PORTARIA AD Nº 364, DE 28 DE AGOSTO DE 2015....

SERVIO PBLICO FEDERAL

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CONFEA

1 de 40

PORTARIA AD N 364, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

Ementa: Altera o normativo que trata da Estrutura

Organizacional do Confea.

O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Confea, no uso das

atribuies que lhe so conferidas pelo art. 55, inciso XXIII, do Regimento aprovado pela

Resoluo n 1.015, de 30 de junho de 2006; e

Considerando o que determina o art. 5 do Regimento do Confea e seu pargrafo

nico, os quais dispem que para a execuo de suas aes, o Confea estruturado em unidades

organizacionais responsveis pelos servios administrativos, financeiros, jurdicos e tcnicos e

que os servios administrativos, financeiros, jurdicos e tcnicos esto regulamentados em

normativos especficos, respeitada a legislao em vigor;

Considerando o que determina o art. 55, inciso I, do Regimento do Confea, sobre a

competncia do Presidente de cumprir e fazer cumprir a legislao federal, as resolues (...) e

os atos administrativos baixados pelo Confea, e o inciso XXXVII, propor ao Conselho Diretor

a estrutura organizacional e as rotinas administrativas do Confea;

Considerando a Deciso CD n 006, de 28 de fevereiro de 2012, que aprovou a

criao e

Considerando a Misso do Confea atuar eficiente e eficazmente como a instncia

superior de julgamento e normatizao da verificao, da fiscalizao e do aperfeioamento do

exerccio e das atividades profissionais das reas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;

Considerando a Viso do Confea ser reconhecido pela sociedade como uma

instituio de excelncia no julgamento e na normatizao da verificao, fiscalizao e

aperfeioamento do exerccio e das atividades profissionais, visando defesa da sociedade e ao

desenvolvimento sustentvel do pas, observados os princpios ticos;

Considerando os Valores do Confea: Compromisso tico ter como padro de

conduta aes orientadas moralidade, probidade e cidadania; Compromisso Socioambiental

defender os interesses sociais e humanos e promover os preceitos do desenvolvimento

sustentvel; Compromisso com a Excelncia buscar a constante melhoria da gesto,

observados os princpios constitucionais e os fundamentos da Administrao Pblica para o

alcance de seus resultados institucionais; e Compromisso com a Transparncia tornar pblicos

e acessveis os atos e fatos administrativos de forma a propiciar a confiana da sociedade na

instituio;

Considerando as Competncias Organizacionais do Confea Atuao Sistmica,

Liderana, Padronizao de Processos e Procedimentos, Identidade, Foco em Resultados, Gesto

de Pessoas, Gesto do Conhecimento, Transparncia, Gesto de Competncias e Comunicao;



2 de 40

Considerando a Portaria AD-N 0100, DE 02 de abril de 2014, que estabelece a

Estrutura Organizacional do Confea;

Considerando a necessidade de aprimorar as rotinas administrativas e dar maior

dinamicidade estrutura organizacional do Confea;

Considerando a proposta da Superintendncia Administrativa e Financeira SAF,

que, aps as contribuies da Gerncia de Planejamento e Gesto GPG, elaborou proposta de

alterao da estrutura organizacional do Confea;

Considerando a manifestao da Procuradoria Jurdica PROJ quanto a legalidade

das alteraes propostas;

Considerando a proposta da Presidncia para alterao da estrutura organizacional;

Considerando a deciso CD-146/2015, que aprova a minuta de Portaria que trata da

Estrutura Organizacional do Confea.

RESOLVE:

Art. 1 Revoga-se a Portaria AD n 100, de 02 de abril de 2014

Art. 2 Aprovar a atualizao da estrutura organizacional e das atribuies das

unidades organizacionais do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Confea, conforme

anexo desta Portaria.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

D cincia e cumpra-se.

Braslia DF, 28 de agosto de 2015.

Eng. Civ. Jos Tadeu da Silva

Presidente



3 de 40

SUMRIO

TTULO I DISPOSIES PRELIMINARES ................................................................................ 4

TTULO II UNIDADES ORGANIZACIONAIS DE DIREO E CONTROLE ......................... 4

CAPTULO I OUVIDORIA ........................................................................................................... 5

CAPTULO II GABINETE DA PRESIDNCIA ........................................................................... 6

Seo I Gerncia de Recursos Humanos ...................................................................................... 7

Subseo I Setor de Administrao de Pessoas .......................................................................... 8

Subseo II Setor de Desenvolvimento de Pessoas ..................................................................... 9

CAPTULO III CONTROLADORIA ............................................................................................. 9

CAPTULO IV AUDITORIA ....................................................................................................... 11

CAPTULO V PROCURADORIA JURDICA ............................................................................ 12

Seo I Subprocuradoria Judicial ............................................................................................... 13

Seo II Subprocuradoria Consultiva ......................................................................................... 14

TTULO III UNIDADES ORGANIZACIONAIS ADMINISTRATIVAS .................................. 15

CAPTULO I SUPERINTENDNCIA DE ESTRATGIA E GESTO .................................... 15

Seo I Gerncia de Planejamento e Gesto .............................................................................. 16

Seo II Gerncia de Tecnologia da Informao ....................................................................... 17

Seo III Gerncia de Comunicao .......................................................................................... 18

Subseo IV Setor de Relaes Pblicas ................................................................................... 20

CAPTULO II SUPERINTENDNCIA DE INTEGRAO DO SISTEMA ............................. 21

Seo I Gerncia de Relacionamentos Institucionais ................................................................. 23

Seo II Gerncia de Conhecimento Institucional ..................................................................... 25

Seo III Gerncia Tcnica ........................................................................................................ 26

Seo IV Gerncia de Desenvolvimento Institucional ............................................................... 27

Seo V Gerncias Regionais .................................................................................................... 28

CAPTULO III SUPERINTENDNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA...................... 29

Seo I Gerncia de Infraestrutura ............................................................................................. 30

Subseo I Setor de Documentao ........................................................................................... 32

Subseo II Setor de Logstica ................................................................................................... 33

Seo II Gerncia Financeira ..................................................................................................... 34

Seo III Gerncia de Oramento e Contabilidade .................................................................... 35

Seo IV Setor de Aquisies e Contratos ................................................................................. 36

TTULO IV DISPOSIES GERAIS .......................................................................................... 37

TTULO V DISPOSIES FINAIS ............................................................................................. 38



4 de 40

ANEXO DA PORTARIA AD N 364, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

Ementa: Altera o normativo que trata da Estrutura

Organizacional do Confea.

TTULO I

DISPOSIES PRELIMINARES

Art. 1 Para efeito de aplicao do disposto neste normativo, ficam definidos os

seguintes termos:

I - estrutura organizacional: forma pela qual as funes, atividades, procedimentos,

tarefas e operaes so planejados, organizados, coordenados e controlados para a melhor

consecuo dos objetivos e metas preestabelecidos;

II - unidade organizacional: agrupamento de atividades com caratersticas

homogneas, de forma que possam ser facilmente supervisionadas, possibilitando um controle

eficaz e eficiente, favorecendo a realizao dos ajustes necessrios;

III - superintendncia: unidade organizacional responsvel pela articulao,

direcionamento e superviso dos trabalhos desenvolvidos pelas unidades hierarquicamente

descendentes (amplitude de autoridade);

IV - gerncia: unidade organizacional responsvel pelo estudo, desenvolvimento,

gerenciamento e execuo da produo intelectual e de servios; e

V - setor: unidade organizacional responsvel pela operacionalizao de processos

especficos no mbito da gerncia ou da superintendncia.

Art. 2 O Confea dispe da seguinte estrutura organizacional:

I - unidades organizacionais de direo e controle; e

II - unidades organizacionais administrativas.

TTULO II

UNIDADES ORGANIZACIONAIS DE DIREO E CONTROLE

Art. 3 As unidades organizacionais de direo e controle vinculam-se diretamente

Presidncia e tm por finalidade assistir o Presidente nas funes de representao poltica e

social, de controle e tcnicas, jurdicas e administrativas necessrias ao cumprimento dos

objetivos institucionais do Confea.

Art. 4 As unidades organizacionais de direo e controle so organizadas da

seguinte forma:



5 de 40

I - Ouvidoria OUVI;

II - Gabinete da Presidncia GABI;

III - Controladoria CONT;

IV - Auditoria AUDI; e

V - Procuradoria Jurdica PROJ.

CAPTULO I

OUVIDORIA

Art. 5 A Ouvidoria Ouvi tem por finalidade atuar na mediao de demandas, em

ltima instncia, depois de esgotadas as possibilidades de ao pelas unidades organizacionais do

Confea, dos Creas ou de suas Ouvidorias, na busca de respostas confiveis para os cidados,

traduzindo suas expectativas em oportunidades de melhoria para a excelncia da gesto.

Art. 6 A Ouvidoria possui as seguintes atribuies:

I - coordenar a formulao e propor polticas, diretrizes, normativos e procedimentos

que disciplinem e orientem a Ouvidoria do Confea;

II - receber e dar encaminhamento s reclamaes, elogios e sugestes referentes aos

servios prestados pelo Sistema Confea/Crea, bem como s solicitaes de informaes,

excetuados os casos que exijam anlise tcnica e (ou) jurdica;

III - receber denncias contra ato ou autoridade do Confea e do Crea, em hiptese de

descumprimento ou no observncia de preceitos legais, excetuados os casos de matria

eleitoral;

IV - instruir, em carter preliminar, as denncias recebidas e encaminh-las s

unidades organizacionais para apreciao do mrito;

V - informar o usurio sobre as providncias adotadas em relao manifestao

apresentada, com agilidade e transparncia;

VI - facilitar ao usurio o acesso organizao, bem como informao requerida,

orientando-o quanto aos procedimentos necessrios;

VII - assegurar ao usurio a manifestao de forma direta e desburocratizada,

disponibilizando mecanismos que permitam o acompanhamento do trmite completo de sua

manifestao;

VIII - orientar o usurio quanto ao limite da atuao da Ouvidoria e quanto ao

cumprimento da legislao relacionada ao Sistema Confea/Crea; e



6 de 40

IX - sugerir medidas de aperfeioamento de procedimentos internos do Confea e dos

Creas, com base na avaliao das manifestaes registradas.

