Portos Brasil 2007

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Estrutura do EstadoUNIÃO

Poder Executivo

Secretaria de Portos Ministério dos Transportes

Autoridade Portuária

Infra – Estrutura Aquaviária Federal

Terminal de Uso Privativo

Empresas de Navegação

ANTAQ

nova

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Agência Nacional de Transportes AquaviáriosANTAQ

Exercer a ação de Estado na regulação do Setor Aquaviário

Navegação marítima e de apoio portuário

Navegação interior

Portos Públicos: 35

Terminais Privativos: 124

Esfera de Atuação

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Regulamentação do setor através de edição de Normas (elaboração e revisão)

Concessão de Outorgas

Fiscalização e Arbitragem

Elaboração de Estudos e Planejamento

Integração com diversos atores do Setor Aquaviário

Regulação

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SPO – Superintendência de Portos

Norma de Fiscalização das Atividades das Administrações Portuárias (em elaboração)

Resolução 55 – Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias (revisão)

Resolução 517 – Terminais Privativos (em revisão)

Norma para regulamentação de Terminais Turísticos (em elaboração)

Regulamentação do setor através da edição de Normas (elaboração / revisão)

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SNM – Superintendência de Navegação Marítima

Resolução 52/02 – Autoriza a operação de empresas brasileiras de navegação (revisão)

Resolução 434/05 – Norma de Afretamento (revisão)

Resolução 124/03 – Norma para fiscalização e apuração de irregularidades (revisão)

Norma de Dragagem (audiência pública encerrada em 18/05/07)


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SNI – Superintendência de Navegação Interior (em elaboração)

Norma de PassageirosNorma da Estação de Transbordo deCarga

Norma de TravessiaNorma de Afretamento

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Concessão de Outorgas

Novas Outorgas (concedidas de agosto de 2006 a maio de 2007)

Terminais: 15

EBN: 69

EBNI: 31

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Estruturação da Área de Fiscalização

Implantação e criação do regimento das UAR’s

Planejamento da ação de Fiscalização através da elaboração e aprovação de um PAF (Plano Anual de Fiscalização)

Ações diretas de fiscalização e seus resultados

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Programa de Avaliação Ambiental

Concluídos: Porto de Santos; Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí

Em andamento: Portos de Vitória e Capuaba; São Francisco do Sul; SUAPE; Salvador e Aratu; Fortaleza; Paranaguá; Maceió; Belém e Vila do Conde

A realizar: Portos de Itajaí; Rio Grande do Sul; Manaus e Santarém


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Seminários Realizados:


Seminário sobre Hidrovia Sul/SudesteSeminário sobre Hidrovias da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste

Seminário sobre Hidrovia Tocantins-Araguaia

Seminário sobre Hidrovia Tele Pires – Tapajós

Seminário sobre o Rio Parnaíba

Seminário sobre o Rio São Francisco

Seminário Internacional sobre Hidrovias Brasil – Flandres/Bélgica

Seminário a Participação do CAP na Gestão Portuária

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Estudos em andamento:

Elaboração de Estudos e Planejamento

• Diretrizes para a Promoção e Defesa da Concorrência no Subsetor Portuário

• Avaliação do Desempenho da Gestão Portuária

• Avaliação da Capacidade de Movimentação de Cargas e Atendimento à Demanda do Mercado nos portos e terminais das regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste

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Integração com os diversos atores do Setor Portuário

ANTAQAÇÕES

Marinha do Brasil MT Secretaria

de Portos

TCUIBAMA

ANTT ANEEL ANA ANVISA

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Sindicatos: SINDARPA, SINDARMA, SYNDARMA (RJ) Federações

Integração com os diversos atores do Setor Portuário

Programa de Visitação e Integração:

Autoridades Portuárias: CODESP, CDP, SNPH/AHIMOC, CODESA, CDRJ, Portos de São Francisco do Sul, Imbituba e Itajaí, Portonave e Paranaguá (até maio de 2007)

Terminais: Localfrio S.A, Mesquita Soluções Logísticas, Santos Brasil, Libra Terminais, Cosipar, Hermasa, Complexo Portuário de Tubarão-CVRD, CSN-Porto de Itaguaí

Hidrovias: do Rio Madeira e do Tocantins

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Propósito da ANTAQ na Ação Regulatória:

