PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Manaus, sexta-feira, 26 de junho de 2015 N° 747 PROCURADOR-GERAL DE...

Diário Oficial EletrônicoMinistério Público do Estado do AmazonasN° 747 Página 1

N° 747Manaus, sexta-feira, 26 de junho de 2015

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

P O R T A R I A N.º 1183/2015/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

R E S O L V E:

I – AMPLIAR as atribuições da Exma. Sra. Dra. CLARIS-SA MORAES BRITO, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, ora convocado na 14.ª Promotoria de Justiça (1.º Tribunal do Júri), para a 15.ª Promotoria de Justiça (1.º Tribunal do Júri), a contar de 15.06.2015, até o retorno do titular;

II – AUTORIZAR o pagamento da gratificação a que se refere o art. 283 da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993.

Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 24 de junho de 2015.

PEDRO BEZERRA FILHOProcurador-Geral de Justiça, por substituição legal

P O R T A R I A N.º 1190/2015/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade às atribuições institucionais do Ministério Público, visan-do responder aos anseios da sociedade;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso VIII, alí-

nea “f”, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

R E S O L V E:

I – AMPLIAR as atribuições da Exma. Sra. Dra. NOEME TOBIAS DE SOUZA, Procuradora de Justiça, titular da 5.ª Procuradoria de Justiça, para a 6.ª Procuradoria de Justiça, no período de 22.06.2015 a 01.07.2015;





P O R T A R I A N.º 1191/2015/PGJ



R E S O L V E:

I – AMPLIAR as atribuições do Exmo. Sr. Dr. MÁRCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS, Pro-motor de Justiça de Entrância Inicial, ora convocado na 4.ª Promotoria de Justiça (7.ª Vara Criminal), para a 10.ª Promotoria de Justiça (5.ª Vara Criminal), no período de 24.06.2015 a 04.07.2015;




Manaus, sexta-feira, 26 de junho de 2015



P O R T A R I A N.º 1192/2015/PGJ



R E S O L V E:

I – AMPLIAR as atribuições do Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ ALECRIM MARINHO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, ora convocado na 8.ª Promotoria de Justiça (10.ª Vara Criminal), para a 12.ª Promotoria de Justiça (6.ª Vara Criminal), no período de 24.06.2015 a 03.07.2015;





P O R T A R I A N.º 1193/2015/PGJ


CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso VIII, alí-nea “f”, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

R E S O L V E:

I – AMPLIAR as atribuições da Exma. Sra. Dra. SIMONE BRAGA LUNIÈRE DA COSTA, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 39.ª Promotoria de Justiça (9.ª Vara de Família), para a 37.ª Promotoria de Justiça (7.ª Vara de Família), no período de 29.06.2015 a 18.07.2015, ou até o retorno do titular;

II – AUTORIZAR o pagamento da gratificação a que se

refere o art. 283 da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993.




P O R T A R I A N.º 1194/2015/PGJ



R E S O L V E:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. MARIA BETUSA DA SIL-VA ARAÚJO, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, para atuar na 45.ª e 83.ª Promotorias de Justiça (2º Jui-zado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), no período de 29.06.2015 a 18.07.2015, sem prejuízo de suas funções.




P O R T A R I A N.º 1195/2015/PGJ


CONSIDERANDO o teor do Requerimento n.º 987515.2015.27152, datado de 22.06.2015, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. JORGE WILSON LOPES CAVAL-CANTE, Promotor de Justiça de Entrância Final;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XXX, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o Exmo. Sr. Dr. JORGE WILSON LOPES CAVALCANTE, Promotor de Justiça de Entrância Fi-



0218663-03.2015.8.04.0001

53ªPRODEMAPH

Dra. Maria das GraçasGaspar de Melo

0218285-47.2015.8.04.0001

18ªPRODEMAPH

Dr. Francisco de Assis Aires Argüelles

0213474-44.2015.8.04.0001

49ªPRODEMAPH

Dra. Ana Claudia Abboud Daou

0219620-04.2015.8.04.0001

50ªPRODEMAPH

Dra. Maria Cristina Vieira da Rocha

0217835-07.2015.8.04.0001 62ª PROUB Dra. Cláudia Maria

Raposo da Câmara0218664-85.2015.8.04.0001

53ªPRODEMAPH


0212239-18.2010.8.04.0001

18ªPRODEMAPH


0634211-71.2013.8.04.0001

49ªPRODEMAPH


0212211-74.2015.8.04.0001

50ªPRODEMAPH


0212212-59.2015.8.04.0001

18ªPRODEMAPH


0210296-79.2014.8.04.0015

49ªPRODEMAPH





P O R T A R I A N.º 1197/2015/PGJ


CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 054/98-CSMP, datada de 23.09.1998, que disciplina e define a manifestação dos Órgãos do Ministério Público de 1.ª e 2.ª instâncias, no que tange à apresentação de contrar-razões sempre que o advogado, ao interpor o Recurso de Apelação, invocar a aplicação do art. 600, § 4.º, do Código de Processo Penal,

