Poder Judiciário Seção Judiciária do RJ Justiça Federal - 2a … · 2016-06-11 · Poder...

Poder Judiciário

Seção Judiciária do RJ

Justiça Federal - 2a Região

Sessão de Julgamento da 05ª TR

PAUTA DA 6ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2016 DA 05ª TR, MARCADA PARA O DIA 28/06/2016 ÀS 14:00H QUANDO SERÃO PUBLICADAS AS DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 01/07/2016 INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS

RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N°

01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS QUE NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA SERÃO DECIDIDOS NA SESSÃO

SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA

DATA CERTA TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO.

001 - Processo: 0002496-80.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ADEMIR MARINATO BICUDO JUNIOR Adv/Proc.: WALTER GONCALVES DE FREITAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 002 - Processo: 0003389-26.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ZENIRA MOURA AMAZONAS Adv/Proc.: LEONARDO LUIZ LOPES, RICARDO SILVA DE

OLIVEIRA, RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 003 - Processo: 0139058-05.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: AUGUSTO ELIAS ZAFFALON BOZZA Adv/Proc.: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 004 - Processo: 0002315-82.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: RITA BRUNOCILLA DE MELO Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO, KISSILLA SANTOS RIBAS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 005 - Processo: 0006812-60.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JORGE VIDAL FONSECA Adv/Proc.: KISSILLA SANTOS RIBAS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 006 - Processo: 0013843-31.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RENÊ JORGE DA SILVA Adv/Proc.: TRISTAO BRAGA SOBRINHO 007 - Processo: 0163814-60.2014.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: GISLENE GOMES GUERRA DA SILVA Adv/Proc.: EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 008 - Processo: 0104102-87.2015.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JORGE ROBERTO ANDRÉS Adv/Proc.: FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA, JORGE

LUIZ 009 - Processo: 0002084-31.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO MENEZES Adv/Proc.: ANDRE LUIZ MARTINS CAMBESES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

010 - Processo: 0128635-95.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: IVAN FELIPE SILVA RECORRIDO: RENILDO FERREIRA 011 - Processo: 0105314-19.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DENISE DOS SANTOS Adv/Proc.: LEILA VIEIRA DE SOUZA 012 - Processo: 0183507-09.2014.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: VIRGILIO DA SILVA LOUREIRO Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 013 - Processo: 0019672-78.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: RITA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 014 - Processo: 0124183-48.2015.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARCIO SOUZA DE JESUS Adv/Proc.: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 015 - Processo: 0002314-97.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: GELSON CONRADO Adv/Proc.: RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 016 - Processo: 0000493-16.2014.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: LAERTE GOMES FILHO Adv/Proc.: ROSEDALIA DE BRITO E MATOS GONCALVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 017 - Processo: 0002254-76.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FRANCISCO AUGUSTO RONCATO WANDERMUREM Adv/Proc.: JULIANA RAMALHO TAVARES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 018 - Processo: 0003064-96.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANGELA DE FATIMA LOPES MOREIRA Adv/Proc.: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL 019 - Processo: 0010587-39.2015.4.02.5117/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DELICIA MARTINS DE OLIVEIRA Adv/Proc.: PABLO DE SOUZA MARTINS 020 - Processo: 0155003-26.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: PENHA EUGENIA GOMES BARRETO DA SILVA Adv/Proc.: VANESSA REIS SANTOS 021 - Processo: 0170599-38.2014.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: VERONICA ALVES DA SILVA Adv/Proc.: DANIELLE ROBERTO CORDEIRO MEDEIROS DE

LIMA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

022 - Processo: 0010316-19.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCELO NOGUEIRA DE SOUSA Adv/Proc.: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES 023 - Processo: 0060221-34.2015.4.02.5107/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: LUIZ ERNANI DA SILVA Adv/Proc.: GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, ANTONIO

CARLOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 024 - Processo: 0135685-18.2014.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ALDENIR PEREIRA DE SOUZA Adv/Proc.: LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 025 - Processo: 0006282-56.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CINARA GUIMARÃES MAGYAR Adv/Proc.: SANDRO GUIMARAES MAGYAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 026 - Processo: 0002345-17.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FABIANO BARCELOS FERNANDES Adv/Proc.: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES 027 - Processo: 0064141-51.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FERNANDA GOMES MAGALHÃES RODRIGUES Adv/Proc.: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRAVO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 028 - Processo: 0041836-94.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ADENILZA COSTA DE SOUZA Adv/Proc.: ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 029 - Processo: 0049049-60.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: DENILSON CORTES DA SILVA Adv/Proc.: MARCOS DA PAZ PERDIGAO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 030 - Processo: 0000035-65.2015.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ROSA LEAL DO COUTO Adv/Proc.: ROSANE DE LIMA FONSECA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 031 - Processo: 0081944-17.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANA MARIA ALVES ROCHA Adv/Proc.: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 032 - Processo: 0149780-53.2014.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARILDA CARVALHO DA SILVA Adv/Proc.: KARINA ARAGAO OCCHI VERNICE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 033 - Processo: 0001629-60.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: SONIA MARIA MARCOLONGO ALEIXO DOS SANTOS Adv/Proc.: GABRIEL ANDRADE REZENDE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

034 - Processo: 0078384-97.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Adv/Proc.: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 035 - Processo: 0052745-54.2015.4.02.5103/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: SILVÂNGELA MÁRCIA RANGEL DE MELO Adv/Proc.: DEBORA RODRIGUES BARRETO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 036 - Processo: 0061720-18.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: PATRÍCIA FÁTIMA AZEVEDO MONSANTO Adv/Proc.: ANTONIO BRAGA BITTENCOURT, ELCIO PACHECO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 037 - Processo: 0019663-82.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANGELA SOARES DE FIGUEIREDO Adv/Proc.: ANA PAULA MENGUAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 038 - Processo: 0064086-70.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MANOEL MENDES DA SILVA NETO Adv/Proc.: ALAN DE ANDRADE PORTO, ELIANE DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 039 - Processo: 0001581-19.2014.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ELIZABETH MARINS MARTINS Adv/Proc.: THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO

CARDOZO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 040 - Processo: 0500375-91.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FAUSTO DE ASSIS LIMA Adv/Proc.: ANA ATALIA F. TAMLER RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 041 - Processo: 0022573-31.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: SIDNEY PINTO DE OLIVEIRA DE MOURA SILVA Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 042 - Processo: 0500361-50.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: LINDINALVA DA SILVA ALBUQUERQUE Adv/Proc.: ADRIANA ANDRADE E SOUSA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 043 - Processo: 0000157-23.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JULIA DA SILVA GOMES REP.P/ ADELAIDE DA SILVA GOMES Adv/Proc.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 044 - Processo: 0500166-13.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ROMULO DA SILVA POUBEL Adv/Proc.: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 045 - Processo: 0001085-81.2014.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NATALINO RIBEIRO BEZERRA Adv/Proc.:

046 - Processo: 0046178-12.2015.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: LUIZ CARLOS COITINHO DA SILVA Adv/Proc.: KARINA ARAGAO OCCHI VERNICE, KLEBER RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 047 - Processo: 0062642-02.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DA SILVA Adv/Proc.: ALAN DE ANDRADE PORTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 048 - Processo: 0048409-57.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: GETÚLIO COELHO DA COSTA Adv/Proc.: JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 049 - Processo: 0031760-63.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA Adv/Proc.: SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA 050 - Processo: 0021539-72.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: PAULO SILAS RODRIGUES Adv/Proc.: DENIZE CARLOS BOECHAT 051 - Processo: 0009183-62.2015.4.02.5113/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARISA BARRETO ORNELES Adv/Proc.: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, GLAUCO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 052 - Processo: 0016477-22.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: SOLANGE MONTEIRO DE SOUZA Adv/Proc.: ANA ATALIA F. TAMLER RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 053 - Processo: 0001651-51.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA VILMA DA SILVA VIEIRA Adv/Proc.: MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES, CAMILA 054 - Processo: 0028242-87.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DULCINEA DOS SANTOS SOUZA REP.P/ DECY SANTOS SOUZA Adv/Proc.: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM 055 - Processo: 0144181-81.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: EDINALDO BATISTA Adv/Proc.: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE Adv/Proc.: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA, ENIO

VALLE CORREIOS E TELEGRAFOS 056 - Processo: 0163467-45.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: NORMA DOS SANTOS Adv/Proc.: EVANDRO JOSE LAGO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: LEONARDO IORIO MOREIRA 057 - Processo: 0125746-45.2013.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: HELIO DE MATTOS LIMA FONSECA Adv/Proc.: EVANDRO JOSE LAGO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

