POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL · adiadas para gozo no período de 18 de Março a 16 de...

001RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR

QUARTEL DO COMANDO GERALAJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 030

Natal/RN, 15 de Fevereiro de 2013

(Sexta-feira)

COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior.DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Wellington Alves Pinto. COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas.COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima.DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas.DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão.DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Edilson Fidélis da Silva.DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo.DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima.COMANDANTE DO CPM: ….................Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva.

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 002

Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:

1ª P A R T E(Serviços Diários)

I - SERVIÇO DE ESCALAUniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º I, com equipamento, serviço operacional

e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.

Para o dia 16 (Sábado)Superior de Dia ao CPM..............................A cargo do CPMSupervisores de Operações..........................A cargo do CPM Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Fem Marina/Ten PM PaulinoOficial de Dia ao QCG................................Ten PM EzequielEletricista e encanador de dia ao QCG ….........Sd PM Erivaldo/Sd PM Leite

Para o dia 17 (Domingo)Superior de Dia ao CPM..............................A cargo do CPMSupervisores de Operações..........................A cargo do CPM Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Emanuel/Ten PM BarretoOficial de Dia ao QCG................................Ten PM EdvaldoEletricista e encanador de dia ao QCG ….........Sd PM Germano/Sd PM Kennedy

Para o dia 18 (Segunda-feira)Superior de Dia ao CPM..............................A cargo do CPMSupervisores de Operações..........................A cargo do CPM Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Fem Marina/Ten PM PereiraOficial de Dia ao QCG................................Ten PM AraújoEletricista e encanador de dia ao QCG ….........Cb PM Florêncio/Sd PM Flávio

2ª P A R T E(Ensino e Instrução)

Sem alteração

3ª P A R T E(Assuntos Gerais e Administrativos)

II - APRESENTAÇÃO DE OFICIAISNo dia 14 de Fevereiro de 2013:

Maj PM Alexandre Correia Costa, por conclusão de vinte dias de férias e

assumido as funções de Chefe da 5ª Seção.

Cel PM Edilson Fidélis da Silva, por conclusão de férias.

1º Ten QOAPM Cheyenne da Costa Rocha, por retorno do Rio de Janeiro final de curso.

(Extraídas do Livro de Apresentação de Oficiais – Ajudância Geral).

Publique-se em BG.


III - * DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E MEMBROS – Transcrita do DOE de 15/02/2013 – Edição Nº 12.889.

PORTARIA Nº 026/2013-GCG DE 01 DE DE FEVEREIRO DE 2013.O Comandante Geral da Polícia Mlitar do Estado do Rio Grande do Norte no uso das

atribuições que lhe confere o Art. 4° e parágrafo 4°, Art. 19, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, tendo em vista o disposto no Art. 51 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, no Art. 54, inciso X da Lei Complementar Nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e suas alterações dada pela Lei Complementar Nº 237, de 02 de maio de 2002, com fundamento no decreto Nº 17.144 e 17.145, de 16 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de outubro de 2003, resolve:

l° - Designar Lidiane Maria Clementino da Silva Oliveira, Major PM, matrícula Nº 111.494-8, Wellington Dantas do Nascimento, Capitão da PM, matrícula Nº 053.598-2, Arnaldo Lemos dos Santos, 1º Tenente PM, matrícula Nº 054.263-6, o 3º SGT PM Rodinele Inácio da Costa, matrícula Nº 164.217-0, para desempenharem as funções de Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio, na condução dos Processos Licitatórios na Modalidade pregão tanto na forma presencial, quanto na eletrônica, para o período de 01 (um) ano.

2° - Designar o Cabo PM Nildo Raimundo de Paiva Júnior, matricula 164.069-0, Soldado PM Josivaldo Gonçalves Bezerra, matrícula Nº 114.814-1, membros da equipe de apoio e atuarão nos processos Licitatórios na modalidade pregão, tanto na forma presencial, como na eletrônica.

Esta Portaria terá seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2013, revogada a Portaria Nº 012/2012-PMRN/GCG de 09 de fevereiro de 2012.

Publique-se em o DOE; transcreva-se em BG e Arquive-se.* Republicado, por ter sido publicado por incorreção no DOE Nº 12.883, de 02 de

fevereiro de 2013.Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM – Comandane Geral.

IV - MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS PORTARIA Nº 055/2013-DP/4 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5°, § 1°, letra “b”, item 2, e artigo 12, letra “b”, item 1, Parágrafo Único, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, RESOLVE:

1. Dispensar: - O 1º Tenente PM CHEYENNE DA COSTA ROCHA de estar adido a Diretoria de

Pessoal (Natal/RN);- O 2º Tenente PM CLAUSAN LIANO DANTAS SANTOS da função de

Subcomandante da Companhia de Comando / Ajudância Geral (Natal/RN) e Subchefe da Assessoria de Informática, órgão integrante do Gabinete do Comandante Geral (Natal/RN).

2. Designar:- O 1º Tenente PM CHEYENNE DA COSTA ROCHA para exercer a função de

Subcomandante da Companhia de Comando / Ajudância Geral (Natal/RN) e Subchefe da Assessoria de Informática, órgão integrante do Gabinete do Comandante Geral (Natal/RN);

- O 2º Tenente PM CLAUSAN LIANO DANTAS SANTOS para exercer a função de Comandante do 2º Pelotão PM / Companhia de Comando / Ajudância Geral (Natal/RN) e Membro da Assessoria de Informática, órgão integrante do Gabinete do Comandante Geral (Natal/RN).

3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/4.


V - VIAGEM DE OFICIAL – Solicitação.O TC PM Cmt do BOPE solicitou autorização para que o 2º Ten PM Rafael Souza Dias,

Mat. Nº 175.899-3, possa viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 16 a 18 de Fevereiro de 2013, a fim de tratar de assunto de interesse particular.

(Parte Nº 064/2013-Sec de 14 de Fevereiro de 2013).Despacho do GCG: Em 14/02/2013. Publique-se em BG.

VI - FÉRIAS DE PRAÇA – Solicitação.O TC PM Cmt do BOPE solicitou que as férias relativas ao ano de 2012, do Sd PM

2004.0262 - Patrício Maurício de Góis, previstas para 14/02 a 15/03/2013 (3ª turma), sejam adiadas para gozo no período de 18 de Março a 16 de Abril de 2013 (4ª turma), por necessidade do serviço.

(Parte Nº 063/2013-Sec de 08 de Janeiro de 2013).Despacho do GCG: Em 14/02/2013. Publique-se em BG.

VII - EXTRAVIO DE MATERIAL BÉLICO O 2º Sgt PM 90.246 - Antenor Vicente da Silva, lotado no Gabinete Militar/TJ/RN,

informou que no dia 01 de fevereiro de 2013 por volta das 19:30h, no Hiperbompreço da Prudente de Morais constatou que seu carro havia sido arrombado, de onde foi furtada uma pistola calibre .40, número de série SCW19206, com um carregador e dez munições, o colete balístico Nº 125.569, todos carga da PMRN, além de um celular da marca Samsumg e um som automotivo.

Informou ainda que foi feito um Boletim de Ocorrência no dia 01/02/2013 na Delegacia de Plantão da Zona Sul através do Protocolo Nº F10203220130201094104.

(Parte S/Nº-13/GM de 04 de Fevereiro de 2013 – Encaminhada à Chefia do EMG através do Ofício Nº 037/2013-GM de 04/02/2013).

Despacho da Chefia do EMG: Em 14/02/2013. 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para o que lhe compete. 3. À Assessoria Administrativa para abertura do procedimento competente.

VIII - PROGRESSÃO FUNCIONAL PORTARIA Nº 0144/2013-DP/2 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO GRANDE

DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 10, da Lei Complementar N° 463, de 03 de janeiro de 2012, e com o inciso VII, do artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no Boletim Geral Nº 150, de 09 de agosto de 2012, RESOLVE:

1. Conceder progressão funcional aos Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 02 de janeiro de 2013:Nº GRAD Nº PRAÇA NOME MAT NÍVEL

ATUAL NÍVEL

SUPERIOR

1 3º SGT 86.006 ADAILTON PEREIRA BATISTA 077.292-5 IX X

2 3º SGT 86.013 EDIVAL PEREIRA DE BRITO 077.280-1 IX X

3 3º SGT 86.028 JOÃO MARIA DE MELO BEZERRA 077.364-6 IX X

4 3º SGT 86.034 JOSIAS ALFREDO DOS SANTOS 077.285-2 IX X

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 0055 3º SGT 86.049 LOURIVAL DE FIGUEIREDO 077.333-6 IX X

6 3º SGT 86.051 MARCOS ULISSES FREIRE 077.305-0 IX X

7 3º SGT 86.057 CARLOS ALBERTO DE LIMA 077.313-1 IX X

8 3º SGT 86.067 FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE SOUZA 077.311-5 IX X

9 3º SGT 86.085 JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 077.319-0 IX X

10 CB 86.007 ANTONIO ALVES NETO 077.289-5 IX X

11 CB 86.009 ANTONIO MARINHEIRO DA SILVA SOBRINHO 077.290-9 IX X

12 CB 86.010 ARNALDO DA SILVA DUARTE 077.288-7 IX X

13 CB 86.015 ELIPHAS LEVI DA SILVA 077.284-4 IX X

14 CB 86.024 JAILTON JOSÉ DA SILVA SANTOS 077.338-7 IX X

15 CB 86.032 JOSÉ MARIA PAULINO DE SOUZA 161.845-8 IX X

16 CB 86.041 ZÓZIMO FILHO 077.358-1 IX X

17 CB 86.043 ADEODATO PEREIRA DE SOUZA 077.352-2 IX X

18 CB 86.050 LUIZ CARLOS MARTINS 077.354-9 IX X

19 CB 86.052 ALCIVAN MARQUES DE LIMA 077.350-6 IX X

20 CB 86.055 ANTÔNIO BRUNO SILVEIRA NETO 077.303-4 IX X

21 CB 86.058 EDMILSON CLEMENTINO PEREIRA 077.375-1 IX X

22 CB 86.062 FERNANDO XAVIER DE LUCENA 077.371-9 IX X

23 CB 86.066 FRANCISCO CANINDÉ DO NASCIMENTO 077.326-3 IX X

24 CB 86.072 GILBERTO GOMES MODESTO 077.349-2 IX X

25 CB 86.073 HUGO LIMA NUNES 077.321-2 IX X

26 CB 86.074 ITAN VIEIRA DE SOUZA 077.308-5 IX X

27 CB 86.081 JOSÉ INÁCIO FERREIRA DA SILVA 077.331-0 IX X

28 CB 86.090 KILDARE SIMÃO DA SILVA 077.323-9 IX X

29 CB 86.091 MANOEL ANTÔNIO FILHO 077.301-8 IX X

30 CB 86.092 ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA 077.294-1 IX X

31 CB 86.094 RAIMUNDO NONATO SOBRINHO 077.312-3 IX X

32 CB 86.096 SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA 077.314-0 IX X

33 CB 86.099 VANDERLEI NORMANDO PEREIRA 077.302-6 IX X

34 CB 86.102 SEVERINO DO RAMOS BEZERRA 077.369-7 IX X

35 SD 86.033 JOSÉ WILSON DE ARRUDA 077.322-0 IX X

2. Conceder progressão funcional aos Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 03 de janeiro de 2013:

Nº GRAD Nº PRAÇA NOME MAT NÍVEL ATUAL

NÍVEL SUPERIOR

1 ST - VALDEMIR DE OLIVEIRA LIMA 077.291-7 IX X

2 ST - LÚCIO FÁBIO DE BRITO 077.315-8 IX X

3 ST - SALATIEL ALVES DOS SANTOS 077.340-9 IX X

4 ST - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA 077.343-3 IX X

5 ST - ANTONIO CARLOS MENDONÇA 077.359-0 IX X

6 ST - CÍCERO GILSON FERREIRA 077.376-0 IX X

7 1º SGT 86.044 ALCIVAN ROQUE DE SOUZA 077.318-2 IX X

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 0068 1º SGT 86.069 FRANCISCO SILVA DE SOUZA 077.327-1 IX X

9 1º SGT 86.086 LINDOBERTO DA SILVA LIMA 077.383-2 IX X

10 1º SGT 86.097 VALDEMIR JOSÉ BEZERRA 077.373-5 IX X

11 2º SGT 86.046 ANTÔNIO GALDINO DA SILVA 077.310-7 IX X

12 2º SGT 86.095 ROBERTO BEZERRA 077.366-2 IX X

13 3º SGT 86.031 JOSÉ MARCELINO DA SILVA 077.287-9 IX X

14 3º SGT 86.103 JOSEMAR MORAIS DE LIMA 077.380-8 IX X

3. Conceder progressão funcional ao Praça abaixo relacionado com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 21 de janeiro de 2013*:


NÍVEL SUPERIOR

1 SD 2000.1285 MARIVALDO AZEVEDO DOS SANTOS 165.842-5 IV V

* Data após subtração do tempo de efetivo serviço de período na condição de desertor.4. Os órgãos envolvidos adotem as providências decorrentes.5. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2.