CAPTULO II

GABINETE DA PRESIDNCIA

Art. 7 O Gabinete da Presidncia GABI tem por finalidade assistir o Presidente no

desempenho de suas atribuies regimentais e desenvolver, coordenar, organizar e executar as

atividades administrativas e de representao poltico-institucional do Confea e as aes

parlamentares visando ao alcance dos objetivos institucionais do Sistema Confea/Crea e da

Mtua.

Art. 8 O Gabinete da Presidncia possui as seguintes atribuies:


que disciplinem e orientem as atividades administrativas e de representao poltico-institucional

do Confea e a atuao parlamentar do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

II - coordenar a agenda institucional da Presidncia;

III - sistematizar calendrio oficial de reunies e eventos do Sistema Confea/Crea e

da Mtua;

IV - assessorar a Presidncia do Confea nas atividades de representao poltica,

institucional, social e administrativa;

V - orientar e acompanhar a atuao dos profissionais designados como

representantes do Presidente do Confea em eventos e compromissos anlogos de mbito

nacional;

VI - prover e coordenar o apoio tcnico-administrativo Presidncia, ao Conselho

Diretor e ao(s) assessor(es), inclusive quele(s) designado(s) para trabalhar em escritrio

localizado na capital do estado de domiclio do Presidente, caso implantado;

VII - coordenar, acompanhar e avaliar a atuao do(s) assessor(es), inclusive

daquele(s) designado(s) para trabalhar em escritrio localizado na capital do estado de domiclio

do Presidente, caso implantado, em atividades relacionadas:

a) assistncia ao Presidente na sua representao poltica, social e administrativa; e

b) ao desempenho de funes protocolares prprias de representao;

VIII - empreender estudos e pesquisas e tratar da gesto estratgica das informaes

de interesse do Sistema Confea/Crea;



7 de 40

IX - manter registro ou banco de dados de pessoas, fsicas ou jurdicas, de interesse

da Presidncia;

X - manter atualizados arquivos, correspondncias e documentos oficiais, no seu

mbito de atuao;

XI - proteger a informao sigilosa, observada a sua disponibilidade, autenticidade,

integridade e eventual restrio de acesso; e

XII - controlar a utilizao da sala do Conselho Diretor localizada no Edifcio

Confea.

XIII - Supervisionar as atividades relacionadas administrao de pessoal para

supervisionar as atividades relacionadas aos Recursos Humanos.

Seo I

Gerncia de Recursos Humanos

Art. 9. A Gerncia de Recursos Humanos - GRH tem por finalidade desenvolver,

coordenar e executar as atividades inerentes gesto estratgica de pessoas e administrao de

pessoas, conforme legislao e normativos vigentes.

Art. 10. A Gerncia de Recursos Humanos possui as seguintes atribuies:

I coordenar a formulao e propor polticas, diretrizes, normativos e procedimentos

que disciplinem e orientem a gesto estratgica de pessoas e a administrao de pessoas,

conforme legislao e normativos vigentes;

II coordenar as atividades relacionadas gesto estratgica de pessoas e

administrao de pessoas, bem como as adequaes necessrias ao atendimento legislao e

normativos vigentes e sentenas judiciais, no que couber;

III acompanhar e subsidiar as sindicncias e os processos administrativos

disciplinares;

IV representar o Confea nas negociaes coletivas, nas assembleias sindicais e nas

audincias junto ao Ministrio do Trabalho, ao Ministrio Pblico do Trabalho e Tribunais,

sempre que solicitado;

V coordenar as atividades referentes admisso, alocao e movimentao de

pessoal e ao encerramento do contrato de trabalho;

VI planejar e acompanhar as atividades relativas a:

a) Processo de gesto do desempenho;

b) Desenvolvimento da carreira profissional e progresso funcional;



8 de 40

c) Quadro de pessoal em termos quantitativos e qualitativos;

d) Realizao de concursos pblicos;

e) Aes de capacitao no mbito do Confea;

f) Sade ocupacional e qualidade de vida no trabalho.

Art.11 A Gerncia de Recursos Humanos dispe da seguinte estrutura:

I Setor de Administrao de Pessoas Setap; e

II Setor de Desenvolvimento de Pessoas Sedep.

Subseo I

Setor de Administrao de Pessoas

Art. 12. O Setor de Administrao de Pessoas Setap tem por finalidade conduzir as

atividades inerentes administrao de pessoas e decorrentes de contrato de trabalho, conforme

legislao e normativos vigentes.

Art. 13. O Setor de Administrao de Pessoas possui as seguintes atribuies:

I participar da formulao de polticas e diretrizes, bem como propor normativos e

procedimentos que disciplinem e orientem a administrao de pessoa no Confea;

II organizar, controlar e executar as atividades relativas a:

a) admisso de pessoal;

b) administrao de estagirios e menores aprendizes;

c) jornada de trabalho;

d) folha de pagamento;

e) encargos e retenes sobre a folha de pagamento; e

f) benefcios;

III executar as atividades referentes ao encerramento, suspenso e interrupo de

contrato de trabalho;

IV divulgar e fazer cumprir os normativos de administrao de pessoas, o Acordo

Coletivo de Trabalho e a legislao pertinente;

V proteger a informao pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade,

integridade e eventual restrio de acesso; e

VI registrar a aplicao de sanes disciplinares determinadas pela autoridade

competente.



9 de 40

Subseo II

Setor de Desenvolvimento de Pessoas

Art. 14 O Setor de Desenvolvimento de Pessoas Sedep tem por finalidade conduzir

as atividades inerentes gesto estratgica de pessoas, orientada por competncia, promovendo a

capacitao dos colaboradores no mbito do Confea, bem como dos integrantes do Sistema

Confea/Crea e da Mtua.

Art. 15. O Setor de Desenvolvimento de Pessoas possui as seguintes atribuies:

I participar da formulao de polticas e diretrizes, bem como propor normativos e

procedimentos que disciplinem e orientem a gesto estratgica de pessoas no Confea;

II divulgar e fazer cumprir os normativos de gesto estratgica de pessoas e a

legislao pertinentes;

III coordenar o processo de gesto do desempenho;

IV coordenar o processo de desenvolvimento da carreira profissional e progresso

funcional dos empregados;

V manter registro ou banco de dados contendo a formao, especializao e

competncias profissionais de cada empregado;

VI controlar o quadro de pessoal em termos quantitativos e qualitativos;

VII - executar as atividades referentes alocao e movimentao de pessoal;

VIII coordenar e controlar atividades relativas realizao de concursos pblicos;

IX desenvolver e avaliar aes de capacitao profissional para o Confea, o

Sistema Confea/Crea e a Mtua, alimentando os sistemas de gesto de pessoas pertinentes;

X promover aes visando adaptao e integrao dos empregados ao ambiente

de trabalho;

XI diagnosticar e avaliar o clima organizacional e propor aes de melhoria

contnua voltadas ao ambiente organizacional;

XII coordenar, desenvolver e avaliar as atividades relativas sade ocupacional e

qualidade de vida no trabalho.

CAPTULO III

CONTROLADORIA

Art. 16. A Controladoria CONT tem por finalidade acompanhar e avaliar a gesto

contbil-oramentria, financeira, administrativa, patrimonial, institucional-finalstica e de

controles internos de forma preventiva, propositiva e educativa, verificando o cumprimento da

legislao e dos normativos internos e o alcance dos objetivos institucionais no mbito do

Confea, dos Creas e da Mtua.

Art. 17. A Controladoria possui as seguintes atribuies:



10 de 40


que disciplinem e orientem o sistema de controle interno e a correio e contribuam para a

excelncia da gesto pblica no Confea, nos Creas e na Mtua;

II - acompanhar e avaliar, de modo preventivo, propositivo e educativo, os controles

internos e as atividades contbil-oramentrias, financeiras, administrativas, patrimoniais e

institucional-finalsticas executadas pelo Confea, pelos Creas e pela Mtua;

III - assistir ao Presidente e orientar as unidades organizacionais quanto aos assuntos

que, no mbito do Confea, sejam relativos defesa do patrimnio pblico, ao controle interno e

ao atendimento dos princpios da administrao pblica;

IV - orientar os Creas e a Mtua nos assuntos relativos defesa do patrimnio

pblico, ao controle interno e ao atendimento dos princpios da administrao pblica;

V - elaborar e executar o plano anual de atividades de controle interno do Confea;

VI - avaliar periodicamente os controles internos do Confea e propor aes que

assegurem a sua eficcia;

VII - acompanhar o cumprimento da legislao, normativos internos, e decises

exaradas pelas instncias de direo do Confea e decises judiciais e dos rgos de controle

externo destinadas ao Confea;

VIII - aferir o desempenho organizacional no alcance dos objetivos institucionais,

monitorando o cumprimento do planejamento estratgico e dos planos de trabalho do Confea e

verificando a conformidade de execuo dos processos organizacionais;

IX - monitorar o recolhimento das quotas-partes das receitas devidas ao Confea e

Mtua pelos Creas em virtude de legislao e normativos vigentes;

X - analisar e manifestar-se sobre prestao de contas de convnios e de recursos

repassados pelo Confea aos Creas, Mutua e s entidades conveniadas;

