Prefeitura do Nlunicípío de .Jaauariúnal)epartamcnti) tlc l,imitações e ( oolmtos

hçR Alfrld« Biteao, 123S- C'cDt«» -.lugu4riÜiw.Sl-- ç }ll' IJ»l$-02T19) j8Í>T 9$t1 .11}7dU/+l?tlT/ l)TF7 ftW92 í97N6

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ATA PARA REGISTRO DE PnEçoS N' 219/2019 PARA REAIS'l'RAR PREÇOS PARAFORNECIMENTO ENVENTUAL E PARCELADA DE TUBOS DE CONCRETO.

Pregão PresenciaEno134/2019Procedimento Licttatório no 275/2019

A PREFEIT\JRA DO MUNICÍPIO DE JAGUAR}ÚNA, pessoa jurídica de direito público interno çomsede na Rua Atirado Bueno. n' 1235 irra: Centra. inscrita no CNPJ/MF nü. 46.410.866/0001-71neste ato representada pela Excelentíssima Seuetáíia Municipal de Gabinete Sra. Mana EmíliaPeçonha de Oliveira Silvo: Brasileira, Casada: portadora da Cédula de Identidade RG n'22.552.439-9 -- SSP/SP. e inscrita no CPF/MF sab no 120.339.598-1 3. residente e domiciliada naRua Custódia, no 1 27, Jardim Zeni. CEP 1 3.91 2-464: neste município de Jaguafiúna. Estada de SãoPaulo: doravante denominada simplesmente ÓRGÀQ GERENCIADOR e de outro leda a EmpresaJOSE CaLEMAR LOPES ALVES & CIA LTDA., pessoa jurídica de direita privado inscrita noCNPJ/MF sob n'28.785.414/0001-92. com sede na Rua Benedit0 Bento MarEaDo. no 185, JdFogaça. CEP: 18-202-440. no Município de ftapetininga. Estado de Sãa Pauta. representada nesteato por sua Sócia Administradora Senhora Aline $usan de Oliveira Alves. Brasileira. ernpresàriasoleira. portadora da RG n'. 33.860.443-1 SSP/SP e inscrita no CPF/fvtF sob no 214.559.068-40residente e domiciliada na Rua Benedito Bento Marçano, n' 185: Jd. Fogaça: CEP: 1 8.202-440. noMunicípio de ltapetirlinga, Estado de São Pauta. doravante denominada DETENTORA, têm entre sijusto e acertado REGISTRAR OS PREÇOS do objeto abaixo especmcado. decorrente da LicitaçãoPregão Presencial para Registro de Preços n' 134/2019. corri fundamento na Lel Federal no1 0.520 e Decreto Municipal no 2.622/2007. mediante as cláusulas a seguir especificadas

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1. Fornecimento eventual e parcelada de canaletas e tubos de concreto:gsoecmcacõgg.qqypp! gqdes descritas abaixo

l Qtde l De8çdçâo

seguindo as

Especificações lTubo de conczto çom diâmetro de 800mincomprimento útil de 1500mm. classe PA2;çonleccio ada mm armadun. oonstituido deponta bolsa e pena encaixe, fabricado segundoNo:'tnü NBR8890/08Tubo de conc'eto oom diâmetro de 600min

comprimento útil ce }50Qmm. classe PA2, icon ócio»aQo ooí\i armadura. constituído depoRIa balsa e ponta encaixe. fübrimda wgu!\doNorma NBR8890f07Tubo de concreto com diâmetrc} de lüCX)mmccmpnmenta Cltit de . 15aümm, classe PA2confecc:onaao oom arínad!!a. constituída dep9nla balsa e pün% encaixe; fbbric;ado segundoNorma NBR8890/07