PORTARIA Nº 0145/2013-DP/2 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO GRANDE

DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 10, da Lei Complementar N° 463, de 03 de janeiro de 2012, e com o inciso VII, do artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no Boletim Geral Nº 150, de 09 de agosto de 2012, RESOLVE:

1. Conceder progressão funcional ao Praça abaixo relacionado com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 02 de fevereiro de 2013:


NÍVEL SUPERIOR

1 CB 88.002 ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO 054.461-2 IX X

2. Conceder progressão funcional ao Praça abaixo relacionado com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 02 de fevereiro de 2013*:

Nº GRAD Nº PRAÇA NOME MAT NÍVEL ATUAL NÍVEL SUPERIOR

1 SD 97.556 MAURÍCIO DANTAS JÚNIOR 107.842-9 V VI

3. Conceder progressão funcional aos Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 10 de fevereiro de 2013:


NÍVEL SUPERIOR

1 3º SGT 2007.0108 WALLASSY RICHARD PINTO SOARES 196.255-8 II III

2 CB 2007.0090 RUBAYATI DIAS BEZERRA 196.363-5 II III

3 SD 2007.0001 LUIZ INÁCIO DO NASCIMENTO NETO 196.263-9 II III

4 SD 2007.0002 SANDRO LUIZ CAVALCANTE JÁCOME 196.365-1 II III

5 SD 2007.0003 JEYSON FHAGNNER B. DA SILVA 196.224-8 II III

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 0076 SD 2007.0004 ROSIVAL GOMES DE BRITO 196.362-7 II III

7 SD 2007.0005 BRENO MATIAS LINHARES 196.282-5 II III

8 SD 2007.0007 EDIVALDO LUIZ MENDES NETO 196.296-5 II III

9 SD 2007.0008 ROBERTO DE FARIAS 196.340-6 II III

10 SD 2007.0009 ALDO NICÁCIO BARBOSA JUNIOR 196.223-0 II III

11 SD 2007.0010 MAXMILIANO DE SOUZA MEDEIROS 196.324-4 II III

12 SD 2007.0011 YGOR ROBSON FRANÇA RAMALHO 196.238-8 II III

13 SD 2007.0012 ALEXANDRE MAGNO DA SILVA 196.226-4 II III

14 SD 2007.0013 RAFAEL RIBEIRO SILVA 196.336-8 II III

15 SD 2007.0014 EDLENO LINDEMBERG SILVA DE OLIVEIRA 196.367-8 II III

16 SD 2007.0016 ANTÔNIO ALVES LIRA NETO 196.275-2 II III

17 SD 2007.0017 HUMBERTO MARTINS DA C. JÚNIOR 196.355-4 II III

18 SD 2007.0018 ELTON FONSECA DE MOURA 196.298-1 II III

19 SD 2007.0019 JUSCELINO PEREIRA DA SILVA 196.342-2 II III

20 SD 2007.0020 WELLINGTON DE ARAÚJO G. DA COSTA 196.250-7 II III

21 SD 2007.0021 LUCILDO ROCHA DA SILVA JUNIOR 196.253-1 II III

22 SD 2007.0022 JOSÉ RIBEIRO DE FRANÇA 196.237-0 II III

23 SD 2007.0023 RODRIGO CÉSAR DE SOUZA POMPILO 196.360-0 II III

24 SD 2007.0025 JONAS PEREIRA DA SILVA 196.234-5 II III

25 SD 2007.0026 ADRIANO DINIZ DE SOUZA 196.214-0 II III

26 SD 2007.0027 DENILSON QUIRINO DE MEDEIROS 196.294-9 II III

27 SD 2007.0028 ANDRÉ DA CRUZ SANTOS 196.232-9 II III

28 SD 2007.0029 KLEBER LUIZ NASCIMENTO BORGES 196.259-3 II III

29 SD 2007.0030 ADRIANO LUIZ FERREIRA DE SOUZA 196.216-7 II III

30 SD 2007.0031 ANTÔNIO ADRIANO DE SOUZA 196.271-0 II III

31 SD 2007.0032 WILLIAM UBIRAJARA DA SILVA 196.370-8 II III

32 SD 2007.0033 EMÍLIO VÍCTOR DA SILVA 196.300-7 II III

33 SD 2007.0036 HALLILSON COSMO DE MELO 196.352-0 II III

34 SD 2007.0037 JOSICLEBER BEZERRA DE ARAÚJO 196.241-8 II III

35 SD 2007.0038 JOÃO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR 196.230-2 II III

36 SD 2007.0039 ANÍSIO VICENTE LODONIO NETO 196.233-7 II III

37 SD 2007.0040 JOHNATHA ISRAEL NASCIMENTO DA COSTA 196.341-4 II III

38 SD 2007.0041 GETÚLIO LÚCIO DE MACÊDO JÚNIOR 196.348-1 II III

39 SD 2007.0042 LUCINALDO ELÓI DE SANTANA 196.261-2 II III

40 SD 2007.0043 WATSON DA SILVA ÂNGELO DE LIMA 196.252-3 II III

41 SD 2007.0044 GLAUCIO FERNANDO BRITO OLIVEIRA 196.350-3 II III

42 SD 2007.0045 PETTERSSOM DA SILVA PEREIRA 196.334-1 II III

43 SD 2007.0047 IRANILDO DE ARAÚJO SANTOS 196.357-0 II III

44 SD 2007.0048 CLINTON PROTÁSIO DE LIMA NETO 196.288-4 II III

45 SD 2007.0050 MARCELL LEAL DE MEDEIROS 196.265-5 II III

46 SD 2007.0051 RODRIGO JOSÉ DE S. ALCÂNTARA 196.361-9 II III

47 SD 2007.0052 SEBASTIÃO DE MORAIS JÚNIOR 196.326-0 II III

48 SD 2007.0053 GLEIDSON PAULINO VITORIO 196.351-1 II III

49 SD 2007.0054 MARCOS GIL DA COSTA OLIVEIRA 196.344-9 II III

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 00850 SD 2007.0055 SIDNEY WELLINGTON B. RODRIGUES 196.259-0 II III

51 SD 2007.0056 JOSÉ DANTAS DE SOUZA NETO 196.235-3 II III

52 SD 2007.0057 LEANDRO ALVES RODRIGUES 196.251-5 II III

53 SD 2007.0058 LUIZ ANTONIO GOMES LOPES 196.343-0 II III

54 SD 2007.0059 CRISTIANO DE LIMA E SILVA 196.290-6 II III

55 SD 2007.0060 GEORGE ALUIZIO DA SILVA 196.321-0 II III

56 SD 2007.0061 PETRÔNIO PEREIRA DO LAGO NETO 196.345-7 II III

57 SD 2007.0062 PEDRO PAULO EVARISTO DA SILVA 196.332-5 II III

58 SD 2007.0063 FRANCISCO EMERSON DE SOUZA LIMA 196.317-1 II III

59 SD 2007.0064 DAMÁCIO GERLAN A. DE OLIVEIRA 196.291-4 II III

60 SD 2007.0065 PERLLYANO HENRIQUE DE LIMA DIAS 196.333-3 II III

61 SD 2007.0066 HELTON ALEX PONTES DOS SANTOS 196.353-2 II III

62 SD 2007.0067 ERONALDO LOPES DE M. JÚNIOR 196.302-3 II III

63 SD 2007.0069 IGOR MARCELUS LUCAS LIMA 196.356-2 II III

64 SD 2007.0070 EMERSON DE FRANÇA FAGUNDES 196.299-0 II III

65 SD 2007.0071 FRANCINALDO DA FONSECA 196.311-2 II III

66 SD 2007.0072 FRANCISCO ROMERITO DE GÓES LIMA 196.319-8 II III

67 SD 2007.0073 DEIVSON BRASILIANO AZEREDO 196.293-0 II III

68 SD 2007.0074 FÁBIO MÁRCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA 196.307-4 II III

69 SD 2007.0076 DENILSON JANUÁRIO DA SILVA 196.428-3 II III

70 SD 2007.0077 FRANCISCO WASHINGTON SILVA LIMA 196.368-6 II III

71 SD 2007.0078 SÉRGIO FIRMINO DE MEDEIROS 196.268-0 II III

72 SD 2007.0079 MARTINHO LÚCIO DA SILVA NETO 196.323-6 II III

73 SD 2007.0080 TAYLOR FERNANDES DA COSTA 196.258-2 II III

74 SD 2007.0081 WELLINGTON LUCAS DE OLIVEIRA 196.248-5 II III

75 SD 2007.0082 JOSÉ LEANDRO BARACHO DA ROCHA 196.236-1 II III

76 SD 2007.0083 PAULO GIDEONI DE MELO GONDIN 196.331-7 II III

77 SD 2007.0084 FELIPE FRANCELINO DE OLIVEIRA NETO 196.308-2 II III

78 SD 2007.0085 KAILTON ROBÉRIO LIMA SOARES 196.245-0 II III

79 SD 2007.0086 FRANCISCO EDMAR DANTAS FILHO 196.315-5 II III

80 SD 2007.0087 GIVANILDO FRANCO DO NASCIMENTO 196.349-0 II III

81 SD 2007.0088 FLAVIANO VITORIANO DE OLIVEIRA 196.309-0 II III

82 SD 2007.0089 JAELDSON ROBERT PIRES ELOI 196.220-5 II III

83 SD 2007.0091 MAIK FERNANDES PINHEIRO 196.369-4 II III

84 SD 2007.0092 ADRIANO LÚCIO MACÊDO DE S. FERREIRA 196.215-9 II III

85 SD 2007.0093 JAILSON MACIEL RODRIGUES 196.222-1 II III

86 SD 2007.0094 ANDERSON LEANDRO B. DA COSTA 196.366-0 II III

87 SD 2007.0095 SÉRGIO SILVA DE MIRANDA 196.266-3 II III

88 SD 2007.0096 TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO 196.257-4 II III

89 SD 2007.0097 JOÃO BATISTA DE MEDEIROS MORAIS 196.228-0 II III

90 SD 2007.0099 VITOR BUENO MARTINS DA COSTA 196.256-6 II III

91 SD 2007.0100 ROBERTO WAGNER GODEIRO DE ARAÚJO 196.358-9 II III

92 SD 2007.0101 CÉSAR AUGUSTO COSTA DE SOUZA 196.285-0 II III

93 SD 2007.0102 BENTO RAFAEL COSTA E SILVA 196.280-9 II III

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 00994 SD 2007.0103 FLÁVIO HENRIQUE OLIVEIRA G. DA SILVA 196.310-4 II III

