PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE...

Prestaccedilatildeo de Contas de Prefeito ndash Municiacutepio de Princesa ndash exerciacutecio de 2013 1

PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS DO PREFEITO

EXERCIacuteCIO DE 2013

Municiacutepio de Princesa

Data de Fundaccedilatildeo ndash 29091995

Populaccedilatildeo 2848 habitantes (IBGE - 2012)

PIB 3898 (em milhotildees)

(IBGE - 2010)

218

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICIacutePIOS ndash DMU


S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 5

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 6

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 7

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 7

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 8

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 16

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 16

42 Anaacutelise do resultado financeiro 17

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 18

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 20

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 23

51 Sauacutede 23

52 Ensino 25

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 25

522 FUNDEB 26

53 Limites de gastos com pessoal (LRF) 29

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 29

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 30

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 32

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 33

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 34

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 35

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 39

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA 39

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 41

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE) 42

219




66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos Direitos da Pessoa

Idosa) 43

7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E DO

DECRETO FEDERAL Ndeg 71852010 44

8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS 48

9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2013 49

CONCLUSAtildeO 49

ANEXO 52

APEcircNDICE 53

220




PROCESSO PCP 1400098766

UNIDADE Municiacutepio de Princesa

RESPONSAacuteVEL Sr Oli do Nascimento - Prefeito Municipal

ASSUNTO Prestaccedilatildeo de Contas do Prefeito referente ao ano de 2013

RELATOacuteRIO Ndeg 25692014

INTRODUCcedilAtildeO

O Tribunal de Contas de Santa Catarina no uso de suas

competecircncias para a efetivaccedilatildeo do controle externo consoante disposto no artigo

31 sect 1ordm da Constituiccedilatildeo Federal e dando cumprimento agraves atribuiccedilotildees assentes

nos artigos 113 da Constituiccedilatildeo Estadual e 50 e 54 da Lei Complementar ndeg

2022000 procedeu ao exame das Contas apresentadas pelo Municiacutepio de

Princesa relativas ao exerciacutecio de 2013

O presente Relatoacuterio abrange a anaacutelise do Balanccedilo Anual do exerciacutecio

financeiro de 2013 e as informaccedilotildees dos registros contaacutebeis e de execuccedilatildeo

orccedilamentaacuteria enviadas por meio eletrocircnico buscando evidenciar os resultados

alcanccedilados pela Administraccedilatildeo Municipal em atendimento agraves disposiccedilotildees dos

artigos 20 a 26 da Resoluccedilatildeo nordm TC-1694 e artigo 22 da Instruccedilatildeo Normativa nordm

TC-022001 bem como o artigo 3ordm I da Instruccedilatildeo Normativa nordm TC-042004

A referida anaacutelise deu-se basicamente na situaccedilatildeo Patrimonial

Financeira e na Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria do Municiacutepio natildeo envolvendo o exame

de legalidade e legitimidade dos atos de gestatildeo o resultado de eventuais

auditorias oriundas de denuacutencias representaccedilotildees e outras que devem integrar

processos especiacuteficos a serem submetidos agrave apreciaccedilatildeo deste Tribunal de

Contas

No que tange a anaacutelise da situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira foram

abordados aspectos sobre a composiccedilatildeo do Balanccedilo apuraccedilatildeo do resultado

financeiro e de quocientes patrimoniais e financeiros para auxiliar a anaacutelise dos

resultados ao longo dos uacuteltimos cinco exerciacutecios

Registre-se que a meacutedia regional indicada no presente relatoacuterio

corresponde agrave respectiva Associaccedilatildeo de Municiacutepios que abrange Princesa

sendo que as meacutedias do exerciacutecio em anaacutelise foram geradas em 12062014

conforme base de dados constituiacuteda a partir das informaccedilotildees bimestrais

encaminhadas pelos municiacutepios atraveacutes do Sistema e-Sfinge e as meacutedias dos

exerciacutecios anteriores a partir dos dados analisados julgados ou apreciados por

este Tribunal

221




Com referecircncia a anaacutelise da Gestatildeo Orccedilamentaacuteria tomou-se por base

os instrumentos legais do processo orccedilamentaacuterio a execuccedilatildeo do orccedilamento de

forma consolidada a apuraccedilatildeo e a evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio

atentando-se para o cumprimento dos limites constitucionais e legais

estabelecidos no ordenamento juriacutedico vigente

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO1

A partir de 1950 a madeira - abundante nas terras feacuterteis e baratas da

regiatildeo de Princesa - atraiu descendentes de imigrantes alematildees e italianos O

nome Princesa poreacutem tem origem na histoacuteria do caboclo Joatildeo Maria de Lara

Ele dizia ter visotildees de uma princesa na copa de um pinheiro e a partir de seu

relato a localidade passou a ser chamada com esse nome

O Municiacutepio de Princesa tem uma populaccedilatildeo estimada em 28482

habitantes e Iacutendice de Desenvolvimento Humano de 0713 O Produto Interno

Bruto alcanccedilava o valor de R$ 38979929004 revelando um PIB per capita agrave

eacutepoca de R$ 1407218 considerando uma populaccedilatildeo estimada em 2011 de

2770 habitantes

Graacutefico 01 ndash Produto Interno Bruto ndash PIB

Fonte IBGE ndash 2011

1 Disponiacutevel em wwwscgovbrportalturismo

2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010

4 Produto Interno Bruto dos Municiacutepios ndash IBGE2011

000

5000000000

10000000000

15000000000

20000000000

Meacutedia AMEOSC MUNICIacutePIO

18120590184

3897992900

PIB EM REAIS

222




No tocante ao desenvolvimento econocircmico e social mensurado pelo

IDHPNUD2010 o Municiacutepio de Princesa encontra-se na seguinte situaccedilatildeo

Graacutefico 02 ndash Iacutendice de Desenvolvimento Humano ndash IDH

Fonte PNUD ndash 2010

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA

A anaacutelise da gestatildeo orccedilamentaacuteria envolve os seguintes aspectos

demonstraccedilatildeo da apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio do presente exerciacutecio

com a demonstraccedilatildeo dos valores previstos ou autorizados pelo Poder

Legislativo apurando-se quocientes que demonstram a evoluccedilatildeo relativa do

resultado da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio a demonstraccedilatildeo da execuccedilatildeo

das receitas e despesas cotejando-as com os valores orccedilados bem como a

evoluccedilatildeo do esforccedilo tributaacuterio IPTU per capita e o esforccedilo de cobranccedila da diacutevida

ativa Por fim apura-se o total da receita com impostos (incluiacutedas as

transferecircncias de impostos) e a receita corrente liacutequida

Segue abaixo os instrumentos de planejamento aplicaacuteveis ao

exerciacutecio em anaacutelise as datas das audiecircncias puacuteblicas realizadas e o valor da

receita e despesa inicialmente orccediladas

069

070

071

072

073

074

075

BRASIL SANTA CATARINA Meacutedia AMEOSC MUNICIacutePIO

0727

0744

0730

0710

223




Quadro 01 ndash Leis Orccedilamentaacuterias

LEIS DATA DAS AUDIEcircNCIAS RECEITA ESTIMADA

1056334219 PPA 5242009 21082009

LDO 6672012 19092012 DESPESA

FIXADA 1056334219

LOA 6692012 19102012

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio

O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada resultou

no Superaacutevit de execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria da ordem de R$ 67310993

correspondendo a 632 da receita arrecadada

Salienta-se que o resultado consolidado Superaacutevit de R$ 67310993

eacute composto pelo resultado do Orccedilamento Centralizado - Prefeitura Municipal

Superaacutevit de R$ 54240383 e do conjunto do Orccedilamento das demais Unidades

Municipais Superaacutevit de R$ 13070610

Assim a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio pode ser demonstrada

sinteticamente da seguinte forma

Quadro 02 ndash Demonstraccedilatildeo do Resultado da Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria (em Reais) ndash 2013

Descriccedilatildeo PrevisatildeoAutorizaccedilatildeo Execuccedilatildeo Executado

RECEITA 1056334219 1065441256 10086

DESPESA (considerando as alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias)

1406817137 998130263 7095

Superaacutevit de Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 67310993 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Obs A divergecircncia entre a variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro e o resultado da execuccedilatildeo

orccedilamentaacuteria no montante de R$ 1200000 jaacute considerado o cancelamento de Restos a Pagar

no valor de R$ 594920 refere-se ao ajuste do Realizaacutevel do exerciacutecio anterior

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio

A anaacutelise da evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio eacute facilitada com o

uso de quocientes pois os resultados absolutos expressos nas demonstraccedilotildees

contaacutebeis satildeo relativizados permitindo a comparaccedilatildeo de dados entre exerciacutecios

e Municiacutepios distintos

A seguir eacute exibido quadro que evidencia a evoluccedilatildeo do Quociente de

Resultado Orccedilamentaacuterio do Municiacutepio de Princesa nos uacuteltimos 5 anos

224




Quadro 03 ndash Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio ndash 2009-2013

ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013 1 Receita realizada 676762077 713454316 873411521 1081082475 1065441256

2 Despesa executada 710064378 694326821 792848715 1019595894 998130263

QUOCIENTE 2009 2010 2011 2012 2013 Resultado Orccedilamentaacuterio (1divide2) 095 103 110 106 107

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral Consolidado e anaacutelise teacutecnica

O resultado orccedilamentaacuterio pode ser verificado por meio do quociente

entre a receita orccedilamentaacuteria e a despesa orccedilamentaacuteria Quando esse indicador

for superior a 100 tem-se que o resultado orccedilamentaacuterio foi superavitaacuterio

(receitas superiores agraves despesas)

Graacutefico 03 ndash Evoluccedilatildeo dos Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio 2009 ndash 2013

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados e anaacutelise teacutecnica

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias

Os quadros que sintetizam a execuccedilatildeo das receitas e despesas no

exerciacutecio trazem tambeacutem os valores previstos ou autorizados pelo Legislativo

Municipal de forma que se possa avaliar a destinaccedilatildeo de recursos pelo Poder

Executivo bem como o cumprimento de imposiccedilotildees constitucionais

No acircmbito do Municiacutepio a receita orccedilamentaacuteria pode ser entendida

como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente agraves suas despesas

A receita arrecadada do exerciacutecio em exame atingiu o montante de R$

1065441256 equivalendo a 10086 da receita orccedilada

095 103

110 106 107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013

Municiacutepio Meacutedia AMEOSC Meacutedia dos Municiacutepios

225




As receitas por origem e o cotejamento entre os valores previstos e os

arrecadados satildeo assim demonstrados

Quadro 04 ndash Comparativo da Receita Orccedilamentaacuteria Prevista e Arrecadada (em Reais) 2013

RECEITA POR ORIGEM PREVISAtildeO ARRECADACcedilAtildeO

ARRECADADO

Receita Tributaacuteria 14635770 22886177 15637

Receita de Contribuiccedilotildees 2662538 3310199 12432

Receita Patrimonial 10485392 16123147 15377

Receita de Serviccedilos 10592618 11765687 11107

Transferecircncias Correntes 837359662 927306804 11074

Outras Receitas Correntes 2313339 3535838 15285

RECEITA CORRENTE 878049319 984927852 11217

Operaccedilotildees de Creacutedito - 5935600 -

Alienaccedilatildeo de Bens - 13639250 -

Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos - 433931 -

Transferecircncias de Capital 178284900 59264595 3324

Outras Receitas de Capital - 1240028 -

RECEITA DE CAPITAL 178284900 80513404 4516

TOTAL DA RECEITA 1056334219 1065441256 10086 Fonte sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo Geral

consolidado

226




Graacutefico 04 ndash Composiccedilatildeo da Receita Orccedilamentaacuteria Arrecadada 2013

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

O graacutefico anterior apresenta a relaccedilatildeo de cada receita por origem com

o total arrecadado no exerciacutecio Destaca-se que parcela significativa da receita

8704 estaacute concentrada nas transferecircncias correntes

Um aspecto importante a ser analisado na gestatildeo da receita

orccedilamentaacuteria pode ser traduzido como ldquoesforccedilo tributaacuteriordquo O graacutefico que segue

mostra a evoluccedilatildeo da receita tributaacuteria em relaccedilatildeo ao total das receitas correntes

do Municiacutepio

Tributaacuteria 215

Contribuiccedilotildees 031

Patrimonial 151

Serviccedilos 110

Transferecircncia Corrente 8704

Outras Correntes 033

Operaccedilotildees de Creacutedito 056

Alienaccedilatildeo de Bens 128

Amortizaccedilatildeo de Empreacutestimos 004

Transferecircncias de Capital 556

Outras de Capital 012

227




Graacutefico 05 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo Tributaacuterio () 2009 ndash 2013


