PRÊMIO QUALIDADE AMAZONAS – 2018

PRÊMIO QUALIDADE AMAZONAS – 2018

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Sumário GLOSSÁRIO 6

PERFIL DA ORGANIZAÇÃO 10

CRITÉRIO 1 - LIDERANÇA 28

1.1 - GOVERNANÇA PÚBLICA E GOVERNABILIDADE 28

A 28

B 29

C 29

D 31

1.2 - SISTEMA DE LIDERANÇA 32

A 32

B 33

C 35

D 36

E 37

F 37

1.3 - ANÁLISE DO DESEMPENHO DA ORGANIZAÇÃO 38

A 38

B 39

C 40

D 40

E 41

CRITÉRIO 2 - ESTRATÉGIAS E PLANOS 42

2.1 - FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS 42

A 42

B 43

C 44

D 46

E 48

F 50

G 50

2.2 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS 51

A 51

B 53

C 53

D 54

E 55

CRITÉRIO 3 - CIDADÃOS 55

3.1 - IMAGEM E CONHECIMENTO MÚTUO 55


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A 55

B 56

C 57

D 58

E 58

F 59

3.2 - RELACIONAMENTO COM OS CIDADÃOS-USUÁRIOS 59

A 59

B 60

C 61

D 61

E 62

CRITÉRIO 4 - SOCIEDADE 63

4.1 - SOCIEDADE 63

A 63

B 65

C 65

D 66

E 66

F 67

4.2 - ÉTICA E CONTROLE SOCIAL 68

A 68

B 69

C 69

D 70

E 71

4.3 - POLÍTICAS PÚBLICAS 71

A 71

B 72

C 73

D 73

E 74

CRITÉRIO 5 - INFORMAÇÕES E CONHECIMENTO 74

5.1 - INFORMAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO 74

A 74

B 77

C 78

D 79

E 79

5.2 - INFORMAÇÕES COMPARATIVAS 80


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A 80

B 80

C 81

5.3 - GESTÃO DO CONHECIMENTO 81

A 81

B 82

C 83

D 83

CRITÉRIO 6 - PESSOAS 84

6.1 - SISTEMAS DE TRABALHO 84

A 84

B 85

C 86

D 87

E 87

F 88

6.2 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 89

A 89

B 89

C 90

D 91

E 91

F 92

6.3 - QUALIDADE DE VIDA 93

A 93

B 94

C 95

D 96

E 96

CRITÉRIO 7 - PROCESSOS 97

7.1 - PROCESSOS FINALÍSTICOS DE APOIO 97

A 97

B 97

C 99

D 99

E 100

7.2 - PROCESSOS DE SUPRIMENTO 102

A 102

B 103

C 104


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D 105

E 105

F 106

G 107

H 107

7.3 - PROCESSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 108

A 108

B 109

C 109

D 110

E 111

CRITÉRIO 8 - RESULTADOS 113

8.1 - RESULTADOS RELATIVOS AOS CIDADÃOS-USUÁRIOS 113

8.2 - RESULTADOS RELATIVOS À SOCIEDADE 115

8.3 - RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 117

8.4 - RESULTADOS RELATIVOS ÀS PESSOAS 118

8.5 - RESULTADOS RELATIVOS AOS PROCESSOS DE SUPRIMENTO 120

8.6 - RESULTADOS RELATIVOS AOS PROCESSOS FINALÍSTICO E DE APOIO 121


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GLOSSÁRIO

SIGLA DEFINIÇÃO ACISO Ações Cívico-Sociais AD Autorizações de Despesas AHIMOC Administração Hidroviária da Amazônia Ocidental ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária ASSHOP Operações de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha BASICO Benefícios, Abrangência, Satisfação, Investimento, Cliente Externo e Operacionalização BDPes Banco de dados de Pessoal BONO Boletim de Ordens e Notícias BtlOpRib Batalhão de Operações Ribeirinhas C-Esp-HabSG Curso Especial de Habilitação para promoção a Sargento C-Esp-HabSO Curso Especial de Habilitação para promoção a Suboficial C-Espc Curso de Especialização CADBEM Cadastro de Bens CAV Controle e Avarias CB Cabo CCIMAR Centro de Controle Interno da Marinha CCIMAR Centro de Controle Interno da Marinha CDAM Centro de Distribuição e Operações Aduaneiras da Marinha CE Comunicação Externa CECMA Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia CeIMBe Centro de Intendência da Marinha em Belém CeIMLa Centro de Intendência da Marinha em Ladário CeIMMa Centro de Intendência da Marinha em Manaus CeIMNa Centro de Intendência da Marinha em Natal CeIMRG Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande CeIMSa Centro de Intendência da Marinha em Salvador CeIMSPA Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeira - RJ CEMA Chefe do Estado-Maior da Armada CFAOC Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental CFT Capitania Fluvial de Tabatinga CFTV Circuito Fechado de Televisão CG Conselho de Gestão CGCFN Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais CGO Comitê de Gestão Organizacional CGU Controladoria Geral da União CICEMAR Comissão Interna de Conservação de Energia Elétrica da Marinha CIEE Centro de Integração Empresa-Escola CIPA Comissão de Interna de Prevenção de Acidentes CJU Consultoria Jurídica da União CLG Combustível, Lubrificante e Graxa CLTI Centro Local de Tecnologia da Informação CNRN Complexo Naval do Rio Negro COFAMAR Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha Com1ºDN Comando do 1º Distrito Naval Com7ºDN Comando do 7º Distrito Naval Com9ºDN Comando do 9º Distrito Naval ComFlotAM Comando da Flotilha do Amazonas COMIMSUP Comando Imediatamente Superior ComOpNav Comandante de Operações Navais


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COMRJ Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro CON Comando de Operações Naval COPIMED Conta de Pagamento imediato CP Comunicações Padronizadas CR Cadernetas de Registros CTIM Centro de Tecnologia da Informação da Marinha CTPD Calendário de Trabalho do Plano Diretor DABM Diretoria de Abastecimento da Marinha DAdM Diretoria de Administração da Marinha DCTIM Diretoria de Comunicação e Tecnologia de Informação da Marinha DE Diretorias Especializadas DEN Diretoria de Engenharia Naval DEPFMRJ Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro DEPNAVMA Depósito Naval de Manaus DFM Diretoria de Finanças da Marinha DGMM Diretoria-Geral do Material da Marinha DGOM Diretoria de Gestão Orçamentária DGPM Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DOCM Diretoria de Obras Civis da Marinha DOU Diário Oficial da União DPC Diretoria de Portos e Costas DPCvM Diretoria do Pessoal Civil da Marinha DPHDM Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha DPMM Diretoria do Pessoal Militar da Marinha DSA Detalhe Semanal de Adestramento EMA Estado Maior da Armada EMGEPRON Empresa Gerencial de Projetos Navais ENRN Estação Naval do Rio Negro EsqdHU-3 3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral Est-HabSG Estágio de Habilitação a Sargento ETE Estação de Tratamento de Esgoto FAB Força Aérea Brasileira FAO Folha de Avaliação de Oficiais FD Fatores Desfavoráveis FIEAM Federação das Industrias do Estado do Amazonas FR-EAD Folha de Respostas para Avaliação de Desempenho FUNASA Fundação Nacional de Saúde GESPUBLICA Gestão Pública GUT Gravidade, Urgência e Tendência IAM Inspeções Administrativas Militares ID Indicadores de Desempenho ISID Instruções de Segurança das Informações Digitais LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei do Orçamento Anual LV Lista de Verificação MB Marinha do Brasil MD Ministério da Defesa MN Marinheiro MODEAD Sistema de Avaliação de Praças MS Ministério da Saúde NAsH Navios de Assistência Hospitalar OC Órgão Centralizador


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ODS Orgão de Direção Setorial OE Objetivo Estratégicos OGSA Ordenança Geral para o Serviço da Armada OI Ordem Interna OM Organização Militar OMC Organização Militar Cosumidora ORCOM Orientações do Comandante da Marinha ORISET Orientações Setoriais OS Ordem de Serviço P3SAM Plano de Prontidão Permanente do SAbM PA Plano de Ação PAD Programa de Adestramento PAPEM Pagadoria de Pessoal da Marinha PAR Programa de Aplicação de Recursos PD Plano de Dia PDU Posto de Distribuição de Uniforme PEI Plano de Emergência Individual PEO Plano Estratégico Organizacional PEU Posto de Encomenda de Uniforme PFMS Pedido de Fornecimento de Material e Serviço PGAD Programa Geral de Adestramento e de Atividades PGR Plano de Gerenciamento de Riscos PMGes Plano de Melhoria de Gestão PMM Programa Mais Médicos PNMa Policlínica Naval de Manaus POF Papeleta de Ocorrência do Fornecedor POP Procedimentos Operacionais Padrão POSE Programa de Organização de Sobressalente PPA Plano Plurianual PQA Prêmio Qualidade Amazonas PROPES Programa de Gestão de Pessoal PSCE Pesquisa de Satisfação de Clientes Externos PSO Plano de Segurança Orgânica QC-IM Quadro Complementar de Intendentes da Marinha QUAESTOR Sistema de Gestão de Caixa de Economias e Municiamento RA Relatório de Avaliação RAPA Relatório de Avaliação do Plano de Ação RCG Reunião do Conselho de Gestão RCGO Reunião do Comitê de Gestão Organizacional RECIM Rede de Comunicação Interna da Marinha RI Regimento Interno RP Relações Públicas SABM Sistema de Abastecimento da Marinha SD Sistemas Digitais SECOM Secretaria de Comunicações SGA Sistema de Gestão Ambiental SGM Secretaria Geral da Marinha SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SIGDEM Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha SINGRA Sistema de Informações Gerenciais de Abastecimento SIPLAD Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor SISBORDO Sistema de gerenciamento, catalogação, obtenção, controle de estoque e fornecimento.


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SISMAT Sistema de Controle de Material SisMatWeb Sistema de Controle de Material SisPES Sistema de Administração do Pessoal Militar da Força SISTOQUE Sistema de Controle de Material SMV Serviço Militar Voluntário SO Suboficial SOLEMP Solicitação de Empenho SRD Serviço de Recrutamento Distrital SSN-9 Serviço de Sinalização Náutica do Noroeste SUS Sistema Único de Saúde SWOT Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats TA Tabela de Alocação TAF Teste de Avaliação Física TCU Tribunal de Contas da União TED Termo de Execução Descentralizada TFM Treinamento Físico Militar TI Tecnologia da Informação TL Tabela de Lotação TR Termos de Referência TTC Trabalho por Tempo Certo UGE Unidade Gestora Executora UGR Unidade Gestora Responsável UPAG Unidade Pagadora VAP Visita do Almirantado Programada VISITEC Visitas Técnicas BSC Balanced Scorecard ISCE Índice de Satisfação do Cliente associado a cada setor END Estratégia Nacional de Defesa


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PERFIL DA ORGANIZAÇÃO

1 - Nome da organização

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS (CeIMMa). 2 - Cidade/UF

Manaus / Amazonas. Localizado no Complexo da Estação Naval Rio Negro na BR-319, Distrito Industrial, Vila Buriti.

3 - Vinculação

O CeIMMa é uma Organização Militar (OM) da Marinha do Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa, na área Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN). 4 - Poder

É um órgão pertencente ao Poder Executivo. 5 - Esfera ou nível de governo

A Organização está inserida na esfera do Governo Federal. 6 - Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Federal, com CNPJ próprio. 7 - Competências básicas

Em 12 de maio de 1995, pela Portaria Ministerial nº 285, foi criado o Depósito Naval de Manaus (DepNavMa), com autonomia administrativa, com o propósito de contribuir para a eficácia do Abastecimento dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais de responsabilidade do Comando Naval da Amazônia Ocidental. Foi ativado em 22 de novembro do mesmo ano, conforme Ordem do Dia nº 007/95, do Comando de Operações Navais (ComOpNav), com apenas uma Atividade-fim.

Nos anos subseqüentes, o DepNavMa ampliou suas atribuições, sem contudo, alterar sua Missão, deixou de ser um órgão voltado unicamente para atividades de Abastecimento e passou a direcionar seus esforços para centralização das contas de Gestão de Execução Financeira , centralização da Obtenção (incluindo Processos Licitatórios e celebração de Acordos Administrativos), centralizador de Pagamento de Pessoal Militar e Civil das Organizações Militares Apoiadas (OMAp) da área do Com9ºDN, bem como, centralizador das atividades de Autoridade Requisitante, em relação ao Transporte de Pessoal e Bagagem , permitindo que as OMAp possam dedicar mais tempo à execução das suas atividades-fim.

Sendo assim, após 16 anos de DepNavMa, em 11 de abril de 2011, teve o nome alterado para CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, por meio da Portaria Ministerial nº 121, bem como foi alterada a Missão e incluídas novas tarefas que passaram a compor as quatro atividades-fim existentes até os dias de hoje.


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8 - Organograma

A missão do Centro de Intendência da Marinha em Manaus: “Contribuir para a prontidão dos meios navais, aero navais e de fuzileiros

navais, sediados ou em trânsito em suas respectivas áreas de responsabilidade, bem como dos estabelecimentos de terra por eles apo iados”

Como Visão de Futuro o CeIMMa almeja:

“Conquistar, até 2019, um grau de satisfação dos cl ientes e do nosso pessoal superior a 90% 1 e ser reconhecido como órgão fundamental para o ap oio logístico em todas as áreas das atividades-fim, com capacidad e de atender a qualquer tempo e lugar aos meios navais, aeronavais e de fuz ileiros navais, sediados ou em trânsito, em suas respectivas áreas de responsabili dade, bem como dos estabelecimentos de terra por eles apoiados.”

1 O Grau de satisfação superior a 90% será obtido pelas regras de pontuação constante da ordem interna 01-02.

Cadeia de Comando


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9 - Principais Cidadãos-Usuários ou Clientes 9.1 - Também chamados de Organizações Militares Apo iadas (OMAp)

NOME DA OM SIGLA LOCAL Comando do 9 ᵒ Distrito Naval Com9ᵒDN Manaus

Comando da Flotilha do Amazonas ComFlotAm Manaus Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental CFAOC Manaus

Capitania Fluvial de Tabatinga CFT Tabatinga Centro de Intendência da Marinha em Manaus CeIMMa Manaus

Estação Naval do Rio Negro ENRN Manaus Policlínica Naval de Manaus PNMa Manaus

1ᵒ Batalhão de Operações Ribeirinhas 1ᵒBtlOpRib Manaus 3ᵒ Esquadrão de helicóptero de Emprego Geral EsqdHU -3 Manaus

Serviço de Sinalização Náutica do Noroeste SSN-9 Manaus

Adicionalmente existem os Navios subordinados ao ComFlotAm e ao SSN-9, bem como as Agências e Delegacias subordinadas à CFAOC, totalizando 32 Organizações Militares pertencentes, hierarquicamente, ao Com9ºDN.

COMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONAS

NOME DA OM SUBORDINADA SIGLA NAVIO-PATRULHA FLUVIAL PEDRO TEIXEIRA NPaFluPTeixeira

NAVIO-PATRULHA FLUVIAL RAPOSO TAVARES NPaFluRTavares NAVIO-PATRULHA FLUVIAL RORAIMA NPaFluRoraima

NAVIO-PATRULHA FLUVIAL RONDÔNIA NPaFluRondônia NAVIO-PATRULHA FLUVIAL AMAPÁ NPaFluAm apá

NAVIO DE ASSITÊNCIA HOSPITALAR OSVALDO CRUZ NAsHOCruz NAVIO DE ASSITÊNCIA HOSPITALAR CARLOS CHAGAS NAsHCChagas

NAVIO DE ASSITÊNCIA HOSP. Dr. MONTENEGRO NAsHDrMontenegro NAVIO DE ASSITÊNCIA HOSP. SOARES DE MEIRELES NAsHSMeireles

CAPITANIA FLUVIA L DA AMAZÔNIA OCIDENTAL NOME DA OM SUBORDINADA SIGLA LOCAL

DELEGACIA DE PORTO VELHO DelPVelho RONDÔNIA AGÊNCIA FLUVIAL DE PARINTINS AGParintins AMAZONAS

AGÊNCIA FLUVIAL DE BOCA DO ACRE AgBAcre AMAZONAS AGÊNCIA FLUVIAL DE TEFÉ AgTefé AMAZONAS

AGÊNCIA FLUVIAL DE EIRUNEPÉ AgEirunepé AMAZONAS AGÊNCIA FLUVIAL DE GUAJARÁ -MIRIM AgGMirim AMAZONAS

AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA AgItacoatiara AMAZONAS AGÊNCIA FLUVIAL DE HUMAITÁ AgHumaitá AMAZONAS

AGÊNCIA FLUVIAL DE CRUZEIRO DO SUL AgCSul ACRE AGÊNCIA FLUVI AL DE CARACARAÍ AgCaracaraí RORAIMA


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SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO NOROESTE – SSN-9 NOME DA OM SUBORDINADA SIGLA LOCAL

AVISO HIDROCEANOGRÁFICO F. RIO NEGRO AvHoFluRioNegro MANAUS AVISO HIDROCEANOGRÁFICO F. RIO SOLIMÕES AvHoFluRioSolimões MANAUS NAVIO HIDROCEANOGRÁFICO F. RIO BRANCO NHoFluRioBranco MANAUS

9.2 – Militares, Servidores Civis e Estagiários Além de atender às 32 OMAp descritas, o CeIMMa também atende um universo de, aproximadamente, 3.100 militares, servidores civis e estagiários espalhados nos Estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima. 10 - PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DAS QUATRO DIVI SÕES QUE ATENDEM À ATIVIDADE FIM: 10.1 – da Divisão de Abastecimento

Gerenciar os itens de materiais de diferentes categorias (sobressalentes para máquinas, motores e eletrônicos dos navios, material comum, gêneros frigorificados, combustíveis, uniformes, munição, materiais médicos, odontológicos e laboratoriais) disponibilizados pelo Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) que se encontram armazenados e distribuí-los, mediante pedido formal da necessidade das organizações sediadas ou em trânsito na área do Com9ºDN, no sistema SINGRA. 10.2 – da Divisão de Finanças

Emitir os empenhos, liquidar e realizar o pagamento de notas fiscais para empresas ou diárias para militares e servidores civis das OM do Com9ºDN; e

Realizar a emissão de passagens aéreas a serviço ou por motivo de saúde dos militares e servidores civis, bem como, de seus dependentes. 10.3 – da Divisão de Obtenção

Realizar as licitações de produtos das mais diversas categorias de materiais ou contratar serviços; e

Renovar os contratos necessários ao funcionamento e ao cumprimento da missão dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais do Com9ºDN. 10.4 – da Divisão de Pagamento de Pessoal Militar e Civil

Processar no Sistema de Pagamento, como Organização Centralizadora, os direitos pecuniários de todos os militares e servidores civis que servem na área de responsabilidade do Com9ºDN. 11 - PROCESSOS FINALÍSTICOS De acordo com o Regulamento dos Centros de Intendência da Marinha, aprovado pela Portaria nº 43 de 24 de julho de 2011 pelo Comandante de Operações Navais,


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seguem os seguintes processos finalísticos inerentes a cada uma das divisões voltadas para a atividade-fim: 11.1 – da Divisão de Abastecimento

� Executar as atividades gerenciais: armazenagem; contabilidade do material; controle de estoque; destinação de excessos de material da linha de fornecimento do SAbM; e tráfego de carga;

� Administrar os Postos de Distribuição de Uniformes (PDU); � Coordenar e executar a fase II do Programa de Organização de

Sobressalentes (POSE); � Apoiar o Plano de Prontidão Permanente do SAbM (P3SAM); e � Realizar o fechamento mensal das contas de Materiais para Fornecimento.

11.2 – da Divisão de Finanças

� Exercer atribuições de Unidade Gestora Executora (UGE) da execução dos créditos orçamentários e de recursos financeiros para as OM apoiadas, emitindo Notas de Empenho, Liquidar e Pagar notas fiscais de empresas;

� Exercer atribuições de Unidade Gestora Executora (UGE) da execução dos créditos orçamentários e de recursos financeiros de diárias para as OM apoiadas, emitindo Notas de Empenho, Liquidar e Pagar as Diárias para os deslocamentos de militares e servidores civis a serviço;

� Emitir as requisições de transporte autorizadas pela Autoridade Requisitante em relação ao transporte de pessoal e bagagem, bem como, gerir os créditos para Empenho, Liquidação e Pagamento para as empresas contratadas para emissão de passagens; e

� Realizar o fechamento das contas de Gestão da Execução Financeira sob sua responsabilidade.

11.3 – da Divisão de Obtenção

� Executar, de forma centralizada a atividade gerencial de obtenção, por meio de processos licitatórios; e

� Celebrar Acordos Administrativos. 11.4 – da Divisão de Pagamento de Pessoal Militar e Civil

� Exercer as atribuições de Organização Centralizadora (OC) do pagamento do pessoal militar e de Unidade Pagadora (UPAG) do pagamento do pessoal civil; e

� Exercer a centralização da Gestoria da Conta de Pagamentos Imediatos (COPIMED) para as OMC;

� Proceder às alterações de pagamento do pessoal militar inativo, pensionista e anistiado, em suas respectivas áreas de responsabilidade, conforme especificado em normas oriundas da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, da Secretaria-Geral da Marinha e orientação de seu Comando Imediatamente Superior (COMIMSUP); e


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� Realizar o fechamento das contas de Pagamento de Pessoal Militar, Civil e COPIMED sob sua responsabilidade. 12 - PRINCIPAIS PROCESSOS DE APOIO E GERENCIAIS 12.1 - da Assessoria Jurídica

� Acompanhar os processos licitatórios e acordos administrativos realizados, emitindo notas técnicas e pareceres durante o trâmite dos processos (antes do envio à Consultoria Jurídica da União para análise e emissão de Parecer Jurídico, bem como após a retificação das pendências apontadas pelo Advogado da União), cuja finalidade é averiguar a existência de possíveis óbices ao prosseguimento do certame;

� Instaurar processos administrativos de aplicação de penalidades contra empresas faltosas a partir do recebimento da Papeleta de Ocorrência com o Fornecedor (POF) das OMAp; e

� Confeccionar respostas quando o CeIMMa for instado a subsidiar procedimentos administrativos ou judiciais por Órgãos como: Tribunal de Contas da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. 12.2 - da Assessoria de Capacitação e Controle Interno

� Coordenar a realização dos adestramentos; e � Assessorar o Diretor deste Centro na melhoria de Gestão.

12.3 - da Divisão de Administração

12.3.1 – Seção de Pessoal Militar � Acompanhar as ações atinentes ao pessoal de bordo, relacionadas à

carreira, à vida familiar, às escalas de serviços, aos direitos e deveres de cada militar que serve no CeIMMa.

12.3.2 – da Seção de Transporte � Manter as viaturas em perfeito estado de funcionamento, incluindo a

regularização dos licenciamentos anuais, seguros e multas; e � Prover o transporte de pessoal e/ou cargas, quando necessário.

12.3.3 – da Seção de Rancho e Conforto

� Manter as condições de habitabilidade nos alojamentos de praças e oficiais, bem como, nas áreas comuns e de recreação; e

� Exercer o controle sobre o municiamento dos militares, servidores civis e estagiários deste Centro de Intendência.

12.3.4 – da Seção de Programação Financeira � Executar os créditos disponíveis em consonância ao previsto no Programa

de Aplicação de Recursos – PAR.


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12.4 – da Serviço de Secretaria e Comunicações (SECOM) � Receber, expedir e manter o correto arquivamento de todos os documentos

físicos e/ou digitais que tramitam no CeIMMa.

13- STAKEHOLDERS 13.1 - Clientes

As Organizações Militares pertencentes ao Com9ºDN, Militares, Servidores Civis e Estagiários que fazem parte do quadro de pessoal da área de subordinação do Com9ºDN. 13.2 - Quanto aos Recursos Humanos:

� Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM) em conjunto com Com9ºDN distribui oficiais e praças para atender à demanda do CeIMMa.

� Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM) distribui servidores civis para atender à demanda do CeIMMa.

� Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) disponibiliza estagiários para o exercício de atividades técnicas. 13.3 - Quanto aos recursos financeiros / orçamentár ios:

� Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha (DGOM) em Conjunto com o Com9º DN: promove a liberação dos créditos orçamentários.

� Diretoria de Finanças da Marinha (DFM): distribuição de recursos financeiros, bem como monitoração setorial e contábil.

� Ministério da Saúde (MS): provisionamento dos recursos orçamentários e financeiros para aquisição de itens médicos-cirúrgicos, laboratoriais, odontológicos, radiológicos e medicamentos.

� Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT): disponibiliza recursos orçamentários e financeiros para mapeamento de transporte no Rio Madeira para atender a infraestrutura aquaviária.

� Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM): provisionamento e liberação de direitos remuneratórios em Bilhete de Pagamento, após implantação por este Centro.

13.4 - Quanto aos recursos materiais/serviços:

� Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ): contratação de empresas para atender à demanda da Marinha do Brasil, por exemplo, BR - Distribuidora: para fornecimento de Combustíveis, Lubrificantes e Graxas em todo território nacional.

� Centro de Distribuição e Operações Aduaneiras da Marinha (CDAM): contribuição com o tráfego de carga e desembaraço alfandegário dos itens designados ao CeIMMa.

� Centro de Controle e Inventário da Marinha (CCIM): controle e liberação de itens em estoque no CeIMMa.

� Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro (DepFMRJ): fornecimento de uniformes para aquisição dos militares da área de jurisdição do Com9ºDN.


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� Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM): assegura o suporte de telefonia, internet e intranet, assim como a segurança da informação digital.

� Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA): Logística de transporte fluvial para atendimento de itens para as OM da área de jurisdição do Com9ºDN.

� Força Aérea Brasileira (FAB): Logística de transporte aéreo de itens específico para atendimento as OM da área de jurisdição do Com9ºDN.

13.5 - Órgãos Reguladores de Controle Interno e Ext erno � Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR): fiscaliza a aplicação de

recursos de natureza da execução financeira, pagamento de pessoal e material, assim como procedimentos licitatórios e de Gestão.

� Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os Atos Administrativos executados pelo CeIMMa.

� Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) fiscaliza e regulamenta normas sobre armazenagem, distribuição de medicamentos e gêneros deste Centro de Intendência. 13.6 – Fornecedores e Prestadores de Serviços

� Todos os fornecedores e prestadores de serviço que possuem vínculos contratuais com o CeIMMa.

13.7 – Escolas com Projetos Sociais

� A operação Cisne Branco consiste em divulgar a MB nas escolas públicas do município de Manaus, na qual as escolas escolhidas são incentivadas a participarem de um concurso nacional de redação promovida pela Marinha. Em 2015, a Escola Estadual Maria Rodrigues Tapajós no bairro Redenção e Celus, na Cidade Nova 1; em 2016, a Escola Estadual Maria da Luz Calderaro no bairro Redenção e Celus, na Cidade Nova 1; em 2017, a Escola Estadual Sebastiana Braga e a Escola Estadual D. João de Sousa Lemos no bairro Cidade Nova 2; e em 2018, Escolas Estaduais Olga Falcone no bairro da Paz e Professora Karla Patrícia Barros de Azevedo no Tarumã .

� Escola Estadual Almirante Ernesto de Mello Batista. O CeIMMa adotou uma sala de aula, em 2017, faz manutenção regularmente e realiza palestras sobre saúde, educação financeira e cidadania.

14 - PERFIL DO QUADRO DE PESSOAL 14.1 - Regime Jur ídico

Sob a égide do regime jurídico, os militares são regidos pelo Estatuto dos Militares e os Servidores Civis, constantes de nossa Tabela de Lotação, estão pelo Regime Jurídico Único. 14.2 - Quadro de Pessoal

O CeIMMa possui um efetivo de 91 servidores, divididos em 14 oficiais e 63 praças da ativa, 8 praças da reserva, que exercem Tarefa por Tempo Certo (TTC), 5 servidores civis e 1 estagiário.


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Assim, este Centro é composto de: dois oficiais com cargos nomeados (um pelo Comandante da Marinha e o outro pelo Diretor de Pessoal Militar da Marinha), registrados em Portarias e publicados em Diário Oficial da União (DOU); 89 funções, entre os oficiais, praças, TTC, servidores civis e estagiários, que são publicadas em Ordem de Serviço deste Centro, de acordo com a necessidade funcional da OM.

Segue abaixo as tabelas classificadas em perfil de cargo e função, e escolaridade: a) Perfil de Cargo e Função Funções

Posto/Graduação Cargo Enc. Div Assess Aj. Div. Enc. Subseção Superv. Aux. QTD

Capitão de Fragata (IM) 01 01 Capitão de Corveta (IM) 01 01 Capitão-Tenente (QC-IM) 01 01 Primeiro-Tenente (QC-IM) 02 02

Primeiro-Tenente (T) 01 01 Primeiro-Tenente (RM2-T) 01 01 02 04 Primeiro-Tenente (RM2-S) 01 01 02 Segundo-Tenente (QC-IM) 01 01

Segundo-Tenente (IM) 01 01 Suboficial/1 ᵒSargento 05 04 09 2ᵒSargento/3 ᵒSargento 12 12

Cabo/Marinheiro 35 35 Marinheiro Recruta 07 07

TTC 08 08 Servidores Civis 05 05

Estagiário 01 01 TOTAL 02 05 01 05 01 05 72 91

Dados consolidados em 04JUN18

b) Nível de Escolaridade Componentes funcionais, incluindo quantidade de pessoas, por nível de escolaridade, bem como classificados como atividade-fim (AF) ou meio (AM), conforme tabela abaixo:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE QTD Dout/ Mest Espec. Grad Ens. Médio Fim Meio Fim Meio Fim Meio Fim Meio Fim Meio

Capitão de Fragata (IM) 01 01 Capitão de Corveta (IM) 01 01 Capitão-Tenente (QC-IM) 01 01 Primeiro-Tenente (QC-IM) 02 02

Primeiro-Tenente (T) 01 01 Primeiro-Tenente (RM2-T) 01 03 01 05 Primeiro-Tenente (RM2-S) 01 01 02 Segundo-Tenente (QC-IM) 01 01

Segundo-Tenente (IM) 01 01 Suboficial/1 ᵒSargento 08 01 08 01 2ᵒSargento/3 ᵒSargento 01 08 04 08 05

Cabo/Marinheiro 01 20 11 20 12 Marinheiro Recruta 05 02 05 02

TTC 01 05 03 06 03 Servidores Civis 04 01 04 01

Estagiário 01 01 TOTAL 62 29

Dados consolidados em 04JUN18


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15 – PRINCIPAIS INSTALAÇÕES 15.1 – Vista Aérea Frontal

Figura 1 15.2 – Vista Aérea Lateral

Figura 2


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15.3 – Vista do Complexo

Figura 3

O Prédio Principal foi a primeira instalação inaugurada em 1995. Constam no primeiro piso: Divisão de Abastecimento, duas frigoríficas com

capacidade de 24 toneladas cada uma, cinco paióis para armazenamento de material comum, sobressalentes de motores, equipamentos eletrônicos e outros, paiol, posto de venda e encomenda de uniformes, materiais médicos, odontológicos, cirúrgicos, laboratoriais, medicamentos e materiais para higiene bucal e estacionamento para quatro empilhadeiras elétricas.

No segundo piso estão distribuídos para as divisões de: Obtenção, Pagamento de Pessoal e Execução Financeira, além da seção de Tecnologia da Informação, Requisição de Passagens, Sala dos Relatores, Sala de Leitura, Alojamentos de Serviço.

No “Anexo I”, o térreo foi reformado e houve a ampliação ao segundo piso em 2016, com acesso por meio de uma passarela ao prédio principal. No térreo estão instalados a seção de protocolo, arquivo morto da OM, Divisão de Administração e Salão de Jogos da OM. No segundo piso, estão as salas do Diretor, Vice-Diretor, Assessorias Jurídicas e de Controle e Capacitação, Secretaria da OM e uma Sala de Reuniões.

O “Anexo II” foi inaugurado em 2015. No térreo localiza-se o paiol de Combustível, Lubrificantes e Graxas (CLG), paiol de ração Operacional para os Fuzileiros Navais, paiol destinado aos navios para guardar materiais em excesso dos mesmos e salão de recreio dos suboficiais e sargentos. No segundo andar estão os alojamentos dos oficiais masculinos e femininos, auditório com capacidade para 58 pessoas, instalações sanitárias, copa dos oficiais e Praça D’ Armas (nome dado ao refeitório dos oficiais).

No prédio “Alojamento”, encontram-se os alojamentos dos suboficiais, sargentos, cabos e marinheiros de ambos os sexos, bem como, banheiros, salão de recreio para os cabos e marinheiros.

Na figura 3, pode-se ter uma idéia de onde estão localizados o Posto de Combustíveis e seus tanques de armazenamento.

CeIMMa


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16 - HISTÓRICO DA BUSCA DA EXCELÊNCIA 16.1 - Desafios Logísticos

Em 2013, visando superar os desafios logísticos impostos pela região Amazônica, em uma ação conjunta entre o CeIMMa e o CECMA, foi realizado um trabalho logístico de tráfego de carga no eixo Manaus X Tabatinga.

O CECMA é uma OM operacional de logística com a missão de realizar o

transporte fluvial para as unidades militares do Exército Brasileiro da Amazônia Ocidental, transportando pessoal, alimentos, fardamentos, armamento, munição, material de saúde, materiais de construção e maquinário.

Nesta missão foram diferentes tipos de materiais, e esta carga apresentou peso

total de 2,939 toneladas e metragem cúbica de 32.662 m³. Cabe destacar que a cidade de Tabatinga está localizada na selva amazônica, à

margem esquerda do Rio Solimões fazendo fronteira com a Colômbia e Peru, possuindo uma área de 3.239,3 km².

O acesso à cidade se dá por hidrovias ou por avião, inexistindo estradas que unam Tabatinga ao resto do país. A viagem fluvial no trecho Manaus – Tabatinga consome cerca de dez dias.

A experiência adquirida por meio desta ação conjunta revela-se uma importante prática de sucesso tendo em vista às possibilidades de novas parcerias em fainas futuras somadas a expressiva economia gerada, que ficou em torno de R$ 30.000,00.

A L Além dessa iniciativa, desde maio de 2015, foram adotadas ações pontuais para

melhoria dos processos e a busca na excelência da gestão, conforme abaixo citado:


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Divulgação do estoque de gêneros para as OMAp: Foi disponibilizada uma lista de todos os itens frigorificados disponíveis no SAbM para as Organizações Militares Consumidoras (OMC) e solicitado que as mesmas informassem o levantamento do consumo bimestral distribuído nesses itens, no intuito de aprimorar a qualidade no atendimento de gêneros e a qualidade do estoque. Como resultado foi observado que, após a adoção desse procedimento, a demanda por frigorificados duplicou, em comparação com o histórico de anos anteriores;

Implementação da sistemática de Encomenda de Uniforme por e-mail, visando o aprimoramento da gerência de fardamento e facilitando a aquisição de uniformes pelos militares. Esta sistemática consiste em concentrar as necessidades individuais dos militares em encomendas por OM. O representante da OM envia um e-mail para a caixa postal “ceimma-pdu” contendo a relação das necessidades de fardamento, esses itens são separados e o representante vem buscá-los; e

Ampliação da interoperabilidade logística e logística reversa com o Exército Brasileiro do Rio de Janeiro x Porto Velho-RO, modal terrestre e Porto Velho x Manaus, pelo modal fluvial. 16.2 - Premiações

a) Prêmio Inovação Em 19 de abril de 2016, o CeIMMa foi agraciado com o Prêmio Inovação,

concedido pela Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM), pelo reconhecimento das iniciativas que constituam novos negócios ou aperfeiçoamento dos processos atuais, devido superar os desafios logísticos impostos pela região Amazônica, em uma ação conjunta entre o CeIMMa e o CECMA.

b) Prêmio Qualidade Amazonas 2016 Em 2016, este Centro de Intendência participou do Prêmio Qualidade Amazonas

(PQA 2016), na modalidade 250 pontos, e recebeu a placa de Menção Honrosa pelos projetos apresentados, voltados à gestão.

c) Prêmio Qualidade Amazonas 2017

Em 2017, este Centro de Intendência participou do PQA 2017 e recebeu o troféu modalidade Gestão 250 pontos pela gestão dos projetos apresentados.


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17 - OBSERVAÇÕES: 17.1 – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO CEIMMA:

I - QUALIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS – reconhecer o capital humano como principal fator para o cumprimento da Missão do CeIMMa e criar as condições necessárias para o seu contínuo aprimoramento pessoal e profissional. Estabelecer como meta que o alcance da efetividade e da eficiência está diretamente ligado ao aumento da motivação, habilidade, criatividade e da competência das pessoas;

II - EXCELÊNCIA NA GESTÃO – criar um ambiente voltado para a melhoria

contínua, aperfeiçoamento dos processos e serviços prestados pelo CeIMMa, utilizando as ferramentas dos instrumentos constantes do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) e do Programa Netuno. Acompanhar a evolução do nível de serviço prestado, por meio de indicadores de desempenho das atividades-fim e Pesquisa de Satisfação dos Clientes Externos e da Pesquisa de Clima Organizacional;

III - GESTÃO DO CONHECIMENTO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓR IA

ADMINISTRATIVA – preservar dentro do CeIMMa todo o conhecimento advindo da experiência e dos cursos de formação e extensão de seu pessoal, de forma a mantê-lo sempre disponível e em condições de compartilhamento. Criar Procedimentos Operacionais Padrão, para permitir que qualquer servidor desempenhe uma tarefa, sem que haja, necessariamente, uma passagem de função presencial. Manter todos os processos padronizados, de forma a não necessitar de passagem de função presencial, com seus processos, ações, riscos e responsáveis mapeados;

IV - PRESERVAÇÃO DA DISCIPLINA, DOS VALORES ÉTICOS E MORAIS

E DAS TRADIÇÕES DA MB – cumprir e acatar as leis, normas, regulamentos e disposições que fazem parte do militarismo, os quais coordenam seu funcionamento de forma harmoniosa e satisfatória. Preservar os valores éticos e morais que norteiam a conduta do militar e a vida em sociedade, de forma a orientar as escolhas individuais, sem perder a evolução do pensamento humano, mas primando pela preservação da tradição e da cultura marinheira que tem o poder de aglutinar e motivar os homens do mar;

V - RESPONSABILIDADE SUSTENTÁVEL – É um conceito sistêmico,

relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais e ambientais, direcionando a gestão para a utilização dos recursos financeiros e orçamentários, de forma otimizada, consciente e responsável. Dar ampla visibilidade aos atos públicos de forma a promover a transparência e a ética junto ao público com o qual se relaciona, bem como, identificar e traçar metas para eliminar, minimizar ou compensar os impactos negativos que a OM pode vir a causar no meio ambiente.


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17.2 – Mapa Estratégico


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17.3 – INDICADORES INTITUCIONAIS

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS INDICADORES METAS

2017 2018 2019

1

Qualificação, Valorização e

Desenvolvimento dos Recursos

Humanos

Estratégicos Indicador do Clima Organizacional 90% 90% 90%

Operacionais

Indicador de militares capacitados em combate a incêndio

50% 50% 50%

Indicador de presença no TAF 100% 100% 100%

2

Excelência na Gestão

Estratégicos

Indicador de Satisfação de Clientes Externos

90% 90% 90%

Indicador da Excelência de Gestão - IAM 943 943 943

Operacionais

Indicador do Nível de Serviço de CLG 88% 88% 88%

Indicador do Nível de Serviço de Frigorificados

80% 80% 80%

Indicador do tempo de fornecimento de frigorificados

2 dias 2 dias 2 dias

Indicador de Execução dos Recursos Provisionados

100% 100% 100%

Indicador do Tempo de Confecção de SOLEMP

4,5

dias

4,5

dias

4,5

dias

Indicador de Empenhos Executados por meio de Processos Licitatórios

90% 90% 90%

Indicador de Tempo de confecção de Licitação

70

dias

70

dias

70

dias

Indicador de Satisfação do PDU 80% 80% 80%

Indicador do Tempo de Atendimento de COPIMED

2 dias 2 dias 2 dias

Indicador do nível de atendimento do PPU 95% 95% 95%

Indicador do tempo de atendimento da ouvidoria

100% 100% 100%

3 Responsabilidade

Sustentável

Estratégicos Indicador de Conformidade

Socioambientais 100% 100% 100%

Operacionais Indicador de suprimentos médicos,

odontológicos e laboratoriais 6115 6115 6115

4

Gestão do Conhecimento e Preservação da

Memória Administrativa

Estratégicos Índice de Revisão dos Documentos

Organizacionais 100% 100% 100%

Operacionais Índice de Organização da Memória

Administrativa 100% 100% 100%

5

Preservação da Disciplina, dos

Valores Éticos e Morais e das

Tradições da MB

Estratégicos Indicador de execução do PAD voltado para

a Preservação da Disciplina, dos Valores Éticos, Morais e das Tradições da MB.

100% 100% 100%


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17.4 – CONSELHO DE GESTÃO (CG)

É o fórum que ocorre mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e se constitui do

Diretor, Vice-Diretor, Encarregados de divisão, Assessorias Jurídica e de Controle e Capacitação, demais Oficiais e Praças com diferentes capacidades técnicas. A palavra é aberta a todos que queiram contribuir para assessorar a direção na correta decisão.

Na Reunião do conselho de Gestão (RCG) são apresentados os fechamentos das diversas contas de gestão, situação de pessoal, material, acompanhamento dos principais indicadores, Plano de Melhoria de Gestão (PMGes), Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), necessidades de recursos, autorização de despesas e outros.

As deliberações são registradas em Ata, que será disponibilizada em uma pasta em nossa rede interna para conhecimento de todos e seus principais assuntos são divulgados em Plano do Dia (PD).

17.5 – COMITÊ DE GESTÃO ORGANIZACIONAL (CGO) É o fórum que ocorre de acordo com as necessidades de gestão. Não faz parte do

organograma da OM, e possui a mesma constituição da RCG, ou seja, Diretor, Vice-Diretor, Encarregados de divisão, Assessorias Jurídica e de Controle e Capacitação, demais Oficiais e Praças com diferentes capacidades técnicas. A palavra é aberta a todos que queiram contribuir para assessorar a direção na correta decisão.

Na Reunião do Comitê de Gestão Organizacional (RCGO) são acompanhados os todos os Indicadores, PMGes, PGR e outros voltados para a melhoria de gestão.

As deliberações são registradas em Ata, que será disponibilizada em uma pasta em nossa rede interna para conhecimento de todos e seus principais assuntos são divulgados em PD. 17.6 – PARADA OU ORDENS DE PARADA

A disseminação das decisões fica por conta das reuniões com a tripulação, chamadas de Parada, uma prática internalizada na Marinha há vários anos.

O Diretor faz uma Parada por semana com todos os Oficiais em que é abordado e cobrado o andamento de temas de interesses estratégicos para o Centro e dentre esses temas, aqueles que foram abordados na RCG, bem como, acompanhamento das ordens anteriormente disseminadas e ainda não cumpridas. O Vice-Diretor, por sua vez, também realiza Parada semanal com os Encarregados de Divisão para transmitir informações de nível gerencial e de caráter geral e as providências que precisam ser tomadas para o cumprimento das ordens do Diretor.

Diariamente, Encarregados de Divisão, além de interlocutores das ordens do Diretor e Vice-Diretor, realizam Paradas diárias com os seus subordinados, a fim de transmitir as ordens do Diretor, os elogios e as orientações. Aproveita-se a oportunidade para incentivar a leitura do PD, distribuição de fainas (tarefas), transmitir informações de interesse geral e acompanhar as ordens emanadas do Diretor. Para todas as Paradas, nos diferentes níveis de hierarquia, a palavra é aberta para todos.


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17.7 – PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAR

O Programa de Aplicação de Recurso (PAR) é um instrumento de planejamento de

aquisições e contratações de serviços em que são priorizadas as necessidades e confrontadas com os recursos disponibilizados para o exercício financeiro vigente.

O PAR é um instrumento aplicado desde 2010. É elaborado tomando-se por base as orientações contidas na SGM-301, Norma sobre Administração Financeira e Contabilidade e, em 2018, como refinamento e manutenção da memória administrativa, teve seu processo mapeado, bem como, elaborada a Ordem Interna nᵒ 50-03 para normatizar o referido processo.

17.8 – PLANO DO DIA É um documento para disseminação dos conhecimentos, informações e que se precise dar ampla divulgação. É diário e de leitura obrigatória assim que se chega a bordo. Está disponível na página da intranet e em quadros de avisos espalhados pelo Centro.


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1.0 - LIDERANÇA 1.1 - GOVERNANÇA PÚBLICA E GOVERNABILIDADE A - Como os princípios e valores da administração p ública e as diretrizes de governo são disseminados e internalizados na organização?

No processo de formação de todo militar, seja Oficial ou Praça de carreira, os princípios e valores da administração pública e, principalmente, manifestações essenciais dos valores militares (patriotismo, civismo, fé na missão, espírito de corpo, amor à profissão e aprimoramento profissional) são obrigatoriamente pontuados na formação cultural de cada integrante da Força, desde o início de sua carreira nas escolas de formação. As publicações que trazem em seu conteúdo a preservação de valores que se cristalizaram nas tradições navais, permitindo assim uma desejável continuidade nos usos, costumes e linguagem naval é a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) e o Estatuto dos Militares.

Com o propósito de dar continuidade ao processo de formação, o Centro de Intendência internalizou o modelo de excelência da Gestão Pública da Marinha, chamado de Programa Netuno, e desde 2009, em seu Planejamento Estratégico Organizacional (PEO) faz constar os valores que tem como base os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública, constantes do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

As diretrizes implementadas pelo governo são disseminados e internalizadas para todas as OM da Marinha por meio de publicações normativas. Essas publicações são elaboradas pela Secretaria-Geral da Marinha (SGM) e Estado-Maior da Armada (EMA) e distribuídas pelos Distritos Navais às suas OM subordinadas, que por sua vez, internaliza em seu ambiente trabalho, alinhando com as suas ações e metas.

As publicações elaboradas pela SGM e pelo EMA normatizam e criam padrões de operação e acompanhamento das contas de gestão. Seguem algumas das referidas normas: SGM102 – Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos; SGM201 – Normas para Execução do Abastecimento; SGM301 – Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade; SGM302 – Normas sobre Pagamento de Pessoal; SGM303 – Normas sobre Gestão de Material; EMA134 – Manual de Gestão Administrativa da Marinha; EMA136 – Normas a Respeito das Tradições Navais, do Comportamento Pessoal e dos Marinheiros; e EMA137 – Doutrina de Liderança da Marinha e outras.

Para operacionalizar os procedimentos descritos nas normas supracitadas, o CeIMMa produz as Ordens Internas (OI), documentos obrigatórios e existentes desde 1995, e que apresentam os procedimentos específicos, alinhadas às diretrizes do Governo, para cada atividade/função realizada no âmbito da OM. Quais sejam: 10-01C - Recebimento, Armazenagem, Fornecimento e Controle de Material do Sistema de Abastecimento da Marinha; 20-02 - Gestão de Execução Financeira; 30-01A, 40-11B - Pagamento de Pessoal Militar e Civil e COPIMED; 50-15A – Gestão de Material; e outras.

Essas OI são analisadas e revisadas sempre buscando melhorias contínuas que se fazem necessárias, por força de alteração de lei ou a necessidade de alteração do Procedimento Operacional Padrão (POP) em decorrência da identificação de gargalos que venham prejudicar os serviços prestados.

A disseminação dos princípios, valores e tradições navais, bem como, das diretrizes do governo é realizada pelo PD, conforme constante do item 17.8 do Perfil; a reunião diária chamada de Paradas, os adestramentos regulares, previstos no Plano de Adestramentos Anuais, para toda tripulação, bem como, para todas as OMAp, no mês de março, para nivelar conhecimentos, ou seja, internalizando as diretrizes do Governo em face da grande rotatividade de militares. A sistemática de controle é realizada por meio da RCG.

Em 2016 e 2017 foram capacitados diversos militares nas áreas de Mapeamento de Processos, Gestão de Riscos, Formação de Pregoeiros, Gestores Financeiros, Logística de Suprimentos, treinamentos da OGSA e o Estatuto dos Militares, de forma a garantir que todos trabalhem de forma harmônica atendendo aos valores organizacionais considerados importantes pela MB e a OM, com a atualização do capital intelectual.


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B - Como as principais decisões são tomadas, comuni cadas e implementadas pela Alta Administração assegurando a transparência e o envol vimento de todas as partes interessadas?

Desde que o Centro foi criado em 1995, as principais decisões são tomadas em suma pelo Diretor, diretamente auxiliado por um Vice-Diretor e assessorado por um Conselho de Gestão, por uma Assessoria Jurídica e Assessoria de Controle e Capacitação. As decisões são tomadas após estudo do problema, em que são ouvidas todas as partes envolvidas, ou seja, Oficiais e Praças nas RCG e as deliberações são registradas em Ata.

O instrumento formal que estabelece a sistemática que preveja o trâmite da decisão a ser tomada, a sua forma de comunicação às partes envolvidas, a sistemática de acompanhamento e controle de sua implantação, bem como a disseminação das ordens e orientações do Diretor à tripulação é por meio da OI nᵒ 01-01 criada em FEV2017. Esta OI foi criada sob o enfoque do refinamento, pois se percebeu a necessidade de estabelecer procedimentos em uma linguagem mais simples para que todos entendessem.

Todos os encarregados de divisão possuem autonomia administrativa, em suas esferas de atuação gerencial para a correspondente tomada de decisão. A autonomia é concedida, anualmente, por meio da Portaria de Delegação de Competência ou sempre que surja fato superveniente que exija a revisão documental. Há registro dessa prática da delegação de competência desde 2015. Esta prática está alinhada ao OE1 - Qualificação, valorização e desenvolvimento dos recursos humanos.