XI - atestar a regularidade dos Creas, da Mtua e das entidades nacionais quanto

adimplncia financeira junto ao Confea e ao cumprimento de obrigaes estabelecidas em

normativos vigentes;

XII - assegurar a implementao das medidas necessrias para a transparncia da

gesto e o acesso informao no mbito do Confea;

XIII - recomendar e zelar pela implementao de medidas de regularizao ou de

melhoria de procedimentos e de gesto que visem mitigao dos riscos, eficincia, eficcia,

efetividade, economicidade, transparncia, ao cumprimento da legislao e dos normativos



11 de 40

internos e salvaguarda dos recursos pblicos, indicando as sanes cabveis, no mbito do

Confea, dos Creas e da Mtua;

XIV - sugerir a realizao de auditoria interna, sindicncia ou tomada de contas

especial sempre que houver indcios de irregularidade;

XV - coordenar os processos relacionados s sindicncias e aos processos

administrativos disciplinares no mbito do Confea;

XVI - zelar pelo cumprimento das medidas cabveis relativas leso ou ameaa de

leso ao patrimnio do Confea;

XVII - zelar pelo cumprimento das recomendaes de auditoria interna e dos rgos

de controle externo e das medidas disciplinares e administrativas que visem ao restabelecimento

da legalidade e atendimento aos normativos vigentes;

XVIII - coordenar as atividades de prestao de contas e de agregao ou

consolidao do relatrio de gesto do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

XIX - manter registro ou banco de dados das informaes relacionadas s

sindicncias, tomadas de contas especiais e inspees internas no mbito do Confea; e

XX - disponibilizar informaes e dados precisos e confiveis sobre o desempenho

organizacional do Confea para auxiliar os gestores do Confea na tomada de deciso.

CAPTULO IV

AUDITORIA

Art. 18. A Auditoria AUDI tem por finalidade testar e avaliar, de forma

independente, a gesto contbil-oramentria, financeira, administrativa, patrimonial,

institucional-finalstica e de controles internos, e a aderncia legislao e aos normativos do

Sistema Confea/Crea, aferindo o alcance dos objetivos institucionais no mbito do Confea, dos

Creas e da Mtua.

Art. 19. A Auditoria possui as seguintes atribuies:


que disciplinem e orientem as atividades de auditoria e de prestao de contas da gesto do

Confea, dos Creas e da Mtua.

II - avaliar e testar, por meio de auditorias, os controles internos e as atividades

contbil-oramentrias, financeiras, administrativas, patrimoniais e institucional-finalsticas

executadas pelo Confea, pelos Creas e pela Mtua, bem como o desempenho da gesto e o

cumprimento das finalidades institucionais;

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_competencias/competencias_inspec_audithttp://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_competencias/competencias_inspec_audithttp://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_competencias/competencias_inspec_audithttp://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_competencias/competencias_inspec_audit



12 de 40

III - assistir o Presidente quanto aos assuntos que, no mbito do Sistema Confea/Crea

e Mtua, sejam relativos auditoria e aos procedimentos de prestao de contas da gesto;

IV - orientar os Creas e a Mtua nos assuntos relativos auditoria e aos

procedimentos de prestao de contas da gesto;

V - elaborar e executar o plano anual de auditorias, inclusive as especiais, no Confea,

nos Creas e na Mtua;

VI - verificar o cumprimento da legislao, normativos, decises exaradas pelo

Confea e decises judiciais e dos rgos de controle externo destinadas ao Confea, aos Creas e

Mtua;

VII - analisar e manifestar-se sobre propostas oramentrias e reformulaes

oramentrias do Confea, dos Creas e da Mtua;

VIII - auditar e analisar as prestaes de contas da gesto do Confea, dos Creas e da

Mtua e manifestar-se sobre elas, podendo ser subsidiada por auditoria terceirizada;

IX - avaliar e testar a implementao das medidas necessrias para a transparncia da

gesto e o acesso informao no mbito do Confea, dos Creas e da Mtua;

X - recomendar medidas de regularizao ou de melhoria de procedimentos e de

gesto que visem mitigao dos riscos, eficincia, eficcia, efetividade, economicidade,

transparncia, ao cumprimento da legislao e dos normativos internos e salvaguarda dos

recursos pblicos, no mbito do Confea, dos Creas e da Mtua;

XI - manter registro ou banco de dados das informaes relacionadas s auditorias

internas e s inspees de controle interno, no mbito do Confea, dos Creas e da Mtua; e

XII - disponibilizar de informaes e dados precisos e confiveis do Confea, dos

Creas e da Mtua para auxiliar as instncias competentes na tomada de deciso.

CAPTULO V

PROCURADORIA JURDICA

Art. 20. A Procuradoria Jurdica PROJ tem por finalidade prover segurana jurdica

e defender judicialmente o Confea e os interesses do Sistema Confea/Crea e da Mtua.

Art. 21. A Procuradoria Jurdica possui as seguintes atribuies:


que disciplinem e orientem as atividades jurdicas do Confea;



13 de 40

II - analisar e manifestar-se sobre aspectos jurdicos de matrias submetidas a sua

apreciao, zelando pelos direitos e interesses do Confea;

III - chancelar editais, contratos, distratos, convnios, ajustes, acordos e demais

instrumentos administrativos ou normativos;

IV - representar o Confea judicial e extrajudicialmente, por outorga ou delegao do

Presidente do Confea;

V - assessorar juridicamente o Presidente, ex-Presidente, Diretor, ex-Diretor,

Conselheiro Federal ou ex-Conselheiro federal judicial e extrajudicialmente, salvo em relao a

procedimento de iniciativa do prprio Confea, e desde que estejam em questo interesses

inerentes autarquia como ente integrante da administrao pblica;

VI - propor as aes judiciais e representaes extrajudiciais de interesse do Confea;

VII - coordenar e zelar, no mbito de sua competncia, pela uniformidade de

entendimento jurdico interno e pela observncia legislao e normativos vigentes;

VIII - supervisionar a atualizao das informaes acerca dos processos judiciais em

que o Confea figure como parte e dos atos jurdicos extrajudiciais de interesse do Confea; e

IX - participar das Sesses Plenrias e reunies do Conselho Diretor,

independentemente de convocao.

Art. 22. A Procuradoria Jurdica dispe da seguinte estrutura:

I - Subprocuradoria Judicial SUJUD; e

II - Subprocuradoria Consultiva SUCON.

Seo I

Subprocuradoria Judicial

Art. 23. A Subprocuradoria Judicial SUJUD tem por finalidade a defesa do Confea

e dos interesses do Sistema Confea/Crea e da Mtua em juzo.

Art. 24. A Subprocuradoria Judicial possui as seguintes atribuies:

I - participar da formulao de polticas e diretrizes, bem como propor normativos e

procedimentos que disciplinem e orientem as atividades jurdicas do Confea;

II - elaborar teses relacionadas defesa judicial do Confea e dos interesses do

Sistema Confea/Crea e da Mtua, quando determinado;

III - zelar pela uniformizao das teses de defesa judicial do Confea e dos interesses

do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

IV - representar o Confea judicialmente por outorga do Presidente do Confea;

V - propor as aes judiciais de interesse do Confea;



14 de 40

VI - analisar e manifestar-se quanto pertinncia jurdica, econmica e social da

propositura de aes judiciais;

VII - requisitar a outras unidades organizacionais subsdios referentes sua rea de

atuao;

VIII - manter atualizadas as informaes acerca dos processos judiciais em que o

Confea figure como parte;

IX - orientar as unidades organizacionais do Confea quanto ao regular cumprimento

de sentenas judiciais;

X - prestar orientao jurdica aos integrantes do Sistema Confea/Crea e Mtua no

seu mbito de atuao;

XI - alinhar o entendimento jurdico interagindo com a Subprocuradoria Consultiva.

Seo II

Subprocuradoria Consultiva

Art. 25. A Subprocuradoria Consultiva SUCON tem por finalidade prover

segurana jurdica ao Confea.

Art. 26. A Subprocuradoria Consultiva possui as seguintes atribuies:


procedimentos que disciplinem e orientem as atividades jurdicas do Confea;

II - elaborar teses relacionadas a matrias administrativas e finalsticas referentes

aplicao da legislao vigente do Sistema Confea/Crea e da Mtua, quando determinado;

III - zelar pela uniformizao das teses relacionadas a matrias administrativas e

finalsticas referentes aplicao da legislao vigente do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

IV - representar o Confea extrajudicialmente, por delegao do Presidente do

Confea, em rgos externos, tais como:

a) Tribunal de Contas da Unio;

b) Ministrio Pblico Federal; e

c) Ministrio Pblico do Trabalho;

V - propor as representaes extrajudiciais de interesse do Confea;

VI - realizar anlise jurdica e manifestar-se sobre instrumentos administrativos,

normativos ou congneres;

VII - analisar e chancelar as minutas de editais, contratos, distratos, convnios,

acordos, contratos de gesto e outros instrumentos congneres;

VIII - analisar a legalidade e manifestar-se sobre:



15 de 40

a) sindicncias e processos administrativos disciplinares;

b) tomada de contas especial; e

c) processos que visem restituio de dano ao Confea.

IX - realizar anlise jurdica e manifestar-se sobre os processos finalsticos,

referentes aplicao da legislao vigente do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

X - zelar pela uniformizao de entendimento e observncia da legislao e


XI - manter atualizadas as informaes acerca dos atos jurdicos extrajudiciais de

interesse do Confea;

XII - prestar orientao jurdica aos integrantes do Sistema Confea/Crea e Mtua

acerca de matrias finalsticas, referentes aplicao da legislao vigente do Sistema

Confea/Crea e da Mtua; e

XIII - alinhar o entendimento jurdico interagindo com a Subprocuradoria Judicial.

