PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE...

Prestaccedilatildeo de Contas de Prefeito ndash Municiacutepio de Campo Alegre ndash exerciacutecio de 2014 1

PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS DO PREFEITO

EXERCIacuteCIO DE 2014

Municiacutepio de Campo Alegre

Data de Fundaccedilatildeo ndash 18031897

Populaccedilatildeo 11982 habitantes (IBGE - 2013)

PIB 20013 (em milhotildees)

(IBGE - 2012)

247

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICIacutePIOS ndash DMU


S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 5

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 6

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 7

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 8

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 9

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 16

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 17

42 Anaacutelise do resultado financeiro 18

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 19

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 20

44 Situaccedilatildeo Atuarial do Regime Proacuteprio de Previdecircncia 24

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 26

51 Sauacutede 26

52 Ensino 28

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 28

522 FUNDEB 30

53 Limites de gastos com pessoal (LRF) 33

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 33

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 34

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 36

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 37

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 38

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 39

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 43

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA 44

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 45

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE) 46

248




66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos Direitos da Pessoa

Idosa) 47

7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E DO

DECRETO FEDERAL Ndeg 71852010 48

8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS 52

9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2014 54

CONCLUSAtildeO 55

ANEXO 57

APEcircNDICE 58

249




PROCESSO PCP 1500124114

UNIDADE Municiacutepio de Campo Alegre

RESPONSAacuteVEL Sr Rubens Blaszkowski - Prefeito Municipal

ASSUNTO Prestaccedilatildeo de Contas do Prefeito referente ao ano de 2014

RELATOacuteRIO Ndeg 28662015

INTRODUCcedilAtildeO

O Tribunal de Contas de Santa Catarina no uso de suas

competecircncias para a efetivaccedilatildeo do controle externo consoante disposto no artigo

31 sect 1ordm da Constituiccedilatildeo Federal e dando cumprimento agraves atribuiccedilotildees assentes

nos artigos 113 da Constituiccedilatildeo Estadual e 50 e 54 da Lei Complementar ndeg

2022000 procedeu ao exame das Contas apresentadas pelo Municiacutepio de

Campo Alegre relativas ao exerciacutecio de 2014

O presente Relatoacuterio abrange a anaacutelise do Balanccedilo Anual do exerciacutecio

financeiro de 2014 e as informaccedilotildees dos registros contaacutebeis e de execuccedilatildeo

orccedilamentaacuteria enviadas por meio eletrocircnico buscando evidenciar os resultados

alcanccedilados pela Administraccedilatildeo Municipal em atendimento agraves disposiccedilotildees dos

artigos 20 a 26 da Resoluccedilatildeo nordm TC-1694 alterada pela Resoluccedilatildeo nordm TC-

772013 e artigo 22 da Instruccedilatildeo Normativa nordm TC-022001 bem como o artigo

3ordm I da Instruccedilatildeo Normativa nordm TC-042004

A referida anaacutelise deu-se basicamente na situaccedilatildeo Patrimonial

Financeira e na Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria do Municiacutepio natildeo envolvendo o exame

de legalidade e legitimidade dos atos de gestatildeo o resultado de eventuais

auditorias oriundas de denuacutencias representaccedilotildees e outras que devem integrar

processos especiacuteficos a serem submetidos agrave apreciaccedilatildeo deste Tribunal de

Contas

No que tange a anaacutelise da situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira foram

abordados aspectos sobre a composiccedilatildeo do Balanccedilo apuraccedilatildeo do resultado

financeiro e de quocientes patrimoniais e financeiros para auxiliar a anaacutelise dos

resultados ao longo dos uacuteltimos cinco exerciacutecios

Registre-se que a meacutedia regional indicada no presente relatoacuterio

corresponde agrave respectiva Associaccedilatildeo de Municiacutepios que abrange Campo Alegre

sendo que as meacutedias do exerciacutecio em anaacutelise foram geradas em 06082015

conforme base de dados constituiacuteda a partir das informaccedilotildees bimestrais

encaminhadas pelos municiacutepios atraveacutes do Sistema e-Sfinge e as meacutedias dos

exerciacutecios anteriores a partir dos dados analisados julgados ou apreciados por

este Tribunal

250




Com referecircncia a anaacutelise da Gestatildeo Orccedilamentaacuteria tomou-se por base

os instrumentos legais do processo orccedilamentaacuterio a execuccedilatildeo do orccedilamento de

forma consolidada a apuraccedilatildeo e a evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio

atentando-se para o cumprimento dos limites constitucionais e legais

estabelecidos no ordenamento juriacutedico vigente

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO1

A colonizaccedilatildeo da cidade comeccedilou com a construccedilatildeo da estrada Dona

Francisca No final do seacuteculo XIX e iniacutecio do seacuteculo XX a cidade viveu uma

eacutepoca aacuteurea devido agrave fartura da erva-mate e agrave sua localizaccedilatildeo privilegiada entre

Santa Catarina e o Paranaacute

O Municiacutepio de Campo Alegre tem uma populaccedilatildeo estimada em

119822 habitantes e Iacutendice de Desenvolvimento Humano de 0713 O Produto

Interno Bruto alcanccedilava o valor de R$ 200126499004 revelando um PIB per

capita agrave eacutepoca de R$ 1700888 considerando uma populaccedilatildeo estimada em

2012 de 11766 habitantes

Graacutefico 01 ndash Produto Interno Bruto ndash PIB

Fonte IBGE ndash 2011

1 Disponiacutevel em wwwscgovbrportalturismo

2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010

4 Produto Interno Bruto dos Municiacutepios ndash IBGE2012

000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000

Meacutedia AMUNESC MUNICIacutePIO

312098914267

20012649900

PIB EM REAIS

251




No tocante ao desenvolvimento econocircmico e social mensurado pelo

IDHPNUD2010 o Municiacutepio de Campo Alegre encontra-se na seguinte

situaccedilatildeo

Graacutefico 02 ndash Iacutendice de Desenvolvimento Humano ndash IDH

Fonte PNUD ndash 2010

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA

A anaacutelise da gestatildeo orccedilamentaacuteria envolve os seguintes aspectos

demonstraccedilatildeo da apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio do presente exerciacutecio

com a demonstraccedilatildeo dos valores previstos ou autorizados pelo Poder

Legislativo apurando-se quocientes que demonstram a evoluccedilatildeo relativa do

resultado da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio a demonstraccedilatildeo da execuccedilatildeo

das receitas e despesas cotejando-as com os valores orccedilados bem como a

evoluccedilatildeo do esforccedilo tributaacuterio IPTU per capita e o esforccedilo de cobranccedila da diacutevida

ativa Por fim apura-se o total da receita com impostos (incluiacutedas as

transferecircncias de impostos) e a receita corrente liacutequida

069

070

071

072

073

074

075

076

BRASIL SANTA CATARINA Meacutedia AMUNESC MUNICIacutePIO

0727

0744

0750

0710

252




Segue abaixo os instrumentos de planejamento aplicaacuteveis ao

exerciacutecio em anaacutelise as datas das audiecircncias puacuteblicas realizadas e o valor da

receita e despesa inicialmente orccediladas

Quadro 01 ndash Leis Orccedilamentaacuterias

LEIS DATA DAS AUDIEcircNCIAS RECEITA ESTIMADA

4144309813 PPA 40322013 31072013

LDO 40442013 17092013 DESPESA

FIXADA 4144309813

LOA 40452013 13112013

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio

O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada resultou

no Superaacutevit de execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria da ordem de R$ 256493622

correspondendo a 756 da receita arrecadada

Salienta-se que o resultado consolidado Superaacutevit de R$

256493622 eacute composto pelo resultado do Orccedilamento Centralizado - Prefeitura

Municipal Deacuteficit de R$ 72266310 e do conjunto do Orccedilamento das demais

Unidades Municipais Superaacutevit de R$ 328759932

Excluindo o resultado orccedilamentaacuterio do Regime Proacuteprio de

Previdecircncia o Municiacutepio apresentou Deacuteficit de R$ 94959466

Ressalta-se que o Deacuteficit em questatildeo foi totalmente absorvido

pelo superaacutevit financeiro do exerciacutecio anterior (R$ 210499240) conforme

demonstrado na apuraccedilatildeo da variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro (item 42 deste

Relatoacuterio)

Assim a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio pode ser demonstrada

sinteticamente da seguinte forma

Quadro 02 ndash Demonstraccedilatildeo do Resultado da Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria (em Reais) ndash 2014

Descriccedilatildeo PrevisatildeoAutorizaccedilatildeo Execuccedilatildeo Executado

RECEITA 4144309813 3393335866 8188

DESPESA (considerando as alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias)

4566475085 3136842244 6869

Superaacutevit de Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 256493622

Resultado Orccedilamentaacuterio Consolidado Excluiacutedo RPPS

Superaacutevit Consolidado Ajustado

Superaacutevit do RPPS Deacuteficit excluiacutedo RPPS

253




RECEITA 3393335866 543726604 2849609262

DESPESA 3136842244 192273516 2944568728

Resultado de Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria

256493622 351453088 94959466

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Obs A divergecircncia entre a variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro sem RPPS e o resultado da

execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria sem RPPS no montante de R$ 2160240 esta anotada no item 814

deste Relatoacuterio

Obs A receita no montante de R$ 543726604 assim como a despesa no montante de R$

192273516 consideradas as Transferecircncias Financeiras se referem exclusivamente ao RPPS

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio

A anaacutelise da evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio eacute facilitada com o

uso de quocientes pois os resultados absolutos expressos nas demonstraccedilotildees

contaacutebeis satildeo relativizados permitindo a comparaccedilatildeo de dados entre exerciacutecios

e Municiacutepios distintos

A seguir eacute exibido quadro que evidencia a evoluccedilatildeo do Quociente de

Resultado Orccedilamentaacuterio do Municiacutepio de Campo Alegre nos uacuteltimos 5 anos

Quadro 03 ndash Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio ndash Excluiacutedo RPPS ndash 2010-2014

ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014 1 Receita realizada 1805266195 2035855775 2396092305 2437248872 2849609262

2 Despesa executada 1890348930 1883477719 2389478199 2487001049 2944568728

QUOCIENTE 2010 2011 2012 2013 2014 Resultado Orccedilamentaacuterio (1divide2) 095 108 100 098 097

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica

O resultado orccedilamentaacuterio pode ser verificado por meio do quociente

entre a receita orccedilamentaacuteria e a despesa orccedilamentaacuteria Quando esse indicador

for superior a 100 tem-se que o resultado orccedilamentaacuterio foi superavitaacuterio

(receitas superiores agraves despesas)

Graacutefico 03 ndash Evoluccedilatildeo dos Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio 2010 ndash 2014

254




Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados e anaacutelise teacutecnica

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias

Os quadros que sintetizam a execuccedilatildeo das receitas e despesas no

exerciacutecio trazem tambeacutem os valores previstos ou autorizados pelo Legislativo

Municipal de forma que se possa avaliar a destinaccedilatildeo de recursos pelo Poder

Executivo bem como o cumprimento de imposiccedilotildees constitucionais

No acircmbito do Municiacutepio a receita orccedilamentaacuteria pode ser entendida

como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente agraves suas despesas

A receita arrecadada do exerciacutecio em exame atingiu o montante de R$

3393335866 equivalendo a 8188 da receita orccedilada

As receitas por origem e o cotejamento entre os valores previstos e os

arrecadados satildeo assim demonstrados

Quadro 04 ndash Comparativo da Receita Orccedilamentaacuteria Prevista e Arrecadada (em Reais) 2014

RECEITA POR ORIGEM PREVISAtildeO ARRECADACcedilAtildeO

ARRECADADO

Receita Tributaacuteria 341180794 343511445 10068

Receita de Contribuiccedilotildees 147924336 147984909 10004

Receita Patrimonial 141200305 230686788 16338

Receita de Serviccedilos 116260782 111622425 9601

Transferecircncias Correntes 2068131435 2125208746 10276

095

108 100 098 097

000

020

040

060

080

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014

Municiacutepio Meacutedia AMUNESC Meacutedia dos Municiacutepios

255





ARRECADADO

Outras Receitas Correntes 47491124 87780729 18484

Receitas Correntes Intra-Orccedilamentaacuterias 170541379 175488163 10290

RECEITA CORRENTE 3032730155 3222283205 10625

Operaccedilotildees de Creacutedito 590023158 64252500 1089

Alienaccedilatildeo de Bens 156500 1265000 80831

Transferecircncias de Capital 521400000 105535161 2024

RECEITA DE CAPITAL 1111579658 171052661 1539

TOTAL DA RECEITA 4144309813 3393335866 8188 Fonte sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo Geral

consolidado

Obs Houve alteraccedilatildeo de R$ 4602204 da Receita Corrente para a de Capital conforme fls 229240 Vide

restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal deste Relatoacuterio Graacutefico 04 ndash Composiccedilatildeo da Receita Orccedilamentaacuteria Arrecadada 2014


O graacutefico anterior apresenta a relaccedilatildeo de cada receita por origem com

o total arrecadado no exerciacutecio Destaca-se que parcela significativa da receita