Depois de assinada a Portaria de Delegação de Competência, todos os elementos organizacionais tomam conhecimento por meio do Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha – SiGDEM.

Todas as decisões tomadas a nível estratégico ou gerencial são orientadas pelas normas constantes de publicações específicas: EMA 134 - Manual de Gestão Administrativa da Marinha; EMA 137 - Doutrina de Liderança da Marinha; SGM102 – Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos; SGM201 – Normas para Execução do Abastecimento; SGM301 – Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade; SGM302 – Normas sobre Pagamento de Pessoal e SGM303 – sobre Gestão de Material.

A disseminação das decisões fica por conta das reuniões com a tripulação, chamadas de Parada, conforme descrito no item 17.6 do Perfil. C - Como são identificados e tratados os riscos org anizacionais mais significativos que possam afetar o desempenho? 1. Apresentar os principais riscos organizacionais identificados.

O CeIMMa elaborou, em 2017, o seu Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), em cumprimento à

Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016 do MPOG/CGU. Antes da assinatura do PGR, ocorreu a qualificação dos militares envolvidos, encarregados das cinco

divisões deste CeIM, por intermédio de adestramentos que foram promovidos pelo Comando do 9º Distrito Naval e pela direção deste CeIM.

Os encarregados de divisão identificaram os riscos por meio dos Mapeamentos dos Processos, entrevistas e reuniões (Brainstorming) com todas as partes envolvidas, ou seja, seus subordinados e trocaram experiências entre si, pois determinados riscos afetavam mais de um setor. A Segurança Orgânica, por exemplo, afeta os setores de pessoal, viaturas, instalações, de inteligência, de Tecnologia da Informação e etc.

As ações sugeridas para tratar os riscos identificados foram discutidas na RCGO e aprovadas. O documento foi assinado pelo Diretor e encaminhado para o Comando do 9º Distrito Naval para validação.

Após a validação pelo ComImSup, na RCGO subseqüente foi apresentado o resultado do trabalho e a disseminação foi realizada pelo PD, Parada e caixas postais funcionais, garantindo a leitura e conhecimento por toda a tripulação.

Para internalizar as ações de proteção aos riscos, as OI estão passando por revisões e os riscos registrados, bem como as ações para combatê-los. Registrou-se em 2017, adestramentos para fixação dessas ações, como por exemplo, adestramento realizado pela BR Distribuidora, a fim de garantir uma correta utilização do posto de gasolina.

Após a identificação dos Riscos, para se chegar aos mais significativos fez-se necessário atribuir um

grau para o impacto e outro grau para probabilidade. Desta forma, foi idealizada uma escala de impacto de 1 a 5, de acordo com os seguintes critérios:


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IMPACTO DESCRIÇÃO CRITÉRIO

5 Muito alto Pode implicar que o processo seja cancelado ou que o dano ocasionado por ele seja irreversível.

4 Alto Compromete, de forma acentuada, o resultado do processo, ocasionando atraso ou insatisfação

3 Médio Perda momentânea, ao longo do processo, a qual pode ser corrigida, mas com impacto no escopo ou prazo.

2 Baixo Desvio quase imperceptível dos objetivos do processo, que pode ser facilmente corrigido.

1 Muito baixo Não gera nenhum tipo de óbice perceptível no processo. Por isso, pode ser ignorado em 99% dos casos.

Analogamente, para a escala de probabilidade, foram atribuídos graus de 1 a 5, de acordo com os

seguintes critérios:

PROBAB DESCRIÇÃO CRITÉRIO 5 Muito alta É praticamente impossível evitar que o evento aconteça. 4 Alta A chance de o evento ocorrer é grande e, frequentemente, ocorre de

fato. 3

Média

Probabilidade ocasional de acontecimento do evento. Vale a pena planejar desdobramentos, mas não com tanta preocupação como nos casos anteriores.

2 Baixa Pouca chance de ocorrência do evento 1

Muito baixa

É bastante improvável que o evento aconteça. Só vale a pena se preocupar em casos de impacto grave ou gravíssimo para o seu projeto.

Para enquadrar cada risco à sua prioridade, foi gerada uma matriz Probabilidade X Impacto. A partir

dela, o produto dos conceitos, probabilidade e impacto de cada risco, é posicionado e enquadrado em uma das três classes supracitadas.

A Gestão de Riscos permite que a OM adote controles preventivos que possibilitam obter razoável

grau de certeza no alcance dos objetivos, além de evitar a ocorrência de eventos indesejáveis. O PGR foi concebido para ser revisado a cada ano, no mês de abril, mas as constantes trocas de

pessoas irão influenciar no ambiente de trabalho e poderão alterar a probabilidade ou o impacto dos riscos, observou-se a necessidade do refinamento ao incluir o PGR como matéria pétrea nas Planilhas de Adestramentos do CeIMMa, bem como a obrigatoriedade de leitura dos encarregados em suas respectivas Paradas.

Visando ao combate de quaisquer incidentes e à pronta resposta aos possíveis danos que possam ser causados, as principais áreas da OM foram mapeadas e os seus riscos inerentes foram identificados e avaliados, segue abaixo um extrato:

Risco elevado Tratamento e resultados imediatos

Risco médio Tratamento imediato e resultados até 3m

Risco baixo Tratamento imediato e resultados até 6m


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Risco Prior Controle Preventivo Como?

Vazamento de combustível no Posto de Gasolina

25 1 - Barreira de contenção na válvula de conexão ao caminhão tanque; 2 - Manutenção preventiva do Posto de Gasolina; 3 - Adestramentos para os militares que trabalham no posto de gasolina e tanques;

1. Construção da barreira de contenção na válvula de conexão do caminhão tanque; 2 - Encaminhar Ofício para a BR - Distribuidora com a relação dos potenciais problemas; 3 - solicitar adestramento para a Seções de Segurança do abastecimento da BR - Distribuidora a fim de aprimorar todos os 31 militares envolvidos ou potencialmente envolvidos na faina de abastecimento; 4 - Analisar o PEI da ENRN para montar nossos subsídios para a Ordem Interna de segurança preventiva e corretiva;

Recebimento de Financeiro em montante insuficiente para pagamento de todos os fornecedores.

25 1 - Definição de procedimentos que os Agentes responsáveis deverão observar no trato com os fornecedores a fim de mitigar os impactos negativos ou até mesmo evitar processos litigiosos; 2 - Orientação aos Agentes Responsáveis. 3 – Correto emprego da Planilha de Pagamento Prioritário (UGR priorizando os pagamentos e UGE cumprindo a ordenação da prioridade definida)

1 – Definição de procedimentos na NORDNAVNOROEST 40-04A. 2 – Palestras, adestramentos e mensagens e e-mail de orientação às OMAp. 3 – Controle e acompanhamento das NF/Faturas contidas na Planilha de Gastos Prioritários

Requisição/Autorização de emissão de passagem em prazo exíguo.

25 1 - Determinação de prazos mínimo de antecedência, tanto para a autoridade requisitante, quanto para autoridade solicitante, para emissão de passagem aérea. 2 – Autorização e emissão tempestiva da passagem aérea. 3 – Orientação aos agentes responsáveis.

1 - Determinação de prazos de 10 dias de antecedência para requerer e de 5 dias para autorizar em relação a data programada para o voo na NORDNAVNOROESTE-40-13. 2 – Atendimento tempestivo da solicitação e treinamento dos responsáveis pela emissão. 3 – Palestras, adestramentos e mensagens de orientação às OMAp.

O monitoramento dos riscos cabe ao Comitê de Gestão Organizacional da OM e deve ainda:

observar se o perfil de risco está mudando, tomar as ações preventivas e corretivas necessárias, garantir que o gerenciamento de riscos está sendo efetivo, atualizar registros de riscos e documentos relacionados e documentar lições aprendidas com plano de ação.

Todas as decisões tomadas neste evento são resultados de deliberação entre todas as Divisões da OM, representadas por seus Encarregados e, posteriormente difundidas para a tripulação por meio de nota em PD, e-mail e Paradas entre os Encarregados das Divisões e seus subordinados.

O PGR foi revisado em 2018 em face de observações feitas no Relatório de Avaliação do PQA de 2017. D - Como a Alta Administração presta conta de seus atos e resultados alcançados para a sociedade e órgãos de controle?

A obrigatoriedade de prestar contas de seus atos e resultados alcançados acontece neste Centro desde sua criação em 1995. A obrigatoriedade consta da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 70,


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que prevê a prestação de contas para toda pessoa jurídica, pública e que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens ou valores públicos responda ou assuma obrigações de natureza pecuniária.

Em cumprimento ao princípio da publicidade, a divulgação da prestação de contas dos resultados institucionais diretamente à sociedade, com linguagem e conteúdo apropriados, é realizada por meio da divulgação oficial de sua execução física, financeira e orçamentária no Portal da Transparência, segundo o Decreto n° 5482, de 30 de junho de 2005 e Portaria Interministerial n° 140, de 16 de março de 2006.

Nessa mesma égide, insta ressaltar que está disponível a todo e qualquer cidadão a consulta do resultado final de cada processo licitatório realizado por esta OM, em linguagem cristalina, no site governamental conhecido como Compras Governamentais, além de ser divulgado no DOU, em jornal de grande circulação no país, conforme prevê a Lei 8.666/93 e em nossas páginas da Internet e Intranet.

Além disso, no início de cada ano, é confeccionado Relatório de Gestão pelo Controle Interno da Unidade em conjunto com outros militares que tenham participação direta e indireta nas questões anteriormente mencionadas. Para assegurar a exatidão da prática são realizadas reuniões com o ComImSup e o resultado desse Relatório serve como subsídio ao Portal da Transparência.

Assim, há, essencialmente, três preciosos canais e instrumentos para a divulgação dos resultados diretamente à sociedade, que, simultaneamente, servem de ferramenta de controle da OM e da sociedade. A OM se utiliza dessas ferramentas desde sua criação como Centralizadora das atividades de Intendência de Manaus, ou seja, 12 de maio de 1995.

Internamente na Marinha do Brasil, o CeIMMa presta contas dos seus atos aos escalões superiores de acordo com o calendário de obrigações estabelecidos por eles. Cabe destacar:

I – A cada dois anos é realizada uma Inspeção Administrativa Militar (IAM), pelo Com9ºDN, de acordo com a instrução normativa EMA-130 (Manual de Visitas, Inspeções e Reuniões Funcionais da Marinha). Esta prática vem desde a ativação do Centro e envolve todos os militares e tem como propósito verificar e apontar as discrepâncias e oportunidades de melhorias relacionadas a vários temas, dentre os quais, os relacionados às gestões financeiras, orçamentárias, licitações, contratos, saúde, segurança, ergonomia, manutenção de bens móveis e imóveis. Portanto, essa iniciativa possibilita ao Centro de Intendência identificar e corrigir possíveis falhas na aplicação dos recursos, visando a diminuir seus efeitos maléficos.

Ao término da IAM, a Comissão Inspetora elabora um relatório, na qual todas as discrepâncias ou oportunidades de melhorias são apontadas e a partir delas é elaborado o PMGes para aquele biênio e a Organização tem um prazo de até dois anos para prontificá-las. O acompanhamento e a correção de rumo são feitos na RCGO.

II – Mensalmente, o CeIM tem a obrigação de fechar as comprovações da Gestoria de Material da Organização Militar Fornecedora e Organização Militar Consumidora, das gestorias de Execução Financeira, de Pagamento de Pessoal Militar e Civil e dos processos de Requisição de Passagens, conforme estabelecidos nos seguintes documentos: SGM102 – Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos; SGM301 – Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade; SGM302 – Normas sobre Pagamento de Pessoal; SGM303 – Normas sobre Gestão de Material; e SGM306 – Normas sobre Caixa de Economias. Esta prática de fechamento vem desde a sua ativação em 1995.

Tais comprovações são analisadas pelo nosso órgão interno de controle chamado Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), único órgão da Marinha que faz interface com o TCU. 1.2 - SISTEMA DE LIDERANÇA A - Como a alta administração, estabelecendo um exe mplo a ser seguido, atua pessoalmente para: buscar novas oportunidades para a organização e pro mover o comprometimento com todas as partes interessadas?

A direção, nos últimos quatro anos, estabeleceu a Pesquisa de Clima Organizacional (PCO) como o instrumento que melhor exprime a opinião e as reais necessidades da tripulação para buscar novas oportunidades de melhorias e promover o comprometimento de todas as partes interessadas. Em fevereiro deste ano, foi realizada a terceira PCO, tendo sido realizada a primeira em julho de 2015 e a segunda em 2017, conforme prescrita na SGM107 – Normas Gerais de Administração.

As regras para aplicação da pesquisa e a sua periodicidade foram estabelecidas na OI nº 01-02 de 2017, de forma a se manter o comprometimento com o OE3 - Gestão do conhecimento e preservação da memória administrativa.

A pesquisa foi desenvolvida como forma de avaliar a capacidade de governança da Direção e aumentar significativamente a sua percepção sobre assuntos relevantes para a tripulação, em especial quanto à liderança, às condições do ambiente de trabalho, satisfação, rancho e conforto. Esses temas têm impacto direto sobre a condução das atividades que dão a garantia de que a alta direção e a tripulação caminham na mesma direção.


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Neste contexto, a pesquisa permitiu uma análise dos ambientes externo e interno que envolvem os militares e, conseqüentemente, foi utilizada para rever as estratégias e ações que busquem a motivação da tripulação para o incremento das atividades-fim e de apoio. A PCO2018 gerou um novo PMGes-PCO 2018 com iniciativas que deverão ser implementadas por todos os setores deste Centro.

Os resultados das segunda e terceira pesquisas realizadas em 2017 e 2018 foram favoráveis no sentido de que a tripulação viu seus anseios sendo tratados com respeito e implementados na medida em que as possibilidades foram surgindo. Isto explica o aumento de 10 pontos percentuais para mais no número de respondentes em 2018, demonstrando o comprometimento das partes interessadas em melhorar o ambiente de trabalho.

A disseminação dos relatórios das PCO e seus resultados alcançados ocorreram pelos meios formais estabelecidos internamente, o PD, quadros de avisos, página da intranet e a leitura executada pelos Encarregados de Divisão aos seus subordinados nas Paradas diárias.

As oportunidades de melhorias propostas pela tripulação são monitoradas mensalmente nas RCGO e na RCG. Em ambas as reuniões, participam, além do Diretor e do Vice-Diretor, Oficiais e Praças empenhados em apresentar soluções para fortalecer o sistema de gestão.

As atas das reuniões são elaboradas pela Assessoria de Controle e Capacitação e, após a aprovação do Diretor, as mesmas são distribuídas para todos os setores da OM e, quando pertinente, são publicadas notas em PD, acessado por toda tripulação no sítio da intranet da OM, bem como encaminhadas para o ComImSup. As deliberações constantes das Atas produzem subsídios para acompanhamento no mês subseqüente. B - Como são estabelecidos e atualizados os valores e os princípios organizacionais necessários à criação de valor para todas as partes interessadas? 1. Apresentar os valores e os princípios organizaci onais. 2. Apresentar as formas de disseminação e internali zação na força de trabalho dos valores e das diretrizes organizacionais.

Desde a implantação da liderança como doutrina a ser desenvolvida para complementar a formação do oficial e das praças, a Marinha adotou a premissa de que a liderança pode ser desenvolvida por intermédio dos atributos do líder, constantes do Anexo “A” da publicação EMA-137.

A liderança e o caráter dos militares da Marinha são forjados nas escolas de formação de oficiais e depois aperfeiçoados nos cursos de especialização, de aperfeiçoamento e no curso de Estado-Maior para oficiais intermediários e superiores. A ênfase para forjar o caráter dos militares transcorre nas 16 características que compõem a “Rosa das Virtudes”, constante do Anexo B do EMA 137.

A Rosa das Virtudes foi publicada pela primeira vez em 1954 e desde então se mantém inalterada sobrepondo-se ao tempo e aos modismos e endossando a formação dos militares da Marinha do Brasil.

Para dar continuidade ao processo de formação, cujos princípios morais e éticos foram interiorizados

pelos militares, o CeIMMa patrocina, no dia a dia, os princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência que regem a administração pública, constantes do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como, todas as Normas e Regulamentos internos da Marinha do Brasil por meio de mensagens em sua página da Intranet e em notas em PD.


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A definição da filosofia de uma organização visa fundamentar os valores que a permeiam, com base nos valores dos indivíduos que nela trabalham. Elas devem ser factíveis e entendidas por todos os membros da OM. Os valores do CeIMMa foram descritos em seus PEO e estão pautados em:

VALORES DEFINIÇÃO

Patriotismo Sentimento de amor e respeito à Pátria e aos seus símbolos, tais como a Bandeira, o Hino Nacional, o Hino da Bandeira, o Hino da Independência.

Honestidade Atributo do que apresenta probidade, honradez, segundo certos preceitos morais socialmente válidos.

Ética Conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.

Transparência É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal, a ocultação de alguma.

Efetividade Na área pública, afere em que medida os resultados de uma ação trazem benefício à população.

Qualidade É a adequação ao uso, e está em conformidade com as exigências.

Iniciativas Ânimo pronto e enérgico para conceber e executar antes que outros.

Integração Fazer com que todos trabalhem em equipe.

Segurança Estado, qualidade ou condição de quem ou do que está livre de perigos, incertezas, assegurado de danos e riscos eventuais; situação em que nada há a temer.

Respeito ao cliente O cliente espera ser bem atendido, com eficiência, rapidez e eficácia, sem falsas promessas ou soluções miraculosas. Ninguém gosta de ser relegado ao segundo plano.

Cooperação É trabalhar em conjunto visando um objetivo comum.

Valorização das Pessoas

Nosso pessoal satisfeito é sinônimo de colaborador motivado e integrado com o trabalho e, principalmente, com o CeIMMa.

Responsabilidade Sustentável

Utilizar os recursos financeiros e orçamentários de forma otimizada, consciente, responsável e transparente, bem como, identificar e traçar metas para eliminar, minimizar ou compensar os impactos negativos que a OM pode vir a causar no meio ambiente.

Em março de 2017, o Diretor ministrou uma palestra com o tema “Liderança e Comportamento Ético”

para todos os militares. Em 2018, buscando a continuidade, a palestra envolvia o tema “Motivação e Desmotivação - indicadores da Liderança do Comandante”.

No âmbito das divisões, desde a criação do CeIMMa, o encarregado de divisão é o responsável direto por promover o comportamento ético, bem como, por preservar os valores, princípios e tradições navais junto aos seus subordinados.

A divulgação do “Ético” é feita também em frases curtas lançadas no PD e como “Pop-up”, conforme foto abaixo, quando os militares ligam o computador ou nele querem entrar após a tela ficar bloqueada.

Página da intranet antiga Página da intranet nova


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Como refinamento, as palestras sobre Liderança, Comportamento Ético, Tradições Navais e outros temas correlatos foram permanentemente incluídos no Programa de Adestramento (PAD), a fim de manter o comprometimento com o OE4 - Preservação da disciplina, dos valores éticos, morais e das tradições da MB.

O PAD é revisado anualmente, sob a supervisão e o acompanhamento dos membros do Conselho de Gestão, e abrange toda tripulação da OM. As deliberações são registradas em Ata e o controle de cumprimento dos adestramentos e público alvo são realizados pela Assessoria de Controle e Capacitação. C - Como é incentivado o comprometimento de todos c om a cultura da excelência? 1. Destacar as principais ações empreendidas para p romover a excelência na organização.

A Marinha do Brasil, desde 2006, com a criação do Programa Netuno (PN), buscou proceder às adaptações que se faziam necessárias ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização contida no Decreto nᵒ 5378/2005, a fim de facilitar sua absorção e implementação na Força, levando-se em consideração a cultura naval, mas sem desviar do alinhamento original, em sua fundamentação, concernentes aos demais entes da administração pública brasileira compromissados com o Gespública.

Para que haja o comprometimento de todos com a cultura da excelência, uma das principais mudanças ocorreu com a IAM, que ocorre no Centro a cada dois anos e nos atuais moldes desde 2009, cuja responsabilidade pela realização é do ComImSup e abrange todos os setores da OM.

As regras para a IAM constam do EMA-130 (Manual de Visitas, Inspeções e Reuniões Funcionais da Marinha) e esta publicação foi revisada, a fim de absorver a lista P-10, uma adaptação do questionário de 1000 pontos do Gespública, que nos permite nos auto-avaliarmos e ao nosso ComImSup, por ocasião da IAM, validar as referidas respostas e pontuações propostas pelo Centro.

Com o resultado da Validação, o CeIM possui todos os subsídios para elaborar o PMGes, que serve como instrumento de controle e incentivar o comprometimento de todos para buscar as melhorias necessárias e aumentarmos nossa pontuação na IAM subseqüente. A divulgação dos resultados é feita por meio do PD e são sempre abordados nas Paradas realizadas pelos Encarregados de Divisões aos seus subordinados. Uma proposta da última IAM, realizada em 2017, foi a ausência de uma página na Internet que dialogasse com o público externo à MB. A página foi concluída no final daquele ano para cumprir a oportunidade de melhoria que nos foi registrada no relatório.

O instrumento lista da IAM está comprometido com o OE2 – Excelência de Gestão e tem papel fundamental no refinamento dos processos.

Este CeIM vem buscando ao longo dos anos, por iniciativa própria, a melhoria contínua e processos de inovação: em 2013, visando superar os desafios logísticos impostos pela região Amazônica, em uma ação conjunta entre o CeIMMa e o CECMA, foi realizada faina logística de Tráfego de Carga no eixo Manaus X Tabatinga e ano após ano, esta interoperabilidade tem se destacado e intensificado nos pólos Rio de Janeiro X Porto Velho modal rodoviário e, na seqüência, Porto Velho X Manaus modal aquaviário, possibilitando o recompletamento de estoque dos nossos paióis com os diversos materiais vindos do Rio de Janeiro.

Essa iniciativa colocou o CeIMMa em destaque na Marinha do Brasil, pois foi escolhida como vencedora do Prêmio Inovação 2016, concedido pela DAbM, pelo reconhecimento das iniciativas que constituem novos negócios ou o aperfeiçoamento dos processos atuais para superar os desafios logísticos.

Além dessa iniciativa, desde maio de 2015, foram adotadas ações pontuais para melhoria dos processos e a busca na excelência da gestão, conforme descrito abaixo:

a) Divulgação do estoque de gêneros para as OMAp: Foi disponibilizada uma lista de todos os itens

frigorificados disponíveis no SAbM para as OMC e solicitado que as mesmas informassem o levantamento do consumo bimestral distribuído nesses itens, no intuito de aprimorar a qualidade no atendimento de gêneros e a qualidade quantidade do estoque. Como resultado foi observado que, após a adoção desse procedimento, a demanda por frigorificados duplicou, em comparação com o histórico de anos anteriores;

b) Implementação da sistemática de encomenda de uniforme por e-mail, visando o aprimoramento da

gerência de fardamento e facilitando a aquisição de uniformes pelos militares das OM da área. Esta sistemática consiste em concentrar as necessidades individuais dos militares e o representante da OM envia um e-mail para a caixa postal “ceimma-pdu” contendo a relação das necessidades de fardamento, esses itens são separados e o representante vem buscá-los;

c) Prêmio Qualidade Amazonas (PQA 2016), na modalidade Gestão 250, ao receber a placa de Menção Honrosa pelos projetos apresentados.


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Essas iniciativas se tornaram a mola propulsora que a tripulação precisava para se manter motivada e querer fazer parte de uma equipe vencedora. O CeIMMa se viu motivado a participar em 2017 do PQA e demonstrar que a melhoria contínua veio e se perpetua, independente da alta rotatividade de pessoal existente, os mais novos, entram no ritmo e não querem fazer parte da equipe que não melhorou em relação ao ano anterior.

d) Em 2017, o CeIM participou do Prêmio Qualidade Amazonas (PQA 2017) e recebeu o troféu Modalidade Gestão 250 e todos foram uníssonos em falar que agora o desafio são os 500 pontos.

e) Em 2017 e 2018, o CeIM criou quatro e atualizou cinco OI, a fim de manter o comprometimento

com o OE3 – Gestão do conhecimento e preservação da memória administrativa:

D - Como as habilidades de liderança são definidas, identificadas e desenvolvidas nos líderes? 1. Destacar como as pessoas com potencial de lidera nça são identificadas.

Desde a implantação da Liderança como doutrina a ser desenvolvida para complementar a formação do militar, a Marinha fez a sua definição de liderança e adotou a premissa de que a liderança pode ser identificada e desenvolvida por intermédio dos atributos do líder, constantes do Anexo “A” da publicação EMA-137, cuja última revisão aconteceu em 2013.

A liderança é administrada nas escolas de formação e, depois, nos cursos de especialização e de aperfeiçoamento de oficiais e praças e somente para os oficiais, nos cursos de Estado-Maior. Esse tema nunca esteve tanto em evidência, ganhando, inclusive, as páginas do documento “Orientações do Comandante da Marinha - ORCOM”, desde 2007, e vem se fortalecendo ano após ano, após cada nova publicação.

Neste sentido, como mecanismo de aprendizado empregado, os militares são estimulados a cumprir suas funções dentro do grau de autonomia e liderança de sua hierarquia, em condições, favoráveis ou não, tendo sempre como foco, a Missão Institucional. A iniciativa é um valor estimulado, sendo considerada como a capacidade de decidir acertadamente em ocorrências imprevistas ou na ausência dos superiores, operando por dever próprio, dentro da doutrina, com vistas ao serviço.

A estrutura para identificação dos líderes é verticalizada de cima para baixo, em função do sistema hierarquizado. O desempenho das pessoas e das equipes é observado diariamente pelos chefes imediatos, em pleno exercício de liderança, avaliando o desempenho dos militares pela execução correta e tempestiva dos trabalhos de sua responsabilidade ou inseridos em equipe, em fainas diárias, adestramentos, missões militares e nas funções colaterais (Oficiais encarregados do Treinamento Físico Militar (TFM), da Comunicação social, do Controle de Avarias (CAV), do Meio Ambiente, da Segurança Orgânica e etc.). Em poucas palavras, o Diretor está sempre avaliando o Vice-Diretor e seus Oficiais. Os Oficiais encarregados de divisão, por sua vez, estão sempre avaliando seus Suboficiais, Sargentos, Cabos e Marinheiros.

Caso seja observado desvio de rumo de seus subordinados e que afetará o alcance da meta proposta ou que venham afetar os pilares da hierarquia e disciplina, conforme descritos no Art. 142 da Constituição Federal de 1988, os chefes imediatos são capacitados para intervir e orientar os envolvidos na hora, com o risco de prevaricação do exercício do cargo ou função.

Anualmente, desde o ano de sua criação, todos os militares do CeIM são avaliados por meio da FAO e pela MODEAD para Praças, em vários quesitos, incluindo capacidade de liderança. O resultado dessa avaliação é validado pelo Diretor e lançado no Sistema de Avaliação de Pessoal Militar da Marinha (BDPes) que registra o histórico das avaliações de toda carreira do militar e pode ser acessado a qualquer momento pelo avaliado. A atual direção, por iniciativa própria, independente da nota final proferida na avaliação, conversa com cada Oficial para mostrar o que precisa ser melhorado e incentiva para que os Oficiais avaliadores façam o mesmo com suas Praças subordinadas.


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Cabe destacar que o tema liderança consta de nossa programação anual para adestramentos, fato constatado pelas palestras ministradas pelo Diretor em 2017 e 2018, a fim de fortalecer o conhecimento no tema liderança e despertar para o seu pleno exercício. Tal prática está coadunada com o OE4 - Preservação da disciplina, dos valores éticos e morais e das tradições da MB. E - Como são estabelecidos os principais padrões de trabalho que orientam a execução adequada das práticas de gestão da organização e os métodos para verificar o seu cumprimento? 1. Destacar como são garantidos os recursos para me lhoria da infraestrutura de trabalho.

Os principais padrões de trabalho que orientam a execução adequada das práticas de gestão da organização estão estruturados no Regimento Interno (RI), atualizado em 2016, mas sua vigência vem desde a criação do antigo Depósito Naval de Manaus, em 1995.

Em 2011, o antigo Depósito, atual Centro de Intendência, sofreu sua mais significativa reestruturação em que se seguiram aos atuais setores da Organização, quais sejam: Diretor é diretamente auxiliado por um Vice-Diretor, por uma Assessoria Jurídica, pelo Conselho de Gestão e pela Assessoria de Controle e Capacitação. Para o nível gerencial, além das quatro divisões existentes: de Abastecimento, de Finanças, de Obtenção e de Administração, criou-se a Divisão de Pagamento. Tal modificação, no nível estratégico, foi preponderante para estabelecer o ajuste necessário no nível gerencial para que o sistema de trabalho se adequasse aos processos finalísticos e de apoio que já imperavam a época.

As tarefas previstas para este Centro, no Regulamento, englobam todos os macroprocessos finalísticos, recém-mapeados, e demonstram o comprometimento para alcançar o Propósito da existência deste Centro. Os macroprocessos são executados com militares da ativa e da reserva, servidores civis e estagiários devidamente distribuídos, conforme formação profissional, disponibilidade de cargo ou função e qualificações pregressas.

Com o padrão de trabalho estabelecido, restam os métodos para verificar o seu cumprimento e controle. Todos os processos finalístico e de apoio estão amparados nas normas, quais sejam: SGM102 – Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos; SGM201 – Normas para Execução do Abastecimento; SGM301 – Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade; SGM302 – Normas sobre Pagamento de Pessoal; e SGM303 – Normas sobre Gestão de Material, e outras.

Nestas normas possuem diferentes indicadores que vão, desde a necessidade de fechamento das comprovações mensais das diferentes gestorias, como também, a obrigatoriedade de acompanhamento e a produção de relatório sobre diferentes assuntos. Dentre tantos, destaca-se o acompanhamento da execução orçamentária, além, é claro, dos indicadores criados pelo próprio CeIM.

A RCG é o fórum que tem como objetivos examinar as prestações de contas, até o dia 10 de cada mês, obedecendo aos padrões fixados nas normas que tratam do assunto na MB como a SGM-601 – Normas sobre Auditoria, Análise e Prestação de Contas na Marinha. As informações e deliberações são registradas em Ata e na reunião subseqüente são cobrados os prontos das pendências do mês anterior. Transformando-se em uma excelente ferramenta de refinamento.

A fim de garantir os recursos para melhoria da infraestrutura de trabalho, o CeIM usa uma ferramenta chamada de PAR. O Programa de Aplicação de Recurso (PAR) é um instrumento de planejamento de aquisições e contratações de serviços em que são priorizadas as necessidades e confrontadas com os recursos disponibilizados para o exercício financeiro vigente.

O PAR é um instrumento aplicado desde 2010. É elaborado tomando-se por base as orientações contidas na SGM-301, Norma sobre Administração Financeira e Contabilidade.

Mensalmente nas RCG, as divisões e assessorias apresentam suas necessidades de materiais ou serviços constantes do PAR, para aquele mês; caso a necessidade não esteja registrada no PAR, o Conselho de Gestão avalia as prioridades em consonância às estratégias formuladas e define as prioridades para redirecionamento ou não dos recursos orçamentários para aquele item não constante do referido documento.

As decisões são registradas em Ata, acompanhados dos responsáveis pela execução das metas e dos prazos que devem ser cumpridos. Quando pertinente, além da divulgação pelos Encarregados de Divisão, são publicadas notas em PD, contendo as ações, prazos e responsáveis por determinada meta. F - Como é estimulado o aprendizado organizacional?

Todas as organizações realizam de alguma forma a gestão do conhecimento, uma vez que não é possível conceber o trabalho humano sem o uso da inteligência.

Para que haja o estímulo ao aprendizado organizacional, o CeIMMa procura preservar todo o conhecimento advindo da experiência, dos cursos de formação e de extensão de seu pessoal, de forma a


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mantê-lo sempre disponível e em condições de compartilhamento. Esta preservação do conhecimento advém da criação de OI ou atualizações das mesmas. Esta prática vem ocorrendo desde 2015. Há uma iniciativa estratégica, inclusive, que nos obriga a monitorar todas as OI que possuem data superior a 5 anos de sua assinatura. Esse monitoramento é de vital importância neste Centro, que se faz presente no OE3 - “Gestão do Conhecimento e da Preservação da Memória Administrativa” no PEO. Tais Ordens Internas são disseminadas para a tripulação através da página da intranet do Centro, englobando todos os setores.

O ato de mapear processos finalísticos e os de apoio; identificar os riscos; e qualificar nosso pessoal são ações que mitigarão os erros, não nos exporá à sociedade, mas, principalmente, cria-se as condições necessárias para um aprendizado, onde tudo ou quase tudo estará escrito. Ressalta-se, também, a criação dos POP, para permitir que qualquer servidor desempenhe uma tarefa, sem que haja, necessariamente, uma passagem de função presencial.

Recentemente, o CeIMMa concluiu que possui como principal ativo intangível o conhecimento acumulado com o recebimento, armazenagem e distribuição de medicamentos, material médico, odontológico e laboratorial aos Navios da Esperança para as Assistências Hospitalares que são prestadas às populações ribeirinhas. Tal prática na gerência desses materiais gerou a necessidade de se criar uma OI, a fim de se perpetuar o conhecimento e incrementar a troca de conhecimento entre os tripulantes mais experientes com os recém-embarcados.

A atualização dos registros nas OI é uma prática comum sempre que se faz necessário ou por meio de atualização de legislação, como também, para correção de rumo, em face de erros cometidos por falhas procedimentais, tanto pelo CeIM, quanto pelas OMAp.

A fim de estabelecer o refinamento dessas ações, a OI nᵒ 02-06A, assinada em MAI18, determina o que deve ser lido por todo militar, que embarca no Centro, antes de ser distribuído para a divisão de destino.

Ainda sim, a direção estimula as divisões para que as ações empreendidas nos projetos e na execução da prestação de serviços às OMAp sejam realizadas conforme as normas e publicações da MB, bem como, as OI que regulam o assunto no CeIM.

1.3 - ANÁLISE DO DESEMPENHO DA ORGANIZAÇÃO A - Como são analisadas as necessidades de informaç ões comparativas para avaliar o desempenho da organização?

Destacar os critérios utilizados para determinar qu ais são os resultados mais significativos a serem comparados.

Apresentar os tipos de informações utilizadas para comparar o desempenho e avaliar o cumprimento dos níveis de desempenho esperados pela s partes interessadas.

Desde a sua criação e obedecendo ao preconizado na SGM-107 (Normas Gerais de Administração) o CeIMMa promove a RCG onde são analisadas as necessidades de informações comparativas para avaliar o desempenho da organização e, como refinamento, desde fevereiro de 2017, a RCG passou a abordar novos e relevantes assuntos, obtendo um novo formato para melhor acompanhamento da Gestão.

A RCG consiste em uma reunião mensal que tem como objetivo analisar as informações comparativas para avaliar o desempenho da organização.

A RCG tem a participação do Diretor, Vice-Diretor, Oficiais Encarregados das Divisões, Gestores de Contas, Assessor de Qualidade, Praças e Servidores Civis, onde a palavra é aberta a todos.

Os assuntos tratados e as deliberações são registrados em Ata e divulgados à tripulação por meio de notas em PD, Paradas, e-mails e outras formas de comunicação. Quando o assunto tratado tem implicações relacionadas ao ambiente externo, a OM dissemina as informações por meio de ofício, e-mails, mensagens e, até, mesmo pelo sítio eletrônico do CeIM. Ressalta-se que a Ata é encaminhada todo mês para o COMIMSUP, para que a Assessoria de Gestão e Controle Interno, daquela OM, verifique se as realizações do CeIMMa estão alinhadas com as prioridades, metas e objetivos definidos nos PEO de ambas as OM.

Os critérios utilizados para determinar quais são os resultados mais significativos a serem comparados foram àqueles voltados para a atividade-fim da OM e que impactam sobremaneira os Objetivos Estratégicos (OE).

A publicação SGM-107 possui, em seu inciso 8.5.4 (Folha de identificação de indicadores de desempenho), os critérios e as informações que precisamos para a comparação dos resultados. Cada indicador possui uma ficha para sua identificação e preservação das informações a ele referentes, estabelecendo um padrão de como apurá-lo, a periodicidade de apuração, a fonte de dados e outros. Além das informações registradas, os resultados são apresentados graficamente nas reuniões, facilitando a apresentação e a interpretação dos resultados, sendo fundamental para o controle.


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Nome Indicador de Revisão de Documentos Organizacionais Codinome IRDO. Objetivo Estratégico Associado

OE – 03.

Meta Aumentar o percentual para 100% de documentos organizacionais atualizados dentro do espaço temporal de 5 anos.

Periodicidade de Apuração Bimestral. Responsável pela apuração CeIMMa-02. Fonte de dados Lista de Verificação Anual. Forma de coleta de dados Analisar a LVA de OI e identificar as OI que estão fora do

espaço temporal de 5 anos. Como apurar o indicador Total de OI que estão dentro do espaço temporal de 5 anos

sobre o total de OI da OM. O que o indicador mostra Preservação de todo o conhecimento advindo da experiência

profissional, dos cursos de formação e atualização das legislações.

Como refinamento e buscando a melhoria contínua, o CeIMMa buscou seus referenciais comparativos por meio de outras OM da Marinha e do Exército, como por exemplo, os demais Centros de Intendência da Marinha, organizações co-irmãs que possuem as mesmas atividades-fim e meio, situadas nas cidades de Rio Grande, Natal, Belém, São Pedro D’ Aldeia e Ladário; Com9ºDN; Estação Naval do Rio Negro; e o Parque Regional de Manutenção da 12ᵃ Região Militar. B Como é analisado o desempenho estratégico e opera cional, considerando as informações comparativas e do ambiente interno e externo?

Desde 2016, o desempenho estratégico é analisado por meio dos indicadores de desempenho estratégicos definidos a partir dos seus OE e da definição dos principais indicadores que respondem pela parte operacional de nossas atividades-fim e de apoio.

As metas são estabelecidas a partir de referenciais comparativos de desempenho, no âmbito externo, por meio de OM semelhantes em tarefas, como é o caso dos CeIM regionais, ou os referenciais obtidos, no âmbito interno, nas normas militares vigentes ou por meio de pesquisa de opinião de nossos clientes.

Os Planos de Ação (PA) são definidos para cada uma das metas de desempenho das estratégias do PEO. O Diretor, o Vice-Diretor, os encarregados de divisão e os demais militares componentes da estrutura funcional estão envolvidos diretamente na elaboração dos PA e são os responsáveis pela execução das ações que estejam diretamente relacionadas com as funções que exercem.

Estabelecidos os indicadores operacionais e as metas inerentes a cada divisão, os encarregados são os responsáveis por transmitir aos seus subordinados os PA, todo o planejamento, execução e controle em busca dos resultados pretendidos.

O desempenho operacional das pessoas e das equipes é observado diariamente pelos chefes imediatos, em pleno exercício de liderança, avaliando o desempenho dos militares pela execução correta e tempestiva dos trabalhos de sua responsabilidade ou inseridos em equipe. Caso seja observado desvio de rumo de seus subordinados e que afetará o alcance da meta proposta, os chefes imediatos devem intervir e orientar os envolvidos na hora.

Todo mês, nas RCG são apresentados os principais indicadores estratégicos e operacionais, podendo o Diretor, a qualquer momento, junto com os demais membros do Conselho de Gestão, fazer uma análise crítica e expedir novas ordens.

Ao término da RCG é gerada uma Ata, de formatação padronizada e assinada por todos os Membros do Conselho, contendo o registro das ações, responsáveis e prazos para cumprimento do que foi determinado.

O acompanhamento das ações é realizado pela Assessoria de Controle e Capacitação, que registra as pendências nas pautas das reuniões posteriores.

O encarregado de divisão é o responsável por disseminar em Parada, no interior de sua divisão, todas as deliberações oriundas da reunião, bem como, as metas aprovadas para aquele período.

Com a aplicação da terceira PCO e da segunda Pesquisa de Satisfação de Clientes Externos (PSCE), evidenciou-se oportunidade de melhorias propostas pelos clientes internos e externos que afetariam o PEO, até então em vigor. Essas oportunidades foram analisadas pelo CGO e elencadas como iniciativas estratégicas registradas em nossos PEO, revisado em ABR2018. As regras para aplicação dessas pesquisas encontram-se na OI nᵒ 01-02.


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Os desempenhos dos diversos níveis da OM são medidos com base nos níveis de satisfação de nossos clientes, obtidos por meio da PSCE. Também se pode citar o índice de satisfação dos clientes atendidos pelo nosso PDU, onde o mesmo é avaliado e melhorado, baseado na análise desses resultados. A referida prática é adotada na OM a mais de 3 anos. C - Como são avaliados o êxito das estratégias e o alcance dos respectivos objetivos da organização a partir das conclusões da análise do seu desempenh o?

As estratégias são os resultados ou objetivos prioritários a serem perseguidos, que devem ser alcançados ou mantidos no horizonte do Plano Estratégico, para que a organização cumpra a sua Missão e atinja a sua Visão. A materialização das Estratégias acontece por meio da descrição das iniciativas estratégicas nos Planos de Ação.

Após análise do grau de viabilidade das metas, dispomos as iniciativas estratégicas em ordem de prioridade, estabelecida por meio da ferramenta BASICO.O CGO estabeleceu os prazos que cada iniciativa deveria ser cumprido, seguindo o padrão temporal de até 3 meses, de 3 meses a 1 ano e até 2 anos, pois coincide com o período de gestão do atual Diretor. Ademais, cada iniciativa está vinculada a um OE, conforme tabela abaixo.

O padrão temporal estabelecido possibilita que a Direção monitore e assegure o cumprimento dos

prazos e faça as intervenções necessárias para a correção do rumo estabelecido. Desta feita, o êxito das estratégias é avaliado a partir do cumprimento dos Planos de Ação e os resultados do monitoramento dos indicadores de desempenho de toda a organização, os quais são apresentados mensalmente nas reuniões do CG pelas divisões, Assessorias e responsáveis por cada ação.

Os objetivos alcançados, monitorados por esses indicadores, são avaliados e registrados em atas, as quais são encaminhadas mensalmente ao ComImSup. O encarregado de divisão é o responsável por disseminar em Parada, no interior de sua divisão, o resultado da reunião.

Outras formas de se avaliar o êxito das estratégias é por meio da IAM, em que a OM recebe um relatório com as oportunidades de melhorias e elabora seu PMGes, que, ao utilizar a ferramenta 5W2H, estabelecerá todas as condições necessárias para se monitorar e efetuar as correções de rumo em prol dos objetivos.

Desde 2016, a OM entende que a participação no PQA fornecerá, também, as condições necessárias para se monitorar e efetuar as correções de rumo, por meio do Relatório de Avaliação que subsidiará novas oportunidades de melhorias. D - Como as decisões decorrentes da análise do dese mpenho da organização são comunicadas à força de trabalho e a outras partes interessadas, q uando pertinente?

A RCG é o fórum em que as decisões decorrentes da análise do desempenho são tratadas. A reunião tem participação do Diretor, Vice-diretor, Oficiais Encarregados das Divisões, Gestores de Contas, Assessores de Controle Interno e Jurídico, Praças e Servidores Civis convidados. Todos os assuntos são registrados em Ata. Os assuntos tratados e as deliberações são divulgados à tripulação por meio de notas em Plano do Dia, Paradas, e-mails e outras formas de comunicação.

Após o término da Reunião, o Encarregado de Divisão deve agir como um interlocutor e transmitir aos seus subordinados diretos, na Parada, as ordens e recomendações emanadas pelo Diretor, durante a


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Reunião, bem como, as metas aprovadas naquela ocasião e os ajustes que se fazem necessários para regularizar o não cumprimento de metas anteriormente definidas.

A Parada é realizada neste Centro desde sua criação e faz parte de uma rotina em toda Marinha do Brasil. Não há documento que normatizasse a Parada, é o que, nós marinheiros, chamamos de “Tradição Naval” e não precisa estar regulamentada para que aconteça. A frequência com que é realizada depende da disponibilidade ou necessidade da alta cúpula de disseminar ou obter informações, tomar decisões ou integralizar faina em diferentes divisões. Ainda sim, em busca do refinamento, a Parada está como um instrumento de comunicação estabelecido na OI nº 01-01, assinada em MAR2017.

O PD também é o documento onde são divulgadas as ordens de rotina e notícias de interesse comum. Encontra-se disponível na página da intranet, sendo de fácil acesso a todos os militares.

Quando o assunto tratado tem implicações relacionadas ao ambiente externo, a OM dissemina as informações por meio de ofício, e-mails funcionais, mensagens de whatsapp e até pelos sítios eletrônicos do CeIM e do COMIMSUP.

E - Como é acompanhada a implementação das decisões decorrentes da análise do desempenho da organização?

As decisões tomadas pelo Diretor, devidamente assessorado pelo seu Estado-Maior na RCG, decorrentes da análise do desempenho da organização, são implementadas pelos Oficiais Encarregados de divisão e acompanhadas por meio de reuniões semanais, chamadas de Parada.

O Diretor faz uma Parada por semana, com todos os Oficiais, em quesão abordados e cobrados o andamento de temas de interesses para o Centro e dentre esses temas, as decisões decorrentes da análise do desempenho da organização abordados na RCG. O Vice-Diretor, por sua vez, realiza Parada semanal com os Encarregados de Divisão para transmitir informações de nível gerencial e de caráter geral e as providências que precisam ser tomadas para o cumprimento das determinações do Diretor.

Diariamente, os encarregados de divisão, além de interlocutores das Ordens do Diretor e Vice-Diretor, realizam paradas diárias com os seus subordinados, a fim transmitir as ordens do comando, os elogios e as orientações. Aproveita-se a oportunidade para incentivar a leitura do plano de dia, distribuir fainas (tarefas), transmitir informações de interesse geral e acompanhar as ordens emanadas pelo Diretor.


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2. ESTRATÉGIAS E PLANOS 2.1 - FORMULAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS A - Como é o processo de formulação das políticas p úblicas, quando pertinente? Destacar como a organização identifica o universo i nstitucional e os atores envolvidos nas políticas públicas das quais participa como formuladora e/ou executora, quando pertinente.

Desde sua criação em 1995, o CeIM sempre teve sua missão institucional definida no Regulamento dos Centros de Intendência, conforme Portaria nº 43/2011, do ComOpNav.

Desta feita, o universo institucional do qual participa está vinculado administrativa e hierarquicamente ao Com9°DN e possui vinculação técnica como Órgão Depositário (OD), dentro do SAbM, ao CCIM; além disso, como órgão Centralizador, atua com a PAPEM, DPCvM, DFM e DAdM.

O organograma abaixo mostra a vinculação técnica do CeIMMa, dentro da instituição Marinha do Brasil.

DGPM – Diretoria Geral do Pessoal da Marinha DPMM – Diretoria do Pessoal Militar da Marinha DPCvM – Diretoria do Pessoal Civil da Marinha SGM – Secretaria Geral da Marinha DAdM – Diretoria de Administração da Marinha DAbM – Diretoria de Abastecimento da Marinha DFM – Diretoria de Finanças da Marinha DGOM – Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha

CCIM – Centro de Controle de Inventário da Marinha Este Centro se enquadra, desde sua criação em 1995, como braço executor das políticas públicas

dos órgãos dos quais está subordinados, portanto este item não é aplicado, quando se refere a formulação de políticas públicas.

Na maioria das vezes, as ações são determinadas pelo Ministério da Defesa (MD) e chegam ao Centro por meio de sua cadeia hierárquica com as determinações de separação de material da linha de fornecimento do Sistema de Abastecimento da Marinha ou os medicamentos adquiridos com recursos do Ministério da Saúde ou disponibilização de pessoal para compor tropa terrestre ou tripulação de navio. Destacamos abaixo, as principais ações que o CeIM participa ou participou na condição de apoio às Políticas Públicas:

� Aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos médico, laboratorial e odontológico : O Com9ᵒDN assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED), no qual recebe recursos orçamentários do Ministério da Saúde que são aplicados na aquisição de medicamentos; materiais e equipamentos médicos, laboratoriais e odontológicos; óleo diesel marítimo, recurso para reparo dos navios e outros, a fim de dar assistência médica e odontológica às populações ribeirinhas. As nossas ações estão vinculadas à execução de nossas tarefas que compõem a nossa missão, quais sejam, a organização do processo licitatório, confecção do empenho, liquidação e pagamento das faturas, recebimento, armazenamento e distribuição dos materiais e medicamentos.

� Operação Ágata : O MD coordena uma ação de grande escala com o objetivo de

fortalecer a segurança dos quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil. A participação do CeIM está vinculadas à execução de nossas tarefas que compõem a nossa missão: aquisição das passagens aéreas, aquisição, por meio de processos licitatórios, dos materiais e contratação de serviços necessários aos navios e à força de fuzileiros empregados na operação.


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� Programa Mais Médicos : O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de Estados e Municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), levando mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais. A participação do CeIM está vinculadas à execução de nossas tarefas que compõem a nossa missão, ou seja na gerencia dos recursos para aquisição das passagens e diárias dos médicos.

� Operação de Combate ao mosquito Aedes Aegypti : A participação do CeIM está no fornecimento de militares para compor as equipes para combate ao foco do mosquito em Manaus.

� Apoio às eleições : A participação do CeIM está no fornecimento de militares para

compor o grupo de transporte e segurança das urnas.

� Operação Cisne Branco : busca despertar nos jovens, seus pais e professores o interesse pelos assuntos ligados ao Poder Naval, Poder Marítimo, Amazônia Azul e História Naval do Brasil. A participação do CeIM está no fornecimento de militares para compor as visitas às escolas em Manaus.

B - Como é o processo de formulação das estratégias da organização? Apresentar as principais etapas e as áreas envolvid as no processo.

