PROGRAMA OPERACIONAL TEMTICO DA INCLUSO SOCIAL E EMPREGO 21

1.1.2 Justificao da escolha dos objetivos temticos e prioridades de investimento

Quadro 1: Justificao da escolha dos objetivos temticos e prioridades de investimento

Objetivo Temtico (OT) selecionado

Prioridade de Investimento (PI)

selecionada Fundamentao para a seleo

8. Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores

8i. Acesso ao emprego para os candidatos a emprego e os inativos, incluindo os desempregados de longa durao e as pessoas afastadas do mercado de trabalho, e atravs de iniciativas locais de emprego e apoio mobilidade dos trabalhadores

Em linha com a meta da taxa de emprego e com a recomendao especfica n. 3 do Conselho relativa ao PNR, prev-se apoiar a criao de novos empregos, contribuir para a reduo da segmentao do MT e combater o desemprego (16,3%, em 2013; Norte 17,2%; Centro 11,7% e Alentejo 16,8%), sobretudo o de longa durao (62,1% do total), dos jovens (37,7%) e dos com 45 e mais anos (31,8%).

O agravamento da situao de desemprego e dificuldades de acesso ao mercado de trabalho reflete-se no aumento do tempo de permanncia no desemprego: tanto maior quanto menores as qualificaes obtidas e maior a idade.

As PAE so fundamentais para empregabilidade e sustentabilidade do emprego e mediadoras num quadro de forte procura de emprego e retrao das ofertas de emprego. Privilegiam-se pblicos com mais dificuldades no acesso ao emprego.

8ii. Integrao sustentvel dos jovens no mercado de trabalho, em especial os que no trabalham, no estudam, nem se encontram em formao, incluindo os jovens em risco de excluso social e os jovens de comunidades marginalizadas, inclusive atravs da execuo da Garantia Jovem

Contribui para a meta de emprego do PNR- 75% da populao empregada (20-64 anos) por via do combate ao elevado desemprego jovem (37,7% em 2013). Neste contexto, o n dos que no se encontram nem empregados, nem a frequentar educao ou formao tambm alto (jovens NEET em 2013: PT 280 mil, cerca de 16% da populao deste grupo etrio; Norte 107 mil; Centro 44 mil; Alentejo 22mil).

O acrscimo da emigrao dos jovens por escassez de oportunidades de emprego, em particular dos mais qualificados (risco de brain drain), constitui outro desafio a ser respondido. Acresce que o desemprego dos jovens (ou uma situao de inatividade que no passa pelo prosseguimento de estudos ou formao) tem impactos demogrficos significativos, adiando o processo de constituio familiar, potenciando os riscos de excluso social desta gerao e comprometendo a sua participao na sociedade. PI mobilizada para os anos subsequentes Iniciativa Emprego Jovem, constante do eixo 2.

8ii. Integrao sustentvel dos jovens no mercado de trabalho, em especial os que no trabalham, no estudam, nem se encontram em formao, incluindo os jovens em risco de excluso social e os jovens de comunidades marginalizadas, inclusive atravs da execuo da Garantia Jovem

Contribui para a meta de emprego do PNR- 75% da populao empregada (20-64 anos)- por via do combate ao elevado desemprego jovem (37,7% em 2013). Neste contexto, o n dos que no se encontram nem empregados, nem a frequentar educao ou formao tambm alto (jovens NEET em 2013: PT 280 mil, cerca de 16% da populao deste grupo etrio; Norte 107 mil; Centro 44 mil; Alentejo 22mil).

O acrscimo da emigrao dos jovens por escassez de oportunidades de emprego, em particular dos mais qualificados (risco de brain drain), constitui outro desafio a ser respondido. Acresce que o desemprego dos jovens (ou uma situao de inatividade que no passa pelo prosseguimento de estudos ou formao) tem impactos demogrficos significativos, adiando o processo de constituio familiar, potenciando os riscos de excluso social desta gerao e comprometendo a sua participao na sociedade.

P.I. mobilizada para a IEJ, enquadrada no Plano Nacional de Implementao da Garantia Jovem.

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Objetivo Temtico (OT) selecionado

Prioridade de Investimento (PI)

selecionada Fundamentao para a seleo

8. Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores

8iv. Igualdade entre homens e mulheres em todos os domnios, nomeadamente nos domnios do acesso ao emprego, da progresso na carreira, da conciliao da vida profissional e privada e da promoo da igualdade de remunerao para trabalho igual

Contribui para a meta PNR, 75% da populao empregada 20-64 anos- pelo emprego promovido e/ou ocupado sobretudo por mulheres, que enfrentam maiores dificuldades de acesso e progresso profissional e situaes de desigualdade salarial (o gender pay gap foi de 15,7% em 2012 e a taxa de emprego das mulheres inferior em 6,4 p.p. dos homens).

