. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2012, AS 15H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2° VARADE MANGABEIRA.

00348 Processo: 2002012058053-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDRE DUARTE DA SILVA ADV: MARIZE-TE CORIOLANO DA SILVA, DIEGO HENRIQUE CORIOLANO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2012, ÀS 13H30, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2°VARADE MANGABEIRA.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 227/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00349 Processo: 2002008014036-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE

BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seo autor para vir em cartorio buscar o edital de citacaopara a devida publicacao

00350 Processo: 2002010015877-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU:ANTONIO RIBEIRO PESSOA Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de extincao da acao semresolucao do merito

00351 Processo: 2002010039187-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: TATIAN-NE DE LACERDA BARROS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ANTONIA SANTOS DASILVA Sentenca: Intime-seas partes da sentenca extincao do processo sem rwesolucao do merito

00352 Processo: 2002011004646-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO JOSE JUNIOR ADV:DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON.Sentenca: Intime-seas partes da sentenca homologatoria extinto o processo sem resolucaodo merito

00353 Processo: 2002011006127-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSOMARCON. Sentenca: Intime-seda sentenca de extincao semresolucao do merito

00354 Processo: 2002011014053-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: S. P. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIODA SILVA. REU: U. A. S. S. ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seas partes dasentenca julgada procedente em parte

00355 Processo: 2002011030779-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANIZIO DE AZEVEDO SENA ADV: JOSEGUEDES DIAS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca julgada procedente a acao rejeitando as preliminares

00356 Processo: 2002011041071-5 - REPAR. DANOS MORAIS REU: PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFO-NICAS LTDA ADV: FERNANDO DENIS MARTINS. Sentenca: Intime-seo promovido da sentenca julgadaprocedente

00357 Processo: 2002012074824-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Intime-seas partes da sentencade extincao sem resolucao do merito

00358 Processo: 2002012095498-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. P. A. S. ADV: ROBERTA DE LIMAVIEGAS. Despacho: Intime-separa emendar a inicial em 10 dias.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 227/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00359 Processo: 2002010024726-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: RONIELITON SOARES DE FRANCA ADV:EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00360 Processo: 2002011030747-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: GIVALDO RAUL BANDEIRA ADV: EDNIL-SON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seapelação recebida. Intime-se o advogado reu para apresen-tar as razoesda apelacao em 08 dias

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 196/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00361 Processo: 2002012101655-0 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSE ALEXSANDRO TELES DESOUZA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-seadvogado habilitado para no prazo dedez dias oferecer defesa previa de seu constituinte

00362 Processo: 2002012111296-1 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: FABIANO BEZERRA DOS SANTOSADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. INDICIADO: SIMONE NASCIMENTO DA SILVA ADV: EDIVAL-DO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seadvogado habilitado nos autos para no prazo de dez diasofereer defesa previa escrita.

CAMPINA GRANDE

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 075/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00363 Processo: 0012006003112-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDNAMARA AYANE QUEIROZ DE ALMEIDA

ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: MARIADO SOCORRO QUEIROZ ALMEIDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE.REU: SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo dequinze dias, dar prosseguimentoao feito, requerendo o que for cabivel.

00364 Processo: 0012007006143-5 - MONITORIA AUTOR: ZADIMEL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ADV:JEAN ELIO ALEIXO. REPRESENTANTE LEGAL: DALI UMBERTO ZADINELLOREU: ROSEANE GON-GALVES GOMES FERNANDES Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias,dar prosseguimentoao feito, requerendo o que for cabível.

00365 Processo: 0012007006732-5 - INDENIZACAO AUTOR: AMILCAR CORREIA GOMES ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Pedido deferido

00366 Processo: 0012007021110-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO MARCOS RAPOSO ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BANORTE S/A Despacho: Pedido deferido de fls 184/187.

00367 Processo: 0012008018827-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES BAR Despacho:Pedido deferido

00368 Processo: 0012009006810-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANACAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: SEBASTIAO TOMAZ FREIRE Despacho: Intime-se a partepromovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidao de fl 54 dos autos, bem comopara efetuar o recolhimento das diligencias necessarias ao prosseguimento da açao.

00369 Processo: 0012009016178-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE LAUCONDES VIEIRAREU: SONY ERICS-SON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADV: ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS, VENTURAALONSO PIRES, ELLEN CRISTINA GONCALVES. REU: C E A MODAS LTDA ADV: ANNA CAROLINNESILVA DE OLIVEIRA, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Intime-se a parte promovida para sepronunciar sobre a certidão de fl 211 no prazo de quinze dias.

00370 Processo: 0012009017880-5 - DEMOLITORIA AUTOR: EUTALIA TRAJANO DA SILVA ADV: GUTHEM-BERG CARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, MARCEL JERONYMO LIMAOLIVEIRA. REU: LUCIANO AARAO LIMA VASCONCELOS ADV: FERNANDA PATRICIA DE VASCONCE-LOS NEVES, PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. Despacho: Pedido deferido de habilitação formulados asfls 48 e 51. Concedo aos advogados vistas dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, observada aordem dos requerimentos, nos termos do art 40, II, do CPC.

00371 Processo: 0012009019109-7 - INDENIZACAO AUTOR: KATIA SUELY COUTINHO GURJAO DE BRITOREU:TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, PAULO JOSEHENRIQUE DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze dias, efetuar opagamento da quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação.

00372 Processo: 0012010003070-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDRE BARBOSA CARNEIRO ADV:JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Pedido deferido

00373 Processo: 0012010007351-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSEMERE DA COSTA ALVES ADV:WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado

00374 Processo: 0012010009129-5 - DANOS MORAIS AUTOR: MELISSA PUERTAS SAMPAIO ADV: ROSELIMEIRELLES JUNG, SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. AUTOR: WILLIAN FIGUEIRA DA SILVAADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho: Intime-se o advogado daparte autora para informar o atual endereco desta, no prazo de 30 dias.

00375 Processo: 0012010009760-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BRUNO JOSE SILVANO ADV: PAULOSERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente condenandoa parte re a pagar a parte autora a quantia de R$5.000, 00.

00376 Processo: 0012010011226-5 - EXECUCAO AUTOR: AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDAADV: ROBERTO GRISI. REU: WILLIAMS LAURENTINO DA COSTA Despacho: Intime-se a partepromovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidao de fl 41v dos autos.

00377 Processo: 0012010019429-7 - INDENIZACAO AUTOR: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA ADV:TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCIS-CO PEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. LITISCONSORTE: CORREI-OS ADV: LUIZ MONTEIRO VARAS, PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA. Despacho: Intime-se dodespacho de fl 72 que declina da competencia ordenando a remessa dos autos a uma das Varas daJustiça Federal.

00378 Processo: 0012010019660-7 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: EVERALDO MONTEIRO DA SILVAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Apelacao recebida emambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.

00379 Processo: 0012010020418-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DE ALMEIDA NETO ADV: OSVALDOQUEIROZ DE GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, ser manifestar acerca da petição de fl138 dos autos.

00380 Processo: 0012010021329-5 - INVENTARIO AUTOR: ANA CARLA ALVES DA COSTA ADV: JOSE GLAU-CIO SOUZA DA COSTA. AUTOR: ANA PAULA ALVES DA COSTAAUTOR: PAULO SERGIO ALVES DACOSTAAUTOR: WEVERTON DOUGLAS ALVES DA COSTAREU: ESPOLIO MARIA HELENA DA SILVA EANTONIO PEREIRA DA COSTA ADV: GUSTAVO MELO CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se dadecisao interlocutoria de fls 90/92 que indefere o pedido de remoção de inventariante.

00381 Processo: 0012010022121-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE HELIO BEZERRA ADV: JULIO CESARDE FARIAS LIRA, HELIO JOSE SIMOES DE FARIAS. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se parase manifestar sobre a petição e documentos juntados aos autos as fls 76/81, no prazo de cinco dias.

00382 Processo: 0012010024020-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GERMANA DANTAS ADV: AROLDODANTAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o cumpri-mento da sentença, no prazode 30 dias, instruindo pedido, conforme o caso, com a memória discriminadae atualizada do cálculo.

00383 Processo: 0012010026415-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: DIEGO JOSEGODOY DE SIQUEIRA CASTRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, JULIO CEZAR FLORENCIODA CUNHA. REU: ILZA DE ALMEIDA BEZERRAREU: RANALVO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despa-cho: Intime-se para recolher as diligências necessárias a expedição do mandado de citação.

00384 Processo: 0012011004814-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA FATIMA MORAIS DOS SANTOS Despacho: Intime-se aparte promovente para, no prazo de quinze dias, dar prosseguimentoao feito, requerendo o que for cabível.

00385 Processo: 0012011005776-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV:OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:SAMUEL MARQUES. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a parte re a pagar ao autor aquantia de R$8.000, 00.

00386 Processo: 0012011006158-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE EDNALDO FEITOZA DA SILVAREU: SKYBRASIL SERVICOS LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Apelacao recebida no efeitodevolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

00387 Processo: 0012011007920-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA SIMAO BARBOSA ADV: SER-GIVALDO COBEL DA SILVA. REU: CIA DE CREDITO RENAULT DO BRASIL ADV: THIAGO CARTAXOPATRIOTA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para se pronun-ciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.

00388 Processo: 0012011008685-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DANIELY HENRIQUES DASILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: UNESC FACULDADES ADV: ALEXEI RAMOS DEAMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre aprodução de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.

00389 Processo: 0012011008973-5 - DANOS MORAIS AUTOR: THELIO QUEIROZ FARIAS ADV: THELIOFARIAS. REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00390 Processo: 0012011013743-5 - DECLARATORIA AUTOR: WALMIR CAVALCANTI MONTEIRO ADV: ALAN-NA ALVES BARROS CALADO. REU: LOJAS MAIA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, DANIELSEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outrasprovas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.

00391 Processo: 0012011014416-7 - MONITORIA AUTOR: KAOLIN ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIROBRASIL, ROILTON JORGE MORAIS. REU: EDUARDO FLORENCIO DO NASCIMENTO ADV: GILBR-TO CESAR COELHO. REU: ANTONIO MARCO PEDROSA ADV: GILBRTO CESAR COELHO. Despa-cho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantesdos autos, no prazo comum de dez dias.

00392 Processo: 0012011015920-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: THALES MAIA DE MORAIS ADV:DIEGO GUSMAO DE BRITO, CAIO CAMPELO. REU: CIA ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DEMELO. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, alémdas constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.



00393 Processo: 0012011016336-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: EDILENILDO DA COSTA OLIVEIRAADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA ADV: SILVINOCRISANTO MONTEIRO. Sentenca: Embargos de terceiros acolhidos.

00394 Processo: 0012011018873-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEMBERG SILVA SANTOS ADV:MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU: CAPITAL FIATLITIS-CONSORTE: FIAT DO BRASIL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00395 Processo: 0012011019372-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GEOVANI RODRIGUES DA SILVAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Sentenca: Acordo homologado

00396 Processo: 0012011020041-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MARISETE BRANDAO DE SOUZAADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DACOSTA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se aspartes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazocomum de dez dias.

00397 Processo: 0012011020531-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADEILTON BENTO DE MARIA ADV:DELANO MAGALHAES BARROS. REU: BANCO PAULISTA S/A Despacho: Intime-se a parte promoventepara, no prazo de quinze dias, informar o atual endereço da parte promovida bem como para se manifestarsobre a informação prestada pelos Correios a fl 48v.

00398 Processo: 0012011021187-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: FRANCIS-CO FRANCO DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produçãode outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.

00399 Processo: 0012011021493-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELZA MARIA ROLIM WANDERLEYMONTEIRO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outrasprovas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.

00400 Processo: 0012011023246-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JADYEL SUARES MACIEL ADV:FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. AUTOR: LUCIA DE FATIMA SUARES LIMA ADV: FELIPE DANIELALVES CAMARA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além dasconstantes dos autos, no prazo comum de dez dias.

00401 Processo: 0012011023940-5 - RESTITUICAO AUTOR: JOATAN CORREIA ALVES ADV: GIZELDA GON-ZAGA DE MORAES. REU: HEWLLET PACKARD BRASIL LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU:LOJAS MAIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos,no prazo comum de dez dias.

00402 Processo: 0012011024162-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEX S P DE LIMA ADV: SUNALYVIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00403 Processo: 0012011024203-7 - MONITORIA AUTOR: MEDONTEC LTDA ADV: OSVALDO QUEIROZ DEGUSMAO. AUTOR: JOSELMA BRITO GOMES FERNANDESREU: JEOVA CLEM ALMEIDA JUNIORDespacho: Intime-se o autor para apresentar memoria discriminada e atualizada do valor exequendo.

00404 Processo: 0012011026019-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV:OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. REU: ASSOCIACAO COMDO PARANA ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciaremsobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.

00405 Processo: 0012011026284-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGUIDA ELZA DA SILVA GUIMARAESADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODPVT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo homologado

00406 Processo: 0012011027407-1 - DECLARATORIA AUTOR: RITA DE CASSIA CABRAL FARIAS ADV: FRANCIS-CO PEDRO DA SILVA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00407 Processo: 0012012000060-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: SHIRLEIDE ALVES DOS SANTOSADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-se da decisao interlocutoria de fls 38/39 quesuscita o conflito negativo de competencia determinando a remessa dos autos ao TJ.

00408 Processo: 0012012000264-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DAFRANCA. REU: JORGE LUIS ALVES DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente reconhecendoo direito ao credito no valor de R$6.347, 11(...)

00409 Processo: 0012012000481-5 - USUCAPIAO AUTOR: MARCE CAVALCANTI COSTA ADV: JOSE FERNAN-DES VIEIRA NETO. AUTOR: SEVERRINO FAUSTINO DA COSTA ADV: JOSE FERNANDES VIEIRANETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca dacertidão de fl 34 dos autos.

00410 Processo: 0012012003521-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: COPPERFIO IND E COM LTDA ADV:ALEXANDRE DE LIMA PIRES. REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER OSESREU: CONSTRUTORAZEBU LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, informar o atualendereço da parte promovida, bem como se manifestar sobre a certidao defl 31 dos autos.

00411 Processo: 0012012004506-5 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS ARAUJO ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

00412 Processo: 0012012004672-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDMIR JOSE DAS CHAGAS ADV:PAULO GOES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazode quinze dias, cumprir o item 05 do despacho de fl 23 dos autos.

00413 Processo: 0012012008848-7 - INDENIZACAO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS PIRES ADV: EDUARDOSERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicialno prazo de 10 dias.

00414 Processo: 0012012010282-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRINALDO PEREIRA NUNES ADV:ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA, ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA. REU: UNIMEDCAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além dasconstantes dos autos, no prazo comum de dez dias.

00415 Processo: 0012012010456-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GILLIARD BARBOSA DIAS ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO. REU: BANCO HONDA Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazode 10 dias. juntando aos autos a procuração original ou cópia reprografica devidamente autenticada, sobpena de indeferimento.

00416 Processo: 0012012010511-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARCO SERGIO DE ALMEIDA ADV:GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se do despacho de fl 19 quedetermina a remessa dos autos a 4a vara civel desta comarca.

00417 Processo: 0012012010908-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE CAVALCANTE FILHO ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO Despacho: Intime-se dodespacho de fl 11 que suspende o curso da ação até o trânsito em julgado da ação revisional.

00418 Processo: 0012012012554-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDAADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: RONNIE CLAY SILVA LEITE Despacho: Intime-se para emendar ainicial no prazo de 10 dias. Juntar aos autos comprovante de que a notificação extrajudicial foientregue nodomicilio da parte promovida, bem como atribuir valor correto a causa, sob pena de indeferimento.

00419 Processo: 0012012016095-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ITAMARA DE OLIVEIRA NOBREGAADV: LYDIA ARAUJO ALVES. REU: ELIOMAR CLOVES RAMOS Despacho: Pedido deferido de depositoda coisa ofertada em consignação, devendo ser efetivado no prazo de cinco dias.

00420 Processo: 0012012017429-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EDNALVO FERREIRA DE BRITO ADV:ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: PARANA BANCO S/A Despacho: Pedido deferido de deposito dacoisa ofertada em consignação, devendo ser efetivado no prazo de cinco dias.

00421 Processo: 0012012018319-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ALBANERY REJANE CORDEIRO DEARAUJO ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se paraemendar a inicial no prazo de 10 dias. Juntar aos autos procuração original ou copia reprograficadevidamente autenticada por oficial publico, sob pena de indeferimento.

00422 Processo: 0012012020733-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE OLIVEIRA ADV: ALOISIO BARBOSACALADO NETO. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00423 Processo: 0012004003352-2 - RESCISAO AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS BERRO DAGUA Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre a complementacao do laudo de fls.1295/1301 em quinze dias

00424 Processo: 0012009003775-3 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-separa suas contra razoes no prazo de quinze dias

00425 Processo: 0012010004927-7 - USUCAPIAO AUTOR: DJAILTON ALMEIDA QUEIROZ ADV: PAULO SER-GIO CUNHA DE AZEVEDO. AUTOR: ELAINE BORGES DE QUIROZ ADV: PAULO SERGIO CUNHA DEAZEVEDO. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao designada para o dia 06.12.2012 as 14:30h. Noforum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.devendo o autor compareceracompanhado de suas testemunhas.

00426 Processo: 0012010011472-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADV: FABRICIO ARAUJO PI-RES. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 58 verso

00427 Processo: 0012010017574-2 - RESTITUICAO AUTOR: MERCADINHO MENOR PRECO ADV: ALEXEIRAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-separa em quinze dias efetuar o deposito judicial do quantumexequendo, cf calculos de fls. 166, sob pena de multa ao art 475-J do CPC e em honorarios advocaticiosda fase executiva

00428 Processo: 0012010019206-9 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO JERONIMO DA COSTA ADV: NEURIRODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao designada para o dia 06.12.2012as 14:00h. No forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.Devendo o autorcomparecer acompanhado de suas testemunhas.

00429 Processo: 0012010024122-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDNALDO DAS MERCES DA SILVAADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAudiencia preliminar designada para o dia 05.12.2012 as15:30h. No forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00430 Processo: 0012011007452-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALBANIA DE OLIVEIRA ALMEIDAADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DEMELO. Despacho: Intime-seAudiencia preliminar designada para o dia 05.12.2012 as 14:30h. No forumlocal, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00431 Processo: 0012011015393-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA MARIA DANTAS AZEVEDOADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BV FINAN-CEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seAudiencia prelimi-nar designada para o dia 05.12.2012 as 15:00h. No forum local, ficando devidamente intimadas aspartes e seus advogados.

00432 Processo: 0012011019852-8 - EMBARGOS AUTOR: ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADV: FABRICIO ARAU-JO PIRES. Despacho: Intime-separa especificar as provas que aninda pretende produzir, justificando-as

00433 Processo: 0012011021940-7 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO DINIZ PEREIRA ADV: CHARLESFELIX LAYME. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho:Intime-seAudiencia preliminar designada para o dia 05.12.2012 as 16:00h. No forum local, ficandodevidamente intimadas as partes e seus advogados.

00434 Processo: 0012011022038-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MAGNO FERREIRA DA COSTA ADV:PAULO GOES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, DOUGLAS ANTERIO DELUCENA. Despacho: Intime-seAudiencia preliminar designada para o dia 05.12.2012 as 14:00h. No forumlocal, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00435 Processo: 0012011022602-2 - MONITORIA AUTOR: DUCAMPO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADV:RODRIGO RAMOS DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias semanifestar sobre a certidao de fls. 17v, requerendo mais o que entender de direito

00436 Processo: 0012011024108-8 - DECLARATORIA AUTOR: NIEDJA NAYARA DA SILVA ADV: ROSA DEMEDEIROS CAVALCANTE. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal

00437 Processo: 0012011025051-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOANA DARC CONCALO FERREIRA ADV:FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-sede todo conteudo de termo de audiencia de fls. 54

00438 Processo: 0012012000316-3 - MONITORIA AUTOR: JOSE HILTON DA SILVA JUNIOR ADV: ISADORAPEREIRA DEAN RAMOS. REU: ADAILSON LUIZ QUEIROS COUTINHO FILHO ADV: MARIO MACIELDA CUNHA. Despacho: Intime-seAudiencia preliminar designada para o dia 04.12.2012 as 14:30h. Noforum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00439 Processo: 0012012001907-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA. REU: EVANIA JANUARIO SILVA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho:Intime-seAudiencia preliminar designada para o dia 04.12.2012 as 15:00h. No forum local, ficando devida-mente intimadas as partes e seus advogados. Custas com intimacao a serem recolhidos pelo autor.

00440 Processo: 0012012003692-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SERVICO SOCIAL DA IND SESI ADV:MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. REU: FICAMP S/A IND TEXTIL ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZAALVES. Despacho: Intime-seAudiencia preliminar designada para o dia 04.12.2012 as 15:30h. No forumlocal, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados.

00441 Processo: 0012012005040-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. AUTOR RECONVINDO: MARIA JOSE FORTE DEBRITO MEDEIROS ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seAudiencia preliminardesignada para o dia 04.12.2012 as 14:00h. No forum local, ficando devidamente intimadas as partes eseus advogados. Diligencias com intimacao a serem recolhidas.

00442 Processo: 0012012007879-3 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO GONCALVES SUASSUNA ADV: SAU-LO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Intime-sedo deferimento da tutela antecipada de fls. 68

00443 Processo: 0012012011053-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SARA SUENE GOMES NASCIMENTOADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-sede todo conteudo da decisao judicial de fls. 45

00444 Processo: 0012012011876-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal

00445 Processo: 0012012014066-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEAN MARQUES DE VERAS ADV: PAULOPORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal

00446 Processo: 0012012014309-2 - CARTA PRECATORIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seo autor para em dez dias recolheras custas processuais em sua integra lidade para fiel cumprimento da missiva

00447 Processo: 0012012018851-9 - INDENIZACAO AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS LIMA ADV: MARXSU-ELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal

00448 Processo: 0012012020814-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS ANDREAZZIO ALMEIDA DEMORAES ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal

00449 Processo: 0012012020994-3 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DA COSTA PIMENTEL ADV: AMANDA COSTASOUZA VILLARIM. Despacho: Intime-separa acostar aos autos a certidao do registro de imoveis atuali-zada, sob pena de indeferimento da exordial

00450 Processo: 0012012021451-3 - DECLARATORIA AUTOR: NELFARMA COM DE PRODUTOS QUIMICOSLTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-separa em dez dias acostaraos autos o instrumento procuratorio em seu original, sob pena de indeferimento da exordial

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00451 Processo: 0011999004588-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUSA ADV: TELMO

FORTES ARAUJO. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 422V00452 Processo: 0012003007470-0 - USUCAPIAO AUTOR: IRMHASA S/A ADV: CHAKIB ARISTIDES HAMAD

TIMENE, MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. REU: LUIZA LINO COSTA ADV: JOSE LAECIOMENDONCA, MARCELO DOS SANTOS GARCIA. REU: MANOEL EPIFANIO DA SILVA ADV: JOSELAECIO MENDONCA, MARCELO DOS SANTOS GARCIA, JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. REU:BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. INTERESSADO: BANCOITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA, BRUNO LUCENA DEANDRADE GOMES. Despacho: Intime-se DA PENHORA ONLLINE.

00453 Processo: 0012005015156-0 - COMINATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FARIAS ARAUJO ADV:ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 539V

00454 Processo: 0012005021973-0 - EXECUCAO AUTOR: AMILKO ABRANTES MARIZ ADV: GIUSEPPE FABI-ANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS.59

00455 Processo: 0012006019144-0 - DEPOSITO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Senten-ca: Intime-se DESPACHO DE FLS. 125

00456 Processo: 0012006020699-0 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ERIBERTO RODRIGUS DE OLIVEIRAADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: JURACY DIAS DO NASCIMENTOREU: JOSEAN PEREIRAPASSOS ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. REU: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADV: MARIADO SOCORRO RAIA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00457 Processo: 0012006024536-0 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES. Despacho: Intime-se PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS

00458 Processo: 0012006027691-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELETRICA PINHEIRO COM DEMATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV: DHELIO RAMOS, HELDER BRASIL. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS 178V

00459 Processo: 0012007027765-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MICHELLE ANNE VASCONCELOS NAS-CIMENTO ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS 114

00460 Processo: 0012008011706-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CICERA MARIA FONSECA ADV:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 157

00461 Processo: 0012009002862-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA KARINA SIMOES MEDEIROS ADV:ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV:ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00462 Processo: 0012009008179-3 - USUCAPIAO INTERESSADO: LUZIA DOS SANTOS FARIAS ADV: MARIADA GUIA PEREIRA, JAIR CARNEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Despacho: Audien-cia de Instrucao designada para o dia DIA 14/11/2012, AS 14:SO HS

00463 Processo: 0012009013836-1 - USUCAPIAO AUTOR: RONALDO JOSE DA SILVA AMORIM ADV: ASTRO-GILDO MATIAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia DIA 22/11/2012, AS 15:30 HS

00464 Processo: 0012009015204-0 - INDENIZACAO AUTOR: POLIANGELA PATRICIA DE ALMEIDA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 99

00465 Processo: 0012009021083-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERBERT GUIMARAES RAMOS ADV:PAULO GOES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, DANIELA DELAI RUFATO.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00466 Processo: 0012010005459-0 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES PORTELA ADV:JOSE DE PAULA REGO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.Despacho: Sentenca julgada improcedente

00467 Processo: 0012010005814-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JUCEMBERG LOPES DIAS ADV:MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Sentenca julgada procedente


00468 Processo: 0012010010998-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: THAMIRES MEDEIROS ALMEIDAADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: JOSEFA ALMEIDA DE FARIAS ADV: ANTONIO CARLOSDOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00469 Processo: 0012010021789-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-OS DPVAT ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO, MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS.Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 112V

00470 Processo: 0012010023156-0 - INDENIZACAO AUTOR: AYANE PRISCILLA BORBA TIBURCIO ADV: GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: DENTAL MASTER LTDA ADV: MARIA MARLI CASTELO BRANCODE MELO, JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00471 Processo: 0012011007122-0 - DECLARATORIA AUTOR: ADRIANE SOUSA MARTINS ADV: GUSTAVOGUEDES TARGINO. REU: NATURA COSMETICOS S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia DIA 06/12/2012, AS 14:45 HS

00472 Processo: 0012011020038-1 - INDENIZACAO AUTOR: VALMAR DA SILVA GOMES ADV: ANTONIONILSON PEREIRA DA SILVA. REU: ENERGISA BORBOREMA DISRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia DIA 04/12/2012, AS 16:00 HS

00473 Processo: 0012011022387-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHAADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 126

00474 Processo: 0012012005782-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WEULLY CORDEIRO COSTA ADV:WEULLY CORDEIRO COSTA. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audien-cia designada PRELIMINAR NO DIA 08/11/2012, AS 15:30. fAZER-SE ACOMPANHADO DAS PAR-TES.

00475 Processo: 0012012025214-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DAVID BARBOSA DE MENEZES EOLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00476 Processo: 0012008018311-2 - INDENIZACAO AUTOR: GIOVANE FERREIRA DA SILVA ADV: RODOLFO

CAVALCANTE PAIVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-seDA SENTENCA DE FLS. 94/96.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 206/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00477 Processo: 0012003034760-1 - INVENTARIO AUTOR: E. M. D. S. ADV: ORLANDO VILLARIM MEIRA,

LUIZ GUEDES PINHEIRO. REU: E. F. A. S. Despacho: Intime-se a inventariant para no prazo de 10 diasprovidenciar a certidao das Fazendas, o recolhimento das custas e a partilha amigavel, bem comocomprovar a anuencia dos demais herdeiros quanto a venda do imovel.

00478 Processo: 0012005024320-1 - COMINATORIA AUTOR: DINALVA RIBEIRO VELOSO ADV: ERICO DELIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca que extinguiu o processo nostermos do art. 794, I e 795 do CPC.

00479 Processo: 0012005031090-1 - COMINATORIA AUTOR: SAYONARA DE LIMA RIBEIRO ADV: ERICO DELIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho defls. 489 que fixou os honorarios em 10%. Fica ainda intimado o exequente para o pagamento no prazo de15 dias sob pena de multa de 10%.

00480 Processo: 0012006007194-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DALVACI MARQUES DO REGO COSTAADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: THEDIMA TENIS ALVES MARINHO ADV: ANIBALBRUNO MONTENEGRO ARRUDA. REU: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVAN-NI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00481 Processo: 0012007007050-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JANAINARANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOSE CLEITON DE OLIVEIRA ADV:ALANNA ALVES BARROS CALADO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00482 Processo: 0012007022480-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: GUILHERMEBORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSE ELDONDE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para ter vista dos autos.

00483 Processo: 0012008000072-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CLEITON DE OLIVEIRA ADV:ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: HSBC AUTO FINANCE ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, DAVYJOSE NUNES DE OLIVEIRA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. LITISCONSORTE: SOVEICULOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00484 Processo: 0012008012480-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ITALO SANTOS DA SILVA ADV: MARIOFELIX DE MENEZES. REPRESENTANTE LEGAL: VALERIA SILVA SANTOS ADV: MARIO FELIX DEMENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-se as partes para se pronunciarem a respeito do laudo de exame pericialno prazo de 10 dias.

00485 Processo: 0012009004747-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRAAUTOR: WA-SHINGTON MONTEIRO DE SOUZA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: MARIA DOSOCORRO DE OLINDA CAMPELO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL SEGU-ROS S/A ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher oshonorarios do perito.

00486 Processo: 0012009007840-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSEFA EDVIRGES PEREIRA CA-VALCANTE ADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: AYMORE FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA, DANIELA DELAI RUFATO. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00487 Processo: 0012009011470-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DO SOCORRO CHAVESRIBEIRO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00488 Processo: 0012009011880-1 - DECLARATORIA AUTOR: SVETLANA SOUSA E SILVA ADV: PATRICIAARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DEMEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. REU: HOSPITAL DA UNIMED ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00489 Processo: 0012009017330-1 - MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAOCRISTA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: SEVERINO SOUSA SANTOS Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca que declarar constituido o tituloexecutivo. Fica ainda intimada apromovente para atualizacao do debito

00490 Processo: 0012010015882-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: ALMEIDA ROCHA E CIA LTDAREU: MARCIA TARRADRROCHA ALMEIDAREU: ESTELIO PIRES DE ALMEIDAREU: ANDREA TARRADT ROCHA Despacho:Intime-se a parte exequente para recoher as diligencias a fim de possibilitar a expedicao dos mandadosde citacoes.

00491 Processo: 0012010018140-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: MARIALUCILIA GOMES. REU: PAULO ANTONIO DA CUNHA CARNEIRO Sentenca: Desistencia homologada

00492 Processo: 0012010020001-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANGELO DA SILVA SANTIAGO ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS, MARIA RAPFAELA NEIVA. Sentenca: Acordo homologado

00493 Processo: 0012011003492-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CLERISTAINE MARIA PALMEIRA DO OADV: MARCIA VIRGINIA COSTA DE SOUZA LEAO. REU: BANCO REAL SANTANDER Sentenca: JulgoProcedente em parte a presente demanda

00494 Processo: 0012011007081-8 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO CARMO BARBOSA ADV: ANDREZALOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Despacho: Intime-sea parte autora para recebimento do mandado detranscricao expedido e adisposicao.

00495 Processo: 0012011018870-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUSA FLORADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem acerca da possibilidade deacordo. Em nao havendo, especifiquem as provas que ainda desejam produzir.

00496 Processo: 0012011020910-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ADV:ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO FINASA BMC S/A LEASING Despacho: Intime-se a parteautora para dizer sobre a devolucao da carta de citacao.

00497 Processo: 0012012007742-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: NOELMARIO ENEAS DE FIGUEIRE-DO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO Despacho: Intime-seaparte autora para efetuar o deposito da quantia em discussao, em 05dias, nos termos do art. 893, I, CPC.

00498 Processo: 0012012008672-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARTA NIEDJA DA SILVA ADV: ANTONIO DEPADUA PEREIRA. REU: CDL CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE JOAO PESSOA ADV: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00499 Processo: 0012012009742-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ITALO BRUNO MENDONCA MOREIRA Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fls. 52v.

00500 Processo: 0012012016752-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIMAR ALVES DE LIMA ADV: JOSECARLOS NUNES DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00501 Processo: 0012012022934-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LIGIA MARIA MAGALHAES DOS SAN-TOS FERREIRA ADV: LUCIA PEREIRA MERSICANO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo comjulgamento do merito

00502 Processo: 0012012023259-8 - USUCAPIAO AUTOR: LAURA BORGES DA SILVA ADV: JOSEMAR FELIPEDA SILVA. Despacho: Intime-sea autora para emendar a inicial, em 10 dias, juntando aos autos certidaodo Cartorio de Imoveis informando em nome de quem esta registrado oimovel usucapiendo.

00503 Processo: 0012012024649-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LUCIA DE MENESES PEDROZA ADV:IVANILDO ANIZIO DE ASSUNCAO. AUTOR: ITHYARA MENEZES PEDROZA ADV: IVANILDO ANIZIODE ASSUNCAO. REU: HIPERCARD S/A Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fls. 30 quereduziu o valor a causa de R$ 27.990, 00 para R$ 1.000, 00.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00504 Processo: 0012011013983-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. F. ADV: TULIO FARIAS LIMA. REU:

A. R. H. F. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para cumprir o despachode fls.130, no prazo de 05 dias.

00505 Processo: 0012011020173-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. M. S. ADV: VALBER MAXWELLFARIAS BORBA, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentarcontrarrazões no prazo legal.

00506 Processo: 0012012016206-8 - ALIMENTOS AUTOR: I. R. P. J. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.AUTOR: M. R. M. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: N. R. M. ADV: FRANCISCO PEDRODA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias cumprir o despacho de fls. 33, sob pena deindeferimento

00507 Processo: 0012012025188-7 - ALIMENTOS AUTOR: R. N. J. ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA.Despacho: Intime-se as partes quanto à audiência designada para o dia 19 de fevereiro de2012, às 14:15horas, bem como dos alimentos provisórios fixados em 02salários mínimos.conta 0136154-6, agencia0493, Banco Bradesco.

00508 Processo: 0012012026281-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: SAMUEL RODRIGUES FERREIRA ADV:MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. AUTOR: ELISANGELA RODRIGUES FERREIRA ADV: MIRAIDESGUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seintime-se de todo conteudo do despacho de fls 11 dos autos

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00509 Processo: 0012012006996-6 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: A. S. F. ADV: PEDRO TEOTONIO DOS

SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Audiencia designadadia 04/12/2012, as 1540 horas00510 Processo: 0012012006996-6 - DISSOL UNIAO ESTAVEL REU: F. S. S. ADV: GIOVANNE ARRUDA

GONCALVES. Despacho: Audiencia designadadia 04/12/2012, as 154000511 Processo: 0012012012796-2 - INVESTIG PATERNIDADE REU: R. Q. A. ADV: MARCIO MACIEL BANDEI-

RA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 28/11/2012, as 1540h00512 Processo: 0012012015016-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. L. A. F. ADV: MARIANO SOARES DA

CRUZ. AUTOR: F. A. F. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o diadia 28/11/2012, as 1535h

00513 Processo: 0012012018964-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. P. C. O. ADV: LUCIA PEREIRAMERSICANO. AUTOR: L. C. C. O. ADV: LUCIA PEREIRA MERSICANO. REU: W. C. N. ADV: FRANCIS-CO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odiadia 29/11/2012, as 1430h

00514 Processo: 0012012019243-8 - REGULAMENT.DE VISITA REU: L. C. O. S. ADV: KELIA SUELY MELO GRODRIGUES. Despacho: Audiencia designadaDIA 03/12/2012, AS 1535 HORAS.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 174/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00515 Processo: 0012011021494-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. B. F. L. ADV: MARIA DA GUIA

PEREIRA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2012, PELAS 09:00HORAS.

00516 Processo: 0012012007283-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. B. ADV: GIOVANNA BRANDAOCAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. REU: G. M. D. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-sePrazo de 10 dias, para se manifestar sobre oficio de fls 96.

00517 Processo: 0012012007675-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. P. G. L. ADV: EMILIA MARIA DEALMEIDA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/11/2012 as 13h30

00518 Processo: 0012012008495-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. P. C. G. ADV: JOSE ALIPIOBEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-sePedido deferido, prazo de 05 dias.

00519 Processo: 0012012014976-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. C. C. ADV: RENATA TEIXEIRA VILLA-RIM. Despacho: Intime-sePara no przo de 10 dias, indicar o endereço das partes.

00520 Processo: 0012012017630-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: C. M. M. D. ADV: PATRICIA ARAUJONUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: F. R. C. ADV: MARIALICE LOPES GUIMARAES.Despacho: Audiencia designadaDesignada para o dia 23/11/2012 pelas 08.15 horas.

00521 Processo: 0012012019738-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. M. S. ADV: FRANCISCO PINTODE OLIVEIRA NETO. REU: A. F. C. S. Despacho: Audiencia designadaDesignada para o dia 23/11/2012pelas 08.30 horas.

00522 Processo: 0012012019800-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. G. B. ADV: EURINALDA ALVES AGRADE SOUZA. REU: L. B. S. ADV: DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO, GUSTAVO MOREIRA. Despacho:Audiencia designada para o dia 19/11/2012 as 14h00

00523 Processo: 0012012023553-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. K. O. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEI-DA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2012, PELAS 14:15 HORAS.

00524 Processo: 0012012023896-7 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: M. S. P. ADV: JOSE ETEALDO DA SILVAPESSOA NETO. Despacho: Audiencia designadaRedesignada para o dia 19/11/2012 pelas 14.45 horas.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00525 Processo: 0012006026918-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. L. A. C. ADV: GIUSEPPE FABIANO

DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-sePARA, EM 10 DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE O OFICIO DEFLS. 312, ATENDENDOAO QUE FOI SOLICITADO.

00526 Processo: 0012007031400-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. M. C. ADV: ERICO DE LIMANOBREGA. AUTOR: M. G. A. M. C. G. ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parteexequente, por seu advogado, para em 10(dez) dias se pronunciar sobre a certidao de fls.339, requerendoo que entender de direito.

00527 Processo: 0012010006074-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. B. O. N. ADV: LUIZ GUEDESPINHEIRO. Despacho: Intime-sefica designado o dia 06 de dezembro de 2012 pelas 16:20 horas, paraaaudiencia de conciliacao. Bem como fica intimado para no prazo de 05 (cinco) dias recolher as diligenciaspara as devidas intimacoes.

00528 Processo: 0012011026881-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. L. ADV: ISADORA PEREIRA DEANRAMOS. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 41.

00529 Processo: 0012012020736-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. P. G. V. C. ADV: ANNA MILLENAGUEDES DE ALCANTARA. Despacho: Intime-sePARA, EM 30 DIAS, SE PRONUCIAR SOBRE A CER-TIDAO DE FLS. 14 E REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO.

00530 Processo: 0012012022589-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. M. F. ADV: OLINDA VANESSA SNOGUEIRA. Despacho: Intime-sePARA EM 30(TRINTA) DIAS SE PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDAODE FLS. 13 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

00531 Processo: 0012012024559-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. G. M. A. ADV: RINALDO BARBOSA DEMELO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 15, que deferiu o pedido formulado pelo autor, emsedeliminar, no sentido de autoriza-lo a deixar sua residencia.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00532 Processo: 0012010027418-0 - INTERDICAO AUTOR: S. F. S. ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO.

Sentenca: Sentenca julgada improcedente00533 Processo: 0012011013816-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. P. N. ADV: PETRONIO JOSE

NOBREGA DAMASCENO. REU: J. M. F. N. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Sentenca:Sentenca julgada improcedente

00534 Processo: 0012011026462-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. F. O. ADV: GUTHEMBERG CARDOSOAGRA DE CASTRO. REU: J. N. P. O. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente

00535 Processo: 0012012005532-0 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: GUIOMAR MIRELLE GOMES DASILVA ADV: YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. REU: BENEDITA PEREIRA DA SILVA ADV:ROSSANDRO FARIAS AGRA. Sentenca: Sentenca julgada procedentepassando doravante, a posse defato da menor Maria Eduarda Gomes da Silva a sua genitora

00536 Processo: 0012012012868-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. I. D. R. B. ADV: MARIANO SOARESDA CRUZ. AUTOR: E. D. M. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: E. P. R. B. ADV: SAULO DEALMEIDA CAVALCANTI. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00537 Processo: 0012012018456-7 - ALIMENTOS AUTOR: M. S. B. S. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES.Despacho: Intime-sea Patrona da autora para diligenciar e informar, em 48 horas, o atualendereco dopromovido para fins de cientifica-lo da audiencia, uma vez que nao foi localizado no end. informado quese trata de refugio bar

00538 Processo: 0012012019968-0 - ALIMENTOS AUTOR: A. L. S. S. ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DASILVA. AUTOR: E. S. S. ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: J. D. S. F. ADV: RAFAELLEFERREIRA DOS SANTOS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00539 Processo: 0012012020869-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. A. B. P. ADV: GILSON GUEDESRODRIGUES. REU: I. B. P. ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Extincao do processo Art.794, I, do CPC.

00540 Processo: 0012012021401-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. G. V. L. ADV: JOSE DE PAULA REGO.AUTOR: J. G. V. C. ADV: JOSE DE PAULA REGO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00541 Processo: 0012012022670-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. H. S. ADV: NADIR MOURA DEOLIVEIRA. REU: J. O. H. S. ADV: NADIR MOURA DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito



00542 Processo: 0012012024634-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. S. ADV: PEDRO JOSE DA SILVA.REU: A. M. F. S. Despacho: Intime-seintime-se as partes e procuradores para comparecerem a audienciade instrucao e julgamento para o dia 04/12/2012, as 14h30min, na sla de sessoes desta vara

00543 Processo: 0012012025461-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. L. C. ADV: FRANCISCO ASSIS DONASCIMENTO, SERGIVALDO COBEL DA SILVA. AUTOR: G. M. C. ADV: FRANCISCO ASSIS DONASCIMENTO, SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00544 Processo: 0012012025899-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: B. C. M. L. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00545 Processo: 0012012025899-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: B. C. M. L. ADV: ROBERTO CESARLEITE GURJAO. AUTOR: F. E. M. L. ADV: ROBERTO CESAR LEITE GURJAO. REPRESENTANTELEGAL: E. P. N. M. ADV: ROBERTO CESAR LEITE GURJAO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 135/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00546 Processo: 0012006008005-6 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE

MEDEIROS ADV: MOISES FERNANDES DA SILVA. REU: ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV:WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. Despacho: Intime-seOSPROMOVIDOS PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕESFINAIS.

00547 Processo: 0012012008493-2 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINELOPES DE ALENCAR. Despacho: Julgo procedente a presente demanda

00548 Processo: 0012012021215-2 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DEALENCAR. Despacho: Intime-seO EMBARGANTE PARA EM 10 DIAS JUNTAR OS COMPROVANTES DEENTREGA DOS MEDICAMENTOS, CONFORME DOC. FLS. 07 DO PROCESSO PRINCIPAL, INCLUSI-VE OS DE USO CONTINUO, SOB PENA DE RETIRADA NA CONTA DO ESTADO.

00549 Processo: 0012012026206-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JCA BORGES VISTORIA TECNICAS ADV: JUSCE-LINO DE ARAUJO ANIZIO, MARGARETE NUNES DE AGUIAR. Despacho: Intime-se O REPRESENTANTELEGAL DA EXEQUENTE PARA DEPOSITAR O NUMERARIO REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 275 DO CPC.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00550 Processo: 0012010023837-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BEATRIZ BARROS MARTINS ADV: MIRIAM

DE SOUSA LIMA, JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: MARILENE BARROS MARTINS ADV: MIRIAMDE SOUSA LIMA, JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTODA SENTENCA DE FLS.65, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA DE FLS.58/62.

00551 Processo: 0012010026911-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA INEZ LOBATO CAVALCANTEADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DEDESPACHO EXRADO AS FLS.137/141, DOS AUTOS.

00552 Processo: 0012012000141-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEANO DE BARROS DEFENSORADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNACAO DA CON-TESTACAO E DOCUMENTOS, EM DEZ DIAS.

00553 Processo: 0012012021841-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITOE TRANSPORTES PUBLICOS STTP ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REPRESENTAN-TE LEGAL: SALOMAO AUGUSTO MEDEIROS SOUTO ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMO-RIM. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOSTERMOS DO ART.267, VIII DO CPC.

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00554 Processo: 0012010010552-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ADRIANO DE ALBUQUERQUE RO-

CHA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKAGOMES DA NOBREGA, FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00555 Processo: 0012011017152-5 - ORDINARIA AUTOR: AVANY LINS DE ANDRADE ADV: ANTONIO JOSERAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos novos documen-tos que comprovem que ingressou no cargo atraves de concurso publico, bem como prova da titulacaoacademica e a LC nº 36/2008, integralmente.

00556 Processo: 0012011017345-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00557 Processo: 0012011023879-5 - ORDINARIA AUTOR: ORDENIRA DOS SANTOS ANDRIOLA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, juntar aosautos provade vinculo com o Munic. de Campina Grande, portaria de nomeacao e comprovacao de queingressou no cargo atraves de concurso publico.