6263 estaacute concentrada nas transferecircncias correntes

Tributaacuteria 1012

Contribuiccedilotildees 436

Patrimonial 680

Serviccedilos 329

Transferecircncia Corrente 6263

Outras Correntes 259

Correntes Intra-Orccedilamentaacuterias 517

Operaccedilotildees de Creacutedito 189

Alienaccedilatildeo de Bens 004

Transferecircncias de Capital 311

256




Um aspecto importante a ser analisado na gestatildeo da receita

orccedilamentaacuteria pode ser traduzido como ldquoesforccedilo tributaacuteriordquo O graacutefico que segue

mostra a evoluccedilatildeo da receita tributaacuteria em relaccedilatildeo ao total das receitas correntes

do Municiacutepio

Graacutefico 05 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo Tributaacuterio () 2010 ndash 2014


Relativamente agraves receitas arrecadadas deve-se dar destaque agraves

receitas proacuteprias com impostos no exerciacutecio da competecircncia tributaacuteria

estabelecida constitucionalmente e exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Nesse sentido destaca-se no graacutefico a seguir a evoluccedilatildeo do IPTU

arrecadado per capita nos uacuteltimos 5 (cinco) anos

1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257




Graacutefico 06 ndash Evoluccedilatildeo Comparativa do IPTU per capita (em Reais) 2010 ndash 2014

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados IBGE e anaacutelise teacutecnica

A Diacutevida Ativa apresentou o seguinte comportamento no exerciacutecio em

anaacutelise

Quadro 05 ndash Movimentaccedilatildeo da Diacutevida Ativa (em Reais) 2014

Saldo

Anterior Inscriccedilatildeo

Atualizaccedilatildeo

juros e multa

Provisatildeo

(liacutequida) Recebimento

Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados

3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258




Importante tambeacutem analisar a eficiecircncia na cobranccedila da diacutevida ativa

ao longo dos uacuteltimos cinco anos O graacutefico seguinte mostra o percentual de

diacutevida ativa recebida em relaccedilatildeo ao saldo do exerciacutecio anterior

Graacutefico 07 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo de Cobranccedila da Diacutevida Ativa () 2010 ndash 2014


No tocante as despesas executadas em contraposiccedilatildeo agraves orccediladas

(incluindo as alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias) segundo a classificaccedilatildeo funcional tem-

se a demonstraccedilatildeo do proacuteximo quadro

Quadro 06 ndash Comparativo entre a Despesa por Funccedilatildeo de Governo Autorizada e Executada 2014

DESPESA POR FUNCcedilAtildeO DE GOVERNO

AUTORIZACcedilAtildeOsup1 (R$) EXECUCcedilAtildeOsup2 (R$) EXECUTADO

01-Legislativa 70500000 58080010 8238

04-Administraccedilatildeo 809091260 346861884 4287

05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338

06-Seguranccedila Puacuteblica 50933795 31852564 6254

08-Assistecircncia Social 95768628 88919534 9285

09-Previdecircncia Social 360553163 192273516 5333

10-Sauacutede 840972138 701190645 8338

12-Educaccedilatildeo 1117711678 950681128 8506

13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259






16-Habitaccedilatildeo 150000 - -

17-Saneamento 135265137 155080055 11465

18-Gestatildeo Ambiental 4718420 4708420 9979

20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000

23-Comeacutercio e Serviccedilos 39916906 22588834 5659

26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493

28-Encargos Especiais 42100000 41775024 9923

99-Reserva de Contingecircncia 20477740 - -

TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869

Fontes sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo

Geral consolidado

A anaacutelise entre despesa autorizada e executada configura-se

importante quando se tem como objetivo subsidiar o parecer preacutevio permitindo

identificar quais funccedilotildees foram priorizadas ou contingenciadas em relaccedilatildeo agrave

deliberaccedilatildeo legislativa no tocante ao orccedilamento municipal

O graacutefico seguinte demonstra o cotejamento entre as despesas

autorizadas e executadas segundo as funccedilotildees de governo Trata-se de uma

representaccedilatildeo graacutefica do Quadro anterior

Graacutefico 08 ndash Despesa Orccedilamentaacuteria por Funccedilatildeo de Governo Autorizada x Executada 2014


8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000

01-Legislativa 04-Administraccedilatildeo

05-Defesa Nacional 06-Seguranccedila Puacuteblica 08-Assistecircncia Social

09-Previdecircncia Social 10-Sauacutede

12-Educaccedilatildeo 13-Cultura

15-Urbanismo 16-Habitaccedilatildeo

17-Saneamento 18-Gestatildeo Ambiental

20-Agricultura 22-Induacutestria

23-Comeacutercio e Serviccedilos 26-Transporte

27-Desporto e Lazer 28-Encargos Especiais

99-Reserva de Contingecircncia

AUTORIZACcedilAtildeO

EXECUCcedilAtildeO

260




A evoluccedilatildeo das despesas executadas por funccedilatildeo de governo estaacute

demonstrada no quadro a seguir

Quadro 07 ndash Evoluccedilatildeo das Despesas Executadas por Funccedilatildeo de Governo (em Reais) 2010 ndash 2014


2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010

04-Administraccedilatildeo 193154484 207272612 229100461 277024401 346861884

05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082

06-Seguranccedila Puacuteblica 24890397 20633007 14859550 15422857 31852564

08-Assistecircncia Social 46008683 58164536 62285975 75933574 88919534

09-Previdecircncia Social 82139319 96827995 127303904 159882650 192273516

10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -

12-Educaccedilatildeo 618902176 544669454 741702604 817097395 950681128

13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039

16-Habitaccedilatildeo 3883626 14800 100000 - -

17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055

18-Gestatildeo Ambiental 4064334 794909 1282000 2710922 4708420

20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800

23-Comeacutercio e Serviccedilos 14338270 4756244 7286023 7622543 22588834

26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151

28-Encargos Especiais 1400000 25302875 45115445 41793890 41775024

TOTAL DA DESPESA REALIZADA 1972446905 1980305714 2516782103 2646883699 3136842244


No quadro a seguir demonstra-se a apuraccedilatildeo das receitas decorrente

de impostos informaccedilatildeo utilizada no caacutelculo dos limites com sauacutede e educaccedilatildeo

Quadro 08 ndash Apuraccedilatildeo da Receita com Impostos 2014

RECEITAS COM IMPOSTOS (incluiacutedas as transferecircncias de impostos)

Valor (R$)

Imposto Predial e Territorial Urbano 59957870 329

Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza 104974004 576

Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza 62151854 341

Imposto sTransmissatildeo Inter vivos de Bens Imoacuteveis e Direitos Reais sobre Bens Imoacuteveis

57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)

Cota-Parte do IPVA 63249562 347

Cota-Parte do IPI sobre Exportaccedilatildeo 10124685 056

Cota-Parte do FPM 787268180 4320

Cota do ITR 4204579 023

Transferecircncias Financeiras do ICMS - Desoneraccedilatildeo LC nordm 8796 2761212 015

Receita de Diacutevida Ativa Proveniente de Impostos 10408606 057

Receita de Multas e Juros provenientes de impostos inclusive da diacutevida ativa decorrente de impostos

8179544 045

TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS 1822377549 10000


O ingresso de recursos provenientes de impostos tem importacircncia na

gestatildeo orccedilamentaacuteria municipal eis que serve como denominador dos

percentuais miacutenimos de aplicaccedilatildeo em sauacutede e educaccedilatildeo

Da mesma forma o total da Receita Corrente Liacutequida (RCL)

demonstrado no quadro seguinte serve como paracircmetro para o caacutelculo dos

percentuais maacuteximos das despesas de pessoal estabelecidos na Lei de

Responsabilidade Fiscal

Quadro 09 ndash Apuraccedilatildeo da Receita Corrente Liacutequida 2014

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA DO MUNICIacutePIO Valor (R$)

Receitas Correntes Arrecadadas 3347945088

(-) Deduccedilatildeo das receitas para formaccedilatildeo do FUNDEB 301150046

(-) Compensaccedilatildeo entre Regimes de Previdecircncia 43340748

(-) Contribuiccedilatildeo dos Servidores ao Regime Proacuteprio de Previdecircncia eou Assistecircncia

82850153

TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 2920604141


4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA

A anaacutelise compreendida neste capiacutetulo consiste em demonstrar a

situaccedilatildeo patrimonial existente ao final do exerciacutecio em contraposiccedilatildeo agrave situaccedilatildeo

existente no final do exerciacutecio anterior discriminando especificamente a variaccedilatildeo

da situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio e sua capacidade de pagamento de curto

prazo

262




41 Situaccedilatildeo Patrimonial

A situaccedilatildeo patrimonial do Municiacutepio estaacute assim demonstrada

Quadro 10 ndash Balanccedilo Patrimonial do Municiacutepio de Campo Alegre (em Reais) 2013 ndash 2014

ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482

Disponiacutevel 1957665154 2325142482

Bancos Conta Movimento 40747342 72089867

Bancos Conta Vinculada 10240467 2479910

Aplicaccedilotildees Financeiras de Recursos Proacuteprios

210728336 258155131

Aplicaccedilotildees Financeiras de Recursos Vinculados

69072696 59669007

Investimentos do RPPS 1646283917 1952156171

(-) Provisatildeo para Perdas em Investimentos do RPPS

19407604 19407604

Realizaacutevel 223264 -

Creacuteditos a Receber 223264 -

Financeiro 101397934 201563209

Depoacutesitos 7322206 443891

Consignaccedilotildees 7295230 443891

Depoacutesitos de Diversas Origens

26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318

Obrigaccedilotildees a Pagar 94075728 201119318

Permanente 2080853762 3633996824

Diacutevida Ativa 125594269 129275633

Creacuteditos Inscritos em Diacutevida Ativa a Curto Prazo

860075 23152651

Creacuteditos Inscritos em Diacutevida Ativa a Longo Prazo

124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191

Bens Moacuteveis e Imoacuteveis 1955259493 3633827898

Bens Imoacuteveis 1161518819 3080477570

Bens Moacuteveis 793740674 553350328

(-) Depreciaccedilotildees Amortizaccedilotildees e Exaustotildees

- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628

Diacutevida Fundada 123555729 179206546

Deacutebitos Consolidados 4182572 27741995

Diacutevidas Renegociadas -9672329 27741995

Obrigaccedilotildees a Pagar 13854901 -

Diversos 1192253087 1192253087

Provisotildees Matemaacuteticas Previdenciaacuterias

1192253087 1192253087

DIVERSAS PROVISOtildeES 000 000

Valores Pendentes a Longo Prazo

000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306

SALDO PATRIMONIAL 000 000

PASSIVO REAL 1421389322 1600764837


Ativo Real Liacutequido 2617352858 4358374469

TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral Consolidado

Obs Com relaccedilatildeo agrave divergecircncia entre o resultado patrimonial apurada atraveacutes do Anexo 15 e

aquele obtido atraveacutes do Anexo 14 vide restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal do

capiacutetulo Restriccedilotildees Apuradas deste Relatoacuterio

Obs A divergecircncia entre o saldo demonstrado no Anexo 17 e o saldo do Passivo Financeiro

constante do Anexo 14 consta como restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal do


263




42 Anaacutelise do resultado financeiro

Dentre os componentes patrimoniais eacute relevante no processo de

anaacutelise das contas municipais para fins de emissatildeo do parecer preacutevio a

verificaccedilatildeo da evoluccedilatildeo do patrimocircnio financeiro e sobretudo a apuraccedilatildeo da

situaccedilatildeo financeira no final do exerciacutecio eis que a existecircncia de passivos

financeiros superiores a ativos financeiros revela restriccedilotildees na capacidade de

pagamento do Municiacutepio frente agraves suas obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do

exerciacutecio encerrado resulta em Superaacutevit Financeiro de R$ 125729160 e a sua

correlaccedilatildeo demonstra que para cada R$ 100 (um real) de recursos financeiros

existentes o Municiacutepio possui R$ 061 de diacutevida de curto prazo

Em relaccedilatildeo ao exerciacutecio anterior ocorreu variaccedilatildeo negativa de R$

84770080 passando de um Superaacutevit de R$ 210499240 para um Superaacutevit de

R$ 125729160

Registre-se que a Prefeitura apresentou um Superaacutevit de R$

17966744

Dessa forma a variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio durante

o exerciacutecio eacute demonstrada no quadro seguinte

Quadro 11 ndash Variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio (em Reais) ndash 2013 - 2014

Grupo Patrimonial Saldo inicial Saldo final Variaccedilatildeo

Ativo Financeiro 1957888418 2325142482 367254064

Passivo Financeiro 101397934 201563209 100165275

Saldo Patrimonial Financeiro 1856490484 2123579273 267088789

Ativo Financeiro do RPPS 1646475861 1998627665 352151804

Passivo Financeiro do RPPS 484617 777552 292935

Saldo Patrimonial Financeiro s RPPS 210499240 125729160 -84770080 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Obs O Ativo Financeiro no montante de R$ 1998627665 assim como o Passivo Financeiro no

montante de R$ 777552 se referem exclusivamente ao RPPS

Obs A divergecircncia entre a variaccedilatildeo do Saldo Patrimonial Financeiro e o Resultado da Execuccedilatildeo

Orccedilamentaacuteria consta como restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal do capiacutetulo