R E S O L V E:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. TEREZA CRISTINA COE-LHO DA SILVA, Promotora de Justiça de Entrância Final, para oferecer as contrarrazões em Apelação Criminal nos autos de Processo abaixo relacionado, que tramita na colenda 1.ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

PROCESSO(Autos Virtuais) APELANTE APELADO

0253297-93.2013.8.04.0001

VAGNER PEREIRAMOREIRA MPE/AM

nal, a ausentar-se do país, durante o gozo de suas fé-rias, conforme Portaria n.º 0807/2015/PGJ, datada de 06.05.2015, no período de 29.06.2015 a 18.07.2015.



PEDRO BEZERRA FILHOProcuradora-Geral de Justiça, por substituição legal

P O R T A R I A N.º 1196/2015/PGJ


CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 099.2015.CAO-MAPH-URB.987176.2015.25037, datado de 19.06.2015, oriundo da Coordenadoria do CAO-MAPH-URB;


R E S O L V E:

DESIGNAR os Exmos. Srs. Drs. Promotores de Justiça, para atuarem nos autos de Processos, abaixo relaciona-dos, em trâmite na Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias – VEMAQA:

Processo nº Promotoria de Justiça

Promotor(a) de Justiça

0217837-74.2015.8.04.0001 62ª PROUB Dra. Cláudia Maria

Raposo da Câmara0217822-08.2015.8.04.0001

49ªPRODEMAPH


0218385-02.2015.8.04.0001

50ªPRODEMAPH


0218387-69.2015.8.04.0001

53ªPRODEMAPH


0217269-58.2015.8.04.0001

18ªPRODEMAPH


0211933-73.2015.8.04.0001

49ªPRODEMAPH


0217836-89.2015.8.04.0001 63ª PROURB Dr. Paulo Stélio

Sabbá Guimarães0217815-16.2015.8.04.0001

50ªPRODEMAPH


0217841-14.2015.8.04.0001

53ªPRODEMAPH


0217820-38.2015.8.04.0001

18ªPRODEMAPH


0217817-83.2015.8.04.0001

49ªPRODEMAPH


0218665-70.2015.8.04.0001

50ªPRODEMAPH







P O R T A R I A N.º 1198/2015/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 054/98-CSMP, datada de 23.09.1998, que disciplina e define a manifestação dos Órgãos do Ministério Público de 1.ª e 2.ª instâncias, no que tange à apresentação de contrar-razões sempre que o advogado, ao interpor o Recurso de Apelação, invocar a aplicação do art. 600, § 4.º, do Código de Processo Penal,

RESOLVE:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ADRIANO ALECRIM MARI-NHO, Promotor de Justiça de Entrância Final, para ofe-recer as contrarrazões em Apelação Criminal nos autos de Processo abaixo relacionado, que tramita na colenda 1.ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

PROCESSO(Autos Virtuais) APELANTE APELADO

0224866-15.2014.8.04.0001

MARCIA DANTASDA SILVA MPE/AM




P O R T A R I A N.º 1199/2015/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, por substitui-ção legal, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 600, § 4.º, do Códi-go de Processo Penal, quanto à possibilidade de arrazo-amento do Recurso de Apelação no Tribunal “ad quem” sempre que o Apelante assim requerer na petição de in-terposição;

RESOLVE:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. EVANDRO DA SILVA ISO-LINO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para oferecer as razões em Apelação Criminal nos autos de processos abaixo relacionados, que tramitam na colenda 2.ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

PROCESSOS(Autos Virtuais) APELADOS APELANTE

0200815-19.2010.8.04.0020

ADAILTON CASTRODE OLIVEIRA MPE/AM

0201187-65.2010.8.04.0020

SILVIO PEREIRADE SOUZA MPE/AM

0200985-88.2010.8.04.0020

LUIZ CARLOS VALENTE DE SÁ MPE/AM




P O R T A R I A N.º 1200/2015/PGJ


CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 075.2015-Pro-motoria de Justiça de Uarini, subscrito pela Exma. Sra. Dra. MÁRCIA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA, Promo-tora de Justiça de Entrância Inicial, sob protocolo n.º 986892.2015;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 104/2015-GDLC, datado de 09.06.2015, oriundo do Gabinte do Deputado Luiz Castro, sob protocolo n.º 982623.2015;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 339/2015-GSE-JUSC, datado de 03.06.2015, oriundo da Secretaria de Estado Justiça, Direitos Humanos e Cidadania;