A palavra estratégia na área militar descreve aquele caminho que leva a tropa a cumprir seus objetivos, neste caso, o processo de formulação das estratégias da organização permitirá que a organização alcance sua Visão de Futuro. De acordo com a nossa doutrina, as Iniciativas Estratégicas são as Estratégias mencionadas por este questionário.

O PEO do CeIM remonta de 2009, foi revisado em 2010 para o período de 2011/2015 e elaborado um novo para o quadriênio de 2016/2019, contudo precisou ser revisado em ABR2017.

Antes de iniciar o processo de formulação das estratégias da organização, fez-se necessário analisar os documentos condicionantes, descritos abaixo, para que as estratégias da OM não entrassem em conflito com as estratégias do Governo e da Marinha:

A revisão utilizou como base a publicação SGM-107 (Rev.06) Normas Gerais de Administração,

que orienta na elaboração do referido documento, considerando-se a identificação da Missão que consta do ato de criação do centro, definição da visão de futuro, diagnóstico estratégico, por meio da análise do ambiente interno e externo, estabelecimento dos objetivos estratégicos, planos de ação e as iniciativas estratégicas e definidos como realizar o acompanhamento e controle.

Utilizando-se os membros permanentes do Conselho de Gestão, Vice-Diretor, Encarregados de Divisão, Assessores Jurídicos e de Controle Interno, bem como outros militares, Praças2 inclusive, com

2 Praça – Designação dada a todos os Suboficiais, Sargentos, Cabos e Marinheiros, ou seja, aquele que não é Oficial.


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conhecimento técnico em diferentes assuntos que eram abordados nas reuniões em que os cenários internos e externos eram expostos.

A Coordenação da revisão ficou a cargo do Diretor e da Assessora de Controle e Capacitação, que possuem curso de qualificação na área de melhoria de gestão. A cada passo na prontificação do documento havia a prévia disseminação do conhecimento para que todos tivessem condições de participar e contribuir positivamente.

O “Brainstorming” surtia o efeito desejado e todos os Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças foram apontados e relacionados com suas respectivas iniciativas estratégicas e analisados segundo a matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência), com o propósito de atribuir-lhes um peso para a análise na matriz SWOT, que pressupõe uma análise dos efeitos da interação cruzada entre Forças e Fraquezas com Oportunidades e Ameaças.

As iniciativas estratégicas identificadas foram consolidadas e priorizadas, utilizando-se a análise BASICO. A matriz BASICO foi desenvolvida com base no balanço Custos x Benefícios x Exeqüibilidade. As priorizações serviram de base para o estabelecimento dos Objetivos Estratégicos da OM e as metas de curto, médio e longo prazos.

As iniciativas são monitoradas pelo RCGO, a fim de se acompanhar a referida execução e propor correções quando não forem executadas.

Os registros são feitos em Ata e as deliberações emanadas pela Direção são divulgadas pelos Encarregados de Divisão aos seus subordinados nas Paradas e/ou Plano de Dia.

Em 2018, fez-se necessário rever o PEO, em face das oportunidades de melhorias indicadas no PQA2017, a necessidade de alinhar os OE do Centro aos OE do Com9ᵒDN, e o cenário financeiro e orçamentário que piorou em relação ao ano anterior, em função dos cortes orçamentários na pasta do Ministério da Defesa, do contingenciamento promovido pelo Governo e da redução da arrecadação tributária.

As reuniões foram executadas pelos diferentes grupos de interesse para demandar cortes de gastos (energia elétrica, máquinas copiadora, combustível e telefonia celular) e novas iniciativas foram propostas para serem executadas em 2018 e estão sendo acompanhadas, por meio de indicadores, na Reunião do Conselho de Gestão. C - Como os aspectos relativos ao ambiente externo são considerados no processo de formulação das estratégias? 1. Destacar os aspectos considerados. 2. Destacar como a organização se relaciona com out ros órgãos e entidades para estabelecer parcerias com vistas a melhor cumprir sua missão in stitucional.

A busca constante pelo cumprimento da missão deste Centro decorre de reconhecer uma série de fatores externos à organização que podem auxiliar, tornando-se uma oportunidade ou ameaçando os esforços empreendidos. Sob essa ótica, o CeIM vem desde 2015 utilizando-se dessa metodologia constante da SGM-107 (Rev.06) Normas Gerais de Administração para efetuar a análise do ambiente externo.

Os aspectos relativos ao ambiente externo considerados no processo são os fatores do macro-ambiente (demográficos, econômicos, tecnológicos, políticos, legais e socioculturais) e micro-ambiente (clientes e fornecedores). Para cada uma dessas variáveis, foram identificadas e classificadas as oportunidades e ameaças.


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Segue abaixo um extrato do que consta em nosso PEO

Os aspectos considerados no macro-ambiente para análise foram extraídos dos documentos

relacionados no quadro acima, de forma a identificar as Oportunidades e Ameaças, tendo sempre em vista a necessidade de se manter o alinhamento da missão do CeIMMa com as políticas e estratégias do Governo Federal, do Comando da Marinha, ComOpNav e o PEO do Com9ºDN.

OP OPORTUNIDADES INICIATIVAS ou AÇÕES

OP3 Termos de Execução Descentralizada – TED, celebrados com o Ministério da Saúde e o Comando do 9º Distrito Naval.

O CeIMMa deverá estar pronto para apoiar na área de Obtenção e Finanças, por meio de processos licitatórios e na realização das

despesas respectivamente.

OP4 O TED 003/2015 executado com o DNIT refere-se a hidrovia do Rio Madeira.

O CeIMMa deverá estar pronto para apoiar na área de Obtenção e Finanças, por meio de processos licitatórios e na realização das

despesas respectivamente.

AM AMEAÇAS INICIATIVAS ou AÇÕES

AM1

Redução dos recursos destinados à manutenção das instalações; contingenciamento das despesas compulsórias sem redução da jornada de trabalho.

Manter projetos básicos e processos licitatórios prontos para aproveitar verbas de oportunidade. Subsidiar constantemente as

necessidades do CeIMMa, em todos os setores envolvidos (Com9oDN, DAbM, etc). Manter as metas de redução de despesas.

M2

Dificuldade de contratação de fornecedores, por atraso no pagamento e/ou aumento de aplicação de penalidade administrativa por descumprimento do contrato.

Manter gestões junto ao Com9DN para se obter recursos necessários para se reduzir as dívidas junto aos fornecedores.

A fim de buscar refinamento, ampliar as informações do Ambiente Externo e estreitar o

relacionamento com as OMAp, foi aplicada a 1ᵃ PSCE, instrumento utilizado pioneiramente neste Centro e seus procedimentos para aplicação estão contidos na OI nº01-02 assinada em MAR17.

Em 2018, a segunda pesquisa foi realizada e novos subsídios para análise do ambiente externo foram coletados, que nos obrigaram a repensar nosso Plano de Ação para 2018, visando corrigir os rumos, o alcance das metas e, conseqüentemente, nossa almejada Visão de Futuro.

Os resultados das análises do ambiente externo foram tabulados e seguindo orientações propostas no Relatório do PQA2017, os temas foram debatidos nas reuniões do CGO, com a participação dos membros permanentes e praças com qualificações técnicas nos assuntos abordados e a palavra é aberta para todos para apresentar soluções para os problemas elencados.

As atas das reuniões são elaboradas pela Assessoria de Controle e Capacitação e, após a aprovação do Diretor, as mesmas são distribuídas para todos os setores da OM e, quando pertinente, são publicadas notas em PD, acessado por toda tripulação no sítio da intranet da OM.


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O quadro abaixo é um resumo das duas pesquisas realizadas neste CeIM.

Classificação Divisão / Seção

Media global

2017 2018 2017 2018 %*

2° 1º Divisão de Finanças 4,33 4,89 12,9%

1° 2º Divisão de Pagamento 4,37 4,69 7,3%

4° 3º Divisão de Abastecimento 3,96 4,34 9,6%

3° 4º Divisão de Obtenções 4,03 4,13 2,5%

NOTA GLOBAL DO CeIMMa 4,18 4,53 8,4%

PERCENTAGEM 83,6% 90,6% 8,4%

A organização se relaciona com outros órgãos e entidades para estabelecer parcerias com vistas à

melhor cumprir sua missão institucional. Em 2013, visando superar os desafios logísticos impostos pela região Amazônica, em uma ação

conjunta entre o CeIMMa e o CECMA, foi realizada faina logística de tráfego de carga no eixo Manaus X Tabatinga.

Nesta missão foram diferentes tipos de materiais transportados e esta carga apresentou peso total de 2,939 toneladas e metragem cúbica de 32.662 m³, gerando uma expressiva economia, na ordem de R$30.000,00.

Desde então, duas vezes por ano, o CeIM utiliza as balsas do CECMA para fazer seus tráfegos de cargas com o Exército Brasileiro, utilizando-se, com mais freqüência, os trechos Manaus x Porto Velho x Manaus. Esta prática está relacionada com o OE5 - Responsabilidade Sustentável, em face da economia gerada.

Cabe destacar, também, que para manter um alto nível de processos licitatórios aprovados com o mínimo de erros, o CeIM estreitou relacionamento com a CJU e nesta parceria, iniciada em 2013, vem obtendo sucessos em seus processos de obtenção de materiais e contratação de serviços.

Nos anos de 2013 e 2014, a Assessora Jurídica deste Centro ficou destacada na CJU, em face do grande volume de processos encaminhados ao final do ano, a fim de sanar as dúvidas processuais e obter respostas rápidas para correção das licitações. Esta prática está relacionada com o OE2 - Excelência na Gestão.

Ainda sim, a CJU disponibiliza seus Advogados para ministrarem adestramentos “in Company” a 4 anos seguidos com matérias afetas a todas as instruções legais que versam sobre licitações e fiscalização de contratos. Só em 2018, dois adestramentos foram executados neste Centro. Esta prática está relacionada com o OE1- Qualificação, valorização e desenvolvimento dos recursos humanos.

A parceria é um sucesso, estamos, inclusive, participando de um projeto piloto de Compras Colaborativas, capitaneadas pela CJU, juntamente com a Força Aérea e o Exército Brasileiro e ao Centro foi dado a honra de montar o primeiro processo. D - Como é realizada a análise do ambiente interno da organização?

O PEO do CeIM remonta de 2009, foi revisado em 2010 para o período de 2011/2015 e elaborado um novo para o quadriênio de 2016/2019, contudo precisou ser revisado em ABR2017.

Para realizar a revisão em ABR17, a análise interna baseou-se no relatório elaborado pelo Diretor, recém-empossado no cargo em FEV17, chamado de Relatório de Assunção de Comando3. Após receber todas as informações gerenciais, problemas, perspectivas e expectativas que envolvem todas as divisões que compõem a atividade-fim e de apoio, bem como, as duas assessorias deste CeIM, o relatório foi apresentado ao Com9ºDN.

3 Relatório de Assunção de Comando é um documento obrigatório a ser confeccionado por quem assume um comando ou direção e é destinado ao ComImSup para análise superior.


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Em FEV17, foi realizada a segunda PCO, tendo sido realizada a primeira em JUL15, conforme prescrita na SGM107 – Normas Gerais de Administração, demonstrando uma visão da tripulação sobre as oportunidades de melhorias que poderiam ser implementadas pelo novo Diretor. Foi estabelecida a OI nº 01-02 de MAR17 com as regras para aplicação da referida pesquisa, bem como, o estabelecimento de sua periodicidade.

A pesquisa foi desenvolvida como forma de avaliar a capacidade de governança da Direção e aumentar a sua percepção sobre assuntos relevantes para a tripulação, em especial quanto à liderança, às condições do ambiente de trabalho, satisfação, rancho e conforto. Esses temas têm impacto direto sobre a condução das atividades que dão a garantia de que a alta direção e a organização caminham na mesma direção.

Neste contexto, a pesquisa permitiu uma análise do ambiente interno, o que contribuiu para rever as ações que busquem o incremento das atividades-fim e de apoio na busca dos objetivos.

Para complementar a análise interna deste Centro, a cada dois anos, o CeIM recebe o seu ComImSup em uma IAM.

Em ABR17, o Com9ᵒDN fez a IAM neste CeIM e várias listas sob diversos assuntos que abrangem todas as atividades da OM foram verificadas, dentre elas a Lista de Verificação P-10 (instrumento utilizado para avaliação da Gestão) e ao final, os inspetores produziram um relatório que nos deram os subsídios necessários para revisão do PEO deste CeIM, bem como, a produção do Plano de Melhoria de Gestão.

Para se chegar ao Diagnóstico Estratégico, o ambiente interno, por meio do Relatório de Assunção, da Pesquisa de Clima e IAM, foi avaliado de forma a identificar os fatores de Força e de Fraqueza.

Segue abaixo um extrato do que consta em nosso PEO.

PF PONTOS FORTES INICIATIVAS ou AÇÕES

PF1 Subordinação direta do CeIMMa ao Com9ᵒDN. Ampliar o canal de conversações, expor dificuldades e facilidades, de forma a obter o apoio necessários às mudanças que se fazem necessárias.

PF4 Bom relacionamento do CeIMMa (Assessora Jurídica) com os advogados do CJU.

Manter os laços estreitos, convidando-os para eventos internos e nas realizações de palestras.

Pf PONTOS FRACOS INICIATIVAS ou AÇÕES

Pf1

Oficialidade moderna, para uma OM essencialmente técnica, é extremamente danosa aos processos, bem como da manutenção dos aspectos ligados à liderança na condução das atividades, pois Oficiais RM2, com pouco tempo de Força, se tornam encarregados de militares com mais de 20 anos de serviços prestados.

Incluir no Programa de Adestramentos de 2017 palestras sobre Liderança e administrar para os Oficiais, Suboficiais e Sargentos.

Pf2

Ausência de Oficial formado na área de TI para assumir as responsabilidades inerentes a OSID, bem como, manutenção da rede e páginas Web deste CeIM e auditorias necessárias às seguranças das informações digitais e adestramentos.

Manter os esforços na captação de pessoal para o Serviço de TI, com estagiários, Oficiais RM2 ou TTC e SG com formação em TI.

Pf3 Dada a escassez de recursos de diárias e passagens no âmbito do Com9ºDN, não foi possível capacitar mais militares.

Manter os esforços na captação de pessoal com cursos na área de Manaus, por meio do EB, FAB e outros órgãos civis, bem como, ampliar a modalidade “in Company”.

Como a palavra de ordem é a busca contínua pela melhoria de gestão, em FEV18, iniciou-se a

terceira PCO em que se observou uma grande melhora no ambiente interno e novas oportunidades de melhorias foram observadas.

As RCGO e as RCG são os fóruns utilizados para acompanhar se as iniciativas estratégicas estabelecidas pela alta administração estão sendo efetivamente seguidas. Participam, além do Diretor e do Vice-Diretor, Oficiais e Praças empenhados em apresentar soluções para fortalecer o sistema de gestão.

As atas das reuniões são elaboradas pela Assessoria de Controle e Capacitação e, após a aprovação do Diretor, as mesmas são distribuídas para todos os setores da OM e, quando pertinente, são publicadas notas em PD, acessado por toda tripulação no sítio da intranet da OM.


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E - Como são avaliadas e selecionadas as estratégia s da organização? Destacar as principais estratégias selecionadas. Destacar o alinhamento das estratégias com o PPA, a LDO e a LOA, quando pertinente.

Conforme prescrito na SGM107 – Normas Gerais de Administração, antes de definir as estratégias da organização ou iniciativas estratégicas, segundo nossa doutrina, algumas etapas preliminares precisaram ser cumpridas, quais sejam: identificação da missão; definição da visão de futuro e diagnóstico estratégico até que se estabelecessem os OE. Esses foram os parâmetros que nortearam a elaboração do PEO para o quadriênio 2016/2019.

Após cumprir as etapas preliminares, definiram-se os prováveis OE, justamente aqueles que precisavam dar resultados prioritários, que devessem ser alcançados ou mantidos no horizonte do Plano Estratégico, para que a organização cumpra a sua Missão e atinja a sua Visão.

Para se definir os OE do CeIM, eles precisavam, também, atender aos seguintes critérios: ser Aceitável, Flexível, Mensurável, Motivadores, Sintonizados, Inteligíveis e Alcançáveis.

Após a definição dos cinco OE foram definidas as iniciativas estratégias ou estratégias da organização que subsidiassem a conquista dos objetivos. O monitoramento das estratégias e o desempenho institucional são evidenciados, mensalmente, nas RCGO.

Os objetivos estratégicos do Centro são poucos, seletivos e pertinentes a aspectos de alta relevância para a organização, especialmente o aproveitamento de oportunidades e a neutralização de ameaças.

OBJETIVO ESTRATÉGICO INICIATIVAS ESTRATÉGICAS

OE 1

Qualificação, valorização e

desenvolvimento dos recursos

humanos

1. Criar as condições necessárias para o seu contínuo

aprimoramento pessoal e profissional. 2. 2. Estabelecer como meta que o alcance da efetividade e

da eficiência está diretamente ligado ao aumento da motivação, habilidade, criatividade e da competência das pessoas.

OE2 Excelência na gestão

Criar um ambiente voltado para a melhoria contínua, aperfeiçoamento dos processos e serviços prestados pelo CeIMMa, utilizando todas as ferramentas dos instrumentos constantes do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) e do Programa Netuno.

OE3

Gestão do Conhecimento e

Preservação da Memória

Administrativa

1. Preservar, por meio da revisão contínua das Ordens Internas, todo o conhecimento advindo da experiência e dos cursos de formação e extensão de seu pessoal, de forma a mantê-lo sempre disponível e em condições de compartilhamento. 2. Criar Procedimentos Operacionais Padrão, para permitir que qualquer servidor desempenhe uma tarefa, sem que haja, necessariamente, uma passagem de função presencial.

OE4

Preservação da Disciplina, dos

Valores Éticos e Morais e das

Tradições da MB

1. Cumprir e acatar as leis, normas, regulamentos e disposições que fazem parte do militarismo, os quais coordenam seu funcionamento de forma harmoniosa e satisfatória. 2. Preservar os valores éticos e morais que norteiam a conduta do militar e a vida em sociedade, de forma a orientar as escolhas individuais, sem perder a evolução do pensamento humano, mas primando pela preservação da tradição e da cultura marinheira que tem o poder de aglutinar e motivar os homens do mar.

OE5 Responsabilidade Sustentável

1. Utilizar recursos financeiros e orçamentários de forma otimizada, consciente e responsável. 2. Dar ampla visibilidade aos atos públicos de forma a promover a transparência e a ética junto ao público com o qual se relaciona. 3. Identificar e traçar metas para eliminar, minimizar ou compensar os impactos negativos que a OM pode vir a causar no meio ambiente.


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Ressalta-se que para a definição dos OE deste Centro, precisou-se, também, conhecer os OE de

nosso ComImSup e verificar se havia alinhamento entre eles. Segue extrato do quadro abaixo:

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO Com9 ᵒDN

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO CeIMMa

OE 01 – Exercer o efetivo controle sobre as águas de sua jurisdição.

OE 02 – Excelência de Gestão – Por meio da Excelência de Gestão, em cada uma das Atividades-Fim, que o CeIM fará o seu melhor para manter os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais em condições de operacionalidade.

OE 02 – Aperfeiçoar a Logística Militar no âmbito do Com9ºDN.

OE 03 – Gestão do Conhecimento e da Preservação da Memória Administrativa – Por meio deste OE, o CeIM intenciona preservar a Memória Administrativa ao atualizar todas as Ordens Internas com pelo menos 5 anos ou que novos fatos exijam adequabilidade, bem como incentivará a criação de novas OI que subsidiem necessidades futuras.

OE 06 – Aprimorar a gestão dos Recursos Humanos no Com9ºDN.

OE 01 – Qualificação, valorização e Desenvolvimento dos Recursos Humanos - Por meio deste OE, o CeIM reconhecerá o capital humano como principal fator para o cumprimento da Missão do CeIMMa e criar as condições para o seu contínuo aprimoramento pessoal e profissional. Estabelecer como meta que o alcance da efetividade e da eficiência está diretamente ligado ao aumento da motivação, habilidade, criatividade e da competência das pessoas. OE 04 – Preservação da disciplina, dos valores éticos e morais e das tradições da MB - Por meio deste OE, o CeIM fará cumprir as leis, normas, regulamentos e disposições que fazem parte do militarismo, os quais coordenam seu funcionamento de forma harmoniosa e satisfatória. Preservar os valores éticos e morais que norteiam a conduta do militar e a vida em sociedade, de forma a orientar as escolhas individuais, sem perder a evolução do pensamento humano, mas primando pela preservação da tradição e da cultura marinheira que tem o poder de aglutinar e motivar os homens do mar.

O CeIMMa, apesar de possuir autonomia para alocação dos recursos recebidos, nem sempre

consegue realizar todas as metas planejadas para o período, fato este, justificado pelo corte e contingenciamento de recursos do Governo Federal.

Para operacionalizar as aquisições com um correto planejamento, o CeIMMa se utiliza do PAR, um instrumento de planejamento de aquisições e contratações de serviços em que são priorizadas as necessidades e confrontadas com os recursos disponibilizados para o exercício financeiro vigente. Tal fato demonstra o quanto está alinhado com o OE5, ao utilizar recursos de forma otimizada, consciente e responsável.


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O PAR é um instrumento aplicado desde 2010. É elaborado anualmente tomando-se por base as orientações contidas na SGM-301, Norma sobre Administração Financeira e Contabilidade, no PPA, na LDO e na LOA.

Como refinamento, em ABR18, a Ordem Interna que orienta como preencher as planilhas do PAR foi assinada. Tal fato demonstra alinhamento ao OE3 – Gestão do Conhecimento e Preservação da Memória Administrativa.

Mensalmente nas RCG, as divisões e assessorias apresentam suas necessidades de materiais ou serviços constantes do PAR para aquele mês, caso a necessidade não esteja registrada, o Conselho de Gestão avalia as prioridades em consonância às estratégias formuladas e define as prioridades para utilização ou não dos recursos orçamentários para aquele item não constante do referido documento.

As decisões são registradas em Ata, acompanhados dos responsáveis pela execução das metas e dos prazos que devem ser cumpridos. Quando pertinente, além da divulgação pelos Encarregados de Divisão, são publicadas notas em PD, contendo as ações, prazos e responsáveis por determinada meta. F - Como as áreas da organização são envolvidas no processo de formulação das estratégias?

Conforme prescrito na SGM107 – Normas Gerais de Administração, antes de definir as estratégias da organização, algumas etapas preliminares precisaram ser cumpridas, quais sejam: identificação da missão; definição da visão de futuro e diagnóstico estratégico até que se estabelecessem os objetivos estratégicos (OE). Esses foram os parâmetros que nortearam a elaboração do PEO para o quadriênio 2016/2019.

Para a revisão do PEO, em ABR18, o fórum em que as análises dos ambientes internos e externo foram discutidas e as iniciativas estratégias foram apresentadas e definidas, bem como a metodologia para acompanhamento e correção do rumo foram as reuniões mensais do Comitê de Gestão Organizacional e do Conselho de Gestão, cuja participação, o Diretor acredita e incentiva para que seja ampla e irrestrita, pois a palavra é aberta a todos os presentes.

Em ambas as reuniões, participam, além do Diretor e do Vice-Diretor, Oficiais e Praças empenhados em apresentar soluções aos problemas e para fortalecer o sistema de gestão.

G - Como as estratégias são comunicadas às partes i nteressadas pertinentes para o estabelecimento de compromissos mútuos?

As diretrizes da CeIMMa traduzidas em Iniciativas Estratégias são comunicadas para a tripulação por meio da Parada.

A Parada é realizada neste Centro desde sua criação, faz parte de uma rotina em toda Marinha do Brasil. Não há documento que normatizasse a Parada, é o que, nós marinheiros, chamamos de “Tradição Naval”, não precisa estar regulamentada para que aconteça.

A freqüência com que é realizada depende da disponibilidade ou necessidade da alta cúpula de disseminar ou obter informações, tomar decisões ou integralizar faina em diferentes divisões, ainda sim, em busca do refinamento, a Parada está como um instrumento de comunicação estabelecido na Ordem Interna nº 01-01, assinada em MAR2017.

A Parada é uma prática comum para a disseminação de informações e determinações. O Diretor faz uma reunião por semana com todos os Oficiais em que é abordado e cobrado o andamento de temas de interesses estratégicos para o Centro, bem como, coletar informações para facilitar as decisões que precisam ser tomadas. O Vice-Diretor, por sua vez, realiza pelo menos uma reunião semanal com os encarregados de divisão para transmitir informações de nível gerencial, de caráter geral e as providências que precisam ser tomadas para o cumprimento da missão.

Diariamente, os Encarregados de Divisão, além de interlocutores das Ordens do Diretor e do Vice-Diretor, realizam paradas diárias com os seus subordinados, a fim transmitir elogios, orientações, leitura do plano de dia, distribuição de fainas (tarefas), cobram andamento de outras e transmissão de informações de interesse geral que não estão relacionadas ao serviço

Após a comunicação para todos os militares, cabe aos encarregados de divisões alocarem o seu pessoal para alcançar as estratégias particulares às suas respectivas divisões e seções. As estratégias são então desdobradas em planos de ação, onde os prazos e recursos são estabelecidos.

O Encarregado da Divisão é o responsável pelo gerenciamento, acompanha e prontifica ao Diretor via Vice-diretor o cumprimento da missão.

Quando outras partes interessadas não fazem parte da OM, as estratégias são comunicadas por meio de mensagens no SiGDEM, ofícios, página da intranet, palestras e reuniões.


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2.2 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS A - Como são definidos os indicadores para a avalia ção da operacionalização das estratégias, estabelecidas as metas de curto e longo prazo e def inidos os respectivos planos de ação? 1. Apresentar os principais indicadores, metas e pl anos de ação. 2. Destacar o envolvimento da força de trabalho na elaboração dos planos de ação.

As definições dos indicadores, das metas e dos planos de ação foram realizadas em 2016, mas as observações contidas nos Relatórios do PQA2016 e 2017 nos obrigaram a realização de revisões para melhorar o monitoramento e controle dos OE e utilizou-se como parâmetro doutrinário a SGM107 – Normas Gerais de Administração.

O cumprimento da Missão do CeIMMa e o atingimento da Visão de Futuro estão diretamente ligados ao cumprimento dos objetivos estratégicos eleitos como principais e de monitoramento permanente. Para possibilitar o alcance dos objetivos foi necessário estabelecer diversas iniciativas estratégicas direcionando os esforços para os resultados almejados, integrando a responsabilidade individual e o compromisso coletivo em prol daquele OE.

Cada objetivo estratégico foi detalhado em diversas iniciativas estratégicas que, quando realizadas, levarão ao cumprimento do objetivo. As iniciativas foram priorizadas pela matriz BASICO e, as de maior pontuação, tornaram-se prioritárias para o cumprimento dos OE a que estão atreladas, a partir daí, foram escolhidos os indicadores que melhor representam o atingimento daquele objetivo.

O Balanced Scorecard (BSC) foi a ferramenta utilizada em 2017 para auxiliar na implementação e controle das estratégias, buscando manter o alinhamento e a integração entre as estratégias, tendo como enfoque diversas perspectivas.

Na implementação do BSC é fundamental considerar as relações de causa e efeito. Assim, o BSC não se constitui em um conjunto de objetivos isolados, desconexos ou conflitantes, mas um sistema integrado.

A metodologia utilizada para se construir as metas de curto, médio e longo prazos dos respectivos

indicadores foi a SMART, ou seja, as metas precisam ser específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com um tempo definido dentro do espaço temporal do atual PEO.

Em busca do alinhamento das ações das diversas divisões e unidade de esforços para alcance da Visão do nosso Centro, uma vez definidos os objetivos estratégicos, fatores críticos de sucesso e as iniciativas estratégias, iniciou-se a construção dos planos de ação com a participação do Conselho de Gestão, tal prática remonta de 2015 e foi reutilizada para a revisão dos indicadores. Participam dessa reunião, além do Diretor e do Vice-Diretor, Oficiais e Praças empenhados em apresentar soluções para fortalecer o sistema de gestão.


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A apresentação de indicadores estratégicos nas RCG é o momento em que a OM dá conhecimento da situação organizacional em relação aos objetivos e metas estabelecidos. Ressalta-se que tais indicadores constam na Ata das reuniões, que posteriormente, são disponibilizadas na rede da OM, para acesso de todos. Além disso, permite a uma integração entre os diversos setores que se sentem motivados a sugerir e contribuir com melhorias para a OM na busca dos resultados almejados. Isso possibilita que a OM se antecipe às oportunidades futuras, bem como possa estar preparada para eventos inesperados que possam comprometer os resultados. Segue abaixo o Plano de Ação:

OBJETIVO ESTRATÉGICO

INICIATIVA ESTRATÉGICA INDICADOR META RESP. PRAZO

OE 01 – Qualificação, valorização e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.

1. Reconhecer o capital humano como principal fator para o cumprimento da Missão do CeIMMa e

2. criar as condições necessárias para o seu contínuo aprimoramento pessoal e profissional.

Indicador de Clima Organizacional.

Aumentar o percentual de satisfação de militares e SC acima de 90%.

013

FEV19

OE 02 – Excelência de Gestão

1. Criar um ambiente voltado para a melhoria contínua,

2. Aperfeiçoar processos e serviços prestados pelo CeIMMa.

Indicador de Satisfação de Clientes Externos.

Aumentar o percentual de satisfação das OMAp acima de 90%.

013

FEV19

Indicador de Gestão Organizacional

Atingir a média de 900 pontos na Lista P-10.

02 FEV19

OE 03 – Gestão do Conhecimento e da Preservação da Memória Administrativa

1. Preservar todo o conhecimento advindo da experiência e dos cursos de formação e extensão de seu pessoal, de forma a mantê-lo sempre disponível e em condições de compartilhamento.

2. Atualizar toda Ordem Interna com data superior a 5 anos.

Índice de Revisão de Documentos Organizacionais.

Aumentar o percentual para 100% de documentos organizacionais atualizados dentro do espaço temporal de 5 anos.

02

FEV19

OE 04 – Preservação da disciplina, dos valores éticos e morais e das tradições da MB.

1. Cumprir e acatar as leis, normas, regulamentos e disposições que fazem parte do militarismo, os quais coordenam seu funcionamento de forma harmoniosa e satisfatória. 2. Preservar os valores éticos

e morais que norteiam a conduta do militar e a vida em sociedade.

Índice de Palestras e adestramentos sobre Disciplina e Liderança, OGSA, RDM, englobando os exercícios de Ordem Unida e TFM.

Cumprir 100% todas as palestras e adestramentos sobre Disciplina e Liderança, OGSA, RDM e TFM e Ordem Unida previstos para o ano corrente.

50

NOV19

OE 05 – Responsabilidade Sustentável

Aprimorar os aspectos econômicos, sociais e ambientais, direcionando a gestão para a utilização dos recursos financeiros e orçamentários, de forma otimizada, consciente e responsável.

Índice de Conformidade Socioambientais.

Atingir a meta de 100% de Conformidades Socioambientais.

Todos

NOV19


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B - Como as metas e os planos de ação são desdobrad os para as áreas da organização, assegurando a coerência com as estratégias selecion adas e a consistência entre os respectivos planos?

Durante a elaboração do PEO, o CGO analisou os pontos fortes (PF), pontos fracos (Pf), oportunidades (OP) e ameaças (AM).

As iniciativas estratégicas identificadas a partir da análise dos PF, Pf, OP e AM foram consolidadas e priorizadas, utilizando-se a análise BASICO. A matriz BASICO foi desenvolvida com base no balanço Custos x Benefícios x Exeqüibilidade.

Assim sendo, com a priorização das iniciativas, a OM pôde assessorar de maneira proativa a alta administração, de forma a buscar a unidade de esforços em um portfólio único de ações, que garantisse a coerência e consistência com os Objetivos Estratégicos e Estratégias definidas no PEO. O foco de todas as estratégias é alcançar a meta dos indicadores, por meio de suas iniciativas e para cada iniciativa, atrelada a um Objetivo Estratégico, foram atribuídos responsáveis diretos e prazos para prontificação.

INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPOS PRAZOS

1OE Incrementar os eventos de confraternização, comemoração e esportivo no CeIMMa.

CeIMMa-02 Até 3 meses

2OE Manter os laços estreitos com os advogados do CJU, convidando-os para eventos internos e nas realizações de palestras.

CeIMMa-012

Até 3 meses

3OE Mapear todos os Processos Finalísticos Todos Até 3 meses

3OE Identificar os riscos e qualificar nosso pessoal são ações que mitigarão os erros e não nos exporá à sociedade.

Todos Até 3 meses

4OE Incrementar a delegação de autoridade. Prestigiar a autoridade do Encarregado de Seção.


5OE O PAR deverá ser o principal instrumento de planejamento das aquisições por meio de processo licitatório.


1OE

Manter o alto nível de qualificação por meio de curso que não haja alto custo de passagens e diárias, priorizando-se o "In Company" e cursos na FAB, EB e instituições civis.

CeIMMa-013 De 3m a 1 ano

2OE Promover uma pesquisa de Clima Organizacional e uma autoavaliação por ano (P-10).


3OE

Elaborar uma Ordem Interna sobre planejamento, aquisição, acondicionamento e distribuição de medicamentos, a fim de implementar a troca de conhecimento entre os tripulantes mais experientes e os recém- embarcados.


4OE Inserir no PAD palestras sobre liderança, ética, moral e valores, a serem ministradas por pessoal capacitado da MB e extra-MB e por pessoal mais antigo do CeIMMa.


1OE Formar pessoal no programa GESPÚBLICA. Qualificar pessoal para auditorias e controle interno.

CeIMMa-013 Até 2 anos

5OE Atualizar o PSO do CeIMMa, incorporando medidas de segurança ativa. (Segurança Orgânica)

Of. Seg. Org.

Até 2 anos

C - Como os diferentes recursos financeiros e não-f inanceiros são alocados para assegurar a implementação dos planos de ação?

Para assegurar a implementação dos Planos de Ação e operacionalizar as aquisições com um correto planejamento, o CeIMMa se utiliza do PAR, um instrumento de planejamento de aquisições de bens materiais e contratações de serviços em que são priorizadas as necessidades, classificadas pelas suas respectivas Ações Internas e confrontadas com os recursos disponibilizados para o exercício financeiro vigente. Então para se implementar um determinado Plano de Ação, em que se demande recursos


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financeiros, o responsável por aquela Iniciativa Estratégia precisa fazer constar as necessidades financeiras no PAR.

A tabela abaixo é um extrato, onde foram omitidos os Valores, Naturezas de Despesas e Ações Orçamentárias.

O PAR é um instrumento aplicado desde 2010. É elaborado tomando-se por base as orientações

contidas na SGM-301, Norma sobre Administração Financeira e Contabilidade e para demonstrar refinamento e alinhamento com o OE3 - Gestão do Conhecimento e Preservação da Memória Administrativa, a OI nᵒ 50-03 (Normas e procedimentos para a elaboração do PAR) foi assinada em MAI18.

Os recursos não-financeiros são alocados para assegurar a implementação dos Planos de Ação por intermédio de ações do Encarregado pela determinada ação. Se o Plano de Ação prevê adestramentos sobre liderança, o Encarregado do Plano de Adestramento tem a obrigação de registrar esta demanda no Plano de Adestramento Corrente e buscar pessoal qualificado para ministrar as referidas palestras.

Mensalmente nas RCG, as divisões e assessorias apresentam suas necessidades de materiais ou serviços constantes do PAR para atender os Planos de Ação em consonância às estratégias formuladas e define as prioridades para utilização ou não dos recursos orçamentários para aquele item, bem como o cumprimento dos adestramentos previstos em relação aos executados para o mês anterior.

As decisões para correção de rumo são registradas em Ata, acompanhados dos responsáveis pela execução das metas e dos prazos que devem ser cumpridos. Quando pertinente, além da divulgação pelos Encarregados de Divisão, são publicadas notas em PD, contendo as ações, prazos e responsáveis por determinada meta. D - Como são comunicadas as metas, os indicadores e os planos de ação para a força de trabalho e, quando pertinente, para as demais partes interessad as?

É por intermédio da Parada que ocorrem as disseminações das Metas e dos Planos de Ação. O Diretor faz uma reunião por semana com todos os Oficiais em que é abordado e cobrado o andamento de temas de interesses estratégicos para o Centro, bem como, coletar informações para facilitar as decisões que precisam ser tomadas. O Vice-Diretor, por sua vez, realiza pelo menos uma reunião semanal com os encarregados de divisão para transmitir informações de nível gerencial, de caráter geral e as providências que precisam ser tomadas para o cumprimento da missão.

Diariamente, os Encarregados de Divisão, além de interlocutores das Ordens do Diretor e do Vice-Diretor, realizam paradas diárias com os seus subordinados, a fim transmitir e monitorar as Metas e os Planos de Ações relacionadas ao seu serviço.

Após a comunicação para todos os militares, cabe aos encarregados de divisões alocarem o seu pessoal para alcançar as estratégias particulares às suas respectivas divisões e seções. As estratégias são então desdobradas em planos de ação, onde os prazos e recursos são estabelecidos.

O Encarregado da Divisão é o responsável pelo gerenciamento, acompanha e prontifica ao Diretor via Vice-diretor o cumprimento da missão.


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Quando outras partes interessadas não fazem parte da OM, as estratégias são comunicadas por meio de mensagens no SiGDEM, ofícios, página da intranet, palestras e/ou reuniões.

E - Como é realizado o monitoramento da implementaç ão dos planos de ação?

A divulgação dos Planos de Ação é realizada por meio da Parada, após a comunicação para todos

os militares, cabe aos encarregados de divisões alocarem o seu pessoal para alcançar as estratégias particulares às suas respectivas divisões e seções. As estratégias são então desdobradas em planos de ação, onde os prazos e recursos são estabelecidos.

O encarregado de divisão é o responsável pelo monitoramento primário ou o monitoramento afeto ao seu Plano de Ação, bem como gerencia, acompanha e prontifica ao Diretor, via Vice-diretor, a realização de cada um dos Planos de Ação ou o andamento da faina4.

Por meio da RCG com a participação do Diretor, Vice-diretor, Oficiais Encarregados das Divisões, Gestores de Contas, Assessora de Qualidade, Praças e Servidores Civis realiza-se o acompanhamento macro, monitoramento estratégico de todos os Planos de Ação realizados e concluídos ou em vias de conclusão, bem como, deliberada as correções de rumo que se fizerem necessárias.

O acompanhamento dos Planos de Ação é registrado em Ata. Quando pertinente, são divulgados pelos Encarregados de Divisão às suas divisões ou são publicadas notas em Plano de Dia para uma divulgação ampla e irrestrita. 3 - CIDADÃOS 3.1 – IMAGEM E CONHECIMENTO MÚTUO A – Como a organização identifica os seus cidadãos- usuários e como eles são classificados por tipos ou grupos? Destacar como são identificados os cidadãos-usuário s atuais e potenciais. Destacar os critérios utilizados para agrupar seus cidadãos-usuários. O CeIMMa é o principal órgão de apoio às 32 Organizações Militares (OM) da área de jurisdição do Com9ºDN, que abrange os estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima, bem como, um total de, aproximadamente, 3100 militares. Estas OM e seus militares desempenham as mais distintas missões, que em conjunto, promovem o sucesso do cumprimento dos deveres constitucionais da MB na Amazônia Ocidental. Desde 2011, este Centro identifica os seus cidadãos-usuários atuais (32 OM e 3100 militares) por intermédio da análise de sua Missão, definida pela Portaria Ministerial nº 121, bem como pelas diretrizes dos Escalões Superiores difundidas por meio de NORDINAVNOROESTE, Regulamento dos Centros de Intendência, Ordens de Serviço, Portarias e IAM e para identificação dos cidadãos-usuários potenciais ocorre por meio de reuniões de coordenação do Com9ºDN, diretrizes dos ODS, VISITEC e VAP. Os responsáveis diretos pela identificação dos cidadãos-usuários do CeIMMa são o Diretor, o Vice-Diretor, o Assessor de Controle Interno e Capacitação e os Encarregados das Divisões. Em um segundo momento, atualizações são levadas à análise do CGO, de modo que medidas sejam tomadas sistematicamente e adotadas por todas as Divisões. Como exemplo de cidadãos-usuários potenciais, destacam-se os Navios fora da jurisdição do Com9°DN, que estejam na área de Manaus, no que tange ao abastecimento de itens como gêneros frigorificados, combustíveis e sobressalentes ou militares que são designados para missões na área de Manaus, cuja a responsabilidade pela passagem ou diárias seja do CeIMMa. Os cidadãos-usuários são agrupados mediante os tipos de serviços voltados para as Atividades-fins que são prestadas pelo CeIMMa.

4 Faina é a definição de algo para realizar no linguajar marinheiro.


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Atividade -Fim Organizações Militares

Abastecimento

32 OM apoiadas e 3100 militares (PDU)

Com9ºDN, ComFlotAM + 09 Navios, CFAOC + 10 Agências, CFT, PNMA, 1ᵒBtlOpRib, CeIMMa, ENRN, HU-3 e SSN-9 + 3 Navios.

Finanças 08 OM apoiadas Com9ºDN, ComFlotAM, CFT, PNMA, 1ᵒBtlOpRib, CeIMMa, HU-3 e SSN-9

Obtenção 10 OM apoiadas Com9ºDN, ComFlotAM, CFAOC, CFT, PNMA, 1ᵒBtlOpRib, ENRN, CeIMMa, HU-3 e SSN-9

Pagamento 32 OM apoiadas e 3100 militares

Com9ºDN, ComFlotAM + 09 Navios, CFAOC + 10 Agências, CFT, PNMA, 1ᵒBtlOpRib, CeIMMa, ENRN, HU-3 e SSN-9 + 3 Navios.

Os usuários dos serviços do CeIMMa são classificados, principalmente, pelas particularidades enfrentadas para a realização de suas respectivas missões. Os Navios, por exemplo, necessitam de celeridade no atendimento de suas demandas e de elevados níveis de serviço, devido a sua principal característica de distanciar-se de seu porto sede. As OMAp que se localizam em áreas distantes da região metropolitana de Manaus também demandam uma atenção diferenciada, por dificuldades logísticas e de infraestrutura que enfrentam diuturnamente. Assim, com o conhecimento das necessidades e limitações de nossos clientes-usuários, grupos são formados para que políticas de atendimento e prestação dos serviços sejam diferenciadas, buscando o sucesso das missões que desempenham, dentro do espaço de tempo cabível. Como mecanismo de controle da identificação dos nossos clientes, temos o acompanhamento do nosso ComImSup, por meio da IAM. B - Como as necessidades e expectativas dos cidadão s-usuários, atuais e potenciais, são identificadas, analisadas e compreendidas e utiliza das para definição e melhoria dos produtos, serviços e processos da organização? Descrever as metodologias utilizadas para determina r a importância relativa das necessidades e expectativas identificadas . O escopo principal para identificação e análise das necessidades e expectativas dos cidadãos usuários está plenamente incorporado na Missão do CeIMMa, por intermédio das tarefas constantes do Regulamento dos Centros de Intendência, assinado em 2011 e do Regimento Interno da OM.

Decorrente da diversidade de atividades desenvolvidas há inúmeros pontos de entrada para identificação das necessidades e expectativas dos cidadãos-usuários, sendo elas: Mensagens, Ofícios, E-mails, tanto das divisões, como do Canal de Ouvidoria, Telefone, Notas de Auditoria dos Órgãos de Controle, Comunica SIAFI, Papeletas de Discrepâncias de Contas, PSCE, Caixas de sugestão dispostas nas Divisões e Aplicativos de telefonia celular utilizados por meio de números funcionais que funcionam também como canais de ouvidoria. Ressalta-se que a principal metodologia para determinar a importância relativa das necessidades e expectativas identificadas de forma de identificar, analisar, compreender e melhorar os produtos e serviços ofertados pelo centro é a PSCE.

Em FEV2018, em continuidade a prática pioneira adotada no ano de 2017, foi realizada a 2ª PSCE, visando estreitar o relacionamento com os usuários dos nossos serviços. Anualmente, ela é iniciada com o envio de ofícios com os modelos de questionário solicitando o preenchimento pelo pessoal das OMAp que trabalham em contato direto com nossas divisões.

Todo o procedimento para sua realização está definido na OI nº 01-02. Os resultados são tabulados e utilizados para nortear decisões da Direção para a melhoria dos nossos processos. Um Relatório é elaborado pela Assessoria de Controle e Capacitação com os dados coletados pela PSCE, este documento é analisado pelo CG e pelo CGO e disseminado internamente, por meio de Paradas realizadas pelos Encarregados de Divisão, e externamente, pela página deste Centro, de modo a dar feedback aos clientes-usuários. As informações coletadas servem de subsídios para cálculo do Índice de Satisfação do Cliente associado a cada setor (ISCS). O ISCS é uma nota de 0 a 5 pontos, obtida pela média global das pontuações em cada questão apresentada para uma determinada divisão. As notas de cada setor darão subsídios, posteriormente, para se obter o Indicador de Satisfação do Cliente Externo do CeIMMa (ISCE). Esta metodologia está diretamente ligada ao OE2 - Excelência na Gestão.


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Os responsáveis diretos pela identificação e análise das expectativas e necessidades dos usuários do CeIMMa são o Diretor, o Vice-Diretor, o Assessor de Controle Interno e Capacitação e os Encarregados das Divisões e Praças que compõem o Conselho de Gestão, de modo que medidas sejam tomadas sistematicamente, adotadas por todas as divisões e monitoradas. O canal de Ouvidoria – por e-mail e telefone – e as Caixas de Sugestões funcionam como meios tempestivos de contato do cliente-usuário com a Direção do CeIMMa. O canal de Ouvidoria e as Caixas de Sugestão são acompanhados pela Assessoria de Controle e Capacitação rotineiramente, de modo que todas as críticas e sugestões são avaliadas pela Direção e, quando pertinente, são discutidas pelo CG para que medidas sejam tomadas. As decisões emanadas da RCG, que resultem em alteração de procedimentos, são divulgadas em paradas com tripulação e em PD.

Os contatos realizados diretamente com as Divisões também possuem processos definidos. Todos os Oficiais da Organização possuem autonomia administrativa, desde 2015, sendo-lhes delegada, pela Portaria de Delegação de Competência, para a coleta, análise, adoção das medidas pertinentes e reporte aos interessados (usuários), desde que obedecidos alguns procedimentos. São eles: Passo 1 – analisar a pertinência das informações (pleitos/ reclamações/ sugestões), veiculadas por canais formais ou informais, quanto ao destino e conteúdo técnico, descentralizando-as quando necessário; Passo 2 – participar à Direção o seu conteúdo, passando o roteiro das ações a serem adotadas; Passo 3 – proceder, de acordo com sua competência técnica e/ou militar naval, ao pleno atendimento, descentralizando, conforme o caso, cônscio da necessidade do registro e utilização dessas informações para o aprimoramento dos processos internos e ações futuras; e Passo 4 – reportar as ações e medidas efetivas, proativas e preventivas adotadas ao usuário/cliente, por meio de agendamento, ou despacho direto. C - Como os produtos e serviços, padrões de atendim ento e as ações de melhoria da organização são divulgados aos cidadãos e à sociedade de forma a criar credibilidade, confiança e imagem positiva? Destacar os métodos utilizados para assegurar a cla reza, a autenticidade e dos conteúdos adequados das mensagens divulgadas. Criada em 2014, em cumprimento ao Decreto nº 6.932/2009, a Carta de Serviço do CeIMMa é a principal ferramenta de divulgação dos produtos, serviços e padrões de atendimento, dando publicidade às atividades desempenhadas por este Centro aos nossos cidadãos-usuários, aos fornecedores e sociedade em geral. Neste ano, ela foi atualizada, em cumprimento ao Decreto nº 9094/2017, que revogou o último, e as mudanças nos processos deste Centro. Ela encontra-se disponível no site da intranet e internet, como também possui exemplares impressos na Sala de Estado e em cada Divisão, a fim de orientar o público que utiliza os serviços deste Centro.

O fórum para monitorar e avaliar a Carta é o CGO e conta com a participação de Oficiais e Praças. Ao término da Reunião, as demandas são registradas em Ata e encaminhadas à Assessoria de Controle e Capacitação, responsável por promover, caso necessário, atualizações e/ou revisões na Carta de Serviços.

Com a aplicação da PSCE, da PCO e dos resultados de visitas de superiores hierárquicos (IAM e VISITEC) observou-se oportunidades de melhorias, que foram compiladas no PMGes.

O PMGes está na página da intranet do Centro, de modo a dar transparência às ações tomadas pela Direção em promover a melhoria dos processos da organização. Ressalta-se que para a PSCE foi encaminhada uma mensagem de agradecimento e convidando as OMAp a verificarem os resultados. No que tange à elaboração dos documentos institucionais, das mensagens formais e dos ofícios do CeIMMa, a OGSA define o Titular de OM – no caso deste Centro, o Diretor – como responsável por zelar pela imagem da organização, logo também pela clareza, pela autenticidade e pelos conteúdos adequados das mensagens divulgadas. Porém, o Diretor delega autoridade, por meio de Portaria de Delegação de Competência, aos subordinados para criação de determinados documentos e mensagens, tornando os procedimentos menos burocráticos para a comunicação entre os setores da OM e o ambiente externo.

Cada documento ou mensagem possui um trâmite pré-estabelecido no Sistema de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos da Marinha - SiGDEM, previsto na OI n° 02-05E, em que os documentos são criados, analisadas por uma ou duas pessoas distintas e autorizados para transmissão pelo Diretor . O SiGDEM é utilizado no CeIMMa desde 2006, passou por diversas atualizações, a fim de corrigir erros e aprimorar suas funcionalidades.