Restriccedilotildees Apuradas deste Relatoacuterio

264




421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de

fontes de recursos

A situaccedilatildeo financeira analisada neste item tem como objetivo

demonstrar o confronto entre os recursos financeiros e as respectivas obrigaccedilotildees

financeiras segregadas por viacutenculo de recurso

Referida anaacutelise atende ao que determina o artigo 8ordm 50 I da Lei de

Responsabilidade Fiscal ndash LRF ou seja vincular os recursos a sua

disponibilidade especiacutefica

Para o caacutelculo utilizou-se os seguintes criteacuterios

a) FR ndash Fonte de Recursos refere-se agrave discriminaccedilatildeo das

especificaccedilotildees das fontes de recursos conforme tabela de destinaccedilatildeo de receita

deste Tribunal de Contas

b) Disponibilidade de Caixa Bruta constitui-se dos saldos recursos

financeiros (caixa bancos aplicaccedilotildees financeiras e outras disponibilidades

financeiras) em 31122014 segregados por especificaccedilotildees de fontes de

recursos

c) Obrigaccedilotildees financeiras representa os valores igualmente por

disponibilidade de fontes de recursos dos depoacutesitos de terceiros e resultantes de

consignaccedilotildees cauccedilotildees outros depoacutesitos de diversas origens e dos restos a

pagar sendo que este uacuteltimo refere-se agraves despesas empenhadas liquidadas ou

natildeo e que estatildeo pendentes de pagamento

Ressalta-se todavia que em razatildeo da anaacutelise teacutecnica decorrente de

auditorias levantamentos ofiacutecios circulares encaminhados aos jurisdicionados

entre outros instrumentos de verificaccedilotildees poderaacute haver ajustes na

disponibilidade de caixa e nas obrigaccedilotildees financeiras apresentadas pelo ente

d) Disponibilidade de Caixa liacutequidaresultado financeiro evidencia o

resultado financeiro por especificaccedilotildees de fontes de recursos apurado entre o

confronto dos recursos financeiros e as obrigaccedilotildees financeiras levando-se em

consideraccedilatildeo os possiacuteveis ajustes

No tocante ao Samae - Serviccedilo Autocircnomo Municipal de Aacutegua e

Esgoto Autarquias e Empresas Puacuteblicas suas disponibilidades de caixa seratildeo

consideradas como recursos vinculados mesmo que registradas contabilmente

265




com especificaccedilatildeo de Fonte de Recursos 00 - recursos ordinaacuterios O mesmo

procedimento seraacute adotado com relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees financeiras

A seguir expotildee-se resumo da situaccedilatildeo constatada do Municiacutepio de

Campo Alegre sendo que no Apecircndice deste Relatoacuterio encontra-se o caacutelculo

de forma detalhada

Quadro 11- A ndash Demonstrativo do Resultado Financeiro por especificaccedilotildees de

Fonte de Recurso (em reais)

FONTE DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA

INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA

Superaacutevit Deacuteficit

RECURSOS VINCULADOS

00 - Recursos Ordinaacuterios 000 Superaacutevit

03 -Contribuiccedilatildeo para o Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS (patronal servidores e compensaccedilatildeo financeira)

000 Superaacutevit

16 - Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo do Domiacutenio Econocircmico - CIDE 5143 Superaacutevit

17 - Contribuiccedilatildeo para o Custeio dos Serviccedilos de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica - COSIP

25866951 Superaacutevit

18 - Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo na remuneraccedilatildeo dos profissionais do Magisteacuterio em efetivo exerciacutecio na Educaccedilatildeo Baacutesica) - R$ 10532642 10532642 Superaacutevit

19 - Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo em outras despesas da Educaccedilatildeo Baacutesica) - R$ 000

22 - Transferecircncias de Convecircnios - Educaccedilatildeo 61523118 Superaacutevit

23 - Transferecircncias de Convecircnios - Sauacutede 46683162 Superaacutevit

24 - Transferecircncias de Convecircnios - Outros (natildeo relacionados agrave educaccedilatildeosauacutedeassistecircncia social)

-43119725 Deacuteficit

43 - Outras Especificaccedilotildees 000 Superaacutevit

52 - Outras Transferecircncias de Recursos para o Fundo de Assistecircncia Social


60 - Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE 000 Superaacutevit

62 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE


64 - Atenccedilatildeo Baacutesica -8644 Deacuteficit

71 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Sauacutede 6353666 Superaacutevit

73 - Aporte para Cobertura de Deacuteficit Atuarial ao RPPS 000 Superaacutevit

77 - FIA Imposto de Renda 580000 Superaacutevit

83 - Operaccedilotildees de Credito Internas - Outros Programas 000 Superaacutevit

93 - Outras Receitas Natildeo-Primaacuterias 1824747 Superaacutevit

SOMATOacuteRIO DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA

-51123947

RECURSOS ORDINAacuteRIOS

00 - Recursos Ordinaacuterios 13783555

01- Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Educaccedilatildeo 5000105

02 - Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Sauacutede -3823209

TOTAL RECURSOS NAtildeO VINCULADOS 14960451 Superaacutevit

Fonte Dados do Sistema e-Sfinge

As disponibilidades de caixa da Cacircmara Municipal de Campo Alegre e do Instituto de

Previdecircncia ServPuacutebde Campo Alegre foram consideradas como recursos vinculados

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira

266




A presente anaacutelise estaacute baseada na demonstraccedilatildeo de quocientes eou

iacutendices os quais podem ser definidos como nuacutemeros comparaacuteveis obtidos a

partir da divisatildeo de valores absolutos destinados a medir componentes

patrimoniais financeiros e orccedilamentaacuterios existentes nas demonstraccedilotildees

contaacutebeis

Os quocientes escolhidos para viabilizar a anaacutelise da evoluccedilatildeo

patrimonial e financeira do Municiacutepio nos uacuteltimos cinco anos estatildeo dispostos no

quadro a seguir com a devida memoacuteria de caacutelculo

Quadro 12 ndash Quocientes de Situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira ndash 2010 ndash 2014

ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014

1 Despesa Executada 1972446905 1980305714 2516782103 2646883699 3136842244

2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318

3 Ativo Financeiro Ajustado - Excluiacutedo RPPS

486881660 485798888 335839639 311412557 326514817

4 Passivo Financeiro Ajustado ndash Excluiacutedo RPPS

405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014

Resultado Patrimonial (5divide6) 174 205 281 284 372

Situaccedilatildeo Financeira (3divide4) 120 196 429 309 163

Restos a Pagar (2divide1)100 2043 1231 311 355 641


O Quociente do Resultado Patrimonial eacute resultante da relaccedilatildeo entre o

Ativo Real e o Passivo Real

Natildeo haacute um paracircmetro miacutenimo definido mas se o resultado deste

quociente apresentar-se inferior a 100 seraacute indicativo da existecircncia de diacutevidas

(curto e longo prazo) sem ativos suficientes para cobri-las

Graacutefico 09 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Resultado Patrimonial 2010 ndash 2014

267





Como demonstra o graacutefico anterior no final do exerciacutecio de 2014 o

Ativo Real apresenta-se 372 vezes maior que o Passivo Real (diacutevidas)

O Quociente da Situaccedilatildeo Financeira eacute resultante da relaccedilatildeo entre o

Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro demonstrando a capacidade de

pagamento de curto prazo do Municiacutepio

O ideal eacute que esse quociente apresente valor maior que 100 pois

assim indicaraacute que as obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo podem ser cobertas

pelos ativos financeiros do Municiacutepio

Graacutefico 10 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente da Situaccedilatildeo Financeira 2010 ndash 2014

174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268





Como demonstra o graacutefico a situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio

apresenta-se Superavitaacuteria sendo que no final do exerciacutecio de 2014 o Ativo

Financeiro representa 163 vezes o valor do Passivo Financeiro

O Quociente de Restos a Pagar (processados e natildeo processados)

expressa em termos percentuais agrave relaccedilatildeo entre o saldo final dos restos a pagar

e o total da Despesa Orccedilamentaacuteria

Quanto menor esse quociente menos comprometida seraacute a gestatildeo

orccedilamentaacuteria e o fluxo financeiro do Municiacutepio Aumentos significativos deste

quociente podem indicar que o Municiacutepio natildeo estaacute conseguindo pagar no

exerciacutecio as despesas que nele empenhou

A situaccedilatildeo apresentada pelo Municiacutepio de Campo Alegre eacute

demonstrada no graacutefico a seguir

120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269




Graacutefico 11 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Restos a Pagar () 2010 ndash 2014


Verifica-se no graacutefico anterior que o saldo final de Restos a Pagar

corresponde a 641 da despesa orccedilamentaacuteria do exerciacutecio

44 Situaccedilatildeo Atuarial do Regime Proacuteprio de Previdecircncia

O Regime Proacuteprio de Previdecircncia de Campo Alegre gerido pelo

Instituto de Previdecircncia Social dos Servidores Puacuteblicos do Municiacutepio de Campo

Alegre - IPRECAL constituiacutedo sob a forma de AUTARQUIA apresentou o

Estudo Atuarial para o exerciacutecio de 2014 com data-base em 31122013 com os

seguintes resultados

CAMPO ALEGRE 2014

Ndeg Servidores ativos 332

Ndeg Beneficiaacuterios (Inativos e pensionistas) 54

TOTAL 386

Resultados Consolidado

Patrimocircnio Atual 1645963600

2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270




(+) Receitas Futuras Projetadas5 3326073056

(-) Benefiacutecios Futuros Projetados6 5271726248

Resultado Atuarial (299689592)

De forma comparativa ao exerciacutecio anterior tecircm-se os seguintes

resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013

Patrimocircnio Atual 1067969557 1432671633 1645963600

(+) Receitas Futuras Projetadas1 124283529 116237048 3326073056

(-) Benefiacutecios Futuros Projetados2 1192253086 1543955047 5271726248

Resultado Atuarial 000 4953634 (299689592)

Segundo dados apresentados no relatoacuterio dos atuaacuterios Sr Guilherme

Walter (MIBA nordm 2091) e Sr Rafael Porto de Almeida (MIBA nordm 1738) constata-

se que a situaccedilatildeo do Regime Proacuteprio de Previdecircncia dos Servidores de Campo

Alegre eacute de Desequiliacutebrio no uacuteltimo exerciacutecio tendo sido apontado Deacuteficit

Atuarial no Relatoacuterio de Avaliaccedilatildeo Atuarial de 2014 com data base em

31122013 no valor de R$ 299689592 o que indica que em 2014 as

obrigaccedilotildees futuras do RPPS estavam descobertas pelo rol de direitos financeiros

no montante indicado

Considerando a situaccedilatildeo supracitada foi enviado agrave Prefeitura

Municipal de Campo Alegre o Ofiacutecio Circular TCEDMU nordm 42552015 para que

o Chefe do Poder Executivo Municipal se manifestasse acerca das medidas

adotadas durante o exerciacutecio sob anaacutelise com vistas agrave busca do reequiliacutebrio

atuarial de seu Regime Proacuteprio de Previdecircncia

A resposta ocorreu atraveacutes do Ofiacutecio nordm 1252015-GAPRE

protocolado neste Tribunal sob o nordm 60352015 em 22042015 cuja

5O valor resultante da presente rubrica eacute composto pela somatoacuteria das receitas de contribuiccedilatildeo

dos servidores receitas de contribuiccedilatildeo da quota patronal e dependendo da Unidade das receitas oriundas de compensaccedilatildeo previdenciaacuteria ndash COMPREV amortizaccedilatildeo de diacutevidas das contribuiccedilotildees passadas e das aliacutequotas suplementares eou aportes de caixa 6O valor resultante da presente rubrica eacute composto pela somatoacuteria das despesas de benefiacutecio

concedido despesas de benefiacutecio a conceder e dependendo da Unidade das despesas oriundas de compensaccedilatildeo previdenciaacuteria ndash COMPREV 7 Em relaccedilatildeo aos exerciacutecios anteriores embora apresente o resultado atuarial correto a analise

estaacute prejudicada em funccedilatildeo de que natildeo estatildeo discriminadas as receitas bem como as despesas

271




manifestaccedilatildeo informou jaacute ter sido notificado sobre a manutenccedilatildeo do equiliacutebrio

atuarial por parte do Ministeacuterio da Previdecircncia Social tendo expendido medidas

durante o exerciacutecio em anaacutelise que acabaram por regularizar a notificaccedilatildeo

recebida do MPS ante agrave aprovaccedilatildeo da Lei nordm 41932014 que fez incluir no

saldo devedor do parcelamento instituiacutedo pela Lei nordm 37832011 o valor

correspondente ao deacuteficit da avaliaccedilatildeo atuarial de 2014 visando o equiliacutebrio

financeiro e atuarial cuja coacutepia seguiu anexa

Considerando a situaccedilatildeo preacutevia de notificaccedilatildeo por parte do MPS

cujas accedilotildees durante o transcurso do exerciacutecio sob anaacutelise fizeram com que o

montante do deacuteficit atuarial fosse incluiacutedo no plano de amortizaccedilatildeo anteriormente

proposto medida esta acatada pelo MPS considera que o Chefe do Executivo

atuou no exerciacutecio de 2014 no sentido de reequilibrar atuarialmente o regime

previdenciaacuterio proacuteprio de Campo Alegre

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES

O ordenamento vigente estabelece limites miacutenimos para aplicaccedilatildeo de

recursos na Educaccedilatildeo e Sauacutede bem como os limites maacuteximos para despesas

com pessoal

51 Sauacutede

Limite miacutenimo de 15 das receitas com impostos inclusive

transferecircncias de aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede para o

exerciacutecio de 2014 ndash artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias - ADCT

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$ 526884099

em gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede o que corresponde a

2891 da receita proveniente de impostos sendo aplicado A MAIOR o valor de

R$ 253527467 representando 1391 do mesmo paracircmetro CUMPRINDO o

disposto no artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais


272




A apuraccedilatildeo das despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 13 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 2014

