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Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEERua dos Andradas, 702 | Porto Alegre | RS | CEP 90020-004
Telefone: (51) 3027 3100 | Fax geral: (51) 3228 5325www.fundacaoceee.com.br
MAIO DE 2009
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Índice1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO DO PROGRAMA PREVENIR
3. MÉTODO DE TRABALHO - MASP
4. ESTUDO DO PROBLEMA - MÉTODO MASP
5. CONCLUSÃO
1.1 Origem histórica
1.2 Conjuntura mundial contemporânea
1.3 Repercussão no âmbito da previdência privada fechada
1.4 Repercussão no âmbito da Fundação CEEE
1.5 Premissas do estudo limitações do método
1.6 Simulações de cenários
2.1 Principais objetivos do Programa PREVenir
2.2 Como iniciou o Programa PREVenir
3.1 Ferramentas e o Ciclo PDCA
3.2 Os elementos para solução dos problemas
3.3 A sequência do MASP
4.1 MASP - Etapa de Identificação do problema
4.2 MASP - Etapa da observação
4.3 MASP - Etapa da análise das causas
4.4 MASP - Plano de ação 5W1H
4.5 MASP - Execução dos planos de ação
4.6 MASP - Verificação Diálogo Institucional
4.7 MASP - Padronização
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1.1 - ORIGEM HISTÓRICAA gestão que assumiu em 18 de dezembro 2008 composta por Humberto Façanha da Costa Filho – Presidente, Gerson Carrion de Oliveira – Diretor Financeiro, Jeferson Luis Patta de Moura – Diretor de Seguridade e Manuel Antonio Ribeiro Valente – Diretor Administrativo, realizou um detalhado diagnóstico da organização. Tendo como insumos o planejamento estratégico existente, as apresentações individuais das Gerencias que mostraram todos os principais processos de cada uma e seus respectivos indicadores de desempenho, atas dos Conselhos Deliberativo e Fiscal bem como da Diretoria, observação atenta das informações globais, dos setores da previdência e de energia elétrica e, finalmente, da esfera econômica-financeira, identificou um contexto que pode trazer em si um conjunto de ameaças à solvência da Fundação CEEE em horizontes de médio e longo prazos.
Nos assuntos previdenciários as mudanças de rumo devem ser precedidas por um longo período de tempo, pois se caracterizam pela fase contributiva, investimento, capitalização para finalmente começar a honrar os compromissos com os participantes assistidos. Este é um processo típico em que é necessário antecipar ações, ser pró-ativo, fazer acontecer hoje para garantir o amanhã. É ser PREVidente, é necessário PREVenir!!!
Fundamentado neste espírito e, sobretudo, numa proposta de implementar um amplo processo de gestão, democrático, participativo e transparente é que nasceu o Programa PREVenir. Este visa implantar um macro ciclo PDCA, envolvendo a Fundação CEEE, as Entidades Representativas, as Patrocinadoras, os Instituidores e os próprios Participantes. Na etapa identificar, observar e analisar o problema. Isto resulta na identificação das causas mais prováveis e fundamentais do problema. Este estudo será levado ao conhecimento das Entidades, durante o mês de maio 2009, num evento chamado de “Diálogo Institucional”, onde devem ser esclarecidas todas as dúvidas relativas às informações do estudo. proporem um conjunto de ações (Soluções) num formato de plano de ação – 5W 1H, no prazo máximo de um mês. Para cada causa fundamental o grupo deve elaborar soluções e planejar sua execução. A Fundação consolida todos os planos, quantifica os custos, procede as diligencias para aprovações (Conselho Deliberativo e todo o arcabouço legal) e valida com todas as Entidades o planejamento final concluindo desta forma, a etapa “P-Plan”.
Na etapa agir executando as ações conforme o planejado. Esta fase de realização das ações tem a duração de um ano.
“P-Plan”
“D-Do”
cabe à Fundação
Cabe às Entidades
cabe à Fundação
Introdução
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PREVenirNa etapa analisar se os resultados das ações estão conforme o planejado. Esta fase ocorrerá sempre nos meses de maio de cada ano durante o evento “Diálogo Institucional”. Deverão ser propostas eventuais correções de rumo nas ações em curso, bem como novas ações decorrentes da dinâmica, tanto estrutural quanto conjuntural, caracterizando a última etapa , completando desta maneira o macro ciclo PDCA de gestão. As Patrocinadoras e Instituidores serão envolvidos, individualmente, em encontros separados e os participantes diretamente, através do site em página específica para esta finalidade. Nossa esperança é que as futuras administrações mantenham esta prática democrática de gestão, clara, participativa e que contará com toda a família eletricitária na missão de manter a Fundação CEEE rentável e saudável ao longo da sua existência.
1.2 - CONJUNTURA MUNDIAL CONTEMPORÂNEAO mundo está em uma corrida célere para uma nova ordem econômica e social. Existe excesso de recursos financeiros concentrados nas mãos de poucos. A oferta de crédito foi altamente catalisada nos últimos anos, sem as devidas garantias, existia a imperiosa necessidade de aplicar grandes volumes de dinheiro independente da verdadeira existência de demanda real por parte dos consumidores. Toda compra foi estimulada: de casas a automóveis, passando pela chamada “linha branca”, através de crédito abundante. Eletrodomésticos eram financiados em 48, 60 meses, entre automóveis e imóveis. Sob a ótica da oferta de crédito, não tinha diferença, podendo encontrar propostas de 96 ou mais meses. Era a imperiosa necessidade de incluir as classes C, D e E na economia formal, massificando assim a demanda. Toda esta “farra financeira” tinha duas características fundamentais: 1) Não havia as devidas garantias reais das operações e 2) Eram operações alavancadas, onde o verdadeiro valor dos ativos estava super avaliado. O resultado tardou mas apareceu: sucessivas “bolhas” foram estourando, sub-primes (hipotecas), o “cassino” das bolsas, derivativos, “pirâmides financeiras”..., o porvir da dívida dos cartões de créditos, a retomada dos imóveis, dos automóveis, a “estatização” mundial de bancos e financeiras, a concordata/falência generalizadas no planeta, o desemprego massivo, a crise de credibilidade, econômica, financeira que já está evoluindo para tensão social.
MANCHETES: FMI prevê primeira recessão em 60 anos, 3,6 trilhões de dólares sumirão do mapa nos próximos 36 meses, OMC prevê queda de 9% no comércio global, PIB brasileiro sem crescimento em 2009, Brasil tem o pior resultado nas transações correntes em 10 anos, Weg fecha fábrica em Guarulhos e demite... Embraer demite 20% de seu efetivo, indústria de São Paulo amplia demissões e corta 130 mil em dezembro, Gerdau lucra 67% menos e amplia prazo de investimentos, mais de R$100 bi extras contra a crise, um cenário horripilante, crise segura ciclo de ganho real de salários, crise derruba consumo de eletricidade, fluxo cambial: pior cifra em 10 anos, multinacionais demitem mais de 70 mil em um dia, Brasil perde quase 800 mil empregos nos últimos três meses, participação nos lucros em xeque, crise vai engrossar relação de beneficiários do Bolsa Família, orçamento sofre corte, concursos federais congelados, recessão agora é oficial na Grã-Bretanha, Obama utiliza retórica forte: “situação de emergência”, “catástrofe” e “crise sem precedentes”... A queda de preços é inédita em meio século nos Estados Unidos, EUA
“C-Check”
“A-Action”
cabe às Entidades e participantes em conjunto com a Fundação,
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PREVenirrecuam para menor nível de vendas em 11 anos, vendas nos EUA despencam até 50%, Obama limita salários, Fed injetará mais US$ 1 trilhão para reativar economia nos EUA, classe média entra na fila dos serviços sociais nos EUA, queda no PIB americano aponta para agravamento da recessão, o terrorismo deixou de ser a ameaça número 1, a instabilidade econômica passou a ser a ameaça que causará os maiores prejuízos ao país... Leilão para ativos podres, aumento da remuneração dos policiais para manter a ordem civil, crise aumenta a xenofobia, protecionismo. Milhares de estrangeiros são expulsos, executivos viram faxineiros... Policiais armados expulsam moradores inadimplentes, milhares de sem teto acampam em locais públicos na Califórnia. FMI compara recessões e diz: a atual será longa, desemprego avança e mostra o tamanho da crise no mundo, PIB chinês tem a menor expansão em dez anos, indústria japonesa demite e fecha fábricas, OIT estima que o aumento no número de pessoas desempregadas em 2009 será de 50 milhões. Previsão de rupturas democráticas e até de guerras... Recessão global de até 2%, trilhões de dólares injetados ... Economia pode entrar numa década perdida. Todas estas manchetes e declarações são de diversos países, entretanto, são vinculadas por um elemento comum que certamente produzirá uma nova ordem econômica e social mundial. A recessão é global, as exportações, a produção, o emprego industrial e o consumo estão caindo de forma acelerada. Os aspectos negativos são muito fortes, em razão da excessiva alavancagem, dos b a l a n ç o s c o m p r o m e t i d o s e d o conseqüente aperto de crédito. Seis meses depois do episódio que transformou sinais de alerta na crise mais aguda das últimas décadas, a quebra do banco Lehman Brothers, em 15 de setembro, ainda não há consenso sobre o final do impacto. Em 2009, o planeta terá o menor crescimento desde a segunda guerra mundial. Caracterizada pela incerteza, a turbulência permite a constatação de que a contaminação foi veloz e intensa. Será preciso se preparar para um mundo diferente, com novos paradigmas. Devemos sempre lembrar que, numa crise financeira internacional, o aumento súbito do desemprego e o protecionismo foram os ingredientes que alimentaram os cataclismos que se desenvolveram nos anos 30 e culminaram na segunda grande guerra. No Brasil a onda chegou forte. A queda da produção industrial em dezembro de 2008, somada à retração de outubro e novembro, é a pior da série histórica da pesquisa do IBGE. A freada equivale ao efeito de um tsunami sobre nossa economia. Estávamos crescendo a taxas altas. A produção industrial dos nove primeiros meses de 2008 era 6,1% maior que no mesmo período de 2007. Tudo virou fumaça. Voltamos aos patamares de 2004. Esse quadro revela a desaceleração do investimento e prenuncia tempos difíceis, cuja pauta será a crise, e ela exigirá de todos – governo, empresários e trabalhadores – um esforço extraordinário para a reestruturação da nossa economia. Uma crise, quer seja de um indivíduo, uma instituição ou um país, representa sempre uma boa oportunidade para refletir e, quando for apropriado, fazer as necessárias alterações no comportamento. O hiperbólico boom econômico global das últimas décadas, com todos os seus volumes de
A recessão é global, as exportações, a produção, o emprego industrial e o consumo estão caindo de forma acelerada.
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PREVenirliquidez, crédito barato, ética frouxa, consumo excessivo e variedade aparentemente ilimitada de atividades de negócios podem ser comparadas a uma orgia. Neste sentido, a “crise”, inevitável como foi, ocorreu em virtude da má administração e da estimativa incorreta dos recursos, inclusive os chamados “naturais”. O resultado é que agora a “orgia” não pode mais prosseguir porque as prateleiras do bar estão vazias. Na nova ordem econômica que deve emergir, deveremos ter três ingredientes essenciais: o imperativo de regras, instituições para implementá-las e ética para conduzi-las. O aumento vertiginoso da população (1 bilhão no início de 1900 e quase 7 bilhões no ano 2000) trouxe e trará enormes impactos sobre os recursos naturais, os alimentos, a água, a energia, e de fato, sobre o oxigênio! Negamos ou fechamos os olhos para a realidade de que há nuvens escuras. A questão não é se, mas quando seremos pegos pela chuva. Antoine de Saint-Exupéry escreveu: “Nós não herdamos a terra de nossos pais; nós a tomamos emprestado de nossos filhos”. Não há como negar: neste momento, na verdade, nós a estamos roubando (e destruindo) de nossos filhos e fazendo isto em grande escala!! Crise econômica, financeira, de produção, recessão...tudo está intimamente ligado à natureza.
A esperança sustenta a vida, mas a esperança perdida prolonga as recessões, portanto, devemos reduzir as lamentações, levantar a cabeça, planejar e, sobretudo,
1.3- REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADANeste momento, as conseqüências da crise nas entidades de previdência privada fechada se refletem, fundamentalmente, na deterioração do valor das ações na Bolsa de Valores, ou seja, na renda variável. Entretanto, no futuro próximo a crise repercutirá na taxa SELIC, com conseqüências diretas na renda fixa, onde temos o maior volume de aplicações. O montante atinge a cifra de R$ 37 bilhões. O total do patrimônio acumulado pelas fundações está na casa dos R$ 450 bilhões, portanto, as perdas estão na ordem de 8,22%, não havendo a princípio, o comprometimento do sistema. Agrega-se a isto o fato de que os fundos de pensão haviam acumulado superávit de R$ 76 bilhões nos últimos 5 anos. A desvalorização de cerca de 40% no mercado acionário foi a causa fundamental do evento. O saldo positivo de R$ 39 bilhões refere-se aos planos que haviam acumulado superávit, ficando fora desta cifra aqueles planos que apresentaram equilíbrio ou os que tiveram prejuízo. Há um fator da maior importância que precisa ser salientado. O que aconteceu não foi a perda pura e simples de recursos aplicados em investimentos que foram para o espaço. As ações que agora estão desvalorizadas poderão estar no futuro nos mesmos patamares de antes da crise. E se a bolsa subir além do preço de compra dos papéis, eles se transformam em lucro. A função básica dos planos das entidades de previdência privada fechadas é a complementação da aposentadoria dos empregados, ou seja, são produtos de maturação lenta e contínua, que ao longo do tempo recebem novas entradas e pagam as saídas, num ciclo que se perpetua em função da empresa patrocinadora. Isto permite que os gestores dos fundos não realizem os prejuízos, tal como fazem normalmente os pequenos investidores que necessitam de fluxo financeiro imediato. Os gestores esperam o momento oportuno para realizarem os lucros. Isto só não ocorrerá se houver uma necessidade imperiosa de caixa, que não pode ser atendida pelos outros recursos aplicados do fundo, sendo necessária, neste caso, a realização dos prejuízos atualmente só
AGIR. ESTA É A ESSÊNCIA DO PROGRAMA PREVenir!!!