TTULO III

UNIDADES ORGANIZACIONAIS ADMINISTRATIVAS

Art. 27. As unidades organizacionais administrativas vinculam-se direta e

indiretamente Presidncia e tm por finalidade assistir o Presidente nas funes estratgicas,

tcnicas, operacionais e administrativas, necessrias ao funcionamento do Confea e s atividades

finalsticas.

Art. 28. As unidades organizacionais administrativas so organizadas da seguinte

forma:

I - Superintendncia de Estratgia e Gesto SEG;

II - Superintendncia de Integrao do Sistema SIS; e

III - Superintendncia Administrativa e Financeira SAF.

CAPTULO I

SUPERINTENDNCIA DE ESTRATGIA E GESTO

Art. 29. A Superintendncia de Estratgia e Gesto SEG tem por finalidade

articular, direcionar e supervisionar a gesto estratgica do Confea, do Sistema Confea/Crea e da

Mtua, alinhando o uso de tecnologias, o desenvolvimento do capital humano e a poltica de

comunicao s diretrizes estratgicas.

Art. 30. A Superintendncia de Estratgia e Gesto possui as seguintes atribuies:



16 de 40

I - supervisionar a gesto (formulao, implementao e avaliao) das polticas,

diretrizes, normativos e procedimentos que orientam e disciplinam as atividades relacionadas

sua rea de atuao;

II - acompanhar a elaborao da proposta oramentria anual do Confea, garantindo

seu alinhamento s diretrizes estratgicas;

III - supervisionar as atividades relacionadas gesto estratgica do Confea, do

Sistema Confea/Crea e da Mtua;

IV - supervisionar as atividades relacionadas gesto de processos e elaborao e

gerenciamento do portflio de programas e projetos estratgicos;

V - definir calendrio referente ao processo de formulao estratgica e de

elaborao do portflio de programas e projetos estratgicos;

VI - supervisionar as atividades relacionadas capacitao profissional dos

integrantes do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

VII - supervisionar as atividades relacionadas utilizao e integrao da Tecnologia

da Informao e Comunicao (TIC) dos integrantes do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

VIII - supervisionar as atividades relacionadas gesto de comunicao social

integrada jornalismo, publicidade e propaganda, marketing e relaes pblicas, inclusive as

atividades de cerimonial e eventos do Confea e do Sistema Confea/Crea; e

IX - interagir com as demais superintendncias visando ao alcance dos objetivos

institucionais.

Art. 31. A Superintendncia de Estratgia e Gesto dispe da seguinte estrutura:

I - Gerncia de Planejamento e Gesto GPG;

II - Gerncia de Tecnologia da Informao GTI; e

III - Gerncia de Comunicao GCO.

Seo I

Gerncia de Planejamento e Gesto

Art. 32. A Gerncia de Planejamento e Gesto GPG tem por finalidade desenvolver

e coordenar a gesto estratgica do Confea, do Sistema Confea/Crea e da Mtua, visando

modernizao administrativa e melhoria contnua do desempenho institucional, com foco nos

resultados.

Art. 33. A Gerncia de Planejamento e Gesto possui as seguintes atribuies:


que disciplinem e orientem a gesto estratgica do Confea, do Sistema Confea/Crea e da Mtua;



17 de 40

II - orientar os integrantes do Sistema Confea/Crea e a Mtua quanto aos

desdobramentos das diretrizes estratgicas e acompanhar sua adeso a essas orientaes;

III - formular mapa estratgico do Confea, conforme as diretrizes estratgicas do

Sistema Confea/Crea e da Mtua e acompanhar sua execuo;

IV - coordenar a elaborao dos planos anuais de trabalho das unidades

organizacionais, definir metas e indicadores de desempenho e acompanhar sua execuo por

meio de sistemtica de monitoramento e avaliao;

V - aferir os resultados e avaliar o desempenho global da organizao;

VI - desenvolver e consolidar metodologias de gerenciamento de processos e de

projetos;

VII - promover, junto s unidades organizacionais, a gesto de processos em busca

da melhoria de desempenho do Confea;

VIII - coordenar a elaborao do portflio de programas e projetos estratgicos,

alinhando-os s diretrizes estratgicas;

IX - gerenciar o portflio de programas e projetos estratgicos e avaliar sua

contribuio para o alcance dos objetivos institucionais;

X - participar da elaborao da proposta oramentria anual do Confea, garantindo


XI - analisar propostas das unidades organizacionais referentes a alteraes na

estrutura, atribuies ou processos; e

XII - disseminar conhecimentos, metodologias, ferramentas e procedimentos de

gesto de processos e projetos, acompanhando e orientando os integrantes do Sistema

Confea/Crea e a Mtua na sua aplicao.

Seo II

Gerncia de Tecnologia da Informao

Art. 34. A Gerncia de Tecnologia da Informao GTI tem por finalidade

desenvolver e coordenar atividades relacionadas integrao, aplicao e atualizao da

Tecnologia da Informao e Comunicao (TIC) nos integrantes do Sistema Confea/Crea e na

Mtua.

Art. 35. A Gerncia de Tecnologia da Informao possui as seguintes atribuies:



18 de 40


que disciplinem e orientem a integrao, aplicao e atualizao da Tecnologia da Informao e

Comunicao (TIC) no Confea, no Sistema Confea/Crea e na Mtua;

II - planejar, coordenar e acompanhar os programas de desenvolvimento tecnolgico

na rea de Tecnologia da Informao e Comunicao (TIC), propondo solues s necessidades

do Confea, do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

III - suprir as necessidades de servios de Tecnologia da Informao e Comunicao

(TIC) relacionadas ao atendimento aos usurios, infraestrutura e servios de redes e telefonia

Voz sobre IP (VoIP), bem como coordenar, acompanhar e executar o desenvolvimento de

aplicaes e de bancos de dados;

IV - identificar, propor e prover condies ao desenvolvimento de sistemas

padronizados de Tecnologia da Informao e Comunicao (TIC) para o Sistema Confea/Crea e

a Mtua;

V - divulgar e fazer cumprir a Poltica de Segurana da Informao no Confea,

orientando os usurios quanto correta utilizao de equipamentos e sistemas de Tecnologia da

Informao e Comunicao (TIC);

VI - assegurar o correto funcionamento das solues de Tecnologia da Informao e

Comunicao (TIC) no Confea, conforme nveis de servio estabelecidos;

VII - acompanhar a movimentao dos equipamentos de Tecnologia da Informao e

Comunicao (TIC) no Confea; e

VIII - avaliar e realizar manutenes preventivas e corretivas nos equipamentos e

sistemas de Tecnologia da Informao e Comunicao (TIC) no Confea.

Seo III

Gerncia de Comunicao

Art. 36. A Gerncia de Comunicao GCO tem por finalidade desenvolver e

coordenar a gesto de comunicao social integrada jornalismo, publicidade e propaganda,

marketing e relaes pblicas, inclusive as atividades de cerimonial e eventos do Confea e do

Sistema Confea/Crea, envolvendo seus principais stakeholders, alinhando-a s diretrizes

estratgicas.

Art. 37. A Gerncia de Comunicao possui as seguintes atribuies:


que disciplinem e orientem a gesto da comunicao integrada do Confea e do Sistema

Confea/Crea;



19 de 40

II - padronizar, divulgar e zelar pela utilizao adequada da identidade visual dos

integrantes do Sistema Confea/Crea;

III - planejar, executar, controlar e avaliar aes de comunicao integrada, visando

projetar adequadamente a imagem do Confea e do Sistema Confea/Crea junto aos seus pblicos;

IV - coordenar a elaborao do cronograma anual unificado de atividades

institucionais do Confea e do Sistema Confea/Crea que demandem aes de comunicao

integrada;

V - planejar, executar, controlar e avaliar atividades relativas divulgao interna e

externa da prestao de servios, aes e resultados do Confea e do Sistema Confea/Crea;

VI - divulgar as informaes acerca de aes, resultados e servios prestados pelo

Confea e pelo Sistema Confea/Crea em diferentes canais de comunicao para assegurar

visibilidade instituio e transparncia, bem como propiciar o acesso s informaes e aos

servios por profissionais, cidados e sociedade;

VII - acompanhar os assuntos veiculados na imprensa sobre os integrantes do

Sistema Confea/Crea e a Mtua, bem como outros do seu interesse;

VIII - realizar cobertura jornalstica de atos oficiais e eventos de interesse do Sistema

Confea/Crea;

IX - alimentar o acervo arquivstico do Confea com os registros fotogrficos e

audiovisuais dos atos oficiais e dos eventos de interesse do Sistema Confea/Crea;

X - desenvolver e gerenciar a governana eletrnica do site do Confea compartilhada

com as unidades organizacionais;

XI - apoiar tecnicamente as unidades organizacionais responsveis pela atualizao

dos contedos tcnicos e administrativos publicados no site do Confea;

XII - monitorar a atualizao dos contedos tcnicos e administrativos publicados

pelas unidades organizacionais no site do Confea e gerir o contedo jornalstico, a homepage e o

design das sees do site do Confea;

XIII - promover aes de comunicao entre o Sistema Confea/Crea e a Mtua, as

entidades de classe, as instituies de ensino, os profissionais e outros stakeholders com o

objetivo de debater, alinhar, esclarecer ou informar assuntos de interesse comum;

XIV - coordenar projetos de relaes pblicas internas e externas relacionados

comunicao integrada, inclusive de pesquisas de opinio;



20 de 40

XV - assistir o Presidente, seu representante e os Conselheiros Federais em aes de

comunicao institucional, inclusive de relaes pblicas;

XVI - analisar e emitir parecer tcnico de proposta, projeto ou parceria de ao

promocional do Sistema Confea/Crea, assim como apoio por parte do Confea em eventos;

XVII - avaliar e analisar as propostas de participao ou suporte em eventos a serem

realizados no pas;

XVIII - propor o calendrio oficial de participao do Confea em feiras e eventos,

integralizado ao cronograma anual unificado de atividades institucionais do Confea e do Sistema

Confea/Crea;

XIX - promover aes de endomarketing para a integrao das unidades

organizacionais e o fortalecimento institucional;

XX - planejar e avaliar a execuo e a qualidade dos eventos institucionais sob

responsabilidade do Confea em parceria com as outras unidades organizacionais relacionadas;

XXI - conceber e coordenar a execuo de projetos editoriais de publicaes que

contribuam para a consolidao das atividades do Confea e a valorizao dos profissionais

registrados;

XXII - coordenar a elaborao e publicao de anais e outros documentos

relacionados ao registro histrico de eventos realizados ou promovidos pelo Confea; e

XXIII - avaliar a execuo das atividades de cerimonial do Confea.