R E S O L V E:

I – REVOGAR, a contar desta data, o teor da Portaria n.º 1117/2015/PGJ, datada de 16.06.2015, referentemente a Exma. Sra. Dra. MÁRCIA CRISTINA DE LIMA OLIVEI-RA, Promotora de Justiça de Entrância Inicial;

II – DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. LEONARDO TUPINAM-BÁ DO VALLE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial,



titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Fonte Boa, para atuar na denúncia relatada no Termo de Decla-ração n.º 002/2015 – Assessoria/Criança/Adolescente/SEJUS, referente ao caso da menor J.P.D., oriunda da Secretaria de Estado Justiça, Direitos Humanos e Cida-dania. Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.



P O R T A R I A N.º 1201/2015/PGJ



R E S O L V E:

CONVALIDAR os atos praticados pelo Exmo. Sr. Dr. GÉRSON DE CASTRO COELHO, Promotor de Jus-tiça de Entrância Inicial, no Processo n.º 0000173-90.2015.8.04.3500, em trâmite na Promotoria de Justiça da Comarca de Carauari.




P O R T A R I A N.º 1202/2015/PGJ


CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 226.2015.CGMP.988666.2015.24540, datado de 24.06.2015, da lavra do Exmo. Sr. Dr. Corregedor-Geral do Ministério Público;

CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 213.2015.CGMP.985793.2015.24540, datado de 17.06.2015, da la-vra do Exmo. Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 130 da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

R E S O L V E:

I – CONSTITUIR comissão especial composta por mem-bros e servidores deste Ministério Público do Estado do Amazonas, abaixo relacionados, para, sob a presidência do Exmo. Sr. Dr. Corregedor-Geral do Ministério Público, procederem a Correição Ordinária na 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré, concedendo-lhes pas-sagens aéreas e diárias, na forma da Lei, a saber:

Órgão Ministerial 1.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇADE MANICORÉ

Tipo CORREIÇÃO ORDINÁRIA Procuradora deJustiça

Dra. Jussara Maria Pordeus eSilva

Promotora de Justiça Dra. Maria Eunice Lopes deLucena Bittencourt

Servidor (a) auxiliarda Comissão Talita Lima Leite

Data das atividades 29.06.2015 a 02.07.2015Diárias Quatro

II – AUTORIZAR o pagamento da gratificação a que se refere o art. 279, inciso III, alínea “e”, da Lei Complemen-tar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993, e o art. 90, inci-so X, da Lei 1.762/1986, aos membros do Ministério Pú-blico, ora designados, e aos servidores membros desta Comissão, no percentual estabelecido pelo ATO PGJ N.º 233/2011, com a apresentação do respectivo Relatório Final.

III – REVOGAR o teor da Portaria n.º 1172/2015/PGJ, datada de 22.06.2015, que constituiu comissão especial de correição.




P O R T A R I A N.º 1203/2015/PGJ


CONSIDERANDO o teor do Requerimento n.º 986859.2015, datado de 18.06.2015, subscrito pela Exma. Sra. Dra. CHRISTIANE RODRIGUES BRAND, Promotora de Justiça de Entrância Inicial;




R E S O L V E:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. CHRISTIANE RODRI-GUES BRAND, Promotora de Justiça de Entrância Ini-cial, para atuar, exclusivamente, na 50.ª Promotoria de Justiça (PRODEMAPH), no período de 22.06.2015 a 03.07.2015.




P O R T A R I A N.º 1204/2015/PGJ


CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 016/2015/15.ªPJ/AM, datado de 09.06.2015, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. LAURO TAVARES DA SILVA, Promotor de Justiça de Entrância Final, sob protocolo n.º 987977.2015;


R E S O L V E:

DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. CLARISSA MORAES BRITO, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, ora convocada na 15.ª Promotoria de Justiça, para atuar nos autos de Processo n.º 0238746-11.2013.8.04.0001, em trâmite no Juízo de Direito da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, revogando-se a Portaria n.º 0877/2015/PGJ, datada de 13.05.2015.




P O R T A R I A N.º 1205/2015/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO AMAZONAS, por substituição legal, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 008.2015.43.1.1.988322.2015.25470, datado de 23.06.2015, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ELVYS DE PAULA FREITAS, Promotor de Justiça de Entrância Final;


R E S O L V E:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ELVYS DE PAULA FREI-TAS, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 43.ª Promotoria de Justiça, para atuar nos autos de Pro-cesso n.º 0627427-78.2013.8.04.0001, em trâmite na 13.ª Vara Cível da Capital.