00558 Processo: 0012012004988-5 - ANULATORIA AUTOR: ADELMO ANSELMO DE OLIVEIRA ADV: WALTERGAMA DE LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarsobre osdocumentos de fls. 59/65, podendo requerer o que entender de direito.

00559 Processo: 0012012017575-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GENILDA DA SILVA ADV: SUNALYVIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se .Competencvia declinada. Deve o feito tramitarnuma das Varas da Fazenda Publica da Capital.

00560 Processo: 0012012020924-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GERALDO GUIMARAES OLIVEIRAADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: SE-CRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEREPRESENTANTE LEGAL: TATIANA MEDEIROSREU: MUNICIPIODE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA, FABIO HENRIQUES THOMA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00561 Processo: 0012012023379-4 - EMBARGOS REU: AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMDEADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentarimpugnacao, no prazo legal.

00562 Processo: 0012012025982-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: CLAUDIO HERMES AGRA DE ANDRADELIMA ADV: CLAUDIO HERMES AGRA DE ANDRADE LIMA. REU: CHEFE DA 1 CIRETRAN DE CAMPI-NA GRANDELITISCONSORTE: SUPERINTENDENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOSDespacho: Intime-sedo despacho de fls. 11 que deixou por prudencia que o pedido de liminar sejaapreciado depois de prestadas as informacoes. Notifiquem-se. Intime-se.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 109/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00563 Processo: 0012011017395-0 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: OSVALDO ALVES LEITEVITIMA: SUELYDOS SANTOS DE OLIVEIRA ADV: FELIX ARAUJO FILHO, FELIX ARAUJO NETO. Despacho: Jurisessao designada para &DATA as &HORAS horas23/11/2012 09:00

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 109/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00564 Processo: 0012011026991-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ROSEMBERG SANTOS ARAUJO ADV:ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da intempestividade do recurso em sentido estrito, fatoeste que impede a sua admissibilidade. Devolva-se o recurso ao advogado.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 127/72 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00565 Processo: 0012012023816-5 - INSANIDADE MENTAL REU: PATRICIO PORTO ADV: PABLO GADELHAVIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se para apresentacao dos quesitos, no prazo de03(tres) dias.

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 170/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00566 Processo: 0012007015995-7 - LESAO CORPORAL REU: WANDERLEY DE ALMEIDA LUCENA ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca deabsolvicao do reu WANDERLEY DE ALMEIDA LUCENA E DAEXTINCAO DE PUNIBILIDADE DO REUTHIAGO MENEZES DE LUCENA CLAUDINO, E OFACO COM ESTEIO NOS ARTS.107, IV C/C ART.109,VI, AMBOS DO CP.

00567 Processo: 0012011011288-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDUARDO DINIZ DA COSTA ADV: GILDA-SIO ALCANTARA MORAIS, CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoesfinais, no prazo legal.

00568 Processo: 0012011015134-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADV: ALYS-SON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar asalegacoes finais.


00569 Processo: 0012012021312-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JEFFERSON DA SILVA LIMA ADV: ANTO-NIO BRUNO COSTA SABACK. REU: JOSE CLEITON GONCALVES DO NASCIMENTO ADV: ANTONIOBRUNO COSTA SABACK. VITIMA: FERNANDO MOURA DA SILVA Despacho: Intime-sevistos etc...assimdesentranhe-se os petitorios retro acostados, entregwndo-os ao causidico subscritor, mediante protocolo.

00570 Processo: 0012012025849-4 - CARTA PRECATORIA CR AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: ANTONIOSILVA DO NASCIMENTO ADV: ELSON LUIS DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia designada parao dia 22 de novembro de 2012, as 14 horas no forum da comarca de campina grande/pb


00571 Processo: 0012011008380-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA ADV:EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de restituição da moto, proceda aentrega mediante termo.

00572 Processo: 0012011196899-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FERNANDA FERREIRA ARAUJO ADV: PAULODE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo legal.


00573 Processo: 0012011021404-4 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: MARIA JOSE JORDAO DA SILVA ADV:CARLA CARVALHO DE ANDRADE, ANA KARLA COSTA SILVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 14/11/2012 pelas 14:00 horas

00574 Processo: 0012012019217-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RENATO BARROS DOS SANTOS ADV:EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/11/2012 pelas 14:00 horas.

00575 Processo: 0012012026265-2 - PROCESSO CRIMINAL REU: CLEBER BEZERRA SILVA ADV: MARIA DOSOCORRO RAIA. Despacho: Liberdade provisoria deferidaconforme teor de decisao de fls 47 a 48 dos autos

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 157/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00576 Processo: 0012012016291-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: GUSTAVO AGRA FARIAS ADV: MARIAELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: ARLAN FARIAS MENEZES ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA.Despacho: Intime-se a defesa para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento desig-nada para odia 28/11/2012, pelas 16:15 horas, na vara de entorpecente de campina grande.

00577 Processo: 0012012017327-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: WILLAMI TAVARES DA COSTA ADV: REBE-CA DELFINO VASCONCELOS, PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia05 de dezembro de 2012, pelas 16:15 horas, na vara de Entorpecentes,Forum Afonso Campos, nesta.

ALAGOA GRANDE

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00578 Processo: 0032002000193-3 - EXECUCAO FISCAL REU: COMERCIAL SAO VICENTE DE ESTIVAS LTDA

ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Embargos acolhidos00579 Processo: 0032006000592-7 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARINALVA SOUSA NOBREGA ADV:

MARINALVA SOUSA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/12 as 10.00 h.00580 Processo: 0032006000592-7 - ARROLAMENTO DE BENS CREDORES: BANCO DO BRASIL S/A ADV:

CELSO DAVID ANTUNES, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIZ CARLOS LOURENCO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/12 as 10.00 h.

00581 Processo: 0032006001376-4 - DEMARCATORIA AUTOR: HERBERT ALMEIDA DA CUNHA ADV: WALCIDESFERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: GIVALDO SOARES DE LIMA ADV:GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28/11/12 as 11.00 h.

00582 Processo: 0032008000209-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCA DA SILVA QUARESMAADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00583 Processo: 0032008000241-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GEILSA GONCALVES DA SILVA ADV:EDSON BATISTA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00584 Processo: 0032009000500-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JAIME LUIZ DE OLIVEIRA ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOAGRANDE ADV: WILMA DOS SANTOS SALES, VIVIANNA CLARA ALVES SANTOS. REU: TELMA MARIA DALUZ AYRES ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Mandado de seguranca concedido

00585 Processo: 0032009000840-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. G. S. ADV: ELMAR NOBREGA DEARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. N. S. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00586 Processo: 0032010000381-7 - EXECUCAO FISCAL REU: ELIZABETH CRISTINA MARQUES DE OLIVEI-RA ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-seo patrono da requerida da efetiva-cao do desbloqueio online solicitado.

00587 Processo: 0032010000974-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CILENE DE LIMA SILVA ADV: EDSONBATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-seo patrono do autor, do retorno dos autos, podendo requerer oque entender de direito, ficando no aguardo de manifestacao por trinta dias.

00588 Processo: 0032010001445-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: HERMANO INACIO SOARES ADV:EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-seo patrono do autor, do retorno dos autos, requerendoo que entender de direito, ficando os autos aguardando manifestacao por trinta dias.

00589 Processo: 0032010001487-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: EDSON ARAUJO DA SILVA ADV:EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-seo patrono do autor, do retorno dos autos, podendorequerer o que entender de direito, ficando no aguardo de manifestacao por trinta dias.

00590 Processo: 0032011000086-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOSADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia28/11/12 as 09.40 h.

00591 Processo: 0032011000872-3 - EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: N. S. C. ADV: ELMARNOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00592 Processo: 0032011001352-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE MOURA SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA, GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Sentenca homologatoria

00593 Processo: 0032012000562-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. R. S. ADV: JOSE LUIS MENESES DEQUEIROZ. Sentenca: Divorcio homologado

00594 Processo: 0032012000602-2 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA GONCALVES DA SILVA ADV: ELMARNOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia12/11/12 as 09.15 h.

00595 Processo: 0032012001042-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PAULA FRASSINETTI GONCALVESLEANDRO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. REU: JOAOBOSCO CARNEIRO JUNIOR ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Des-pacho: Mandado de seguranca denegado

00596 Processo: 0032012001083-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRENICE ROCHA DA SILVA ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-seopatrono do autor, para impugnacao no prazo legal.

00597 Processo: 0032012001825-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE RUFINO DA SILVA ADV: WAL-CIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-seo patrono doautor, para impugnacao no prazo legal.

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 123/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00598 Processo: 0032007000903-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDSON NILSON DE MEDEIROS ARAUJOADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audienciaadmonitoria designada para o dia 22.11.2012 pelas 12:50 horas

00599 Processo: 0032008000869-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA ADV:JOSE TADEU DE MELO. REU: JOSE CARLOS MENDES DE LIMA ADV: CLODOALDO JOSE DEALBUQUERQUE RAMOS. REU: EDILSON DA SILVA COSTA ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA,ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Audienciadesignada para o dia 22.11.2012 pelas 11:40 horas - inst. e julgamento

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00600 Processo: 0042005000734-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSENALDO PEREIRA DA SILVAREU:

ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo Advogado do reu, para ficar ciente que por despacho datado de 28.10.12, o MM Juiz deferiu o seu pedidoconcernente as intimacoes serem expedidas em seu nome, e desarq. dos autos para vistas.

00601 Processo: 0042010000180-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ASSTACOELY MERY FERREIRADANTAS ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REU: PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DE LAGOADE ROCA PB ADV: VICENTE ALENCAR RIBEIRO. Sentenca: Denego a Segurancaatraves de sentencadatada de 18.01.2012.

00602 Processo: 0042010000566-1 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: AMELIA ALVES DA SILVA ADV:EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: JOSE MARQUES PEREIRA ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267, incisoVI do CPC.

00603 Processo: 0042010000952-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: KECIA VIEIRA DOS SANTOS ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO ALAGOANOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, se manifestar acerca daimpugnacao do laudo de fls. 71/74 com documentos anexos, apresentada pela parte re.

00604 Processo: 0042010000955-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DANIELE DUARTE PEREIRA ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOANOVA Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, se manifestar sobre o laudoacostado aos autos, de fls. 69/75.


00605 Processo: 0042010000976-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ARETHUZIA CORREIA BARROSADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO ALAGOANOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, falar sobre a impugnacao dolaudo de fls. 24/27 com documentos juntos, apresentada pela parte re.

00606 Processo: 0042012000539-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO. REU: FERNANDO LIRA MENDONCA Despacho: Intime-seo Advogado do Bancoautor, para em dez dias, se manifestar acerca da certidao de fls. 21 e, requerer o que entender de direito.

00607 Processo: 0042012001608-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MANOEL VIEIRA DE ATAIDE ADV:ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. REU: RAMILTON CAMILO DINIZ ADV: JOSE MURILOFREIRE DUARTE JUNIOR. Sentenca: Concedo a Segurancaatraves de sentenca datada de 16.10.12.

00608 Processo: 0042012001710-0 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARQUESADV: JOSE MOURA MONTENEGRO. Despacho: Julgo procedente a presente demanda (Sentencadatada de 04/10/2012).

00609 Processo: 0042012001774-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ SOARES FERREIRA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BANCOSANTANDER S/A Despacho: Intime-sea Advogada do autor, pra ficar ciente de que em despacho judicialexerado por este Juizo, fora deferido o pedido de Tutela Antecipada requerida.

00610 Processo: 0042012001775-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE RENATO SARMENTO DE MELOADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BAN-CO SANTANDER S/A Despacho: Intime-sea Advogada do autor, para ficar ciente que por despachodatado de 01.0 8.12, o MM Juiz deferiu o pedido de Tutela Antecipada requerida, podenndo a autoraproceder ao deposito, caso esteja com prestacao atrasada.

00611 Processo: 0042012001776-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BANCO ITAUUNIBANCO S/A Despacho: Intime-sea Advogada do autor, para ficar ciente por despacho datadoexarado poreste Juizo datado de 01.08.12, o MM juiz deferiu o pedido de Tutela Antecupada requerida.

00612 Processo: 0042012001782-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABIANA MARIA ANDRADE SOUSAADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/ADespacho: Intime-seo Advogado da autora, para ficar ciente que por despacho exarado por este Juizo, oMM juiz deferiu o pedido de Tutela Antecipada requerida.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 175/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00613 Processo: 0042008001335-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: THIAGO ITALO SILVA SANTOS ADV: JOILMADE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a Bela. Joilma de Oliveira F. A. dos Santos, parao novo julgamento do reu pelo Juri Popular desta comarca, marcado para o dia 14 de fevereiro de 2013,pelas 9:00h., no Forum local.

00614 Processo: 0042009001083-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: GABRIEL NICOLAU ADV: ALTAMAR CARDO-SO DA SILVA. Despacho: Intime-seo Advogado do reu, Dr. ALTAMAR CARDOSO, para se manifestar nosautos, no prazo de dez dias.

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00615 Processo: 0042012001675-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV:

WAMBERTO BALBINO SALES. REU: CLAUDEON DA SILVA AMORIM Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00616 Processo: 0522012001064-1 - ALIMENTOS AUTOR: M. M. B. F. ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX.

Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA14/11/2012, AS 09:20 HORAS, NESTE FORUM.

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 126/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00617 Processo: 0522009000011-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSELINO MINERVINO DE AQUINO ADV: JOSEMARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA-MENTO A SER REALIZADA NODIA 22/11/2012 PELAS 08:00 HORAS NO FORUM DE ALAGOINHA.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 145/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00618 Processo: 1202011000139-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR O CPF COR-RETO DO EXECUTADO EM 15 DIAS

00619 Processo: 1202011000517-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR REQUE-RENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 DIAS

00620 Processo: 1202011000809-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-sePARTE EXEQUENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO BLOQUEIO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO EM 15 DIAS

00621 Processo: 1202012000028-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-sePARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBREA RESPOSTA DO BLOQUEIO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 DIAS

00622 Processo: 1202012000042-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-sePARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ARESPOSTA DO BLOQUEIO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 DIAS

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00623 Processo: 0952009000054-8 - INDENIZACAO AUTOR: VALDOMIRO DE ABREU SILVA ADV: WAMBER-

TO BALBINO SALES. REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA / CAIXA SEGUROS ADV: MILENA NEVESAUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00624 Processo: 0952009000073-8 - ORDINARIA AUTOR: MARCELLY PRISCILA COELHO ELEOTERIO ADV:JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 167/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00625 Processo: 0952011000223-5 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: HERBERT DASILVA IBIAPINO ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: SANDY VINICIUS LIMA CAVALCANTIADV: MARCOS DANTAS VILAR. VITIMA: GILSON GOMES DE LIMA Despacho: Intime-seo advogadopara no prazo legal apresentar as alegações.

ARARUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 137/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00626 Processo: 0062008000655-1 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO.

Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23.11.2012, as 10:30h, no Forum de Araruna.00627 Processo: 0062009001156-7 - ALIMENTOS REU: L. P. P. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho:

Audiencia designada22.11.2012, as 12:00h, no forum de Araruna.00628 Processo: 0062010001360-3 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: I. J. L. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23.11.2012, as 12:15h, no Forum de Araruna. 00629 Processo: 0062012000251-1 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: J. L. S. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA

DE MELO. Despacho: Audiencia designada23.11.2012, as 12:00h, no Forum de Araruna.00630 Processo: 0062012000640-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JOSE MOREIRA PINTO ADV: ADRIANA

COUTINHO GREGO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22.11.2012,AS 08:30H, no Forum de Araruna.

00631 Processo: 0062012000641-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: RISALVA BARBOSA MOREIRA ADV:ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia22.11.2012, as 09:00h, no Forum de Araruna.

00632 Processo: 0062012000710-6 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: ADEMILSON BERNARDO DA SILVAADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento desig-nada para o dia22.11.2012, as 08:00h, no Forum de Araruna.

00633 Processo: 0062012001034-0 - JUSTIFICACAO AUTOR: MARLIETE MARQUES DOS SANTOS ADV:ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada23.11.2012, as 11:00h, oforum de Araruna.

00634 Processo: 0062012001105-8 - JUSTIFICACAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA GOMES ADV: ANTONIO JEFFER-SON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada29.11.2012, as 12:00h, no Forum de Araruna.

00635 Processo: 0062012001131-4 - JUSTIFICACAO AUTOR: ADRIANA DE SOUZA COSTA ADV: ANTONIO JEFFER-SON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada23.11.2012, as 11:30h, no forum de Araruna.

00636 Processo: 0062012001131-4 - JUSTIFICACAO AUTOR: ADRIANA DE SOUZA COSTA ADV: ANTONIOJEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Alienacao de bens deferida23.11.2012, as 11:30h, noforum de Araruna.

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 137/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00637 Processo: 0062010001055-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: U. A. T. ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27.11.2012, as 09:30h, no forum de Araruna.

00638 Processo: 0062011001130-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: S. C. ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia29.11.2012, as 10:00h, no Forum de Araruna.

00639 Processo: 0062011001442-7 - HOMICIDIO CULPOSO REU: JOSE DANTAS DA SILVA ADV: ANTONIOJEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU: ALEXSON DE LIMA SILVA ADV: ANTONIO JEFFERSONTARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27.11.2012,as 08:00h, no forum de Araruna.

JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 137/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00640 Processo: 0062012000998-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HOZANA GOMES DA SILVA ADV: ABRA-

AO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia30.11.2012, as09:15h, no Forum de Araruna.,

00641 Processo: 0062012001031-6 - INDENIZACAO AUTOR: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA ADV:DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia30.11.2012, as 09:45h, no Forum de Araruna.

00642 Processo: 0062012001164-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDITE DOS SANTOS SILVA ADV: RICAR-DO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia30.11.2012, as09:00h, no Forum de Araruna.

AREIA

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00643 Processo: 0072012001958-8 - INDENIZACAO AUTOR: REJANE BARBOZA DA SILVA ADV: EDINANDO

JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 23 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 11:20 HORAS

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00644 Processo: 0472009000385-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SELMA GOMES BARBOSA ADV:

ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho que homologouparcialmente os calculos deliquidacao de fls. 103/106, de modo a excluir a multa do art. 475-J, CPC, anteo seu nao-cabimento nas execucoes contra a Fazenda Publica.

00645 Processo: 0472009000385-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SELMA GOMES BARBOSA ADV:ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se renuncia ao credito queexcede o limitedefinido para as obrigacoes de pequeno valor pela Lei Complementar n.795/2010, qualseja, R$ 3.916, 20.

00646 Processo: 0472009000566-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SIMONE BEZERRA DA SILVA ADV: TANIOABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, RITA DE CASSIA NEVES LEITE. Despacho: Intime-se o advogadoo advogado da parte autora, para que, n prazo improrrogável de cinco dias, informe o número de inscriçãodo seu CPF para fins deexpedição de precatório.

00647 Processo: 0472009000585-2 - EXECUCAO AUTOR: MARIA JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para ter vista dos autos pelo prazode 05 (cinco) dias, ante o retorno da carta precatoria expedida com a finalidade de proceder a penhora norosto dos autos do processo n. 001.2007.031.474-3.

00648 Processo: 0472011000164-2 - DESPEJO AUTOR: EDVALDO BALBINO ALVES ADV: JOSE MURILO FREIREDUARTE JUNIOR, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: RAONI LACERDAVITA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08/11/2012 às 11:10 hs, no Fórum local.

00649 Processo: 0472011000505-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EDITE MARIA DA CONCEICAO ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Alvara deferido

00650 Processo: 0472012000205-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:FABIANO COIMBRA BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito, em razao do pedido de desistencia formulado pelo promovente.

00651 Processo: 0472012000235-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA AUTA BARBOSA DA SILVAADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado procedente para decretar o divorciodo casal.

00652 Processo: 0472012000406-5 - ACAO DE COBRANCA REU: S A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se recebo recurso inper-posto fls.73/80 em seu duplo efeito, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.intime-separate adversa para apresentar contrrazões, no prazo legal.

00653 Processo: 0472012000465-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA SEVERINA DA SILVA ADV: WILLIAM WAG-NER DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se teminteresse na conciliacao ou se pretende produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

00654 Processo: 0472012000584-9 - DECLARATORIA AUTOR: FABIO CESAR BARBOSA DA SILVA ADV:PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte para apresen-tar impugnacao, no prazo legal.

00655 Processo: 0472012000595-5 - EMBARGOS REU: EDVAN MAURICIO BARBOSA ADV: TANIO ABILIO DEALBUQUERQUE VIANA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00656 Processo: 0472012000596-3 - EMBARGOS REU: REGINALDO BEZERRA DA SILVA ADV: AUDA CELICADENA DE PAULA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00657 Processo: 0472012000598-9 - EMBARGOS REU: JUDITE LOPES DA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUAPEREIRA. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar resposta, no prazo legal.

00658 Processo: 0472012000644-1 - ALIMENTOS AUTOR: MARIA LIDIANE LOPES SILVA ADV: MARCOSWANDE DE ANDRADE. AUTOR: MARIA ALINE DA SILVA BARBOSA ADV: MARCOS WANDE DEANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: LAUDICEIA MONTEIRO DA SILVA ADV: MARCOS WANDE DEANDRADE. Despacho: Audiencia antecipada para o dia08/11/2012 as 10:50 hs.

00659 Processo: 0472012000711-8 - ALIMENTOS AUTOR: EDUARDO CARDOSO DA CRUZ ADV: CHARLESPEREIRA DINOA. AUTOR: EDU CARDOSO DA CRUZ ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR:FELIPE CARDOSO DA CRUZ ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFACARDOSO DA SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao08/11/2012 às 10:10 hs.

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 170/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00660 Processo: 0472007000074-1 - CRIME RESPONSABILID REU: GILBERTO BEZERRA DE SOUZA ADV:RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.

00661 Processo: 0472011000456-2 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: CICERO DAMIAO ARAUJO DOSSANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, GILVAN FERNANDES, ALTAMAR CARDOSO DA SILVA.Despacho: Intime-se a comparecer a audiência de instrução redesignada para o dia 14/02/2013, pelas10:00 horas no Fórum de Aroeiras/PB.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00662 Processo: 0472009000246-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERIK CORDEIRO BARBOSA ADV: AUDA

CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Intime-se sobre o resultado da solicitação de bloqueio, diga oexequente, no prazo de 10 (dez) dias.

00663 Processo: 0472011000416-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ALVES MONTEIRO ADV: ANTO-NIO COSTA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de dez dias,para fins de requerer o que entender de direito, inclusive a execução da sentença.No caso de trancorrerin albis o prazo supra, arquive-se com cautelasdeprax

00664 Processo: 0472012000621-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA FORMIGAADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. Despacho: Audiencia antecipada para o dia08/11/2012 às 11:00 hs.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 174/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00665 Processo: 0082009001180-3 - ORDINARIA AUTOR: OPOLIANA DOS SANTOS SALVINO ADV: ALEXAN-

DRE CAMPOS RUIZ, WALTER ALVES DE LIMA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora por seuadvogado para apresentar quesitos no prazo de 15 dias e indicar, querendo assistente tecnico, em igualprazo, em cumprimento ao acordao da instancia superior.

00666 Processo: 0082010000006-9 - ORDINARIA AUTOR: ERIVONETE ALVES DA SILVA ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. AUTOR: MARIA JULIA SILVA DOS SANTOSREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seDa decisao de fls. sejam as partes intimadas.A seguir, intimem-se a parte autora, por seu patrono, para a execucao do julgado.

00667 Processo: 0082011000703-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. P. M.REU: M. L. A. ADV: ITACIARALUCENA CIRNE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia12 de dezembro de 2012, as09h15min, no forum local.



00668 Processo: 0082011000826-8 - ORDINARIA AUTOR: DAMIANA OLIVEIRA DA COSTA ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00669 Processo: 0082011000836-7 - ORDINARIA AUTOR: ODETE PEREIRA ADV: ANTONIO CORDEIRO DEMELO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00670 Processo: 0082011001381-3 - ALIMENTOS AUTOR: H. B. R. ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU:F. A. S. ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. REU: V. S. S. ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO.REU: M. M. T. S. ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00671 Processo: 0082012082135-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. D. N. ADV: CLEIDISIO HENRI-QUE DA CRUZ. Despacho: Pedido indeferidode liminar

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 174/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00672 Processo: 0082009000552-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LEONALDO COSTA DA SILVAVITIMA:LAURISETE LIMA DA PAIXAO TEIXEIRA Despacho: Intime-seISTO POSTO, nos termos do art.89, § 5º,da Lei 9.099/95, declaro a EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO DA COSTA SILVA.

00673 Processo: 0082011000720-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA ADV: MAYRABORBA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea DRA. MAYRA BORBA DE SOUZA, advogada nomeada parao ato, para no prazo de 10 dias apresentar defesa preliminar do reu VALDIR PEREIRA DA SILVA, nostermos do art. 396 a paragrafo segundo do cpp.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 174/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00674 Processo: 0082011000045-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABIOLA FREIRE PEREIRA DE AGUIAR

ALBUQUERQUE ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCAN-TIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seIntime-se o executado para pagar a quantia descriminada no memorial decalculo de fls.79/81, no prazode 15 dias, sob pena de ser procedida apenhora on line das contas do mesmo.

00675 Processo: 0082012000491-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: MARIS-TELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CFI FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Sentenca julgada procedente e declaro nulas as clausulascontratuais e condeno a BV FINANCEIRA arestituir a autora a importancia de R$ 5.043, 58( cinco mil equarentae tres reais e cinquenta e oito centavos).

00676 Processo: 0082012000492-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: THIAGO FELIPE MATIAS ADV: MARISTE-LA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CFI FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente declaro nulas asclausulas contratuais e condeno a BV FINANCEIRA S/Aa restituir ao autor a importancia de R$ 6.149,82(seis mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 177/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00677 Processo: 0782010000927-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE RODRIGO ALVES CARDOSO ADV: MOISES

DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DAMIAO Despacho: Intime-se Sobre a peticao de fls. 64/69, diga a parte autora em 10 dias.

00678 Processo: 0782011000059-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ERIVALDO DA SILVA Despacho: Intime-se Ante a certidao de fls. 18-v, diga o exequente, em 10 dias.

00679 Processo: 0782011000163-9 - ORDINARIA AUTOR: RANUFO PAULINO DA SILVA ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA,HALYSSON LIMA MENDES, FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. Sentenca: Desistencia homologada

00680 Processo: 0782011000362-7 - ADOCAO AUTOR: FLAVIO LUIZ DE ARAUJO ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. AUTOR: IRIS EDZARLLA DOS REIS SOUSA ARAUJO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:ORLANDO DE ARAUJO JUNIORREU: FRANCISCA SILVA SOUSA Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 29/11/12, as 13:00h, no forum local.

00681 Processo: 0782011000375-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DE SOUZA SILVA ADV: MOISES DUARTECHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aparte autora para requerer o que entender de direito em 10 dias.

00682 Processo: 0782011000423-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA GORETE PEREIRA ADV: MOISES DUARTECHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/01/13, as 09:00h, no Forum local.

00683 Processo: 0782011000466-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA ADV: ROSENODE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/01/13, as 08:30h, no Forum local.

00684 Processo: 0782011000705-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA ADV: ROSE-NO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/01/13, as 08:00h, no Forum local.

00685 Processo: 0782011000792-5 - ORDINARIA AUTOR: ODACI MATIAS DO NASCIMENTO ADV: ROSENODE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/01/13, as 09:30h, no Forum local.

00686 Processo: 0782012000242-9 - EMBARGOS AUTOR: EZIVALDO NUNES DE ALENCARAUTOR: CLAUDIAMARIA SANTOS DE ALENCARREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRAPEIXOTO. Despacho: Intime-se Diante da ausencia de assinatura na peticao de fls. 56/66, intime-seo patronodo embargado para, no prazo de 05 dias, regularizar o referido petitorio, sob pena de desentranhamento.

00687 Processo: 0782012000497-9 - INTERDICAO AUTOR: MARIA GORETE DOS SANTOS SILVA ADV: ROSE-NO DE LIMA SOUSA. REU: JOSE ADRIANO DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00688 Processo: 0782012000789-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSINALDO BEZERRA MERCULINO ADV: ROSE-NO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DAMIAO Despacho: Intime-se Com fulcro no art. 284, do CPC,determino que o autor complete a peticao inicial para informar em qual posicao ficou classificado noconcurso, sob pena de indeferimento da inicial.

00689 Processo: 0782012000812-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARINALDO RODRIGUES DA COSTAADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. AUTOR: WALLACE JOSE JUVENAL ADV: JOSE DUTRA DA R.FILHO. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

00690 Processo: 0782012000822-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ERINALDO CRESCENCIO DA SILVAADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. AUTOR: FABIO CIRINO DA COSTA ADV: JOSE DUTRA DA R.FILHO. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

00691 Processo: 0782012000874-9 - MONITORIA AUTOR: COOPERATIVA DE ENERG E DESENV RURAL DEBANANEIRAS ADV: BRUNO FARIAS, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. REU: MUNICIPIO DEDAMIAO Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 177/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00692 Processo: 0782007000157-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RONALDO DOS SANTOS DE LIMAVITIMA:MANOEL GOMES DA SILVA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Intime-se o assisten-te da acusacao para, querendo, apresentar alegacoes derradeiras, no prazo de 05 dias.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 177/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00693 Processo: 0782011000040-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOANA PAULA PEREIRA SANTOS ADV: WAN-

DERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: OPTICA MAXIMO LTDA ADV: MARCELODORNELLAS DE SOUZA. Sentenca: Acordo homologado

00694 Processo: 0782011000139-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBERSON RODRIGO SILVA SANTOSADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a recorridapara apresentar, no prazo de 10 dias, contrarazoes ao recurso interposto.

00695 Processo: 0782011000610-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSIVALDO SILVA MOREIRA ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FERNANDOFAGNER DE SOUZA SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00696 Processo: 0782012000886-3 - INDENIZACAO AUTOR: ELIAS ALMEIDA SILVA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Despacho: Intime-se AUDIENCIA UNA PARA O DIA14/12/12 AS 07:40H, NO FORUM LOCAL.

00697 Processo: 0782012000985-3 - INDENIZACAO AUTOR: IRACI MARTINS SILVA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-separa audiencia una dia 14/12/2012 as08:00h, no forum local.

BAYEUX

2A VARA DE BAYEUX NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00698 Processo: 0752006002352-2 - USUCAPIAO REU: JOAO RIBEIRO ADV: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA.

Despacho: Intime-seintime-se o advogado do promovido, dr. gilson farias de araujo, oab/pb9561, parajuntar instrumento procuratorio, no prazo de 05 dias.

00699 Processo: 0752007003757-9 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEM-BLEIA DE DEUS MINISTERIO MADUREIRA ADV: INACIO CORREIA DE MELO. Despacho: Intime-seintime-se a autora para, no prazo de 10 ( dez dias) emendar a inicial, solicitando a citação daigreja evangelica assembleia de deus camposdo guarra, 8ªA ragião, sob pena de extincao dofeito.paragrafo art.47

00700 Processo: 0752010001537-1 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS ADV:HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-setransformo o jungamento em diligencia para determinar que oautor junte, no prazo de 10 (dez) dias provas da restrição ( spc/ serasa) nosorgaos de defesa do consumidor

00701 Processo: 0752010007590-4 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seabram vistas ao autor para em 5(cinco) dias, requerer o que achar necesario

00702 Processo: 0752011001100-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SINDICATO DA IND DE FIACAO ETECELAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despa-cho: Intime-sedigam as partes, em 5(cinco) dias, se tem provas a produzi em audiencia

00703 Processo: 0752011001662-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: WILSON MAYA DE SOUZA ADV:JALDELENIO REIS DE MENESES, DIOGO ANDRADE RAMALHO. REU: FONSECA EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intime-sedigam as partes em 5 (cinco) dias, se tem provas aproduzir em audiencia

00704 Processo: 0752011001662-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: WILSON MAYA DE SOUZA ADV:JALDELENIO REIS DE MENESES, DIOGO ANDRADE RAMALHO. REU: FONSECA EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: CRISTINA ROTHIER DUARTE, ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE.Despacho: Intime-sedigam as partes em 5 (cinco) dias , se tem provas a produzir em audiencia

00705 Processo: 0752011001849-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVANILDO SOARES RODRIGUESADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BFB LEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO. Despacho: Intime-sedigam as partes, em 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir em audiencia

00706 Processo: 0752011001858-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVANILDO SOARES RODRIGUESADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO. Despacho: Intime-sedigam as partes, em 5 (cinco) dias se tem provas a prozudir em audiemcia

00707 Processo: 0752011003008-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FERNANDO GOMES DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao em 10 (dez) dias

00708 Processo: 0752011003008-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FERNANDO GOMES DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao em 10 (dez) dias

00709 Processo: 0752011004769-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVAADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 134

00710 Processo: 0752012000144-3 - FALENCIA AUTOR: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDAADV: CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI, ANTONIO MOACIR FURLAN FILHO. Despacho: Inti-me-seapos, com ou sem deposito ou defesa, intime-se o requerente para o queachar de direito

00711 Processo: 0752012001026-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIAS JUSTINO DE FIGUEREDO ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sedigam as partes, em 5 (cinco) dias, se pretendem produzirprovas em audiencia

00712 Processo: 0752012001194-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MONOEL FERRAZ DALTRO ADV: ROB-SON SAKAI GARCIA. Despacho: Intime-sea impugnacao em 10 (dez) dias

00713 Processo: 0752012001840-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDIGLEUSON PESSOA DE ARAUJO ADV: IGORXIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-sea impugnacao em 10 (dez) dias

4A VARA DE BAYEUX NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00714 Processo: 0752007005123-2 - DANOS MORAIS AUTOR: SAULO COSTA ANDRADE ADV: HILDEBRANDO

COSTA ANDRADE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX PB ADV: SEVERINA NATALICE FRANCADA SILVA, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou impro-cente o pedido do autor, determinando o cancelamento do registro mencionado na certidao de fls. 10.

00715 Processo: 0752007005123-2 - DANOS MORAIS AUTOR: SAULO COSTA ANDRADE ADV: HILDEBRAN-DO COSTA ANDRADE, CARLOS PEREIRA DE SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUXPB ADV: SEVERINA NATALICE FRANCA DA SILVA, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despa-cho: Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido do autor, de danos morais c/c lucroscessantes, e procedente a reconvencao para determinar o cancelamento do registro mencionado nacertidao de fls. 10.

00716 Processo: 0752012000460-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINI-CIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTENCIA PROVENIENTE DA PARTE AUTORA, DETERMINANDO O ARQUIVEMAN-TO DO FEITO APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA.

4A VARA DE BAYEUX NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00717 Processo: 0752006000817-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E

FERRAGENS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: LEONARDO FERNANDES TORRES, FRANKLIN CARVALHO DE ME-DEIROS, VANESSA FERNANDES DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00718 Processo: 0752006007583-7 - ORDINARIA AUTOR: DAMIANA DOS ANJOS DA SILVA ADV: MANFREDOESTEVAM ROSENSTOCK. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBAADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, JALDEMIRORODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00719 Processo: 0752009000035-9 - EXECUCAO FISCAL REU: FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A ADV:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do deferimen-to de vistas nos autos, prazo de cinco dias.

00720 Processo: 0752011003566-6 - DECLARATORIA AUTOR: EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA ADV: JANIOLUIS DE FREITAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00721 Processo: 0752012001689-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: DALCINEIDE CHACON CASTOR ADV:MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-se a promovente e sua advogada paraaudiencia de conciliacao designadapara o dia 04/12/2012, as 14:00 horas.

00722 Processo: 0752012001774-6 - INDENIZACAO AUTOR: PATRICIA TATIANA DE SOUZA PEREIRA ADV:ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: HAPVIDA SAUDE ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DEOLIVEIRA, CORIOLANO DIAS DE SA, CARLOS GOMES FILHO. REU: POLIANA TORRES BRITO ADV:YURI PAULINO DE MIRANDA, CLAUDIO TAVARES NETO. Despacho: Intime-se as partes e seusrespectivos advogados para audiencia preliminar designada para o dia 13/11/2012, as 14:00 horas.

00723 Processo: 0752012001830-6 - USUCAPIAO AUTOR: AUMERITA DE LIMA NASCIMENTO ADV: ALEXAN-DRE MOURA RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00724 Processo: 0752012002023-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MONICA APARECIDA SOARES DOSSANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: JOSEEDISIO SIMOES SOUTO, SEVERINA NATALICE FRANCA DA SILVA, IRANILDO P DA SILVA. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00725 Processo: 0752012002033-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILEUZA CORREIA TAVARES ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: MARCUS ANDRE MEDEI-ROS BARRETO, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, SEVERINA NATALICE FRANCA DA SILVA. Sentenca:Pedido julgado improcedente

5ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 023/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00726 Processo: 0752011003660-7 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: RENATO MOREIRA DIAS ADV: AECIOFLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. INDICIADO: PEDRO DOS SANTOS POLICARPO ADV: SERGIVAL-DO COBEL DA SILVA. INDICIADO: FLAVIO FARIAS LIRA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. INDICIADO: ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: CYNTHIADENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. INDICIADO: ALESSANDRADEBORA DOS SANTOS COSTA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DACOSTA JUNIOR, DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea defesa para as alegacoes finais

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 191/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00727 Processo: 0602009000736-4 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSEMAR MARTINS FELIPE ADV: JOSECARLOS SOARES DE SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteSENTENCA CONDENATORIADE FLS. 113/117 CUJA COPIA SEGUE EM ANEXO.

00728 Processo: 0602011001075-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: ANALUCIA DE MORAIS ARAUJO. Sentenca: Reu pronunciado

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00729 Processo: 0602012001087-5 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. R. P. ADV: QUESIA FRANCISCO DA

NEVES. Despacho: Intime-seaudiencia d instrucao designada para o dia 05 de dezembro de 2012, as09:30, no forum local.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00730 Processo: 0422007000715-0 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADV: JURAMIR

OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias, requerer aexecução do julgado.


00731 Processo: 0422008000431-2 - ORDINARIA AUTOR: LUIZA PEREIRA DE ARAUJO ADV: PEDRO FUR-TADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00732 Processo: 0422008000534-3 - ORDINARIA AUTOR: ELIETE SOARES DOS SANTOS ADV: CLOVESFERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo, noprazo de 10 (dez)dias.

00733 Processo: 0422010000877-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARGARIDA TELES DE SOUSA ADV:JOAQUIM DANIEL. Sentenca: Pedido julgado procedente

00734 Processo: 0422011000372-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE XAVIER DE BRITO NETO ADV:JOAQUIM DANIEL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00735 Processo: 0422012000949-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AURELICE CAVALCANTE DE LUCENAADV: ANA KALLINE SOARES CASTOR ZIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI CE Despa-cho: Intime-se Declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgaro hodierno feito,determinando a remessa dos autos à comarca de Mauriti/CE.

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00736 Processo: 0422005000636-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOANA DARC MARTINS DOS SANTOS

ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-se a promovente, via advogado, para,no prazo de cinco dias receber o alvara.

00737 Processo: 0422011000552-9 - DECLARATORIA AUTOR: OTACILIO DIAS DE SOUSA ADV: LILIANTATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,impugnar a contestação apresentada, sob penas da lei.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00738 Processo: 0742010000238-0 - INDENIZACAO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO DO REGO

ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS, CLOVIS PEREIRA DA COSTA. REU: EQUATORIAL TURIS-MOREU: TAM LINHAS AEREAS ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 dedezembro de 2012, as 08:40 horas, no Forum local.

00739 Processo: 0742011000632-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE RAMOS FILHO ADV: HELDERLUIS HENRIQUES. REU: TRIBANCO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 dedezembro de 2012, as 09:00 horas, no Forum local.

00740 Processo: 0742012000745-0 - INTERDICAO AUTOR: LUCIANA CRISTINA DE LUCENA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ADALGISA DE LUCENA Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 20 de fevereiro de 2012, as 09:20 horas, no Forum local.

00741 Processo: 0742012000929-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINA TERESA DE OLIVEIRA BARBO-SA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de dezembro de 2012, as 08:20horas, no Forum local.

00742 Processo: 0742012000929-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINA TERESA DE OLIVEIRA BARBO-SA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de dezembro de 2012, as 08:20horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00743 Processo: 0742012000868-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REDOVAL PAULO DE MELO FILHO ADV:

CLOVIS PEREIRA DA COSTA. REU: EMANUEL S C RODRIGUES Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 05 de dezembro de 2012, as 09:20 horas, no Forum local.

00744 Processo: 0742012001121-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LUCIENE MARIA DOS SANTOS SILVAADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: ITAUCARD CREDICARD ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de dezembrode 2012, as 09:40 horas, no Forum local.

00745 Processo: 0742012001122-1 - DECLARATORIA AUTOR: MANOEL PEREIRA DE FREITAS ADV: LEO-MANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 05 de dezembro de 2012, as 10:00, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 172/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00746 Processo: 0742010000718-1 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANELICIO DEBRITO SILVA ADV: KEILA SUELY MELO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada 29 denovembro de 2012, as 11:50 horas, no Forum local, para audiencia de justificacao.

BREJO DO CRUZ

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00747 Processo: 0102011000522-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: JANDILSON ALVES DOS SANTOS

ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: IZA TAINA CUNHA SANTOS ADV: PATRICIA BOVI MERLIN.Despacho: Intime-sedo despacho que declinou da competencia para proc. e julgar a presenteação, comremessa imediata dos presentes autos para a V. da família dacomarca de suzano-SP, tendo em vistatramitar alimentos naquele Juízo.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00748 Processo: 0732012006120-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA PEIXOTO

ADV: HAMILTON COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivo

3A. VARA DE CABEDELO NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00749 Processo: 0732008000657-7 - RESSARCIMENTO AUTOR: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADV: DIANA

ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias,indicar bens passíveis de penhora pertencente ao devedor.

00750 Processo: 0732010002895-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea embargada, para, no prazode 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões,

00751 Processo: 0732011001277-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogadopara se pronunciar acerca das fls. 17v, em 10 (dez) dias.

4A. VARA DE CABEDELO NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00752 Processo: 0732004002274-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO

ADV: JOSE LUIZ KALINAUSKAS, JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. Sentenca: Processo extinto.Execucao extinta. Art. 794, I, do CPC. Condenacao do executado nas custas e honorarios arbitrados em15% do valor da execucao (fl.249).

00753 Processo: 0732006000676-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE EUDES MENDONCA DE SOUZAADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias sepronunciar sobre o pedido de fl.1672 e ss

00754 Processo: 0732008002286-3 - RESCISAO AUTOR: CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO EPAVIMENTACAO LTDA ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho:Intime-se a parte autora para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao de fl.390

00755 Processo: 0732009000300-2 - INDENIZACAO AUTOR: IPSEMC INSTITUTO DE PREVID DOS SERVIDO-RES MUNIC DE CABEDELO ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L FERREIRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora a fim de comparecer a este cartorio e levantar o presente alvara.

00756 Processo: 0732009001658-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CNF ADMINISTRADORA DE CONSOR-CIOS NACIONAL LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO, VITOR CESAR BONVINO. Despacho:Intime-se o autor para em 5 dias se pronunciar sobre a certidao retro.

00757 Processo: 0732009001747-3 - PERDAS E DANOS AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao de fl.198

00758 Processo: 0732010001352-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAADV: MARIA LUCILIA GOMES, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, ROBERTO CARLOS M. CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias requerer o que de direito, a vista da certidao retro.

00759 Processo: 0732010001960-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA. Despacho: Intime-se a advogada subscritora da peticao de fl.213 para comparecer a estecartorio a fim de que seja entregue, mediante recibo.

00760 Processo: 0732010002445-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALBERTO JORGE DINIZ E SILVA ADV:JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca:Acordo homologado

00761 Processo: 0732010003879-0 - DESAPROPRIACAO REU: CELESTE MARIA RIBEIRO CARIRI ADV:ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DO NASCIMENTO, ANDRE GOMES BRONZEADO.Despacho: Intime-se para as contra-razoes ao recurso de apelacao.

00762 Processo: 0732011000759-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:ANDREI DORNELAS CARVALHO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seda decisao que rejeitou os embargos e manteve o despacho por seus proprios fundamentos

00763 Processo: 0732011001353-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ALBERTO JORGE DINIZ E SILVA ADV:JOSE MARCELO DIAS. REU: FINASA BMC S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Acordohomologado

00764 Processo: 0732011001432-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TARCISIO JOSE DE ANDRADE BRAN-DAO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO, ELAINE EMANUELAJACOME LEITE. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que indeferiu o pedido retro, eis que naofoidada oportunidade para impugnacao.

00765 Processo: 0732011002530-8 - DESPEJO AUTOR: VANIA LUCIA MENDES GOMES GUGLIELMI ADV:AFRO ROCHA DE CARVALHO, HENRIQUE TENORIO DOURADO. Despacho: Intime-se Abra-se vistaao autor para, em 30 dias, pronunciar-se sobre a certidao retro.

00766 Processo: 0732011003387-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV:ANDREI DORNELAS CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Condenacao dospromovidos nas custas e honorarios arbitrados em 10%do valor da condenacao.

