Políticas Públicas de Saúde: O SUS E A ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

FACULDADE PITÁGORASCURSO DE FARMÁCIA

Disciplina de Introdução a Farmácia

REFERÊNCIAS

Algumas premissasimportantes!

• A evolução histórica das políticas de saúde estádiretamente relacionada com a evolução políticosocial e econômica da sociedade brasileira• A saúde nunca ocupou lugar central dentro dapolítica do estado brasileiro• As ações de saúde propostas pelo governo sempreprocuram incorporar os problemas de saúde degrupos importantes

Algumas premissasimportantes !• A conquista dos direitos sociais (saúde eprevidência) tem sido sempre uma resultantedo poder de luta, de organização ereivindicação dos trabalhadores brasileiros• A dualidade entre medicina preventiva ecurativa sempre foi uma constante nasdiversas políticas de saúde implementadas

A saúde na colônia e noImpério• Nenhum modelo de atenção à saúde dapopulação• Limitava-se aos próprios recursos da terra(plantas, ervas) e por curandeiros(conhecimento empírico)• Rio de Janeiro sede do Império Português– centro de ações sanitárias• Até 1850 limitação das atividades de saúde:

- Controle de navios e portos

Saúde da República• Quadro Político: forma de organização jurídicapolítica típica de estado capitalista(coronelismo)• Proclamação da República: idéia demodernização, trabalhadores vistos comocapital humano.• Quadro Sanitário: início do século, na cidadedo Rio de Janeiro: varíola, malária, febreamarela e a peste – modelo de intervençãocampanhista (Oswaldo Cruz) = guardassanitários e revolta da vacina

1975 – a Crise

• O modelo econômico entra em crise• Pobres mais pobres e ricos mais ricos• Modelo de saúde previdenciário começa amostrar suas mazelas:

– priorizou medicina curativa: incapacidade de solucionarproblemas de saúde coletiva (mort.infantil, endemias,...)

– aumentos constantes dos custos da medicina(complexidade crescente)

– população cada vez maior de marginalizados, excluídose sem carteira assinada

– desvios de verbas para outros setores

O Movimento Sanitário• No fim do período Militar: Movimentossociais inclusive na área da saúde• Avanço da medicina preventiva• Críticas aos efeitos da medicalização• Alma-Ata – Conferência Internacional deAtenção Primária – Saúde como direito detodos• Evolução da Saúde coletiva

O Sistema Único de Saúde

É o atual arranjo organizacionaldo estado brasileiro que dá

suportepara a efetivação da política de

saúde no país.

Pequeno histórico

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

SISTEMAPorque supõe a articulação das partes, isto é, integração das

instituições, redes, serviços e ações de saúde, para resolver os

problemas e atender às necessidades, ambos identificados no

quadro epidemiológico e na situação atual.

Pequeno histórico

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

ÚNICOPorque deve respeitar em todo o país, os princípios: organizativos

(diretrizes) de descentralização, integralidade e participação da

comunidade e os filosóficos de: universalidade, integralidade e

equidade.

Pequeno histórico

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

“O SUS é um conjunto de ações e serviços públicos,

complementados por instituições privadas e organizado através

de uma rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos

de saúde.”

A Assistência Farmacêutica no SUS CEME (Central de Medicamentos) ~ Assistência Farmacêutica

Centralização da gestão

Período de grande crescimento na produção de medicamentos essenciais

(década de 80)

CEME INAMPS (até início dos anos 90)

RENAME

1990:Transformações profundas no processo de assistência farmacêutica: escassez de produtos, ↓ uso RENAME pelos prescritores, ↓ conhecimento das doenças prevalentes no país, perdas em estocagens sucessivas no nível central, estadual e regional e local: ganhos X perdas...

1997: Extinção da CEME

A Assistência Farmacêutica no SUS Construção de uma nova

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (PNM) SUS

Portaria GM n.º 3916, de 30/10/98

Diretrizes da PNM: Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais Regulação Sanitária de Medicamentos Reorientação da Assistência FarmacêuticaPromoção do Uso Racional de Medicamentos Desenvolvimento Científico e TecnológicoPromoção da Produção de MedicamentosGarantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos MedicamentosDesenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos

A Assistência Farmacêutica no SUS

PNM: reorientação da Assistência Farmacêutica:

“ As ações incluídas nesse campo da assistência farmacêutica

terão por objetivo implementar, n âmbito das três esferas do

SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da

população aos medicamentos e seu uso racional”

A Assistência Farmacêutica no SUS PNM: Ampliação do conceito de Assistência Farmacêutica:

A Assistência Farmacêutica no SUS

PNM Lei n°9787/99

Acesso a medicamentos

Dificuldades na implantação