Português p/ IBAMA (Analista Ambiental) - Com videoaulas · Formalidade e Padronização As...

Aula 08

Portugus p/ IBAMA (Analista Ambiental) - Com videoaulas

Professores: Dcio Terror, Equipe Dcio Terror

Portugus para o IBAMA

Teoria e exerccios comentados

Prof. Dcio Terror Aula 8

Prof. Dcio Terror www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 94

SUMRIO PGINA

1. O que Redao Oficial? 2

1.1. A Impessoalidade 2

1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicaes Oficiais 3

1.3. Formalidade e Padronizao 4

1.4. Conciso e Clareza 5

2. Pronomes de Tratamento 16

2.1. Emprego dos Pronomes de Tratamento 18

2.2. Fechos para Comunicaes 22

2.3. Identificao do Signatrio 24

3. O Padro Ofcio 26

4. Exposio de Motivos 49

5. Mensagem 52

6. Telegrama 54

7. Fax 55

8. Correio Eletrnico 56

9. ATA 59

10. Parecer 61

11. Relatrio 64

12. Requerimento 68

13. Declarao 70

14. Atestado 70

15. Lista de questes para reviso 72

16. Gabarito 96

Ol, pessoal!

A teoria desta aula engloba um extrato do Manual de Redao da

Presidncia da Repblica, para que voc tenha em mo um material claro, efetivo e que englobe o que realmente cai na prova. Voc vai perceber ao longo da aula que algumas vezes so cobradas as expresses literais deste manual. Por isso evitei colocar consideraes minhas, mas um retrato fiel sobre o que esse manual expe.

Aula 8 Correspondncia oficial





1. O que Redao Oficial?

Em uma frase, pode-se dizer que redao oficial a maneira pela qual o Poder Pblico redige atos normativos e comunicaes.

A redao oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padro culto de linguagem, clareza, conciso, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituio, que dispe, no artigo 37: A administrao pblica direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aos princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia (...). Sendo a publicidade e a impessoalidade princpios fundamentais de toda administrao pblica, claro est que devem igualmente nortear a elaborao dos atos e comunicaes oficiais.

No se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreenso. A transparncia do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, so requisitos do prprio Estado de Direito: inaceitvel que um texto legal no seja entendido pelos cidados. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e conciso.

Esses mesmos princpios (impessoalidade, clareza, uniformidade, conciso e uso de linguagem formal) aplicam-se s comunicaes oficiais: elas devem sempre permitir uma nica interpretao e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nvel de linguagem.

A identificao das caractersticas especficas da forma oficial de redigir no deve ensejar o entendimento de que se proponha a criao ou existncia de uma forma especfica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocrats. Este antes uma distoro do que deve ser a redao oficial, e se caracteriza pelo abuso de expresses e clichs do jargo burocrtico e de formas arcaicas de construo de frases.

A redao oficial no , portanto, necessariamente rida e infensa evoluo da lngua. que sua finalidade bsica comunicar com impessoalidade e mxima clareza impe certos parmetros ao uso que se faz da lngua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalstico, da correspondncia particular, etc.

Apresentadas essas caractersticas fundamentais da redao oficial, passemos anlise pormenorizada de cada uma delas.

1.1. A Impessoalidade

A finalidade da lngua comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicao, so necessrios:

a) algum que comunique;

b) algo a ser comunicado; e

c) algum que receba essa comunicao.





No caso da redao oficial, quem comunica sempre o Servio Pblico (este ou aquele Ministrio, Secretaria, Departamento, Diviso, Servio, Seo); o que se comunica sempre algum assunto relativo s atribuies do rgo que comunica; o destinatrio dessa comunicao ou o pblico, o conjunto dos cidados, ou outro rgo pblico, do Executivo ou dos outros Poderes da Unio.

Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicaes oficiais decorre:

a) da ausncia de impresses individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seo, sempre em nome do Servio Pblico que feita a comunicao. Obtm-se, assim, uma desejvel padronizao, que permite que comunicaes elaboradas em diferentes setores da Administrao guardem entre si certa uniformidade; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicao, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidado, sempre concebido como pblico, ou a outro rgo pblico. Nos dois casos, temos um destinatrio concebido de forma homognea e impessoal; c) do carter impessoal do prprio assunto tratado: se o universo temtico das comunicaes oficiais se restringe a questes que dizem respeito ao interesse pblico, natural que no cabe qualquer tom particular ou pessoal.

1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicaes Oficiais

A necessidade de empregar determinado nvel de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do prprio carter pblico desses atos e comunicaes; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de carter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidados, ou regulam o funcionamento dos rgos pblicos, o que s alcanado se em sua elaborao for empregada a linguagem adequada. O mesmo se d com os expedientes oficiais, cuja finalidade precpua a de informar com clareza e objetividade.

As comunicaes que partem dos rgos pblicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidado brasileiro. Para atingir esse objetivo, h que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. No h dvida que um texto marcado por expresses de circulao restrita, como a gria, os regionalismos vocabulares ou o jargo tcnico, tem sua compreenso dificultada.

Ressalte-se que h necessariamente uma distncia entre a lngua falada e a escrita. Aquela extremamente dinmica, reflete de forma imediata qualquer alterao de costumes, e pode eventualmente contar com outros elementos que auxiliem a sua compreenso, como os gestos, a entoao, etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsveis por essa distncia. J a lngua escrita incorpora mais lentamente as transformaes, tem maior vocao para a permanncia, e vale-se apenas de si mesma para comunicar.





A lngua escrita, como a falada, compreende diferentes nveis, de acordo com o uso que dela se faa. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padro de linguagem que incorpore expresses extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurdico, no se h de estranhar a presena do vocabulrio tcnico correspondente. Nos dois casos, h um padro de linguagem que atende ao uso que se faz da lngua, a finalidade com que a empregamos.

O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu carter impessoal, por sua finalidade de informar com o mximo de clareza e conciso, eles requerem o uso do padro culto da lngua. H consenso de que o padro culto aquele em que

a) observam-se as regras da gramtica formal, e

b) emprega-se um vocabulrio comum ao conjunto dos usurios do idioma.

importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padro culto na redao oficial decorre do fato de que ele est acima das diferenas lexicais, morfolgicas ou sintticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias lingusticas, permitindo, por essa razo, que se atinja a pretendida compreenso por todos os cidados.

Lembre-se de que o padro culto nada tem contra a simplicidade de expresso, desde que no seja confundida com pobreza de expresso. De nenhuma forma o uso do padro culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintticos e figuras de linguagem prprios da lngua literria.

Pode-se concluir, ento, que no existe propriamente um padro oficial de linguagem; o que h o uso do padro culto nos atos e comunicaes oficiais. claro que haver preferncia pelo uso de determinadas expresses, ou ser obedecida certa tradio no emprego das formas sintticas, mas isso no implica, necessariamente, que se consagre a utilizao de uma forma de linguagem burocrtica. O jargo burocrtico, como todo jargo, deve ser evitado, pois ter sempre sua compreenso limitada.

A linguagem tcnica deve ser empregada apenas em situaes que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadmicos, e mesmo o vocabulrio prprio a determinada rea, so de difcil entendimento por quem no esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicit-los em comunicaes encaminhadas a outros rgos da administrao e em expedientes dirigidos aos cidados.

1.3. Formalidade e Padronizao

As comunicaes oficiais devem ser sempre formais, isto , obedecem a certas regras de forma: alm das j mencionadas exigncias de impessoalidade e uso do padro culto de linguagem, imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. No se trata somente da eterna dvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nvel; mais do que isso, a formalidade diz respeito





polidez, civilidade no prprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicao.

A formalidade de tratamento vincula-se, tambm, necessria uniformidade das comunicaes. Ora, se a administrao federal una, natural que as comunicaes que expede sigam um mesmo padro. O estabelecimento desse padro exige que se atente para todas as caractersticas da redao oficial e que se cuide, ainda, da apresentao dos textos.

1.4. Conciso e Clareza

A conciso antes uma qualidade do que uma caracterstica do texto oficial. Conciso o texto que consegue transmitir um mximo de informaes com um mnimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, fundamental que se tenha, alm de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessrio tempo para revisar o texto depois de pronto. nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundncias ou repeties desnecessrias de ideias.

O esforo de sermos concisos atende, basicamente, ao princpio de economia lingustica, mencionada frmula de empregar o mnimo de palavras para informar o mximo. No se deve de forma alguma entend-la como economia de pensamento, isto , no se devem eliminar passagens substanciais do texto no af de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inteis, redundncias, passagens que nada acrescentem ao que j foi dito.

Procure perceber certa hierarquia de ideias que existe em todo texto de alguma complexidade: ideias fundamentais e ideias secundrias. Estas ltimas podem esclarecer o sentido daquelas, detalh-las, exemplific-las; mas existem tambm ideias secundrias que no acrescentam informao alguma ao texto, nem tm maior relao com as fundamentais, podendo, por isso, ser dispensadas.