058 - Processo: 0108687-21.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: EDUARDO GOMES SILVA Adv/Proc.: BRUNA RIBEIRO VELOSO 059 - Processo: 0073613-03.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: MARIA LUCIA DE SOUZA Adv/Proc.: BRUNA RIBEIRO VELOSO 060 - Processo: 0146212-11.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ALEXANDRE JORDAO ALDEBAR Adv/Proc.: CLAUDIO PINTO TOSTA 061 - Processo: 0064815-56.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANDRE LUIZ GONÇALVES DE MORAES Adv/Proc.: BRUNA RIBEIRO VELOSO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 062 - Processo: 0156081-10.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: LUCELINA ESTEVES LOUREIRO Adv/Proc.: CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 063 - Processo: 0147489-16.2014.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: JOSEA PEREIRA TORRES HUGUENIN Adv/Proc.: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA 064 - Processo: 0129084-60.2013.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: GENY AVILA DE SOUZA Adv/Proc.: LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA 065 - Processo: 0004557-19.2014.4.02.5118/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: PAULO ROBERTO BARBOSA Adv/Proc.: DEJAIR DE SOUZA RANGEL 066 - Processo: 0002251-24.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: JORGE DOS PASSOS DA SILVA Adv/Proc.: SUELI COELHO AMARAL DIAS 067 - Processo: 0182857-98.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: DINA FRAGA SORIANO Adv/Proc.: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 068 - Processo: 0017452-10.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: CONSTANCIA SANTOS DE PAULA E SILVA Adv/Proc.: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA 069 - Processo: 0002654-78.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: LETICIA CARRASCO GARCEZ DA VEIGA REP/ P/ ASTROGILDO GARCEZ Adv/Proc.: WILSON CORREA DE SOUZA NETO DA VEIGA

070 - Processo: 0011296-48.2015.4.02.5158/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: JAIR ANTONIO RAYMUNDO Adv/Proc.: EVANDRO JOSE LAGO 071 - Processo: 0006004-58.2015.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: DEVARDO FERREIRA Adv/Proc.: VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER, ELIENE RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 072 - Processo: 0000911-65.2013.4.02.5108/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANETE MENDES ALVES E OUTRO E UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ, LUCAS

RIBEIRO DA RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 073 - Processo: 0106953-38.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANGELA MARIA DE RAMOS Adv/Proc.: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA

074 - Processo: 0001600-07.2014.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: SANDRA LEILA DA SILVA LEITE Adv/Proc.: JULIA MENDONCA LIMA DINIZ SILVA 075 - Processo: 0001667-56.2011.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: LUCIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 076 - Processo: 0026281-07.2015.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: DEUSELY PEDRO BASTOS Adv/Proc.: OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 077 - Processo: 0161267-14.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JOSE CAETANO DA SILVA Adv/Proc.: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 078 - Processo: 0001345-02.2012.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: MARIA DA PENHA ANTUNES Adv/Proc.: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCUS 079 - Processo: 0162991-77.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JOSE ROBERTO PEREIRA FIGUEIREDO Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 080 - Processo: 0169992-40.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS NUNES ELIAS Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 081 - Processo: 0022911-56.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA

082 - Processo: 0118269-82.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: IDANILITA DE ABREU RAMOS Adv/Proc.: MARIA LIBERATA BARBOSA, PEDRO DE LIMA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 083 - Processo: 0003210-86.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MANOEL DE SOUZA Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO, RIAN CARLOS SANT'ANNA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 084 - Processo: 0021211-79.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: TANIA MARIA DA SILVA Adv/Proc.: MOZART CRUZ LIMA NETO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 085 - Processo: 0021830-09.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: AURINEIDE CANUTO CABRAIBA FIORITO Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO, RIAN CARLOS SANT'ANNA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 086 - Processo: 0161212-69.2014.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JALDETE MOREIRA ALVES DA SILVA Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 087 - Processo: 0139928-30.2013.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: LUCIO DIAS PIRES DE OLIVEIRA Adv/Proc.: EVANDRO JOSE LAGO 088 - Processo: 0017863-53.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 089 - Processo: 0035071-16.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: IVONE LUCIA PACHECO RAMALHO Adv/Proc.: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 090 - Processo: 0181573-55.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: SEVERINA MARIA FERREIRA Adv/Proc.: ALINE DE SOUZA HALLAIS DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 091 - Processo: 0000575-72.2013.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA Adv/Proc.: WELLINGTON BAESSO DE LIMA, ALINE LUCIO

XAVIER, 092 - Processo: 0029669-06.2015.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: CELIA PEREIRA DORNA Adv/Proc.: ALEXANDRE ARANHA FREITAS 093 - Processo: 0033521-56.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ELITON ZADI DE ALMEIDA Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO

094 - Processo: 0071069-45.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: MARIA FLOR BEZERRA DE SOUSA REP. P/ ADRIANA BEZERRA DE Adv/Proc.: RENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA, SOUSA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 095 - Processo: 0128443-19.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE Adv/Proc.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS, SUZANA DE JANEIRO 096 - Processo: 0071217-56.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ELZA RAMOS CASAES E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO Adv/Proc.: AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA, INGRID RIO DE JANEIRO 097 - Processo: 0152412-97.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, TANIA DE SOUSA ELIAS RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E ESTADO DO RIO DE Adv/Proc.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS, SUZANA DE JANEIRO E UNIAO FEDERAL 098 - Processo: 0121545-87.2015.4.02.5151/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE Adv/Proc.: MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA JANEIRO 099 - Processo: 0002995-13.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: NATANAEL ARRUDA MEDEIROS Adv/Proc.: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA 100 - Processo: 0158311-49.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANA LUCIA LIMA DA SILVA Adv/Proc.: CRISTIANGELA RODRIGUES BAHIENSE RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv/Proc.: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA 101 - Processo: 0017928-48.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: GIVALDO PERICLES DA SILVA Adv/Proc.: WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE 102 - Processo: 0017424-42.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES, INGRID

KUWADA 103 - Processo: 0160632-84.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ROGÉRIO SILVA Adv/Proc.: NUBIA MARINHO DE SOUZA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS 104 - Processo: 0164005-96.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ARTUR FERNANDO GONÇALVES CONDE Adv/Proc.: ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA,

105 - Processo: 0021789-42.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ISABEL DE OLIVEIRA TARGA Adv/Proc.: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv/Proc.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 106 - Processo: 0039153-72.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: EDINA ALVES DE OLIVEIRA Adv/Proc.: WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO 107 - Processo: 0013572-78.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA ALVES DE ARAUJO Adv/Proc.: CARLA MARIA PEIXOTO 108 - Processo: 0143963-50.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: VINICIUS JOSE DAUDT BASTOS Adv/Proc.: VANIA BRITO DAUDT RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK, MARCOS DA SILVA SEGURO SOCIAL 109 - Processo: 0041810-75.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: VILMA SILVA Adv/Proc.: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA 110 - Processo: 0003692-40.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JOSUÉ DOS SANTOS LOPES Adv/Proc.: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA 111 - Processo: 0106597-35.2014.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: RALF DE REZENDE FURTADO E OUTROS Adv/Proc.: FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES DIAS, SANDRA

DE 112 - Processo: 0021781-31.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARILEIDE PEREIRA DA SILVA Adv/Proc.: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CINTIA DE FREITAS GOUVEA 113 - Processo: 0156792-66.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RECORRIDO: MARILENE FRANCISCO TRINDADE Adv/Proc.: JESUS DO NASCIMENTO SILVA 114 - Processo: 0126909-74.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: SUELI TAVARES PECLY Adv/Proc.: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 115 - Processo: 0000901-54.2014.4.02.5118/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FLAVIO LECIO TOMAZ VENTAPANE Adv/Proc.: RITA COSTA LEAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 116 - Processo: 0133988-07.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DO COUTO Adv/Proc.: PAULO CESAR NAVARRO, PAULINE BATISTA

NAVARRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

117 - Processo: 0024277-23.2014.4.02.5101/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: AMILTON ALVES ELIAS Adv/Proc.: NELSON DE AZEVEDO 118 - Processo: 0000820-52.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIÃO FERNANDES DA ROCHA Adv/Proc.: JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA 119 - Processo: 0106724-68.2014.4.02.5101/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ALOISIO CEZARIO Adv/Proc.: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 120 - Processo: 0115287-95.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JOAO DOLANDELE Adv/Proc.: JARDEL AUGUSTO MARTINS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 121 - Processo: 0017857-80.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: JONAS GUIMARÃES DE SOUZA REP.P/ ALDEJANE GUIMARÃES DE Adv/Proc.: WELLINGTON BAESSO DE LIMA, TATIANA SAYAO SOUZA 122 - Processo: 0030034-57.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: JEAN CARLOS ALVES MIRA Adv/Proc.: BRUNA RIBEIRO VELOSO 123 - Processo: 0000463-65.2010.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ Adv/Proc.: SORAYA RODRIGUES COELHO 124 - Processo: 0013287-51.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ALEXANDRE TEIXEIRA LOSSO Adv/Proc.: JULIANO BIZZO NETTO 125 - Processo: 0500772-93.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: GERFESON DA SILVA MEDEIROS Adv/Proc.: JOSE JORGE DE CASTRO LUCAS 126 - Processo: 0141449-70.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: WANDA HELENA BARBOZA Adv/Proc.: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 127 - Processo: 0140518-90.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: LUIS RIBEIRO DE FREITAS CRUZ Adv/Proc.: RONNIE PEREIRA 128 - Processo: 0145798-76.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: THIAGO CESAR DA SILVA ALVES Adv/Proc.: ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E OS MESMOS Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA

129 - Processo: 0181733-80.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GABAU Adv/Proc.: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 130 - Processo: 0027555-42.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: MARCIA TAVARES DOS REIS Adv/Proc.: ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO, 131 - Processo: 0001361-03.2014.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LEONARDO MARTUSCELLI KURY RECORRIDO: ADÃO GONÇALVES CORREA Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR, ALEXANDRE 132 - Processo: 0126450-78.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEPUTADO ULYSSES GUIMARAES REP.P/ Adv/Proc.: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA ALEX DE ALMEIDA ROSCO 133 - Processo: 0002119-87.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA RECORRIDO: CONDOMINIO VALDARIOSA I REP.P/ ALINE AMORIM SILVA Adv/Proc.: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS 134 - Processo: 0002257-54.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE


SOUZA, RECORRIDO: CONDOMINIO VALDARIOSA I REP.P/ ALINE AMORIM SILVA Adv/Proc.: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS 136 - Processo: 0003231-91.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE




SOUZA RECORRIDO: CONDOMINIO VALDARIOSA I REP.P/ ALINE AMORIM SILVA Adv/Proc.: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

140 - Processo: 0157788-70.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA, RECORRIDO: CONDOMINIO VALDARIOSA II REP.P/PAULO CESAR BATISTA Adv/Proc.: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS 141 - Processo: 0158314-37.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA, RECORRIDO: CONDOMINIO VALDARIOSA II REP.P/PAULO CESAR BATISTA Adv/Proc.: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS 142 - Processo: 0158726-65.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA, RECORRIDO: CONDOMINIO VALDARIOSA II REP.P/PAULO CESAR BATISTA Adv/Proc.: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS 143 - Processo: 0002228-28.2014.4.02.5120/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS REP.P/ SEBASTIANA DA Adv/Proc.: ROSANE BARBOSA DA SILVA LUBE SILVA RECORRIDO: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA, 144 - Processo: 0011380-70.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO Adv/Proc.: ROBERTA DA SILVA WERNECK RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A E BANCO CENTRAL DO BRASIL Adv/Proc.: WALLACE ELLER MIRANDA, FRANCISCO JOSE 145 - Processo: 0055063-60.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MICHELLE PIRES CERQUEIRA Adv/Proc.: IVANISE DE MELLO LUIZ RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CINTIA DE FREITAS GOUVEA 146 - Processo: 0057371-69.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: AMARO PARANHOS E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, ANTONIO

EMILIO RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 147 - Processo: 0051230-34.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: BARBARA TORANCA MARQUES BLANCO Adv/Proc.: MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA,

MONIQUE RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv/Proc.: LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS 148 - Processo: 0018008-75.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv/Proc.: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA RECORRIDO: SHIRLEY LETTIERE DA SILVEIRA Adv/Proc.: JUCARA BAPTISTA DO AMARAL CASTILHO DOS 149 - Processo: 0017617-62.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CLAUDIO DA SILVA MOURA Adv/Proc.: MAURICIO PERES MARTINS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO, RODRIGO MOURA TECNOLOGIA-INMETRO E OUTRO 150 - Processo: 0028534-09.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JOSE DOMINGOS MACHADO Adv/Proc.: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

151 - Processo: 0019799-16.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: NADIM CHAACHAA E ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Adv/Proc.: ELAINE MESSIAS HOFMEISTER, MARCO ANTONIO

DOS TELEGRAFOS RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 152 - Processo: 0500489-03.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RONALDO RIOS ALBO JUNIOR RECORRIDO: RONALDO AUGUSTO FAIAL TELLES Adv/Proc.: 153 - Processo: 0506053-87.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA RECORRIDO: LETICIA OLIVEIRA SOUZA LEAL Adv/Proc.: 154 - Processo: 0506333-58.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA RECORRIDO: NELSON OLIVEIRA DA SILVA Adv/Proc.: 155 - Processo: 0002920-60.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FLAVIO FLAMINIO FERREIRA Adv/Proc.: DECIO APARECIDO FUSCHI, CLEBER MENEZES DA 156 - Processo: 0004680-90.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: AMAURI FONTES DA SILVA Adv/Proc.: RITA COSTA LEAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 157 - Processo: 0008975-27.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JOSE ZITO DE PAIVA Adv/Proc.: MAURICIO DA SILVA SIMAO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 158 - Processo: 0020142-41.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES RECORRIDO: HAROLDO LAFFARGUE TELLES Adv/Proc.: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR 159 - Processo: 0134896-27.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO RECORRIDO: IONIR GAMEIRO XAVIER HORTA DEVOLDER Adv/Proc.: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR 160 - Processo: 0154958-91.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ALDINEIA LOPES DE SOUSA Adv/Proc.: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 161 - Processo: 0013541-20.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LUCIANO COSTA DA SILVEIRA Adv/Proc.: ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI 162 - Processo: 0136056-27.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA TAQUES Adv/Proc.: ASHBELL SIMONTON REDUA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, CARLA LUIZA DE

ARAUJO

163 - Processo: 0000694-29.2014.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROSA MARIA DOS SANTOS Adv/Proc.: ILIDIO DO CARMO LOURES 164 - Processo: 0005660-50.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA VARGAS Adv/Proc.: LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 165 - Processo: 0005802-20.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROSANGELA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Adv/Proc.: VICTOR HUGO PEREZ ALVES, DERCY PAULO 166 - Processo: 0007144-69.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ELÇA DA SILVA VIANA Adv/Proc.: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES 167 - Processo: 0007619-22.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSE EULER RESTIER DA COSTA Adv/Proc.: OTAVIO LUIZ DA SILVA 168 - Processo: 0014360-63.2015.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DAMIANA GERONYMO DOS SANTOS Adv/Proc.: ILIDIO DO CARMO LOURES 169 - Processo: 0015944-39.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSÉ LUCIANO NASCIMENTO Adv/Proc.: ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 170 - Processo: 0020376-04.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IDE VIEIRA GUEDES Adv/Proc.: TATIANE LEAL ROCHA 171 - Processo: 0056762-80.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOANITA CHAGAS MACIEL Adv/Proc.: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES 172 - Processo: 0058119-48.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RODRIGUES TORRENTES PEREIRA Adv/Proc.: IDELMAR SODRE CORREA 173 - Processo: 0072184-48.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOAQUIM GERALDO ALTINO Adv/Proc.: ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, ANA MARIA

LOPES, 174 - Processo: 0080058-87.2015.4.02.5103/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NADIA JANE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS Adv/Proc.: LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS

175 - Processo: 0093137-33.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: REGINALDO PACHECO Adv/Proc.: ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, ANA MARIA

LOPES, 176 - Processo: 0134434-64.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIÃO CESÁRIO MOREIRA Adv/Proc.: MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI 177 - Processo: 0500030-19.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROSINELIA DE OLIVEIRA ZEGUNIS Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO 178 - Processo: 0500112-50.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOÃO CARLOS DAS NEVES REP.P/ VILMA MACIEL DA SILVA NEVES Adv/Proc.: 179 - Processo: 0148506-48.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: IDELVINA BUSSOLARO DA SILVA E UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: LEANDRO VICENTE SILVA, ANDRÉ FREITAS DA

SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 180 - Processo: 0158899-32.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MANOEL DA SILVA DE PAULA Adv/Proc.: LEANDRO VICENTE SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 181 - Processo: 0181905-22.2014.4.02.5151/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SIMONE NUNES Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES, RAUL

PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 182 - Processo: 0087311-70.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARILZA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS Adv/Proc.: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, LETICIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 183 - Processo: 0000668-53.2013.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MÁRCIA MARIA RODRIGUES LEAL Adv/Proc.: FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 184 - Processo: 0000692-03.2014.4.02.5113/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA SENRA DA SILVA Adv/Proc.: MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 185 - Processo: 0003293-14.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CLAUDIA GRADINA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 186 - Processo: 0010296-68.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: EVERALDO FRANCISCO JANUÁRIO Adv/Proc.: CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

187 - Processo: 0014606-73.2014.4.02.5101/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: LAURA LAIS FAUSTINA LAGE GOMES Adv/Proc.: DANIEL FRANCISCO VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 188 - Processo: 0015339-22.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: LEDA MARIA CÂMARA DA SILVA Adv/Proc.: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 189 - Processo: 0019416-38.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: NILCEA MARQUES SILVA FERREIRA Adv/Proc.: PATRÍCIA SOARES HENRIQUE PY RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 190 - Processo: 0023501-29.2015.4.02.5120/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MAILA HADDAD SILVA DE AVILA Adv/Proc.: CARLOS RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 191 - Processo: 0024335-27.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA HELENA CHAVES PEREIRA Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 192 - Processo: 0031948-78.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SANDRA SILVA DE SOUZA Adv/Proc.: VANESSA ISADORA GENARO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 193 - Processo: 0033085-27.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SIDNEI VIANA DE SOUZA Adv/Proc.: PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 194 - Processo: 0037172-87.2015.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ROSANE FERREIRA Adv/Proc.: VANESSA GOMES DE SOUZA ABREU, LUIS FELIPE