Relativamente agraves receitas arrecadadas deve-se dar destaque agraves

receitas proacuteprias com impostos no exerciacutecio da competecircncia tributaacuteria

estabelecida constitucionalmente e exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Nesse sentido destaca-se no graacutefico a seguir a evoluccedilatildeo do IPTU

arrecadado per capita nos uacuteltimos 5 (cinco) anos

Graacutefico 06 ndash Evoluccedilatildeo Comparativa do IPTU per capita (em Reais) 2009 ndash 2013

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados IBGE e anaacutelise teacutecnica

209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228




A Diacutevida Ativa apresentou o seguinte comportamento no exerciacutecio em

anaacutelise

Quadro 05 ndash Movimentaccedilatildeo da Diacutevida Ativa (em Reais) 2013

Saldo

Anterior Inscriccedilatildeo

Atualizaccedilatildeo

juros e multa

Provisatildeo

(liacutequida) Recebimento

Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados

Obs Com relaccedilatildeo agrave divergecircncia entre o saldo da diacutevida ativa apurada atraveacutes do Anexo 15 e o

constante do Balanccedilo Patrimonial - Anexo 14 vide restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de

Ordem Legal do capiacutetulo Restriccedilotildees Apuradas deste Relatoacuterio

Importante tambeacutem analisar a eficiecircncia na cobranccedila da diacutevida ativa

ao longo dos uacuteltimos cinco anos O graacutefico seguinte mostra o percentual de

diacutevida ativa recebida em relaccedilatildeo ao saldo do exerciacutecio anterior

Graacutefico 07 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo de Cobranccedila da Diacutevida Ativa () 2009 ndash 2013


No tocante as despesas executadas em contraposiccedilatildeo agraves orccediladas

(incluindo as alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias) segundo a classificaccedilatildeo funcional tem-

se a demonstraccedilatildeo do proacuteximo quadro

2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229




Quadro 06 ndash Comparativo entre a Despesa por Funccedilatildeo de Governo Autorizada e Executada 2013

DESPESA POR FUNCcedilAtildeO DE GOVERNO

AUTORIZACcedilAtildeOsup1 (R$) EXECUCcedilAtildeOsup2 (R$) EXECUTADO

01-Legislativa 57792170 32561930 5634

04-Administraccedilatildeo 166922943 157523768 9437

06-Seguranccedila Puacuteblica 4051687 2830403 6986

08-Assistecircncia Social 44607399 38116380 8545

10-Sauacutede 233452861 203192339 8704

12-Educaccedilatildeo 262452256 240370508 9159

13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307

23-Comeacutercio e Serviccedilos 2005640 1270640 6335

24-Comunicaccedilotildees 2526900 1843500 7296

26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924

28-Encargos Especiais 32673437 27806090 8510

99-Reserva de Contingecircncia 2083725 - -

TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095

Fontes sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo

Geral consolidado

A anaacutelise entre despesa autorizada e executada configura-se

importante quando se tem como objetivo subsidiar o parecer preacutevio permitindo

identificar quais funccedilotildees foram priorizadas ou contingenciadas em relaccedilatildeo agrave

deliberaccedilatildeo legislativa no tocante ao orccedilamento municipal

O graacutefico seguinte demonstra o cotejamento entre as despesas

autorizadas e executadas segundo as funccedilotildees de governo Trata-se de uma

representaccedilatildeo graacutefica do Quadro anterior

230




Graacutefico 08 ndash Despesa Orccedilamentaacuteria por Funccedilatildeo de Governo Autorizada x Executada 2013

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica

A evoluccedilatildeo das despesas executadas por funccedilatildeo de governo estaacute

demonstrada no quadro a seguir

Quadro 07 ndash Evoluccedilatildeo das Despesas Executadas por Funccedilatildeo de Governo (em Reais) 2009 ndash 2013


2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930

03-Essencial agrave Justiccedila - 4417925 - - -

04-Administraccedilatildeo 94045189 85813252 104732718 180482171 157523768

06-Seguranccedila Puacuteblica 1161081 2489909 2777495 2264438 2830403

08-Assistecircncia Social 21691352 28465367 28315679 31204424 38116380

10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -

12-Educaccedilatildeo 136001572 159125497 189129912 218312621 240370508

13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827

16-Habitaccedilatildeo 1693165 - - - -

17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200

23-Comeacutercio e Serviccedilos - 1562 3952885 11767570 1270640

5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa

04-Administraccedilatildeo

06-Seguranccedila Puacuteblica

08-Assistecircncia Social

10-Sauacutede

12-Educaccedilatildeo

13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria

23-Comeacutercio e Serviccedilos

24-Comunicaccedilotildees

26-Transporte

27-Desporto e Lazer

28-Encargos Especiais

99-Reserva de Contingecircncia

AUTORIZACcedilAtildeO

EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013

24-Comunicaccedilotildees 6941341 2522175 3085771 4050950 1843500

25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468

28-Encargos Especiais 2795322 36303563 9682107 12683604 27806090

TOTAL DA DESPESA REALIZADA 710064378 694326821 792848715 1019595894 998130263


No quadro a seguir demonstra-se a apuraccedilatildeo das receitas decorrente

de impostos informaccedilatildeo utilizada no caacutelculo dos limites com sauacutede e educaccedilatildeo

Quadro 08 ndash Apuraccedilatildeo da Receita com Impostos 2013

RECEITAS COM IMPOSTOS (incluiacutedas as transferecircncias de impostos)

Valor (R$)

Imposto Predial e Territorial Urbano 4436633 051

Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza 5269636 060

Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza 9449110 108

Imposto sTransmissatildeo Inter vivos de Bens Imoacuteveis e Direitos Reais sobre Bens Imoacuteveis

2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207

Cota-Parte do IPVA 13966076 160

Cota-Parte do IPI sobre Exportaccedilatildeo 4264273 049

Cota-Parte do FPM 550891855 6298

Cota do ITR 104924 001

Transferecircncias Financeiras do ICMS - Desoneraccedilatildeo LC nordm 8796 1303405 015

Receita de Diacutevida Ativa Proveniente de Impostos 1159717 013

Receita de Multas e Juros provenientes de impostos inclusive da diacutevida ativa decorrente de impostos

477382 005

TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS (Base de caacutelculo para a Educaccedilatildeo)

874649941 10000

(-) Cota-Parte do FPM (1) ndash art 159 I aliacutenea ldquodrdquo da CF 23409774

TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS (Base de caacutelculo para a Sauacutede)

851240167 10000


O ingresso de recursos provenientes de impostos tem importacircncia na

gestatildeo orccedilamentaacuteria municipal eis que serve como denominador dos

percentuais miacutenimos de aplicaccedilatildeo em sauacutede e educaccedilatildeo

232




Da mesma forma o total da Receita Corrente Liacutequida (RCL)

demonstrado no quadro seguinte serve como paracircmetro para o caacutelculo dos

percentuais maacuteximos das despesas de pessoal estabelecidos na Lei de

Responsabilidade Fiscal

Quadro 09 ndash Apuraccedilatildeo da Receita Corrente Liacutequida 2013

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA DO MUNICIacutePIO Valor (R$)

Receitas Correntes Arrecadadas 1150461788

(-) Deduccedilatildeo das receitas para formaccedilatildeo do FUNDEB 165533936

TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 984927852


4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA

A anaacutelise compreendida neste capiacutetulo consiste em demonstrar a

situaccedilatildeo patrimonial existente ao final do exerciacutecio em contraposiccedilatildeo agrave situaccedilatildeo

existente no final do exerciacutecio anterior discriminando especificamente a variaccedilatildeo

da situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio e sua capacidade de pagamento de curto

prazo

41 Situaccedilatildeo Patrimonial

A situaccedilatildeo patrimonial do Municiacutepio estaacute assim demonstrada

Quadro 10 ndash Balanccedilo Patrimonial do Municiacutepio de Princesa (em Reais) 2012 ndash 2013

ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950

Disponiacutevel 326795563 397444950

Bancos Conta Movimento 174176464 154279345

Bancos Conta Vinculada 152619099 243165605

Realizaacutevel 1200000 -

Creacuteditos a Receber 1200000 -

Financeiro 101165300 102708774

Depoacutesitos 12981 545201

Depoacutesitos de Diversas Origens

12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573

Obrigaccedilotildees a Pagar 101152319 102163573

Permanente 780479052 865251694

Creacuteditos 6140740 7527613

Devedores - Entidades e Agentes

5755648 7262347

Empreacutestimos e Financiamentos

385092 265266

Diacutevida Ativa 7319213 9667406

Creacuteditos Inscritos em Diacutevida Ativa a Longo Prazo

7319213 9667406

Realizaacutevel a Longo Prazo 76078882 177283

Permanente 35099794 29012042

Diacutevida Fundada 35099794 29012042

DIVERSAS PROVISOtildeES 000 000

Valores Pendentes a Longo Prazo

000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Creacuteditos Realizaacuteveis a Longo Prazo

379625 65520

Investimentos do RPPS - LP 000 111763

Imobilizado 690940217 847879392

Bens Moacuteveis e Imoacuteveis 690940217 847879392

Bens Imoacuteveis 211183570 351142787

Bens Moacuteveis 479756647 496736605

ATIVO REAL 1108474615 1262696644

SALDO PATRIMONIAL 000 000

PASSIVO REAL 136265094 131720816


Ativo Real Liacutequido 972209521 1130975828

TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral Consolidado




Obs Divergecircncia de R$ 163 entre o resultado patrimonial apurado atraveacutes do Anexo 15 e

aquele obtido atraveacutes do Anexo 14 deduzido o saldo Patrimonial do exerciacutecio anterior (R$

972209521)

42 Anaacutelise do resultado financeiro

Dentre os componentes patrimoniais eacute relevante no processo de

anaacutelise das contas municipais para fins de emissatildeo do parecer preacutevio a

verificaccedilatildeo da evoluccedilatildeo do patrimocircnio financeiro e sobretudo a apuraccedilatildeo da

situaccedilatildeo financeira no final do exerciacutecio eis que a existecircncia de passivos

financeiros superiores a ativos financeiros revela restriccedilotildees na capacidade de

pagamento do Municiacutepio frente agraves suas obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do

exerciacutecio encerrado resulta em Superaacutevit Financeiro de R$ 294736176 e a sua

correlaccedilatildeo demonstra que para cada R$ 100 (um real) de recursos financeiros

existentes o Municiacutepio possui R$ 026 de diacutevida de curto prazo

Em relaccedilatildeo ao exerciacutecio anterior ocorreu variaccedilatildeo positiva de R$

69105913 passando de um Superaacutevit de R$ 225630263 para um Superaacutevit de

R$ 294736176

Registre-se que a Prefeitura apresentou um Superaacutevit de R$

151689056

Dessa forma a variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio durante

o exerciacutecio eacute demonstrada no quadro seguinte

234




Quadro 11 ndash Variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio (em Reais) ndash 2012 - 2013

Grupo Patrimonial Saldo inicial Saldo final Variaccedilatildeo

Ativo Financeiro 326795563 397444950 70649387

Passivo Financeiro 101165300 102708774 1543474

Saldo Patrimonial Financeiro Ajustado 225630263 294736176 69105913 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

O saldo patrimonial financeiro foi ajustado pelas seguintes situaccedilotildees

Quadro 11 ndash A ndash Ajustes do Patrimocircnio Financeiro (em Reais)

Descriccedilatildeo Valor

Receitas Antecipadas Demais Unidades ndash Ajuste exerciacutecio anterior 1200000

Total excluiacutedo no Saldo Inicial do Ativo Financeiro 1200000 Obs A divergecircncia entre a variaccedilatildeo do Saldo Patrimonial Financeiro e o Resultado da Execuccedilatildeo

Orccedilamentaacuteria no montante de R$ 1200000 jaacute considerado o cancelamento de Restos a Pagar

no valor de R$ 594920 decorre do ajuste do Realizaacutevel do exerciacutecio anterior