00767 Processo: 0732011003987-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se o autor, por seua advogado, para em 10 diasprovidenciar o reconhecimento da firma do autor

00768 Processo: 0732011004410-1 - INVENTARIO AUTOR: MARIA EDNALVA GUEDES DA SILVA ADV: HELENGLEICE LOPES GUEDES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC inciso III

00769 Processo: 0732012000035-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se o autor para em 5 dias pronunciar-se sobre acertidao retro.

00770 Processo: 0732012000183-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a este cartoriopara que lhe seja entregue, mediante recibo, a peticao de fls. 167 e ss., eis que nao dizemrespeito a parteautora destes autos.

00771 Processo: 0732012000383-2 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNAKARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se o executado para querendo impugnar a execucao em 15 dias.

00772 Processo: 0732012000498-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JACICLEIDE VIEIRA DE CARVALHO DA CRUZADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAU-JO. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que determinou a juntada da minuta. Aguarde-se 5 dias.

00773 Processo: 0732012000820-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENI-RA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao de fl.28

00774 Processo: 0732012001099-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC inciso VII

00775 Processo: 0732012001298-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADV:MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se a autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias

00776 Processo: 0732012001411-0 - DECLARATORIA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se para responder aosembargos retro.

00777 Processo: 0732012001605-7 - REINTEGRACAO POSSE REU RECONVINTE: MARIA DO ROZARIOCOSTA GONDIM ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00778 Processo: 0732012001767-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o executado paraem, 15 dias efetuar o pagamento do debito indicado (R$ 8.015, 00, sob pena de ser acrescida a multa de10% prevista no art.475-J do CPC

00779 Processo: 0732012001884-8 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se para as contra-razoes ao recurso deapelacao.

00780 Processo: 0732012006545-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: DALVA MARIA HENRIQUES SAEGER ADV:RAISA NOBREGA HENRIQUES. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que indeferiu a tutela deurgencia, eis que nao ha prejuizo irreparavel ou de dificil de reparacao.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00781 Processo: 0832009000403-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE PERREIRA MATIAS ADV:

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB ADV: JOAOFERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de novembro de2012, pelas 14:00 horas, no Forum local. Demandainclusa na Semana Nacional da Conciliacao.

00782 Processo: 0832009000600-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO ALVES CAVALCANTI ADV:MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB ADV: DANILODE SOUSA MOTA, JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 13 de novembro de 2012, pelas 14:00 horas, no Forum local.

00783 Processo: 0832010001084-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WELLINGTON CANDIDO DONASCIMENTO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DEDENTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14de novembro de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

00784 Processo: 0832011000105-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO PEDRO PEREIRA JUNIOR ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB ADV: JOAOFERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de novembrode 2012, pelas 13:40 horas, no Forum local. Semana Nacional da Conciliacao.

CAICARA

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00785 Processo: 0122010000649-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SILVANIA MARIA MOREIRA DE SOUSA

SILVA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO WANDERLEY CAMARA, GIORDANO BRUNOCANTIDIANO DE ANDRADE. AUTOR: RAFAELA SABRINA MOREIRA PIRES ADV: ELYENE DE CARVA-LHO COSTA, PAULO WANDERLEY CAMARA, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. AU-TOR: ANA CECILIA MOREIRA PIRES ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO WANDERLEYCAMARA, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. AUTOR: KARINE PIRES GARCIA ADV:ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se a parte autorapara requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00786 Processo: 0132006004052-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ALVES DE QUEIROZ ADV: JOAO DE DEUS

QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer, em cinco dias, se concorda que a periciaseja realizada na cidade de Sousa/PB ou indique um medico que seja credenciado junto a justica ou queatenda pela rede de saude publica

00787 Processo: 0132009002489-7 - ORDINARIA AUTOR: KARINE MARIA DA SILVA ADV: JOAO DE DEUSQUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seaguarde-se a manifestacao da parte credora, pelo prazo de trinta dias

00788 Processo: 0132009002597-7 - ORDINARIA AUTOR: CINTHIA MICKAELE MOREIRA DUARTE E SILVAADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seaguarde-se a manifestacao da partecredora, pelo prazo de trinta dias

00789 Processo: 0132009002700-7 - ORDINARIA AUTOR: CICERO PEDRO DE SANTANA ADV: JOAO DEDEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seaguarde-se a manifestacao da parte credora, pelo prazo detrinta dias

00790 Processo: 0132011001746-7 - ORDINARIA AUTOR: LAURINETE QUERINO DE SOUZA ADV: ANTONIOPEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-sea parte autora para indicar um medico especialista ou dizerse concorda que a pericia seja realizada na cidade de Sousa/PB, no prazo de 05dias

00791 Processo: 0132012001165-8 - INDENIZACAO AUTOR: JULIANA AQUINO E SILVA ADV: JOAO DE DEUSQUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seabra-se vista a parte promovente, por 10 dias, para impugnacao

00792 Processo: 0132012001947-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-semanifes-te-se a parte autora sobre a certidao retro, no prazo de 10(dez)dias, requerendo o que entender de direito.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00793 Processo: 0132008000354-7 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO ALEXANDRE DE SOUSA NETO ADV:

JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 04/12/12, pelas 11:00 horas, no Forum local.

00794 Processo: 0132008002113-5 - ORDINARIA AUTOR: MESSIAS MOREIRA DA COSTA ADV: JOAO DEDEUS QUIRINO FILHO. ASSIST.AUTOR: MARIA DE FATIMA MOREIRA DO NASCIMENTO ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/12/2012, pelas 09:15 horas, no Forum local.

00795 Processo: 0132009000182-0 - ORDINARIA AUTOR: FERNANDO TEMOTEO FILGUEIRA ADV: ANTONIOWILLIAN FERNANDES. ASSIST.AUTOR: ROSILENE TEMOTEO DE CARVALHO ADV: VANDERLANIODE ALENCAR FEITOSA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 13/12/2012, as 08:30 horas, no Forum local.



00796 Processo: 0132009000712-4 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDROADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-se opatrono da causa, para no prazo de 10 dias, informar o endereco onde o autor possa ser encontrado, sobpena de extincao do feito, sem resolucao do merito.

00797 Processo: 0132010000124-0 - ORDINARIA AUTOR: GLEICIANE OLIVEIRA LOPES ADV: ANTONIOWILLIAN FERNANDES. ASSIST.AUTOR: MARIA OLIVEIRA DA SILVA LOPES ADV: ANTONIO WILLIANFERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia04/12/12, pelas 10:15horas, no Forum local.

00798 Processo: 0132010000197-6 - ORDINARIA AUTOR: JUCIEUDO FELIX DA SILVA ADV: JOAO DE DEUSQUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/12/2012, as10:30 horas, no Forum local.

00799 Processo: 0132010001109-0 - ORDINARIA AUTOR: GERALDA MATIAS DA SILVA ADV: JOAO DE DEUSQUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/12/12, as11:30 horas, no Forum local.

00800 Processo: 0132012001650-9 - EXCECAO SUSPEICAO-CV REU: GERALDO ALEXANDRE DE SOUSANETO ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Intime-se ouca o arguido, no prazo de 05dias, nos termos do artigo 138, paragrafo primeiro, do CPC.

00801 Processo: 0132012002326-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FRANCISCO NEUDSON CLAUDINOADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. AUTOR: MARIA ELZA BRASIL CLAUDINO ADV:JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia13/12/2012, as 09:00 horas, no Forum local.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00802 Processo: 0131995000313-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRMV CONSELHO REGIONAL DE MEDICI-

NA VETERINARIA DA PARAIBAREU: ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA ADV: JOHNSON GONCALVESDE ABRANTES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritocom fulcro no art.269, IV, do CPC e Súmula 150 do STF.

00803 Processo: 0132009001986-3 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVAADV: DONACIANO DONATO PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-separa dizer do interesse no segui-mento do feito, promovendo os atos que lhe competem, notadamente no que tange ao cumprimento dodespacho defls. 55, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

00804 Processo: 0132009002369-1 - ORDINARIA AUTOR: MARILIA FERREIRA DE SOUSA MOESIAADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o queentender de direito.

00805 Processo: 0132011000171-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: TATIAN-NE DE LACERDA BARROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00806 Processo: 0132011001140-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00807 Processo: 0132012000487-7 - ORDINARIA AUTOR: LUCIA FELINTO DOS SANTOS ADV: JOSUELOURENCO DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00808 Processo: 0132012000542-9 - ORDINARIA AUTOR: ALBANIZA SANTANA RUFINO ADV: MARCELO DEALMEIDA MATIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00809 Processo: 0132012001472-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO ROBERTO LIMA DOS SANTOS ADV:MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00810 Processo: 0132012001909-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCINALDO ALVES ROLIM ADV: MARCELO DEALMEIDA MATIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00811 Processo: 0132012002325-7 - ORDINARIA AUTOR: PRECILIA PEREIRA DE SOUZA ADV: ANTONIOPEREIRA DOS ANJOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00812 Processo: 0132012002489-1 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO KAUA CARTAXO DE OLIVEIRA ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada ressalte-se que se tratade benefício previdenciário em decorrência de óbito de servidor estadual sem que tenha sido juntada aosautos cópia da lei estadual específica, que fundamentou o indeferimento.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 166/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00813 Processo: 0142011000867-0 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICO PB ADV:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: M ALVES NEVES ADV: JOAQUIM DANIEL. REU: MARIAALVES NEVES Despacho: Intime-se as partes da audiencia de conciliacao desiganada para o dia 14 denovembro de 2012, as 14h10min

00814 Processo: 0142011002654-0 - ORDINARIA AUTOR: BERNADETE ALVES DE FIGUEIREDO ADV:RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se a parte autora da pericia medica marcada para o dia 09 de novembro de2012, as 14h

00815 Processo: 0142012000477-6 - ORDINARIA AUTOR: IRANI BARBOSA DE LIMA ADV: RENATO ABRAN-TES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aparte autora da pericia medica marcada para o dia 08 de novembro de2012, 15h00min, no consultoriomedico situado a rua pedro de freitas, 358, batalhao, catole do rocha

00816 Processo: 0142012000707-6 - ALIENACAO JUDICIAL AUTOR: RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRAADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. REU: JERUSA ALVES DA COSTA Despacho: Intime-se as partesda audiencia de conciliação desiganada para o dia 14 de novembro de 2012, 14h00min.

00817 Processo: 0142012000745-6 - ORDINARIA AUTOR: DELOSMAR NEVES DE SOUSA FILHO ADV:RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-se a parte autora da pericia medica marcada para o dia 10 de novembro de 2012, as 07h30minno consultorio, situado a rua pedro de freitas, 358, batalhao, catole do rocha

00818 Processo: 0142012000832-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA ADV:RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-se a parte autora da pericia medica para o dia 10 de novembro de 2012, as 08:30 noconsultorio medico, situado a rua pedro de freitas, 358, batalhao, catole do rocha

00819 Processo: 0142012000907-2 - ORDINARIA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-ALAUTOR: CRISTIANO VIEIRA CARNEIRO ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Inti-me-se a parte autora da pericia medica marcada para o dia 09 de novembro de 2012, 15:30min

00820 Processo: 0142012000948-6 - ORDINARIA AUTOR: JURACI OZELITA DA SILVA ADV: RENATO ABRAN-TES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aparte autora da pericia medica marcada para o dia 10 de novembro de 2012, as 08h

00821 Processo: 0142012000950-2 - ORDINARIA AUTOR: BIANOR DE OLIVEIRA NETO ADV: RENATO ABRAN-TES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aparte autora da pericia medica marcada para o dia 10 de novembro de 2012, as 08h30min

00822 Processo: 0142012001396-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLELTDA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: JOAOLOYO DE MEIRA LINS, BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO, PAULO JOSE HENRIQUE DE ALCANTA-RA. Despacho: Intime-se as parte de todo teor da decisao de fls 626 a 630

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 174/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00823 Processo: 0142008001942-6 - INTERDICAO AUTOR: S. S. S. ADV: OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO.

Despacho: Intime-se da sentenca de extincao sem julgamento do merito.00824 Processo: 0142011000375-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSEANE DA SILVA ADV: SALOMAO FER-

REIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada procedente.00825 Processo: 0142011000376-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA ADV: SALOMAO

FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.00826 Processo: 0142011000392-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: BARTOLOMEU

FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.00827 Processo: 0142011000436-4 - MONITORIA AUTOR: MICHELE LIMA SUASSUNA ADV: HUGO INOCEN-

CIO W. MAIA. REU: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADV: HELIANCA CHIANCA VALE. Despacho:Intime-se da sentenca homologatoria.

00828 Processo: 0142011000476-0 - ORDINARIA AUTOR: EDINETE XAVIER DA SILVA ADV: BARTOLOMEUFERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada procedente.

00829 Processo: 0142011000610-4 - ORDINARIA AUTOR: EDILEUZA DE LIMA ARAUJO PEREIRA ADV:BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada procedente.

00830 Processo: 0142011001103-9 - ORDINARIA AUTOR: ROSALIA XAVIER DE LIMA BARBOSA ADV: SALO-MAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.

00831 Processo: 0142011001328-2 - ORDINARIA AUTOR: CICERO DE SOUSA E SILVA ADV: SALOMAOFERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.

00832 Processo: 0142011002226-7 - RESSARCIMENTO AUTOR: RILTON FERNANDES ADV: BARTOLOMEUFERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para em 15 dias apresentar suas contrarrazoes.

00833 Processo: 0142012000802-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO JUNHO SOUSA DE FREITASADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, dia 08/11/2012, as 15h40.

00834 Processo: 0142012001678-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. S. ADV: GENTIL LIRA BARRETO. REU:E. T. O. ADV: ANA CELIA QUEIROZ DIOGENES. Despacho: Intime-se da sentenca julgada procedente.

00835 Processo: 0142012002559-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOAQUIM MARTINS FILHO ADV: JOSEWELITON DE MELO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de liminar.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 181/02 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00836 Processo: 0152012000898-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EUDES DA SILVA COSTA ADV: JOAQUIMLOPES VIEIRA, ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se sobre o indeferimentodo pedido.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00837 Processo: 0152010001450-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para cumprir o determinado no despachode fls. 50, parte final, no prazode 10 (dez) dias.

00838 Processo: 0152011002563-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALDINEIDE DE SOUSA DINIZ ADV:JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para ingressar com pedido de execucao, noprazo de 30 dias, sob penade arquivamento.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 181/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00839 Processo: 0152011000869-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: WELLINGTON MARIANO DE LIMA ADV:JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: IZAEL PEREIRA DE LIMA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho:Intime-sea defesa para apresentar suas alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco)dias.

00840 Processo: 0152012000629-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE EURIDES TIBURTINO LEITE ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as suas alegacoesfinais, no prazo de 05 (cinco) dias.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00841 Processo: 0152009001215-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO GERALDO DA COSTA ADV:

CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se as partes, via patronos, para se manifestarem sobre oconteudo da requisicao de pagamento que sera remetido ao TJ/PB, no prazo de 05 dias.

00842 Processo: 0152009001268-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANDER CARLOS RODRIGUES VALOESADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAOADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se as partes, via patronos, para se manifestaremsobre o conteudo da requisicao de pagamento ao TJ/PB, no prazo de 05 dias.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00843 Processo: 0562011001138-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. B. A. M. ADV: ED CESAR LACERDA

LOUREIRO, EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. REU: F. M. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC00844 Processo: 0562012000383-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITE ADV: JOSE

LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: COVEPEL COM DE VEICULOS E PECAS LTDA Despacho: Intime-sea parte autora, para fins de impugnacao, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00845 Processo: 0562012000670-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO CELIMAR GUALBERTO

CAVALCANTI ADV: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIMA-NENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00846 Processo: 0562012000811-7 - DECLARATORIA AUTOR: EVANILZA ALVES PEREIRA ANDRADEREU:TELEFONICA BRASIL S/A ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-se do despacho quenao conheceu do recurso.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00847 Processo: 0162012000127-2 - REIVINDICATORIA AUTOR: MANUEL MANUCA DE FARIAS ADV: ATEMA-

RIO GOMES DOS SANTOS. REU: ADELVINA VITAL DOS SANTOS ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS.Despacho: Intime-se comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 14/12/2012, as 09:00 horas,neste forum.

00848 Processo: 0162012001059-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RENATO ANDRADE DE OLIVEIRA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia06/12/2012, as 09:45 horas.

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 116/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00849 Processo: 0162011000863-4 - CRIME C/PESSOA REU: LEONARDO GOMES DA SILVA FILHO ADV:DJACI SILVA DE MEDEIROS. VITIMA: MERCIA REJANE SANTOS DE LIMA Despacho: Intime-separaapresentacao as alegacoes finais no prazo legal.

00850 Processo: 0162012000610-7 - CRIME C/PESSOA REU: ADRIANO ALVES DE MACEDO ADV: DJACISILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00851 Processo: 0162011000631-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JARBAS DE SOUSA FERREIRA ADV:

NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SA-MUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se digam as partes se tem maisprovas a produzir

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00852 Processo: 0162003001720-2 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: A. M. M. ADV: CICERO CANDIDO DA

SILVA. REU: M. S. F. ADV: LUCE JANE DE OLIVEIRA SESTARI. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00853 Processo: 0162007001517-3 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: M. A. D. S. ADV: ADRIANA AUGUSTA DEAGUIAR AZEVEDO. REU: J. C. L. Despacho: Intime-se para comprovar o valor pelo qual o automovel foivendido

00854 Processo: 0162008001136-0 - ORDINARIA REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: CLAVIO DEMELO VALENCA FILHO, JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias, pagar o debito, sob pena de multa de 10 (dez porcento) do valor da divida. efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa de dez por cento incidirasibre o restante.

00855 Processo: 0162009000278-9 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: S. D. S. ADV: ADRIANA AUGUSTA DEAGUIAR AZEVEDO, JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: R. I. O. S. ADV: JOSEAGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: R. I. O. S. ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DEAZEVEDO. ASSIST. DO REU: G. C. O. ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho:Intime-se para comparecer em cartorio para tomar ciencia dio resultado do exame de dna

00856 Processo: 0162010000561-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. F. O. ADV: MARCELIO ALEXANDREFURTADO FIALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21 de novembro de 2012,as 11:00 h

00857 Processo: 0162011000231-4 - ORDINARIA AUTOR: IRENICE ANDRADE SANTOS ADV: ADRIANAAUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00858 Processo: 0162011000884-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SOFISA S/A ADV: CARLAPASSOS MELHADO, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00859 Processo: 0162012000315-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. L. V. ADV: FABIANA DE FATIMAMEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se para juntar certidao de registro do imovel.

00860 Processo: 0162012000440-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. S. S. ADV: FABIO VENANCIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito

ESPERANCA

2A. VARA DE ESPERANCA NF 180/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00861 Processo: 0172010001885-6 - IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV:

GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. REU: JOAO DELFINO NETO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRADELFINO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11 de dezembrode 2012 as 0900 horas

JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 178/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00862 Processo: 0172012001695-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: DANIEL SANTOS SILVA ADV: MAR-

COS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, ADALGISA REJANE SOARES DECARVALHO. Despacho: Intime-separte autora. Defiro o pedido de fls.30

00863 Processo: 0172012002693-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE COSTA DA SILVA ADV:SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MARIA DO SOCORRO MOURA ROCHA CLARINDO Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia19/11/2012 as 09:30 horas.


GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00864 Processo: 0181997000378-8 - EMBARGOS ARREMATACAO AUTOR: G. M. S. ADV: IRAPONIL SIQUEIRA

SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito requerendo o que for de direiro, noprazo de 10 (dez) dias.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00865 Processo: 0182004005009-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES XAVIER ADV:

FRANCISCO ISIDIO DA SILVA. Despacho: Intime-sede que indefiro o pedido retro, pois o art. 185-A doCTN se aplica apenas ao credito tributario.

00866 Processo: 0182007022568-7 - ACAO POPULAR REU: ALESSANDRO ALVES DA SILVA ADV: DIOGOMAIA DA SILVA MARIZ, JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.INTERESSADO: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 27 de novembro de 2012, as 09:00h. Intime-se o promovidopara se pronunciar, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados aos autos, conforme consig-nado no termo de audiencia de fl. 545.

00867 Processo: 0182009000864-2 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO RANIERY DE AQUINO PAULINOADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se o apelado para, no prazo legal, apresen-tar contrarrazoes

00868 Processo: 0182009000907-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA LUZ BENICIO ADV: CAR-LOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MANOEL FERREIRA DE LIMA ADV:CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN, MANOEL ANTONIO BRUNO NETO.AUTOR: JOSE GRACINDO DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REISGANDIN, MANOEL ANTONIO BRUNO NETO. AUTOR: JOSIVALDO FERNANDES ADV: CARLOS RO-BERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. Despacho: Intime-seos autores para se pronuncia-rem, em dez dias, sobre a peticao de fls.485/498, na qual a parte promovida alega fato novo.

00869 Processo: 0182009001106-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VANILDO GALDINO DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 137/148.

00870 Processo: 0182009001136-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSINALDO MARTINS DE SOUZAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELESFERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 138/148.

00871 Processo: 0182009001431-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA EUGENIA DUO DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETADOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 105/114.

00872 Processo: 0182009001432-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 122/132.

00873 Processo: 0182009001441-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL FIRMINO DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELESFERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 151/162.

00874 Processo: 0182009001444-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ RODRIGUES PEREI-RA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRE-LES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sen-tenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 132/142.

00875 Processo: 0182009001637-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES FERREI-RA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHI-ETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente nos termos da sentenca de fls. 130/139.

00876 Processo: 0182009001640-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVONETE DE OLIVEIRA ADV: CLAU-DIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNAN-DES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 132/142.

00877 Processo: 0182009001647-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA TRAJANO DE ALMEIDA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELESFERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 132/141.

00878 Processo: 0182009001908-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO DA SILVA DUARTE ADV: CLAU-DIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SAN-TOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 116/125.

00879 Processo: 0182009002159-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDJANE COSTA DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 111/120.

00880 Processo: 0182009002171-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE LEONARDO GOMES ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 136/147.

00881 Processo: 0182009002241-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PEDRO CHAVES DE BRITO ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 094/103.

00882 Processo: 0182009002598-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WASHINGTON DE FREITAS SANTOSADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 188/196.

00883 Processo: 0182009002839-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO GOMES DE SOUZA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 127/137.

00884 Processo: 0182009003007-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GIVANILDO MARINHO DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRAADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVA-LHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 114/122.

00885 Processo: 0182009003401-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA DA SILVA ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHOCOSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 152/160.

00886 Processo: 0182009003457-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MARTINS LEITE ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PBADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVA-LHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 128/137.

00887 Processo: 0182009003462-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: INACIO VASCONCELOS DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PBADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVA-LHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 113/121.

00888 Processo: 0182009003472-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ JULIA DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PBADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVA-LHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 113/122.

00889 Processo: 0182009003482-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MIRIAN PEREIRA DE LIMA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 117/127.

00890 Processo: 0182010000300-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IRACI DA SILVA FRANCELINO ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETADOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 126/135.

00891 Processo: 0182010000310-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MOURA ARA-UJO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIOMEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 131/141.

00892 Processo: 0182010000400-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HENRIQUE DA SILVA MENDONCAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 127/138.

00893 Processo: 0182010000711-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS DE PONTES ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOSSANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 094/102.

00894 Processo: 0182010001669-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. ACUSADO / JZ ESPEC: MUNICIPIODE GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos dasentenca de fls. 119/127.

00895 Processo: 0182010002079-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PEDRO CUNHA GALVAO ADV: ANTO-NIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELESFERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado improcedente nos termos da sentenca de fls. 095/101.

00896 Processo: 0182010002079-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PEDRO CUNHA GALVAO ADV: ANTO-NIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELESFERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:Pedido julgado improcedente nos termos da sentenca de fls. 124/130.

00897 Processo: 0182011003199-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OTACILIO PAULINO DA SILVA ADV: CLAU-DIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHOCOSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 086/094.

00898 Processo: 0182012000949-5 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV:JANAINA SILVA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se defiro o pedido de imissao provisoria. Intime-se aparte autora para, no prazo de cinco dias, proceder o deposito do preco ofertado inicial

00899 Processo: 0182012001957-7 - DECLARATORIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO, ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO, MARIA DAS NEVESDA SILVA BRASILINO. Despacho: Intime-se a demandada para se pronunciar, no prazo de cinco dias,sobre a documentacao juntada (fls. 137/158) pela parte autora

00900 Processo: 0182012004444-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA TRAJANO DE ARAUJO ADV: HUM-BERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se defiro o pedido de tutela de urgencia

4A. VARA DE GUARABIRA NF 181/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00901 Processo: 0182011001685-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOAO NUNES DE OLIVEIRA ADV:

NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se o advogado do reu acerca da expedicao de cartas preca-torias para inquicao de testemunhas de defesa, nos termos da Sumula 273 do STJ

00902 Processo: 0182012001119-4 - ESTELIONATO REU: JOSE MONTENEGRO GOES ADV: KAYSER NOGUEI-RA PINTO ROCHA. REU: ANTONIO DUARTE DOS SANTOS ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA.VITIMA: MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA Despacho: Intime-se o defensor dos acusa-dos acerca da expedicao de carta precatoria paracomarca de joao pessoa/pb para inquiricao das testemu-nhas da denuncia, nos termos da sumula 273 do stj

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00903 Processo: 0762012000536-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADV: BRUNO

FERNANDES BARBOSA. REU: MUNICIPIO CALDAS BRANDAO ADV: HOUSEMAN ROCHA, MARCOSSOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-sedo adiamento da audiencia preliminar para 21/11/2012, as09:35h, no Forum local.

00904 Processo: 0762012000675-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LADIJANE MARIA DA COSTA PAIVAADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: UNIMED PARAIBA ADV: TATJANA MARIA LEMOS NASCI-MENTO, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Agende-se audiencia. preliminar designada para o dia13/11/12, as 09h, no Forum local.

VARA UNICA DE GURINHEM NF 140/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00905 Processo: 0762011000476-9 - CRIME C/COSTUMES REU: DAMIANA MARIA DA CONCEICAO ADV:

ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. REU: DERIVALDO ALVES DA SILVA ADV: ANTONIO AZE-NILDO DE ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento remarcadapara 13/11/2012, as 11:00h, no Forum local.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00906 Processo: 0762012000938-6 - INDENIZACAO AUTOR: KLEBSON RIBEIRO DE HOLANDA ADV: FRAN-

CISCA CARDOZO DA SILVA. REU: MERCADO PAGO Despacho: Agende-se audiencia. designada parao dia 07/11/12, as 09h20min, no Forum local.

00907 Processo: 0762012000967-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DIVAILDO DA SILVA MEDEIROS ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Agende-se audiencia. designada para o dia 07/11/12, as09h30min, no Forum local

INGA

1A. VARA DE INGA NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00908 Processo: 0202012000607-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO

ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seindentariante nomeado, intime-se paraem 30 dias, juntar aos autos doc pessoais dos herdeiros, dos bens arrolados, certidoes fiscais nas tresesferas, prova do pagto. das custas e imposto de transmissao.

1A. VARA DE INGA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00909 Processo: 0201999000347-5 - EXECUCAO REU: VERA LUCIA DA SILVA ADV: CIANE FIGUEIREDO

FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias apresentarem acordo com infor-macoes mais completas, para o fim de homologacao.

00910 Processo: 0202006000977-4 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSEFERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-separte re para em 10 dias requerer o que entender dedireito, ficando desde ja deferido eventual pedido de vistas dos autos, devolvidos os autos sem qualquernovo pleito, arquove-se.

00911 Processo: 0202008001088-5 - INVENTARIO AUTOR: MARIA CANDIDA PAIVA DIONIZIO ADV: VALDOMI-RO ARAUJO LEITE. REU: ANTONIO JOSE DIONISIO ADV: VALDOMIRO ARAUJO LEITE. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00912 Processo: 0202009000040-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JERRI ADRIANO MOURA ADV:ANTONIO DE PADUA FERNANDES. AUTOR: ALANE LUCIENE BEZERRA PESSOA DE BRITO ADV:ANTONIO DE PADUA FERNANDES. Despacho: Intime-seante a excecao de pre executividade arguidapelo executado, fls. 187/191, se manifestem os exequentes no prazo de 10 dias.

00913 Processo: 0202009000808-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: VINICIUS ARAUJOCAVALCANTI MOREIRA. REU: J. A. B. ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Intime-sesentenca de extincao da acao, nos moldes do art. 269 III do cpc

00914 Processo: 0202009001196-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MENDES RODRIGUES DONASCIMENTO ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-separte autora parapromover a execucao do julgado.

00915 Processo: 0202009001200-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDINACESIO CASTRO DE OLIVEIRAADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-separte autora para promover a execu-cao do julgado.

00916 Processo: 0202009001252-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VALDINERE BARBOSA DE LIMA ADV:JOSE IVANIO ALVES. Despacho: Intime-separte autora para em 10 dias, juntar aos autos copia doestatuto dos servidores publicos do municipio de Riachao do bacamarte.

00917 Processo: 0202009001771-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE DOUGLAS CAVALCANTI AMO-RIM SOARES ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Sentenca: Pedido julgado procedente

00918 Processo: 0202009001785-4 - REVISAO CLAUS.CONTR. REU: BANCO FIAT S/A ADV: BENJAMIN DOREGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-sea promovida para trazer aos autos copia do instrumentode contrato deconcessao de financiamento celebrado entre os litigantes, em 10 dias.

00919 Processo: 0202009001902-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO ALEXANDRE FERREIRA ADV:MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-seautor para em 10 dias, juntar aos autos copia dainicial, resultado da distribuicao, certidao de juntada do mandado de citacao e certidao de arquivamentodo processo 02020040004705 cujos autos foram remetidos a

00920 Processo: 0202009001902-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO ALEXANDRE FERREIRA ADV:MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-secontinuacao remetido a justica do trabalho e tomba-dos sob n. 00366200813004, conforme indicada na inicial.

00921 Processo: 0202012000028-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. S. ADV: ISABELLE MACHADOSERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seautor para, em 10 dias, requerer o que entender de direito.

00922 Processo: 0202012000037-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: B. B. S. ADV: TATIANNE DE LACERDABARROS. Despacho: Intime-seante a certidao de fls. 48v ouca-se o autor em 10 dias

00923 Processo: 0202012000320-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE FREITASADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Despacho: Intime-seautor para em 10 dias requerer o queentender de direito.

00924 Processo: 0202012000354-4 - ANULATORIA AUTOR: ADELSON DOMINGOS FERREIRA ADV: CLAU-BERTA MEYER MENDES BARBOSA REGIS. AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA E SILVA ADV: CLAUBER-



TA MEYER MENDES BARBOSA REGIS. Despacho: Intime-setutela antecipada indefirida. exibicao dedocumentos determinada. retificacao de nome procedida.

00925 Processo: 0202012000599-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-separte autora para falar sobre os documentosapresentados pela part re, no prazo legal.

2A. VARA DE INGA NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00926 Processo: 0202010001046-9 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: comprove-se o pagamento das custas em 05 (cinco) dias,considerando o valor objeto da transação penal.

00927 Processo: 0202011000871-9 - EXECUCAO FISCAL REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: FELIPE AUGUSTODE MELO E TORRES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autosa cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00928 Processo: 0202012001347-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FLAVIO FORTUNATO DE SOUZA ADV:ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. REU: ROSIMARY DE SOUZA SILVA FORTUNATO Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/11/2012 as 08h50 no forum de inga.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00929 Processo: 0202005000214-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA PAULA GONCALVES BORBA ADV:

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-separte vencedora para reqeurer o quenetender de direito em 10 dias.

00930 Processo: 0202005001336-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDUARDO BORGES NUNES ADV:GIVALDO SOARES DE LIMA. AUTOR: ROMULO VELOSO BORBA FILHO ADV: GIVALDO SOARES DELIMA. Despacho: Intime-seautor para apresentar valor atualizado do debito, informando se ja houvetambem algum pagamento parcial, no prazo de 10 dias.

00931 Processo: 0202008001106-5 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BMC ADV: WILSON BELCHIOR.Sentenca: Pedido julgado procedente

00932 Processo: 0202008001107-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FIRMINO DOS SANTOSREU:BANCO BMC ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00933 Processo: 0202009001182-4 - INDENIZACAO AUTOR: LUIS CARLOS MONTEIRO DA SILVA ADV:FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: ANTONIO DE MIRANDA BURITY ADV: PAULO HEN-RIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00934 Processo: 0202009001337-4 - DESFAZIMENTO TROCA REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: ANDREHENRIQUES MEIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-sepromovido para informar acerca da devolucaodo bem, objeto da presente acao.

00935 Processo: 0202009001544-5 - PEDIDO PROVIDENCIA AUTOR: TANIA CORREIA DE MELO ADV: JOSELUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seautora para, em 05 dias, dizer se foi cumprida pelare a ordem emanadado juizo da 1ª Vara desta comarca

ITABAIANA

2A. VARA DE ITABAIANA NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00936 Processo: 0382010001555-1 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: MILTON LEWY ADV: SAMUEL HORA-

CIO DE OLIVEIRA. REU: AMANDA LIMA LEWY Despacho: Audiencia designada de Recdonciliacao parao dia 29/11/2012, pelas 10:20 horas, neste Forum.

00937 Processo: 0382011001552-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADV: LUIZDOS SANTOS LIMA, CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA. REU: ROBERTA FARIAS DA SILVA Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/11/2012, pelas 10:00 horas, neste Forum.

00938 Processo: 0382012000167-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: JOSE MARIA LIRA NETO ADV: DILZAEGIDIO DE OLIVEIRA. AUTOR: IVNA VITORIA DE OLIVEIRA LIRAREU: ADRIANA CAMILO DEOLIVEIRA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 13/11/2012,pelas 09:00 horas, neste Forum.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 094/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00939 Processo: 0382011000059-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DANILO DA SILVA MOUZINHO ADV: ROMU-

LO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: ALYSSON MARCELINO DO NASCIMENTO ADV: ANDREA MARIADE ANDRADE SOUZA. REU: MARCOS ANTONIO DA SILVAREU: ANTONIO PEDRO DE ARAUJONETO Despacho: Intime-seDigam as partes se ha diligencias a requerer, nos termos do art. 403 dop CPP.

00940 Processo: 0382012000334-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: LUCIENE DA CONCEICAOREU: SONIABRASILIANO DA SILVA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: CRISTIANO FRANCISCO DASILVA SOUZAREU: FABIANO CARNEIRO DA SILVAREU: TARCISIO JOSE DA SILVA Sentenca: JulgoProcedente em parte a presente demandaCondenar a ré Luciene da Conceição e Absolver os réus SôniaBrasiliano da Siolva, Cristiano Francisco da Silva Souza, Fabiano Carneiro da Silva e Tarcisio JOsé da Silva.

ITAPORANGA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE ITAPORANGA NF 126/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00941 APENADO: VALDEMIR NECO DE SOUSA ADV: DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: Intime-se

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 126/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00942 Processo: 0212010000577-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: MARIO JOSE DO NASCIMENTO ADV: JOSE

VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 120/122 que pronunciou o reu nostermos da denuncia

00943 Processo: 0212012000387-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FRANCISCO MARTINS FELIX FILHOADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. VITIMA: AURIDELIA INACIO DA SILVA ADV: JOAO BATISTA DESIQUEIRA. Despacho: Intime-separa fins do art. 422 do CPP.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00944 Processo: 0212007001587-6 - ORDINARIA AUTOR: EDIZANETE SANTANA DA SILVA ADV: CARLOS

ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente00945 Processo: 0212008001510-6 - ORDINARIA AUTOR: RITA DE CASSIA ROSENO GOMES ADV: JOSE

PAULO FILHO, JOSE GERVAZIO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente00946 Processo: 0212010000791-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LAILTON SOARES RODRIGUES ADV:

JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: ELTON LUIS LEMO DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA, VANYA MARIA DIAS MAIA.Sentenca: Processo extinto. com fulcro no art. 269, III e art. 475-N, inciso IIIe V, ambos do CPC

00947 Processo: 0212010001241-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO ITAPORANGA ADV: JAKELEUDO AL-VES BARBOSA. REU: MARIA DE LOURDES DE SOUSA TEIXEIRA ADV: SEVERINO DOS RAMOSALVES RODRIGUES. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos

00948 Processo: 0212011001989-6 - DECLARATORIA REU: AYMORE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 167/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00949 Processo: 0212005001710-8 - ESTELIONATO REU: ANDRE GOMES VIANA DO VALE ADV: SEVERINO

DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado habilitado para vistas dos autos, noprazo de cinco dias

00950 Processo: 0212012001396-2 - PROCESSO CRIMINAL REU: LAERCIO DO NASCIMENTO LUCENA ADV:BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se para participar da audiencia da testemunha designa-da para o dia 20 de novembro de 2012, as 10h20min, neste Fórum e Comarca de Itaporanga/PB

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00951 Processo: 0212008001632-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. M. L. P. ADV: SEVERINO DOS

RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se da sentenca de fl. 38 que extinguiu o processo semjulgamento do merito.

00952 Processo: 0212010000869-3 - ALIMENTOS AUTOR: L. R. A. ADV: LUIZ GONZAGA GOMES. REPRESEN-TANTE LEGAL: L. S. A. ADV: LUIZ GONZAGA GOMES. Despacho: Intime-se da setenca de fl. 30 a 31dos presentes autos que homologou o acordofirmado entre as partes.

00953 Processo: 0212010000968-3 - INTERDICAO AUTOR: CARLITO BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE LEITEDE MELO. Despacho: Intime-se da sentenca de fl. 32 dos presentes autos.

00954 Processo: 0212010000992-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. A. B. F. ADV: VANDERLY PINTOSANTANA. AUTOR: E. F. F. ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE FL.40/41 DOS PRESENTES AUTOS que decretou o divorciode maria ramanda batista freire e erivaldo felix freire.

00955 Processo: 0212010001114-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. S. S. ADV: JAKELEUDO ALVESBARBOSA. Despacho: Intime-se da sentenca de fl. 33 a 34 dos presentes autos que extinguiu o processosem julgamento do merito.

00956 Processo: 0212011000043-3 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. D. S. A. ADV: IDELFONSO FERREI-RA LIMA. Despacho: Intime-se da sentenca de fl. 41 a 42 que decretou o divorcio.

00957 Processo: 0212011000388-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. S. P. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVESRODRIGUES. Despacho: Intime-se da sentenca de fl. 24 a 25 dos presentes autos que decretou o divorcio.

00958 Processo: 0212011000802-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZINHA FRANCA DOS SANTOSADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se da sentenca de fl. 74 a 76.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00959 Processo: 1072010001275-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU BBA S/A ADV: FERNANDA

TOAZZA CECHI. Despacho: Intime-se para promover o andamento do feito, em 10 dias00960 Processo: 1072011001161-9 - DECLARATORIA AUTOR: WILMA BARBOSA COSTA ADV: BRUNNO

KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente00961 Processo: 1072011001369-8 - REGRESSIVA AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

ADV: ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES, CAMILA THARCIANA DE MACEDO, DIANA ANGE-LICA ANDRADE LINS. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 29/01/2013 às 10:10h. Salienta-se que, acaso não arroladasas testemunhas, estas devem ser trazidas independetente de intimação.

00962 Processo: 1072012000329-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ENIVANES ALVES DA COSTA ADV:JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: UNIBANCOAIG SEGUROS ADV: ALESSANDRA MARIA DINIZ, ANA CLARA MENEZES HEIM. Despacho: Audienciadesignadade concliliação para o dia 27/11/2012, 10:30 horas, no forum local.

00963 Processo: 1072012000496-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO NONATO DOS SANTOS ADV:HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO S/A ADV: THIAGO SANTOS ALVES, SAMUEL MARQUES. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 26/03/2013 às 09:30 no forum local

00964 Processo: 1072012000547-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ BATISTA DA SILVA ADV: HALLISONGONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO S/A ADV:THIAGO SANTOS ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/03/2013 às09:40h, no forum local

00965 Processo: 1072012000575-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDEILSON LEANDRO SILVA ADV:HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO S/A ADV: JANIAMAR FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 26/03/2013 às 10:50h, no forum local

00966 Processo: 1072012000580-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO GOMES DA SILVA ADV:HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO S/A ADV: THIAGO SANTOS ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/03/2013 às 09:20 no forum local

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 192/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00967 Processo: 1072007000145-1 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: MARIA JOSE DA SILVA SANTOSADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Audiencia designadaPara O DIA 29/112012, as 09:00horas no forum local.

00968 Processo: 1072011000078-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JACKSON DEODATO PEREIRA ADV: NOAL-DO BELO DE MEIRELES, ALDARIS JUNIOR. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 08/11/2012, as 11h40min, no Forum local.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 176/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00969 Processo: 1212011000143-9 - CRIME C/COSTUMES REU: PEDRO SERGIO BARBOSA MOREIRA ADV:

LIVIETO REGIS FILHO. VITIMA: CASSIO ADELIANO OLIVEIRA DA SILVA FILHO Despacho: Audienciade Instrucao designada para o dia05 de DEZEMBRO de 2012, as 10:00hs no Forum local.

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00970 Processo: 0232009002513-3 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSEFA

VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte apelada para no prazo de 15 dias, contra-arrazoar orecurso apelatorio.

00971 Processo: 0232012001640-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seDespa-cho. Intime-se o autor para no prazo de dez dias, esclarecer se /houve notificacao extrajudicial dopromovido e caso afirmativo que se-ja juntado comprovacao aos autos.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00972 Processo: 0232001001102-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:

FRANCISCO LIMA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para ter vistas dos autos pelo prazo legal00973 Processo: 0232004001205-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO AVELINO DA SILVA FILHO

ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: PRFEITURA MUNICIPAL ITAPOROROCA ADV:EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo teor da sentença que extinguiu o processo,com base no art. 794, I, e 795 do cpc

00974 Processo: 0232004001248-8 - EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: EDNALDORIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarazoes, no prazo legal

00975 Processo: 0232006001910-8 - GUARDA DE MENOR REU: LUCICLEIDE DA SILVA DIAS ADV: JOSEFAVICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se de todo teor da sentença que julgou procedente o pedido

00976 Processo: 0232009001568-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADECOM ASSOCIACAO PARA DESEN-VOLVIMENTO COMUNITARIO DE MAMANG ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Inti-me-se de todo teor da decisao de fl. 53/54 que indeferiu o pedido de antencipaçao de tutela

00977 Processo: 0232009002469-8 - INDENIZACAO AUTOR: ADILSON COSTA AGUIAR ADV: VALERIA CORNELIODA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para apresentar contrarazoes ao recurso de apelaçao, no prazo legal

00978 Processo: 0232010002312-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se oexequente de todo teor da decisao de fl. 27, bem como para requerer o que entender de direito, no prazode 10 dias

00979 Processo: 0232010002816-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FER-NANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTACAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, impulsionaro feito, cumprindo a diligencia que lhe compete, sob pena de extinçao

00980 Processo: 0232010002878-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CEL-SO MARCON. Despacho: Intime-se de todo teor da sentença que julgou procedente o pedido

00981 Processo: 0232011002392-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE ADV: RODRIGOOLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se de todo teor da sentença que rejeitou os embargosliminarmente

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 126/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00982 Processo: 0232008000961-8 - LESAO CORPORAL REU: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA ADV: EDNAL-

DO RIBEIRO DA SILVA, IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-se de todo teor dasentença condenatoria

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00983 Processo: 0232010002795-4 - BUSCA E APREENSAO REU: REGINALDO FERNANDES DE SOUZA

ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo promovido para em 10 dias semanifestar sobre o pedido de fls. 53/54

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00984 Processo: 0232011000138-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. A. G. ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.

Sentenca: Intime-se o advogado da parte autora da sentença de fls 21/22 que julgou procende o pedido,decretando o divorcio do casal.

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00985 Processo: 0232012000823-2 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ALCEU DA COSTA E SILVA ADV:

MARCOS ANTONIO CAMELO. INDICIADO: JOELMA GONCALVES DA SILVA ADV: ARGEMIRO QUEI-ROZ DE FIGUEIREDO, JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intime-seos advogadosdos acusados do indeferimento do pedido de revogação daprisão preventiva.

00986 Processo: 0232012000823-2 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ALCEU DA COSTA E SILVA ADV:MARCOS ANTONIO CAMELO. INDICIADO: JOELMA GONCALVES DA SILVA ADV: ARGEMIRO QUEI-ROZ DE FIGUEIREDO, JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intime-seos advogadosdos acusados para audiencia de interrogatorio designado para o dia 26 de novembro de 2012, pelas 13:30horas a realizar-se na comarca de joao pessoa capital na vara de entorpecente (precatoria)

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00987 Processo: 0612010000506-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILENE BARBOSA PACHECO ADV:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV:CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/11/2012, as 09:40 horas,no forum de Mari/PB.


00988 Processo: 0612012002166-4 - INTERDICAO AUTOR: F. O. M. ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDASANTANA. REU: J. J. S. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/11/2012, as 09:40 horas, no forumde Mari/PB.

VARA UNICA DE MARI/PB NF 161/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00989 Processo: 0612012001478-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CARLOS BARBOSA ADV: CARLOS

AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/11/2012,as 11:40 horas, no forum de Mari/PB.

