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PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2014

I - DATA E HORÁRIO: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2014, com início às

I4h30.

II -- LOCAL: Sala das Sessões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SeçãoJudiciária de Alagoas, no 6° andar do prédio sede desta Seção Judiciária, localizado na Av. MeninoMarcelo, s/n. bairro Serraria. Maceió/AL.

III - PRESENTES: Dr. Frederico Wildson da Silva Dantas - Juiz Federal Presidente da Turma

Recursal e Titular da I a Relatoria. Dr. Sérgio de Abreu Brito - Ju iz Federal Titular da 2;1 Relatoria e

Dr. Sérgio José Wanderley de Mendonça - Juiz Federal Titular da 3:1 Relatoria. Presente também

a Diretora de Núcleo em exercício, Karina Loureiro Ribeiro Lins.

IV - CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

Inicialmente o Presidente da Turma Recursal submeteu a Ata da 25a Sessão Ordinária do ano de

2014 à aprovação dos Juizes Federais, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, nos termos do

inciso l. do artigo 3 l. do Regimento Interno da TR/AL.

V -JULGAMENTOS: O MM. Juiz (a) Federal Presidente passou à pauta de julgamento, conforme

ordem a seguir:

PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL:

PRIMEIRA RELATORIA:

ADVOGADO (A): VALTER ANDRÉ COSTA DE ALBUQUERQUEORDEM

01

PROCESSO

0505308- 1 0.20 1 4.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

M A R I A SANDRA DOS SANTOSX

INSTITUTO NACIONAL DO SFXiUROSOCIAL -INSS

Fls.

51/52 NP

Obs.OI: Chamado a julgamento o processo de n° 0505308-10.2014.4.05.8013, verificou-se que o advogado seencontrava ausente, tendo o julgamento prosseguido em ra/ão da presunção de desistência do direito desustentar oralmente.

ADVOGADO (A): VÍCTOR COSTA MEDEIROS (DRA. RENATA VIEIRA SANTOS)ORDEM

02

PROCESSO

05074 1 8-79.20 1 4.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:INSS INSTITUTO NACIONAL DO

SLGURO SOCIALX

MILTON OLIVEIRA LINS

Fls.

54/55 NP

Obs. 02: Chamado a julgamento o processo de n° 0507418-79.2014.4.05.8013. E3reve relato. Sustentação oral.A Turma Recursal, à unanimidade. NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.




ADVOGADO: CARLA COTRIM UCHÔA CAJUEIRO ALMEIDA (DR. FERNANDO LEOCÁDIOTEIXEIRA NOGUEIRA)

ORDEM

03

PROCESSO

051 1484-05.2014.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL

X

M A R I A JOSÉ DA CONCEIÇÃO

Fls.

32/33 NP

Obs.03: Chamado a julgamento o processo de n° 0511484-05.2014.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral.A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Advogado (a): EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHOORDEM

04

PROCESSO

0504366-75.20 1 4.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL

XHILZA DOS SANTOS SILVA

Fls.

30/31 NP

Obs. 04: Chamado a julgamento o processo de n° 0504366-75.2014.4.05.8013, por determinação do IlustreRelator, o processo foi retirado de pauta.

Advogado (a): PABLO LOVATO GIULIANIORDEM

05

ORDEM

06

PROCESSO

0508342-90.20 1 4.4.05.80 1 3

PROCESSO

0508445-97.20 1 4.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

SHEILLA K A R Y N N A MACEDO DEALMEIDA

XCAIXA ECONÓMICA FEDERAL -CEF

PARTE RECORRENTE:ANTÓNIO CARLOS VANOLLI

XCAIXA ECONÓMICA FEDERAL -CEF

Fls.

70/71

Fls.

66/67

NP

NP

Qbs. 05: Chamado a julgamento o processo de n° 0508342-90.2014.4.05.8013, por determinação do IlustreRelator, o processo foi retirado de pauta.Obs. 06: Chamado a julgamento o processo de n° 0508445-97.2014.4.05.8013, por determinação do IlustreRelator, o processo foi retirado de pauta.

- SEGUNDA RELATORIA:

Advogado (a): Victor Costa Medeiros (Dra. Renata Vieira Santos)ORDEM

01

PROCESSO

0506 1 47-63.20 1 3.4.05.80 1 5

PARTE RECORRENTE:

INSS - Inst i tuto Nacional do Seguro Social

X

Fls.