P O R T A R I A N.º 1216/2015/PGJ



R E S O L V E:

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. AGUINELO BALBI JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Final, ora convocado na 1.ª Procuradoria de Justiça, para participar de ses-são ordinária da colenda 2.ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, a realizar-se no dia 29.06.2015, às 9h, na sala de sessões do egrégio Tribu-nal de Justiça do Amazonas.






SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EDITAL DE INTIMAÇÃOn.º 001.2015.SUBADM.988115.2014.54594

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA AS-SUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLI-CO DO ESTADO DO AMAZONAS, pelo presente Edital, na forma disposta no art. 4º, do ATO PGJ nº 076/2013, de 03 de maio de 2013, INTIMA o Sr. Guilherme Augus-to Gaertner Weber, Agente de Apoio – Administrativo, a comparecer no Gabinete Médico desta Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Cel. Teixeira, 7995, Nova Esperança, Manaus-AM, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, às 08h, munido de todos os exames laboratoriais e de imagens originais que ensejaram a emissão dos Laudos Médicos n.ºs 16119/2014, 17669/2014, 24609/2014, 25446/2014 e 31142/2015, os quais abrangem o período de afasta-mento de 23/06/2014 a 22/06/2015.

Manaus, 23 de junho de 2015.

JEFFERSON NEVES DE CARVALHOSubprocurador-Geral de Justiçapara Assuntos Administrativos

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RESOLUÇÃO N.º 020/2015-CSMP

O PRESIDENTE DO COLENDO CONSELHO SUPE-RIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CON-SIDERANDO a decisão do c. Conselho Superior do Minis-tério Público, à unanimidade dos presentes, em sessão ordinária realizada em 24 de abril de 2015, RESOLVE: I – MODULAR os efeitos do Assento n.º 009/2011-CSMP, a contar de 22.11.2013, pelos motivos consignados no voto da ilustre Relatora; II – SUGERIR – em harmonia com o voto da Exma. Sra. Conselheira Relatora, acolhido o adendo proposto pelo Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. José Roque Nunes Marques – ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça: a) a criação de comissão especial, no Parquet amazonense, para fins de realização de triagem dos pro-cedimentos de investigação criminal que se encontram pendentes de distribuição, no âmbito do Poder Judiciário amazonense, até a data de 22.11.2013; b) que a triagem analisará a possível ocorrência de duplicidade de pro-cessos, prazos prescricionais, bem como considerará as demais providências legais que emergirem da aprecia-ção dos atos de arquivamento em comento; c) que, em cumprimento à decisão administrativa emanada pelo Po-

der Judiciário amazonense, o Ministério Público do Ama-zonas poderá proceder ao arquivamento dos processos protocolados até a data de 22.11.2013, sem apreciação judicial.Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique-se.

SALA DE REUNIÕES DO C. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em Manaus (Am.), 24 de abril de 2015.

PEDRO BEZERRA FILHOPresidente, por substituição legal

RESOLUÇÃO N.º 021/2015-CSMP

O PRESIDENTE DO COLENDO CONSELHO SUPE-RIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os votos dos Exmos. Srs. Conselhei-ros Relatores nos autos abaixo relacionados;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43, XVII e XXVI, c/c o art. 68, §§ 3.º e 4.º da Lei Complementar n.º 011/93 e art. 10, inciso XVII, do Regimento Interno deste c. Con-selho Superior;

CONSIDERANDO a decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público em sessão ordinária realizada em 08 de maio de 2015;

RESOLVE:

1. Processo N.º: 2012/47842. Classe: Inquérito Civil.Assunto Principal: Revogação/Concessão de Licença Ambiental.Parte(s) Interessada(s): Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM, José Erivaldo do Vale Barbosa.Relator: José Roque Nunes Marques.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

2. Processo N.º: 2014/19604. Classe: Procedimento Preparatório.Assunto Principal: Hospitais e outras Unidades de Saú-de.Parte(s) Interessada(s): Edna Batista Gonçalves, Secre-taria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM.Relator: José Roque Nunes Marques.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

3. Processo N.º: 2010/7808. Classe: Procedimento Ad-ministrativo.Assunto Principal: Acumulação de cargos.



Parte(s) Interessada(s): Sindicato dos Técnicos Fazen-dários da Secretaria Municipal de Finanças Públicas do Estado do Amazonas – SINTEFAM, Secretaria Municipal de Finanças Públicas.Relator: José Roque Nunes Marques.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