A clareza deve ser a qualidade bsica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreenso pelo leitor. No entanto a clareza no algo que se atinja por si s: ela depende estritamente das demais caractersticas da redao oficial. Para ela concorrem:

a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretaes que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; b) o uso do padro culto de linguagem, em princpio, de entendimento geral e por definio avesso a vocbulos de circulao restrita, como a gria e o jargo; c) a formalidade e a padronizao, que possibilitam a imprescindvel uniformidade dos textos; d) a conciso, que faz desaparecer do texto os excessos lingusticos que nada lhe acrescentam.

pela correta observao dessas caractersticas que se redige com clareza. Contribuir, ainda, a indispensvel releitura de todo texto redigido. A





ocorrncia, em textos oficiais, de trechos obscuros e de erros gramaticais provm principalmente da falta da releitura que torna possvel sua correo.

Na reviso de um expediente, deve-se avaliar, ainda, se ele ser de fcil compreenso por seu destinatrio. O que nos parece bvio pode ser desconhecido por terceiros. O domnio que adquirimos sobre certos assuntos em decorrncia de nossa experincia profissional muitas vezes faz com que os tomemos como de conhecimento geral, o que nem sempre verdade. Explicite, desenvolva, esclarea, precise os termos tcnicos, o significado das siglas e abreviaes e os conceitos especficos que no possam ser dispensados.

A reviso atenta exige, necessariamente, tempo. A pressa com que so elaboradas certas comunicaes quase sempre compromete sua clareza. No se deve proceder redao de um texto que no seja seguida por sua reviso. No h assuntos urgentes, h assuntos atrasados, diz a mxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua indesejvel repercusso no redigir.

Questo 1: DEPEN 2015 Nvel Superior O uso da variedade padro da lngua na redao dos expedientes oficiais tem por base um padro oficial de linguagem, isto , uma forma de linguagem comum na escrita de documentos oficiais e que se caracteriza pela seleo de determinadas expresses lingusticas e pela utilizao de estruturas sintticas tradicionais. Comentrio: No penltimo pargrafo do tpico 1.2 (A Linguagem dos Atos e Comunicaes Oficiais), afirma-se que no existe propriamente um padro oficial de linguagem; o que h o uso do padro culto nos atos e comunicaes oficiais. Assim, a afirmativa est errada. Gabarito: E Questo 2: DEPEN 2015 Nvel Mdio A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, no se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presena de expresses do jargo burocrtico e por padres arcaicos de construo de frases. Comentrio: Conforme se observa no tpico 1 e 1.1, realmente a impessoalidade prpria dos textos oficiais. Ela no se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa, como se v no tpico 1: A identificao das caractersticas especficas da forma oficial de redigir no deve ensejar o entendimento de que se proponha a criao ou existncia de uma forma especfica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocrats. Assim, a afirmativa est correta. Gabarito: C

CNJ 2013 Analista Judicirio





Nos itens seguintes, so apresentadas propostas de trechos de correspondncias oficiais. Julgue-os quanto correo gramatical e adequao s normas de redao oficial. Questo 3: No que pertine aos problemas tratados na reunio hora em comento, informamos que as providncias necessrias j foram tomadas. Comentrio: A afirmativa est errada, porque no existe o verbo pertine. Existe, sim, o substantivo pertinncia e o adjetivo pertinente. Em lugar desse verbo, poder-se-ia inserir concerne: No que concerne aos problemas. Gabarito: E Questo 4: Dadas a funcionalidade, a relevncia e as caractersticas gerais do software de registro de ocorrncias via Web, manifestamos o interesse desta instituio em implement-lo. Comentrio: A afirmativa est correta, porque est de acordo com os padres gramaticais e com os princpios da correspondncia oficial, como linguagem objetiva, clara e formal. Note o particpio Dadas no plural concordando com os trs elementos a que se refere: a funcionalidade, a relevncia e as caractersticas gerais. Gabarito: C

CNJ 2013 Tcnico Judicirio Nos itens a seguir, so apresentadas propostas de trechos de correspondncias oficiais. Julgue-os quanto correo gramatical e adequao s normas de redao oficial. Questo 5: Encaminhamos cpia do Processo n. 20100.001100/2012-15 para que sejam adotadas as providncias por parte dessa Coordenao, nos termos do despacho do Diretor-Geral. Comentrio: A afirmativa est correta, porque est de acordo com os padres gramaticais e com os princpios da correspondncia oficial. Note o pronome dessa utilizado para reforar que a Coordenao o destinatrio. Gabarito: C Questo 6: Tendo em vista a proximidade das esperadas festas de comemorao do aniversrio de 50 anos da nossa instituio, tenho o prazer de informar que este setor ter seu horrio de atendimento reduzido em funo da necessidade dos preparativos da referida festa. Comentrio: A afirmativa est errada, porque vimos no item 1.1 que deve haver um tratamento impessoal aos assuntos que constam das comunicaes oficiais Assim, no pode haver expresses que denotem impresses individuais de quem comunica. Assim, a expresso tenho o prazer de informar no impessoal e descaracteriza a formalidade do texto. Gabarito: E Questo 7: Solicito verificar a viabilidade de novo espao para os ensaios do nosso Coro Sinfnico, os quais ocorrem segundas e quartas, das 19h s 22h. O espao onde o Coro ensaia atualmente estar em reforma durante o





primeiro semestre de 2013. Comentrio: A afirmativa est correta, porque a linguagem est de acordo com a norma culta e com a formalidade que a correspondncia oficial exige. Voc poderia ter sentido a necessidade de uma preposio antes do adjunto adverbial de tempo segundas e quartas Veja:

...os quais ocorrem s segundas e quartas, das 19h s 22h...

...os quais ocorrem nas segundas e quartas, das 19h s 22h...

Porm, o adjunto adverbial de tempo, em determinados casos, pode dispensar a preposio. Isso muito visto em estruturas como:

Segunda-feira, irei ao trabalho. Na segunda-feira, irei ao trabalho.

Esta noite, tive um sonho lindo. Nesta noite, tive um sonho lindo. Gabarito: C Questo 8: SEGER-ES 2013 Analista do Executivo Com relao ao tipo de linguagem adequado a um expediente oficial, assinale a opo correta.

A O redator de um expediente oficial deve utilizar todos os recursos convenientes para que o texto seja compreendido. Na hiptese de o destinatrio da comunicao oficial ser pessoa com baixo grau de escolarizao, por exemplo, pode-se empregar linguagem coloquial.

B Os textos oficiais devem ser redigidos conforme a norma padro da lngua, isto , devem primar pelo preciosismo, por meio do emprego de linguagem rebuscada e polida.

C O tipo de linguagem empregado em comunicaes oficiais denominado padro oficial de linguagem.

D Em geral, a linguagem empregada em comunicaes oficiais deve ser prpria do meio em que circula, isto , restrita aos seus usurios.

E O emprego imotivado de linguagem tcnica deve ser evitado em correspondncias oficiais.

Comentrio: A alternativa (A) est errada. Realmente um expediente oficial deve ser compreendido pelo destinatrio, mas no se deve usar linguagem coloquial para tal. A alternativa (B) est errada, pois, conforme o stimo pargrafo do item 1.2, de nenhuma forma o uso do padro culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintticos e figuras de linguagem prprios da lngua literria. A alternativa (C) est errada, pois, conforme o oitavo pargrafo do item 1.2, no existe propriamente um padro oficial de linguagem; o que h o uso do padro culto nos atos e comunicaes oficiais. A alternativa (D) est errada, pois, conforme o segundo pargrafo do item 1.2, h que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. A alternativa (E) a correta, pois, conforme o nono pargrafo do item 1.2, a linguagem tcnica deve ser empregada apenas em situaes que a





exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Assim, entendemos que, para haver o uso da linguagem tcnica, deve haver uma motivao, uma necessidade. Portanto, a afirmativa est correta, pois o uso imotivado da linguagem tcnica, isto , sem motivo, desnecessrio, deve ser evitado em correspondncias oficiais. Gabarito: E

Questo 9: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa Considerando os princpios da impessoalidade, clareza, uniformidade, conciso e uso de linguagem formal, constantes do Manual de Redao da Presidncia da Repblica, assinale a opo que apresenta um trecho adequado para compor um documento oficial. A com grande honra e satisfao, que comunico que V. Exa. ser

agraciada, pelo Presidente desta Instituio com a Medalha de Condecorao.

B Venho por meio deste solicitar autorizao para realizao do seminrio sobre o tabagismo no salo de reunies nos dias 27 e 28 de maro.

C A senadora saudou a presidenta da Repblica, em seu discurso, e solicitou sua interveno no seu Estado, mas isso no surpreendeu-a.

D Solicitamos a prorrogao do estgio da estudante de administrao alocada nesta Seo por mais um semestre, tendo em vista que a mesma tem desempenhado as atividades dela com extrema eficincia.

E O cancelamento de reunio dever ser imediatamente comunicado Secretaria do Gabinete.