69 DPP

„




JOSEFA INES FERNANDES DE ARAÚJO

Qbs. 01: Chamado a julgamento o processo de n° 0506147-63.2013.4.05.8015. O Ilustre Relator registrou que,por se tratar de embargos de declaração, incabível se torna o procedimento de sustentação oral, nos termos davedação constante no regimento interno desta Turma Recursal

Advogado: Carla Cotrim Uchôa Cajueiro Almeida (Dr. Fernando Leocádio Teixeira Nogueira)ORDEM

02

PROCESSO

05 1 8859-9 1.201 3.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

INSS - Ins t i tu to Nacional do Seguro SocialX

JAIDER SILVA SANTOS

Fls.

79/80 DP

Obs.02 Chamado a julgamento o processo de n° 0518859-91.2013.4.05.8013. O Ilustre Relator registrou que,por se tratar de embargos de declaração, incabível se torna o procedimento de sustentação oral, nos termos davedação constante no regimento interno desta Turma Recursal

Advogado: Miguel Angelo Feitosa MeloORDEM

03

PROCESSO

051 1444-23.2014.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:União Federal

XAlexandre Wilson Fazio de Arecippo

Almeida

Fls.

33/34 NP

Obs.03: Chamado a julgamento o processo de n° 0511444-23.2014.4.05.8013, verificou-se que o advogado seencontrava ausente, tendo o julgamento prosseguido cm razão da presunção de desistência do direito desustentar oralmente.

TERCEIRA RELATORIA:

Advogado (a): Victor Costa Medeiros (Dra. Renata Vieira Santos)ORDEM

01

PROCESSO

0522528-55.2013.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

INSSX

JACKSON NILTON DE SOUZA ALVES e

outros

Fls.

92/93 NP

Obs. 01: Chamado a julgamento o processo de n° 0522528-55.2013.4.05.8013, o relator antecipou o voto eo(a) advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade,NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Advogado: Carla Cotrim Uchôa Cajueiro Almeida (Dr. Fernando Leocádio Teixeira Nogueira)ORDEM

02

PROCESSO

0505135-83.2014.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

M A R I A CICERA DOS SANTOSX

INSS

Fls.

96/97 NP

Obs.02: Chamado a julgamento o processo de n° 0505135-83.2014.4.05.8013, Breve relato. Sustentação oral.A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

r y




Advogado (a): Maria de Lourdes Festa Marques de OliveiraORDEM

03

ORDEM

04

PROCESSO

0502294-85.20 1 3.4.05.8002

PROCESSO

0500525-09.20 1 3.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

ISRAEL DA SILVA ALVES

X

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

PARTE RECORRENTE:

JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS

X

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Fls.

122/123

Fls.

44/45

DP

NP

Qbs.03: Chamado a julgamento o processo de n° 0502294-85.2013.4.05.8002, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade,NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs.04: Chamado a julgamento o processo de n° 0500525-09.2013.4.05.8013, o advogado pugnou peladesistência em apresentar sustentação oral.

Advogado (a): Salus da Silva SantosORDEM

05

ORDEM

06

PROCESSO

0520427-45.20 1 3.4.05.80 1 3

PROCESSO

052 1 405-22.20 1 3.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

EDMILSON LOPES DOS SANTOS

X

INSS - Inst i tuto Nacional do Seguro

Social

PARTE RECORRENTE:

JOSÉ CÍCERO DA SILVA

X

INSS - Ins t i tu to Nacional do Seguro

Social

Fls.

11/13

Fls.

112/114

NP

NP

(INSS)

e

DP

(autor)

Obs. 05: Chamado a julgamento o processo de n° 0520427-45.2013.4.05.8013, o relator antecipou o voto eo(a) advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade,NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 06: Chamado a julgamento o processo de n° 0521405-22.2013.4.05.8013, o relator antecipou o voto eo(a) advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade,DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO DO INSS, nos termos do voto do relator.

Advogado (a): Joice Cardoso da SilvaORDEM PROCESSO PARTE RECORRENTE: Fls.




07 05 1 8066-55.20 1 3.4.05.80 1 3

EDILZA ROCHA DA SILVA SALDANHA

X

INSS - Inst i tuto Nacional do Seguro Social

88/90 NP

Obs. 07: Chamado a julgamento o processo de n° 05/8066-55.2013.4.05.8013, Breve relato. Sustentação oral.O Juiz Federal Relator da 2a Relatoria pediu vista do referido processo.