LIMA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 195 - Processo: 0040085-78.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JULIO CESAR CANDIDO DE FREITAS Adv/Proc.: SHELLEY DUARTE MAIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 196 - Processo: 0041170-02.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: DIONE FRANÇA RODRIGUES Adv/Proc.: HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 197 - Processo: 0044215-63.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: Paulo Roberto Braz de Souza Adv/Proc.: LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 198 - Processo: 0061368-33.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SELMA DE ALMEIDA SILVA Adv/Proc.: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

199 - Processo: 0063809-14.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA ORLANDA CORDEIRO DOS SANTOS Adv/Proc.: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 200 - Processo: 0072371-06.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: VERA LUCIA FREIXO Adv/Proc.: DOMINGOS LOUREIRO DIAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 201 - Processo: 0075318-44.2015.4.02.5117/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA Adv/Proc.: MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 202 - Processo: 0080746-60.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: IVANISE PRADO LIMA Adv/Proc.: DANILO TEIXEIRA BASTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 203 - Processo: 0082881-75.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA ELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA Adv/Proc.: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 204 - Processo: 0083404-96.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 205 - Processo: 0093816-86.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA JOSÉ DE BRITO Adv/Proc.: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 206 - Processo: 0114207-14.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CLAUDIO ROBERTO SANTOS DA SILVA Adv/Proc.: AMANDA GONCALVES CARDOSO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 207 - Processo: 0120759-89.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ALDICEA PIMENTA Adv/Proc.: MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 208 - Processo: 0131712-46.2014.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Adv/Proc.: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO,

HELIZANGELA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 209 - Processo: 0164411-52.2014.4.02.5117/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MAURICEA CONCEIÇÃO PINHEIRO Adv/Proc.: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 210 - Processo: 0500236-30.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARCILENE DA SILVA DIAS FERREIRA REP.P/ MAURICIO FERREIRA Adv/Proc.: MAURICIO FERREIRA GARCIA GARCIA] RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 211 - Processo: 0500292-75.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO FRAGOSO DA SILVA Adv/Proc.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS

RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 212 - Processo: 0155582-26.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: FRANCISCO RAMOS NETO Adv/Proc.: MAURICIO OLIVEIRA FRANCO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 213 - Processo: 0086439-64.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ELIDIA LAURA Adv/Proc.: DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 214 - Processo: 0060630-72.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: VAGNER MOREIRA DO NASCIMENTO Adv/Proc.: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 215 - Processo: 0180947-36.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: EDILAMAR MACHADO NOGUEIRA Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR, LUCIANA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 216 - Processo: 0501119-86.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: LUCIANA OLIVEIRA DE BARROS Adv/Proc.: LYCIA KAMEDA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 217 - Processo: 0015003-79.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CRISTIANO BRAZ ROSA Adv/Proc.: MARCIO BRAGA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 218 - Processo: 0017278-64.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ADEMILSON DOS SANTOS Adv/Proc.: MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 219 - Processo: 0023991-57.2015.4.02.5118/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: BEATRIZ DIAS DE CARVALHO Adv/Proc.: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 220 - Processo: 0053179-93.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JOSE ARGENTINO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 221 - Processo: 0058244-69.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JURUATAN JOAQUIM GONÇALVES Adv/Proc.: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR,

LEONARDO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 222 - Processo: 0070399-86.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: RISOLANGE VASCO FERNANDES Adv/Proc.: THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO

CARDOZO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 223 - Processo: 0500101-76.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JOSUE LEÃO AMARAL Adv/Proc.: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, ANA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

224 - Processo: 0500318-22.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JOAO MANOEL VELASCO REP.P/ MARIA LÚCIA VELASCO SILVA Adv/Proc.: JORGE LUIZ FERNANDES PINHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 225 - Processo: 0006801-67.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ROSIMAR LUIZA CARVALHO DA SILVA Adv/Proc.: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 226 - Processo: 0000147-44.2011.4.02.5110/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: BENEDITO BAPTISTA MACHADO Adv/Proc.: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 227 - Processo: 0002407-12.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MILTON JOSE DOS SANTOS Adv/Proc.: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 228 - Processo: 0082334-44.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JORGE LUIZ CRUZ PINHEIRO Adv/Proc.: VERONICA MARIA VIEIRA 229 - Processo: 0008014-57.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MENACHE REZNIK Adv/Proc.: CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA 230 - Processo: 0145089-75.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ADIMARO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Adv/Proc.: DARCI BUENO 231 - Processo: 0131250-95.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: PAULO CESAR FERREIRA VIANA RECORRIDO: ADALBERTO SANTOS DA SILVA Adv/Proc.: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE 232 - Processo: 0143175-39.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES RECORRIDO: CELIA THEREZA ZUQUIM ANTAS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS, MARCOS DA SEGURO SOCIAL 233 - Processo: 0002231-26.2010.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: BRUNNA DOS SANTOS SOUZA Adv/Proc.: LEONARDO FERREIRA MIGUEL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 234 - Processo: 0053664-06.2009.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JONATHAN MOURA MACEDO DE ANDRADE Adv/Proc.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 235 - Processo: 0001170-79.2014.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: WALLACE DA SILVA MENEZES DOS SANTOS REP.P/ SIMONE Adv/Proc.: GUILHERME LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA MENEZES DE PAULO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 236 - Processo: 0500154-96.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ENZO SALARINI ECCARD REP.P/FLAVIA CANDOLPHO SALARINI Adv/Proc.: CECILE SOARES LUZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 237 - Processo: 0087288-76.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JORGE FERREIRA DE LIMA JUNIOR Adv/Proc.: RUTE RESENDE RANGEL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 238 - Processo: 0500066-64.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: GREICIELI DE OLIVEIRA CARVALHO REP/ P/ JOCELI RIBEIRO DE Adv/Proc.: JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 239 - Processo: 0036363-80.2008.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO CORREA Adv/Proc.: EVELYN MORAES ROGES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 240 - Processo: 0001047-94.2013.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: RENATA GALONE DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MIGUEL COELHO GONCALVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 241 - Processo: 0060222-81.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA LIMA REP.P/TANIA MARIA DE Adv/Proc.: PATRÍCIA SOARES HENRIQUE PY OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 242 - Processo: 0001405-07.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SUELI PEREIRA FERREIRA Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 243 - Processo: 0001483-25.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: PAULO CESAR TOGNARELLI SOARES Adv/Proc.: MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 244 - Processo: 0000517-74.2014.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FILOMENA FERREIRA DA SILVA Adv/Proc.: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO 245 - Processo: 0000041-27.2014.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RAQUEL NASCIMENTO SILVERIO DE JESUS Adv/Proc.: REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO 246 - Processo: 0050187-62.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA REP.P/MARIA MINERVINA PIRES DE Adv/Proc.: ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 247 - Processo: 0109721-68.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LEANDRO CESAR DE ALMEIDA Adv/Proc.: LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA 248 - Processo: 0003005-57.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: TAMMY BARBOZA FERNANDES DE LIMA Adv/Proc.:

249 - Processo: 0500291-42.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS Adv/Proc.: JORGE PEREIRA GUIMARAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 250 - Processo: 0062463-77.2015.4.02.5167/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JANE FAJOSES SARDINHA Adv/Proc.: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 251 - Processo: 0003114-16.2014.4.02.5156/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BITTENCOURT Adv/Proc.: MARILENE TROCCOLI, SERGIO GUILHERME

GOMES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 252 - Processo: 0016219-41.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANTONIA MARIA PERELO ARGOLO Adv/Proc.: ADRIANA GUIMARAES FADEL 253 - Processo: 0500274-94.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA Adv/Proc.: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 254 - Processo: 0016035-28.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HUMAITÁ GARDEN REP.P/ COSME Adv/Proc.: ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO JORGE AMORIM RECORRIDO: GABRIEL VICTOR MACHADO DE MORAES E OUTRO E CEF-CAIXA Adv/Proc.: CINTIA DE FREITAS GOUVEA ECONOMICA FEDERAL

255 - Processo: 0168214-87.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: LUIZ RAFAEL GUEDES NEVES Adv/Proc.: ANNY FABIANE LIMA DE JESUS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LEONARDO MARTUSCELLI KURY 256 - Processo: 0003390-33.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JESUS ALVES DA SILVA Adv/Proc.: EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO 257 - Processo: 0141003-31.2013.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTANA Adv/Proc.: JOAO LUIZ DE MELLO E SOUZA JUNIOR RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR,

LUIS 258 - Processo: 0021535-40.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: MARIA DA GRACA DA COSTA ABRANCHES Adv/Proc.: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 259 - Processo: 0019056-12.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ROBSON JOSÉ DO CARMO Adv/Proc.: JOAO ADROALDO OLIVEIRA PROFETA RIBEIRO