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D - Como são identificados e avaliados os níveis de conhecimento do universo potencial de cidadãos-usuários sobre a organização, seus serviço s, produtos e ações? O CeIMMa realiza a divulgação da organização, dos serviços e ações principalmente pelo sítio eletrônico, tanto na intranet como na internet. Nesses sítios constam informações sobre o Centro, como histórico e organograma, a Carta de Serviços, os Canais de Ouvidoria, Contratos e Atas de Registro de Preços em vigor, orientações às OMAp para todos os principais problemas que envolvem pedidos de serviço à Atividade-fim da OM e as ações relevantes. Os sítios eletrônicos são gerenciados pela Seção de Telemática e são atualizados por necessidades e obrigação de cada uma das divisões responsáveis pelo conteúdo.

Apesar de todas as informações constantes da página do Centro, a OM observa que todos os anos se faz necessárias palestras para alinhar conhecimentos, em face das grandes movimentações de pessoal, mostrar os principais problemas trazidos pelas OMAp, que ocorrem em todas as divisões da atividade-fim e onde as soluções estão disponibilizadas, seja nas publicações, leis e decretos ou no próprio sítio da intranet.

A semana de palestras ocorre, tradicionalmente, na semana em que se comemora o dia do intendente no mês de março e vem desde 2014.

Em 2017, observou-se, também, um número elevado de SOLEMP retornando para as OM de origem, em face de inúmeras inconsistências, apesar de constar na página um check-list para encaminhamento de SOLEMP. A disponibilização e suas explicações na página não eram suficientes para motivar os usuários.

O Agente Financeiro ao apresentar esse problema na RCG, o conselho, buscando o refinamento, deliberou que o check-list deveria ser usado para capear as solicitações de empenho, com a assinatura do responsável pela conferência, evitando que as OM encaminhem processos com vícios ou incompletos ao CeIMMa. Tal medida reduziu o número de processos incorretos devolvidos às OMAp, bem como reduziu o tempo para análise dos mesmos, evitando assim o desperdício de tempo e recursos E – Como é avaliada a imagem da organização perante os cidadãos-usuários? Apresentar os atributos definidos pela organização perante os cidadãos-usuários Destacar os principais indicadores utilizados para medir a imagem da organização e o conhecimento dos serviços, produtos e ações perante os seus usuá rios. A imagem do CeIMMa perante os cidadãos-usuários está intimamente relacionada aos níveis de serviço e à qualidade do atendimento fornecido. Desta forma, as atividades de todas as Divisões são pautadas em treze valores definidos no PEO, que marcam a identidade da organização, e sendo diuturnamente reforçados por meio de recomendações em Plano de Dia e por ocasiões de paradas. Eles são os seguintes: Patriotismo; Honestidade; Ética; Transparência; Efetividade; Qualidade; Iniciativa; Integração; Segurança; Respeito ao cliente; Cooperação; Valorização das pessoas; e Responsabilidade Sustentável. O relacionamento com nossos clientes leva em consideração os valores mencionados, sendo claro, amigável e respeitoso, gerando uma imagem positiva para a OM. Manter os colaboradores bem informados e motivados, faz com que conflitos sejam evitados, incentivando a boa conduta perante os clientes externos, agregando valor e resultados positivos ao relacionamento do CeIMMa. A principal ferramenta utilizada para medir a imagem da Organização é a PSCE, que teve seus procedimentos de realização e análise descriminados na alínea “B” deste Critério. Além de ser um excelente subsídio para conhecimento das necessidades e expectativas dos clientes-usuários, ao se interpretar as perguntas, é possível inferir como a Organização é vista pelo utilizador dos nossos serviços, quantificadas pelos ISCE, que dará o indicador de Satisfação de Clientes Externos, conforme descrito no Gráfico nᵒ 02. Esta metodologia está diretamente ligada ao OE2 - Excelência na Gestão.

Os principais atributos definidos pela organização perante aos cidadãos-usuários para cada uma das Atividades-fins são: 1. Rapidez no atendimento; 2. Cortesia no atendimento; 3. As respostas foram satisfatórias; 4. Os prazos de entrega dos produtos atendem; 5. As informações foram claras e em conformidade com o que foi solicitado; 6. Os militares e servidores civis possuem conhecimento e habilidade; 7. Os diversos setores desta Divisão executaram os serviços em conformidade com o estabelecido; 8. As informações disponíveis na intranet atendem aos seus interesses e são de fácil visualização; 9. Avalie o grau de comprometimento desta OM quanto às necessidades emergenciais a fim de evitar maiores transtornos; 10. De um modo geral, avalie sua satisfação quanto à qualidade dos serviços prestados pelo setor.


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O acompanhamento é realizado mensalmente por meio da RCG. As decisões tomadas pela Direção, registradas em Ata e posteriormente difundidas à tripulação por meio de nota em PD, e-mail e Paradas, resultam em linhas de ações debatidas pelo Conselho de Gestão. F – Como é avaliado o atendimento ao universo poten cial dos cidadãos-usuários identificados? Destacar os principais indicadores utilizados e as ações decorrentes.

Desde 2015, indicadores de desempenho foram desenvolvidos para monitorar e avaliar as atividades operacionais inerentes às atividades-fim e de apoio. Ressalta-se a PSCE nos apresenta um retrato sobre os serviços prestados pelo CeIM e se os mesmos estão alinhados com as metas propostas e os interesses dos cidadãos-usuários.

A partir de 2017, um novo enfoque foi atribuído à avaliação do atendimento prestado às OMAp, com a elaboração da OI nº 01-02, que contempla os procedimentos inerentes ao acompanhamento dos padrões de desempenho. Aliado a essa iniciativa, o Comitê de Gestão Organizacional optou por revisar os indicadores de desempenho utilizados anteriormente, de forma a abranger os resultados da aplicação da PSCE.

Os principais indicadores operacionais utilizados para atendimento aos nossos cidadãos-usuários atuais são: Nível de Atendimento de CLG, conforme o Gráfico nᵒ 13, Nível de Atendimento de Frigorificados, conforme o Gráfico nᵒ 14, Tempo de Atendimento de Solicitação de Empenho, conforme o Gráfico nᵒ 16 e o Tempo de Atendimento da COPIMED, conforme o Gráfico nᵒ 19.

O acompanhamento é realizado mensalmente por meio da RCG. As decisões tomadas pela Direção, registradas em Ata e posteriormente difundidas à tripulação por meio de nota em PD, e-mail e Paradas, resultam em linhas de ações debatidas pelo Conselho de Gestão.

Com relação aos nossos cidadãos-usuários potenciais, o principal indicador utilizado é a quantidade de itens de medicamentos, materiais médicos, odontológicos e laboratoriais fornecidos pelo número de atendimentos (quantidade de cidadãos assistidos), conforme o Gráfico nᵒ 06. Esse indicador retrata que a atividade da Seção de Medicamentos deste Centro está intimamente relacionada com o número de atendimentos prestados pelos Navios de Assistência Hospitalar. Assim, somos capazes de evidenciar ao ComImSup a importância da manutenção de níveis satisfatórios de estoque para o ideal atendimento das comunidades assistidas.

ITEM: 3.2 – RELACIONAMENTO COM OS CIDADÃOS-USUÁRIOS A - Como são definidos e divulgados aos cidadãos-us uários os principais canais de acesso para solicitarem informações ou esclarecimentos sobre os serviços e produtos ou comunicarem suas sugestões ou reclamações? Destacar os principais canais de acesso disponibili zados aos cidadãos-usuários.

Os principais canais de acesso definidos para solicitação de informações, esclarecimentos, sugestões e reclamações são: PSCE, Canal de Ouvidoria presentes nas páginas da intranet e internet e em todos os processos licitatórios, mensagens, ofícios, e-mails das divisões, telefones, caixas de sugestão dispostas nas divisões e aplicativos de telefonia celular.

A divulgação desses canais aos cidadãos-usuários ocorre por meio da Carta de Serviços disponibilizada nas páginas da intranet e da internet, mensagens, Boletim de Ordens e Notícias (BONO), Palestras realizadas neste Centro, Reuniões com as OMAp e Órgãos Públicos, dentre outros.

O CeIMMa teve sua Carta de Serviços aprovada pelo Com9ºDN em 2014 e sua elaboração cumpriu o contido no Decreto nº 6.932/2009. Em 2016, visando facilitar a utilização dos serviços prestados, foi feita uma revisão. Hoje, a Carta de Serviços fica disponível no site da intranet desde Centro e há um exemplar impresso na Sala de Estado e um em cada Divisão, a fim de orientar o público que utiliza os nossos serviços.

A página da OM na intranet – ceimma.mb – no ar desde 2010 e na internet – www.marinha.mil.br/ceimma – disponibilizada a partir de SET2017 funcionam para manter um canal de comunicação formal e permanente com os cidadãos-usuários. Elas são aperfeiçoadas com o passar do tempo e, atualmente é essencial para divulgação das ações da OM e de várias informações como a Carta de Serviço ao Cidadão, a Política Ambiental da OM, os Processos Licitatórios disponíveis, Canal de Ouvidoria e o Acesso a Dúvidas freqüentes.

Palestras realizadas no CeIMMa e Reuniões com as OMAp e Órgãos Públicos são formas eficazes de contato dos usuários com os componentes da tripulação, como também de divulgação dos demais


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canais de acesso. Por este Centro ser a OM que centraliza diversos procedimentos administrativos na área do Com9°DN, cursos e palestras são rotineiramente oferecidos ao pessoal que labuta em conjunto conosco de modo a promover uniformidade e disseminação de conhecimentos.

Os canais de contato com as Divisões também funcionam como meios dos cidadãos-usuários solicitarem informações sobre os serviços ou comunicarem suas sugestões ou reclamações. Os contatos feitos por meio de PSCE, canal de ouvidoria e Caixas de Sugestões possuem processos definidos, conforme contido na Ordem Interna 01-02 de MAR2017. As informações divulgadas no site são acompanhadas pela Seção de Telemática, como também pela Direção, divisões e pela Assessoria de Controle e Capacitação, de forma a atender as necessidades de divulgação dos nossos canais de comunicação.

As atualizações do site e da carta de serviços são efetuadas sempre que se fizer necessário e qualquer pessoa da OM pode manifestar a referida necessidade. B - Como são tratadas as reclamações e sugestões, f ormais e informais dos cidadãos-usuários, visando assegurar a resposta rápida e eficaz e o se u aproveitamento por toda a organização? Destacar as principais ações decorrentes e como ela s são informadas aos cidadãos-usuários e repassadas às demais áreas da organização. Como descrito na alínea “B”, do critério 3.1, existem diferentes meios de entrada de informações referentes a reclamações e sugestões dos nossos clientes. Cada uma delas possui processos definidos em Ordens Internas, de modo que todas sejam respondidas aos cidadãos de forma rápida e eficaz. O Serviço de Ouvidoria, existente desde 2009, mas somente em 2017 foi regulamentado por meio da Ordem Interna nº 01-02. Esse serviço é controlado pela Assessoria de Controle e Capacitação, funciona como um recebimento centralizado de demandas dos clientes. Logo que a sugestão ou reclamação é recebida, ela é participada à Direção e ao setor relacionado, que em conjunto, traçará metas a serem atingidas. Dependendo da complexidade do assunto e do envolvimento de diferentes setores, uma RCG extraordinária pode ser solicitada pelo Diretor, como prevê a SGM-107 Normas Gerais de Administração ou uma simples Parada para divulgação e deliberação. No caso de não ocorrer a convocação da RCG extraordinária, as alterações de procedimentos são apresentadas na RCG ordinária subseqüente e registradas em Ata.

A resposta ao cidadão-usuário precisa ser realizada em até três dias úteis, e é levada ao Diretor para aprovação do texto. Caso não seja possível uma resposta dentro do prazo, um e-mail deverá ser transmitido demonstrando a evolução do caso e explicando a necessidade de mais tempo para a resposta, a fim de acompanhar o referido processo, foi criado o indicador do canal ouvidoria, conforme o gráfico nᵒ 03. Em FEV2017, visando estreitar o relacionamento com as OMAp, foi aplicada a PSCE, instrumento utilizado pioneiramente neste Centro e seus procedimentos para aplicação estão contidos na OI nº 01-02. Os resultados foram tabulados e as oportunidades de melhorias apresentadas pelos cidadãos-usuários são debatidas nas reuniões do CGO, por meio do PMGes construído para este fim. A segunda pesquisa foi realizada em FEV2018.

No caso de ocorrer a entrada de expedientes associados a reclamações e sugestões, a Secretaria da OM repassa para a Divisão que deve tomar a ação e participa a Assessoria de Controle e Capacitação, de modo manter o controle sistêmico das demandas de ouvidoria. A Assessoria acompanha o cumprimento do prazo e assessora com relação às informações a serem passadas. Nos contatos realizados diretamente com as Divisões, por e-mail, telefone ou Comunica-SIAFI, o Encarregado possui a responsabilidade de tomar medidas para atender as reclamações e sugestões. Seguindo os procedimentos definidos na alínea “B” do critério 3.1, os casos que possuem pertinência são participados a Direção, inclusive as ações que serão tomadas. Os prazos de acompanhamento e resolução, nesse caso, são definidos pelo Diretor conforme a complexidade das ações a serem tomadas, porém logo que desenvolvidas linhas de ação, será dado um feedback para nosso cliente. O aproveitamento para toda a organização ocorre com a publicidade dada às ações tomadas nas RCG. Essa disseminação, ocorrida na RCG, resulta na possibilidade de aproveitamento por outras Divisões e acúmulo de aprendizado organizacional. O exemplo mais recente foi o aproveitamento pela Divisão de Obtenção da adoção de listas de verificação de documentos (check-lists), que anteriormente foi confeccionada pela Divisão de Finanças. Essa prática tem a finalidade de discriminar os itens necessários a cada processo confeccionado pelos cidadãos-usuários e, caso mesmo assim chegue com discrepâncias, o setor de Protocolo realizar uma pré-seleção dos processos, antes de darem entrada efetivamente na Divisão, e minimizar o tempo de processamento.


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C - Como os serviços e os produtos, recentemente pr estados ou entregues, são acompanhados junto aos cidadãos-usuários para permitir à organiz ação gerar soluções rápidas e eficazes, evitar problemas de relacionamento e atender as expectativ as dos cidadãos-usuários?

O CeIMMa possui como fatores críticos de sucesso a busca pela qualidade e credibilidade nos serviços prestados às OMAp e o respeito aos clientes.

Os serviços prestados são formalizados nos diversos Sistemas utilizados pelas OM da Marinha do Brasil e em mensagens. Pelas diferentes naturezas de serviços, diferentes formas de acompanhamento são adotadas para a busca do atendimento das expectativas dos usuários e para que problemas de relacionamento sejam evitados. As demandas emergenciais, além de serem registradas nos sistemas e/ou por mensagem, são tratadas por canais mais rápidos, como e-mail e telefone, de modo a gerar soluções rápidas e eficazes.

Um dos serviços prestados pelo CeIMMa está intimamente relacionados em prover esforços para que os fornecedores prestem os serviços e entreguem os produtos adequadamente às OMAp. Desde 2012, a Assessoria Jurídica é acionada pelas OMAp, por meio da POF, que não teve sua necessidade alcançada em sua plenitude por falha no fornecimento dos produtos ou prestação de serviços das empresas contratadas por este centro.

O feedback dado a este Centro pela OMAp é utilizado para que medidas administrativas sejam tomadas de modo que problemas no atendimento sejam minimizadas ou regularizados, e dependendo da falta, a empresa seja punida advertência até o impedimento de licitar com a Marinha ou outros órgãos públicos.

Buscando o refinamento e o alinhamento com o OE3 - Gestão do Conhecimento e Preservação da Memória Administrativa - o processo para a elaboração da POF foi mapeado e normatizado por meio da Ordem Interna nº 01-03, assinada em AGO2017, e tem a finalidade de estabelecer e uniformizar o trâmite dos processos administrativos de aplicação de penalidades em face de fornecedores faltosos.

Em caso de impedimento de licitar com a Marinha, após cumpridos todos os trâmites de defesa, a informação deve ser lançada em Ata da reunião do Conselho de Gestão e dado conhecimento à Divisão de Obtenção para as demais providências correlatas, quais sejam: divulgação em BONO e no SIASG e cancelamento de contratos em vigor com a referida empresa.

Os processos administrativos das Divisões de Finanças e Pagamento passam por fechamento mensal das comprovações definidas nas SGM-301 (Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade) e SGM-302 (Normas sobre Pagamento de Pessoal na MB), que funciona como medida eficaz de controle interno.

Desde a criação do centro em 1995, Oficiais das OMAp e deste Centro são indicados como Relatores, mensalmente, para realizar a verificação da legalidade das ações tomadas e possíveis erros, que deverão ser registrados em documento próprio para conhecimento dos Gestores, Agente Fiscal e Ordenador de Despesas e são disponibilizadas aos Membros do Conselho de Gestão, registrados em Ata com as medidas corretivas, que deverão ser regularizadas até a reunião do mês subseqüente.

Na Divisão de Abastecimento, os produtos fornecidos pelo SAbM, caso apresentem problemas de funcionamento ou de qualidade, podem ser registrados no SINGRA e serem devolvidos para este Órgão de Distribuição. Porém, apesar de o procedimento ser previsto no sistema, os itens passam por um rigoroso processo de verificação antes de darem entrada neste Centro e serem fornecidos, evitando problemas de relacionamento com nossos clientes.

Os processos de acompanhamento do pós-prestação de serviços são de responsabilidade dos Encarregados de Divisão, normatizado pelas Ordens Interna pertinentes, e acompanhado pelo Conselho de Gestão.

D – Como a organização avalia a satisfação e a insa tisfação dos cidadãos-usuários em relação aos seus produtos ou serviços e aos da concorrência, qu ando pertinente? A principal ferramenta utilizada para a avaliação da satisfação e a insatisfação dos cidadãos-usuários é a PSCE. Aplicada pela primeira vez em FEV2017, seus procedimentos para aplicação estão contidos na Ordem Interna nº 01-02. Os resultados de 2017 compuseram um relatório que foi disseminado para todas as divisões para leitura e correção das discrepâncias apontadas. Em FEV2018, a segunda pesquisa foi realizada e seus resultados foram tabulados e as oportunidades de melhorias apresentadas pelos cidadãos-usuários foram debatidas nas reuniões do CGO, por meio do PMGes construído para este fim.

A partir da Pesquisa é possível concentrar informações a serem tratadas nas RCG e RCGO e servirem de subsídio para a definição de linhas de ação para a melhoria da prestação dos nossos serviços.


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Desde 2015, o CeIMMa possui a Pesquisa dos Clientes do PDU. A pesquisa é realizada após o atendimento do serviço, prática implementada e constante da OI nᵒ 10-03B. O acompanhamento é realizado por meio de um Indicador, conforme evidenciado pelo gráfico nᵒ 04. A Assessoria de Capacitação e Controle é a responsável por analisar os resultados e apresentá-los ao CGO, para que este, por sua vez, decida quais as ações serão adotadas, bem como, os responsáveis e prazos para o cumprimento. As deliberações são registradas em Ata e, posteriormente difundidas para a tripulação por meio de nota em Plano do Dia, e-mail e reuniões setoriais (Parada). Outras formas da satisfação dos nossos clientes serem avaliadas é através dos feedbacks dados por meio das mensagens, telefone, e-mail, caixa de sugestões, dentre outros, tendo seus processos explicados na alínea “B” do Critério 3.1. Em face das atividades de Estado, da missão e das atribuições definidas institucionalmente, este Centro não concorre com a iniciativa privada para todos os serviços que prestamos. O que é realizado é um bechmarking com outros Centros de Intendência, cujas missões institucionais são idênticas e facilita para definição de metas e referenciais comparativos a serem atingidos. O Diretor também obtém informações sobre a satisfação dos nossos clientes em reuniões com a presença dos Titulares de nossas OMAp, inclusive do nosso Comando Imediatamente Superior (ComImSup). Ao tomar conhecimento das satisfações ou insatisfações, o Diretor transmite as informações em Parada, os encarregados retransmitem aos seus subordinados, indica os responsáveis, define os prazos e monitora para que problemas sejam resolvidos de forma eficaz. Um exemplo das melhorias empregadas através da observação das pesquisas de satisfação de nossos clientes foi a adoção de medidas para a diminuição do tempo de emissão do empenho. Um indicador do tempo de emissão do empenho foi criado para acompanhamento contínuo pelo Conselho de Gestão e foi adotado uma lista de verificação de todos os documentos que deveriam compor o processo da SOLEMP, de modo que o próprio usuário pudesse perceber as possíveis falhas antes de chegar ao CeIMMa. Todo processo foi mapeado e normatizado e o resultado foi favorável pelo crescimento do ISCE em 14% da PSCE de 2018, em comparação a 2017. E – Como as informações obtidas dos cidadãos-usuári os são utilizadas para melhorar o seu nível de satisfação. Destacar as principais ações implementa das O propósito básico de qualquer sistema de informações é facilitar o atingimento dos objetivos organizacionais, neste caso o OE de Excelência na Gestão, sendo considerado eficaz aquele que promove a melhoria dos resultados da organização. Logo, desde a criação do CeIMMa, práticas para conseguir dados de satisfação dos clientes foram empregadas, porém com a realização da PSCE, a partir de 2017 essas informações passaram a ser mais consistentes. Essa gama de informações coletada das diversas formas citadas anteriormente, é utilizada como norte para o conhecimento das melhorias que devem ser promovidas para atingir a satisfação dos nossos clientes. Elas são formalizadas no PMGes, com a delimitação de ações a serem depreendidas, quem é o responsável e qual prazo de prontificação. As ações a serem tomadas são deliberadas pelo Sr. Diretor, com a assessoria e acompanhamento dos membros do CGO. O resultado é observado pelas divisões, que lidam diretamente com o cliente-usuário, e medido pelo ISCE, que quantifica a satisfação dos serviços prestados e torna possível a comparação de entre antes e depois de emprego de mudanças. As principais ações implementadas com auxílio de nossos clientes-usuários foram:

• Os processos para confecção do empenho da Capitania Fluvial de Tabatinga é recebido por este centro por Comunicação Eletrônica, assinado digitalmente pelo Ordenador de Despesas. Tal processo ganha em celeridade quando comparado aos correios;

• Abastecimento das viaturas, que atendem ao almirante, no posto de gasolina antes do início do expediente, 08h00, a fim de reduzir os riscos de um abastecimento à noite e os gastos desnecessários de combustível ao abastecer no horário do expediente, quando as viaturas se deslocavam desnecessariamente do Com9ᵒDN para o Centro.

• Reclamações dos clientes quanto ao elevado número de exigências legais e ao número elevado de SOLEMP devolvidas por inconsistências, obrigou à OM a criar um Check-list para processos da Divisão de Finanças, promovendo a diminuição de erros documentais e, consequentemente, a redução do tempo de processamento;

• Divulgação de processos licitatórios na página do CeIMMa; • A atualização da página do CeIM passou a ser feita com mais freqüência por todas as

Div/Seção;


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• Aumento do número de cursos e palestras a respeito de assuntos de maior dificuldade dos nossos clientes;

• A padronização do processo de aplicação de penalidades a empresas que apresentem deficiências ou não cumprimento de deveres previstos em contratos e processos licitatórios, por meio da POF;

• Estreitamento dos laços com o Exército Brasileiro, de modo a promover ações conjuntas para apoio logístico às OMAp localizadas fora da região metropolitana de Manaus;

CRITÉRIO 4 – SOCIEDADE 4.1 – ATUAÇÃO SOCIOAMBIENTAL A - Como a organização identifica os aspectos e tra ta os impactos sociais e ambientais de seus produtos, serviços, processos e instalações, desde o projeto até a disposição final, sobre os quais tenha influência? 1. Descrever as principais ações e metas para elimi nar, minimizar ou compensar os impactos sociais e ambientais negativos, incluindo o tratamento de p assivos sociais e ambientais. 2. Citar os planos existentes para enfrentar eventu ais situações de emergência visando à redução das conseqüências negativas.

Há a preocupação do CeIMMa com a responsabilidade socioambiental, tanto que encontra-se expresso no Objetivos Estratégicos nᵒ 5, a Responsabilidade Sustentável.

Por se tratar de um conceito sistêmico, a Sustentabilidade está relacionada com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais e ambientais, direcionando a gestão para a utilização dos recursos financeiros e orçamentários, de forma otimizada, consciente e responsável. Dar ampla visibilidade aos atos públicos de forma a promover a transparência e a ética junto ao público com o qual se relaciona, bem como, identificar e traçar metas para eliminar, minimizar ou compensar os impactos negativos que a OM pode vir a causar no meio ambiente, em decorrência do desenvolvimento de seus serviços.

O CeIMMa utiliza-se do PEI da ENRN, datado de 2016, documento que engloba um conjunto de medidas voltadas a evitar ou minimizar impactos ambientais oriundos dos aspectos ambientais relacionados com o CeIMMa.

Para complementar, o CeIMMa utiliza o PGR, criado em 2017, em cumprimento à Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016 do MPOG/CGU, o PGR passou pela primeira revisão, englobando também os riscos das atividades de apoio. Este documento identifica os aspectos que podem causar impactos ambientais dos produtos e serviços tratados neste Centro.

Antes da assinatura do PGR, ocorreu a qualificação dos militares envolvidos, encarregados das cinco divisões deste CeIM, por intermédio de adestramentos que foram promovidos pelo Comando do 9º Distrito Naval e pela direção deste CeIM.

Os encarregados de divisão identificaram os riscos por meio dos Mapeamentos dos Processos, entrevistas e reuniões (Brainstorming) com todas as partes envolvidas, ou seja, seus subordinados e trocaram experiências entre si.

As ações sugeridas para tratar os riscos identificados foram discutidas na RCGO e aprovadas. O documento foi assinado pelo Diretor e encaminhado para o Com9ºDN para validação. Após a validação, na RCGO subseqüente foi apresentado o resultado do trabalho e a disseminação foi realizada pelo Plano de Dia, Parada e caixas postais funcionais, garantindo a leitura e conhecimento por toda a tripulação.

O monitoramento dos riscos cabe ao Conselho de Gestão da OM e deve ainda: Monitorar se o perfil de risco está mudando, tomar as ações preventivas e corretivas necessárias, garantir que o gerenciamento de riscos está sendo efetivo, atualizar registros de riscos e documentos relacionados e documentar lições aprendidas com plano de ação. No âmbito interno, o CeIMMa criou o Comitê de Gestão Ambiental, cuja finalidade é promover e acompanhar o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implantado, que se destina a prevenir a ocorrência de impactos ambientais negativos, decorrentes das atividades desenvolvidas pelo CeIMMa. As responsabilidades desse Comitê encontram-se na OI 50-19A, criada em MAR e revisada em AGO17.

O SGA, consoante a ISO 14001, tem o objetivo precípuo de atender plenamente o estabelecido pela Gerência de Meio Ambiente da DPC, onde é normatizada a conservação e preservação ambiental na MB.

Visando ao combate de quaisquer incidentes e à pronta resposta aos possíveis danos que possam ser causados, as principais áreas da OM foram mapeadas e os seus riscos inerentes foram identificados e avaliados, sendo eles:


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� Efluentes de combustíveis provenientes do posto de gasolina, cuja capacidade é de 15.000l de Diesel e 15.000l de gasolina, cujos tanques estão localizados em bacias de contenção. Quando necessário, a cargo do Encarregado da Seção de CLG, é feita a manutenção das válvulas de dreno das bacias de contenção e limpeza do ralo de drenagem;

� Efluentes oleosos provenientes do paiol de CLG no interior do prédio Anexo II, de 200 m² com capacidade de armazenamento de, aproximadamente, de 60.000 litros de CLG, armazenados em tambores de 200 litros. Apesar dos paióis possuírem ponto de fulgor elevado, persiste o risco de derramamento de óleo lubrificante. Logo, desde a retirada dos resíduos, até sua saída da área da OM, são adotadas medidas voltadas a evitar a contaminação;

� Efluentes de combustíveis provenientes dos grupos geradores de emergência da OM. Sempre que acionados e abastecidos, é realizada inspeção a fim de identificar resíduos de sua operação; e

� Efluentes de esgoto sanitário “in natura” dos quatro prédios da OM, que são entregues a rede de esgoto da ENRN. Mensalmente, é realizada inspeção na rede de esgotos a fim de identificar pontos de esgoto a “céu aberto”.

Além disso, há de se mencionar as boas práticas adotadas entre o CeIMMa e a ENRN no tocante ao descarte apropriado de lixo orgânico. Desde 2013, todo alimento restante que não pode ser reaproveitado é descartado em lixeiras orgânicas daquela OM. O CeIM faz uso de suas Ordens Internas (OI) 50-19 voltada para o SGA da OM, revisada em março de 2017, mas que cancelou a 40-02B, datada de 2011, e a OI 50-01 voltada para a Conservação de Energia Elétrica, criada em julho de 2013 e revisada em 2018.

Alinhado ao OE1 - Qualificação, Valorização e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, em DEZ2017 e visando manter elevada capacidade técnica para enfrentar eventuais situações de emergência, foi realizado um treinamento de Prevenção e Combate à Incêndio no CeIMMa, ministrado pelo Corpo de Bombeiros do Amazonas para 25 militares, destes 14 eram do CeIMMa e 11 militares das OMAP's. O curso capacitou os militares para atuação como brigadista, com noções sobre extintores e mangueiras de incêndio, técnicas de extinção e combate a incêndio e primeiros socorros.

Nos anos de 2016 e 2017 também foram ministrados, no CeIMMa, adestramentos sobre normas de abastecimento no Posto de Combustível, para os militares deste Centro que trabalham diretamente com o abastecimento de combustível, realizados diretamente pela BR Distribuidora.

Já em 2018 foram realizados dois Adestramentos de combate a incêndio (C-BINC) com duração de 12 dias cada, sendo o primeiro em abril com a participação de 12 militares do CeIMMa e o segundo em maio com 5 militares deste Centro.

Turma de Brigada de Incêndio de dezembro de 2017.

Além das OI 50-01A que trata da conservação da energia elétrica e a 50-19 que trata do SGA, o

CeIMMa estabelece as seguintes Normas e Planos:

� PGR – que avalia todas as situações de riscos no CeIMMa; � PEI – ENRN – que estabelece procedimento em caso de acidentes de poluição por óleo; � NORDINAVNOROESTE 40-08A – Prevenção da Poluição do Meio Ambiente e Coleta

Seletiva Solidária.- que estabelece normas e procedimentos a serem cumpridos pelo Com9ºDN e suas Organizações Militares subordinadas, com o propósito de prevenir a ocorrência de poluição hídrica, bem como minimizar os danos ambientais decorrentes de eventuais acidentes de poluição.

Mensalmente, impactos negativos da atuação da OM, nos aspectos social, econômico e ambiental

são avaliados e pautados em Reuniões com a Alta Administração da OM, como forma de exaltar os pontos fortes, identificar as oportunidades de melhoria e incentivar projetos inovadores. Todas as decisões tomadas neste evento são resultados de deliberação entre todas as Divisões da OM, representadas por seus


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Encarregados e, posteriormente difundidas para a tripulação por meio de nota em Plano do Dia, e-mail, Paradas entre os Encarregados das Divisões e seus subordinados e adestramentos.

B - Como os impactos sociais e ambientais dos servi ços, produtos, processos e instalações assim como as respectivas políticas, ações e resultados s ão comunicados à sociedade? 1. Destacar os critérios adotados para selecionar e priorizar as informações divulgadas e os canais adotados.

O CeIMMa possui em sua tarefas, atividades que demandem cuidados, pois há riscos de alta, média e baixa periculosidade e que causam grande impactos na sociedade.

A OM deve cumprir o preconizado no EMA-860 - Manual de Comunicação Social da Marinha e não é o responsável ou não está autorizado a emitir “Press Release”, Notas à Imprensa ou Nota Oficial e não dá entrevista, a não ser que seja escalado como Porta-Voz pelo ComImSup.

Em caso de sinistro, o Centro precisa cumprir alguns procedimentos iniciais, pois está inserido em um complexo com outras organizações navais:

1º. O militar da força de trabalho, que primeiro tomar conhecimento da ocorrência, conforme suas

condições, deve dar o alarme com qualquer meio disponível (telefone, sirene, etc); comunicar o fato imediatamente ao Oficial de Serviço ou Contramestre do CeIMMa e ao Oficial da ENRN; tomar as medidas necessárias e exeqüíveis para o socorro das vítimas, caso haja, e dar o primeiro combate, a fim de reduzir perdas materiais.

2º. O Oficial de Serviço do CeIMMa deve contatar imediatamente o Diretor e o Vice; promover as

ações ao seu alcance para fazer frente à ocorrência, de acordo com as orientações do Diretor e Vice e deverá estar pronto ou se preparar para responder: O que?, Quem?, Quando?, Onde?, Como? e Por que? Para subsidiar o Diretor.

3º. O Diretor do CeIMMa deve comunicar o fato ao Com9ºDN e ao seu Chefe de Estado-Maior. Em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social do Com9ºDN, setor responsável por

preparar um “press release” inicial para entregar à imprensa, o Diretor estando de posse das respostas às seguintes perguntas: O que?, Quem?, Quando?, Onde?, Como? e Por que?, produzirá o texto em conjunto com a ComSoc, que estabelecerá os critérios que serão adotados para selecionar e priorizar as informações, levar para aprovação do Com9ºDN e definir os canais de transmissão.

Ainda sim, o Diretor deverá tomar as medidas administrativas necessárias, tais como, abertura de sindicância ou inquérito policial militar; e a partir daí, manter o Com9ºDN informado sobre o andamento da ocorrência e preparar outros comunicados à imprensa que se façam necessários.

4º. O Com9ºDN deve acionar e informar as instâncias superiores da Marinha; acompanhar as ações

realizadas pelo CeIMMa; manter contato com a imprensa, por meio da Assessoria de Comunicação Social; e definir um Porta-voz.

A Marinha tem como premissa nunca omitir ou negar os fatos; nunca mencionar os nomes dos mortos e feridos, antes de comunicar a família das vítimas; sempre indicará as providências em andamento e demonstrará preocupação e respeito com a vida humana e o meio ambiente. C - Como são tratadas as pendências ou eventuais sa nções referentes aos requisitos legais, regulamentares, éticos ou contratuais, relatando as atualmente existentes?

O CeIMMa sempre que possui pendências legais, regulamentares, éticos ou contratuais de qualquer natureza, atua conforme deliberação em RCG, observando sempre as vias legais, quais sejam, as disposições Constitucionais e regime administrativo da administração pública.

Internamente, obedecendo a Cadeia Hierárquica, na presença de pendências legais, regulamentares, éticos ou contratuais de qualquer natureza, desde 1995, o problema é direcionado pelo Encarregado de Divisão ao Vice-Diretor e em seguida ao Diretor da OM para solucioná-lo, a OI nᵒ 01-01, assinada em MAR2017, prevê a tramitação, comunicação e acompanhamento dos problemas para tomada de decisão.

Pode-se ainda efetuar Consulta Técnica à Diretoria Especializada que trata do referido assunto ou levá-lo a Consultoria Jurídica da União se o assunto for da esfera licitatória. Caso extrapole a esfera interna da OM, o assunto é tratado pelo Diretor da OM com o Chefe do Estado-Maior e com o Com9°DN –


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Comandante Imediatamente Superior – por meio de Reunião de Titulares de OM, realizadas mensalmente, ou imediatamente, conforme a gravidade da pendência.

O acompanhamento da ação é realizado mensalmente por ata de RCG, caso o assunto seja ostensivo, e disseminado a todos os Encarregados de Divisão. Estes últimos tratam de difundir para seus subordinados, por e-mail ou Parada a fim de que todos saibam o que está ocorrendo na OM. Caso o assunto seja de caráter reservado, a ação de acompanhamento e controle fica reservada ao Controle interno da OM.

Atualmente não há pendências legais, regulamentares, éticos ou contratuais. D - Como a organização promove ações que envolvam a conservação de recursos não-renováveis, a preservação dos ecossistemas e otimização do uso de recursos renováveis? Como primeiro passo, o CeIMMa criou o Comitê de Gestão Ambiental, descrito na alínea “A” deste critério. O CeIMMa estabelece um serviço de prevenção ambiental ao optar por um estilo de gestão estratégica que pressupõe a participação de todos, de forma solidária, coordenada, cooperativa e democrática. No interesse das suas atividades, o Comitê de Gestão Ambiental procura promover mudanças de atitudes, de forma conscientizar a tripulação que todo trabalho produzido tem um risco, e que esse integrante tenha condições de perceber sua importância no contexto geral da OM e tenha acesso a conhecimentos básicos sobre meio ambiente para que possa manter constante avaliação dos aspectos ambientais do CeIMMa, de forma a identificar a possibilidade de ocorrência de impactos ambientais novos ou adversos, diferentes daqueles previstos no Programa de Gestão Ambiental da OM ou no PGR.

Além disso, deverão fiscalizar a correta destinação dos efluentes oleosos do CeIMMa, bem como acompanhar o gerenciamento dos resíduos produzidos por este Centro (plástico, papel, vidro e orgânicos), a cargo das Divisões, assegurando que estes sejam coletados, acondicionados e mantidos adequadamente a bordo, nos locais adequados para cada tipo de lixo, até sua destinação definitiva na ENRN ou, no caso de medicamentos, com a destinação determinada na legislação em vigor, conforme orientações contidas na OI nᵒ 50-20, criada em AGO17.

A partir de 2017, o CeIMMa passou a monitorar os consumos de papel A4, combustíveis, cópias reprográficas e telefonia celular nas reuniões mensais do Conselho de Gestão, alguns participantes, aproveitando a palavra aberta, apresentam sugestões e a tomar iniciativas, motivados pelo apoio do Diretor na conscientização visando o desenvolvimento sustentável.

A divulgação da política ambiental ocorre por intermédio de notas em PD e adestramentos. As atas da RCG, que registram o acompanhamento do consumo de recursos não renováveis, também são disponibilizadas na rede interna, para conhecimento de todos os membros da tripulação.

E - Como a força de trabalho, fornecedores e demais partes interessadas são conscientizadas e envolvidas nas questões relativas à responsabilidad e socioambiental?

O CeIMMa vem intensificando suas ações na promoção da sustentabilidade ambiental e

conscientização daqueles diretamente envolvidos com as atividades desta OM, por meio da criação do Sistema de Gestão Ambiental do CeIMMa, em MAR2017, pela OI nº 50-19, que cancelou a 40-02B, datada de 2011.

Ainda no âmbito interno, o CeIMMa promove uma política de prevenção ambiental por meio do Sistema de Gestão Ambiental, consoante a ISO 14001, cujo objetivo precípuo é atender plenamente o estabelecido pela Gerência de Meio Ambiente da DPC, onde é normatizada a conservação e preservação ambiental na MB. A política adotada pela Administração envolve toda tripulação de forma solidária e participativa.

Para o sucesso de uma gestão ambiental é necessário que ocorram mudanças nas atitudes, nos padrões de comportamento e na própria cultura corporativa. É preciso que cada integrante da instituição perceba sua importância no processo produtivo, tendo acesso a conhecimentos básicos sobre meio ambiente, que o auxiliem na identificação das principais fontes geradoras de impactos ambientais do seu posto de trabalho, da organização como um todo e na comunidade em que reside.

A OM também promove palestras relacionadas ao SGA, voltada à conscientização da tripulação. Estas palestras são ministradas por militar ligado às atividades de Gestão Ambiental e retratam os aspectos ambientais da OM capazes de gerar impactos esperados, como a disseminação do conhecimento não só a bordo da OM, mas também com amigos e familiares. Além de publicar nota em PD abordando aspectos como: locais de rede de esgoto onde foram identificados vazamentos, medidas tomadas para sanar o problema Localização das Lixeiras Seletivas Coletoras (LSC) e importância da coleta seletiva, notas de


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incentivo à preservação ambiental e outras informações relacionadas com as atividades de Gestão Ambiental, julgadas convenientes.

Em consonância com o PEO 2016-2019 e com o objetivo de aprimorar a gestão ambiental no CeIMMa, pequenas atitudes já foram tomadas, como a diminuição de consumo de papel, redução na conta de energia, redução de desperdícios de alimento, cuidados com vazamento de águas e afixação de cartazes em locais de grande circulação e visibilidade.

No tocante à conscientização dos parceiros e fornecedores, insta ressaltar que o CeIMMa é a Organização Centralizadora no que tange à contratação de terceiros, por meio de licitação sendo apoiadora de todas as Organizações Militares de Manaus, sendo assim a fomentadora de serviços na área. Logo, a forma mais incisiva de manter o equilíbrio ecológico e a proteção ao Meio Ambiente é a adesão de cláusulas contratuais a serem exigidas nos processos licitatórios.

Nessa égide, todos os processos licitatórios ao serem confeccionados pelo CeIMMa contém cláusula de sustentabilidade ambiental, em conformidade com as políticas públicas sobre o tema, tanto nos processos para aquisição de bens, quanto para a contratação de serviços.

F - Como a organização direciona esforços para o fo rtalecimento da sociedade executando ou apoiando projetos sociais ou projetos voltados para o desenvolvimento nacional, regional, local ou setorial, quando pertinente? Apresentar os critérios estabelecidos para a seleçã o dos projetos a serem implementados ou apoiados e citar os principais projetos em execução e implementados. Apresentar os principais indicadores de controle da execução e de impactos dos projetos sociais.

O CeIMMa direciona esforços para o fortalecimento da sociedade dentro do que prevê suas atividades-fim e aproveitando a especialidade de seus militares, como, por exemplo, carpintaria, eletricista, logística e finanças, bem como, o voluntariado de sua força de trabalho.

Para fomentar o desenvolvimento regional das indústrias e das cooperativas de agricultores e piscicultores, em MAI2017, o CeIMMa participou de um workshop “Oportunidades de Negócios” entre a MB e Fornecedores do Amazonas para compras locais, a palestra proferida pelo Diretor do CeIMMa na FIEAM, com o tema “Obtenção na Marinha do Brasil”, onde todo processo de aquisição foi delineado, bem como apresentou nossa carta de necessidades que foram adquiridas nos últimos 5 anos e atendidas por empresas foram do eixo norte.

Promove programa de treinamento de jovens voltado para o desenvolvimento como cidadão, com a participação dos membros da força de trabalho estimulada pela direção da OM na Escola Estadual Almirante Ernesto Mello Baptista, onde o CeIMMa realizou, no ano de 2017, palestras para os alunos, com temas abrangendo Educação e boas maneira, Saúde e Higiene, Educação Financeira e O Ético e Moral da vida em sociedade.

O Centro promoveu a reforma de uma sala de aula adotada, onde a rede elétrica e os ares-condicionados foram reparados, tratamento das paredes e pinturas, construção de uma mesa maior para a professora, quadros de avisos e uma mini biblioteca na sala de aula, criando um ambiente muito aconchegante e confortável.

O Diretor estimula para que os Agentes da Administração observem os princípios que regem a administração pública da Legalidade; Moralidade; Impessoalidade; Publicidade e Eficiência, a fim de manter a idoneidade da Instituição e inserir nos agentes a responsabilidade social.

A Direção do CeIMMa, com a participação da tripulação e dos stakeholders, recebe pedidos de apoio a projetos com vieses sociais. Estes projetos são selecionados, levantando em consideração o impacto que resultam a sociedade e também ao histórico e a seriedade das instituições que os coordenam.

O CeIMMa se preocupa em mantém sua força de trabalho informada sobre os principais serviços e programas de assistência social, por meio de notas no PD, dos informativos divulgados nas Paradas diárias, por e-mail e fixação de informativos no quadro de aviso.

Entre os principais serviços, destacam-se: � Campanha de doação e sangue e medula óssea; � Campanha de doações de brinquedos à Casa de Acolhida; e � Doações de alimentos não perecíveis e roupas.

Como práticas e esforços para o desenvolvimento regional podemos citar:

� Participação de militares do CeIMMa em desfiles cívicos; � Participação de militares do CeIMMa em ações de combate à Zika em Manaus;


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� Participação de militares na Operação Cisne Branco, nas Escolas Públicas e Particulares de Ensino Médio e Fundamental;

� Apoio logístico nas Operações Ágata, Acre e Programa Mais Médicos; e � Participação de militares no apoio às eleições.

Os principais indicadores utilizados nestas práticas são: Indicadores de doadores de sangue,

conforme gráfico nᵒ 6.1 e índice de produtividade para atender a ASSHOP com produtos médicos, odontológicos e laboratoriais, conforme gráfico nᵒ 6.

Sala de aula reformada na EE Almirante Melo Batista 1T (RM2-S) Bruna ministrando palestra. 4.2 – ÉTICA E CONTROLE SOCIAL A - Como a organização divulga oficialmente os seus atos e informações sobre seus planos, programas e projetos? 1. Destacar os métodos utilizados para assegurar qu e as informações sejam entendidas e interpretadas.

O CeIMMa divulga oficialmente seus atos e informações sobre seus planos, programas e projetos,

por meio da Revista NOMAR do Centro de Comunicação Social da Marinha desde 2015, página do Centro na intranet desde 2009 e na internet desde 2017, PD desde 1995, mensagens do SiGDE, 2006, mensagens do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), normas, publicações e OI.

Como destaque, podemos citar a participação do CeIMMa no workshop “Oportunidades de negócios” entre a Marinha do Brasil e Fornecedores do Amazonas para compras locais, palestra proferida pelo Diretor do CeIMMa na FIEAM, no mês de maio de 2017 cujo tema foi “Obtenção na Marinha do Brasil”, onde todo processo de aquisição foi delineado, bem como apresentou nossa carta de necessidades que foram adquiridas nos últimos 5 anos e atendidas por empresas foram do eixo norte.

O CeIMMa também ministrou palestra sobre Logística de Abastecimento e Tráfego de Carga na Faculdade Martha Falcão/DeVry em ABR2017. A palestra foi ministrada para discentes do Curso de Logística da instituição. Nesta oportunidade foi possível expandir o conhecimento sobre a atuação logística do CeIMMa na área do Com9ºDN, além do esclarecimento sobre nossos serviços e ações prestadas na área de logística, aproveitando-se a oportunidade e mostramos as formas de entrada na Marinha, a fim de captar pessoas da área para a força.


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Tenente Bruna ministrando palestra sobre Logística e os discentes do curso. Todas as vezes em que somos acionados para eventos com a sociedade ou haja a necessidade de

expor nossos textos com planos, programas e projetos na internet ou intranet, temos em foco qual o público alvo. O texto é elaborado pela origem e passa por, pelo menos, duas revisões antes da aprovação do Diretor. O método utilizado para assegurar que as informações sejam entendidas e interpretadas na OM ou fora é o feedback por meio das dúvidas apresentadas, informações colhidas nas paradas, adestramentos, reuniões, relatórios e representações. B - Como a organização torna pública e democratiza o acesso às suas informações relativas à execução física, orçamentária, financeira e à gestã o?

Em cumprimento ao princípio da publicidade, a divulgação da prestação de contas dos resultados institucionais diretamente à sociedade, com linguagem e conteúdo apropriados, é realizada por meio da divulgação oficial de sua execução física, financeira e orçamentária no Portal da Transparência, segundo o Decreto n° 5482, de 30 de junho de 2005 e Portaria Interministerial n° 140, de 16 de março de 2006.

Nessa mesma égide, insta ressaltar que está disponível a todo cidadão a consulta do resultado final de cada processo licitatório realizado por esta OM, em linguagem cristalina, no site de compras governamentais, além de ser previamente divulgado no DOU e em jornal de grande circulação no país, conforme prevê a Lei 8.666/93.

O CeIMMa elabora, também, o Relatório de Avaliação do Plano de Ação (RAPA), conforme previsto na SGM 401 REV.1. O RAPA é o documento elaborado trimestralmente pelo CeIMMa, onde torna pública e democratiza o acesso às suas informações, ele é encaminhado ao Com9ºDN, que por sua vez, consolidará com as demais OM da área e enviará ao ComOpNav e EMA. Neste relatório apresenta informações concisas sobre a execução físico-financeira do Plano de Ação do CeIMMa e da MB, que mereçam destaque nas reuniões do Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) e que subsidiará as propostas orçamentárias e financeiras para o ano subseqüente.

Além disso, ao término de cada ano, é realizado o Relatório de Gestão pelo Controle Interno da Unidade em conjunto com outros militares que tenham participação direta e indireta nas questões anteriormente mencionadas. Para assegurar a exatidão da prática são realizadas reuniões com o comandante imediatamente superior desta Organização. O resultado desse Relatório serve como subsídio ao Portal da Transparência, e também é divulgado na Internet para todos os cidadãos.

Assim, há, essencialmente, quatro (4) preciosos canais e instrumentos para a divulgação dos resultados diretamente à sociedade, que, simultaneamente, servem de ferramenta de controle da OM e da sociedade.

A OM se utiliza dessas ferramentas desde sua criação como Centralizadora das atividades de Intendência de Manaus, ou seja, 12 de maio de 1995.

Internamente o CeIMMa realiza mensalmente as Reuniões do Conselho de Gestão, uma ferramenta eficiente para monitoramento, correção e divulgação de suas informações relativas a execução física, orçamentária, financeira e de gestão, visto que conta com a presença de todos os Oficiais e Praças convidadas. Essas informações são registradas em atas e encaminhadas para o ComImSup.

A não observância de qualquer uma das ações citadas tem como mecanismo de controle as verificações realizadas pelo COMIMSUP, pelo CCIMAR e pelo TCU. No caso de nenhum destes controles alertarem esta organização, denúncias ao Ministério público podem ser realizadas pelos cidadãos. Porém, este Centro tem o compromisso com os princípios constitucionais da administração pública, neste caso com ênfase na Legalidade e Publicidade.