95 SD 2007.0104 BELMAURITE FERNANDES DO NASCIMENTO 196.279-5 II III

96 SD 2007.0105 WILLIAM G. SANTIAGO DA SILVA 196.242-6 II III

97 SD 2007.0106 JOÃO BATISTA MARCOS MOTA MARINHO 196.231-0 II III

98 SD 2007.0107 KENNEDY RODRIGUES DE BRITO SEGUNDO 196.247-7 II III

99 SD 2007.0109 PABLO MOISÉS MARQUES E SILVA 196.327-9 II III

100 SD 2007.0110 ADAMS DE CARVALHO PEREIRA 196.213-2 II III

101 SD 2007.0111 JOSEMAR DOS SANTOS LUCENA 196.239-6 II III

102 SD 2007.0112 DANIEL HENRIQUE DA SILVA 196.292-2 II III

103 SD 2007.0113 PAULO GADÊLHA DE V. NETO 196.276-7 II III

104 SD 2007.0114 CÍCERO FRANCISCO VIRGÍNIO SEVERO 196.287-6 II III

105 SD 2007.0115 FRANCISCO EDSON MAURO LIMA DA ROCHA 196.316-3 II III

106 SD 2007.0116 DJANILSON BEZERRA TEIXEIRA 196.295-7 II III

107 SD 2007.0117 ALDIVAN BEZERRA DE LIMA 196.221-3 II III

108 SD 2007.0118 FRANCISCO ENEDINO NETO 196.318-0 II III

109 SD 2007.0119 NERIVALDO FERNANDES DE LIMA 196.946-0 II III

110 SD 2007.0121 RAFAEL DE LIMA SIQUEIRA 196.335-0 II III

111 SD 2007.0122 WILDSON GARCIA PINHEIRO 196.244-2 II III

112 SD 2007.0123 SEBASTIÃO DANTAS GOMES 196.328-7 II III

113 SD 2007.0125 GEORGE WAGNER M. TORRES DE OLIVEIRA 196.347-3 II III

114 SD 2007.0126 FRANCISCO DE ASSIS LOPES 196.314-7 II III

115 SD 2007.0127 BRUNO DA SILVA BARBOSA 196.284-1 II III

116 SD 2007.0128 ANTÔNIO FRANCELINO DE OLIVEIRA JÚNIOR 196.276-0 II III

117 SD 2007.0131 IVIS ETELVINO URBANO DE BRITO 196.219-1 II III

118 SD 2007.0132 RANIERI SANTOS DA SILVA 196.337-6 II III

119 SD 2007.0133 FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA PEIXOTO 196.312-0 II III

120 SD 2007.0134 ESOK QUEIROZ GUERRA 196.303-1 II III

121 SD 2007.0135 HELTON ATILA PESSOA DE SOUSA 196.354-6 II III

122 SD 2007.0136 ALDEMARCOS NOBRE SILVA SANTOS 196.218-3 II III

123 SD 2007.0137 WANDERSON BEZERRA NOVAES 196.254-0 II III

124 SD 2007.0138 FABIANO CLAUDINO DANTAS 196.305-8 II III

125 SD 2007.0139 ALISON FERNANDES DE AZEVEDO 196.227-2 II III

126 SD 2007.0140 RENATO DE QUEIROZ ARAUJO 196.338-4 II III

127 SD 2007.0141 YGOR ARCANJO DE SOUSA 196.372-4 II III

128 SD 2007.0142 WHIRTINEY ANDRADE P. DOS SANTOS 196.246-9 II III

129 SD 2007.0143 FÁBIO HÉLIO DA SILVA 196.306-6 II III

130 SD 2007.0144 FRANCISCO DAS CHAGAS DA S. PEREIRA 196.313-9 II III

131 SD 2007.0145 RENATO DO NASCIMENTO FELIPE 196.346-5 II III



NÍVEL SUPERIOR

1 ST - JEFFERSON SARAIVA DE SOUZA 053.921-0 IX X


5. Conceder progressão funcional ao Praça abaixo relacionado com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 18 de fevereiro de 2013*:


NÍVEL SUPERIOR

1 SD 2007.0129 MÁRCIO ALISSON PINHEIRO VIEIRA 196.269-8 II III



NÍVEL SUPERIOR

1 SD 92.280 LUCIANO CÂMARA DE MEDEIROS 014.706-0 VIII IX

7. Conceder progressão funcional aos Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 25 de fevereiro de 2013:

Nº GRAD Nº PRAÇA NOME MAT NÍVEL

ATUAL NÍVEL

SUPERIOR

1 SD 2010.0001 JOANILSON DANTAS DO NASCIMENTO 204.913-9 I II

2 SD 2010.0002 WILLIAN HUDSON DE OLIVEIRA 205.591-0 I II

3 SD 2010.0003 ADRIANO FÉLIX DOS SANTOS 205.608-9 I II

4 SD 2010.0004 MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 205.567-8 I II

5 SD 2010.0005 VANDERSON FÁBIO DE ARAÚJO 205.020-0 I II

6 SD 2010.0006 EMANUEL LINS DA SILVA NETO 205.593-7 I II

7 SD 2010.0007 JOSÉ DONATO DE AZEVEDO JÚNIOR 204.878-7 I II

8 SD 2010.0008 ALEXSANDRO ARAÚJO DE CARVALHO 205.576-1 I II

9 SD 2010.0009 JOSÉ WELLINGTON ALEXANDRINO ALVES 205.622-4 I II

10 SD 2010.0010 JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR 205.611-9 I II

11 SD 2010.0011 JAELSON MENDES SILVA 205.602-0 I II

12 SD 2010.0012 FRANCISCO CANINDÉ DO NASCIMENTO 205.614-3 I II

13 SD 2010.0013 WILKINSON DOS SANTOS BARBOSA 205.601-1 I II

14 SD 2010.0014 ALEX SILVA DE ARAÚJO 205.006-4 I II

15 SD 2010.0015 CARLOS A. CARRERAS FERNANDES 197.706-7 I II

16 SD 2010.0016 CLEITON TEIXEIRA DE LIMA CRUZ 205.587-2 I II

17 SD 2010.0017 MÁRCIO RICHELE DANTAS 203.204-0 I II

18 SD 2010.0018 HELLIANCASTER MACEDO DE ARAÚJO 205.627-5 I II

19 SD 2010.0019 SEVERINO DO RAMO SILVA 205.582-1 I II

20 SD 2010.0020 IZAIAS SANTOS DAS GRAÇAS 205.579-1 I II

21 SD 2010.0021 JOSÉ VICENTE NETO 206.683-1 I II

22 SD 2010.0022 LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA 206.565-7 I II

23 SD 2010.0023 EMANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 204.898-1 I II

24 SD 2010.0024 ALEXANDRE SEGUNDO DA SILVA 205.569-4 I II

25 SD 2010.0025 IBRAHIN VITOR 205.580-5 I II

26 SD 2010.0026 SAMUEL ALVES DE LIMA 203.096-9 I II

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 01127 SD 2010.0027 FERNANDO DA SILVA 204.901-5 I II

28 SD 2010.0029 CLAUDIO RODRIGO LOPES SIQUEIRA 205.570-8 I II

29 SD 2010.0030 FREDDIE SIMPLÍCIO ALVES DE SOUSA 206.386-7 I II

30 SD 2010.0031 MÁRCIO DÊNIS SANTOS DA SILVA 204.872-8 I II

31 SD 2010.0032 LUIZ CARLOS BORGES DE SOUZA 205.578-3 I II

32 SD 2010.0033 THIAGO BEZERRA DE MOURA 206.393-0 I II

33 SD 2010.0034 MAXIMINIANO ROSAS DE BARROS 205.605-4 I II

34 SD 2010.0035 PAULO EMANOEL ARAÚJO SILVA 204.993-7 I II

35 SD 2010.0036 GLAUBER GOMES DA SILVA 123.382-3 I II

36 SD 2010.0037 ALMIR HAWLLISSON NARCISO DE ALMEIDA 205.574-0 I II

37 SD 2010.0038 CÉSAR AUGUSTO DE MENEZES ARAÚJO 206.351-4 I II

38 SD 2010.0039 RUBENS FRANKLIN DE LUCENA 204.880-9 I II

39 SD 2010.0040 HUDSON GUEDES DE MEDEIROS 204.875-2 I II

40 SD 2010.0041 ISAC FLÁVIO TARQUINIO DA SILVA 205.607-0 I II

41 SD 2010.0042 PAULO ROBERTO MATOS DOS SANTOS 204.881-7 I II

42 SD 2010.0043 JADSON ALEXANDRE DA SILVA 204.871-0 I II

43 SD 2010.0045 FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO 205.628-3 I II

44 SD 2010.0046 JOSE RONALDO RIBEIRO DA COSTA 206.685-8 I II

45 SD 2010.0047 MATHEUS ESMELQUIO DA SILVA 204.995-3 I II

46 SD 2010.0048 FERNANDO GONCALVES DE MELO 206.585-1 I II

47 SD 2010.0049 GLEY GAMA DE SOUZA 205.626-7 I II

48 SD 2010.0050 JEAN MARX LUCAS BATISTA 205.613-5 I II

49 SD 2010.0051 RODOLFO LUIZ MOURA DA SILVA 205.832-4 I II

50 SD 2010.0052 DOEGUE NASCIMENTO DA SILVA 206.564-9 I II

51 SD 2010.0053 GABRIEL BATISTA DOS SANTOS 205.589-9 I II

52 SD 2010.0054 THEÓFILO PAZ DE MEDEIROS 204.873-6 I II

53 SD 2010.0055 GENILTON CLÁUDIO RANGEL DOS SANTOS 204.917-1 I II

54 SD 2010.0056 JONATHAN VALE DE FIGUEIREDO 205.026-9 I II

55 SD 2010.0057 ALEXANDRO MARQUES PEREIRA 205.599-6 I II

56 SD 2010.0058 CLAUDIO CEZAR DOS SANTOS SANTIAGO 205.595-3 I II

57 SD 2010.0059 HARLEY KARLISON DE MORAIS 205.008-0 I II

58 SD 2010.0060 MARCOS JOSÉ COUTINHO GONÇALVES 205.625-9 I II

59 SD 2010.0061 ADMILSON XAVIER DE CARVALHO 205.631-3 I II

60 SD 2010.0062 JOÃO HENRIQUE FERNANDES TEMÓTEO 205.115-0 I II

61 SD 2010.0063 MAURÍCIO FERNANDES SIMÕES 204.919-8 I II

62 SD 2010.0064 ALDO JOSÉ DE GÓIS 203.157-4 I II

63 SD 2010.0065 JOSÉ ALVARES DE MEDEIROS JÚNIOR 206.544-4 I II

64 SD 2010.0066 FRANCISCO DAS CHAGAS GALDINO 204.950-3 I II

65 SD 2010.0067 EMANOEL EDSON ALVES DOS SANTOS 204.902-3 I II

66 SD 2010.0068 FRANCISCO TEOTÔNIO DA SILVA 205.615-1 I II

67 SD 2010.0069 VICTOR HUGO GOMES E SOUZA 206.541-0 I II

68 SD 2010.0070 ERTHO BRAUN BRITO 204.876-0 I II

69 SD 2010.0072 FÁBIO SILVA DE ALBUQUERQUE 205.082-0 I II

70 SD 2010.0073 ARNALDO TOMAZ DA SILVA 205.568-6 I II

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 01271 SD 2010.0074 JOELTON JOSÉ COUTINHO 205.630-5 I II

72 SD 2010.0075 JOSÉ ADONIAS GOMES DOS SANTOS 206.356-5 I II

73 SD 2010.0076 THIAGO FERREIRA DA SILVA 204.877-9 I II

74 SD 2010.0077 FLÁVIO SABINO DA SILVA 205.012-9 I II

75 SD 2010.0078 FLÁVIO CÂMARA DA SILVA 206.415-4 I II

76 SD 2010.0079 JOIARIBE JASSON DE SOUZA FREITAS 206.355-7 I II

77 SD 2010.0080 JOSÉ EDILSON DA SILVA 205.618-6 I II

78 SD 2010.0082 ALDERJAN ALDERISO BATISTA 205.596-1 I II

79 SD 2010.0083 ROSIVAN ROBSON DIAS 205.027-7 I II

80 SD 2010.0084 ISAAC SILVA DE ARAÚJO 205.038-2 I II

81 SD 2010.0085 CIRUS DANTAS MONTEIRO 205.598-8 I II

82 SD 2010.0086 EVANUEL MARQUES DA SILVEIRA 205.581-3 I II

83 SD 2010.0087 JOSÉ SILTON ANISIO DE ARAUJO 205.632-1 I II

84 SD 2010.0088 SAMUEL DA SILVA PEREIRA 206.334-4 I II

85 SD 2010.0089 KLEITON AMARAL DE FRANÇA 206.538-0 I II

86 SD 2010.0090 ROBSON JOSUÉ DE MOURA LIMA 206.384-0 I II

87 SD 2010.0091 CASSIO ROBERTO FLOR FRANCISCO 205.609-7 I II

88 SD 2010.0092 FRANCILEI DA SILVA FERREIRA 205.588-0 I II

89 SD 2010.0093 JOSÉ MEIRA SOBRINHO NETO 206.422-7 I II

90 SD 2010.0094 KLEILSON FREIRE SILVA 205.604-6 I II

91 SD 2010.0095 RAFAEL OTÁVIO DA COSTA PEREIRA 206.380-8 I II

92 SD 2010.0096 ROBSON RODRIGO P. DE ARAÚJO CRUZ 204.914-7 I II

93 SD 2010.0097 PATRÉZIO DIEGO TEIXEIRA DE ALMEIDA 206.647-5 I II

94 SD 2010.0098 BRUNO SÁVIO SANTOS DINIZ 204.874-4 I II

95 SD 2010.0099 FRANCISCO DAS C. BARROS DE OLIVEIRA 206.344-1 I II

96 SD 2010.0100 HÉLIO GOMES DE MELO 204.900-7 I II

97 SD 2010.0101 JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO 206.430-8 I II

98 SD 2010.0102 MÁRCIO RODRIGO DE SOUSA SOARES 206.467-7 I II

99 SD 2010.0103 ANTÔNIO CÉSAR XAVIER DE MELO 206.491-0 I II

100 SD 2010.0104 HUDSON MARTINE FARIAS GONCALVES 206.343-3 I II

101 SD 2010.0105 HUDSON RODRIGO DE FREITAS CARVALHO 206.323-9 I II

102 SD 2010.0106 ROSEMBERG DANTAS SALDANHA 206.549-5 I II

103 SD 2010.0107 DOUGLAS CUNHA DE ARAÚJO 205.013-7 I II

104 SD 2010.0108 SAMUEL SIMÃO SILVA JUNIOR 206.391-3 I II

105 SD 2010.0109 JARIAN MACEDO DE LIMA 206.476-6 I II

106 SD 2010.0110 SILNEY RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO 206.561-4 I II

107 SD 2010.0111 EDIVAN SOUZA DE LIMA 204.906-6 I II

108 SD 2010.0112 CLÁUDIRSON ANDRÉ SILVA DE PAIVA 206.539-8 I II

109 SD 2010.0113 PAULO PITER LIMA DO NASCIMENTO 206.366-2 I II

110 SD 2010.0114 WILSON DE SOUZA QUEIROZ 206.593-2 I II

111 SD 2010.0115 DAVI ALVES DE ANDRADE 206.347-6 I II

112 SD 2010.0116 FABIANO BEZERRA DE LIMA 206.324-7 I II

113 SD 2010.0117 HENRIQUE JOSÉ CAMPELO DE OLIVEIRA 205.583-0 I II

114 SD 2010.0118 ISRAEL FURTADO DE SOUSA 206.326-3 I II

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 013115 SD 2010.0119 MARCUS MACIEL GOMES DE SOUZA 204.991-0 I II