4. Processo N.º: 2014/504. Classe: Inquérito Civil.Assunto Principal: Área de Preservação Permanente.Parte(s) Interessada(s): Marcos Robério Tavares de Sou-za, Mosaico Engenharia e Comércio Ltda.Relator: José Roque Nunes Marques.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

5. Processo N.º: 2014/37797. Classe: Notícia de Fato.Assunto Principal: Poluição.Parte(s) Interessada(s): SEMMAS, Condomínio Residen-cial Vila “Lírios”.Relator: José Roque Nunes Marques.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

6. Processo N.º: 2014/34911. Classe: Inquérito Civil.Assunto Principal: Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada.Parte(s) Interessada(s): Denise Silva de Mendonça, Se-cretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM.Relator: José Roque Nunes Marques.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

7. Processo N.º: 2014/797. Classe: Procedimento Pre-paratório.Assunto Principal: Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada.Parte(s) Interessada(s): Kellen Christine Rocha Silva e Nilson Coelho Silva, Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA.Relator: José Roque Nunes Marques.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

8. Processo N.º: 2012/50323. Classe: Inquérito Civil.Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrati-vos.Parte(s) Interessada(s): Josnei França Ortiz, Secretaria Municipal de Educação – SEMED.Relator: José Roque Nunes Marques.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

9. Processo N.º: 2012/8544. Classe: Inquérito Civil.

Assunto Principal: Saúde mental.Parte(s) Interessada(s): Secretaria de Atenção à Saúde – Ministério da Saúde, Recanto da Paz – Serviço Missio-nário do Amazonas – SEMA.Relator: José Roque Nunes Marques.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

1. Processo N.º: 2015/12891. Classe: Notícia de Fato.Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrati-vos.Parte(s) Interessada(s): Secretaria do Meio Ambiente de Itacoatiara – SEMMA, Edivilson Figueiredo da Cruz.Relator: Públio Caio Bessa Cyrino.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

2. Processo N.º: 2013/44482.. Classe: Inquérito Civil.Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrati-vos.Parte(s) Interessada(s): Sigiloso, Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA.Relator: Públio Caio Bessa Cyrino.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, contudo, extraindo-se cópia do Termo de Acordo Judicial de fls. 108, vol. I, para mediante distribui-ção, acompanhar a execução do mesmo, em consonân-cia com o voto do Conselheiro Relator.

3. Processo N.º: 2014/56080. Classe: Inquérito Civil.Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrati-vos.Parte(s) Interessada(s): Francisco Alves de Souza, Rai-mundo Manoel de Oliveira de Souza.Relator: Públio Caio Bessa Cyrino.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

4. Processo N.º: 2010/34448. Classe: Inquérito Civil.Assunto Principal: Direito do Consumidor.Parte(s) Interessada(s): MPE-AM, A. Thomaz da Silva.Relator: Públio Caio Bessa Cyrino.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

5. Processo N.º: 2013/26500. Classe: Procedimento In-vestigatório.Assunto Principal: Convênio Médico com o SUS.Parte(s) Interessada(s): Regina Silva Cordovil, Clínica e Hospital São Sebastião.Relator: Públio Caio Bessa Cyrino.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.



6. Processo N.º: 2011/9221. Classe: Procedimento Ad-ministrativo.Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrati-vos.Parte(s) Interessada(s): Luiz Fernando Moraes da Costa, Manaus Energia S/A, Prefeitura Municipal de Manaus.Relator: Públio Caio Bessa Cyrino.Decisão: arquivamento homologado, à unanimidade dos presentes, em consonância com o voto do Conselheiro Relator.

Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique-se.

SALA DE REUNIÕES DO C. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em Manaus (Am.), 08 de maio de 2015.

CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIROPresidente

JOSÉ ROQUE NUNES MARQUESMembro

JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVAMembro

PÚBLIO CAIO BESSA CYRINOMembro

ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLEMembro

JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOSMembro e Secretário

DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO

Processo: 972050/2015.Espécie: Termo de Cooperação Técnica.Objeto: Cooperação mútua entre os órgãos participan-tes no sentido de articular e implementar ações conjuntas para inspeção da produção, transporte e comercializa-ção de alimentos e subprodutos de origem animal (carne, leite, pescado, ovos, mel e derivados), bem como para promover atividades de educação sanitária, ambiental e consumerista, tendo como objetivos principais combater o abate irregular e clandestino de gado no Amazonas e fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa Intermi-nisterial nº 06/2014.Vigência: 05 (cinco) anos, iniciando-se a partir de sua

assinatura.