C - Como a organização orienta e estimula a socieda de a participar no controle dos seus resultados institucionais? 1. Destacar os mecanismos de relacionamento disponi bilizados à sociedade para o exercício do controle social.

Desde sua criação, por força da lei nᵒ 8.666/93, o CeIMMa orienta e estimula a sociedade a

participar no controle dos seus resultados institucionais a partir da publicação de seus processos licitatórios em jornais de grande circulação no país, bem como, toda fase processual das licitações são, obrigatoriamente, divulgadas no DOU e mais recentemente, no sistema de compras do governo federal ComprasNet. Ainda sim, os resultados dos empenhos, liquidação e pagamento das Notas Fiscais e Faturas encontram-se a disposição no SIAFI e no SICAF, ambos do Governo Federal, SismatWeb, QUAESTOR, SINGRA e tantos outros, criados na Marinha do Brasil.


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Desde 2014, o CeIMMa elaborou a sua Carta de Serviço ao Cidadão, documento que visa informar aos cidadãos como acessar e obter os serviços prestados pelo CeIMMa, bem como os compromissos e os padrões estabelecidos para o atendimento, sendo um instrumento de controle disponível à sociedade.

Em 2016 e 2018, visando facilitar a utilização dos serviços prestados, foi feita uma revisão. Hoje, a Carta de Serviços fica disponível no site da internet e intranet deste Centro e há um exemplar impresso na Sala de Estado e um em cada Divisão, a fim de orientar o público que utiliza os nossos serviços. As demandas para revisão e/ou atualização da Carta de Serviços são apresentadas sempre que algum fato relevante se torne imprescindível e que afete o conteúdo do documento. O fórum para análise do tema é o CGO, que ocorre a cada dois meses e conta com a participação de Oficiais e Praças. Ao término da Reunião, as demandas são registradas em Ata e encaminhadas à Assessoria de Controle e Capacitação, responsável por promover, caso necessário, atualizações e/ou revisões na Carta de Serviços. Após a devida revisão, a divulgação é realizada por meio do PD e a substituição física em todas as divisões e na Sala de Estado, bem como, de forma digital nas páginas deste Centro na Internet e Intranet.

Outra forma de prestação de contas à sociedade são as participações da OM nos desfiles cívicos-militares, em datas especiais para o país, 07SET e para a Marinha, 11JUN, dia da vitória na Batalha Naval do Riachuelo e no 13DEZ, dia do Patrono da Marinha, Almirante Tamandaré, onde se comemora também o dia do Marinheiro. A OM participa de eventos na Ponta Negra, com a exposição de Navios, ou exposição nos shopping Center com exposição de algumas de nossas atividades fim, exemplo, fornecimento de Fardamentos.

A participação, em 2016 e 2017, no PQA foi um importante passo na abertura da Organização para a transparência para a sociedade sobre a gestão da coisa pública e uma forma de controle social, tendo em vista, que o Relatório de Avaliação realizado por avaliadores externos tornou-se um valioso instrumento para buscar melhorias contínuas. D - Como a organização estimula o exercício da resp onsabilidade social da força de trabalho, no cumprimento de seu papel de agente público, e o com portamento ético em todos os níveis? 1. Destacar os padrões éticos de conduta estabeleci dos.

Desde 2009, que o exercício da responsabilidade social é estimulado à força de trabalho, por meio da participação ativa em prol das comunidades ribeirinhas, com apoio do CeIM ao atendimento médico, odontológico e laboratorial executados pelos quatro Navios da Esperança. Os Navios da Esperança são os Navios hospitalares que prestam assistência hospitalar às comunidades ribeirinhas - ASSHOP. Os atendimentos são nas comunidades mais remotas e menos assistidas na Amazônia.

O CeIMMa, além de ter um papel fundamental nesta missão, pois é o responsável pela execução das licitações para aquisição de todo material médico, odontológico e laboratorial e pelo recebimento, armazenagem e fornecimento de todos os materiais utilizados e fornecidos nesses atendimentos, também apóia com a participação de seus militares nestas missões.

O CeIMMa acredita que o embarque de nossos militares nos Navios da Esperança, além do prêmio, motiva a excelência na execução das suas tarefas, por que mostra o resultado de meses de trabalho administrativo e a interação com os ribeirinhos ajuda a elevar o conhecimento desses clientes sobre o Centro.

Militares do CeIMMa prestando apoio nas ASSHOP.

Desde a implantação da liderança como doutrina a ser desenvolvida para complementar a formação do oficial, a Marinha adotou a premissa de que a liderança pode ser desenvolvida por intermédio dos atributos do líder, constantes do Anexo “A” da publicação do Estado-Maior da Armada (EMA-137).


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A liderança é administrada nas escolas de formação de oficiais e depois nos cursos de especialização, de aperfeiçoamento e do curso de Estado-Maior e nas escolas de formação de praças. Esse tema nunca esteve tanto em evidência, ganhando, inclusive, as páginas do documento “Orientações do Comandante da Marinha”, desde 2007.

Não há como se desvincular a liderança de um comportamento ético, moral e exemplar. O comportamento ético é estimulado em todos os níveis da organização por meio de notas em Plano de Dia, palestras e adestramentos que tratam do tema. Em março de 2017, o Diretor ministrou uma palestra com o tema “Liderança e Comportamento Ético” para todos os militares e promoveu a criação de uma comissão para estudar a aplicabilidade da Liderança e Comportamento Ético no CeIMMa, em 2018, o Diretor fez nova palestra, cujo tema versava na “Motivação e desmotivação dos subordinados: indicadores da liderança do comandante”.

No âmbito das divisões, o encarregado de divisão é o responsável direto por promover o comportamento ético, bem como, por preservar os valores, princípios e tradições navais junto aos seus subordinados. A divulgação é feita também em frases curtas lançadas no PD e como “Pop-up” quando os militares ligam o computador ou nele querem entrar após a tela ficar bloqueada.

As palestras sobre Liderança, Comportamento Ético, Tradições Navais e outros temas correlatos estão incluídos no PAD, revisado anualmente sob a supervisão e o acompanhamento é realizado por meio da RCG e, registrado em Ata e o controle é feito pela Assessoria de Controle e Capacitação. Essas palestras visam atender ao OE4 – Preservação da Disciplina, dos Valores Éticos e Morais e das Tradições da MB e possui indicador para mostrar o nível de atendimento.

E - Como a organização disponibiliza canais de comu nicação para receber eventuais denúncias de violação da ética e atua para minimizar esses acont ecimentos e seus efeitos?

O CeIMMa se utiliza da Ouvidoria, estabelecida em sua Carta de Serviços, criada em 2009 e atualizada em 2016, cujas diretrizes foram aperfeiçoadas pela Ordem Interna Nº 01-02, de MAR2017, para escutar as reivindicações, denúncias e sugestões da sociedade e clientes externos.

Já prevista em 2009, a Ouvidoria tem como foco principal os clientes externos, sejam eles, OM Apoiadas (OMAp), fornecedores e a população em geral, busca dispor de um canal aberto à sociedade para buscar atendimentos prioritários. Dessa forma, a Ouvidoria é gerenciada pelo Diretor e os endereços de e-mails da ouvidoria são divulgados de tempos em tempos, por meio de mensagens para as OMAp, constam, obrigatoriamente, em todos os processos licitatórios e estão em destaque em nossas páginas da internet e intranet.

Assim como a Ouvidoria, em MAR2017, por meio da mesma OI, foram estabelecidas as regras para a PSCE e para a PCO onde se podem ter o efeito retroativo das avaliações, sugestões e críticas do público externo a OM.

As reivindicações, denúncias e sugestões apontadas são coletadas, também, por meio de e-mail e mensagens, diariamente, ou quando houver demanda, e tratadas pelo Controle Interno da OM junto ao Diretor e disseminadas, mensalmente, quando cabível, na RCG, a fim de aprimorar as práticas de gestão.

O acompanhamento das ações é realizado pela Assessoria de Controle Interno da OM e as pendências são incluídas nas pautas da RCGO e, sempre que cabíveis, são difundidas à tripulação por meio dos Encarregados de Divisão ou Plano de Dia.

Esta ação está em perfeita sintonia com o OE5 – Responsabilidade Sustentável, cujo conceito é sistêmico e trata da visibilidade dos atos públicos e transparências das ações junto ao cidadão. A Assessoria de Controle e Capacitação monitora, por meio de regras bem definidas para as respostas. O acompanhamento é feito por meio de uma planilha de acompanhamento de todos os canais de ouvidoria. 4.3 – POLÍTICAS PÚBLICAS A - Como a organização identifica as necessidades d a sociedade em relação ao seu setor de atuação e as transforma em requisitos para a formulação e n a execução das políticas públicas, quando pertinente?

1. Destacar como são previstos os impactos decorren tes da implementação das políticas públicas. Desde sua criação em 1995, o CeIM sempre teve sua missão institucional definida no Regulamento

dos Centros de Intendência, conforme Portaria nº 43/2011, do ComOpNav. É uma organização voltada para o apoio das demais organizações na área do Com9ºDN.


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A END, por exemplo, define a seguinte tarefa para a Marinha do Brasil: “Ao garantir seu poder para negar o uso do mar ao inimigo, precisa o Brasil manter a capacidade focada de projeção de poder e criar condições para controlar, no grau necessário à defesa e dentro dos limites do direito internacional, as áreas marítimas e águas interiores de importância político-estratégic a, econômica e militar , e também as suas linhas de comunicação marítimas. A despeito desta consideração, a projeção de poder se subordina, hierarquicamente, à negação do uso do mar”.

Quando a END fala “garantir seu poder e negar o uso do mar ao inimigo .... e águas interiores de importância político-estratégica, econômica e milit ar” os navios do Comando da Flotilha e o Batalhão de Fuzileiros Navais precisam estar prontos para navegar e combater, devidamente abastecidos de óleo ou gasolina, com gêneros, materiais de limpeza e expediente, sobressalentes, munição e não podem estar preocupados se o pagamento vai cair na conta ou não e se não cair alguém precisará atuar e corrigir para que a família não fique desprovida.

O CeIM se enquadra como o suporte para atender às demandas dos navios e da tropa de fuzileiros, conforme suas tarefas, como braço executor de apoio logístico das políticas públicas dos órgãos dos quais está subordinados. Na maioria das vezes, as ações são determinadas pelo MD e chegam ao Centro por meio de sua cadeia hierárquica, ComOpNav e Com9ºDN.

Outra forma de identificação é quando a OM, com seu apoio logístico, garante a participação efetiva da MB na execução de outras políticas, como por exemplo, do MS, por meio dos Navios Hospitalares que prestam assistência às comunidades ribeirinhas, por meio dos medicamentos e materiais médicos, odontológicos e laboratoriais que foram licitados, comprados e gerenciado nos paióis do CeIMMa.

O CeIMMa recebe do Com9ºDN as orientações por meio de um memorando esclarecendo a missão, tarefa e propósito juntamente com seu efeito desejado, de maneira a designar as atribuição de suas funções para realização da política pública. As necessidades para cumprimento dessa missão transformam-se em metas e são inseridas no PAR, onde se leva mensalmente ao conhecimento e deliberação do Conselho de Gestão.

As metas são subdivididas em ações que competem a cada uma das divisões envolvidas. De posse das ações, as divisões formulam suas necessidades orçamentárias para serem atendidas pelo Com9ºDN. Uma vez atendida a execução físico-financeira, a política pública é realizada, fiscalizada e concluída, atingindo o efeito desejado.

A previsão dos impactos se dá pela avaliação das ações pendentes ou não concluídas, por meio dos relatórios consolidados pelo Com9ºDN, como, por exemplo, em 2017, quando o processo licitatório para aquisição de itens hospitalares não ficou pronta dentro do prazo regulamentar e para não devolver os recursos e prejudicar as ações de ASSHOP para 2018, buscou-se a participação em Atas de Registro de preços de outros órgãos federais.

B - Como a organização contribui na formulação ou a tua na execução das políticas públicas do seu setor? 1. Apresentar as principais políticas públicas onde a organização atua. 2. Destacar o nível de atuação e os principais ator es envolvidos. 3. Destacar como assegura a participação da socieda de.

Este Centro se enquadra, desde sua criação em 1995, como braço executor das políticas públicas dos órgãos dos quais está subordinados, portanto este item não é aplicado, quando se refere na formulação de políticas públicas.

Na maioria das vezes, as ações são determinadas pelo Ministério da Defesa e chegam ao Centro por meio de sua cadeia hierárquica com as determinações de separação de material da linha de fornecimento do Sistema de Abastecimento da Marinha ou os medicamentos adquiridos com recursos do Ministério da Saúde ou disponibilização de pessoal para compor tropa terrestre ou tripulação de navio. Destacamos abaixo, as principais ações que o CeIM participa ou participou na condição de apoio às Políticas Públicas:

� Aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos médico, laboratorial e odontológico : O Com9ᵒDN assinou um Termo de Execução Descentralizada, no qual recebe recursos orçamentários do Ministério da Saúde que são aplicados na aquisição de medicamentos; materiais e equipamentos médicos, laboratoriais e odontológicos; óleo diesel marítimo, recurso para reparo dos navios e outros, a fim de dar assistência médica e odontológica às populações ribeirinhas na região Norte do país. As nossas ações estão vinculadas à execução de nossas tarefas que compõem a nossa missão, quais sejam, a organização do processo licitatório, confecção do empenho, liquidação e pagamento das faturas, recebimento, armazenamento e distribuição dos materiais e medicamentos.


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� Operação Ágata : O Ministério da Defesa coordena uma ação de grande escala com a Marinha, Exército e a Aeronáutica com o objetivo de fortalecer a segurança dos quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil. A participação do CeIM está vinculadas à execução de nossas tarefas que compõem a nossa missão: aquisição das passagens aéreas, aquisição, por meio de processos licitatórios, dos materiais e contratação de serviços necessários aos navios e à força de fuzileiros empregados na operação.

� Programa Mais Médicos : O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de Estados e Municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), levando mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais. A participação do CeIM está vinculadas à execução de nossas tarefas que compõem a nossa missão, ou seja na gerencia dos recursos para aquisição das passagens e diárias dos médicos.

� Operação de Combate ao mosquito Aedes Aegypti : A participação do CeIM está no fornecimento de militares para compor as equipes para combate ao foco do mosquito em Manaus.

� Apoio às eleições : A participação do CeIM está no fornecimento de militares para compor o grupo de transporte e segurança das urnas, em atendimento ao Tribunal Regional Eleitoral.

� Operação Cisne Branco : Política da Marinha que busca despertar nos jovens, seus pais e professores o interesse pelos assuntos ligados ao Poder Naval, Poder Marítimo, Amazônia Azul e História Naval do Brasil. A participação do CeIM está no fornecimento de militares para compor as visitas às escolas em Manaus e fazer a propaganda do concurso de redação. C - Como a organização divulga as políticas pública s e seus respectivos objetivos para a sociedade?

1. Destacar os principais canais de comunicação uti lizados.

A OM deve cumprir o preconizado no EMA-860 - Manual de Comunicação Social da Marinha e não é o responsável e não está autorizado a emitir Notas à Imprensa ou Nota Oficial e não dá entrevista, a não ser que seja escalado como Porta-Voz pelo ComImSup para divulgar políticas públicas.

Contudo, havendo uma participação do CeIMMa e o Diretor avalie como uma ótima oportunidade de divulgação e contribua com a imagem da Marinha, o CeIM pode propor uma nota, mas deverá passar pela aprovação do ComImSup. Caso a nota seja aprovada, a divulgação passa para a responsabilidade da Seção de Comunicação Social do Distrito e é este setor que escolhe do canal para divulgação.

Os canais podem ser: Páginas Intranet e da internet do Com9ºDN, Rádio Marinha, Telefone, Família Naval, jornais e Televisão.

Uma vez divulgado pelo ComImSup, o CeIMMa disponibiliza em sua página na Intranet e na página de Internet as principais ações relativas ás políticas públicas, como também, por meio de Plano do Dia e Paradas.

D - Como a organização monitora e avalia a execução das políticas públicas em seu nível de atuação?

1. Destacar os indicadores de impacto e demais indi cadores utilizados e seu relacionamento com os requisitos estabelecidos.

Desde sua criação, o CeIMMa recebe do Com9ºDN as orientações por meio de um memorando esclarecendo a missão, tarefa e propósito juntamente com seu efeito desejado, de maneira a designar as atribuição de suas funções para realização da política pública. As necessidades para cumprimento dessa missão transformam-se em metas e são inseridas no PAR, onde se leva mensalmente ao conhecimento e deliberação do Conselho de Gestão.

As metas são subdivididas em ações que competem a cada uma das divisões envolvidas. De posse das ações, as divisões formulam suas necessidades orçamentárias para serem atendidas pelo Com9ºDN. Uma vez atendida a execução físico-financeira, a política pública é realizada, fiscalizada e concluída, atingindo o efeito desejado.

A previsão dos impactos se dá pela avaliação das ações pendentes ou não concluídas, por meio dos relatórios consolidados pelo Com9ºDN, como, por exemplo, em 2017, quando o processo licitatório para aquisição de itens hospitalares não ficou pronta dentro do prazo regulamentar e para não devolver os recursos e prejudicar as ações de ASSHOP para 2018, buscou-se a participação em Atas de Registro de preços de outros órgãos federais.

Ainda sim, a cada dois anos, o CeIMMa está sujeito a inspeções administrativas do ComImSup, juntamente com o seu Chefe de Estado Maior e demais assessores verificam in loco se a OM está cumprindo as diretrizes, objetivos e metas, conforme determinado em seus memorandos para atender a execução das políticas públicas.


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Como melhoria e como forma de monitorar a execução das políticas, foram elaborados vários indicadores, dentre eles podemos destacar:

� Indicador de Execução dos recursos provisionados; � Indicador do tempo de licitação; e � Índice de produtividade para atender a ASSHOP.

E - Como a organização avalia a satisfação da socie dade e demais partes interessadas com a implementação das políticas públicas, em seu nível de atuação?

O CeIMMa, enquanto OM apoiadora, avalia a satisfação da sociedade e das demais partes interessadas com a implementação das políticas públicas, por meio da análise dos relatórios de fim de comissão elaborados pelo ComFlotAM ou pelo BtlOpRib, com destino ao Com9ºDN, e este ao consolidar as informações e encaminhar ao Comando de Operações Navais, ao término de cada atividade, na qual o CeIM teve participação.

Esses relatórios são reservados, mas os pontos em que cabem melhoria de processos, ao serem analisados pelo Diretor ou os pontos discutidos em reunião do Com9ºDN com todos os titulares ao término de cada ação, o Diretor transmite por meio de Parada para todos os seus oficiais e estes retransmitem para seus subordinados, em que são definidos responsáveis e prazos para prontificação das ações. Os assuntos são monitorados e voltados a discutir em Parada ou na RCG. 5 – INFORMAÇÕES E CONHECIMENTO 5.1 – INFORMAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO A - Como são identificados, definidos, desenvolvido s, implantados e atualizados os principais sistemas de informação, visando atender às necessid ades identificadas da organização e dos usuários? 1. Destacar os principais sistemas de inf ormação em uso e sua finalidade.

Desde sua criação em 1995, o então Depósito Naval de Manaus (DepNavMa) utiliza-se de sistemas voltados para o Abastecimento, Gestão de Execução Financeira, Obtenção (incluindo Processos Licitatórios e celebração de Acordos Administrativos), Pagamento de Pessoal e COPIMED das OMAp da área do Com9ºDN, bem como as atividades de Autoridade Requisitante, em relação ao transporte de pessoal e bagagem.

Os sistemas de informações e comunicações utilizados no CeIMMa são baseados em Tecnologia da Informação (TI) os quais, em sua maioria, são corporativos e desenvolvidos ou homologados pelas diretorias especializadas da MB, dentre elas a DCTIM e a DFM. Todos os sistemas coorporativos possuem manual para orientações diversas, ainda sim, antes da implementação, há adestramentos para assegurar o correto manuseio.

Vários sistemas produzidos por estas diretorias apóiam os processos finalísticos e de apoio, disponibilizando informações estratégicas, gerenciais e operacionais para cada uma das Divisões da Organização. Ressalta-se com isso que o CeIMMa não tem autonomia para identificar, definir, desenvolver, implantar sistemas de informação para benefício ou atender necessidades de seus clientes-usuários, contudo, a Marinha incentiva que as necessidades de correções ou de ampliações sejam propostas à diretoria responsável para estudo e viabilização do projeto.

A DCTIM é a responsável pela atualização das informações sobre segurança digital no âmbito da Marinha. Os sistemas de criptografia de mensagens e expedientes são de gerência daquele Centro de Tecnologia e de aplicação em todas as OM. No CeIM, o Supervisor de Comunicações da Secretaria verifica e aplica as atualizações dos sistemas homologados e disponibilizados pelo CTIM e após sua ação, faz-se necessário a ampla divulgação para conhecimento de todos na OM. Além da atualização realizada pela CTIM, a Seção de Tecnologia de Informação do CeIMMa recebe a VISITEC de Diretoria Especializada (DE) a cada dois anos. Esta visita tem por objetivo assegurar a aplicação e bom funcionamento dos sistemas em uso, garantindo a defesa do espaço cibernético, bem como supervisionando as atividades relativas à Governança de Tecnologia da Informação.

As visitas podem ser realizadas por iniciativa da DCTIM, em decorrência de relatórios de Inspeções Administrativas Militares, por solicitação de ComImSup ou, ainda, por necessidades especificas das OM. Este ano, haverá visita técnica da SGM e buscando refinamento, em um relatório proposto pela seção de medicamento, em que houve ampla participação da oficial encarregada de seção e seus militares subordinados, o CeIMMa irá propor alteração do módulo na qual os medicamentos estão inseridos do sistema SINGRA.


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Os sistemas produzidos pela Marinha e utilizados pelo Centro de Intendência são: • Sistema de Apoio às Gestorias (QUAESTOR)

Sistema desenvolvido pela Diretoria de Finanças da Marinha desde 2004. Permite o acompanhamento das despesas e comprovações das contas referentes à Gestoria de Municiamento e da Gestoria de Caixa de Economias.

Pela Gestoria de Municiamento é utilizado pela Seção de Pessoal Militar para inserção de cotas de alimentações dos militares, conforme estabelecido na SGM-305 – Normas sobre Municiamento. Cabe ao CeIM apenas a inserção de cotas de alimentações, pois a OM é apoiada em rancho pela ENRN, a quem cabe todo processo de gerenciamento da alimentação dos militares e a produção das respectivas comprovações.

Pelo módulo da Gestoria de Caixa de Economias, o sistema é utilizado: pelo Gestor para inclusão de vales de material ou de serviço, documentos de despesas, receitas diversas e elaboração de todos os documentos necessários para a prestação de contas, conforme contido na SGM-306 (2ᵃ REV) - Normas sobre Caixa de Economias; Pelo Agente Fiscal, a quem cabe dar a conformidade no sistema dos documentos analisados fisicamente; e Pelo Ordenador de Despesas, a quem cabe aprovar e encaminhar a comprovação digitalmente ao nosso Órgão de Controle Interno, o CCIMAR. • Sistema de Material da Marinha (SISMAT)

A Gestão de Material constitui-se na evolução do Sistema de Bens da Fazenda Nacional (SISBENF), iniciado em dezembro de 1982, compreende as atividades de natureza administrativa e contábil, que têm como finalidade o controle patrimonial de bens da Fazenda Nacional e a fiscalização da atuação dos agentes responsáveis pela administração ou guarda desses bens, para evidenciar a composição do patrimônio da MB. Para gerir o material, o sistema é divido em dois módulos, que permitem o gerenciamento de material permanente e o controle de estoque de material de consumo da Organização, conforme contido na SGM-303 (5ᵃ Rev.) - Normas sobre Gestão de Material assinada em 2016.

Todo o material do CeIMMa classificado como permanente está registrado nesse sistema, no módulo Cadastro de Bens Móveis (CADBEM).

O material de consumo, expediente e limpeza é gerenciado pelo Módulo Sistema de Estoque (SISTOQUE), este de acesso de vários usuários da Organização, para pedidos internos de material. Por meio desse sistema pode-se avaliar o nível de atendimento de material de expediente, limpeza e de informática fornecidos às divisões, conforme o Indicador do Nível de Atendimento do Paiol de Pronto Uso (PPU), conforme o Gráfico nᵒ 15.

Ambos os módulos são gerenciados pela Seção de Material, diretamente subordinada ao Encarregado da Seção de Serviços Gerais. O SISMAT trabalha em paralelo com o SIAFI. Ao efetuar o pagamento à empresa pelo fornecimento de um determinado material, o pagamento é processado por meio de ordens bancárias emitidas pelo SIAFI, este por sua vez alterará as contas contábeis da OM, o que obrigará um acompanhamento constante para que seja realizada a compatibilização das contas contábeis no SISMAT. O SISMAT processa a inclusão de documentos de receitas, saída de materiais para baixa, transferência para outra OM ou a pedido para consumo e elaboração de todos os documentos necessários para a prestação de contas. • Banco de Dados de Pessoal (BDPes)

Sistema desenvolvido e gerenciado pela Diretoria de Pessoal Militar da Marinha, que permite o lançamento das alterações de carreira dos militares, bem como consulta em diversos níveis de acesso e subsistemas do Banco de Dados.

Nesta Organização, os lançamentos são gerenciados pela Seção de Pessoal Militar, a qual assessora a direção quanto às datas e lançamentos a serem efetuados. •Sistema de Informações Gerenciais do Abastecimento (SINGRA)

Abrange todo o SAbM, conforme orientações contidas na SGM-201 (6ᵃ REV), assinada em 2009. Tem a função de apoiar no gerenciamento de itens de combustíveis, fardamento, material comum,

material de saúde, sobressalentes, subsistência, munição, viaturas, equipamentos e equipagens. Utilizado pelo CeIMMa desde 2007, tanto pela Divisão de Abastecimento, com a finalidade de

atender às demandas dos usuários das diversas OM Apoiadas, cumprindo a Atividade Fim da OM, quanto pela Divisão de Administração, na qualidade de usuário do SAbM, para atender às Atividades de Apoio por meio de solicitações de materiais à OMF para manutenção da OM.

O sistema emite relatórios gerenciais que possibilitam um correto acompanhamento dos estoques físicos e seus correlatos contábeis das diferentes classes de materiais. Por meio desse sistema pode-se avaliar o nível de atendimento de CLG e de Frigorificados, conforme os Indicadores dos Níveis de


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Atendimento de CLG e Frigorificados, conforme os Gráficos nᵒ 13 e 14 e Indicador do Tempo de Fornecimento de Gêneros Frigorificados, conforme o Gráfico nᵒ 20. •Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da M arinha (SIGDEM)

Sistema desenvolvido para realizar comunicações entre Organizações Militares da Marinha ou Elementos Organizacionais de forma padronizada, segura e rápida, atendendo assim a demanda de um sistema único para elaboração e gerenciamento de documentos administrativos oficiais (expedientes, mensagens, prazos e respostas) e comunicações entre os diversos setores da Organização.

Tal sistema, em uso desde 2006 por todas as OM, tem sua última versão baseada em uma aplicação web, o que aumenta a disponibilidade e flexibilidade do sistema, tendo em vista o acesso remoto em qualquer computador. Este sistema é de uso comum entre todos os Oficiais e Praças, que ocupam cargo ou função, como elemento organizacional na OM e tem por objetivo, facilitar o trâmite e o acompanhamento de documentos no âmbito interno e externo.

O sistema permite a qualquer tempo identificar os documentos com prazo de validade a vencer ou vencido, possibilitando um correto acompanhamento pela alta administração, evitando falhas administrativas advindo das perdas de prazos de execução.

O SiGDEM é o responsável por realizar a integração entre os diversos sistemas utilizados a bordo SISPAG, BDPes, SIAFI, SISMAT, QUAESTOR, SINGRA e SISBORDO. Por se tratar de um sistema de entrada e saída de documentos, funciona como ferramenta gerencial, por possuir acesso a todas as informações de todos os setores, bem como os prazos necessários para resposta. •Sistema de Pagamento da Marinha (SISPAG)

Sistema desenvolvido e gerenciado pela Pagadoria de Pessoal da Marinha, no qual a Organização, por meio da Divisão de Pagamento, na qualidade de Órgão Centralizador (OC), efetua as alterações de pagamento referente a todos os usuários, atendidos por esta OC, da área de jurisdição do Comando do 9º Distrito Naval, por intermédio das ordens de pagamento emanadas pelos 32 Ordenadores de Despesas da área em documento próprio, chamado de Ordem de Serviço de Pagamento. Este documento, ao dar entrada na OM, é escaneado e processado para conhecimento do setor por meio do SiGDEM.

O sistema encontra-se em fase de modernização desde 2015, quando entrou em fase de testes o SISPAG2. Todas as orientações e processo de planejamento, acompanhamento e controle estão contidas na SGM-302 (5ᵃ Rev.) – Normas sobre Pagamento de Pessoal da Marinha do Brasil, assinada em 2015. •Sistema de Informações Gerenciais de Abastecimento a Bordo (SISBORDO)

Utilizado pelo CeIMMa desde 2007, tem por finalidade o atendimento aos meios operativos, como principais usuários do sistema, que gerencia os itens de sobressalentes, de armamento e de munição, conforme orientações contidas na SGM-201 (6ᵃ REV) - Norma para Execução do Abastecimento, assinada em 2009. No CeIMMa, o controle de armamento e munição, referentes às quotas de paz e de adestramento, é feito pelo Encarregado da Seção de Armamento, que tem gerenciamento direto sobre toda a munição destinada aos usuários atendidos por esta Organização, da área de jurisdição do Comando do 9º Distrito Naval. • Sistema de Acompanhamento Financeira - SAFIN

Utilizado pelo CeIM desde 2015, o SAFIN é um sistema corporativo desenvolvido com o objetivo de automatizar as atividades do processo de planejamento, obtenção, controle e execução orçamentária e financeira das Organizações Militares, seja ela centralizadora (OMC), como é o caso do Centro de Intendência, OMAp ou autônoma. Os sistemas produzidos pelo Governo Federal e utilizados pelo Centro de Intendência são: • Sistema de Administração Financeira (SIAFI)

Sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal existentes em todo o País e também no exterior. Consiste no principal instrumento utilizado no CeIMMa e suas OMAp para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, bem como o perfil de seus usuários, devidamente classificados como Agentes Responsáveis.

Subsidiariamente, há o Tesouro Gerencial, um sistema de geração de relatórios gerenciais com base em informações do SIAFI e que permite a elaboração de todos os documentos necessários para a prestação de contas, conforme contido na publicação SGM301 (7ᵃ Rev.) - Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade, assinada em 2014. Tais sistemas permitem que a Divisão de Finanças assessore adequadamente à Liderança nas tomadas de decisões relativas ao controle e execução dos


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recursos orçamentários e financeiros recebidos. Por meio desse sistema pode-se avaliar o tempo de atendimento para fornecimento de frigorificados às OMAp, conforme o Indicador de Recursos Orçamentários Executados e o Indicador dos Empenhos Executados por Meio de Processos Licitatórios (Gráficos nᵒ 07 e 17).

• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedore s (SICAF)

Sistema do Governo Federal, utilizado pela Organização para consulta quanto à regularização fiscal e documental e para cadastramento de advertências aplicadas pela Organização aos fornecedores, utilizado nas Divisões de Obtenção, Administração e Finanças, Conforme contido na SGM-102 – Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos, assinada em 2013. • Sistema do Plano Diretor (SIPLAD)

Sistema que gerencia os créditos orçamentários do Comando da Marinha. Possui funcionalidades de planejamento, execução, controle e administração. Sistema utilizado pelo Encarregado da Seção de Programação Financeira e Encarregado da Divisão de Finanças, com a função de apoiar na elaboração e execução de Planos de Metas, Plano Diretor e ações internas. Todas as orientações estão contidas na SGM-401 (1ᵃ Rev.) – Normas para a Gestão do Plano Diretor, assinada em 2014. •Sistema Integrado de Administração de Serviços Ger ais (SIASG)

Sua finalidade é integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O Sistema inclui a divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho, o registro dos contratos administrativos, a catalogação de materiais e serviços e o cadastro de fornecedores. • ComprasNET

É um Portal de Compras do Governo Federal, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Visa disponibilizar à sociedade informações referentes às licitações e contratações promovidas pelo Governo Federal, bem como permitir a realização de processos eletrônicos de Aquisição. • Tesouro Gerencial

Em 2015 esse sistema substituiu o SIAFI Gerencial para consulta da execução orçamentária e financeira e o Sistema de Informações de Custos (SIC) para consulta de informações de custos do Governo Federal.

A exceção do SIAFI e do Tesouro Gerencial, os sistemas mencionados acima não são interligados, ou seja, não se comunicam entre eles. Cada um, dentro de sua funcionalidade, é utilizado de forma independente. B - Como é estabelecida e mantida a memória adminis trativa da organização? 1. Destacar os principais tipos de registro e seus principais uso.

Desde 1995, a memória administrativa é preservada por meio do arquivamento físico e eletrônico de mensagens e documentos administrativos produzidos ou recebidos pela Organização, cumprindo o previsto pelas Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha – SGM-105 (4ᵃ Rev.), assinada em 2013. Neste quesito, desde 2015, por iniciativa da Direção do CeIM à época, o SiGDEM passou ter papel de grande relevância nesta seara, tendo em vista a praticidade e a disponibilidade de acesso a documentos e mensagens arquivados eletronicamente. O arquivamento de documentos correntes é feito pelas divisões da organização, as quais fazem o acondicionamento em locais apropriados. Conforme estabelece a Lei n° 8.159/91 e demais regramentos estabelecidos pelo TCU acerca da gestão documental, os documentos intermediários são encaminhados ao Arquivo da OM ao final de cada ano, o qual está localizado dentro da SECOM, em armário próprio, prateleira devidamente identificada e em condições climáticas adequadas para evitar deterioração. A secretaria da OM é a responsável por organizar e manter sob sua tutela os documentos físicos ou digitais produzidos e recebidos pelo CeIMMa, inclusive disponibilizando-os para consulta quando necessário. O arquivo técnico do CeIMMa, comumente chamado de “arquivo morto” funciona desde sua criação para arquivamento dos documentos físicos. Os prazos para manutenção dos registros são estabelecidos


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por normas internas, de forma a atender os requisitos legais na esfera federal e às diretrizes da MB. Foi amplamente reformado e reestruturado em 2016, com a aquisição de novos armários deslizantes.

Há o comprometimento de todas as Divisões na identificação dos documentos e concentração em caixas box, que deverão possuir uma nova formatação para descrição dos documentos e do local em que serão arquivados, o que facilita a identificação e a busca dos mesmos, contudo, o acesso a este compartimento é restrito. A fim de manter um controle dos documentos arquivados anualmente, foi criado o Indicador de Organização da Memória Administrativa, conforme o Gráfico nᵒ 22. Especificamente no que diz respeito à entrada de documentos físicos na OM, ela ocorre pelo setor de protocolo localizado na parte térrea da SECOM, onde um militar recebe a documentação, averigua se o endereçamento é, de fato, ao CeIM e, na sequência, realiza sua digitalização e inserção no SIGDEM. Após, os documentos físicos ficam disponíveis para retirada pelas Divisões, as quais enviam seus militares no decorrer do expediente para a captura dos documentos, ocasião em que assinam um livro de protocolo de retira. Os principais tipos de registros utilizados pela OM são:

• SiGDEM: Utilizado desde 2006 para realizar o trâmite de documentos e comunicações entre OM ou, ainda, entre as Divisões/Assessorias de forma padronizada. O SiGDEM visa, outrossim, manter a memória da OM, pois também arquiva os documentos digitais que ali foram inseridos, o que facilita consultas a qualquer momento.

• Lotus Notes: Correio eletrônico utilizado por toda MB para troca de mensagens rápidas. • Servidor Web: Servidor utilizado para hospedagem da página da intranet. • Servidor de Arquivo: Servidor utilizado para o armazenamento de dados. • Servidor de Backup: Utilizado para efetuar backup de todos os outros servidores de bordo. • HD externo: Cada encarregado de divisão possui um HD externo para realização de back-up

periódicos. • Livro de Estabelecimento: Registrar os eventos ocorridos a bordo e que fazem parte da história

da OM. Portanto, é um documento que visa provar a realização de um evento e possui valor histórico. • Livro de Quarto: Fornecer informações úteis referentes a todos os assuntos de serviço,

mantendo um registro cronológico dos fatos ocorridos na OM, possibilitando consultas posteriores.

C - Como a informação é utilizada para apoiar o cum primento da missão institucional e promover a integração da organização com seus cidadãos/usuário s, sociedade, fornecedores e parceiros?

Tendo em vista as diversas atividades desenvolvidas pelo CeIMMa, as informações chegam por diferentes meios: ofícios, comunicações padronizadas, comunicações internas entres divisões, correspondências eletrônicas, telefonemas e mensagens de texto, dentre outros. Cada um desses meios recebe o tratamento devido, porém, à exceção do meio telefônico e dos livros de quarto ou de estabelecimento, por exemplo, todos os outros documentos, desde 2006, são inseridos no SiGDEM para disseminação aos responsáveis diretos e outros para conhecimento, como dito anteriormente. O sistema SIGDEM permite o controle dos prazos para respostas. De posse das informações obtidas acima, o Diretor e o Vice-Diretor fazem reuniões com os Oficiais, no mínimo uma por semana, chamada de Parada, ocasião em que são disseminadas as informações de caráter geral, o que possibilita uma integração maior entre as divisões, com a verificação e busca de soluções para os problemas diários enfrentados por todos. Os encarregados de divisão/assessorias, além de interlocutores das ordens do Diretor e do Vice-Diretor, realizam paradas diárias com os seus subordinados, a fim de transmitir ordens, elogios, orientações, leitura de documentos importantes, distribuição de tarefas, etc. Em busca de melhoria dos processos para uma correta tomada de decisão, além da coleta de informações, foi criada, buscando o refinamento, a OI nº 01-01, assinada em MAR2017 que trata de Tomada de Decisão, que estabelece uma sistemática que prevê o trâmite da decisão a ser tomada, sua forma de comunicação entre as partes envolvidas, a sistemática de acompanhamento e controle de sua implantação, bem como a disseminação das ordens e orientações da direção à tripulação. Para a coleta de informações oriundas do público externo e fornecedores foram criadas e disponibilizadas a PSCE e o canal Ouvidoria, respectivamente, todos normatizados por intermédio da OI n°01-02 de MAR2017. A PSCE tem por objetivo que os clientes avaliem determinadas características da qualidade do produto/serviço após o fornecimento/execução do mesmo, por meio de diferentes atributos. Desta sistemática, surge a possibilidade de se identificar oportunidades para que os trabalhos sejam melhorados de forma orientada por resultados avaliados pelos clientes. O SITREP para os clientes-usuários é


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obrigatório e tal comunicação é feita por meio de mensagem, participando a todos que o Relatório com as oportunidades de melhorias estão disponíveis na página do centro, bem como, gera a necessidade de agradecer a todos pelo apoio prestado em prol da melhoria contínua deste Centro. A Ouvidoria também se destina a receber toda ordem de reclamações, sugestões ou denúncias inerentes às atividades prestadas às OMAp. É um serviço permanente disponibilizado nas páginas da internet e intranet e visa aprimorar os serviços prestados pelo Centro, bem como fornecimento de informações aos clientes-usuários, um indicador foi aprimorado para retratar o tempo máximo de atendimento em respeito às necessidades do cliente-usuário.

Em MAI2017, de forma pioneira, o CeIMMa participou do workshop “Oportunidades de negócios entre a Marinha do Brasil e fornecedores do Amazonas para compras locais”, cuja palestra proferida pelo Diretor do Centro na FIEAM, tratou do processo de obtenção na Marinha do Brasil, não apenas do regramento para licitar, como também, dos principais itens licitados ao longo dos últimos 5 anos. A troca de informação neste workshop possibilitou mexer em um dos processos licitatórios, ainda em fase de planejamento, a fim de atender a uma demanda da agricultura familiar existente na área de Manaus.

Workshop na FIEAM com fornecedores do Estado do Amazonas

D - Como as informações necessárias são colocadas à disposição dos públicos internos e externos à organização, incluindo cidadãos-usuários, fornece dores e parceiros? Para o público interno há a disponibilização das informações por intermédio do SiGDEM, um sistema utilizado no CeIMMa desde 2006, acessível ao pessoal qualificado dentro das diversas funções da Organização, possui fácil e rápido acesso. É também um sistema que arquiva de modo apropriado as informações ali existentes, disponibilizando-as para consulta sempre que necessário. As informações são também colocadas à disposição do público interno por intermédio do PD, o qual é atualizado, diariamente, com subsídios de todas as divisões, compilado pela Secretaria da OM e assinado pelo Vice-Diretor. Após, é disponibilizado para consulta na página da intranet, além de ser fixado nos quadros de avisos existentes na OM. A própria página da OM na intranet possui um volume de informações que orientam o público interno sobre os serviços que são prestados, a exemplo, a Carta de Serviços. Outras formas de disseminar as informações internamente: correio eletrônico (lotus notes), OI, Paradas, cuja periodicidade é semanal; e na RCG, conforme descrito no item 17.4 do Perfil. No sítio da internet, o público externo e fornecedores poderão obter a Carta de Serviços do CeIMMa, criada em 2014, por meio da qual é assumido o compromisso de oferecer o melhor atendimento aos seus clientes-usuários, buscando também a constante melhoria dos serviços prestados, bem como, outras informações podem ser encontradas: canal de ouvidoria, contatos, licitações abertas e homologadas, Ata vigentes, informações de como proceder ao receber Nota de Empenho, preenchimento de notas fiscais e pagamentos. E - Como é gerenciada a segurança das informações? Destacar os métodos utilizados para garantir a atualização, confidencialidade, integridade, preser vação e disponibilidade das informações. Todas as diretrizes de Segurança das Informações Digitais encontram-se dispostas na Ordem Interna nº 50-17 – Instrução de Segurança das Informações Digitais (ISID), assinada em 29/04/2016, de leitura obrigatória em todo Centro, quando os militares chegam a bordo e, periodicamente, é feito adestramento sobre o assunto, a fim de garantir a sua aplicabilidade.

O CeIMMa estabelece práticas para disseminação das informações de segurança digital, por meio de notas em PD e Palestras previstas no PAD, de forma a fortalecer a mentalidade de segurança dos militares e civis do Centro.


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Iniciou em 2017 a prática regular de auditoria em todas as máquinas, onde se estabeleceu, em Ordem de Serviço, quais máquinas poderiam ter as portas USB abertas para recebimento de pen-drives e HD externos, em face das necessidades e peculiaridades do serviço. Em relação às informações digitais armazenadas nos equipamentos servidores da rede local, existe a necessidade, periódica de realização de cópias de segurança, de acordo com o padrão previamente estabelecido: Realizar 1(uma) cópia completa semanal e manter as cópias completas semanais efetuadas no mês vigente; e Verificar periodicamente a integridade das cópias de segurança, efetuando testes de recuperação de informações digitais armazenadas. O CHAMAELEON é um software desenvolvido pela MB para criar e manter volumes cifrados em pen-drive, HD externo ou na própria máquina. São montados como unidades virtuais. Esse volume é armazenado na forma de um arquivo, o qual só ficará disponível quando o aplicativo for executado e após a digitação de uma senha segura. A prática do CHAMAELEON é nova e demanda, ainda, adestramentos para que os militares conheçam e utilizem. 5.2 – Informações Comparativas A - Como são identificadas as organizações consider adas como um referencial comparativo pertinente? 1. Destacar os critérios utilizados par a definir a pertinência das organizações para efeit o de comparação; e apresentar as principais organizaç ões identificadas. No intuito de lograr êxito em sua missão, desde 2016, o CeIMMa toma como base referencial, principalmente, os seis Centros de Intendência da Marinha situados em Belém/PA, Natal/RN, Ladário/MS, Rio Grande/RS, Salvador/BA e São Pedro da Aldeia/RJ, pois todos possuem atividades finalísticas e de apoio semelhantes.

Os critérios para definirem esses Centros de Intendência para buscar o referencial comparativo, levam-se em conta que todos foram criados pela mesma portaria ministerial, possuem a maioria das tarefas comuns a todos os outros centros, além da semelhança dos organogramas, lotação de pessoal, rotina de trabalho, os mesmos sistemas operacionais de tecnologia da informação e são obrigados a seguirem os mesmos instrumentos legais. Utilizam o instrumento P-10 e seguem as orientações da SGM-107, que traz em seu bojo o Programa Netuno, o qual consolida a vocação, a disposição e o compromisso institucional com a melhoria da qualidade da gestão das OM da MB. Ainda sim, todas são avaliadas e escolhidas aquelas com melhores desempenhos para melhor servir de exemplo e motivação. O padrão de trabalho para definir as OM utilizadas como referenciais comparativos também tomaram como base a obrigação de seguir as mesmas normas administrativas contidas nas SGM-107, SGM-201, SGM-301, SGM-302, SGM-303 e outras, as quais estabelecem as regras para definir os padrões operacionais, fechamento das comprovações, relatoria, e arquivamento dos processos, que deverão ser apresentados, mensalmente, na RCG. Dentre todas as seis organizações co-irmãs, ainda sim, a que mais se assemelha ao CeIMMa é o Centro em Belém, por isso aparece em vários indicadores como referencial comparativo, em face das dificuldades logísticas de transporte ao se encontrar distante do Rio de Janeiro, onde estão os depósitos primários da Marinha. Ainda sim, este Centro assinou em MAR2017 a OI nº 01-02, que trata da PSCE, toda baseada na experiência acumulada pelo CeIMBe, que possui a referida prática de gestão desde 2011. B - Como são identificadas as fontes, obtidas e man tidas atualizadas as informações comparativas? 1. Destacar os critérios utilizados para determinar o método mais apropriado de coleta, considerando as fontes das informações comparativas identificadas. Desde 2016, por meio da participação do PQA, que o CeIM entendeu a necessidade de se comparar com outras organizações para avaliar seu nível de desenvolvimento.

Após a definição dos indicadores e o preenchimento das suas “Fichas de Identificação”, os encarregados de divisão buscaram identificar nas OM co-irmãs aquelas que possuíam os mesmo indicadores com os mesmos parâmetros para levantamento de dados, os resultados obtidos e o seu melhor desempenho para servir de referencial.

Para todos os nossos indicadores, o levantamento pode ser feito por meio de relatórios disponibilizados nas páginas da Intranet dos Centros co-irmãos, sistemas operacionais coorporativos, dentre eles o SINGRA e o Tesouro Gerencial, nos quais se podem extrair informações gerenciais comparativas a qualquer tempo, e-mail dos encarregados de divisão do CeIMMa aos seus homólogos nos demais Centros, cópia de Ordens Internas e outros documentos.

Os encarregados de divisões são os responsáveis por “alimentar” a planilha de dados estatísticos da OM, de acordo com a temporalidade prevista para a coleta dos dados dos indicadores sob sua


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responsabilidade. Mensalmente, na RCG e RCGO, os indicadores são apresentados e os seus resultados são avaliados tanto positivamente, quanto negativamente e para controle são registrados em Ata.

As deliberações são disseminadas para todas as divisões pertinentes por meio de reunião chamada de Parada, conforme contido no item 17.6 do Perfil.

C - Como as informações obtidas são utilizadas para melhorar o conhecimento dos processos organizacionais, estabelecer metas ousadas e promov er melhorias no desempenho da organização? 1. Citar as principais ações de melhoria implantada s como decorrência da utilização das informações comparativas. As informações comparativas obtidas são disseminadas na RCG ou na RCGO. Nesta reunião é possível conhecer e avaliar o desempenho das Divisões por ocasião do desenvolvimento de suas atividades finalísticas ou de apoio. Tomando por base as informações comparativas obtidas, e caso haja necessidade, em face do baixo desempenho, são reavaliadas as estratégias, a fim de atingir as metas. Tal procedimento auxilia diretamente a Direção do Centro na tomada de decisões, após ouvir todas as opiniões dos oficiais e praças que estão presentes e queiram contribuir, a fim de buscar sempre a melhoria contínua dos serviços oferecidos ao público interno e externo. Em 2015, foi implantada a sistemática de encomenda de uniforme por e-mail, visando o aprimoramento da gerência de fardamento e facilitar a aquisição de uniformes pelos militares das OM da área. Essa sistemática adveio da necessidade de se ampliar a capacidade de venda de uniformes e diminuir substancialmente o tempo de espera no PDU, ainda sim precisamos melhorar em comparação com CeIM em Ladário.

Em FEV2017, o CeIMMa foi instado a melhorar seu desempenho por meio de um referencial teórico estipulado pelo ComImSup, ao definir o total de 7 dias úteis para se confeccionar um empenho, a partir da chegada do processo neste Centro. Após observar, durante a fase de mapeamento de processo, que um elevado número de processos de solicitação de empenho era devolvido por inconsistências processuais, foi implementada a utilização de check-list visando o recebimento de SOLEMP/PFMS sem vícios e em plena conformidade com as formalidades legais e ampliou-se o número de militares, bem como, houve a qualificação dos mesmos, com isso reduziu-ser o tempo de espera de nossos clientes e buscamos, agora, atingir a meta de 4,5 dias do CeIMRG.

Ao avaliar o índice de 52% de militares da ativa do Com9ᵒDN com curso de combate à incêndio, este Centro percebeu que não aumentaria satisfatoriamente seu índice, em curto espaço de tempo apenas com os cursos previstos pela Marinha do Brasil e a alta rotatividade de militares que embarcam e desembacam. O CeIMMa conseguiu autorização do ComImSup e, sem ônus, qualificou 25 militares, destes 14 do CeIMMa e 11 militares das OMAP's no curso de brigada de incêndio ministrado em DEZ2017 pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. O acompanhamento é realizado pelo gráfico nᵒ 10.

