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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 427/2014/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve EXONERAR, a pedido, a partir do dia 31 de agosto de 2014, a servidora CAROLINA MELO DA SILVA MACHADO, matrícula n. 372.183-3, do cargo de Assistente de Procuradoria de Justiça, nível CMP-1, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n. 368, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n. 483, de 4 de janeiro de 2010, e pela Lei Complementar n. 535, de 20 de junho de 2011. Florianópolis, 15 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 426/2014/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve EXONERAR, a partir do dia 15 de agosto de 2014, a servidora VIVIAN LETÍCIA ACHAR CONTENTE, matrícula n. 371.840-02-9, do cargo de Assistente de Procuradoria de Jutiça, nível CMP- 1, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n. 368, de 14 de dezembro de 2006, alterado pela pela Lei Complementar n. 535, de 20 de junho de 2011, por ter assumido outro cargo público . Florianópolis, 15 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA N. 3.604/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso IX, alínea "h", da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: FAZER CESSAR, nos dias 18 e 19 do mês de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.537/2014, que cessou, no período de 12 a 19 do mesmo mês e ano, os efeitos da Portaria n. 3.190/2014, que indicou a Doutora ALINE DALLE LASTE, matrícula n. 391.044-0, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, para atuar, de 10 de agosto de 2013 a 3 de abril de 2015, na 102ª Zona Eleitoral da mesma Comarca, em razão do seu afastamento, em licença-luto. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA N. 3.605/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso IX, alínea "h", da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: FAZER CESSAR, nos dias 18 e 19 do mês de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.538/2014, que indicou o Doutor FABRÍCIO FRANKE DA SILVA, matrícula n. 312.076-7, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, para responder, no período de 12 a 19 do mesmo mês e ano, na 102ª Zona Eleitoral da mesma Comarca, em razão do afastamento da Doutora Aline Dalle Laste, em licença-luto. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de 2013.

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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 427/2014/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve EXONERAR, a pedido, a partir do dia 31 de agosto de 2014, aservidora CAROLINA MELO DA SILVA MACHADO, matrícula n. 372.183-3, do cargo de Assistente de Procuradoria de Justiça,nível CMP-1, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n. 368, de14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n. 483, de 4 de janeiro de 2010, e pela Lei Complementar n. 535, de20 de junho de 2011. Florianópolis, 15 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 426/2014/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve EXONERAR, a partir do dia 15 de agosto de 2014, a servidoraVIVIAN LETÍCIA ACHAR CONTENTE, matrícula n. 371.840-02-9, do cargo de Assistente de Procuradoria de Jutiça, nível CMP-1, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n. 368, de 14 dedezembro de 2006, alterado pela pela Lei Complementar n. 535, de 20 de junho de 2011, por ter assumido outro cargo público . Florianópolis, 15 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA N. 3.604/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso IX, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: FAZER CESSAR, nos dias 18 e 19 do mês de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.537/2014, que cessou, noperíodo de 12 a 19 do mesmo mês e ano, os efeitos da Portaria n. 3.190/2014, que indicou a Doutora ALINE DALLE LASTE,matrícula n. 391.044-0, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, paraatuar, de 10 de agosto de 2013 a 3 de abril de 2015, na 102ª Zona Eleitoral da mesma Comarca, em razão do seu afastamento,em licença-luto. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA N. 3.605/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso IX, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: FAZER CESSAR, nos dias 18 e 19 do mês de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.538/2014, que indicou oDoutor FABRÍCIO FRANKE DA SILVA, matrícula n. 312.076-7, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 3ª Promotoria deJustiça da Comarca de Rio do Sul, para responder, no período de 12 a 19 do mesmo mês e ano, na 102ª Zona Eleitoral damesma Comarca, em razão do afastamento da Doutora Aline Dalle Laste, em licença-luto. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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PORTARIA N. 3.608/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso IX, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: FAZER CESSAR, no período de 19 a 31 do mês de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.190/2014, que indicou aDoutora LARA PEPLAU, matrícula n. 340.667-9, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Santo Amaro da Imperatriz, para atuar, no período de 1º de setembro de 2013 a 8 de julho de 2015, na 67ª ZonaEleitoral da mesma Comarca, em razão do seu afastamento, em licença maternidade. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA N. 3.609/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 10, inciso IX, alínea "h", da Lei n.8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, RESOLVE: INDICAR a Doutora CRISTINA ELAINE THOMÉ, matrícula n. 000.276-3, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, para responder, no período de 19 a 31 do mês de agosto docorrente ano, na 67ª Zona Eleitoral da mesma Comarca, em razão do afastamento da Doutora Lara Peplau, em licençamaternidade. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de agosto de 2014. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL 3º COMUNICADO A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, do Ato n. 328/2012/PGJ, nostermos do Edital n. 01/2014, referente ao PROCESSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO para estágio de GRADUAÇÃO emdireito, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, torna pública as inscrições deferidas. 1ª Circunscrição MPSC - ITAJAÍ UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí - Rua Uruguai, 458 - Bairro Centro - Itajaí

Inscrição Nome Comarcaselecionada

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07355867997 ALESSANDRA PERIN PELLIZZARO Balneário Camboriú Itajaí05033445910 ALEXANDRE SCHWARZ Navegantes Itajaí08628242902 ANA CAROLINE POFFO Itajaí Itajaí08813936907 ANA LUÍSA SANTOS DE FREITAS RODE Itajaí Itajaí08554918924 ANA MARIA CAROLINA PEREIRA Balneário Piçarras Itajaí03745616995 ANA PAULA CARDOSO Itajaí Itajaí08965131901 ANDRESSA DE SOUZA DA SILVA Navegantes Itajaí05714655958 ANTHONY THIESEN São José Itajaí08841866950 ARTHUR GONÇALVES CÉ Balneário Piçarras Itajaí05928789963 BRUNO NOVAK ZOBIOLE Itajaí Itajaí08595278911 CARLOS FELIPE ZIPPERER Itajaí Itajaí08192126951 CAROLINA NESPOLO DOS SANTOS Itajaí Itajaí30903227819 DANIELA FERNANDA DE LIMA SILVA Itajaí Itajaí

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02ª Circunscrição MPSC - BLUMENAU Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Blumenau - SDR - Rua Braz Wanka, 238 - Bairro Vila Nova -Blumenau

43688144953 DENISE MARIA LUCAS LUCIO Itajaí Itajaí93385145104 EGINA RIBAS DE LIMA Navegantes Itajaí05987254906 ELISA COUTO LAURENTINO Navegantes Itajaí08523429930 FILIPE BELLINCANTA DE SOUZA Itajaí Itajaí07815821995 GABRIELA CAMPOS DOS REIS Itajaí Itajaí04827096937 GABRIELA CRISTINA SILVEIRA Itajaí Itajaí06527816910 HELOÍSA HAMES RIGHETTO Itajaí Itajaí06210707939 ISABELA LOPES DOS SANTOS Navegantes Itajaí08095589985 JANINE SCHUTZE Barra Velha Itajaí01535876018 JESSICA PINHEIRO SCHIMANOSKI Itajaí Itajaí08461928962 JHEYMES MAYGREGOR RESCAROLLI Baln. Piçarras Itajaí09002244959 JOICE FERNANDA DOS SANTOS Itajaí Itajaí09246895959 JOSÉ RICARDO BALESTRIN SARTOR Barra Velha Itajaí09626501960 JOSIANE ERNA BUCKER Itajaí Itajaí02627050010 JULIANA ELIS WESCHENFELDER Itajaí Itajaí08738329905 JULIANA TAVARES HESS Barra Velha Itajaí08846548930 KELY CRISTINA DA SILVA Itajaí Itajaí08322273908 LEONARDO ANTUNES DOS SANTOS Itajaí Itajaí09830370941 LIENE MAFRA LIMAS Navegantes Itajaí05636578989 LISANDRA MARIA BOZA SANTIAN Itajaí Itajaí08259565447 LUAN ARTUR DE OLIVEIRA COSTA Itajaí Itajaí09287482942 LUANA CRISTINA DA SILVA Balneário Piçarras Itajaí09080238988 LUIZ FERNANDO DE MELO Itajaí Itajaí04662324971 LUIZ HENRIQUE PEREIRA Itajaí Itajaí07457075992 MAÍSA ERBS Itajaí Itajaí04790652920 MARCIO MORENO Itajaí Itajaí07303812938 MARIA FERNANDA SANTOS PRATES Itajaí Itajaí00428222978 MARLEY SANTOS DE OLIVEIRA Itajaí Itajaí09389761921 MATHEUS ANDREI BAUER Itajaí Itajaí09001935907 MATHEUS TIETJEN SLOMSKY Itajaí Itajaí08297392970 NATÁLIA CAROLINE DA SILVA KLEIS Itajaí Itajaí092.053.999-81 PAMELLA DALPIAZ BORGES Baln. Piçarras Itajaí06527881908 QUEOMA LEMOS Itajaí Itajaí08826202907 RAFAEL LIMAS FORMOSO Navegantes Itajaí07338423997 RAFAEL MACHADO São João Batista Itajaí06867492940 RAPHAELA REGINA DESCONSI Itajaí Itajaí01019877901 SARAH WESTPHAL RESCAROLI Itajaí Itajaí05997045943 SILVANE TIBES EVANGELISTA Navegantes Itajaí09317380913 TAINÁ DA SILVEIRA BATISTA Itajaí Itajaí08743900950 THUANE CRISTINI DE MORAES Itajaí Itajaí102.290.069-22 VALDIR TOMASI ROSA Baln. Piçarras Itajaí05604501921 VERÔNICA ZANOTTO Porto Belo Itajaí04697486994 VIVIAN LIVRAMENTO Itajaí Itajaí95317333920 WAGNER SANTOS GANDARA Itajaí Itajaí

Nome Comarcaselecionada

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08729121914 ALAN KOLPACHNIKOF PEREIRA Blumenau Blumenau09113702939 ALINE DIANE LAUS Blumenau Blumenau

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 3

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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00982940912 ALYNE MORAES DA SILVA Blumenau Blumenau07809945904 AMANDA CAROLINE PLOTEGHER Ascurra Blumenau09510765902 ANA LETÍCIA KOENIG Indaial Blumenau05795943940 ANA LUÍSA MACHADO LOPES DO PRADO Blumenau Blumenau08729122996 ANDRÉ KOLPACHNIKOF PEREIRA Blumenau Blumenau07342339903 ANDRÉ PEREIRA Indaial Blumenau08196674988 ANDRESSA JORDANA FÁVERO Blumenau Blumenau07308481913 ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN Blumenau Blumenau09271387945 BÁRBARA LUÍSA MARTHENDAL Blumenau Blumenau077.218.249-31 BEATRIZ GOEDERT BECKHAUSER Blumenau Blumenau09466382926 BEATRIZ VIEIRA Indaial Blumenau09803965905 BRUNA MAIARA ALEXANDRE Blumenau Blumenau08123290900 BRUNA RAFAELA SARDAGNA Ascurra Blumenau06401358971 CAIO HENRIQUE ANTUNES DE OLIVEIRA Blumenau Blumenau05772334913 CAIRO CAETANO CALDEIRA Blumenau Blumenau090.452.229-65 CAROLINA DE AGUIAR KUFNER Blumenau Blumenau096.012.259-19 CAROLINA DOS SANTOS Blumenau Blumenau07966055990 CECÍLIA GABRIELE DE OLIVEIRA Blumenau Blumenau09417972952 DÉBORA CLARICE HARBS Blumenau Blumenau07785726922 DOUGLAS DERETTI Blumenau Blumenau07960078963 ELIZANDRA JACOBY Indaial Blumenau04590658909 EMANUELA STANGHERLIN D CASTILHOS Blumenau Blumenau07422097922 EVANDRO FREESE Indaial Blumenau07795557910 FELIPE PIVATTO VOGT Blumenau Blumenau08523255923 FERNANDA DE SOUZA Blumenau Blumenau00180046012 FRANCINE KUCHARSKI LANAU Indaial Blumenau09169000964 GABRIELA MARCHIORO CARVALHO Blumenau Blumenau09459475930 GABRIELLE ALEXANDRA CANDÉO Blumenau Blumenau09549236935 GIULIA VALLE Blumenau Blumenau07740731951 GUILHERME CHRISTEN MOLLER Blumenau Blumenau09736818969 GUILHERME SCHNEIDER Blumenau Blumenau08467691905 GUSTAVO HENRIQUE GUNCHOROSKI Blumenau Blumenau09638731990 GUSTAVO VARGAS Blumenau Blumenau09448938993 HANÃ DE SOUZA CASTRO Blumenau Blumenau08701110942 HELENA RAQUEL STENGER Blumenau Blumenau07672299913 HELOISA MONIQUE DOS SANTOS Indaial Blumenau097.625.149-39 ISABELE KALINOSKI Blumenau Blumenau06913452950 JACQUELINE NAIARA POLI Blumenau Blumenau08814349908 JOCIANE KUBICHEN Timbó Blumenau10427973902 JÚLIA MINATTI Blumenau Blumenau06640874938 KARLA ROBERTA KESSIN Blumenau Blumenau09406740923 KEVIN KEMPNER Blumenau Blumenau05274074993 LAÍSA STALOCH Blumenau Blumenau08819256916 LARAIANE LUÇOLI Blumenau Blumenau08447604985 LARISSA ALEXSSANDRA PAIFFER Indaial Blumenau04343043959 LARISSA PAUL Blumenau Blumenau090.052.489-80 LAYDIANE APARECIDA INTIMA Timbó Blumenau09092208914 LEONARDO DE LIMA Blumenau Blumenau07903829971 LETÍCIA SUSANE GIROLLA Blumenau Blumenau06116028900 LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MAFFIOLETTI Blumenau Blumenau08348003908 MABILE CAMILA SOARES Blumenau Blumenau

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09025180973 MARCELLA GOHR Blumenau Blumenau071.920.559-05 MARCOS DA ROCHA Blumenau Blumenau08874051930 MARIA CLARA SOARES GOMES Blumenau Blumenau053.752.839-30 MARIA EDUARDA BUSS PEITER Blumenau Blumenau08433304909 MARIA JÚLIA CASAS ROZA Blumenau Blumenau01915029980 MARIANA CESTARI Indaial Blumenau24494151149 MARILANE MOURA TRUSSARDI SIQUEIRA Blumenau Blumenau09099498918 MARJORIE GRAZIELA DE SOUZA Blumenau Blumenau08753356756 MICHELECORREA Blumenau Blumenau09141173945 NAYARA SUANE PATRÍCIO Indaial Blumenau08856033976 OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO Indaial Blumenau05777099920 PÂMELA FRANCINE DA SILVA OSAIDA Timbó Blumenau09816736942 PAULA FERNANDA IMHOF Blumenau Blumenau04994979960 PAULO DE SOUZA LIMA Indaial Blumenau07624706903 RAQUEL CRISTINA MENIN Indaial Blumenau07648224976 RODOLFO TIEMANN Blumenau Blumenau33136740890 SARA VERGINIA PIRES DO PRADO Blumenau Blumenau08296775930 SUELEN LUANA MORETTI Blumenau Blumenau08632615904 TAMÍRIS GALLOIS FICHT Blumenau Blumenau08718999905 THAISA CRISTINA FELIPPI Indaial Blumenau08907521921 THIAGO RUANO TOASSI COSTA Blumenau Blumenau07999122980 TIAGO RODRIGUES REGIS Blumenau Blumenau09625325921 VERIDIANA ZIELINSKI SALVADOR Indaial Blumenau09093069900 VICTORIA VIEIRA DA SILVA SEGATA Blumenau Blumenau

Escola de Educação Básica Feliciano Pires - Rua Rodrigues Alves, 250 - Bairro Centro - Brusque

Nome Comarcaselecionada

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05964809979 AMANDA TOMCZAK Brusque Brusque06330745943 ANA PAULA DE SIMAS MACHADO Brusque Brusque06406463951 BIANCA BITTENCOURT Brusque Brusque07294517983 DANIEL FARIA ISFER DE LIMA Brusque Brusque097.409.739-06 DANIELE DE OLIVEIRA LUMERTZ São João Batista Brusque08578351908 DIEGO CARLOS VIEIRA Brusque Brusque00641380976 FABIO DANDOLINI IMHOF Brusque Brusque00989379957 FLÁVIA TERESA SCHAEFER MARTINS Brusque Brusque09991394958 GABRIELA SOFIA DALSOCHIO Brusque Brusque08437957940 JACIELE MACHADO Brusque Brusque084.979.799-31 LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR São João Batista Brusque09011138910 MAIARA DALMOLINI Brusque Brusque08468954985 NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN Brusque Brusque08126377984 PEDRO HENRIQUE LUSSOLLI Brusque Brusque05310798994 RAFAEL KOHLER AMORIM Brusque Brusque00849566908 TAINÁ FERNANDA PEDRINI Brusque Brusque

Auditório da Prefeitura - Av. 15 de Novembro, 525 - Centro - PomerodeNome Comarca

selecionadaRealização da

prova08163244925 ANGÉLICA GREUL Pomerode Pomerode08827163956 ANNA CAROLINE PERINI Pomerode Pomerode07966585956 GUILHERME MIGUEL Timbó Pomerode07929097986 GUNNAR VERÍSSIMO Pomerode Pomerode08860935970 HELOÍSA SCHLÖGL Pomerode Pomerode06070189922 JONATAS TURINELLI Pomerode Pomerode

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 5

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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03ª Circunscrição MPSC - JOINVILLE UNOPAR - Conexão Centro Educacional - Rua Herman August Lepper, 910 - Bairro Saguaçu - Joinville

07979578988 LOHANNE CAROLINA VOLKMANN Pomerode Pomerode00963378180 MICHELE DE MOURA FAGANELLO Timbó Pomerode08636595940 SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING Pomerode Pomerode06286572937 TAYNAH DE OLIVEIRA BORCHARDT Pomerode Pomerode