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de

fontes de recursos

A situaccedilatildeo financeira analisada neste item tem como objetivo

demonstrar o confronto entre os recursos financeiros e as respectivas obrigaccedilotildees

financeiras segregadas por viacutenculo de recurso

Referida anaacutelise atende ao que determina o artigo 8ordm 50 I da Lei de

Responsabilidade Fiscal ndash LRF ou seja vincular os recursos a sua

disponibilidade especiacutefica

Para o caacutelculo utilizou-se os seguintes criteacuterios

a) FR ndash Fonte de Recursos refere-se agrave discriminaccedilatildeo das

especificaccedilotildees das fontes de recursos conforme tabela de destinaccedilatildeo de receita

deste Tribunal de Contas

b) Disponibilidade de Caixa Bruta constitui-se dos saldos recursos

financeiros (caixa bancos aplicaccedilotildees financeiras e outras disponibilidades

financeiras) em 31122013 segregados por especificaccedilotildees de fontes de

recursos

c) Obrigaccedilotildees financeiras representa os valores igualmente por

disponibilidade de fontes de recursos dos depoacutesitos de terceiros e resultantes de

consignaccedilotildees cauccedilotildees outros depoacutesitos de diversas origens e dos restos a

pagar sendo que este uacuteltimo refere-se agraves despesas empenhadas liquidadas ou

natildeo e que estatildeo pendentes de pagamento

235




Ressalta-se todavia que em razatildeo da anaacutelise teacutecnica decorrente de

auditorias levantamentos ofiacutecios circulares encaminhados aos jurisdicionados

entre outros instrumentos de verificaccedilotildees poderaacute haver ajustes na

disponibilidade de caixa e nas obrigaccedilotildees financeiras apresentadas pelo ente

d) Disponibilidade de Caixa liacutequidaresultado financeiro evidencia o

resultado financeiro por especificaccedilotildees de fontes de recursos apurado entre o

confronto dos recursos financeiros e as obrigaccedilotildees financeiras levando-se em

consideraccedilatildeo os possiacuteveis ajustes

No tocante ao Samae - Serviccedilo Autocircnomo Municipal de Aacutegua e

Esgoto Autarquias e Empresas Puacuteblicas suas disponibilidades de caixa seratildeo

consideradas como recursos vinculados mesmo que registradas contabilmente

com especificaccedilatildeo de Fonte de Recursos 00 - recursos ordinaacuterios O mesmo

procedimento seraacute adotado com relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees financeiras

A seguir expotildee-se resumo da situaccedilatildeo constatada do Municiacutepio de

Princesa sendo que no Apecircndice deste Relatoacuterio encontra-se o caacutelculo de

forma detalhada

Quadro 11- B ndash Demonstrativo do Resultado Financeiro por

especificaccedilotildees de Fonte de Recurso

FONTE DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA

INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA

Superaacutevit Deacuteficit

RECURSOS VINCULADOS

00 - Recursos Ordinaacuterios 000 Superaacutevit

16 - Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo do Domiacutenio Econocircmico - CIDE 2108217 Superaacutevit

17 - Contribuiccedilatildeo para o Custeio dos Serviccedilos de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica - COSIP

697303 Superaacutevit

18 - Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo na remuneraccedilatildeo dos profissionais do Magisteacuterio em efetivo exerciacutecio na Educaccedilatildeo Baacutesica) - R$ 4660110 4660499 Superaacutevit

19 - Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo em outras despesas da Educaccedilatildeo Baacutesica) - R$ 389

22 - Transferecircncias de Convecircnios - Educaccedilatildeo 55320 Superaacutevit

23 - Transferecircncias de Convecircnios - Sauacutede 1303181 Superaacutevit

24 - Transferecircncias de Convecircnios - Outros (natildeo relacionados agrave educaccedilatildeosauacutedeassistecircncia social)


52 - Outras Transferecircncias de Recursos para o Fundo de Assistecircncia Social


53 - Transferecircncias de Convecircnios ndash Assistecircncia Social 988406 Superaacutevit

54 - Convecircnio Tracircnsito - Militar 353036 Superaacutevit

55 - Convecircnio Tracircnsito - Civil 359726 Superaacutevit

56 - Convecircnio Tracircnsito - Prefeitura 83569 Superaacutevit

58 - Salaacuterio Educaccedilatildeo 4886208 Superaacutevit

60 - Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar - PNAE 927609 Superaacutevit

61 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2196161 Superaacutevit

62 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - FNDE


236




FONTE DE RECURSOS




63 - Bolsa Famiacutelia 678809 Superaacutevit

64 - Atenccedilatildeo Baacutesica 25247166 Superaacutevit

65 - Atenccedilatildeo de Meacutedia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3184622 Superaacutevit

66 - Vigilacircncia em Sauacutede 2186756 Superaacutevit

67 - Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica 1248712 Superaacutevit

70 - Gestatildeo SUS 1848624 Superaacutevit

71 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Sauacutede -7932467 Deacuteficit

83 - Operaccedilotildees de Credito Internas - Outros Programas 104 Superaacutevit

89 - Alienaccedilotildees de Bens destinados a Outros Programas 13230871 Superaacutevit

93 - Outras Receitas Natildeo-Primaacuterias 000 Superaacutevit

SOMATOacuteRIO DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA

-7932467

RECURSOS ORDINAacuteRIOS

00 - Recursos Ordinaacuterios 74454004

01- Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Educaccedilatildeo 20520534

02 - Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Sauacutede 19936934

TOTAL RECURSOS NAtildeO VINCULADOS 114911472 Superaacutevit

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira

A presente anaacutelise estaacute baseada na demonstraccedilatildeo de quocientes eou

iacutendices os quais podem ser definidos como nuacutemeros comparaacuteveis obtidos a

partir da divisatildeo de valores absolutos destinados a medir componentes

patrimoniais financeiros e orccedilamentaacuterios existentes nas demonstraccedilotildees

contaacutebeis

Os quocientes escolhidos para viabilizar a anaacutelise da evoluccedilatildeo

patrimonial e financeira do Municiacutepio nos uacuteltimos cinco anos estatildeo dispostos no

quadro a seguir com a devida memoacuteria de caacutelculo

Quadro 12 ndash Quocientes de Situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira ndash 2009 ndash 2013

ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013

1 Despesa Executada 710064378 694326821 792848715 1019595894 998130263

2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573

3 Ativo Financeiro Ajustado 134330160 113648977 234843574 326795563 397444950

4 Passivo Financeiro Ajustado 70366809 30357815 70989606 101165300 102708774

5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013

Resultado Patrimonial (5divide6) 1200 2955 1498 813 959

Situaccedilatildeo Financeira (3divide4) 191 374 331 323 387

Restos a Pagar (2divide1)100 988 434 891 992 1024


237




O Quociente do Resultado Patrimonial eacute resultante da relaccedilatildeo entre o

Ativo Real e o Passivo Real

Natildeo haacute um paracircmetro miacutenimo definido mas se o resultado deste

quociente apresentar-se inferior a 100 seraacute indicativo da existecircncia de diacutevidas

(curto e longo prazo) sem ativos suficientes para cobri-las

Graacutefico 09 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Resultado Patrimonial 2009 ndash 2013


Como demonstra o graacutefico anterior no final do exerciacutecio de 2013 o

Ativo Real apresenta-se 959 vezes maior que o Passivo Real (diacutevidas)

O Quociente da Situaccedilatildeo Financeira eacute resultante da relaccedilatildeo entre o

Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro demonstrando a capacidade de

pagamento de curto prazo do Municiacutepio

O ideal eacute que esse quociente apresente valor maior que 100 pois

assim indicaraacute que as obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo podem ser cobertas

pelos ativos financeiros do Municiacutepio

1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238




Graacutefico 10 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente da Situaccedilatildeo Financeira 2009 ndash 2013


Como demonstra o graacutefico a situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio

apresenta-se Superavitaacuteria sendo que no final do exerciacutecio de 2013 o Ativo

Financeiro representa 387 vezes o valor do Passivo Financeiro

O Quociente de Restos a Pagar (processados e natildeo processados)

expressa em termos percentuais agrave relaccedilatildeo entre o saldo final dos restos a pagar

e o total da Despesa Orccedilamentaacuteria

Quanto menor esse quociente menos comprometida seraacute a gestatildeo

orccedilamentaacuteria e o fluxo financeiro do Municiacutepio Aumentos significativos deste

quociente podem indicar que o Municiacutepio natildeo estaacute conseguindo pagar no

exerciacutecio as despesas que nele empenhou

A situaccedilatildeo apresentada pelo Municiacutepio de Princesa eacute demonstrada no

graacutefico a seguir

191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239




Graacutefico 11 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Restos a Pagar () 2009 ndash 2013


Verifica-se no graacutefico anterior que o saldo final de Restos a Pagar

corresponde a 1024 da despesa orccedilamentaacuteria do exerciacutecio

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES

O ordenamento vigente estabelece limites miacutenimos para aplicaccedilatildeo de

recursos na Educaccedilatildeo e Sauacutede bem como os limites maacuteximos para despesas

com pessoal

51 Sauacutede

Limite miacutenimo de 15 das receitas com impostos inclusive

transferecircncias de aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede para o

exerciacutecio de 2013 ndash artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias - ADCT

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$ 150451402

em gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede o que corresponde a

1767 da receita proveniente de impostos sendo aplicado A MAIOR o valor de

R$ 22765377 representando 267 do mesmo paracircmetro CUMPRINDO o

disposto no artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais


988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




A apuraccedilatildeo das despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 13 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 2013

COMPONENTE VALOR (R$)

Total da Receita com Impostos 851240167 10000

Total das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 203192339 2387

Atenccedilatildeo Baacutesica 203192339 2387

(-) Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 52740937 620

Total das Despesas para Efeito do Caacutelculo 150451402 1767

Valor Miacutenimo a ser Aplicado 127686025 1500

Valor Acima do Limite 22765377 267

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa da

aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

Graacutefico 12 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Sauacutede () 2009 ndash 2013


1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013

Municiacutepio Meacutedia AMEOSC Meacutedia dos Municiacutepios Limite

241




O graacutefico anterior demonstra que o Municiacutepio de Princesa em 2013

aumentou seus gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede em termos

percentuais quando comparado ao exerciacutecio anterior

52 Ensino

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias

Limite miacutenimo de 25 proveniente de impostos compreendida a

proveniente de transferecircncias em gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento

do Ensino (exerciacutecio de 2013) ndash art 212 da Constituiccedilatildeo Federal

Apurou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$ 241561703 em

gastos com manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino o que corresponde a



disposto no artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal

A apuraccedilatildeo das despesas com a Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do

Ensino pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 14 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino 2013



Valor Aplicado Educaccedilatildeo Infantil 65909917 754

Educaccedilatildeo Infantil 65909917 754

Valor Aplicado Ensino Fundamental 164255994 1878

Ensino Fundamental 164255994 1878

(-) Total das Deduccedilotildees com Educaccedilatildeo Baacutesica 23964525 274

(+) Perda com FUNDEB 35869088 410

(-) Rendimentos de Aplicaccedilotildees Financeiras 508771 006

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo 241561703 2762


Valor Acima do Limite (25) 22899218 262

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio


aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

242




Graacutefico 13 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa do Ensino () 2009 ndash 2013



aumentou seus gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino em

termos percentuais quando comparado ao exerciacutecio anterior

522 FUNDEB

Limite 1 miacutenimo de 60 dos recursos oriundos do FUNDEB na

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio ndash art 60 XII

do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias - ADCT cc art 22 da Lei nordm

1149407

Verificou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 111983352

equivalendo a 8603 dos recursos oriundos do FUNDEB em gastos com a

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio CUMPRINDO

o estabelecido no artigo 60 inciso XII do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias (ADCT) e artigo 22 da Lei nordm 114942007

A apuraccedilatildeo das despesas com profissionais do magisteacuterio em efetivo

exerciacutecio pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 15 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio ndash

FUNDEB 2013


Transferecircncias do FUNDEB 129664848

(+) Rendimentos de Aplicaccedilotildees Financeiras das Contas do FUNDEB 508771

Total dos recursos oriundos do FUNDEB 130173619

2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243




60 dos Recursos Oriundos do FUNDEB 78104171

Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio aplicadas com Recursos do FUNDEB

111983352

Valor Acima do Limite 33879181

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e da anaacutelise teacutecnica


aplicaccedilatildeo em despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio

Graacutefico 14 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa ndash 60 do FUNDEB () 2009 ndash 2013


Limite 2 miacutenimo de 95 dos recursos oriundos do FUNDEB (no

exerciacutecio financeiro em que forem creditados) em despesas com Manutenccedilatildeo e

Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash art 21 da Lei nordm 1149407

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 125513120

equivalendo a 9642 dos recursos oriundos do FUNDEB em despesas com

Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica CUMPRINDO o

estabelecido no artigo 21 da Lei nordm 114942007

A apuraccedilatildeo das despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos oriundos do FUNDEB pode ser demonstrada da

seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244




Quadro 16 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com FUNDEB 2013


Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 130173619

95 dos Recursos do FUNDEB 123664938

Despesas com manutenccedilatildeo e desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica aplicadas no exerciacutecio com recursos do FUNDEB

125513120



Obs Apuraccedilatildeo efetuada com base na execuccedilatildeo financeira vide Quadro no Anexo deste Relatoacuterio


aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos

oriundos do FUNDEB



Com relaccedilatildeo agraves despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica custeadas com recursos do FUNDEB no exerciacutecio em anaacutelise

o Municiacutepio de Princesa reduziu sua aplicaccedilatildeo quando comparado ao exerciacutecio

anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245




Limite 3 utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB no exerciacutecio seguinte

ao do recebimento e mediante abertura de creacutedito adicional - artigo 21 sect 2ordm da

Lei nordm 114942007

O Municiacutepio utilizou no 1deg trimestre mediante a abertura de creacutedito

adicional integralmente o saldo anterior dos recursos do FUNDEB no valor de

R$ 480473 CUMPRINDO o estabelecido no artigo 21 sect 2ordm da Lei nordm

114942007

Superaacutevit financeiro do FUNDEB em 31122013 No tocante ao

controle da utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB para o exerciacutecio seguinte

apresenta-se o Quadro abaixo

Quadro 16A ndash Controle da utilizaccedilatildeo de recursos para o exerciacutecio subsequente (art 21 sect 2ordm da

Lei nordm 114942007


Saldo Financeiro do FUNDEB em 31122013 5136840

(-) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exerciacutecio e em exerciacutecios anteriores pendentes de pagamento eou despesas registradas em DDO no exerciacutecio com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

476341

(=) Recursos do FUNDEB que natildeo foram utilizados 4660499

Fonte Dados do Sistema e-Sfinge e anaacutelise teacutecnica

53 Limites de gastos com pessoal (LRF)

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio

Limite 60 da Receita Corrente Liacutequida para os gastos com pessoal

do Municiacutepio ndash art 169 da Constituiccedilatildeo Federal cc o art 19 III da Lei

Complementar nordm 1012000 (LRF)

Quadro 17 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Municiacutepio 2013


TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 984927852 10000

LIMITE DE 60 DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 590956711 6000

Despesas com Pessoal do Poder Executivo 418817391 4252

Pessoal e Encargos 418817391 4252

Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 26181465 266


Total das deduccedilotildees das despesas com pessoal 881068 009

246




TOTAL DA DESPESA PARA EFEITO DE CAacuteLCULO DA DESPESA COM PESSOAL DO MUNICIacutePIO

444117788 4509

Valor Abaixo do Limite (60) 146838923 1491

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

No exerciacutecio em exame o Municiacutepio gastou 4509 do total da receita

corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO o limite contido no

artigo 169 da Constituiccedilatildeo Federal regulamentado pela Lei Complementar nordm

1012000

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa das

despesas com pessoal do Municiacutepio

Graacutefico 16 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Municiacutepio 2009 ndash 2013


O graacutefico anterior mostra o crescimento dos gastos com pessoal do

Municiacutepio de Princesa quando comparado ao exerciacutecio anterior

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder

Executivo


do Poder Executivo (Prefeitura Fundos Fundaccedilotildees Autarquias e Empresas

4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247




Estatais Dependentes) ndash Artigo 20 III b da Lei Complementar nordm 1012000

(LRF)

Quadro 18 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 2013





Deduccedilotildees das despesas com pessoal do Poder Executivo (sentenccedilas judiciais)

881068 009

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo

417936323 4243

Valor Abaixo do Limite (54) 113924717 1157 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

O demonstrativo acima comprova que no exerciacutecio em exame o

Poder Executivo gastou 4243 do total da receita corrente liacutequida em despesas

com pessoal CUMPRINDO a norma contida no artigo 20 III b da Lei

Complementar nordm 1012000


despesas com pessoal do Poder Executivo

Graacutefico 17 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Executivo 2009 ndash 2013


3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248




Da anaacutelise do graacutefico verifica-se que os gastos com pessoal do Poder

Executivo aumentaram quando comparado ao exerciacutecio anterior


Legislativo


do Poder Legislativo (Cacircmara Municipal) ndash Artigo 20 III a da Lei Complementar

nordm 1012000 (LRF)

Quadro 19 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 2013





Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo

26181465 266



O Poder Legislativo gastou no exerciacutecio em exame 266 do total da

receita corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO a norma

contida no artigo 20 III a da Lei Complementar nordm 1012000


despesas com pessoal do Poder Legislativo

249




Graacutefico 18 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Legislativo 2009 ndash

2013


O estudo evolutivo dos gastos com pessoal da Cacircmara expotildee que

houve um aumento do percentual quando comparado ao exerciacutecio anterior

6 CONSELHOS MUNICIPAIS

Os Conselhos Municipais satildeo considerados oacutergatildeos puacuteblicos que

contribuem de forma significativa na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas setoriais

Podem ser de natureza obrigatoacuteria ou discricionaacuteria ou seja os de

criaccedilatildeo obrigatoacuteria satildeo exigidos por leis federais cujas funccedilotildees satildeo definidas

como deliberativas fiscalizadoras assessoramento supervisora e executiva

enquanto que os discricionaacuterios satildeo decorrentes de legislaccedilatildeo municipal

O artigo 20 sect 2ordm da Resoluccedilatildeo n TC ndash 1694 alterado pelo artigo 1ordm

da Resoluccedilatildeo n TC 0772013 de 29 de abril de 2013 exige a remessa dos

pareceres dos conselhos obrigatoacuterios juntamente com a prestaccedilatildeo de contas

anual quais sejam

a) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundeb previsto no art 24 da Lei Federal nordm 11494 de 20 de junho de 2007

323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250




b) Conselho Municipal de Sauacutede previsto no art 1ordm caput e sect 2ordm da Lei

Federal nordm 8142 de 28 de dezembro de 1990

c) Conselho Municipal dos Diretitos da Infacircncia e do Adolescente

previsto no art 88 inciso II da Lei Federal nordm 8069 de 13 de junho de 1990

d) Conselho Municipal de Assistecircncia Social previsto no art 16 inciso

IV da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993

e) Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar previsto no art 18 da Lei

Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

f) Conselho Municipal do Idoso previsto no art 6ordm da Lei Federal nordm

8842 de 04 de janeiro de 1994

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

do FUNDEB (CACS ndash FUNDEB)

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundeb estaacute previsto no artigo 24 da Lei Federal nordm 44494 de 20 de junho de

2007

Referido oacutergatildeo tem a funccedilatildeo de acompanhar a correta aplicaccedilatildeo dos

recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

(PNATE) bem como supervisionar o censo escolar anual

O Conselho Municipal do Fundeb eacute autocircnomo natildeo eacute subordinado ao

Poder Executivo e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto deveraacute ser

criado por lei especiacutefica municipal e sua composiccedilatildeo deve obedecer ao que

prescreve o art 24 sect 1ordm IV e sect 2ordm da Lei nordm 114942007

Art 24 O acompanhamento e o controle social sobre a distribuiccedilatildeo a transferecircncia e a aplicaccedilatildeo dos recursos dos Fundos seratildeo exercidos junto aos respectivos governos no acircmbito da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios por conselhos instituiacutedos especificamente para esse fim

sect 1o Os conselhos seratildeo criados por legislaccedilatildeo especiacutefica

editada no pertinente acircmbito governamental observados os seguintes criteacuterios de composiccedilatildeo

[]

251




IV - em acircmbito municipal por no miacutenimo 9 (nove) membros sendo

a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo ou oacutergatildeo educacional equivalente

b) 1 (um) representante dos professores da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

c) 1 (um) representante dos diretores das escolas baacutesicas puacuteblicas

d) 1 (um) representante dos servidores teacutecnico-administrativos das escolas baacutesicas puacuteblicas

e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas

sect 2o Integraratildeo ainda os conselhos municipais dos

Fundos quando houver 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei n

o

8069 de 13 de julho de 1990 indicados por seus pares

Em consulta ao processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Princesa constata-se que o Parecer do

Conselho do FUNDEB indica que as respectivas contas foram aprovadas

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS)

O Conselho Municipal de Sauacutede ndash CMS estaacute previsto no art 1ordm inciso

II da Lei Federal nordm 8142 de 28 de dezembro de 1990

Trata-se de um oacutergatildeo colegiado composto por representantes do

governo prestadores de serviccedilo profissionais de sauacutede e usuaacuterios atua na

formaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede

inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisotildees seratildeo

homologadas pelo chefe do poder executivo municipal5

5 Viana Luiz Claacuteudio O papel dos conselhos municipais na gestatildeo puacuteblica [monografia]

orientadora Maria Eliana Cristina Bar - Florianoacutepolis SC 2011 p 26

252




Compotildee-se conforme prescreve a terceira diretriz da Resoluccedilatildeo nordm

453 de 10 de maio de 2012

a) 50 de entidades e movimentos representativos de usuaacuterios

b) 25 de entidades representativas dos trabalhadores da aacuterea de

Sauacutede

c) 25 de representaccedilatildeo de governo e prestadores de serviccedilos

privados conveniados ou sem fins lucrativos

O Conselho Municipal de Sauacutede tem as competecircncias elencadas pela

quinta diretriz da Resoluccedilatildeo nordm 4532012

Quinta Diretriz aos Conselhos de Sauacutede Nacional

Estaduais Municipais e do Distrito Federal que tecircm

competecircncias definidas nas leis federais bem como em

indicaccedilotildees advindas das Conferecircncias de Sauacutede compete

I - fortalecer a participaccedilatildeo e o Controle Social no SUS

mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na

defesa dos princiacutepios constitucionais que fundamentam o

SUS

II - elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras

normas de funcionamento

III - discutir elaborar e aprovar propostas de

operacionalizaccedilatildeo das diretrizes aprovadas pelas

Conferecircncias de Sauacutede

IV - atuar na formulaccedilatildeo e no controle da execuccedilatildeo da

poliacutetica de sauacutede incluindo os seus aspectos econocircmicos

e financeiros e propor estrateacutegias para a sua aplicaccedilatildeo

aos setores puacuteblico e privado

V - definir diretrizes para elaboraccedilatildeo dos planos de sauacutede

e deliberar sobre o seu conteuacutedo conforme as diversas

situaccedilotildees epidemioloacutegicas e a capacidade organizacional

dos serviccedilos

VI - anualmente deliberar sobre a aprovaccedilatildeo ou natildeo do

relatoacuterio de gestatildeo

VII - estabelecer estrateacutegias e procedimentos de

acompanhamento da gestatildeo do SUS articulando-se com

os demais colegiados a exemplo dos de seguridade

social meio ambiente justiccedila educaccedilatildeo trabalho

agricultura idosos crianccedila e adolescente e outros

VIII - proceder agrave revisatildeo perioacutedica dos planos de sauacutede

IX - deliberar sobre os programas de sauacutede e aprovar

projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo

propor a adoccedilatildeo de criteacuterios definidores de qualidade e

253




resolutividade atualizando-os face ao processo de

incorporaccedilatildeo dos avanccedilos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos na

aacuterea da Sauacutede

X - avaliar explicitando os criteacuterios utilizados a

organizaccedilatildeo e o funcionamento do Sistema Uacutenico de

Sauacutede do SUS

XI - avaliar e deliberar sobre contratos consoacutercios e

convecircnios conforme as diretrizes dos Planos de Sauacutede

Nacional Estaduais do Distrito Federal e Municipais

XII - acompanhar e controlar a atuaccedilatildeo do setor privado

credenciado mediante contrato ou convecircnio na aacuterea de

sauacutede

XIII - aprovar a proposta orccedilamentaacuteria anual da sauacutede

tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias observado o princiacutepio do