Para 2018, buscando o refinamento de nosso processo de fornecimento de gêneros frigorificados, estamos reavaliando nossos serviços, a fim de se aproximar do tempo de 1,74 dias executado por Ladário. 5.3 – Gestão do Conhecimento A - Como o conhecimento é desenvolvido e compartilh ado na organização? 1. Descrever as práticas existentes para a identificação, tratamento e compa rtilhamento do conhecimento considerado relevante para a organização. 2. Descrever os métod os para identificar, desenvolver e incorporar novas tecnologias.

O CeIMMa procura preservar todo o conhecimento advindo da experiência, dos cursos de

formação e de extensão de seu pessoal, de forma a mantê-lo sempre disponível e em condições de compartilhamento e para operacionalizar o desenvolvimento e o compartilhamento do conhecimento, desde 2015, deu início a atualização de Ordens Internas que possuíam data de assinatura superior a cinco anos, bem como aquelas que por força de mudança da legislação, também carecia de atualização.

A OI é o documento onde descrevemos nossos procedimentos operacionais padrão, para permitir que qualquer servidor desempenhe uma tarefa, sem que haja, necessariamente, uma passagem de função presencial.

O ato de mapear os processos finalísticos e de apoio, bem como a identificação dos riscos foram, também, as formas encontradas para desenvolver e compartilhar o conhecimento dentro da OM, por meio de brainstorming em cada uma das divisões envolvidas, uma vez que há grande rotatividade de militares em decorrência de transferências para outras localidades por interesse da Administração Militar, os mais antigos puderam contribuir com a ampliação do conhecimento aos mais novos.


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No entanto, atualizar as ordens internas, mapear os processos e identificar os riscos, por si só, não garantem que o conhecimento será compartilhado. Todos esses documentos encontram-se disponíveis em nossa página da internet e, quando atualizados ou criados, são divulgados após a assinatura do Diretor em PD para conhecimento, obrigatório, dos envolvidos.

O militar recém-embarcado tem um tratamento diferenciado, ele só será distribuído para a sua futura divisão, após cumprir um estágio inicial na Divisão de Administração em parceria com a Assessoria de Controle e Capacitação. O militar será obrigado a ler algumas OI consideradas relevantes, quais sejam, OI de tomada de decisão e disseminação de ordens, para OF/SO/SG; Rotina diária; Serviço diário; Utilização de dispositivos móveis a bordo; Adestramento; Prêmio Praça/SC padrão; Regulamento e Regimento Interno da OM e passará por adestramentos obrigatórios sobre Serviços, Segurança das informações digitais e riscos, a fim de que adquira conhecimento mínimo necessário para acompanhar os demais militares na divisão de destino.

A fim de buscar o refinamento e manter a memória administrativa, os procedimentos descritos foram incluídos na atualização da Ordem Interna 02-06A, datada de MAI2018. No que tange à incorporação de novas tecnologias, o CeIMMa, em face da sua missão institucional, não é o responsável por desenvolver novas tecnologias, mas é capaz de descrever necessidades e propor idéias para mudar as tecnologias existentes. Após o mapeamento do processo de medicamento, constatou-se no papel, o que operacionalmente já era sabido, um tempo demasiadamente alto para a ComFlotAm inserir o projeto no SINGRA, tê-lo aprovado para, só então, o CeIMMa separar os medicamentos para distribuição. Este ano, haverá uma VISITEC da SGM, aproveitando esta oportunidade, um estudo foi feito para ser apresentado à autoridade que chefiará o grupo e irá propor a mudança para um submódulo do SINGRA, chamada SISBORDO. A mudança reduzirá de 18 para 10 dias o tempo para a distribuição de medicamentos.

B - Como o conhecimento é mantido e protegido? 1. D escrever, inclusive, os métodos empregados para atrair e reter especialistas.

O conhecimento institucional é mantido e protegido por meio do arquivamento digital e físico de mensagens e documentos administrativos produzidos ou recebidos pela Organização, cumprindo o previsto pelas Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha – SGM-105 (4ᵃ Rev.), assinada em 2013.

Neste quesito, o SiGDEM atua permanentemente, tendo em vista a praticidade e a disponibilidade de acesso a documentos e mensagens arquivados digitalmente, dando autonomia para todos os militares que tenham a necessidade de conhecer as informações contidas nos documentos arquivados a qualquer tempo.

Após o fim a que se destina, os documentos digitais são arquivados em HD externos e são encaminhados ao Arquivo Técnico da OM, que tem sua localização dentro da SECOM em armários próprios e em condições climáticas para evitar sua deterioração. A secretaria é a responsável por organizar e manter a disponibilidade dos documentos produzidos e recebidos pelo CeIMMa.

O arquivo técnico do CeIMMa também funciona desde sua criação para o arquivamento dos documentos físicos. Foi amplamente reformado e reestruturado em 2016, com a aquisição de novos armários deslizantes. Em face da substancial mudança, há a determinação de todas as divisões para a concentração e identificação dos documentos em caixas box, em cores identificadoras de cada divisão, com um código de identificação padronizado, facilitando a localização e a busca dos mesmos. A Seção de Telemática do CeIMMa também é responsável pela segurança das informações recepcionadas e transmitidas eletronicamente. Como boa parte dos documentos são digitais e tramitam via sistema global de rede de computadores, foi criada a OI nᵒ 50-17 de JUN2016, por meio da qual são estabelecidas normas e procedimentos para a garantia do sigilo, autenticidade, integridade e disponibilidade das informações digitais que estejam em trâmite, processamento ou arquivadas na Rede Local do Centro. A segurança lógica das informações digitais é efetuada por meio das seguintes medidas: atualização dos programas e das correções disponibilizadas pelos fabricantes do software nos servidores e nas estações de trabalho, desabilitação dos serviços não necessários nos servidores, desabilitação de acesso remoto aos servidores, uso de senha nos descansos de tela em cada máquina, proibição do uso de HD externo particular a bordo, dentre várias outras formas previstas na OI de ISID.

A fim de atrair e reter especialistas Oficiais e Praças temporários, a Marinha investe na capacitação desses militares, vencimento compatível ou superiores ao mercado local, além de um ambiente e condições do trabalho que prima pela segurança, treinamento e bem estar. Ainda que pese, podemos citar a gratificação por localidade especial alfa, representando aumento no soldo, para todos os militares que servem na área de Manaus. A Marinha do Brasil dispõe, também, da gratificação de habilitação, uma parcela acrescida ao soldo do militar que possui cursos de especialização, mestrado, doutorado ou cursos assemelhados que o diferenciam de outros militares.


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C - Como a organização assegura que a gestão do con hecimento seja utilizada para melhorar os seus processos, produtos e serviços?

O CeIMMa, na condição de OM Centralizadora da Execução Financeira, da Obtenção de bens e serviços, do Abastecimento de itens e do Pagamento de Pessoal militar/civil, segue as publicações elaboradas pela SGM e pelo EMA que normatizam e criam padrões de operação e acompanhamento das contas de gestão e, conseqüentemente, da Atividade Fim. Quais sejam: SGM102 – Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos; SGM201 – Normas para Execução do Abastecimento; SGM301 – Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade; SGM302 – Normas sobre Pagamento de Pessoal; SGM303 – Normas sobre Gestão de Material; EMA134 – Manual de Gestão Administrativa da Marinha; EMA136 – Normas a Respeito das Tradições Navais, do Comportamento Pessoal e dos Marinheiros; e EMA137 – Doutrina de Liderança da Marinha e outras.

Para operacionalizar os procedimentos descritos nas normas supracitadas, o CeIM produz as Ordens Internas, documentos obrigatórios e existentes desde 1995 e que apresentam os procedimentos específicos, alinhadas às diretrizes do Governo, para cada atividade/função realizada no âmbito da OM. Quais sejam: 10-01C - Recebimento, Armazenagem, Fornecimento e Controle de Material do Sistema de Abastecimento da Marinha; 20-02 - Gestão de Execução Financeira; 30-01A, 40-11B - Pagamento de Pessoal Militar e Civil e COPIMED; 50-15A – Gestão de Material; e outras.

Essas OI são analisadas e revisadas sempre buscando melhorias contínuas que se fazem necessárias, por força de alteração de lei ou por estar assinada com data superior a 5 anos ou a necessidade de alteração do Procedimento Operacional Padrão em decorrência da identificação de afunilamentos/gargalos que venham prejudicar os serviços prestados e qualquer pessoa a bordo pode propor alteração.

Essa atualização está amparada em nosso OE nᵒ 3 – Gestão do conhecimento e preservação da memória administrativa e para acompanhamento e controle das OI atualizadas, foi criado o indicador de revisão de documentos organizacionais, constante do gráfico nᵒ 21.

A disseminação dos conhecimentos, quando se trata da ampla divulgação é o PD, conforme descrito no item 17.8 do perfil. Quando a necessidade é específica a um setor, a disseminação é realizada na reunião diária chamada de Parada ou nos adestramentos regulamentares, previstos no Plano de Adestramentos Anuais, para toda tripulação, bem como, para todas as Organizações Militares Apoiadas, como acontece no mês de março, para nivelar conhecimentos em face da grande rotatividade de militares que trocam de função. A sistemática de controle é realizada por meio da RCG. Todos os temas acima citados são debatidos na RCGO, com a presença de membros do conselho gestor, ocasião em que analisam as demandas recebidas e propõem soluções e/ou alternativas para atendê-los. D - Como são identificados, desenvolvidos e mensura dos os ativos intangíveis da organização? 1. Destacar os principais ativos intangíveis da organi zação.

Em 2015, por ocasião da revisão do PEO para o quadriênio 2016-2019, ao analisar a definição do bem intangível, os militares que compuseram o grupo de trabalho para revisar o PEO, identificaram que a qualificação, valorização e desenvolvimento do capital humano, preservação da memória administrativa, imagem da OM por meio da excelência de gestão, valores ético, morais e a preservação das tradições da Marinha são os principais ativos intangíveis deste Centro, tanto que se tornaram ou permitiram compor os OE do centro, com indicadores que monitoram o acompanhamento de cada uma das situações.

Os bens intangíveis, como estão ligados aos objetivos estratégicos, o desenvolvimento passa pelas iniciativas estratégias, conforme detalhado abaixo:

1. Qualificação, valorização e desenvolvimento do capital humano - criar as condições necessárias para o seu contínuo aprimoramento pessoal, profissional, motivacional, habilidade e criatividade. É mensurado por meio do Indicador de Clima Organizacional, conforme o Gráfico nᵒ 09.

2. Preservação da memória administrativa - Preservar todo o conhecimento advindo da experiência e dos cursos de formação e extensão de seu pessoal, de forma a mantê-lo sempre disponível e em condições de compartilhamento. Atualizar toda Ordem Interna com data superior a 5 anos. É mensurado por meio do Indicador de Revisão de Documentos Organizacionais, conforme o Gráfico nᵒ 21.

3. Imagem da OM por meio da excelência de gestão - criar um ambiente voltado para a melhoria contínua, aperfeiçoamento dos processos e serviços prestados pelo CeIMMa, utilizando as ferramentas dos instrumentos constantes do GESPÚBLICA e do Programa Netuno. É mensurado por meio do Indicador da Pesquisa de Satisfação de Clientes Externos e de Gestão Organizacional, conforme os Gráficos nᵒ 02 e 01, respectivamente.


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4. Valores ético, morais e a preservação das tradições da Marinha - Cumprir e acatar as leis, normas, regulamentos e disposições que fazem parte do militarismo, os quais coordenam seu funcionamento de forma harmoniosa e satisfatória. Preservar os valores éticos e morais que norteiam a conduta do militar e a vida em sociedade. É mensurado por meio do Indicador de Palestras e adestramentos sobre Disciplina, Liderança, englobando os exercícios de Ordem Unida e TFM, conforme o Gráfico nᵒ 11.

Como refinamento, a OI nᵒ 10-02 de medicamentos foi criada, em 2018, da necessidade de se estabelecer o “modus operandi” de uma atividade exercida exclusivamente pelo CeIMMa. O conhecimento acumulado com o manuseio e distribuição de medicamentos aos Navios da Esperança para as Assistências Hospitalares, que são prestadas às populações ribeirinhas, é o principal ativo intangível da Divisão de Abastecimento. Tal prática na gerência de medicamentos, material médico, odontológico e laboratorial gerou a necessidade de se criar uma Ordem Interna, a fim de se perpetuar o conhecimento e incrementar a troca de conhecimento entre os tripulantes mais experientes com os recém-embarcados.

CRITÉRIO 6 - PESSOAS 6.1 – SISTEMA DE TRABALHO A – Como a organização do trabalho é definida e imp lementada visando o alto desempenho da organização?

1. Destacar as oportunidades para a participação da s pessoas nos processos da organização, possibilitando a iniciativa, a criativ idade, a inovação e o desenvolvimento de seu potencial.

2. Destacar o grau de autonomia das pessoas para de finir, gerir e melhorar os processos da organização com flexibilidade e rapidez nas respost as aos interesses dos cidadãos.

A organização do trabalho no CeIMMa é definida pelo seu Regulamento, detalhada e implementada

pelo Regimento Interno (RI) da OM, documento atualizado em 2016, e possui como anexo o organograma, incluído no Perfil deste documento.

O RI da OM prevê as tarefas e as funções de acordo com as responsabilidades de cada Elemento Organizacional. Logo, visando o alto desempenho da organização, o CeIMMa é composto pelo Diretor, que é diretamente auxiliado por um Vice-Diretor e assessorado por um Conselho de Gestão, por uma Assessoria Jurídica e por uma Assessoria de Controle e Capacitação, dispondo ainda de um Serviço de Secretaria e Comunicações – SECOM.

As tarefas que cabem ao CeIMMa englobam todos os macroprocessos finalísticos que são realizadas por meio de quatro divisões: Divisão de Abastecimento (CeIMMa-10); Divisão de Finanças (CeIMMa-20); Divisão de Obtenção (CeIMMa-30); e Divisão de Pagamento (CeIMMa-40); bem como, todos os macroprocessos de apoio realizado pela Divisão de Administração (CeIMMa-50). Sua estrutura básica de pessoal é composta por militares da ativa, da reserva (TTC) e servidores civis.

O elemento organizacional denominado Conselho de Gestão é a principal oportunidade de participação das pessoas nos processos da organização. É um fórum, que possui a sistemática de controle da OM, onde a palavra é aberta a todos os participantes, possibilitando a iniciativa, criatividade, a inovação e o desenvolvimento de idéias e processos. Possibilita que o Diretor, o Vice-diretor, os Assessores, os Encarregados de Divisão/Seção e algumas Praças do CeIMMa participem e apresentem mensalmente os assuntos mais relevantes, as metas atingidas e indicadores de desempenho, ainda sim o CeIMMa consegue captar demandas do público interno principalmente pelas caixas de sugestões, pela PCO e Ouvidoria.

Outro elemento organizacional que fomenta a participação da Força de Trabalho nos processos da organização é a Assessoria de Controle Interno e Capacitação, responsável pelos adestramentos e coordena o Programa Netuno (adaptação na Marinha do GESPUBLICA) e o Comitê de Gestão Organizacional (CGO). O referido Comitê é composto por Oficiais e Praças e tem o propósito é dar continuidade à implementação das ações relacionadas às Melhorias Contínuas.

Como inovação, o CeIMMa embarcou no PROPES (Programa de Gestão de Pessoal da Marinha) em 2015, por meio do qual a nova filosofia na gestão de pessoal é alocar “a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo”. Por essa razão, o PROPES permitiu definir o perfil profissional adequado e responsabilidades da Força de Trabalho na Marinha, mas para se definir o perfil, fez-se necessário, antes de tudo, mapear processos e montar o mapa de qualificações para cargos e funções. Os processos considerados mais importantes foram descritos em Ordem Interna, as quais definem normas, rotinas e responsabilidades de cada elemento componente.

Todos os encarregados de divisão possuem autonomia administrativa para definir, gerir e melhorar os processos em suas esferas de atuação para a correspondente tomada de decisão. A respectiva autonomia é concedida anualmente por meio da Portaria de Delegação de Competência, ou seja, todo ano


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há uma reavaliação da autonomia concedida para cada elemento organizacional, bem como, atualização da abrangência de novos assuntos que por ventura não tenham sido abordados no documento anterior. Depois de assinada, todos os elementos organizacionais tomam conhecimento por meio do SiGDEM. Há registro dessa prática da delegação de competência desde 2015.

Como mecanismo de aprendizado utilizado, a cada novo embarque de militares, a Seção de Pessoal sugere o destino (setor de trabalho) da pessoa recém-embarcada e o Vice-diretor determina a distribuição conforme a necessidade da OM e a formação profissional, delegando assim responsabilidades, dando mais autonomia às lideranças e eficiência aos atos administrativos.

Por fim, como exemplo das melhorias implantadas, decorrentes do aprendizado, destaca-se que o Diretor, Vice-diretor e Encarregados de Divisão (lideranças da OM) avaliam o desempenho e a participação de cada militar quanto à iniciativa e a criatividade nas diversas situações relacionadas às atividades diárias que a CeIMMa desenvolve, permitindo aos seus subordinados apresentarem críticas e sugestões, por meio da cadeia hierárquica, visando propiciar um excelente ambiente de trabalho.

B - Como as pessoas são selecionadas para preenchim ento de cargos e funções, em consonância com as estratégias, os objetivos e a missão da orga nização?

1. Destacar as competências e habilidades necessári as aos cargos e funções. 2. Descrever de que forma são considerados os requi sitos de desempenho e são asseguradas a justiça e a igualdade de oportunidades para todas a s pessoas.

Desde a criação do Centro que o Diretor e o Vice-Diretor do CeIMMa são selecionados, respectivamente, pelo Comandante da Marinha e pelo Diretor de Pessoal Militar da Marinha, de acordo com os critérios de carreira profissional e acadêmica da Marinha, é o processo da meritocracia.

O restante da força de trabalho necessário para o preenchimento das funções é provido pela Seção de Organização de pessoal do Com9ᵒDN, de acordo com a Tabela de Lotação (TL) do CeIMMa.

A TL estabelece a necessidade de pessoal necessário para o cumprimento da missão da OM, ela define a quantidade de pessoas e a sua qualificação profissional, conforme previsto no seu Regulamento e RI. Dentro da OM, o Diretor/Vice-diretor designa o pessoal para assumir as funções de encarregados de divisão, seções e assessorias, de acordo com a avaliação feita da especialidade do militar ou servidor civil e necessidade premente.

Cabe destacar que a TL da OM possui detalhadamente a formação que o Oficial e a Praça precisam ter para embarcar na OM. Como por exemplo, a formação profissional que alavanca a Divisão de Abastecimento é o PL (Paioleiro), na Divisão de Finanças é o ES (Escrevente) e o CL (Contabilista) e assim ocorre para as demais divisões.

Quando a Marinha não possui formação específica de militares como, por exemplo, formação de profissional de carreira para a área de licitações, o Diretor e o Vice estudam o perfil de cada militar que embarca, bem como suas qualificações pregressas e o qualificam com curso ou adestramentos na Marinha ou extra-MB.

Ainda em consonância com as estratégias, objetivos e a missão da organização, o Centro tem como prática de gestão de pessoal a visita à Escola Formação Reservistas Navais, com o objetivo de selecionar oficiais, cabos e marinheiros com perfis e habilidades desejadas pela Direção. Após cumprirem o ano de serviço militar obrigatório, e caso haja vagas disponíveis para os Distritos Navais, os referidos militares podem fazer parte da força de trabalho da OM e prosseguir na instituição dentro do tempo determinado pelos regulamentos, podendo alcançar promoções de acordo com as normas vigentes.

Outra forma de seleção para o preenchimento de cargos e funções é a prestação de TTC por militares que já estão na reserva. A prestação da referida tarefa é assegurada mediante a contratação de militares da reserva voluntários, selecionados por cada OM, após análise curricular, entrevista e inspeção de saúde. Em virtude do aumento na aposentadoria dos Servidores Civis da Marinha e as constantes movimentações de militares, o CeIMMa, assim como as demais OM da MB, passou a valer-se deste modal com o intuito de aumentar a flexibilidade do gerenciamento do pessoal, utilizando a experiência profissional e conhecimento técnico-administrativo dos mesmos, de acordo com os objetivos da Instituição.

Os requisitos para avaliação de desempenho dos militares da ativa consideram as regras estabelecidas na norma DGPM-313. A avaliação dos militares que exercem TTC é regulada pela norma DGPM-304, no qual é realizada semestralmente, abordando os quesitos pontualidade, conhecimento profissional e dedicação ao serviço. Os Servidores Civis também são avaliados, conforme a legislação em vigor.

Todas as avaliações de desempenho dos militares é de responsabilidade do Diretor do CeIMMa, por conseguinte, ao tomar posse, recomendou para todos os oficiais a leitura das instruções da DGPM-313 e ditou as regras que considerava justas.


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O Diretor avalia todos os oficiais e designa oficiais avaliadores para avaliar as praças, que normalmente são os encarregado das divisões e assessorias, com vínculo funcional entre avaliador e avaliado. Ao final, as avaliações são encaminhadas para ratificação do Diretor, se considerar que foram justas, dentro das regras e bem fundamentadas.

Os critérios de avaliação são fixos para cada círculo hierárquico e são difundidos para todo o efetivo da OM, por meio do PD, assim como adestramentos e reuniões de aconselhamento, sendo assegurada a justiça e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Em se tratando da Reunião de Aconselhamento, o Diretor determinou que os oficiais avaliadores utilizassem esse instrumento de melhoria profissional com as praças avaliadas, independente da nota final. Tal prática foi realizada pelo Diretor com todos os Oficiais.

Por conseguinte, todos os membros da tripulação são tratados com dignidade e respeito, de modo a possuir igualdade de oportunidades, pois se adota o critério da meritocracia. Como forma de prevenir as discriminações de qualquer natureza, o CeIMMa cumpre com rigor a legislação afeta ao capital humano. Em casos excepcionais, em que militares da ativa ou reserva andem às margens da lei, são aplicados o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar para a Marinha, dentre outros dispositivos legais.

C - Como são definidos e disponibilizados os canais de interlocução e a negociação com a força de trabalho da organização, quando pertinente?

A Marinha possui vários canais para interlocução, na qual se destacam o Correio eletrônico corporativo (LotusNotes), o SiGDEM e a Parada. O canal mais apropriado é definido considerando a urgência da transmissão, necessidades rápidas de respostas e a necessidade de um brainstorming coletivo.

A Parada tem se mostrado ser o canal mais eficiente. O Diretor faz uma reunião por semana com todos os Oficiais em que são abordados e cobrados o andamento de temas de interesses estratégicos para o Centro, bem como, coletar informações para facilitar as decisões que precisam ser tomadas. O Vice-Diretor, por sua vez, realiza pelo menos uma reunião semanal com os Encarregados de Divisão para transmitir informações de nível gerencial, de caráter geral e as providências que precisam ser tomadas para o cumprimento da missão.

Na Parada, tanto do Diretor, quanto a do Vice, a palavra é aberta para todos os Oficiais e eles contribuem com sugestões, experiência e críticas sobre os assuntos que estão sendo abordados, que por vezes servem de ajustes quando o assunto é do interesse ou afetam a mais de uma divisão, ou seja, há a preocupação com a integração.

Diariamente, Encarregados de Divisão, além de interlocutores das Ordens do Diretor e do Vice-Diretor, realizam paradas diárias com os seus subordinados, a fim transmitir, elogios, orientações, leitura do plano de dia, distribuição de fainas (tarefas), cobram andamento de outras e transmissão de informações de interesse geral que não estão relacionadas ao serviço.

A Parada é realizada neste Centro desde sua criação, faz parte de uma rotina em toda Marinha do Brasil. Não há documento que normatizasse a Parada, é o que, nós marinheiros, chamamos de “Tradição Naval”, não precisa estar regulamentada para que aconteça.

A frequência com que é realizada depende da disponibilidade ou necessidade da alta cúpula de disseminar ou obter informações, tomar decisões ou integralizar faina em diferentes divisões, ainda sim, em busca do refinamento, a Parada está como um instrumento de comunicação estabelecido na Ordem Interna nº 01-01, assinada em MAR2017.

Como melhorias implantadas, decorrentes do aprendizado, a fim de manter a tripulação informada e estimulada, a OM empregou, complementarmente, a caixa de sugestões, canal de Ouvidoria e a pesquisa de Clima Organizacional. As caixas de sugestões foram colocadas em locais estratégicos, com o objetivo de colher as opiniões do público interno e externo. Com exceção da Pesquisa de Clima Organizacional, que foi estabelecida em 2015, a caixa de sugestões e o canal de ouvidoria foram melhorias instituídas em 2017.


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D - Como é estimulada a integração e a cooperação d as pessoas e das equipes? 1. Destacar as práticas utilizadas para integrar as pessoas recém contratadas e remanejadas visando prepará-las para a execução das suas funçõe s. 2. Destacar de que forma é assegurada a comunicação eficaz entre as áreas da organização.

A MB é uma instituição pautada na hierarquia e disciplina. Seus Oficiais são formados nas escolas e por elas aprendem os princípios básicos da liderança, como guiar homens, até o sacrifício da própria vida, como diz nosso juramento à bandeira nacional; além do endosso às leis e às tradições navais que nos diferenciam das demais forças armadas.

Desde o começo da formação da pessoa como militar, as escolas militares reforçam o desenvolvimento dos atributos essenciais aos líderes e as virtudes constantes da Rosa das Virtudes, conforme contido no item 1.2 (B). A integração e a cooperação das pessoas e das equipes são atributos previstos na formação do caráter marinheiro, que servem como referência para o comportamento dos componentes de uma organização e apontam para o bem comum no próprio Estatuto, é a comunhão da idéia de que “juntos somos mais fortes”.

A integração e a cooperação é o que concebe a eficiência da Marinha e em todas as atribuições do CeIMMa, o trabalho deve seguir a esse espírito de uniformidade de esforços, para que o potencial da equipe, como um todo, seja o mais elevado possível.

Desde a criação do CeIMMa, a integração e a participação das pessoas em equipes são estimuladas com algumas práticas inerente à carreira militar, destacando-se: A Ordem Unida, o TFM, adestramentos diversos, torneio esportivos, confraternizações como os aniversariantes do mês e demais confraternizações com a participação dos familiares e convidados, visando a integração de toda a família naval. Ressalta-se que, quando há a necessidade de unir esforços em prol da realização de uma faina de peso ou pintura ou limpeza geral da OM ou de uma divisão, chamamos essa faina de “Reunir Geral”. O responsável pela faina no Reunir Geral é estimulado pelo Diretor a fazer um briefing sobre a faina, bem como, motivar todo grupo.

A integração do pessoal recém-embarcado é fundamental ao CeIMMa e segue as seguintes etapas: I) Apresentação ainda no uniforme de gala ao Vice-Diretor e em seguida ao Diretor; II) a pessoa fica inicialmente subordinada à Seção de Pessoal, onde conhece as instalações da OM, seus respectivos encarregados e suas atividades, faz adestramentos específicos para serviço e tem a oportunidade de ler as Ordens Internas de caráter geral da OM; III) Após a etapa inicial na Seção de Pessoal, o militar ou servidor civil é designado para uma função. Na sua nova função, ele acompanha um militar mais experiente, a fim de receber toda gama de informações.

Para as funções mais complexas, há um período de passagem mais estendido, tanto quem passa, quanto quem assume trabalham em conjunto, até que o militar que assume esteja apto para a função.

Os militares recém-formados oriundos de escolas de formação são submetidos a um estágio de adaptação, com duração de 12 meses, período em que são acompanhados e orientados por militares experientes. Após esse período, o militar é avaliado por uma banca examinadora e o resultado encaminhado para a escola que realizou o curso e se houver necessidade, o militar é encaminhado para cursos de capacitação antes de assumir a função para a qual foi designado.

A comunicação eficaz entre as áreas da OM é assegurada por meio da utilização dos diversos canais de comunicação existentes na OM, o que possibilita a resposta rápida e o aprendizado organizacional, mas o mais eficaz ainda tem sido a Parada com o Diretor e a do Vice-Diretor.

E - Como o desempenho das pessoas e das equipes é g erenciado, de forma a estimular a obtenção de metas de alto desempenho, a cultura da excelênci a na organização e o desenvolvimento pro-fissional?

1. Destacar como é estruturada a progressão de carr eira profissional.

Os Indicadores de Desempenho (ID) são definidos a partir das estratégias, contidas no PEO. As metas são estabelecidas a partir de referenciais comparativos de desempenho por meio de OM semelhantes em tarefas, como é o caso dos CeIM regionais ou os referenciais são obtidos nas normas militares vigentes.

Os Planos de Ação (PA) são definidos para cada uma das metas de desempenho das estratégias do PEO. O Diretor, o Vice diretor, os encarregados de divisão e os demais militares componentes da estrutura funcional estão envolvidos diretamente na elaboração dos Planos de Ação e são os responsáveis pela execução das ações que estejam diretamente relacionadas com as funções que exercem.


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Estabelecidos os indicadores e as metas inerentes a cada divisão, os encarregados são os responsáveis por transmitir aos seus subordinados os PA, todo o planejamento, execução e controle em busca dos resultados pretendidos.

Os desempenhos das pessoas e das equipes são observados diariamente pelos chefes imediatos, em pleno exercício de liderança, avaliando os militares pela execução correta e tempestiva dos trabalhos de sua responsabilidade ou inseridos em equipe.

Caso seja observado desvio de rumo de seus subordinados e que afetará o alcance da meta proposta, os chefes imediatos devem intervir e orientar os envolvidos na hora. O desempenho dos militares e servidores civis do CeIMMa é gerenciado pelos Sistemas de Avaliação do Pessoal Militar da Marinha do Brasil (BDPES) nos subsistemas MODFAO2, FAO e MODEAD e a Avaliação de Desempenho 360ᵒ, disponível no SIAPE. O primeiro atende às necessidades de avaliação de Oficiais da ativa de carreira, o segundo avalia os temporários, o terceiro avalia os Praças da ativa de carreira e temporários e o último os servidores civis.

A OM participa, semestralmente, com o envio das informações de seu pessoal aos referidos sistemas. Esses sistemas privilegiam a ascensão funcional de acordo com o mérito e a antiguidade. Nesse sentido, por promover a ascensão do profissional, o sistema de remuneração reforça as metas de desempenho, tendo em vista que a todos é dada a oportunidade de ascender na carreira e perceber melhores proventos, ou mesmo de receber diversas gratificações, reconhecimentos e medalhas, de acordo com os cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento e de Estado-Maior (Mestrado) que realizam ao longo da vida militar.

A OM estimula o aumento das competências de seu pessoal, incentivando e encaminhando os seus militares para realizarem cursos e estágios que assegurem aumento de remuneração. Também, como forma de incentivo à busca de melhores resultados, a OM tem a cultura de excelência, por meio de participação de militares em diversos cursos, ou seja, o incentivo principal é a liberação dos militares para freqüentá-los.

Em 2017, o estímulo por um melhor desempenho tomou outro viés, quando a direção propôs conceder como prêmio a oportunidade de viagem em navios do Comando da Flotilha, de forma a aumentar o conhecimento e experiência sobre a Amazônia, como também. a percepção financeira, pelo período de viagem executada pelo militar embarcado.

A progressão de carreira profissional é estrutura, desde sempre, no cumprimento de requisitos de carreira, como por exemplo, tempo mínimo de embarque em navios ou em organizações militares do corpo de Fuzileiro Navais, aproveitamento em curso de carreira pós-formação, quais sejam: cursos de especialização, de aperfeiçoamento, de Estado-Maior para Oficiais Intermediários, de Estado-Maior para Oficiais Superiores e de Política e Estratégica da Marinha e não menos importante, as avaliações de desempenho funcionais ao longo da carreira.

F - Como o sistema de remuneração, de reconheciment o e de incentivos para as pessoas estimula o alcance de metas de alto desempenho e do aprendizad o?

Os militares estão amparados pela Lei de Remuneração dos Militares (LRM), que estabelece o soldo, uma parcela básica da remuneração e dos proventos, atinentes ao posto ou à graduação do militar, bem como os adicionais e as gratificações que são porcentagens que incidirão sobre o soldo. Não há previsibilidade de adicionais em função do desempenho no trabalho ou por alcance de metas ou horas extras trabalhada, uma vez que a dedicação integral e permanente é característica da vida militar.

A remuneração é aumentada conforme o aumento do grau hierárquico. Por isso, a promoção é o estímulo para a melhoria da remuneração do militar. Ainda sim, o reconhecimento e os incentivos para as pessoas ocorrem por meio das seguintes práticas:

- Elogio verbal ou por escrito: ocorre quando o militar se destaca na realização de alguma tarefa, registrando-se tal fato em sua Caderneta Registro (CR). Há ainda a divulgação em Plano de Dia para dar a referida publicidade;

- Premiação por distinção em curso: ocorre quando o militar se destaca durante a realização de curso, principalmente os cursos expeditos relativos à carreira. Há ainda a divulgação em Plano de Dia para dar a referida publicidade;

- Indicação de militares para viagens ao exterior, a bordo de navios da MB: ocorre por meio de processos seletivos específicos, os quais levam em consideração requisitos de carreira, assim como a indicação/validação do Titular da OM. Exemplo disso é a indicação para a Operação BRACOLPER, que tem como objetivo fomentar o nível de treinamento, interoperabilidade e integração entre as Marinhas do Brasil, da Colômbia e do Peru, em defesa da segurança da Região Amazônica na tríplice fronteira, além de propiciar o estreitamento das alianças e amizade entre os três países;


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- Indicação de militares para viagens pelos rios da Amazônia, a bordo de navios da Flotilha do Amazonas: ocorre por meio de indicação por meritocracia, os quais levam em consideração requisitos de desempenho no trabalho, assim como a indicação/validação do Titular da OM;

- Indicação para recebimento de medalhas e diplomas de honra ao mérito: ocorre por meio de publicações específicas, as quais estabelecem os critérios necessários para a concessão de medalhas instituídas pela Força, que servem como reconhecimento pelos bons serviços prestados, destacando o agraciado entre seus pares pelos méritos explicitados. Há necessidade de indicação/homologação do Titular da OM, assim como do Comandante do 9ᵒ Distrito Naval; e

- Escolha do Militar e Servidor Civil Padrão: como forma de reconhecimento e incentivo, o CeIMMa estabelece por meio da Ordem Interna 50-18 de 2016, o militar e Servidor Civil Padrão do semestre. Os Encarregados de Divisão indicam semestralmente uma praça, pertencente ao círculo de SO/SG e uma praça do círculo de Cabos/Marinheiros e um Servidor Civil, que se destacaram no cumprimento de seu dever, na sua atitude militar, na atuação e no desempenho de suas tarefas. Os nomes dos indicados são levados ao Comitê. Após eleição, o Diretor preside uma cerimônia para premiá-los, onde os mesmos são homenageados com a colocação de suas fotos no quadro Militar/SC Padrão, localizado no prédio principal do CeIMMa, além de terem suas fotos publicadas na página da Intranet. A OM também oferece um presente e um diploma.

Assim sendo, os mecanismos de reconhecimento da meritocracia e de incentivo utilizados pelo CeIMMa, os quais foram listadas anteriormente, possuem a finalidade de alavancar o alto desempenho do efetivo da OM. Esta prática está alinhada com o OE1 – Qualificação, Valorização e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. 6.2 – CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO A – Como as necessidades de capacitação e de desenv olvimento são identificadas? Descrever as formas de participação dos líderes e d as pessoas da força de trabalho neste processo

A MB iniciou em 2015, a implantação do PROPES, que tem como propósito aprimorar o gerenciamento do pessoal da MB empregando o conceito de Força de Trabalho, observando a cultura naval, utilizando instrumentos administrativos existentes, quando aplicável, as modernas técnicas observadas pela Gestão de Pessoas por Competências (GPC) e pelo Mapeamento de Processos. Deste modo, permitiu-se uma visão aproximada dos requisitos de conhecimentos necessários ao assumir cada cargo, função ou incumbência.

O PROPES objetivando o cumprimento das ações necessárias ao aperfeiçoamento contínuo do pessoal desenvolveu o Sistema de Tabela de Força de Trabalho (SisTFT). Assim sendo, através do referido sistema, este Centro visualiza a Tabela Mestra da Força de Trabalho (TMFT) e as competências necessárias para exercer os cargos e funções da OM, no sentido de alocar “a pessoa certa, com a capacitação adequada, no lugar certo”. Portanto, as TMFT visam identificar as qualificações necessárias para assumir uma determinada função, a OM capacita sua FT necessária ao cumprimento da missão deste Centro.

A TMFT identifica as qualificações necessárias para os cargos e funções, contudo é no dia a dia que os Encarregados de Divisão/Seção, em pleno exercício da liderança, identificam as necessidades complementares de capacitação e de desenvolvimento profissional, por meio das avaliações de desempenho dos profissionais da FT. Determinadas qualificações possuem prazos para reciclagem curtíssimos e necessitam de atualizações, em face das mudanças dos preceitos legais e operacionais.

A PCO funciona como a participação da força de trabalho no processo de identificação das necessidades de capacitação e desenvolvimento, iniciada em 2015. Perguntas específicas foram desenvolvidas para que os militares respondam se eles sentem-se capacitados para as funções que desempenham, tornando-se ferramentas para a Direção traçar linhas de ação, prover cursos e adestramentos ou realocar os militares nas divisões da Organização. B – Como as necessidades de capacitação e de desenv olvimento das pessoas são compatibilizadas com as necessidades da organização, para efeito da definição dos programas de capacitação e desenvolvimento? Destacar as ações de desenvolvimento de gerentes e pessoas com cargo de chefia. Destacar as ações de capacitação das pessoas que at uam diretamente junto aos cidadãos-usuários.


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Em 2017, o CeIMMa desenvolveu um Mapa de Competências, onde as qualificações necessárias para militares que ocupem cargos chaves na organização são definidas. A partir deste Mapa, as necessidades de capacitação e de desenvolvimento das pessoas são compatibilizadas com as necessidades da OM.

O Mapa é acompanhado pela Direção, subsidiado pelos Encarregados de Divisão, coordenado pelo Encarregado da Seção de Pessoal da OM e as necessidades são levadas a Assessoria de Controle e Capacitação, para estudo das linhas de ação a serem desenvolvidas para preenchimento das lacunas. Este é um procedimento contínuo, que ocorre a partir da substituição de algum colaborador ou por mudanças na legislação que normatiza determinado processo.

A Assessoria de Controle e Capacitação registra as necessidades, todos os anos, no PAD, conforme previsto desde 2015. Por conseguinte, encaminhados ao Com9ºDN, que os insere no PGAD, atribuindo prioridade, conforme a disponibilidade de recursos de diárias e passagens.

Uma vez que a necessidade seja inserida no PGAD, a Assessoria acompanha as disponibilidades de vagas em cursos promovidos por centros de instrução da própria Marinha, que quando sendo presenciais necessitam de disponibilidade de diárias, tornando-se a principal dificuldade no atual cenário econômico. No intuito de minimizar a ausência de recursos para qualificação, o CeIMMa tem, desde 2014, buscado parcerias com outras Instituições, a fim de capacitar seus militares de forma gratuita ou com baixíssimo custo, como por exemplo a realização de palestras pela CJU no Estado do Amazonas, uma prática adotada no Centro desde 2014 e a qualificação “in company” realizado em parceria com o Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga do Rio de Janeiro, desde 2016, em que apenas a passagem e as diárias do instrutor são de responsabilidades deste Centro. No que tange ao desenvolvimento de pessoas em cargo de chefia, a exemplo dos cargos de diretor e vice-diretor, a preparação ocorre ao longo dos anos com a designação o militar e a conseqüente aprovação nos cursos de carreira, quais sejam: cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e de Estado-Maior. Na medida em que esses cursos são disponibilizados e o Oficial os conclui com aproveitamento, ele se habilita às promoções de carreira e se qualifica para cargos de direção e vice-direção.

Ainda assim, após a escolha pela meritocracia, a Marinha disponibiliza, para os voluntários, o curso chamado de ADIR (Adestramento para diretores e vice-diretores) em que temas sensíveis para o exercício da direção e vice-direção são colocados a disposição dos alunos, por exemplo, arquivamento de documentos, Inteligência, Contra-inteligência, Segurança Orgânica, Comunicação Social (Porta Voz), Avaliação de Oficiais e Praças, Justiça e outros. As necessidades de ações de capacitação das pessoas que atuam com nossos clientes advém das ferramentas de feedback instituídas em 2017, por meio dos resultados das PSCE e do canal de ouvidoria. Quando há necessidade de melhorias, como por exemplo, o modo como uma divisão tratava os clientes e os assuntos por telefone recebeu nota baixa, o encarregado dessa divisão realizou um brainstorming e implantou ações buscando melhorias. Além disso, foi observado que grande parte dos gargalos de nossas atividades-fim estavam associados aos erros no trabalho desenvolvido em nossas OMAp e enviados para as Divisões deste Centro. Assim, desde de 2014, o CeIMMa desenvolve adestramentos não só para nossos militares, como também convida aqueles que iniciam nossos processos em suas OMAp. Essa prática funciona como um grande processo de disseminação de conhecimentos nas Organizações da Marinha da Amazônia Ocidental, promovendo que a falta de conhecimento não seja empecilho para que boas práticas ocorram. C – Como os programas de capacitação e desenvolvime nto abordam a cultura da excelência e contribuem para consolidar o aprendizado organizaci onal? Citar os principais temas abordados e o público alc ançado Desde 2015, com a montagem do PEO para o quadriênio 2016 a 2019, o Centro passou a ter como OE nᵒ 1 a “Qualificação, Valorização e Desenvolvimento dos Recursos Humanos”. Tal medida visava reconhecer o capital humano como principal fator para o cumprimento da Missão do CeIMMa e criar as condições necessárias para o seu contínuo aprimoramento pessoal e profissional. Estabelecer que o alcance da efetividade e da eficiência está diretamente ligado ao aumento da motivação, habilidade, criatividade e da competência das pessoas.

Todas as palestras do CeIMMa, a partir de 2016, são direcionadas para cumprimento do OE nᵒ1 na OM, todos tem o perfeito entendimento da importância dos cursos em face da ampla divulgação do nosso Mapa Estratégico, das duas participações vitoriosas no PQA2016 e 2017 e da adoção do modelo de excelência, evidenciando os resultados obtidos e buscando a motivação da Força de Trabalho em prol das melhorias contínuas.


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Como nem sempre é possível qualificar todos que necessitam de cursos disponibilizados nos Centro de Instrução da Marinha no Rio de Janeiro ou em organizações locais, esforços são depreendidos para que se tenha pelo menos um cursado, e esse militar seja o disseminador de conhecimentos. Além disso, as experiências de carreira dos militares também são observadas, ou seja, os militares com notório saber em determinado assunto são designados para disseminação de conhecimento. Deste modo, o aprendizado organizacional é desenvolvido por intermédio de adestramentos internos, sob a coordenação da Assessoria de Controle e Capacitação. Os principais temas abordados são de cunho técnico, voltados para militares e servidores civis de cada divisão. Destacam-se: para a Div. de Abastecimento ocorreu adestramento do sistema SINGRA em 2017 realizado a bordo pela DAbM; Div. de Finanças com curso do sistema SAFIM em 2016 realizado pela DFM, Div. Obtenção com adestramentos da CJU e “in company” pelo CIANB, todos os anos desde 2014; e os adestramentos militar-naval e pessoal, tendo como público alvo todos os militares, sendo eles: Liderança, Ordem Unida e Combate a Incêndio e Segurança das Informações de Digitais e finanças pessoais extensivos, também, aos Servidores Civis.

Ainda sim, o Centro tem participado de cursos voltados para a Gestão da OM oferecidos pelo Com9ᵒDN para capacitar militares na elaboração do PEO, Mapeamento de Processos, Análise e Melhoria de Processos, Gestão de Riscos e outros, bem como, a participação efetiva da oficialidade nas palestras da FIEAM, a fim de disseminar conhecimentos e difundir o uso das ferramentas da qualidade para toda a OM. D – Como é concebida a forma de realização dos prog ramas de capacitação e de desenvolvimento considerando as necessidades da organização e das p essoas e os recursos disponíveis?

A Marinha possui diversos documentos que regem sobre capacitação, porém o mais importante para este Centro é o PGAD, desenvolvido pelo nosso ComImSup, onde vagas para cursos são disponibilizadas, além de adestramentos obrigatórios para serem ministrados internamente, bem como, a disponibilização de diárias e passagens necessárias.

O CeIMMa de posse das vagas disponibilizadas no PGAD, vai inscrever os militares nas vagas dos Centros de Instrução da MB para os cursos presenciais e/ou a distância por meio de orientações contidas no Boletim de Ordens e Notícias (BONO).

Os adestramentos obrigatórios para capacitação e desenvolvimento de pessoal a serem administrados internamente no CeIMMa são desenvolvidos com base no PAD, elaborado anualmente e normatizado na OI nᵒ 02-04A, atualizada em 2015.

Desde o ano passado, as necessidades da organização são encontradas através da comparação do mapa de competências da OM e a formação da Força de Trabalho, além de necessidades levadas a Direção pelos Encarregados de Divisão. A Assessoria de Controle e Capacitação desenvolve programas e promove esforços para atender as demandas das Divisões.

Desde 2010, os programas de capacitação constam do PAR da OM para que, de forma planejada, sensata e transparente, sejam priorizadas as necessidades de qualificação, a fim de atender as demandas de capacitação da OM de maneira eficaz e o fórum para discussão das prioridades e monitoramento é o CG. Na ausência ou escassez de recursos para diárias e passagens, desde 2014, o CG tem priorizado o curso “in company”.

Para verificar se os cursos e os adestramentos estão sendo realizados, mensalmente na RCG, a Assessoria de Controle e Capacitação dá uma visão global dos cursos realizados e os não realizados e estes são reagendados.

Outros mecanismos de controle são evidenciados pelas necessidades legais de certas funções técnicas, por exemplo, há a obrigatoriedade de qualificar os militares para a função de Pregoeiro e a cada dois anos, a OM passa pela Inspeção Administrativa Militar, na qual o ComImSup verifica de que modo a capacitação de pessoas em funções-chave foi realizada, e caso não esteja de acordo com o previsto nas normas, fica apontada a discrepância e passa a ser acompanhada pelo nosso ComImSup.

E – Como as habilidades e os conhecimentos adquirid os são avaliados em relação à sua utilidade na execução do trabalho e à sua eficácia na consecução das estratégias da organização?

O desempenho dos militares do CeIMMa é gerenciado pelos Sistemas de Avaliação do Pessoal Militar da Marinha do Brasil, MODFAO e SISEAD. O primeiro atende às necessidades de avaliação de Oficiais da ativa de carreira e os temporários e o segundo de Praças da ativa de carreira e os temporários. A atribuição de notas é uma sistemática utilizada em toda Marinha, e ocorrem desde a criação deste Centro.

Os sistemas fornecem à Direção o desempenho de seus integrantes, possibilitando desta forma, o planejamento e a execução de ações para a correção de desempenhos insatisfatórios, permitindo ainda, o constante aperfeiçoamento dos militares subsidiando os processos decisórios que utilizam os resultados das avaliações.


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Atualmente está em fase experimental um novo sistema chamado MODEAD, que, futuramente, irá substituir o SISEAD, em que a avaliação se resume a 20 questões de 1 a 10, onde 10 é a melhor das avaliações.

Esse novo sistema prevê ainda reuniões de aconselhamento, que visa permitir uniformização nas avaliações e impedir prejuízos aos avaliados, em vista de interpretações distintas dos quesitos pelos diferentes avaliadores.

A avaliação do desempenho dos militares da ativa de carreira e temporários é de responsabilidade do Diretor do CeIMMa, contudo ele designa os avaliadores (Encarregado de Divisão) para os Suboficiais, Sargentos, Cabos e Marinheiros e vincula os subordinados que possuem obrigatoriamente vínculo funcional para serem avaliados. A responsabilidade pela avaliação dos Oficiais é do Diretor, este por sua vez é avaliado pelo ComImSup (Com9ᵒDN).

Já os Servidores Civis são avaliados por meio da metodologia da Avaliação de Desempenho 360º, cuja média final é alcançada após a execução da Auto-Avaliação, Avaliação da Equipe de trabalho e Avaliação pela chefia imediata, conforme estabelecido na DGPM 202 Rev.01 Normas sobre Carreiras, Indicações e Premiações, datada de SET/2015.

O Diretor ratifica todas as avaliações ao final, se avaliar que foi justa e bem fundamentada. A avaliação realizada anualmente está estruturada em três competências básicas: Profissional (orientada para o resultado do trabalho e a metas estabelecidas); Relacionamento Interpessoal (com foco na harmonia das relações sociais) e Espírito Militar (competência inerente à carreira das armas).

Após a ratificação, os militares podem acessar o Banco de dados de pessoal - (BDPes) para verificar sua avaliação, ou solicitar diretamente ao seu superior. A disseminação é restrita e só interessa ao avaliado.

Mediante o resultado apresentado, o Diretor poderá determinar requalificação, por meio do Plano de Adestramento do CeIMMa que contempla treinamentos e capacitações necessários à FT, com base nas competências requeridas para o desempenho de todas as atividades. Em geral, a capacitação ocorre na própria OM, por intermédio do Programa de Adestramento (PAD), nos Centros de Instrução e Adestramento da MB, em Instituições Extra-MB ou nas modalidades in company ou a distância. Além disso, o Diretor pode recorrer à mudança de subordinação ou a trocas de funções.

Todos os resultados das avaliações do desempenho dos militares são utilizados pela Marinha do Brasil tanto para as promoções previstas na carreira, quanto para as prorrogações do tempo de serviço dos militares temporários, levam em consideração a avaliação do desempenho profissional demonstrado pelos militares.