COMPONENTE VALOR (R$)

Total da Receita com Impostos 1822377549 10000

Total das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 701190645 3848

Atenccedilatildeo Baacutesica 492230468 2701

Assistecircncia Hospitalar e Ambulatorial 95983931 527

Suporte Profilaacutetico e Terapecircutico 102716682 564

Vigilacircncia Sanitaacuteria 6382565 035

Vigilacircncia Epidemioloacutegica 2907623 016

Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo art 6ordm IV da Lei nordm 808090 969376 005

(-) Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 174306546 956

Total das Despesas para Efeito do Caacutelculo 526884099 2891

Valor Miacutenimo a ser Aplicado 273356632 1500

Valor Acima do Limite 253527467 1391

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa da

aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

Graacutefico 12 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Sauacutede () 2010 ndash 2014

273





O graacutefico anterior demonstra que o Municiacutepio de Campo Alegre em

2014 aumentou seus gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede em

termos percentuais quando comparado ao exerciacutecio anterior

52 Ensino

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias

Limite miacutenimo de 25 proveniente de impostos compreendida a

proveniente de transferecircncias em gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento

do Ensino (exerciacutecio de 2014) ndash art 212 da Constituiccedilatildeo Federal

Apurou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$ 489066614 em

gastos com manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino o que corresponde a



disposto no artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal

A apuraccedilatildeo das despesas com a Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do

Ensino pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 14 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino 2014


2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014

Municiacutepio Meacutedia AMUNESC Meacutedia dos Municiacutepios Limite

274





Valor Aplicado Educaccedilatildeo Infantil 338094818 1855

Educaccedilatildeo Infantil 338094818 1855

Valor Aplicado Ensino Fundamental 579892509 3182

Ensino Fundamental 579892509 3182

(-) Total das Deduccedilotildees com Educaccedilatildeo Baacutesica 132855139 729

(-) Ganho com FUNDEB 293409482 1610

(-) Rendimentos de Aplicaccedilotildees Financeiras 2656092 015

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo 489066614 2684


Valor Acima do Limite (25) 33472227 184

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio


aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

Graacutefico 13 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa do Ensino () 2010 ndash 2014



2014 aumentou seus gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino em


3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB

Limite 1 miacutenimo de 60 dos recursos oriundos do FUNDEB na

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio ndash art 60 XII

do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias - ADCT cc art 22 da Lei nordm

1149407

Verificou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 465642879

equivalendo a 7797 dos recursos oriundos do FUNDEB em gastos com a

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio CUMPRINDO

o estabelecido no artigo 60 inciso XII do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias (ADCT) e artigo 22 da Lei nordm 114942007

A apuraccedilatildeo das despesas com profissionais do magisteacuterio em efetivo

exerciacutecio pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 15 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio ndash

FUNDEB 2014


Transferecircncias do FUNDEB 594559528

(+) Rendimentos de Aplicaccedilotildees Financeiras das Contas do FUNDEB 2656092

Total dos recursos oriundos do FUNDEB 597215620

60 dos Recursos Oriundos do FUNDEB 358329372

Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio aplicadas com Recursos do FUNDEB

465642879

Valor Acima do Limite 107313507

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e da anaacutelise teacutecnica


aplicaccedilatildeo em despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio

276




Graacutefico 14 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa ndash 60 do FUNDEB () 2010 ndash 2014


Limite 2 miacutenimo de 95 dos recursos oriundos do FUNDEB (no

exerciacutecio financeiro em que forem creditados) em despesas com Manutenccedilatildeo e

Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash art 21 da Lei nordm 1149407

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 586682978

equivalendo a 9824 dos recursos oriundos do FUNDEB em despesas com

Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica CUMPRINDO o

estabelecido no artigo 21 da Lei nordm 114942007

A apuraccedilatildeo das despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos oriundos do FUNDEB pode ser demonstrada da

seguinte forma

Quadro 16 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com FUNDEB 2014


Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 597215620

95 dos Recursos do FUNDEB 567354839

Despesas com manutenccedilatildeo e desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica aplicadas no exerciacutecio com recursos do FUNDEB

586682978



Obs Apuraccedilatildeo efetuada com base na execuccedilatildeo financeira vide Quadro no Anexo deste Relatoacuterio

7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277





aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos

oriundos do FUNDEB



Com relaccedilatildeo agraves despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica custeadas com recursos do FUNDEB no exerciacutecio em anaacutelise

o Municiacutepio de Campo Alegre reduziu sua aplicaccedilatildeo quando comparado ao

exerciacutecio anterior

Limite 3 utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB no exerciacutecio seguinte

ao do recebimento e mediante abertura de creacutedito adicional - artigo 21 sect 2ordm da

Lei nordm 114942007

O Municiacutepio natildeo realizou despesas com o saldo do exerciacutecio anterior

do FUNDEB no valor de R$ 3542460 DESCUMPRINDO o estabelecido no

artigo 21 sect 2ordm da Lei nordm 114942007 (Obs Vide restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de

Ordem Legal)

Superaacutevit financeiro do FUNDEB em 31122014 No tocante ao

controle da utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB para o exerciacutecio seguinte

apresenta-se o Quadro abaixo

10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278




Quadro 16A ndash Controle da utilizaccedilatildeo de recursos para o exerciacutecio subsequente (art 21 sect 2ordm da

Lei nordm 114942007


Saldo Financeiro do FUNDEB em 31122014 10532642

(-) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exerciacutecio e em exerciacutecios anteriores pendentes de pagamento eou despesas registradas em DDO no exerciacutecio com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

000

(=) Recursos do FUNDEB que natildeo foram utilizados 10532642

Fonte Dados do Sistema e-Sfinge e anaacutelise teacutecnica

53 Limites de gastos com pessoal (LRF)

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio

Limite 60 da Receita Corrente Liacutequida para os gastos com pessoal

do Municiacutepio ndash art 169 da Constituiccedilatildeo Federal cc o art 19 III da Lei

Complementar nordm 1012000 (LRF)

Quadro 17 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Municiacutepio 2014


TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 2920604141 10000

LIMITE DE 60 DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 1752362485 6000

Despesas com Pessoal do Poder Executivo 1464766982 5015

Pessoal e Encargos 1464766982 5015

Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 48029088 164


TOTAL DA DESPESA PARA EFEITO DE CAacuteLCULO DA DESPESA COM PESSOAL DO MUNICIacutePIO

1512796070 5180

Valor Abaixo do Limite (60) 239566415 820


No exerciacutecio em exame o Municiacutepio gastou 5180 do total da receita

corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO o limite contido no

279




artigo 169 da Constituiccedilatildeo Federal regulamentado pela Lei Complementar nordm

1012000

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa das

despesas com pessoal do Municiacutepio

Graacutefico 16 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Municiacutepio 2010 ndash 2014


O graacutefico anterior mostra a reduccedilatildeo dos gastos com pessoal do

Municiacutepio de Campo Alegre quando comparado ao exerciacutecio anterior

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder

Executivo


do Poder Executivo (Prefeitura Fundos Fundaccedilotildees Autarquias e Empresas

Estatais Dependentes) ndash Artigo 20 III b da Lei Complementar nordm 1012000

(LRF)

Quadro 18 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 2014





Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo

1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280






O demonstrativo acima comprova que no exerciacutecio em exame o

Poder Executivo gastou 5015 do total da receita corrente liacutequida em despesas

com pessoal CUMPRINDO a norma contida no artigo 20 III b da Lei

Complementar nordm 1012000


despesas com pessoal do Poder Executivo

Graacutefico 17 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Executivo 2010 ndash 2014

281





Da anaacutelise do graacutefico verifica-se que os gastos com pessoal do Poder

Executivo reduziram quando comparado ao exerciacutecio anterior


Legislativo


do Poder Legislativo (Cacircmara Municipal) ndash Artigo 20 III a da Lei Complementar

nordm 1012000 (LRF)

Quadro 19 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 2014





Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo

48029088 164



O Poder Legislativo gastou no exerciacutecio em exame 164 do total da

receita corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO a norma

contida no artigo 20 III a da Lei Complementar nordm 1012000


despesas com pessoal do Poder Legislativo

4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282




Graacutefico 18 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Legislativo 2010 ndash

2014


O estudo evolutivo dos gastos com pessoal da Cacircmara expotildee que

houve uma reduccedilatildeo do percentual quando comparado ao exerciacutecio anterior

6 CONSELHOS MUNICIPAIS

Os Conselhos Municipais satildeo considerados oacutergatildeos puacuteblicos que

contribuem de forma significativa na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas setoriais

Podem ser de natureza obrigatoacuteria ou discricionaacuteria ou seja os de

criaccedilatildeo obrigatoacuteria satildeo exigidos por leis federais cujas funccedilotildees satildeo definidas

como deliberativas fiscalizadoras assessoramento supervisora e executiva

enquanto que os discricionaacuterios satildeo decorrentes de legislaccedilatildeo municipal

O artigo 20 sect 2ordm da Resoluccedilatildeo n TC ndash 1694 alterado pelo artigo 1ordm

da Resoluccedilatildeo n TC 0772013 de 29 de abril de 2013 exige a remessa dos

pareceres dos conselhos obrigatoacuterios juntamente com a prestaccedilatildeo de contas

anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




a) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundeb previsto no art 24 da Lei Federal nordm 11494 de 20 de junho de 2007

b) Conselho Municipal de Sauacutede previsto no art 1ordm caput e sect 2ordm da Lei

Federal nordm 8142 de 28 de dezembro de 1990

c) Conselho Municipal dos Diretitos da Infacircncia e do Adolescente

previsto no art 88 inciso II da Lei Federal nordm 8069 de 13 de junho de 1990

d) Conselho Municipal de Assistecircncia Social previsto no art 16 inciso

IV da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993

e) Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar previsto no art 18 da Lei

Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

f) Conselho Municipal do Idoso previsto no art 6ordm da Lei Federal nordm

8842 de 04 de janeiro de 1994

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

do FUNDEB (CACS ndash FUNDEB)

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundeb estaacute previsto no artigo 24 da Lei Federal nordm 44494 de 20 de junho de

2007

Referido oacutergatildeo tem a funccedilatildeo de acompanhar a correta aplicaccedilatildeo dos

recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

(PNATE) bem como supervisionar o censo escolar anual

O Conselho Municipal do Fundeb eacute autocircnomo natildeo eacute subordinado ao

Poder Executivo e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto deveraacute ser

criado por lei especiacutefica municipal e sua composiccedilatildeo deve obedecer ao que

prescreve o art 24 sect 1ordm IV e sect 2ordm da Lei nordm 114942007

Art 24 O acompanhamento e o controle social sobre a distribuiccedilatildeo a transferecircncia e a aplicaccedilatildeo dos recursos dos Fundos seratildeo exercidos junto aos respectivos governos no acircmbito da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios por conselhos instituiacutedos especificamente para esse fim

sect 1o Os conselhos seratildeo criados por legislaccedilatildeo especiacutefica

editada no pertinente acircmbito governamental observados os seguintes criteacuterios de composiccedilatildeo

284




[]

IV - em acircmbito municipal por no miacutenimo 9 (nove) membros sendo

a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo ou oacutergatildeo educacional equivalente

b) 1 (um) representante dos professores da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

c) 1 (um) representante dos diretores das escolas baacutesicas puacuteblicas

d) 1 (um) representante dos servidores teacutecnico-administrativos das escolas baacutesicas puacuteblicas

e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas

sect 2o Integraratildeo ainda os conselhos municipais dos

Fundos quando houver 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei n

o

8069 de 13 de julho de 1990 indicados por seus pares

Em consulta ao processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Campo Alegre constata-se que o Parecer do

Conselho do FUNDEB indica que as respectivas contas foram aprovadas

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS)

285




O Conselho Municipal de Sauacutede ndash CMS estaacute previsto no art 1ordm inciso

II da Lei Federal nordm 8142 de 28 de dezembro de 1990

Trata-se de um oacutergatildeo colegiado composto por representantes do

governo prestadores de serviccedilo profissionais de sauacutede e usuaacuterios atua na

formaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede

inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisotildees seratildeo

homologadas pelo chefe do poder executivo municipal8

Compotildee-se conforme prescreve a terceira diretriz da Resoluccedilatildeo nordm