Marca/Fabricante

04240

metros

TUBQDECQNCRETQD,80 XI,50

FCOCITAL

05 metrOS

TUBODECONCRETO0,60 X l,$O

}COCITAL

50 metrosTUBQDE

CONCRETO1,00 X 1.50

OCITAL

l .l .l. Os recursos orçamentários para pagamento do obUeto da contratação oriunda deste Registrode Preços comerão por conta da rubrica orçamentária: NO 02.12,01 .15.452.D024.2024.3.3.90.30.00

Ficha257-TESOURO PRÓPRIO

1 .2. Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto. bem como para definirprocedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas. integram esta Ata de Registrode Preço. cama $e nele estivessem transcíijas. çom todos os seus anexas. os seguintesdocumentosa) Pregão Presencial n' 134/2019

Q

Prefeitura do Município de .laguariúnaDtpaNatttento dc !.içitaçõcs c Conta'fitos

Ra :\lfn ilo tciEtiiij. 12}$ - Cciil -Jütiuarjtlnü-stp-('F.P F39Í -1)27

k»n{ :lly) 3$óT 98{! 1 .f 9?8U/9?tlT .F l)7S? /9T92 / l)TSb

b) Procedimento Licitatória n' 275/2019c) Proposta da DETENTORA.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO, FORMA DE EXECUÇÃO E LOCAL DE ENTREGA:2.1. O(s) item(ns) reglstíadoes) deveráeãQ) seí(em) entíeguets> de acordo com asmarcas/fabricantes apresentadas na ata de registro de preços e nas quantidades que serãonfoímadas através de Ordem de FomecirTiento jlintamente com o íespectivc} empenhoorçamentário. a ser emitido pela Secretaria de Obras e Serviços.

2.2. A padif do recebimentc} da Ordem de Fornecimento juntamente com o Empenha, 3DETENTORA do preço registrado deverá entregar o item solicitado no prazo máximo de lO {dez)

2.2.1. A(s} entregaÍ$) do($) nem(ns) solicitado(s) deverá(ao) ser feitaes) na Secretaria de Obras eServiços. localizada na Avenida Pacífico Moneda, n' 1.000, Vargeão, no município deJaguariúna, SP, das 07:00 às 16:00 horas. mediante prévio contato através do telefone (1 9) 3867-

2.3, A DETENTORA deverá designam píeposto para receber comunicados e solicitações daSecretaria de Obras e Serviços, visando manter o objeto de acordo com as exigências editalicias

2.4. Caso o item seja emregue em desacordo: a DETENTORA deverá providenciar s çarreçõesno prazo máximo de 05(Ginga) dias. contados da data de notificação que será falta pelo fiscal

2.5. A entrega e o transporte do(s) objeto(s) serão de total responsabilidade da DETENTORA, semqualquerõnus para a Prefeitura

2.6, O ORGAO GERENCIADOR não se obriga a contratar exclusivamente pelo Registro de Preçospodendo a seu critério cancela-lo ou promover licitação especiflm quando julgar conveniente. desdeque. no$ termos do artigo 15. $ 4' da Lei 8.666/93. seja assegurada à DETENTORA da Ata apreferência em igualdade de condições

CLÁUSULA TERCEIRA - VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS3.1. Esta Ata de Registro de Preços firmada entre o ORGAO GERENCIADOR e a DETENTORAteia validade de 12(doze) meses. a cantar da data de sua assinatura

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO aReÃO GERENCIADOR4.1 . O ÓRGÃO GERENCIADOR abriga- se a

a) gerenciar a presente Ata de Registro de Preços, obedecendo a ordem de classificação e osquantitativos de contratação definidos

b) convocar, mediante correspondência, ou outro meio eficaz. para assinarem a Ata de Registro dePreços. no prazo de 05(cinco) dias;