Partícipes: Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Esta-do do Meio Ambiente, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Secretaria Municipal de Saúde, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Con-selho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas, Ouvidoria Geral do Município de Manaus, Superinten-dência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimen-to no Amazonas, Agência de Defesa | Agropecuária e Florestal do Amazonas, Fundação de Vigilância Sanitá-ria do Amazonas, Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Associação Amigos do Peixe-Boi, Procon Amazonas, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Associação Amazonense de Municípios, 3º Distrito Regional da Polícia Rodoviária Federal, Supe-rintendia Regional do trabalho e Emprego no Amazonas, Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados.

Signatários: Exmo. Sr. Dr. Rafael da Silva Rocha (Pro-curador da República 2º Ofício Cível da PR/AM), Exma. Srª. Drª. Tatiana Almeida de Andrade Dornelles (Procu-radora-Chefe da Procuradoria da República no Amazo-nas), Exmo Sr. Dr. Otávio de Souza Gomes (Promotor de Justiça titular da 51ª PRODECON), Exmo. Sr. Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento (Procurador do trabalho), Exmo. Sr. Dr. Afonso Lobo Moraes (Secretário de Estado da Fazenda), Exmo. Sr. Dr. Alberto Martins de Freitas (As-sessor Técnico Especial da CAAMA/ALEAM), Exmo. Sr. Dr. Alessandro Cohen Melo (Ouvidor-Geral do Municíio de Manaus), Exmo. Sr. Dr. Muni Lourenço Silva Júnior (Presidente da FAEA), Exma. Srª. Drª. Ana Eunice Aleixo (Diretora-Presidente do IPAAM), Exmo. Sr. Dr. Antônio Ademir Stroski (Secretário de Estado doi Meio Ambiente), Exmo. Sr. Dr. Sérgio Rocha Muniz (Diretor-Presidente da ADAF), Exmo. Sr. Dr. Haruo Takatani (Gerente de Inspe-ção Animal da ADFA), Exmo. Sr. Dr. Marco Aurélio Pinto Fabris (Diretor da DVISA Manaus), Exmo. Sr. Dr. Epitá-cio Cardoso Dutra de Alencar e Silva (Secretário-Geral do CRMV/AM), Exmo. Sr. Dr. João Ferdinando Barreto (Superintendente Federal da Agricultura no Amazonas), Exmo. Sr. Dr. Jone Cesar Fernandes Silva (Represen-tante legal da AMPA), Exma. Srª. Drª. Rosely de Assis Fernandes (Coordenadora do Procon/AM), Exmo. Sr. Dr. Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes (Secretário Estadu-al de Segurança Pública), Exmo. Sr. Dr. João Medeiros Campelo (Vice – Presidente da Associação Amazonense de Municípios), Exmo. Sr. Dr. Jackson Angelo Ferreira L. Junior (Gerente de Produtos do Departamento de Vigi-lância Sanitária), Exmo. Sr. Dr. Paulo Ricardo N. de Oli-veira (Chefe Substituto do 3º Distrito da PRF/AM), Exmo. Sr. Dr. Francisco Edson F. Rebouças (Superintendente Regional do Trabalho) e Exmo. Sr. Dr. David Valente Reis (Secretário Municipal de Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados).Data: 18.05.2015.



CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

XV EXAME DE SELEÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CLASS. CANDIDATOS APROVADOS NOTA FINAL

1 ANA FLÁVIA DE BRITO CAVALCANTE 8,0

2 JEAN CLÁUDIO LIMA SOMBRA JUNIOR 7,7

3 IURI ALBUQUERQUE GONÇALVES 7,6

4 TÚLIO RICARDO OLIVEIRA 7,5

5BRENO MATHEUS BAR-ROZO DE MIRANDA

7,2

6 ÁLVARO MARTINS OLIVEIRA 7,1

7 LETÍCIA NUNES PORTELA 7,1

8PATRÍCIA CRISTINA PERO-TE DO NASCIMENTO

7,0

9 THAISE LORENA SANTOS DA SILVA 7,0

10 SUSANA GERCWOLF 6,9

11 LEONARDO DA PENHA ALVES 6,8

12 NICOLLE ASSAYAG DO LAGO 6,7

13 RUBENS GONÇALVES BRITO 6,7

14 TALLYTA DA SILVA FELIPPIN 6,6

15 ALISSON SABINO ROQUE DE MELO 6,6

16 PAULA ELIZABETH GOMES DE SOUZA 6,6

17 DANILO OLIVEIRA DE SOUZA 6,5

18 ANDERSON CORDEIRO MOTA 6,5

19 DAVID SAID NUNES 6,4

20 RAINARA PAIVA CINTRA 6,0

21RODRIGO ARAÚJO REBELOD’ALBUQUERQUE

6,0

22 OSEIAS NEVES GRIJÓ 5,8

23 CAMILA ALICE DA COSTA MOTA 5,7

24 ERIK SILVA DO NASCIMENTO 5,7

25 CLEUTO COSTA DE OLIVEIRA 5,6

26 LEONARDO FERREIRA DE SOUZA 5,4

27 EDUARDO DA SILVA QUEIROZ 5,3

28 MOACIR BRILHANTE DOS SANTOS 5,2

29 JESSICA SOUZA LEMOS 5,1

30 CRIS DE SOUZA COELHO 5,0

31 DIMMY GOLDMAN SANTOS DA SILVA 5,0

50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

AVISO Nº 021.2015.50.1.1.985354.2013.23482Notícia de Fato n.º 2323/2013

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por sua Promotora de Justiça in fine assinado, nos termos do art. 18, §1° da Resolução n.° 006/2015-CSMP, vem CIEN-TIFICAR as partes interessadas na Notícia de Fato em epígrafe, para se manifestarem, caso assim desejarem, acerca da decisão de indeferimento do presente proce-dimento investigatório, pelos motivos expostos na Pro-moção de Arquivamento que se encontra apensada aos autos do referido Inquérito Civil, disponível para consulta nesta 50a PRODEMAPH, tendo em vista o princípio da publicidade dos atos administrativos.

Em resumo, trata-se de Notícia de Fato n.° 2323.2013, distribuída a esta Promotoria, referente à alegada ocor-rência de prática de poluição sonora por “carros de som” nas Ruas 24 de Agosto, São Pedro e São Benedito, bair-ro da Liberdade durante os sábados nos períodos de 21:00 às 04:00 horas.

A cientificação por meio do presente aviso eletrônico faz-se necessária na tentativa de localizar um maior número de interessados.

Diante do exposto, concede-se a oportunidade de qual-quer interessado apresentar recurso administrativo, com as respectivas razões, a ser apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 dias, com base no art. 20 da Resolução n.° 006/2015-CSMP.

A partir da publicação deste aviso, considera-se cienti-ficada tanto a parte denunciante quanto a denunciada.

Esta Promotoria de Justiça coloca-se à inteira disposição para eventuais esclarecimentos.


MARIA DAS GRAÇAS GASPAR DE MELOPromotora de Justiça da 50ª PRODEMAPH,

em substituição legal

AVISO Nº 022.2015.50.1.1.989565.2014.56731Notícia de Fato n.º 4957/2014

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por sua Promotora de Justiça in fine assinado, nos termos do art. 39, §4° da Resolução n.° 006/2015-CSMP, vem INTIMAR as partes interessadas no Inquérito Civil em epígrafe, para se manifestarem, caso assim desejarem, acerca da decisão de arquivamento do presente procedimento investigatório, pelos motivos expostos na Promoção de



Arquivamento que se encontra apensada aos autos do referido Inquérito Civil, disponível para consulta nesta 50a PRODEMAPH, tendo em vista o princípio da publicidade dos atos administrativos.

Em resumo, trata-se de Notícia de Fato n.° 4957.2014, distribuída a esta Promotoria, referente à prática de po-luição sonora causada por pessoas não identificadas, que se deslocam até a Avenida Belmiro Vianez (Avenida do Samba), bairro Alvorada, com veículos com som em volume alto, perturbando o sossego dos moradores da área.

A intimação por meio do presente aviso eletrônico faz-se necessária na tentativa de localizar um maior número de interessados.

Diante do exposto, concede-se a oportunidade de qual-quer interessado apresentar recurso administrativo, com as respectivas razões, a ser apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 dias, com base no art. 20 da Resolução n.° 006/2015-CSMP.

A partir da publicação deste aviso, considera-se cienti-ficada tanto a parte denunciante quanto a denunciada.

Esta Promotoria de Justiça coloca-se à inteira disposição para eventuais esclarecimentos.


CHRISTIANE RODRIGUES BRANDPromotora de Justiça da 50ª PRODEMAPH,

em substituição legal


Aviso nº 010.2015.58.1.1.989519.2015.22957

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZO-NAS, por meio da 58a Promotoria de Justiça Especiali-zada da Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, em cumprimento ao § 1º do art. 10 da Re-solução 548/2007 – CSMP, in fine, dá conhecimento a quem venha interessar que foi juntada a Representação nº 2235/2015, cujo objeto é a notícia paralisação no for-necimento de serviços básicos na UBS Mansour Bulbol por conta de transferência dos funcionários ao Abrigo Moacir Alves, ocasionada por reforma na referida UBS.

Informa-se a todos cientificados que fica disponibiliza-do o prazo de 10 (dez) dias, a contar de um dia após o prazo desta publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas, para eventual interposi-ção de recurso, consoante o inserto no §1º do art. 5º da Resolução 548/07/CSMP, a ser interposto no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas,

localizada à Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança.