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

07648051931 AMANDA ALBERTI Joinville Joinville10343711931 ANA CAROLINA DE AQUINO MARASCHI SCHANOVEBER Joinville Joinville062.326.179-08 ANA PAULA ZAPELINI Joinville Joinville92059295904 ANDERSON Joinville Joinville08419768995 ANDRÉ BATISTA Joinville Joinville06413306939 ANDRIELI ATHAISA PEIXER KLIETZKE Barra Velha Joinville04643114975 ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA Joinville Joinville09446624983 AUGUSTO PASSOS FIUZA DA SILVA Itapoá Joinville04392483967 BRENDA DIAS MORAIS DE ARAÚJO Jaraguá do Sul Joinville09304466903 BRENDA RAQUEL ANCEL BARBOSA DE SOUZA Joinville Joinville04533520901 BRUNA DOS SANTOS Joinville Joinville10122039998 BRUNA ROBERTA DE BORBA Joinville Joinville07716728962 BRUNA TABORDA SANTOS Joinville Joinville05724270935 CARINA TESTONI GREIFFO Joinville Joinville05141676960 CAROLINE FRANCINE PEREIRA Joinville Joinville06689176959 DÉBORA MAIER Joinville Joinville06857727996 DÉBORA REGINA MOLINARI Joinville Joinville071.011.469-96 DEBORA SAMANTA JANAINA ZEFERINO Joinville Joinville08333266940 DEISE ALVES BRAGA Joinville Joinville55740510953 DENISE REGINA TIMM Joinville Joinville07768063945 DIANARA CARDOSO Joinville Joinville09442836919 EDILSON RISCAROLLI LECZMANN Itapoá Joinville06430191974 ELOIZA VIEIRA Joinville Joinville04406926950 EMANUELE MACHADO Joinville Joinville04685740939 FERNANDA VIEIRA Joinville Joinville06696785973 FRANCINE ANDRESSA CORREA Joinville Joinville09884717958 GABRIEL DOS PASSOS BEZ Joinville Joinville08670076993 GABRIEL MEDEIROS RESTLE Joinville Joinville03787806970 GRAZIELA ULLER Joinville Joinville09361099981 HELOISA DE MORAES MENEGAZZO Joinville Joinville05520420998 INDIANARA IVANESSA SCHIMANSKI Joinville Joinville07168395980 ISADORA RODRIGUES TOMEI Joinville Joinville82643210549 JANE DE JESUS DOS SANTOS PASSOS REIS Joinville Joinville082.637.079-94 JEFERSON SCHROEDER Joinville Joinville01053584954 JEFFERSON DOS SANTOS KUEHLKAMP Joinville Joinville08019631925 JESSICA CRISTINA CORREA São Francisco do

SulJoinville

08742276900 JONATAN SCHEIDEMANN Joinville Joinville09960543919 JORDANA CASSOL SCHMIDT Joinville Joinville08679808938 JULIA PACHECO Joinville Joinville08340426907 JULIANA DENISE VIEIRA Joinville Joinville06785184916 JULIANA MENDES PONCIANO DE PAULA Joinville Joinville09010274993 LAILA CRISTINA SIEWERT Joinville Joinville

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 6

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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06170735970 LARISSA REGINA JUTTEL THIESEN Ituporanga Joinville09814586960 LARISSA REIS VANVOSSEN Joinville Joinville08375076937 LEONAM ROBERTO HOPFER Joinville Joinville07659528904 LETÍCIA BERTOLDI DOS SANTOS Joinville Joinville08807910985 LUANA VARELA FERREIRA Joinville Joinville09434893933 LUCAS GUSTAVO DA SILVA Joinville Joinville39065112863 LUCIANA SOUZA SANTOS Joinville Joinville07653924964 MARCELA GOULART AGUIAR MARQUES DOEGE GASPAR Joinville Joinville05524735969 MARCELO FERNANDO DA SILVA JR Joinville Joinville09370044990 MARIA CLARA DE SOUZA Joinville Joinville04947963913 MARINA OLIVEIRA MEDEIROS Joinville Joinville41158572859 MAYARA YASMIM DE LIMA ALICE Joinville Joinville08515763974 NATALY DE SOUSA DIAS Joinville Joinville07679240965 NATHÁFNY SUZENA DA SILVA Joinville Joinville07284566990 PAMELA THAIS DA SILVA Itapoá Joinville08261767981 PATRICIA DELA JUSTINO Joinville Joinville09563346955 PAULA FERNANDA DE ALMEIDA PIRES Joinville Joinville08674796982 RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES Joinville Joinville09677482912 RAFAELA CORRÊA RAZINI Joinville Joinville06899192985 RAFAELA LUIZE RIBEIRO Joinville Joinville06306376950 RAQUEL CHAVES CASTELO Joinville Joinville05320479905 REGINA TERESA PINHEIRO DA SILVA Joinville Joinville08841245921 RENATA LINDNER BUZZI Joinville Joinville89110005900 ROBERTA SCHNAIDER WIEST Joinville Joinville07785492913 ROMNEY ALVES PEREIRA Joinville Joinville25018837802 ROSEMEIRE DOS PASSOS FIUZA DA SILVA Itapoá Joinville08583310980 SABRINA ILG Joinville Joinville07185297907 THAÍS BASTIAN CONSIGLIO Joinville Joinville08143769917 THAISE CRISTINA GERMANO Joinville Joinville08264552986 VITOR DA CUNHA TORRES Joinville Joinville07703440973 VIVIANE BATISTA ZORECK Joinville Joinville

Edifício Jádel da Silva - Sede das Promotorias de Justiça - Rua Walter Marquardt, 110 - Vila Nova - Jaraguá do SulNome Comarca

selecionadaRealização da

prova07577669946 ALISSA FLORIANI Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul04763979957 ANA CAROLINA MEYER Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul08035909975 ANDERSON MICHEL HORNBURG Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul09276115978 BRUNA GOMES DE OLIVEIRA Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul07738788909 BRUNA SCHRAMM LINHARES Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul09218714902 CALINA BASSI Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul06054104969 CAMILA GARCIA Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul08584155937 CAMILA GHIZZI Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul04873568960 CARLOS ANDRÉ LACERDA DE AZEVEDO Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul78078997000 CLAUDETE NYLAND DA SILVA MATTOS Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul00487717910 CRISTIAN ALENCAR JUNCKES Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul08997563440 ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul04456794925 FERNANDA DREWS Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul07904368927 FERNANDO AUGUSTO STINGHE PREUSS Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul08566413911 FRANCIELE KAZMIERSKI Blumenau Jaraguá do Sul07331395904 HERVERSON BASSI PEREIRA Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul09817496902 JAQUELINE PAOLA MEDEIROS DA SILVA Guaramirim Jaraguá do Sul075.810.979-27 JEFFERSON ROBERTO PONTICELLI Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul

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04ª Circunscrição MPSC - RIO DO SUL UNIDAVI - Rua Guilherme Gemballa, 13 - Jardim América - Rio do Sul

06185296918 JÉSSICA KAMKE Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul06475075957 JOANA SCHMIDT ALQUINI Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul06044683931 JOSÉ ALBERTO PRATES COSTA Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul07343888960 JULIA WOLSKI CARNEIRO Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul05780067902 JULIANA ALINE RANK RUDNICK Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul07067211603 MARCELLA VON BERG HYPOLITO SILVA Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul05592673981 MARCOS PAULO TABORDA VIEIRA Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul71544984987 MARIA BERNADETE BOLOMINI KREUTZFELDT Guaramirim Jaraguá do Sul08171473903 MARIANA DE PAULA RIGON Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul08486116910 MARÍLIA MENEGON ZIMMERMANN Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul09402883975 PRISCILA JUNKES Guaramirim Jaraguá do Sul08058401927 SHEILA MELLO Guaramirim Jaraguá do Sul07880735917 STEPHANIE BEATRIX DE CAMARGO KRAAG Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul09114290936 TASSIANE SABRINA PRADI Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul08519700950 THAYSE LEANDRO DE SOUZA Guaramirim Jaraguá do Sul08821694917 TIAGO AUGUSTO HEMPKEMAIER ESPÍNDOLA Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul00036822183 VANESSA DA SILVA COSTA Guaramirim Jaraguá do Sul09297552943 VANESSA RAKEL BYLAARDT Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul098.344.429-39 VÍTOR PEREIRA BARATTO Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul04695877929 VIVIANE LIEBL ROCHA Jaraguá do Sul Jaraguá do Sul

Fórum - Rua Coronel Oliveira, 289 - Centro - São Francisco do SulNome Comarca

selecionadaRealização da

prova09385848984 DANILO SANTANA MACEDO São Francisco do

SulSão Francisco doSul

02828800970 GRAZIELA APARECIDA PIAZ São Francisco doSul

São Francisco doSul

05711836978 JULIANA PICCOLI BOSSADA São Francisco doSul

São Francisco doSul

08956184941 NATHALIA BADO Itapoá São Francisco doSul

07275429900 SARAH MARIANA VICENTE São Francisco doSul

São Francisco doSul

09340662997 THAYNARA DELMONDES NOGUEIRA São Francisco doSul

São Francisco doSul

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

04175133992 ALANA GROSCH Ibirama Rio do Sul08222092928 ALVARO KUSTER Ituporanga Rio do Sul08204167970 AMANDA CAROLINE SBORZ Rio do Sul Rio do Sul08213506928 ANA CAROLINA STEINCK BOELL Rio do Sul Rio do Sul07790837923 ANA LARISSA MACHADO Rio do Sul Rio do Sul04718713978 ARIELI CAROLINE CHIQUETTI Trombudo Central Rio do Sul08595255970 BETINA FERREIRA FELDMANN Trombudo Central Rio do Sul09800080937 CAMILA LAURINDO Ituporanga Rio do Sul08974694964 CARLA BONACOLSI Rio do Oeste Rio do Sul09795576909 CAROLINE PAULAKOSKI Rio do Oeste Rio do Sul09191171989 CAROLINNE LUCKMANN ZOZ Rio do Sul Rio do Sul08579712980 CÉLIO DA SILVA ALVES JÚNIOR Rio do Sul Rio do Sul01022420976 CLAUDIA FERREIRA MENDES Ituporanga Rio do Sul

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 8

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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05ª Circunscrição MPSC - SÃO BENTO DO SUL Escola de Ensino Médio Professor Roberto Grant - Rua Guilherme Scheide, 340 - São Bento do Sul

63769662253 DANIELA PAIVA Taió Rio do Sul08981286922 DÉBORA SALVALAGIO Rio do Sul Rio do Sul03306095990 EDSON STOFELA Rio do Sul Rio do Sul06343386920 EMERSON FELIPE GOULART SEBOLD Ituporanga Rio do Sul08036949970 FERNANDA NIEHUES Rio do Sul Rio do Sul06939353917 FERNANDA RUBIA SELHORST Ituporanga Rio do Sul067.094.249-95 GABRIELA LUCHTENBERG BEZERRA Rio do Sul Rio do Sul08649851932 GABRIELLA BELTRAME SEIBEL Trombudo Central Rio do Sul08616799974 GIOVAN CARLOS FERREIRA Rio do Sul Rio do Sul04863622996 GUSTAVO BOGO VOLPATO Rio do Oeste Rio do Sul09810974990 GUSTAVO PISETTA Rio do Oeste Rio do Sul05926628962 GUSTAVO VINICIUS HOEGEN Ituporanga Rio do Sul07795541917 INGRID KAMMER Rio do Sul Rio do Sul064.640.499-76 JACKSON ALEXANDRE DE SOUZA Rio do Sul Rio do Sul00933611900 JADE DESIRE PETTERS Rio do Sul Rio do Sul92875238515 JOELMA BARBOSA DOS ANJOS Rio do Sul Rio do Sul08090549932 LARESSA GABRIELA SIMIONI Rio do Sul Rio do Sul08343981928 LEONALDO MARCELINO JUNIOR Trombudo Central Rio do Sul08134050921 LUIZA OLIVEIRA ALVES Ibirama Rio do Sul05937249925 NATHAN LUIZ FRANZ Ituporanga Rio do Sul09616981951 NATHYELLEN DUARTE PACHECO Rio do Oeste Rio do Sul08560481940 PATRICIA DA SILVA Rio do Sul Rio do Sul08171449948 RODRIGO CARLOS THIESEN Ituporanga Rio do Sul08891862940 TAFAREL JOSE CONSTANTE Trombudo Central Rio do Sul42442972867 THALITA ALEXANDRE ANTUNES Rio do Sul Rio do Sul08949645939 TIAGO HOEPERS Trombudo Central Rio do Sul

Fórum de Ibirama - Rua Dr. Getúlio Vargas, 800 - Bairro Centro - IbiramaNome Comarca

selecionadaRealização da

prova05535673900 ANA MARIA CIPRIANI PANDINI Presidente Getúlio Ibirama06105857977 CRISTIANA BARTH Presidente Getúlio Ibirama00346362938 LAIANA VOTA CUCCO Blumenau Ibirama06543460970 MARCOS PAULO BAUCELLI Blumenau Ibirama06449467924 NICOLI IDEKER LINDNER Ibirama Ibirama05391538939 ROSANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA Ibirama Ibirama07615406951 SANDRA CRISTINA GEISER Ibirama Ibirama08543875951 THAÍZ CRISTINE BALEM Presidente Getúlio Ibirama

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

00821495933 ALINE NEPOMUCENO PINTO São Bento do Sul São Bento do Sul07278258952 ANDERSON GODOY Rio Negrinho São Bento do Sul07507279936 ANDERSON KOSMALA Rio Negrinho São Bento do Sul08815174966 CAMILA CARLA DUMS Rio Negrinho São Bento do Sul03919686969 FABIANE CRISTINA FRAGA São Bento do Sul São Bento do Sul08094255957 FRANCIELE APARECIDA CARVALHO São Bento do Sul São Bento do Sul07251437970 JULIA APARECIDA SCHEFFMACHER São Bento do Sul São Bento do Sul06965606908 KATHRYN THATIANE NEPPEL Rio Negrinho São Bento do Sul07607160990 KEICYANE DOS SANTOS PINTO São Bento do Sul São Bento do Sul00875048986 LUCELIA MAAHS MOSER São Bento do Sul São Bento do Sul

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 9

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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06ª Circunscrição MPSC - CANOINHAS Colégio Estadual Santa Cruz - CESC - Rua Bernardo Olsen, 400 - Bairro Centro - Canoinhas

08604091980 OZIEL FERREIRA São Bento do Sul São Bento do Sul08132233930 PAULO MIGUEL MUEHLMANN São Bento do Sul São Bento do Sul07441174961 RODRIGO VIATEK Rio Negrinho São Bento do Sul07353597925 SILVANA NIEKFORUK São Bento do Sul São Bento do Sul05987843901 STEFANIE AGNES MACIEL São Bento do Sul São Bento do Sul

Colégio Excelência - Rua Brasílio Celestino de Oliveira, 503 - Alto de Mafra - Mafra

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

06356232935 AMANDA NEIMANN Mafra Mafra08586208981 CAMILO FABIO DEORACKI Mafra Mafra09558727903 CAROLINA FERREIRA OLSEN DE OLIVEIRA Mafra Mafra05273287901 DÉBORA CORREA DE FREITAS BORGES Itaiópolis Mafra05767623937 DENIS GELBCKE DE SOUZA Mafra Mafra09992275995 ENIVALDO FIRACOSKI Mafra Mafra04601113962 FABIANA MARQUES DE LIMA Mafra Mafra062.349.209-18 HERIC LUIZ ROCHA RUPPEL Mafra Mafra05952447937 IZABELLA SCHAFHAUSER Mafra Mafra07151575904 JORDANA HOLTZ Mafra Mafra09331831943 MAYARA DE LIMA SANTOS Mafra Mafra08831069900 PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES Mafra Mafra07899857996 RAFAEL LEONCIO Mafra Mafra

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

06513927994 DAVID CAIKE GRUBER Canoinhas Canoinhas07123732928 ELIZABETH CORDEIRO BERNARDES Canoinhas Canoinhas08769074941 JAQUELINE KALUSNY Papanduva Canoinhas08831727982 JULIANA FURTADO PSCHEIDT Papanduva Canoinhas07691741910 KELVIN WOJCIECHOVSKI Papanduva Canoinhas07799708964 LUANA MONARA FRANCO Papanduva Canoinhas00912253967 LUCAS VOIGT NOERNBERG Porto União Canoinhas06277803930 LUCIANE APARECIDA PEREIRA Canoinhas Canoinhas09795822969 MARINA MOREIRA Canoinhas Canoinhas08951619907 MAURICIO PEREIRA Canoinhas Canoinhas09637659900 TAILA SULIANE KELCZESKI Canoinhas Canoinhas06509427958 VICTÓRIA GURTINSKI BORBA FERNANDES Canoinhas Canoinhas

3º Batalhão da Polícia Militar - Rua Nilo Peçanha,1435 - Bairro São Pedro - Porto União

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

07965595974 ALFREDO HOEPERS NETO Porto União Porto União09166443911 ANA PAULA ANGELI Porto União Porto União05264742979 AYRTON MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS Porto União Porto União08412303903 CAMILA CZIKAILO Porto União Porto União08072528912 CAROLINA SCHWAB Porto União Porto União09517939930 CAROLINE CORADI Porto União Porto União08175965932 CHISLAINE VOREL Porto União Porto União08857730980 EDILSON FELIPE ALVES DE MORAIS Porto União Porto União051.603.929-63 ISADORA CARINE DA ROCHA Porto União Porto União09351115909 JOÂO ­MARIA DOS SANTOS JUNIOR Porto União Porto União09689252941 KARINE RODRIGUES FERREIRA Porto União Porto União

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 10

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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07ª Circunscrição MPSC - JOAÇABA UNOESC - Campus I - Rua Getúlio Vargas, 2125 - Bairro Flor da Serra - Joaçaba

08ª Circunscrição MPSC - CURITIBANOS Universidade do Contestado - Av. Leoberto Leal, 1904 - Bairro Waldemar Ortigari - Curitibanos

06201631941 LETÍCIA WILLE Porto União Porto União09282125998 RAFAEL JOSE PEREIRA Porto União Porto União05972818906 VINICIUS AUGUSTO GIAZZONI Porto União Porto União