ç) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, parafins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidadesl

d) realizar. quando necessário. prévia reunião cam os licitantes obuetivando a familiarização daspeculiaridades do Sistema de Registro de Preços:

e) comunicar aos gestores dos órgãos participade Regtstro de Preços

res possíveis alterações ocorridas na presente Ata

Prefeitura do Município de Jaeuariúnal)cpartamcnto iic Licitações e ('oufrat(n

Ri18 .\lírrd l isenli: 123S- {:Entra -.!aBiiarinn3.SP. CLIP 13Pll).+!TrOBe: i 11)) j86T 9#ÍI l .F W BU / 9?n1 / 9TfT / 9T92/ 9786

f) coordenar a qualMcaçãa mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes

g) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitaçãopresente Ata de Registro de Preços

na

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA:5.1 . A DETENTORA obriga-se aa) assinar. no prazo de 05(cinco) dias da convomçàa. a Ata de Registro de Preços

b) entregar o($) item(ns) solicitado(s) no$ prazos estabelecidos na Ordem de Fornecimento emitidapela Secretaria de Obras e Serviços

c) fornecer o(s) item(ns) conforme especHiwçãa(ões) e preçoÍs) registrado(s) na presente Ata deRegistro de Preços

d) pravldenciar a imediata carreção de deficiências. falhas ou irregularidades constatadas peloORGAO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente Ata de Registro de Preços:

e) fornecer, sempre que solicitada, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteishabilitação e qualMcação cujas validados encorlkem-se vencidas;

documentação de

D prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data daassinatura da presente Ata de Reglstro de Preços

g) ressarcir o$ eventuais preluizos causados ao Órgão Gerenciadar e/ou a terceiros. provocadospor ineficiência ou irngulaíidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presenteAta de Registro de Preços

CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS:6.1. O$ preços por metro e totais para o fornecimento do objeto constate em Cláusula 1.1 são de=Item 04, com preço por metro de R$ 177.00(cento e setenta e sete reais). totalizando a valor deR$ 42.480,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais); Item 05, com preço por metro deR$ 103.50(cento e três reais e cinquenta centavos) e totalizando o valor de R$ 20.700.00(vinte mile setecentos reais) e Item 07, com preço por metro de R$ 240,55(duzentas e quarenta reais ecinquenta e cinco centavos) e totalizando o valor de R$ 1 2.027,50 (doze mil e vinte e sete reais ecinquenta centavos), apresentados como lance final pela DETENTORA. devidamente aprovadospelo aReÃO GERENCIADOR, os quais perfazem o valor global estimado de R$ 75.207,50(setenta e cinco mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos).

6.2. Os preços referidos acima são finais e irreajustáveiis. não se admitindo qualquer acréscimo,estando incluídos nos mesmos todas as despesas e custas. diremos e indiretos. como também oslucrosdaDETENTORA.

CLÁUSULA SETIMA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO7.1. A cada entrega do item registrado, a DETENTORA emitirá Nata Fiscal Eletrõnica(NF-e).encaminhando-a no seguinte endereço eletrõnicÜ obras }iaauanuna.sn.aov br, a qual seráconferida e listada pelo fiscal e encaminhada à Secr#ária de Obras e Serviços. para conhecimento,atesta e rubrica

7.2 Devera estai indicado na Nata Fiscal Eletrõnicã'jbIF-e} a número do Pregão, o núncio da Atade Registro de Preços e o número da empenha correspondente

Prefeitura do l\lg!!jcípio de .JaguariúnaDcpartantcnto dc Licitações e (onu»tos

Rito Ajfrcót} Bçitnçb. 123S- {ltQtiQ - .nazi reúna.Sli- (}lP IIPl$-82?10 C: {19] j96? 9$01 /9 81)/9TI) i'9?5V /9T92/ 9?R6

.br

7.3. Deverá também estar indicado na Nota Fiscal o número da Agência e da Conta bancária doBanco do Brasil a S/A. na qual serão efetivados os pagamentos.