Liani Mônica Guedes de Freitas RodriguesPromotora de Justiça


EDITAL DE INTIMAÇÃOnº 014.2015.63.1.1.989306.2014.13216

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 63ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NA PROTEÇÃO E DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS,

FAZ SABER, pelo presente Edital, na forma disposta no art. 39, §4º da Resolução nº 006/2015-CSMP, que foi determinado o arquivamento do Inquérito Civil nº 979/2014-63ªPROURB, instaurado para apurar a denún-cia feita ao Ministério Público do Estado do Amazonas que a Empresa de Transportes Transfox estaria invadin-do uma área verde na Rua 190, Núcleo16, Cidade Nova II, em face da resolução do problema apresentado.

Os autos do mencionado inquérito civil, junto com a pro-moção de arquivamento, serão remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de três dias, con-tado da publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas, podendo, nos termos do art. 39, § 6º da Resolução nº 006/2015- CSMP, as pessoas interessadas (co-legitimadas) apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do referi-do inquérito civil, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público.


PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃESPromotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBA

Portaria nº. 002/2015 – PJBORBA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZO-NAS, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, com atribuição na Promotoria de Justiça de Borba; CONSIDERANDO o disposto no artigo 127, “caput” e artigo 129, incisos I , II, VII, VIII e IX, da Constituição Federal;



CONSIDERANDO o que dispõem o art. 26 da Lei n.º 8.625/1993 e o art. 4º, parágrafo único, do Código de Processo Penal;

CONSIDERANDO as disposições dos arts. 4º e 89 da Lei Complementar nº. 11/1993 do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº. 06/2015 do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual disci-plina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal e dá outras providências;

CONSIDERANDO que, nos termos da mencionada Re-solução nº. 13/2006-CNMP, o procedimento investigató-rio criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições cri-minais, ao tomar conhecimento de infração penal, por qualquer meio, ainda que informal, ou mediante provo-cação;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual disci-plina, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º da men-cionada Resolução nº. 20/2007-CNMP, estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público, na forma do art. 129, inciso VII, da Constituição Federal, da legislação em vigor e da presente Resolução, os organismos policiais relacionados no art. 144 da Constituição Federal, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução criminal;

CONSIDERANDO que, conforme o art. 2º da menciona-da Resolução nº. 20/2007-CNMP, o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como obje-tivo manter a regularidade e a adequação dos procedi-mentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Públi-co e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público;

CONSIDERANDO as matéria veiculadas na mídia local de que detentos da 47a DIP, no Município de Borba esta-riam livremente utilizando aparelhos celulares nas celas da dependência policial, realizando filmagens e divulgan-do nas redes sociais com a possível conivência de agen-tes policiais;

RESOLVE:

1. INSTAURAR o competente Procedimento Investigató-rio Criminal sob o nº. 02/2015, com vistas à apuração dos fatos noticiados nas mídias televisivas, impressas e virtu-ais, com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação

e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.

2. Designar o servidor JOÃO BRASIL para secretaria os trabalhos;

Ao seguinte, em obediência ao art.5º da Resolução nº 13/2006, comunique-se o Procurador-Geral de Justiça sobre a instauração do presente procedimento.

CUMPRA-SE.

Gabinete da Promotoria de Justiça de Borba, em 25 de junho de 2015.

MARCELLE CRISTINE DE FIGUEIREDO ARRUDAPromotora de Justiça

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEFÉ

EXTRATO DE PORTARIA

Portaria nº 012/2015 – 1ªPJTFInquérito Civil Público nº 011/2015 – 1ªPJTFData da Instauração: 24/06/2015Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de TeféInvestigado: Jucimar de Oliveira VelosoInteressado: Ministério Público do Estado do AmazonasObjeto: apurar supostas ilicitudes cometidas por Juci-mar de Oliveira Veloso, na qualidade de Prefeito de Tefé, no exercício de 2011, detectadas, em tese, pelo Tribu-nal de Contas do Estado do Amazonas, ressalvada a Carta-Contrato nº 002-2011, por ser objeto de ação ci-vil pública ajuizada a partir do Inquérito Civil Público nº 016/2014-2ªPJTF, e, caso comprovadas irregularidades, se houve atos de improbidade administrativa (arts. 9º, 10 e 11).

Tefé/AM, 25 de junho de 2015.

ROBERTO NOGUEIRAPromotor de Justiça

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Manaus, sexta-feira, 26 de junho de 2015 N° 747 PROCURADOR-GERAL DE...

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