Tendo a douta advogada Dra. Joice Cardoso da Silva relatado em sua sustentação oral que havia

ocorrido um assalto em seu escritório, momentos antes a Sessão de Julgamento, o Presidente da

rurma Recursal, Dr. Frederico Wildson da Silva Dantas, em nome do Colegiado se solidarizou com

a causídica, e fez questão de registrar em ata o infortúnio ocorrido.

PROCESSOS JULGADOS:

1) Primeira Relatoria:

1.1) Negou provimento:

1.2.

3.4.5.í>.7.

<S

9.10.1 1 .12.13.14.15.16.17.

18.1 < > .20.21.

0518547-18.20130500598-43.201 10509342-28.20140506590-83.20140509233-14.20140512101-96.20130501433-32.20140516367-29.2013

.4.05.8013

.4.05.8015

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013051 1736-08.2014.4.05.80130506905-14.20140500697-47.20140506618-85.2013051 1710-44.20130521972-53.20130505300-33.20140502255-55.20130513117-56.2011051 1449-45.20140505308-10.20140507664-75.20140507418-79.2014

.4.05.8013

.4.05.8002

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

1.2) Deu Provimento:

42. 0507126-31.2013.4.05.8013

1.3) Provimento Parcial:

22.23.24.25.26.27.2 N.2').

30.31.32.

-» •>

34.35.36.37.38.39.40.41.

0503224-36.20 14.4.05.80 1 305 1 2245-07.20 1 2.4.05.80 1 30504201-28.2014.4.05.80130505829-52.20 1 4.4.05.80 1 30509729-43.20 14.4.05.80 1 30514131-70.2014.4.05.80130503421-88.2014.4.05.80130513902-13.2014.4.05.80130513831-1 1.2014.4.05.80130503425-22.20 14.4.05.80 1 50503337-81.2014.4.05.80150506548-62.20 1 3.4.05.80 1 50505409-47.20 1 4.4.05.80 1 30508316-29.2013.4.05.80130502675-20.20 1 4.4.05.80 1 50509481-77.2014.4.05.80130500400-40.2014.4.05.8002050 1 748-60.20 1 4.4.05.80 1 3051 1532-61.2014.4.05.8013051 1484-05.2014.4.05.8013

43. 0510079-31.2014.4.05.8013

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SECÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS



44. 0501221-l 6.2011.4.05.801345. 0500607-06.2014.4.05.8013

1.4) Não conhecimento do recurso:

47. 0501387-43.2014.4.05.801348. 0506253-94.2014.4.05.8013

1.5) Sentença anulada:

51. 05 l 1586-27.2014.4.05.801352. 0518882-37.2013.4.05.8013

2) Segunda Relatoria:


1 .2.

3 .

4.5.6.7.

8.9.10.1 1.12.13.14.15.16.17.I S .19.20.

21.22.23.24.

0511739-60.2014.4.05.80130508468-77.20 1 3.4.05.80 1 305079 1 8-48.20 1 4.4.05.80 1 30515675-64.2012.4.05.80130505477-31.2013.4.05.80130519338-84.2013.4.05.80130516249-87.2012.4.05.80130507863-97.20 1 4.4.05.80 1 30509647- 1 2.20 1 4.4.05.80 1 30504740-91.2014.4.05.80130514679-32.2013.4.05.80130504768-59.20 1 4.4.05.80 1 30501059-50.2013.4.05.80130500677-9 1 .20 1 2.4.05.80 1 30512414-57.2013.4.05. 80130509025-64.20 1 3 .4.05.80 1 30512820-78.2013.4.05.80130504380-59.2014.4.05.80130504787-65.2014.4.05.80130502238-82.2014.4.05.80130515897-95.2013.4.05.80130514516-18.2014.4.05.80130505557-58.20 14.4.05.80 1 30505249-22.20 1 4.4.05.80 1 3


49. 0518859-91.2013.4.05.801350. 0508092-57.2014.4.05.801351. 0511115-79.2012.4.05.801352. 0519340-54.2013.4.05.801353. 0503012-43.2013.4.05.801554. 0518087-02.2011.4.05.8013

46. 0522223-71.2013.4.05.8013

49. 0510487-22.2014.4.05.801350. 0508753-36.2014.4.05.8013

53. 0505788-56.2012.4.05.8013

25.26.27.

28.29.30.31.32.3 3 .34.55.36.37.38.39.4041.•\2.