7.4. Não será aceita a indicação deConta Poupança

7.5. O pagamento será efetuado até 0 30o (trigésima) dia posterior à data de apresentação da NotaFiscaIEletrõnica

7.6. Havendo atraso no pagamento nãe decorrente de falhas no cumprimento das obrigaçõescontratuais principais ou acessórias por parte da DETENTORA, incidirá correção monetária combase no :PCA-E. bem coma juros calculados na forma do artigo lo-F da Lei 9.494/97. incidentesprõ-rata temporis" sobre Q atraso

7.7. Junto da Nota Fiscal a DETENTORA da Ata apresentará lista dos funcionários envolvidos rtofomecimento. bem como comprovantes de pagamento e recolhimento dos salários: l.N.$.S. eF.G.l.S

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS8.1. A Ata de Registro de Preços poderá sef rescirtdida. ou cancelada: de pleno direito nos casosde

8.2. Pela ADMINISTRAÇÃO. quando

8.2.1. A DETENTORA náo cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços

8.2.2. A DETENTORA não formalizar a Ata de Registo de Preços ou não retirar o instrumentoequivalente no pnzo estabelecida, $e a Administração não aceitar $ua justificativa

8.2.3. Em qualquer das hipóteses de Inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços

$.2.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado

8.2.5. Por razões de interesse público devidamente motivadas e justificadas pela Administração

8.2.6. Sempre que ficar constatado que a Detentora da Ata perdeu qualquer das condições dehabilitação e qualificação exigidas na licitação

8.2.7. Pela DETENTORA. quando. mediante solicitação por escrita, comprovar estar impossiblEitadade cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços

8.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no subitem 8.2será feita pessoalmente au por correspondência cPm aviso de recebimento. juntando-secomprovante aos autos que deram origem ao Registr» ge Preços

8.4. No caso de ser ignorada. incerto au inacessível'àbndereço da faínecedor. a comunicaçãoserá feita por publicação no Diária Oficial do Estado. considerando-se cancelado o preçoregistrado a parir da Última publicação8.5. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada comantecedência de 90 (noventa) dias. facultada à Administração a aplicação das penalidades previstasnesta Ata de Registro de Preços. caso não sejam aceitas as razões do pedido

FâX«\Õ4 d

Prefeitura do l\lutlicít)io de JaauariúnaDepartamento dc Licitações e (outratos

RilR Alfnda jlai"T+. tZ3S- C'iintro - J8Eindan##SP-C:l:f 131)llt-(12?[ onc; f19) J86? 9blJ] i yTH} / yT11?/9?5T .f 9T91 / 9786

HS.i#EK»duna,+l).=t4,br

86. A Administração, poderá, a seu critério. convaçar. pela ordem. as demais licitantesclassificadas, nos termos do edita! para assumirem o obye+o da Ata de Registro de Preços. desdeque concordem com o fornecimento nas condições propostas pela detentora

CLÁUSULANONA-PENALIDADES

9.1 , Pordescumprimento de dáusulas editaticias ou pela inexecuçãa total ou parcial da Ata Registrode Preços. a DETENTORA poderá, garantida a defesa prévia no respectivo processo. sofrer asseguintes penalidades: de acordo com a gravidade da falta. nos tempos dos ans. 86 e 87 da LeFederal n' 8.666/93 e alt, 7' da Lei Federal n' l0.520/02

9.1.1. advertência, sempre que forem constatadas irregtilaíidades de pouca gravidade:quais tenha a DETENTORA concorrido diretamente

para as

9.1 .2. multa, nas seguintes situações

9.1.2.1. de IQ% da valor da Ordem de Fomecimento. por dia de atrasa na sua atirada. até o 10o(décimo) dia corrido do atraso, após o que. a aitéHo do ORGAO GERENCIADaR. poderá seraplicada a multa por inexec;ução total e protnavido o cancelarnenta da Ata

9.1.2.2. Moratória de 2% do valor da Ordem de Fornecimento. par dia de atraso injustificado emrealizar o fornecimento, até o IO'(décimo) dia corrido do atraso. após o que. após o quem seráaplicada a multa por inexecução total e promovida o cancelamento da mesma; sem prejuízo daaquisição do objeto judo a terceiros às expensas da DETENTORA;