F – Como a organização promove o desenvolvimento in tegral das pessoas, como indivíduos, cidadãos e profissionais? Descrever os métodos de orientação ou aconselhament o, empregabilidade e desenvolvimento de carreira.

Todos os anos, militares temporários e reservistas são entregues a sociedade brasileira, desenvolvidos devido à experiência profissional adquirida, levando consigo além de cartas de recomendação, os valores cultuados e o espírito de cidadania dentro de nossa Força, bem como, diversos cursos que estes militares realizam que o tornam melhores preparados para o mercado de trabalho após o término do contrato.

Para atender nossas necessidades internas, essa mão de obra é utilizada em funções técnicas-chaves nas divisões, e para isso é verificado as qualificações que estes colaboradores devem possuir e, caso necessário, são capacitados. Como por exemplo, no ano de 2017, um militar realizou um curso de procedimentos de execução financeira no Rio de Janeiro e outro militar realizou um curso de manutenção de ar condicionado. Esta capacitação será um diferencial para este militar, quando voltar para o mercado de trabalho.

O desenvolvimento como indivíduos e cidadãos é patrocinado por meio de participação em eventos, as quais o CeIMMa tenha que participar, cabe registrar: palestra e combate ao zica vírus, eventos religiosos, eventos sociais no teatro amazonas, a importância de se manter saudável por meio da educação física, assistência médico-odontológica e palestras motivacionais, sobre saúde e qualidade de vida, sobre os malefícios das drogas, sobre educação financeira e de como entrar para a Marinha como oficiais e praças.

Pela maioria da nossa tripulação ser composta por militares jovens, eles são incentivados a aprimorarem-se nos estudos. Atendendo a essa demanda, neste ano, a Direção decidiu disponibilizar uma sala para leitura, de modo que estes estudantes possam ter um local adequado para se dedicar aos estudos em horários de almoço ou ao término do expediente.

Os militares com estabilidade na Marinha contam com um plano de carreira estabelecido pela DPMM. Neste plano estão previstos os períodos em que os militares realizam cursos de aperfeiçoamento,


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especialização e extensão de acordo com o posto/graduação para que o militar se desenvolva seguindo o que prescreve o seu plano de carreira.

Os métodos de orientação e aconselhamento podem ocorrer por meio de palestras desenvolvidas para toda a tripulação, porém o principal método de aconselhamento ainda é o contato direto entre líder e liderado. No CeIMMa, desde FEV2017, a Direção definiu diretrizes claras no que tange a participação ativa dos líderes ao entenderem as dificuldades dos liderados, sejam elas no trabalho ou em casa e aconselhá-los como enfrentá-las, usando toda a experiência de vida ou direcionando o militar para a estrutura de Assistência Social, tendo sua representação na área do Com9ᵒDN no Núcleo de Assistência Social, sendo mais uma ferramenta de aconselhamento.

O principal mecanismo de feedback é a PCO e de monitoramento é a RCG, onde as propostas de melhorias são apresentadas, discutidas e as ações corretivas são monitoradas. ITEM: 6.3 – QUALIDADE DE VIDA A – Como são identificados os perigos e tratados os riscos relacionados à saúde ocupacional, segurança e ergonomia? Destacar o modo como as pessoas participam da ident ificação, prevenção e mitigação dos perigos e riscos. Destacar os principais fatores relacionados à ergonomia, saúde e segurança e seus requisitos, indicadores e metas.

A identificação dos fatores de risco relacionados à saúde ocupacional e à segurança no trabalho é realizada por meio de inspeções periódicas, sofridas pela OM, realizadas pelo Com9ºDN, o qual o CeIMMa é diretamente subordinado.

A cada dois anos é realizada uma IAM, pelo Com9ºDN, de acordo com a instrução normativa EMA-130 Manual de Visitas, Inspeções e Reuniões Funcionais da Marinha - Vol. I - Instruções Básicas (Rev.4 Mod-1) e Vol. II - Listas de Verificação (Rev.2 - Mod.4). Esta prática vem desde a ativação do Centro, tendo como um dos propósitos, verificar e apontar as discrepâncias relacionadas a vários temas, dentre os quais, os relacionados à saúde, segurança e ergonomia. Portanto, essa iniciativa possibilita ao Centro de Intendência, identificar e corrigir possíveis falhas, visando a diminuir seus efeitos.

Ao término da IAM, a Comissão elabora um relatório, na qual todas as discrepâncias ou oportunidades de melhorias, dentre elas as que estão relacionadas aos fatores de riscos da saúde, segurança e ergonomia são apontadas e a Organização tem um prazo de até dois anos para prontificá-las. O acompanhamento é feito na reunião do Conselho de Gestão, por meio do PMGes.

Outro método de obter a informação das necessidades de saúde ocupacional, segurança e ergonometria é a PCO, como exemplo na pesquisa de 2017, apontaram a necessidade de novas cadeiras, pois as atuais encontravam-se quebradas e desconfortáveis para o trabalho, essa necessidade foi incluída no PAR e foram adquiridas ainda me 2017.

Em complemento a essa prática, o Centro de Intendência tem um Oficial de Controle de Avarias e uma Praça habilitados para verificar as instalações da OM, visando mitigar a possibilidade de incêndios e alagamentos, e elaboraram adestramentos para toda a tripulação, conforme previsto na Ordem Interna nº 30-07 C (Normas de procedimentos internos para combate a incêndio), assinada em JUN/2010.

No que diz respeito à segurança externa e interna do CeIMMa, existe um Oficial com a função de responsável pela Segurança Orgânica, de acordo com as normas do Plano de Segurança Orgânica da OM. O trânsito das pessoas não autorizadas pela OM são devidamente controlados e identificados pela Sala de Estado, sendo o visitante encaminhado ao destino, acompanhado pelo militar de serviço até a Divisão/Setor da visita. Os militares de serviço são responsáveis pela segurança do pessoal nas instalações.

Adicionalmente, o Encarregado/Supervisor responsável pelo trabalho, faz a verificação dos equipamentos necessários para a prevenção de acidentes (EPI) durante a execução diária das tarefas. Além disto, os militares são periodicamente encaminhados para realização de inspeções de saúde impostas pela carreira, sendo efetuadas pela equipe de saúde na PNMa. No caso de outras necessidades, os militares são encaminhados para os Hospitais Militares da Região, visando medidas corretivas e preventivas, conforme o caso.

No decorrer da semana, no horário das 08h às 09h15, rotineiramente é autorizada a prática de TFM, visando prover um melhor condicionamento aos militares e aprimorando a higidez física da tripulação.

Em 2017, para a realização dos TAF, todos os militares passaram por uma avaliação física em que foram aferidas a pressão arterial, a circunferência abdominal, a altura e o peso. O resultado apontou 5 hipertensos grau1, 13 obesos grau1 e 1 obeso graus 2 e outro 3, os militares foram orientados a procurar a PNMa, ainda sim, o CeIMMa fez gerências para que a Policlínica os recebessem para início dos tratamentos correspondentes. O resultado do exame final foi publicado em boletim interno e somente aqueles julgados aptos puderam realizar o teste físico final. Durante a execução do teste, uma equipe


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médica com ambulância acompanha a atividade, conforme prescrito na CGCFN-15 – Normas sobre Treinamento Físico militar, assinada em 2009. Para efetuar acompanhamento desse processo, criou-se o indicador para acompanhar o nível de comprometimento do militar com o TAF, conforme o gráfico nᵒ 12.

O oficial encarregado da segurança orgânica sempre que observa a necessidade, e com o embarque de novos militares, realiza adestramento com armamento. Os exercícios de tiro são realizados com apoio do Batalhão de Operações Ribeirinhas, onde se observam rigorosas normas de segurança. Todos os exercícios são realizados a comando do Oficial de Tiro, acompanhado de uma equipe de militares experientes, formada por uma equipe médica com ambulância e auxiliares.

Como refinamento, o PGR da OM contempla a identificação, o tratamento dos riscos e os elementos organizacionais responsáveis.

B – Como são identificados os fatores que afetam o bem-estar, a satisfação e a motivação considerando os diferentes grupos de pessoas? Desta car os fatores identificados para os diversos grupos.

A principal ferramenta da identificação dos fatores que afetam o bem-estar, a satisfação e a motivação da nossa tripulação é a PCO, que ocorre anualmente. Realizada pela primeira vez em 2015, ela é coordenada pela Assessoria de Controle e Capacitação com o apoio da Seção de TI, sendo disponibilizado o questionário na página do Centro.

A PCO dispõe de perguntas a respeito do perfil do entrevistado, que se torna importante para a interpretação de necessidades relacionadas aos diferentes grupos da tripulação. São coletados dados e divididos em grupos, por exemplo, a respeito ao estado civil, nível de formação (com atenção àqueles em formação), diferenças etárias e divisões. Com relação a estes grupos avaliados diferentemente pela Direção, foram levantados os seguintes fatores:

• Estado Civil:

a) A disponibilização de PNR, que resulta num aumento da qualidade de vida e redução de custos, é associado aos militares casados como mais importante que para os solteiros; e

b) A participação de familiares em eventos no CeIMMa oferecidos aos dependentes, de modo que a família possa entender melhor o trabalho desempenhado pelo militar.

• Nível de Formação: a) Aos militares que se dedicam a estudos em horários fora do expediente, como cursos de

graduação e pós-graduação, a importância de ocorrer o licenciamento geral no horário, e possuir um local da OM que seja disponível para estes militares realizarem leituras em horário de almoço; e

b) Aos mais novos, saber qual o nível em que se encontram e orientá-los para as melhores perspectivas profissionais.

• Diferenças etárias: a) As palestras voltadas para a saúde são diferentes para os diferentes públicos, aos mais velhos a

prevenção ao câncer de próstata e aos mais novos o uso das drogas e bebidas alcoólicas; b) A disponibilização de jogos tradicionais da Marinha (dominó, ponta de quina e aliado) atende aos

mais antigos, por que são práticas comuns nos navios da Marinha nos momentos de lazer; e c) A disponibilização de jogos eletrônicos, e uma constante atualização, para atender aos mais

militares mais novos.

• Divisões: a) As divisões apresentam diferentes níveis relacionados aos equipamentos necessários para o

desempenho de suas funções, como computadores.

Com a compilação dos dados, a Assessoria de Controle e Capacitação apresenta ao CGO, de modo que linhas de ação são definidas e registradas em um PMGes. No PMGes-PCO são definidos os responsáveis, prazos de conclusão e custos envolvidos e o acompanhamento e controle da realização dos objetivos é acompanhado pelo CGO durante as reuniões.

A partir destas informações melhorias foram adotadas, como por exemplo:

• Aumento do número de militares disponibilizados para o embarque nos navios do Comando da Flotilha. Uma oportunidade impar para conhecer a atividade da Marinha na Amazônia e aumentar o fator motivacional;


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• Disponibilização de um espaço de leitura para os militares que estudando nos horários livres, sendo um fator muito elogiado por eles;

• Inclusão de itens de lazer, atendendo as diferentes faixas etárias, no PAR; • Realização mensal de confraternizações para aniversariantes do mês; • Confraternizações, como o Dia da Mulher, com a presença das esposas dos militares, em

que ocorreu uma palestra do Diretor sobre as atividades desenvolvidas e um tour pelo Centro para conhecer as instalações;

• Confraternização do dia dos pais; • Solicitação de subsídios às Divisões de necessidade de materiais para inclusão no PAR; • Aquisição de mais itens de lazer para utilização no horário do almoço; e • Modernização dos alojamentos das Praças da OM.

Dia da mulher em 2017 Comemoração dos aniversariantes do mês C – Como são tratados os fatores que afetam o bem-e star, a satisfação e a motivação das pessoas e mantido um clima organizacional favorável ao alto d esempenho? Destacar os principais serviços, benefícios, progra mas e políticas colocados à disposição da força de trabalho, fazendo uma comparação com as práticas de mercado.

No CeIMMa é dada muita importância aos índices de motivação, satisfação e bem-estar da

tripulação, acompanhadas pelas PCO. Na pesquisa mais recente, realizada no início deste ano, a pergunta que trata sobre a motivação dos militares, independente de todas as dificuldades enfrentadas, teve um resultado de 100% por todos que responderam o questionário. Este percentual, associado ao aumento do índice de satisfação de clientes externos na segunda PSCE, demonstra que as atitudes desprendidas estão alcançando um clima organizacional favorável para o alto desempenho.

Os fatores que afetam o bem-estar, a satisfação e a motivação das pessoas são tratados com o respeito e o pleno exercício da liderança; respeito aos militares e aos servidores civis, participação de militares mais modernos nas reuniões em que decisões importantes são tomadas, após ouvir a todos que queiram contribuir, problemas pessoais ou de trabalho são analisados e acompanhados pela direção e pelos encarregados de divisões/Seções, tendo como finalidade, verificar e melhorar a qualidade de vida no trabalho, visando a um confortável e saudável ambiente para o pessoal, exortando o comprometimento da FT com a MB.

Assuntos são tratados diretamente com a Direção, quando surgem os pontos a serem melhorados, e quando pertinentes são tratados na RCG ou RCGO. O controle ocorre pelo contínuo acompanhamento dos membros do CGO e também pelos resultados dos índices pertinentes na PCO.

Desde 2015 que a OM vem prontificando benfeitorias, ampliando salas, melhores iluminações e qualidade nos materiais adquiridos para suas instalações, proporcionando melhores acomodações aos setores de trabalho e de lazer da OM, tais quais, Secretaria da OM, salas das Assessorias Jurídica e de Controle e Capacitação, Refeitório e Alojamento dos Oficiais, Auditório, Sala da Divisão de Administração, Salão de Recreio e de Jogos de Praças e no PDU.

Adicionalmente, ao final de cada mês, a tripulação é reunida para comemoração dos aniversariantes, tendo assim mais um momento de satisfação e convivência entre os militares e servidores civis. Também são realizados eventos sociais a bordo, com a participação de familiares, dentre temos como exemplo a comemoração do dia Internacional da Mulher.

No que tange à saúde da tripulação, cabe mencionar a participação do CeIMMa na realização de palestras com temas relacionados às doenças sexualmente transmissíveis, controle de doenças endêmicas, o câncer, a diabetes e a pressão arterial, além da realização de eventos esportivos para congraçamento da


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FT, tais práticas são adotadas neste Centro desde 2013 e em 2017, para a realização dos TAF, todos os militares passaram por uma avaliação física em que foram aferidas a pressão arterial, a circunferência abdominal, a altura e o peso.

D – Como a organização colabora para a melhoria da qualidade de vida das pessoas fora do ambiente de trabalho? Destacar as principais ações desenvolvidas.

A organização colabora para a melhoria de vida das pessoas fora do ambiente de trabalho ao identificar problemas pessoais ou profissionais que afetem o serviço executado ou ao próprio relacionamento doméstico. A OM procura facilitar o encaminhamento da tripulação e seus dependentes aos serviços e benefícios que melhoram a qualidade de vida, por políticas internas e externas, por meio de ações desenvolvidas por outras OM da MB, cabe destacar:

• Saúde: Apoio da Policlínica Naval de Manaus com a disponibilidade de médicos, odontologistas e nutricionistas. As necessidades não contempladas por esta organização são complementadas por convênios com outras unidades médicas da região;

• Assistência Social: o Núcleo de Assistência Social promove ações de apoio a Família Naval, com profissionais de assistência social e psicologia, além de busca convênios com empresas proporcionando diversos benefícios;

• Assistência Religiosa: Os militares contam com Capelães Navais, sendo um padre e um pastor evangélico para apoio espiritual e desenvolvimento de eventos religiosos, na Capela de Nossa Senhora do Navegantes;

• Lazer: Na área de Manaus existem dois clubes de lazer coordenados pelo Abrigo do Marinheiro, um para Oficiais e outro para Praças, que oferecem áreas esportivas e realizam eventos para o congraçamento da Família Naval; e

• Habitação: aos militares de carreira da OM são oferecidos os Próprios Nacionais Residenciais, onde são pagas taxas condominiais bem abaixo do mercado de imóveis, e existem programas de financiamento de casa própria, por intermédio da Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), desde a criação deste Centro.

Em 2017, foram realizados adestramentos rotineiramente sobre assuntos que não são diretamente

associados às atividades da OM, como educação financeira, higiene pessoal, doenças sexualmente transmissíveis e drogas. Eles são definidos no PAD e coordenados pela Assessoria de Controle e Capacitação e para realizar os Testes de Aptidão Física (TAF), todos os militares passaram por uma avaliação física em que foram aferidas a pressão arterial, a circunferência abdominal, a altura e o peso. O resultado apontou hipertensos e obesos em diferentes graus de complexidade, os militares foram orientados a procurar a PNMa, ainda sim, o CeIMMa fez gerências para que a Policlínica os recebessem para início dos tratamentos correspondentes. O resultado do exame final foi publicado em boletim interno e somente aqueles julgados aptos puderam realizar o teste físico final.

Os casos de militares com problemas que necessitem de um tempo razoável de ausência da organização são levados ao Vice-Diretor, e quando pertinentes ao Diretor, para que sejam analisados e autorizados. A DGPM-310, que trata sobre afastamentos temporários, abrange férias, licenças especiais para tratamento de saúde, licenças maternidade e paternidade, de modo que o militar possa resolver problemas e no momento que estiverem na organização, consigam se dedicar plenamente as atividades. O acompanhamento é feito diariamente pelo Vice-Diretor e registrada em PD e quando um militar ou Servidor Civil é internado em um hospital é realizada uma escala de visita para prestar um apoio moral e verificar se ele possui alguma necessidade que possa ser atendida pela OM. E – Como são avaliados os fatores que afetam o bem- estar, a satisfação e a motivação considerando os diferentes grupos de pessoas? Como descrito na alínea “B” deste Critério, os fatores são identificados pela PCO, pelos Encarregados de Divisão e pelo ComImSup durante as IAM. A avaliação destas demandas é realizada pelo CGO e inserida no PMGes-PCO pela Assessoria de Controle. As demandas que necessitam de utilização de recursos financeiros são incluídas no PAR pela Seção de Programação Financeira e acompanhadas também pela RCG. Conforme tenha disponibilidade de recursos, as ações são concluídas. A análise torna-se resultante da identificação distinta dos diferentes grupos de pessoas, que ocorre com a análise da PCO. As ações implementadas constam na alínea “B” deste critério.


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ITEM: 7.1 – PROCESSOS FINALÍSTICOS E DE APOIO A – Como são identificados e determinados os proces sos finalísticos e os processos de apoio, considerando a missão institucional da organização? Na Marinha do Brasil, após o ato de criação de uma OM, registra-se o Regulamento, documento que indica a responsabilidade da nova OM, sua subordinação hierárquica e técnica, bem como, sua Missão, esta devidamente constituída das Tarefas e do Propósito. As Tarefas e o Propósito do CeIMMa estão identificados no Regulamento, documento assinado em 2011 pelo Comandante de Operações Navais e as funções e responsabilidades das Divisões, Seções e Subseções estão detalhadas no Regimento Interno, revisado em 2016. Pode-se identificar e determinar os processos finalísticos e de apoio, que se fazem necessários ao cumprimento da Missão institucional, por intermédio de associações feitas com as tarefas de cada Divisão, prevista no Regulamento. Tais processos foram devidamente mapeados em 2017 pelos oficiais encarregados de cada Divisão, com assessoramento das praças componentes desses setores. Nesse estágio focou-se em identificar possíveis gargalos nos processos e em eliminar procedimentos desnecessários. Para a confecção desses mapeamentos foi utilizada a ferramenta Bizagi Modeler. Os processos finalísticos do CeIMMa foram projetados tendo por base a missão da Organização, a fim de executar as atividades de intendência, em benefício das demais OM da área de jurisdição do Com9ºDN, com os serviços de Abastecimento, Execução Financeira, Obtenção e Pagamento de Pessoal. Os processos de apoio são importantes ferramentas na execução dos processos finalísticos e são projetados, com o objetivo de darem o suporte necessário para o cumprimento da missão institucional da Organização. Esses processos são executados pela Divisão de Administração, Secretaria da OM e pelos Assessores Jurídicos e de Capacitação e Controle Interno, esses últimos, subordinados diretamente ao Diretor. Em 2018, esses processos também foram devidamente mapeados. Desde 2015, os documentos que norteiam os processos do CeIMMa, Regimento Interno e OI, têm sido atualizados, quando necessário, com o intuito de registrar integralmente os procedimentos realizados por suas Divisões, visando sempre prover às administrações melhores condições de trabalho. As sugestões para aperfeiçoamento e atualização dos processos são discutidas e aprovadas na RCGO, que ocorre mensalmente e têm por objetivo realizar o acompanhamento contínuo da gestão e dos PMGes. Releva mencionar que, a partir de 2018, os mapeamentos atinentes a cada assunto estão sendo inseridos nas Ordens Internas, estão sendo amplamente divulgados no âmbito de cada Divisão, sendo inclusive, expostos nos murais internos de cada Seção, a vista de todos os componentes que lá labutam. Além disso, o CeIMMa disponibiliza, permanentemente, desde 2017, todos os seus processos finalísticos e de apoio mapeados para consulta da própria tripulação e de qualquer outro militar/servidor civil que sirva nas OMAp pelo CeIMMa, no sítio da intranet da OM (http//:www.ceimma.mb). B – Como as necessidades dos cidadãos-usuários e da sociedade são traduzidas em requisitos e incorporadas aos projetos de serviços ou produtos e aos processos finalísticos?

1. Destacar os requisitos ambientais, de saúde, de segurança e de ergonomia, quando pertinente.

2. Destacar os requisitos a serem atendidos e os se us respectivos indicadores de desempenho

As necessidades dos cidadãos-usuários e da sociedade são traduzidas em requisitos e incorporadas aos projetos de serviços e aos processos finalísticos. Essas incorporações podem ser por força da legislação vigente, como por exemplo, os requisitos legais para contratar empresas por licitação, ao seguir a lei nᵒ 8.666/93 e as suas leis complementares, incluir cláusulas de sustentabilidade nos editais e a empresa tem a obrigatoriedade de comprovar a regularidade fiscal para estar habilitada a ser contratada pela União. Além dos requisitos legais, as necessidades dos cidadãos-usuários podem vir por meio de mensagem, ofício, telefonema, das PSCE, Ouvidoria e por contato direto entre nossos militares e os próprios cidadãos-usuários. O que melhor define os requisitos que não vem por meio da legislação é a PSCE, pois na pesquisa, os questionários são facilmente identificadas as necessidades dos cidadãos-usuários para cada uma das Atividades-fins, são eles: 1. Rapidez no atendimento; 2. Cortesia no atendimento; 3. As respostas foram satisfatórias; 4. Os prazos de entrega dos produtos atendem; 5. As informações foram claras e em conformidade com o que foi solicitado; 6. Os militares e servidores civis possuem conhecimento; 7. Os


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diversos setores desta Divisão executaram os serviços em conformidade com o estabelecido; 8. As informações disponíveis na intranet atendem aos seus interesses e são de fácil visualização; 9. Avalie o grau de comprometimento desta OM quanto às necessidades emergenciais, a fim de evitar maiores transtornos; 10. De um modo geral, avalie sua satisfação quanto à qualidade dos serviços prestados pelo setor. Essa pesquisa é aplicada desde 2017.

Desde 2015, as demandas, críticas, elogios e/ou reclamações enviadas pelos cidadãos-usuários e partes interessadas, podem ser feitas por meio de mensagens (documento eletrônico utilizado para comunicações oficiais entre OM, cartas ou ofícios. Tais documentos são todos registrados no SiGDEM, conforme prevê a Ordem Interna nº 02-05D de 2016. Essa sistemática permite definir os setores e militares responsáveis pelas ações que deverão ser tomadas, dar conhecimento aos demais interessados, principalmente ao Diretor e ao Vice-Diretor, efetuar o acompanhamento das ações preventivas ou corretivas, estabelecer prazos de prontificação e oficializar as respostas. Cabe ressaltar que todos os militares e servidores civis que realizam direta ou indiretamente os processos finalísticos, ao observarem eventual ocorrência de falhas ou gargalos, tem liberdade para propor ao seu chefe imediato sugestões de melhorias para corrigir e/ou aperfeiçoar as atividades desenvolvidas, visando atender às necessidades dos cidadãos-usuários e das partes interessadas. Os Encarregados de Divisão, como conhecedores de cada atividade-fim e assessorado por seus subordinados, são os responsáveis pelo planejamento e contínuo aperfeiçoamento desses processos. Foram estabelecidos métodos para que os cidadãos-usuários pudessem propor melhorias nos processos finalísticos. Os sítios da intranet (acessado exclusivamente por usuários da MB) e da internet, por exemplo, disponibilizam em sua página, desde 2015, uma ouvidoria, que passou a ser um canal bastante eficaz para retroalimentar a metodologia dos processos finalísticos utilizados. Além disso, a OM conta, desde de fevereiro de 2017, com a implementação semestral de PSCE e, desde julho de 2015, com a PCO para a Tripulação do CeIMMa. Adicionalmente, ainda existem as Caixas de Sugestões localizadas em pontos estratégicos da OM. A análise dos dados colhidos por essas ferramentas tornou-se importante para a incorporação de requisitos aos processos finalísticos. A partir da contribuição dos cidadãos-usuários e das partes interessadas surgem os subsídios necessários para que o Encarregado de Divisão avalie a necessidade de se propor alterações no redesenho dos processos finalísticos, que serão apreciadas e, se for o caso, aprovadas pelo Diretor, após ouvir o Comitê de Gestão Organizacional. As deliberações são registradas em Ata e o desenvolvimento é acompanhado mensalmente. Todas as alterações aprovadas e realizadas nos processos finalísticos são amplamente divulgadas internamente, por intermédio de Ordens de Parada (metodologia amplamente utilizada na MB, em que os Chefes reúnem os subordinados em determinada hora do dia para passar orientações e diretrizes sobre determinadas tarefas) e pela publicação no sítio da intranet, que conta com a possibilidade de acesso de todos os militares e servidores civis da Organização. O setor mais impactado com a mudança se encarregará de transmitir uma mensagem, via SiGDEM (documento eletrônico oficial da MB), a fim de informar e orientar às OMAp a respeito das alterações. Cabe ressaltar que a Carta de Serviço também poderá ser alterada em função dos requisitos dos cidadãos-usuários e das partes interessadas, principalmente quando se trata de prazo, qualidade, forma de atendimento etc. Há um processo de simbiose entre os processos finalísticos e os requisitos descritos na Carta de Serviços. Se o cidadão-usuário e/ou parte interessada demandam alterações nos requisitos, os processos e a Carta de Serviços devem ser alterados concomitantemente, ou seja, as alterações da Carta funcionam como termômetro para as mudanças nos processos e vice-versa. Podemos destacar como requisito ambiental, os pontos abordados na Ordem Interna nº 50-19A, que teve sua última atualização realizada em JUL2017, e trata sobre o sistema de gestão ambiental desenvolvido no âmbito da OM. Tal documento estabelece normas, providências e procedimentos para a execução do Sistema de Gestão Ambiental da OM, de modo a atender às questões ambientais associadas às atividades do CeIMMa, em consonância com as políticas públicas de gestão ambiental e sustentabilidade, como por exemplo a obrigatoriedade de cobrarmos de cada empresa que contratamos a Sustentabilidade Ambiental. Tal prática alinha-se com o OE nº 5 da OM, que trata sobre Responsabilidade Sustentável e o gráfico nº 05 traz o Indicador de Conformidade Socioambiental. No que diz respeito aos requisitos de saúde, a OM, em agosto de 2017, aprovou a OI nº 50-20, que estabelece providências e procedimentos para orientar a preservação da saúde e higienização neste Centro de Intendência, além do gerenciamento de doações e incineração de materiais de saúde a vencer ou vencidos, visando o pleno atendimento das legislações ambientais. As diretrizes da Norma supracitada levam em consideração aspectos relacionados ao controle de pragas, descarte de lixo, arejamento de colchões, lavagem de roupas de cama, lavagem periódica da caixa d’água, entre outros. Cabe ao oficial farmacêutico lotado na OM zelar pelo cumprimento desses procedimentos.


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C – Como os processos finalísticos e os processos d e apoio são projetados, visando o cumprimento dos requisitos definidos? · Destacar os métodos utilizados para a incorporaçã o do conhecimento disponível na organização. Os processos finalísticos e de apoio são projetados em conformidade com os documentos institucionais vigentes, dentre os quais citamos, a Portaria de Criação da OM, que contém o Regulamento e o Regimento Interno, que visam ao cumprimento da missão, bem como todas as legislações que agregam valores e requisitos aos processos da finalísticos e de Apoio. Durante o mapeamento dos processos finalísticos e de apoio, observou-se a imperiosidade de se considerar os bons exercícios das legislações vigentes para que, em uma determinada fase do mapeamento do processo, o gargalo não se tornasse uma contravenção ou crime, quando não se observar a lei vigente no país. Por exemplo, no mapeamento do processo de licitatório, um gargalo que foi observado é a necessidade de conferir a habilitação da empresa, por meio do recolhimento de tributos, pois a lei nᵒ 8.666/93 me impede de contratar empresa que esteja devendo o FGTS ou INSS ou possui dívidas trabalhistas.

O Mapeamento de Processos pode ser considerado como um método eficaz utilizado pelo CeIMMa para a incorporação do conhecimento disponível na organização, pois na confecção dos processos, cada encarregado de divisão realizou um brainstorming entre os seus subordinados, de modo a abranger toda gama de idéia e possibilidades que pudessem ocorrer em um determinado processo. Os mapas encontram-se nos quadros de avisos das divisões e estão sendo incorporados às Ordens Internas, na medida em que são trazidas para atualização.

D – Como os processos finalísticos e os processos d e apoio são controlados? · Destacar o controle dos processos relativos às pa rcerias institucionais. · Destacar como são tratadas as não-conformidades i dentificadas.

Desde a criação do CeIMMa, que os processos finalísticos e os de apoio são controlados nas RCG por intermédio da apresentam do fechamento mensal: das contas das Gestorias de Pagamento de Pessoal Civil e Militar, Gestoria de COPIMED, Gestoria de Execução Financeira, Gestoria de Caixa de Economias, Gestoria de Material e Gestoria de OMF, bem como, o acompanhamento das licitações e contratos em vigor.

A partir de 2015, após a revisão do PEO, os indicadores começaram a ser apresentados, mas o grande refinamento veio com a apresentação do PQA em 2016, em que a maioria dos indicadores passou a ser controlado nas reuniões, mas não havia o registro em Ata das ações de correções que haviam sido discutidas e deliberadas. A partir de FEV2017, por ocasião da apresentação dos indicadores de desempenho mensais na Reunião, surge a oportunidade dos membros do Conselho de Gestão debaterem os motivos do não alcance das metas previamente estabelecidas e se identificar uma possível inconformidade nos processos. Após um brainstorming entre os membros da reunião, o Diretor delibera uma linha de ação a ser seguida. Caso o assunto seja de maior complexidade e exija a coleta de informações não disponíveis no momento, outra reunião será marcada para tratar especificamente do assunto em pauta. Além disso, a cada dois anos, a OM recebe inspetores externos, advindos do ComImSup, para realizar uma IAM, onde são tratadas todas as não conformidades nos processos finalísticos e de apoio. Após a IAM, cada inspetor elabora um relatório, onde apontam as oportunidades de melhorias nos


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processos e serviços prestados, estabelecendo prazos para prontificação e o responsável pela ação. Periodicamente, de acordo com o calendário do relatório, o CeIMMa, por meio da RCGO, conforme descrito no item 17.5 do Perfil, discute as não conformidades, decide pela melhor solução, corrige e informa ao ComImSup as discrepâncias sanadas, bem como, a ação que foi tomada.

Um processo que merece destaque e maior controle em todas as suas etapas é aquele voltado para a aquisição, o controle e a distribuição de medicamentos, de materiais para a saúde, odontológicos, cirúrgicos e laboratoriais que serão utilizados para atenderem às populações ribeirinhas pelos Navios de Assistência Hospitalar (NAsH).

O controle dos processos precisa ser mais que perfeito, pois envolvem ações de três parceiros institucionais, nos quais o CeIMMa não possui autonomia nos processos gerenciados em dois deles, mas pode cobrar ações para que o seu processo não sofra com erros produzidos pela PNMa e ComFlotAm.

Responsabilidades: I – PNMa é a responsável por montar a lista de necessidades e pesquisa de preços, pois se não chegar no prazo ou se a lista possuir inconsistências, interferirá no processo de aquisição, ou seja, acompanhamos o prazo de entrega do Termo de Referência e efetuamos rigorosa conferência dos itens a serem licitados; II – CeIMMa monta o processo licitatório, contrata as empresas, gerencia o estoque e fornece os materiais necessários mediante o tipo de serviço e os pólos (locais) que serão atendidos, ou seja, temos que ter uma parceria com o ComFlotAm; e III – ComFlotAm fornece a lista dos pólos de atendimentos dos navios, períodos das comissões e os pedidos de materiais necessários que serão utilizados com antecedência para que o CeIMMa tenha tempo de repor o estoque, caso não tenhamos um determinado item e assim os NAsH cumprirão suas missões ao atenderem às populações ribeirinhas. O SiGDEM (utilizado desde 2006 na Marinha) é um sistema de comunicação e apresenta importância significativa no controle dos processos, visto que é a principal ferramenta utilizada para divulgar orientações às OMAp, quando a não conformidade identificada é fruto de algum descumprimento de procedimento que deveria ser feito por elas. O SiGDEM caracteriza-se, entre outras coisas, por ser um sistema voltado para realizar comunicações entre Organizações Militares da Marinha ou Elementos Organizacionais de forma padronizada, segura e rápida, atendendo assim a demanda de um sistema único para elaboração e gerenciamento de documentos administrativos oficiais (expedientes, mensagens, prazos e respostas), além de permitir a comunicações entre os diversos setores da própria Organização. E – Como os processos finalísticos e os processos d e apoio são refinados? · Descrever as principais metodologias utilizadas p ara aumentar a confiabilidade dos produtos ou serviços fornecidos pela organização. · Destacar as ações de desburocratização dos princi pais processos finalísticos e dos processos de apoio. · Destacar as ações de otimização dos custos associ ados aos processos finalísticos e de apoio. · Destacar as principais melhorias implementadas no s últimos três anos.

Desde 2015, os encarregados de Divisão, por meio de experiência, observação das tarefas executadas e/ou reclamações de clientes-usuários, propõem sugestões de melhorias para os processos finalísticos e de apoio desenvolvidos em seus respectivos setores, buscam aprimorar seus processos visando sempre cumprir suas tarefas com excelência e atingir resultados melhores utilizando o mínimo de recursos necessários.

Durante e após a fase de mapeamento dos processos em 2017, os encarregados puderam observar gargalos com maior facilidade e transparência, pois os problemas sobressaem e o mapeamento facilita o estudo. Registra-se o exemplo da devolução de um número elevado de SOLEMP, que foi solucionada por meio de um check-list, disponibilizados na página da intranet da OM, para que as OMAp capeiem suas solicitações de empenho de acordo com o enquadramento legal pertinente, faça a conferência e assine, evitando, com isso, o encaminhamento de processos com vícios e incompletos à Divisão de Finanças do CeIMMa. Tal medida reduziu o número de processos incorretos devolvidos às OMAp, bem como reduziu o tempo para análise dos mesmos, evitando assim o desperdício de tempo e recursos, advindos de retrabalhos.

Todas as sugestões de melhoria dos processos são levadas para análise e aprovação do Comitê de Gestão Organizacional, que ocorre mensalmente, e são amplamente debatidas. As sugestões de melhoria são registradas em Ata e, quando aprovadas, recebem um prazo estipulado pelo Diretor da OM para sua total implementação.

Os novos procedimentos são divulgados por meio de mensagem (através da ferramenta SiGDEM) às OMAp e, quando necessário, o mapeamento do processo em questão é atualizado, bem como a Carta de Serviços. Tanto os mapeamentos dos processos, quanto a Carta de Serviços, podem ser visualizados


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por todos os membros do CeIMMa e pelos servidores civis e militares das OMAp, por meio do sítio da Intranet da OM. Uma das principais metodologias para aumentar a confiabilidade dos serviços fornecidos pela OM está no investimento da capacitação contínua dos agentes públicos que prestam serviços aos cidadãos-usuários. Cita-se como exemplo, os cursos ministrados na modalidade “In company”, que versavam sobre temas afetos a área de licitações e contratos foram ministrados com bastante sucesso em 2016, 2017 e 2018. Palestras com Advogados Gerais da União, pertencentes ao quadro da Consultoria Jurídica da União (CJU), responsáveis pela análise dos processos licitatórios da OM, antes de serem publicados, foram realizadas nos mesmos anos.

O acompanhamento periódico (mensal) dos indicadores de desempenho, realizado nas reuniões do Conselho de Gestão, também são de extrema relevância para se refinar os processos finalísticos e de apoio e, conseqüentemente, aumentar a confiabilidade dos serviços prestados pela OM. Novamente, as PSCE, aplicadas em 2017 e 2018, com resultados anuais, se mostram como um excelente termômetro para se medir o grau de satisfação dos usuários. Com base nos resultados nessa pesquisa, ações são implementadas no sentido de se aumentar a confiabilidade dos serviços prestados junto ao público externo e as respostas com as propostas de melhorias são disponibilizadas para as OMAp, demonstrando respeito às observações efetuadas. Uma das ações de desburocratização de procedimentos que pode ser destacada, foi a forma com que as faturas de passagens aéreas compradas para militares e seus dependentes passaram a ser certificadas pelas OMAp, a partir do início de 2018.

Os procedimentos para essas compras estão normatizados na Ordem Interna nº 20-02, atualizada em junho de 2016, e o seu processo está devidamente mapeado. Após a compra efetivada pelo CeIMMa, o próximo passo deverá ser o pagamento da fatura emitida pela agência de viagens contratada.

Antes, a fatura era enviada fisicamente à OMAp requisitante da passagem e aguardava-se a sua devolução com a certificação em seu verso, onde se atestava que a viagem foi realmente realizada. Só após o recebimento desse documento certificado, o CeIMMa iniciava o processo de pagamento à empresa. O fato é que, por vezes, esse trâmite burocrático se estendia por semanas e, invariavelmente, ocorriam atrasos nos pagamentos à empresa contratada.

Detectado o problema, o CeIMMa resolveu encaminhar mensagens (pelo SiGDEM) às OMAp, detalhando as viagens realizadas e instando-as a ratificarem, em até dois dias úteis, se os deslocamentos realmente haviam ocorrido. Após a resposta, a mensagem é anexada ao processo e encaminhada para a Divisão de Finanças para o pagamento da fatura. Após esse procedimento, foi possível conferir uma agilidade muito maior ao pagamento das faturas, sem comprometer a confiabilidade do processo. A plataforma do SiGDEM foi utilizada neste caso, pois possui um organizador de prazos.

O CeIMMa, a fim de otimizar os custos associados ao processos finalísticos e de apoio passou a adotar, desde 2014, com a ajuda do ComImSup, as aquisições centralizadas por meio da Organização Militar Líder do processo licitatório. A seção de logística do com9ᵒDN, todo ano, determina que as nove OM, inclusive o próprio distrito, assumam a organização de montagem de determinados Termos de Referência. Essa OM centraliza e padroniza as necessidades de todas as outras, faz a pesquisa de mercado, monta um único TR e encaminha para análise do CeIMMa, com isso otimiza o tempo de todos e obtém-se um resultado favorável para a MB na redução dos preços. O próprio CeIMMa recebe um processo concentrado, não precisa intervir e montar a centralização.

Outra medida que otimizou o tempo e reduziu os custos associados aos processos finalísticos e de apoio foi a adoção do Sistema de Administração Financeira (SAFin) por todas as OMAp. Antes de 2015, as OMAp, faziam suas solicitações para empenho por intermédio dos PFMS (Pedidos de Fornecimento de Material e Serviços), que nada mais eram do que papeletas que continham a assinatura dos requisitantes responsáveis e que tramitavam em meio físico. A partir de 2015, a implantação do SAFin permitiu a tramitação desses documentos em meio eletrônico e as assinaturas passaram a ser realizadas digitalmente. Além do mais, tal sistema possui outras funcionalidades de grande utilidade, dentre as quais destaca-se a possibilidade de se lançar as necessidades prioritárias no PAR, documento normatizado na MB que explicita as necessidades das OM em ordem de prioridade, e a possibilidade de se extrair gráficos que podem ser utilizados como ferramentas importantes na tomada de decisão dos Comandantes e Diretores das OM. Destaca-se ainda, dentre os processos finalísticos realizados pelo CeIMMa, as melhorias instauradas, em 2015, no processo de distribuição e venda de uniformes do PDU, quando foi implementado o processo de encomenda de fardamento por e-mail que, a partir da disponibilização dos itens na página da intranet, possibilita aos militares o conhecimento prévio do inventário do PDU e a economia de tempo na aquisição dos uniformes. Além do mais, tal sistemática permite que o fornecimento de um grande número de itens de fardamento, destinado a diversos militares de uma OMAp, ocorra em um único atendimento, num curto espaço de tempo. Ainda na Divisão de Finanças, a partir de 2017, o CeIMMa passou a disponibilizar em sua página da intranet, um link para se retirar todas as certidões e certificados que deverão ser exigidas das empresas


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contratadas no momento de se efetivar uma compra. No caso específico do CeIMMa, sem essas certidões (Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certificado de Regularidade do FGTS, Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, entre outras), a Divisão de Finanças não tem respaldo legal para emitir uma nota de empenho. Como há a obrigatoriedade legal de se retirar diversas certidões em vários sítios diferentes, a partir do momento da disponibilização na página da intranet, passou a ser intuitivo e de fácil acesso aos usuários. Outras melhorias implementadas nos últimos três anos: - Divulgação do estoque de gêneros para as OMAp: A partir de maio de 2015, foi disponibilizada uma lista de todos os itens frigorificados (carne bovina, carne suína, frango etc) no SAbM para as Organizações Militares Consumidoras (OMC) e solicitado que as mesmas informassem o levantamento do consumo bimestral distribuído nesses itens, no intuito de aprimorar a qualidade no atendimento de gêneros e a qualidade do estoque. Como resultado foi observado que, após a adoção desse procedimento, a demanda por alimentos frigorificados praticamente duplicou, em comparação com o histórico de anos anteriores. - Aquisição de arquivos deslizantes para o arquivamento de documentos administrativos: A partir de 2016, o CeIMMa passou a contar com um compartimento específico para arquivar os documentos administrativos da OM de forma organizada, segura e funcional. Houve uma reestruturação nesse sentido e todas as prestações de contas, com até dez anos após a aprovação do TCU, passaram a ser arquivadas neste compartimento, que hoje possui as condições ideais para a guarda desta documentação. ITEM: 7.2 – PROCESSOS DE SUPRIMENTO A – Como a organização identifica potenciais fornec edores e desenvolve a sua cadeia de suprimentos visando assegurar a disponibilidade de fornecimento ao longo prazo, melhorar o seu desempenho e o desenvolvimento sustentável da própr ia cadeia?

Como Órgão Público do Poder Executivo Federal, o CeIMMa, identifica potenciais fornecedores obedecendo os critérios de seleção estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que preconiza que obras, serviços, compras e alienações devem ser realizadas pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante processo de licitação pública, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Assim, a escolha dos fornecedores é feita por meio de licitação, normalmente Pregão Eletrônico, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei supramencionada. Segundo o Art. 3 da Lei 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Desde 2014, o processo de identificação de potenciais fornecedores se inicia com o levantamento das necessidades de aquisição ou contratação de serviços das OMAp. Esse levantamento é realizado por uma OM, chamada de OM Líder. A OM Líder é definida pelo Com9ºDN e para cada objeto há a determinação de uma OM Líder diferente. Tal procedimento se mostrou eficaz, pois: padronizou os bens e serviços adquiridos pela Marinha na área; evitou o retrabalho, tanto nas OM requisitantes, quanto na Divisão de Obtenção do CeIMMa, pois antes dessa prática era comum haver várias OM fazendo seus próprios Termos de Referência, baseadas em suas necessidades isoladas; e, por fim, proporcionou uma economia de escala, pois as aquisições puderam ser realizadas em um quantitativo maior do que era feito antes, o que tornou os preços ofertados pelos licitantes mais atraentes.

A OM Líder após concluir o Termo de Referência, encaminhará para o CeIMMa, a fim de se confeccionar o edital, encaminhar o processo para a CJU para análise jurídica e posteriormente iniciar a fase externa da licitação no sítio de Compras Governamentais.

Por força de lei, as licitações no CeIMMa são, em sua maioria, na Modalidade Pregão, sob o sistema Registro de Preços, isso significa que a empresa vencedora será chamada para assinar a Ata se comprometendo a manter aquele preço por até 1 ano e várias compras poderão ser efetuadas, até o limite máximo previsto no edital. Tal facilidade nos permite ter uma empresa contratada para fornecimento de materiais considerados vitais em nossa cadeia de suprimentos durante um longo período de tempo, de forma que não se precise mobilizar grandes somas de dinheiro em estoques para longos períodos.


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B – Como é realizado o processo de aquisição de ben s, de materiais e de serviços de forma a assegurar a transparência do processo e o atendimen to à legislação? · Destacar o atendimento às necessidades e requisit os específicos da organização; · Destacar os indicadores utilizados para a avaliaç ão do processo de suprimento.

O processo de aquisição de bens, materiais e serviços ocorre em cumprindo a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e a Lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão Eletrônico) assegurando a igualdade de condições a todos os participantes (princípio da isonomia) na plataforma do Governo no endereço https://www.comprasgovernamentais.gov.br/. A OM líder é a responsável pela concentração das necessidades de todas as outras OM da Marinha sediadas na área de jurisdição do Com9ᵒDN, para aquisição de determinados bens ou contratação de serviços de uso comum entre elas. Fica a cargo da OM Líder a pesquisa de preço, a coleta das necessidades de todas as OM da área, bem como registrar todos os requisitos necessários para atender a cada uma delas no Termo de Referência.

Após a chegada do Termo de Referência da OM líder, inicia-se no CeIMMa o processo de análise do Termo de Referência, para verificar se não está havendo restrições de mercado, se o TR foi elaborado e montagem sob regras vigentes e, só após, inicia-se a confecção do Edital, fazendo constar os critérios legais para diferenciar os fornecedores, as suas respectivas propostas, que venham atender as necessidades dos usuários dos bens e serviços a serem adquiridos, e fazer sobressair a proposta mais vantajosa, sem abrir mão dos critérios ou requisitos exigidos por lei, quais sejam:

- Critérios de habilitação: destinam-se à avaliação dos licitantes sob os aspectos de capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira e de regularidade fiscal. Na realização das licitações públicas também é verificada a regularidade quanto às restrições ao trabalho infantil; - Critérios técnicos: destinam-se à avaliação da capacidade técnica dos fornecedores. Nas licitações são fixados parâmetros técnicos mínimos a serem exigidos, abaixo dos quais qualquer proposta é considerada desclassificada. Nas licitações do tipo "técnica e preço" e "melhor técnica" são, adicionalmente, estabelecidas escalas de valoração dos parâmetros técnicos (para valores melhores que o mínimo exigido) que permitam avaliar a vantagem estritamente técnica de cada proposta; e - Critério de aceitabilidade: destina-se à verificação da compatibilidade dos preços ofertados com o praticado no respectivo mercado. É exigido, tanto para subsidiar a pesquisa de preços nas licitações quanto nas contratações diretas, o mínimo de três orçamentos de fornecedores distintos. Após a aprovação do processo licitatório pela CJU, o edital e seus anexos são inseridos no sítio do governo www.comprasgovernamentais.gov.br e para dar publicidade ao ato, uma nota padronizada contendo as principais informações a respeito do Pregão é divulgada no DOU e em um jornal de grande circulação país.

A fim de continuar com a transparência dos processos licitatórios executados, logo quando são finalizados, uma mensagem é encaminhada às OMAp que poderão adquirir os bens relativos ao processo finalizado. Tal mensagem atenta para a homologação dos itens e alerta para a designação dos fiscais de contrato das OMAp. Por fim, as páginas da intranet e internet disponibilizam todas as licitações em vigor, com links de acesso direto ao site comprasgovernamentais.gov.br, onde aparecem detalhes atinentes a todo o certame. Tal procedimento visa dar total transparência às aquisições realizadas no âmbito da Força. Destaca-se abaixo um extrato das licitações vigentes, oriundas das necessidades demandadas pelas OMAp em 2017. Tais informações estão disponibilizados nos sítios da intranet e internet do CeIMMa e possibilitam, mediante um click, a obtenção de informações mais detalhadas de cada pregão: Licitações Vigentes Validade - PREGÃO 013/2017 - Aquisição de Medicamentos de A a Z. 04/02/2019

- PREGÃO 023/2017 - Serviço Funerário de Preparação e Translado de Corpos. 04/02/2019

- PREGÃO 003/2017 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem hotéis para comitiva estrangeiras na cidade de Manaus. 09/01/2019

- PREGÃO 018/2017 - Aquisição de materiais laboratoriais para ComFlotAM e PNMa. 07/01/2019

- PREGÃO 019/2017 - Aquisição de extintores de incêndio para as OMAp. 07/01/2019

- PREGÃO 021/2017 - Aquisição de Gêneros alimentícios e materiais descartáveis. 19/12/2018

- PREGÃO 010/2017 - Prestação dos serviços técnicos de inspeção, manutenção preventiva e/ou corretiva, recarga e reteste de extintores. 27/11/2018

- PREGÃO 049/2016 - Aquisição de materiais de relações públicas. 27/09/2018

- CHAMADA PUBLICA 001/2017 - Agricultura Familiar. 16/08/2018


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- PREGÃO 011/2017 - Aquisição de gás liquefeito de petróleo. 01/08/2018

- PREGÃO 002/2017 - Aquisição de cestas básicas. 01/08/2018

- PREGÃO 040/2016 - Aquisição de Material Esportivo para o Com9ºDN. 31/05/2018 O Indicador do Tempo de Confecção de Licitação (ITL), conforme o gráfico nº 18, é um indicador que avalia o tempo despedido para se obter suprimentos, advindos de procedimentos licitatórios, desde o momento que se determina às necessidades, até a homologação do objeto licitado, sendo bastante útil para medir a eficácia do processo de suprimento.