processo de planejamento e orccedilamento ascendentes

conforme legislaccedilatildeo vigente

XIV - propor criteacuterios para programaccedilatildeo e execuccedilatildeo

financeira e orccedilamentaacuteria dos Fundos de Sauacutede e

acompanhar a movimentaccedilatildeo e destino dos recursos

XV - fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre criteacuterios

de movimentaccedilatildeo de recursos da Sauacutede incluindo o

Fundo de Sauacutede e os recursos transferidos e proacuteprios do

Municiacutepio Estado Distrito Federal e da Uniatildeo com base

no que a lei disciplina

XVI - analisar discutir e aprovar o relatoacuterio de gestatildeo com

a prestaccedilatildeo de contas e informaccedilotildees financeiras

repassadas em tempo haacutebil aos conselheiros e garantia

do devido assessoramento

XVII - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das

accedilotildees e dos serviccedilos de sauacutede e encaminhar denuacutencias

aos respectivos oacutergatildeos de controle interno e externo


XVIII - examinar propostas e denuacutencias de indiacutecios de

irregularidades responder no seu acircmbito a consultas sobre

assuntos pertinentes agraves accedilotildees e aos serviccedilos de sauacutede

bem como apreciar recursos a respeito de deliberaccedilotildees do

Conselho nas suas respectivas instacircncias

XIX - estabelecer a periodicidade de convocaccedilatildeo e

organizar as Conferecircncias de Sauacutede propor sua

convocaccedilatildeo ordinaacuteria ou extraordinaacuteria e estruturar a

comissatildeo organizadora submeter o respectivo regimento e

programa ao Pleno do Conselho de Sauacutede

correspondente convocar a sociedade para a participaccedilatildeo

nas preacute-conferecircncias e conferecircncias de sauacutede

254




XX - estimular articulaccedilatildeo e intercacircmbio entre os

Conselhos de Sauacutede entidades movimentos populares

instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas para a promoccedilatildeo da

Sauacutede

XXI - estimular apoiar e promover estudos e pesquisas

sobre assuntos e temas na aacuterea de sauacutede pertinente ao

desenvolvimento do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS)

XXII - acompanhar o processo de desenvolvimento e

incorporaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica observados os

padrotildees eacuteticos compatiacuteveis com o desenvolvimento

sociocultural do Paiacutes

XXIII - estabelecer accedilotildees de informaccedilatildeo educaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo em sauacutede divulgar as funccedilotildees e

competecircncias do Conselho de Sauacutede seus trabalhos e

decisotildees nos meios de comunicaccedilatildeo incluindo

informaccedilotildees sobre as agendas datas e local das reuniotildees

e dos eventos

XXIV - deliberar elaborar apoiar e promover a educaccedilatildeo

permanente para o controle social de acordo com as

Diretrizes e a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Permanente

para o Controle Social do SUS

XXV - incrementar e aperfeiccediloar o relacionamento

sistemaacutetico com os poderes constituiacutedos Ministeacuterio

Puacuteblico Judiciaacuterio e Legislativo meios de comunicaccedilatildeo

bem como setores relevantes natildeo representados nos

conselhos

XXVI - acompanhar a aplicaccedilatildeo das normas sobre eacutetica

em pesquisas aprovadas pelo CNS

XXVII - deliberar encaminhar e avaliar a Poliacutetica de

Gestatildeo do Trabalho e Educaccedilatildeo para a Sauacutede no SUS

XXVIII - acompanhar a implementaccedilatildeo das propostas

constantes do relatoacuterio das plenaacuterias dos Conselhos de

Sauacutede e

XXIX - atualizar periodicamente as informaccedilotildees sobre o

Conselho de Sauacutede no Sistema de Acompanhamento dos

Conselhos de Sauacutede (SIACS)

Salienta-se que os membros do Conselho natildeo satildeo remunerados e

suas funccedilotildees satildeo consideradas de relevacircncia puacuteblica Conforme consta do processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Princesa a anaacutelise do Parecer do Conselho

Municipal de Sauacutede indica que as contas foram aprovadas

255




63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente

A Constituiccedilatildeo Federal trata do dever da famiacutelia da sociedade e do

Estado em caraacuteter prioritaacuterio em assegurar agrave crianccedila e ao adolescente uma

seacuterie de direitos conforme pode ser constatado em seu artigo 227

Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo

Nessa linha foi promulgada a Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990

que dispotildee sobre o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e trata sobre a

proteccedilatildeo integral desses

A referida Lei prevecirc em seu artigo 88 incisos II e IV a criaccedilatildeo do

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente e a manutenccedilatildeo

de fundo especial respectivamente Esse fundo no caso dos Municiacutepios deve

ser criado por lei municipal obedecendo ao disposto no artigo 167 IX da

Constituiccedilatildeo Federal e artigo 74 da Lei nordm 432064

O Conselho Municipal da Crianccedila e do Adolescente eacute oacutergatildeo deliberativo e controlador das accedilotildees relacionadas agrave poliacutetica de atendimento dos direitos da crianccedila e do adolescente


encaminhados pelo Municiacutepio de Princesa constata-se que as contas foram

aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente - FIA

A receita do referido Fundo deve ser vinculada aos seus objetivos e

sua finalidade sendo que a forma de aplicaccedilatildeo dos recursos eacute determinada pelo

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente Isto eacute

operacionalizado atraveacutes da aprovaccedilatildeo de seu Plano de Aplicaccedilatildeo feita

anualmente em consonacircncia com o Plano de Accedilatildeo elaborado anteriormente

tambeacutem pelo referido Conselho de acordo com o artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm

806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional dos Direitos da

256




Crianccedila e do Adolescente - CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

conforme segue

Lei nordm 806990 Art 260 [] sect 2ordm Os Conselhos Municipais Estaduais e Nacional dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente fixaratildeo criteacuterios de utilizaccedilatildeo atraveacutes de planos de aplicaccedilatildeo das doaccedilotildees subsidiadas e demais receitas aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda de crianccedila ou adolescente oacuterfatildeos ou abandonado na forma do disposto no art 227 sect 3ordm VI da Constituiccedilatildeo Federal

Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005 Art1ordm - Ficam estabelecidos os Paracircmetros para a Criaccedilatildeo e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em todo o territoacuterio nacional nos termos do art88 inciso II do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e artigos 227 sect7ordm da Constituiccedilatildeo Federal como oacutergatildeos deliberativos da poliacutetica de promoccedilatildeo dos diretos da crianccedila e do adolescente controladores das accedilotildees em todos os niacuteveis no sentido da implementaccedilatildeo desta mesma poliacutetica e responsaacuteveis por fixar criteacuterios de utilizaccedilatildeo atraveacutes de planos de aplicaccedilatildeo do Fundo dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente incumbindo-lhes ainda zelar pelo efetivo respeito ao princiacutepio da prioridade absoluta agrave crianccedila e ao adolescente nos moldes do previsto no art4ordm caput e paraacutegrafo uacutenico aliacuteneas ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo combinado com os artigos 87 88 e 259 paraacutegrafo uacutenico todos da Lei nordm 806990 e art 227 caput da Constituiccedilatildeo Federal (grifo nosso)

No caso do Municiacutepio de Princesa constata-se que a despesa do

Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente (R$ 5604123)

representa 074 da despesa total realizada pela Prefeitura Municipal (R$

762375994)

Aleacutem disso conforme documentaccedilatildeo acostada ao processo agraves fls 158

a 194 verifica-se que

1) A nominata e os atos de posse dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente estatildeo acostados aos autos agraves fls 181 a 183

2) Houve a elaboraccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo referente ao Fundo

Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA em consonacircncia com

o disposto no artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm 806990 cc o artigo 1ordm da Resoluccedilatildeo do

CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

257




3) Houve a remessa do Plano de Aplicaccedilatildeo dos recursos do FIA em

consonacircncia com o disposto no artigo 260 sect 2ordm da Lei nordm 806990 cc o artigo 1ordm

da Resoluccedilatildeo do CONANDA nordm 105 de 15 de junho de 2005

4) O pagamento manutenccedilatildeo e funcionamento do Conselho Tutelar

representa 393 da despesa total do Fundo Municipal da Infacircncia e

Adolescecircncia (Sistema e-Sfinge fls 213 a 216) sendo que a mesma estaacute sendo

financiada com recursos do referido Fundo em desacordo ao artigo 16 da

Resoluccedilatildeo CONANDA nordm 137 de 21 de janeiro de 2010

Art 16 Deve ser vedada agrave utilizaccedilatildeo dos recursos do Fundo dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente para despesas que natildeo se identifiquem diretamente com a realizaccedilatildeo de seus objetivos ou serviccedilos determinados pela lei que o instituiu exceto em situaccedilotildees emergenciais ou de calamidade puacuteblica previstas em lei Esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenaacuterio do Conselho dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente Paraacutegrafo Uacutenico Aleacutem das condiccedilotildees estabelecidas no caput deve ser vedada ainda a utilizaccedilatildeo dos recursos do Fundo dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente para [] II - pagamento manutenccedilatildeo e funcionamento do Conselho Tutelar

5) A remuneraccedilatildeo dos Conselheiros Tutelares foi paga com recursos

da Prefeitura Municipal - Departamento de Administraccedilatildeo conforme fls 184

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS)

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social estaacute previsto no art 16

inciso IV da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 Citado oacutergatildeo tem a competecircncia de acompanhar a execuccedilatildeo da

poliacutetica de assistecircncia social e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto conforme paraacutegrafo uacutenico do art 16 da Lei nordm 874293 as despesas referentes a passagens e diaacuterias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil quando estiverem no exerciacutecio de suas atribuiccedilotildees devem ser custeadas pelo oacutergatildeo gestor da Assistecircncia Social

Conforme consta do processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados


Municipal de Assistecircncia Social indica que as contas foram aprovadas

258




65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE)

O Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar estaacute previsto no artigo

18 da Lei Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

Art 18 Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo no acircmbito de suas respectivas jurisdiccedilotildees administrativas Conselhos de Alimentaccedilatildeo Escolar - CAE oacutergatildeos colegiados de caraacuteter fiscalizador permanente deliberativo e de assessoramento compostos da seguinte forma

I - 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado

II - 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educaccedilatildeo e de discentes indicados pelo respectivo oacutergatildeo de representaccedilatildeo a serem escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

III - 2 (dois) representantes de pais de alunos indicados pelos Conselhos Escolares Associaccedilotildees de Pais e Mestres ou entidades similares escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

IV - 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia especiacutefica

sect 1o Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios

poderatildeo a seu criteacuterio ampliar a composiccedilatildeo dos membros do CAE desde que obedecida a proporcionalidade definida nos incisos deste artigo

sect 2o Cada membro titular do CAE teraacute 1 (um) suplente do

mesmo segmento representado

sect 3o Os membros teratildeo mandato de 4 (quatro) anos

podendo ser reconduzidos de acordo com a indicaccedilatildeo dos seus respectivos segmentos

sect 4o A presidecircncia e a vice-presidecircncia do CAE somente

poderatildeo ser exercidas pelos representantes indicados nos incisos II III e IV deste artigo

sect 5o O exerciacutecio do mandato de conselheiros do CAE eacute

considerado serviccedilo puacuteblico relevante natildeo remunerado

sect 6o Caberaacute aos Estados ao Distrito Federal e aos

Municiacutepios informar ao FNDE a composiccedilatildeo do seu respectivo CAE na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE

259




A sua atuaccedilatildeo estaacute prevista no artigo 19 da citada lei

Art 19 Compete ao CAE

I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art 2

o desta Lei

II - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave alimentaccedilatildeo escolar

III - zelar pela qualidade dos alimentos em especial quanto agraves condiccedilotildees higiecircnicas bem como a aceitabilidade dos cardaacutepios oferecidos

IV - receber o relatoacuterio anual de gestatildeo do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito aprovando ou reprovando a execuccedilatildeo do Programa

Paraacutegrafo uacutenico Os CAEs poderatildeo desenvolver suas atribuiccedilotildees em regime de cooperaccedilatildeo com os Conselhos de Seguranccedila Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e demais conselhos afins e deveratildeo observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguranccedila Alimentar e Nutricional - CONSEA



Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar indica que as contas foram aprovadas

66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos

Direitos da Pessoa Idosa)