Comentrio: A alternativa (A) est errada, porque a expresso com grande honra e satisfao tem tom particular, pessoal, o que fere a impessoalidade. Alm disso, no pode haver vrgula entre a locuo verbal da voz passiva ser agraciada e seu agente da passiva pelo Presidente desta Instituio. A alternativa (B) est errada, porque a expresso Venho por meio deste prescindvel, por no ser essencial para a informao. Assim, tal expresso fere a conciso. Note que, se o remetente tivesse usado Solicito autorizao para realizao do seminrio sobre o tabagismo no salo de reunies nos dias 27 e 28 de maro, a informao seria transmitida com mais objetividade. A alternativa (C) est errada, porque os pronomes sua e seu causam ambiguidade, ferindo a preciso de linguagem, isto , a clareza. Alm disso, o advrbio no palavra atrativa e fora a prclise: no a surpreendeu. Observao: O pronome a contextualmente se refere presidenta, por isso no o citei como possvel ambiguidade. A alternativa (D) est errada, porque o pronome dela prescindvel, por no ser essencial para a informao. Assim, tal expresso fere a conciso. Alm disso, deve-se evitar o uso do pronome demonstrativo de reforo reflexivo mesmo com valor substantivo. Construes, como o mesmo, a mesma, ferem a formalidade exigida na correspondncia oficial. A alternativa (E) a correta, pois a frase encontra-se no padro formal





de linguagem, com a devida clareza e objetividade. Gabarito: E Questo 10: Polcia Civil ES / 2012 / Inspetor Segundo o Manual de Redao da Presidncia da Repblica, os expedientes oficiais tm como finalidade informar com clareza e objetividade. Para atender a essa finalidade, foi estabelecido um padro oficial de linguagem, chamado de linguagem burocrtica. Comentrio: Vimos nos pargrafos anteriores que a linguagem burocrtica deve ser evitada. Ela deve ser simples, clara e impessoal. Gabarito: E

Questo 11: Correios 2011 nvel superior Nas correspondncias oficiais, a informao deve ser prestada com clareza e conciso, utilizando-se o padro culto da linguagem. Comentrio: Vimos que a linguagem da correspondncia oficial prima pela clareza, conciso, com uso do padro culto. Assim, a afirmativa est correta. Gabarito: C Questo 12: EBC 2011 Nvel Superior Nos textos de correspondncia oficial, recomenda-se, para facilitar a compreenso da mensagem, o emprego de perodos pouco extensos e escritos em linguagem formal e culta. Comentrio: O uso de frases curtas evita a prolixidade e ajuda na objetividade, conciso e simplicidade na linguagem. Alm disso, a linguagem formal e a norma culta so caractersticas essenciais da correspondncia oficial. Assim, a afirmativa est correta. Gabarito: C Questo 13: TRE - MT / 2009 / Mdio Algumas medidas de modernizao judicial tm auferido bons resultados em diferentes regies brasileiras. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o tribunal de justia implantou um sistema de certificao eletrnica de atos processuais praticados por seus desembargadores. Por meio desse sistema, os trmites dos processos digitais adquirem autenticidade com certificados ICP-Brasil, fornecidos por empresas do ramo da informtica. Nesse sentido, os sistemas digitais de envio de documentos tm sido cada vez mais utilizados em mbito brasileiro, mormente aps a edio da Medida Provisria n. 2.200/2001, que inseriu em nosso ordenamento jurdico o sistema de certificao digital de documentos eletrnicos.

Juliana Silva Valis. Internet: (com adaptaes). Devido existncia de impessoalidade, clareza, seleo lexical e estruturas sintticas, o texto est apropriado para compor uma correspondncia oficial. Comentrio: Note que no texto no h expresses que denotem impresses pessoais do autor. Tambm no se encontram no texto palavras ou expresses com duplo sentido. Assim, a seleo das palavras privilegiou a





clareza, a impessoalidade e a norma culta. Gabarito: C

Questo 14: PCES / 2010 / Superior A redao oficial deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padro culto de linguagem, clareza, conciso, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituio (...). Sendo a publicidade e a impessoalidade princpios fundamentais de toda administrao pblica, claro est que devem igualmente nortear a elaborao dos atos e comunicaes oficiais.

Manual de Redao da Presidncia da Repblica. 2.a ed. 2002, p. 4. Internet: (com adaptaes).

Tendo o fragmento de texto acima como referncia inicial, julgue o item seguinte, acerca das normas que regem a redao de correspondncias oficiais. O uso do padro culto da linguagem em um texto oficial reduz o tempo despendido com sua reviso, que passa a ser dispensvel. Comentrio: A reviso vital para se manter a correo gramatical e a formalidade do texto oficial. Por isso, no dispensvel. Gabarito: E

Questo 15: DPU / 2010 / Mdio As opes que se seguem apresentam propostas de trechos de parecer. Assinale a opo cujo texto corresponde ao que preceituam as normas de redao oficial.

A Nossos estudos tcnicos demonstram que a crnica do jogo no Brasil repleta de exemplos que desaconselham a legalizao, como a violncia das gangues que controlam ele, lavagem de dinheiro e cooptao de autoridades para fazerem vista grossa diante das ilegalidades.

B Acreditamos que o poder do dinheiro sujo e nojento do jogo no tem limites. Por sua vez, as instituies, seus rgos e funcionrios no so impermeveis corrupo que contamina o sistema administrativo. Isso uma pena.

C Observa-se que desde os anos 90, quando os caa-nqueis e os bingos invadiram as cidades, no faltam episdios para mostrar a vulnerabilidade dos agentes do poder pblico ao canto da sereia que ecoa dos cofres emporcalhados da jogatina.

D incontvel o nmero de policiais canalhas, trapaceiros e vagabundos (inclusive de altos escales) em todo o pas, ligados contraveno bandidagem.

E Os envolvidos no jogo no hesitam em apelar para a violncia e a eliminao fsica. Alm disso, o secretrio nacional antidrogas da Presidncia da Repblica identifica nos equipamentos eletrnicos de jogos de azar uma forma de legalizao do dinheiro do narcotrfico internacional.

Comentrio: A banca cobrou nossa ateno quanto preservao da norma culta, o padro formal e a impessoalidade. Na alternativa (A), perceba que o verbo transitivo direto controlam





no admite o objeto direto representado pelo pronome ele. O objeto direto deve ser representado pelo pronome oblquo tono o. Como o verbo termina em m, esse pronome recebe a consoante n: controlam-no. Alm disso, a expresso vista grossa prpria da linguagem coloquial, por isso transmite subjetividade e informalidade, sendo contrrio aos princpios da correspondncia oficial. Nas alternativas (B), (C) e (D), as expresses dinheiro sujo e nojento e Isso uma pena; canto da sereia e emporcalhados; canalhas, trapaceiros e vagabundos e bandidagem so prprias da coloquialidade, informalidade e subjetividade. Por isso, no so admitidos em textos de correspondncia oficial. Perceba que a alternativa (E) possui um texto claro, formal e correto gramaticalmente. Por tudo isso, pode fazer parte de um texto de correspondncia oficial. Gabarito: E

SERPRO / 2010 / Mdio As comunicaes oficiais devem ser sempre formais, isto , devem obedecer a determinadas regras de forma: alm das exigncias de impessoalidade e uso do padro culto de linguagem, imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento.

Manual de Redao da Presidncia da Repblica. 2. ed., 2002, p. 10 (com adaptaes).

Julgue os itens seguintes com relao redao de correspondncias oficiais. Questo 16: A linguagem formal requerida na redao oficial como forma de se denotar impessoalidade e transmitir informaes com clareza. Comentrio: Quando se usa a linguagem coloquial, informal, normal a transmisso de uma proximidade prpria de pessoas conhecidas, amigas. Justamente isso condenvel na correspondncia oficial, pois a impessoalidade tem por base a formalidade e a preservao da norma culta. Assim, a afirmativa est correta. Gabarito: C Questo 17: Termos empregados em linguagem tcnica bem como expresses da oralidade devem ser evitados em textos oficiais, uma vez que, nesses textos, a compreenso e a formalidade so requisitos primordiais. Comentrio: Vimos na teoria expressa anteriormente que a linguagem tcnica pode ser usada, desde que seja elemento fundamental para a compreenso da informao, para que se evite a falta de clareza e se preserve a impessoalidade. Assim, a afirmativa est correta. Gabarito: C Questo 18: TCU / 2010 / Superior Respeita os quesitos de clareza, objetividade e uso do padro culto da lngua portuguesa o seguinte pargrafo em um documento oficial.





Comentrio: Veja que o verbo Tratam transitivo indireto e o pronome se o ndice de indeterminao do sujeito. Assim, esse verbo obrigatoriamente se flexionar no singular (Trata-se). Alm disso, o particpio denunciadas no possui referente no contexto, pois anteriormente a ele no h palavra no feminino e plural. Ele deve concordar no feminino e singular (denunciada), pois se refere ao substantivo construo. Como no h clareza e preservao da norma culta, a questo est errada. Gabarito: E

Questo 19: SERPRO / 2010 / Superior Os princpios que regem a redao de correspondncias oficiais favorecem a existncia de uma nica interpretao para o texto do expediente, assim como asseguram a impessoalidade e uniformidade no trato dos assuntos concernentes aos rgos governamentais. Comentrio: A interpretao nica pode ser resumida pela palavra clareza. Alm disso, realmente o texto deve se pautar na objetividade, impessoalidade e uniformidade (padro formal). Por isso, a questo est correta. Gabarito: C Questo 20: O nvel de linguagem utilizado em atos e expedientes oficiais encontra justificativa no seu carter pblico e no fim a que eles se destinam, alm da obrigatoriedade de que sejam inteligveis para qualquer pblico. Comentrio: Releia o primeiro e segundo pargrafo do item 1.2 (A Linguagem dos Atos e Comunicaes Oficiais). A questo cobrou literalmente o que ali est escrito:

A necessidade de empregar determinado nvel de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do prprio carter pblico desses atos e comunicaes; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de carter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidados, ou regulam o funcionamento dos rgos pblicos, o que s alcanado se em sua elaborao for empregada a linguagem adequada. O mesmo se d com os expedientes oficiais, cuja finalidade precpua a de informar com clareza e objetividade.