260 - Processo: 0127119-28.2014.4.02.5151/02 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, TANIA DE SOUSA ELIAS RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Adv/Proc.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS, JOSE LUIZ CUNHA

DE 261 - Processo: 0032296-33.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN IMPETRANTE: HELIO RIBEIRO DA PENHA Adv/Proc.: LYCIA KAMEDA IMPETRADO: JUÍZO DO 06º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E INSS-INSTITUTO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 262 - Processo: 0152576-69.2015.4.02.5105/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN IMPETRANTE: FERNANDA FERREIRA GONÇALVES MORENO Adv/Proc.: DENNIS CINCINATUS, HERBERT KLIMGER AFONSO IMPETRADO: JUÍZO DO 01º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ Adv/Proc.: 263 - Processo: 0076064-04.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: WILLIAM CASTRO DA HORA Adv/Proc.: ANTONIO DE CASTRO AYRES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 264 - Processo: 0000554-98.2014.4.02.5157/02 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA REGINA DA SILVA FERREIRA Adv/Proc.: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 265 - Processo: 0002747-56.2014.4.02.5167/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ADILSON FERREIRA DE SOUZA Adv/Proc.: MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 266 - Processo: 0002985-66.2014.4.02.5170/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: GESILDA FERREIRA RODRIGUES Adv/Proc.: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 267 - Processo: 0025979-54.2015.4.02.5170/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PRUDENTE DE AZEVEDO Adv/Proc.: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 268 - Processo: 0001576-94.2014.4.02.5157/02 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA FATIMA DE CARVALHO Adv/Proc.: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 269 - Processo: 0003203-06.2014.4.02.5167/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ALEXANDER DOS SANTOS Adv/Proc.: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA, DANIELLA

DUARTE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 270 - Processo: 0157865-73.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CARLOS CESAR DOS SANTOS LEMOS Adv/Proc.: EDUARDO BARBOSA CAMPOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 271 - Processo: 0007786-84.2016.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: DANIELE MENDES KUNTZE DOS SANTOS Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR, WALTER VIEIRA

MATOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

272 - Processo: 0003415-66.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JORGE FERREIRA DA SILVA Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 273 - Processo: 0019158-91.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CLEIDEMAR DA SILVA JANUARIO Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 274 - Processo: 0001193-95.2014.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES Adv/Proc.: SANDRO GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Página 023 275 - Processo: 0075026-48.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA APARECIDA BATISTA ARMANDO Adv/Proc.: ANDRE LUIS PAES DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 276 - Processo: 0001615-91.2014.4.02.5157/02 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CREMI MACHADO Adv/Proc.: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 277 - Processo: 0003941-13.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 278 - Processo: 0133155-98.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ROSELENE TAVARES GOMES Adv/Proc.: ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS,

REYNALDO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 279 - Processo: 0130451-15.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JORGE BARBOSA DOS SANTOS Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 280 - Processo: 0024329-29.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ELIZABETH MERCÊS DOS REIS Adv/Proc.: MARCOS DA PAZ PERDIGAO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 281 - Processo: 0038574-98.2015.4.02.5101/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SUELI TEIXEIRA SOARES Adv/Proc.: HELENA TIMOTEO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 282 - Processo: 0051035-49.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: LUIZ PAULO MARTINS VALLIM Adv/Proc.: CLAUDINEI ARAUJO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 283 - Processo: 0150648-31.2014.4.02.5166/02 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: VALDENICE MENDES DE JESUS Adv/Proc.: LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

284 - Processo: 0037702-30.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: VANICE LINHARES DA SILVA Adv/Proc.: MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 285 - Processo: 0004337-65.2014.4.02.5168/02 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: PAULO CESAR CAVALCANTE Adv/Proc.: JORGE LUIZ FERNANDES PINHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 286 - Processo: 0500393-64.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MARIA ESTER CONCEIÇÃO DE CARVALHO CIDADE Adv/Proc.: PABLO DE SOUZA MARTINS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 287 - Processo: 0145654-11.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: ALBERTO GOMES DE SÁ Adv/Proc.: FERNANDA BRAGA DE LIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 288 - Processo: 0125916-85.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSÉ CORREA Adv/Proc.: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA

COSTA 289 - Processo: 0005090-64.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA ADIR DA SILVA Adv/Proc.: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA 290 - Processo: 0003156-71.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS SANTAGUEDA Adv/Proc.: MARA REGINA LUGAO 291 - Processo: 0500112-53.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LUCIA HELENA SILVA BASILIO Adv/Proc.: RULLIAN MEDEIROS ZANON 292 - Processo: 0093226-56.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSE PEREIRA Adv/Proc.: ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, ANA MARIA

LOPES, 293 - Processo: 0050254-91.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SANDRA REGINA DA SILVA PEDROSA Adv/Proc.: VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI

BARTOLAZI 294 - Processo: 0034518-33.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA DALVA DA SILVA CRUZ Adv/Proc.: TIAGO BROWNE FERREIRA 295 - Processo: 0181420-13.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIANA DA SILVA SANTOS Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO

296 - Processo: 0031878-95.2015.4.02.5117/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: JOSE CICERO DA SILVA 297 - Processo: 0500035-26.2015.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: AVELINO SILVA DE ANDRADE Adv/Proc.: 298 - Processo: 0013379-49.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARINA RODRIGUES DA COSTA Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO 299 - Processo: 0031826-65.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES RECORRIDO: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA Adv/Proc.: FLAVIA SOUZA PIRAN 300 - Processo: 0150062-30.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: WILSON VICENTE DA SILVA Adv/Proc.: EVANDA FERREIRA DA SILVA 301 - Processo: 0000086-12.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: GERALDO DE FREITAS DA CUNHA Adv/Proc.: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 302 - Processo: 0153440-96.2014.4.02.5120/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: NILMA RIPARDA BARCELLOS MESSIAS Adv/Proc.: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 303 - Processo: 0146157-26.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA Adv/Proc.: ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO

LIMA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, DANIEL PAULO

VICENTE 304 - Processo: 0001167-16.2013.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SUELI DOS ANJOS DE MELLO Adv/Proc.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, NEUZI DOS SANTOS 305 - Processo: 0107787-21.2014.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: CELMA CRUZ RODRIGUES Adv/Proc.: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 306 - Processo: 0135311-81.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IZABEL ROZENDO DA SILVA GOMES Adv/Proc.: JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA 307 - Processo: 0054325-53.2007.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SELMA DA SILVA ALVES Adv/Proc.: DENISE CARDOSO DIAS, SIDNEY FRANCISCO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SERGIO DE OLIVEIRA

308 - Processo: 0005000-56.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CESAR INACIO DA SILVA Adv/Proc.: CRISTIANE MARINS BASTOS, ROMILDA MARINS 309 - Processo: 0000724-05.2014.4.02.5114/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JORGE SILVA Adv/Proc.: FERNANDO DE ANDRADE 310 - Processo: 0003867-13.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: PAULO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Adv/Proc.: ELEN GONCALVES DO VALE MONTEIRO, JULIANA 311 - Processo: 0112026-19.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOELZA SANTOS MATHIAS Adv/Proc.: GILMAR BARBOSA LEMOS 312 - Processo: 0003767-58.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RENILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTROS Adv/Proc.: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ANA MARIA LOPES, 313 - Processo: 0158771-36.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: SEIR MARIA DA SILVA Adv/Proc.: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, FREDEMAR COELHO 314 - Processo: 0015066-75.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA Adv/Proc.: MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA 315 - Processo: 0000434-75.2014.4.02.5118/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JOSÉ ENOQUE ROMUALDO Adv/Proc.: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 316 - Processo: 0005915-80.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: PAULO ROBERTO PEPIO DA ROCHA Adv/Proc.: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 317 - Processo: 0108171-44.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LEONARDO DE FIGUEIREDO CALIXTO Adv/Proc.: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS

RICARDO 318 - Processo: 0000162-55.2014.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CELMAR DA SILVA Adv/Proc.: 319 - Processo: 0500093-44.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: TEREZINHA FERREIRA GONÇALVES Adv/Proc.:

320 - Processo: 0500066-61.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCINEIA LIMA VALENTIM Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO 321 - Processo: 0026863-87.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCELLE ANDRADE RODRIGUES Adv/Proc.: TATIANE LEAL ROCHA 322 - Processo: 0003513-12.2014.4.02.5167/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: AGNALDO ALMEIDA ARAGÃO Adv/Proc.: MARIA ALICE DIAS CANTELMO 323 - Processo: 0117437-79.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JORGE DE SOUZA COELHO Adv/Proc.: TIAGO BROWNE FERREIRA 324 - Processo: 0088431-27.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROSILANE HONORIO DA SILVA BRITO Adv/Proc.: TIAGO BROWNE FERREIRA 325 - Processo: 0085251-30.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROSELI MACIEL CARVALHO Adv/Proc.: CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD 326 - Processo: 0080745-57.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ALCIDES JOSE BENTO Adv/Proc.: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 327 - Processo: 0083223-62.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ALDO ROCHA DE PAULA Adv/Proc.: TIAGO BROWNE FERREIRA 328 - Processo: 0010579-30.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: JOSE ALVES DE ARAUJO Adv/Proc.: LEANDRO VICENTE SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 329 - Processo: 0071892-19.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NEREU DE FIGUEIREDO Adv/Proc.: ALIPIO ANTONIO DA SILVA AZEVEDO, ROSILENE