116 SD 2010.0120 MAGNO ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES 204.683-0 I II

117 SD 2010.0121 EDSON FERREIRA DE LIMA 206.364-0 I II

118 SD 2010.0122 GLAUCUS GUIBSON PORFIRIO PENHA 206.322-0 I II

119 SD 2010.0123 HELTON BRUNO DE SOUZA ALVES 206.372-7 I II

120 SD 2010.0124 JOAQUIM ROCHA BARROS NETO 206.401-4 I II

121 SD 2010.0125 LINCOLN WANDERLEY OLIVEIRA SILVA 206.571-1 I II

122 SD 2010.0126 ANDRÉMISSIO FERREIRA DE QUEIROZ 206.352-2 I II

123 SD 2010.0127 JONATHAN DE OLIVEIRA LIMA 206.368-9 I II

124 SD 2010.0128 MÁRCIO DIAS DA SILVA 206.304-2 I II

125 SD 2010.0129 FERNANDO ANDRÉ LINO 205.616-0 I II

126 SD 2010.0130 KELVES FREITAS DE BRITO 206.308-5 I II

127 SD 2010.0131 RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA SOARES 206.557-6 I II

128 SD 2010.0132 IVANILDO PENHA DA COSTA 206.421-9 I II

129 SD 2010.0133 JACKSON GOMES MARQUES DA SILVA 205.571-6 I II

130 SD 2010.0134 LEANDRO ISIDÓRIO DA SILVA 205.572-4 I II

131 SD 2010.0135 CLEOFAS FERNANDES GADELHA 206.417-0 I II

132 SD 2010.0136 HÉLIO DE ASSIS COSTA 205.586-6 I II

133 SD 2010.0137 JASIEL MACENA SOUZA DA SILVA 206.592-4 I II

134 SD 2010.0138 MANOEL DA SILVA ANSELMO 205.577-5 I II

135 SD 2010.0139 JAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA 205.022-6 I II

136 SD 2010.0140 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 206.582-7 I II

137 SD 2010.0141 SAULO SAMIR ANDRIOLA LEANDRO 206.499-5 I II

138 SD 2010.0142 JOELSON EPIFANIO DOS SANTOS 205.028-5 I II

139 SD 2010.0143 FRANCIEDSON BEZERRA DE MEDEIROS 206.545-2 I II

140 SD 2010.0144 JAILSON ALVES DE BRITO 206.412-0 I II

141 SD 2010.0145 JAKSON ALVES DA SILVA 205.440-0 I II

142 SD 2010.0147 EDITONES ALMEIDA DA SILVA 204.905-8 I II

143 SD 2010.0148 FERNANDO ALTAIR AMBROSIO DA SILVA 206.345-0 I II

144 SD 2010.0149 IRANILDO SILVA DE FREITAS 206.493-6 I II

145 SD 2010.0150 THIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO 206.497-9 I II

146 SD 2010.0151 MARIVALDO SALÚSTIO DE OLIVEIRA 205.121-4 I II

147 SD 2010.0152 ALEXANDRE DE MOURA 206.559-2 I II

148 SD 2010.0153 APARECIDO EDVAN SANTOS LIMA 206.414-6 I II

149 SD 2010.0154 EDINARIO MARTINS ROCHA 206.413-8 I II

150 SD 2010.0155 HERMES BERNADO PEREIRA JUNIOR 206.494-4 I II

151 SD 2010.0156 JEFFERSON JOSÉ SOARES BALBINO 206.363-8 I II

152 SD 2010.0157 MARCONE JORGE DE LIMA 206.654-8 I II

153 SD 2010.0158 ROBSON LOPES MARINHO 206.574-6 I II

154 SD 2010.0159 THIAGO WESLEY BATISTA BARROS 206.329-8 I II

155 SD 2010.0160 JEAN DHIEGO DE ARAÚJO SEVERO 204.879-5 I II

156 SD 2010.0161 AMARILDON VERAS DE SENA JÚNIOR 206.556-8 I II

157 SD 2010.0162 ECICLEI ALVES BARBOSA 206.603-3 I II

158 SD 2010.0163 FLÁVIO LUIZ DA SILVA FERNANDES 206.362-0 I II

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 014159 SD 2010.0164 JAILSON DE ALBUQUERQUE GALVÃO 206.578-9 I II

160 SD 2010.0165 LAUDERLINO PINHEIRO DA SILVA 205.836-7 I II

161 SD 2010.0166 THIAGO HENRIQUE SOARES CRUZ 206.341-7 I II

162 SD 2010.0167 CLAUDIVAN MOREIRA DE SOUZA 205.431-0 I II

163 SD 2010.0168 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA JÚNIOR 206.604-1 I II

164 SD 2010.0169 RAPHAEL DE OLIVEIRA MOURA 205.439-6 I II

165 SD 2010.0170 RONDINELLI EUFRÁSIO DA SILVA 206.495-2 I II

166 SD 2010.0171 FÁBIO BARROS DE LIMA 203.197-3 I II

167 SD 2010.0172 RODRIGO THIAGO DA SILVA 206.501-0 I II

168 SD 2010.0173 WALMIR ALCANIZ DE SOUSA AMARAL 206.605-0 I II

169 SD 2010.0175 CÉSAR AUGUSTO SOTERO LEITE RODRIGUES 206.416-2 I II

170 SD 2010.0176 JOSÉ COSTA SOARES JÚNIOR 206.331-0 I II

171 SD 2010.0177 FRANCISCO DAS C. LEANDRO DE ARAÚJO 204.948-1 I II

172 SD 2010.0178 ANSELMO VASCONCELOS COSTA 206.477-4 I II

173 SD 2010.0179 JOSENILSON TOMÁS DE LIMA 206.313-1 I II

174 SD 2010.0180 WELCKSON CHARLES BRITO DA SILVA 206.221-6 I II

175 SD 2010.0181 WIDYSON DEYVISON MENDONÇA DE SOUZA 206.325-5 I II

176 SD 2010.0182 AARON LEONEL DE ALMEIDA DAMASCENO 206.340-9 I II

177 SD 2010.0183 DAVI MARQUES RIBEIRO 206.332-8 I II

178 SD 2010.0184 JOÃO DE DEUS FREIRE JUNIOR 206.302-6 I II

179 SD 2010.0185 JOÃO PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 206.505-3 I II

180 SD 2010.0186 JOSÉ MIGUEL FERREIRA NETO 206.602-5 I II

181 SD 2010.0187 JOSÉ ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA 206.583-5 I II

182 SD 2010.0188 WANDERSON SILVA DE MORAIS 206.338-7 I II

183 SD 2010.0189 CARLOS EDUARDO ALVES 206.652-1 I II

184 SD 2010.0190 FLAUBERT BEZERRA DA SILVA 206.396-4 I II

185 SD 2010.0191 GILLIARD DE ARAUJO PAULA 198.918-9 I II

186 SD 2010.0192 JOSÉ JOBSON DE ARAUJO SILVA 206.474-0 I II

187 SD 2010.0193 JOSÉ WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA 205.623-2 I II

188 SD 2010.0194 LENIVALDO BARBOSA BERNARDINO 206.230-5 I II

189 SD 2010.0195 LUCIANO ROBERTO DO R. BARROS JUNIOR 206.320-4 I II

190 SD 2010.0196 METUZAEL LÁZARO DA SILVA LIRA 206.588-6 I II

191 SD 2010.0197 OCIVAM COSME DE MEDEIROS 206.579-7 I II

192 SD 2010.0198 ROMÉRIO MISAEL ALVES DA FONSECA 206.359-0 I II

193 SD 2010.0199 CLEITON BRAZÃO CAVALCANTI TEIXEIRA 206.309-3 I II

194 SD 2010.0200 DIOGO MORENO SANTOS 205.844-8 I II

195 SD 2010.0201 ELIALI FERREIRA BARBOSA 205.835-9 I II

196 SD 2010.0202 FRANCISCO ALDENIR PAIVA 204.030-1 I II

197 SD 2010.0203 LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA 203.454-9 I II

198 SD 2010.0204 VLADIMIR PEGADO CAVALCANTI 206.594-0 I II

199 SD 2010.0205 IVSON JORGE JUSTINO DA SILVA 206.314-0 I II

200 SD 2010.0206 LEÔNCIO MORAIS SALES DE LIMA 206.560-6 I II

201 SD 2010.0207 MADSON DENIS CORTEZ 204.918-0 I II

202 SD 2010.0208 ANDERSON BARBOSA DA COSTA 206.310-7 I II

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 015203 SD 2010.0209 CARLOS EDUARDO PEIXOTO ROCHA 206.333-6 I II

204 SD 2010.0210 FRANCISCO ALVES DE MESQUITA 205.423-0 I II

205 SD 2010.0211 MAXWELL HENRIQUE DANTAS 206.382-4 I II

206 SD 2010.0212 EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO 206.319-0 I II

207 SD 2010.0213 SAMUEL MOURA VIEIRA 206.429-4 I II

208 SD 2010.0214 SAUL REYNER SALUSTIO DA SILVA 203.981-8 I II

209 SD 2010.0215 ARLINDO ALDSON PEREIRA DE OLIVEIRA 206.408-1 I II

210 SD 2010.0216 BRUNO VILELA DA SILVA 206.360-3 I II

211 SD 2010.0217 JOÃO VICTOR GARCIA DE MELO 206.358-1 I II

212 SD 2010.0218 TIAGO PAULO DA SILVA PIMENTEL 206.318-2 I II

213 SD 2010.0219 ANDERSON DO NASCIMENTO LIMA 206.472-3 I II

214 SD 2010.0220 ELON SÓSTENES ALVES SILVA 206.597-5 I II

215 SD 2010.0221 FÁBIO JÚNIOR DA SILVA RAMALHO 206.410-3 I II

216 SD 2010.0222 JARIANO LIMA DO NASCIMENTO 206.590-8 I II

217 SD 2010.0223 MARCELO DA SILVA SIQUEIRA 206.342-5 I II

218 SD 2010.0224 THIAGO CÉSAR CABRAL ARAÚJO 206.349-2 I II

219 SD 2010.0225 ISAAC ATANAÉSIO DE FRANÇA MEDEIROS 204.951-1 I II

220 SD 2010.0226 ANDERSON LUIZ LIMA DE ALMEIDA 206.619-0 I II

221 SD 2010.0227 CARLOS EUGÊNIO LOPES SIQUEIRA 205.629-1 I II

222 SD 2010.0228 GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE 206.426-0 I II

223 SD 2010.0229 JADIEL SANTOS DE LIMA 206.336-0 I II

224 SD 2010.0230 RENATO CUNHA DE CARVALHO 206.589-4 I II

225 SD 2010.0231 ROBSON THIAGO DE MOURA FARIAS 206.328-0 I II

226 SD 2010.0232 DMACLEY CÂNDIDO DA SILVA 206.596-7 I II

227 SD 2010.0233 ERCIDIO PEREIRA FERNANDES JUNIOR 206.599-1 I II

228 SD 2010.0234 DAVI DA COSTA LIMA 206.543-6 I II

229 SD 2010.0235 ELTON BEZERRA FERNANDES 206.645-9 I II

230 SD 2010.0236 EMERSON GUIMARÃES DE MELO 206.576-2 I II

231 SD 2010.0237 JOSÉ JACIONILDO DE MEDEIROS SILVA 206.551-7 I II

232 SD 2010.0238 ALESSANDRO DO REGO 206.405-7 I II

233 SD 2010.0239 CARLOS ANDERSON DE LIMA 205.624-0 I II

234 SD 2010.0240 LEVI LEONARDO SANTOS DA SILVA 206.346-6 I II

235 SD 2010.0241 PETRÔNIO PEREIRA DA SILVA 206.377-8 I II

236 SD 2010.0242 GUILHERME TAVARES CORTÊS 206.365-4 I II

237 SD 2010.0243 JOSÉ ADAILTON SILVA MORENO DE ARAÚJO 206.547-9 I II

238 SD 2010.0244 THYAGO BECKENBAUER DE SOUSA ALMEIDA 206.500-2 I II

239 SD 2010.0245 RAMISO LOPES DE ARAÚJO 205.016-1 I II

240 SD 2010.0246 CLEYTON LUCAS CAMARA 206.369-7 I II

241 SD 2010.0247 DAVI CAVALCANTE ANDRADE DOS REIS 206.398-0 I II

242 SD 2010.0248 FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO 206.305-0 I II

243 SD 2010.0249 MARCOS ANDRE DIAS DE SOUSA 206.404-9 I II

244 SD 2010.0250 RODRIGO HENIO DA SILVA 206.553-3 I II

245 SD 2010.0251 LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS JUNIOR 206.569-0 I II

246 SD 2010.0252 HÉLIO TEIXEIRA DA SILVA 206.584-3 I II

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 016247 SD 2010.0253 HUGO LUCIANI FERNANDES DE QUEIROZ 125.204-6 I II