As comunicaes que partem dos rgos pblicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidado brasileiro.. Por isso, a questo est correta. Gabarito: C

Questo 21: Um texto de redao oficial deve ser redigido com vistas a evitar a prolixidade. Comentrio: A prolixidade o contrrio da conciso. Prolixo a caracterstica

Tratam-se de irregularidades referentes execuo do convnio 333-44/08, tendo por objeto a construo de um ginsio de esportes na cidade de XXYYY, que vem sendo insistentemente denunciadas na mdia impressa e televisiva sem que os poderes municipais tomem providncias.





do falar demasiado, com nmero excessivo de palavras. Por isso deve ser evitada na correspondncia oficial, que requer objetividade, clareza e conciso. Esta ltima entendida como a explorao do mximo de informao com o mnimo de palavras. Por isso, a questo est correta. Gabarito: C

Questo 22: SEDUES / 2010 / Mdio O Brasil deve investir em pesquisa e desenvolvimento, para alcanar nveis mais altos de produtividade e de competitividade e desenvolver produtos inovadores que ampliem ou criem mercados com rapidez. O tema inovao vem ocupando espao cada vez maior no planejamento das polticas pblicas e na preocupao do empresariado, mas o Brasil ainda ocupa posio muito desfavorvel nesse requisito quando comparado com outros pases. Entre 48 pases, o Brasil ficou na 42. posio em inovao, de acordo com um estudo da Organizao para a Cooperao e o Desenvolvimento Econmico (OCDE). Est na frente de Mxico, frica do Sul, Argentina, ndia, Letnia e Romnia. Pela clareza, objetividade e impessoalidade, esses dois pargrafos poderiam compor adequadamente uma correspondncia oficial. Comentrio: Perceba que esses dois pargrafos no possuem ambiguidade, nem marcas de impresso pessoal. Portanto, a linguagem adequada correspondncia oficial. Gabarito: C

Questo 23: SEDUES / 2010 / Mdio Fragmento do texto: O impacto da demanda chinesa nos preos das matrias-primas foi talvez o principal fator da notvel transformao das contas externas brasileiras, o que, por sua vez, abriu caminho para o crescimento. Uma eventual mudana para pior no quadro da expanso chinesa seria danosa para a economia global e para o Brasil em particular. A China foi o caso mais marcante de superao da crise de 2008, porque conseguiu crescer 8,7% no ano passado, enquanto o resto do mundo patinhava. A expresso o resto do mundo patinhava est adequada para ser utilizada em uma correspondncia oficial. Comentrio: A expresso o resto do mundo patinhava transmite uma impreciso por meio das palavras em negrito. Assim, no h clareza, por isso inadequada correspondncia oficial. Gabarito: E Questo 24: PCES / 2010 / Mdio Considerando o seguinte requisito: A redao oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padro culto de linguagem, clareza, formalidade e uniformidade (Manual de Redao da Presidncia da Repblica, 2002), o item a seguir apresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se atender ao citado requisito, ou errado, em caso negativo. Vimos informar aos usurios do nosso sistema que, conforme a legislao em





vigor sobre o tema, o plano de sade XYZ sofrer reajuste de 10% a partir do ms de dezembro de 2010. Comentrio: Perceba que o texto no possui marcas de impresses pessoais, nem ambiguidade. Por isso utiliza linguagem adequada correspondncia oficial. Gabarito: C Questo 25: TCE-AC / 2009 / Superior Respeita as normas gramaticais e o padro estabelecido para documentos oficiais o seguinte pargrafo de um regimento: 1. No sero admissveis a reiterao de pedidos, salvo se fundados em novas provas. Comentrio: O sujeito a expresso a reiterao de pedidos, por isso o verbo deve ficar no singular (No ser admissvel). Gabarito: E Questo 26: Correios 2011 nvel superior O emprego da linguagem tcnica, com a utilizao de termos especficos de determinada rea do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientes destinados a rgos pblicos. Comentrio: Os termos tcnicos podem ser utilizados quando realmente forem necessrios, pois a correspondncia oficial deve primar pela linguagem simples e objetiva. Assim, o erro foi afirmar que O emprego da linguagem tcnica (...) deve ser privilegiado... Gabarito: E

ANNEL / 2010 / Mdio Questo 27: Considerando a redao de correspondncias oficiais, julgue os prximos itens.

A impessoalidade que deve caracterizar a redao oficial percebida, entre outros aspectos, no tratamento que dado ao destinatrio, o qual deve ser sempre concebido como homogneo e impessoal, seja ele um cidado ou um rgo pblico. Comentrio: Veja que essa afirmao est implcita nas informaes do item 1.1. Assim, entendemos que realmente a impessoalidade deve caracterizar a redao oficial, o tratamento dado ao destinatrio no deve conter impresses individuais e deve ser sempre concebido como homogneo e impessoal, seja ele um cidado ou um servidor pblico, pois o destino das correspondncias oficiais o cidado ou outro servio pblico. Gabarito: C Questo 28: Embora 227 milhes de pessoas tenham conseguido sair das favelas, desde 2000, elas abrigam ainda 827,6 milhes de habitantes em todo o mundo. No Brasil, o nmero de moradores de favelas diminuiu 16%, passando de 31,5% da populao para 26,4%, enquanto a mdia, nos pases latino-americanos, de 19,5%. Comentrio: O texto est corretamente construdo em linguagem culta, no





havendo ambiguidade ou impreciso. Por isso, est correta a questo. Gabarito: C

2. Pronomes de Tratamento Esses pronomes so empregados no trato com as pessoas, familiarmente

ou cerimoniosamente.

Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto concordncia verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram segunda pessoa gramatical ( pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicao), levam a concordncia para a terceira pessoa. que o verbo concorda com o substantivo que integra a locuo como seu ncleo sinttico: Vossa Senhoria nomear o substituto; Vossa Excelncia conhece o assunto.

Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento so sempre os da terceira pessoa: Vossa Senhoria nomear seu substituto (e no Vossa ... vosso...).

J quanto aos adjetivos ou particpios de locues verbais da voz passiva referidos a esses pronomes, o gnero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e no com o substantivo que compe a locuo. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto Vossa Excelncia est atarefado, Vossa Senhoria deve estar satisfeito; se for mulher, Vossa Excelncia est atarefada, Vossa Senhoria deve estar satisfeita.

Quando esses pronomes esto na funo de objeto indireto ou complemento nominal, antecedidos da preposio a, no recebem crase, pois no admitem artigo.

Refiro-me a Vossa Senhoria.

Tambm so pronomes de tratamento o senhor, a senhora e voc, vocs. O senhor e a senhora so empregados num tratamento formal; voc e vocs, no tratamento familiar e amigvel.

Dentre os pronomes de tratamento, somente senhora admite artigo a, por isso, se esse pronome for precedido de preposio a, haver crase:

Refiro-me senhora Gioconda.

Questo 29: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa Considerando a concordncia dos pronomes de tratamento, uma comunicao dirigida ao presidente do Senado Federal dever ser redigida da seguinte maneira: Vossa Excelncia ser informado da tramitao do projeto em pauta. Comentrio: A afirmativa est correta, porque o verbo deve se flexionar na terceira pessoa (ser) para concordar com o pronome de tratamento. Como sabemos que o Senado Federal presidido por um homem (ao presidente do Senado Federal), o particpio (informado) no concorda literalmente com a palavra feminina Excelncia, mas com o sexo da pessoa a que ele se refere. Gabarito: C

Questo 30: PCES / 2010 / Mdio Considerando o seguinte requisito: A redao oficial deve caracterizar-





se pela impessoalidade, uso do padro culto de linguagem, clareza, formalidade e uniformidade (Manual de Redao da Presidncia da Repblica, 2002), o item a seguir apresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se atender ao citado requisito, ou errado, em caso negativo. Venho comunicar Vossa Senhoria que nossa empresa no necessita mais dos seus servios profissionais, e que, consequentemente, vai desligar voc dos seus quadros funcionais dentro de trinta dias teis, a contar da data desta carta. Comentrio: O pronome de tratamento no admite artigo; por isso, deve-se retirar a crase antes do pronome Vossa Senhoria. Alm disso, o pronome voc no prprio da formalidade da correspondncia oficial e o pronome seus transmite ambiguidade; pois no se sabe se h referncia a voc ou a empresa. Gabarito: E

Questo 31: PCES / 2010 / Superior A redao oficial deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padro culto de linguagem, clareza, conciso, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituio (...). Sendo a publicidade e a impessoalidade princpios fundamentais de toda administrao pblica, claro est que devem igualmente nortear a elaborao dos atos e comunicaes oficiais.