Arbitrar os conflitos através de uma ação técnica qualificada

Planejar a oferta de infra-estrutura aquaviária necessária ao atendimento da demanda de crescimento do país, com prioridade na integração multimodal e elaboração do Plano Geral de Outorgas

Terminais: Localfrio S.A, Mesquita Soluções Logísticas, Santos Brasil, Libra Terminais, Cosipar, Hermasa, Complexo Portuário de Tubarão-CVRD, CSN-Porto de Itaguaí

Incentivar a melhor utilização do potencial Aquaviário do Brasil com vistas a aumentar a competitividade de seus produtos no mercado internacional


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Defesa da concorrência e estimulação da competitividadePlano de desenvolvimento e zoneamento

Planos e programas de dragagemOrçamento do PortoTarifa – modelos e valores

Ações de proteção do meio ambientePrograma de investimentos

Aumento de produtividade e redução dos custos das operações

Ações de Gestão

Gestão Portuária

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Gestão Portuária

Visão Portuária Tradicional

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Gestão Portuária

Visão Portuária Atual Despacho de mercadoria como mínimo tempo de entrega

Antecipação de informações: faturas, despachos, inventários

Misturar produtos com diferentes origens e destinos

Serviços personalizados: desenhados para clientes estratégicos

Centros de produção

Centros de consumo

Portos como centros logisticos

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Modelo de Gestão Portuária

Modelo de Autoridade Portuária (Lei 8.630/1993)

Formas de Parcerias

Infra-Estrutura Super Estrutura Operação Portuária

Service Port Público

Tool Port Público Privado

Landlord Port Público Privado

Modelos de Autoridades Portuárias

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Modelo Atual

Sem missão, metas, objetivos e visãoExcesso de passivosForte interferência político-partidária

Proposta

Autonomia administrativa, financeira e operacional

Gerida por administradores indicados pela sociedade e homologados pelo CAP


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Estudo ANTAQ-Novo Modelo de Gestão Portuária:

Objetivo: Consolidar a atuação do aperfeiçoamento e exploração de portos de uso público, através de uma gestão adequada e no aperfeiçoamento máximo das potencialidades físicas e operacionais

Baseado em modelos internacionais: gestão eficiente e eficaz

Adequado à Conjuntura Nacional levando em consideração a situação econômica e financeira dos Portos


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Conselho de Autoridade Portuária - CAP

Organização Institucional

UNIÃO

ANTAQ Secretaria de Portos MT

Administração Autoridade PortuáriaCAP

Vínculo Regulatório / Fiscalizador

Vínculo Concedente / Delegante

Lei nº 8.630/1993Lei nº 10.233/2001

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O CAP como Referência da Modernização dos Portos

Participação da Comunidade:

Poder PúblicoPrestadores de ServiçosPortuáriosTrabalhadoresUsuários

Decisão Colegiada:

Visão multidisciplinar sobreas questões portuárias


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Principais Funções do CAPRegulatória

Observar o regulamento de exploração do porto Defender a concorrência Estimular a competitividade

Fiscalizadora

Proteção do meio ambiente Operação portuária Melhoramentos da infra-estrutura

Promotora de AtividadesRacionalização do uso das instalaçõesFomento da ação industrialDesenvolvimento de mecanismos para atração de cargasRedução dos custos


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Competências

Normativas: Norma visando o aumento da produtividadeRegimento Interno do CAPNormas de pré-qualificação dos operadores portuáriosRegulamento de Exploração do PortoPlano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ

Valores das Tarifas PortuáriasHorário de funcionamento do Porto

Homologatórias:

Opinativas: Programa de InvestimentoPrograma de obras, aquisições e melhoramento da infra-estrutura portuária


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Iniciativa da Diretoria da ANTAQ para o fortalecimento da atuação dos CAPs

Conjunto de ações e padronização de procedimentos para aprimoramento, capacitação e valorização dos Presidentes de CAP

Levantamento, análise e compatibilização dos diferentes procedimentosadotados por Presidentes de CAP


Projeto CAP

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Oficinas"Técnicas de Oratória"

Abril/2007


Projeto CAP – Funcionamento:

Seminários

“Participação do CAP na Gestão Portuária"

Jan/2007

Palestras

“Direito Portuário"Dez/2006

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Localização


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Mais informações:

http://www.antaq.gov.br/NovositeAntaq/CAP/Index.htm

Obrigado!Fernando Antônio Brito Fialho

Diretor -Geral

[email protected]

(61) 3447 1118

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