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

03378161078 ALINE SILVEIRA PEGORINI Joaçaba Joaçaba08579132983 ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO Catanduvas Joaçaba09911912930 BARBARA ANTONIA TIGRE CHINATO Catanduvas Joaçaba009.942.109-73 BRUNA PRANDO OLIGINI Joaçaba Joaçaba09349975947 CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA Joaçaba Joaçaba09015494959 CASSYANARA CHAGAS Campos Novos Joaçaba09113713973 DANIELA FATTORI Joaçaba Joaçaba09261911951 DIEGO TONIAL Joaçaba Joaçaba07040106906 EDUARDO AUGUSTO COELI Capinzal Joaçaba08646372928 FERNANDA TRENTIN Joaçaba Joaçaba06541591903 FERNANDA VIERA Capinzal Joaçaba09097402913 FERNANDO MARIN SILVA Campos Novos Joaçaba09333307907 GABRIELA RIQUETI Capinzal Joaçaba00987774913 GABRIELLE PADUA PIRES Joaçaba Joaçaba07861292983 GREICE CRISTINA PAZA Capinzal Joaçaba08544134998 JOSIANA DENISE DE ABREU Capinzal Joaçaba05581108943 JULIA MENDES DA SILVA Joaçaba Joaçaba09787129940 JULIANA GABRIELLI Catanduvas Joaçaba09008955946 KONDÁ ROSA Campos Novos Joaçaba08798371959 LARA CRISTINA SALVADOR Catanduvas Joaçaba01602726531 LARISSA RIOS ASSIS DOS SANTOS Joaçaba Joaçaba07282232954 LEONARDO MACIEL Campos Novos Joaçaba08972242993 LETÍCIA BAPTISTA Joaçaba Joaçaba09764141986 LETÍCIA MIOTTO Catanduvas Joaçaba05879580903 MARCO HENRIQUE BROCARDO KÖRNER Campos Novos Joaçaba07050334901 ODAIR JOSÉ DE AGOSTINI GERLACH Joaçaba Joaçaba09824336974 SILMARA LIZOTE Campos Novos Joaçaba09355665970 SUELEN FIDELIS BREDA Joaçaba Joaçaba08157538963 THAIZ FERNANDA DOS SANTOS Chapecó Joaçaba088.494.329-17 VERÔNICA SCHONS Campos Novos Joaçaba

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

06001578907 ALANA REGINA FRATTINI Curitibanos Curitibanos07227410900 DAIANA GABRIELA LIMA PRANDI Curitibanos Curitibanos011.652.159-77 FRANCIELE MORAES CORREIA Curitibanos Curitibanos08855065963 ISABELLY VERIDIANNY VALENTINY DUARTE ELY Santa Cecília Curitibanos03686118920 JACIELE CRISTINA HARENSA Curitibanos Curitibanos05902993954 LEONARDO VIEIRA VEVES Curitibanos Curitibanos09787456983 LUCAS ANDRÉ TERHORST FONTES Curitibanos Curitibanos09802180980 MALENA CORDEIRO DE ALMEIDA Santa Cecília Curitibanos08096948911 RAFAEL VICTOR BASTOS DE MORAIS Curitibanos Curitibanos02945949903 ROSA FRANÇA DE JESUS BARBOSA Curitibanos Curitibanos

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 11

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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09ª Circunscrição MPSC - CONCÓRDIA Sede das Promotorias de Justiça de Concórdia - Travessa Silvio Roman, 45 - Forum = 2º andar - Bairro Nossa Senhorada Salete - Concórdia

10ª Circunscrição MPSC - LAGES UNIPLAC - Av. Castelo Branco, 170 - Bairro Universitário - Lages

03281210961 VANIA PIRES DE MORAES Curitibanos Curitibanos

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

06450159979 ALEXANDRA DEZZANETTI HOLDEFER Concórdia Concórdia09646224911 BÁRBARA BRUECKMANN PICK Ipumirim Concórdia09092648990 CAMILA PAULA BERGAMO Concórdia Concórdia09078508981 CHRISTIAN LEONARDO MACAGNAN Concórdia Concórdia05851792981 DIEGO PARIZOTTO DA SILVA Seara Concórdia09006021989 EMMANUELLE LAZZAROTTI Concórdia Concórdia94729972953 LEODECIR VEDOVATTO Itá Concórdia04797867981 LETÍCIA MENEGAT WEIS Concórdia Concórdia08537722901 LUIZ HENRIQUE LOCATELLI Concórdia Concórdia00866605940 SIDNEI BEVILÁQUA Concórdia Concórdia09366603920 TALITA AMPESE Concórdia Concórdia09842542939 VALÉRIA MARTINS GOLFE Concórdia Concórdia08419265900 WELLINGTON BERNER PEREIRA Concórdia Concórdia06450159979 ALEXANDRA DEZZANETTI HOLDEFER Concórdia Concórdia09646224911 BÁRBARA BRUECKMANN PICK Ipumirim Concórdia09092648990 CAMILA PAULA BERGAMO Concórdia Concórdia09078508981 CHRISTIAN LEONARDO MACAGNAN Concórdia Concórdia05851792981 DIEGO PARIZOTTO DA SILVA Seara Concórdia09006021989 EMMANUELLE LAZZAROTTI Concórdia Concórdia94729972953 LEODECIR VEDOVATTO Itá Concórdia04797867981 LETÍCIA MENEGAT WEIS Concórdia Concórdia08537722901 LUIZ HENRIQUE LOCATELLI Concórdia Concórdia00866605940 SIDNEI BEVILÁQUA Concórdia Concórdia09366603920 TALITA AMPESE Concórdia Concórdia09842542939 VALÉRIA MARTINS GOLFE Concórdia Concórdia08419265900 WELLINGTON BERNER PEREIRA Concórdia Concórdia

Auditório Municipal João Furlanetto - Av. Rio Branco 05, andar superior do Banco do Brasil - Centro - SearaNome Comarca

selecionadaRealização da

prova07013768995 EDUARDO FABRIN WILDNER Seara Seara08363974951 GABRIEL DA SILVA GREBIN Seara Seara08698116906 LEONARDO AUGUSTO BASSE Seara Seara06208597927 LUIZ DALAGO JÚNIOR Seara Seara06398941942 RAMILO CASSIO TONELLO Seara Seara09491000993 TÂNIA LETÍCIA BENETI Seara Seara08166025906 TIANA SONNTAG Chapecó Seara05095224917 TIAGO ANTONIO MANGINI Itá Seara

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

09835232903 ALINE ROSSONI DE MELO Correia Pinto Lages09032807951 AMANDA BORGES FERNANDES São Joaquim Lages05516014930 ANA ELISA DE SOUZA Lages Lages07386061978 ANDRESSA CRISTINA WEBER Lages Lages

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 12

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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09240678964 ANDRESSA MOREIRA BRANCO Lages Lages09508075910 BRUNA GABRIELA GOEDERT Lages Lages08214833906 CARMEM DE LIZ DA SILVA Lages Lages05318229905 CAROLINE HELLEN ALVES Bom Retiro Lages09552479932 CAROLINNE IDA MORCHE DE JESUS Lages Lages09332355932 CLAUDIA ISRAEL ABREU Urubici Lages48264245900 CLAUDIO JOSÉ PICCOLI Campo Belo do Sul Lages08153656910 DANIEL SILVA HILDEBRANDO São Joaquim Lages08403863977 DAYANE MARTA SEMINOTTI Lages Lages09555645906 DÉBORA MASSANI DE OLIVEIRA Otacílio Costa Lages06765346945 DIEGO SCHWANTES Lages Lages08265573928 DIOGO MENDES GODOIS Lages Lages05650538921 DOUGLAS MADRUGA DOS SANTOS Lages Lages08662845916 ELLIAN PATRICK MEDEIROS Lages Lages08398853930 ELVIS STRAUBEL DA SILVA Lages Lages07435276901 EMILY DE SOUZA KUBIACK Lages Lages05835823975 ÉRICO DANIEL SOUZA DA SILVA São Joaquim Lages00761183043 ERNANI GROSSKLAGS Lages Lages08324467939 GÉSSICA CASTAGNA DA SILVA Lages Lages08843004980 GIOVANA MAZUCO COSTA Lages Lages05746317985 GUILHERME RODRIGUES SCHNEIDER Lages Lages06328486936 JÉSSICA SIMÃO MIRANDA Lages Lages05866226910 JOSEANE SCHEMES ARCENO Lages Lages08732412908 JULIANA CRODA RODRIGUES Lages Lages08046153907 KARINE DOS SANTOS Correia Pinto Lages08314140902 KATHLEEN APPIO Anita Garibaldi Lages08192229920 KELVY DOS SANTOS Campo Belo do Sul Lages04654660100 KÉTHRIN CAROLINE VARELA PEREIRA Lages Lages08515267993 LETÍCIA ALINE CARDOSO PEREIRA DA SILVA Lages Lages06372328950 LETÍCIA BORGES DE ALMEIDA BRUSE Campo Belo do Sul Lages07083473986 LUAN DA SILVA Correia Pinto Lages09530433980 LUIZE DALLA COSTA Lages Lages07531963957 MARIA EDUARDA BURATI TOALDO Lages Lages08654507900 MARIA LETICIA VARELA VIEIRA Lages Lages08746286950 MARIANA SAMPAIO RAMOS Lages Lages08908019910 MITHIANE CORDOVA DE OLIVEIRA Lages Lages08729869935 MONICA AL COLOMBO Lages Lages084.542.879-90 NILMARA DE SOUZA MELLO Correia Pinto Lages06680788986 PAMELA DA SILVA LIMA Lages Lages00371362598 PATRICIA SILVA SANTOS DELIRI Lages Lages01181509955 PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA AGUIAR Lages Lages05746447927 PRISCILA BOENO DOS SANTOS Lages Lages09126912988 PRISCILA CRISTINA SILVERIO MORO Lages Lages06993067951 RODRIGO NUNES DEMECIANO Lages Lages08800275923 SABRINA ANSELMO São Joaquim Lages06803030903 SABRINA KARKLE Urubici Lages06339393900 SOFIA DOMECIANO DE SOUZA Lages Lages09137794906 STEFANIE SOUZA ALVES Lages Lages08931047959 TAÍS DE SOUZA ALVES São Joaquim Lages011.889.619-93 TAYLAN DOS SANTOS Campo Belo do Sul Lages07769339901 VALDINEY INACIO BRANCO Lages Lages

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 13

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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11ª Circunscrição MPSC - TUBARÃO Escola de Educação Básica Hercílio Luz - Rua Coronel Cabral, 169 - Bairro Centro Tubarão

08695093905 VANESSA CRISTINA BORGES DA SILVA Lages Lages08914577988 WILLIAN DEIVIDI PEREIRA Campo Belo do Sul Lages

Escola Catarina Fuhrmann - Rua Romeu Vargas, n. 29 - Targino - Otacílio CostaNome Comarca

selecionadaRealização da

prova06027233966 ANDREZA DA LUZ VELHO Otacílio Costa Otacílio Costa07161369967 ANI CAROLINI DA SILVA Otacílio Costa Otacílio Costa06912681930 CAMILLA LEMOS BATISTA Otacílio Costa Otacílio Costa08311915970 JEAN IZIDORO VELHO Otacílio Costa Otacílio Costa00374566950 SILVANA REGINA SOARES ASSINK Otacílio Costa Otacílio Costa

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

08753469950 ANA CRISTINA MENDES Tubarão Tubarão08891903990 ANA PAULA LIMA CARDOSO Laguna Tubarão10243834900 ANDRÉ JOÃO BORGES Tubarão Tubarão05899649925 ARIANE ROMANHA MELATO Tubarão Tubarão08416668906 ARTHUR DUARRTE DE SOUZA Capivari de Baixo Tubarão07976886924 BEATRIZ DEMÉTRIO DA SILVA Laguna Tubarão07990452928 BIANCA MATTOS DE SOUZA Laguna Tubarão08120782925 BIANCA RODRIGUES GAIDZINSKI Tubarão Tubarão08831318977 BRUNA BRUENING PEREIRA Armazém Tubarão077.051.429-45 BRUNA CECCONE FEUSER Orleans Tubarão08571650977 BRUNA DANIELA ROUSSENQ Tubarão Tubarão07020062970 BRUNA MATTOS DE SOUZA Laguna Tubarão08298797906 BRUNA PORTO SILVA Laguna Tubarão09168938985 CAMILA DA SILVA OENNING Braço do Norte Tubarão092.774.789-85 CAROLINE ARAUJO Tubarão Tubarão09306402929 CLEIDIANA SOUZA DROPPA Tubarão Tubarão04591002977 CRISTIANA MARIA SCHMOELLER Braço do Norte Tubarão08481904910 DAVID LEHMKUHL TORRES Tubarão Tubarão09787819962 DÉBORA COLOGNESE DE SOUZA NEVES Tubarão Tubarão09725162986 DIANA CRUZETA Braço do Norte Tubarão09162363905 EDERSON BORGES Braço do Norte Tubarão08591285980 EVANDRO ESMERALDINO JUNIOR Armazém Tubarão09055539937 FERNANDA DOS SANTOS Tubarão Tubarão08036755939 FERNANDA PICKLER VICENTE Tubarão Tubarão05820445961 FERNANDO SALVATO COSTA Braço do Norte Tubarão02739596979 INGRIA VIEIRA DA SILVA Braço do Norte Tubarão08913575990 IRYO BALDISSERA Tubarão Tubarão06982375951 JAQUELINI VENANCIO PICKLER Armazém Tubarão08523437959 JESSICA DA ROSA DE PIERI Braço do Norte Tubarão09839264923 JHULLY GUEDES MODOLON Tubarão Tubarão08319053951 JOSÉ DOS PASSOS SÁ DE MEDEIROS JÚNIOR Armazém Tubarão08333512909 JULIA FERNANDES EVARISTO Tubarão Tubarão05145373961 JULIANA CARBONI Braço do Norte Tubarão09672063911 JULIANA ZOMER Braço do Norte Tubarão08796221992 KAREN FELISBERTO SIMON Tubarão Tubarão10131598961 LARISSA WERNKE Braço do Norte Tubarão08061613964 LAURA DE OLIVEIRA DA SILVA Tubarão Tubarão

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 14

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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12ª Circunscrição MPSC - CRICIÚMA UNISUL - Campus Içara - Rua Linha Três Ribeirões S/N, Bairro Liri - Içara

00678476926 LEONARDO MAY DA COSTA Armazém Tubarão09222151976 LIDIANE SPRÍCIGO SILVEIRA Braço do Norte Tubarão08026898923 LUCAS GOULART DA SILVA Tubarão Tubarão90989732991 LUIZ GUSTAVO PINTO RIGHETO Tubarão Tubarão07261277959 LUIZA GOUVEIA BLAZIUS Tubarão Tubarão09615138967 LUIZA STUEPP HEIDEMANN Braço do Norte Tubarão07803078958 MARIA EDUARDA PERITO SCHMITZ Jaguaruna Tubarão08385294961 MARIA HELENA DE PAULA Tubarão Tubarão07932236959 MARIANA DAMIAN SILVESTRI Tubarão Tubarão09805778967 MARIANA ENDRES RODRIGUES COELHO Tubarão Tubarão08746829911 MARIELE GRACIANO BENTO JEREMIAS Tubarão Tubarão07943775996 MARIHE ALVES ROSSINI Laguna Tubarão09396281980 MARINA MENDES FABRE Tubarão Tubarão09798053923 MARYON FEUSER SIQUEIRA Laguna Tubarão09089513965 MATHEUS MEDEIROS MICHELS Braço do Norte Tubarão08222745905 MATTHEUS MARTINS NAZARIO Tubarão Tubarão08178101963 MAYLINE FELIPE Tubarão Tubarão10363983902 MAYSA PRÁ Braço do Norte Tubarão09683680954 NATHELLI BONELLI BITTENCOURT Laguna Tubarão09833764924 NIKOLLY BOAVENTURA BORGES Jaguaruna Tubarão08844825961 OLÍVIO BRESSAN NETO Tubarão Tubarão09827266942 RAFAEL VARGAS DE SOUZA Tubarão Tubarão08493174955 RAFAELA FELIPPE GRASSI Tubarão Tubarão067.316.939-10 ROMEU NUNES NETO Armazém Tubarão07926279978 RONALDO DA SILVA JUNIOR Tubarão Tubarão06075089900 ROSANA KUHNEN Braço do Norte Tubarão06334386930 ROSIANE DA ROSA BIANCO Braço do Norte Tubarão08500377941 ROSSANA SIMIANO JUNG Capivari de Baixo Tubarão07620579982 SOFIA DUARTE HEIDEMANN Tubarão Tubarão07930021920 SUELEN GEREMIAS BRITES Tubarão Tubarão08674806961 TAIANE BELUCO ANTUNES Tubarão Tubarão08600381908 TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA Lauro Muller Tubarão09805407985 THAYNÁ ANTUNES DELLA GIUSTINA Braço do Norte Tubarão06397857948 TIAGO PHILIPPI Braço do Norte Tubarão

Escola de Educação Básica Henrique Lage - Rua Irineu Bornhausen, 505 - Centro - ImbitubaNome Comarca

selecionadaRealização da

prova08889532912 AYRAN VIEIRA DE SOUZA Imbituba Imbituba02461154082 EDUARDA DUARTE DARDE Garopaba Imbituba01098125142 GRAZIELLE DOYLL DA SILVA Imbituba Imbituba09339559959 ISABELA MEDEIROS DE CARVALHO Imbituba Imbituba04844275984 KINBERLY TORREL Laguna Imbituba09330398910 LAYRA DE SÁ DUTRA Imbituba Imbituba07746803938 LUÍSA BRASILIENSE CORRÊA Imaruí Imbituba09235966906 MARVIN NUNES ABREU Imbituba Imbituba09202265909 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO Imbituba Imbituba02162079917 SAIONARA GALINDRO Imbituba Imbituba08012992922 SUMIKO HIRAO Imbituba Imbituba08535713921 THAÍS DE CAMPOS ROCHER Imbituba Imbituba