Manual de Redao da Presidncia da Repblica. 2.a ed. 2002, p. 4. Internet: (com adaptaes).

Tendo o fragmento de texto acima como referncia inicial, julgue o item seguinte, acerca das normas que regem a redao de correspondncias oficiais.

fundamental observar o emprego correto dos pronomes de tratamento em um expediente oficial, o que, somado a outros cuidados, imprime formalidade no tratamento de assuntos pblicos. Comentrio: A formalidade expressa em um documento oficial justamente o cuidado no uso da linguagem, formatao do texto, impessoalidade, objetividade, clareza, conciso. Tudo isso reforado pelo correto emprego dos pronomes. Assim, a questo est correta. Gabarito: C Questo 32: PCES / 2010 / Superior Os adjetivos referidos aos pronomes de tratamento concordam com o gnero do interlocutor. Comentrio: Os adjetivos normalmente concordam com o ncleo do termo a que se refere. Assim, h construes como Vossa Senhoria est cansada; Vossa Excelncia est exausta. Porm, quando o contexto nos informa se tratar de um gnero masculino, por motivo de clareza, deve o adjetivo concordar ideologicamente no masculino:

Senhor Delegado, Vossa Senhoria est cansado.;





Vossa Excelncia est exausto, Deputado.

Por isso, a afirmativa est correta. Gabarito: C 2.1. Emprego dos Pronomes de Tratamento

O emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradio. Assim so de uso consagrado:

Vossa Excelncia, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo;

Presidente da Repblica; Vice-Presidente da Repblica; Ministros de Estado1; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Foras Armadas; Embaixadores; Secretrios-Executivos de Ministrios e demais ocupantes de cargos

de natureza especial;

Secretrios de Estado dos Governos Estaduais;

Prefeitos Municipais.

b) do Poder Legislativo:

Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da Unio; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Cmaras Legislativas Municipais.

c) do Poder Judicirio:

Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juzes; Auditores da Justia Militar.

O vocativo a ser empregado em comunicaes dirigidas aos Chefes de Poder Excelentssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica, Excelentssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

1 Nos termos do Decreto no 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, art. 28, pargrafo nico, so Ministros de Estado, alm dos titulares dos Ministrios: o Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica, o Chefe do Gabinete de Segurana Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, o Advogado-Geral da Unio e o Chefe da Corregedoria-Geral da Unio.





As demais autoridades sero tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador,

Questo 33: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa No que se refere s normas para elaborao de correspondncia Oficial, em correspondncias enviadas a deputado, juiz, embaixador e diretor-geral de agncia reguladora, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelncia. Comentrio: A afirmativa est errada, porque consta na relao vista anteriormente que o tratamento Vossa Excelncia empregado para deputado, juiz, embaixador; porm no h referncia a diretor-geral de agncia reguladora, o qual tem tratamento de Vossa Senhoria. Gabarito: E Questo 34: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa Em relao correspondncia oficial, em documentos endereados a um ministro de Estado, deve-se empregar o vocativo Excelentssimo Senhor Ministro. Comentrio: A afirmativa est errada, porque o vocativo Excelentssimo Senhor deve ser empregado apenas para Chefes de Poder. O vocativo adequado a um ministro de Estado Senhor Ministro. Gabarito: E Questo 35: SESA - ES / 2011 / Superior Excelentssimo Senhor Ministro o vocativo adequado a ser empregado em documento oficial dirigido a um ministro de Estado e Vossa Excelncia, o pronome de tratamento apropriado, devendo a forma verbal que com ele concorda estar flexionada na segunda pessoa do plural, como sinal de respeito autoridade Vossa Excelncia conheceis bem o assunto. Comentrio: O vocativo adequado Senhor Ministro e o verbo deve se flexionar em terceira pessoa do singular: Vossa Excelncia conhece bem o assunto. Gabarito: E

Questo 36: PCES / 2010 / Superior Embaixadores, secretrios de estado dos governos estaduais e auditores da justia militar esto entre as autoridades que devem ser tratadas por Vossa Excelncia. Comentrio: Releia a lista de autoridades. Todas elas esto previstas para cargos com tratamento de Vossa Excelncia. Gabarito: C

Em comunicaes oficiais, est abolido o uso do tratamento dignssimo (DD), s autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade pressuposto





para que se ocupe qualquer cargo pblico, sendo desnecessria sua repetida evocao.

Vossa Senhoria empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado :

Senhor Fulano de Tal, (...)

No envelope, deve constar do endereamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 12345-000 Curitiba. PR Fica dispensado o emprego do superlativo ilustrssimo para as

autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Acrescente-se que doutor no forma de tratamento, e sim ttulo acadmico. Evite us-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicaes dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concludo curso universitrio de doutorado. costume designar por doutor os bacharis, especialmente os bacharis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade s comunicaes.

Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificncia, empregada por fora da tradio, em comunicaes dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:

Magnfico Reitor, (...)

Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesistica, so:

Vossa Santidade, em comunicaes dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente :

Santssimo Padre, (...)

Vossa Eminncia ou Vossa Eminncia Reverendssima, em comunicaes aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo:

Eminentssimo Senhor Cardeal, ou

Eminentssimo e Reverendssimo Senhor Cardeal, (...)

Vossa Excelncia Reverendssima usado em comunicaes dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendssima ou Vossa Senhoria Reverendssima para Monsenhores, Cnegos e superiores religiosos. Vossa Reverncia empregado para sacerdotes, clrigos e demais religiosos.

Questo 37: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa Apesar de menos usuais, ilustrssimo e dignssimo so pronomes de tratamento aceitos em comunicaes oficiais.





Comentrio: A afirmativa est errada, porque vimos anteriormente que em comunicaes oficiais, est abolido o uso do tratamento dignssimo (DD). Alm disso, fica dispensado o emprego do superlativo ilustrssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Gabarito: E Questo 38: Polcia Civil ES / 2012 / Inspetor As autoridades que devem ser tratadas por Vossa Excelncia incluem os juzes, procuradores, reitores e ministros de Estado. Comentrio: So tratados como Vossa Excelncia os juzes e ministros de Estado, como Vossa Magnificncia os reitores e Vossa Senhoria os procuradores. Gabarito: E Questo 39: STM / 2011 / Superior No item a seguir, apresentado um trecho de correspondncia oficial. Julgue-o com relao lngua portuguesa padro e forma e ao estilo requeridos na redao oficial. Senhor Coronel Jos Silva, Vossa Senhoria est convidado a comparecer ao ato solene em 30 de janeiro de 2010. Comentrio: O erro est na falta da formalidade. O vocativo, na correspondncia oficial, deve ficar em linha superior ao texto e no na prpria linha do texto. Perceba que no h erro na concordncia em est convidado, mesmo com o pronome de tratamento no feminino. Essa concordncia possvel, porque a locuo se refere a algum do sexo masculino. Gabarito: E

Questo 40: EBC 2011 Nvel Superior O item a seguir apresenta trecho de texto. Julgue-o com relao lngua portuguesa padro e forma e ao estilo requeridos para a redao de correspondncia oficial.

Senhor Ministro,

Em complemento s informaes transmitidas no ltimo telegrama, informamos a Vossa Excelncia que a reforma no setor de telecomunicaes ter incio s 7 h 30 min da prxima segunda-feira e dever se estender por duas semanas. Nesse nterim, as salas anexas ao setor ficaro disponveis para a execuo das atividades laborais. Comentrio: O texto est escrito de acordo com a norma culta. Note que a abreviatura h e min representam horas e minutos, respectivamente. Verifique tambm que antes do pronome de tratamento no pode haver crase (informamos a Vossa Excelncia), o que foi muito bem observado no texto. A linguagem do texto preservou a formalidade, a objetividade, a clareza e a impessoalidade, as quais so caractersticas fundamentais numa correspondncia oficial.





Portanto, a questo est correta. Gabarito: C

Questo 41: EBC 2011 Nvel Superior O item a seguir apresenta trecho de texto. Julgue-o com relao lngua portuguesa padro e forma e ao estilo requeridos para a redao de correspondncia oficial.

Ilustrssimos Senhores, Dirigimos-nos a esta secretaria afim de solicitar a divulgao dos resultados institucionais obtidos no trinio 2008-2010. Comentrio: O texto no est escrito de acordo com a norma culta. O verbo Dirigimos, em contato com o pronome oblquo nos, deve perder o s: Dirigimo-nos. Como o documento endereado a uma secretaria com um receptor com quem se fala, o pronome demonstrativo a ser usado essa. H no texto uma orao subordinada adverbial de finalidade reduzida de infinitivo. Assim, a locuo prepositiva correta deve ser a fim de. Alm disso, no se usa o tratamento ilustrssimo a autoridades que no possuam o tratamento de Vossa Excelncia. Portanto, o ideal seria:

Senhor (Fulano de Tal),

Dirigimo-nos a essa secretaria a fim de solicitar a divulgao dos resultados institucionais obtidos no trinio 2008-2010. Portanto, a questo est errada. Gabarito: E

2.2. Fechos para Comunicaes O fecho das comunicaes oficiais possui, alm da finalidade bvia de

arrematar o texto, a de saudar o destinatrio. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministrio da Justia, de 1937, que estabelecia quinze padres. Com o fito de simplific-los e uniformiz-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicao oficial:

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da Repblica: Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente,

Ficam excludas dessa frmula as comunicaes dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradio prprios, devidamente disciplinados no Manual de Redao do Ministrio das Relaes Exteriores.