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PREVenircontábeis. No total, as entidades de previdência privada complementar fecharam 2008 com 1.037 planos previdenciários, dos quais 120 tinham déficit equacionado de R$ 15 bilhões. Ou seja, para estes planos será necessário aumentar as contribuições tanto do participante como dos patrocinadores, caso mantenha-se o déficit em 2009. Em geral, 2008 foi um ano ruim. A rentabilidade real apresentou resultado negativo de 14,29%, embora entre 2003 e 2008 a variação acumulada é positiva de 30%. É certo, porém, que nos próximos dois anos os fundos de pensão terão de compensar o resultado negativo de 2008, mantendo a meta de 36 meses equilibrada, conforme exigência da Secretaria de Previdência Complementar. Como mais dia menos dia esta crise vai passar e as ações das empresas sólidas devem voltar a se valorizar, não há razão para imaginar que o sistema está quebrado ou que exista qualquer ameaça de quebra em cadeia. É possível que algum fundo de pensão atravesse uma situação mais delicada originada por causas específicas, pontuais e particulares, sem que, todavia, isto represente um risco sistêmico. As normas brasileiras que regem o segmento, favorecem a pulverização dos riscos entre um maior número de diferentes ativos. A queda da taxa Selic levará os fundos de pensão a aplicar no mercado de ações para obter a remuneração atuarial mínima necessária ou ainda, em novos negócios que deverão ser modelados conforme a crise exigir e a legislação vigente permitir. O momento é de reavaliar alocações de investimentos e, inclusive, considerar eventual redução da meta atuarial de rentabilidade dos fundos de pensão, pois o retorno de mais de 170% ao longo dos últimos oito anos , com Selic em alta e mercado de capitais exuberante, dificilmente voltará a ser realidade num futuro próximo, de acordo com os prováveis cenários traçados pelos especialistas. É uma perspectiva extremamente desafiadora.
1.4 - REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEEEA rentabilidade real em 2008 foi de (5,45)% e a nominal de 0,67%. Parte do superávit acumulado dos planos nos últimos anos foi absorvida pela alteração do plano único ocorrida em 2007, ajustes de premissas biométricas (tábua de mortalidade e composição familiar) em 2007 e 2008 e pela queda nas aplicações de renda variável em 2008. A perda contábil da Fundação CEEE no ano de 2008, em função da crise financeira, foi de R$ 365 milhões, entretanto, todos os planos ainda ficaram superavitários conforme quadro a seguir:
Plano Único CEEE
Plano Único CGTEE
Plano Único AES Sul
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No caso particular da Fundação CEEE, ao efeito da crise mundial junto ao ambiente brasileiro dos fundos de pensão, foi identificado um elenco de motivos, causas e ameaças à sustentabilidade da organização num horizonte de médio e longo prazo.
Em síntese, temos as seguintes ameaças:
Diminuição da rentabilidade do patrimônio.
Elevada taxa de crescimento das ações judiciais.
Possibilidade da não renovação da concessão dos serviços públicos de energia elétrica do Grupo CEEE.
Baixa adesão de participantes em alguns planos.
Dificuldades financeiras das patrocinadoras, podendo acarretar retenções e/ou inadimplência no repasse dos valores devidos aos planos.
Movimentações cadastrais de participantes.
Instituto da portabilidade que permite, quando do desligamento da patrocinadora, a transferência de recursos do plano para outras entidades.
Agressividade do mercado previdenciário, principalmente por parte dos bancos, em captar patrocinadoras dos fundos de pensão.
Diminuição da receita previdenciária administrativa.
Aumento da expectativa de vida.
1.5- PREMISSAS DO ESTUDO – LIMITAÇÕES DO MÉTODOFoi utilizado o MASP – Método de Análise e Solução de Problemas para resolver o conjunto de ameaças que podem a médio e longo prazo, colocar em risco a solvência da Fundação CEEE. As ameaças foram priorizadas pelo método GUT – Gravidade, Urgência e Tendência, sendo que as quatro mais pontuadas serão as estudadas, detalhadas e analisadas no primeiro ciclo do PDCA, ou seja, até maio de 2010. A cada evento do “Diálogo Institucional” deverão ser verificadas a eficácia das ações implementadas, corrigidos rumos e propostas novas ações. Cada uma destas ameaças apresenta particularidades próprias, específicas e mostradas individualmente. Todas, na medida do possível, foram parametrizadas, quantificadas matematicamente, deixando a qualificação por atributos como última opção. Ainda, sempre que pertinente, foram elaborados cálculos atuariais para simular cenários concebidos a partir de determinadas premissas. Tratam-se de modelos probabilísticos, portanto, sujeitos as limitações inerentes a este tipo de estudo. Ainda, as próprias premissas podem e estão sujeitas a questionamentos de ordem pessoal, filosóficos e da cosmovisão de cada um. De qualquer forma, o importante é quantificar as
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PREVenirrepercussões econômicas/financeiras das ameaças, calculando a época provável da insolvência (quando não mais é possível pagar integralmente a folha de benefícios) de cada uma. Também devemos questionar a concorrência de ameaças, tudo sujeito a críticas. Não podemos nos apossar da verdade, entretanto, o que importa neste momento é AGIR. Qualquer atitude pressupõe as devidas conseqüências, contudo, temos a firme convicção de que é necessário corrermos estes riscos, enfrentarmos os desgastes, tudo menos a omissão.
1.6 - SIMULAÇÃO DE CENÁRIOS
Os cenários apresentados a seguir foram simulados pelo método de fluxo financeiro atuarial. O resultado final – último ano – em cada cenário é próximo ao que seria obtido através da reavaliação atuarial utilizando-se as mesmas hipóteses e parâmetros traçados para cada um.
O diferencial do fluxo financeiro atuarial em relação às avaliação atuariais é a visibilidade dos impactos sobre o ativo liquido das hipóteses conjecturadas.
Tais cenários foram simulados a partir do fluxo de receitas e despesas em cada plano de benefícios. As receitas e despesas dos planos únicos foram projetadas pela consultoria atuarial externa e os cenários foram aplicados pelos atuários internos.
Através desses cenários foram simulados impactos resultantes de fatores conjunturais, por exemplo, a possibilidade de não obtenção do mínimo atuarial por determinado período e a hipótese de retenção de parcela dos valores devidos pelas patrocinadoras aos planos de benefícios. Os fatores estruturais, tais como alteração da taxa de juros ao longo do tempo, alteração de tábua biométrica e aumentos sistemáticos das ações judiciais são os mais impactantes.
Em relação às retenções, foi simulada a capitalização das mesmas à taxa de juros de 6% ao ano e retorno desses valores a partir dos anos seguintes a última retenção.
Relativamente à taxa de juros, esta vai variar o resultado final de acordo com as características biométricas da população abrangida, uma vez que essa funciona como taxa de desconto ao longo do tempo da expectativa de vida da população.
Observa-se maior sensibilidade à variação dos cenários àqueles planos que não apresentam Reserva de Contingência, como é o caso do Plano Único da CGTEE e do CeeePrev.
Especificamente em relação ao CeeePrev, em função da estrutura do plano, os resultados deficitários nos cenários observados impactam em aumento da reserva a amortizar de responsabilidade das patrocinadoras do Grupo CEEE. Cabe lembrar que a fortaleza econômica e financeira outrora existente na patrocinadora de origem não existe mais. A privatização, as dificuldades financeiras, a reduzida capacidade de investimentos, a
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desverticalização, o enorme passivo trabalhista, o desafio da renovação da concessão, oneram de tal forma o fluxo de caixa, que não nos garante a sustentabilidade dos pagamentos para o Plano CeeePrev em nível elevado, ao longo do tempo.
Salientamos, ainda, que na hipótese de concretização de qualquer fator que gere déficit técnico, a Resolução n° 26 de 29/09/2008, estabelece rigorosa norma de imediato equacionamento, conforme transcrito abaixo:
“Art. 28. Observadas as informações constantes do parecer atuarial acerca das causas do déficit, a EFPC deverá promover seu imediato equacionamento, mediante a revisão do plano de benefícios.
§ 1º A EFPC, para promover o equacionamento do déficit, poderá aguardar o levantamento das demonstrações contábeis e da avaliação atuarial relativas ao exercício imediatamente subseqüente à apuração inicial do resultado deficitário, desde que:
I – o déficit seja conjuntural, segundo o parecer atuarial;
II – o valor da insuficiência seja inferior a 10% (dez por cento) do exigível atuarial; e
III – haja estudos que concluam que o fluxo financeiro é suficiente para honrar os compromissos do exercício subseqüente.
§ 2º Não se aplica o disposto no §1º deste artigo quando a EFPC não puder comprovar qualquer um dos requisitos previstos nos incisos I, II e III, hipótese em que o déficit apurado deve ser imediatamente equacionado.
§ 3º Em qualquer hipótese, deverá ser imediatamente equacionado o déficit apurado por dois exercícios consecutivos, independentemente do seu valor e das causas que o originaram.”
Salientamos que estes cenários foram simulados com base em dezembro de 2008 e refletem a variação das hipóteses estipuladas em relação aos resultados financeiros-atuariais desta data-base.
Em qualquer hipótese, deverá ser imediatamente equacionado o déficit apurado por dois exercícios consecutivos...
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Imagine um navio que, para chegar seguro ao seu destino, precisa fazer manobras com bastante antecedência, pois a velocidade e o peso de sua estrutura não permitem que sejam feitos desvios repentinos. Com essa analogia, a Diretoria Executiva da Fundação CEEE criou o Programa PREVenir, organizando ações para estimular o crescimento da empresa e enfrentar desafios que estão se apresentando nos últimos anos. A Fundação CEEE é uma empresa sólida com patrimônio superior a 3,5 bilhões, posicionada entre os 20 maiores fundos de pensão do país e, para manter essa posição, precisa agir antecipadamente, ampliando o grau de transparência, compartilhando responsabilidades com entidades representativas dos participantes, fortalecendo a instituição frente aos desafios do setor previdenciário. Nesta avaliação foram identificados fatores internos e externos que dificultam ou podem vir a dificultar o crescimento da entidade.
2.1 - PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PROGRAMA PREVenirPrograma de gestão, democrático, participativo e transparente coordenado pela Fundação CEEE.
Visa elaborar e implementar planos de ações a partir de um diagnóstico em conjunto com todas as entidades representativas dos participantes e os próprios participantes.
Implementar um macro ciclo PDCA de gestão, envolvendo a Fundação CEEE, Entidades Representativas, Patrocinadoras, Instituidores e os próprios Participantes.
2.2 - COMO INICIOU O PROGRAMA PREVenirNo primeiro trimestre de 2009 foi revisado o planejamento estratégico da Entidade e constituído o grupo de trabalho responsável pela elaboração do PREVenir, composto pela Diretoria Executiva e por representantes de áreas da Fundação CEEE. No mesmo período, a Fundação CEEE abriu um canal de diálogo com as entidades representativas de participantes ativos e assistidos. A idéia é buscar soluções em conjunto para os desafios que se apresentam e que extrapolam o âmbito de decisão da Fundação CEEE. Foram visitados representantes do SINTEC, ATCEEE, AECEEE, SENGE, AFCEEE, AAPERGS, CRECE, UNIPROCEEE, SINDAERGS, do Grupo CEEE e da Secretaria de Infra-estrutura e Logística. A
Conceito do Programa PREVenir
33
programa
PREVenir
34
visita ao SENERGISUL foi agendada por mais de uma vez mas não obtivemos retorno. O presidente e demais diretores da Fundação CEEE enumeraram os fatores que exigem um plano de ação e uma mudança de direção para a instituição. A base do Programa PREVenir é a construção de solução coletiva de médio e longo prazos onde a Fundação deverá contar com a colaboração de todas as Patrocinadoras, Participantes e Entidades Representativas. Todos os visitados demonstraram seu apoio à iniciativa.
Gestão democrática, participativa e transparente.
programa
PREVenir
programa
PREVenir
O Método de Análise e Solução de Problemas – MASP – é indicado para a identificação e tratamento de problemas organizacionais. A identificação do problema pode ocorrer em qualquer departamento da empresa e, não necessariamente, por uma pessoa especializada no assunto. Para cada problema identificado e priorizado, em função de riscos, custos e benefícios para o negócio, pode ser estabelecido um projeto de análise e solução.
