POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO Profa. Katiani Zape.
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POLÍTICAS PÚBLICASE PARTICIPAÇÃO
Profa. Katiani Zape
O que são políticas públicas?
• Política pública é o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, "colocar o governo em ação" e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente) (Celina Souza).
• É mediante as políticas públicas que são distribuídos ou redistribuídos bens e serviços sociais, em resposta as demandas da sociedade.
Objetivo das Políticas Públicas
• As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis.
• Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil.
Atores que originam as demandas que formam as políticas públicas...
Atores: • públicos - Os políticos e os membros da
administração pública;• privados - empresários, trabalhadores,
movimentos sociais, ONGs...• agentes internacionais.• mídia.
As demandas são geradas por meio de...
a) Mobilização de ação política:
• seja ação coletiva de grandes grupos
• seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder
• seja ação de atores individuais estrategicamente situados
As demandas são geradas por meio de...
• B) situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior que o ônus de resolvê-lo.
• C) situação de oportunidade, ou seja, haja vantagens, antevistas por algum ator relevante, a serem obtidas com o tratamento daquele problema.
Políticas Governamentais X Políticas Públicas
• Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais.
• Para serem “públicas”, é preciso considerar: a) a quem se destinam os resultados ou
benefícios; b) e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.
Modalidade de Políticas Públicas
Quanto à natureza ou grau da intervenção:
• a) estrutural – buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade etc.
• b) conjuntural ou emergencial – objetivam atenuar uma situação temporária, imediata.
Modalidade de Políticas Públicas
• Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:
• a) universais – para todos os cidadãos• b) segmentais – para um segmento da
população, caracterizado por um fator determinado (idade, condição física, gênero etc.)
• c) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.
A) POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS
• Atende demandas pontuais de grupos sociais específicos;
• Não é universal;
• É de fácil implantação, porque não tem opositor ao atendimento dessas demandas fragmentadas, pontuais e quase individuais;
• Costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo, tornando-se moeda de troca;
• Financiamento: Sociedade por meio do orçamento geral;
• Ex.: Bolsa família
b) POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS • Visam redistribuir recursos entre os grupos sociais buscando certa
eqüidade;
• Retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos;
• São percebidas como direitos sociais;
• Atingem grandes grupos sociais;
• Financiamento: extratos mais altos da sociedade para os de baixa renda;
• Ex.: cotas, Isenção de IPTU para camadas sociais mais pobres na cidade
POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS• c) – Visam definir regras e procedimentos que regulem
comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade;
• A política regulatória se refere a legislação;
• É um instrumento que permite aplicar políticas redistributivas e distributivas;
• Não visam benefícios imediatos para qualquer grupo;
• Lei do Uso do Solo
Alguns Problemas Freqüentes na Implementação de Políticas Públicas
• Interfaces entre as políticas setoriais;• Efeitos não esperados devido ao impacto na
implementação;• Redundância;• Necessidade de realizar escolhas;
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Questão a ser resolvida
• Diante da desconfiança em relação aos atos dos representantes políticos, e em sendo a burocracia ineficiente e pouco transparente aos olhos dos cidadãos, o que fazer para não comprometer as instituições políticas democráticas e assegurar a efetividade da gestão pública e conseqüentemente das políticas públicas?
Resposta Encontrada
• Os modelos construídos para enfrentar tal dilema tendem a incluir, por exemplo:
• estratégias de descentralização;• adoção de mecanismos de responsabilização dos
gestores públicos;• a gestão por resultados;• o incremento do controle social;• dispositivos de participação social que visam a• envolver cidadãos e organizações da sociedade
civil na gestão pública.
Participação e Políticas Públicas
• Desde o início dos anos 1990 a participação dos cidadãos e as organizações da sociedade civil (OSC) no processo de formulação de políticas públicas foi transformado em modelo da gestão pública local contemporânea.
• Esta participação envolve a consulta da população em geral, de associações, dos sindicatos, dos experts e de segmentos empresariais no processo de formulação de projetos de desenvolvimento e de políticas públicas.
Conseqüências da Participação
• A legitimação da voz política da sociedade;• O desenvolvimento da expertise de muitos atores não-
governamentais;• Maior aproximação da realidade e das necessidades da
população;• Aproveitamento de idéias advinda de uma parcela da
população que conhece o problema in locu...• Desenvolvimento de lideranças locais;• Desenvolvimento de um espírito coletivo e de
pertencimento ao local...
Limites da Participação
• A participação de atores diversificados é estimulada, mas nem sempre é vivida de forma eqüitativa.
• O termo “parceria” é corriqueiro nos discursos políticos dos atores governamentais e não-governamentais, mas sua prática efetiva parece ter dificuldades em influenciar os processos de deliberação democrática local.
Limites da Participação• A participação dos atores não-governamentais no
desenvolvimento e implementação de políticas públicas garantem maior transparência no processo, mas não garantem a extinção da manipulação política.
• Os atores ouvidos carregam consigo interesses muitas vezes particulares, não representando o interesse da coletividade.
• Não se tem desenvolvido de forma homogênea e que a prática da participação cidadã apresenta variações importantes no contexto nacional
A ausência de participação popular na Bahia pode ser explicada...
• Desenvolvimento contemporâneo, capitaneado pelo capital, reprodutor de exclusão social e de desigualdades.
• O projeto de modernização local não tem sido implementado à revelia das prioridade, valores e atitudes da elite baiana.
• Separação entre a capital e o interior.
A ausência de participação popular na Bahia pode ser explicada...
• Herança patrimonialista – confusão público e o privado.
• Mito da bahianidade – consciência coletiva forjada em torno da tradição, da cultura e dos temas como mestiçagem, democracia racial e do culto ao popular.
Referências
• Carlos Milani. Políticas Públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política.