Outro indicador utilizado para avaliar o processo de suprimento é o que mensura o índice de empenhos executados por meio de processos licitatórios, conforme o gráfico nº 17, que visa garantir o estrito cumprimento do princípio constitucional da legalidade no momento das aquisições, visto que os preceitos previstos na Lei nº 8.666/1993 devem ser obedecidos, pois a regra é licitar, a dispensa e a inexigibilidade são exceções. C – Como é assegurada a qualidade dos bens, produto s e serviços adquiridos? · Destacar os métodos de acompanhamento e controle da produção e entrega, de forma a garantir o atendimento dos requisitos estabelecidos; · Destacar a forma como é assegurada a obtenção de um equilíbrio entre qualidade, prazo e preço.

Para assegurar a qualidade dos bens, produtos e serviços adquiridos, o CeIMMa prioriza um Termo de Referência (TR) bem feito, enquanto restar dúvidas, o TR é devolvido para correção da OM Líder.

Após a última correção e chegada do TR, inicia-se no CeIMMa o processo de análise do referido documento, para verificar se não possui vícios na confecção e, no que tange à qualidade, deverá ser observada a descrição detalhada do objeto, sem que haja restrições de mercado e se o TR foi elaborado sob as regras vigentes. Salienta-se que os prazos e a pesquisa de preços são discriminados neste instrumento e o não cumprimento destes, enseja na possibilidade de punição dos futuros contratados. Após a análise, inicia-se a confecção do Edital.

No Edital deve constar os critérios legais para diferenciar os fornecedores, as suas respectivas propostas, que venham atender as necessidades dos usuários dos bens e serviços a serem adquiridos, e fazer sobressair a proposta mais vantajosa, sem abrir mão dos critérios ou requisitos: da Habilitação, Técnicos e os de Aceitabilidade exigidos por lei.

Após a homologação em que há a definição da empresa vencedora, a qualidade dos bens, produtos e serviços adquiridos são assegurados pela fiscalização dos contratos exercida pelos fiscais designados por Ordem de Serviço, expedidas pelos Ordenadores de Despesas das OMAp e do próprio CeIMMa.

Sempre que um pregão é homologado, o CeIMMa prontamente transmite mensagens às OMAp cobrando a designação formal do correspondente fiscal. Dessa forma, a qualidade do produto ou serviço executado, bem como a pontualidade na entrega e a execução dos mesmos, é fiscalizada e avaliada pelo Fiscal de Contrato das OM onde o objeto é executado. Cabe destacar que o Fiscal designado terá que ter pleno conhecimento do Edital e seus anexos, pois não poderá cobrar nada além do que está escrito e será responsabilizado se receber a menor em qualidade ou em quantidade do que se está acordado. Os pedidos realizados para a empresa vencedora do objeto é realizado formalmente, por meio da Nota de Empenho (NE), cujo padrão de preenchimento é rigorosamente igual aos itens licitados, pois na elaboração da NE, o código do produto está no mesmo banco de dados de onde ele foi licitado, não há como ocorrer falha nesse processo de confecção do empenho. Isto significa que a empresa vai receber um documento tal qual o processo licitatório.

Nesse contexto, na ocorrência de qualquer falha na linha de produção do objeto, seja por má qualidade do produto ou outra irregularidade na prestação dos serviços, como, por exemplo, atraso na entrega, o Fiscal de Contrato comunica o fato ao CeIMMa, por meio de uma Papeleta de Ocorrência por Fornecedor (POF) e rejeita o produto. Desde 2012, a Assessoria Jurídica do CeIMMa utiliza a POF para buscar o equilíbrio entre a qualidade, o preço e o prazo de entrega e, caso não se chega a um acordo, dá-se início aos processos administrativos de aplicação das penalidades previstas na Lei 8.666/93, em face de fornecedores vencedores de certames licitatórios promovidos pela MB na área do Com9ºDN, os quais, por ação ou omissão, atentaram contra o interesse público, frustrando os objetivos da licitação ou da contratação. Como refinamento, o modelo da POF e as instruções para o seu preenchimento podem ser obtidas na página da intranet do CeIMMa. Seu processo foi devidamente mapeado e registrado na Ordem Interna nᵒ 01-03 assinada em 2017. O controle do trâmite dos processos administrativos, bem como a inserção de informações é feito em planilha, a qual é atualizada pela Assessoria Jurídica cada vez que um processo sofre andamento. O referido controle é apresentado, trimestralmente, na RCG.


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De nada adiantará tudo isso, entretanto, se o fiscal de contrato formalmente designado não se mostrar atuante no cumprimento de suas responsabilidades. Visando reforçar este entendimento e uniformizar procedimentos, este Centro promoveu, em ABR2018, em suas dependências, uma palestra sobre o tema, que contou com a presença de um Advogado Geral da União como palestrante e teve como público-alvo os fiscais de contrato do próprio CeIMMa e das OMAp. Não obstante, a página da intranet do CeIMMa disponibiliza o Manual de Fiscalização de Contratos, elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), para que consultas sejam realizadas a qualquer tempo.

Para garantir a fiscalização desses procedimentos, a MB conta com a Inspeção Administrativa Militar, realizada desde a criação do CeIMMa em 1995, e com as VISITEC realizadas periodicamente, pelo menos a cada dois anos, por Órgãos de Direção Técnica da Marinha. D – Como a organização realiza a gestão dos bens ma teriais, dos bens patrimoniais e dos estoques, quando for pertinente. Incluir os indicadores utili zados. A Gestão de Material na MB constitui-se na evolução do Sistema de Bens da Fazenda Nacional (SISBENF), iniciado em dezembro de 1982, que visava oferecer aos administradores uma visão abrangente, fiel e tempestiva do patrimônio existente nas OM da MB, corroborando com os preceitos estabelecidos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que obriga a Administração Pública a estabelecer registros analíticos do patrimônio, respaldando os dados sintéticos, hoje evidenciados no SIAFI. Para atender ao registro analítico, a MB desenvolveu o Sistema de Controle de Material (SISMAT), atualmente nas versões local (Navios) e Web (OM de terra), mantido e controlado pela Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), o qual utiliza relatórios, tabelas, processos, rotinas e documentos de movimentação de entrada e saída previstos nas Normas vigentes sobre o assunto, que são bastante detalhadas na publicação SGM-303 – Normas sobre Gestão de Material na Marinha. O SISMAT é um sistema da Marinha, mas que precisa guardar conformidade com as contas do SIAFI. Na Gestão de Material da MB, os bens patrimoniais são classificados em contas com titulação própria, correspondentes às do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), aplicáveis às peculiaridades da Gestão, e em observância à jurisdição do material, a saber: Bens de Estoque; Bens Móveis; e Bens Intangíveis. O SISMAT é subdividido em dois Sistemas: o Sistema de Controle de Material (SISTOQUE), utilizado para gerenciar os materiais de consumo; e Sistema de Cadastro de Bens (CADBEM), utilizado para gerenciar os bens patrimoniais. Cabe citar, ainda, alguns Agentes importantes nesse processo de gestão do material. Além do Ordenador de Despesas e Agente Fiscal, os seguintes agentes compõem o processo de gestão dos bens materiais, patrimoniais e de estoque: o Gestor Patrimonial, o Fiel de Material, o Relator da Gestão de Material, o Fiel de Suprimentos, o Fiel de Armazenagem, o Paioleiro, o Encarregado de Incumbência e o Inventariante. Suas responsabilidades são discriminadas detalhadamente na publicação citada acima (SGM-303) e na Ordem Interna nº 50-15, atualizada em julho de 2015. Ressalta-se que desde a implantação da Gestoria na OM, no ano de criação da mesma (1995), cada compartimento (na Marinha chamado de incumbência) possui um responsável que assina um TRI (Termo de Responsabilidade de Incumbência), logo que assume a função, onde atesta que todo o material permanente lá localizado, está sob sua guarda e responsabilidade, mediante uma prévia realização de inventário no compartimento em questão. A designação desses responsáveis, chamados de Encarregados de Incumbência, é feita por meio de publicação em Ordem de Serviço, assinada pelo Diretor da OM. Em caso de discrepância, poderá ser aberta uma sindicância, a critério do Diretor, para apurar a responsabilidade do antigo responsável pelo prejuízo causado.

Com relação aos itens em estoque é realizado um inventário mensal, com um oficial conferente designado para checar a acurácia do paiol, no caso de discrepância, poderá ser adotado o procedimento da sindicância. Desde sempre, o CeIMMa adota os procedimentos e instrumentos gerenciais para recebimento, controle, avaliação, depreciação e destinação dos bens móveis previstos nas Normas sobre Gestão de Material, supramencionada, que foi, recentemente, revisada e aprovada pelo Secretário-Geral da Marinha em 2016. Dentre os procedimentos adotados, releva mencionar a realização de uma prestação de contas mensal da situação do material da OM. Essa comprovação aborda a situação, tanto do material de consumo, quanto do material permanente. Um oficial relator é dignado mensalmente pelo Agente Fiscal da OM para realizar a relatoria da Gestoria e emitir um parecer sobre a situação atual do material da OM. Após a verificação da prestação de contas pelo Relator, o Agente Fiscal a analisa. Só após essa prévia análise, o Ordenador de Despesas analisa a prestação, podendo aprová-la ou não. Um resumo do que foi analisado na prestação de contas é mostrado na Reunião do Conselho de Gestão para que todos os membros do Conselho tomem ciência do andamento da gestoria.

Cabe ressaltar, também, que um dos processos gerenciais referente à vistoria, avaliação e destinação definitiva ou temporária dos bens móveis é realizada por uma Comissão de Vistoria, Avaliação e


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Destinação (CVAD), composta de, no mínimo, três membros (Oficiais, Suboficiais, Sargentos ou Servidores Civis), designados mediante Ordem de Serviço do Diretor do CeIMMa responsável pela destinação do material.

A CVAD apresenta para aprovação do Conselho de Gestão, os Laudos de Vistoria, Avaliação e Destinação (LVAD), a fim de divulgar e formalizar a destinação definitiva ou temporária dos materiais em excesso na OM. A situação da LVAD será registrada em Ata da RCG. O CeIMMa possui um indicador que analisa a gestão dos itens de suprimentos (de expediente, de limpeza e de informática). O indicador mede o nível de atendimento dos itens solicitados, conforme descrito no gráfico nᵒ 15. E – Como é administrado o relacionamento com os for necedores? Destacar: Como é definido e assegurado o atendimento aos requisitos da organiza ção por parte dos fornecedores.

O relacionamento com os fornecedores começa a ser administrado tão logo o processo licitatório tenha sido homologado, os instrumentos contratuais tenham sido devidamente assinados pelas partes e o resultado do certame licitatório tenha sido publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no país. A partir deste momento, o contato e o relacionamento travado com os fornecedores passam a nutrir um aspecto estritamente formal. A Direção, inclusive, recomenda tal postura por parte do administrador público.

Caso se queira adquirir um determinado objeto, a OMAp, ou o próprio CeIMMa, se for o caso, deverá providenciar a emissão da Nota de Empenho junto à Divisão de Finanças do CeIMMa. Após o trâmite interno para a emissão e a assinatura do empenho pelo OD, a OMAp, por meio do seu Fiscal, deve encaminhar o referido documento à empresa contratada. A partir deste momento é iniciada a execução do objeto e os prazos registrados no instrumento contratual passam a valer.

Ressalta-se que o fiscal de contrato é o responsável por acompanhar a fiscalização da execução das etapas referentes à contratação, com o objetivo de satisfazer as questões relativas à economia, prazo e qualidade nas aquisições. Ele é a pessoa formalmente designada para tratar com os fornecedores sobre tais assuntos.

Só se pode definir e assegurar o atendimento aos requisitos da organização por parte dos fornecedores por meio do estrito cumprimento das cláusulas previstas nos instrumentos contratuais (contratos, Atas de Registro de Preços etc), firmados entre as partes. Para que isso ocorra, a presença atuante do fiscal de contrato se faz fundamental. Caso a execução do objeto não esteja sendo realizada de acordo com os preceitos indicados no instrumento contratual, o Fiscal deve encaminhar uma POF ao CeIMMa, que desde 2012, utiliza esta ferramenta como subsídio para se relacionar com os fornecedores e exigir o cumprimento dos critérios contratuais.

Em contrapartida, em ABR2018, foi criada a Ordem Interna nº 01-04 que normatiza a entrega do prêmio “Parceiro do CeIMMa” aos militares, servidores civis, organizações públicas ou privadas que se destacarem no desempenho de suas funções, em todo ano de 2017, por meio de critérios claramente definidos e, com isso, ajudarem o CeIMMa no cumprimento de sua missão institucional. Ressalta-se que uma empresa prestadora de serviços foi agraciada com o Prêmio em 2018, por prestar um serviço de alta qualidade à OM. F – Como os fornecedores são avaliados e prontament e informados sobre seu desempenho? · Apresentar os indicadores utilizados para monitor ar o seu desempenho. · Destacar a forma como a avaliação considera o ate ndimento aos requisitos estabelecidos, os valores e as diretrizes da organização e os aspecto s relativos à segurança, saúde e meio ambiente.

A avaliação dos fornecedores é realizada por meio do cumprimento das exigências previamente estabelecidas no edital, termo de referência e no contrato assinado.

Caso haja alguma divergência ou descumprimentos de cláusulas contratuais, o Setor de Assessoria Jurídica do CeIMMa deverá ser acionado pelos fiscais dos respectivos contratos, por intermédio da POF, que desde 2012, é uma importante ferramenta para se avaliar o desempenho dos fornecedores. Por intermédio desta ferramenta, o fornecedor toma conhecimento do seu desempenho em relação a determinado fornecimento, que por ventura não esteja ocorrendo a contento, visto que o CeIMMa encarrega-se de notificá-lo formalmente.

Em 2017, foi criada uma Ordem interna para regular o assunto e realizado o mapeamento deste processo. O detalhamento dos procedimentos de utilização da POF foi descritos na alínea C deste Critério. O CeIMMa dispõe de um controle positivo de POF emitidas ao longo dos últimos anos, desde a entrada no Setor de Assessoria Jurídica, até o seu arquivamento.


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Ressalta-se que dentre os aspectos avaliados pelo fiscal do contrato, a segurança, saúde e meio ambiente devem ser levados em consideração, visto que o CeIMMa adota na elaboração dos seus editais de contratação, as recomendações emanadas por órgãos de proteção ao meio ambiente (CONAMA, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, dentre outras), ANVISA (saúde), além de normas técnicas elaboradas pela ABNT, quando o objeto assim exigir. O guia Prático de Licitações Sustentáveis da CJU serve como um dos instrumentos norteadores para a elaboração dos editais. Assim sendo, o fiscal do contrato deve avaliar todos os aspectos supracitados quando for motivado a elaborar uma POF. Ainda em relação à segurança, a Ordem Interna nº 10-04B, que trata sobre combustíveis, lubrificantes e graxas, recentemente atualizada, estabelece procedimentos a serem tomados para se evitar acidentes ambientais decorrentes de vazamentos desses materiais e, ainda, prevê procedimentos que deverão ser tomados pelos agentes caso o acidente venha efetivamente a ocorrer. G – Como são minimizados os custos associados à ges tão do fornecimento?

Os custos associados a gestão do fornecimento são minimizados por meio da adoção de processos licitatórios no momento da aquisição de bens e serviços. Conforme previsto nas normas que regem o assunto, a modalidade preferencialmente utilizada neste tipo de contratações deverá ser o Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, na sistemática de Registro de Preços, a fim de assegurar o cumprimento dos princípios da economicidade, isonomia e a fixação do preço por até um ano. Tais atividades são exercidas pela Divisão de Obtenção do CeIMMa, desde o decreto nᵒ 7892/2013 que regulamenta o SRP.

A economia de escala proporcionada pela adoção da sistemática de OM Líderes, criada desde 2014, e que conta com a participação de todas as OM da Marinha sediadas na área metropolitana de Manaus, também serviu para proporcionar a minimização dos custos de aquisição de determinados bens, além de reduzir a carga administrativa de várias OM e da própria Divisão de Obtenção do CeIMMa, que passou a otimizar as licitações realizadas.

A sistemática consiste basicamente em agrupar as necessidades comuns de todas as OM, referente a determinados bens, concentrá-las em uma determinada OM (OM Líder escolhida para aquele processo licitatório específico) e montar um único processo de obtenção na área para atender essa necessidade. A alínea A deste Critério, detalha melhor a sistemática em comento.

No CeIMMa, cabe destacar que os grandes fornecimentos de medicamentos buscam realizar o mínimo de solicitações por ano, com a quantidade máxima possível permitida pelo espaço físico de nosso paiol, reduzindo os custos de transportes dos fornecedores.

Desde 2013, a utilização das balsas do CECMA, do Exército Brasileiro, para transportar determinados materiais, quando há disponibilidade de espaço, bem como o apoio de voos de aeronaves da FAB para transportar itens específicos, também contribui para a redução dos custos atinentes ao pagamento de empresas terceirizadas, especializadas em realizar o transporte de mercadorias. A interoperabilidade entre as três Forças Armadas é bastante estimulada pela cúpula decisória da OM, visto que minimiza os custos de nosso fornecimento. H – Como os fornecedores que atuam diretamente nos processos da organização são envolvidos e comprometidos com os Princípios Organizacionais rel ativos à responsabilidade socioambiental, incluindo os aspectos da segurança e saúde?

Os princípios organizacionais relativos à responsabilidade socioambiental, incluindo os aspectos de segurança e saúde, estão preconizados em Ordens Internas, atualizadas recentemente. O mecanismo que a OM dispõe para levar tais princípios aos fornecedores são os instrumentos convocatórios dos processos licitatórios (Termos de Referência, Projetos Básicos e Editais) e as Atas e Contratos assinados entre as partes, após a homologação do objeto.

As informações relativas à responsabilidade socioambiental sempre se fazem presentes nesses documentos e são fatores condicionantes para a contratação da empresa vencedora e a execução do objeto. Os critérios ambientais exigidos nos editais de licitação para a aquisição de produtos, contratação de serviços ou execução de obras tornam-se práticas eficientes para a sustentabilidade ambiental. Tais critérios devem estar relacionados a menor utilização de recursos naturais em seus processos produtivos, menor presença de materiais perigosos ou tóxicos, maior vida útil, possibilidade de reutilização ou reciclagem, geração de menor volume de resíduos. Trata-se de selecionar fornecedores não só pelos requisitos convencionais, previstos na legislação específica, mas também por critérios que privilegiam produtos ou serviços que geram menos impactos negativos ao meio ambiente, tendo em vista todo o seu ciclo de vida. A Ordem Interna nº 50-19A, que teve sua última atualização realizada em julho de 2017, trata sobre o sistema de gestão ambiental desenvolvido no âmbito da OM, e a Ordem Interna nº 50-20, atualizada em agosto de 2017, que estabelece providências e procedimentos para orientar a preservação da saúde e


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higienização no CeIMMa, apresentam elementos relevantes e que são levados ao conhecimento dos fornecedores pelos editais e fiscais de contrato, durante a execução do objeto, quando necessário.

Salienta-se que os fiscais são os responsáveis em fazer cumprir o contrato em todos os seus aspectos e normas reguladoras, bem como administrar a obra e/ou contrato dentro da legislação em vigor, no tocante às atividades técnicas/financeiras, lavrar notificações de infrações cometidas e discrepâncias existentes na contratada, certificar as notas fiscais/faturas para pagamento e exigir do contratado comprovante de regularidade dos encargos trabalhistas e previdenciários, resultantes da execução do contrato. Pode-se citar como exemplo, a destinação definitiva de medicamentos vencidos. Ao contratar uma empresa especializada, vários requisitos precisaram ser cumpridos, dentre eles a presença de nossa farmacêutica no processo de trituração e incineração, fotos dos processos e emissão de laudo técnico relacionando todos os dados de identificação dos medicamentos.

ITEM: 7.3 – PROCESSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS A – Como é elaborada a proposta orçamentária e como são tratadas as restrições e liberações de orçamento mais significativas que possam vir a afet ar a execução das atividades? O CeIMMa, como umas das Unidades Gestoras (UG) do Comando da Marinha, obedece os procedimentos estabelecidos pelo Plano Diretor da MB, conforme constante da SGM-401, Normas para a Gestão do Sistema do Plano Diretor, assinado em 2014 pelo Secretário Geral da Marinha. A referida publicação é um instrumento de planejamento, execução e controle, de caráter permanente, inerente às gestões orçamentárias e financeiras, desenvolvidas nos diversos escalões administrativos, visando à adequação dos recursos disponíveis às necessidades da MB, iniciado por meio do Aviso Ministerial nº 1.923, de 25 de setembro de 1963 e que se cumpridas as exigências constante da norma, proporcionará que a Marinha elabore seu orçamento de forma correta. Neste contexto, anualmente, a OM segue o Calendário de Trabalho do Plano Diretor (CTPD), constante da SGM-401, na qual a Divisão de Administração faz a revisão do Plano de Metas de forma qualitativa e quantitativa, após analisar as demandas não atendidas no ano anterior, constantes do Quadro de Necessidades Não Atendidas (atualizado trimestralmente), e as necessidades subsidiadas por todas as Divisões, visando atingir as metas estratégicas previstas no PEO traçadas para o ano subseqüente e, ainda sim, toma por base o histórico da execução orçamentário-financeira do ano anterior. Tais demandas são consolidadas, priorizadas em modelo de planilha e aprovadas pelo Ordenador de Despesas do CeIMMa sendo, posteriormente, encaminhadas ao Relator Adjunto do Plano de Metas (Setor Logístico do Com9ᵒDN). As informações trabalhadas nas Revisões de Plano de Metas formam o alicerce para a elaboração da Proposta Orçamentária da MB. A MB envia sua proposta orçamentária, por meio do Ministério da Defesa, à área econômica do Governo Federal, responsável pela consolidação dos dados e a elaboração do Projeto de Lei da LOA. Uma vez aprovada a LOA e ocorrida a liberação dos créditos orçamentários pelo Governo Federal, a DGOM realiza, por meio do SIAFI, a descentralização dos créditos a serem executados por cada Unidade Gestora. A partir da distribuição do orçamento, ele é gerenciado por meio da execução das metas constantes do PAR. O PAR é um documento que descreve todas as necessidades da OM, estabelece diretrizes e prioridades para assegurar a utilização eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, notoriamente escassos.

Ao longo do ano, estará sujeito a ajustes periódicos, em razão de fatos supervenientes, suplementações de crédito e outros fatores que alterem as necessidades previamente estabelecidas. O PAR é, portanto, a principal ferramenta utilizada para tratar as restrições e liberações de orçamento mais significativas que possam vir a afetar a execução das atividades. Ademais, a visualização e gerenciamento do orçamento pode ser feito também por meio de consultas no SIAFI, sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. Tanto o PAR, quanto os saldos orçamentários extraídos do SIAFI, são apresentados na RCG e leva em consideração a execução dos recursos dos meses anteriores. Munidos dessas informações, faz-se o planejamento para execução do mês corrente. Neste momento, na presença dos membros do Conselho de Gestão, dá-se início as discussões para tratar de liberações e restrições orçamentárias mais significativas. Após isso, alinhado ao princípio da publicidade, toda deliberação é registrada em Ata e divulgada em PD ou em Parada dos Encarregados de Divisão, junto aos seus respectivos subordinados.


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B – Como os processos orçamentários e financeiros s ão gerenciados para suportar as necessidades estratégicas e operacionais da organização?

Ao início de cada exercício financeiro, o CeIMMa, desde 2015, elabora um documento denominado PAR, constante da SGM301 – Normas sobre a Execução Financeira e Contabilidade, que conforme explicado na alínea anterior deste Critério, descreve todas as necessidades da OM e estabelece diretrizes e prioridades para assegurar a utilização eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, notoriamente escassos.

O responsável por sua elaboração é a Seção de Programação Financeira da OM. Seu principal objetivo é gerenciar, orientar e racionalizar a utilização dos recursos orçamentários e extraorçamentários, que forem alocados no respectivo exercício, integrantes ou não do Plano de Ação. Como se trata de um documento que, ao longo do ano, estará sujeito a ajustes periódicos, em razão de fatos supervenientes, é ideal para que seja usado como um instrumento gerencial pela cúpula decisória das OM, no caso do CeIMMa, o seu Diretor. O PAR, sempre que necessário, poderá ser atualizado.

A exemplo do que aconteceu em 2017, os créditos necessários para o bom andamento dos serviços foram escassos, o Conselho de Gestão aprovou como prioridade alta o pagamento das despesas de funcionamento (água, luz, telefone e etc), seguida das despesas de manutenção da OM, mas que envolvam risco à segurança, seguros e manutenção de carros e afetem a Atividade Fim, necessariamente nesta ordem.

As reuniões mensais do Conselho de Gestão são os momentos em que o PAR é analisado pelos membros do Conselho e estará suscetível a ajustes e todos os ajustes são registrados em Ata para conhecimento de todos. Além do PAR, que é considerado um instrumento de monitoramento e controle interno, a Seção de Programação Financeira, subordinada à Divisão de Administração, elabora com periodicidade trimestral, desde 2015, o Relatório de Avaliação do Plano de Ação (RAPA). Este relatório disponibiliza informações concisas sobre a execução físico-financeira do Plano de Ação no ano corrente, relatando as principais realizações no último trimestre, bem como os principais óbices para execução dos recursos orçamentários. O documento ainda traz um acompanhamento sobre a inscrição de saldos inscritos em Restos a Pagar e é destinado a Seção de Logística do Com9ᵒDN. Em sentido oposto ao RAPA, o Quadro de Necessidades Não Atendidas (QNNA) é elaborado pela Seção de Programação Financeira e vem a ser outro documento que serve como instrumento gerencial dos recursos orçamentários e financeiros, destinado a Seção de Logística do Com9ᵒDN. O QNNA é elaborado desde 2015, com periodicidade trimestral, este documento elenca em ordem de prioridade as necessidades da OM que ainda não foram atendidas no exercício financeiro corrente. Tais prioridades são atribuídas pela própria Direção do CeIMMa, contando com o assessoramento das Divisões. Essas prioridades, por sua vez, são estabelecidas com foco nas necessidades estratégicas e operacionais da organização. O acompanhamento diário das informações dispostas nos documentos acima é de responsabilidade da Seção de Programação Financeira, que leva para apreciação do Conselho de Gestão nas reuniões que acontecem mensalmente. C – Como são monitorados a execução orçamentária e financeira e os possíveis realinhamentos entre o orçamento, estratégias e objetivos da organ ização? · Destacar como são avaliados e administrados os ri scos financeiros, quando pertinente.

O monitoramento da execução orçamentária e financeira é realizado, basicamente, por meio de sistemas que são utilizados para este fim: o SIAFI, o Tesouro Gerencial e o SIPLAD. A Seção de Programação Financeira, pertencente à Divisão de Administração, é a responsável por realizar este monitoramento dos recursos pertencentes ao próprio CeIMMa, quando se pensa na OM como Unidade Gestora Responsável, em que a aplicação dos recursos são para uso próprio e fazem parte das atividades de apoio.

As reuniões mensais do Conselho de Gestão são uma excelente oportunidade para que todos os membros do Conselho fiquem a par da situação orçamentária e financeira da OM, visto que extratos dos relatórios extraídos dos sistemas acima são apresentados. O crédito orçamentário disponível; empenhos a liquidar; empenhos a pagar; situação dos restos a pagar; são apenas algumas das posições que a Divisão de Finanças (relativo a outras OM) e a Seção de Programação Financeira (relativo ao próprio CeIMMa), obrigatoriamente apresentam na Reunião. Dentre as citadas, a principal ferramenta de monitoramento utilizada pela Seção de Programação Financeira é o SIPLAD (Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor). Sistema desenvolvido pela MB e gerenciado pela Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), sua finalidade precípua é apoiar o planejamento, a execução e controlar os recursos orçamentários provisionados para a Marinha. O sistema possibilita consultas gerenciais à sua base de dados, montada por meio de extração periódica do SIAFI, e a emissão de relatórios, tendo como referência as diversas contas contábeis existentes no Sistema do Plano


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Diretor da MB. O SIPLAD caracteriza-se por permitir a tramitação rápida de decisões e estar acessível a todos os gestores financeiros da Força. O acompanhamento mensal do PAR nas Reuniões do Conselho de Gestão possibilita o monitoramento de possíveis realinhamentos entre o orçamento, estratégias e objetivos da organização. O PAR está disponível na Rede Interna do CeIMMa para conhecimento de todos e conforme dito, apresentado mensalmente na Reunião do Conselho de Gestão, a fim de que todos os Encarregados de Divisão e Assessorias possam acompanhar a execução dos recursos orçamentário-financeiros recebidos e, quando necessário, possam analisar e ajustá-lo, a fim de atingir as metas prioritárias estabelecidas pela Direção da OM ou pelo Comando Imediatamente Superior. Apesar das metas físicas estarem priorizadas, os militares presentes à Reunião do Conselho de Gestão podem solicitar nova análise e ter seus pedidos atendidos, fora da ordem sequencial estabelecida, desde que devidamente justificados e amparados nas estratégias e objetivos da OM. O CeIMMa engajado em identificar e tratar os possíveis impactos negativos de sua atuação institucional, elaborou o seu PGR, aprovado em maio de 2017, o qual visa identificar e monitorar os riscos a que está exposto. Dentre esses riscos, o PGR contempla, também, aqueles que são de cunho financeiro. A implementação das ações planejadas para mitigar esses riscos será coordenada por cada responsável direto pelos riscos, devidamente especificado no Plano, que neste caso, será o Encarregado de Divisão a qual o risco está atrelado.

O monitoramento dos riscos é feito bimestralmente pelo CGO, que cabe ainda: monitorar se o perfil do risco está mudando; tomar as ações preventivas e corretivas necessárias para a sua mitigação; garantir a efetividade do gerenciamento do risco; atualizar os registros dos riscos e documentos relacionados; e documentar as lições aprendidas. O PGR encontra-se disponível na página da intranet da OM, para acesso de toda a tripulação.

D – Como são selecionadas as melhores opções e real izadas captações, investimentos e aplicações de recursos financeiros, quando pertinente?

O CeIMMa possui três fontes para capitação de recursos extra-orçamento da Marinha. A primeira e principal fonte é a captação de recursos por meio do Projeto Calha Norte, um programa

de desenvolvimento em defesa da Região Norte do Brasil idealizado em 1985 durante o governo Sarney, que previa a ocupação militar de uma faixa do território nacional situada ao Norte da Calha do Rio Solimões e do Rio Amazonas. O referido recurso orçamentário é gerenciado pelo Ministério da Defesa. Os subsídios devidamente justificados são encaminhados ao ComImSup, que por sua vez consolida e encaminha ao MD, via Comando de Operações Navais.

Adicionalmente, releva mencionar a captação de recursos advinda de possíveis aprovações de Emendas Parlamentares. Anualmente, o CeIMMa expõe suas necessidades por meio de propostas, junto com os recursos necessários para satisfazê-las e encaminha para o ComImSup. Sugere-se que tais propostas devam ter estrito relacionamento com as necessidades da sociedade, gerando um impacto social positivo se atendidas, pois dessa forma, há mais chances de serem aprovadas pelos parlamentares.

Os documentos citados na alínea B deste Critério (PAR, RAPA e QNNA) subsidiam a Direção do CeIMMa a decidir quais propostas serão encaminhadas para o ComImSup e este consolida as propostas das OM da área do Com9ºDN e as encaminha para o Estado-Maior da Armada para que sejam negociadas junto aos deputados e senadores.


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E por último e não menos importante a parceria existente entre o CeIMMa e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Defesa, sediada no Rio de Janeiro, na qual ela se propõe a leiloar viaturas com vida útil expirada e com manutenção comprovadamente antieconômica. Tal iniciativa acontece desde 2015 e é realizada sempre quando surge a necessidade de se desfazer de alguma viatura administrativa. A EMGEPRON é a responsável por realizar o leilão das referidas viaturas e parte dos recursos arrecadados com essa prática são revertidos diretamente para a conta da caixa de economias do CeIMMa. A aplicação desses recursos é deliberada pelo próprio Diretor do CeIMMa.

No que tange à aplicação de recursos financeiros, o CeIMMa tem uma conta poupança vinculada à conta-corrente da Gestoria da Caixa de Economias. Conforme já explicado anteriormente, tal Gestoria tem a função de gerir os recursos advindos de sobras lícitas apuradas da Gestoria de Municiamento (relativa a gêneros alimentícios) e está normatizada na SGM-306 (Normas sobre Caixa de Economias). Visando otimizar os rendimentos da Gestoria de Caixa de Economias há uma aplicação em poupança que gera rendimentos mensais e são devidamente registrados nas prestações de contas mensais atinentes a Gestoria em comento. E – Como as operações da organização são acompanhad as em termos orçamentários e financeiros e como são administrados os parâmetros orçamentários e financeiros? Destacar, quando pertinente: · a gerência do patrimônio e das receitas decorrent es do seu uso; · a compatibilização do custeio e do investimento c om o orçamento aprovado – responsabilidade fiscal; · a gerência das receitas decorrentes do recolhimen to de taxas por prestação de serviços ou de impostos. As operações da organização são acompanhadas em termos orçamentários e financeiros por intermédio das prestações de contas mensais das Gestorias de Execução Financeira, Material e Caixa de Economias, executadas desde a criação das gestorias.

Até o dia 10 do mês subsequente, as prestações devem ser apresentadas para aprovação do Ordenador de Despesas. Os responsáveis por prontificarem tais prestações são os Gestores formalmente designados para tal. Antes de serem levados à apreciação do Ordenador de Despesas (Diretor do CeIMMa), as prestações passam pela análise do Relator (oficial designado mensalmente para exercer a função) e do Agente Fiscal (Vice-Diretor do CeIMMa), garantindo assim, uma fiscalização intercorrente das contas de gestão da OM.

Durante a Reunião do Conselho de Gestão, realizadas mensalmente, todos seus membros e convidados tomam conhecimento das operações orçamentárias e financeiras das gestorias retromencionadas, no momento em que são apresentadas em slides. Tal medida fomenta a aplicação do princípio da transparência. Apresenta-se, entre outras coisas: a situação dos empenhos inscritos em restos a pagar; a posição dos créditos orçamentários disponíveis, liquidados e a pagar; as entradas e saídas de materiais; e a posição financeira da caixa de economias, com a previsão de despesas. Gráficos e indicadores auxiliam no didatismo de como essas informações são passadas. A administração desses parâmetros é feita pelos oficiais gestores de cada gestoria, por meio de planilhas de controle e a utilização de sistemas informatizados (SIAFI, SINGRA, SIPLAD, SISMAT, QUAESTOR, Tesouro Gerencial etc), sempre com a ciência e autorização do Ordenador de Despesas, quando a situação demandar. Com relação à gerência do patrimônio, cabe salientar que os imóveis da União sob jurisdição da MB são cadastrados em dois sistemas: o de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União e o do Cadastro Imobiliário da Marinha. O Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) é um sistema da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que tem por finalidade gerenciar a utilização dos imóveis da União, de caráter Bens de Uso Especial. O Cadastro Imobiliário da Marinha (CADIMAweb) é um sistema informatizado, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), destinado ao gerenciamento dos imóveis sob jurisdição da MB. O CADIMAweb agrega informações referentes aos imóveis da União que estão sob jurisdição da MB, especificando localização, características físicas, documentação e plantas dos terrenos e das benfeitorias. Desde a criação da OM, a Divisão de Administração do CeIMMa, por meio da Seção de Serviços Gerais, gerencia as atividades relacionadas a conservação geral e a segurança dos bens imóveis sob responsabilidade do Ordenador de Despesas da OM, conforme previsto nas Normas para o Patrimônio Imobiliário da Marinha – SGM-104 (NOPIM). Anualmente, mesmo não havendo necessidades corretivas nos imóveis, a OM se preocupa em incluir em seu planejamento as necessidades de melhorias, pintura ou tratamento de ferrugem, etc, muito por conta das VISITEC e IAM, que acontecem a cada dois anos.


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As Divisões, quando necessário, realizam pedidos de serviços extraordinários à Seção de Serviços Gerais, referentes a grandes reparos ou simples manutenções em seus locais de trabalho. A realização de reformas e/ou benfeitorias de grande monta são apresentadas ao Ordenador de Despesas no Conselho de Gestão e, caso aprovadas, são orçadas junto às empresas especializadas.

Todas as necessidades de manutenção de bens imóveis são lançadas no PAR, a fim de que sejam priorizadas de acordo com as demais necessidades da OM. Os problemas inerentes são analisados na Reunião do Conselho de Gestão e as ações corretivas, prazos e responsáveis são registrados em Ata para acompanhamento no mês subsequente. Para a gerência da segurança dos imóveis, o CeIM se baseia na publicação, com grau de sigilo reservado, chamada Plano de Segurança Orgânica, datada de 2011, que estabelece regras de segurança, adestramentos e comportamentos que deverão ser seguidas por todos os membros da OM. Com base nos ajustes realizados periodicamente no PAR, junto com seu acompanhamento contínuo, realizado nas RCG, é possível realizar a compatibilização entre os custeios e investimentos com o orçamento aprovado. Além disso, conforme preconiza o artigo 60 da Lei n. 4.320/1964, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Obedecendo tal regra, não há como se gastar mais do que foi liberado pelo Relator Adjunto, condição sine qua non da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ressalta-se que o Agente Financeiro, o Agente Fiscal e o próprio Ordenador de Despesas, são os responsáveis por verificar se os recursos de investimento e custeio estão sendo aplicados realmente neste fim. No momento em que se é elaborada a SOLEMP, esses agentes já devem observar se a descrição do objeto se coaduna com a natureza de despesa (custeio ou investimento) que o documento faz referência. Caso não faça, o documento é devolvido ao setor requisitante, orientando-o a corrigir o erro. Por ocasião do pagamento das despesas, os títulos de crédito também são minuciosamente analisados, com o intuito de evitar incorreções. Percebe-se que a fiscalização intercorrente é fundamental para o sucesso do processo. Por fim, destaca-se que não está entre as atribuições do CeIMMa auferir receitas decorrentes do recolhimento de taxas por prestação de serviços ou de impostos.


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CRITÉRIO 08 – RESULTADOS

8.1 – RESULTADOS DOS INDICADORES RELATIVOS AOS CIDA DÃOS-USUÁRIOS: GRÁFICO 1 – INDICADOR DA EXCELÊNCIA DE GESTÃO – IAM

É um indicador Estratégico associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. A pontuação é obtida por meio da lista P-10, uma lista verificada pelo nosso ComImSup, na IAM. O Gráfico apresenta uma tendência favorável nas pontuações totais recebidas nas últimas

verificações da Lista P-10. O CeIMMa estabeleceu como medida de referência a pontuação recebida pelo CeIMNa.

GRÁFICO 2 – INDICADOR DA SATISFAÇÃO DE CLIENTES EXT ERNO:

É um indicador Estratégico associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O Gráfico apresenta tendência favorável na Pesquisa de Satisfação de Clientes Externos. O

CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de serviço alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém uma vez que o referido Centro possui demandas e dificuldades logísticas similares a deste Centro e alguns anos de experiência neste tipo de pesquisa.


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GRÁFICO 3 – INDICADOR DO TEMPO DE ATENDIMENTO DA OU VIDORIA

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O Gráfico 1 mostra o índice de reclamações feitos por meio de mensagens, ofícios, e-mails, notas de auditorias e papeleta de discrepância de contas e que foram respondidos dentro do tempo previsto.

GRÁFICO 4 – INDICADOR DE SATISFAÇÃO DO PDU

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O Gráfico apresenta tendência favorável no nível de satisfação do Posto de Atendimento de Uniforme (PDU). O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de satisfação alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em São Pedro d’ Aldeia.


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8.2 – RESULTADOS DOS INDICADORES RELATIVOS À SOCIED ADE: GRÁFICO 5 – INDICADOR DE CONFORMIDADE SOCIOAMBIENT AL

É um indicador Estratégico associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 5 – Responsabilidade Sustentável. O Gráfico apresenta tendência favorável no total de conformidades estabelecidas para serem cumpridas neste Centro. O CeIMMa estabeleceu como meta o valor de 100% das exigência documentais que temos que cumprir, conforme acompanhamento feito na tabela nᵒ 01 apresentada abaixo.

Tabela n ᵒ 01


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GRÁFICO 6 – INDICADOR DE SUPRIMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS :

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 5 – Responsabilidade Sustentável. A Marinha do Brasil assina, anualmente, um Termo de Execução Descentralizada com o Ministério da Saúde para receber recursos orçamentários e aplicá-los diretamente nos quatro navios de assistência hospitalar para efetuar atendimentos médicos, odontológicos e exames laboratoriais nas populações ribeirinhas espalhadas pela Amazônia Ocidental.

A dificuldade desse indicador é ter um Referencial Comparativo, pois não há ninguém no país que execute algo similar, ou seja, licitar, empenhar, liquidar, pagar, armazenar e fornecer suprimentos hospitalares para navio, a fim de prestar atendimento às populações ribeirinhas. O que mais se aproxima é o Navio de Assistência Hospitalar Tenente Maximiano do 6ᵒ Distrito Naval em Ladário, mas os suprimentos para atendimento são fornecidos pelo Estado e Prefeituras diretamente para o navio, o número de atendimento é muito inferior e não há ação do Centro de Intendência de Ladário.

O Gráfico apresenta a quantidade de suprimentos fornecidos aos navios e o total de atendimentos realizados, ou seja, acreditamos que quanto maior a disponibilização de suprimentos hospitalares maior será a capacidade do navio de prestar o referido serviço. A tendência apresenta-se desfavorável, em relação aos anos anteriores. O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o ano de 2014, em que tivemos o ápice, desde que esse tipo de serviço foi criado.

Gráfico 6.1 – ÍNDICADOR DE DOADORES DE SANGUE – É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 5 – Responsabilidade Sustentável. O CeIMMa promove a participação dos militares nas campanhas de doações de sangue junto ao HEMOAM, contribuindo para amenizar o problema social da falta de sangue em seus bancos. O gráfico demonstra uma tendência favorável.


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8.3 – Resultados dos indicadores relativos aos resu ltados Orçamentários e Financeiros: GRÁFICO 7 – INDICADOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS EXE CUTADOS:

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O Gráfico apresenta uma tendência no cumprimento de empenhar 100% dos recursos orçamentários provisionados. O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de serviço alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém uma vez que o referido Centro possui volume de recursos similares aos executados neste CeIM.

GRÁFICO 8 – INDICADOR DE RESTOS A PAGAR EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DISPONIBILIZADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O Gráfico apresenta tendência favorável no percentual de Restos a Pagar inseridos para o ano subseqüente. A preocupação desse acompanhamento se faz necessário, pois quanto maior os créditos transferidos para o ano subseqüente, maior será a dificuldade para obter o financeiro para honrar o pagamento. O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de serviço alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém uma vez que o referido Centro possui demandas e estrutura de pessoal similares a deste Centro.


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8.4 – Resultados dos indicadores relativos às Pesso as: GRÁFICO 9 – INDICADOR DO CLIMA ORGANIZACIONAL :

É um indicador Estratégico associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 1 – Qualificação, valorização e desenvolvimento dos recursos humanos. O Gráfico apresenta tendência favorável e em busca da Meta de 90%, a fim de atender ao contido na Visão de Futuro deste centro. O CeIMMa estabeleceu como referencial comparativo o nível de satisfação do pessoal alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em Natal.

GRÁFICO 10 – INDICADOR DA QUANTIDADE DE MILITARES D A ATIVA COM CBINC

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 1 – Qualificação, valorização e desenvolvimento dos recursos humanos. O Gráfico apresenta tendência favorável no total de militares qualificados no Curso de Combate a Incêndio.

O número de vagas estabelecidas em cursos nos últimos anos não compensava a rotatividade de militares existentes no CeIMMa, a fim de suplantar essa deficiência, além do curso da Marinha administrado, foi realizado um curso “In Company” com o Corpo de Bombeiros Militar de Manaus. Foi estabelecida como medida de referência o percentual de militares qualificados no Com9ᵒDN.


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GRÁFICO 11 – INDICADOR PALESTRAS E ATIVIDADES VOLTA DAS PARA FORJAR O MILITAR :

É um indicador Estratégico associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 4 – Preservação da Disciplina, dos Valores Éticos, Morais e das Tradições da MB. O Gráfico apresenta tendência favorável no número de palestras voltadas para Disciplina, Liderança, Valores Éticos, Morais e atividades que complementam a formação militar (Ordem Unida e Exercício de Tiro) realizadas em comparação com as planejadas.

O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de palestras executadas pelo Comando do 9ᵒ Distrito Naval.

GRÁFICO 12 – INDICADOR DE PRESENÇA NO TAF.

Apresenta o percentual de militares que compareceram ao Teste de Aptidão Física e estão com o condicionamento físico dentro dos padrões exigidos pela Marinha para assegurar a higidez física, o alto nível de capacitação, motivação e comprometimento com a saúde física e mental.

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8.5 – RESULTADOS DOS INDICADORES RELATIVOS AOS PROC ESSOS DE SUPRIMENTOS: GRÁFICO 13 – INDICADOR DO NÍVEL DE SERVIÇO DE CLG

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O Gráfico apresenta tendência favorável no total no nível de serviço de atendimento de RMC para Combustível, Lubrificante e Graxas (CLG). O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de serviço alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém uma vez que o referido Centro possui demandas e dificuldades logísticas similares a deste Centro.

GRÁFICO 14 – INDICADOR DO NÍVEL DE ATENDIMENTO DE F RIGORIFICADOS: É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O

Gráfico apresenta tendência favorável no total no nível de serviço de atendimento de RMC para Combustível, Lubrificante e Graxa (CLG).

O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de serviço alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém uma vez que o referido Centro possui demandas e dificuldades logísticas similares a deste Centro.


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GRÁFICO 15 – INDICADOR DO NÍVEL DE ATENDIMENTO DO P AIOL DE PRONTO USO (PPU) :

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O Gráfico apresenta tendência favorável no total no nível de atendimento. O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de serviço alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em Ladário.

8.6 – RESULTADOS DOS INDICADORES RELATIVOS AOS PROC ESSOS FINALÍSTICOS E DE APOIO: 8.6.1 - PROCESSOS FINALÍSTICOS GRÁFICO 16 – INDICADOR DO TEMPO DE ATENDIMENTO DA S OLICITAÇÃO DE EMPENHO :

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O gráfico demonstra uma curva decrescente favorável em busca da meta estabelecida em função do referencial comparativo do CeIMRG (Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande).


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GRÁFICO 17 – INDICADOR DOS EMPENHOS EXECUTADOS POR MEIO DE PROCES SOS LICITATÓRIOS É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O

gráfico demonstra uma curva crescente favorável em busca da meta estabelecida em função do referencial comparativo do Pq R MNT 12 (Parque Regional de Manutenção da 12ᵃ RM).

GRÁFICO 18 – INDICADOR DO TEMPO DE ELABORAÇÃO DE LI CITAÇÕES É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O

gráfico demonstra uma curva decrescente em busca da meta estabelecida em função do referencial comparativo do CeIMRG (Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande).


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GRÁFICO 19 – INDICADOR DO TEMPO DE ATENDIMENTO DA C OPIMED: É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O

gráfico demonstra uma curva decrescente favorável em busca da meta estabelecida em função do referencial comparativo do CeIMLa (Centro de Intendência da Marinha em Ladário).

GRÁFICO 20 – INDICADOR DO TEMPO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS FRIGORIFICADOS

É um indicador Operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 2 – Excelência de Gestão. O Gráfico apresenta tendência favorável no tempo de fornecimento de RMC para frigorificados. O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de serviço alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em Ladário.


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8.6.2 – PROCESSOS DE APOIO GRÁFICO 21 – INDICADOR DE REVISÃO DE DOCUMENTOS ORG ANIZACIONAIS

É um indicador Estratégico associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 3 – Gestão do Conhecimento e preservação da memória administrativa. O Gráfico apresenta tendência favorável no total de Ordens Internas revisadas, mantendo o padrão estabelecido de até 5 anos. O CeIMMa estabeleceu como medida de referência o nível de atualização de Ordens Internas alcançado pelo Centro de Intendência da Marinha em Ladário.

GRÁFICO 22 – INDICADOR DE ORGANIZAÇÃO DA MEMÓRIA AD MINISTRATIVA

É um indicador operacional associado ao Objetivo Estratégico nᵒ 3 – Gestão do Conhecimento e preservação da memória administrativa. O CeIM tem por obrigação legal arquivar todos os seus processos licitatórios e comprovações mensais de suas gestorias por 10 anos, após a aprovação pelo Tribunal de Contas da União.

Em 2016, com a construção do “Arquivo Morto” e a aquisição de arquivos deslizantes, toda documentação que se encontrava em locais não apropriados estão sendo catalogadas e arquivadas com todas as técnicas para o correto manuseio. É um trabalho demorado, pois não há como parar os trabalhos diários e se dedicar ao processo de arquivamento com exclusividade.

O Gráfico apresenta tendência favorável, apesar da falta de caixas box no início do ano para o correto acondicionamento. A nossa meta é concluir todo trabalho neste ano de 2018.

PRÊMIO QUALIDADE AMAZONAS – 2018

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