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

07909109938 ÁGHATA JULY GOULARTE PATRÍCIO Santa Rosa do Sul Criciúma051.929.119-07 ALEXANDRA DA CRUZ Criciúma Criciúma00754850013 ALINE WILCHEN REMEDY Santa Rosa do Sul Criciúma098.321.029-28 AMANDA BON Forquilhinha Criciúma05267759988 ANA CAROLINA SATURNO Orleans Criciúma07815365965 ANA CAROLINE BUERGER BAGATTOLI Criciúma Criciúma08947889903 ANA PAULA FLORÊNCIO CRUZ Criciúma Criciúma08201432940 ANA PAULA FRELLO Criciúma Criciúma08952440986 ANDRÉ ALEXANDRINO Araranguá Criciúma07818751963 ANDRE FERNANDES COELHO Sombrio Criciúma09075422989 ANDREZA DA LUZ Orleans Criciúma07056682901 ANDRIW DE SOUZA LOCH Criciúma Criciúma05039587945 ANGELA TONETTO SARTOR Forquilhinha Criciúma07448076973 BEATRIZ BRUNELLI SIMAO Forquilhinha Criciúma09338971970 BEATRIZ FELIZARDO DE ANDRADE Criciúma Criciúma39471624053 BEATRIZ REGINA FERNANDES COSTA Criciúma Criciúma08209133918 BRUNA LOCKS Criciúma Criciúma05926461901 BRUNA MARA ROSSE MAI Sombrio Criciúma08802255997 BRUNA SCHEFER CANTELI Sombrio Criciúma06268916980 CALU TUIRA HENKES ALBERNAZ Criciúma Criciúma09781837977 CAMILA GRAFF AGUIAR Criciúma Criciúma09162772910 CAREN GONÇALVES DA SILVA Meleiro Criciúma06531500913 CAROLINE HOBOLD Braço do Norte Criciúma04684854906 CRISTIANE FRELLO NOGARA Criciúma Criciúma07822670921 DAVI BARBOSA GONÇALVES Sombrio Criciúma08201602960 DEBORA BRAGA DE MELO Criciúma Criciúma05617372904 DEBORAH RODRIGUES DONADEL Criciúma Criciúma09210800931 DIANA COELHO GONÇALVES Criciúma Criciúma092.091.369-50 DIANDRA CAROLINE SCHUG SOUZA Urussanga Criciúma06536864980 DIOGO MARCONI PERES Criciúma Criciúma08272768933 DIONE MAGNUS Santa Rosa do Sul Criciúma09015366950 DONATO MILANEZ MATOS Criciúma Criciúma09727246990 DOUGLAS MENDES CESINO Criciúma Criciúma09712590976 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA Tubarão Criciúma06415929909 ELIANDRA CESÁRIO DA ROSA Forquilhinha Criciúma06610444919 ELISA SILVEIRA TEMOCHKO Criciúma Criciúma07525147922 ELISANGELA GERALDO ROSA Criciúma Criciúma08248765989 ELVES DE BEM CRESCÊNCIO Santa Rosa do Sul Criciúma04618063980 FABIO MARTINS CARDOSO Forquilhinha Criciúma08990049970 FELIPE MARCELINA MILANEZ Criciúma Criciúma09772646960 FELIPE ZANETTE ROVARIS Criciúma Criciúma08051159942 FERNANDO VECHI Criciúma Criciúma08870631958 FILIPE MARTINS CORRÊA Criciúma Criciúma07255216943 FRANCINE CARMINATI Criciúma Criciúma071.124.859-16 GABRIELA SILVA DO AMARAL Lauro Muller Criciúma07245635986 GIOVANA ALESSANDRA SILVA DEL PONTE Criciúma Criciúma04707934900 GIOVANA PACHECO CARDOSO Forquilhinha Criciúma08150325956 GIULIA FAQUIN Criciúma Criciúma088.694.989-05 GLAUCIA WARMELING Lauro Muller Criciúma08824255957 HALINA NASCIMENTO FERREIRA Criciúma Criciúma

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 16

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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06952392955 HELEN CUNHA DE BORBA Sombrio Criciúma08994670912 HENRIQUE CRUZ MOTA Araranguá Criciúma08748289965 HUELITON BARDINI GIUSTI Forquilhinha Criciúma08335773955 JAIZE CANCELIER FURLAN Orleans Criciúma06603060930 JÉSSICA ALBINO HAMES Araranguá Criciúma08699494971 JESSICA MACEDO DE SOUZA Criciúma Criciúma08551571940 JÉSSICA VIEIRA FRASSON Içara Criciúma02539435904 JOÃO CARLOS CARDOSO Criciúma Criciúma05434032977 JOÃO VICTOR CIVIERO Criciúma Criciúma08543999928 JONATAS DELFINO NOGUEIRA Criciúma Criciúma08208134945 JOYCE MAZON FELTRIN Orleans Criciúma08353134926 JULIA CARRER SACCON Urussanga Criciúma09057517957 JULIO CESAR BARON Criciúma Criciúma08810355997 KARINA ZANELLATTO Orleans Criciúma06653789985 KYVIA NAZÁRIO TEIXEIRA Meleiro Criciúma09158651900 LETICIA MACCARI GOULART Lauro Muller Criciúma08204562926 LETÍCIA SCHLICKMANN MACHADO Orleans Criciúma09105606926 LIA CARLA SIMON Forquilhinha Criciúma09033228971 LUIZ FERNANDO SAVI Criciúma Criciúma08253907966 MAGNUN VINISKI PEREIRA Criciúma Criciúma08850552920 MAIARA DA ROSA DE FREITAS Criciúma Criciúma09115246906 MAIARA MARCELINO FERRAZ Meleiro Criciúma09350425980 MANOELA ROCHA FERREIRA Criciúma Criciúma08848798950 MARIA FERNANDA GARBELOTTI DE SOUZA BEZA Criciúma Criciúma06635442979 MARIA LUIZA DE MELLO SOMBRIO Criciúma Criciúma080.439.299-47 MARIELLEN CRIS MACHADO Lauro Muller Criciúma09345649905 MARINA CASTELAN DA SILVA Criciúma Criciúma08295275917 MARINA LUIZA RESTELATTO Criciúma Criciúma05037535999 MARINA RAUPP TEIXEIRA Santa Rosa do Sul Criciúma043.058.829-14 MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO Criciúma Criciúma05592058993 MICHELE MARTINS Orleans Criciúma08146361951 MONIQUE DEMETRIO LONGO Lauro Muller Criciúma06662453986 MORGANA NOVAKI VICENTE Içara Criciúma09744180994 NADIA VALNIER FERNANDES Criciúma Criciúma05873701903 NAIRA ALINE SASSO Criciúma Criciúma03205869010 NATALIA BERTO CIRIO DE CASTRO Araranguá Criciúma092.276.819-65 PALOMA DIAS DOS SANTOS Criciúma Criciúma076.510.839-97 PATRÍCIA SPRICIGO Orleans Criciúma08521572905 RAFAELA DAGOSTIN GALDINO Criciúma Criciúma07322257952 RENATA DE BITTENCOURT Criciúma Criciúma06524247914 ROBERTA NUNES RIBEIRO Lauro Muller Criciúma07871757903 ROGER CANELLA DE MACEDA Araranguá Criciúma06506833904 ROSIANE TOMAZ COSTA Santa Rosa do Sul Criciúma07212083984 SANDRO ENRIQUE SANTA ROSA MONTIEL Criciúma Criciúma08182402580 SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA Criciúma Criciúma06940134980 TAINARA MARTINHAGO VIRTUOSO Criciúma Criciúma09173930903 THAMIRIS GABRIELLA ALCÂNTARA HORST DALPIAZ Criciúma Criciúma09214647976 THIAGO WITTITZ GUEDES DA FONSECA Criciúma Criciúma09106010970 TIAGO SCARPARI PEREIRA Criciúma Criciúma08770518955 ULLY STEPHANIE BITENCOURT AMORIM Criciúma Criciúma05596433900 VANESSA GONÇALVES MODOLON Sombrio Criciúma

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 17

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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13ª Circunscrição MPSC - CHAPECÓ Escola de Educação Básica Marechal Bormann - Travessa Brasil, 31 D - Bairro Centro - Chapecó

06542744959 VERUSKA ELIAS Criciúma Criciúma08847694965 WILLIAM DE SOUZA BENEDET Sombrio Criciúma

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

05946348906 ADRIANA SOAVE Chapecó Chapecó08193842910 ADRIEL LIMA DE OLIVEIRA Chapecó Chapecó08756889933 AÍNA MALISKA SCHVARTZ Chapecó Chapecó09800014985 ALAN PEDROTTI MENEGHINI Chapecó Chapecó02815571951 ALESSANDRA SALETE PACASSA Chapecó Chapecó08390514923 ALEX ALEXANDRE LEAL Chapecó Chapecó01926443942 ANA PAULA MIERELLES VARGAS Chapecó Chapecó03089362996 ANDRÉ LUIZ SCHACKER Chapecó Chapecó06524002997 BEATRIZ CANDATEN Chapecó Chapecó00410235954 BIANCA HELENA BEAL Chapecó Chapecó06898775952 CLAUDINEI ANDRE SPIELMANN Chapecó Chapecó06723712943 DIONI DA SILVA MARTINS Chapecó Chapecó08605354950 EDUARDO JOSÉ CARDOSO Chapecó Chapecó08124803927 EDUARDO SCALVI Chapecó Chapecó94994919020 ELIANE CRISTINA RIZZARDI Chapecó Chapecó08055724903 ELLEN KOLTZ Xaxim Chapecó00366270036 FABIANA POLO BORSOI Chapecó Chapecó09085019940 FELIPE DALAVECHIA Chapecó Chapecó07027571951 FELIPE MARCHIORI COSTA CURTA Chapecó Chapecó09533405970 FERNANDA CRISTINA COMINETTI DA SILVA Chapecó Chapecó08356817935 GERSIKA GRASEL Chapecó Chapecó07837477995 HENRIQUE LUCAS ROTAVA Chapecó Chapecó06540400950 JANAINA FACCIO Chapecó Chapecó05923771993 JAQUELÍ CARLA PALUDO Chapecó Chapecó08238093902 JÉSSICA MARTINS DE QUADROS Xaxim Chapecó09029226960 JOANA Chapecó Chapecó06158041955 JONATAN ALCIDES SEHNEM Chapecó Chapecó08278770999 JÔNATAS WILLIAN SARTOR Chapecó Chapecó06349763971 JÚLIA MONALISA JARDINI GERVÁSIO Chapecó Chapecó08943687966 KAREN LETÍCIA HOSS Chapecó Chapecó07900214984 KARINE STOCCO Chapecó Chapecó08609891941 LARISSA CUNHA POLETTO Chapecó Chapecó09356127930 LAURA KLEIN Chapecó Chapecó06997232990 LEANDRO LANZARIN Chapecó Chapecó02196286966 NEMORA ELOISA DALLA VALLE Chapecó Chapecó00526619031 PRISICLA BANTLE DE OLIVEIRA Chapecó Chapecó08210114999 RAISON ZATTI ROSSETTO Chapecó Chapecó09134586946 RENATA BILIBIO SASSANOVICZ Quilombo Chapecó07161313902 ROSMARI MORREIRA Chapecó Chapecó07148241944 SONIA BOHLKE BUTTLITZ Chapecó Chapecó06508070908 SUELI CRISTINI REMPEL São Carlos Chapecó02656960037 TALITA CERON Chapecó Chapecó07845672980 THAYLA PEDROSO Chapecó Chapecó055.328.569-66 VANESSA MASSI Xaxim Chapecó

Escola de Educação Básica Profª Délias Régis - Rua Amazonas, 273 - Centro - Coronel Freitas

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 18

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

Page 19: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA filePROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 427/2014/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18,

14ª Circunscrição MPSC - SÃO MIGUEL DO OESTE UNOESC - Rua Oiapoc, 211 - Agostini - São Miguel do Oeste

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

07117128901 CAROLINA ROSALEN PIVA Coronel Freitas Coronel Freitas08097491907 CLAUDIA ELENA VEDOVATTO Coronel Freitas Coronel Freitas09353169909 DIANA TIBOLLA Coronel Freitas Coronel Freitas06248356939 ELENICE DE OLIVEIRA Coronel Freitas Coronel Freitas091.018.559-05 JEAN DE MORAES FARIAS Quilombo Coronel Freitas09335109932 LETÍCIA LYS TECCHIO Coronel Freitas Coronel Freitas08778662958 MARCELO MENDES Coronel Freitas Coronel Freitas04546870957 MARCELO VOLMIR GROTH Coronel Freitas Coronel Freitas09934521911 RAFAEL FÁBIO TREVISAN Coronel Freitas Coronel Freitas06603051940 SIDIMAR DALSSAÇO Quilombo Coronel Freitas07908306985 THAYNARA APARECIDA ZANETTI Coronel Freitas Coronel Freitas07448904973 VERIDIANA TIBOURSKI Coronel Freitas Coronel Freitas

Escola Municipal Professora Griseldi Maria Muller - Rua Cristóvão Colombo, 360 - Bairro Jardim - Modelo

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

06911602955 CAMILA TRETTO Modelo Modelo08262868951 DEBORA LINDEMANN Modelo Modelo02712521978 EDER SCHLOSSER DA SILVA Modelo Modelo06782712911 LUIZA WALKER Modelo Modelo08362508930 SAMARA BRESSAN Modelo Modelo05390306945 TALICIANA INÊS ROMAN Modelo Modelo

Escola Estadual José Marcolino Eckert - Rua Santo Antônio, 659 - Santo Antônio - Pinhalzinho

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

08444387908 ADRIANA DONHAUSER São Carlos Pinhalzinho09339729978 ANELIZE Pinhalzinho Pinhalzinho08834239954 AYNÁ GÖTTEMS São Carlos Pinhalzinho08771532994 BRUNA FRANCISCON Pinhalzinho Pinhalzinho09098677983 CARLISE MARA MAGRIN Pinhalzinho Pinhalzinho08839431900 DAIANE ANDRESSA WEBER Pinhalzinho Pinhalzinho062.848.679-05 DAIANE SENHOR Pinhalzinho Pinhalzinho05334941924 DIOGO EZEQUIEL TURATTI Pinhalzinho Pinhalzinho07672752928 FABIANE AMÉLIA MARTINELI Pinhalzinho Pinhalzinho07052303922 FRANCIELI BREDA Pinhalzinho Pinhalzinho09103641929 GÉSSICA LUANA BACH Pinhalzinho Pinhalzinho08046347930 JONAS FERNANDO HENZ Pinhalzinho Pinhalzinho01510688102 JOSIANE SAMPAIO DONINI Pinhalzinho Pinhalzinho06200066922 LILIANE PERIN DE SOUZA Pinhalzinho Pinhalzinho07729942933 MARLEI TERESINHA CIRINO Pinhalzinho Pinhalzinho05614655921 MARLI MARIA KREUZ Pinhalzinho Pinhalzinho

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

06214599928 ABIGAIL LAÍS FOLMER São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08543456983 ALINE DRASCEWSKI São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

077.920.519-78 ANA CLÁUDIA DAL BOSCO São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 19

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

Page 20: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA filePROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 427/2014/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18,

07414216900 ANA FLÁVIA MOREIRA São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

07414217981 ANDRÉ FERNANDO MOREIRA São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

06058761930 ANDRESSA GAZZOLA RABAIOLLI São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

09251096902 ANDRESSA MEES Itapiranga São Miguel doOeste

02648523200 ATILIO LAGO São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

06070322940 CASSIO MOLLMANN DAL CORTIVO São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

09492349906 CATIANE DINÉIA MARTINS DE LIMA Anchieta São Miguel doOeste

08469770950 CHRISTIAN EIDT São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

101.905.749-17 CRISTIANE DEBONA São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

091.837.829-07 CRISTINA GAZZI São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08422977907 DAIANE GRAEFF Dionísio Cerqueira São Miguel doOeste

08991231985 DANIELA DOPKE Mondaí São Miguel doOeste

07981055938 DANIELA PRIGOL São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

091.039.449-05 DÉRICK WESSLEENN FERNANDES Dionísio Cerqueira São Miguel doOeste

00985777940 EDUARDO LAMOUR KIST Mondaí São Miguel doOeste

07181113976 FÁBIO PEREIRA DA SILVA São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

06148046989 FERNANDA OLTRAMARI LUCIETTO São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08830896969 FERNANDA PUNTEL São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08280566929 FRANCIELE MAYER MOCELIN Itapiranga São Miguel doOeste

078.674.139-28 GABRIELA ZILIO São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

07491208940 GABRIELE DOS SANTOS São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08949627957 GLACIANA CRESTANI Anchieta São Miguel doOeste

05376056902 GLÁUCIA ANDRÉIA ORBACH São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

03359381912 GRACIELI BAUMGARTEN BAUER São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

085.615.789-98 IAN CARLO ZANATTA Anchieta São Miguel doOeste

07823490994 ISMAEL JUNG São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08928263980 JÉSSICA INÊS MARIANI São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

06645082940 KELLY SPADA Mondaí São Miguel doOeste

05491009970 LAURA NEDEL ENGESSER Itapiranga São Miguel doOeste

078.830.559-09 LEIDIANE LEILA MARMITT São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 20

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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085.468.379-88 LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS Dionísio Cerqueira São Miguel doOeste

09724061906 LUIZA LOPES DA SILVA São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08291970955 MAIARA CRISTINA PETRY São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

04059147923 MARCIO RODRIGO ACIOLI São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

089.523.099-28 MARIANA REINERI Dionísio Cerqueira São Miguel doOeste

08195167918 MARISETE ZACHI Dionísio Cerqueira São Miguel doOeste

07213967983 MICHELLI DE MARCHI Dionísio Cerqueira São Miguel doOeste

07094474938 MÔNICA LOCATELLI São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08352773992 PATRICK IURY ZANATTA São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

085.468.389-50 PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS Dionísio Cerqueira São Miguel doOeste

09831749979 RAQUEL FLACH VON DENTZ São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

05741133983 SABRINA SILVA São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

07816116950 SAULO THIAGO ORO LIMA São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

10305490958 TATIANE MEZZALIRA São José do Cedro São Miguel doOeste

08457685902 TAYNA BALANDIUK São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

06513011906 THAIS CHRISTINA RUBINI São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08534933910 THAÍS FINKLER São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08807554909 THAIS REGINA DURIGON Descanso São Miguel doOeste

08047602926 THAYS TRIQUES São Miguel doOeste

São Miguel doOeste

08460569926 TIAGO CHORNA Dionísio Cerqueira São Miguel doOeste

08927662989 VITÓRIA REGINA RODE São José do Cedro São Miguel doOeste

Escola de Educação Básica Emílio G. Médici - Rua Maranhão, 712 - Centro -Campo Erê

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

07321729931 ANA PAULA ORTMANN Campo Erê Campo Erê29757348830 FABIANE LAGO Campo Erê Campo Erê07695166960 LUIZ HENRIQUE METZ MAZETTO Campo Erê Campo Erê07142627905 RICARDO PICCOLI DO PRADO Anchieta Campo Erê05647283900 THIAGO DA SILVA Campo Erê Campo Erê

UNOESC - Av. Dr. Orlando V. Zawadski, 170 - Bairro Universitário - MaravilhaNome Comarca

selecionadaRealização da

prova07767671941 ALEX STEWART DONDOERFER Maravilha Maravilha00963689932 ANA PAULA FELISIAK Maravilha Maravilha077.000.299-46 ANDRÉ SIMONETTO CAVALHEIRO Cunha Porã Maravilha090.338.179-69 ÂNGELA ISAIAS Maravilha Maravilha08799455919 BRUNA STIELER Maravilha Maravilha

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 21

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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15ª Circunscrição MPSC - XANXERÊ UNOESC - Rua Dirceu Giordani, 696 - Bairro Jardim Tarumã - Xanxerê