453 de 10 de maio de 2012

a) 50 de entidades e movimentos representativos de usuaacuterios

b) 25 de entidades representativas dos trabalhadores da aacuterea de

Sauacutede

c) 25 de representaccedilatildeo de governo e prestadores de serviccedilos

privados conveniados ou sem fins lucrativos

O Conselho Municipal de Sauacutede tem as competecircncias elencadas pela

quinta diretriz da Resoluccedilatildeo nordm 4532012

Quinta Diretriz aos Conselhos de Sauacutede Nacional

Estaduais Municipais e do Distrito Federal que tecircm

competecircncias definidas nas leis federais bem como em

indicaccedilotildees advindas das Conferecircncias de Sauacutede compete

I - fortalecer a participaccedilatildeo e o Controle Social no SUS

mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na

defesa dos princiacutepios constitucionais que fundamentam o

SUS

II - elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras

normas de funcionamento

III - discutir elaborar e aprovar propostas de

operacionalizaccedilatildeo das diretrizes aprovadas pelas

Conferecircncias de Sauacutede

IV - atuar na formulaccedilatildeo e no controle da execuccedilatildeo da

poliacutetica de sauacutede incluindo os seus aspectos econocircmicos

e financeiros e propor estrateacutegias para a sua aplicaccedilatildeo

aos setores puacuteblico e privado

V - definir diretrizes para elaboraccedilatildeo dos planos de sauacutede

e deliberar sobre o seu conteuacutedo conforme as diversas

8 Viana Luiz Claacuteudio O papel dos conselhos municipais na gestatildeo puacuteblica [monografia]

orientadora Maria Eliana Cristina Bar - Florianoacutepolis SC 2011 p 26

286




situaccedilotildees epidemioloacutegicas e a capacidade organizacional

dos serviccedilos

VI - anualmente deliberar sobre a aprovaccedilatildeo ou natildeo do

relatoacuterio de gestatildeo

VII - estabelecer estrateacutegias e procedimentos de

acompanhamento da gestatildeo do SUS articulando-se com

os demais colegiados a exemplo dos de seguridade

social meio ambiente justiccedila educaccedilatildeo trabalho

agricultura idosos crianccedila e adolescente e outros

VIII - proceder agrave revisatildeo perioacutedica dos planos de sauacutede

IX - deliberar sobre os programas de sauacutede e aprovar

projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo

propor a adoccedilatildeo de criteacuterios definidores de qualidade e

resolutividade atualizando-os face ao processo de

incorporaccedilatildeo dos avanccedilos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos na

aacuterea da Sauacutede

X - avaliar explicitando os criteacuterios utilizados a

organizaccedilatildeo e o funcionamento do Sistema Uacutenico de

Sauacutede do SUS

XI - avaliar e deliberar sobre contratos consoacutercios e

convecircnios conforme as diretrizes dos Planos de Sauacutede

Nacional Estaduais do Distrito Federal e Municipais

XII - acompanhar e controlar a atuaccedilatildeo do setor privado

credenciado mediante contrato ou convecircnio na aacuterea de

sauacutede

XIII - aprovar a proposta orccedilamentaacuteria anual da sauacutede

tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias observado o princiacutepio do

processo de planejamento e orccedilamento ascendentes

conforme legislaccedilatildeo vigente

XIV - propor criteacuterios para programaccedilatildeo e execuccedilatildeo

financeira e orccedilamentaacuteria dos Fundos de Sauacutede e

acompanhar a movimentaccedilatildeo e destino dos recursos

XV - fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre criteacuterios

de movimentaccedilatildeo de recursos da Sauacutede incluindo o

Fundo de Sauacutede e os recursos transferidos e proacuteprios do

Municiacutepio Estado Distrito Federal e da Uniatildeo com base

no que a lei disciplina

XVI - analisar discutir e aprovar o relatoacuterio de gestatildeo com

a prestaccedilatildeo de contas e informaccedilotildees financeiras

repassadas em tempo haacutebil aos conselheiros e garantia

do devido assessoramento

XVII - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das

accedilotildees e dos serviccedilos de sauacutede e encaminhar denuacutencias

287




aos respectivos oacutergatildeos de controle interno e externo


XVIII - examinar propostas e denuacutencias de indiacutecios de

irregularidades responder no seu acircmbito a consultas sobre

assuntos pertinentes agraves accedilotildees e aos serviccedilos de sauacutede

bem como apreciar recursos a respeito de deliberaccedilotildees do

Conselho nas suas respectivas instacircncias

XIX - estabelecer a periodicidade de convocaccedilatildeo e

organizar as Conferecircncias de Sauacutede propor sua

convocaccedilatildeo ordinaacuteria ou extraordinaacuteria e estruturar a

comissatildeo organizadora submeter o respectivo regimento e

programa ao Pleno do Conselho de Sauacutede

correspondente convocar a sociedade para a participaccedilatildeo

nas preacute-conferecircncias e conferecircncias de sauacutede

XX - estimular articulaccedilatildeo e intercacircmbio entre os

Conselhos de Sauacutede entidades movimentos populares

instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas para a promoccedilatildeo da

Sauacutede

XXI - estimular apoiar e promover estudos e pesquisas

sobre assuntos e temas na aacuterea de sauacutede pertinente ao

desenvolvimento do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS)

XXII - acompanhar o processo de desenvolvimento e

incorporaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica observados os

padrotildees eacuteticos compatiacuteveis com o desenvolvimento

sociocultural do Paiacutes

XXIII - estabelecer accedilotildees de informaccedilatildeo educaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo em sauacutede divulgar as funccedilotildees e

competecircncias do Conselho de Sauacutede seus trabalhos e

decisotildees nos meios de comunicaccedilatildeo incluindo

informaccedilotildees sobre as agendas datas e local das reuniotildees

e dos eventos

XXIV - deliberar elaborar apoiar e promover a educaccedilatildeo

permanente para o controle social de acordo com as

Diretrizes e a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Permanente

para o Controle Social do SUS

XXV - incrementar e aperfeiccediloar o relacionamento

sistemaacutetico com os poderes constituiacutedos Ministeacuterio

Puacuteblico Judiciaacuterio e Legislativo meios de comunicaccedilatildeo

bem como setores relevantes natildeo representados nos

conselhos

XXVI - acompanhar a aplicaccedilatildeo das normas sobre eacutetica

em pesquisas aprovadas pelo CNS

XXVII - deliberar encaminhar e avaliar a Poliacutetica de

Gestatildeo do Trabalho e Educaccedilatildeo para a Sauacutede no SUS

288




XXVIII - acompanhar a implementaccedilatildeo das propostas

constantes do relatoacuterio das plenaacuterias dos Conselhos de

Sauacutede e

XXIX - atualizar periodicamente as informaccedilotildees sobre o

Conselho de Sauacutede no Sistema de Acompanhamento dos

Conselhos de Sauacutede (SIACS)

Salienta-se que os membros do Conselho natildeo satildeo remunerados e

suas funccedilotildees satildeo consideradas de relevacircncia puacuteblica

Conforme consta do processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Campo Alegre a anaacutelise do Parecer do

Conselho Municipal de Sauacutede indica que as contas foram aprovadas

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente

A Constituiccedilatildeo Federal trata do dever da famiacutelia da sociedade e do

Estado em caraacuteter prioritaacuterio em assegurar agrave crianccedila e ao adolescente uma

seacuterie de direitos conforme pode ser constatado em seu artigo 227

Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo

Nessa linha foi promulgada a Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990

que dispotildee sobre o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e trata sobre a

proteccedilatildeo integral desses

A referida Lei prevecirc em seu artigo 88 incisos II e IV a criaccedilatildeo do

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente e a manutenccedilatildeo

de fundo especial respectivamente Esse fundo no caso dos Municiacutepios deve

ser criado por lei municipal obedecendo ao disposto no artigo 167 IX da

Constituiccedilatildeo Federal e artigo 74 da Lei nordm 432064

O Conselho Municipal da Crianccedila e do Adolescente eacute oacutergatildeo deliberativo e controlador das accedilotildees relacionadas agrave poliacutetica de atendimento dos direitos da crianccedila e do adolescente

289





encaminhados pelo Municiacutepio de Campo Alegre constata-se que as contas

foram aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente - FIA

A receita do referido Fundo deve ser vinculada aos seus objetivos e

sua finalidade sendo que a forma de aplicaccedilatildeo dos recursos eacute determinada pelo

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente Isto eacute

operacionalizado atraveacutes da aprovaccedilatildeo de seu Plano de Aplicaccedilatildeo feita

anualmente em consonacircncia com o Plano de Accedilatildeo elaborado anteriormente

tambeacutem pelo referido Conselho de acordo com o artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm

806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional dos Direitos da

Crianccedila e do Adolescente - CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

conforme segue

Lei nordm 806990 Art 260 [] sect 2ordm Os Conselhos Municipais Estaduais e Nacional dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente fixaratildeo criteacuterios de utilizaccedilatildeo atraveacutes de planos de aplicaccedilatildeo das doaccedilotildees subsidiadas e demais receitas aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda de crianccedila ou adolescente oacuterfatildeos ou abandonado na forma do disposto no art 227 sect 3ordm VI da Constituiccedilatildeo Federal

Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005 Art1ordm - Ficam estabelecidos os Paracircmetros para a Criaccedilatildeo e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em todo o territoacuterio nacional nos termos do art88 inciso II do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e artigos 227 sect7ordm da Constituiccedilatildeo Federal como oacutergatildeos deliberativos da poliacutetica de promoccedilatildeo dos diretos da crianccedila e do adolescente controladores das accedilotildees em todos os niacuteveis no sentido da implementaccedilatildeo desta mesma poliacutetica e responsaacuteveis por fixar criteacuterios de utilizaccedilatildeo atraveacutes de planos de aplicaccedilatildeo do Fundo dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente incumbindo-lhes ainda zelar pelo efetivo respeito ao princiacutepio da prioridade absoluta agrave crianccedila e ao adolescente nos moldes do previsto no art4ordm caput e paraacutegrafo uacutenico aliacuteneas ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo combinado com os artigos 87 88 e 259 paraacutegrafo uacutenico todos da Lei nordm 806990 e art 227 caput da Constituiccedilatildeo Federal (grifo nosso)

290




No caso do Municiacutepio de Campo Alegre constata-se que a despesa

do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente (R$ 2880960)

representa 013 da despesa total realizada pela Prefeitura Municipal (R$

2148957891)

Aleacutem disso conforme documentaccedilatildeo acostada ao processo agraves fls 169

a 190 verifica-se que

1) A nominata dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente estaacute acostada aos autos agraves fls 182 a 183 Entretanto natildeo foram encaminhados os atos de posse

2) Natildeo houve a remessa do Plano de Accedilatildeo referente ao Fundo

Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA caracterizando a ausecircncia de elaboraccedilatildeo do mesmo em desacordo ao disposto o artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm 806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

3) Natildeo houve a remessa do Plano de Aplicaccedilatildeo dos recursos do FIA

caracterizando a ausecircncia de elaboraccedilatildeo do mesmo contrariando o disposto no artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm 806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

4) A remuneraccedilatildeo dos Conselheiros Tutelares foi paga com recursos

da Prefeitura Municipal (Serviccedilo de Bem Estar Social) conforme fls 184

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS)

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social estaacute previsto no art 16

inciso IV da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 Citado oacutergatildeo tem a competecircncia de acompanhar a execuccedilatildeo da

poliacutetica de assistecircncia social e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto conforme paraacutegrafo uacutenico do art 16 da Lei nordm 874293 as despesas referentes a passagens e diaacuterias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil quando estiverem no exerciacutecio de suas atribuiccedilotildees devem ser custeadas pelo oacutergatildeo gestor da Assistecircncia Social



Conselho Municipal de Assistecircncia Social indica que as contas foram aprovadas

291




65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE)

O Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar estaacute previsto no artigo 18 da Lei Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

Art 18 Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo no acircmbito de suas respectivas jurisdiccedilotildees administrativas Conselhos de Alimentaccedilatildeo Escolar - CAE oacutergatildeos colegiados de caraacuteter fiscalizador permanente deliberativo e de assessoramento compostos da seguinte forma

I - 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado

II - 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educaccedilatildeo e de discentes indicados pelo respectivo oacutergatildeo de representaccedilatildeo a serem escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

III - 2 (dois) representantes de pais de alunos indicados pelos Conselhos Escolares Associaccedilotildees de Pais e Mestres ou entidades similares escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

IV - 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia especiacutefica

sect 1o Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios

poderatildeo a seu criteacuterio ampliar a composiccedilatildeo dos membros do CAE desde que obedecida a proporcionalidade definida nos incisos deste artigo

sect 2o Cada membro titular do CAE teraacute 1 (um) suplente do

mesmo segmento representado

sect 3o Os membros teratildeo mandato de 4 (quatro) anos

podendo ser reconduzidos de acordo com a indicaccedilatildeo dos seus respectivos segmentos

sect 4o A presidecircncia e a vice-presidecircncia do CAE somente

poderatildeo ser exercidas pelos representantes indicados nos incisos II III e IV deste artigo

sect 5o O exerciacutecio do mandato de conselheiros do CAE eacute

considerado serviccedilo puacuteblico relevante natildeo remunerado

sect 6o Caberaacute aos Estados ao Distrito Federal e aos

Municiacutepios informar ao FNDE a composiccedilatildeo do seu respectivo CAE na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE

292




A sua atuaccedilatildeo estaacute prevista no artigo 19 da citada lei

Art 19 Compete ao CAE

I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art 2

o desta Lei

II - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave alimentaccedilatildeo escolar

III - zelar pela qualidade dos alimentos em especial quanto agraves condiccedilotildees higiecircnicas bem como a aceitabilidade dos cardaacutepios oferecidos

IV - receber o relatoacuterio anual de gestatildeo do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito aprovando ou reprovando a execuccedilatildeo do Programa

Paraacutegrafo uacutenico Os CAEs poderatildeo desenvolver suas atribuiccedilotildees em regime de cooperaccedilatildeo com os Conselhos de Seguranccedila Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e demais conselhos afins e deveratildeo observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguranccedila Alimentar e Nutricional - CONSEA



Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar indica que as contas foram

aprovadas

66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos

Direitos da Pessoa Idosa)