O emprego feminino representa 48% do total (UE28 46%), sendo 86% a tempo inteiro (UE28 68%). O trabalho a tempo parcial tem maior incidncia, nas pessoas sem filhos (14%) e menor nas pessoas com 1 filho (9%) e com 2 filhos (7%), indiciando subaproveitamento deste instrumento de conciliao da profisso com vida privada.

As responsabilidades familiares tm reflexo na participao das mulheres no MT e nas perspetivas de carreira (e.g. de acordo com a OCDE, os homens gastam, em mdia, 96 min/dia em tarefas familiares e domsticas e as mulheres 328 min/dia, as mulheres representam 9% dos membros dos conselhos de administrao das 18 maiores empresas cotadas em Bolsa).

8v. Adaptao dos trabalhadores, das empresas e dos empresrios mudana

Contribui para a meta de emprego do PNR- 75% da populao empregada (20-64 anos) por via da criao e manuteno do emprego. Visa melhorar a empregabilidade, atravs do reforo das qualificaes, dos ativos empregados e desempregados e reduzir os obstculos mobilidade profissional e setorial, em parte responsvel pelo desajustamento entre a oferta e a procura de emprego. A estrutura de qualificaes da populao ativa portuguesa dominada por baixos nveis escolares 58,9% da populao desempregada e 55,6% da populao empregada com os nveis ISCED 0-2 (2013), aumentando para 62% em relao aos desempregados registados no SPE (Outubro 2013).

O investimento no reforo e atualizao das competncias dos ativos habilita-os a acompanhar a evoluo das tecnologias, dos mercados, das formas de gesto e de organizao do trabalho, o que potencia a sua adaptabilidade, competitividade e empregabilidade.

8vii. Modernizao do mercado de trabalho, nomeadamente atravs da criao de servios de emprego pblicos e privados e da melhoria da adequao s necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive atravs de regimes de mobilidade e melhor cooperao entre as instituies e as partes relevantes

Crescimento acentuado do desemprego constitui um grande desafio capacidade de resposta do SPE onde se registou reduo dos efetivos (4 mil em 2006, 3 mil e 200 em 2012). Necessidade de melhoria da capacidade de resposta desse servio, designadamente no quadro do Programa de Relanamento do Servio Pblico de Emprego (RCM n. 20/2012, de 9 de maro) em duas vertentes fundamentais: i) reforo das estruturas de emprego ao nvel local; ii) reestruturao c/ criao dos gestores de carreira e de ofertas.

Visa, assim, tambm contribuir para a meta de emprego do PNR- 75% da populao empregada (20-64 anos) por via de: i) Reforo da capacidade de interveno local e de melhoria da organizao das instituies que atuam no mercado de trabalho em vrias dimenses (aconselhamento e orientao profissional, promoo de um melhor ajustamento entre a oferta e a procura de emprego, entre outras); ii) Consolidao da rede e dos servios que promovem a mobilidade laboral no espao europeu.

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Objetivo Temtico (OT) selecionado

Prioridade de Investimento (PI)

selecionada Fundamentao para a seleo

9. Promover a incluso social e combater a pobreza e a discriminao

9i. Incluso ativa, incluindo com vista promoo da igualdade de oportunidades e da participao ativa e a melhoria da empregabilidade

Contribui para a meta do PNR de reduo da pobreza em 200 mil pessoas.

Esta problemtica encontra na atual conjuntura uma particular relevncia, fruto do agravamento da situao socioeconmica das famlias. Vrios indicadores podem ser convocados para explicar esta realidade, merecendo relevo a taxa de risco de pobreza ou excluso social (27,4% da populao total em 2012, ou seja 2,6 milhes).

O risco de pobreza no se distribui de forma homognea pela populao, existindo grupos nos quais se manifesta com maior acuidade (e.g. imigrantes; comunidades ciganas e outras minorias tnicas; pessoas com deficincia e incapacidade; desempregados de longa e, sobretudo de muito longa durao; sem-abrigo; famlias monoparentais e numerosas, afetando sobretudo as mulheres).

A taxa estimada de voluntariado foi em 2012 de 11,5%, o que corresponde a cerca de 1 milho de indivduos da populao residente com 15 e mais anos a participar em, pelo menos, uma atividade de trabalho voluntrio.