248 SD 2010.0254 JOSENILTON FERREIRA DE MEDEIROS 205.116-8 I II

249 SD 2010.0255 JOSUEL BARBOSA DA SILVA 206.306-9 I II

250 SD 2010.0256 FÁBIO MANUEL DE AZEVEDO 206.614-9 I II

251 SD 2010.0257 VIVALDO DE ARAUJO MALAQUIAS JUNIOR 206.684-0 I II

252 SD 2010.0258 ANDERSON LUIZ GOMES LEITE 202.866-2 I II

253 SD 2010.0259 DANIEL VICTOR PINHEIRO BARROS 206.327-1 I II

254 SD 2010.0260 FRANCISCO EMANUEL PAULINO DA SILVA 206.615-7 I II

255 SD 2010.0261 HUDSON LUIS DA COSTA REBOUÇAS 206.572-0 I II

256 SD 2010.0262 SULLIVAN BRUNO DANTAS DE SENA 206.600-9 I II

257 SD 2010.0263 ELY FARIA DE OLIVEIRA 205.025-0 I II

258 SD 2010.0264 ALEXSANDRO AMÉRICO RODRIGUES 206.409-0 I II

259 SD 2010.0265 DEYVISSON DANTAS DE LIMA 206.337-9 I II

260 SD 2010.0266 FABIO ROBERTO DA SILVA 205.459-0 I II

261 SD 2010.0267 JOAO CARLOS DOMOTOR 206.395-6 I II

262 SD 2010.0268 WENDER TEIXEIRA DE ALMEIDA 206.335-2 I II

263 SD 2010.0269 ALEX SARAIVA 206.502-9 I II

264 SD 2010.0270 ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA 206.618-1 I II

265 SD 2010.0271 JOAO BATISTA DA SILVA TÔRRES 165.748-8 I II

266 SD 2010.0272 ERIDSON JOSE TORRES DO NASCIMENTO 205.419-1 I II

267 SD 2010.0273 EDILSON EURICO DO REGO 206.425-1 I II

268 SD 2010.0274 JÚLIO CÉSAR BRITO DOS SANTOS 206.431-6 I II

269 SD 2010.0275 FABIO FERREIRA DE ALMEIDA 206.301-8 I II

270 SD 2010.0276 CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA 206.651-3 I II

271 SD 2010.0277 IGO VINÍCIUS VASCONCELOS CARNEIRO 206.503-7 I II

272 SD 2010.0278 IVANDRO VELOSO POLICARPO 206.577-0 I II

273 SD 2010.0279 MAYCOUN CLISTTENES JERÔNIMO DA COSTA 206.348-4 I II

274 SD 2010.0280 SAMUEL BRANDÃO A. MONTENEGRO 206.316-6 I II

275 SD 2010.0281 WILSON BEZERRA DE FRANCA JÚNIOR 206.575-4 I II

276 SD 2010.0282 ANDERSON CLAYTON FERNANDES BARBOSA 206.489-8 I II

277 SD 2010.0283 RONALDO FERNANDES DA COSTA 206.606-8 I II

278 SD 2010.0284 SADAT DA CUNHA MACEDO 204.037-9 I II

279 SD 2010.0285 WELLANCI VIANA DE FREITAS 206.487-1 I II

280 SD 2010.0286 YURY KAROL PINHEIRO DA FONSECA 206.411-1 I II

281 SD 2010.0287 ADILISS FERREIRA DO NASCIMENTO 206.481-2 I II

282 SD 2010.0288 DAVI DE ASSIS SILVA 206.354-9 I II

283 SD 2010.0289 ELTON JOHN ALVES DA SILVA 205.469-8 I II

284 SD 2010.0290 FRANCISCO DIEGO NASCIMENTO DA SILVA 205.491-4 I II

285 SD 2010.0291 PAULO JOSÉ DOS SANTOS DANTAS 204.904-0 I II

286 SD 2010.0292 EDJANILSON RIBEIRO DE LIMA 206.312-3 I II

287 SD 2010.0293 ELIAS SABINO DINIZ JUNIOR 205.473-6 I II

288 SD 2010.0294 FRANCISCO ROBERTO DE ALMEIDA 205.446-9 I II

289 SD 2010.0295 JORGE MATOS RODRIGUES 206.420-0 I II

290 SD 2010.0296 FRANCISCO JAYRO ARRUDA LEITE 205.444-2 I II

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 017291 SD 2010.0297 JOSÉ RICARDO DA SILVA LIMA 206.375-1 I II

292 SD 2010.0298 NARCELIO QUEIROZ FERNANDES 205.458-2 I II

293 SD 2010.0299 TIAGO PINHEIRO JANUÁRIO 205.829-4 I II

294 SD 2010.0300 FRANCISCO COSTA ROCHA 206.392-1 I II

295 SD 2010.0301 JEFFERSON LOPES DE LIMA 206.479-0 I II

296 SD 2010.0302 LEONARDO SAVIO NOBRE PAIVA 205.452-3 I II

297 SD 2010.0303 ADRIMÁRIO DE BRITO SILVA 206.394-8 I II

298 SD 2010.0304 ANDRÉ JEAN HORÁCIO DE MEDEIROS 206.403-0 I II

299 SD 2010.0305 CRISTIANO SANTANA DA TRINDADE 206.387-5 I II

300 SD 2010.0306 ERIK VINICIUS REGO ALVES 205.455-8 I II

301 SD 2010.0307 FRANCILÚCIO TERTULIANO DA SILVA 206.397-2 I II

302 SD 2010.0308 NOBERTO DE SOUZA CAMARA 206.427-8 I II

303 SD 2010.0309 AIRTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR 205.424-8 I II

304 SD 2010.0310 ALEXSANDRO GOMES DA SILVA 206.339-5 I II

305 SD 2010.0311 FLAVIO ROMILO ARAÚJO 206.227-5 I II

306 SD 2010.0312 ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA 206.317-4 I II

307 SD 2010.0313 EMERSON BARROS DE ALMEIDA 205.474-4 I II

308 SD 2010.0314 GEORGE LUIZ LUCENA DA SILVA 206.424-3 I II

309 SD 2010.0315 ÁLISSON CLEI DE MEDEIROS COSTA 206.379-4 I II

310 SD 2010.0316 ANAÍZIO FEITOSA DE SOUZA 206.374-3 I II

311 SD 2010.0317 LEONARDO DA COSTA CAVALCANTI 206.223-2 I II

312 SD 2010.0318 MARCIO LENES DE FREITAS 205.416-7 I II

313 SD 2010.0319 SERGIO ROBERTO BEZERRA DA SILVA 205.435-3 I II

314 SD 2010.0320 ANTONIO RAFAEL XAVIER DA SILVA 204.025-5 I II

315 SD 2010.0321 RAULINSON JOSE BEZERRIL FREIRE 206.307-7 I II

316 SD 2010.0322 RICARDO SÉRGIO LIMA DE MEDEIROS 206.407-3 I II

317 SD 2010.0323 FRANCISCO DAMIAO AUGUSTO DE BARROS 205.442-6 I II

318 SD 2010.0324 JOSÉ FRANCISCO PEREIRA FÉLIX 206.400-6 I II

319 SD 2010.0325 JOSIMAR PINHEIRO DOS SANTOS 206.496-0 I II

320 SD 2010.0326 FABIANO GOMES DE LIMA 206.406-5 I II

321 SD 2010.0327 SILVIO MARTINS FELIX 206.389-1 I II

322 SD 2010.0328 EDER LEANDRO MAIA DE ALBUQUERQUE 206.478-2 I II

323 SD 2010.0329 JEAN CLÉ CAMPELO DE FARIAS 206.399-9 I II

324 SD 2010.0330 MAGNO ALVES PEREIRA 206.330-1 I II

325 SD 2010.0331 RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA 206.357-3 I II

326 SD 2010.0332 ANDERSON LUÍS DA COSTA SOBRINHO 202.585-0 I II

327 SD 2010.0333 EMANOEL GOMES DA SILVA 206.498-7 I II

328 SD 2010.0334 FABRÍCIO DE SOUZA PINTO 206.554-1 I II

329 SD 2010.0335 JOSÉ LEANDRO ALVES PONTES 206.542-8 I II

330 SD 2010.0336 FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE OLIVEIRA 205.441-8 I II

331 SD 2010.0337 ÁTILA MARINHO LÚCIO DE MORAIS 206.315-8 I II

332 SD 2010.0338 NUNO LEITE DE CARVALHO NETO 205.466-3 I II

333 SD 2010.0339 GENIKARTERE MARTINS LEITE 205.453-1 I II

334 SD 2010.0340 GILCIVAN DIAS PEREIRA 205.448-5 I II

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 018335 SD 2010.0341 HARUO GIORGENIS HIGA 206.483-9 I II

336 SD 2010.0342 LYNDON JOHNSON DO NASCIMENTO 206.376-0 I II

337 SD 2010.0343 FAGNO MAGNOS DAS CHAGAS SILVA 206.378-6 I II

338 SD 2010.0344 MANOEL ITAMAR DE SOUZA JUNIOR 205.463-9 I II

339 SD 2010.0345 ARAKEN ESDRAS DANTAS BEZERRA 206.383-2 I II

340 SD 2010.0346 FÁBIO HENRIQUE SILVA PINTO 206.423-5 I II

341 SD 2010.0347 JOAO PAULO MATIAS PEREIRA 205.433-7 I II

342 SD 2010.0348 TÉRCIO GAMA DE FREITAS 206.371-9 I II

343 SD 2010.0349 EMANUEL SOARES 206.650-5 I II

344 SD 2010.0350 FRANCISCO CANINDÉ ANDRÉ DE LIRA 206.402-2 I II

345 SD 2010.0351 FRANCISCO DAS C. PEIXOTO LEANDRO 206.486-3 I II

346 SD 2010.0352 FRANCISCO JERRI ALAN DE OLIVEIRA 205.492-2 I II

347 SD 2010.0353 WINDENBERGUE DO N. NOGUEIRA 205.445-0 I II

348 SD 2010.0354 ALZIVO LEITE DE ARRUDA SOBRINHO 205.451-5 I II

349 SD 2010.0355 HUMBERTO VALENTIM DE A. ROCHA 206.567-3 I II

350 SD 2010.0356 JANILSON PEREIRA DA SILVA 206.428-6 I II

351 SD 2010.0357 CLAUDIO GLAUCO ALVES DE OLIVEIRA 206.418-9 I II

352 SD 2010.0358 ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA FILHO 206.370-0 I II

353 SD 2010.0359 CARLOS ALVES DA SILVA 206.607-6 I II

354 SD 2010.0360 RICARDO DE MEDEIROS EVANGELISTA 206.390-5 I II

355 SD 2010.0361 ROBERTO NERI DE SOUZA 205.417-5 I II

356 SD 2010.0362 JOSE SHELMO ROMEU BESSA ALVES 205.484-1 I II

357 SD 2010.0363 FABIANO ALVES DE FARIAS 206.353-0 I II

358 SD 2010.0364 FRANCISCO DE ASSIS LEITE 205.468-0 I II

359 SD 2010.0365 JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO 206.231-3 I II

360 SD 2010.0366 EMANUEL FRANCISCO ALVES 206.385-9 I II

361 SD 2010.0367 FRANCISCO GILTEMAR DE O. SERAFIM 205.489-2 I II

362 SD 2010.0368 JOSIVAN FERNANDES 206.419-7 I II

363 SD 2010.0369 JULIO CESAR FREITAS COSMO 205.434-5 I II

364 SD 2010.0370 LENILDO DE SOUSA FERNANDES 205.436-1 I II

365 SD 2010.0371 LEODECIO SILVA DE CARVALHO 205.467-1 I II

366 SD 2010.0372 FRANCISCO NILCIELIO DA SILVA BESERRA 205.457-4 I II

367 SD 2010.0373 JORGE LUIZ DE ANDRADE GALVAO 205.482-5 I II

368 SD 2010.0374 JOAO BATISTA SOBRINHO 205.432-9 I II

369 SD 2010.0375 REINALDO MAURICIO GOMES 206.300-0 I II

370 SD 2010.0376 ERIVANILDO SOBRINHO ALECRIM 205.462-0 I II

371 SD 2010.0377 JOAO SAMUEL DE ARAUJO 205.470-1 I II

372 SD 2010.0378 JOHN LENNON DA SILVA COSTA 205.037-4 I II

373 SD 2010.0379 MARINALDO BENTO DA SILVA 206.361-1 I II

374 SD 2010.0380 BRUNO FONTES LIMA 205.472-8 I II

375 SD 2010.0381 JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA 205.450-7 I II

376 SD 2010.0382 CARLOS EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO 205.426-4 I II

377 SD 2010.0383 ALEXANDRE MEDEIROS BASTOS 204.921-0 I II

378 SD 2010.0384 JAILSON PAULO DOS ANJOS 205.438-8 I II

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 019379 SD 2010.0385 DOMINGOS LUCIANO PALHARES 206.367-0 I II