9.1 .2.3. Remuneratória de 30%(trinta por cento) do valor da Ata de Registro de Preços, em casode inexecução total do fornecimento ou de descumprimento de qualquer dáusula editallcia, hipóteseem que será efetivada a rescisão unilateral da Ata Registro de Preços com o consequentecancelamento da Ata

9.2, Suspensão temporária de paRicipação em licüação e impedimento de contratar com o Municípiode Jaguariúna, pelo prazo de até 05(cinco) anos

9.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. na hipótesede praticar aios fraudulentos na execução da Ata. comportar-se de modo inidõneo ou cometerfraude fiscal ou apresentar documento falso

9.4« Nos casos de dedaração de inidoneidade. a empresa penalizada poderá, decorrido o prazo de05(cinco) anos da declaração, requerer a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou apenalidade, que será concedida se a empresa ressarcir o Município pelos prejuízos resultantes edesde que cessados o$ motivos determinantes da punição

9.5. As multas serão. após o regular processo liçitatdrio. cobradas administrativa ou judicialmenteotl descontadas dos créditos da DE'íENTORA

9.6. As penalidades previstas de advedênci8, suspensão temporária e declaração de inidoneidadepoderão ser aplicadas juntamente com as multas previstas no subttem 9.1 .2

9.7. As penalidades previstas nesta cláustíla têm cáíáteí de sanção administrativa, não exibindo aDETENTORA de reparar os prquizas que seu ato venha a acarretar ao ORGAO GERENCIADOR.

9.8. O descumprimento parcial ou total. por uma das partes, das obrigações que lhes conespondamnão será considerado inadimplemento cona.ratual se tiver ocorrido por motiva de caso fortuito ou deforça maior. devidamente justncados e comprovados, O caso fortuito. ou de força maior. verifica-se

Pücíeitura do N'lun.icípio de JaguariúnaDcp;taamento dc T,icitaçües c Cona'ates

Riba .\lfri du iit'ito, 123$ - ('cna'o - .lügiindiÍD -Sl+-('tp 1391íi.021FERE; l}9}j8ÓT 9Ht1 / 17H(l / IÜF/975T/9?92.'97#0

no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir.. nos termos do parágrafo Únicodo art. 393 do Código Civi!

CI.ÁUSULADÊCIMA-RESCISÃO:10.1. A inexecução total au parcial desta Ata. além de ocasionar a aplicação das penalidadesanteriormente enunciadas, ensejará também a sua rescisão. desde que ocorram quaisquer dosmotivos enumerados no art. 78 da Lei lta 8.666/93

T0.2. A rescisão da Ata de Registro de Preços poderá se dar sob qualquer das formas delineadasno art. 79,da Leine8.666/93

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS11 .1 . A DETENTORA será a única responsável para com os seus empregadas e auxiliares: no queconcerne ao cumprimento da legislação trabalhista. previdência social, seguro de acidentes dotrabalho ou quaisquer outros encargos previstos em Lei. em especial no que diz respeito às narma$do trabalha. previstas na Legislação Federal (Portaria n' 3214, de 08-07-1978. do Ministério doTrabqha), sendo que o seu descumprimento poderá motivar a aplicação de multas por parte doÓRGAQ GERENCIADOR ou rescisão contratual com a apl cação das sanções cabivels.

11.2. A DETENTORA assume integral responsabilidade pelos danos que causar ao aReÃOGERENCIADOR ou a terceiros, po! si ou por seus sucessores e representantes na entrega doobjeta contratado, isentando o ORGAO GERENCIADOR de toda e qualquer reclamação que passasurgir em decorrência dos mesmas

11 .3. O ORGAO GERENCIADOR reserva-se o direito de paralisar ou suspender 3 qualquer tempoa entrega do objeto deste. mediante Q pagamento únim e exclusivo daqueles já entregues

11.4. O aReÃO GERENCIADOR reserva-se também Q direito de recusar o objeto entregue qüenãa atender às especificações, ou que sejam considerados inadequados pela fiscalização. as quaisserão repostos pela DETENTORA, âs suas expensas, sem nenhum Ónus para o ORGAOGERENC}ADOR.