O método de solução de problemas é uma peça fundamental para que o controle da qualidade possa ser exercido.
3.1 - FERRAMENTAS E O CICLO PDCA O ciclo PDCA é utilizado para controlar o processo, com as funções básicas de planejar, executar, verificar e atuar corretivamente. Para cada uma dessas funções, existem uma série de atividades que devem ser realizadas.
O uso das ferramentas nessas atividades tem o objetivo de facilitar a execução das funções, além de dar agilidade e evitar desperdícios de tempo.
O ciclo do PDCA pode ser representado pela figura abaixo.
Método de Trabalho – MASP
A
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34
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6 Localizar problemase estabelecer Metas
EstabelecerPlanos de Ação
Conduzir aExecução do Plano
Verificar oatingimentoda meta
Tomar AçãoCorretiva noInsucesso
Padronizar eTreinar nosucesso
CICLO DE GERENCIAMENTO(Ciclo para atingir metas)
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Cada letra do ciclo corresponde a um termo do vocabulário americano que se traduz da seguinte forma: Plan é Planejar
Do é Executar
Check é Verificar/Controlar
Act é Agir
Nesta tabela, aparecem cada uma das etapas do PDCA, relacionadas às 8 ferramentas mais comumente utilizadas na análise e solução de problemas.
Relação de Ferramentas
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3.2 - OS ELEMENTOS PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS Na utilização do MASP, determinados elementos são de extrema relevância porque contribuem para efetividade do processo. São eles:
Os dados e as informações; As ferramentas; O método estruturado; O trabalho em equipe.
Os dados devem ser coletados, analisados, agrupados, estratificados, de maneira a se constituírem em informação. A informação é sempre o resultado de uma análise de dados.
A pesquisa e a coleta de dados históricos devem anteceder a qualquer outra coleta, desde que eles sejam confiáveis e demonstrem não serem tendenciosos. É, em geral a partir desses dados que os caminhos de análise e solução dos problemas são priorizados.
1. Fluxograma
2. Brainstormig e GUT
3. Diagrama de causa e efeito
4. Coleta da Dados
5. Gráficos
6. Análise de Pareto
7. Histograma
8. Gráfico de dispersão
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FERRAMENTASETAPAS DO CICLO PDCA
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PREVenirA forma de utilização do MASP é outra variável importante para efetividade dos resultados. A utilização do raciocínio lógico e natural deve ser feita de forma estruturada com muita disciplina. Não devem ser queimadas etapas.
Sem a utilização de métodos estruturados podem ocorrer fracassos na coleta de dados, na análise dos dados, na busca de informações ou na formulação de teorias, prejudicando a elaboração de planos de ação.
Além das habilidades na utilização das ferramentas, deve-se estar preparado para trabalhar em equipe e lidar com as diferenças de ponto de vista. Há que se buscar sinergia, comunicação e muita disciplina, sem prejudicar o nível de participação e envolvimento das pessoas.
O método estruturado aplicado com disciplina e paciência, a habilitação para trabalhar em equipe, e a utilização efetiva de ferramentas, dados e informações, são elementos fundamentais para solução efetiva de problemas.
3.3 - A SEQUÊNCIA DO MASP
Etapa 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA Tarefas: Escolher o problema. É a tarefa mais importante, pois 50% do problema se resolve com a correta identificação do mesmo; Levantar o histórico do problema, identificando a freqüência e como o mesmo ocorre; Mostrar as perdas atuais e ganhos viáveis, priorizando temas e estabelecendo metas numéricas viáveis . Nessa tarefa, deve-se somente identificar os resultados indesejáveis.
Etapa 2 - OBSERVAÇÃO Tarefas:Descobrir as características através da coleta de dados. O problema deve ser observado sob vários pontos de vista;Coletar opiniões e utilizar dados estatísticos;Descobrir as características do problema através da observação no local;Nomear a pessoa responsável ou nomear o grupo responsável bem como propor cronograma de trabalho fazem parte desta etapa.
Etapa 3 - ANÁLISE Tarefas: Definir as causas influentes, utilizando o brainstorming para colher o maior número possível de causas a fim de construir o diagrama de causa-efeito;Escolher as causas mais prováveis, baseada nas informações colhidas na Etapa 2 (Observação); Fazer a verificação de hipóteses, confrontando dados e opiniões utilizando Pareto para priorizar;
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Fazer o teste de consistência da causa fundamental e verificar a possibilidade de bloqueio. Se for impossível, pode ser que a causa determinada ainda não seja a causa fundamental, mas um efeito dela; Em decorrência da tarefa anterior, deve-se transformar a causa num novo problema e perguntar outro “porque”, voltando ao início do fluxo do processo.
Etapa 4 - PLANO DE AÇÃO Tarefas: Elaborar a estratégia de ação, certificando-se de que as ações serão tomadas sobre as causas fundamentais e não sobre seus efeitos; Elaborar o Plano de Ação para o bloqueio e revisar o cronograma e o orçamento final através do "5W1H; Determinar a meta a ser atingida e os itens de controle e verificação dos diversos níveis envolvidos.
Etapa 5 – AÇÃO
Tarefas: Divulgar o plano a todos os envolvidos; Apresentar claramente as tarefas e a razão delas; Certificar-se de que todos entenderam e concordaram com as medidas propostas; Executar a ação, registrando todos os resultados bons ou ruins e a data em que foram tomados.
Etapa 6 - VERIFICAÇÃO Tarefas: Comparar os resultados, utilizando os dados coletados antes e após a ação de bloqueio para verificar a efetividade da ação e o grau de redução dos resultados indesejáveis; Fazer uma listagem dos efeitos secundários; Verificar a continuidade ou não do problema. Se os efeitos continuarem a ocorrer, significa que a solução apresentada foi falha; Verificar se o bloqueio foi efetivo. Se a solução foi falha, retornar a Etapa 2 (Observação).
Etapa 7 - PADRONIZAÇÃO Tarefas: Estabelecer o novo procedimento operacional ou rever o antigo pelo 5W1H; Incorporar sempre que possível um mecanismo fool-proof ou à prova de bobeira; Fazer a comunicação de modo a evitar possíveis confusões: estabelecer data de início da nova sistemática, quais as áreas que serão afetadas para que a aplicação do padrão ocorra em todos os locais necessários ao mesmo tempo e por todos os envolvidos; Efetuar a educação e o treinamento, certificando-se de que todos os funcionários estão aptos a executar o procedimento operacional padrão;
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PREVenirFazer um acompanhamento periódico da utilização do padrão.
Etapa 8 – CONCLUSÃOTarefas:Relacionar os problemas remanescentes e também os resultados acima do esperado (são indicadores importantes para aumentar a eficácia nos futuros trabalhos); Reavaliar os itens pendentes, organizando-os para uma futura aplicação do MASP.
Como as etapas apresentadas são colocadas de modo sequencial, é importante que todas as tarefas citadas sejam obedecidas. Fazendo isso, existe uma maior probabilidade de que o problema tenha sua causa corretamente identificada, bloqueada e corrigida.
MASP: Método estruturado para o exercício do controle da qualidade.
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4.1 - ETAPA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMAO problema foi formulado através de três fontes:
a) Apresentação dos resultados de performance e de processos de todas as gerências da Fundação CEEE e do Planejamento Estratégico. Imediatamente destacaram-se resultados como o crescimento vertiginoso das ações judiciais nos últimos três anos, o não ingresso de participantes nos planos da CGTEE, AES e Senge, a necessidade de incremento de receita administrativa em alguns planos, entre outros. Os números apresentados pelas gerências foram reforçados pela matriz SWOT constante no Planejamento Estratégico da Entidade. A matriz SWOT é uma ferramenta que demonstra os pontos fortes e fracos da organização (fatores internos) e as ameaças e oportunidades (fatores externos). Evidencia-se na matriz SWOT os mesmos problemas apresentados pelos indicadores de desempenho da organização.
b) Avaliação das atas dos últimos cinco anos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva. Outra importante fonte de consulta para evidenciar o problema e diagnosticar pendências da Entidade, foi a leitura dos registro das reuniões de Conselhos e Diretoria Executiva. Além dos números já avaliados, discussões importantes ocorriam no âmbito destes órgãos, principalmente no que tange à questão das ações judiciais, por exemplo o citado nas seguintes atas:
ATA 438 – Conselho Deliberativo - 20 out 2005Conselho Deliberativo determina que a Diretoria Executiva faça um levantamento das ações judiciais.
ATA 447 –Conselho Deliberativo – 16 mar 2006Conselho Deliberativo reitera determinação constante na ata 438 para que a Diretoria Executiva faça um levantamento das ações judiciais.
ATA 871 – Diretoria Executiva – 30 out 2008A Diretoria Executiva decidiu colocar na pauta do Comitê Previdenciário a elaboração de proposta para identificar ações que diminuam o ingresso de ações judiciais contra a Fundação.
Estudo do Problema – Método MASP
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PREVenirATA 499 – Conselho Deliberativo – 19 nov 2008Apresentação do Gerente Jurídico. O Conselho Deliberativo solicita seja apresentado trabalho contemplando sugestões do que seria possível fazer para amenizar o número de ações, no prazo de 60 dias.
c) Crise mundial: Evidenciada no 4º trimestre de 2008. Os elementos irrefutáveis da crise são materializados através do publicado na imprensa mundial, desde o 4º trimestre de 2008 até a presente data e ficam evidenciados pelo impacto da redução do patrimônio da Fundação CEEE no valor de R$ 365 milhões.
Com base nas evidências apontadas pelos resultados de gestão e operacionais, Planejamento Estratégico da Entidade, avaliação de registros de atas e simulações de cenários, a Fundação CEEE identificou e formulou o seguinte problema:
“ Ameaça à sustentabilidade do pagamento de benefícios a médio e longo prazo”.
Alerta para a possibilidade de insolvência no médio e longo prazo.
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PREVenir4.2 - MASP- ETAPA DA OBSERVAÇÃO
a) Características do ProblemaPara descobrir as características do problema “Ameaça à sustentabilidade do pagamento de benefícios a médio e longo prazos” foi necessária uma avaliação sobre vários pontos de vista, coletando dados e produzindo discussões com técnicos das gerências e da Diretoria da Entidade. Nesta etapa também foram visitadas Entidades Representativas e Diretorias de Patrocinadoras. Com base em todas as análises realizadas foram listadas as principais características que impactam no problema. Veja quadro abaixo:
Ameaça à sustentabilidadedo pagamento de benefíciosno médio e longo prazos.
Problema Características
Elevada taxa de crescimento das ações judiciais.
Diminuição da rentabilidade do patrimônio.
Baixa adesão de participantes em alguns planos.
Possibilidade da não renovação da concessão dos serviços públicos de energia elétrica do Grupo CEEE.
Dificuldades financeiras das patrocinadoras, podendo acarretar retenções e/ou inadimplência no repasse dos valores devidos ao plano.
Movimentações cadastrais de participantes.
Instituto da portabilidade que permite, quando do desligamento da patrocinadora, a transferência de recursos do plano para outras entidades.
Agressividade do mercado previdenciário, principalmente por parte dos bancos, em captar patrocinadoras dos fundos de pensão.
Diminuição da receita previdenciária administrativa.
Aumento da expectativa de vida.
b) Análise e Dados Estatísticos:
Decisão Judicial a favor de participante e contra o fundo de pensão. Será verdade?Algum tempo atrás, comentamos em artigo intitulado “Jogando contra o próprio patrimônio” toda a sistemática de funcionamento de um fundo de pensão e os reflexos decorrentes de uma decisão de participante de bater as portas do judiciário para buscar diferenças em seu benefício previdenciário que, muitas vezes, não houve contribuições para tal, o que futuramente gerará desequilíbrio para o plano, ou seja, ações na justiça são
Elevada taxa de crescimento das ações judiciais.
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PREVenirfontes geradoras de déficits para planos de benefícios. Em algum momento, no futuro, poderá faltar dinheiro. Significa dizer ainda que, mesmo ganhando a causa, poderá não receber por eventual insolvência do plano. Custos maiores para o plano também o são para seus participantes.
Neste contexto, é preciso ter em mente que, questões pontuais versadas nos regulamentos dos planos de benefícios, não suficientemente claras ao participante, quando não esclarecidas e esgotadas nas instâncias internas de um fundo de pensão (diretorias, conselhos fiscais e deliberativos), e, remetidas diretamente ao Poder Judiciário, perde-se “o controle da situação bem como a administração do problema”. As decisões judiciais proferidas por juízes ou tribunais, são atos de decisão a respeito de certos fatos ou soluções a respeito de determinada coisa que, embora aparentemente a favor do participante, individualmente, não estão comprometidas com o princípio mutualista existente na previdência complementar, basilar e fundamental para o pleno funcionamento do sistema.
Por isso, é essencial para o equilíbrio do plano e para a garantia e perenidade do benefício do participante que este procure o seu fundo de pensão, busque esclarecimentos, utilize os mecanismos internos e as instâncias institucionais existentes antes de ingressar com ações judiciais.
Tenha sempre em mente: Não é verdade que as decisões judiciais são favoráveis ao participante, apesar de circunstancialmente haver um “ganho individual”. No final, todos acabam pagando a conta e fragilizando a Entidade como Instituição que é um patrimônio de todos participantes e o único meio de sobrevivência de muitos.