43.44.45.46.•47.

48.

55.56.57.58.59.

0502962-86.2014.4.05.80130513844-10.2014.4.05.801305 II 134-5 1.201 3.4.05.80130500598-38.20 14.4.05.80 1 50507790-28.20 14.4.05.80 1 30503287-61.2014.4.05.80130502112-26.2014.4.05.80150501339-78.2014.4.05.80150507341-70.2014.4.05.801305038 1 5-95.20 1 4.4.05.80 1 30505560-13.2014.4.05.80130506407- 1 5.20 14.4.05.80 1 30500896-69.2014.4.05.80020506252-12.2014.4.05.80130521863-39.2013.4.05.80130500324- 1 6.20 1 4.4.05.800205054 1 2-02.20 1 4.4.05.80 1 30507916-78.2014.4.05.8013051 1029-40.2014.4.05.8013050625 1 -27.20 1 4.4.05.80 1 30507276-75.20 14.4.05.80 1 30510597-21.2014.4.05.80130500724-30.2014.4.05.80020511444-23.2014.4.05.8013

05 1 4573-46.2008.4.05.80 1 305 1 5283-90.20 1 3.4.05.80 1 3051 1725-13.2013.4. 05. 80130507225-98.20 1 3.4.05.80 1 305 1 3746-59.20 1 3.4.05.80 1 3





60. 0501409-04.2014.4.05.801361. 0502209-32.2014.4.05.801362. 0504389-15.2014.4.05.8015

2.4) Concessão da segurança:

65. 0500042-16.2014.4.05.9800

2.5) Denegação da segurança:

66. 0500047-38.2014.4.05.9800

2.6) Não conhecimento do recurso:

67. 0502993-43.2013.4.05.8013

3) Terceira Relatoria:


1. 0509320-67.2014.4.05.8013

2. 0506889-94.2013.4.05.8013

3. 0500525-09.2013.4.05.8013

4. 0513001-45.2014.4.05.8013

5. 0504514-23.2013.4.05.8013

6. 0509837-72.2014.4.05.8013

7. 0509123-15.2014.4.05.8013

8. 0504939-16.2014.4.05.8013

9. 0506531-95.2014.4.05.8013

10. 0503248-64.2014.4.05.8013

l l. 0505135-83.2014.4.05.8013

12. 0500488-45.2014.4.05.8013

13. 0500512-73.2014.4.05.8013

14. 0509892-51.2013.4.05.8015

15. 0522528-55.2013.4.05.8013

16. 0502177-21.2014.4.05.8015

17. 0517255-95.2013.4.05.801318. 051 l 153-23.2014.4.05.801319. 0509246-13.2014.4.05.8013

20. 0513850-51.2013.4.05.8013

21. 0500881-37.2013.4.05.8002

22. 0505926-52.2014.4.05.8013

23. 0504310-42.2014.4.05.801324. 051 1654-74.2014.4.05.8013

25. 0513826-86.2014.4.05.8013

63. 0502370-12.2013.4.05.800264. 0506147-63.2013.4.05.8015

26.27.28.29.50.n.32.-> •>.1 v34.35.36.37.38.39.40,

41.42.43.44.45.46.47.

48.49.50.

0500321-61 .2014.40505945-58.2014.4,0500838-660507732-250510532-260505928-220500494-52

.2014.4,

.2014.4.2014.4.2014.4.,2014.4,

0502909-02.2014.4,0503985-67,0500409-660519225-330514446-35,0513953-58

,2014,4

,0505,,80028013

05.800205.05,0505,05

80138013,801380138015

05.80132014.4.05.,2013.2013,2013.

0504019-70.2013,0507182-30.0503891-56,0520582-48.

4,4.4

05,05,05.

4.05.

80138013801380138015

2014.4.05.80132013.4.2013 4

0502178-06.2014.40501938-230502024-910505596-550520427-450501775-37,0511581-050506343-05

.2014

.2014A

A.2014.4.2013A

05,05,05.05.05

.05

.05.2014.4.05,2014A.2014.4

.05

.05

80138013,8015.8013.8013.8013.8013.8015.8013.8013




51. 0506181-10.2014.4.05.8013


53. 0515882-05.2008.4.05.801354. 0519329-25.2013.4.05.801355. 0501470-53.2014.4.05.801556. 0502532-37.2014.4.05.801357. 0516087-34.2008.4.05.801358. 0517692-44.2010.4.05.8013

52. 0508850-36.2014.4.05.801.