08310313950 DAIANE HUFF Cunha Porã Maravilha05932007990 DANIÉLA DE OLIVEIRA Maravilha Maravilha08903258983 JEAN MARCEL PIAÇA Maravilha Maravilha02351016998 LIANE TIBOLA Maravilha Maravilha03640465032 MAIARA PIOVESAN Cunha Porã Maravilha00911294945 MAURÍCIO LEONIR SONDA Maravilha Maravilha047.892.809-26 NAYANE RAFAELA DE GODOY Maravilha Maravilha09338133923 PAULA TAISA COSTA Maravilha Maravilha07494850945 POLIANA PATRICIA KITTEL Cunha Porã Maravilha06659382925 VITOR HENRIQUE KOLLET Maravilha Maravilha

Forum - Sala do Juri - Rua Padre Manoel, 67 - PalmitosNome Comarca

selecionadaRealização da

prova09676108936 CLEOMARA ELIS LAUSCHNER São Carlos Palmitos06117148925 GABRIELLE LEIFHEIT ZOLET São Carlos Palmitos07079098998 MIRIAN RAQUEL BACK Palmitos Palmitos09179474950 PAULA TAINÁ KUNST São Carlos Palmitos08691662980 THAMIRIS MASSIRER GNOATTO São Carlos Palmitos07944700922 VANESSA EICH THEISEN São Carlos Palmitos

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

06446807929 ALAN CARLOS JOSÉ LUIZ Xanxerê Xanxerê08642350970 ALANA SCHEFFER WITTES DOS SANTOS São Domingos Xanxerê08358368941 ANALESSA CARLA POGGERE Xanxerê Xanxerê06180894973 ANDERSON JOSE GIBIKOSKI Xanxerê Xanxerê07537295980 CAMILA FRANZEN CELLA Xaxim Xanxerê07915142933 DANIEL WILLIAN DUNKER Xanxerê Xanxerê05681805930 DEBORA DE LIMA BORTOLUZZI São Domingos Xanxerê05886136908 FERNANDO SENA TOMBINI Xanxerê Xanxerê09241513900 GABRIELA GROSBELLI LEITE Xanxerê Xanxerê09244134926 GÉCICA ZANCHET Ponte Serrada Xanxerê07892703900 GREICE ZONTA Xanxerê Xanxerê09397459929 JÉSSICA FIORIN DE OLIVEIRA Xanxerê Xanxerê80314643915 JOAO CARLOS SUDATTI São Domingos Xanxerê07097804947 JOÃO LUÍS ZINI DAVOGLIO São Domingos Xanxerê09135886951 KENNET ANDERSSON DAMARAT PAZ Xanxerê Xanxerê07357766950 LUCAS MATHEUS CANAN Xanxerê Xanxerê09736319962 LUCIANO E SÁ CONRADO Xanxerê Xanxerê07956500940 MAICON FERREIRA DE ANDRADE Xanxerê Xanxerê06785909902 MARCIELI LONDERO Xanxerê Xanxerê09083202992 MAURICIO MOLLMANN Xanxerê Xanxerê08667296902 PÂMELA GASPARINI DE JESUS Ponte Serrada Xanxerê09104566904 PATRICK MAICOW PAIN Ponte Serrada Xanxerê09179131913 PAULA DENISE BERVIAN Ponte Serrada Xanxerê09116418905 POLYANA MARIA TORTELLI Xanxerê Xanxerê08727602940 PRISCILA ARAUJO Xanxerê Xanxerê09165978900 RENATA SALVIA DA SILVA Xanxerê Xanxerê05962916980 ROBER ELIAS MARINI Ponte Serrada Xanxerê07484861944 SUZANA BULSONELLO SUDATTI São Domingos Xanxerê

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 22

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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16ª Circunscrição MPSC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ UNIVALI - 5ª Avenida, 1100 - Bairro dos Municípios - Balneário Camboriú

07680721904 TAMIRIS CRISTINA TORMEN LISBOA Ponte Serrada Xanxerê06722307980 VANESSA TUSSI Xanxerê Xanxerê

Fórum de Abelardo Luz - Rua Padre João Smedt, 1664 - Centro - Abelardo LuzNome Comarca

selecionadaRealização da

prova

05582871900 CÍNTIA TIRLONI ZANDONÁ Abelardo Luz Abelardo Luz85801275134 ELIENE FERREIRA DE ANDRADE LEMOS Abelardo Luz Abelardo Luz07967570979 GRAZIELLY PRISCILA TIETBOHL São Lourenço do

OesteAbelardo Luz

11912959747 RAQUEL ALCANTARA PIMENTEL FERREIRA Abelardo Luz Abelardo Luz08762712985 THAYSE SANT' ELENA FABRIS Abelardo Luz Abelardo Luz

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

03248697970 ADOLFO CORREA PASCALE Capital Balneário Camboriú21967565805 ADRIANA APARECIDA ROCHA ELIAS Camboriú Balneário Camboriú08398355905 ADRIELLE INGRID DE SOUZA Balneário Camboriú Balneário Camboriú06456280931 ALESSON ALEXANDRE CARDOZO Tijucas Balneário Camboriú08772937912 AMÁBILE Balneário Camboriú Balneário Camboriú07343846965 ANA LUIZE DALFOVO Balneário Camboriú Balneário Camboriú93713754004 ANA PAULA MEDEIROS BRAZ Itapema Balneário Camboriú09594288957 ANA PAULA SILVA DOS SANTOS Itajaí Balneário Camboriú04354076942 BIANCA WEIGMANN DE MATOS Balneário Camboriú Balneário Camboriú09831945999 BRUNA CRISTINA BONASSI Itapema Balneário Camboriú01267499060 CAROLINA BERTON LICK Itapema Balneário Camboriú09269818977 CAUAN GUILHERME SIMÕES DO VISO Itapema Balneário Camboriú05500372920 CELENE DA SILVA Balneário Camboriú Balneário Camboriú05361483923 DÉBORA DA COSTA RODRIGUES Balneário Camboriú Balneário Camboriú08439483961 DÉBORA GOEDERT LEHMKUHL Balneário Camboriú Balneário Camboriú08265063997 ÉDNA MARIA DE OLIVEIRA Porto Belo Balneário Camboriú07183503917 ELIEZER ROHRBACHER Balneário Camboriú Balneário Camboriú02869201079 FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA Itapema Balneário Camboriú040.255.361-61 [email protected] Porto Belo Balneário Camboriú04701592943 GLEISI SANTOS DA SILVA Balneário Camboriú Balneário Camboriú091.278.979-40 ILBERTO LUIZ HINCKEL NETTO Balneário Camboriú Balneário Camboriú08748398900 JÉSSICA CAROLINE ALEIXO Balneário Camboriú Balneário Camboriú00498126960 JÉSSICA PAULINI BERTELLI Balneário Camboriú Balneário Camboriú070.727.979-80 JHONATHAN GUSTAVO GARBUGIO PIOTROVSKI Balneário Camboriú Balneário Camboriú09149736906 JÚLIO CESAR RAMIRES FUNGHETTO Itapema Balneário Camboriú09355823983 KAUANA NATALIA CORREIA FARIAS São João Batista Balneário Camboriú09832138957 LARISSA SCHNEIDER Balneário Camboriú Balneário Camboriú08257652938 LUANA BRAUWER Balneário Camboriú Balneário Camboriú09170531927 LUCAS JENZURA MURARA Itapema Balneário Camboriú03749996946 MARCELO AUGUSTO MERTZ Navegantes Balneário Camboriú09828815923 MARINA OLIVEIRA LEMOS Balneário Camboriú Balneário Camboriú01379783089 MATHEUS ALGAYER TRES Itapema Balneário Camboriú03152261020 MATHEUS ANDRES Porto Belo Balneário Camboriú08320933943 MÔNICA SERPA AMARAL Balneário Camboriú Balneário Camboriú098.289.629-85 NAYARA CORREA PEREIRA Balneário Camboriú Balneário Camboriú08957667954 PAOLA NICOLETTO Balneário Camboriú Balneário Camboriú

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 23

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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17ª Circunscrição MPSC - VIDEIRA IFC - Instituto Federal Catarinense - Rodovia SC 303, KM 05 - Campo Experimental Videira

06505342982 RODRIGO BENITES DE MORAES Balneário Camboriú Balneário Camboriú08730208980 SAMANTA M SCHMITT Balneário Camboriú Balneário Camboriú92953468072 THAIS MULITERNO Itapema Balneário Camboriú45841497472 VIVIANE SOFIA BARBOSA DEUTSCHER Itapema Balneário Camboriú

Nome Comarca selecionada Realização da prova

06613909939 ADIEL GRCIA FARIAS Videira Videira07810452908 ANDERSON GOMES DA SILVA Fraiburgo Videira06379530967 ANDREI PASQUALOTTI Fraiburgo Videira10015454940 BRUNA RIBEIRO ALVES Videira Videira08939968905 CAMILLA BASEGGIO SIMONETTO Videira Videira07612233983 CRISTINA MÜLLER BIANCHIN Fraiburgo Videira07931797930 DALILA NAVA ZAGO Videira Videira08627243921 DUALSAN CONSTANTINO JUNIOR Fraiburgo Videira09069807980 EDUARDA FELQUILQUER Videira Videira07557498984 ELAINE CRISTINA DE MELLO Videira Videira08811252962 EMANUELLE SIQUEIRA Fraiburgo Videira070.545.229-82 ERIK DOS SANTOS GOLIN Videira Videira08881518961 FABIAN STRAPAZZON DE MELLO Fraiburgo Videira08022814946 FABIO DE OLIVEIRA WONZOSKI JUNIOR Videira Videira07334551907 FRANCIELI BIANCHIN Videira Videira07915409956 GEOVANA DA COSTA VARELA Videira Videira08234508997 GUSTAVO MARCONDES Fraiburgo Videira08267616900 HYAGO DE SOUZA OTTO Videira Videira07005389921 INYETHY DAROLD Videira Videira05575429954 KATIA COSER Videira Videira07771362958 LUANA SCHMITT Tangará Videira68421532804 LUIZ BALTASAR CAVON Videira Videira05426395993 MIRATAIRA HELENA MASCARELLO Videira Videira09135074906 RODRIGO JOSÉ MULLER Fraiburgo Videira09266436909 SILVANA DA COSTA TREVISOL Tangará Videira05865333976 SIRLEI MILANI MÜLLER Fraiburgo Videira09321477985 VALÉRIA DAMO Videira Videira00943816904 WAGNER TIBES DOS SANTOS Fraiburgo Videira08329219984 WILSON SILVA DO AMARAL JUNIOR Videira Videira

APP Colégio Estadual Irmã Leo - Rua Conselheiro Mafra, 750 - Bairro Centro - CaçadorNome Comarca selecionada Realização da prova

08471173913 ANDRESSA FURLIN Caçador Caçador08930676952 CAMILA FERLIN Caçador Caçador08238403952 CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO Caçador Caçador05134486913 CAROLINA DE CÁSSIA CAVALHERI Lebon Régis Caçador092.153.309-84 DANIELA YASMMIN SOLIGO Caçador Caçador03143714948 EUNICE GRANEMANN DE MELO Caçador Caçador08757219907 ISABELLE GATTERMANN PERIN POLLO Caçador Caçador09127533905 JAQUELINE DE SOUZA CORDEIRO Caçador Caçador08081384995 JOSIANE FENILI DE BORBA Caçador Caçador05747437909 JULLY KELLY SIQUEIRA ZOLLNER Caçador Caçador05466719935 KARINA DA COSTA Caçador Caçador05371801928 LEONEL MARCOS VALCANAIA Caçador Caçador

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 24

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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18ª Circunscrição MPSC - CAPITAL e 19ª Circunscrição MPSC - SÃO JOSÉ Instituto Estadual de Educação - EDA Escola de Aplicação - Av. Hercílio Luz - Bairro Centro - Florianópolis

05838308974 LINCON GABRIEL DARIF DOVE Caçador Caçador08509838941 LUCAS FERENC Caçador Caçador063.770.049-07 NADYESA NIEWINSKI DE MATTOS Caçador Caçador07797822913 NATASCHA SAMANTHA SPANHOLO

CZERNIAKCaçador Caçador

05875828986 POLIANA DE OLIVEIRA BUFFON Caçador Caçador11432064606 QUÉZIA CRISTINA ABELO GONÇALVES Caçador Caçador06650897914 SIMONI APARECIDA FURTADO Caçador Caçador09501640973 THARISSA JULIA DE MORAES Lebon Régis Caçador765.822.309-30 VIVYANE BERARDI DALMAS Caçador Caçador

Nome Comarcaselecionada

Realização daprova

08635434994 ALEX MASSIRONI RODRIGUES Capital Florianópolis07994708994 ALICE BROERING HARGER Palhoça Florianópolis05286509983 ALINE MAYARA SEBBEN Capital Florianópolis07734317995 ALINE ZANOTTO Capital Florianópolis02781880108 ALLANA ELLEN RODRIGUES GOMES Capital Florianópolis05346091980 ALYSON DAVID Capital Florianópolis07916033933 AMANDA ALAIDE BITTENCOURT Capital Florianópolis09650803904 AMANDA DO NASCIMENTO MARTINS Capital Florianópolis04597983910 AMANDA LAYS MAESTRI Capital Florianópolis04158133955 ANA CAROLINA VIEIRA PACHECO Capital Florianópolis09342143954 ANA LUIZA BOTELHO Capital Florianópolis01010876910 ANA PAULA KUHNEN MARTINS S. Amaro da

ImperatrizFlorianópolis

06721219999 ANA PAULA RODRIGUES STEIMBACH S. Amaro daImperatriz

Florianópolis

07471111976 ANA PAULA SCHMITT RICHARTZ Capital Florianópolis04992647979 ANA PAULA SIMÃO Capital Florianópolis05886429913 ANA PAULA ZIMMERMANN DE MEIRELES Capital Florianópolis07453105919 ANA PAULE PÉRTILE Capital Florianópolis02698372990 ANDRE ARCELO DA ROCHA São José Florianópolis00407311971 ANDRE LEONARDO KENJI DE VARGAS Capital Florianópolis06597231902 ANDRÉ RICARDO SADA GRAFF Capital Florianópolis09159093919 ANDRÉ SCHMIDT JANNIS Capital Florianópolis09193017979 ANDRÉIA GORGES Biguaçu Florianópolis08443573910 ARIANE HAMANN Palhoça Florianópolis08470805959 ARNALDO NUNES JUNIOR Capital Florianópolis05355391931 ARTHUR GEMELLI Capital Florianópolis04857076594 BÁRBARA MACIEL SANTANA Capital Florianópolis01288703201 BEATRIZ DE CASTRO DIAS Capital Florianópolis07856611901 BEATRIZ SEBOLD Palhoça Florianópolis08441622990 BERNARDO LAJUS DOS SANTOS Capital Florianópolis06845229937 BETINA MICHIELIN ROSA SILVA Capital Florianópolis086.306.469-85 BRUNA TEIXEIRA ALVES Capital Florianópolis07701255907 BRUNO ALVES DE SOUZA Capital Florianópolis07099952960 BRUNO MARTINS MORITZ Palhoça Florianópolis09458427916 BRUNO VIEIRA DA COSTA São José Florianópolis09495407907 CAMILA GOMES DUTRA Capital Florianópolis09336119940 CAMILA PELEGRINI KOZUCHOVSKI Capital Florianópolis

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 25

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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02818550050 CAROLINE CHARÃO GARCIA Capital Florianópolis04999773945 CAROLINE LEMOS CORDEIRO Capital Florianópolis08953013933 CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MACHADO Capital Florianópolis04805823941 CÍNTIA CARAMORI Capital Florianópolis00901684961 CLARISSA CORDEIRO Capital Florianópolis63969289904 CLAUDETE ALVIM QUERINO Capital Florianópolis02036138993 CONSTANTINO AZEVEDO DO NASCIMENTO Capital Florianópolis08556964940 DAIANE MARLENE DA ROSA Capital Florianópolis00783604980 DAIANE MONTEIRO MOREIRA HAMES Palhoça Florianópolis95428046015 DANIELA DOS SANTOS SEVERO Capital Florianópolis08549765902 DANRLEI LUAN BATISTA POZZA Capital Florianópolis07597074999 DIEGO LUIZ PERES Capital Florianópolis10366400860 DILSON GONZAGA DE ALMEIDA Capital Florianópolis08676436924 DIÓGENES MARTINS FLORES DE ALMEIDA Biguaçu Florianópolis05577395941 DYANDRA PAOLA DE SOUSA AGUIAR Capital Florianópolis08023888927 EDUARDA MUCCINI Capital Florianópolis05849963901 EDUARDO BARBATO CÔRTES Capital Florianópolis08378461963 EDUARDO BEIRÃO Capital Florianópolis04483291904 EDUARDO COLOMBI LIMA Capital Florianópolis08067460922 EDUARDO LUIZ FRANCO Capital Florianópolis00891403035 EDUARDO PIERETTI BARBOSA Capital Florianópolis90757823904 ELIANE HILDA DE CARVALHO Capital Florianópolis04905129923 ELICIANE LEÃO DE OLIVEIRA Palhoça Florianópolis08480580976 ELIZA DOWSLEY São José Florianópolis033.542.500-38 EMANUELA LINBERGUE GONÇALVES SOUZA MARTINS Capital Florianópolis06411200955 EMANUELLE HELOYSE PALUDO Capital Florianópolis08941746906 EMILLI MACHRY RIBEIRO Capital Florianópolis07872531976 ESTEFANI VENTURA São José Florianópolis09168465980 EVERLIN MARTINS S. Amaro da

ImperatrizFlorianópolis

06877803906 EVERTO ARMANDO ROSA Capital Florianópolis07378209937 EZEQUIEL SERGIO DA SILVA Capital Florianópolis81807430987 FÁBIO ANDRÉ DE JESUS Capital Florianópolis04652191952 FABIO MONTANHEIRO São José Florianópolis04849847994 FELIPE QUARESEMIN Capital Florianópolis08766092990 FELIPE REITZ BEHRENDT Capital Florianópolis07594438906 FERNANDA ALMEIDA MARCON Capital Florianópolis92342400900 FERNANDA GAVIOLI Capital Florianópolis05893890922 FERNANDA VERONEZE Capital Florianópolis08856462907 FERNANDO CAETANO Palhoça Florianópolis07953671980 FILIPE SENHORINHA RÖSE Capital Florianópolis07643638918 FLAVIO LEAL BINATI Capital Florianópolis01033569917 FLÁVIO SOARES DOS SANTOS FEIJÓ Palhoça Florianópolis09131304940 FRANCIANE PIRES CONTE Palhoça Florianópolis07546960908 FRANCIELE BARTH Capital Florianópolis07561620926 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NETO Palhoça Florianópolis08804066903 GABRIEL JOSÉ RODRIGUES Palhoça Florianópolis07585512902 GABRIEL PEREIRA SILVEIRA Capital Florianópolis088.537.809-16 GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA Capital Florianópolis05136508906 GABRIELA DACOL MOLIM Capital Florianópolis05810721974 GABRIELE DE SOUZA Palhoça Florianópolis08413149932 GABRIELLE ASSUNÇÃO FACHINELLI Capital Florianópolis