Questo 42: DEPEN 2015 Nvel Mdio Nos expedientes normalmente classificados com o padro ofcio, independentemente dos seus destinatrios, so usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrio os

O tratamento Senhor deve ser seguido do nome da autoridade, quando esta no tiver tratamento de Vossa Excelncia.





casos de comunicaes oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras. Comentrio: O emprego do fecho depende da hierarquia funcional do destinatrio, por isso a afirmativa est errada. Gabarito: E Questo 43: CNJ 2013 Tcnico Judicirio A escolha do fecho a ser usado nas correspondncias oficiais determinada pela hierarquia que existe entre o destinatrio e o remetente do documento. Comentrio: A afirmativa est correta, porque realmente a escolha do fecho tem relao direta com a hierarquia entre o destinatrio e o remetente: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da Repblica:

Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente, Gabarito: C

Questo 44: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa No que se refere s normas para elaborao de correspondncia Oficial, apesar da recomendao para que se empreguem os fechos Atenciosamente e Respeitosamente, nas redaes oficiais, admite-se tambm o uso de Cordialmente, Saudaes e Com meus cumprimentos, se o contedo do documento for solene. Comentrio: A afirmativa est errada, porque o Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicao oficial. As expresses Cordialmente, Saudaes e Com meus cumprimentos tm cunho pessoal e devem ser evitadas. Gabarito: E

Questo 45: ANTAQ / 2009 / Superior O fecho das comunicaes obrigatrio em qualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas dois: Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relao hierrquica existente entre o remetente e o destinatrio. Comentrio: O problema nesta questo o uso da palavra categrica qualquer. Veremos adiante que alguns documentos no possuem fecho. Gabarito: E

Questo 46: PCES / 2010 / Superior O fecho Atenciosamente deve ser empregado para saudar autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Comentrio: Veja que a questo cobra literalmente o que est previsto na letra b do item 2.2 Fechos para as comunicaes. Gabarito: C

Questo 47: Previc / 2010 / Mdio O seguinte fecho seria adequado a ofcio destinado a servidor que ocupasse cargo de grau hierrquico equivalente ao ocupado pelo autor do documento, mas em rgo diverso.





Com cordiais saudaes, Fulano de Tal

Comentrio: Primeiro, o fecho de um documento padro-ofcio Respeitosamente ou Atenciosamente. Alm disso, a expresso Com cordiais saudaes marca aspectos pessoais, subjetivos. Por isso, a questo est errada. Gabarito: E

2.3. Identificao do Signatrio Excludas as comunicaes assinadas pelo Presidente da Repblica, todas as demais comunicaes oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificao deve ser a seguinte:

(espao para assinatura) NOME

Chefe da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica

(espao para assinatura) NOME

Ministro de Estado da Justia

Para evitar equvocos, recomenda-se no deixar a assinatura em pgina isolada do expediente. Transfira para essa pgina ao menos a ltima frase anterior ao fecho.

Questo 48: DEPEN 2015 Nvel Superior Comunicaes oficiais cujo remetente o presidente da Repblica caracterizam-se pelo emprego da forma Respeitosamente como fecho, pela ausncia de assinatura e pela presena da identificao do signatrio como forma de se evitarem equvocos. Comentrio: O fecho Respeitosamente deve ser empregado para autoridade superior. Naturalmente, o Presidente da Repblica utiliza o fecho Atenciosamente, o qual direcionado s autoridades de mesmo nvel hierrquico e inferior. As comunicaes oficiais assinadas pelo Presidente da Repblica no trazem o nome e o cargo, abaixo do local de sua assinatura. Por fim, os documentos oficiais devem ser assinados. Gabarito: E Questo 49: DEPEN 2015 Nvel Mdio Para a correta identificao dos interlocutores envolvidos na comunicao mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informaes relativas ao destinatrio da comunicao bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede. Comentrio: Conforme se entende do tpico 2.3, especificamente da expresso Excludas as comunicaes assinadas pelo Presidente da Repblica, as comunicaes oficiais assinadas pelo Presidente da Repblica no trazem o nome e o cargo, abaixo do local de sua assinatura. Assim, a afirmativa est errada.





Gabarito: E Questo 50: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa Em relao correspondncia oficial, nos documentos do padro ofcio, o signatrio deve ser identificado pelo nome, seguido do nome da instituio. Comentrio: A afirmativa est errada, porque o Manual estabelece que, excludas as comunicaes assinadas pelo Presidente da Repblica, todas as demais comunicaes oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, e no o nome da instituio. Gabarito: E Questo 51: Correios 2011 nvel superior Como medida de proteo aos servidores da administrao pblica, a identificao do signatrio facultativa nos expedientes oficiais. Comentrio: Vimos que, exceo do Presidente da Repblica, a identificao do signatrio obrigatria nos expedientes oficiais. Gabarito: E Questo 52: EBC 2011 nvel superior Nas comunicaes oficiais, com exceo das assinadas pelo presidente da Repblica, devem constar nome e cargo da autoridade que as expede. Comentrio: Veja que esta questo cobra literalmente o item 2.3: Excludas as comunicaes assinadas pelo Presidente da Repblica, todas as demais comunicaes oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. Assim, a questo est correta. Gabarito: C Questo 53: EBC 2011 nvel superior Em documento destinado a governador ou a ministro de Estado, a cujos cargos correspondem o tratamento Vossa Excelncia, deve-se trat-los por Senhor. Comentrio: A banca quis fazer subentender que em documento destinado a governador ou a ministro de Estado, a cujos cargos correspondem o tratamento Vossa Excelncia, deve-se trat-los pelo vocativo Senhor. A questo no foi clara quanto especificao do vocativo, o que pode ter feito muita gente errar a questo, ento tome cuidado, ok!! Se a questo j havia falado que os cargos de governador e ministro de Estado correspondem ao tratamento Vossa Excelncia, fica subentendido que este pronome se encontra no corpo do texto, e o tratamento Senhor ficar no vocativo. Gabarito: C 3. O Padro Ofcio

H trs tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofcio, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformiz-los,





pode-se adotar uma diagramao nica, que siga o que chamamos de padro ofcio. As peculiaridades de cada um sero tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanas.

3.1. Partes do documento no Padro Ofcio O aviso, o ofcio e o memorando devem conter as seguintes partes:

a) tipo e nmero do expediente, seguido da sigla do rgo que o expede:

Exemplos:

Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME

b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento direita:

Exemplo:

Braslia, 15 de maro de 1991.

c) assunto: resumo do teor do documento

Exemplos:

Assunto: Produtividade do rgo em 2002. Assunto: Necessidade de aquisio de novos computadores.

d) destinatrio: o nome e o cargo da pessoa a quem dirigida a comunicao. No caso do ofcio deve ser includo tambm o endereo.

e) texto: nos casos em que no for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

introduo, que se confunde com o pargrafo de abertura, na qual apresentado o assunto que motiva a comunicao. Evite o uso das formas: Tenho a honra de, Tenho o prazer de, Cumpre-me informar que, empregue a forma direta;

desenvolvimento, no qual o assunto detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em pargrafos distintos, o que confere maior clareza exposio;

concluso, em que reafirmada ou simplesmente reapresentada a posio recomendada sobre o assunto.

Os pargrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou ttulos e subttulos.

J quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura a seguinte:

introduo: deve iniciar com referncia ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento no tiver sido solicitada, deve iniciar com a informao do motivo da comunicao, que encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatrio, e assunto de que trata), e a razo pela qual est sendo encaminhado, segundo a seguinte frmula:





Em resposta ao Aviso n 12, de 1 de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cpia do Ofcio n 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administrao, que trata da requisio do servidor Fulano de Tal. ou

Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cpia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederao Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernizao de tcnicas agrcolas na regio Nordeste.

desenvolvimento: se o autor da comunicao desejar fazer algum comentrio a respeito do documento que encaminha, poder acrescentar pargrafos de desenvolvimento; em caso contrrio, no h pargrafos de desenvolvimento em aviso ou ofcio de mero encaminhamento.

f) fecho;

g) assinatura do autor da comunicao; e

h) identificao do signatrio.