O Conselho Municipal do Idoso estaacute previsto no artigo 6ordm da Lei

Federal nordm 8842 de 04 de janeiro de 1994 Suas competecircncias estatildeo previstas no artigo 7ordm da mesma lei na

redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 107412003

Art 7o Os Conselhos Nacional Estaduais do Distrito

Federal e Municipais do Idoso previstos na Lei no 8842 de

4 de janeiro de 1994 zelaratildeo pelo cumprimento dos direitos

do idoso definidos nesta Lei

293






Conselho Municipal do Idoso natildeo foi encaminhado em desatendimento ao que

dispotildee do art 1ordm sect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013

7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E

DO DECRETO FEDERAL Ndeg 71852010

A transparecircncia da gestatildeo fiscal entendida como a produccedilatildeo e

divulgaccedilatildeo sistemaacutetica de informaccedilotildees eacute um dos pilares em que se assenta a

Lei Complementar ndeg 1012000

Para assegurar essa transparecircncia a Lei Complementar ndeg 1312009

acrescentou dispositivos a referida Lei a fim de determinar a disponibilizaccedilatildeo em

tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

financeira referentes agrave receita e agrave despesa da Uniatildeo dos Estados do Distrito

Federal e dos Municiacutepios bem como definiu prazos para a implantaccedilatildeo

O artigo 48 paraacutegrafo uacutenico da Lei Complementar ndeg 1012000

alterado pela Lei Complementar ndeg 1312009 assim determina

Art 48 []

Paraacutegrafo uacutenico A transparecircncia seraacute assegurada tambeacutem mediante

I ndash incentivo agrave participaccedilatildeo popular e realizaccedilatildeo de audiecircncias puacuteblicas durante os processos de elaboraccedilatildeo e discussatildeo dos planos lei de diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamentos

II ndash liberaccedilatildeo ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico

III ndash adoccedilatildeo de sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle que atenda a padratildeo miacutenimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da Uniatildeo e ao disposto no art 48-A

Os conteuacutedos das informaccedilotildees sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

financeira liberados em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico satildeo definidos no

artigo 48-A I e II da Lei Complementar ndeg 1012000 incluiacutedo pela Lei

Complementar ndeg 1312009 a saber

Art 48-A Para os fins a que se refere o inciso II do paraacutegrafo uacutenico do art 48 os entes da Federaccedilatildeo disponibilizaratildeo a qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica o acesso a informaccedilotildees referentes a

I ndash quanto agrave despesa todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo da despesa no momento de sua realizaccedilatildeo com a disponibilizaccedilatildeo miacutenima dos dados referentes ao nuacutemero do correspondente processo ao bem fornecido ou ao serviccedilo prestado agrave pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento e quando for o caso ao procedimento licitatoacuterio realizado

II ndash quanto agrave receita o lanccedilamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

294




Quanto aos prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas

nos referidos artigos a Lei Complementar ndeg 1312009 estabeleceu

Art 73-B Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas nos incisos II e III do paraacutegrafo uacutenico do art 48 e do art 48-A

I ndash 1 (um) ano para a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios com mais de 100000 (cem mil) habitantes

II ndash 2 (dois) anos para os Municiacutepios que tenham entre 50000 (cinquenta mil) e 100000 (cem mil) habitantes

III ndash 4 (quatro) anos para os Municiacutepios que tenham ateacute 50000 (cinquenta mil) habitantes

Paraacutegrafo uacutenico Os prazos estabelecidos neste artigo seratildeo contados a partir da data de publicaccedilatildeo da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigordquo

O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle ndash

SISTEMA mencionado no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do artigo 48 da Lei

Complementar ndeg 1012000 alterado pela Lei Complementar ndeg 1312009 foi

regulamentado por meio do Decreto Federal ndeg 71852010 que em seu artigo 1deg

assim determina

Art 1deg A transparecircncia da gestatildeo fiscal dos entes da Federaccedilatildeo referidos no art 1ordm sect 3ordm da Lei Complementar nordm 101 de 4 de maio de 2000 seraacute assegurada mediante a observacircncia do disposto no art 48 paraacutegrafo uacutenico da referida Lei e das normas estabelecidas neste Decreto

Dessa forma o referido Decreto tambeacutem estabeleceu requisitos com

padratildeo miacutenimo de qualidade necessaacuterio para assegurar a transparecircncia da

gestatildeo fiscal onde se extraiu os seguintes

Art 2deg O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle utilizado no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo doravante denominado SISTEMA deveraacute permitir a liberaccedilatildeo em tempo real das informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira das unidades gestoras referentes agrave receita e agrave despesa com a abertura miacutenima estabelecida neste Decreto bem como o registro contaacutebil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimocircnio da entidade

sect 1deg Integraratildeo o SISTEMA todas as entidades da administraccedilatildeo direta as autarquias as fundaccedilotildees os fundos e as empresas estatais dependentes sem prejuiacutezo da autonomia do ordenador de despesa para a gestatildeo dos creacuteditos e recursos autorizados na forma da legislaccedilatildeo vigente e em conformidade com os limites de empenho e o cronograma de desembolso estabelecido

sect 2deg Para fins deste Decreto entende-se por

I ndash []

II - liberaccedilatildeo em tempo real a disponibilizaccedilatildeo das informaccedilotildees em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico ateacute o primeiro dia uacutetil subsequumlente agrave data do registro contaacutebil no respectivo SISTEMA sem prejuiacutezo do desempenho e da preservaccedilatildeo das rotinas de seguranccedila operacional necessaacuterios ao seu pleno funcionamento

295




III - meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico a Internet sem exigecircncias de cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de senhas para acesso e

IV - []

Art 4deg Sem prejuiacutezo da exigecircncia de caracteriacutesticas adicionais no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo consistem requisitos tecnoloacutegicos do padratildeo miacutenimo de qualidade do SISTEMA

I - []

II - permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a exportaccedilatildeo de dados e

III - []

Art 7deg Sem prejuiacutezo dos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos o SISTEMA deveraacute gerar para disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico pelo menos as seguintes informaccedilotildees relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira

I - quanto agrave despesa

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e pagamento

b) o nuacutemero do correspondente processo da execuccedilatildeo quando for o caso

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria especificando a unidade orccedilamentaacuteria funccedilatildeo subfunccedilatildeo natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento inclusive nos desembolsos de operaccedilotildees independentes da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefiacutecios previdenciaacuterios

e) o procedimento licitatoacuterio realizado bem como agrave sua dispensa ou inexigibilidade quando for o caso com o nuacutemero do correspondente processo e

f) o bem fornecido ou serviccedilo prestado quando for o caso

II - quanto agrave receita os valores de todas as receitas da unidade gestora compreendendo no miacutenimo sua natureza relativas a

a) previsatildeo

b) lanccedilamento quando for o caso e

c) arrecadaccedilatildeo inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

A anaacutelise por amostragem do cumprimento das normas

estabelecidas na Lei Complementar nordm 1012000 alterada pela Lei

Complementar ndeg 1312009 em conjunto com o Decreto Federal ndeg 71852010

pelo Municiacutepio de Campo Alegre no tocante aos dados relativos do exerciacutecio

em exame eacute demonstrada no Quadro a seguir

296




Quadro 20 ndash Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg 71852010

I ndash QUANTO Agrave FORMA Disponibilizaccedilatildeo de informaccedilotildees de todas as unidades

municipais (art 2deg sect 1deg do Decreto Federal ndeg

71852010)

CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo ateacute o primeiro dia uacutetil subsequente agrave

data do registro contaacutebil municipal (art 2deg sect 2deg II do

Decreto Federal ndeg 71852010)

CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite

amplo acesso puacuteblico na Internet sem exigecircncias de

cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de senhas

para acesso (art 2deg sect 2deg III do Decreto Federal ndeg

71852010)

CUMPRIU

Permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a

exportaccedilatildeo de dados (art 4deg II do Decreto Federal ndeg

71852010)

CUMPRIU

I ndash QUANTO AO CONTEUacuteDO

DESPESA

(art 48-A I da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg I do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e

pagamento CUMPRIU

b) o nuacutemero do empenho CUMPRIU

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

especificando a unidade

orccedilamentaacuteria funccedilatildeo subfunccedilatildeo

natureza da despesa e a fonte dos

recursos que financiaram o gasto

CUMPRIU

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica

beneficiaacuteria do pagamento

inclusive nos desembolsos de

operaccedilotildees independentes da

execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto no

caso de folha de pagamento de

pessoal e de benefiacutecios

previdenciaacuterios

CUMPRIU

e) o procedimento licitatoacuterio

realizado bem como agrave sua

dispensa ou inexigibilidade quando

for o caso com o nuacutemero do

correspondente processo

CUMPRIU

f) o bem fornecido ou serviccedilo

prestado quando for o caso CUMPRIU

297




RECEITA

(art 48-A II da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg II do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) previsatildeo CUMPRIU

b) lanccedilamento DESCUMPRIU

c) arrecadaccedilatildeo CUMPRIU

Fonte Site da Prefeitura Municipal ndash Portal da Transparecircncia ndash Data de acesso

14022015 (fls 227)

Obs Vide restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal deste Relatoacuterio

8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS

81 RESTRICcedilOtildeES DE ORDEM LEGAL

811 Contabilizaccedilatildeo indevida de Receitas de Capital como Receitas Correntes no valor de R$ 4602204 resultando num aumento aparente da Receita Corrente Liacutequida e consequentemente reduccedilatildeo no percentual dos gastos de pessoal do periacuteodo evidenciando inconsistecircncia dos registros contaacutebeis e ausecircncia de transparecircncia na gestatildeo puacuteblica em desacordo aos artigos 1ordm sect 1ordm e 2ordm IV da Lei Complementar nordm 1012000 ndash LRF e artigos 11 e 85 da Lei federal nordm 432064 (fls 229 a 240 dos autos)

812 Ausecircncia de realizaccedilatildeo de despesas no primeiro trimestre de

2014 com os recursos do FUNDEB remanescentes do

exerciacutecio anterior no valor de R$ 3542460 mediante a

abertura de creacutedito adicional em descumprimento ao

estabelecido no sect 2ordm do artigo 21 da Lei nordm 114942007 (item

522 limite 3)

813 Divergecircncia no valor de R$ 1783145655 entre o Resultado

Patrimonial apurado na Demonstraccedilatildeo das Variaccedilotildees

Patrimoniais ndash Anexo 15 (R$ -42124044) e o Saldo

Patrimonial do exerciacutecio corrente apurado no Balanccedilo

Patrimonial ndash Anexo 14 (R$ 4358374469) deduzido o

Saldo Patrimonial do exerciacutecio anterior (R$ 2617352858)

ressalta-se que a divergecircncia refere-se ao valor de R$

1784900114 de reavaliaccedilatildeo de bens imoacuteveis e o valor de

R$ 1754459 da divergecircncia em 2013 entre as transferecircncias

298




financeiras recebidas e as concedidas em afronta aos artigos

104 e 105 da Lei nordm 432064 (Quadro 10 e fls 152157)

814 Divergecircncia no valor de R$ 2160240 apurada entre a

variaccedilatildeo do saldo patrimonial financeiro (R$ -84770080) e o

resultado da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria ndash Deacuteficit (R$

94959466) considerando o cancelamento de restos a pagar

de R$ 12349626 em afronta ao artigo 102 da Lei nordm

432064 (Quadro 02 e 11)

815 Divergecircncia no valor de R$ 4329597 entre o saldo

apresentado na Demonstraccedilatildeo da Diacutevida Flutuante ndash Anexo

17 (R$ 197233612) e o saldo do Passivo Financeiro

constante do Balanccedilo Patrimonial ndash Anexo 14 da Lei nordm

432064 (R$ 201563209) caracterizando afronta aos

artigos 85 e 105 da referida Lei Registra-se que a diferenccedila

se refere ao saldo inicial do Anexo 17 (Folhas 152 e 159 dos

autos e Quadro 10)

816 Divergecircncia no valor de R$ 5504089 entre o saldo do grupo

Disponiacutevel do Balanccedilo Patrimonial do exerciacutecio anterior ndash

Anexo 14 (R$ 1957665154) e o saldo inicial do Balanccedilo

Financeiro do exerciacutecio atual ndash Anexo 13 (R$ 1952161065)

em desacordo com o artigo 103 da Lei nordm 432064 (Quadro

10 e fl 151 dos autos) Registra-se que a inconsistecircncia

ocorreu na Unidade Gestora Cacircmara Municipal de Campo

Alegre

817 Ausecircncia de disponibilizaccedilatildeo em meios eletrocircnicos de acesso

puacuteblico no prazo estabelecido de informaccedilotildees

pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira

de modo a garantir a transparecircncia da gestatildeo fiscal com os

requisitos miacutenimos necessaacuterios em descumprimento ao

estabelecido nos artigos 48-A II da Lei Complementar ndeg

1012000 e 7deg II do Decreto Federal ndeg 71852010 (Quadro

20)

299




818 Registro indevido nos Grupos Depoacutesitos e Restos a Pagar do Passivo Financeiro nas Especificaccedilotildees de Fontes de Recursos 1 2 17 52 e 62 com saldo devedor de R$ 2672478 R$ 354731 R$ 127000 R$ 89275 e R$ 18000 respectivamente em afronta ao previsto no artigo 85 cc 105 da Lei nordm 432064 (Apecircndice - Caacutelculo detalhado do Resultado Financeiro por Especificaccedilotildees de Fonte de Recursos)