Por isso, pense muito antes de demandar contra a sua Fundação. Previna-se. O seu futuro depende disso.
Crescimento das ações judiciais:
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PREVenirVeja os últimos três anos:
Como já foi dito, o crescimento das ações judiciais pode causar o desequilíbrio dos planos. No mês de abril de 2009 a Fundação já tinha provisionado mais de R$ 183 milhões para pagamento de possíveis perdas de ações judiciais. Para se ter ideia do crescimento do fundo de provisionamento de ações judiciais, nos últimos quatro meses constatou-se um incremento de 18,83% .
A rentabilidade do sistema brasileiro de fundos de pensão foi de 1,6% negativo no ano de 2008. Dos 372 fundos, 90% não atingiram a meta de rentabilidade, sendo que a Fundação CEEE registrou uma rentabilidade de 0,67% positiva.
Ficamos abaixo do mínimo atuarial de 12,87% no ano, (INPC + 6%) mas superavitário em todos os nossos planos de benefícios ao final do exercício, conforme fica evidenciado nos Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial dos Planos de Benefícios administrados pela Fundação CEEE.
Tal resultado positivo, mesmo diante da grave crise financeira instalada, decorre de superávit técnico acumulado ao longo dos anos, associado à expressiva rentabilidade dos nossos investimentos.
O ano de 2008 foi um choque de realidade, onde a bolsa de valores encerrou o ano com um desempenho negativo superior a 40%, num paradoxo aos ganhos gigantescos dos últimos cinco anos. Não fomos atingidos pelo epicentro do furacão, tendo em vista a performance da gestão dos nossos ativos, alinhados à Política de Investimentos conservadora e de baixo risco aplicada.
Para expor a gravidade da crise, que eclodiu no segundo semestre de 2008, registramos
Diminuição da rentabilidade do patrimônio.
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PREVenirque no dia “D”, 27-10-2008, a nossa segunda-feira negra, a Bolsa de Valores encerrou seus negócios no nível de 29.435 pontos que, comparado aos 73. 517 mil pontos do dia 20-05-2008, dá a dimensão real da crise mundial que acabava de atingir o país.
Em meio à tamanha volatilidade, a Fundação CEEE contabilizou na renda variável ao final do exercício uma redução do patrimônio, compensado em parte pelo bom desempenho da renda fixa.
Cabe destacar que, a mencionada desvalorização do patrimônio não deve ser interpretada como realização de prejuízo, uma vez que não ocorreu a venda dos ativos desvalorizados.
O caminho tortuoso que temos pela frente neste ano de 2009 é que, além do cenário incerto na bolsa, estamos vivenciando os rendimentos de renda fixa ficarem cada vez menores com as consecutivas quedas da taxa de juros SELIC.
A estimativa de mercado é que a taxa de juro real termine o ano perto de 5%, um desafio para um setor acostumado a conviver com taxas que superavam tranqüilamente a meta atuarial de INPC + 6%.
É chegada a hora crucial de analisarmos e revermos as nossas estratégias de alocação de ativos e, coletivamente, Diretoria e Conselho, aperfeiçoarmos e compatibilizarmos a atual Política de Investimentos à realidade presente de uma crise duradoura estimada para os próximos 3 ou 4 anos.
O certo é que a crise enseja profundos desafios, quebras de paradigmas, aperfeiçoamento profissional intensivo, capacitação técnica redobrada nas análises de riscos e, fundamentalmente, oportunidades de uma realocação estratégica de ativos compatível às exigências do passivo atuarial.
Estar atento a novas oportunidades, de forma sistêmica, passou a ser obrigação tendo em vista que nossa posição hoje é de quase 73% dos investimentos concentrados na renda fixa e, destes, aproximadamente 95% em títulos públicos federais com tendência de queda na sua rentabilidade.
Diversificar e avaliar novas alternativas na renda fixa, de risco privado que paguem taxas superiores à rentabilidade da meta de gestão e atuarial com classificação de baixo risco, deverá ser parte da agenda de investimentos.
A partir de agora não há mais investimentos de risco baixo e retorno alto, ou seja, a zona de conforto dos administradores e gestores de fundo de pensão acabou.
Outro fato relevante é o desafio do lado do passivo, de um novo patamar ajustado no tempo à realidade da tendência de juros a 5%.
Na verdade, no ambiente que se desenha, de taxa de juros mais baixas (de um dígito) traz
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PREVenirconsigo uma situação mais difícil para se conviver com as metas atuariais vigentes.Estamos diante de um divisor de águas para o setor de previdência complementar.
A situação atual, compulsoriamente, passa a exigir dos gestores ainda mais performance, não só na renda fixa e na renda variável, mas principalmente na combinação dessas duas classes de ativos.
A possibilidade de a crise continuar e prolongar-se é real e os seus desdobramentos absolutamente imprevisíveis, o que nos remete para uma postura, como administradores e gestores, de expressar cautela e acompanhamento, no primeiro semestre, do que vai acontecer no mercado.
É o momento de mantermos cautela com os nossos investimentos, diante do cenário instável como o atual, atentos às oportunidades do mercado em busca de ativos desvalorizados e diversificação de aplicações de baixo risco, alinhados a uma estratégia de alocação de longo prazo.
Desde o processo de reestruturação societária da Patrocinadora CEEE, ocorrida em 1997, observa-se um comportamento diferenciado em relação à adesão aos planos previdenciários da Fundação CEEE, tanto por parte dos participantes como das patrocinadoras. Mesmo na patrocinadora de origem, Grupo CEEE, o comportamento mudou. Quando da criação da Fundação o ingresso de participantes era compulsório, sendo facultado a quem desejasse solicitar o seu desligamento. Atualmente com a ampla oferta de produtos previdenciários no mercado, participantes e patrocinadoras têm que ser conquistados pela oferta de melhores produtos. Se isto é bom porque qualifica os serviços oferecidos pela Entidade, é uma ameaça no que tange aos nossos principais concorrentes, os Bancos, que possuem à primeira vista produtos mais atrativos principalmente em relação ao custo e uma estrutura de distribuição privilegiada. Bancos e Fundos de Pensão são segmentos do mercado de previdência que seguem normas bem distintas, praticam preços de forma diferenciada, muitas vezes de difícil comparação.
Atualmente a Fundação CEEE não oferece mais planos previdenciários aos empregados ativos da Patrocinadora RGE, que possui um plano com o Bradesco. A patrocinadora AES não incentiva a adesão de seus empregados ao plano da Fundação. A CGTEE não está oferecendo o Plano Previdenciário aos seus empregados desde 2003, quando solicitou um novo projeto que desde então tem sido negociado.
A Fundação CEEE está atuando junto ao mercado na oferta de planos de previdência principalmente a Instituidores. Instituidores são entidades associativas que podem oferecer planos de previdência a seus associados. Este é um novo desafio ao segmento dos Fundos que requer muitos aprimoramentos, mas que traz grandes perspectivas de crescimento.
Baixa adesão de participantes a alguns planos.
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SINPRORS
1997
SENGE CRM CGTEE AES RGE CeeePrev CEEE Pl Único
Como citado no CEEE em Revista, Informativo da CEEE – ano 1 – 3ª Edição – Setembro de 2008, página 8, a CEEE D inicia contagem regressiva para enfrentar a sua maior prova de fogo em 2015, quando terminará a atual concessão dos serviços em sua área de atuação. Esta é a realidade do Grupo CEEE. As concessionárias do país enfrentam grandes desafios perante o nível de exigência da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
Há todo um conjunto de indicadores de desempenho com metas a serem atingidas e exigências de investimentos a serem observadas. No caso de descumprimento, multas são aplicadas pela Annel. Existem duas datas básicas neste processo: 2012 por ocasião na nova revisão tarifária, quando será encaminhado o pedido para a renovação da concessão e em 2015 quando será anunciada a decisão final do poder concedente.
Um fator que complica este processo é que a atual legislação prevê o direito à prorrogação das concessões, entretanto, ainda não foram estabelecidos os critérios, a devida regulamentação detalhada, para fundamentar a decisão por parte do poder concedente.
Veja no quadro abaixo a evolução do número de participantes em nossos planos.
Possibilidade da não renovação da concessão dos serviços públicos de energia elétrica do Grupo CEEE
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PREVenirComo ficam os aspectos do interesse público e da reversão dos bens das concessionárias? Hoje o modelo institucional considera extintas as concessões para exploração dos serviços públicos de energia elétrica reguladas por contrato, sempre que ocorrer o término do contrato, ainda, na falência ou extinção da concessionária.
Em resumo, a essência de toda esta questão é que a prorrogação das concessões sempre estará subordinada ao interesse púbico.
Atualmente este assunto está regulamentado pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, no parágrafo único do artigo 57 combinado com artigo 63 do mesmo diploma legal, bem como, no Decreto nº 4.942 de 30.12.2003, em seu artigo 62 quanto à responsabilidade pela falta de aporte de contribuições pelo patrocinador, conforme transcrições abaixo:
Lei 109/01Art. 57. Os créditos das entidades de previdência complementar, em caso de liquidação ou falência de patrocinadores, terão privilégio especial sobre a massa, respeitado o privilégio dos créditos trabalhistas e tributários.
Parágrafo único. Os administradores dos respectivos patrocinadores serão responsabilizados pelos danos ou prejuízos causados às entidades de previdência complementar, especialmente pela falta de aporte das contribuições a que estavam obrigados, observado o disposto no parágrafo único do art. 63 desta Lei Complementar.
Art. 63. Os administradores de entidade, os procuradores com poderes de gestão, os membros de conselhos estatutários, o interventor e o liquidante responderão civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem, por ação ou omissão, às entidades de previdência complementar.
Parágrafo único. São também responsáveis, na forma do caput, os administradores dos patrocinadores ou instituidores, os atuários, os auditores independentes, os avaliadores de gestão e outros profissionais que prestem serviços técnicos à entidade, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada.
Decreto 4.942Art. 62. Os administradores do patrocinador que não efetivar as contribuições normais e extraordinárias a que estiver obrigado, na forma do regulamento do plano de benefícios ou de outros instrumentos contratuais, serão solidariamente
Dificuldades financeiras das patrocinadoras podendo acarretar retenções e/ou inadimplência
no repasse dos valores devidos aos planos.
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PREVenirresponsáveis com os administradores das entidades fechadas de previdência complementar, a eles se aplicando, no que couber, as disposições da Lei Complementar no 109, de 2001, especialmente o disposto nos seus arts. 63 e 65.§ 1o A inadimplência a que se refere o caput deverá ser comunicada formal e prontamente pelo Conselho Deliberativo à Secretaria de Previdência Complementar.
§ 2o No prazo de noventa dias do vencimento de qualquer das obrigações citadas no caput deste artigo, sem o devido cumprimento por parte do patrocinador, ficam os administradores da entidade fechada de previdência complementar obrigados a proceder à execução judicial da dívida.
Estes dispositivos legais reduzem drasticamente a possibilidade de eventuais retenções e/ ou inadimplência das contribuições previdenciárias. Entretanto, não podemos descartar de forma definitiva esta hipótese.
A Fundação CEEE administra 8 planos de benefícios constituídos por um total de 13.630 participantes, sendo que desses:
37% são aposentados;15% são falecidos que geraram pensões; 48% são ativos em fase contributiva.
Observa-se que o nº total de assistidos corresponde a 52% do total de participantes.
Dos ativos temos que:37% são participantes de planos de contribuição definida, incluindo os novos ingressos no CeeePrev; 63% são participantes antigos, incluindo os migrados para o CeeePrev.
Os 63% de participantes antigos são originários do Plano Único e esta é a razão do distanciamento do número de aposentados em relação ao número de ativos, acentuado nos próximos anos, conforme demonstrado no gráfico abaixo.
Movimentações cadastrais de participantes.
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Instituto da portabilidade que permite, quando do desligamento da patrocinadora, a transferência
dos recursos do plano para outras entidades.
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PREVenirO gráfico anterior demonstra claramente que os planos estão em fase de maturidade. Isto significa que a receita previdenciária reduz e cresce o montante de benefícios pagos e, por conseqüência, ocorre o desgaste do patrimônio previdenciário ao longo do tempo.
Assim, o crescimento patrimonial se dá exclusivamente pela rentabilidade obtida acima do mínimo atuarial.
Observando do ponto de vista do crescimento do número de aposentados por plano de benefícios, as projeções indicam que no ano de 2049 todos esses participantes estarão assistidos. Veja o gráfico a seguir.
Pela perspectiva demonstrada, identificamos a necessidade premente da Fundação CEEE na obtenção de novos participantes e, por conseqüência, de crescimento do patrimônio, ampliando, ao longo do tempo, sua capacidade de negociação das melhores taxas em seus fundos de investimentos.
A Lei Complementar nº 109/01 instituiu a portabilidade que é o direito à transferência de reservas entre entidades de previdência complementar. Pode exercer a portabilidade qualquer participante que perder o vínculo empregatício e não esteja em gozo de benefício no plano, mesmo que já tenha direito a requerer o benefício.
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CGTEE RGE AES SUL Ceeeprev CEEE
2008
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Núm
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programa
PREVenir
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Nos planos administrados pela Fundação CEEE e instituídos antes da publicação da referida lei, o valor da portabilidade corresponde ao mesmo valor do resgate .