DE 330 - Processo: 0017638-39.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DJALMA BATISTA COUTO JUNIOR Adv/Proc.: MARION SILVEIRA 331 - Processo: 0162127-66.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: NELSON AZEVEDO SANTOS Adv/Proc.: MONICA PAPERA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

332 - Processo: 0505086-42.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSE ROBERTO SEVERO CANDIDO Adv/Proc.: ANDRE SILVA GOMES 333 - Processo: 0163107-13.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ODILON CHRISOSTOMO DOS SANTOS Adv/Proc.: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE 334 - Processo: 0001706-19.2012.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ODILON FURTADO PINTO Adv/Proc.: HELENICE LOPES PRESTO 335 - Processo: 0007113-31.2015.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: PABLYNEE CRISTHINE DA SILVA FIGUEIREDO Adv/Proc.: DOUGLAS MODESTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 336 - Processo: 0101174-39.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DJALMA SILVA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA, ANDRE CORREA 337 - Processo: 0006775-81.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ERIKA DE OLIVEIRA DA SILVA DOS ANJOS Adv/Proc.: MARION SILVEIRA 338 - Processo: 0115309-90.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSEFA PEREIRA ALVES Adv/Proc.: RAFAEL FERREIRA 339 - Processo: 0183085-73.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: EDSON COUTINHO DE SOUZA Adv/Proc.: ADELAINE SOARES MARTINS 340 - Processo: 0017537-59.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SUELI SANDRA BESSA SILVERIO Adv/Proc.: MARION SILVEIRA 341 - Processo: 0181452-73.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CLAUDIO DOS SANTOS GOMES Adv/Proc.: MARION SILVEIRA 342 - Processo: 0017612-98.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FATIMA ROSANGELA SALUSTIANO ALVES SANTOS Adv/Proc.: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS 343 - Processo: 0001875-06.2012.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RUTE REIS DOS SANTOS Adv/Proc.: DOUGLAS MODESTO 344 - Processo: 0006031-29.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES Adv/Proc.: MARIA CRISTINA CRUZ

345 - Processo: 0001560-75.2012.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: PAULO ROBERTO TAVARES Adv/Proc.: HELENICE LOPES PRESTO 346 - Processo: 0155326-83.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CARMEN DE PAULA SOUZA Adv/Proc.: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 347 - Processo: 0132052-24.2013.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ESQUIVANIA CARLOS DE CARVALHO Adv/Proc.: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO,

HELIZANGELA 348 - Processo: 0012223-26.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO 349 - Processo: 0000992-33.2014.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ROBERTO MACHADO SILVA Adv/Proc.: EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 350 - Processo: 0041453-83.2012.4.02.5101/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv/Proc.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: DIEGO ANTONIO COELHO CANCELAS Adv/Proc.: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS 351 - Processo: 0146088-34.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANA MARIA DE JESUS DA SILVA Adv/Proc.: RAPHAEL MOURA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CINTIA DE FREITAS GOUVEA 352 - Processo: 0111442-55.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA RECORRIDO: JOAO LUIZ GARCIA DE ALMEIDA E COSTA E OUTROS Adv/Proc.: RODRIGO FOGACA VARANDA 353 - Processo: 0010572-89.2013.4.02.5101/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA RECORRIDO: WALTER BARBOZA BRITO Adv/Proc.: PRISCILLA NAZARETH BARBOSA 354 - Processo: 0070331-09.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: SIDINEI ROSA DA MATA Adv/Proc.: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 355 - Processo: 0152886-17.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ACYR ANTONIO GOMES Adv/Proc.: EVANDRO JOSE LAGO 356 - Processo: 0077640-32.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARCO ANTONIO MOREIRA RODRIGUES SOUTO Adv/Proc.: ANA ATALIA F. TAMLER RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

357 - Processo: 0031073-98.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: FELIPE DA SILVA REP.P/ELIANE DA SILVA Adv/Proc.: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 358 - Processo: 0167609-65.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: RITA MARQUES DE OLIVEIRA Adv/Proc.: WANDERSON SOARES HERCULANO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 359 - Processo: 0086735-86.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LAURICEIA DA SILVA Adv/Proc.: MARCELLE BRAGA AMARAL, TASSIANE GREICE 360 - Processo: 0006712-29.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LÉA OLIVEIRA DE SOUZA Adv/Proc.: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 361 - Processo: 0042380-73.2015.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NILDA LAGE DE PAULA Adv/Proc.: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO 362 - Processo: 0071936-91.2015.4.02.5101/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARINA MACLOGWA MACHADO REP. P/ SONIA ISMAEL MACOLAGWA Adv/Proc.: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 363 - Processo: 0071850-19.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS Adv/Proc.: PABLO DE SOUZA MARTINS 364 - Processo: 0168127-34.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LILA MORISCO DE REZENDE REP.P/ MARLI MORISCO DE REZENDE Adv/Proc.: RENAN COSTA DE ANDRADE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 365 - Processo: 0037907-59.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CRISTIANE MONSSORES GAISLER E OUTROS Adv/Proc.: SHELLEY DUARTE MAIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 366 - Processo: 0000031-50.2014.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: YURI GABRIEL MARCOLINO REIS REP. P/ TATIANA DA CONCEIÇÃO Adv/Proc.: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ MARCOLINO 367 - Processo: 0000570-46.2014.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIÃO DO NASCIMENTO Adv/Proc.: 368 - Processo: 0029566-44.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA JOSÉ MACEDO FONTOURA Adv/Proc.: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA

369 - Processo: 0114832-39.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CANDIDA VIEIRA MARIANO Adv/Proc.: CLAUDOMIR DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 370 - Processo: 0500167-95.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: RONI ESTANISLAU DE OLIVEIRA REP.P/ CREUZA MARIA ESTANISLAU Adv/Proc.: GUILHERME LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 371 - Processo: 0030479-26.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ZENITH DOS SANTOS SIQUEIRA Adv/Proc.: MARINETE DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 372 - Processo: 0018370-71.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IOLANDA GOMES MONTEIRO Adv/Proc.: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA 373 - Processo: 0000772-13.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: GILMARIA SILVA LIMA Adv/Proc.: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS

RICARDO 374 - Processo: 0001006-08.2014.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: IVAN DE CARVALHO MARTINS Adv/Proc.: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 375 - Processo: 0061545-24.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SONIA MARIA CASTRO DE SOUZA Adv/Proc.: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO 376 - Processo: 0001277-14.2014.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: YANEZ GUIMARAES FERREIRA Adv/Proc.: 377 - Processo: 0006981-95.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: KAREN CRISTINA FREIRE BARBOSA Adv/Proc.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 378 - Processo: 0035117-05.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ARINETE FERREIRA CORRÊA Adv/Proc.: JESSE RAMALHO 379 - Processo: 0088132-83.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANIDIR MONTES ROSA Adv/Proc.: VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 380 - Processo: 0068758-63.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSE DO AMPARO SANTOS Adv/Proc.: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES

381 - Processo: 0017704-70.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO JERONIMO VIEIRA Adv/Proc.: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO, GERSON PEREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 382 - Processo: 0000415-37.2014.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO Adv/Proc.: SHIRLEI ROSEMARI DE SA 383 - Processo: 0500378-86.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: RAILDA DOS SANTOS SANTANA Adv/Proc.: ALINE KFOURI TELLES DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 384 - Processo: 0033814-53.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ZENILDE DANTAS DOS SANTOS REP.P/ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA Adv/Proc.: FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA 385 - Processo: 0062003-23.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: OATAVIO QUEIROZ TEIXEIRA RODRIGUES REP.P/ ADILANE TEIXEIRA Adv/Proc.: ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES 386 - Processo: 0500165-28.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS Adv/Proc.: PATRICIA SILVA BASTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 387 - Processo: 0003657-83.2014.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: BRENO BATISTA VIANA DE OLIVEIRA REP.P/ CREUZA BATISTA DA Adv/Proc.: MARIA ALICE DIAS CANTELMO SILVA 388 - Processo: 0001191-34.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JANETE EVANGELISTA Adv/Proc.: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 389 - Processo: 0062938-24.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ALCINÉIA DOS SANTOS Adv/Proc.: JOSIAS ALVES DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 390 - Processo: 0006194-16.2015.4.02.5103/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: Adriana Souza da Silva Gomes Adv/Proc.: IVANA BATISTA CARDOSO RECORRIDO: INSS -iNSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Jurídica Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 391 - Processo: 0002214-76.2013.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, PAOLA BOECHAT DE RECORRIDO: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Adv/Proc.: ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO, 392 - Processo: 0039067-95.2010.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LILIANE DOS SANTOS LOURENCO Adv/Proc.: LUIZ SANTOS DE MORAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