Art. 38. A Gerncia de Comunicao dispe, em sua estrutura, do Setor de Relaes

Pblicas SETRP.

Subseo IV

Setor de Relaes Pblicas

Art. 39. O Setor de Relaes Pblicas SETRP tem por finalidade organizar,

executar, controlar e promover as atividades de relaes pblicas internas e externas, cerimonial

e eventos realizados pelo Confea ou pelo Sistema Confea/Crea, sob coordenao da Gerncia de

Comunicao GCO.

Art. 40. O Setor de Relaes Pblicas possui as seguintes atribuies:


procedimentos que disciplinem e orientem as atividades de relaes pblicas internas e externas,

cerimonial e eventos no mbito do Confea e do Sistema Confea/Crea;

II - dimensionar, estruturar e organizar a execuo de eventos, promovendo e

articulando os meios e recursos necessrios;



21 de 40

III - desenvolver, programar, coordenar e controlar a execuo dos eventos

institucionais sob responsabilidade do Confea em parceria com as outras unidades

organizacionais relacionadas;

IV - prospectar as atividades institucionais do Confea e do Sistema Confea/Crea que

demandem aes de comunicao integrada propostas pelas instncias decisrias e unidades

organizacionais do Confea;

V - propor, atualizar e divulgar o cronograma anual unificado de atividades

institucionais do Confea e do Sistema Confea/Crea;

VI - desenvolver projetos de relaes pblicas internas e externas relacionados

comunicao integrada;

VII - promover a imagem institucional e a identidade visual dos integrantes do

Sistema Confea/Crea e parceiros (organizadores e patrocinadores) nos eventos realizados ou

promovidos pelo Confea;

VIII - produzir e editar material de informao sobre os itens do cronograma anual

unificado de atividades institucionais do Confea e do Sistema Confea/Crea;

IX - planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de cerimonial do Confea;

e

X - assistir o Presidente, os Conselheiros Federais ou outros indicados pelo Confea

em atividades de representao institucional quanto ao protocolo a ser observado em cerimnias

e eventos.

CAPTULO II

SUPERINTENDNCIA DE INTEGRAO DO SISTEMA

Art. 41. A Superintendncia de Integrao do Sistema SIS tem por finalidade

articular, direcionar e supervisionar a regulamentao da legislao referente ao exerccio e

fiscalizao das profisses, o julgamento de demandas contenciosas e o relacionamento entre os

integrantes do Sistema Confea/Crea e outras organizaes, em mbito nacional e internacional,

promovendo condies para o exerccio, a fiscalizao e o aperfeioamento das atividades

profissionais.

Art. 42. A Superintendncia de Integrao do Sistema possui as seguintes

atribuies:



sua rea de atuao;

II - supervisionar as aes de integrao do Confea, dos Creas e da Mtua;



22 de 40

III - supervisionar as aes de relacionamento entre os integrantes do Sistema

Confea/Crea e organizaes em mbito nacional e internacional;

IV - supervisionar a elaborao de atos administrativos normativos de competncia

do Confea;

V - supervisionar as atividades de assistncia tcnica especializada referentes ao

julgamento de contenciosos e aplicao da legislao vigente do Sistema Confea/Crea e da

Mtua;

VI - coordenar o assessoramento tcnico e administrativo:

a) ao Plenrio e aos seus grupos de trabalho;

b) ao Comit de Avaliao e Articulao CAA; e

c) s comisses permanentes e especiais;

d) ao Presidente ou seu representante em matrias legislativas;

e) ao empreendimento de estudos e pesquisas e gesto estratgica das informaes referentes atuao parlamentar do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

f) ao relacionamento institucional do Confea com os Poderes Executivo e Legislativo;

g) ao acompanhamento da tramitao de matrias e projetos de interesse do Sistema Confea/Crea e da Mtua junto a esses Poderes, em especial aqueles que

influenciem as profisses abrangidas pelo Sistema;

h) identificao de novas proposies legislativas que possam constituir matria de interesse do Confea, dos Creas e da Mtua e respectiva anlise e instruo,

visando auxiliar as instncias competentes na tomada de deciso; e

i) elaborao de anteprojetos de lei, emendas, substitutivos, requerimentos, recursos e trabalhos tcnicos sobre matrias legislativas de interesse do Sistema

Confea/Crea e da Mtua;

VII - supervisionar o assessoramento tcnico e administrativo:

a) ao Colgio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e da Mtua CP e aos seus grupos de trabalho;

b) ao Colgio de Entidades Nacionais CDEN; e

c) s Coordenadorias de Cmaras Especializadas dos Creas CCEC;

VIII - propor calendrio oficial de reunies do Plenrio e das comisses permanentes

e especiais e dos eventos do Confea sob sua responsabilidade;

IX - acompanhar as matrias em discusso e articular a integrao de atividades

tcnicas e administrativas nas comisses permanentes e especiais e entre elas;



23 de 40

X - providenciar a publicao dos atos administrativos aprovados pelo Plenrio e

pela Comisso Eleitoral Federal;

XI - supervisionar a instruo e a execuo de convnios, parcerias, acordos de

cooperao tcnica e contratos de gesto firmados pelo Confea, visando conferir efetividade s

aes relacionadas aos objetivos institucionais do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

XII - promover a unidade de ao das gerncias subordinadas, notadamente quanto

aos procedimentos e processos no mbito das Gerncias Regionais;

XIII - controlar a utilizao do Plenrio localizado no Edifcio Confea; e

XIV - interagir com as demais superintendncias visando ao alcance dos objetivos

institucionais.

Art. 43. A Superintendncia de Integrao do Sistema dispe da seguinte estrutura:

I - Gerncia de Relacionamentos Institucionais GRI;

II - Gerncia de Conhecimento Institucional GCI;

III - Gerncia Tcnica GTE;

IV - Gerncia de Desenvolvimento Institucional GDI; e

V - Gerncias Regionais GERs:

a) Gerncia Regional Centro Oeste GER-CO;

b) Gerncia Regional Nordeste GER-NE;

c) Gerncia Regional Norte GER-N;

d) Gerncia Regional Sudeste GER-SE; e

e) Gerncia Regional Sul GER-S.

Seo I

Gerncia de Relacionamentos Institucionais

Art. 44. A Gerncia de Relacionamentos Institucionais GRI tem por finalidade

desenvolver, coordenar e executar aes referentes ao relacionamento institucional do Confea

com os Creas, a Mtua e outras organizaes em mbitos nacional e internacional, visando ao

alcance dos objetivos institucionais, bem como propor e acompanhar os assuntos de interesse do

Sistema Confea/Crea e da Mtua junto ao Poder Executivo.

Art. 45. A Gerncia de Relacionamentos Institucionais possui as seguintes

atribuies:



24 de 40


que orientem e disciplinem as aes de relacionamento institucional do Confea, em mbitos

nacional e internacional;

II - coordenar e executar a assistncia tcnica e administrativa nas aes de

relacionamento institucional do Confea com:

a) as entidades de classe;

b) as instituies de ensino;

c) os rgos, organizaes ou instituies ligadas ao Poder Executivo;

d) outros conselhos profissionais; e

e) outras organizaes nacionais e internacionais de interesse institucional;

III - assistir os integrantes do Sistema Confea/Crea e a Mtua nas articulaes

institucionais;

IV - orientar e acompanhar a atuao dos profissionais designados como

representantes institucionais do Confea em rgos (governamentais e privados), entidades,

fruns, comits, comisses e outros grupos anlogos;

V - manter registro das pessoas fsicas ou jurdicas com as quais o Confea mantenha

relacionamento institucional;

VI - conduzir os procedimentos referentes concesso de certificados de servio

relevante prestado Nao, conforme legislao vigente;

VII - assistir administrativamente:

a) ao Colgio de Presidentes CP e aos seus grupos de trabalho;

b) ao Colgio de Entidades Nacionais CDEN; e

c) s Coordenadorias de Cmaras Especializadas dos Creas CCEC;

VIII - coordenar a assistncia tcnica e administrativa aos grupos de trabalho do

Plenrio do Confea que abordem matrias tcnicas referentes sua rea de atuao;

IX - prospectar e articular oportunidades de acordos de cooperao tcnica ou

instrumentos congneres com organizaes em mbitos nacional e internacional;

X - elaborar propostas de acordos de cooperao tcnica ou instrumentos congneres

a serem firmados pelo Confea;

XI - orientar tecnicamente os interessados quanto aos procedimentos relacionados

celebrao de acordos de cooperao tcnica ou instrumentos congneres;



25 de 40

XII - analisar propostas, instruir os processos e acompanhar a execuo de acordos

de cooperao tcnica ou instrumentos congneres firmados pelo Confea;

XIII - manter registro ou banco de dados das informaes relacionadas aos acordos

de cooperao tcnica ou instrumentos congneres firmados pelo Confea;

XIV - coordenar a atuao institucional do Sistema Confea/Crea em mbito

internacional;

XV - assistir tecnicamente os participantes de reunies com governos e organizaes

internacionais, avaliar seus resultados e acompanhar a adoo das recomendaes ou decises

decorrentes;

XVI - assistir tecnicamente os representantes do Confea em eventos internacionais;

XVII - analisar os relatrios de misses ao exterior, sistematizar as informaes e

propostas e ponderar sobre suas aplicaes;

XVIII - subsidiar a divulgao dos resultados obtidos com participaes em misses

ao exterior, comisses e comits internacionais; e

XIX - empreender estudos e pesquisas e tratar da gesto estratgica das informaes

referentes atuao institucional do Confea, em mbitos nacional e internacional.