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 26

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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05969365912 GABRIELLE ESPINDOLA SAITO Capital Florianópolis06928979925 GIANINE DA SILVA CONCEICAO Biguaçu Florianópolis09488494956 GIOVANA LANZNASTER CAJUEIRO Palhoça Florianópolis08708123942 GRAAN AUGUSTO PEREIRA WINCKLER Capital Florianópolis08824903975 GRAZIELLI FOGACA São José Florianópolis08468453935 GUILHERME RICARDO GONÇALVES ROSA Capital Florianópolis08641317988 GUSTAVO BECKER MONTEIRO Capital Florianópolis08937129906 GUSTAVO KNAESEL HOFFMANN Capital Florianópolis06390097948 HALINY DUARTE DA SILVA São José Florianópolis07693901965 HELENA BEIMS PEREIRA Capital Florianópolis05552471989 HELENA VONSOVICZ ZEGLIN Capital Florianópolis07880886966 HELLEN LOPES DUTRA São José Florianópolis08561431970 HELOISA MONDARDO CARDOSO Capital Florianópolis09774506944 HELOÍSA PEREIRA DE MATOS Capital Florianópolis08327771965 HENRIQUE MORAES GOMES Capital Florianópolis07900594957 HEVILYN IZADORA FRANCISCO Capital Florianópolis07842044970 HIGOR YOKOYAMA DA SILVEIRA Capital Florianópolis07866239932 ISMAEL FAGUNDES PEREIRA Palhoça Florianópolis08381841976 ÍTALO QUARESMA BUTTER Capital Florianópolis02671421966 JACKSON BINI Capital Florianópolis91761638572 JACKSON DA SILVA SANTOS Capital Florianópolis01618735969 JACKSON JOSÉ SCHNEIDER SEILONSKI São José Florianópolis07002373994 JACSON LUIZ DE ALMEIDA Garopaba Florianópolis08077846998 JADE PHILIPPE DOS SANTOS Capital Florianópolis08804996994 JADE PREIS DA SILVA Capital Florianópolis04642599916 JAQUELINE GONÇALVES ARSIE Capital Florianópolis07954889980 JAQUELINE LEHMKUHL S. Amaro da

ImperatrizFlorianópolis

08078782942 JEISON CRISTIAN PACHECO Capital Florianópolis05725934900 JOAO CARLOS SANTOS SARAIVA Capital Florianópolis09617233940 JOSÉ GUILHERME DE MEDEIROS MANFREDI Capital Florianópolis08826240914 JOSÉ VICTOR CREPALDI Capital Florianópolis05973657922 JOSEANE NOSCHANG BATTISTELLA Palhoça Florianópolis06577107920 JÚLIA NIEHUES CRUZ Capital Florianópolis08530151984 JULIANA FLORIANO CORRÊA Biguaçu Florianópolis02648351078 JULIANA KLEIN ZAMBONI Capital Florianópolis08541333990 JULIANA MARIA MOTA ZAMPIERI Capital Florianópolis06430462919 JULIANA PHILIPPI BRESSANE Capital Florianópolis04131522942 JULIANA TONERA BRAGA Capital Florianópolis08253458983 JULIANO BRUNATO DE SOUZA AUST Capital Florianópolis00872135918 JULIANO CESAR BRAGA São José Florianópolis05536287982 JULIE SMITH DOLL Capital Florianópolis08336100903 JÚLIO CESAR FIGUERÔA FILHO Capital Florianópolis02680510976 KAREN ANNE DE MEDEIROS PINTO Capital Florianópolis03466278937 KELEN PESSOA SOUZA DE LIMA Capital Florianópolis08518214998 KÊNIA GUILHERME Biguaçu Florianópolis07224178969 KETRIN COFFERI Capital Florianópolis08910850922 LAIS NASCIMENTO Capital Florianópolis07904036924 LARISSA LILIAM DOS SANTOS Capital Florianópolis08738362945 LAYZ MARIA LUCAS São José Florianópolis09786882954 LEONARDO MANOEL CARDOSO Capital Florianópolis09756433981 LETÍCIA DE SOUZA Biguaçu Florianópolis

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 27

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

Page 28: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA filePROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 427/2014/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18,

02385893231 LÍSIS ARAÚJO RUSCHEL Capital Florianópolis08958429984 LOUISE SCHNEIDER LERSCH Capital Florianópolis08770540969 LUCAS D'AGOSTINI Palhoça Florianópolis75386100904 LUCIANA VIEIRA S. Amaro da

ImperatrizFlorianópolis

07898265939 LUCIANA ZAMORA ESTEVES Capital Florianópolis42802446851 LUCILDA FREIRE ANDRADE Capital Florianópolis04713898970 LUÍSA MULLER DE MELO Capital Florianópolis09408973933 LUIZ HENRIQUE FERREIRA GOMES Capital Florianópolis08707428928 LUIZA BRANT Palhoça Florianópolis00013210998 MARCIA CRISTINA ANTUNES GUSTAVO DA SILVA Capital Florianópolis03321337967 MARCIA TERESINHA SPECHT São José Florianópolis25460412072 MARCO ANTONIO CARDOSO ABAD Capital Florianópolis09076558906 MARIA EDUARDA MONDADORI Capital Florianópolis01175851906 MARIA LUISA GUARISE KATCIPIS Capital Florianópolis08787936909 MARIA VITÓRIA BRUGGEMANN DA COSTA Capital Florianópolis07132762907 MARIANA BOING JERÔNIMO Biguaçu Florianópolis07876669980 MARIANA ROCHA DE MIRANDA Capital Florianópolis07827138900 MARIANE AREIAS VIEIRA Palhoça Florianópolis01238330274 MARINA MIRANDA OLSEN Capital Florianópolis09321919910 MARINA SCHMITZ FARIA São José Florianópolis07466603912 MARIO SERGIO FURTUOSO BORBA Biguaçu Florianópolis07080693986 MATHEUS DO LIVRAMENTO Capital Florianópolis08358263929 MATHEUS FELIPE DOS SANTOS São José Florianópolis08847273943 MATHEUS MAURÍCIO MARIATH Capital Florianópolis06939952977 MATHEUS ROMEU NATAL GARCIA Palhoça Florianópolis08741630998 MAYARA BETTY ALVES Capital Florianópolis08036404982 MAYARA LAÍS KRETZER Biguaçu Florianópolis03676074920 MICHELLE FLORIANO ALBALUSTRO Capital Florianópolis05723530909 MORGANA NUNES BORGES Capital Florianópolis02579968180 MURILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA Capital Florianópolis05865715909 NATACHA GEREMIAS Capital Florianópolis08974222957 NATÁLIA MARQUES DA SILVA Capital Florianópolis08070217928 NATAN LOCH Palhoça Florianópolis09328349907 NATINE VALTER MOREIRA Capital Florianópolis064.820.409-07 NAYARA SANTOS BARCELLOS São José Florianópolis05621238907 NAZIL BENTO NETO Capital Florianópolis00948681900 NICOLLY GOULART DA SILVA São José Florianópolis08131471900 OLGA TOLEDO Capital Florianópolis08363058920 PALOMA CASAGRANDE VISENTIN Capital Florianópolis02827950570 PAOLA ANDREA ARIZA CORDOBA Capital Florianópolis08352111930 PEDRO DE SOUZA ÁVILA Capital Florianópolis06709430960 PEDRO FRANCISCO MOSIMANN DA SILVA Capital Florianópolis08559377930 PEDRO HENRIQUE MORITZ STODIECK Capital Florianópolis08821462978 PRISCILA GONÇALVES CARDOSO Capital Florianópolis02503736963 PRISCILA LOBATO DE MAGALHÃES Capital Florianópolis09253615931 PRISCILA PESTANA TESCH Capital Florianópolis09424258984 PRISCILLA DE CARVALHO SCHUCH Capital Florianópolis094.486.719-70 [email protected] São José Florianópolis04404924917 RAFAEL DA CONCEIÇÃO Palhoça Florianópolis09458818940 RAFAEL DUTRA SILVEIRA MARTINS Capital Florianópolis05701148963 RAFAEL MEKSENAS Capital Florianópolis

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

Page 29: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA filePROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 427/2014/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18,

Florianópolis, 15 de agosto de 2014. HELEN CRYSTINE CORRÊA SANCHES Secretária da Comissão de Seleção de Estagiários

08844383926 RAFAEL PETRY Capital Florianópolis08799485907 RAFAEL ROGÉRIO SANTOS Capital Florianópolis06697128925 RAFAELA GIRARDI HORMANN Capital Florianópolis05736207923 RAFAELA MARCOS NETTO Capital Florianópolis06869217980 RAPHAELA FRANCINY SANTOS ARRUDA Palhoça Florianópolis05796629930 RAQUEL ELIANE DEMARCO Capital Florianópolis06346196910 RENANN GILBERTO DE JESUS NICÁCIO Palhoça Florianópolis05933589969 RENATA CAROLINE DA SILVA Capital Florianópolis07855302905 RENATADAS NEVES CIDADE São José Florianópolis08838939918 ROBERTA CRISTINA DELLA ROCCA S. Amaro da

ImperatrizFlorianópolis

06613475912 ROBERTO BAPTISTA SÉRA Capital Florianópolis089.392.139-47 ROBERTO GUSTAVO SILVA São José Florianópolis08573167963 RODOLFO BARRETO MEDEIROS Capital Florianópolis09018438901 RODRIGO DINIZ MACIEL Capital Florianópolis09788536956 RODRIGO FELIPE BROERING Capital Florianópolis07773372900 ROGER DE OLIVEIRA FRANCO Capital Florianópolis08304260948 RONALDO LESSA JÚNIOR Capital Florianópolis01920670955 ROSELANE CIPRIANO FAUSTINO ASSUNÇÃO Capital Florianópolis088.519.209-58 RUAN CARLO SILVEIRA DOS SANTOS LIMA Capital Florianópolis09026815913 RUAN CARLOS DOS SANTOS Palhoça Florianópolis08510522901 SAMARA SCHEFFER PEREIRA Capital Florianópolis08271457993 SAMARA SILVA DOS SANTOS Capital Florianópolis08465119910 SANDRA GOLDMEYER Capital Florianópolis83757171187 SHEILA GOMES CORDEIRO São José Florianópolis044.826.259-22 SIMONI RIBEIRO DE FREITAS Capital Florianópolis04937006924 SONELI DA SILVA Capital Florianópolis05344221959 STÉPHANIE SOARES RIBEIRO Capital Florianópolis00874161908 TAYNARA SOUZA GOULART Capital Florianópolis06938021970 THAIS SILVEIRA PERTILLE Capital Florianópolis08939832922 THAYSE DE SOUZA Palhoça Florianópolis02755109050 THIAGO BOZZA Capital Florianópolis06091665901 VALQUIRIA SCHLEMPER Capital Florianópolis03690657946 VANESSA MULLER MARIAN Palhoça Florianópolis08082402938 VICENTE ROMANI REMOR Capital Florianópolis09345732985 VICTOR DA COSTA MALHEIROS Capital Florianópolis08423335925 VICTOR HUGO BERTONCINI ANDRADE Capital Florianópolis08620301969 VICTOR HUGO EMERIM MOREIRA Capital Florianópolis07143179930 VICTOR MACHADO SCHMITT Capital Florianópolis00765242052 VINICIUS FRIDRICH Capital Florianópolis085.908.969-00 VINICIUS VIEIRA Palhoça Florianópolis08372215952 VINÍCIUS VIEIRA SOARES Capital Florianópolis05563420973 WALDIR SALVATO VIEIRA NETO Capital Florianópolis09332858926 WESLEY MARCOS SANTOS Capital Florianópolis09149178970 WILLIAN VERGINIA PULUCENO Capital Florianópolis

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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PROMOTORIAS DE JUSTIÇAPor entrância e ordem alfabética EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2014.00001820-0 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00001820-0 Data da Instauração: 19/2/2014 Data do Arquivamento:19/8/2014 Partes: Secretaria do Meio Ambiente - SEMAM. Conclusão: trata-se de Inquérito Civil Público instaurado em razão do Laudo de Vistoria Técnica n. 001, da Secretaria do MeioAmbiente - SEMAM, dando conta de possíveis danos ambientais caracterizados pela supressão de vegetação e movimentaçãode terra no morro da praia de Laranjeiras, nesta cidade, para realização de campeonatos de "Downhil". Foi celebrado Termo deAjustamento de Conduta. Promotor de Justiça: André Otávio Vieira de Mello EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2014.00003496-6 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª INQUÉRITO CIVIL N.06.2014.00003496-6 Data da Instauração: 3/4/2014 Data do Arquivamento:19/8/2014 Partes: Claudemar Marconsini. Conclusão: trata-se de Inquérito Civil Público instaurado em razão dos fatos noticiados por Claudemar Marconsini de maustratos contra animais e exrcício ilegal da profissão praticados na ONG Viva Bicho, localizada na Rua Alves Cabral, n. 104, BairroNova Esperança, nesta cidade. A constatação foi negativa. Promotor de Justiça: André Otávio Vieira de Mello EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004771-3 COMARCA: Balneário Camboriú ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 22/4/2013 Data da Conclusão: 26/6/2014 Partes: Conselho Tutelar de Balneário Camboriú; Simone de Lima e outros. Conclusão: tendo em vista a perda do objeto da presente demanda, bem como pelo feito não ser passível de discussão emAção Civil Pública, determino o arquivamento deste procedimento em gabinete, sem a necessidade de sua remessa aoConselho Superior. Membro do Ministério Público: Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00008132-6 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª N. da Portaria de Instauração: 0069/2014/05PJ/BC. Data da Instauração:18/8/2014 Parte: Comissão Urbana de Contenção da Ocupação (CUIDA). Objeto: apurar corte de árvores nativas de restinga em área de preservação permanente e aterro em área de restinga na RuaJaime Jacinto Emereciano, s/n., terreno em frente ao "Parador Estaleiro Hotel", praia do Estaleirinho nesta cidade. Promotor de Justiça: André Otávio Vieira de Mello EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00001865-4 COMARCA: Capital

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 12ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 10/5/2010 Data da Conclusão: 15/8/2014 Partes: Representante: Fernando Marques Carneiro Filho; Representado: Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Conclusão: arquivamento. Membro do Ministério Público: Anelize Nascimento Martins Machado EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00007267-1 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 32ª N. da Portaria de Instauração: 0046/2014/32PJ/CAP. Data da Instauração: 15/8/2014 Parte: Heitor Blum S. Thiago. Objeto: apurar eventual prática de corte de vegetação nativa, notadamente quanto ao corte de Pinus na Reserva do RioVermelho (Parque Estadual do Rio Vermelho), no Munícípio de Florianópolis. Promotor de Justiça: Mário Waltrick do Amarante TERMO DE PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS NÃO ENCONTRADOS OU COM ENDEREÇOSDESCONHECIDOS EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00010274-1 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ª Data da Instauração: 27/11/2012 Data da Conclusão: 4/4/2014 Representante: Secretaria Municipal de Educação; Representado: Berçário Bambuzinho; Escola Nosso Canto; Perfil CentroEducacional; CEI Arte e Manha São Gabriel; Centro Educacional Aliança; Centro Educacional Futura Geração. Objeto: verificar instituições de educação infantil irregulares no Município de Florianópolis. Conclusão: as instituições apresentaram a documentação necessária para comprovar sua regularização. Promotor de Justiça: Júlio César Mafra EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00008099-3 COMARCA: Criciúma PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª N. da Portaria de Instauração: 0037/2014/07PJ/CRI. Data da Instauração: 15/8/2014 Partes: Fabiano Dalponte Silva; Tim S/A. Objeto: deficiência na prestação dos serviços de comunicação de voz e Internet 3G, pela empresa operadora de celular TIM, noMunicípio de Criciúma. Promotor de Justiça: Alex Sandro Teixeira da Cruz EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00000484-0 COMARCA: Itajaí ORGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 13ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 24/1/2011 Data da Conclusão: 18/8/2014 Partes: Batistina Soares e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Município de Itajaí). Conclusão: Arquivamento. Ausência de violação de direitos e garantias da idosa. Adoção de medidas cabíveis pelaCoordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itajaí. Membro do Ministério Público: Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00002755-4 COMARCA: Jaraguá do Sul ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 7ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 13/3/2014 Data de Conclusão: 19/8/2014 Partes: Patricia Schroeder Baumann Studio Personal e Cia. Ltda. Conclusão: assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de conduta pela Investigada. Membro do Ministério Público: Rafael Meira Luz EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00008044-9 COMARCA: Jaraguá do Sul ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 7ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: 0058/2014/07PJ/JAR/7ªPJ/JARAGUÁ DO SUL Data da Instauração:19/8/2014 Partes: Município de Jaraguá do Sul. Objeto: apurar o cumprimento das normas de segurança com relação aos playgrounds públicos. Membro do Ministério Público: Rafael Meira Luz EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00006364-0 COMARCA: Jaraguá do Sul ORGÃO DO MINISTÉRIO PÚLICO: 7ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: 0059/2014/07PJ/JAR/7ªPJ/JARAGUÁ DO SUL Data da Instauração:19/8/2014 Partes: RCF Incorporadora, Espedito Imóveis. Objeto: apurar a comercialização de imóveis sem a devida incorporação imobiliária. Membro do Ministério Pùblico: Rafael Meira Luz EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00004908-9 COMARCA: Joinville ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 14ª Promotoria de Justiça PESSOA CIENTIFICADA: José Luis Otto. A pessoa identificada no presente Edital fica, pelo presente, cientificada da decisão abaixo, bem como de que poderá apresentarrazões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, até a sessão que apreciar a promoção dearquivamento. As razões ou os documentos podem ser remetidos ou apresentados diretamente ao Conselho Superior doMinistério Público (Conselho Superior do Ministério Público, Rua Bocaiúva, 1750, Centro, Florianópolis-SC, 88.015-902), ou aoórgão do Ministério Público acima identificado. EXTRATO DA DECISÃO: irregularidades em depósito de lixo e possível ocorrência de poluição sonora. Término das atividades- perda do objeto. Inexistência de fundamentos para a propositura de ação civil pública. Arquivamento. Membro do Ministério Público: Marcelo Mengarda Data: 19/8/2014 EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00004604-0 COMARCA: Joinville PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª (Infância e Juventude). Data da Instauração: 16/6/2014 (14:12:47). Data do Arquivamento: 18/8/2014 Partes: Representante: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Representado: Elenilza. Conclusão: família está sendo acompanhada pelo PAEFI Bucarein. Promotor de Justiça: Sérgio Ricardo Joesting