11.5. A DETENTORA obriga-se a manter em compatibilidade cam as obrigações assumidas, todasas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação

11.6. Aplicam-se a esta Ata de Registro de Preços a$ disposições da Lei tl'regulamenta as licitações e contratações promovidas pela Administração Pública

8.666/93, que

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TOLERÂNCIA:

12.1. Se qualquer das partes, em benefício da autua: permitir. mesmo que par omissões. ainobsewância no todo au em parte, de qualquer dos itens e condições desta Ata de Registro dePreços e/ou de seus Anexos, tal fato não poderá liberar. desonrar ou de qualquer forma 8fetãr ouprejudicaresses mesmos itens e condições. os quais permanecdrõo inalterados. como se nenhumatolerância houvesse ocorrido

CLÁUSULA DÉCIMA I'ERCEIRA -- DA ANTICORRUPçÃO:13.1 . Para a execução deste contrato. nenhuma das partes poderá oferecer. dar ou se comprometea dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tantopor conta própria quanta por intemtédio de outrem, qualquer pagamento. doação. compensaçãovantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie. seja de forma diíet8 0u indlreta quantoao objeto deste contrato. ou de forma a ele não relacionadas a que deve ser obsenado, ainda. pelasgestores e $scais. sob as penas da Lei Federal n' 12.846/2013, regulamentada no Município deJaguariúna pelo Decreto no 3655/2017

ágil\a 6 d

Prefeitura do l\município de .laeuariúnaDcpnrtantcnto dc Licitações e (:olHnalM

[i«H.+]frcd\i ] «\ a«. ]Z35- ('entro - .] g i flora-SP-C']:P 1391+.02?bQnC: f19) 3#6T lP$n1/9TN}/97DT/9T5T I'9 92/9?8Ó

:\EEbly=!a$g:iJ]Z1131'teiunl: =it}.Dr

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALOR TOTAL ESTIMADO;14.1 . Dà-se a presente Ata de Registra de Praças o preço global estimado de R$ 75.2Q7.50 {setentae cinco mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos).para todos os efeitos legais

CLÁUSULA DÉCIMAQUINTA-VIGÊNCIAf5.1 . Esta Ata de Registro de Preços vigorará pelo período de 12 {doze} meses: contados de suaassinatura

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO16.1. Na qiJalidade de QRGAO GERENCIADOR e DETENTORA. assinarão 'derme de Ciência eNotiHmção. corWorme Anexo, relativo. se for o casa, ã transmissão deste Processo perante oTribunal de Contas do Estado de São Pauta

CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA-FORO1?.1. Elegem as pares o Foro da Comarca de Jaguariúna. Estada de São Pauta. Ollde serãopropostas as ações oriundas de direitos e obrigações desta Ata de Registro de Preços, renunciandoexpressamente a qualquer outra, par mais privilegiado que seja

E. por assim estaremjustas e contratadas, a$ partes. por seus representantes legais, assinama presente Ata de Registro de Preços, em 02(duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídicoefeito, perante as testemunhas abaixo assinadas. a tudo presentes

Jaguariúna, 27 de novembro de 2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAMana Emitia Peçanha de Oliveira SilvoSecretáúa de Gabinete

Aline Susan de Oliveira AlvosRG nD. 33.860.443-1 SSP/SPCPF/MF sob na 214.559.068-40

Testemunhas/

Ratâel Belluco GtiérridAsslsunte de fustão PÚWãhhHundoHwH©&jilwlÉai

Prefeitura do &tunicípio de JaeuariúnaDcpart:talento {le l.imitações e Conta:idos