Seo II

Gerncia de Conhecimento Institucional

Art. 46. A Gerncia de Conhecimento Institucional GCI tem por finalidade gerir

informaes estratgicas e coordenar o processo legislativo de competncia do Sistema

Confea/Crea e da Mtua.

Art. 47. A Gerncia de Conhecimento Institucional possui as seguintes atribuies:


que disciplinem e orientem a produo e o tratamento tcnico das informaes e dos atos

administrativos normativos do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

II - coordenar o processo legislativo de competncia do Sistema Confea/Crea e da

Mtua;

III - analisar propostas e anteprojetos de atos administrativos normativos de

competncia do Confea, dos Creas e da Mtua, conforme normativos vigentes;

IV - empreender estudos e minutar propostas de atos administrativos normativos de

competncia do Confea, conforme normativos vigentes;



26 de 40

V - coordenar o processo de definio das regras de negcio referentes ao Sistema de

Informaes do Sistema Confea/Crea (SIC), visando unicidade de ao;

VI - coordenar a sistematizao e o tratamento de dados e proceder gesto de

informaes referentes:

a) legislao do Sistema Confea/Crea e da Mtua e sua respectiva jurisprudncia;

b) legislao federal, no que couber ao Sistema Confea/Crea e Mtua;

c) aos ttulos profissionais;

d) aos registros de instituies de ensino;

e) aos cadastros de instituies de ensino;

f) aos registros de entidades de classe; e

g) aos registros de obras intelectuais;

VII - analisar requerimentos e gerir as informaes referentes ao registro de obras

intelectuais de autoria de profissionais do Sistema Confea/Crea, visando suas respectivas

efetivaes, conforme legislao vigente;

VIII - assistir tecnicamente os conselheiros federais durante as sesses plenrias e as

reunies dos rgos colegiados do Confea acerca do processo legislativo;

IX - empreender estudos e pesquisas e tratar da gesto estratgica das informaes

referentes ao processo legislativo de competncia do Sistema Confea/Crea e da Mtua; e

X - coordenar a assistncia tcnica e administrativa aos grupos de trabalho do

Plenrio do Confea que abordem matrias tcnicas referentes sua rea de atuao.

Seo III

Gerncia Tcnica

Art. 48. A Gerncia Tcnica GTE tem por finalidade desenvolver, coordenar e

executar as atividades de assistncia tcnica especializada referentes aplicao da legislao

vigente do Sistema Confea/Crea e da Mtua.

Art. 49. A Gerncia Tcnica possui as seguintes atribuies:


procedimentos que disciplinem e orientem as atividades de assistncia tcnica especializada

referentes aplicao da legislao vigente do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

II - analisar e manifestar-se sobre os aspectos tcnicos e profissionais de matrias de

interesse do Sistema Confea/Crea e da Mtua, relacionadas a atribuies profissionais, ao

julgamento de contenciosos e aplicao da legislao vigente do Sistema Confea/Crea e da

Mtua;



27 de 40

III - analisar e manifestar-se sobre os aspectos tcnicos de programas e aes

voltados ao desenvolvimento institucional sustentvel do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

IV - coordenar as atividades relacionadas ao tratamento de matrias atinentes

legislao vigente relacionadas produo e assistncia tcnica e administrativa aos rgos

colegiados, fruns consultivos e unidades organizacionais do Confea;

V - coordenar a assistncia tcnica e administrativa aos grupos de trabalho do

Plenrio do Confea que abordem matrias tcnicas referentes sua rea de atuao; e

VI - assistir tecnicamente os conselheiros federais durante as sesses plenrias e as

reunies dos rgos colegiados do Confea acerca de matrias atinentes legislao vigente.

Seo IV

Gerncia de Desenvolvimento Institucional

Art. 50. A Gerncia de Desenvolvimento Institucional GDI tem por finalidade

apoiar o desenvolvimento de aes institucionais de sustentabilidade econmica, financeira e

social, visando eficincia e eficcia administrativa do Sistema Confea/Crea e da Mtua.

Art. 51. A Gerncia de Desenvolvimento Institucional possui as seguintes

atribuies:


que orientem e disciplinem os programas e aes voltados ao desenvolvimento institucional

sustentvel do Sistema Confea/Crea e da Mtua;

II - gerenciar o acesso e a utilizao dos instrumentos de fomento ao

desenvolvimento institucional sustentvel disponibilizados pelo Confea (Prodesu, auxlio

financeiro s entidades etc.);

III - avaliar a eficcia e a efetividade dos resultados dos projetos de desenvolvimento

institucional fomentados pelo Confea e propor ajustes e melhorias nos programas de

financiamento ou aes especficas, de abrangncia geral, que fortaleam a sustentabilidade do

Sistema Confea/Crea;

IV - orientar tecnicamente os interessados quanto aos procedimentos relacionados ao

acesso e utilizao dos programas de fomento ao desenvolvimento institucional sustentvel

disponibilizados pelo Confea;

V - analisar a viabilidade de propostas apresentadas ao Confea e instruir os processos

de convnios e contratos de gesto firmados pelo Confea com os Creas e as entidades de classe;

VI - acompanhar administrativa e financeiramente a execuo de convnios e

contratos de gesto firmados pelo Confea; e



28 de 40

VII - manter registro ou banco de dados das informaes relacionadas aos convnios

e contratos de gesto firmados pelo Confea.

Seo V

Gerncias Regionais

Art. 52. As Gerncias Regionais GERs tm por finalidade desenvolver, coordenar e

executar aes referentes ao relacionamento do Confea com os Creas e vice-versa, visando ao

alcance dos objetivos institucionais do Sistema Confea/Crea.

Art. 53. As Gerncias Regionais abarcam o relacionamento institucional com os

Creas de todos os Estados da Federao e o Distrito Federal, de acordo com a organizao

geopoltica das 5 (cinco) regies do Brasil:

a) Gerncia Regional Centro-Oeste GER-CO;

b) Gerncia Regional Nordeste GER-NE;

c) Gerncia Regional Norte GER-N;

d) Gerncia Regional Sudeste GER-SE; e

e) Gerncia Regional Sul GER-S.

Art. 54. As Gerncias Regionais possuem as seguintes atribuies:


procedimentos que disciplinem e orientem as aes de relacionamento institucional entre o

Confea e os Creas;

II - coordenar e executar a assistncia administrativa nas aes de relacionamento

institucional do Confea com os Creas;

III - orientar e acompanhar a atuao dos representantes do Presidente do Confea em

eventos e compromissos anlogos de mbito regional, em articulao com o Gabinete da

Presidncia;

IV - gerenciar e manter atualizadas as informaes referentes aos dados regionais de

interesse estratgico do Sistema Confea/Crea, bem como os dados de cada circunscrio

referentes a:

a) registro de pessoas fsicas;

b) registro de pessoas jurdicas;

c) registro de entidades de classe;

d) registro de instituies de ensino superior;

e) cadastro de instituies de ensino; e

f) informaes cadastrais dos conselheiros regionais;



29 de 40

V - acompanhar e manter atualizadas as informaes referentes aos processos em

trmite no Confea, por circunscrio, visando ao fornecimento de informaes pormenorizadas

aos Creas;

VI - manter contato com os Creas, informando acerca de pendncias e

complementao de documentos que se fizerem necessrios ao longo do curso dos processos no

Confea;

VII - acompanhar e dar celeridade aos expedientes oriundos dos Creas;

VIII - acompanhar e apoiar o processo de implantao de procedimentos nos Creas,

decorrentes de atos administrativos normativos exarados pelo Confea;

IX - auxiliar os Creas no tocante aplicao da legislao do Sistema Confea/Crea,

observadas as diretrizes fixadas pelas unidades tcnicas responsveis pela matria; e

X - interagir com as demais unidades organizacionais do Confea no intuito de obter

informaes sobre tramitaes e eventuais pendncias processuais dos Creas, envidando esforos

para san-los, juntamente com os Regionais.

CAPTULO III

SUPERINTENDNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Art. 55. A Superintendncia Administrativa e Financeira SAF tem por finalidade

articular, direcionar e supervisionar as atividades e os recursos administrativos necessrios ao

funcionamento do Confea.

Art. 56. A Superintendncia Administrativa e Financeira possui as seguintes

atribuies:



sua rea de atuao;

II - supervisionar a elaborao da proposta oramentria anual do Confea, garantindo


III - supervisionar as atividades relacionadas execuo oramentria, financeira e

contbil;

IV - supervisionar as atividades relacionadas gesto da informao e da

documentao e dos recursos materiais, patrimoniais e logsticos, bem como prestao de

servios necessrios ao funcionamento do Confea;

V - supervisionar o cumprimento dos normativos de pessoal;

VI - coordenar e manter atualizadas as habilitaes dos responsveis pelas

movimentaes financeiras do Confea;



30 de 40

VII - elaborar e providenciar a publicao de extratos de contratos, convnios e

similares, distratos e termos aditivos no Dirio Oficial da Unio (DOU); e

VIII - interagir com as demais superintendncias, visando ao alcance dos objetivos

institucionais.