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00990 Processo: 0612012002400-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DA GLORIA FRANKLIN DOS

SANTOS ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDADespacho: Intime-se Decisao prolatada. Defiro a Antecipacao da Tutela.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00991 Processo: 0242004000264-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ERIVALDO BEZERRA DE ALMEIDA ADV:

SILVIA LUCIA R PESSOA NEGROMONTE, SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: JABURPNEUS ADV: PAULO ROGERIO TSUKASSA DE MAEDA. Despacho: Vista ao exequente prazo de10 ( dez)dias indicar bens penhoraveis em nome do executado

00992 Processo: 0242007000246-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRA DASILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:CARLOS ANDRE BEZERRA, SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00993 Processo: 0242008000805-5 - INDENIZACAO AUTOR: LECIVANIA LEAL MARTINS ADV: VITAL BEZER-RA LOPES. REU: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DEMEDEIROS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Vista ao autor prazo de05 ( cinco) diase manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 212/215, em principio do contraditorio

00994 Processo: 0242009001462-2 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADV: FABRICIOARAUJO PIRES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUECESARIO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00995 Processo: 0242009001971-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ESPEDITO REMIGIO ADV: JOSE NILDOPEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00996 Processo: 0242009002145-2 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAIBAREU: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, PAU-LO ITALO DE OLIVEIRA VILAR, ANTONIO EUDES DA COSTA FILHO. Despacho: Vista ao reu prazode10 ( dez) dias tomar conhecimento da decisao de fls. 163/168 bem comoespecificar as provas quepretende produzir

00997 Processo: 0242011000236-7 - EMBARGOS AUTOR: IVO NECO DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DEOLIVEIRA. AUTOR: MARIA DE JESUS LEITE DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00998 Processo: 0242012001814-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE EDSON NUNES DE QUEIROZ ADV: RENANNOBREGA DE QUEIROZ. AUTOR: SELMA SANTOS DA SILVA ADV: RENAN NOBREGA DE QUEIROZ.AUTOR: GUSTAVO SANTOS QUEIROZ ADV: RENAN NOBREGA DE QUEIROZ. AUTOR: LARA NOBRE-GA DE QUEIROZ ADV: RENAN NOBREGA DE QUEIROZ. REU: MANAIRA SHOPPING Despacho: Vistaao autor prazo de05 ( cinco) dias especificar as provas que pretende produzir em audiencia

1A. VARA DE MONTEIRO NF 148/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00999 Processo: 0242012000870-1 - HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: SEBASTIAO CORREIA DA SILVAVITIMA:

FRANCISCO FREIRE FEITOSAINDICIADO: JOAO BATISTA DE SOUZA ADV: PETRUCIO ROGERIO DEARAUJO BRITO. Despacho: Vista ao reu prazo de10 (dez) dias apresentar defesa preliminar do acusado

3ª VARA DE MONTEIRO NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01000 Processo: 0242008000229-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. P. Q. O. ADV: INACIO JUSTINO

MARACAJA. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. Q. O. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho:Intime-seo advogado da parte autora para acompanhar a coleta de material genetico no cartorio da 3ª varano dia 20/11/2012 as 08:00 horas, no forum de monteiro

01001 Processo: 0242009001770-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA VANUZIA CORDEIRO ADV: GIO-VANNA CASTRO LEMOS MAYER, ODUVALDO LAET DE VASCONCELOS. REU: FABIANO MENEZES DEARAUJO ADV: THELIO FARIAS. Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao sem julgamento de merito.

01002 Processo: 0242009001914-2 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. V. C. ADV: GIOVANNA CASTROLEMOS MAYER, ALESSANDRA LEMOS MAYER DE SOUZA, ODUVALDO LAET DE VASCONCELOS.Despacho: Intime-se a parte autora para , em cinco dias, se manifestar sobre a certidaode fls. 271v.

01003 Processo: 0242011001235-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADV:SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: MARILIAALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partespor seus advogados para tomarem ciencia do laudo pericial de fls. 117/120 e requerer o que entender dedireito no prazo de 10 dias

01004 Processo: 0242011002013-8 - ACAO DE COBRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida por seu advogado para noprazo de 10 dias se pronunciar sobre o pedido de desistencia formulado as fls. 104

01005 Processo: 0242012001191-1 - USUCAPIAO AUTOR: LUZINEIDE CHAVES DE FREITAS ADV: GIOVANNACASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-se a parte autora, cientificando-a que devera apresentar rolde testemunhas ate cinco dias antes da audiencia no dia 09/01/2013 as 09h, ou requerer sua intimacaoou traze-las independente de intimacao.

01006 Processo: 0242012001233-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO GOMES MARINHO ADV:SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora para , em dez diasinformara se concorda com o valor depositado.

3ª VARA DE MONTEIRO NF 174/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01007 Processo: 0242011000655-8 - CRIME C/COSTUMES REU: MOISES ADELINO DA SILVA ADV: JOSE

NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do reu para audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 27/11/2012 as 11:00 horas no forum de monteiro

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 164/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01008 Processo: 0252009003785-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANA CRISTINA DE MEDEIROS LUSTOSA

ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca deabsolvicao do reu ana cristinade medeiros lustosa.

01009 Processo: 0252010005337-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FRANCISCO OLIMPIO DE QUEIROGA ADV:CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Sentenca: Intime-se para tomar ciencia da sentenca quejulgou procedente em parte a pretensao punitiva do estado.

01010 Processo: 0252012005371-2 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: JOSE VIEIRA TORRES NETO ADV:HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-seo requerente para, no prazo legal apresentaras provas de propriedadedos objetos que pretedente a restituicao.

3A. VARA DE PATOS NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01011 Processo: 0252012006430-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: J. A. C. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.

Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da decisao de fls. 12/13 proferida nos autossupramencionados.

3A. VARA DE PATOS NF 169/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01012 Processo: 0252011005906-7 - INVESTIG PATERNIDADE REU: D. B. S. ADV: JOSE DIAS NETO, MARIA

LENI DE ARAUJO BRUM. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia deconciliacao13/11/2012 as 10h00

01013 Processo: 0252012001839-2 - INVESTIG PATERNIDADE REU: W. N. D. ADV: PERIGUARI RODRIGUESDE LUCENA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao13/11/2012 as 09h20

01014 Processo: 0252012002423-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: W. L. O. ADV: SUHELLEN FALCAO DEFRANCA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13/11/2012 as 09h00

01015 Processo: 0252012003069-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. J. C. ADV: DELMIRO GOMES DASILVA NETO. REU: V. A. G. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a audiencia de conciliacao13/11/2012 as 08h45

01016 Processo: 0252012005096-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. A. A. ADV: ANTONIO CARLOS DELIRA CAMPOS. AUTOR: M. D. A. A. ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia13/11/2012 as 10h40

01017 Processo: 0252012005274-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. G. V. ADV: TACIANO FONTES DEFREITAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao13/11/2012 as 11h40

5A. VARA DE PATOS NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01018 Processo: 0252012004581-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HELDER VIEIRA DO NASCIMENTO

ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS, ALLISON NUNES EULAMPIO, JAMENSON DA SILVA. Despacho:Intime-seo autor para juntar o documento de fls. 15 atualizado (julho/agosto de 2012), em 05 dias.

5A. VARA DE PATOS NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01019 Processo: 0252012001339-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALINE SILVA ANDRADE ADV: DANI-

LO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, falar sobre a peticaoe documentos de fls. 88/93.

01020 Processo: 0252012006110-3 - DECLARATORIA REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: CLO-DOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 34, que deferiu opedido de carga dos autos e, em decorrencia, manteve a audiencia anteriromente designada para,precipuamente, tentar a conciliacao.

01021 Processo: 0252012006427-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: CICERO FIRMINO DA SILVA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA DANTAS ADV: DAMIAO GUIMARAESLEITE. AUTOR: ELAINE SILVA DA PENHA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: VERA LUCIAPEREIRA NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ZILMA BATISTA DE SOUSA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 34 para dizer em 5(cinco) dias doadimplemento daremuneracao dos meses de setembro e outubro de 2012.

01022 Processo: 0252012006435-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS CARDOSOADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA NUBIA OLIVEIRA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMA-RAES LEITE. AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAESLEITE. AUTOR: ESPERDITO BATISTA MENDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: DENIZEMELO DA NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, dizer do adimplemento da remuneracao dos meses de setembro e outubro de 2012.

7ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01023 Processo: 0252007006762-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ELIANE BATISTA DA SILVA ADV:

DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA ADV: ALEXANDRE NU-NES COSTA. REU: ANTONIO FERREIRA DE LIMA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho:Intime-se as partes, para manifestarem-se sobre os calculos apresentados, em cinco dias.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 137/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01024 Processo: 1172008000444-5 - INVENTARIO AUTOR: LUCICLEIDE FERNANDES DA SILVA ADV: JOSUE

DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: JOSE VIEIRA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se para juntar aosautos Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,em nome do inventariado. P/ se manifestar sobre o parece de f. 39 e s/ a reavaliação f.55.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 139/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01025 Processo: 0571997001954-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: SEVERINO AVELINO JUNIOR ADV: ADAIL-TON RAULINO VICENTE DA SILVA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena

JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01026 Processo: 0572011000323-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDO EUCLIDES NUNES DA SILVA ADV:

IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. REU: SEGURA-DORA LIDE DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO.Sentenca: Pedido julgado procedentepara conedar a seguradora lider dos consorcios do seguro dpvat s/a a pagar a promovente a quantia de R$13.500, 00(traze mil e quinhentos reais), com juros de mora...

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 194/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01027 Processo: 0262011001546-3 - DECLARATORIA AUTOR: KALIANE MORAIS DE LUCENA ADV: CAMILA NO-

BREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 12 de dezembro de 2012, às 09h30min, no Fórum local.

01028 Processo: 0262011001698-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA VIEIRA LOPES ADV: AILTONAZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedidojulgado improcedente

01029 Processo: 0262011002125-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERLANDIO CASSIANO PEREIRAADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente

01030 Processo: 0262011002141-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARVALHOADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALSentenca: Pedido julgado improcedente

01031 Processo: 0262011002414-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANA BARBOSA ALBINO ADV:ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTOS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito ante o pedido derenúncia da parte autora.

01032 Processo: 0262012001107-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE RAI GRACIANO PEREIRA ADV:JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de dezembro de 2012, às 10h10min, noforum local.

01033 Processo: 0262012001559-4 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: MARIA DO SOCORRO ESPERIDIAO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Embar-gos acolhidos

01034 Processo: 0262012001637-8 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO AMANCIO DE SOUSA ADV:MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: IND ALIMENTICIA MAURICEA LTDA Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012 as 09:30 horas.

01035 Processo: 0262012001656-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE VIEIRA NETO ADV: LINO JOSE NUNESDE FREITAS, MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012 as 09:10 horas.

01036 Processo: 0262012001669-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADRIELMA ARAUJO SOARES ALVESADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: FEDERAL SEGUROS Despacho: Intime-se da audien-cia designada para o dia 04/12/2012, as 09h50min.

01037 Processo: 0262012001769-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: THAMIRES PAULINO DA SILVA ADV:JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVAT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de dezembro de 2012, às 09h50, no forum local.

01038 Processo: 0262012001812-7 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: JOSE PEREIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Embargos acolhidos

01039 Processo: 0262012001813-5 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: JOSEFA ALVES AMARAL ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Embargos acolhidos

01040 Processo: 0262012001862-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERALDA MIGUEL PEREIRA MEN-DES ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DESEGURO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de dezembro de 2012, às 10h, nasala de audiências do Fórum local.

01041 Processo: 0262012001927-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARINEZ SOBRAL DA SILVA AGOSTINHOADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se indefiro o pedidode pedido sumário. Mantenho o rito ordinário.

01042 Processo: 0262012001929-9 - DECLARATORIA AUTOR: ALCICLEIDE LACERDA DE FARIAS ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se indefiro o pedido derito sumário. Mantenho o rito ordinário.

01043 Processo: 0262012001937-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE DE LACERDA PADUA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se indefiro o pedido derito sumário. Mantenho o rito ordinário.

01044 Processo: 0262012001951-3 - DECLARATORIA AUTOR: LEONILDA SILVA DE MESQUITA VALDEVINOADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se indefiro o pedidode rito sumário. Mantenho o rito ordinário.

01045 Processo: 0262012002082-6 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: ROSA PAULINO DA SILVA ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Sentenca: Embargos acolhidos

1A. VARA DE PIANCO NF 194/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01046 Processo: 0262012002263-2 - CARTA PRECATORIA CR REU: GEORGE CARLOS VIEIRA LOPES ADV:

ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia11 de dezembro de 2012, às 09h30min, no Fórum local.

2A. VARA DE PIANCO NF 188/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01047 Processo: 0262010001242-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIA MIGUEL DA SILVA ADV:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: BRUNO DA NOBREGA



CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22/11/2012, as 09h00min, noForum local.

2A. VARA DE PIANCO NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01048 Processo: 0262009001684-6 - HABEAS DATA AUTOR: EDINALVA CLEMENTINO DE OLIVEIRA ADV:

ALBERTO ASSIS BANDEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01049 Processo: 0262010000792-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JUVENCIO ADV: MANO-EL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22/11/2012, as 09h40min, no Forum local.

01050 Processo: 0262010001258-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIZA MARIA DA CONCEICAO GAL-DINO ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO.Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em cinco dias.

01051 Processo: 0262010001836-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em cinco dias.

01052 Processo: 0262011001195-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADIMA MARQUES AMARO ADV: AILTONAZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia22/11/2012, as 08h30min, no Forum local.

01053 Processo: 0262011001267-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA IMACULADA DE SOUSA ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22/11/2012, as 08h40min, no Forum local.

01054 Processo: 0262011001870-7 - ALIMENTOS AUTOR: E. M. S. ADV: DJALMA ANGELO DA SILVA. AUTOR:K. M. S. ADV: DJALMA ANGELO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01055 Processo: 0262012001553-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. C. G. B. ADV: JOSE BRAULIO DESOUZA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 194/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01056 Processo: 0262011002009-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SERGIO GUIMARAES LEITE ADV: BRU-

NO DA NOBREGA CARVALHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/ADespacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 04/12/2012, as 10h30min.

01057 Processo: 0262011002245-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE RODRIGUES LEITE ADV: BRUNODA NOBREGA CARVALHO. REU: BANCO ABN AMBRO REAL S/A Despacho: Intime-se para audienciadesignada para 05/12/2012, as 09h30min.

01058 Processo: 0262012000374-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDWILAME VALDEVINO BEZERRA ADV:KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: ELIZANGELA TOLENTINO DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se audiencia designada para 05/12/2012, as 08h50min.

01059 Processo: 0262012000387-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAIZE DE LOURDES GOMES LOPESALVES ADV: ANNA AMELIA D DE A FEITOSA LOPES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se da audiencia designada para 04/12/2012, as 11h20min.

01060 Processo: 0262012000627-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILENE PEREIRA ALVES CABRALADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se para audiencia designada para 04/12/2012, as 11h10min.

01061 Processo: 0262012001635-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: SEBASTIAO CAETANO FERREIRAADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: CATINGUEIRA ONLINE Despacho: Audiencia de concili-acao designada para o dia 12 de dezembro de 2012, Às 09h10min.

01062 Processo: 0262012001660-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE UILSON TOLENTINO LEITE ADV:AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTOS S/A Despacho: Intime-se da audiencia designada 05/12/2012, 09h10min.

01063 Processo: 0262012001692-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VANDESSON BARBOSA DE ARAUJOADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05 de dezembro de 2012, às 10h, no forum local.

01064 Processo: 0262012001729-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO SEVERINO DO NASCIMEN-TO JUNIOR ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: DEBORAREU: ISAAC DE CARVA-LHO VERAS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 05 dedezembro de 2012, às 11h, no Forum local.

01065 Processo: 0262012001740-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE NOGAIA FILHO ADV: AMILTONPIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se para audiencia designadapara 05/12/2012, as 10h50min.

01066 Processo: 0262012001848-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE BENEDITO DE MEDEIROS NETOADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se da audiencia designada 04/12/2012, as 11h00min.

01067 Processo: 0262012002401-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: GENIVAL JUNIOR DE SOUZA SILVA ADV:JOAO BATISTA LEONARDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despa-cho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos a faturado mes de setembrodevidamente paga.

01068 Processo: 0262012002402-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: GERNIVAL JUNIOR DE SOUZA SILVA ADV:JOAO BATISTA LEONARDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despa-cho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos as três ultimas faturas pagas.

PICUI

VARA DE EXECUCAO PENAL DE PICUI NF 102/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01069 APENADO: JOSE ALISSON DE SOUTO MEDEIROS ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS.Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 28 DE NOVEMBRO DE 2012, AS 09:15HORAS.

1.CARTORIO DE PICUI NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01070 Processo: 0272007001721-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA LUZ DE AZEVEDO SILVA ADV: NILO

TRIGUEIRO DANTAS, FERNANDO DE MEDEIROS FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo de dez 10 dias, manifestar-se acerca do expediente de fls. 252/254.

01071 Processo: 0272008000231-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA MARIA DAS MERCES ADV: IARAMARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por sua advogada, para informar se foicumprido o precatorio.

01072 Processo: 0272008000812-4 - INDENIZACAO AUTOR: ELISANGELA MARTINS RODRIGUES DE MELOADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS, ITALO FARIAS. REU: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA PB ADV:LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a certidao de folhas129, no prazo de cinco 05 dias.

01073 Processo: 0272009001015-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PATRICIA VALDINEIA DE OLIVEIRAADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACO-ES ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez 10 dias, manifestar-se acerca do expediente de fls. 157/158 e requerer o que entender de direito.

01074 Processo: 0272009001079-7 - ORDINARIA AUTOR: ALUISIO JOSE DA SILVA SOUZA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez 10 dez dias, apresentarquesitos para a realizacao da pericia complementar.

01075 Processo: 0272009001389-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. S. D. ADV: FABIANA DE FATIMAMEDEIROS AGRA. AUTOR: R. S. D. ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REPRESENTANTELEGAL: M. R. S. D. ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Sentenca: Processo extinto.

01076 Processo: 0272010000165-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: REAUMUR FLAVIO FARIAS DE BAR-ROS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: DALLIANA WALESKAFERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte adversa sobre o pedido retro, em dez 10 dias.

01077 Processo: 0272010000454-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUSA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: RAKELYNECHRISTINA DA SILVA MAROJA, SAMUEL MARQUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteOs Embargos de Declaracao, confirindo-lhes efeitos infrigentes

01078 Processo: 0272010000853-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCIMARIO DANTAS DOS SANTOSADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:RAFAEL RODRIGUES COELHO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoriaHOMOLOGO POR SENTENCA o acordo retro, para que produza os seus juridicos e legais efeitos.

01079 Processo: 0272010000886-4 - ORDINARIA AUTOR: WAGNER DE MACEDO DANTAS ADV: JOSEROBENALDO DA SILVA DANTAS, DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente em todos os seus termos.

01080 Processo: 0272010001155-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDINAEL GOMES DE LIMA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUELMARQUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Os Embargos de Declaracao, confirindo-lhes efeitos infrigentes

01081 Processo: 0272010001159-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO RAMALHO DA SILVA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUELMARQUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Os Embargos de Declaracao, confirindo-lhes efeitos infrigentes

01082 Processo: 0272011000130-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO ALVES ADV: NILO TRIGUEIRODANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente o pedido em todos os seus termos.

01083 Processo: 0272011000348-3 - ORDINARIA AUTOR: MARCIARIA ALVES DE OLIVEIRA ADV: IARA MARIADA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente o pedido em todos os seus termos.

01084 Processo: 0272011000371-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIO DOS SANTOS DANTAS ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUELMARQUES. Sentenca: Sentenca julgada procedente o pedido em todos os seus termos.

01085 Processo: 0272011000420-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JILMAR FERNANDES DA SILVA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SA-MUEL MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dez dias, informar se foirealizada a pericia medica.

01086 Processo: 0272011000435-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCISCO DA COSTA ADV:JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS COSORCIOS DE SEGURIODPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora, para manifestarinteresse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao.

01087 Processo: 0272011001504-0 - ORDINARIA AUTOR: JORDANIA MARIA DA COSTA SANTOS ADV: IARAMARIA DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente o pedido em todos os seus termos.

01088 Processo: 0272011001676-6 - ALIMENTOS AUTOR: AMILLY KAUANY DOS SANTOS ADV: FABIANA DEFATIMA MEDEIROS AGRA. REPRESENTANTE LEGAL: JUDICELIA DOS SANTOS ADV: FABIANA DEFATIMA MEDEIROS AGRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01089 Processo: 0272012000117-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em dez 10 dias.

01090 Processo: 0272012000189-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MACEDO LIMA ADV:EDSON BARROS BATISTA. REU: MUNICIPIO FREI MARTINHO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12 de abril de 2013, as10:00 horas.

01091 Processo: 0272012000214-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTORIBEIRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLAV ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01092 Processo: 0272012000277-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVAN FERNANDES ADV: NILO TRI-GUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de fevereiro de 2013, as 10:45 horas.

01093 Processo: 0272012000395-2 - ORDINARIA AUTOR: ELCI JACINTO DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRODANTAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de janeiro de 2013, as08:00 horas.

01094 Processo: 0272012000397-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA DE LIMA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de janeirode 2013, as 11:30 horas.

01095 Processo: 0272012000399-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CICERA JULIA DIAS ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de janeirode 2013, as 11:20 horas.

01096 Processo: 0272012000406-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO NICOLAU DA SILVA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BB SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de fevereiro de 2013, as 10:30 horas.

1.CARTORIO DE PICUI NF 102/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01097 Processo: 0272002001006-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: AELITON ARAUJO BENICIO ADV: RAFHA-

EL L. M. MONTEIRO. REU: SEVERINA DILMA XAVIER DE SOUZA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA.Sentenca: Sentenca absolutoria Absolvicao da re Severina Dilma Xavier de Souza.

01098 Processo: 0272010000530-8 - LESAO CORPORAL REU: VITORIANO DE LIMA FERREIRA ADV: FABIOVENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena

01099 Processo: 0272012000224-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANTONIO FREIRE DIAS ADV: PETRONILOVIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 defevereiro de 2013, as 10:00 horas.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01100 Processo: 0272004001652-2 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: JAILSON LOPES RAMOS ADV:

WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despa-cho: Intime-se a parte autora do teor da decisao retro, bem como para, no prazo de cdez 10 dias, requerero que entender de direito.

01101 Processo: 0272004001664-7 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: MARIA APARECIDA DE QUEIROZLIMA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, JULIANA CAVALCANTISANTIAGO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

01102 Processo: 0272004001685-2 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: MIGUEL GOMES DE ARAUJO ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho:Intime-se a parte recorrida, para no prazo de dez 10 dias, apresentar contrarrazoes ao nrecurso de apelacao.

01103 Processo: 0272004001692-8 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: ANALICE PEREIRA DOS SANTOSADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parterecorrida, para no prazo de dez 10 dias, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao.

01104 Processo: 0272004001759-5 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: MARIA DA GUIA LUCENA ADV: WAN-DERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:Intime-se a parte recorrida, para no prazo de dez 10 dias, apresentar as contrarrazoes ao recurso de apelacao.

01105 Processo: 0272004001787-6 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: ENILZA MARIA DANTAS GARCIAADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS, WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, GLEDSTON MACHADO VIANA.Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

01106 Processo: 0272004001799-1 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: FRANCISCO SOUSA DA SILVA ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO.Despacho: Intime-se a parte recorrida, para no prazo de dez 10 dias, apresentar as contra rrazoes dorecurso de apelacao.

01107 Processo: 0272004001964-1 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: CICERA GOMES MEDEIROS OLI-VEIRA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, GLEDSTON MACHADOVIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

01108 Processo: 0272006000131-3 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: ROBERTO SIZENANDO DANTASADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS, WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito.

01109 Processo: 0272006000207-1 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: CLEMILDES CABRAL FARIAS DEMACEDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:Intime-se a parte recorrida para no prazo de dez 10 dias, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao.

01110 Processo: 0272006000211-3 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: ELIZANGELA MEDEIROS CORNE-LIO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

01111 Processo: 0272006000255-0 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAR-ROS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS, WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se aparte autora para requerer o que entender de direito.

01112 Processo: 0272009000653-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS CUNHA DELUCENA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerero que entender necessario.

01113 Processo: 0272010001361-7 - INDENIZACAO AUTOR: ACACIA DA SILVA AZEVEDO ADV: FABIANA DEFATIMA MEDEIROS AGRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNI-OR, ELISA GEHLEN PAULA BARROS DE CARVALHO, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: LOJA MARI-SA ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, ELISA GEHLEN PAULA BARROS DE CARVALHO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. O causidicosubscritor da peticao de fls. 97/98 requereu o desarquivamento dos autos, razao pelaqual intime-o, dando-lhe vista dos autos por cinco dias.

01114 Processo: 0272011000356-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSEILTON DE LIMA AZEVEDO ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: TAM LINHAS AEREAS ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez 10 dias, manifestar-se acerca do expediente de fls. 60/62.

01115 Processo: 0272011000440-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDENILSON CANDIDO DA SILVAADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO


COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez 10 dias,manifestar-se acerca dos expedientes de fls. 85/87 e 97.

01116 Processo: 0272011000470-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE MARQUES DE LIMA ADV: MOISESDUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMARO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dez dias, manifestar-se acerca dosexpedientes de fls. 81/84 e 86.

01117 Processo: 0272011001144-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO HENRIQUESDE OLIVEIRA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BV FINACEIRA S/A ADV: LUISCARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez 10 dias, requerer o queentender de direito.

01118 Processo: 0272011001145-2 - REPETICAO INDEBITO VITIMA: MARIA DA CONCEICAO HENRIQUES DEOLIVEIRA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez 10 dias,manifestar-se acerca dos expedientes de fls. 79/82 e 85.

01119 Processo: 0272011001496-9 - DECLARATORIA AUTOR: SILVEMIRA DA SILVA FERREIRA ADV: JOSEROBENALDO DA SILVA DANTAS. REU: SHOPTIME ADV: VINICIUS IDESES. Despacho: Intime-se aparte autora para, no prazo de dez 10 dias, manifestar-se acerca do expediente de fls. 56/57.

01120 Processo: 0272011001749-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA EDITE FERREIRA DANTAS ADV: JOSEROBENALDO DA SILVA DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia12 de abril de 2013, as 10:20 horas.

01121 Processo: 0272012004059-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALDIR DA SILVA HENRIQUES ADV:PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia deconciliacao e julgamento designada para o dia 12 de abril de 2013, as 10:15 horas.

01122 Processo: 0272012004470-9 - INDENIZACAO AUTOR: ERIVANEIDE GUILHERME DOS SANTOS LEITEADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 12 de abril de 2013, as 08:30 horas.

01123 Processo: 0272012004493-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA ADV:FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 12 de abril de 2013, as 08:00 horas.

01124 Processo: 0272012004560-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MAURILIO LUCENA DE ARAUJOADV: DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA, NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Audiencia deconciliacao e julgamento designada para o dia 12 de abril de 2013, as 10:45 nhoras.

01125 Processo: 0272012004562-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: DIEGO STERPHENSON HERCULA-NO ARAUJO BARRETO ADV: DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA, NILO TRIGUEIRO DANTAS.Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 12 de abril de 2013, as 11:30 horas.

01126 Processo: 0272012004570-6 - INDENIZACAO AUTOR: LEIDJANE DOS SANTOS DANTAS ADV: ATEMA-RIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 12 deabril de 2013, as 12:00 horas.

01127 Processo: 0272012004580-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: RENATO MOREIRA LIMA ADV:DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA, NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Audiencia de conci-liacao e julgamento designada para o dia 12 de abril de 2013, as 08:45 horas.

01128 Processo: 0272012004581-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: REGINALDO MEDEIROS DA SILVAADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia12 de abril de 2013, as 11:45 horas.

01129 Processo: 0272012004646-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: LUCIANO ITALO ARAUJO DANTASADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Audiencia deconciliacao e julgamento designada para o dia 12 de abril de 2013, as 10:30 horas.

01130 Processo: 0272012004647-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FERNANDO DE SOUSA ALVES ADV:DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA, NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Audiencia de conci-liacao e julgamento designada para o dia 12 de abril de 2013, as 11:15 horas.

01131 Processo: 0272012004668-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: APARECIDA NYDIANE MEDEIROSDANTAS ADV: DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA, NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Au-diencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 12 de abril de 2013, as 11:00 horas.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01132 Processo: 0282012000833-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDREA MARIA PEREGRINO MEIRE-

LES ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, BRUNO DE FARIAS CASCU-DO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01133 Processo: 0282012282286-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Pedido indeferidoINTIME-SE OPROMOVENTE, POR SEU PATRONO, A FIM DE QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,O ENDERECO ATUALIZADO DO PROMOVIDO E REQUEIRAO QUE ENTENDER DE DIREITO.

01134 Processo: 0282012282328-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01135 Processo: 0482006000205-1 - INDENIZACAO AUTOR: BENEDITO LEMOS FERREIRA ADV: CLAUDIO

GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se :Indefiro os pedidos de execucao em separado de verbahonoraria eprincipal, haja vista que referentes a verba honoraria e principal quenao podem ser executadosseparadamente, nos termos do despacho fls.265.

01136 Processo: 0482009000376-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA DELFINO DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, sobre aproposta de honorariosretro.

01137 Processo: 0482009000601-5 - INTERDICAO AUTOR: M. M. C. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DASILVA. Sentenca: Intime-se :Julgo Procedente a Acao decretando a Interdicao do Promovido nos termosda Sentenca fls.76/78, em consonancia com o parecer ministerial, comfulcro nos arts.1767, inciso I, 1772e 1780-CC, bem como, art. 1183 do CPC

01138 Processo: 0482009000702-1 - DEMOLITORIA REU: JOSEFA SIMPLICIO DA SILVA ADV: RODRIGOOLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO OLIVEIRADOS SANTOS LIMA. Sentenca: Intime-se :Julgo Extinto Sem Julgamento do Merito, com fulcro nasrazoes de fatoe de direito descritas na sentenca, maxime no art. 267, inciso III doCPC.Sem custas.arbitrohonorarios em 10% sobre o valor da causa.

01139 Processo: 0482010000210-3 - ORDINARIA AUTOR: ROMAO VICTOR DOS SANTOS ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para oferta de razoes finais, no prazo de 10(dez)dias.

01140 Processo: 0482011000390-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES CANDIDO ADV:JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para especificar a prova que,acaso queira, produzir emaudiencia de Instrucao e Julgamento, em 10(dez)dias.

01141 Processo: 0482011001025-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Sen-tenca: Intime-se :Julgo Procedente os Embargos, nos termos da Sentenca de fls. 24, comfulcro nasrazoes de fato e de direito, descrita na referida Sentenca, art. 535, inciso I do CPC.

01142 Processo: 0482012000774-4 - INTERDICAO AUTOR: A. L. S. S. ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO.Despacho: Intime-se a autora do indeferimento do pedido de tutela antecipada, haja vista ainexistenciade prova inequivoca, nos termos do art. 273 do CPC.

01143 Processo: 0482012000884-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. P. F. F. ADV: HERMES AUGUSTODE CASTRO. Despacho: Intime-se o autor do indeferimento do pedido de antecipacao de tutela face aausencia de comprovacao minima do alegado, o que contraria o art. 273 doCPC.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01144 Processo: 0542010000708-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS

ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-sea promovente do despacho de fl.107v,que decretou a revelia da promovida CONSEN - Construcoes Servicos e Abast. Ltda.

01145 Processo: 0542010000917-1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: APAM ASSOCIACAO DE PROTECAOAMBIENTAL ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA ADV: FELIX ARA-UJO FILHO. REU: CONSTRUTORA PLANICIEREU: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINIS-TRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE, MARIA DE FATIMA MAIA DEVASCONCELOS. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para que especifiquem as provas quepretendemproduzir em 10 dias.

01146 Processo: 0542012000628-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE POCINHOS ADV:JACKELINE ALVES CARTAXO. REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DACOSTA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre os calculos de fls. 24, no prazo de 10 ddias.

VARA UNICA DE POCINHOS NF 157/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01147 Processo: 0542007000264-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANTONIO CARLOS DE LIRA ADV: CLAU-

DIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para apresentacao dealegacoes finais, em memoriaisno prazo de 05 dias.

01148 Processo: 0542008000002-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JARBAS CABRAL SILVA ADV: GILDASIOALCANTARA MORAIS, EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para no prazode 05 dias, apresentar rol de testemunhas que irao depor em plenario, ate o maximo de 05 (cinco),oportunidadeem que podera juntar documentos e requerer diligencias.

01149 Processo: 0542010000980-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: EWERTON FELIPE ALVES ADV: SERGIVALDOCOBEL DA SILVA. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 154/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01150 Processo: 0302012002137-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA ADV:

VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para compare-cer a audiencia de IJ designada para o dia 28.11.2012 às 09:30 horas, na primeira vara de Pombal.

2A. VARA DE POMBAL NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01151 Processo: 0302002001794-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO ADV:

ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MAR-CIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-seaspartes por seus procuradores para em 05 dias se manifestar sobre os calculos de fls. 130 do feito.

01152 Processo: 0302002001985-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKADOS SANTOS XAVIER. REU: FERNANDO ESTEVAN DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS.REU: ARIKLESON ARNAUD DE SOUZA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho:Intime-se os executados, para, querendo, apresentar impugnacao no prazo legal(art.475J do CPC).

01153 Processo: 0302006000125-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SOARESADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIAMARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-seaspartes por seus procuradores para se manifestarem sobre os calculos de fls. 155/157 no prazo de lei.

01154 Processo: 0302009000789-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-seA parte autora, para em dez dias, querendo, requerera execucao do jul gado.

2A. VARA DE POMBAL NF 184/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01155 Processo: 0302012002293-1 - RELAXAMENTO PRISAO AUTOR: WERTEVAN FERREIRA FEITOSA ADV:

JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-seo reu por seu procurador para tomar conhecimentoda decisao de fls. 31/33 que indefere o pedido de relaxamento de prisao.

01156 Processo: 0302012002313-7 - CARTA PRECATORIA CR REU: FELEMON BENIGNO DE ARAUJO FILHOADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado, para compa-recer a audiencia designada para o dia 24 de janeiro de 2013, as 11 horas e 40 minutos, na sala deaudiencias da 2 Vara, no Forum da Comarca de Pombal - PB.

3ª VARA DE POMBAL NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01157 Processo: 0302009001637-6 - SUBST DE CURATELA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DO

NASCIMENTO ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. REU: MARIA DAS DORESDA SILVA NASCIMENTO Sentenca: Pedido julgado procedente

01158 Processo: 0302009002465-1 - INVESTIG PATERNIDADE REU: I. F. A. N. ADV: FRANCISCO DE SOUSAREIS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento de que foi agendado o dia 14/01/2013, as 11h, juntoao hemocentro da paraiba, localizado na av. dom pedro II, 1119, torre, joao pessoa para coleta de materialpara exame de dna.

01159 Processo: 0302009002920-5 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA LIMA ADV: MARIADO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: MARIA AMELIACANDIDO Sentenca: Interdicao de direitos decretada

01160 Processo: 0302011000815-5 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES DE OLIVEIRA ADV:ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: JOSAFAJUNIO DE OLIVEIRA FREIRE Sentenca: Interdicao de direitos decretada

01161 Processo: 0302011000904-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LY-SANKA DOS SANTOS XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA.Despacho: Intime-seo exequente, para, no prazo de 10(dez)dias, requerer o que entender de direito.

01162 Processo: 0302011001763-6 - ORDINARIA AUTOR: INACIO PEREIRA DE MELO ADV: SEBASTIAO FIGUEI-REDO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parteautora, para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da petição do promovido de fls. 40-43.

01163 Processo: 0302011001937-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIALREU: ANTONIA URTIGA DA COSTA MEDEIROS ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO.Sentenca: Processo extinto.

01164 Processo: 0302011002675-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE WILDI DE SOUSA ARISTIDESADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEO-NARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da decisaode fls. 76/80, a qualdeferiu o pedido de tutela antecipada requerida pelo autor.

01165 Processo: 0302011002958-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: Y. R. M. N. ADV: JOSE HELIO DEOLIVEIRA JUNIOR. ASSIST.AUTOR: F. I. M. ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho:Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, falar acerca da peticao de fls. 35/36, requerendo o queentender de direito.

01166 Processo: 0302012000681-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVAN ALVES GOMES ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/AADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Pericia designada para o dia30/11/2012 as 10:40h, no NUMOL em Patos-PB.

01167 Processo: 0302012000686-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia30/11/2012 as11:00h, no NUMOL em Patos-PB.

01168 Processo: 0302012002198-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: RODRIGO RODRIGUES MONTEFERNANDES ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se a parte autora,para tomar conhecimento da audiência de conciliação e julgamento designada para o dia 15/01/2013 as12:00hs, na sala de audiência da 3ªVara Mista da Comarca de Pombal-PB.

3ª VARA DE POMBAL NF 181/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01169 Processo: 0302011001195-1 - CRIME C/PESSOA REU: JOSE URTIGA DE QUEIROGA ADV: ADMILSON

LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DE QUEIROGA ADV: ADMILSONLEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento marcadapara o dia 27/11/2012, as 08:45h, no forum local.

01170 Processo: 0302012001254-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOAO DA SILVA PEREIRA ADV: ANTONIOCESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se para audiencia de apresentacao de sursis marcada parao dia 27/11/2012, as 11h, no forum local.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01171 Processo: 0302011002341-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: LOURIVAL RODRIGUES DO O ADV:

GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para dizer em 02 dias, sea obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.

PRINCESA ISABEL

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01172 Processo: 0312010000892-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: JOAO

FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para retirar seu alvara de autorizaçãoden. 016-2012 (R$ 554, 36), para os devidos fins.

01173 Processo: 0312012000712-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ELENICE FERNANDES NUNESADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pretende produzir outras provas.

01174 Processo: 0312012000715-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO CAM-POS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15(quinze) dias, informe se pretende produzir outras provas.

01175 Processo: 0312012000717-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA HILDA PEREIRA FELIX ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01176 Processo: 0312012000721-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADEILDA CORDEIRO DOS SANTOSADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pretende produzir outras provas.

01177 Processo: 0312012000724-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA MARIA LIMA E SILVA OLIVEIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pretende produzir outras provas.

01178 Processo: 0312012000726-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIVANIA MIGUEL DA SILVA RODRI-GUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15(quinze) dias, informe se pretende produzir outras provas.



01179 Processo: 0312012000728-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DOS ANJOS MARQUES ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01180 Processo: 0312012000731-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEANA NICACIO DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01181 Processo: 0312012000733-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA EDNALVA DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01182 Processo: 0312012000736-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO SEVERO DA SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pretende produzir outras provas.

01183 Processo: 0312012000736-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO SEVERO DA SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pretende produzir outras provas.

01184 Processo: 0312012000739-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERICO PIRES CORREIA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informese pretende produzir outras provas.

01185 Processo: 0312012000741-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA CAROLINA DE MELO CORREIAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pre tende produzir outras provas.

01186 Processo: 0312012000745-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA INES BEZERRA NUNES LEITEADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pretende produzir outras provas.

01187 Processo: 0312012000747-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NEUDA FLORENTINO DOS SANTOSPINTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15(quinze) dias, informe se pretende produzir outras provas.

01188 Processo: 0312012000751-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERILEIDE JACINTO PEREIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01189 Processo: 0312012000755-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JACKSON MICHELANY ALVES ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01190 Processo: 0312012000756-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: WELLINGTON DE SOUZA NUNESADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pretende produzir outras provas.

01191 Processo: 0312012000761-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARILEIDE MARIANO DE SOUZA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01192 Processo: 0312012000763-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIRTES MARIANO VIEIRA RAMOSADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pretende produzir outras provas.

01193 Processo: 0312012000768-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARETUZA GABRIEL DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01194 Processo: 0312012000769-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA IVONEIDE SERAFIM DE PAIVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze)dias, informe se pretende produzir outras provas.

01195 Processo: 0312012000775-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVONE PEREIRA LOPES ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informese pretende produzir outras provas.

01196 Processo: 0312012000776-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIANE GUEDES NUNES LIMA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01197 Processo: 0312012000779-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILVANIRA CONCEICAO DOS SANTOSREGO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15(quinze) dias, informe se pretende produzir outras provas.

01198 Processo: 0312012000779-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILVANIRA CONCEICAO DOS SANTOSREGO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15(quinze) dias, informe se pretende produzir outras provas.

01199 Processo: 0312012000785-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ISABEL CRISTINA VIEIRA ADV: DAMI-AO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01200 Processo: 0312012000787-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES LEITE RODRI-GUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15(quinze) dias, informe se pretende produzir outras provas.

01201 Processo: 0312012000790-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRISVAN GRANGEIRO DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias,informe se pretende produzir outras provas.

01202 Processo: 0312012000792-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JAIDE APARECIDA RIBEIRO DESOUSA SATURNINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para,no prazo de 15 (quinze) dias, informe se pretende produzir outras provas.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01203 Processo: 0982011000331-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE LEANDRO DE SOUZA

ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: SULAMERICA SEGUROS Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o cumprimento da sentenca no prazo de 30(trinta) dias.

01204 Processo: 0982011000585-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GIRLEIDE XAVIER GOMES ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Sentenca: Acordo homologado com a consequente extincao do processo com resolucao do merito.

01205 Processo: 0982011000696-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROBERTO DA SILVA VIEIRA ADV:ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: CIA DE CREDITO FINANCEIRA RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-seo autor por seu advogado para requerer a execucao do julgado no prazode 30 (trinta) dias

01206 Processo: 0982011000750-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEFA LUCIA ALVES MARINHOADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem asprovas que pretendem produzir em 10(dez) dias.

01207 Processo: 0982011001256-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CILENE FERREIRA DOS SANTOSADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para requerer a execucao do julgado no prazode 30 (trinta) dias

01208 Processo: 0982011001726-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NIVAM PEREIRA DE MELO ADV:SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do laudo traumato-logico as fls. 105/106, bem como para requererem o que de direito em, 05(cinco) dias.

01209 Processo: 0982011001769-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADV:GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATDespacho: Intime-se a parte autora para ciencia da avaliacao medica as fls. 83/84, requerendo o que dedireito em 05(cinco) dias.

01210 Processo: 0982012000247-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILSON JOSE REIS BARBOSA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE PBADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado do autor parareceber alvara de sucumbencias em Cartorio noprazo de 10 (dez) dias

01211 Processo: 0982012001532-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ESPOLIO DE JOSE DO CARMO SILVAADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL:MARIA IRACI LIMA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se a parte autorapara ciencia da certidao de fls. 37v, requerendo o que de direito em 10(dez) dias.

01212 Processo: 0982012002600-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCO-NI LEAL EULALIO. REU: ANA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA.Despacho: Intime-sea embargada por seu advogado para impugnar os embargos opostos no prazo legal

01213 Processo: 0982012002640-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: EDILENE DE ANDRADE BARBOSA ADV:EVANILDO NOGUEIRA. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despa-cho: Intime-se a parte autora de todo o teor do despacho de fls. 16/17, que deferiuo pedido de liminar.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01214 Processo: 0982011001919-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DA GUIA VICENTE DA SILVA

ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento integral da sentenca, no prazo de 15(quinze) dias.

01215 Processo: 0982011002141-1 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: JOAO CARDOSO NETO ADV: LEONIL-DO APOLINARIO DE MACEDO. AUTOR: ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO ADV: LEONILDO APOLI-NARIO DE MACEDO. AUTOR: SEVERINO CARDOSO DE ARAUJO ADV: LEONILDO APOLINARIO DEMACEDO. REU: SERROTE BRANCO AGROINDUSTRIAL LTDA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,

GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de fls. 55/56 quesuscitou o conflito negativo de competencia.

01216 Processo: 0982012001487-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ADELINO DE MELO NETO ADV:ALEXANDRE SOARES DE MELO. REU: JOSE INACIO DOS SANTOS Despacho: Intime-seo autor porseu advogado para pagar o valor das custas processuais aque foi condenado no prazo de 30 (trinta) dias.

01217 Processo: 0982012002236-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DARIO RODRIGUES BEZERRA ADV:DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTOS S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado procedente

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 176/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01218 Processo: 0582011000794-3 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS ADV:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para se pronunciar sobre a partefinal do quesito de fls. 05, que alega ser o interditando e capaz para gerir os atos da vida civil.

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01219 Processo: 0582011000765-3 - DECLARATORIA AUTOR: ROSA MARIA DE ARAUJO BRITO ADV: RONAL-

DO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para impugnar, querendo, no prazo legal.01220 Processo: 0582011001743-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PRAINHA APART HOTEL ADV: FELIPE

CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: ENERGISA ADV: TAYSSAMAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: Intime-se as parte para em 10 dias dizerem se desejamconciar e/ou produzirem manis alguma prova, sob pena de julgamento antecipado da lide.

01221 Processo: 0582012000163-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA ADV: HUMBERTODE SOUSA FELIX. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se ainda desejamproduzir provas e/ou conciliar.

01222 Processo: 0582012001145-5 - DECLARATORIA AUTOR: EDVALDO DAS NEVES ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias falar sobre a carta de citacao devolvida.

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01223 Processo: 0582011001523-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANOEL AGOSTINHO DAS NEVES ADV:

RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE MELO, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despa-cho: Intime-se Considerando que ha saldo remanescente a ser pago, intime-se o executado para faze-loem 05 dias, sob pena de penhora on line.