Nos planos instituídos após a publicação da mencionada lei, o valor da portabilidade corresponde à totalidade das reservas matemáticas.
A portabilidade é transferida em valor único, podendo ocorrer, conforme o montante a que o participante tem direito, movimentações não programadas na carteira de investimentos devido à necessidade de liquidez para a quitação desse compromisso da forma que a legislação estabelece.
Atualmente não há, em grande parte de profissionais jovens, a expectativa de formação de carreira em uma única empresa. O mercado de trabalho mudou e exige experiências variadas na valorização profissional. Essa realidade repercute no turnover das empresas e no nível de portabilidade e resgate entre os planos de benefícios previdenciários, causando saída de recursos e exigindo liquidez.
Os planos também podem receber valores portados, no entanto esses não compõe os direitos do participante no plano e devem ser controlados separadamente das reservas matemáticas tanto para pagamento de benefícios, quanto para nova portabilidade ou resgate.
O mercado de previdência privada aberta vem apresentando crescimento muito superior aos atingidos pelo segmento de previdência privada fechada. Notícias publicadas nos meios de comunicação retratam diariamente esta realidade. Com um crescimento significativo na venda de planos de previdência para pessoas físicas o segmento das abertas começa a direcionar-se para planos empresariais. Veja matérias abaixo:
“O mercado de previdência aberta deve atingir cifras próximas a R$ 150 bilhões em ativos já em 2008. Estudos da Brasilprev apontam que, até 2017, os ativos do segmento de previdência complementar chegarão a mais de R$ 621 bilhões, que corresponde a 16,6% do mercado de fundos de investimentos e CDBs do país. Em termos de arrecadação, a expectativa é que o mercado continue crescendo a taxas expressivas, em torno de 20%. No Brasil, a previdência privada aberta representa cerca de 5,6% do PIB, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, essa relação chega a 70%.
A conquista destes excelentes resultados foi impulsionada pela inovação. Em 2007, por exemplo, a BrasilPrev lançou fundos com o conceito Ciclo de Vida. Bastante populares nos Estados Unidos, a principal característica deste produto é
Agressividade do mercado previdenciário, principalmente por parte dos bancos, em captar patrocinadoras
dos fundos de pensão.
programa
PREVenir
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a alocação automática entre as aplicações em renda fixa e variável de acordo com a fase da vida do cliente: nos primeiros anos busca-se uma alocação mais agressiva e, conforme a data de utilização dos recursos se aproxima, os investimentos tornam-se gradativamente mais conservadores”.(Fonte – site BrasilPrev - 2008)
“Empresas de previdência e seguradoras estão empenhadas em fazer com que aumente, nos próximos anos, o número de participantes em planos corporativos.
Com sete milhões de participantes em planos individuais de previdência e um cenário de menor crescimento à vista, a partir nos próximos anos, as seguradoras e empresas de previdência miram, agora, no segmento de planos empresariais. Esse mercado é constituído, principalmente, pelos planos fechados ao público, os fundos de pensão de empregados de empresas públicas e privadas, que acumulam um patrimônio de R$ 287,3 bilhões.
Na área da previdência aberta, os planos empresariais representam apenas 19% do universo. Para crescer no segmento empresarial, o setor luta pela criação de estímulos e para superar barreiras.
Renato Russo, presidente da Comissão de Vida e Previdência da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), avalia que a ampliação do segmento empresarial seria benéfica em razão de sua estabilidade. "As contribuições, embora menores, são regulares, e o volume de saída de recursos é pequeno, apenas 14% do total", afirma.
O setor está empenhado em buscar novos estímulos. Entre eles há um projeto que prevê a possibilidade de migração de parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os planos de previdência.
Outro mecanismo foi incluído na Lei nº 11.196 (ex-"MP do Bem"), sancionada no final de 2005. Ela autoriza a utilização dos recursos depositados nos fundos de previdência como garantia para empréstimos imobiliários. (Fonte site foregon.com-19/01/2006)”
“Previdência Privada tem captação mensal recorde.
O Mercado de previdência privada aberta registrou captação de R$ 2,9 bilhões em março. O volume é recorde para o período desde o início da série histórica do segmento em 2003. A arrecadação teve expansão de 20,51% na comparação com os R$ 2,4 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. No trimestre a captação dos planos VGBL e PGBL, além das modalidades tradicionais, soma R$ 7,8 bilhões, expansão de 6,8% sobre os R$ 7,3 arrecadados no primeiro trimestre de 2008.
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De acordo com os dados divulgados ontem pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), entidade que reúne 73 seguradoras, o VGBL apresentou captação de R$ 2 bilhões em março – evolução de 16,26%, enquanto o crescimento do VGBL foi de 44,05% no mês, para R$ 563 milhões.”(Fonte- Gazeta Mercantil 07/05/2009)
A Fundação CEEE, até meados de 1997, possuía uma única Patrocinadora e um único plano de benefícios. Porém com a reestruturação societária da Patrocinadora CEEE ocorrida no final de 1997, a entidade passou a ser multipatrocinada, tendo as adesões das patrocinadoras AES, RGE e CGTEE.
Os gastos de administração desses planos de benefícios eram reembolsados integralmente pelas patrocinadoras ao limite de 1,5% do salário real de contribuição, estabelecido em regulamento, desde a criação da entidade até 15 de dezembro de 2000.Com o advento da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, texto citado abaixo, foi determinado que as entidades fechadas de previdência complementar - EFPC, patrocinadas por empresas públicas, deveriam no mínimo possuir paridade contributiva, estabelecendo um prazo de dois anos para adaptação dos fundos de pensão. A Fundação CEEE já possuía paridade contributiva desde 1997, faltando apenas adequar o custeio administrativo e o auxílio doença.
“Art. 202 da Emenda Constitucional nº 20.Parágrafo 3º - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.”
Em 8 de agosto de 2000, ata 311, o então Conselho de Curadores aprovou a paridade contributiva administrativa.
No trabalho apresentado foi informado a metodologia utilizada para definir o nível de contribuição necessária para cobrir os gastos administrativos da Fundação CEEE.
Na época, estes equivaliam a 8,42% das contribuições normais dos planos de benefícios.
Dentre as propostas encaminhadas uma tinha como objetivo cobrar uma contribuição com margem necessária para constituição de fundo administrativo para cobertura futura dos gastos administrativos dos participantes que entrassem em gozo de benefícios ao longo da vida do plano.
O intuito da proposta era formar um ”colchão” para garantir a cobertura dos referidos
Diminuição da receita previdenciária administrativa.
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gastos, pois no momento em que o participante entrasse em gozo de benefícios (plano único), o valor da sua base de contribuição seria reduzida pelo valor do ”benefício da previdência” estabelecido no regulamento do plano. Como os gastos administrativos eram reembolsados, até 15 de dezembro de 2000 pelas patrocinadoras, a Fundação CEEE não constituiu fundo administrativo para esse comportamento natural da vida dos planos de benefícios. Porém o Conselho de Curadores aprovou cobrar das patrocinadoras e participantes 8,5% sobre a contribuição previdenciária, a partir de 16 de dezembro de 2000, paritariamente.
Esta contribuição tem por objetivo a cobertura das despesas administrativas de origem previdenciária, pois a despesa administrativa para gerir os investimentos são cobertos pela rentabilidade da carteira.
Na época foi proposto cobrar também das pensionistas, mas a cobrança não foi aprovada, sendo solicitado postergar por um ano, para então ser novamente submetido ao Conselho. O assunto foi avaliado juntamente com o orçamento anual do exercício seguinte, mas não foi aprovado. Em decorrência do crescimento do número de participantes em aposentadoria e também de pensionistas, a base de contribuição reduziu substancialmente.
Para fazer frente aos compromissos administrativos a Fundação CEEE solicitou ampliar os níveis de contribuição administrativa dos Planos de Benefícios Definidos – BD.
O Conselho Deliberativo aprovou passar de 8,5% para 15% o valor da sobrecarga administrativa em detrimento ao plano previdenciário, ou seja, foi elevado o percentual de contribuição administrativa sem, portanto, alterar o valor total da contribuição destinada à Fundação CEEE, conforme consta na ata 456 de 18 de agosto de 2006. Este procedimento passou a vigorar a partir de setembro de 2006.
As despesas administrativas dos planos de benefícios são determinadas proporcionalmente à participação e ao envolvimento operacional da estrutura administrativa da Fundação CEEE nos respectivos planos, definida em tabela de rateio avaliada e aprovada anualmente pelo Conselho Deliberativo. Essas despesas são cobertas pelos Programas Previdencial dos Planos de Benefícios e Investimentos, exceto as despesas diretas e indiretas do Plano de Seguros (PS), que são cobertas integralmente pelo respectivo Plano.
Atualmente a cobertura das despesas administrativas dos Planos Únicos das Patrocinadoras CEEE -D, CEEE - GT, AES SUL, RGE e CGTEE é de 15%, calculadas sobre a contribuição previdenciária normal. Para o Plano CeeePrev o custeio administrativo é coberto por Fundo Administrativo instituído quando da sua criação e taxa de administração de 9,3%, que é calculada sobre a contribuição básica de benefícios programáveis e contribuição básica de riscos. Para o Plano CRMPrev a cobertura das despesas administrativas é realizada através da taxa de administração de 0,4%, calculada
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sobre o salário de participação. No Plano Instituidor SENGE Previdência a cobertura das despesas administrativas em 2008, foi realizada através da taxa de administração previdenciária mensal cobrada dos participantes, de R$ 4,25 até março de 2008, e de R$ 4,48, a partir de abril de 2008, além 0,4% sobre os investimentos. E, no Plano Instituidor SINPRORS Previdência a cobertura das despesas administrativas é realizada através da taxa de administração previdenciária decrescente variando de 4% a 2%, incidente sobre a contribuição programada e de 0,4% cobrada sobre os investimentos.
Em 2008, os gastos administrativos comparados com a carteira de investimento aplicada dos planos de benefícios do Ceeeprev/Únicos foi de 0,41%, da CRM foi de 0,57%, do SENGE foi de 0,67% e do SINPRO, que iniciou em agosto de 2008, foi de 1,82%.
Segue abaixo gráfico demonstrando o comportamento das contribuições administrativas, de acordo com as premissas atuais dos planos de benefícios, como também a informação dos gastos administrativos de origem previdenciária sem crescimento real.
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
2003
2005
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
2123
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
Projeção da Receita Administrativa Previdenciária
Para avaliarmos a cobertura das despesas administrativas nos próximos 30 anos, realizamos projeção das receitas administrativas de acordo com as premissas atuais de cada plano de benefícios, despesas sem crescimento real (calculada com base no orçamento e tabela de rateio aprovada para 2009) e saldo do fundo administrativo investido à taxa real de investimentos de 6% ao ano. De forma consolidada, no final da projeção, ou seja, 2038 teremos recursos para cobertura administrativa.
No entanto, o fundo administrativo é controlado individualmente, por plano de benefícios, sendo esta prática reforçada com a divulgação da Resolução do CGPC nº 28, de janeiro de 2009. Na projeção constata-se que o fundo administrativo da CEEE Plano Único fica sem cobertura já em 2019, da AES em 2023 e do CEEEPrev novos em 2028.
Custo administrativo previdenciário
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Os planos de benefícios definidos tem por objetivo pagar uma determinada renda mensal vitalícia. Para isso faz-se necessário estabelecer uma hipótese de quanto as pessoas vão viver. Essa hipótese é denominada expectativa de vida e correspondente projeção da quantidade de anos que, provavelmente, uma pessoa venha a receber o benefício de aposentadoria a partir de uma determinada idade.
O aumento da expectativa de vida é um fenômeno mundial e os planos previdenciários terão de adequar-se a esta premissa, periodicamente, a fim de assegurar os benefícios vitaliciamente.
Segundo o IBGE:
“Em 1980, a população brasileira dividia-se, igualmente, entre os que tinham acima ou abaixo de 20,2 anos. Em 2050, essa idade mediana será de exatos 40 anos.
“Em 2000, 30% dos brasileiros tinha de zero a 14 anos, e os maiores de 65 representavam 5% da população. Em 2050, esses dois grupos etários se igualarão: cada um deles representará 18% da população brasileira. Tais números revelam a importância cada vez maior das políticas públicas relativas à previdência, diante do crescente número de indivíduos aposentados, em relação àqueles em atividade. Também tornam-se cada vez mais importantes as políticas de Saúde voltadas para a Terceira Idade: se em 2000 o Brasil tinha 1,8 milhão de pessoas com 80 anos ou mais, em 2050 esse contingente poderá ser de 13,7 milhões.”
O aumento da longevidade representa um dos mais significativos riscos atuariais para o sistema previdenciário exigindo sistemáticos ajustes nos compromissos dos planos e consequente definição de fonte de recursos para dar cobertura a esses ajustes que, com certeza, serão para maior.
As repercussões do impacto da alteração da premissa expectativa de vida estão simuladas nos cenários 7.
c) Método de Priorização Para que as causas do problema possam ser trabalhadas e ações corretivas possam ser exeqüíveis e implementadas com sucesso é necessário utilizar um método de priorização. Neste trabalho optamos pelo método GUT que avalia a Gravidade, Urgência e Tendência das causas pontuando o grau de relevância de 1 a 5 de menor a maior respectivamente. Esta avaliação foi realizada pela Diretoria Executiva e integrantes do grupo de trabalho.Veja abaixo o resultado da avaliação:
Aumento da expectativa de vida.