380 SD 2010.0386 MAXWELL DE OLIVEIRA MIRANDA 206.581-9 I II

381 SD 2010.0387 OBERLAN SARMENTO COSTA DA SILVA 205.456-6 I II

382 SD 2010.0388 WILMCDOWELL ALVES PAQUEROTE 206.303-4 I II

383 SD 2010.0389 JORGE LUIZ DE SOUSA PAIVA 205.471-0 I II

384 SD 2010.0390 TIEGO PESSOA E SILVA 205.465-5 I II

385 SD 2010.0391 ALAN FAGNER CARLOS DE OLIVEIRA 200.566-2 I II

386 SD 2010.0392 HUGO HENRIQUE DA COSTA 206.350-6 I II

387 SD 2010.0393 JOAO LAMONYER DA COSTA SANTOS 205.490-6 I II

388 SD 2010.0394 SILVESTRE RODRIGUES DE PAIVA 205.420-5 I II

389 SD 2010.0395 THALLES RODRIGO EVANGELISTA DA SILVA 206.609-2 I II

390 SD 2010.0396 FABIANO ANTÔNIO DO NASCIMENTO LIMA 206.433-2 I II

391 SD 2010.0397 LUIS ALVES BEZERRA NETO 205.425-6 I II

392 SD 2010.0398 EDVALDO DAS NEVES BEZERRA 206.381-6 I II

393 SD 2010.0399 ALBERTO BARBOSA GAMA 205.476-0 I II

394 SD 2010.0400 JAMESON MARIANO RODRIGUES COSTA 206.229-1 I II

395 SD 2010.0401 SEBASTIAO FRANCISCO DE QUEIROZ 205.488-4 I II

396 SD 2010.0402 JOSE REGINALDO DA COSTA ALVES 205.475-2 I II

397 SD 2010.0403 RICARDO RONDINELLI RIBEIRO PEREIRA 206.482-0 I II

398 SD 2010.0404 ROMULO CARLOS PALACIO 205.447-7 I II

399 SD 2010.0405 FRANCISCO ALDEMIR DE CARVALHO ARAUJO 205.460-4 I II

400 SD 2010.0406 MARCILIO EVANGELISTA GOMES 205.454-0 I II

401 SD 2010.0407 SANDRO LENNON DA SILVA LIMA 205.443-4 I II

402 SD 2010.0408 SANDRO MIRANDA DOS SANTOS 206.432-4 I II

403 SD 2010.0409 ITALO ANDERSON DUARTE DE FARIAS 206.580-0 I II

404 SD 2010.0410 LEANDRO ALYSON PINTO DE FREITAS 205.487-6 I II

405 SD 2010.0411 LINDERLANE DA SILVA BATISTA 205.421-3 I II

406 SD 2010.0412 SILVECÉSAR ARAÚJO DE MORAIS 205.023-4 I II

407 SD 2010.0413 FRANCISCO EDNALDO PEREIRA 205.478-7 I II

408 SD 2010.0414 LUCIANO BELMIRO RAMOS 206.228-3 I II

409 SD 2010.0415 JOSE MARIA MIRANDA JUNIOR 205.464-7 I II

410 SD 2010.0416 LEANDRO MARTINS LEITE 205.437-0 I II

411 SD 2010.0417 CICERO ANTONIO VIEIRA DA COSTA 205.461-2 I II

412 SD 2010.0418 CLEIDISON CRESCENCIO DE FREITAS 205.449-3 I II

413 SD 2010.0419 EDUARDO DA SILVA LIMA 205.418-3 I II

414 SD 2010.0420 ANTONIO RANGERIO FEITOSA FERREIRA 205.480-9 I II

415 SD 2010.0421 LENIVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA 206.485-5 I II

416 SD 2010.0422 FRANCINALDO DE OLIVERA SILVA 205.481-7 I II

417 SD 2010.0423 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO 205.477-9 I II

418 SD 2010.0424 ALBERTO DIAS DE AZEVEDO 205.479-5 I II

419 SD 2010.0425 FRANCISCO CLAUDENOR GOIS CHAGAS 205.486-8 I II

8. Conceder progressão funcional aos Praças abaixo relacionados com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, a contar de 26 de janeiro de 2013:

BG Nº 030 de 15 de Fevereiro de 2013 020Nº GRAD Nº

PRAÇA NOME MAT NÍVEL ATUAL

NÍVEL SUPERIOR

1 1º SGT 95.001 MARICÉLIA DE SANTANA 113.761-1 VI VII

2 1º SGT 95.003 NEILZE VERUSKA DA ROCHA ALVES 113.765-4 VI VII

3 1º SGT 95.008 VILMA FREIRE DE SOUSA 113.772-7 VI VII

4 1º SGT 95.012 ELIZIANE BATISTA GOMES 113.754-9 VI VII

5 1º SGT 95.020 RENILDA MARIA DE OLIVEIRA 113.767-0 VI VII

6 2º SGT 95.005 MARIA ALUÍSA MARINHO 113.771-9 VI VII

7 2º SGT 95.006 GEÍSA SALES DO VALE SANTIAGO 113.755-7 VI VII

8 2º SGT 95.007 KÁTIA SUELI LIMA DA SILVA 113.758-1 VI VII

9 2º SGT 95.009 EDNALVA TORRES DOS SANTOS 113.753-0 VI VII

10 2º SGT 95.010 ADRIANA REGINA RODRIGUES 113.748-4 VI VII

11 2º SGT 95.013 SELMA MARIA FREIRE MORAIS 113.770-0 VI VII

12 2º SGT 95.014 ALESSANDRA BARBOSA DA PAZ 113.749-2 VI VII

13 2º SGT 95.015 MARIA SOLANGE GUEDES DE MOURA 113.764-6 VI VII

14 2º SGT 95.016 ADRIANA CÉLIA DOS SANTOS SILVA 113.747-6 VI VII

15 2º SGT 95.017 KEILLE MARTINS DOS SANTOS 113.759-0 VI VII

16 2º SGT 95.018 MARINALVA ALVES DA SILVA SILVÉRIO 113.762-0 VI VII

17 2º SGT 95.019 SILVANA COELHO MACÊDO DE ARAÚJO 113.769-7 VI VII

18 2º SGT 95.022 JEANE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 113.756-5 VI VII

19 2º SGT 95.023 ANDRÉA BISPO DO NASCIMENTO 113.750-6 VI VII

20 2º SGT 95.024 ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA 113.766-2 VI VII

21 2º SGT 95.025 EDILENE MARIA CASTRO DE CARVALHO 113.752-2 VI VII

* Data após subtração do tempo de efetivo serviço de período na condição de desertor.

9. Os órgãos envolvidos adotem as providências decorrentes.

10. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2.

IX - EXCLUSÃO DE PRAÇAS POR FALECIMENTO PORTARIA Nº. 0153/2013-DP/2 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar

N° 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 87, inciso VIII, da Lei Nº 4.630, de 16

de dezembro de 1976, e com o artigo 4º, do Decreto Estadual N° 11.519, de 24 de novembro de

1992, e tendo em vista o constante no Processo protocolado sob o Nº 27466/2013-2, RESOLVE:

1. Excluir do efetivo da Polícia Militar, por falecimento, devido a parada cardio respiratória, causa indeterminada, a contar de 15 de janeiro de 2013, o SOLDADO PM REFORMADO Nº 81.237 PAULO DA SILVA PEREIRA, matrícula Nº 052.722-0, filho de Antônio Francisco Pereira e de Raimunda da Silva Pereira, com 50 (cinquenta) anos de idade, natural de Mossoró/RN, conforme Certidão de Óbito matrícula N° 0949460155 2013 4 00084 066 0020961 40, datada de 28 de janeiro de 2013, lavrada no Cartório do Segundo Ofício de Notas - Mossoró/RN.

2. Os órgãos competentes adotem as providências decorrentes.3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.


PORTARIA Nº. 0154/2013-DP/2 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 87, inciso VIII, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o artigo 4º, do Decreto Estadual N° 11.519, de 24 de novembro de 1992, e tendo em vista o constante no Processo protocolado sob o Nº 26671/2013-7, RESOLVE:

1. Excluir do efetivo da Polícia Militar, por falecimento, devido a acidente vascular encefálico isquêmico, cirrose hepática alcoólica, diabetes mellitus, a contar de 29 de janeiro de 2013, o CABO PM RR Nº 83.129 ANTÔNIO MARIANO DA SILVA, matrícula Nº 053.815-9, filho de Maria Rosário de Souza, com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, natural de Açu/RN, conforme Certidão de Óbito matrícula N° 0949870155 2013 4 00283 212 0071052 80, datada de 04 de fevereiro de 2013, lavrada no 4º Ofício de Notas - Natal/RN.

2. Os órgãos competentes adotem as providências decorrentes.3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2.

PORTARIA Nº. 0155/2013-DP/2 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 87, inciso VIII, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o artigo 4º, do Decreto Estadual N° 11.519, de 24 de novembro de 1992, e tendo em vista o constante no Processo protocolado sob o Nº 27152/2013-2, RESOLVE:

1. Excluir do efetivo da Polícia Militar, por falecimento, devido a IAM, HAS, Seonelas AVC, Entisema, a contar de 18 de janeiro de 2013, o CABO PM REFORMADO Nº 54.045 FRANCISCO DE ASSIS INÁCIO, matrícula Nº 016.728-2, filho de Manoel Inácio e de Josefa Inácio, com 82 (oitenta e dois) anos de idade, natural de João Câmara/RN, conforme Certidão de Óbito matrícula N° 1480980155 2013 4 00029 195 0009326 76, datada de 31 de janeiro de 2013, lavrada no 2º Ofício de Notas - Ceará Mirim/RN.

2. Os órgãos competentes adotem as providências decorrentes.3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2.

X - AGREGAÇÃO DE PRAÇA PORTARIA Nº. 0161/2013-DP/2 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; de acordo com o disposto no artigo 77, § 1º, inciso IV, e § 5º; e artigo 79, §§ 1º e 2º, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012, e o que consta no Processo protocolado sob o Nº 30663/2013-1, RESOLVE:

1. Agregar ao respectivo quadro o CABO PM Nº 83.097 FRANCISCO DE ASSIS

OLIVEIRA, matrícula Nº 053.697-0, da Qualificação Policial Militar Particular Combatente

(QPMP-0), a contar de 15 de fevereiro de 2013, data de protocolo do seu requerimento, por

estar aguardando transferência para a reserva remunerada, a pedido, por contar mais de 30 (trinta)

anos de efetivo serviço/contribuição/tempo fictício, de acordo com a Certidão de Tempo de

Serviço Nº 072-DP/ARQUIVO, de 15 de fevereiro de 2013.


2. O Comandante imediato do militar em epígrafe deverá apresentá-lo na Diretoria de Pessoal – DP/2, através de memorando, até 10 (dez) dias úteis, após a data da publicação desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste, fardado com túnica cinza, se for sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado.