01224 Processo: 0582011001778-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARILIA ALICE DE OLIVEIRA FARIASADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: GROUPON CLUBE URBANO SERVIÇOS DIGI-TAIS LTDA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES, VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ. Sentenca: Intime-sePedido julgado procedente para, declarar rescindido o contrato de compra e venda; condenar a demanda-da a restituir a autora R$ 299, 00 com correcao e a pagarem R$ 3.000, 00 por dano moral, corrigidos.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01225 Processo: 0322011000884-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para no prazo de48:00 horas, sob pena de extincao e arquivamento dofeito, promover o andamento da acao, cumprindo-se a diligencia ja determinada.

01226 Processo: 0322011001443-1 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PBADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-sepedido deferido concedendo prazo de sessenta dias para cumprimento da determinacao ja imposta.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01227 Processo: 0322011001435-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ENAC PROCOPIO DE LIMA ADV: EMER-

SON NEVES DE SIQUEIRA, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-se para noprazo de dez dias informar o numero do CNPJ do promovido, sob pena de arquivamento do feito.

01228 Processo: 0322012001124-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVALCI MASCENA DOS SANTOS ADV:RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.

01229 Processo: 0322012001693-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIETE MARGARETE DA NOBREGAADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerero de direito.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 160/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01230 Processo: 0322012002102-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO ALVES VILAR ADV: RODRIGO MO-

RAIS MATOS. Despacho: Intime-seBEL. Rodrigo Morais Matos, audiencia tentativa conciliacao instruca-julgamento, dia 04/12/2012 as 08h30min neste forum local.

01231 Processo: 0322012002109-5 - INDENIZACAO REU: PEDRO SEVERINO DE ANDRADE ADV: FILENODE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-sebel. fileno de medeiros martins, comparecer audienciatentativa de cnciliacao instrucao julgamento, dia 04/12/2012 08h40min neste forum local.

01232 Processo: 0322012002137-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: EGUINALDO EULAMPIO DE ARAUJO ADV:FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-sebel. fileno de medeiros martins, compareceraudiencia de tentativa deconciliacao instrucao e julgamento, dia 04/12/2012 as 08h00min neste forum local.

01233 Processo: 0322012002138-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: GEORGE FERREIRA DA NOBREGA ADV:FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-sebel. fileno de medeiros martins, compareceraudiencia de tentativa deconciliacao instrucao e julgamento, dia 04/12/2012 as 08h10min neste forum local.

01234 Processo: 0322012002139-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: EURACY DE BRITO DANTAS ADV: FILENODE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se bel. fileno de medeiros martins, comparecer audienciade tentativa deconciliacao instrucao e julgamento, dia 04/12/2012 as 08h20min neste forum local.

SANTA RITA

2A. VARA DE SANTA RITA NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01235 Processo: 0332009001152-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA ADV: IVANILE LOPES

JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: EDVAL-DO DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso com julgamento do merito

01236 Processo: 0332012001125-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: GLORIA MARIA DOS SANTOS LEITEADV: LUCIANO ALVINO DA COSTA. Despacho: Intime-seo autor da decisão de fls. 23, que autorizou odepósito em juízo do valor de R$1414, 16(um mil quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos),referente ao cheque de R$1270, 00 atualizado monetariamente.

01237 Processo: 0332012002740-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: RITA MARIA DA COSTA OLIVEIRAADV: RYTA PATRICYA FELIX DOS SANTOS. REU: ARLETE LIMA DE OLIVEIRA ADV: CARLA CONSTAN-CIA FREITAS DE CARVALHO, JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA. Despacho: Intime-seDADECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DA TUTELA DA DETERMINAR A REINTEGRACAO DASRA RITA MARIA DA COSTA OLIVEIRA NA POSSE DO IMOVEL OBJETO DA ACAO

4A. VARA DE SANTA RITA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01238 Processo: 0331995000429-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMA-

CIA DA PARAIBA ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. REU: R SOUSA TAVARES COM DEMEDICAMENTOS LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

01239 Processo: 0331996002168-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMA-CIA DA PARAIBA ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. REU: WAMBERTO FERNANDES DESOUSA ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processocom julgamento do merito

01240 Processo: 0332001001432-3 - EXECUCAO FISCAL REU: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV: ORISMARFERNANDES ATAIDE E SILVA, NAIDE ROZANE DE OLIVEIRA LOPES. AUTOR: CAIXA ECONOMICAFEDERAL ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. Despa-cho: Pedido indeferido de fl.s 184. Enquanto pendente de quitacao o parcelamento da divida o processofica suspenso.

01241 Processo: 0332004001868-2 - EMBARGOS REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOSCALUMBI NOBREGA DIAS, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO.Despacho: Intime-se o exequente para dizer sobre o pedido retro no prazo legal.

01242 Processo: 0332004004008-2 - EXECUCAO FISCAL REU: VALTEX IND E COM DE CONFECCOES EMALHARIA LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-se a executada parainformar sobre a possibilidade de penhora sobre o faturamento nos valores sugeridos pela fazenda as fls.151/152, em 10 dias, sob pena do prosseguimento da execucao com penhora do bem indicado

01243 Processo: 0332005004290-3 - INDENIZACAO AUTOR: IZABEL SOARES DOS SANTOS ADV: ANTONIOANIZIO NETO. Despacho: Intime-se as requerentes para comprovarem o deposito das quantias nascontas doas menores.

01244 Processo: 0332007002369-3 - DEPOSITO AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: CELSOMARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se opromovente para dizer sobre a certidao retro requerendo o que entender de direito em 10 dias


01245 Processo: 0332008001227-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para recolher as diligencias de oficial a fim de queseja dado cumprimento ao despacho retro.

01246 Processo: 0332009000626-4 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: USINA SANTANA S/A ADV: FRAN-CICLAUDIO DE F RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-se a exequen-te para dizer sobre a certidão de fls. 95, requerendo o queentender de direito.

01247 Processo: 0332009004880-3 - MONITORIA REU: JUCELINO MARQUES TAVARES ADV: RODOLFO DANTASROCHA XAVIER. Despacho: Intime-se para que o promovido apresente o bem a ser avaliado em cinco dias.

01248 Processo: 0332009004965-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA SILVAADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o queentender de direito em 10 dias.

01249 Processo: 0332010002263-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA ADV: ANDREI DORNE-LAS CARVALHO. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito, em cinco dias

01250 Processo: 0332010004505-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINI-CIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para dizer se tem interesseno prosseguimento do feito, requrendo o que entender de direito em 05 dias.

01251 Processo: 0332010004525-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. REU: JOCERLIO MOREIRAANDRIOLAAUTOR: BRAZIL NPLS FIDS NP ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

01252 Processo: 0332011000778-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MAILSA MATIAS NUNES ADV: MIKAE-LLY FERREIRA DE SOUSA, DEBORA DE OLIVEIRA LOPES. AUTOR: DJALMA BERNARDES QUEI-ROZ DE BRITO ADV: MIKAELLY FERREIRA DE SOUSA. REU: EMPRESA DE VIAÇAO BELA VISTAADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partesdo apenso, por seu patrono constituido, para indicar rol de testemunhas para a audiencia ja aprazada parao dia 21/11/2012, as 1400 horas, ate 10(dez) dias antes do referido ato.

01253 Processo: 0332011001756-4 - INTERPELACAO AUTOR: AMUNDSEN NEVES DOS SANTOS ADV: ZELIAMARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se o promovente para dizer sobre a certidao retro, requerendoo que entender de direito em 10 dias

01254 Processo: 0332011002832-2 - RESCISAO AUTOR: MANOEL MESSIAS FERNANDES DOS SANTOS ADV:LUIZ FELIPE LIMA LINS, MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se ospromoventes para requererem o que entender de direito, em dez dias

01255 Processo: 0332011002982-5 - EMBARGOS ARREMATACAO AUTOR: MARIA BERNADETE FERRAZ DASILVA ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

01256 Processo: 0332011002983-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSEVAL DA SILVA ADV: JOSEEDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente

01257 Processo: 0332011003454-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROGERIO DE FARIAS FONSECAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTU-NES, LUIS CARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Julgo extinto o presente proces-so com julgamento do merito

01258 Processo: 0332011003647-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCOS ALVES RAIMUNDO ADV:THAISA CRISTINA CANTONI, THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: VALDOMIRO FREIREDO NASCIMENTO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, THAISA CRISTINA CANTONI. Despa-cho: Intime-se o promovente para dizer sobre os documentos juntados requerendo o que entender dedireito, em 05 dias nos termos do art. 398 do CPC.

01259 Processo: 0332012000027-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DOFUNCHAL S/A ADV: CARLA CRISTIANE MAIORINO. Despacho: Intime-se a fim de que o autor promovaa sucessao processual, pelo espolio ousucessores art. 43, do CPC.

01260 Processo: 0332012000054-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ADRIANO LEITE DE MACEDO, MARIA FERNANDADINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se para dizer o promovente sobre a certidao de fls. 16vrequerendo o que entender de direito em 10 dias

01261 Processo: 0332012000218-4 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOSE RONALDO DE SOUZA ADV: ERIKA DEFATIMA S. PEREIRA. REU: RAIMUNDO NONATO SIQUEIRA ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVI-ER. Despacho: Intime-se as partes para dizer se ainda pretendem produzir provas, especificando-asjustificadamente no prazo de 05 dias

01262 Processo: 0332012000845-4 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: GENERINA PEREIRA DA SILVAADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA ADV: ERICA CRISTINAPAIVA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes para dizer se ainda pretendem produzir provasespecificando-as, justificadamente, no prazo de 05 dias

01263 Processo: 0332012000855-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ISMAELA SURAMA DE OLIVEIRA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIZCARLOS LOURENCO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

01264 Processo: 0332012000930-4 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO DE SOUZA DA SILVA ADV: BRUNA DEFREITAS MATHIESON, ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/AADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se ainda pretendema producao de provas em 10dias

01265 Processo: 0332012001488-2 - IMPUG VALOR CAUSA REU: JOAO SAMUEL CESARIO MELO DOSSANTOS ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01266 Processo: 0332012001515-2 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01267 Processo: 0332012001534-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDVANILDO AUGUSTO BATISTA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer se ainda pretendem produzir provas especificando-asjustificadaemnte, no prazo de 05 dias

01268 Processo: 0332012001539-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SILDO ALVES DE MORAIS ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01269 Processo: 0332012001864-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LEONOR MARTINIANO SILVA ADV:ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIOANDRADE DE MEDEIROS, ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-se as partes para dizer seainda pretendem produzir provas especificando-as justificadamente no prazo de 05 dias

01270 Processo: 0332012001925-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA PAULA GOMES ADV: DANILOCAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01271 Processo: 0332012002057-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEI-RA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, NATALHYA SIANY NUNES DE ARAUJO. REU: VERA CRUZSEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para dizer seainda pretendem produzir provas, especificando-as, justificadamente, no prazo de 05 dias.

01272 Processo: 0332012002077-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL RODRIGUES VIEIRA DA SILVAADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01273 Processo: 0332012002104-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO BATISTA DOS SANTOS ADV: DIANAANGELICA ANDRADE LINS, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01274 Processo: 0332012002124-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES GOMES LEITE ADV:ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01275 Processo: 0332012002398-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VICENTE DE PAULA FERREIRA DASILVA ADV: LUCIANO ALVINO DA COSTA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Sentenca: Acordo homologado

01276 Processo: 0332012002444-4 - MONITORIA AUTOR: R FERNANDES E CIA LTDA ADV: INALDO DESOUZA MORAIS FILHO, CLAUDIA DE FIGUEIREDO VIEIRA MORAIS. Despacho: Intime-se para reco-lher as diligencias de oficial a fim de que seja dado cumprimento ao despacho retro

01277 Processo: 0332012002690-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSE LEITE IRMAO ADV: ASCANIOABRANTES DE CARVALHO, RODRIGO BRONZEADO CAHINO. Despacho: Intime-se o promoventepara dizer sobre a certidao retro requerendo o que entender de direito em 10 dias

01278 Processo: 0332012002703-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DALMI GOMES DE ARAUJO ADV:VALTER DE MELO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DEMENEZES. Despacho: Intime-se as partes para dizer se ainda pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente, no prazo de 05 dias

01279 Processo: 0332012002854-4 - INDENIZACAO AUTOR: FABIO AUGUSTO BATISTA PIMENTEL ADV:DIEGO CABRAL MIRANDA. Despacho: Pedido indeferido

01280 Processo: 0332012002910-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RISOMAR DA SILVA FERREIRA Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

5A. VARA DE SANTA RITA NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01281 Processo: 0332010003541-0 - RESCISAO REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: MARIA DAS NEVES

DA CUNHA FIGUEIREDO, JOSE ALVES DE BRITO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia14/11/2012, as 13:30hs.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 148/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01282 Processo: 0332012001382-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: SANDRELANDIA DE OLIVEIRA SILVA ADV:

VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: LENICE DE FREITAS ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU:MARIA DAS NEVES BEZERRA DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO SILVA, MUCIO SATIRO FILHO,RICARDO JORGE CAVALCANTE GUIMARAES. REU: FABIO SEVERINO DOS SANTOS Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia 11 de dezembro de 2012, pelas 15:00 horas, neste Juizo.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 166/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01283 Processo: 1161997000021-6 - REPARACAO DE DANOS REU: FRANCISCO PINTO RAMALHO ADV:

AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Intime-seOS AUTORES DA SENTENCA QUE JULGAPROCEDENTE A HABILITACAO.

01284 Processo: 1162010000404-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SEVERINA LEITE DA SILVA ADV:JOSE PAULO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01285 Processo: 1162010000513-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DOS SANTOS ADV: EDMIL-SON DE CAMPOS LEITE FILHO. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIOBATISTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01286 Processo: 1162011000356-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RUBENITE FERNANDES DA SILVASABINO ADV: JOSE PAULO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01287 Processo: 1162011000357-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANTONIO PEREIRA NETO ADV: JOSEPAULO FILHO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: JOSE FERNANDES DEANDRADE. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01288 Processo: 1162011000558-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, BRUNO CARNEIRO RAMA-LHO. Despacho: Intime-seo exequente para diligenciar junto ao Cartorio competente a copia damatriculado imovel, dando-se inicio à fase expropriatoria (art. 475-Rc/c art. 685, p. ú., ambos do CPC)

01289 Processo: 1162011000571-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: ADEMAR ROSADO DA SILVA Despacho: Intime-sedasentenca de extincao do processo com resolucao do merito.

01290 Processo: 1162012000336-7 - ORDINARIA AUTOR: ALVENTINA MARIA DA SILVA ADV: SILVANA PAULI-NO DE SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seASPARTES PARA QUERENDO ESPECIFAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01291 Processo: 1162012000377-1 - ORDINARIA AUTOR: JONAS JOSE DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DESOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autorapara especificar as provas que des deseja produzir no prazo de 10 dias, bem como do despacho de fls.40 dos autos.

01292 Processo: 1162012000383-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVAADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-sea parte autora para falar sobre o resultado da pericia.

01293 Processo: 1162012000524-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA FAUSTI-NO ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB Despacho: Aespecificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

01294 Processo: 1162012000598-2 - ORDINARIA AUTOR: AGRINALDO ANTONIO DA SILVA ADV: SILVANAPAULINO DE SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A especi-ficacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

01295 Processo: 1162012000609-7 - ORDINARIA AUTOR: IRENE ESTERLINA DA SILVA ADV: SILVANA PAULI-NO DE SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seAPARTE AUTORA PAA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR IMPUGNACAO.

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 166/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01296 Processo: 1162012000092-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE ADV: JOSE

PAULO FILHO. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despa-cho: Intime-seo autor para se manifestar sobre a peticao junta aos autos no prazo de 05 dias.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 169/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01297 Processo: 0882008000628-6 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO MARIZ LINS ADV: JULIANA CABRAL

DE LIMA. Despacho: Pericia designada para o diada pericia designada para o dia 28/11/2012 a partir das7:00 horas naclinica ortomed com o perito dr.dinaldo medeiros wanderley filho na rua venancio neiva 283na cidade de catole do rocha

01298 Processo: 0882008001288-8 - ORDINARIA AUTOR: JOCIRLANIO GOMES DIAS ADV: ARTUR ARAUJOFILHO. Despacho: Pericia designada para o diadia 28/11/2012, a partir das 7:00 horas na clinica ortomedcom o peritodr.dinaldo medeiros wanderley filho na rua venancio neiva 283 na cidade de catole do rocha

01299 Processo: 0882009000267-1 - ORDINARIA AUTOR: GENUARIA DA SILVA BATISTA ALVES ADV: JOSUEDINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Pericia designada para o diadia 28/11/2012, a partir das 7:00horas na clinica ortomed com o peritodr.dinaldo medeiros wanderley filho na rua venancio neiva 283 nacidade de catole do rocha

01300 Processo: 0882010000927-8 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: TALINE MAIA RODRIGUES ADV:GILVANIA LUCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteQUE PROCEDA AOASSENTAMENTO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DEFINITIVO DA REQUERENTE TALINE MAIARODRIGUES

01301 Processo: 0882010000977-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: ORION FERREIRA DESOUSA. Despacho: Pericia designada para o diadia 28/11/2012, a partir das 7:00 horas na clinica ortomed como peritodr.dinaldo medeiros wanderley filho na rua venancio neiva 283 na cidade de catole do rocha

01302 Processo: 0882010001337-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO LEITE DA SILVA FILHO ADV: JULIANACABRAL DE LIMA. Despacho: Pericia designada para o diadia 28/11/2012, a partir das 7:00 horas naclinica ortomed com o perito dr.dinaldo medeiros wanderley filho na rua venancio neiva 283 na cidade decatole do rocha

01303 Processo: 0882011000021-8 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se o executadopara, no mprazo de 15(quinze) dias, pagar a qauntia constante da condenação, fixada na sentenca de fls.retro, sob pena de multa de 10(dez por cento), conforme art. 475-j do cpc.

01304 Processo: 0882011000022-6 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a sentença, sobpenade multa de 10(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-j do cpc.

01305 Processo: 0882011000031-7 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIASARRUDA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia constanteda condenação, fixada na sentença de fls. retro, sob pena de multa de 10(dez por cento), conforme art.475-J do CPC.

01306 Processo: 0882011000109-1 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL SALES DA SILVA ADV: ARTUR ARAUJOFILHO. Despacho: Pericia designada para o dia28/11/2012 a partir das 7:00 horas na clinica ortomed nacidade de catole do rocha com o medico dr.dinaldo medeiros wanderley filho na rua venancio neiva 283em catole do rocha-pb

01307 Processo: 0882011000501-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA GORETE SOARES CARNEIROADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Senten-ca: Sentenca julgada procedente o pedido formulado na inicial.

01308 Processo: 0882011000536-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JANAINA LUCENA DOS SANTOS ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:Sentenca julgada procedente o pedido formulado na inicial.

01309 Processo: 0882011000552-2 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIASARRUDA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia constanteda condenação, fixada na sentenca de fls. retro, sob pena de multa de 10(dez por cento), conforme art.475-j do cpc.

01310 Processo: 0882011000571-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MO-RAIS MEDEIROS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o executado para, noprazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia constante da condenação, fixada na sentenca de fls. retro, sobpena de multa de 10(dez por cento), conforme art. 475-j do cpc.

01311 Processo: 0882011000571-2 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se o executadopara, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia constante da condenação, fixada na sentenca de fls.retro, sob pena de multa de 10(dez por cento), conforme art. 475 do cpc.

01312 Processo: 0882011000585-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LENILSON MONTEIRO DA SILVA ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:Sentenca julgada procedente o pedido formulado na inicial.

01313 Processo: 0882011000692-6 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIASARRUDA. Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento dovalor fixado na sentença de fls. retro, sob pena de multa de 10(dez por cento) sobre o valor dacondenação, nos termos do artigo 475-j do cpc

01314 Processo: 0882011000751-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SERGIO VALDECI CHAMPAN ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho:



Intime-se o executado para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia constante da condenação, fixadana sentença de fls. retro, sob pena de multa de 10(dez por cento), conforme art. 475-J do CPC.

01315 Processo: 0882011000775-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL FELISBERTO DA SILVA ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:Sentenca julgada procedente o pedido formulado na inicial.

01316 Processo: 0882011000779-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARLINDO SOARES CAMELO ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:Sentenca julgada procedente o pedido formulado na inicial.

01317 Processo: 0882011000821-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se o executadopara, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia constante da condenação, fixada na sentença de fls.retro, sob pena de multa de 10(dez por cento), conforme art. 475-j do cpc.

01318 Processo: 0882011000824-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NYLBERTON SOUSA CAVALCANTEDE ARAUJO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE NERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. Sentenca: Sentenca julgada procedente o pedido formulado na inicial.

01319 Processo: 0882011000863-3 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIASARRUDA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia constanteda condenação, fixada na sentença de fls. retro, sob pena de multa de 10 (dez por cento), conforme art.475-J do cpc.

01320 Processo: 0882011000866-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CAIO CESAR FRANKLIN DE OLIVEI-RA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.Sentenca: Sentenca julgada procedente o pedido formulado na inicial.

01321 Processo: 0882011000869-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NILCLECIO SOUSA CAVALCANTE DEARAUJO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRU-DA. Sentenca: Sentenca julgada procedente em parte o pedido formulado na inicial.

01322 Processo: 0882011001109-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RAIMILSON LOCIO DE ANDRADEADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Senten-ca: Sentenca julgada procedente o pedido formulado na inicial.

01323 Processo: 0882012000130-5 - ANULATORIA AUTOR: JOSE DANTAS DE FARIAS ADV: THALES DINIZNOBRE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNIDIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Sentenca julgada procedenteo pedido formulado na inicial.

01324 Processo: 0882012000368-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:Sentenca julgada procedente o pedido formulado na inicial.

01325 Processo: 0882012000613-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIASARRUDA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia constanteda condenação, fixada na sentença de fls. retro, sob pena de multa de 10(dez por cento), conforme art.475-J do CPC.

01326 Processo: 0882012000753-4 - CANCELAMENTO AUTOR: CRISTIANE ALMEIDA RODRIGUES DE FREI-TAS ADV: GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDO-RA DE ENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, informem se pretendemproduzir outras provas, especificando-as.

JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 169/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01327 Processo: 0882005000426-1 - COBR.RITO SUMARISSIM REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL

MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seintimar o devedor da penhora onlinefls.174 bem como para que oferecaembargos querendo no prazo legal contados da intimacao da penhora

01328 Processo: 0882011001490-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BOANERGES CHAVES MAIA ADV:RICARDO CHAVES LOBO MAIA. Sentenca: Sentenca julgada procedente os pedidos para reconhecer aobrigação do réu em fornecer ao promovente no prazo de 10(dez) dias, recibo de quitação da prestaçãodo emprestimo.

01329 Processo: 0882011001490-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DEALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Sentenca julgada procedente

01330 Processo: 0882012001293-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VALDENOR DANTAS DE OLIVEIRA ADV:JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10(dez)dias, comprovarnos autos a legitimidade ativa do requerente, sob pena de indeferimento da inicial.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01331 Processo: 0342007000736-3 - INVENTARIO AUTOR: JOSE TENORIO FILHO ADV: JOSE CLOVES

RAMOS DE FARIAS, JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se para falar sobre oesboco de partilha de folhas 273 a 286.

01332 Processo: 0342011000529-4 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: PEDRO JACOME DE MOURA ADV: JOSEWASHINGTON MACHADO. REU: FRANCISCO DE SAMPAIO CABRAL ADV: VITAL BEZERRA LOPES.REU: MARILEIDE LEITE CABRAL Despacho: Intime-sede todo o inteiro teor do despacho de fls. 105

01333 Processo: 0342012000034-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: HER-CULKES ARAUJO DE HOLANDA Despacho: Intime-se o autor para em dez dias informar se o deman-dado tem direito a anistia legal ou rebate do credito.

01334 Processo: 0342012000342-0 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: MARIA DOS MILAGRES GONCALVES CAVALCANTE ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJOBONFIM. Despacho: Intime-sede todo inteiro teor da sentenca de fl. 48 a 50 em 31.10.2012

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01335 Processo: 0052010000196-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA NUNES DE SOUSA ADV: JOSE

AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia26/11/2012, as 12:30h, devendo apresentar o rol detestemunhas no prazo de 10 dias

01336 Processo: 0052011000360-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRAADV: FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEPOCO DE JOSE DE MOURA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: MANOELALVES NETO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado procedentemandado deseguranca concedido

01337 Processo: 0052012000158-0 - PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: MARIO JORGE DE ARAUJO GONZA-GA ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: DIFUSORA RADIO CAJAZEIRAS ADV: JOSE AUDISIO DIAS DELIMA, JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. TEST. PRECATORIA: DEGIVAN FERREIRA MOTATEST. PRE-CATORIA: CARLOS ANDRE LOPES DE SALES SILVATEST. PRECATORIA: FRANCISCO LOPES DESALES Despacho: Audiencia designadapara o dia 04 de dezembro de 2012 as 09:30 horas, no forum lcoal.

01338 Processo: 0052012000570-6 - ORDINARIA AUTOR: ONEIDE PENAFORTE DE SENA ADV: ANTONIOPEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26/11/2012,as 12:00h

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 163/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01339 Processo: 0052007001509-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: GERALDOSANTANA DO NASCIMENTO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO. REU: RAIMUNDO NONATO SANTANADO NASCIMENTO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO. VITIMA: JOSE RODRIGO FELIX DE ALENCARADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas27/02/2013, as 08:00h

01340 Processo: 0052010000888-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL-REU: ANTONIO GILDERLAN DE LIMA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOSE AIRTON G ABRAN-TES. VITIMA: FRANCISCO GERLANIO MENDONCA DE SOUSA Despacho: Juri sessao designada para&DATA as &HORAS horas20/02/2013, as 08:00h

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01341 Processo: 0052010001221-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: VINICIUS ARAUJO

CAVALCANTI MOREIRA. REU: F. J. A. G. ADV: MARIA DAS DORES ALEXANDRE, JOSEFA IRISMARALEXANDRE CRUZ. Despacho: Intime-se Ante o exposto JULGO INTEMPESTIVO o presente recurso,negando-lhe seguimento.

01342 Processo: 0052010001221-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: VINICIUS ARAUJOCAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se Termo de entrega de veiculo a disposicao da pessoaindicada as fls. 28.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01343 Processo: 0052010000322-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: PEDRO FRANCISCO VERISSIMO ADV:

ALMAIR BESERRA LEITE. REU: BANCO BRADESCO CARTOES S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Alvara expedido e a disposicao

01344 Processo: 0052011001161-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE SOUSA DINIZ HORTIGRANJEIROADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE SOUSA DINIZ ADV:ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: PB TUR HOTEIS S/A ADV: FELIPE CRISANTO MONTEI-RO NOBREGA, FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT. Despacho: Alvara expedido e a disposicao

01345 Processo: 0052011001161-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE SOUSA DINIZ HORTIGRANJEI-RO ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE SOUSA DINIZADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: PB TUR HOTEIS S/A ADV: FELIPE CRISANTOMONTEIRO NOBREGA, FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT. Sentenca: Acordo homologado

01346 Processo: 0052011001162-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDEMIRO DE SOUZA PEREIRA ADV:ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: VALDEMIRO DE SOUZA PE-REIRA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: PB TUR HOTEIS S/A ADV: FELIPECRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Alvara expedido e a disposicao

01347 Processo: 0052011001162-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDEMIRO DE SOUZA PEREIRA ADV:ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: VALDEMIRO DE SOUZA PE-REIRA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: PB TUR HOTEIS S/A ADV: FELIPECRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Sentenca: Acordo homologado

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 120/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01348 Processo: 0222007001115-4 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: PAULO SILVA SOARES ADV: RODOL-PHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Audiencia designada admonitoria, 07.11.2012, as 08:00h.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01349 Processo: 0502012000210-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALCIDES JUSTINO DE MEDEIROS-

REU: INACIO ARAUJO ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 20/11/2012, as 11:00 horas, no Forum local (Audiencia Preliminar).

01350 Processo: 0502012000467-1 - DECLARATORIA AUTOR: RUZEMBERGUE MORAIS DE ARAUJO ADV:ALEXSANDRO WAGNER DE ARAUJO FERNANDES. REU: ENERGISA ADV: LEONARDO GIOVANNIDIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia designadapara o dia20/11/2012, as 11:30 horas, no Forum local (Audiencia Preliminar).

01351 Processo: 0502012000666-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. R. T. B. ADV: ADRIANO TADEU DASILVA. REPRESENTANTE LEGAL: G. T. A. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. REU: J. A. O. B. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia13/11/2012, as 10:30 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01352 Processo: 0502012000644-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GEORGIA MEDEIROS LOPES DE SOU-

ZA ADV: SARVIA DANIELLY. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ADespacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/11/2012, as 13:00horas, no Forum local.

SAPE

2A. VARA DE SAPE NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01353 Processo: 0352010002908-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JADEILSON LIMA SILVINO ADV:

HELENO LUIZ DA SILVA. REU: JOSE GOMES DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito ante a ilegitimidade ativa ad causam do Comandante d 3ª Companhia dePoliciaMilitar-Sape. Sem custas.

3ª VARA DE SAPE NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01354 Processo: 0352010003017-6 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA ADV: AMERI-

CO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente01355 Processo: 0352012000299-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO DE SOUZA RAMOS ADV:

ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Intime-separte autora, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarcontestacao a reconvencao (art. 316, cpc).

3ª VARA DE SAPE NF 125/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01356 Processo: 0352011002993-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADV:

ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Intime-separa audiencia redesignada dia 26 de novembro de2012, as 08:30 horas.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01357 Processo: 0912005000390-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANTONIA MARIA SILVA QUEIROZ ADV:

JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01358 Processo: 0912007000708-2 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. P. S. P. ADV: JARBAS MURILODE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01359 Processo: 0912007001183-7 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. D. M. S. ADV: MARIA DO SOCORROFLOR. REU: C. S. E. D. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se indefiro opedido retro, tendo em vista que o bem ja foi partilhado aluz da retro sentenca.

01360 Processo: 0912009000053-9 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: J. F. R. B. ADV: JARBAS MURILO DE LIMARAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01361 Processo: 0912009000494-5 - DECLARATORIA AUTOR: SUPERMERCADO SERRA BRANCA ADV: JOSEFRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01362 Processo: 0912010000129-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA BRANCAADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: LUIZ JOSEMAMEDE DE LIMA ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDOJOSE TORREAO MOTA Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produ-zir, justificando-as.

01363 Processo: 0912010000628-6 - RESCISAO AUTOR: ALESSANDRA CELERINO BEZERRA ADV: RICAR-DO PETRONIO NUNES BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA CELERINO BEZERRA-REU: METALURGICA ROY LTDAREU: BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONO-MICO E SOCIALREU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o BNDES para se manifestaracerca do pedido de exclusao de fls. 192.

01364 Processo: 0912010000927-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADV: FABRICIO ARAUJOPIRES. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar acerca da peticao de fls. 34/35.

01365 Processo: 0912010000937-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: LOURIVAL SEVERINO PEREIRA ADV: FABRICIO ARAU-JO PIRES. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar acerca da peticao de fls. 49/50.

01366 Processo: 0912011000071-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. M. M. ADV: JARBAS MURILO DELIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01367 Processo: 0912011000206-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. T. S. M. B. ADV: JARBAS MURILO DELIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01368 Processo: 0912011000305-9 - EMBARGOS AUTOR: LOURIVAL SEVERINO PEREIRA ADV: FABRICIOARAUJO PIRES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUECESARIO. Despacho: Intime-se aguarde-se manifestacao do embargante nos autos principais.

01369 Processo: 0912011000667-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. C. N. ADV: ODIVIO NOBREGA DEQUEIROZ. REU: R. A. M. N. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 21/11/2012 as 09h20, no forum local.

01370 Processo: 0912011001030-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: UMBELINA FLORENCIO DE SOUZAADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01371 Processo: 0912011001096-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MANOEL AURELIANO SOBRINHO DEQUEIROZ ADV: ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. Sentenca: Pedido julgado procedente


01372 Processo: 0912012000040-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. S. ADV: CARLO ANDRE DEMELLO QUEIROZ. REU: M. F. C. B. ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se opromovente para se manifestar a respeito de fls. 77/80, no prazo de10 (dez) dias.

01373 Processo: 0912012000214-1 - EMBARGOS AUTOR: A. S. C. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01374 Processo: 0912012000307-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: ALCIDES DA SILVA NEVESREU: ORIOSVALDO OLIVEI-RA DA CUNHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FRANCISCO BIDOU DA SILVA NETO.REU: JOSE CANARIO NETO Sentenca: Embargos rejeitados

01375 Processo: 0912012000426-1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: PROMOTOR DE JUSTICAREU: LUIZJOSE MAMEDE DE LIMA ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-se decisao querecebe a presente acao de improbidade administrativa.

01376 Processo: 0912012000490-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: VERA LUCIA BRITO DA SILVA ADV:ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. REU: GEVASIO BEZERRA QUEIROZREU: JOSE DE ASSISSILVA Despacho: Intime-se indefiro a liminar em reintegracao de posse.

01377 Processo: 0912012000802-3 - HABEAS DATA AUTOR: GUILHERME CEZAR D ALBUQUERQUE GAU-DENCIO ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: PRESIDENTE DA CAMARA DE SERRABRANCA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 159/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01378 Processo: 0912010000427-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA ADV:ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advo-gado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de buscae apreensao e de ser oficiado a oab.

01379 Processo: 0912011001125-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ERONISSO VICENTE DE SOUSAADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionadopara devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

01380 Processo: 0912011001169-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTOADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01381 Processo: 0912011001340-5 - TENTATIVA HOMICIDIO INFRATOR: C. S. C. ADV: JARBAS MURILO DELIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01382 Processo: 0912012000415-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALTEMAR DE SOUSA OLIVEIRA JUNIORADV: LUSINETE DOS SANTOS, FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. VITIMA: LOJAS MOVELETRODespacho: Intime-se a defesa para informar se persiste na oitiva das testemunhas, e em caso positivo,indicar o endereco atualizado.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SERRA BRANCA NF 159/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01383 Processo: 0912007000882-5 - CRIME C/COSTUMES REU: ONALDO DOS SANTOS ADV: ODIVIONOBREGA DE QUEIROZ, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01384 Processo: 0362012000170-0 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: FRANCISCO DE FREITAS CHAVES

ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: JOSE MENDES RIBEIRO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.LITISCONSORTE: LUCIENE VICTO BELARMINO ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEI-RA SOUSA. REU: LUCIENE VICTO BELARMINO ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRASOUSA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar dia 14.11.2012, as 12:10 horas, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01385 Processo: 0362012003033-7 - REPETICAO INDEBITO REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDA-

MENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCAN-TI, FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se do despacho que nao recebeuo recurso ante a intempestividade.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 196/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01386 Processo: 0462009001577-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ARAUJO DA SILVA ADV: EDVANIA MARIA

LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-se sobre o exame pericial de fgls. 123/125, oucam-se aspartes no prazode 10 dias.

01387 Processo: 0462010000222-2 - USUCAPIAO AUTOR: GERALDO ADELINO ADV: JOACILDO GUEDESDOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias atender o requerido pelo MP as fls. 54v.

01388 Processo: 0462010000709-8 - INDENIZACAO AUTOR: IEDA PEREIRA DA SILVA LINS ADV: PETRONI-LO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 dias requerero que entender de direito.

01389 Processo: 0462011001794-7 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: A. S. M. ADV: EDMUNDO DOS SANTOSCOSTA. Despacho: Intime-se Requerimento de fls. 47/48 deferido, vista concecida dos autos ao advo-gado subscritor do referido pedido, pelo prazo de 10 dias.

01390 Processo: 0462012000084-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: P. L. C. G. ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DACRUZ. REU: P. E. S. C. ADV: JOSE LIESSE SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/01/2012, pelas 09:15 horas, no forum local.

01391 Processo: 0462012200587-2 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIA NOGUEIRA DOS SANTOS ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA, AZULMI DE SOUZALIMEIRA. Despacho: Audiencia designadapara interrogatorio do interditando, para o dia 17/01/2013, pelas09:00 horas, no forum local.

01392 Processo: 0462012200813-2 - EMBARGOS REU: MARIA SALETE FERREIRA LIMA ADV: EDVANIA MARIALOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-separa impugnar os embargos a execuao no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 196/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01393 Processo: 0462011000378-0 - CRIME C/PESSOA REU: KESSIO SILVA DE ANDRADE ADV: LUIZANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: EDRIANO COSTA DE MEDEIROS ADV: LUIZ ANTONIO TELESDOS SANTOS. Despacho: Intime-seManifeste-se a defesa dos resus sobre as razoes finais apresenta-das pelo Ministerio Publico de fls. 255/230, em correção as anteriormente apresentadas. Prazo de 05(cinco) dias.

01394 Processo: 0462011000878-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDMILSON ROCHA DE MEDEIROS FILHOADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: JOSE DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR ADV: JOA-CILDO GUEDES DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seAutoria e materialidade comprovadas. Configura-ção do delito. Procedência parcial da Denúncia. Condenação.

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01395 Processo: 0192011000778-8 - ALIMENTOS AUTOR: C. D. S. ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO.

AUTOR: J. S. S. ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. AUTOR: C. L. S. ADV: SANDY DE OLIVEIRAFURTUNATO. REU: J. C. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 20/02/2013, pelas 11:00h, neste Forum da Comarca de Soledade.

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 149/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01396 Processo: 0192008000240-5 - ANULATORIA AUTOR: EUNA DE OLIVEIRA MARIA ADV: CARLOS ANTO-

NIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedidojulgado procedente

01397 Processo: 0192008000616-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA CANDIDO JOSE ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES.Despacho: Intime-se as partes para comparecerem no caese/huac, campina grande no dia 29/11/2012, as07:00 horas, para realizacao da pericia com o neurologista dr. Tales da Costa Gondim.

01398 Processo: 0192009000533-1 - INDENIZACAO REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELEALVES LUCENA. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem as alegacoes finais no prazo de 10 dias.

01399 Processo: 0192011001088-1 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, PAULO GONCALVES DE ARRUDA. Despacho:Intime-seo exequente para requerer o que entender de direito.

01400 Processo: 0192012000096-3 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: FABRICIA NEIRY DE ALMEIDA NERYADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: DIBENS LEASING SA Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

01401 Processo: 0192012000709-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ADV:FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao, instrucao e julga-mento designada para o dia04/12/2012, as 11:00 horas, no forum local.

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 149/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01402 Processo: 0192010001457-0 - HOMICIDIO SIMPLES REU: FRANCISCO SIRALDO CARNAUBA DA

SILVA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO advogado para devolvero processo, no prazo de 48 horas.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 151/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01403 Processo: 0372009004171-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JACKSON DOUGLAS FERNANDES DE SA

ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias apresentarrazoes finais.

01404 Processo: 0372011002666-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FRANCISCO RILDO PEREIRA ADV: JOAOMARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para patrocinar a defesa do reu perante o tribunal dojuri que sera realizado na seda da oab no dia 23.11.2012 a 08:00hs

01405 Processo: 0372011004561-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCISCO SECUNDO DE OLIVEIRAADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 04/12/2012, as 09:30, na sala de audiencias desta 1a Vara, no Forum local.

01406 Processo: 0372012000660-8 - HOMICIDIO DOLOSO REU: VAGNER EDSON DE MOURA ADV: MARIAALDEVAN ABRANTES FORTUNATO. REU: JOSE WESLLEY PINHEIRO DE OLIVEIRA ADV: JOAOPAULO ESTRELA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, apresentar razeos finais.

01407 Processo: 0372012000798-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LAURO PEREIRA DIAS ADV: JOAO MAR-QUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/12/2012, as 11:00 horas, na sala de audiencias deste Juizo, no Forum local.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01408 Processo: 0372010002886-1 - CRIME RESPONSABILID REU: SALVAN MENDES PEDROSA ADV: JOSE

ALVES FORMIGA, OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13.11.2012, as 10:30 horas, no Forum local.

01409 Processo: 0372011000963-8 - INSANIDADE MENTAL REU: GRACIANO JOSE GOMES ADV: CLAUDIOROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-sea defesa para tomar ciencia da pericia marcada para odia 27.11.2012, as 14:30 horas, na Penitenciaria de Psiquiatria Forense em João Pessoa PB.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01410 Processo: 0372006001776-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RICARDO NEIVA DE OLIVEIRA ADV:

CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNI, JOSE LOPES BEZERRA, LUIZ FERNANDES NETO.REU: CAVALCANTI E PRIMO DIST FORD DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS ADV: JANAINARANGEL MONTEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: IVANIA MORGANIA LINS LUCENA ADV: JOAO HE-LIO LOPES DA SILVA. REU: IVANIA MORGANIA LINS LUCENA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA.LITISCONSORTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGELMONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-seas partes para em dez diasrequerer o que entender de direito sob penade arquivamento.

01411 Processo: 0372009000873-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ALFREDO ABRANTES ADV: ALMAIR BESER-RA LEITE. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: TULIO CATAO MONTERASO. Despacho: Reprogramo a audiencia para12.12.2012 09:15h

01412 Processo: 0372009002627-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA ADV: JOSELOPES BEZERRA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despa-cho: Reprogramo a audiencia para12.12.2012 10:15h.

01413 Processo: 0372009004193-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GORETTI NERE DE SOUSA ADV:AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO.Despacho: Reprogramo a audiencia para08.01.2012 10:45h.

5A. VARA SOUSA/PB NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01414 Processo: 0372009001381-6 - MONITORIA AUTOR: SEBASTIAO TRAJANO DA SILVAREU: MUNICIPIO

SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca:Sentenca julgada procedente

01415 Processo: 0372011000533-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDESBOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para audiência de conciliaçãodesignada para 27.11.2012, às 08:40h, devendo comparecerem com as partes e/ou prepostos compoderes para conciliar..

01416 Processo: 0372011000950-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOSE PATRICIO PEREIRA ADV: DIOGEANO MAR-CELO. REU: JUCELIO AUGUSTO DE SOUSA ADV: ARMANDO JOSE BASILIO ALVES. Despacho: Intime-separa audiência de conciliação designada para 27.11.2012, às 08:45h, devendo comparecerem com as partes.

5A. VARA SOUSA/PB NF 146/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01417 Processo: 0372010004675-6 - IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: M. P. E. P.REU: F. T. B. O. ADV:

EDUARDO HENRIQUE J E SILVA, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, EDWARD JOHNSONGONCALVES DE ABRANTE. REU: R. B. G. ADV: HELDER MOREIRA ABRANTES DE CARVALHO,SILVIA QUEIROGA NOBREGA, TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA. Despacho: Intime-seintimem-se p/ audiência inst. julgamento desig. P/ 29.11.2012, às 08:30 h, devendo comparecerem comas partes e/ou testemunhas, se arroladas.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01418 Processo: 0452004000652-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA. Despacho: Processo extinto.sem resolucao de merito01419 Processo: 0452009000582-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LEONILDA DA SILVA OLIVEIRA ADV:

JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seno sentido de comparecer em cartorio e fazercarga dos presentes autospara participar do evento em Campina Grande acompanhado de seu cliente

01420 Processo: 0452009000912-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DE LIRA ADV:VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO CONGO ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13.11.2012, pelas 10:15 horas, no forum local.

01421 Processo: 0452009001022-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-separa comparecer ao forum local no dia 12/11/2012 pelas 14:50 horas a ffim de participar da audiencia de conciliacao, audiencia preliminar.caso naohaja acordo sera ordenado o processo.

01422 Processo: 0452010000015-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DE DEUS BATISTA ADV: NEURIRODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seno sentido de comparecer em cartorio e fazer carga dospresentes autospara participar do evento em Campina Grande acompanhado de seu cliente

01423 Processo: 0452010000037-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIS CAETANO DE ARAUJO ADV:JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE AMPARO ADV: JOHNSONGONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Audiencia designada13/11/2012 as 09:25 horas, caso nao hajacordo sera ordenado o processo se nao for mo caso da aplicacao do art. 330 do CPCdeterminara oproseguimento do feito nos seus ulteriores termos

01424 Processo: 0452010000259-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: TANIA MARIA DA SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SUME ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13.11.2012, pelas 09:10 horas, no forum local.

01425 Processo: 0452010000532-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDUARDO LUIZ DE SOUSA ADV: JOSEZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWELHENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AO FORUM LOCAL A FIM DE PARTI-CIPAR DA AAUDIENCIA DE CONCILIACAO-PRELIMINAR NO DIA 12/11/2012 PELAS 14:25 HORAS.

01426 Processo: 0452010000877-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: GIOVANNACASTRO LEMOS MAYER, ALESSANDRA LEMOS MAYER DE SOUZA. Despacho: Intime-seno sentido decomparecer em cartorio e fazer carga dos presentes autospara participar do evento em Campina Grandeacompanhado de seu cliente

01427 Processo: 0452010001057-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: EDUARDO LUIZ DE SOUSA ADV: JOSE ZENILDOMARQUES NEVES. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AO FORUM LOCAL NO DIA 12/11/2012PELAS 11:30 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO-PRELIMINAR NOFORUM LOCAL DE SUMÉ-PB.