O Conselho Municipal do Idoso estaacute previsto no artigo 6ordm da Lei

Federal nordm 8842 de 04 de janeiro de 1994 Suas competecircncias estatildeo previstas no artigo 7ordm da mesma lei na

redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 107412003

Art 7o Os Conselhos Nacional Estaduais do Distrito

Federal e Municipais do Idoso previstos na Lei no 8842 de

4 de janeiro de 1994 zelaratildeo pelo cumprimento dos direitos

do idoso definidos nesta Lei

260






Conselho Municipal do Idoso natildeo foi encaminhado em desatendimento ao que

dispotildee do art 1ordmsect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013

7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E

DO DECRETO FEDERAL Ndeg 71852010

A transparecircncia da gestatildeo fiscal entendida como a produccedilatildeo e

divulgaccedilatildeo sistemaacutetica de informaccedilotildees eacute um dos pilares em que se assenta a

Lei Complementar ndeg 1012000

Para assegurar essa transparecircncia a Lei Complementar ndeg 1312009

acrescentou dispositivos a referida Lei a fim de determinar a disponibilizaccedilatildeo em

tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

financeira referentes agrave receita e agrave despesa da Uniatildeo dos Estados do Distrito

Federal e dos Municiacutepios bem como definiu prazos para a implantaccedilatildeo

O artigo 48 paraacutegrafo uacutenico da Lei Complementar ndeg 1012000

alterado pela Lei Complementar ndeg 1312009 assim determina

Art 48 []

Paraacutegrafo uacutenico A transparecircncia seraacute assegurada tambeacutem mediante

I ndash incentivo agrave participaccedilatildeo popular e realizaccedilatildeo de audiecircncias puacuteblicas durante os processos de elaboraccedilatildeo e discussatildeo dos planos lei de diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamentos

II ndash liberaccedilatildeo ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico

III ndash adoccedilatildeo de sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle que atenda a padratildeo miacutenimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da Uniatildeo e ao disposto no art 48-A

Os conteuacutedos das informaccedilotildees sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

financeira liberados em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico satildeo definidos no

artigo 48-A I e II da Lei Complementar ndeg 1012000 incluiacutedo pela Lei

Complementar ndeg 1312009 a saber

Art 48-A Para os fins a que se refere o inciso II do paraacutegrafo uacutenico do art 48 os entes da Federaccedilatildeo disponibilizaratildeo a qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica o acesso a informaccedilotildees referentes a

I ndash quanto agrave despesa todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo da despesa no momento de sua realizaccedilatildeo com a disponibilizaccedilatildeo miacutenima dos dados referentes ao nuacutemero do correspondente processo ao bem fornecido ou ao serviccedilo prestado agrave pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento e quando for o caso ao procedimento licitatoacuterio realizado

261




II ndash quanto agrave receita o lanccedilamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

Quanto aos prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas

nos referidos artigos a Lei Complementar ndeg 1312009 estabeleceu

Art 73-B Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas nos incisos II e III do paraacutegrafo uacutenico do art 48 e do art 48-A

I ndash 1 (um) ano para a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios com mais de 100000 (cem mil) habitantes

II ndash 2 (dois) anos para os Municiacutepios que tenham entre 50000 (cinquenta mil) e 100000 (cem mil) habitantes

III ndash 4 (quatro) anos para os Municiacutepios que tenham ateacute 50000 (cinquenta mil) habitantes

Paraacutegrafo uacutenico Os prazos estabelecidos neste artigo seratildeo contados a partir da data de publicaccedilatildeo da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigordquo

O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle ndash

SISTEMA mencionado no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do artigo 48 da Lei

Complementar ndeg 1012000 alterado pela Lei Complementar ndeg 1312009 foi

regulamentado por meio do Decreto Federal ndeg 71852010 que em seu artigo 1deg

assim determina

Art 1deg A transparecircncia da gestatildeo fiscal dos entes da Federaccedilatildeo referidos no art 1ordm sect 3ordm da Lei Complementar nordm 101 de 4 de maio de 2000 seraacute assegurada mediante a observacircncia do disposto no art 48 paraacutegrafo uacutenico da referida Lei e das normas estabelecidas neste Decreto

Dessa forma o referido Decreto tambeacutem estabeleceu requisitos com

padratildeo miacutenimo de qualidade necessaacuterio para assegurar a transparecircncia da

gestatildeo fiscal onde se extraiu os seguintes

Art 2deg O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle utilizado no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo doravante denominado SISTEMA deveraacute permitir a liberaccedilatildeo em tempo real das informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira das unidades gestoras referentes agrave receita e agrave despesa com a abertura miacutenima estabelecida neste Decreto bem como o registro contaacutebil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimocircnio da entidade

sect 1deg Integraratildeo o SISTEMA todas as entidades da administraccedilatildeo direta as autarquias as fundaccedilotildees os fundos e as empresas estatais dependentes sem prejuiacutezo da autonomia do ordenador de despesa para a gestatildeo dos creacuteditos e recursos autorizados na forma da legislaccedilatildeo vigente e em conformidade com os limites de empenho e o cronograma de desembolso estabelecido

sect 2deg Para fins deste Decreto entende-se por

I ndash []

II - liberaccedilatildeo em tempo real a disponibilizaccedilatildeo das informaccedilotildees em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico ateacute o primeiro dia

262




uacutetil subsequumlente agrave data do registro contaacutebil no respectivo SISTEMA sem prejuiacutezo do desempenho e da preservaccedilatildeo das rotinas de seguranccedila operacional necessaacuterios ao seu pleno funcionamento

III - meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico a Internet sem exigecircncias de cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de senhas para acesso e

IV - []

Art 4deg Sem prejuiacutezo da exigecircncia de caracteriacutesticas adicionais no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo consistem requisitos tecnoloacutegicos do padratildeo miacutenimo de qualidade do SISTEMA

I - []

II - permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a exportaccedilatildeo de dados e

III - []

Art 7deg Sem prejuiacutezo dos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos o SISTEMA deveraacute gerar para disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico pelo menos as seguintes informaccedilotildees relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira

I - quanto agrave despesa

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e pagamento

b) o nuacutemero do correspondente processo da execuccedilatildeo quando for o caso

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria especificando a unidade orccedilamentaacuteria funccedilatildeo subfunccedilatildeo natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento inclusive nos desembolsos de operaccedilotildees independentes da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefiacutecios previdenciaacuterios

e) o procedimento licitatoacuterio realizado bem como agrave sua dispensa ou inexigibilidade quando for o caso com o nuacutemero do correspondente processo e

f) o bem fornecido ou serviccedilo prestado quando for o caso

II - quanto agrave receita os valores de todas as receitas da unidade gestora compreendendo no miacutenimo sua natureza relativas a

a) previsatildeo

b) lanccedilamento quando for o caso e

c) arrecadaccedilatildeo inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

A anaacutelise por amostragem do cumprimento das normas

estabelecidas na Lei Complementar nordm 1012000 alterada pela Lei

Complementar ndeg 1312009 em conjunto com o Decreto Federal ndeg 71852010

263




pelo Municiacutepio de Princesa no tocante aos dados relativos do exerciacutecio em

exame eacute demonstrada no Quadro a seguir

Quadro 20 ndash Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg 71852010

I ndash QUANTO Agrave FORMA Disponibilizaccedilatildeo de informaccedilotildees de todas as unidades

municipais (art 2deg sect 1deg do Decreto Federal ndeg

71852010)

CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo ateacute o primeiro dia uacutetil subsequente agrave

data do registro contaacutebil municipal (art 2deg sect 2deg II do

Decreto Federal ndeg 71852010)

CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite

amplo acesso puacuteblico na Internet sem exigecircncias de

cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de senhas

para acesso (art 2deg sect 2deg III do Decreto Federal ndeg

71852010)

CUMPRIU

Permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a

exportaccedilatildeo de dados (art 4deg II do Decreto Federal ndeg

71852010)

DESCUMPRIU

I ndash QUANTO AO CONTEUacuteDO

DESPESA

(art 48-A I da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg I do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e

pagamento CUMPRIU

b) o nuacutemero do empenho CUMPRIU

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria

especificando a unidade

orccedilamentaacuteria funccedilatildeo subfunccedilatildeo

natureza da despesa e a fonte dos

recursos que financiaram o gasto

CUMPRIU

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica

beneficiaacuteria do pagamento

inclusive nos desembolsos de

operaccedilotildees independentes da

execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto no

caso de folha de pagamento de

pessoal e de benefiacutecios

previdenciaacuterios

CUMPRIU

e) o procedimento licitatoacuterio

realizado bem como agrave sua

dispensa ou inexigibilidade quando

for o caso com o nuacutemero do

correspondente processo

CUMPRIU

264




f) o bem fornecido ou serviccedilo

prestado quando for o caso CUMPRIU

RECEITA

(art 48-A II da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg II do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) previsatildeo CUMPRIU

b) lanccedilamento DESCUMPRIU

c) arrecadaccedilatildeo CUMPRIU

Fonte Site da Prefeitura Municipal ndash Portal da Transparecircncia ndash Data de acesso 16122013 (fls

211)

Obs Vide restriccedilatildeo anotada no item Restriccedilotildees de Ordem Legal deste Relatoacuterio

8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS

81 RESTRICcedilOtildeES DE ORDEM LEGAL

811 Divergecircncia no valor de R$ 1951746 entre o saldo da

Diacutevida Ativa apurada a partir da Demonstraccedilatildeo das Variaccedilotildees

Patrimoniais ndash Anexo 15 (R$ 11619152) e o constante do

Balanccedilo Patrimonial ndash Anexo 14 da Lei nordm 432064 (R$

9667406) caracterizando afronta aos artigos 85 e 105 da

referida Lei (item 33 Quadro 5 e item 41 Quadro 10 deste

Relatoacuterio)

812 Ausecircncia de disponibilizaccedilatildeo em meios eletrocircnicos de acesso

puacuteblico no prazo estabelecido de informaccedilotildees

pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira

de modo a garantir a transparecircncia da gestatildeo fiscal com os

requisitos miacutenimos necessaacuterios em descumprimento ao

estabelecido no artigo 48-A II da Lei Complementar ndeg

1012000 alterada pela Lei Complementar ndeg 1312009 cc os

265




artigos 4ordm II e 7ordm II do Decreto Federal ndeg 71852010

(Capiacutetulo 7)

82 RESTRICcedilAtildeO DE ORDEM REGULAMENTAR

821 Ausecircncia de encaminhamento do Parecer do Conselho

Municipal do Idoso em desatendimento ao que dispotildee o art

1ordmsect 2ordm e da Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 (item 66)

9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2013

Quadro 21 ndash Siacutentese

1) Balanccedilo Anual Consolidado

Demonstram adequadamente a posiccedilatildeo financeira orccedilamentaacuteria e patrimonial natildeo apresentando divergecircncias relevantes entre as peccedilas que o compotildeem

2) Resultado Orccedilamentaacuterio Superaacutevit R$ 67310993

3) Resultado Financeiro Superaacutevit R$ 294736176

4) LIMITES PARAcircMETRO MIacuteNIMO REALIZADO

41) Sauacutede 1500 1767

42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642

44) Despesas com pessoal PARAcircMETRO MAacuteXIMO REALIZADO

a) Municiacutepio 6000 4509

b) Poder Executivo 5400 4243

c) Poder Legislativo 600 266

45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO

Considerando que a apreciaccedilatildeo das contas tomou por base os dados

e informaccedilotildees exigidos pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel de veracidade ideoloacutegica

apenas presumida podendo o Tribunal de Contas - a qualquer eacutepoca e desde

que venha a ter ciecircncia de ato ou fato que a desabone - reapreciar reformular

seu entendimento e emitir novo pronunciamento a respeito

266




Considerando que a anaacutelise foi efetuada conforme teacutecnicas

apropriadas de auditoria que preveem inclusive a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo in loco

e a utilizaccedilatildeo de amostragem conforme o caso

Considerando que o julgamento das contas de governo do Prefeito

Municipal pela Colenda Cacircmara de Vereadores natildeo envolve exame da

responsabilidade de administradores municipais inclusive do Prefeito quanto a

atos de competecircncia do exerciacutecio em causa que devem ser objeto de exame em

processos especiacuteficos

Considerando o exposto e mais o que dos autos consta para efeito de

emissatildeo de PARECER PREacuteVIO a que se refere o art 50 da Lei Complementar

nordm 2022000 referente agraves contas do exerciacutecio de 2013 do Municiacutepio de