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00005280-9 COMARCA: Joinville PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª (Infância e Juventude). Data da Instauração: 4/7/2014 (10:42:03). Data do Arquivamento: 18/8/2014 Partes: Representante: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Representado: Miro eJaqueline. Conclusão: endereço não localizado. Promotor de Justiça: Sérgio Ricardo Joesting EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00005558-3 COMARCA: Joinville PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª (Infância e Juventude). Data da Instauração: 14/7/2014 (13:13:04). Data do Arquivamento: 18/8/2014 Partes: Representante: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Representado: Erica. Conclusão: endereço não localizado. Promotor de Justiça: Sérgio Ricardo Joesting EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00005561-7 COMARCA: Joinville PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª (Infância e Juventude). Data da Instauração: 14/7/2014 (13:38:41). Data do Arquivamento: 18/8/2014 Partes: Representante: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Representado: Raquel. Conclusão: endereço não localizado. Promotor de Justiça: Sérgio Ricardo Joesting EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00001696-3 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4.ª Promotoria de Justiça IC - Inquérito Civil N. 06.2010.00001696-3 Data da Instauração: 3/5/2010 Data da Conclusão: 14/8/2014 Partes: Iodori Rogério Borges de Souza. Conclusão: Inquérito Civil - regulamentação de veículo de tração animal envolvendo crianças e adolescentes em situação derisco - inexistência de lei municipal específica - órgãos públicos e programas de governo, contudo, que evitam e/ou impedem asituação de crianças e adolescentes na participação ou condução desses veículos - rede de proteção atuante - arquivamento Promotor de Justiça Substituto: Leonardo Fagotti Mori EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006267-0 COMARCA: Lages ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 25/4/2014 Data da Conclusão: 13/8/2014 Partes: Secretaria de Direitos Humanos e Conselho Tutelar de São José do Cerrito - Interessados: J. H. do N. e V. H. de J. do N. Conclusão: suposta situação de risco e violação de direitos - denúncia Secretaria de Direitos Humanos - violência física epsicológica perpetrada pelos pais aos infantes - atendimento da rede de proteção - atendimento das crianças pela avó paterna -ausência de situação de risco e/ou violação de direitos - situação inicial superada - arquivamento. Membro do Ministério Público: Leonardo Fagotti Mori

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EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2013.00006219-1 COMARCA: Lages ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4.ª Promotoria de Justiça Procedimento Administrativo N. 09.2013.00006219-1 Data da Instauração: 17/3/2014 Data da Conclusão: 14/8/2014 Partes: Hospital Tereza Ramos Lages SC - Interessada: C. M. S. Conclusão: notícia de maternidade precoce - atendimento realizado pela rede de proteção - direitos não violados -arquivamento. Membro do Ministério Público: Leonardo Fagotti Mori EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00000127-5 COMARCA: Lages ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4.ª Promotoria de Justiça Procedimento Administrativo n. 09.2014.00000127-5 Data da Instauração: 8/1/2014 Data da Conclusão: 14/8/2014 Partes: Secretaria de Direitos Humanos- Interessada: L. F. dos S. da C.; E. dos S. da C.; J. R. dos S. da C., C. dos S. da C. e C.E. dos S. da C. Conclusão: Secretaria de Direitos Humanos - denúncia de situação de risco e violação de direitos - denúncia improcedente -atendimento e continuidade pela rede de proteção - arquivamento. Membro do Ministério Público: Leonardo Fagotti Mori EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00001903-2 COMARCA: Lages ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4ª Promotoria de Justiça Procedimento Administrativo N. 09.2014.00001903-2 Data da Instauração: 21/3/2014 Data da Conclusão: 14/8/2014 Partes: Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages - Interessada: A. R. dos S. Conclusão: suposta situação de risco e violação de direitos - comportamento inadequado da adolescente - atendimento pelarede de proteção - necessidade de acompanhamento sistemático - continuidade dos atendimentos - arquivamento. Membro do Ministério Público: Leonardo Fagotti Mori EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00003322-3 COMARCA: Lages ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4.ª Promotoria de Justiça Procedimento Administrativo N. 09.2014.00003322-3 Data da Instauração: 7/5/2014 Data da Conclusão: 14/8/2014 Partes: B. M. P. C. dos S. - Interessadas: P. R. P. dos S. e T. P. dos S. Conclusão: suposta situação de risco e violação de direitos - atendimento pela rede de proteção - não constatação de direitosviolados ou situação de risco - continuidade de atendimento pela rede de proteção - arquivamento. Membro do Ministério Público: Leonardo Fagotti Mori EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00004407-5 COMARCA: Lages ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4.ª Promotoria de Justiça Procedimento Administrativo n. 09.2014.00004407-5 Data da Instauração: 9/6/2014

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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Data da Conclusão: 14/8/2014 Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Interessada: E. F. V. B. e L. V. B. Conclusão: notícia de situação de risco e violação de direitos - ausência de fornecimento de água - situação inicial superada -arquivamento. Membro do Ministério Público: Leonardo Fagotti Mori EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00009164-2 COMARCA: Lages ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 22/7/2013 Data da Conclusão: 13/8/2014 Partes: Conselho Tutelar do Municipio de Painel (SC); Interessada: G. M. de L. Conclusão: suposta situação de risco e violação de direitos - negligência materna - encaminhamento para a rede de proteção -atendimento efetivado e continuidade deste - situação inicial superada - arquivamento. Membro do Ministério Público: Leonardo Fagotti Mori EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00007700-0 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00007700-0 N. da Portaria de Instauração: 06.2014.00007700-0 Data da Instauração: 4/8/2014 Parte: Edson Kuster Moreira. Objeto: apurar suposta omissão quanto ao atendimento de requerimentos confeccionados pela Câmara Municipal de São Josédo Cerrito que foram encaminhados ao Poder Executivo do aludido Município. Promotor de Justiça: Jean Pierre Campos EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00008062-7 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª N. da Portaria de Instauração: Despacho. Data da Instauração: 14/8/2014 Parte: criança residente em Palhoça. Objeto: apurar atual situação de criança que necessita do fornecimento de leite especial. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00008069-3 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª N. da Portaria de Instauração: Despacho. Data da Instauração: 14/8/2014 Parte: criança residente em Palhoça. Objeto: apurar atual situação de criança, que necessita de vaga em instituição de ensino. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00008122-6 COMARCA: Palhoça ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 6ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 18/8/2014 Parte: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Santa Catarina.

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Objeto: apurar irregularidades e más condições estruturais e de higiene em consultórios odontológicos municipais. Membro do Ministério Público: Cristina Costa da Luz Bertoncini EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00008164-8 COMARCA: Palhoça ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 6ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 19/8/2014 Parte: J. L. V. Objeto: apurar necessidade de internação compulsória para tratamento contra drogadição. Membro do Ministério Público: Cristina Costa da Luz Bertoncini EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00006733-5 COMARCA: Rio do Sul ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 6ª Promotoria de Justiça PESSOA CIENTIFICADA: Representante anônimo A pessoa identificada no presente Edital fica, pelo presente, cientificada da decisão abaixo, bem como de que poderá apresentarrazões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, até a sessão que apreciar a promoção dearquivamento. As razões ou os documentos podem ser remetidos ou apresentados diretamente ao Conselho Superior doMinistério Público (Conselho Superior do Ministério Público, Rua Bocaiúva, 1750, Centro, Florianópolis-SC, 88.015-902), ou aoórgão do Ministério Público acima identificado. EXTRATO DA DECISÃO: Ausência de irregularidade na prestação de serviços do CAPS. Membro do Ministério Público: Carlos Eduardo Cunha Data: 19/8/2014 EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00006733-5 COMARCA: Rio do Sul ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 6ª Promotoria de Justiça INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00006733-5 Data da Instauração: 9/7/2014 Data da Conclusão: 15/8/2014 Parte: Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I Rio do Sul. Conclusão: ausência de irregularidade na prestação de serviços do CAPS. Membro do Ministério Público: Carlos Eduardo Cunha EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00008142-6 COMARCA: São José ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 11ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: (instaurado por despacho). Data da Instauração: 18/8/2014 Parte: Angela Maria Almeida de Liz. Objeto: verificar a situação de Angela Maria Almeida de Liz, paciente que aguarda pela realização de cirurgia desde o ano de2007. Membro do Ministério Público: Luciana Rosa EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO NOTÍCIA DE FATO N. 01.2014.00013507-3 COMARCA: Braço do Norte ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça PESSOAS CIENTIFICADAS: Representante: "Maria Sampaio"; Representada: "Zé".

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As pessoas identificadas no presente Edital ficam, pelo presente, cientificadas da decisão abaixo, bem como de que poderãointerpor recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando razões escritas perante esta Promotoria de Justiça, asquais serão, posteriormente, remetidas ao Conselho Superior do Ministério Público. EXTRATO DA DECISÃO: indeferimento da representação devido à ausência de elementos suficientes para a instauração deprocedimento tendente à apurar as irregularidades apontadas pela representante, qual seja, enriquecimento ilícito por parte daadministradora do hospital "Zé". Membro do Ministério Público: Marcela Hülse Oliveira Data: 18/8/2014 EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00008105-9 COMARCA: Campos Novos ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00008105-9 N. da Portaria de Instauração: 0009/2014 Data da Instauração: 18/8/2014 Parte: Nelson Vicente de Almeida. Objeto: Recuperação ambiental de área degradada na propriedade de Nelson Vicente de Almeida, localizada no Município deZortéa (SC). Membro do Ministério Público: Arthur Koerich Inacio EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00009091-0 COMARCA: Concórdia PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª Data da Instauração: 18/7/2013 (15:18:22) Data da Conclusão: 19/8/2014 Partes: Associação Recanto do Idoso de Concórdia (ARIC), Dimas Ribeiro, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,Cidadania e Habitação de Concórdia. Conclusão: diante de laudo médico permissivo, houve a desinstitucionalização do idoso interessado nestes autos, o qual éacompanhado pelo CRAS e não está em situação de risco. Promotor de Justiça: Felipe Prazeres Salum Müller EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00004656-5 COMARCA: Concórdia PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00004656-5 Data da Instauração: 25/6/2012 16:22:38 Data da Conclusão: 19/8/2014 Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Município de Presidente Castello Branco (SC). Conclusão: após regular instrução do Inquérito Civil, onde foram constatadas irregularidades em prédios públicos daAdministração Pública de Presidente Castello Branco/SC, foi proposta minuta de TAC pelo Ministério Público, que foidevidamente aceita e assinada pelo chefe do executivo de Presidente Castello Branco/SC, objetivando adequar asirregularidades constatadas nos prazos acordados. Promotor de Justiça: Felipe Prazeres Salum Müller EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00005962-4 COMARCA: Concórdia PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª Data da Instauração: 9/6/2014 (15:50:22). Data da Conclusão: 19/8/2014 Partes: Ivana Ferreira de Lima Zaura, Município de Concórdia e Prefeitura Municipal de Concórdia. Conclusão: inexistência de indicação da urgência para realização de exame médico não padronizado, aliada à possibilidade deagendamento do procedimento, em janeiro de 2015, quando realizada nova contratação por parte do Município de Concórdia.

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Membro do Ministério Público: Felipe Prazeres Salum Müller EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR N. 06.2014.00008098-2 COMARCA: Concórdia PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª N. da Portaria de Instauração: 0078/2014/02PJ/CON. Data da Instauração: 15/8/2014 Parte: Ana Maria Tavares. Objeto: viabilizar o fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS. Promotor de Justiça: Edisson de Melo Menezes EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR N. 06.2014.00008155-9 COMARCA: Concórdia PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª N. da Portaria de Instauração: 0081/2014/02PJ/CON. Data da Instauração: 19/8/2014 Parte: Secretaria de Direitos Humanos - Disque 100. Objeto: apurar possível situação de risco. Promotor de Justiça: Felipe Prazeres Salum Müller EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00009323-6 COMARCA: Indaial ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 2ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 7/11/2012 Data da Conclusão: 5/8/2014 Partes: Município de Indaial e Colégios Particulares do Município. Conclusão: 1. Ajuizamento das ACPs 031.14.003439-1 e 031.14.003440-5. Celebração de Termo de Ajustamento de Condutas(PA 09.2014.00006716-8) para adequação dos estabelecimentos de ensino municipais às normas de acessibilidade espacial. Membro do Ministério Público: Patrícia Dagostin Tramontin EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL POR CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.06.2011.003302-8 COMARCA: Ituporanga ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: 0085/2014/01PJ/ITU Data da Instauração: 4/6/2012 Data da Conversão: 14/8/2014 Partes: Investigados: Município de Ituporanga e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: aferir a qualidade do serviço postal e regularização da nomenclatura de ruas e numeração de residências no Municípiode Ituporanga. Membro do Ministério Público: Douglas Roberto Martins EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00004974-8 COMARCA: Ituporanga ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: 0086/2014/01PJ/ITU Data da Instauração: 14/8/2014 Parte: Representado: Centro de Desintoxicação de Dependentes Químicos e Psicoterapia Alto Vale. Objeto: analisar irregularidades apontadas em vistoria realizada na Comunidade Terapêutica Alto Vale, localizada no Municípiode Chapadão do Lageado.

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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Membro do Ministério Público: Douglas Roberto Martins EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00004987-0 COMARCA: Ituporanga ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: 0087/2014/01PJ/ITU Data da Instauração: 14/8/2014 Parte: Representado: Centro de Recuperação e Vida - CERVIDA. Objeto: analisar possíveis irregularidades apontadas em vistoria realizada no Centro de Recuperação e Vida - CERVIDA. Membro do Ministério Público: Douglas Roberto Martins EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.003726-3 COMARCA: Ituporanga ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: 0088/2014/01PJ/ITU Data da Instauração: 14/8/2014 Parte: Mercado Machado - Mercado RDJ Ltda. EPP. Objeto: possíveis irregularidades no estabelecimento comercial Mercado Machado - Mercado RDJ Ltda. EPP, que comercializaprodutos de origem animal de forma inadequada e impróprios para o consumo, conforme fiscalização realizada durante aexecução do Programa POA. Membro do Ministério Público: Douglas Roberto Martins EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00006692-5 COMARCA: Ituporanga ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: Instaurado por despacho. Data da Instauração: 18/8/2014 Partes: Conselho Tutelar de Petrolândia e V.L.C. Objeto: analisar as medidas que devem ser adotadas em relação à adolescente C. M. C. A., notadamente por não frequentar aescola. Membro do Ministério Público: Douglas Roberto Martins EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00006711-3 COMARCA: Ituporanga ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: Instaurado por despacho. Data da Instauração: 18/8/2014 Partes: V.L.B. e D.R.N.C.X. Objeto: analisar a necessidade de ajuizar ação de alimentos em face de D. R. N. C. X., em benefício do filho L. B. X. Membro do Ministério Público: Douglas Roberto Martins EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00003926-1 COMARCA: Ituporanga ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: Instaurado por despacho Data da Instauração: 13/8/2014 Partes: Representate: Lazaro dos Santos; Investigados: Paulo Cesar Schuller e Município de Chapadão do Lageado. Objeto: possível ocupação irregular na Rua Projetada situada entre a Rua Antônio Júlio Raimundo e o terreno de Paulo CesarSchuller, no Município de Chapadão do Lageado. Membro do Ministério Público: Douglas Roberto Marti

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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00008017-1 COMARCA: Içara ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: 0063/2014/01PJ/ICA Data da Instauração: 18/8/2014 Parte: Joadilson. Objeto: Inquérito Civil instaurado para apurar possível desmatamento ilegal, ocorrido na Rua Miguel Amador Fernandes, BairroPrimeiro de Maio, Içara, praticado pelo Senhor Joadilson. Membro do Ministério Público: Maria Claudia Tremel de Faria EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00007855-4 COMARCA: Mafra ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 2ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: 0051/2014/02PJ/MAF. Data da Instauração: 7/8/2014 Partes: Anônimo (reclamante) e Sigiloso (investigado). Objeto: apurar a prática de ato de improbidade administrativa por parte de servidora do Poder Judiciário do Estado de SantaCatarina, lotada em Mafra, decorrente de possível apropriação de custas finais de processos arquivados. Membro do Ministério Público: Germano Krause de Freitas EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00006896-7 COMARCA: Maravilha ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 19/8/2014 Partes: Conselho Tutelar de São Miguel da Boa Vista e E. A. do A. Objeto: apurar a infrequência escolar do adolescente E. A. do A. Membro do Ministério Público: Ana Elisa Goulart Lorenzetti EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00006898-9 COMARCA: Maravilha ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 19/8/2014 Partes: Conselho Tutelar de São Miguel da Boa Vista e A. M. Objeto: apurar a infrequência escolar do adolescente A. M. Membro do Ministério Público: Ana Elisa Goulart Lorenzetti EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00000556-0 COMARCA: Sombrio PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª Data da Instauração: 25/1/2014 Data da Conclusão: 18/8/2014 Partes: Conselho Tutelar de Sombrio, Cleonice Rodrigues e outros. Conclusão: alteração da situação fática da denúncia realizada pelo Conselho Tutelar de Sombrio. Membro do Ministério Público: Naiana Benetti EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00006815-6 COMARCA: São João Batista

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ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 18/8/2014 Data da Conclusão: 19/8/2014 Partes: Marli Teresinha Ferreira e T. A. C. Conclusão: configurado o abandono intelectual. Adolescente se comprometeu a retornar à escola. Serão ajuizadas as açõespertinentes em relação à mãe. Membro do Ministério Público: Nilton Exterkoetter EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00008027-1 COMARCA: Xanxerê PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª N. da Portaria de Instauração: 0128/2014/02PJ/XXÊ Data da Instauração: 18/8/2014 Parte: Bruno Linhares Bortoluzzi. Objeto: "Operação Metástase 57 - Bruno Bortoluzzi - Recebimento de 'ajuda' por parte de empresário suspeito". Promotor de Justiça: Eduardo Sens dos Santos EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001710-4 COMARCA: Anita Garibaldi ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única Data da Instauração: 15/3/2012 Data da Conclusão: 19/8/2014 Partes: Representante: Conselho Tutelar de Abdon Batista; Representada: J.A. dos S. A. Conclusão: porquanto não restou evidenciada situação de risco em face da adolescente, uma vez que J. manteve uma boaconvivência com seu pai mesmo depois de ter alegado o suposto abuso. Membro do Ministério Público: Marcos Batista De Martino EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00007793-3 COMARCA: Anita Garibaldi ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única N. da Portaria de Instauração: 06.2014.00007793-3 Data da Instauração: 18/8/2014 Partes: Anny Caroline Menegazzo de Almeida; Município de Celso Ramos. Objeto: "apurar a suposta prática de nepotismo no Município de Celso Ramos, diante da contratação de Roberson Pelozato(sobrinho do Vice-Prefeito Ildo Pelozato) como Secretário de Administração e Finanças". Membro do Ministério Público: Marcos Batista De Martino EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00010740-7 COMARCA: Cunha Porã ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única PESSOA CIENTIFICADA: Nilson Neomir Scherner. A pessoa identificada no presente Edital fica, pelo presente, cientificada da decisão abaixo, bem como de que poderá apresentarrazões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, até a sessão que apreciar a promoção dearquivamento. As razões ou os documentos podem ser remetidos ou apresentados diretamente ao Conselho Superior doMinistério Público (Conselho Superior do Ministério Público, Rua Bocaiúva, 1750, Centro, Florianópolis-SC, 88.015-902), ou aoórgão do Ministério Público acima identificado. EXTRATO DA DECISÃO: procedimento instaurado a fim de apurar o irregular funcionamento da Fábrica de Móveis denominadaNS Marcenaria Ltda. ME, em Loteamento Residencial, localizado no Bairro Bela Vista, nesta cidade de Cunha Porã. Diligênciasesgotadas. Funcionamento irregular da Fábrica. Ausência de alvará de funcionamento. Cessação das atividades.Recomendação expedida e atendida pelo Município de Cunha Porã. Desnecessária a adoção de qualquer outra medida porparte do Ministério Público. Promoção de Arquivamento.

