GRUPO MUNICIPAL

Assembleia Municipal de Abrantes

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exma. Senhora e Senhor Membros da Mesa

Exmas. Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal

Exma. Senhora e Senhores Vereadores

Comunicação social e público presente

Declaração de Voto

Ponto 5 - Prestação de Contas

Exercício 2012 – CMA

O PSD considera que os dados da atividade municipal e das respetivas contas

referentes a 2012 evidenciam que a gestão municipal pode ser caracterizada por

circunstâncias que não subscrevemos.

Aquando da discussão do Orçamento e Opções do Plano para o ano de 2012, quer os

vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal, quer os deputados municipais do

PSD na Assembleia Municipal, votaram contra esses documentos, por várias ordens

de razões, nomeadamente:

O orçamento traduzia as prioridades do executivo socialista que,

obviamente, não são as nossas, conforme ficou expresso nas propostas dos

programas eleitorais;

Em termos de previsão de despesas, a maior fatia continuava a ser as das

despesas correntes, tendo-se chamado a atenção na altura de que a

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execução orçamental penaliza sempre muito mais as últimas em relação às

primeiras;

Em termos de previsão de receitas de capital observa-se na nossa opinião,

uma elevada sobrestimação.

Agora, na fase de balanço do que foi executado face ao que foi proposto, verificamos

que os argumentos e observações aduzidas estavam corretas.

Saudamos a redução das despesas correntes em 4%. Saudamos a diminuição para 72

% da componente das despesas correntes na despesa total. Saudamos a maior

representatividade da poupança corrente relativamente às receitas correntes, no que

significa de orientação de recursos correntes para investimentos estruturantes.

É este o caminho de gestão dos recursos municipais que sempre pugnámos,

colocando como prioridade as despesas de capital e a realização de investimentos,

tónicas fundamentais para a qualidade de vida da população e para o

desenvolvimento do concelho.

É este o caminho correto de eliminar as despesas de menor interesse social, onde

normalmente se esbanjam recursos, o de reduzir as despesas correntes.

Reconhecemos que este resultado foi concretizado por força das diretrizes e

imposições da situação financeira a que o país chegou. Foi um caminho imposto.

O caminho que este executivo gostaria de ter seguido está expresso no Orçamento

para 2012. Este executivo havia manifestado, em sede do Orçamento de 2012, a sua

inequívoca vontade, a de aumentar as despesas correntes, e aumentar as aquisições

de bens e serviços.

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Será oportuno refletir sobre o facto, do nível de execução das despesas correntes

(72%) ter sido muito superior ao nível de realização das despesas de capital (46%), o

que confirma a imperiosa necessidade de, conforme sempre o PSD tem

recomendado, haver uma rigorosa previsão das despesas municipais, em particular

das correntes, perante a tendência, próprias das organizações, em poderem gastar o

que está orçado, independentemente da utilidade e razoabilidade dos gastos.

Nestas circunstâncias, o PSD considera que os resultados da gestão municipal

apresentam alguns aspetos positivos, não necessariamente resultantes da vontade

do executivo municipal, conforme ficou demonstrado.

Para além das contas em si e da natureza das despesas, o PSD, conforme

demonstrou ao longo de 2012, nos diversos órgãos municipais, tem discordâncias

profundas quanto às principais opções de investimento, no entanto, reconhecemos

o esforço para a redução da despesa corrente, o que fundamenta a razão da nossa

abstenção.

Obrigada

Abrantes, 26 de Abril 2013

Ana Maria Rico