Art. 57. A Superintendncia Administrativa e Financeira dispe da seguinte

estrutura:

I - Gerncia de Infraestrutura GIE;

II - Gerncia Financeira GFI;

III - Gerncia de Oramento e Contabilidade GOC; e

IV - Setor de Aquisies e Contratos SETAC.

Seo I

Gerncia de Infraestrutura

Art. 58. A Gerncia de Infraestrutura GIE tem por finalidade desenvolver,

coordenar e executar as atividades referentes gesto da informao e da documentao e dos

recursos materiais, patrimoniais e logsticos do Confea.

Art. 59 A Gerncia de Infraestrutura possui as seguintes atribuies:


que disciplinem e orientem a gesto da informao e da documentao e dos recursos materiais,

patrimoniais e logsticos do Confea;

II - coordenar as atividades relacionadas gesto da informao e da documentao e

dos recursos materiais, patrimoniais e logsticos, bem como prestao de servios necessrios

ao funcionamento do Confea;

III - gerir as despesas com infraestrutura, identificando possveis irregularidades e

adotando as providncias necessrias para sua regularizao;

IV - controlar a utilizao das salas de reunio dos edifcios do Confea.

Pargrafo nico. A utilizao do Plenrio e da sala do Conselho Diretor, localizados

no Edifcio Confea, ser controlada pela Superintendncia de Integrao do Sistema e pelo

Gabinete da Presidncia, respectivamente.

V conduzir as atividades inerentes gesto de produtos, bens de consumo e bens

patrimoniais e manuteno predial;



31 de 40

VI elaborar e manter atualizado plano peridico de suprimento, junto s unidades

organizacionais, baseando-se na anlise do histrico de consumo, no ponto de reposio de

produtos e bens de consumo e na gesto de estoques;

VII elaborar anualmente o balano fsico-financeiro de produtos, bens de consumo

e bens patrimoniais com as variaes ocorridas;

VIII elaborar e manter atualizado plano de manuteno, bem como gerenciar as

aes nele previstas, com o objetivo de adequ-las s normas, ao emprego de novos materiais e

s melhores prticas;

IX coordenar, fiscalizar e aprovar a manuteno predial das instalaes utilizadas

pelo Confea, inclusive as manutenes preventivas e corretivas de mquinas e equipamentos

executadas pelas empresas contratadas pelo Federal;

X empreender estudos e pesquisas relacionadas melhoria da ocupao do espao

fsico dos edifcios do Confea;

XI realizar as modificaes decorrentes de melhoria na ocupao do espao fsico

dos edifcios do Confea;

XII - identificar causas de problemas e respectivas reincidncias apresentados em

instalaes, equipamentos ou mquinas e executar medidas corretivas e preventivas;

XIII - avaliar a satisfao dos usurios quanto qualidade dos produtos e bens

adquiridos e servios contratados, visando propor melhorias nas suas especificaes e na

fiscalizao da prestao de servios.

XIV organizar, controlar e executar as atividades relativas a:

a) recebimento, conferncia, classificao, armazenamento, controle e distribuio dos produtos e bens de consumo, conforme o plano peridico de suprimento

e a legislao vigente, no que couber;

b) recebimento e conferncia dos bens patrimoniais, com o apoio da unidade competente;

c) classificao, registro, cadastro, escriturao, tombamento, avaliao e controle dos bens patrimoniais;

d) emisso dos termos de responsabilidade pela guarda de bens patrimoniais entregues em desfavor dos beneficirios;

e) oficializao de inutilizao, destruio, extravio, alienao e comodato de bens patrimoniais do Confea;

f) fiscalizao das manutenes preventivas e corretivas dos veculos oficiais;



32 de 40

g) providencias quanto ao pagamento e gesto das despesas com tributos e encargos dos bens patrimoniais, no que couber;

h) providencias quanto ao seguro para os bens patrimoniais, no que couber;

i) movimentao dos equipamentos, bem como alterao dos sistemas eltricos, eletrnicos e mecnicos;

j) guarda dos documentos tcnicos de projetos, manuais e especificaes tcnicas dos sistemas e componentes dos bens imveis do Confea;

Art. 60. A Gerncia de Infraestrutura dispe da seguinte estrutura:

I - Setor de Documentao SEDOC; e

II - Setor de Logstica SELOG.

Subseo I

Setor de Documentao

Art. 61. O Setor de Documentao SEDOC tem por finalidade conduzir as

atividades inerentes gesto da informao e poltica de documentao, garantindo o acesso

informao e a preservao da memria institucional.

Art. 62. O Setor de Documentao possui as seguintes atribuies:


procedimentos que disciplinem e orientem a gesto da informao e a poltica de documentao;

II - conduzir os procedimentos de recebimento, registro, distribuio, expedio,

digitalizao, guarda, avaliao, destinao, arquivamento, eliminao, restaurao, pesquisa,

consulta, emprstimo e certificao digital do acervo arquivstico, inclusive o fotogrfico,

audiovisual e histrico, do Confea;

III - conduzir os procedimentos de catalogao, indexao, avaliao, destinao,

restaurao, eliminao, pesquisa, consulta, emprstimo, conservao, intercmbio e divulgao

do acervo bibliogrfico;

IV - coordenar e orientar a aplicao do Cdigo de Classificao e da Tabela de

Temporalidade de Documentos das reas-meio, conforme legislao vigente, especialmente com as

normas do Conselho Nacional de Arquivos Conarq;

V - elaborar, coordenar e orientar a aplicao do Cdigo de Classificao e da Tabela de

Temporalidade de Documentos das reas-fim;

VI - coordenar as Comisses Permanentes de Avaliao de Documentos e de

Documentos Sigilosos, conforme legislao vigente;

VII - coordenar e orientar a alimentao e a utilizao de sistemas de gesto

documental;



33 de 40

VIII - proteger e propiciar amplo acesso informao e sua recuperao, com

exceo da sigilosa e da pessoal, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade,

conforme legislao vigente;

IX - atender e orientar o pblico quanto ao acesso a informaes, conforme

legislao vigente; e

X - manter registro ou banco de dados das pessoas, fsicas ou jurdicas, s quais

tenha sido concedido acesso informao no divulgada.

Subseo II

Setor de Logstica

Art. 63. O Setor de Logstica SELOG tem por finalidade organizar os recursos

logsticos e operacionais para atender s demandas de transporte do Confea.

Art. 64. O Setor de Logstica possui as seguintes atribuies:


procedimentos que disciplinem e orientem a gesto dos recursos logsticos e operacionais de

transporte do Confea;

II - coordenar e controlar os servios de concesso de passagens, auxlios e dirias,

entre outros, conforme normativos vigentes;

III - coordenar e orientar a alimentao e a utilizao de sistemas de gesto dos

recursos logsticos e operacionais de transporte;

IV - elaborar e controlar a programao diria de trfego dos veculos oficiais,

observando a disponibilidade de veculos e a economicidade do servio para atender s

demandas ordinrias e extraordinrias;

V - verificar em qualquer ocasio e sem aviso prvio a localizao, guarda e

conservao dos veculos oficiais;

VI - coordenar as manutenes preventivas e corretivas dos veculos oficiais, bem

como acompanhar seu desempenho;

VII - representar o Confea junto aos rgos de trnsito, sempre que solicitado;

VIII - solicitar o pagamento e gerir as despesas com abastecimento, troca de filtros e

leos lubrificantes dos veculos oficiais;

IX - manter a documentao dos veculos oficiais organizada e acessvel aos

motoristas; e



34 de 40

X - conduzir os procedimentos decorrentes de infrao de trnsito e de sinistro

envolvendo veculo oficial.

Pargrafo nico. Entende-se por demanda ordinria o itinerrio agendado e por

demanda extraordinria o itinerrio extemporneo, ou seja, de carter urgente e imprevisto.

Seo II

Gerncia Financeira

Art. 65. A Gerncia Financeira GFI tem por finalidade coordenar e executar as

atividades inerentes programao e execuo financeira do Confea.

Art. 66. A Gerncia Financeira possui as seguintes atribuies:


que disciplinem e orientem a execuo financeira no Confea;

II - coordenar as atividades internas de planejamento e programao financeira;

III - identificar, conferir e controlar as receitas do Confea provenientes dos Creas;

IV - controlar e acompanhar os recursos financeiros concedidos aos Creas e

entidades de classe, conforme normativos vigentes;

V - gerir o fluxo de caixa, conciliando as contas e saldos bancrios do Confea;

VI - efetuar aplicaes financeiras dos recursos disponveis, conforme legislao

vigente;

VII - executar encerramentos financeiros mensais e anuais;

VIII - elaborar prestaes de contas de convnios celebrados junto a organizaes

pblicas;

IX - executar pagamentos, mediante autorizao prvia, conforme legislao e


X - manter controle das retenes tributrias para fins de recolhimento no prazo

estabelecido na legislao tributria vigente;

XI - controlar a adimplncia dos Creas e entidades de classe;

XII - promover a cobrana administrativa de dbitos existentes em favor do Confea;

XIII - acompanhar a regularidade das certides de dbito do Confea junto Unio,

conforme legislao vigente; e



35 de 40

XIV - acompanhar eventuais protestos de ttulos junto a cartrios e rgos de

proteo de crdito, identificando quaisquer fatos restritivos celebrao de acordos, convnios

ou patrocnios.

Seo III

Gerncia de Oramento e Contabilidade

Art. 67. A Gerncia de Oramento e Contabilidade GOC tem por finalidade

desenvolver, coordenar e executar atividades inerentes programao, execuo oramentria e

contabilidade do Confea.