01428 Processo: 0452010001098-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: ELVIRA SOUZA ARAUJO ADV: FABRICIO ARAUJOPIRES. Despacho: Intime-separa comparecer ao forum local a fim de participar da audiencia de concili-acao no dia 12/11/2012 pelas 14:15 horas.

01429 Processo: 0452011000080-4 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ANTONIO LINO PINHEIRO ADV:JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER AO FORUM LOCAL A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO DIA 12/11/2012 PELAS 15:05 HORAS.



01430 Processo: 0452011000334-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA ADV:JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SUME ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Audiencia designada12/11/2012 as 14:30hs, caso nao serealize acordo sera ordenado o processo se nao for o caso da aplicacao do art. 330 do CPC determinaro prosseguimento do feito nos termos ulteriores

01431 Processo: 0452011000803-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DJALMA RAMOS DO NASCIMEN-TO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-seno sentido de comparecer em cartorioe fazer carga dos presentes autospara participar do evento em Campina Grande acompanhado deseu cliente

01432 Processo: 0452011000819-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVERALDO GOMES SOUZAADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-seno sentido de comparecer em cartorioe fazer carga dos presente autospara paricipar do evento em Campina Grande acompanhado deseu cliente

01433 Processo: 0452011000890-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AO FORUM LOCAL NO DIA12/11/2012 PELAS 11:15 HORAS PARA PARTICIPAR DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO - PRELIMINAR.

01434 Processo: 0452011000902-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: WELLINGTON DA SILVA CORREIA ADV: JOSE ZENILDO MAR-QUES NEVES. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER AO FORUM LOCAL A FIM DE PARTICIPARDA AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO DIA 12/11/2012 PELAS 11:20 HORAS.

01435 Processo: 0452011001121-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL SUME ADV:VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Audiencia designada13/11/2012 as 09:05hs, ciente denessa audiencia nao realize acoddo sera ordenado o processo sera ordenado o processo se nao for casoda aplicacao do art. 330 do CPC determinara o prosseguimento do feito

01436 Processo: 0452012000081-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LAUCENIA JUNIAR DO CARMORIBEIRO ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DEQUEIROZ ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: ELAINE CRISTINA DEOLIVEIRA QUEIROZ PEREIRA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: PREFEI-TURA MUNICIPAL SUME ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia13.11.2012, pelas 10:00 horas, no forum local.

01437 Processo: 0452012000101-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ALBERTO CAMILO ADV: JOEL-NA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL SUME ADV: VALDEMIRFERREIRA DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13.11.2012, pelas10:00 horas, no forum local.

01438 Processo: 0452012000128-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSEZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AO FORUM LOCAL NO DIA 12/11/2012 A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIEN CIA DE CONCILIACAO-PRELIMINAR PELAS 15:00 HORAS.

01439 Processo: 0452012000168-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Audiencia designada12/11/2012 as 1140hs ciente deque nessa audiencia nao houver acordo sera ordenado o processo, sera ordenado o processo se nao forcaso da aplicacao do art. 330 do CPC determinara o prosseguimento do feito

01440 Processo: 0452012000340-0 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO SUME ADV: VALDEMIR FER-REIRA DE LUCENA. REU: HELENILDA BEZERRA DO CARMO ADV: QUITERIA FERNANDES B DEANDRADE. Despacho: Audiencia designada13/11/2012 as 09:15hs ciente de nessa audiencia nao realizeacordo ounao seja o caso da aplicacao do art. 330 sera determinado o prosseguimento do feito

01441 Processo: 0452012000941-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JAILSON RIBEIRO LEITE ADV: GIOVANNAPAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Audiencia designada13/11/2012 as 09:45hs ciente de quenessa audiencia nao realize acordoseraa ordenado o processo caso nao se aplique o art. 330 determinarao prosseguimento do feito

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 132/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01442 Processo: 0452008000053-7 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: IVANISE BATISTADIAS ADV: JEINECLEYDE CRISTINA ELIAS LYRA, GENILDA GOUVEIA DA SILVA. VITIMA: FERNANDOMARCEL DA SILVA MELO ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-seda sentenca deextincao de punibilidade.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SUME-PB NF 132/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01443 Processo: 0452010000133-3 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANDREA DO NASCI-MENTO VITAL DUARTE ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Extincao de punibi-lidade decretada

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01444 Processo: 0452011000244-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVERALDO GOMES SOUZA ADV:

ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Intime-separa comparecer em cartorio e fazer carga dospresentes autos para participar do evento em campina Grande acompanhado do seu cliente que seraorealizadas de 19f até 23 de novembro apartir das 08:00horas no BNB.

01445 Processo: 0452012000930-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLA MAILDE FEITOSA SANTACRUZ ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Audiencia designada13/11/2012as 09:55hs ciente de que nessa audiencia nao houver acordosera ordenado o processo, se nao for o casoda aplicao do art. 33 CPCdetwerminara o prosseguimento do feito

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 205/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01446 Processo: 0392010001453-7 - ORDINARIA AUTOR: ROMENIQUE CASSIANO DE SOUZA ADV: LUIZ

GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento, designadapara o dia 12/12/2012, as 09h20min.

01447 Processo: 0392011000857-8 - ORDINARIA AUTOR: JOAO CARNEIRO DA SILVA ADV: LUIZ GUSTAVODE SOUSA MARQUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audienciade Instrucao designada para o dia14/11/2012, as 09:00hs, no forum local

01448 Processo: 0392011001626-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. V. L. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DEOLIVEIRA. REU: M. A. B. A. L. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada procedente. Divorcio decretado.

01449 Processo: 0392012000524-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA MADALENA DO REGO ADV: MANOEL FELIXNETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes,pedido de antecipacao de tutrela indeferido.

01450 Processo: 0392012000524-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA MADALENA DO REGO ADV: MANOEL FELIXNETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora,por seu patrono, para, querendo, especificar as provas que pretende produzir em audiencia de instrucaoe julgamento, no prazo de 10 dias.

01451 Processo: 0392012001608-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREA-DORES DE CACIMBAS Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, para tomarem ciencia dadecisao que deixou para analisar o pedido de liminar apos a oitiva da parte contraria

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 205/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01452 Processo: 0392012000376-7 - LESAO CORPORAL REU: ABDIAS PEREIRA TENORIO ADV: EPITACIOPEREIRA SANTANA FILHO. Despacho: Intime-se a defesa, para, caso queira, apresentar rol de testemu-nhas, no prazode 10 dias.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 205/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01453 Processo: 0392012000428-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: CLAUDIO LUIZ TEMOTEO ADV:

NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 10 dias acerca da certidãode fls. 32.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 200/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01454 Processo: 0492011000508-6 - DESPEJO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE ADV:

FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO, TIAGO BASTOS DE ANDRADE. AUTOR: MARIA DO SOCORROANACLETO ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO, TIAGO BASTOS DE ANDRADE. Despacho:Intime-separa recolher as diligencias do oficial de justica, no prazo de 10 (dez) dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 200/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01455 Processo: 0492009000255-8 - NOTICIA CRIME REU: JOAO BOSCO NONATO FERNANDES ADV:FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-separa audiencia que foi redesignada para o dia 12/12/2012, as 11.00 horas, na 1 vasra da comarca de Sao Joao dfo Rio do Pei8xe - PB, referente a cartaprecatoria n. 00520110013397.

UMBUZEIRO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 163/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01456 Processo: 0402010000612-7 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: LUCIANO ALEIXO DA SILVA ADV: MAR-CELO CALDAS LINS. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de habilitação e para manifestar-senos termos do art. 422 do CPP.

EDITAIS

CAPITAL

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 502ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMARECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2012, Na Sala DeSessões Das Turmas Recursais Mistas Da Capital, 8º Andar Do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, Na Av. JoãoMachado, S/N, Nesta Capital. Inicialmente, Sob A Presidência Do Exmo. Juiz Dr. Carlos Neves da FrancaNeto, Presentes Os Exmos. Juízes, Dr. Eduardo José de Carvalho Soares, Juiz Titular, E Dr. Sivanildo TorresFerreira, Juiz Titular, Presente Ainda, O(A) Representante Do Ministério Público, Dr(A). Alexandre CesarFernandes Teixeira, E, Secretariando Os Trabalhos, Genival Monteiro Da Fontoura Filho; Às 10:00 Horas foiAberta A Sessão. Lida E Aprovada A Ata Da Sessão Anterior, Sem Emendas E À Unanimidade De Votos, OExmo. Juiz Presidente Mandou Que Se Fizesse A Leitura Dos Resultados Dos Recursos Julgados Na SessãoPassada, A Leitura Da Pauta De Julgamento, O Pregão De Estilo E Iniciasse O Julgamento Dos SeguintesRecursos:01)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 3024153-49.2012.815.2001) 1ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido:Francisco Alves- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares deMorais Segundo– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.02)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011930933-0) 1ºjuizadoEspecial Civel Da Capital– Recorrente: Manoel Santos- Advogado(A/S): Dr(A). Marcel Vasconcelos Lima–Recorrido:Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto. “por maioria, provido”.03)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetiçãode Indébito(Processo Virtual Nº 2002011950456-7) 1ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Gerla-nia Pereira Jeronimo- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Cesar Gabriel Macedo– Recorrido:Hsbc Bank Brasil s/a-Advogado(A/S): Dr(A).Marina Bastos da Porciuncula Benghi– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.“por maioria, provido”.04)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoVirtual Nº 2002012908558-1) 2ºJuizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido:Achiles Wanderley Barbosa Ribeiro da Silva-Advogado(A/S): Dr(A).Joao Miguel de Oliveira Neto– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “pormaioria, improvido”.05)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoVirtual Nº 2002012906101-2) 4ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido:Maria Beatriz Batista- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas FlavioSoares de Morais– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.06)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 3013060-89.2012.815.2001)3ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz CarlosMonteiro Laurenço– Recorrido:Orlando Ferreira do Nascimento- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares deMorais Segundo– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.07)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 332011961169-8) JuizadoEspecial de Santa Rita– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luana Thainá AlbuquerqueBarreto– Recorrido:Maria Andre da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares de Morais Segundo–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.08)E-Jus – Recurso InominadoNa Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011927929-3) 4ºjuizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Alfa Arrendamento Mercantil- Advogado(A/S): Dr(A). Isaac Ferreira Costa–Recorrido:Rosany Margareth de Oliveira Fernandes- Advogado(A/S): Dr(A).Paulo Vitor Braga Souto– Relator:Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.09)E-Jus – Recurso Inominado Na AçãoDe Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002012906876-9) 3ºjuizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Banco Bradesco s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior– Recorrido:Eliane Maria dos SantosOliveira- Advogado(A/S): Dr(A).Pollyana Karla Teixeira Almeida– Relator: Juiz Carlos Neves da FrancaNeto. “por maioria, improvido”.10)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Ressarcimento(ProcessoVirtual Nº 2002011939795-4) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Tomires Dias da Silva- Advogado(A/S): Dr(A). Neuvanize Silva de Oliveira– Recorrido:Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Mon-teiro Laurenço– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.11)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Anulação do Contrato(Processo Virtual Nº 2002010956103-1) 2ºjuizado EspecialCivel da Capital– Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Nelson Wilians FratoniRodrigues– Recorrido:Francisco das Chagas Sobrinho- Advogado(A/S): Dr(A).Antonio Rooney de ArrudaFilho– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, sentença anulada”.12)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Nulidade de Cláusula Contratual(Processo Virtual Nº 2002011905603-0) 2ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Unimed – João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico-Advogado(A/S): Dr(A). Luis Fernando Benevides Ceriani– Recorrido:Marileide de Fatima Assis Cartaxo-Advogado(A/S): Dr(A).Sancha Maria Formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto. “a unanimidade, improvido”.13)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeNulidade de Clausula Contratual(Processo Virtual Nº 2002011939805-1) 1ºjuizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Maria das Neves Viana- Advogado(A/S): Dr(A). Jose Dias Neto– Recorrido:Bv Financeiras/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.14)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoVirtual Nº 2002011961735-1) 2ºjuizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Roberto Soares deLima- Advogado(A/S): Dr(A). Rodrigo Otavio Nobrega de Luna Freire– Recorrido:Aymore Credito Financiamen-to e Investimento- Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini– Relator: Juiz Carlos Neves daFranca Neto. “por maioria, provido”.15)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Revisão deContrato(Processo Virtual Nº 2002011946349-1) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: JonathasSilva dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A). Edmer Paliot– Recorrido:Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).LuizCarlos Monteiro Laurenço– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.16)E-Jus– Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011954805-1) 4ºjuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Lauren-ço– Recorrido:Humberto Tadeu Alves de Abreu- Advogado(A/S): Dr(A).Francinaldo da Costa Dias– Relator:Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.17)E-Jus – Recurso Inominado Na AçãoDe Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 3011665-62.2012.815.2001) 1ºjuizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido:AbdênagoBatista Pereira Junior- Advogado(A/S): Dr(A).Paulo Roberto de Lacerda Siqueira– Relator: Juiz Carlos Nevesda Franca Neto. “por maioria, improvido”.18)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002011956708-5) 2ºjuizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente:Bradesco Financiamentos- Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior– Recorrido:Afonso Adelino Araujo- Advogado(A/S): Dr(A).Clecio Souza do Espirito Santo– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria,improvido”.19)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Ressarcimento(Processo Virtual Nº2002011918257-0) 2ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Katia Silva de Paiva- Advogado(A/S):Dr(A). Ana Raquel de Sousa e Silva Coutinho– Recorrido:Dibens Leasing s/a – Arrendamento Mercantil-Advogado(A/S): Dr(A).Aline Patricia Araujo Mucarbel de Menezes Costa– Relator: Juiz Carlos Neves daFranca Neto. “por maioria, provido”.20)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002011931897-6) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: EvandroFerreira da Silva Junior- Advogado(A/S): Dr(A). Albani Azevedo– Recorrido:Bv Financeira s/a- Advogado(A/S):Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria,provido”.21)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação Declaratória(Processo Virtual Nº 2002011943450-0)1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Josinaldo da Silva- Advogado(A/S): Dr(A). Francisco EugenioGouvea Neiva– Recorrido:Aymoré Crédito Financiamento e Investimento- Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Hele-na de Melo Martini– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.22)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Ressarcimento(Processo Virtual Nº 2002012902068-7) 3ºjuizado EspecialCivel da Capital– Recorrente: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz– Recorrido:ElaineCarneiro Aires Salviano de Farias- Advogado(A/S): Dr(A).Neuvanize Silva de Oliveira– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.23)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetiçãode Indébito(Processo Virtual Nº 2002011942994-8) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Lindal-va de Araujo Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A). Gabriel Pontes Vital– Recorrido:Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria,provido”.24)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Dano Material(Processo VirtualNº 3019313-93.2012.815.2001) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luana Thainá Albuquerque Barreto– Recorrido:Maria Dalva Ferreira da Silva- Advogado(A/S):Dr(A).Israel Vieira Carneiro– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.25)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº 2002011903026-6) 2ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Triangulo s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Milena NevesAugusto– Recorrido:Vicente de Paulo Ribeiro Carneiro- Advogado(A/S): Dr(A).Eduardo Jorge Albuquerque deMenezes– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, improvido”.26)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Indenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº 2002011953693-2) 3ºjuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Juliana Santos da Silva- Advogado(A/S): Dr(A). Ana Patricia Ramalhode Figueiredo– Recorrido:Meridiano Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multisegmentos- Advogado(A/S): Dr(A).Christian Luis Rojas Borba– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade,


improvido”.27)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais(ProcessoVirtual Nº 2002010937569-7) 4ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Extra Hipermercados Tambaú-Advogado(A/S): Dr(A). Milena Neves Augusto– Recorrido:Hercules Ramalho Soares- Advogado(A/S): Dr(A).EdnaMaria Ramalho de Farias– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, improvido”.28)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Reparação de Danos(Processo Virtual Nº 2002011918641-5)4ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrentes: Tam Linhas Aéreas s/a – Advogado (a): Bruno Barsi de SouzaLemos- 2º Recorrente: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Advogado(A/S): Dr(A).Juliana Dias Montenegro–Recorrido:Jussara Lopes de Lacerda Franklin Chacon- Advogado(A/S): Dr(A).Walter Fernandes de QueirogaNeto– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, improvido”.29)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 2002011971007-3) 3º Juizado Especial Civel deBayeux– Recorrente/Recorrido: Sebastiao Gomes da Silva- Advogado(A/S): Dr(A). Jose Eduardo da Silva–Recorrido/Recorrente:Bradesco Companhia de Seguros- Advogado(A/S): Dr(A).Samuel Marques Custodio deAlbuquerque– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, improvido”.30)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 2002008926194-1) 2º Juizado EspecialRegional de Mangabeira– Recorrente: Unibanco Aig Seguros- Advogado(A/S): Dr(A). Tatiane Carneiro LacetPorto– Recorrido:Luiz Pereira da Rocha- Advogado(A/S): Dr(A).Fabricio Rocha de Araujo– Relator: JuizCarlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, improvido”.31)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeIndenização por Danos Morais e Materiais(Processo Virtual Nº 2002011953649-4) 4º Juizado EspecialCivel da Capital– Recorrentes: Ares Com. E Serviços de Informatica – Advogado (a):parte sem advogado. 2ºRecorrente: CCE da Amazonia Ltda- Advogado(A/S): Dr(A). Adailton Coelho Costa Neto– Recorrido:GenildoFerreira Nobrega- Advogado(A/S): Dr(A).Genilson Ferreira de Nobrega– Relator: Juiz Carlos Neves daFranca Neto. “a unanimidade, improvido”.32)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização porDanos Morais e Materiais(Processo Virtual Nº 2002010951708-2) 1ª Juizado especial Civel da Capital–Recorrente: Evilázio Duarte de Souza- Advogado(A/S): Dr(A). Anderson Pereira de Figueiredo– Recorrido:ForeverLiving Products Brasil Ltda- Advogado(A/S): Dr(A).parte sem advogado– Relator: Juiz Carlos Neves daFranca Neto. “devolvido para julgamento dos embargos”.33)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeObrigação de Fazer(Processo Virtual Nº 2002010928949-2) 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorren-te: Banco Abn Amro Real s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini– Recorrido:Edgard Lages daSilva - Advogado(A/S): Dr(A).Sergio Jose Santos Falcão– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “aunanimidade, improvido”.34)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por DanosMorais(Processo Virtual Nº 2002011948462-0) 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: BancoItauleasing s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Celso Marcon– Recorrido:Tarcizio Jose Gonçalves de Souza- Advogado(A/S): Dr(A).Antonio Martins Silva– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.35)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº2002011910885-6) 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Funerária Rosa de Saron- Advogado(A/S): Dr(A).Lidiani Martins Nunes– Recorrido:Leonardo Honorato da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Luciana Ramos Lira–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, improvido”.36)E-Jus – Recurso Inomina-do Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 752011915333-8) juizado Especial de Bayeux– Recorrente:Seguradora Lider dos Consorcios de Seguros Dpvat- Advogado(A/S): Dr(A). Rostand Inacio dos Santos–Recorrido:Adilson de Arruda Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Fabiana de Salles Leandro– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto. “a unanimidade, acordo homologado”.37)E-Jus – Recurso Inominado Na AçãoDe Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 3014819-88.2012.815.2001) – 1º Juizado Especial Civel DaCapital– Recorrente: Ricardo Gomes de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A). Eriberto da Costa Neves- Recorrido:Banco Itau s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Antonio Braz da Silva– Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares. “por maioria, provido parcialmente”.38)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito (Processo Virtual Nº 2002011946451-5) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: BvFinanceira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido: Danilo Xavier Batista e Silva-Advogado(A/S): Dr(A).Ivana Figueiredo Fernandes de Farias– Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares. “por maioria, improvido”.39)E-Jus – Mandado de Segurança(Processo Virtual Nº 3000322-15.2012.815.9003) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Impetrante: Embratel – Empresa Brasileirade Telecomunicações- Advogado(A/S): Dr(A). Cicero Pereira de Lacerda Neto- Impetrado: Valdenor Mariano daSilva– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “retirado de pauta”.40)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011933333-0) – 2º Juizado Espe-cial Civel Da Capital– Recorrente: Maria Edione Leite- Advogado(A/S): Dr(A). Ricardo Dias Holanda- Recorri-do: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini–Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “por maioria, provido parcialmente”.41)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo Virtual Nº2002011925451-0) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente/Recorrido: Maria do Carmo das Chagas- Advogado(A/S): Dr(A). Maria Lucineide Diogenes de Castro- Recorrido/Recorrente: Expresso Guanabara s/a-Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimida-de, provido parcialmente”.42)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº2002011932329-9) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente/Recorrido: Edmar de Souza Santos-Advogado(A/S): Dr(A). José Eduardo da Silva- Recorrido/Recorrente: Bradesco Companhia de Seguros-Advogado(A/S): Dr(A).Rostand Inacio dos Santos– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “aunanimidade, provido parcialmente”.43)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Obrigação deFazer(Processo Virtual Nº 2002009936082-4) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Itaus/a itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Ricardo Torres Leite- Advogado(A/S): Dr(A).Robson Espinola Feitosa– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “acordohomologado”.44)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Reparação de Danos(Processo Virtual Nº2002009938673-8) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Raquel Souto Maior Barreto Costa-Advogado(A/S): Dr(A). Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva- Recorrido: Carrefour Comércio e IndustriaLtda- Advogado(A/S): Dr(A).Daniel Arruda de Farias– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “aunanimidade, rejeitado os embargos”.45)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização porDanos Morais(Processo Virtual Nº 2002009909460-5) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Juliana Lundgren Correa de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A). Carlos Magno Guimaraes Ramires- Recorrido:Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações- Advogado(A/S): Dr(A).Caius Marcellus Lacerda– Rela-tor: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “por maioria, provido”.46)E-Jus – Recurso Inominado NaAção De Indenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº 2002009950468-6) – 2º Juizado Especial Civelda Capital– Recorrente: Jose Rickson de Medeiros Santana- Advogado(A/S): Dr(A). Diogo Ferreira Beltrão-Recorridos: Telemar Norte Leste s/a, Tnl – Pcs s/a – OI, Paggo Administradora de Credito Ltda- Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimidade,improvido”.47)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais eMateriais(Processo Virtual Nº 2002009932438-2) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Tnl Pcss/a - OI- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: Josivania Damiao Bezerra Me (Restaurante doGordo)- Advogado(A/S): Dr(A).Nildeval Chianca Rodrigues Junior– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carva-lho Soares. “a unanimidade, improvido”.48)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização porDanos Morais(Processo Virtual Nº 2002008932517-5) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recor-rente: Vera Cruz Seguradora- Advogado(A/S): Dr(A). Tatiane Carneiro Lacet Porto- Recorrido: Everundina deSouza Brito- Advogado(A/S): Dr(A).Lidiani Martins Nunes– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.“a unanimidade, embargos rejeitados”.49)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(ProcessoVirtual Nº 2002010909394-4) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrentes: Givanildo Felicio deAndrade, Antonia Caetano Soares, Rosemiro Verissimo de Andrade e Luiz Verissimo de Andrade- Advogado(A/S): Dr(A). Isocrates de Tacito Lopes Clemente- Recorrido: Bradesco Companhia de Seguros- Advogado(A/S):Dr(A).Milena Neves Augusto– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimidade, embar-gos rejeitados”.50)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 2002009924531-4) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Jefferson de Souza dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A).Jose Valdemir da Silva Segundo e outros- Recorrido: Bradesco Companhia de Seguros- Advogado(A/S):Dr(A).Samuel Marques Custodio de Albuquerque– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “aunanimidade, embargos rejeitados”.51)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização porDanos Morais e Materiais(Processo Virtual Nº 2002008903584-0) – 4º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Rivaldo Teixeira Lima Filho- Advogado(A/S): Dr(A). Bruno Barsi de Souza Lemos- Recorrido:Lanchonete Rockabilly- Advogado(A/S): Dr(A).Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva– Relator: Juiz EduardoJose De Carvalho Soares. “acordo homologado”.52)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeCobrança(Processo Virtual Nº 2002011937000-1) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: MafreVera Cruz Seguradora- Advogado(A/S): Dr(A).Samuel Marques Custodio de Albuquerque- Recorrido: PauloEduardo Cavalcanti Pessoa- Advogado(A/S): Dr(A).Lidiani Martins Nunes– Relator: Juiz Eduardo Jose DeCarvalho Soares. “a unanimidade, improvido”.53)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeCobrança(Processo Virtual Nº 2002009902129-3) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorren-te: Vera Cruz Seguradora s/a- Advogado(A/S): Dr(A). tatiane Carneiro Lacet Porto- Recorrido: Jose Paulo daSilva- Advogado(A/S): Dr(A).Micheline Aparecida Machado Barreto– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carva-lho Soares. “a unanimidade, provido”.54)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização porDanos Morais(Processo Virtual Nº 2002008926622-1) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recor-rente: Vera Cruz Seguradora- Advogado(A/S): Dr(A). Tatiane Carneiro Lacet Porto- Recorrido: Cicero deOliveira da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Lidiani Martins Nunes– Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares. “a unanimidade, improvido”.55)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização porDanos Morais(Processo Virtual Nº 2002009931796-4) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Luciano de Albuquerque Henriques- Advogado(A/S): Dr(A). Guilherme Fontes de Medeiros- Recorridos: Fran-cisco Peres de Vasconcelos Neto- Advogado(A/S): Dr(A).Felipe Crisanto Monteiro Nobrega – 2º Recorrido:Liberty Seguros s/a – Advogado (a): Milena Neves Augusto– Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares. “a unanimidade, improvidos”.56)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização porDanos Morais e Materiais(Processo Virtual Nº 2002011909009-6) – 2º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: American Airlines - Advogado(A/S): Dr(A). David Xavier Sitonio Lucena- Recorrido: DestinosViagens e turismo Ltda- Advogado(A/S): Dr(A).Fernanda Cavcalcante de França Fraga– Relator: Juiz Eduar-

do Jose De Carvalho Soares. “a unanimidade, improvido”.57)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011913690-7) – 3º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Ivanilza Fernandes de Macedo Cabral- Advogado(A/S): Dr(A). Paulo Wanderley Camara- Recor-rido: Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil- Advogado(A/S): Dr(A).Thiago CartaxoPatriota– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimidade, retirado de pauta”.58)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011967332-1) – 2ºJuizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). LuizCarlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Alexsandra Silva de Medeiros - Advogado(A/S): Dr(A).Edizio Cruz daSilva– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “por maioria, improvido”.59)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002012907916-2) – 1º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Lauren-ço- Recorrido: Rodrigo Andrade de A. Fagundes- Advogado(A/S): Dr(A).Luis Paulo Bezerra Rodrigues. Relator– Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.60)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 3010009-70.2012.815.2001) – 2º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Magna Coeli Melo Pereira- Advogado(A/S): Dr(A). Carla Emilly Gregorio Dantas - Recor-rido: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Relator – Juiz SivanildoTorres Ferreira. “por maioria, provido”.61)E-jus – Recurso Inominado na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 3010003-63.2012.815.2001) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorren-te: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz- Recorrido: Ivone Vieira Lopes Silva-Advogado(A/S): Dr(A).Carla Emilly Gregorio Dantas. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maio-ria, improvido”.62)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº2002011977042-4) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Banco Itauleasing s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva- Recorrido: Ivanaldo Avelino dos Santos- Advogado(A/S):Dr(A).Agildo Cezario de farias. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.63)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Nulidade de Clausula Contratual (Processo Virtual Nº2002011938861-5) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Santander Banespa s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Elisia Helena de Melo Martini- Recorrido: Manoel Vieira da Silva- Advogado(A/S):Dr(A).Rodolfo Nobrega Dias. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.64)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011966433-8) – 4ºJuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Itaucard s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz daSilva- Recorrido: Jose Jorge dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A).Altamiro Correia de Moraes Neto. Relator –Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.65)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011930505-6) – 2º Juizado Especial Civil da Capital–Recorrente: Marinalva Ferreira da Silva- Advogado(A/S): Dr(A). Danilo Cazé Braga da Costa Silva - Recorrido:Banco Itaucard - Advogado(A/S): Dr(A).Ricardo Leite de Melo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“por maioria, provido”.66)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 2002011920115-6) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Irinea Cezar de OliveiraSilva- Advogado(A/S): Dr(A). Leandro Carvalho dos Santos Silva- Recorrido: Itaucard- Advogado(A/S):Dr(A).Celso Marcon. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, provido”.67)E-jus – Recur-so Inominado na Ação Declaratória (Processo Virtual Nº 2002012908330-5) – 1º Juizado Especial Civelda Capital– Recorrente: Banco Itau s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva - Recorrido: JulianaPontes Farias - Advogado(A/S): Dr(A).Rodolfo Nobrega Dias. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“por maioria, improvido”.68)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 2002011954089/2) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Emilia Nogueira da Silva-Advogado(A/S): Dr(A). Alexander Jeronimo Rodrigues Leite - Recorrido: Banco bv - Advogado(A/S): Dr(A).LuizCarlos Monteiro Laurenço. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, provido”.69)E-jus –Recurso Inominado na Ação Declaratória (Processo Virtual Nº 2002012912392-9) – 3º Juizado EspecialCivel da Capital– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva - Recorrido: JoseEvandro Ferreira Evangelista - Advogado(A/S): Dr(A).Enio Saraiva Leão. Relator – Juiz Sivanildo TorresFerreira. “por maioria, improvido”.70)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011944709-8) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino - Recorrido: Karoline Mota Meira Trindade - Advogado(A/S): Dr(A). Rayanna Mota de Menezes. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria,improvido”.71)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº2002011943652-1) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Marcos Justino de Melo- Advogado(A/S): Dr(A). Danilo Cazé Braga da Costa Silva - Recorrido: Banco Finasa s/a - Advogado(A/S): Dr(A).WilsonBelchior. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, provido”.72)E-jus – Recurso Inomina-do na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002012913766-3) – 3º Juizado Especial Civelda Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido:Maria do Carmo Lima Fernandes Dantas - Advogado(A/S): Dr(A).Hilton Hril Martins Maia. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.73)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repe-tição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002012904782-1) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorren-te: Lourivaldo Cezar da Silva- Advogado(A/S): Dr(A). Carlos Barbosa de Carvalho - Recorrido: Hsbc BankBrasil s/a - Advogado(A/S): Dr(A). Fabio Ricardo Carneiro Montenegro. Relator – Juiz Sivanildo TorresFerreira. “por maioria, provido”.74)E-jus – Recurso Inominado na Ação Declaratória (Processo VirtualNº 2002011982582-2) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido: Kelly Christiane Monteiro do Nascimento Valentim -Advogado(A/S): Dr(A).Igor Ximenes Guimaraes. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria,improvido”.75)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº2002012904891-0) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luana Thainá Albuquerque - Recorrido: Michel Rangel de Paiva- Advogado(A/S): Dr(A).Patricia daSilva Ferreira. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.76)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011954783-0) – 1º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla ViegasAlbino - Recorrido: Jose de Assis Correia de Araujo - Advogado(A/S): Dr(A).Hilton Hril Martins Maia. Relator– Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.77)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 752011957189-3) – Juizado Especial de Bayeux– Recorrente:Banco Santander Banespa s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Elisia Helena de Melo Martini- Recorrido: Maurilio Costa- Advogado(A/S): Dr(A).Reinaldo Peixoto de Melo Filho. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “pormaioria, improvido”.78)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 2002011977577-9) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Banco Itauleasing s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva - Recorrido: Valter Trajano - Advogado(A/S): Dr(A).Flavia MariaVasconcelos Cunha Lima. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.79)E-jus –Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011950767-7) – 2ºJuizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A). AldeniraGomes Diniz - Recorrido: Celia dos Santos de Oliveira - Advogado(A/S): Dr(A).Lucas Freire Almeida. Relator– Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.80)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011915150-0) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabei-ra– Recorrente: Banco Honda s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Ailton Alves Fernandes - Recorrido: Max AlexanderPereira - Advogado(A/S): Dr(A).Inah Cavalcanti da Silva Barros. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“por maioria, improvido”.81)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 2002011950451-8) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Panamericano-Advogado(A/S): Dr(A). Feliciano Lyra Moura- Recorrido: Jose Maria Vitorino da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).EneasFlavio Soares de Morais Segundo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.82)E-jus – Recurso Inominado na Ação Declaratória(Processo Virtual Nº 2002011976322-1) – 4º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Banco J. Safra s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Sergio Luiz Tavares PaesBarreto- Recorrido: Erivan Batista dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A).Rodolfo Nobrega Dias. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.83)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Co-brança (Processo Virtual Nº 2002011944655-3) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: JoseMarcone Firmino- Advogado(A/S): Dr(A). Jose Eduardo da Silva- Recorrido: Bradesco Companhia de Seguros-Advogado(A/S): Dr(A).Samuel Marques Custodio de Albuquerque. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“a unanimidade, improvido”.84)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Cobrança (Processo Virtual Nº752011924939-1) – Juizado Especial de Bayeux– Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Rostand Inacio dos Santos- Recorrido: Simone Maria da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Felipe MendesLacet Porto. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “a unanimidade, improvido”.85)E-jus – RecursoInominado na Ação de Cobrança (Processo Virtual Nº 2002012904082-6) – 3º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Vera Cruz Seguradora- Advogado(A/S): Dr(A). Rostand Inacio dos Santos- Recorrido:Jose Weberkenny de Brito- Advogado(A/S): Dr(A).Alexandre Araujo Cavalcanti. Relator – Juiz SivanildoTorres Ferreira. “a unanimidade, improvido”.86)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Indenizaçãopor Dano Moral (Processo Virtual Nº 302505854-54.2012.815.2001) – 1º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: American Airlines - Advogado(A/S): Dr(A). Thiago Cartaxo Patriota- Recorrido: Maria BetâniaVasconcelos Chaves- Advogado(A/S): Dr(A).Nadja Élida da Nóbrega Crispim. Relator – Juiz SivanildoTorres Ferreira. “a unanimidade, improvido”.87)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Indenizaçãopor Danos Morais (Processo Virtual Nº 2002011942407-1) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorren-te: Banco Bmc- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: Jose Mauro Ribeiro da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Pedro Gomes Bessa. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “a unanimidade, improvido”.88)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo Virtual Nº2002010956231-0) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrentes: Mapfre Seguradora- Advogado(A/S):Dr(A). Milena Neves Augusto- 2º Recorrente: Auto Via- Advogado (a): João Ágrima de Menezes - Recorrido:Jose Fernando Gonçalves Viana- Advogado(A/S): Dr(A).parte sem advogado. Relator – Juiz SivanildoTorres Ferreira. “retirado de pauta”.89)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Indenização por DanosMorais (Processo Virtual Nº 2002011932244-0) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: BancoReal s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Elisia Helena de Melo Martini- Recorrido: Francimar Bispo da Silva- Advogado(A/



S): Dr(A).Manoel Justino da Costa. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “a unanimidade,improvido”.90)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais(Processo Virtual Nº 2002011976508-5) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Alrelane deOliveira Bernardo- Advogado(A/S): Dr(A). Francisco de Assis Moreira Nobrega- Recorrido: Atacadão dosEletros Nordeste- Advogado(A/S): Dr(A).Francisco de Assis Moreira Nobrega. Relator – Juiz SivanildoTorres Ferreira. “retirado de pauta”.91)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011950451-8) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Paname-ricano- Advogado(A/S): Dr(A). Feliciano Lyra Moura- Recorrido: Jose Maria Vitorino da Silva- Advogado(A/S):Dr(A).Eneas Flavio Soares de Morais Segundo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria,improvido”.Esgotada a Pauta De Julgamento, E Nada Mais Havendo A Tratar, O Exmo. Juiz PresidenteEncerrou A Sessão, Mandando Que Se Lavrasse A Presente Ata E Determinando Que A Próxima SessãoFosse Realizada No Dia 24 De outubro De 2012, Às 10:00 Hs, Na Sala De Sessões Das Turmas RecursaisMistas Da Capital, 8º Andar Do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital.Carlos Neves da Franca Neto, Juiz Presidente – Alexandre Cesar Fernandes Teixeira, Promotor(A) De Justiça– Eduardo José de Carvalho Soares, Juiz Titular– Renata da Câmara Pires Belmont, Juiza Titular – GenivalMonteiro Da Fontoura Filho, Chefe Da Secretaria Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 503ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMARECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2012, Na Sala DeSessões Das Turmas Recursais Mistas Da Capital, 8º Andar Do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, Na Av. JoãoMachado, S/N, Nesta Capital. Inicialmente, Sob A Presidência Do Exmo. Juiz Dr. Carlos Neves da Franca Neto,Presentes Os Exmos. Juízes, Dr. Eduardo José de Carvalho Soares, Juiz Titular, E Dr. Sivanildo Torres Ferreira,Juiz Titular, Presente Ainda, O(A) Representante Do Ministério Público, Dr(A). Alexandre Cesar FernandesTeixeira, E, Secretariando Os Trabalhos, Genival Monteiro Da Fontoura Filho; Às 10:00 Horas foi Aberta ASessão. Lida E Aprovada A Ata Da Sessão Anterior, Sem Emendas E À Unanimidade De Votos, O Exmo. JuizPresidente Mandou Que Se Fizesse A Leitura Dos Resultados Dos Recursos Julgados Na Sessão Passada, ALeitura Da Pauta De Julgamento, O Pregão De Estilo E Iniciasse O Julgamento Dos Seguintes Recursos:01)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação Declaratória(Processo Virtual Nº 2002011914239-2) 4º juizado EspecialCivel Da Capital– Recorrente: Banco Banif Primus s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino–Recorrido:Katiana Karla de Araujo Correia- Advogado(A/S): Dr(A).Raquel Maria Azevedo Pereira Farias– Relator:Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.02)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRessarcimento(Processo Virtual Nº 2002011951301-4) 1ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Ban-co Finasa s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior– Recorrido: Z Veiculos Ltda- Advogado(A/S): Dr(A).AngelaBrasil Claudino– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.03)E-Jus – Recur-so Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002012907017-9) 2ºjuizado EspecialRegional de Mangabeira– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva– Recorrido: Mariados S. De F. De Carvalho- Advogado(A/S): Dr(A).Rodrigo Sorrentino Lianza– Relator: Juiz Carlos Neves daFranca Neto. “por maioria, improvido”.04)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002011932765-4) 3ºJuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: BancoFinasa s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior– Recorrido:Ailton Pereira da Mota- Advogado(A/S): Dr(A).JoelnaFigueiredo Suassuna Brilhante– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.05)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Nulidade de Cláusula Contratual(Processo Virtual Nº 2002011931041-1) 1ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Marcelo Antonio P. De Araujo- Advogado(A/S): Dr(A). JoseDias Neto– Recorrido:Banco J. Safra s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Marcio Steve de Lima– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto. “por maioria, provido”.06)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 732011938016-7) juizado Especial de Cabedelo– Recorrente: Bv Financeira s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido: Bruno Alan do Nascimento Pereira- Advogado(A/S): Dr(A).Felipe Maciel Maia– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, improvido”.07)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 232011906275-2) 3ª Varade Mamanguape– Recorrente: Banco Finasa s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior– Recorrido:LeniltonBarbosa Ferreira- Advogado(A/S): Dr(A).Roberta Lima Onofre– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.“por maioria, improvido”.08)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Restituição(Processo Virtual Nº2002011933442-9) 2ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Valtamar Mendes de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A). Jose Gomes da Silva– Recorrido: Hsbc Bank Brasil s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Monique AlmeidaSoares– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.09)E-Jus – Recurso Inomi-nado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011931986-7) 1ºjuizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Rossana Moraes Moura- Advogado(A/S): Dr(A). Victor Andrade Lacet Duarte– Recorrido:Aymoré Crédito Financiamento e Investimento- Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini– Relator:Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.10)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito(Processo Virtual Nº 732011938416-9) juizado Especial de Cabedelo– Recorrente:Nilton Batista da Silva Junior- Advogado(A/S): Dr(A). Marcel Vasconcelos LIma– Recorrido:Bv Financeira s/a-Advogado(A/S): Dr(A).Luana Thainá Albuquerque Barreto– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “pormaioria, provido”.11)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação Declaratória(Processo Virtual Nº 2002011942031-9) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Alcides Antonio Lima Reis- Advogado(A/S): Dr(A). FranciscoEugenio Gouvea Neiva– Recorrido:Aymoré Crédito Financiamento e Investimento- Advogado(A/S): Dr(A).ElisiaHelena de Melo Martini– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.12)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 382011958917-4) 1º Vara deItabaiana– Recorrente: Jose Humberto Martins Lima- Advogado(A/S): Dr(A). Adriano Henrique Targino– Recorri-do: Bv Leasing Arrendamento Mercantil- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relator: JuizCarlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.13)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011982589-7) 2ºjuizado Especial Regional de Mangabeira–Recorrente: Bradesco Financiamentos- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior– Recorrido:Wandilson Santos deBrito- Advogado(A/S): Dr(A).Igor Ximenes Guimaraes– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “pormaioria, improvido”.14)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo VirtualNº 2002011905753-3) 2ºjuizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Banco Honda s/a- Advogado(A/S):Dr(A). Adriana Katrim de Souza Toledo– Recorrido:Flavio Teixeira de Lima- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vascon-celos Lima– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.15)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002012907673-9) 3ºjuizado EspecialCivel da Capital– Recorrente: Banco Itau s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva– Recorrido:RoncalliBatista Bezerra- Advogado(A/S): Dr(A).Ana Camila Carneiro de Oliveira– Relator: Juiz Carlos Neves da FrancaNeto. “por maioria, improvido”.16)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação Declaratória(Processo Virtual Nº2002011940038-6) 3ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Bmc- Advogado(A/S): Dr(A). WilsonBelchior – Recorrido:Aderaldo Cruz da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Francisco Eugenio Gouvea Neiva– Relator:Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.17)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito(Processo Virtual Nº 752011948285-1) juizado Especial de Bayeux– Recorrente: Fran-cisco de Assis de LIma- Advogado(A/S): Dr(A).Maria da Gloria Virginio Barbosa– Recorrido:Bv Leasing Arrenda-mento Mercantil- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relator: Juiz Carlos Neves da FrancaNeto. “por maioria, provido”.18)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação Declaratória(Processo Virtual Nº2002011950492-2) 3ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Honda s/a- Advogado(A/S): Dr(A).AiltonAlves Fernandes– Recorrido:Sonia Pimentel da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Rodolfo Nobrega Dias– Relator:Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.19)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011920177-6) 3ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorren-te: Banco Bradesco s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior– Recorrido:Jose da Silva Pereira- Advogado(A/S): Dr(A).Rodolfo Nobrega Dias– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, embargosrejeitados”.20)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº2002011936941-7) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). RicardoLeite de Melo– Recorrido:Jocelio Oliveira de Figueiredo- Advogado(A/S): Dr(A).Flaviano Rodrigues Carlos–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.21)E-Jus – Recurso Inominado NaAção Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 732011953452-4) Cabedelo– Recorrente: Jacicleide Vieirade Carvalho da Cruz- Advogado(A/S): Dr(A). Igor Ximenes Guimaraes– Recorrido: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria,provido”.22)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº732011972972-8) juizado Especial de Cabedelo– Recorrente: Severino de Oliveira Mendes- Advogado(A/S):Dr(A). Igor Ximenes Guimaraes– Recorrido:Panamericano Arrendamento Mercantil s/a- Advogado(A/S):Dr(A).Feliciano Lyra Moura– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.23)E-Jus– Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 732011977281-9) juizadoEspecial de Cabedelo– Recorrente: Joao Bernardo Rodrigues Filho- Advogado(A/S): Dr(A). Hilton Hril MartinsMaia– Recorrido:Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luana Thainá Albuquerque– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto. “por maioria, provido”.24)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002011938203-0) 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv LeasingArrendamento Mercantil- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido:Lucia de Fátima Pinhode Albuquerque- Advogado(A/S): Dr(A).Valeria Arrais de Oliveira– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.“por maioria, improvido”.25)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Restituição(Processo Virtual Nº2002012907982-4) 3ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Finasa s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior– Recorrido:Antonio Ferreira de Sousa- Advogado(A/S): Dr(A).Victor Hugo de Sousa Nobrega–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.26)E-Jus – Recurso Inominado NaAção De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 3012463-23.2012.815.2001) 3ºjuizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido:PedroPaulo de Andrade Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Maria Coeli Gouveia Silva de Souza Rodrigues– Relator: JuizCarlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.27)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002012911984-4) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorren-te: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido:Roberto de Barros daSilva- Advogado(A/S): Dr(A).Rafael Pontes Vital– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria,