Questo 54: DEPEN 2015 Nvel Mdio O aviso, a mensagem e o ofcio so exemplos de comunicaes oficiais que seguem uma diagramao prpria, conhecida como padro ofcio. Comentrio: O erro na afirmao foi ter inserido mensagem no lugar de memorando. Veja o que se afirma no tpico 3 (Padro Ofcio): H trs tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofcio, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformiz-los, pode-se adotar uma diagramao nica, que siga o que chamamos de padro ofcio.. Gabarito: E Questo 55: MPU 2015 Analista O trecho a seguir adequado para figurar como o pargrafo inicial de um memorando que encaminhar documento cuja remessa tenha sido solicitada: Encaminho, para conhecimento, cpia do Memorando n. 12/2015, do Setor de Informtica, a respeito do plano de reorganizao interna desse setor. Comentrio: Quando a remessa solicitada, deve-se iniciar o texto com referncia ao expediente que solicitou o encaminhamento, o que no ocorreu nesta questo, por isso ela est errada. Veja um exemplo de encaminhamento de documento solicitado:

Em resposta ao Aviso n 12, de 1 de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cpia do Ofcio n 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administrao, que trata da requisio do servidor Fulano de Tal.

Gabarito: E Questo 56: DEPEN 2015 Nvel Mdio A forma e a linguagem empregadas no trecho a seguir so adequadas para figurar em uma comunicao oficial cuja finalidade enviar documentos solicitados por expediente anterior: Em ateno ao Memorando n. 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliao, as planilhas com





a previso de gastos referentes atualizao do novo sistema operacional. Comentrio: A forma do texto seguiu parcialmente o previsto no item e do tpico 3.1. Note que o emissor no utilizou a primeira pessoa do singular, como, inclusive, consta do exemplo de tal tpico. Mas o problema real que a questo quis chamar a ateno foi o desvio na linguagem, pois ocorreu uma concordncia verbal equivocada, haja vista que o verbo encaminha transitivo direto, o pronome se apassivador e o termo plural as planilhas o sujeito paciente, o qual fora o verbo ao plural: encaminham-se...as planilhas. Assim, a afirmativa est errada. Gabarito: E Questo 57: Previc / 2010 / Mdio Dispensa-se a introduo, em um ofcio, se o tema tratado j for de conhecimento do destinatrio ou for de conhecimento do pblico em geral. Comentrio: Veja na letra e (texto), do item 3.1 (Partes do documento no Padro Ofcio), que o expediente deve conter a introduo. Por isso, no dispensvel. Perceba que, mesmo sendo ofcio de mero encaminhamento, a introduo deve ser inserida neste tipo de documento. Gabarito: E Questo 58: Correios 2011 nvel superior Admite-se o uso de expresses de cunho pessoal na identificao nominal do signatrio e do destinatrio de correspondncias oficiais. Comentrio: As expresses de cunho pessoal no podem ocorrer na correspondncia oficial. Gabarito: E 3.2. Forma de diagramao Os documentos do Padro Ofcio2 devem obedecer seguinte forma de apresentao:

a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citaes, e 10 nas notas de rodap;

b) para smbolos no existentes na fonte Times New Roman poder-se- utilizar as fontes Symbol e Wingdings;

c) obrigatrio constar a partir da segunda pgina o nmero da pgina; d) os ofcios, memorandos e anexos destes podero ser impressos em

ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita tero as distncias invertidas nas pginas pares (margem espelho);

e) o incio de cada pargrafo do texto deve ter 2,5 cm de distncia da margem esquerda;

f) o campo destinado margem lateral esquerda ter, no mnimo, 3,0 cm de largura;

g) o campo destinado margem lateral direita ter 1,5 cm;

2 O constante neste item aplica-se tambm exposio de motivos e mensagem (v. 4. Exposio de Motivos e 5. Mensagem).





h) deve ser utilizado espaamento simples entre as linhas e de 6 pontos aps cada pargrafo, ou, se o editor de texto utilizado no comportar tal recurso, de uma linha em branco;

i) no deve haver abuso no uso de negrito, itlico, sublinhado, letras maisculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatao que afete a elegncia e a sobriedade do documento;

j) a impresso dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impresso colorida deve ser usada apenas para grficos e ilustraes; l) todos os tipos de documentos do Padro Ofcio devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm;

m) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto;

n) dentro do possvel, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos anlogos;

o) para facilitar a localizao, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira:

tipo do documento + nmero do documento + palavras-chaves do contedo

Ex.: Of. 123 - relatrio produtividade ano 2002

Questo 59: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa Os ofcios e memorandos no podem ser impressos em frente e verso, uma vez que utilizado o papel timbrado. Comentrio: A afirmativa est errada, porque vimos no item 3.2 (d) que o ofcio poder ser impresso em ambas as faces do papel. Gabarito: E

Questo 60: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa As pginas de um ofcio devem ser numeradas, inclusive a primeira, quando houver mais de uma. Comentrio: A afirmativa est errada, porque vimos no item 3.2 (c) que obrigatrio constar a partir da segunda pgina o nmero da pgina. Gabarito: E

Questo 61: TRE - ES / 2011 / Superior O aviso, o memorando e o ofcio so expedientes que podem apresentar uma diagramao comum, denominada padro ofcio. Comentrio: Veja o que informado no item 3- O Padro Ofcio: H trs tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofcio, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformiz-los, pode-se adotar uma diagramao nica, que siga o que chamamos de padro ofcio. Portanto, a questo est correta. Gabarito: C





3.3. Aviso e Ofcio 3.3.1. Definio e Finalidade

Aviso e ofcio so modalidades de comunicao oficial praticamente idnticas. A nica diferena entre eles que o aviso expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofcio expedido para e pelas demais autoridades. Ambos tm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos rgos da Administrao Pblica entre si e, no caso do ofcio, tambm com particulares. 3.3.2. Forma e Estrutura

Quanto a sua forma, aviso e ofcio seguem o modelo do padro ofcio, com acrscimo do vocativo, que invoca o destinatrio, seguido de vrgula.

Exemplos: Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica Senhora Ministra Senhor Chefe de Gabinete

Devem constar do cabealho ou do rodap do ofcio as seguintes informaes do remetente:

nome do rgo ou setor; endereo postal; telefone e endereo de correio eletrnico.

Questo 62: DEPEN 2015 Nvel Superior O aviso um gnero de comunicao oficial cujo remetente restrito, uma vez que expedido apenas por ministros de Estado e tem como finalidade comunicativa o tratamento de questes oficiais pelos rgos da administrao pblica entre si. Comentrio: Conforme o disposto no tpico 3.3.1, realmente o aviso expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, tendo como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos rgos da Administrao Pblica entre si. Gabarito: C

Questo 63: MPU 2015 Analista Em um ofcio, informaes relativas ao remetente, tais como nome do rgo e(ou) do setor a que ele pertence, endereo postal, telefone e endereo de correio eletrnico so obrigatrias e podem ser apresentadas no cabealho ou no rodap do expediente. Comentrio: A questo est correta, pois possui todos os dados colhidos no tpico 3.3.2: Devem constar do cabealho ou do rodap do ofcio as seguintes informaes do remetente:

nome do rgo ou setor; endereo postal; telefone e endereo de correio eletrnico.

Gabarito: C





Questo 64: SEGER-ES 2013 Analista do Executivo A respeito da funo das comunicaes oficiais, tanto o aviso quanto o ofcio abordam assuntos oficiais entre os rgos da administrao pblica e entre os rgos da administrao pblica e terceiros. Comentrio: A afirmativa est errada, porque no explorou a diferena fundamental entre aviso e ofcio. No item 3.3.1, percebemos que ambos tm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos rgos da Administrao Pblica entre si; mas somente o ofcio aborda o assunto entre a administrao pblica e terceiros, isto , com particulares. Gabarito: E

Exemplo de Ofcio

[Ministrio]

[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade] 5 cm [Endereo para correspondncia].

[Endereo - continuao] [Telefone e Endereo de Correio Eletrnico]

Ofcio no 524/1991/SG-PR Braslia, 27 de maio de 1991.

A Sua Excelncia o Senhor Deputado [Nome] Cmara dos Deputados 70.160-900 Braslia DF Assunto: Demarcao de terras indgenas

Senhor Deputado,

2,5 cm

1. Em complemento s observaes transmitidas pelo telegrama no 154, de 24 de abril ltimo, informo Vossa Excelncia de que as medidas mencionadas em sua carta no 6708, dirigida ao Senhor Presidente da Repblica, esto amparadas pelo procedimento administrativo de demarcao de terras indgenas institudo pelo Decreto no 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cpia anexa).

2. Em sua comunicao, Vossa Excelncia ressalva a necessidade de que na definio e demarcao das terras indgenas fossem levadas em considerao as caractersticas scio-econmicas regionais.

3. Nos termos do Decreto no 22, a demarcao de terras indgenas dever ser precedida de estudos e levantamentos tcnicos que atendam ao disposto no art. 231, 1o, da Constituio Federal. Os estudos devero incluir os aspectos etno-histricos, sociolgicos, cartogrficos e fundirios. O exame deste ltimo aspecto dever ser feito conjuntamente com o rgo federal ou estadual competente.