9iii. Luta contra todas as formas de discriminao e promoo da igualdade de oportunidades

Apesar do progresso na promoo da igualdade de oportunidades, da igualdade de gnero e do combate a todos os tipos de discriminao persistem constrangimentos que o pem em causa: i) maior incidncia de pobreza e excluso social em alguns segmentos da populao; ii) persistncia de esteretipos sociais e de gnero geradores de vrios tipos de discriminao; iii) desigualdades na integrao no MT; iv) transversalidade social do fenmeno da violncia domstica (em 2013 houve 27.318 participaes s foras de segurana, representa um aumento de 640 face a 2012); v) aumento das sinalizaes de vtimas de trfico de seres humanos (2013 sinalizadas 308 potenciais vtimas, triplica face a 2012). Importa responder a estes constrangimentos atravs de uma estratgia integrada que atue nos domnios da preveno, designadamente atravs da sensibilizao das populaes e instituies, da formao de pblicos estratgicos e do apoio, acompanhamento, proteo e capacitao das vtimas.

9iv. Melhoria do acesso a servios sustentveis, de grande qualidade e a preos comportveis, incluindo cuidados de sade e servios sociais de interesse geral

A emergncia de um conjunto de fenmenos sociais, polticos e econmicos coloca importantes desafios ao Estado portugus, que obriga a repensar a forma como proporciona aos cidados servios e bens pblicos mais eficazes e eficientes, qualificados e acessveis, e que garantam nveis elevados de satisfao dos cidados.

Importa, ainda, referir as mudanas tecnolgicas, designadamente TIC, potenciadoras de polticas pblicas mais interativas e de novos mtodos de prestao de servios, mas tambm as mudanas de expectativas sobre a qualidade e adaptabilidade dos servios sociais de interesse geral, pelo seu papel na promoo de uma sociedade mais inclusiva.

Contexto de crescente utilizao de Internet: em 2012/2013, 58,4% contactaram a AP atravs de website para obter informao, efetuar download ou preencher e enviar formulrios oficiais. Portugal destaca-se pelas suas polticas de acolhimento e integrao dos imigrantes (e.g. one stop shop centros apoio aos imigrantes).

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Objetivo Temtico (OT) selecionado

Prioridade de Investimento (PI)

selecionada Fundamentao para a seleo

9. Promover a incluso social e combater a pobreza e a discriminao

9v Promoo do empreendedorismo social e da integrao profissional nas empresas sociais e da economia social e solidria para facilitar o acesso ao emprego

Contribui para a meta do emprego do PNR- 75% da populao empregada (20-64 anos) por via do importante papel do setor da economia social na criao de emprego e integrao socioprofissional de grupos vulnerveis.

Em Portugal o setor da economia social gerador de valor e emprego determinante na dinamizao das economias locais - representa 4,7% do emprego, 2,8% do VAB, 5,5% das remuneraes, em mais de 55 mil instituies (2010).

O contexto de crise e as medidas em curso colocam a este setor desafios acrescidos, em particular no que respeita sua sustentabilidade financeira e capacitao institucional para assegurar uma resposta mais eficaz e eficiente. A capacitao e qualificao do setor e dos seus recursos humanos, de modo a reforar a sua capacidade de interveno, a qualidade e a sustentabilidade das respostas sociais prestadas, constituem uma condio de base para a prossecuo desta P.I.

1.1.3 Fundamentao da alocao financeira

A interveno dos FEEI para o perodo 2014-2020, em Portugal, encontra-se subordinada s prioridades de

promoo da competitividade da economia, de formao de capital humano, de promoo do emprego, de

combate pobreza e promoo da coeso social e da reforma do Estado em sintonia com as orientaes

estratgicas enunciadas na UE2020 e no PNR e com as exigncias do processo de consolidao oramental.

O PO ISE, em estreita articulao e complementaridade com os restantes PO temticos e regionais, prossegue dois

dos objetivos temticos previstos no artigo 9. do RDC dos FEEI: o OT 8 Promover a sustentabilidade e a qualidade

do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores, e o OT 9-Promover a incluso social e combater a pobreza e

a discriminao. De referir que estes objetivos mobilizam 45,4% do total de FSE do envelope financeiro nacional

para 2014-2020, entre o PO ISE, os restantes PO temticos e os PO regionais, contando o OT 9 com uma afetao

de 21,3% de FSE.

De facto, a pobreza assume formas complexas e multidimensionais, pelo que se tem procurado direcionar a ao,

no mbito do combate pobreza e s desigualdades sociais, por via de uma estratgia que inclui, entre outros, a

garantia do acesso a recursos mnimos, a promoo do acesso ao mercado de trabalho, nomeadamente de grupos

mais vulnerveis, e o alargamento da diversificao da oferta de servios e respostas sociais. As duas ltimas

prioridades concretizam-se em diferentes medidas constantes do PO ISE, como sejam as medidas de combate

segmentao do mercado de trabalho e de melhoria da empregabilidade, os servios de apoio a idosos e a

dependentes e a qualificao das respostas de apoio s crianas e famlias, os instrumentos de luta contra a

discriminao e os apoios na rea da sade.