82 RESTRICcedilAtildeO DE ORDEM REGULAMENTAR

821 Ausecircncia de encaminhamento do Parecer do Conselho

Municipal do Idoso em desatendimento ao que dispotildee o art

1ordm sect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 (item 66)

9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2014

Quadro 21 ndash Siacutentese

1) Balanccedilo Anual Consolidado

Embora as demonstraccedilotildees apresentem inconsistecircncias de natureza contaacutebil essas natildeo afetam de forma significativa a posiccedilatildeo financeira orccedilamentaacuteria e patrimonial do exerciacutecio em anaacutelise

2) Resultado Orccedilamentaacuterio

Deacuteficit totalmente absorvido pelo superaacutevit financeiro do exerciacutecio anterior

R$ 94959466

3) Resultado Financeiro Superaacutevit R$ 125729160

4) LIMITES PARAcircMETRO MIacuteNIMO REALIZADO

41) Sauacutede 1500 2891

42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824

44) Despesas com pessoal PARAcircMETRO MAacuteXIMO REALIZADO

a) Municiacutepio 6000 5180

b) Poder Executivo 5400 5015

c) Poder Legislativo 600 164

45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

Considerando que a apreciaccedilatildeo das contas tomou por base os dados

e informaccedilotildees exigidos pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel de veracidade ideoloacutegica

apenas presumida podendo o Tribunal de Contas - a qualquer eacutepoca e desde

que venha a ter ciecircncia de ato ou fato que a desabone - reapreciar reformular

seu entendimento e emitir novo pronunciamento a respeito

Considerando que a anaacutelise foi efetuada conforme teacutecnicas

apropriadas de auditoria que preveem inclusive a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo in loco

e a utilizaccedilatildeo de amostragem conforme o caso

Considerando que o julgamento das contas de governo do Prefeito

Municipal pela Colenda Cacircmara de Vereadores natildeo envolve exame da

responsabilidade de administradores municipais inclusive do Prefeito quanto a

atos de competecircncia do exerciacutecio em causa que devem ser objeto de exame em

processos especiacuteficos

Considerando o exposto e mais o que dos autos consta para efeito de

emissatildeo de PARECER PREacuteVIO a que se refere o art 50 da Lei Complementar

nordm 2022000 referente agraves contas do exerciacutecio de 2014 do Municiacutepio de Campo

Alegre

Diante das Restriccedilotildees de Ordem Legal e Regulamentar apuradas

respectivamente nos itens 81 e 82 deste Relatoacuterio entende esta Diretoria que

possa o Tribunal de Contas aleacutem da emissatildeo do parecer preacutevio decidir por

I - RECOMENDAR agrave Cacircmara de Vereadores anotaccedilatildeo e verificaccedilatildeo

de acatamento pelo Poder Executivo das observaccedilotildees constantes do presente

Relatoacuterio

II - RECOMENDAR ao Responsaacutevel pelo Poder Executivo a adoccedilatildeo

de providecircncias imediatas quanto agraves irregularidades mencionadas no Capiacutetulo 6

ndash Do Fundo dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

III - DETERMINAR ao Responsaacutevel pelo Poder Executivo a adoccedilatildeo de

providecircncias imediatas quanto agrave irregularidade apontada no Capiacutetulo 7 - Do

Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg

71852010

301




IV - SOLICITAR agrave Cacircmara de Vereadores seja o Tribunal de Contas

comunicado do resultado do julgamento das Contas Anuais em questatildeo

conforme prescreve o art 59 da Lei Complementar nordm 2022000 inclusive com a

remessa do ato respectivo e da ata da sessatildeo de julgamento da Cacircmara

Eacute o Relatoacuterio

DMUDivisatildeo 9 em 15092015

JULIO CESAR DE MELO

Auditor Fiscal de Controle Externo

De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA

Coordenadora de Controle

Coordenadoria de Controle de

Contas de Prefeito

Encaminhem-se os autos ao MPjTC para a necessaacuteria manifestaccedilatildeo

Kliwer Schmitt

Diretor

Diretoria de Controle dos Municiacutepios

302




ANEXO

Deduccedilotildees das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede Descriccedilatildeo R$

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agraves Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

153702433

Despesa excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 5167349

Outras Despesas Dedutiacuteveis com Sauacutede 14119200

Valor referente a despesas consideradas na Sauacutede em exerciacutecios anteriores (fontes 0 eou 2) inscritas em Restos a Pagar e canceladas no exerciacutecio em anaacutelise

1317564

Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede do Municiacutepio 174306546

Deduccedilotildees das Despesas com Educaccedilatildeo Baacutesica Descriccedilatildeo R$

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Educaccedilatildeo Infantil

18994259

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinados ao Ensino Fundamental

103455820

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

10164894

Valor referente a despesas consideradas no Ensino Fundamental em exerciacutecios anteriores (fontes 0 eou 1 eou 18 eou 19) inscritas em Restos a Pagar e canceladas no exerciacutecio em anaacutelise

240166

Total das deduccedilotildees das despesas com Educaccedilatildeo Baacutesica 132855139

Apuraccedilatildeo Financeira da aplicaccedilatildeo dos recursos oriundos do FUNDEB

Descriccedilatildeo R$



(-) Saldo Financeiro do FUNDEB em 31122014 10532642

(+) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exerciacutecio eou despesas registradas em DDO no exerciacutecio com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

000

(=) Total de utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB no exerciacutecio de 2014 586682978

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado dados do Sistema e-Sfinge e anaacutelise

teacutecnica

303




APEcircNDICE

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Sauacutede

Fonte de Recurso Ano Sub Funccedilatildeo Valor Empenho (R$) Valor Liquidaccedilatildeo (R$) Valor Pagamento (R$)

23 - Transferecircncias de Convecircnios Sauacutede 2014 301 90345030 68564630 68450838






71 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Sauacutede 2014 301 8152815 8152815 8152815

TOTAL 153702433 129266453 129152661

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

Unidade Fonte de Recurso

Sub Funccedilatildeo

Nordm Empenho

Data Empenho

Credor Valor Empenho

(R$)

Valor Liquidaccedilatildeo

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre

02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos Sauacutede

301 122 08012014 CENTRO DE INTEGRACcedilAtildeO DE ESTUDANTES - ESTAacuteGIOS CIN

3127200 3127200 3127200 PELA DESPESA EMPENHADA NA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA REGULAMENTACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIOS DO MUNICIacutePIO DE CAMPO ALEGRE EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nordm232004 COM OFERTA DE ATEacute 04 VAGAS PARA A REALIZACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO A ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUENCIA EFETIVA NOS CURSOS DE SUPERIOR E NIacuteVEL MEacuteDIO REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014




1556949 1556949 1556949 PELA DESPESA EMPENHADA NA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA REGULAMENTACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIOS DO MUNICIacutePIO DE CAMPO ALEGRE EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nordm232004 COM OFERTA DE ATEacute 04 VAGAS PARA A REALIZACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO A ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUENCIA EFETIVA NOS CURSOS DE SUPERIOR E NIacuteVEL MEacuteDIO REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2014




483200 483200 483200 PELA DESPESA EMPENHADA NA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA REGULAMENTACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIOS DO MUNICIacutePIO DE CAMPO ALEGRE EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nordm232004 COM OFERTA DE ATEacute 04 VAGAS PARA A REALIZACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO A ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM

304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

FREQUENCIA EFETIVA NOS CURSOS DE SUPERIOR E NIacuteVEL MEacuteDIO REFERENTE A DEZEMBRO DE 2014

TOTAL 5167349 5167349 5167349



22 - Transferecircncias de Convecircnios Educaccedilatildeo 2014 365 18994259 6419064 6419064

TOTAIS 18994259 6419064 6419064

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas ao Ensino Fundamental



62 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE 2014 361 19193329 10018662 10018662

TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Prefeitura Municipal de Campo Alegre

01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos Educaccedilatildeo


4561200 4561200 4561200 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE BOLSA AUXILIO AOS ESTAGIAacuteRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO PARA O EXERCIacuteCIO 2014 CONTRATADOS ATRAVEacuteS DE EMPRESA QUE PROCEDE A REGULAMENTACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIOS DO MUNICIacutePIO DE CAMPO ALEGRE EM ATENDIMENTO AO ART 4ordm DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nordm 47 DE 03 DE ABRIL DE 2007 E ALTERACcedilOtildeES CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nordm 0612009 COM OFERTA DE ATEacute 25 VAGAS ENSINO SUPERIOR E 12 VAGAS ENSINO MEacuteDIO PARA A REALIZACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO A ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUENCIA EFETIVA NOS

305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

CURSOS DE NIVEL MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR CONFORME RELACcedilAtildeO ANEXA



361 850 28022014 APP- ASS DE PAIS E PROF ESCOLA BASICA PAULO FUCK

2000000 2000000 2000000 PELA TRANSF DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIACcedilAtildeO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO BASICA PAULO FUCKNER OBJETIVANDO A MANUTENCcedilAtildeO COORDENACcedilAtildeO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO A ARTE DA MUacuteSICA EM SINTONIA COM A DANCcedilA CONFORME LEI MUNICIPAL Nordm 4082 DE 27022014 ANEXO




60658 60658 60658 PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE BOLSA AUXILIO AOS ESTAGIAacuteRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO PARA O EXERCIacuteCIO 2014 CONTRATADOS ATRAVEacuteS DE EMPRESA QUE PROCEDE A REGULAMENTACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIOS DO MUNICIacutePIO DE CAMPO ALEGRE EM ATENDIMENTO AO ART 4ordm DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nordm 47 DE 03 DE ABRIL DE 2007 E ALTERACcedilOtildeES CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nordm 0612009 COM OFERTA DE ATEacute 25 VAGAS ENSINO SUPERIOR E 12 VAGAS ENSINO MEacuteDIO PARA A REALIZACcedilAtildeO DE ESTAacuteGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO A ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUENCIA EFETIVA NOS CURSOS DE NIVEL MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR CONFORME RELACcedilAtildeO ANEXA





TOTAL 10164894 10164894 10164894

306




Caacutelculo detalhado do Resultado Financeiro por Especificaccedilotildees de Fonte de Recursos

FR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGACcedilOtildeES FINANCEIRAS (B) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA (A - B) Superaacutevit

Deacuteficit VALOR

REGISTRADO

AJUSTES VALOR AJUSTADO

(A)

Depoacutesitos e Outras

Obrigaccedilotildees

Restos a Pagar Processados

Restos a Pagar Natildeo Processados Aumenta Diminui COM RPPS DO RPPS

EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit

SOMATOacuteRIO DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA -51123947 -51123947


0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209

T 65566272 000 000 65566272 -3236 13336409 37272648 14960451 Superaacutevit

Obs Composiccedilatildeo das contas do Passivo Financeiro com saldo devedor por Fonte de Recursos a) Depoacutesitos

307




FR Conta Nome Conta oacutergatildeo Soma de

debito Soma de credito

Soma de Saldo

2

211110200 INSS Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre 3911854 3911854 000

211120000 = PENSAO ALIMENTICIA Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre 465500 465500 000

211130100 = IMPOSTO SOBRE A RENDA

RETIDO NA FONTE - IRR Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre 31776200 31776200 000

211140200 ISS Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre 580473 580473 000

211149900 = OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E

MUNICIPAIS Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre 176534 176534 000

211150000 = PLANOS DE PREVIDENCIA E

ASSISTENCIA MEDICA Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre 17719041 17220117 -498924

211170000 = PLANOS DE SEGUROS Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre 452268 531216 78948

211190100 = ASSOCIACOES Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre 21613167 21678412 65245

211190400 = SINDICATOS Fundo Municipal de Sauacutede de Campo Alegre 991569 991569 000

2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731

b) Restos a Pagar Processados



Soma de Saldo

1

212110100 = DO EXERCICIO Prefeitura Municipal de Campo Alegre 176059422 173386944 -2672478

212110200 = DE EXERCICIOS ANTERIORES Prefeitura Municipal de Campo Alegre 2672478 2672478 000

212120100 DO EXERCICIO Prefeitura Municipal de Campo Alegre 27923622 27923622 000

212130100 INSS Prefeitura Municipal de Campo Alegre 1754540 1754540 000

212130800 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

Prefeitura Municipal de Campo Alegre 4728446 4728446 000

212150900 PISPASEP Prefeitura Municipal de Campo Alegre 25340 25340 000

1 Total 213163848 210491370 -2672478

17 212110100 = DO EXERCICIO Prefeitura Municipal de Campo Alegre 64058211 63931211 -127000


17 Total 64185211 64058211 -127000

52

212110100 = DO EXERCICIO Fundo Municipal de Assistecircncia Social de Campo

Alegre 21432903 21343628 -89275

212110200 = DE EXERCICIOS ANTERIORES Fundo Municipal de Assistecircncia Social de Campo

Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 5

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 6

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 7

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 8

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 9

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 16

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 17

42 Anaacutelise do resultado financeiro 18

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 19

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 20

44 Situaccedilatildeo Atuarial do Regime Proacuteprio de Previdecircncia 24

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 26

51 Sauacutede 26

52 Ensino 28

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 28

522 FUNDEB 30

53 Limites de gastos com pessoal (LRF) 33

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 33

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 34

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 36

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 37

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 38

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 39

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 43

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA 44

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 45

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE) 46

248





Idosa) 47





CONCLUSAtildeO 55

ANEXO 57

APEcircNDICE 58

249




























Contas











este Tribunal

250






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000


312098914267

20012649900

PIB EM REAIS

251






situaccedilatildeo













069

070

071

072

073

074

075

076


0727

0744

0750

0710

252









4144309813 PPA 40322013 31072013

LDO 40442013 17092013 DESPESA

FIXADA 4144309813

LOA 40452013 13112013














Relatoacuterio)