[ipa ,\]fredu BHtlto. ]?JS - CEnuv - Jp=aariim#-s]#- f'8:1) i)ptn42Fpnc: l ip) 3#ÕT 911t1/ 9?Htl /i)7(}7 .F 9T5? .r9792 .r 9T86

ANEXOTERmo oeclENclAe.NQ.llEIÇAÇÃo

Pregão Presenclalna;134f201gProcedimento Licitatórlo na: 275/201gAta de Registro de Preços n'; 219/2019ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA OO MUNICÍPIO DE JAGUARIÜNA.DETENTORA: JOSE COLEMAR LOPES ALVES & CIA LTDAObjeto: Fornecimento eventual e parcelada de tubos de concreto- Itens: 04 ü5,e 07

Pela presente TERMO, nós. abaixo identificados

a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas da Estadode São Pauta. cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrõnicob) poderemos ter acesso ao processa, tendo vista e extraindo cópias das manifestações denteíesse, Despachos e Decisões. mediante regular cadastramento no Sistema de Processo

Eletrõnico. conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução ne01/201 1 do TCESPc) além de disponíveis no processo eletíónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a seítomadas. relativamente ao aludido processa: serão publicados no Diário Oficial do Estado. Cadernodo Poder Legislativa. parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade como artigo 90 da Lei Campleinentar n' 709. de 14 de janeiro de 1993. iniciando-se. a partir de entãoa contagem dos prazos processuais. conforme regras da Código de Processo Civil;d) Qualquer a:teraçáo de endereço - residencial ou eletrõnico - ou telefones de cantata deverá sercomunicada pelo interessada, peticionando no processo

1. Estamos CIENTES de que

2. Dama-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos aias do processo até seu julgamento final e consequente publimçãob) Se for o caso e de nosso interesse. rt(» prazos e nas formas legais e regimentais. exercer odireito de defesa. interpor recursos e o qugmais couber

Jaguariúna: 27 de novembro de 2019

GE$TORDOÓRGÃO/ENTIDADE:Nome: Fernanda An961ica SantanaCarga: Secretária de Obras e ServiçosCPF; 226.986.81 & 88 - RG: 32.903.375-X S$P/SPData de Nascimento: 06/10/1980Endereço residencial completo: Av. Pacífico ManadaJaguariúna/SPE-mail institucional: obras@jaguariuna.sp-gov,brE-mail pessoal: fer.samuca©lhotmall.comTelefoneÍs):Í19)3867-0826

2.035. CEP 13.914-552, Vargeão

Assinatura

Prefeitura do Município de .JaeuariúnaDepartüincnto dc Ucit:içãcs c Coutmtos

lin8 ,\lfrFdp llntnD. i235 (:fntr$ Jilgllarjlln nSI) - C'E1) 139tf1112

b nc: {ly} )B67 9Hllt /l ?8tl /qlltlÇ /97S? r9792 f9T#6llCli=lCI)FLtaeUalil){tx-\ll gl)v-tlr

Responsáveis que assinaram o ajuste

PeloORGAOGERENCIÂDORNome: Mana Emília Peçonha de Oliveira SirvaCargo: Secretária de GabineteCPF no 120.339.598-13RG no 22,552.439-9 SSP/SPData de Nascimento: í4/05/1966Endereço: Rua Custódia. n' 127. Jardim ZeniE-mail institucioflalE-mail pessoa]: aí]aeo ] g q@gl3] ILseTelefone(s):(19}3867-9724

CEP 13.912-464.Jaguariúna SP

Assinatura rPelaDETENTORA:Nome: Atire Susan de Oliveira AlvasCargo: Sócia AdministradoraRG na. 33.860.443-1 SSP/SPCPF/MF sob na 214.559.Q68-40

Data de Nascimento: 28/05/1 981

Endereço residencial completo: Rua Benedito Bento Marçanode ltapetininga. Estado de São Paulo.E-mail institucional: halinesusan@hotmail.comE-mail pessoal: theinervidotto@gmail.comTelefone:(15)4102-1853

n' 18$,JdFagaça no Município

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