393 - Processo: 0047523-14.2015.4.02.5101/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: WALLACE MACHADO DE SOUZA Adv/Proc.: DEBORA DIAS SOARES ADBA 394 - Processo: 0000329-60.2014.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JANE DOS REIS BONIFÁCIO Adv/Proc.: FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, SEM ADVOGADO 395 - Processo: 0500179-12.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA HILDA SOUZA DA SILVEIRA Adv/Proc.: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 396 - Processo: 0070516-56.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA CECILIA SOUZA DA CONCEIÇÃO Adv/Proc.: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 397 - Processo: 0000882-34.2014.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SIRLEA NOVAES GOMES Adv/Proc.: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 398 - Processo: 0003147-61.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ FERRAZ Adv/Proc.: LIVIA CAMILO ANDRADE 399 - Processo: 0002815-94.2014.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MANOEL CAMACHO VENTURA Adv/Proc.: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ 400 - Processo: 0001238-08.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LECILDA CORRÊA NEVES RODRIGUES Adv/Proc.: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 401 - Processo: 0811955-40.2011.4.02.5101/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IZAURA DE OLIVEIRA VIEIRA Adv/Proc.: RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 402 - Processo: 0105810-11.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LUCIANA MARIA DE LEMOS MARINS Adv/Proc.: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 403 - Processo: 0127892-39.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: VERA MARCIA FLEURY PINTO MALBURG Adv/Proc.: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 404 - Processo: 0027761-86.2016.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: DINA GRAMACHO PESTANA Adv/Proc.: RONIELLI CORTES PIERONI, ERCILANE BRAGA DE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 405 - Processo: 0500211-05.2015.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ELOISA MARIA CHAVES Adv/Proc.: ANDREA DE ALMEIDA RIBEIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

406 - Processo: 0131256-68.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, ROLAND EDUARDO RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 407 - Processo: 0128751-25.2015.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ADEMAR XAVIER PIMENTA Adv/Proc.: MARCELA DA SILVA PENA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 408 - Processo: 0024284-71.2015.4.02.5168/02 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LUCIA HELENA DA ROCHA SILVERIO Adv/Proc.: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 409 - Processo: 0083691-94.2015.4.02.5107/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARLY DOS SANTOS MORAIS TELES Adv/Proc.: SORAYA DO AMARAL 410 - Processo: 0058941-39.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ELI AUGUSTO COSTA Adv/Proc.: EDIELDER MAGALHAES COELHO 411 - Processo: 0132021-18.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MANOEL LUIZ DE ALMEIDA Adv/Proc.: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 412 - Processo: 0049401-58.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: VILTON ROBIS DOMINGOS REP.P/ MARIA ESTER COSTA DE Adv/Proc.: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ MESQUITA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 413 - Processo: 0015214-72.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RAIMUNDO ALVES PEREIRA Adv/Proc.: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 414 - Processo: 0079795-87.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ARMANDO ALBINO PIRES LOPES Adv/Proc.: THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO

CARDOZO 415 - Processo: 0500159-21.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA LUZIA CARLOS DE ARAUJO Adv/Proc.: CLAUDIO BROWNE DE PAULA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 416 - Processo: 0000603-06.2014.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: TEREZINHA DE JESUS DE ANDRADE SIMPLICIO Adv/Proc.: FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 417 - Processo: 0049200-08.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SALETE FRANCISCO DE ALMEIDA Adv/Proc.: THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO

CARDOZO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

418 - Processo: 0054424-39.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: NILZA MARIA DA SILVA Adv/Proc.: LUIZ CLAUDIO FERREIRA NEVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 419 - Processo: 0108999-46.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: BAZIL MAGNO RODRIGUES SANTOS Adv/Proc.: ELOINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 420 - Processo: 0004538-02.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: IRACEMA DA SILVA TEIXEIRA Adv/Proc.: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 421 - Processo: 0046804-76.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: GLÓRIA DO ESPÍRITO SANTO Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 422 - Processo: 0109172-24.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ROSILÉIA TEIXEIRA RIBEIRO Adv/Proc.: ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 423 - Processo: 0064649-68.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ROSEMEIRE MACHADO VIEIRA JUSTO Adv/Proc.: SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 424 - Processo: 0077822-15.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MAGALI DA SILVA XAVIER MACEDO Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 425 - Processo: 0019074-27.2014.4.02.5151/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SIMONE DE OLIVEIRA OLIVEIRA Adv/Proc.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 426 - Processo: 0041296-52.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES CUPOLILLO Adv/Proc.: RITA COSTA LEAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 427 - Processo: 0170477-43.2014.4.02.5151/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SOLANGE DE OLIVEIRA LOURENCO Adv/Proc.: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR,

LEONARDO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 428 - Processo: 0003924-52.2014.4.02.5168/02 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ALCINEIA FONSECA DA CONCEIÇÃO Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 429 - Processo: 0500687-67.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JULIO CESAR ESPANHOL DE ARAUJO Adv/Proc.:

430 - Processo: 0032220-92.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA, NELISE JOSE SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 431 - Processo: 0051300-95.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LIDIA THULER Adv/Proc.: BRUNA OLIVEIRA FERREIRA, ISRAEL VIRGILIO DA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 432 - Processo: 0056968-67.2015.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA JOSÉ BASTOS MACHADO Adv/Proc.: TIAGO BROWNE FERREIRA 433 - Processo: 0500273-48.2015.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA JOSE DE PAULA XAVIER Adv/Proc.: HERBERT SALLES DE SOUZA 434 - Processo: 0045124-47.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RONALDO PEREIRA TEOFILO MAGALHAES Adv/Proc.: JORDANA MESSIAS OLIVEIRA 435 - Processo: 0073623-90.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS Adv/Proc.: DERCY PAULO 436 - Processo: 0059593-54.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IVANILDA LIMA MARTINS Adv/Proc.: REGINA COSTA DE SOUZA 437 - Processo: 0056655-33.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOANA D’ARC RODRIGUES DE FREITAS OLIVEIRA Adv/Proc.: MAGNO VICENTE FERREIRA 438 - Processo: 0146787-11.2014.4.02.5110/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROGERIA SOARES Adv/Proc.: JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO 439 - Processo: 0080288-82.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RAFAEL DE OLIVEIRA TORRES DOS SANTOS Adv/Proc.: VANESSA GOMES FERNANDES, ROBERTO ABREU

DA 440 - Processo: 0031715-33.2015.4.02.5112/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IMPERALINA RANGEL RISCADO DE SOUZA Adv/Proc.: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 441 - Processo: 0166158-32.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: NILZA RAMOS DOS SANTOS Adv/Proc.: PABLO SANTORO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

442 - Processo: 0033585-84.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: NELSON JOSE DE SOUZA Adv/Proc.: CARLOS ROBERTO MOREIRA, MARCELO

AUGUSTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 443 - Processo: 0088285-68.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANDREA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE Adv/Proc.: JÉRSICA D EPINHO HOLANDA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 444 - Processo: 0072033-38.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JOÃO NORTON MORAES DA SILVA Adv/Proc.: CHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA, LAYNNE DE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 445 - Processo: 0500102-06.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARINA PENNA NUNES VIEIRA Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 446 - Processo: 0108009-58.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: TATIANE DO NASCIMENTO CARVALHO Adv/Proc.: ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 447 - Processo: 0080688-90.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LUIZ BENEDITO RIBEIRO PINTO Adv/Proc.: DOMINGOS LOUREIRO DIAS, EVELISE VIANNA

MUNIZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 448 - Processo: 0061163-04.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: Liliane Lopes Moraes Adv/Proc.: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 449 - Processo: 0027388-74.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: RUTH FONSECA ALVES COUTO Adv/Proc.: SHAYNA RIBEIRO MOURAO, PAULO CESAR

RIGUEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 450 - Processo: 0505324-61.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Adv/Proc.: APARECIDA ALVES FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 451 - Processo: 0057108-86.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CLAUDIA FERREIRA SALOMÃO Adv/Proc.: PAULO HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 452 - Processo: 0066161-33.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JULIANA FERREIRA LUSTOZA COSTA SILVA Adv/Proc.: MARLENE DE ASSIS SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 453 - Processo: 0073371-87.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARCIO CIRILO NICOLAU Adv/Proc.: RENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA

454 - Processo: 0038200-87.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, GABRIEL GOUVEA

DE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 455 - Processo: 0062170-58.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANDERSON CELESTINO DA SILVA Adv/Proc.: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 456 - Processo: 0007534-36.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: NIVALDO CAMPOS DIAS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: RODRIGO PIRES CARVALHO, MARCOS DA SILVA SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 457 - Processo: 0077954-75.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JULIA HELENA CIRIACO DE MELO Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR 458 - Processo: 0063072-57.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: RENATO SCHIMID DA SILVA Adv/Proc.: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 459 - Processo: 0011637-92.2015.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: GLORIA REGINA RODRIGUES DE MENEZES TAVARES Adv/Proc.: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA, PATRICIA

