POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS EM MANACAPURU-AM:

PECULIARIDADES DAS CIDADES AMAZÔNICAS.

Patrícia Oliveira de Castro Universidade do Estado do Amazonas

patriciacastro.geo@hotmail.com José Aldemir de Oliveira

Universidade Federal do Amazonas jaldemir2013@gmail.com

INTRODUÇÃO

O uso do solo tornou-se dentro do mercado imobiliário, mais uma mercadoria a

ser negociada, onde quem não tem poder de compra, consequentemente não tem direito

a posse, seguindo a lógica capitalista, que Marx (1969, p. 52) chama de “valor de uso e

valor de troca”. Por outro lado, a moradia continua sendo uma necessidade, que vai

além do simples consumismo, é um direito legislado, mas que ainda é realidade para

poucos no Brasil.

Espera-se, então, que o Estado, enquanto representante do povo e principal

agente reprodutor do espaço urbano, venha intervir de forma coerente na resolução da

questão habitacional, no entanto, apesar de terem sido implantadas inúmeras políticas

públicas habitacionais, desde a década de 40, o problema persiste e, no Brasil, já

ultrapassa os 7 milhões de famílias sem moradia (MINISTÉRIO DAS CIDADES),

atingindo principalmente as mais pobres. A construção da moradia está intrinsecamente

ligada à construção da própria cidade. Segundo RODRIGUES (1988) na produção da

cidade, insere-se também a produção da casa, podendo-se analisar a produção do espaço

urbano através da produção da moradia.

Neste sentido, este trabalho é um estudo em andamento, resultado parcial de

uma pesquisa que analisa as Políticas Públicas Habitacionais realizadas pelo Estado por

meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) comparando-o com os antigos

conjuntos habitacionais construídos pelo Banco Nacional da Habitação e objetiva

contribuir na análise espacial da cidade de Manacapuru no Estado do Amazonas no

âmbito da produção de moradia a partir das políticas públicas habitacionais promovidas

pelo Estado na cidade até 2014, considerando as peculiaridades das cidades na

Amazônia brasileira.. A metodologia usada consiste em levantamento bibliográfico,

análise documental, fotográfico e entrevistas sobre os conjuntos habitacionais na zona

urbana de Manacapuru. Foram realizados mapeamento e trabalhos de campo entre os

meses de setembro/2013 a janeiro/2014, importantes para observar e coletar dados

relevantes à pesquisa. Para obtenção de dados oficiais foram realizadas visitas aos

órgãos públicos, porém com pouco êxito, tendo em vista a dificuldade de muitos setores

em disponibilizar informações e dados oficiais necessários à pesquisa. Por este motivo,

procurou-se encontrar nos cartórios do 1º e 2º Ofício do município, certidões de registro

dos terrenos onde foram construídos os conjuntos habitacionais, sendo possível

reconstituir a história documental e compará-la aos relatos dos moradores, dando maior

veracidade aos fatos.

RESULTADOS DA PESQUISA

Manacapuru é um município do Amazonas, localizado a 84 quilômetros ao

Sudoeste de Manaus, na margem esquerda do Rio Solimões, com 85.141 habitantes

(IBGE de 2010), sendo que 60.174 hab. estão situados na zona urbana do município e

24.967 hab. na zona rural. Em termos gerais, o município de Manacapuru não está

fora da realidade de muitas cidades brasileiras que sofrem com o inchaço populacional

nos centros urbanos. Na década de 70 foi construído o primeiro conjunto habitacional

no município, com o nome de “Conjunto Habitacional Alberto Ventura”, numa área

distante, porém hoje incorporado ao perímetro urbano, depois em 2004, os Conjuntos

Eduardo Braga I e II, com o objetivo de atender à população mais carente atingidas pela

enchente e também para atender o crescente aumento populacional da cidade.

Recentemente, em 2010, foi iniciado a construção do Residencial Ataliba David

Antônio na AM 070 – km 77, rodovia Manoel Urbano, como parte do Programa Minha

Casa Minha Vida – PMCMV que está em fase de finalização para entrega em março de

2014. Ao detalhar cada um desses conjuntos de certo modo compreende-se a dinâmica

da cidade, visto que, quer pela quantidade ou pela importância que os mesmos

encerram, sintetizam a ampliação do espaço urbano.