3. O não comparecimento do militar até a data aprazada, poderá implicar na suspensão temporária dos seus vencimentos.

4. O militar só deverá ser afastado de suas atividades profissionais a contar da data acima especificada para a sua agregação, sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar.

5. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

XI - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS PORTARIA Nº 0163/2013-DP/2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013O CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 11, § 2º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5º, §1º, letra “b”, item 2, e artigo 12, alínea “c”, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, RESOLVE:

1. Movimentar os militares abaixo relacionados por necessidade do serviço:a) Do 11º Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM (Macaíba/RN) para ficar adido a

Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, prestando serviço no Gabinete do Secretário Adjunto/GSA (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2001.0356 Aleandro dos Santos Almeida 167.168-5

b) De adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, prestando serviço no Gabinete do Secretário Adjunto/GSA (Natal/RN) para o 11º Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM (Macaíba/RN), devendo prestar serviço no Pelotão Destacado de Extremoz/RN;

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2010.0798 Domingos Rafael Pimentel de Aquino Bayer 207.848-1

c) Do 5º Batalhão de Polícia Militar – 5º BPM/2ª CPM (Natal/RN) para o Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2010.0208 Anderson Barbosa da Costa 206.310-7

d) Do Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE/1ºDPRE (Natal/RN) para o 4º Batalhão de Polícia Militar – 4º BPM/3ª CPM (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. 3º SGT 89.028 Antônio de Souza Paulino 054.838-3

e) Do 4º Batalhão de Polícia Militar – 4º BPM/3ª CPM (Natal/RN) para o Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE/1ºDPRE (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2001.0398 Eloy Nobre de Oliveira Júnior 167.424-2

f) De adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição do Corpo de Bombeiros Militar – CBMRN (Natal/RN) para ficar adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias – CODIMM/SESED (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. CB 2000.1102 Shynaider Kreiter Bezerra Medeiros 164.502-1


g) Do Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE (Natal/RN) para o Comando de Policiamento Metropolitano – CPM (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 97.840 Isaque Manoel dos Santos 108.418-62. SD 2001.0412 Roberto Fernandes de Medeiros 167.025-5

h) De adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição da Justiça Federal - JF (Natal/RN) para o Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. CB 86.411 Carlos Odon Abdon 077.696-3

i) De adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição da Justiça Federal - JF (Natal/RN) para a Companhia Independente de Proteção Ambiental - CIPAM (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. CB 88.452 João Marcos Fernandes 015.101-7

j) Da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM (Natal/RN) para a Diretoria de Pessoal – DP (Natal/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. SD 2000.0487 Carlos Alberto dos Santos 164.181-6

2. Diante da constatação do reiterado descumprimento de previsões legais e normativas por parte de algumas Organizações Militares Estaduais (OME), sem a apresentação de justificativa plausível, segue abaixo o que vigora de mais relevante pertinente a movimentação na Polícia Militar.

3. O Comandante Imediato do militar e seu respectivo Sargenteante deverão observar a previsão contida no artigo 1º e no seu Parágrafo Único, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 1° - Delegar competência aos Comandantes dos Grandes Comandos e aos Diretores para movimentar, dentro dos respectivos Grandes Comandos e Diretorias os Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos e Praças sob seu comando e direção, através de Portaria própria publicada em Boletim Geral e transcrita no Boletim Interno da Organização Militar, procedendo às alterações na ficha de destino e apresentando o Militar somente após publicação, comunicando à Diretoria de Pessoal para registro nos assentamentos de cada Militar movimentado.

Parágrafo Único – Para fins de registro e controle pela Diretoria de Pessoal, as Partes de Ausência e de Deserção, o Termo de Deserção, o Auto de Apresentação Espontânea ou de Captura, bem como os elogios, as punições disciplinares e a melhoria de comportamento do Militar, serão encaminhados diretamente a Diretoria de Pessoal, que providenciará a publicação em Boletim Geral, e após deverão ser transcritos para o Boletim Interno da respectiva Organização Militar.”

4. Publicada a movimentação do militar no Boletim Geral, o seu Comandante

imediato e seu respectivo Sargenteante deverão observar os prazos previstos no artigo 5º

e seu Parágrafo Único, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro

de 2012, tornada pública no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar

prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:


“Art. 5° - O Militar movimentado no âmbito do mesmo Grande Comando ou Diretoria deverá se apresentar na Organização Militar de destino no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação da Portaria de Movimentação no Boletim Geral, de acordo com o artigo 8°, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982.

Parágrafo Único – Nas movimentações realizadas entre Grandes Comandos ou Diretorias distantes até 200 Km, o Militar deverá se apresentar na Organização Militar de destino no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação da Portaria de Movimentação no Boletim Geral, de acordo com o artigo 7°, § 5°, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982. Nos demais casos o prazo será de 72 (setenta e duas) horas, salvo quando implique, comprovadamente, em mudança de residência, ocasião que ser-lhe-á concedido o prazo de até 10 (dez) dias.”

5. O Comandante imediato do militar e seu respectivo Sargenteante deverão observar o prazo previsto no § 2º, do artigo 3º, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 3º - ...§ 2° - O Comandante imediato do Militar cedido para Órgão não previsto no

Quadro de Organização da Polícia Militar ou designado para Curso no exterior ou em outras Unidades da Federação ou nas Forças Armadas deverá apresentá-lo na Diretoria de Pessoal, DP/2 ou DP/4, respectivamente se Praça ou Oficial, mediante memorando, até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a publicação em Boletim Geral da Portaria de Movimentação, para receber Ofício de apresentação e , quando for o caso, para fins de agregação, de acordo com artigo 6°, letra “a”, item 1, e artigo 16, letras “a” e “f”, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982.”

6. Os Comandantes das Organizações Militares Estaduais (OME) e seus respectivos Sargenteantes deverão observar o previsto no artigo 7º, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 7° - Os Comandantes dos Grandes Comandos, Diretorias, Seções, Academia de Polícia Militar, Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, Companhia de Comando e dos setores onde se encontrem Militares cedidos deverão apresentar até o dia 10 (dez) dos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro relação do efetivo atualizado especificando o quantitativo Previsto, Existente, pela JPMS, de Férias, de Licença Especial, de Licença para Tratar de Interesse Particular, À Disposição, na Força Nacional, em Outros Destinos, realizando Cursos, Prontos com Restrição e para Pronto Emprego, até aquela data.” 7. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

XII - CLASSIFICAÇÃO DE PRAÇA ESPECIAL PORTARIA Nº 0164/2013-DP/2 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.O CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 11, § 2º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5º, §1º, letra “b”, item 2, e artigo 12, alínea “c”, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, RESOLVE:

1. Classificar os militares abaixo relacionados por necessidade do serviço:


a) No 3º Batalhão de Polícia Militar – 3º BPM (Parnamirim/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Hugo Pierre dos Santos Madeiro 204.769-1

b) Na Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas – ROCAM (Natal/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Julio Cesar Martins Braga 169.702-1

c) No 5º Batalhão de Polícia Militar – 5º BPM (Natal/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Guto Wenderson Costa Pinto 204.773-0

d) No 1º Batalhão de Polícia Militar – 1º BPM (Natal/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Emerson Lima Moreira de Menezes 163.843-2

e) Na 2ª Companhia Independente de Polícia Militar – 2ª CIPM (João Câmara/RN);

ORD GRAD Nº NOME MAT.1. ASP -- Rafael Herculano Cavalcante 204.500-1

f) No 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM (Natal/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Eduardo Roberro Câmara Vivianni 167.410-2

g) No 11º Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM (Macaiba/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Valmir Leandro da Silva Júnior 122.804-8

h) Na 4ª Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª CIPM (Santa Cruz/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Josivan Fernandes de Oliveira 163.537-9

i) No 12º Batalhão de Polícia Militar – 12º BPM (Mossoró/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Thiago Abrantes de Aragão Mendes 204.543-52. ASP -- Alexandre Magno do Nascimento Santos 194.798-2

j) No 6º Batalhão de Polícia Militar – 6º BPM (Caicó/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Rafael Victor Targino de Araújo 176.300-8

k) Na 1ª Companhia Independente de Polícia Militar – 1ª CIPM (Macau/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP - Marcos Adriano de Oliveira Inácio 163.680-4

l) No 10º Batalhão de Polícia Militar – 10º BPM (Assu/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Silas Soares dos Santos 204.499-4

m) No 2º Batalhão de Polícia Militar – 2º BPM (Mosoró/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Gleydson Rodrigues Dantas 201.670-22. ASP -- Sandro de Castro Muniz 204.501-0


n) No 7º Batalhão de Polícia Militar – 7º BPM (Pau dos Ferro/RN);ORD GRAD Nº NOME MAT.

1. ASP -- Leonardo Câmara de Medeiros 204-838-8

2. Diante da constatação do reiterado descumprimento de previsões legais e normativas por parte de algumas Organizações Militares Estaduais (OME), sem a apresentação de justificativa plausível, segue abaixo o que vigora de mais relevante pertinente a movimentação na Polícia Militar.

3. O Comandante Imediato do militar e seu respectivo Sargenteante deverão observar a previsão contida no artigo 1º e no seu Parágrafo Único, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 1° - Delegar competência aos Comandantes dos Grandes Comandos e aos Diretores para movimentar, dentro dos respectivos Grandes Comandos e Diretorias os Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos e Praças sob seu comando e direção, através de Portaria própria publicada em Boletim Geral e transcrita no Boletim Interno da Organização Militar, procedendo às alterações na ficha de destino e apresentando o Militar somente após publicação, comunicando à Diretoria de Pessoal para registro nos assentamentos de cada Militar movimentado.

Parágrafo Único – Para fins de registro e controle pela Diretoria de Pessoal, as Partes de Ausência e de Deserção, o Termo de Deserção, o Auto de Apresentação Espontânea ou de Captura, bem como os elogios, as punições disciplinares e a melhoria de comportamento do Militar, serão encaminhados diretamente a Diretoria de Pessoal, que providenciará a publicação em Boletim Geral, e após deverão ser transcritos para o Boletim Interno da respectiva Organização Militar.”

4. Publicada a movimentação do militar no Boletim Geral, o seu Comandante imediato e seu respectivo Sargenteante deverão observar os prazos previstos no artigo 5º e seu Parágrafo Único, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, tornada pública no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 5° - O Militar movimentado no âmbito do mesmo Grande Comando ou Diretoria deverá se apresentar na Organização Militar de destino no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação da Portaria de Movimentação no Boletim Geral, de acordo com o artigo 8°, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982.

Parágrafo Único – Nas movimentações realizadas entre Grandes Comandos ou Diretorias distantes até 200 Km, o Militar deverá se apresentar na Organização Militar de destino no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação da Portaria de Movimentação no Boletim Geral, de acordo com o artigo 7°, § 5°, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982. Nos demais casos o prazo será de 72 (setenta e duas) horas, salvo quando implique, comprovadamente, em mudança de residência, ocasião que ser-lhe-á concedido o prazo de até 10 (dez) dias.”

5. O Comandante imediato do militar e seu respectivo Sargenteante deverão observar o prazo previsto no § 2º, do artigo 3º, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 3º - ...


§ 2° - O Comandante imediato do Militar cedido para Órgão não previsto no Quadro de Organização da Polícia Militar ou designado para Curso no exterior ou em outras Unidades da Federação ou nas Forças Armadas deverá apresentá-lo na Diretoria de Pessoal, DP/2 ou DP/4, respectivamente se Praça ou Oficial, mediante memorando, até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a publicação em Boletim Geral da Portaria de Movimentação, para receber Ofício de apresentação e , quando for o caso, para fins de agregação, de acordo com artigo 6°, letra “a”, item 1, e artigo 16, letras “a” e “f”, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982.”

