Política de RH - 2013

Detalhamento das propostas de trabalho

Prefeitura Municipal de Curitiba

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

PAUTA E AVANÇOSITEM DELIBERAÇÃO

I – Entrega do Cronograma de Reuniões e das pautas específicas Acordado

II – Publicidade das Negociações Acordado

III – Cláusulas Econômicas Acordado Parcialmente

IV– Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Acordado

V– Das Cláusulas Sociais e das Condições de Trabalho

Acordado Parcialmente•Redimensionamento de pessoal; será apresentado o resultado do estudo em setembro de 2013;•Manutenção e substituição de equipamentos;•Qualidade de saúde física nos armazéns da família;•O art. 40, § 1º, inciso 1 da CF 1988 prevê que os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição; retornar com o IPMC;•Estudo para mudança da Lei Federal 9.717/1998;•Novos critérios para licença NOJO;•Apresentação de novos critérios para afastamentos de LTS será realizado pelo SISMUC;•Terceirização: o SISMUC apresentará propostas com prioridades;

PAUTA E AVANÇOSITEM DELIBERAÇÃO

VI – Formação e Capacitação

Acordado•Normatização para horário especial para estudante;•Concessão de bolsas de estudos, licenças remuneradas para graduação e pós-graduação; proposta do IMAP;•Divulgação dos cursos ofertados e ofertados em horário de trabalho;•Proposição da retirada do apontamento das greves e paralisações com o abono das faltas;

VII – Sobre o Regime Próprio de Previdência e o Instituto Curitiba de Saúde

Acordado •O IPMC apresentará uma avaliação - Emenda Constitucional 47;•Mudança da Lei 9626/99 – formação de grupo de trabalho paritário;•Reabilitação: oferta de cursos – condições para o aproveitamento em outros locais de trabalho;

PAUTA E AVANÇOSITEM DELIBERAÇÃO

VIII - Saúde do Trabalhador

Acordado Parcialmente•Auxílio transporte em pecúnia (retomar);•Construção de projeto de Lei do Assédio Moral visando desmistificar o tema;•Normatização para validação dos atestados médicos;•Iniciar estudos Art. 13 do Decreto Municipal 429/85 acúmulo de gratificações;•Revisão da representação da COERGO;•Manter AGESEL com autonomias;•Organizar a realização de exames médicos ocupacionais;•CAT atende a Inst. Normativa 01/93; será encaminhada orientação às chefias;•Perfil epidemiológico do trabalhador – Lei da Transparência 12.527.•Orientação aos servidores que atuam na perícia e implantação de posto avançado;

IX – Outras reivindicações 

Acordado Parcialmente•Redefinição para fixação da gratificação de difícil provimento mesmo nível, padrão e referência como base de cálculo para todos os servidores (retomar);

PAUTA E AVANÇOSITEM DELIBERAÇÃO

X – Do processo de negociação das pautas específicasAcordado•Todas as reivindicações serão respondidas em mesa por cada Secretaria;

XI – Do processo permanente de negociaçãoAcordado•Estabelecerão comissão permanente de negociação que se reunirá para avaliar o cumprimento das questões acordadas;

GREVES ANTERIORES

•Retirada das faltas das fichas funcionais referentes aos movimentos reivindicatórios, com a recuperação recorrente na carreira;

•Possibilidade de reposição para greve dos educadores e as greves gerais de 2011 e 2012;

PREMISSAS• Aumento do vencimento básico inicial dos cargos menos valorizados;

• Aumento do valor mínimo do vencimento básico inicial pago pela PMC;

- Estabelecimento do piso mínimo de R$ 711,63 para R$ 1.100,00.

• Recomposição salarial do efeito inflacionário;

• Substituição de vantagens transitórias por efetivas;

• Política de RH envolvendo a possibilidade de organização da carreira, aposentar com dignidade e priorizar aqueles que não tiveram ganhos passados;

POLÍTICA DE RH

AUMENTO DO VALOR BASEIncorporação do PPQ ao vencimento básico e aumento do Valor Base:• A incorporação será realizada em 3 (três) parcelas:

• Metodologia da proposta:

MAIO AGOSTO NOVEMBRO

R$ 75,00 R$ 100,00 R$ 100,00

PPQ

GTIncorp.

Vencimento

Básico

Extinção do PPQ

PROVISÓRIA

Plano de Cargos e Salários

R$ 375,00

MARÇO ATÉ NOVEMBRO

R$ 100,00 incorp. Mar/13

AUMENTO DO VALOR BASE• Principais cargos atingidos pela proposta:

Demais atingidos: 2.081 servidores, distribuídos em 66 cargos.

• Impacto da Incorporação do PPQ:Total de Servidores 12.903 (57%)

Total de Cargos 72 (56%)

AUMENTO DO VALOR BASE

SEM O REAJUSTE GERAL

AUMENTO DO PISO MÍNIMO

PISO MÍNIMO

R$ 1.100,00

Total de Servidores 3.468 (16%)

IMPACTOS POSITIVOS DO AUMENTO DO VALOR BASE E PISO

• Repercussão da estrutura da tabela salarial com reflexos diretos no VB;

• Aumento na base de cálculo individual (VB), implicando em maior:

- Aposentadoria;- Adicional por tempo de serviço;- Gratificação de responsabilidade técnica;- Gratificação de risco de vida e saúde;- RIT para cargos de 25 horas e 30 horas;- Décimo terceiro salário;- Adicional de férias;- Aumento decorrente das mudanças de referência ou nível pelo

crescimento horizontal e vertical;

ABONO

• Concessão de Abono em duas parcelas (Agosto e Novembro/13):

Total de Servidores

Total de Cargos

5.913 (27%)

50 (39%)

Abono

R$ 1,7 milhões

(*) ABONO PARA CARGOS QUE TEM LEIS ESPECÍFICAS DE INCORPORAÇÃO

(*)

REAJUSTE LINEAR• Histórico de índices inflacionários e reajustes salariais gerais:

SISMUC

EVOLUÇÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

3.924.38

7.12

6.09

7.12

6.00 6.00

5.00

6.006.50

5.00

6.50

10.00

6,1

REAJUSTE LINEAR

• PREVISTO NO ORÇAMENTO DE 2012 PARA 2013 (SEM QUALQUER OUTRA VANTAGEM INDICADA ANTERIORMENTE): 5,5%

Compilação da Política de RH

Segmentação da Política apresentadas, além do reajuste linear:

Evento Quantidade de Cargos Quantidade de Servidores

Incorporação do PPQ e aumento do VB 70 12.778

Piso Mínimo 7 3.468

Abono 52 6.038

Total Geral 129 22.284

AVANÇOS•TODOS OS ITENS ACORDADOS INTEGRALMENTE OU PARCIALMENTE;•GRUPOS DE TRABALHOS CONSTITUÍDOS PARA DISCUSSÕES ESPECÍFICAS;•AGENDA PREVIAMENTE ESTABELECIDA PARA CONTINUIDADE E FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO•ITEM 3 (CLÁUSULAS ECONÔMICAS), ACORDADO PARCIALMENTE:- RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS;- CORREÇÃO DA INFLAÇÃO; - INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÕES VARIÁVEIS AOS PROVENTOS;- NOVOS PISOS SALARIAIS E AUMENTO REAL DO SALÁRIO;

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Meroujy Giacomassi CavetSecretária Municipal de Recursos Humanos

mcavet@smrh.curitiba.pr.gov.br

Christian Luiz da SilvaSuperintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

christiansilva@smrh.curitiba.pr.gov.br