RECEITA 4144309813 3393335866 8188


4566475085 3136842244 6869





253




RECEITA 3393335866 543726604 2849609262

DESPESA 3136842244 192273516 2944568728


256493622 351453088 94959466
























254


















ARRECADADO






095

108 100 098 097

000

020

040

060

080

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014


255





ARRECADADO









consolidado









Patrimonial 680

Serviccedilos 329







256







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





Idosa) 47





CONCLUSAtildeO 55

ANEXO 57

APEcircNDICE 58

249




























Contas











este Tribunal

250






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000


312098914267

20012649900

PIB EM REAIS

251






situaccedilatildeo













069

070

071

072

073

074

075

076


0727

0744

0750

0710

252









4144309813 PPA 40322013 31072013

LDO 40442013 17092013 DESPESA

FIXADA 4144309813

LOA 40452013 13112013














Relatoacuterio)





RECEITA 4144309813 3393335866 8188


4566475085 3136842244 6869





253




RECEITA 3393335866 543726604 2849609262

DESPESA 3136842244 192273516 2944568728


256493622 351453088 94959466
























254


















ARRECADADO






095

108 100 098 097

000

020

040

060

080

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014


255





ARRECADADO









consolidado









Patrimonial 680

Serviccedilos 329







256







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




























Contas











este Tribunal

250






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000


312098914267

20012649900

PIB EM REAIS

251






situaccedilatildeo













069

070

071

072

073

074

075

076


0727

0744

0750

0710

252









4144309813 PPA 40322013 31072013

LDO 40442013 17092013 DESPESA

FIXADA 4144309813

LOA 40452013 13112013














Relatoacuterio)





RECEITA 4144309813 3393335866 8188


4566475085 3136842244 6869





253




RECEITA 3393335866 543726604 2849609262

DESPESA 3136842244 192273516 2944568728


256493622 351453088 94959466
























254


















ARRECADADO






095

108 100 098 097

000

020

040

060

080

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014


255





ARRECADADO









consolidado









Patrimonial 680

Serviccedilos 329







256







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308






















2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

300000000000

350000000000


312098914267

20012649900

PIB EM REAIS

251






situaccedilatildeo













069

070

071

072

073

074

075

076


0727

0744

0750

0710

252









4144309813 PPA 40322013 31072013

LDO 40442013 17092013 DESPESA

FIXADA 4144309813

LOA 40452013 13112013














Relatoacuterio)





RECEITA 4144309813 3393335866 8188


4566475085 3136842244 6869





253




RECEITA 3393335866 543726604 2849609262

DESPESA 3136842244 192273516 2944568728


256493622 351453088 94959466
























254


















ARRECADADO






095

108 100 098 097

000

020

040

060

080

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014


255





ARRECADADO









consolidado









Patrimonial 680

Serviccedilos 329







256







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308






situaccedilatildeo













069

070

071

072

073

074

075

076


0727

0744

0750

0710

252









4144309813 PPA 40322013 31072013

LDO 40442013 17092013 DESPESA

FIXADA 4144309813

LOA 40452013 13112013














Relatoacuterio)





RECEITA 4144309813 3393335866 8188


4566475085 3136842244 6869





253




RECEITA 3393335866 543726604 2849609262

DESPESA 3136842244 192273516 2944568728


256493622 351453088 94959466
























254


















ARRECADADO






095

108 100 098 097

000

020

040

060

080

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014


255





ARRECADADO









consolidado









Patrimonial 680

Serviccedilos 329







256







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308









4144309813 PPA 40322013 31072013

LDO 40442013 17092013 DESPESA

FIXADA 4144309813

LOA 40452013 13112013














Relatoacuterio)





RECEITA 4144309813 3393335866 8188


4566475085 3136842244 6869





253




RECEITA 3393335866 543726604 2849609262

DESPESA 3136842244 192273516 2944568728


256493622 351453088 94959466
























254


















ARRECADADO






095

108 100 098 097

000

020

040

060

080

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014


255





ARRECADADO









consolidado









Patrimonial 680

Serviccedilos 329







256







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




RECEITA 3393335866 543726604 2849609262

DESPESA 3136842244 192273516 2944568728


256493622 351453088 94959466
























254


















ARRECADADO






095

108 100 098 097

000

020

040

060

080

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014


255





ARRECADADO









consolidado









Patrimonial 680

Serviccedilos 329







256







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308


















ARRECADADO






095

108 100 098 097

000

020

040

060

080

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014


255





ARRECADADO









consolidado









Patrimonial 680

Serviccedilos 329







256







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





ARRECADADO









consolidado









Patrimonial 680

Serviccedilos 329







256







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308







do Municiacutepio








1172 1065

1140 1170 1127

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


257







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308







anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

125594269 25150788 000 000 21469424 000 129275633


3461 4085 4380 4691 5004

000

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2010 2011 2012 2013 2014


258















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308















01-Legislativa 70500000 58080010 8238


05-Defesa Nacional 1450000 6139082 42338




10-Sauacutede 840972138 701190645 8338


13-Cultura 108987302 52410209 4809

15-Urbanismo 603531003 318510039 5277

1447

1854

1345 1342

1709

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2010 2011 2012 2013 2014


259







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308







17-Saneamento 135265137 155080055 11465


20-Agricultura 90779696 61265502 6749

22-Induacutestria 2512800 2512800 10000


26-Transporte 110155819 74630847 6775

27-Desporto e Lazer 60899600 27362151 4493



TOTAL DA DESPESA 4566475085 3136842244 6869


Geral consolidado










8238 4287 42338 6254 9285 5333 8338 8506 4809 5277 000 11465 9979 6749 10000 5659 6775 4493 9923

000 500000000 1000000000 1500000000












EXECUCcedilAtildeO

260








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308








2010 2011 2012 2013 2014

01-Legislativa 40282372 43431242 48098419 52393453 58080010


05-Defesa Nacional - - - 95460 6139082




10-Sauacutede 356631756 410517799 497069215 603981277 701190645

11-Trabalho 1096197 1833239 1660841 3566903 -


13-Cultura 31989153 37493570 46990145 47714418 52410209

15-Urbanismo 229924200 270793077 307130497 238513262 318510039


17-Saneamento 102584407 111475920 116704842 126602223 155080055


20-Agricultura 40417189 43396165 67382758 65530744 61265502

22-Induacutestria 400000 5450000 440000 2720808 2512800


26-Transporte 173498496 91252724 91424568 100614746 74630847

27-Desporto e Lazer 6841846 6225546 110844856 7662173 27362151








Valor (R$)





57646612 316

Cota do ICMS 651450841 3575

261





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





Valor (R$)




Cota do ITR 4204579 023




8179544 045
















82850153








prazo

262







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308







ATIVO 2013 2014

PASSIVO 2013 2014

Financeiro 1957888418 2325142482





210728336 258155131


69072696 59669007



19407604 19407604



Financeiro 101397934 201563209




26976 -

Restos a Pagar 94075728 201119318


Permanente 2080853762 3633996824



860075 23152651


124734194 106122982

Imobilizado 1955259493 3504721191





- 129106707

Permanente 1319991388 1399201628





Diversos 1192253087 1192253087


1192253087 1192253087



000 000

ATIVO REAL 4038742180 5959139306


PASSIVO REAL 1421389322 1600764837



TOTAL 4038742180 5959139306

TOTAL 4038742180 5959139306








263

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308

















R$ 125729160


17966744
















264





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





fontes de recursos














recursos

















265








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308








de forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS



000 Superaacutevit























-51123947










266








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308








contaacutebeis





ITENS ANO 2010 2011 2012 2013 2014


2 Restos a Pagar 402910836 243841612 78235233 94075728 201119318


486881660 485798888 335839639 311412557 326514817


405193235 248418398 78217836 100913317 200785657

5 Ativo Real 2573278109 3139823584 3704032888 4038742180 5959139306

6 Passivo Real 1476560838 1528821679 1316297464 1421389322 1600764837

QUOCIENTES 2010 2011 2012 2013 2014











267














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308














174 205 281 284

372

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2010 2011 2012 2013 2014


268

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308

















120 196

429

309

163

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2010 2011 2012 2013 2014


269














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308














CAMPO ALEGRE 2014



TOTAL 386



2043

1231

311 355

641

000

500

1000

1500

2000

2500

2010 2011 2012 2013 2014


270








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308








resultados

Resultados 311220117 31122012

3 31122013
























271




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




















com pessoal

51 Sauacutede











272
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308
























273








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308








52 Ensino














2342 2303 2514

2840 2891

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2010 2011 2012 2013 2014


274























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308























3003

2605

2875

2514 2684

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2010 2011 2012 2013 2014


275




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2014







465642879





276















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308















seguinte forma






586682978




7334 7606

8097 7712 7797

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2010 2011 2012 2013 2014


277






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308






oriundos do FUNDEB









Lei nordm 114942007




Ordem Legal)




10000

9540

10000

9853 9824

9200

9300

9400

9500

9600

9700

9800

9900

10000

10100

2010 2011 2012 2013 2014


278





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





Lei nordm 114942007




000

















1512796070 5180





279





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





1012000








Executivo




(LRF)







1464766982 5015

4635 4378

4611

5495 5180

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2014


280













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308













281








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308








Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







48029088 164








4454 4215

4458

5314 5015

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2010 2011 2012 2013 2014


282





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





2014














anual quais sejam

181 163 153

180 164

000

100

200

300

400

500

600

700

2010 2011 2012 2013 2014


283




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




















2007











284




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




[]










o






285















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308















Sauacutede












SUS














286





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





dos serviccedilos

















Sauacutede do SUS






sauacutede




















287





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





















Sauacutede













e dos eventos









conselhos





288






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308






Sauacutede e










Adolescente














289







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308







Adolescente


Adolescente - FIA









conforme segue



290







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308







2148957891)

















291























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308























292







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308







o desta Lei








aprovadas










293




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




















Art 48 []












294















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308















assim determina








I ndash []


295





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo








296







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308







71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

CUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU



297




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




RECEITA






14022015 (fls 227)










522 limite 3)










298











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308











432064 (Quadro 02 e 11)








autos e Quadro 10)








Alegre








20)

299















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308















R$ 94959466




42) Ensino 2500 2684

43) FUNDEB 6000 7797

9500 9824





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

300




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




CONCLUSAtildeO

















Alegre






Relatoacuterio







71852010

301










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308










JULIO CESAR DE MELO


De Acordo

Em 15092015

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


302




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




ANEXO



153702433




1317564




18994259


103455820


10164894


240166








000



teacutecnica

303




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308




APEcircNDICE










TOTAL 153702433 129266453 129152661




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico













304






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico


TOTAL 5167349 5167349 5167349




TOTAIS 18994259 6419064 6419064





TOTAL 103455820 76059883 76059883




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





305






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico














TOTAL 10164894 10164894 10164894

306





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

308





FR


Deacuteficit VALOR

REGISTRADO


(A)





EXCLUIacuteDO RPPS

RECURSOS VINCULADOS

0 88145 000 000 88145 000 000 000 88145 88145 000 Superaacutevit

3 1732030359 000 000 1732030359 000 000 777552 1731252807 1731252807 000 Superaacutevit

16 5143 000 000 5143 000 000 000 5143 5143 Superaacutevit

17 35880443 000 000 35880443 000 -127000 10140492 25866951 25866951 Superaacutevit

18 10532642 000 000 10532642 000 000 000 10532642 10532642 Superaacutevit

19 000 000 000 000 000 000 000 000

22 94377794 000 000 94377794 000 162900 32691776 61523118 61523118 Superaacutevit

23 74326285 000 000 74326285 447127 113792 27082204 46683162 46683162 Superaacutevit

24 24263374 000 000 24263374 000 741698 66641401 -43119725 -43119725 Deacuteficit

43 237763488 000 000 237763488 000 000 000 237763488 237763488 000 Superaacutevit

52 11643362 000 000 11643362 000 -89275 3209410 8523227 8523227 Superaacutevit

60 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

62 1161089 000 000 1161089 000 -18000 9174667 -7995578 -7995578 Deacuteficit

64 000 000 000 000 000 000 8644 -8644 -8644 Deacuteficit

71 6353666 000 000 6353666 000 000 000 6353666 6353666 Superaacutevit

73 28745673 000 000 28745673 000 000 000 28745673 28745673 000 Superaacutevit

77 580000 000 000 580000 000 000 000 580000 580000 Superaacutevit

83 000 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

93 1824747 000 000 1824747 000 000 000 1824747 000 1824747 Superaacutevit



0 55598558 000 000 55598558 351495 15983387 25480121 13783555

1 8937405 000 000 8937405 000 -2672478 6609778 5000105

2 1030309 000 000 1030309 -354731 25500 5182749 -3823209



307






Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

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Soma de Saldo

2













2 Total 77686606 77331875 -354731

Total geral 77686606 77331875 -354731




Soma de Saldo

1








1 Total 213163848 210491370 -2672478



17 Total 64185211 64058211 -127000

52


Alegre 21432903 21343628 -89275


Alegre 89275 89275 000

52 Total 21522178 21432903 -89275



62 Total 10054662 10036662 -18000

Total geral 308925899 306019146 -2906753

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE...

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