SIMOES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 460 - Processo: 0124610-90.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SULAMITA CRISTINA FARIA SANCHES Adv/Proc.: MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 461 - Processo: 0071854-07.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MIRIAN SOARES DO NASCIMENTO E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, MARCOS DA SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 462 - Processo: 0012156-40.2015.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: BENEDITO CARLOS DE PAULA Adv/Proc.: DENISE MARIA DE OLIVEIRA 463 - Processo: 0172489-30.2014.4.02.5151/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ROSEMERI BARBOSA BRANCO Adv/Proc.: DOUGLAS MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 464 - Processo: 0003471-05.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IVANETE SANTANA PESSANHA RODRIGUES Adv/Proc.: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES 465 - Processo: 0133769-89.2013.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: RONALDO SANTOS RIBEIRO Adv/Proc.: MARCELO DE AZEVEDO RUBENS

466 - Processo: 0055929-29.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: RENAN TORRES MONTEIRO Adv/Proc.: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 467 - Processo: 0038435-93.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARCELA TAVARES VIEIRA Adv/Proc.: GIANCARLO BRUNI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 468 - Processo: 0046394-18.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARLI FERREIRA DE LIMA MILAGRES E INSS-INSTITUTO NACIONAL Adv/Proc.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, MARCOS DA DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 469 - Processo: 0016764-72.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ADRIANA VIEIRA PINTO Adv/Proc.: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO

RAMOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 470 - Processo: 0125076-66.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: NILCINEI FERREIRA DA GLORIA Adv/Proc.: THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO

CARDOZO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 471 - Processo: 0500276-15.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: GILBERTO DUARTE Adv/Proc.: ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES, PRIMERROZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 472 - Processo: 0091955-65.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CARLA NEVES SILVA Adv/Proc.: ERLENE CHAVES SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 473 - Processo: 0115268-55.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: EDNA COSTA DE ALMEIDA Adv/Proc.: REGINA CELIA REIS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 474 - Processo: 0133150-76.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CARLO SERGIO DOS SANTOS Adv/Proc.: ADRIANO DA SILVA CONTE, ROBERVAL AFONSO

DA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 475 - Processo: 0121170-38.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: NILMA DE FATIMA CASTELAR WANDERLEY Adv/Proc.: LUCIANA DE OLIVEIRA SERRANO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 476 - Processo: 0072175-88.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: AFRANIO OLIVEIRA BARROS Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 477 - Processo: 0047592-84.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: TANIA MÁRCIA DA SILVA CORDEIRO GOMES Adv/Proc.: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO

RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 478 - Processo: 0022525-75.2015.4.02.5167/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ROSALIA DE SOUZA PEREIRA GARCIA Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 479 - Processo: 0037077-45.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SANDRA HELENA DA SILVA BEZERRA Adv/Proc.: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 480 - Processo: 0023764-65.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LUCINDA ALVES FERREIRA SOARES Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 481 - Processo: 0001848-23.2012.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ADEMIR DA SILVA PIMNETEL Adv/Proc.: LENI MARQUES 482 - Processo: 0061677-69.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MARTINS NUNES Adv/Proc.: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 483 - Processo: 0028909-57.2015.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: PAULO ROBERTO FERREIRA MARINHO Adv/Proc.: JORGE DE FREITAS FELICIANO 484 - Processo: 0007132-37.2010.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ALFREDO DOLBERTO FERREIRA Adv/Proc.: AFRANIO GIGLIO LAMAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 485 - Processo: 0102854-25.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JORGE VICENTE DA FONSECA Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR, MONIZA DE PAULA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 486 - Processo: 0093861-33.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: DAYSE LUCIA ALVES Adv/Proc.: ANDERSON MACOHIN RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 487 - Processo: 0039498-11.2015.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: AILTA MACIEL DE SALES Adv/Proc.: LUIS THOMAZ TOLISANO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 488 - Processo: 0020624-23.2015.4.02.5151/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: OSINÉA GOMES DE SOUZA Adv/Proc.: ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 489 - Processo: 0000980-07.2014.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LUZINETE ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES Adv/Proc.: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, GISELLE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 490 - Processo: 0500588-46.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MANOEL FELIX RIBEIRO Adv/Proc.: JORGE LUIZ FERNANDES PINHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

491 - Processo: 0089519-12.2015.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: EDISON CORREA Adv/Proc.: ORCILIO POLIDORO RECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 492 - Processo: 0500556-41.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANDERSON TRINDADE PAISANO Adv/Proc.: JULIO CEZAR DE QUEIROZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 493 - Processo: 0131395-68.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ROBERTO DA SILVA SOARES Adv/Proc.: MARCOS DA PAZ PERDIGAO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 494 - Processo: 0126683-35.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: GENILSON LEAL FERREIRA Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES, RAUL

PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 495 - Processo: 0104455-18.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Adv/Proc.: DEBORA PINTO ANTUNES PAIVA, ANDERSON

RIBEIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 496 - Processo: 0028617-87.2015.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARISTELA AGOSTINHO ROMERO Adv/Proc.: RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA, JULIANA MAIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 497 - Processo: 0131050-05.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SILVIA RIBEIRO DA PAZ Adv/Proc.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 498 - Processo: 0106186-88.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CELSO GUERRA INACIO Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 499 - Processo: 0505431-08.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO SOUZA Adv/Proc.: TEREZA CRISTINA MARTINS RAMOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 500 - Processo: 0122725-87.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: FRANCISCO GERARDO DA SILVA Adv/Proc.: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 501 - Processo: 0068457-83.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LISETE DOS SANTOS JORGE Adv/Proc.: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 502 - Processo: 0088659-84.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SIDINEI MALDONADO Adv/Proc.: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS

503 - Processo: 0027199-47.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NEIDE ROCHA VENTURINI Adv/Proc.: DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES 504 - Processo: 0500135-54.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: AVELINO RODRIGUES SANTIAGO Adv/Proc.: 505 - Processo: 0003328-16.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: GABRIEL AMARO MANHAES DOS SANTOS Adv/Proc.: HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR 506 - Processo: 0500096-93.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: TATIANE CORREA DA SILVA Adv/Proc.: MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO 507 - Processo: 0000045-18.2015.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MANUEL DOS PASSOS MAGRANI Adv/Proc.: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU 508 - Processo: 0000765-98.2014.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MANOEL CANDIDO DA TRINDADE Adv/Proc.: FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO 509 - Processo: 0065566-16.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: APARECIDA CONCEIÇÃO FAGUNDES NEVES Adv/Proc.: LUIZ FELIPPE CHELLES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 510 - Processo: 0039779-12.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: GIBRAN PEDRO DA SILVA Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 511 - Processo: 0000097-44.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: TANIA MARIA FREIRE CAROLINA Adv/Proc.: FELIPE MCAUCHAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 512 - Processo: 0020421-04.2015.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA LUIZA BRAIS Adv/Proc.: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 513 - Processo: 0030806-68.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: NORMA OCTAVIANO DOS SANTOS Adv/Proc.: MARCOS DA PAZ PERDIGAO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 514 - Processo: 0002525-12.2014.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ELISABETE DE CARVALHO BRAGA Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 515 - Processo: 0064786-06.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: GILSON CELESTINO DOS SANTOS Adv/Proc.: HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA

DAS

RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 516 - Processo: 0037744-28.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SILVIO ALEXANDRE MENDES Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR, LUCIANA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 517 - Processo: 0075740-14.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JACIRA LIMA DE FARIAS Adv/Proc.: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 518 - Processo: 0055398-61.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SERGIO DE SOUZA MARINS Adv/Proc.: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 519 - Processo: 0006313-15.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: WANDERSON PEREIRA GAMA Adv/Proc.: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 520 - Processo: 0158864-75.2014.4.02.5167/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SANDRA DE OLIVEIRA CORREA COUTINHO PEÇANHA Adv/Proc.: ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA, GILMAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 521 - Processo: 0001630-60.2014.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LUCILA ALVES SANTOS Adv/Proc.: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 522 - Processo: 0025513-64.2015.4.02.5104/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JOSE ABILIO FARIAS DA SILVA FILHO Adv/Proc.: OTAVIO LUIZ DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 523 - Processo: 0058019-31.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SIMONE DA SILVA DOS SANTOS Adv/Proc.: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 524 - Processo: 0005883-03.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JOSE DOMINGOS ROSA Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 525 - Processo: 0031899-66.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ARINEUS NERES DOS SANTOS Adv/Proc.: JARDEL AUGUSTO MARTINS, FERNANDA

MAGALHAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 526 - Processo: 0025203-16.2015.4.02.5118/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JOÃO LUIS PAES FRANÇA Adv/Proc.: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2016.

THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS Diretor(a) da Secretaria das Turmas Recursais

Poder Judiciário Seção Judiciária do RJ Justiça Federal - 2a … · 2016-06-11 · Poder...

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