Princesa

Diante das Restriccedilotildees de Ordem Legal e Regulamentar apuradas

no item 8 deste Relatoacuterio entende esta Diretoria que possa o Tribunal de

Contas aleacutem da emissatildeo do parecer preacutevio decidir por

I - RECOMENDAR agrave Cacircmara de Vereadores anotaccedilatildeo e verificaccedilatildeo

de acatamento pelo Poder Executivo das observaccedilotildees constantes do presente

Relatoacuterio

II - RECOMENDAR ao Responsaacutevel pelo Poder Executivo a adoccedilatildeo

de providecircncias imediatas quanto agrave irregularidade mencionada no Capiacutetulo 6 ndash

Do Fundo dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente

III - DETERMINAR ao Responsaacutevel pelo Poder Executivo a adoccedilatildeo de

providecircncias imediatas quanto agraves irregularidades apontadas no Capiacutetulo 7 - Do

Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg

71852010

IV - SOLICITAR agrave Cacircmara de Vereadores seja o Tribunal de Contas

comunicado do resultado do julgamento das Contas Anuais em questatildeo

conforme prescreve o art 59 da Lei Complementar nordm 2022000 inclusive com a

remessa do ato respectivo e da ata da sessatildeo de julgamento da Cacircmara

Eacute o Relatoacuterio

DMUDivisatildeo 8 em 27062014

BEATRIZ RUFFINI GONCALO

Auditor Fiscal de Controle Externo

267




TERESINHA DE JESUS BASTO DA

SILVA


Chefe da Divisatildeo 8

De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA

Coordenadora de Controle

Coordenadoria de Controle de

Contas de Prefeito

Encaminhem-se os autos ao MPjTC para a necessaacuteria manifestaccedilatildeo

Kliwer Schmitt

Diretor

Diretoria de Controle dos Municiacutepios

268




ANEXO

Deduccedilotildees das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede Descriccedilatildeo R$

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agraves Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

48992000

Despesa excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 516962

Outras Despesas Dedutiacuteveis com Sauacutede (Prestaccedilatildeo contas Consoacutercio Sauacutede fls 209 e 210) 3033800

Valor referente a despesas consideradas na Sauacutede em exerciacutecios anteriores (fontes 0 eou 2) inscritas em Restos a Pagar e canceladas no exerciacutecio em anaacutelise

198175

Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede do Municiacutepio 52740937

Deduccedilotildees das Despesas com Educaccedilatildeo Baacutesica Descriccedilatildeo R$

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Educaccedilatildeo Infantil

1806545

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinados ao Ensino Fundamental

21277272

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

880708

Total das deduccedilotildees das despesas com Educaccedilatildeo Baacutesica 23964525

Deduccedilotildees da Despesa com Pessoal Descriccedilatildeo R$

Executivo Sentenccedilas Judiciais (319091 e 319191) 881068

Total das deduccedilotildees das despesas com pessoal do Poder Executivo 881068

Total das deduccedilotildees das despesas com pessoal 881068

Apuraccedilatildeo Financeira da aplicaccedilatildeo dos recursos oriundos do FUNDEB

Descriccedilatildeo R$



(-) Saldo Financeiro do FUNDEB em 31122013 5136840

(+) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exerciacutecio eou despesas registradas em DDO no exerciacutecio com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

476341

(=) Total de utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB no exerciacutecio de 2013 125513120

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado dados do Sistema e-Sfinge e anaacutelise

teacutecnica

269




APEcircNDICE

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Sauacutede

Fonte de Recurso Ano Sub Funccedilatildeo Valor Empenho (R$) Valor Liquidaccedilatildeo (R$) Valor Pagamento (R$)

23 - Transferecircncias de Convecircnios Sauacutede 2013 301 548738 548738 548738

64 - Atenccedilatildeo Baacutesica 2013 301 29514952 28536695 28536695

65 - Atenccedilatildeo de Meacutedia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2013 301 2478000 2334000 2334000

66 - Vigilacircncia em Sauacutede 2013 301 1644642 1644642 1644642

67 - Assistecircncia Farmacecircutica Baacutesica 2013 301 2077745 2077745 2077745

70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544

71 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Sauacutede 2013 301 9997379 000 000

TOTAL 48992000 37872364 37872364

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

Unidade Fonte de Recurso

Sub Funccedilatildeo

Nordm Empenho

Data Empenho

Credor Valor Empenho

(R$)

Valor Liquidaccedilatildeo

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Fundo Municipal de Sauacutede de Princesa

02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos Sauacutede

301 859 13092013 SILVANA DE MOURA STUANI

1873 1873 1873 VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 05 DIAacuteRIAS A PSICOacuteLOGA SRordfSILVANA DE MOURA STUANI EM VIAGEM A CIDADE DE SAtildeO MIGUEL DO OESTE -SC PARA PARTICIPAR DE CURSO COM O TEMA CRAS COM EcircNFASE PARA O SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS A SER REALIZADO NOS DIAS 16 E 17 DO CORRENTE MEcircS CONFORME ROTEIRO DE VIAGEM Nordm2922013 EM ANEXO INIacuteCIO DA VIAGEM AS 7 HORAS E 30 MINUTOS DO DIA 16092013 E RETORNO PREVISTO PARA AS 18 HORAS E 30 MINUTOS DO MESMO DIA



301 112 31012013 CENT DE INTEGRACcedilAtildeO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SC

513216 513216 513216 VLR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO ESTIMATIVO DE BOLSA AUXIacuteLIO A ESTAGIAacuteRIA SENHORITA FABIANE SPIRONELLO VINCULADA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUacuteDE E AINDA CONTRIBUICcedilAtildeO MENSAL AO CIEE CFE CONVEcircNIO Ndeg 01612836 DE 04042007 AS ATIVIDADES DE ESTAacuteGIO SERAtildeO DESENVOLVIDAS NAS DEPENDEcircNCIAS DA UNIDADE DE SAUacuteDE A ESTAGIAacuteRIA ATUARAacute SERVIRAacute ATENDERAacute AS EXIGEcircNCIAS REQUERIDAS DO DEPARTAMENTO BEM COMO O PACTUADO NO TERMO DE ESTAacuteGIO O PRESENTE EMPENHO SERAacute PARA OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

Fundo Municipal de

02 - Receitas de Impostos e


1873 1873 1873 VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 05 DIAacuteRIAS A PSICOacuteLOGA SRordfSILVANA DE MOURA STUANI EM VIAGEM A CIDADE DE SAtildeO MIGUEL DO

270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Sauacutede de Princesa

Transf de impostos Sauacutede

OESTE -SC PARA PARTICIPAR DE CURSO COM O TEMA CRAS COM EcircNFASE PARA O SERVICcedilO DE CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS A SER REALIZADO NOS DIAS 16 E 17 DO CORRENTE MEcircS CONFORME ROTEIRO DE VIAGEM Nordm2932013 EM ANEXO INIacuteCIO DA VIAGEM AS 7 HORAS E 30 MINUTOS DO DIA 17092013 E RETORNO PREVISTO PARA AS 18 HORAS E 30 MINUTOS DO MESMO DIA

TOTAL 516962 516962 516962



58 - Salaacuterio Educaccedilatildeo 2013 365 1806545 1806545 1806545

TOTAIS 1806545 1806545 1806545

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas ao Ensino Fundamental


22 - Transferecircncias de Convecircnios Educaccedilatildeo 2013 361 9770320 9770320 9770320


61 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2013 361 2954841 2954841 2954841

TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Prefeitura Municipal de Princesa

01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos Educaccedilatildeo

361 1581 04062013 INACIO DILL 93630 93630 93630 VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 25 DIAacuteRIAS AO SECRETAacuteRIO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO E CULTURA SR INAacuteCIO DILL EM VIAGEM A CIDADE DE FLORIANOacutePOLIS - SC PARA PARTICIPAR DO II ENCONTRO CATARINENSE DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR A SER REALIZADO NOS DIAS 06 E 07 DE JUNHO COM OS SEGUINTES TEMAS A GESTAtildeO DO PNAE E SUA IMPORTANCIA SOCIAL EDUCACcedilAtildeO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PNAE E AGRICULTURA FAMILIAR E

271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

DESENVOLVIMENTO LOCAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR CONFORME ROTEIRO DE VIAGEM Nordm 1982013 EM ANEXO INICIO DA VIAGEM AS 17 HORAS E 30 MIN DO DIA 05062013 E RETORNO PREVISTO PARA AS 08 HORAS E 30 MIN DO DIA 08062013



361 1593 05062013 REUNIDAS TURISMO SA

57192 57192 57192 VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO CUSTEIO DE PASSAGENS DESTINADAS AO SECRETAacuteRIO DE EDUCACcedilAtildeO SR INACIO DILL E A FUNCIONAacuteRIA (NUTRICIONISTA) SRA MANUELA MAYER QUE PARTICIPARAtildeO DO II ENCONTRO CATARINENSE DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR A REALIZAR-SE NOS DIAS 06 E 07 DE JUNHO DE 2013 EM FLORIANOacutePOLIS SC CONFORME FOLDER EM ANEXO E AUTORIZ DE FORNECIMENTO Ndeg 6702013 EM ANEXO



361 1889 05072013 LUIZ CARLOS ZWIRTES ME

294400 294400 294400 VALOR QUE SE EMPENHA PARA A AQUISICcedilAtildeO DE PNEUS NOVOS (produto manufaturado nacional conforme Lei nordm 12349 de 15122010) PARA OS VEIacuteCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE ALUNOS E ACADEcircMICOS DO MUNICIacutePIO CONFORME PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm432013 NA MODALIDADE PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm232013 CONTRATO Nordm 592013 E AUTORIZACcedilAtildeO DE FORNECIMENTO Nordm 8252013 EM ANEXO



361 1582 04062013 MANUELA MAYER

52686 52686 52686 VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 25 DIAacuteRIAS A FUNCIONAacuteRIA E NUTRICIONISTA SRA MANUELA MAYER EM VIAGEM A CIDADE DE FLORIANOacutePOLIS - SC PARA PARTICIPAR DO II ENCONTRO CATARINENSE DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR A SER REALIZADO NOS DIAS 06 E 07 DE JUNHO COM OS SEGUINTES TEMAS A GESTAtildeO DO PNAE E SUA IMPORTANCIA SOCIAL EDUCACcedilAtildeO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PNAE E AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR CONFORME ROTEIRO DE VIAGEM Nordm 1992013 EM ANEXO INICIO DA VIAGEM AS 17 HORAS E 30 MIN DO DIA 05062013 E RETORNO PREVISTO PARA AS 08 HORAS E 30 MIN DO DIA 08062013



361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA




361 1890 05072013 COMERCIAL AUTOMOTIVA SA


TOTAL 880708 880708 880708

272




Caacutelculo detalhado do Resultado Financeiro por Especificaccedilotildees de Fonte de Recursos

FR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGACcedilOtildeES FINANCEIRAS (B) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA

INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA (A - B)


VALOR REGISTRADO

AJUSTES VALOR AJUSTADO

(A)