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Características do Problema G
Elevada taxa de crescimento das ações judicias.
Diminuição da rentabilidade do patrimônio.
Baixa adesão de participantes em alguns planos.
Possibilidade da não renovação concessão dos serviços públicos de energia eletrica do Grupo CEEE.
Dificuldades financeiras das patrocinadoras, podendo acarretar retenções e/ou inadimplência no repasse das contribuições previdenciárias.
Movimentações cadastrais.
Instituto da portabilidade que permite, quando do desligamento da patrocinadora, a transferência de recursos do plano para outras entidades.
Agressividade do mercado previdenciário, principalmente por parte dos bancos, em captar patrocinadoras dos fundos de pensão.
Diminuição da receita administrativa.
Aumento da expectativa de vida.
U T Resultado
5 5 5
5 5 5
5 5 5
5 5 5
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3 3 3
3 1 2
4 4 5
5 5 4
5 3 5
15
15
15
15
12
9
6
13
14
13
As características ou ameaças com maior pontuação (15 pontos) serão priorizadas neste trabalho. Isto não significa que todas as causas do problema não sejam atacadas nos próximos momentos.
d) Definição de grupo de trabalhoGrupo de Trabalho definido pela Diretoria Executiva em reunião do dia 20 de janeiro 2009 - Ata nº 878
Diretoria ExecutivaMagdarlise Dal Fiume Germany - Gerência de Relações InstitucionaisRosália Aparecida Rodrigues da Rosa - Gerência de ControladoriaBernardo Fonseca Nunes– Gerência de InvestimentosGerson Luiz Plucani – Gerência JurídicaNilzabete Correa da Silva – Gerência Atuarial
e) Cronograma
programa
PREVenir
59
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2009
201
0
61
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PREVenir4.3 - MASP - ETAPA DA ANÁLISE DAS CAUSASNesta etapa, utilizando o método do brainstorming, procura-se colher o maior número possível de causas. Estas causas estão evidenciadas no diagrama de causa-efeito. Importante nesta etapa avaliar o que foi detectado na fase de observação.
Regras dos Planos: Algumas regras descritas nos Planos de Benefícios são interpretadas de forma equivocada o que gera questionamentos judiciais.
Parcelas salariais - Reflexos no Benefício: São parcelas salariais não pagas pelas Patrocinadoras e que, eventualmente deferidas no processo, são também estendidas no benefício pago pela Fundação.
Alta rotatividade dos escritórios de defesa da Patrocinadora (Grupo CEEE): A Patrocinadora faz periodicamente licitação para substituição de escritórios de advocacia. Com isso, não há um perfeito aprendizado das diversas particularidades da relação trabalhista mantida entre a Patrocinadora CEEE, seus empregados, e a relação previdenciária com a Fundação. Essa prática traz prejuízo à defesa da Fundação nos processos judiciais.
a. Elevada taxa de crescimento das ações judiciais
Diagrama de causa e efeito
Meio ambiente
Regras dos planos.
Negociação de cláusulas trabalhistas entre Patrocinadora e Sindicato comreflexos na Fundação.
Alta rotatividade dos escritórios de defesa da Patrocinadora.
Pulverização dos escritórios demandantes.
Método Político
Material
Boletins Informativos (CEEEPREV).
Elevada taxa de crescimento das ações judiciais.
Parcelas salariais - reflexos no benefício.
Incentivo aos participantes para demandar judicialmente Falta de informações
adequadas (cálculo de benefícios).
Pouca cultura mutualistadas entidades representativas dos participantes.
Causas mais impactantes
62
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PREVenirIncentivo aos participantes para demandar judicialmente: A comunidade eletricitária de empregados foi constantemente incentivada a demandar contra a CEEE, agora contra a Fundação CEEE.
Pulverização dos escritórios de advocacia demandantes: Até 2006 praticamente um único Escritório de Advocacia demandava em nome dos participantes. De lá para cá, houve uma pulverização de escritórios de advocacia, tanto na capital como no interior que estão demandando em nome dos participantes. Isso resultou num aumento significativo de ações individuais e diversificação de objeto.
Pouca cultura mutualista das entidades representativas dos participantes: Com o objetivo de defender os interesses de seus associados ou filiados, algumas entidades não observam os princípios mutualistas da Fundação restringindo-se a interesses individuais e corporativos resultando em prejuízos a Fundação.
Negociação de cláusulas trabalhistas entre Patrocinadora e Sindicato com reflexos na Fundação: Ao longo das negociações de cláusulas trabalhistas (33, 36, 25), a Fundação nunca foi chamada para se pronunciar se as cláusulas negociadas eram prejudiciais a Fundação.
Boletim do CEEEPrev: Foram juntados nos processos em que a Fundação é parte, Boletim do CEEEPrev, no qual era informado o reconhecimento de conquistas em ações judiciais de processos anteriores.
Falta de Informações adequadas (cálculo de benefícios): Algumas informações referente ao cálculo do benefício que foram prestadas, em tempo passado, pela Fundação em suas publicações, não foram compreendidas pelos participantes devido a complexidade de sua natureza.
2.000
2.500
Número de participantes com ações judiciais por empresa
2.180
166 129 10014
1.500
1.000
500
CEEE AES RGE CGTEE FCEEE0
Total = 2.589
63
programa
PREVenir
1.600
1.800
2.000
1.400
Número de participantes com ações judiciais por plano
1.858
571
160
1.200
1.000
800
600
400
ÚNICO CEEEPREV SEM PLANO
200
0
Total = 2.589
10331009
245
9578 31 30 14 11 9 7 6 6
Parcelas SRC - Plano Único
Revisão SRB
Diversos
Diferenças INSS - Plano Único
Resgate
Trabalhistas
Benefício Saldado - CeeePrev
Não-participante
1050
900
750
600
450
300
150
0
Apólices
Contribuição Administrativa
CLT/Ex-autárquico Requerimento Dependência
Juros
Macrodescrição de objetos
Núm
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PREVenir
DESCRIÇÃO AÇÕES ATIVAS %FUNDO
PREVIDENCIAL CONTINGENCIALTOTAL
PROVISIONADO
Parcelas SRC - Plano Único
Diferença INSS - Plano Único
Benefício Saldado - CeeePrev
Revisão SRB
Resgate
Não Participante
Diversos
Trabalhista
Juros
Apólices
CLT/Ex-Autárquico
Requerimento Dependência
Contribuição Administrativa
1033
1009
245
95
78
31
30
14
11
9
7
6
6
2574
40,10%
39,17%
9,51%
3,69%
3,03%
1,20%
1,16%
0,54%
0,43%
0,35%
0,27%
0,23%
0,23%
100%
-
121.425.061,90
14.239.898,20
4.559.371,32
1.267.775,55
-
-
-
-
-
-
-
-
141.492.106,97
5.725.726,32
5.238.255,40
-
1.651.320,29
248.646,77
-
-
123.778,40
-
-
-
-
-
12.987.727,19
5.725.726,32
126.663.317,30
14.239.898,20
6.210.691,61
1.516.422,32
-
-
123.778,40
-
-
-
-
-
154.479.834,16
Data base: 2008
Transformação e transferência do passivo trabalhista em previdenciário, sem previsão no cálculo atuarial.
65
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PREVenir
Microdescrições das Ações
600 700 800 900 1000400 500200 300100
Revisão da Renda Mensal - Valor Inicial INSS
Diferenças de Complementação
CeeePrev - Diferença Benefício Saldado
Diferenças de Suplementação/Complementação.
Diferenças de CTP
Pensão
Restituição
CeeePrev - Revisão da Renda Mensal INSS
Diferenças de CTP e Complementação
Diferenças auxílio-doença/ invalidez
Revisão renda mensal/ irsm - 3967
Pagamento CTP
Manutenção do valor convênio
CeeePrev - Diferença de CTP / benefício saldado
CeeePrev - Diferença de complementação / benefício saldado
Ex-empregado Fundação CEEE
Diferenças de parcelas salariais
Protesto interruptivo de prescrição
Bônus alimentação
Empréstimo
Benefício ReduzidoSeguro
Troca de Categoria
Cadastro-participante/ Dependente - inscrição e manutenção
CeeePrev - auxílio-doença/ invalidez saldada
Diferenças de contribuição
CeeePrev - pensão saldada
Diferenças de suplementação/CTP
Pagamento auxílio-doença
Pagamento de complementação
Vínculo empregatícioInsolvência
InvestimentosNotificação - Manifestação judicial
CeeePrev - Diferença de Complementação/ pensão saldada
Acúmulo de função
Diferenças de suplementação
Imposto de renda - isenção
Diferenças de CTP - complementação de pensão
PecúlioManutenção do convênio de desconto
Contribuições - pagamentos e descontos
Declaração de nulidade - incompetência do foro
Plano de saúdeCeeePrev - manutenção do valor convênio
Eleições Fundação CEEE
0
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PREVenirMICRODESCRIÇÕES DAS AÇÕES
Revisão da Renda Mensal - Valor Inicial INSS
Diferenças de Complementação
Ceeeprev - Diferença Benefício Saldado
Diferenças de suplementação/complementação
Diferenças de CTP
Pensão
Restituição
Ceeeprev - revisão da renda mensal / INSS
Diferenças de CTP/complementação
Diferenças auxílio-doença/invalidez
Revisão renda mensal/irsm-3967
Pagamento CTP
Manutenção do valor convênio
Ceeeprev - diferença de CTP/benefício saldado
Ceeeprev - diferença Complementação/benefício saldado
Ex-empregado Fundação CEEE
Diferenças de parcelas salariais
Protesto interruptivo de prescrição
Bônus alimentação
Empréstimo
Benefício reduzido
Seguro
Troca de categoria
Cadastro_participante/dependente - inscrição e manutenção
Ceeeprev - auxílio-doença/invalidez saldada
Diferenças de contribuição
Ceeeprev - pensão saldada
Diferenças de suplementação/CTP
Pagamento auxílio-doença
Pagamento de complementação
Vínculo empregatício
Insolvência
Investimentos
Notificação - manifestação judicial
Ceeeprev-diferença complementação/pensão saldada
Acúmulo de função
Diferenças de suplementação
Imposto de renda - isenção
Diferenças de CTP/complentação Pensão
Pecúlio
Manutenção do convênio de desconto
Contribuições: pagamentos e descontos
Declaração de nulidade - incompetência do foro
Plano de saúde
Ceeeprev - manutenção do valor convênio
Eleições Fundação CEEE
TOTAL
QUANTIDADE
929
604
191
123
121
94
72
66
58
49
42
23
23
18
18
14
12
9
8
8
7
7
7
7
7
6
6
6
4
4
3
3
3
3
3
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
2.574
67
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PREVenir
2.000
2.500
Histórico do número de ações por escritórios demandantes
3.000
2551
555
360
20095 70 27 26
1.500
1.000
500
Mar
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Total = 3.884*
O impacto das ações judiciais é uma das maiores ameaças à solvência da Fundação CEEE.
Núm
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*O número refere-se à totalidade de ações, incluindo ações encerradas.
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PREVenirb. Diminuição da rentabilidade do patrimônio
Diagrama de causa e efeito
Perfil de Investimento com baixa tolerância a risco de mercado e risco de crédito e Investimento em produtos convencionais:Em sua Política de Investimentos 2009-2013, a Fundação CEEE define-se como um investidor de longo prazo com baixa tolerância a riscos de crédito e risco de mercado. Como a manutenção da rentabilidade condizente com os objetivos atuariais dos planos deve admitir aportes em investimentos cada vez menos tradicionais, tal diretriz pode entrar em conflito com a realidade econômica e dos mercados financeiros a partir deste ano. A atual carteira de investimentos prioritariamente empresta recursos ao Governo ao adquirir títulos públicos que, durante o passado, renderam em patamares bem acima dos objetivos atuariais e de gestão.
Redução da taxa de juros real: Ao reduzir a Taxa Selic (vide gráfico) paulatinamente, conquistando reputação e credibilidade junto ao mercado, as autoridades monetárias brasileiras puderam também controlar as expectativas inflacionárias. Hoje, o Brasil não convive mais com riscos alarmantes de explosão dos preços de mercado. Assim, a taxa de juros real, aquela que desconta a inflação, esta em patamares historicamente baixos. Por um lado, isto é uma ótima notícia, pois tem-se uma situação de menor oneração dos tomadores de empréstimos, por exemplo, empresas e famílias, e também do próprio governo em sua dívida pública. Por outro lado, para investidores como os fundos de pensão, a
Meio ambiente
Perfil de investimento com baixa tolerância a riscos de mercado e crédito einvestimentos prioritariamente em produtos convencionais.
Reduzido alinhamento do processointerno de decisão aos temas de gestão de recursos.
Representantes dos órgãos de administração possuem visão diferenciada em relação à gestão de investimentos institucionais.
Redução da taxa de juros real.
Crises sistêmicas.
Método Político
Material
Inexistência de certificação deconhecimento sobre os temas dagestão de recursos e investimentoinstitucional pelos órgãos decisores dos fundos de pensão.