4. ais e municipais devero

3 cm





1,5

cm





Questo 65: CNJ 2013 Tcnico Judicirio O expediente adequado para a comunicao entre ministros de Estado a mensagem. Comentrio: A afirmativa est errada, porque, conforme o item 3.3.1, a modalidade de comunicao oficial que expedida exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia o aviso, e no a mensagem. Gabarito: E Questo 66: TRE-MS 2013 Tcnico Judicirio-rea Administrativa No que se refere s normas para elaborao de correspondncia oficial, Aviso o expediente adequado para a comunicao entre o gestor mximo de qualquer rgo da administrao e outras autoridades de mesma hierarquia. Comentrio: A afirmativa est errada, porque o aviso expedido exclusivamente por Ministros de Estado (e no pelo gestor mximo de qualquer rgo), para autoridades de mesma hierarquia. Lembre-se de que nem sempre os rgos pblicos tm como gestor mximo um ministro. Gabarito: E Questo 67: TRE-MS 2013 Analista Judicirio No que se refere s comunicaes oficiais, o Ofcio modalidade de comunicao que tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais entre rgos da administrao pblica apenas. Comentrio: A afirmativa est errada, porque o Ofcio no modalidade de comunicao apenas entre rgos da administrao pblica, mas tambm com particulares. Gabarito: E

3,5 cm 6. Como Vossa Excelncia pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a deciso a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justia sobre os limites e a demarcao de terras indgenas seja informada de todos os elementos necessrios, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessria transparncia e agilidade.

Atenciosamente,

[Nome] [cargo]





CNJ 2013 Analista Judicirio Ofcio GC/EAS n. 265 Braslia, 15 de janeiro de 2013.

Senhora Fulana de Tal Secretria de Gesto de Pessoas Setor de Autarquias Sul 70000-000 Braslia, DF Assunto: Certificados de especializao

Senhora Secretria, Em resposta ao Ofcio n. 005/2012/SGP, de 30/11/2012, encaminhamos os Certificados de Especializao em Direito Pblico, bem como a relao dos servidores dessa Instituio que se matricularam no referido curso, mas no o concluram.

Atenciosamente,

Jos Sicrano

Gerente de Capacitao Escola de Aperfeioamento de Servidores

Para que o ofcio hipottico acima esteja de acordo com os padres estabelecidos no Manual de Redao da Presidncia da Repblica, Questo 68: o nome do rgo em que trabalha a pessoa que subscreve o documento deve ser retirado do espao destinado identificao do signatrio, permanecendo, nesse espao, apenas o nome e o cargo de quem assina o expediente. Comentrio: Veja o que est previsto no item 2.3 Identificao do Signatrio, visto anteriormente: Excludas as comunicaes assinadas pelo Presidente da Repblica, todas as demais comunicaes oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. Assim, a afirmativa est correta, pois o nome do rgo no deve constar na identificao do signatrio. Conforme previsto no item 3.3.2, ele deve constar do cabealho ou do rodap do ofcio. Gabarito: C Questo 69: o pargrafo e o fecho devem ser numerados. Comentrio: A primeira parte da afirmao est correta, pois, conforme vimos no item 3.1 (e), os pargrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou ttulos e subttulos.





Porm, o fecho no deve ser numerado, o que faz com que a afirmativa esteja errada. Gabarito: E Questo 70: a identificao do tipo e do nmero do expediente deve ser alterada para: Ofcio n. 265/2013/GC-EAS. Comentrio: Conforme previsto no item 3.1 (a), a sequncia correta tipo e nmero do expediente (que deve constar o ano), seguido da sigla do rgo que o expede. Assim, a afirmativa esta correta. Gabarito: C

EBC 2011 Nvel Superior Of. n. 234/20XX Rio de Janeiro, 2 de junho de 20XX. Ao Senhor FULANO DE TAL Secretrio da Educao e Cultura Rua X, n. 000 0100 So Paulo, SP Assunto: Solicitao de Levantamento Senhor Secretrio,

A fim de averiguarmos as necessidades de fornecimento de livros escolares gratuitos rede de bibliotecas pblicas desse estado, vimos solicitar-lhe que providencie levantamento completo dos ttulos adotados e(ou) recomendados pelo professorado do ensino fundamental, de modo a que possamos planejar as quotas de distribuio para o prximo binio. Tal levantamento dever ser apresentado por srie/disciplinas, abrangendo todas as escolas pblicas estaduais, com prazo de entrega a este Departamento em 30 de outubro do corrente ano prazo que reconhecemos ser, infelizmente, exguo.

Atenciosamente

Fulano de Tal Diretor do Departamento do Livro Didtico

Celso Pedro Luft. Novo manual de portugus: gramtica, ortografia oficial, redao, literatura, textos e testes. Rio de Janeiro: Globo, 1989, p. 531-2 (com adaptaes).

Questo 71: Considerando as normas de redao oficial e o exemplo de ofcio apresentado acima, a assinatura do signatrio pode ser dispensada se, no local destinado sua identificao, acima de Diretor do Departamento do Livro Didtico, constar seu nome completo. Comentrio: A assinatura obrigatria, alm da identificao e do cargo. Gabarito: E





Questo 72: O ofcio acima apresentado atende aos princpios de impessoalidade, conciso e uso de linguagem formal, prescritos pelas normas de redao oficial em portugus do Brasil. Comentrio: Veja que a questo abordou somente a linguagem do documento acima. Quanto formalidade da linguagem, est previsto o emprego do tratamento Vossa Excelncia para Secretrios de Estado dos Governos Estaduais. Assim, Secretrio da Educao e Cultura deve receber tal tratamento. Portanto, devemos substituir lhe por a Vossa Excelncia. Alm disso, como o cargo de Secretrio da Educao e Cultura hierarquicamente superior ao de Diretor, deve haver a substituio do fecho Atenciosamente por Respeitosamente. Em relao impessoalidade, veja que h no texto o advrbio infelizmente, o qual traduz apreciao de cunho pessoal, o que prejudica a impessoalidade. Gabarito: E Questo 73: Para que sejam contempladas as exigncias de forma da comunicao oficial, o ofcio em questo deve conter, no cabealho ou no rodap, as seguintes informaes do remetente: nome do rgo ou setor, endereo postal, telefone e endereo de correio eletrnico. Comentrio: Veja o que est previsto na estrutura do ofcio:

Devem constar do cabealho ou do rodap do ofcio as seguintes informaes do remetente: nome do rgo ou setor; endereo postal; telefone e endereo de correio eletrnico.

Assim, a questo est correta. Gabarito: C Questo 74: IBRAM / 2009 / Superior O ofcio e o aviso, tipos de correspondncia oficial muito semelhantes, diferenciam-se quanto ao destinatrio: o aviso expedido exclusivamente por ministros de Estado para seus subordinados, e o ofcio expedido para autoridades de mesma posio hierrquica do remetente. Comentrio: Veja que esta questo fez uma interpretao equivocada do pargrafo que inicia os modelos de Aviso e Ofcio. A diferena quem emite. Note que o aviso emitido por Ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia (e no para seus subordinados). J o ofcio emitido pelas demais autoridades e o destinatrio pode ser o rgo pblico ou o cidado. Gabarito: E Questo 75: TRE - ES / 2010 / Mdio O trecho apresentado no item seguinte parte de um texto adaptado do jornal Zero Hora (RS) de 28/11/2010. Julgue-o com referncia correo gramatical e sua adequao redao do tipo de correspondncia oficial indicado entre parnteses.





necessrio modernizar a estrutura do servio pblico e recolocar na pauta das discusses a alternativa da avaliao de desempenho do servidor, como forma de estimular o comprometimento, a produtividade e a qualidade do trabalho. (ofcio) Comentrio: Sabendo-se que o ofcio um documento que informa, esclarece, solicita algo, originado no servio pblico e direcionado a outro rgo pblico ou ao cidado; percebemos que o texto adequado a este tipo de documento. Alm disso, percebemos que no h desvio gramatical. Portanto, a questo est correta. Gabarito: C Questo 76: Assembleia Legislativa ES 2011 Procurador

MINISTRIO DA JUSTIA

Of. 012/2013-MJ Braslia, 10 de agosto de 2013. Assunto: Resoluo n. 12/2013-MJ A Sua Excelncia o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Sade 70.000 Braslia, DF Considerando as informaes acima, relativas parte inicial de um ofcio hipottico, assinale a opo que contm a forma correta do vocativo a ser empregado nesse ofcio.

A) Senhor Ministro B) Excelentssimo Senhor Ministro C) Dignssimo Ministro D) Magnfico Senhor Ministro E) Mui Digno Senhor Ministro Comentrio: No confunda o vocativo com o pronome de tratamento no corpo do texto. No corpo do texto, usamos Vossa Excelncia para ministros, mas o vocativo Senhor Ministro. Note que Excelentssimo Senhor... usado para chefes de Poder (Executivo, Legislativo, Judicirio). Gabarito: A Questo 77: TCE-AC / 2009 / Superior Respeita a formalidade exigida em documentos do padro ofcio o seguinte incio de documento: DJ/TCE-AC/2008/38 Rio Branco, 31 de maro de 2009 Ilmo. Senhor Diretor Pedro Jos da Silva,





Comentrio: Perceba que a sequncia correta de identificao do documento : tipo (ofcio), nmero do documento e sigla do rgo. Alm disso, o local e data devem estar direita e no se usa o tratamento ilustrssimo a autoridades que no possuam

Português p/ IBAMA (Analista Ambiental) - Com videoaulas · Formalidade e Padronização As...

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