Depoacutesitos e Outras

Obrigaccedilotildees

Restos a Pagar Processados

Restos a Pagar Natildeo

Processados Aumenta Diminui

RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit

SOMATOacuteRIO DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA -7932467


0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934

T 156554515 000 000 156554515 60190 235069 41347784 114911472 Superaacutevit

274




S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 5

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 6

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 7

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 7

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 8

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 16

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 16

42 Anaacutelise do resultado financeiro 17

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 18

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 20

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 23

51 Sauacutede 23

52 Ensino 25

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 25

522 FUNDEB 26

53 Limites de gastos com pessoal (LRF) 29

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 29

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 30

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 32

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 33

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 34

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 35

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 39

631 Do Fundo Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente - FIA 39

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 41

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE) 42

219





Idosa) 43





CONCLUSAtildeO 49

ANEXO 52

APEcircNDICE 53

220



























Contas











este Tribunal

221



















2770 habitantes




2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


000

5000000000

10000000000

15000000000

20000000000


18120590184

3897992900

PIB EM REAIS

222





















069

070

071

072

073

074

075


0727

0744

0730

0710

223






1056334219 PPA 5242009 21082009

LDO 6672012 19092012 DESPESA

FIXADA 1056334219

LOA 6692012 19102012













RECEITA 1056334219 1065441256 10086


1406817137 998130263 7095












224
























095 103

110 106 107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


225








ARRECADADO















consolidado

226












do Municiacutepio

Tributaacuteria 215


Patrimonial 151

Serviccedilos 110








227













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





Idosa) 43





CONCLUSAtildeO 49

ANEXO 52

APEcircNDICE 53

220



























Contas











este Tribunal

221



















2770 habitantes




2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


000

5000000000

10000000000

15000000000

20000000000


18120590184

3897992900

PIB EM REAIS

222





















069

070

071

072

073

074

075


0727

0744

0730

0710

223






1056334219 PPA 5242009 21082009

LDO 6672012 19092012 DESPESA

FIXADA 1056334219

LOA 6692012 19102012













RECEITA 1056334219 1065441256 10086


1406817137 998130263 7095












224
























095 103

110 106 107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


225








ARRECADADO















consolidado

226












do Municiacutepio

Tributaacuteria 215


Patrimonial 151

Serviccedilos 110








227













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274



























Contas











este Tribunal

221



















2770 habitantes




2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


000

5000000000

10000000000

15000000000

20000000000


18120590184

3897992900

PIB EM REAIS

222





















069

070

071

072

073

074

075


0727

0744

0730

0710

223






1056334219 PPA 5242009 21082009

LDO 6672012 19092012 DESPESA

FIXADA 1056334219

LOA 6692012 19102012













RECEITA 1056334219 1065441256 10086


1406817137 998130263 7095












224
























095 103

110 106 107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


225








ARRECADADO















consolidado

226












do Municiacutepio

Tributaacuteria 215


Patrimonial 151

Serviccedilos 110








227













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274



















2770 habitantes




2 IBGE - 2013

3 PNUD - 2010


000

5000000000

10000000000

15000000000

20000000000


18120590184

3897992900

PIB EM REAIS

222





















069

070

071

072

073

074

075


0727

0744

0730

0710

223






1056334219 PPA 5242009 21082009

LDO 6672012 19092012 DESPESA

FIXADA 1056334219

LOA 6692012 19102012













RECEITA 1056334219 1065441256 10086


1406817137 998130263 7095












224
























095 103

110 106 107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


225








ARRECADADO















consolidado

226












do Municiacutepio

Tributaacuteria 215


Patrimonial 151

Serviccedilos 110








227













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





















069

070

071

072

073

074

075


0727

0744

0730

0710

223






1056334219 PPA 5242009 21082009

LDO 6672012 19092012 DESPESA

FIXADA 1056334219

LOA 6692012 19102012













RECEITA 1056334219 1065441256 10086


1406817137 998130263 7095












224
























095 103

110 106 107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


225








ARRECADADO















consolidado

226












do Municiacutepio

Tributaacuteria 215


Patrimonial 151

Serviccedilos 110








227













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274






1056334219 PPA 5242009 21082009

LDO 6672012 19092012 DESPESA

FIXADA 1056334219

LOA 6692012 19102012













RECEITA 1056334219 1065441256 10086


1406817137 998130263 7095












224
























095 103

110 106 107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


225








ARRECADADO















consolidado

226












do Municiacutepio

Tributaacuteria 215


Patrimonial 151

Serviccedilos 110








227













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274
























095 103

110 106 107

000

020

040

060

080

100

120

140

2009 2010 2011 2012 2013


225








ARRECADADO















consolidado

226












do Municiacutepio

Tributaacuteria 215


Patrimonial 151

Serviccedilos 110








227













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274








ARRECADADO















consolidado

226












do Municiacutepio

Tributaacuteria 215


Patrimonial 151

Serviccedilos 110








227













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274












do Municiacutepio

Tributaacuteria 215


Patrimonial 151

Serviccedilos 110








227













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274













209 224 236 252 232

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


1071 1464 1472 1413 1558

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


228





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





anaacutelise


Saldo



juros e multa

Provisatildeo


Outras

Baixas

Saldo

Final

7319213 3871991 2900026 000 2460163 11915 11619152













2819

2074

2412

1452

3361

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2009 2010 2011 2012 2013


229







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274







01-Legislativa 57792170 32561930 5634




10-Sauacutede 233452861 203192339 8704


13-Cultura 4916400 4162759 8467

15-Urbanismo 35913431 29758827 8286

17-Saneamento 267812359 - -

20-Agricultura 117680798 102750316 8731

22-Induacutestria 3100200 2575200 8307



26-Transporte 145916931 132925135 9110

27-Desporto e Lazer 22908000 20442468 8924



TOTAL DA DESPESA 1406817137 998130263 7095


Geral consolidado








230










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274










2009 2010 2011 2012 2013

01-Legislativa 26198177 26406295 27319052 62732063 32561930





10-Sauacutede 126664134 143367360 146296263 185481416 203192339

11-Trabalho - - - 3012813 -


13-Cultura 18527460 3449269 5033943 5595193 4162759

15-Urbanismo 22759367 34839356 44729925 77584013 29758827


17-Saneamento - - 5678226 4801470 -

20-Agricultura 95357002 81068231 81079252 107128429 102750316

22-Induacutestria - - - 1411660 2575200


5634

9437

6986

8545

8704

9159

8467

8286

000

8731

8307

6335

7296

9110

8924

8510

000 100000000 200000000 300000000

01-Legislativa




10-Sauacutede


13-Cultura

15-Urbanismo

17-Saneamento

20-Agricultura

22-Induacutestria



26-Transporte

27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

231





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





2009 2010 2011 2012 2013


25-Energia 2537975 900000 - - -

26-Transporte 132864355 74176754 89929778 91567814 132925135

27-Desporto e Lazer 20826886 10980306 51105709 19515245 20442468








Valor (R$)





2798345 032

Cota do ICMS 280528585 3207








477382 005


874649941 10000



851240167 10000





232



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274



















prazo




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013

Financeiro 327995563 397444950






Financeiro 101165300 102708774



12981 545201

Restos a Pagar 101152319 102163573


Permanente 780479052 865251694



5755648 7262347


385092 265266



7319213 9667406


Permanente 35099794 29012042




000 000

233




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274




ATIVO 2012 2013

PASSIVO 2012 2013


379625 65520


Imobilizado 690940217 847879392




ATIVO REAL 1108474615 1262696644


PASSIVO REAL 136265094 131720816



TOTAL 1108474615 1262696644

TOTAL 1108474615 1262696644







972209521)














R$ 294736176


151689056



234

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274

















fontes de recursos














recursos






235



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274



















forma detalhada



FONTE DE RECURSOS




RECURSOS VINCULADOS






















236




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274




FONTE DE RECURSOS















-7932467











contaacutebeis





ITENS ANO 2009 2010 2011 2012 2013


2 Restos a Pagar 70137556 30117174 70648904 101152319 102163573



5 Ativo Real 844409858 897186884 1063319661 1108474615 1262696644

6 Passivo Real 70366809 30357815 70989606 136265094 131720816

QUOCIENTES 2009 2010 2011 2012 2013





237



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274



















1200

2955

1498

813 959

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


238


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274


















191

374 331 323 387

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2009 2010 2011 2012 2013


239











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274











com pessoal

51 Sauacutede











988

434

891

992 1024

000

200

400

600

800

1000

1200

2009 2010 2011 2012 2013


240




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274




















1633 1573 1577 1677

1767

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013


241







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274







52 Ensino




























242









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274









522 FUNDEB




1149407









FUNDEB 2013





2631

2775

2717 2697

2762

2200

2300

2400

2500

2600

2700

2800

2900

3000

3100

2009 2010 2011 2012 2013


243






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274






111983352
















seguinte forma

7658 7238

7616

9039 8603

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

2009 2010 2011 2012 2013


244









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274









125513120






oriundos do FUNDEB






anterior

9913

9706 9760

9952

9642

8800

9000

9200

9400

9600

9800

10000

10200

2009 2010 2011 2012 2013


245






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




476341

















246





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





444117788 4509






1012000








Executivo



4205 4191 3951

4450 4509

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2009 2010 2011 2012 2013


247





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





(LRF)







881068 009


417936323 4243










3881 3889 3680

4185 4243

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2009 2010 2011 2012 2013


248







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)







26181465 266








249





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





2013














anual quais sejam



323 303

271 264 266

000

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013


250


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

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83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



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273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274


















2007











[]

251













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































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Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























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o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



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DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274













o















252








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












253









Sauacutede do SUS






sauacutede


































254







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



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273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274









Sauacutede do SUS






sauacutede


































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Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



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DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

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RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e








255





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





Adolescente


















Adolescente - FIA








256





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





conforme segue






762375994)








257






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274






















258
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274
























259







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

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60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

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273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274







o desta Lei

















260




















Art 48 []











261
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

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FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


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Art 48 []











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assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274
















assim determina








I ndash []


262






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274






IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo






263









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274









71852010)

CUMPRIU




CUMPRIU





71852010)

CUMPRIU



71852010)

DESCUMPRIU


DESPESA



pagamento CUMPRIU







CUMPRIU









CUMPRIU






CUMPRIU

264






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274






RECEITA






211)










Relatoacuterio)








265





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





(Capiacutetulo 7)













42) Ensino 2500 2762

43) FUNDEB 6000 8603

9500 9642





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

CONCLUSAtildeO






266















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274















Princesa






Relatoacuterio







71852010









267





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





SILVA



De Acordo

Em 27062014

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Kliwer Schmitt

Diretor


268




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274




ANEXO



48992000




198175




1806545


21277272


880708












476341



teacutecnica

269




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274




APEcircNDICE








70 - Gestatildeo SUS 2013 301 2730544 2730544 2730544


TOTAL 48992000 37872364 37872364




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









Fundo Municipal de




270






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




TOTAL 516962 516962 516962




TOTAIS 1806545 1806545 1806545






TOTAL 21277272 21053862 21053862




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico




271






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico












361 1582 04062013 MANUELA MAYER




361 1888 05072013 JK PNEUS LTDA






TOTAL 880708 880708 880708

272





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274





FR




VALOR REGISTRADO


(A)






RECURSOS VINCULADOS

0 9861327 000 000 9861327 000 000 9861327 000 Superaacutevit

16 2957936 000 000 2957936 000 000 849719 2108217 Superaacutevit

17 719966 000 000 719966 000 000 22663 697303 Superaacutevit

18 5136451 000 000 5136451 476341 000 000 4660110 Superaacutevit

19 389 000 000 389 000 000 000 389 Superaacutevit

22 55320 000 000 55320 000 000 000 55320 Superaacutevit

23 2432877 000 000 2432877 000 000 1129696 1303181 Superaacutevit

24 154091801 000 000 154091801 000 000 36657369 117434432 Superaacutevit

52 3907321 000 000 3907321 000 000 169400 3737921 Superaacutevit

53 988406 000 000 988406 000 000 000 988406 Superaacutevit

54 353036 000 000 353036 000 000 000 353036 Superaacutevit

55 359726 000 000 359726 000 000 000 359726 Superaacutevit

56 83569 000 000 83569 000 000 000 83569 Superaacutevit

58 5109618 000 000 5109618 000 000 223410 4886208 Superaacutevit

60 927609 000 000 927609 000 000 000 927609 Superaacutevit

61 2196161 000 000 2196161 000 000 000 2196161 Superaacutevit

62 887419 000 000 887419 000 000 547500 339919 Superaacutevit

63 678809 000 000 678809 000 000 000 678809 Superaacutevit

64 26234093 000 000 26234093 8670 000 978257 25247166 Superaacutevit

65 3328622 000 000 3328622 000 000 144000 3184622 Superaacutevit

66 2186756 000 000 2186756 000 000 000 2186756 Superaacutevit

67 1248712 000 000 1248712 000 000 000 1248712 Superaacutevit

70 1848624 000 000 1848624 000 000 000 1848624 Superaacutevit

71 2064912 000 000 2064912 000 000 9997379 -7932467 Deacuteficit

83 104 000 000 104 000 000 000 104 Superaacutevit

89 13230871 000 000 13230871 000 000 000 13230871 Superaacutevit

93 000 000 000 000 000 000 000 000 Superaacutevit



0 107959798 000 000 107959798 000 235069 33270725 74454004

1 24938575 000 000 24938575 40580 000 4377461 20520534

273




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274




FR




VALOR REGISTRADO


(A)






2 23656142 000 000 23656142 19610 000 3699598 19936934


274

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE...

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