Conjunto Habitacional Alberto Ventura

O Conjunto Habitacional Alberto Ventura foi criado em 1974, previa a

construção de 65 casas inicialmente, mas logo acrescentou-se mais 10, totalizando 75

moradias, distribuídas entre servidores públicos, pescadores, aposentados, agricultores e

outros que tivessem renda mínima para quitar as parcelas do imóvel, além das casas o

conjunto também incluía, área de esporte e lazer, uma escola de Ensino Fundamental e

uma praça. Tratava-se de uma política pública do governo federal, financiado pelo

Sistema Financeiro de Habitação por meio Banco Nacional de Habitação-BNH e tendo

como agente no Estado a COHAB-AM. A cidade vivia um momento de plena expansão

urbana e, portanto, aumento da necessidade de novas moradias. Na época, a localização

do conjunto parecia distante do centro da cidade, pois nem asfaltamento havia ainda em

toda a avenida principal, porém, atualmente com o crescimento da cidade, a realidade é

outra. Atualmente o Conjunto Alberto Ventura é um dos locais mais equipados com

bens e serviços, públicos e privados.

Figura 1 - Imagem de satélite da localização do Conjunto. Fonte: Google Maps, 2013.

A área de cada terreno mede 15x20m, o tamanho das casas era conforme o

número de cômodos, variando entre 1 e 3 quartos, além de sala, cozinha, banheiro e

quintal. A realidade atual é outra, tanto em relação ao tamanho dos terrenos quanto ao

tamanho das casas. Atualmente maioria dos moradores não é mais dos primitivos

compradores as moradias foram compradas e foram bastante transformadas e até

ampliadas (fig. 2), restando poucas no formato original (fig. 3).

Figura 2 e 3 - Casa modificada (esquerda) e outra em modelo original (direita). FOTO: Castro, Patrícia. 2014

O Conjunto está divido em 3 blocos distintos: o primeiro bloco (rua

Pernambuco) concentra-se o setor de comércio e serviços, no segundo bloco (rua Rio de

Janeiro) estão as casas com estilo mais modesto e com poucas modificações e no ultimo

bloco (Av. Eduardo Ribeiro), apesar de haver também imóveis antigos, são casas com

estruturas sofisticadas e maiores, completamente diferente do modelo original e de certo

modo concentram as melhores casas da cidade.

A configuração social no inicio do conjunto, segundo relato de alguns moradores

antigos, era formado por pessoas de classe média e baixa, como pescadores,

agricultores, professores, servidores públicos e outros, porém isto mudou

significativamente com o passar do tempo, acontecendo um processo de “gentrificação”,

que é o enobrecimento do lugar, por causa da substituição dos moradores pobres pelos

ricos, levando à valorização imobiliária e à expulsão dos habitantes originais. O termo

“gentrificação” foi criado por Ruth Glass, em 1964, com o intuito de explicar o que

ocorreu em Londres com a invasão da classe média nos bairros operários, causando o

“aburguesamento” dos bairros.

Conjunto Habitacional Eduardo Braga I

Na primeira gestão do prefeito Washington Régis (2001-2004) e também início

do primeiro mandato de Carlos Eduardo de Souza Braga (2003-2006) no governo do

Estado. Em 2004 foram construídos os conjuntos habitacionais Eduardo Braga I e II,

com o objetivo de atender famílias que já ocupavam a área, porém de forma irregular, as

pessoas foram então retiradas momentaneamente para a construção das casas, depois da

obra concluída houve a doação dos imóveis, sem pagamento pelas propriedades. O

primeiro conjunto, Eduardo Braga I, situa-se no bairro Terra Preta, entre a Av. Pedro

Moura e a Rua Alameda Beira Rio.

Figura 4 - localização do Conjunto Eduardo Braga I Fonte: Google Maps, 2014.