Art. 68. A Gerncia de Oramento e Contabilidade possui as seguintes atribuies:


que orientem e disciplinem a gesto oramentria e contbil do Confea;

II - coordenar as atividades internas de planejamento e programao oramentria e

contbil;

III - informar acerca da disponibilidade oramentria nos processos de aquisies,

contrataes de servios e celebraes de convnios ou quando solicitado;

IV - analisar, registrar e acompanhar a contabilizao dos atos e fatos

administrativos;

V - elaborar e analisar relatrios, contas, balancetes, balanos, demonstraes

contbeis e conciliaes, bem como propor medidas de saneamento de situaes anormais ou

passveis de aperfeioamento;

VI - consolidar os balancetes do Confea e dos Creas;

VII - manter atualizado o plano de contas, conforme legislao vigente;

VIII - apresentar as declaraes acessrias exigidas pela Secretaria da Receita

Federal do Brasil;

IX - emitir e encaminhar os comprovantes de reteno das pessoas jurdicas

conforme estabelecido pela Receita Federal do Brasil;

X - elaborar a prestao de contas anual do Confea;

XI - manter arquivos eletrnicos e fsicos das mutaes patrimoniais e oramentrias

(dirio e razo) pelo prazo determinado na legislao vigente, aps sua aprovao pelo Plenrio;

XII - orientar, coordenar e consolidar o processo de elaborao da proposta

oramentria anual alinhada s diretrizes estratgicas, de forma participativa, apropriando as

receitas e despesas por unidade de centro de custo, conforme legislao vigente;

XIII - elaborar as reformulaes oramentrias, bem como acompanhar, controlar e

orientar os remanejamentos de verbas oramentrias por unidade de centro de custo e global;



36 de 40

XIV - elaborar, manter atualizada e divulgar a Tabela de Centros de Custos;

XV - executar a emisso de empenhos, baixas e respectivas apropriaes nos centros

de custos;

XVI - elaborar relatrios oramentrios e econmicos para acompanhamento pelas

unidades organizacionais e pelo Conselho Diretor;

XVII - emitir mensalmente o demonstrativo de empenhos e pagamentos global e por

unidade de centro de custo; e

XVIII - encerrar o exerccio oramentrio procedendo anulao dos empenhos com

saldos e inscrio em restos a pagar das despesas processadas e no liquidadas, conforme

legislao vigente.

Seo IV

Setor de Aquisies e Contratos

Art. 69. O Setor de Aquisies e Contratos SETAC tem por finalidade orientar as

unidades organizacionais quanto formalizao de suas demandas de aquisies e contrataes,

operacionalizar o processo licitatrio e acompanhar/orientar a fiscalizao dos contratos do

Confea, conforme legislao vigente.

Art. 70. O Setor de Aquisies e Contratos possui as seguintes atribuies:


procedimentos que disciplinem e orientem as aquisies e contrataes do Confea;

II - orientar as unidades organizacionais na elaborao do Documento de

Oficializao da Demanda DOD;

III - elaborar as minutas dos projetos bsicos ou termos de referncia para aquisies

ou contrataes;

IV realizar as pesquisas de preo;

V - elaborar instrumentos convocatrios dos certames;

VI - acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comisso Permanente de

Licitaes e pelos (as) Pregoeiros (as);

VII - elaborar minuta de atas de registro de preos, contratos e termos aditivos;

VIII manter registro dos contratos administrativos e outros documentos correlatos

referentes s aquisies e contrataes;

IX manter registro ou banco de dados de fornecedores de produtos, bens e servios;

X - orientar os gestores quanto execuo, acompanhamento/fiscalizao e prazos

contratuais; e,

XI instruir documentalmente as alteraes contratuais e os processos de sanes,



37 de 40

aps motivao da unidade gestora ou do fiscal.

1 Os incisos III e IV no se aplicam as demandas referentes a obras e servios de

engenharia, bem como aquelas oriundas da Procuradoria Jurdica e seus setores, cujos termos de

referncia ou projetos, bem como as pesquisas de preo devero ser elaboradas pela prpria

unidade interessada.

TTULO IV

DISPOSIES GERAIS

Art. 71. So atribuies comuns s unidades organizacionais do Confea:

I - elaborar o plano anual de trabalho da unidade organizacional, junto Gerncia de

Planejamento e Gesto GPG, e propor o oramento de investimentos consoante s polticas e

diretrizes estabelecidas;

II - participar, junto Gerncia de Recursos Humanos GRH, da definio de aes

de capacitao profissional referentes sua rea de atuao;

III - participar de eventos relacionados sua rea de atuao;

IV - participar dos grupos tcnicos do Confea em assuntos referentes sua rea de

atuao, quando solicitado;

V - assistir tecnicamente, em assuntos referentes sua rea de atuao, quando

solicitado:

a) ao Colgio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e da Mtua CP e aos seus grupos de trabalho;

b) ao Colgio de Entidades Nacionais CDEN;

c) s Coordenadorias de Cmaras Especializadas dos Creas CCEC; e

d) aos grupos de trabalho do Plenrio do Confea.

VI - elaborar Documento de Oficializao da Demanda DOD, contendo a

justificativa e a especificao de produtos e bens a serem adquiridos ou servios a serem

contratados, com o apoio do Setor de Aquisies e Contratos SETAC;

VII - fiscalizar a execuo dos contratos administrativos firmados pelo Confea

referentes sua rea de atuao, com o apoio do Setor de Aquisies e Contratos SETAC;

VIII - subsidiar a celebrao, analisar tecnicamente os projetos e a prestao de

contas e acompanhar tecnicamente a execuo de acordos de cooperao tcnica ou instrumentos

congneres no tocante ao mrito do cumprimento do objeto, no mbito de suas atribuies;

IX - analisar tecnicamente os projetos e a prestao de contas e acompanhar

tecnicamente a execuo de convnios e contratos de gesto no tocante ao mrito do

cumprimento do objeto, no mbito de suas atribuies;



38 de 40

X - participar de estudos e analisar tecnicamente propostas e anteprojetos de atos

administrativos normativos no tocante ao mrito, no mbito de suas atribuies;

XI - acompanhar a evoluo legislativa, doutrinria e jurisprudencial e de outros

assuntos referentes sua rea de atuao;

XII - empreender estudos e pesquisas voltados inovao e melhoria dos

procedimentos relacionados sua rea de atuao;

XIII - interagir com os integrantes do Sistema Confea/Crea e a Mtua, visando

troca de informaes e conhecimentos e uniformizao de procedimentos, no que couber;

XIV - propor Gerncia de Planejamento e Gesto GPG alteraes na estrutura,

atribuies das unidades e processos relacionados sua rea de atuao;

XV - definir, organizar, publicar e atualizar os contedos tcnicos e administrativos

referentes sua rea de atuao no site do Confea e na intranet, com apoio tcnico da Gerncia

de Comunicao GCO e da Gerncia de Tecnologia da Informao GTI, respectivamente;

XVI - gerir e atualizar registros, arquivos, bases de dados ou sistemas referentes

sua rea de atuao;

XVII - planejar, com o apoio tcnico da Gerncia de Planejamento e Gesto GPG,

executar e monitorar periodicamente metas de desempenho organizacionais referentes sua rea

de atuao;

XVIII - elaborar relatrios gerenciais peridicos referentes sua rea de atuao com

informaes relevantes para a tomada de deciso;

XIX - elaborar, com o apoio tcnico da Gerncia de Comunicao GCO, plano de

comunicao sobre as aes, desempenho e resultados alcanados pela unidade organizacional; e

XX - registrar e controlar dados e informaes gerenciais sobre o funcionamento e

resultados obtidos por sua rea de atuao, em cada exerccio, para elaborao do Relatrio de

Gesto a ser apresentado ao Tribunal de Contas da Unio TCU no exerccio seguinte.

TTULO V

DISPOSIES FINAIS

Art. 72. A alterao ou adequao da estrutura organizacional do Confea de

iniciativa do Presidente, submetida aprovao do Conselho Diretor.

1 As unidades organizacionais que compem a estrutura, bem como suas

atribuies, podero ser modificadas sempre que houver necessidade de modernizao ou ajuste

na conduo dos trabalhos do Confea.

2 Toda proposta de alterao ou adequao da estrutura, atribuio de unidade

organizacional ou sua nomenclatura deve ser submetida, previamente, anlise da Gerncia de

Planejamento e Gesto GPG, unidade organizacional responsvel pela anlise e



39 de 40

acompanhamento das necessidades de modernizao ou ajuste da e

PORTARIA AD Nº 364, DE 28 DE AGOSTO DE 2015....

Documents

Transcript of PORTARIA AD Nº 364, DE 28 DE AGOSTO DE 2015....

Rotinas Administrativas

Semanário 364 da Prefeitura de Itapetininga

SUB-ROTINAS E PILHA - UnespSUB-ROTINAS Sub-rotinas são essenciais para o desenvolvimento de software modularizado e estruturado • Programação procedural Sub-rotinas permitem aos

GOVERNO - Principaltransparencia.portalbarradopirai.com.br/images/boletim... · 2018. 12. 10. · Port. 768/14 smg/ebmp PORTARIA Nº 364/2016 MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA,

PLANCHA 364 - Timbío REPÚBLICA DE COLOMBIA - …

Nº 364 Edição Brasil

Rotinas Laboratoriais

BrazilianNew 364

Abolir rotinas

Dicas Rotinas

Jornal Canudos - edição 364

Diretrizes Sobre Gestao 364

Rotinas Trabalhistas

Revelacao 364

Potiguar Notícias - Edição 364

Pečat br. 364

Proposta de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas ......Portaria SAS / MS Nº 364 – 09/04/2013: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Esquizofrenia Portaria SAS

Aula 5 Sobrecarga de nomes de rotinas Rotinas recursivas Invocação de rotinas.

Rev. Arquitectura & Constr. Nº 364

SUB-ROTINAS E PILHA - rc.unesp.br · SUB-ROTINAS Sub-rotinas são essenciais para o desenvolvimento de software modularizado e estruturado • Programação procedural Sub-rotinas