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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Membro do Ministério Público: Marcela Pereira Geller Data: 19/8/2014 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00010740-7 COMARCA: Cunha Porã ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única PESSOA CIENTIFICADA: Neomar Gilson Scherner. A pessoa identificada no presente Edital fica, pelo presente, cientificada da decisão abaixo, bem como de que poderá apresentarrazões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, até a sessão que apreciar a promoção dearquivamento. As razões ou os documentos podem ser remetidos ou apresentados diretamente ao Conselho Superior doMinistério Público (Conselho Superior do Ministério Público, Rua Bocaiúva, 1750, Centro, Florianópolis-SC, 88.015-902), ou aoórgão do Ministério Público acima identificado. EXTRATO DA DECISÃO: Procedimento instaurado a fim de apurar o irregular funcionamento da Fábrica de Móveisdenominada NS Marcenaria Ltda. ME, em Loteamento Residencial, localizado no Bairro Bela Vista, nesta cidade de CunhaPorã. Diligências esgotadas. Funcionamento irregular da Fábrica. Ausência de alvará de funcionamento. Cessação dasatividades. Recomendação expedida e atendida pelo Município de Cunha Porã. Desnecessária a adoção de qualquer outramedida por parte do Ministério Público. Promoção de Arquivamento. Membro do Ministério Público: Marcela Pereira Geller Data: 19/8/2014 EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 09.2014.00006825-6 COMARCA: Cunha Porã PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única Data da Instauração: 18/8/2014 Partes: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; Interessado: D.G.K. Objeto: apurar eventual situação de vulnerabilidade vivenciada pela criança D.G.K., por omissão dos pais. Promotora de Justiça: Marcela Pereira Geller EXTRATO DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00003070-4 EM INQUERITO CIVIL COMARCA: Garopaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Garopaba INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00003070-4 N. da Portaria de Instauração: 06.2014.00003070-4 Data da Instauração: 21/3/2014 Data da Conversão: 7/7/2014 Partes: Serviço Registral do Município de Garopaba, Valdi Américo e outros. Objeto: visa a apurar a não averbação de localização/especialização de reserva legal no prazo de 180 dias, referente àmatrícula n. 6.313 do Cartório de Registro de Imóveis de Garopaba. Promotora de Justiça: Mirela Dutra Alberton EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00010967-1 COMARCA: Garopaba ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00010967-1 Data da Instauração: 1º/7/2014 Parte: Sirleia Lopes de Lima. Objeto: apurar a não efetivação da averbação da Reserva Legal no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Membro do Ministério Público: Mirela Dutra Alberton

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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00006640-3 COMARCA: Garopaba ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única N. De Portaria de Instauração: 06.2014.00006640-3 Data da Instauração: 1º/7/2014 Parte: Shirlei Vitorino. Objeto: apurar eventual ocorrência de dano ambiental, em virtude de lançamento de esgoto em via pública, perpetrado em tesepor Shirlei Vitorino, no Município de Garopaba. Membro do Ministério Público: Mirela Dutra Alberton EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00006829-0 COMARCA: Garopaba ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única N. da Portaria de Instauração: 06.2014.00006829-0 Data da Instauração: 7/7/2014 Parte: Município de Paulo Lopes. Objeto: apurar eventual descumprimento do artigo 42, parágrado único, da Lei Complementar n. 101/2000, pelo PrefeitoMunicipal de Paulo Lopes. Membro do Ministério Público: Mirela Dutra Alberton EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00006555-9 COMARCA: Garopaba ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única N. da Portaria de Instauração: 06.2014.00006555-9 Data da Instauração: 1º/7/2014 Partes: Gilsonei David Moura e Maria da Glória de Souza. Objeto: apurar eventual situação de risco vivenciada pelo infante M. S. M., no Município de Paulo Lopes. Membro do Ministério Público: Mirela Dutra Alberton EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00006102-0 COMARCA: Herval D'Oeste ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única Data da Instauração: 24/7/2014 Data da Conclusão: 18/8/2014 Parte: T. F.S. Conclusão: Procedimento Administrativo - apuração de Infrequência Escolar - APÓIA - retorno à escola - cumprimento do objeto- arquivamento. Membro do Ministério Público: Rafaela Denise Da Silveira EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00004934-8 COMARCA: Itaiópolis ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única PESSOA CIENTIFICADA: Marisete Jatzombek Kovalczyk. A pessoa identificada no presente Edital fica, pelo presente, cientificada da decisão abaixo, bem como de que poderá apresentarrazões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, até a sessão que apreciar a promoção dearquivamento. As razões ou os documentos podem ser remetidos ou apresentados diretamente ao Conselho Superior doMinistério Público (Conselho Superior do Ministério Público, Rua Bocaiúva, 1750, Centro, Florianópolis-SC, 88.015-902), ou aoórgão do Ministério Público acima identificado. EXTRATO DA DECISÃO: celebrado compromisso de ajustamento de condutas com o Município, para regular fornecimento doinsumo de saúde necessário. Membro do Ministério Público: Pedro Roberto Decomain

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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Data: 19/8/2014 EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00013017-4 COMARCA: Itaiópolis PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00013017-4 N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00013017-4 Data da Instauração: 22/10/2013 Data da Conclusão: 19/8/2013 Partes: Prefeitura Municipal de Itaiópolis, João Luis Pickcius, Ver. Cassio Edmundo Bilicki. Objeto: manutenção da iluminação pública no Município. Conclusão: arquivamento, por contratação de empresa para a prestação dos serviços. Promotor de Justiça: Pedro Roberto Decomain EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00004934-8 COMARCA: Itaiópolis PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única N. da Portaria de Instauração: 06.2014.00004934-8 Data da Instauração: 13/5/2014 Data da Conclusão: 19/8/2014 Interessados: Marisete Jatzombek Kovalczyk e M.K. Objeto: fornecimento de insumo de saúde. Conclusão: celebrado compromisso de ajustamento de condutas, para regular fornecimento do insumo de saúde necessário. Promotor de Justiça: Pedro Roberto Decomain EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00006927-7 COMARCA: Itaiópolis PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única N. da Portaria de Instauração: 06.2014.00006927-7 Data da Instauração: 8/7/2014 Data da Conclusão: 19/8/2014 Interessados: Nelson Sieminski e seus filhos. Objeto: transporte escolar. Conclusão: arquivado, sem compromisso de ajustamento de condutas. Promotor de Justiça: Pedro Roberto Decomain EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00013376-0 COMARCA: Itapiranga ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única Data da Instauração: 24/2/2014 Data da Conclusão: 18/8/2014 Partes: Município de Itapiranga e Adrissa Arnhold. Conclusão: recomendação expedida pelo Ministério Público e atendida pelo Prefeito Municipal de Itapiranga. Perícia promovidapor equipe multiprofissional realizada e constatado ser a candidata portadora de necessidades especiais. Ausência deconstatação de ato de improbidade administrativa Membro do Ministério Público: Pedro Lucas de Vargas EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00007865-4 COMARCA: Modelo ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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N. da Portaria de Instauração: 0055/2014/PJ/MOD. Data da Instauração: 8/8/2014 Partes: Dienifer Lopes, Município de Modelo. Objeto: diagnosticar o fornecimento irregular e insuficiente de vagas nas creches e pré-escolas do Município de Modelo. Membro do Ministério Público: Marcos Augusto Brandalise EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00004428-6 COMARCA: Papanduva ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única Data da Instauração: 30/4/2014 Data da Conclusão: 19/8/2014 Partes: Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia. Conclusão: Inquérito Civil. Arquivamento. Firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Membro do Ministério Público: Julia Trevisan de Toledo Barros EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00010921-2 COMARCA: Ponte Serrada ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única Data da Instauração: 6/12/2012 Data da Conclusão: 13/8/2014 Representados: Dimasa Distribuidora de Materiais Sanitários Ltda. - EPP, Fervargeão Ltda., Volnei Lando, Município deVargeão; Representante: Anelsi Cesar Danielli. Objeto: atos de improbidade. Superfaturamento na construção de casas em loteamento pela administração. Conclusão: superfaturamento na contratação de empresa para construção de casas populares no Município de Vargeão.Inocorrência. Preços praticados de acordo com os preços de mercado à época (IBGE/SINAPI). Empresa vencedora do certameque não efetuava a entrega dos materiais nem executou a mão de obra. Alegações não comprovadas. Responsabilidades docontratado. Atos de improbidade não caracterizados. Membro do Ministério Público: Fernando Rodrigues de Menezes Júnior EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00009304-0 COMARCA: Ponte Serrada PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única Data da Instauração: 24/7/2013 Data da Conclusão: 11/8/2014 Partes: Representado: Município de Ponte Serrada; Representante: Anônimo. Objeto: possíveis atos de improbidade. Atendimento em farmácia básica do Município de Ponte Serrada realizado por pessoasem formação na área. Apuração da exoneração de servidora por razões políticas. Conclusão: exoneração de servidora contratada em comissão. Contratação de livre nomeação e exoneração. Atendimento nafarmácia básica do Município de Ponte Serrada. Entrega de medicamentos básicos por auxiliar de farmácia. Improbidade nãoevidenciada. Atendimento em caráter emergencial e por tempo determinado. Ausência de prejuízo ao erário ou ofensa aprincípios administrativos. Arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Rodrigues de Menezes Júnior EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2014.00008047-1 COMARCA: Quilombo ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única Data da Instauração: 14/8/2014 Data da Conclusão: 18/8/2014 Parte: Estado de Santa Catarina. Conclusão: ajuizada Ação de Medicamentos (Inicial n. 08.2014.00273381-6). Membro do Ministério Público: Carlos Alberto da Silva Galdino

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00014560-1 COMARCA: Rio do Campo ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única PESSOAS CIENTIFICADAS: Zenita Humeniuk Churtes, Maria Humeniuk Oliveira e Luzia Shaikosky. As pessoas identificadas no presente Edital ficam, pelo presente, cientificadas da decisão abaixo, bem como de que poderãoapresentar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, até a sessão que apreciar a promoçãode arquivamento. As razões ou os documentos podem ser remetidos ou apresentados diretamente ao Conselho Superior doMinistério Público (Conselho Superior do Ministério Público, Rua Bocaiúva, 1750, Centro, Florianópolis-SC, 88.015-902), ou aoórgão do Ministério Público acima identificado. EXTRATO DA DECISÃO: considerando a melhoria nos cuidados do casal de idosos Romão Humeniuk e Miguelina Humeniuk eo ajuizamento de ação de alimentos em face da filha Zenita Humeniuk Churtes, arquive-se o procedimento. Membro do Ministério Público: Bruno Bolognini Tridapalli Data: 19/8/2014 EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2014.00006790-2 COMARCA: Rio do Campo ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única N. da Portaria de Instauração: Por Despacho. Data da Instauração: 15/8/2014 Parte: Conselho Tutelar de Rio do Campo. Objeto: regularizar a guarda da criança N.A.P.T. (11 anos) e da adolescente S.P.T. (15 anos). Membro do Ministério Público: Bruno Bolognini Tridapalli EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00008068-2 COMARCA: Rio do Campo ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única N. da Portaria de Instauração: Por Despacho. Data da Instauração: 18/8/2014 Parte: Élio Pancheniak. Objeto: apurar possível prática de improbidade administrativa por parte de Élio Pancheniak, decorrente da prestação deserviços ao Município de Santa Terezinha (SC) enquanto ocupante do cargo de vereador daquela cidade. Membro do Ministério Público: Bruno Bolognini Tridapalli EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004958-8 COMARCA: Santa Rosa do Sul ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única de Santa Rosa do Sul Data da Instauração: 2/5/2013 Data da Conclusão: 7/8/2014 Parte: Conselho Tutelar de Praia Grande. Objeto: apurar supostas violações a direito da criança e do adolescente. Conclusão: evoluído para Ação Judicial n. 08.2014.00259462-0 e anexado à Petição Inicial, protocolada em 7/8/2014. Membro do Ministério Público: Symone Leite EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00011184-4 COMARCA: Urubici ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única Data da Instauração: 16/4/2014 Data da Conclusão: 18/8/2014 Parte: Sociedade Recreativa Urubiciense.

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Conclusão: arquivamento do Inquérito Civil. Formalização de Termo de Ajustamento de Conduta. Inexistência de fundamentopara conversão em Inquérito Civil ou propositura de Ação Civil Pública. Membro do Ministério Público: Diego Roberto Barbiero EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2014.00007772-2 COMARCA: Urubici ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Promotoria de Justiça Única N. da Portaria de Instauração: prejudicado (instaurado por despacho). Data de instauração: 18/8/2014 Partes: Município de Urubici, Defesa Civil de Urubici e Moradores da localidade "Cascalheira" (a identificar). Objeto: verificar a existência de ocupação desordenada do solo urbano em áreas de preservação permanente e de risco, bemcomo a prática de atos de poluição à margem do Rio Canoas, na localidade conhecida como "Cascalheira", Município deUrubici. Membro do Ministério Público: Diego Roberto Barbiero SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 042/2014/MP O MPSC torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 042/2014/MP. Acolhimento das propostas:20/8/2014, às 10h. Abertura das propostas: 1º/9/2014, às 9h, e a sessão do pregão e horário da disputa dia 1º/9/2014, às10h30min, no site www.licitacoes-e.com.br. OBJETO: efetuar registro de preços, com prazo máximo de 12 (doze) meses, parafuturas contratações de serviços gráficos, conforme especificações contidas neste Edital. O EDITAL COMPLETO está àdisposição dos interessados, na Rua Pedro Ivo, n. 231, Ed. Campos Salles, Centro, Florianópolis/SC, 9º andar, sala 905, naSala de Licitações, no horário das 12h às 19h. Preço de cada folha impressa: R$ 0,20 (vinte centavos), conforme previsão doart. 32, § 5º, da Lei n. 8.666/93. Edital disponível no site www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., como também, naINTERNET, no site www.mpsc.mp.br, e extrato no Diário Oficial Eletrônico do MPSC. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/93. Florianópolis, 20 de agosto de 2014. PREGOEIRO OFICIAL E ASSISTENTES JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 02/2014/FERMP Resumo do Julgamento e Classificação do Pregão Presencial n. 02/2014/FERMP (Processo n. 2014/009762). Objeto: Aquisiçaode condicionadores de ar. Lotes Homologados: 01 a 08. Valor Homologado: R$ 739.845,00. Licitantes Vencedores:Niehues Comércio e Representações Ltda, para o Lote 01, Tecnoponto Ltda EPP, para o Lote 02, Clima Service RefrigeraçãoLtda. ME, para os Lotes 03, 07 e 08, DSM Distribuidora de Móveis e Suprimentos Eirelli EPP, para o Lote 04 e Setta Sul, para osLotes 05 e 06. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 19 de agosto de 2014. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2014/FRBL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 001/2014/FRBL Resumo da Autorização emitida referente à Ata de Registro de Preço n. 001/2014FRBL, celebrada entre este Órgão e aAssociação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS. ARP 001/2014/FRBL: ADA n. 05, conforme a Autorização deServiço n. 2402/2014/MP, para a contratação de 42 (quarenta e duas) análises laboratoriais, ao valor de R$ 302,50, cada.Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 19 de agosto de 2014. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de2013.

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PREGÃO PRESENCIAL N. 035/2014/MP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 065/2014/MP Resumo da Autorização emitida referente à Ata de Registro de Preços n. 065/2014/MP, celebrada entre este Órgão e a empresaPanificadora Gomes Ltda. ARP 065/2014/MP: ADA n. 02, conforme a Autorização de Serviço n. 2401/2014/MP, para ofornecimento de 154 (cento e cinquenta e quatro) coffee break completo, ao valor de R$ 16,45, cada; 154 (cento e cinquenta equatro) coffee break reduzido, ao valor de R$ 14,80, cada; 120 (cento e vinte) saladas de frutas, ao valor de R$ 2,00, cada.Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 19 de agosto de 2014. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESUMO DO PROCESSO REFERENTE À BAIXA N. 070/2014 E DOAÇÃO N. 068/2014 Resumo do Processo n. 2014/014821 referente à Baixa n. 070/2014 e Doação n. 068/2014 de bens de informática do acervopatrimonial do MPSC em favor da Secretaria Municipal de Educação de José Boiteux, sendo o Ministério Público representadopela Coordenadora Administrativa da Comarca de Ibirama, e a entidade donatária representada pelo seu respectivorepresentante legal. Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 19 de agosto de 2014. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Divulgação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Publicação: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Ano 6 | n. 1337 | Pág. 48

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