Foram construídas 60 casas no mesmo padrão de 8x10m cada, com quarto, sala,

cozinha, banheiro e quintal, então, após a realização de sorteios para definir a ordem de

entrega das casas. Também possuía instalação elétrica e hidráulica, os moradores

pagavam taxas simbólicas de R$5 a R$8,00 reais pelos serviços de água e energia

elétrica. Não houve pagamento nem pelo terreno, nem das casas construídas, como

acontece no programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Figura 5 e 6 – Casa no modelo original e outra totalmente modificada. FOTO: Castro, Patrícia. 2014

A diferença no modo de vida dos moradores é perceptível nas figuras 5 e 6. As

casas com janelas maiores e gradeadas revelam uma realidade diferente da que existia

no início do Conjunto, a necessidade de adaptação ao modo de vida no urbano, faz

referência a violência encontrada na cidade, porém não se nota nas casas da figura 5 a

mesma preocupação, apesar de estarem no mesmo conjunto e também vivenciarem

situações similares, isto se deve talvez, a evolução econômica de alguns moradores, que

investiram na sua moradia, enquanto outros mantiveram suas casas sem

transformações.

Outro aspecto social a ser discutido se refere a falta de oportunidade de emprego

formal, ou a falta de formação profissional para o mercado de trabalho, com isso,

muitos optam por investir no setor informal, montando uma microempresa na própria

casa, amenizando o problema financeiro. O processo de mudar as funções de moradia

para outros fins como pequeno comércio. MOURA (2010, p. 43) afirma que:

Trata-se da refuncionalização, um dos meios pelos quais as inovações são efetivadas, utilizando-se do espaço já construído. A refuncionalização assegura o valor funcional de algumas formas espaciais antigas e restaura o valor simbólico de outras, constituindo-se em prática corrente.

Conjunto Habitacional Eduardo Braga II

O Conjunto Eduardo Braga II, localizado no Bairro Morada do Sol, na zona

oeste da cidade de Manacapuru, foi construído em 2004, no mesmo ano da construção

do Conjunto Eduardo Braga I, após ter ocorrido um deslizamento de terra, provocado

por fortes chuvas e deixando dezenas de famílias que moravam à beira do rio,

desabrigadas, surge então, a necessidade de se construir casas para às famílias

desalojadas. Semelhantemente ao que aconteceu com o primeiro conjunto, o segundo

também foi em forma de doação. A construção dos Conjuntos Eduardo Braga I e II

ocorreram em circunstâncias diferentes, porém para resolver problemas urbanos de

habitação.

Figura 7 - Imagem de satélite do Conjunto Eduardo Braga II FOTO: Google Maps, 2014.

Segundo relato dos moradores antigos, o período de construção das casas durou

aproximadamente 1 ano e 3 meses, enquanto isso, as famílias desabrigadas, moravam

em casas alugadas, custeadas pela prefeitura municipal, naquele momento sob a gestão

do prefeito Washington Luíz Régis. No Conjunto Eduardo Braga II foram construídas

52 casas, cada uma com 3 cômodos: sala/cozinha, quarto e banheiro. Atualmente

existem casas com até 5 cômodos, porém a maioria continua com o formato original de

3 cômodos. O sistema de energia elétrica foi instalado, porém o de água não funcionava

corretamente, só após algum tempo foi normalizado.

Figura 8 e 9 - Casa modelo original e casa modificada. FOTO: Castro, Patrícia. 2014

O tamanho de cada terreno era de 8x19m, no entanto, os donos das casas

localizadas nas esquinas das ruas se apropriaram da área destinada às calçadas,

diminuindo a largura das mesmas e aumento o terreno de suas casas, que passaram a

medir 12x19m. As famílias contempladas eram de pescadores e sem famílias extensas.

Isso significa dizer que as dificuldades para sustentar a família aumentaram após a

mudança, pois a distancia em relação ao rio, do qual tiravam seu sustento, foi

modificado e a rotina de quem dependia dele para viver foi alterada, em decorrência

muitos moradores não são os primitivos moradores, que repassaram suas casas.