6. Os Comandantes das Organizações Militares Estaduais (OME) e seus respectivos Sargenteantes deverão observar o previsto no artigo 7º, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:

“Art. 7° - Os Comandantes dos Grandes Comandos, Diretorias, Seções, Academia de Polícia Militar, Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, Companhia de Comando e dos setores onde se encontrem Militares cedidos deverão apresentar até o dia 10 (dez) dos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro relação do efetivo atualizado especificando o quantitativo Previsto, Existente, pela JPMS, de Férias, de Licença Especial, de Licença para Tratar de Interesse Particular, À Disposição, na Força Nacional, em Outros Destinos, realizando Cursos, Prontos com Restrição e para Pronto Emprego, até aquela data.” 7. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

4ª P A R T E(Justiça e Disciplina)

XIII - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Cap PM Antoniel Jorge dos Santos Moreira Sindicados: 2º Sgt PM Nº 89.062 Itagibá Maciel de Medeiros

3º Sgt PM Nº 2001.0656 Mário Sérgio Pereira da SilvaSd PM Nº 2010.0843 Hudson Muniqui Texeira Ferreira

Interessada: Srª. Helis Fernanda VitorEscrivão: Sd PM Nº 2004.0345 Gauene Alves Referência: Portaria Nº 321/2012-CDPM, de 23 de outubro de 2012a) Trata-se de Sindicância instaurada para apurar os fatos contidos no Boletim de Ocorrência

370/2011-CG, datado de 25/11/2011, averiguado preliminarmente através da PAPI Nº 584/2011, onde a interessada alega que na data de 25/11/2011, por volta das 06h00min, no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital, defronte a UPA, foi constrangida por parte dos sindicados, após uma abordagem policial realizada em dois indivíduos que estavam naquela unidade de saúde, momento em que a interessada foi indagada e obrigada a apresentar todas as pastas de arquivos de seu celular, uma vez que esta teria filmado a atuação dos sindicados, os quais estavam de serviço. Ocorre que no teor do conjunto probatório alegado pela interessada não restou comprovado suas alegações.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista a inexistência de provas que ofertem à pretensão punitiva disciplinar, tendo em vista que, não foi apresentado nenhuma prova das alegações realizadas pela interessada contra a suposta ação policial militar.

c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida remeta os autos a CDPM para as providências decorrentes.


XIV - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Maj PM Eduardo Franco Correia CruzSindicado: PrejudicadoInteressado: José Reginaldo de MouraEscrivão: Sd PM Nº 2004.0167 Rodrigo Medeiros da Silva Referência: Portaria Nº 101/12 – CDPM, de 07 de fevereiro de 2008a) Trata-se de Sindicância instaurada através do BO Nº 292/2008 – CG, datado de

02/06/2008, apurado preliminarmente através do PAPI Nº 380/2008, no qual consta denúncia de que militares estaduais que se encontravam de serviço no dia 31 de maio do ano de 2008, no município de Jaçanã/RN, teriam, em tese, agredido fisicamente e furtado o interessado.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista, não existirem elementos para dar suporte ao prosseguimento da presente apuração, bem como pela impossibilidade de identificar a autoria das denúncias.


XV - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Cap PM Franklin Cirilo RamalhoSindicados: Sd PM Nº 2000.0484 Lenivaldo Barbosa de Oliveira

Sd PM Nº 2004.0527 Marcelo Frank de SouzaSd PM Nº 2009.0254 José Douglas do N. Avelino

Interessada: Maria do Socorro Batista e outrosEscrivão: Sd PM Nº 2004.0335 Kleber de Oliveira MaiaReferência: Portaria Nº 190/11 – CDPM, de 05 de abril de de 2011a) Trata-se de Sindicância instaurada através do BO Nº 057/2011 - CG, datado de 07/02/2011,

apurado preliminarmente, através do PAPI Nº 071/2011, com vistas a investigar possível infração disciplinar em desfavor dos sindicados, os quais teriam, em tese, invadido a residência da interessada no dia 06 de fevereiro do ano de 2011, no bairro Planalto, nesta Capital.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista, não existirem provas cabais que atestem a autoria e materialidade das alegações apresentadas pela interessada.


XVI - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Ten. PM Robson Medeiros TeixeiraSindicados: 3º Sgt PM Nº 93.189 Alessandro Dagoberto da Silva

Sd PM Nº 2000.0689 Joniere Alves dos SantosInteressado: APC Carlos Alberto Silva PaivaEscrivão: Sd PM Nº 2006.0289 Rodolfo Matias FélixReferência: Portaria Nº 152/12 – CDPM, de 13 de fevereiro de 2012a) Trata-se de Sindicância instaurada através de denúncia efetuada pelo interessado, apurada

preliminarmente pelo PAPI Nº 231/2011, com objetivo de apurar possível infração disciplinar em desfavor dos Sindicados, os quais, supostamente, teriam divulgado imagens de uma abordagem policial submetida ao interessado no ano de 2008, ocasião em que o interessado acredita ter sido uma forma encontrada pelos sindicados em denegrir sua imagem, bem como, a imagem da instituição da Polícia Civil do Estado do RN.


b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista, não existirem provas que atestem a autoria da postagem do vídeo indicado pelo interessado, sendo necessária a produção de provas através de quebra de sigilo de dados eletrônicos dos sindicados;


XVII - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: 1º Ten PM Robson Medeiros Teixeira Sindicados: 3º Sgt PM Nº 92.014 Pedro Paulo da Silva

Sd PM Nº 97.930 João Maria de Moura de SilvaSd PM Nº 2007.0014 Edleno Lindemberg Silva de OliveiraSd PM Nº 2010.0211 Maxwell Henrique Dantas

Interessado: Sr. Josenildo Santos da SilvaEscrivão: Sd PM Nº 2006.0289 Rodolfo Matia Félix Referência: Portaria Nº 384/2011-CDPM, de 14 de dezembro de 2011a) Trata-se de Sindicância instaurada para apurar os fatos contidos no Boletim de

Ocorrência 315/2011-CG, datado de 26/09/2011, averiguado preliminarmente através da PAPI Nº 500/2011, onde o interessado afirma que estava com sua companheira em uma motocicleta quando foram abordado pelos policiais sindicados, ocasião em que um destes danificou o retrovisor do referido veículo.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista a inexistência de provas que ofertem à pretensão punitiva disciplinar, bem como, o fato que o interessado não atendeu as intimações para ser ouvido e apresentar outros elementos para que se chegasse a verdade real.


XVIII- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Maj PM Eduardo Franco Correia CruzSindicado: Sd PM Nº 2004.0407 Deyvson Alexandre AraújoInteressados: Ana Márcia de Oliveira Pinto

Jaime de Oliveira PintoEscrivão: 1º Sgt BM Marohélio Ananias de Lima Referência: Portaria Nº 123/08 – CDPM, de 16 de junho de 2008a) Trata-se de Sindicância instaurada através do BO Nº 550/05-CG, datado de

04/10/2005, com objetivo de apurar possível infração disciplinar em desfavor do Sindicado, o qual, supostamente, teria agredido fisicamente o Sr. Jaime, fato ocorrido no dia 06 de setembro de 2005, na localidade do bairro Parque dos Coqueiros, Zona Norte desta Capital.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista a inexistência de provas que ofertem à pretensão punitiva disciplinar em desfavor do indicado;



XIX - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Cap PM Lígia Magnos de PaivaSindicada: 2º Sgt PM Nº 95.024 Rosângela Maria de Souza SilvaInteressada: Gília Cassiane Melo Rocha Escrivão: Sd PM Nº 97.090 Antônio Marcos Honório Miranda da SilveiraReferência: Portaria Nº 200/12 – CDPM, de 04 de abril de 2008a) Trata-se de Sindicância instaurada através do BO Nº 323/2011 – CG, datado de

29/09/2011, apurada preliminarmente, por meio do PAPI Nº 514/11, com objetivo de apurar possível infração disciplinar em desfavor da Sindicada, a qual, supostamente, teria ameaçado e agredido fisicamente a interessada em via pública, no bairro das quintas, nesta Capital.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista, não existirem provas que ofertem à pretensão punitiva disciplinar em desfavor da sindicada;


XX - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: 1º Ten PM Klauber Oliveira GurgelSindicado: Sd PM Nº. 86.838 Severino DantasInteressado: PrejudicadoEscrivão: Sd PM Emerson Sousa e SilvaReferência: Portaria Nº 008/2012 – AAd, de 11 de janeiro de 2013.a) Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares

contidas na Parte Especial – CFAPM, datada de 04 de janeiro de 2012, acompanhada de cópia do Auto de Prisão em Flagrante Delito lavrado em desfavor do militar estadual sindicado, da 1ª Delegacia de Plantão Zona Sul – 1ª Equipe, ocorrência de disparo de arma de fogo em via pública, fato ocorrido nas proximidades da Rodoviária Municipal de São José de Mipibu/RN;

b) Ressalta-se que o sindicado disparou sua arma para o alto, visando intimidar dos indivíduos em atitude suspeita que preparavam-se para abordá-lo, os quais não foram feridos e fugiram logo após o ocorrido;

c) Entendo que concretiza-se aqui a legítima defesa subjetiva na hipótese de excesso exculpante, que se caracteriza quando há erro invencível, posto que, qualquer pessoa, na mesma situação, e, diante das mesmas circunstâncias, agiria em excesso. Trata-se de causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, que exclui, portanto, a culpabilidade;

d) Portanto, discordo do posicionamento do sindicante e determino o arquivamento deste procedimento;

e) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida remeta os autos a assessoria Administrativa da Polícia Militar para as providências decorrentes.

XXI - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Maj PM George Barreto de LiraSindicados: Sd PM Nº 2000.0946 José Nelson Fernandes (falecido)

Sd PM Nº 2000.1294 Wendell Wagner Moura de OliveiraSd PM Nº 2000.1297 Fernando Santos de Medeiros

Interessados: Franklin da Conceição Chagas Ferreira Ricardo Jhonson Vieira da Silva

Escrivão: Sd PM Nº 2001.0573 Moacyr Georges de Medeiros


Referência: Portaria Nº 065/12 – CDPM, de 03 de fevereiro de 2011a) Trata-se de Sindicância instaurada através da ocorrência Nº 205/2009-CG, datada de

27/04/2009, apurada, preliminarmente, através do PAPI Nº 244/2009, que investigou denúncia de que os Sindicados teriam, em tese, quando de serviço no dia 25/04/2009, na praia de Jenipabu/RN, agredido fisicamente e ameaçado os interessados.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista, não existirem provas que atestem a veracidade dos fatos indicados pelos interessados;


XXII - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Maj PM George Barreto de LiraSindicado: PrejudicadoInteressado: Fazenda Pública EstadualEscrivão: Sd PM Nº 2001.0573 Moacyr Georges de MedeirosReferência: Portaria Nº 067/12 – CDPM, de 03 de fevereiro de 2012a) Trata-se de Sindicância instaurada através do Memorando Nº 023/2009, datado de 23

de maio de 2009, o qual noticia o desaparecimento do modem ADSL da Internet (pertencente à OI) que ficava na sala de audiências da Corregedoria Auxiliar da PMBM, por ocasião da mudança para o atual endereço da Corregedoria Geral da SESED, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista, não existir nos autos conjunto probatório capaz de indicar a forma como se deu tal desaparecimento, sua data ou possível autor de tal ilícito.


XXIII- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Maj PM Eduardo Franco Correia CruzSindicados: Sd PM Nº 2000.1171 Genicleide Ferreira da Silva

Sd PM Nº 2001.0233 Claudomiro da Costa RodriguesInteressado: Sr. Eronilson Inácio da SilvaEscrivão: 1º Sgt BM Marohélio Ananias de Lima Referência: Portaria Nº 124/08 – CDPM, de 16 de junho de 2008a) Trata-se de denúncia realizada por meio do Boletim de Ocorrência Nº 519/05-CG, de

20/09/2005, com vistas a apurar possível infração disciplinar em desfavor dos sindicados, os quais teriam, supostamente, agredido fisicamente o interessado e furtado seu aparelho celular, em plena via pública.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista o interessado está residindo na Espanha, conforme declaração de seu genitor, o qual informou desconhecer tal denúncia. Desta feita, fica evidente a improcedência de tais acusações contra os sindicados, não existindo provas que ofertem à pretensão punitiva disciplinar em desfavor do daqueles.



XXIV- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Encarregado: Maj PM Eduardo Franco Correia CruzSindicado: PrejudicadoInteressado: Sr. Maurinildison de Oliveira Padre Escrivão: 1º Sgt BM Marohélio Ananias de Lima Referência: Portaria Nº 118/08 – CDPM, de 16 de junho de 2008a) Trata-se de denúncia realizada pelo interessado, o qual alega que na data de

19/06/2004, por volta das 21h30min, no Conjunto Santa Catariana, Zona Norte de Nata/RN, teria sido vítima de agressão física por um policial militar até então não identificado.

b) Desta feita, homologo a solução de arquivamento dada pelo Encarregado da Sindicância e ratificado pelo Cel QOPM Corregedor Auxiliar da PM/RN, fundamentada pelo Art. 439 do CPPM, alínea “e” - Decreto Lei 1002/69, haja vista o interessado não ter sido localizado, conforme Certidão do estafeta da Corregedoria, no verso da folha 023. Sendo assim, não restam provas que ofertem à pretensão punitiva disciplinar em desfavor do sindicado.


Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM Comandante Geral

POR DELEGAÇÃO:

Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM Subcomandante e Chefe do EMG

POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL · adiadas para gozo no período de 18 de Março a 16 de...

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