59. 0502294-85.2013.4.05.800260. 0500930-44.2014.4.05.800261. 0521034-58.2013.4.05.801362. 0518435-49.2013.4.05.801363. 0521405-22.20)3.4.05.8013


64. 0502566-79.2013.4.05.800265. 0509128-71.2013.4.05.8013

3.4) Sentença anulada:

67. 0520039-45.2013.4.05.8013

3.5) Concessão da segurança:

68. 0500036-09.2014.4.05.9800

3.6) Recurso não conhecido:

69. 0520550-43.2013.4.05.8013

66. 0500679-60.2013.4.05.8002

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA

Primeira Relatoria;0504366-75.2014.4.05.8013 - Processo retirado de pauta por determinação do ilustre relator.0508342-90.2014.4.05.8013 - Processo retirado de pauta por determinação do ilustre relator.0508445-97.2014.4.05.8013 - Processo retirado de pauta por determinação do ilustre relator.

Segunda Relatoria:Não houve.

Terceira Relatoria:Não houve.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA SOLICITADO

Primeira Relatoria:Não houve.




Segunda Relatoria:

0518066-55.2013.4.05.8013 (Processo da 3R)

Terceira Relatoria:

0507057-96.2013.4.05.8013 (Processo da 2R)

PROCESSOS COM RETORNO DE VISTA

Primeira Relatoria;Não houve.

Segunda Relatoria:Não houve.

Terceira Relatoria:Não houve.

JULGAMENTO COM DESTAQUEProcessos da 1a Relatoria0501414-93.2013.4.05.8002 (Ementário n. 53): retirar de pauta. Impedimento do Dr. Sérgio Brito0501748-60.2014.4.05.8013 (Ementário n. 28): corrigir o recorrente, pois este é o INSS0503211-37.2014.4.05.8013 (Ementário n. 29): retirar de pauta.Processos da 2a Relatoria0507057-96.2013.4.05.8013 (Ementário n. 34). Pedido de Vista de Dr. Sérgio Wanderley.

Processos da 3a Relatoria0517695-91.2013.4.05.8013(Ementário n. 13): será mantido o entendimento da Turma no sentido de nãoterá coisa julgada se não tiver no dispositivo.0506548-62.2013.4.05.8015 (Ementário n. 62): A Turma Recursal, por maioria, vencido Dr. Sérgio deAbreu Brito, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto relator.

VI - FINAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO: concluída a sessão jurisdicional da Turma

Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas, o MM. Juiz Federal

Presidente agradeceu a presença de todos.

VII - SESSÃO ADMINISTRATIVA:

- Questão de Ordem - JUROS DE MORA - Lei n. 9.494/97: o douto Juiz Federal Relator Dr.

Frederico Wildson da Silva Dantas manifestou- se no sentido desta Turma Recursal passar a adotar o

posicionamento já fixado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no REsp. l .270.439/PR. julgado

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SECÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS



pelo rito dos Recursos Repetitivos, bem como pela Turma Nacional de Uniformização no PEDILEF

500470986201 14047201. acerca da aplicação dos juros de mora em conformidade com o disposto no

artigo 1°-F da Lei n.9.494/97. haja vista a declaração de inconstitucional idade tão somente parcial do

artigo 5° da Lei n. l 1.960/09. Após discussão sobre o tema, a Turma Recursal, por unanimidade,

fixou o novo entendimento sobre a questão da aplicação dos juros de mora, nos moldes dos

precedentes já mencionados.

- Foi Fixada a data da próxima sessão para o dia 09/09/2014, às 14H30, em razão do feriado de

27/08/2014.

VIII -- TÉRMINO DQSTRABALHOS: o(a) MM. Juiz(a) Federal Presidente encerrou os

trabalhos, lavrando-se esta Ata, que foi digitada dotNnim, Karjwa^Cóureiro Ribeiro Lins, Diretora

de Núcleo Substituta da Turma Recursal, e finalizada^ poy Danielle de Souza Bordalo conforme

abaixo assinado.

:DERICO WILDSON y\A DANTASPresidente da Turma Recursal de Alagoj

Juiz FederaLda J>Re)latoria

SÉRGIOJu iz Federal da 2;1 Relatoria

SÉRGIO JOSÉ WAJVDERLEY DE MENDONÇA'Juiz Federa-Wa 3:1 Relatoria

Danierte^d^Souza BordaloDiretora de Núcleo

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