Residencial Ataliba David Antônio (PMCMV)

O Conjunto Habitacional Ataliba David Antônio está localizado na zona oeste da

cidade de Manacapuru no km 77 da Rodovia Manoel Urbano (Am-070). O Residencial

começou a ser construído em 2010 com prazo de conclusão em dois anos, porém até

início de junho de 2014 (último prazo informado pela prefeitura de Manacapuru), ainda

não havia acontecido a entrega dos imóveis. O conjunto de apartamentos faz parte do

programa “Minha Casa, Minha Vida”, criado em 2009 pelo governo federal, com o

objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil. São exatamente 1.000 moradias

distribuídas em 121 blocos com 8 apartamentos cada bloco, ao todo 968 apartamentos,

sendo que 32 moradias são casas adaptadas para pessoas com necessidades especiais.

Figura 10 – Localização do Residencial Ataliba David Antônio. Fonte: Google Maps, 2014.

Inicialmente o terreno de 106.824,13m2, onde foi construído o Residencial

Ataliba David Antônio pertencia a Honório Alonzo Paz e foi vendido a José Maria

Câmara de Oliveira no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) conforme escritura

pública de venda e compra registrada no Cartório do 1º Ofício de Manacapuru (Anexo

A), este mesmo terreno foi vendido para a empresa STAFF CONSTRUÇÕES LTDA

pelo valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), com caráter de escritura pública,

na forma do art. 8º da Lei de nº 10.188, de 12/02/2001, após compilada com as

alterações posteriores, os imóveis foram transferidos para o nome de FUNDO DE

ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR (Financiador da Caixa Econômica Federal

criado para ajudar municípios e estados a atenderem às necessidades de moradia da

população que recebe até 6 salários mínimos e que vive em centros urbanos) e ainda a

contratação da STAFF CONSTRUÇÔES LTDA para a produção do empreendimento,

objeto do referido contrato, denominado RESIDENCIAL ZAIRINHA, que

posteriormente veio a ser RESIDENCIAL ATALIBA DAVID ANTONIO. O valor

global da operação será de: R$ 42.872.000,00 (Quarenta e dois milhões, oitocentos e

setenta e dois mil reais).

Cada apartamento mede 37m2, contando com 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e

lavanderia no mesmo cômodo. A instalação elétrica já está completa e dentro do

residencial existe sistema de esgoto e tratamento de água, além de já está sendo

construída uma Unidade Básica de Saúde – UBS para atender os moradores do

conjunto. Também haverá ao lado do residencial um Centro Educacional de Tempo

Integral-CETI com entrega prevista para 13/02/2014, porém este prazo foi extrapolado e

ainda não há previsão de entrega dos imóveis.

Figura 12 – Residencial Ataliba David Antônio FOTO: Castro, Patrícia. 2013

Por outro lado o Conjunto Habitacional Ataliba David Antônio não possui área

destinada a esporte e lazer, tampouco área comercial, o que obrigará os moradores a se

deslocarem ao centro da cidade ou às proximidades para fazer as compras básicas.

Também não será permitido aos moradores qualquer tipo de mudança nos apartamentos

até a quitação do imóvel, no entanto, mesmo após esse tempo não será possível

nenhuma ampliação, visto que se trata de um tipo de moradia que não permite

modificações (apartamento).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A mudança de moradia (mesmo que a anterior estivesse em área de risco)

implicará não somente em relação à casa e o bairro em si, mas principalmente ao

cotidiano dos moradores, que terão que se adaptar a um ritmo de vida completamente

diferente ao que estavam acostumados, onde podiam viver próximo do rio, mantendo

costumes ribeirinhos e ao mesmo tempo de fácil acesso a cidade. Além de muitos desses

moradores estarem na cidade, mas não fazerem parte dela, dependendo unicamente dos

recursos governamentais.

Desta forma, não basta apenas prover a moradia é primordial pensar o espaço no

entorno, visto que não se trata da remoção de objetos, mas de pessoas dotadas de

emoções, culturas, necessidades e que as políticas públicas não podem ser

desarticuladas das realidades da sociedade, mas precisam ter a mesma configuração para

assim, resolver não só o problema de habitação, como também o de segregação. De

outro modo, os resultados obtidos, permitem inferir: 1) que não há diferenças

substanciais entre o SFH e o PMCMV ambos concebem a habitação em si, sem

considerar o espaço do entorno; 2) a população a partir das condições objetivas vai

fazendo as adaptações, ou o que pior, não se adaptando repassa a sua habitação e

possivelmente retorna às condições anteriores.

BIBLIOGRAFIA

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