Diminuição darentabilidadedo patrimônio
Causas mais impactantes
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programa
PREVenirsituação fica menos favorável, pois a simples aplicação financeira em instrumentos com risco soberano ou em ações de empresas de alta liquidez e valor de mercado pode ser insuficiente para obter-se uma rentabilidade real de 6% ao ano no longo prazo.
Crises sistêmicas:As crises internacionais são fatores sistêmicos que afetam a situação de todos os fundos de pensão pela redução da rentabilidade de suas carteiras nos anos de suas ocorrências, pois se eleva a percepção de riscos e, conjuntamente, reduz-se o valor presente de alguns ativos. No caso da Fundação CEEE, entre 1997 e 2008 (12 anos), em 5 anos não foi atingido o objetivo atuarial de 6% real ao ano sem, entretanto, comprometer os resultados de longo prazo, dado que na volta à normalidade os ativos retomam sua trajetória de rentabilidade. No caso da crise de 2008, ela pode até mesmo intensificar a redução dos juros reais na economia brasileira, dado que este é um instrumento que o Governo pode utilizar para combate do desemprego.
Representantes dos órgãos de administração possuem visão diferenciada em relação à gestão de investimentos institucionais:Habitualmente, nossas patrocinadoras possuem problemas financeiros, o que potencialmente desenvolve uma cultura de curto prazo e se reflete sobre o ambiente da Fundação CEEE. Membros dos órgãos de administração e fiscalização dos fundos de pensão, assim como instâncias operacionais, podem ser afetadas pelo raciocínio de quem costuma procurar financiamento ao seu fluxo de caixa, o que não é o caso de um fundo de pensão, justamente um aplicador líquido de recursos e um investidor institucional por excelência.
Reduzido alinhamento do processo interno de decisão aos temas da gestão de recursos:O processo interno de decisão sobre os temas de investimentos passa pelas instâncias técnicas, consultivas, Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo. O conhecimento sobre estes assuntos, como gestão passiva e ativa, alocação estratégica e tática, fundos de investimento e sua legislação, entre outros, devem ser aprimorados constantemente face à inovação financeira e as mudanças estruturais dos prêmios de mercado.
Inexistência de certificação de conhecimento sobre os temas da gestão de recursos e investimento institucional pelos órgãos decisores dos fundos de pensão:Ainda inexiste um selo de certificação profissional e de conhecimentos aos colaboradores e demais órgãos de administração, fiscalizadores e deliberativos dos fundos de pensão. Corretoras, assets e bancos de investimento possuem certificações específicas cedidas em provas elaboradas pela ANBID e ANCOR que atestam o conhecimento dos temas básicos envolvidos.
A queda estrutural da taxa de juros básica da economia brasileira vem acontecendo de forma gradativa nos últimos exercícios, porém, ao final de 2009, avizinha-se uma situação bastante peculiar quando olhamos para esta trajetória e buscamos traçar
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PREVenircenários acerca da potencialidade de obtenção de retornos reais acima dos objetivos de longo prazo dos fundos de pensão. A Taxa Selic (Meta) definida pelo Comitê de Política Monetária de 45 em 45 dias retomou no início de 2009 um ciclo de queda que espera-se que resulte em juros básicos no Brasil na ordem de 1(um) dígito. Alterações nas regras da poupança e em outros ativos financeiros de baixo risco de mercado estão sendo promovidas para adequar a demanda por aplicações financeiras a esta nova realidade. A crise internacional de 2008 poderia ter alterado esta realidade caso o Brasil não tivesse feito seu “dever de casa” nos anos anteriores. Em termos de percepção de risco pelos agentes econômicos, nesta crise a economia brasileira responde reduzindo os juros para estimular a atividade econômica e combater o aumento do desemprego, diferentemente do que víamos anteriormente quando tinhamos que elevar os juros para atrair capitais especulativos e de curto prazo que permitissem o fechamento de nossas contas externas. Nada diferente do que os outros bancos centrais do mundo estão promovendo, isto é, estimulando suas economias de forma contra-cíclica ao abalo vindo de fora, mais especificamente dos EUA.
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Taxa Selic (2003-2009)
Fonte: CMA Trading Analysis. Obs: BCE = Banco Central Europeu; BoJ= Banco of Japan; BoE = Bank of England; Fed = Banco Central Americano.
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PREVenirDada esta mudança estrutural na taxa de juros real brasileira, altera-se profundamente o ambiente de negócios em termos do binômio risco e retorno pois:
O Tesouro Nacional compete cada vez menos com o setor produtivo na captação de poupança dos investidores, ou seja, uma maior parte dos recursos é destinada ao financiamento produtivo;
Outros tipos de ativos e aplicações financeiras menos convencionais tomam parte nas negociações como, por exemplo, crédito privado (debêntures, fundos imobiliários, securitização) e renda variável (fundos de participações, investimento em ações de empresas emergentes, small caps etc).
O investidor de longo prazo tem sua necessidade de conhecimento sobre os temas das finanças mais elevado dado que se torna cada vez mais difícil encontrar ativos que superam a inflação com a mesma facilidade que antes ao longo do tempo.
Retorno
Risco
PoupançaTaxa DI
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Fundos Imobiliários
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Ilustração do binômio risco x retorno típico do investidorinstitucional brasileiro
Assim, as chances de atender aos objetivos atuariais das entidades de previdência privada fechada estão menores do que antes se nada acontecer com a alocação estratégica de suas carteiras. Tal mudança pode ser encarada como um “problema” de redução de rentabilidade desde que as políticas de investimento não sejam adequadas a este novo ambiente.
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PREVenirc. Baixa adesão de participantes em alguns planos
Diagrama de causa e efeito
Meio ambiente
Falta de produtos mais adequados ao mercado deprevidência.
Obrigatoriedade de patrocínio na reestruturação da CEEE em 1997.
Burocracia governamental.
Política de RH das patrocinadoras.
Patrocinadoras negociam reciprocidade com instituições financeiras.
Dificuldades de aprovaçãode novos planos nas patrocinadoras.
Baixos salários dos novos empregados das patrocinadoras e com visão de curto prazo.
Concorrência dos bancos.
Produto Político
Comercialização
Dificuldade de canais dedistribuição para planosde instituidores.
Baixa adesão de participantes em alguns planos
Falta de produtos mais adequados ao mercado de previdência como Planos Ciclo de Vida ou VGBL: Bastante populares nos Estados Unidos, a principal característica deste produto é a alocação automática entre as aplicações em renda fixa e variável de acordo com a fase da vida do participante: nos primeiros anos busca-se uma alocação mais agressiva e, conforme a data de utilização dos recursos se aproxima, os investimentos tornam-se gradativamente mais conservadores”. Os planos chamados Vida Gerador de Benefício Livre –VGBL- são planos de acumulação financeira em que a tributação incide somente sobre os ganhos financeiros. Quando do resgate o participante paga imposto de renda somente sobre o valor da rentabilidade. As contribuições efetuadas ao plano não são deduzíveis da declaração de Imposto de Renda Anual. Este tipo de plano atende segurados de renda baixa ou que fazem a declaração simplificada. Não é permitida aos Fundos de Pensão a comercialização deste tipo de plano.
Obrigatoriedade de patrocínio na reestruturação da CEEE em 1997: Atendendo ao edital de venda da CEEE, as empresas que compraram parte da Companhia foram obrigadas a manterem-se como patrocinadoras da Fundação. Este aspecto que foi positivo por um lado, pois garantiu a continuidade da Fundação CEEE, entretanto, criou uma relação de obrigatoriedade destas empresas em relação à
Causas mais impactantes
Baixo nível de cultura previdenciária do mercado consumidor
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PREVenirFundação. Por consequência, temos hoje o fechamento do plano da RGE à adesão de novos participantes e a dificuldade de adesão aos planos da AES e da CGTEE.
Burocracia governamental: O conjunto de normativos impostos pelos órgãos de fiscalização tem dificultado a implementação de novos produtos, a busca de novas receitas e de racionalização de custos, tornando o segmento de previdência privada fechada mais burocrático do que em relação às exigências para o segmento de previdência privada aberta.
Política de RH das patrocinadoras: Apesar de ser um importante item da política de RH das empresas na retenção de talentos e na oxigenação do grupo de empregados, os planos de previdência ainda são encarados simplesmente como um benefício adicional e consequentemente pouco incentivados.
Patrocinadoras negociam reciprocidade com instituições financeiras:Por serem entidades com ampla carteira de produtos os bancos oferecem outras vantagens a patrocinadoras, como por exemplo, financiamentos, antecipação de crédito, desconto de duplicatas que não são possíveis de serem oferecidas pelos Fundos de Pensão;
Dificuldades de aprovação de novos planos de patrocinadoras: Dificuldades de negociação de novos planos pelas patrocinadoras tem sido grande impeditivas para que os seus empregados tenham acesso à previdência privada fechada.
Baixo salário dos novos empregados das patrocinadoras e com visão de curto prazo: Atualmente não há, em grande parte de profissionais jovens, a expectativa de formação de carreira em uma única empresa. O mercado de trabalho mudou e exige experiências variadas na valorização profissional. Além disso, o nível salarial na admissão na maioria das profissões é menor que o teto de contribuição à previdência social, atualmente superior a R$ 3 mil. Essa realidade molda um perfil de trabalhadores com baixa visão de longo prazo, desviando seus interesses da previdência complementar.
Concorrência dos bancos:Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), em 2008, o mercado de previdência privada aberta teve o seu melhor ano. A captação bateu recorde histórico e alcançou a marca de R$ 31,8 bilhões, com avanço de 13,36% na comparação com 2007, quando foram captados R$ 28 bilhões. Números significativos, se levarmos também em consideração os números à época da crise. Em dezembro de 2008, os planos de previdência captaram R$ 4,4 bilhões, um crescimento de 17,47% na comparação com o mesmo período de 2007.
Dificuldades de canais de distribuição para planos de instituidores: Considerado ainda como um novo segmento a ser explorado, os instituidores estão cada vez mais procurando produtos previdenciários junto aos Fundos de Pensão. A
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PREVenirdificuldade encontra-se na questão da venda do plano para os seus associados. Diferentemente dos empregados das Patrocinadoras, o público vinculado aos Instituidores encontram-se pulverizado sendo necessário uma abordagem individual. Esta abordagem requer uma estrutura ampla, atualmente não existente nos Fundos de Pensão. A alternativa tem sido a terceirização da força de venda através de seguradoras.
Baixo nível de cultura previdenciária do mercado consumidor:Apesar da ampla divulgação nos órgãos de comunicação de massa em relação a produtos previdenciários ofertados no mercado, os Planos de Previdência enfrentam uma grande barreira: a falta da cultura de poupança. O imediatismo do consumo ainda prevalece. Bombardeada por um modelo comportamental copiado das grandes potências, principalmente a americana, nas últimas décadas, a sociedade brasileira caminhou na direção do consumo e na crença do crédito fácil. Assim, diante dos baixos rendimentos da poupança, das dificuldades financeiras e do consumo exagerado, a cultura do guardar ficou de lado.
d. Possibilidade da não renovação da concessão dos serviços públicos de energia elétrica Grupo CEEE
O fim de boa parte das concessões do setor elétrico, a partir de 2015, resultará em benefícios e tarifas mais baixas aos consumidores. A promessa foi feita no dia 26/02/2009 pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann que preside o grupo de trabalho responsável pela regulamentação da renovação das concessões. Uma coisa é certa, o poder concedente não está preocupado em manter privilégios ou eventuais tradições consideradas até então imutáveis. Irá prestar os serviços públicos de energia elétrica aquela empresa que efetivamente for qualificada na área gerencial e apresentar resultados consistentes nos indicadores de desempenho. A regulamentação requer mudanças na legislação atual e, por isso, deverá passar pelo Congresso Nacional. Numa primeira hipótese, os empreendimentos serão revertidos para a União e licitados novamente, com tarifas máximas abaixo das praticadas atualmente. Na segunda opção, seria oferecida aos donos da concessão a possibilidade de prorrogá-la, mas por preços menores, a fim de haver ganhos aos consumidores. “ A premissa, em qualquer hipótese, é de que não se pode distorcer o mercado. Não dá para alguém produzir energia amortizada por R$ 20 ou R$ 30 e revendê-la por R$ 150” disse o secretário. “De alguma forma, é preciso capturar isso e fazer o ganho chegar aos consumidores”.
Dentre outras, existem duas principais obrigações da concessão:1. Manter níveis de qualidade na prestação dos serviços, em especial quanto à continuidade (interrupções).2. Investir obrigatoriamente em sua área de concessão.
No caso específico do Grupo CEEE, um dos aspectos relevantes vinculado ao rol de
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PREVenirexigências para a renovação da concessão, é a imperiosa necessidade de investimentos em obras nos sistemas de distribuição, transmissão e geração. Volume significativo em multas já foi imposto ao Grupo CEEE neste quesito.
Em outro aspecto importante da renovação da concessão, que é a “continuidade” os indicadores coletivos não têm obtido os resultados desejados. Por violação nestes indicadores, por exemplo, a CEEE D, até o ano de 2006, já havia sido multada em mais de R$ 24 milhões.
A questão essencial é: O que a Fundação CEEE pode fazer, neste momento, para ajudar na missão de renovar a concessão de serviços públicos de energia elétrica do Grupo CEEE, nossa patrocinadora de origem? Devemos sempre ter em mente que dificilmente haverá uma Fundação saudável se a Patrocinadora estiver fragilizada. Ainda, quais as repercussões de uma eventual retirada de patrocínio?