improvido”.28)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº2002012911922-4) 3ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a – Advogado (a): JullyannaKarlla Viegas Albino – Recorrido:Carlos Antonio de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A).Rafael Pontes Vital– Relator:Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.29)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeCobrança(Processo Virtual Nº 2002011970495-1) 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: MapfreSeguros - Advogado(A/S): Dr(A). Rostand Inacio dos Santos– Recorrido:Fabio Andre de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A).Pedro Augusto Andrade Magalhaes– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade,improvido”.30)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 2002011930995-9)1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Eva Benevides Felizardo- Advogado(A/S): Dr(A). Flaviana daSilva Camara– Recorrido:Bv Financeira- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relator: JuizCarlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.31)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeIndenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº 2002011933450-2) 4º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Silvio Romero Pereira Leite– Advogado (a):Julio Cesar Lima de Farias– Recorrido:Banco do Brasil s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “aunanimidade, provido”.32)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoFísico Nº 732011002737-9/001) Juizado Especial de Cabedelo– Recorrente: Severino Soares– Advogado(a):Flaviana da Silva Camara– Recorrido:Banco Itaucard s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Eduardo Jorge Lima Azeve-do– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, provido”.33)E-Jus – Recurso InominadoNa Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002010961559-7) 1º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Wilmar Nunes de Brito– Advogado (a):Marcel nunes de Miranda– Recorrido:Bv Financeiras/a- Advogado(A/S): Dr(A).Ana Olivia Belem de Figueiredo– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “pormaioria, provido”.34)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais(ProcessoVirtual Nº 2002010932327-5) 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Vrg Linhas Aereas – Grupo Gol–Advogado (a):Adilson de Queiroz Coutinho Filho– Recorrido:Alexandre Barbosa de Lucena- Advogado(A/S):Dr(A).Juliana Monteiro Portella– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “a unanimidade, improvido”.35)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 3021519.80.2012.815.2001)3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a – Advogado (a):Jullyanna Karlla ViegasAlbino– Recorrido:Edilson Silva de Macedo- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares de Morais Segundo–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. “por maioria, improvido”.36)E-Jus – Recurso Inominado NaAção De Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo Virtual Nº 2002010908214-5) – 2º JuizadoEspecial Civel Da Capital– Recorrente: Maria Didia Batista de Medeiros- Advogado(A/S): Dr(A). Jaime Gomes deBarros Junior- Recorrido: Banco do Brasil s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Ana Carla Cavalcante de Araujo– Relator:Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimidade, rejeitados os embargos”.37)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo Virtual Nº 2002011981740-7)– 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Cce da Amazonia s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Adailton CoelhoCosta Neto- Recorrido: Grace Mary Nunes de Azevedo- Advogado(A/S): Dr(A).Jorge Luiz de Moraes Fonseca–Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimidade, improvido”.38)E-Jus – RecursoInominado na Ação de Indenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº 2002011968956-6) – 4º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Joao Aurelio da Costa - Advogado(A/S): Dr(A). Juliana Monteiro Portella-Recorrido: Tap Air Portugal– Advogado (a): Thiago Cartaxo Patriota - Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares. “a unanimidade, improvido”.39)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por DanosMorais e Materiais(Processo Virtual Nº 2002008924590-2) – 4º Juizado Especial Civel Da Capital– Recorrente:Daisan Comercio de Veiculos Ltda- Advogado(A/S): Dr(A). Celina Lopes Pinto- Recorrido: Maria Campos Tavaresde Melo- Advogado(A/S): Dr(A).Filipe Campos de Melo Figueira– Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares. “a unanimidade, embargos acolhidos”.40)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenizaçãopor Danos Morais e Materiais (Processo Virtual Nº 2002010901550-9) – 1º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Banco Bmg- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido: Gerlane MachadoLima de Figueiredo- Advogado(A/S): Dr(A).Cleber de Souza Silva– Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares. “retirado de pauta”.41)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por DanosMorais(Processo Virtual Nº 2002010901512-9) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Rodrigo Linsde Carvalho- Advogado(A/S): Dr(A). Rodrigo Lins de Carvalho- Recorrido: Banco Ibi s/a- Advogado(A/S):Dr(A).Francisco Pereira Sarmento Gadelha– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimi-dade, provido”.42)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais(ProcessoVirtual Nº 2002008931903-8) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Vera Cruz Seguradora-Advogado(A/S): Dr(A). Samuel Marques Custodio de Albuquerque- Recorrido: Rosa Maria de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A).Lidiani Martins Nunes– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimidade, embar-gos rejeitados”.43)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 2002009956650-3) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Leonaldo Silva de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A). AngelicaGurgel Bello Butrus- Recorrido: Vera Cruz Seguradora s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Nay Cordeiro Evangelista deSouza– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “por maioria, improvido”.44)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 2002009930619-9) – 4º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Vera Cruz Seguradora s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Tatiane Carneiro Lacet Porto- Recorrido:Pablo Bruno Lopes de Pontes- Advogado(A/S): Dr(A).Angeliza Gurgel Bello Butrus– Relator: Juiz Eduardo JoseDe Carvalho Soares. “a unanimidade, rejeitar os embargos”.45)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeCobrança(Processo Virtual Nº 2002009948532-4) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente/Recorri-do: Franklim Alves dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A). Lidiani Martins Nunes- Recorrido/Recorrente: Vera CruzSeguradora s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Samuel Marques Custodio de Albuquerque– Relator: Juiz Eduardo JoseDe Carvalho Soares. “a unanimidade, acolher os embargos”.46)E-Jus – Recurso Inominado Na AçãoCominatória(Processo Virtual Nº 2002009918215-2) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Claudecy Tavares Soares- Advogado(A/S): Dr(A). Claudecy Tavares Soares- Recorrido: Colégio Ambiental-Advogado(A/S): Dr(A).David Farias Diniz Sousa– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “aunanimidade, embargos rejeitados”.47)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002010953713-0) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente:Felipe Magno Rathge de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A). Walmirio Jose de Sousa- Recorrido: Banco Finasa s/a-Advogado(A/S): Dr(A).Lucas Freire Almeida– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimi-dade, acordo homologado”.48)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoVirtual Nº 2002010958809-1) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco J. Safra s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Marcio Steve de Lima- Recorrido: Esdras Savio Neves de LIma- Advogado(A/S): Dr(A).SorayaChaves de Sousa Alves– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimidade, embargosrejeitados”.49)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº2002012905444-7) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Felipe Islann Dias da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Layrton Ferreira deMorais– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “por maioria, improvido”.50)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002009928029-5) – 2º Juizado EspecialCivel da Capital– Recorrente: Banco Abn Amro Real s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Vanessa Cristina de MoraesRibeiro- Recorrido: Angela Maria Duque Meireles- Advogado(A/S): Dr(A).Jullyanna Karlla Viegas Albino– Relator:Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “por maioria, improvido”.51)E-Jus – Recurso Inominado NaAção De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011945083-7) – 2º Juizado Especial Regional deMangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido:Luciana de Oliveira Nascimento- Advogado(A/S): Dr(A).Henanh Meireles Gouveia– Relator: Juiz Eduardo JoseDe Carvalho Soares. “por maioria, improvido”.52)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 232011947052-6) – 2ª Vara de Mamanguape– Recorrente: Bv Financeira s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido: Jose Severino dos Santos- Advogado(A/S):Dr(A).Ronaldo Alves das Chagas Junior– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “por maioria,improvido”.53)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº752011941511-7) –Juizado Especial de Bayeux– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). LuizCarlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Eunice Batista da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Reinaldo Peixoto de MeloFilho– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “por maioria, improvido”.54)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 3022265-45.2012.815.2001) – 1º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz- Recor-rido: Rodolfo Estrela de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A).Rossana Farias da Silva – Relator: Juiz Eduardo JoseDe Carvalho Soares. “por maioria, improvido”.55)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 30284500220128152001) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: Maria do Carmo CapitulinoGalhardo- Advogado(A/S): Dr(A).Igor Ximenes Guimaraes– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.“por maioria, improvido”.56)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoVirtual Nº 3022713.18.2012.815.2001) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Volkswagen-Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz- Recorrido: Jose Patricio do Nascimento- Advogado(A/S): Dr(A).EneasFlavio Soares de Morais Segundo– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “por maioria,improvido”.57)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais(Processo VirtualNº 2002011922680-7) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Santander Banespa s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Elisia Helena de Melo Martini- Recorrido: Paula Cynthia Santos da Silva- Advogado(A/S):Dr(A).Max Frederico Saeger Galvão Filho– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares. “a unanimida-de, improvido”.58)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº2002011943537-4) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Raimundo de Oliveira Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Altamiro Correia deMoraes Neto. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.59)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011962367-2) – 1º Juizado EspecialCivel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recor-rido: Maria Jose Marques Diniz- Advogado(A/S): Dr(A).Ubirata Fernandes de Souza. Relator – Juiz SivanildoTorres Ferreira. “por maioria, improvido”.60)E-jus – Recurso Inominado na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002011933371-0) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: MariaEdione Leite- Advogado(A/S): Dr(A). Ricardo Dias Holanda- Recorrido: Banco Finasa Bmc s/a- Advogado(A/S):


Dr(A).Wilson Belchior. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, provido”.61)E-jus –Recurso Inominado na Ação de Cobrança (Processo Virtual Nº 2002011979803-7) – 3º Juizado EspecialCivel da Capital– Recorrente: Diego Armando Soares da Silva- Advogado(A/S): Dr(A). Jose Vinicius Alexandredos Santos- Recorrido: Vera Cruz Seguradora- Advogado(A/S): Dr(A).Rostand Inacio dos Santos. Relator –Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “a unanimidade, improvido”.62)E-jus – Recurso Inominado na AçãoDeclaratória (Processo Virtual Nº 2002011928131-5) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Zuila Arruda Amorim- Advogado(A/S): Dr(A). Francisco Eugenio Gouvea Neiva- Recorrido: Hsbc Bank Brasils/a- Advogado(A/S): Dr(A).Fabio Ricardo Carneiro Montenegro. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“por maioria, provido”.63)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 2002011948557-7) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bradesco Financiamentos-Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: Cleoneide Gomes da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).DinartePaulino de Araujo Segundo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.64)E-jus– Recurso Inominado na Ação Declaratória(Processo Virtual Nº 2002011932660-7) – 1º Juizado EspecialCivil da Capital– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: Cosme Lucas daSilva- Advogado(A/S): Dr(A).Carlos Antonio Germano de Figueiredo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferrei-ra. “a unanimidade, improvido”.65)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011972695-4) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: BradescoLeasing s/a Arrendamento Mercantil- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: Francisco Rivaldo deAraujo- Advogado(A/S): Dr(A).Jose Virgolino de Sousa. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “pormaioria, improvido”.66)E-jus – Recurso Inominado na Ação Declaratória (Processo Virtual Nº30247761020128152003) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido: Andre Lima da Silva - Advogado(A/S):Dr(A).Rodrigo Gonçalves Oliveira. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.67)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011933923-8) – 1ºJuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Ricardo Leite de Melo-Recorrido: Francisco de Assis Freire Placido- Advogado(A/S): Dr(A).Igor Ximenes Guimaraes. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.68)E-jus – Recurso Inominado na Ação De Repe-tição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011967618-3) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorren-te: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Ricardo Leite de Melo- Recorrido: Vera Lúcia Gomes da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Victor Hugo de Sousa Nobrega. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria,improvido”.69)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Cobrança (Processo Virtual Nº 2002010910421-2) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Unibanco Aig Seguros- Advogado(A/S): Dr(A). MilenaNeves Augusto- Recorrido: Josinaldo da Silva Vicente- Advogado(A/S): Dr(A). Edmilson Alves de AguiarJunior. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “a unanimidade, improvido”.70)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011942604-3) – 1º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Celso Marcon- Recorrido: WashingtonLucena da Silva - Advogado(A/S): Dr(A).Wellington Nóbrega Vilar. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“por maioria, improvido”.71)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Cobrança (Processo Virtual Nº2002011972567-5) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil- Advogado(A/S): Dr(A). Rostand Inacio dos Santos- Recorrido: Jairo Mendes de Azevedo- Advogado(A/S): Dr(A).LidianiMartins Nunes. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.72)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 30143028320128152001) – 2º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Kaline de Melo Duarte- Recorrido:Fabio de Andrade Fernandes - Advogado(A/S): Dr(A). Neuvanize Silva de Oliveira. Relator – Juiz SivanildoTorres Ferreira. “por maioria, improvido”.73)E-jus – Recurso Inominado na Ação De Repetição deIndébito (Processo Virtual Nº 2002011962098-3) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Financeira Alfa s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Isaac Ferreira Costa- Recorrido: Cicilene Maria Maia- Advogado(A/S): Dr(A).Rafael Pontes Vital. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.74)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002012904070-1) – 3ºJuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva -Recorrido: Severino Ramos Nascimento Carvalho- Advogado(A/S): Dr(A).Sandra Suelen Franca de Oliveira.Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.75)E-jus – Recurso Inominado naAção de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011941014-6) – 3º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz- Recorrido: Jean CarlosLima dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A).Alberto Costa dos Santos. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferrei-ra. “por maioria, improvido”.76)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Pro-cesso Virtual Nº 30130669620128152001) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: BradescoFinanciamentos - Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: Genival Florencio dos Santos Filho-Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares de Morais Segundo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“por maioria, improvido”.77)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 2002011966471-8) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Volkswagen-Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz- Recorrido: Cleber Luiz da Silva Nobrega- Advogado(A/S):Dr(A).Clebia Cassiana Santos Reis. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.78)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 30146933820128152001)– 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Panamericano- Advogado(A/S): Dr(A). FelicianoLyra Moura - Recorrido: Paulo Eduardo Lopes da Silva - Advogado(A/S): Dr(A).Rayd Santana Ferreira. Relator– Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.79)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002010961832-8) – 3º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Mapfre Seguros Vera Cruz Seguradora- Advogado(A/S): Dr(A). Samuel Marques Custodio deAlbuquerque - Recorrido: Fabio Cesar Duarte de Melo Oliveira - Advogado(A/S): Dr(A).Stelio Timotheo Figuei-redo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “a unanimidade, improvido”.80)E-jus – Recurso Inomi-nado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 30247934620128152003) – 2º JuizadoEspecial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luana Thainá Albu-querque Barreto- Recorrido: Iaponira do Nascimento Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Rodrigo Gonçalves Oliveira.Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.81)E-jus – Recurso Inominado naAção De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011959633-2) – 4º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva- Recorrido: Altemar de MenesesFerreira- Advogado(A/S): Dr(A).Lucas Freire Almeida. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “pormaioria, improvido”.82)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 30134150220128152001) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Honda s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Ailton Alves Fernandes- Recorrido: Joao Junior Batista Ribeiro das Neves- Advogado(A/S): Dr(A).Pollyana Karla Teixeira Almeida. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria,improvido”.83)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº2002011973453-7) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S):Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Alex Lira Romão- Advogado(A/S): Dr(A).Reinaldo Peixoto deMelo Filho. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.84)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002012901470-6) – 1º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Banco Fiat s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva- Recorri-do: Valeria do Ó Fernandes- Advogado(A/S): Dr(A).Rafael Pontes Vital. Relator – Juiz Sivanildo TorresFerreira. “por maioria, improvido”.85)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002011979472-1) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Rose-naldo Alves da Silva- Advogado(A/S): Dr(A). Juliana Vasconcelos Alves Fernandes de Carvalho- Recorrido:Banco Abn Amro Real s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini. Relator – Juiz SivanildoTorres Ferreira. “por maioria, improvido”.86)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRestituição(Processo Virtual Nº 2002012901111-6) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: BvFinanceira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Claudio dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A).Victor Hugo de Sousa Nobrega. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria,improvido”.87)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº2002011942026-9) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Antonio Feitosa Neto- Advogado(A/S):Dr(A). Raphael Felipe Correia Lima do Amaral- Recorrido: Banco Panamericano- Advogado(A/S): Dr(A).FelicianoLyra Moura. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, provido”.88)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 30239014620128152001) – 1º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A). Valdenize Rodrigues Ferrei-ra- Recorrido: Rubens Marques de Lucena- Advogado(A/S): Dr(A).JOse Gomes de Lima Neto. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.89)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repe-tição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011932591-4) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Banco Abn Amro Real s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Elisia Helena de Melo Martini- Recorrido: Juarez PereiraMarques- Advogado(A/S): Dr(A).Jose Bezerra Segundo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “pormaioria, improvido”.90)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 752011965276-8) – Juizado Especial de Bayeux– Recorrente: Banco Panamericano- Advogado(A/S): Dr(A). Feliciano Lyra Moura- Recorrido: Luana Karla Duarte de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A).HelioEduardo Silva Maia. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.91)E-jus –Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002012903832-5) – 2ºJuizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). JullyannaKarlla Viegas Albino- Recorrido: Jose Alcides de Sousa- Advogado(A/S): Dr(A).Naide Rozane de OliveiraLopes. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.92)E-jus – Recurso Inomina-do na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002012908468-3) – 3º Juizado Especial Civelda Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido:Laelson Finizola Lino- Advogado(A/S): Dr(A).Hans Barreto Melo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“por maioria, improvido”.93)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 732012908699-4) – Juizado Especial de Cabedelo– Recorrente/Recorrido: Edson e Silva Junior-Advogado(A/S): Dr(A). Pollyana Karla Teixeira Almeida- Recorrido/Recorrente: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A).Aldenira Gomes Diniz. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, provido”.94)E-jus

– Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 752011904608-6) – JuizadoEspecial de Bayeux– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos monteiro Laurenço-Recorrido: Jose Expedito Ferreira Elias- Advogado(A/S): Dr(A).Rodrigo Gonçalves Oliveira. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.95)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repe-tição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011937024-1) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorren-te: Hsbc Bank Brasil s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Fabio Ricardo Carneiro Montenegro- Recorrido: Jose Gonçal-ves Sobrinho- Advogado(A/S): Dr(A).Maria Clara de Holanda Cordeiro. Relator – Juiz Sivanildo TorresFerreira. “a unanimidade, acordo homologado”.96)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Indeniza-ção por Danos Morais e Materiais (Processo Virtual Nº 2002012905724-2) – 4º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido:Terezinha Neves Ribeiro- Advogado(A/S): Dr(A).Rafael Marinho de Luna Freire Medeiros. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira. “a unanimidade, improvido”.97)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011960266-8) – 4º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Banco Itau s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva- Recorrido: Maria Martins da Costa-Advogado(A/S): Dr(A).parte sem advogado. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria,improvido”.98)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº732011966384-4) – Juizado Especial de Cabedelo– Recorrente: Andreia Nascimento de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A). Magna Adjunto Palmeira- Recorrido: Banco Itauleasing s/a- Advogado(A/S): Dr(A).parte sem advo-gado. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, provido”.99)E-jus – Recurso Inominadona Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011926236-4) – 1º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Itaucard- Advogado(A/S): Dr(A). Ricardo Leite de Melo- Recorrido: Isabel Cristina MoraesVentura- Advogado(A/S): Dr(A).Victor Hugo de Sousa Nobrega. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“por maioria, improvido”.100)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 2002011939903-4) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Volkswagen -Advogado(A/S): Dr(A). Josemar Mendes Rocha Neto- Recorrido: Maria Celia Estrela Silva de Oliveira-Advogado(A/S): Dr(A).Max Frederico Saeger Galvão Filho. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “aunanimidade, improvido”.101)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Proces-so Virtual Nº 2002012903848-1) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido: Robertwal Nunes Rosado da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Yves Gomes Carvalho Passos. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, pormaioria, improvido”.102)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoVirtual Nº 2002011962256-7) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Volkswagen -Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz- Recorrido: Julio Correia de Andrade Neto- Advogado(A/S):Dr(A).Rafael Santiago Alves. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.103)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011906652-6) – 2ºJuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Luis Carlos do Nascimento- Advogado(A/S): Dr(A). GiullyanaFlavia de Amorim- Recorrido: Hsbc Bank Brasil s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares de MoraisSegundo. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, provido”.104)E-jus – Recurso Inomi-nado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011938253-5) – 2º Juizado EspecialReginal de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço-Recorrido: Samires Gomes Tavares Ataide- Advogado(A/S): Dr(A).Jamerson Neves de Siqueira. Relator –Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.105)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRessarcimento (Processo Virtual Nº 2002011939859-8) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido: Everton Luisi BezerraFelix- Advogado(A/S): Dr(A).Ana Priscila Alves de Queiroz. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “pormaioria, improvido”.106)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo VirtualNº 2002011967672-0) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos monteiro Laurenço- Recorrido: Jose Hilario de Santana- Advogado(A/S): Dr(A).Lucas FreireAlmeida. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.107)E-jus – Recurso Inomi-nado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 752011941503-4) – Juizado Especial deBayeux– Recorrente: Banco Santander Banespa s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Elisia Helena de Melo Martini-Recorrido: Maria Cristiane da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Reinaldo Peixoto de Melo Filho. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.108)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Ressar-cimento (Processo Virtual Nº 2002011953147-9) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Antonio daSilva Pinheiro- Advogado(A/S): Dr(A). Roberto Julio da Silva- Recorrido: Sindicato dos Oficiais de Justiça doEstado da Paraiba- Advogado(A/S): Dr(A).Noaldo Belo de Meireles. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.“a unanimidade, improvido”.109)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Indenização (Processo VirtualNº 2002011976508-5) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Alrelane de Oliveira Bernardo- Advogado(A/S): Dr(A). Francisco de Assis Coreira Nobrega- Recorrido: Atacadão dos Eletros Nordeste- Advogado(A/S):Dr(A).Thiago Santos Alves. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “a unanimidade,provido”.110)E-jus– Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002012912812-6) – 1ºJuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos MonteiroLaurenço- Recorrido: Vanderlea Elias de Lima- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares de Morais Segundo.Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.111)E-jus – Recurso Inominado naAção de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002012904434-9) – 1º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido:Valmir da Silva Costa- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares de Morais Segundo. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira. “por maioria, improvido”.112)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 3023848.65.2012.815.2001) – 3º Juizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz- Recorrido: FranciscoAlves- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares de Morais Segundo. Relator – Juiz Sivanildo TorresFerreira. “por maioria, improvido”.113)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011959686-0) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Pedro Soares dosSantos- Advogado(A/S): Dr(A). Vamberto de Souza Costa Filho- Recorrido: Bradesco Financiamentos-Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira. “a unanimidade,provido”.Esgotada a Pauta De Julgamento, E Nada Mais Havendo A Tratar, O Exmo. Juiz PresidenteEncerrou A Sessão, Mandando Que Se Lavrasse A Presente Ata E Determinando Que A Próxima SessãoFosse Realizada No Dia 31 De outubro De 2012, Às 10:00 Hs, Na Sala De Sessões Das Turmas RecursaisMistas Da Capital, 8º Andar Do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital.Carlos Neves da Franca Neto, Juiz Presidente – Alexandre Cesar Fernandes Teixeira, Promotor(A) De Justiça– Eduardo José de Carvalho Soares, Juiz Titular– Renata da Câmara Pires Belmont, Juiza Titular – GenivalMonteiro Da Fontoura Filho, Chefe Da Secretaria Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital.---

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20020100479522Acao: REVISAO DE CONTRATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERINTIMANDO: GILSON HENRIQUE DOS SANTOS, brasileiro, com CPF n. 132.701.504-82, residente em localincerto e nao sabido. FINALIDADE: para no prazo de 48 horas, dizer do interesse no feito, valendo o silenciocomo resposta a pena de extincao. Para que nao se alegue ignorancia, e expedido o presente edital, indopublicado na forma da lei. Cumpra-se. Joao Pessoa, 05/11/2012. Eu, Sergio Ricardo Milanez, o digitei e assino.

COMARCA DA CAPITAL. 7ª CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050147566 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele noticia tiverem, e a quem interessar possa, que por esta Vara e respectivo cartoriose processam os autos da acao supra, em que sao partes ROSIGLEY SATIRO ALVES em face de EDMILSONCARNEIRO DA SILVA.Tendo o presente EDITAL a finalidade de CITAR a senhroa ROSINA MEIRA DE MENEZESe/ou seus possiveis herdeiros, por se acharem em lugar incerto e nao sabido, para, querendo, contestar a presenteacao, no prazo de 15 dias, ficando cientes de que, nao o fazendo, serao considerados verdadeiros os fatosalegados pelo promovente, podendo ocorrer os efeitos da revelia, em relacao a eles.E para que depois ninquempossa alegar desconhecimento, mandou, o MM Juiz desta Vara, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica da Paraiba, e afixado no lugar de costume do Forum Civel Mario Moacyr Porto Cumpra-se.

COMARCA DA CAPITAL. 7ª CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080278134 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou de noticia tiverem, que por esta Vara e respectivo Cartorio se processam os autos daacao supra, em que sao partes SEVERINO JOSE DE JESUS em face de ANOTNIO LEOPOLDINO DA SILVA.Tendo o presente EDITAL a finalidade de CITAR os confinantes, e os interessados ausentes, incertos edesconhecidos, para, querendo, contestarem os termos da acao, ficando cientes de que nao o fazendo no prazode 30 dias, conforme determinado as fls. 30 dos autos, serao considerados verdadeiros os fatos ali exposto,podendo ocorrer, em relacao a estes, os efeitos da revelia e conficao. E para que depois ninquem possa alegardesconhecimento, mandou o MM Juiz desta Vara expedir o presente edital, que sera publicado no diario da justicae afixado no lugar de costume do Forum Mario Moacyr Porto, desta Capital. Cumpra-se.

COMARCA DA CAPITAL. 7ª CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020100454392 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por estavara e respectivo Cartoriose processamos autos da acao supra, em que sao partes JOCELINO FARIAS DE BRITO em face de JOAQUIMRODRIGUES DA COSTA E OUTROS. Tendo, o presente edital, a finalidade de CITAR os reus incertos, naosabidos, ou em lugar ignorado, para tomarem ciencia da presente acao e, querendo, no prazo de 15 dias,manifestarem interesse, respondendo aos termos da incial, ficando cientes de que nao o fazendo seraoconsiderados verdadeiros os fatos alegados na inicial, podendo ocorrer, em relacao a eles, os efeitos darevelia...E, para que depois ninquem possa alegar desconhecimento, Mandou o MM Juiz desta Vara, expedir opresente edital, que sera publicado no Diario da Justica do Estado da Paraiba, e afixado no lugar de costume doForum Civel Mario Moacyr Porto, nesta Capital. Cumpra-se.



COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110507387 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento river que o MM. Juiz decretou a interdicao de ANTONIO RANGEL DE ALMEIDA, CIC21869120400, nomeando ANTONIO ANSELMO BATISTA DE ALMEIDA, para responder pela vida civil do interdi-tado, prometendo cuidar de seus bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezescon intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 10 dias do mes de outubro de2012.Eliete Araujo dos Santos, o digitei e subscrevi. Dr. Sivanido Torres FErreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120776725 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada a interdicaode JOANA PAULA DE CAMARGO RANGEL, confoRme sentenca proferida por este Juizo, nos autos da acaosupra, sendo nomeada a CURDORA Sra. MARIA RAQUEL DE CAMARGO RANGEL, para responder pela vidacivil da interditada sob as penas da lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo o presente edital serpublicado por 03 vezes com o intervalo de 10 dias. Dado o passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 24 diasdo mes de outubro de 2012. Eu, Eurides Pontes, di-gitei. SIVANILDO TORRES FERREIRA - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100471164 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ente ou dele tiveremconhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdição movidapor MARCO VENICIO MORORO DE ANDRADE em face de MÉRCIA MARIA MORORO DE ANDRADE cujasentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absolutade MÉRCIA MARIA MORORÓ DE ANDRADE e ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seusbens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Francisco F. Tavares, Juiz de Direito.Márcia R. Marinho. Técnica Judiciária, o digitei. J. Pessoa, 10.10.2012. Publicar 03 ve

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110364987 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER virem o presente ou deletiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdiçãomovida por MARINETE BRAZ DE ARAÚJO em face de GILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA cuja sentença teve oseguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de GILSONARAÚJO DE OLIVEIRA e ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhecurador na pessoa da autora, mediante compromisso. Francisco F. Tavares, Juiz de Direito. Márcia R. Marinho.Técnica Judiciária, o digitei.J. Pessoa, 10.10.2012. Publicar 03 vezes com intervalo

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110120306 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente oudele tiverem conhecimento de que n esta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação deInterdição movida por LÚCIA DE FÁTIMA CAVALCANTE em face de ELIAS JOAQUIM FERNANDES cujasentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absolutade ELIAS JOAQUIM FERNANDES ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Francisco F. Tavares, Juiz de Direito. MárciaR. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J. Pessoa, 24.10.2012. Publicar 3 vezes com intervalo

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020 120610106 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a TODOS quantos virem opresente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos daAção de Interdição movida por ROZALIA DUARTE BARROS DE ARAUJO em face de ROMULO DUARTEBARROS cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar ainterdição absoluta de ROMULO DUARTE BARROS ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrarseus bens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Francisco F. Tavares, Juiz deDireito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J. Pessoa, 5.11.2012. Publicar 3 vezes com intervalo de

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020120925116 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capitalse processam os autos da Ação INTERDIÇÃO movida por ALEXSANDRA DE FRANÇA em face ALISSONPETRONIO DE FRANÇA LIMA. Pelo presente fica ALEXSANDRA DE FRANÇA que se encontra em local incertoe não sabido, para em 48 horas manifestar interesse no andamento do feito sob pena de extinção. João Pessoa,5.11.2012. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei

COMARCA DA CAPITAL - PB. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS - EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES E INTIMA-ÇÃO. Dr. JOAO BATISTA VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS, COMARCADA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem oudele conhecimento tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ MARCOS DE SOUSA DASILVA, levará à venda em arrematação pública, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃOno dia 22/11/2012 a partir das 16:30 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço,desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, no dia, 06/12/2012 a partir das 16:30 horas, no Átriodo Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, situado à Rua João Machado, s/n, Centro, na cidade de João Pessoa- PB, dos bens penhorados nos autos da Ação abaixo relacionada.

COMARCA DA CAPITAL - PB. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS, EDITL DE PRAÇA E LEILÕES E DEINTIMAÇÃO. DATAS: 1º LEILÃO DIA 22/11/2012, a partir das 16:30 horas, E 2º LEILÃO DIA 06/12/2012, a partirdas 16:30 horas. PROCESSO Nº 200.2008.015.277-6, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EXEQUENTE: FAZEN-DA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ. 08.907.750/0001-53 . EXECUTADO: PEDRA POLIDA COM. EREPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ 00.187.255/0001-05, BEM(NS) PENHORADO(S): LOTE 01 – 40 (Quarenta m²quadrados) de Granitos em cores variadas em pesas que medem 20cm X 30cm, Avaliado o metros quadrado emR$ 125,00, Totalizando em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

COMARCA DA CAPITAL - PB. 1ª VARA. DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES E DEINTIMAÇÃO. 1º LEILÃO DIA 22/11/2012 a partir das 16:30 horas E 2º LEILÃO DIA 06/12/2012 a partir das16:30 horas. PROCESSO Nº 200.2006.029.367-3, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EXEQUENTE: FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ. 08.907.750/0001-53 . EXECUTADO: METALURGICA TRANSCARLTDA. CNPJ 01.304.402/0001-42. LOCALIZAÇÃO: BEM(NS) PENHORADO(S): LOTE 01 – 02 (Dois) Funis paracaixa rápido, padrão Caixa Econômica Federal, confeccionado em Metal. Avaliado em R$ 1.850,00 cadaTotalizando em R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais).

ADVERTÊNCIA: 01) Fica intimado pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s) e cônjuge(s), se casado(s) forem,caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os credores hipotecário/fiduciários, e oscredores com penhora anteriormente averbada, que não sejam parte na presente execução, acerca do Leilãodesignado. 02) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transfe-ridas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigaçõescivis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. DAS CONDIÇÕES DAARREMATAÇÃO: 1) A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista ou, no prazo de 15dias, com caução de no mínimo 20% do valor do lance ofertado (art. 690 do CPC). 03) No caso de arremataçãoa prazo, se o adquirente não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, perderá a caução em favor do exeqüente,e a comissão do leiloeiro, além de ficar impedido de participar de outros leilões. 04) O ônus referente ao custo dacomissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado ou remitente, nos casos deremição da dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento), de acordo com o Art. 705, IV, do CPC. 05) E, paraque ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, e afixado em local de costume (Átrio do Fórum),e publicado na forma da Lei. e para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores eterceiros, passou-se o presente edital, Ao(s) 15 dia(s) do mês de Outubro do ano de 2012, nesta cidade de JoãoPessoa, Estado da Paraíba, ficando desde já, os executados, credores e terceiros interessados, intimados dolocal, dia e hora dos leilões designados. Eu, José Marcos de Sousa da Silva, Leiloeiro Oficial Portarias TJ/PB Nº09/2002 e 1237/2008, o digitei, e imprimi.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20019970546939 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Antonio Goncalves da Silva E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$794 84 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A FTec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020000299194 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Adamastor Cavalcanti de Melo E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito porpagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 400, 74 Dadoe passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020030132803 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Clube Medico da Paraiba E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentençahomologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 849, 96 sob pena de remessa aprocuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 05 dias do mes denovembde novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020030518621Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartoriose processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoJose Gonçalo de Oliveira E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.320, 26 proviniente da faltade recolhimento de IPTU multa e correcao conforme CDA n 2002/169271 acrescidas das cominacoes legais Epara que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV daArt 8inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dadoe passado nesta cidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020040167690 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Clinica e Centro de Hidratacao Infantil Ltda E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincaodo feito por pagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$795, 69 Dado e passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020040319929Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartoriose processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoAnglo American Cultural Center Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 6.900, 89proviniente da falta de recolhimento de IPTU multa e correcao conforme CDA n 2004/263311 acrescidas dascominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos nostermos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto localde costume Dado e passado nesta cidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes TecJud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargosa execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegueao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria AndreaFernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020050438023Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Joao deBrito Athayde Moura E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.333, 92 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correcao conforme CDA n 2001/034433 acrescidas das cominacoes legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IVdo Art 8 inciso IV dalei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta cidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020069011159Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado BrunoRicardo Teixeira de Carvalho E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.331, 85 proviniente da faltade recolhimento de TCR multa e correcao conforme CDA n 2001/108641 acrescidas das cominacoes legais Epara que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 incArt 8 inciso IV dalei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta cidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020069015119 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Mamedio Gracas Mendes E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito porpagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 211, 22 Dadoe passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020069053409 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Henrique Francisco Maia Tavares E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juizde Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$134, 88 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F TecJud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020069055149Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado AgnaldoLins Cruz Gouveia E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 829, 83 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correcao conforme CDA n 2006/107119 acrescidas das cominacoes legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da inciso IV da lei6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus


incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020069058267 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Oversise Bandeira E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentençahomologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 780, 71 sob pena de remessa aprocuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 05 dias do mes denovembro de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020069063739Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartoriose processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoEscolinha Bebe a Bessa E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 3.213, 15 proviniente da faltade recolhimento de IPTU multa e correcao conforme CDA n 2006/221931acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juizde Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV daArt 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta cidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes TecJud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargosa execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, MariaAndrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020069070072 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Jose Nestor de A Gondim E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito porpagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 133, 12 Dadoe passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020069130512 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Targino Pereira da Costa Neto E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito porpagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 2.105, 45Dado e passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020069130579 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Sol Mar Hotel S/A E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expediro presente Edital para INTIMAR o Co-Responsavel da empresa Srª Theresa Carmem Madruga Aranha para pagaras custas processuais no valor de R$ 2.707, 48 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 05 dias do mesde novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020069139729Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado IvanBurity de Almeida E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 713, 37 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correcao conforme CDA n 2006/001804 acrescidas das cominacoes legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da leiArt 8 inciso IVda lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta cidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020069154546Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado ArlindoFerreira Machado E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 784, 80 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correcao conforme CDA n 2002/175814 acrescidas das cominacoes legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lArt 8 inciso IVda lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta cidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020077611719 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Milton Pereira de Melo E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentençahomologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 128, 56 sob pena de remessa aprocuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 05 dias do mes denovembrnovembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020077615199 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoAuta das Neves Cardoso E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 135, 29 + taxa bancariaDado e passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020077641203Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado MariaTereza de Jesus Guedes E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 714, 44 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correcao conforme CDA n 2007/003215 acrescidas das cominacoes legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito

expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV inciso IV da lei 683080 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020077654479Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado SolarConstrucoes Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 616, 55 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correcao conforme CDA n 2007/022473 acrescidas das cominacoes legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV de LeiArt 8 incisoIV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado epassado nesta cidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020077655922 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Rejane da Silva Cacho E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito porpagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 200, 96 Dadoe passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020077735492 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Francisco Teotonio Neto E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito porpagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 132, 56 Dadoe passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020077761217Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado EcilioVital da Silva E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 650, 25 proviniente da falta de recolhimentode IPTU multa e correcao conforme CDA n 2007/033594 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei do Art 8 inciso IV da lei6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020077809081 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Jose Alves Sobrinho E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito porpagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 131, 80 Dadoe passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020077867519 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Carlos Cicero de Lacerda Alencar E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juizde Direito expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito porpagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 134, 76 Dadoe passado nesta capital aos 05 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:20020090159811 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER Ao acusado WASHINGTON SILVA DE SANTANA, brasileiro, solteiro, natural de João Pessoa-PB,filho de Ivanildo Barbosa de Santana e de Cecilia Maria da Silva, residente na Rua Desembargador Arquimedes,59, nesta Capital, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o mm juiz expedir opresente edital de INTIMACAO pelo qual intima a mesma da sentenca que julgou improcedente a denuncia paraem consequencia absolver o acusados BRUNO FONSECA PEREIRA DE MACEDO e WASHINGTON SILVA DESANTANA. CUMPRA-SE. Adilson Fabrício Gomes Filho, juiz de direito.Dado e passado nesta cidade aos 05 diasdo mes de novembro de 2012. Eu, Maria das Gracas A. Freire, Tecnica judiciaria digitei. Gomes Filho, juiz dedireito.Dado e passado nesta cidade aos 05 dias do mes de novembro de 2012. Eu, Maria das Gracas A. Freire,Tecnica judiciaria digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020110153240 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER Ao acusado GUTEMBERG DE LIMA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Bayeux-PB, filho de HiItonTorres da Silva e de Maria das Graças de Lima Silva, residente na Rua 25 de dezembro, 254, Mutirão, Bayeux,o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o mm juiz expedir o presente edital deINTIMACAO pelo qual intima o mesmo para que constitua novo advogado, sob condição de ser nomeadoDefensor Publico.CUMPRA-SE. Adilson Fabrício Gomes Filho, juiz de direito.Dado e passado nesta cidade aos05 dias do mes de novembro de 2012. Eu, Maria das Gracas A. Freire, Tecnica judiciaria digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 20020110223415Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER MARIAJOSE RICARDO DA SILVA, brasileira, divorciada, com 46 anos de idade, filha de Valdemar Ricardo da Silva eMaria Rute da Silva, alfabetizada, agente comunitaria de saude-PSF, residente e domiciliada a Rua Cel. JoséGomes de Sá Filho, 85, Edf. Guapore, apto 301, Bessa, nesta Capital, estando atualmente em local incerto e naosabido, ficando desde ja citada para apresentar resposta a acusacao, por escrito, como incrusa nas sancoes doart.129, par. 9, do CP. Joao Pessoa, 05 de novembro de 2012. Tercio Chaves de Moura, Juiz de Direito. Eu,Kalyne Lisboa Ramalho, tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - PORTARIA Nº 10/2012. O Dr.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO, Juiz de Direito titular do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, daComarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições considerando a autorização conferidaaos juízes através da Resolução nº 07/2011, da Presidência do Tribunal de Justiça da paraíba, publicada no Diárioda Justiça de 04.3.2011, RESOLVE, designar a Bacharela em Ciências Jurídicas CAMILA VILAR QUEIROZ paraexercer a função de conciliador voluntário perante o 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira da Comarcada Capital, de conformidade com o art. 217 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei deOrganização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE), até ulterior deliberação e processo seletivo previsto naResolução nº 08/2011, do TJPB. Gabinete do Juiz titular, aos 6 dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze(2012). ADHAILTON LACET CORREIA PORTO - Juiz de Direito.



COMARCA DA CAPITAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PORTARIA Nº 15/2012. O Dr. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO, Juiz de Direito em substituição no Juizado Especial Criminal, da Comarca de João Pessoa,Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através daResolução nº 07/2011, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça de04.3.2011, RESOLVE, designar a Bacharela em Ciências Jurídicas RACHEL DE SOUZA RODRIGUES paraexercer a função de conciliador voluntário perante o Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, deconformidade com o art. 217 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e DivisãoJudiciárias do Estado – LOJE), até ulterior deliberação e processo seletivo previsto na Resolução nº 08/2011, doTJPB. Gabinete do Juiz titular, aos 6 dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012). ADHAILTONLACET CORREIA PORTO - Juiz de Direito em substituição.

EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar: Aderal-do Faustino Da Costa Júnior E Adriana Fernandes Moreira / Adriano Borges De Oliveira E Priscilla PereiraBarbosa / Alisson Junior Da Silva E Jéssyca Ferreira Pôrto / Allisson Mendes Bezerra E Flávia De CastroLucena / Alysson Gomes Da Silva E Rosecleide Salusto Da Silva / Andre Alves Ferreira E Lillian Dos SantosMoura / Antonio Batista De Oliveira E Maria De Lourdes Barbosa / Carlos Antonio Da Silva Medeiros E LucineteFreire De Lucena / Carlos Antonio Lopes Da Silva E Maria Da Graças Claudino Rodrigues Cicero Serafim DosSantos E Vera Lúcia Machado Da Silva / Daniel Fernandes Do Nascimento E Risolene Maria Gomes De Melo/ David Bento Da Silva E Maria Da Conceição Bezerra / Diego Ernesto Pereira De Barros E Jardele Araújo DoNascimento / Edmilson Da Silva Santos E Berenice Taveira Do Nascimento / Edson Plaqitquen Junior E JulianaNascimento Silva / Elias Severiano Dias E Maria Do Socorro Francisco De Araújo / Elson Marques Da Silva EMirian Da Silva Souza / Elson Tadeu Fernandes De Oliveira E Janaynna Maria Magalhães Espinola / EmersonPraxeres Fernandes E Rejane Da Silva / Eriberto Dantas Gomes E Joycileide Felipe Santana / Eronildo DePontes E Andréa Guedes Dos Santos / Felipe Lopes Dos Santos E Luara Da Silva Pereira / Fernando CarvalhoDe Oliveira E Valclivia Lucas De Mélo / Flávio Colaço Da Silva E Júlia Narzina Azevedo De Lucena / FlavioEduardo Correia Lima De Menezes E Heloá Andrade De Farias / Aires Geocássio Jerônimo Araújo De Souza EDayene Cristine Ferreira Da Silva / Geovanny Dos Santos Ferreira E Maria Lucia Dias Heronides / Pedro DaSilva E Edileuza Felipe Da Silva / Iremar Galdino De Souza E Marta Dos Santos Silva / Jadiemerson Gomes DaSilva E Sthephanny Evelyn Figueiro Da Costa / Jadson Franklim De Lira E Chistiany Kelly De SousaFernandes / Joab Rodrigues De Morais E Fernanda Melo Da Silva / João Paulo Matias Da Silva E DayanaBarbara Silva De Sousa / Jonas Bento Da Silva E Maria Da Conceição Herminio Do Nascimento / José DeArimatéia Alves Do Nascimento E Marilia Pereira Cavalcanti / José Felix Alfredo E Francineide MendesCavalcante / José Marcio Alcântara De Sousa E Cristian Daise Rodrigues Silva / Josenildo Felipe Da Silva EMaria Josélia Bezerra De Oliveira / Juilson Dos Santos Silva E Safira Uênia Mariano Dornelas / Kleiton PereiraVieira E Michelle Christine De Menezes Correia / Lenildo Da Silva Bento E Vanessa Nascimento Farias / MarcioDos Santos Silva E Dâmaris Albuquerque De Lima / Marcio José Da Silva E Sandra Da Silva Mota / MarcioLaureano Alves E Simone Glicéria Dos Santos Oliveira / Marcos Antônio Frutuoso Dos Santos E Maria FabianaRodrigues Ferreira / Marinaldo Alves Rodrigues E Luciclea Rodrigues Da Silva / Pedro Alves De Sousa E MariaDe Lourdes Felix De Souto / Rafael De Sousa Ferreira E Michelle Souza De Sá / Raimundo Fernandes PereiraE Débora Alves De Souza / Rom Diego Pereira E Gerlane Da Silva Simões / Rudimar Fernandes Da Silva EFrancisca Maria De Lima / Sandro Felix De Aguiar E Patricia Maria Ferreira Dantas / Sebastião Luiz Soares EIvanilda Coêlho De Lima / Severino Gomes Laureano E Luciana Da Silva Oliveira / Thiago Monteiro Alves EJuscimara Da Silva Souza / Tiago De Sousa Figueirôa E Kaelyne Do Santos Diniz / Tomé De Lima Gomes EMaria Do Desterro Martins / Ubiratan Barros Da Silva E Iris Gonçalves Dos Santos / Walker Lúcio GuimarãesDa Silva E Maria Alice Bezerra Serafim / Walter Lúcio Barbosa Filho E Elaine Maria Guedes Da Silva /Wellington Leonardo Da Silva Pontes E Joseane Fernandes Da Silva / Wellington Luiz De Camargo Cruz ERafaela Maiara De Andrade Alustau / Zaffynth Fanneath De Sousa Alves E Odilma Tavares Barboza. SeAlguem Souber De Algum Impedimento, Favor Ligar Para O Telefone: (083) 3231-6518 / João Pessoa-Pb, 5 DeNovembro De 2012, Eu, Lindalva Lima Gomes-Oficial

CAMPINA GRANDE

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE - PORTARIA Nº. 01 /2012- JECRIM/CG. O Dr. GiovanniMagalhães Porto, Juiz Titular do Juizado Especial Criminal desta Comarca, no exercício de suas atribuiçõeslegais, em face do previsto no Art. 1º, das Resoluções nº. 07, de 02 de março de 2011 e 08 de 09 de março de2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Considerando a premente necessidade de recrutamento e designação deconciliadores, para atuação no âmbito do Juizado Especial Criminal. Considerando a autorização, por meio dosProcessos Administrativos nºs. 24.112-1 e 302.111-4, para a realização de seleção de conciliadores, pelo JuizadoEspecial Criminal de Campina Grande. Considerando o Provimento nº 7/2010 da Corregedoria do ConselhoNacional de Justiça, que define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais.Considerando os princípios de Celeridade e Economia Processual, previstos no Art. 62, da Lei nº. 9.099/95.RESOLVE: Art. 1º. Determinar a realização de seleção, visando ao recrutamento de conciliadores, em número dequatro, bem como, à formação de quadro de reserva, para atuação no âmbito do Juizado Especial Criminal deCampina Grande, de acordo com as especificidades das resoluções nº. 07/2011 e nº. 08/2011, ambos do Tribunalde Justiça da Paraíba; §1º. A abertura do processo seletivo dar-se-á após a publicação desta Portaria, no DiárioOficial da Justiça e o período das inscrições será de 05 (cinco) dias úteis, após a referida divulgação; §2º. Asinscrições deverão ser feitas no Banco de recursos Humanos do Fórum Affonso Campos, no horário deexpediente forense (12:00h às 19:00h), através de preenchimento de formulário e apresentação de currículo,bem como, de comprovante de conclusão do curso de Direito ou declaração estar cursando, no mínimo, o sétimoperíodo; Art. 2º. A seleção ocorrerá mediante a avaliação dos candidatos, através das seguintes etapas: I -Análise do currículo dos interessados, pelo Juiz Titular da Unidade Jurisdicional; II - Entrevista pessoal doscandidatos, pelo Juiz Titular da Unidade Jurisdicional. Art. 3º. Para participação no processo seletivo, oscandidatos deverão ser bacharéis em Direito ou estar cursando, no mínimo, o sétimo período, conforme aResolução nº. 07/2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba; Art. 4º. A função do encargo de conciliador seráexercida de forma gratuita, com a duração mínima de dezesseis horas mensais, sem o estabelecimento dequalquer vínculo funcional e de forma temporária, nos termos do § 7º, do Art. 1º, da Resolução nº. 08/2011 doTribunal de Justiça da Paraíba; Art. 5º. Os conciliadores designados serão nomeados através de Portaria doPresidente do Tribunal de Justiça, após indicação do Juiz Titular do Juizado Especial Criminal, nos moldes do §8º,do Art. 1º, da Resolução nº. 08, do Tribunal de Justiça da Paraíba; Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhe-se cópia à Diretoria do Fórum e à Presidênciado Tribunal de Justiça e à Corregedoria de Justiça da Paraíba. Campina Grande, 05 de Novembro de 2012.Giovanni Magalhães Porto - Juiz de Direito.

TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – Conforme determinaçãoverbal do Exmo Sr. Juiz Presidente desta Turma fica designada para o dia 14 de Novembro 2012, às9h, a Sessão de Julgamento, para a qual ficam, desde já, intimadas para a referida Sessão , as partese os seus respectivos advogados, a qual se realizará no Quarto Andar do Forum Afonso Campos naSala de Sessões das Turmas Recursais, onde serão julgados os feitos a seguir elencados, constan-tes da Pauta de Julgamento:01)Recurso : Recurso Inominado de nº 007.2012.000.890-4/001.Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Recorrido: Eudes de Araújo Agra.Advogado:Rafael de Lima. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho 02)Recurso : Recurso Inominado de nº007.2012.000.901-9/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outraRecorrido: Daniel da Cunha Lima . Advogado: Rafael de Lima. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho 03)Recurso : Recurso Inominado de nº 007.2012.000.892-0/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:Cristianne Gomes da Rocha e outra . Recorrido: Francisco de Assis dos Santos. Advogado: Rafael de Lima. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho 04) Recurso: Recurso Inominado de nº 007.2012.000.247-7/001.Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Mariaza Lopes C. Melo e Wilson SalesBelchior. Recorrido: José Tomás de Aquino. Advogado. Ednando Diniz. Relator: Bartolomeu Correia LimaFilho05) Recurso : Recurso Inominado de nº 055.2011.001.146-1/001.Recorrente: Banco Bradesco Financi-amentos S/A. Advogado: Mariza Lopes C. Melo e Wilson Sales Belchior. Recorrido: Romário Torquato deOliveira. Advogado: Lucélia Dias Medeiros de Azevedo . Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho 06) Recurso: Recurso Inominado de nº 054.2011.001.526-7/001.Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Mariza Lopes C. Melo e Wilson Sales Belchior. Recorrido:João Bosco de Alencar Rocha Junior.Advogado. Raiana Quirino Dantas. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho07) Recurso : Recurso Inominadode nº 091.2011.000.254-8/001.Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Mariza LopesC. Melo e Wilson Sales Belchior. Recorrido:Marivaldo de Queiroz Dantas. Advogado. Raiana QuirinoDantas . Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho 08) Recurso: Recurso Inominado de nº 007.2012.000.895-3/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: AndréMota de Souza. Advogado. Rafael de Lima . Relator: Giovanni Magalhães Porto.09) Recurso: RecursoInominado de nº 091.2012.000.080-6/001.Recorrente: José Lúcio de Araújo. Advogado: Raiana QuirinoDantas. Recorrido: Aymoré Financiamentos. Advogado. ElísiaHelena de Melo Martini. Relator:GiovanniMagalhães Porto.10) Recurso: Recurso Inominado de nº 007.2012.000.822-7/001.Recorrente: Banco Bra-desco Financiamentos S/A. Advogado: Mariza Lopes C. Melo e Wilson Sales Belchior. Recorrido: JoséTomaz de Aquino. Advogado. Edinando Diniz. Relator: Giovanni Magalhães Porto.11) Recurso: RecursoInominado de nº 001.2007.014.474-4/001.Recorrente: Rosamaria Frances da Silva. Advogado: Defensor:José Alipio de Melo Recorrido:Wstudio Eventos e Produções. Advogado. Margareth Eulálio Raposo .Relator: Giovanni Magalhães Porto.12) Recurso: Recurso Inominado de nº 004.2011.000.650-1/001.Recor-rente: TAM Linhas Aéreas S/A. Advogado: Yanara Japiassu Pereira Veras e outra. Recorrido:DaianaOliveira Brito. Advogado. Maria das Graças Viana Ramos. Relator: Giovanni Magalhães Porto.13) Recurso:Recurso Inominado de nº 091.2011.001.289-4/001.Recorrente:Banco Panamericano S/A. Advogado:PedroCelestino de Figueiredo Neto. Recorrido: Tarcizio Trajano Rodrigues. Advogado. Raiana Quirino Dantas.Relator: Giovanni Magalhães Porto.14) Recurso: Recurso Inominado de nº 003.2012.000.858-0/001.Recor-rente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outro Recorrido: Joel Bezerra Alves.

Advogado. Marcia Moreira da Silva. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.15) Recurso:Recurso Inominadode nº 003.2012.000.973-7/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha eoutro . Recorrido: Ângela Maria de Melo Cruz. Advogado. Júlio Cesar de O. Muniz. Relator: Fábio José deOliveira Araújo.16) Recurso: Recurso Inominado de nº 003.2012.000.876-2/001.Recorrente: TIM CELULARS/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros Recorrido: Miguel do Nascimento Ferreira. Advoga-do. Marcia Moreira da Silva Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.17) Recurso : Recurso Inominado de nº003.2012.001.004-0/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Recorrido: Vinicius Carlos Marinho Moreno. Advogado. Júlio Cesar de O. Muniz. Relator: Fábio José deOliveira Araújo.18) Recurso: Recurso Inominado de nº 003.2012.000.824-2/001.Recorrente: TIM CELULARS/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Luis Carlos Vieira. Advogado. MarciaMoreira da Silva. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.19) Recurso: Recurso Inominado de nº003.2012.000.655-0/001.Recorrente: Cia. de Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: SigisfredoHoepers Recorrido: Ederson de Araujo Júnior. Advogado. Júlio Cesar de O. Muniz. Relator: Fábio José deOliveira Araújo.20) Recurso Recurso Inominado de nº 007.2012.000.902-7/001.Recorrente: TIM CELULARS/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros Recorrido: Edson Sousa Silva. Advogado. Rafael deLima. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.Enviada à publicação por Maria do Socorro Batista Gomes.Chefe de Secretaria da 3ª TRM de C. Grande.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070017106 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizo e Cartorio seprocessam os autos da Acao de Usucapiao, tendo como parte autora MARIA DE LOURDES DA SILVA ARRUDA,brasileira, casada, atendente de enfermagem, residente e domiciliada na Rua Sique ira Campos, 74, Bairro SaoJose, nesta cidade, alegando que esta na posse mansa, initerrupta e pacifica do imovel em que reside, estemedindo 5, 00 metros de frente por 10, 00 metros de fundos, conforme consta no Registro de Imoveis em quefigura como proprietaria Julia Maria da Silva Arruda (falecida). O presente edital servira para CITAR os confinan-tes REPRESENTANTE LEGAL DA VIGOR S/A - INDUSTRIA E COMERCIO, com imovel situado na Rua D.Pedro I, 492, Bairro Sao Jose, neste cidade, e JOAO NOGUEIRA DE SOUZA, propietario do imovel localizado naRua Siqueira Campos, 78, Bairro Sao Jose, nesta cidade, para, querendo, apresentarem contestacao, no prazode 15 (quinze) dias, a partir do prazo de afixacao deste Edital, advertindo-se que, se nao for contestada a acaono prazo supra, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Tudo conforme previsao doCPC, art. 231, I, c/c 232, I e IV, 285 e 942 e demais cominacoes legais pertinentes a materia. E, para que ninguemalegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que sera publicado na forma da lei e afixado nolugar de costume. Aos 5 de novembro de 2012. Eu, Tatiana Gurski Navarro, Tecnica Judiciaria, digitei-o e o fizimprimir. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100236957Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo eCartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por Alessandra Pereira de Vasconcelos, na qual OMM. Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 06/09/2012, na qualdecretou, com fulcro no art. 1.767 e segs. Do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de Ana MariaPereira de Vasconcelos, para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a),mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca de hipoteca legal, por tratar-se depessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegueignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial uma vez . CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 10/10/2012.Eu, Ellis Cleriston de Andrade Silva, Tecnico Judiciario, digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120063837Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo eCartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por Francisca Maria Jordão de Oliveira, na qual OMM. Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 18/09/2012, na qualdecretou, com fulcro no art. 1.767 e segs. Do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de Josefa OdeteJordão, para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo decompromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo estasentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada naimprensa pelo orgao oficial uma vez . CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 10/10/2012. Eu, Ellis Cleriston deAndrade Silva, Tecnico Judiciario, digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110254925Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos doprocesso supra mencionado, promovido(a) pelo Ministerio Publico Estadual, a interdicao de ZULMIRA MENDESDA SILVA, tendo como causa a patologia descrita no CID F-00.1, sendo nomeado(a) curador(a) ARNOBIOPEREIRA DE ARAUJO FILHO. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalode 10 (dez) dias. Aos 10 dias do mes de outubro de 2012. Eu, Maria dos Anjos Nunes de Lira, Tecnica Judiciaria,o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110260153Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos doprocesso supra mencionado, promovido(a) por LIGIA MARIA MAGALHAES DOS SANTOS FERREIRA, a interdi-cao de ENEIDA MAGALHAES DOS SANTOS, tendo como causa a patologia descrita no CID F-01.0, sendonomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica,no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 10 dias do mes de outubro de 2012. Eu, Maria dos Anjos Nunes de Lira, TecnicaJudiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120052335Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos doprocesso supra mencionado, promovido(a) por GERUSA DA SILVA CAMPELO, a interdicao de SEVERINORAMOS DA SILVA, tendo como causa a patologia descrita no CID F-20.0, sendo nomeado(a) curador(a) a partepromovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dia s.Aos 10 dias do mes de outubro de 2012. Eu, Maria dos Anjos Nunes de Lira, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr.Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120110075684 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER A DANIELE COSTA SANTOS, brasileira, solteira, do lar, portadora doCPF915.736.484-72, residente na rua Antonio Telha, 425, bairro Catole, /campina Grande-PB., ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando a mesma devidamente INTIMADA, para no prazo de 48horas, se manifestarnos autos, sob pena de extincao.(as) Dra. Vanessa Andrade Dantas Libe-ralino daNobrega - Juiza de Direito. Campina Grande, 05/11/2012, Eu, Ana Suely Sena Freitas de Castro, TecnicaJudiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120120223936 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa peranteeste juizo, se processam os autos da acao acima qualificada, movida por Jose Marcolino, brasileiro, pedreiro, emdesfavor de Arineuza de Souza Marcolino, brasileira, casada, do lar, residente(s) em local desconhecido(s), peloque chamo e cito Arineuza de Souza Marcolino, dos termos da acao, para querendo contestar a presente acao noprazo de 15(dias), sob pena de nao o fazendo presumir-se-ao como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 285 do CPC, haja vista o mesmo esta em local incerto e nao sabido. E, para a noticia chegueao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia. Mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que serapublicado no diario da justica, e afixado no atrio do forum Affonso Campos. Dado e passado nesta cidade deCampina Grande/PB, 05 de novembro de 2012. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, Tecnico Judiciario, o digitei eassina. Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Process o: 00120120093263Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierema saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juízo, se processam os autosda ação acima qualificada, promovida por GISLAINE DINIZ DOS SANTOS RIBEIRO brasileira, casada, nutrici-onista, portadora do RG 340.731 SSP/PB, com endereço residencial na Rua Manoel Elias de Castro, n 1.420 . AltoBranco . Campina Grande , em face de seu genitora ISAURA DINIZ BELO DOS SANTOS, brasileiro, viúva, RG554.926 SSP/PB, residente no mesmo endereço, em cujos autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a)incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado(a) seu curador(a) a(o) Sr(a). MARIA VALDETESILVA, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantivae adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue aoconhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalode 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 23 deOutubro de 2012. Eu, Tânia Maria da Silva, Técnica Judiciaria, o digitei e assino. Dr. Eduardo Rubens da NóbregaCoutinho - Juiz de Direito


COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120150733Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierema saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juízo, se processam os autosda ação acima qualificada, promovida por MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOUSA brasileira, casada,servidora pública, portadora do RG 598.181 SSP/PB, com endereço residencial na Rua Mailton Pereira de Farias,nº 94, Bodocongó . Campina Grande , em face de seu genitora ELIEZER ELIAS DE SOUSA, brasileiro, casado,aposentado, RG 301.186 2ª via SSP/PB, residente no mesmo endereço, em cujos autos foi decretada ainterdição deste(a) ultimo(a) incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo SIDO nomeado(a) seucurador(a) a(o) Sr(a). MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOUSA , que o(a) representara em todos os atosda vida civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimen-to do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presenteedital, que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dadoe passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 23 de Outubro de 2012. Eu, Tânia Maria da Silva, TécnicaJudiciaria, o digitei e assino. Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120120242555 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa peranteeste juizo, se processam os autos da acao aci ma qualificada, movida por Kalley Lisyas Jinkings Frire, brasileiro,frentista, em desfavor de Ana Alice de Araujo Jinkings, brasileira, casada, do lar, residente(s) em localdesconhecido(s), pelo que chamo e cito Ana Alice de Araujo Jinkings, dos termos da acao, para querendocontestar a presente acao no prazo de 15(dias), sob pena de nao o fazendo presumir-se-ao como verdadeiros osfatos alegados na inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, haja vista o mesmo esta em local incerto e naosabido. E, para a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia. Mandou o MM. Juizexpedir o presente edital, que sera publicado no diario da justica, e afixado no atrio do forum Affonso Campos.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, 05 de novembro de 2012. Eu, Helcio Jose Pereira Alves,Tecnico Judiciario, o digitei e assina. Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 00119971223217Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial,Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP n° 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de NOVEMBRO de 2012, às14:30 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade,Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL Nº 001.1997.122.321-7, na qualé Exequente MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE e Executado P. B. SOBRINHO, Rua Manoel Mota, nº 1.538,Bairro Bodocongó, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação de 2012.irapraça. BEM(NS): 01) Um terreno, medindo 7, 00 x 25, 00 metros, ocupado pela casa s/nº. Imóvel registrado sob nºR-2 - 1.494, às folhas 297 do livro 2/E, avaliado em 35.000, 00 (trinta e cinco mil reais); 02) Um terreno medindo5, 90 x 24, 00 metros, no lugar São Januário, São José da Mata, em Campina Grande/PB. Imóvel registrado sobnº R2 - 696, às folhas 96, do livro 2/C, avaliado em R$ 30.000, 00 (trinta mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 24 de março de 2009. DEPOSITÁRIO: PEDRO BEZERRA SOBRINHO, RuaManoel Mota, nº 1.538, Bairro Bodocongó, Campina Grande/PB. ÔNUS: Itens 01 e 02) Consta penhora em favor daFazenda Nacional; Eventuais constantes na Matricula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 76.876, 17 (setenta e seismil, oitocentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), em 25 Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça,fica designado o dia 11 de DEZEMBRO de 2012, às 14:30 horas, no mesmo local acima descritos, para realizaçãoda 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preçovil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custoda comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem comopelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5%(cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidaspendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas comeventuais despesas de condomíapenas com eventuais despesas de condomínioe outras obrigações civis referen-tes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematantenão arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são deresponsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serãotransferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem seresclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s)bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e nahora designados para a realização da praça. Fica(m) intimado(s)pelo presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s), Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou seu(s) cônjugesecasado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem como os credoreshipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente,que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s) o(s)devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 25 de outubro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial JUCEP nº 005, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 00120110204771Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial,Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP n° 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de NOVEMBRO de 2012, às14:30 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade,Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL Nº 001.2011.020.477-1, na qualé Exequente MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE e Executado LOJAS INSINUANTE LTDA., Rua Presidente JoãoPessoa, nº 247, Centro, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor DAº, do art. 23dameira praça. BEM(NS): 01 (uma) Televisão, tela LED 46'’ (quarenta e seis polegadas), marca LG, modelo47LE4600, nova, em perfeito estado de funcionamento. AVALIAÇÃO: R$ 3.600, 00 (três mil e seiscentos reais), em30 de novembro de 2011. DEPOSITÁRIO: ALLAN DE VASCONCELOS. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.000, 00 (três mil reais), em 15 de agosto de 2011. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, ficadesignado o dia 11 de DEZEMBRO de 2012, às 14:30 horas, no mesmo local acima descritos, para realização da2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil,compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custoda comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrda Vara, ou com o leiloeirotado(s),remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento) sobreo valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e TaxasMunicipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínioe outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No casode automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multaspendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas asdívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto adeterminado bem podem ser esclarecidas oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns)deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m) intimado(s) pelopresente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou seu(s) cônjuge(s), secasado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem como os credoreshipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedidoo presente,que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s) o(s)devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 25 de outubro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial JUCEP nº 005, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASProcesso: 00120110250188 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER ao acusado Antonio Ferreira de Sousa, brasileiro, solteiro, agricultor, com 57 anos de idade,filho de Andre Ferreira de Sousa e Josefa Moreira de Araujo, residente no Sitio Carretao, Zona rural desta cidade,ora em lugar incerto e nao sabido, que perante este Juizo foi proferida decisao de pronuncia contra o mesmo, dando-lhe como incurso nas sancoes previstas no art. 121, caput, do CP, ficando desde logo intimado da referida decisaoatraves deste. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, em 05 de novembro de 2012, eu,Davi Farias Furtado, tec. judiciario, o digitei. Dr. Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito.

BAYEUX

Comarca de BAYEUX. EXEC PENAL DE BAYEUX. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIASApenado: 750077233-5 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EMVIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que poreste Juizo se processa a Guia acima referenciada em desfavor deMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, brasilei-ra, solteira, natural de Guarabira -pb, filha de Manoel Jose Corte e Jerssina de Oliveira Corte, atualmenteestandoem lugar incerto e nao sabido e o presente Edital para INTIMA-LA para audiencia Admonitoria designada para odia 12/12/2012 as 14:00horas na sala de audiencias desta 1a vara.E para que nao alegue ignorancia mandou aMM.Juiza expedir Edital que sera publica no Diario da Justica e afixado em local de costume.Bayeux, 05/11/2012.Eu, Ma.Socorro Medeiros da S. Santos, Tecnica Judiciaria o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 07519970023448 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que, por este Juizo,tramitam os autos da execucao acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA NACIONAL,

como executado(a), SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Como o(a) executado(a) nao foiencontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual CHAMA E CITA oco-responsável MARIA DO SOCORRO MADRUGA COELHOpara efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias, dovalor cobrado R$ 8.383, 02 ( OITO MIL TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E DOIS CENTAVOS) oriundo deICMS, MULTA E CORRECAO, inscrito na CNPJ 40960494/0001-70, acrescido das demais cominacoes legais, ougarantir a execucao, nos termos da lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastemao pagamento do debito. Acrescente-se que, depois de garantida a execucao, poder-se-ao oferecer embargos,no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de Bayeux, em 05/11/2012. Eu,Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica judiciario, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino.Dr.Francisco Antunes Ribeiro, Juiz de Direito titular.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320110045330Acao: DESPEJO FALTA PAGAM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo se processam os autosda acao supra citada, movida por MORGANA FARIAS DE LUNA em face de ANA MARIA DE SOUSA MORAISe EDINEIDE ALVES MORAIS, e por se encontrarem em lugar incerto e nao sabido, mandou-se expedir o presenteedital para INTIMA-LAS para pagamento das custas no prazo de 10 dias. E para que nao seja alegada ignorancia,expedi o presente edital. Aos 05 de novembro de 2012. Digitado por Quintino Augusto Leitao Regis, analistajudiciario. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4a Vara de Cabedelo.

CUITE

COMARCA DE CUITE. 1A VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01620110012677 Acao: EXECUCAOFISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todo quantos o presente editalvirem ou dele tomarem conhecimento que nesta 1ª vara tramitam os autos de Execução Fiscal nº 01620110012677pro-movido pela UNIAO, contra Oswaldo Venancio dos Santos Filho, por meio do qual INTIMO a todos os interessadospara a realizacao da Hasta Publica dia 28/02/2012 as 9:00H no atrio do Forum desta Comarca, onde sera leiloado umveiculo eco esporte, ano 2004, placa MMK 6175 - PB, avaliado pela importancia de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais).dado e passado nesta cidade de Cuite-PB aos cinco dias do mes de novembro de dois mil e doze (05/11/2012). Eu,Marizelia Ferreira da Silva, Tecnica Judiciaria, digitei. Isaac Torres trigueiro de Brito - Juiz de Direito

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02120060016165 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Comarca se processam os autos acima mencionados,tendo a MM. Juiza de Direito desta Vara decretado a INTERDICAO por sentenca de MANOEL LUCIO DA SILVA,residente no Sitio alto Madeiro, Zona Rural, Itaporanga-PB, sendo o mesmo portador de retardo mental Grave (CID-10 F.72 ), declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora sua Genitora MARIA DE LOURDES LUCIO, que podera representar o interditado em todos os atosde sua vida civil. E para que mais tarde ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM. Juiza que fossepublicado o presente edital na forma do artigo 1. 184 do Codigo Processo Civil por tres vezes, com intervalo de(10) dez dias, sendo tambem afixado na Sede do Fórum no local de costume para os fins legais. Dado e passadonesta cidade de Itaporanga, PB, aos 24 dias do mês de outubro de 2012. Gilmar Bruno Leite, Tecnico Judiciario,o digitei e subscrevi. Dr. Jose Marcio Rocha Galdino, Juiz de Direito em substituicao.

MALTA

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05320120009641 Acao: SUBST DECURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 23 de outubro de 2012, prolatada pelaMM. Juíza de Direito desta Comarca, nos autos da AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, requerida porRICARDO MARTINS DE OLIVEIRA, foi decretada a interdição de MARIA ALVES DE LUCENA, filha de JoséLourenço Alves e de Alexandrina Marcelina de Morais, portadora de patologia classificada no CID 10 I 69, nãotendo condições de exercer os atos da vida civil, nomeado-lhe curadora a requerente, MARIA DAS DORESGOMES, permanecendo a curatela com poderes para todos os atos da vida civil. E para que ninguém possaalegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente, que será publicado por 03 (três) vezes no Diário daJustiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias e afixado no lugar publico de costume. CUMPRA-SE. Malta/PB,24 de outubro de 2012. EU, Sara Lins Moura, Analista Judiciário, digitei. Dra. ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃOA. DE SOUZA . Juíza de Direito.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 02420120008701 Acao:HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a JOÃOBATISTA DE SOUSA, vulgo Feinho, brasileiro, convivente, agricultor, nascido em 18/09/1965, filho de JoãoFrancisco de Sousa e de Maria dfe Lourdes Feitosa, natural de São Sebastião do Umbuzeiro- PB, residente na Av.Recife s/n- Monteiro- PB, portador da CTPS n º 720.24- série 00012- PB, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, que contra ele é movida a Ação Penal Publica no 024.2012.000.870-1/1a Vara, movida pela JUSTICAPUBLICA DESTA COMARCA, dando-o como incurso nas penas do Art. 121, § 2º, Inciso I e IV c/c o art. 288,parágrafo Único do Código Penal, tem o presente EDITAL o fim de CITAR o denunciado JOÃO BATISTA DE SOUSA,para querendo, vir responder aos termos da acusação, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, contando o decêndio aposo decurso da citação editalícia. A DEFESA SERÁ ESCRITA e nela poderá arguir preliminares e alegar tudo o queinteressar a sua defesa, como oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolartestem unhas qualificando e requerendo suas intimações, quando necessário, devendo a petição ser subscrita poradvogado constituído e, na falta deste, sera nomeado defensor publico para patrocinar a defesa do acusado. Tudoconforme preceitua o art. 396 do CPP, incluído pela Lei n. 11.719/2008. E, para que não alegue ignorância, mandouexpedir este que sera publicado e afixado na forma da lei. DADO e passado na escrivania da 1a Vara, aos 05 ( cinco)dias do mês de novembro do ano de 2012. Eu, Gilmar Neves Rafael, técnico judiciário, o digitei, conferi e assino.(as) Alexandre José Gonçalves Trineto- Juiz de Direito em substituição

PILAR

COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02820110001675 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, tramita os autos da acaodeInterdicao, promovida por LUCIANO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente na Rua 12 de Outubro, s/n,Centro, Sao Miguel de Taipu/PB, onde foi julgado procedente o pedido, decretando a interdicao de MARIAAPARECIDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, declarando-o absolutamente incapaz para exercer os atos davida civil, nomeando-lhe como curador o senhor LUCIANO DOS SANTOS, ja qualificado. E para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir opresente Edital que sera publicado no DJ por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei.Dado e passado nesta cidade de Pilar, aos 24 de outubro de 2012. Eu, Letica Gomes de Souza, Tec. Judiciario,o digitei. (Ass). Dr. Max Nunes de Franca, Juiz de Direito em Substituicao.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110006815 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este Juyizo os autos da Acao supra, requerida por Cleosmar Marcosda Silva em face de Antonia Pereira, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de Direito, na qual julgouprocedente a acao, decretando a interdicao de ANTONIA PEREIRA, brasileira, solteira, CI 1.027.440 2via SSP/PB e CPF 436.823.914-87, residente na rua Jaciara de Almeida Lima n 95-A, Marcos Moura, Santa Rita-PB.,portadora de deficiencia mental CID.10.F.29, Transtorno Psicotico Nao Especificado e nao e capaz de gerir a suapropria vida, nao tendo condicoes de exercer atos da vida nao tendo condicoes de exercer atos da vida civil.Julgo Procedentea acao para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil absoluta da inteditanda ANTO-NIA PEREIRA, e decretar sua interdicao, nos termo s da legislacao civil vigente, art. 1767, I, do Codigo Civil. Deacordo com o art. 1.183, paragrafo unico do CPC, nomeio-lhe curador o requerente Cleosmar Marcos da Silva,ja qualificado nos autos.E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza deDireito a expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela JusticaGratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 10(dez) dias do mes de outubro de 2012. Eu, Deusdete Rufino deCarvalho, Tecnico Judiciario, o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110029056 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tivere quepor este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Luciene de Lima Brazem face de Thiago de lima Braz, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de Direito, na qual julgouprocedente a acao, , decretando a interdicao de Thiago de Lima Braz, brasileiro, solteiro, cpf 700.339.874-59,residente na rua Ana Iracema Ribeiro, n 246, Heitel Santiago, Santa Rita-PB., portador de deficiencia mental,diagnosticada como Retardo mental severo(CID 10 F 72), o que o tornha incapaz para praticar, por si, os atos davida civil. Julgo Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil absoluta do



interditando Thiago de Lima Braz, e decretar sua interdicao nos termos da legislacao civil vigente. De acordo como art. 1.183, paragrafo unico, do cpc, nomeio curadora a requerente, LUCIENE DE LIMA BRAZ, já qualificada nosautos.E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza de Direito aexpedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita.Dado e passado nesta 3 Vara, aos 10(dez) dias do mes de outubro de 2012. Eu, Deusdete Rufino de Carvalho,Tecnico Judiciario, o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110030161 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Joao Luiz Celestino dos Santosem face de Maria das Neves dos Santos, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de Direito, na qual julgouprocedente a acao, decretando a interdicao de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, brasileira solteira, cpf n 082.327.974-01, residente na Travessa Veloso Borges, n 174, Livramento, Santa Rita-PB., portadora de deficiencia mental,diagnosticada como depressão cronica recorrente com quadro psicotico(CID 10 F 33.3, o que a torna incapaz parapraticar, por si, os atos da vida civil. Julgo Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapacidadecivil absoluta da interditanda maria das neves dos santos, e decretar sua intericao nos termos da legislacao civilvigente. De acordo com o art. 1.183, páragrafo unico, do CPC, nomeio curador orequerente JOAO LUIS CELESTINODOS SANTOS, ja qualificado nos autos. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou aMM. Juiza de Direito a expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pelaJustica Gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 10(dez) dias do mes de outubro de 2012. Eu, Deusdete Rufino deCarvalho, Tecnico Judiciario o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110031813 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimentom tiverem que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Maria de fatimaSouza Silva em face de Nilston Cesar Calixto de Souza, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza deDireito, na qual julgou procedente a acao, decreando a interdicao de NILTON CESAR CALIXTO DE SOUZA,brasileiro, solteiro, cpf n 885.325.504-87, residente no Sitio Gargau, Bebelandia, Pirpiri 27, Santa Rita -PB.,portador de deficiencia mental, diagnosticada como psicose cronica(CID 10 F 28), o que o torna incapazparapraticar, por si, os atos da vida civil. Julgo Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapaci-dade civil absoluta do interditando nilton cesar calisto de souza, e decretar sua interditao nos termos da legislacaocivil vigente. De acordo com o art. 1.183, paragrafo unico, do CPC, nomeio curadora a requrente, MARIA FATIMADE SOUZA SILVA, ja qualificada nos autos. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados,determinou a MM. Juiza de Direito a expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalode 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 10(dez) dias do mes de outubro de 2012.Eu, Deusdete Rufino de Carvalho, Tecnico Judiciario, o digitei. Anamaria Cavalcanti CViraulo, Juiza de Direito.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110031961 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Maria Mirtes daConsolacao Soares Belarmino em face de Inaldo de Oliveira Belarmino, tendo sido proferida a sentenca pela MM.Juiza de Direito, na qual julgou procedente a acao, decretando a interdicao de iNALDO DE OLIVEIRA BELARMINO,brasileiro solteiro, residente na rua Walter Vasconcelos, n 61, Tibiri II, santa Rita-PB., portador de deficienciamental, diagnosticada como psicose cronica(CID 10 F 28), o que o torna incapaz para praticar, por si, os atos davida civil. Julgo Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil absoluta do interdi-tando inaldo de oliveira belarmino, e decretar sua interdicao nos termos da legislacao civil vigente. De acordo como art. 1.183, paragrafo unico, do CPC, nomeio curadora a requerente MARIA MIRTES DA CONSOLACAO SOARESBELARMINO, ja qualificado nos autos.E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou aMM. Juiza a expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela JusticaGratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 10(dez) dias do mes de outubro de 2012. Eu, Deusdete Rufino deCarvalho, Tecnico Judiciario, o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110034650 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo os atuso da Acao supra, requerida por Jaete da SilvaSantos em face de Fabiano da Silva santos, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de Direito, na qualjulgou procedente a acao, decretando a interdicao de FABIANO DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, cpf072.950.344-55, residente na rua Sape n 101, Municipios, Santa Rita-PB., portador de deficiencia mental,diagnosticada como psicose cronica(CID 10 F 28), o que o torna incapaz para praticar, por si, os atosda vida civil.Julgo Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil absoluta do interditandoFABIANO DA SILVA SANTOS, e decretar sua interdicao nos termos da legilacao civil vigente. De acordo com oart. 1.183, paragrafo unico, do cpc, nomeio curadora a requerente, JAETE DA SILVA SANTOS, ja qualificada nosautos.E para que segue ao conhecimento de todos os interesssados, determinou a MM. Juiza de Direito aexpedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita.Dado e passado nesta 3 Vara, aos 10(dez) dias do mes de outubro de 2012. Eu, Deusdete Rufino de Carvalho,Tecnico Judiciario, o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110011781 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Maria da Conceicao dosSantos em face de Sebastiana Rosendo dos Santos, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de Direito, naqual julgou procedente a acao, decretando a interdicao de Sebastiana Rosendo dos Santos, brasileira, solteira, CPFn 037.497.774-70, residente na rua Bom Sucesson 168, Santa Rita-PB., portadora de deficiencia mental, diagnostica-da como transtorno psicotico nao espcificado(CID 10 F 29), o que o torna incapaz para praticar, por si, os atos da vidacivil. Julgo Procedente o peido para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil absoluta da interditandasebastiana Sorendo dos santos, e decretar sua interdicao nos termos da legislacao civil vigente. De acordo com o art.1.183, paragrafo unico do CPC, nomeio curadora a requerente MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, ja qualificadanos autos. E para que swegue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza de Direito aexpedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita.Dado e passado nesta 3 Vara da Comarca de Santa Rita-PB., aos 05(cinco) dias do mes de novembro de 2012. Eu,Deusdete Rufino de Carvalho, Tecnico Judiciario o digiteiAnamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00520100011914Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Cartorio da Segunda Vara tramitam os autosda acao acima identificados, promovida por BENIGNO PAULINO DA SILVA em face de seu filho JOCELIOSOARES SILVA, brasileiro, solteiro, doente mental, filho de Benigno Paulino da Silva e Maria das Gracas Soares,em cujos autos foi prolatada sentença decretando a Interdicao de JOCELIO SOARES DA SILVA, declarando-orelativamente incapaz de exercer os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente BENIGNO PAULINODA SILVA. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, e ninguem possa ale-gar ignorancia, mandouo MM. Juiz expedir o presente Edital que devera ser publicado no Diário da Justiça por tres vezes, com intervalode dez dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sao Joao do Rio do Peixe - PB, aos vintee quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e doze. Eu, Suzana F. Santos, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr.José Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito.

SAPE

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DI AS Processo: 03520010002711Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tramita a Acao Noticia Crime n.0352001000271-1, onde figura como reu(s) JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO, brasileiro, casado, medico,natural de Mari-PB, filho de Joao Carneiro Carmelio e de Maria do Carmo Carmelio, RG 244153 SSP PB,residente, consoante consta nos autos, na Rua Osvaldo Pessoa, 81, Sape-PB, atualmente em local incerto e nãosabido, motivo pelo qual mandou a MM. Juiza de Direito em Substituicao nesta 2ª Vara INTIMA-LO, pelo presenteedital, da desidia de seu atual procurador, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo patrono, paraaapresentacao das razoes recursais, ficando ciente de que, caso não o faca, ser-lhe-a nomeado defensor dativo.E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito em Substituicao nesta 2ª Vara, D ra. IsraelaClaudia da Silva Pontes, expedir o presente, que sera afixado no atrio do Forum, e publicado no DJE. Dado epassado nesta cidade, aos 05 de novembro de 2012. Eu, Flavia Bandeira Montenegro, o digitei.

COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520080023878 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital viremou dele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, decretoupor sentença, a interdicao de CICERO SIPRIANO DO REGO, brasileiro, casado, RG 486.100 2via SSP/PB,residente na Rua Marlindo de Almeida, 368, Conj. Antonio Mariz, Sape-PB, portador de TRANSTORNOS MENTAISDEVIDO A LESAO FISICA, CID 10 F 07.8, que o impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois,impossibilitado de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de MARIA DAS GRACASOLIVEIRA DO REGO, brasileira, casada, RG 880.352 SSPPB, residente e domiciliada em igual endereco. Do quepara constar ordenou a MM Juiza a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, comintervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara da Comarca de Sape, em 05/11/2012. Eu, Norma Giselle deH. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Israela Claudia da Silva Pontes, MM Juiza de Direito.

COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520090014156 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital viremou dele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Maria aparecida Sarmento Gadelha, decretoupor sentença, a interdicao de MIRIAN CATARINA DA COSTA, brasileira, solteira, RG 3.140.008 SSP/PB,residente na Rua Sen. Rui Carneiro, 630, Mutirao, Sape-PB, portadora de RETARDO MENTAL MODERADO, CID10 F 71, que a impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitada de reger sua pessoae seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de MARIA LUCIA DA COSTA DE SOUZA, brasileira, casada, RG2.084.222 2via SSDSPB, residente e domiciliado em igual endereco. Do que para constar ordenou a MM Juiza aexpedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passadonesta 3a Vara da Comarca de Sape, em 05/11/2012. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra.Israela Claudia da Silva Pontes, MM Juiza de Direito.

COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520100019591 Acao: INTERDICAO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou deletiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Israela Claudia da Silva Pontes, decretou por sentença,a interdicao de ELIVELTON FELIX DA COSTA, brasileiro, solteiro, RG 3.765.041 SSDS/PB, residente no Sitio Areiade Sobrado, Sobrado-PB, portador de RETARDO MENTAL MODERADO, CID 10 F 71, que o impede de praticar atosda vida civil por si so, estando pois, impossibilitado de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador napessoa de EDVANIA FELIX DA COSTA, brasileira, solteira, RG 1.876.628 SSPPB, residente e domiciliado em igualendereco. Do que para constar ordenoua MM Juiza a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tresvezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara da Comarca de Sape, em 05/11/2012. Eu, NormaGiselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Israela Claudia da Silva Pontes, MM Juiza de Direito.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 04620110018168 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio desta Comarca deSolanea Pb, se processam aos termos da acao de EXECUCAO FISCAL, tendo como parte a FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA, em desfavor de PAULO JOSE SOARES ME, Cnpj nº 08.971.185/0001-93. E o presentre editalpara CITAR aparte executada, para no prazo de 05 dias pagar a quantia de R$ 730, 16(setecentos e trinta reais e dezesseiscentavos), acrescida das demaiscominacoes legais, ou garantir a execucao, oferecer embargos no prazo de 30 dias, epara que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. Juuiz de Direito expedi o presente edital, o qual sera publicadoe afixado em lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Solanea Pb, aos 05 dias do mesde novembro do ano de 2012. Eu, JoseHumberto Lopes da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Ass. Dr.Osenivalo dos Santos Costa. Juiz de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucaono prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Carlos Antonio R. B. Junior, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04620122003588 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio desta Comarca de Solanea Pb, seprocessam aos termos da acao de INTERDICAO, tendo como parte promovente ODICELIA BARBOSA FRANCO,brasileira, solteira, residente e domiciliada na rua do Pissaro deste Municipio e comarca, em favor de MARCONEBARBOSA FRANCO. E o presente edital para dar conhecimento aos interessados para no prazo de 05 dias, querendo,apresentar impugnacao ao presente pedido, e para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz de Direitoexpedi o presente edital, o qual sera publicado e afixado em lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidadee comarca de Solanea Pb, aos 05 dias do mes de novembro do ano de 2012. Eu, Jose Humberto Lopes da Silva,Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 04620120031359Acao: LEI 11340/06-V DOMES. O MM. Juiz de Direit o da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que nesta Comarca de Solanea se processam ostermos da Acao Penal acima identificada, movida contra SEBASTIAO MARCOLINO LOPES FILHO, conhecido porTIÃO, brasileiro, natural de Solanea/PB, solteiro, eletricista, com 52 anos de idade, filho de Sebastiao MarcolinoLopes e de Irene Oliveira, atualmente com endereco incerto e nao sabido. Sendo ai, CITO-O de todos os termos dadenuncia, na qual é acusado de, no dia 26 de maio e 03 de junho do ano de 2012, nas imediações da rua JoseAmancio Ramalho, nesta cidade, mediante socos e pontapes, agredir fisicamente avitima MARIA RISELDAPEREIRA PAULINO, com a qual o convive maritalmente e tem um filho, tambem ameacando-a de morte. Portanto,fica o mesmo citado para, no prazo de 10 dias, respondera aos termos da acusacao por escrito, coforme comandodo art. 396 do CPP, ficando advertidode que nao o fazendo, ser-lhe-a aplicado o disposo no artigo 366 do mesmocodigo, com decretacao da suspensao do andamento processual, da prescricao, da producao antecipada de provase decretacao de prisao preventiva. Do que para constar, lavro o presente edital. Eu. FAbiola FReire Pereira deAguiar Albuquerque, Tecnica Judiciaria, o digitei. Osenival dos Santos COsta, Juiz de Direito.

SOLEDADE

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 01920120002720Acao: GUARDA PROVISORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Sra.EDIGARDA CORDEIRO GONCALVES PESSOA, brasileira, casada, filha de Edgar Cordeiro Barbosa e RosaliaAlves, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que por este Cartorio de Vara Unica se processa uma Ação deGUARDA DE MENOR, processo n.º 01920120002720, promovida por SALATIEL PESSOA, brasileiro, casado,pedreiro, residente e domiciliado na rua Martinho Pedro de Alcântara, sn, São Vicente do Seridó/PB, requerendoa guarda de seus filhos menores T.C.P., nascido em 30/05/2002, C.C.P., nascida em 09/10/200 e G.C.P. nascidaem 14/09/1996, ficando Vossa Senhoria, por este, CITADO(A) para querendo, contestar o feito, no praso de10(dez)dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos,sob pena de revelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. E, para que nãoalegue ignorância mandou a MM. Juíza de Direito Substituta desta Comarca, expedir este Edital, que serápublicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Soledade/PB, aos 05 de novembro de 2012.Eu, Ailza de Cássia Ouriques de Oliveira Moreira, Técnica Judiciária, o digitei. Ass. Dra. Barbara BortoluzziEmmerich, Juíza de Direito Substituta desta Comarca.

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 01920120005913Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos o queo presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem ou interessar possa, por este CITA o representante legal da CauãTecidos e Aviamentos LTDA, CNJ n.º 09.024.854-0001-82, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazode 05(cinco)dias, pagar o débito no valor de R$ 7.589, 10 (sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e dezcentavos), pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 5 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Olga Maria de Brito Rodrigues, esc. autorizado(a) o digitei.

SOUSA

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo: 03720100007618Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizotramita os autos da Acao Penal n. 0372010000761-8, movida pela Justica Publica contra LINDIVALDO NUNESDA SILVA, conhecido por CONCORAN, brasileiro, solteiro, natural de Sousa-PB, nascido em 20/03/1979, filho deCosma Nunes da Silva, residente na Rua Projetada, s/n, próximo ao CEA, Jardim Brasilia, Sousa-PB, e conformecertidao do meirinho de fls. 73-v, nao foi localizado, pelo que expediu o presente Edital, com o qual INTIMO oreferido acusado para constituir novo advogado e apresentar suas alegacoes finais. Dado e passado nestacidade e Comarca de Sousa-PB, aos 05 dias do mes de novembro do ano de 2012. Eu, Jose de Anchieta da SilvaJunior . Analista Judiciario, o digitei. Jose Normando Fernandes . Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 03720110016419 Acao:CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo tramita osautos da Acao Penal n. 0372011001641-9, movida pela Justica Publica contra FRANCISCO ELIEZER LIMA DA SILVA,brasileiro, solteiro, filho de Luiz Rego da Silva e de Marina Eliza de Lima da Silva, natural de Fortaleza-CE, nascido em02/02/1976, residente na Rua Presidente Joao Pessoa, 212, Bairro Sao Jose, Sousa-PB, e conforme consta nosautos, o mesmo não foi localizado, pelo que expediu o presente Edital, com o qual CITO o referido acusado para noprazo de 10 dias APRESENTAR DEFESA ESCRITA, uma vez que foi denunciado como incurso nas penas do artigo42 da LCP, por fato ocorrido no dia 03 de abril de 2009, por volta das 22:00 horas, na Rua Manoel Gadelha, Sousa-PB.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa-PB, aos 05 dias do mes de novembro do ano de 2012. Eu, Josede Anchieta da Silva Junior . Analista Judiciario, o digitei. Jose Normando Fernandes . Juiz de Direito.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · LORENA VIEIRA LOUREIRO ARAUJO, Analista...

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