Baixa adesão de participantesem alguns planos
Regras do Plano.
Elevada taxa de crescimento de ações judiciais.
Diminuição da Rentabilidade do Patrimônio.
Possibilidade de não-renovação da concessão dos serviços públicos de energia elétrica do Grupo CEEE.
Ameaça à sustentabilidade do pagamento de benefícios a médio e longo prazos.
Diagrama final de causa e efeito
Pulverização de escritórios demandantes.
Dificuldades de aprovaçãode novos planos nas patrocinadoras.
Dificuldade de canais dedistribuição para planosde instituidores.
Perfil de investimento com baixa tolerância a riscos de mercado e crédito.
Redução da taxa de juros real.
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PREVenir4.4 - MASP - PLANO DE AÇÃO - 5W1HO Programa PREVenir tem como um de seus pilares básicos a gestão, democrática, participativa e transparente procurando buscar soluções para ameaças que se apresentam à Fundação CEEE, de forma compartilhada com todos os envolvidos.
Através de visitas individuais às patrocinadoras, espaços de comunicação abertos diretamente com os participantes no nosso site e com o Diálogo Institucional direcionado às Entidades Representativas dos Participantes, busca-se elaborar um plano de ações para prevenir e/ou eliminar as causas das ameaças identificadas no item 4.3.
Este trabalho será entregue aos representantes das Patrocinadoras e Entidades e também ficará disponível no site a todos os participantes.
Para que as sugestões de ações possam ser enviadas a Fundação CEEE será necessário o preenchimento via papel ou meio digital do Formulário “Plano de ação – 5W1H, conforme modelo na página seguinte e entregue nos seguintes endereços:
1) E-mail: [email protected]
2) Rua dos Andradas nº 702 – 10º andar – Gerência de Relações Institucionais - RS – CEP 90020-004 O prazo de recebimento das sugestões será até dia 30 de junho de 2009. Informações adicionais: (51) 3027 3112
www.fundacaoceee.com.br
Participe! Não se omita. Construa conosco um futuro sólido para aFundação CEEE.
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PREVenir
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Item do formulário Orientação
Nome da EntidadePatrocinadora ou Participante
Data de Entrega
Ameaça/Problema
Principais Causas
O que?
Por quê?
Quem?
Quando?
Onde?
Como?
Nome completo da pessoa física ou jurídica que está apresentando as sugestões de ação.
Dia em que o formulário for entregue pessoalmente ou via magnético na Fundação CEEE.
Problemas de maior impacto que foram identificados no Programa PREVenir e que ameaçam a sustentabilidade do pagamento de benefícios a médio e longo prazo.
Causas que influenciam, de forma mais significativa, no problema apresentado. Estas causas estão descritas no item 4.3 - MASP - Etapa da análise das causas.
O que deve ser feito (solução) para atacar e eliminar as principais causas do problema.
Por que motivo se deve adotar a solução sugerida.
Quem é o responsável pela implementação da ação sugerida (Fundação CEEE, Entidades, Patrocinadoras...).
Em que prazo a solução deve ser implementada. Deve ser verificada a viabilidade da implementação do prazo sugerido.
Onde deve ser implementada a sugestão. Em qual entidade (Fundação CEEE, Patrocinadora, Entidades...),
Qual o método que será utilizado para implementar a solução sugerida, por exemplo reuniões, alterações de documentos, de legislação etc.
O QUE? POR QUÊ? QUEM? QUANDO? ONDE? COMO?
Ameaça/Problema Elevada taxa de crescimento das ações judiciais
Data de Entrega
Nome da Entidade, Patrocinadora ou participante
PREVenir - Plano de ação 5W1H
Fundação CEEE - Programa PREVenir - Diálogo Institucional
Principais causasRegras do Plano
Orientações de preenchimento do formulário
Pulverização de escritórios demandantes.
Obs.: O formulário deverá ser entregue, no mínimo, com os campos de identificação e do item “O que?”.
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PREVenir
O QUE? POR QUÊ? QUEM? QUANDO? ONDE? COMO?
Ameaça/Problema Elevada taxa de crescimento das ações judiciais
Data de Entrega
Nome da Entidade, Patrocinadora ou participante
PREVenir - Plano de ação 5W1H
Fundação CEEE - Programa PREVenir - Diálogo Institucional
Principais causasRegras do Plano
O QUE? POR QUÊ? QUEM? QUANDO? ONDE? COMO?
Ameaça/Problema Diminuição da rentabilidade do patrimônio
Principais causas Perfil de investimento com baixa tolerância a riscos de mercado e crédito e investimentos prioritariamente em produtos convencionais.
Redução da taxa de juros real da economia brasileira
O QUE? POR QUÊ? QUEM? QUANDO? ONDE? COMO?
Ameaça/Problema Baixa adesão de participantes em alguns planos
Principais causas Dificuldade de aprovação de novos planos nas patrocinadoras (AES, CGTEE)
Dificuldade de canais de distribuição de planos de Instituidores
O QUE? POR QUÊ? QUEM? QUANDO? ONDE? COMO?
Ameaça/Problema Possibilidade da não renovação de concessão dos serviços públicos de energia elétrica do Grupo CEEE
Formulário 5W1H
Pulverização de escritórios demandantes.
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PREVenir4.5 MASP - EXECUÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃOApós o recebimento de todas as sugestões de ações, a Fundação analisará a viabilidade jurídica, atuarial, administrativa, financeira, entre outras, conforme a necessidade que a ação exigir. Com o conjunto consolidado de propostas analisadas e aprovadas nas instâncias pertinentes, procederá na divulgação e implementação, registrando todos os resultados e a data em que foram implementadas.
4.6 MASP - VERIFICAÇÃO - DIÁLOGO INSTITUCIONALNo mês de MAIO de cada ano, a Fundação CEEE irá promover o Diálogo Institucional onde serão verificados os resultados produzidos. Serão apresentados dados relativos à situação inicial e após a implementação das ações para o bloqueio das ameaças. Deverão ser acompanhados eventuais efeitos colaterais, bem como correções de rumos. Ainda, agregar as ações relativas as causas já identificadas e que não foram trabalhadas neste primeiro ciclo.
4.7 – MASP - PADRONIZAÇÃOInformar, educar e treinar todos os públicos envolvidos a respeito das ações implementadas. Se necessário, alterar os procedimentos padrão existentes para evitar que o problema volte a se repetir. Fazer um acompanhamento periódico. Relacionar os problemas remanescentes e também os resultados acima do esperado. Elaborar os relatórios pertinentes com todos os devidos registros.
Agir com método e determinação para PREVenir. Prevenir para ser saudável!
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PREVenir
Talvez alguém possa pensar, de forma precipitada, porque vamos nos preocupar com uma possível insolvência de planos previdenciários que poderá ocorrer só daqui a 25 anos. Em 1979, quando a Fundação CEEE foi criada há 30 anos, 2009 também era uma época muito distante..., entretanto, estamos pagando integralmente todos os benefícios porque unicamente hoje somos solventes. Como já citado no item 1.2, não temos o direito de subtrair dos nossos filhos (muitos dos quais poderão ser beneficiários ou participantes dos planos) a ATUAL Fundação. Esta não é de uma só geração. Sabemos que a mais fácil, a mais tranqüila das atitudes a ser tomada pela nossa diretoria era a de simplesmente seguir a rotina burocrática. Provavelmente, muitas gestões passariam e ainda assim, nada aconteceria, todavia, não temos o direito de nos omitir. Nesta situação, deixar de agir é uma forma de agir que poderá trazer sérias consequências.
A seguir o essencial resumido das quatro principais causas do problema “Ameaça à sustentabilidade do pagamento de benefícios a médio e longo prazo" para serem bloqueadas:
A Fundação CEEE deve ser protegida, preservada pela “família dos participantes”, que devem permanecer unidos no combate a ameaças externas conjunturais. Os drenos internos da sua energia, que são as ações judiciais, tipificam ameaças estruturais e exigem uma vedação imediata, do contrário alguns ganharão por um tempo e todos perderão no final. Será correto que o destino desta grande Fundação fique condicionado à velocidade, à iniciativa, à capacidade de alguns em chegar antes, de se apropriar do patrimônio em detrimento dos que, acreditando na medida do justo, tem a expectativa de receber seus proventos conforme prometido pela lei?
Questão essencial: O que fazer para equacionar a elevada taxa de crescimento das ações judiciais contra a Fundação CEEE?
Conclusão
1. Elevada taxa de crescimento das ações judiciais.
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PREVenir
Algo quepossa servircomodestaque
A redução da taxa de juros no mercado financeiro repercute de forma significativa nos compromissos dos planos, uma vez que exige a adequação dessa premissa atuarial que traz a valor presente os benefícios futuros. Assim, quanto menor essa taxa de juros, maior é o valor atual dos compromissos futuros.
Atuarialmente, a rentabilidade é fonte de recursos para custeio de benefícios. Se esses recursos são menores, será necessário estabelecer fonte substituta, ou seja, esses recursos serão provindos de participantes, assistidos e patrocinadoras ou de redução dos compromissos dos planos (benefícios).
Questão essencial: O que fazer para adequar a filosofia de investimentos da Fundação CEEE ao novo cenário econômico?
As duas principais obrigações de uma concessionária são: Manter níveis de qualidade na prestação dos serviços, em especial quanto à continuidade (Interrupções).
Investir obrigatoriamente em sua área de concessão.
Questão essencial: Qual o papel da Fundação CEEE como diretamente interessada na mitigação do risco de perda da concessão dos serviços públicos de energia elétrica do Grupo CEEE?
A oportunidade de novos negócios e a capacidade de aumentar a rentabilidade das aplicações é diretamente proporcional ao volume financeiro (patrimônio) disponível. Os riscos são minimizados pelo mutualismo e, todos estes aspectos são vinculados à dimensão da população de participantes dos planos.
Questão essencial: O que fazer para estimular o ingresso de novos Participantes, Patrocinadoras e Instituidores?
2. Diminuição da rentabilidade do plano
3. Possibilidade da não renovação da concessão dos serviços públicos de energia elétrica do Grupo CEEE
4. Baixa adesão de participantes em alguns planos
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PREVenir
Algo quepossa servircomodestaque
A Instituição do Fundo Previdencial que provisiona o custo com as ações judiciais, os ajustes de premissas atuariais exigidos pela legislação e o aumento de benefícios decorrentes do ajuste no valor correspondente ao teto do INSS (Plano Único), tiveram cobertura patrimonial até o momento, UNICAMENTE em decorrência da rentabilidade média obtida nos últimos 10 anos equivalente ao INPC + 9,88%, sendo que a meta atuarial era de INPC + 6%. Caso contrário, já teríamos que aumentar as contribuições previdenciárias, de forma a evitar déficits não permitidos pela legislação.
Devemos ter sempre em mente que a alta rentabilidade das aplicações até hoje obtida, só foi possível devido aos juros exorbitantes pagos aos investidores, caso da Fundação CEEE. Todavia, isso pertence ao passado. Hoje o país, a exemplo do que o resto do mundo já fez, caminha para os chamados juros civilizados (abaixo de dois dígitos), criando um contexto que dificilmente permitirá a obtenção das antigas rentabilidades.
Neste novo cenário a continuidade das demandas judiciais contra a Fundação CEEE, certamente causará déficits nos planos, exigindo, em tese, aumento das contribuições ou redução dos benefícios. Isto também é preocupação do segmento, conforme notícia publicada no Diário dos Fundos de Pensão da ABRAPP, do dia 27 de março de 2009,
“...Seguiu-se um debate sobre as demandas judiciais em curso e a necessidade de se empreender um intenso esforço em defesa do contrato previdenciário, considerando que se nota em muitas ações o crescimento do risco de transferência do passivo trabalhista para o previdenciário. Essa é uma ameaça e tanto, porque pode levar os fundos de pensão à insolvência, já que esses novos montantes nem de longe poderiam ser previstos no cálculo atuarial”.
Alerta final
1) Vamos continuar a ingressar de forma sistêmica com ações judiciais contra a Fundação CEEE comprometendo já no curto prazo (2 anos no caso de déficit técnico, conforme determina a lei) a manutenção do valor dos benefícios de todos?
2) Em tempos de juros civilizados (Taxa Selic abaixo de dois dígitos), qual alocação estratégica de ativos é adequada para garantir o mínimo atuarial com segurança?
Grandes questões
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PREVenir
Humberto Façanha da Costa FilhoPresidente
Gerson Carrion de OliveiraDiretor Financeiro
Jeferson Luis Patta de MouraDiretor de Seguridade
Manuel ValenteDiretor Administrativo
Bernardo Fonseca Nunes - Gerência de Investimentos
Gerson Luiz Plucani - Gerência Jurídica
Magdarlise Dal Fiume Germany - Gerência de Relações Institucionais
Nilzabete Correa da Silva - Gerência Atuarial
Rosália Aparecida Rodrigues da Rosa - Gerência de Controladoria
Grupo de Trabalho
Diretoria Executiva
programa
PREVenir
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PREVenir
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEERua dos Andradas, 702 | Porto Alegre | RS | CEP 90020-004
Telefone: (51) 3027 3100 | Fax geral: (51) 3228 5325www.fundacaoceee.com.br
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